{
    "2010-03-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "930703": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nCessam a designação do Promotor de Justiça MARCOS MORAES FAGUNDES para atuar na 88ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São João de Meriti, no mês de março de 2010, em razão da suspensão das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nCessam a designação da Promotora de Justiça CARLA DE AZEVEDO VIEIRA para atuar na 149ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Guapimirim / Magé, no dia 02 de março de 2010, em razão da suspensão das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ALEXANDRA PAIVA D´ÁVILA MELO para atuar na 162ª Promotoria Eleitoral - Braz de Pina, Comarca da Capital, no período de 04 a 31 de março de 2010, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nCessam a designação do Promotor de Justiça EDUARDO SANTOS DE CARVALHO para prestar auxílio à 206ª Promotoria Eleitoral - Copacabana, Comarca da Capital, no período de 08 a 31 de março de 2010.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça EDUARDO SANTOS DE CARVALHO para atuar na 206ª Promotoria Eleitoral - Copacabana, Comarca da Capital, no período de 08 a 31 de março de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 930703"
                    ],
                    "930704": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 11 de março de 2010.\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça FELIPE PIRES CUESTA e SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 12 a 31 de março de 2010.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FELIPE PIRES CUESTA e SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 12 a 31 de março de 2010, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 14 de março de 2010.\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo para prosseguir oficiando no Procedimento Administrativo nº 204/2009, em razão do decidido na reunião de 16 de dezembro de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2009.00152202).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo para prosseguir oficiando no Procedimento Administrativo nº 242/2009, em razão do decidido na reunião de 16 de dezembro de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2009.00178204).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo para prosseguir oficiando no Procedimento Administrativo nº 322/2009, em razão do decidido na reunião de 16 de dezembro de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2009.00213659).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA para cumprir o plantão do dia 21 de março de 2010, em substituição à Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA e ROCHESTER MACHADO PIREDDA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 27 e 28 de março de 2010, nas Comarcas de Itaperuna e Laje do Muriaé, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 28 de março de 2010, em substituição ao Promotor de Justiça MARCELO MUNIZ NEVES, na Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 930704"
                    ],
                    "930705": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 34 do Código Eleitoral e a repercussão de tal dispositivo no desempenho das funções exercidas pelos membros do Ministério Público Eleitoral, cuja presença na sede da Zona Eleitoral, tal como a do Juiz, é essencial à prestação jurisdicional constante e eficaz, AVISAM aos Promotores de Justiça investidos das referidas funções que devem comparecer regularmente às sedes das respectivas Zonas Eleitorais, RECOMENDANDO que mantenham contato com os correspondentes Cartórios, para ciência da existência e andamento dos feitos em que lhes caiba funcionar.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs Cabo Frio, Macaé, Itaperuna e Campos para o 2º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase no dia 18 de março, a partir das 19h00 e no dia 19 de março, das 09h30 às 17h00, no Hotel Blue Tree Towers Macaé (Rua Itaipu, 251, Praia do Pecado, Macaé/ RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n2º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase\r\n\r\nDias 18 e 19 de março de 2010\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n19h00 às 20h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00 às 21h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar de Confraternização\r\n\r\n19/03/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h00 às 10h20\r\n\r\nModelo de Gestão\r\n\r\n10h20 às 10h40\r\n\r\nApresentação de Projetos\r\n\r\n10h40 às 11h00\r\n\r\nDiagnóstico da Atuação Ministerial\r\n\r\n11h00 às 11h20\r\n\r\nProjetos Eleitorais\r\n\r\n11h20 às 11h40\r\n\r\nGrupo Especial de Atuação Integrada Regional\r\n\r\n11h40 às 12h00\r\n\r\nExposição da Dinâmica das Atividades Setoriais\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nSalas Setoriais - Cível, Criminal, Infância e Tutela\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação das Conclusões das Salas Setoriais\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem, os convocados deverão contatar o CEJUR pelo e-mail cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\n*O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, a partir das 15 horas, no dia 17 de março de 2010 (quarta-feira), será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas do Ministério Público sediadas na Capital, sugerindo a participação de todos no evento em defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.03.2010.\r\n\r\nId: 930705"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "930706": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n12/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2010.\r\n\r\n01/03\r\n\r\n12/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2010.\r\n\r\n24/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2010, na Intranet.\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 930706"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "930707": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, na qualidade de Presidente da Comissão do Estágio Confirmatório, AVISA aos Promotores de Justiça aprovados no XXX Concurso que, no dia 23 de março de 2010, terça-feira, às 15:00 horas, na sala de reunião da Corregedoria-Geral, será realizado o sorteio dos relatores dos respectivos processos de vitaliciamento, nos termos do § 2º do artigo 21 da Deliberação CSMP nº 43, de 11/10/2001. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 23/2010)\r\n\r\nId: 930707"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "930708": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS CONVIDAM os Promotores de Justiça Eleitorais com Atribuição na Fiscalização da Propaganda Eleitoral para participarem do “I Encontro de Trabalho entre a Procuradoria Regional Eleitoral e as Promotorias Eleitorais da Fiscalização da Propaganda - Eleições 2010”, a realizar-se no dia 26 de março de 2010, às 14h00, na sala de multimídia do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/n.º, Castelo, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nId: 930708"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "930406": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 9ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 09 de fevereiro.\r\n\r\nAos nove dias de fevereiro de dois mil e dez, às onze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). O Presidente comunicou que a leitura do resumo da ata da sessão anterior seria realizada na próxima sessão. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos incluem a expedição de ofício (ou extração de peças) ao MP, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 12 de maio de 2009. Foram relatados 698 processos: 188 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 129 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 149 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 232 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista do Processo TCE nº 218057-1/2007 (prestação de contas de ordenador de despesas da Fundação Educacional de Macaé) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, antecipando seu voto, acompanhando o relator, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE n.os 221203-9/2009, 215095-6/2009, 234586-0/2008 e 227680-1/2008. Devolveu com voto-revisor, em destaque, os Processos TCE n.os 225494-2/2006 (recurso de reconsideração em relatório de gestão fiscal da Câmara de São Francisco de Itabapoana), pelo não conhecimento, comunicação e encaminhamento, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pelo conhecimento, arquivamento, provimento e comunicação em sessão plenária de 02.02.10, e 233769-1/2005 (recurso de reconsideração em convênio da Prefeitura de Niterói), pelo não conhecimento, comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pela diligência interna na sessão de 02.02.10, havendo em ambos a Presidência adiado o julgamento devido à ausência do relator. Devolveu sem voto-revisor, mas com declaração de voto aceitando a tempestividade do recurso, o Processo TCE n.o 224031-1/2007 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Magé) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pela diligência interna em 02.02.10. O Senhor Conselheiro José Leite Nader votou pela emissão de parecer prévio favorável, ressalvas, determinações, recomendações e comunicações no Processo TCE n.o 216933-9/2009 (prestação de contas de administração financeira de São José de Ubá - exercício de 2008), no qual apresentou defesa oral o Sr. Cláudio Queiroga Monteiro (CRC 76575/0-3) - representante do Prefeito José Hylen Gomes Ney -, que discorreu sobre o cumprimento pelo município do art. 22 da Lei 11.494/07 - relativo a recursos do Fundeb -, tendo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa reavaliado a sua posição e acompanhado o relator, uma vez verificados e aprovados pelo Corpo Instrutivo os novos documentos - parabenizando não só os Senhores Conselheiros Julio Lambertson Rabello e José Leite Nader, por esclarecerem a questão, mas também o Prefeito de São José de Ubá, pelos bons números de sua administração. Nos Processos TCE n.os 201721-7/2009 e 206775-3/2009 (termos aditivos da Prefeitura de Rio das Ostras), com voto-relator pelo conhecimento, determinação e arquivamento, ofereceu voto-revisor pela comunicação e apensação o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, vencedor por 3 votos a 1. Consignou impedimento nos Processos TCE n.os 201816-8/2009 e 230006-4/2009 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista dos Processos TCE n.os 206668-2/2008 e 214869-6/2008 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura de São Gonçalo) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE n.os 228681-4/2009, 217804-9/2009, 217810-8/2009 e 217882-1/2009 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e nos Processos TCE n.os 230003-2/2009 e 230001-4/2009, o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101085-8/2009 (18/400229/08) - Interessado: RENATO MACHADO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103427-2/2008 (01/702275/07) - Interessado: ROSE MARY GOMES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106711-4/2009 (09/0072540/08) - Interessado: JOSÉ CLAUDIO LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106761-7/2008 (23/200120/08) - Interessado: ROSILENE BARROS GOMES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107236-9/2008 (26/31380/07) - Interessados: UBIRATAN CASTRO VIANA, SR. PAULO SILVA VIEIRA, LUIZ SÉRGIO RIBEIRO, MARIA APARECIDA CHAVES PINHO, NILTON ALVES DE FREITAS, MARISTELA DAVID DOS SANTOS, ALBINO JOSÉ DA SILVA GOMES, VANUSA FERREIRA DOS SANTOS E CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SHIPHOR- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107440-4/2009 (1543/08) - Interessado: FLAVIO EMERY BRANDÃO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107800-8/2009 (6948/07) - Interessado: LUIZ ALBERTO BATISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107998-1/2009 (980/08) - Interessado: VERA LÚCIA DO AMPARO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108145-3/2009 (09/768321023/08) - Interessado: SUSANA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108168-5/2009 - Interessado: MARCELO RIBEIRO DO ROSÁRIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108441-5/2009 - Interessado: RENATO MORAIS DE CASTRO MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108476-0/2009 (138/2008) - Interessado: SANDRA GONÇALVES DE QUEIROZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108480-1/2009 (507/08) - Interessado: ROBERTO CAMPOS MEIRELLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108483-3/2009 (080/09) - Interessado: FERNANDO REISZEL PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108485-1/2009 (131/09) - Interessado: ELAINE FERREIRA TORRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108495-6/2009 (709/09) - Interessado: FERNANDO REISZEL PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108760-9/2009 (18/175/09) - Interessado: HELOISA PEREIRA DE QUEIROS MATTOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108812-8/2009 - Interessado: LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108840-5/2009 (12/576195/09) - Interessado: PEDRO PAULO DE TOLEDO BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108860-5/2009 (12/501310/2009) - Interessado: MARCELO MOREIRA SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108864-1/2009 (12/503842/09) - Interessado: FABRÍCIO DE SÁ XAVIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108941-5/2004 - Interessado: SÉRGIO GOMES NOVO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108982-9/2009 (435/09) - Interessado: ELIZABETE MORAES DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109001-8/2009 (703/09) - Interessado: HERMES ALVES FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109006-8/2009 - Interessado: MARCIA FERNANDES MENDES DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109008-6/2009 - Interessado: SUELY GIL FONTANIN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109011-3/2009 (9602/07) - Interessado: ELIZABETE MORAES DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109015-9/2009 (701/09) - Interessado: CARLOS FREDERICO ESTRADA ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109017-7/2009 (506/08) - Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109022-2/2009 (850/09) - Interessado: MARIA TERESA DE ANDRADE GOLDNER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109041-8/2009 (118/09) - Interessado: ROBSON BARROS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109061-8/2009 (460/08) - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109076-3/2009 (899/09) - Interessado: MARCIO SILVA DE PAULA LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109077-7/2009 (1350/07) - Interessado: MONICA CERQUEIRA MEIRELLES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109114-1/2009 (191/09) - Interessado: MARILEIDE SAMPAIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109271-5/2009 (12/493012/09) - Interessado: DANIEL VENTURA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109477-1/2009 (780/09) - Interessado: SILVIA REGINA LUDOLFF BARRETTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109482-6/2009 (918/09) - Interessado: ROBERTO LEVI CABRAL DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109484-4/2009 (252/09) - Interessado: KARINA CABREIRA SEVERINO CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109485-8/2009 (907/09) - Interessado: EGBERTO GASPAR DE MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109501-8/2009 (153/06) - Interessado: MARIA ETELVINA SOARES MENDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109518-1/2009 (38/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109519-5/2009 (882/09) - Interessado: AKIHISA MOTOKI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109527-2/2009 (952/07) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109532-7/2009 (905/09) - Interessado: JOSÉ SILVIO DE OLIVEIRA BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109533-1/2009 (748/09) - Interessado: PAULO DE TARSO LUIZ MENEZES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109538-1/2009 (1350/07) - Interessado: ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109540-4/2009 (508/08) - Interessado: ROBERTO CAMPOS MEIRELLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109546-8/2009 (037/09) - Interessado: VILSON VIEIRA RAMALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109550-9/2009 - Interessado: ROSANGELA ROSA PENA MENDONÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109562-2/2009 (2985/09) - Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109580-4/2009 (121/09) - Interessado: JOSÉ FERNANDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109596-3/2009 (108/09) - Interessado: JOSÉ GUILHERME SANTOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109600-0/2009 (1201/09) - Interessado: VALDIR ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109616-9/2009 (702/09) - Interessado: IVAN NAPOLEÃO BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109617-3/2009 (959/07) - Interessado: ANA PAULA DINIZ CAMPOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109778-3/2009 (1023/09) - Interessado: FABIANO GOMES CORREA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109782-4/2009 (1199/09) - Interessado: PAULO HENRIQUE SOTO COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109914-9/2009 (08/200036/08) - Interessado: MARCELO FRANCISCO DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110374-2/2009 (08/15851171/09) - Interessado: REGINALDO BARBOSA ROLIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110398-8/2009 (08/151046/09) - Interessado: EDNARDO RAMOS DOS REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110562-1/2009 (1361/08) - Interessado: NAUTALI LUIZ JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110567-1/2009 (1055/09) - Interessado: HELOISA CARNEIRO DA ROCHA GUILLOBEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110573-0/2009 (982/09) - Interessado: ARNALDO PEIXOTO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110574-4/2009 (1394/09) - Interessado: KATHIA REGINA CÂMARA DAVID - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110575-8/2009 (3572/08) - Interessado: TASSO DE LARA DONATO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110583-5/2009 (1772/08) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110586-7/2009 (801/09) - Interessado: FRANCISCO TEIXEIRA BORGES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110587-1/2009 (991/09) - Interessado: ZENILDA DE SÃO JUSTO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110592-6/2009 (1495/09) - Interessado: LUIZ CARLOS MARQUES PIRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110593-0/2009 (1024/09) - Interessado: LAERTE SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110612-2/2009 (197/09) - Interessado: EVALDO PEREIRA PAIVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110616-8/2009 (1856/08) - Interessado: RENATA DA SILVA SCHMITT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110637-2/2009 (1423/2008) - Interessado: HELIO MERCIER MATTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110768-7/2009 (524/08) - Interessado: ARNALDO FEITOSA BRAGA DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110769-1/2009 (070/09) - Interessado: SILVIO PAOLO SORELLA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110778-2/2009 (1326/09) - Interessado: PAUL PANTA PAZOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110781-9/2009 (818/09) - Interessado: CARMEN MARIA BEREICA CARDOZO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110782-3/2009 (1034/09) - Interessado: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110786-9/2009 (181/09) - Interessado: MARCOS PORTUGAL FEITAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110790-0/2009 (77/09) - Interessado: MARCO ANTONIO SANTOS PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110791-4/2009 (17/09) - Interessado: GERSON SENNA IGNÁCIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110792-8/2009 (1357/07) - Interessado: GUSTAF AURELIO PEREZ AKERMAN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110797-8/2009 (505/08) - Interessado: CESAR LIMA DE CASTRO LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110815-6/2009 (67/09) - Interessado: ADALGISA IEDA MAIWORM BROMERSCHENCKEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110816-0/2009 (1/09) - Interessado: HELIO MERCIER MATTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110822-9/2009 (826/09) - Interessado: DEISE MARIA DA SILVA CARDOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110824-7/2009 (1865/08) - Interessado: PATRICIA FERNANDES CAMPOS DE MORAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110827-9/2009 (1097/09) - Interessado: SANDRA VALERIA TORQUATO MOUTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110828-3/2009 (5702/06) - Interessado: CRISTINA DE SOUZA VERGNONO JUNGER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110830-6/2009 (2138/07) - Interessado: VLADIMIR ALVES PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110831-0/2009 (140/08) - Interessado: JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110834-2/2009 (018/09) - Interessado: FLAVIO EMERY BRANDÃO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110837-4/2009 (905/08) - Interessado: MIGUEL ANGELO MANE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110839-2/2009 (797/07) - Interessado: MARIA LÚCIA GRILLO PEREZ BAPTISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110841-5/2009 (514/08) - Interessado: HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110853-8/2009 (160/09) - Interessado: FRANCISCO LOPES PAULO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110854-2/2009 (158/09) - Interessado: IONE CARLOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111144-2/2009 (18/400259/09) - Interessado: CÉLIA ANDRADE DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111397-1/2009 (921/09) - Interessado: ELAINE FERREIRA TORRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111437-7/2009 - Interessado: MARIA LAURINDA FERREIRA MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111512-3/2009 (967/09) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111513-7/2009 (1044/09) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111518-7/2009 (833/09) - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111571-9/2009 (820/09) - Interessado: HILDA DA SILVA TEIXEIRA LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111670-1/2009 (827/09) - Interessado: REJANE ROSA DO AMARAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111672-9/2009 (1035/09) - Interessado: NAUTALI LUIZ JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111675-1/2009 (182/09) - Interessado: MARCELO SANTOS BAIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111676-5/2009 (41/09) - Interessado: JUDITH LOPES DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112460-1/2009 (09/1287-1143/07) - Interessado: RONALDO BELLO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112646-7/2009 (09/395771022/08) - Interessado: SANDRA RICHULINO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112982-9/2009 (08/2051171/09) - Interessado: FABIO LUIZ MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113018-1/2009 - Interessado: MARCELO REIS ZAMBRANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113022-2/2009 - Interessado: MARCOS PAES TORRECILHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113051-3/2009 (1212/08) - Interessado: MONICA CERQUEIRA MEIRELLES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114028-3/2009 (806/09) - Interessado: MARCIA BORGES DE AMORIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114233-0/2009 (08/4351171/09) - Interessado: MARCOS DA SILVA PAULO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114246-7/2009 (08/3851171/08) - Interessado: WASHINGTON DOS SANTOS GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114259-4/2009 (09/1112521/09) - Interessado: ROBERTO CAPPOLA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114264-9/2009 (09/12132/1920/06) - Interessado: AMARO DE JESUS E SOUSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114269-9/2009 (09/12579/09) - Interessado: VIRGILIO DE ASSIS DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114287-1/2009 (08/14951171/08) - Interessado: IZABEL CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114299-4/2009 (09/3697/1947/06) - Interessado: RENATA COELHO GOMES FERREIRA E COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114397-2/2009 (34244002/04) - Interessado: SANDRA REGINA DIAS DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114647-3/2008 (4792/07) - Interessado: LUIZ SAAVEDRA BAPTISTA FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116477-0/2008 (491/08) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201743-5/2009 - Interessados: BLOCOS CARNAVALESCOS PRATO MISTERIOSO, DESCE MAS NÃO CAI E DO RECÉM NASCIDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201864-3/2008 (5880/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO CASIMIRENSE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE CASIMIRO DE ABREU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203869-9/2009 - Interessado: CARLOS VEIGA DA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204148-0/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO FLORESTENSES E AMIGOS DA FLORESTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206046-4/2006 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214163-4/2005 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216058-5/2009 - Interessado: ADRIANO ALMEIDA MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216574-9/2009 - Interessado: ESPORTE CLUBE ORIENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216760-6/2007 - Interessados: MARCELO ELBERTO MELLO, GUSTAVO BARROSO PINHEIRO DE MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216933-9/2009 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - JOSÉ HYLEN GOMES NEY - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217483-1/2009 - Interessado: RENATA LEITE SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217506-9/2009 - Interessado: JULIANA DANELLI MIRANDA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217539-6/2009 - Interessado: JOSINEI GOMES XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217548-7/2009 - Interessado: JOSÉ M. DEMANI SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217679-2/2009 - Interessado: MARCELO JOSÉ SOARES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217693-8/2009 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217761-1/2009 - Interessado: LUCIMERE DUARTE ANDRADE FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217763-9/2009 - Interessado: LUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217804-9/2009 - Interessado: HELIO MARCOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217820-3/2009 - Interessado: LUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217921-3/2009 - Interessado: ALAN ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217956-8/2009 - Interessado: HUGMAR COTTS PAULA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217963-1/2009 - Interessado: ANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217966-3/2009 - Interessados: MARIA DULCINÉIA DE ANDRADE, VALDILÉIA GONÇALVES PENNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218286-4/2007 - Interessado: SILVANA PAES BARRETO SALES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS / Interessado: HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLÓRIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218419-7/2009 - Interessado: SANDRA MOREIRA DA SILVA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218443-8/2009 - Interessado: EDSON VAGNER DUTRA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218480-6/2009 - Interessado: JOSÉ RICARDO RAIMUNDO DA LUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218484-2/2009 - Interessado: APAC-ASSOCIAÇÂO PROTETORA DOS ANIMAIS DE CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218547-0/2009 - Interessados: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, NELMA RODRIGUES MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218571-1/2009 - Interessado: JÚLIO CÉSAR CURADO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218588-6/2005 - Interessado: WELLINGTON LUIZ CAMPOS ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218589-8/2009 - Interessado: MAGNO ROBERTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218601-2/2009 - Interessado: JOSÉLIA CARDOSO FREIRE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218614-9/2009 - Interessado: WILSON DE ALMEIDA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218710-9/2009 - Interessado: EDER DE RESENDE DINIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218731-3/2009 - Interessado: VICENTE LAUDENIR DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218735-9/2009 - Interessado: ANDRÉIA RIBEIRO ROSSONI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218739-5/2009 - Interessado: VITOR ILÁRIO LOURENÇO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218762-2/2009 - Interessado: MAURÍLIO DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218822-8/2009 - Interessado: CÁSSIO MURILO BRANDÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218825-0/2009 - Interessado: ANDRÉIA RIBEIRO ROSSONI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218847-4/2007 - Interessados: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO, ADÃO TEIXEIRA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218866-4/2009 - Interessados: NESTOR LUIZ CARDOZO LOPES (PERÍODO DE 01/01/08 A 16/01/08), E FABRIENE VIEIRA CAVALIERA (PERÍODO DE 17/01/08 A 31/12/08) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ALZILÉA LAJE BARDASSON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219009-5/2009 - Interessado: FERNANDO JOSÉ DE PAULA WERNECK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219023-7/2007 - Interessado: FERNANDO JOSÉ DE PAULA WERNECK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219166-9/2009 - Interessado: ABRAHÃO LINCOLN DOS SANTOS BATISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219268-3/2009 - Interessado: SILVESTRE JOSÉ GORINE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219349-3/2009 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220768-2/2009 (12501/08) - Interessado: GRES UNIDOS DO PORTO DA PEDRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220820-6/2009 - Interessado: GILMAR FIGUEIRA FOLLY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220960-2/2009 - Interessado: NILO JORGE FRANCISCO DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220966-6/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE TURISMO RURAL E AÇÃO SOCIAL DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA PENA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221106-9/2006, 221111-4/2006, 221297-4/2006, 226166-6/2007, 226168-4/2007, 226198-9/2007 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221485-9/2009 - Interessado: ANÍZIO JOSÉ PORTUGAL CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: WASHINGTON LUIZ GOMES BENEVIDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222206-8/2009 - Interessado: PEDRO ÂNGELO SARAIVA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: NERIVONE CALIFE TORRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222261-8/2009 - Interessado: GILMAR FIGUEIRA FOLLY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222582-8/2008 - Interessado: TÂNIA MARIA LESSA ATHAYDE SAMPAIO - Votos: ANEXAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222698-5/2009 - Interessado: JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA NOBRE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222701-8/2009 - Interessado: JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA NOBRE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222929-2/2009 - Interessado: GERALDO FLORES DE CRISTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223275-8/2005 - Interessado: JURANDIR LEMOS BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224225-4/2007 - Interessado: MARIA LÚCIA CAUTIERO HORTA JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224862-2/2009 - Interessado: JOSYLENE PORTUGAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224990-1/2007 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225316-0/2009 - Interessado: BRUNO RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226086-2/2008 - Interessado: RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA, IRÊNEO LIMA, PERÍODO DE 01.01 A 16.04.2007 E PETERSON ALVES DE SOUZA, PERÍODO DE 17.04 A 31.12.2007 - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226358-5/2009 - Interessado: ELOIZIO SOARES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226360-4/2007 - Interessado: GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226360-8/2009 - Interessado: RONALDO DA SILVA MONSORES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226363-0/2009 - Interessado: CELSO AMARAL BICCHIERRI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226568-2/2009 - Interessado: RONALDO DA SILVA MONSORES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227017-8/2008 - Interessados: MARIA DO AMPARO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA, ALCIMAR DA COSTA MIRANDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227182-9/2008 - Interessado: BEMFAM - BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227256-6/2008 - Interessado: PAULO ANTONIO JOAQUIM MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227278-4/2008 - Interessado: RODRIGO NASSAR DA SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227335-8/2008 - Interessados: LUCIMAR DE SOUZA DRUMOND, BIANCA MENEZES BOARETTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227770-2/2008 - Interessado: JORGE DA SILVA MAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: DAGOBERTO LUIZ JUSTEN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228385-6/2006 - Interessado: LUCILENE PEREIRA - Votos: ENCAMINHAMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228421-0/2008 - Interessado: ELIANE MARIA MENEZES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228458-3/2008 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO AGOSTINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228656-7/2008 - Interessado: GRUPO RENASCER DA TERCEIRA IDADE - WALDETÁRIO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228668-0/2008 - Interessado: THIAGO RODRIGUES ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228674-9/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228880-0/2008 - Interessado: CLÁUDIO LUÍS CARDIM DA ROCHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230952-5/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA GAMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231215-0/2007 (90/0764/05) - Interessado: TANIAMARA ARAÚJO TORTELLY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231384-1/2004 - Interessado: RALEIGH RAMALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233745-7/2006 - Interessado: ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO COLVARA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233765-1/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO GRUPO SOS VIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234809-8/2007 - Interessado: MOCIDADE ESPÍRITA EMILLE DES TOUCHES - LAR CRISTÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235708-7/2008 - Interessado: JONILSON CORREA OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236656-1/2006 - Interessado: CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236740-6/2005 - Interessado: MARCELO DA ROCHA LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239889-5/2008 - Interessado: PROJETO ESPERANÇA DE PÁDUA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240345-8/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE NÍVEL SUPERIOR DE ANGRA DOS REIS - GENSAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250480-6/2003 - Interessado: OSWALDO JANNOTTI - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250903-4/2001 - Interessado: PEDRO JORGE CHERENE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270931-9/2003 - Interessado: MARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER DE MIRANDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100014-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100180-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100192-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100208-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100268-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100426-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101351-5/2009 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101466-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101630-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101631-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101663-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101762-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101786-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102050-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102198-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102561-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102633-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102731-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102973-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103468-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103482-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103536-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103753-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104134-6/2009 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104385-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104586-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104587-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104588-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104661-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105996-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106349-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106417-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106489-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106529-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106593-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106751-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106803-3/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106815-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106839-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106840-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106955-2/2009 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106962-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106983-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106995-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107030-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107040-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 107148-8/2009, 107151-5/2009, 107152-9/2009, 107153-3/2009, 107154-7/2009, 107155-1/2009, 107156-5/2009, 107157-9/2009, 107159-7/2009, 107162-4/2009, 107163-8/2009, 107164-2/2009, 107165-6/2009, 107166-0/2009, 107167-4/2009, 107168-8/2009, 107169-2/2009, 107170-1/2009, 107171-5/2009, 107172-9/2009, 107173-3/2009, 107174-7/2009, 107175-1/2009, 107176-5/2009, 107177-9/2009, 107178-3/2009, 107179-7/2009, 107180-6/2009, 107181-0/2009, 107182-4/2009, 107183-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107160-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107193-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107540-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107578-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107677-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107790-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107872-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108078-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108162-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108196-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108393-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108434-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108720-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108958-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108961-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108995-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109139-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109628-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109834-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109837-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109840-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110023-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110776-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110932-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111254-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111413-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111688-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111996-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112140-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112323-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112523-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112942-7/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113200-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113449-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113660-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113703-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113957-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114144-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114313-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114713-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114714-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115517-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115768-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 117887-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119342-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200164-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200195-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200197-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200287-2/2003 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200422-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200447-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200461-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200466-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200493-0/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200531-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200632-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200633-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200638-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200712-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200819-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200877-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200915-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200931-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200939-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200942-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200946-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200951-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200991-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200992-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201269-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201419-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201447-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201464-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201495-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201523-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201639-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201702-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201721-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201816-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201882-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201884-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201888-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202107-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202149-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202367-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202992-9/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202992-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203004-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203206-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203261-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203285-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203342-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203543-7/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203801-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204141-0/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204221-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205258-4/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205486-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205859-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206054-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206386-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206439-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206542-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206775-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207356-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207737-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207852-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207889-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207950-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208095-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208888-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208923-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209255-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209466-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209553-4/2009 - Voto: CITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 209616-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210028-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210072-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210168-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210231-1/2006 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210609-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210643-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210760-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211451-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211457-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211593-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211758-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212110-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212857-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213010-6/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213630-4/2007 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213796-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213880-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214633-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214638-9/2005 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214740-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215150-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215226-7/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215341-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215372-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215418-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215696-2/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215776-4/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215875-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215987-9/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216021-0/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216030-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216056-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216236-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216344-4/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216417-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216610-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216613-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216662-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216684-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216685-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216721-4/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216886-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217341-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217482-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217540-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217550-2/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217664-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217703-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217733-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217810-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217821-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217826-9/2005 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217870-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217882-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217918-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217919-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217942-7/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217970-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218021-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218081-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218083-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218085-2/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218124-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218163-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218176-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218185-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218187-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218191-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218222-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218271-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218500-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218552-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218582-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218610-9/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218628-0/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218629-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218650-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218790-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218807-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218860-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218934-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218970-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218972-9/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219012-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219044-5/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219290-6/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219362-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219366-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219466-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219510-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219840-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220087-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220104-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220122-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220172-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220612-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220624-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220638-1/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220675-9/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220682-2/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220717-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221149-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221330-8/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221382-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221394-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221411-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221431-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221437-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221444-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221446-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221461-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221470-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221471-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221559-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221962-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221975-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221978-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222009-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222098-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222123-0/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222272-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222442-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222473-3/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222499-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222505-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222774-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222882-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222941-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223355-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223392-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223408-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223415-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223587-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223729-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223756-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224031-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224182-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224201-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224281-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224283-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224385-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224610-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224616-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224636-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224649-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224734-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224823-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224829-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224915-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224935-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225016-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225096-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225108-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225166-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225191-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225284-9/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225396-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225484-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225511-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225712-8/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225764-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225833-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225890-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225927-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225943-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225974-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226365-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226370-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226420-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226523-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226704-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226843-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226844-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227168-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227168-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227170-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227180-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227199-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227278-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227342-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227368-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227384-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227387-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227400-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227417-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227713-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228092-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228113-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228208-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228274-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228472-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228566-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228587-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228680-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228681-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228694-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228716-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228825-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228920-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229150-4/2005 - Votos: ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229245-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229256-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229257-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229258-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229260-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229271-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229354-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229386-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229418-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229426-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229427-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229472-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229511-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229659-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229664-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229693-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229778-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229779-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229995-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229996-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230000-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230001-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230002-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230003-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230006-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230015-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230018-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230019-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230083-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230114-7/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230142-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230149-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230233-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230594-9/2008 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231166-1/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231188-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231243-5/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231258-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231397-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233119-6/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233440-1/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233493-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234820-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234975-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234993-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235087-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235567-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235840-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236015-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237327-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237868-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237993-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238022-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238330-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238655-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239783-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240096-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240289-4/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240976-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242552-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242868-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243140-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243149-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243414-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243496-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243513-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243769-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244168-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244570-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244779-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245065-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245068-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251493-4/2000 - Voto: DEFERIMENTO PARCIAL\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 09/02/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJORGE RONALDO MOLL\r\n\r\n100268-3/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n101663-8/2005\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DE CARVALHO\r\n\r\n102731-4/2008\r\n\r\nSAVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n102731-4/2008\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n102731-4/2008\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n108162-9/2008\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\n115768-8/2007\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n200164-6/2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n200195-5/2009\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n200531-3/2009\r\n\r\nPÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA\r\n\r\n200531-3/2009\r\n\r\nCHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI\r\n\r\n200712-9/2009\r\n\r\nFLÁVIO FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n200931-2/2010\r\n\r\nMARIA TERESA HOMEM DA COSTA\r\n\r\n200942-1/2010\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n200946-7/2010\r\n\r\nEMÍLIA CRISTINA ARAÚJO CRISPIM\r\n\r\n200951-2/2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n201523-3/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n202107-2/2009\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n202367-2/2008\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n203004-1/2009\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n203342-9/2008\r\n\r\nJUSSARA FIGUEIRA DE PAULA\r\n\r\n207950-8/2007\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n209466-5/2009\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n210609-8/2009\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n210609-8/2009\r\n\r\nSILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n210609-8/2009\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n211457-8/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n214740-2/2007\r\n\r\nLUIZ ROMANO DE SOUZA LORENZI\r\n\r\n214740-2/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n216610-7/2008\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES\r\n\r\n216662-8/2007\r\n\r\nVÂNIA REGINA DEVEZA GOMES\r\n\r\n216685-0/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n218790-5/2007\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n218847-4/2007\r\n\r\nAFRANIO MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\n222009-6/2008\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n222882-6/2008\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO VIEIRA NETTO MACHADO\r\n\r\n222882-6/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n224283-4/2006\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n224385-4/2009\r\n\r\nJOÃO ADILTON MARTINS\r\n\r\n224385-4/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n225108-9/2008\r\n\r\nELY SANTANA\r\n\r\n226370-3/2009\r\n\r\nMANOEL MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n226704-6/2008\r\n\r\nNEUSA MARIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n226704-6/2008\r\n\r\nGIL MAGNO PEREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n227168-5/2009\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BENTO DE MELLO SOARES\r\n\r\n227168-3/2008\r\n\r\nJACIRA LEMOS BARROZO\r\n\r\n227170-8/2009\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n227278-6/2009\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n227342-3/2009\r\n\r\nSVEN AUGUSTO ALT\r\n\r\n227368-7/2009\r\n\r\nEMÍLIA CRISTINA ARAÚJO CRISPIM\r\n\r\n227384-1/2009\r\n\r\nALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n228208-6/2008\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n228274-5/2008\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n228274-5/2008\r\n\r\nELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO\r\n\r\n228472-9/2008\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n228566-0/2005\r\n\r\nCLÁUDIO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n228587-2/2009\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n228716-3/2008\r\n\r\nROGÉRIO MATOSO\r\n\r\n228825-0/2008\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n229256-0/2008\r\n\r\nSVEN AUGUSTO ALT\r\n\r\n229386-3/2009\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n229427-3/2009\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n229778-8/2008\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n229779-2/2008\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n229996-4/2009\r\n\r\nALEX PAPA ALVES\r\n\r\n230000-0/2009\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\n230003-2/2009\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n230006-4/2009\r\n\r\nJACIRA LEMOS BARROZO\r\n\r\n230015-5/2009\r\n\r\nHORÁCIO SALES COELHO FILHO\r\n\r\n230018-7/2009\r\n\r\nZILTO BERNARDI FREITAS\r\n\r\n230019-1/2009\r\n\r\nROSELI MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n231188-3/2008\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n231258-2/2007\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n233493-0/2008\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO DE AZEVEDO COLVARA\r\n\r\n233745-7/2006\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n234820-2/2007\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n235087-1/2008\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n235567-9/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n238655-5/2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\n239783-5/2008\r\n\r\nLENICE BISCÁCIO QUEIROZ\r\n\r\n239783-5/2008\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n242552-7/2008\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n243140-7/2008\r\n\r\nLUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n243149-3/2008\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n243149-3/2008\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n243769-9/2008\r\n\r\nOSWALDO JANNOTTI\r\n\r\n250480-6/2003\r\n\r\nSessão: 09/02/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n101351-5/2009\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE MIRANDA\r\n\r\n200287-2/2003\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO\r\n\r\n200287-2/2003\r\n\r\nCAMILO RODRIGUES BRAZ\r\n\r\n200287-2/2003\r\n\r\nCELSO RAMOS BARROSO VALENTIM\r\n\r\n200287-2/2003\r\n\r\nJESUÉ PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n200287-2/2003\r\n\r\nMÁRIO MARQUES\r\n\r\n200287-2/2003\r\n\r\nMAURÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n200287-2/2003\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n204141-0/2008\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n209553-4/2009\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n213630-4/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n213796-4/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n215226-7/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n215696-2/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n215987-9/2007\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n217942-7/2009\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n218610-9/2007\r\n\r\nADÃO TEIXEIRA\r\n\r\n218847-4/2007\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n218847-4/2007\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TORO FERNANDEZ\r\n\r\n218972-9/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n221106-9/2006\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\n223275-8/2005\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n225284-9/2008\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n227199-8/2006\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n230594-9/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA GAMA\r\n\r\n230952-5/2008\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n231215-0/2007\r\n\r\nRALEIGH RAMALHO\r\n\r\n231384-1/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n234809-8/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER DE MIRANDA\r\n\r\n270931-9/2003\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n270931-9/2003\r\n\r\nId: 930406"
                    ],
                    "930407": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 170/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.847-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Niterói, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade dos Srs. Godofredo Saturnino da Silva Pinto e Adão Teixeira, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 28/10/2008, pela Notificação do Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito do Município de Niterói, no exercício de 2006, para apresentar os documentos e esclarecimentos relacionados pelo Corpo Instrutivo e transcritos em meu Relatório daquele voto, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não foi capaz de elidir as Irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito do Município de Niterói, no exercício de 2006, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinqüenta centavos), correspondentes a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 930407"
                    ],
                    "930408": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 171/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.847-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADÃO TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Niterói, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade dos Srs. Godofredo Saturnino da Silva Pinto e Adão Teixeira, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 28/10/2008, pela Notificação do Sr. Adão Teixeira, Responsável pela Tesouraria da Prefeitura do Município de Niterói, referente ao exercício financeiro de 2006, para apresentar os documentos e esclarecimentos relacionados pelo Corpo Instrutivo e transcrito em meu Relatório daquele voto, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não foi capaz de elidir as Irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Adão Teixeira, Responsável pela Tesouraria da Prefeitura do Município de Niterói, referente ao exercício financeiro de 2006, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinqüenta centavos), correspondentes a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 930408"
                    ],
                    "930409": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 172/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.847-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Niterói, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade dos Srs. Godofredo Saturnino da Silva Pinto e Adão Teixeira, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento a maior, a título de Subsídios, por parte do Prefeito Municipal, no exercício de 2006, o que gerou dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\nConsiderando que, conforme o item V do meu Voto, foi imputado Débito ao responsável, para recolher a quantia equivalente a 58.821,7396 UFIR-RJ, correspondentes, na presente data a R$ 118.719,92;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito do Município de Niterói, no exercício de 2006, no valor de 58.821,7396 UFIR-RJ, correspondentes na presente data a R$ 118.719,92 (cento e dezoito mil, setecentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 930409"
                    ],
                    "930410": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 173/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.141-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo, datado de 18/10/2007, ao Contrato celebrado em 11/12/2006, sob a responsabilidade do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, a época.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 24/03/2009, pela Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes para que apresentasse razões de defesa referentes ao não-atendimento a decisão desta Corte., foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.091,50 (dez mil e noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, exercício 2007, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, c/c o art. 65, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 930410"
                    ],
                    "930411": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 174/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.809-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da aplicação de recursos repassados pelo Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2003, à Mocidade Espírita Emille Des Touches - Lar Cristão, a título de Subvenção Social.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do jurisdicionado descumprimento às decisões Plenárias de 01/07/08 e 12/05/09;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2003, com base no artigo 63, inciso IV, c/c o artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, na presente data, a R$ 6.054,90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 930411"
                    ],
                    "930412": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 175/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.275-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos Embargos de Declaração opostos contra decisão deste Tribunal, de 14/04/2009, que Negou Provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. Jurandir Lemos Filho, ex-Controlador Geral da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, em face da decisão plenária de 11/09/2007 que lhe aplicou multa no valor de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSIDERANDO que após análise dos autos, os Embargos foram Conhecidos no juízo de admissibilidade, tendo ocorrido, no mérito, o Provimento Parcial do recurso, na forma do voto do relator, que reformou a decisão Plenária de 14/04/2009, para reduzir o valor da multa aplicada, mediante o Acórdão n.º 1036/2007, de 4.000 (quatro mil) para 2.000 (duas mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet , com os quais concordo no tocante ao Provimento Parcial dos Embargos (fls. 516/522 e 525/526-verso);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nREDUZIR a multa aplicada ao Sr. Jurandir Lemos Filho, ex-Controlador Geral da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, na sessão plenária de 11/09/2007, de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ para 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão do Acolhimento Parcial dos presentes Embargos, restando a irregularidade no tocante à sonegação de documentos e informações à equipe de inspeção, a qual deverá ser definitivamente recolhida com recursos próprios ao erário estadual.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 930412"
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                    "930413": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 176/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.745-7/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO COLVARA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex officio na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, convertida de Inspeção Especial, realizada no período de 18/10 a 06/11/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Citação do Sr. Antonio Augusto de Azevedo Colvara, ex-Secretário Municipal de Fazenda de Duque de Caxias, para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude da irregularidade mencionadas às fls. 1466 do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 1453;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo, apenas em parte, nos termos do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão da seguinte irregularidade: \r\n\r\n· Realização de pagamentos sem a devida contraprestação dos serviços, ou seja, sem o correspondente registro dos usuários correspondentes na base do DATASUS;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Antonio Augusto de Azevedo Colvara, ex-Secretário Municipal de Fazenda de Duque de Caxias, na quantia equivalente a 442.793,89 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidade descrita neste Acórdão, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 930413"
                    ],
                    "930414": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 177/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.480-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. OSWALDO JANNOTTI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada tendo em vista a não prestação de contas dos recursos recebidos pelo Serrano Esporte Clube a título de subvenção social no exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 15.353,12 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Oswaldo Jannotti, Representante Legal do Serrano Esporte Clube em 1999, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente da não prestação de contas dos recursos recebidos pelo Serrano Esporte Clube, no exercício de 1999, a título de Subvenção Social, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 930414"
                    ],
                    "930415": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 178/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.952-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos da Silva Gama\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Controladoria do Município em face da não apresentação da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente chamado aos autos a se manifestar, garantindo-se-lhe o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO as Irregularidades apontadas nesta Tomada de Contas Especial, ex-vi do artigo 20, III “a” da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a aplicação de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa, mediante acórdão, ao Sr. José Carlos da Silva Gama, Ordenador de Despesas da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes no exercício de 2002, com base no artigo 23, c/c o inciso II do art. 63 e artigo 62, todos da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 6.054,90 , equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ante as irregularidades apontadas na presente Tomada de Contas Especial sob sua responsabilidade, multa esta que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo legal, devendo o responsável comprovar seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, nos termos da alínea a, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno da Corte, autorizando-se desde já a cobrança judicial da multa, consoante o artigo 32, II do mesmo Regimento, em caso de não-recolhimento, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 930415"
                    ],
                    "930416": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 179/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.215-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Niterói a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição - APADA no exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, à Srª. Heloísa Helena Mesquita Maciel, Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói no exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 930416"
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                    "930417": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 180/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.199-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Niterói, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Moradores e Amigos do Morro do Céu, objetivando a implantação, execução e manutenção do projeto “Jornada Ampliada” do programa de erradicação do trabalho infantil.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 18/08/2009 pela Notificação da Sr.ª Heloisa Helena Mesquita Maciel, ex-Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, a responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 205;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sr.ª Heloisa Helena Mesquita Maciel, ex-Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 930417"
                    ],
                    "930418": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 181/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.610-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. DARLI ANCELME\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Italva, no período de 18 a 26/06/2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Darli Ancelme para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Darli Ancelme, ex-Prefeito Municipal de Italva, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 930418"
                    ],
                    "930419": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 182/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.106-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Luiz Alves Antunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS E. DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marcelo Martins E. da Silva;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. José Luiz Alves Antunes, pela não observância do artigo 65, §1º, da Lei 8.666/93, na formalização do termo aditivo ao contrato nº 02/06.\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 01/04/08, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não logrou afastar a irregularidade observada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. José Luiz Alves Antunes, Prefeito Municipal de Rio Bonito, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 930419"
                    ],
                    "930420": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 183/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.384-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Raleigh Ramalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Três Rios\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura de Três Rios em cumprimento à decisão Plenária de 13/05/03, nos autos do Administrativo TCE-RJ nº 230.375-5/00 - Promoção junto à Prefeitura para o envio da Prestação de Contas do responsável pelos bens em almoxarifado de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente chamado aos autos a se manifestar, garantindo-se-lhe o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Irregularidade apontada nesta Tomada de Contas Especial, ex-vi do artigo 20, III “a” da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a aplicação de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa, mediante acórdão, ao Sr. Raleigh Ramalho, ex-Prefeito de Três Rios em 1998, com base no artigo 23, parágrafo único, c/c o inciso I do art. 63, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 6.054,90, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ante a irregularidade apontada na presente Tomada de Contas Especial, multa esta que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo legal, devendo o responsável comprovar seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, nos termos da alínea a, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno da Corte, autorizando-se desde já a cobrança judicial da multa, consoante o artigo 32, II do mesmo Regimento, em caso de não-recolhimento, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 930420"
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                    "930421": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 184/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.796-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Magé determinada no Processo TCE n° 206.336-3/04, que trata do Edital de Licitação na Modalidade Concorrência n° 001/2004, com o objetivo de “coletar na municipalidade os documentos relativos aos Atos de Dispensa e Contratos celebrados com as empresas Auto Viação Reginas Ltda. e Transportadora Primavera Ltda. e ainda, toda a documentação existente entre o Município e as referidas empresas que comprovem o vínculo formal entre as partes, tendo em vista serem contratações que substituíram o presente certame estando os mesmos em execução para a prestação de serviços de transporte coletivo, nos termos do voto do Conselheiro Relator Julio L. Rabello, em Sessão de 08/0212007”.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Núbia Cozzolino, então Prefeita Municipal de Magé, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ela imputada, qual seja: o não-atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 05/08/2008;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.091,50 equivalentes, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ à Sra. Núbia Cozzolino, então Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 930421"
                    ],
                    "930422": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 185/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.696-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre o Município de Campos dos Goytacazes e o Centro Cultural Nossa Senhora do Rosário, que têm como objeto o atendimento em regime de abrigo a 16 pessoas portadores de deficiência pelo prazo de oito meses no valor total de R$ 51.200,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação às irregularidades a ele imputadas e, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam: dirigir recursos públicos através deste convênio sem que se demonstrasse que a escolha da entidade foi impessoal e por ter concedido subvenção social através deste Convênio sem que estivesse demonstrado que a transferência em questão preenchia os requisitos estabelecidos na Lei Federal n° 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 930422"
                    ],
                    "930423": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 186/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.931-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Solange Pereira de Almeida, então Prefeita Municipal de Rio Bonito, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 23/09/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Solange Pereira de Almeida, então Prefeita Municipal de Rio Bonito, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 930423"
                    ],
                    "930424": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 187/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.226-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção formalizada pela 3ª IGM, para que a Prefeitura Municipal de Araruama remetesse, através de meios magnéticos, os dados referentes ao mês de fevereiro do exercício de 2009 do Sistema Integrado Gestão Fiscal (SIGFIS), com fulcro no artigo 3° da Deliberação TCE-RJ n° 222/2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. André Luiz Mônica e Silva, então Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa suficientes a elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte os dados da Prefeitura Municipal referente ao mês de fevereiro de 2009 do SIGFIS;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75, equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. André Luiz Mônica e Silva, então Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 930424"
                    ],
                    "930425": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 188/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.942-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção formalizada pela 3ª IGM, para que a Empresa de Processamento Eletrônico de Dados de Volta Redonda, através de meios magnéticos, os dados referentes ao mês de março do exercício de 2009 do Sistema Integrado Gestão Fiscal (SIGFIS), com fulcro no artigo 3° da Deliberação TCE-RJ n° 222/2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo César Lopes Netto, então Presidente da Empresa de Processamento Eletrônico de Dados de Volta Redonda, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa suficientes a elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte os dados da Empresa referente ao mês de março de 2009 do SIGFIS;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75, equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo César Lopes Netto, então Presidente da Empresa de Processamento Eletrônico de Dados de Volta Redonda, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 930425"
                    ],
                    "930426": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 189/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.972-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ANTONIO TORO FERNANDEZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção formalizada pela 3ª IGM, para que o Fundo Municipal de Conservação Ambiental de Niterói remetesse, através de meios magnéticos, os dados referentes ao mês de abril do exercício de 2009 do Sistema Integrado Gestão Fiscal (SIGFIS), com fulcro no artigo 3° da Deliberação TCE-RJ n° 222/2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Antonio Toro Fernandez, então Gestor do Fundo Municipal de Conservação Ambiental de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa suficientes a elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte os dados da Prefeitura Municipal referente ao mês de abril de 2009 do SIGFIS;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75, equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Antonio Toro Fernandez, então Gestor do Fundo Municipal de Conservação Ambiental de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 930426"
                    ],
                    "930427": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 190/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.931-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER DE MIRANDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria José Azevedo Egger de Miranda, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito no exercício de 2002, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pela responsável não foram capazes de elidir as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: o não encaminhamento do Demonstrativo da movimentação no período, o Certificado de Auditoria, emitido pelo órgão central do controle interno ou, não estando implantado, por contabilista habilitado, a não inclusão dos valores dos bens imóveis no arrolamento das existências físicas, uma vez que consta dos registros contábeis e a divergência verificada entre os valores apresentados no arrolamento das existências físicas e o valor apresentado nos registros contábeis;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.054,90 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Maria José Azevedo Egger de Miranda, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito no exercício de 2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 930427"
                    ],
                    "930146": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 105/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/04/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.724-6/1996 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIS FERNANDO PADILHA LEITE.\r\n\r\nId: 930146"
                    ],
                    "930584": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 106/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18.03.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: RESENDE\r\n\r\nINTERESSADO: SILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.622-7/2009\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 20.10.09\r\n\r\nId: 930584"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "930298": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n241866-9/08\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n5261/2010 \r\n\r\n232953-5/04\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n06/10/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n45193/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n216336-1/07\r\n\r\nLEANDRO SIMÃO\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n4002/2010 \r\n\r\n220684-4/01\r\n\r\nJOÃO ALVES MACIEL\r\n\r\n26/11/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n47710/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n218981-0/09\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS AZEVEDO DUARTE\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n3073/2010 \r\n\r\n205502-5/08\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n4818/2010 \r\n\r\n224586-8/08\r\n\r\nANEDILSON BASTOS TINOCO\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n5210/2010 \r\n\r\n114218-0/09\r\n\r\nMARLENE ELIETE DOS SANTOS\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\n5784/2010 \r\n\r\n231377-2/01\r\n\r\nPAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES\r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\n46125/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n271041-3/01\r\n\r\nJOSÉ JORGE CÔRTES FREITAS\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n2452/2010 \r\n\r\n209489-3/07\r\n\r\nJUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n2885/2010 \r\n\r\n231188-3/08\r\n\r\nROSELI MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n4774/2010 \r\n\r\n205474-4/09\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n46127/2009\r\n\r\n104301-1/09\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ RAMOS BARBOSA FILHO\r\n\r\n06/10/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n49662/2009\r\n\r\nId: 930298"
                    ],
                    "929721": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/03/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n229341-3/2009\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n6757/2010\r\n\r\n036.348.927-49\r\n\r\n200087-2/2009\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n6983/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n109540-0/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n6448/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n117978-3/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n7248/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n104565-7/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n7304/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n117973-3/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n7317/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 929721"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "930548": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 302.890-4/2009 - Valeria Aparecida Silveira Guimarães, matr. 02/1605/0-9. RECURSO - CONHECIDO E NÃO PROVIDO.\r\n\r\nId: 930548"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "930342": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 101/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.213-0/2009\r\n\r\nDIA: 05/04/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESGASEIFICAÇÃO DE 2 (DOIS) TANQUES DE COMBUSTÍVEIS \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 21.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.819-4/2009\r\n\r\nDIA: 06/04/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 930342"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "930710": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1326-A/2008\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVA-RÁPIDOS, TRANSPORTADORAS E EMPRESAS DE ÔNIBUS URBANOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA USADA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais, instalados no Estado do Rio de Janeiro, deverão instalar equipamentos para tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.\r\n\r\nParágrafo único. A instalação dos equipamentos previstos no caput deste artigo será de competência e responsabilidade do proprietário do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 2º Os estabelecimentos citados nesta lei terão prazo de 180 dias, a partir da publicação desta lei, para implantação e aplicação do sistema de tratamento e reutilização da água.\r\n\r\nArt. 3º A infração às disposições da presente Lei acarretará ao responsável infrator a imposição da seguinte sanção:\r\n\r\nI - notificação para instalação dos equipamentos, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa no valor de 150 UFIRs-RJ (cento e cinqüenta Unidades de Referências Fiscais do Estado do Rio de Janeiro), dobrada em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 4° Posterior disposição regulamentar desta Lei definirá o detalhamento técnico de sua execução.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; MÁRIO MARQUES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1326/2008: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2523-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDENOMINA RODOVIA DR. ALBERTO FURTADO PORTUGAL A ESTRADA RJ-147, QUE LIGA VALENÇA À LOCALIDADE DE PARAPEÚNA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada RODOVIA DR. ALBERTO FURTADO PORTUGAL a estrada RJ-147, que liga Valença à localidade de Parapeúna.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º Revoga-se a Lei nº 1.269, de 22 de dezembro de 1987.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; MÁRIO MARQUES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2523/2009: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2958/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Os playgrounds instalados em jardins, parques, áreas de lazer, áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedade privada, conterão obrigatoriamente brinquedos adaptados para crianças com deficiência.\r\n\r\nArt. 2º - A fim de assegurar a eficácia da aplicação desta Lei o Poder Executivo poderá regulamentá-la.\r\n\r\nArt. 3.º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs brinquedos instalados nos playgrounds não possuem condições para o uso de crianças portadoras de deficiências. Predominantemente tais equipamentos são construídos em áreas públicas, com dinheiro público e para a população infantil, sem exclusão, de qualquer uma que queira ali brincar. Ao não atender às peculiaridades das crianças com deficiências cria campo excludente dessas crianças e, não bastasse, acentuando a separação que não deve existir. A proposição objetiva que todos os playgrounds tenham brinquedos desenvolvidos para as crianças com deficiência, permitindo não só a oportunidade da diversão, da brincadeira, mas, sobretudo, da sociabilização, da integração e da interação entre todas as crianças que freqüentem o local, beneficiando a construção de um futuro renovado em nossa sociedade pelo intrínseco respeito entre todos. A medida contribuirá para o desenvolvimento das crianças especiais, eis que deixando o ambiente homogêneo de instituições especializadas, amplia-se a possibilidade de crescimento e desenvolvimento a partir da troca natural decorrente da diversidade em interação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2959/2010\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3351, DE 5 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Os artigos 1º e 2º e seus parágrafos únicos da Lei nº 3.351, de 05 de janeiro de 2000 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a instituir o Fundo Estadual de Proteção Animal - FEPA, destinado a complementar os recursos financeiros indispensáveis para aparelhar, modernizar, desenvolver e/ou ampliar as atividades relacionadas aos fins específicos de defesa animal pelos órgãos públicos e privados.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo definirá no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, a estrutura organizacional do Fundo.\r\n\r\nArt. 2º - O Fundo Estadual de Proteção Animal - FEPA, será um órgão normatizado e controlado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente.\r\n\r\nParágrafo único - O FEPA será administrado por profissional de nível superior, indicado pelo Secretário de Estado do Ambiente e nomeado pelo Governador do Estado.\"\r\n\r\nArt.2º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Centro de Saúde do Animal, como órgão integrante da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º - O Centro de Saúde do Animal terá por finalidade:\r\n\r\nI - Prestar atendimento gratuito aos animais de propriedade de pessoas comprovadamente de baixa renda, compreendendo, além de outros serviços:\r\n\r\na) Consultas Veterinárias;\r\n\r\nb) Vacinas;\r\n\r\nc) Exames veterinários;\r\n\r\nd) Internação;\r\n\r\ne) Unidade de tratamento Intensivo;\r\n\r\nf) Banco de sangue;\r\n\r\ng) Tratamentos alternativos, tais como, homeopatia, acupuntura, etc.;\r\n\r\nh) Identificação;\r\n\r\ni) Castração;\r\n\r\nj) Educação Humanitária, tais como promoção de seminários, workshops e palestras;\r\n\r\n§1º - O atendimento referido no inciso I, e alíneas de “a” a “j”, poderá ser utilizado gratuitamente por Organizações Não-Governamentais, que tenham entre suas finalidades estatutárias a proteção animal, bem como, aos protetores independentes de animais, desde que devidamente cadastrados no Centro de Saúde do Animal.\r\n\r\n§ 2º - As pessoas que não se enquadrarem nos casos previstos no inciso I e parágrafo 1º, poderão utilizar-se dos serviços prestados pelo Centro de Saúde do Animal, a preços de custo, desde que custeie os valores correspondentes às despesas com o tratamento do animal.\r\n\r\n§3º - O atendimento do Centro de Saúde do Animal será diário, e seu funcionamento 24 (vinte e quatro) horas;\r\n\r\nI - O Centro de Saúde do Animal implantará Farmácia Veterinária Popular destinada a fornecer remédios a preços de custo para tratamento de animais de propriedade de pessoas de baixa renda e instituições e pessoas enquadradas no parágrafo 1º do inciso I, do artigo 3º.\r\n\r\nArt. 4º - Para consecução de suas atividades poderá o Centro de Saúde do Animal firmar parcerias com Organizações Não-Governamentais, Universidades, Empresas Privadas e Órgãos Públicos.\r\n\r\nArt.5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Brasil é o segundo país no mundo com maior população de animais domésticos, perdendo apenas para os Estados Unidos. São 27,9 milhões de cães, 12 milhões de gatos e 4 milhões de outros pets. A relação é de um cão para cada seis habitantes e um gato para cada 16 habitantes.\r\n\r\nDados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontam que nos últimos quatro anos houve um aumento de 17,6% no número de cães e gatos no Brasil. Segundo este mesmo Instituto, cerca de 60% (cinqüenta e nove por cento) dos domicílios têm algum animal de estimação, sendo que em 44% (quarenta e quatro por cento) deles há pelo menos um cachorro e em 16% (dezesseis por cento) pelo menos um gato. Conforme a mesma fonte, 63% (sessenta e três por cento) das famílias das classes A e B possuem animais de companhia. Já na classe C, este número é de 64% (sessenta e quatro por cento), e na classe D este percentual é de 55% (cinqüenta e cinco por cento).\r\n\r\nEstes números indicam a necessidade de se implantarem políticas públicas que atendam aos interesses das populações de baixa renda proprietária de animais domésticos e que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de clínicas veterinárias.\r\n\r\nAo mesmo tempo em que este projeto de lei visa possibilitar às pessoas carentes meios para tratamento veterinário aos seus animais, o projeto possibilita que seja feito um constante estudo da situação dos animais pelo centro de estudos criado.\r\n\r\nDaí necessitarmos de um órgão que dê atendimento de saúde aos animais e proporcione qualidade de vida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2960/2010\r\n\r\nCRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, na estrutura da Secretaria Estadual de Segurança Pública, a Delegacia Especial de Proteção Animal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Delegacia Especial o registro, a investigação, a abertura de inquérito e todos os demais procedimentos policiais necessários para a defesa dos animais contra abusos, maus-tratos, venda ilegal, exposição indevida e outras condutas cruéis.\r\n\r\nArt. 3º - A Delegacia Especial deverá disponibilizar todos os meios necessários para o recebimento de informações e denúncias sobre delitos contra animais, inclusive com linhas telefônicas 0800 e via internet.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos necessários à implantação da Delegacia Especial serão os próprios já destinados no Orçamento Geral do Estado para a Secretaria Estadual de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs atos de abuso e de maus-tratos com animais configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental. Entretanto esta prática ainda é difícil, devido a alta demanda de ocorrências, que acabam por assoberbar o trabalho nas Delegacias de Polícia. \r\n\r\nToda pessoa que seja testemunha de atentados contra animais pode e deve comparecer a delegacia e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando o artigo 32 \"Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos \", da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98. Sabemos que isto pouco ocorre, principalmente por conta da impossibilidade da autoridade para abertura de procedimento, devido à falta de profissionais para averiguação do delito. Portanto a propositura objetiva criar uma Delegacia Especializada para que este tipo de ocorrência tenha um tratamento adequado à demanda atual.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2961/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL \r\n\r\nAutor(es): Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. O servidor público civil ao ser aposentado e o servidor público militar ao ser transferido para a reserva remunerada ou reformado terão o direito de perceber as gratificações incorporáveis pelo maior valor previsto em Lei Estadual e/ou Decreto do Poder Executivo que as concederam.\r\n\r\nArt.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa grande maioria dos casos as leis, ou decretos, que concedem gratificações ao servidor público civil ou militar, fixam percentuais do vencimento base, ou do soldo, e, ainda, criam exceções que confundem o servidor e os órgãos responsáveis pela implantação em folha de pagamento do direito do servidor. Em alguns casos não condizem com a realidade, pois, são fruto de pareceres equivocados do Tribunal de Contas do Estado, ou da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2962/2010\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ESPORTE PARA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputados SABINO, SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituída a “Semana Estadual de Esporte para a Pessoa Idosa” na primeira semana de outubro de cada ano, em consonância com o dia estadual do Idoso, estabelecido pela Lei nº 11.433/2006.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se Idoso, para efeitos desta Lei as pessoas de idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do art. 1º da Lei\r\n\r\nFederal nº. 10.741/03;\r\n\r\nArt. 3º. São objetivos fundamentais da “Semana Estadual de Esporte para a Pessoa\r\n\r\nIdosa”:\r\n\r\nI - estimular e motivar órgãos públicos e privados à promoção, realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa idosa;\r\n\r\nII - articular ações de socialização e qualidade de vida aos idosos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a realização da semana a que se refere essa Lei.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados SABINO, SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA participação do idoso em atividade física regular fornece um número de respostas favoráveis que contribuem para o envelhecimento saudável. Muito tem sido aprendido recentemente em relação à adaptabilidade dos vários sistemas biológicos, assim como os meios em que o exercício regular pode influenciá-los. A participação em um programa de exercício regular é uma modalidade de intervenção efetiva para reduzir/prevenir um número de declínios funcionais associados ao envelhecimento.\r\n\r\nBenefícios adicionais do exercício regular incluem melhora da saúde óssea, portanto, redução no risco de osteoporose; melhora da estabilidade postural, reduzindo assim o risco de quedas, lesões e fraturas associadas; e incremento da flexibilidade e amplitude de movimento. Algumas evidências sugerem ainda que o envolvimento em exercícios regulares pode também fornecer muitos benefícios psicológicos relacionados à preservação da função cognitiva, alívio dos sintomas de depressão e comportamento, e uma melhora no conceito de controle pessoal e auto-eficácia.\r\n\r\nPortanto, os benefícios associados à atividade física e o exercício regular contribuem para um estilo de vida independente e mais saudável, melhorando muito a capacidade funcional e a qualidade de vida nesta população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2963/2010\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.808, DE 4 DE JULHO DE 2006.\r\n\r\nAutor(es): Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - A Lei nº 4808, de 04 de julho de 2006 fica acrescida do artigo 17, com a redação abaixo, renumerando-se os demais.\r\n\r\n\"Art.17 - Não haverá limitação em residência particular, para criação ou alojamento de cães e gatos, desde que não sejam para fins comerciais.\"\r\n\r\nArt.2º - A Lei nº 4808, de 04 de julho de 2006 fica acrescida do artigo 36 e seu parágrafo único, com a redação abaixo, renumerando-se o último.\r\n\r\n\"Art.36 - Fica considerado como animal comunitário aquele que, apesar de não ter proprietário definido e único, estabeleceu com membros da população do local onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como animal comunitário animais assistidos por protetores de animais.\"\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presença dos animais não fere os direitos de vizinhança, o morador possuidor de animal doméstico está exercendo o seu mais legítimo direito de propriedade.\r\n\r\nQualquer proibição desses animais nas residências de seus respectivos donos fere os princípios constitucionais brasileiros e atenta contra os direitos dos animais.\r\n\r\nO animal comunitário, além de representar a transposição para a vida prática dos preceitos constitucionais, detém a importância psicossocial de interação, comportamento cooperativo, responsabilidade, cidadania e fortalecimento do tecido comunitário. Por isso, torna-se indispensável a caracterização do animal comunitário como integrante da vida urbana.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2964/2010\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL”. \r\n\r\nAutor(es): Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica incluído, no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, o Dia de Comissário de Polícia Civil, a ser comemorado no dia 5 de julho.\r\n\r\nArt.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA polícia passou por nova época de grande progresso com a nomeação do Conselheiro “FRANCISCO ALBERTO TEIXEIRA DE ARAGÃO”, (1824 a 1827). TEIXEIRA DE ARAGÃO, 6º Intendente Geral de Polícia, foi quem organizou e criou, por meio do Aviso de 25 de maio de 1810, o “Primeiro Corpo de Comissários de Polícia\", que só veio a tornar-se realidade em novembro de 1825 por força de Portaria de sua autoria. Para esse quadro só podiam ser nomeadas pessoas de reconhecida honradez, probidade e patriotismo. Após anos, foi extinta a Classe de Comissários de Polícia, passando a vigorar em 05 de julho pela Lei nº. 4.368 de 2004. \r\n\r\nExercer quando ocupante da Classe “Comissário de Polícia”, além da assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos e fiscalização de trabalhos de segurança, investigações, operações policiais, apuração de atos, fatos que caracterizem infrações penais, supervisão, coordenação, orientação e controle de Chefias de equipes de Policiais Civis, são parte das responsabilidades magnas do Comissário de Polícia Civil. É nosso dever, pois, criar o “Dia do Comissário Civil”, para que sejam lembrados os bons Policiais.\r\n\r\nO que este Deputado Estadual e toda a sociedade esperam dos novos Comissários de Polícia Civil é um trabalho digno, com honradez, competência e fidalguia para com os cidadãos de bem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2965/2010\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2051, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CONCEDE GRATUIDADE DE ENTRADA NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS E PARQUES AQUÁTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Transportes e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta os §1º, §2º e §3º ao artigo 1º da Lei nº 2051, de 30 de dezembro de 1992, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º - A concessão prevista no caput do artigo 1º se estende a um acompanhante da pessoa portadora de deficiência, devidamente cadastrado na Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.”\r\n\r\n“§2º - Os acompanhantes das pessoas portadoras de deficiência deverão efetuar cadastro junto a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - cédula de identidade;\r\n\r\nII - CPF; e\r\n\r\nIII - comprovante de residência.”\r\n\r\n“§3º - A Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer promoverá o credenciamento dos acompanhantes das pessoas portadoras de deficiência, bem como, emitirá documento para que estes possam ingressar no local do evento.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Presente projeto de lei tem a finalidade de estender o benefício previsto na Lei Nº 2051, de 30 de dezembro de 1992, que concede gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos do Estado do Rio de Janeiro, às pessoas portadoras de deficiência, aos seus acompanhantes.\r\n\r\nO acesso ao lazer é um direito que deve ser conferido a todos, sem qualquer distinção.\r\n\r\nA pessoa portadora de deficiência possui limitações necessitando, assim, de ajuda para ingressar em determinados ambientes.\r\n\r\nNo início do corrente ano, muitos torcedores (portadores de deficiência) ficaram impossibilitados de adentrar aos estádios, pois seus acompanhantes, que outrora ingressavam sem problemas, foram impedidos de entrar no Estádio Jornalista Mario Filho. \r\n\r\nDessa forma, verifica-se a necessidade de regularizarmos a situação dos acompanhantes das pessoas portadoras de deficiência, para possibilitarmos que os portadores de deficiência desfrutem dos diversos espetáculos que acontecem nos estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2966/2010\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES DE POLICIAMENTO PACIFICADORAS - UPP'S NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor(es): Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; de Educação; de Esporte e Lazer; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. As Unidades de Policiamento Pacificadoras (UPP's) são unidades vinculadas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro cujo objetivo principal é a retomada de territórios dominados pelo narcotráfico, milícias ou outras organizações criminosas, garantindo permanentemente a segurança e o respeito aos direitos humanos da população local, e permitindo que seja feita a ocupação social dos referidos espaços.\r\n\r\nArt. 2º. Para alcançar os objetivos previstos no Art. 1º serão observados os seguintes critérios por parte do Poder Público:\r\n\r\nI - impossibilidade de redução do efetivo destinado a cada comunidade onde se instale uma UPP, que será calculado de acordo com a avaliação de risco do local;\r\n\r\nII - impossibilidade de redução da estrutura física das UPP's, que serão adequadas ao seu efetivo máximo previsto e dotadas de toda infra-estrutura necessária ao bom desempenho de suas atividades;\r\n\r\nIII - impossibilidade de suspensão das atividades das UPP's por um período mínimo de 25 (vinte e cinco) anos após sua implementação, tornando as ocupações permanentes.\r\n\r\n§ 1º. Somente em casos de comprovada necessidade será permitido o remanejamento temporário de até 20% (vinte por cento) do efetivo de uma UPP com finalidade única de auxiliar outras UPP's que necessitem de reforço circunstancial.\r\n\r\n§ 2º. A cada ciclo de 5 (cinco) anos de ocupação de uma UPP, serão realizados estudos de índices de violência, de homicídios e de criminalidade pelo Instituto de Segurança Pública - ISP, de maneira a se avaliar a necessidade de manutenção, de aumento ou de redução do efetivo destinado à referida UPP.\r\n\r\n§ 3º. Os estudos mencionados no parágrafo anterior deverão ser apresentados pelas autoridades da Secretaria de Segurança Pública em audiências públicas a serem realizadas na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de maneira a permitir a plena participação da sociedade civil, das universidades e, especialmente, das associações de moradores e demais organizações representativas das comunidades ocupadas pelas UPPs nos debates acerca da necessidade de manutenção, de aumento ou de redução do efetivo destinado às referidas UPPs.\r\n\r\nArt. 3º. Para integrar as UPP's o Poder público dará preferência aos policiais recém-egressos do curso de formação promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, sendo obrigatório para qualquer policial que venha a integrar tais Unidades, treinamento compatível com as normas da Organização das Nações Unidas para policiamento comunitário e uso da força;\r\n\r\nArt. 4º. Com o objetivo de tornar a relação entre policiais e comunidade mais confiável e duradoura será evitada a rotatividade dos efetivos das UPP's, respeitado o prazo previsto no inciso III do Artigo 2º;\r\n\r\nArt. 5º. Em todas as instalações utilizadas pelas UPP's serão disponibilizados, da maneira mais ostensiva possível, todos os contatos com a Ouvidoria de Polícia;\r\n\r\nArt. 6º. Sempre que ocorrer a ocupação de uma comunidade pelas UPP's, o Poder Público deverá, no prazo máximo de 120 (cento e vinte dias), articular suas Secretarias, órgãos vinculados e concessionárias, bem como estabelecer parcerias com as Prefeituras, visando disponibilizar serviços públicos plenos à população local.\r\n\r\nParágrafo Único. Incluem-se dentre os serviços públicos mencionados no Art. 3º:\r\n\r\nI - a instalação de creches e escolas do ensino fundamental e médio, de acordo com a demanda local;\r\n\r\nII - a construção de áreas de lazer, quadras poliesportivas e equipamentos culturais, acompanhados de projetos esportivos e culturais; \r\n\r\nIII - a implantação de unidades da FAETEC e de programas de estudo dirigido no contraturno, de acordo com a demanda local;\r\n\r\nIV - a viabilização do acesso gratuito e coletivo à internet sem fio, de rede da energia elétrica e de saneamento básico;\r\n\r\nV - a garantia de acesso a programas de 1º emprego pelos jovens.\r\n\r\nArt. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Unidade de Policiamento Pacificadora é um novo modelo de Segurança Pública e de policiamento que promove a aproximação entre a população e a polícia, aliada ao fortalecimento de políticas sociais nas comunidades. Ao recuperar territórios ocupados há décadas por traficantes e, recentemente, por milicianos, as UPPs levam a paz às comunidades do Morro Santa Marta (Botafogo - Zona Sul); Cidade de Deus (Jacarepaguá - Zona Oeste), Jardim Batam (Realengo - Zona Oeste) e Morro da Babilônia e Chapéu Mangueira (Leme - Zona Sul).\r\n\r\nHoje, as UPPs representam uma importante 'arma' do Governo do Estado do Rio e da Secretaria de Segurança para recuperar territórios perdidos para o tráfico e levar a inclusão social à parcela mais carente da população.\r\n\r\nCriadas pela atual gestão da secretaria de Estado de Segurança, as UPPs trabalham com os princípios da Polícia Comunitária. A Polícia Comunitária é um conceito e uma estratégia fundamentada na parceria entre a população e as instituições da área de segurança pública. O governo do Rio está investindo R$ 15 milhões na qualificação da Academia de Polícia para que, até 2016, sejam formados cerca de 60 mil policiais no Estado. Até o fim de 2010, 3,5 mil novos policiais serão destinados às Unidades Pacificadoras.\r\n\r\nOs moradores das comunidades atualmente pacificadas por UPPs têm podido comemorar os resultados positivos dessa iniciativa. O maior receio desses moradores, contudo, é com o destino que suas vidas terão no momento em que a Polícia Militar retirar seus efetivos de lá, afinal, todos temem a volta das organizações criminosas e as represálias por parte dos traficantes e milicianos contra aqueles que antes estavam “do lado das UPPs”.\r\n\r\nA ideia da presente propositura deriva desse receio, plenamente justificável. É preciso garantir a presença efetiva e maciça da Polícia Militar numa dada UPP pelo tempo necessário até que se vislumbre a completa mudança de realidade daquela comunidade e a absoluta impossibilidade de retomada daquele território pelo crime organizado. Temos o dever de proteger os moradores dessas regiões menos privilegiadas e vulneráveis, motivo pelo qual peço o apoio de meus pares a este Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1262/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES.\r\n\r\nAutor(es): Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES, Diretor Geral do Hospital Getulio Vargas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados CAETANO AMADO. Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, João Peixoto, Altineu Côrtes Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, José Nader, Marcos Soares\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJoão Carlos dos Santos Arieira Fernandes, nascido no Rio de Janeiro, médico e Diretor Geral do Hospital Getulio Vargas, é mais que merecedor da presente homenagem, tendo em vista o brilhante trabalho realizado. Mas além desta função de tanta importância para a população de nosso Estado, o mesmo possui um currículo invejável.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1263/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 1º SARGENTO DA PMERJ, PEDRO PAULO ALMEIDA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma Legal ao 1º Sargento da PMERJ Pedro Paulo Almeida do Nascimento.\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 2 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados CAETANO AMADO, Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, João Peixoto, Altineu Côrtes Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Jorge Picciani, José Nader, Marcos Soares\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO 1º Sargento da PMERJ Pedro Paulo Almeida do Nascimento é mais que merecedor da presente homenagem, além da sua dedicação para a segurança de nossa população, o mesmo possui um currículo invejável.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1264/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 1º SARGENTO DA PMERJ GIL SALLES DOS SANTOS. \r\n\r\nAutor(es): Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma Legal ao 1º Sargento da PMERJ Gil Salles dos Santos.\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 2 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputado CAETANO AMADO. Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, João Peixoto, Altineu Côrtes Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Jorge Picciani, José Nader, Marcos Soares\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO 1º Sargento da PMERJ Gil Salles dos Santos é mais que merecedor da presente homenagem, além da sua dedicação para a segurança de nossa população, o mesmo possui um currículo invejável.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1265/2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À DRA. ANDREA DE JESUS LAMBERT, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS - ANIDA\r\n\r\nAutor(es): Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR à Dra. ANDREA DE JESUS LAMBERT, Presidente da Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais - ANIDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS; Paulo Melo; Anabal, Beatriz Santos, Jorge Babu, Altineu Côrtes, André Lazaroni, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Marcelino D'Almeida, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDra. Andrea Lambert é médica veterinária atuante na causa da proteção animal durante muitos anos. Presidente da ONG Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais - ANIDA, tem desenvolvido um trabalho árduo e diário na conscientização dos direitos dos animais, proporcionando à esses seres a possibilidade de um lar e carinho. Uma das precursoras no Estado do Rio de Janeiro da disseminação da posse responsável, foi uma importante colaboradora na elaboração da Lei Estadual nº 4.808, de 04 de julho de 2006, que trata do assunto. Grande incentivadora da adoção de animais, desenvolve um trabalho voluntário no Campo de Santana, no Rio de Janeiro, alimentando os gatos que lá se encontram. Graças a este trabalho, foi criada a página \"Gatos do Campo de Santana\", que hoje reúne centenas de pessoas com um objetivo comum - a adoção e subsistência dos gatos - já que estes não são assistidos pela Fundação Parque e Jardins, responsável pela manutenção do parque, mas somente fornecedora de alimento para cutias e aves do local.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1266/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À INSTITUIÇÃO LAR DE FREI LUIZ. \r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Instituição Lar de Frei Luiz. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Paulo Melo, Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Dionísio Lins, João Peixoto, Beatriz Santos, Alair Correa, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Flavio Bolsonaro, Graça Pereira, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Lar de Frei Luiz é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos que provê assistência social para as pessoas necessitadas e também auxílio espiritual e tratamento para o público em geral. \r\n\r\nO Lar de Frei Luiz conta atualmente com:\r\n\r\n- 11 (onze) casas para as crianças e jovens, com capacidade para 16 meninos ou meninas em cada casa. (220 crianças e jovens no total). \r\n\r\n- Casa para 30 pessoas idosas (Casa de Felipe).\r\n\r\n- Casa para 30 bebês ou crianças abaixo de dois anos de idade. \r\n\r\n- Ambulatório médico que provê tratamento médico e dentário para pessoas pobres. \r\n\r\n- Laboratório de análises clínicas. \r\n\r\n- Distribuição semanal de sopa para pessoas que vêm para tratamento. \r\n\r\n- Distribuição mensal de sacolas de comida para pessoas idosas necessitadas que moram na vizinhança. \r\n\r\n- Distribuição mensal de alimentos, roupas e cobertores para pessoas necessitadas. \r\n\r\nAlém disso, o Lar de Frei Luiz presta auxílio espiritual consistente em: \r\n\r\n- Auxílio espiritual e tratamento para o público em geral, oferecidos durante as sessões mediúnicas realizadas semanalmente. \r\n\r\nTodo auxílio social e espiritual prestado por essa Nobre Instituição são inteiramente gratuitos. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1267/2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA DOUTORA SARITA LÉA SCHAFFEL. \r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a Ilustríssima Doutora Sarita Léa Schaffel. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,16 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Paulo Melo, Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Dionísio Lins, João Peixoto, Beatriz Santos, Alair Correa, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Flavio Bolsonaro, Graça Pereira, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1268/2010\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA DOUTORA HELENA MUSSI GAZOLLA. \r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Ilustríssima Doutora HELENA MUSSI GAZOLLA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Paulo Melo, Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Dionísio Lins, João Peixoto, Beatriz Santos, Alair Correa, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Flavio Bolsonaro, Graça Pereira, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1269/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DR. JORGE MARIANO REBELO, REPRESENTANTE DO BANCO MUNDIAL E ESPECIALISTA PRINCIPAL DE TRANSPORTES DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE. \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Dr. JORGE MARIANO REBELO, Representante do Banco Mundial e Especialista Principal de Transportes da América Latina e do Caribe.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Alessandro Calazans, Ademir Melo, Alessandro Molon, André Lazaroni, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Sabino, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a esta personalidade que possui um currículo ímpar, conceituado em outros países e que em muito contribuiu para o nosso país e mais especificamente para o desenvolvimento e aprimoramento de projetos urbanos. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 976/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando envio de Mensagem a esta Casa de Leis efetivando o pedido consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. O servidor público civil ao ser aposentado e o servidor público militar ao ser transferido para a reserva remunerada ou reformado terão o direito de perceber as gratificações incorporáveis pelo maior valor previsto em Lei Estadual e/ou Decreto do Poder Executivo que as concederam.\r\n\r\nArt.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa grande maioria dos casos as leis ou decretos que concedem gratificações ao servidor público civil ou militar, fixam percentuais do vencimento base ou do soldo e ainda criam exceções que confundem o servidor e os órgãos responsáveis pela implantação em folha de pagamento do direito do servidor. Em alguns casos não condizem com a realidade, pois são fruto de pareceres equivocados do Tribunal de Contas do Estado ou da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 977/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, na estrutura da Secretaria Estadual de Segurança Pública, a Delegacia Especial de Proteção Animal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Delegacia Especial o registro, a investigação, a abertura de inquérito e todos os demais procedimentos policiais necessários para a defesa dos animais contra abusos, maus-tratos, venda ilegal, exposição indevida e outras condutas cruéis.\r\n\r\nArt. 3º - A Delegacia Especial deverá disponibilizar todos os meios necessários para o recebimento de informações e denúncias sobre delitos contra animais, inclusive com linhas telefônicas 0800 e via internet.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos necessários à implantação da Delegacia Especial serão os próprios já destinados no Orçamento Geral do Estado para a Secretaria Estadual de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs atos de abuso e de maus-tratos com animais configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental. Entretanto esta prática ainda é difícil, devido a alta demanda de ocorrências, que acabam por assoberbar o trabalho nas Delegacias de Polícia. \r\n\r\nToda pessoa que seja testemunha de atentados contra animais pode e deve comparecer a delegacia e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando o artigo 32 \"Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos \", da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98. Sabemos que isto pouco ocorre, principalmente por conta da impossibilidade da autoridade para abertura de procedimento, devido à falta de profissionais para averiguação do delito. Portanto a propositura objetiva criar uma Delegacia Especializada para que este tipo de ocorrência tenha um tratamento adequado a demanda atual.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 978/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ESTABELECE A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nESTABELECE A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a campanha estadual antitabagismo nas escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A campanha tem como objetivo valorizar a saúde, alertando a criança sobre os males que o tabagismo pode trazer.\r\n\r\nArt. 2º - As Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil promoverão atividades e políticas públicas voltadas a promoção da saúde entre os jovens. \r\n\r\nParágrafo único. Deverão ser realizadas atividades, eventos e debates com objetivo de valorizar orientar os estudantes fluminenses a não fumar. \r\n\r\nArt. 3º - Fica proibido o fumo nas escolas, inclusive nas áreas abertas, para fins de combate ao tabagismo e desestímulo dessa prática.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março 2010.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHoje em dia, o tabagismo é considerado pela Organização Mundial de Saúde como uma doença pediátrica. É assustador como nossos jovens estão fumando. Os consultórios estão cheios de jovens com problemas respiratórios, e isso pode se complicar mais tarde. Eles começam a fumar por uma questão de modismo. Temos que interromper esta moda, para não virar dependência.\r\n\r\nO cigarro, como todos sabem, é composto por quatro mil substâncias químicas, altamente tóxicas, como o Antraceno e o Benzeno. Vale lembrar que a criança não prejudica apenas sua própria saúde, mas as dos colegas fumantes passivos que são tão prejudicados quanto os fumantes ativos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 979/2010\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA FAPERJ - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor(es): Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, solicitando o envio de mensagem do Poder Executivo a esta Casa Legislativa nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nREAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA FAPERJ - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reajusta a tabela salarial do quadro permanente do pessoal (ativos e inativos) da FAPERJ - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEI nº 3782 de 18 de março de 2002 em 87% ( oitenta e sete por cento) referente as perdas do período compreendido entre Março de 2002 a Dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Março de 2010\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição encontra respaldo uma vez que durante o período compreendido entre Marco de 2002 e Dezembro de 2009, ou seja, quase 8 (oito) anos não houve sequer qualquer reajuste nos vencimentos desta valorosa Instituição.\r\n\r\nCabe informar que o impacto na folha do reajuste das perdas sofridas pelos servidores da FAPERJ para os ativos será de 37,0707152% (Agosto de 2009) e para os inativos ficará no valor de 55,94049% (Agosto de 2009)\r\n\r\nAssim, conto com a ajuda de meus pares para aprovarmos esta indicação de grande alcance social.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 980/2010\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DE CABUÇÚ, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO CABUÇÚ, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica implantado um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Bairro Cabuçú, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nParágrafo Único - A implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Bairro Cabuçú, Município de Nova Iguaçu, terá como objetivo o patrulhamento ostensivo da região, proporcionando maior segurança à população. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão às expensas de dotações orçamentárias próprias destinadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Bairro Cabuçú, Município de Nova Iguaçu, têm como objetivo combater o aumento do índice de criminalidade da região proporcionando maior segurança à população.\r\n\r\nComo é de conhecimentos de todos, o combate ao tráfico de drogas e a implantação das Unidades de Policia Pacificadora - UPP tem provocado um êxodo de traficantes para outras regiões do estado.\r\n\r\nEm que pese o esforço do Governo do Estado em levar tranqüilidade às favelas da Cidade do Rio de janeiro, a política de segurança tem que ser mais abrangentes, para que a violência que hoje predomina naquelas comunidades não venha a se instalar definitivamente em outras regiões do estado, principalmente no Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\nContudo, não basta somente a ocupação das comunidades em epigrafe, sem uma política de segurança longa e permanente. È preciso aumentar policiamento ostensivo para que o cidadão possa efetivamente se sentir protegido, cumprindo assim o Estado o seu dever constitucional.\r\n\r\nNeste sentido, visando combater o aumento do tráfico de drogas no Município de Nova Iguaçu, em função da migração do crime organizado para Baixada Fluminense, é que apresento a presente Indicação Legislativa, para instalação de um batalhão da policia militar naquela região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 981/2010\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO FLORESTAL PARA FISCALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA RESERVA AMBIENTAL DE TINGUÁ, NO BAIRRO DE TINGUÁ, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO FLORESTAL PARA FISCALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA RESERVA AMBIENTAL DE TINGUÁ, NO BAIRRO DE TINGUÁ, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica implantado um Batalhão Florestal para fiscalização e preservação da Reserva Ambiental de Tinguá, no bairro de Tinguá, Município de Nova Iguaçú.\r\n\r\nParágrafo Único - A implantação de um Batalhão Florestal na Reserva Ambiental de Tinguá terá como objetivo a fiscalização e preservação da região, bem como proporcionar maior segurança aos freqüentadores da Reserva Ambiental. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a expensas de dotações orçamentárias próprias destinadas à Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Reserva Biológica de Tinguá possui 26 mil hectares de Mata Atlântica, localizados entre a Zona Metropolitana e a Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, onde estão concentrada a maior parte das quedas d`água da região. A reserva conta ainda com Mata Atlântica preservada, rios, corredeiras, cachoeiras, piscinas naturais e ruínas dos séculos XVIII e XIX. \r\n\r\nContudo, a Reserva Ambiental de Tinguá tem sido vítima da caça predatória, do tráfico de animais predatórios, da extração ilegal de palmito, do corte ilegal de madeiras e da grilagem de terras.\r\n\r\nApesar da fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente IBAMA na região, o número de agentes são insuficientes para cobrir toda região.\r\n\r\nPor outro lado, além da ação predatória de caçadores, a região de sido alvo de queimadas que nos últimos anos atingiu o equivalente a três campos de futebol.\r\n\r\nNunca é demais relembrar, que a ausência de fiscalização constante, implica não só em colocar em risco as pessoas que freqüentam a reserva ambiental, como também daqueles que lutam pela sua preservação, como foi o caso do assassinato ambientalista Dionísio Júlio Ribeiro Filho, morto em 2005, a 300 metros do portão de entrada da Reserva Biológica do Tinguá, quando voltava para casa de uma reunião com representantes da Associação de Moradores do local. \r\n\r\nAssim sendo, por ser considerada uma região de preservação ambiental mister é a criação de um Batalhão Ambiental naquela região, razão pela qual apresento a presente Indicação Legislativa.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 529/2010\r\n\r\nREQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. HESIO ALBUQUERQUE CORDEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 110, inciso IX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega do Titulo de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Hesio Albuquerque Cordeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços que presta em prol da saúde coletiva; da educação e do desenvolvimento social do nosso país. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: NOEL DE CARVALHO, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Marcelino D'Almeida, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Tucalo. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 530/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO TENENTE BRIGADEIRO DO AR JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nVenho, nos termos regimentais, requerer à Mesa Diretora, em conformidade com o Artigo 110, item IX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega, no dia 13 de abril de 2010, da Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Tenente Brigadeiro do Ar JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, Ministro do Superior Tribunal Militar, conforme Resolução nº 683/2009, por iniciativa deste signatário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Aparecida Gama, Dr. Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Átila Nunes, Délio Leal, Dica, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Marcelino D'Almeida, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Sabino. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 531/2010\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES, POST-MORTEM, AO MILITANTE DE DIREITOS HUMANOS TITO DE ALENCAR LIMA - FREI TITO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes, Post-Mortem, ao Militante de Direitos Humanos Tito de Alencar Lima - Frei Tito, instituída pela Resolução n.° 909/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de Março de 2010\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Marcus Vinicius, Altineu Côrtes, Cidinha Campos, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Renato de Jesus Sabino, Walney Rocha\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 532/2010\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO RIO DE JANEIRO AO JORNALISTA E ESCRITOR ZUENIR VENTURA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao jornalista e escritor Zuenir Ventura, instituída pela Resolução n.º 911/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de Março de 2010.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Marcus Vinicius, Altineu Côrtes, Cidinha Campos, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Renato de Jesus, Sabino, Walney Rocha\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 533/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR CESAR VERGUEIRO CHRISMANN.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária de entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Doutor Cesar Vergueiro Chrismann, concedido através da Resolução nº 885/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Dionisio Lins, Alice Tamborindeguy, André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Coronel Jairo, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Inês Pandeló, João Pedro, Nelson Gonçalves, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 534/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JACKSON CARLOS THEDIN\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária de entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor JACKSON CARLOS THEDIN, concedido através da Resolução nº 915/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Dionisio Lins, Alice Tamborindeguy, André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Coronel Jairo, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Inês Pandeló, João Pedro, Nelson Gonçalves, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 535/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA, AO SR. DÉCIO MIGUEL FREITAS. \r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e do respectivo Diploma ao Sr. DÉCIO MIGUEL FREITAS, de acordo com a Resolução nº 336/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: WALNEY ROCHA, Anabal, Alessandro Calazans, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Marcus Vinícius, Alice Tamborindeguy, André Lazaroni, Audir Santana, Caetano Amado, Délio Leal, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Olney Botelho, Pedro Augusto, Sula do Carmo. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 536/2010\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMENTENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.\r\n\r\nAutora: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 6º do Art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 843/2009, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 1º de abril de 2010.\r\n\r\nA complexidade da matéria justifica o presente pedido, por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, promover diligências e requisitar documentos. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Presidente; LUIZ PAULO, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA, Relator; GILBERTO PALMARES, membro titular; MARIO MARQUES, membro suplente; AUDIR SANTANA, membro suplente. \r\n\r\nNOTA OFICIAL DA ACRJ SOBRE A EMENDA IBSEN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ, atenta aos debates sobre as alterações na legislação referente à exploração do petróleo, que tanto prejudicará o Rio de Janeiro, desde o início está inteiramente alinhado com a posição do Estado liderado pelo governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO episódio Pré-sal está se configurando em um péssimo exemplo de desrespeito ao pacto federativo, de redução do espaço da livre iniciativa, e de pouca consideração à sustentabilidade ambienta!. E contra isso a ACRJ apóia plenamente o governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nÉ o seguinte o posicionamento institucional da ACRJ:\r\n\r\n- Ser em prol do respeito ao pacto federativo, consagrado na Constituição Nacional e legislação, que confere aos cidadãos um tratamento republicano, estabelece relações estáveis entre os Poderes da República, os níveis de governo e reconhece nos seus membros - os estados da Federação - peculiaridades nos estágios de desenvolvimento, inserção geográfica, ocorrência de recursos naturais e outras, que se traduzem em direitos-'e deveres próprios a cada um, respeitando o conceito da União Nacional; neste marco legal, e recebendo a União a parte mais relevante das receitas do petróleo, 95% dos municípios fluminenses e o Estado do Rio receberam benefícios que lhe são legalmente assegurados e que têm sido essenciais para a sustentação de seu processo de desenvolvimento;\r\n\r\n- Ser em prol da manutenção do modelo competitivo definido na legislação atual do petróleo, em cuja vigência a Petrobrás se transformou numa das maiores e mais modernas empresas mundiais e o Brasil ampliou significativamente a sua produção;\r\n\r\n- Ser em prol da sustentabilidade tendo em conta que os vultosos recursos para a exploração do pré-sal têm que ser dosados à luz de aplicações em matriz energética alternativa, mais sustentável e mais adequada a uma economia de baixo carbono que já se prenuncia.\r\n\r\nFace a isso, a ACRJ, secundando a manifestação do Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, apela ao Presidente da República e ao Congresso Nacional, pelo total repúdio à Emenda Ibsen, que desrespeita a Constituição e contraria todos os princípios do debate democrático, sobre questão de tão grande relevância para o futuro do Rio de Janeiro e do Brasil.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALQUÉRES - PRESIDENTE DA ACRJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\n4832 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Granja Victer, Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, providências cabíveis quanto a instalação de chuveiros de água doce, nas praias da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4833 - SOLICITA à Ilma Sra. Ângela Nóbrega Fonti, Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB), providências para que seja realizado o trabalho de poda e manutenção DA ÁRVORE EXISTENTE ENTRE A Rua Guiraréia e Estrada do Barro Vermelho, no bairro de Rocha Miranda.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n4831- SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para que sejam realizadas obras de pavimentação na Rua Ana Torres numa extensão de 1.100 metros, no bairro Parque Maira, no Município de Pinheiral.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n10691 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Cel. BM MARCELO DOMINGUES CANETTI, RG nº 09.665, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\n10692 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Tenente Cel. BM RICARDO DOS SANTOS LOUREIRO, RG nº 09.335, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\n10693 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Tenente Cel. BM ALEX DE ALMEIDA BORGES, RG nº 17.468, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\n10694 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Major BM EDSON GONÇALVES ARANTES DIAS DA SILVA JÚNIOR, RG nº 17.311, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\n10695 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Major BM RODRIGO ANDRÉ DE OLIVEIRA BASTOS, RG nº 19.797, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\n10696 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Capitão BM RAFAEL PAIVA VIEIRA, RG nº 24.858, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\n10697 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Capitão BM MÁRIO HENRIQUE SOARES LASNEAUX, RG nº 24.872, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\n10698 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Capitão BM LEONARDO DOS SANTOS BAÍA, RG nº 26.500, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\n10699 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Capitão BM RENAN ALVES DE OLIVEIRA, RG nº 28.992, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\n10700 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 1º Tenente BM RODRIGO SIMÕES LEMOS DIAS, RG nº 32.477, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\n10701 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 1º Tenente BM JÚLIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR, RG nº 41.424, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\n10702 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 2º Tenente BM JEFFERSON CASTILHO FERNANDES PORTO, RG nº 36.618, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\n10703 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 2º Tenente BM DANILO ROSA TEIXEIRA, RG nº 37.905, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\n10704 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 1º Sargento BM JADIR DE QUEIROZ, RG nº 06.563, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\n10705 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 2º Tenente BM SYDNEY NUNES DA SILVA, RG nº 11.843, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\n10706 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 1º Sargento BM CESAR RICARDO CORREA DA FONSECA, RG nº 12.782, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\n10707 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 1º Sargento BM JOSÉ AURÉLIO DA SILVA, RG nº 15.266, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\n10708 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 2º Sargento BM JOSÉ GABRIEL GREGÓRIO, RG nº 10.052, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\n10709 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 2º Sargento BM ARI CARLOS MOREIRA DE ARAÚJO, RG nº 14.781, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\n10710 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 2º Sargento BM LUIZ CLAUDIO DA SILVA MAGALHÃES, RG nº 14.801, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\n10711 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 3º Sargento BM JOÃO CARLOS DA SILVA PEIXOTO, RG nº 11.839, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\n10712 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 3 º Sargento BM ROBERTO DA SILVA LOPES, RG nº 15.809, pela relevante ajuda nas operações de resgate de vítimas do terremoto na Cidade de Porto Príncipe e Regiões adjacentes do Haiti em Janeiro de 2010.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC  M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Esportes e Turismo\r\n\r\nData: 25 de março de 2010 \r\n\r\nHora: 9h30 \r\n\r\nLocal: Sebrae - Rua Santa Luzia, 685 - 9° andar - Sala Redonda \r\n\r\nAssunto: Continuidade sobre o debate Rio como capital do turismo de negócios.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 930710"
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PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Excelentíssimas autoridades, boa tarde. Boa tarde a todos. Sejam muito bem-vindos.\r\n\r\nSob a proteção de Deus, daremos início ao Expediente Inicial desta terça-feira, reservado ao ato de repúdio à aprovação, pela Câmara Federal, da Emenda Constitucional que redistribui os royalties e a participação especial, iniciativa do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral chegará dentro de 15 minutos. Desde já podermos considerá-lo parte desta Mesa, e com ele chegará também o Vice-Governador Pezão.\r\n\r\nConvido para fazer parte da Mesa as seguintes autoridades: o Magnífico Reitor da UERJ, Dr. Ricardo Vieiralves; o Secretário Júlio Bueno; o Presidente da Aeerj e do Clube de Engenharia, Sr. Francis Bogossian; o Presidente da Federação de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro e do Sebrae/RJ, Rodolfo Tavares; o Dr. Humberto Mota, Presidente do Conselho Superior da Associação Comercial; o Prefeito de Macaé, Riverton Mussi, representando todos os Prefeitos; e enquanto não chegam o Governador e o Vice-Governador, a ex-Governadora, ex-Senadora e Secretária de Ação Social Benedita da Silva, para representar aqui o Governo do Estado, por favor. \r\n\r\nQuero considerar extensão da Mesa o magnífico reitor da Uezo, Universidade Estadual da Zona Oeste, professor Roberto Soares Moura; o magnífico reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Sr. Almir Júnior Cordeiro Carvalho; o magnífico reitor da PUC-RJ, padre Jesus Hortal Sanchez; o magnífico reitor da Universidade Castelo Branco e Presidente da Redetec, Dr. Paulo Alcântara Gomes; o Exmo. Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso; o Secretário de Estado de Habitação, Deputado Federal Leonardo Picciani; o Exmo. Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel PM César Rubens Monteiro; a Exma. Secretária de Turismo, Esporte e Lazer, Márcia Lins; o Deputado Christino Áureo, Secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento; a Secretária Adriana Rattes; o Defensor Público Geral do Estado, Dr. José Raimundo Batista Moreira; o Presidente da Câmara Americana de Comércio, Amcham Rio, Sr. Robson Barreto; a superintendente da ABIH, Sra. Thereza Jansen. \r\n\r\nAgradeço a presença dos Deputados Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Átila Nunes, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dr. Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Jorge Babu, Luiz Paulo, Domingos Brazão, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcelino D'Almeida, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Alice Tamborindeguy, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Graça Matos, Aparecida Gama, Dica, Sabino, Glauco Lopes, pastor Armando José, Comte Bittencourt, Caetano Amado, Nilton Salomão, Fernando Gusmão, Jodenir Soares. Recebi uma relação aqui, mas verifico que estão presentes praticamente os 70 Deputados. Peço desculpas se, nesse atropelo, deixo de registrar a presença de alguns deles. \r\n\r\nAgradeço muito a presença do extraordinário Prefeito de Nova Friburgo, nosso companheiro Heródoto Bento de Melo. Seja bem-vindo, Dr. Heródoto, com seus companheiros, o Bráulio, o Aldo, todos aqui presentes. Agradeço ainda a presença do Prefeito do Município de Miguel Pereira, Roberto Daniel Campos de Almeida, o querido Macarrão; do Prefeito do Município de Rio das Flores, Luiz Carlos Ferreira dos Reis, que é o Luiz Carlos Furlan - senão ninguém vai conhecer. Prefeito Riverton já está aqui. A vice-prefeita... Mas tem muito mais prefeitos aí e eu queria os nomes aqui para eu não me perder.\r\n\r\nCumprimento a ex-Deputada Laura Carneiro.\r\n\r\nCumprimento as 28 entidades representantes do Fórum de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nCumprimento a todas as sociedades aqui presentes. Eu vejo aqui militantes, funcionários públicos de diversas áreas. \r\n\r\nÉ um momento em que eu acredito de unidade no sentimento em defesa tanto do Brasil quanto do Rio de Janeiro. Quando o Rio de Janeiro demonstra, e vai demonstrar amanhã muito mais, na caminhada da Candelária à Cinelândia, que não aceita ser discriminado na Federação Brasileira, que não cabe discriminação a nenhum ente federado em um Estado federativo, não há que se supor que seja razoável, sequer, que, ao tirar recursos já consagrados nos orçamentos, tanto do Estado do Rio de Janeiro, quanto de todas as nossas prefeituras, praticamente 100% das nossas prefeituras, isso beneficiará o povo brasileiro. Certamente que não. \r\n\r\nO Brasil vai crescer a taxa de 6% este ano; crescerá 50% nos próximos cinco anos. Isso por força do povo trabalhador brasileiro, de homens e mulheres que labutam no dia a dia, independentemente dos governos. Evidente que aos governos cabe fazer a sua parte e eu acredito que se vive um momento histórico onde o Presidente Lula tem feito isso. Mas não fará bem à nação brasileira; não fará bem ao Estado federativo, se um ente federado for ferido de morte como querem fazer com o Rio de Janeiro.\r\n\r\nTirar sete bilhões de um Estado que já perdeu com a transferência da Capital; que já teve uma fusão para diminuir o número de senadores de oposição - para que saíssemos de seis senadores de oposição para três -, no mesmo momento em que se dividiu o Mato Grosso para, com a criação do Mato Grosso do Sul, sair de três sena dores da situação para seis senadores situacionistas apoiadores do regime militar. E com as folhas de pagamento de ambos os Estados pagos por dez anos, enquanto que o Rio de Janeiro deixou de ser capital e nunca teve seus salários pagos.\r\n\r\nOs salários da área de Segurança do Distrito Federal, que ainda bem que é o melhor salário da Polícia Militar de todo País, é pago pela União. Aqui nós estamos à duras penas tentando enfrentar a milícia, enfrentar o tráfico, enfrentar a bandidagem, o crime organizado. Esta Casa tem votado, a cada ano, recursos mais significativos para a área de Segurança; recursos mais significativos para a educação superior; recursos mais significativos para o Ensino Médio. Não há que se imaginar que aqueles que podem pagar estudo de qualidade para seus filhos e netos, e o podem de forma legítima, ao escolherem as melhores escolas, possa o Estado fazer justiça social senão atender a um milhão e meio de alunos que são, Dr. Ricardo Vieras, o número de alunos que nós temos nas nossas escolas estaduais. \r\n\r\nEste País só será justo, só será igualitário, só será fraterno, só caminhará para a paz, no dia que pelo mérito, pelo esforço pessoal, pelo suor do rosto, foram oferecidas oportunidades iguais ao filho da mulher que trabalha, que pega o trem no subúrbio do Rio, que pega o trem em qualquer parte deste País, nos lugares mais longínquos, lá no Xingu, em cada recanto deste País, quando seus filhos tiverem a mesma oportunidade depois no mercado de trabalho, porque tiveram um ensino público de qualidade. \r\n\r\nQuando se divide o País, o Brasil não ganha; não ganha o Rio de Janeiro. É uma tolice, eu que estou a muitos anos no Parlamento e que me habituei a ganhar e a perder, mas sempre discutindo acerca do interesse principal do Estado, do interesse principal do nosso povo, lastimo que a Câmara Federal, presidida neste momento por um companheiro meu de partido, não tivesse a compreensão de que isso feria o Estado federativo.\r\n\r\nQuando fui recepcionado pelo Presidente, com o todo o carinho - que fez inclusive um almoço em sua casa -, ele ali já demonstrava que não tinha compreensão que isso feria o Estado federativo porque ele imaginava que, quando se tinha o interesse de 24 Estados, estava garantido o Estado federativo. O Estado federativo se garante pela unidade dos estados, dos entes federados.\r\n\r\nNão há de se admitir, sequer, contra o Estado mais pobre da União, que venhamos a atacar esse Estado, quanto mais o Estado do Rio de Janeiro, onde homens e mulheres que trabalham produzem a 2ª maior riqueza do país, tem o 2º maior PIB do país, é o 2º maior contribuinte de impostos federais, impostos federais esses que formam o FDE - Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios.\r\n\r\nO Fundo de Participação dos Estados foi criado para distribuir parte da riqueza nacional. O Rio de Janeiro recebe, mesmo sendo o 2º maior contribuinte de impostos federais, 50 reais per capita de retorno do FPE; Pernambuco recebe 350; Maranhão recebe quase 500 reais e é justo que assim o seja. A forma de distribuir a riqueza natural está aí. \r\n\r\nMas essa emenda, lastimável, do Sr. Ibsen Pinheiro tenta fazer a cizânia na nação brasileira, na alma do povo brasileiro, porque ela é equivocada quando pega os royalties. \r\n\r\nVá a Macaé, Prefeito Riverton, e mostre o inchaço da cidade e as dificuldades que V. Exa. enfrenta. E eu posso dizer isso porque fui pelo menos vinte vezes a Macaé nos últimos dois anos, juntamente com o governador Sérgio Cabral, com outros companheiros e com V. Exa. Eu sei a dificuldade, Bispo Manuel Ferreira, considere-se aqui na Mesa conosco. Obrigado pela sua presença! Eu sei a dificuldade que é. \r\n\r\nNós, quando emancipamos a Cidade de Rio das Ostras, Alair Corrêa, tinha 8.000 moradores. Eu pedi, Deputada Cidinha Campos, ao ex-governador Brizola que levasse a primeira escola estadual para aquela cidade, que foi um Ciep. Durante muitos e muitos anos, foi a única escola estadual. Se não tivesse sido os 500 Cieps, não teríamos 1,5 milhão nas escolas. Teríamos um milhão. Teríamos 500 mil jovens nas ruas, Dr. Rodolfo Tavares. Nunca mais se teve um programa vigoroso de educação.\r\n\r\nAgora o governador Sérgio Cabral, a partir das instalações físicas, sobretudo as ampliadas nos dois governos Brizola, melhora a qualidade, aperfeiçoa, investe no professorado, estende ao aposentado e pensionista, ainda que em valores aquém do que desejávamos, reconhece o salário digno para o professor de 40 horas. E vamos perder esses recursos? Quebra-se o Rio de Janeiro? Qual é a alegria do país? \r\n\r\nA própria distribuição é tão ilógica; cada município brasileiro, dos 5.500 municípios vão receber 1,200 milhão/ano. Certamente para um município muito pobre é dinheiro, sim, mas não resolve. Com um crescimento de 6%, 7 bilhões, Dr. Humberto Mota, a ser levado ao Fundo de Participação dos Municípios não é nada. Não é nada!\r\n\r\nPor outro lado, todo dia se descobre novas jazidas, graças a Deus, aqui na Bacia de Campos. Então, vai se aumentar muito a produção brasileira de petróleo. O Rio de Janeiro, o Estado, os municípios e o Espírito Santo perdem a participação especial com a partilha. Tudo passa a ser da União. A União arrecadará 70% desses recursos. Será que tem que sair tudo do Rio de Janeiro? \r\n\r\nOs senhores sabem que o Município de Quissamã recebe 88 milhões/ano e vai receber 400 mil reais? Que o Município de Quissamã paga 713 mensalidades para universitários estudarem, melhorando a qualidade de vida em educação no interior, formando melhor os jovens do interior? \r\n\r\nO que adianta? Onze milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, um inchaço. Bilhões no PAC para resolver quatro ou cinco favelas. Será que não é mais lógico distribuir a riqueza, levar a educação, levar a possibilidade de um trabalho digno? Que história é essa com o Rio de Janeiro?\r\n\r\nO Rio de Janeiro já perdeu na Constituinte de 88. Vejo aqueles que têm mania de escrever blogs contando histórias, mas deixaram de ser ativos, firmes, defensores do Rio na Constituinte de 88, quando tiveram oportunidade. O Rio de Janeiro perde R$ 10 bilhões com a destinação e vai perder mais, porque quanto maior a produção de petróleo no Rio de Janeiro, mais degrada o Rio e mais o Rio perde. Hoje, já perde R$ 10 bilhões/ano quando o ICMS fica no destino. São Paulo se beneficia duplamente, porque é o maior consumidor.\r\n\r\nPor outro lado, São Paulo produz 90% do álcool. Importamos álcool para misturá-lo, aqui na Reduc, para depois a gasolina sair isenta de ICMS. Pagamos ICMS em favor de São Paulo. \r\n\r\nQue Estado federativo é esse? Como é que o Rio de Janeiro pode aceitar isso? Transferência da Capital, uma fusão sem discutir com a sociedade civil, como estamos iniciando aqui; uma Constituinte que foi muito ruim nesse aspecto. Muito boa nos avanços sociais, nas garantias dos direitos individuais, no alargamento do poder do Ministério Público, dos tribunais, que precisaram ser corrigidos com a criação do CNJ, do CNM, e ainda há necessidade de mais instrumentos para que os Tribunais de Contas estaduais, municipais e da União não fiquem no vazio da Constituição, como se não houvesse ninguém que os pudesse fiscalizar. \r\n\r\nPrecisamos avançar mais. Aqueles que forem Deputados Federais no próximo mandato terão essa oportunidade e o dever de realizar a Constituinte, como Constituinte Derivativa, porque a Constituição foi feita num momento de redemocratização do País. O País brigava pelos direitos sociais, brigava pelos direitos e garantias individuais, brigava pelos direitos trabalhistas, mas é evidente que duas décadas de redemocratização permitem avanços muito maiores.\r\n\r\nEu quero abrir este debate com um agradecimento a cada um dos senhores. Quero abrir a palavra inicialmente aos membros da Mesa e, logo a seguir, ao Plenário.\r\n\r\nQuero, também, dizer que o Rio de Janeiro não está lutando contra o Brasil. O Brasil cresce quando o Rio de Janeiro cresce. Se não derem esse golpe no Rio de Janeiro, a economia do Rio de Janeiro crescerá mais do que os 6% que os analistas preveem para a economia nacional, que é o índice que é o dobro da última década e meia de crescimento do País. E consistente, com estabilidade da moeda, com possibilidades. \r\n\r\nChegamos a 90 milhões de brasileiros na classe C, o consumo aumentando, as pessoas podendo comer melhor, se vestir melhor, ter ar-condicionado, geladeira, ter o seu carro.\r\n\r\nUm país precisa gerar riqueza para distribuir. Não é possível que isso seja feito à custa do povo do Rio de Janeiro. Não ter dinheiro para a segurança, para a educação, nós temos muitos defeitos, muitos erros. \r\n\r\nAprendi muito cedo com Brizola. Ele dizia o seguinte: se um governante sério fizer muito, ao final do seu governo tem mais a fazer. Ele fez 500 escolas. Não conheço, somados todos os outros governos, quem tenha feito isso. Então, é verdade e eu acredito nisso: mesmo tendo feito muito, ao final tem mais a fazer. Este Governo está fazendo muito. Certamente, outros terão muito a fazer e mais a fazer. Mas não é possível que se dê um golpe contra o Estado do Rio de Janeiro, seja por que motivo for.\r\n\r\nFizeram um discurso bonito para mim. Peço desculpas a quem escreveu, mas eu resolvi falar sem muita técnica, mas com mais emoção. O Governador já está chegando.\r\n\r\nConvido a todos a ficarem de pé para cantarmos o Hino Nacional, executado pelo Coro do Theatro Municipal, que está participando voluntariamente deste ato, somando forças ao Movimento em Defesa do Rio, sob regência do Maestro Amaury dos Santos. \r\n\r\nAgradeço a todos os funcionários e ao Coro do Theatro Municipal, pelo oferecimento espontâneo. Ontem, eles procuraram a Alerj. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - S.Exa. o Governador Sérgio Cabral está para chegar.\r\n\r\nEstá aberta a palavra. Por favor, reitor.\r\n\r\nO SR. RICARDO VIEIRALVES - Serei muito breve, Deputado Presidente Jorge Picciani. \r\n\r\nCreio que nunca como antes na história desta Assembleia esta Casa e o Fórum Permanente de Desenvolvimento que V.Sa. constituiu, de estratégias para o Estado, tornaram-se tão importantes. Exmos. Srs. Deputados, manifesto minha confiança na representação, como cidadão, de cada um dos senhores, principalmente pela possibilidade de nos representar, tenho certeza, em um momento tão difícil da vida nacional e da vida no Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão se resolve o desequilíbrio federativo destruindo um estado, principalmente o Estado do Rio de Janeiro, e a Cidade do Rio de Janeiro. Essa cidade, já dizia o eminente professor Carlos Lessa, é o laboratório do Brasil. Destruir o Rio de Janeiro significa destruir o Brasil, significa destruir a alma brasileira, significa destruir a esperança deste País desde a sua fundação até hoje.\r\n\r\nConvido os meus pares, os reitores aqui presentes, o Sr. Roberto Soares de Moura; Sr. Almir; Professor Padre Jesus Hortal; Sr. Paulo Alcântara, que ainda preside o Conselho Estadual de Educação, que nós mobilizemos a comunidade acadêmica e convidemos todos os nossos colegas de todas as universidades do Brasil a escrever e a defender o Rio de Janeiro porque significará defender o Rio de Janeiro e o Brasil. (Palmas)\r\n\r\nSolicitaremos aos Reitores um pronunciamento em favor do Rio de Janeiro. Nós não podemos morrer. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro e as universidades estaduais, e a capacidade instalada de Ciência & Tecnologia neste Estado, inclusive com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa Carlos Chagas Filho não podem morrer. Matar a inteligência do Rio de Janeiro por falta de recursos significará matar por muitas décadas a possibilidade de esperança de todos os cariocas e fluminenses.\r\n\r\nConfio em nossa força! Nós somos fluminenses, somos cariocas, somos da cidade do Rio de Janeiro, do coração do Brasil! Nós nos defenderemos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Gostaria de agradecer a presença do Governador Sérgio Cabral e do Vice-Governador Luiz Fernando Pezão (Palmas) e lhes pedir desculpas, sei que V.Exas. estavam atendendo à Imprensa, mas em função da Sessão das 16h30 eu fiz abertura e o nosso Reitor Ricardo Vieiralves fez um apelo ao mundo intelectual para que escreva e defenda o Rio de Janeiro. Com a palavra, S. Exa. o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CABRAL - Muito obrigado, Presidente Jorge Picciani, senhoras e senhores que compõem este Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, em tão boa hora uma iniciativa desta Casa, conduzida pelo Presidente da Assembleia Legislativa, meu caro amigo Jorge Picciani, senhoras e senhores trabalhadores e trabalhadoras, empresárias e empresários, estudantes, acadêmicos, minhas queridas e meus queridos parlamentares, amigos e amigas que compõem a Mesa de trabalhos, eu não poderia deixar de vir aqui dar o abraço e agradecer a mobilização da Assembleia Legislativa para o momento tão importante, julgo, da democracia brasileira. \r\n\r\nO que está em jogo, na verdade, não é um interesse apenas temporal do Rio de Janeiro; não está em jogo apenas a quebra de um Estado, o que por si só já justificaria toda a nossa movimentação, o ato público de amanhã e este nosso encontro de hoje aqui. Creio que o que está em jogo é a própria essência do estado democrático de direito no Brasil, é o respeito à Constituição, é o respeito ao princípio federativo.\r\n\r\nEu tenho dito à Imprensa que esse episódio me faz lembrar muito o poema do Brecht que diz, mais ou menos assim: “primeiro foram os judeus, eu não era judeu; depois foram aqueles que não tinham a ver comigo, eu achava que não tinham a ver comigo”. E acaba que me levam!\r\n\r\nEste é um precedente perigoso pra democracia, o que está em jogo é determinante para que amanhã não se tenha um precedente como este de linchamento à Constituição e a um Estado da Federação. Cá entre nós, logo o Rio de Janeiro: o Rio de Janeiro, sede da Colônia; o Rio de Janeiro, sede do Império; o Rio de Janeiro, sede da República; o Rio de Janeiro que abraçou brasileiros de todos os rincões - gaúchos, paranaenses, catarinenses, nordestinos, nortistas. O Brasil inteiro está aqui no Rio. Os artistas do Brasil inteiro vieram para cá, os trabalhadores do Brasil inteiro vieram para cá, meu avô sergipano, meu avô paraibano vieram para cá para constituir suas famílias. Este Estado que é a síntese do Brasil não pode ser tratado desta maneira e se tornar exemplo desse precedente tão perigoso para o estado democrático de direito.\r\n\r\nPor isso quero agradecer aos 70 parlamentares, na pessoa de V.Exa., pela mobilização; aos empresários na pessoa do Dr. Rodolfo aqui presente; quero agradecer a todas as universidades públicas e privadas na pessoa do meu amigo Ricardo; a todos os profissionais liberais deste Estado na pessoa do nosso querido Francis Bogossian, Presidente do Clube de Engenharia; quero também agradecer a toda a sociedade, ao Humberto, representante da Associação Comercial; ao Rodolfo e aos empresários; aos meus companheiros de Governo, na pessoa da minha queridíssima ex-Governadora Benedita da Silva; e aos nossos queridos prefeitos na pessoa do Riverton porque, afinal, há um foco da imprensa em torno dos municípios produtores de petróleo. No entanto, dos 92 municípios, 89 perdem recursos, a começar pela Cidade do Rio de Janeiro que perde mais 250 milhões de reais; os municípios todos da Baixada Fluminense perdem recursos; os municípios do Sul Fluminense perdem recursos e recursos importantes.\r\n\r\nEntão, o que está em jogo é, primeiro e fundamental, o preceito democrático, o estado de direito democrático; segundo, a derrocada de um Estado. Cinco bilhões de reais a menos nas receitas do Estado do Rio de Janeiro; não tem recurso para fazer um investimento sequer, Presidente. O Estado desrespeita a LRF, a Lei de Responsabilidade Fiscal está desrespeitada, porque avança sobre os 65% de limite; é uma barbaridade com o Estado, além de alguns municípios fecharem, como é o caso de Macaé, como é o caso de Campos.\r\n\r\nPortanto, eu tenho certeza absoluta. Ontem, Presidente, eu conversei com o Presidente Sarney; conversei hoje com o Senador Romero Jucá, que me tranquilizou dizendo que o Senado irá cumprir o seu papel constitucional de Casa Revisora. Eu estive naquela Casa como estive aqui e sei do papel do Legislativo antenado com os princípios democráticos e o Senado, cumprindo esse papel de Casa Revisora e de Casa Guardiã do Princípio Federativo, voltará para a Câmara com um outro ambiente, com uma outra construção e aquela noite da insensatez se tornará a noite da democracia e do respeito ao povo do Rio de Janeiro e ao estado de direito democrático.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nConvoco todos para amanhã, às 16 horas, na Candelária. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado Governador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, nós vamos, para encerrar a abertura, ouvir a “Invocação em Defesa da Pátria”, com o Coro do Theatro Municipal, sob a regência do Maestro Maurílio dos Santos Costa e a solista soprano Flávia Fernandes.\r\n\r\n(Apresentação musical) (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Agradeço a presença do Governador Sérgio Cabral e do Vice-Governador Pezão, que, evidentemente, têm uma agenda apertada. Cumprimento o Senador Régis Fichtner, antes que ele saia, e convido para fazer parte da Mesa o Presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro, o nosso companheiro Vicente Guedes.\r\n\r\nPasso a palavra, neste momento, ao Dr. Rodolfo Tavares.\r\n\r\nO SR. RODOLFO TAVARES - Presidente Jorge Picciani; Deputado Christino Áureo, Secretário da Agricultura; líder do governo, Paulo Melo; Srs. Deputados; senhores acadêmicos; senhoras e senhores, o Governador deu o tom a esse problema quando, falando com o coração, se emocionou, em razão da dimensão da covardia que se pretende fazer com este Estado. O Governador já mencionou a história do Brasil, mas não custa repetir que este País continental foi concebido nas águas da Baía de Todos os Santos, em Salvador. Mas o útero que o pariu chama-se Baía de Guanabara, que está hoje ocupada por tanques de petróleo, terminais, embarcações, plataformas, tubulações e mantém uma pesca familiar e uma industrial, que funciona pior que Moçambique, porque não tem sequer um terminal para descarregar os seus produtos. \r\n\r\nA pesca artesanal se esconde nos cantos porque em cada centímetro está um estaleiro, está uma peça de todo esse quebra-cabeça. As nossas águas estuarinas, tanto na Baía de Guanabara quanto no resto do litoral fluminense, até São Francisco do Itabapoana - e, dentro de pouco tempo, também em Angra dos Reis e Paraty -, estarão todas comprometidas. Estarão comprometidos os nossos pesqueiros, pois é ali que a vida se multiplica, num estado que importa hoje 100 milhões de dólares de pescado, tendo 640 quilômetros de costa e 200 milhas marítimas, que passam de 370 quilômetros. \r\n\r\nNossas embarcações são proibidas de atuar próximas às nossas plataformas de petróleo. Isso é muito bom, mas é preciso lembrar que este Estado, que já foi sede de tudo, do Império, da Colônia, da República, e que herdou todo o passivo social decorrente disso, hoje convive com as metralhadoras das comunidades carentes. É preciso que todo brasileiro não conheça o que é ter uma filha escolhida por um traficante. É essa a sociedade que querem legar para o Estado do Rio de Janeiro, porque ele não foi vendido à Petrobras. O Rio não foi vendido para a União e não pode pagar o preço da estagnação, o preço da febre holandesa, oprimindo todos os demais setores da economia, em razão da demagogia e da covardia de um Estado que esteve 20 anos esquecido de sua agricultura e que agora começa a investir alguma coisa no nosso setor.\r\n\r\nNão vamos nos submeter a isso. Aqui existem empregados, trabalhadores e empresários que hão de lutar, com todo o respeito aos demais brasileiros. Eu não acredito que nenhum brasileiro queira impor ao Estado do Rio de Janeiro que ele seja o lixo, o aterro sanitário da poluição que o petróleo proporciona de desenvolvimento para todo esse Brasil. (Palmas) \r\n\r\nPerguntem, brasileiros: o que seria do nosso país se esse petróleo estivesse na Ásia ou na Oceania ou seja lá onde for e não na costa fluminense? O que seria deste país? \r\n\r\nNós temos esperança, sim, do bom senso. Nós temos esperança da equanimidade. Nós temos a esperança de que este Estado, que é a síntese do Brasil e, repito, o seu útero porque daqui partiram todas as explorações; daqui partiram brasileiros que, em Campo Grande e Santa Cruz, saíram para povoar São Paulo e o coração deste país. \r\n\r\nEu tenho certeza de que o Brasil não virá a nos dar as costas e impor ao nosso povo a miséria, a falta de investimento, a falta de infraestrutura, para poder conviver com tanta riqueza, com tanta fortuna. Tenho absoluta certeza de que nenhum pai de família brasileiro, nenhum trabalhador, nenhum empresário, haverá de desejar que o preço do Estado do Rio, sendo o berço de tanta riqueza, custe a nós o abandono, a miséria e a pobreza. \r\n\r\nMexeu com o Rio, mexeu com a gente. Todo mundo amanhã, na Candelária. Vamos mostrar para este país o que é o povo fluminense. Que Deus nos guarde! \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Rodolfo.\r\n\r\nCom a palavra, Dr. Humberto Mota, Presidente do Conselho Superior da Associação Comercial. \r\n\r\nVou solicitar espaço de tempo, porque temos uns 50 minutos só de sessão e certamente ...\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. HUMBERTO MOTA - Presidente Jorge Picciani, em nome de quem cumprimento toda a Mesa; Srs. Parlamentares Federais e Estaduais; lideranças do setor educacional; lideranças empresariais; lideranças sindicais; Senhores e Senhoras, a impensada inconstitucional decisão da Câmara dos Deputados não salva o Brasil e destrói o Rio. Daí a importância de se mobilizar o Rio para, mobilizando o Rio, mobilizarmos o Brasil para o desacerto da decisão que foi tomada. É uma decisão inconstitucional; é uma decisão economicamente equivocada, e a nossa certeza é de que o Supremo Tribunal Federal restabelecerá o pacto federativo e restituirá a plena vigência da Constituição Cidadã de 88.\r\n\r\nO Rio de Janeiro é a imagem, a identidade do Brasil, e não há nenhum valor intangível mais importante do que esse. A Alemanha reunificada, após a queda do muro de Berlim teve, como primeira decisão, trazer a capital de Bonn para Berlim. Ela buscou, em Berlim, resgatar a sua identidade, e o que nós estamos fazendo, se mantida essa decisão, é matar a identidade do nosso país, o que é um erro grave, o que é um erro de consequências dramáticas para todo o país, porque as consequências econômicas de uma decisão como essa não se refletirá apenas no Rio de Janeiro, porque o Rio é sinônimo de Brasil - já foi repetido isso aqui - e eu lembraria apenas um exemplo que é simbólico: a maior personalidade contemporânea do nosso Brasil, que fez toda a sua carreira fora do Rio, que colocou o nome do Brasil no mapa do mundo, foi Edson Arantes do Nascimento. Na consagração da sua carreira, que foi o Gol 1000, ele deixou para fazer esse gol no Maracanã, no reconhecimento da nossa identidade, no reconhecimento da importância do Rio. E é esse Rio, que é o Brasil, que nós temos que mobilizar para salvar. Então, a mobilização é pelo Brasil, a favor do Rio.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Dr. Francis, por favor.\r\n\r\nO SR. FRANCIS BOGOSSIAN - Srs. membros da Mesa, srs. ocupantes do plenário, srs. convidados, eu vou ser rápido. Eu faço minhas as palavras do Sr. Presidente da Alerj; faço minhas as palavras do Sr. Governador, que esteve aqui presente; faço minhas as palavras do magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Queria simplesmente abraçar os Poderes Públicos: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e por que não o Poder Judiciário, que estou vendo unidos. Unidos em prol de quê? Unidos em prol dos interesses soberanos do povo do Rio de Janeiro. O Poder Executivo e o Poder Legislativo estão dando um exemplo a ser seguido pela Federação. Conclamo todos os presentes, representantes de entidades de classes e o povo, cujos interesses estão sendo defendidos, a se unirem nesse manifesto contrário a essa decisão contra o Estado e os Municípios do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Dr. Francis. Passo a palavra à ex-Governadora Benedita da Silva.\r\n\r\nA SRA. BENEDITA DA SILVA - Quero cumprimentar o Sr. Presidente Jorge Picciani e, cumprimentando-o, cumprimento toda a Mesa, os Srs. Parlamentares aqui presentes, Vereadores, Deputados, Deputadas, também Prefeitos, Prefeitas, senhoras e senhoras. \r\n\r\nEu quero manifestar-me neste momento dizendo da importância de estarmos aqui relembrando um pouco aquilo que foi a luta do nosso grande Senador Nelson Carneiro, que, junto com os prefeitos, criou a Lei dos Royalties para nosso Estado. É importante ter essa lembrança, porque ela faz com que nós possamos, neste momento, imbuídos dos compromissos que temos, vendo o rumo certo que está tomando nosso Estado, garantir que possamos dar continuidade a esse processo de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTambém não podemos deixar de dizer que estamos dando passos largos para a saúde em nosso Estado. Estamos, também, dando outros passos para a educação, para a integração, para o investimento social, e não é possível que o Estado perca, neste momento, sete bilhões ao ano. Nós estamos num processo harmonioso, do Governo Federal com o Governo do Estado, com nossa Assembleia Legislativa, com os Poderes independentes, mas juntos. Nós estamos hoje nessa manifestação, e parabenizo nosso Deputado Jorge Picciani. Nós estamos criando um novo partido nesta Casa hoje; é o partido do Estado do Rio de Janeiro, defendendo o interesse do nosso Estado. \r\n\r\nEu tenho absoluta certeza de que deveremos mobilizar também nossos representantes partidários que estão no Senado, que estão na Câmara de Deputados. Liguem para eles! Falem com eles e os convidem para que possam estar conosco na defesa do Brasil, porque quando nós defendemos o interesse do Estado do Rio de Janeiro, caixa de ressonância política e econômica deste País, certamente, defendemos um Brasil que está sendo diferente, um Brasil do diálogo. Por isso, temos a certeza de que não faltará ao Presidente da República o desejo, a vontade e a responsabilidade de vetar essa emenda, encontrando em nós o respaldo, mandando energia para lá, para o Planalto, amanhã, quando todos nós, junto com a Assembleia Legislativa, junto com o Poder Legislativo, junto com o Poder Judiciário e a sociedade civil, estaremos mandando essa energia e dizendo ao nosso Presidente: “Vete e vete logo, porque isso é indecoroso para a democracia no Estado do Rio de Janeiro”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Governadora Benedita. \r\n\r\nVamos ouvir o Prefeito Riverton. \r\n\r\nO SR. RIVERTON MUSSI - Boa tarde a todos e a todos. \r\n\r\nPresidente Jorge Picciani, ao cumprimentá-lo cumprimento todos os Deputados desta Casa; Prefeito Vicente Guedes, presidente da Emerj, ao cumprimentá-lo cumprimento todos os colegas prefeitos do meu Estado; Senadora Benedita da Silva, ao cumprimentá-la cumprimento todos os membros do Governo estadual; demais membros da Mesa, eu acho que o Governador foi preciso, neste momento, pondo a atenção, o foco, em cima dos municípios da região produtora, mas na realidade a perda é de todo o Estado do Rio de Janeiro. Todos. Dentre os 92 municípios, 89 têm a sua perda. E hoje, para Macaé, que passou por momentos de transformação ao longo dos anos e que hoje passa momentos de indefinição em função dessa nova lei, é um prejuízo considerável, já que deixamos de arrecadar em torno de 350 milhões no ano de 2009, para passarmos, se aprovada a lei, para dois milhões. \r\n\r\nAlguns discutem o que custa, em royalties de petróleo, ao nosso município. Macaé tem de arrecadação em torno de 28 milhões/mês de royalties. Nós destacamos que a Prefeitura de Macaé mantém uma faculdade municipal com esses recursos e reconstruiu o hospital público municipal, onde não há um repasse sequer do SUS; é exclusivamente custeado com recursos da Prefeitura de Macaé. Existe o custeio do transporte social, do transporte universitário em meu município; a merenda escolar, nós temos 60 escolas de tempo integral dentro das 116; temos ainda diversos custeios da máquina pública, em função da limpeza, iluminação e manutenção urbana. Isso tudo envolve recursos dos royalties. O que acontecerá após essa emenda é uma catástrofe para o município, é uma perda considerável de qualidade de vida e dificuldade para tocar a máquina pública no meu município. Mesmo sendo representado, os royalties no município, hoje, representam 40% do seu orçamento, haja vista que o crescimento do município e sua arrecadação própria nos últimos três anos, passamos de 40% de própria para 60% de próprio e, hoje, 40% de royalties. \r\n\r\nMas há uma diferença muito grande de Macaé em relação a todo o Estado do Rio de Janeiro. Macaé recebeu todo o impacto da cadeia produtiva de petróleo. Macaé e Rio das Ostras - hoje Rio das Ostras também recebe -, mas Macaé saiu de uma população de 40 mil habitantes para 200 mil habitantes, de acordo com o último censo do IBGE, e tem mais uma população flutuante de 70 mil pessoas. Passam diariamente, de Macaé a Rio das Ostras, na Rodovia Amaral Peixoto, na mesma rodovia de 30 anos atrás, onde passavam mil carros por dia, hoje passam em torno de 15 mil veículos diariamente, vindo de Rio das Ostras, Cabo Frio, São Pedro, de toda a Região dos Lagos, para trabalhar na Cidade de Macaé. Esse impacto é muito grande. Há uma dificuldade muito grande de se ter uma infraestrutura para atender a essa população, que necessita a todo momento. \r\n\r\nPor isso estamos engajados, não apenas em função de Macaé, mas em função de todo o Estado do Rio, porque reconhecemos, e temos certeza, que esse crime que estão cometendo na Câmara Federal não pode continuar. Estaremos unidos amanhã, com 50 ônibus vindos da minha cidade até a Candelária, para participarmos efetivamente dessa manifestação. Pode ser pouca gente - duas mil pessoas, vindas de ônibus - mas com certeza estaremos aqui, aguerridos, participando desse ato, objetivando reforçar todo o interesse, toda a defesa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParabéns ao Fórum, parabéns à Assembleia, por estar dando o seu compromisso com o nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVitória sempre! Fiquem com Deus! (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a palavra, Vicente Guedes, Presidente da Associação de Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. VICENTE GUEDES - Sr. Presidente, como foi acordado com o Presidente Picciani, dado o adiantado da hora, falou pelos prefeitos o Prefeito Riverton, de Macaé; nós, na condição de Presidente da Associação de Municípios do Rio de Janeiro, vamos falar amanhã, na Cinelândia, na abertura do evento.\r\n\r\nTenha absoluta certeza de que a mobilização no interior do Estado está muito, muito forte, e teremos aqui caravanas de todo o Estado, amanhã, nesse evento que vai da Candelária até a Cinelândia. Então, vou deixar, a pedido do Governador, e já acordado com o Presidente Picciani, para falar, amanhã, na abertura do evento, na Cinelândia.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu vou abrir a palavra, abrir a inscrição para os Deputados. Aproveito a oportunidade para convocar o Deputado Luiz Paulo para iniciar, ocupando a tribuna, a fala dos Deputados. Logo a seguir, tem a palavra os Srs. Deputados Rodrigo Neves, Sabino, Glauco Lopes e Alessandro Molon.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Coronel Jairo; senhores componentes da Mesa; ex-Governadora Benedita da Silva; Prefeito Riverton; Rodolfo Tavares; o nosso reitor da Uerj e não da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e meu ex-professor que se ausentou, Francis Bogossian, aí, sim, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Srs. Deputados; senhoras e senhores, no dia 23 de julho de 2009, por deferência do jornal O Globo, que publicou um artigo de minha autoria chamado Compromisso com o Futuro, volto a dizer, em 23 de julho de 2009, temos, praticamente, dez meses. O primeiro parágrafo deste artigo dizia o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Está em curso o que pode ser a maior derrota do Estado do Rio desde que a Constituição de 88 definiu que o ICMS do petróleo seria cobrado no consumo e não na produção”.\r\n\r\nEntão, há dez meses, o jornal O Globo publicou este artigo de minha autoria e, concomitantemente, publicou artigos do Governador Sérgio Cabral, do Senador Francisco Dornelles e do Deputado Federal Miro Teixeira, todos no mesmo sentido.\r\n\r\nQuero registrar que esta ameaça ao Rio de Janeiro começou em julho de 2009, quando o Presidente da República enviou ao Congresso Nacional as quatro Mensagens, e todos sabiam que estávamos entrando num período eleitoral. Período que a sensatez, o equilíbrio, a vigência constitucional ficam sempre ameaçados por aqueles que querem amealhar o voto fácil.\r\n\r\nOra, de lá para cá dez meses transcorreram. E hoje, Deputado Átila Nunes, nós estamos sendo submetidos ao dilema do perde-perde. Ou perdemos 50% dos recursos oriundos da proposta original do Presidente da República, ou perdemos quase 99% dos recursos oriundos da Emenda Ibsen. É a brincadeira do perde-perde, porque a proposta original oriunda da Presidência da República mantém o nosso royalty, mas leva integralmente toda a participação especial do Estado, que é o dobro da arrecadação do royalty. A tal ponto, Sr. Presidente, que se nós pegarmos os dez anos de vigência da Lei do Royalty, de 1999 a 2009, e aplicarmos o critério que se originou no da Presidência da República, em vez de arrecadarmos, como foi em dez anos, R$ 34 bilhões, arrecadaríamos R$ 16,5 bilhões, com uma perda real de 50%.\r\n\r\nAgora com a Emenda Ibsen não há nem que se fazer conta, porque se perde absolutamente tudo. E o autor da Emenda Ibsen tem a cara de pau de nela fazer constar que os recursos serão distribuídos segundo o Fundo de Participação dos Estados, que já é profundamente prejudicial ao Estado do Rio de Janeiro. Por via de consequência, o Estado do Rio de Janeiro não pode suportar essa brincadeira que é a brincadeira do perde-perde!\r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, eu jamais vi tantos preceitos constitucionais feridos num só projeto de lei. Fere cláusulas pétreas, fere o direito adquirido, fere o ato jurídico perfeito, fere a segurança jurídica. Não pode nenhuma proposta de lei, seja originária do Executivo, ou consubstanciada com emenda legislativa, ferir o direito adquirido e o ato jurídico perfeito. Fere cláusula pétrea da Constituição Federal. Além do mais, fere o princípio republicano da nossa Federação, agride o artigo 20 da Constituição Federal que mostra que os royalties são dos estados que têm os prejuízos ambientais pela exploração do petróleo. Enfim, não considera a nossa unidade federativa.\r\n\r\nNós queremos uma solução pacífica. Nós queremos que respeitem a autonomia do Estado do Rio de Janeiro e a nossa participação na Federação. Eu tenho absoluta confiança no Supremo Tribunal Federal que está acima de qualquer questão eleitoral. E há mais de dez motivos para declarar esse projeto inconstitucional.\r\n\r\nSr. Presidente, há que se fazer essa mobilização que estamos conclamando há dez meses, porque aquele que se acovarda, que se cala, que emudece, está concordando com essa violência contra o povo do Estado do Rio de Janeiro, ferindo a nossa autonomia e botando manchas que talvez não possamos superar no nosso projeto de desenvolvimento futuro.\r\n\r\nPor isso, estamos aqui hoje. Por isso estaremos amanhã nas ruas a dizer ao povo do nosso Estado que ele precisa ser respeitado, a dizer ao Brasil que não tem Brasil sem unidade federativa, não tem Brasil sem o vigor, sem a relevância do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Dentro da prerrogativa do exercício da Presidência, comunico aos Srs. Deputados inscritos que dispomos apenas de mais trinta minutos. Assim, como ainda há dez Deputados inscritos, cada um terá de dois a três minutos para fazer seu pronunciamento. Com o meu sinal, por favor, concluam.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores membros da Mesa, convidados e telespectadores da TV Alerj, há alguns dias ouvi uma entrevista do Deputado Ibsen Pinheiro na Rádio CBN, e sempre que ouço os argumentos dos que querem roubar o Estado do Rio de Janeiro, mais me convenço de que são argumentos, além da fantasiosos, maldosos. \r\n\r\nOs royalties são pagos ao Estado e aos municípios exatamente em função de estarmos suscetíveis a desastres ambientais e a outros problemas oriundos à exploração do petróleo. Dizer que a exploração nas plataformas em águas profundas não atingiria o Rio de Janeiro, que se houvesse um acidente no transporte de todo o produto lá captado para cá não traria transtornos irreversíveis ao Estado é um absurdo. É mentira! Por que o mesmo raciocínio não é usado quanto à hidrelétrica de Itaipu, que paga 45% de royalties aos Estados do Mato Grosso do Sul e Paraná; mais 45% a quinze municípios do Paraná e a um do Mato Grosso do Sul, por serem regiões alagadas pela bacia que compõe a usina? Por que esse dinheiro também não é repartido para todo o Brasil? Pelo que sei, um desastre ambiental que traga transtornos na exploração da energia pela usina nuclear atingirá todo o país. Seguindo a mesma linha, por que os Estados de Minas Gerais, Bahia, Rondônia, Mato Grosso e Pará não dividem com o restante do Brasil as receitas oriundas da exploração do ouro? Por que Minas Gerais não divide os lucros da exploração do zinco com todo o Brasil, já que tem 90% das reservas do país? \r\n\r\nSr. Presidente, temos a esperança de que isso mude ao chegar no Senado. Vamos contar com a experiência política do presidente nacional do meu partido, Senador Francisco Dornelles, para tentar reverter essa situação. Posso também falar pelo Deputado Federal Jair Bolsonaro, que já fez sua parte no Congresso Nacional, mas que continua trabalhando em prol do Rio de Janeiro. E parabenizo todos os Deputados desta Casa, na pessoa do seu Presidente, Deputado Jorge Picciani, por essa iniciativa em defesa de nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Glauco Lopes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais membros da Mesa, autoridades presentes, convidados e imprensa, em 2008, na qualidade de presidente da Comissão de Minas e Energia desta Casa, apresentei uma proposição, aprovada por 100% dos meus pares, criando a Frente Parlamentar em defesa do royalties do petróleo. Participei de audiências da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde já se falava em distribuir os royalties, mas nunca com tanta ênfase no pós-sal, mas sim no pré-sal, conforme projetos que tramitavam na Câmara Federal.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, quem não se lembra da P-35 afundando na Bacia de Campos? Quem não se lembra de que, no final da década de 70 - muitos não sabem, eu sou de Macaé, minha querida cidade natal, aqui representada por seu Prefeito, o Riverton -, Macaé perdeu a sua Lagoa de Imboacica? A minha querida Cidade de Macaé perdeu a Praia da Imbetiba por causa dos impactos ambientais. Tantas perdas tivemos nos nossos patrimônios naturais! Seria justo deixar uma cidade como Macaé, que tem na base da Petrobras o Porto da Imbetiba, sem royalties de petróleo? Royalty de petróleo não é nenhum favor, não é nenhuma migalha, é uma indenização, é uma compensação pelos impactos causados, tanto ambientais como sociais.\r\n\r\nSr. Presidente, esta Casa já deu demonstração de sua força com a aprovação da Frente Parlamentar, a qual estou presidindo, com 100% de adesão. Entreguei nas mãos do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, uma moção de repúdio assinada por dezenas de Srs. Deputados. Na ocasião, eu estava junto com o Governador Sérgio Cabral e com Prefeitos membros da Ompetro, Organização dos Municípios Produtores de Petróleo.\r\n\r\nVenho aqui, Sr. Presidente, deixar o meu repúdio, mais uma vez, em nome da Frente que presido, em nome da história do nosso País e da história deste Estado, que já foi capital da República. Aqui, no final da década de 70, se instalou a Petrobras, que atingiu sua autossuficiência na minha querida Macaé. Hoje ouvimos falar em distribuição não apenas do pré-sal como também do pós-sal, trazendo um imenso e irreparável prejuízo para a sociedade de Macaé e de todas as cidades que compõem o Rio de Janeiro.\r\n\r\nDevo dizer que somos do interior mas não somos inferiores. Portanto, o interior do Estado, aqui representado por várias cidades, tem voz. Lutaremos e participaremos, amanhã, desse ato pelo interior e pelos municípios que vão ter também uma perda irreparável, junto com o Governo do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente em exercício desta Sessão, Deputado Coronel Jairo; Dr. Rodolfo Tavares, Presidente da Faerj; Prefeito Riverton, aqui presente também; Senadora Benedita da Silva, obrigado pela presença. \r\n\r\nSenhoras e senhores, em primeiro lugar, estou um pouco perplexo com o fim precoce deste ato. Imaginei que esta fosse ser a atividade mais importante da semana na Assembleia Legislativa. Nós estamos diante de um risco que compromete o futuro do Estado do Rio de Janeiro. Eu imaginei que nós, Deputados Estaduais, fôssemos dedicar a tarde a este ato, com todos os Deputados presentes, com a presença do Governador até o final do ato. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nSurpreende-me que tenhamos aberto a Sessão, o Governador tenha vindo, se manifestado e saído sem ouvir ninguém neste plenário, sem ouvir a manifestação de qualquer Deputado, de qualquer convidado. Confesso a V.Exa. que fico perplexo, pois imaginei que, na agenda do Governador e desta Assembleia, este fosse o ato mais importante no dia de hoje - amanhã será a caminhada na Candelária, da qual vou participar, porque essa causa está acima dos partidos, das diferenças, das divergências e deve unir todos neste momento. \r\n\r\nAbrir um ato como este, registrar duas ou três falas e, depois, as pessoas irem embora, o plenário se esvaziar e nós ocuparmos o tempo até as 16h30min com a presença ainda de alguns que aqui permanecerem fielmente não me parece uma atitude muito séria, consequente ou responsável. Então, em primeiro lugar, faço questão de dizer a V.Exa. e aos meus colegas aqui nesta Casa que para mim é uma decepção, é um fim melancólico para o ato que eu imaginava fosse o ato mais importante da semana e, certamente, Sr. Presidente, talvez a Sessão mais importante da Assembleia neste ano, talvez até, diante das consequências, nos próximos anos. É disso que se trata, parece que não se está compreendendo a gravidade do momento.\r\n\r\nEu tinha preparado o meu discurso, Sr. Presidente, para chegar até aqui e dizer que nós aqui, em geral, abordamos as divergências. Essa é a Casa da divergência democrática; aqui é a Casa da diferença, mas esse era um momento de união. Eu tenho divergências sobre a forma como o Governador tratou dessa questão até a aprovação dessa malfadada emenda. Eu divirjo, acho que a condução foi inábil, mas esse momento é de união e nesse momento quando se preparam as bases de uma grande união do Estado, por cima de partidos, de diferenças menores, de coisas até importantes, mas que neste momento devem ser relevadas, se perde uma oportunidade como essa. Então, com toda franqueza, Sr. Presidente, me parece que esse ato não foi levado a sério, talvez, pela principal autoridade do Estado que deveria ter vindo e permanecido aqui e não tratado a Assembleia Legislativa como plateia.\r\n\r\nEu quero, de qualquer maneira, Sr. Presidente, ainda assim dizer que, em poucos momentos, nós temos a ocasião, a oportunidade, de celebrar a união em torno de alguns temas. Aliás, foi oportuna a presença do Coro do Theatro Municipal mais cedo aqui, porque em defesa do Theatro Municipal esta Casa se uniu e neste momento, eu tenho certeza, os 70 Deputados Estaduais estão unidos, independente de como se posiciona em relação ao Governo Estadual, independente das críticas, das diferenças, esse é o momento de união de todos os parlamentares desta Casa. Sr. Presidente, eu quero me colocar ao lado dos outros 69 deputados, ao lado da sociedade do Rio de Janeiro, somando forças, juntando a minha capacidade, o meu mandato, o meu trabalho, para defender o Rio de Janeiro, porque essa emenda é, ao mesmo tempo, inconstitucional e injusta. Existem leis que são injustas; existem coisas justas que, às vezes, não estão garantidas nas leis. Mas essa emenda consegue ser ao mesmo tempo inconstitucional e injusta com o Rio de Janeiro, estado que já foi prejudicado na Constituinte, inclusive com a omissão de personalidades públicas de relevância nacional até hoje, quando, excepcionalmente, decidiram colocar a cobrança do ICMS no destino e não na origem. A única exceção constitucional é para o petróleo e seus derivados - a única exceção - prejudicando o Rio de Janeiro e beneficiando São Paulo, que articulou essa mudança na Constituição, com lideranças de São Paulo, de relevância nacional que estão silenciosas neste momento e que deveriam vir a público manifestar sua posição, mas que prejudicaram o Rio de Janeiro na Constituinte. E agora, Sr. Presidente, querem cometer uma segunda injustiça com o Estado; querem tirar o que é nosso. Sr. Presidente, com toda franqueza, por mais que se diga que isso pode prejudicar as Olimpíadas e a Copa do Mundo, essa não é a principal causa, porque para essa fala existe uma resposta fácil e que nós não devemos aceitar, a de que então o Governo Federal banca a Copa e as Olimpíadas integralmente. E se o Governo Federal bancar esses eventos, isso não resolve o problema. Essa nossa luta não é apenas para garantir as Olimpíadas ou a Copa, é muito mais do que isso, é para garantir o futuro do Estado, o futuro de quem escolheu viver no Rio de Janeiro com todas suas mazelas e com suas maravilhas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Conclua Deputado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Vou concluir, Sr. Presidente. Portanto, esta causa está acima da Copa, está acima das Olimpíadas, por mais que esses dois eventos tenham enorme importância e nós os queiramos para o Rio de Janeiro. Mas é mais importante do que isso, diz respeito ao futuro do nosso Estado, ao nosso futuro, ao futuro dos nossos filhos, dos nossos netos, que têm direito a esses recursos. \r\n\r\nE é por essa razão, Sr. Presidente, que eu venho a esta tribuna; é por essa razão que eu irei amanhã na caminhada e é por essa razão que, diante dessa ameaça ao nosso Estado, nós vamos reagir unidos independente das nossas diferenças. Agora, é preciso que as lideranças do Estado, a começar pelo Governador, tenham a dimensão da seriedade desse momento e tenham a capacidade até de fazer uma auto crítica sobre a sua conduta até aqui, porque se essa emenda foi aprovada no Congresso, é por que, certamente, faltou alguma ação mais decisiva do Governo do Estado para impedir que ela fosse aprovada. Neste momento é preciso olhar para trás, reconhecer os erros e somar os esforços de todos - levando a sério, inclusive, esta Assembleia. \r\n\r\nPorque os Parlamentares que estão aqui, de uma maneira ou de outra, representam parte ou a totalidade da população do Estado do Rio de Janeiro. Este é o princípio democrático mais importante. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Conte comigo, V. Exa. e contem comigo todas as lideranças do Estado amanhã nessa caminhada, em defesa do Estado do Rio de Janeiro, em defesa do nosso dinheiro e nosso futuro. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores públicos, o momento - já foi comentado aqui - é muito grave. Entretanto, também, é um momento de muita luta.\r\n\r\nDizer dos malefícios dessa emenda, todos já o fizeram com muita veemência, mas gostaria de registrar, neste momento, a Moção de Repúdio que propusemos, e que foi assinada pela maioria absoluta desta Casa, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo na última sexta-feira. \r\n\r\nTrata-se de um ato oficial que julgamos extremamente importante e para que fique bem claro para a população do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil, o nosso posicionamento.\r\n\r\nTal moção recebeu o nº 10726, datada de 12 de março: \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“MOÇÃO DE REPÚDIO PELA APROVAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DA EMENDA IBSEN PINHEIRO, QUE PRIVA O POVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DAS JUSTAS COMPENSAÇÕES DA EXPLORAÇÃO DAS SUAS RESERVAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL”\r\n\r\n“Autor: Deputado Dr. Wilson Cabral.”\r\n\r\n“Sr. Presidente, \r\n\r\n“A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, legítima representante do povo deste Estado, repudia veementemente a decisão da Câmara dos Deputados que, em uma atitude desprovida de senso de justiça, aprovou a emenda Ibsen Pinheiro, retirando do Estado do Rio de Janeiro as justas compensações decorrentes da exploração de petróleo e gás natural existentes em seu território.”\r\n\r\n“O Estado do Rio de Janeiro historicamente, desde os tempos coloniais, acolhe com carinho o laborioso povo brasileiro vindo dos mais longínquos rincões deste imenso país. Aqui se miscigenaram e construíram a cidadania fluminense trabalhadores oriundos de todos os estados desta nação, o que torna a Emenda Ibsen Pinheiro uma agressão a todo povo brasileiro”. \r\n\r\n“Retirar do Estado do Rio de Janeiro os recursos legitimamente adquiridos pela exploração do petróleo e gás natural, rico em seu território, além de uma violência à nossa Carta Magna - que sabiamente determinou compensações às regiões produtoras - é uma covarde e injusta decisão que inviabilizará programas e projetos, já em andamento, no Estado e nos municípios produtores de petróleo, o que resultará em graves prejuízos à cidadania fluminense.”\r\n\r\n“O povo do Estado do Rio de Janeiro, através de seus legítimos representantes, declara como persona non grata o Sr. Deputado Ibsen Pinheiro, pelos graves danos causados ao nosso Estado e municípios, debitando à sua atitude nossas futuras perdas em atendimento à Saúde e Educação; geração de emprego e renda, dentre tantos outros serviços atualmente prestados com os recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural que, por sua iniciativa, a Câmara dos Deputados nos confiscou”. \r\n\r\n“Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, registramos este posicionamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e amanhã, juntos na Candelária rumo à Cinelândia, faremos nossa manifestação - todos juntos - para lutarmos em defesa do povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Vereadores, em especial os Srs. Vereadores de Cabo Frio aqui presentes, um grande abraço. Sr. Presidente; meu querido Rodolfo; Riverton; Benedita, ex-Governadora, minha amiga, eu não ia nem usar da palavra, mas por uma questão de justiça, quero fazer pequenas considerações. Primeiramente, o petróleo não é a única exceção. Há um equívoco. A exceção é a geração de energia e o petróleo. Nós também não recebemos na origem a geração de energia que é paga no destino, o que também fez com que o Estado do Rio de Janeiro tivesse uma considerável perda. Como contraponto, redigiu-se o artigo 29, no seu parágrafo 1º, que cria o sistema de compensação para o Estado do Rio de Janeiro. Mas era um momento político. O Presidente da República, inclusive, que vivia naquele momento político, e foi eleito por São Paulo, e tinha que defender o Estado pelo qual foi eleito, votou na cobrança no destino e não na origem, como o atual Governador de São Paulo, José Serra, que estava legitimado pelos votos que receberam no Estado de São Paulo. \r\n\r\nVergonha foi quem defendia o Estado do Rio de Janeiro não votar, como é o caso do ex-prefeito, que não apareceu na votação, e o seu filho repete o mesmo gesto não comparecendo à votação, sendo talvez o único do Estado do Rio de Janeiro a não estar presente para declarar o seu voto em defesa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, agora tentar encontrar culpados! Eu que vivo o dia a dia no Governo e admiro o Deputado que me antecedeu, ninguém lutou mais do que o Sérgio Cabral. O Governador esteve uma reunião durante cinco horas; terminou de madrugada. Vou dizer quando foi a reunião. O Governador chegou exatamente quando se dava o apagão em todo o Brasil, e discutiu com todos os ministros, batendo na mesa e exigindo que o Rio de Janeiro não perdesse tanto. O Presidente concordou. Traíram o Rio de Janeiro e a liderança do Presidente Lula. \r\n\r\nEntão, o Governador Sérgio Cabral lutou e continuará lutando. \r\n\r\nMuito obrigado e obrigado ao Deputado Marcelo Freixo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, quero ser bastante objetivo para dar tempo de os outros poucos Deputados presentes poderem fazer uso da palavra. Primeiramente, concordo plenamente que é inaceitável o que estão fazendo com o Rio de Janeiro por diversas razões. É impossível que de um Estado desta importância seja retirado desta forma este valor, esta quantia do Orçamento do Estado e dos municípios. E principalmente pela forma. \r\n\r\nProvocar um debate onde Rio de Janeiro e Espírito Santo se colocam contrários ao restante do Brasil quebra o princípio do pacto federativo e a forma talvez seja mais agressiva do que o próprio conteúdo. Então, é completamente inaceitável o que estão fazendo hoje com o Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas quero levantar, de forma muito objetiva, dois debates que não estão aparecendo, até pelo clamor do assunto. É bom lembrar que nós temos outras responsabilidades para trazer a este debate, Sr. Presidente. Por exemplo, por que existem os royaties? É uma verba de compensação. Evidentemente, nós sabemos que tanto pelo texto constitucional, que determina que a cobrança de ICMS é diferenciada em relação ao petróleo, quanto pelos danos provocados pela exploração do petróleo: danos sociais, danos ambientais. Por isso, existe o pagamento dos royalties. Por isso, ele foi pensado. Então, evidentemente, a aplicação dos royalties deve ter ligação direta com a razão da sua existência. \r\n\r\nE sejamos sinceros, Presidente, nós estamos reclamando, porque vamos perder essa verba, mas podemos aproveitar essa grande mobilização da sociedade e fazermos um debate sobre o que foi feito dessa verba até agora no Rio de Janeiro. Talvez esse debate não seja de tamanho interesse para outros que querem debater essa perda. \r\n\r\nOra, esses recursos foram aplicados no meio ambiente? Esses recursos foram aplicados nas consequências e nos danos sociais? Ou será que não? Esse é um debate que nós temos que fazer. Tem que acabar com a caixa-preta dos royalties de boa parte dos municípios do Rio de Janeiro. Então, vamos aproveitar essa grande mobilização, essa justa mobilização, mas vamos propor que a verba dos royalties seja uma verba carimbada e com controle social. Esse é o debate que nós podemos aproveitar no Rio de Janeiro, porque aí sim nós vamos avançar. \r\n\r\nPara concluir, talvez seja interessante...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - ...talvez seja interessante que nós não façamos o debate apenas dos 15% relacionados aos royalties. Que a gente possa fazer um debate profundo também sobre os 85%. Por que não debatemos neste momento o regime de concessão do Fernando Henrique Cardoso, ou o regime de partilha do Governo Lula, onde de alguma maneira quem mais lucra são as grandes multinacionais? Quem fica o grande valor do ouro negro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Marcelo Freixo, por favor, conclua.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - ...são as multinacionais. Então, vamos fazer um debate sobre transparência, sobre a aplicação dessa verba e sobre o que fazer com o tamanho dessa riqueza como um todo e não só essa parte. Aí, sim, nós vamos trazer grande desenvolvimento para o Rio de Janeiro. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Walney Rocha. (Pausa) Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que vêm a esta Casa nesta tarde, de modo especial nossos amigos do Theatro Municipal, sempre bem-vindos aqui; meus amigos de Cabo Frio, liderados pelo Vereador Alfredo, sejam bem-vindos também.\r\n\r\nSr. Presidente, eu acho que neste Estado ninguém quer fugir do debate de como se aplicou o royalty de petróleo, até porque sempre se quer buscar esse debate mirando os municípios, mas não há qualquer garantia de que o Governo Federal use royalty de petróleo melhor do que qualquer município. Ao contrário. As demonstrações de boas aplicações vêm exatamente das bases, dos municípios, que vêm empreendendo verdadeiras revoluções, verdadeiras transformações nas suas cidades. Seria presunçoso admitir que um ente da Federação use com mais capacidade, use melhor os royalties de petróleo do que outro. Prefeito Riverton, o que eu tenho visto são municípios empreenderem, repito, verdadeiras transformações e revoluções nos municípios.\r\n\r\nSr. Presidente, eu quero ser breve, atendendo a solicitação de V. Exa., mas não poderia deixar de me solidarizar com todos nessa luta, nessa campanha. É evidente que todos nós deputados estaremos amanhã nos mobilizando junto à população. Vou trazer gente de todos os municípios onde atuo politicamente e vamos evidentemente fazer ecoar nosso grito nas ruas. Não um grito de vingança, não um grito de revanchismo, mas como uma profunda, honesta e sincera declaração de amor pelo nosso Estado e pelo povo do Rio de Janeiro. É isso que eu quero falar, Sr. Presidente, falar do meu coração, do meu sentimento. Nós amamos este Estado, amamos nossas cidades e vamos à rua manifestar esse nosso sentimento. Amamos o nosso Brasil e o Brasil não pode virar as costas para o Rio.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Sabino. Deputado Altineu. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Presidente, usando os 60 segundos permitidos por V.Exa., cumprimento a Governadora Benedita, o Prefeito Riverton, o Dr. Rodolfo, parlamentares e amigos presentes. Eu ouvi palavras importantes em defesa do Rio de Janeiro, mas eu quero colocar o meu foco, sem criticar o que aconteceu até agora, na condução dos interlocutores do Rio de Janeiro daqui para frente. Eu espero que Deus abençoe e dê humildade aos interlocutores do Rio de Janeiro. Humildade e que tenham muito amor no coração. Com insultos nós não vamos chegar a lugar nenhum. O Rio de Janeiro precisa conduzir esse processo - que se torna até aqui um derrota para o Estado - de forma carinhosa, de forma política, não com insultos. O que aconteceu já aconteceu, não tem jeito. Então, as minhas palavras são nesse sentido. Que Deus possa iluminar aos interlocutores do Estado para que possamos reverter essa situação.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero fazer uma saudação a todos da Mesa na pessoa da nossa governadora, senadora, Benedita da Silva, dizendo que fomos Constituintes, e se porventura a Constituição de 88 tivesse sido respeitada naquilo que protegia a soberania nacional, seguramente, hoje estaríamos debatendo em bases menos dramáticas, porque eu votei e sei que a ex-Constituinte Benedita da Silva também votou no monopólio estatal do petróleo, não só o monopólio estatal do petróleo mas o monopólio das comunicações, a nacionalização do subsolo, a empresa brasileira de capital nacional, a bandeira nacional na navegação de cabotagem, os juros reais de 12%. Se porventura no primeiro semestre da era FHC, se a Constituição não tivesse sido estuprada, hoje, o Brasil, no concerto das nações, estaria em uma posição muito mais favorável, e olha que nós estamos acompanhando os esforços do Presidente da República no embate na Organização Mundial do Comércio em relação aos Estados Unidos pelo protecionismo. Nós aqui, a Assembléia Nacional Constituinte, depois de toda a luta contra o regime autoritário, para institucionalizar o país em bases democráticas, na ordem econômica, aprovou o monopólio estatal do petróleo.\r\n\r\nSe o nosso subsolo continuasse nacionalizado, primeiro, a Vale do Rio Doce não teria sido escandalosamente privatizada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos, conclua.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Segundo, o monopólio estatal do petróleo prevaleceria.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, estamos aqui debatendo um tema importante. E é com muita alegria que percebo praticamente a unidade de forças no Rio de Janeiro para defender o interesse do Estado. Está ali o nosso prefeito de Macaé, Riverton Mussi. Mesmo com os royalties, os municípios ainda não conseguem fazer face a tudo aquilo que é a conseqüência da existência das plataformas continentais, mobilizando parcela da população: saneamento básico, escola e saúde, tudo.\r\n\r\nMas é preciso dizer que temos de tomar cuidado, temos que defender o interesse do Rio de Janeiro, temos que defender o interesse dos municípios, mas discutir também como os recursos vão sendo aplicados.\r\n\r\nEstá ali a Mariléa Osmond, onde ainda não perdemos os recursos, mas a rede Iaserj está sendo ilegalmente demolida, praticamente; estão extinguindo a rede Iaserj. Afinal de contas, estamos defendendo os recursos mas depois temos que defender também para quê, para qual aplicação.\r\n\r\nSr. Presidente, paralelamente à defesa do interesse do Rio de Janeiro, temos que inserir o interesse nacional, porque os leilões das bacias sedimentares continuam preservados no novo marco regulatório, e isto precisa ser mudado.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que defendo aqui e participo desse movimento, me integro a ele, o meu partido, o PDT, se integra na luta em defesa dos royalties. O Rio de Janeiro não pode ser assaltado. A emenda Ibsen é reconhecidamente inconstitucional. Mas precisamos também proclamar, voltando talvez até a década de 40 e 50: “O petróleo é nosso!” Vamos defender os royalties e vamos defender também o monopólio estatal do petróleo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Gostaria de registrar os nossos sinceros agradecimentos a todos aqueles que participaram e deixar também a mensagem da Presidência que participar amanhã desse ato não é só um ato de repúdio. É também uma lição de dignidade que o Rio de Janeiro vai dar a essa covardia que querem fazer com nosso Estado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, se me permite uma questão de ordem, é para avisar que amanhã haverá Expediente Inicial às 14h30, que irá até 15h45, e iremos juntos para o ato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência suspende os trabalhos até às 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min)\r\n\r\n(Comparece o Senhor Deputado Ronaldo Medeiros).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 755/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO SIMÃO E ANDRÉ CORREA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, POLITICAS RURAL AGRARIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRÉ LAZARONI, ANDRE LAZARONI, LUIZ PAULO; DIONÍSIO LINS; DOMINGOS BRAZÃO, PAULO RAMOS, APARECIDA GAMA, SABINO, NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRANSPORTES; DE MINAS E ENERGIA; DE AGRICULTURA PECUÁRIA POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, necessito de cinco minutos de interrupção dos trabalhos para que eu possa aprontar o parecer, pois o computador apresentou problema e não consegui imprimi-lo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a matéria está em regime de urgência. Cabe, regimentalmente, pedir por até uma hora, mas estou pedindo apenas cinco minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sei que V.Exa. é muito eficiente e cinco minutos seus correspondem a uma hora de todos os outros.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer favorável à Emenda 51; favorável com subemendas às Emendas 44, 45, 46, 47 e 48; favorável com subemendas aglutinativas às Emendas 40 e 50; prejudicadas as Emendas 1 a 43, pela nova redação do Substitutivo - são emendas que mudavam a lei original, mas que são contempladas no Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI N° 755/07 QUE \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"\r\n\r\nAutores: Deputados Marcelo Simão e André Corrêa\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado MARCELO FREIXO (nºs 01, 09 a 34); Deputado RODRIGO DANTAS (nºs 02 a 06) Deputado ANDRÉ CORRÊA (nºs 07, 08) Deputado COMTE BITTENCOURT (nºs 35 a 38); Deputado LUIZ PAULO (nºs 39 a 45) Deputado GERSON BERGHER (nºs 46 e 47) Deputada INÊS PANDELÓ (nºs 48, 49 e 50) Deputado ALESSANDRO MOLON (nº 51); \r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N° 36 e 51\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDAÀS EMENDAS N°S 44, 45, 46, 47 e 48\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÁS EMENDAS N°S 49 E 50\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS N°S 01 A 35; 37 A 43 PELA NOVA REDAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 51 (cinqüenta e uma) emendas de plenário ao Substitutivo do projeto de lei que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós minuciosa análise das 51 (cinquenta e uma) emendas apresentadas pelos nobres Deputados, conclui-se pela aprovação das emendas n° 36 e 51, pela aprovação com subemenda das emendas nºs 44, 45, 46, 47 e 48, pela aprovação com su bemenda aglutinativa às emendas nºs 49 e 50 e pela prejudicabilidade das emendas nºs 01 a 35, 37 a 43 pela nova redação dada ao Projeto através do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às emendas apresentadas ao Projeto de Lei n° 755/2007 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N° 36 E 51, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 44, 45, 46, 47 e 48, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÁS EMENDAS N°S 49 E 50 e PREJUDICADAS AS EMENDAS N°S 01 A 35, 37 A 43 PELA NOVA REDAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 44\r\n\r\nO Inciso I do Artigo 6° do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6° - ....\r\n\r\nI - O Plano Estadual sobre Mudança do Clima: deverá identificar, planejar e coordenar as ações e medidas que possam ser empreendidas no âmbito público ou privado para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e para promover a adaptação da sociedade aos impactos devidos à mudança do clima, devendo ser reavaliado a cada cinco anos, contemplando os resultados do Inventário Estadual de Emissões,\" bem como observando as orientações do Plano Nacional de Mudança do Clima.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 45\r\n\r\nO Artigo 6° do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça fica acrescido do seguinte Inciso II, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art. 6° - ....\r\n\r\nII - Fórum Rio de Mudanças Climáticas: institucionalizado pelo Decreto n° 40.780 de 24 de maio de 2007, que tem entre seus objetivos discussão e apoio às ações relacionadas às mudanças climáticas;\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 46\r\n\r\nO Inciso I do Artigo 3° do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça passa a ter a seguinte redação)\r\n\r\n''Art. 3° - ...\r\n\r\nI - estimular mudanças de comportamento da sociedade a fim de modificar os padrões de produção e consumo, visando à redução da emissão de gases de efeito estufa e ao aumento de sua remoção por sumidouros;\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 47\r\n\r\nO caput do Art. 8° do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8° - Os recursos advindos da alienação de Reduções Certificadas de Emissão e outros créditos de carbono dos quais o Estado do Rio de Janeiro seja beneficiário ou titular deverão ser aplicados para beneficiar as populações mais vulneráveis e que residam nas proximidades dos empreendimentos que geraram os recursos.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 48\r\n\r\nO Art. 14 do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 14 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, na forma e condições que estabelecer, deferimento do recolhimento do ICMS em operações cujo estímulo esteja em consonância com os objetivos da Política Estadual sobre Mudanças do Clima. \"\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 49 E 50\r\n\r\nO Art. 15 da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 15- Os programas ou projetos necessários à implementação desta Lei, que sejam de responsabilidade da administração estadual, poderão ser executados pela própria administração direta, bem como:\r\n\r\nI - pelo Instituto Estadual do Ambiente;\r\n\r\nII - por meio de organizações da sociedade civil de interesse público, na forma da legislação própria. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa) Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Deputado Jodenir Soares. (Pausa) Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) Deputado André Lazaroni. (Pausa) Deputado André Corrêa. (Pausa) Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Deputado Ronaldo Medeiros. (Pausa) Deputado Fernando Gusmão. (Pausa) Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Deputado Marcos Soares. (Pausa) Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Deputado José Nader. (Pausa) Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Deputado Rogério Cabral. (Pausa) Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Deputada Aparecida Gama. (Pausa) Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, aguardando ainda o relator analisar algumas emendas ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão Economia, Indústria e Comércio Deputado, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa) Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente, com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Deputado Audir Santana. (Pausa) Deputada Alice Tamborindeguy. (Pausa) Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer)- Sr. Presidente, o Deputado Paulo Melo entregou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça na reunião das 13 horas, onde ele entregou o parecer sobre o Projeto de Lei nº 755 de de 2007. V.Exa. sabe que hoje nos dedicamos ao debate da questão do petróleo e, por via de conseqüência, não tivemos oportunidade de aprofundar a nossa análise sobre o substitutivo. Ocorre que o projeto do Governo, nesse caso específico, apesar de amplo, geral e irrestrito, tinha uma qualidade superior ao projeto originário desta Casa. \r\n\r\nO substitutivo do Deputado Paulo Melo recebeu muitas emendas, inclusive sete de minha autoria. Recebeu emenda do Deputado Comte Bittencourt, do Deputado Rodrigo Dantas, etc. Eu, acreditando no bom senso do Relator, porque é uma questão ambiental que interessa a nós todos, sem análise de que emendas prevaleceram e quais caíram, eu vou acompanhar o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pode ter absoluta certeza o Deputado Luiz Paulo que, baseado naquilo que ele já discutia do projeto do Governo, aperfeiçoamos e melhoramos esse projeto, inclusive incorporando algumas emendas do Deputado Luiz Paulo. E agora, convencido pelo Deputado Comte Bittencourt - quero deixar uma coisa clara porque sou sempre contestado - o substitutivo foi distribuído a todos os Deputados, mandado por e-mail e entregue pessoalmente. E várias emendas são emendas ao projeto original e não ao substitutivo, mas, mesmo assim, aproveitamos algumas emendas tornando-as subemendas, incorporando ao substitutivo.\r\n\r\nNo caso específico agora, acho que a emenda do Deputado Comte Bittencourt tem como premissa criar um plano municipal que vai ao encontro do que deseja o Governo através do seu plano estadual de meio ambiente. \r\n\r\nEntão, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, além do parecer que foi dado, eu também dou o parecer favorável à Emenda 36.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o parecer às Emendas ao Substitutivo.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos .\r\n\r\nOs Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes queiram comparecer ao plenário; os Srs. Deputados presentes queiram ocupar suas respectivas bancadas.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª Chamada Nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) -...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nDR. WILSON CABRAL - Presidente, por favor, Deputado Wilson Cabral está presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Dr. Wilson Cabral está presente.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Lazaroni, Aparecida Gama, Átila Nunes, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 35; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 35.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Vamos torcer para que os royalties do Rio de Janeiro não dependam de quórum na Assembleia, senão, estará perdido.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, veja V. Exa. a consequência do esvaziamento do ato de que acabamos de participar. No primeiro projeto cai o quórum na Assembléia. Vejam a consequência do esvaziamento desse ato de extrema importância, realizado hoje aqui, e que precocemente foi esvaziado.\r\n\r\nEu alertei, Sr. Presidente.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Pela ordem) - Primeiro, gostaria também de registrar nosso descontentamento com a falta de quórum hoje, uma terça-feira. Deveríamos ter feito um esforço maior, mais coletivo, até porque tínhamos matérias importantes para avaliar, apreciar.\r\n\r\nGostaria de aproveitar e reforçar o convite a todos os parlamentares para que, amanhã, participem da mobilização suprapartidária, uma mobilização do Estado do Rio de Janeiro, uma mobilização de rua. O Rio de Janeiro, que tem enorme tradição de grandes mobilizações de rua, amanhã terá às 16 horas um grande ato para que não perca o que é seu de direito, os royalties de petróleo. \r\n\r\nChamamos todas as bancadas desta Casa para que amanhã estejamos reunidos com o povo do Rio de Janeiro, dos estudantes, das donas-de-casa, dos trabalhadores, dos funcionários públicos, com os Deputados, para que de fato, a voz do Rio de Janeiro seja ecoada, no dia de amanhã, para sensibilizar o Senado, no sentido de rever essa decisão absurda que foi aprovada na Câmara dos Deputados, retirando um direito constitucional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, pedi pela ordem, na linha do Deputado Alessandro Molon, por quem, às vezes, tenho profundas divergências, mas concordo com ele nesse caso específico que ele abordou do esvaziamento do Parlamento, terminado o ato das 14h30, porque, como bem disse o Presidente que dirigia os trabalhos, praticamente tínhamos 70 Deputados no Plenário. Mas é o que eu sempre reclamo: agora, não está sentado na cadeira o Exmo. Sr. Governador; não está sentado, presidindo, o Presidente Jorge Picciani, mas está o Deputado Coronel Jairo ...\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Que substitui à altura.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - ... Não, não substitui à altura, substitui, quiçá, em patamares superiores. Mas com a ausência dessas duas figuras, o Parlamento esvaziou.\r\n\r\nVolto a dizer a V.Exa, que está presidindo os trabalhos: nós estamos aqui, como sempre. E é muito ruim, num dia como hoje, se perder o quórum por uma presença. Bastava uma. Foram 35 presenças. É lamentável e, nesse caso específico, o Deputado Alessandro Molon tem razão. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente, quero somar-me aos Deputados Alessandro Molon e Luiz Paulo sobre a observação do evento. O evento é importante. É necessário. A Casa precisava se pronunciar, mas acho que poderia ter sido, possivelmente, na parte da manhã, até para que desse tempo para os Deputados conseguirem rearrumar sua agenda. \r\n\r\nFeita essa colocação, quero dizer que, sobre o evento de amanhã, infelizmente o que ocorreu hoje vai ocorrer amanhã, novamente. A sessão vai cair, porque diversos Deputados - eu me incluo entre eles - estarão amanhã no evento em defesa do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQue fique claro para a população do Estado do Rio de Janeiro que o evento é em defesa do Rio de Janeiro. Não é, em minha opinião, como alguns querem colocar, um desagravo em relação ao Governador Sérgio Cabral. Acho que o Governador não é vítima, no caso, dos royalties; é um dos responsáveis pelo que ocorreu. Fala aos quatro ventos que é muito amigo do Presidente da República e da Ministra pré-candidata e, no entanto, o Projeto de lei que saiu do Executivo, que permitiu essa tunga no Estado do Rio de Janeiro, veio da Casa Civil, da Presidência da República, do melhor amigo dele, da melhor amiga dele também, que passaram o carnaval juntos aqui no Rio de Janeiro, um carnaval muito animado, por sinal, o Governador dando uma entrevista, falando um inglês fluente, ao lado da Ministra. Mas que fique claro para a população fluminense que todos os Deputados que irão amanhã ao evento o farão em defesa do Rio de Janeiro, não em defesa do Governo Cabral, porque, ao menos no meu entendimento, o Governo Cabral é um dos responsáveis pelo que ocorreu aqui no Estado do Rio de Janeiro, pela perda dos royalties. Não usou a sua dita influência relacional com o Governo Federal para evitar que isso ocorresse; não conseguiu usar a sua influência no próprio partido, para evitar que a emenda que transformou um projeto horroroso numa catástrofe fosse evitada; não conseguiu também - o PMDB é o maior partido do Congresso Nacional - matar o trâmite no projeto. Parece que o projeto só agora tomou corpo. Não parece que o projeto está tramitando, no Congresso Nacional, desde 2008. \r\n\r\nEntão, que fique claro que quem estará presente amanhã são as representações políticas do Rio de Janeiro, em defesa do Rio de Janeiro, e não em defesa do Governador Sérgio Cabral, que é um dos culpados pelo fato de o Rio de Janeiro estar vivendo esse momento.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quando usou aqui da palavra o Deputado Luiz Paulo, ele falou que por um voto não conseguimos o quórum necessário para que a Assembleia Legislativa deliberasse. Na verdade, não podemos registrar por um voto, mas por outros 35. Quantas vezes nós somos cobrados pelo voto dado aqui, quando a matéria é de interesse de um ou outro setor da nossa sociedade. Mas aqueles que se ausentam; aqueles que não votam; aqueles que não têm posição; aqueles que se omitem, eles não são cobrados, porque a tendência é observar quem votou favoravelmente à matéria ou contrariando a intenção da matéria. “Sim” ou “não” ou, ainda, abstenção. Mas quem não vem, não assume a responsabilidade do voto e, portanto, não será nunca responsabilizado diante dos setores interessados naquilo que é votado aqui na Assembleia Legislativa. Então, a ausência significa algo muito mais grave, porque a ausência consagra a irresponsabilidade, e responsável é aquele que assume a responsabilidade pelos seus atos. O ausente fica escondido, o ausente não tem posição e, portanto, acaba “surfando nas costas” daqueles que vêm até aqui e assumem uma posição diante, naturalmente, até do eleitorado. \r\n\r\nSr. Presidente, já houve aqui muitos debates sobre o quórum, já encontrei até um ou outro parlamentar dizendo: “Mas os parlamentares estão em outras atividades. Os parlamentares estão visitando as bases”. Todos nós temos bases para visitar, todos nós temos outras responsabilidades, mas na Sessão Deliberativa a ausência é inaceitável. Salvo, obviamente, motivo de força maior a ausência é inaceitável, porque nós estamos votando hoje e votaríamos matérias extremamente relevantes. E como votar matérias relevantíssimas com um quórum, por exemplo, de 36 parlamentares em 70? Como aferir a vontade do Parlamento com um quórum tão reduzido? Uma lei ordinária seria aprovada por 19 a 17. Com 19 votos! Então, é duro verificar que tem sido assim constante a falta de quórum. Sr. Presidente, nós estamos num período, que é o período eleitoral, onde os ânimos ficam exacerbados e aqueles que visitam as bases, às vezes, levam vantagens. Levam vantagens porque não estão aqui para assumir o voto, levam vantagens porque estão visitando suas bases, o que nós não estamos fazendo. \r\n\r\nEntão, vamos ter a preocupação agora, Sr. Presidente, verificando numa observação visual que o quórum não existe ou é pequeno, de pedir a verificação, para que todos se compenetrem de que a presença aqui é uma exigência para que tenhamos igualdade no momento de a população, acompanhando nossos passos, decidir.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuero convocar a população do Estado do Rio de Janeiro, aqueles que nos assistem neste momento pela TV Alerj, para que se manifestem amanhã nesse ato importantíssimo para o Estado do Rio de Janeiro. Quero convocar toda nossa militância socialista, como líder do PSB, para que possamos fazer uma grande manifestação e dar um grande grito em repúdio à Emenda Ibsen Pinheiro, em prol, em defesa, do Estado do Rio de Janeiro nesse evento em defesa dos royalties do nosso Estado. O interior do Estado do Rio se mostrará muito forte e muito pujante amanhã, tenho certeza. São várias caravanas, que já estão organizadas para se dirigirem ao Centro do Rio de Janeiro, de Campos dos Goytacazes, de São João da Barra, de São Francisco do Itabapoana, de Cardoso Moreira, de Italva, de Quissamã, de Carapebus, de Conceição de Macabu, de Rio das Ostras - tenho certeza, aqui está o Deputado Sabino -, de Macaé, o Prefeito Riverton aqui há pouco já se manifestava. É uma luta muito grande dos municípios produtores, mas extremamente também vinculada e importante para os demais municípios do Estado. Como já citávamos aqui em ocasiões anteriores, quase a totalidade dos municípios deste Estado depende dos royalties do petróleo. \r\n\r\nContra a covardia, em defesa do Estado do Rio de Janeiro, amanhã, todos na Cinelândia, às 15h30, para defendermos principalmente o povo mais carente, o povo mais pobre deste Estado, que precisa, e muito, desses recursos para terem dignidade em suas vidas e qualidade de vida em sua existência, aqui neste plano. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, é claro que, em primeiro lugar, venho para me somar e solidarizar com toda a população do nosso Estado, que estará mobilizada amanhã para defender o Rio de Janeiro. E vai fazê-lo com o coração, com emoção, sem revanchismo, mas com altivez e, acima de tudo, mostrando que o povo do Rio de Janeiro - que na verdade é o povo do Brasil inteiro, como foi dito aqui tantas vezes - ama este País, mas sabe fazer com que seus direitos sejam respeitados. \r\n\r\nE dentro deste tema ainda, quero agradecer, pois na última semana aprovamos nesta Casa uma indicação de minha autoria e do Deputado Rodrigo Neves, que foi imediatamente encaminhada a S.Exa. o Governador - e falo isso porque estava aqui presente o Magnífico Reitor da Uenf, o Reitor Almir -, que propõe a extensão daquela universidade para um campus avançado em Macaé. E na próxima quinta-feira, pelo menos está na nossa pauta, estará presente também a proposta encaminhada por mim e pelo Deputado Rodrigo Neves para que a Uenf também se instale no Município de Italva, atendendo ao Noroeste fluminense, a região mais carente e pobre do nosso Estado. \r\n\r\nAo Estado do Rio, ao povo fluminense, que amanhã seja um dia de cidadania, de provar mais uma vez que este País é sim o coração do Brasil, que sabe amar este Brasil e que, com amor, vai defender os seus direitos!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Ademir Melo. \r\n\r\nO SR. ADEMIR MELO - Sr. Presidente, a Cidade de Barra Mansa está debaixo d'água, estamos vivendo uma situação caótica na região. A Deputada Inês Pandeló, que acaba de chegar, sabe disso: estamos vivendo esse drama do povo de Barra Mansa. O próprio Governador reconheceu a situação, decretando estado de emergência. \r\n\r\nBarra Mansa precisa de 35 milhões para se recuperar. Então, Sr. Presidente, estamos aqui fazendo este apelo à sensibilidade do Sr. Governador para que mande seus técnicos para verem a situação real do município. \r\n\r\nCom relação à mobilização de amanhã, Barra Mansa estará presente com seis ônibus. Esta luta é de todo o Estado e não apenas da Cidade do Rio de Janeiro!\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, uma questão de ordem, por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, na última sexta-feira, tivemos uma reunião no Município de Nova Friburgo com o Conseg - Conselho de Segurança do Município -, onde o assunto principal foi a questão da casa de custódia, pois existe um plano para ser construída no município. Esta é uma questão que já vem sendo discutida há alguns anos em Nova Friburgo. Eu ainda era vereador, presidente da Câmara. Fizemos quatro ou cinco reuniões extraordinárias na Casa discutindo este assunto. E a população daquele município sempre se manifestou contrária à construção da casa de custódia ali, até por ser uma cidade turística, uma cidade que é pólo da região, uma cidade que tem todo um desenvolvimento. \r\n\r\nHá, dentro da cidade, uma delegacia que já existe, de certa forma, uma casa de custódia. Existe um presídio, com capacidade hoje para cerca de 80, 100 presos e a comunidade não quer que aquela delegacia saia dali. \r\n\r\nPortanto, há o interesse da população, que mora nessa localidade, Vila Amélia, que seja construída a casa de custódia no próprio local onde está localizada a delegacia hoje.\r\n\r\nEu me posicionei, nessa reunião, com a mesma posição da época em que era Vereador; eu sou contrário à construção de uma casa de custódia, no Município de Nova Friburgo, com capacidade para 400 presos, haja vista que neste município existem, hoje, cerca de cem, cento e poucos, presos na delegacia e, se fizer no próprio local, de onde a comunidade não quer que saia, a delegacia e nem esse pequeno presídio, que já existem hoje com capacidade para até 200 presos, atenderão Nova Friburgo e a nossa região e pode acontecer de, no futuro, essa casa de custódia virar um presídio naquele local.\r\n\r\nAgora, recentemente, houve a transferência daquele garoto, daquele rapaz, que atropelou e arrastou o garoto João Hélio, aqui, no Rio de Janeiro, para a Criam em Nova Friburgo. Isso criou uma dificuldade muito grande para o nosso Município, uma revolta muito grande da comunidade, fazendo com que a Câmara de Vereadores interrompesse o trabalho; foram para o local da Criam e a imprensa local. \r\n\r\nEnfim, está havendo uma grande manifestação para que a casa de custódia não vá para o Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nEu quero deixar registrado, aqui, em ata, que eu, Deputado Rogério Cabral, sou contra a construção da casa de custódia no Município de Nova Friburgo. Sou a favor, sim, da Delegacia Legal, da construção de um novo IML, Instituto Médico Legal, porque é uma vergonha este Instituto de Nova Friburgo, na situação em que se encontra hoje. A obra foi iniciada e foi interrompida por uma lei que existia nesta Casa. Por solicitação do próprio gabinete da Secretaria de Segurança eu fiz uma emenda na lei e hoje está autorizada a conclusão do Instituto Médico Legal em Nova Friburgo. A delegacia legal que se iniciou, também, no terreno do Estado, próximo ao 11º Batalhão de Polícia.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, fica aqui o meu registro: sou contra a construção da casa de custódia no Município de Nova Friburgo e, sim, a favor da Delegacia Legal, da Delegacia da Mulher e do Instituto Médico Legal.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, no início das nossas sessões no período legislativo deste ano, eu já havia feito um registro sobre a situação da região da Boa Sorte, composta pelos bairros loteamento Boa Sorte, Piteiras, São Luiz, que tinha sofrido já três enchentes seguidas. Eu quero dizer que esta noite a região sofreu a quarta enchente. Os moradores já não aguentam mais comprar e perder. \r\n\r\nA situação na Cidade de Barra Mansa está muito difícil. Hoje, inclusive, para eu sair de casa - moro no bairro Santa Maria II - tive dificuldades, já que choveu muito na Cidade de Bananal, em São Paulo, e o Rio Bananal transbordou, afetando tanto Santa Maria II quanto o bairro Colônia Santo Antônio, atingindo muito os moradores, inclusive a infra estrutura desses bairros e da Cidade como um todo.\r\n\r\nEntão, venho aqui reiterar o apelo, que foi colocado aqui por mim no início da sessão legislativa, do hoje Vereador Ademir, Deputado Ademir, desculpe. É o vício, porque convivi com ele em Barra Mansa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Os dois foram Vereadores em Barra Mansa.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - ... a necessidade de recursos para a nossa Cidade devido às chuvas.\r\n\r\nQuero levantar, novamente, uma questão que venho solicitando ao Governador, já há algum tempo, que é o asfaltamento das estradas que ligam o centro da Cidade, passando pela Colônia, até Rialto e também a estrada que liga Vila Nova a Amparo. É uma promessa do Governador, deveria ser um trabalho do Município, da Prefeitura, mas como não foi feito, eu venho solicitando ao Governador, que deu a palavra, mas eu estou achando que a burocracia está retardando demais. Vem aí o processo eleitoral, a situação da legislação eleitoral; então, eu venho reiterar, porque com essas chuvas, a situação piorou e muito. Falei aqui da Colônia Santo Antônio que teve a enchente que afetou, inclusive, pontes e, agora, com essas chuvas fica ainda mais necessária a reparação desse asfalto, e a construção, também, do asfalto ligando à Real.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Deputada Inês Pandeló e Deputado Ademir Melo, gostaria de estar nesse apoio à população de Barra Mansa, não só de Barra Mansa, mas de toda nossa região, sul do estado, que nós representamos aqui na Assembleia Legislativa, e temos certeza que o Governador Sérgio Cabral e o Vice-Governador Pezão, que já têm tomado algumas medidas para atender a população de Barra Mansa, Volta Redonda, parece que, hoje, Resende, também, foi afetado por uma chuva intensa. Enfim, o Sul do Estado tem sofrido, como todo o Estado do Rio de Janeiro, bastante durante esse período de chuvas do final do ano passado e início deste.\r\n\r\nTivemos Angra dos Reis que, também, é na nossa região. Então, tenho certeza que o empenho do governo do estado, através do Governador Sérgio Cabral, como falei, e do Vice-Governador Pezão. Tivemos, inclusive, no período, há aproximadamente um mês, junto com alguns empresários, treze empresários tiveram suas fábricas, seus empreendimentos, seus investimentos afetados, também, por enchentes. E, praticamente, todo o seu equipamento destruído. Nós tivemos com o Vice-Governador Pezão, onde ele está tentando, através do governo do Estado, abrir um canal de crédito, para poder dar condições a esses empresários de retomarem seus investimentos, seu funcionamento, e com isso garantirem o emprego de cerca de 2.500 pessoas diretamente.\r\n\r\nQueria, neste momento, estar junto com V.Exa. e com o nosso Deputado Ademir Melo, para levarmos essa nossa mensagem, essa nossa reivindicação ao governo do Estado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Bem falado, Sr. Presidente, agora em exercício, Deputado Nelson Gonçalves, a situação empresarial, porque nessa região tem muitos pequenos e médios empresários que foram afetados.\r\n\r\nMas eu queria, também, ressaltar que nas primeiras enchentes que aconteceram ali na Boa Sorte, a Secretária Marilene Ramos esteve presente, avaliou, colocou a ajuda do Inea, para a limpeza ali. Mas, agora, estamos necessitando de outra ajuda, que é investimento, contenção de encosta e esses asfaltos que citei.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Sem dúvida.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - (Pela ordem) - É um prazer ver o Deputado Nelson Gonçalves, ocupando o cargo da Presidência, nosso grande companheiro da Comissão de Agricultura, que tanto nos apoia na Comissão. Portanto, é um prazer ver V.Exa. e quem sabe no futuro, o Presidente, realmente, desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, quero registrar, nos visitando, hoje, o Presidente do Centro Cultural de Praças do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, Sr. José Luiz de Souza Guerreiro; o Pastor Noé Trento, da Igreja Nova Jerusalém, e o Marcos Costa Melo, todos do Corpo de Bombeiros de Nova Friburgo.\r\n\r\nEstão aqui procurando os Deputados. Eles estão em defesa e apoio a PEC 300, o projeto que está para ser aprovado na Câmara dos Deputados, que vem regu lamentar o salário dos policiais e bombeiros. Enfim, esse pessoal que tanto trabalha pela segurança do nosso Estado e pela segurança do nosso País e que são tão mal remunerados.\r\n\r\nPortanto, eles estão aqui. Uma defesa justa, procurando apoio dos Deputados desta Casa. Eu já me coloquei à disposição deles também. Apoiamos a PEC 300. Nós achamos que é uma forma legal, legítima que vai contribuir muito para a segurança não só do nosso Estado, mas também do nosso País.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Sejam bem vindos.\r\n\r\nA Presidência retira de ofício o Projeto de Lei número 2894/10.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, uma questão de ordem!\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, me parece que não seria razoável retirar este projeto da Ordem do Dia, na medida em que nela estava e não houve quórum para deliberar. O projeto não pode mais ser retirado da Ordem do Dia se estava nela incluído quando caiu o quórum. Agora tem que ser observado o prazo regimental para que ele volte à Ordem do Dia. V.Exa., quando o retira, pode incluí-lo amanhã ou depois de amanhã. Ele não pode ser retirado, Sr. Presidente, assim como os demais. Seria o caso, então, de todos serem retirados. \r\n\r\nA Sessão caiu por falta de quórum para deliberar, os projetos que estavam na Ordem do Dia deixaram de ser apreciados por falta de quórum. Se V.Exa. retirar um projeto da pauta, peço-lhe que retire todos os demais. Não há motivo para retirar um projeto da Ordem do Dia depois de o quórum ter caído, não é regimental isso.\r\n\r\nAproveito para dizer que fiquei feliz em ver a saudação do Deputado Rogério Cabral aos companheiros do Corpo de Bombeiros. A PEC 300 é uma luta muito grande, no Brasil inteiro, de policiais militares e bombeiros militares. Busca-se a equiparação da remuneração dos policias militares e bombeiros à de seus pares do Distrito Federal. Principalmente no Rio de Janeiro, que já foi Distrito Federal, ainda vemos algumas sequelas. Trata-se de uma luta muito grande que sei será vitoriosa. Parabéns, Deputado Rogério Cabral, por ter lembrado dos companheiros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, tenho a missão de registrar que o Deputado Ronaldo Medeiros - ele me ligou - está participando de uma reunião e, por isso, não foi possível chegar a tempo de acompanhar a Sessão. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido assim emendada, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3486-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE OBRIGA A INCLUSÃO DO TELEFONE E ENDEREÇO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO EM DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON - RJ NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, compreendo, mas quero que V.Exa. chame os trabalhos à ordem e colha os pareceres das emendas do Projeto de Lei 2894. Assim não é possível! Peço encarecidamente todas as escusas diplomáticas possíveis, mas isso não é razoável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Deputado Paulo Ramos, a Presidência pode retirar o projeto de pauta.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não, não. V.Exa. poderia tê-lo retirado da Ordem do Dia antes da verificação da inexistência de quórum para deliberar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Deputado Paulo Ramos, a Presidência...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa., regimentalmente, não pode fazê-lo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - A Presidência acredita que pode retirá-lo regimentalmente, sim.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, vou recorrer da decisão de V.Exa. à Comissão de Constituição e Justiça, mesmo sabendo, considerando a realidade da Casa, que essa providência será inócua. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido assim emendada, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 27-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 323/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1555/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM CARÁTER PERMANENTE DA CAMPANHA INSTITUCIONAL \"DOE SEU SANGUE PELO SEU TIME\" NO ESTÁDIO DO MARACANÃ E OUTROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2176/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DAS ÁREAS ATINGIDAS POR ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2470/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DENOMINA RODOVIA PADRE BARREIRA A RODOVIA RJ-147 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VALENÇA AO DISTRITO DE PARAPEÚNA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2673/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DÁ O NOME DE JOÃO SALIM MIGUEL À CASA DO EDUCADOR, LOCALIZADA NA RUA AMARAL, 26 - TIJUCA/RJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 806/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA PROF ANTENOR NASCENTES - AMAPAN\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1531/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CULTURA DE SEGUROS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE MAIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO E ABSTENÇÃO DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1614/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTO QUANDO IMPOSSIBILITADA A COLETA DE IMPRESSÕES DIGITAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO E WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 966/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR EIKE FUHRKEN BATISTA, EMPRESÁRIO NACIONAL COM GRANDE DESTAQUE NA PROMOÇÃO DOS INTERESSES ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E TURÍSITICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 998/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO DE SÃO JOSÉ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1028/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. FERNANDO GABEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 781/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO HORIZONTE, CONSTITUÍDO DE 284 UH'S, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE PORTO REAL/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 746/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO O BAIRRO AREAL COM A NOVA ANGRA PELA RUA MURIQUI E AV. ITAGUAÍ, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 811/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO DE JESUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AQUISIÇÃO DE TRÊS UNIDADES MÓVEIS, MODELO SPRINTER, COM UTI PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1013/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RALEIGH RAMALHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ILUSTRÍSSIMO SENHOR DALMO SIQUEIRA GOMES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1043/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, TIO CARLOS, DO PARTIDO DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1173/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BASTOS COUTO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1200/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1201/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROGÉRIO JONAS ZYLBERSZTAJN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1202/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS FERNANDO DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 755/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE O RIO QUE CORTA A PRAIA DA LONGA, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 523/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORREA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRARODINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO DEMOLAY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 524/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A PROFESSORA MARA PINTO NEVES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NELSON GONÇALVES) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício Deputado Nelson Gonçalves, para amanhã está marcada grande manifestação dos segmentos populares, dos segmentos partidários, das representações profissionais, dos sindicatos, a partir das 16 horas, em protesto contra esse ato de violência em relação ao nosso Estado do Rio de Janeiro, perpetrado pelo Sr. Presidente da República e agravado pela Emenda Ibsen, aprovada pela Câmara Federal. \r\n\r\nQueria lembrar, Sr. Presidente, algumas premissas básicas: o Sr. Deputado Paulo Ramos, que está aqui no plenário, foi candidato a prefeito do Rio. Eu fui candidato a vice-prefeito do Rio. \r\n\r\nOuvi o então candidato a prefeito do PMDB, por diversas vezes, falar que era necessário um prefeito do PMDB para estar junto com o governador do PMDB e junto com o Sr. Presidente Lula, para a “vitória do povo fluminense”. \r\n\r\nPouco tempo passou, depois eleições, Sr. Presidente, e não foi preciso um ano para que essa famosa trindade ruísse. \r\n\r\nE nosso Estado está hoje nessa situação de grande dificuldade. O senhor ouviu o Sr. Governador Sérgio Cabral, sentado à mesa ao seu lado direito, dizer que com a proposta do Sr. Presidente Lula, agravada pela Emenda do Sr. Deputado Ibsen, a Cidade do Rio de Janeiro perderia 250 milhões de reais. \r\n\r\nO Estado perderá por ano, falo de perdas anuais, cerca de sete bilhões de reais. \r\n\r\nEu pergunto: que Presidente da República é esse que toma sete bilhões do estado, toma 250 milhões da capital e tantos outros milhões - num total de dois bilhões somados, dos outros 90 municípios? Que parceria é essa?\r\n\r\nPor isso disse aqui, em discurso na semana passada, que quem tem um amigo como o Lula não precisa de inimigos. Está “muito bem servido” com esse amigo que apunhala o Rio pelas costas. \r\n\r\nConversava com um amigo, para ver se não seria o caso, amanhã, nessa manifestação de levarmos bálsamo para tentar colocar na ferida aberta nas costas do Estado do Rio de Janeiro, simbolizado por nosso Governador. Bálsamo para colocar na ferida aberta pela punhalada que recebeu do Sr. Presidente Lula. \r\n\r\nHoje, li nos jornais, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, um pronunciamento, salvo melhor juízo, do Sr. Senador Dornelles. E ele dizia que o projeto do Lula foi uma punhalada pela frente; a emenda do Ibsen, uma punhalada pelas costas. \r\n\r\nE o Senador que teria dito isso, salvo erro de avaliação minha, é da base do governo...\r\n\r\nOra, a maioria dos parlamentares vem aqui dizer que estão tungando nossos royalties. Mas pior do que isso é o ataque às Participações Especiais, que representam, para nosso Estado, o dobro do valor dos royalties. \r\n\r\nV. Exa. sabe bem que a Lei dos Royalties foi aprovada em 99. Na vigência da Lei dos Royalties e das Participações Especiais, temos uma década, de 1999 a 2009. \r\n\r\nSabe muito bem V. Exa. que nesta década, nesses onze anos, o PMDB governou o Estado do Rio de Janeiro. De 1999, somados quatro anos, até 2002, governou Garotinho, do PMDB; de 2003 a 2006, governou Rosinha, do PMDB; e agora governa Sérgio Cabral, do PMDB. São onze anos de gestão do PMDB. Sabe quanto representou, Deputado Domingos Brazão, do PMDB, de dinheiro para o cofre público a lei do royalty e da participação especial? Valor na ordem de 35 bilhões de reais em dez anos. É muito dinheiro! \r\n\r\nSerá que o nosso Estado teve o desenvolvimento formidável que esse bolo de dinheiro representou? É claro que não. Mas, em contrapartida, Deputado Alessandro Calazans, que não é do PMDB, o governo federal levou 50% disso tudo e ninguém fala se a gestão do governo federal, quer seja do Presidente Lula, quer seja do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi absolutamente competente na gestão desses recursos. Agora mesmo, quando o Presidente Lula manda para o Congresso Nacional a lei dos royalties para tungar os recursos do Estado, ninguém vem a público dizer que a União fica com 50% desses recursos. Quando o Ibsen faz essa emenda extorsiva, antirrepublicana, antidemocrática e inconstitucional, ninguém assinala que nos 50% da União ninguém tocou. \r\n\r\nÉ necessário mostrar também esse outro lado da questão. O Lula botou o bode na sala para tomar 50% dos recursos do Estado do Rio de Janeiro. Aí veio o Ibsen, pintou esse bode mais feio, tomando 99% dos recursos. Agora se quer discutir o jogo do perde, perde: ou perdemos 50 ou perdemos 99. Então, vamos voltar ao projeto anterior para perder só 50 e ficarmos felizes com o presente do Presidente Lula nos tomando 50% - 50% de 7 bilhões por ano são 3,5 bilhões. Não há PAC que resolva essa questão. \r\n\r\nTudo isso, para mim, é de um altíssimo - desculpem o termo - cinismo da Presidência da República. É no que dá o Governador querer fazer jogo político com quem é cem vezes mais esperto, esperto entre aspas, do que ele. O Presidente Lula está fazendo um jogo político eleitoral para o País. Bota a culpa no Ibsen enquanto ganha popularidade nos outros estados da Federação, à custa do Rio de Janeiro, do povo fluminense, para, daqui a pouco, tentar entrar em campo e dizer: “Salvei o Rio, só tomei metade dos recursos do Rio.” Eu, particularmente, não vou me conformar com isso - seguramente, nem eu nem muitos parlamentares desta Casa nem outros setores da sociedade nem outros parlamentares da Câmara Federal. \r\n\r\nLembro a V.Exa. o que falei no Expediente Inicial: em julho do ano passado o jornal O Globo publicou artigos de três parlamentares advertindo que iríamos ser tungados. Um de minha autoria, outro de autoria do Senador Dornelles, que já frisava a inconstitucionalidade do projeto inicial por agredir o artigo 20 da Constituição Federal, e o outro artigo de um companheiro do seu partido, Deputado Paulo Ramos, que foi o Deputado Federal Miro Teixeira. Então, quero assinalar porque estamos cantando a pedra dessa perda para o Rio de Janeiro há dez meses. \r\n\r\nPor isso vamos continuar obstinadamente na nossa luta para que tudo isso seja derrubado, para que tudo isso possa merecer um único destino, que é a lata do lixo. Porque se há uma instituição que nos resta confiar é o Supremo Tribunal Federal, porque com o nível de agressão da proposta que tramita no Congresso Nacional à Constituição Federal não há hipótese de o Supremo não declarar tudo isso inconstitucional.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente em exercício, Deputado Paulo Ramos, demais deputados que estão nos ouvindo, telespectadores da TV Alerj, eu sei que hoje nesta Casa a discussão que toma conta nesta tribuna é a questão da emenda Ibsen Pinheiro, é a redução dos recursos do Estado do Rio de Janeiro, que eu também repudio. Com certeza amanhã estarei nessa manifestação em defesa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTenho um assunto para trazer à tribuna que me deixou revoltada, consternada, não somente a mim, mas os moradores de Volta Redonda, todos os fiéis que fazem parte da diocese de Barra do Piraí-Volta Redonda. Hoje morreu, às 7 horas, na cidade de Volta Redonda o padre Dejair Gonçalves de 32 anos de idade. \r\n\r\nO padre Dejair Gonçalves, mais um ex-seminarista Epaminondas Marques da Silva, de 26 anos, foram “assaltados” - entre aspas - porque não se sabe ainda o que aconteceu na madrugada do domingo, dia 14. O ex-seminarista Epaminondas Marques da Silva foi encontrado morto e o padre Dejair, com uma bala na cabeça, foi encontrado ainda com vida no amanhecer da segunda-feira, dia 15, sofreu uma cirurgia e hoje não aguentou, vindo a falecer.\r\n\r\nOs considerados assaltantes abordaram, segundo testemunha, um outro ex-seminarista que estava na casa do padre, que foi amarrado e manteve-se com vida. Esses foram abordados após sair de uma festa na comunidade Água Limpa e no Jardim Amália II morava o padre Dejair, atrás de uma igreja - a casa paroquial fica atrás de uma igreja. Os assaltantes foram com eles dois, o seminarista Epaminondas e o padre, até a casa. Entraram, bateram - a casa está toda cheia de sangue. Segundo testemunha, abriram a geladeira, pegaram pizza, esquentaram-na no micro-ondas. Comiam a pizza e batiam. Depois, saíram com os dois e deixaram o corpo na Avenida do Contorno.\r\n\r\nEstou trazendo esse acontecimento para a Casa não somente pelo fato de serem dois jovens que se dispunham a contribuir, e já faziam isso, para a conscientização das pessoas, na luta pela paz, na construção da cidadania, mas também porque começo a ficar preocupada com a situação de violência, de insegurança na região Sul Fluminense. Segundo o coordenador do Movimento Resgate da Paz, padre Juarez Sampaio, só neste ano - estamos no início do ano, estamos em março - já foram 20 homicídios. \r\n\r\nO mesmo jornal que noticiava esse assalto, como disse, entre aspas, informava que aconteciam também outros homicídios em Barra Mansa, em Resende e em Volta Redonda. Os índices têm aumentado muito. A população já estava alarmada e essas mortes vêm alarmá-la mais ainda. A população deve se mobilizar para solicitar mais segurança na região.\r\n\r\nTrago este assunto, como falei, porque no Rio de Janeiro temos visto algumas, aliás, várias ações do Governo do Estado, da Secretaria de Segurança, com a Polícia Pacificadora tomando morros, resgatando a paz. Mas nem todos que estavam atuando nesses morros são presos. Para onde vão essas pessoas? Em outros momentos, quando o policiamento aperta na capital, é o interior que recebe esses bandidos. Fico me perguntando - não posso afirmar porque não tenho nenhum estudo a respeito - se o aumento da violência no interior tem a ver com o refúgio desses.\r\n\r\nVenho aqui solicitar ao Governo do Estado e ao Secretário de Segurança que façam uma análise mais minuciosa da situação na região e possam ter um programa também de pacificação ali. Não achamos que violência seja a melhor forma para combater a violência, mas pode haver um programa de pacificação, também na região, de resgate da paz. Precisamos construir uma cultura de paz. \r\n\r\nVários pais de policiais em formação na região estão aterrorizados porque esses jovens, pelo que fui informada, serão transferidos para o Rio de Janeiro. Ainda mais por isso, faço um apelo: deixem esses jovens atuarem na sua região, porque estamos precisando de atenção especial. \r\n\r\nJá que este pronunciamento também é repetido pela TV Câmara de Volta Redonda, convido todos os que estão nos ouvindo, porque a Diocese está chamando - aliás, já estava marcada essa data e, agora, intensificada - para um Fórum de Segurança Pública, no dia 25/03, às 9 horas, na Cúria Diocesana.\r\n\r\nFaço um apelo, tanto ao Governo estadual, através da Secretaria de Segurança, quanto ao Delegado da 93ª DP, que vá fundo nessa investigação, que possa realmente prender esses criminosos, possa colocá-los na cadeia, e que eles possam cumprir a pena com os rigores da lei. É o que eu peço, não somente em meu nome, mas em nome de toda a população da região, que tem se revoltado com a crescente violência, mas, ainda mais, com esses assassinatos.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSolicito à Sra. Deputada Inês Pandeló que assuma a Presidência, já que sou o próximo orador inscrito depois do Exmo. Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre Deputado Paulo Ramos, que ora preside esta Sessão já no Expediente Final, nobre Deputado Calazans, ouvi, atentamente, o Deputado Luiz Paulo, não o vejo no plenário, mas o Deputado, inclusive, me citou, provocando por sermos também da majoritária bancada do PMDB nesta Casa.\r\n\r\nGostaria que nós pudéssemos voltar um pouquinho no tempo, Deputado Paulo Ramos, e gostaria de lembrar ao nobre Deputado Luiz Paulo que foi justamente a emenda do então Deputado José Serra que retirou bilhões de reais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE é claro que, neste momento, não nos cabe ficar aqui discutindo quem prejudicou mais o Estado do Rio de Janeiro: o então Deputado José Serra ou a referida omissão à qual o Deputado Luiz Paulo se refere quanto ao Presidente Lula.\r\n\r\nPrimeiro, gostaria de dizer que essa parceria que o Governador Sérgio Cabral com muita habilidade conseguiu construir, realmente tem dado frutos ao Estado do Rio de Janeiro. Isso é inegável. Houve avanços que não ocorreram nem à época em que o Estado do Rio de Janeiro era governado por um governador do PSDB, mesmo partido do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Os números não deixam margem para serem contestados.\r\n\r\nA hora, é claro que não é de fazer divisões por partidos ou por Estados, Deputado Alessandro Calazans, pois esse instrumento foi justamente feito por um Deputado do Rio Grande do Sul, quando tenta reproduzir uma guerra entre Estados da Federação. Inegável também que o Governador Sérgio Cabral vem se esforçando para que se chegue a uma solução desse problema. Nós assistimos nos telejornais, nós estamos lendo diariamente nos jornais escritos, ouvindo nas rádios toda a indignação e todo o empenho do Governador. Também não é um bom sinal. Então, eu acho que é hora de deixar a disputa política eleitoral mais para frente. E é hora de mostrar toda a habilidade e a capacidade de mobilização que poderá, inclusive, ser demonstrada amanhã. Eu gostaria muito de poder contar com o Deputado Luiz Paulo amanhã no movimento, não em favor do Governador Sérgio Cabral, mas no movimento em defesa do Estado do Rio de Janeiro; em defesa da democracia, em defesa de preservar aquilo que nos é garantido pela Constituição Federal.\r\n\r\nÉ um tema que tomou as ruas. Hoje, qualquer cidadão comum, por mais desligado que possa ser, já está antenado de que estão tentando tirar do Rio de Janeiro, como Estado, quase cinco bilhões, se somados aos da Prefeitura, mais de sete bilhões de reais.\r\n\r\nEntão, eu tenho certeza de que o cidadão não está preocupado se a solução vem de um governador do PMDB, de um governador do PSDB, de um governador do DEM, ou de um governador do PT. O cidadão está preocupado hoje é em manter condições de investimentos que o Estado vinha mantendo. Não contribui o sempre oportuno, consciente, Deputado Luiz Paulo, quando há pequena discussão tentando colocar aqui um peso político quando à questão hoje é meramente de defesa do nosso Estado.\r\n\r\nAgora, gostaria também de colocar aqui que entendo que a Justiça vá se manifestar em defesa das garantias e prerrogativas constitucionais. Acho que o Supremo vá com equilíbrio que aquela Casa tem demonstrado colocar as coisas no lugar.\r\n\r\nGostaria também de dizer aqui que fiquei um tanto quanto também mais tranquilo quando ouvi o Presidente do Senado - aí o Deputado Luiz Paulo se esqueceu de dizer que também é do PMDB -, afirmar que aquela Casa terá toda a cautela e toda a serenidade para tratar este assunto. Tenho certeza que vamos, não direi nem de ter boa notícia Deputado Paulo Ramos , mas direi que teremos uma notícia justa a partir da apreciação do Senado.\r\n\r\nEntão, acho que vale a mobilização, parabenizo a Assembleia Legislativa, em especial ao Presidente da Casa, que tem feito do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, realmente um local de debates construtivos para o Estado. Acho que a Assembleia, mais uma vez, cumpriu o seu papel institucional, no dia de hoje.\r\n\r\nAcho que estamos no caminho certo.\r\n\r\nTemos que usar todos os instrumentos possíveis Deputado Paulo Ramos e gostaria de aproveitar para convidar a todos que nos assistem para estar amanhã, às16 horas na Cinelândia neste ato de defesa ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPessoas de todas as idades, de todos os partidos, de todas as classes sociais. Vamos defender o nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado Domingos Brazão, pediria a V.Exa. para assumir a Presidência de modo que eu possa fazer uso da palavra nos dez minutos finais.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente Srs. Deputados, em primeiro lugar quero cumprimentar os companheiros da Banda da Polícia Militar que já estão presentes, com o objetivo de participar da solenidade que ocorrerá após o Expediente Final e dizer-lhes que estamos também empenhados na luta em defesa da chamada PEC 300 que vai conferir, é uma Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional, que vai conferir aos policiais militares e bombeiros militares do Brasil a paridade com os seus pares do Distrito Federal.\r\n\r\nEntão, quero cumprimentá-los e dar-lhes as boas vindas.\r\n\r\nQuero dizer que amanhã estarei lá para participar deste movimento em defesa dos interesses do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão vou tratar aqui do marco regulatório, porque tenho em relação a isso grandes preocupações ligadas à soberania nacional, na medida em que o novo marco regulatório está sendo debatido no Congresso Nacional, ainda possibilita a continuidade das rodadas de leilão, entregando nossas bacias sedimentáveis à ganância de empresas multinacionais conhecidas que se habituaram a explorar os recursos de povos como o povo brasileiro.\r\n\r\nMas venho a esta tribuna Sr. Presidente para tratar rapidamente de dois temas: O primeiro é sobre os “apagões” da light e da Ampla, situação vivida por milhares e milhares de consumidores que sofrem com a interrupção de fornecimento de energia elétrica com gravíssimos prejuízos das atividades produtivas; serviços são paralisados; restaurantes, hotéis, perdendo muito; sem falar da parcela da população que precisa da energia elétrica, às vezes, até para elementares tratamentos médicos. Em alguns hospitais a falta de energia tem, também, causando consequências as mais preocupantes. O Hospital Alberto Schweitzer, o Hospital Pedro II e, há pouco tempo, o Hospital Carlos Chagas, todos submetidos a um corte sem que o gerador imediatamente comece a funcionar e os serviços médicos deixam de ser prestados, às vezes, acarretando óbito. Sei que a Light teve, no ano de 2009, um lucro de um bilhão e quase 200 milhões de reais e a Ampla um lucro de quase 200 milhões de reais. Obviamente, faltaram os investimentos necessários para fazer com que a população não ficasse submetida a esse tipo de consequência, mas eu sei, Sr.Presidente, que com as privatizações, o corpo técnico, considerando o novo modelo de gestão, os servidores antigos, aqueles que conheciam a rede, foram demitidos, porque o novo modelo de gestão prega e implementa a terceirização. Sei que o nosso sempre Deputado Otto Sampaio, convive com a população de São Gonçalo e sabe do sofrimento experimentado por aquela população com o seu relacionamento com a Empresa Ampla, de energia elétrica, uma concessionária. De qualquer maneira, Sr. Presidente, chegamos a realizar aqui uma comissão parlamentar de inquérito que investigou a Ampla e, à época, chegamos não apenas a tecer seriíssimas críticas à Agência Nacional de Energia Elétrica mas, especialmente ao seu Presidente, que, à época, era o Sr. Jerson Kelman, e que hoje está na presidência da Light demonstrando, claramente, que a agência reguladora não era um instrumento à disposição da sociedade, era um instrumento à disposição das concessionárias de energia elétrica. Fez lá todos os favores e agora, quando sai da Agência Nacional de Energia Elétrica, vem exatamente presidir... Deveria ser proibido; deveria ter um período impossibilitando o exercício da presidência de qualquer empresa de energia elétrica desde que tenha estado na agência reguladora; mas, isto não acontece e a população paga um preço alto. É preciso trazer de volta os técnicos que conhecem a rede para que possam fazer a exigida e necessária manutenção.\r\n\r\nEntão, a minha solidariedade àqueles que estão sendo vitimados pelo corte de energia elétrica e o meu repúdio a aqueles que dirigem concessionárias de energia elétrica manifestando uma preocupação exclusiva com os lucros extorsivos que vem de contas que, muitas vezes, são pagas com o sacrifício dos usuários dos serviços.\r\n\r\nE tenho também, Sr. Presidente, um outro tema a abordar, muito rapidamente - estou vendo o horário. Esta Casa aprovou em maio de 2005 lei de minha iniciativa, que foi publicada no dia 06 de maio de 2005, sancionada pela Governadora Rosinha Garotinho, que diz o seguinte: “Os programas transmitidos por emissoras de televisão que mobilizem a participação da população do Estado do Rio de Janeiro através de ligações telefônicas, internet e mensagens de celular, além da exposição no vídeo, de forma clara e legível, do custo da ligação e/ou mensagem, é exigida a sua proclamação por parte do apresentador”. E estabelece uma multa. Tenho acompanhado programas de televisão em vários canais e percebo que a lei não vem sendo cumprida. Mas nós temos o principal - não sei se é o principal, hoje - canal de televisão que é a TV Globo. Com esse Programa Big Brother ele mobiliza a participação de milhões de telespectadores.\r\n\r\nOutro dia, vendo o momento de definição de quem deve permanecer ou não na chamada casa, houve mais de noventa milhões de ligações sem que o telespectador ao participar, entusiasmado, tenha conhecimento do custo da ligação. No vídeo o custo da ligação aparece de forma difusa, quase ilegível, e o apresentador não proclama o custo da ligação. É o descumprimento de uma lei. \r\n\r\nTenho buscado reiteradamente a participação do Ministério Público para coibir o descumprimento de uma lei. Há anos reiterados venho buscando a atuação do Ministério Público.\r\n\r\nO último documento que recebi, já que entrei com algumas representações, é do dia 8 de junho de 2009. Como citei como exemplo à época, num dos Big Brother, não sei qual número era, o programa terminou e a representação do Ministério Público me responde dizendo que não havia o que investigar porque o programa havia terminado. Mas eu não estava me referindo apenas àquele, estava me referindo a todos, e recorri dizendo: será que o Ministério Público não pode pelo menos comunicar às emissoras de TV a existência dessa lei e fiscalizar para que o telespectador não seja enganado?\r\n\r\nAgora estamos caminhando para o final de outro sem que haja qualquer providência. Então, eu venho a esta tribuna, já que o fiz por escrito e não tenho resposta, dizer ao Dr. Rodrigo Terra - que no Ministério Público está na 2ª. Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - que vai terminar mais um programa e as providências não são tomadas. A emissora ou as emissoras continuam descumprindo uma lei.\r\n\r\nEntão, reitero, ao Dr. Rodrigo Terra, Promotor de Justiça da Defesa do Consumidor: existe a Lei nº 4.548, de 6 de maio de 2005, que obriga as emissoras de TV, quando mobilizam a participação popular, colocarem de forma clara e legível no vídeo o custo da ligação, além de ser obrigação do locutor proclamar o custo para que a população ao participar saiba o que vai doer no seu bolso.\r\n\r\nComo ontem foi o Dia do Consumidor e é a primeira oportunidade que tenho de fazer essa referência, peço, encarecidamente, ao Dr. Rodrigo Terra que cumpra com suas atribuições na Promotoria de Defesa do Consumidor e faça o possível para que essa lei seja cumprida.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Cortes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CORTES - O Deputado Paulo Ramos já abordou aqui sobre a pauta que quero trazer para esta tribuna a respeito da Light e da Ampla.\r\n\r\nQuando fizemos aqui a CPI da Ampla, fomos atendidos pelo então Presidente da Aneel, Dr. Jerson Kelman, em Brasília, que nos tratou com desdém e com deboche claramente a favor da Ampla e contra a população do Estado do Rio de Janeiro. E hoje essa mesma figura, que é o Jerson Kelman, é presidente da Light, com certeza, vai atrapalhar a vida dos cariocas.\r\n\r\nNa audiência pública, aqui na Assembleia, há poucas semanas, um dos diretores da Light afirmou que a Light não tinha mais transformadores com o óleo ascarel, e vimos semana passada os problemas que o Rio de Janeiro enfrenta, com transformadores com trinta anos de uso, com óleo Ascarel. Eles vêm à Assembleia Legislativa, mentem e estão prejudicando o povo do Rio de Janeiro. Diversos bairros no Rio de Janeiro estão sem luz, como São Gonçalo, hospitais, escolas. Em Niterói, por exemplo, a Região Oceânica e a Região Norte de Niterói, também estão sem iluminação. Uma total falta de respeito.\r\n\r\nEu gostaria de pedir que o Governador Sérgio Cabral, que foi presidente desta Casa, quando a Cerj foi privatizada, que se posicionasse quanto a essa questão, porque o que a Ampla e a Light vêm fazendo com a população é uma tremenda covardia. \r\n\r\nObrigado pela sua generosidade, Presidente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS -Peço um aparte.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Concedo o aparte ao Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Deputado, só para eu não fazer uso da tribuna, tendo em vista que teremos uma Sessão Solene, logo em seguida, eu gostaria de me associar as suas palavras de revolta - acho que não existe outro termo para usar, por conta do descaso quanto ao abastecimento de energia elétrica em nosso Estado. Como V. Exa. falou, quando falta luz prejudica os equipamentos da Cedae e falta água, quando falta luz, falta luz em hospitais, que pode ter alguém sendo operado naquele momento, e pessoas morrem por faltar luz. Para o comércio o prejuízo tem sido imenso. Tendo em vista essas reclamações, protocolei hoje, na Casa, um pedido de Comissão Especial para acompanhar os motivos por conta dos diversos apagões que têm acontecido no nosso Estado.\r\n\r\nEspero que votemos o mais breve possível essa Comissão Especial para que realmente os responsáveis venham aqui para dizer o que está acontecendo. Não sei se acontece com V. Exa., mas as pessoas nos perguntam nas ruas o que está acontecendo. Eu estava numa comunidade que ficou 24 horas sem luz. Visitei, no Carnaval, a comunidade Roquete Pinto, na praia de Ramos, que para fazer a troca dos transformadores que tinham pifado, absurdamente ficou uma semana sem energia elétrica.\r\n\r\nComo o exemplo citado, temos diversos. Por isso, queremos que os responsáveis venham aqui na Assembleia para dar uma satisfação e dizer quais serão as soluções propostas para que esses fatos não se repitam.\r\n\r\nParabéns pelo seu pronunciamento e espero que assim que seja aprovada essa Comissão, V. Exa. faça indicação do seu nome para nos ajudar a levantar esse assunto.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Concluindo, essa não é uma questão partidária. O Governador é o Sérgio Cabral, se fosse outro, teria que tomar providências. Isso não pode continuar assim. A Light e Ampla mentem sempre aqui dentro desta Casa e a população passando essa dificuldade.\r\n\r\nAgradeço V. Exa. pelo tempo extra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Encerrado o tempo regimental, a Presidência convoca para a Sessão Solene de entrega de Medalha Tiradentes para a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, BPW-Rio.\r\n\r\nAntes de encerrar, a Presidência designa para Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2010, sendo que o Expediente Inicial terá início às 14h30 e será encerrado às 15h45.\r\n\r\nConvidamos a participação de todos no ato em defesa do Estado do Rio de Janeiro às 16h, na Cinelândia. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; NELSON GONÇALVES, A CONVITE; PAULO RAMOS, A CONVITE; DOMINGOS BRAZÃO, A CONVITE.\r\n\r\nId: 930711"
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Deputada BEATRIZ SANTOS, membro efetivo. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 6ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado no dia 03/04/2008. Em seguida, a Senhora Presidente informou a composição da Mesa: Senhora Regina Célia Marques Vieira, Secretária de Integração de Defesa do Consumidor e Políticas para as Mulheres; Sra. Marisa Chaves, Subsecretária de Políticas para as Mulheres e Presidente do Conselho da Mulher do Município de São Gonçalo; Srs. Vereadores Rafael do Gordo, Marlos e Iza; Drª Lecilda, Presidente da OAB Mulher de São Gonçalo. Prosseguindo, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Marlos, que falou da satisfação da realização do evento nas dependências da Câmara Municipal de São Gonçalo em conjunto com a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por considerar importante a união dos legislativos estadual e municipal, do Executivo e da sociedade civil, no combate da violência contra a mulher, por se tratar de ato atentatório contra os Direitos Humanos, e mostrou-se impressionado de em São Gonçalo, com mais de um milhão de habitantes, a violência contra a mulher ainda continua, no século XXI, um problema grave. Continuando, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e principalmente ao Vereador Marlos pela parceria, e falou da importância do entendimento de toda a sociedade sobre o problema da violência doméstica, que deixou de ser um assunto que interessa somente às mulheres, às organizações sociais e às instituições públicas que trabalham com o tema, passando a ser uma questão de saúde pública. É uma violência que é muda e surda, pois os registros são muito aquém da realidade, porém, esse assunto cada vez mais toma conta da pauta da sociedade, envolvendo diversos setores no intuito da redução, e quem sabe o sonho de todos, eliminação de uma vez da violência contra as mulheres. É uma luta muito antiga do movimento de mulheres, mas agora, depois de muitos anos, principalmente depois da criação da Lei Maria da Penha, esse tema tem tomado um vulto maior e estamos entendendo a importância da abertura de espaços institucionais para políticas públicas em defesa dos direitos da mulher, mas, também, da conscientização dos homens sobre a importância de dizer não à violência contra a mulher. Assim, acredita que construiremos uma cultura de paz. Que todos sabem que é uma questão cultural, que não se resolve com um passo de mágica e nem de uma hora para outra, no entanto, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher tem conseguido colocar um tijolinho nessa construção. Conseguindo extrapolar o espaço físico da ALERJ, tem a comissão diversos parceiros nessa Campanha como, por exemplo, a OAB, Sindicato dos Médicos, a Polícia Civil, Superintendência dos Direitos da Mulher, o CEDIM - Conselho Estadual das Mulheres, a Arquidiocese do Rio de Janeiro; a Câmara dos Vereadores de São Gonçalo, etc. Continuando, a Senhora Presidente concedeu a palavra à Deputada Beatriz Santos, que fez breve relato sobre o tema, inclusive comentando sobre o ocorrido no Município de São Gonçalo, onde o ex-marido pôs fogo na ex-mulher que não aceitava a reconciliação, causando-lhe queimaduras gravíssimas em todo o corpo. Prosseguindo, a Senhora Presidente registrou as seguintes presenças: Senhora Soraia Moreno, representante do Deputado Hugo Leal; Dr.ª Arenilta, coordenadora do PT de São Gonçalo; Senhor Carlos Alberto de Paulo e Silva, Presidente do Conselho de Segurança Pública AISP7; Sr.ª Amanda Moreira Borges, Superintendente de Educação; Dr.ª Márcia Freitas, Secretária da OAB Mulher; Sr.ª Jane, Eliane e Sr.ª Catarina, do Abrigo Santa Rita de Cássia. Em seguida, a Senhora Presidente concedeu a palavra à Dr.ª Lecilda Figueiredo Ferreira, da OAB, que parabenizou a todos pela organização do evento e em seguida declarou que as mulheres são responsáveis por alguns homens que praticam a violência, visto que são as mães que educam seus filhos homens. Sendo assim, devem parar de dizer para os filhos que eles podem namorar todas as mulheres, que não devem chorar, etc; o que devemos fazer é educar nossos filhos e netos com a orientação de olhar a mulher com todo respeito, carinho e amor que ela merece. A seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Cessi Maldonato, que falou sobre a dificuldade que algumas mulheres violentadas no Município de São Gonçalo e no interior têm de relatar para um homem a violência que sofreram. Isso acontece nas delegacias quando vão prestar depoimento, por isso considera que seja necessário que nestas delegacias sejam criadas condições para que uma policial feminina faça o atendimento dessas mulheres; fez apelo à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ, para que consiga mobilizar o Executivo no sentido de adequar as delegacias para o atendimento das mulheres vítimas de violência, que sejam feitas campanhas educativas para homens e que haja divulgação do 0800 da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Respondendo, a Senhora Presidente disse que a adequação do atendimento às mulheres não só se faz necessária nas delegacias como em outros setores, por exemplo, como na saúde, e que a Comissão vem trabalhando pela capacitação de homens e mulheres para o atendimento respeitoso e atencioso a todas as mulheres tendo sido aprovada uma lei de sua autoria, que dispõe que todas os cursos para policiais e bombeiros têm que conter a disciplina “gênero”, para inteirar o policial e sensibilizá-lo para o atendimento. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra à Secretária de Defesa do Consumidor e Políticas para as Mulheres, Senhora Regina Célia Marques Vieira, que fez o seguinte registro: que era um enorme prazer receber a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no Município de São Gonçalo; que o objetivo desse trabalho é a conscientização e a desmistificação de que a violência doméstica é de foro íntimo e não público. Dessa forma, como agentes públicos, precisamos esclarecer e dar voz aquelas mulheres que não se sentem fortes para mudar a sua própria conduta; que a meta da Secretaria para este ano é implantar uma unidade para o 1º distrito, para atender à demanda desta região; que a Secretaria, em parceria com o governo federal, implantará uma Casa Abrigo em São Gonçalo, já tendo sido liberados recursos pela Ministra Nilcéia Freire, que está aguardando a abertura de licitação; que a Prefeitura de São Gonçalo já reservou uma área para a construção do abrigo, que atenderá mulheres da Região Metropolitana II; que mesmo precisando avançar mais, tiveram, neste ano, a adesão de outras Secretarias, como a de Cultura e Turismo, a de Desenvolvimento Social e a de Educação. A Secretaria de Educação fez neste ano, um importante trabalho, orientando os professores que trabalharam com o tema “mulher” no dia oito de março, e o resultado dos trabalhos realizados pelos alunos foi apresentado no programa “Acontece Mulher”; que os dados sobre a violência contra a mulher no município de São Gonçalo são péssimos, mas que este desafio está sendo enfretado com trabalho, garra e determinação em busca de solução. É o que fica demonstrado hoje com a união importante, nesta audiência pública, dos legislativos estadual e municipal, do executivo municipal, da OAB e da sociedade civil organizada. Continuando, a Senhora Presidente concedeu a palavra a Senhora Marisa Chaves, Sub-secretária de Políticas para as Mulheres e presidente do Conselho dos Direitos das Mulheres, que agradeceu a presença de todos e ofereceu a sua fala a Tatiane Sá, filha de vítima de agressão pelo ex-marido, que teve queimaduras em todo o corpo e se encontra internada aguardando transferência para hospital especializado em queimados. Ainda com a palavra, informou que São Gonçalo possui uma história de resistência, fazendo, já, vinte anos que o movimento de mulheres luta por conquistas políticas. O CEOM - Centro Especial de Orientação a Mulher, atendeu, em onze anos, quarenta e uma mil mulheres; que ocupam o segundo lugar no “ranking” estadual de violência como ameaça e lesão corporal e quarto lugar em homicídio; que a “Campanha São Gonçalo de mãos dadas pelo fim da violência contra as mulheres”, que está no seu terceiro ano consecutivo, já mostra resultados, tendo passado de vinte e três óbitos ocorridos em dois mil e seis e dois mil e sete para cinco óbitos em dois mil e oito, e um óbito e dois mil e nove; que a Câmara Municipal conseguiu se articular com as Secretarias de Educação, Saúde e Integração e Políticas para as Mulheres para implantar no Município de São Gonçalo a Ficha Única de Notificação Compulsória de Maus Tratos, Abusos e Violência contra a Criança e Adolescente, tendo trazido minuta de projeto de lei para tornar obrigatório, no município, a ficha única, que será padrão para professores, médicos e assistentes sociais e que estabelecerá que, quando houver suspeita de violência, estes profissionais prencherão essa ficha em quatro vias, uma via para o Conselho Tutelar, outra para a Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde, outra para a Secretaria de Educação e a outra para a área da mulher, havendo o monitoramento para evitar-se uma futura tragédia, e solicitou que a delegacia de mulheres de São Gonçalo passe a ser delegacia legal, pois hoje a DEAM, localizada no Centro da Cidade, o CEOM, em Neves, e o Instituto Médico Legal, em Tribobó. A mulher tem que caminhar o município inteiro para completar o procedimento, para acessar o sistema de justiça, e que se quer uma a DEAM Legal, com sala de atendimento do IML para exames de lesão corporal e conjunção carnal. Respondendo, a Senhora Presidente agradeceu a iniciativa da apresentação do modelo de formulário e os vereadores presentes na audiência pública pediram que informasse que apresentarão o projeto de lei em conjunto na próxima semana e pedirão a sua aprovação o mais rápido possível. Dando continuidade, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Marlos, que informou que fez contato com o Deputado Federal Chico D'Angelo, que é médico, na tentativa de conseguir transferência para a vítima de violência com queimaduras graves para o Hospital do Andaraí, e o mesmo solicitou que fosse enviado por fax, ao hospital, o relatório da paciente, para que fosse providenciada a sua internação. A seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra a Senhora Ângela Regina Barbosa, amiga da vítima, que disse que todos estamos expostos ao que aconteceu com a vítima de violência, independentemente de termos boa família, bons amigos, que gostaria que o que aconteceu sirva de exemplo para que nos unamos em luta contra esse tipo de violência. Respondendo, a Senhora Presidente disse que é isso, exatamente, que a Comissão busca, que toda a sociedade se mobilize nessa causa para que possamos reduzir casos como esse da Rosângela, vítima de violência doméstica, e que ela venha a se recuperar fisica e psicologicamente dessa tragédia. Em seguida, concedeu a palavra ao Vereador Marlos, que registrou a grande importância dessa audiência pública, que proporcionou um grande avanço para o Município de São Gonçalo, com a formulação da ficha única pela Secretaria Regina Célia e Sub-Secretaria Marisa Chaves, que realizam um trabalho sério em São Gonçalo, sendo referência na luta pelos direitos das mulheres, e que a construção de políticas públicas para o município e a conjugação de esforços dos legislativos estadual e municipal e do Executivo, lhe dá a certeza de que a situação da população gonçalense vai melhorar. Prosseguindo, a Senhora Presidente informou o telefone da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que é 08002820119 - SOS MULHER; a existência de cartaz da Campanha “Eu Digo não a Violência Contra a Mulher” para ser distribuído nas igrejas, postos de saúde e outras entidades. Finalizando, a Senhora Presidente relacionou as providências que serão tomadas pela Comissão: 1) transferência da Senhora Rosângela para hospital especializado em queimados, o que já foi providenciado pelo Vereador Marlos, colocando a Comissão à disposição para ajudar no que for preciso; 2) que a Delegacia de Mulheres de São Gonçalo seja transformada em Delegacia Legal, o que tem sido uma luta da Comissão e iremos intensifica - lá em todo o Estado; 3) agilização da licitação para a construção da Casa Abrigo de São Gonçalo; 4) indicação da ficha única para outras Câmaras Municipais tendo em vista sua grande importância. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quatorze horas e dez minutos. Sala das Comissões, em oito de abril de dois mil e nove. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e nove, às nove horas, no Auditório da OAB de Barra Mansa, Rua Cristóvão Leal nº 65 Barra Mansa, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença da Senhora Deputada: INÊS PANDELÓ - Presidente. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 7ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado no dia 17/04/2008. Em seguida, a Senhora Presidente informou que o motivo desta audiência é a discussão sobre o “DESDOBRAMENTO DA CAMPANHA 'EU DIGO NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER'\" e informou a presença dos seguintes participantes: Senhor Gabriel Altino Campos, representando o Dr. Hercules Antônio de Almeida - presidente da OAB 4ª Sub- Seção de Barra Mansa; Senhora Izabel Eliza Moura da Silva, Presidente da Comissão de Mulheres Advogadas OAB - Barra Mansa; Senhor Cláudio Sarkis de Assis, Conselheiro e Secretário Geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ; Sra. Izabel Cristina Camargo Leite, Delegada da Delegacia de Mulher de Volta Redonda, representando a Drª Marta Rocha, coordenadora das DEANS do Estado; Dr. Luis Amaral, Diretor da Escola Superior de Advocacia; Sra. Cleunice Silva do Grupo de Mulheres com mais Vida e Ação; Sra. Tereza aparecida Rosa, Sra. Maria da Penha Silva, Leda S. Fonseca e Dulcinéia Siqueira Rocha, Associação Mulher e Cidadania de Barra Mansa; Sra. Laida P. Gabetto, CPMA OAB/RJ; Sra. Solange Oliveira de Menezes, OAB de Volta Redonda; Sra. Vera Lúcia Carvalho de Castro, da Câmara Municipal de Volta Redonda; Sra. Ruth Coutinho, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa; Sra. Maria Mattos, do NIAM e CREAS; Sr. Vicente de Paula Ferreira Júnior, da Carismática; Sra. Irene de Camargo Penteado, irmã missionária de Jesus Crucificado; Sr. Josi Antônio, da Casa Paz e Bem; Senhora Ruth Coutinho, Vice-Prefeita e de muitos outros participantes que hipotecaram solidariedade a esse tema. A seguir, a Senhora Presidente agradeceu cessão do Auditório da OAB para a realização da audiência e disse que o motivo deste encontro é a divulgação da Campanha “Eu Digo Não à Violência Contra as Mulheres”, focada, principalmente, no público masculino. Ainda com a palavra, a Senhora Presidente informou parceria com a Secretaria de Promoção Social, o Conselho Estadual de Direitos da Mulher, a Polícia Civil, Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, e com a OAB- RJ, e que esta campanha se encerrará no mês de abril, porém, a luta irá continuar. A seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Senhor Gabriel Altino Campos, que falou sobre a importância da campanha e da Lei Maria da Penha. Continuando, a Senhora Presidente concedeu a palavra à Sra. Izabel Cristina Camargo Leite, que falou do impacto da Campanha nos homens. Em seguida, a Senhora Presidente concedeu a palavra a Senhora Izabel Eliza Moura da Silva, que disse considerar importantíssimas as palestras sobre a violência contra as mulheres, ministradas pela OAB nas escolas, porque, hoje, muitas meninas já possuem companheiros e são vítimas desta violência e que conta com a Deputada Inês Pandeló nesta luta. A seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Senhor Cláudio Sarkis de Assis, que elogiou a iniciativa da Deputada Inês Pandeló em trazer este debate para esta Casa e explanou que atua nas favelas, onde a violência acontece de várias maneiras; que a mulher merece toda a proteção e a Lei Maria da Penha é um degrau nesta luta, mas o debate e as audiências são importantíssimos para a tão esperada transformação da sociedade. Prosseguindo, a Senhora Presidente fez as seguintes considerações: que foram aprovados dois projetos de lei de sua autoria em que o primeiro trata de apreensão de armas de policiais que agridem mulheres e o segundo de capacitação dos policiais sobre a questão de gênero; que todas as delegacias legais facilitem o registro da Lei 1.340 em todo o Estado; que foi realizado abaixo assinado para implantação de juizado na região; que seja agendada uma reunião para verificar como será o atendimento na Delegacia de Barra Mansa.; que na Delegacia de Barra Mansa houve aumento de vinte por cento das denúncias, caracterizando três mil e quatrocentos registros, informando que o que aumentou foram as denúncias e não a violência; que o preço da fiança baixou, e isso foi ruim; que a DEAM - Delegacia de Mulheres, foi extinta em Barra Mansa; que haja participação dos professores sobre a divulgação da Lei Sócio-Educativa e a não violência. Finalizando, a Senhora Presidente disse que a Lei Maria da Penha é de extrema importância, que reverá o problema da fiança na ALERJ e que realizará audiência pública sobre o atendimento das mulheres nas delegacias, pois recebeu diversas reclamações sobre o assunto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às treze horas. Sala das Comissões, em vinte e cinco de abril de dois mil e nove. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de outubro de dois mil e nove, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente, AUDIR SANTANA e PAULO MELO, membros efetivos da Comissão de Saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 09/10/2009. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para a área de saúde. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído: Ao Deputado Dr. Wilson Cabral: em 25.06.2009: Projeto de Lei nº 2041/2009, da Deputada Graça Pereira; em 03.08.2009: Projeto de Lei nº 1023/2007, do Deputado Édino Fonseca; em 04.08.2009: Projeto de Lei nº 848/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; em 20.08.2009: Projeto de Lei nº. 2382/2009, do Deputado Alair Corrêa; em 28.08.2009: Projeto de Decreto Legislativo n°. 09/2008, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado Paulo Melo: em 24.06.2009: Projeto de Lei nº 698/2003, do Deputado Edmilson Valentim; em 25.06.2009: Projeto de Lei nº 1626/2008, do Deputado Alcides Rolim e Projeto de Lei n°. 2037/2009, do Deputado Sabino. Ao Deputado Jodenir Soares: em 25.06.2009: Projeto de Lei nº. 2032/2009, do Deputado Sabino; em 20.08.2009: Projeto de Lei n°. 2024/2009, do Deputado Marcelo Simão; em 14.09.2009: Projeto de Lei n°. 2264/2009, do Deputado Tucalo. Ao Deputado Nelson Gonçalves: em 28.03.2008: Projeto de Lei nº. 1007/2007, do Deputado Átila Nunes; em 14.08.2008: Emenda ao Projeto de Lei nº. 2201/2004, do Deputado Edson Albertassi; em 30.04.2009: Projeto de Lei n°. 850/2007, do Deputado Marcelo Simão; em 28.05.2009: Projeto de Lei n°. 1507/2008, do Deputado Tucalo; em 05.06.2009: Projeto de Lei n°. 2099/2009, do Deputado Marcelo Simão; em 15.06.2009: Projeto de Lei n°. 2210/2009, do Deputado Marcos Soares; em 03.08.2009: Projeto de Lei n°. 1060/2007, da Deputada Sula do Carmo; em 04.08.2009: Projeto de Lei n°. 1477/2008, do Deputado Mario Marques; em 20.08.2009: Projeto de Lei n°. 2405/2009, do Deputado Armando José; em 04.09.2009: Projeto de Lei n°. 2337/2009, da Deputada Sula do Carmo. Ao Deputado Audir Santana: em 04.09.2009: Projeto de Lei n°. 2386/2009, da Deputada Sula do Carmo. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Wilson Cabral, que passou a ler seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 848/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer PELA TRANSFORMAÇAO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 1023/2007, do Deputado Édino Fonseca: parecer FAVORÁVEL com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 2041/2009, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 2382/2009, do Deputado Alair Corrêa: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5 - Projeto de Decreto Legislativo n°. 09/2008, do Deputado Paulo Ramos: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo, que passou a ler seus pareceres: 6 - Projeto de Lei nº 698/2003, do Deputado Edmilson Valentim: parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 7 - Projeto de Lei nº 1626/2008, do Deputado Alcides Rolim: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 8 - Projeto de Lei nº. 2037/2009, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Jodenir Soares, que leu seus pareceres: 9 - Projeto de Lei nº 2024/2009, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 10 - Projeto de Lei nº 2032/2009, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 11 - Projeto de Lei n°. 2264/2009, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, foi passada a palavra ao Deputado Nelson Gonçalves, que passou a ler seus pareceres: 12 - Projeto de Lei nº 850/2007, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL com voto Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça do Deputado Paulo Melo. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 13 - Projeto de Lei n°. 1007/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 14 - Projeto de Lei n°. 1060/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL com voto Favorável com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça do Deputado Paulo Melo. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 15 - Projeto de Lei n°. 1477/2008, do Deputado Mário Marques: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 16 - Projeto de Lei n°. 1507/2008, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 17 - Projeto de Lei n°. 2099/2009, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL com voto Favorável com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça do Deputado Paulo Melo. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 18 - Projeto de Lei n°. 2210/2009, do Deputado Marcos Soares: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 19 - Projeto de Lei n°. 2337/2009, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL com voto Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça do Deputado Paulo Melo. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 20 - Projeto de Lei n°. 2405/2009, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento, foi passada a palavra ao Deputado Audir Santana, que exarou seu parecer: 21 - Projeto de Lei n°. 2386/2009, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo o Senhor Presidente, comunicou a retirada de pauta, para melhor apreciação, da Emenda ao Projeto de Lei n° 2201/2004, do Deputado Edson Albertassi. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em catorze de outubro de dois mil e nove. (a) Deputado ÁTILA NUNES, Presidente; Luiz Claudio Faustino, Secretário “ad hoc”.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 03/02/2010. Expediente: I - Documentos Recebidos: Não houve documentos recebidos. II - Distribuição de Proposições: Não houve distribuição de proposições. Sua Excelência, o Presidente iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a deliberação para a realização de Audiência Pública para debater sobre o seguinte assunto: DENÚNCIAS ENVOLVENDO O COMBATE À DENGUE. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida Audiência Pública, por todos os presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em três de fevereiro de dois mil e dez. (a) Deputado ÁTILA NUNES, Presidente; Luiz Cláudio Faustino, Secretário “ad hoc\".\r\n\r\nId: 930712"
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                    "930713": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 342/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de março de2010, INDICAÇÕES DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n4831- SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para que sejam realizadas obras de pavimentação na Rua Ana Torres numa extensão de 1.100 metros, no bairro Parque Maira, no Município de Pinheiral.\r\n\r\n, matrícula nº 409.179-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 40/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3009/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ÉBER SILVA, matrícula nº 301.050-1, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PSDC - Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Roberto Valério da Silva.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 16.03.2010.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n589/2010 - EDGAR DE BARROS RANGEL\r\n\r\n646/2010 - JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n681/2010 - OSWALDO PEREIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n1234/2010 - JOÃO LUIS TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1288/2010 - HENRIQUE CARLOS OLEGARIO DOS SANTOS\r\n\r\n1319/2010 - JORGE ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1498/2010 - RENATA CRISTINA BARROS DA SILVA\r\n\r\n1544/2010 - JORGE PROENÇA RIBEIRO\r\n\r\n2167/2010 - ROGERIO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4425/2009 - ALINE VITELBO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10/12. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15465/2009 - CARLOS ALBERTO DUARTE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11/15. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1198/2010 - LUIZ ANDRE TUPINAMBA TOSTA MONTEZ\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/11. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2516/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 25.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n1443/2010 - RILDO VIEGAS DE LIMA\r\n\r\n2026/2010 - SADY CARNEIRO JORGE FILHO\r\n\r\n2709/2010 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n2710/2010 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.03.2010\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n2656/10 - PAULA RODRIGUES\r\n\r\n2745/10 - MARCIA ALZIRA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n2799/10 - DANIELE MEIRELES E SILVA\r\n\r\n2800/10 - MERCIA MIRANDA DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n2771/10 - CAMILA DE MATTOS MACHADO\r\n\r\n2772/10 - RODRIGO DE MELLO MARQUES\r\n\r\nINDEFERIDOS. \r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 16/03/2010\r\n\r\nGratificação Adicional (Majoração)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2005/2010 - ÉLCIO DE LACERDA XIMENES\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 930713"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "930714": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS\r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁTILA NUNES e ALICE TAMBORINDEGUY - membros efetivos, da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 23 de março de 2010, às 10:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com o seguinte tema:\r\n\r\n- PROMOVENDO AÇÕES QUE SUPEREM A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, VIOLÊNCIA CONTRA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nEm 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 17 de março de 2010, às 14 horas e 15 minutos, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 1007/2007, do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre o transporte gratuito das gestantes, até o limite de 02 (duas) por coletivo, nas linhas de transporte intermunicipal de passageiros, e dá outras providências.\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS: “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MORTALIDADE MATERNA” E “ LANÇAMENTO DA CAMPANHA PRÉ-NATAL E PARTO SEGURO: DIREITOS SEUS”.\r\n\r\nEm 15 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA\r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: TUCALO, Vice-Presidente; ALICE TAMBORINDEGUY, DIONISIO LINS e MARCOS SOARES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, para a 1ª Reunião Ordinária desta Comissão, a ser realizada em 18 de março de 2010, 5ª feira, às catorze horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 605/2007, da Deputada INES PANDELO, que “Acrescenta o Artigo 5º-A à Lei 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1366/2008, do Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, que “Regulamenta a concessão das gratuidades em estádios e ginásios desportivos localizados no Estado do Rio de Janeiro, determinadas pelas Leis nº 4.476 de 2004, nº 1.833 de 1991, nº 2.562 de 1996 e nº 2.051 de 1992 ”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 1753/2008, do Deputado TUCALO, que “Altera a Lei nº 4.224, de 25 de novembro de 2003“.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2015/2009, do Deputado TUCALO, que “Determina a utilização da chamada 'voz sintetizada' para garantir o acesso aos conteúdos escritos para as pessoas portadoras de deficiência visual nos vestibulares, concursos e avaliações de estudantes do ensino público fundamental, médio e superior, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.”\r\n\r\n5 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2092/2009, do Deputado DR. WILSON CABRAL, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de informações em Braille nas gôndolas dos supermercados localizados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.”\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 2270/2009, do Deputado ALESSANDRO CALAZANS, que “Altera a Lei nº 3368, de 07 de janeiro de 2000, que 'Regulamenta o Artigo 340 da Constituição Estadual e dá outras providências'.”\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 2767/2009, do Deputado AUDIR SANTANA, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia 25 de junho como 'Dia da Reabilitação Humana'.”\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 2697/2009, do Deputado ALTINEU CORTES, que “Altera a Lei 5.257/08, incluindo outros telefones úteis.”\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 2710/2009, do Deputado ALTINEU CORTES, que “Altera a Lei nº 5.566/09, sobre o Programa Estadual de Fornecimento de Cadeiras de Rodas.” \r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CORTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO, PAULO RAMOS, RODRIGO DANTAS, ALESSANDRO MOLON e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de março de 2010, às 14 horas e 30 minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\n\r\nEm 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, NILTON SALOMÃO Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ CORREA e JOÃO PEDRO, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 1ª Reunião Ordinária a realizar-se em 18 de março de 2010, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUSSÃO, DISTRIBUIÇÃO E VOTAÇÃO DO PARECER ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n1 -PROJETO DE LEI Nº 1094/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, EQUIPAMENTOS E BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\n2 -PROJETO DE LEI Nº 2160/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 4º E ACRESCENTA O ARTIGO 2º NA LEI Nº 3.915, DE 12 DE AGOSTO DE 2002”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2466/2009, do Deputado Tucalo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, EM CARÁTER GRATUITO, DO ANDAR TÉRREO DO PRÉDIO PERTENCENTE AO ESTADO, CONHECIDO COMO MERCADO DAS FLORES.\r\n\r\n4 -PROJETO DE LEI Nº 1279/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO ENTORNO DO AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ, SITUADO NA XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA”.\r\n\r\nEm 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES, APARECIDA GAMA, membros efetivos e TUCALO, RONALDO MEDEIROS, PAULO RAMOS e ALICE TAMBORINDEGUY, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de março de 2010, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Deliberar sobre a realização de audiência pública, que irá tratar sobre o seguinte assunto:\r\n\r\n· “APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO GRUPO DE TRABALHO - DIABETES”\r\n\r\nEm 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 449/2009)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA - Relatora, MARCUS VINÍCIUS e JOÃO PEDRO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREAS PRÓXIMAS AS TORRES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DA SUBESTAÇÃO DE ALCÂNTARA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de março do corrente, às 10 horas, na quadra esportiva do CIEP 50 - Pablo Neruda, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, km 14, Laranjal - São Gonçalo.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA MATOS - Presidente\r\n\r\nPREGÃO Nº04/2010\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 1633/2010\r\n\r\nOBJETO: Impressão de 2.000 (dois mil) exemplares do livro “DIOCESE DE NOVA IGUAÇU 50 ANOS DE MISSÃO”.\r\n\r\nREUNIÃO: 30/03/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de abril de 2010.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) COMUNICAÇÃO - RELAÇÃO COM A IMPRENSA E OUTROS PÚBLICOS\r\n\r\nEmenta: Dimensão histórica da Assessoria de Imprensa e políticas de comunicação. Modalidades de assessoria de imprensa. Organização de um plano de comunicação. A assessoria de imprensa como instrumento de apoio a ações de marketing. Os públicos estratégicos. Mensagens e canais de comunicação.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 05 de abril a 03 de maio de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) O LEGISLATIVO E O CONTROLE DO ORÇAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: Lei de Responsabilidade Fiscal. O conteúdo orçamentário. Os princípios orçamentários. Relações Executivo e Legislativo. Os sistemas de controle interno e externo. Os relatórios de gestão orçamentária, financeira e patrimonial. O papel do Tribunal de Contas. O parecer do Tribunal de Contas e a posição do Poder Legislativo. Fiscalização Legislativa da execução do Orçamento Publico.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 05 de abril a 03 de maio de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13 h\r\n\r\n3) GESTÃO POR COMPETÊNCIA E DO CONHECIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: Gestão por competência no serviço público: abordagens de competências, distinção entre recursos e competências, elementos da gestão por competências. Gestão do conhecimento no serviço público: conhecimento tácito x conhecimento explícito. Distinções entre dados, informação e conhecimento. As abordagens da gestão do conhecimento. Aprendizagem organizacional. A integração da gestão por competências e da gestão do conhecimento no serviço público: as interfaces entre os conceitos de competências e conhecimento. O desenvolvimento do gestor com base na gestão por competências integrada à gestão do conhecimento. As possibilidades e desafios da gestão por competência e do conhecimento aplicada ao serviço público.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 06 de abril a 04 de maio de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4) PROTOCOLO E CERIMONIAL PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: Conhecimento: processo de comunicação - a arte da conversação. A imagem pública. Tipos de comunicação. Relações interpessoais - empatia. Dificuldades de comunicação. Habilidades: percepção. Características de um profissional competente. Cerimonial. Etiqueta e boas maneiras. Formas de tratamento e postura social. Falando com o público. Busca do autodesenvolvimento. Atitudes/atributos: pró-atividade. Capacidade de solucionar conflitos. Consciência dos padrões, leis e regulamentos. Ética profissional.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 13 de abril a 11 de maio de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 29 de março de 2010, informando:\r\n\r\n- curso pretentido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e Cep)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, nos dias 30 e 31 de março, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 15 de março de 2010.\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _____________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo __________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________ (gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2010.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 17 de março de 2010.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 3ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: EDUCAÇÃO INCLUSIVA. (Edital DO. 16.03.2010)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte ordem do dia: Distribuição de proposições; Discussão e votação de pareceres às proposições; DELIBERAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS: “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MORTALIDADE MATERNA” E “ LANÇAMENTO DA CAMPANHA PRÉ-NATAL E PARTO SEGURO: DIREITOS SEUS”. (Edital DO. 17.03.2010) \r\n\r\nId: 930714"
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                    "V - Ata",
                    "AGRO-PECUÁRIA SANTO ANTÔNIO S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.715.905/0001-05\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nAvenida Graça Aranha, nº 416 - Salas 708 a 712 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às 10:00 (dez) horas, na sede da Agro-Pecuária Santo Antônio S.A. na Avenida Graça Aranha nº 416 - 7º andar, salas 708 a 712 - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os acionistas, em atendimento ao Edital de Convocação, dirigido a todos os acionistas, mediante protocolo, pela Diretora Presidente Lily Monique de Carvalho Marinho. Assumindo a presidência dos trabalhos, a acionista Diretora Presidente Lily Monique de Carvalho Marinho, confirmando a presença dos acionistas que representavam mais de dois terços do Capital Social, com direito a voto, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presenças, convidou a mim, Cloves José Francisco Leal, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, residente e domiciliado na Rua José Santinon nº 137 - Bairro Gaby, Areal, Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 035846/0-9, expedida pelo CRC/RJ, e do CIC-MF nº 248.058.747-91, para secretariar a reunião, declarando instalada a Assembléia Geral Extraordinária, solicitando em seguida, a mim secretário, que procedesse a leitura da Ordem do Dia, constante do Edital de Convocação, cujo teor tem a seguinte redação: Em Assembléia Geral Extraordinária: Itens: “A” - Fixação dos honorários da diretoria, para o exercício de 2.010 e ratificação dos valores pagos pertinentes aos exercícios anteriores até a presente data; “B” - Eleição da nova diretoria para o biênio 2.010/2012, com mandato até 30 de abril de 2012; “C” - Ratificação dos atos praticados pela diretoria até a presente data; “D” - Mudança de Endereço da Sede; “E” Alteração nas atividades da sede e “F” - Assuntos de Interesses Gerais. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo de votar os legalmente impedidos. Em Assembléia Geral Extraordinária: - Item “A” - Com referência aos honorários da diretoria, ratificou-se os valores pagos até a presente data, tendo o Presidente da Assembléia, estabelecido o montante global de R$ 18.840,00 (dezoito mil e oitocentos e quarenta reais) a ser distribuído entre os membros em reunião de Diretoria, e a serem pagos mensalmente a partir de 01 de Fevereiro de 2.010 ficando estabelecido os seguintes valores: Diretor Presidente: R$ 600,00 (seiscentos reais); Diretor Vice Presidente: R$ 510,00 (Quinhentos e dez reais) e Diretor Financeiro: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) ; Item “B” Na eleição da nova diretoria para o biênio 2.010/2012, com mandato até 30 de abril de 2012, foram eleitos os seguintes \r\n\r\nmembros: para Diretor Presidente reeleita a Srª. Lily Monique de Carvalho Marinho; para Diretor Vice-Presidente, eleito o Sr. Cloves José Francisco Leal, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, residente e domiciliado na Rua José Santinon nº 137 - Bairro Gaby, Areal/RJ, CEP: 25845-000, inscrito no CRC/RJ sob o nº 035846/0-9 e portador do CIC/MF nº 248.058.747-91 e para Diretor Financeiro, eleito o senhor Luciano Ferreira Guimarães, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da Carteira de Identidade RG nº 08381564-7 expedida pleo IFP/RJ e do CIC/MF nº 021.197.917-16 residente e domiciliado na Rua Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 27135-065; Item “C” - Ficam ratificados todos os atos praticados pela diretoria até a presente data; Item “D” - A partir desta data o endereço da sede da sociedade passa a ser na Avenida Atlântica nº 1440 - Aptº 601 - Copacabana - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Ítem “E” - A partir desta data, fica alterado as atividades da sede da sociedade passando a ser apenas: Escritório Central e “F” -Neste item da Assembléia Geral Extraordinária, foi oferecido à\r\n\r\npalavra a quem dela quisesse fazer uso. Usando da palavra, a senhora presidente, Lily Monique de Carvalho Marinho pediu a mim, secretário que lesse a carta enviada pelo Senhor Ronaldo do Valle Simões, à presidência da Assembléia Geral Extrordinária da Agro-Pecuária Santo Antonio S.A, uma vez que o mesmo tinha seu nome indicado para reeleição ao cargo de diretor financeiro cujo teor é a seguinte: “Prezada Senhora - Peço que Vª Sª apresente aos senhores acionistas dessa empresa a solicitação no sentido de que o meu nome não seja considerado para reeleição no cardo de Diretor Financeiro que venho ocupando há vários anos, nem a nenhum outro. Essa decisão prende-se tão exclusivamente a questões de natureza particular uma vez que minhas atividades atuais obrigam-me a constantes deslocamentos. Agradeço a todos os senhores acionistas as provas de confiança e consideração de que sempre fui alvo. Atenciosamente, Ronaldo do Valle Simões”. Como ninguém mais fez uso da palavra, o Presidente da Assembléia suspendeu os trabalhos, pelo tempo necessário à lavratura desta ATA, que depois de reaberta, foi lida e achada de acordo, e assinada pelos acionistas presentes. PRESIDENTE: Lily Monique de Carvalho Marinho; VICE-PRESIDENTE: Cloves José Francisco Leal; SECRETÁRIO: Cloves José Francisco Leal. ACIONISTAS: Lily Monique de Carvalho Marinho. “Confere com o original, extraído do livro de Atas Nº 03” Rio de Janeiro/RJ, 02 de fevereiro de 2.010. PRESIDENTE Lily Monique de Carvalho Marinho. SECRETÁRIO Cloves José Francisco Leal. Nome Agropecuária Santo Antônio S/A. Certifico o deferimento em 24/02/2010. sob o Nº e data abaixo. 00002002283 - Data 24/02/2010. Valéria G.M.Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 926723"
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                "930318": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 60.831.427/0001-63\r\n\r\nNIRE 33.3.0001523-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2010. (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Local, data e hora: Na sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 105, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 03 de março de 2010, às 12h00 (doze horas). 2. Mesa: Presidente: Marco Antônio da Silva Barros - Secretário: Carlos Eduardo Lacerda Contreras. 3. Presença e “Quorum”: Presentes os acionistas representando 99,97% (noventa e nove inteiros e noventa e sete centésimos por cento) do capital social votante, conforme fl. 01 do livro “Registro de Presença de Acionistas”, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum, para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no art. 125 da Lei nº 6.404/76. Presentes, também, o membro do Conselho Fiscal, Sr. Laênio Pereira dos Santos, na forma do art. 164 da Lei nº 6.404/76; o Presidente da Companhia, Sr. Edson Machado Monteiro e o Sr. Luiz Carlos de Carvalho, representante dos Auditores Independentes, BDO Trevisan Auditores Independentes, de acordo com o art. 134, §1º, da Lei nº 6.404/76. 4. Convocação: Edital de Convocação publicado no “Jornal do Commercio”, nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro de 2010 e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nas mesmas datas. 5. Ordem do Dia: 5.1. Apreciar o Relatório da Administração, tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009; 5.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; 5.3. Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 5.4. Fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal; 5.5. Eleger e ratificar nomeação de membros do Conselho de Administração; 5.6. Fixar o teto da remuneração anual global dos Administradores; 5.7. Homologar a designação do Jornal do Commercio para publicação dos atos societários da Companhia. 6. Leitura dos Documentos: 6.1. Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras, dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, tendo em vista que já eram do total conhecimento dos acionistas, sendo lidas as Propostas apresentadas pelo Conselho de Administração; 6.2. Em seguida, foi dispensada a presença do representante dos Auditores Independentes, BDO Trevisan Auditores Independentes, que emitiram o Parecer supra referido, por entenderem os Acionistas ser desnecessário esclarecimento sobre a matéria a ser votada (Art. 134, §1º, da Lei nº 6.404/76); 6.3. Foram, então, votadas, por unanimidade, pelos Acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, e com a abstenção dos legalmente impedidos, as deliberações adiante transcritas. 7. Deliberações aprovadas por unanimidade: 7.1. A aprovação, sem reservas, do Relatório e das Contas dos Administradores, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009, de conformidade com a publicação efetivada no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” no dia 02 de fevereiro de 2010, nas páginas 09, 10 e 11 e no “Jornal do Commercio” nas mesmas datas, nas páginas A7 e A8, pelos seus próprios fundamentos e pelos subsídios dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes; 7.2. O conhecimento do resultado apurado no exercício encerrado em 31.12.2009, que apresentou prejuízo no montante de R$ 3.622.916,67 (tres milhões, seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), que não será compensado com capital social, sendo reservado para compensação com lucros futuros, nos termos da Proposta nº 01 que constitui o Anexo I do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe o art. 130, §1º, “a”, da Lei nº 6.404/76; 7.3. O registro de que cópia autenticada do Parecer do Conselho Fiscal, em cumprimento ao disposto no art. 163 da Lei n º 6.404/76, passa a fazer parte integrante desta Ata, como seu Anexo V; 7.4. A eleição das seguintes pessoas, com as designações infra-indicadas, como membros do Conselho Fiscal, para o prazo de gestão de 1 (um) ano, a expirar na Assembleia Geral Ordinária de 2011: a) Membro Efetivo: Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado consensualmente, contador, portador da Carteira de Identidade nº 062.599/O-3, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 458.465.027-68, residente e domiciliado na Rua Santo Eduardo, s/nº, Condomínio Green Park, Quadra 4, Lote 11, Itaipu, Niterói, RJ; e como respectivo b) Membro Suplente: Mauro Reis D´Almeida, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 06.6620/O-7, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 494.518.397-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 4º andar, Ala Norte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ; c) Membro Efetivo: Nelson Gonçalves do Nascimento, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 052946712, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 757.300.817-15, residente e domiciliado no SBS, Quadra 1, Bloco A, Lote 23,15º andar, Brasília, DF, e como respectivo d) Membro Suplente: Adryana Dantas Furtado, brasileira, divorciada, bancária, portadora da carteira de identidade nº 07033625-0, expedida pelo DIC/RJ, inscrita no CPF-MF sob o nº 928.732.517-00, residente e domiciliada na Rua Lélio Gama, 105, 40º andar, Rio de Janeiro, RJ; e) Membro Efetivo: Vinicius Balbino Bouhid, brasileiro, solteiro, bancário, portador da carteira de identidade nº 87.1.11007-6, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 667.460.867-04, residente e domiciliado na Av. Afonso Arinos de Melo Franco, 285, Ap.206, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; e como respectivo f) Membro Suplente: Marcos José Bastos Danello, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 08.920.526-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o n.º 981.761.107-87, residente e domiciliado na Rua Lélio Gama, 105, 40º andar, Rio de Janeiro - RJ. 7.5. A fixação da remuneração mensal dos membros do Conselho Fiscal, no valor de R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais), respeitado o disposto no art. 162, §3º, da Lei nº 6.404/76, nos termos da Proposta nº 02 que constitui o Anexo II do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe o art. 130, §1º, “a”, da Lei nº 6.404/76; 7.6. A confirmação da composição do Conselho Fiscal, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Efetivos: Laênio Pereira dos Santos, Nelson Gonçalves do Nascimento, Vinicius Balbino Bouhid. Membros Suplentes: Mauro Reis D´Almeida, Adryana Dantas Furtado, Marcos José Bastos Danello. 7.7. A eleição do Sr. Gabriel Portella Fagundes Filho como membro efetivo do Conselho de Administração, com a qualificação abaixo, ratificando a nomeação levada a termo na Reunião Extraordinária de 27.03.2009, com base no §2º do artigo 16 do Estatuto Social, em complementação de mandato do conselheiro João Alceu Amoroso Lima que apresentou renúncia, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2011, atendidas as disposições legais e estatutárias e com a dispensa desta Assembleia Geral, permitida pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei n.º 10.303, de 31.10.2001, quanto ao disposto no inciso I do mesmo parágrafo. Qualificação: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 2.984.341-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 338.990.297-04, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, com endereço na Rua Pedro Avancine, 73, 8º andar, Asa Leste, Jardim Panorama, SP; 7.8. A nomeação do Sr. Marco Antônio da Silva Barros como membro efetivo do Conselho de Administração, que exercia o cargo de membro suplente do referido Conselho, com a qualificação abaixo, ratificando a nomeação levada a termo na Reunião Extraordinária de 31.07.2009, com base no §2º do artigo 16 do Estatuto Social, em complementação de mandato do conselheiro Manoel Gimenes Ruy que apresentou renúncia, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2011, atendidas as disposições legais e estatutárias e com a dispensa desta Assembleia Geral, permitida pelo §3º do art. 147 da Lei n.º 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001, quanto ao disposto no inciso I do mesmo parágrafo. Qualificação: Marco Antônio da Silva Barros, brasileiro, solteiro com união estável, bancário, portador da Carteira de Identidade nº 04773811-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o n° 732.550.257-53, residente e domiciliado na cidade de Brasília com endereço no SHN Q. 1, Área Especial A, Bl. C, Ap. 511, Ed. Biarritz, Brasília, DF; 7.9. A eleição do Sr. Alexandre Corrêa Abreu como membro suplente do Conselho de Administração, com a qualificação abaixo, ratificando a nomeação levada a termo na Reunião Extraordinária de 31.07.2009, com base no §2º do artigo 16 do Estatuto Social, em complementação de mandato do conselheiro Marco Antônio da Silva Barros, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2011, atendidas as disposições legais e estatutárias e com a dispensa desta Assembleia Geral, permitida pelo §3º do art. 147 da Lei n.º 6.404/76 com redação dada pela Lei n.º 10.303, de 31.10.2001, quanto ao disposto no inciso I do mesmo parágrafo. Qualificação: Alexandre Corrêa Abreu, brasileiro, separado judicialmente, bancário, portador da Carteira de Identidade nº 621.241, expedida pela SSP/ES, inscrito no CPF-MF sob o nº 837.946.627-68, residente e domiciliado na cidade de Brasília, com endereço na SHTN Trecho 1, Lote 2, Apto. 102, Resort Lakeside, Asa Norte, Brasília, DF; 7.10. A eleição do Sr. Janio Carlos Endo Macedo como membro efetivo do Conselho de Administração, em complementação de mandato do conselheiro Luiz Alberto Gomes de Oliveira que apresentou renúncia, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2011, atendidas as disposições legais e estatutárias e com a dispensa desta Assembleia Geral, permitida pelo §3º do art. 147 da Lei n.º 6.404/76 com redação dada pela Lei n.º 10.303, de 31.10.2001, quanto ao disposto no inciso I do mesmo parágrafo. Qualificação: Janio Carlos Endo Macedo, brasileiro, casado, bancário, portador da Carteira de Identidade nº 12.514.075, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 038.515.528-06, residente e domiciliado na cidade de Brasília, com endereço no SQN 111, Bloco G, Apto. 501, Asa Norte, Brasília, DF; 7.11. A confirmação da composição do Conselho de Administração, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Efetivos: Marco Antônio da Silva Barros, Janio Carlos Endo Macedo, Ricardo de Moraes Monteiro, Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Gabriel Portella Fagundes Filho. Membros Suplentes: Alexandre Corrêa Abreu, Otávio Alberto de Noronha, Gilson Alceu Bittencourt, Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, Arthur Farme D´Amoed Neto, Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso; 7.12. O registro de que os membros eleitos firmaram as declarações abaixo e que os membros reeleitos preenchem as referidas condições desde a sua primeira eleição: a) Não estarem incursos em nenhum crime que os impeçam da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livres e desimpedidos para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no art. 147, § 1º, da lei nº 6.404/76; b) Preencherem as condições previstas na Resolução Normativa nº 011/02, de 22 de julho de 2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS; 7.13. A fixação da remuneração fixa anual global dos Administradores em até R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais), incluídos todos os benefícios, a ser distribuída mensalmente entre seus membros, nos termos da Proposta nº 03 que constitui o Anexo III do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe o art. 130, §1º, “a”, da Lei nº 6.404/76; 7.14. A homologação da designação do Jornal do Commercio para, em conjunto com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, servir às publicações dos atos societários da Companhia, em virtude da retirada de circulação do Jornal Gazeta Mercantil, respeitado o disposto nos artigos 289, 176 e 124 da Lei nº 6.404/76, nos termos da Proposta nº 04 que constitui o Anexo IV da presente Ata. 8. Documentos Arquivados: Foram arquivados na Sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta Ata, conforme dispõe o art. 130, §1º, “a”, da Lei n.º 6.404/76. 9. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 10. Encerramento: Às 13h00 (treze horas), depois de lavrada, lida e assinada esta Ata. Rio de Janeiro (RJ), 03 de março de 2010. Presidente: Marco Antônio da Silva Barros. Secretário: Carlos Eduardo Lacerda Contreras. Pelos Acionistas: Carlos Eduardo Lacerda Contreras, advogado, representante do BB Seguros e Participações S.A.; Therezinha Coimbra França, advogada, representante da Sul América Seguro Saúde S.A.. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Carlos Eduardo Lacerda Contreras - Secretário - CPF: 758.221.727-68. JUCERJA - Registro nº 00002006919 - Data: 11/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 930318"
                ],
                "929662": [
                    "V - Ata",
                    "MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 27.093.558/0001-15\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028974-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Hora e Local: 12/02/2010, às 10h, na sede social da Cia, situada na Estr. do Guerenguê, 1381, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos como Presidente: Andres Cristian Nacht, e como Secretário: Elio Demier. Ordem do Dia: Autorizar a assunção de obrigação, pela Cia, nos termos do Art. 17, inciso (j) do Estatuto Social da Cia. Deliberações: Nos termos do Art. 17, inciso (j) do Estatuto Social da Cia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, aprovar que seja firmado entre a Cia. e o Banco Itaú, a Cédula de Crédito Bancário 100110020006800 (\"Instrumento\"), datada de 12/02/10, no valor de R$ 20.000.000,00, ficando os administradores da Cia. autorizados a tomar todas as providências necessárias para as assinaturas do referido instrumento. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente Ata a que se refere esta RCA que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. RJ, 12/02/10. Certificamos que a presente é cópia da original lavrada em livro próprio. Elio Demier - Secretário. Jucerja nº 2004019 em 02/03/10. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 929662"
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                "929827": [
                    "V - Ata",
                    "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.112.685/0001-32\r\n\r\nNIRE 33.3.0028401-0\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2010. I. DATA, HORA E LOCAL: Às 18:00 horas, do dia 01 de março de 2010, na sede social da OSX Brasil S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 66, 1401 (parte), CEP 22210-903. II. MESA: Os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem reservas, o Sr. Eike Fuhrken Batista para exercer a função de Presidente da Assembleia e a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para exercer a função de Secretária da Assembleia. III. PRESENÇA: Acionistas indicados ao final desta ata, representando a totalidade do capital social da Companhia. IV. CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do §4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). V. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar sobre o grupamento das ações ordinárias de emissão da Companhia à razão de 7,73059549665624:1; e (ii) deliberar sobre ajustes na redação do estatuto social e atualização do número de ações de emissão da Companhia, em razão do grupamento referido no item (i) anterior. VI. DELIBERAÇÕES: Depois de prestados os esclarecimentos necessários, os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram: (i) Aprovar o grupamento da totalidade das ações ordinárias representativas do capital social da Companhia, à razão de 7,73059549665624:1, de forma que cada 7,73059549665624 ações ordinárias passam a corresponder a 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia, sendo mantido o valor do capital social da Companhia e passando o número de ações em que se divide o capital social de 63.000.488 (sessenta e três milhões, quatrocentas e oitenta e oito mil) ações ordinárias para 8.149.500 (oito milhões, cento e quarenta e nove mil e quinhentas) ações ordinárias, as quais serão distribuídas entre os acionistas na mesma proporção detida por cada um deles anteriormente ao grupamento de ações. Os acionistas determinaram que a Administração da Companhia adote as providências necessárias em virtude das deliberações aqui tomadas, inclusive as de natureza contábil e perante o agente escriturador das ações de emissão da Companhia. O acionista controlador da Companhia esclarece que, caso necessário, cederá aos acionistas que eventualmente venham a deter posições fracionárias após a conclusão do grupamento, a quantidade de ações de emissão da Companhia necessária para que completem suas respectivas posições. (ii) Aprovar a nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia, para a atualização do número de ações de emissão da Companhia, em razão do grupamento referido no item (i) anterior e para promover alterações pontuais no seu texto. O Estatuto Social atualizado, lido, discutido e aprovado pela totalidade dos acionistas da Companhia passa a fazer parte integrante da presente Ata como Anexo I. VII. DOCUMENTOS ASSINADOS: Ficam arquivados na sede da Companhia e autenticados pela Mesa o Estatuto Social consolidado da Companhia. VIII. ENCERRAMENTO: Às 19:00 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia. Os acionistas presentes autorizaram, ainda, a lavratura da presente ata em sua forma sumária, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes, bem como aprovaram sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei das S.A. IX. ACIONISTAS PRESENTES: EBX Investimentos Ltda., Centennial Asset Mining Fund LLC., Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Samir Zraick, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Manuel Mendes de Mendonça, Flavio Godinho, Paulo Carvalho de Gouvêa e Leonardo Moretzsohn de Andrade. A presente é cópia fiel da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 01 de março de 2010, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia. Esta ata confere com a original lavrada em livro próprio . Rio de Janeiro, 01 de março de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002004290 em 03/03/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 929827"
                ],
                "930190": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 73.688.855/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0029211-0\r\n\r\n(Subsidiária Integral da LIGHT S.A.)\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A., REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2010, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Dia, hora e local: Em 02 de março de 2010, às 13:30 horas na sede da Companhia na Av. Marechal Floriano nº 168, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença do único sócio da Companhia, representando a totalidade do capital social, LIGHT S.A. 3. Composição da Mesa: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente da Mesa, e Luiz Sérgio Filippone Farrulla, Secretário. 4. Ordem do Dia: 4.1. Destituição/Eleição de Diretores. 5. Deliberação Unânime: Os acionistas, face à destituição do Diretor Presidente José Luiz Alquéres e do Diretor Ronnie Vaz Moreira , elegeram, em substituição aos Diretores destituídos, pelo prazo restante do mandato a encerrar-se em 10.12.2012: (a) para o cargo de Diretor Presidente, Jerson Kelman, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 2110741, IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 155.082.937-87, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano nº 168, Centro, CEP: 20080-002; (b) interinamente, para o cargo de Diretor, João Batista Zolini Carneiro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº MG 752518, SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 485.662.926-34, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano nº 168, Centro, CEP: 20080-002; e, (c) para o cargo de Diretor, Evandro Leite Vasconcelos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M 595388, SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 251.704.146-68, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, Centro, CEP: 20080-002; com as atribuições e responsabilidades definidas no Estatuto Social da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta Ata, que segue assinada por mim, Secretário e pela única acionista, LIGHT S.A. Rio de Janeiro, 02 de março de 2010. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente da Mesa; Luiz Sérgio Felippone Farrulla - Secretário. Acionista: LIGHT S.A. Paulo Roberto Ribeiro Pinto; Ana Silvia Corso Matte. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio, que se encontra arquivado na Companhia. Luiz Sérgio Filippone Farrulla, Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 12/03/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A. Nº 2007289, DATA:12/03/2010. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 930190"
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                "930558": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 29.650.082/0001-00\r\n\r\nNIRE N° 33300020799\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE JANEIRO DE 2010. 1. Local, Data e Hora: Aos 04 dias do mês de janeiro de 2010, às 10:00 horas, na sede social da BTG Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social votante da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Mesquita de Salles Oliveira; Secretária: Sra. Mariana Botelho Ramalho Cardoso. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia conforme o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. 5. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos:(a) Autorizar a lavratura da ata que se refere a esta Assembléia na forma sumária, nos termos do Artigo 130, Parágrafo 1º da Lei n.º 6.404/76. (b) Deliberaram os acionistas, pela eleição, para o mandato de 01 (um) ano ou até a próxima Assembléia Geral Ordinária, adicionalmente à Diretoria vigente, do seguinte Diretor Executivo da Companhia: JOSÉ ZITELMANN FALCÃO VIEIRA; brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 32662567-1 expedida pelo IIRGD, inscrito no CPF sob o nº 926.140.435-91, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; o qual encontra-se livre e desimpedido para o exercício de suas atribuições, e preenche todas as condições previstas na Resolução n° 3.041, do Banco Central do Brasil, de 28 de novembro de 2002, e alterações posteriores. (c) A Diretoria perceberá honorários globais, mensais, no valor definido pela Assembléia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2009, os quais os Diretores dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores do capital social da Companhia. 7. Assinaturas: Acionistas: Banco BTG Pactual S.A. (neste ato representado por Carolina Ribeiro de Oliveira Machado Cury e Camilla Barros Donati) e BTG Pactual Securitizadora S.A. (neste ato representado por Carolina Ribeiro de Oliveira Machado Cury e Camilla Barros Donati). Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010. Confere com o original lavrado em livro próprio. Marcelo Mesquita de Salles Oliveira - Presidente; Mariana Botelho Ramalho Cardoso - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Certifico o deferimento em 23/02/2010, e o registro sob o número 2001754 e data de 23/02/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 930558"
                ],
                "930566": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS \r\n\r\nCNPJ/MF nº 59.281.253/0001-23\r\n\r\nNIRE nº 35.300.020.332\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE JANEIRO DE 2010. 1. Local, Data e Hora: Aos 04 dias do mês de janeiro de 2010, às 11:00 horas, na sede social da BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social votante da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. James Marcos de Oliveira; Secretária: Sra. Mariana Botelho Ramalho Cardoso. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia conforme o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. 5. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos: (a) Autorizar a lavratura da ata que se refere a esta Assembléia na forma sumária, nos termos do Artigo 130, Parágrafo 1º da Lei n.º 6.404/75. (b) Deliberaram os acionistas, pela eleição, para o mandato de 01 (um) ano ou até a próxima Assembléia Geral Ordinária, adicionalmente à Diretoria vigente, do seguinte Diretor Executivo da Companhia: JOSÉ ZITELMANN FALCÃO VIEIRA; brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 32662567-1 expedida pelo IIRGD, inscrito no CPF sob o nº 926.140.435-91, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; o qual encontra-se livre e desimpedido para o exercício de suas atribuições, e preenche todas as condições previstas na Resolução n° 3.041, do Banco Central do Brasil, de 28 de novembro de 2002, e alterações posteriores. (c) A Diretoria perceberá honorários globais, mensais, no valor definido pela Assembléia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2009, os quais os Diretores dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores do capital social da Companhia. 7. Assinaturas: Acionistas: Banco BTG Pactual S.A. (neste ato representado por Carolina Ribeiro de Oliveira Machado Cury e Camilla Barros Donati) e BTG Pactual WM Gestão de Recursos Ltda. (representada por Carolina Ribeiro de Oliveira Machado Cury e Camilla Barros Donati). Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010. Confere com o original lavrado em livro próprio. James Marcos de Oliveira - Presidente.Mariana Botelho Ramalho Cardoso - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Certifico o deferimento em 23/02/2010, e o registro sob o número 2001753 e data de 23/02/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 930566"
                ],
                "930186": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.917.818/0001-36\r\n\r\nNIRE 33.3.0016560-6\r\n\r\n(Subsidiária Integral da LIGHT S.A.)\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2010, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Dia, hora e local: Em 02 de março de 2009, às 12:30 horas na sede da Companhia na Av. Marechal Floriano nº 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: A acionista única LIGHT S.A., representando a totalidade do capital social, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Composição da Mesa: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente da Mesa. Escolhido o Sr. Luiz Sérgio Filippone Farrulla para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: 4.1. Eleição de Diretores. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. Tendo em vista a destituição do Diretor Presidente, Sr. José Luiz Alquéres, e do Diretor Vice-Presidente Executivo e de Relações com Investidores, Sr. Ronnie Vaz Moreira, e, ainda, do Sr. Luís Fernando de Almeida Guimarães do cargo de Diretor da LIGHT ENERGIA S.A., a Acionista Única, LIGHT S.A., elegeu, para substituir os Diretores destituídos, pelo prazo restante do mandato, a encerrar-se em 10.08.2012: (a) para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Jerson Kelman, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 2110741, IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 155.082.937-87, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano nº 168, Centro, CEP: 20080-002; (b) interinamente, para o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo e de Relações com Investidores, o Sr. João Batista Zolini Carneiro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº MG 752518, SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 485.662.926-34, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano nº 168, Centro, CEP: 20080-002; e, (c) para o cargo de Diretor de Geração, o Sr. Evandro Leite Vasconcelos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M 595388, SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 251.704.146-68, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano nº 168, Centro, CEP: 20080-002; com as atribuições e responsabilidades definidas pelo Estatuto Social da Companhia. A Acionista Única, LIGHT S.A., decidiu manter no cargo a Diretora de Gente, Sra. Ana Silvia Corso Matte, e o Diretor de Novos Negócios e Institucional, Sr. Paulo Roberto Ribeiro Pinto, ambos já qualificados, quando eleitos em 10.08.2009. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretário, e pela acionista única, Light S.A. Rio de Janeiro, 02 de março de 2010. Paulo Roberto Ribeiro Pinto -Presidente da Mesa; Luiz Sérgio Filippone Farrulla - Secretário. Acionista Única: LIGHT S.A. Rep/ Paulo Roberto Ribeiro Pinto; Ana Silvia Corso Matte. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio, que se encontra arquivado na Companhia. Luiz Sérgio Filippone Farrulla, Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 12/03/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT ENERGIA S.A. Nº 2007278, DATA: 12/03/2010. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 930186"
                ],
                "930562": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2010. Data, Local e Horário: 19 (dezenove) de fevereiro de 2010 às 9 horas. Local: Sede social localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 5º (501-B), 7º (701-A) e 8º (801-B) andares, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. Francisco Javier Moro Moran - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: Indicação de novos Diretores. Deliberações: Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos, indicar para ocupar o cargo de Diretores da Sociedade, sem denominação específica, a Sra RAQUEL ORCAJO NUÑEZ, espanhola, casada, portadora do passaporte espanhol nº AAB012202 e o Sr. ANGEL GONZALEZ LASTRA, espanhol, casado, portador do passaporte espanhol nº. BE609769, ambos com domicílio e residência na Cidade de Madri, Espanha, na Calle Cardenal Tavera nº. 6, apto. 5ºD, os quais somente serão eleitos e empossados em seus cargos após a concessão dos seus respectivos vistos permanentes pela Coordenação de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (CIMIG/Mtb). Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na sua forma sumária nos termos do Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Francisco Javier Moro Moran - Presidente da Mesa, Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário da Mesa. Acionistas: Operadora de Estaciones de Servicios S.A. e Repsol YPF S.A.. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Registro Jucerja nº 00002005509 em 08/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 930562"
                ],
                "930563": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2010. Data, Local e Horário: 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2010 às 10 horas. Local: Sede social localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 5º (501-B), 7º (701-A) e 8º (801-B) andares, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. Eric Cioni Couto - Presidente e Sra. Renata Moretzsohn - Secretária. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: Autorizar a Diretoria a negociar e vender, em nome da Companhia, nos termos do art. 10, § 3º do Estatuto Social, o imóvel constituído pelo Lote nº 273 da quadra 18, com 2.261,29m2, oriundo do remembramento dos antigos lotes 263, 264, 265, 266 e 273, com frente para a Avenida General Afonseca, da Vila Julieta, zona urbana do 1º distrito da cidade de Resende, que mede em sua totalidade 87,56m de frente, 65,00m nos fundos confrontando com a Rua Cel. Afonso Sodré, 17,60m do lado esquerdo confrontando com o lote 262, lado direito 3 segmentos de 30,00m, mais 15,00m confrontando com o lote 267 e 20,00m confrontando com o lote 274, conforme registrado na matrícula 26.929 do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Resende - RJ (\"Imóvel Resende\"). Deliberações: Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos, autorizar a Diretoria a negociar e vender, em nome da Companhia, nos termos do art. 10, § 3º do Estatuto Social, o Imóvel Resende, tal como descrito e caracterizado acima, pelo preço total de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), a serem pagos em 18 (dezoito) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 53.339,00 (ciquenta e três mil, trezentos e trinta e nove reais) e as demais no valor de R$ 53.333,00 (ciquenta e três mil, trezentos e trinta e três reais), Todas as despesas da venda, incluindo escritura definitiva e hipoteca, correrão por, conta do comprador. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na sua forma sumária nos termos do Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Eric Cioni Couto - Presidente da Mesa, Sra. Renata Moretzsohn - Secretária da Mesa. Acionistas: Operadora de Estaciones de Servicios S.A. e Repsol YPF S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. . Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010. Renata Moretzsohn - Secretário. Registro Jucerja nº 00002005727 em 08/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 930563"
                ],
                "930564": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2010. Data, Horário e local: Aos 02 (dois) dias do mês de março de 2010, às 10 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Praia de Botafogo nº 300, 5º (501-B), 7º (701-A) e 8º (801-B) andares, Botafogo, Município e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. Mesa: Presidente: Francisco Javier Moro Moran; Secretária: Renata de Araujo Moretzsohn. Presença: Srs. Francisco Javier Moro Moran, Diretor Presidente da Sociedade, Eric Cioni Couto e Didier Wloszczowski, Diretores sem denominação específica, todos membros em exercício da Diretoria da Sociedade. Ordem do dia: Deliberar sobre a proposta de abertura de filial a ser localizada na cidade e estado de São Paulo. na Alameda Campinas nº. 463, 11º. andar, conjunto 11D, CEP 01404-000 (Filial \"Alameda Campinas II/SP\"). Deliberações: Os Diretores presentes deliberam, por unanimidade de votos, aprovar a abertura da \"Filial Alameda Campinas II/SP\" no endereço acima indicado. A Diretoria da sociedade tomará todas as providências necessárias à efetivação da medida ora aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata que lida, conferida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes. Mesa: Francisco Javier Moro Moran - Presidente; Renata de Araujo Moretzsohn - Secretária. Diretores presentes: Srs. Francisco Javier Moro Moran, Eric Cioni Couto e Didier Wloszczowski. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de março de 2010. Renata de Araújo Moretzsohn - Secretária. Registro Jucerja nº 00002005517 em 08/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 930564"
                ],
                "929516": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 929516"
                ],
                "930307": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 930307"
                ],
                "930249": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 930249"
                ],
                "930468": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 930468"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "928963": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA-RJ\r\n\r\nCNPJ 34.105.205/0001-53 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S. A. - CEASA-RJ para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, às 10:00h, do dia 26/03/2010, em sua sede social, à Avenida Brasil, 19001 - 6º andar - Irajá, nesta cidade, a fim de tratar da seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembléia Geral Ordinária: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios de 2006 e 2007. 2 - Eleição do Conselho Fiscal. 3 - Fixação da remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1 - Homologação do Aumento do Capital da CEASA-RJ, deliberado na AGO/AGE de 28 de maio de 2009, com conseqüente alteração do artigo 5 do Estatuto Social. 2 - Re-ratificação do ato arquivado sob o nº 00001957926 de 28/09/2009 na JUCERJA, AGO/AGE de 28.05.2009 para complementar na ata o teor do Voto do Estado do Rio de Janeiro. 3 - Pela ratificação das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração em suas reuniões realizadas nos dias 04.12.2008 e 26.08.2009. 4 - Alteração e consolidação do Estatuto Social para adaptá-lo às deliberações anteriores, à homologação do Aumento do Capital da CEASA-RJ que altera o “caput” do artigo 5 e ao Decreto nº 41.880/09, que altera a redação do artigo 46. Rio de Janeiro, 16 de março de 2010. CHRISTINO AUREO DA SILVA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 928963. Por ofício"
                        ],
                        "929938": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO DE INSTITUIDORES E DOADORES\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - AGO\r\n\r\nPelo presente edital, na forma dos artigos 19, 20 e 21, alíneas “a” e “b” do Estatuto da FUJB, ficam convocados os Senhores Membros do Conselho de Instituidores e Doadores da Fundação Universitária José Bonifácio para a AGO a ser realizada, em 1ª convocação, às 14h30min. do dia 31 de março de 2010, quarta-feira, na sede da Fundação, na Av. Pasteur, 280, Urca - Rio de Janeiro, e, em 2ª convocação, se não houver para a 1a o quórum necessário, às 14h45min. do mesmo dia, no mesmo local, para deliberarem sobre a “Prestação Anual de Contas relativa ao Exercício Financeiro de 2009”, de acordo com os artigos 22, alínea “a” e 44 do Estatuto da FUJB. Rio de Janeiro, 12 de março de 2010. Prof. Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira - Presidente da FUJB.\r\n\r\nId: 929938"
                        ],
                        "928710": [
                            "V - Ata",
                            "TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA\r\n\r\nGASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCGC/MF Nº 01.891.441/0001-93\r\n\r\nNIRE 33300165274\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Presidente do Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, n° 200, 25° andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o n° 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8°, § 1° e § 2°, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 26 de março de 2010, às 10 horas e 11 horas, respectivamente, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: I Assembléia Geral Ordinária: 1) Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas dos pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009; 2) Destinação do lucro líquido do exercício de 2009 e a distribuição de dividendos; 3) Eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal; 4) Fixação da remuneração global dos Diretores e Conselheiros para o exercício de 2010; II - Assembléia Geral Extraordinária: 1) Homologação dos pr os de compras e contratações emergenciais para o restabelecimento de fornecimento de Gás Natural no extremo sul do país, após incidente do Gasoduto no Estado Santa Catarina em 23 de novembro de 2008. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 928710"
                        ],
                        "928980": [
                            "V - Ata",
                            "FRB - PAR INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.478.789/0001-89\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da FRB-PAR INVESTIMENTOS S/A convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada às 11:00 horas (onze horas) do dia 24 de março de 2010, na Estrada das Canárias, nº 1.862, CEP: 21941-480, Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar acerca de: destituir e eleger membro do Conselho de Administração da companhia. Osvaldo Cesar Curi de Souza - Presidente do Conselho de Administração da FRB - PAR Investimentos S/A.\r\n\r\nId: 928980"
                        ],
                        "930546": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, em sua sede social na Rua Donas Mariana, 48/4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Art.133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2009. Rio de Janeiro, 15/03/2010. Claudia Antunes Secin - Diretora Presidente da CET-RIO.\r\n\r\nId: 930546"
                        ],
                        "926686": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ITU\r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nConcluinte: Curso Ensino Médio 2006: Rondinelli Santana da Silva. Enfermagem - 2006: Rondinelli Santana da Silva. Secretário: Fabiano Sales Pessanha Reg. 1647/03 - SEE - Diretora: Regina Vinteira da Cruz Carvalho Reg. 9601025/DEMEC/RJ - Professora Inspetora Escolar: Cristina Carvalho de Oliveira - Matrícula 09425786.\r\n\r\nId: 926686"
                        ],
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                            "CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Jardim Escola Bolinha de Neve\r\n\r\nCNPJ: 03.382.882/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES : Curso de Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos - 2º Semestre/2006: Michele Servo Santos, Tiago de Carvalho Siqueira. - 2º Semestre/2007: Grasielle da Silva Barros. - 1° Semestre/2008 : Jonathan Resende de Oliveira, Leandro Vinicius Espindola de Oliveira, Thiago da Silva Gonçalves, Thiago Oliveira da Silva. - 2° Semestre de 2008: Diego Raphael da Silva, Diego Rosa da Silva, Loana Aquino Cardoso, Rodrigo Wellington de Carvalho, Thiago da Silva Menezes - 1° Semestre de 2009: Brenda Gomes de Souza, Carlos Fernandes Severino, Jonathan Alexander do Carmo, Julian Mendes de Luna, Rafael Martins de Azevedo, Raphael Martins, Thiago de Menezes Cunha, Valeria Cristina Silva Santos e Silva - Inspetora: Evanir de Araújo Souza Cardoso Mat.: 09454489 - Secretária: Carla Maria Pinto Gonçalves dos Santos - Reg. n° 848/03-FEUDUC- Diretora: Valéria Brandão Gregório - Reg. n° 9704797DEMEC-RJ\r\n\r\nId: 929293"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ:03672347/0047-51\r\n\r\nO Diretor do Senac Santo Antônio de Pádua, situado na Rua Anacleto Alvim Padilha, 243, Centro, Santo Antônio de Pádua-RJ-CEP 28470-000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem e módulos de qualificação profissional de nível técnico, em 2006, Samantha Miller do Prado Assis. Em 2008, Ana Madalena Gomes, Joyce Frederico do Couto, Paula Suellen Azevedo Azeredo. Em 2009, Alessandra de Oliveira Pachú, Alex de Sousa Agnes, Aline Martins Gomes, Berenice de Souza Ildebrando Pena, Cidiane Bairral Viégas, Ilda Márcia Carvalho Monteiro, Ingrid Pegorim Pereira Machado, Joilza de Jesus Monteiro, Lucas Ribeiro Pimentel, Maiza de Fátima da Silva Ferraz, Pollyanna Silveira da Silva, Rosimar de Souza Magalhães, Sâmela de Oliveira Pachú e Sônia Regina Robert da Silva. Curso Auxiliar de Enfermagem, em 2002, Cristina de Oliveira Diniz. Em 2005, Clebia Moreira da Silva, Elizângela Custodio Gomes, Marcilane da Silva Jorge Souza e Simone Nazaré Alves do Amparo Pestana. Em 2006, Lillian Rodrigues Robert e Maria de Lourdes Dias Oliveira. Curso Técnico em Massagem com Ênfase em Massagem Terapeutica, em 2006, Gecildo Pinheiro Pacheco. Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2009, Adriano Kort-Camp Machado da Silva, Alcino Jair Cosendey Neto, Alexandre Borges Rocha, Aline Silva de Senna, Caio Farias de Souza, Cleiton Luiz de Mello, Eliel Von Heldh da Costa, Ezequiel Ferreira Ronze, Fábio Eduardo Coelho, Felipe Cardoso Figueredo, Ingled Schelck de Oliveira, Jorge Joukhadar, José Cecilio Ferreira Junior, José Francisco Lana da Silva, Jozeano Gomes, Juliano Xavier Luz, Leonardo Lugão Silva, Leonardo Silva Pereira, Magno Meira Neterio, Rafael Castro da Silva, Raquel da Rocha Luz, Rosiani Santos Silva, Thiago Ribeiro Campos, Vanessa Firmino de Oliveira, Vinicius Silva de Senna e Viviane Béssa André. Ass.: Mauricio Alexandre de Carvalho - Secretário, Reg. nº 2339/89, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 918789"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nCNPJ: 68.619.154/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pedra de Guaratiba, mantido por Cantinho do Mickey Ltda. situado a Rua Franklin de Carvalho nº 176, Bairro Pedra de Guaratiba, Município Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2004/1º Semestre: Amanda Monte Mór Camara, Beethoven Nicolau Pinto, Ivanildo Gomes Peixoto, Wilombraldo de Jesus Santos; Ano 2004/2º Semestre: Ana Maria de Azevedo Pessoa, Zenite Maia Camargo; Ano 2005/2º Semestre: Bruno Maciel Moreira Tabosa, Carlos Daniel Freire de Luna, Luciano Alves de Oliveira, Patrícia da Silva Sgarbi; Ano 2006/1º Semestre: Alex Bibiano da Cruz Leonardo, Aluízio Bezerra da Costa Filho, Antonio Jonatan dos Santos Rocha, Daniela Siqueira Sanchez, Nilza Ambrosio do Nascimento, Robson de Jesus Oliveira; Ano 2006/2º Semestre: Iago de Souza Cordeiro, Priscila Marcelino Arantes; Ano 2007/1º Semestre: Beatriz Silva de Araújo, Charles Fernandes de Oliveira, Denise Dias do Nascimento Portela, Maria Fernanda Lopes de Moura Barros, Uiliam de Moraes Conceição, Vanessa de Jesus Oliveira; Ano 2007/2º Semestre: Bruno Rodrigues da Silva, Luiz Henrique Benedicto Homem, Ramon Binotti Barcellos; Ano 2008/1º Semestre: Leandro Queiroz de Araújo, Lucia Maria Ribeiro, Marcos Vinicius Alexandre Machado, Reginaldo Domingues, Renan dos Santos Pinto. Secretária Escolar: Ana Cristina Meira Alves, Reg. CDIN nº 540/09; Diretora: Ana Paula Bezerra Reg. CDIN nº 535/09. Conferido por Professor Inspetor Escolar: Monique Pellegrino Málla, Matr. 0942778-2. Ratificado por Professor Inspetor Escolar: Lilian Marttorelli L. Abrantes, Matr. 0945425-7, CRRM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 929839"
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                            "COLÉGIO DOM ÓTON MOTA\r\n\r\nCNPJ Nº 34.017.376/0001-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio Dom Óton Mota, mantido pela Escola Comercial São José, inscrita no CNPJ 34017376/0001-20, localizada na Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, em Santa Cruz, Cidade do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos Alunos Concluintes nos Cursos de: Ensino Médio: 2001 - Daniele Cristina Lopes Silva; 2002 -Luis Fernando Ribeiro de Oliveira, Patricia do Nascimento Boier, Paulo Roberto |Gomes de Castro, Sabrina Conceição Hespanha, Vanessa Pereira Noruega; 2003 - Augusto Sebastião da Silva dos Santos, Juliana de Oliveira da Costa, Mariana Abbott Simas, Priscilla Santiago Silveira; 2004 - Emanuelle Balduino da Silva, Gabriel Antonio dos Santos Ouverney, Jaqueline Duarte de Souza, Jeferson Vicente da Silva, Keliane Soares de Oliveira, Manuela de Oliveira Barbosa, Paulo Eber Palmeira Valente, Vanessa Camargo Corrêa, Vinicius de Oliveira, Vitor Vinicius Machado Gonçalves; 2005 - Bruno Cesar Alves Tinoco, Cynthia Araujo Sampaio Santos, Danielle Batista de Lima, Diego Antoni da Silva Santos, Fabiane Lima Monteiro, Felipe Augusto Ramos do Amaral, Karen Dantas Lorêdo, Rodrigo de Lima Osawa, Sergio Luiz Gonçalves Junior; 2006 - Allan Porto Carreiro da Silva, Camilla Iraçabal Chaves, Felipe Sabrino Santos Silva Alves, Felipe dos Santos Bonfim, Julio Cesar da Silva Liziero, Luis Henrique Machado D´Amaral, Renata Fontella Soares Teles, Tifany Batista Duarte; 2007 - Amanda Nascimento da Silva, Camila Estevão da Silva, Celso Ventura da Silva Filho, Claudio Machado de Oliveira da Silva, Gabriel Wingler Tinoco, Jefferson Paiva da Costa, Pâmela de Gouvea Marques, Renata Quintaneiro da Silva, Tatiana Silva de Souza, Thanus Aurélio Chaves Costa, Viviane Souza Pereira; 2008 - Adriano Machado Xavier, Bianca Pinto Baptista da Silva, Bruno da Conceição Silva, Camila da Silva Nascimento, Camila da Silva Oriente, Camilla Lioncio da Silva, Carla Cristina Rosa Domingos, Daniele Macedo Rodrigues Ribeiro, Denisirre do Lago Avila, Diego Damião Evaristo Rodrigues, Elizane de Almeida Magalhães, Ellen Rodrigues Alves, Franz da Silva Sales, Jessica Taís Marques, Keylla Sebastian Luz Vianna, Lenita Conceição Guthierrez Urt, Lisane Sena Pereira, Mariana Ramos Ferreira, Priscila Alves Tertuliano dos Santos, Rodrigo Alves Vieira, Simone Santos Silva, Susana do Carmo Martins, Thaisa Silva de Negreiros, Thiago dos Santos Bonfim, Tuanny Cristina Furtado Pacheco; 2009 - Affonso da Silva Costa, Allexsandro Martins Valente, Amanda de Castro Iraçabal, Amanda Gonçalves dos Santos Barbosa, Camila Ferreira da Silva, Carine Rosa Domingos, Claudio Wiliam Dorbação Júnior, Cleiton Pires Boier, Danilo Martins da Silva, Débora Chagas Soares, Diego Ribeiro Martins, Douglas Omar Silva Paiva, Eric Moutinho de Castro Vieira, Erika Miranda do Nascimento, Fernanda Ferreira da Silva, Fernanda da Silva Martins, Gian Carlos Pereira Rodrigues da Silva, Giselle de Souza Cabanez Ferreira, Gunther da Silva Rezendes, Helciânder Domingues Lopes Pequeno, Heloisa Queiroz de Melo, Isabel da Silva Coelho, Jéssica da Silva Campos, João Gonçalves Avila Neto, José Richar Fernandes dos Santos, Leandro da Silva Soares, Leonardo Tonnera Telles, Luísa Lyrio França Nunes, Marcelle Reis Ferreira, Marianny da Silva Sampaio, Mayane Galdino Corrêa, Milena Beatriz Vicente Valentim, Nathalia Christie Leonel Silva, Nathalia Jesus da Silva, Nayara Gomes Tamas, Patrick da Silva Abrantes Nunes, Priscilla das Neves Dantas da Silva, Rayane do Carmo Abreu, Rayane Clara de Lima Ayrosa, Thais de Bastos Mendes, Thaisnara Priscila Franco Bastos, Thayná Gomes Caldas Pedron, Thiago Monteiro de Castro, Thomaz Pereira Bueno Alves Dias, Ticiane Novaes Pinto de Assis, Victor Costa de Souza, Victor Hugo Ramos Camilo, Wanderson Silva de Oliveira, Yasmin Torres Thomé; Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Médio: 2003 - Fabricio Menezes dos Santos, Jeferson Gama Bernardes, Ricardo Baptista dos Santos; 2004 - Elaine Aquilina Viana, Kleyton dos Santos Monteiro, Luciana dos Santos Pinto, Paulo Roberto de Souza; 2005 - Milena Nascimento de Castro, Haroldo Porto Ramos Junior, Rosimere Caldeira Braz, Silvia Muniz Coutinho; 2006 - Davi do Nascimento Gonçalves Marau, Renata Barbosa de Araujo, Robson Xavier Hasselmann, Rosa Mercedes Quelhas de Freitas Rodrigues; 2007 - Abraão de Andrade Guimarães, Elisangela Pereira Gomes, Fabiana Furtado Rabello Gonçalves, Gabriel Thomaz de Sant´Anna Teixeira, Juliana Alves Castilho, Kamilla de Oliveira Lopes, Lainicker Rodrigues Schueng de Assis, Renato Guimarães Soares; 2008 - Ana Amelia Resende Audizio, Ana Carolina Belfort Dias, Ana Cristina Borges Pereira, Carlos Alberto Fernandes Saraiva, Crislâine Reis de Souza, Elisangela Rodrigues da Silva, Fernando José Mendes, Ingrid Berto Monteiro, John Michael Vieira de Andrade, Leandro Souza da Costa, Mariana Coutinho Portes, Rayane Pacheco da Silva; 2009 - Alessandra Gomes da Silva, Americo Guerra Fernandes da Silva, Anderson Rodrigues de Siqueira, Arthur Cardoso da Costa Filho, Camila Ribeiro Gomes, Christine Tamara Teixeira Beserra, Daiane Rivera Ouverney Frez, Daniel de Moura Barboza, Daniele Mendes Nunes, Diego de Carvalho Rodrigues, Eduardo da Costa Siqueira, Evelyn de Oliveira Martins, Felipe Ferraz de Souza, Felipe Rocha Coelho, Gabriel Batista Melo da Silva, Géssica Caroline Barros Souza, Glaucia Rafael Pereira, Glauber Ribeiro Santos da Silva, Jefferson Soares Dantas, Joice dos Santos Ganga, Karolline Judith Lugão Farias, Leandro Bernardes da Silva Miranda, Liciane Ferreira de Carvalho, Marcelle Furtado de Oliveira, Maria Jordana Ferreira dos Santos, Rafael Bazilio de Abreu, Suzana Mulato dos Santos Saraiva, Thiago Dias de Oliveira,Thiago Soares Corrêa; Ensino Médio na modalidade Normal com ênfase nas áreas de atuação, em conjunto, da Educação Infantil e nas Séries (Anos) iniciais do Ensino Fundamental: 2003 - Karla de Oliveira Rodrigues; 2005 - Dandara Alves Ferreira Barbosa, Glaucia Santos de Oliveira, Viviane Nunes Telles; 2008 - Gecielen Barbosa Nunes, Glayce Roanne do Valle Sá, Natyelle Gonçalves de Faria, Rosangela da Silva Carvalho; 2009 - Flavia Lucia Vicente de Faria, Patrícia de Abreu Menezes da Silva, Rafaela Silva Soares; Educação Profissional, na Habilitação de Técnico em Administração: 2008 - Kamilla Vieira Ramos; 2009 - Fernanda Ferreira da Silva; Educação Profissional, na Habilitação de Técnico em Enfermagem: 2005 - Jaqueline Duarte de Souza; 2008 - Lisane Sena Pereira, Selma Cardozo, Tuanny Cristina Furtado Pacheco; 2009 - Aridéia de Jesus Brasil Rodrigues, Camila da Silva Nascimento, Camilla Iraçabal Chaves, Camilla Lioncio da Silva, Diego Damião Evaristo Rodrigues, Elizane de Almeida Magalhães, Heloisa Queiroz de Melo, Lenita Conceição Guthierrez Urt, Mariana dos Santos Covelo, Thaisa Silva de Negreiros; 2010 - Amanda Gonçalves dos Santos Barbosa, Camila Ferreira da Silva, Carine Rosa Domingos, Fernanda da Silva Martins, Heloisa Queiroz de Melo, Isabel da Silva Coelho, Milena Beatriz Vicente Valentim, Nathalia Jesus da Silva; Educação Profissional, na Habilitação de Técnico em Informática com ênfase em Técnicas e Linguagens de Programação: 2002 - Luis Fernando Ribeiro de Oliveira 2003 - Augusto Sebastião da Silva dos Santos; 2004 - Emanuelle Balduino da Silva, Gabriel Antonio dos Santos Ouverney, Luana Bernardete Taveiros Faria, Vinicius de Oliveira; 2005 - Danielle Batista de Lima, Felipe Augusto Ramos do Amaral, Sergio Luiz Gonçalves Junior; 2006 - Allan Porto Carreiro da Silva, Beatriz Dornelas Innocente, Felipe dos Santos Bonfim; 2007 - Claudio Machado de Oliveira da Silva; 2008 - Camila da Silva Oriente, Jessica Taís Marques, Rodrigo Alves Vieira; 2009 - Allexsandro Martins Valente, Diego Ribeiro Martins, Douglas Omar Silva Paiva, Giselle de Souza Cabanez Ferreira, João Gonçalves Avila Neto, José Richar Fernandes dos Santos, Leonardo Tonnera Telles, Thais de Bastos Mendes, Thaisnara Priscila Franco Bastos, Thiago dos Santos Bonfim; Pós-Médio na modalidade Normal com ênfase nas áreas de atuação, em conjunto, da Educação Infantil e nas Séries (Anos) iniciais do Ensino Fundamental: 2005 - Flavia da Silva Rocha; 2007 - Queila Soares da Silva, Simone da Silva de Oliveira; 2008 - Fabiana de Souza Lima Milani, Luciana dos Anjos Sena, Marcele Ferreira de Souza, Nathália Portela da Fonseca, Paulo Roberto de Souza, Simone Ribeiro Pinto Misael, Valeria Gomes de Sousa; 2009 - Ana Cristina Belmonte Lima, Natalia Caroline França Lima; Pós-Médio na Área de Saúde, na Habilitação de Técnico em Enfermagem: 2006 - Luciana dos Santos Guedes, Tatiana Zóio dos Santos da Silva; 2008 - Camila Corrêa de Sena, Iara da Conceição Silva, Jaqueline Moraes Virgulino Freitas, Josias Oliveira de Lima, Juciara Senna Ferreira, Suelen Dias da Silva, Tatiane da Silva Lima; 2009 - Amanda Oliveira da Cruz, Betânia Muniz da Silva de Carvalho, Fabiana Bezerra de Souto, Ivana dos Santos Carvalho, Marilda Antonio Gordeano, Tatiana Gonçalves Costa; Formação de Professores para o Magistério de 1º Grau de 1ª a 4ª Série, 2º Grau: 1981 - Rosangela Silva; 1999 - Glaucia de Souza Martins; Técnico em Contabilidade, 2º Grau: 1996 - Adélia Rosa Contão; Técnico em Enfermagem, 2º Grau - 2000 - Michelle Silva Marques; Técnico em Processamento de Dados (Informática), 2º Grau: 1995 - Anderson Cardozo; 1998 - Érica Nepomuceno da Silveira, Vinicius Macedo Marcelo; 2000 - Diego Pereira de Oliveira; 2001 - Karen Paulino dos Santos, Tacila Moura Barbosa; Retificações: na Publicação de 22/07/2009 - Parte V - Página 9, onde constam Ensino Médio: 2004 - Luana Bernadete Taveiros Faria, lê-se, Luana Bernardete Taveiros Faria e 2008 - Amanda Freitas de Moraes Pinto, lê-se, Amanda Freitas de Morais Pinto; Habilitação de Técnico em Informática com ênfase em Técnicas e Linguagens de Programação 2008 - Amanda Freitas de Morais, lê-se, Amanda Freitas de Morais Pinto; Diretor: Francisco Zaib Antonio, Reg. 17373-ME/RJ; Secretária: Alice Pereira Villela , Reg. 2383/95-SEE/RJ; Inspetor Escolar: Maciel P. da Silva, Matr. 0942722-0 SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 929978"
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                            "INSTITUTO OLAVO BILAC - EPP\r\n\r\n00.761.587 / 0001-51\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO OLAVO BILAC, mantido por INSTITUTO OLAVO BILAC LTDA - EPP, situado na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 610 - Centro, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2009, Curso Ensino Médio: Ana Beatriz Alexandre da Silva Assis, Ana Paula Ferreira, Áureo Allan Pires de Almeida, Bruno Monteiro Martins, Camila dos Santos Lopes, Camille Nectoux Francisco, Carlos Rogério Cardoso Santos, Carolina Chaves Zacharski, Daniela Barbosa Pereira de Araujo, Ednaldo de Lima Barbosa Júnior, Felipe Moreira da Silva Pinheiro, Felipe Santos de Lima, Filipe Fabri Ferreira Santos, Gustavo Ribeiro Gomes, Helen Ariel dos Santos Viana, Jeniffer Christina Rodrigues, Jéssica Fernandes da Silva, João Victor Antonio Fraga, Juliana Diogo Abrahão, Leonardo Barros Ribeiro, Luan Leonço Nunes de Souza, Luana da Silva Souza, Monalisa de Lima Cosentino, Patrícia Fernandes Lima, Rafael Pinto da Silva, Rodrigo Page da Silva, Soraya Oliveira Carvalho, Taís de Jesus Fernandes da Silva Monteiro, Tháila Alessandra dos Santos Vieira, Thaís da Silva Oliveira, Thais Dias Buzim, Tiago de Carvalho Silva Souza. Curso Ensino Médio com Educação Profissional: Técnico em Informática: Carlos Artur Fortes da Penha Júnior, Fernando Vale da Silva, Suellen Trigoli Rodrigues, Curso Ensino Médio com Educação Profissional: Técnico em Química: Cynara Fernandes Campanatti, Jader da Costa Rodrigues, Laís Corrêa Pinto de Souza, Natalia Dias Freire, Patrícia Maria da Silva, Priscila Ferreira Bentes, Rafaela Cotta Leonardo, Thaís Alcantara Laranja.Curso Formação de Professores na Modalidade Normal em Sequência ao Ensino Médio Adriana Gil Barbosa, Amanda Fernandes de Moraes, Ana Carla Ferreira, Andréa Aparecida Wyterlin Bento, Carla da Silva Cardoso Nunes, Daniele Maciel Mendes Gonçalves, Darlene Pereira do Nascimento Delaia Pires, Denise Carvalho da Silva, Eliana Conceição da Silva, Elizangela da Silva Santos, Erica Cardoso Fonseca Rezende, Érika Foly da Silva, Fabrícia Evangelista da Silva, Fernanda de Freitas Lopes, Gilcilane de Souza Alves, Joselle Gonzaga Ferreira, Joyce Nogueira de Souza Antelo, Lastenia Leida de Souza Luiz, Lidiane Monzato Barcelos, Lilian Rocha da Silva dos Santos, Lorena de Oliveira Soares, Ludmila da Silva Mota Martins, Luiza Pereira de Souza, Maria de Fatima Silva, Mônica Batista Bendito Boechat, Monica Ferreira de Araujo, Nilza Silva Demetrio, Paloma Dantas Moreira, Priscila Vargas da Silva, Regiane da Silva Antunes Raposo, Rosilene Meirelles dos Santos Soares, Rosineide Correia de Lima da Rocha, Sabrina Domingos Salomé, Sérgio Moraes da Silva, Silvana Silva Santos da Costa, Suzanna Ramos Pimenta, Suzi de Albuquerque Lopes de Jesus, Tatiana Laurentino Ferreira da Silva, Valéria Cristina Gonçalves Duarte, Valéria dos Santos Alves Gonçalves, Vanessa Gonçalo da Silva, Vanessa Gonçalo dos Santos, Vivian de Oliveira Galvão de Souza. Curso Formação de Professores na Modalidade Normal em Sequência ao Ensino Médio no ano de 2006: Dayanne Marcelle da Silva Marcelino , Roberta Brito de Oliveira. Curso Formação de Professores na Modalidade Normal em Sequência ao Ensino Médio no ano de 2007: Natália Muri da Silva. Curso Médio Educação de Jovens e Curso Médio Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre de 2008: Luciano da Silva Souza. Curso Médio Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre de 2009: Edwirgens Borges Carneiro, Caio de Souza Lima, Hellen Taiana da Cruz Silva, Joyce de Carvalho Souza. \r\n\r\nId: 926953"
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                        "930126": [
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                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S. A. - GASPETRO convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 29 de março de 2010, às 10h, na Avenida República do Chile, nº 65 - 12º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI.Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2009;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital relativo ao Exercício Social de 2010; \r\n\r\nIII. Destinação do Lucro Líquido do Exercício Social de 2009 e a Distribuição de Dividendos ; \r\n\r\nIV. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e\r\n\r\nV. Fixação da remuneração dos administradores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJosé Sérgio Gabrielli de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 930126. Por ofício"
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                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBPCNPJ/MF nº 09.376.475/0001-51 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos Srs. acionistas da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP, na sede social, situada na Pça Floriano, nº 19, sala 2301, Centro-RJ, CEP 20031-050, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº6.404, de 15/12/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº10.303, de 31/10/01, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/09. RJ,15/03/10. Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP.\r\n\r\nId: 928579"
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                        "930256": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.742.399/0001-47\r\n\r\nAVISO - ARTIGO 133 DA LEI 6.404/76 - A Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A. comunica aos senhores acionistas que se encontram em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre quatorze e dezoito horas, os seguintes documentos relativos ao exercício social de 2009: a) Relatório da Diretoria; b) Demonstrações Financeiras; c) Parecer do Conselho Fiscal. Nova Iguaçu, 09 de março de 2010. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 930256"
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                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE Nº 3330009142-4\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos senhores acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Avenida Dom Pedro II, nº 87 - Centro, Porto Real/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009. Porto Real, 12 de março de 2010. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 927642"
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                        "926699": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "W3T SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.006.316/0001-04\r\n\r\nDISTRATO: fica acordado entre os sócios a partir desta data a dissolução desta empresa.\r\n\r\nId: 926699"
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                        "927643": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0012021-1\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos senhores acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Estrada Floriano Quatis, s/nº, Centro - Porto Real/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009. Porto Real, 12 de março de 2010. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 927643"
                        ],
                        "926872": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001436, com validade até 05 de março de 2015, para operar a subestação de energia elétrica SESD Paraíba do Sul, na RUA VISCONDE DO RIO NOVO, 305 - CENTRO, município de PARAÍBA DO SUL. (Processo nº E-07/204060/2004) \r\n\r\nId: 926872"
                        ],
                        "928568": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001481, com validade até 12 de março de 2012, para operar rede de distribuição de energia elétrica, na RUA DOS MARISCOS (SUPERCLUBS BREEZES BÚZIOS) - TUCUNS, município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. (Processo nnº E-07/500567/2010) \r\n\r\nId: 928568"
                        ],
                        "915906": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOCIEDADE DE MÁQUINAS E MATERIAIS DE FERRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.387.606/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOCIEDADE DE MÁQUINAS E MATERIAIS DE FERRO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001359, com validade até 18 de fevereiro de 2015, para a atividade de transporte em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; armazenamento e comercialização de sucatas em geral (resíduos Classe II), na RUA DO BONFIM, 401 - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/504048/2009) \r\n\r\nId: 915906"
                        ],
                        "916898": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO MPE-CONSBEM\r\n\r\nCNPJ: 07.760.256/0001-46\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nCONSÓRCIO MPE/CONSBEM torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN001387, válida por tempo indeterminado, que atesta a inexigibilidade de licença ambiental para realizar a atividade de suporte técnico e gerencial de sistemas elétricos de alta, média e baixa tensão, e de equipamentos eletrônicos e eletromecânicos, na RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, 603 - MARACANÃ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/500342/2010) \r\n\r\nId: 916898"
                        ],
                        "915896": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCNPJ: 29.138.377/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN001374, com validade até 18 de fevereiro de 2012, que aprova a concepção e localização de sistema de esgotamento sanitário, incluindo rede coletora com 1.797 km de extensão, interceptor com 3.913 km de extensão e tratamento a nível secundário, nos BAIRROS MONTE CASTELO, SANTA TEREZINHA, SANTA ROSA, MUTIRÃO, BOA UNIÃO, MIRANTE DO SUL E CIDADE NOVA - VÁRIOS BAIRROS, município de TRÊS RIOS. (Processo nº: E-07/500502/2009) \r\n\r\nId: 915896. Por ofício"
                        ],
                        "922670": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.593.962/0001-41\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nLUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03.03.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações de sua unidade industrial e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada de Belford Roxo,1375 - Boa Esperança, no Município de Belford Roxo, no período de 22.03.10 à 20.04.10, no horário das 09:00 às 16:00 horas, no Setor de Meio Ambiente desta Companhia. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 922670"
                        ],
                        "930232": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE 35300180623\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na Rua Humberto de Campos nº. 425, 5º andar, Leblon, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31.12.2009, em conformidade com o Artigo 133 da Lei nº. 6404 de 15.12.1976.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 930232"
                        ],
                        "930246": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.154/0001-29\r\n\r\nNIRE 3130002551-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na Rua Humberto de Campos nº. 425, 5º andar, Leblon, cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31.12.2009, em conformidade com o Artigo 133 da Lei nº. 6404 de 15.12.1976. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 930246"
                        ],
                        "929541": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº. 33 300 152580\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede da Companhia, à Rua General Polidoro 99, 5º andar - Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31.12.2009, em conformidade com o Artigo 133 da Lei nº. 6404 de 15.12.1976.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Finanças e Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 929541"
                        ],
                        "929569": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº. 33300262539\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede da Companhia, à Rua Humberto de Campos nº. 425, 8º andar, Leblon, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31.12.2009, em conformidade com o Artigo 133 da Lei nº. 6404 de 15.12.1976.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 929569"
                        ],
                        "929392": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se acham à sua disposição, em nossa Matriz, à Avenida Brasil, 8.141, Ramos, Rio de Janeiro, RJ, em nossa Filial Rio, à rua Lauro Muller, 116, cj. 4401, Torre Rio-Sul, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, em nossa Filial S. J. Barra, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, e em nossa Filial Campos, à rua Vinte e Um de Abril, 272, cjs. 202 a 204, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, RJ, em 10 de março de 2010. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 929392"
                        ],
                        "928751": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA (U.F.E.)\r\n\r\nCNPJ: 33.393.133/0001-24\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sua sede à Av. Brasil, 2391 - São Cristóvão - RJ/RJ, no horário comercial, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, consoante ao exercício encerrado em 31/12/2009. Rio de Janeiro, 15 de março de 2010. José Domingues dos Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 928751"
                        ],
                        "930595": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm atendimento às disposições da Instrução CVM n.º 358, de 03 de Janeiro de 2002, os administradores da ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. (\"Companhia\"), comunicam aos seus acionistas e ao mercado em geral que, de acordo com o disposto na Instrução CVM n.º 384, de 17 de Março de 2003, a Companhia contratou a BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3.729, 10º andar-parte, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 43.815.158/0001-22, para exercer a função de formador de mercado de suas ações ordinárias (\"ALSC3\") no âmbito da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"Market Maker\") pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável automaticamente por períodos iguais caso não haja manifestação contrária de qualquer das partes, com o objetivo de fomentar a liquidez das referidas ações. A Companhia informa ainda que 71.500.000 ações ordinárias de sua emissão encontram-se em circulação no mercado e que não celebrou qualquer contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de sua emissão com o formador de mercado. O formador de mercado iniciará as suas atividades a partir de 17 de março de 2010. Rio de Janeiro, 16 de março de 2010. ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. Henrique Cordeiro Guerra - Diretor Executivo e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 930595"
                        ],
                        "929887": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAURO DO COUTO E MARIA ANTONIETA ROSA DO COUTO.\r\n\r\nCPF 014.418.847-34 / 040.555.517-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nMauro do Couto e Maria Antonieta Rosa do Couto tornam público que recebeu da Prefeitura de Niterói Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO nº. LAM- I Nº. 27 / 2010 referente ao processo nº. 250/000146/2010 com validade até 01 de Março de 2012, que autoriza a realizar transformação de uso com acréscimo de residência para edificação comercial situado na Rua Roberto Silveira Nº 457 Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 929887"
                        ],
                        "929801": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº 008/2010, com validade até 04 de março de 2012, para instalar a subestação de energia elétrica SESD Marconi, na Estrada Mato Grosso, s/nº esquina com Rua Guilherme Marconi, loteamento Vila Americana, Bairro Campo Alegre, município de Nova Iguaçu. (Processo nº 2009/166630).\r\n\r\nId: 929801"
                        ],
                        "928508": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO CONFIANÇA LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.086.193/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO CONFIANÇA LTDA, CNPJ: 30.086.193/0001-06, torna publico que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo no 250/000858/2006, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO - LAM-O no 24/2009 com validade até 22/10/2013. \r\n\r\nId: 928508"
                        ],
                        "928608": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ - 30.742.555/0001-70\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária/ Extraordinária. Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem, na sede social à Rodovia Presidente Dutra - Km 181 - N.Iguaçu / RJ às 16hs., do dia 30/04/2010, para deliberações dos seguintes assuntos: AGO: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras do Exercício, encerrado em 31/12/2009; b) Aprovação das contas, destinação do lucro do exercício à disposição da Assembléia; c) Fixação de Honorário e d) Assuntos Gerais. AGE: Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 15/03/2010.Susanna Buschle Romariz, Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 928608"
                        ],
                        "930538": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA\r\n\r\nHospital Geral do Ingá\r\n\r\nCNPJ: 30.119.697/0001-85\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nOs senhores sócios do Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. ficam convidados para a assembléia geral extraordinária, que se realizará na sede social, na cidade de Niterói, na Rua Presidente Pedreira, nº 26, Ingá, no dia 23 de março de 2010, às 19:00 horas, na qual serão deliberados os seguintes assuntos:\r\n\r\na) Alteração do Contrato Social;\r\n\r\nb) Outros assuntos de interesse da sociedade.\r\n\r\nNiterói, 03 de Março de 2010.\r\n\r\nDr. Pedro Ivo F. Ravizzini\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 930538"
                        ],
                        "929320": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO JAIME VEIRA\r\n\r\nCNPJ 04.614.906/0001-57\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Associados do Instituto Jaime Veira convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30 de março de 2010, na sede social situada na Avenida Pasteur, n.º 154, parte, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, RJ, em primeira convocação às 11:00h com a presença da maioria absoluta dos associados e às 11:30h, em segunda convocação, com qualquer número deles, obedecendo à seguinte ordem do dia: (a) deliberar sobre a dissolução da associação sem fins lucrativos, por não mais interessar aos associados a sua continuidade; (b) nomear o liquidante; (c) eleger o Conselho Fiscal que atuará na fase de liquidação; (d) aprovar as contas; e (e) deliberar sobre a destinação do patrimônio remanescente após a dissolução e liquidação da sociedade. Rio de Janeiro, 15 de março de 2010. Paulo Celso Lopes da Silva - Administrador; Valéria Aparecida Santos - Administradora.\r\n\r\nId: 929320"
                        ],
                        "928135": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.137.557/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 24/04/2010, às 11:00 horas, na sede da empresa à Avenida Koeller, nº 42, em Petrópolis-RJ, reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, com seguinte ordem do dia: 1 - exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras apresentadas com o Relatório da Diretoria, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009; 2 - deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; 3 - eleição de 3 (três) membros efetivos e de 3 (três) membros suplentes para o Conselho Fiscal; 4 - fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2010; 5 - assuntos gerais. Petrópolis, 05/03/2010. Paulo Tostes-Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 928135"
                        ],
                        "929497": [
                            "V - Convocação",
                            "O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.523.747/0001-83\r\n\r\nAviso e Convocação: Acham-se a disposição dos acionistas, na sede à Rua da Alfândega, 352 - sobrado/parte, os documentos a que se refere o artigo 132 e 133 da lei 10.303 de 31/10/2001, e convocam-se os Acionistas a se reunirem no local acima às 10:00hs do dia 29/03/2010 em A.G.O. a fim de deliberarem sobre: a) Balanço, Demonstração das Contas de Resultado, e Relatório da Diretoria relativos ao Exercício de 2009; Destinação de Resultados e Demonstrações Financeiras; b) Fixação dos Honorários da Diretoria; c) Assuntos Gerais. RJ, 10/03/2010. Márcio Pereira Ribeiro - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 929497"
                        ],
                        "929576": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1 - CVM nº 02112-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária - Ficam convocados os acionistas para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 31 de março de 2010, às 15h, no Centro de Convenções SulAmérica, anexo à sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I.tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2009; II.aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2009; III.eleger os membros do Conselho de Administração; e IV.fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria).Na forma da Instrução CVM 165/91, conforme alterada pela Instrução CVM 282/98, e do Art.4º da Instrução CVM 481/09, informa-se que o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 5% do capital votante da Companhia. Ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do Art.141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Para participação na Assembléia os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer acionista (pessoa física ou jurídica):-comprovante do agente custodiante das ações ou units da Sul América S.A., emitido pelo menos com cinco dias de antecedência da data da Assembléia, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações ou units da Companhia e documento de identidade; e-caso o acionista se faça representar por procurador, documento de identidade do procurador e procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório. No caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os seguintes documentos: - estatuto ou contrato social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; -documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; -em caso de fundo de investimento, o regulamento e os documentos referidos acima em relação ao administrador; e -documento de identidade do(s) representante(s) legal(is) ou procurador(es) presente(s).Em observância à Instrução CVM 481/09, os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e podem ser visualizados na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.sulamerica.com.br/ri).Rio de Janeiro, 15 de março de 2010 - O Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 929576"
                        ],
                        "930212": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Siderúrgica Nacional convocados para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se, em segunda convocação, no dia 25 de Março de 2010, às 11 horas, na sede social, localizada na Rua São José nº 20 - Grupo 1602, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovação do desdobramento das ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 2:1 (i.e., duas novas ações no lugar de cada ação existente na data da deliberação), com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e (ii) aprovação do aumento do limite do capital autorizado da Companhia, para 2.400.000.000 (dois bilhões e quatrocentos milhões) de ações ordinárias, com a consequente alteração do artigo 7º do Estatuto Social, para refletir o desdobramento das ações. Conforme o estabelecido no art. 135 da Lei nº 6.404/76, a instalação da assembleia se dará, nesta segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas. Solicita-se aos Srs. Acionistas, cujas ações estejam sob custódia, que apresentem extrato atualizado fornecido pelo órgão custodiante, contendo a respectiva participação acionária, bem como àqueles que desejarem se fazer representar por Procurador, que observem o disposto no parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76, devendo, preferencialmente, ser depositados, na sede da CSN, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembleia geral a que se refere o presente edital, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da data marcada para sua realização, a fim de agilizar o atendimento aos acionistas. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição para exame pelos Srs. Acionistas na sede da Companhia, bem como nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A. (www.bmfbovespa.com.br), e da Companhia (www.csn.com.br/ri) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/1976 e da Instrução CVM nº 481/2009. Rio de Janeiro, 16 de março de 2010. Benjamin Steinbruch - Presidente do Conselho de Administração. (17, 18, 19)\r\n\r\nId: 930212"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "928726": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembléia Geral Ordinária que será no Salão de Festas, sito à Av. Profº. João Brasil 366 Fonseca/Niterói, no dia 25/03/10 às 19 h em 1ª convocação e 20 h em 2ª convocação, para deliberar os seguintes assuntos: a) Prestação de contas do exercício 2009; b) Previsão orçamentária para o exercício 2010; c) Pró-labore; d) Aprovação de regulamento da garagem; e) Autorização para demissão de funcionário; f) Assuntos Gerais. Convocamos também para a Assembléia Geral Extraordinária que será no Salão de Festas no dia 29/03/10 às 19 h em 1ª convocação e 20 h em 2ª convocação, para deliberar o seguinte assunto: a) Autorização de venda através de licitação e estipulação de valor do apartamento 604 Edifício Alpha. Niterói 15/03/10 - Nilton Ferreira de Souza - Administrador Geral.\r\n\r\nId: 928726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "930211": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "LEILOEIRO PÚBLICO PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA, Leiloeiro Público - estabelecido na Rua Uranos, 1063/214 - Ramos/RJ., comunica que devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Magé, leiloará no dia 30/03/2010, às 14h, à Rua Drª Laís de Miranda Tavares nº 125 - Roncador - Magé/RJ., Veículos e Sucatas Diversas. \r\n\r\nId: 930211"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "930208": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 044/2010/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 523/2010/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS PARA ATENDER A RMS.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 30/03/2010 - 09:00 hs - Rua Almirante Brasil, 49 - Balneário no Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24)3377-5859 ramais 231/234/236.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 930208. A faturar por empenho"
                        ],
                        "930209": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 038/2010/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 099/2010/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O HEMONÚCLEO COSTA VERDE.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 30/03/2010 - 15:00 hs - Rua Almirante Brasil, 49 - Balneário no Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24)3377-5859 ramais 231/234/236.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 930209. A faturar por empenho"
                        ],
                        "930210": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 033/2010/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 4164/2009/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATIZAÇÃO DA FUSAR.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 29/03/2010 - 09:00 hs - Rua Almirante Brasil, 49 - Balneário no Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24)3377-5859 ramais 231/234/236.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nPagamento efetuado pelo empenho 465/2010.\r\n\r\nId: 930210. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "930189": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 006/2010\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DAS INSTALAÇÕES PARA A AGROINDÚSTRIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA PROJETADA, LOTE 260B, QUADRA C - SANTA RITA DE CÁSSIA, CONFORME PROGRAMA PRONAT DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados na licitação em epígrafe que, conforme despacho proferido no processo administrativo 02968/2010, o Diretor Executivo da SUSESP determinou a anulação da presente licitação.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 930189. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929897": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 018/2009\r\n\r\nInformamos, face ao contido no Processo Administrativo nº 11004/2009, que objetiva a Contratação de empresa para prestação de serviços de biópsias guiada por ultrasson, que o Pregão supra citado será anulado, devido a ocorrência de erro insanável, com base no caput do art. 48, inciso I da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 929897. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "930081": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n.º 04/2010\r\n\r\nProcesso n.º 18/001032/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais Pemanentes através de Convênio celebrado entre o Município de Italva e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras. (PADEM).\r\n\r\nDATA/HORA: 30/03/2010, às 08h00 na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. O Edital poderá ser obtido no Departamento de Licitação e Compras, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nROSÁLIA MARIA GONÇALVES SILVA SALLES\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 930081. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "929280": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 004/2010\r\n\r\nObjeto: Aquisição Medicamentos de Consumo e Correlatos/Insumos Farmacêuticos para atender o Hospital Municipal de Itaocara, Centro Municipal de Saúde e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).\r\n\r\nDia: 08/04/2010 às 13:00 horas Tipo: Menor Preço por item.\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 17 de março de 2010.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 929280. Valor: R$ 799,92"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "930118": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº 1.347/2010. OBJETO: Restauração de capa asfáltica das ruas: Cinco, Bela Vista, Tabajara e Aurélio Gonçalves Ramos, localizadas no bairro Nossa Senhora das Graças. Restauração de capa asfáltica da Rua Álvaro Berardinelli, localizada no bairro Independência. Restauração de capa asfáltica e reforma de calçadas das Ruas Antonio de Freitas e Ibérico Gonçalves Fontes, localizadas no Bairro Ponte do Rocha. Pavimentação asfáltica da Rua Pinheiro, localizada no bairro Cinco Lagos. Construção de galeria e canalização do córrego do Elias, localizado no bairro Santa Rita. VALOR ESTIMADO: R$ 2.099.762,78 (dois milhões, noventa e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos). FORMA E REGIME EXECUÇÃO: Execução Indireta sob o regime de Empreitada por Preço Global. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: 20/04/2010, às 15 h. LEITURA E OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES: Sala da CPL, localizada na Avenida Julio Braga, nº 65, centro, Mendes (RJ), CEP: 26.700-000, ou através dos Telefones: (24) 2465.1655 e E-mail:cplmendes@hotmail.com. Mendes - RJ, 16 de março de 2010. Lilze Baptista de Figueiredo. Presidente da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nId: 930118. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "929524": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 10/10\r\n\r\nOBJETO: Obras de Revitalização da Orla de Jurujuba (lado da Igreja), no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 05 (cinco) de abril de 2010, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 15 de março de 2010. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 929524. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "930350": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1105/2010\r\n\r\nObjeto: registro de preços para fornecimento de peças e acessórios originais para manutenção dos veículos do Município; Data/Hora: 30/03/2010 às 14:00 horas; Valor Estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Unidade Interessada: Diversas Secretarias; Regime de Execução: Fornecimento por preço unitário; Tipo de Licitação: Menor Preço; Regime da legislação: Lei 10.520/02 - Lei 8666/93 - Lei Complementar 123/2006 (micro empresa); \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7933/2009\r\n\r\nObjeto: registro de preços para aquisição de material de artesanato; Data/Hora entrega do envelope“A”:30/03/2010 de 09:00 às 13:00 horas - Data/Hora certame licitatório:31/03/2010 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 80.449,80 (oitenta mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos); Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social/PMP; Regime de Execução: Forneci mento por preço unitário; Tipo de Licitação: Menor Preço; Regime da legislação: Lei 10.520/02 - Lei 8666/93 - Lei Complementar 123/2006 (micro empresa); \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 16 de março de 2010.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 930350. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "930222": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. Tipo menor preço por item. Data: 05/04/2010, 14:00 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 930222. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "929646": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 025/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para revestimento asfáltico com CBUQ, na Rua 19-A, bairro Bela Vista.\r\n\r\nDIA/HORA: 31/03/2009 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 170.255.30\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 026/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global\r\n\r\nOBJETO: REFORMA GERAL DA SEDE DO FAPS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVCIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAL E CAPS - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDIA/HORA: 31/030/2009 às 15h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 251.366,66\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 929646. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "926133": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "NOVO DIÁRIO ELETRÔNICO\r\n\r\nDA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (e-DJF2R)\r\n\r\nATENÇÃO - Em virtude do adiamento, por parte do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, alterando para 15/03/2010 a data de início da vigência legal do e-DJF2R, e conforme Resolução nº35/2009, publicada no DJ desde 12/11/2009, cumprindo o disposto na Lei 11.419/2006, COMUNICAMOS que a partir de 15 de março de 2010 as publicações de caráter administrativo e judicial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora realizadas no DOERJ, serão efetuadas somente no diário eletrônico e-DJF2R, que está disponível nos sítios eletrônicos www.trf2.jus.br e www.jfrj.jus.br.\r\n\r\nRESOLUÇÃO N. 35, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nInstitui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n- a permissão contida no parágrafo único do art. 154 do CPC, com a redação dada pelo art. 2o da Lei 11.280, de 12/02/2006, que autoriza os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, disciplinar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil;\r\n\r\n- as disposições contidas no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que tratam da comunicação eletrônica dos atos oficiais;\r\n\r\n- a necessidade de se proverem os meios que assegurem a razoável duração do processo, insculpida no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e a essencial observância dos princípios da publicidade, da simplicidade e da economia dos atos processuais;\r\n\r\n- a incorporação dos recursos disponíveis da tecnologia da informação aos trâmites processuais, observados os requisitos de segurança e autenticidade, tornando mais célere e eficiente o desempenho da prestação jurisdicional;\r\n\r\n- que a orientação estratégica do governo para o plano plurianual 2008-2011 estabelece como diretriz, na área ambiental, melhorar a qualidade dos projetos do setor público em relação ao impacto destes sobre o meio ambiente.\r\n\r\nRESOLVE, ad referendum do eg. Plenário desta Corte:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região (e-DJF2R) como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nParágrafo único A implantação do e-DJF2R ocorrerá de forma gradativa, dependendo das condições técnicas de cada localidade.\r\n\r\nArt. 2º O e-DJF2R substituirá a versão impressa das publicações oficiais veiculadas pela imprensa oficial e estará disponível gratuitamente no portal da Justiça Federal da Segunda Região, no endereço eletrônico www.trf2.jus.br.\r\n\r\n§ 1º Nos casos em que houver determinação expressa em lei, as publicações serão feitas também no formato impresso, nos órgãos de imprensa oficiais e/ou em jornais de grande circulação.\r\n\r\n§ 2º O Tribunal e as Seções Judiciárias da Segunda Região manterão suas respectivas publicações nos padrões atuais, seja impressa ou eletrônica, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir da implantação do e-DJF2R.\r\n\r\n§ 3º Durante o período supracitado, as publicações disponibilizadas no e-DJF2R não terão validade jurídica.\r\n\r\n§ 4º Após o período referido no parágrafo 2º, o e-DJF2R estará definitivamente implantado e substituirá integralmente as publicações atualmente utilizadas.\r\n\r\n§ 5º Na página do Tribunal e de cada Seccional haverá um link de acesso ao e-DJF2R.\r\n\r\nArt. 3º O e-DJF2R será composto de 6 cadernos, sendo um de conteúdo judicial e um administrativo para cada órgão (Tribunal, SJRJ e SJES).\r\n\r\nDO CONTEÚDO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º Os atos oficiais judiciais e administrativos serão publicados, preferencialmente, em resumo, restringindo-se aos elementos necessários à sua identificação, vedadas as publicações de logomarcas, logotipos, brasões ou emblemas identificadores de unidades administrativas.\r\n\r\n§ 1º Para efeito desta Resolução, são considerados atos administrativos do Tribunal e Seções Judiciárias, entre outros que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - decisões administrativas;\r\n\r\nII - atas e pautas administrativas;\r\n\r\nIII - provimentos, resoluções, portarias, orientações e instruções normativas;\r\n\r\nIV - editais administrativos, avisos e comunicados;\r\n\r\nV - expedientes, extratos, termos, ordens de serviço e enunciados;\r\n\r\nVI - contratos, convênios, aditivos e distratos;\r\n\r\nVII - despachos de autoridades administrativas relacionados a interesses individuais;\r\n\r\nVIII - atos oficiais que autorizem, permitam ou concedam a execução de serviços por terceiros; e\r\n\r\nIX - atos relativos a pessoal cuja publicação decorrer de disposição legal.\r\n\r\n§ 2º Consideram-se atos judiciais do Tribunal e Seções Judiciárias, dentre outros, que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - vistas a processos;\r\n\r\nII - atos ordinatórios, certidões, editais;\r\n\r\nIII - atas e pautas de julgamentos;\r\n\r\nIV - extratos, termos e relatórios;\r\n\r\nV - despachos e decisões;\r\n\r\nVI - sentenças e acórdãos;\r\n\r\nVII - certidões e súmulas.\r\n\r\nArt. 5º É vedado publicar no e-DJF2R:\r\n\r\nI - os atos de caráter meramente interno;\r\n\r\nII - os atos internos relativos a pessoal;\r\n\r\nIII - os discursos, elogios, homenagens, agradecimentos, explanações entre outros.\r\n\r\nDA GESTÃO, RESPONSABILIDADE E AUTENTICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º As edições do e-DJF2R serão assinadas digitalmente, obedecendo-se aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.\r\n\r\nArt. 7º A responsabilidade pelo conteúdo do material remetido à publicação é da unidade que o produziu, à qual incumbe encaminhá-lo de acordo com os padrões estabelecidos.\r\n\r\n§ 1º As matérias deverão ser incluídas pelo setor responsável até 02 dias úteis antes da data de disponibilização na internet.\r\n\r\n§ 2º Poderá ser realizado agendamento de publicação.\r\n\r\nArt. 8º Após a publicação do e-DJF2R, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação, devidamente identificada como republicação\".\r\n\r\nArt. 9º A gestão da publicação dos atos judiciais e administrativos no e-DJF2R caberá, na primeira instância, à unidade administrativa indicada pela Diretoria do Foro e, no Tribunal Regional Federal, à Secretaria de Documentação e Produção Editorial, por delegação da Presidência do Tribunal.\r\n\r\nDA PUBLICAÇÃO E DOS PRAZOS\r\n\r\nArt. 10 O e-DJF2R será disponibilizado diariamente no portal do TRF - 2ª Região, de segunda a sexta-feira, a partir da 0 hora, exceto nos feriados nacionais, regimentais e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.\r\n\r\n§ 1º A publicação dos cadernos obedecerá também ao regime de feriados regionais, incluindo-se, ainda, aqueles relativos à respectiva capital.\r\n\r\n§ 2º Durante o recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, ocorrerá publicação.\r\n\r\nArt. 11 Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do e-DJF2R no portal do TRF.\r\n\r\n§ 1º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil seguinte ao da data da publicação.\r\n\r\n§ 2º Os prazos processuais dos casos previstos no § 2º do art. 2º serão contados com base na publicação impressa.\r\n\r\n§ 3º A partir da implantação definitiva do e-DJF2R, fica vedado o fornecimento ou lavratura de certidões judiciais que façam distinção entre data de publicação e data de circulação, tendo em vista a forma adotada.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12. Ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região são reservados os direitos autorais e de publicação do e-DJF2R.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal não se responsabilizará por problemas ou incorreções a que não tenha dado causa, oriundos da informação sobre o e-DJF2R prestada por terceiros.\r\n\r\nArt. 13. Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação a manutenção e o pleno funcionamento dos sistemas informatizados do e-DJF2R, bem como a realização de cópias de segurança.\r\n\r\nArt. 14. Ocorrendo a indisponibilidade de acesso ao e-DJF2R, ocasionada por problemas técnicos nos sítios do Tribunal ou das Seções Judiciárias, com duração superior a 3 horas, contínuas ou intercaladas, no período das 10 às 18 horas, o Presidente, através de ato próprio divulgado nos sítios supracitados, prorrogará os prazos processuais por mais um dia.\r\n\r\nArt. 15. No tocante aos atos administrativos, os prazos previstos nesta Resolução poderão ser alterados por determinação do Presidente, em virtude de necessidade de serviço.\r\n\r\nArt. 16. As publicações no e-DJF2R, para fins de arquivamento, serão de guarda permanente.\r\n\r\nArt. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nId: 926133"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "930150": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 44/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no artigo 260 do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nPUBLICAR a composição das Seções Especializadas, proposta pela Presidência desta Corte, e aprovada, por unanimidade, pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão realizada em 11 de março de 2010.\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS - SEDIC\r\n\r\nPresidente : ALOYSIO SANTOS \r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\n2\r\n\r\nGLORIA REGINA FERREIRA MELLO (Presidente, em exercício)\r\n\r\n3\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n6\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n7\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n8\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n9\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA VALENTINO\r\n\r\n10\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n11\r\n\r\nCELIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n12\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nSubseção Especializada em Dissídios Individuais I\r\n\r\nSEDI-I\r\n\r\nPresidente : JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE \r\n\r\n1\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n6\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n7\r\n\r\nTHEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\nVALMIR DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n10\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n11\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n12\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nSubseção Especializada em Dissídios Individuais II\r\n\r\nSEDI-II\r\n\r\nPresidente : JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE \r\n\r\n1\r\n\r\nTANIA DA SILA GARCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n3\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n4\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAUJO AREOSA\r\n\r\n6\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n8\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n9\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO ROGERIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA CLÁUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\n11\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA MÁRCIA LEITEI NERY\r\n\r\n12\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n14\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n16\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 930150"
                        ],
                        "930284": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 45/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, na sessão do dia 11 de março de 2010,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nI. CONVOCAR o Juiz IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA, titular da 5ª Vara do Trabalho de Niterói, para atuar na segunda instância deste Regional, a partir de 17 de março de 2010, em virtude do falecimento do Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim.\r\n\r\nII. DESIGNAR o Juiz Convocado IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA para funcionar junto à Egrégia 2ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 930284"
                        ],
                        "930285": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 46/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, na sessão do dia 11 de março de 2010,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR a Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, titular da 71ª Vara do Trabalho da capital, para funcionar junto à Egrégia Oitava Turma e à Seção Especialização em Dissídios Coletivos (SEDIC) deste Regional, durante as férias da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 930285"
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                        "930286": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 47/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO, a partir de 17 de março de 2010, a Portaria Nº 92, de 31 de março de 2009 (DOERJ-2/4/2009), que convocou o Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS, Titular da Vara do Trabalho de Teresópolis, para atuar na segunda instância deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 930286"
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                        "930287": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 48/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do ofício TRT/GAB/RAMB-5/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, a pedido, ad referendum do Órgão Especial, o Desembargador RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO para integrar a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II) e para compor a Egrégia Terceira Turma, em vaga decorrente da remoção da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha para a Egrégia Quarta Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 930287"
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                        "930288": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 49/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o juiz convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO para compor o quorum da Egrégia Segunda Turma deste Tribunal na sessão do dia 16 de março de 2010, em virtude da existência de uma (1) vaga na Egrégia Turma, bem como do afastamento de dois (2) desembargadores, por força de férias e de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 930288"
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                        "930289": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 50/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do Desembargador Presidente Aloysio Santos, no período de 16 de março a 14 de abril de 2010, em virtude de fruição de férias, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Desembargadora Corregedora Maria de Lourdes Sallaberry encontra-se em férias até o dia 19 de março de 2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO a designação de férias da Vice-Corregedora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos para o período de 5 de abril a 4 de maio e folgas compensatórias de 5 a 7 de maio de 2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 23 do Regimento Interno, com a redação dada pela Emenda Regimental nº 14, de 12 de novembro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nI- ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 28, de 11 de fevereiro de 2010 (DOERJ-19/2/2010), para CONVOCAR o Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA para exercer o cargo de Corregedor deste Regional no período de 16 a 19 de março e de 5 a 14 de abril de 2010. \r\n\r\nII- CONVOCAR o Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA para exercer o cargo de Vice-Corregedor no período de 22 de março a 4 de abril e de 15 de abril a 7 de maio de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 930289"
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                        "929837": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 398/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-00146-2010-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor PAULO MIELGO GONÇALVES, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 406/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 8 (GJ-V8) em Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito (GJ-RAMB);\r\n\r\nII- Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam nele providos seus atuais ocupantes;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 407/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELOISA POUBEL MAIA VINAGRE, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, cuja vaga ocorreu em 31 de maio de 2009;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 408/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, JOAO CARLOS QUARESMA, da Seção de Segurança e Vigilância - Lavradio para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 409/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIELE DA SILVA VIEIRA, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé/RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 410/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MAURICIO CONTILTES VIEIRA, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Macaé/RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 411/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROGIANE BELEM DIAS, da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ para lotá-lo na Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor na data desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 412/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor, CLEYBSON FERRAZ CASCIMIRO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 8 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 413/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE BARBOSA ALVES E SILVA, da função comissionada de Analista de Negócios, FC-05, da Seção de Desenvolvimento e Manutenção do Portal, a partir deste publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE BARBOSA ALVES E SILVA para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, vago em 5 de março de 2010, da Seção de Sistemas de Apoio à Gestão, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 415/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Diretor de Secretaria, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ANTÔNIO CARLOS GENTILE MUGLIA, Chefe da Divisão de Manutenção do Interior e ALCYONE DA COSTA OLIVEIRA, Chefe da Seção de Estruturação do Conhecimento, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-2148-2009-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 416/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIS CARLOS CORREA DA ROSA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 417/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA ROSA ALVAREZ XAVIER, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 418/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar SANDRA MARTINS ALMIRANTE PORTO do cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SANDRA MARTINS ALMIRANTE PORTO, para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 419/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SONIA REGINA DE FREITAS ANDRADE, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, a partir deste publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SONIA REGINA DE FREITAS ANDRADE para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, vago a partir desta publicação, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 929837"
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                        "929739": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 10.3.2010 nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\nTRT-PA 2610-2009-000-01-00-9. Interessado: TRT da 1ª região. Assunto: Sindicância- Apuração de denúncia - SEAPO-Campos dos Goytacazes: ”1 - À vista do parecer da Assessoria Jurídica (fls. 136/138) e do Relatório Final da Comissão de Sindicância (fls. 91/95 e 132), que adoto como fundamentos, na forma do art. 50, parág. 1º, da Lei nº 9.784/99, decido pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar. 2 - À SGP,para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA 246/96, de NILZA MARIA LEAL SILVA. Assunto: Integralização de Aposentadoria/Contribuição Previdenciária: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, parág. 21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, parág. 1º da Lei nº 8.112/90e entendimento assentado nos autos do TRT-PA 2818/2005-4. Expeça-se a Portaria para integralização dos proventos da servidora inativa, na forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007-Plenário-TCU, a contar de 25/03/2009.”(a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nId: 929739"
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                        "930114": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 10.3.2010 no processo TRT-PA 2148-2009-000-01-00-0. Interessado: TRT da 1ª região. Assunto: Sindicância-Faltas Injustificadas- servidora Lucimar Lima de Souza ”1 - Acolho a proposta apresentada pela SGP; 2 -Designo o Diretor de Secretaria, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ANTÔNIO CARLOS GENTILE MUGLIA, Chefe da Divisão de Manutenção do Interior e ALCYONE DA COSTA OLIVEIRA, Chefe da Seção de Estruturação do Conhecimento, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-2148-2009-000-01-00-0.3-À SGP,para a lavratura da Portaria.4- Publique-se.”.(a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nId: 930114"
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                        "929838": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal,nas datas e nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\n15.03.2010\r\n\r\nTRT-PA 4694-2009-000-01-00-5 DE LÚCIA REGINA LINDO DA COSTA ROSSINI Assunto: Pensão Post Mortem INSTITUIDOR : SERVIDOR JOSÉ ALOÍSIO ROSSINI. ”Defiro a indenização de férias proporcionais referentes ao período aquisitivo de 10/07/2009 a 09/10/2009, com fundamento nos arts. 21, parág. 1º e 22 do Ato 64/2009 deste Egrégio.TRT. Converta-se em pecúnia o período de licença-prêmio, referente a 6 (seis) meses não fruídos pelo ex-servidor José Aloísio Rossini, com base no art. 7º da Lei nº 9.527/97.”;\r\n\r\nTRT-PA 111-2010-000-01-00-0, de SANDRA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA Assunto: Aposentadoria ”Sobreste-se o pedido de aposentadoria da interessada, até a decisão final da revisão de seu tempo de serviço, procedida nos autos do TRT-PA 1172/01.”;\r\n\r\nTRT-PA 6207-2008-000-01-00-8, de ILIANA PRATES DE MACEDO. Assunto: Isenção de Contribuição Previdenciária. “Retifico o despacho de fls. 66 para que se aplique à pensão concedida à interessada, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818/2005-4, a partir de 14 de outubro de 2004.”.\r\n\r\n12.03.2010\r\n\r\nTRT-PA-2148-2009-000-01-00-0. ASSUNTO:FALTAS INJUSTIFICADAS - SERVIDORA LUCIMAR LIMA DE SOUZA\r\n\r\n1) Acolho a proposta apresentada pela SGP.2) Designo o Diretor de Secretaria, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ANTÔNIO CARLOS GENTILE MUGLIA, Chefe da Divisão de Manutenção do Interior e ALCYONE DA COSTA OLIVEIRA, Chefe da Seção de Estruturação do Conhecimento, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02148-2009-000-01-00-0.3) À SGP para lavratura da Portaria.4) Publique-se.”.(a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO.\r\n\r\nId: 929838"
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                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "929903": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 15/03/2010\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n0555600-82.2009.5.01.0000 RecAdm\r\n\r\nRecorrente: Maria Isabela Fonseca Pires\r\n\r\nRecorrido: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 929903"
                        ],
                        "929902": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 15/03/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n0065200-87.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Banco Bradesco S.A. Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145D\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 78ª Vara do trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Suely de Castro Teixeira\r\n\r\n5513500-42.2000.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: EMBRATUR - EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO\r\n\r\nRéu: MARIA LIA DE OLIVEIRA DIOGO Adv: Joao Luiz Daflon OAB: RJ18020D\r\n\r\n0001224-72.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Dieison de Oliveira Pereira Adv: Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB: RJ56048D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra do PiraíTerceiro Interessado: Bruno Cesar Lasneau Ramos\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante\r\n\r\n0128100-77.2007.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio Dias Martins Adv: Fernando Baptista Freire OAB: RJ4488D\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n0572800-39.2008.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A Adv: Felippe Zeraik OAB: RJ30397D\r\n\r\nImpetrado: MM Juizo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: NORBERT ROPKE Adv: Jose Aurelio Borges de Moraes OAB: RJ63531D\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n0001230-79.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Alexandre da Silva Machado Ferreira Adv: Josevalda Silva Dias OAB: RJ128268D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Duque de CaxiasTerceiro Interessado: Valdenito Gonçalves de Lima\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania da Silva Garcia\r\n\r\n0104300-49.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Fabio Roberto Baumfeld Isaack Adv: Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB: RJ89203D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 33ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Arkhe Dtvm S/A Adv: Antonio Landim Meirelles Quintella OAB: RJ50833D\r\n\r\n0001223-87.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Neide de Andrade Monteiro Adv: Frederico Guilherme Dias Sanches OAB: RJ128604D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Duque de CaxiasTerceiro Interessado: Marco Antônio Evangelista\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n0001265-39.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: José Freire Adv: Jose Argemiro Pinto OAB: RJ7475DImpetrado: MM Juízo da 15ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Condomínio do Edifício Raggiio\r\n\r\n0001258-47.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Wanderlei Alves Jordão Adv: Marcos Antonio da Silva OAB: RJ127686D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta RedondaTerceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. Metalúrgicas , Mecânicas, de Mat. Elétrico, de Mat. Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende e Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 929902"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "929645": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 013/2010- CR\r\n\r\nA DESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de ABRIL de 2010, nos termos do Art. 8º do Ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 05 a 12 de abril - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 12 a 19 de abril - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 19 a 26 de abril - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 26 de abril a 03 de maio - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\n(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora Regional\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 929645"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "929738": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 08/2010\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-05354-2009-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, CAROLINA BASTOS ANDRADE do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01,do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 04 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Março de 2010. \r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nId: 929738"
                        ],
                        "930217": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDespachos do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em 15.03.2010, nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-516/80, de LUIZ CARLOS DOS SANTOS CALASSARA. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço: “ De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão, ex officio, retificando o tempo averbando para 959 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-608/93, de SERGIO DA COSTA APOLINÁRIO. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço: “ De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão, ex officio, averbando-se 12.521 (doze mil, quinhentos e vinte e um) dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-714-2006-000-01-00-6, de CARLOS GARCIA VASQUES DE SOUZA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “ Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 523 dias de tempo de serviço/contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-2373-2008-000-01-00-5, de FELIPE RIBEIRO VISCONTI. Assunto: Licença-Paternidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 25/02/2010 a 01/03/2010, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-3996-2006-000-01-00-3, de VERA LUCIA CASTILHOS FERREIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, proceda-se à retificação do tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral da Previdência, averbado para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8112/90, observados os critérios previstos na súmula 159 do TCU e PA SAI-45/01, averbando-se corretamente o total de 2.024 dias, e não 1.690 dias como informado anteriormente, nos termos da presente informação.”;\r\n\r\nTRT-PA-5711-2010-000-01-00-5, de DENIZE GOMES LOUREIRO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, conceda-se o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput e considerando o teor do § 5º, ambos da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 07 de fevereiro de 2010, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 04 (quatro) meses de licença especial a que faz jus a interessada, implicando na impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente, remanescendo 12 dias de licença-prêmio para serem gozados oportunamente.(a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Diretor da SGP\r\n\r\nId: 930217"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "929437": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Gestão de Precatórios\r\n\r\nDESPACHO(S) DA DES. VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso: 0224900-12.2003.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: LUIZ CARLOS ZOFFOLI [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nExdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Procurador Procuradoria da Fund Mun de Saude - Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Benef LUIZ CARLOS ZOFFOLI\r\n\r\nVistos os autos. A matéria concernente ao pedido de designação de pauta conciliatória já foi objeto de apreciação em requerimento de mesmo teor, datado de 09/12/2009, conforme despacho de 14/12/2009, cuja cópia deve ser juntada a estes autos. Quanto ao mais, trata-se de precatório autuado em 23 (vinte e três) de junho de 2003, decorrente da RT-0095600-18.1990.5.01.0302 da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, entre partes Luiz Carlos Zoffoli e Fundação Municipal de Petrópolis, cujo ofício requisitório foi expedido em 25 (vinte e cinco) de junho de 2003 e recebido pelo devedor em 18 (dezoito) de julho de 2003. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2008, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios realizou a tentativa de conciliação da credora do presente feito com o Município de Petrópolis (fls.120/121), tendo a executada alegado sua impossibilidade em proceder ao acordo em razão da vedação expressa do Art. 73, Lei 9504/97 e do Art. 42 da Lei de responsabilidade Fiscal, havendo atraso no pagamento dos precatórios em decorrência de investimento na área de saúde. Requereu o patrono dos exequentes o sequestro do valor exequendo, fazendo juntada de andamento processual relativo ao precatório nº. 1998.000.48-3 e ao processo principal nº. 1994.532.010888-8, que tramita na Justiça Estadual, demonstrando o pagamento do referido precatório referente ao ano de 1998, tendo o Ministério Público do Trabalho, em sua manifestação, sustentado que a regularidade formal do presente precatório, bem como a documentação acostada, evidenciam a preterição e a violação à ordem cronológica estabelecida no texto constitucional. Em conclusão, foram os autos remetidos à Presidência do TRT para deliberação acerca do pedido de sequestro. Indeferido o pedido de sequestro mediante as razões elencadas às fls. 140, foram os autos remetidos ao Ministério Público do Trabalho. O ilustre membro do parquet manifestou-se (fls.149/151) solicitando que fosse expedido ofício ao Tribunal de Contas para noticiar a conduta ilegal do administrador público, bem como a requisição de intervenção no executado. Em manifestação às fls.155/157, a exequente ratificou os termos do parecer do Ministério Público. Notificado o executado, em 17(dezessete) de fevereiro de 2009 para proceder ao pagamento da dívida ou apresentar resposta ao pedido de intervenção formulado pela credora, ingressou o mesmo com petição, em 12.03.2009 (fls. 160/163), manifestando-se acerca do referido pedido. Atendendo a requerimento do município, em 26 de agosto, em reunião com o Juiz Auxiliar de Conciliação, Juiz Marco Antonio Belchior da Silveira e o Procurador do Município, Dr. Thélio de Araújo Pereira, comprometeu-se o Município a encaminhar em 10 dias proposta para pagamento de todos os precatórios vencidos. Decorrido o prazo, apesar do compromisso assumido, não apresentou o executado nenhuma proposta concreta para pagamento da dívida, tendo esta Presidência ratificado o indeferimento da medida de sequestro requerida pelo credor, com base nos fundamentos expostos às fls. 140. Apenas em 16 de dezembro manifestou-se o município com proposta para pagamento dos precatórios vencidos com proposta de valor irrisório, considerando o grande número de execuções nessa fase. Transcorreu in albis o prazo concedido ao Município para manifestar-se sobre o pedido de intervenção. Estando adequadamente fundamentada e plenamente justificada a necessidade de adoção da medida extrema de intervenção no Município de Petrópolis, oficie-se ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando cópia do pedido de intervenção, do presente despacho e de todas as demais peças necessárias à instrução do processo. Publique-se. Rio de Janeiro, 09/02/ 2010 DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 0112900-35.2004.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: ARLINDO PLATZ [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Procurador Procuradoria da Fund Mun de Saude - Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Benef ARLINDO PLATZ, Exdo FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS\r\n\r\nVistos os autos. A matéria concernente ao pedido de designação de pauta conciliatória já foi objeto de apreciação em requerimento de mesmo teor, datado de 09/12/2009, conforme despacho de 14/12/2009, cuja cópia deve ser juntada a estes autos. Quanto ao mais, trata-se de precatório autuado em 16 (dezesseis) de abril de 2004, decorrente da RT-001024/97 da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, entre partes Arlindo Platz e Fundação Municipal de Petrópolis, cujo ofício requisitório foi expedido em 29 (vinte e nove) de abril de 2004 e recebido pelo devedor em 18 (dezoito) de maio de 2004. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2008, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios realizou a tentativa de conciliação da credora do presente feito com o Município de Petrópolis (fls.95/96), tendo a executada alegado sua impossibilidade em proceder ao acordo em razão da vedação expressa do Art. 73, Lei 9504/97 e do Art. 42 da Lei de responsabilidade Fiscal, havendo atraso no pagamento dos precatórios em decorrência de investimento na área de saúde. Requereu o patrono dos exequentes o sequestro do valor exequendo, fazendo juntada de andamento processual relativo ao precatório nº. 1998.000.48-3 e ao processo principal nº. 1994.532.010888-8, que tramita na Justiça Estadual( fl. 95 a 96), demonstrando o pagamento do referido precatório referente ao ano de 1998, tendo o Ministério Público do Trabalho, em sua manifestação, sustentado que a regularidade formal do presente precatório, bem como a documentação acostada, evidenciam a preterição e a violação à ordem cronológica estabelecida no texto constitucional. Em conclusão, foram os autos remetidos à Presidência do TRT para deliberação acerca do pedido de sequestro. Indeferido o pedido de sequestro mediante as razões elencadas às fls. 119, foram os autos remetidos ao Ministério Público do Trabalho. O ilustre membro do parquet manifestou-se (fls.128/130) solicitando que fosse expedido ofício ao Tribunal de Contas para noticiar a conduta ilegal do administrador público, bem como a requisição de intervenção no executado. Em manifestação às fls.134/136, a exequente ratificou os termos do parecer do Ministério Público. Notificado o executado, em 19(dezenove) de fevereiro de 2009, para proceder ao pagamento da dívida ou apresentar resposta ao pedido de intervenção formulado pela credora, ingressou o mesmo com petição, em 12.03.2009 (fls. 139/142), manifestando-se acerca do referido pedido. Atendendo a requerimento do município, em 26 de agosto, em reunião com o Juiz Auxiliar de Conciliação, Juiz Marco Antonio Belchior da Silveira e o Procurador do Município, Dr. Thélio de Araújo Pereira, comprometeu-se o Município a encaminhar em 10 dias proposta para pagamento de todos os precatórios vencidos. Decorrido o prazo, apesar do compromisso assumido, não apresentou o executado nenhuma proposta concreta para pagamento da dívida, vindo apenas a fazê-lo em 16 de dezembro, com valor irrisório, conforme já constatado e decidido por esta Presidência. Apenas em 16 de dezembro manifestou-se o município com proposta para pagamento dos precatórios vencidos com proposta de valor irrisório, considerando o grande número de execuções nessa fase. Transcorreu in albis o prazo concedido ao Município para manifestar-se sobre o pedido de intervenção. Estando adequadamente fundamentada e plenamente justificada a necessidade de adoção da medida extrema de intervenção no Município de Petrópolis, oficie-se ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando cópia do pedido de intervenção, do presente despacho e de todas as demais peças necessárias à instrução do processo. Publique-se. Rio de Janeiro, 08/02/ 2010. DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 929437"
                        ],
                        "929877": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000897-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Therezinha Stocker [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000907-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancarios do MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio no MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio no MRJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000896-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson da Silva Rocha [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wilson da Silva Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000903-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALEXANDRE DE MENEZES OLIVEIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000904-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE DE MENEZES OLIVEIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALEXANDRE DE MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001140-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Abiracy Souza de Jesus [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Abiracy Souza de Jesus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000928-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Agdo: Angela Maria Martins Maia [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)], Agdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan Americana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Angela Maria Martins Maia, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001011-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condominio Geral Norteshopping [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Jose Oliveira Lima [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Oliveira Lima, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000892-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maicon Alves de Souza [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Entrerprise Locacao de Computadores Ltda. [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Entrerprise Locacao de Computadores Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000900-82.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Fernando Assumpcao da Silva [Adv. Nelson Borges de Barros Neto (OAB: RJ 106446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luis Fernando Assumpcao da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000902-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonathan Rodrigo Cardoso de Sá [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jonathan Rodrigo Cardoso de Sá\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000905-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelos Rimes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000901-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto da Rocha [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000898-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Via Rio Logística Ltda [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nAgdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Agdo: Adilson de Andrade [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adilson de Andrade, Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000894-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: MICHELE MONTIMO DA SILVA [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MICHELE MONTIMO DA SILVA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001067-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Agdo: Maria do Carmo do Nascimento [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Maria do Carmo do Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001108-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transporte Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evandro Max Portela de Andrade [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Evandro Max Portela de Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001007-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cooperativa Mista Santo Andre [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)], Agte: Cooper Club Car [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)], Agte: Coop. Transp. Alternativos Vans Similares Cooper Rio Prata Bangu Ltda. [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viviane Miguel Pinho [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Viviane Miguel Pinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000911-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wagner Alves dos Santos [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Opportrans Concessão Metroviária S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Opportrans Concessão Metroviária S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000908-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hidroclean Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio de Sousa Pinto Júnior [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sérgio de Sousa Pinto Júnior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001049-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos de Jesus Geron [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001051-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos de Jesus Geron [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Carlos de Jesus Geron\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001122-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Hernor Moraes de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Hernor Moraes de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000910-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Agte: KF Servicos Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone de Jesus Silveira [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Simone de Jesus Silveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001118-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luciana Antunes de Oliveira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Agdo: Grupo Acao Comunitaria Jeito de Ser\r\n\r\nDestinatário(s): Grupo Acao Comunitaria Jeito de Ser, Luciana Antunes de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 929877"
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Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JARBAS JOSE BARBOSA FEU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002600-84.2002.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE CHANCA SANCHES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032600-56.2006.5.01.0246 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Eduardo da Conceicao Leite [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012000-93.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Cosme de Queiroz Roque [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vem Manutenção e Engenharia [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cosme de Queiroz Roque \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001300-83.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcte: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Luis Amaro da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Rcdo: Select Servicos Temporarios Ltda., Rcdo: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicacoes e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103200-41.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Rosenvel Baptista dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Rcte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosenvel Baptista dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Rcdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113100-27.2005.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Cical Comercio e Industria de Ceramica Ltda. [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa (OAB: RJ 85087 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose da Conceicao [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cical Comercio e Industria de Ceramica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108500-05.2008.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciene Romualdo Cavalcanti Lyra [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JS Silva Limpeza e Construções de Imóveis \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luciene Romualdo Cavalcanti Lyra \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031200-65.2008.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Ramos Catarino Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastiao de Souza [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)], Rcdo: Vera Santos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Arlindo Francisco Carbol (OAB: SP 45845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ramos Catarino Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037800-16.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: TLM Transportes e Logística Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valmir da Anunciação Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TLM Transportes e Logística Moderna Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073000-50.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Ebgte: Flavio Batista da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavio Batista da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Ebgdo: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100900-77.1996.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NELSON ROBERTO MENDES DOS SANTOS [Adv. Giselda Camargo Teixeira (OAB: RJ 46771 - D)], Ebgdo: JOAO BATISTA MARCELINO DA SILVA [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045300-02.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Viviane Alvarenga Silveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A.Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viviane Alvarenga Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129400-53.2007.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: SONDA-PROCWORK CONSULTING INFORMATICA LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PWICORP PARTICIPACOES LTDA [Adv. Dennis Olimpio Silva (OAB: SP 182162 - D)], Ebgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria , Ebgdo: PROCWORK SOFTWARE INFORMATICA LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SONDA-PROCWORK CONSULTING INFORMATICA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115900-79.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Correa Granadeiro [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRcdo: HS Hackel Empreendimentos Ltda. [Adv. Ivy Cheminand Monteiro de Barros (OAB: RJ 118060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Correa Granadeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105800-24.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio de Castro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio de Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0232000-49.1989.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: JURANDY FARIA LEAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: CAIXA PREV. DOS FUNC.SIST BANERJ (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113800-43.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osman Ramalho Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078000-48.2008.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Liberty Seguros S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renato Luiz Soares Monteiro [Adv. Carlos Eduardo Batista dos Santos Dias (OAB: RJ 126277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Liberty Seguros S.A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069700-55.2008.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo Ferreira de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casas Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reinaldo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047600-37.2008.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Cláudio Frutuoso José da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Cláudio Frutuoso José da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118800-63.2002.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: LUCIANO RONEY LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)], Rcdo: JRC DISTRIB DE VIDROS E ESPELHOS LTDA [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro (OAB: RJ 49000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118500-73.2006.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Denise de Carvalho Costa e Outra [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Ebgte: Roseana de Freitas Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Ebgdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159500-11.2001.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: TV GLOBO LTDA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nEbgdo: IRIS MARIA ARNHOLD [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131600-17.2006.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Marcia da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087000-18.2007.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Eduardo dos Santos Reis [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viacao Rio Doce Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063400-94.2007.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Paiva Ortola [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168800-68.2008.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Glaucio Menezes de Lima [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060700-27.2005.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Elevadores Ottis Ltda [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nRcdo: Samuel Ferreira dos Santos Filho [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Rcdo: Interlift Eletro Acionamentos Ltda. [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)], Rcdo: Compling House Acoplamentos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: VV Real Tecnologia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elevadores Ottis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143400-62.2006.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Eribaldo Ferreira [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio do Edifico San Rodrigo [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jose Eribaldo Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085900-71.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Fernandes dos Santos [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Anderson Fernandes dos Santos [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018300-49.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Sebastiao Bides Alves [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058500-15.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Andrea dos Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)], Rcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Flávio Márcio Ranieri Albuquerque (OAB: MG 49137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157700-78.2006.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonei David Moraes Bastos [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136100-08.2008.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Construtora Queiroz Galvão [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Everaldo Teotonio Pereira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Construtora Queiroz Galvão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020100-85.2007.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142600-72.2004.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: MARCIA PEREIRA RICARDO DA SILVA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135800-79.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Lusvaldino da Luz Dias [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRcdo: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lusvaldino da Luz Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 929875"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0153000-80.2007.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcte: B2W - Companhia Gobal do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leiliane Figueiredo do Nascimento [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133900-06.2005.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. e Outra [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Ebgdo: Robson de Sousa Martins [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166200-42.2006.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdemir Santos Fiaz [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150100-09.2007.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Juvane Goncalves Diniz [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condominio do Edificio Augusto Cesar Cantinho [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Juvane Goncalves Diniz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145200-49.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marilene Lacerda Soares [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marilene Lacerda Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012300-65.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Cesar Machado Monteiro [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRcdo: FAETEC-Fundacao de Apoio a Escola Tecnica [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FAETEC-Fundacao de Apoio a Escola Tecnica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123600-51.2003.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE ORIVALDO NOVAIS MAIA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE ORIVALDO NOVAIS MAIA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)], Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000800-54.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luiz Alves de Lima Silva [Adv. Luiz Carlos Ferreira Blanc (OAB: RJ 69076 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060600-15.2008.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Isaias Ramos do Nascimento [Adv. Rodrigo Pinto do Nascimento (OAB: RJ 137668 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Isaias Ramos do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027400-85.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Sintraconst Rio Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vitor Leonardo Mariotini Gameiro [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sintraconst Rio Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020200-23.2007.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Cruz de Souza [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Rcdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154800-78.2007.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Jose de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010900-45.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Bastos Quintana [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050900-83.2008.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joice Figueiredo de Amorim Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco BMG S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067500-65.2006.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: RBL Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1030800-43.2005.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Espolio de Jorge Candido da Neves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Espolio de Jorge Candido da Neves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118400-33.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: América Ciriaca Cesar da Cunha [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte América Ciriaca Cesar da Cunha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133800-64.2006.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Aloisio Gomes Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021100-70.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rcdo: Paulo Roberto da Silva Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148800-23.2005.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcia Dutra Cavalcanti [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)], Ebgdo: Produtos Medicos e de Auxilio Humano [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Centro Auditivo Telex S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159900-97.1999.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: MOYSES KUSCHNIR [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Rcte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: MOYSES KUSCHNIR [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157000-74.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hugo Gouvêa Campos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140700-65.2007.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Barbara Cristina Teles da Conceicao de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047200-58.2005.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Abraao Nascimento [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Abraao Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111000-54.2007.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Almir de Souza Pontes [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 146986 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Calpar Italva Mineracao Ltda. [Adv. Ademir Ramos de Oliveira (OAB: RJ 117517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Almir de Souza Pontes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110000-21.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arnaldo Paiva de Lima [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143700-72.2007.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wanderlei Correa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038400-91.2006.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Subsolo Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)], Ebgdo: Mauricio Rafael de Moura Fones [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170300-34.2006.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundo Banespa de Seguridade Social-BANESPREV [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Ebgdo: Eliane Carvalho de Franco Chio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Evilasio Mendonca Everton [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Nelson Tavares de Mello [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Carlos Magno de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Fernando de Castro Coelho da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Evando Fonseca de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Geraldo Sebastiao de Almeida Trilho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Adylson de Souza Miranda [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Jose Nestor de Toledo Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Geraldo Sebastiao de Almeida Trilho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134900-68.2007.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio da Silva Pereira [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075200-11.2008.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristina Firmina da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RGIS Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093500-95.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Humberto Pinheiro da Costa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRcdo: Compainha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Compainha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030500-86.2007.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Simoes Lima & Cia Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)], Rcte: Transportes F.S. Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rcte: Transportes L. Santos Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes L. Santos Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)], Rcdo: Ilca Ribeiro dos Santos [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Rcdo: Simoes Lima & Cia Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes F.S. Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080200-35.2007.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Casemiro Ducoff [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039800-17.2006.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Ribeiro [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Rcdo: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076400-47.2008.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: João Batista dos Reis [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, Rcdo: João Batista dos Reis [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016900-42.2007.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rcdo: Marisa da Conceicao Ribeiro Evangelista da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019600-31.2007.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018700-65.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Pina Silveira Santos Gomes [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050900-60.2007.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Oxente Alimentacao Ltda.ME [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Magela 769 Sanduiches Ltda.ME [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)], Ebgdo: Claudio Pires dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Ebgdo: Miranda Coelho Lanches Rapidos LTDA.ME [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Oxente Alimentacao Ltda.ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 929876"
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Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)], Agdo: Gilberto Cordeiro Barreto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Gilberto Cordeiro Barreto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001135-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associacao de Apoio a Escola do Ciep 146 Sao Teodoro [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)], Agdo: Sergio Machado Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associacao de Apoio a Escola do Ciep 146 Sao Teodoro, Sergio Machado Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001138-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleice Siqueira de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cleice Siqueira de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001133-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: SYLVIO TEIXEIRA REGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO SANTANDER BANESPA S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001071-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Janilton Tenorio Gomes [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nAgdo: RPG2 Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RPG2 Restaurante Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001121-65.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: DJAMERY LOPES BARANNA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)], Agdo: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, DJAMERY LOPES BARANNA, FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001088-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edir Teixeira Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edir Teixeira Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001081-83.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Valeria Meneses Ferreira Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Valeria Meneses Ferreira Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001101-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nAgdo: JOAO BATISTA SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOAO BATISTA SOARES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001072-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Muller Dunley [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001085-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio da Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Julio da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001123-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Centro Social Gota da Esperanca [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)], Agdo: Solange Guedes do Nascimento [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Centro Social Gota da Esperanca, Solange Guedes do Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001094-82.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados de Edifícios Residenciais Comerciais Mistos Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Margaret Correia [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Margaret Correia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001068-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Cristina dos Santos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cristina dos Santos da Silva, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001048-93.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio de Oliveira Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sergio de Oliveira Macedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001091-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Leandro Fonseca de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leandro Fonseca de Carvalho , S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001127-72.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Agdo: Georginea Santana da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Georginea Santana da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001139-86.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Jose Oliveira da Conceicao [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)], Agdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Maria Jose Oliveira da Conceicao\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001111-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Hipolito [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriana Hipolito, TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001045-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto de Lisboa Rodrigues [Adv. Josias Alves de Arruda (OAB: RJ 101564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Roberto de Lisboa Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001043-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Local Cred Merval Assessoria e Cobrança Ltda. [Adv. Nelson Aparecido Fortunato (OAB: SP 141576 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Victor Vieira [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vanessa Victor Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001044-56.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Ximenes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Brasileira de Bancos S.A - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Brasileira de Bancos S.A - UNIBANCO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005759-78.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ABB LTDA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILBERTO TELES BASTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): GILBERTO TELES BASTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001141-56.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flávia de Castro Clemente [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telelistas (Região 1) Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 929878"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "929725": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 9/2010\r\n\r\nAltera a redação do art. 2º da Resolução Administrativa nº 10, de 10 de abril de 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 11 de março de 2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever do agente público de zelar pela eficiência administrativa,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a presente Resolução Administrativa não previu o uso da telefonia móvel celular para a Secretaria de Logística, cujas atividades abrangem todo o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, os constantes deslocamentos e a permanente necessidade de comunicação da Secretaria de Logística com suas Divisões e Seções,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Acrescentar o inciso XIII ao art.2º da Resolucão Administrativa nº 10/2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 16 de abril de 2008, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"I - .....................................................................;\r\n\r\n...........................................................................;\r\n\r\nXIII - um para a Secretaria de Logística (SLG)\".\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 11 de março de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e Órgão Especial\r\n\r\nId: 929725"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "929782": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0228700-38.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: REGINALDO CARNEIRO PASSOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut REGINALDO CARNEIRO PASSOS\r\n\r\nOferecer razões finais, devendo a segunda ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A providenciar a regularização de sua representação, no prazo de 10 (dias) sucessivos, a iniciar pelo Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 929782"
                            ],
                            "929804": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001132-94.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Efer - Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: R.H. Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Raymundo Sidney Ferreira dos Santos [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efer - Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250:\" .. concedo ao Autor o Prazo de 10 (dez) dias para fornecer Certidão de trânsito do v. Acórdão rescindencdo , sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 929804"
                            ],
                            "929781": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0560700-18.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti\r\n\r\nTI: Daniele Rizzo Aguiar (Dr. João Carlos Batista - OAB/RJ - 64449)\r\n\r\nDestinatário(s): Daniele Rizzo Aguiar, Ipte HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 632, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 929781"
                            ],
                            "929828": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0563300-12.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Amauri Ribeiro de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: PRIMAZ TH SERVIÇOS EMPRESARIIAIS LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Amauri Ribeiro de Souza , PRIMAZ TH SERVIÇOS EMPRESARIIAIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 385, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 929828"
                            ],
                            "929778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0285900-47.2002.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: BARBARA LOURENCO E OUTROS, CARLOS PEREIRA, LUIZ AMÉRICO DIAS BELO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO, MYRIAN PIRANGELI, ROSÂNGELA BARBOSA CARRIJO, SONIA MARIA DE CARVALHO GUSMÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 257/259, verbis: “por unanimidade, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, arguida na contestação do réu Luiz Américo Dias Belo (fls. 94/95), REJEITAR a prejudicial de decadência arguida ex officio pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, julgar IMPROCEDENTE o pedido rescisório.“\r\n\r\n‘\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 929778"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "929322": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0610000-80.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Ângela Maria Montavanos [Adv. Angela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ângela Maria Montavanos\r\n\r\n\"A omissão indicada pela Impetrante se refere a petição e documentos de fls. 109 e 110, anexados após o julgamento do Agravo Regimental e não guardam com este qualquer relação, e por isso, deixo de admitir a petição de fls. 116 como Embargos de Declaração.\r\n\r\nAs questões afetas à causa principal devem ser resolvidas pelo juízo de origem...\" \r\n\r\nId: 929322"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "929862": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0541700-32.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 657v: Informar o correto endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 5543400-36.2001.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: NORMA GOMES DA SILVA e outros [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: Joao Irineu da Silva (Espolio de) repres por Geralda Irineu da Silva [Adv. Severino dos Ramos Silva (OAB: PE 14308 - D)], Réu: Esther Gomes de Magalhães e outros, Réu: Telma Lopes Moreira Paternoster (sucessora de José Luis da Fonseca Reis) [Adv. Angela de Azevedo Gomes (OAB: RJ 84239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORMA GOMES DA SILVA e outros, Réu TELMA LOPES MOREIRA PATERNOSTER (sucessora de José Luis da Fonseca Reis)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 286v: À indicação justificada de provas, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados de 5 dias.\r\n\r\nId: 929862"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "930090": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0145900-55.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Nilson da Silva Pinto - (Espolio de) [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)], Réu: Celio Faria Luz [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)], Réu: Mauro Guimaraes Magioli Maia, Réu: Osmany Rodrigues de Lima [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)], Réu: Licea Rodrigues Gerbassi, Réu: Waldemar Resende - (Espolio de) [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)], Réu: Jorge de Carvalho - (Espolio de) [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)], Réu: Edmundo Roberto Ferreira Loureiro [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)], Réu: Emir da Cunha Pereira - (Espolio de) [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)], Réu: Marilene Magalhaes Carvalho Cunha [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emir da Cunha Pereira - (Espolio de) \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 367 verso: \"Declaro encerrada a instrução processual. Venham as partes em suas razões finais. Em, 07/10/09. José da Fonseca Martins Junior - Desembargador\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nAna Maria Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 930090"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "929639": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0417900-64.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Gicelmada Silva [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Editora JB S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maria Gicelmada Silva \r\n\r\nA impetrante foi intimada para regularizar os documentos, que não foram autenticados, sob pena de extinção do feito (folhas 120 e 122).Não tendo sido cumprida a determinação, extingo o feito sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 267, IV, do CPC e 6º,§5º, da Lei nº 12.016/2009.Diante da declaração de hipossuficiência financeira, defiro o benefício da gratuidade de justiça.Custas pela impetrante, no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dispensada. .\r\n\r\nProcesso: 0438200-47.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Marco Antônio Teixeira Petrometal Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folhas 49.\r\n\r\n\"Fornecer 2 (duas) cópias da exordial...\" .\r\n\r\nProcesso: 0122000-38.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jose Silva de Castro [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariza Isabel Magalhaes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silva de Castro, Réu Mariza Isabel Magalhaes \r\n\r\nCumprir as partes a diligência do Ministério Público do Trabalho à folha 48. \r\n\r\nProcesso: 0476900-92.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sérgio Veiga da Costa [Adv. Givaldo Spindola Linhares (OAB: RJ 77048 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda, Aut Sérgio Veiga da Costa\r\n\r\nEspecificar as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco), iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0437700-78.2009.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTer ciência de despacho 97/98, que indeferiu o pedido de reconsideração de folhas 77/78. .\r\n\r\nId: 929639"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "929528": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0207600-27.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Nair de Souza Pires de Azeredo [Adv. Marcel Fontenelle de Mello (OAB: RJ 153139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair de Souza Pires de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 213/214. \"Ex positis, a ação rescisória deve ser julgada extinta, com resolução de mérito, em razão da decadência. Assim, indefiro a petição inicial e extingo o feito com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 495 c/c art. 490, I, 295, IV e 269, IV, todos do Código de Processo Civil. Custas no valor de R$ 110,00, calculadas sobre R$ 5.500,00, valor atribuído à causa, e de cujo pagamento fica a Autora isenta, em razão da gratuidade\".\r\n\r\nRio de Janeiro; 15 de março de 2010.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 929528"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "929290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS: 0000010-46.2010.5.01.0000 Ipte: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 11310/D) Ipdo: MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Paulo Roberto Menezes da Silva Destinatário: Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro - Tomar ciência da decisão de fls. 45: Homologada a desistência requerida pelo impetrante. Extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo impetrante, ficando dispensado o seu pagamento.\r\n\r\nMS: 0000234-81.2010.5.01.0000 Ipte: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu (Adv. Clovis Sahione OAB/RJ 13393/D) Ipdo: MM. Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Maria Luiza de Miranda Santos Destinatário: Ipte: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu - Tomar ciência do despacho de fls. 84: Fornecer o endereço da terceira interessada, em cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nMS: 0000235-66.2010.5.01.0000 Ipte: Geraldo Moreira Santana (Adv. Clóvis Sahione OAB/RJ 13393/D) Ipdo: MM. Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Maria Luiza de Miranda Santos Destinatário: Ipte Geraldo Moreira Santana - Tomar ciência do despacho de fls. 92: Fornecer o endereço da terceira interessada, em cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nMS: 0518500-93.2009.5.01.0000 Ipte: Carlos Alberto Aguiar Trindade (Adv. Mauricéa de Fátima Gorni Lyra OAB/RJ 89046/D) Ipdo: MM Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Destinatário: Ipte Carlos Alberto Aguiar Trindade - Tomar ciência da decisão de fls. 158/160: Denegada a segurança almejada pelo impetrante. Custas de R$ 200,00, pelo impetrante, sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à causa, considerando o valor atribuído à causa na própria reclamação trabalhista.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR: 0233300-49.2002.5.01.0000 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Martins Rodrigues OAB/RJ 37487/D) Réu: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS (Dra. Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ 35629/D)\"...Por unanimidade, homologar a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nId: 929290"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "929808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0413100-90.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA CONCEICAO FERREIRA, Réu LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo:Dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000554-34.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaques Figueiró França [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial proposta. Despacho de fls.290.\r\n\r\nProcesso: 0489000-79.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Espólio de José Antônio Tebaldi [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansa Comércio de Ferro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de José Antônio Tebaldi\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo:Dez dias. Iniciando-se pela parte autora\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 929808"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "930219": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0001500-36.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Recorrido: Fabiana da Silva Santos do Nascimento ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n2 - 0001900-28.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Instituto Terrazul ( Adv. Carmen Pradella de Castello Branco RJ 71382 D ) - Recorrido: Shirlei Costa da Silva ( Adv. Alexandre Carvalho da Silva RJ 141724 D ).\r\n\r\n3 - 0003200-57.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Midol Mineracao Dolomita Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Otavio Amaral Rodrigues ( Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar RJ 122822 D ).\r\n\r\n4 - 0007200-12.2005.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ), Celio Jose da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), Celio Jose da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n5 - 0008000-87.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Friedman Produtos para o Varejo S.A. ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ), Rodrigo Ascanio Fittipaldi dos Santos ( Adv. Vinicius José Farias do Nascimento RJ 151071 D ) - Recorrido: Rodrigo Ascanio Fittipaldi dos Santos ( Adv. Vinicius José Farias do Nascimento RJ 151071 D ), Friedman Produtos para o Varejo S.A. ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ).\r\n\r\n6 - 0008900-70.1999.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CIA DE TRANS COLETIVOS DO EST DO RJ CTC RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: CLAUDIO DOS SANTOS DUTRA, RUBENS DE OLIVEIRA ( Adv. Francisco Machado Mendes RJ 67630 D ).\r\n\r\n7 - 0010400-43.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Thatiane Vasconcelos Carlos Pinto ( Adv. Romildo Borba Lima RJ 57098 D ) - Recorrido: Carvalho Mello Comercio de Utensilios Ltda. - LEB ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n8 - 0010800-97.2006.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Heloisa Helena Rodrigues Magalhaes - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil ( Adv. Cristiano de Abreu Braga RJ 112163 D ).\r\n\r\n9 - 0013500-31.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rikley Artigos Fotograficos e Óticos Ltda. ( Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin RJ 42981 D ) - Recorrido: Luis Carlos Ramos dos Santos ( Adv. Rosana Lopes Goncalves RJ 140420 D ).\r\n\r\n10 - 0013600-76.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria do Socorro Durand Viggiano ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n11 - 0018100-61.2007.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. ( Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 78919 D ) - Agravado: Ana Claudia de Carvalho Salviano ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n12 - 0019000-82.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Locanty Com. Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Josefina Trigo Lage ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ) - Recorrido: Josefina Trigo Lage ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ), Locanty Com. Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n13 - 0020200-13.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Osvaldo Luiz Christiano Dória ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ), GPS Tecnologia Ltda. ( Adv. Antonietta Centeno Sagnelli RJ 87374 D ).\r\n\r\n14 - 0023600-49.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Dejalma Viana de Santa Ana ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Lia Gisele Santos Diniz RJ 121955 D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ).\r\n\r\n15 - 0026800-94.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Condominio Edificio Solar Nascimento Silva ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ) - Recorrido: Jose Luis de Santana ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n16 - 0028400-78.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Raoni da Cruz Chaves RJ 108845 D ) - Recorrido: Elegancy Service Ltda., Carla Cristina Correia Luciano ( Adv. Fabio Alencar RJ 103086 D ).\r\n\r\n17 - 0031900-45.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcos Antonio de Sousa ( Adv. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 69680 D ) - Recorrido: Toesa Service Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n18 - 0035300-89.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ubirajara Narcizo ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa RJ 111377 D ).\r\n\r\n19 - 0035800-50.2007.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ) - Recorrido: Edgard da Cunha Pinheiro ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n20 - 0035800-97.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa de Transportes Atlas Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ) - Recorrido: Glaucio Rodrigues Vieira ( Adv. Duacy Alcantara Alves Silva RJ 76160 D ).\r\n\r\n21 - 0038500-29.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: GMZ Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Silva Filho RJ 62179 D ), Javier Alejandro Carreno Velasco ( Adv. Maria Rita de Lima da Silva Azevedo RJ 155249 D ).\r\n\r\n22 - 0043600-14.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Glaucio José de Araújo Silva ( Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D ) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- Eletrobrás ( Adv. Daniella Silva de Oliveira RJ 113161 D ).\r\n\r\n23 - 0043600-68.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Vanderlei Pereira Perfeito ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda (em recuperação judicial) ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ).\r\n\r\n24 - 0045401-05.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Gilberto do Carmo Ragazzi ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Cor e Sabor Distribuidor de Alimentos Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Vigna 10 Limpeza e Vigilancia Ltda., Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n25 - 0048900-98.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Enoque Conceição Furtado ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n26 - 0051300-11.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Andréia Tarquínio Apoteker ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ).\r\n\r\n27 - 0051500-49.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Luciene Rodrigues Ferreira - Recorrido: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n28 - 0054000-34.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mônica França Couto de Souza ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ) - Recorrido: Partner,s Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ).\r\n\r\n29 - 0056000-42.2004.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: MERCADO FERNANDES PEREIRA MARINHO LTDA ( Adv. Maria Raquel Macina Nunes RJ 129379 D ), MARIA ADELIA DA SILVA SANTOS ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ) - Recorrido: MERCADO FERNANDES PEREIRA MARINHO LTDA ( Adv. Maria Raquel Macina Nunes RJ 129379 D ), MARIA ADELIA DA SILVA SANTOS ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ).\r\n\r\n30 - 0056700-71.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adalto Cantalício Guimarães ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Tintas Europa LTDA ( Adv. Rizette Longo Matias RJ 101234 D ).\r\n\r\n31 - 0057200-71.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Mario Tavares Vieira ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n32 - 0058100-40.2005.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Federacao dos Empregados no Comercio do RJ e ES ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Delegado Regional do Trabalho no Estado Rio de Janeiro, Globex Utilidades S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n33 - 0058300-07.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Valdemir Santos de Souza ( Adv. Alessandra da Silva Dantas RJ 96843 D ), Ricardo Henrique Matuk ( Adv. Alessandra da Silva Dantas RJ 96843 D ), Reynaldo Lengruber dos Santos ( Adv. Alessandra da Silva Dantas RJ 96843 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n34 - 0059500-42.2006.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: BCF Administradora de Bens Ltda. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Associacao de Moradores Americas ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ) - Recorrido: Cicero Francisco da Silva ( Adv. Solange Mara de Souza RJ 141991 D ), BCF Administradora de Bens Ltda. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca.\r\n\r\n35 - 0059600-52.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF - Recorrido: Ruth Barbosa Barros ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n36 - 0060200-69.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Benjamin Francisco Silva ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Recorrido: Caixa dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro -CAARJ ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n37 - 0060400-68.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Juvenal Silva de Oliveira ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n38 - 0061100-52.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Zélia Nunes ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Zélia Nunes ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n39 - 0064200-28.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Carlos dos Santos Monteiro ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ) - Recorrido: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Carlos dos Santos Monteiro ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ).\r\n\r\n40 - 0065600-70.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Trishop Promoções e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Angelo Ribeiro da Silva ( Adv. Sidney Seixas de Santana RJ 114658 D ).\r\n\r\n41 - 0066000-78.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vanessa Lima de Assumpção ( Adv. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D ) - Recorrido: Centro Automotivo Paraiso da Tijuca Ltda. ( Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior RJ 65333 D ).\r\n\r\n42 - 0066000-85.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petromont Comércio e Serviços Ltda, Antonio de Araujo Gomes ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n43 - 0067500-28.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eventos da Beleza Clair Ltda. ( Adv. Jose Pugan RJ 22117 D ) - Recorrido: Laudiceia Ferreira Alves ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n44 - 0070100-76.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Max de Souza Barroso ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n45 - 0071100-87.1999.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JOSE RENATO DE ARAUJO MOTTA ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ).\r\n\r\n46 - 0071400-40.2008.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo 100 - Recorrido: Alex Sandro Araujo de Souza ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n47 - 0073400-38.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcus Vinícius Correa da Costa ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcus Vinícius Correa da Costa ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ).\r\n\r\n48 - 0073400-46.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vera Lúcia Durães Lima ( Adv. Marcos Leite RJ 89394 D ) - Recorrido: JF Cabelereiros Unissex ( Adv. Mario Ani Cury Filho RJ 72331 D ).\r\n\r\n49 - 0075000-89.2008.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Viacao Vila Rica Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Marcia Reginas Elias ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n50 - 0082900-90.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Ricardo Lopes Nonato da Silva ( Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade RJ 141405 D ).\r\n\r\n51 - 0088400-06.2009.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: TV ÔMEGA LTDA. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: MANOEL FILOMENO PEREIRA ( Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula RJ 81770 D ), BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho RJ 121908 D ).\r\n\r\n52 - 0088400-11.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sandra Aparecida Victal ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ) - Recorrido: PRB-Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n53 - 0088500-84.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Papeis Rio Niteroi Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n54 - 0091100-11.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Claudia Maria Baldanza ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Rio Sul Linhas Aéreas (em recuperação judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Claudia Maria Baldanza ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n55 - 0091700-28.2008.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa ( Adv. Maria Cristina de Souza Silva RJ 131744 D ) - Recorrido: Marcus Vinícius Rodrigues ( Adv. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D ).\r\n\r\n56 - 0094900-83.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Astagel Geladeiras e Máquinas Ltda. ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ), Rodrigo Porto Abilio ( Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ 61835 D ).\r\n\r\n57 - 0095400-52.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ), Marco Aurélio de Sousa Moreira ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), João Luiz Costa Soares ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ), Marco Aurélio de Sousa Moreira ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), João Luiz Costa Soares ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n58 - 0096300-87.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ) - Recorrido: Inácio Gomes da Silva ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ).\r\n\r\n59 - 0097500-41.2007.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Velox Consultoria em RH Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Daniele Sobroza de Souza ( Adv. Jose Carlos Valle RJ 126983 D ).\r\n\r\n60 - 0097500-62.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cristina Maria Gimenez ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n61 - 0098000-17.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Willian Guimarães Rangel, Municipio de Quissamã (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Municipio de Quissamã ( Procurador Procuradoria Munic de Quissama ), Willian Guimarães Rangel ( Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ 99529 D ).\r\n\r\n62 - 0101600-83.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cantinho do Jardim Secreto Comestíveis Ltda. EPP ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ) - Recorrido: Marcio Luis de Miranda Regis ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ).\r\n\r\n63 - 0102500-03.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sônia Maria Lyra Pires ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Humaitá Associação de Educação e Ensino - Colégio Andrews ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n64 - 0103700-38.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: David Cardoso da Costa Junior ( Adv. Andre da Silva Ramos RJ 128612 D ).\r\n\r\n65 - 0105400-30.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Monique de Castro Vieira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Monique de Castro Vieira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n66 - 0106000-45.1991.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CLAUDIO LUIZ MAIA FRAGOSO ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n67 - 0108200-48.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Claudio de Lima ( Adv. Rita Calandrini dos Santos RJ 105301 D ).\r\n\r\n68 - 0112400-14.2007.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luis Ricardo Pereira de Almeida ( Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos RJ 120347 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), MUNICIPIO DE MARICA.\r\n\r\n69 - 0114800-64.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rubens Henrique Farias Pereira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n70 - 0115000-48.2007.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ), Marcos Antonio Gomes Barbosa ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n71 - 0117500-65.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Adriano Carlos dos Santos ( Adv. Homero Villas Boas Duarte RJ 21235 D ) - Recorrido: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n72 - 0118800-32.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carlos Alberto Correa da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n73 - 0121700-05.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ) - Recorrido: Cláudio Vieira da Silva ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ).\r\n\r\n74 - 0122900-65.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Andre Alexandro de Goiz Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ).\r\n\r\n75 - 0128100-55.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Dilcilene Moreira Jesus Couto ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), José Eduardo Ferreira de Aguiar ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Vicente Jorge Messias ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fátima Valenca Espíndola Rocha ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Sônia Regina Stutz ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Claudemiro dos Reis ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), José Guilherme Monteiro Paixão ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Guilherme Teixeira de Castro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Amaro Francisco Ribeiro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Raul Beraldini ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Ary Corrêa de Oliveira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Ângela de Aguiar Adamis ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Cláudio de Souza Azevedo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Eleusa Satler Cosmo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Ana Maria Borges de Melo Costa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n76 - 0132300-95.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Diego Fonseca da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ).\r\n\r\n77 - 0151600-04.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Unilog Logística e Transportes S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Marcelo Oliveira da Cruz ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n78 - 0154200-42.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Paula Regina dos Santos Caixeiro Graça ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), RGIS Brasil Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: RGIS Brasil Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ), Paula Regina dos Santos Caixeiro Graça ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n79 - 0155400-36.2002.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TV Globo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: EDUARDO DA COSTA ( Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ 62541 D ), SERVTEC INSTALACOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA.\r\n\r\n80 - 0155800-03.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Noble do Brasil Ltda ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Marcelo de Oliveira Pinto ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: Marcelo de Oliveira Pinto ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A ( Adv. Bruno Leite de Almeida RJ 95935 D ), Noble do Brasil Ltda ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n81 - 0160200-44.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Cédula S.A. ( Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa RJ 57797 D ) - Recorrido: Tânia Maria Jose Barros dos Santos ( Adv. Aureliano Esteves Filho RJ 45932 D ).\r\n\r\n82 - 0177400-80.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: Giovanna Maria de Oliveira ( Adv. Delfino Henrique de Souza Neto RJ 148143 D ).\r\n\r\n83 - 0178800-82.2003.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ) - Agravado: VALMIR FERREIRA AUGUSTO ( Adv. Manuel Lima Araujo RJ 87796 D ).\r\n\r\n84 - 0182000-98.2003.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: LILIANE FIDELIS COSTA ( Adv. Nelson de Lima Marques RJ 69014 D ) - Recorrido: JAQUELINE SANT ANNA LOPES ( Adv. Ana Paula Celestino Viana RJ 114920 D ).\r\n\r\n85 - 0184400-40.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lindolfe Jose de Souza ( Adv. Joaquim Teodoro de Paiva RJ 44337 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n86 - 0195600-70.2003.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CASAMAR COMERCIO E ATIVIDADES SUBMARINAS LTDA ( Adv. Leandro Dias Ferreira RJ 95629 D ) - Recorrido: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE FARIAS ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ).\r\n\r\n87 - 0196500-53.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Roberta Niki Ribeiro ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n88 - 0218200-28.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Artur Cesar Rodrigues Tavares ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n89 - 0224400-73.2006.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Sativus Insumos Farmaceuticos Ltda. ( Adv. Adeilson Veiga RJ 107035 D ), Marco Antonio Lopes de Carvalho ( Adv. Dirce Maria Nogueira RJ 80660 D ).\r\n\r\n90 - 0300100-97.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Arilso Marins Ferreira Junior ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Arilso Marins Ferreira Junior ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Março de 2010\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 930219"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023800-65.2008.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais-mandado ), Gabriel Py Damacena Naegele ( Felipe Leite Barros RJ125511D ), - Recorrido : Gabriel Py Damacena Naegele ( Felipe Leite Barros RJ125511D ), Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais-mandado ), Instituto dos Lagos-Rio ( Karla Salles Gomes RJ133335D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para fixar em R$ 6.600,00 o valor total dos salários retidos, relativos aos meses de dezembro de 2006 a abril de 2007, assim como condenar o Município - 2º Réu ao pagamento do FGTS de todo o período - março de 2006 até abril de 2007, e negar provimento ao recurso do 2º Réu.\r\n\r\nProcesso: 0155900-37.2001.5.01.0341 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Barra Mansa REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(mandado) - Recorrido : JORGE LUIS PORTO DE SOUZASANDRILEI MOREIRAMAURILIO DA SILVA ( Monica Teixeira Almeida de Paula RJ129369D ), - por unanimidade, procedendo ao reexame necessário, por reformar a decisão proferida para afastar a condenação imposta a reclamada, julgando IMPROCEDENTE o pedido, observando-se a inversão do ônus de sucumbência, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0053100-16.2007.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luiza Eni da Silva ( Simone Codato do Carmo RJ127913D ), - Recorrido : Municipio de Porciúncula ( Procuradoria Munic de Porciuncula -mandado), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe proviment.\r\n\r\nProcesso: 0138500-92.2006.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federa (mandado)l - Recorrido : Dayane Queiroz Nalim ( Ailton Rodrigues da Silva RJ86294D ), Rosinea de Araujo Rodrigues ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0061200-50.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (mandado)- Recorrido : Vera Lucia dos Santos Pedroza ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O MPT se manifestou pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0019600-72.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (mandado) - Recorrido : Eliane Monteiro ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, inicialmente, rejeitar a preliminar de carência do direito de ação e, no mérito, negar-lhes provimento. O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0047400-67.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal -(mandado) Recorrido : LG Eletronics da Amazonia Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Samara Mendes Pereira ( Ricardo Silva Sant Anna RJ118253D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0104300-70.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE -(Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20283). Recorrido : Damiana Rodrigues da Conceição ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), Vigo Central de Serviços Ltda. (mandado) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE em face de DAMIANA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO e VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que se observe como época própria para a incidência da correção monetária o primeiro dia do mês subsequente àquele em que vencida a obrigação (Enunciado nº 381 do C. TST), incidindo sobre o capital corrigido juros de mora à base de 1% ao mês, contados do ajuizamento da ação, consoante Lei nº 8.177/91, art. 39, autorizando-se, ainda, a retenção dos tributos de incidência obrigatória, a cargo do credor trabalhista, a serem recolhidos e comprovados pelo empregador, na forma da fundamentação, declara-se, outrossim, a responsabilidade subsidiária da recorrente. Mantém-se o valor arbitrado à condenação. Pela recorrente compareceu Dr. Luiz Calixto Sandes (OAB 102650).\r\n\r\nProcesso: 0183300-41.2006.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Raimundo Nunes de Oliveira ( Laertes Joao de Souza RJ14688D ), - Recorrido : Diagrama Engenharia S.A. -(mandado) por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão primária e julgar procedente, em parte o pedido. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Custas pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047000-11.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Antonio Paulo Pinto Cerqueira ( Maria Celia Abreu Jardim ES9290D ), Empresa de Assistencia Técnica e extensão Rural do Estado R janeiro - EMATER - RIO A/C: Procuradoria Geral do Estado (mandado)- Recorrido : Empresa de Assistencia Técnica e extensão Rural do Estado R janeiro - EMATER - RIO A/C: Procuradoria Geral do Estado(mandado).Antonio Paulo Pinto Cerqueira ( Maria Celia Abreu Jardim ES9290D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários para, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Do autor, para deferir-lhe a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, e do réu para afastar o provimento condenatório de reintegração no emprego, ficando o ato de rompimento contratual mantido em todos os seus efeitos, na forma da fundamentação. Pela reclamada compareceu Dr. Rafael Rolim de Minto (OAB 114171).\r\n\r\nProcesso: 0024400-67.2005.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal (mandado)- Agravado : Cafe e Bar Ibirapitanga Ltda. ( Marciel Quintanilha RJ99747D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 923985"
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                            "928780": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048700-36.2006.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Dayse Nunes Ferreira ( Odilon da Silva Reis RJ59381D ), - Recorrido : Dom Diego Comercio Otico Ltda.Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda ( Oswaldo Martins Pereira Neto SP221443D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido e, para declarar o vínculo empregatício com a segunda reclamada no período de 06.02.2006 a 17.03.2006, salário de R$ 369,45, na função de propagandista, com os respectivos registros na carteira de trabalho efetuados pela segunda reclamada e ao pagamento das seguintes parcelas: salários dos meses de fevereiro/2006 (25 dias) e março/2006 (17 dias), o aviso prévio, férias proporcionais (2/12) acrescidas do terço constitucional; 13º salário proporcional, FGTS de todo o período trabalhado e a indenização pela dispensa imotivada e a multa do artigo 467 da CLT, limitada ao valor do pedido (R$ 369,45). Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela segunda reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais) valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais, mantida a improcedência do pedido em relação à primeira reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 928780"
                            ],
                            "930179": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0108300-54.2005.5.01.0058 - ED - Ebgte: Marcio de Mello Mattos [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)] e BMC Software do Brasil Ltda (adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento, OAB/RJ: 112436 A) - Ebgdo: Marcio de Mello Mattos [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)] e BMC Software do Brasil Ltda (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento, OAB/RJ 112436 A) : Destinatário(s): Ebgdo BMC Software do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo reclamante às fls. 1225/1235. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Março de 2010\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass. Gabinete\r\n\r\nId: 930179"
                            ],
                            "928776": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0048700-36.2006.5.01.0004 - RO Rcte: Dayse Nunes Ferreira\r\n\r\nRcdo: Dom Diego Comercio Otico Ltda., Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda\r\n\r\nA Desembargadora Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dom Diego Comercio Otico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 253 :\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido e, para declarar o vínculo empregatício com a segunda reclamada no período de 06.02.2006 a 17.03.2006, salário de R$ 369,45 na função de propagandista, com os respectivos regisros na carteira de trabalho efetuados pela segunda reclamada e ao pagamento das seguintes parcelas: slários dos meses de fevereiro/2006 (25 dias) e março/2006 (17 dias), oaviso prévio, férias proporcionais (2/12) acrescidas do terço constitucional; 13º salário proporcional, FGTS de todo o período trabalhado e a indenização pela dispensa imotivada e a multa do artigo 467 da CLT, limitada ao valor do pedido (R$ 369,45). Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela segunda reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais) valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais, mantida a improcedência do pedido em relação à primeira reclamada, consoante voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 928776"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "929873": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010600-75.2007.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Ana Lucia Senna Alexandrino ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Itau S.A. ( Maria Celeste de Azevedo Lustosa RJ115895D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los .\r\n\r\nProcesso: 0009600-85.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - Recorrido : Anedina da Silva Lima ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058000-51.2006.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Juarez Ferreira da Costa Junior ( Cristianne Aparecida Codeco Pinto RJ84403D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que, no cômputo das horas extras, sejam observados os parâmetros apontados pela prova testemunhal também em relação aos sábados trabalhados. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0071100-64.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Antonia de Souza Brandão ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, reformando a sentença, declarar que foi injusta a dispensa de iniciativa da empregadora e acrescer à condenação o aviso prévio, as férias proporcionais (10/12), 13º salário proporcional (10/12), FGTS com 40%, seguro desemprego ou indenização em espécie. A baixa na CTPS deve ser feita com data de 17.10.2008, considerando a projeção do aviso prévio, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028800-59.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ ( Regina Celia Almeida RJ54114D ), - Recorrido : Labreda Comercio de Alimentos e Participacao Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso por outros fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0039400-47.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Mauro Lucchetti Pinto ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Mauro Lucchetti Pinto ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para, limitar, em quatro dias na semana as horas extras prestadas pelo reclamante, e dar provimento ao recurso do autor para, determinar a adoção do divisor de 200 e não 220 conforme estabelecido na sentença. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0076500-55.2007.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carlos Alberto de Miranda ( Marcos Tulio Corcini Correa RJ116334D ), - Recorrido : Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0020300-71.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Euflausina da Conceição Barbosa ( Aloysio Neves RJ26419D ), - Recorrido : Maria José da Silva Ramos ( Regina Coeli Martins da Cunha RJ66959D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015100-62.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Maria das Dores Negreiros de Sampaio Vianna ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento, para, excluindo da condenação, julgar, ex officio, extinto sem julgamento de mérito o pedido de “auxílio alimentação extraordinário”, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio que dava provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0014100-10.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : VIACAO ITAPEMIRIM SA ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), Anderson de Melo ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Embargado : Anderson de Melo ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), VIACAO ITAPEMIRIM SA ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos da reclamada para prestar os devidos esclarecimentos, mantendo-se incólume o dispositivo, e negar provimento aos embargos do autor, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078400-62.1999.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : CARLOS SIGELMANN ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Embargado : BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0065800-20.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Wilson de Oliveira Nogueira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg. Transporte de Valores Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio quanto ao tópico de horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0055000-87.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telsul Serviços S.A. - Rio ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Heitor Soares do Nascimento ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Serviços S.A. - Rio ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada - Telsul Serviços S.A. e dar provimento parcial ao recurso da segunda reclamada - Telemar Norte Leste S.A. para excluir da condenação as horas extras referentes aos feriados de 25 de dezembro e 1º de janeiro. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0042700-35.2007.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Wlademir da Silva Iglesias ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Embargado : Rio de Janeiro Refresco Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0063301-44.2007.5.01.0026 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : H. Stern Comercio e Industria S.A. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Embargado : Lucia Helena Motta Venancio ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0004600-42.2007.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Maria Cristina Ribeiro Gomes ( Marcos Alberto Graca RJ55769D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, excluir da condenação as diferenças decorrentes do pedido de equiparação salarial, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039100-47.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Globo Comunicações e Participações S.A ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Recorrido : Adriano Alves Nery ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 929873"
                            ],
                            "929872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0039100-47.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicações e Participações S.A\r\n\r\nRcdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Adriano Alves Nery\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 194/197: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929872"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "929287": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: ED-RO-0078200-79.2007.5.01.0080 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Embargante: SACA 539 BAR E RESTAURANTE LTDA. (Drª Renata Segadilha Borges - OAB/RJ 83.083); Embargado: JUVENAL DIAS FELIX (Drª Vera Lucia Pereira de Mesquita - OAB/RJ 91.825) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: ED-RO-0105200-19.2007.5.01.0027 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Embargante: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); Embargada: MARIA ANGELICA MOREIRA DA FONSECA (Drª Marise Nascimento Cunha - OAB/RJ 66.865) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: ED-RO-0148800-33.2005.5.01.0004 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Embargante: DEJASIS SILVA VALLOIS (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713); Embargada: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - “,,,por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão apontada, e, concedendo efeito modificativo ao julgado, deferir o pagamento de diferenças de adicional noturno, com base na utilização do divisor 192 (cento e noventa e dois). Novo valor da condenação fixado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).”\r\n\r\nPROCESSO: ED-RO-0159200-93.2007.5.01.0018 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Embargante: MAURO GALVAO LEITE JUNIOR (Dr. Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65.850); Embargada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Drª Luciani Couto dos Santos - OAB/RJ 74.190) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: ED-RO-0194000-68.2006.5.01.0282 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Embargante: LUIZ CARLOS RIBEIRO (Drª Aracy Galaxe de Andrade - OAB/RJ 28.354); Embargada: EMPRESA DE ÔNIBUS N.SRª DA PENHA (Dr. Jaime Samuel Cukier - OAB/RJ 17.235) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 929287"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "930119": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039400-32.2006.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Alexandre Lima de Oliveira ( Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ67790D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Alexandre Lima de Oliveira ( Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ67790D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e negar ao da primeira ré, reformando a r. sentença para incluir na condenação o pagamento da integração da comissão/produtividade paga extra recibo nas verbas perseguidas na exordial, observando-se os valores indicados nos extratos bancários juntados aos autos e para os meses em que estes não foram encontrados, deverá ser levado em consideração o importe de R$ 350,00 ora arbitrado. Mantém-se os valores arbitrados à fl. 332 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0044100-30.2007.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Absoluta Serviços Técnicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Anderson Batista da Silva ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para que seja observado na liquidação a dedução de valores.\r\n\r\nProcesso: 0055000-49.2004.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Gustavo Fleichman RJ2120A ), - Agravado : INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Luiz Henrique Sigolo Levy RJ177454D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, nulos os atos executórios a partir do mandado de fl.144, pelo que devem os autos retornar a Vara de origem para que seja expedido novo mandado, agora tendo como executada a devedora principal, na forma da fundamentação do voto do relator. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\r\n\r\nProcesso: 0073600-03.2008.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Via Rio Logística Ltda ( Fernando Moreira Drummond Teixeira MG108112D ), - Recorrido : Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ozeas Henrique dos Santos ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da 2ª reclamada, reformando a r. sentença, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada pelos créditos trabalhistas inadimplidos pela 1ª ré. Mantem-se os valores arbitrados, à fl. 72, para efeito de condenação e custas em relação à primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0078700-76.2007.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS (VISANET) ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Leandro Machado ( Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ79966D ), Soma Staffing Trabalho Temporario Sociedade Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantem-se os valores arbitrados a folha 109 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0079400-43.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorrido : Marcelo Silva Thomaz ( Leonardo da Costa Camacho RJ119783D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente recurso, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0157400-36.2005.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Cooperativa dos Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Gilmar Messias da Silva ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para afastar da condenação a multa do artigo 467 da CLT. Mantem-se os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 930119"
                            ],
                            "929765": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035300-05.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Associacao Cultural e de Pesquisa Noel Rosa ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Edimilson Pedro dos Santos ( Helena Voloch Karbel RJ87702D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0050300-29.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Esso Brasileira de petroleo Ltda. ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), - Recorrido : Joao Mauricio de Souza Braga ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Olinto Filatro Fillipini SP183449D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª ré por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0093000-09.1991.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : FAUSTO COELHO DE SOUZA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : ARC INIMIGOS ASSOC. BAR E RESTAURANTE LTDA.ME ( Jose Cuissi RJ32324D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para deferir a adjudicação requerida, declarando não ser vil o lanço no valor correspondente a 66% (sessenta e seis por cento) do quinhão que cabia à agravada no imóvel penhorado, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0130200-40.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Franklin Caldeira Monteiro ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Drogaria Lemefarma Ltda. ( Leonardo da Costa Camacho RJ119783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento apenas para deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça para todos os efeitos legais. Mantem-se os valores arbitrados, à fl. 46, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0135200-39.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sérgio Lobato Raposo ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Varig Logística S/A(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), S/A. Viação Aérea Rio Grandense (Em recuperação judicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição extintiva, e determinar o retorno dos autos à vara de origem, para que sejam examinados os demais aspectos do mérito, como for entendido de direito, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0183300-85.1998.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : SOUZA CRUZ S/A ( Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Agravado : TANIA CRISTINA LEMOS DA CRUZ ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), SERVICO ESPECIAL DE SEG VIG INTERNAS SA SESVI ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição, para retirar da condenação a incidência do FGTS nas férias vencidas, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0403900-21.2000.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : EMP MUNICIPAL MORADIA URBANIZ SANEAMENTO-EMUSA ( Jose Luiz Bellas RJ71067D ), - Agravado : PAULO ROBERTO DA SILVA FRANCA ( Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D ), MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 929765"
                            ],
                            "930282": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir A Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000300-05.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Hesir de Oliveira Filho ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença de 1º grau, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. Mantem-se os valores arbitrados a fl. 90 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0006000-06.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Elceir dos Santos ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso quanto ao cálculo das cotas fiscal e previdenciária, devendo ser observado quanto a esta que a cota-parte do empregado deve ser descontada no valor histórico na forma da fundamentação do voto do relator, mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0008800-83.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rrm- Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Wanderson da Silva Amaral ( Elisa Motta Azedo RJ48269D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantem-se os valores arbitrados a folha 108 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0015200-89.2007.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Associacao Educacional Plinio Leite ( Valeria Vieira RJ50993D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para determinar que a cota previdenciária incida sobre o valor total do acordo, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0044800-63.2004.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Agravado : MARLENE APARECIDA MORAES ( Jonas Masieiro RJ1984D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para determinar que a penhora seja efetuada na ordem de 2,5% da renda líquida, nos termos da decisão de fl. 589, não modificada.\r\n\r\nProcesso: 0142500-38.1995.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JORGE LEIRIA DE ALMEIDA ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), JORGE LEIRIA DE ALMEIDA ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial a ambos os agravos, ao do reclamante, por maioria, para determinar que os cálculos de diferenças de complementação observem o efetivo salário real de benefício praticado pela reclamada, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia, e ao da reclamada, por unanimidade, para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 930282"
                            ],
                            "929767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0139600-06.2006.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Alexandre Borges Leal\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m no prazo de 20(vinte) dias, Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada, no prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929767"
                            ],
                            "930120": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0044100-30.2007.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Anderson Batista da Silva, Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216/222:\"...por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para que seja observado na liquidação a dedução de valores. \"\r\n\r\nProcesso: 0073600-03.2008.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nRcdo: Ozeas Henrique dos Santos, Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.155/158:\"por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da 2ª reclamada, reformando a r. sentença, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada pelos créditos trabalhistas inadimplidos pela 1ª ré. Mantem-se os valores arbitrados, à fl. 72, para efeito de condenação e custas em relação à primeira reclamada. \"\r\n\r\nProcesso: 0157400-36.2005.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., Gilmar Messias da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 168/169:\"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para afastar da condenação a multa do artigo 467 da CLT. Mantem-se os valores arbitrados na sentença. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930120"
                            ],
                            "929766": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0183300-85.1998.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nAgdo: TANIA CRISTINA LEMOS DA CRUZ, SERVICO ESPECIAL DE SEG VIG INTERNAS SA SESVI\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SERVICO ESPECIAL DE SEG VIG INTERNAS SA SESVI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.480/483:\"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição, para retirar da condenação a incidência do FGTS nas férias vencidas, na forma da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929766"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "930037": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012400-58.2009.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Francisco Nogueira Barbosa ( Rodrigo da Silva Schumacker RJ143199D ), - Recorrido : Almecy Lemos Santana ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - “...por unanimidade, conhecer do apelo e acolher a preliminar de nulidade do processo por vício de citação, para anular os atos processuais a contar da citação, por vício desta, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para que se proceda à citação do primeiro Réu, no endereço correto, conforme consta nas presentes razões recursais, para responder à inicial e regular processamento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus – Téc.Jud.\r\n\r\nId: 930037"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "929571": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nDE PROCESSO EM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 006300-07.2008.5.01.007 - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: RENATO GONLAVES DE VARGA (Adv. Vanda Bianchi Gomes-OAB/RJ-136608) - RECORRIDA: CSU CARSYSTEM S/A (Adv. Renato Anet-OAB/RJ-45633) - “...por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 929571"
                            ],
                            "929449": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0017300-63.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderlei Guedes dos Santos \r\n\r\nRcdos: Parques Temáticos S.A. E Outros (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdos Parques Temáticos Administração Ltda., Parques Temáticos S.A. e Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nDespacho de fl. 149: \"...Defiro vista em cartório pelo prazo de 5 dias, eis que já lançado o visto...\". Rio de Janeiro, 15 de mrço de 2010\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 929449"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "930134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0048800-67.2006.5.01.0205 - RO - Sumaríssimo - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D) - Recorridos: WF VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA, MARCOS ROBERTO BONFIM DE PAULA (Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D) - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0104000-75.2006.5.01.0038 - RO - Sumaríssimo - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), LUCIANA GRACA MONTEIRO (Embargante) (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ93831D) - Recorridos: LUCIANA GRACA MONTEIRO (Embargante) (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ93831D), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv. Violeta Tinoco da C Valle RJ87362D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 930134"
                            ],
                            "930145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0005400-73.2007.5.01.0041 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - Recorrido/Embargante: LUIZ CARLOS ELEUTERIO (Adv. Leonardo Montalvao Teixeira RJ97505D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0009300-84.2007.5.01.0002 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D) - Recorrido/Embargante: LINO MOREIRA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, por não configurada qualquer das hipóteses do art.897-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0031100-30.2007.5.01.0048 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: WELINGTON BASILIO DE SOUZA (Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ106084D) - Recorridos: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA., FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ (Embargante) (Advocacia Geral da Uniao) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para retificar o acórdão embargado e fazer constar, na parte dispositiva: “Invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação, isentada do pagamento a segunda ré.”\r\n\r\nProcesso: 0034800-22.1998.5.01.0018 - AP - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante/Embargante: BANCO ITAÚ SA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Agravado: VALERIO ALEIXO LOPES (Adv. Alexandre Simon Dias RJ92754D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão e fazer integrar ao acórdão embargado, ocasionando-lhe efeito modificativo, o deferimento do pedido de exclusão, dos cálculos da multa diária, dos valores relativos ao período de 30.7.2002 a janeiro de 2005, mantendo-se a exclusão daqueles posteriores a essa última data, consoante o julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0037800-41.2007.5.01.0074 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorridos: 17 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Sergio Mandelblatt RJ78509D), SOLANGE RIBEIRO (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0046600-87.2007.5.01.0032 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv. Gerardo Gallo Candido RJ129858D) - Recorrido: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0146100-73.2006.5.01.0061 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ASSOCIAÇÃO MUTUA AUXILIADORA DOS EMPREGADOS ESTRADA FERRO LEOPOLDINA (Adv. Alvaro de Carvalho Homero RJ83610D) - Recorrido/Embargante: IGOR DALIS MIGUEL (Adv. Nelson Dalles Gonçalves RJ130488D) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar o erro material apontado, a fim de que passe a constar o julgamento improcedente dos pedidos 2 e 3 (referentes às diferenças salariais e às diárias de viagem) em lugar dos pedidos 1 e 2.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0031100-30.2007.5.01.0048 - RO - Embargos de Declaração\r\n\r\nRecorrente: \r\n\r\nWELINGTON BASILIO DE SOUZA \r\n\r\nRecorridos:\r\n\r\n1-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA.\r\n\r\n2-FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - Embargante\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para que tome ciência do acórdão de fls. 135/136: \" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para retificar o acórdão embargado e fazer constar, na parte dispositiva: “Invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação, isentada do pagamento a segunda ré.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 930145"
                            ],
                            "930125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0016500-80.2006.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: MANOEL ALEXANDRE BARBOSA (Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ106084D) - por unanimidade, não conhecer do recurso voluntário, no tocante ao requerimento de suspensão do feito e conhecê-lo, quanto aos demais aspectos. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 930125"
                            ],
                            "929947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a TURMA\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\nProcesso: 0047700-11.2007.5.01.0054 (RO) Embargos de Declaracao -Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ROSANGELA SOARES BARBOSA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Recorrido/Embargante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. -UNIBANCO (Adv. Henrique Claudio Maues RJ35707D), -por unanimidade, conhecer dos embargos declaratorios e, no merito, rejeita-los por nao vislumbrar no acordao qualquer das hipoteses previstas no art.897-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082600-95.2008.5.01.0050 (RO) Embargos de Declaracao -Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv. Jurandir Barros dos Santos RJ74130D), - Recorrido: CLAUDIO COSTA (Adv. Paula Guerra da Cruz RJ141811D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no merito, rejeita-los, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispoe o paragrafo unico, do art. 538 do CPC, por aplicacao autorizada pelo art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147600-74.2006.5.01.0062 (RO) Embargos de Declaracao -Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante: CRISTIANE MARTINEZ FERNANDES (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - Recorridos: BANCO ITAUCARD S/A (Adv. Odinaldo Correa Santos Junior RJ122816D), CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos pela reclamante e, no merito, acolhe-los parcialmente, para sanar as omissoes apontadas e fazer integrar ao acordao embargado o indeferimento dos pedidos contidos nas alineas o (curso de requalificacao profissional) e q (indenizacao pelo cancelamento de plano de saude e devolucao de descontos) do rol de fl. 279, ocasionando, assim, efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0151300-50.2004.5.01.0055 (RO) Embargos de Declaracao -Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: DOMENICO TROTTA (Adv. Carlos David Areas Balla RJ127952D), - Recorrido/Embargante: MARIA DA GRACA RODRIGUES CALVELLI (Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos RJ79210D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los. \r\n\r\nProcesso: 0157300-70.2006.5.01.0031 (RO) Embargos de Declaracao - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha -Recorrrentes: CELIO ALVES DOS SANTOS (Adv. Alberto Benoliel RJ88741D), PAULISTA SERVICOS DE SAÚDE SS LTDA. - Embargante (Adv. Ricardo Azevedo Leitao RJ103209D) - Recorridos: PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE SS LTDA. (Adv. Ricardo Azevedo Leitao RJ103209D), CELIO ALVES DOS SANTOS (Adv. Alberto Benoliel RJ88741D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los para, sanando erro material apontado, fazer constar da parte dispositiva do acordao a expressao - dou provimento parcial ao da reclamada para julgar improcedentes (1) o pedido contido no item X do rol de fls. 05/07 e (2) aqueles relativos a horas extras e seus reflexos e, tambem, para (3) excluir da condenacao a multa por embargos protelatorios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de marco de 2010\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 929947"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "929394": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063700-49.2008.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jorge Luiz de Oliveira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Paulo Roberto Miranda Lourenço ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Luiz Eduardo Ribeiro Fortaleza ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RJ56630D ), - Recorrido : Banco Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), Paulo Roberto Miranda Lourenço ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Jorge Luiz de Oliveira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Luiz Eduardo Ribeiro Fortaleza ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RJ56630D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes e, no mérito, negar provimento ao recurso dos Autores e dar provimento ao recurso adesivo da 2a. Ré para julgar improcedente o pedido formulado na inicial; mantida a sucumbência já declarada na sentença original, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nTania Dutra S.Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 929394"
                            ],
                            "929446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053600-71.2006.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Paulo Cesar Cabral Filho RJ61746D ), - Recorrido : Victor da Cunha Lourival ( Silvia Soares Coutinho da Motta RJ82980D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas Acionadas e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Ré para declarar a nulidade da sentença de 1º grau, por falta de prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos à vara de origem para a prolação de nova sentença, inclusive com a apreciação dos termos da postulação deduzida na emenda de fls.21/23; atentando, também, para os termos da impugnação contida nos embargos de declaração de fls.236/242; restando prejudicada a análise dos demais tópicos dos apelos das Rés; sendo certo que, desde já, deve ser extirpada da sentença de 1º grau a imposição das duas multas por embargos considerados protelatórios, conforme sentenciado a fls.270/272, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nTania Dutra S Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 929446"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "929556": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0135800-75.2007.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Washington Luiz da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rcte Washington Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 372 a 374 : \"...Fundado nessas razões, nego seguimento ao recurso. Publique-se\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010\r\n\r\nLuis Carlos Correa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 929556"
                            ],
                            "930157": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0073000-37.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Fabiano Pereira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilson Fabiano Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 444: J. e dê-se vista à parte contrária. Em 15/03/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Março de 2010\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 930157"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "929306": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Luiz Alfredo M Lino\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105600-87.2007.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante /Recorrente/Recorrido: EDMAR DE CARVALHO BARCELLOS ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrentes/Recorridos : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDa ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0023300-88.2004.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante Recorrente/Recorrido: BENJAMIN SOARES DE AZEVEDO NETO ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Recorrente/Recorrido : JDA SOFTWARE BRASIL LTDA ( Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para suprir o vício apontado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0080600-13.2007.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente/Recorrido : JOSE AGENARIO LOPES ( Kilza Maria Barreto Miranda RJ71757D ), - Recorrente/Recorrido : GATE GOURMET LTDA. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001100-48.2007.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : J OREIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Recorrido : RICARDO ARAUJO DE VASCONCELOS ( Ildefonso Evangelista de Freitas RJ54675D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para, sanada a contradição entre a fundamentação e a conclusão, declarar que, no mérito, foi dado provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0017200-47.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : JOSE ALOISIO DOS SANTOS JUNIOR ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o reconhecimento da existência de um contrato único. Mantendo o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0071801-35.1989.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : LENIR MARIA TAVARES ( Maria Elisabete de Faria SP96132D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o direito do agravante em receber os honorários de sucumbência e honorários contratados.\r\n\r\nProcesso: 0095200-28.2004.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELSUL SERVICOS LTDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : FABIO XAVIER FERREIRA ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo e, ainda, por deserto quanto ao depósito recursal e às custas.\r\n\r\nProcesso: 0102600-23.2000.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : DEGAIR MESQUITA BIAZZI ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Agravado : ANGELA MARIA FERREIRA STREVA (SÓCIA)ATELIER DE COSTURA VIVERRE LTDA ( Jose Nilton Silveira RJ94127D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001000-74.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCOS ALEXANDRE CERQUEIRA ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorridos : BANCO DO BRASIL S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar o reclamado ao pagamento de multa do art..477, § 8º da CLT, no valor de R$ 5.496,30, mais JCM. Deverá ainda o reclamado reembolsar o autor as custas despendidas, devidamente atualizadas. Arbitrando em R$ 8.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 160,00 pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0092200-95.2007.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Embargantes/Recorrentes/Recorridos : LUIZ ANTONIO CASTELO BRANCO ( Imer Magacho Castelo Branco RJ59970D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ) - Recorrentes/Recorridos : GUINADA CONSULTORIA LTDA.GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), LUIZ ANTONIO CASTELO BRANCO ( Imer Magacho Castelo Branco RJ59970D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, corrigir o erro material apontado e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0033000-49.2007.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPRESAS TELECOMUNICACOES DO ERJ ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrida : TANIA CRISTINA DOS SANTOS ( Madalena Deptuski Jacuboski RJ110588D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0103601-31.2009.5.01.0203 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BSB DO BRASIl EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. ( Sonia Maria Barbosa RJ82541D) - Agravado : WALLISON FERNANDES PAULO ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por vício na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0093000-94.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ERICA ARIDE DE AZEVEDO ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - Recorrido : JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN - JARDIM DA CRIANÇA(s/adv) - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0057001-19.2004.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VIRGILIO MEDEIROS DA ROCHA JUNIOR ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Recorrido : PREMIER FERTRIGO DISTRIBUIDORA LTDA ( Daniele da Costa Dias RJ114724D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0076100-87.2006.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ERIC COUTO RODRIGUES ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - Recorrido : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0043400-46.2006.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrida : CARMEN LUCIA CONCEICAO CRUZ ( Maria Cristina Pinto RJ43932D ), - Recorrente : MARCO ANTONIO SAMPAIO MOREIRA LEITE ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109400-10.2007.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - – Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP ( Edna Raquel R S Hogemann RJ102698D ), Recorrido/Embargante : UNIAO FEDERAL(INSS) (a/c Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)- por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento, e declará-los protelatórios, impondo à embargante a multa de um por cento do valor da causa corrigido, em favor da autora (CPC, art. 538, § único).\r\n\r\nProcesso: 0009900-25.2006.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - Recorrido : MARCIA ANTUNES DE MATOS DA COSTA ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar- lhe provimento .\r\n\r\nProcesso: 0095300-16.2001.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : JOSE LUIS GONCALVES DOS SANTOS ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Agravado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a presente execução seja feita de forma direta.\r\n\r\nProcesso: 0092400-50.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Companhia Estadual de Gas - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Diego Luiz Viana Barreto ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do recurso porque intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0090400-09.1999.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : VALTER NOGUEIRA DA COSTA ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e respectivos reflexos, em relação ao período compreendido entre dezembro de 1996 e setembro de 1997, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0083800-15.2008.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ARTUR CORREA DA SILVA ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Recorrido : FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ( Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0064300-83.2001.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante/Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(a/c Procuradoria do Municipio RJ) Agravado: DALVA MARTINS DE LIMA ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar o vício apontado, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0132800-16.2004.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE QUISSAMA ( Procuradoria Munic de Macae ), RODRIGO RAMBALDI REIS DA SILVA ( Guilherme Bastos Nunes Batista RJ104517D ), - Recorrido : RODRIGO RAMBALDI REIS DA SILVA ( Guilherme Bastos Nunes Batista RJ104517D ), - por unanimidade, conhecer do reexame necessário e dos recursos ordinários, e acolher a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa, declarando a nulidade da sentença-recorrida, e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, com vistas à reabertura da instrução processual para oitiva de testemunhas das partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 929306"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000200-06.2006.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Alexandre Ferreira da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n2 - 0001700-51.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Antônio Marcos da Conceição Thomaz ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Atna Jacintho Coelho ( Adv. Nelson Tavares de Farias Junior RJ 66673 D ).\r\n\r\n3 - 0004700-16.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Hugo Ferreira da Costa e Silva ( Adv. Andre Luiz Machado Santos RJ 119056 D ).\r\n\r\n4 - 0005700-05.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Saint Gobain Canalizacao. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. ( Adv. Olinto Filatro Fillipini SP 183449 D ), Adriano de Andrade Coutinho ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ).\r\n\r\n5 - 0010700-49.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Wagner Gomes da Silva ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ).\r\n\r\n6 - 0010800-18.2005.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Oneas da Silva ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ) - Recorrido: Toplay Sport Roupas Ltda ( Adv. Adriana Maria Rosa Campos da Paz RJ 94119 D ).\r\n\r\n7 - 0012900-07.2006.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jose Batista das Neves ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ), Andreani Logistica SE Ltda. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ) - Recorrido: Transunilha Transporte Ltda. n/p de Dilson de Almeida Menezes ( Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos RJ 92685 D ), Nextel Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jose Batista das Neves ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ), Andreani Logistica SE Ltda. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ).\r\n\r\n8 - 0016200-38.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Dejalmir Souza da Silva ( Adv. Giane Apoliana Albino de Oliveira RJ 110552 D ) - Recorrido: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo RJ 72581 D ), Amaro da Silva Aranha ( Adv. Sarita de Souza Costa RJ 122260 D ).\r\n\r\n9 - 0018300-54.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Centro Educacional Hebron Ltda. ( Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva RJ 137562 D ) - Recorrido: Edmundo de Jesus Bispo ( Adv. James Vieira RJ 66810 D ).\r\n\r\n10 - 0019200-76.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Paulo Cesar Lopes de Figueiredo ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Lopes de Figueiredo ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), S/A - Viacao Aérea Rio Grandense(em recuperação judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ).\r\n\r\n11 - 0019300-87.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sergio Nogueira Barcelos ( Adv. Joao Martins Barros RJ 89622 D ) - Recorrido: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ).\r\n\r\n12 - 0019900-91.2005.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: Vera Lucia Salomon ( Adv. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D ).\r\n\r\n13 - 0023700-92.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marcelo Teixeira de Oliveira ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Valor Fomento Mercantil Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n14 - 0026600-41.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: FMA Emprendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fazendas Reunidas Disco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sociedade Industrial e Comercial Sinco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Adisa Administradora de Imoveis S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Luis Figueiredo Fernandes ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Distribuidora de Comestiveis Disco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Distribuidora de Comestiveis Disco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Luis Figueiredo Fernandes ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), FMA Emprendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sociedade Industrial e Comercial Sinco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Adisa Administradora de Imoveis S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fazendas Reunidas Disco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n15 - 0029700-38.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Angelo Robano Neto.\r\n\r\n16 - 0032900-38.2006.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Indust. ( Procurador Procuradoria do Inmetro ) - Recorrido: Maria Lucia Barcelos ( Adv. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D ), Staff Empreendimentos Ltda.\r\n\r\n17 - 0033800-53.2008.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procurador Procuradoria do Inmetro ) - Recorrido: Filipe do Amaral Moreno (ESPÓLIO de Maria Tereza do Amaral) ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n18 - 0038200-53.2008.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Climol Clinica Medico Odontologica Sao Francisco de Assis Ltda. ( Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira RJ 96726 D ) - Recorrido: Catia Conceicao Coviello ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n19 - 0039400-37.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Flavio Sales Barroso Junior ( Adv. Flavio Sales Barroso Junior RJ 152353 D ) - Recorrido: Imobiliária Pilots Ltda. ( Adv. Manoel Francisco Mendes Franco RJ 6877 D ).\r\n\r\n20 - 0040100-39.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ), Bruno Reis de Paula Gomes ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ).\r\n\r\n21 - 0040800-84.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Vandia Rocha Gusmão ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda..\r\n\r\n22 - 0044900-52.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Lucia Helena da Silva Santos ( Adv. Afonso Celso Basson Meira RJ 45533 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Lucia Helena da Silva Santos ( Adv. Afonso Celso Basson Meira RJ 45533 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n23 - 0045900-74.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Thiago Hypolito Fidelis ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Staff Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Almerindo Pereira PR 12716 D ), Thiago Hypolito Fidelis ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n24 - 0055100-45.1993.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: ALEXANDRE VASCONCELOS SALCEDO ( Adv. Eliana de Moura RJ 142293 D ), FABIO DE OLIVEIRA PENNA NETO ( Adv. Antonio Nicodemo Salgado RJ 49208 D ) - Agravado: Mario Burger Rego Monteiro ( Adv. Lisette Maria Farina Bianchi RJ 30542 D ), MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n25 - 0058400-14.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Olecy Soares Antunes ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 65452 D ).\r\n\r\n26 - 0058500-12.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Alexandre Sodré Abreu da Silva ( Adv. Marcelo Nascimento RJ 94315 D ).\r\n\r\n27 - 0067400-63.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal ( INSS ) - Recorrido: Brother do Brasil Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda..\r\n\r\n28 - 0072400-49.1986.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: ELVIRA JOAS GUIMARAES ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n29 - 0075800-35.2008.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Mercado Alvorada em Arauama Ltda - ME (nova denominação de Panificadora Alvorada em Araruama ( Adv. Silvana Gama de Oliveira RJ 88697 D ).\r\n\r\n30 - 0075800-69.2006.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Jose Everaldo de Melo ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n31 - 0078001-55.2008.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: JACY DA SILVA IMPROTA ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Agravado: Sandra Maria Pinheiro ( Adv. Jucara Braga da Motta RJ 71805 D ).\r\n\r\n32 - 0079900-77.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ) - Recorrido: Natanael Maurício do Nascimento Júnior ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n33 - 0081600-28.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Bruno Cassiano Pereira ( Adv. Janaina Soares Amarante Coelho RJ 79844 D ), Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\n34 - 0082300-18.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Lucia Pereira da Costa ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n35 - 0085000-29.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Elenice Cavalcante da Silva ( Adv. Angela Caruzo Nehme RJ 45065 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Liha Gripp da Silva RJ 135619 D ).\r\n\r\n36 - 0086700-11.2006.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Uniao Federal, Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Andreia Maria da Silva Ferreira ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n37 - 0087800-28.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Senac - SESC ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Agravado: Danilo Fernandes de Oliveira ( Adv. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D ).\r\n\r\n38 - 0095900-61.2003.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal - Recorrido: DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA ( Adv. Felipe Osorio dos Santos ES 6381 D ), UNILIDER DISTRIBUIDORA LTDA ( Adv. Felipe Osorio dos Santos ES 6381 D ).\r\n\r\n39 - 0097700-74.2008.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: José Fernando de Bragança ( Adv. Genaldo Vitorio RJ 80041 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S. A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n40 - 0099000-40.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Rodney Alves Nogueira da Gama ( Adv. Cristiane Viana Barbosa RJ 97235 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n41 - 0100500-34.2005.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Gisele Ribeiro Ferreira ( Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 64594 D ) - Agravado: Ralamar Alimentos Ltda. ( Adv. Waldemar Lopes Ribeiro RJ 25471 D ), GIRAFA ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA.\r\n\r\n42 - 0100500-50.2007.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sergio Diegas Martins ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Prece Previdencia Complementar da Cedae ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n43 - 0101600-60.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ) - Recorrido: Glauco Antonio Prado Lima ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n44 - 0101800-94.2007.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Artur Arruda Assessoria Juridica Especializada ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Carlos Reinaldo do Nascimento ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ) - Recorrido: Carlos Reinaldo do Nascimento ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), Artur Arruda Assessoria Juridica Especializada ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n45 - 0104600-95.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: João Bosco Domingos ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ) - Recorrido: Antônio Luiz Carvalho Estrela ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n46 - 0107100-91.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: All Energy Locação de Equipamentos Ltda - ME ( Adv. Sidney Jose Maria RJ 87012 D ), Caed Comércio de Informática Ltda. ( Adv. Sidney Jose Maria RJ 87012 D ) - Recorrido: Irio Jose Ribeiro Junior ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ).\r\n\r\n47 - 0108600-90.2005.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ), Andrea Correa Castanheira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ), Andrea Correa Castanheira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n48 - 0114000-42.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Maria Antonia dos Santos Muniz ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. ( Adv. Denise Alves RJ 65188 D ).\r\n\r\n49 - 0120000-71.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Danilo Nunes Prata ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas RJ 148652 D ).\r\n\r\n50 - 0121300-39.2005.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ).\r\n\r\n51 - 0122600-81.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sergio Paulo de Moraes ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ) - Recorrido: Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ).\r\n\r\n52 - 0124700-60.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ), Marly da Silva Paulino Oliveira ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n53 - 0128500-74.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Mega Apoio Tecnico e Industria Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Andre Luciano Ribeiro da Silva ( Adv. Eliane Chaves RJ 95321 D ).\r\n\r\n54 - 0129600-89.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cinara dos Santos Andrade dos Reis ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Cinara dos Santos Andrade dos Reis ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n55 - 0130200-32.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Antônio Luiz da Silva Ibrahim ( Adv. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ).\r\n\r\n56 - 0134500-34.2006.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: VRG Linhas Aereas SA ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Celso Medeiros Pereira ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), Fundacao Rubem Berta.\r\n\r\n57 - 0136400-63.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Mariana Carvalho de Souza ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Carlos Luiz da Silva ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Gustavo Armando de Oliveira Berriel ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Ruth Indalecio ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Elvira Valois de Souza ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n58 - 0142700-70.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Geraldo Braga Guimarães ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Lia Gisele Santos Diniz RJ 121955 D ), Real Grandeza Fundação de Precidência e Assistência Social ( Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior RJ 75652 D ).\r\n\r\n59 - 0145900-52.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marcelo Salles Pereira ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ).\r\n\r\n60 - 0146200-18.2007.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal - Agravado: SAVON Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda. ( Adv. Estilaque Oliveira Reis RJ 46485 D ).\r\n\r\n61 - 0152800-64.2007.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Danielle Rieger Sixel de Oliveira ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ).\r\n\r\n62 - 0153100-24.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Gerardo Xavier Santiago ( Adv. Gerson Tyszler RJ 103924 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo RJ 10005 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ).\r\n\r\n63 - 0154600-05.2007.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Alaide Maria dos Santos Montenegro Cairrao Ouverney ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira RJ 62605 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira RJ 62605 D ), Alaide Maria dos Santos Montenegro Cairrao Ouverney ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n64 - 0155500-98.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sandra Regina Ferri ( Adv. Regina Lucia Ribeiro RJ 63414 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ana Zaquia Camasmie RJ 60548 D ).\r\n\r\n65 - 0155900-02.2007.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Lecy Ribeiro Ruiz ( Adv. Luiz Fernando Siarense Rodrigues RJ 130176 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ).\r\n\r\n66 - 0155900-52.2006.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal - Agravado: Talli Informatica Ltda. ( Adv. Gerson Saviolli SP 112723 D ).\r\n\r\n67 - 0156000-42.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marly Bernardes Braga ( Adv. Alzira da Silva Moura RJ 77465 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n68 - 0156100-89.2005.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Recorrido: Waldo Ferreira ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n69 - 0157000-13.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Shell Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Renata de Saboya Chagas ( Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres RJ 47421 D ).\r\n\r\n70 - 0162600-97.1998.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA ( Adv. Soraya de Souza Neves RJ 57458 D ).\r\n\r\n71 - 0163700-75.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Maria da Selete Galvão Brasileiro de Mello ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Maria da Selete Galvão Brasileiro de Mello ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ).\r\n\r\n72 - 0167400-72.2006.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Eduardo Souto Vasques ( Adv. Simone Almeida da Silva RJ 84746 D ) - Recorrido: Intelig Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ).\r\n\r\n73 - 0168900-05.2002.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Agravado: INSS COTA EMPREGADO, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A ( Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 73928 D ), RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA ( Adv. Octavio Pereira Caldas Neto RJ 57410 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), JB COMERCIAL SA ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ( Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 73928 D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), DEOLINDA ANTUNES DE BARROS NOGUEIRA ( Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D ), RADIO CIDADE RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 73928 D ), DOCASNET SA ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), AGENCIA MULTIMIDIA SA ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n74 - 0172800-11.2008.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Municipio de São João de Meriti ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti ), Nedison Pereira de Assunção ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ) - Recorrido: Nedison Pereira de Assunção ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Municipio de São João de Meriti ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti ).\r\n\r\n75 - 0176900-66.2005.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Romilda de Jesus da Silva ( Adv. Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira RJ 112048 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n76 - 0179600-37.2003.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: GLORIA MARIA MARTINS DOS SANTOS ( Adv. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 4474 D ).\r\n\r\n77 - 0194200-18.2007.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Reginaldo Fernando de Jesus Pimenta ( Adv. Clesio Rosa e Silva RJ 55283 D ) - Recorrido: Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira RJ 96726 D ).\r\n\r\n78 - 0205000-73.2006.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Centro Clinico Santa Cruz ( Adv. Marcelo Simao de Sa RJ 87346 D ).\r\n\r\n79 - 0216500-62.2004.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( INSS ) - Recorrido: DIMAIS DE MERITI REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n80 - 0217500-82.2002.5.01.0322 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: COBRAS CABELEIREIRO UNISSEX ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ) - Agravado: Uniao Federal -INSS.\r\n\r\n81 - 0252800-90.2002.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Resende ( Procurador Procuradoria Munic de Resende ) - Recorrido: MARIA DE LOURDES CAROLINOS CASEMIRO ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n82 - 0272900-19.2005.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res It Qu PR ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n83 - 0400100-74.2003.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ADAO VERONICA DE ALMEIDA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (06/04/2010) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Março de 2010\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria \r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 929861"
                        ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094800-09.2008.5.01.0027 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Gomes da Silva Filho ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja observado o início do desvio funcional a partir de janeiro de 2004, e para excluir da condenação os reflexos das diferenças salariais, exceto em relação ao FGTS. Redigirá o acórdão o Desembargador Cesar Marques Carvalho. Vencido o Exmo. Desembargador Relator. Presente pela CEDAE, Dr. Luiz Calixto Gandes (OAB/RJ nº 102650).\r\n\r\nProcesso: 0164001-52.2007.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Pedro Martins da Rocha ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para rejeitar integralmente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0166500-45.2008.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Wellington Rodrigues de Lima ( Luciana Rosa Gomes RJ100249D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Luciene Fatima Miqueloti RJ69029D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 929186"
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a TURMA\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\nProcesso: 0130800-31.2007.5.01.0451 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao), - Recorrido: MAZA-BOX MERCADO LTDA (Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0156500-52.2005.5.01.0039 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: RONNI LOPES DE SOUZA (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D), - Recorrido: TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mrito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0162400-40.2006.5.01.0246 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao), - Recorrido: MATEUS ARAGAO TAVARES (Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D), TOWER ICARAI HOTEL LTDA. (Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro RJ24283D), - por unanimidade, no conhecer do recurso, por incabvel. \r\n\r\nProcesso: 0165000-52.2006.5.01.0046 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SIMONE MALAGOLI VAZ BRIGIDA (Adv. Julio Cesar Candido Silva RJ62391D), - Recorrido: TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mrito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da deciso que apreciou os embargos de declarao e determinar a restituio dos autos instncia de origem, para que, aps a concesso de vista dos embargos da r autora, seja proferido outro julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0311400-66.2006.5.01.0262 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ESTALEIRO CASSINU LTDA (Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira RJ140981D), - Recorrido: COSME CEZAR DA COSTA MARINS (Adv. Elza Tobias RJ65312D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mrito, rejeitar a prejudicial de prescricao arguida e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenao o pagamento de indenizao pela no concesso do vale-transporte. \r\n\r\nProcesso: 0325500-23.2006.5.01.0263 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA. (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), Recorrido: CRISTIANO HENRIQUE DA COSTA (Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mrito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenao o pagamento (I) das importncias descontadas do salrio do autor a ttulo de despesas com telefone e (II) do terço constitucional, relativo s frias dos perodos aquisitivos 2002/2003 e 2003/2004, bem como autorizar a deduo, do montante devido ao autor, da cota previdenciária devida pelo empregado, bem como dos valores devidos a ttulo de imposto de renda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 929937"
                            ],
                            "929970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0034100-44.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ) - Recorrido/Embargante: FLORENCIA DE FATIMA RODRIGUES ALBINO PINTO (Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0056100-17.2007.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : UNIÃO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido: DROGARIA ALAMEDA SAO BOAVENTURA LTDA. (Adv. Fernando Guedes de Azevedo RJ38948D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los\r\n\r\nProcesso: 0061400-12.2006.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Recorrido: URSULA DA SILVA PEREIRA (Adv. Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Condenar a embargante, ainda, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0130100-56.2005.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante/Embargante : UNIÃO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravados: CIBERCELL COMERCIO LTDa. (Adv. Fabricio Cardoso de Faria Martins RJ102662D ), MARCONES DA SILVA COUTINHO (Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0143400-29.2007.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: JOSE OSVALDO RIBEIRO FILHO ( Adv.Fernando da Silva Andrade RJ48342D ) - Recorrido: TELSUL SERVICOS S.A. (Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado/reclamante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0182000-50.2006.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS – Recorridos: MAURO CÉSAR MARTINS DA CRUZ (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D), ENAVE REPAROS NAVAIS LTDa. (Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), MATEC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. (Adv. Selma de Moura Nunes Souza RJ74278D ), , - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0183901-53.2006.5.01.0342 - AI Embargos de Declaração - Relatora Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante/Embargante : SINDICATO DOS TRABALHADORES IND MET MEC MAT EL INF BM RES IT PR PIN (Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 929970"
                            ],
                            "930011": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamentos\r\n\r\nProcesso: 0003500-56.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Robson Wyllyans da Silva Nogueira ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), Fundacao Municipal Hospitalar de Macae ( Jean Vieira de Lima RJ115965D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0009300-29.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fernanda da Cruz Pecanha ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Personale Consultoria e Treinamento Ltda.Fernanda da Cruz Pecanha ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. Dar provimento ao da primeira ré para,reconhecendo o cerceamento de defesa, anular a r. Sentença de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da fase de instrução processual, facultando-se à primeira reclamada a substituição da testemunha considerada suspeita. Prejudicada a análise dos demais itens dos recursos das partes. \r\n\r\nProcesso: 0031400-33.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Reinaldo Carvalho Tristao ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar as reclamadas ao pagamento de horas extras e seus reflexos legais, considerado o início da jornada às 07h, às segundas, quartas e sextas-feiras e, os demais dias, inclusive sábado, às 08h e, o término, às 17h30min três vezes por semana, e às 18h30min os demais dias da semana até fevereiro de 2007, quando o horário de saída passou a ser às 18h, observado o intervalo para refeição e descanso de quarenta minutos e o pagamento de uma hora diária, oriunda da concessão parcial do intervalo intrajornada; aos sábados, saída às 13 horas.\r\n\r\nProcesso: 0050500-31.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Recorrido : Evaldo dos Santos Vieira ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0051600-26.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Brasiliense Comissaria de Despachos Ltda. ( Carlos Alberto Lollo SP114525D ), Luiz Eduardo Piovani Luz Pimenta ( Luiz Andre Machado Velho RJ63604D ), - Recorrido : Brasiliense Comissaria de Despachos Ltda. ( Carlos Alberto Lollo SP114525D ), Luiz Eduardo Piovani Luz Pimenta ( Luiz Andre Machado Velho RJ63604D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar seja observado, no cálculo das horas extras, o horário anotado nos cartões de ponto. Negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0054400-62.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Veronica Rubim Mattos-Filial ( Eberson Lessa Pacheco RJ108724D ), - Recorrido : Walter Baptista Neto ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0084700-97.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Vanderley Vaz ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a natureza empregatícia da relação entre o autor e a primeira reclamada (Cootram), determinando a anotação, na CTPS do autor, do contrato de trabalho, na função de assistente administrativo, com admissão em 03/08/1998 e dispensa em 30/06/2006 e salário no valor de R$ 1.442,43, e condenando as rés, a segunda em caráter subsidiário, ao pagamento de (I) aviso prévio; (II) férias relativas a 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004, devidas em dobro e 2004/2005, devidas de forma simples, mais férias proporcionais relativas ao período de 03/08/2005 a 30/06/2006, num total de 11/12, todas acrescidas do terço constitucional; (III) décimos terceiros salários relativos aos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005 e 6/12 do décimo terceiro salário de 2006; (IV) FGTS, em valor equivalente ao montante dos depósitos mensais atualizados, acrescido de 40% e, por fim, (V) das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT. Invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 1.160,00, calculadas sobre R$ 58.000,00, valor arbitrado à condenação. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0103300-87.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Centro Cultural Manilha ( Alvaro Ferreira Almeida RJ124416D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre R$ 5.614,73 (cinco mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e três centavos), relativos à diferença da multa do art. 477 (R$ 12,73), às diferenças de férias indenizadas (R$ 1.500,00), às diferenças nos recolhimentos do FGTS e indenização de 40% (R$ 2.102,00) e à indenização por danos morais (R$ 2.000,00). Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0104600-58.2006.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - RJ ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Cipriano Francisco de Paula ( Laercio Andrade de Souza Junior RJ121657D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do réu quanto à preliminar de inépcia da inicial por impossibilidade jurídica do pedido (art. 499 do CPC), conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de litispendência com relação ao pedido de diferenças salariais e reflexos resultantes da incidência dos reajustes previstos na Lei nº 584/2000 e julgar improcedente o pedido de diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções, bem como seus respectivos reflexos. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 900,00, pelo autor, dispensado em face da gratuidade de justiça concedida (fl. 315), sobre o valor de R$ 45.000,00 (art. 789, II, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0109200-95.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Igorneto Servicos Ltda Master Vig Vigilancia e Seguranca Ltda ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Ricardo Antonio da Silva ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo. Aplicar à recorrente a multa prevista no art. 18 do CPC, equivalente a 10% (dez por cento) mais 1% (um por cento) de multa sobre valor da causa, uma vez que a postura adotada pela ré, ao alterar a verdade dos fatos, caracteriza litigância de má-fé, a teor do que determina o artigo 17, II, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0122800-30.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Denize Pessanha Teller ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Celso Humberto Laterca Barroso RJ28155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0125600-13.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jose Luis Soares do Nascimento ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - Recorrido : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença proferida, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para abertura da instrução processual e prolação de nova decisão.\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0009300-29.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fernanda da Cruz Pecanha ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Personale Consultoria e Treinamento Ltda, .Fernanda da Cruz Pecanha ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Pelo presente fica notificado Personale Consultoria e Treinamento Ltda (Dr.), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão que segue: - “...por unanimidade, conhecer dos recursos. Dar provimento ao da primeira ré para,reconhecendo o cerceamento de defesa, anular a r. Sentença de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da fase de instrução processual, facultando-se à primeira reclamada a substituição da testemunha considerada suspeita. Prejudicada a análise dos demais itens dos recursos das partes. ” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0084700-97.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Vanderley Vaz ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. Pelo presente fica notificado Cooperativa Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda (Dr.), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão que segue: - “...por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a natureza empregatícia da relação entre o autor e a primeira reclamada (Cootram), determinando a anotação, na CTPS do autor, do contrato de trabalho, na função de assistente administrativo, com admissão em 03/08/1998 e dispensa em 30/06/2006 e salário no valor de R$ 1.442,43, e condenando as rés, a segunda em caráter subsidiário, ao pagamento de (I) aviso prévio; (II) férias relativas a 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004, devidas em dobro e 2004/2005, devidas de forma simples, mais férias proporcionais relativas ao período de 03/08/2005 a 30/06/2006, num total de 11/12, todas acrescidas do terço constitucional; (III) décimos terceiros salários relativos aos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005 e 6/12 do décimo terceiro salário de 2006; (IV) FGTS, em valor equivalente ao montante dos depósitos mensais atualizados, acrescido de 40% e, por fim, (V) das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT. Invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 1.160,00, calculadas sobre R$ 58.000,00, valor arbitrado à condenação. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. ” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0109200-95.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Igorneto Servicos Ltda, Master Vig Vigilancia e Seguranca Ltda ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Ricardo Antonio da Silva ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ),. Pelo presente fica notificado Igorneto Servicos Ltda. (Dr.), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão que segue: - “...- por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo. Aplicar à recorrente a multa prevista no art. 18 do CPC, equivalente a 10% (dez por cento) mais 1% (um por cento) de multa sobre valor da causa, uma vez que a postura adotada pela ré, ao alterar a verdade dos fatos, caracteriza litigância de má-fé, a teor do que determina o artigo 17, II, do CPC. ” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 930011"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE\r\n\r\nVINTE E DOIS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZ, ÀS 13:00 HORAS, \r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA 05 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000700-73.1998.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ), MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA ARAUJO ( Adv. Remy da Costa Lerina RJ 65827 D ) - Recorridos: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ), MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA ARAUJO ( Adv. Remy da Costa Lerina RJ 65827 D ).\r\n\r\n2 - 0001400-39.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Dulcemira Nunes da Silva ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n3 - 0005300-69.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Sandra Lucia Martins de Oliveira ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n4 - 0008500-25.2006.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Rosangela de Mattos de Araujo ( Adv. Milton Cesar de Paula Marques RJ 103900 D ) - Agravado: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n5 - 0009000-13.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ), Lilian Cesar Barbosa ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorridos: Lilian Cesar Barbosa ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ).\r\n\r\n6 - 0012200-09.2007.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravados: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Elisberto dos Santos Junior ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n7 - 0012200-67.2009.5.01.0035 - RRPS - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Luciana Lopes da Costa RJ 109916 D ) - Recorrido: Adriana Motta Gonzaga ( Adv. Luciano R da Silva RJ 75731 D ).\r\n\r\n8 - 0014200-57.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Montreal Informatica Ltda. ( Adv. Carla Gayoso Nadaes RJ 73248 D ) - Recorridos: Network Cooperativa de Gestao Integrada Ltda. ( Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros RJ 66313 D ), Pamela Luzia Nogueira da Silva ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n9 - 0033600-50.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jonas de Almeida Silva ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n10 - 0035000-74.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n11 - 0041000-90.2005.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Luiz Paulo Pereira dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n12 - 0043300-54.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorridos: Edna Alzira Oliveira Marins ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Luciana Felício Rodrigues RJ 118708 D ), Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ).\r\n\r\n13 - 0046800-78.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Cobrascam Shopping Centers S.A ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Condomínio do Edifício Madureira Shopping Rio ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorridos: Magno Amaral de Santana ( Adv. Luz Marina Ferreira Carlos RJ 104325 D ), Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ), Shopping Cittá América .\r\n\r\n14 - 0046900-92.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ) - Recorrido: Lucio André Silva de Sousa ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ).\r\n\r\n15 - 0049800-47.2009.5.01.0060 - RRPS - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Maria Tereza Frutuosa dos Santos ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n16 - 0051900-59.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Maria da Conceição Araujo Ferreira Rodrigues ( Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ 63889 D ) - Recorridos: Service Coop Cooperativa de Trabalho - Em liquidação extrajudicial ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n17 - 0052500-59.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Aluan Ventura Monteiro ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ) - Recorrido: Acqua Rio Distribuidora de Áquas Minerais Ltda. ( Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira RJ 92653 D ).\r\n\r\n18 - 0053300-86.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Munic. De Itaperuna) , Marco Aurélio Bastos Guerra ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorridos: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Marco Aurélio Bastos Guerra ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n19 - 0056200-22.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Rogério Cruz Vianna ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n20 - 0057200-22.2005.5.01.0491 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Municipio de Magé (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Agravado: Ronaldo Souza das Virgens ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n21 - 0057300-07.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Edmilson de Oliveira Feio ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorridos: Edmilson de Oliveira Feio ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n22 - 0058400-30.2006.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Marcio Teixeira Rodrigues ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n23 - 0059500-88.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Anderson Cosme Basilio ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ) - Recorridos: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende ( Adv. Monica Pereira Correa RJ 136705 D ), Edificio Centro Empresarial Botafogo ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ).\r\n\r\n24 - 0063100-27.2009.5.01.0044 - RRPS - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Cristiano Santos ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ), Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Alan Ferreira Gomes RJ 110520 D ) - Recorridos: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Alan Ferreira Gomes RJ 110520 D ), Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURBE ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Cristiano Santos ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ).\r\n\r\n25 - 0063600-95.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Intendente Magalhães Com. de Alimentos Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Jorge Gabriel de Freitas Magrini ( Adv. Silvia de Braga Arao RJ 74734 D ).\r\n\r\n26 - 0077500-05.2007.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Saint Clair Martinho de Santa Barbara ( Adv. Eduardo Garcia RJ 106762 D ), Companhia de Bebidas das Americas ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorridos: Saint Clair Martinho de Santa Barbara ( Adv. Eduardo Garcia RJ 106762 D ), Companhia de Bebidas das Americas ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n27 - 0081700-80.2008.5.01.0481 - RRPS - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Amilton Barreto de Souza ( Adv. Janaina Soares Amarante Coelho RJ 79844 D ).\r\n\r\n28 - 0082400-95.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: SPE Rio E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorridos: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ), Almi Pereira de Souza ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n29 - 0083900-71.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcos Vinicius Lima Gomes ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n30 - 0088900-33.2003.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: KONIG BRASIL MARKETING PROMOCIONAL ( Adv. Lucas Clemente Guimarães Diaz SP 187145 D ) - Recorridos: JOSIAS DIAS DA SILVA ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), PHILIP MORRIS DO BRASIL SA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n31 - 0099400-74.2009.5.01.0080 - RRPS - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luciano Reis Peclat ( Adv. Sergio Jose de Souza RJ 108373 D ).\r\n\r\n32 - 0101700-30.2009.5.01.0461 - RRPS - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: EDIMILSON OLIVEIRA CERQUEIRA ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ).\r\n\r\n33 - 0101700-61.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Soulumar Cezar Coelho ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorridos: Soulumar Cezar Coelho ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n34 - 0102400-16.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo Antônio da Silva ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) - Recorrido: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ).\r\n\r\n35 - 0106300-61.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Antonio Marcos Oliveira ( Adv. Daniel Garcia Sobrosa RJ 130090 D ) - Recorridos: Município do Rio de Janeiro, Wilson Luiz Queiroz Correa ( Adv. Sandra do Rego Barros Benevides RJ 64087 D ).\r\n\r\n36 - 0106500-44.2007.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda – FEVRE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria do Munic de Volta Redonda) - Recorrido: Ildison Lima Martins ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ).\r\n\r\n37 - 0107400-72.2007.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Munic do Rio de Janeiro) - Recorridos: Elizabeth Fonseca de Lima ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Adv. Fernando Menescal Kalache RJ 123058 D ).\r\n\r\n38 - 0108800-68.2009.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. (Shopping Grande Rio) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luiz Claudio dos Santos ( Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ 85370 D ).\r\n\r\n39 - 0111800-70.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ) - Recorrido: Adilson Leira ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ).\r\n\r\n40 - 0112100-58.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Munic do Rio de Janeiro) - Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), Mauricio Luciano da Silva ( Adv. Celson Oliveira da Silva RJ 70381 D ).\r\n\r\n41 - 0115700-20.2009.5.01.0078 - RRPS - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: José Adilson dos Santos ( Adv. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D ) - Recorrido: General Eletric do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n42 - 0116500-05.2006.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Premio Construtora Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: Itapevi Subempreiteira de Obras Ltda ( Sem Advogado nos Autos ), Silvio Martins da Conceicao ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ).\r\n\r\n43 - 0119600-95.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Edson Ikawa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n44 - 0124600-55.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Ana Lucia Ferreira da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorridos: Ana Lucia Ferreira da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n45 - 0126900-43.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Munic de Itaperuna) - Recorrido: Liliane Cabral Pereira Barbosa ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n46 - 0127400-19.2006.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Recorrido: Luana Izabel Andrade de Azevedo ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ).\r\n\r\n47 - 0130800-19.2007.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ), Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Recorridos: Max Antonio Teixeira Coimbra ( Adv. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 78227 D ), Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda. ( Adv. Jose Marcos Gomes RJ 17832 D ).\r\n\r\n48 - 0131000-92.2005.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: Sidney Miguez Ferreira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n49 - 0132000-69.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Clezio Guedes de Castro ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n50 - 0137400-39.2007.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Atnas Engenharia Ltda ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), LP Empreendimentos Construcao e Manutencao Ltda ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorridos: LP Empreendimentos Construcao e Manutencao Ltda ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Marcos Goncalves de Albuquerque ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Atnas Engenharia Ltda ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n51 - 0144100-19.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. ( Adv. Otavio de Paula Santos Neto SP 196717 D ) - Recorrido: Lourival Gomes ( Adv. Claudio Moraes dos Santos RJ 73160 D ).\r\n\r\n52 - 0146800-08.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Natalia Santos Teixeira ( Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D ) - Recorrido: Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ).\r\n\r\n53 - 0146800-36.2002.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: EXPRESSO UNIAO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: ALDEQUIAS SILVA DE OLIVEIRA ( Adv. Zilanda Claudino da Silva RJ 106693 D ).\r\n\r\n54 - 0150500-55.2008.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Multimarcas Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ), Tosan Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ) - Recorrido: Gisele Moraes de Andrade ( Adv. Davi Roberto de Araujo RJ 105694 D ).\r\n\r\n55 - 0151200-28.2008.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Solange de Aguiar Machado ( Adv. Sergio Lima Felix RJ 65041 D ) - Recorridos: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ), Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço ( Adv. Isabella Pereira Melo RJ 148739 D ).\r\n\r\n56 - 0155700-54.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Edimilson de Araujo Moreira ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n57 - 0171700-81.2008.5.01.0205 - RRPS - ( 005VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Moisés Santos Tavares ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n58 - 0172700-47.1999.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CRISTINE BEATRIZ DE LARA VIANNAY ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Agravados: MAREAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Joao Domingos dos Santos Ferreira Meirelles ( Adv. Antonio Carlos de Mello RJ 115962 D ).\r\n\r\n59 - 0173400-94.2006.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorridos: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Hudson Willians Braga Pereira ( Adv. Andreia de Oliveira Cabral RJ 94325 D ), PND Radiografia Industrial Ltda., ALCIR JORGE DOS SANTOS RAMOS ( Adv. Andreia de Oliveira Cabral RJ 94325 D ).\r\n\r\n60 - 0204100-11.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. e outros. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Recorrido: Luciano de Freitas Alves ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n61 - 0328400-90.1991.5.01.0202 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ) - Agravado: VALTER BARROS FERREIRA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (22.03.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Março de 2010\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 929286"
                        ],
                        "929316": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nINFORME\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA EXMª DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA QUINTA TURMA, DRª MIRIAN LIPPI PACHECO, O PROCESSO ABAIXO DESCRITO, ANTERIORMENTE ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/03/2010 (2ª FEIRA), ÀS 09 HORAS, SERÁ JULGADO NA MESMA DATA (DIA 22/03/2010), ÀS 13 (TREZE) HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 05 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ:\r\n\r\n62 - 0010000-81.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ) - Recorridos: Valdice Matos Mendonça ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Nacional Associação Cultural e Social - NACS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 929316"
                        ],
                        "929382": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0116500-05.2006.5.01.0482 - RO (2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ)\r\n\r\nRcte: Premio Construtora Ltda. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:15925D)\r\n\r\nRcdos: Silvio Martins da Conceicao (Adv. Nilson Amorelli OAB:62489D) e Itapevi Subempreiteira de Obras Ltda, (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\nRelatora: Desembargadora Tania da Silva Garcia\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Itapevi Subempreiteira de Obras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 22/03/2010, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 05, 5º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929382"
                        ],
                        "929826": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0185900-56.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nRcdosdsdds: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Rcdo: Carlos Eduardo Palmeira da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Slid Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao recurso ordinário interposto às fls. 100/117. Prazo: 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0123901-89.1987.5.01.0007 - AIAP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLUB VINTE E OITO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\nVir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, com o atual endereço do agravado, ou de seus sócios. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nProcesso: 0104700-78.2008.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: José Vilela Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizaodos do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizaodos do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 0113100-05.2001.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: PRECE-PREVIDENCIA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nRcdo: PRECE-PREVIDENCIA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao recurso ordinário interpostos pela CEDAE às fls. 819/835, bem como complementar suas contrarrazões oferecidas em face do recurso ordinário interposto pela PRECE às fls. 836/846. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 929826"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "930158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcedimento Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0009500-82.2008.5.01.0026 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravantes: 1) SCORPIONS PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA. (BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGAO RJ120806D) e 2) FOCUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGAO RJ120806D) - Agravados: 1) GLOBEX UTILIDADES S.A. (GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS RJ111335D) e 2) REGINALDO CANDIDO DE SOUZA (MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO RJ136082D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por inadequado e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do arrazoado apresentado pelas segunda e terceira reclamadas (SCORPIONS e FOCUS) a fls. 93/99, como simples petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030400-10.2009.5.01.0040 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: NUTREA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES RJ89203D) - Recorrido: EDMAR RODRIGUES FERREIRA (MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR RJ121822D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0036600-22.2008.5.01.0055 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA NUNES (MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA RJ102988D) - Recorrido: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (EYMARD DUARTE TIBAES RJ66247D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041300-77.2009.5.01.0064 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ROSANNA BELISARIO (RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ RJ39529D) - Recorrido: SUNTRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA. (HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ25371D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para deferir os pedidos formulados nas alíneas a4 e c da inicial a fl. 07 e honorários advocatícios, deferindo-se a compensação dos valores pagos a idêntico título para evitar enriquecimento ilícito da outra parte, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047200-93.2009.5.01.0079 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BAR E RESTAURANTE LAMPIÃO LTDA. - CHURRASCARIA REI DO GADO (HERMES BASSALO ANTUNES RJ17249D) - Recorrido: NEIDE ANA SANTOS DE ARAÚJO (MARIA CRISTINA NUNES GUERRA RJ77916D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0056600-36.2009.5.01.0531 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: VERALDO JOSÉ DA SILVA (EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO RJ145982D) - Recorrido: ELISA FERREIRA DOS SANTOS (CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ105020D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela reclamada e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076700-20.2009.5.01.0011 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ANA PAULA ALVES DE CASTRO ROMEU (MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO RJ61272D) - Recorrido: EDITORA O DIA S.A. (RODRIGO GHESSA TOSTES MALTA RJ73770D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0313400-37.2001.5.01.0481 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/MACAÉ (HERVAL BONDIM DA GRACA RJ8847D) - Recorrido: 1) ELLUS RECURSOS HUMANOS LTDA e 2) GIVANILDO SOUZA DOS SANTOS (MADALENA SABINO TYMKIW RJ67622D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152100-13.2007.5.01.0075 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) VRG LINHAS AÉREAS S.A. (ROBERTO FREIRE BLOISER JÚNIOR RJ118588D), 2) VARIG LOGÍSTICA S.A. E VOLO DO BRASIL S.A. (MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO RJ112436A) - Recorridos: 1) SUELY CORREIA MARTINS (NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE RJ69562D), 2) NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (FABIANA DE SOUSA LIMA RJ113865D), 3) VRG LINHAS AÉREAS S.A. E 4) VARIG LOGÍSTICA S.A. E VOLO DO BRASIL S.A. Embargante: VRG LINHAS AEREAS S.A.- por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0479900-93.2001.5.01.0481 AP - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (ANTONIO LOPES DE ALMEIDA RJ53073D) - Agravados: 1) LUIZ GERALDO CHAGAS BANDEIRA (EUNICE MARTINS DE LANA MARINHO RJ1006B) e 2) MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA (SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA RJ80276D) - Embargante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0193300-38.2008.5.01.0245 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: VANDERLEI MEDEIROS DE OLIVEIRA (JULIO CEZAR BARRETO RJ131828D) - Recorridos: 1) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (IVAN TAUIL RODRIGUES RJ61118D) e 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA RJ100501D) - por unanimidade, não conhecer da inépcia da inicial arguida em contrarrazões, rejeitar as preliminares de incompetência, ilegitimidade passiva e prescrição e, no mérito, DAR provimento ao recurso para condenar a 1ª reclamada, CEF, a restabelecer o fornecimento dos carnês de auxílio-alimentação, bem como o pagamento das diferenças a partir de 24/10/06 até o efetivo restabelecimento do auxílio, no mesmo valor fornecido aos empregados em atividade ou, na impossibilidade de fornecimento, o seu pagamento em pecúnia, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 930158"
                            ],
                            "929728": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0089801-50.2007.5.01.0026 RO - Recorrente: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA CASTRO [ADV. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA - OAB: RJ 15859 - D) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ADV. ILAN GOLDBERG - OAB: RJ 100643 - D)\r\n\r\nDestinatário: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Contra-arrazoar o recurso, prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 929728"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "924785": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0067700-13.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Amanda Lourenço François ( Alessandro Santos Pinto RJ96513D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o 2º réu (Estado do Rio de Janeiro) como responsável subsidiário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003800-14.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Luiz Diogo Liberato (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Riocentro Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro ( Walther Jose Seng Das Neves RJ17293D ), Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), GL Events Centro de Convencoes Ltda. ( Jacques Malka Y Negri RJ60011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0044800-12.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJose Carlos Soares - Recorrido : Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEGJose Carlos Soares ( Maria Lucia Mariano SP97831D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Gilson Lima Dias RJ107909D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS: ao apelo do autor, para deferir os valores referentes aos depósitos do FGTS à base de 8%, nos termos do art. 19-A da Lei nº 8.036/90 e, ao apelo da reclamada para excluir da condenação o pagamento do salário do mês de setembro de 2005, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128700-67.2007.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Alessandra Leite de Oliveira ( Jose Cabral Regis Irmao RJ81595D ), Futura Servicos Empresariais Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050100-09.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Adilson Carneiro Almeida ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR as preliminares e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, para determinar que as contribuições previdenciárias e fiscais sejam calculadas como dispõem a Súmula nº 368 e Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do Colendo TST, assegurando-se a dedução da cota devida pelo obreiro, a ser calculada sobre o valor atualizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0194600-32.2006.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Juliana Borges Maciel ( Christinne Grange Neves RJ111420D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 924785"
                            ],
                            "924786": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nEDITAIS DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0044800-12.2007.5.01.0521 – RO Rcte: Jose Carlos Soares, Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ Rcdo: Jose Carlos Soares, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Núcleo Superior de Estudos Governamentais – NUSEG O Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ter ciência conclusão de acórdão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS: ao apelo do autor, para deferir os valores referentes aos depósitos do FGTS à base de 8%, nos termos do art. 19-A, da Lei nº 8.036/90 e, ao apelo da reclamada para excluir da condenação o pagamento do salário do mês de setembro de 2005. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0128700-67.2007.5.01.0075 – RO Rcte: União Federal Rcdo: Alessandra Leite de Oliveira, Futura Servicos Empresariais Ltda. O Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ter ciência conclusão de acórdão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 924786"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080900-50.2009.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Luciano do Rozario ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Recorrido : Espectro Engenharia Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085100-05.2006.5.01.0245 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ( Juliana Matos Fonseca RJ107212D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para isentar a reclamada do recolhimento da cota patronal das contribuições previdenciárias, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao iniciar o julgamento, o Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0292300-53.2004.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : CENTRO EDUCACIONAL MIGUEL PEREIRA LTDA ME ( Marcio Andre Rodrigues dos Santos RJ107531D ), PATRICIA MARIA DA CONCEICAO DEVILLART ( Marcos Antonio Vieira Barroso RJ90624D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela UNIÃO e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre 50% do valor acordado, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao iniciar o julgamento, o Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 930257"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "929617": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n59 - 0006200-81.2009.5.01.0025 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Filó S/A (Adv. Rodrigo Nascimento Martins RJ 111226 D), Lojas Americanas - Shopping Rio Sul (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D) - Recorrido: Cristina Florentino da Costa (Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco RJ 58382 D), Atende Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviço da Área de Vendas Eventos Promoções e Afins (Adv. Michelle Pessanha Siqueira RJ 149252 D), Tecnodata Cooperativa de Trabalho (Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D), Lojas Americanas - Shopping Rio Sul (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D), Filó S/A (Adv. Rodrigo Nascimento Martins RJ 111226 D).\r\n\r\n60 - 0024200-36.2008.5.01.0035 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Edvaldo Bispo Damaceno (Adv. Moises Jose da Costa Filho RJ 88651 D) - Recorrido: Quality 2000 Engenheiros e Construtores Ltda. (Adv. Adriano Jose Lima Bernardo RJ 95748 D).\r\n\r\n61 - 0027400-51.2009.5.01.0541 - RO - (001VT/TR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Aguinaldo dos Santos Antônio (Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D) - Recorrido: Acciona Infraestructuras S. A. (Adv. Janaina Martinez Jatobá SP 232798 D).\r\n\r\n62 - 0030200-59.2008.5.01.0065 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Maria Adair da Conceicao Ferreira (Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n63 - 0032600-07.2007.5.01.0057 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Dataprev (Adv. Dilson Teixeira Madureira RJ 25106 D) - Recorrido: Maria Cristina da Silva Sarmento (Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D).\r\n\r\n64 - 0057700-18.2007.5.01.0039 - RO - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Taxi Novo Rio Ltda. (Adv. Denis Antonio Carrega Dias RJ 82631 D).\r\n\r\n65 - 0059400-97.2009.5.01.0026 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Verônica Porto de Sá Bacellar (Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D).\r\n\r\n66 - 0071700-22.2009.5.01.0049 - RO - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Construtora Tenda S.A. (Adv. Fernanda Moraes Salles Abreu RJ 141697 D) - Recorrido: Alan Santos Andrade (Adv. Marcos Ricardo RJ 123633 D).\r\n\r\n67 - 0079200-13.1994.5.01.0067 - AP - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: ROBERTO ORPHAO (Adv. Sebastiao Fiorett RJ 28675 D) - Agravado: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A - MASSA FALIDA DE N/P DO 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A..\r\n\r\n68 - 0079800-08.2006.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Claudia Maria da Silva (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D).\r\n\r\n69 - 0084700-93.2009.5.01.0080 - RO - (080VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Andre Carlos Foster Vidal, Daniel Conceição Rosa, Guilherme Carneiro Aguiar da Silva, Mauricio Santos de Oliveira, Eduardo Felipe de Jesus Teixeira, Igor Francisco Santos da Hora, Viviane Boldrine de Araujo, Marcus Vinicius de Mesquita, Landerson Rodrigues de Souza, Vitor Montechiari Werneck.\r\n\r\n70 - 0085000-40.2008.5.01.0064 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. (Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D), Juliana Garcia das Mercês Gonçalves (Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D) - Recorrido: Juliana Garcia das Mercês Gonçalves (Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D), Varig Logística S.A. - Varig Log (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. (Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) (Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D), Volo do Brasil S.A. (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D).\r\n\r\n71 - 0089300-44.2009.5.01.0053 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Barlacki Bolsas e Acessorios Ltda. ME (Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz RJ 131196 D) - Recorrido: Thais Rachel Santos de Almeida (Adv. Rolim de Jesus Abreu RJ 45993 D).\r\n\r\n72 - 0093900-70.2008.5.01.0077 - RO - (077VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. (Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D), Walther Oliveira Anastácio (Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D) - Recorrido: Walther Oliveira Anastácio (Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. (Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D).\r\n\r\n73 - 0101300-73.2008.5.01.0033 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Silvestre Soares Coutinho (Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D).\r\n\r\n74 - 0106000-71.2008.5.01.0040 - RO - (040VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Itaú S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Valéria Ribeiro Gomes (Adv. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D).\r\n\r\n75 - 0107601-03.2008.5.01.0432 - RO - (002VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: F. P. Veiga Engenharia Ltda (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D) - Recorrido: Fabricio Tavares Silva (Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida RJ 97862 D).\r\n\r\n76 - 0128700-16.2009.5.01.0037 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Condominio do Edifício Mediterraneo Flat (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D) - Recorrido: Reginaldo Silva Santos (Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D).\r\n\r\n77 - 0130600-52.1996.5.01.0049 - AP - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: PAULO ROBERTO DANTAS LESSA (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D) - Agravado: BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Banco Itaú S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n78 - 0135400-73.2008.5.01.0059 - RO - (059VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Recorrido: Luciene Ferreira dos Santos (Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D).\r\n\r\n79 - 0138101-63.2004.5.01.0021 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AUTO VIACAO ALPHA SA (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), FRANCISCO BATISTA (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D) - Recorrido: FRANCISCO BATISTA (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D), AUTO VIACAO ALPHA SA (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n80 - 0147400-12.2007.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Manoel Jacintho de Souza Filho (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n81 - 0158300-84.2008.5.01.0080 - AP - (080VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Maria Aparecida Marques de Araújo (Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D) - Agravado: Cod-Rio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Cristiane Viana Barbosa RJ 97235 D).\r\n\r\n82 - 0179500-03.2008.5.01.0225 - RO - (005VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fellipe Lucius Soares de Lima (Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D), Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. (Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D) - Recorrido: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. (Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D), Fellipe Lucius Soares de Lima (Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n83 - 0181500-09.2004.5.01.0421 - RO - (001VT/BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: NERODIAS DA SILVA SOUZA (Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D) - Recorrido: Pepsico do Brasil Ltda (Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D).\r\n\r\n84 - 0207200-72.2000.5.01.0341 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: SILVIO DE SOUZA LOBATO (Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa RJ 30926 D).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Março de 2010\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 929617"
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                        "Atos": {
                            "930105": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0162200-40.2007.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Service Coop Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido : Edilson Jose da Paixao ( Consuelo Batista Nunes RJ142729D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0150600-96.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Novartis Biociencias S.A. ( Roberto Trigueiro Fontes PR30476A ), - Recorrido : Marco Antonio de Azeredo Brandao ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0116901-17.2007.5.01.0046 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Aloisio Alves da Silva ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0163901-30.2003.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), MARCELO ALFREDO RAMOS XAVIER ( Alexander Madureira Barbosa RJ107238D ), - Recorrido : MARCELO ALFREDO RAMOS XAVIER ( Alexander Madureira Barbosa RJ107238D ), EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal, para expungir da condenação os honorários advocatícios e, quanto ao recurso autoral, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119400-17.2005.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Triunfo Operadora Portuaria Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Jorge Luiz Soares ( Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0148300-26.2006.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Luiz Carlos dos Reis ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto à preliminar invocada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0182300-86.1999.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : MARIA BEATRIZ PIRES DE CARVALHO ALBUQUERQUE ( Rene Perbeils RJ10184D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Alex Daflon dos Santos RJ95975D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar -lhe provimento, para deferir o cômputo dos juros de mora devidos entre a data do cálculo e a do efetivo recebimento do crédito.\r\n\r\nProcesso: 0153200-36.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Julio Oliveira de Azevedo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Auto Viacao Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e afastar a prejudicial de quitação, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito e prolação de novo veredicto.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 930105"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145100-80.2007.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Enilton Duarte [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Enilton Duarte, Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rcdo Petroflex Industria e Co mercio S.A., Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam; por maioria, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva, arguida pela 2ª ré e, no mérito, negar provimento ao recurso... \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 928935"
                            ],
                            "929282": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002900-53.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Leandro Barbosa Coelho ( Cecy Santoro RJ13526D ), Panificacao Bonny Ltda. ( Maria Vera Lucia Sarinho RJ84637D ), - Recorrido : Leandro Barbosa Coelho ( Cecy Santoro RJ13526D ), Panificacao Bonny Ltda. ( Maria Vera Lucia Sarinho RJ84637D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por deserto, conhecer do recurso ordinário principal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0100800-14.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Joice Machado Candido ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria ¿Da Gratuidade de Justiça¿; acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução e novo julgamento, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra a Dra. Bárbara Barzellai Peçanha.\r\n\r\nProcesso: 0046800-23.1998.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : REDE FERROVIARIA FEDERAL SA ( Luiz Carlos Barbosa RJ1305B ), EDSON GOMES DE ARAUJO ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos.\r\n\r\nProcesso: 0137400-90.2008.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Juerman Gonzaga dos Santos Neves ( Ricardo Jose Chaves Faria RJ55436D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente, pela recorrida, o Dr. Luiz Calixto Sandes.\r\n\r\nProcesso: 0135000-22.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Viação Pavunense S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorrido : Geraldo Rodrigues Ramos ( Alvaro José de Souza Rodrigues RJ105955D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, acolhendo a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, declarar a nulidade dos atos processuais a partir de fls. 121 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que nova decisão seja prolatada, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, ficando prejudicada a análise do mérito do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0072700-20.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Andréa Oliveira Souza ( Simone Pereira Nasser RJ101773D ), - Recorrido : Cora Cora Panificação Ltda. ( Elias Batista Ross RJ37463D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135900-75.2007.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D ), Ana Paula Vitoriana Alves ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), - Recorrido : Ana Paula Vitoriana Alves ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), Tim Celular S/A ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), CSU Cardsystem S.A. ( BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada (CSU CARDSYSTEM S.A). e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante, para arbitrar o valor da indenização por dano moral em R$ 10.000,00 (dez mil reais), reconhecer a função exercida pela autora como de telemarketing e condenar as reclamadas ao pagamento das diferenças salariais, bem como de horas extras com adicional de 50% referente aos períodos de pausa de 10 (dez) minutos não concedidos pela ré de todo o pacto laboral, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Em virtude do parcial acolhimento do apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixa-se o valor da condenação em R$ 18.000,00. Custas no importe de R$ 360,00, pelas rés, calculadas sobre o valor ora arbitrado. O Desembargador Relator determinou a juntada aos autos do ofício datado de 25/01/10, da petição e documentos a ele anexados, determinando, ainda, a retificação do nome do patrono da primeira ré na capa dos autos. Fez uso da palavra a Dra. Juliana Souto Alves.\r\n\r\nProcesso: 0083300-69.2007.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Auto Viacao Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Helio Teles Goes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Helio Teles Goes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Auto Viacao Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pedido de horas extras e reflexos, conforme apuradas no demonstrativo de fls.422/451, e a devolução dos descontos a título de ¿avarias¿ (letra ¿h¿, da inicial) e, negar provimento ao Recurso da Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 240,00, pela Reclamada, ante o novo valor ora arbitrado à condenação de R$ 12.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 929282"
                            ],
                            "929380": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017101-58.2007.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marisa Carvalho Geraldo das Virgens ( Miguel Beserra de Souza RJ118109D ), - Recorrido : Automobilistica Esplanada Ltda ( Igara Paulo Souza da Silva RJ71030D ), COOPETRAB - Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados do Petróleo Ltda ( Igara Paulo Souza da Silva RJ71030D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a revelia e confissão da primeira reclamada, bem como declaro nula a relação de cooperativismo formalmente instituída entre autora e a segunda reclamada, sendo nulo, também, todos os atos realizados pelas reclamadas para fraudar os direitos trabalhistas; reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada, no período de 17.10.2005 a 05.06.2006, com salário de R$ 642,21, na função de atendente de loja de conveniência, determinando, em consequência, que esta pague à autora todas as verbas trabalhistas pleiteadas na inicial, nos limites postos nesta decisão, à exceção de diferenças salariais dos cinco dias trabalhados no mês de junho de 2006, postuladas com base em integração de horas extras, bem como do pedido de adicional de periculosidade.\r\n\r\nProcesso: 0230701-29.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Massa Falida de)VIACAO PARAISO LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), SEBASTIANA RODRIGUES LEITE ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0296600-82.2005.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Transportes Del Rey Ltda ( Juciara dos Santos RJ70533D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0115400-96.2003.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : JOAO LUIZ MORAIS ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Luiz Calixto Sandes.\r\n\r\nProcesso: 0064400-23.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ataide Machado Vieira ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0154800-02.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Otacilio Rodrigues Gomes ( Monica Ribeiro de Oliveira RJ115991D ), Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil Ltda ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), - Recorrido : Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil Ltda ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), Otacilio Rodrigues Gomes ( Monica Ribeiro de Oliveira RJ115991D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar parcial provimento ao do autor, para condenar a ré ao pagamento de verbas contratuais decorrentes da estabilidade do empregado cipeiro até 04/11/2008 e para arbitrar o valor da indenização por dano moral em R$ 10.000,00 (dez mil reais), tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Tendo em vista o acolhimento do pedido de verbas decorrentes da estabilidade, da majoração do quantum reparatório por dano moral, e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixa-se o valor da condenação em R$ 100.000,00. Custas no importe de R$ 2.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0104200-24.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. - Out Back ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Recorrido : Leoncio Teixeira Miranda ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação ao pagamento de indenização (acrescida de 50%) pelo intervalo intrajornada não gozado, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011000-71.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Cleoberto Pires ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder as diferenças da multa indenizatória de 40% sobre o FGTS requeridas na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0051900-23.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Três Editorial Ltda.(Em Recuperação Judicial) ( Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D ), - Recorrido : Airton Teixeira de São Sábas Júnior ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência material e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0105400-75.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Eric Quintela Meieiro ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Mércia de Castro Tavares RJ120351D ), Serviços Urbanos Ltda. ( Daniel Guimaraes Sad RJ125326D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 929380"
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                            "929413": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138100-37.2007.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Telsul Servicos Ltda. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Aldecir Santiago da Silva ( Leonardo Filipe Igreja Santana RJ104006D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, excetuando o que visa afastar da condenação a determinação para que o pagamento do imposto de renda seja feito pelas reclamadas, uma vez que falta ao recorrente interesse recursal quanto a essa matéria, bem como não conhecer do recurso para exclusão da indenização prevista nas Leis nºs 6708/79 e 7238/84, art.9º, do objeto da condenação, uma vez que o autor não pleiteou esta verba e, portanto, não há condenação ao seu pagamento. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o reclamante arque com a cota-parte que lhe cabe, por força de lei, das contribuições previdenciárias incidentes sobre o crédito do empregado oriundo de condenação judicial, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga. Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Marcos André de Freitas Rodrigues, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0106700-34.1998.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : NELSON ALMEIDA SALES ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), NELCI SILVEIRA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), MOISES FELBERG IANKILEVIZ ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), MOISES CERQUEIRA KLEIN ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), MURILO LEMOS DA SILVA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), NELBE SOARES FERREIRA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), NELSON DE PAIVA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao artigo 475-J do CPC e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0155000-39.2008.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ( Jose Ricardo Lutz RJ97674D ), Sebastião Roberto Finote ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o valor da indenização substitutiva do seguro-desemprego corresponda ao valor deste definido na Lei nº 7998/90, art.5º, na Lei nº 8900/94, bem como nas Resoluções do CODEFAT vigentes ao tempo da dispensa do reclamante, ocorrida em 08.10.2005.\r\n\r\nProcesso: 0166300-26.2007.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Moinho Verde Alimentos Ltda. ( Saint Clair Felix de Moraes RJ68881D ), - Recorrido : Ministerio do Trabalho e Emprego ( Advocacia Geral da Uniao ), UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - por maioria, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a sentença recorrida, deferir o pedido da alínea ¿b¿ da inicial e declarar nulo o auto de infração lavrado conforme cópia de fls. 81; inverter o ônus sucumbencial, determinando que a ré reembolse à autora as custas, monetariamente corrigidas, e para condená-la, ainda, em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao recurso. Foi determinada, ainda, a retificação da autuação, para fazer constar a União como recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0119800-21.2008.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Azelir Dias Fontes ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Embargado : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Rosalva Pacheco dos Santos RJ15598D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração da reclamante, mas, contudo, sem imprimir efeitos modificativos ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0031600-40.2006.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luiz Carlos Araujo da Silva ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Companhia e Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Luiz Carlos Araujo da Silva ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para determinar a integração do prêmio de produção pago habitualmente na remuneração do autor. Presente o Dr Luiz Calixto Sandes.\r\n\r\nProcesso: 0149000-25.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Rommel Stevaux ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - Recorrido : Rommel Stevaux ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, pela não concessão integral do intervalo intrajornada e repercussão desta em outras verbas salariais e rescisórias, dada a habitualidade e seu caráter salarial, e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001600-06.2007.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Unibanco União de Bancos Brasileiros ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Luiz Augusto Santos Guimaraes Pereira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : Luiz Augusto Santos Guimaraes Pereira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0005200-43.2002.5.01.0461 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : JORGE ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO ( Arthur Fraga Oggioni RJ67733D ), - Embargado : GEFUSA GREMIO ESP. DOS FUNCIONARIOS DA SATA ( Andre Luiz Silva Gomes RJ98672D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Federacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aereos ( Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0079701-04.2005.5.01.0027 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Wanda Moreira da Silva ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), MASSA FALIDA DE Laboratorio Enila Ind.Com.Prod.Quim.Farmaceuticos S.A. - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 929413"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120700-02.2006.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Coopensino Cooperativa Profissionais Ensino Servicos de Apoio Ltda. ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a primeira requerida abstenha-se de contratar trabalhadores, por intermédio de cooperativas fraudulentas, para prestação de serviços em sua atividade-fim, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2.000,00, por trabalhador encontrado prestando serviços nestas condições, bem como para que a segunda requerida abstenha-se de intermediar e fornecer mão de obra formalmente cooperada para trabalhar em atividade-fim de qualquer pessoa jurídica, privada ou pública, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2.000,00, por trabalhador encontrado prestando serviços nestas condições. Presente o Dr. Jorge Leandro Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0004700-70.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Priscila Lacerda Alvarenga ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sua responsabilidade quanto à quitação dos créditos reconhecidos à autora da ação é subsidiária, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104700-89.2004.5.01.0048 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR DE PREV SOCIAL ( Moacir Antonio Bordignon PR10805D ), ITAIPU BINACIONAL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ( Myriam Costa Carvalho Nogueira RJ42771D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos, para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido contido na presente reclamação, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão. Ficou vencida a Relatora, que negava provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0218400-39.2001.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : MARCOS GONZAGA ALVIM ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : MARCOS GONZAGA ALVIM ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, porém, dar provimento ao recurso da reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, em valor correspondente ao percentual de 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0100500-73.2007.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Construtora Calper Ltda. ( Christina Maria de Araujo da Silva RJ89412D ), - Embargado : Nunes e Marques Empreiteira Ltda.Carlos Daniel de Sousa ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0021500-47.2009.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : PROSSEGUIR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), - Agravado : Jose Jorge da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo agravado, e no mérito, negar provimento ao agravo, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002900-73.2006.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Condominio do Edificio Rex ( Eliane Ribeiro Brum dos Santos RJ25909D ), - Embargado : Jose Maria Ribeiro ( Daniel Ferreira da Ponte RJ95368D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 929471"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035400-63.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Uniao de Lojas Leader Ltda ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Aleksandre da Silva Carvalho ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto, rejeitar a preliminar de extinção por insubmissão à CCP e a prejudicial de quitação geral e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de diferenças pela integração de salário ¿por fora¿ e do prêmio assiduidade.\r\n\r\nProcesso: 0027400-93.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Leonardo Nunes Oliveira da Costa Barros ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), B2W Companhia Global de Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Leonardo Nunes Oliveira da Costa Barros ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo autor e pela 1a ré (Americanas) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para deferir a utilização do valor de R$ 1.056,00 mensais como base de cálculo das verbas resilitórias, das férias vencidas; deferir que seja observada a variação salarial, na apuração dos depósitos não realizados de FGTS do autor, e, por fim, deferir ao autor como extra, 6 horas trabalhadas aos sábados com acréscimo de 50%, em 1 sábado por mês trabalhado a partir de 01.08.2005, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0023700-91.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Alvaro Goncalves Teixeira ( Renato Nunes da Silva Carneiro RJ140623D ), Massa Falida de Asa Serviços de Limpeza Ltda - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da 2a ré (Atento), e, ACOLHER a preliminar de nulidade, para anular r. sentença, e os atos processuais a partir da citação da 1a (Asa), com a correta citação do administrador da massa falida, para que apresente contestação ao pedido do autor e produza provas, tendo como prejudicado o restante do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0128200-45.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Anderson de Araújo Horta Júnior ( Ana Lucia da Igreja Caldas RJ100278D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré, rejeitar a preliminar de extinção arguida e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar IMPROCEDENTE o pedido, afastando ainda a sanção por embargos declaratórios alegadamente procrastinatórios aplicada à ré, mantendo inalterado o valor da condenação e invertendo-se a sucumbência nas custas judiciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 929771"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102000-66.2005.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Alex Sandro da Mota da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Adilson Ferreira do Rego ( Antonio Del Castilo Raiol RJ91369D ), Tempori Engenharia Ltda. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao mesmo, mantendo-se inalterada a r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0068800-20.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Dalkia Brasil S.A. ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - Recorrido : Jose Vital de Assis Lima dos Santos ( Janaina Lagoas dos Santos Araujo RJ98283D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0065100-73.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Valdecir da Silva Paraizo ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), - Recorrido : MCE Sul Engenharia Ltda. ( Tasso Luiz Pereira da Silva SP178403D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao mesmo, mantendo-se inalterada a r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0007100-35.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Casa de Saúde Saint Roman ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Felipe Martins de Queiroz Guimarães ( Bruno Coe Chagas Pires RJ134600D ), - colhido o voto de vista proferido pela Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo entre o autor e a ré, bem como os consectários decorrentes, invertendo-se o ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores contidos na sentença. Presente, pelo recorrido, o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 929932"
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                            "929830": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0056900-22.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)], Rcte: Carlos Roberto Gonçalves de Souza [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Gonçalves de Souza [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)], Rcdo: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 361/363\r\n\r\nProcesso: 0068500-26.2003.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nAgdo: VALDECI SOUZA SILVA [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)], Agdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 229v \r\n\r\nVistos\r\n\r\n1- Esclareça a Cia Brasileira de Distribuição qual a sua ligação com as Casas Sendas ( Sendas Distribuidora SA - f. 201).\r\n\r\n2- Prazo: 48 h.\r\n\r\n3- Após, cls.\r\n\r\nRio 9/3/2010\r\n\r\nProcesso: 0077900-68.2006.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Martins de Melo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavio Martins de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 307/310\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Março de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 929830"
                            ],
                            "929750": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001500-41.2006.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Bardot Ltda. ( Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ80017D ), - Recorrido : Lourinaldo da Silva Pereira ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), - em conclusão de julgamento, colhlidos os demais votos, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por BARDOT LTDA. O Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva acompanhou o Relator por fundamentos diversos, requerendo justificativa de voto convergente e, sendo, neste aspecto acompanhado pelo Magistrado Marcelo Antero de Carvalho. Presente o Dr. Luiz Carlos Esteves Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0119400-96.2007.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Ricardo Gosling Telles de Souza RJ114135D ), Carlos Guilherme da Conceicao Mello ( Ademir Mattos Coutinho RJ51593D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA para excluir as horas extras e reflexos da condenação, mantidos os valores expressos na condenação.\r\n\r\nProcesso: 0128100-57.2006.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Joao Luiz Nunes Ribeiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aereas S/A ( Fabiana de Cassia Maduro da Motta RJ129569D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por maioria, vencido Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por JOÃO LUIZ NUNES RIBEIRO para incluir na condenação a multa do artigo 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0129100-23.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Marilia Gouvêa de Medeiros Vargas ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Marilia Gouvêa de Medeiros Vargas ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por MARILIA GOUVEA DE MEDEIROS VARGAS e pela MUNICIPALIDADE DE ITAPERUNA.\r\n\r\nProcesso: 0153500-70.2007.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Lauro Guzzon ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Maria de Fatima Pontes Sales RJ1717B ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por LAURO GUZZON e condená-lo a pagar aos embargados, BANCO DO BRASIL S.A e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, multa de 1% (um por cento) e honorários de 15% (quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 929750"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100800-56.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Cintia Andréia França Soares ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - Recorrido : Cintia Andréia França Soares ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), Tnl Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas partes. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da parte ré, excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos decorrentes de sua integração na base remuneratória da autora, que tenham por fundamento a participação em reuniões, bem como a indenização por danos morais e negar provimento ao apelo da parte autora. Mantidos os valores arbitrados a título de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0071800-49.2003.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : SINDIPETRO/NF ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Embargado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Victor Amadeu Pinto da Silva RJ111704D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pelo sindicato.\r\n\r\nProcesso: 0156201-72.2007.5.01.0082 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : - Agravado : Condominio Centro Empresarial Barrashopping ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), Carla Siqueira MattosFrugoni Servicos Ltda. ( Angela Regina de Sant Anna Cardoso RJ83350D ), Cristiane Siqueira Mattos - Por Unanimidade, Não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora, por incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0069400-76.2006.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Mauro Ricardo de Souza Moura ( Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ60893D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0085300-70.2005.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jose Maria dos Santos Pereira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro ( Claudio Albuquerque Mansur RJ18420D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe, parcial, provimento para declarar a relação empregatícia entre as partes, no período de 01.03.73 a 2012.04, determinando a anotação na Carteira de Trabalho do reclamante, na função de conferente, com o salário mensal de R$ 1.350,00, além de condenar a ré ao pagamento dos pedidos daí decorrentes: aviso prévio; férias vencidas em dobro (1999/2000, 2001/2002, 2202/2003), 2003/2004, de forma simples, e proporcionais (11/12), todas acrescidas do terço constitucional; gratificação natalina (2000, 2001, 2002, 2003 e 2004 integrais e 1/12 - face a projeção do aviso prévio); liberação do Fundo de Garantia, no código 1, do período de 05/10/1988 em diante, acrescido da multa de 40%; indenização substitutiva do seguro desemprego (5 cotas), bem como pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Presente a Dra. Priscilla Porto Lima.\r\n\r\nProcesso: 0124100-41.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : RR SPORT ( Joao de Jesus RJ55001D ), Fabia Cristina Amaral Allen ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por maioria, vencido Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, que dava provimento, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0116900-71.2007.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Gislaine Neves Goncalves ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Staff Recursos Humanos Ltda. - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0214301-37.2002.5.01.0521 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), VIACAO PARAISO LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), MASSA FALIDA DE MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ( Simone Massessini da Silva RJ125588D ), - Agravado : DALVA DE FATIMA DE BRITO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Por Unanimidade, Não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela parte ré, tendo em vista a ausência de pressupostos de admissibilidade conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0166100-16.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Vania Lucia Quintaneira ( Eliane Conde Peixoto da Costa Neto RJ66329D ), - Recorrido : ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar ( Procuradoria ), Vania Lucia Quintaneira ( Eliane Conde Peixoto da Costa Neto RJ66329D ), - Por Unanimidade, pronunciar, ex-officio, a incompetência ex ratione materiae da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente demanda, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal comum.\r\n\r\nProcesso: 0141000-30.2007.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Viacao Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Francisco Rodrigues dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por Unanimidade, acolher os presentes embargos para, corrigindo a omissão apontada, conceder efeito modificativo ao julgado, passando a constar no v. acórdão a seguinte conclusão: conheço dos recursos, e, no mérito, nego provimento ao recurso do autor e dou parcial provimento ao recurso da reclamada para, no tocante ao tema horas extraordinárias, considerar, quanto ao horário de saída, o registrado pela parte ré, quando juntadas as duas guias de controle de horário, e, quando anexada uma única guia, ter presumido, como verdadeiro, o horário alegado na inicial, qual seja, 20h40m, ressalvando os dias de sábado, domingo e feriado.\r\n\r\nProcesso: 0011700-11.2006.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco Santander S.A. - Sede ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Banco do Estado de São Paulo - Banespa ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Jose Jorge Nunes Simas ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração tão-somente para prestar esclarecimentos. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 930191"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0065700-53.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação JudicialGol Transporte Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Edmar Alegre Pina ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Transporte Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação JudicialVRG Linhas Aéreas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Edmar Alegre Pina ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré, por irregularidade de representação. Não conhecer do recurso ordinário interposto pelas segunda e terceira rés, por deserto. Não conhecer do recurso ordinário interposto pela quarta ré, por irregularidade de representação. Conhecer dos recursos ordinários interpostos pela quinta, sexta e sétima rés e parte autora. No mérito, por unanimidade, dar provimento ao apelo da quinta, sexta e sétima rés (Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A , GTI S/A e Gol Transportes Aéreos S/A, respectivamente), para julgar, em relação a elas, improcedente a reclamatória. Por maioria, vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho que negava provimento, Dar parcial provimento ao da parte autora, para incluir na condenação o pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silv a Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 930192"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0087500-62.2007.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcdo: MGMI Produtos Naturais e Esotericos Ltda. ME [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caroline de Medeiros Correia\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Março de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 929720"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156900-86.2007.5.01.0042 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Edileusa Feitosa Coloneze ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Probank S.A. ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões e, por maioria, vencidos o Relator e Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negavam provimento ao recurso ordinário interposto pela empregada, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais em razão da aplicação das normas coletivas da categoria dos bancários, inclusive, no que tange a jornada de trabalho reduzida e específica dos bancários, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador vistor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0177500-41.2005.5.01.0029 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Maria Lidia Soares Pinto ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - conhecer o recurso ordinário interposto pela parte autora e, por maioria, vencido o Relator que dava-lhe provimento, para que fosse restabelecido o pagamento do auxílio alimentação mensal suprimido com a jubilação, nos mesmos valores pagos aos funcionários da ativa, apurando-se, em regular liquidação, as parcelas vencidas, observado o período imprescrito e a natureza indenizatória da referida verba, mantidos os valores atribuídos em sentença às custas e à condenação, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0198900-40.2007.5.01.0321 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Recorrido : Eduardo Carlos de Araujo ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões e, no mérito, por maioria, vencido o Relator que dava parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação o pagamento de férias proporcionais, DAR-LHE PARCIAL provimento para julgar improcedentes os pedidos relativos à dispensa sem justa causa, ante a falta grave configurada, prejudicado o exame dos pedidos sucessivos. Mantidos os valores já fixados relativamente à causa e custas processuais. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca para funcionar no feito. Presente o Dr. Diogo Campos Medina Maia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 929218"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                            "929968": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0072800-77.2007.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRecorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nRecorrido: 1) Cushman e Wakefield-Semco Gerenciamento de Ativos S/C Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], 2) Interativa Service Ltda., 3) Elaine Almeida de Oliveira Mesquita [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], 4) Seprof Sevicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrido Cushman e Wakefield-Semco Gerenciamento de Ativos S/C Ltda., Recorrente Elaine Almeida de Oliveira Mesquita\r\n\r\nAssunto: \"... Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nDespacho: \"...Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nProcesso: 0000895-60.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRequerentes: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] e Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] \r\n\r\nRequeridos: Jurema Tavares Chaves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], e Fátima da Silva Rocha [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Requerentes e Requeridos \r\n\r\nAssunto: Ter ciência do despacho.\r\n\r\nDespacho: \r\n\r\n1) “... Assim, indefiro a liminar inaudita altera pars requerida.\r\n\r\n2) Intimem-se os requerentes para ciência da presente.\r\n\r\n3) Do mesmo modo, cite-se as requeridas para, querendo, oferecer defesa e instruir o feito no prazo de 5 (cinco) dias, a forma do art. 802 do CPC, subsidiário...”.\r\n\r\nProcesso: 0128300-65.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRecorrentes: 1) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], 2) Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 – D)] e 3) Moises Luis Gerstel [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRecorridos: 1) Moises Luis Gerstel [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 – D)], 2) Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], 3) Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Petrobras de Seguridade Social – PETROS e Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nDespacho: \"... À parte contrária para vista por cinco dias.\"\r\n\r\nId: 929968"
                            ],
                            "929863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0144900-50.2008.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente/Embargante:Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda (Alexandre Honore Marie Thiollier Filho SP40952D).Recorrido:Marcos Oliveira de Souza (Homero Villas Boas Duarte RJ21235D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:0118000-35.2005.5.01.0226 – AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante:Casas Bahia Comercial Ltda (Zenaide Hernandez RJ2502A).Agravado:Bruno Alexandre da Silva Batista (Enio Nogueira RJ74972D) - por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca que negava provimento, DAR provimento ao agravo de petição para que seja considerado como fato gerador das contribuições previdenciárias o pagamento do crédito devido ao empregado.\r\n\r\nProcesso:0159200-30.2005.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Gilberto Anselmo Duffles Teixeira (Cid Barros Ferreira RJ85044D).Recorrido:Fugro Marsat Servicos Submarinos Ltda (Luiz de Andrade Mendes RJ46072D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:0011500-21.2005.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante:Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D). Agravado:Jose Carlos do Carmo Alves (Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso:0146200-11.2007.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca (Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D).Recorrida: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso:0141200-90.2004.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D). Agravada:Margarida Maria Amaral e Mello (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso:0019801-08.2009.5.01.0203 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Agravante:União Forte Vigilância e Segurança Ltda (Baldoino Antonio Lucas Tomaz RJ23654D).Agravado:Leonan Rocha da Silva (Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior RJ51730D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por intempestivo.\r\n\r\nProcesso:0129901-85.2007.5.01.0078 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Agravante:Jose Herculano Sampaio Pereira (Maria Evanete Duarte RJ140589D).Agravado:Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por falta de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso:0033900-89.2005.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante:C e C - Casa e Construcao Ltda (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D).Agravado:Luiz Roberto de Sousa (Valdecir Barbosa de Sena RJ69805D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso:0029800-16.2009.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes:Hospital Real Cordis e Outros (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D).Recorrida:Alessandra de Lima Gomes Correa (Claudio Araujo Silva RJ152036D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:0138800-08.2007.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Basimovel Marketing Imobiliario Ltda (Rafael Tavares Thome RJ128864D).Recorrido:Paulo Roberto Ferreira de Abreu (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D) - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para reduzir a média mensal de comissões do reclamante para o valor de R$ 2.500,00, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 929863"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ ÀS 12:00 HORAS\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000300-16.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Elena Nascimento Sfirri ( Adv. Ellen Cristina Figueiredo Botelho RJ 117277 D ).\r\n\r\n2 - 0001200-77.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes RJ 54772 D ) - Recorrido: Lucia Maria Henriques Machado ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ).\r\n\r\n3 - 0003000-79.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Rubenaldo Silva de Almeida ( Adv. Daniella Lucena Crispim RJ 133572 D ).\r\n\r\n4 - 0007200-90.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: P e G Montagens de Feirase Eventos Ltda. ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ) - Recorrido: Marcelo dos Santos Lima ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n5 - 0009200-96.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Julio Anderson do Prado ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ) - Recorrido: Radio e Televisao Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n6 - 0010900-87.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Cetim Centro Educacional Tia Norma ( Adv. Luci Peixoto da Cunha RJ 49879 D ), Rodrigo dos Santos Lima ( Adv. Vania da Rocha Ferreira RJ 78180 D ).\r\n\r\n7 - 0012200-60.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Viacao Penha Rio Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Rosane Rezende da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n8 - 0014200-72.2008.5.01.0262 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Claudio Oliveira da Silva ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ) - Agravado: NILDA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n9 - 0014900-18.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Gloria Martins de Souza ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Gloria Martins de Souza ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ).\r\n\r\n10 - 0015000-70.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Isa de Oliveira Vieira ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n11 - 0016100-54.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Josecelmo Jaques Guilherme ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: TMJ Servicos de Entrega Ltda. ME ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ), Jornal do Brasil ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n12 - 0017100-56.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Vera Lúcia Aguilar ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: Visagio Consultoria Assessoria e Desenvolvimento Ltda. ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral RJ 145768 D ).\r\n\r\n13 - 0018500-16.2007.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Quality Promocoes e Vendas Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D ), Marcos Francisco do Rosario Gomes ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Terra Intermediacao de Negocios Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D ) - Recorrido: Quality Promocoes e Vendas Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D ), Terra Intermediacao de Negocios Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D ), Marcos Francisco do Rosario Gomes ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n14 - 0019200-73.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Katiusy Gloria dos Santos Anastacio ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Arte e Criação P. F. Serv. Tipográficos Editora e Artes Gráficas ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n15 - 0019800-95.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Consorcio Rota 142 ( Adv. Alexandre Ghazi RJ 70771 D ) - Recorrido: Marco Conceicao Costa ( Adv. Arlete Alves Clemente RJ 104618 D ).\r\n\r\n16 - 0022400-16.2008.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Alessandra Pessanha Santos ( Adv. Elias Antonio Ramos Barbas RJ 77394 D ) - Recorrido: G.R. S/A ( Adv. Alexandra Molinaro de Assunção RJ 152965 D ).\r\n\r\n17 - 0023900-20.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Kanban Restaurante Japones Ltda. (Miura) ( Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior RJ 83377 D ).\r\n\r\n18 - 0025500-43.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Rapido 900 de Transportes Rodoviarios Ltda. ( Adv. Marcio Gimenez Correa RJ 75358 D ) - Recorrido: Rogerio da Conceicao Gonzaga ( Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira RJ 143337 D ).\r\n\r\n19 - 0025900-16.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Caio Alexandre Neves da Silva ( Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho RJ 79943 D ), Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda. ( Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes RJ 51206 D ).\r\n\r\n20 - 0026100-70.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Infoglobo Comunicacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Ronald Fucs ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ).\r\n\r\n21 - 0027000-02.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria ( Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D ) - Recorrido: Charles Meireles Maciel ( Adv. Daniel Batista Vieira RJ 42553 D ).\r\n\r\n22 - 0027300-17.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Márcio André Coutinho Felix ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Bandeirantes Point Super Lanches Ltda. ( Adv. Renata Segadilha Borges RJ 83083 D ).\r\n\r\n23 - 0027800-79.2004.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: MARCIO ALVES DA ROSA ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ) - Recorrido: VIACAO TRANSPORTE BARRA ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n24 - 0031700-25.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Andre Leandro Ferreira Carneiro ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ) - Recorrido: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Andre Leandro Ferreira Carneiro ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ).\r\n\r\n25 - 0031800-95.2007.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Waldir de Oliveira Gorni ( Adv. Cristiano Reis Neves RJ 106415 D ).\r\n\r\n26 - 0034500-54.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Edson Flavio Martins da Silva ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n27 - 0035100-54.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Posto Jurua Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Recorrido: Jose Feliciano Dias Neto ( Adv. Jose Bezerra da Silva RJ 89365 D ).\r\n\r\n28 - 0039400-18.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Edival Cabral ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda (em recuperação judicial) ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ).\r\n\r\n29 - 0041100-54.2003.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: PATRICIA CRISTIANE LYRIO FRANCISCO ( Adv. Paulo Sergio Marquarte RJ 80652 D ).\r\n\r\n30 - 0041300-53.1995.5.01.0263 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n31 - 0044700-92.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sociedade Com e Imp Hermes S.A. ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ) - Recorrido: Dayanna Azevedo da Fonseca ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n32 - 0045600-85.1999.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: ESPOLIO DE NELSON JOSE CARVALHO - N/P ANGELA MARIA DE CARVALHO ( Adv. Carlos Wagner Costa de Barros RJ 30366 D ).\r\n\r\n33 - 0046800-20.2008.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sebastião Correa Moutinho ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ) - Recorrido: Agropecuária Águas Zally Ltda ( Adv. Flavio Garcia Ramos RJ 154330 D ).\r\n\r\n34 - 0047800-08.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Marcos Reynann França ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D ).\r\n\r\n35 - 0050700-82.2007.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ), Junior Rosa da Silva ( Adv. Renata Boaventura Souza RJ 115581 D ) - Recorrido: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ), Junior Rosa da Silva ( Adv. Renata Boaventura Souza RJ 115581 D ).\r\n\r\n36 - 0051100-29.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: José Jorge Gomes de Souza ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ) - Recorrido: Iesa Óleo e Gás S.A. ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ).\r\n\r\n37 - 0059300-88.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Organização Infantil Sequeira Ltda. .\r\n\r\n38 - 0060100-98.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Fabrício Luiz da Silva ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n39 - 0060500-54.2006.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Marlucia do Nascimento ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Marlucia do Nascimento ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n40 - 0060500-59.2002.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: TANGENTE OCEANICA LTDA ( Adv. Sergio Firmino da Silva RJ 36539 D ).\r\n\r\n41 - 0060700-81.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Direcional Engenharia Ltda. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Luis Martins Marques da Costa ( Adv. Francisco Moreira Filho RJ 41262 D ).\r\n\r\n42 - 0061700-51.2008.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ), Max Correia de Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Max Correia de Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n43 - 0062800-50.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fernando Antônio Corrêa Pinto Lopes ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: SEI - Sociedade Educacional Integrada ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ).\r\n\r\n44 - 0064700-47.1993.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: ROBSON DA COSTA MUNIZ ( Adv. Rodney da Costa Muniz RJ 133638 D ) - Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORM QUAL IND.\r\n\r\n45 - 0064900-09.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Renata de Paula Santos ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Renata de Paula Santos ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n46 - 0066700-89.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Mario Luiz Batista de Morais ( Adv. Renato Flores Cerqueira RJ 133851 D ).\r\n\r\n47 - 0070500-02.2006.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ) - Recorrido: Jorge dos Santos ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ).\r\n\r\n48 - 0072700-73.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Francisco Jose Areas de Abreu ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ).\r\n\r\n49 - 0072800-15.1996.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: CLAUDIO MARCIO PACHECO SANTOS ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n50 - 0075000-48.2006.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gutemberg Gomes Mendes Junior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n51 - 0076300-55.1999.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: DANIEL PEREIRA JUNIOR ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n52 - 0077000-73.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Alexandra de Farias Bernardo ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ), Emilly Fernanda de Farias de Souza ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n53 - 0078100-54.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Thyssenkupp Elevadores S.A. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: Artur Sergio da Silva ( Adv. Eduardo Quintan Valle RJ 105818 D ).\r\n\r\n54 - 0078100-98.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Luiz Pereira da Silva - Recorrido: Universidade do Estado do RJ ( Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota RJ 83845 D ).\r\n\r\n55 - 0079300-12.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Ronildo Goncalves de Araujo ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ).\r\n\r\n56 - 0079700-11.2007.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Edith de Morais da Silva ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: BANCO ECONOMICO (EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Associacao Banco Economico (Em Liquidacao Extra-Judicial) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Principal Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Wilson Cunha Godinho RJ 73073 D ).\r\n\r\n57 - 0081800-27.2008.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Carlos Augusto da Silva Oliveira ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n58 - 0085600-17.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sara Danielle Mourao de Sousa ( Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 62182 D ) - Recorrido: Digital Master Rio ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicacoes ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n59 - 0086300-28.2007.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva Paula ( Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro RJ 108017 D ), Pousada do Max Ltda - ME ( Adv. Marisa Chaves Gaudio RJ 97723 D ).\r\n\r\n60 - 0089800-10.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorrido: Super Flying Entregas Rápidas Ltda. ( Adv. Bernardo Rojtenbarg RJ 15242 D ).\r\n\r\n61 - 0092800-69.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Recorrido: Luciana Coelho da Silva ( Adv. Gustavo Pires de Paulo RJ 141240 D ).\r\n\r\n62 - 0093600-68.2007.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Total Alimentos S.A. ( Adv. Rodolfo da Silva Rodrigues MG 105076 D ) - Recorrido: Alessandro Couto Carvalho ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n63 - 0094000-64.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Reginaldo dos Santos Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Reginaldo dos Santos Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n64 - 0096800-96.2001.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: ALBERTINO BENEDITO MAIA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: REMON AGROPECUARIA LTDA ( Adv. Joao Marcos Pineschi RJ 29269 D ).\r\n\r\n65 - 0097000-28.2005.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Luiz Lazaro Domingos ( Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ 32099 D ) - Recorrido: Nogueira de Carvalho Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n66 - 0097900-46.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Nivaldo Silva Louzada ( Adv. Guaracy Martins Bastos RJ 96415 D ) - Recorrido: Nexus Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Eliane Saldanha Brites RJ 147318 D ), Refrigerantes Pakera Ltda. ( Adv. Darin Jose Soares Fares RJ 73559 D ).\r\n\r\n67 - 0099100-93.2008.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Posto Belvedere da Taquara Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ) - Recorrido: Janice da Silva Abrahão ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ).\r\n\r\n68 - 0100800-31.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Globo Construções e Terraplanagem ( Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas RJ 76182 D ) - Recorrido: Fernando Ferreira Carneiro ( Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves RJ 81686 D ).\r\n\r\n69 - 0105500-83.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Fernanda Soares Quinteiro ( Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior RJ 89796 D ).\r\n\r\n70 - 0105700-27.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Simone Ramos dos Santos ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n71 - 0106300-11.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ultra Gerenciamento e serviços Ltda ( Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino RJ 127726 D ), Andréa Machado dos Santos ( Adv. Wagner Coelho da Silva RJ 24831 D ).\r\n\r\n72 - 0106600-65.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cláudia Maria Damásio Franca ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Recorrido: SEI - Sociedade Educacional Integrada ( Adv. Giliane Aquinel de Sousa RJ 143816 D ).\r\n\r\n73 - 0107500-20.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Roberto de Almeida Cardoso Santos ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n74 - 0108400-16.2001.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: WALTER FERNANDES MARTINS ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA.\r\n\r\n75 - 0108900-20.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Josimar Cristovão de Santana ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n76 - 0110200-64.2005.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Grafica Silva Santos Ltda ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ), Alfredo Avila Filho ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Alfredo Avila Filho ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), Grafica Silva Santos Ltda ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ).\r\n\r\n77 - 0112700-80.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marinaldo Barbosa dos Santos ( Adv. Joao Andrade de Aguiar RJ 51138 D ) - Recorrido: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n78 - 0113900-92.2005.5.01.0531 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Ary Pereira Sobrinho ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ) - Agravado: Viacao Dedo de Deus Ltda ( Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ 92496 D ).\r\n\r\n79 - 0114200-30.2004.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JOSE GONCALVES DA COSTA ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ).\r\n\r\n80 - 0115900-86.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ivone Machado de Souza - Recorrido: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Terceiriza Servicos Ltda..\r\n\r\n81 - 0116200-44.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ) - Recorrido: Jeane Mendes Farias ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n82 - 0117500-58.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sidnei Ferreira Alvarenga ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ) - Recorrido: MS Campo Lindo Comércio de Madeiras Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Goncalves Cavalcante RJ 58758 D ).\r\n\r\n83 - 0118300-02.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Paula Bagrichevsky de Souza ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ) - Recorrido: Eliane do Carmo Gonçalves da Silva ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n84 - 0118500-51.2003.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: ANDREZA DE FREITAS MANZONI RAMOS ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n85 - 0121300-13.2004.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n86 - 0121500-13.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. ( Adv. Ricardo Marques de Abreu RJ 68535 D ), Marcelo Carvalho Vieira ( Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida RJ 101535 D ) - Recorrido: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. ( Adv. Ricardo Marques de Abreu RJ 68535 D ), Marcelo Carvalho Vieira ( Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida RJ 101535 D ).\r\n\r\n87 - 0124000-34.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Irma Lopes Gomes ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ), Terceiriza Servicos Ltda..\r\n\r\n88 - 0124500-70.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Josilene da Silva Fonseca ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Fernando Alves - SEFA ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ).\r\n\r\n89 - 0126200-42.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Logan Braga de Oliveira ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. ( Adv. Gisela Velloso Cafe RJ 61268 D ).\r\n\r\n90 - 0128800-34.2000.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: WELLINGTON JOSE DA LUZ ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n91 - 0130100-22.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Patricia Costa da Silva ( Adv. Luiz Mario Soares Ventura RJ 53685 D ).\r\n\r\n92 - 0130800-68.2006.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Angela Martins Lima RJ 51969 D ) - Recorrido: Antonio de Oliveira Filho ( Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D ), Valter Farias ( Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D ), Gastao de Almeida Rocha ( Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D ), Hamilton Pinto das Chagas ( Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D ).\r\n\r\n93 - 0131701-28.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Tereza Maria Tavares dos Santos Jorge ( Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior RJ 74222 D ) - Recorrido: Ediouro Publicações de Lazer e Cultura Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n94 - 0133000-15.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Geraldo Dias Fiusa - Recorrido: Washington Gonçalves dos Santos ( Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 73435 D ).\r\n\r\n95 - 0138100-20.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), Marcio Rodrigues Almeida ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ) - Recorrido: Marcio Rodrigues Almeida ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n96 - 0143500-13.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Associação Orquestra Pró Música do Rio de Janeiro ( Adv. Josela Franco Vieira Machado RJ 107642 D ) - Recorrido: Mauro Dellal da Silva ( Adv. Flavia Marques Farias RJ 120149 D ).\r\n\r\n97 - 0144100-22.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Gelson Antunes Ferreira ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n98 - 0146500-05.2001.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Kerry do Brasil Ltda ( Adv. Anna Thereza Monteiro de Barros SP 89102 D ) - Agravado: JOSE FRANCISCO BARBOSA ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ).\r\n\r\n99 - 0148400-51.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Unilever Brasil Alimentos Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: José Felipe de Jesus ( Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo RJ 77897 D ).\r\n\r\n100 - 0152400-49.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ) - Recorrido: Katia Lysane Cambraia Rabelo - (A/C do SINDICATO SINTTELRIO) ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n101 - 0152900-60.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Pedro José Mercador Mendes ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n102 - 0154300-71.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de), Eliazar Silva de Souza ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n103 - 0157400-02.2005.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Adilio Dias do Nascimento ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Alsco Toalheiro Brasil Ltda. ( Adv. Clayton Salles Renno RJ 1416 A ) - Recorrido: Alsco Toalheiro Brasil Ltda. ( Adv. Clayton Salles Renno RJ 1416 A ), Adilio Dias do Nascimento ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n104 - 0159700-98.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ), Aline Bernardo Bragança ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Aline Bernardo Bragança ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ).\r\n\r\n105 - 0159900-43.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Luci Fernanda Barbosa da Cunha ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ), Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n106 - 0163000-31.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Eliane Martins dos Santos Rodrigues ( Adv. Marcelo Ximenes Apoliano RJ 100255 D ) - Recorrido: Animus Consulendi Informações Forenses Ltda. ( Adv. Neide Maria Santana Serpa RJ 95094 D ).\r\n\r\n107 - 0163900-10.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Sergio Murilo Nascimento da Silva ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), Viacao Aracatuba Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n108 - 0170400-22.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Telsul Telecomunicacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Alonso Ferreira da Rocha ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n109 - 0180000-66.2008.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Thiago Batista de Souza ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n110 - 0185300-12.2008.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Andrea Mendonça de A. Perez RJ 112817 D ) - Recorrido: Evanessa Maria Meira da Silva ( Adv. Elvira Vieira Cunha RJ 76136 D ).\r\n\r\n111 - 0187800-11.2007.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorrido: Francisco Carlos Delgado Gomes ( Adv. Murilo da Silva Souza RJ 138488 D ).\r\n\r\n112 - 0196700-33.1999.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ANTONIO CARLOS CANTANHEDE CALDAS ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Agravado: SKI OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Jose Crescencio da Costa Junior RJ 68403 D ), BINEL RESTAURANTE LTDA..\r\n\r\n113 - 0203400-13.2001.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: VOLKSWAGEN SERVICOS SA ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Agravado: VICENTE DE PAULO FERREIRA ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n114 - 0233900-78.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jose de Ribamar Oliveira de Almeida Segundo ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ) - Recorrido: Defan Consultoria Organizacional Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n115 - 0252400-92.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Arte Quimica Farmacia Manipulacao Ltda. ( Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes RJ 102439 D ), Viviane Cardoso Boechat Ferreira ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ) - Recorrido: Viviane Cardoso Boechat Ferreira ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ), Arte Quimica Farmacia Manipulacao Ltda. ( Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes RJ 102439 D ).\r\n\r\n116 - 0267900-32.2006.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Vilmar Rodrigues Amorim ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Vilmar Rodrigues Amorim ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ).\r\n\r\n117 - 0275800-81.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ) - Recorrido: Celio da Conceicao ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Março de 2010\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 929749"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "927099": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 0133500-70.2007.5.01.0033 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante: Claudia Maria Cunha Alves (Dra. Dayse Kubis Baumeier OAB/RJ96948D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D). Embargado : Claudia Maria Cunha Alves (Dr. Dayse Kubis Baumeier OAB/RJ96948D), Instituto Aerus de Seguridade Social (Dr. Heloisa Cyrillo Gomes OAB/RJ67109D), Fundacao Ruben Berta (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D)”... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos interpostos pela reclamante e pelo 1º reclamado, apenas para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento. Não se imprime, no entanto, efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO: 0059100-75.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Suzana de Lyra Pereira (Dr. Marcelo Pereira da Silva OAB/RJ104542D).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela segunda ré (FAETEC), e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela primeira ré (MULTIPROF).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 927099"
                            ],
                            "927064": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0149500-23.2007.5.01.0009 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: WIS BRASIL INVENTARIOS LTDA. ( Dr. Mario de Castro Silva OAB/RJ 84810D). Recorrido: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA ( Dr.Rogerio Fontes de Siqueira OAB/RJ76678D) “...por maioria, negar provimento ao recurso. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 927064"
                            ],
                            "929825": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 0125500-08.2006.5.01.0004 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: União Federal (A/C Advocacia Geral da União), - Embargados: Visual Novo Rio Reformas Prediais Ltda.(Dra. Rosilane Pereira de Araújo OAB/RJ 94546), Antonio Muniz de Farias (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ114065D)”...por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, por unanimidade, rejeitar os embargos, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 929825"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "926569": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gab. Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0012100-04.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Adelino de Andrade Nascimento [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 124 .\r\n\r\nProcesso: 0043400-51.2007.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Ambiental Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Jorge Sabino dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio Jorge Sabino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 119 .\r\n\r\nProcesso: 0051500-18.2008.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Nova Podium de Turismo e Eventos Ltda. [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isabel Avila de Carvalho Alves [Adv. Delano de Barros Guaicurus (OAB: RJ 108294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Isabel Avila de Carvalho Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 76 .\r\n\r\nProcesso: 0052200-37.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson Cavalcante de Luna [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vera Lúcia de Lacerda [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vera Lúcia de Lacerda \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 168 .\r\n\r\nProcesso: 0119400-71.1999.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ROBSON MENDONCA DAS CHAGAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ROBSON MENDONCA DAS CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 982 .\r\n\r\nProcesso: 0155400-78.2007.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Henrique Cardoso de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcos Henrique Cardoso de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 198 .\r\n\r\nProcesso: 0157300-64.2007.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudia Goncalves da Pureza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Claudia Goncalves da Pureza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgda Claudia Goncalves da Pureza, Ebgdo Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 558 e 562 .\r\n\r\nProcesso: 0171600-26.2006.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Becton Dickinson Industrias Cirurgicas Ltda. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Gomes de Brito [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ricardo Gomes de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 387 .\r\n\r\nProcesso: 0207700-31.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Dener Maciel da Silva Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 189 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 926569"
                            ],
                            "927261": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gab. Juiz Convocado 02\r\n\r\nJuíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0091600-65.2007.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: Antonio Roberto de Almeida Lamprecht [Adv. Alexandre Magno Sica (OAB: RJ 77264 - D)]\r\n\r\nAgdo: LILIANE MUNIZ ALVES [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Roberto de Almeida Lamprecht\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fls. 114: \"...Os anexos documentos não comprovam o alegado nesta peça. Por cautela, suspendo o andamento do feito e determino ao requerente vir, em 10 dias, com certidão comprobatória do trânsito em julgado ora noticiado. Em 10.03.10. Dalva Amélia de Oliveira - Juíza Convocada.\" \r\n\r\nId: 927261"
                            ],
                            "928543": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066700-87.2009.5.01.0066 - RRPS-RO - Rcte: Anderson Elias Peclat [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)] - Rcdo: Hope Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)] - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Juíza Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0135600-38.2008.5.01.0073 - RRPS-RO -Rcte: Cláudio Silva de Jesus [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D) -Rcdo: Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Juíza Relatora .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 928543"
                            ],
                            "928546": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0156001-48.2008.5.01.0044 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante Alex Sandro Gomes Pereira (Francisco das Chagas Cassiano Sousa RJ 95134D): - Agravado : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua rregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 928546"
                            ],
                            "928553": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082900-40.2007.5.01.0067 -RRPS-AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Sociedade Universitaria Gama Filho ( Jose Carlos da Silva Franco RJ140748D ), - Agravado : Fabio Roberto Alves de Oliveira ( Claudia Luzia Jose de Souza RJ74858D ), UNIÃO FEDERAL (INSS) a/c Procuradoria Geral Federal - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139100-97.2007.5.01.0057 -RRPS-RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carlos Renato da Silva Pacheco ( Eduardo José Candido Almeida RJ132369D ), - Recorrido : RS Rio Seguranca Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec.Judiciário\r\n\r\nId: 928553"
                            ],
                            "928556": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038400-29.2006.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Geraldo Pereira dos Santos (Marcos Magalhaes Marinho RJ104067D ), - Recorrido : MI Montreal Informatica Ltda. ( Carla Gayoso Nadaes RJ73248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114900-21.2005.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Valeria Freitas Pinho ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049900-26.2004.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : SOTREQ SA ( Victor Farjalla RJ5909D ), - Recorrido : SEBASTIAO SOUTO GOUVEIA ( Anderson Ribeiro Goncalves RJ98202D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161200-08.2005.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Globex Utilidades S.A, (Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Recorrido : Claudia Moraes dos Santos ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0168500-10.2006.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fabiane Ribeiro Veiga ( Andressa Pereira de Souza RJ106748D ), - Recorrido : Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0063100-61.2008.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Caixa Econômica Federal (Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), - Recorrido : Amaro José Torres (Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ1621B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa arguida pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 928556"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "930132": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nJuíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029600-11.2008.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - Recorrido : Dante Garcia Palombo ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da Ré. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.Rio de Janeiro, 09 de março de 2010 -Ilan Teles de Jesus – Téc.Jud.\r\n\r\nId: 930132"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "930067": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091800-13.2007.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - Embargado : Jose Roberto da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, a qual segue transcrita. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 930067"
                            ],
                            "929928": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0199800-31.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Benedito do Carmo Dias ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença, afastar a prescrição total pronunciada pelo juízo de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja iniciada a instrução probatória e julgado o mérito propriamente dito do pedido deduzido na inicial. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 929928"
                            ],
                            "929900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079200-80.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luci da Conceicao Carlos ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), - Recorrido : Diana Lia Pereira dos Santos ( Ali Khalil Khader RJ53120D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição e julgar parcialmente procedente o rol de pedidos formulados na inicial, determinando o registro do contrato de trabalho na CTPS, bem como o pagamento do aviso prévio, trezenos, férias acrescidas de 1/3 (vencidas e proporcionais), depósitos de FGTS acrescidos de 40% e multa do artigo 477 da CLT; saldo de salário (dois dias), multa do art. 477, §8°, da CLT, indenização substitutiva do Seguro Desemprego e do PIS e expedição de ofícios à Delegacia Regional do Trabalho, o INSS, a Caixa Econômica Federal, o FGTS e à administração do PIS, - tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0102000-41.2007.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sachagas Materiaa Eletrico Hidraulico e Ferragens Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Carlos Henrique Macedo da Cunha ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para esclarecer que a prescrição quinquenal deve ser contada retroativamente da data da propositura da ação - tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0063300-96.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Alexandre Souza ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Alexandre Souza ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos do réu, fixando novo valor para a condenação, e NEGAR PROVIMENTO aos embargos do autor na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0015200-27.2008.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alexandre Correia da Silva ( Celia Braz Vital RJ100124D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 929900"
                            ],
                            "930238": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0072600-56.2006.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRctes: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)]\r\n\r\nRcdos: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)], Luiz Antonio da Silva Pereira Junior [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Economica Federal - CEF, Luiz Antonio da Silva Pereira Junior, Probank S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da parte final da Decisao Monocrática: \" Nego seguimento aos Recursos interpostos pela segunda e primeira reclamadas.\" Prazo: oito dias. Rio de Janeiro, 16 de março de 2010. Marco A S Duarte Téc Jud. \r\n\r\nId: 930238"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "930193": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 0048600-97.2007.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : VRG - Linhas Aereas S.A. - Embargado : Luiz Fernando Bourrus Pinto de Souza ( Patricia Helena Crozera Nivolone RJ81010D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervencao ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), GOL TRANSPORTES AEREOS SA ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperacao Judicial - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para determinar que onde consta GOL LINHAS AÉREAS S.A. passe a constar GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A., nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0054900-07.2008.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Adriano de Azevedo Teixeira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, dar-lhes provimento para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, determinar que no cálculo dos honorários advocatícios seja observado o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 348 da SDI-I do C. TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0072700-96.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Riocentro S.A. - Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), Raul Peixoto de Oliveira ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Recorrido : Raul Peixoto de Oliveira ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), Riocentro S.A. - Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao do obreiro para deferir o benefício da gratuidade de justiça e para dar provimento ao do empregador para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, ficando o trabalhador dispensado do pagamento das custas ante o deferimento da gratuidade de justiça, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0231600-40.2006.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Luciana da Silva ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), - Recorrido : Tnl Pcs S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Luciana da Silva ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção dos tópicos referentes à devolução de descontos e à responsabilidade solidária, constantes do recurso da TNL Contax, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da trabalhadora para deferir o pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes do reconhecimento do piso salarial de Operador de Telemarketing previsto na convenção coletiva, devendo, ainda, ser retificada a CTPS da obreira, as diferenças do aviso prévio, dos trezenos e das férias acrescidas do terço constitucional, ambos referentes aos anos de 2004 a 2006, dos recolhimentos do FGTS e da respectiva multa de 40% (quarenta por cento), do seguro-desemprego e do bilhete-refeição, o pedido de pagamento da pausa prevista na cláusula 9a da Convenção Coletiva (folha 18), já que ficou provado por meio de prova testemunhal (folha 524) que sua função exigia o uso de audiofone e terminal de vídeo e para deferir o pedido de pagamento do intervalo previsto no artigo 384, não concedido, nos dias em que a obreira realizou labor extraordinário, e dar parcial provimento ao recurso da TNL Contax para excluir da condenação o pagamento das horas extras pela não concessão do intervalo intrajornada e para determinar que a base de cálculo do adicional de insalubridade seja o salário mínimo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0149300-35.2007.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : CIA LEADER PROMOCAO DE VENDAS LTDA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Claudia de Oliveira Sampaio ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0130800-95.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Leila Costa de Almeida ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense - Em recuperacao judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - Recorrido : Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Leila Costa de Almeida ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), VRG Linhas Aereas ( Danilo dos Santos Lima Xavier RJ149154D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Danilo dos Santos Lima Xavier RJ149154D ), Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense - Em recuperacao judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. - Em recuperacao judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para reconhecer a responsabilidade solidária de VRG Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. pelo pagamento das verbas deferidas ao autor; deferir o pagamento dos reajustes salariais, com os reflexos postulados (item ¿5\" de folhas 30/31); dar provimento em parte ao recurso da primeira ré para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantêm-se, para efeitos de condenação e custas, os valores fixados na sentença.///\r\n\r\nProcesso: 0090800-41.2006.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Jose Maria Macedo - Recorrido : Tecnocoop Informatica Servicos Coop. Trabalho Prof. Serv. Inf. Ltda. ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), Tecnocoop Informatica Coop. Trab. Ass. Tecn. Equip. Proc. Dados Ltda. ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), Jordelio Marcos de Lima ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), Sergio Alexandre Milani ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do vínculo cooperativado, reconhecer o vínculo de emprego entre o trabalhador e a Tecnoop Informática a partir da adesão do obreiro como trabalhador cooperativado, em 20 de maio de 2004 (folha 114) até o término do contrato, 05 de setembro de 2005 (folha 10) e a responsabilidade solidária da Tecnocoop Serviços, para determinar a retificação da CTPS do empregado e para condenar as recorridas ao pagamento das seguintes verbas: aviso prévio, trezenos, férias acrescidas do terço constitucional, recolhimentos do FGTS e a respectiva multa de 40% (quarenta por cento), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0160900-77.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Marcelo Ferreira Santos ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : CIA Brasileira de Petróleo Ipiranga ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0176400-02.2001.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : MARIO PACHECO DOS SANTOS ( Wladymir Soares de Brito RJ70347D ), - Agravado : BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento provimento para que os cálculos das diferenças salariais devidas ao obreiro sejam feitos com base no período compreendido entre janeiro de 1999 e setembro de 2001, sem reflexos, e para que sejam incluídas nos cálculos as vinte e oito horas extras mensais a partir de maio de 2001 até a data do afastamento e respectiva integração, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0008700-34.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Recorrido : Claudio de Oliveira Pinto ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja considerado, para efeito do cálculo de horas extras, o gozo de uma folga semanal, arbitrando-se que essa folga ocorria aos domingos duas vezes ao mês e, de forma alternada, às segundas e terças-feiras, no restante do mês, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0206400-82.2003.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : MARCLAU COM DE COMBUSTIVEIS LTDA ( Homero Schwartz RJ61741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0117400-86.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Banco HSBC S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Ricardo Carneiro Araujo ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Banco HSBC S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Ricardo Carneiro Araujo ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - \r\n\r\nProcesso: 0113600-52.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Evaristo de Carvalho Leal ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), - Recorrido : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para apreciação e julgamento da presente causa, determinando o retorno dos autos à origem a fim de que seja dado prosseguimento ao feito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0013100-31.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Antonio Francisco ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viacao Vila Real S.A. ( Elsa Porfirio da Silva RJ84876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento deferir o pedido de pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência.///\r\n\r\nProcesso: 0169800-71.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Recorrido : Carlos Alfredo de Oliveira Rodrigues ( Carlos Jose de Oliveira RJ68466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja aplicado o divisor 220 para a apuração das horas extras, mantendo-se os demais parâmetros fixados na sentença para liquidação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0176300-82.2008.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Solange Itaci Cotta Dias Lopes ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir da decisão de folhas 57/61, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para prosseguimento da instrução processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0162600-91.2007.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Agravado : Ivoneide Maria Moreira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0081800-78.2005.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : Romulo Cavalcante Mota (Arrematante) ( Ana Cristina Alves Lima Rielo RJ102978D ), - Agravado : Carlos Roberto Ribeiro Franqueira ( Ubirajara Canelas Lopes RJ44076D ), SD Empreendimentos S.A. ( Rewline Cocenza Rodrigues dos Santos RJ149243D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para considerar perfeita a arrematação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo agravante, presente a Dra. Ana Cristina Alves Lima Rielo.///\r\n\r\nProcesso: 0124300-18.2007.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Jose Carlos Ferreira da Silva ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), Rio Janeiro Refrescos Ltda. ( Edmilson de Sousa RJ92281D ), - Recorrido : Rio Janeiro Refrescos Ltda. ( Edmilson de Sousa RJ92281D ), Jose Carlos Ferreira da Silva ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da empresa, conhecer do recurso do trabalhador, exceto quanto ao tópico ¿equiparação salarial¿ e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0033700-43.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Maria Helena Lucas ( Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ130683D ), - Recorrido : Tratak 1 Comercial Servicos de Constrtacao de Pessoal e Limpeza Ltda.Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0053000-86.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Lucilia Sardinha Vasconcelos ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - Recorrido : João José Ávila ( Alberto Costinhas Portugal RJ94270D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos pedidos das alíneas “a”, “b”, “g”, “h”, “i”, “j” “j1”, “l” e “m”, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, conhecê-lo quanto à forma de extinção do contrato de trabalho e à condenação por litigância de má-fé e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0250600-29.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Kristal I Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Maria Nazare Bezerra Lima ( Alex Waner Dias de Freitas RJ96880D ), - Recorrido : Kristal I Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Maria Nazare Bezerra Lima ( Alex Waner Dias de Freitas RJ96880D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0039000-73.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Antonio de Sousa Pereira ( Rosilda Silva dos Santos RJ46532D ), - Recorrido : Café e Bar Rio Arcoeiras Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar o empregador ao pagamento de todos os períodos de férias em dobro, acrescidos do terço constitucional, da integralidade da hora relativa aos intervalos intrajornada, acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento), com as integrações determinadas na sentença, da indenização decorrente de dano moral no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), bem como determinar que os descontos fiscais observarão as alíquotas e o teto correspondentes à época própria do vencimento das parcelas tributáveis, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0126900-07.2004.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : MARGARIDA MARIA DA SILVA VERAS ( Claudio Jose Lopes da Silveira RJ45912D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0149300-20.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Alex Rodrigues Almeida ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : M.S.Gerenciamento de Serviços a Empresas Ltda ME ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME ( Juliana Goncalves Varella Macedo RJ149073E ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as empresas ao pagamento de indenização por assédio moral, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelas recorridas, ante a inversão da sucumbência. Falou o Dr. Rodrigo de Oliveira Pelagio.///\r\n\r\nProcesso: 0092900-98.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Celso Luiz Esch ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para pronunciar a prescrição da parcelas anteriores a 25 de julho de 2003 e para limitar a condenação ao pagamento das horas extras e reflexos decorrentes da aplicação equivocada do divisor de 220 (duzentos e vinte), quando o divisor aplicável seria 200 (duzentos), ao período compreendido entre 25 de julho de 2003 e 1º e maio de 2005, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou o Dr. Luiz Calixto Sandes, pela recorrente///\r\n\r\nProcesso: 0123700-96.2007.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Lilian Gouvea Fernandes ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos descontos efetuados para o Instituto Assistencial Pedro Di Perna, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela recorrida, presente o Dr. Fábio Chiara Allam. Oficie-se a Corregedoria com votos de louvor à Juíza de 1º grau, Dra. Roberta Ferme Sivolella, pela sentença bem redigida.///\r\n\r\nProcesso: 0043400-95.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Posto de Lubrificacao Fusao 75 Ltda ( Joselyr Duque Estrada Michelli RJ67856D ), Adilson Ferreira da Silva ( Josianne Santos Figueiredo RJ118515D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0149600-15.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Antonio Flor de Andrade ( Marcelo Soares da Silva RJ54824D ), Condominio do Edificio Sao Domingos ( Ely Jose Machado RJ39264D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as contribuições previdenciárias incidam sobre a parcela décimo terceiro salário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0128800-83.2006.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Carla Machado de Mello ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : TIM CELULAR S/A ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), CSU Cardsystem S.A. ( ismênia Evelise Oliveira de Castro SP223753D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da empregada, à exceção do apelo para concessão da cesta-alimentação e do Plano de Saúde, previstos em norma coletiva firmada pela segunda reclamada, e para condenação ao pagamento da multa do artigo 477, §8º, da CLT, por faltar à reclamante interesse recursal a respeito dessas matérias. Já, no mérito, por unanimidade, decidem dar parcial provimento ao recurso da trabalhadora para condenar as rés, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de indenização por danos morais, ora fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela TIM, falou o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 930193"
                            ],
                            "930291": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0161800-17.2007.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgdo: Renasce Rede Nacional de Shopping Centers Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Condominio do Sider Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S.A., Agdo Renasce Rede Nacional de Shopping Centers Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 930291"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "926068": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067000-05.2005.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Celso Jose Marques de Santana ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - Embargado : Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), Express Cosmeticos Ltda. ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), Belivon Comercial Ltda. ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão para constar na fundamentação do acórdão, no tópico ¿prescrição¿, o seguinte: ¿aplico a prescrição quinquenal para considerar prescritas as parcelas anteriores a 18 de abril de 2000, à exceção dos depósitos do FGTS, cuja prescrição é trintenária.¿ E para que o dispositivo passe a constar com a seguinte redação: ¿Isto posto, rejeito a preliminar, conheço do recurso, dou-lhe parcial provimento para considerar prescritas as parcelas anteriores a 18 de abril de 2000, à exceção dos depósitos do FGTS, cuja prescrição é trintenária,, e para determinar que o imposto de renda seja descontado do autor sobre o valor total da condenação. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas.¿ Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0151400-13.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), Sérgio Luis Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), Sérgio Luis Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada a pagar os intervalos intrajornada usufruídos a menor, e seus reflexos nas férias, abonos de férias, 13º salário e depósitos do FGTS, nos termos das Orientações Jurisprudenciais 307 e 354 do TST , à razão de 45 minutos diários, como pleiteado na inicial. Fixada a condenação em R$ 13.000,00 e as custas em R$ 260,00, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, presente o Dr. Rafael Tepedino.///\r\n\r\nProcesso: 0138100-17.2005.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro ( Marilene Braile Ferreira da Costa RJ117816D ), - Recorrido : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo réu, presente o Dr. Ricardo José Leite de Souza.///\r\n\r\nProcesso: 0141400-38.2006.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Tatiana Batista Pereira ( Cristina Elias Cheade Jacob RJ40825D ), - Recorrido : Wise Cooper Cooperativa de Servicos de Logistica Ltda. ( Marta dos Santos Olavio RJ134864D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por ausência de fundamentação, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0188400-03.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Antônio Vaz Branco Vale ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Alemar Silva de Lima ( Denise de Paula Almeida RJ67350D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, na forma dos artigos 899, §1º, e 789, §1º, ambos da CLT, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0157600-20.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Hospital Clínicas Dr. Aloan Ltda ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido : Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de pagamento das contribuições assistenciais. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, invertidos os ônus de sucumbência, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0168800-85.2006.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Carlos Eduardo Santos Cardoso ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Redecard S.A. ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), - Embargado : Carlos Eduardo Santos Cardoso ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Redecard S.A. ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), - por unanimidade, conhecer de ambos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0156100-33.2007.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Carlos Roberto Goncalves de Andrade ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0137300-09.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Rian Carlo de Souza Kern ( Marcio Ferreira Mattos RJ94396D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT e para determinar a dedução das parcelas pagas sob a rubrica de ¿hora refeição¿, desde que comprovadas nos autos. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0153500-35.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido : Walesca Vieira dos Santos ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0133600-41.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sabrina Sousa da Cruz ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto aos tópicos justa causa, indenização do seguro-desemprego e expedição de ofícios, conhecendo-o quanto as demais matérias, e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0053100-08.1989.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : SIDNEY LOVELL-PARKER ( Jose Reginaldo Filpi RJ17153D ), - Agravado : Joao Batista Maia Coelho ( Jose Sebastiao da Silva RJ42395D ), - por unanimdade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0133500-92.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ78919D ), - Recorrido : GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ78919D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Luciano da Costa Azevedo ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0171400-35.2006.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Atlantica de Macae Distribuidora e Hotelaria Ltda ( Ricardo Pimenta Pinheiro RJ130516D ), - Recorrido : Sub Sea 7 - Empresa Maritima de Navegacao ( Fernanda da Silva Azevedo RJ128803D ), Walbert Davi Ferreira ( Flavia Nirello RJ130854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de duas horas extras diárias, nos termos da fundamentação. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0142900-18.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Olivia Tardim Porto ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), Globex Utilidades S.A. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), Olivia Tardim Porto ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar-lhes provimento para acolher a alegação de cerceamento de defesa, declarando-se nula a sentença, e determinar a reabertura da instrução, com a tomada dos depoimentos pessoais e oitiva das testemunhas das partes, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0152100-69.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Icatu Hartford Capitalizacao S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Angelo Cavalcanti Lima ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais, em razão do indeferimento da equiparação salarial. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0089900-58.2005.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), - Recorrido : Marco Aurelio Soares ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização de R$ 4.000,00. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0101600-50.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Magda Guimarães Botelho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Instituto Metodista Bennett ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), - Recorrido : Magda Guimarães Botelho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Instituto Metodista Bennett ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para declarar prescritas apenas as parcelas anteriores a 22.09.2001, nos termos da fundamentação. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0134100-49.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Naid Aparecida Mesquita Souza ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S/A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0140200-73.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Gilberto Barbosa Goncalves ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Gilberto Barbosa Goncalves ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), Vix Transportes e Logistica Ltda ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pedido de gratuidade de Justiça, e para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento de diferenças de verbas resilitórias, observando-se o valor da maior remuneração, acrescido do reajuste de 3%, para o cálculo da diferença devida, e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que os descontos previdenciários e fiscais sejam realizados nos termos da Súmula 368 do TST, autorizada a dedução das parcelas relativas ao trabalhador. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0082900-70.2008.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Luiz Carlos Francisco de Mello ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.a. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 926068"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162000-24.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN LOURDES FER [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC ASSOCIADOS E ASSISTENCIA DENTARIA LTDA, Réu: Grazielle Fontes Caulo [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN LOURDES FER\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 3.540,50, equivalentes a 292.196,81 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-24.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN LOURDES FER [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC ASSOCIADOS E ASSISTENCIA DENTARIA LTDA, Réu: Grazielle Fontes Caulo [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN LOURDES FER\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 3.540,50, equivalentes a 292.196,81 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 0177100-48.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE LOPES DA SILVA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE LOPES DA SILVA, Réu SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO. .\r\n\r\nProcesso: 0213300-30.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDY DA FRAGA MELLO [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOP PROFISS ATIVIDADES MULTIPLAS [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Réu UNICIVIL SOC COOP PROFISS ATIVIDADES MULTIPLAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-77.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DO AMARAL [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOP DE PROF EM ATIV MULTIPLAS, Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DO AMARAL\r\n\r\nVIR RETIRAR AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO EM IGUAL PRAZO MANIFESTAR-SE QUANTO AO RECEBIMENTO OU NAO DO BENEFICIO, COMPROVANDO NOS AUTOS DE FORMA DOCUMENTADA. .\r\n\r\nProcesso: 0197800-55.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE ARAUJO FERNANDES JUNIOR [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE ARAUJO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nTER CIENCIA DA LISTAGEM DE FLS.89/91. .\r\n\r\nProcesso: 0183300-52.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EDUARDO CHAVES FREIRE [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREV DOS FUNC BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu CAIXA DE PREV DOS FUNC BANCO DO BRASIL - PREVI, Aut MARCELO EDUARDO CHAVES FREIRE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADO PERICIA CONTABIL SENDO NOMEADO O DR.LUIZ ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS, NO VALOR DE R$ 2.690,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0171400-67.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE JESUS SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: BETAPEL COMERCIO DE PAPEL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE JESUS SOUZA\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DO DETRAN, DEVENDO INDICAR NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-32.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA VIEIRA GOULART [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA PETIÇÃO DE FLS.476, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0150600-57.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO DOS SANTOS\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-21.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE PINTO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0169600-04.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SOARES DE MATOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut FABIO SOARES DE MATOS\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-93.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-05.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Empro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda., Réu: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva \r\n\r\nEMENDAR A INICIAL CONFORME DETERMINADO EM ATA. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-15.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM BENTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-07.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Gomes [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)], Réu: De Millus [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Gomes , Réu De Millus, Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 100,00, PELAS RES. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-80.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MENDONCA DE PAULA [Adv. Nilton Medeiros Mello (OAB: RJ 28137 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-98.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEDIS ROBERTO MARQUES MATIAS [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLIDER TRANSPORTES DE RODOVIARIOS LTDA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEDIS ROBERTO MARQUES MATIAS\r\n\r\nAO AGRAVADO. .\r\n\r\nProcesso: 0113500-29.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA DE MOURA BRITO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: CORREA SOUZA FILMES CINEMA EM CASA LTDA [Adv. Carlos Augusto Veiga de Carvalho (OAB: RJ 57992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA DE MOURA BRITO\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-65.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Jesus de Albuquerque [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Jesus de Albuquerque\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-88.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GIOVANNI DO NASCIMENTO BOTTINO [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-53.2009.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Jesse Rodrigues do Padro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE A AÇÃO FOI EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-89.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Vianna do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-66.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARTINS DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-93.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\nTER VISTA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-08.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILEDA MARIA DE ARAUJO SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-51.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Batista da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisne Branco Calcados e Couros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Batista da Silva\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-08.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON JORGE PEREIRA ROMANO [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON JORGE PEREIRA ROMANO, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-23.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Marques da Silva [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: J Rafa Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Marques da Silva\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-76.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FELIX RODRIGUES [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: A C TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FELIX RODRIGUES\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-58.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LOUREIRO LOPES [Adv. Luiz Carlos Dias Vasquez (OAB: RJ 57619 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LOUREIRO LOPES\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-74.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Oliveira Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-91.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Goncalves da Silva [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-97.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTANA STUDART [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SANTANA STUDART\r\n\r\nTER CIENCIA DOS CALCULOS E PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-36.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Dias [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificacao Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Dias, Réu San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificacao Ltda.\r\n\r\nRDA: ENTREGAR AS GUIAS TRCT PARA SAQUE DOS DEPOSITOS DO FGTS NOS TERMOS DO R.DECISAO DE FLS.115/115 VERSO, BEM COMO AS GUIAS DE CD E SEGURO DESEMPREGO.\r\n\r\nRTE : APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-44.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Emidio Barbosa [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Merlin Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Emidio Barbosa\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-59.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Yara Maria Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Yara Maria Pereira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.132 FOI CONVOLADO EM PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-53.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina da Costa Batera [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-86.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Purificacao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Maitake Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Fernando Goulart do Amaral (OAB: RJ 99848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Purificacao\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-14.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Guilherme dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV , Aut Renan Guilherme dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-80.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes e Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Operadores Telefonicos em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes e Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA IMPROVE-LOS. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-71.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cezario de Freitas [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Jessolmor Comercio de Servicos Ltda. [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cezario de Freitas\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA RE, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-41.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quele Menezes Campos [Adv. Decio Ferreira Neto (OAB: RJ 114859 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Assistencial do Microempresário e Diferenciado da Área Central e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quele Menezes Campos \r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-93.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediolane da Silva Melo Laiza [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATG LTDA [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediolane da Silva Melo Laiza\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-03.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAREZ DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: FEMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-07.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SOARES MOTTA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL GONCALVES, Réu: MANUCELYS CONFEITARIA E MASSAS LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: CELIA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE SOARES MOTTA, Réu MANUCELYS CONFEITARIA E MASSAS LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-40.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira Passos [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Oliveira Passos\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0002900-14.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LOPES DA SILVA [Adv. Ayrton Gerin Guimaraes Filho (OAB: RJ 51342 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL, Petrobras Internacional S/A BRASPETRO, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, Aut RONALDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-24.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Graciana do Nascimento [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminais Rodoviarios Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Graciana do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 324,95. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-42.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Medeiros da Costa [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 924571"
                            ],
                            "929453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-35.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Moraes Pimenta [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Moraes Pimenta\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 27.444,35. .\r\n\r\nId: 929453"
                            ],
                            "924570": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0092500-65.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER LUIZ DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: NADIR GONCALVES, ROGERIO LUIZ GONCALVES GRECCO, CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA, SONIA RATAMERO\r\n\r\nPelo presente fica m CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA, NADIR GONCALVES, ROGERIO LUIZ GONCALVES GRECCO, SONIA RATAMERO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 45.114,82, equivalentes a 3.723.318,57 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-48.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Formacao Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Formacao Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre de liquidação, na forma do art. 879, parágrafo 2o., da CLT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-39.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Primo da Silva\r\n\r\nRéu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.224. \r\n\r\nProcesso: 0080700-98.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge de Oliveira Ramos\r\n\r\nRéu: CHL Construtora, Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-07.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SOARES MOTTA\r\n\r\nRéu: MANUEL GONCALVES, MANUCELYS CONFEITARIA E MASSAS LTDA, CELIA BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica m CELIA BATISTA, MANUEL GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO BLOQUEIIO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135200-80.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes e Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Operadores Telefonicos em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Operadores Telefonicos em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProcesso: 0048200-42.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Medeiros da Costa\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 924570"
                            ],
                            "929461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0003500-10.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Manoel da Silva \r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., RJZ Cyrela \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2010 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929461"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "927103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0032000-83.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Soares \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Grafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927103"
                            ],
                            "927104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0113500-74.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Souza de Vasconcelos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-12.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Martins das Cruz \r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., Edivandro Pavao Bezerra, Carlos Monteiro de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Monteiro de Oliveira, Edivandro Pavao Bezerra, Terra Santa Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927104"
                            ],
                            "927105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143100-82.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Alonso Fernandez [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Six Mult Service Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO, Réu Six Mult Service Ltda., Aut Walter Alonso Fernandez\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Outrossim, fique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0145100-50.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Lomar de Carvalho Júnior [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Lomar de Carvalho Júnior, Réu Vise Vigilância Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-78.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Nei Nunes Lopes [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Datavix Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Nunes Lopes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33 \r\n\r\nProcesso: 0153000-84.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Grillo Ramos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Celina Grillo Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-70.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN ROOSEVELT CARDOSO UCHOA DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VAL SEG [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VAL SEG\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-40.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Lourenco Pinto de Almeida [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Aut Victor Lourenco Pinto de Almeida , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-74.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Souza de Vasconcelos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Marcone Souza de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-12.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenas Teixeira dos Reis [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Joab Materiais de Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenas Teixeira dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-71.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO FERNANDO LOUREIRO ALMEIDA FRIAS [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO FERNANDO LOUREIRO ALMEIDA FRIAS\r\n\r\nVista fl. 293/v \r\n\r\nProcesso: 0068200-65.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-12.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Martins das Cruz [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., Réu: Edivandro Pavao Bezerra, Réu: Carlos Monteiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Martins das Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-32.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Jones da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Suco Guaramar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Jones da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Flores Chagas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Flores Chagas, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-15.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Gomes Coelho Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Réu: Tribunal Regional Eleitoral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Gomes Coelho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-04.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Frabrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-11.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Correia Mariz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-89.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Ferreira Lopes [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Ferreira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 927105"
                            ],
                            "929340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108800-65.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON GONCALVES PINHEIRO FILHO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): AYLTON GONCALVES PINHEIRO FILHO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-92.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Custodio da Silva [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovaprest Promotora de Vendas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Custodio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-11.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo José Rios Souza [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Veículos Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Veículos Ltda., Aut Nildo José Rios Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-21.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Guilherme Frazão Batista [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. (Sucessora de Tecnoquipo) [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Guilherme Frazão Batista , Réu Nextel Telecomunicações Ltda. , Réu Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. (Sucessora de Tecnoquipo)\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-10.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira Viana [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar , Aut Orlando Ferreira Viana, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-43.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Soares Filho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: SEI Engenharia LTDA [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Aut Jairo Soares Filho , Réu SEI Engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-95.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-35.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 249, que ilhe intimou a comprovar o recolhimento dos honorários periciais em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025200-73.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Lucia de Barros da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Recreativa dos Portuarios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lucia de Barros da Silva\r\n\r\nVista fl. 37. \r\n\r\nProcesso: 0036200-22.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA PUPPIN GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.359. \r\n\r\nProcesso: 0041000-44.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Soares Figueira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ismar Alves Torres [Adv. Margarida Amorim Martins da Costa (OAB: RJ 102377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ismar Alves Torres\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 0043500-25.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCHANJO DA SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: IMMUNO PRODUTOS BIOLOGICOS E QUIMICOS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMMUNO PRODUTOS BIOLOGICOS E QUIMICOS LTDA\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0054300-93.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FERREIRA DA SILVA FILHO SEGUNDO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL FERREIRA DA SILVA FILHO SEGUNDO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal . \r\n\r\nProcesso: 0082200-31.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio de Souza Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonte 21 Manutenção e Instalações Ltda., Réu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-96.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Claudenor da Cruz [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Toco Plantas Ornamentais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Claudenor da Cruz\r\n\r\nVista fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 0089700-22.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Vilaca de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda., Aut Nilson Vilaca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 1.989,21, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0098000-65.2009.5.01.0002 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Roosevelt Ferreira Rosa [Adv. Carlos Eduardo Côrtes de Almeida (OAB: RJ 142895 - D)]\r\n\r\nExdo: Ong Vidas Valorização Integração Desenvolvimento e Assistência Social\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roosevelt Ferreira Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.15/24 . \r\n\r\nProcesso: 0098200-53.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE MAGALHAES PINTO [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE MAGALHAES PINTO\r\n\r\nVista fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0098600-91.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Kemal Jose [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Kemal Jose\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 357. \r\n\r\nProcesso: 0105300-15.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Crispim Santos de Freitas [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: York Pinturas Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Santos de Freitas\r\n\r\nVista fl. 42/v \r\n\r\nProcesso: 0107700-07.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Meinicke dos Santos [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Meinicke dos Santos\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-73.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Luzier Pinto [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Luzier Pinto\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nId: 929340"
                            ],
                            "929591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161000-78.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rosa [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.n/p socio Flavio Menezes Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rosa\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0164200-64.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA SILVA GOES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA SILVA GOES\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0171900-33.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES ABREU [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SOARES ABREU\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0172400-65.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ARAUJO NUNES [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: FATIMA DE OLIVEIRA, Réu: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA ESCADA, Réu: ODAIR PEDRO DELLA NOCE, Réu: REI DO KILO RESTAURANTE LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: HERMANO DE ASSIS FILHO, Réu: JOSE ROBERTO FERNANDES ESCADA, Réu: PEDRO MOURAO LUCAS, Réu: HERMANO DE ASSIS NETO, Réu: MARCO ANTONIO CATANY DE ASSIS, Réu: PAULO CESAR CATANY DE ASSIS, Réu: JOSE AUGUSTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ARAUJO NUNES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 248 \r\n\r\nProcesso: 0178100-27.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA JADE PIMENTEL FEIO GUERREIRO [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ESTELA JADE PIMENTEL FEIO GUERREIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 303. \r\n\r\nProcesso: 0185300-75.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZARD DE ASSIS ROBAINA VIDAL [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0138600-17.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELBER CANDIDO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA BRUM ASSUMPCAO, Réu: CARLOS WERNECK DA MOTTA, Réu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UELBER CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0158800-79.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-94.2009.5.01.0002 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jorge Pereira Caetano [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Pereira Caetano , Rqdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145. \r\n\r\nId: 929591"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074200-73.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Nunes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: FL Fernandes Silk Screen Ltda. [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FL Fernandes Silk Screen Ltda., Aut Vanderleia Nunes\r\n\r\ninformar o número do NIT do reclamante, para que possa ser elaborado o cálculo previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0087200-72.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisele Maria Costa de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity \r\n\r\npagar R$ 20,00 referentes as custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-26.2007.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio John Kennedy [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Antônio Rodrigues de Almeida (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio John Kennedy\r\n\r\nPagar R$ 50,08 referentes as custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-96.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Jussara de Jesus Rodrigues [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Terminal Garagem Menezes Cortes - CETGMC [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Terminal Garagem Menezes Cortes - CETGMC\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação conforme despacho de fls.280, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-51.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL CASTELANI [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL CASTELANI\r\n\r\napresentar cálculos de liquidação conforme fls.145, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-32.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Castro Paula [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth de Castro Paula \r\n\r\npagar R$ 400,00 referentes as custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-62.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Cordeiro [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Torres do Trigal Ltda. ME, Réu: Marcio Rodrigues Vianna, Réu: Azurea Correa Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Cordeiro\r\n\r\nciência do despacho de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0098900-89.2002.5.01.0003 - ExCCP\r\n\r\nExte: MONICA SOUZA DA SILVA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MONICA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nciência do ofício de fls.244, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-39.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nmanifestar-se sobre as alegações do autor, em 5 dias, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.\r\n\r\nProcesso: 0102000-52.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO ANTONIO PALMEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA [Adv. Angelo Giuseppe Junger Duarte (OAB: ES 5842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA\r\n\r\ncomprovar o recolhimento previdenciário, no valor apurado pela União, às fls.338/339, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105500-20.1988.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE DE JESUS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIA SL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE DE JESUS\r\n\r\nesclarecer o seu requerimento, ante os conteúdos de fls.449/464, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-23.2009.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: ALCIDES ANGELO FERREIRA NETO [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nEgdo: Monique Pereira Doepfer [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento (OAB: RJ 108585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Monique Pereira Doepfer\r\n\r\ncontestar os embargos de terceiro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-41.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação conforme fls.69, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-84.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Melo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: O Melhor de Minas Alimentos Ltda. [Adv. Vladimir Augusto Magalhaes Macedo (OAB: RJ 87024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Melo Silva\r\n\r\nComprovar nos autos os valores efetivamente recebidos por meio dos alvarás expedidos às fls.78 e 125, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-32.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Paulo [Adv. Sandra Crsitina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: Lux Piroze Artesanatos [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lux Piroze Artesanatos\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da guia de custas que não veio juntada à petição, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-80.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: JOSÉ CARLOS PIRES TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nvista a certidão de fls.110. \r\n\r\nProcesso: 0161100-93.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Moreira Guia [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Moreira Guia\r\n\r\nciência da penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-53.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANEA ALVES DE ABREU [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO PAULO E AVILA, Réu: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Joao da Silva Ramos, Réu: ANA CRISTINA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANEA ALVES DE ABREU\r\n\r\nciência do despacho de fls.171, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-24.2006.5.01.0003 - Monito\r\n\r\nRqte: Katia Leite de Oliveira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Katia Leite de Oliveira\r\n\r\ndizer se pretende arcar com o ônus do registro da penhora requerida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-71.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATEIA MARTINS DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Costa (OAB: RJ 21961 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)], Réu: SISTEMA MUCIO ATAYDE DE COMUNICACOES [Adv. Edmundo Chaves Burlamaqui (OAB: RJ 23471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ARIMATEIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\natender despacho de fls.377, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-91.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDEIR ALMEIDA GUIMARAES [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDEIR ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\ncontraminutar o agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-38.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Benigno Lopes de Souza [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Pontal Ltda. ME [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Benigno Lopes de Souza\r\n\r\npagar R$ 400,00 referentes as custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-94.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Sousa Teixeira [Adv. Bruno Costa Pereira (OAB: RJ 140804 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Sousa Teixeira \r\n\r\nnão recebido o recurso ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0092200-53.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santana de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santana de Souza\r\n\r\nnegado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0096800-20.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiara Silva de Oliveira de Barros [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat Plus Supermercados Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nat Plus Supermercados Ltda.\r\n\r\nPagar, em 48 h, o valor de R$ 269,00, em guia GPS, código 2909, referente à cota previdenciária , bem como as custas no valor de R$ 60,00 (guia DARF, código 8019) sob pena de penhora on line em suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0101600-33.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Duraes de Sant Anna [Adv. Aparecida Alves Ferreira (OAB: RJ 85206 - D)]\r\n\r\nRéu: Sharlo Laurindo Vieira [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Sandra de Almeida Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Duraes de Sant Anna\r\n\r\nciência do despacho de fls.297. \r\n\r\nProcesso: 0101700-56.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Motta Melo [Adv. Leonardo Tavares de Oliveira (OAB: RJ 93277 - D)]\r\n\r\nRéu: CA Consultoria e Auditoria S/C Ltda [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CA Consultoria e Auditoria S/C Ltda, Aut Maria Luiza Motta Melo\r\n\r\nciência do despacho de fls.269. \r\n\r\nProcesso: 0237100-81.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES GOMES XAVIER [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: RONY GOMES XAVIER [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO MOBILIARIO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES GOMES XAVIER, Aut RONY GOMES XAVIER \r\n\r\nManifestarem-se, em 10 dias, sobre a impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0126800-23.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO JOSE FREIRE MAIA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut RODOLFO JOSE FREIRE MAIA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150700-15.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Raimundo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Bar e Restaurante e Pizzaria York Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Bar e Restaurante e Pizzaria York Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.16: Fornecer a chave de conectividade, a fim de possibilitar o levantamento pelo autor dos depósitos existentes em sua conta vinculada de FGTS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-22.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Bilheri Marques [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Bilheri Marques, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios apresentados pelo reclamante foram julgados procedentes em parte e improcedentes, os embargos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143600-43.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Francisca Cortes [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde Francisca Cortes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078400-12.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL DA CRUZ COUTINHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO EST. DO RIO DE JANEIRO SA -LIQ EXTR [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL DA CRUZ COUTINHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.660, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105500-82.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Franco de Abreu [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Porto Helios [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Franco de Abreu\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-86.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bonfim da Silva [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Boni's Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Boni's Ltda., Réu Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.401, que defere o desmembramento do prazo das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0170000-65.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Daniel Abreu Guerrero [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Daniel Abreu Guerrero\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156700-41.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CESAR PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CESAR PEREIRA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.1169, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-33.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-39.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE VARGAS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PRAIA BONIFACIO LTDA ME [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE VARGAS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0106800-50.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeia da Penha Santos [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges (OAB: RJ 113823 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Leonor Bello Amorim [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonor Bello Amorim\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, cf.cálculos de fls.29, em 48 h, sob pena de bloqeuio on line em suas contas e/ou aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0091900-33.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pecly Xavier [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pecly Xavier, Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109000-30.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Marrocos dos Santos [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Total Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: Body Power Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Body Power Comercio de Roupas Ltda., Réu Gas Total Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102100-46.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RIBEIRO [Adv. Maria Marta da Silva (OAB: RJ 101107 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROG INDL BRASIL FABRICA BANGU e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.426, que indefere requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0096400-60.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PATRICIO MEDEIROS [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls.941/943, em 48 h, sob pena bloqeuio on line financeiras .\r\n\r\nId: 923561"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0108000-24.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Lima\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Macconectividade do Brasil Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Macconectividade do Brasil Telecomunicação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923559"
                            ],
                            "923560": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0085700-25.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GERMANO\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRecolher os cálculos do INSS, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-13.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Braga Franco\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença homologatória de fls.90, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor fixado à condenação, em R$ 24.276,49, em 48 horas, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0116400-66.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ribeiro da Fonseca\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação de fls.65/67, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923560"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "930187": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0076800-95.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Souza Costa [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Boutique do Pao Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Boutique do Pao Ltda.\r\n\r\nOferecer razões finais em 10 dias. .\r\n\r\nId: 930187"
                            ],
                            "929805": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0123800-91.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Conceicao Ribeiro [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO TÊXTEIS S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Conceicao Ribeiro, Réu ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO TÊXTEIS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-56.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro de Carvalho [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ribeiro de Carvalho, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM 08 DIAS. PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0073000-88.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Americano Cruz [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center , Aut Rose Americano Cruz \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM 08 DIAS. PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0159500-60.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia da Cruz dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Amélia da Cruz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-75.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira Bezerra de Menezes [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centeário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Oliveira Bezerra de Menezes , Réu Sport e Lazer IV Centeário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-46.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gomes Pereira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Comercial Brasil-Estados Unidos [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Activa Méier Academia de Ginástica Ltda [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)], Réu: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER [Adv. Tatiana Teixeira de Araujo (OAB: RJ 125360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activa Méier Academia de Ginástica Ltda, Aut Alex Sandro Gomes Pereira, Réu Condomínio do Edifício Comercial Brasil-Estados Unidos, Réu Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, Réu Vairo Gestão de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0040100-52.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Renato Silva de Souza , Réu Trishop Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-72.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Adriano Menezes Costa [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistencia Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Adriano Menezes Costa, Réu São Bernardo Assistencia Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes em parte e de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-03.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Antonio Lacerda Dingo (representado por Zenilda da Silva Dingo) [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOLOGIA BANCARIA S/A [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Antonio Lacerda Dingo (representado por Zenilda da Silva Dingo), Réu TECNOLOGIA BANCARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-26.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Silva [Adv. Paulo da Mota Cortez (OAB: RJ 103609 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Gross Miranda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Gross Miranda, Aut Luiz Fernando de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-95.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sebastião de Marins Cardoso [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mauro Sebastião de Marins Cardoso, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 929805"
                            ],
                            "929822": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0173600-93.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTOJACI PORFIRIO CEZARIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTOJACI PORFIRIO CEZARIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0171800-30.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIR DA SILVA PINHEIRO [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE EMPRESA METROPOLITANA SERVICOS ESP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0103300-04.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALOYSIO JULIANI (EUMIRA JULIANI) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALOYSIO JULIANI (EUMIRA JULIANI)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0049600-16.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Silva de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Pilares Point Comercio de Alimentos Ltda. - Habib s [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0102300-37.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0146200-36.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Davidson Xavier Monteiro [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Xavier Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0081800-76.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Fonseca Siani [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Fonseca Siani\r\n\r\nTomar ciência da homologaçãodos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0094300-87.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0043600-15.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO DE BARROS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: CLEIDINALDO COSTA DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE GOULART DE BRITO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: GILBERTO OLIVEIRA GARCIA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ROBERTO DE BARROS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 843. \r\n\r\nId: 929822"
                            ],
                            "929831": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0011800-32.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA PESTANA VIDAL [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREVID EMPREG BCO NACIONAL HAB PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo da Cunha Paiva (OAB: RJ 17125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA PESTANA VIDAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0132400-04.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Moraes de Jesus [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtam Transportes Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Moraes de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0105000-20.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DE REZENDES FERREIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: TRITAMARO MOTEL LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DE REZENDES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0044700-63.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA BARROS DE SOUZA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: LIMPE WAP SERVICOS E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA BARROS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0158400-80.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS SUBRINHO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: DON JOSE MODAS LTDA [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS SUBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0012000-39.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 929831"
                            ],
                            "930148": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0046500-87.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir de Borborema\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930148"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "915361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01598-2008-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fiorilo Walter [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Ricardo Fiorilo Walter \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2007-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Pereira Lopes [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: ADP Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADP Brasil Ltda., Aut Rui Carlos Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02132-1997-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO COSTA LIMA FILHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. - (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. - (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.), Aut RENATO COSTA LIMA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2009-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lomboni Macieira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lomboni Macieira, Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidso foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2008-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Bastos [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Maria Conceição Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2009-006-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira Rodrigues [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira Rodrigues , Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2008-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carla Cutrim Soares [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carla Cutrim Soares , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2008-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Geraldo de Souza [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Rubens Geraldo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2004-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDES MONTEIRO COSTA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDES MONTEIRO COSTA\r\n\r\nDevolva-se o prazo. \r\n\r\nProcesso: 00845-2008-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ramos Motta [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Jalevi Sociedade Civil [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jalevi Sociedade Civil, Aut Sonia Maria Ramos Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria de Lima Guimaraes Rego [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Inovacao S.A., Aut Jussara Maria de Lima Guimaraes Rego, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2007-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilva Fernandes do Nascimento [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saude S.A., Aut Edmilva Fernandes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Lima [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo (OAB: RJ 76539 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. n/p Danilo Ribeiro Rodrigues (sócio) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Lima, Réu Rede Globo de Televisao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Rodrigues [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Trianon de Bebidas Ltda., Aut Jose Flavio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento dos embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2008-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Lopes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquimica S.A. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmoquimica S.A., Aut Wagner de Oliveira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2008-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Rodrigo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2008-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique da Silva [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifrut S.A. [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique da Silva , Réu Hortigil Hortifrut S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 915361"
                            ],
                            "915318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00775-2007-006-01-00-2 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Transportes em Taxi Radar Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes em Taxi Radar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2009-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Modernel [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação da Escola Modelar Cambaúba [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação da Escola Modelar Cambaúba , Aut Denise Maria Modernel\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Afonso Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Renato Afonso Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2008-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Machado Rodrigues [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Machado Rodrigues, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2009-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira de Sousa [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda. n/p Silvana Alves da Costa (sócia) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01120-2008-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Correa Lessa [Adv. Andrea Rose Ribeiro da Silva (OAB: RJ 139343 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcap Capitalização S.A., Aut Fernanda Correa Lessa \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2001-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRENO VICENTE SAVINO [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRENO VICENTE SAVINO, Réu CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES, Réu SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A, Réu VERA LIA PINHEIRO JORGE\r\n\r\nTomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2008-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vianna de Castro [Adv. Paula Villa Moutinho dos Santos (OAB: RJ 124650 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Vianna de Castro, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2008-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Soares de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Map Barra Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Map Barra Ltda., Aut Bruno Soares de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00075-1986-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL CALIXTO TEIXEIRA PETITO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL CALIXTO TEIXEIRA PETITO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1228/1231, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nId: 915318"
                            ],
                            "915312": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Lima\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. n/p Danilo Ribeiro Rodrigues (sócio) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. n/p Danilo Ribeiro Rodrigues (sócio), Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. n/p Murilo Ribeiro Rodrigues (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915312"
                            ],
                            "915326": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00447-2009-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira de Sousa\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda. n/p Silvana Alves da Costa (sócia) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda. n/p Fábio Alexandre Andrion de Moraes (sócio), Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda. n/p Silvana Alves da Costa (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915326"
                            ],
                            "925541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 08/03/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/05/2010, a partir das 15:06, no local situado à Av. Rio Branco n. 31, 22ª andar, auditório, Centro, Rio de Janeiro, 20090-003 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0106600-44.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVIO JESIONEK e Outros. Adv.: Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva OAB.: RJ 92215 D\r\n\r\nRéu: NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA e Outros. Adv.: Waldimar de Paula Freitas OAB.: RJ 38982 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Prédio situado na Rua Silvério n. 27, (Cascadura/RJ) e respectivo terreno com limites e confrontações constantes na certidão do 6º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula 46293. avaliado em 1.300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Silvério 27, Cascadura, Rio de Janeiro, 21380-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925541"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "927126": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000700-25.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0000100-67.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto Teixeira Guerra [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Info 34 Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinto Teixeira Guerra\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.90, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-30.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Saldanha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Luciane da Silva Saldanha, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-91.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PINTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-28.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO TENORIO LEITE [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONSTRUTORA BRUNET S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO TENORIO LEITE\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-95.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Mota da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luciano Mota da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 65, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030600-78.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: JULIETA SALIM SORIA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: LUIZ DA SILVA CORREA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: JOSE EVANDRO VERAS DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: LUIZ AFONSO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO CORREA MACHADO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO EVARISTO BRAGA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO VASCONCELOS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: LUIZ INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: JOSE CASTELO BRANCO KHOURY [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: MANOEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO RJ [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO RJ, Aut JOSE CASTELO BRANCO KHOURY\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da promoção da contadoria de fls.1205/1208, devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-58.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderisson Silva Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda. , Aut Valderisson Silva Lima \r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 1010, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054600-54.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Sant Anna Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. - OI [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Aliny Barroso Born (OAB: RJ 103845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca, Réu Credit Cash Assessoria Financeira Ltda., Aut Monique de Sant Anna Ferreira, Réu TNL PCS S.A. - OI\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 396, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056600-56.2009.5.01.0007 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi encerrada a instrução processual. \r\n\r\nProcesso: 0022100-61.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Fideles da Silva [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Fideles da Silva \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.110, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-48.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Tavares de Souza Lima [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0033700-84.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maria Silva de Souza [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda., Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Aut Barbara Maria Silva de Souza, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0057700-80.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barreto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-07.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN GARCIA DE CARVALHO [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: RESTAURANTE BON GOUTER-BON GOUTER COM.DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.EPP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE NAVAL, Réu RESTAURANTE BON GOUTER-BON GOUTER COM.DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.EPP, Aut VIVIAN GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 149, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066800-25.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Malheiros da Vitória [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. , Réu: Ferreira e Cheble Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Malheiros da Vitória \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerimento de fls.50, devendo diligenciar a parte autora a fim de fornecer ao Juízo os corretos endereços da rés, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-13.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Martins Pereira [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.160, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0086300-87.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCEA RODRIGUES ALVES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-87.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton do Carmo Santana [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton do Carmo Santana \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0095100-90.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE MACEDO E OUTROS [Adv. Gelson Guimaraes Camaz (OAB: RJ 46162 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MASSON S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE MACEDO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.116. \r\n\r\nProcesso: 0095700-28.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA PESSOA DE FARIAS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO E PROMOCAO EVENTOS LTDA A/C DENISE MARTINS SIMOES, Réu: ACAO E PROMOCAO EVENTOS LTDA, A/C ALMIR JOSE DE M. MARTINS, Réu: DENISE MARTINS JULIÃO E ALMIR JOSE MENDONÇA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA PESSOA DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência das informações do Renajud\r\n\r\nProcesso: 0099800-16.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Texeira Leonardo Santos [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Califórnia Medical Center Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Texeira Leonardo Santos \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.44, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-03.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Carvalho Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Carvalho Ferreira , Réu Owens Illinois do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0107300-07.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Ribero da Silva [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Front Fer Comercio e Industria Ltda. ME [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ribero da Silva\r\n\r\nContestar impugnação aos cálculos de fls.61 \r\n\r\nProcesso: 0111600-75.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Figueiredo Penha [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (OAB: RJ 99010 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Figueiredo Penha\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos, quanto a contribuição previdenciária, conforme promoção da contadoria de fls.32 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-24.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARQUES SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO MARQUES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.361 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115900-66.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASRIEL RAMOS MENDES [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Réu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASRIEL RAMOS MENDES\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-82.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Aragonez de Faria Neto [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Aragonez de Faria Neto, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 246, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124400-72.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Oliveira Paiva [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Suave Sonho Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Oliveira Paiva\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.56 \r\n\r\nProcesso: 0127200-10.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Damasceno [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluminio Blumenau Comercio Ltda. [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga (OAB: RJ 75330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Damasceno\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.204, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-47.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 365 \r\n\r\nProcesso: 0136700-47.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 365 \r\n\r\nProcesso: 0136500-59.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro Nery [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Grill Restaurante Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soft Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136900-93.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE MORAES LOPES [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS BONANZA, Réu: Fernando Leite Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE MORAES LOPES\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0032500-13.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILUCIL CHAVES E MELLO [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS PFIZER LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILUCIL CHAVES E MELLO, Réu LABORATORIOS PFIZER LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão de fls.778, sendo o autor, inclusive para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0040300-53.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Martins Morgado [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: HPS Master Service [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service, Réu Viação Novacap\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.140. \r\n\r\nProcesso: 0046200-80.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Minhocário Serrana Ltda. ME [Adv. Eliane Félix da Costa (OAB: RJ 150519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minhocário Serrana Ltda. ME\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.67, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-51.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Furtado de Mendonca [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpia Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpia Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0050100-18.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: CAROLINA DE OLIVEIRA CASTALOES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, previdenciário e custas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-41.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: WILMA DE CARVALHO JEREMIAS [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOC MULHERES MUNICIPIO DO RJ [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA DE CARVALHO JEREMIAS\r\n\r\nFls.97: \"Reporto-me aos termos do despacho de fls.56. Intime-se\". Em 08/02/2010 (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 0019200-42.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.103, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-43.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ribeiro Correa [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ribeiro Correa, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0036300-15.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Aparecida da Fonseca Barbosa [Adv. Paulo Roberto Pessoa Nogueira (OAB: RJ 58798 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina da Costa Freitas - Creche Pre Esc. Int. Sossego Mamae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Aparecida da Fonseca Barbosa\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-28.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Campos Junior [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozana Drogaria e Perfumaria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Campos Junior\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-71.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene dos Santos Martins [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio Bonito Transportes e Logística Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Araujo (OAB: RJ 140388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio Bonito Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0056200-76.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Luiza Pinto [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Luiza Pinto, Réu Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda., Réu Spectro Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0061700-89.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre de Castro Caldas [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alexandre de Castro Caldas, Réu Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0057000-70.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia da Silva Pinto de Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Lívia da Silva Pinto de Oliveira , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0058700-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Castro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Amorim Calçados Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Amorim Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, previdenciário e custas em 48 horas, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0066400-45.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Elaine Sanches [Adv. Leonardo X. Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Elaine Sanches, Réu Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda., Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0076000-56.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião José de Souza [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Campo Grande [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Campo Grande\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 85 \r\n\r\nProcesso: 0076400-75.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Almeida da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 273 \r\n\r\nProcesso: 0072500-79.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Jose Ferreira [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Edilson Jose Ferreira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0095900-25.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiro Queiroz Cardoso [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigra Lanchonete e Sorveteria Ltda. ME [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rigra Lanchonete e Sorveteria Ltda. ME, Aut Valmiro Queiroz Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0085100-35.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Artagey Santamalvina Llabres [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açucar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Açucar , Aut José Artagey Santamalvina Llabres \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0060700-54.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Gaspar de Moraes [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Glaucio Gaspar de Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0083600-31.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto das Núpcias Gonçalves [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto das Núpcias Gonçalves \r\n\r\nManifestar sobre Embargos Declaratórios de fls.467, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-80.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clesio Ribeiro de Lima [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda. - Dpaschoal [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesio Ribeiro de Lima \r\n\r\nManifestar sobre Embargos Declaratórios de fls.203, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-13.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONELI GOMES SCHMIDT [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim (OAB: RJ 40374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONELI GOMES SCHMIDT\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.421 \r\n\r\nProcesso: 0092100-23.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Honório de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Honório de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-22.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: SATIERF IND COM IM EXP DE MAQUINAS E SERV LTDA [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0090000-61.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Rocha Albuqerque [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Karibu Lanches e Sucos Ltda. [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karibu Lanches e Sucos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 122 \r\n\r\nId: 927126"
                            ],
                            "927122": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/03/2010\r\n\r\n0017100-51.2007.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silveria Ramos Mattos\r\n\r\nExecutado: EDSON LUIS ALVES BONFIM,Dagas Contabilidade e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON LUIS ALVES BONFIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.120,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0059000-14.2007.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sheyla Ribeiro Farias\r\n\r\nExecutado: Colegio Pio Americano Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio Pio Americano Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 481,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927122"
                            ],
                            "927124": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0117200-82.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Aragonez de Faria Neto\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda., LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão homologatória de fls. 246 \r\n\r\nProcesso: 0014600-80.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Alves Moreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.218. \r\n\r\nProcesso: 0060700-54.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Gaspar de Moraes \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0155800-17.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA RUTH DO MONTE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LINDOIA PEREIRA DE CARVALHO (DEVEDOR DERIVADO), AGOSTINHO VILLAS SINTZ (DEVEDOR DERIVADO), CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA LTDA ME, LUIZ VIEIRA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica m AGOSTINHO VILLAS SINTZ (DEVEDOR DERIVADO), LINDOIA PEREIRA DE CARVALHO (DEVEDOR DERIVADO), LUIZ VIEIRA (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.102 e 103 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927124"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "927263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008500-05.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MENEZES MATIAS [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIHARD INFORMATICA LTDA [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)], Réu: Guillermo Alberto Rios [Adv. Luiz Lucas Araujo (OAB: RJ 47793 - D)], Réu: Marieta Bento Vargem, Réu: Jefferson Eustáquio Coelho, Réu: Robson Muchick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MENEZES MATIAS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 927263"
                            ],
                            "919985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019100-41.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzon Leite de Faria Junior [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle Locadora de Veículos Ltda. ME [Adv. Solange Jesus Figueiredo (OAB: RJ 50822 - D)], Réu: Gerdau S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuelle Locadora de Veículos Ltda. ME, Réu Gerdau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, sucessivamente pelo prazo legal com permeio de 05 dias, iniciando-se o prazo pela 1ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0038100-03.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SANTOS ANDRADE [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)], Réu: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, sucessivamente pelo prazo legal com permeio de 05 dias, iniciando-se o prazo pela 1ªrda. \r\n\r\nProcesso: 0107800-27.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Assis Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda. , Aut Giselle de Assis Santos , Réu Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl. 223 . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108100-86.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Francisca da Silva Cunha [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Francisca da Silva Cunha \r\n\r\nTomar ciência da resposta de fls. 299/300 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0048700-10.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Amaral Gomes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Amaral Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0099100-09.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO EDUARDO BARROS DE MORAIS REGO [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a nomeação de bens. \r\n\r\nProcesso: 0115700-66.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Freire da Silva [Adv. Beatriz Dottori Gaspar (OAB: RJ 70559 - D)]\r\n\r\nRéu: CLE da Tijuca Cabeleireiros Ltda. [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLE da Tijuca Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0127900-08.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luciano Rodrigues [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Réu: Dalkia Infra 4 [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Infra 4\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05, observando os parâmetros de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0116700-04.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio Augusto do Nascimento [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Savio Augusto do Nascimento\r\n\r\nDepositar, a disposição do juízo, os honorarios periciais adiantadas pela rda no valor de R$ 2.800,00. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-61.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ OLIVEIRA SUZANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LE PLAT DOR BUFFET E REST(SUC.HIPS RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ OLIVEIRA SUZANO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse quanto à devolução das intimações de fls. 313/314. \r\n\r\nProcesso: 0151000-80.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO GONER MESTRE [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS SA, Aut OCTAVIO GONER MESTRE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS. \r\n\r\nProcesso: 0135300-44.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUFINO PLATA CEBALLOS FILHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUFINO PLATA CEBALLOS FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0137100-78.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIELSON CASTRO DE AZEVEDO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA MARIA TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA MARIA TURISMO LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento indicado pela União Federal na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - GFIP, em 48 horas ou garantir o juizo. \r\n\r\nProcesso: 0139500-89.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao dos Santos [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Aut: Vilma Sampaio de Souza [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ, Aut Joao dos Santos, Aut Vilma Sampaio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0143300-96.2004.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FERREIRA MACHADO\r\n\r\nDeferida a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0139200-59.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Teixeira Bezerra [Adv. Marcia da Silva Soliva Couto Correa (OAB: RJ 119211 - D)], Aut: Erlene Chaves Silva [Adv. Marcia da Silva Soliva Couto Correa (OAB: RJ 119211 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 209/234, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-80.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 509/520. \r\n\r\nProcesso: 0208600-64.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE MORAES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0117400-14.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA CUNHA BRAGA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, Réu SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nManifestarem-se sobre calculos de liquidação do autor no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela 1ª rda. \r\n\r\nId: 919985"
                            ],
                            "927262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0029700-24.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Leite \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls 124, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927262"
                            ],
                            "919986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0038100-03.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SANTOS ANDRADE\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A, ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, sucessivamente pelo prazo legal com permeio de 05 dias, iniciando-se o prazo pela 1ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0127900-08.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luciano Rodrigues\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Dalkia Infra 4, Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, observando os parâmetros de fl. 153 . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 919986"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092800-41.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Lima de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Lucio Ronaldo Orsolon Ferreira da Costa (OAB: RJ 90573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo, conforme requerido na petição de fl. 272 .\r\n\r\nProcesso: 0094700-59.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Paula [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlagos Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luis Paula\r\n\r\nPromover o andamento do feito em 30 dias, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, o feito será extinto sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0069100-41.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Magalhaes Paiva [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Ipanema Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Magalhaes Paiva\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 97 .\r\n\r\nProcesso: 0009000-18.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Torres da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Yotti Salão de Cabeileireiros Ltda. [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alzira Yotti Salão de Cabeileireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55/62: \"...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a pagar, em oito dias, as parcelas deferidas de acordo com o disposto na fundamentação supra, que integra a presente para todos os efetios legais... \"\r\n\r\nProcesso: 0022800-70.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: REGNO CONFECCOES LTDA [Adv. Eliete da Silva Costa (OAB: RJ 43544 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA FERREIRA DA ROCHA, Réu: CLAUDIA SILVA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 140 .\r\n\r\nProcesso: 0093600-74.2006.5.01.0014 - Notif\r\n\r\nRqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)], Rqte: Paulo Henrique Teles Fagundes [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associacao Nacional dos Fiscais de Abastecimento e Preco - ANFAP, Rqdo: Aladyl Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcello Augusto Diniz Cerqueira, Rqte Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nPromover o andamento do feito em 30 dias, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 0006200-85.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libanio Bezerra da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda., Réu: Fabianno Neder Coletta, Réu: João Coletta Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libanio Bezerra da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 44 .\r\n\r\nProcesso: 0024100-04.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA LAURINDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ME, Réu: SONIA MARIA SOARES LEITÃO, Réu: ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA LAURINDO\r\n\r\nTer vista das certidões de fls. 250 e 252 .\r\n\r\nProcesso: 0024300-59.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Mattos Nascimento [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhazas Representacoes e Comercio Ltda. [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)], Réu: RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO, Réu: ANA MARIA LAPORTE DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Mattos Nascimento\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 282 .\r\n\r\nProcesso: 0069600-73.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Souza Nascimento [Adv. Marco Antonio Passarelli Callado (OAB: RJ 80161 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Souza Nascimento\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 450/452 .\r\n\r\nProcesso: 0118900-33.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Mendes [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Aut Wallace Mendes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 95: \"... Por todo o exposto, conheço dos embargos para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra, parte integrante do dispositivo. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0120300-82.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Francisco da Silva [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Rodrigo Hofke da Costa (OAB: RJ 147599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilancia Ltda., Aut Josias Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 42: \"...Por todo o exposto, conheço dos embargos para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra, parte integrante do dispositivo. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0011800-53.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuma Silva Rocha dos Anjos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Passa Regua Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuma Silva Rocha dos Anjos\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 48 .\r\n\r\nProcesso: 0031400-02.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA BENIGNO DA COSTA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: PAULO ROBERTO PAIVA MENDONCA, Réu: FELICIANA SANTOS DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA BENIGNO DA COSTA\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 186 .\r\n\r\nProcesso: 0098600-89.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Interpontos Radio Taxi, Réu: CARLOS SERGIO TAVARES DA SILVA, Réu: ANTONIO VIANA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 70v. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-06.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Luiz de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: P.C.G. Park Estacionamento e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Ascanio José Leão, Réu: Paulo Cezar Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Luiz de Souza\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 150 .\r\n\r\nProcesso: 0062300-89.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Ferreira Matos Junior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Ferreira Matos Junior, Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 172: \"...Por todo o exposto, conheço dos embargos para, no mérito, negar-lhes procimento, nos temros da fundamentação supra, parte integrante do dispositivo. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0119100-40.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Veronica de Souza Ferreira [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Veronica de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 62: \"...Por todo o exposto, conheço dos embargos para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra, parte integrante do dispositivo. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0120400-37.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rodrigues de Almeida [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Aut Maria de Fátima Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 48: \"...Por todo o exposto, conheço dos embargos para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra, parte integrante do dispositivo. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0114800-35.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Albertim da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Eliziel Mariano Ribas [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Heleno Laviola de Andrade [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Laviola de Andrade, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 677: \"...Por todo o exposto, conheço dos embargos para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra, parte integrante do dispositivo. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0063900-48.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Gomes Clementino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda., Aut Tânia Regina Gomes Clementino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 101: \"...Por todo o exposto, conheço dos embargos para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra, parte integrante do dispositivo. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0004000-71.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Oliveira Galdi [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Crediario e Cobranca Ltda. [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Oliveira Galdi, Réu Simcred Crediario e Cobranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 259: \"...Por todo o exposto, conheço dos embargos para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra, parte integrante do dispositivo. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0024700-34.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Basílio [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Service Express Logística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Basílio \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0043100-96.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Honorato Santana Junior [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)], Réu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show , Réu JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 75/77 .\r\n\r\nProcesso: 0130800-47.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Soares Correa [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Soares Correa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 236/238: \"...Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista e PROCEDENTE a Reconvenção, condenando-se o reclamante, SERGIO RICARDO SOARES CORREA, a pagar à rpimeira relcamada, MASTER VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, o valor do salário família recebido durante o contrato, em dobro... \"\r\n\r\nProcesso: 0079000-14.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares Sales [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Soares Sales\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo, conforme requerido na petição de fl. 166 .\r\n\r\nProcesso: 0038100-18.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Conrado [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Gaúcho Churrascaria Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempo Gaúcho Churrascaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme item 8 do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0127300-12.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO, Aut: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 215: \" Improcedem os embargos a execução vez que referida multa de 10% não foi incluída nos cálculos de fls. 211, independente da sua aplicabilidade ou não no processo do trabalho. Por outro lado, julgo procedente de plano a impugnação do exequente, restando prejudicada no entanto, pela correção nos cálculos de fls. 211. Int. as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0104100-34.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos humanos e Assessória Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos humanos e Assessória Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 54/55 .\r\n\r\nProcesso: 0062100-29.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MORETTI [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 545/549 .\r\n\r\nProcesso: 0066000-10.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Samagaio de Paiva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Samagaio de Paiva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0107700-97.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Marcos Costa de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Jean Marcos Costa de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0075800-28.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide dos Santos Nobre [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalemos do Leblon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide dos Santos Nobre\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio da pessoa indicada na petição de fl. 45 .\r\n\r\nProcesso: 0112000-15.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SILVA DE FREITAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SILVA DE FREITAS\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará, no prazo de 05 dias e tomar ciência do desp. de fl. 206: \"Nada a deferir, eis que já expedido o alvará no. 3646/2008 em 12/11/2008, em favor do autor. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0121300-20.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vieira Mayrink [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Top Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fl. 147 .\r\n\r\nProcesso: 0003800-69.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Silva Araujo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Nacional do Indio - FUNAI-A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 172: \"Homologo os cálculos de fls. 171, no valor de R$ 4.215,57, equivalentes a 348.264,12 TRs, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo o réu por mandado para, querendo, opor embargos, na forma do art. 730 do CPC c/c art. 769 da CLT, observando o prazo do art. 884 da CLT. \"\r\n\r\nProcesso: 0093200-36.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fl. 326 .\r\n\r\nProcesso: 0069500-26.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO BARBOZA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISCOOPER COOPERATIVA TRAB EM TRANSP ROD DE CARGAS E PASSAGEIROS [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: TRANSPORTADORA RABAIOLLE ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOGISCOOPER COOPERATIVA TRAB EM TRANSP ROD DE CARGAS E PASSAGEIROS, Aut RENATO BARBOZA DA SILVA, Réu TRANSPORTADORA RABAIOLLE ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciáira, ciente de que, o depósito recursal só será liberado após comprovação .\r\n\r\nProcesso: 0066400-29.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cristian Halm [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida (fls. 466) em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o saldo devido .\r\n\r\nProcesso: 0140300-79.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINE MONTEIRO MOREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTINE MONTEIRO MOREIRA, Réu CTIS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 344/344v., por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000027-40.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Aerton Martins dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aerton Martins dos Santos\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o seu endereço completo, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020700-25.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wagner de Sousa [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Fernandes Leite [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wagner de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 80: \"A dedução a cargo do trabalhador, referente a 6%, decorre de lei, sendo desnecessária sua determinação na sentença. As férias devem ser calculadas na data da dispensa (CLT, art. 146). Assim, correta a promoção de fls. 77. Not. o Rte para refazer seus cálculos. \"\r\n\r\nProcesso: 0027500-45.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE BENTES LOPES [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: DELORME CORREA LIMA FILHO, Réu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE BENTES LOPES\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 122v. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-19.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON NONEMACHER DE MESQUITA [Adv. Lia Marcia Soares Campelino (OAB: RJ 26277 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO, Réu: JAN GUILHERME DE AGUIAR, Réu: JULIO CESAR DE FIQUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTON NONEMACHER DE MESQUITA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 190/215 .\r\n\r\nProcesso: 0001700-39.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Avelino da Silva [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Avelino da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 254/258 .\r\n\r\nProcesso: 0000025-70.2010.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdinei Melo Figueredo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da incial .\r\n\r\nProcesso: 0065400-38.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA HELENA BELO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULA ANGELICA FONSECA GARCIA, Réu: IORG INSTITUTO REABILITACAO ORAL DE GRAJAU, Réu: LUIZ INACIO FRAZAO AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA HELENA BELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 90 dias, conforme requerido na petição de fl. 108 .\r\n\r\nProcesso: 0029800-04.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Assis de Farias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Assis de Farias\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0000068-07.2010.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brigada Confecções e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nCgto: Geovana Vivacqua Pilling\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brigada Confecções e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0000102-79.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Catarina Lemos [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Catarina Lemos \r\n\r\nConsiderando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no parágrafo 3o., do mesmo dispositivo, emendar a inicial, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000096-72.2010.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson Ismael Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0000055-08.2010.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Cristina de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0000060-30.2010.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Roberto Pereira de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da incial .\r\n\r\nProcesso: 0000098-42.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: Abacana Imobiliários Empreendimentos Administrativos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Gonçalves da Silva \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número da sua CTPS e do PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000036-02.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leodeni Pereira da Cunha [Adv. Thiago da Silva Gonçalves (OAB: RJ 152429 - D)]\r\n\r\nRéu: Linx Sistemas e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leodeni Pereira da Cunha\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144100-18.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO MANOEL RAMOS [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA, Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACACIO MANOEL RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 155: \"...ANTE O EXPOSTO, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução interpostos pela segunda reclamada. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador para adequação dos cálculos. Intimem-se, sendo o embargante por mandado, encaminhando-se os autos. \"\r\n\r\nProcesso: 0009500-31.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA BOECHAT SERODIO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA BOECHAT SERODIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 534: \"... ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, julgam-se IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução. Custas pela embargante no valor de R$ 44,26, calculadas conforme CLT, art. 789-A, V. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0091800-45.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Henriques Gomes [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito (fls. 332), em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% fixada no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0044000-16.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Geziel José da Silva [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., Aut Geziel José da Silva \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 238: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 236/237, no valor de R$ 15.701,81 equivalentes a 1.295.503,22 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor a ser retido de imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0130300-49.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Maia Mota [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0000080-21.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva dos Santos\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-1, da CLT, com base no parágrafo 3o., do mesmo dispositivo, emendar a inicial, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127200-52.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Lopes [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos, conforme letra \"f\" de fls. 50, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030100-29.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Dantas da Silva [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Emrpesarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dantas da Silva\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação postal de fl. 51, promova o andamento do feito em 30 dias, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, o feito será extinto sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0069000-81.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barbosa Júnior [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Neto Serviços de Transportes Ltda., Réu: DAFRA MOTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barbosa Júnior\r\n\r\nInformar o atual endereço da 1a. Rda .\r\n\r\nProcesso: 0000103-64.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Henrique dos Santos [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu: Unilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Henrique dos Santos\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000069-89.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guimarães Natalizi [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: North Marine Transportes e Locações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guimarães Natalizi \r\n\r\nCumprir o disposto o Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121700-78.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 723v.: \"...Not. o autor para refazer seus cálculos observando estes parâmetros e aqueles de fls. 679/680. \"\r\n\r\nProcesso: 0000107-04.2010.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Confeitaria Chave de Ouro Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nCgto: Reinaldo da Silva Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria e Confeitaria Chave de Ouro Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0000075-96.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Souza Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Gonçalves da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias e cumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número de sua CTPS e do PIS/PASEP ou NIT, no mesmo prazo .\r\n\r\nProcesso: 0000123-55.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Souza [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Souza\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no parágrafo 3o., do mesmo dispositivo, emendar a inicial, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001000-97.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Oliveira Silva [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton de Oliveira Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 335v. .\r\n\r\nId: 922858"
                            ],
                            "922859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145400-73.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Lopes Trindade [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Eric Alexandre Meira Dias (OAB: RJ 56949 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José , Réu Clínica de Fisioterapia Dra. Marisete Pilon Ltda., Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços , Aut Glaucia Lopes Trindade , Réu Paramédica Cooperativa de Trabalho na Área de Saude\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 480: \"...Por todo o exposto, conheço dos embargos para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra, parte integrante do dispositivo. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0163600-94.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Felismino dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Felismino dos Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que a notificação da Rda foi devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0164500-77.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide das Graças Viana Assis [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Plux Mix Prom e Eventos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide das Graças Viana Assis\r\n\r\nFornecer o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que a notificação da Rda foi devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0148700-09.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marcio Santana de Oliveira [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Brasil Informática e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Marcio Santana de Oliveira \r\n\r\nFornecer o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que a notificação da Rda foi devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0161800-31.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Xavier Gomes Júnior [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Assessoria Serviços e Tecnologia Ltda., Réu: Condomínio Selva de Pedra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Xavier Gomes Júnior \r\n\r\nFornecer o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que a notificação da 2a. Rda foi devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0160700-41.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Almeida Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MBL Construções Ltda., Réu: Camargo Correa Contrutora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Almeida Nascimento \r\n\r\nFornecer o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que a notificação da 1a. Rda foi devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0165100-98.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Braga Machado [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. - Estação do Corpo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Braga Machado \r\n\r\nFornecer o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que a notificação da Rda foi devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0157400-71.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Miranda da Silva [Adv. Humberto Motta da Silva (OAB: RJ 146230 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courier Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Miranda da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que a notificação da Rda foi devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0170900-88.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE DA CONCEICAO MARIANO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DE NOVA HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE DA CONCEICAO MARIANO\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fl. 267 .\r\n\r\nProcesso: 0200100-77.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA CORREIA DE WEBER [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO SEGUROS S/A, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0176500-51.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rodrigues Gomes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Selecao Tradicional Consultoria Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rodrigues Gomes, Réu Selecao Tradicional Consultoria Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da desp. de fl. 196: \" Homologo os cálculos de fls. 195, no valor de R$ 24.858,73, equivalentes a 2.050.656,10 TRs, para todos os efeitos legais. Not a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sbo pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0156400-51.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PEREIRA LECCAS [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: TERESA CRISTINA PESSOA DE BARROS [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: MARCIA RODRIGUES MARTINS NUNES [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: MARCELO SIMAS RIBEIRO [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: SOLANGE MENDONCA MAEDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCELO SIMAS RIBEIRO, Aut MARCIA RODRIGUES MARTINS NUNES, Aut SOLANGE MENDONCA MAEDA, Aut TERESA CRISTINA PESSOA DE BARROS, Aut VALERIA PEREIRA LECCAS\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 656, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0192400-50.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO GOMES DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nDizer se abre mão da cobrança dos honorários periciais devidos pelo autor, em 15 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nId: 922859"
                            ],
                            "922860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0066000-10.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Samagaio de Paiva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144100-18.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO MANOEL RAMOS\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA, INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 155: \"...ANTE O EXPOSTO, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução interpostos pela segunda reclamada. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador para adequação dos cálculos. Intimem-se, sendo o embargante por mandado, encaminhando-se os autos. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922860"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "928884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 08/03/2010 a 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0088800-63.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pinheiro dos Santos [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raimundo Pinheiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-05.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Salomão Filho [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0023200-86.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MIGUEL DE APARECIDA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MIGUEL DE APARECIDA SILVA\r\n\r\nDeferido pedido de vista dos autos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-11.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LOPES [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEN ESTRUTURA DE FERRO - N/P MAURO M. BESSA [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LOPES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 265. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091000-43.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Martins Canuto [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Odilon Martins Canuto\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 93. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0053100-55.2009.5.01.0015 - RTAlç\r\n\r\nAut: Raquel de Souza Oliveira Barbosa [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cherokee Empreendimentos e Promoções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Souza Oliveira Barbosa \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-24.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Tato Rodrigues Arantes Porto [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Armando Borges de Almeida Junior (OAB: RJ 104371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Rosangela Tato Rodrigues Arantes Porto\r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara, no dia 22/03/2010, às 11:30 horas, para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0093000-45.2009.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Soares Santiago \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-54.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CARDOSO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA A-3 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCiência da restauração dos autos, devendo juntar peças no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081300-09.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Ferreira [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Magalhães Gomes [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luiza Magalhães Gomes\r\n\r\nHomologados cálculos referentes a INSS, conforme despacho de fls. 15/16. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, fica a RÉ ciente de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado.\r\n\r\nProcesso: 0007400-56.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlindo Lopes de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene dos Santos \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0088600-56.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soutelhinho Soares [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0037900-13.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Antelo Laurentino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Antelo Laurentino, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 06/04/2010, às 11:05hs para oitiva da testemunha Leandro Farias do Amaral, pela 2ª VT/SJ Meriti - processo nº 0000242-62.2010.5.01.0322. \r\n\r\nProcesso: 0061400-06.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Goulart dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Alcastle Imobiliária Ltda., Réu: Alcastle Imobiliária Ltda a/c Dr. Luís Guilherme Assed de Almeida Senna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Goulart dos Santos \r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 208/209. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0059900-85.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO LUIZ TEIXEIRA MARTINS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGIL.E SEGUR.PATRIMONIAL LTDA - n/p HELENA ALVES SOUZA, Réu: DEC EMPRESA DE VIGIL. E SEGUR.PATRIMONIAL LTDA - n/p CARLA ALVES SILVA, Réu: DEC EMPRESA VIGIL E SEGUR. PATRIMONIAL LTDA - n/p DECIO ALVES DA SILVA, Réu: Décio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO LUIZ TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0080900-97.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Cristina dos Santos [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Aut: Priscila Carvalho Vianna [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina dos Santos, Aut Priscila Carvalho Vianna\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0088200-08.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Kelly Nogueira Camilo [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Sinuca d Or Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: ISABEL CRISTINA PENICHE CALDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Kelly Nogueira Camilo \r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0088300-94.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Barros de Sousa [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Graziella de Mesquita Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Barros de Sousa\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0085800-17.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ary Rodrigues de Britto (socio), Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: SAO CONRADO PALACE HOTEL SA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: LEON BAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0084900-53.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WINTOR BARBOSA DE GODOIS COTRIM NETO [Adv. Francisco Pereira (OAB: RJ 44273 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Marccello Costa de Sousa (OAB: RJ 98150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WINTOR BARBOSA DE GODOIS COTRIM NETO\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0084500-39.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIOLETA SILVA LIMA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: HORUS ASSESSORIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., Réu: JANINE PEREIRA DE BARROS, Réu: CHARLES VALDEVINOSOARES, Réu: ELISETE RODRIGUES MARQUES SILVA, Réu: DJALMA SALOES MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIOLETA SILVA LIMA\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0081100-27.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEANING PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)], Réu: José Jarbas Morgado SADDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0082500-51.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda., Réu: Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Souza \r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0080400-75.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: A MOREIRA DE PADUA, Réu: JOÃO BATISTA SALIMO, Réu: NILSON SEIXAS PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0080900-68.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO XAVIER DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TAO ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: EDNALDO DAS NEVES NUNES, Réu: Janini Barros Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0090700-72.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA , Réu: CLÁUDIO JOSÉ MACÁRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0090200-49.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iarley Cosme Macedo Arruda [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: MAURO REZENDE SOBREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iarley Cosme Macedo Arruda\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0088900-23.2004.5.01.0015 - ExCCP\r\n\r\nExte: VANDERLEI RABELLO RODRIGUES [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nExdo: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA, Exdo: SIDNEI PRANDO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VANDERLEI RABELLO RODRIGUES\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0088600-27.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Alves Moreira [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Shoping da Construcao Ltda., Réu: CRISTINA BRAGA TORRES LEITE, Réu: GLAUCO GUIMARAES BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Alves Moreira\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0014900-76.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Pereira da Silva Borges da Costa [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Nitideal Serviços de Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: VÂNIA LÚCIA PIMENTA DA SILVA CORDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Aut Ingrid Pereira da Silva Borges da Costa , Réu Nitideal Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nProcesso: 0074400-83.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDE GOMES SANTIAGO [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDE GOMES SANTIAGO, Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 269/270. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0072400-37.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dias de OliveiraRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) DOLORES ROBERTO BACELLAR. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 99/100, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado.\r\n\r\nProcesso: 0067400-32.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE FATIMA XAVIER [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MANOEL DE FATIMA XAVIER\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 313/314. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0050800-57.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Santos Fonseca [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Santos Fonseca\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0082400-67.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Elizabeth Chamarelli [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nRéu: IESDE BRASIL S/A, Réu: UNIVERTA - SISTEMAS AVANCADOS DE EDUCACAO LTDA [Adv. Zilto Bernardi Freitas (OAB: RJ 97299 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DOMINGUEZ ALONSO, Réu: PEDRO VILLELA ALONSO DE DOMINGUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Elizabeth Chamarelli, Réu UNIVERTA - SISTEMAS AVANCADOS DE EDUCACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0124/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ). As partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0032600-36.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Antonio dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Alves Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)], Réu: GERTULIO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Alves Ltda.\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) GERTÚLIO MONTEIRO. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 46/47, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0031100-66.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Sena Lima [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nRéu: SPR Locacao de Servicos Ltda. [Adv. Jose Mauricio Souza de Sa (OAB: RJ 110549 - D)], Réu: INTER-LOCADORA S/A, Réu: FADUL BAIDA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPR Locacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) INTER-LOCADORA S/A e FADUL BAIDA NETTO. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 362/363, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0024800-59.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLAS MCCARTNEY ALEXANDRIA PINHEIRO [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA 24 HORAS LTDA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: SEVERINO FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA 24 HORAS LTDA\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) SEVERINO FELIX DA SILVA. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 374/375, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0033100-73.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Sergio Cordeiro da Silva [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: Charles Silva de Souza [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: Eraldo de Souza Rosa [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: Giselle Rodrigues da Silva [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: Alexandre Pereira Lima [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: Joao Pierre Costa Simeao [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: Marcelo da Conceicao Tavares [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca Maxima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Lima\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais de nºs 105/2010 a 111/2010, para os autores: Alexandre, Allan, Charles, Eraldo, Giselle, João Pierre e Marcelo, respectivamente, para liberação dos depósito efetuados pela Ré nas contas vinculadas ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0042300-07.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdir Ribeiro Jorge [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo Marinho Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) PEDRO GONZALEZ MENDEZ. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 177/178, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0017400-28.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: DIETER FANTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut GILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) DIETER FANTA. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 437/438, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0016700-67.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SANTOS TAVARES \r\n\r\nRéu: ROCHA PARENTE E CIA LTDA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Réu: DANIELA SUIAN DOS PRAZERES PEREIRA, Réu: MANUEL DOS PRAZERES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROCHA PARENTE E CIA LTDA\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) DANIELA SUIAN DOS PRAZERES PEREIRA e MANUEL DOS PRAZERES SANTOS. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 227/228, 250, 257/258, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0003600-25.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walker de Araujo Vasquez [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: MARCELLO THEOTO TEIXEIRA BERRO, Réu: MARCIA DIAS MARTINS JUCÁ, Réu: OLEG WITOLD RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar dos Contentes Ltda.\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) OLEG WITOLD RANGEL, MARCELLO THEOTO TEIXEIRA BERRO e MARCIA DIAS MARTINS JUCÁ. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 107/108, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0051200-08.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Paulo da Cruz [Adv. Ademar Carvalho (OAB: RJ 73067 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 162/163, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0044700-52.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Feitosa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves Feitosa, Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES.\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 158/159, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0076000-03.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira Barreto [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: GISS COMERCIAL IMPORTADORA, EXPORTADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)], Réu: José Ignácio Aizpun\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GISS COMERCIAL IMPORTADORA, EXPORTADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nHomologados cálculos referentes a INSS, IRRF, conforme despacho de fls. 44/45. Ciência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) JOSÉ IGNÁCIO AIZPUN. Ficam os RÉUS CITADOS da referida homologação, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0037100-34.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GILBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: SAG DO BRASIL S/A (sucessora de UNIDAS CORPOR.FRANQUIAS COM.SERV.LTDA) [Adv. Valesca Pessoa Mendes (OAB: RJ 89455 - D)], Réu: UNIDAS FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GILBERTO GOMES DA SILVA, Réu SAG DO BRASIL S/A (sucessora de UNIDAS CORPOR.FRANQUIAS COM.SERV.LTDA), Réu UNIDAS FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás: à SAG DO BRASIL (de nºs 114/2010 e 115/2010) - Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ, e à UNIDAS FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA (de nº 116/2010) - CEF, agência 2890 - Justiça do Trabalho. As partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0053900-64.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA SANTOS [Adv. Kleber Ribeiro Baptista (OAB: RJ 92481 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-97.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO GILSON DE FARIAS CARDOSO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO SUCKOW DA FONSECA, Réu: MF DE CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA a/c 3º Liquidante Judicial (Dr. Ivan Alexandrino Santos) [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GILSON DE FARIAS CARDOSO\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-48.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Andre da Costa Reis [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros (OAB: RJ 130983 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Pires Servico de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. a/c Dr Asdrubal Montenegro Neto (Administrador Judicial), Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre da Costa Reis\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-64.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL CARDOSO [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A -n/p ANTONIO CHIQUITO PICOLO/sindico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL CARDOSO\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-34.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDEMBERG DA COSTA SILVA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: MF de SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA A/C 3º Liquidante (Dr. Ivan Alexandrino Santos) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDEMBERG DA COSTA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-49.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Almeida Santos [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Almeida Santos, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0004300-93.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Martins Camelo [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0047400-06.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donzil Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Phy Comercio Ltda. ME [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donzil Silva, Réu Phy Comercio Ltda. ME\r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/03/2010, às 14:00 horas, para que seja regularizada a anotação da CTPS do Autor.\r\n\r\nManifeste-se a Ré sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deducoes do IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0022400-77.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BENTO BAZETE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BENTO BAZETE, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 837 que determina a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0087800-24.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO AURELIO ROLLIN [Adv. Carlos Edgar Goeldner Moritz (OAB: RJ 17606 - D)]\r\n\r\nRéu: BIODATA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - n/p LUIZ CARLOS GALVAO LOBO [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMO AURELIO ROLLIN\r\n\r\nContestar EMBARGOS À PENHORA, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088400-20.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Nascimento\r\n\r\nRéu: Rosh Administrasdora de Serviços e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: MÁRCIO AUGUSTO GUARIENTE, Réu: JOSÉ ROBERTO SCHMALTZ, Réu: MILTON CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosh Administrasdora de Serviços e Informatica Ltda\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) JOSÉ ROBERTO SCHMALTZ, MILTON CARVALHO e MARCIO AUGUSTO GUARIENTE. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 227, 234/236, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0082800-48.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA MULLER [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, Réu: UNIAO FEDERAL (Assistente do IPHAN) - a/c Procuradoria Regional Uniao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA MULLER\r\n\r\nDevolvido prazo para ciência decisão de embargos àsfls 320. \r\n\r\nProcesso: 0007200-83.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bezerra Silva [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nRéu: And Mag 777 Sorvetes Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu And Mag 777 Sorvetes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0013900-41.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Corrêa Souza dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marcilene Corrêa Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO às fls. 511. \r\n\r\nProcesso: 0084100-44.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Pinheiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos do autor. Prazo de 10 dias sucessivos, o da 2ª Ré a partir de 06/04/2010. \r\n\r\nProcesso: 0089500-10.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Marinho de Carvalho [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Orlando Marinho de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, do despacho à fl. 282. \r\n\r\nProcesso: 0030100-07.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA FONTARIGO [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA FONTARIGO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nCiência de que foi julgada improcedente a exceção de pré-executividade, à fl. 288. \r\n\r\nProcesso: 0001800-64.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL SILVA NOVAES NETO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (terceiro interessado) [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)], Aut: DEBORAH PIETROBON DE MORAES (terceiro interessado) [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORAH PIETROBON DE MORAES (terceiro interessado), Aut ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (terceiro interessado), Aut JOEL SILVA NOVAES NETO\r\n\r\nCiência despacho de fl.680:\r\n\r\n\"1. Inclua-se nos nomes dos advogados requerentes (fls. 670) no polo ativo, na condeição de terceiros interessados.\r\n\r\n2. Defiro o pedido, em relação ao shonorários advocatícios, sendo que, na época própria este Juízo fixará o percentual, de conformidade com a proporcionalidade dos serviços prestados.\r\n\r\n3. Tendo em vista o descaso da Ré, proceda-se à penhora on-line, em relação aos honorários periciais.\r\n\r\n4. Após o depósito judicial, intime-se a \"expert\" para dar início às suas diligências.\" \r\n\r\nProcesso: 0078900-22.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: José Servulo da Silva Souza [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Servulo da Silva Souza\r\n\r\nDiga o Autor sobre a petição e documentos de fls. 54/78, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-61.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela dos Santos Chaves [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela dos Santos Chaves\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-84.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0010700-80.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLFO BASTOS DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS MARITIMOS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (sócio), Réu: HAYLTON BASSINI (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Arrematante RP ADMINISTRADORA BENS PRÓPRIOS LTDA - n/p RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS, Aut LINDOLFO BASTOS DOS SANTOS, Réu SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nCiência despacho de fl.1199: \"Defiro a desistência requerida às fls 1198 e determino a marcação de nova praça.\" \r\n\r\nProcesso: 0064300-30.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iris Perdigao [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar cálculos conforme item 2 do despacho à fl. 482, bem como manifestar-se sobre os cálculos apresentados às fls. 488/492. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-69.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENICE ALVES CABRAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS LUIZ PEREIRA, Réu: TRIVOLI SA ARTEFATOS DE COURO [Adv. Luiz Franklin Valladares Salgado Filho (OAB: RJ 49786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENICE ALVES CABRAL\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls.384 por falta de amparo legal. Diligencie o requerente junto aos órgãos indicados. \r\n\r\nId: 928884"
                            ],
                            "928885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122000-95.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Oliveira de Araujo das Neves [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: G e P Segsys Informatica Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Oliveira de Araujo das Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-02.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRéu: Coqueiral Guaratiba Ltda. - Horto das Palmeiras [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Coqueiral Guaratiba Ltda. - Horto das Palmeiras\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Transitado em julgado os autos serão remetidos à contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0115200-66.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OAS LTDA, Réu: EMOTEC CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, do ofício de fls.245/250 .\r\n\r\nProcesso: 0133500-27.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Rezende Luz [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0125800-34.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Rondon [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Rondon, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5. Autor de 18/3 a 29/3, 1ª Ré de 06/4 a 15/4, 2ª Ré de 24/4 a 03/5. \r\n\r\nProcesso: 0122600-53.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Martiliano Cavalcante [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Eduardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 80998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes Martiliano Cavalcante, Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0104200-49.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle do Vale Gomes [Adv. Joao Victor Alves de Oliveira (OAB: RJ 151023 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEX FERNANDO BORATO GONZALEZ, Réu: Palmares Encontro do Chopp Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle do Vale Gomes, Réu Palmares Encontro do Chopp Ltda.\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) ALEX FERNANDO BORATO GONZALEZ. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 48/49, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0109600-49.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enice Franciscone [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda e outro (Banco do Brasil), Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda \r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA. Ficam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 141/142, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0095800-17.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 292/293, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado.\r\n\r\nProcesso: 0122400-07.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Damião Escorcio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Francisco Damião Escorcio \r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0132300-53.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Azevedo [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudancas e Transporte Catete Ltda , Réu: Mudancas e Tranporte Catete Ltda - n/p JOSE MAURICIO TELLES CONCEICAO, Réu: Sebastião da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto de Azevedo\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0114200-45.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Hiorones do Nascimento de Sousa [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Ronaldo Martins Araujo, Réu: Marcelo Rangel Prieto, Réu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda - a/c Dr Geilson de Souza Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Hiorones do Nascimento de Sousa\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0114000-14.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DE LIMA MENDES [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA NEW LIFE CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA DE LIMA MENDES\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0128300-73.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Castro Mathias [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL LEITE OLIVEIRA, Réu: Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Castro Mathias\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0137600-40.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDERI ALVES CABRAL [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DO CHOPP DO MENDANHA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: FÁBIO ROBERTO SILVA DE SOUZA, Réu: Almerita da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDERI ALVES CABRAL\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0115400-92.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Fernandes de Souza [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Fernandes de Souza\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0114500-22.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: DABILA DECORACOES LTDA [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Mara Medeiros Fonseca, Réu: Francisco Jose Correia Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0095600-59.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI GONCALVES SOARES MACIEL [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASS PORT CLUB [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: JULIUS SCHLANGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI GONCALVES SOARES MACIEL\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0135800-93.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Danubia Madeira Rodrigues [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda. [Adv. Viviane dos Santos Bicudo (OAB: RJ 129449 - D)], Réu: CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubia Madeira Rodrigues\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0097200-66.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira Barbosa [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: ALESSANDRO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira Barbosa\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0097300-21.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Adriano de Carvalho Coelho [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRéu: Caio Motos Pecas e Acessorios Campinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Adriano de Carvalho Coelho\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma\r\n\r\nProcesso: 0112300-37.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ELUANA CLAUDIA SANTOS BOUZON [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELUANA CLAUDIA SANTOS BOUZON\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0097100-87.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MILESI [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUCOES SA, Réu: TECNHE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MILESI\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0098800-30.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CAVALCANTE DA SILVA FILHO [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: VENTANA CARGO DO BRASIL LTDA, Réu: VENTANA OF SOUTH AMERICA CORP. - n/p NELSON LOMBARDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CAVALCANTE DA SILVA FILHO\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0099000-71.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIMAR COM E DISTR GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)], Réu: Nicolau de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0108900-83.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA MATTOS [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS SERVICO DE OBRAS SOCIAIS [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA MATTOS\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0112400-79.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Ciriaco da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: JPH Garcia Cartuchos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)], Réu: Jorge Henrique Pinto Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Ciriaco da Silva\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0107600-47.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE LIMA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE LIMA\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0132700-62.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandira Santana da Silva [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Marcelo Rangel Prieto , Réu: Ronaldo Martins Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Santana da Silva \r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0111100-87.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Bizerra Sampaio [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Goncalves dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bizerra Sampaio\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0132700-96.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreira Santos [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Agildo Adami Barros Junior, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Moreira Santos\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas. \r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0128300-73.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Castro Mathias [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL LEITE OLIVEIRA, Réu: Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Castro Mathias\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0132300-53.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Azevedo [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudancas e Transporte Catete Ltda , Réu: Mudancas e Tranporte Catete Ltda - n/p JOSE MAURICIO TELLES CONCEICAO, Réu: Sebastião da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto de Azevedo\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0114000-14.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DE LIMA MENDES [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA NEW LIFE CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA DE LIMA MENDES\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0114200-45.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Hiorones do Nascimento de Sousa [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Ronaldo Martins Araujo, Réu: Marcelo Rangel Prieto, Réu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda - a/c Dr Geilson de Souza Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Hiorones do Nascimento de Sousa\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0106500-67.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CONSTANTINO DOS SANTOS NETO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)], Réu: Gilberto Kreiseler Franco Filho, Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CONSTANTINO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0116300-12.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: AVELINO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIR ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0102900-28.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA, Réu: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0100800-71.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA MACIEIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA MACIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0124100-91.2004.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)], Cgte: RICARDO TANNURI\r\n\r\nCgto: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CLAUDIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0123800-90.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Andrade Pereira [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andrade Pereira \r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0119000-58.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTACAS FUNDACOES FORTEX LTDA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)], Réu: Obed Mendonça Cardoso, Réu: Ana Gandelmann Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES DA SILVA\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0104400-61.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Salles [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: MANOEL FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Salles\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0100900-84.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Ricardo Sousa Medeiros [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bela Mimosa [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: Raphael Lewis da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ricardo Sousa Medeiros\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0099700-76.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva de Lima [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Elenice Ovelar Lopes Freitas, Réu: Armand Pizzirulli - n/p RUI BASILIO DOS SANTOS, Réu: Internatonal Almond Trading Corp - n/p FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA, Réu: RUI BASILIO DOS SANTOS, Réu: Sambrasil International Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva de Lima\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0099000-03.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Celestina Conceicao de Lima [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: DEBORAH RITTO NONATO, Réu: EDILSON RODRIGO DO CARMO, Réu: TELMO MORENO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestina Conceicao de Lima\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0094400-02.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcos de Oliveira Barros [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO FRANCISCO DA SILVAEIRA PIRES, Réu: Planeservi Planejamento e Servicos Ltda ME [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)], Réu: Leonardo dos Santos Gramacho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcos de Oliveira Barros\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0094000-17.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Conte Ramos [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Laura Duncan Tavares Campista (OAB: RJ 101001 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso, Réu: Vera Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Conte Ramos\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0108600-09.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Marinho da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Marinho da Silva , Réu Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0110100-13.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Monteiro da Silva [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. (Sucessora de Protec Prestação de Serviços Ltda.) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. (Sucessora de Protec Prestação de Serviços Ltda.), Aut Mary Monteiro da Silva \r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0106500-23.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Costa Lyrio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Costa Lyrio, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0105000-82.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Alanna Kelly Rocha Alves [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Consmod Confeccoes Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: KATIA VAZ DA SILVA, Réu: MARIA NAZARETH DA MATTA E SOUZA [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alanna Kelly Rocha Alves, Réu Consmod Confeccoes Ltda., Réu MARIA NAZARETH DA MATTA E SOUZA\r\n\r\nInterpostos embargos de terceiro, foram os mesmos autuados sob o nº 0000198-91.2010.5.01.0015 .\r\n\r\nProcesso: 0117800-16.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ALOISIO MOREIRA DE SANTANA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: JOÃO CORREIA DE ALMEIDA, Réu: SÉRGIO LUIZ DA COSTA, Réu: ANDRE LUIS TAVORA MADUREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO MOREIRA DE SANTANA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº0119/2010 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS, devendo informar o valor efetivamente sacado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-79.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lúcia Parada da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávio Souza Rodrigues da Cunha [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flávio Souza Rodrigues da Cunha\r\n\r\nHomologados cálculos referentes a INSS, IRRF e/ou CUSTAS, conforme despacho de fls. 27/28.\r\n\r\nFica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, fica a RÉ ciente de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0129500-28.2000.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTANA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL TAVARES DE PINHO, Réu: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, Réu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTANA\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-28.2000.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTANA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL TAVARES DE PINHO, Réu: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, Réu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTANA\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-41.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE LIMA DE MELO DA FONSECA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN COOP BW [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)], Réu: BIG WAY CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA [Adv. Monica do Rego Monteiro de Castro (OAB: RJ 43757 - D)], Réu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIG WAY CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Aut CLEIDE LIMA DE MELO DA FONSECA, Réu GOLDEN COOP BW, Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Réu GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à fl. 611. \r\n\r\nProcesso: 0132900-84.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA COSTA TAVARES [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAMAR EDITORA LTDA, Réu: JUAREZ ALVES DOS SANTOS [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DA COSTA TAVARES\r\n\r\nDiligencie o requerente a expedição de ofício ao 4º RGI de São Gonçalo, junto ao Juízo deprecado, nos autos da CPE nº 01622.2005.262.01.00-5. \r\n\r\nProcesso: 0113600-68.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GITSIN [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GITSIN, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 701 que determina a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0100700-72.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira de Souza [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pereira de Souza\r\n\r\nJuntar documentação requerida através do ofício do MTE à fl. 21, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102300-31.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilcenir Martins Coutinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-18.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Matias de Almeida [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: SPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: MARCO AURELIO CARNEIRO FREITAS, Réu: IBERE ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Matias de Almeida, Réu OS Servicos de Infra Estrutura Ltda., Réu SPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0183/2010 (CEF, agência 2890). As partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0096300-06.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMBROSIO SOARES DE SOUZA [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMBROSIO SOARES DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0108900-73.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilea Maria Pires [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilea Maria Pires\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0190/2010 (CEF, agência 2890). Autos remetidos à contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0128200-94.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MINORU NAKAJIMA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0201/2010 para liberação de depósito recursal. Tomar ciência, em 5 dias, da certidão de fls. 356-verso. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115800-72.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Amorim [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolao Manoel e Augusta Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: AUGUSTA GOMES DA SILVA, Réu: MANOEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Amorim\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0197/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ). Autos encaminhados à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0131300-76.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Dias Barbosa [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Dias Barbosa, Réu Sermontec Industrial Ltda. ME.\r\n\r\nCiência à parte autora de que foram expedidos alvará judicial nº 0202/2010 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS, e ofício nº 0143/2010 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, o da Ré a partir de 13/04/2010. \r\n\r\nProcesso: 0127000-13.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Pereira [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneumix Servicos e Produtos Automotivos Ltda., Réu: Roberto Aveline Filho, Réu: Patrick Araujo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0200/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ). Autos encaminhados para expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProcesso: 0107400-40.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO CARVALHO TEOFILO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo (OAB: RJ 107935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO CARVALHO TEOFILO\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0130/2010 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0117400-94.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Costa [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva Costa, Réu Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 20 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Prazo da ré a partir de 12/04/2010. \r\n\r\nProcesso: 0119300-35.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FONTOURA DE OLIVEIRA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)], Aut: LERCI JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)], Aut: LUIZ ALVES [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut EDSON FONTOURA DE OLIVEIRA, Aut LERCI JOAQUIM DE OLIVEIRA, Aut LUIZ ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo os dos AUTORES, de nºs 140/2010 (Edson), 141/2010 (Luiz), e 142/2010 (Lerci) - Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ. As partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 928885"
                            ],
                            "928887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152000-49.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nJuntar cópias da impugnação aos cálculos de liquidação e manifestações. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pela RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0233300-58.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Jacob (OAB: RJ 12306 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ - a/c Proc.Geral do Estado RJ [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0167/2010 e da PERITA, de nº 0168/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ). Autos encaminhados à contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0138000-78.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS PEREIRA DE JESUS [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0157500-57.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angéria Cintra [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria Geral do Estado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angéria Cintra \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-49.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Angelis Mendes Gusmao [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Batista Vianna [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Réu: Marco Antonio Azevedo de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Angelis Mendes Gusmao, Réu Elias Batista Vianna, Réu Marco Antonio Azevedo de Souza\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 148. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0139200-13.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrique Gonçalves Costa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES, Aut Patrique Gonçalves Costa , Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda. \r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Venham as RÉS com contra-razões ao recurso ordinário de fl. 156/159. \r\n\r\nProcesso: 0157200-66.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvania Cristina da Silva [Adv. Flavio Pereira da Silva (OAB: RJ 132218 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Universitaria Jose Bonifacio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvania Cristina da Silva, Réu Fundacao Universitaria Jose Bonifacio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o da RÉ, de nº 0139/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ). As partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0141300-43.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Jose da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Power Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Jose da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0121/2010 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0149900-82.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva Prado [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria 100% da Moncorvo Ltda. - Drogaria Viva Mais [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria 100% da Moncorvo Ltda. - Drogaria Viva Mais, Aut Eliane Silva Prado\r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/04/2010, às 10:00 horas, para que seja regularizada a anotação da CTPS do Autor.\r\n\r\nA RÉ deverá manifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0161000-39.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Pereira Felicio [Adv. Igor Pellis Vegele (OAB: RJ 141732 - D)]\r\n\r\nRéu: Masa Falida de Industria e Comercio Frank Biscoitos E Paes Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Pereira Felicio\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-08.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES SALES [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: MOREL LOPES DE ABREU, Réu: MF AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA - a/c 2º Liquidante Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES SALES\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215200-06.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MARQUES DAS NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MF POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA - a/c 4º Liquidante Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MARQUES DAS NEVES\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-09.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO MARTINS [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: MF DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO MARTINS\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216900-17.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DE CARVALHO ROSA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHEL ZAIDAN [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)], Réu: MF DE BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA A/C 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (UBIRATAN M. DA COSTA) [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-23.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FREITAS VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVenha a ré com documento que comprove a data do benefício do INSS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-64.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CALVI [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CALVI\r\n\r\nInforme a autora seu número de CPF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-39.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO HENRIQUE ALEXANDRE [Adv. Luiz Otavio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 87547 - D)]\r\n\r\nRéu: JC JESUS NO CORACAO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO HENRIQUE ALEXANDRE, Réu JC JESUS NO CORACAO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n\"1. O auxílio refeição deverá observar a escala de serviços de 5x1, conforme declarado na inicial, e não todos os dias no mês, como calculado às fls. 138/139.\r\n\r\n2. Venham as partes, em 10 dias, com cópia das normas coletivas, sob pena de perícia.\" \r\n\r\nProcesso: 0153100-15.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GOMES GONCALVES [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA (sucessora de BLOCH SOM E IMAGEM LTDA) [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GOMES GONCALVES, Réu TV OMEGA (sucessora de BLOCH SOM E IMAGEM LTDA)\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 439 que determina a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0211200-26.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: KETLEIN THOMAZ AMORIM [Adv. Jose Carlos Lopes Amorim (OAB: RJ 64812 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KETLEIN THOMAZ AMORIM, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 545 que determina a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0138200-12.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Muller Avancini [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lidia de Morais Meirelles (OAB: RJ 133290 - D)], Réu: Isabel Mendes Espasandin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Muller Avancini , Réu Hotel Royalty Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo os da AUTORA, de nºs 180/2010 e 181/2010 (CEF, agência 2890). As partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0213500-58.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GEORGE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição de alvará ao Autor, de nº 0195/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ). As partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0151000-09.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valeria Costa Siqueira [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: MYRIAM HUGOLINO CERVINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Valeria Costa Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0203/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ). Autos encaminhados à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0137600-54.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza da Silva Coelho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza da Silva Coelho\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0208/2010 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0275600-35.1989.5.01.0015 - CauInom\r\n\r\nRqte: LENITA LAMEIRA BARROS [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: MAURO MORAES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Rqte: MONICA CECILIA DULCETTI [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: JAIME PACHECO [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: SALVADOR JORGE TERRA [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: IVANDILSON DE OLIVEIRA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Rqte: ZULEIMAR DE BRITO CAMPELO [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: DELZA AUZIER BORGES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Rqte: MATILDE DOMINGUEZ MARTINEZ [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)]\r\n\r\nRqdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre petição de fls. 1279/1401.\r\n\r\nProcesso: 0159100-16.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cordeiro Pinho [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0138000-44.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ADELINO DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: Ivanildo Tinoco da Silva , Réu: Roberto Nakazato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ADELINO DE ARAUJO, Réu NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA\r\n\r\nAUTOR: Manifestar-se, em 5 dias, sobre petição de fls. 93/94, e dizer se concorda com o bem indicado à penhora.\r\n\r\nRÉ: Comprovar nos autos a propriedade do bem indicado às fls. 93/94, bem como informar sua localização e comprovar quitação de IPVA e multas, se existentes. Prazo de 5 dias, sob pena de cumprimento da decisão de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0156200-46.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILARIO PERES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDevolvido prazo de 15 dias para manifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nId: 928887"
                            ],
                            "928883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0081900-30.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins Lopes\r\n\r\nRéu: Barra Única Taxi Ltda., ALESSANDRA, HERBETH SANTOS ABREU\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRA, Barra Única Taxi Ltda., HERBETH SANTOS ABREU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) ALESSANDRA e HERBETH SANTOS ABREU. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 81/82, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0104200-49.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle do Vale Gomes\r\n\r\nRéu: ALEX FERNANDO BORATO GONZALEZ, Palmares Encontro do Chopp Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX FERNANDO BORATO GONZALEZ, Palmares Encontro do Chopp Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) ALEX FERNANDO BORATO GONZALEZ. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 48/49, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0027500-66.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Wanderley de Souza\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., José Oswaldo Pereira de Carvalho, Agildo Adami Barros Junior, Lilian Andréia Barros Milessis\r\n\r\nPelo presente fica m Agildo Adami Barros Junior, Aliança Vigilância e Segurança Ltda., José Oswaldo Pereira de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entender devido .\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-49.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enice Franciscone\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda e outro (Banco do Brasil), Banco do Brasil S.A., MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda e outro (Banco do Brasil), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 141/142, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0095800-17.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO\r\n\r\nPelo presente fica m GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 292/293, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0061400-06.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Goulart dos Santos \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Alcastle Imobiliária Ltda., Alcastle Imobiliária Ltda a/c Dr. Luís Guilherme Assed de Almeida Senna\r\n\r\nPelo presente fica m Alcastle Imobiliária Ltda., Alcastle Imobiliária Ltda a/c Dr. Luís Guilherme Assed de Almeida Senna, Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 208/209. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0077700-14.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira Baptista Leite\r\n\r\nRéu: Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda., Informanet Editora de Publicações Periódicas Ltda - a/c Dr. SERGIO VIRMOND LIMA PICCHETTO, ALAUR GOMES BALBINO, JOSE SERGIO LOIACONO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m ALAUR GOMES BALBINO, Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda., Informanet Editora de Publicações Periódicas Ltda - a/c Dr. SERGIO VIRMOND LIMA PICCHETTO, JOSE SERGIO LOIACONO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) JOSÉ SÉRGIO LOIACONO FILHO e ALAUR GOMES BALBINO. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 88/89, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0095500-21.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Eduardo do Nascimento\r\n\r\nRéu: Lanchonete Quilombo Ltda., CARLOS ALBERTO BORGHETTI\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO BORGHETTI, Lanchonete Quilombo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos referentes a INSS, conforme despacho de fls. 19/20.\r\n\r\nFica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, fica a RÉ ciente de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0072400-37.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias de Oliveira\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) DOLORES ROBERTO BACELLAR. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 99/100, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0032600-36.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Antonio dos Santos\r\n\r\nRéu: Panificacao Alves Ltda., GERTULIO MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m GERTULIO MONTEIRO, Panificacao Alves Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) GERTÚLIO MONTEIRO. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 46/47, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0034400-70.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielly Cristine de Carvalho\r\n\r\nRéu: Castelo do Pao Alimentacao Ltda., ROBERTO PEREIRA DA SILVA, ELIO CATARINO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Castelo do Pao Alimentacao Ltda., ELIO CATARINO RIBEIRO, ROBERTO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) ELIO CATARINO RIBEIRO e ROBERTO PEREIRA DA SILVA. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 33 e 71/72, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0031100-66.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Sena Lima\r\n\r\nRéu: SPR Locacao de Servicos Ltda., INTER-LOCADORA S/A, FADUL BAIDA NETTO\r\n\r\nPelo presente fica m FADUL BAIDA NETTO, INTER-LOCADORA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) INTER-LOCADORA S/A e FADUL BAIDA NETTO. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 362/363, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0024800-59.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLAS MCCARTNEY ALEXANDRIA PINHEIRO\r\n\r\nRéu: ESCOLA 24 HORAS LTDA, SEVERINO FELIX DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m SEVERINO FELIX DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) SEVERINO FELIX DA SILVA. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 374/375, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0042300-07.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdir Ribeiro Jorge\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda., PEDRO GONZALEZ MENDEZ\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO GONZALEZ MENDEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) PEDRO GONZALEZ MENDEZ. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 177/178, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0017400-28.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA, DIETER FANTA\r\n\r\nPelo presente fica m DIETER FANTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) DIETER FANTA. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 437/438, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0016700-67.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SANTOS TAVARES\r\n\r\nRéu: ROCHA PARENTE E CIA LTDA, DANIELA SUIAN DOS PRAZERES PEREIRA, MANUEL DOS PRAZERES SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELA SUIAN DOS PRAZERES PEREIRA, MANUEL DOS PRAZERES SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) DANIELA SUIAN DOS PRAZERES PEREIRA e MANUEL DOS PRAZERES SANTOS. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 227/228, 250, 257/258, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0003600-25.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walker de Araujo Vasquez\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar dos Contentes Ltda., MARCELLO THEOTO TEIXEIRA BERRO, MARCIA DIAS MARTINS JUCÁ, OLEG WITOLD RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELLO THEOTO TEIXEIRA BERRO, MARCIA DIAS MARTINS JUCÁ, OLEG WITOLD RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) OLEG WITOLD RANGEL, MARCELLO THEOTO TEIXEIRA BERRO e MARCIA DIAS MARTINS JUCÁ. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 107/108, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0003400-19.1986.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE LIMA DE SOUZA, JOSE FERREIRA LIMA FILHO\r\n\r\nRéu: M.R. TRANSPORTES LTDA, EMILSON LICIO DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m EMILSON LICIO DE BARROS, M.R. TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) EMILSON LICIO DE BARROS. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 291/293, 309, 329/330, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0051200-08.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Paulo da Cruz\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda., FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 162/163, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0044700-52.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Feitosa\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES \r\n\r\nPelo presente fica m ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES , Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Oeste Ocidental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 158/159, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0076000-03.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira Barreto\r\n\r\nRéu: GISS COMERCIAL IMPORTADORA, EXPORTADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, José Ignácio Aizpun\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ IGNÁCIO AIZPUN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos referentes a INSS, IRRF, conforme despacho de fls. 44/45. Ciência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) JOSÉ IGNÁCIO AIZPUN. . Ficam os RÉUS CITADOS da referida homologação, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0088400-20.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Nascimento\r\n\r\nRéu: Rosh Administrasdora de Serviços e Informatica Ltda, MÁRCIO AUGUSTO GUARIENTE, JOSÉ ROBERTO SCHMALTZ, MILTON CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ ROBERTO SCHMALTZ, MÁRCIO AUGUSTO GUARIENTE, MILTON CARVALHO, Rosh Administrasdora de Serviços e Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) JOSÉ ROBERTO SCHMALTZ, MILTON CARVALHO e MARCIO AUGUSTO GUARIENTE. Fica(m) o(s) RÉU(s) CITADO(s) da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 227, 234/236, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, fica(m) ciente(s) de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0087100-86.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Monteiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Intec Integracao Nacional Transportes Encomendas e Cargas Ltda., SGP Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SGP Seguranca Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entender devido .\r\n\r\nProcesso: 0010700-80.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLFO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS MARITIMOS LTDA, CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (sócio), HAYLTON BASSINI (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (sócio), HAYLTON BASSINI (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência despacho de fl.1199: \"Defiro a desistência requerida às fls 1198 e determino a marcação de nova praça.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928883"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108000-24.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio de Oliveira Dias Filho [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio de Oliveira Dias Filho, Réu Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-54.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Miguel Martins [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida E Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Miguel Martins, Réu HSBC Vida E Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-82.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tavares [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - (Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Tavares, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - (Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS) \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-34.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Costa Vasconcelos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda, Aut Viviane da Costa Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-47.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Soledade Venancio [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. (Sucessora de Rede Manchete de Televisao) [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Soledade Venancio, Réu TV Omega Ltda. (Sucessora de Rede Manchete de Televisao)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-90.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Braz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira Braz, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-64.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Barros Bernardo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria das Gracas Barros Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-15.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Allen Meireles Alcântara [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Allen Meireles Alcântara , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria da Graça Fonseca Raposo , Réu Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-37.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Felix da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Felix da Silva, Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-37.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Domingos de Souza Filho [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceprano Autovetture do Brasil Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceprano Autovetture do Brasil Ltda., Aut Dario Domingos de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência \r\n\r\nProcesso: 0140600-59.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: CC Giovanini Ltda. - Giovanini \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0122600-79.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina dos Santos [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina dos Santos\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0048300-49.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos de Freitas [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos de Freitas\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0161300-56.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Araújo Sobral [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: New Palhetes Fabricação e Comércio de Palhetes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Araújo Sobral\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0105900-28.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ribeiro Soares [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Ribeiro Soares\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-44.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Souza Teles [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Souza Teles \r\n\r\nVir com cópia da emenda a ser encaminhada a rda. \r\n\r\nProcesso: 0161500-63.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Alves Lopes [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Comunitário do Conjunto habitacional Maestro Olimpio Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Alves Lopes \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0165600-61.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alonso Martins de Oliveira [Adv. Vania Cunha Folly (OAB: RJ 83479 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Solimar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonso Martins de Oliveira\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0159800-52.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Silva\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0066800-95.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis Viana Andrade [Adv. Fabiola Duarte Sipauba (OAB: RJ 138450 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltad. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Viana Andrade \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137200-08.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lima Monte [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lima Monte\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça e informar meios de prosseguir com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-53.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Santos\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-32.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Correia [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Correia \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0016200-75.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lauzino Augusto [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fran Assis Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lauzino Augusto\r\n\r\nVenha o exte com o correto CNPJ da exda. \r\n\r\nProcesso: 0094800-33.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CONCEICAO XAVIER TEIXEIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, Aut MARCIA CONCEICAO XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0019100-94.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Andrade Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Andrade Barbosa\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0114700-74.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito Lima de Paula [Adv. Jose de Ribamar Sales de Carvalho (OAB: RJ 110313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Lima de Paula \r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0061900-69.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Alves Castro [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Alves Castro\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-34.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Azevedo Barcelos [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-31.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin de Souza Pinto [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Silva Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin de Souza Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000195-36.2010.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Willians Vieira Santiago [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Willians Vieira Santiago\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO & 6º DO ART. 897 CLTA. \r\n\r\nProcesso: 0186300-97.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Perdigao Netto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Perdigao Netto\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0083700-61.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Santiago [Adv. Ruth Peres Pereira (OAB: RJ 127513 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Integrado Julio Kahl\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva Santiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0151200-42.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Pereira Pedra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marysk Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Pereira Pedra \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CPC DEVENDO INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0100700-06.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everardo de Oliveira Junior [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everardo de Oliveira Junior \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273900-50.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTRASEF/RJ SIND TRAB SERV PUBL FED DO RJ [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: INCRA - INSTITUTO NACIONAL COLONIZ REF AGRARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINTRASEF/RJ SIND TRAB SERV PUBL FED DO RJ\r\n\r\nTomar ciênca do desp de fl. 523.\" No prazo adicional de 30 dias, aguardando comprovação do depósito.\" \r\n\r\nProcesso: 0025700-34.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Inacio de Oliveira [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Inacio de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.141/143. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-39.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Roberto da Silva [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Roberto da Silva \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0153400-66.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCELO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidões de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0102500-69.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nComparecer à Secretaria para a ssumir o encargo de fiel depositário, em 10 dias, sob pena de aperfeiçoamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0106600-58.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA SILVA VASQUES [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA SA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA SA, Aut MARCIA MARIA SILVA VASQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0132700-59.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Gonçalves Dornelles [Adv. Daniel Dornelles (OAB: RJ 121783 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 10dias \r\n\r\nProcesso: 0103200-79.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopes de Matos [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fortaleza Popular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lopes de Matos\r\n\r\nVir com planilha de cálculos que entende devidos, apresentando valores atualizados, demonstrando os índices aplicados, a forma de apuração de IR e INSS e a adequação aos parâmetros definidos na Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0045800-78.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Ramos [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fl. 203/209. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0068000-21.2001.5.01.0016 - ExCCP\r\n\r\nExte: AILTON COELHO TEIXEIRA [Adv. Andrea Rose Ribeiro da Silva (OAB: RJ 139343 - D)]\r\n\r\nExdo: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AILTON COELHO TEIXEIRA\r\n\r\nVir com os endereços atualizados dos sócios, observando quie os mesmo já estão sendo executados. \r\n\r\nId: 923390"
                            ],
                            "923393": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0031500-43.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Guedes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR EM 48 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA NOS AUTOS (CF.ART.655, CPC) NO VALOR HISTORICO DE R$ 33.563,67 EM 13/11/2009 EQUIVALENTES A 2.770.004,56 IDTRS CONFORME DECISAO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 112. NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO ACIMA, NEM INDICANDO BENS OU GARANTINDO O JUÍZO, SERÃO PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA INTEGRAL PAGAMENTO DO DEBÍTO EXEQUENDO. \r\n\r\nProcesso: 0025700-34.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Inacio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colorart Fotos e Imagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.141/143. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923393"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061000-48.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Lima Filho [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes de Lima Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência do laudo, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-53.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Lima Filho [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do Reclamante à fl. 64, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-91.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO PEREIRA VIDAL [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevice Coop Cooperativa de Trabalho de Atividades Economico-Profission [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sevice Coop Cooperativa de Trabalho de Atividades Economico-Profission\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, observando-se os critérios de fl. 151 \r\n\r\nProcesso: 0130600-64.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTERO AURELIO CORREIA MOREIRA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifeste-se a RECLAMADA sobre a petição do Reclamante às fls. 129/130. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-27.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Leonardo Debize Peduzzi (Espolio de) [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Leonardo Debize Peduzzi (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 670. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-30.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JATAHY FERREIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)-Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)-Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante apresentados às fls. 335/337.. \r\n\r\nProcesso: 0148000-52.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Vellasco Torquato [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Vila Isabel [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Vila Isabel, Aut Victor Vellasco Torquato\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-17.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO ALVES DE SOUZA COSTA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERV NAC APREND INDL DEP REGIONAL RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INACIO ALVES DE SOUZA COSTA, Réu SENAI SERV NAC APREND INDL DEP REGIONAL RJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 181/182. PROCEDENTE EM PARTE a impugnação à Sentença de Liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-98.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA DOIS AMIGOS MS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 171 , em 10 dias, fornecendo endereço atualizado da primeira Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0031600-86.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Matucheski [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Tucunare e Traira Restaurante Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tucunare e Traira Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-20.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Pereira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedetizadora Santo Cristo Ltda. [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dedetizadora Santo Cristo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-13.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA JOVITO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA JOVITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se o Reclamante, em dez dias, acerca do resultado da diligência e requerer o que entender de direito, indicando meios viáveis para prosseguimento desta execução, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0035700-50.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulino Vieira de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Paulino Vieira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-70.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silverio Brites da Silva Filho [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lúcia de Souza Candido [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lúcia de Souza Candido, Aut Silverio Brites da Silva Filho\r\n\r\nÀs contra-razões recíprocas, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045600-38.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVADORA LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nInformar a patrona CINTIA F. BRANDÃO, ao Juízo, endereço atualizado da Reclamada, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0047200-50.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Aparecida Machado Nogueira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra [Adv. Sebastiao Lopes da Silva Filho (OAB: RJ 1714 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, observando-se os critérios de fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0059000-07.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Honorio Vidal [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Cristiano Honorio Vidal , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-04.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Carvalho da Hora [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, e fiscal, nos termos de fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 0061500-80.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carmindo Monteiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carmindo Monteiro , Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nOs recorridos às contra-razões, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-32.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Flores de Jesus [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-68.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Pinheiro Lemos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Pinheiro Lemos, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-97.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA, Aut RENATO ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.427 , sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0077700-70.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Souza [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-57.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Neto [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: C Pereira Fibra de Vidro [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Neto, Réu C Pereira Fibra de Vidro\r\n\r\nVista as partes em 05 dias, prazo comum. .\r\n\r\nProcesso: 0090400-10.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Gomes Rosa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Centro Empresarial Barra Shopping, Réu Condominio Parque Atlantico Sul, Aut Elvis Gomes Rosa, Réu Rodrigo Suassuna, Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-30.2000.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SEVERINO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ SEVERINO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos ofícios recebidos, às fls. 238/240. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-70.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL REZENDE HARTMANN MORGADO [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SECTOR ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, às fls. 187/191. \r\n\r\nProcesso: 0104400-78.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manuel Machado Vila Chá [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manuel Machado Vila Chá , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 118/119 : CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-07.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benones Rodrigues Rosa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Findaza Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Findaza Restaurante e Pizzaria Ltda., Aut Jose Benones Rodrigues Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. V. R$ 15.000,00. Custas: R$ 300,00 (rda). .\r\n\r\nId: 928984"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0084500-75.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Teixeira da Costa \r\n\r\nRéu: Construtora Presidente São Paulo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, \r\n\r\nfaz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) \r\n\r\ncitado(s) Construtora Presidente São Paulo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para \r\n\r\ncomparecer à audiência designada para o dia 19/04/2010 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do\r\n\r\nTrabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, \r\n\r\nRio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. * AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário \r\n\r\nOficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929574"
                            ],
                            "929585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FOMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA, JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem\r\n\r\nou deles tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia\r\n\r\n08 de abril de 2010 a partir das 13h00min, será(ao) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo\r\n\r\nrelacionados no Imperial Hotel, Rua do Catete, n.º 186, Flamengo, Cep: 22220-000, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo\r\n\r\nlicitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação\r\n\r\ndo Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, FÁBIO \r\n\r\nMANOEL GUIMARÃES JUCERJ 136, tel. 0800-707-9272, www.leiloesjudiciais.com.br: \r\n\r\nProc. 00809-2009-019-01-00-7 (0080900-46.2009.5.01.0019) - CartPrec - Rte. LUIZ ALBERTO BRANDALISE - Rdo. \r\n\r\nCIA. DE PESQUISAS DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Bem(ns): 01 Titulador potenciométrico automático; 04 \r\n\r\nunidades intercambiáveis de 20ml com chip de armazenamento de dados, cilindro de vidro com capa de proteção para luz,\r\n\r\nválvula de PCTFE/P+FE com tubulações FEP ponta de bureta com válvula antidifusão e convencional e frasco de \r\n\r\nreagente padrão de vidro âmbar, marca Methohm; 02 Eletrodos combinados de anel de platina e membrana de vidro Plug \r\n\r\nIN IN tipo G; 01 eletrodo de ION seletivo sobre plug In tipo G; 02 Eletrodos de Íon seletivo cálcio plug In tipo G; 02 Eletrodos\r\n\r\nde referência porta cloreto de prata de dupla junção plug banana 125mm; 02 cabos para eletrodo de 01m com 02 plugs tipo\r\n\r\nB, avaliado em R$ 46.748,00 (quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s)\r\n\r\na Av. Pasteur, 404, Urca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 01945-1997-019-01-00-0 (0194500-65.1997.5.01.0019) - RTOrd - Rte. JOSÉ OLIVEIRA BRAGA - Rdo. FERGO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. e EDSON LUIZ DOS SANTOS CHAVES - Bem(ns): 01 (um) Imóvel situado a Rua Cônego Felipe, lote 10 \r\n\r\ndo PA 37.968, lado impar a 350,00m do meio da curva de concordância com a Praça São Casemiro e Estrada do Guerengue, lado\r\n\r\nimpar, Freguesia - Jacarepaguá, Inscrição FRE n.º 614.049 MP - CL n.º 4897, características e confrontações: O terreno mede; \r\n\r\n30,00m de frente (pequena parte em curva externa subordinada a um raio de 150,00m); 30,20m nos fundos, limitando com uma\r\n\r\nvala existente, 76,60m a direita e 79,40m a esquerda, confrontando a direita com o lote 09, à esquerda com o lote 11, e nos fundos\r\n\r\ncom o lote 01, , todos de propriedade de Werner & Pfleiderer do Brasil (Fornos Ltda.), ou sucessores. Imóvel matriculado sob n.º \r\n\r\n99.150 do Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais). \r\n\r\nPenhorado(s) e Avaliado(s) na(s) folha(s) 286, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cônego Felipe, Lote 10, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 00255-2004-019-01-00-3 (0025500-23.2004.5.01.0019) - RTOrd - Rte. JOSÉ WILTON DO NASCIMENTO - Rdo. FUNDIÇÃO\r\n\r\nCARDOSO FILHOS LTDA. - Bem(ns): 01) 05 (cinco) Tornos Revólver, elétricos, sem marca ou numeração aparente, com aproximadamente\r\n\r\n1,5m, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada, perfazendo o total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil \r\n\r\nreais). Penhorado(s) e Avaliado(s) na(s) folha(s) 107, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Luiz Ferreira, n.º 61, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 01288-2006-019-01-00-2 (0128800-30.2006.5.01.0019) - CartPrec - Rte. JOSÉ ALVES DA SILVA - Rdo. CIVILPORT ENGENHARIA \r\n\r\nLTDA. - Bem(ns): 01) 01 (um) Microcomputador, AMD Sempro N64, 3.000, Cooler, 512 Ram DDR 400, Asus K8N, Pl video Geforce \r\n\r\nFX 5.200/128 MB, drive, DVW, HD 160, 5 DTD, gabinete DTX, teclado, mouse óptico, estabilizador, monitor LCD 19\", Microsoft Windows \r\n\r\nXP, Home Dem, Microsoft Office 2003 SB OEM, avaliado em R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). Penhorado(s) e Avaliado(s) na(s) \r\n\r\nfolha(s) 13, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, n.º 173, sala 702/704, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCondições do Leilão: Nos casos em que a executada efetuar o pagamento de condenação antes da realização do leilão ou exercer o\r\n\r\ndireito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais \r\n\r\nos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro \r\n\r\nserá realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será \r\n\r\npublicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado da Hasta Pública se não encontrado, suprindo assim a \r\n\r\nexigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Eu, ANDRÉA SIMONE RABELLO, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar\r\n\r\ne subscrevo. \r\n\r\n* Republicado em razão de incorreção.\r\n\r\nMARCELO ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA\r\n\r\nJUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 929585"
                            ],
                            "929570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0054500-92.2009.5.01.0019 - RTAlç\r\n\r\nAut: Euclanio Mendes da Silva \r\n\r\nRéu: Desaine Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Desaine Engenharia e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto\r\n\r\ne não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 8,00, pela Reclamada isenta, calculadas sobre\r\n\r\no valor de R$ 400,00. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0091800-30.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ\r\n\r\nRéu: Visa Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Visa Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido\r\n\r\npara:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.531, devendo a reclamadacomprovar o deposito do valor fixado `a \r\n\r\ncondenacao, equivalente a 22.262.279,34 TRs \"pro rata\". Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0022300-13.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MONTEVERDE ROSSINI PEREIRA\r\n\r\nRéu: SPORT FACE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Goncalves Dias socio Sport Face Artigos Esportivos Ltda, SPORT FACE \r\n\r\nARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o deposito do valor da condenação, sob pena de responder com seus bens particulares, nos termos do\r\n\r\nartigo 52, da Consolidação dos provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0194100-12.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA NETO\r\n\r\nRéu: JS ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Soares dos Santos/Givonete Maria Mendes dos Santos socios JS Eng, Jose Geraldo\r\n\r\nSoares Rosadas socio JS Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o deposito do valor da condenação, equivalente a 299.416,8105 TRs \"pro rata\", conforme decisão homologatória de fl.69,\r\n\r\nsob pena de penhora. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0122900-03.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildecio Martins de Santana\r\n\r\nRéu: Maconfa Comercio e Industria de Estruturas Metalicas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Homero Borges Marzullo socio Maconfa Com e Ind Estruturas Metalicas..., Izavan Alberto da\r\n\r\nSilva socio Maconfa Com Ind Estruturas Metalicas..., Maconfa Comercio e Industria de Estruturas Metalicas Ltda., que se encontra\r\n\r\nem lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o deposito do valor da condenação, conforme decisão de fl.13/17, sob pena de penhora. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0033900-65.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MOREIRA JOAQUIM\r\n\r\nRéu: POSTO CONCHA DO AUTO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m João Domingos Machado Fernandes (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl.176/177, bem como de que foram convolados em penhora os bloqueios efetuados em conta corrente. Prazo: \r\n\r\n05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078700-42.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SOARES DUARTE\r\n\r\nRéu: CVM2 EQUIP COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CVM2 EQUIP COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos do INSS (fl.20/21), sob pena de execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929570"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "918003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0125200-61.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Muniz dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria, Réu: Carlos Henrique Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda., Aut Veronica Muniz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da extração do ofício e dos alvarás, bem como a executada comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de prosseguimento da execução e aplicação da alíquota máxima de 36,8% (8% empregado – código 1708 e 28,8% empregador – código2909) para cálculo da contribuição previdenciária devida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-17.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel dos Anjos Melo [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Trans Rio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Frunas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frunas Centrais Elétricas S.A., Aut Miguel dos Anjos Melo, Réu Veloz Trans Rio Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0142400-13.2009.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nÀ consignante para, no prazo de 05 dias, comprovar o depósito do valor que entende devido, devendo o depósito ser efetuado junto à agência 2234 -Setor Público do Banco do Brasil S/A ou CEF agência 2890, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0148900-52.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSGLOBO IND. E COM. S/A [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAo exeqüente para ciência da extração da certidão, devendo providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante o MM. Juízo Falimentar, tais como: do acordo ou sentença e, especialmente, das planilhas de atualização do crédito e da homologação de cálculo, além do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos, etc. Providenciadas as cópias deverá dirigir-se ao MM. Juízo Falimentar para apresentá-las, juntamente com a Certidão de habilitação do crédito. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-16.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-89.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEA DE FREITAS COUTINHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALDEA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0103400-79.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA CUNHA XAVIER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA CUNHA XAVIER\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-90.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MIRANDA PADRAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SESAT SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ASSESS TECN [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MIRANDA PADRAO\r\n\r\nREFAZER SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO A DECISÃO E A PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0072300-38.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Salustiano Cabral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento previdenciário nos termos do art. 475-J do CPC, bem como ser procedido bloqueio on line na conta da ré. \r\n\r\nProcesso: 0045400-28.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDINA RIBEIRO RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDINA RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nVir com o endereço do administrador da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0087000-87.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAMPAIO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAMPAIO LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0048300-37.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christilene Cavalero Guimaraes [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Bela Lopes de Oliveira [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christilene Cavalero Guimaraes\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0068400-76.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Cezario Lucas da Silva [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Hai Sushi Lanchonete Bar Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hai Sushi Lanchonete Bar Ltda.\r\n\r\nPagar o devido conforme despacho de fl. 55, verso, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0050800-42.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Paiva Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Formas Andaimes e Escoramentos LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SH Formas Andaimes e Escoramentos LTDA\r\n\r\nDepositar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0057800-93.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Oliveira da Cunha Arruda [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Oliveira da Cunha Arruda \r\n\r\nEm 30 dias, indicar o endereço da empresa AERO-LB/VOLO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0018300-88.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Vigilantes do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Vigilantes do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ parte para ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0019400-83.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR MARTINS MARIANTE [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOOP COOP DE PROF PROJETOS ORC OBRAS LTDA [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CESAR MARTINS MARIANTE\r\n\r\nTer vista das manifestações das rés em dez dias, devendo, ainda, informar se houve anotação da CTPS conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0025900-34.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDINALDO FRANCISCO RAMOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILIT ODONTOLOGICA E PERFUMARIA LTDA [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILIT ODONTOLOGICA E PERFUMARIA LTDA, Aut WANDINALDO FRANCISCO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-52.2006.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Helio Jose Sampaio de Avellar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Helio Jose Sampaio de Avellar, Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 112, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0169500-45.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlo Baldacconi Brabec [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlo Baldacconi Brabec, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 159, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e deverá, ainda, a executada, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 53,09, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0031400-76.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Jussara da Silva [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-62.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos dos Santos Carvalho [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Pinkerton do Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos dos Santos Carvalho, Réu Pinkerton do Brasil Ltda., Réu Recofarma Industria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem os dois recursos ordinários no prazo comum de 8 (oito) dias (em cartório). \r\n\r\nProcesso: 0116400-44.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto de Oliveira Simoes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda., Réu Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem recurso adesivo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-08.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO H A SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO H A SANTOS, Aut PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0146200-30.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA MARIA NEVES [Adv. Gilson Cordeiro Leal (OAB: RJ 59435 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA MARIA NEVES\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 918003"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017600-51.2002.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: ANA MARIA DA SILVA VAZ [Adv. Marcia Valeria Ferreira de Miranda (OAB: RJ 110429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da transferência do valor bloqueado à fl. 213. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-51.2002.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: ANA MARIA DA SILVA VAZ [Adv. Marcia Valeria Ferreira de Miranda (OAB: RJ 110429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANA MARIA DA SILVA VAZ\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido à fl. 215. \r\n\r\nProcesso: 0012400-44.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: FIAT PAVIMENTACAO CONSTRUCAO IND E COM LTDA, Réu: CALIL FARID FIAT, Réu: ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO, Réu: CALIL FARID FIAT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0020900-74.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Costa Ribeiro Teixeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Point de Grumari Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Costa Ribeiro Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 17: julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do parágrafo único do art. 284, c/c 267, inc.I do CPC. Custas de R$ 380,00, sobre o valor arbitrado à causa, no importe de R$ 19.000,00, pelo Reclamante, dispensado, na forma do parágrafo terceiro do art. 790 da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-70.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Brito Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração às fls.286/288, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-09.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Garcia [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Cirurgica Bidarra Ltda. [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Cirurgica Bidarra Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 30,00, bem como os recolhimentos previdenciàrios e fiscais, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-03.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Costa Santi [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bargoa S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027000-31.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EGRACIARA FERRARO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 241: defiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-54.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Galdino Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Professor Zerbini [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Professor Zerbini\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 14,00, bem como efetuar o pagamento de valor residual de R$ 57,06, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-73.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Santos de Oliveira [Adv. Jose Claudio da Silva Villas (OAB: RJ 66996 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 46/47, no prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0117900-55.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA ALVES [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 220: Intime-se o Reclamado a adunar aos autos cópia dos documentos mencionados na certidão supra. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-55.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Madeira da Silva de Deus [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ AMÉRICO DE ASSIS, Réu: REGINA MARIA DE SOUZA ASSIS, Réu: Laboratorio de Analises Clinicas Assis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Madeira da Silva de Deus\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 32/33, em trinta dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0060700-17.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenar Ramos Correa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condominio do Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Centro Empresarial Barra Shopping\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0079301-71.2006.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio da Silva [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mayte Tavares Sigwalt (OAB: RJ 119087 - E)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)], Agdo: Jam Engenharia e Montagens Ltda., Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco ABN Amro Real S.A., Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa Economica Federal - CEF, Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0075800-12.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Helio dos Reis Andrade [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: FL Engenharia Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Helio dos Reis Andrade, Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu FL Engenharia Consultoria Ltda.\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, sucessivos, com a liquidação do julgado, inclusive com os cálculos da contribuição previdenciária incidente ( §3º do art. 879, CLT), sob pena de aquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0066800-03.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALTEMIR DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: EDVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: HAMILTON FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO SOARES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JAIME TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOARES, Aut EDVALDO FERREIRA DA SILVA, Aut HAMILTON FERREIRA, Aut JAIME TEIXEIRA DE SOUZA, Aut JOSE VALTEMIR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 461. Prazo: 08 \r\n\r\nProcesso: 0091700-30.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Machado Portugal [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha 2006 Service Serviços Navais Ltda. [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha 2006 Service Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 23. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-62.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RIBEIRO DA COSTA ERTHAL TARDIN [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RIBEIRO DA COSTA ERTHAL TARDIN\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre petição de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0172700-04.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENIL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMON TECNICA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TEMON TECNICA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 127/130, devendo a reclamada comprovar o depósito, em 48 horas, do valor, fixado à condenação, de R$ 4.431,91, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0076700-58.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Braga Mello [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 929472"
                            ],
                            "929481": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0085900-02.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA FONTES DE MOURA\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA, Jair da Silva, Lauro Augusto Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA, Jair da Silva, Lauro Augusto Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929481"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 12/03/2010.\r\n\r\nProcesso: 0260000-79.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ANTONIO MORELLI DE SOUZA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0230900-50.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOPOLDO JOSE DE MATOS [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOPOLDO JOSE DE MATOS\r\n\r\nNos termos do parecer da Contadoria, importa o crédito remanescente líquido do reclamante em R$ 1.493,59, equivalentes a 123.209,97 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo o reclamante para indicar os meios necessários de prosseguimento, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0219700-60.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARQUES NUNES DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO GENERAL MOTORS S/A [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO GENERAL MOTORS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-71.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, sucessora de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Réu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES LOGISTICA sucessora de FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, sucessora de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nContestar impugnação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-17.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194400-67.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PATANE [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PATANE, Réu EMPRESA FOLHA DA MANHA SA\r\n\r\nHomologo, para que surtam os efeitos legais o acordo manifestado sob as clásulas e condições de fls. 267/271, com os seguintes acréscimos/alterações: Custas no importe de R$ 2.800,00, (...). Intimem-se as partes, sendo a reclamada inclusive para comprovar o recolhimento das custas, dez dias após a publicação da presente homologação, sob pena de execução. Os recolhimentos tributários - cota previdenciária e Imposto de Renda - deverão ser comprovados ao término do cumprimento do acordo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0184700-33.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM GABRIEL DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: DACIO GONÇALVES POZZI, Réu: VETENGE COMERCIAL LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nAo exequente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-33.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DE AGUIAR MARCOLINO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Tatiana Arruda de Brito (OAB: RJ 116939 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DE AGUIAR MARCOLINO\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0158800-14.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO GUIMARAES FREIRE [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA\r\n\r\nNos termos do parecer da Contadoria, importa o valor do INSS total a recolher em R$ 1.436,00, equivalentes a 118.459,08 TR's pro rata.\r\n\r\nSendo a Reclamada ao depósito, à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158400-58.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO RAMALHO MARTINS [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK SA, Aut MAURO RAMALHO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-54.1987.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODNEY ALFRADIQUE FINIZOLA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR BCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR BCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-96.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CANCELLA PORTUGAL [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: VERA LUCIA MOTTA POMPEU [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ZULMA LOPES AMARO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: WALDIR SANTOS NEVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: NEULA FONSECA DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JORGE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JORGE CANDIDO DUARTE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: BERNADETE LEITIER [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CANCELLA PORTUGAL, Réu BANCO SANTANDER ( Brasil) S/A, Aut BERNADETE LEITIER, Aut JORGE CANDIDO DUARTE, Aut JORGE DO ESPIRITO SANTO, Aut MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY, Aut NEULA FONSECA DE CARVALHO, Aut VERA LUCIA MOTTA POMPEU, Aut WALDIR SANTOS NEVES, Aut ZULMA LOPES AMARO\r\n\r\nTomar ciência que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0150300-46.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rosa Vieira [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, Aut Sebastiao Rosa Vieira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.123 , para fixar o quantum debeatur bruto + honorários em R$ 21.272,25, equivalentes a 1.754.798,78 TR's pro rata e INSS de R$ 4.669,53, equivalentes a 385.200,54 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148900-07.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AILSON DO NASCIMENTO [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias sucessivos, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-78.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Emygdio Neto [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136400-93.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues de Souza [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S.A. (sucessora de Galvasud S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodrigues de Souza\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134100-95.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma de Souza Monteiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma de Souza Monteiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.98 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 11.266,57, equivalentes a 929.406,45 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132300-81.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO MATEUS DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO MATEUS DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFace aos termos do parecer de fls. 470, desconstituo a sentença homologatória de fls. 459.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.475 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 45.686,83, equivalentes a 3.768.815,97 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130500-61.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ribeiro da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA TODOS OS MÁRMORES LTDA. ME [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARMORARIA TODOS OS MÁRMORES LTDA. ME\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-52.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Eduardo Kozovits [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Eduardo Kozovits, Réu Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-19.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-73.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Almeida [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas Ambev [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas Ambev, Aut Ricardo de Souza Almeida\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.139 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 5.151,39, equivalentes a 424.950,74 TR's pro rata e INSS de R$ 381,77, equivalentes a 31.493,47 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118600-18.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira de Souza [Adv. Valdir Virgens Pereira (OAB: RJ 121376 - D)]\r\n\r\nRéu: Arti Plasticos Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arti Plasticos Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-27.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina de Souza Lopes [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A, Réu Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0115800-85.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Souza Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Fatima Souza Monteiro\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.450 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 548,84, equivalentes a 45.275,12 TR's pro rata, mais custas de R$ 10,64.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114100-40.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Medeiros Vieira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU, Aut Gabriela Medeiros Vieira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 147 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 69.996,84, equivalentes a 5.775.669,57 TR's pro rata e INSS de R$ 9.923,76, equivalentes a 818.841,89 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113500-34.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE ALMEIDA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-41.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernado Pereira Marques [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0112200-37.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LESSA DOS ANJOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut MARCELO LESSA DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-96.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ferreira Junior [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103400-97.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Beribos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jacques Beribos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso interposto pela 1ª reclamada. Devem as partes apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela 2ª reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-37.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGIA GAMA DAS CHAGAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-12.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut ROBSON DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.666, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 37.979,72 , equivalentes a 3.133.038,05 TR's pro rata e INSS de R$ 7.460,26, equivalentes a 615.414,29 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096900-83.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Assis Gomes [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Assis Gomes\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0089400-34.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Monteiro Lopes [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Monteiro Lopes\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0085500-77.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AURISTELA DA SILVA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP SERV COOP PROF PREST SERV LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: INSTITUTO EMBELEZE LTDA [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOCOOP SERV COOP PROF PREST SERV LTDA, Réu INSTITUTO EMBELEZE LTDA, Aut MARIA AURISTELA DA SILVA\r\n\r\nNos termos do parecer da Contadoria, importa o crédito remanescente líquido do reclamante em R$ 3.413,67, equivalentes a 281.601,76 TR's pro rata, custas no valor de R$ 20,00, e INSS no valor de R$ 82,13, equivalentes a 6.775,38 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a primeira Reclamada ao depósito, à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081000-17.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARITH MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: SEBASTIAO QUIRINO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARITH MARQUES DE OLIVEIRA, Aut SEBASTIAO QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079700-73.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MEZZAVILLA DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda, Réu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MEZZAVILLA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0078300-77.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pinto Victorino [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Beauty Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Neusa Araujo da Silva (OAB: RJ 26886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Pinto Victorino, Réu Top Beauty Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076300-07.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Sampaio Rodrigues [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Palavra Promoções e Produções Artísticas Ltda. [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)], Réu: Manoel Carlos de Almeida [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Palavra Promoções e Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas ( R$ 150,00), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-56.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Silva Solaira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva Solaira, Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074500-12.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Leao [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Leao\r\n\r\nApresentar comprovante de recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-27.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SAMPAIO [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Sandra Cristina Correa, Réu: ANTONIO JOSE SOARES MARQUES, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0071900-86.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL DOS SANTOS RABELO [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A., Aut JESIEL DOS SANTOS RABELO, Réu Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.422 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 4.916,95, equivalentes a 405.611,07 TR's pro rata, mais custas de R$ 50,00 e INSS de R$ 209,47, equivalentes a 4.124,62 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071600-56.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ozorio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ozorio\r\n\r\nRefezer seus cálculos, deduzindo os depósitos por ventura existentes, nas respectivas épocas próprias, conforme determinação de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0070600-16.2009.5.01.0022 - Atent\r\n\r\nRqte: Dirceu Ferreira Marinho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRqdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Rqte Dirceu Ferreira Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0068000-95.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA ALVES CLIMAS [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MARIA ALVES CLIMAS\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0066300-84.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS MONTEIRO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-23.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ISRAEL DA SILVA ARAUJO [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056200-12.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY MARIA GOES SERRANO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 418. \r\n\r\nProcesso: 0053000-31.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO FERNANDES FILHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA TERR,MARIT E ACIDENTES-CIA SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO FERNANDES FILHO, Réu SUL AMERICA TERR,MARIT E ACIDENTES-CIA SEGUROS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 275 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 4.804,33, equivalentes a 396.320,41 TR's pro rata e INSS de R$ 72,09, equivalentes a 5.947,07 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052100-48.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Soraya Allevato Silva (OAB: RJ 87115 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut MARCELO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos da cota previdenciária, deduzindo o valor já recolhido, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 5 dias. No caso de inércia das partes, será designado perito calculista para a liquidação, às expensas da ré, desde já fixados em R$ 1.500,00. O patrono da reclamada deve juntar procuração aos autos em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-91.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto Santhiago [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Exper Transporte de Valores Ltda., Réu: Elis e Lucas Servicos Gerais 2001 Ltda. [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elis e Lucas Servicos Gerais 2001 Ltda., Aut Paulo Roberto Pinto Santhiago\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de objeto e pé, bem como da decião de fls. 84 e 92. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-64.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO E JARDINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0042300-98.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY FELIX TORRES [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: Sara Levy, Réu: ISAAC MARCOS HADJES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY FELIX TORRES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0042200-89.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanne Rangel de Almeida [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Gaglianone Abreu [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Gaglianone Abreu\r\n\r\nVir com cálculos e recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. Deve o patrono da reclamada juntar procuração em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-80.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Lopes Gomes Pinto [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-53.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA RIBEIRO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA RIBEIRO LOPES\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0040400-31.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Lima (Espólio de) [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Grafica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Lima (Espólio de) \r\n\r\nDizer quanto ao bem indicado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-57.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Joel Behrends Ribeiro [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Consultoria e Serviços [Adv. Priscila Porto Lima (OAB: RJ 91621 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fábio Joel Behrends Ribeiro, Réu VP Consultoria e Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0037600-25.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela do Couto Nabarro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(BRASIL) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander(BRASIL) S.A. , Aut Rosângela do Couto Nabarro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-07.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS DOS SANTOS COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se deseja prosseguir na execução em face da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0032900-11.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Destro Bonfa [Adv. Elizabeth Sebastiana Martins Duran (OAB: RJ 58924 - D)]\r\n\r\nRéu: Quickspray Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Destro Bonfa\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031700-61.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Canindé da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURBE , Aut Francisco Canindé da Silva, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada. Devem as partes apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-85.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINETE ALVES BAHIENSE DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS -ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINETE ALVES BAHIENSE DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-26.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia das Dores Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: DRGPJ Recursos Humanos Ass. Empresarial Ltda., Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Kerpers Logistica Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Prioridade Recursos Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia das Dores Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com meios eficazes para citação da reclamada, no prazo de 530dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0028600-98.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Santana Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 770: fixo os honorários periciais em R$ 3.200,00, considerando a complexidade da perícia. Venha a ré com o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027100-41.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA VIEIRA FIGUEIREDO JARDIM [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S/A ( sucessor por incorporação BANCO ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S/A ( sucessor por incorporação BANCO ABN AMRO REAL S/A)\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-37.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo de Souza Guimaraes [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Americo de Souza Guimaraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0048300-65.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Vaz da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Vaz da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023800-57.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES CARPENTER [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut FERNANDO RODRIGUES CARPENTER\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Deve a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, apresentando demonstrativo do cálculo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022800-02.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO\r\n\r\nNos termos do parecer da Contadoria, importa o crédito remanescente bruto do reclamante em R$ 4.774,78, equivalentes a 393.882,87 TR's pro rata e INSS no valor de R$ 2.392,00, equivalentes a 197.322,03 TR's pro rata..\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito, à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019500-22.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves Martins [Adv. Danielle Siqueira Goncalves A. de Moura (OAB: RJ 119949 - D)]\r\n\r\nRéu: Indumeq Metal Química Comércio Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indumeq Metal Química Comércio Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-04.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Cristina Braz Pereira [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: D e M 2000 Lanches e Bomboniere Ltda. [Adv. Selma Daniel Jacinto (OAB: RJ 60383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D e M 2000 Lanches e Bomboniere Ltda., Aut Jorgina Cristina Braz Pereira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 108, para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 1.671,02 equivalentes a 137.846,50 TR's pro rata, mais custas de R$ 18,00 e INSS de R$ 154,32, equivalentes a 12.730,62 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018100-07.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pessoa do Carmo [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. - URPEM [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. - URPEM\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016000-50.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Martins Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Martins Ribeiro\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0014000-87.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERKRAN [Adv. Fernanda Vieira da Costa (OAB: RJ 83968 - D)], Réu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0011700-74.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Gomes Neto [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-10.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Mendes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: DVA Express Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DVA Express Ltda., Aut Fernando de Oliveira Mendes, Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0019000-24.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim, Aut Francisco Rodrigues da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 93 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 51.623,93 , equivalentes a 4.259.315,90 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 7.656,63, equivalentes a 631.722,37 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002600-66.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Servicos Ltda., Réu: IBAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002200-91.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN ABREU MAIA ARAUJO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURIST CARD ASSISTENCE LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOURIST CARD ASSISTENCE LTDA\r\n\r\nAo impugnado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-25.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO AMOEDO COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Carlos Falcao Barcelos (OAB: RJ 3812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO AMOEDO COSTA\r\n\r\nVir com o valor da multa aplicada em sede do acórdão de fls. 402/404. \r\n\r\nProcesso: 0099200-43.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLOTIDES FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJU [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLOTIDES FERREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em epígrafe, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0031200-92.2009.5.01.0022 - ET\r\n\r\nEgte: Associação dos Amigos da Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cruz Vermelha Brasileira, Egdo: CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Egdo: DEA DO NASCIMENTO CLAUDINO [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DEA DO NASCIMENTO CLAUDINO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em epígrafe, em 48 horas. \r\n\r\nId: 929138"
                            ],
                            "929137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0112300-79.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se tânia Maria da conceição Rego e Vinicius do Nascimento Madeira de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epígrafe no valor de R$ 31.991,01, equivalentes a 2.800.760,30 TR's, mais custas de R$ 300,00, mais R$ 11,06 a título de atos de oficial de justiça, além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da ré adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se, nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do Reclamante, no prazo de 5 dias a contar desta citação, sob pena de serem incluídos no pólo passivo da execução e, deste modo, serem atingidos seus bens particulares, nos termos da disregard doctrine. \r\n\r\nProcesso: 0065400-48.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SIBILIA MORGADO\r\n\r\nRéu: Ivan Chuairi Passos, Sebastião Lopes Louzada , BECALC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BECALC ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.107 , que determinou a desconsideração da peronalidade jurídica de Becalc Engenharia Ltda. e a inclusão de Ivan Chuari Passos e Sebastião Lopes Louzada no polo passivo do processo em epígrafe.\r\n\r\nProcesso: 0032900-11.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Destro Bonfa\r\n\r\nRéu: Quickspray Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Quickspray Servicos e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002600-66.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Pro Data Servicos Ltda., IBAMA\r\n\r\nPelo presente fica m Pro Data Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929137"
                            ]
                        }
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071600-24.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE PEREIRA COSTA [Adv. Cristina Facanha (OAB: RJ 112393 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SOTREQ SA [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA SOTREQ SA\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR, EM 15 DIAS, O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, OBSERVANDO-SE O TEOR DO ART. 475, \"J\", DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163700-66.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA FLORENTINO DE AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nVISTOS ETC...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 132/133 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. FLS.164V. \r\n\r\nProcesso: 0174500-56.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALENCAR DE SOUSA [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVISTOS ETC...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 328/346 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. FLS. 347. \r\n\r\nProcesso: 0141200-98.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Rbieiro Miranda [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Lar [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med Lar\r\n\r\nVISTOS ETC...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 162/166 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. FLS. 166V. \r\n\r\nProcesso: 0152900-37.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Wagner Borba Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: DSW Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSW Engenharia Ltda.\r\n\r\nVISTOS ETC...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 100/106 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 106V. \r\n\r\nProcesso: 0228400-61.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICLAUDIR VELLOSO DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A-Sucessor Banco Banerj S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itau S/A-Sucessor Banco Banerj S/A, Aut NICLAUDIR VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nDÊ-SE VISTA ÀS PARTES, SENDO A RÉ AO DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 843. \r\n\r\nProcesso: 0162400-69.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA, Aut PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES, SENDO A RÉ AO DEPÓSITO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 219V. .\r\n\r\nProcesso: 0169200-11.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Afonso Pereira [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda., Aut Vicente Afonso Pereira\r\n\r\nVISTOS ETC...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 430/434 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 435V. \r\n\r\nProcesso: 0134500-72.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda dos Santos Ribeiro [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRéu: Impramex Engenharia e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Imobiliaria, Engenharia e Construcoes S/A, Réu Gafisa S/A\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 282/283, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.283V.\r\n\r\nProcesso: 0125900-28.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Raphael Garcia de Souza [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Maneco de Minas Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maneco de Minas Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 102/106, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.107V.\r\n\r\nProcesso: 0108600-24.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo de Sousa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Stylus Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACR Stylus Servicos Profissionais Ltda., Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.199.\r\n\r\nProcesso: 0132600-59.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DIAS COELHO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO , NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC, FLS. 202. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051400-89.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA RUTE DE ANDRADE FONTOURA RAMOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC, FLS. 666/671. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051600-95.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva de Almeida [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nRéu: Odracir Comercial Ltda. [Adv. Levi Gomes de Souza (OAB: RJ 66556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odracir Comercial Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 156/160, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161000-78.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil de Almeida de Araujo [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 132/133, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0192600-93.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY SANTOS PASCHOAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Eng. e Transp e Logistica [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Eng. e Transp e Logistica\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 299/301, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099600-29.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemilto de Sa Netto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova RS Corretora Ltda. [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blasao Corretagem de Seguros Ltda., Réu Nova RS Corretora Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 141/146, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIMEM-SE AS RES AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0110800-14.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BERNARDO CARDOSO FILHO [Adv. Adilson Silva Fernandes (OAB: RJ 57603 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nINTIME-SE A RE, AOS CUIDADOS DE SEU PATRONO, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. FLS.300.\r\n\r\nProcesso: 0097400-83.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Oliveira Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 515/521, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.522V.\r\n\r\nProcesso: 0036000-34.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 293/295, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.295V.\r\n\r\nProcesso: 0153600-81.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA NEVES BANDEIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA, Aut ROGERIA NEVES BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIAS ÀS PARTES, SENDO A RÉ AO DEPÓSITO NA FORMA DO ART. 475J DO CPC. FLS. 148V. \r\n\r\nProcesso: 0212400-83.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ANTONIO MONTEIRO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPLAN SERV PLANEJAMENTO SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ANTONIO MONTEIRO, Réu SEPLAN SERV PLANEJAMENTO SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES, SENDO A RÉ AO DEPÓSITO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 253V. \r\n\r\nProcesso: 0136000-42.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cruz da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tussor Confeccoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cruz da Silva, Réu Tussor Confeccoes Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 111/112, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.112v.\r\n\r\nProcesso: 0147800-77.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CRISTINA RIOS DE OLIVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut RENATA CRISTINA RIOS DE OLIVA, Réu RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 170/171, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.171V.\r\n\r\nProcesso: 0175800-53.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 433/435, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140700-61.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicola Mauro (Espolio de) [Adv. Leandro Paiva de Medeiros (OAB: RJ 112354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nicola Mauro (Espolio de)\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 84/91, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096600-60.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 494/496, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0025400-56.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEREIRA DA PAIXAO [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 253/255,PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091600-40.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Wilson Jeronimo Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 85/86, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0025000-08.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magdalena Margarida Fittipaldi [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Magdalena Margarida Fittipaldi\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 209/210, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.210V.\r\n\r\nProcesso: 0068100-28.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARTUR DE MORAES [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 338V. \r\n\r\nProcesso: 0117400-07.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Cabral Silva [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mariluce Cabral Silva\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 293/344, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.345V.\r\n\r\nProcesso: 0128300-88.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: WALMIR BASTOS CEZAR [Adv. Carlos Augusto Machado Leal (OAB: RJ 106138 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULAR SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS. 38. \r\n\r\nProcesso: 0085900-74.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 1716. \r\n\r\nProcesso: 0029700-08.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA GOMES FRUTUOSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco Itau S.A., Aut FATIMA MARIA GOMES FRUTUOSO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 464/485, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.486V.\r\n\r\nProcesso: 0191600-63.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BERNADETE DE SOUZA MELO [Adv. Neuza Martins da Silva (OAB: RJ 80801 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERAL DE SEGUROS S A\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC, CONFORME FLS. 150. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156000-34.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Torres [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 197/199, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089800-11.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildon Silva Pereira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando Jose Garcia (OAB: SP 134719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 144/150, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088100-68.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CALDAS FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC, CONFORME FLS. 608/613. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0019100-39.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Martins de Araujo [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ANGELICA MOREIRA MACIEL [Adv. Alisson Souza Furlan dos Santos (OAB: RJ 128897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA ANGELICA MOREIRA MACIEL\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIO NO VALOR R$ 600,92, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC, FLS. 26. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010500-92.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Nunes de Lucena [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sandra Ester Areia (OAB: SP 59285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcolimp Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nINTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. FLS. 98V. \r\n\r\nProcesso: 0021900-11.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Nunes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joao da Silva Nunes\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 342/351, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.352V.\r\n\r\nProcesso: 0042501-38.2006.5.01.0023 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edmundo Alves de Souza Neto [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nExdo: David Fischel [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo David Fischel, Exte Edmundo Alves de Souza Neto, Exdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Exdo Roberto Horcades Figueira\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 124/125, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.125V.\r\n\r\nProcesso: 0058500-94.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Goncalves dos Reis Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Lourival Goncalves dos Reis Junior\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 111/114, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.122V.\r\n\r\nProcesso: 0171800-68.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ernesto Lima Santana [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ernesto Lima Santana, Réu S/A Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 187/189, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.189V.\r\n\r\nProcesso: 0148300-51.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR LUIZ LOPES TEIXEIRA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR LUIZ LOPES TEIXEIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES, SENDO A RÉ AO DEPÓSITO NA FORMA DO ART. 475J DO CPC. FLS. 713V. \r\n\r\nProcesso: 0113300-72.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva Gomes [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva Gomes, Réu Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 93/117, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.118V.\r\n\r\nProcesso: 0139000-16.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alberto Stillner [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Center Ltda. [Adv. Paulo Renato de Oliveira Domingues (OAB: RJ 124555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro Center Ltda.\r\n\r\nINTIMI-SE A RÉ AO PAGMENTO DAS COTAS PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME DISPOSTO NO ITEM 7 DO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 40/41, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. FLS. 48. \r\n\r\nProcesso: 0132700-09.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Rodrigues dos Santos Ferreira [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda., Aut Livia Rodrigues dos Santos Ferreira\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 187/188, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.188V.\r\n\r\nProcesso: 0177800-89.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON DOS SANTOS ARRUDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. FLS. 173. \r\n\r\nProcesso: 0205100-02.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI GONCALVES [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut UBIRACI GONCALVES\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS ÀS PARTES,SENDO A RÉ AO DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. FLS. 468. \r\n\r\nProcesso: 0053200-54.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Goncalves [Adv. Maria da Gloria Soares (OAB: RJ 39359 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Marilia Seabra Buarque de Andrade [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilia Seabra Buarque de Andrade\r\n\r\nCITE-SE A RÉ NA FORMA DO ART. 475J. FLS. 35. \r\n\r\nProcesso: 0029600-33.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Clementino de Paiva Neto [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Zontak [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Clementino de Paiva Neto, Réu Simone Zontak\r\n\r\nVISTOS ETC...ANTE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS REFERENTES À COTA PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE, CONVENCIDO ESTÁ ESTE JUÍZO DA ADEQUAÇÃO DOS VALORES À LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA RAZÃO PORQUE, HOMOLOGA OS CÁLCULOS DE FLS. 17, PARA FIXAR O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 2.356,82, A FIM DE QUE SEJAM PRODUZIDOS OS EFEITOS DE DIREITO. EXECUTE-SE, NA FORMA DO ART. 475-J. FLS. 18. \r\n\r\nProcesso: 0232100-40.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 626/631, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088000-45.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Souza Custodio dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panfoto Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 85/86, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106000-59.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lambranho Junior [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA. [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 71/74, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0178000-28.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Jorge Almeida Goncalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Com. Cons. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Com. Cons.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 367/373, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089800-16.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI PEREIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIV.ECONOMICO-PROFISSIONAL [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR, Réu SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIV.ECONOMICO-PROFISSIONAL\r\n\r\nCONVOLO EM PENHORA O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC, FLS. 217.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0029200-53.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcineia Maria da Conceicao Dias [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Rubinsztajn Ltda. ME [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Rubinsztajn Ltda. ME\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 38/41, PARA FIXAR O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 500,35. INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC, FLS. 42.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0015300-13.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 428/430, PARA FIXAR O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 2.303,98. INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC, FLS. 431.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0136500-74.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Genezia dos Santos [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Joaquim Antero Fraga [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Joaquim Antero Fraga\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC, FLS. 95. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0138200-22.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santos da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC, FLS. 75. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076500-11.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klemerson da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 147/150, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020200-34.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Maria Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Amiga dos Estudantes Ltda. [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copiadora Amiga dos Estudantes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC, FLS. 344. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0031500-56.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Moletta Caldas [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Moletta Caldas, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 252/254, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.277V.\r\n\r\nProcesso: 0137100-03.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos do Amaral [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos do Amaral, Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 248/249, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.252V.\r\n\r\nProcesso: 0111900-96.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ CARLOS ALBINO [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 264V. \r\n\r\nProcesso: 0022500-27.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Florentino de Carvalho [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Roberto Carlos Florentino de Carvalho \r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 50/56, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.57V.\r\n\r\nProcesso: 0105100-76.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Cavalcanti de Abreu [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro Cavalcanti de Abreu, Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nVISTOS ETC...ANTE OS CÁLCULOS REFERENTES A COTA PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE CONVENCIDO ESTÁ ESTE JUÍZO DA ADEQUAÇÃO DOS VALORES À RES JUDICATA RAZÃO POR QUE, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 84/85 PARA FIXAR O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 9.461,99 A FIM DE QUE SEJAM PRODUZIDOS OS EFEITOS DE DIREITO. CITE-SE A RÉ NA FORMA DO ART. 475J. FLS. 86. \r\n\r\nProcesso: 0040300-44.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEIXANDRO SOUZA PINTO [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves (OAB: RJ 128040 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, Aut MARCOS ALEIXANDRO SOUZA PINTO\r\n\r\nVISTOS ETC...ANTE OS CÁLCULOS REFERENTES `A COTA PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE CONVENCIDO ESTÁ ESTE JUÍZO DA ADEQUAÇÃO DOS VALORES À RES JUDICATA RAZÃO POR QUE , HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS 245/255 PARA FIXAR O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 56.591,59 A FIM DE QUE SEJAM PRODUZIDOS OS EFEITOS DE DIREITO. CITE-SE A RÉ NA FORMA DO ART. 475J. FLS. 256. \r\n\r\nProcesso: 0018000-15.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Félix de Souza [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Ponto Único Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Ponto Único Ltda., Aut José Félix de Souza\r\n\r\nVISTOS ETC...ANTE OS CÁLCULOS REFERENTES A COTA PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE CONVENCIDO ESTÁ ESTE JUÍZO DA ADEQUAÇÃO DOS VALORES À RES JUDICATA RAZÃO POR QUE, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 25/28 PARA FIXAR O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 2.015,05 A FIM DE QUE SEJAM PRODUZIDOS OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nCITE-SE A RÉ NA FORMA DO ART. 475-J. FLS. 29. \r\n\r\nId: 929086"
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                            "925872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044600-67.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Ferreira de Araújo [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nRéu: Use Cooperativa de Trabalho [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Ferreira de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0061500-28.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Felipe da Silveira [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Felipe da Silveira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-75.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE AVELAR [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE AVELAR\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao de fls. 163. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-42.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO ROMERO SILVA LOURENCO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANSAL JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio (OAB: RJ 107664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO ROMERO SILVA LOURENCO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000600-55.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIVINO SILVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA A/C SOCIO LUIZ SILVA ALCANTARA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIVINO SILVEIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040600-29.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osimar de Abreu [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Docinho Ltda. [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osimar de Abreu\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao de fls. 180. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-29.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osimar de Abreu [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Docinho Ltda. [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osimar de Abreu\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao de fls. 180. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-61.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VIEIRA CAMPOS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL SOURCE INTERNET SOLUTION [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBAL SOURCE INTERNET SOLUTION\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-38.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Aprigio [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-09.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maurício Ferreira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-60.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Oliveira Ribeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Oliveira Ribeiro \r\n\r\nDiga -e comprove- o reclamante- que as três nominadas nesta petição são, de fato e de direito, uma só empresa. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-39.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR BATISTA DE MORAES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: LINBURGUER GRILL BARBECUE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR BATISTA DE MORAES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141500-20.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria Weinstein [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 0084700-50.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DO AMARAL SOUZA E SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER STAR PEREGRINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DO AMARAL SOUZA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao de fls. 109. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-73.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO PATROCINIO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDefiro o requerido na peticao de fls. 335, após o cumprimento do sexto parágrafo da decisão de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 0116000-49.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Anjos de Castro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapint Empresa Brasileira de Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Anjos de Castro\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao de fls. 75. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-93.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS REIS [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESTIN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS REIS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao de fls. 156. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-30.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVA CUSTODIO ELEOTERIO [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira (OAB: RJ 108628 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVA CUSTODIO ELEOTERIO\r\n\r\nTomar ciencia dos despachos de fls. 428 e 440. .\r\n\r\nProcesso: 0130900-03.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Johann Eden da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuicao previdenciaria , em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-56.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE MARQUES DE MIRANDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor do BANCO ABN AMRO REAL SA) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor do BANCO ABN AMRO REAL SA), Réu Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda, Aut LUIZ HENRIQUE MARQUES DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0151400-56.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Freitas Pereira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: ABP Automação Ltda. [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABP Automação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156600-78.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Victo de Sousa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Chambarelli Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Chambarelli Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 83 , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-52.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CONCEICAO SISMIL DE LIMA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CONCEICAO SISMIL DE LIMA, Réu Sendas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0187800-89.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MOUTINHO [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: CAR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MOUTINHO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao de fls. 197. .\r\n\r\nProcesso: 0204800-97.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGALICIO ANUNCIACAO [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 478. .\r\n\r\nProcesso: 0231900-71.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RICARDO APOLINARIO COELHO [Adv. Murilo Carneiro de Mesquita (OAB: RJ 42141 - D)]\r\n\r\nRéu: HOXXER ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA A/C SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RICARDO APOLINARIO COELHO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156400-42.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Vaz Madureira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestacao de Servicos em Geral S/C Ltda., Réu Better Recursos Humanos Ltda., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 925872"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0003600-21.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Mota Chaves [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Alkance Medicina e Seguranca do Trabalho [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Mota Chaves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.82: \" Indefiro. Que a parte diligencie pessoalmente, dentro de suas possibilidades \". \r\n\r\nProcesso: 0059200-27.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla da Silva Delfino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confecções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla da Silva Delfino\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.53: \" Que autora justifique as 7 parcelas do seguro desemprego calculados. \" \r\n\r\nProcesso: 0059700-93.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Reis [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustível Mega Engenho Novo Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Reis, Réu Posto de Combustível Mega Engenho Novo Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 82: \" Cência às partes da garantia do juízo \". \r\n\r\nProcesso: 0018900-04.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RJ LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 708: \" Indefiro porque a providência não precisa ser determinada por este juízo e, se necessária for, deverá ser postulada perante o juízo próprio em que não é o trabalhista. \" \r\n\r\nProcesso: 0022200-03.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA CONCEICAO MIRANDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA CONCEICAO MIRANDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. fls. 407/420.\r\n\r\nProcesso: 0000236-70.2010.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Luzia Laudicéia de Souza Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-19.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Sant Anna Ferraz [Adv. Eduardo Santana Borges (OAB: RJ 134507 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Luso Carioca [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Sant Anna Ferraz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.261: \" O autor a dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \" \r\n\r\nProcesso: 0000217-64.2010.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP [Adv. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana (OAB: RJ 63218 - D)]\r\n\r\nCgto: Edna Maria Casotti de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP\r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-61.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ribeiro dos Santos [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Vigilância do Bairro Gramado - Avigram [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Vigilância do Bairro Gramado - Avigram\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.39: \" Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do determinado a fls. 235 quanto à cota previdenciária decorrente à anotação da CTPS, bem como recolher custas, no valor de R$ 166,00, sob pena de execução .\" \r\n\r\nProcesso: 0096000-93.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON MARCOS BAPTISTA DE MORAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON MARCOS BAPTISTA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré fls. 293/299 .\r\n\r\nProcesso: 0096800-48.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Oliveira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: GH Suply Tecnologia Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ( fls. 125/132) .\r\n\r\nProcesso: 0099800-56.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Andrielle de Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas , Aut Iran Andrielle de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que será realizada audiência no Juízo Deprecado da 33a.VT/São Paulo, no dia 17.06.2010 às 11:20 horas, para inquirição das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProcesso: 0112100-60.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA CASTRO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA CASTRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.115: \" Indefiro e mantenho a determinação de fls. 113, que não foi objeto de recurso no pazo próprio. \" \r\n\r\nProcesso: 0000132-78.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Ferreira dos Santos [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria de Serviços de Terceirização de Mão de Obra Lucena e Santos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, bem como da devoluçlão da notificação endereçada a ré. \r\n\r\nProcesso: 0117300-38.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira Fernandes [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ferreira Fernandes \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.27.: \" Que a autora comprove por algum meio que o endereço indicado na exordial é o da reclamada, já que o informado no contrato feito junto ao TRF é outro ( fl. 18) assim como aquele lançado nos contracheques de fls.11/14.\" \r\n\r\nProcesso: 0115600-81.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMEA VITORINO GOMES DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTASS LTDA [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMEA VITORINO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.237: \" que o autor traga novos completos e atuais endereços do sócio para serem citados para pagamento. \" \r\n\r\nProcesso: 0125900-19.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira do Lago [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: De Flash de Copacabana Entregas Rapidas Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira do Lago\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.68: \" Diga o autor se acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \" \r\n\r\nProcesso: 0120300-27.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CHRISTINA DA FONSECA NOGUEIRA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut SONIA CHRISTINA DA FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 156 verso: \" Ao rever os autos verifiquei que o autor ja recebeu todo o crédito cf. alvarás de fls.146/147. Ciência as partes \" \r\n\r\nId: 929752"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "929527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2010\r\n\r\n0013200-05.2004.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: URBAN BOUTIQUE LTDA,W PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado URBAN BOUTIQUE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.287,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017200-09.2008.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Reinaldo Oliveira de Lima\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Levis (sócio),Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Levis (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.311,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017800-30.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Guedes Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Guedes Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.126,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021000-50.2005.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.,Gabriel Côrtes Freitas Coutinho,Marcelo Côrtes Freitas Coutinho,José Jorge Côrtes Freitas,Raphael Côrtes Freitas Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphael Côrtes Freitas Coutinho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.804,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Côrtes Freitas Coutinho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.804,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033400-33.2004.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.150,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.150,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034800-82.2004.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: OZIRIS BULHOES DE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado OZIRIS BULHOES DE AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.930,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035600-71.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Fast Courier Ltda.,Policooper Rio de Janeiro - Cooperativa de Digitadores Manipuladores e Entregadores de Documentos\r\n\r\nPelo presente fica citado Fast Courier Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 783,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037100-46.2006.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 803,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038700-05.2006.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 585,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065200-45.2005.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Emporio do Pao Ltda. ME, ANDERSON RIGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Emporio do Pao Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 268,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON RIGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 268,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051700-77.2003.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: RODRIGO PASCHOALINO DIAS\r\n\r\nExecutado: FÁBIO ALEXANDRE ANDRION DE MORÃES,CONSULTRAN LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FÁBIO ALEXANDRE ANDRION DE MORÃES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.977,53 # 255.327,08 IDTR's, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052200-36.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: André Pinto Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado André Pinto Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 476,09 , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058500-58.2002.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA,Alberto Luiz Marques Cabral, Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 998,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Luiz Marques Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 998,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079100-37.2001.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA BIANCA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO MARE LIMPA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.393,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089100-91.2004.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 825,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090100-58.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edna Pereira\r\n\r\nExecutado: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL,LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda.,\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILAQUE JOSÉ DE ARAUJO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de Principal : R$ 10.945,21 equivalente a 921.554,44 IDTR'S, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ VERÍSSIMO COSTA DE JESUS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de Principal : R$ 10.945,21 equivalente a 921.554,44 IDTR'S, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096500-06.1997.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: ODINEO RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO CELSO CIPRIANI -DIRETOR ,TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO CELSO CIPRIANI -DIRETOR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.999,37 equivalente a 2.071.495.75 IDTR's, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097400-03.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\nExecutado: Neimar André Zorzi,Kantinho da Eskina de Ramos Bar e Lanchonete Ltda,Moacir José Costacurta\r\n\r\nPelo presente fica citado Neimar André Zorzi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 682,00 (INSS) e R$ 22,00 (custas) além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado Moacir José Costacurta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 682,00 (INSS) e R$ 22,00 (custas) , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113800-25.1990.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR TRINDADE DE SA\r\n\r\nExecutado: MIXIM COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, JOSÉ RICARDO MATOZO ALMEIDA ,EDSON PEREIRA PETRILO \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RICARDO MATOZO ALMEIDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 224.268,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON PEREIRA PETRILO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 224.268,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116700-58.2002.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: NIVALDO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: EMESE EMP METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.397,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117400-29.2005.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL - INSS\r\n\r\nExecutado: Posto Rose Ana Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto Rose Ana Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 573,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119800-16.2005.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente:Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado:Industria Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Francesco Guerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 496,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luziete Gonçalves de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 496,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133300-57.2002.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MAGAZINE LUZES LTDA,\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBANO EUFRÁZIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 888,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRÁZIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 888,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO PEREIRA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 888,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142200-63.2001.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: SEVES AMÉRICO ORMOND DOS SANTOS - SÓCIO ,IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA,JOSÉ MARIO DELLA TORRE LOPES - SÓCIA ,ANDERSON MELLO DA CUNHA - SÓCIO \r\n\r\nPelo presente fica citado SEVES AMÉRICO ORMOND DOS SANTOS - \r\n\r\n, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MARIO DELLA TORRE LOPES - \r\n\r\n, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON MELLO DA CUNHA - \r\n\r\n, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154000-98.1995.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO DA SILVEIRA MENDES\r\n\r\nExecutado: RODOVIARIO RAMOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RODOVIARIO RAMOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.226,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159200-42.2002.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.803,05 (INSS) e R$ 60,00 (custas), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162000-53.1996.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: SUPERM.SORREY LTDA.(SUC.DE SUP.FLOR AMERICA),Sueli Magalhães de Araújo,Cesar Monteiro de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado SUPERMERCADOS SORREY LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.333,77 equivalentes a 3.181.360,37 IDTR's, (principal), R$ 20,00 (custas) e R$ 11,09 (emolumentos) além dos acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165600-24.1992.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: AILTON GOMES(SUC/ADELIA FRANCISCA MACIEL TELES\r\n\r\nExecutado: WANDERLEY BATISTA SOARES,NEOBEY BRANDAO,ROGERIO LUIZ GUIMARAES CERQUEIRA,TERCA ENG E CONS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WANDERLEY BATISTA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.934,53 equivalentes a 7.639.762,20 IDTR's e R$ 11,09 (emolumentos), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO LUIZ GUIMARAES CERQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.934,53 equivalentes a 7.639.762,20 IDTR's e R$ 11,09 (emolumentos), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191400-49.1995.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA OXFORD LTDA,OXFORD COMERCIO E INDUSTRIA PREMOLDADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA OXFORD LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.201,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0215500-63.1998.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: PADARIA EURIANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA EURIANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.936,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200000-49.2001.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ENTERPA AMBIENTAL SA\r\n\r\nPelo presente fica citado ENTERPA AMBIENTAL SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 494,90 (INSS) e custas (20,00), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929527"
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                                "Processo: 0133300-20.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI DE SOUZA XAVIER [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC DEPARTAMENTO NACIONAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC DEPARTAMENTO NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0122400-75.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER GERALDO AMENTA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0135300-18.1988.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS LOPES DOS SANTOS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: TOBIAS JOSE DE ANDRADE [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: UBIRAJARA GUERREIRO BENASSI [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: UBIRAJARA LOBO [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: UBIRATAN FERREIRA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ADEMAR RODRIGUES MARTINS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: UBIRAJARA LOBO [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: UBIRATAN FERREIRA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ADEMAR RODRIGUES MARTINS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ANDRE AVELINO P DA FONSECA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ARIMAR FERNANDES DA CUNHA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO CORREA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: DAVID DE BARROS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: FRANCISCO X P DA SILVA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: HUGO RAMOS RIBEIRO [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: JACI JORGE ROSA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: JANE B DE SOUZA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: LENILDO G DE ABREU [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: LUIZ C GRANGEIRO [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ADRIANA TAMANINI DE ARAUJO E OUTRAS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: GETULIO BASILE [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: LUCIANO J CARVALHO FILHO [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ROLDON FARIAS MENEZES [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: SILAS LOPES DOS SANTOS [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: MARCIO DE S BAZILIO [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: MARCIO MATTA DOS SANTOS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: MARIA LUZIA DOS S PEREZ [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: NEUSA MARIA PECANHA BARCELOS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: PAULO TADEU DA COSTA XAVIER [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: RICARDO AMORIM CAMPOS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ROLDON FARIAS MENEZES [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: RONALDO SILVEIRA DA COSTA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ROSELENE GOMES [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: SELMA AZEVEDO XAVIER DA SILVEIRA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA LOBO\r\n\r\nFornecer o número correto do CPF do reclamante Ubirajara Guerreiro Benassi, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-84.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Araujo do Nascimento [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de cota previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240900-91.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO PEREIRA RULFF [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LUIZ EDUARDO PEREIRA RULFF\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 971. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por mais 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-83.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Dias de Medeiros [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorio Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Dias de Medeiros\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0115100-86.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Oliveira [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Técnica e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0102000-98.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Abilio [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Alberto Abilio, Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Réu Petroflex Industria e Comercio S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69, bem como da expedição dos alvarás de fls. 692/695. \r\n\r\nProcesso: 0115600-94.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: AEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ANNA DA SILVA DE CARVALHO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0084500-48.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 640. \r\n\r\nProcesso: 0086900-11.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON LUCENA PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON LUCENA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 277. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-16.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER CONSTANCIO DOS SANTOS [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: Salomite de Souza Gouveia, Réu: Heloisa Helena Vieira Rei, Réu: Fernando Gomes de Almeida , Réu: Dirceu Sanson , Réu: UNICA PREST DE SERVICO LOCADORA MAO OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: CEREALISTA PRO-LAR LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Cristina Maria Paizelles do Nascimento, Réu: Rosangela Maria Paizelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER CONSTANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 156. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-97.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNE ROSE VENTURA VIANOSKI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 574, bem como manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-82.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO PERES MONTEIRO [Adv. Werner Wolski (OAB: RJ 19908 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFFAELE TROTTA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO PERES MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fls. 239. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-59.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0048900-34.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Andre da Silva [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)]\r\n\r\nRéu: Lineu Meirelles Junior, Réu: Fabio Ramos Meirelles, Réu: Novavet do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Andre da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015500-92.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Menezes de Freitas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Menezes de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53, cabendo ao autor informar o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0042800-92.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerônimo Nascimento [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Nascimento\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0062700-71.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072900-30.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vechi [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0016600-44.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)], Aut: \"\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-62.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Amorim Villa Real [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos (OAB: RJ 148643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Amorim Villa Real\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-02.2002.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: CARAVELA BRASIL LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nCgto: ELIZABETH GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Irdes Alberto Leal (OAB: RJ 81368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CARAVELA BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-07.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PRIVADO SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-17.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Antonio Azamor Rodrigues (OAB: RJ 32254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls. 510. Prazo 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0038100-78.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Regina Lopes de Gouvea [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Regina Lopes de Gouvea\r\n\r\nTer vista da devolução dos autos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-12.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Roman Junior [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandens-Em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Variglog Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandens-Em recuperação judicial, Réu Variglog Logística S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0113300-57.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES OLIVEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Green Sea Residence Service [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0116100-92.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Matias dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Concursos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Matias dos Santos\r\n\r\nInformar o CNPJ do réu em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-33.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: maria lucia, Aut: Marta Lucia Silva Duarte Guimaraes [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Magia - Colegio Alfa [Adv. Fabiana de Cassia Almeida Ferreira (OAB: RJ 129076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lucia Silva Duarte Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fls. 109. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-87.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BLOISE [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Terceirizacao de Tecnologia e Servicos S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE RIBEIRO BLOISE\r\n\r\nManifestar-se sobre o imposto de renda indicado pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0150200-88.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Aut: REJANE MONTEIRO RANGEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau (Sucessor do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nVir com a cópia do depósito recursal efetuado em 14/10/2005, conforme indicado a fls.387, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-79.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO, Réu RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0182300-96.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL BATISTA DE LUCENA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL BATISTA DE LUCENA NETO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-35.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Briggs Dantas Meirelles [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 380/382. \r\n\r\nProcesso: 0144400-30.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Magalhaes de Morais [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Marge Filho Convertedora Automotiva [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Coopervila Cooperativa de Compras e Servicos - Del Gas [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopervila Cooperativa de Compras e Servicos - Del Gas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0150200-10.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Almeida, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0091300-34.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Santos Paraiso [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Santos Paraiso\r\n\r\nTomar ciência das petições dos leiloeiros de fls. 215/217. \r\n\r\nProcesso: 0115200-46.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Soutinho Ribeiro [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Soutinho Ribeiro, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestarem-se sobre o valor do imposto de renda indicado na promoção de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0081500-45.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Nascimento dos Santos [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ - SEBRAE [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Nascimento dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fls. 283. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-12.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Bastoni Acruche [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 658. \r\n\r\nProcesso: 0042600-13.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0075100-10.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio dos Santos Júnior [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Sul S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 511. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-62.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Réu: ASSOC PARA IN VESTIMENTO SOCIAL(N DEN DE GOLDEN [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fls. 231. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-80.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDINEA DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: RDJ REDE DISTRIBUICAO JORNAL E REVISTA LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDINEA DE ALMEIDA PEREIRA, Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Réu RDJ REDE DISTRIBUICAO JORNAL E REVISTA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0043300-95.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Teodório de Barros [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S/A. [Adv. Jose Fernando Moro (OAB: RJ 137221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia S/A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0046200-85.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Mello Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Mello Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pela ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-24.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIR FRANCA BASTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ALZIRA NOGUEIRA ARAUJO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BILIO DE MELLO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WALDEMIR BORGES FILARDIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: RENATO PAES DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ADEMIR MACHADO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GRACIE APARECIDA PONCIANO DE LIMA LAGES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 412. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-80.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBER CORREA GONCALVES [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA(SUCESS. BANCO NACIONAL SA) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA(SUCESS. BANCO NACIONAL SA)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 543. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-80.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Rodrigues de Deus [Adv. Daniel Leite Marinho (OAB: RJ 137941 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Gomes Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes Rodrigues de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 25. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-41.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Goncalves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Erika de Souza Barbosa (OAB: RJ 140428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 204. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-82.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Fatima Oliveira Batista de Carvallho [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA, Réu: Sociedade Eduacional Reacao Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Fatima Oliveira Batista de Carvallho\r\n\r\nInformar o atual endereço do sócio a fim de que seja formalizada a penhora, uma vez que o endereço constante de fls. 147/149 é o mesmo daquele constante da certidão negativa de fls. 97. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-94.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Morgado Ruggeri [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea RioGrandense- (Em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Vem Varig Engenharia e Manutenção S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Morgado Ruggeri\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de retificação do pólo. \r\n\r\nProcesso: 0136000-66.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AUGUSTO CORREIA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA SA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)], Réu: SERVILOG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AUGUSTO CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 114. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 929609"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "929211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076100-76.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Annarumma [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)]\r\n\r\nRéu: JJM Botafogo Peças e Acessórios Ltda. ME a/c V3 FREGUESIA (NOME FANTASIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Annarumma \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.56, para em 5 dias, requerer o que for cabível. \r\n\r\nProcesso: 0021000-73.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson de Morais [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Bermatel Alimentos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bermatel Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0024500-79.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Bastos Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0072500-47.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Castro dos Santos [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-83.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0139400-80.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Goncalves Leite [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. - Bingo Penha [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Goncalves Leite\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0140800-03.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SIMOES PEREIRA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: JOELSON DE JESUS, Réu: VIPOR SERVICOS ESPECIALIZADOS SC [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)], Réu: MARIA DALVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SIMOES PEREIRA\r\n\r\nFornecer meios hábeis e efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0022900-57.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Henrique Garcia Soares [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-04.1999.5.01.0029 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB PROSPECCAO PESQ EXTRACAO MIN ERJ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB PROSPECCAO PESQ EXTRACAO MIN ERJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-60.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katna Elias Borges [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrero do Brasil Industria Doceira e Alimentar Ltda. [Adv. Paulo Parente Marques Mendes (OAB: RJ 59313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katna Elias Borges\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029000-96.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bom [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bom\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados pela Ré às fls.337, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0000042-61.2010.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação ONG Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Jorge Victorio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação ONG Transformando o Viver\r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 5 dias, nos termos da Lei (art. 893, I do CPC) sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0055700-07.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Augusto Nogueira Neto [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Mozema Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Mozema Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da inadimplência alegada pelo autor, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072000-98.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZ IRENE CARNEIRO LEAO DA SILVEIRA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND ENGENHEIROS NO EST RIO DE JANEIRO SENGE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZ IRENE CARNEIRO LEAO DA SILVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-76.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleo Fagundes dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizzo Barra Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleo Fagundes dos Santos\r\n\r\nObsevar o teor da certidão de fls. 92. Manifestar-se, em 5 dias, in albis, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077200-66.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fátima Faustino [Adv. Ladislau Domingues Porto Neto (OAB: RJ 137159 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Fátima Faustino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0084600-39.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Brasil [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-27.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR CHAGAS DA COSTA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut OSMAR CHAGAS DA COSTA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-20.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Raquel Leo de Jesus Dias [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: LV Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LV Industria e Comercio de Roupas Ltda., Aut Vanessa Raquel Leo de Jesus Dias\r\n\r\nFornecer peças necessárias para a instrução da CPI, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-80.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Tavares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do laudo pericial, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-59.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Faustina da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Faustina da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053600-84.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza da Silva [Adv. Nice Leite Kochmanski (OAB: RJ 106710 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Souza da Silva, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-64.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Oliveira Marques Teles [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Oliveira Marques Teles, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprejudicados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-25.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lopes [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lopes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-95.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SOLANGE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-17.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Correa da Silva [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Correa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-47.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTONIO VALADAO FREIRE [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROBERTO ANTONIO VALADAO FREIRE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-89.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ODILON DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: DTX COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ODILON DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0148500-74.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLOG TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0149000-62.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Marques [Adv. André Vitagliano dos Santos (OAB: RJ 138624 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Feliz Estacionamentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Marques\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0149600-20.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192400-10.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: KIBON S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTOS, Réu KIBON S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS, Réu UNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria de fls. 459, no prazo de 5 dias, devendo a Ré, no mesmo prazo, informar se desiste dos EE apresentado às fls. 441/446, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0211100-68.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CAMPOS MOREIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0280500-82.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CHRISTINA DE FARIAS CURVELLO [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: COUGAR - MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Norberto Fernandes Neto, Réu: Walter Guimaraes de Moraes Junior, Réu: Paulo Roberto Lacerda de Moraes, Réu: Humberto Loureiro Junior [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CHRISTINA DE FARIAS CURVELLO\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-97.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOESIO RODRIGUES PAIVA [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nRéu: PROA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOESIO RODRIGUES PAIVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-55.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Villar Sergipe de Mello [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecilia Brazilio da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Villar Sergipe de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao., em 5 dias. In albis, cupra-se fls. 145. .\r\n\r\nProcesso: 0174800-97.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANA CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA, Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.505/509, no valor de R$ 13.783,09, correspondente a 1.137.196,12 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 0161700-70.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Aquino Rangel [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Aquino Rangel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172300-53.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Roberto Langoni [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Roberto Langoni\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-16.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO LEITE ALECRIM [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Antonio Carlos Botelho Martins (OAB: RJ 50911 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO LEITE ALECRIM\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0152700-85.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMELINDA DE ARAUJO NAFRA FILHA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMELINDA DE ARAUJO NAFRA FILHA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0155900-81.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA DO ROZARIO ASSUMPCAO [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Aut: MARIA ESMIN DA SILVA\r\n\r\nRéu: SUKA CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA DO ROZARIO ASSUMPCAO\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0146300-50.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ROSA DA CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nFornecer meios legais e hábeis para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ou manifeste se há interesse na expedição Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução 06/2006, para efeito da Portaria MPS nº 1.293, de 05/07/05, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144300-09.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezio Verissimo dos Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento e Reforma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezio Verissimo dos Santos\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0142600-32.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izanan Donola Filho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Farma S.A. Produtos Farmaceuticos [Adv. Rita Joffily (OAB: RJ 57164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izanan Donola Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 5 dias. Decorrido in albis, encaminhem-se ao setor de cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0142500-09.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Ramos de Araujo [Adv. Carla Hallais da Costa Chaves (OAB: RJ 134101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ramos de Araujo\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nId: 929211"
                            ],
                            "929210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0204300-82.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DOMINGOS RAFAEL DE SOUSA, JOSE MANUEL RAFAEL DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a quitação da dívida, em 48 horas, incluindo custas, se for o caso. O não pagamento da importância indicada no mandado, ou garantia à execução no prazo acima, implicará em penhora on line, nas suas contas bancárias, até o limite do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0084600-39.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Brasil\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-64.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Oliveira Marques Teles\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A, Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transpev Processamento e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprejudicados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929210"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2010\r\n\r\n0230400-79.1997.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Naumin Aizen,EDITORA BRASIL AMERICA EBAL S A\r\n\r\nPelo presente fica citado Naumin Aizen, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.474,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130400-61.2003.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: DIVINO HORACIO DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: LUAR DE PRATA DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LUAR DE PRATA DECORACOES LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.216,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065000-61.2007.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Simone da Silva\r\n\r\nExecutado: Cleide Moura Giovanini Teixeira,CC Giovanini Ltda.,Cristina Moura Giovanini Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleide Moura Giovanini Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.603,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristina Moura Giovanini Teixeira,CC Giovanini Ltda.,Cristina Moura Giovanini Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristina Moura Giovanini Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.603,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929209"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000214-91.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Aaraújo Silva [Adv. Felipe V. Turibio (OAB: RJ 114987 - D)]\r\n\r\nRéu: Yen Motors Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Aaraújo Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.11. \r\n\r\nProcesso: 0000211-39.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aílson Laurindo de Freitas [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Lacer Ltda., Réu: Laboratórios Médicos Sérgio Franco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aílson Laurindo de Freitas\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.99. \r\n\r\nProcesso: 0000209-69.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Honorato [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Honorato \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.38. \r\n\r\nProcesso: 0000205-32.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Marinho de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Marinho de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.145. \r\n\r\nProcesso: 0000208-84.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela de Castro Pombo dos Santos [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanitz 1900 Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Castro Pombo dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.26. \r\n\r\nProcesso: 0000193-18.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Patricia Gomes [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnolab Serviços Médicos - Clínica Diagnocenter \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Patricia Gomes \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.13. \r\n\r\nProcesso: 0000195-85.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Machado de Lima [Adv. Marta da Silva Damasceno (OAB: RJ 86525 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina Machado de Lima \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.11. \r\n\r\nProcesso: 0000008-77.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira dos Santos [Adv. Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.21: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 440,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 22.000,00 - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-09.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Esteves da Silva [Adv. Paulo Vinicius de Souza Rodrigues (OAB: RJ 142639 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Esteves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.29: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 800,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 40.000,00 - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-46.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Dutra Filho [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Dutra Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.22: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 187,50 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 9.375,34 - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-14.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Freitas de Oliveira Goulart [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Freitas de Oliveira Goulart \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.12: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 20.000,00 - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-02.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira Abrantes [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construçõs Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ferreira Abrantes \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.18: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 25.000,00 - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-75.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Ferreira da Silva [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agrícola Jumbo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.24: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 600,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 30.000,00 - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-66.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Santos Nascimento [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.20: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 20.000,00 - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-03.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Francisco Santana [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Aços Solar Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Francisco Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.30: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 10,64 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 500,00 - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-53.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gomes da Silva [Adv. Bruno Emilio (OAB: RJ 65179 - D)]\r\n\r\nRéu: Quark Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.18: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 51,14 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 2.557,20 - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-12.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Conceição de Macêdo [Adv. REGIANE FABRICIA CHETA (OAB: RJ 138585 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Shopping Tijuca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria da Conceição de Macêdo \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.29: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 360,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 18.000,00 - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-16.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Junior [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Rodolog Transportes Multimodais Rodofly [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva Junior , Réu Rodolog Transportes Multimodais Rodofly , Réu Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.128 que acolheu a preliminar arguida e JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 380,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor da causa de R$ 19.000,00 - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-72.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Barbosa [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Barbosa , Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.55/56: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 800,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 40.000,00 - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-70.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Segredo Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo dos Santos, Réu Segredo Construções e Incorporações Ltda., Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.93/95: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 4.000,00 pelos réus. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-29.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Coupey Quintanilha [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut José Augusto Coupey Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.71/73: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 140,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 7.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-97.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Rosa Batista Barreto [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantenedora Educacional Durães S/C Ltda. ME [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Rosa Batista Barreto, Réu Mantenedora Educacional Durães S/C Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.68/70: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 27,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 1.350,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-97.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira Gomes [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mega Madureira Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Mega Madureira Ltda. , Aut Leandro Teixeira Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.109/113: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 3.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-65.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos da Rosa [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro , Aut Valdemir dos Santos da Rosa \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.144/147: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 1.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-13.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda., Aut Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.64/66 que acolheu a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos para Justiça Comum. Custas de R$ 480,00 pelo autor, no valor arbitrado de R$ 24.000,00 de cujo pagamento está dispensado. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-36.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenora Ana de Souza Barros [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Estadual Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenora Ana de Souza Barros , Réu Hotel Estadual Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.118/121: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 14,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 700,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-76.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel do Couto Ferreira Pires [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel do Couto Ferreira Pires, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-76.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Martins [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Aut Paulo de Souza Martins, Réu S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperacao Judicial, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012800-97.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Motta Vianna [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Réu: Peugeot do Brasil [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda., Réu Peugeot do Brasil , Aut Raphaela Motta Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo réu foram julgados procedentes em parte e os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-42.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY MASINI OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL PORTUARIOS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MARLY MASINI OLIVEIRA, Réu PORTUS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL PORTUARIOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-88.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Rios Pedroso [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilay Instituto de Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Rios Pedroso , Réu Depilay Instituto de Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004300-76.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Teixeira Barros [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Fernanda Alves Teixeira Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 929233"
                            ],
                            "930206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090200-56.1987.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA CRUZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: INSS P/ RTE\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut UBIRAJARA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1675/1678. \r\n\r\nProcesso: 0065500-54.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA RAMOS DE ARAUJO [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL A/C Liquidante Sr. Daniel Silva Barbosa, Réu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA RAMOS DE ARAUJO, Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-50.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Abreu de Morais [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Abreu de Morais, Réu Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 119/121 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" subtotal tr's: 2.295.711,49 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0139800-16.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Coutinho da Silva [Adv. Marcela S Coco (OAB: RJ 126870 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Coutinho da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0072000-34.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos de Azevedo [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos de Azevedo\r\n\r\nRatificar o requerimento de penhora ateriomente formulado, haja vista as diversas anotações de gravame existentes sobre o imóvel em questão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-39.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Soares Vargas [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Soares Vargas, Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 100/101 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" subtotal 1.689.023,49 tr's \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0040100-33.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cerqueira Tomaz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: ADP Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cerqueira Tomaz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0010300-52.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. Rio [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. Rio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0126100-31.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Oliveira Nogueira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana de Oliveira Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo da data designada para audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006400-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martins Costa Loureiro de Abreu [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assepa [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Martins Costa Loureiro de Abreu \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000132-54.2010.5.01.0034 - AI\r\n\r\nAgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Bandeira da Silva [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Bandeira da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0134000-02.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel José Gonçalves [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Barrra 535 Hortifruti Ltda. [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-44.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Figueiredo Barbosa [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Figueiredo Barbosa , Réu Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência para oitiva de testemunha na Vara Deprecada no dia 06/04/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nCPI 0000323-35.2010.5.01.0161\r\n\r\nVara do Trabalho de Caldas Novas. \r\n\r\nProcesso: 0000107-41.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Constancio do Rego [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Casa Nostra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Constancio do Rego \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante, devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000121-25.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Felipe da Silva [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Felipe da Silva \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0156900-42.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Maciel [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Brasil S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Werneck Telecom e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Maciel \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da primeira re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0040600-17.1997.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO ESCOLA TRICAMPEAO LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nCgto: SERGIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SERGIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0086400-82.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Fernandes de Freitas [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafismo Confecções Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Fernandes de Freitas\r\n\r\nFornecer, no prazo de 05 dias, o endereco atual do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0092400-35.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Torres Braga [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.144/145... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nPrincipal importa em ..1.411.544,72. IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. 305.401,52 IDTRs\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0140700-91.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barreto de Freitas [Adv. Marcos Cabral de Mello (OAB: RJ 101164 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Barreto de Freitas \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068700-30.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Nunes Dutra [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Styllus Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Nunes Dutra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054200-22.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Andrade Dias [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Leopoldina S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Andrade Dias \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062600-93.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose do Nascimento Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Barra Brasa Leblon Ltda. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Brasa Leblon Ltda., Réu WNR Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000173-21.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Toda Bonita Cabeleireiros Ltda. [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiana Canust Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Toda Bonita Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 16,51 pela consignante, calculadas sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0086500-76.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO FERREIRA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082700-98.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Perez [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Aut Maria Cristina Rodrigues Perez\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nId: 930206"
                            ],
                            "930207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2010\r\n\r\n0054300-45.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Lourdes da Silva Tiburcio\r\n\r\nExecutado: Henri Feres Junior,Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Henri Feres Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.155,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930207"
                            ],
                            "930205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0130500-88.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marcelino \r\n\r\nRéu: Nascimento Materiais de Construção, ANS Rio Empreendimentos Ltda. , Bangu Shopping Center, João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nascimento Materiais de Construção, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0076400-86.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vitorino Neto \r\n\r\nRéu: BGA Instalações e Construções Ltda., Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BGA Instalações e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930205"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "929559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035200-33.2008.5.01.0035 - PAP\r\n\r\nRqte: Francisco Bezerra Lima Neto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRqdo: Big Bar do Catete Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Big Bar do Catete Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0099300-17.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L. INSTALACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, deferindo-se a vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-41.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Nogueira Ribeiro [Adv. Francisco Sales de Oliveira Neto (OAB: RJ 134627 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FJ Engenharia Ltda., Aut Oseas Nogueira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embaragos declaratódrios foram julgados improcedentes, bem como ao Reclamante que se manifeste acerca da possibilidade de acordo, conforme petição da Reclamada de fls 73.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-86.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Betsy Pimentel Puga [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betsy Pimentel Puga\r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art 852-B,I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000064-04.2010.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Garagem e Oficinas Sansão Ltda. [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nCgto: Jucivan de Menezes Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Garagem e Oficinas Sansão Ltda. \r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000054-57.2010.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Odilon Lima da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de erxtinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001400-77.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Sá Borges [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do reclamante às fls 687, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-75.2010.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jardim da Saudade Participações Ltda.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001300-25.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Sá Borges [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-90.2010.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Mateus Franciscone Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. \r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0023200-40.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: NILSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)], Réu: GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento ainda devido, em função da petição do INSS, às fls 316, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-14.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dantas Lima Caldeirao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Dantas Lima Caldeirao, Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 347/350 que fixou o principal em R$ 23.016,19, equivalente a 1.899.813,04 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 2.454,71, equivalente a 202.529,82 TR.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0155400-60.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA TENORIO VIANA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN MED REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA TENORIO VIANA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-73.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DA CRUZ DE SOUZA [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)], Aut: MARIO CANDIDO DE SOUZA FILHO [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DA CRUZ DE SOUZA, Aut MARIO CANDIDO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nCiência da petição da reclamada devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0026200-43.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Hallais [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025700-06.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ualace Velosco de Souza [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualace Velosco de Souza\r\n\r\nRetirar as guias TRCT-01 e CD/SD acostadas pelo Reclamado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-67.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Campos Dantas [Adv. Nilton Bittar (OAB: RJ 50506 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Campos Dantas\r\n\r\nTomar ciência de quanto ao ofício de fls 134, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-61.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barboza Rodrigues da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. FERNANDES - DEDETIZADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Barboza Rodrigues da Silva\r\n\r\nICiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0044600-47.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DE SOUZA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONF BRUNINHA DE BRAS DE PINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, devendo ainda fornecer meios para prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-66.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues de Matos [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Júnior Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues de Matos\r\n\r\nDiante da informação de fls 101,requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0057300-45.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Pereira da Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056200-89.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcey Santos Filho [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Filipe Salgueiro Representações Ltda. [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)], Réu: Bioclean Comercial Ltda. EPP - Depil Bella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcey Santos Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050700-42.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ottoni Barreto [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Sociedade Educacional Integrada [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ottoni Barreto\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050500-98.2009.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Tania Mara Castilho Fávaro [Adv. Wilson Pereira da Silva (OAB: RJ 27606 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTO GOMES DA COSTA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROBERTO GOMES DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049600-23.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Cruz Leite de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto ERS Express Ltda., Réu: Distribuidora Pratica Ltda. ME [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Delibra Empresa Comercio e Servicos Ltda. - Domino s Pizza [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)], Réu: Bramex Comercio Servicos Ltda. - Domino s Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Pratica Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que deverá vir com a comprovação da entrega das mencionadas guias (FGTS e CD), no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-46.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques de Lima [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRéu: Constracta Mão-de-Obra e Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constracta Mão-de-Obra e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0069000-23.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Albuquerque e Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Albuquerque e Silva\r\n\r\nManifestar-se no prazo de dez dias acerca da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0067200-52.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Salvador Rodrigues [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Salvador Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-33.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nabor Matos de Sant Ana [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087900-49.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Vitório dos Santos [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoboly Ashai Indústria e Representação Ltda. [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoboly Ashai Indústria e Representação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0083900-74.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Mello Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Mello Lima\r\n\r\nComprovar o valor recebido para cáolculo da multa de 40%,ou apresentar as diferenças de FGTS, caso devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-64.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Batista de Almeida Júnior\r\n\r\nRéu: Impexco Importadora e Exportadora Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impexco Importadora e Exportadora Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102000-48.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwiges Rita Furtado [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Frossard Barbosa, Réu: Mario Lucio Heringer, Réu: Radiodifusao Verde Amarela Ltda. - 1440 Livre AM [Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwiges Rita Furtado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0091000-46.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Patrocínio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Carinho Confecções Ltda. [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira e Carinho Confecções Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que a sentença de fls 85/91 determina que o valor da condenação seja acrescido dos juros de mora, to9mar ciência do indeferimento do requerido, devendo a parte ré comprovar o depósito da diferença entre o valor homologado pelo juízo e o depósito de fls 95, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0224300-27.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA MAGALHAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nTomarem ciência da baixa dos autos, devendo as partes requererem o que for de seus interesses em 30 dias. \r\n\r\nId: 929559"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ELIVALDO DA CUNHA GOMES (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ: 061498/D) move a CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (Adv. Claudia Regina de Oliveira - OAB/RJ: 102134/D), Proc n. RTOrd 01912-1997-035-01-00-9, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juíza Titular na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.05.2010, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 104, designado(s) como: IMÓVEL: Sala n. 401 do edifício situado na Rua da Conceição, n. 105 e sua correspondente fração ideal de 0,0040 do terreno, que mede: 16,00m de frente pela Av. Presidente Vargas, igual largura na linha dos fundos, onde confronta com o prédio n. 107 da Rua da Conceição de Maria Filomena de Carvalho,; 34,65m pelo lado esquerdo, onde faz frente para a Rua da Conceição; lado ímpar, e 34,65m pelo lado direito de quem do terreno olha para a Av. Presidente Varags, confrontando ma extensão de 20,00m com o lote n. 9 da quadra 10-C da Prefeitura Municipal e na parte restante, com a área interna da mesma quadra, tudo conforme certidão expedida pelo Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula n. 15646, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 104. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. A DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juíza Titular na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 929552"
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                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSÉ ROBERTO DA FONSECA (Adv. Elma Ribeiro de Castro - OAB/RJ: 065457/D) move a EXIMPRE INDÚSTRIA E ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv. Ronaldo Marçal Brasil - OAB/RJ: 109077/D), Proc n. RTSum 0071500-91.2008.5.01.0035, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juíza Titular na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.05.2010, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 54, designado(s) como: IMÓVEL: situado na Travessa Jacaré, n. 44 frente e fundos, na freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 8,00m de largura na linha da frente, 3,00m de largura na linha dos fundos, 29,50m de extensão pelo lado direito e 30,00m pelo lado esquerdo, tudo conforme certidão expedida pelo Cartório do Primeiro Serviço Registral de Imóveis, matrícula n. 35.641, avaliado em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 54. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. A DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juíza Titular na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 929553"
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                                "Processo: 0061700-80.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0062400-12.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Franco do Amaral [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Silveira Calhau [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Franco do Amaral, Réu Paulo Roberto Silveira Calhau\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pelo reclamado no importe de R$ 300,00 calculadas s/R$ 15.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0144400-06.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian de Alcantara Cabral [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GL Events Centro de Convencoes Ltda., Aut Mirian de Alcantara Cabral, Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ, Réu RIOTUR S/A EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela 2a reclamada no importe de R$ 200,00 calculadas s/R$ 10.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0131800-21.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0138800-38.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Eduardo Correia Silverio [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Eduardo Correia Silverio\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias .;\r\n\r\nProcesso: 0089300-95.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Paula de Souza Maria [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Paula de Souza Maria, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão:.. conheço dos embargos declaratorios e, no mérito nego-lhes provimento . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-34.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pacheco Xavier [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Credicenter Empreendimento Promocoes Ltda., Aut Ricardo Pacheco Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-05.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARTINS DE ARAUJO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAN CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: comprovar a condição societaria da pessoa indicada .\r\n\r\nProcesso: 0120900-71.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira do Nascimento [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Realengo Ltda., Aut Priscila Oliveira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da decisão:.. conheço dos embargos declaratorios e lhes nego provimento . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-91.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Monteiro [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Monteiro , Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas s/R$ 10.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0078200-85.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Fonseca [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundamental Comercio Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundamental Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-08.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDENIR ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB EMPREITEIRA LUIZ CAMILO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDENIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 0043800-40.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luis Tomé [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Marques Construtora Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luis Tomé, Réu Ribeiro Marques Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas no importe de R$ 340,00, calculadas calculadas s/17.000,00, pelo reclamante, que não está ao abrigo da gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 0077900-21.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando de Souza Freitas [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando de Souza Freitas, Réu Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamada no importe de R$ 200,00, calculadas s/R$ 10.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0120600-75.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Odir Andrade dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: My Day Metalúrgica Ltda. [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Odir Andrade dos Santos, Réu My Day Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada calculadas s/R$ 5.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0076300-14.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO CASTELO BRANCO CASTRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI EM LIQ EX\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-35.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo de Lima Soares [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Service Serviços de Gás Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Réu Gás Service Serviços de Gás Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. defiro as reclamadas o prazo sucessivo de 05 dias para se manifestar s/os artigos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0114400-23.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano dos Santos Pacifico [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Simone Gomes Cardoso (OAB: SP 248994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Adriano dos Santos Pacifico\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 0078700-15.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moreira Lima Silva [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU, Aut Rogério Moreira Lima Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pela reclamada, calculadas s/R$ 25.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0078100-04.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SATURNINO MARCOS [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut JOSE SATURNINO MARCOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nId: 925819"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "927791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0253000-17.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA OLIVEIRA RAMOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDINO MARTINS GONCALVES\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 252/257, ATUALIZADOS A F.265 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 903.955,37, EQUIVALENTE A 74.560.338,15914 IDTR. APÓS O DECURSO DE PRAZO, SERÁ EXPEDIDO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0179300-61.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, E DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0141300-06.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Circuncizão Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Aut Vinicius da Circuncizão Santos\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL. 86/89 , ATUALIZADOS A F.97 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.790,45, EQUIVALENTE A 230.190,90 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 69. CIENTE DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0161300-61.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Pinheiro da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Gioielli Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGT Basic Comercio de Roupas Ltda., Réu Atelie Agatha Comercio de Roupas Ltda., Aut Joyce Pinheiro da Silva, Réu Maria Gioielli Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 1.983,33, EQUIVALENTE A 163.630,97110 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0099700-15.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA CUNHA MEDEIROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DA CUNHA MEDEIROS\r\n\r\nAjustar seus cálculos,conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-45.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fortunato de Oliveira [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Detsonic Sistemas Eletronicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fortunato de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-06.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0017100-58.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret de Almeida Sucupira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Margaret de Almeida Sucupira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fl. 644/709, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-88.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Junior Andrade Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Junior Andrade Pinto\r\n\r\nAjustar seus cálculos,conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-47.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Bastos Quintanilha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-87.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MONTANA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA SILVA\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 194/10. \r\n\r\nProcesso: 0073300-27.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WERNER SCHMITZ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0129600-33.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Madeira Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0066900-89.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Ferreira de Vasconcelos [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, conforme solicitado .\r\n\r\nProcesso: 0128700-31.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE ABREU NEVES [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 92937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DE ABREU NEVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-92.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana Terra [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santana Terra\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0058800-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Avelino de Deus [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Avelino de Deus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-28.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: RAYTH CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0051400-32.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUSA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 390/396, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-65.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RUFFONI [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO, Aut RICARDO RUFFONI\r\n\r\nTomar ciência da atualização do crédito autoral , no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, conforme ata de audiência de fl. 414. \r\n\r\nProcesso: 0144500-60.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 462. \r\n\r\nProcesso: 0152300-71.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Marinho Guimaraes Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Nogueira Cardoso [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Nogueira Cardoso\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0118300-40.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Pereira de Souza [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Pereira de Souza, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0134600-77.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tereza Condé Pereira Lehmann [Adv. Marcelo Souza de Carvalho Borges (OAB: RJ 129410 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nossa Senhora da Misericórdia [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tereza Condé Pereira Lehmann, Réu Sociedade Nossa Senhora da Misericórdia \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0121000-86.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Silva de Lima [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: JB On Line Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Agência JB Serviços de Imprensa S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Proativa Cooperativa Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas P. Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência JB Serviços de Imprensa S.A. , Réu Brasil Mídia Digital Ltda. , Réu Editora JB S.A. , Aut Flávia Silva de Lima , Réu Inews Comércio de Jornais Revistas P. Ltda. , Réu JB On Line Ltda. , Réu Jornal do Brasil S.A. , Réu Proativa Cooperativa Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração interpostos pela quarta reclamada acolhdios em parte. \r\n\r\nProcesso: 0114900-18.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Mendes dos Santos [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Jonatas Mendes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração interpostos pelas partes acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0005100-60.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Furtado da Costa Rocha Coelho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Catia Furtado da Costa Rocha Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração rejeitados. Deverá o banco-reclamado apresentar, querendo, contra-razões ao recurso ordinário operário de f.436 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0136900-12.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecúaria Grama Viva Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecúaria Grama Viva Ltda., Aut Carlos Alberto do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração interpostos pela ré acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0038500-02.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleni Sabino da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Instituto dos Professores Publicos e Particulares - IPPP [Adv. Mauro Ségio Salmoão Júnior (OAB: RJ 60241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Professores Publicos e Particulares - IPPP, Aut Marleni Sabino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0055200-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Durso Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Beer Show Entretenimento Ltda. ME - UBS [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)], Réu: RRM 2008 Ltda. ME [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Durso Silva, Réu RRM 2008 Ltda. ME, Réu Universidade Beer Show Entretenimento Ltda. ME - UBS\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: procedentes em parte os pedidos. Custas de R$ 400,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0000195-70.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio do Nascimento [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Nova Vida de Olaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0119500-82.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cândida Brito Affonso [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadeconf Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cândida Brito Affonso \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0059500-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Nunes dos Santos Santana [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Park Serviços Ltda., Aut Laerte Nunes dos Santos Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0096900-67.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Araújo Borges [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Aut Neilton Araújo Borges , Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração rejeitados, condenando o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0111400-41.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves Batista [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviço Primeiro do Brasil Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Serviço Primeiro do Brasil Ltda. , Aut Leonardo Alves Batista \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0150100-86.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Teixeira Cardoso [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Teixeira Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 , pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0115100-25.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portugesa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Portugesa , Aut Jose Marcos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0121800-17.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Fortunato Alves [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dover Roll Sacos de Lixo Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: SHV Gas Natural e Biocombustiveis Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Centaura Vigilancia e Segurranca Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centaura Vigilancia e Segurranca Ltda., Réu Dover Roll Sacos de Lixo Ltda., Aut Gutemberg Fortunato Alves, Réu SHV Gas Natural e Biocombustiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0154900-60.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Ribeiro [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Aut Roberta dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0164800-67.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice de Oliveira [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Montes Claros 2006 Padaria Confeitaria Delicatessen Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nId: 927791"
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Viação Aérea Rio-Grandense (Em recuperação judicial), Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0120300-44.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima dos Anjos [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorpam Mudanças e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lima dos Anjos \r\n\r\nVENHA O AUTOR CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 66 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109300-91.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BONILHA [Adv. Nilton Braz da Silva (OAB: RJ 88551 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO SILVEIRA BOAVENTURA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BONILHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0064000-09.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HENRIQUE ROBERTO DIAS [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE HENRIQUE ROBERTO DIAS\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0053700-46.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Fernandes Pires [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acyr Fernandes Pires\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0040300-33.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS HENKEL MELLO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GILNEI RENEU REUPERT [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS HENKEL MELLO\r\n\r\nPREJUDICADO, VIDE FLS. 115. \r\n\r\nProcesso: 0029700-40.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Fernandes Correia de Melo [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. - Elma Chips [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Fernandes Correia de Melo\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0075900-13.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alexandre Andrade de Barros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Alexandre Andrade de Barros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 656/657 DOS AUTOS E CUMPRIR A DETERMINAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102300-93.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uerlem Eugenio de Carvalho [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Dezessete de Março Ltda. [Adv. Silvio Bastos Giglio (OAB: RJ 62448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uerlem Eugenio de Carvalho \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132400-41.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARON FONSECA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: WALTAIR DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: YARA FERNANDES BUENO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ZULZEMAR MARQUES DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: WILSON RICHARD MAZZINI [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nDIGA A RÉ, EM 10 DIAS, SE ARCARÁ COM AS DESPESAS DE PERÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0055300-83.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCIMAR DE JESUS ALCANTARA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCIMAR DE JESUS ALCANTARA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso: 0055800-03.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121500-57.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinatia Rosana Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinatia Rosana Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0005600-07.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE PIRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE PIRES\r\n\r\nFACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, VISTAS À AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0038500-57.2009.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Maryvone Marie Estelle Kuce Lecerlc [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCIO EDUARDO TINOCO [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)], Egdo: SERGIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)], Egdo: JOAO DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Egdo: SEBASTIAO DE JESUS AMORIM [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO DE SOUZA\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0157200-31.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Liz Belmont [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: BANCO CITICARD S.A. (atual denominação de CREDICARD BANCO S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Liz Belmont\r\n\r\nVENHA O AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE A RETENÇÃO DO IR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121700-59.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Soares da Silva [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mariah Vitória [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Soares da Silva \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0194700-10.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIDORO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO DOS EMBARGOS FOI PROTOCOLIZADA PELA EXECUTADA EM 08/01/2010 (FLS. 516/524 E A PUBLICAÇÃO QUE DEU CONTA DOS NOVOS CÃLCULOS DA CONTADORIA OCORREU EM 15/01/2010 (515). DIGA A RÉ, TENDO EM VISTA AINDA A PROMOÇÃO DE FLS. 516, SE PRETENDE PROSSEGUIR COM OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0027600-15.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Farias [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Rio Sul Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Rio Sul Ltda. \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067000-41.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Freitas da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Freitas da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A INDICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS SÓCIOS QUE PRETENDE SEJAM INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0020800-73.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinto de Sa Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TEHREZINHA PEREIRA DE CAMPOS , Réu: MICHELLE RENATA DE CAMPOS, Réu: RENATO ADILTON DE CAMPOS, Réu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)], Réu: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: RENATA MICHELLE DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itauna Servicos Ltda. ME\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0026700-32.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Nora [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves Nora \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DA 1ª DAS PARCELAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProcesso: 0193700-09.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL NICIA CRISPEL [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL NICIA CRISPEL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1089 DOS AUTOS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088000-05.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON DA SILVA LIMA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA REGINA PENA DOLABELA MENDES, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON DA SILVA LIMA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 282 E DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0071900-33.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vieira Pinheiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Vieira Pinheiro, Réu Operadora de Postos de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 234, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0166600-69.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Pereira dos Santos [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligia Ferreirone da Silva (Espolio de) [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)], Réu: Murilo Raimundo da Silva (Espolio de) [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Pereira dos Santos\r\n\r\nVENHA INFORMAR O SEU NÚMERO DE NIT PARA RECOLHIMENTO DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0122400-69.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0032600-93.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Madureira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Souza Madureira \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0023800-81.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Henrique da Silva Brito [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Henrique da Silva Brito\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0032900-55.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Mendonça [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Barra Clube \r\n\r\nAOI REOCRRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0184300-34.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIEL DOS SANTOS MORAIS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND PARTICIP LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CP JUNTADA \r\n\r\nProcesso: 0025700-94.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Silva \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0132400-65.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Americano do Brasil [Adv. Luciene Costa Villa Nova (OAB: RJ 122458 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0062700-02.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Goncalves Rezende [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebenese Curso de Idiomas Ltda. ME [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebenese Curso de Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0119900-30.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Fernanda Silva dos Santos [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Fernanda Silva dos Santos \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091700-91.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NOGUEIRA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda a/c Gilberto Aquino, Réu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda, Réu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NOGUEIRA\r\n\r\nVENHA O ADVOGADO DO AUTOR, EM 48 HORAS, Á SECRETARIA DA VARA PARA ASSINAR A PETIÇÃO.. \r\n\r\nId: 927155"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054900-82.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nunes Silveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Nunes Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de crédito. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0014300-34.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL DA SILVA IRMAO [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANUEL DA SILVA IRMAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de crédito. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0026000-21.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Azeredo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Basecem Salao de Beleza Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basecem Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido ofício solicitando à CEF que proceda a transferência do valor depositado através da guia de fl. 116 dos autos, para conta a disposição da MM 64ª VT/RJ. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0037800-12.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Dias Correia [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Joleo Ltda. [Adv. Larissa Paes (OAB: RJ 152796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Joleo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar , querendo, o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087900-68.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Jose Coelho [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Agostinho [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Jose Coelho, Réu Colegio Santo Agostinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0065800-56.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marquicel Ubiracy Pinto Souza [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio Quality Servicos Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marquicel Ubiracy Pinto Souza, Réu RLC Rio Quality Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 31.007,77 ou 2.558.346,20 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0073800-45.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Melo Fiorani [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Tematicos S.A. [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)], Réu: DRRK Administracao Ltda. [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos Nossa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRRK Administracao Ltda., Aut Luiz Carlos Melo Fiorani, Réu Parques Tematicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 158.425,58 ou 13.068.905,08 TRs pro rata. Sendo que já existe o depósito de fl.202 dos autos no valor equivalente a 2.497.535,77 TRs pro rata, restando o valor de R$ 128.165,28 equivalente a 10.571.369,31 TRs pro rata a ser pago ao reclamante.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0085000-78.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida Malizia [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Confere Vistoria Veicular e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confere Vistoria Veicular e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, no mesmo prazo, deverá oferecer nos autos as guias do FGTS no código 01, bem como a chave de conectividade, a fim de serem entregues ao autor, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0089600-16.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio Feijao [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Pilares Point Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fabio Feijao, Réu PB Pilares Point Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 24.199,26 ou 1.996.599,08 TRs pro rata\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0140300-98.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILZA AZEVEDO DA CUNHA [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILZA AZEVEDO DA CUNHA\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos de fls. 784/786. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-55.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Tabara da Cunha [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mais Barato de Vila Nova Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Tabara da Cunha \r\n\r\nApresentar as deduções previdenciárias cabíveis, observando a promoção da contadoria de fl. 36, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-02.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Reis Araújo [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Reis Araújo , Réu Tivit Tecnologia da Informação S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 50.988,68 ou 4.206.903,49 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0189400-13.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA BARROSO DA SILVA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Aut: DAMIANA LINHARES DA SILVA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Aut: MARIA LUCIA LIMA DA SILVA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Aut: GLICINEIA GOMES AZEREDO DA SILVA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Aut: LUZIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPERJ FUND DE AMPARO A PESQUISA DO EST DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA LINHARES DA SILVA, Aut EDNA BARROSO DA SILVA, Aut GLICINEIA GOMES AZEREDO DA SILVA, Aut LUZIA GONCALVES DOS SANTOS, Aut MARIA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nOs autores deverão comprovar os valores efetivamente recebidos através dos alvarás 368/08, 369/08, 370/08, 371/08, 372/08 e 373/08, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-12.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME ROBERTO FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME ROBERTO FILHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 363.602,49 ou 29.999.611,39 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0012600-37.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias de Souza Filho [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida (OAB: RJ 137992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 270 dos autos. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0021100-92.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Miguez Moraes de Brito [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Top Target Plus Servicos de Eventos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)], Réu: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel, Réu Top Target Plus Servicos de Eventos Ltda., Réu Top Target Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0062200-95.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Serrao da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Serrao da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem a citação da 1ª Ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063200-91.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto dos Santos Francisco [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0019500-75.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA TRINDADE DE MIRANDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA TRINDADE DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da consulta Renajud e de que foi inscrita restrição no registro do(s) veículo(s). Deverá, ainda, o interessado, à vista de tais informações, diligenciar e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0019700-09.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanadir Ferreira da Silva [Adv. Denise Cardoso Dias (OAB: RJ 142235 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valenca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanadir Ferreira da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 60, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-57.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANDREIA OLIVEIRA SANTOS [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA RODA DA FONSECA LTDA [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANDREIA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da consulta Renajud e de que foi inscrita restrição no registro do(s) veículo(s). Deverá, ainda, o interessado, à vista de tais informações, diligenciar e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0062300-84.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRANDAO PENHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO S LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BRANDAO PENHA\r\n\r\nTomar ciência da consulta Renajud e de que foi inscrita restrição no registro do(s) veículo(s). Deverá, ainda, o interessado, à vista de tais informações, diligenciar e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0069900-25.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ventura da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Par e Impar Industria e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ventura da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076300-84.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Fernandes da Silva [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao (OAB: RJ 97345 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Silva de Figueiredo Costa [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Fernandes da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 51, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-83.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MENDES LATTANZI [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRADESCO [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BRADESCO\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0100100-15.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Jesus [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0107900-89.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela da Silva Lopes [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Silva Lopes , Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.102,47 ou 173.467,69 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0164200-76.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo de Oliveira Souza [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Marschhausen Arquitetura e Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo de Oliveira Souza\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 203, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-70.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DAMASIO LOPES [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias, de acordo com os cálculos oferecidos pela UNIÃo, podendo deduzir o valor já recolhido (alvará de fl. 310), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCaso pretenda questionar os valores ora cobrados, deverá, no prazo retro, comprovar o recolhimento do valor que entende devido, através de guia própria, bem como garantir a parte controversa através de depósito judicial, opondo a medida judicial cabível. \r\n\r\nProcesso: 0029600-16.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Lacerda [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Lacerda, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\n(Partes) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n(Reclamada) Contra-arrazoar, querendo, o recurso ordinário de fl. 240/244. No mesmo prazo\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0030700-11.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Passos Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Visao Company Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Passos Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta Renajud e de que foi inscrita restrição no registro do(s) veículo(s). Deverá, ainda, o interessado, à vista de tais informações, diligenciar e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0035300-90.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIMAR COM E DISTRIB GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da consulta Renajud e de que foi inscrita restrição no registro do(s) veículo(s). Deverá, ainda, o interessado, à vista de tais informações, diligenciar e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0038700-10.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB BORGES RAMOS [Adv. Joao Astor Mendonca Lisboa (OAB: RJ 89958 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAV IND E COM LTDA [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINAV IND E COM LTDA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido. Prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá a ré comprovar, através de depósito judicial, o pagamento dos honorários periciais, tudo sob pena de execução, preferencialmente, através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0040600-47.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Brandao da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Fag Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Brandao da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 119, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-98.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO ANJOS DA ARTE LTDA [Adv. Nelson Ferreira Cardozo (OAB: RJ 52161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta Renajud e de que foi inscrita restrição no registro do(s) veículo(s). Deverá, ainda, o interessado, à vista de tais informações, diligenciar e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0076000-93.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva dos Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 134, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-61.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA RONCARATI GOMES [Adv. Vanderlei Muniz da Silva (OAB: RJ 34555 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA RONCARATI GOMES\r\n\r\nTer vista de dos cálculos fl. 321/322. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-22.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO PIANOR DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECIONAL SERV EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDESIO PIANOR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta Renajud e de que foi inscrita restrição no registro do(s) veículo(s). Deverá, ainda, o interessado, à vista de tais informações, diligenciar e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0083500-11.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Souza Barbosa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Segurança Contra Incendio Ltda., Aut Vilmar Souza Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093100-61.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vandecleide Pontes de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vandecleide Pontes de Oliveira\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 243, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-35.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO DOS SANTOS VICENTE [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\nTomar ciência da consulta Renajud e requerer o que for de seu interesse a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054600-18.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146200-38.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO POTYGUARA COUTINHO MARQUES [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO POTYGUARA COUTINHO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da consulta Renajud e de que foi inscrita restrição no registro do(s) veículo(s). Deverá, ainda, o interessado, à vista de tais informações, diligenciar e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0159600-41.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz do Nascimento Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: BRTU Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz do Nascimento Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 102, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263100-51.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIA DOS SANTOS VASCONCELOS [Adv. Milson Luciano Bezerra (OAB: RJ 34651 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários (cota parte do empregado), no prazo adicional de 10 dias, sob pena de insidência da parte final do despacho de fl.260. \r\n\r\nProcesso: 0019100-85.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Tinoco Ribeiro [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará para devolução do depósito recursal. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0020000-05.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseilson da Silva Egito [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilson da Silva Egito\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0024100-81.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WALDNER DE AZEVEDO BOTELHO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará referente a sobra do depósito recursal. Parazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0087700-47.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ZORUB NETO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Emilio Araujo Filho (OAB: RJ 36307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ZORUB NETO\r\n\r\nTomar ciência da consulta Renajud e de que foi inscrita restrição no registro do(s) veículo(s). Deverá, ainda, o interessado, à vista de tais informações, diligenciar e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0025800-49.1986.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LUCIO GOUVEA GONCALVES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: FERNAO GARCIA CALVO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: ANTONIO MENDONCA MACHADO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREVI.DOS FUNCS.DO SISTEM.INT.BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDONCA MACHADO, Réu BANCO ITAU SA, Réu CAIXA DE PREVI.DOS FUNCS.DO SISTEM.INT.BANERJ, Aut FERNAO GARCIA CALVO, Aut RONALDO LUCIO GOUVEA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128500-34.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ribeiro Nogueira [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Com. Vest. e Aces. para Seg. Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Juliana Ribeiro Nogueira, Réu Nexus 2397 Com. Vest. e Aces. para Seg. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088501-45.2006.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Meire Luci dos Santos Silva [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nExdo: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nTer vista de fl. 74/81. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-79.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará referente ao depósito recursal de fl. 80. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0169500-24.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO DE OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário,no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177300-21.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE AZEVEDO CUNHA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: FAG ARQUITETURA PROMOCIONAL S A [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE AZEVEDO CUNHA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0188800-79.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRVANA ROCHA BRAGA E BRAGA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIRVANA ROCHA BRAGA E BRAGA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0194400-47.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ARAUJO MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MILOSKI MASSAS E PAES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ARAUJO MOURA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0216800-55.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SACRAMENTO MOUTINHO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0211300-03.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: GUIDO DE CARVALHO IUVARI [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BOITE E TERMAS BLACK WHITE RIO LTDA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOITE E TERMAS BLACK WHITE RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nId: 928955"
                            ],
                            "928954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0024900-36.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO LOPES CORREA\r\n\r\nRéu: Maurício Pinheiro, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Maurício Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido R$ 5.718,51, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928954"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "918170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1035200-03.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Carlonio de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Raymundo Carlonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1025800-62.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Amaral Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Amaral Costa, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1041900-92.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Veira Rego [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcelo Veira Rego\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1035300-55.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epolio de Benjamin Porto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Epolio de Benjamin Porto\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1039300-98.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dison Rosa Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Dison Rosa Lima\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1025300-93.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Jose Duarte [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edmilson Jose Duarte\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1033600-44.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolpho Moreira de Andrade [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolpho Moreira de Andrade, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1040100-29.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Monteiro Lopes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sergio Monteiro Lopes\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1042200-54.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Andrade da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Antonio Andrade da Costa\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1030700-88.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Magalhaes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1029900-60.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mattos dos Anjos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Mattos dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1032800-16.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmael Nogueira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Esmael Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1035500-62.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Celestino [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joao Celestino\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1036300-90.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Marcelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1040200-81.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Itamar Avelino de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Geraldo Itamar Avelino de Souza\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1035400-10.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poincare Feres Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Poincare Feres Junior\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1033200-30.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Honorato [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Odair Honorato\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1038200-11.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Alves Matos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Iran Alves Matos\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1029400-91.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista de Moura [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joao Baptista de Moura\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1036900-14.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Borges Dias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Isaias Borges Dias\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1039000-39.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pires [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joao Pires\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1039200-46.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Alencar [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Valter Alencar\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1039400-53.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercindo Borges da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Gercindo Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1040700-50.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Peixoto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sidnei da Silva Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1040800-05.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Olegario de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Gilberto Olegario de Souza\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1041100-64.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Martim Dantas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Dario Martim Dantas\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1028900-25.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Souza, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1025600-55.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Campos Maciel [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Campos Maciel, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1025700-10.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Antonio Francisco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Antonio Francisco, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1033100-75.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Machado da Luz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Machado da Luz\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 918170"
                            ],
                            "929718": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0115500-27.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Santos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-92.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Gomes de Sales\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Convervação Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Neatness Limpeza e Convervação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/04/2010 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929718"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "929430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191400-22.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MACEDO COSTA [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - GEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - GEG\r\n\r\nA reclamada para que diga se tem interesse no prosseguimento da execução, fornecendo, se for o caso, meios eficazes para tanto, principalmente a vista de fls 195/196 e da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0187100-95.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OLIVEIRA DIAS [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRéu: LOG-IN - Logística Intermodal S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 580. \r\n\r\nProcesso: 0034800-89.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilia Ferreira dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Ferreira dos Santos\r\n\r\nVista à parte autora de fls 54/61. \r\n\r\nProcesso: 0121000-36.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Vieira Botelho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda.\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 194. \r\n\r\nProcesso: 0032100-77.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro da Mota [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro da Mota\r\n\r\nA parte autora para vir com as peças necessárias a formação da carta de sentença, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0029600-43.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 172. \r\n\r\nProcesso: 0020000-22.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Peixoto Mozer [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Dnka Empreiteira de Serviços de Construção Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Plarcon Cyrela Empreendimentos Imoliários SPE Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Peixoto Mozer \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0020400-70.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Telma Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Telma Oliveira\r\n\r\nDiga a reclamante se as guias do FGTS foram entregues, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0027800-04.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Moura [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Moura\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-05.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rangel Fernandes [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nVista a reclamada de fls 58/65, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-78.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Garcias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Dirceu Rodrigues Moreira, Réu: Carlos Luiz dos Santos, Réu: Joaquim Otacilio de Andrade, Réu: João Carlos Abraão Ferreira, Réu: Antônio Carlos da Silva, Réu: Alcino dos Santos Magalhães, Réu: Jaime Washington Pinto de Castro, Réu: Paulo Cesar Ferreira Grillo, Réu: Enéas Pires da Luz, Réu: Ivan de Mello Quintanilha, Réu: Nilton de Freitas Corrêa, Réu: Adilson Pinto dos Santos, Réu: Luciano Paulo de Souza, Réu: Nilson Antônio de Carvalho, Réu: Ulysses Bezerra Alves, Réu: José Pereira Chaves, Réu: Derivaldo Teles Filho, Réu: Luiz Afonso Lemos Guimarães, Réu: Marco Antônio Ferreira, Réu: Sidney de Souza Paula, Réu: Elizio Antônio de Barros, Réu: Januário de Aquino Ferreira, Réu: Cláudio Veríssimo Cortes Rocha, Réu: Jonas Dias de Andrade Neto, Réu: Joaquim Dias Bento, Réu: Ademir Mendes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Garcias\r\n\r\nVista ao exequente de fls. 168/185. \r\n\r\nProcesso: 0176400-69.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Barros [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Companhia de Bebida das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebida das Americas - AMBEV, Aut Luciana da Silva Barros\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0186000-32.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATEVAL ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: VIGAKAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nVista às reclamadas, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023500-38.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Guedes [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Guedes\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 268-v. \r\n\r\nProcesso: 0025000-76.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS EUGENIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA CONSELHEIRO LTDA ME [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS EUGENIO\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-02.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA ROSA DE ARAUJO [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nO exeqüente para que diga se tem algo a requerer nestes autos, em 30 dias, ante fls. 373. \r\n\r\nProcesso: 0004800-09.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nascimento Rosa [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Nascimento Rosa\r\n\r\nO reclamante para que diga se tem algo a requerer nestes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-16.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina dos Santos Marcelino [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cinco Academia de Ginástica Ltda [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Cinco Academia de Ginástica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-70.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto de Souza Santos [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto de Souza Santos, Réu Pastificio Santa Amalia Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035700-38.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Augusto Siquineli de Moraes [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Riourbe Empresaa Municipal de Urbanização [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Augusto Siquineli de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 97. \r\n\r\nProcesso: 0037600-90.2008.5.01.0044 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039200-83.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues Vieira [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Cosmeticos Martha Hair do Brasil Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Cosmeticos Martha Hair do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043300-13.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht, Réu: Consórcio CNO/ OAS/ AG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael dos Santos\r\n\r\nO reclamante para indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0058100-22.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER HENRIQUE DE ANDRADE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER HENRIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nVista à parte autora de fls 254/268, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-53.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Tavora [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVista às reclamadas, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0221700-30.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CUPELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CUPELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 462. \r\n\r\nProcesso: 0204900-05.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 230. \r\n\r\nProcesso: 0105100-76.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Vieira Dutra [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Artel Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo (OAB: RJ 86690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Vieira Dutra\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 206. \r\n\r\nProcesso: 0105500-90.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Muniz Siqueira [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda., Aut Gutemberg Muniz Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 74 - extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0101700-59.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ferreira Almeida [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Saste Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Ferreira Almeida\r\n\r\nVista à parte autora de fls 303/308, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-66.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Serafim [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Faculdade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade Estácio de Sá , Aut Rui Serafim \r\n\r\nVista dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0092800-82.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Carvalho Moreira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção , Réu S. A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0094100-79.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Neves Pereira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio Grandense -em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção , Réu S. A. Viação Aérea Rio Grandense -em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0095800-90.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Martins Junior [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Martins Junior\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-35.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandri Anni Bittencourt da Silva [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandri Anni Bittencourt da Silva\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, devendo, inclusive, se manifestar sobre petição da reclamada protocolizada em 15.12.2009. \r\n\r\nProcesso: 0133400-87.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ANDRADE ROQUE [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcino dos Santos Magalhães, Réu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE ANDRADE ROQUE\r\n\r\nO exeqüente para manifestar-se sobre os ofícios, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-50.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Bittencourt Ribeiro [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeiro Espaco\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bittencourt Ribeiro\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-07.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO COSTA RODRIGUES [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nVenha o exequente, em 10 dias, com o cálculo das diferenças que entende devidas. \r\n\r\nProcesso: 0107700-07.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho Ramos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Neves Mercearia Ltda. [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho Ramos\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-48.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORINDA BANDEIRA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA INEZ REMOCOES LTDA [Adv. Napoleao Frutuoso de Sousa (OAB: RJ 86487 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORINDA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nA exequente para apresentar seus cálculos atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0176200-62.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Ferreira de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Rui Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAs partes, sendo a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0179600-89.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidina Paulino de Oliveira Souza [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: CUECAS DUOMO LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidina Paulino de Oliveira Souza\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-25.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Silva de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Servicos Gerais Ltda. [Adv. André luiz Vieira Dantas (OAB: RJ 101599 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Silva de Souza\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-58.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teomir Ferreira da Trindade [Adv. Evaldo Fonseca Rocha (OAB: RJ 9131 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teomir Ferreira da Trindade\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-53.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Saint Clair dos Santos Sales [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Clair dos Santos Sales\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-96.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Breciani Presta [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Marisa Soares Gonçalves Pereira Niemeyer [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Soares Gonçalves Pereira Niemeyer , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-82.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: JF 367 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo dos Santos\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-22.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SABINO DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONSTRUTORA ARGON S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SABINO DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para que diga se tem algo a requerer nestes autos, em 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 929430"
                            ],
                            "929429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0176400-69.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Barros\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Companhia de Bebida das Americas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0186000-32.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATEVAL ANTONIO DE ARAUJO e Outros\r\n\r\nRéu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA, VIGAKAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VIGAKAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às reclamadas, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096100-62.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE JESUS MARCAL FILHO\r\n\r\nRéu: KS REFEICOES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m KS REFEICOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929429"
                            ],
                            "929428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2010\r\n\r\n0156200-75.2005.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Antonio Soares de Frias,Tempo Gaucho Churrascaria Ltda.,Lana Maria Chaib Demarco,Virgílio Laranjeira da Silva,Paulo da Costa Machado,Agostinho de Souza Lemos,João Maria de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Soares de Frias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Maria de Souza,Tempo Gaucho Churrascaria Ltda.,Lana Maria Chaib Demarco,Virgílio Laranjeira da Silva,Paulo da Costa Machado,Agostinho de Souza Lemos,João Maria de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado João Maria de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Agostinho de Souza Lemos,Tempo Gaucho Churrascaria Ltda.,Lana Maria Chaib Demarco,Virgílio Laranjeira da Silva,Paulo da Costa Machado,Agostinho de Souza Lemos,João Maria de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Agostinho de Souza Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138200-56.2007.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Wis Brasil\r\n\r\nPelo presente fica citado Wis Brasil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.350,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173200-98.1999.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Morel Lopes de Abreu,AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Morel Lopes de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.099,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122000-42.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Alves\r\n\r\nExecutado: Regina Goncalves de Mattos,Walter de Alvim Tostes,Transportadora Mattos Ltda.,Vilma Rosane S. de Matos,Claudio Arthur Z. de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Goncalves de Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.531,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Arthur Z. de Mattos,Walter de Alvim Tostes,Transportadora Mattos Ltda.,Vilma Rosane S. de Matos,Claudio Arthur Z. de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Arthur Z. de Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.531,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vilma Rosane S. de Matos,Walter de Alvim Tostes,Transportadora Mattos Ltda.,Vilma Rosane S. de Matos,Claudio Arthur Z. de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Vilma Rosane S. de Matos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.531,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103200-63.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Marcos Correa da Silva,Panorama Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Correa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.009,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929428"
                            ],
                            "929864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13 DE MAIO DE 2010 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21)2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00777-2006-044-01-00-7: RTE: JOSE CANDIDO DE SOUZA FILHO (ADV: JOSE DE RIBAMAR FARIAS - OAB/RJ: 48244) - RDO: COPMETAL E COMERCIO LTDA - CARMELA SANTORO CAPULLI (ADV: VERONICA RAMALHO SILVA - OAB/RJ: 115070). BENS: 01(UM) PRECIPITADOR HIDRODINÂMICO UTILIZADO EM EXAUSTÃO DE COZINHA E CABINE DE PINTURA, MODELO BCV 8/15, CONSTRUIDO EM AÇO INOXIDAVEL, COM MOTOR TRIFASICO DE 10CV E BOMBA CENTRIFUGA DE 0,75CV, DE FABRICAÇÃO DA EXECUTADA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA IDALINA SENRA, 45, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DOMENICO CAPULLI, DIRETOR.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5,25% de comissão do Leiloeiro, sobre a arrematação. No caso de adjudicação serão cobrados 5,25% de comissão do Leiloeiro e despesas. Em caso de remição, será de exclusiva responsabilidade da executada o reembolso das despesas efetuadas pelo Leiloeiro. No caso do pagamento da execução, acordo, sustando o leilão, os honorários do Leiloeiro serão fixados pelo Juízo. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO C. ESPINOLA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de março de 2010.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 929864"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "929851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043400-96.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Santana Tavares [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundac ao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundac ao Ruben Berta , Aut Geraldo Santana Tavares , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-05.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Correa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Correa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0053300-06.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcelino Antonio dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Enimont – Empresa Nacional de Instalações e Montagens Ltda., Réu: Aliança Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcelino Antonio dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0055400-94.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gonçalves Barbosa [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL II Incorporações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gonçalves Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-82.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA CAETANO EVANGELISTA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Server Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIA CAETANO EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-11.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Santa Anna [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planej. Ambiental Paisagistico Consultoria Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Santa Anna\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 68 .\r\n\r\nProcesso: 0039800-04.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0069800-84.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Souza Freire [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Souza Freire\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0032500-64.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-05.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA SOUTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0156400-79.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carmo de Almeida [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Kaiser do Brasil S.A., Aut Julio Cesar Carmo de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-32.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicero Paulo de Santos [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Limpano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0161400-31.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO MOREIRA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMSERVIC EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ivo Roberto de Barros da Cunha (OAB: RJ 117318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGEMSERVIC EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, Aut LUIZ ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167900-50.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE SARDINHA DE MATTOS [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nRéu: M D RIO CENTRAL COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: M D OUTDOOR SYSTEMS LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE SARDINHA DE MATTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 328 .\r\n\r\nProcesso: 0209400-04.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ANDRADE FARIA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: ELZA MARIA DIAS MOREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELZA MARIA DIAS MOREIRA, Aut VERA LUCIA ANDRADE FARIA\r\n\r\nInformar o nº do NIT do reclamante, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0232600-84.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 256. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0286000-13.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA FERREIRA ANDREOLI [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPETRO PETROBRAS INTERNACIONAL SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA FERREIRA ANDREOLI, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-25.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória Lima dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Castro Alves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitória Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 39v. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0150000-20.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS SANTOS PANAIT [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELIAS SANTOS PANAIT\r\n\r\nApresentar quesitos, em 10 dias sucessivos, de acordo com despacho de fls 290 .\r\n\r\nProcesso: 0152200-58.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Jose de Santana [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Jose de Santana, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nAs partes , por 5 dias, sendo o reclamante para o depósito \r\n\r\nProcesso: 0155600-90.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MIGUEL DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA GABELINE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 99 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0118700-98.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Sant Ana de Oliveira Rodrigues [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construcao Ltda., Aut Walace Sant Ana de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e declarados manifestamente protelatórios para cominar ao embargante o pagamento de multa no importe correspondente a 1% do valor dado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-75.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Fernando Mello Pires Ferreira (OAB: RJ 15246 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL SA [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)], Réu: CHARLES ANDREW T ANG [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)], Réu: EXIMMAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)], Réu: OILMAR CORPORATION [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)], Réu: MARLESTE NAVEGACAO SA [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0125600-68.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no MRJ\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0135100-56.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Donato da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: Auto Diesel Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Donato da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 112. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0138100-74.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0138900-68.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MACHADO GONCALVES [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: LFV PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)], Réu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Aut GILMAR MACHADO GONCALVES, Réu LFV PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-86.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTONIO DE JESUS COSTA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ANTONIO DE JESUS COSTA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0072200-03.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Lismar Lima dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrás construções Ltda., Réu: Conasa Construtora Ltda. [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conasa Construtora Ltda., Aut Lismar Lima dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-21.2009.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto São Furtuoso Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano de Jesus [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriano de Jesus, Cgte Auto Posto São Furtuoso Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0091700-31.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DO CARMO DE MATTOS BATISTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DO CARMO DE MATTOS BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0093300-53.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariolina Nascimento dos Santos [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariolina Nascimento dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 141 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0102700-23.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva Filho [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0106800-21.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nVenha o autor com a planilha referente aos valores devidos em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0108300-88.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Veríssimo Ferreira Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Nogueira Ltda. ME , Réu: Celta Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veríssimo Ferreira Filho \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0110200-09.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carreira Miranda Monteiro [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Casa de Portugal \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-25.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Galvão [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Galvão \r\n\r\nTomar ciência de que o foi deferido mais 15 dias para vista dos autos \r\n\r\nProcesso: 0017600-03.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0021500-04.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS CUSUMANO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO S/A, Réu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu: NATALIA OLIVEIRA ARAUJO, Réu: ALAYDE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS CUSUMANO\r\n\r\nTer vista dos autos, reservadamente, na Secretaria da Vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0009700-37.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natal Luiz da Conceicao [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton da Rocha Tavares, Réu: M.R. Tavares Construcoes Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natal Luiz da Conceicao\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000102-83.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Dias [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Mendes Lara , Réu: Lecio de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000124-44.2010.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos Pereira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0150700-59.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE CRISTINA GUIMARAES [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA- Em recuperção judicial [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE CRISTINA GUIMARAES\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0079200-25.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Lima [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A. [Adv. Vanessa Machado Silveira (OAB: SP 211982 - D)], Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interclean S.A., Réu Klabin S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0074400-17.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Oliveira da Fonseca [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nId: 929851"
                            ],
                            "929846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2010\r\n\r\n0096300-27.2006.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia Resende da Silva\r\n\r\nExecutado: Padaria Caramuru Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Caramuru Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 9.194,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929846"
                            ],
                            "929847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0137200-47.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Pinto Ferreira\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Família ML Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria e Restaurante Família ML Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929847"
                            ],
                            "929848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0035500-28.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gasparino Eduardo da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Cyrella Brazil Realty SA Empreendimentos e Participações \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência, nesta Vara do Trabalho, dia 28/07/2010 às 09:30 hs, pra efeitos de depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929848"
                            ],
                            "929849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0038700-82.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA CAETANO EVANGELISTA\r\n\r\nRéu: Server Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Server Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-68.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0017600-03.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Lima\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicacao Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Wend Evolb R. Arte e Comunicacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo de 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929849"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "930233": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0061500-59.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilson Rodrigues Liberto [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075200-05.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Carla da Cruz Pacheco [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0193800-05.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY DE ALMEIDA MARMELLO [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAETE ENGENHARIA LTDA, Réu: ODILARDO PINHEIRO (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY DE ALMEIDA MARMELLO\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado do devedor derivado Odilardo Pinheiro, tendo em vista que o endereço constante do documento de fls. 108-109 encontra-se ilegível.\r\n\r\nProcesso: 0043000-13.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Brandao [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147000-93.2009.5.01.0047 - Protes\r\n\r\nRqte: André Felipe Pacheco da Costa [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRqdo: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte André Felipe Pacheco da Costa\r\n\r\nAo requerente, para pagar o valor de R$ 20,00 a título de custas, por meio de guia DARF.\r\n\r\nProcesso: 0133200-95.2009.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nCgto: Jean Paulo de Oliveira Bonfim, Cgto: Naiara Cristina Nascimento Bonfim\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0128900-32.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Almeida Borges [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A atual denominação de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Almeida Borges, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A atual denominação de Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nÀS PARTES PARA CONTRA-RAZÕES RECÍPROCAS, NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002600-83.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir do Nascimento de Souza [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir do Nascimento de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 0206600-60.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA LOBATO [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPAF CAIXA PREV ASSIT FUNC BANCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcus Fabricio Eller (OAB: RJ 116972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF CAIXA PREV ASSIT FUNC BANCO AMAZONIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 48 hs.\r\n\r\nProcesso: 0104800-42.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso da Costa Tomaz [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Translute Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translute Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053700-82.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vanzellotti Abreu [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030300-68.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Martins Venas [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao de\r\n\r\nposito, no prazo de 48 horas, ciente de que devera apresentar cal-\r\n\r\nculo do valor referente ao IR, para devida deducao, se cabivel, pe\r\n\r\nna de ser considerado liquido o valor apurado, bem como apresentar\r\n\r\no recolhimento da cota previdenciaria e custas, sob pena de execu-\r\n\r\ncao incidental e oficio aos orgaos fiscalizadores. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0099200-40.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Neves de Lima Filho [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0028700-75.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel de Souza da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoboats Indústria e Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoboats Indústria e Comércio e Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0170900-23.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.a. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.a.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0153600-43.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MACHADO COELHO [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut SERGIO MACHADO COELHO\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.134 e acima, fixando a condenação em R$ 3.754,41 ou 309.780,79TRs, referentes ao principal, em 10/01/10, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.131/3, um crédito remanescente no importe de R$ 2.526,23 ou 208.368,99TRs, em 31/03/2010, referentes ao principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 2.778,85 ou 229.206,24TRs, em 31/03/2010, referentes ao principal.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0105100-82.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO LIBERATO MOTTA CONCEICAO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nÀ rda, para pagar o crédito remanescente no importe de R$ 7.765,26 ou 640.496,95 Trs, atualizados até 31/03/2010, no prazo de 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0019100-35.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Cea [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Cea, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0068700-25.2006.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Ferreira de Miranda [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabio Ferreira de Miranda, Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0097800-88.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Barreto Azeredo [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.\r\n\r\nAo patrono da ré, para devolução dos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063400-48.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cordeiro da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cordeiro da Silva, Réu Millenium Blinds Componentes Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, na data de 26/03/2010, às 12:00hs. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-02.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Laurindo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOT SERVICE AIR CARGO LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Laurindo, Réu MASSA FALIDA DE HOT SERVICE AIR CARGO LTDA\r\n\r\nVista às partes dos cálculos no prazo de 10 dias comuns, sob pena de expedição de certidão de habilitação. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0086500-95.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvo Motta Canavez [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvo Motta Canavez \r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, ciente de que em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização dos honorários.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-62.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Menchini dos Santos [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 930233"
                            ],
                            "930234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0143400-98.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Felipe Macedo \r\n\r\nRéu: LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCiencia da decisao dos embargos interpostos pela 2ª rda: improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930234"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "930147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127100-21.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes da Silva [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Aut Wagner Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, opostos pelo Autor, não foram conhecidos, nos termos da decisão de fls. 35 .\r\n\r\nProcesso: 0104000-42.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Raquel Boiteux Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Raquel Boiteux Santos\r\n\r\nTomar ciência das datas para realização de leilão público \r\n\r\n1o LEILÃO no dia 13.04.10 às 13:00 horas, na Av 13 de Maio, 47, sala 912;\r\n\r\n2o LEILÃO no dia 27.04.10, no mesmo horário e local \r\n\r\nProcesso: 0065600-56.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane da Penha Oliveira Pereira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos de Araujo Portella [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)], Réu: Celia Maria da Costa Portella, Réu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colorart Fotos e Imagens Ltda., Réu Jose Carlos de Araujo Portella, Aut Rosane da Penha Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao, opostos por José Carlos de Araújo Portela, foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0057200-92.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LEONEL DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 665, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-92.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: RJZ Cyrela\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 33, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-34.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cunha Turano [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 226, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-69.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Siston Cavina [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota - UNISSUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Siston Cavina, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota - UNISSUAM\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 66, no limite da diferença devida ao exequente e cota previdenciária, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 67, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, e ao Autor, dos depósitos de fls. 59 e 66. \r\n\r\nProcesso: 0017900-50.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Albuquerque da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Magno Savaget [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Magno Savaget\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 73, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-56.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MEIRELES DA SILVA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 110, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-47.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins da Fonseca [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Chamego do Rio Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Chamego do Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 51, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-10.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Ribeiro da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que transferido o valor de R$ 1.745,40 para a conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0059200-21.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Jales [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Rolcan Brasil Estacionamentos Ltda, Réu: Condomínio do Edifício Bokel, Réu: Condomínio do Edifício Ilha Plaza Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Jales\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 157, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0176100-39.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APARECIDO BEZERRA [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0174500-12.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON ARSENIO LIRA GONCALVES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON ARSENIO LIRA GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0210900-25.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE DA SILVA BARBOSA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da interdição da socia Monica da Fonseca, conforme fls 86 e 88 \r\n\r\nProcesso: 0039900-15.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Jambeiro Netto [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Jambeiro Netto\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 180, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência da liberação do IR, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0006800-30.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Barbosa de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstica e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Barbosa de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, observando o despacho de fls. 205, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-16.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTEMAR SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Olga Maria Frias de Moraes, Réu: Jayme de Moraes Filho, Réu: ISABELLE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Réu: Lucia Mattos de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTEMAR SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078000-88.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026600-44.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina de Almeida Cunha [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda., Réu: Ativitá Educação Física e Cultura Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativitá Educação Física e Cultura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-71.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA NOTRYA LTDA, Réu: AYRTON FIALHO CAVALCANTI, Réu: GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA [Adv. Gibson Fabiano Pacheco Nogueira (OAB: RJ 5101 - D)], Réu: PORTINHO CAVALCANTI EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001300-22.2005.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lucena dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Enir de Andrade Machado, Réu: Juliana Machado da Cunha, Réu: Jardim Escola Lapis de Cor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Lucena dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000200-95.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doris Oliveira Izidorio Aires [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doris Oliveira Izidorio Aires\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls. 768, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094400-94.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrthon dos Reis Mendes [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrthon dos Reis Mendes, Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do IR, de fls. 180, sendo a Ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 179, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, e ao Autor, do depósito de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0092100-48.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A\r\n\r\nNos termos do art. 884 da CLT, os Embargos à Execução e Impugnação à conta de liquidação opostos antes da garantia do Juízo são intempestivos, extinguindo-os sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0006300-61.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Mendonça [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda., Aut Pedro da Silva Mendonça\r\n\r\nManifestarem-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial de fls. 157/174. \r\n\r\nProcesso: 0089000-70.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DO NASCIMENTO (espolio de) [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DO NASCIMENTO (espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0172600-18.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Silva Caldeira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Silva Caldeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0172100-83.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenaldo de Moura Santos [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodeagas Comercio de Pecas e Acessorios Ltda. [Adv. Patrícia da Silva Marques Godinho (OAB: RJ 138743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodeagas Comercio de Pecas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls . 118, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-36.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos [Adv. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo (OAB: RJ 134250 - D)]\r\n\r\nRéu: Radial Transportes S.A. [Adv. Lia Miriam da Silva Francisco (OAB: RJ 111652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido, de fls. 120, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-45.2004.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: RESTAURANTE NOVA REPUBLICA DA LAPA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 179, em 05 dias. \r\n\r\nId: 930147"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "928662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001601-29.2006.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Maximiano Silva de Oliveira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Exdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Exdo: Net Systems Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Exdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio Maximiano Silva de Oliveira, Exdo Net Systems Servicos e Comercio Ltda., Exdo Parceria Servicos Temporarios Ltda., Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.214 (verso), devendo, ainda, apresentar novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0165000-40.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro de Souza [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Para Automoveis Ltda [Adv. Valessa Nascimento Valido da Conceicao (OAB: RJ 126471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro de Souza, Réu Para Automoveis Ltda\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 237/239, para fixar o quantum debeatur em R$ 17.718,81, equivalentes a 1.461.488,59TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 300,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0187700-59.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LIRA DA SILVA [Adv. Juracy Tavares da Silva (OAB: RJ 61735 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO LIRA DA SILVA\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0020900-55.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Claudio Silva [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES, Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES, Réu: RENATA SAMPAIO FERNANDES, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 187, devendo, ainda, pagar o débito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037500-83.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira Sena [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do IRRF, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0196200-41.2001.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE FREITAS [Adv. Wagner Vieira (OAB: RJ 82277 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do resultado dos ofícios e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0233900-22.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUARTE LONGA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Aut PAULO ROBERTO DUARTE LONGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 95/152, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 206/214, para fixar a diferença devida em R$ 118.646,61, equivalentes a 9.786.247,89 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0108100-71.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Anderson dos Santos Costa [Adv. Simone da Silva Lira (OAB: RJ 123564 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Anderson dos Santos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0109300-50.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA SOARES ANDRADE DUTRA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOREY VEICULOS LTDA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nTI: ANDREA DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA SOARES ANDRADE DUTRA\r\n\r\nTer vista do ofício da receita federal e da declaração de ajuste anual, que encontram-se acautelados na secretaria da vara, tendo em vista sigilo fiscal (parágrafos 2 e 3 do art.998 do RIR). \r\n\r\nProcesso: 0011000-77.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Moura Campos [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confeccões Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)], Réu: MY Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confeccões Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, bem como as custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123500-72.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO CASIMIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTer vista do ofício da receita federal e da declaração de ajuste anual, que encontram-se acautelados na secretaria da vara, tendo em vista sigilo fiscal (parágrafos 2 e 3 do art.998 do RIR). \r\n\r\nProcesso: 0135600-78.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Ferreira Antunes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Ferreira Antunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0150900-22.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BONFIM DIAS [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO BONFIM DIAS\r\n\r\nImpulsionar o feito, apresentando artigos de liquidação, em 30 dias, so as penas da lei \r\n\r\nProcesso: 0021000-44.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cervo dos Santos Camara [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: Cical Comercio e Industria Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cervo dos Santos Camara\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 10 dias, sob pena de ser arbitrado o valor do crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0008900-52.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Oliveira Santos [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar de Oliveira Santos \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 33/35, para fixar o quantum debeatur em R$ 11.317,03, equivalentes a 933.454,91TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 360,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0052800-22.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: DENILCE DOS SANTOS GALVÃO, Réu: MAXWELL ANDRE SANT ANNA DE OLIVEIRA, Réu: Modemax Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gomes da Silva\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0032700-46.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio Silva Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-60.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SILVERIO PASCHOAL [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 162 \r\n\r\nProcesso: 0107000-76.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Cerqueira Nunes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Octavio Januzzi Filho [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Nilo Miguel Dau [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0117400-04.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALQUERVILE BARBOSA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0104000-15.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREO AFONSO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)]\r\n\r\nRéu: A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREO AFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com o depósito da importância de R$ 140,00, em 48 horas, sob pena de execução, a fim de viabilizar a expedição de alvará à reclamada, ante a inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0117600-93.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossane Planz Santos [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossane Planz Santos, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos da Sra. perita. \r\n\r\nProcesso: 0152900-19.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Garcia Soares [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio do 22 Oficio de Notas [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)], Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartorio do 22 Oficio de Notas, Réu Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª reclamada, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0151200-08.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Barra Nova Braga dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontao de Bangu Ltda. - Rede Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Barra Nova Braga dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do IR. \r\n\r\nProcesso: 0151800-58.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Domingos da Silva [Adv. Carlos Alberto Pimenta Coelho (OAB: RJ 140313 - D)]\r\n\r\nRéu: Avatar Construtora e Comércio Ltda. [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avatar Construtora e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000156-34.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Mazulo de Souza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: Luis Claudio dos Santos Rodrigues [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: Paulo Roberto Bezerra da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: Alex Sandro Feitosa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Das Américas - Ambev \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Feitosa , Aut Luis Claudio dos Santos Rodrigues , Aut Paulo Roberto Bezerra da Silva , Aut Rogério Mazulo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 176. (limitação do polo ativo) \r\n\r\nProcesso: 0045100-29.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Nascimento da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novo Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta JUCERJA negativa. \r\n\r\nProcesso: 0059600-66.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0115500-34.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Órfão [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Djalma Jacinto Filho [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0135000-52.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Fonseca Ferreira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0058400-97.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES DIAS [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOARES DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do IR. \r\n\r\nProcesso: 0090000-29.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Liston Gerpe [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedagem Joaquim Silva Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Liston Gerpe \r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. (informar endereço correto da testemunha) \r\n\r\nProcesso: 0081700-88.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE AMORIM MACEDO SPINELLI [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE AMORIM MACEDO SPINELLI, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 792/794, para fixar o quantum debeatur em R$ 496.951,21, equivalentes a 40.989.689,71TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0224800-48.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA JANE DE SOUSA CAVALCANTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.-Em Liquidacao [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA JANE DE SOUSA CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-78.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERIO PROVENCANO DA SILVA [Adv. Cyla Machado Ramos (OAB: RJ 11541 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLERIO PROVENCANO DA SILVA, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 414/415, para fixar o quantum debeatur em R$ 12.420,67, equivalentes a 1.024.485,70 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0105700-50.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Fernandes Barbosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, Réu: ALEX FAUSTINO DE SOUSA, Réu: Bar Boas Vindas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Fernandes Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 88 e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0116100-55.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Picanço Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa Linha Amarela \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 42 \r\n\r\nProcesso: 0133200-96.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: SWEET PLANET COM E REP LTDA [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pleito de fl. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000203-08.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pedro Caxias [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Garage Gratidão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro Caxias \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 14 “... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: RG, Data de nascimento e nome da mãe) \r\n\r\nProcesso: 0000207-45.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva [Adv. Ana Carolina de Almeida Freire (OAB: RJ 141170 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Terceirização de Serviços Ltda., Réu: Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informação da Previdencia Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio da Silva \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 24 “... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: Data de nascimento; 2ªReclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 0028400-85.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028900-73.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Regina Faria [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços de Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Regina Faria, Réu RKR Administração de Serviços de Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-22.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA PAULINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX QUALIT COOP PRESTACAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA PAULINO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa, ciente ainda da expedição do alvará de fl. 167 e do resultado negativo da pesquisa Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0032000-36.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina de Jesus [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina de Jesus , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nIndicar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProcesso: 0073400-30.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aerea Rio Grandense (em recuperação judicial), Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da petição juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0015100-12.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorena Ribeiro Alves [Adv. Aliekseyev Jacob (OAB: RJ 134372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mithrandir Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.-ME [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Ribeiro Alves, Réu Mithrandir Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.-ME\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 122/123, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.560,90, equivalentes a 541.158,27TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 140,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0186300-78.1994.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NUNES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO NUNES\r\n\r\nImpulsionar o feito, apresentando artigos de liquidação, em 10 dias, sob pena de ser arbitrado pelo juízo o valor devido. \r\n\r\nId: 928662"
                            ],
                            "928661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0029000-28.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928661"
                            ],
                            "928663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0001601-29.2006.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Maximiano Silva de Oliveira\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A., Parceria Servicos Temporarios Ltda., Net Systems Servicos e Comercio Ltda., Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.214 (verso), devendo, ainda, apresentar novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0032900-87.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Magda Maria Pereira\r\n\r\nRéu: MARTRE DO BRASIL CÓPIAS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIOS E MÁQUINAS LTDA. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0165000-40.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro de Souza\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Para Automoveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 237/239, para fixar o quantum debeatur em R$ 17.718,81, equivalentes a 1.461.488,59TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 300,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0009300-03.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Lima\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012800-82.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Brandao\r\n\r\nRéu: Windor 27 Metalurgica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Windor 27 Metalurgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0167600-78.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERIO PROVENCANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nPelo presente fica m CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 414/415, para fixar o quantum debeatur em R$ 12.420,67, equivalentes a 1.024.485,70 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928663"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "929404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2010\r\n\r\n0128400-45.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar de Souza\r\n\r\nExecutado: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos Profissionais - COSERTEP Ltda.,Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos Profissionais - COSERTEP Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.725,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929404"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "923678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143300-64.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guilherme Barros Cavalcante [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkstar Veiculos Ltda. - a/c Tereza Cristina Rocha [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Tereza Cristina Rocha, Réu: Marcos Alexandre Ribeiro Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guilherme Barros Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se acerca da notificação devolvida de fl.187. \r\n\r\nProcesso: 0041000-82.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Nilo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Nilo, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nAgendar, junto à Secretaria, data para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0058300-57.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Julio da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Julio da Silva, Réu Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nAgendar, junto à Secretaria, data para homologação do acordo \r\n\r\nProcesso: 0024500-72.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina de Oliveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A (VRG Linhas Aereas S.A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transportes Aereos S.A (VRG Linhas Aereas S.A), Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Aut Katia Cristina de Oliveira, Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0053700-76.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: VANIA MARIA FERREIRA CASCAO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ARLINDO FERRAZ CHENU [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ALBERTO MAURICIO FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE ALBERTO DE ASSUMPCAO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA AMELIA CONDURU DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MAURO GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: RODOLFO CORDOVA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTer vista da petição de fl.2117, devendo informar se já providenciou a implantação em folha de pagamento das complementações de aposentadoria dos autores. \r\n\r\nProcesso: 0137300-14.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Castro [Adv. Emilio Araujo Filho (OAB: RJ 36307 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Castro\r\n\r\nRetificar os cálculos do FGTS e multa de 40%, conforme despacho de fl.191. \r\n\r\nProcesso: 0113100-35.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Zoraia Nogueira da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA , Réu: Mauro César Gonçalves, Réu: Maria Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Zoraia Nogueira da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl.61. \r\n\r\nProcesso: 0059300-29.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Rosania de Assis (Sucessor causa mortis de Jose Joaquim Mesquita Filho) [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)], Aut: Tatiane Angelica Mesquita (sucessor causa mortis de Jose J M Filho)\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transporte S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Metropolitan Transporte S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-85.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mendanha [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0012000-71.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Tavares Fontes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria Tavares Fontes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-82.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Tavares Correia [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Tavares Correia\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, nos termos do art 2º da R.A. nº 06/2006. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0071700-17.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BARRETO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0102300-55.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO PERES DE MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA OSORIO LTDA [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO PERES DE MOURA\r\n\r\nRefazer os cálculos excluíndo as parcelas mencionada na promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0109800-65.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carvalho Costa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Carvalho Costa \r\n\r\nContra-arrazoar Recursos Ordinários das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0008000-91.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose de Souza Leitao [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRéu: TC Transcole Transportes Urgentes [Adv. Francisco Xavier Amaral (OAB: MG 28819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TC Transcole Transportes Urgentes\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0045900-79.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Garcia Dutra [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000152-82.2010.5.01.0054 - AI\r\n\r\nAgte: Severino Vieira de Pontes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nAgdo: Montanha Clube [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Montanha Clube \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173500-93.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CARLOS DA COSTA [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA ELISE COELHO, Réu: ANA AMALIA COELHO, Réu: MODERNA CONSULTORIA E SERVICOS SA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CARLOS DA COSTA\r\n\r\nAnte a alienação fiduciária registrada no cadastro do veículo indicado à penhora (fl.177), manifestar-se o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0030600-72.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo José de Souza [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIO ZOO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo José de Souza \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000133-76.2010.5.01.0054 - AI\r\n\r\nAgte: Jennifer Oliveira de Paula [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TNL Contax S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-32.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Soares [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Laportes Ltda., Réu: Rafael Caseiro Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva Soares\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0127400-22.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVES [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Aut SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do imposto de renda retido, conforme cálculos de fls.571, R$ 1.440,14. \r\n\r\nA reclamada deverá comprovar o pagamento da cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0151600-44.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ijacione Soares [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda [Adv. Claudia Ferreira Botelho (OAB: RJ 98530 - D)], Réu: Priscila de Fatima Barbosa da Silva , Réu: Celia Correia Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ijacione Soares\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-29.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUSA GAMA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0144300-36.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA NOVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA NOVA, Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário no prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0151100-61.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO PESSOA CAVALCANTI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fl.514. \r\n\r\nProcesso: 0048100-54.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Vale Porto [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Vale Porto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-18.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Martins [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Hebron Ltda., Réu: Patricia Freire Rosa da Silva, Réu: Marcos Santos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Martins\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 923678"
                            ],
                            "923677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0125600-02.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Borel da Silva Gaspar \r\n\r\nRéu: Organização Produção Solidária - PROSOL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Organização Produção Solidária - PROSOL, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/03/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\na. Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nb. Tutela antecipada, expedição de alvará para FGTS;\r\n\r\nc. Registro de baixa na CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0116900-37.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro Dias de Jesus\r\n\r\nRéu: Transportes Rabaiolli Ltda., Cooperdata Coop. Trabalho Servico Autonomo Apoio Logistica Transporte, Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte. Rod. Cargas Passageiros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperdata Coop. Trabalho Servico Autonomo Apoio Logistica Transporte, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/06/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos para reivindicar da 1ª e 2ª rdas as parcelas abaixo alinhadas e subsidiariamente da 3ª rda:\r\n\r\na.Cooperativa, descaracterização, vínculo empregatício; \r\n\r\nb.que seja declarada responsab da 3ª rda, nos termos do inciso IV do E. 331 do TST;\r\n\r\nc. Anotação e baixa CTPS;\r\n\r\nd. Pagamento dos haveres resilitórios;\r\n\r\ne. Multa art 477, parágrafo 8º, CLT;\r\n\r\nf. FGTS e multa;\r\n\r\ng. FGTS sobre AP, terço Constitucional;\r\n\r\nh. Entrega de guias SD;\r\n\r\ni. HOnorários adv;\r\n\r\nj.Expedição de ofícios CEF, INSS, DRT;\r\n\r\nl.uma hora de intervalo para refeição;\r\n\r\nm. extração das peças para o MP;\r\n\r\nn. Devolução das verbas descontasdas a título de Previdência Social;\r\n\r\no. Devolução das verbas descontasdas a título de cotas de adesão;\r\n\r\np. Aplicação do art. 467, CLT;\r\n\r\nq. HE e reflexos;\r\n\r\nr. Indenização correspondente às quotas devidas ao PIS.\r\n\r\nProcesso: 0039400-26.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Azevedo \r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Luau do Rio Ltda, Bar e Restaurante Luau do Rio Ltda A/C sócio ALBERTO BORGES TAVARES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bar e Restaurante Luau do Rio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: \r\n\r\na. Reconhecimento judicial do vínculo empregatício, anotação da CTPS;\r\n\r\nb. ofícios aos órgãos competentes;\r\n\r\nc.Multa do art 477, CLT;\r\n\r\nd.FGTS;\r\n\r\ne. AP;\r\n\r\nf. HE;\r\n\r\ng. Férias em dobro;\r\n\r\nh. Férias;\r\n\r\ni. Férias Proporc;\r\n\r\nj. 13º salário;\r\n\r\nm. 13º salário prop;\r\n\r\nn. Verbas rescisórias;\r\n\r\no. Repouso semanal remunerado;\r\n\r\np. Guias SD;\r\n\r\nq. Indenização a título de dano - R$ 15.000,00;\r\n\r\nProcesso: 0104500-88.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves Andrade \r\n\r\nRéu: Belo Passo Calçados Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Belo Passo Calçados Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2010 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedido:\r\n\r\nEntrega de guias do FGTS, código 01, sob pena dos valores depositados serem levantados mediante Alvará, a ser expedido pela Secretaria da Vara.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923677"
                            ],
                            "923676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0052500-92.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE MELO\r\n\r\nRéu: Carmelo Palmieri Perrone, FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lúcia Perrone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância devida ao reclamante ou garantir a execução. Valor: 1.128.217,98IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0177200-48.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA VERAS\r\n\r\nRéu: DULCAM SERV DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Jesus Geraldo da Silva, Maurício George Silva de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a contribuição previdenciária devida, no valor de 131.528,20. \r\n\r\nProcesso: 0084300-94.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior César Carvalho Sousa \r\n\r\nRéu: Autoban Couros Comércio e Serviços Ltda., DIRCEU PATES sócio de Autoban Couros Comércio e Serviços Ltda, CARLOS ROBERTO FREIRE DOS SANTOS sócio de Autoban Couros Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Autoban Couros Comércio e Serviços Ltda., CARLOS ROBERTO FREIRE DOS SANTOS sócio de Autoban Couros Comércio e Serviços Ltda, DIRCEU PATES sócio de Autoban Couros Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 02/8/2010 às 09.10horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão presumida. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923676"
                            ]
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                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006400-34.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson William Nogueira Moreira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson William Nogueira Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls259, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-26.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Marques da Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vanepi Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX Utilidades SA, Réu Transportes Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 126, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010700-05.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Giri dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Giri dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, face os termos da promoção de fls 309, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-23.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL SA, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 726, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017600-04.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares dos Santos Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho (OAB: RJ 138773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tavares dos Santos Filho, Réu Maramar Comercio de Higienizacao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-75.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Lisboa dos Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleinfo Comercio e Consultoria em Teleinformatica Ltda. [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleinfo Comercio e Consultoria em Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida a título de custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033700-29.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Oliveira Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Oliveira Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 304/324, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-96.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Assis [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 130, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081700-94.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Expert Transportes e Serviços Ltda. [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 62/66, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-81.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Duarte Monteiro Soares [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDeferida dilação do prazo, por 10 dias, requerida na petição de fls 306. \r\n\r\nProcesso: 0104100-68.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis de Souza Santos [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amor Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Souza Santos\r\n\r\nDizer se recebeu as guias constantes do termo de acordo de fls 31, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-37.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR PEREIRA BARROS [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut MOACIR PEREIRA BARROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls 353/354. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-58.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vieira da Cunha Neto [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Wilson Santos da Silva ME [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vieira da Cunha Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 74, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-14.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 274/276, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0145000-45.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO RODRIGUES (Espolio de) [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]\r\n\r\nRéu: SPARTACUS EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE ARAUJO RODRIGUES (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 141, ficando ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostros, sob pena de preclusão. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126200-90.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DE CACIO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A, Aut LUIS ANTONIO DE CACIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls 408, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-63.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 292v, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-86.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM NOGUEIRA SOARES [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BANDEIRANTES DO CASTELO LTDA [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM NOGUEIRA SOARES\r\n\r\nAtender os termos da promoção de fls 122 verso, promovendo a devida adequação dos cálculos de liquidação. Prazo: 15 dsias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-61.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos Rodrigues Araújo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Aris Comércio e Industria de Gelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos Rodrigues Araújo \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração, requerido na petição de fls 14. \r\n\r\nProcesso: 0108600-61.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: LISSANDRA MENDES DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISSANDRA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0119100-11.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Leite Moreira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Leite Moreira \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida na petição de fls 172, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-32.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Elias Mauricio dos Anjos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 233/237, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0063500-20.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA ROQUE [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 264/265, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0106900-94.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES COELHO [Adv. Vera Zarjitska Barroso (OAB: RJ 30399 - D)]\r\n\r\nRéu: BCL Engenharia e Participacoes Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES COELHO\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço dos sócios que pretende ver intimados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-81.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza Couto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Souza Couto\r\n\r\nAtender aos termos da promoção de fls 80. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-90.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa de Menezes Couto [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFornecer os recibos salariais, conforme requerido na petição de fls 1296/1297. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-61.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira (OAB: RJ 66931 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR CINFAES D OURO LTDA [Adv. Maria Virginia Garcia Soares (OAB: RJ 30011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 196/200, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-19.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pedro Firmino Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Cosntrutora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Pedro Firmino Filho \r\n\r\nFornecer o novo endereco reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-45.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson Santos Nascimento [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos (OAB: RJ 87679 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Imperial Comercio e Industria Ltda. [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judson Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 112, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-64.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carneiro dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Worldwide Express Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 247/250, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0003200-24.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO OLIMPIO DE ABREU [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha de cálculos de fls 454/455, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-89.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington do Patrocinio Tomaz [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Engenharia Ltda., Aut Wellington do Patrocinio Tomaz\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-92.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ELOI SOBRINHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ELOI SOBRINHO, Réu Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 360, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-88.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Elias da Silva Filho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 356/359, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0135100-91.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Anjos Barros [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme dos Anjos Barros\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, face os termos da promoção de fls 879, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-65.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 155 verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-04.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAMPAIO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nMnanifestar-se sobre a petição de fls 245/246. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-83.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Pereira de Souza [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Rua 7 Coiffeur Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Pereira de Souza, Réu Rua 7 Coiffeur Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 127 verso, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-49.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira Pinto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da Contadoria de fls 259/260, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-52.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 927916"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "929603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129500-49.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Melo [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Melo\r\n\r\nManifestação fundamentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-57.2001.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Gilson Cordeiro Leal (OAB: RJ 59435 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141400-92.2008.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Robson Alexandre Santos Silva [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Consultoria e Serviços [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: Banco BMG [Adv. João Carlos Gomes Barbalho (OAB: RJ 155713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alexandre Santos Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-73.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar da Silva Goulart [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0148100-36.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO VIANA DOS SANTOS [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 510. \r\n\r\nProcesso: 0123300-89.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro José da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José da Silva , Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151600-32.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Teixeira Valente [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos S.A. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Teixeira Valente\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0100900-81.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Castro Alves [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Ibgeana de Assistência e Seguridade [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Ibgeana de Assistência e Seguridade \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 278/285, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0105000-50.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrio Jose da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Moveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Moveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de não serem conhecidos os embargos à execução interpostos, por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0057900-70.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA DE AZEVEDO BARCELOS QUINTAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: GELRE TRABALHO TEMPORARIO LTDA [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GELRE TRABALHO TEMPORARIO LTDA, Aut GLORIA DE AZEVEDO BARCELOS QUINTAS, Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060100-11.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Oliveira da Silva [Adv. Michelli Duarte Costa (OAB: RJ 124228 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0033200-25.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Vilarino Perez [Adv. Allison Holanda Moura (OAB: RJ 121054 - D)]\r\n\r\nRéu: Emil Empresa Metropolitana de Imoveis Ltda. [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Vilarino Perez, Réu Emil Empresa Metropolitana de Imoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037100-50.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina de Jesus [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina de Jesus\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0067200-85.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Mathias Quintella [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovacao S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Mathias Quintella\r\n\r\nCiência dos embargos opostos, bem como pára apresentar sua contestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-52.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Feitoza Guimaraes [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Losango Promocao de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Feitoza Guimaraes\r\n\r\nManifestação fundamentada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-56.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Sousa Rodrigues [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: El Marinero Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Marinero Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0029300-63.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva de Souza [Adv. Raphael de Souza Murad (OAB: RJ 118433 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio João de Barro Ltda. ME [Adv. Danielle Montedo Marques Santana (OAB: RJ 104585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio João de Barro Ltda. ME\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 61.\r\n\r\nProcesso: 0043700-82.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Phillip Souza Andrade de Almeida [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal Quali Distribuidora de Bebidas Alimentos e Produtos de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phillip Souza Andrade de Almeida \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-17.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva da Cruz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz do Porto Ltda. [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva da Cruz , Réu Gesso Matriz do Porto Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que HOMOLOGOU os cálculos de fls. 59/60, inclusive o reclamante para manifestar-se sobre a petição da reclamada oferecendo bens a penhora (fls. 54). \r\n\r\nProcesso: 0121700-67.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdo da Silva Mello [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Associacao de Moradores Dois de Maio [Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz (OAB: RJ 87821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valdo da Silva Mello\r\n\r\nManifestação fundamentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-31.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Monteiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. - Sorelle Pizzeria [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Monteiro\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 110/115. \r\n\r\nProcesso: 0096000-55.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Pinto Faustino [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Betania Ltda. [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granja Betania Ltda., Aut Sonia Pinto Faustino\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104700-54.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Silva Nascimento [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nProceder a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento em pecúnia em relação ao CD. \r\n\r\nProcesso: 0112600-88.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Marcio Pregioni [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nCiência do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0082800-15.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Correia Alves [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Abril Comunicações S.A., Réu: Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A., Réu Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138901-72.2007.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Amancio Machado Alves Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nExdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Amancio Machado Alves Filho\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0083200-63.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernestina Costa [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: Rute Alves da Costa [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernestina Costa, Réu Rute Alves da Costa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 186, que CONVOLOU o depósito recursal em penhora e de que será liberado ao reclamante. Inclusive dos cálculos de fls. 183/185. \r\n\r\nProcesso: 0073800-25.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Silva Monteiro [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0079900-74.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LICHTENFELS [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM TRADE SERVICES LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LICHTENFELS\r\n\r\nVenha com a certidão de trânsito em julgado passado na Ação Rescisória mencionada na petição de fls. 270, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-17.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva da Cruz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz do Porto Ltda. [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva da Cruz , Réu Gesso Matriz do Porto Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 130, inclusive o reclamante para refazer os cálculos em relação aos reflexos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-23.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herika Fernandes Suisso [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabruna Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herika Fernandes Suisso\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 92, devendo manifestar-se estritamente sobre os pontos controvertidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-27.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Dias Rocado [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Bastos Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Dias Rocado, Réu Estilo Bastos Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139300-04.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Queren Hapuque da Silva Rocha [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Farid Hadid Khoen [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farid Hadid Khoen\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0141500-52.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos Garces [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Infan Industria Quimica Farmaceutica Nacional S.A. [Adv. Paulo Batista Filho (OAB: SP 86798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos Garces\r\n\r\nVista da petição de fls. 513. \r\n\r\nProcesso: 0005300-67.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Calixto Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Humberto Calixto Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 385, que homologou os cálculos de fls 383/384 , convolando o depósito recursal de fls. 306 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0054900-62.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: MAT S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DOS SANTOS, Réu MAT S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 346, sendo o rte para refazer os cálculos em relação ao adicional noturno que incorrerá reflexos em férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS + 40% até março de 2001. Não incluir reflexos do FGTS sobre as demais verbas, somente as verbas deferidas, ou seja, HE, RSR e Ad noturno. \r\n\r\nProcesso: 0142800-49.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Lemos Sampaio Vianna [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Lemos Sampaio Vianna, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037300-86.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Torres da Rosa [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimil Uniformes Militares Ltda. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)], Réu: Fardas Mil e Confecções e Uniformes Ltda. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues Torres da Rosa\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-86.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia de Lima dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Barbosa de Oliveira, Réu: JDB Silva Bar e Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Lima dos Santos\r\n\r\nComprovar a propriedade do imóvel, apresentando certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0177600-06.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Santana da Fonseca [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: BOREAL GESTAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Maria Cristina Paganelly de Souza (OAB: RJ 118561 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOREAL GESTAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 236/237. \r\n\r\nProcesso: 0161600-23.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva dos Santos [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva dos Santos\r\n\r\nVista de fls. 48/49, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-55.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Cruz de Melo [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0162100-31.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTUNES BAPTISTA PEREIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRAESTR AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANTUNES BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0089800-81.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOB SERV DE MAO DE OBRA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nVista de fls. 180/182. \r\n\r\nProcesso: 0152000-12.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Melo Batista [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Melo Batista\r\n\r\nManifestação, esclarecendo se mantém o requerimento de perícia, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-48.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Thiago Campos dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção e Predial Ltda. [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)], Réu: MPE S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgia do Atlântica [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Manutenção e Predial Ltda., Aut João Thiago Campos dos Santos , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgia do Atlântica \r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário da 2ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0154700-58.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amalia Lucy Reis Vieira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amalia Lucy Reis Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-80.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Almeida Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Almeida Rodrigues\r\n\r\nManifestação fundamentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-37.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ELEUTERIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nImpugnar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0099400-82.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Marques Farah [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Aig Vida e Previdencia S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Marques Farah\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0149200-11.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Costa Fernandes [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Profissionais de Trabalho de Atividades Econômico-Profissionais [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Costa Fernandes\r\n\r\nCiência dos fatos narrados às fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0117500-22.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DE MORAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARIA DE MORAES, Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117000-48.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Moura dos Anjos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Moura dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-73.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira e Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência do alvará nº 0114/2010. Prazo por 15 dias. Após, devolva-se os autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0017800-68.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes de Freitas [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: White Martins [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes de Freitas\r\n\r\nManifestação fundamentada de fls. 136/140. \r\n\r\nProcesso: 0000192-52.2010.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Varig Logistica S.A. Em recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Mendonça das Mercês [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Mendonça das Mercês \r\n\r\nCiência e manifestação tanto no que se refere ao AI quanto aos recursos interpostos, devendo, inclusive juntar as peças que entender necessárias, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-34.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira Dantas [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moreira Dantas\r\n\r\nCiência da impugnação da rda, devendo manifestar-se estritamente sobre os pontos controvertidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-24.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Victor Cardoso [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Victor Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0048300-20.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Oliveira Galindo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Activa Coop. Profissionais Sistemas Servicos Gestao Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Hugo da Costa Lins Filho (OAB: RJ 97822 - D)], Réu: Ascal Representações de Carnes Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascal Representações de Carnes Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0053400-19.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ponciano Cruz [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário de fls. 210/224. \r\n\r\nProcesso: 0208500-50.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO\r\n\r\nCiência da impugnação da reclamada, devendo manifestar-se estritamente sobre os pontos controvertidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214900-80.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nCiência da informação prestada pela CEF. \r\n\r\nProcesso: 0121100-51.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do rte. de fls. 285, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-46.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONEVENUTO OSCAR DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)], Réu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-49.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Ramos [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Ramos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 466. \r\n\r\nProcesso: 0156500-29.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TAVARES PINHEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JOAO TAVARES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173200-46.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovar 2 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renovar 2 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que deixou de apreciar a impugnação por preclusa, além de não comprovar o alegado em sua petição de fls. 146 quanto a saúde do patrono. \r\n\r\nProcesso: 0106900-34.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barros Araujo [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Carlos Alberto Barros Araujo\r\n\r\nContrarrazoarem os recursos interpostos. no prazo de 8 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0074500-50.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARBOSA JUNIOR [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao documento anexado pelo rte. às fls. 208, prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0081400-63.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira de Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Réu Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda., Réu Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A., Aut Pedro Ferreira de Melo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0111600-53.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teixeira [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Servman Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Teixeira\r\n\r\nManifestação fundamentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-24.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIGRACE GUIMARAES FERREIRA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: IN BIT S IND E COM BIJUTERIAS AVIAMENTOS LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IN BIT S IND E COM BIJUTERIAS AVIAMENTOS LTDA, Aut MARIGRACE GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\nPodem as partes comparecerem em dia/horário de audiência, espontaneamente. \r\n\r\nProcesso: 0052300-39.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA DE SOUSA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIETA FERNANDES SERVANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA DE SOUSA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 70, bem como para vir com a atual localização dos sucessores, comprovando nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de retorno do autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0064000-41.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS\r\n\r\nrefazer os cálculos observando a proporcionalidade de valores do ano de 2001 em relação ao 13º salário, vantagem pessoal, férias, HE, RSR e abono salarial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-45.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Valber Correia Adão [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Karine do Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valber Correia Adão \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0066600-69.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO DA SILVA MIRANDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nImpugnar os cálculos de fls. 454/475. \r\n\r\nProcesso: 0018700-17.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Angelica de Sousa Freitas [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Angelica de Sousa Freitas\r\n\r\nVista de fls. 57, bem como para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-49.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Joabe de Santana [Adv. João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira (OAB: RJ 156596 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: Walter Torres Junior Construtora Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabe de Santana\r\n\r\nCiência da impugnação de fls. 264/265, devendo manifestar-se estritamente sobre os pontos controvertidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-34.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Andre Monteiro Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda., Réu: Arthur Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre Monteiro Miranda\r\n\r\nInformar o endereço correto e completo do sócio informado face o que conta em certidão de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0054500-77.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A, [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A,\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 307, sendo o rte para refazer os seus cálculos em relação ao RSR, na base de 1/6 avos e calcular corretamente o número de horas extras, visto o horário indicado na inicial e os dias trabalhados foram: dias úteis de 2ª a sábado a 50% e domingos e feriados a 100%, observando uma folga mensal e 1 hora de intervalo para as refeições. \r\n\r\nProcesso: 0039900-80.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Santarone da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Santarone da Silva\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-83.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALVES DO CARMO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Aut FABIO ALVES DO CARMO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 542, sendo o rte. para refazer os seus cálculos em relação a devolução do valor a título do curso realizado. Prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos os cálculos da rda. \r\n\r\nProcesso: 0087700-70.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemir Silva Machado [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Vip Vigilância e Transporte Ltda., Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemir Silva Machado \r\n\r\nCiência da decisão que deferiu o desentranhamento dos do autor, com exeção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista do Nascimento \r\n\r\nVista dos autos, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-85.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Porto Brandão [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Confederal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Porto Brandão \r\n\r\nVista, por 10 dias, para manifestação fundamentada das fls. 128/144. \r\n\r\nProcesso: 0103000-43.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Encarnacao de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Encarnacao de Souza\r\n\r\nVista do recolhimento procedido.. \r\n\r\nProcesso: 0000110-21.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: José Bruno Oliveira do Carmo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bruno Oliveira do Carmo \r\n\r\nComplementar a inicial (nº PIS), no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000113-73.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alfredo Silva da Cunha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alfredo Silva da Cunha\r\n\r\nComplementar a inicial conforme determinado no despacho de fls38, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000126-72.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Leandro Borges de Paiva [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Dist. de Comestíveis - Supermercado Campeão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Leandro Borges de Paiva\r\n\r\nComplementar a inicial conforme o despacho de fls. 20, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000151-85.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Pereira Evangelista [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Rio Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Pereira Evangelista\r\n\r\nComplementar a inicial (nº PIS), no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000400-17.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WYARA FREITAS JARDIM DE MATTOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WYARA FREITAS JARDIM DE MATTOS\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls 202, juntando aos autos cópia da decisão que decretou a falência da ré ou a publicação daquela, no prazo de 10 dias, de forma a possibilitar a adequação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0021200-03.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ALVES VIANA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista da impugnação de fls. 239, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-09.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clodoaldo Soares [Adv. Simone de Souza Alves (OAB: RJ 135962 - D)]\r\n\r\nRéu: Util União Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Util União Transporte Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimentos de IR e INSS, bem como custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 929603"
                            ],
                            "929602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0160300-31.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Azevedo\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-34.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Santiago da Silva\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 219/220 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004000-07.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima dos Santos Araujo\r\n\r\nRéu: Hossegor Industria e Comercio Ltda. - Arrebentacao\r\n\r\nPelo presente fica m Julio de Abreu Nunes (sócio), Paulo de Abreu Nunes (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada livres e desembaraçados, capazes de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o polo passivo da demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0011200-31.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Maciel de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls.55 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929602"
                            ],
                            "929601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0043600-30.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Andrade Castro \r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construção Civil Ltda. , Frangis Assessoria \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Jose Montesso da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frangis Assessoria , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2010 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929601"
                            ]
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                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "929165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031200-46.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Dias Reis [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Dias Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 266, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-22.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alana Christina Nogueira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioquality de Copa Cientifica Ltda Me, Réu: Bioquality Copa Cient Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alana Christina Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 63, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-37.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia de Fatima dos Anjos [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Peçanha Braga [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Fatima dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 40, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-10.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aguiar Saraiva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aguiar Saraiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 182, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-30.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: NYRCE RODRIGUES JORDAO, Aut: ANTONIO RIBEIRO PINHEIRO, Aut: ROBERTO BERNARDES DUMAS\r\n\r\nRéu: SENAC ADMINISTRACAO REGIOANL NO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC ADMINISTRACAO REGIOANL NO ESTADO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls. 1027/1029 e comprovar o depósito de honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118300-10.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Daniele Nagem Carvalho (OAB: RJ 125705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Martins\r\n\r\nApresentar artigos de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-18.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROSA DE ALMEIDA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: ODONTOCLINICA LAGOA LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROSA DE ALMEIDA, Réu ODONTOCLINICA LAGOA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-55.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdomiro Pedro Vieira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Réu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiro Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-32.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Paixão Leal [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopevilla Cooperativa de Compras e Serviços , Réu: Campacto GNV Instaladora Gás Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Paixão Leal \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-04.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Goncalves de Melo [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Sonia Regina Goncalves de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-82.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nascimento da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nascimento da Silva, Réu Nova Coqueiro de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-42.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Muniz Cardoso [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlins Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Muniz Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-27.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássia Cristina Duarte [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde 1 Com Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Cristina Duarte \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054500-66.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Mendonça Ferreira [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Mendonça Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-80.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliete Menezes da Silveira Santos [Adv. Sidneia Alves da Silva (OAB: RJ 77404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliete Menezes da Silveira Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-94.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Castilho Gonçalves [Adv. Rodrigo Porto R. de Paiva (OAB: RJ 153037 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Castilho Gonçalves , Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-81.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina de Oliveira [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: CITIBANK SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: CREDICARD SA ADM CARTOES CREDITO LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelina de Oliveira, Réu CITIBANK SA, Réu CREDICARD SA ADM CARTOES CREDITO LTDA, Réu ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-49.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pasquale Bellafronte [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda., Réu: Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pasquale Bellafronte\r\n\r\nContra-arrazoar o recursos ordinarios de fls. 167 e 218, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084800-11.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane de Almeida Guimarães [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Sonhar Ltda. , Aut Tatiane de Almeida Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-36.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Araujo [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-75.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Karolai Lumiar Campos Guimarães [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karolai Lumiar Campos Guimarães , Réu Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-97.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Guimarães de Araújo Melo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Alkance Medicina do Trabalho, Réu: Alkance Digitação Medtrab Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Guimarães de Araújo Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54: \"...conhece dos Embargos opostos e os acolhe, sem efeito modificativo, na forma da fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 0096900-95.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Marinho de Assis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: Rede Globo de Televisão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Marinho de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-23.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paiva Rodrigues [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Artec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paiva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-65.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Junior dos Anjos [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Barra da Tijuca, Réu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Junior dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-14.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Silva de Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-79.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima dos Santos Andrade [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta da Silva Cerasoli [Adv. Cristiana Coimbra Gimenes (OAB: RJ 95998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fatima dos Santos Andrade, Réu Roberta da Silva Cerasoli\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-91.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria dos Santos Alves [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Superior de Estudos Governamentais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido, conforme despacho de fls. 23. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-18.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEANA SANTOS VALLADAO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEANA SANTOS VALLADAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166 - verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-54.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-36.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REP E SERV DE HIGIEN DE IMOVEIS LTDA, Réu: Arquimedes Sampaio Filho, Réu: Rosangela Guadalupe Kachel Serighelli Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193200-03.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: WR ASSESSORIA DE SEGUROS S/C LTDA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)], Réu: Sandra Mara Moretti, Réu: Wilson Roberto Gimenes Tejeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 192/194, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-08.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramilson Goncalves de Figueiredo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramilson Goncalves de Figueiredo\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 141-verso, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-53.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Claro Ferreira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Esperanca da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Claro Ferreira\r\n\r\nTer vista do documento obtido via Jucerja ON LINE, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-42.2007.5.01.0060 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ana Cristina dos Santos [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nExdo: Padaria e Confeitaria Wilikey-Paris Ltda., Exdo: Henrique Antonio Sampaio Filho, Exdo: Emília Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-71.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele de Brito Maia [Adv. Marilia Cristina Ferreira Sondermann (OAB: RJ 143624 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao e Aperfeicoamento Tecnico Cientifico Yolanda Salim [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Brito Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-17.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDiga a Ré sobre petição do reclamante de fls. 300/301, em 20 dias. \r\n\r\nId: 929165"
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                            "928428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036100-03.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tinoco Neto [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Chamego do Rio Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Chamego do Rio Ltda., Aut Renato Tinoco Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0032000-97.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Borges da Costa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Borges da Costa, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031800-90.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cunha de Souza [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cunha de Souza , Réu Ceg Gás Natural , Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0175200-75.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONI DE ARAUJO FERNANDES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A, Aut MARCONI DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução não foram conhecidos, por ausência de garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0031000-96.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Novaes de Assumpcao Mofreita Saldanha [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A. (Aereo Transportes Aereos S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela autora às fls. 1045 e ss, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127600-87.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Cardoso [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 99.638,80 (TRs 8.222.292,05), assim como das custas, no importe de R$ 608,19 .\r\n\r\nProcesso: 0107400-54.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria Fontainha Teixeira [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria Fontainha Teixeira , Réu Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068700-72.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Oliveira [Adv. Vivian Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 129134 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Oliveira, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147000-82.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zedequias Moreira Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial, Aut Zedequias Moreira Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053600-77.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cardinot [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Humaitá Center II Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cardinot\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.30/31. \r\n\r\nProcesso: 0054800-22.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Borges de Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Chrstiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Borges de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0056600-56.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Siliveste Peres [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré sobre a petição da Rte de fls. 533/538. \r\n\r\nProcesso: 0057300-71.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODINO GUARACI DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODINO GUARACI DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-16.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hémison de Sousa Mourão [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Aut Jorge Hémison de Sousa Mourão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0050400-04.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Caetano Regis Tabosa Lima [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)], Réu: Suely de Oliveira Rodrigues, Réu: Ismail Rui dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caetano Regis Tabosa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-08.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Wanderson Jose Machado Santiago [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carvalho de Mendonca Ltda. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Carvalho de Mendonca Ltda.\r\n\r\nFica a Ré intimada a fornecer o TRCT com a chave de conectividade. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-50.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Leque Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-58.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Husky Assessoria de Seguranca e Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Husky Assessoria de Seguranca e Servicos de Vigilancia Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 196, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.607,72 (132.670,63 TRs), bem como das custas no valor de R$ 38,04. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-76.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON JOSE LAURENTINO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALYGAS SERVICOS DE GAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON JOSE LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-10.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO ALVES MOREIRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUSOL ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO ALVES MOREIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com os endereços e CPFs dos sócios indicados às fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0043700-70.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Garcia da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquará Ar Condicionado para Veículos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Garcia da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.22/23. \r\n\r\nProcesso: 0043400-11.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos Daniel [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Carioca Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santos Daniel \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0043900-53.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: KVRP COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: VILSON MENEGOLLA, Réu: kELLY CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0050700-63.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmoto Servicos Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva\r\n\r\nEm vista da diligência negativa junto ao sistema BACENJUD, indique a parte autora meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0044800-07.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE LAURINDO PINHEIRO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA A/C LUCIANA DE VASCONCELOS TAVARES [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE LAURINDO PINHEIRO\r\n\r\nVistas ao autor do ofício de fl. 349. \r\n\r\nProcesso: 0046000-83.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO JORGE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA N/P SOC IZAIAS DA ROCHA GOMES [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO JORGE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nVistas ao autor da resposta ao ofício à fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0046000-05.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Julieta Leite Castro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT) .\r\n\r\nProcesso: 0048700-61.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO JERONIMO MARQUES PATRAO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO JERONIMO MARQUES PATRAO\r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, à fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0049000-13.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Paiva de Araújo Pinheiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bonsucesso S.A. [Adv. Jurai Alves Monteiro (OAB: RJ 61426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Paiva de Araújo Pinheiro, Réu Banco Bonsucesso S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo segundo reclamado, às fls. 178 e ss, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049300-77.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Luiz Goncalves [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Trancole Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Luiz Goncalves\r\n\r\nNa forma do despacho da fl. 168, determina-se à autora que preste esclarecimentos, ante o depósito de fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0049400-71.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VILARANDA TORRES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VILARANDA TORRES, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 86.899,83 (TRs 7.170.905,54), assim como das custas, no importe de R$ 434,50 .\r\n\r\nProcesso: 0042200-71.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Sousa Gondim [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana de Sousa Gondim\r\n\r\nApresenrtar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-69.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico de Lima Lopes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico de Lima Lopes, Réu Veuliah Filmes Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designada audiência para oitiva das testemunhas Arnobio, Carlos e Ronelde na 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu para o dia 25.05.2010, às 11h30min. \r\n\r\nProcesso: 0042300-21.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: MTM Eiffel Serviços Técnicos de Instalações Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTM Eiffel Serviços Técnicos de Instalações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 30,00. \r\n\r\nProcesso: 0144900-57.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison March Lage [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagonal Vendas e Assessoria Imobiliária Ltda. [Adv. Alex da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagonal Vendas e Assessoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.04.2010, às 9h30min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo comparecer à Secretaria para retirar cópia da emenda à petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0044200-44.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nogueira de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nogueira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-46.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José da Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. - Fuligás [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insteligas Instalações Ltda. - Fuligás\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0021300-14.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILA MARIA PROENCA GARCIA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA N/P SOCIO PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILA MARIA PROENCA GARCIA\r\n\r\nCiência à parte autora do desbloqueio de valores, conforme despacho da fl. 183. \r\n\r\nId: 928428"
                            ],
                            "928431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2010\r\n\r\n0031100-61.2002.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: ANA CRISTINA DE AGUIAR ARAUJO e Outros\r\n\r\nExecutado: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Ademar Ferreira Melo Guimarães,Antônio Carlos Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.943,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ademar Ferreira Melo Guimarães,Ademar Ferreira Melo Guimarães,Antônio Carlos Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademar Ferreira Melo Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.943,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos Guimarães,Ademar Ferreira Melo Guimarães,Antônio Carlos Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.943,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210200-15.1998.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELOANDRO MENDES MOUSINHO\r\n\r\nExecutado: JORQUEL MARCENARIA E EFEITOS CENOGRAFICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORQUEL MARCENARIA E EFEITOS CENOGRAFICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.457,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031900-65.1997.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nExecutado: LAERTE MAZZA FILHO,TECHINIK VEICULOS LTDA,EURO IMPORT VEICULOS LTDA,LAERTE MAZZA,PHILIP GASTON GREENMAN,JOSE GERMANO NETO,GEOFFREY DAVID GREENMAN\r\n\r\nPelo presente fica citado LAERTE MAZZA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.480,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE GERMANO NETO,TECHINIK VEICULOS LTDA,EURO IMPORT VEICULOS LTDA,LAERTE MAZZA,PHILIP GASTON GREENMAN,JOSE GERMANO NETO,GEOFFREY DAVID GREENMAN\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE GERMANO NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.480,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087800-62.1999.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ONOFRE TOMAZ PEREIRA FILHO\r\n\r\nExecutado: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA,REGINA IDA MARINI RODRIGUES DA CUNHA,AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA,LUIZ CARLOS DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.097,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA,REGINA IDA MARINI RODRIGUES DA CUNHA,AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA,LUIZ CARLOS DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.097,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DE BRITO,REGINA IDA MARINI RODRIGUES DA CUNHA,AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA,LUIZ CARLOS DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DE BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.097,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REGINA IDA MARINI RODRIGUES DA CUNHA,REGINA IDA MARINI RODRIGUES DA CUNHA,AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA,LUIZ CARLOS DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA IDA MARINI RODRIGUES DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.097,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928431"
                            ],
                            "928432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0118100-55.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Linaldo Ursulino Nicácio dos Santos \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Dos pedidos: a) concessão da justiça gratuita; b) condenação subsidiária da segunda reclamada; c) anotação de baixa do contrato da CTPS; d) aviso prévio; e) saldo de salário de 10 dias do mês de março de 2009; f) 13º salário proporcional; g) férias integrais e simples; h) comprovação dos valores recolhidos do FGTS, sob pena de pagamento, com 40%; i) entrega das guias do seguro-desempro; j) multa do artigo 477, § 8º, da CLT; k) honorários advocatícios; l) dedução de eventuais valores recebidos sob o mesmo título; m) expedição de ofícios ao INSS, DRT e CEF. Valor da causa: R$ 9.907,99.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928432"
                            ],
                            "928433": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0022600-30.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Nova Mercearia\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Mercearia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928433"
                            ],
                            "929257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.05.2010,a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0050800-47.2007.5.01.0062 - Rte. ADRIANO LOPES DE MORAIS (Adv. Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB/RJ: 101002/D) Rdo. TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv. Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB/RJ: 118842/D Bem(ns): 1) Seis microcomputadores completos, (compostos por monitor, teclado, mouse, CPU e demais equipamentos), em uso e bom estado, avaliados em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carunã, 677, Parada de Lucas/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0102400-39.2009.5.01.0062 - Exte. ALEXANDRE DE MORAIS LIMA (Adv. Sergio Luiz Martins de Souza - OAB/RJ: 114121/D) Exdo. FTL 2001 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv. Vânia da Rocha Ferreira - OAB/RJ: 078180/D Bem(ns): 1) Um armário seis portas, duplex, madeira maciça, medindo aprox. 3,04mx2,55m, com portas de correr, avaliado em R$ 5.800,00; 2) Um armário duas portas, com portas de correr, em madeira maciça, medindo aprox. 2,00mx2,40m, com detalhes em filetes, com 3 gavetas com corrediça, avaliado em R$ 3.700,00; 3) Um armário seis portas, em madeira maciça, medindo aprox. 2,50mx2,50m, com portas de correr, avaliado em R$ 4.700,00; 4) Um sofá em L, cinco lugares, em couríssimo na cor branca, com puff, estado de novo, avaliado em R$ 3.900,00; 5) Um buffet, quatro portas, madeira maciça embuia, com detalhes Greco, medindo aprox. 2,00x0,90, avaliado em R$ 3.100,00; 6) Um buffet, quatro portas, madeira maciça embuia, medindo aprox. 2,00x0,90, com tampo em vidro 12mm, avaliado em R$ 3.200,00; 7) Um painel com duas prateleiras, em madeira maciça embuia, medindo aprox. 1,80x0,70m, avaliado em R$ 1.400,00; 8) Um rack espanhol, em madeira maciça, medindo aprox. 0,80x1,25x0,45m, avaliado em R$ 1.200,00. Total da Avaliação: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barão de Mesquita, 1002, (Inovare Móveis), Grajaú/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juíza Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 929257"
                            ]
                        }
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "927248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126700-94.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA HELENA ROCHA SETUBAL [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nEspecificar a unidade residencial existente no imóvel sito na Rua Francisco Muratori, nº.5, Santa Tereza, Rio de Janeiro/RJ de sua propriedade, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de ineficácia da nomeação. \r\n\r\nProcesso: 0035200-34.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leonesio Sampaio da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Fiel Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leonesio Sampaio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a\r\n\r\ntitulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob\r\n\r\nsob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das\r\n\r\nparcelas deferidas. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-35.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOGENE DE SOUZA REIS [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsclareça em 05 dias a informação de descumprimento do acordo tendo em vista o comprovante de depósito juntado pela Ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0086000-13.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALBERTO RAMOS GONCALVES [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR DAS TINTAS LTDA [Adv. Sergio Campos de Azevedo (OAB: RJ 19601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAR DAS TINTAS LTDA, Aut RICARDO ALBERTO RAMOS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo existente nos depósitos de fls. 1.012/1.019 foram convolados em penhora, devendo a ré proceder ao depósito do crédito exequendo complementar discriminado à fl. 1.028, sob pena de prosseguimento da execução pelos valores correspondentes. Prazo de 05(cinco) dias. Registre-se que, se decorrido in albis o prazo supra, serão liberados imediatamente os valores relativos ao crédito principal e ao imposto de renda devido. \r\n\r\nProcesso: 0086000-13.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALBERTO RAMOS GONCALVES [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR DAS TINTAS LTDA [Adv. Sergio Campos de Azevedo (OAB: RJ 19601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAR DAS TINTAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 146, no importe de R$ 4.583,31, equivalentes a 378.088,21 trs pro rata, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de aplicação da multa de 50%(cinquenta por cento), cominada no item 03 do termo de conciliação de fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0200100-20.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Gomes do Espirito Santo (Menor) [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Angela Maria Gomes do Espirito Santo [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Tania Santana Magdalena [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Nacim Chaul Cascum [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Manoel Thomaz de Andrade [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Vera Maria Gomes Bastos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações do Autor de fl 741/750, no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos para deliberação. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-85.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Miranda [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sua Majestade Transportes, Logística e Armazenagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Miranda \r\n\r\nTomar ciência da informação obtida da JUCERJA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-92.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAERLITA MALHEIRO DE ALCANTARA [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAERLITA MALHEIRO DE ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-27.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA SILVA LUIZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA CAMPOS [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)], Réu: GEORGE FREITAS DE SOUSA [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DA SILVA LUIZ\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da Ré, presente à fl.167. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 927248"
                            ],
                            "927247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0068300-43.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Liandro da Silva\r\n\r\nRéu: Irmãos Silva de Lima Sub-Empreiteira de Mão-de-Obra Ltda., Lafem Engenharia Ltda., Consórcio Carioca Andrade Gutierrez CSA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmãos Silva de Lima Sub-Empreiteira de Mão-de-Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927247"
                            ]
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                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "928908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007700-26.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROSDUMONT COOP MOT TAXI COMUM A S DUMONT LTD [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROSDUMONT COOP MOT TAXI COMUM A S DUMONT LTD\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 306 na íntegra: \"... 2 - Suste-se, por ora, o comando de fls. 219. 3 - Nego seguimento ao agravo de petição da executada, adotando o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias no processo do trabalho, conforme disposto no §1º art. 893 da CLT, entendimento consagrado na súmula 214 da C. TST. Ressalte-se que os expedientes temerários utilizados pela executada - com o fito de obstaculizar injustificadamente a satisfação do crédito exequendo - podem lhe trazer prejuízos e para tanto lhe adverte o juízo ...\" . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-64.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Soares Silva [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Soares Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 26. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-95.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA SALETE DE SOUSA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO REGINES LTDA ME [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA SALETE DE SOUSA, Réu CLUBE NAVAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-53.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMAR REIS PAIXAO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut SILMAR REIS PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0048100-82.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN VANGELOTTI [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, Aut IVAN VANGELOTTI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-68.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP WORKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar Embargos `a Execucao. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0163400-68.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ANDREA NABUCO FILHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: UNION TV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (EM LIQ.EXTRAJUD)\r\n\r\nRegularizar a situação do autor junto à Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-04.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Claudia Pereira dos Santos Coelho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: 7 Lan Informática Ltda. [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Claudia Pereira dos Santos Coelho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-02.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamir de Paula [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamir de Paula, Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido do item 15, julgo quanto aos demais o pedido PROCEDENTE EM PARTE ...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-40.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Pereira do Gago [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Pereira do Gago \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-33.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Henrique Soares da Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Visao Protecao Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Greengard, Aut Frank Henrique Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-68.2009.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: AMILCAR CASCONCELOS DA FONSECA [Adv. Waldeck Soares Silva (OAB: RJ 43103 - D)]\r\n\r\nEgdo: ACOUGUE E MERCEARIA DA GAVEA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ABEL ACELINO BARBOSA, Egte AMILCAR CASCONCELOS DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-55.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelma Martins Motta da Conceição [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelma Martins Motta da Conceição, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201/203 na íntegra: \"... RESOLVIDO O MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO da alíena \"c\", julgo quanto aos demais o pedido IMPROCEDENTE ...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-34.2007.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: Marisa Santos Sussekind [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Alvino Batista [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Alvino Batista, Egte Marisa Santos Sussekind\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-46.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM ADM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena remessa dos autos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0133600-19.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA MARCIAL PEGORARO DA CUNHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informatica-Coop de Trab de Ass Tec a Eq de Proc Dados Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA MARCIAL PEGORARO DA CUNHA, Réu Tecnocoop Informatica-Coop de Trab de Ass Tec a Eq de Proc Dados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-16.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NOGUEIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do retorno da Carta Precatória Executória. .\r\n\r\nProcesso: 0137000-02.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Silva de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Silva de Oliveira, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0138000-13.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DA COSTA SCHMITZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação de fls. 175/188 da C.S.. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-16.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MATIAS DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut JOAO MATIAS DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216400-12.2001.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE NUNES SOUTO [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Alberto Machado Alves, Réu Joao Luiz Alves, Aut JORGE NUNES SOUTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-26.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Vieira dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação de fls. 46/61 da C.S. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-16.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Maria Marcelino Barbosa [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Servicos Gerais Ltda. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascot Servicos Gerais Ltda., Aut Gloria Maria Marcelino Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, devendo o reclamante efetuar o depósito referente aos honorários periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-82.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0021600-37.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Leal [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0020600-17.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMBERG RODRIGUES GONCALVES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário com base nas planilhas de fls. 108/109, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-17.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indianete Segal Pereira [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-76.2001.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 138. .\r\n\r\nProcesso: 0005001-91.2006.5.01.0069 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Julio Cruz Bandeira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nExdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-34.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS FERREIRA LOPES [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 44, parte final: \"... levante-se a penhora\". .\r\n\r\nProcesso: 0029900-85.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Amaral da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Amaral da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0018101-55.2002.5.01.0069 - ExProvAS\r\n\r\nExte: BENDIX LUIZ DE MOURA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nExdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-07.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila Batista da Silva de Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Joaquim (OAB: RJ 145177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Batista da Silva de Araujo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, devendo o exeqüente ainda atentar para os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 83. \r\n\r\nId: 928908"
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                            "928907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0142200-24.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Moreira Lima\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2010 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0127800-34.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Gomes Falcão \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2010 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928907"
                            ],
                            "928906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2010\r\n\r\n0026500-10.2001.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA REGINA DA ROCHA DE AGUIAR\r\n\r\nExecutado: NELSON DE OLIVEIRA BRANDAO,MARIA CRISTINA MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON DE OLIVEIRA BRANDAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.753,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026900-92.1999.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: MODESTO DA SILVA PINHEIRO,PISTA VELOZ ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA,ROQUE NATAL RIBEIRO,SÉRGIO EDUARDO DE SOUSA PINHEIRO,JOÃO DIAS DE SOUSA,JOSÉ LUIZ DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MODESTO DA SILVA PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 838,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO DIAS DE SOUSA,PISTA VELOZ ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA,ROQUE NATAL RIBEIRO,SÉRGIO EDUARDO DE SOUSA PINHEIRO,JOÃO DIAS DE SOUSA,JOSÉ LUIZ DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO DIAS DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 838,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO EDUARDO DE SOUSA PINHEIRO,PISTA VELOZ ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA,ROQUE NATAL RIBEIRO,SÉRGIO EDUARDO DE SOUSA PINHEIRO,JOÃO DIAS DE SOUSA,JOSÉ LUIZ DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO EDUARDO DE SOUSA PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 838,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ LUIZ DE SOUSA,PISTA VELOZ ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA,ROQUE NATAL RIBEIRO,SÉRGIO EDUARDO DE SOUSA PINHEIRO,JOÃO DIAS DE SOUSA,JOSÉ LUIZ DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ LUIZ DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 838,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032600-05.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago dos Santos e Santos\r\n\r\nExecutado: KÁTIA FERNANDES ZANON,Panificacao Confeitaria e Pizzaria Belissima Ltda,ALTINO BENTO GABRIEL,MONICA ALEXANDRE MAIA CARDOSO,JOSÉ DONIZETE CHAGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado KÁTIA FERNANDES ZANON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.809,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ DONIZETE CHAGAS,Panificacao Confeitaria e Pizzaria Belissima Ltda,ALTINO BENTO GABRIEL,MONICA ALEXANDRE MAIA CARDOSO,JOSÉ DONIZETE CHAGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ DONIZETE CHAGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.809,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001600-60.2001.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: FERCOBRAN PISOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERCOBRAN PISOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.017,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023600-49.2004.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON BACELAR DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Ferreira Grillo - Diretor Financeiro da COOPEX,COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA EXAME RJ,Alcino dos Santos Magalhães - Diretor Presidente da COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Ferreira Grillo - Diretor Financeiro da COOPEX, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.756,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alcino dos Santos Magalhães - Diretor Presidente da COOPEX,COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA EXAME RJ,Alcino dos Santos Magalhães - Diretor Presidente da COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcino dos Santos Magalhães - Diretor Presidente da COOPEX, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.756,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928906"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "914941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095700-91.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Luzelena Goncalves Farias [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Moderna Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Luzelena Goncalves Farias, Réu Editora Moderna Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença de fls. 195/199 que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0115900-27.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MARQUES PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MARQUES PINTO, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução 93.029,64 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0071800-16.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Severino da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Severino da Silva, Réu Associacao Assistencia Habitacional Deodoro, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls.218 no valor total equivalente a 351.360,09 TR's. cência ainda de que o depósito recursal de fls. 185, foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-31.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DA SILVA NEVES [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DA SILVA NEVES, Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 369, no valor equivalente a 2.403.117,21 TR's pro-rata. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-18.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Queiroz Loureiro Filho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cedula S.A., Aut Roberto Queiroz Loureiro Filho\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução 4.457.907,38 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0015700-70.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Domingues Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Costurarte Uniformes Profissionais Ltda. EPP [Adv. Robson da Silva Neves (OAB: RJ 100377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Domingues Santos, Réu Costurarte Uniformes Profissionais Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução 545.718,10 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0144100-73.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leocadio Teixeira [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: Design da Beleza Ltda. [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Design da Beleza Ltda., Aut Rodrigo Leocadio Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução 3.668.012,59 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0027800-91.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson dos Santos Soares [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson dos Santos Soares, Réu Icolub Industria de Lubrificantes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 109, no valor equivalente a 102.352,50 TR's pro-rata. Ciência ainda de que o depósito recursal de fls. 94, foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-03.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Clayton dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Clayton dos Santos, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução 3.208.741,91 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0065000-35.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cristina da Rocha Vasconcelos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cristina da Rocha Vasconcelos\r\n\r\nAtender a promoção do setor de calculos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0134300-16.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael Carvalho Ribeiro [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rafael Carvalho Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 73: \"Nada a deferir, ante a decisão extintiva do feito.\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-84.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA ADRIANO [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARIA ADRIANO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao de Embargos à Execução, conforme promocao do calculista de fls. 399. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147500-61.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Marlan Freire Figueira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Marlan Freire Figueira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 199. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0136700-71.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose Felismino [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Felismino\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139000-74.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Soares Cabral [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Soares Cabral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118: \" Defiro. Int.\" Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0112300-27.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves Gomes [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Alves Gomes\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099000-32.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Barcelos Pereira Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Barcelos Pereira Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-87.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS MERCES MOREIRA GATTO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS MERCES MOREIRA GATTO, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 1.610.597,99 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0089600-57.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Barcellos Gomes Leal [Adv. Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [sucessor de Banco Banerj S.A.] [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Barcellos Gomes Leal, Réu Banco Itau S.A. [sucessor de Banco Banerj S.A.]\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução 2.982.175,23 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0124100-81.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Galvão Diniz [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Segurity Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Camila Vilarins Carvalho (OAB: RJ 131943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Segurity Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-29.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA INDUSTRIAL N/P SOCIO SEVERINO [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019700-79.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Almeida de Sousa [Adv. Jose Maria Nascimento (OAB: RJ 141690 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Presbiteriana da Ilha do Governador [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Presbiteriana da Ilha do Governador\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-65.2009.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Roberto de Souza Sampaio [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCIANO ARRUDA FERREIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Roberto de Souza Sampaio\r\n\r\nPromover a instrução da inicial, sob pena de extinção, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-72.2009.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Alberto Dias Maia Barbosa [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALCIDINEI FRANCISCO DE BARROS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alberto Dias Maia Barbosa\r\n\r\nInstruir a inicial, sob pena de indeferimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-20.2009.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Aparecida Galhanone Moreno [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALCIDINEI FRANCISCO DE BARROS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Aparecida Galhanone Moreno\r\n\r\nInstruir a inicial, sob pena de indeferimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-89.2009.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Leonardo Freitas Gomes da Rocha [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nEgdo: JACKSON SILVA DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa (OAB: RJ 58188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Leonardo Freitas Gomes da Rocha\r\n\r\nInstruir os embargos como bem entender, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-37.2009.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Judith Barbosa de Castro Senra\r\n\r\nEgdo: Patricia Freitas Pereira [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Patricia Freitas Pereira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-82.2009.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Henry dos Santos Bueri [Adv. Wagner Cardoso de Souza (OAB: RJ 144736 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE CARLOS DO CARMO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Henry dos Santos Bueri\r\n\r\nPromover a necessária emenda a petição inicial, de sorte a possibilitar a formação da relação jurídica, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-75.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes dos Santos Filho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Hibachi Steakhouse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução 16.757.085,88 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0018500-71.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mota Christovam [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mota Christovam\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução 1.961.133,28 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0066500-68.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Marques Ribeiro [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Marques Ribeiro, Réu Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 914941"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "929000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010100-22.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Paula Andrade [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-12.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Faria Rosa [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-60.2010.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. (Taií Financeira Itaú) [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Agte: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiane Araújo de Azevedo [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tatiane Araújo de Azevedo \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031000-26.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Machado Cardoso [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutto Spazio Projetos e Design Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Machado Cardoso\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-35.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Luiz Rosa Mauro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bagley do Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-97.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Ferreira de Lima [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima da Conceição B.F. da Silva [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)], Réu: Seicom Serviços Engenharia e Instalações de Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fátima da Conceição B.F. da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme termo de conciliação, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044700-40.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Romeiro da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avanti Veiculos Pecas e Servicos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veiculos Pecas e Servicos S.A., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viacao Oeste Ocidental S.A., Réu Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-87.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleksandro Pereira Rodrigues [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Pereira Rodrigues\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-47.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristiane Almeida de Brito [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristiane Almeida de Brito\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-25.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Onofre Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-42.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayne Paula Rocha Vieira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerline Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayne Paula Rocha Vieira\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-08.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Claudino [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e participacao S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.( S/ ADVOGADO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Claudino\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-43.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-47.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto das Chagas Guimarães [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Serprof Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto das Chagas Guimarães \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 25: \"J. Reporto-me ao despacho anterior. Cumpro o autor o determinado na ata de fl. 21, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0115900-73.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalo da Silva Filho [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gonçalo da Silva Filho\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-49.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Jacarandá Nascimento [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Style-Mec Comércio de Componentes Mecânicos Ltda. ME [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Style-Mec Comércio de Componentes Mecânicos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0136600-70.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Silva Rodrigues [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Holiday Brasil Negócios Tur. Ltda. [Adv. Carisia Baldioti Salles Vidal (OAB: SP 132450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Holiday Brasil Negócios Tur. Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janese Maria Dacal Mendes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janese Maria Dacal Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-73.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Santorio da Rosa [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Superação Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginástica Superação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme termo de conciliação, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151900-72.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-92.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Emira Pereira da Cruz (OAB: RJ 140431 - D)]\r\n\r\nCgto: Angêlica Lopes da Mota \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000119-32.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Obede Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0016900-66.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Ribeiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0017400-35.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima Macedo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-78.2010.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Asteca Assessoria Técnica Aduaneira \r\n\r\nAgdo: Aduana Station [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)], Agdo: Álvaro José Pinto [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aduana Station, Agdo Álvaro José Pinto \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024400-91.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Efigenio [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceg Rio S.A [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-91.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Maria Quintanilha Lamarão [Adv. Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira (OAB: RJ 154736 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial [Adv. Adriana do Espírito Santo (OAB: RJ 119977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-21.2008.5.01.0074 - ExCCP\r\n\r\nExte: Mozart Bandeira Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mozart Bandeira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, fl. 59, requerendo, assim, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0050500-15.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Albernaz de Almeida Serra [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Laserpronto Impressões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Albernaz de Almeida Serra \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa às 128/130, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0087200-87.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Craveiro de Azeredo [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora Vic Ltda., Réu: Massa Falida de Editora de Guias LTB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Craveiro de Azeredo\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-40.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Alves das Chagas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transporte de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Alves das Chagas \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-79.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-92.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Albino [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Albino\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-26.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues dos Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-35.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldino Ribeiro Rosa [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Servicos de Manutencao - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devaldino Ribeiro Rosa\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 119/122, bem como, requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-59.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Rosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda (Massa Falida de), Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Rosa\r\n\r\nTer ciência do deferimento da dilação do prazo: Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-40.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Thomaz de Briggs da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Assistencia Social Novo Horizonte [Adv. Maria Aparecida da Silva Mendes (OAB: RJ 87698 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Thomaz de Briggs da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-16.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jose da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Moulin Rouge Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)], Réu: Motel Fina Flor Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Fina Flor Ltda., Réu Motel Moulin Rouge Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-31.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Costa da Silva [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortatex Industria e Comercio de Fios e Fitas Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortatex Industria e Comercio de Fios e Fitas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-63.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Marcelino dos Santos [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mont Blanc [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Marcelino dos Santos \r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção de fl. 342. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-86.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Souza Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Souza Ribeiro \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-23.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira de Lima \r\n\r\nComprovar o valor recebido a título de FGTS, atendendo a promoção de fl. 63. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-86.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Angelo Guimarães Figueira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Angelo Guimarães Figueira , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0068700-70.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Fernando Silva [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar (OAB: RJ 5279 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernando Silva, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 86,19 sobre R$ 4.309,89 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0095900-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Siquara Corrêa da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Siquara Corrêa da Costa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095600-56.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carmo dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carmo dos Santos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009200-44.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Jose Nogueira Campos Mary [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares (OAB: RJ 131630 - D)]\r\n\r\nRéu: Estados Unidos da America [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Jose Nogueira Campos Mary\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-40.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Regina Montemezzo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 681: \"J. Tendo em vista a manifestação da autora, intime-se a ré, para que em cinco dias, apresente os documentos descritos na petição de fls. 669\". \r\n\r\nProcesso: 0001100-95.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Janielleo Rodrigues Viana [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: RJZ Participações e Investimentos Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janielleo Rodrigues Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-37.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Caetano da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Estrela Azul Serv. Vigilância Segurança Transp. de Valores Ltda A/C Adm. Judicial Etrusco, Barros e Tortorella Adv. Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Caetano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-81.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Olanda Santos [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Olanda Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-62.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Fernandes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Epanor S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Lecca Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-44.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cordeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Super Mercados Zona Sul [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Ecolab Quimica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cordeiro\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-24.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Luiz Pereira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Castelinho do Marques Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Luiz Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-72.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cristinny Pessoa Silva Athias [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Cristinny Pessoa Silva Athias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074200-20.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Lopes Rodrigues [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Lopes Rodrigues \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-18.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda de Albuquerque Martins [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Cezar de Miranda Valverde (OAB: RJ 31563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda de Albuquerque Martins \r\n\r\nNos termos do despacho de fls.116-v, esclarecer a contradição entre os pedidos de pagamento de verbas resilitórias e a alegação de nulidade de dispensa, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-27.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Felix dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina Felix dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 81. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-10.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Perret Soares de Lima [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)], Réu: S.A.Viacao Aerea Riograndense em recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Perret Soares de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 330/331. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-32.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvira da Silva Monteiro [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federal - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elvira da Silva Monteiro, Réu Fundação dos Economiários Federal - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-59.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Sant Ana Ribeiro da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo, conforme requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022601-76.2007.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leonardo Souza Peres [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exdo: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leonardo Souza Peres\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 111/130. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-05.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Belarmino Sales [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrelege Inst.Eletr. Hidrau l. e Const.Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justino Belarmino Sales \r\n\r\nTendo em vista a juntada do impresso da JUCERJA, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0035000-74.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira Leao de Assis [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123400-93.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Adílio Feitosa de Pontes [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: JH de Paula Transporte e Turismo [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adílio Feitosa de Pontes , Réu Casa da Moeda do Brasil , Réu JH de Paula Transporte e Turismo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103800-52.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Nogueira Dias [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Nogueira Dias , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 929000"
                            ],
                            "928999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0024400-91.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Efigenio\r\n\r\nRéu: Ceg Rio S.A, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-52.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima Souza \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporações e Loteramentos Ltda. , RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/04/2010 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928999"
                            ],
                            "928998": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0111400-27.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Alvim \r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde , Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928998"
                            ]
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134000-10.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 D)\r\n\r\nAires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036800-03.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 D)\r\n\r\nAna Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132800-31.2008.5.01.0075 - RTSum - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nSergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070300-26.2008.5.01.0075 - RTSum - Carga: Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 D)\r\n\r\nIdetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066500-53.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 D)\r\n\r\nMoises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078600-40.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Rodrigo Andrade de Oliveira (OAB: RJ 167490 E)\r\n\r\nAlice Carvalho (OAB: RJ 85609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001600-32.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Anderson Coutinho dos Santos (OAB: RJ 175586 E)\r\n\r\nSelenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000054-34.2010.5.01.0075 - RTSum - Carga: Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nSilvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054300-82.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Adriano Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 178630 E)\r\n\r\nRafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014200-17.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 D)\r\n\r\nLuiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002600-04.2006.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 D)\r\n\r\nJorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081900-10.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929736"
                            ]
                        }
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "929450": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0088700-16.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Alves de Araujo\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/05/2010 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845 ambos da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929450"
                            ],
                            "930214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 16/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/05/2010 às 12:07 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 19/05/2010 às 12:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0163100-64.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso André Machado Pereira Adv.: Jose Luiz de Oliveira Silva OAB.: RJ 72429 D\r\n\r\nRéu: I. de Lima Reforma de Carrocerias Ltda. Adv.: Fabia de Moraes Lopes Silva OAB.: RJ 78563 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ESTICADOR HIDRÁULICO FERRAKREBS “TAMANHO UNIVERSAL” PARA DESEMPENHO DE CAMINHÕES, EM BOM ESTADO. avaliado em 4.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA WILLIAM MODESTO 29, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro, 23076-360 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/05/2010 às 12:06 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 19/05/2010 às 12:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0074700-40.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Octávio Clemente da Silva Adv.: Jorge Alberto Saboya Pereira OAB.: RJ 88924 D\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 FOGÃO, MARCA ELETROLUX, COM FORNO E CINCO QUEIMADORES, MODELO SUCURGÁS, COM TAMPA EM VIDRO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA DAS AMÉRICAS, 8445, PRAÇA ANTONIO CALADO, BLOCO 215/2102, BARRA, Rio de Janeiro, 22793-081 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/05/2010 às 12:05 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 19/05/2010 às 12:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0074600-85.2009.5.01.0078 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Marcos Melandra Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais S.A. , Construtora Haga Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 AUTOMÓVEL MARCA VOLVO S70, 2.5, 20V, 1998/98, A GASOLINA, COR CINZA, PLACA LCG 4731, CHASSI YV1LS5506W2515482, RENAVAM 697705102, COM UMA LANTERNA QUEBRADA, BANCOS DE COURO, FUNCIONANDO. avaliado em 23.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA GENERAL SAN MARTIN, 388/401, LEBLON, Rio de Janeiro, 20440-032 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 01 AUTOMÓVEL MARCA VOLVO S70, 2.5, 20V, 1998/98, A GASOLINA, COR AZUL, PLACA LCH 2795, CHASSI YV1LS5506W2517048, RENAVAM 699056322, BANCOS DE COURO, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO. avaliado em 23.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FRANCISCO OTAVIANO, 120, COPACABANA, Rio de Janeiro, 22080-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 46.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/05/2010 às 12:04 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 19/05/2010 às 12:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0012900-45.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme da Silva Adv.: Alzira Maria Pessoa Vieira OAB.: RJ 61473 D\r\n\r\nRéu: Academia Castro Fitness \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 EQUIPAMENTO LEG 45º LEVE PARA EXERCÍCIO DAS PERNAS COM CAPACIDADE PARA APROXIMADAMENTE 150 KG, EM USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.000,00\r\n\r\n02 EQUIPAMENTOS PARA EXERCÍCIO DA REGIÃO GLÚTEA (APARELHO ABDUTOR), EM USO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. avaliado em 4.000,00\r\n\r\n2 - avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA BRASIL 891, SÃO CRISTOVÃO, Rio de Janeiro, 20940-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/05/2010 às 12:10 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 19/05/2010 às 12:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0163400-26.2008.5.01.0078 - CartPrec\r\n\r\nAut: Walther Neri Nascimento Adv.: Francisco de Assis Gomes da Silva OAB.: RJ 126317 D\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda Adv.: Ana Paula Mendonca Fernandes OAB.: RJ 118842 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL DE 12.000 BTUS, CADA, AVALIADO EM R$ 1.000,00, CADA;\r\n\r\n01 MICROCOMPUTADOR COM MONITOR, MOUSE, TECLADO E DEMAIS ACESSÓRIOS, NO USO E FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 1.000,00. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CARUNÁ, 677, PARADA DE LUCAS, Rio de Janeiro, 21010-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/05/2010 às 12:09 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 19/05/2010 às 12:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0155600-44.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pessoa Rodrigues Adv.: Alexandre Thompson Viegas OAB.: RJ 33171 D\r\n\r\nRéu: Confeitaria Pathyshier Ltda. ME Adv.: Victoriano Taciano de Mattos Neto OAB.: RJ 93337 D, Tramelas Ninhos Bar Ltda. Adv.: Telmo Tavares OAB.: RJ 65765 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 BATEDEIRA DE MASSAS E BOLOS PADRÃO INDUSTRIAL MARCA G-PANIZ, COR BRANCA, EM ESTADO DE USO. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA XISTO BAÍA, 36, A, PIEDADE, Rio de Janeiro, 20751-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/05/2010 às 12:08 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 19/05/2010 às 12:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0010100-10.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Rodrigues da Silva Adv.: Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB.: RJ 96706 D\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO (1,60 X 0,90 X 0,45 APROXIMADAMENTE) COM DUAS PORTAS, FECHADURA COM CHAVE, REVESTIDO EM LAMINADO FOSCO, NA COR BEGE, COM DUAS PRATELEIRAS REGULÁVEIS, EM BOM ESTADO. avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA COBÉ, 971, BANGU, Rio de Janeiro, 21820-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/05/2010 às 12:02 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 19/05/2010 às 12:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0066000-75.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Honorato Cunha Adv.: Hamilcar de Campos Filho OAB.: RJ 61498 D\r\n\r\nRéu: TGTJ Comércio e Serviços Gerais Ltda. , Condomínio Residencial Dom Garcia \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 ARQUIVOS DE AÇO COM 04 GAVETAS CADA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 50,00, CADA. avaliado em 100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SÍLVIA, 61, PIEDADE, Rio de Janeiro, 20740-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/05/2010 às 12:03 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 19/05/2010 às 12:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0132600-78.2009.5.01.0078 - CartOrd\r\n\r\nAut: Viacao Santa Sofia SA Adv.: Henrique do Nascimento Rocha OAB.: RJ 72529 D\r\n\r\nRéu: Juiz Titular da 19a VT/RJ \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 PNEUS PIRELLI, MODELO 275/80R CT40 TL148, NO ESTADO. avaliado em 2.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BANANAL, 665, 102-A, GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25035-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/05/2010 às 12:01 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 19/05/2010 às 12:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0098100-20.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Adv.: Aristeu Nicodemos Martins OAB.: RJ 127919 D\r\n\r\nRéu: Sase Serviço de Assintência Social Evangélico Adv.: Wladymir Soares de Brito OAB.: RJ 70347 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 COMPUTADOR AT002-003 COM PROCESSADOR INTEL INSIDE, MODELO: CELERON 4201.6MHZ, GABINETE VCOM/WISECASE, MONITOR: SAMSUMG, MODELO: SYNCMASTER 592V, MOUSE: VCOM/WISECASE, MODELO= WS-5039 PRETO, TECLADO: VCOM/WISECASE, MODELO= WSHK-3001, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 800,00; avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARECHAL FALCÃO DA FROTA, CASA 03, REALENGO, Rio de Janeiro, 21735-662 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/05/2010 às 12:00 horas.\r\n\r\n2ª Praça dia 19/05/2010 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0010600-47.2007.5.01.0078 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antonio Teofilo da Silva Andrade \r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 impressoras Epson matriciais, em aparente regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.600,00;\r\n\r\n01 impressora matricial OKI, em aparente regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 700,00;\r\n\r\n01 mesa em madeira, com 3 gavetas e fechadura, em regular estado, avaliado em R$ 200,00.\r\n\r\navaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA EDSON PASSOS, 1481/ 201, TIJUCA, Rio de Janeiro, 20020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930214"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "929478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090800-98.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio dos Santos Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 710 e 801, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-08.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Polividros Comércio de Policarbonatos e Vidros Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Hermenegildo Maia [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Luiz Hermenegildo Maia \r\n\r\nLiquidar o julgado, nos termos do v. aresto, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-04.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carnevale [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirao da Serra Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carnevale, Réu Comercial Beirao da Serra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 352,00, pelo autor. Obs: sentença disponível na íntegra no site www.trt1.jus.br em \"Consulta Atas de Audiência\". \r\n\r\nProcesso: 0136700-41.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joildo Pedro de Albuquerque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodesign Construtora Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joildo Pedro de Albuquerque, Réu Prodesign Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 119.925,97, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146300-18.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: André Alves Fernandes [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves Fernandes\r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0091400-85.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Lima de Oliveira Santana [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédiro [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédiro , Aut Rafaela Lima de Oliveira Santana , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-27.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Pedroso de Goes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Pedroso de Goes, Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nEfetuar a comprovação do recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0098900-08.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea do Nascimento Gomes [Adv. Claudia Cardozo de Menezes (OAB: RJ 150350 - D)]\r\n\r\nRéu: Fragaria 500 Sucos e Frutas Ltda. ME [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea do Nascimento Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação de fls. 100/101. \r\n\r\nProcesso: 0011700-60.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freire Monteiro [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Nokia Siemens Network Serviço Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Freire Monteiro , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca das certidões de fls. 595 e 623. \r\n\r\nProcesso: 0016200-09.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Oliveira Correa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Hermon Lanches Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Hermon Lanches Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor apurado às fls. 237/238, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050500-60.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira Trindade [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pereira Trindade\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção de fls. 73, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-12.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Macedo Garrido [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Macedo Garrido, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-08.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira e Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Duetec Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duetec Prestação de Serviços Ltda., Aut Sebastião de Oliveira e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 100/101 , no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0126600-27.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Sousa da Cunha [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Posto de Servicos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Sousa da Cunha\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação de fls. 178/179, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-35.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiclei Tavares de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ranih\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiclei Tavares de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação de fls. 112/113. \r\n\r\nProcesso: 0000252-56.2010.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivan Fernandes Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 0137800-94.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Eduardo da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda., Réu Jockei Clube Brasileiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0096600-73.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Santana de Araújo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Santana de Araújo\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-77.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Queiroz Bonan [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Escultura do Corpo [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos (OAB: RJ 92455 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Queiroz Bonan\r\n\r\nInformar o número do CPF da 2a sócia de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 0026600-48.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moises Pereira [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares Transportes Aéreos S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moises Pereira, Réu Sata Serviços Auxiliares Transportes Aéreos S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-39.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Xavier da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Xavier da Silva , Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-69.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Froes Spera [Adv. Ana Lúcia Ricon de Freitas (OAB: RJ 141734 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Profissional Ltda. [Adv. Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira (OAB: RJ 44662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Froes Spera , Réu Televisão Profissional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pleito de fl. 107 (desentranhamento de documentos), mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-91.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Carlos Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos autos, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-49.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia souza dos Santos [Adv. Valmir dos Santos (OAB: RJ 18698 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia souza dos Santos , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 76/79 , no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0074600-50.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Goncalves Loura [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM do Brasil Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM do Brasil Ltda., Aut Vanderley Goncalves Loura\r\n\r\nManifestar-se quanto às certidões de fls. 341 e 349, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-35.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Chaves Pinheiro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Lenix Sucos e Sanduiches Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Chaves Pinheiro \r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0123600-48.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rodrigues de Abreu [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Rodrigues de Abreu\r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0060400-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pinto Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 293. \r\n\r\nProcesso: 0115100-90.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Gabrielle Perrotta Martello [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Gabrielle Perrotta Martello, Réu TNT Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto às certidões de fls. 97, 109, 113 e 119, em querendo. \r\n\r\nId: 929478"
                            ],
                            "929489": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2010\r\n\r\n0026700-37.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Procuradoria Geral Federal 2ª Região\r\n\r\nExecutado: Contact Consultoria Empresarial Ltda., Rosemere Pereira Soares,Elda Pereira Soares\r\n\r\nPelo presente ficam citadas Elda Pereira Soares (sócia da executada) e Rosemere Pereira Soares (sócia da executada), que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 150,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929489"
                            ]
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                                "Edital de Leilão - 15/03/2010\r\n\r\nProc. RTOrd 0014900-06.2008.5.01.0082 – Rte. MARIA DA PENHA COUTINHO SARDINHA (Adv. Edson José Drumond Santana – OAB/RJ: 135297/D) Rdo. ORGANIZAÇÃO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv. Ricardo Braga França – OAB/RJ: 098795/D) Bem(ns): 1) Uma televisão de LCD, marca LG de 32 polegadas Full HD, funcionando, em regular estado, avaliada em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 129, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alzira Brandão, 171, Tijuca/RJ.Avaliação á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do Juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora antes da realização do leilão, é assegurado ao leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, além dos honorários do leiloeiro que será fixado pelo Juízo sobre o valor da execução. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FORTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. A DOUTORA WANESSA DONYELLA MAUTECCI DE PAIVA, MM. Juíza Substituta em Exercício na 82ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929232"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000231-57.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: André Reinozo Ramalho [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedalando - Comércio de Bicicletas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Reinozo Ramalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls18/19, e que o feito foi retirado de pauta. No ensejo, deverá fornecer o endereço correto/atual da Ré, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-51.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIETE MACHADO DE SA [Adv. Fabianne Marchon de Oliveira (OAB: RJ 91059 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIZA BRAVO PINHEIRO DE FREITAS QUINTES [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE MACHADO DE SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 157 ....Bacen Jud infrutifero...........\r\n\r\nProcesso: 0000232-42.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalino da Silva Carvalho [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedalando - Comércio de Bicicletas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino da Silva Carvalho\r\n\r\n. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls20/21, e que o feito foi retirado de pauta. No ensejo, deverá fornecer o endereço correto/atual da Ré, em 30 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0029700-66.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARTINS DA SILVA [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 132. ....bacen Jud infrutifero........\r\n\r\nProcesso: 0023800-34.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ZILMA COUTINHO ALVES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: HI BARRA EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMA COUTINHO ALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 159.. ...Bacen Jud infrutifero........\r\n\r\nProcesso: 0029400-41.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMINIO ARCANJO DOS SANTOS [Adv. Manoel Constancio Filho (OAB: RJ 65020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GOMES MARINHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS 203 ....Bacen Jud infrutifero...........\r\n\r\nProcesso: 0029400-41.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMINIO ARCANJO DOS SANTOS [Adv. Manoel Constancio Filho (OAB: RJ 65020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GOMES MARINHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 203 ....Bacen Jud infrutifero....\r\n\r\nProcesso: 0029600-14.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDINA VIEIRA QUINTANILHA [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDINA VIEIRA QUINTANILHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS 93 .....Bacen Juf Infrutifero...........\r\n\r\nProcesso: 0031100-42.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendonca da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Paladar Distribuidora de Produtos Alimentos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Fruto de Araruama Industria e Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendonca da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de 124 ....Bacen Jud infrutifero...........\r\n\r\nProcesso: 0129000-54.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo Laurindo da Silva [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Laurindo da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-03.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Eduardo Blanco [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cristina Eduardo Blanco\r\n\r\nTer ciência da audiência no dia 10/05/2010 às 11:00 hs. No ensejo, deverá comunicar ao seu cliente dessa nova data e hora. \r\n\r\nProcesso: 0140600-38.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicilene Moreira Martins [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Hospital Regional de Araruama (Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicilene Moreira Martins\r\n\r\nTer ciência da audiência no dia 10/05/2010 às 11:30 hs. No ensejo, deverá comunicar ao seu cliente dessa nova data e hora. \r\n\r\nProcesso: 0137400-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriely Soares Macedo [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriely Soares Macedo\r\n\r\nTer ciência da audiência no dia 10/05/2010 às 11:15 hs. No ensejo, deverá comunicar ao seu cliente dessa nova data e hora. \r\n\r\nProcesso: 0129400-34.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Carvalho dos Santos [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Carvalho dos Santos\r\n\r\nTer ciência da audiência no dia 10/05/2010 às 08:00 hs. No ensejo, deverá comunicar ao seu cliente dessa nova data e hora. \r\n\r\nProcesso: 0111500-68.1991.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MANGIA PRESGRAVE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Orlando Galdino de Farias (OAB: RJ 71104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut EDUARDO MANGIA PRESGRAVE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 1003...convolo em penhora os depósitos de fls 151.216 e 954... \r\n\r\nProcesso: 0011100-16.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira da Costa [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares, Réu: Prefeitura Municipal de Araruama, Réu: Space Parking [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 181. ....manifestar sobre petição de fls -.................\r\n\r\nProcesso: 0000900-81.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Janote da Conceicao [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Millet Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Préstimos Serviços e Mão de Obra Ltda , Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Janote da Conceicao\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 133 ... indefiro por expressa vedação legal...\r\n\r\nProcesso: 0062000-03.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cardoso Dias [Adv. Celso Benfeitas (OAB: RJ 56170 - D)]\r\n\r\nRéu: DG Fitnnes Academia Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DG Fitnnes Academia Ltda \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 84 ... manifestar-se sobre petição da parte contrária, querendo...\r\n\r\nProcesso: 0031600-79.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA COUTINHO DA COSTA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 204 ... requeira o autor que for de seu interesse em 30 dias...\r\n\r\nProcesso: 0091900-31.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmo Academia [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosmo Academia \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 0018000-15.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mansur [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Formula Truck de Araruama (Auto Posto Lagos) [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Mansur\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ;\r\n\r\nProcesso: 0006700-95.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa Xarifa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama, Réu: Rio Ferrari Engenharia Ltda. [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ferrari Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho,... diga a Ré sobre a petição do autor, em 10 dias;; .\r\n\r\nProcesso: 0028700-94.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascanio Cherici, Réu: TRADE IMPORT E EXPORT CO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls119. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-56.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VELASCO GOMES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE ANTONIO BERNARDES FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VELASCO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 65/66, em 10 dias , sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-90.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Vicente Fernandes [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vicente Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-93.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane de Souza Moraes [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Mathias Vieira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane de Souza Moraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 30 .....Retire-se o feito de pauta........\r\n\r\nProcesso: 0011000-61.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Firmino da Conceição [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares, Réu: Prefeitura Municipal de Araruama, Réu: Space Parking\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luiz Firmino da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Ré de fls 127 e seguintes;... ....\r\n\r\nProcesso: 0002000-37.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ponciana Nunes de Carvalho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 700,00, em 10 dias, sob pena de execução eletrônica. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-54.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores Veículos e Similares, Réu: Prefeitura Municipal de Araruama, Réu: Space Parking [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Ré de fls 125 e seguintes,.......... ..\r\n\r\nProcesso: 0034700-08.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelyne Freitas Souza [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Patologia Especializada CEMPES Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelyne Freitas Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls ....Bacen Jud infrutifero..............\r\n\r\nId: 928427"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "929605": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0049600-92.2007.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Empreendimentos Imobiliarios Vale do Rio Preto Ltda. [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nEgdo: Syddney Pereira Stivanin [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Empreendimentos Imobiliarios Vale do Rio Preto Ltda., Egdo Syddney Pereira Stivanin\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015900-14.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Braz Folly de Carvalho (OAB: RJ 75550 - D)]\r\n\r\nRéu: MINPART EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Valentim Carraresi, Aut GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO, Réu MINPART EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 334: Conheço dos Embargos à Penhora para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação. Not. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0160300-67.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Nascimento de Santana [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Cardoso de Oliveira ME - J & Oliveira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Nascimento de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165200-30.2008.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mendes Grill Restaurante e Churrascaria Ltda. ME ( n/p sócio Marcelo Silva Ferreira) [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nCgto: Celia Regina de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mendes Grill Restaurante e Churrascaria Ltda. ME ( n/p sócio Marcelo Silva Ferreira)\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 21: Registre-se que a decisão de fl. 21 tornou sem efeito eventuais determinações de fl. 19. Julgo EXtinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 40,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0165700-96.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda., Aut Gisele de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da r. Decisão de fls. 257: Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0202000-57.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Torres Machado [Adv. Eduardo Henrique da Motta Coimbra (OAB: RJ 145291 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Robson Santiago de Freitas (OAB: RJ 142248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda., Aut Ricardo Torres Machado\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 59: Tendo em vista a desistência, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, co CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0204500-43.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Valdenir Jose da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO DE SOUZA VIANA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ELLER LTDA, Réu GERALDO DE SOUZA VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0176200-13.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON MACHADO MONSORES [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON MACHADO MONSORES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentados pela Reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034500-63.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedir Coelho Candido [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Textil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedir Coelho Candido\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137200-88.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Rocha [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 259/262, concordando parcialmente com os cálculos e impugnando o Reclamado as férias 2003/2004 que são devidas de forma simples e não de forma dobrada. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0143800-28.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Campos Carraro [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Campos Carraro\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 293/294, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016500-20.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lopes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Univulk Comercio e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 211, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0079900-37.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Nazareth Viana [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Funeraria Bom Jesus de Barra Ltda. ME [Adv. Valdir de Castro Adao (OAB: RJ 32546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Nazareth Viana, Réu Organizacao Funeraria Bom Jesus de Barra Ltda. ME\r\n\r\nTer vista do Ofício e documentos de fls. 109/112, em 10 dias, para requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0181900-18.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vianna Marques [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Diego Vianna Marques\r\n\r\nTomar ciencia da petição do Sr. Perito estimando os honorários em R$ 2.000,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias. requerque sejam antecipadas 25%, ou seja, R$ 500,00. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0097600-89.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Almeida [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São José de Vassouras Ltda. [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da petição do Sr. Perito de fls. 89, informando que concorda com o pagamento parcelado, porém, dar início aos trabalhos após sua integralização. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0108900-05.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Souza [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SPEV Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Souza, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Decisão de fls. 519: Deixo de acolher os embargos para determinar o prosseguimento do feito. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 929605"
                            ],
                            "929604": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0108900-05.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Souza e Outros\r\n\r\nRéu: SPEV Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPEV Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. Decisão de fls. 519: Deixo de acolher os Embargos para determinar o prosseguimento do feito. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929604"
                            ],
                            "929213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0240000-97.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson das Dores\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTES EM PARTE À REVELIA, os pedidos. Custas de R$ 200,00, pelo Reclamado. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929213"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "929628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010400-82.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO OLGA DIUANA ZACHARIAS [Adv. Luzia Guimaraes Correa (OAB: RJ 140247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO OLGA DIUANA ZACHARIAS, Aut MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 174.874,71 .\r\n\r\nProcesso: 0022200-44.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Carneiro do Nascimeto [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nPagar em 48 horas, sob pena de execução, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 27.922,58, valor este, referente a diferença apurada as fls. 159. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-35.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilce de Oliveira dos Santos [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N.S. Rangel - ME [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.N.S. Rangel - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-63.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Peixoto Barcelos de Melo [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Martinelli dos Santos Ferreira ME [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Peixoto Barcelos de Melo\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos fls. 72. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-24.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Serpa de Atahydes [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Serpa de Atahydes\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0124400-27.2008.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pousada El Parador Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Ribeiro Tavares [Adv. Fabiana Bastos da Silva (OAB: RJ 149592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rodrigo Ribeiro Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-45.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Figueiredo de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos LTDA [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0127200-33.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Carvalho Fernandes dos Santos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Carvalho Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-62.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy da Silva Milagres de Oliveira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A.Conc.Serv.Pub.Agua Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy da Silva Milagres de Oliveira, Réu Prolagos S.A.Conc.Serv.Pub.Agua Esgoto\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-56.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ARAUJO DE BARROS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Beatriz de Giovanni Carnevalle, Réu: CARMINE\"S RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ARAUJO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 114 .\r\n\r\nProcesso: 0165400-07.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Carvalho Ferreira [Adv. Leandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Gilson de Carvalho Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-92.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Ribeiro Ferreira [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRYEL LOPEZ MONTEIRO (NOME FANTASIA BECO DAS BIJOUS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Ribeiro Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0169700-85.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINDA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANDRE DA S SIQUEIRA ME [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLINDA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0169400-21.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileia Valente de Jesus [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio, Aut Rosileia Valente de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176500-03.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELITON ALVES DA ROCHA [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTELES TRANSPORTES LTDA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)], Réu: Teles Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELITON ALVES DA ROCHA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0187600-76.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto William Moreira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto William Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0191600-61.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ANDERSON DOS ANJOS MACHADO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nRegularizar sua representação, em 48 horas, sob pena de desentranhamento, tendo em vista, que o advogado que assinou a petição de fls. 210, não possui procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0201900-92.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS DA GAMA BRANDAO [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKS POMBO LTDA [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS DA GAMA BRANDAO\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0227000-68.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FERNANDES DE FARIAS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: M M R FITNESS ACADEMIA BODDY CLUB FINNITS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FERNANDES DE FARIAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070100-62.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE BEZERRA BARRETO [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDESIO FERNANDES [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE BEZERRA BARRETO, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO EDESIO FERNANDES\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-84.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Souza de Oliveira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao-de-obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0221900-35.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ROSA MOREIRA VIEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Fioravanti Mello Cardoso [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Fioravanti Mello Cardoso, Aut MARIA ROSA MOREIRA VIEIRA\r\n\r\nComparecerem as partes na secretaria da vara do trabalho no dia 12/04/2010 as 13:30 horas, para homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0114800-79.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Soares Braga [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacqueline e Marcelo Representação Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Soares Braga \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0143100-51.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton Barbosa da Conceição [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton Barbosa da Conceição, Réu Viação Montes Brancos Ltda.\r\n\r\nVista às partes da promoção de fl. 155, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0061600-46.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA BELO DA ROCHA E COSTA [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ERMEC ALIMENTOS LTDA [Adv. Silvia Sherman (OAB: RJ 49152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERMEC ALIMENTOS LTDA, Aut Maria Bernadete da Silva, Aut TEREZINHA BELO DA ROCHA E COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0008800-55.2008.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Colegio Franciscano Sagrado Coracao de Jesus [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosangela de Fatima Cortes Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Colegio Franciscano Sagrado Coracao de Jesus\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme determinado no v. acórdão, em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0018500-94.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELMA MIRANDA PEREIRA [Adv. Jorge Ribeiro Rangel (OAB: RJ 39255 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ACQUA AZZURA MODA PRAIA LTDA ME [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DE JESUS PEREIRA, Aut JOCELMA MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nComprovar os valores recebidos, conforme determinado à fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0231700-34.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SANTOS DO AMARAL [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: LUCELENA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: PITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCELENA RODRIGUES DA COSTA, Aut RENATO SANTOS DO AMARAL\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIDO ÀS FLS. 125/128 POR NÃO COMPROVADO O ALEGADO E POR INFRUTÍFERA A PENHORA ON LINE , DEVENDO INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0026400-60.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Yazejy Simas [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria Ltda [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Yazejy Simas\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-12.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO PONTES [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ROGERIO ALVES RIBEIRO [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO PONTES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0215900-87.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIA FRANCISCA MAIA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIA FRANCISCA MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre as notificações devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0148900-36.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL CARLOS BELO [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE AMERICO DOS ANJOS AYRES FILHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL CARLOS BELO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0193100-21.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Herculano Carvalhaes [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Olegario Izaac \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herculano Carvalhaes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi arquivada. \r\n\r\nProcesso: 0164300-17.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício dos Santos [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Vira Verão Bar e Restaurante Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl. 115, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253800-60.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Atlântico Búzios [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Gustavo Henrique da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Atlântico Búzios \r\n\r\nComprovar a efetivação dos procedimentos contidos no artigo 890 e parágrafos do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0267000-37.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Roseli Vitoria de Oliveira de Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar a efetivação dos procedimentos contidos no artigo 890 e parágrafos do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0247400-30.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bueno e Pereira Ltda. - ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Abel Jose das Dores\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bueno e Pereira Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar a efetivação dos procedimentos contidos no artigo 890 e parágrafos do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0169500-78.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS SOARES DEMIDOFF [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FRANCISCO CARLOS SOARES DEMIDOFF\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 122.227,37, equivalente, em IDTRs, a : 10.085.415,56 .\r\n\r\nProcesso: 0156100-21.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco dos Santos [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Búzios [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco dos Santos, Réu Planeta Búzios\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 01/07/2010, às 10 horas, para oitiva da testemunha Daniel B. Carvalho, na 47ª VT/RJ - Proc 0123900-12.2009.5.01.0047. \r\n\r\nProcesso: 0172900-90.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliciane da Penha Lopes [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliciane da Penha Lopes \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratórios - procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002945-61.2009.5.01.0431 - AI\r\n\r\nAgte: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Andre Gomes Alves [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Andre Gomes Alves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002944-76.2009.5.01.0431 - AI\r\n\r\nAgte: J.C Donna Mecanica Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jocemar Jardim Xavier [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jocemar Jardim Xavier\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-97.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Camelo Freitas [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Grando Ltda [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Grando Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0013600-29.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Teles [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: R B L - Telecomunicacoes Ltda [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Réu: Proativa Cooperativa de Trabalho Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proativa Cooperativa de Trabalho Ltda, Réu R B L - Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144800-09.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILTON DE ARAUJO SOUSA [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO SAUERBRONN DE MELLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILTON DE ARAUJO SOUSA\r\n\r\nComprovar nos autos os valores recebidos através dos Alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0132000-02.2008.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: D L Ângelo - Turismo [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsandra Bezerra Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte D L Ângelo - Turismo\r\n\r\nInformar em 48 horas a chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0054000-85.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Severino da Silva ( Espolio de ) [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalpa Hotel Cabo Frio Ltda. [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joalpa Hotel Cabo Frio Ltda., Aut Luis Severino da Silva ( Espolio de )\r\n\r\nCompareçam as partes em dia de Audiência a fim de homologarem o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0065400-04.2005.5.01.0431 - ACP\r\n\r\nAut: SINDCOM - Sind Com Varej de C Frio, A dos Buzios, A do Cabo SPA Iguaba [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nRéu: SINPMERJ Sindicato Patronal das Micro e Empresas de Pequeno Porte RJ [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDCOM - Sind Com Varej de C Frio, A dos Buzios, A do Cabo SPA Iguaba\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE 854-2009-343-01-00-0, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066200-03.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI BASTO MOREIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI BASTO MOREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0084400-53.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Izahias Conceicao Felix [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Izahias Conceicao Felix\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-02.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Oliveira da Cruz [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0107700-83.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FIGUEIREDO MOREIRA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nIndicar pessoa credenciada a assumir o encargo de fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0143200-40.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damil Garcia da Rocha [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: True Blue Búzios Centro de Mergulho Ltda N/P Alexsandra Walesca de Medeiros Brulhart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damil Garcia da Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/06/2010 às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0120100-56.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Alves Almeida [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Buzios Beach Hotel Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Buzios Beach Hotel Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0131800-34.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE ANTONIA DA COSTA [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo da Silva Macedo, Réu: PIZZARIA QUE BELA PIZZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE ANTONIA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95. \"Indefiro por impenhoravel\" .\r\n\r\nProcesso: 0133200-44.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risony do Nascimento Gomes [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Rústiko - Tudo em Artesanato Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risony do Nascimento Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0133200-15.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Barbosa [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: Virada do Seculo Cereais LTDA (Prisma Supermercado) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146200-87.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO CARVALHO PEREIRA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: M M S FURTADO RESTAURANTE ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-62.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Muniz da Conceicao [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: NVS Alimentos Ltda (Supermercado Economico) [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NVS Alimentos Ltda (Supermercado Economico)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0184200-25.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA APARECIDA DE SANTA [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: EVELIN RODRIGUES ALEGRE ME [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA APARECIDA DE SANTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 61. .\r\n\r\nProcesso: 0188600-48.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira Braz [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Oliveira Braz\r\n\r\nTomar ciência da CPE 02118-2007-224-01-00-8, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0216900-54.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCOLN DE JESUS PALOMANES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL VEISERRA DE CABO FRIO LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Praiamar Industria Comercio & Distribuicao Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINCOLN DE JESUS PALOMANES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promoção do setor de cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0281300-04.2009.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Requinte de Cabo Frio Decorações Ltda\r\n\r\nEgdo: ACT Comercio de Artigos para Decoracao Ltda [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)], Egdo: Maxwell Pereira da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ACT Comercio de Artigos para Decoracao Ltda, Egdo Maxwell Pereira da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123600-67.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Dalci Moreira de Almeida [Adv. Djalma Francisco Machado Filho (OAB: RJ 57714 - D)]\r\n\r\nRqdo: JFC Hotel Ltda [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo JFC Hotel Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio no dia 22/03/2010 às 13.25 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0123600-67.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Dalci Moreira de Almeida [Adv. Djalma Francisco Machado Filho (OAB: RJ 57714 - D)]\r\n\r\nRqdo: JFC Hotel Ltda [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dalci Moreira de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio no dia 22/03/2010 às 13.25 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 929628"
                            ],
                            "929629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0138600-73.2007.5.01.0431 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Gesthteis Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gesthteis Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929629"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "930244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044800-17.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Francisco Fisicas [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostratec - Serviços Petrolíferos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Francisco Fisicas\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-40.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Sampaio dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.396, que homologou os cálculos apresentados pela 1ª Ré às fls.373, com a retificação determinada a folha e atualizações de fls. 384/395, fixando o valor total da condenação em R$ 33.032,38,equivalente a 2.254.914,97IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214200-29.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Silva de Jesus [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0241800-25.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Baptista Rodrigues Truta [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Gpat S/A Propaganda e Publicidade e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Baptista Rodrigues Truta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28/29, que julgou PROCEDENTES EM PARTE o pedido da autora, condenando as rés a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 100,00, pela(s) Ré(s), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0249900-66.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moreira da Silva [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: RJ 7294 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambien Industria Comércio e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20/21, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 40,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0256800-65.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Neves Chaves [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Construlagos Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Neves Chaves \r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0268100-24.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Roque [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Roque \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0151200-55.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidiana Araujo Farias [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRéu: A. P. Mello Junior Restaurante ME [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. P. Mello Junior Restaurante ME, Aut Elidiana Araujo Farias\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0151500-17.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia da Silva Batista [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia da Silva Batista\r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0154400-70.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Morel Goulart [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: T L M Offshore Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Morel Goulart\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-17.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Silva [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos. Prazo: 05dias.\r\n\r\nProcesso: 0113200-83.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Ferreira da Silva [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras/Leao Dourado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos. Prazo: 05dias.\r\n\r\nProcesso: 0112300-03.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Eller Xavier dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Eller Xavier dos Santos\r\n\r\nManifestar-se nos autos. Prazo: 05dias.\r\n\r\nProcesso: 0111100-58.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILDA VIANA MENDES [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTERCRED REC DE CRED E COBRANCA REP S/C LTDA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILDA VIANA MENDES\r\n\r\nManifestar-se nos autos. Prazo: 05dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-11.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA E SILVA [Adv. Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 - D)]\r\n\r\nRéu: LPJ & EHP CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos. Prazo: 05dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-29.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Florencio da Silva [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleonora Carmona Cruz [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eleonora Carmona Cruz, Aut Michele Florencio da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o bloqueio no valor integral da execução determinado via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0140000-85.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Viana Gonçalves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.420, que homologou os cálculos apresentados pela 1ª Ré às fls.412/416, com a retificação determinada a folha e atualizações de fls.418/419 , fixando o valor total da condenação em R$ 8.720,77,equivalente a 719.490,96 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-79.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDO RODRIGUES GUILHERME [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ANCORA DOS LAGOS LTDA [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVALDO RODRIGUES GUILHERME, Réu MERCADO ANCORA DOS LAGOS LTDA\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0113100-31.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FERNANDES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LEAO DOURADO LTDA [Adv. Dayse da Conceicao de Azeredo Miranda (OAB: RJ 63425 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos. Prazo: 05dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-65.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriane Santos Faria [Adv. Joao Luiz Lopes Soares (OAB: RJ 60273 - D)]\r\n\r\nRéu: 2LPM CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA-ME [Adv. Edson Borges Macabu (OAB: RJ 42104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2LPM CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0122500-69.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira Peixoto [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Lojao 1001 Utilidades Ltda [Adv. Luiz Alfredo Vergueiro de Paula (OAB: RJ 88600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira Peixoto\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-45.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Regina da Rocha Fonseca [Adv. Egnaldo Antunes Chalegre (OAB: RJ 84873 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Criativo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Regina da Rocha Fonseca\r\n\r\nManifestar-se nos autos, tendo em vista que não há prova nos autos sobre quem eram os sócios ou os diretores da ré. \r\n\r\nProcesso: 0123500-07.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Pinto de Mattos [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: Michelly Silva Carvalho [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michelly Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls.24/25. Prazo: 05dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-14.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES DE JESUS JUVANDES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAND BEER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Cleanir Pereira da Silva (OAB: RJ 60266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALVES DE JESUS JUVANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 74, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222500-77.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Rodrigues de Azevedo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nInformar em 10dias, se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0222600-32.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Lima [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes Lima\r\n\r\nInformar em 10dias, se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0101800-72.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose Sales Ribeiro [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fogao a Lenha Nobre e Doces Nobres Caseiros [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jose Sales Ribeiro, Réu Fogao a Lenha Nobre e Doces Nobres Caseiros\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento do acordo. Prazo: 05dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-47.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Ferreira [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.B. Lemos - Pousada e Restaurante do Bosque [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.A.B. Lemos - Pousada e Restaurante do Bosque, Aut Luciano dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o acordo de fls.62 foi homologado contendo exclusivamente parcelas de natureza indenizatória, pelo que não cabe execução previdenciária, tendo sido liberados os bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0116100-39.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Pereira de Santana [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada do Côco Ltda [Adv. Ricardo Matos Torres (OAB: RJ 90903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Pereira de Santana, Réu Pousada do Côco Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.Custas de R$ 100,00 pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-25.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Cardoso [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Offshore Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLM Offshore Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0101500-13.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Corcino Soares [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda(Superm. So Ofertas) [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda(Superm. So Ofertas)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0060100-87.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Sampaio Antunes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Montes Brancos Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Montes Brancos Ltda\r\n\r\nComplementar o valor referente ao imposto de renda e das custas, sob pena de execução. Prazo: 05dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-26.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Lessa dos Santos [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nRéu: TRB Corrêa Pousada (Pousada Arvoredo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lessa dos Santos\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À SEAPO/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 930244"
                            ],
                            "930245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098200-43.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Castro Paes [Adv. Jorge dos Santos Alves (OAB: RJ 64916 - D)]\r\n\r\nRéu: Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Castro Paes, Réu Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda, Réu RECREFISH cOMERCIO iNTERNACIONAL Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0260200-87.2009.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guelli - Comércio e Indústria de Alimentação Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonathan da Boa Morte Gregorio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Guelli - Comércio e Indústria de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls.30, devendo o consignante fornecer o endereço atual e correto do consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0291600-22.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Rodrigues de Assis [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilene C. Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Rodrigues de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-71.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Simão da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Simão da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª ré foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169300-58.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Aquino Rosa [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: I T Camargo Lanchonete-ME [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Aquino Rosa \r\n\r\nVista da certidão de fls. 27, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 1 ano, na forma da R.A. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000197-19.2010.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucrécia Dias de Mello [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucrécia Dias de Mello \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0026600-59.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Rocha [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fenanda Alves Coelho Silveira (OAB: RJ 141709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar da Rocha\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-15.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues Soares [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rodrigues Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-26.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Teixeira Costa [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)]\r\n\r\nRéu: Cean Pizzaria e Restaurante de Cabo Frio [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cean Pizzaria e Restaurante de Cabo Frio\r\n\r\nVir com o comprovante do valor depositado, em 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090100-36.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes da Silva [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Mar dos Lagos Vigia Ltda. [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nTI: Estrela do Mar dos Lagos Vigia Ltda. N/P dos sócios Aderbal Gomes da Fonseca e Aderbal Gomes da Fonseca Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Gomes da Silva\r\n\r\nVista da certidão de fls. 79, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 1 ano, na forma da R.A. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0165000-87.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilda dos Reis Flora [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna (OAB: RJ 75361 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora e Pavimentadora Tenórios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda dos Reis Flora \r\n\r\nTer vista do ofício de fls.39, devendo fornecer meios para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-22.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Melo [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Melo \r\n\r\nPagar custas de R$ 3.269,00 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-71.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vandir Martins Barreto [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandir Martins Barreto\r\n\r\nPagar custas de R$ 363,54 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-12.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herlei Queiroz [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herlei Queiroz \r\n\r\nPagar custas de R$ 1.166,38 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nId: 930245"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078000-77.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cabral Lirio [Adv. Joziel Sevilha Soares (OAB: RJ 120491 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cabral Lirio\r\n\r\nVir com cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nId: 924373"
                            ],
                            "924374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140100-44.2004.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSTRECAM TRANSPORTE E TERRAPLANAG CAMPOS LT [Adv. Olizete Araujo Barbosa (OAB: RJ 5429 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA SANTANA MANHAES [Adv. Helson Henrique de Souza Oliveira (OAB: RJ 25993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA SANTANA MANHAES\r\n\r\nciencia do desarquivamento dos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-09.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilma Carlos Barreto [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRéu: VILMA DE OLIVEIRA TAVARES [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VILMA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-25.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Fernandes Carlos [Adv. Adriana Fernandes Carlos de Souza (OAB: RJ 131199)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Fernandes Carlos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls 34. \r\n\r\nProcesso: 0073400-86.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARVALHO DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: R. ZOUAIN CALCADOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. ZOUAIN CALCADOS\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-89.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Sardinha Militão [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Barbosa Bárbara [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Barbosa Bárbara\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282100-43.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES CRESPO [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SANTA INES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES CRESPO\r\n\r\nciencia do despacho de fls 106:indefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0024400-54.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO SOARES [Adv. Gildo de Araujo Sobreira (OAB: ES 7669 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICANO FUTEBOL CLUBE [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICANO FUTEBOL CLUBE, Aut PAULO ROGERIO SOARES\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos ,permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0215100-84.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelino Francisco de Andrade Barreto [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira (OAB: RJ 139005 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAEL SILVA CORTES ME [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAFAEL SILVA CORTES ME\r\n\r\nvir com o deposito da quantia devida bem como com o recolhimento da quota previdenciaria -R$ 252,56. \r\n\r\nProcesso: 0109700-08.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudivan Brito Pessanha [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudivan Brito Pessanha, Réu Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da contadoria por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0192300-91.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Tavares de Oliveira [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Discayners Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Discayners Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0145700-46.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GOMES TAVARES [Adv. Eliete Barreto Alves (OAB: RJ 39100 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GOMES TAVARES\r\n\r\nvenha com a retificação de seus calculos conforme promoção da contadoria fls 107. \r\n\r\nProcesso: 0205100-49.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Carvalho Eraldes de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPM - Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nTomar ciência de quefoi negado seguimento ao Ro interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0132900-54.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA LIMA PALAGAR [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA [Adv. Jose Amaro da Rocha Andrade (OAB: RJ 48139 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA\r\n\r\nIndicar onde encontram-se os bens oferecidos às penhoras de fls. 72/74. \r\n\r\nProcesso: 0052000-16.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SILVA GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTHE INDUSTRIA E COMEERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON SILVA GOMES\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls. 481. \r\n\r\nProcesso: 0044800-50.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Bento Cassiano [Adv. Chaquib Estefan (OAB: RJ 1914 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Cassiano, Réu Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls 103. \r\n\r\nProcesso: 0140100-15.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ GOMES MACHADO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGRO IND LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ GOMES MACHADO\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos ciente de que os honorários foram pagos conforme fls 23. \r\n\r\nProcesso: 0118900-10.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira Henriques [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda. [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira Henriques\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 75. \r\n\r\nProcesso: 0045000-91.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cordeiro Nunes [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Toledo Gandra [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Cordeiro Nunes\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0004200-21.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Alves da Silva [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emac Empresa Agricola Central LTDA, Aut Luciene Alves da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0128600-15.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO BRITO CORREA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: CADM- CONSULTORIA E ADMIN.AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADM- CONSULTORIA E ADMIN.AGROINDUSTRIAL LTDA, Aut MARCELO BRITO CORREA\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0007200-63.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva [Adv. Marilia Soares de Oliveira (OAB: RJ 111940 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Seixas Panificacao Confeitaria e outro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de cálculos de fls 107. \r\n\r\nProcesso: 0178600-87.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINEIO VICENTE [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINEIO VICENTE, Réu PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0176000-30.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BAIENSE DE AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO BAIENSE DE AZEVEDO, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0047700-74.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Oliveira [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro Adelson Amaral dos Santos [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaro Adelson Amaral dos Santos, Aut Moises de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0084300-26.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Viana dos Santos [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: T. Crespo Construcoes e Servicos Ltda [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Viana dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064500-75.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerrinilson Correia de Souza [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. NUBIA DA SILVA PINTO (OAB: RJ 145821 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerrinilson Correia de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0012200-39.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Arueira Silva [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares - COOPM\r\n\r\nTomar ciência de que fopi negado seguimento ao RO interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0003500-40.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Beraldi Caetano [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Beraldi Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0183500-69.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helandro Marcos Siqueira Riscado [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: RJ 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helandro Marcos Siqueira Riscado\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0087000-38.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Vassalo Ferreira [Adv. Manoel Jorge Ferreira (OAB: RJ 138193 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde- INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Vassalo Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Ro fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0265200-67.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Salve Nogueira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Salve Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre RO. \r\n\r\nProcesso: 0088300-06.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pessanha da Silva [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Sao Cristovao Ltda. [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Sao Cristovao Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-96.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcirley Cordeiro Alvarenga [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Barro Branco Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcirley Cordeiro Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de cálculos de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0045800-03.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, eis que sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0124900-41.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY VIANA RODRIGUES [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY VIANA RODRIGUES, Aut SONIA GONCALVES DE AZEREDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 938/09 e 1363/09, devendo providenciar o saque dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0077000-18.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANTIDIO RANGEL GOMES [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANTIDIO RANGEL GOMES\r\n\r\nMarcar dia e hora com o oficial de justiça para acompanhamento á diligência. \r\n\r\nProcesso: 0093100-87.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE SOUZA PESSANHA [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]\r\n\r\nRéu: CRM CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de cálculos de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0136400-89.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nunes dos Santos de Souza [Adv. Chaquib Estefan (OAB: RJ 1914 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilus House de Campos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Nunes dos Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de cálculos de fls 93. \r\n\r\nProcesso: 0031400-42.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GERALDO MENDES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GERALDO MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0084000-64.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Evangelista de Oliveira [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: T Crespo Construcoes e Servicos Ltda [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Evangelista de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0269700-79.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Freitas Areas [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Freitas Areas\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0095700-71.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Daniele Miranda Correa (OAB: RJ 117179 - D)]\r\n\r\nRéu: P.N.A Transportes Ltda. [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.N.A Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274400-64.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseni Pedro da Silva [Adv. Ana Katarina Albernaz Sales (OAB: RJ 149580 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Bussano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Pedro da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0150600-77.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: J A M BRITO FALCAO JUNIOR FALCAO SERVICE ADMN e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163600-03.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Dias da Silva Lisboa [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Dias da Silva Lisboa\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0273200-22.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas de Souza Beralde Santos [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. S. Comercio de Suprimentos Para Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Souza Beralde Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0173600-04.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0129400-38.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Campista Rangel [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 43644 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Campista Rangel\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0236800-43.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rocha de Araujo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nManifestar-se sobre Ro fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0018400-04.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0266700-71.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco da Penha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco da Penha\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0123100-65.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ROSA PAES [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-28.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS PEREIRA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAPUCAIA SA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAPUCAIA SA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-95.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO PINTO DA SILVA [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0198700-53.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Machado Gomes Nascimento [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Machado Gomes Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0070200-03.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiano Martins Ribeiro [Adv. Osmar Ramos de Faria (OAB: RJ 48512 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Martins Ribeiro, Réu Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0175300-78.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Siqueira Parente [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Siqueira Parente\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0204500-38.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 40.. \r\n\r\nProcesso: 0082900-55.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDALMO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0040800-70.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marcio de Souza Pinto [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo (OAB: RJ 98268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachel Pires Habib [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Marcio de Souza Pinto, Réu Rachel Pires Habib\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0282300-50.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RIBEIRO PIMENTEL [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-24.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Willis Souza Santos [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147200-79.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inga Goncalves de Azevedo [Adv. Wallace Guimaraes de Abreu (OAB: RJ 136935 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-74.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO COELHO [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO PEDRO CASTELO BRANCO [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO PEDRO CASTELO BRANCO, Aut JOSE FRANCISCO COELHO\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0261900-97.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Rodrigues Salino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Giro Estacionamento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Rodrigues Salino\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0019900-13.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE VIANA ORNELAS DE MELLO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: J J CAMPOS VEICULOS LTDA [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J J CAMPOS VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal no importe de R$ R$ 57,00 bem como com o pagamento das custas decorrentes da interposição de embargos à execução, no valor de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0142600-54.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON LEAL [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: EU & ELLA PRODUCOES TRIO EU & ELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON LEAL\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0136900-68.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA MIRIAN DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA E OUTROS (+02) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MIRIAN DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0112700-16.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Azevedo [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Ind. Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sbil Segurança Bancária e Ind. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que fica mantida a determinação de fls. 102, quanto ao ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0198800-42.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Matias Miranda [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Sao Joao Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Sao Joao Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias. \r\n\r\nId: 924374"
                            ]
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                                "Processo: 0023600-98.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neia Teixeira Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA DO NASCIMENTO, Réu: MARLENE DA SILVA OLIVEIRA, Réu: WM Servicos Teceirizados Ltda, Réu: LIDIA OLIVEIRA DE SEIXAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neia Teixeira Rodrigues\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-63.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Buriche dos Santos [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacao e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Buriche dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-37.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helma Tavares [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial(INMETRO), Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helma Tavares, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.031,85 ou 332.563,48 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-64.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Hamilton [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Apa Confecções S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apa Confecções S.A., Aut Luis Alberto Hamilton\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-60.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Costa da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.253,44 ou 350.841,20 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-12.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Lopes de Andrade [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Lopes de Andrade\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-35.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Rodrigues Martins [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Sase [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sase\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de \r\n\r\noficiar-se ao INSS e execução. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-17.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival José de Barros [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Fera Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival José de Barros, Réu Fera Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.887,45 ou 980.872,39 TRs, sob pena de penhora on line. . \r\n\r\nProcesso: 0137900-05.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Neri Lopes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Queops Serviços Ltda, Réu: Conesul Construções Elétricas Ltda , Réu: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu HPE Engenharia Eletrica Ltda, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0225700-52.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEITE DA SILVA [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRY GIACOMETE GODOY, Réu: CARLOS ABISSAIR MADURO, Réu: JOAO CRISTIANO LAMB FILHO [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)], Réu: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SAN MARINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LEITE DA SILVA\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-91.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Jose Fontes, Réu: Jaqueline Ribeiro Fontes, Réu: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-57.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Peixoto de Araujo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Subempreiteira Ltda, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Rafael Peixoto de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.118,79 ou 92.280,55 TRs, sob pena de ser ativado o convênio Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 0219700-61.1984.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: PAULO CESAR CORREA ARRUDA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CORREA ARRUDA\r\n\r\nFornecer seu CPF, a fim de possibilitar a expedição dos alvarás. judiuciais.\r\n\r\n(conf. despacho de fls. 1310). .\r\n\r\nProcesso: 0184800-75.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Sales dos Santos [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Sales dos Santos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-91.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Farias Anomar [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Fortes Serviços e Comercio de Equipamentos Eletromecânicos Ltda [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luz Fortes Serviços e Comercio de Equipamentos Eletromecânicos Ltda, Aut Rogério Farias Anomar\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.815,13 ou 892.076,17 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-58.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro , Réu: Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-56.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton de Aleluia Liberto [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Wana Construções Ltda [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton de Aleluia Liberto, Réu Wana Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 50.055,81, ou 4.128.719,13 s, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0140300-21.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Almeida [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-52.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lucena Jacinto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda [Adv. Pedro henrique Borsato de Magalhaes (OAB: RJ 152723 - D)], Réu: Quattor Petroquímica S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRG Construtora Ltda, Réu Quattor Petroquímica S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-41.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Carlos de Souza [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma S.A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: Sev Transportes LTDA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Carlos de Souza, Réu Athos Farma S.A, Réu Sev Transportes LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios. (Fls. 129). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-31.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Silva Cesário [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Elvira dos Anjos Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Silva Cesário\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0175800-90.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Damasceno Nunes [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Damasceno Nunes, Réu Transturismo Rei Ltda - TREL\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.934,68, ou 901.918,06 TRs, sob pena de ativação do conênio Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-02.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pereira Silva [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Casarão Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Pereira Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-64.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Souza de Oliveira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Tec. Desenv. Ensino e Pesquisa da Administração Técnica [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Souza de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-93.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Brum da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N O Figueira Calcados\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0113400-98.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocycleide Luiza Gonçalves [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilocel Comércio e Serviços de Eletro Eletrônicos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilocel Comércio e Serviços de Eletro Eletrônicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-52.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Réu: M.FALIDA OTTMAR B SCHULTZ S/A TRANSP ROD EXP. [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nDiga o reclamante acerca da indicação do bem para garantia do Juízo, em 05 dias, ( Fls. 364/366). .\r\n\r\nProcesso: 0094800-97.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Jorge do Nascimento Pinto [Adv. Ana Lídia da Silva Requião Fonseca (OAB: RJ 151487 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Henrique Hoelbriegel, Réu: Vilma Garcia Hoelbriegel, Réu: Construtora Hoelbriegel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-88.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Santos de Almeida, Réu: Cristiane Ramos Araujo do Nascimento , Réu: Supermercados Vianense Ltda [Adv. mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)], Réu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Santos, Réu Supermercados Vianense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000212-93.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Tassia Fernandes da Silva e Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosmético Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tassia Fernandes da Silva e Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000144-46.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Silva de Medeiros [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ts Gás Construições do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Silva de Medeiros\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000101-12.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Conceição Oliveira Leopoldo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinde Consultoria de R H Ltda., Réu: Auto Posto M W Card Ltda Auto Posto São Judas Tadeu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Conceição Oliveira Leopoldo\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0084800-38.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Soares Lopes, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 20.538,04, ou 1.694.061,17 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-66.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Expedito Leal de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Rueda de Oliveira Guimaraes [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)], Réu: Xerem Coop Coop Motoristas Autonomos Vans Especiais Turismo Xerem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Expedito Leal de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas da ação, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-65.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teixeira Felix [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Teixeira Felix\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-88.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Dias de Almeida Filho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Oas Engenharia e Participações Ltda [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oas Engenharia e Participações Ltda , Aut Valmir Dias de Almeida Filho \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.303,17, ou 107.488,77 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0004600-15.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Diogo Rangel de Azeredo [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Diogo Rangel de Azeredo\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0129800-95.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Pereira Felipe da Silva [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRéu: VDS Automacao Industrial Ltda ME [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Pereira Felipe da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-68.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Macaio [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Macaio\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-42.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO FREIRATO [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: GPGARTE E INTERIORES LTDA - ME, Réu: SOCIO MARCELO MELO MESQUITA, Réu: SOCIO: MURILO RAMOS MESQUITA, Réu: ARTEVIME IND E COM DE MOVEIS LTDA, Réu: J M DE MELO INDUSTRIA DE MOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO FREIRATO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-47.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídio Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Atlas Ltda [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídio Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-48.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES MONTEIRO DE SANTANA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIA MARIA TABOSA, Réu: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LUIZ, Réu: LJL IMUNIZACOES E CONSERVACAO SC LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES MONTEIRO DE SANTANA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-46.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda. Na pessoa dos sócios : Marly Fernandes de Brito ou Edmilson Gomes da Silva, Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000115-93.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Barreto Colombo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Endoterma Serv Revest Térmico Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barreto Colombo\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000114-11.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Figueiredo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Réu: J F Silva Construtora, Réu: Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Figueiredo\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente , a fim de dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0123300-47.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Jose Pereira [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose Pereira\r\n\r\nO RECLAMANTE DEVERÁ APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-94.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Gonçalves [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Gonçalves\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-35.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitalino Dias Rodrigues [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0200200-18.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: JOADIVA MONTEIRO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOADIVA MONTEIRO\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-62.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Costa da Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Bradesco Saude [Adv. Ricardo Silva Machado (OAB: RJ 109265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Costa da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme despacho de fls. 410, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-45.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Vicente Ferreira Neto [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: CÉSAR MIGUEZ MARQUES, Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Réu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vicente Ferreira Neto\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-02.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: MARCOS CARDOSO ESCOBAR [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: STM SERVICOS LTDA [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STM SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-12.1995.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ROSA DE SOUZA [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA ROSA DE SOUZA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-79.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroni Fernandes da Conceição [Adv. Adriana Alves Cabral (OAB: RJ 139409 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Nitriflex S/A Indústria e Comércio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroni Fernandes da Conceição\r\n\r\nFornecer, em 05 dias, cópia da CCT 2007?2008, conforme promoção de fls. 229. .\r\n\r\nProcesso: 0058600-23.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felipe [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-47.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Partícia Freire Coelho [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nRéu: Magarta Empreendimento Esportivos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magarta Empreendimento Esportivos Ltda., Aut Partícia Freire Coelho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 34.201,16 ou 2.821.051,55 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-79.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Netto [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Nossa Senhora de Sant Ana [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Netto\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 84, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III. do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-58.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Miranda Alves [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Miranda Alves\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000168-74.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Duque de Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0208600-35.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor José dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: André Pereira de Melo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Carlos Antônio Félix Bernardo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Cloves Pereira dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Francisco Fernandes de Brito [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Alex de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda , Réu: Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Jesus \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0208700-87.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silveira Moraes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Ronaldo Soares da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Ailton Proença [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Luis Claudio de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Proença\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000243-16.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Esperidião da Silva [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Lider Comércio e Serviços Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Esperidião da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0139400-38.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Santana Ferreira [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Priscila Flores da Silva (OAB: RJ 148537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Santana Ferreira, Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-70.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Chaves dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane da Silva Campos [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Chaves dos Santos, Réu Viviane da Silva Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.89, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-68.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Emilio de Medeiros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Frota Mohamed Slaibi, Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: Servseg Serv Seguranca Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Emilio de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 155 da DRF, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-09.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior dos Santos Mendes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Paloma de Assis Ribeiro (OAB: RJ 142980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-89.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima da Conceição [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Réu: Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0134800-08.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival dos Santos Rosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Merce Marcenaria [Adv. Gilmar (OAB: RJ 108088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival dos Santos Rosa, Réu Merce Marcenaria\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria ( fls. 54), devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 20.870,05 ou 1.722.056,57 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0070300-93.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristine Santos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Pereira Bonicenha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cristine Santos da Silva \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-15.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Francisco Góes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução, com ativação do convênio Bacen Jud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-69.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Sabalo Ramos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Aut Francisco Carlos Sabalo Ramos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 929547"
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                            "929546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0137900-05.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Neri Lopes\r\n\r\nRéu: Queops Serviços Ltda, Conesul Construções Elétricas Ltda , HPE Engenharia Eletrica Ltda, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Conesul Construções Elétricas Ltda , Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0147200-20.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Soares Moreira\r\n\r\nRéu: Óticas Brasileiras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Óticas Brasileiras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136200-57.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Peixoto de Araujo\r\n\r\nRéu: J A Subempreiteira Ltda, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nPelo presente fica m J A Subempreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.118,79 ou 92.280,55 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-88.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos\r\n\r\nRéu: Deise Santos de Almeida, Cristiane Ramos Araujo do Nascimento , Supermercados Vianense Ltda, Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142500-35.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitalino Dias Rodrigues\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 0095300-66.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Marcelo Braga Batista\r\n\r\nRéu: IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA, GILBERTO MARCIANO DA SILVA, Guaracira Sales da Silva, Gilberto Marciano da Silva, Sao Marcos Auto Escola Ltda Filial 1\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Marciano da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0087000-81.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernando da Rocha\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Bruno Frota Mohamed Slaibi, JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0071500-14.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROGERIO PINTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Alves de Oliveira, Antonio Saturnino Leite, Carlos Antonio Gomes Leite, AYMORE EMPREENDIMENTOS SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Antonio Gomes Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929546"
                            ],
                            "929545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173600-08.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nAlexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203200-21.2001.5.01.0203 - RTSum - Carga: Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 D)\r\n\r\nNelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111700-87.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nNelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111400-28.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nKelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136700-26.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101900-69.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nCelso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019800-23.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 D)\r\n\r\nMario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021600-14.1994.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nNelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110900-59.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nPedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075000-20.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Paulo Gustavo Pinheiro A. de Siqueira (OAB: RJ 108090 D)\r\n\r\nSonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165800-31.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 D)\r\n\r\nJose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119300-09.2002.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 D)\r\n\r\nMario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113000-55.2007.5.01.0203 - RTSum - Carga: Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001900-61.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nJudas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166600-54.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 D)\r\n\r\nSilvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141000-46.1999.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Suzana de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 135322 D)\r\n\r\nCelso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049000-46.2007.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041700-67.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003100-75.1986.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080800-24.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nMarcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005200-94.2009.5.01.0203 - RTSum - Carga: Magaly Araujo de Souza (OAB: RJ 85016 D)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082200-10.2008.5.01.0203 - RTSum - Carga: Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0228900-57.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065600-74.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nVitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095400-84.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058100-93.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114600-19.2004.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039200-62.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Lidiane Costa de Andrade (OAB: RJ 152556 D)\r\n\r\nMaria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023400-91.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072600-62.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929545"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "926940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0254000-08.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Albuquerque [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas de Albuquerque\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0231700-23.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GONCALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: FRANCISCO JOSIVAN TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GONCALVES\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0157200-49.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156200-72.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Margarida Mendes [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Margarida Mendes\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131700-44.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Graca de Souza [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Graca de Souza, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 115, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO 2º RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0123800-68.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira dos Santos\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0118100-87.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES ANSELMO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES ANSELMO\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0117500-27.2008.5.01.0205 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Fluminense de Educação\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 65/69, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060200-73.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Thayluan Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Coopetraerj Cooperativa dos Trabalhadores na Comercialização de Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopetraerj Cooperativa dos Trabalhadores na Comercialização de Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Réu Posto Thayluan Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0114800-88.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN KARDEC FERREIRA DA COSTA [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A/C DA PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nRéu: RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO, EM 10 DIAS, SENDO CERTO QUE NO SILÊNCIO SERÁ PROCEDIDA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0113600-36.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Nunes Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Alumínio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Nunes Lima\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 179/180, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043100-81.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR SECUNDINO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO ALVES DA COSTA, Réu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: ANTONIO E LESSA EMPREITEIRA LTDA ME, Réu: LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA, Réu: AMADEU ALMEIDA BORDA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR SECUNDINO DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0096100-20.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Rangel da Luz [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Conault Controles Automáticos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conault Controles Automáticos Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 182/187, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087000-41.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Peres Soares [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Shama Artefatos de Couro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva Peres Soares \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0046100-89.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SANTOS PAULO [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: TREVISO RIO VEICULO LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SANTOS PAULO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 808/812, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017000-70.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DE SOUZA CARVALHO [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLAN DE SOUZA, Réu: ALMIR SOUZA JUNIOR, Réu: HELENA FONG DE SOUZA, Réu: GRANCHARQUE IND COM CARNES E DERIVADOS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0024200-60.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: GILBERTO MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARIA VIRGINIA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ROSINETE DIAS DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MORAES DO NASCIMENTO, Aut MARIA VIRGINIA DOS SANTOS, Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS REDUC, Réu RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Aut ROSINETE DIAS DA SILVA, Aut SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS, Aut SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS, Aut SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Aut SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 694/695, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA QUE TÃO LOGO TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, SEJAM OS AUTOS REMETIDOS À CONTADORIA PARA FINS DE READEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 595, NOS TERMOS DESTE JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0009300-86.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Francisco da Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Hge Engenharia Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Francisco da Costa, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 142/159, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009300-86.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Francisco da Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Hge Engenharia Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Francisco da Costa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 168/182, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005600-39.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Sales,representada por sua mãe Tereza Sales Almeida [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilda Geraldo Barreira Porto [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Sales,representada por sua mãe Tereza Sales Almeida, Réu Ilda Geraldo Barreira Porto\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 59/60 E VERSOS, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0265500-71.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Farias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DENYS DUARTE DUTRA, Réu: VANESSA MACENA DOS REIS, Réu: Esquina JK Bar Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Farias\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0043200-12.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEANDRO ESPIRITO SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA DE BARROS PALMEIRA, Réu: FERNANDO DE BOM PALMEIRA [Adv. Itamar Roberto de Mello Tavares (OAB: RJ 11019 - D)], Réu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEANDRO ESPIRITO SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0159900-32.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ARRUDA DE OLIVEIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA, Réu: LUIZ CARLOS NEVES, Réu: MARCOS FELIX DE LIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DEVOLVIDO, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0071800-91.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Simplicio [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, CONFORME ESTIMADO ÀS FLS. 205. \r\n\r\nProcesso: 0226700-71.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida Neto [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 233, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 201/232, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0028100-65.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evair da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evair da Silva\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0026000-16.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA PRAXEDES [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: WELLINGTON VIEIRA DE AGUIAR, Réu: COPA TRES SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: EDUARDO LACERDA MENDONCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA SILVA PRAXEDES\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 113, QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POR EDITAL HAVA VISTA O RITO SUMARÍSSIMO. DEVENDO MANIFESTAR-SE OBJETIVAMENTE DENTRO DO PRAZO DEFERIDO ÀS FLS. 106. \r\n\r\nProcesso: 0080000-97.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA ROCHA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA ROCHA, Réu VIACAO UNIAO\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 845/846, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA QUE TÃO LOGO TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, SEJAM OS AUTOS REMETIDOS À CONTADORIA PARA FINS DE READEQUAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProcesso: 0022100-49.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Oliveira Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Oliveira Batista, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 379, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGOU-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0002500-42.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigo Ferreira [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda , Réu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda Bobs [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rodrigo Ferreira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, COM CÓPIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 109. \r\n\r\nProcesso: 0014800-36.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carneiro da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carneiro da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33, QUE REPORTOU-SE AO DESPACHO DE FLS.30 E DEFERIU A DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000600-63.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Porfirio [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda., Réu Dimensional Engenharia Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, PARA MANIFESTAÇÕES SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, A COMEÇAR PELA 1ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0077100-34.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 113/118, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009100-79.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Sá Arruda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Montechi Decorações e Moveis Ltda [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Sá Arruda\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0135500-12.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcos Negreiros [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marcos Negreiros\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 681/706, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114700-60.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Arruda Monteiro [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Arruda Monteiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 308, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141300-84.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Saldanha [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Saldanha\r\n\r\nTENDO EM VISTA A RÉ NÃO TER TOMADO CIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 10 DIAS, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS ÀS FLS. 78 E SEGUINTES, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0167700-38.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vilardo Montaleone [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vilardo Montaleone\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 40, DEFERINDO A DILAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0188300-22.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE FENA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE FENA DE SOUZA\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 443/456, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0191600-60.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILTON PAULO DA CRUZ PRADO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ROSA GARCIA DA SILVA, Réu: GESSO VILA CANAA IND COM DECORACAO LTDA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: FABIOLA OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILTON PAULO DA CRUZ PRADO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO RECEBIDO ÀS FLS. 132/133, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132400-20.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Arquibaldo Jose Carneiro [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA JUNTADA DA PETIÇÃO POR LINHA POR APÓGRIFA. \r\n\r\nProcesso: 0270800-14.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins Loureiro [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Fluminense de Educacao, Aut Marcio Martins Loureiro\r\n\r\nCIÊNCIA DA RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ÀS FLS. 381, , NO VALOR BRUTO DE R$ 4.630,16, EQUIVALENTES A 382.126,35 IDTRS, COM INCIDENCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nId: 926940"
                            ],
                            "926939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0009300-86.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Francisco da Costa\r\n\r\nRéu: Hge Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Hge Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA ARRAZOAR RECURSOS ORDINÁRIOS DE FLS. 142/159 E 168/182, EM 08 DIAS. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926939"
                            ],
                            "926938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/03/2010\r\n\r\n0161700-27.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: HAROLDO REBUZZI JUNIOR,Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda,ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda,Transasa Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado HAROLDO REBUZZI JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.255,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 496.200,54 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 240,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926938"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "928990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055600-79.2004.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232900-28.2004.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 E)\r\n\r\nRogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143100-57.2002.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 D)\r\n\r\nCarlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169500-35.2007.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Christine Marins Pala (OAB: RJ 162646 E)\r\n\r\nPedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019000-83.2009.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Vinicius José Farias do Nascimento (OAB: RJ 151071 D)\r\n\r\nAna Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093100-19.2003.5.01.0206 - RTSum - Carga: Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095800-65.2003.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Paulo Jose Machado Porto (OAB: RJ 125998 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019500-86.2008.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151400-95.2008.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063200-30.1999.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099100-11.1998.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002600-91.2009.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nArnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213100-77.2005.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nAfonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098200-18.2004.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 D)\r\n\r\nAfonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098200-18.2004.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102000-30.1999.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Thamyres Fernandes Lopez Nascimento (OAB: RJ 175670 E)\r\n\r\nEber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206000-76.2002.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nEber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143800-96.2003.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nEber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034200-14.2001.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nMarcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057300-22.2006.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Magaly Araujo de Souza (OAB: RJ 85016 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928990"
                            ]
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "929651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2010\r\n\r\n0053300-05.2008.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edvandro Freire dos Santos\r\n\r\nExecutado: Sandra Nascimento Machado,Lorrana Indústria e Comércio de Artefatos de Madeiras Ltda,Jorge Carlos de Almeida Gonçalves,Telmo Pereira da Costa Oneti,Márcia Elizabeth Eugenio Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Nascimento Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929651"
                            ],
                            "929652": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0080700-57.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo José Peixoto\r\n\r\nRéu: J M Campos Empreiteira de Prestação de Serviços \r\n\r\nPelo presente fica m J M Campos Empreiteira de Prestação de Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34/35 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista. Custas de R$ 10,00, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 500,00, ora arbitrado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-47.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Lima\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S/A - Centro Operativo, Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Graal Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Graal Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 203/206 que julgou IMPROCEDENTE O PEDIDO EM relação a 2ª ré, LIQUIGÁS, e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista para condenar a 1ª ré, BLUE ANTURIUS PROJETOS E CONSTRUÇÕES e, subsidiariamente a 3ª ré, GRAAL Construtora Ltda.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, pelas rés, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 1.000,00, ARBITRADO A CONDENAÇÃO, CONF. ART. 789, I , § 1º CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-18.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.32/34, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 54,63, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 2.731,81, ora arbitrado a condenação, nos termos do art 789,I,§ 1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-71.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura da Costa Fernandes Pascoal\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 05/04/2010 às 11:30, a fim de que sejam procedidas às devidas anotações na CTPS do autor, que deverá estar portando tal documento, nos termos da sentença de fls. 24/26. \r\n\r\nProcesso: 0143200-33.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Nibia Silva Coura\r\n\r\nRéu: P Milao Rodrigues Bazar ME\r\n\r\nPelo presente fica m P Milao Rodrigues Bazar ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.52 , que homologou os cálculos de fl.51, no valor de R$ 5.678,70 (equivalentes a 468.530,33 tr's pro-rata die), atualizado até 31.01.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 90,81 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 978,58 ( 80.739,32 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 129,47 (10.682,13 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 6.246,57, correspondentes a 515.383,36 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0155800-18.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libeni Marcelino Ferreira\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.31/33 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 3.000,00, ora arbitrado a condenação, nos termos do art 789,I,§ 1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-66.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Litonia Empreiteira Ltda, Emop Empresa de Obras Públicas Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Litonia Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.61/67 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 340,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 17.000,00. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-57.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geny Ferreira Gomes\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929652"
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                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "928703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174400-50.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonata Westphal Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse LTDA [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonata Westphal Ferreira, Réu Supermercados Alto da Posse LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0092300-04.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Janes de Jesus [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda. - ME, Réu: M Barros Refeicoes e Lanches ME [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Barros Refeicoes e Lanches ME, Aut Sandra Janes de Jesus\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0023100-02.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Anderson Nascimento Araújo [Adv. Alderio Gerarde Borges (OAB: RJ 74893 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Anderson Nascimento Araújo, Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiência para oitiva de testemunhas para o dia 18/05/2010, às 11:10 horas na 4ª VT/DUQUE DE CAXIAS .\r\n\r\nProcesso: 0090300-94.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozilene Rocha Ribeiro [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nTI: Unibanco AIG Seguros e Previdência \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Aut Ozilene Rocha Ribeiro, Unibanco AIG Seguros e Previdência\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr perito .\r\n\r\nProcesso: 0148200-69.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Reis [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Piabeta Informatica Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renamar Piabeta Informatica Ltda., Aut Vanessa dos Santos Reis\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0122900-71.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Lins da Costa [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nTI: Unibanco AIG Seguros e Previdência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Lins da Costa, Réu Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Unibanco AIG Seguros e Previdência\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr perito .\r\n\r\nProcesso: 0098700-29.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Seixas [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Seixas\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0144900-31.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Pinheiro de Sena [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina da Silva Gonçalves [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina da Silva Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária informada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0009000-76.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Batista de Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária informada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0052600-50.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Macedo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbia Rio Carnes Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Columbia Rio Carnes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária informada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0072400-30.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Antunes de Marins [Adv. Washington Luiz Moreira Vicente (OAB: RJ 143272 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagem [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagem\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária informada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0063200-33.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues de Paula [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nTI: Eraldo de Azeredo Perrout \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rodrigues de Paula\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-68.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda ME\r\n\r\nTI: William Borges Pereira Júnior Amanda Santos de Sá Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0142000-12.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Henrique [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Silva Reforma Ltda. ME [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Henrique, Réu TS Silva Reforma Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0146700-02.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Nogueira Manhaes [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Cibrapel S/A Industria de Papel e Embalagens [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrapel S/A Industria de Papel e Embalagens, Réu Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Robson Nogueira Manhaes\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0149100-23.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUALBERTO VILLARROEL ESCOBAR [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE [Adv. Erica Cunha Goulart (OAB: RJ 126714 - D)], Réu: SESAU-COOPER.DE SERV.DE SAUDE DO ESTADO DO RJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, Aut GUALBERTO VILLARROEL ESCOBAR, Réu SESAU-COOPER.DE SERV.DE SAUDE DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0094500-76.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Figueiredo [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Figueiredo\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-68.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Alves da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Kluber Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Alves da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-19.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo Cordeiro dos Santos [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: CLP da Silva Comércio de Gás [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldo Cordeiro dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0058600-32.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Magalhães [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina de Magalhães \r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0183100-73.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Moreno dos Santos [Adv. Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemery de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Moreno dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual do(a) reclamado(a), em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0073000-32.2001.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO RODRIGUES DE PAULA [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA - Massa Falida de \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0000230-26.2010.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Porcino ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Klabin S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0169500-53.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira da Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-67.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Meriane Fernandes de Souza [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meriane Fernandes de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-67.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Souza Sodré [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 128/129 (FGTS). .\r\n\r\nProcesso: 0110700-61.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucelir Carneiro [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Amarelinho da Sonia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucelir Carneiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0094600-36.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair Santos Alemaes [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Santos Alemaes, Réu Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Réu Elos de Guapimirim Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0128800-35.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Lamas Esteves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Lamas Esteves, Réu Viacao Uniao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados procedentes em parte e os embargos opostos pelo reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-33.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutembergue Vidal Ribeiro [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-88.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurilia Belo da Silva Escorce [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurilia Belo da Silva Escorce, Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 08/09/2010 às 11:40 horas para audiência de inquirição da testemunha ELIANE PERENCIOLO VIEIRA, na 5ª VT/DC - CPI 0000181-67-2010-501-0205 .\r\n\r\nProcesso: 0169400-30.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira Abreu [Adv. Anderson Vicente da Silva (OAB: RJ 143889 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Eduacacional Millenium de Mauá Ltda ME. ( Metta ) [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Eduacacional Millenium de Mauá Ltda ME. ( Metta )\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.42/44 .\r\n\r\nProcesso: 0067300-02.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos Pires Netto [Adv. Carla Ferreira Goncalves (OAB: RJ 110961 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte E Turismo Machado LTDA [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Domingos Pires Netto, Réu Transporte E Turismo Machado LTDA\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165200-77.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Luiz dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Casaca Ltda. [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Casaca Ltda.\r\n\r\nApresentar as guias para levantamento dos depósitos do FGTS e para habilitação no seguro desemprego, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do equivalente aos depósitos do FGTS e conversão do seguro desemprego em indenização. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-80.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Xavier [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Confec Silk [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confec Silk, Aut Maria de Lourdes Xavier\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-78.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA., Aut MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que homologou os cálculos de fls 39/41. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-92.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosil Epifanio Ferreira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Leidimar Belieny de Castro Andrade [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leidimar Belieny de Castro Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0067000-06.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Aureliano Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\\ [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\\, Aut Claudio Aureliano Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-90.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GRIPP RIBEIRO [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GRIPP RIBEIRO\r\n\r\nVir com a comprovação das duas parcelas restantes, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0068400-26.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Siqueira Gama [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: CRT Concecionaria Rio Teresopolis S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT Concecionaria Rio Teresopolis S/A, Aut Gilmar Siqueira Gama, Réu Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-15.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dias de Freitas [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Dias de Freitas, Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0187400-78.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos José de Oliveira Britto [Adv. Anderson Vicente da Silva (OAB: RJ 143889 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria e Lanchonete Huang de Mauá Ltda. [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastelaria e Lanchonete Huang de Mauá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.31/39 .\r\n\r\nProcesso: 0027500-64.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu dos Santos Lima [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo da Paixao [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo da Paixao\r\n\r\nDeferido o parcelamento em 30 vezes. Comprovar o pagamento da primeira parcela, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129400-90.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Villela [Adv. Giovana Ribeiro de Araujo (OAB: RJ 79843 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Capachos Ltda. [Adv. Ricardo Pinto de Queiroz (OAB: RJ 79767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Capachos Ltda., Aut Laercio Villela\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 158 e fls 167, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 1011000-81.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO, Aut: CLEBE DA SILVEIRA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)], Aut: JULIO DIAS DA SILVA FILHO, Aut: JOSE AILTON DO ESPIRITO SANTO E OUTROS [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA FIGUEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBE DA SILVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-15.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PINTO NEUMANN [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-56.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Durval [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Durval, Réu Mareventos Lanza Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0026200-33.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario de Carvalho Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena, Réu: Municipio de Mage\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario de Carvalho Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária informada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0163200-51.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA GAMA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA GAMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0040300-22.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudenizi Batista de Lima [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Zurka Confecções Ind. e Com.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudenizi Batista de Lima\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130800-37.2009.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Blue Cell Comércio Eletrônicos E Telecomunicações [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Peneluc dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Blue Cell Comércio Eletrônicos E Telecomunicações\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069500-74.2009.5.01.0491 - Alvará\r\n\r\nRqte: Fabrício Siqueira de Oliveira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRqdo: MCC Maricá Comércio de Cereais Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fabrício Siqueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038900-70.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Exata Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159000-25.2007.5.01.0491 - Alvará\r\n\r\nRqte: Mario Luiz da Silva [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRqdo: Edemilson Escossia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mario Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000037-11.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Dias Borges [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Azevedo Valentino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Dias Borges \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159000-54.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene da Anunciação [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Braga Coelho - Pizzaria e Padaria Me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Anunciação\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048300-94.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE BORCHERT FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR-TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA(AUTO MAGE) [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE BORCHERT FILHO, Réu MOTOR-TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA(AUTO MAGE)\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0183700-94.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Ribeiro Xavier [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Galvão-Contreras, Aut Lilian Ribeiro Xavier \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 928703"
                            ],
                            "928700": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0092300-04.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Janes de Jesus\r\n\r\nRéu: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda. - ME, M Barros Refeicoes e Lanches ME\r\n\r\nPelo presente fica m Papa Quente 2035 Alimentos Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0135700-68.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: William Borges Pereira Júnior\r\n\r\nAmanda Santos de Sá Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Amanda Santos de Sá Faria, Papa Quente 2035 Alimentos Ltda ME, William Borges Pereira Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0086500-78.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CA CONCEICAO, JOAO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, Danilo Barbosa Lima Sampaio, Delio Sampaio Filho\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao,querendo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040300-61.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Raposo da Silva\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda, Delta Line Agencia Maritima Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Delta Line Agencia Maritima Ltda, Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-72.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose de Souza Zacaria\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0026200-33.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario de Carvalho Pereira\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena, Municipio de Mage\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Comunitaria Vida Plena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária informada pelo INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928700"
                            ]
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                    }
                },
                "Niterói": {
                    "6ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147800-14.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Jose Goncalves de Azevedo [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Jose Goncalves de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 60. \r\n\r\nProcesso: 0017900-70.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cruz dos Santos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mônaco [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mônaco , Aut Renato Cruz dos Santos \r\n\r\nCiência da sentença de ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$ 380,00 pelo reclamante, DISPENSADAS.\r\n\r\nTomar ciência, ainda, do deferimento de desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0076300-48.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellagio Marine Industria e Comercio Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Réu: ETP Engenharia Ltda [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por mais 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-72.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Sobral [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Eduardo Brito Ferreira [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Sobral, Réu Jose Eduardo Brito Ferreira\r\n\r\nFornecer nos autos, em 48 horas, o documento correspondente de suas inscrições no NIT, PIS ou PASEP para que seja possível recolher as suas cotas-partes através de alvará e para tal recolhimento seja registrado em seus assentamentos junto à Previdência. \r\n\r\nProcesso: 0024800-06.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Olintho Oliveira Marins [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Olintho Oliveira Marins\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0174600-45.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greis Magalhaes Lago [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Tio Sam Hotel e Fitness [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)], Réu: Slice Cooperativa de Trabalho [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greis Magalhaes Lago\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0150500-89.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilamar Roberto da Silva Ramos [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTer vista da petição da Reclamante para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0042500-97.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Silva Costa [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Marica Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar da Silva Costa\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003900-02.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinto Alves Prado [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pinto Alves Prado\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0208500-53.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Vasconcelos dos Santos [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Aker Promar S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Hot Duft Isolamentos Montagens Off-shore Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória para requerer o que entender de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002189-25.2009.5.01.0246 - ET\r\n\r\nEgte: Eliane Vasconcelos Nahoum \r\n\r\nEgdo: Valdemira Pereira de Figueiredo [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Valdemira Pereira de Figueiredo \r\n\r\nContestar embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0228200-15.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Zacharias da Cruz [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal- Órgão Arrecadador a/c Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Brasilia Ltda., Aut Dilson Zacharias da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 141 que julgou incorretos os cálculos apresentados pela Autarquia Previdenciária, reputando-se quitadas as contribuições previdenciárias, efetuadas através da GPS de f.125 e 126. \r\n\r\nProcesso: 0192300-97.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Batista de Paula [Adv. Andre Luiz Lima Storni Rocha (OAB: RJ 95707 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Batista de Paula\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0206200-50.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Costa de Oliveira [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserlagos Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Costa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de tutela antecipada, por não haver nos autos qualquer comprovação de que a extinção do contrato se deu por iniciativa imotivada da ré. \r\n\r\nProcesso: 0183100-03.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelina Eletice da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Natural Comercio de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeta Natural Comercio de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0188200-70.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Ferreira Juliao [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rpr 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda n/p Anderson Augusto Tavares, Réu: Anderson Augusto Tavares, Réu: Rodrigo Costa Theophilo, Réu: Camila Morisco de Andrade [Adv. Marise Santos Barcelos (OAB: RJ 136856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camila Morisco de Andrade, Aut Camilla Ferreira Juliao\r\n\r\nTodos: Tomar ciência do despacho de f. 100:\" Recebo a presente petição como mera manifestação, tendo em vista a inadequação dos embargos à atual fase processual. Razão assiste à peticionante em alegações, uma vez que o documento ora juntado comprova a sua retirada da sociedade em data anterior à data do ajuizamento da ação. Portanto, fica sem efeito a citação em seu nome.\"\r\n\r\nExequente: Ter vista da presente petição, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-70.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Porto dos Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoção de Vendas, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0046800-68.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Oliveira de Araujo [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Tamoio Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Oliveira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0057400-51.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Nascimento Dias [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Larem Aco e Fibra S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Nascimento Dias, Réu Mac Larem Aco e Fibra S.A.\r\n\r\nTodos: Tomar ciência da decisão de f. 214, que convola o depósito em penhora.\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0161800-48.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celidalva da Silva de Jesus [Adv. Marlene Lemos (OAB: RJ 120132 - E)]\r\n\r\nRéu: Sillas Mottas Santanna, Réu: Gilberto Miranda Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celidalva da Silva de Jesus\r\n\r\nEsclarecer se o endereço fornecido a f. 29 é o mesmo da 1ª reclamada, caso contrário, deverá atualizá-lo, em 05 dias, ou requerer o que entender de seu interesse.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a advogada que assistiu a autora na Assentada de f. 28 juntar substabelecimento. \r\n\r\nProcesso: 0185000-21.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan da Conceicao Costa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: NET Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan da Conceicao Costa\r\n\r\nDizer se pretende desistir do pedido de insalubridade, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0055700-69.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Abreu da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028400-35.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Pereira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Beira Churrascaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Marcos Werneck Salgueirinho (OAB: RJ 2781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Pereira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0016500-60.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Francisco de Pinho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Ouro Ltda [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rio Ouro Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida - Principal R$ 4.041,20; INSS da parte autora R$ 2.348,59; INSS da parte ré R$ 3.002,02 e emolumentos R$ 11,06 - em guias próprias e observando-se os códigos corretos, em 5 dias adicionais, sob pena de não serem conhecidos os embargos de f. 208/210. \r\n\r\nProcesso: 0006800-21.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Carlos da Silva Alcântara [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEF -Centro Técnico Fluminense Ltda n/p sócio Sérgio Luiz Fernandes [Adv. Aloisio da Silva Loureiro (OAB: RJ 45552 - D)], Réu: EFONAPE - Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Carlos da Silva Alcântara\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0012900-89.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Lopes Barbosa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI File Tecnologia do Conhecimento e da Informação S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Lopes Barbosa \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 929079"
                            ],
                            "929080": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0147700-25.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Custodio dos Santos\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144400-55.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy da Conceicao Amorim\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (nome fantasia: CAsa & Vídeo) - em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 12/04/2010, às 14:30 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929080"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054300-74.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CRISTINA AYROLA DE CARVALHO [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPENSINO COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVIÇOS DE APOIO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CRISTINA AYROLA DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 01 ano, sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nProcesso: 0054500-52.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA COSTA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 378, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0066600-63.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria Machado de Azevedo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Machado de Azevedo\r\n\r\nAtente a reclamante para as cópias de fls. 93/97, juntadas aos autos. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0067100-03.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONDINELLE DA CONCEICAO CHRISTANI [Adv. Patricia Pardal Ladeira (OAB: RJ 152493 - D)]\r\n\r\nRéu: M.J.V.DE FRIBURGO PANIFICADORA, Réu: WALLACE VERLY PINTO [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)], Réu: Jorge de Aguiar Pinto, Réu: ´Maria José Verly Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WALLACE VERLY PINTO\r\n\r\nVenha o executado com endereço de onde se encontram os bens indicados, bem como identificação do depositário fiel. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0066900-54.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides Ferreira Faial [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Fort Serviços Patrimoniais Ltda., Réu: Consorcio Rota 142\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Ferreira Faial\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, ante os termos da CPE em apenso. Prazo de 30 dias.*\r\n\r\nProcesso: 0067700-48.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Verediana da Silva Mendonça [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Japuiba Agro Indústria Ltda. [Adv. Monalisa Costa e Silva (OAB: RJ 104969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Japuiba Agro Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0069400-40.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS QUEIROZ LIMA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS QUEIROZ LIMA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ\r\n\r\nRTE - Ter vista aos autos, conforme requerido às fls. 337, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nRDA - Ter vista dos cálculos do INSS de fls. 341/356, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0074600-48.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO VIEIRA SOUZA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: DERMEVAL MOREIRA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERMEVAL MOREIRA, Aut ORLANDO VIEIRA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se, EM RÉPLICA, aos calculos apresentados pela reclamada às fls. 178. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0075900-54.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVAN HELENO COSENDEY DE SOUZA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE GARROTAO LTDA. [Adv. Taciane Brandão Dias (OAB: RJ 136772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE GARROTAO LTDA., Aut DALVAN HELENO COSENDEY DE SOUZA\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contadorde fls. 146/147, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0080200-83.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Juliano Longo, Aut: ESPÓLIO DE WAGNER LONGO DE OLIVEIRA Repres.p/Sra.Margareth Longo de Oliveira [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE WAGNER LONGO DE OLIVEIRA Repres.p/Sra.Margareth Longo de Oliveira\r\n\r\nApresentar documentação indicada na Ata de fls. 20, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0069300-75.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Angelo da Silva [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose da Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Angelo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 70-V e 72, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 0063100-57.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CORREA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CORREA, Réu Mastec Brasil S/A (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, às fls. 256. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0062400-47.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Figueiredo da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. (Massa falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Figueiredo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0214400-03.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER FERREIRA MORAIS [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER FERREIRA MORAIS\r\n\r\nComprovar deposito relativo aos honoraraios periciais. Prazo de 48 horas. *\r\n\r\nProcesso: 0151300-06.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Henrique Eyer Magarao Junior [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex/RJ-Coop.dos Trabalh.Telefonicos,Operadores em mesa de Exame RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex/RJ-Coop.dos Trabalh.Telefonicos,Operadores em mesa de Exame RJ, Aut Emilio Henrique Eyer Magarao Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenham as partes, em dia e hora de audiência, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0153500-59.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FAUSTINO DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-42.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Enezio de Souza Carlos [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui Ribeiro [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rui Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme item \"9\" do Termo de Conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0150900-21.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Martins Monteiro [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda., Réu Frigodario Comercial Frigorifico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 65 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-78.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Correa [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Friburgo Shopping Center [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Friburgo Shopping Center\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo requerida, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-08.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ORLANDIR PINHEIRO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ORLANDIR PINHEIRO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 199, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-73.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASON MACHADO NUNES [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO FLAT SANS SOUCI [Adv. Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques (OAB: RJ 76421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO FLAT SANS SOUCI\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 317/318, por 05 dias. \r\n\r\nId: 923832"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081800-05.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara dos Santos Monsores [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0168500-18.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cesar de Moraes [Adv. José Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribor Importação Exportação Comércio e Representação Ltda. [Adv. Joel Antônio Abreu (OAB: SC 19626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cesar de Moraes, Réu Ribor Importação Exportação Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078000-71.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Souza [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nCiencia de que foi convolado os depósitos recursais para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-60.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Ferreira dos Santos [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Boa Esperanca Ltda.A/C Socia ARLETE GOUVEIA PEREIRA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)], Réu: Arlete de Gouveia Pereira e Roberto Pereira Filho [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlete de Gouveia Pereira e Roberto Pereira Filho, Réu Sociedade de Ensino Boa Esperanca Ltda.A/C Socia ARLETE GOUVEIA PEREIRA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0180000-47.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Neyde da Silva Mentzingen (OAB: RJ 37709 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Michele de Souza Ferreira , Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 723/724 e 725/728, respectivamente. Pz 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-82.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Eugenio [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz Eugenio\r\n\r\nCiencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, mediante recibo nos autos. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Maia Bomfim [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Maia Bomfim\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188800-64.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luis Pereira Novais [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Luiza Alves de Carvalho [Adv. Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 132228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmem Luiza Alves de Carvalho\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens a penhora, pena de execução. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-12.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio Adelmo Rogerio de Oliveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Fonseca Construtora Ltda. [Adv. Antonio Alves Rolim (OAB: RJ 71956 - D)], Réu: Saint Gobain Quartzolit Ltda [Adv. Jose Carlos Frigatto (OAB: SP 77537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio Adelmo Rogerio de Oliveira, Réu J. Fonseca Construtora Ltda., Réu Saint Gobain Quartzolit Ltda\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas justificando-as. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214700-88.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria Lima de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Voo Um Comercio de Discos Ltda.(sucessora Paula Discos Bazar Ltda.) [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: Bem Bolado Discos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Voo Um Comercio de Discos Ltda.(sucessora Paula Discos Bazar Ltda.)\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-07.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Severo de Morais [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Via Light de Mesquita Ltda. - ME [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Via Light de Mesquita Ltda. - ME\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-38.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO EUGENIO RODRIGUES [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: DALLARI S/A INDUSTRIA ALIMENTICIA N/P Sócio ERMANNO DALLARI [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO EUGENIO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 245, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-58.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Dias Ribeiro Silva [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRéu: EVIALIS DO BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVIALIS DO BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenel Lopes da Silva Nunes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: E. NUNES BARBOSA CONSERTOS DE ROUPAS - ME. [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. NUNES BARBOSA CONSERTOS DE ROUPAS - ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0017500-34.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozangela Telles da Cunha [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0150300-94.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stella Faria de Amorim [Adv. Maria Tereza Albuquerque Pereira (OAB: RJ 91820 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0109800-93.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL CRHRISTIAN GAMERRE PENA [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Ind. de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL CRHRISTIAN GAMERRE PENA\r\n\r\nCiencia de que foi considerado prejudicado o requerimento de fls 195. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-02.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALINA MARIA DA SILVA [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU-CODENI [Adv. Ludmila Amorim dos Reis (OAB: RJ 117708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU-CODENI\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-26.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER CORDEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0205400-97.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Teixeira Rodrigues [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Energia S.A. [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nativa Energia S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0164100-24.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Demarques Barbosa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Demarques Barbosa\r\n\r\nCiencia de que foi negado o seguimento do Recurso Ordinário, por deserto. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212800-70.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egidio Melhorance de Paula [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0022100-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cunha Faria [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Embratec Envaso Ltda. ME [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cunha Faria\r\n\r\nCiencia de que foi negado o seguimento do Recurso Ordinário, por deserto. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-92.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo José Ciqueira Gonçalves [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0089700-73.2008.5.01.0221 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola de Aprendizagem\r\n\r\nRéu: Auto Escola Oziano Ltda.ME [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Oziano Ltda.ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0042700-43.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mafalda Elisia Diniz Gonçalves [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0148300-87.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Devita da Trindade [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Olcavez Ltda. ME [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Devita da Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176800-37.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO MATOS, representado por MARLOS RODRIGUES SILVA MATOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Cristal de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO MATOS, representado por MARLOS RODRIGUES SILVA MATOS\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o trânsito em julgado da decisão carreada. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-89.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Soares Ferreira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a dilação de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-52.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Mendonça [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Tratamento de resíduos de Nova Iguaçu S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de resíduos de Nova Iguaçu S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213400-23.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira dos Santos [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036700-95.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anadete Rodrigues Guimaraes [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto de Souza Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anadete Rodrigues Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-93.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Santana Lemos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Santana Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-86.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Isidio da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Isidio da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000063-43.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Hellen de Oliveira Massena [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkcell Celulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Hellen de Oliveira Massena\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000129-23.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina da Conceição [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Georges Makhlout , Réu: Via Ligth Mall \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina da Conceição \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000133-60.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Borges dos Santos [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: Marcos Tulio Lobato Ferreira , Réu: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Borges dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0181100-37.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jovenilia Andrade Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torre Bela Ltda. N/P Sócio Cesar Duarte da Silva Amaral, Réu: Rede Economia de Supermercados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jovenilia Andrade Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000037-45.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Rosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Rosa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0080300-06.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Lourenco [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nCiencia de que devera atender aos termos da promoção da contadoria de fls 125, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-73.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Forte [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Megadrill South America [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Forte\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184600-14.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Miller Silva [Adv. Eleny Jane Couto Millen (OAB: RJ 144346 - D)]\r\n\r\nRéu: Spettacolo Comércio e Transporte Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Miller Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0167700-05.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO MANGUEIRA [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO IGUACU LTDA [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO IGUACU LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenação, ressalvando que há valor retido referente ao I. Renda. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-59.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Suzart [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Silva Suzart\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098100-76.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Regis [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Curitiba do Valverde A/C Sr. Julio Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Regis\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, em 10 dias, adequados à coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0059900-97.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolinda Maria Teixeira e Mello [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deolinda Maria Teixeira e Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 194. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-80.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR AGUIAR JUNIOR [Adv. Geovany Paceli Silva Vilas (OAB: MG 62175 - D)]\r\n\r\nRéu: S.T.D. INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMINHOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.T.D. INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, Aut VALDIR AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, sucessivos, sobre a promoção da contadoria de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0185500-36.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clesio Luis Santos Reis [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Redtel Comunicacoes e Servicos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesio Luis Santos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações de fls. 345/353 e 354/361. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-94.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-08.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENO MARTINS COELHO [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENO MARTINS COELHO, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 405, devendo a Re depositar R$ 35.696,00, ou o equivalente a 2.953.558,400 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0114100-59.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Duarte [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Cha e Companhia Restaurante Ltda.N/P JEFFERSON JOSE HELLER CABRAL [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Duarte\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Comprove, inicialmente, a sucessão alegada. Intime-se. NI 10/03/2010. O Juiz. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-72.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cunha de Lacerda [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Gappe Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gappe Comercio de Calcados Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com a diferença ainda devida a título de cota previdenciária, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157400-03.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia dos Santos [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Paracambi Ltda. [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Paracambi Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-28.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Correa Sampaio [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Ferreira Braga Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Correa Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-62.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Costa Freire [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0216700-42.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO VAL ROCHA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL - TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P Socio VANILDO JOSE P.DA SILVA. [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO VAL ROCHA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-23.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMDOUH BAGDADI [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 130 cabendo a parte diligenciar. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-77.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nId: 929737"
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                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/03/2010\r\n\r\n0103000-33.2007.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Leandro Abel Pereira\r\n\r\nExecutado: Construtora Gafense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Gafense Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.504,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928469"
                            ],
                            "928471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112900-79.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON LUIZ SOARES DA COSTA [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Aut WILSON LUIZ SOARES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência a primeira ré de que a impugnação de fls. 414/422 foi considerada preclusa, nos termos do art. 879, §2º da CLT, bem como tomar ciência a segunda ré da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-61.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Souza Zanete [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Adonai Ltda. [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Adonai Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0203000-70.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Dolores Lupas Honório [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Dolores Lupas Honório, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209200-93.2009.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA LUCIA CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA LUCIA CARVALHO DE ARAUJO, Egte Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nTomar ciencia de que não foram conhecidos os embargos de terceiro, por ilegitimidade ativa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-68.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Azevedo Rocha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fabiano de Azevedo Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes e os embargos declaratórios do autor procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-17.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Oliveira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla dos Santos Oliveira, Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171300-13.2008.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliel Leite dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184800-15.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceudir da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Debora Mendez Fragoso (OAB: RJ 149747 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceudir da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186000-57.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa de Moraes [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Marcelo Correa de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190500-69.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Soares do Amaral [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: B S I do Brasil Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B S I do Brasil Ltda., Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cesar Soares do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193800-39.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilas Antonio Macêdo [Adv. Andréia do Nascimento Huais Rezende (OAB: RJ 121059 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcatel Lucent Brasil S.A [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcatel Lucent Brasil S.A, Aut Cilas Antonio Macêdo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198300-51.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Barbosa Domingos Moreira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Barbosa Domingos Moreira, Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012900-61.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Merel da Silva [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes e Elias Auto Posto de Serviços Ltda. [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Merel da Silva, Réu Moraes e Elias Auto Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-60.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Francelina da Silva [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Francelina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-69.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilkson Bispo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda., Aut Wilkson Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-25.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Souza Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo José Gomes Serrão [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar de Souza Barbosa, Réu Reginaldo José Gomes Serrão\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139000-03.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Lima [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Zenaide Maria de Melo Monteiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jacyra Couto Trigueiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Evoneide Maria de Melo Monteiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Carlos Fontes de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Tania Maria Conceicao de Almeida [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Edna Ramos Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Ivanildo Alves dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Altamiro Sarmento [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Talita Souza Andrade [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Souza Andrade e outros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-28.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Japiassu de Vasconcelos Cavalcante [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Janaina Japiassu de Vasconcelos Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156600-95.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-33.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Valente Aguiar [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S. A. - UNIBANCO [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Valente Aguiar, Réu União de Bancos Brasileiros S. A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 928471"
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                            "929803": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose de Sousa Cardoso (OAB: RJ 37032 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179500-29.1996.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 D)\r\n\r\nWesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191500-75.2007.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149700-33.2008.5.01.0223 - ACum - Carga: Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nFradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011000-48.2006.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 D)\r\n\r\nAntonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052400-81.2002.5.01.0223 - RTSum - Carga: Ivana Alcantara da Fonseca (OAB: RJ 146592 D)\r\n\r\nWilliam Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019300-04.2003.5.01.0223 - RTOrd - Carga: William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nJorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059000-74.2009.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Bruno Aurelio Lisboa da Silva (OAB: RJ 165255 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164600-89.2006.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nDaniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023800-11.2006.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 D)\r\n\r\nJorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016700-39.2005.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121600-34.2009.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 D)\r\n\r\nRejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111900-25.1995.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nFabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192300-69.2008.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 D)\r\n\r\nJorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214400-04.1997.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Jorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 D)\r\n\r\nRoseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014300-13.2009.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 D)\r\n\r\nCeres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104900-90.2003.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Bruno Carlos Gama Silva (OAB: RJ 163971 E)\r\n\r\nJosef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168100-37.2004.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Natalia Bittencourt Camelo (OAB: RJ 169330 E)\r\n\r\nMarivaldo Sena Sacramento (OAB: RJ 114717 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027900-38.2008.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Marivaldo Sena Sacramento (OAB: RJ 114717 D)\r\n\r\nMerizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198200-67.2007.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 D)\r\n\r\nArnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140000-72.2004.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 D)\r\n\r\nAndréia do Nascimento Huais Rezende (OAB: RJ 121059 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208200-58.2009.5.01.0223 - RTSum - Carga: Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026900-37.2007.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nNeide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028900-15.2004.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nMarcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137300-84.2008.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Elton Gonçalves Barbosa (OAB: RJ 171867 E)\r\n\r\nAnadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166700-32.1997.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 D)\r\n\r\nCassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171200-92.2007.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 D)\r\n\r\nMarion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060600-77.2002.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214900-50.2009.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nFrancisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000700-13.1995.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080100-27.2005.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Elton Gonçalves Barbosa (OAB: RJ 171867 E)\r\n\r\nDaniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214200-74.2009.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 D)\r\n\r\nDaniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222000-56.2009.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 D)\r\n\r\nIvone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139100-16.2009.5.01.0223 - RTSum - Carga: Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 D)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146000-49.2008.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 150846 E)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022200-96.1999.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929803"
                            ],
                            "928470": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0136900-70.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseleide Alves\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Zona da Mata Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder à entrega das Guias de Saque do FGTS no código 01, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, e aquelas relativas ao Seguro Desemprego, sob pena de responder pelo equivalente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-60.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Francelina da Silva\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Torrebela Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928470"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "929950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0237100-45.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Corrêa Mendonça [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Corrêa Mendonça\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 18/03/2010, às 09:35 horas,nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao, a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera a-\r\n\r\ninda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observan-\r\n\r\ncia ao art.1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao,na forma dos artigos 825 e 852,H,da CLT.As tes\r\n\r\ntemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas,devendo\r\n\r\nser apresentado,o nome completo e oe endereco na propria audiencia\r\n\r\nEm se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o convite\r\n\r\n(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3o do Provimento 05/03 do TST, a pessoa juri-\r\n\r\ndica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re\r\n\r\nou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8)Nao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes de\r\n\r\nqualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas,vestuario excessiva-\r\n\r\nmente curto ou que exponha OBS:COMPARECER AO DISTRIBUIDOR DOS FEITOS TRABALHISTA DE NOVA IGUACU, PARA ATUALIZAR ENDERECO.NOTIFICACAO DEVOLVIDA (DESCONHECIDO) .\r\n\r\nId: 929950"
                            ]
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                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038900-29.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Guimaraes [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creacoes Opcao Ltda.\r\n\r\nApresentar em 05 dias, cópias legíveis dos cartões de ponto. .\r\n\r\nId: 929171"
                            ],
                            "929168": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0068800-04.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA CRUZ LOUREIRO\r\n\r\nRéu: ENTREPOSTO PRINCIPAL LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SILVIO GARCIA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/04/2010 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929168"
                            ],
                            "929169": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2010\r\n\r\n0035900-26.2004.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: NILTON JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: Valtencir Santos da Silva,FABRICA DE MOVEIS LONG LIFE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Valtencir Santos da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.346,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182000-13.2005.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTÔNIO CARDONE,Meet Recursos Humanos Ltda.,LUZIA SERAFIM DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTÔNIO CARDONE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.638,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929169"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0131300-43.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: Renato de Sá Júnior - SAGLE ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Renato de Sá Júnior , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929170"
                            ]
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                "Resende": {
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                            "929238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132100-17.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN VALENTIM HENRIQUE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: HELDER JOSE FERREIRA DINIZ [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)], Réu: MAGALI ANCORELI DALOSSO [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN VALENTIM HENRIQUE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano, eis que suspenso o processo de execução, com base na Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0099300-72.2000.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: CECILIA DE FATIMA GOMES PAIXAO [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICOS LTDA, Réu: Roberto José de Mello Oliveira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA DE FATIMA GOMES PAIXAO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano, eis que suspenso o processo de execução, com base na Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0120900-81.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MOREIRA DE ALVARENGA [Adv. Jorge Rocha Brito (OAB: RJ 43804 - D)]\r\n\r\nRéu: SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA [Adv. Eduardo Augusto Mentzigen Linhares (OAB: RJ 104207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano, eis que suspenso o processo de execução, com base na Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0069500-38.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA FRANCISCA XAVIER [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA MARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA FRANCISCA XAVIER\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano, eis que suspenso o processo de execução, com base na Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0112000-36.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Henrique Batista da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Henrique Batista da Silva, Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-47.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rodrigues de Aguiar [Adv. Antonia Maria das Gracas Oliveira (OAB: RJ 111224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Rodrigues de Aguiar, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 600,00 Processo: 0201200-25.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza Medeiros [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Souza Medeiros\r\n\r\nVista da petição da Reclamada, fls. 69/72, para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0040800-66.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Oliveira, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelas Rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190700-89.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Chagas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Chagas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75. Assim, depositar, no prazo de 10 dias, a quantia requerida a título de custeio das despesas para realização da prova pericial, R$ 2.000,00, mesmo que de forma parcelada. Ficando ciente que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção de seus honorários a final e que o Programa de Assitência Gratuita a Pessoas Carentes ainda não foi implantado no âmbito deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0024400-40.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana da Conceição de Faria [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Churrascaria Embaixador Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Churrascaria Embaixador Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição da autora, fl. 154, que informa número correto de conta para depósito do acordo homologado. \r\n\r\nProcesso: 0231300-55.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues de Araújo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)], Réu: Pegeout Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues de Araújo, Réu Pegeout Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado IMPROCEDENTE. Custas de R$ 40,00 pela parte autora, dispensada de recolhimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-08.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Martins de Freitas [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Aut Jaqueline Martins de Freitas\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0205700-66.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ivo de Oliveira [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Viação Paraíso Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Tupi Ltda., Aut Geraldo Ivo de Oliveira, Réu Viação Paraíso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 280,00 pela primeira e segunda reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-32.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues Teixeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rodrigues Teixeira, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença (fls. 753/758) que extinguiu o feito, sem resolução de mérito em relação aos pedidos de devolução de descontos ilícitos e de pagamento em dobro do 7º dia, e ainda julgou o restante do pedido integralmente IMPROCEDENTE. Custas de R$ 340,00 pelo Reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-12.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira, Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-41.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Muela [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Yero Augusto Vieira Filho [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Muela, Réu Yero Augusto Vieira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-30.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins Almeida [Adv. Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior (OAB: RJ 123407 - D)]\r\n\r\nRéu: Waltyhold do Brasil Consultoria e Gestão Empresarial Ltda., Réu: TST, NHT - Noise Harshiness Tecnology Engenharia Elétrica e Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Martins Almeida\r\n\r\nTomar ciência, bem como comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2010, às 09:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0130400-98.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Alves de Assis [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Alves de Assis, Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 600,00 pelo Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-30.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Emídio [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Emídio, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/05/2010, às 14:45 horas, para oitiva da testemunha, Sr. Antonio Trindade de Paula, pela 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0142800-13.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Rosendo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Rosendo da Silva, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-71.2008.5.01.0521 - MS\r\n\r\nIpte: Walber Ribamar Soares da Silva [Adv. Eduardo Bernardelli Barbosa (OAB: RJ 112335 - D)]\r\n\r\nIpdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Walber Ribamar Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição da Reclamada (fl. 201/203) para tomar as providências cabíveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-65.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo dos Santos Pimenta [Adv. Christiane Oliveira Thomazini (OAB: RJ 125516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A. - Fabrica Resende [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo dos Santos Pimenta\r\n\r\nTomar ciência, bem como comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2010, às 10:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0021400-32.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: MAN Latin America S.A. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelas Rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-66.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Luiz Parreiras [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Luiz Parreiras, Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 600,00 pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-56.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ASA Servicos de Limpeza Ltda. (Massa Falida de), Réu: Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 600,00 pelas Rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-94.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Antonio Vieira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximiliano Nagib Filho, Réu: Paulo Roberto Ribeiro Xavier, Réu: Xavier e Nagib Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Antonio Vieira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, vista da certidão do i. Oficial de Justiça para, no prazo de 20 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0111400-88.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO MARTINS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE RJ [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO MARTINS\r\n\r\nDar andamento à execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0003700-82.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA DALVA DE ALMEIDA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2° do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037400-64.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FACHIM [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NACIONAL DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL FACHIM\r\n\r\nInformar a localização dos bens passíveis de constrição, para que o Oficial de Justiça possa penhorá-los, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-62.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira Ferreira [Adv. Lucas Schettini Rosa (OAB: RJ 154635 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda., Réu: Votorantin Siderurgia Resende, Réu: Serma Manutenção e Montagem Ltda.-ME, Réu: Paranasa, Réu: MIP Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Oliveira Ferreira\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sr. Nildinei Bessa, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"não existe o número\", no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação do mesmo para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0048000-32.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DOS SANTOS RIBEIRO CAMPOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento aos recursos de fls. 203 e 211, por desertos. \r\n\r\nProcesso: 0137200-74.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Soares de Souza (Espolio de) [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Soares de Souza (Espolio de) \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada , no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0135300-56.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Minervino do Nascimento [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.S. Construtora do Sul Fluminense Ltda. - ME, Réu: M.R.G. Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Minervino do Nascimento\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0135200-04.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Francisco de Almeida [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.S. Construtora do Sul Fluminense Ltda. - ME, Réu: M.R.G. Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco de Almeida\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0236800-68.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcy Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda., Réu: Paulo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcy Ferreira\r\n\r\nFornecer o correto endereço do 2º reclamado, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0134600-80.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Firme de Morais [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.G. Construtora Ltda. , Réu: M.R.S. Construtora do Sul Fluminense Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Firme de Morais \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0049600-88.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BARAO BRASILEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento aos recursos de fls. 201 e 209, por desertos. \r\n\r\nProcesso: 0152700-83.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Alves da Cruz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreedimentos Industriais e Comerciais Ltda., Réu: Serviço de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. - SERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Alves da Cruz\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0152500-76.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0173600-87.2009.5.01.0521 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Julio César da Silva [Adv. Romulo Antonio de Souza (OAB: RJ 69973 - D)]\r\n\r\nExdo: Geni Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Julio César da Silva\r\n\r\nTomar ciência, bem como comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2010, às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0226600-02.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Francisco [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro - Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Michelin do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Francisco\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Ainda, tomar ciência, bem como comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2010, às 10:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0049700-43.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CORREIA COSTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento aos recursos de fls. 208 e 215, por desertos. \r\n\r\nProcesso: 0175600-60.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Moura do Nascimento [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Michelin do Brasil S.A., Réu: Pro-Sul Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Moura do Nascimento\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Ainda, tomar ciência, bem como comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2010, às 09:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0050300-64.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID GOUVEA BARROS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento aos recursos de fls. 521 e 531, por desertos. \r\n\r\nProcesso: 0050400-19.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA GARCIA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento aos recursos de fls. 350 e 358, por desertos. \r\n\r\nProcesso: 0050500-71.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DUBOC BARBOSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento aos recursos de fls. 600 e 609, por desertos. \r\n\r\nProcesso: 0175500-08.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira da Silva Neto [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Michelin do Brasil S.A., Réu: Pro-Sul Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pereira da Silva Neto\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Ainda, tomar ciência, bem como comparecer, à audiência designada para o dia 05/08/2010, às 09:35 horas \r\n\r\nProcesso: 0061800-25.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Soriano da Cunha [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)], Aut: Claudio Roberto da Cunha [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)], Aut: Cristiane Cunha da Silva [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)], Aut: Claudete Soriano da Cunha [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuaria do Municipio de Resende [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)], Réu: Industrial Vale do Paraiba Ltda. - IVP [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Soriano da Cunha, Aut Claudia Soriano da Cunha, Aut Claudio Roberto da Cunha, Réu Cooperativa Agropecuaria do Municipio de Resende, Aut Cristiane Cunha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 2.000,00 pelas Reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-48.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Silva Construtora Ltda. [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Silva, Réu J. A. Silva Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões a serem realizados nos dias 31.03.2010 e 12.04.2010, a partir das 12 horas, no auditório do Leiloeiro Público, sito na Avenida Venezuela, numero 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0165900-94.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Topo Transporte e Logística Ltda., Réu: Gefco do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco do Brasil S.A., Aut Luiz Paulo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelas Rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-79.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rogério Torres de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Aut Luis Rogério Torres de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado improcedente. Custas de R$ 120,00 pela parte autora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-24.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERICLES DE ARAUJO [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Flextronics International Tecnologia LTDA [Adv. Mariangela Molina Botó (OAB: SP 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERICLES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 929238"
                            ],
                            "929237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0181700-07.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ARLINDO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: E & M SERVICOS LTDA. ME, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pelos reclamados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-63.2006.5.01.0521 - Alvará\r\n\r\nRqte: Aracele Mendes de Souza\r\n\r\nRqdo: Mario Fialdini Junior, Clinica Dr. Mario Fialdini Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Fialdini Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152400-58.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cícero Paulo da Silva, Paez de Lima Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cícero Paulo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2010 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929237"
                            ],
                            "929236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0148900-47.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rodrigues\r\n\r\nRéu: Construtese Construções e Comércio Ltda., PSA Peugeot Citroen\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtese Construções e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929236"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "930218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182000-56.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lucinda dos Santos [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Mk da Silva Confeccoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lucinda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35. - \" venha a autora com novos cálculos observando a promoção da contadoria à fls. 35. Após, dê-se vista a ré para que se manifeste a respeito.\" \r\n\r\nProcesso: 0169700-62.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Augusta Feijo Barrias [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Acao Brasileira em Servicos Sociais - Oasis [Adv. Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Acao Brasileira em Servicos Sociais - Oasis\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da autora de fls. 43, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 930218"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "928741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0231300-73.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rangel Vicente [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rangel Vicente\r\n\r\nCumprir, em 10 dias, as exigências do art.45, do CPC. \r\n\r\nId: 928741"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "928772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053600-44.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: moises Bonifacio de Farias [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut moises Bonifacio de Farias, Réu Produtos Alimenticios Cadore S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré para depositar, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110900-95.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Lucio Oliveira da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S.a [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios Cadore S.a\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. No valor de R$ 90,00 em guia darf sob o codigo 8019, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-70.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo da Silva Couto [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sharlene Florenzano Vaz Transportes Rodoviario de Cargas [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)], Réu: Palatare 2010 Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo da Silva Couto, Réu Sharlene Florenzano Vaz Transportes Rodoviario de Cargas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.168/169.\"...Isto posto, conhecidos os presentes Embargos, nego-lhes provimento...\" prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-53.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Gutemberg Santiago Dias [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 15 de Janeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Santiago Dias\r\n\r\nVenha o autor na forma do artigo 852 B da CLT, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0095800-66.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario da Cunha Amancio [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transporte Coletivo de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Cunha Amancio\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 125 \r\n\r\nProcesso: 0032300-89.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Santana Soares [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas SA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Santana Soares, Réu Sendas SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls...\"...Istp posto, Julgo Extinta sem exame de Merito, ao amparo do art. 267, IV do CPC a ação cumulada...e no mais, Improcedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-33.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA BATISTA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS VIGOR LTDA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA BATISTA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento.\r\n\r\nSolicito que forneça meios objetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao qrquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040100-37.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalia dos Santos Gonçalves [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Aniara Confecções Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia dos Santos Gonçalves \r\n\r\nTendo em vista que o endereço dos socios é o mesmo da Ré declinado na inicial, e em face da certidao de fls. 42v, indique a parte autora o atual endereço da Ré ou de seus socios, sob péna de extinção. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-58.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Teixeira Conde [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Teixeira Conde\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0023900-23.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carloman da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Luz do Saber [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carloman da Silva\r\n\r\nForneça o autor o endereço completo dos sócios, no prazo de 10 (dez dias) \r\n\r\nProcesso: 0083300-94.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Gomes Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Iris Mercado Ltda. [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha do Iris Mercado Ltda., Aut Roni Gomes Ferreira\r\n\r\nApresentarem os cálculos da cota previdenciária, se devida, no prazo de 10 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0055700-69.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rodrigues de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Restaurante Porto Gaules e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nForneça meios objetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029600-97.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA GOMES FORTUNATO [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Grande Estrela Dalva Ltda-suc/MINI ESCOLA JARDIM TIA DALVA [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA GOMES FORTUNATO\r\n\r\nVistas ao embargo de terceiros, no prazo 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0107100-59.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Reis [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Lopes da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurelio Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ED de fls. 295/296,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-28.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Junio Antonio dos Santos Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, apresentar manifestação sobre os cálculos da parte autora, devendo em caso de discordância, indicar aqueles que entender corretos, nos termos do parágrafo 2º, art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0196500-60.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA REGINA COUTO DE LIMA CERDEIRO [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL E RECREATIVA [Adv. Carlos Augusto Machado (OAB: RJ 4822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA REGINA COUTO DE LIMA CERDEIRO\r\n\r\nForneça meios objetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108300-96.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Santos de Lima [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Santos de Lima, Réu Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nApresentarem os cálculos da cota previdenciária, se devida, no prazo de 10 dias, sucessivamente, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0116400-11.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Miranda [Adv. Jose de Ribamar Sales de Carvalho (OAB: RJ 110313 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica e Papelaria - Rio Sul Ltda [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica e Papelaria - Rio Sul Ltda\r\n\r\nComprove o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0246100-74.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Jose de Oliveira [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRéu: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Jose de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-12.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Dias Lima [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Jopaulo Comercio e Construcao Ltda-ME [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Réu Jopaulo Comercio e Construcao Ltda-ME, Aut Mauro Dias Lima\r\n\r\nTomarem ciência do valor da diferença paurada. R$ 4.809,56\r\n\r\nÀ ré para depósito desta diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037800-15.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIALANIA FATIMA OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO FEIJO [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO FEIJO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-21.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Aut PEDRO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de fls 287. \r\n\r\nProcesso: 0062300-72.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rebeka Telmo [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: NNTI Comércio e Representação Ltda [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NNTI Comércio e Representação Ltda , Aut Rebeka Telmo \r\n\r\nTomar ciência do deferimento.\r\n\r\nApresentarem os cálculos da cota previdednciária, se devida, no prazo de 10 dias, sucesdsivamente, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0073000-44.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva dos Santos [Adv. Luiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathy Transportes Ltda-ME [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva dos Santos\r\n\r\nEsclareça o que requer. \r\n\r\nId: 928772"
                            ],
                            "929276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137200-36.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA LOPES GAMA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0187/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-97.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Batista Gomes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Glória Teixeira Pinheiro [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Batista Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0189/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-52.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Abatedouro Coquito Ltda. - ME [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Rodrigues da Silva [Adv. Maria Francisca Moura do Nascimento (OAB: RJ 92390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Douglas Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0188/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0171000-84.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DO NASCIMENTO [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICO E COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-03.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Fernando Andrade [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Fernando Andrade, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se, sobre os cálculos de atualização, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-57.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Batista da Silva [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Batista da Silva, Réu Transporte Fábio´S Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos referentes a cota previdenciaria, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, iniciando-se pelo polo ativo. Petição do Inss a fls. 28/29. \r\n\r\nProcesso: 0212800-87.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Paula Ferreira de Araujo [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: São Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Paula Ferreira de Araujo\r\n\r\nTer vistas das declarações na secretaria da vara, excluida a possibilidade de reprodução grafica. 05 dias. \r\n\r\nId: 929276"
                            ],
                            "929285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200100-21.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SEBATIAO ALVES [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias sucessivos permeadpos por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200500-06.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA MONTEIRO ABREU [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER IDIOMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA MONTEIRO ABREU\r\n\r\nTer vistas da declarações na secretaria da vara, excluida a possibilidade de reprodução Grafica, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-68.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Rodrigues da Silva [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Rodrigues da Silva, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 26/032010 para o Sr. Perito dar inicio a Pericia. \r\n\r\nProcesso: 0140700-42.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH CAMILLO GALIA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH CAMILLO GALIA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0191/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0217200-18.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tupinamba Mendes de Farias Junior [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Veterinaria Doutor Dog [Adv. Ruy Goes dos Santos (OAB: RJ 46069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tupinamba Mendes de Farias Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a indicação de bens as fls. 119, em 05 dias, valendo silencio como aceitação. \r\n\r\nProcesso: 0140700-42.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH CAMILLO GALIA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0116300-85.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: D?LAraújo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0194/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0000371-67.2010.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cejasa Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nCgto: Ellen Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cejasa Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000347-39.2010.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Valente Ltda [Adv. Selma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 - D)]\r\n\r\nCgto: Janaina Maria Simo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Valente Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0180100-24.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Nogueira Gomes [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Maria de Lourdes Nogueira Gomes\r\n\r\nVenha o autor com manifestação sobre as fls.322/339, bem como, venha a Ré também com manifestações sobre fls. 324/339, devendo ambas informar se desejam produzir outras provas, tudo no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-52.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Lopes de Souza [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Lopes de Souza\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos (fl.229). .\r\n\r\nProcesso: 0099000-52.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Lopes de Souza [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda\r\n\r\nFornecer guias para habilitação do reclamante ao seguro-desemprego, observando o art.633 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0234500-90.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: Jose Carlos Batista [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 (dez) dias. sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0210800-22.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos tributarios, conforme determinado na assentada de fls. 427. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203400-35.1996.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FELIX DA SILVA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FELIX DA SILVA\r\n\r\nTer vistas dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0164200-40.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, Aut: CLAUDIO ROGERIO DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: NOITE NA PISTA DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOITE NA PISTA DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0196400-61.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Felicissimo de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mageli Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Viação Beira Mar Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mageli Transportes e Turismo Ltda., Réu Viação Beira Mar Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-37.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Anildo Soares Ferreira [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportantes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Transportadora Ajofer [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ajofer, Réu Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportantes e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias , iniciando-se pela Unidas Cooper. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-23.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Severina Carneiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Severina Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-02.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terbio Soares Bahia [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terbio Soares Bahia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-56.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Guimaraes da Silva Junior [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Padaria Monção Ltda [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Monção Ltda\r\n\r\nVenha como os cálculos da contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0055400-83.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas dos autos pelo prazo d 10 dias, conforme o art. 40.III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013900-27.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Jose Fernandes [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT. No prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. Iniciando se pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0078100-77.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Barbosa [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amanhecer Ltda - ME [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira Barbosa, Réu Centro Educacional Amanhecer Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualização dos calculos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-02.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA DOS ANJOS VIEIRA [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Aut MARTA MARIA DOS ANJOS VIEIRA\r\n\r\nManifestarem sober cálculos de atualização, em 10 dias, permeados de 5, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0055500-91.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Diogo de Jesus [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda - ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Francisca de Jesus Rosa (OAB: RJ 154367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Diogo de Jesus\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª Ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0088900-19.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON DA SILVA MACHADO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: BEMCAFER - MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDar andamento no feito, no prazo de 30 dias, sob pena dec remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0089800-79.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Nativa Natus Cosmésticos N/P de Fábio Alexandre Andrion de Moraes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa, Aut Edna dos Santos Souza, Aut Isa Bruschi Leanir, Aut Jurema dos Santos Quirino, Aut Leandro Martins Corrêa, Aut Lucia Maria Martins Corrêa, Aut Maria Isabel Lamin da Silva, Aut Raquel Gomes, Aut Welinghton Rodriguês Moreira\r\n\r\nCiência da extinção do feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0006700-08.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRIARA DOS SANTOS SANTANA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRIARA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 71/76, ( oficio resposta da Jucerja) em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-47.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Maria de Albuquerque Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Insinuantes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria de Albuquerque Silva\r\n\r\nTomar ciência. Ante a integralização do credito exequendo, convolo em penhora o deposito de fls. 49. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-57.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo de Abreu Andrade [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Tagil Construtora Ltda, Réu: Lafem Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Abreu Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio/resposta de fls.45/56, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-46.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Souza dos Santos [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Bacanas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Souza dos Santos\r\n\r\nFornecer meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0182100-75.2000.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILANE PONCIANO DA COSTA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS VIGOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANE PONCIANO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 105/111 .\r\n\r\nProcesso: 0188100-13.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Sebastião Augusto [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Sebastião Augusto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195800-74.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz e Oliveira Conceicao [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda-Via Show [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz e Oliveira Conceicao, Réu Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda-Via Show, Réu Vinte Mil e Quatro Discoteca Ltda-Olimpo\r\n\r\nApresentem, sucessivamente, os cálculos relativos à contribuição previdenciária, se devida, no prazo de 10 dias, com permeio de 5, iniciando pelo autor.\r\n\r\nCientes que, não apresentados os comprovantes de recolhimento devidamente pagos, no prazo acima, será elaborada a conta por perito, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0123400-91.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo de Oliveira [Adv. Nelson Guedes de Lima (OAB: RJ 81784 - D)]\r\n\r\nRéu: Serus Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serus Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0171800-73.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira Léccas [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. de fls. 88/93, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0238700-77.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA CESARIO DOS SANTOS [Adv. Dora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 - D)]\r\n\r\nRéu: SRA CELINA PINHEIRO SANTOS [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA CESARIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 95/97 .\r\n\r\nProcesso: 0169500-56.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DOVER IND. E COM. S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 265/267 .\r\n\r\nId: 929285"
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                                "Processo: 0024300-21.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Lúcia da Silva [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Lúcia da Silva\r\n\r\nCiência de fls.101, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009400-38.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Queiroz [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: INPP - Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Queiroz\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.153 .\r\n\r\nProcesso: 0080900-38.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARTA CARVALHO DE MORAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARTA CARVALHO DE MORAES\r\n\r\nCiência de fls.323/324, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073400-86.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Marques [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruzza Prestação de Serviços Ltda. Me., Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Marques\r\n\r\nVir com valor de IR, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073000-04.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ARTUR MARCIO ROCHA [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR MARCIO ROCHA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0103100-68.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias, devendo se manifestar sobre petição de fls.224 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0075100-97.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073100-56.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0060400-53.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA PONTE CUNHA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Carlo Napolitano, Réu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA PONTE CUNHA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146700-42.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luz Silva [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luz Silva\r\n\r\nVir com valor de IR, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137400-22.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Muniz [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibituruna Agropecuária e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Muniz\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114500-89.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DE ARAUJO MOTA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARAMELADA, Réu: Luiz Henrique Manso Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DE ARAUJO MOTA\r\n\r\nDizer sobre fls.164/165, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136000-22.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE LIMA PERRIN [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: CT DE ENS DIN TERESOPOLIS(ESP MA T L SILVA) [Adv. Mario Luiz Lima (OAB: RJ 60786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RENATA DE LIMA PERRIN\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0001500-33.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Domingos da Silvsa [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Serrana Um Ltda-ME [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Serrana Um Ltda-ME, Aut Gabriela Domingos da Silvsa\r\n\r\nCiência da convolação do bloqueio em penhora, sendo a perte autora, inclusive, para indicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0104900-63.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yarly Martins dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Grupo Técnico de Serviços Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Comary Shopping Center [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comary Shopping Center, Réu GTS Grupo Técnico de Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012900-45.1988.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.643, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0121900-76.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.45, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0035100-79.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Parma Comestiveis Ltda [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parma Comestiveis Ltda\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.85, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0021600-09.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Dumard de Siqueira [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: Cachaçaria Candonga da Serra Ltda ME rep/p Teresa Cristina Bonicontro, Kátia Cilene Ferreira e Alexandre Alberto Bonicontro [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cachaçaria Candonga da Serra Ltda ME rep/p Teresa Cristina Bonicontro, Kátia Cilene Ferreira e Alexandre Alberto Bonicontro\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.98, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029800-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bernardo da Silva [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Eva Damião Cruz [Adv. Maria Aparecida Moreira (OAB: RJ 144958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eva Damião Cruz\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.108, sob pena de execução, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015300-31.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Aguiar Barcellos [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Car Preparacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Aguiar Barcellos\r\n\r\nCiência da proposta da ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014000-68.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ailton dos Santos [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Isabel S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ailton dos Santos\r\n\r\nDeferido prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009700-10.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MACHADO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., Réu: Renato Coutinho coelho, Réu: Marcia Regina Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MACHADO\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.134 .\r\n\r\nProcesso: 0082100-07.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Noberto Ribeiro de Paula [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Beira Rio de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noberto Ribeiro de Paula\r\n\r\nInformar quanto ao pagamento integral do acordo, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0076400-84.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira de Andrade [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda. [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pereira de Andrade\r\n\r\nÀ réplica, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0070200-42.2000.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND.ALIMENTACAO DE TERESOPOLIS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO JOYCE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.TRAB.IND.ALIMENTACAO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148900-85.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Amos Antonio de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda n/p da sócia Ligia Maria Achiame Gregory, Réu: Ligia Maria Achiame Gregory\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amos Antonio de Oliveira\r\n\r\nCiência de fls.52 e seguintes, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086900-20.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lovaino Gavino de Paula [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lovaino Gavino de Paula\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114500-21.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096800-61.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLI BRAGANCA DE SOUZA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe Moreira de Rezende, Réu: Luiz Alberto Fagundes de Rezende, Réu: REZENDE CRRETORA DE TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLI BRAGANCA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051200-85.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.G. SERVICOS GERAIS LTDA., Réu: Aurilece Soares dos Santos [Adv. Walter de Castro Mendonca (OAB: RJ 17138 - D)], Réu: Arnaldo Mendonca Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127600-33.2008.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: Crésio Roberto Coutinho [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Isabel S/A [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crésio Roberto Coutinho\r\n\r\nVir à Secretaria receber documento acostado à contracapa, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056800-14.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Martins de Azevedo [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Alpina [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Alpina\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102000-10.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Neto Seidel [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Ind. e Com. de Metais Ltda. n/p Ligia Maria A. Gregory [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riframe Ind. e Com. de Metais Ltda. n/p Ligia Maria A. Gregory\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0067600-92.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.378, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0005100-87.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.503, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0057100-73.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidneia Soares Mendes, Ass p/ Mariza Soares Mendes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbara Pereira do Nascimento [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbara Pereira do Nascimento\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077700-52.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniãi Federal\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.162, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0003600-24.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Falvia Aguiar de Melo [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores, assim como o das custas, no valor de R$ 40,17, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0002800-93.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leisa Rampini Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC- Bank Brasil S/A- Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC- Bank Brasil S/A- Banco Multiplo\r\n\r\nDeferida devolução de prazo, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041100-95.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues Alves Junior [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Ristorante Pizzaria Piccola Torino [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ristorante Pizzaria Piccola Torino\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0057200-91.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Dias da Silva Júnior [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Provider Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.203, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138600-30.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058300-47.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Virgínio Coutinho [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda., Aut Moisés Virgínio Coutinho\r\n\r\nCiência da designação de audiência, pela 64ª VT/RJ, na carta precatória de nº0000108-33.2010.5.01.0064, para oitiva de testemunha, no dia 24/06/2010, às 09:50 h .\r\n\r\nProcesso: 0167700-98.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Botelho [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044200-39.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GEBER SIMOES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH S.A. [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICOS BLOCH S.A.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.266, sob pena de execução, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027800-08.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SINESIO DE LIMA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145800-64.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142100-41.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Esteves [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Santa Tereza de Teresopolis Ltda A/C Manuel Marques Pedrosa [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Santa Tereza de Teresopolis Ltda A/C Manuel Marques Pedrosa\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051600-89.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerindo Cardoso de Oliveira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Higino Palace Hotel S/A [Adv. Luis Carlos Crema (OAB: RJ 20287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higino Palace Hotel S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080800-78.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Lorena Equipamentos Agricolas Ltda [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lorena Equipamentos Agricolas Ltda\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.86, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0027100-22.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rita Caetano do Amaral Mello [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Konzept Arte e Cultura Ltda [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Konzept Arte e Cultura Ltda, Aut Márcia Rita Caetano do Amaral Mello\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0110900-45.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Gabriela Tayt-Sohn Pereira Nascimento [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.I. do Brasil Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Gabriela Tayt-Sohn Pereira Nascimento, Réu B.S.I. do Brasil Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0199000-78.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Daumas [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Joao Carlos Daumas\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nId: 924416"
                            ],
                            "924415": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0044400-36.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Costa Alves Construtora LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Costa Alves Construtora LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.103, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0027800-08.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SINESIO DE LIMA SILVA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 924415"
                            ],
                            "924414": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2010\r\n\r\n0006600-37.2006.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Henrique de Jesus\r\n\r\nExecutado: Data Tech de Teresopois Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Data Tech de Teresopois Turismo Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.455,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139000-20.2003.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: MANOEL JOSE DA COSTA FILHO\r\n\r\nExecutado: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA,COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica citado ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.035,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 924414"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "927861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193900-04.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL MARTINS FERNANDES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293600-84.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CAMPOS [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258400-45.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Siqueira - (Espolio de) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Siqueira - (Espolio de), Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-65.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCI DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERCI DE SOUZA, Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManfestar-se sobre alterações ao laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0210300-64.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MARCELINA PIMENTEL PINHEIRO [Adv. Cyro de Souza Silva Filho (OAB: RJ 45254 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS ANTONIO CARDOSO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARCELINA PIMENTEL PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71 e 75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-88.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA DA SILVA [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CSN -ATUAL DENOMINACAO DE FUGEMSS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN -ATUAL DENOMINACAO DE FUGEMSS\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-70.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON DA SILVEIRA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-33.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE PEREIRA MOREIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nAdequar os seus cálculos nos moldes da promoção de fls. 128. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237200-50.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIS BARBOSA DE ARAUJO, Aut: ALCENDINO MOREIRA DO NASCIMENTO, Aut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-36.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO GESUALDI MALINOWSKI [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRéu: RHEALEZA INFORMATICA LTDA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu RHEALEZA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0146700-25.2009.5.01.0341 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo André Galo de Oliveira [Adv. Juercio de Oliveira Neves (OAB: RJ 29115 - D)]\r\n\r\nEgdo: CELISMAR ANTONIO DA SILVA [Adv. Mauro Jose Silva (OAB: RJ 96962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CELISMAR ANTONIO DA SILVA, Egte Paulo André Galo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085900-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Valentino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0275600-36.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Copola e Outros (+2) [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)], Aut: JOSELI HELENA DE SOUZA, Aut: ANGELA MARIA SILVA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Copola e Outros (+2), Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 192 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0450000-29.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR DE SOUZA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-78.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Augusta da Silva [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Anita Tevene Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Augusta da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0569900-06.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: GR SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 57. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151400-25.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE JESUS [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0096800-49.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEY JOSE DA SILVA [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nRéu: PSE SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA, Réu PSE SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0406300-03.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO FERNANDES ANGELO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO FERNANDES ANGELO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 192 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0383900-92.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDINO FERREIRA NETO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: OZANAN DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut OZANAN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 191 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-11.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio da Silva Paula [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administracao e Servico Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Administracao e Servico Ltd\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0186200-45.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ZENI DE LIMA RAIMUNDO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0196300-25.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Raimundo Barbosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: WALDEIR MARQUES BARBOSA, Aut: SILVIO PEREIRA DE MESQUITA FILHO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut Sebastiao Raimundo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 151 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-82.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA AMORIM [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA, Réu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado os honorários periciais em R$ 1.600,00, devendo a ré comprovar o depósito, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0132700-06.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HERMINIO TOME GASPARONE [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0330700-73.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS GOUVEA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: NORIVAL FARIA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: ALBERTO DELFINO DA COSTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DELFINO DA COSTA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206800-53.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH DA SILVA, Aut: JOSE ROQUE DOS SANTOS NETO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE ROQUE DOS SANTOS NETO\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 188 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-51.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DESTO FILHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SEBASTIAO DESTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 164 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-68.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIO ALBERTO LIMA RAVACHE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LIVIO ALBERTO LIMA RAVACHE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0328400-85.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR VALENTE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut JULIO CESAR VALENTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 491, da promoção de fls. 492 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0163200-79.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER GOMES BARBOSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut WALTER GOMES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268500-93.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO VIANA MONTEIRO [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nId: 927861"
                            ],
                            "927860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0035800-82.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA AMORIM\r\n\r\nRéu: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 1.600,00 e comprovar o depósito, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927860"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "930085": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 121 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, nas datas respectivas, as seguintes atribuições: \r\n\r\n1 - MARCELO CHAVES ESPÍNDOLA para assumir, a partir de 10 de março, a 32ª Zona Eleitoral/Rio Bonito, em virtude de licença médica da Juíza Roberta dos Santos Braga Costa.\r\n\r\n2 - ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ para assumir, de 11 a 31 de março, a 154ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de licença maternidade da Juíza Renata Travassos Medina de Macedo, sem prejuízo de suas funções na 155ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 930085"
                        ],
                        "930122": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO N° 122 /10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se disciplinar, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, o disposto no art. 71 da Lei nº 10.741/03; e\r\n\r\nConsiderando o teor do r. Despacho exarado à fl. 10 do Protocolo nº 3.701/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, compor a Equipe de Trabalho para realizar estudos e elaborar minuta de norma que discipline, no âmbito deste Tribunal, a concessão de prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância:\r\n\r\n1. DENISE ANDRÉ DE LIMA;\r\n\r\n2. MARIANNE CARVALHO BALTAR;\r\n\r\n3. GILBERTO CABRAL DOS SANTOS JUNIOR;\r\n\r\n4. FRANCISCO NOBRE DE ALMEIDA CUNHA;\r\n\r\n5. DANIELLE SARA CORREIA ALVES;\r\n\r\n6. MÁRCIO DA ROCHA;\r\n\r\n7. MARIA AMÉLIA ASSIS CALDAS; e\r\n\r\n8. MIKEAS SILVA PESTANA.\r\n\r\nArt. 2º - A Equipe de Trabalho será coordenada pela primeira servidora da relação.\r\n\r\nArt. 3º - A Conclusão dos trabalhos será encaminhada à Diretoria-Geral, em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação do presente ato.\r\n\r\nArt. 4º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 930122"
                        ],
                        "930123": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO GP Nº 123 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se normatizar as atribuições dos fiscais dos contratos deste Tribunal, a fim de que adotem um procedimento uniforme e observem todas as normas que dispõem sobre a matéria;\r\n\r\nConsiderando que o bom desempenho da função pelo fiscal do contrato é de suma importância para a correta execução contratual por parte da administração;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que os servidores responsáveis por tais atribuições pleiteiam por uma fonte de pesquisa, eis que a legislação que a matéria envolve é excessivamente complexa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Manual de Fiscalização de Contratos, elaborado pela Comissão designada pela Portaria DG nº 111/09, dando caráter normativo às suas disposições.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a publicação do Manual no sítio da Intranet e Internet do TRE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Delegar à Diretora-Geral, ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA, conforme disposto no artigo 25, inciso XII, do Regimento Interno deste Tribunal, competência para aprovar as atualizações necessárias ao Manual.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicam-se as disposições contidas no referido Manual, no que couber, à fiscalização de contratos vigentes na data de publicação deste Ato. \r\n\r\nArt. 4º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 930123"
                        ],
                        "930124": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nProtocolo nº 17199/2010\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo para conclusão da proposta do Manual de Processo Administrativo Disciplinar, por 180 (cento e oitenta) dias, confome faculta o art. 10 da Resolução TRE/RJ nº 715/09.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 930124"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "929584": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Trigésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 48-73.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: KELLY CRISTINA ALVES DE ALMEIDA, candidata a Deputado Federal pelo PAN, sob o nº 2618\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 929584"
                    ],
                    "929593": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Trigésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 39-76.2009.6.19.0217\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (217ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: IRANDI PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 41-46.2009.6.19.0217\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (217ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FAUSTO LOUREIRO ALVES\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 929593"
                    ],
                    "930152": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nTrigésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nInquérito nº 49-58.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: EDUARDO PAES, Prefeito do Município de Rio de Janeiro\r\n\r\nInquérito nº 50-43.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO, Ex-Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\nINVESTIGADO: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO), Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Prio da Silva\r\n\r\nINVESTIGADO: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, Vice-Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nRecurso Criminal nº 4-22.2008.6.19.0195\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (195ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: NELSON DA COSTA DURÃO, representante legal do Jornal \"O Popular de Teresópolis\".\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Criminal nº 13-61.2008.6.19.0040\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS: Gerverson Luiz Verissimo Silva e Outros e Outros\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 81-80.2009.6.19.0232\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (232ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO CLENIO DOS SANTOS VIANNA CARVALHO\r\n\r\nRepresentação nº 912 (7477-28.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por impedimento ou suspeição do Relator\r\n\r\nREPRESENTANTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito eleito do município de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADA: Erica Mendes de Andrade\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Fiuza Correa\r\n\r\nREPRESENTADO: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCarlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\n(3)\r\n\r\nCarlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\n(6)\r\n\r\nDouglas dos Santos Ferreira\r\n\r\n(4)\r\n\r\nErica Mendes de Andrade\r\n\r\n(6)\r\n\r\nFernando Matioli Verissimo Silva\r\n\r\n(4)\r\n\r\nFlávio Matioli Veríssimo Silva\r\n\r\n(4)\r\n\r\nGerverson Luiz Verissimo Silva\r\n\r\n(4)\r\n\r\nGlória Regina Félix Dutra\r\n\r\n(6)\r\n\r\nJefferson Prio da Silva\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLeonardo Fiuza Correa\r\n\r\n(6)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(6)\r\n\r\nPablo Felga Cariello\r\n\r\n(6)\r\n\r\nPaulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\n(2)\r\n\r\nPaulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\n(2)\r\n\r\nVinicius Cordeiro\r\n\r\n(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 930152"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "929555": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, comunicamos a anotação do novo endereço da sede regional do PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB), neste Estado, que está localizada na Praça Mahatma Gandhi, nº.2, sls. 606 e 607, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20031-100, TEL: (21) 3183-7888, conforme expediente protocolado sob o nº. 15391/10.\r\n\r\nId: 929555"
                        ],
                        "929618": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1107 (7854-96.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: U&M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n\r\nADVOGADO-: Miguel Dunshee de Abranches Fiod\r\n\r\nADVOGADO-: Francisco Queiroz Caputo Neto e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o Advogado para regularizar sua representação.\r\n\r\nRegularizando a mesmo dê-se vista ao mesmo por cinco dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 929618"
                        ],
                        "929619": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 466 (7889-61.2006.6.19.0000) - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARCELO SIMÃO\r\n\r\nADVOGADOS-: Afonso Henrique Destri e Outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Nos termos da norma ínsita no art. 11 da Lei nº 10.522/02 c/c art. 11, § 11, da Lei 9.504/97, considerando o montante do débito, bem como a situação econômico-financeira do Representado, defiro o parcelamento do débito em 12 (doze) parcelas sucessivas.\r\n\r\nIntime-se o requerente para que comprove o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, do valor referente à primeira parcela.\r\n\r\nComprovado o pagamento, expeçam-se as guias mensais e sucessivas. Decorrido o prazo, sem a quitação, encaminhem-se os documentos necessários à Procuradoria Geral da Fazenda nacional, com vistas à inscrição na dívida ativa do valor integral da multa.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/03/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 929619"
                        ],
                        "929620": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 492 (7131-82.2006.6.19.0000) - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nADVOGADOS-: Afonso Henrique Destri e Outro e Outro\r\n\r\nDESPACHO: \"Nos termos da norma ínsita no art. 11 da Lei nº 10.522/02, c/c art. 11, § 11, da Lei 9504/97, considerando o montante do débito, bem como a situação econômica-financeira do Representado, defiro o parcelamento do débito em 24 (vinte e quatro) parcelas sucessivas.\r\n\r\nIntime-se o requerente para que comprove o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, do valor referente à primeira parcela.\r\n\r\nComprovado o pagamento, expeçam-se as guias mensais e sucessivas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a quitação, encaminhem-se os documentos necessários à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com vistas à inscrição na dívida ativa do valor integral da multa.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/03/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 929620"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "930177": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 22/03/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 6005\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE-: PAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS -: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto\r\n\r\nEMBARGADO-: RUBENS JOSE DE FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\nADVOGADA -: Miriam de Araújo Pastor\r\n\r\nEMBARGADO-: EDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\nADVOGADA -: Miriam de Araújo Pastor\r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 7259 (8330-02.2009.6.19.0141)\r\n\r\nORIGEM: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: LEDIR RANGEL\r\n\r\nADVOGADO-: Edmar Klem de Mattos e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: ELLEN MÁRCIA PERES\r\n\r\nADVOGADO-: Edmar Klem de Mattos e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ELIEL ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JOELSON GOMES SOARES\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Italva\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Italva\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO POR AMOR A ITALVA (PR, PTC, PTB, PSDB, PMDB, PDT, PTdoB)\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outro\r\n\r\n3-RECURSO ELEITORAL Nº 6815 (7740-27.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PC DO B, PDT, PMN, PSL, PTB, PRP, DEM, PV, PT, PSC, PSDC, PSDB, PP, PHS)\r\n\r\nADVOGADO-: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: D.H. MOREIRA PUBLICAÇÕES E JORNAIS RIO DAS OSTRAS (JORNAL RAZÃO)\r\n\r\nADVOGADO-: Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 6266\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: PLACIDO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Wagner da Silva Botelho de Souza\r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 4816 (7761-66.2008.6.19.0066)\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO- PTC\r\n\r\nADVOGADO-: Andre Luiz Gonçalves Valentim\r\n\r\nRECORRIDO-: MANOEL DOS REIS, vulgo Reizinho\r\n\r\nADVOGADA-: Janete Solange da Silva\r\n\r\n6-RECURSO ELEITORAL Nº 6116\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOÃO DE MERITI-RJ (89ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: IREMAR DOMINGOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO-: Marcio Marcelo Moraes da Silva\r\n\r\n7-RECURSO ELEITORAL Nº 31-71.2009.6.19.0194\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: FERNANDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Manoel Lopes da Cruz Filho e outro\r\n\r\n8-RECURSO ELEITORAL Nº 7394 (7724-73.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE-: ANDRÉIA MORATA MONTOURO\r\n\r\nADVOGADO-: Alan Macabu Araújo\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5362 (5458-20.2007.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5479 (7114-75.2008.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, Diretório Regional\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5643 (7752-74.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE-: MARCIO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nId: 930177"
                        ],
                        "930178": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 22/03/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, o seguinte processo:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 223 (7547-45.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: HUDSON DE CASTRO OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nADVOGADO-: Rudi Meira Cassel e outros\r\n\r\nId: 930178"
                        ],
                        "930142": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n(*) ACÓRDÃO Nº 38.555 - REPRESENTAÇÃO Nº 1246 - Classe Rp\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: NILCEIR MIRANDA GOMES\r\n\r\nAdvogado: Gabriel de Araújo Ventura\r\n\r\nRelator: Des. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nData do julgamento: 04/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreção no D.O.nº 43, Parte III, Seção II, Federal, de 09/03/10, pág.02.\r\n\r\nId: 930142"
                        ],
                        "929534": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.571 - REPRESENTAÇÃO Nº 1033 - Classe RP\r\n\r\nRepresentante: MINSTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: SCHEILA CAR AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 11/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.572 - REPRESENTAÇÃO Nº 1250 - Classe RP\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: CHARLES ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nAdvogado: Gabriel de Araújo Ventura\r\n\r\nRelator: Des. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nData do julgamento: 11/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.574 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 204 Classe PA\r\n\r\nRecorrente: BETHSABÁ DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\nAdvogados: Rudi Meira Cassel e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 11/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 929534"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929339": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 06/ 10\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 06/10, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências e revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010. \r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA - Juíza da 05ªZE/RJ \r\n\r\nId: 929339"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929360": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 011/2010\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 011/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nAnna Eliza Duarte Diab Jorge - Juíza Eleitoral - 6ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 929360"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929353": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 09/10 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 09/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em Exercício - 8ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 929353"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929709": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso DE Afixação do Edital Nº 9/2010\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 9/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 929709"
                        ],
                        "929711": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 009/10\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 009/2010, expedido nos termos do § 1º da art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nFLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL DA 179ª ZE\r\n\r\nId: 929711"
                        ]
                    }
                },
                "34ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929044": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000012-94.2008.619.0034 (PJ Nº609/08)\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Celia Maria de Souza\r\n\r\nAdvogado: Dra. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB/RJ nº 86.906.\r\n\r\nDECISÃO (fl. 56): \"Redesigno AIJ para o dia 16/06/2010 às 15:00 horas. Expeça-se o necessário. Intimem-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 01 de março de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 929044"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929594": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000004-41.2009.6.19.0048 (antigo Proc. Jud. 104/09-PA)\r\n\r\nEspécie: Ação Penal (AP)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: WILTON ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAdvogada: Juliana Reis de Castro - OAB/RJ 111.328\r\n\r\nDECISÃO (fl. 148): \"Considero justificada a ausência, razão pela qual reconsidero a aplicação da multa. M.P. 11/03/10. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 929594"
                        ]
                    }
                },
                "110ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929713": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000002-55.2004.619.0110 (antigo nº 1651/2004 - Ref. AIME.\r\n\r\nAUTOR: M.P.E.\r\n\r\nRÉU(S): N. C.; R. C. de M.; C. M. do F.\r\n\r\nADVOGADOS: Antonio Carlos de Almeida Vieira, OAB-RJ Nº 119.729; Sérgio Moreira da Silva, OAB-RJ Nº 33.458; Maria Marlene Vieira, OAB-RJ nº 53.332.\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom efeito, não há mandato passível de cassação, porque os mandatos impugnados através das ações ora em exame já se extinguiram.\r\n\r\nDe igual sorte é inviável a aplicação da sanção de inelegibilidade, (...).\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, do CPC.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2010. Tiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0000003-40.2004.619.0110 (antigo nº 1652/2004 - Ref. AIME.\r\n\r\nAUTOR: N. F. C. F. Z. dos S.; D. P. C.\r\n\r\nRÉU(S): N. C.; R. C. de M.; C. M. do F.\r\n\r\nADVOGADOS: Antonio Carlos de Almeida Vieira, OAB-RJ nº 119.729; Maria Marlene Vieira, OAB-RJ Nº 53.332;Jorge Tomaz de Aquino Junior, OAB-RJ Nº 117.661; Janete Solange da Silva, OAB-RJ Nº 52.420.\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom efeito, não há mandato passível de cassação, porque os mandatos impugnados através das ações ora em exame já se extinguiram.\r\n\r\nDe igual sorte é inviável a aplicação da sanção de inelegibilidade, (...).\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, do CPC.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2010. Tiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 929713"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929710": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 07/2010\r\n\r\nO Juízo da 118ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 07/2010 expedido nos termos do parágrafo primeiro do art.17 e do parágrafo quinto do art.18 da Res. TSE nº21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nMarcelo Oliveira da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 929710"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929592": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 038/2010\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 038/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via de inscrição eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nNADIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 929592"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929596": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 08/10\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 08/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, revisões, transferências e alistamentos incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nMylène Glória Pinto vassal\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 929596"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929352": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 015/2010\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 015/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 15 de março de 2010.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 929352"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929347": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 007/2010\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 007/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e 2ª via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nMauro Nicolau Junior\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 929347"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929590": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "168ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAvenida Dom Hélder Câmara, 4.175, 2º andar - Del Castilho\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 008/10\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 08/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz da 168ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 929590"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929348": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 07/10\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 07/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDra. Lídia Maria Sodré de Moraes(Juiz Eleitoral)\r\n\r\nId: 929348"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929344": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 09/2010\r\n\r\nA excelentíssima Senhora Dra. Glória Heloíza da Silva Martins, MMª Juíza eleitoral da 210ª ZE/RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam os eleitores listados abaixo NOTIFICADOS, de que, nos autos dos Processos Administrativos de Duplicidade de Filiação partidária constantes da relação, foram proferidas decisões de cancelamento dos registros listados. Ficam, ainda, cientes de que dispõem do prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente, para apresentarem recurso, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído.\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nEleitor - inscrição\r\n\r\nPartido\r\n\r\n011-32.2009.619.0210 (ant.117/2009)\r\n\r\nSandra Regina Silva Merlone\r\n\r\n012175000353\r\n\r\nPMDB PDT\r\n\r\n013-02.2009.619.0210 (ant.120/2009)\r\n\r\nJulio Cezar Nogueira Maia\r\n\r\n014165700388\r\n\r\nPMDB PP\r\n\r\n014-84.2009.619.0210 (ant.121/2009)\r\n\r\nPaulo Rodrigues de Almeida\r\n\r\n014170780370\r\n\r\nPSDB PMDB DEM\r\n\r\n020-91.2009.619.0210 (ant.127/2009)\r\n\r\nFernanda Fernandes de Amurillo\r\n\r\n100598150337\r\n\r\nPMDB PSDB\r\n\r\n022-61.2009.619.0210 (ant.129/2009)\r\n\r\nJose Roberto da Silva Serpa\r\n\r\n123648440302\r\n\r\nPMDB PPS\r\n\r\n033-90.2009.619.0210 (ant.140/2009)\r\n\r\nEduardo Aguiar Costa\r\n\r\n100597450396\r\n\r\nPSDB DEM\r\n\r\n034-75.2009.619.0210 (ant.141/2009)\r\n\r\nSideclei Castro Pereira\r\n\r\n012058890302\r\n\r\nPSB PC do B\r\n\r\n036-45.2009.619.0210 (ant.144/2009)\r\n\r\nPaulo Roberto do Carmo Araujo\r\n\r\n014151960302\r\n\r\nPSB PT\r\n\r\n037-30.2009.619.0210 (ant.143/2009)\r\n\r\nJoão Batista Bitencourt Filho\r\n\r\n088380560345\r\n\r\nPDT PRP PV\r\n\r\n038-15.2009.619.0210 (ant.145/2009)\r\n\r\nEliezer Tadeu Claudino da Silva\r\n\r\n014162120310\r\n\r\nPSC PT\r\n\r\n039-97.2009.619.0210 (ant.146/2009)\r\n\r\nElcio da Silva Agostinho\r\n\r\n078813070370\r\n\r\nPPS PSB\r\n\r\n040-82.2009.619.0210 (ant.147/2009)\r\n\r\nFabiano Pereira de Lima\r\n\r\n110634870302\r\n\r\nPSB PRB\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial, cientificando os interessados de que o Cartório Eleitoral sediado na rua Godofredo Viana nº 400 - Taquara - nesta cidade, atende de segunda à sexta-feira, no período compreendido entre 11h e 19h, bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e dez. Eu, Adla Padotzke, Chefe do Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pela Exmª Juíza Eleitoral Dra. GLORIA HELOÍZA VIEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nGLORIA HELOÍZA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 929344"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929342": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 007/10\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 007/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 929342"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929589": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 06/10\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 06/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nGILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 929589"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929595": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 007/2010\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 007/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nJamiro Pinheiro Filho\r\n\r\nChefe de Cartório - 219ª ZE/RJ \r\n\r\n(Assinatura autorizada pela Portaria 11/2009 - 219ªZE/RJ)\r\n\r\nId: 929595"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929587": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 007/2010\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, no art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório, o Edital nº 007/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisões transferências e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Titular da 230ªZE/RJ\r\n\r\nId: 929587"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929356": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 07/2010\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 07/2010 de 15/03/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, segunda via e transferência incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 929356"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929588": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 06/2010\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 06/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 929588"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "928692": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 016/2010\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 016/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de Alistamentos, Transferências, Revisões e Segundas Vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2010\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 928692"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929354": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 008/2010\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 008/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010. \r\n\r\nMARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 929354"
                        ]
                    }
                },
                "255ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929152": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 7-20.2010.619.0255\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Requerimento de Registro de Candidatura - Vice-Prefeito\r\n\r\nREQUERENTE: PMDB\r\n\r\nCANDIDATO: Tania Maria Carvalho Cabral Silva\r\n\r\nADVOGADOS: Gezimar Ribeiro Soares - OAB/RJ nº 121.786\r\n\r\nIMPUGNANTE: PSDB, DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nADVOGADOS: Luiz Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ nº 120.514 e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Dê-se vista ao M.P.E.. Após, baixe-se e arquive-se. Quissamã, 08 de março de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 929152"
                        ],
                        "929153": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 6-35.2010.619.0255\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Requerimento de Registro de Candidatura - Prefeito\r\n\r\nREQUERENTE: PMDB\r\n\r\nCANDIDATO: Francisco Alypio Fragoso\r\n\r\nADVOGADOS: Gezimar Ribeiro Soares - OAB/RJ nº 121.786\r\n\r\nIMPUGNANTE: PPS, DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nADVOGADOS: Tiago Santos Silva - OAB/RJ nº 155.213 e Wagner Gil de Souza - OAB/RJ nº 148423.\r\n\r\nDESPACHO: \"Dê-se vista ao M.P.E.. Após, baixe-se e arquive-se. Quissamã, 08 de março de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 929153"
                        ],
                        "929045": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1-13.2010.619.0255\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: DRAP - Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários - Majoritária\r\n\r\nREQUERENTE: Coligação \"Mudança Pra Valer\" (PRB e PDT)\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro - OAB/RJ nº 73.146 e Outros\r\n\r\nIMPUGNANTE: PMDB - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nADVOGADOS: Gezimar Ribeiro Soares - OAB/RJ nº 121.786\r\n\r\nDESPACHO: \"Dê-se vista ao M.P.E. Após, baixe-se e arquive-se. Quissamã, 05 de março de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 929045"
                        ],
                        "929048": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2-95.2010.619.0255\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Requerimento de Registro de Candidatura - Prefeito\r\n\r\nREQUERENTE: Coligação \"Mudança Pra Valer\" (PRB e PDT)\r\n\r\nCANDIDATO: Amaro Fernandes dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro - OAB/RJ nº 73.146 e Outros\r\n\r\nIMPUGNANTE: PMDB - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nADVOGADOS: Gezimar Ribeiro Soares - OAB/RJ nº 121.786\r\n\r\nDESPACHO: \"Dê-se vista ao M.P.E. Após, baixe-se e arquive-se. Quissamã, 05 de março de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 929048"
                        ],
                        "929049": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 3-80.2010.619.0255\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Requerimento de Registro de Candidatura - Vice-Prefeito\r\n\r\nREQUERENTE: Coligação \"Mudança Pra Valer\" (PRB e PDT)\r\n\r\nCANDIDATO: Luiz Carlos Fragoso Filho\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro - OAB/RJ nº 73.146e Outros\r\n\r\nIMPUGNANTE: PMDB - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nADVOGADOS: Gezimar Ribeiro Soares - OAB/RJ nº 121.786\r\n\r\nDESPACHO: \"Dê-se vista ao M.P.E. Após, baixe-se e arquive-se. Quissamã, 05 de março de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 929049"
                        ],
                        "929150": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 18-49.2010.619.0255\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Representação - Art. 41-A da Lei nº 9.504/97\r\n\r\nAUTOR: PMDB - CARAPEBUS\r\n\r\nADVOGADO: Gezimar Ribeiro Soares - OAB/RJ nº 121.786\r\n\r\nRÉU: Amaro Fernandes dos Santos \r\n\r\nADVOGADO: Salim Selem Neto - OAB/RJ nº 117.618\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista que não há prova oral a ser produzida, deixo de designar audiência de instrução. Ao M.P.E.. Quissamã, 09 de março de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 929150"
                        ],
                        "929151": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1-81.2008.619.0255 ( Antigo Proc. Jud. 711/2008 )\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Representação Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação \"Quissamã de Verdade\"\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ nº 93.918\r\n\r\nREPRESENTADOS: Armando Cunha Carneiro da Silva e Jorginho da Farmácia \r\n\r\nADVOGADOS: Edno Previtali e Sousa - OAB/RJ nº 105.111\r\n\r\nDESPACHO: \"Remetam-se os autos ao E. TRE/RJ com as homenagens de estilo. Quissamã, 09 de março de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 929151"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "930311": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.658 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece a estruturação e funcionamento do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 82 e 179 e seguintes da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criada a Carreira de Apoio Administrativo da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, constituída dos seguintes cargos, na forma do Anexo I:\r\n\r\nI - Grupo 01 - Técnico Superior Jurídico;\r\n\r\nII - Grupo 02 - Técnico Superior Especializado;\r\n\r\nIII - Grupo 03 - Técnico Médio de Defensoria Pública. \r\n\r\nParágrafo Único - Ato do Defensor Público Geral do Estado estabelecerá os quantitativos das especialidades referentes ao Grupo 02 do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - O provimento originário dos cargos que compõem a Carreira de Apoio Administrativo da Defensoria Pública Geral do Estado dar-se-á, exclusivamente, por concurso público de provas ou de provas e títulos na forma do art. 77, inciso II da Constituição Estadual.\r\n\r\n§1° Os servidores integrantes da Carreira serão nomeados no Padrão III da tabela constante do Anexo II.\r\n\r\n§2° Poderão ser exigidas no regulamento e no edital do concurso formação especializada e experiência profissional para ingresso nas respectivas classes.\r\n\r\n§3° É requisito de escolaridade para investidura nos cargos que compõem as carreiras elencadas nesta Lei o diploma de curso superior, de acordo com as áreas de especialização constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores abrangidos por esta lei terão lotação e exercício privativo na Defensoria Publica Geral do Estado, ressalvada a solicitação, mediante anuência do Defensor Público Geral do Estado, para ocupar cargo de provimento em comissão, em nível de Assessoramento ou Direção Superior.\r\n\r\nArt. 5° - Os servidores integrantes da Carreira de que trata esta lei, submeter-se-ão ao estágio probatório, com duração de 3 (três) anos, na forma do regulamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a aquisição da estabilidade, durante o cumprimento do estágio previsto no caput deste artigo, os servidores serão submetidos à avaliação, por Comissão Especial designada para esse fim, nos termos do art. 40, § 4º, da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 6° - Os integrantes da Carreira de Apoio Administrativo submetem-se, no que couber, ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nParágrafo Único - Sobre a remuneração prevista no Anexo II, incide o cálculo do triênio, nos termos do art. 6°, da Lei n° 1.608, de 15 de janeiro de 1990.\r\n\r\nArt. 7° - A progressão funcional dos integrantes da Carreira dar-se-á na forma do regulamento, obedecidos a aprovação em avaliação funcional e interstício de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 8° - Fica estabelecida a carga horária semanal de quarenta horas para os servidores em exercício na Defensoria Pública Geral do Estado, ressalvada carga horária estabelecida em normas específicas para determinadas Categorias Funcionais.\r\n\r\nArt. 9° - Os atuais servidores do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado constituirão Quadro Suplementar e serão remunerados conforme enquadramento na Tabela de que trata o Anexo III, observado o tempo de serviço público no cargo atual, conforme abaixo, bem como avaliação periódica de desempenho nos termos de lei complementar mencionada no art. 41, § 1º, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil:\r\n\r\nI - no terceiro nível, de zero a cinco anos;\r\n\r\nII - no segundo nível, de mais de cinco a quinze anos;\r\n\r\nIII - no primeiro nível, de mais de quinze anos.\r\n\r\n§1° Do enquadramento não poderá resultar decréscimo salarial, ficando eventuais diferenças asseguradas como vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita aos acréscimos gerais posteriores.\r\n\r\n§2° Os servidores que desejarem permanecer na situação anterior deverão manifestar-se expressamente, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Lei.\r\n\r\n§3° Os cargos ocupados pelos servidores de que trata este artigo serão extintos à medida que vagarem.\r\n\r\nArt. 10 - A coordenação, a supervisão e controle da implantação do referido Plano de Carreiras caberá ao Defensor Público Geral do Estado, que poderá delegar estas funções na forma de Resolução.\r\n\r\nArt. 11 - As tabelas de vencimento dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública Geral do Estado são aquelas previstas no Anexo II desta Lei.\r\n\r\nArt. 12 - Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios estabelecidos nesta Lei, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nArt. 13 - O preenchimento dos cargos criados por esta Lei dar-se-á de forma progressiva, atendendo à necessidade do serviço e as disponibilidades orçamentárias e financeiras.\r\n\r\nArt. 14 - Os servidores cedidos de outros órgãos continuarão à disposição da Defensoria Pública Geral do Estado, até o preenchimento integral dos cargos ora instituídos, a critério do Defensor Público Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando autorizado o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, caso necessário.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Lei entra em vigor trinta dias após a sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2877/2010\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 03/2010\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA DAS CARREIRAS\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nGRUPO 01\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nTécnico Superior Jurídico\r\n\r\nENSINO SUPERIOR EM DIREITO\r\n\r\n400\r\n\r\nGRUPO 02\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nTécnico Superior Especializado nas áreas de Informática, Engenharia, Contabilidade, Assistência Social, Psicologia, Biologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Administração, Economia e Estatística. \r\n\r\nENSINO SUPERIOR DE ACORDO COM A ÁREA RESPECTIVA\r\n\r\n50\r\n\r\nGRUPO 03\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nTécnico Médio de Defensoria Pública\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\n350\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS EFETIVOS\r\n\r\nGRUPOS 01 e 02- NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nI\r\n\r\n3.260,00\r\n\r\nII\r\n\r\n3.097,08\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.942,23\r\n\r\nGRUPO 03 - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nI\r\n\r\n2.648,00\r\n\r\nII\r\n\r\n2.515,59\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.389,32\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE DO QUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nGRUPO 01 - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nI\r\n\r\n3.260,00\r\n\r\nII\r\n\r\n3.097,08\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.942,23\r\n\r\nGRUPO 02 - NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nI\r\n\r\n2.648,00\r\n\r\nII\r\n\r\n2.515,59\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.389,32\r\n\r\nGRUPO 03 - NÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nI\r\n\r\n2.150,38\r\n\r\nII\r\n\r\n2.042,86\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.940,71\r\n\r\nId: 930311"
                    ],
                    "930312": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.659 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO DE CLASSE ESPECIAL E DE DEFENSOR PÚBLICO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados 05 (cinco) cargos de Defensor Público de Classe Especial e 45 (quarenta e cinco) cargos de Defensor Público no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando autorizado o Poder Executivo a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2907/2010\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 05/2010\r\n\r\nId: 930312"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "930609": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.354 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA O PROJETO DE ALINHAMENTO DE ORLA (PAO) E A FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO (FMP) DA LAGUNA DE PIRATININGA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do processo nº E- 07/500.015/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam aprovados o Projeto de Alinhamento da Orla da Laguna de Itaipu PAO n°033 e a Faixa Marginal de Proteção da Laguna de Itaipu FMP n° (01-34) 3.2.4-3551.\r\n\r\n§ 1º- Os elementos geométricos referentes ao alinhamento da Orla da Laguna de Piratininga são definidos no anexo 01 deste decreto\r\n\r\n§ 2º- Os elementos geométricos referentes à faixa marginal de proteção da Laguna de Piratininga são definidos no anexo 02 deste decreto\r\n\r\n§ 3º- O Projeto de Alinhamento da Orla da Laguna de Itaipu PAO n°033 e a Faixa Marginal de Proteção da Laguna de Piratininga FMP n° (01-34) 3.2.4-3551 serão arquivados no Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 2°- O limites da FMP n° (01-34) 3.2.4-3551 não se aplicam aos lotes e áreas que tiveram suas FMPs aprovadas anteriormente a este decreto.\r\n\r\nArt. 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 7.567, de 19 de setembro de 1984.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL \r\n\r\nId: 930609"
                    ],
                    "930610": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO 01I\r\n\r\nLAGUNA DE PIRATININGA\r\n\r\nPlano de Alinhamento de Orla - PAO\r\n\r\nVértice\r\n\r\nTipo\r\n\r\nComprim.\r\n\r\nAzimute\r\n\r\nDe\r\n\r\nsenvolvimento\r\n\r\nX (m)\r\n\r\nY (m)\r\n\r\nEstaca Inicial\r\n\r\nEstaca Final\r\n\r\nDeflexão\r\n\r\nCorda\r\n\r\nComprim. Tangente\r\n\r\nRaio\r\n\r\nCoordenada Ponto de Inflexão\r\n\r\n1\r\n\r\nLine\r\n\r\n166.822m\r\n\r\n41° 18' 59\"\r\n\r\n695059,211\r\n\r\n7460511,952\r\n\r\n0+000.00m\r\n\r\n0+166.82m\r\n\r\n2\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.588m\r\n\r\n1.017m\r\n\r\n695169,350\r\n\r\n7460637,249\r\n\r\n0+166.82m\r\n\r\n0+168.41m\r\n\r\n90.9772 (d)\r\n\r\n1.426m\r\n\r\n0.426m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(695170.0215m,7460638.0126m)\r\n\r\n3\r\n\r\nLine\r\n\r\n11.530m\r\n\r\n310° 20' 21\"\r\n\r\n695169,246\r\n\r\n7460638,671\r\n\r\n0+168.41m\r\n\r\n0+179.94m\r\n\r\n4\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.805m\r\n\r\n1.412m\r\n\r\n695160,458\r\n\r\n7460646,135\r\n\r\n0+179.94m\r\n\r\n0+182.75m\r\n\r\n16.0712 (d)\r\n\r\n2.796m\r\n\r\n0.099m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(695159.3815m,7460647.0485m)\r\n\r\n5\r\n\r\nLine\r\n\r\n9.375m\r\n\r\n326° 24' 37\"\r\n\r\n695158,601\r\n\r\n7460648,225\r\n\r\n0+182.75m\r\n\r\n0+192.12m\r\n\r\n6\r\n\r\nCurve\r\n\r\n0.973m\r\n\r\n0.529m\r\n\r\n695153,414\r\n\r\n7460656,034\r\n\r\n0+192.12m\r\n\r\n0+193.09m\r\n\r\n55.7311 (d)\r\n\r\n0.935m\r\n\r\n0.131m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(695153.1211m,7460656.4748m)\r\n\r\n7\r\n\r\nLine\r\n\r\n0.401m\r\n\r\n22° 08' 29\"\r\n\r\n695153,320\r\n\r\n7460656,965\r\n\r\n0+193.09m\r\n\r\n0+193.49m\r\n\r\n8\r\n\r\nCurve\r\n\r\n85.295m\r\n\r\n51.655m\r\n\r\n695153,471\r\n\r\n7460657,336\r\n\r\n0+193.49m\r\n\r\n0+278.79m\r\n\r\n81.4511 (d)\r\n\r\n78.292m\r\n\r\n19.172m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(695172.9398m,7460705.1813m)\r\n\r\n9\r\n\r\nLine\r\n\r\n42.105m\r\n\r\n103° 35' 33\"\r\n\r\n695223,148\r\n\r\n7460693,042\r\n\r\n0+278.79m\r\n\r\n0+320.89m\r\n\r\n10\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.676m\r\n\r\n1.340m\r\n\r\n695264,073\r\n\r\n7460683,147\r\n\r\n0+320.89m\r\n\r\n0+323.57m\r\n\r\n7.6654 (d)\r\n\r\n2.674m\r\n\r\n0.045m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695265.3753m,7460682.8316m)\r\n\r\n11\r\n\r\nLine\r\n\r\n5.549m\r\n\r\n111° 15' 29\"\r\n\r\n695266,624\r\n\r\n7460682,346\r\n\r\n0+323.57m\r\n\r\n0+329.12m\r\n\r\n12\r\n\r\nCurve\r\n\r\n43.024m\r\n\r\n21.931m\r\n\r\n695271,796\r\n\r\n7460680,334\r\n\r\n0+329.12m\r\n\r\n0+372.14m\r\n\r\n27.3901 (d)\r\n\r\n42.616m\r\n\r\n2.634m\r\n\r\n90.000m\r\n\r\n(695292.2348m,7460672.3822m)\r\n\r\n13\r\n\r\nLine\r\n\r\n10.752m\r\n\r\n83° 52' 04\"\r\n\r\n695314,041\r\n\r\n7460674,725\r\n\r\n0+372.14m\r\n\r\n0+382.90m\r\n\r\n14\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.567m\r\n\r\n0.790m\r\n\r\n695324,732\r\n\r\n7460675,874\r\n\r\n0+382.90m\r\n\r\n0+384.46m\r\n\r\n17.9527 (d)\r\n\r\n1.560m\r\n\r\n0.062m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(695325.5169m,7460675.9579m)\r\n\r\n15\r\n\r\nLine\r\n\r\n18.448m\r\n\r\n101° 49' 14\"\r\n\r\n695326,290\r\n\r\n7460675,796\r\n\r\n0+384.46m\r\n\r\n0+402.91m\r\n\r\n16\r\n\r\nCurve\r\n\r\n28.541m\r\n\r\n14.908m\r\n\r\n695344,347\r\n\r\n7460672,017\r\n\r\n0+402.91m\r\n\r\n0+431.45m\r\n\r\n40.8821 (d)\r\n\r\n27.939m\r\n\r\n2.688m\r\n\r\n40.000m\r\n\r\n(695358.9395m,7460668.9630m)\r\n\r\n17\r\n\r\nLine\r\n\r\n17.350m\r\n\r\n60° 56' 19\"\r\n\r\n695371,971\r\n\r\n7460676,205\r\n\r\n0+431.45m\r\n\r\n0+448.80m\r\n\r\n18\r\n\r\nCurve\r\n\r\n14.624m\r\n\r\n7.656m\r\n\r\n695387,137\r\n\r\n7460684,632\r\n\r\n0+448.80m\r\n\r\n0+463.43m\r\n\r\n41.8935 (d)\r\n\r\n14.300m\r\n\r\n1.415m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695393.8285m,7460688.3513m)\r\n\r\n19\r\n\r\nLine\r\n\r\n59.052m\r\n\r\n102° 49' 55\"\r\n\r\n695401,293\r\n\r\n7460686,651\r\n\r\n0+463.43m\r\n\r\n0+522.48m\r\n\r\n20\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.479m\r\n\r\n1.744m\r\n\r\n695458,870\r\n\r\n7460673,536\r\n\r\n0+522.48m\r\n\r\n0+525.96m\r\n\r\n9.9676 (d)\r\n\r\n3.475m\r\n\r\n0.076m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695460.5707m,7460673.1487m)\r\n\r\n21\r\n\r\nLine\r\n\r\n2.943m\r\n\r\n112° 47' 58\"\r\n\r\n695462,179\r\n\r\n7460672,473\r\n\r\n0+525.96m\r\n\r\n0+528.90m\r\n\r\n22\r\n\r\nCurve\r\n\r\n30.573m\r\n\r\n16.339m\r\n\r\n695464,892\r\n\r\n7460671,332\r\n\r\n0+528.90m\r\n\r\n0+559.47m\r\n\r\n50.0484 (d)\r\n\r\n29.610m\r\n\r\n3.626m\r\n\r\n35.000m\r\n\r\n(695479.9538m,7460665.0009m)\r\n\r\n23\r\n\r\nLine\r\n\r\n2.052m\r\n\r\n62° 45' 04\"\r\n\r\n695494,479\r\n\r\n7460672,482\r\n\r\n0+559.47m\r\n\r\n0+561.52m\r\n\r\n24\r\n\r\nCurve\r\n\r\n6.232m\r\n\r\n3.141m\r\n\r\n695496,304\r\n\r\n7460673,421\r\n\r\n0+561.52m\r\n\r\n0+567.76m\r\n\r\n17.8520 (d)\r\n\r\n6.206m\r\n\r\n0.245m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695499.0961m,7460674.8594m)\r\n\r\n25\r\n\r\nLine\r\n\r\n58.644m\r\n\r\n80° 36' 11\"\r\n\r\n695502,195\r\n\r\n7460675,372\r\n\r\n0+567.76m\r\n\r\n0+626.40m\r\n\r\n26\r\n\r\nCurve\r\n\r\n12.858m\r\n\r\n6.465m\r\n\r\n695560,052\r\n\r\n7460684,947\r\n\r\n0+626.40m\r\n\r\n0+639.26m\r\n\r\n14.7347 (d)\r\n\r\n12.823m\r\n\r\n0.416m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695566.4301m,7460686.0026m)\r\n\r\n27\r\n\r\nLine\r\n\r\n31.761m\r\n\r\n65° 52' 07\"\r\n\r\n695572,330\r\n\r\n7460688,646\r\n\r\n0+639.26m\r\n\r\n0+671.02m\r\n\r\n28\r\n\r\nCurve\r\n\r\n17.327m\r\n\r\n8.751m\r\n\r\n695601,316\r\n\r\n7460701,631\r\n\r\n0+671.02m\r\n\r\n0+688.35m\r\n\r\n19.8552 (d)\r\n\r\n17.240m\r\n\r\n0.760m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695609.3020m,7460705.2084m)\r\n\r\n29\r\n\r\nLine\r\n\r\n47.476m\r\n\r\n85° 43' 25\"\r\n\r\n695618,029\r\n\r\n7460705,861\r\n\r\n0+688.35m\r\n\r\n0+735.82m\r\n\r\n30\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.032m\r\n\r\n4.024m\r\n\r\n695665,373\r\n\r\n7460709,401\r\n\r\n0+735.82m\r\n\r\n0+743.85m\r\n\r\n9.2034 (d)\r\n\r\n8.023m\r\n\r\n0.162m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695669.3861m,7460709.7012m)\r\n\r\n31\r\n\r\nLine\r\n\r\n13.593m\r\n\r\n94° 55' 38\"\r\n\r\n695673,396\r\n\r\n7460709,356\r\n\r\n0+743.85m\r\n\r\n0+757.45m\r\n\r\n32\r\n\r\nCurve\r\n\r\n15.200m\r\n\r\n7.659m\r\n\r\n695686,938\r\n\r\n7460708,188\r\n\r\n0+757.45m\r\n\r\n0+772.65m\r\n\r\n17.4174 (d)\r\n\r\n15.141m\r\n\r\n0.583m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695694.5685m,7460707.5302m)\r\n\r\n33\r\n\r\nLine\r\n\r\n18.537m\r\n\r\n77° 30' 35\"\r\n\r\n695702,046\r\n\r\n7460709,187\r\n\r\n0+772.65m\r\n\r\n0+791.18m\r\n\r\n34\r\n\r\nCurve\r\n\r\n16.533m\r\n\r\n8.424m\r\n\r\n695720,144\r\n\r\n7460713,196\r\n\r\n0+791.18m\r\n\r\n0+807.72m\r\n\r\n27.0654 (d)\r\n\r\n16.380m\r\n\r\n0.999m\r\n\r\n35.000m\r\n\r\n(695728.3686m,7460715.0175m)\r\n\r\n35\r\n\r\nLine\r\n\r\n37.395m\r\n\r\n104° 34' 31\"\r\n\r\n695736,521\r\n\r\n7460712,898\r\n\r\n0+807.72m\r\n\r\n0+845.11m\r\n\r\nId: 930610"
                    ],
                    "930611": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "36\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.617m\r\n\r\n0.809m\r\n\r\n695772,713\r\n\r\n7460703,487\r\n\r\n0+845.11m\r\n\r\n0+846.73m\r\n\r\n4.6324 (d)\r\n\r\n1.617m\r\n\r\n0.016m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695773.4961m,7460703.2835m)\r\n\r\n37\r\n\r\nLine\r\n\r\n26.100m\r\n\r\n99° 56' 34\"\r\n\r\n695774,293\r\n\r\n7460703,144\r\n\r\n0+846.73m\r\n\r\n0+872.83m\r\n\r\n38\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.815m\r\n\r\n0.908m\r\n\r\n695800,001\r\n\r\n7460698,637\r\n\r\n0+872.83m\r\n\r\n0+874.64m\r\n\r\n5.2003 (d)\r\n\r\n1.815m\r\n\r\n0.021m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695800.8958m,7460698.4804m)\r\n\r\n39\r\n\r\nLine\r\n\r\n16.634m\r\n\r\n94° 44' 33\"\r\n\r\n695801,801\r\n\r\n7460698,405\r\n\r\n0+874.64m\r\n\r\n0+891.28m\r\n\r\n40\r\n\r\nCurve\r\n\r\n80.723m\r\n\r\n49.603m\r\n\r\n695818,378\r\n\r\n7460697,030\r\n\r\n0+891.28m\r\n\r\n0+972.00m\r\n\r\n84.0929 (d)\r\n\r\n73.671m\r\n\r\n19.064m\r\n\r\n55.000m\r\n\r\n(695867.8109m,7460692.9290m)\r\n\r\n41\r\n\r\nLine\r\n\r\n71.028m\r\n\r\n10° 38' 59\"\r\n\r\n695876,978\r\n\r\n7460741,678\r\n\r\n0+972.00m\r\n\r\n1+043.03m\r\n\r\n42\r\n\r\nCurve\r\n\r\n5.827m\r\n\r\n2.917m\r\n\r\n695890,104\r\n\r\n7460811,482\r\n\r\n1+043.03m\r\n\r\n1+048.85m\r\n\r\n6.6769 (d)\r\n\r\n5.823m\r\n\r\n0.085m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695890.6427m,7460814.3482m)\r\n\r\n43\r\n\r\nLine\r\n\r\n33.212m\r\n\r\n17° 19' 36\"\r\n\r\n695891,511\r\n\r\n7460817,133\r\n\r\n1+048.85m\r\n\r\n1+082.07m\r\n\r\n44\r\n\r\nCurve\r\n\r\n31.091m\r\n\r\n15.903m\r\n\r\n695901,403\r\n\r\n7460848,837\r\n\r\n1+082.07m\r\n\r\n1+113.16m\r\n\r\n29.6896 (d)\r\n\r\n30.744m\r\n\r\n2.072m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(695906.1386m,7460864.0186m)\r\n\r\n45\r\n\r\nLine\r\n\r\n1.574m\r\n\r\n347° 38' 13\"\r\n\r\n695902,734\r\n\r\n7460879,553\r\n\r\n1+113.16m\r\n\r\n1+114.73m\r\n\r\n46\r\n\r\nCurve\r\n\r\n29.029m\r\n\r\n14.617m\r\n\r\n695902,397\r\n\r\n7460881,090\r\n\r\n1+114.73m\r\n\r\n1+143.76m\r\n\r\n16.6326 (d)\r\n\r\n28.927m\r\n\r\n1.063m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(695899.2671m,7460895.3685m)\r\n\r\n47\r\n\r\nLine\r\n\r\n1.395m\r\n\r\n4° 16' 10\"\r\n\r\n695900,355\r\n\r\n7460909,945\r\n\r\n1+143.76m\r\n\r\n1+145.16m\r\n\r\n48\r\n\r\nCurve\r\n\r\n61.042m\r\n\r\n77.834m\r\n\r\n695900,459\r\n\r\n7460911,337\r\n\r\n1+145.16m\r\n\r\n1+206.20m\r\n\r\n145.7260 (d)\r\n\r\n45.869m\r\n\r\n57.451m\r\n\r\n24.000m\r\n\r\n(695906.2538m,7460988.9551m)\r\n\r\n49\r\n\r\nLine\r\n\r\n6.626m\r\n\r\n149° 59' 44\"\r\n\r\n695945,176\r\n\r\n7460921,552\r\n\r\n1+206.20m\r\n\r\n1+212.82m\r\n\r\n50\r\n\r\nCurve\r\n\r\n19.417m\r\n\r\n10.551m\r\n\r\n695948,490\r\n\r\n7460915,814\r\n\r\n1+212.82m\r\n\r\n1+232.24m\r\n\r\n55.6259 (d)\r\n\r\n18.663m\r\n\r\n2.612m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695953.7656m,7460906.6770m)\r\n\r\n51\r\n\r\nLine\r\n\r\n22.554m\r\n\r\n94° 22' 11\"\r\n\r\n695964,286\r\n\r\n7460905,873\r\n\r\n1+232.24m\r\n\r\n1+254.79m\r\n\r\n52\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.453m\r\n\r\n0.727m\r\n\r\n695986,774\r\n\r\n7460904,155\r\n\r\n1+254.79m\r\n\r\n1+256.25m\r\n\r\n4.1631 (d)\r\n\r\n1.453m\r\n\r\n0.013m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695987.4984m,7460904.0994m)\r\n\r\n53\r\n\r\nLine\r\n\r\n6.107m\r\n\r\n98° 31' 58\"\r\n\r\n695988,217\r\n\r\n7460903,992\r\n\r\n1+256.25m\r\n\r\n1+262.35m\r\n\r\n54\r\n\r\nCurve\r\n\r\n34.497m\r\n\r\n17.368m\r\n\r\n695994,256\r\n\r\n7460903,085\r\n\r\n1+262.35m\r\n\r\n1+296.85m\r\n\r\n16.4710 (d)\r\n\r\n34.378m\r\n\r\n1.250m\r\n\r\n120.000m\r\n\r\n(696011.4324m,7460900.5084m)\r\n\r\n55\r\n\r\nLine\r\n\r\n23.309m\r\n\r\n82° 03' 42\"\r\n\r\n696028,634\r\n\r\n7460902,907\r\n\r\n1+296.85m\r\n\r\n1+320.16m\r\n\r\n56\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.407m\r\n\r\n0.708m\r\n\r\n696051,720\r\n\r\n7460906,126\r\n\r\n1+320.16m\r\n\r\n1+321.57m\r\n\r\n16.1282 (d)\r\n\r\n1.403m\r\n\r\n0.050m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696052.4218m,7460906.2240m)\r\n\r\n57\r\n\r\nLine\r\n\r\n39.351m\r\n\r\n98° 11' 24\"\r\n\r\n696053,123\r\n\r\n7460906,123\r\n\r\n1+321.57m\r\n\r\n1+360.92m\r\n\r\n58\r\n\r\nCurve\r\n\r\n0.692m\r\n\r\n0.347m\r\n\r\n696092,072\r\n\r\n7460900,517\r\n\r\n1+360.92m\r\n\r\n1+361.61m\r\n\r\n7.9350 (d)\r\n\r\n0.692m\r\n\r\n0.012m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696092.4154m,7460900.4680m)\r\n\r\n59\r\n\r\nLine\r\n\r\n16.993m\r\n\r\n90° 15' 18\"\r\n\r\n696092,762\r\n\r\n7460900,467\r\n\r\n1+361.61m\r\n\r\n1+378.60m\r\n\r\n60\r\n\r\nCurve\r\n\r\n0.924m\r\n\r\n0.463m\r\n\r\n696109,755\r\n\r\n7460900,391\r\n\r\n1+378.60m\r\n\r\n1+379.53m\r\n\r\n10.5851 (d)\r\n\r\n0.922m\r\n\r\n0.021m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696110.2184m,7460900.3888m)\r\n\r\n61\r\n\r\nLine\r\n\r\n16.664m\r\n\r\n100° 50' 24\"\r\n\r\n696110,673\r\n\r\n7460900,302\r\n\r\n1+379.53m\r\n\r\n1+396.19m\r\n\r\n62\r\n\r\nCurve\r\n\r\n17.006m\r\n\r\n9.291m\r\n\r\n696127,040\r\n\r\n7460897,168\r\n\r\n1+396.19m\r\n\r\n1+413.20m\r\n\r\n57.3155 (d)\r\n\r\n16.306m\r\n\r\n2.373m\r\n\r\n17.000m\r\n\r\n(696136.1649m,7460895.4205m)\r\n\r\n63\r\n\r\nLine\r\n\r\n7.676m\r\n\r\n158° 09' 20\"\r\n\r\n696139,622\r\n\r\n7460886,797\r\n\r\n1+413.20m\r\n\r\n1+420.87m\r\n\r\n64\r\n\r\nCurve\r\n\r\n52.696m\r\n\r\n27.667m\r\n\r\n696142,478\r\n\r\n7460879,671\r\n\r\n1+420.87m\r\n\r\n1+473.57m\r\n\r\n43.1319 (d)\r\n\r\n51.460m\r\n\r\n5.269m\r\n\r\n70.000m\r\n\r\n(696152.7728m,7460853.9911m)\r\n\r\n65\r\n\r\nLine\r\n\r\n0.527m\r\n\r\n115° 01' 25\"\r\n\r\n696177,843\r\n\r\n7460842,288\r\n\r\n1+473.57m\r\n\r\n1+474.10m\r\n\r\n66\r\n\r\nCurve\r\n\r\n60.448m\r\n\r\n31.008m\r\n\r\n696178,320\r\n\r\n7460842,065\r\n\r\n1+474.10m\r\n\r\n1+534.54m\r\n\r\n31.4854 (d)\r\n\r\n59.690m\r\n\r\n4.287m\r\n\r\n110.000m\r\n\r\n(696206.4175m,7460828.9492m)\r\n\r\n67\r\n\r\nLine\r\n\r\n22.282m\r\n\r\n146° 30' 33\"\r\n\r\n696223,528\r\n\r\n7460803,089\r\n\r\n1+534.54m\r\n\r\n1+556.83m\r\n\r\n68\r\n\r\nCurve\r\n\r\n34.709m\r\n\r\n18.087m\r\n\r\n696235,823\r\n\r\n7460784,507\r\n\r\n1+556.83m\r\n\r\n1+591.53m\r\n\r\n39.7734 (d)\r\n\r\n34.016m\r\n\r\n3.171m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696245.8035m,7460769.4231m)\r\n\r\n69\r\n\r\nLine\r\n\r\n33.028m\r\n\r\n106° 44' 08\"\r\n\r\n696263,124\r\n\r\n7460764,215\r\n\r\n1+591.53m\r\n\r\n1+624.56m\r\n\r\n70\r\n\r\nCurve\r\n\r\n10.548m\r\n\r\n5.824m\r\n\r\n696294,753\r\n\r\n7460754,704\r\n\r\n1+624.56m\r\n\r\n1+635.11m\r\n\r\n60.4339 (d)\r\n\r\n10.066m\r\n\r\n1.572m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(696300.3308m,7460753.0271m)\r\n\r\n71\r\n\r\nLine\r\n\r\n21.761m\r\n\r\n167° 10' 10\"\r\n\r\n696301,624\r\n\r\n7460747,348\r\n\r\n1+635.11m\r\n\r\n1+656.87m\r\n\r\n72\r\n\r\nCurve\r\n\r\n20.972m\r\n\r\n10.935m\r\n\r\n696306,457\r\n\r\n7460726,131\r\n\r\n1+656.87m\r\n\r\n1+677.84m\r\n\r\n40.0529 (d)\r\n\r\n20.547m\r\n\r\n1.931m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(696308.8848m,7460715.4691m)\r\n\r\n73\r\n\r\nLine\r\n\r\n5.493m\r\n\r\n207° 13' 21\"\r\n\r\n696303,883\r\n\r\n7460705,746\r\n\r\n1+677.84m\r\n\r\n1+683.34m\r\n\r\n74\r\n\r\nCurve\r\n\r\n48.960m\r\n\r\n24.733m\r\n\r\n696301,370\r\n\r\n7460700,861\r\n\r\n1+683.34m\r\n\r\n1+732.30m\r\n\r\n20.0373 (d)\r\n\r\n48.711m\r\n\r\n2.168m\r\n\r\n140.000m\r\n\r\n(696290.0561m,7460678.8679m)\r\n\r\n75\r\n\r\nLine\r\n\r\n14.193m\r\n\r\n187° 11' 07\"\r\n\r\n696286,963\r\n\r\n7460654,329\r\n\r\n1+732.30m\r\n\r\n1+746.49m\r\n\r\n76\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.625m\r\n\r\n1.056m\r\n\r\n696285,187\r\n\r\n7460640,248\r\n\r\n1+746.49m\r\n\r\n1+748.11m\r\n\r\n93.1078 (d)\r\n\r\n1.452m\r\n\r\n0.454m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(696285.0554m,7460639.2007m)\r\n\r\n77\r\n\r\nLine\r\n\r\n66.428m\r\n\r\n94° 04' 39\"\r\n\r\n696286,109\r\n\r\n7460639,126\r\n\r\n1+748.11m\r\n\r\n1+814.54m\r\n\r\n78\r\n\r\nCurve\r\n\r\n77.016m\r\n\r\n41.786m\r\n\r\n696352,369\r\n\r\n7460634,402\r\n\r\n1+814.54m\r\n\r\n1+891.56m\r\n\r\n55.1587 (d)\r\n\r\n74.076m\r\n\r\n10.256m\r\n\r\n80.000m\r\n\r\n(696394.0492m,7460631.4312m)\r\n\r\n79\r\n\r\nLine\r\n\r\n15.870m\r\n\r\n149° 14' 10\"\r\n\r\n696415,423\r\n\r\n7460595,525\r\n\r\n1+891.56m\r\n\r\n1+907.43m\r\n\r\n80\r\n\r\nCurve\r\n\r\n15.834m\r\n\r\n8.358m\r\n\r\n696423,541\r\n\r\n7460581,888\r\n\r\n1+907.43m\r\n\r\n1+923.26m\r\n\r\n45.3618 (d)\r\n\r\n15.424m\r\n\r\n1.676m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696427.8160m,7460574.7056m)\r\n\r\n81\r\n\r\nLine\r\n\r\n29.101m\r\n\r\n103° 52' 28\"\r\n\r\n696435,930\r\n\r\n7460572,701\r\n\r\n1+923.26m\r\n\r\n1+952.36m\r\n\r\n82\r\n\r\nCurve\r\n\r\n23.233m\r\n\r\n11.955m\r\n\r\n696464,183\r\n\r\n7460565,723\r\n\r\n1+952.36m\r\n\r\n1+975.60m\r\n\r\n33.2795 (d)\r\n\r\n22.908m\r\n\r\n1.748m\r\n\r\n40.000m\r\n\r\n(696475.7887m,7460562.8563m)\r\n\r\n83\r\n\r\nLine\r\n\r\n14.063m\r\n\r\n137° 09' 14\"\r\n\r\n696483,918\r\n\r\n7460554,091\r\n\r\n1+975.60m\r\n\r\n1+989.66m\r\n\r\n84\r\n\r\nCurve\r\n\r\n0.464m\r\n\r\n0.236m\r\n\r\n696493,482\r\n\r\n7460543,781\r\n\r\n1+989.66m\r\n\r\n1+990.12m\r\n\r\n26.6060 (d)\r\n\r\n0.460m\r\n\r\n0.028m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(696493.6424m,7460543.6072m)\r\n\r\n85\r\n\r\nLine\r\n\r\n43.721m\r\n\r\n110° 32' 52\"\r\n\r\n696493,864\r\n\r\n7460543,524\r\n\r\n1+990.12m\r\n\r\n2+033.85m\r\n\r\n86\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.779m\r\n\r\n0.890m\r\n\r\n696534,804\r\n\r\n7460528,179\r\n\r\n2+033.85m\r\n\r\n2+035.63m\r\n\r\n5.0963 (d)\r\n\r\n1.778m\r\n\r\n0.020m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696535.6369m,7460527.8661m)\r\n\r\n87\r\n\r\nLine\r\n\r\n49.201m\r\n\r\n115° 38' 39\"\r\n\r\n696536,439\r\n\r\n7460527,481\r\n\r\n2+035.63m\r\n\r\n2+084.83m\r\n\r\n88\r\n\r\nCurve\r\n\r\n25.009m\r\n\r\n12.689m\r\n\r\n696580,794\r\n\r\n7460506,188\r\n\r\n2+084.83m\r\n\r\n2+109.84m\r\n\r\n23.8817 (d)\r\n\r\n24.828m\r\n\r\n1.327m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(696592.2330m,7460500.6961m)\r\n\r\n89\r\n\r\nLine\r\n\r\n64.685m\r\n\r\n91° 45' 45\"\r\n\r\n696604,916\r\n\r\n7460500,306\r\n\r\n2+109.84m\r\n\r\n2+174.52m\r\n\r\n90\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.401m\r\n\r\n2.209m\r\n\r\n696669,570\r\n\r\n7460498,317\r\n\r\n2+174.52m\r\n\r\n2+178.92m\r\n\r\n12.6077 (d)\r\n\r\n4.392m\r\n\r\n0.122m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696671.7783m,7460498.2485m)\r\n\r\n91\r\n\r\nLine\r\n\r\n29.261m\r\n\r\n104° 22' 13\"\r\n\r\n696673,919\r\n\r\n7460497,700\r\n\r\n2+178.92m\r\n\r\n2+208.18m\r\n\r\n92\r\n\r\nCurve\r\n\r\n19.666m\r\n\r\n10.100m\r\n\r\n696702,264\r\n\r\n7460490,438\r\n\r\n2+208.18m\r\n\r\n2+227.85m\r\n\r\n32.1938 (d)\r\n\r\n19.408m\r\n\r\n1.428m\r\n\r\n35.000m\r\n\r\n(696712.0484m,7460487.9312m)\r\n\r\n93\r\n\r\nLine\r\n\r\n25.207m\r\n\r\n72° 10' 35\"\r\n\r\n696721,664\r\n\r\n7460491,023\r\n\r\n2+227.85m\r\n\r\n2+253.05m\r\n\r\n94\r\n\r\nCurve\r\n\r\n18.398m\r\n\r\n9.329m\r\n\r\n696745,661\r\n\r\n7460498,738\r\n\r\n2+253.05m\r\n\r\n2+271.45m\r\n\r\n23.4250 (d)\r\n\r\n18.270m\r\n\r\n0.957m\r\n\r\n45.000m\r\n\r\n(696754.5421m,7460501.5938m)\r\n\r\n95\r\n\r\nLine\r\n\r\n15.844m\r\n\r\n95° 36' 05\"\r\n\r\n696763,827\r\n\r\n7460500,683\r\n\r\n2+271.45m\r\n\r\n2+287.30m\r\n\r\n96\r\n\r\nCurve\r\n\r\n28.274m\r\n\r\n14.161m\r\n\r\n696779,595\r\n\r\n7460499,137\r\n\r\n2+287.30m\r\n\r\n2+315.57m\r\n\r\n8.1000 (d)\r\n\r\n28.251m\r\n\r\n0.501m\r\n\r\n200.000m\r\n\r\n(696793.6884m,7460497.7546m)\r\n\r\n97\r\n\r\nLine\r\n\r\n48.185m\r\n\r\n87° 30' 05\"\r\n\r\n696807,836\r\n\r\n7460498,372\r\n\r\n2+315.57m\r\n\r\n2+363.76m\r\n\r\n98\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.002m\r\n\r\n1.002m\r\n\r\n696855,975\r\n\r\n7460500,473\r\n\r\n2+363.76m\r\n\r\n2+365.76m\r\n\r\n5.7345 (d)\r\n\r\n2.001m\r\n\r\n0.025m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696856.9760m,7460500.5164m)\r\n\r\n99\r\n\r\nLine\r\n\r\n63.475m\r\n\r\n93° 14' 09\"\r\n\r\n696857,976\r\n\r\n7460500,460\r\n\r\n2+365.76m\r\n\r\n2+429.23m\r\n\r\n100\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.052m\r\n\r\n0.526m\r\n\r\n696921,350\r\n\r\n7460496,877\r\n\r\n2+429.23m\r\n\r\n2+430.29m\r\n\r\n3.0125 (d)\r\n\r\n1.051m\r\n\r\n0.007m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696921.8751m,7460496.8473m)\r\n\r\n101\r\n\r\nLine\r\n\r\n38.812m\r\n\r\n90° 13' 24\"\r\n\r\n696922,401\r\n\r\n7460496,845\r\n\r\n2+430.29m\r\n\r\n2+469.10m\r\n\r\n102\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.549m\r\n\r\n2.276m\r\n\r\n696961,213\r\n\r\n7460496,694\r\n\r\n2+469.10m\r\n\r\n2+473.65m\r\n\r\n5.2128 (d)\r\n\r\n4.547m\r\n\r\n0.052m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696963.4891m,7460496.6851m)\r\n\r\n103\r\n\r\nLine\r\n\r\n8.816m\r\n\r\n85° 00' 38\"\r\n\r\n696965,757\r\n\r\n7460496,883\r\n\r\n2+473.65m\r\n\r\n2+482.46m\r\n\r\n104\r\n\r\nCurve\r\n\r\n14.235m\r\n\r\n7.166m\r\n\r\n696974,539\r\n\r\n7460497,650\r\n\r\n2+482.46m\r\n\r\n2+496.70m\r\n\r\n16.3124 (d)\r\n\r\n14.187m\r\n\r\n0.511m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696981.6777m,7460498.2730m)\r\n\r\n105\r\n\r\nLine\r\n\r\n10.658m\r\n\r\n68° 41' 53\"\r\n\r\n696988,354\r\n\r\n7460500,876\r\n\r\n2+496.70m\r\n\r\n2+507.36m\r\n\r\n106\r\n\r\nCurve\r\n\r\n17.059m\r\n\r\n8.767m\r\n\r\n696998,284\r\n\r\n7460504,748\r\n\r\n2+507.36m\r\n\r\n2+524.41m\r\n\r\n32.5806 (d)\r\n\r\n16.830m\r\n\r\n1.255m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(697006.4519m,7460507.9330m)\r\n\r\n107\r\n\r\nLine\r\n\r\n47.530m\r\n\r\n101° 16' 44\"\r\n\r\n697015,050\r\n\r\n7460506,218\r\n\r\n2+524.41m\r\n\r\n2+571.94m\r\n\r\n108\r\n\r\nCurve\r\n\r\n54.365m\r\n\r\n27.657m\r\n\r\n697061,662\r\n\r\n7460496,922\r\n\r\n2+571.94m\r\n\r\n2+626.31m\r\n\r\n25.9573 (d)\r\n\r\n53.901m\r\n\r\n3.146m\r\n\r\n120.000m\r\n\r\n(697088.7849m,7460491.5130m)\r\n\r\n109\r\n\r\nLine\r\n\r\n66.779m\r\n\r\n75° 19' 18\"\r\n\r\n697115,539\r\n\r\n7460498,521\r\n\r\n2+626.31m\r\n\r\n2+693.09m\r\n\r\n110\r\n\r\nCurve\r\n\r\n49.094m\r\n\r\n26.730m\r\n\r\n697180,139\r\n\r\n7460515,443\r\n\r\n2+693.09m\r\n\r\n2+742.18m\r\n\r\n56.2576 (d)\r\n\r\n47.145m\r\n\r\n6.696m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(697205.9965m,7460522.2158m)\r\n\r\n111\r\n\r\nLine\r\n\r\n0.702m\r\n\r\n131° 34' 45\"\r\n\r\n697225,992\r\n\r\n7460504,477\r\n\r\n2+742.18m\r\n\r\n2+742.88m\r\n\r\n112\r\n\r\nCurve\r\n\r\n50.024m\r\n\r\n26.569m\r\n\r\n697226,517\r\n\r\n7460504,011\r\n\r\n2+742.88m\r\n\r\n2+792.91m\r\n\r\n47.7695 (d)\r\n\r\n48.588m\r\n\r\n5.620m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(697246.3915m,7460486.3778m)\r\n\r\n113\r\n\r\nLine\r\n\r\n27.645m\r\n\r\n83° 48' 35\"\r\n\r\n697272,806\r\n\r\n7460489,243\r\n\r\n2+792.91m\r\n\r\n2+820.55m\r\n\r\nId: 930611"
                    ],
                    "930612": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "114\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.212m\r\n\r\n0.606m\r\n\r\n697300,289\r\n\r\n7460492,224\r\n\r\n2+820.55m\r\n\r\n2+821.76m\r\n\r\n3.4715 (d)\r\n\r\n1.212m\r\n\r\n0.009m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(697300.8917m,7460492.2891m)\r\n\r\n115\r\n\r\nLine\r\n\r\n43.919m\r\n\r\n80° 20' 17\"\r\n\r\n697301,489\r\n\r\n7460492,391\r\n\r\n2+821.76m\r\n\r\n2+865.68m\r\n\r\n116\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.782m\r\n\r\n2.402m\r\n\r\n697344,786\r\n\r\n7460499,762\r\n\r\n2+865.68m\r\n\r\n2+870.47m\r\n\r\n13.6989 (d)\r\n\r\n4.770m\r\n\r\n0.144m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(697347.1539m,7460500.1652m)\r\n\r\n117\r\n\r\nLine\r\n\r\n0.923m\r\n\r\n66° 38' 21\"\r\n\r\n697349,359\r\n\r\n7460501,118\r\n\r\n2+870.47m\r\n\r\n2+871.39m\r\n\r\n118\r\n\r\nCurve\r\n\r\n21.920m\r\n\r\n11.243m\r\n\r\n697350,207\r\n\r\n7460501,484\r\n\r\n2+871.39m\r\n\r\n2+893.31m\r\n\r\n31.3979 (d)\r\n\r\n21.647m\r\n\r\n1.550m\r\n\r\n40.000m\r\n\r\n(697360.5279m,7460505.9418m)\r\n\r\n119\r\n\r\nLine\r\n\r\n45.034m\r\n\r\n98° 02' 13\"\r\n\r\n697371,660\r\n\r\n7460504,370\r\n\r\n2+893.31m\r\n\r\n2+938.34m\r\n\r\n120\r\n\r\nCurve\r\n\r\n14.723m\r\n\r\n9.061m\r\n\r\n697416,252\r\n\r\n7460498,074\r\n\r\n2+938.34m\r\n\r\n2+953.07m\r\n\r\n84.3577 (d)\r\n\r\n13.429m\r\n\r\n3.494m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(697425.2234m,7460496.8068m)\r\n\r\n121\r\n\r\nLine\r\n\r\n25.276m\r\n\r\n182° 23' 41\"\r\n\r\n697424,845\r\n\r\n7460487,754\r\n\r\n2+953.07m\r\n\r\n2+978.34m\r\n\r\n122\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.266m\r\n\r\n0.733m\r\n\r\n697423,789\r\n\r\n7460462,500\r\n\r\n2+978.34m\r\n\r\n2+979.61m\r\n\r\n72.5194 (d)\r\n\r\n1.183m\r\n\r\n0.240m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(697423.7580m,7460461.7667m)\r\n\r\n123\r\n\r\nLine\r\n\r\n179.556m\r\n\r\n109° 52' 31\"\r\n\r\n697424,448\r\n\r\n7460461,517\r\n\r\n2+979.61m\r\n\r\n3+159.16m\r\n\r\n124\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.382m\r\n\r\n1.695m\r\n\r\n697593,309\r\n\r\n7460400,473\r\n\r\n3+159.16m\r\n\r\n3+162.55m\r\n\r\n9.6887 (d)\r\n\r\n3.378m\r\n\r\n0.072m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(697594.9027m,7460399.8966m)\r\n\r\n125\r\n\r\nLine\r\n\r\n32.326m\r\n\r\n100° 11' 12\"\r\n\r\n697596,571\r\n\r\n7460399,597\r\n\r\n3+162.55m\r\n\r\n3+194.87m\r\n\r\n126\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.218m\r\n\r\n0.697m\r\n\r\n697628,387\r\n\r\n7460393,880\r\n\r\n3+194.87m\r\n\r\n3+196.09m\r\n\r\n69.7577 (d)\r\n\r\n1.144m\r\n\r\n0.219m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(697629.0732m,7460393.7566m)\r\n\r\n127\r\n\r\nLine\r\n\r\n1.730m\r\n\r\n30° 25' 44\"\r\n\r\n697629,426\r\n\r\n7460394,358\r\n\r\n3+196.09m\r\n\r\n3+197.82m\r\n\r\n128\r\n\r\nCurve\r\n\r\n15.867m\r\n\r\n8.378m\r\n\r\n697630,303\r\n\r\n7460395,849\r\n\r\n3+197.82m\r\n\r\n3+213.69m\r\n\r\n45.4556 (d)\r\n\r\n15.454m\r\n\r\n1.684m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(697634.5454m,7460403.0730m)\r\n\r\n129\r\n\r\nLine\r\n\r\n18.034m\r\n\r\n75° 53' 04\"\r\n\r\n697642,670\r\n\r\n7460405,116\r\n\r\n3+213.69m\r\n\r\n3+231.72m\r\n\r\n130\r\n\r\nCurve\r\n\r\n33.340m\r\n\r\n16.811m\r\n\r\n697660,160\r\n\r\n7460409,514\r\n\r\n3+231.72m\r\n\r\n3+265.06m\r\n\r\n18.1925 (d)\r\n\r\n33.200m\r\n\r\n1.337m\r\n\r\n105.000m\r\n\r\n(697676.4634m,7460413.6141m)\r\n\r\n131\r\n\r\nLine\r\n\r\n9.328m\r\n\r\n94° 04' 37\"\r\n\r\n697693,232\r\n\r\n7460412,419\r\n\r\n3+265.06m\r\n\r\n3+274.39m\r\n\r\n132\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.717m\r\n\r\n0.861m\r\n\r\n697702,537\r\n\r\n7460411,756\r\n\r\n3+274.39m\r\n\r\n3+276.11m\r\n\r\n9.8404 (d)\r\n\r\n1.715m\r\n\r\n0.037m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(697703.3955m,7460411.6945m)\r\n\r\n133\r\n\r\nLine\r\n\r\n2.800m\r\n\r\n103° 55' 03\"\r\n\r\n697704,231\r\n\r\n7460411,487\r\n\r\n3+276.11m\r\n\r\n3+278.91m\r\n\r\n134\r\n\r\nCurve\r\n\r\n22.623m\r\n\r\n11.427m\r\n\r\n697706,948\r\n\r\n7460410,814\r\n\r\n3+278.91m\r\n\r\n3+301.53m\r\n\r\n19.9412 (d)\r\n\r\n22.509m\r\n\r\n0.997m\r\n\r\n65.000m\r\n\r\n(697718.0398m,7460408.0656m)\r\n\r\n135\r\n\r\nLine\r\n\r\n7.629m\r\n\r\n83° 58' 34\"\r\n\r\n697729,404\r\n\r\n7460409,265\r\n\r\n3+301.53m\r\n\r\n3+309.16m\r\n\r\n136\r\n\r\nCurve\r\n\r\n15.904m\r\n\r\n7.986m\r\n\r\n697736,990\r\n\r\n7460410,065\r\n\r\n3+309.16m\r\n\r\n3+325.06m\r\n\r\n13.0174 (d)\r\n\r\n15.870m\r\n\r\n0.454m\r\n\r\n70.000m\r\n\r\n(697744.9325m,7460410.9034m)\r\n\r\n137\r\n\r\nLine\r\n\r\n16.650m\r\n\r\n96° 59' 37\"\r\n\r\n697752,859\r\n\r\n7460409,931\r\n\r\n3+325.06m\r\n\r\n3+341.71m\r\n\r\n138\r\n\r\nCurve\r\n\r\n52.521m\r\n\r\n28.077m\r\n\r\n697769,385\r\n\r\n7460407,904\r\n\r\n3+341.71m\r\n\r\n3+394.23m\r\n\r\n50.1538 (d)\r\n\r\n50.860m\r\n\r\n6.244m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(697797.2530m,7460404.4852m)\r\n\r\n139\r\n\r\nLine\r\n\r\n43.230m\r\n\r\n147° 08' 51\"\r\n\r\n697812,484\r\n\r\n7460380,899\r\n\r\n3+394.23m\r\n\r\n3+437.46m\r\n\r\n140\r\n\r\nCurve\r\n\r\n33.576m\r\n\r\n17.329m\r\n\r\n697835,936\r\n\r\n7460344,583\r\n\r\n3+437.46m\r\n\r\n3+471.04m\r\n\r\n34.9772 (d)\r\n\r\n33.057m\r\n\r\n2.665m\r\n\r\n55.000m\r\n\r\n(697845.3364m,7460330.0246m)\r\n\r\n141\r\n\r\nLine\r\n\r\n43.178m\r\n\r\n112° 10' 13\"\r\n\r\n697861,385\r\n\r\n7460323,485\r\n\r\n3+471.04m\r\n\r\n3+514.22m\r\n\r\n142\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.185m\r\n\r\n1.094m\r\n\r\n697901,370\r\n\r\n7460307,192\r\n\r\n3+514.22m\r\n\r\n3+516.40m\r\n\r\n6.2607 (d)\r\n\r\n2.184m\r\n\r\n0.030m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(697902.3832m,7460306.7789m)\r\n\r\n143\r\n\r\nLine\r\n\r\n44.981m\r\n\r\n105° 54' 34\"\r\n\r\n697903,435\r\n\r\n7460306,479\r\n\r\n3+516.40m\r\n\r\n3+561.38m\r\n\r\n144\r\n\r\nCurve\r\n\r\n10.015m\r\n\r\n5.024m\r\n\r\n697946,693\r\n\r\n7460294,149\r\n\r\n3+561.38m\r\n\r\n3+571.40m\r\n\r\n11.4767 (d)\r\n\r\n9.999m\r\n\r\n0.252m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(697951.5249m,7460292.7718m)\r\n\r\n145\r\n\r\nLine\r\n\r\n40.614m\r\n\r\n117° 23' 10\"\r\n\r\n697955,986\r\n\r\n7460290,461\r\n\r\n3+571.40m\r\n\r\n3+612.01m\r\n\r\n146\r\n\r\nCurve\r\n\r\n5.438m\r\n\r\n2.721m\r\n\r\n697992,049\r\n\r\n7460271,779\r\n\r\n3+612.01m\r\n\r\n3+617.45m\r\n\r\n6.2310 (d)\r\n\r\n5.435m\r\n\r\n0.074m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(697994.4652m,7460270.5268m)\r\n\r\n147\r\n\r\nLine\r\n\r\n42.261m\r\n\r\n111° 09' 19\"\r\n\r\n697997,003\r\n\r\n7460269,545\r\n\r\n3+617.45m\r\n\r\n3+659.71m\r\n\r\n148\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.342m\r\n\r\n1.672m\r\n\r\n698036,416\r\n\r\n7460254,293\r\n\r\n3+659.71m\r\n\r\n3+663.05m\r\n\r\n3.8300 (d)\r\n\r\n3.342m\r\n\r\n0.028m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(698037.9754m,7460253.6895m)\r\n\r\n149\r\n\r\nLine\r\n\r\n31.810m\r\n\r\n107° 19' 31\"\r\n\r\n698039,571\r\n\r\n7460253,192\r\n\r\n3+663.05m\r\n\r\n3+694.86m\r\n\r\n150\r\n\r\nCurve\r\n\r\n49.188m\r\n\r\n25.515m\r\n\r\n698069,938\r\n\r\n7460243,719\r\n\r\n3+694.86m\r\n\r\n3+744.05m\r\n\r\n37.5768 (d)\r\n\r\n48.311m\r\n\r\n4.221m\r\n\r\n75.000m\r\n\r\n(698094.2959m,7460236.1205m)\r\n\r\n151\r\n\r\nLine\r\n\r\n28.536m\r\n\r\n69° 44' 54\"\r\n\r\n698118,234\r\n\r\n7460244,952\r\n\r\n3+744.05m\r\n\r\n3+772.59m\r\n\r\n152\r\n\r\nCurve\r\n\r\n11.774m\r\n\r\n5.914m\r\n\r\n698145,006\r\n\r\n7460254,830\r\n\r\n3+772.59m\r\n\r\n3+784.36m\r\n\r\n13.4918 (d)\r\n\r\n11.747m\r\n\r\n0.349m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(698150.5543m,7460256.8772m)\r\n\r\n153\r\n\r\nLine\r\n\r\n35.524m\r\n\r\n56° 15' 23\"\r\n\r\n698155,472\r\n\r\n7460260,162\r\n\r\n3+784.36m\r\n\r\n3+819.88m\r\n\r\n154\r\n\r\nCurve\r\n\r\n10.700m\r\n\r\n5.371m\r\n\r\n698185,011\r\n\r\n7460279,895\r\n\r\n3+819.88m\r\n\r\n3+830.58m\r\n\r\n12.2613 (d)\r\n\r\n10.680m\r\n\r\n0.288m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(698189.4772m,7460282.8782m)\r\n\r\n155\r\n\r\nLine\r\n\r\n41.622m\r\n\r\n43° 59' 43\"\r\n\r\n698193,208\r\n\r\n7460286,742\r\n\r\n3+830.58m\r\n\r\n3+872.21m\r\n\r\n156\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.604m\r\n\r\n1.302m\r\n\r\n698222,118\r\n\r\n7460316,685\r\n\r\n3+872.21m\r\n\r\n3+874.81m\r\n\r\n2.9840 (d)\r\n\r\n2.604m\r\n\r\n0.017m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(698223.0228m,7460317.6216m)\r\n\r\n157\r\n\r\nLine\r\n\r\n229.537m\r\n\r\n46° 58' 45\"\r\n\r\n698223,975\r\n\r\n7460318,510\r\n\r\n3+874.81m\r\n\r\n4+104.35m\r\n\r\n158\r\n\r\nCurve\r\n\r\n6.950m\r\n\r\n3.481m\r\n\r\n698391,791\r\n\r\n7460475,115\r\n\r\n4+104.35m\r\n\r\n4+111.30m\r\n\r\n7.9646 (d)\r\n\r\n6.945m\r\n\r\n0.121m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(698394.3354m,7460477.4895m)\r\n\r\n159\r\n\r\nLine\r\n\r\n45.023m\r\n\r\n54° 56' 38\"\r\n\r\n698397,185\r\n\r\n7460479,489\r\n\r\n4+111.30m\r\n\r\n4+156.32m\r\n\r\n160\r\n\r\nCurve\r\n\r\n18.007m\r\n\r\n9.028m\r\n\r\n698434,040\r\n\r\n7460505,349\r\n\r\n4+156.32m\r\n\r\n4+174.33m\r\n\r\n10.3172 (d)\r\n\r\n17.983m\r\n\r\n0.407m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(698441.4303m,7460510.5346m)\r\n\r\n161\r\n\r\nLine\r\n\r\n53.301m\r\n\r\n44° 37' 36\"\r\n\r\n698447,772\r\n\r\n7460516,960\r\n\r\n4+174.33m\r\n\r\n4+227.63m\r\n\r\n162\r\n\r\nCurve\r\n\r\n31.975m\r\n\r\n16.204m\r\n\r\n698485,215\r\n\r\n7460554,894\r\n\r\n4+227.63m\r\n\r\n4+259.60m\r\n\r\n22.9001 (d)\r\n\r\n31.762m\r\n\r\n1.624m\r\n\r\n80.000m\r\n\r\n(698496.5977m,7460566.4260m)\r\n\r\n163\r\n\r\nLine\r\n\r\n8.457m\r\n\r\n21° 43' 35\"\r\n\r\n698502,596\r\n\r\n7460581,479\r\n\r\n4+259.60m\r\n\r\n4+268.06m\r\n\r\n164\r\n\r\nCurve\r\n\r\n12.707m\r\n\r\n7.022m\r\n\r\n698505,727\r\n\r\n7460589,335\r\n\r\n4+268.06m\r\n\r\n4+280.77m\r\n\r\n60.6715 (d)\r\n\r\n12.122m\r\n\r\n1.904m\r\n\r\n12.000m\r\n\r\n(698508.3260m,7460595.8583m)\r\n\r\n165\r\n\r\nLine\r\n\r\n30.290m\r\n\r\n82° 23' 53\"\r\n\r\n698515,287\r\n\r\n7460596,787\r\n\r\n4+280.77m\r\n\r\n4+311.06m\r\n\r\n166\r\n\r\nCurve\r\n\r\n6.047m\r\n\r\n3.027m\r\n\r\n698545,311\r\n\r\n7460600,795\r\n\r\n4+311.06m\r\n\r\n4+317.10m\r\n\r\n6.9290 (d)\r\n\r\n6.043m\r\n\r\n0.092m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(698548.3113m,7460601.1949m)\r\n\r\n167\r\n\r\nLine\r\n\r\n50.693m\r\n\r\n75° 28' 08\"\r\n\r\n698551,242\r\n\r\n7460601,954\r\n\r\n4+317.10m\r\n\r\n4+367.80m\r\n\r\n168\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.620m\r\n\r\n2.311m\r\n\r\n698600,312\r\n\r\n7460614,673\r\n\r\n4+367.80m\r\n\r\n4+372.42m\r\n\r\n5.2937 (d)\r\n\r\n4.618m\r\n\r\n0.053m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(698602.5499m,7460615.2534m)\r\n\r\n169\r\n\r\nLine\r\n\r\n68.106m\r\n\r\n80° 45' 46\"\r\n\r\n698604,831\r\n\r\n7460615,624\r\n\r\n4+372.42m\r\n\r\n4+440.52m\r\n\r\n170\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.450m\r\n\r\n1.225m\r\n\r\n698672,055\r\n\r\n7460626,557\r\n\r\n4+440.52m\r\n\r\n4+442.97m\r\n\r\n2.8078 (d)\r\n\r\n2.450m\r\n\r\n0.015m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(698673.2640m,7460626.7538m)\r\n\r\n171\r\n\r\nLine\r\n\r\n48.503m\r\n\r\n77° 57' 17\"\r\n\r\n698674,462\r\n\r\n7460627,010\r\n\r\n4+442.97m\r\n\r\n4+491.48m\r\n\r\n172\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.815m\r\n\r\n2.409m\r\n\r\n698721,898\r\n\r\n7460637,131\r\n\r\n4+491.48m\r\n\r\n4+496.29m\r\n\r\n5.5178 (d)\r\n\r\n4.813m\r\n\r\n0.058m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(698724.2543m,7460637.6342m)\r\n\r\n173\r\n\r\nLine\r\n\r\n23.481m\r\n\r\n83° 28' 22\"\r\n\r\n698726,648\r\n\r\n7460637,908\r\n\r\n4+496.29m\r\n\r\n4+519.77m\r\n\r\n174\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.964m\r\n\r\n2.484m\r\n\r\n698749,976\r\n\r\n7460640,577\r\n\r\n4+519.77m\r\n\r\n4+524.74m\r\n\r\n5.6885 (d)\r\n\r\n4.962m\r\n\r\n0.062m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(698752.4444m,7460640.8597m)\r\n\r\n175\r\n\r\nLine\r\n\r\n123.016m\r\n\r\n77° 47' 03\"\r\n\r\n698754,872\r\n\r\n7460641,385\r\n\r\n4+524.74m\r\n\r\n4+647.75m\r\n\r\n176\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.624m\r\n\r\n4.315m\r\n\r\n698875,103\r\n\r\n7460667,415\r\n\r\n4+647.75m\r\n\r\n4+656.38m\r\n\r\n4.9415 (d)\r\n\r\n8.622m\r\n\r\n0.093m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(698879.3201m,7460668.3278m)\r\n\r\n177\r\n\r\nLine\r\n\r\n51.846m\r\n\r\n72° 50' 34\"\r\n\r\n698883,443\r\n\r\n7460669,601\r\n\r\n4+656.38m\r\n\r\n4+708.22m\r\n\r\n178\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.588m\r\n\r\n1.017m\r\n\r\n698932,982\r\n\r\n7460684,895\r\n\r\n4+708.22m\r\n\r\n4+709.81m\r\n\r\n90.9928 (d)\r\n\r\n1.426m\r\n\r\n0.427m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(698933.9541m,7460685.1953m)\r\n\r\n179\r\n\r\nLine\r\n\r\n27.259m\r\n\r\n163° 50' 08\"\r\n\r\n698934,237\r\n\r\n7460684,218\r\n\r\n4+709.81m\r\n\r\n4+737.07m\r\n\r\n180\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.586m\r\n\r\n1.015m\r\n\r\n698941,826\r\n\r\n7460658,036\r\n\r\n4+737.07m\r\n\r\n4+738.66m\r\n\r\n90.8573 (d)\r\n\r\n1.425m\r\n\r\n0.425m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(698942.1088m,7460657.0613m)\r\n\r\n181\r\n\r\nLine\r\n\r\n117.694m\r\n\r\n72° 58' 42\"\r\n\r\n698943,079\r\n\r\n7460657,358\r\n\r\n4+738.66m\r\n\r\n4+856.35m\r\n\r\n182\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.551m\r\n\r\n2.277m\r\n\r\n699055,617\r\n\r\n7460691,812\r\n\r\n4+856.35m\r\n\r\n4+860.90m\r\n\r\n5.2150 (d)\r\n\r\n4.549m\r\n\r\n0.052m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(699057.7946m,7460692.4780m)\r\n\r\n183\r\n\r\nLine\r\n\r\n25.917m\r\n\r\n67° 45' 48\"\r\n\r\n699059,902\r\n\r\n7460693,340\r\n\r\n4+860.90m\r\n\r\n4+886.82m\r\n\r\n184\r\n\r\nCurve\r\n\r\n85.222m\r\n\r\n44.675m\r\n\r\n699083,892\r\n\r\n7460703,148\r\n\r\n4+886.82m\r\n\r\n4+972.04m\r\n\r\n42.4598 (d)\r\n\r\n83.286m\r\n\r\n8.373m\r\n\r\n115.000m\r\n\r\n(699125.2442m,7460720.0542m)\r\n\r\n185\r\n\r\nLine\r\n\r\n10.834m\r\n\r\n25° 18' 12\"\r\n\r\n699144,339\r\n\r\n7460760,443\r\n\r\n4+972.04m\r\n\r\n4+982.87m\r\n\r\n186\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.172m\r\n\r\n1.898m\r\n\r\n699148,969\r\n\r\n7460770,237\r\n\r\n4+982.87m\r\n\r\n4+985.05m\r\n\r\n124.4331 (d)\r\n\r\n1.769m\r\n\r\n1.145m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(699149.7804m,7460771.9528m)\r\n\r\n187\r\n\r\nLine\r\n\r\n28.145m\r\n\r\n260° 52' 13\"\r\n\r\n699147,906\r\n\r\n7460771,652\r\n\r\n4+985.05m\r\n\r\n5+013.19m\r\n\r\n188\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.144m\r\n\r\n1.836m\r\n\r\n699120,118\r\n\r\n7460767,186\r\n\r\n5+013.19m\r\n\r\n5+015.33m\r\n\r\n122.8447 (d)\r\n\r\n1.756m\r\n\r\n1.091m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(699118.3052m,7460766.8946m)\r\n\r\n189\r\n\r\nLine\r\n\r\n36.399m\r\n\r\n23° 42' 54\"\r\n\r\n699119,044\r\n\r\n7460768,575\r\n\r\n5+015.33m\r\n\r\n5+051.73m\r\n\r\n190\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.148m\r\n\r\n1.846m\r\n\r\n699133,683\r\n\r\n7460801,901\r\n\r\n5+051.73m\r\n\r\n5+053.88m\r\n\r\n123.0978 (d)\r\n\r\n1.758m\r\n\r\n1.099m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(699134.4252m,7460803.5909m)\r\n\r\n191\r\n\r\nLine\r\n\r\n152.831m\r\n\r\n260° 37' 02\"\r\n\r\n699132,604\r\n\r\n7460803,290\r\n\r\n5+053.88m\r\n\r\n5+206.71m\r\n\r\n192\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.566m\r\n\r\n0.995m\r\n\r\n698981,818\r\n\r\n7460778,374\r\n\r\n5+206.71m\r\n\r\n5+208.28m\r\n\r\n89.7262 (d)\r\n\r\n1.411m\r\n\r\n0.411m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(698980.8364m,7460778.2118m)\r\n\r\n193\r\n\r\nLine\r\n\r\n102.058m\r\n\r\n350° 20' 36\"\r\n\r\n698980,669\r\n\r\n7460779,193\r\n\r\n5+208.28m\r\n\r\n5+310.34m\r\n\r\n194\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.566m\r\n\r\n0.995m\r\n\r\n698963,550\r\n\r\n7460879,805\r\n\r\n5+310.34m\r\n\r\n5+311.90m\r\n\r\n89.7340 (d)\r\n\r\n1.411m\r\n\r\n0.411m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(698963.3831m,7460880.7861m)\r\n\r\n195\r\n\r\nLine\r\n\r\n83.101m\r\n\r\n260° 36' 34\"\r\n\r\n698962,401\r\n\r\n7460880,624\r\n\r\n5+311.90m\r\n\r\n5+395.00m\r\n\r\n196\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.215m\r\n\r\n0.696m\r\n\r\n698880,414\r\n\r\n7460867,065\r\n\r\n5+395.00m\r\n\r\n5+396.22m\r\n\r\n69.6398 (d)\r\n\r\n1.142m\r\n\r\n0.218m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(698879.7278m,7460866.9512m)\r\n\r\n197\r\n\r\nLine\r\n\r\n78.057m\r\n\r\n330° 14' 57\"\r\n\r\n698879,383\r\n\r\n7460867,555\r\n\r\n5+396.22m\r\n\r\n5+474.28m\r\n\r\n198\r\n\r\nCurve\r\n\r\n22.281m\r\n\r\n11.187m\r\n\r\n698840,648\r\n\r\n7460935,324\r\n\r\n5+474.28m\r\n\r\n5+496.56m\r\n\r\n12.7658 (d)\r\n\r\n22.234m\r\n\r\n0.624m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(698835.0973m,7460945.0360m)\r\n\r\n199\r\n\r\nLine\r\n\r\n4.603m\r\n\r\n317° 29' 00\"\r\n\r\n698827,537\r\n\r\n7460953,281\r\n\r\n5+496.56m\r\n\r\n5+501.16m\r\n\r\n200\r\n\r\nCurve\r\n\r\n97.681m\r\n\r\n49.380m\r\n\r\n698824,427\r\n\r\n7460956,674\r\n\r\n5+501.16m\r\n\r\n5+598.84m\r\n\r\n20.7286 (d)\r\n\r\n97.149m\r\n\r\n4.478m\r\n\r\n270.000m\r\n\r\n(698791.0554m,7460993.0713m)\r\n\r\n201\r\n\r\nLine\r\n\r\n93.171m\r\n\r\n338° 12' 43\"\r\n\r\n698772,727\r\n\r\n7461038,924\r\n\r\n5+598.84m\r\n\r\n5+692.01m\r\n\r\n202\r\n\r\nCurve\r\n\r\n6.687m\r\n\r\n3.345m\r\n\r\n698738,144\r\n\r\n7461125,439\r\n\r\n5+692.01m\r\n\r\n5+698.70m\r\n\r\n3.8313 (d)\r\n\r\n6.686m\r\n\r\n0.056m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(698736.9027m,7461128.5448m)\r\n\r\n203\r\n\r\nLine\r\n\r\n98.113m\r\n\r\n334° 22' 50\"\r\n\r\n698735,457\r\n\r\n7461131,561\r\n\r\n5+698.70m\r\n\r\n5+796.81m\r\n\r\n204\r\n\r\nCurve\r\n\r\n16.139m\r\n\r\n8.087m\r\n\r\n698693,034\r\n\r\n7461220,028\r\n\r\n5+796.81m\r\n\r\n5+812.95m\r\n\r\n9.2472 (d)\r\n\r\n16.122m\r\n\r\n0.326m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(698689.5366m,7461227.3200m)\r\n\r\n205\r\n\r\nLine\r\n\r\n96.565m\r\n\r\n325° 08' 00\"\r\n\r\n698684,913\r\n\r\n7461233,956\r\n\r\n5+812.95m\r\n\r\n5+909.52m\r\n\r\n206\r\n\r\nCurve\r\n\r\n10.093m\r\n\r\n5.051m\r\n\r\n698629,711\r\n\r\n7461313,186\r\n\r\n5+909.52m\r\n\r\n5+919.61m\r\n\r\n5.7827 (d)\r\n\r\n10.088m\r\n\r\n0.127m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(698626.8232m,7461317.3296m)\r\n\r\n207\r\n\r\nLine\r\n\r\n91.974m\r\n\r\n330° 54' 58\"\r\n\r\n698624,368\r\n\r\n7461321,743\r\n\r\n5+919.61m\r\n\r\n6+011.58m\r\n\r\n208\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.579m\r\n\r\n4.292m\r\n\r\n698579,661\r\n\r\n7461402,120\r\n\r\n6+011.58m\r\n\r\n6+020.16m\r\n\r\n4.9153 (d)\r\n\r\n8.576m\r\n\r\n0.092m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(698577.5743m,7461405.8712m)\r\n\r\n209\r\n\r\nLine\r\n\r\n57.881m\r\n\r\n335° 49' 53\"\r\n\r\n698575,817\r\n\r\n7461409,787\r\n\r\n6+020.16m\r\n\r\n6+078.04m\r\n\r\n210\r\n\r\nCurve\r\n\r\n92.486m\r\n\r\n48.475m\r\n\r\n698552,119\r\n\r\n7461462,595\r\n\r\n6+078.04m\r\n\r\n6+170.53m\r\n\r\n42.3926 (d)\r\n\r\n90.391m\r\n\r\n9.070m\r\n\r\n125.000m\r\n\r\n(698532.2723m,7461506.8205m)\r\n\r\n211\r\n\r\nLine\r\n\r\n58.465m\r\n\r\n293° 26' 20\"\r\n\r\n698487,797\r\n\r\n7461526,102\r\n\r\n6+170.53m\r\n\r\n6+228.99m\r\n\r\n212\r\n\r\nCurve\r\n\r\n72.625m\r\n\r\n36.843m\r\n\r\n698434,156\r\n\r\n7461549,358\r\n\r\n6+228.99m\r\n\r\n6+301.62m\r\n\r\n23.7776 (d)\r\n\r\n72.105m\r\n\r\n3.836m\r\n\r\n175.000m\r\n\r\n(698400.3537m,7461564.0130m)\r\n\r\n213\r\n\r\nLine\r\n\r\n150.167m\r\n\r\n317° 12' 59\"\r\n\r\n698375,329\r\n\r\n7461591,053\r\n\r\n6+301.62m\r\n\r\n6+451.79m\r\n\r\n214\r\n\r\nCurve\r\n\r\n12.844m\r\n\r\n6.431m\r\n\r\n698273,331\r\n\r\n7461701,264\r\n\r\n6+451.79m\r\n\r\n6+464.63m\r\n\r\n7.3591 (d)\r\n\r\n12.835m\r\n\r\n0.207m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(698268.9629m,7461705.9837m)\r\n\r\n215\r\n\r\nLine\r\n\r\n34.784m\r\n\r\n324° 34' 32\"\r\n\r\n698265,235\r\n\r\n7461711,224\r\n\r\n6+464.63m\r\n\r\n6+499.41m\r\n\r\n216\r\n\r\nCurve\r\n\r\n35.236m\r\n\r\n18.000m\r\n\r\n698245,073\r\n\r\n7461739,569\r\n\r\n6+499.41m\r\n\r\n6+534.65m\r\n\r\n28.8411 (d)\r\n\r\n34.865m\r\n\r\n2.277m\r\n\r\n70.000m\r\n\r\n(698234.6402m,7461754.2367m)\r\n\r\n217\r\n\r\nLine\r\n\r\n47.636m\r\n\r\n295° 44' 04\"\r\n\r\n698218,426\r\n\r\n7461762,052\r\n\r\n6+534.65m\r\n\r\n6+582.29m\r\n\r\n218\r\n\r\nCurve\r\n\r\n22.122m\r\n\r\n11.169m\r\n\r\n698175,515\r\n\r\n7461782,736\r\n\r\n6+582.29m\r\n\r\n6+604.41m\r\n\r\n19.4998 (d)\r\n\r\n22.015m\r\n\r\n0.953m\r\n\r\n65.000m\r\n\r\n(698165.4536m,7461787.5851m)\r\n\r\n219\r\n\r\nLine\r\n\r\n3.482m\r\n\r\n276° 14' 05\"\r\n\r\n698154,351\r\n\r\n7461788,798\r\n\r\n6+604.41m\r\n\r\n6+607.89m\r\n\r\n220\r\n\r\nCurve\r\n\r\n10.159m\r\n\r\n5.151m\r\n\r\n698150,890\r\n\r\n7461789,176\r\n\r\n6+607.89m\r\n\r\n6+618.05m\r\n\r\n23.2834 (d)\r\n\r\n10.090m\r\n\r\n0.525m\r\n\r\n25.000m\r\n\r\n(698145.7695m,7461789.7355m)\r\n\r\n221\r\n\r\nLine\r\n\r\n18.074m\r\n\r\n252° 57' 04\"\r\n\r\n698140,845\r\n\r\n7461788,225\r\n\r\n6+618.05m\r\n\r\n6+636.12m\r\n\r\n222\r\n\r\nCurve\r\n\r\n92.070m\r\n\r\n48.236m\r\n\r\n698123,566\r\n\r\n7461782,927\r\n\r\n6+636.12m\r\n\r\n6+728.19m\r\n\r\n42.2017 (d)\r\n\r\n90.003m\r\n\r\n8.984m\r\n\r\n125.000m\r\n\r\n(698077.4500m,7461768.7845m)\r\n\r\n223\r\n\r\nLine\r\n\r\n6.300m\r\n\r\n295° 09' 10\"\r\n\r\n698033,788\r\n\r\n7461789,286\r\n\r\n6+728.19m\r\n\r\n6+734.49m\r\n\r\n224\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.136m\r\n\r\n1.069m\r\n\r\n698028,086\r\n\r\n7461791,964\r\n\r\n6+734.49m\r\n\r\n6+736.63m\r\n\r\n6.1189 (d)\r\n\r\n2.135m\r\n\r\n0.029m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(698027.1181m,7461792.4184m)\r\n\r\n225\r\n\r\nLine\r\n\r\n70.124m\r\n\r\n301° 16' 18\"\r\n\r\n698026,205\r\n\r\n7461792,973\r\n\r\n6+736.63m\r\n\r\n6+806.75m\r\n\r\n226\r\n\r\nCurve\r\n\r\n13.124m\r\n\r\n6.564m\r\n\r\n697966,268\r\n\r\n7461829,375\r\n\r\n6+806.75m\r\n\r\n6+819.88m\r\n\r\n3.7597 (d)\r\n\r\n13.122m\r\n\r\n0.108m\r\n\r\n200.000m\r\n\r\n(697960.6574m,7461832.7822m)\r\n\r\n227\r\n\r\nLine\r\n\r\n49.914m\r\n\r\n305° 01' 53\"\r\n\r\n697955,282\r\n\r\n7461836,550\r\n\r\n6+819.88m\r\n\r\n6+869.79m\r\n\r\n228\r\n\r\nCurve\r\n\r\n46.501m\r\n\r\n24.145m\r\n\r\n697914,411\r\n\r\n7461865,202\r\n\r\n6+869.79m\r\n\r\n6+916.29m\r\n\r\n38.0614 (d)\r\n\r\n45.651m\r\n\r\n4.047m\r\n\r\n70.000m\r\n\r\n(697894.6399m,7461879.0622m)\r\n\r\n229\r\n\r\nLine\r\n\r\n31.497m\r\n\r\n266° 58' 12\"\r\n\r\n697870,529\r\n\r\n7461877,786\r\n\r\n6+916.29m\r\n\r\n6+947.79m\r\n\r\n230\r\n\r\nCurve\r\n\r\n10.956m\r\n\r\n5.484m\r\n\r\n697839,076\r\n\r\n7461876,121\r\n\r\n6+947.79m\r\n\r\n6+958.74m\r\n\r\n6.2775 (d)\r\n\r\n10.951m\r\n\r\n0.150m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(697833.5999m,7461875.8312m)\r\n\r\nId: 930612"
                    ],
                    "930613": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "231\r\n\r\nLine\r\n\r\n20.214m\r\n\r\n273° 14' 51\"\r\n\r\n697828,125\r\n\r\n7461876,142\r\n\r\n6+958.74m\r\n\r\n6+978.96m\r\n\r\n232\r\n\r\nCurve\r\n\r\n0.513m\r\n\r\n0.257m\r\n\r\n697807,943\r\n\r\n7461877,287\r\n\r\n6+978.96m\r\n\r\n6+979.47m\r\n\r\n5.8759 (d)\r\n\r\n0.513m\r\n\r\n0.007m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(697807.6872m,7461877.3015m)\r\n\r\n233\r\n\r\nLine\r\n\r\n1.980m\r\n\r\n267° 22' 18\"\r\n\r\n697807,431\r\n\r\n7461877,290\r\n\r\n6+979.47m\r\n\r\n6+981.45m\r\n\r\n234\r\n\r\nCurve\r\n\r\n22.191m\r\n\r\n13.688m\r\n\r\n697805,453\r\n\r\n7461877,199\r\n\r\n6+981.45m\r\n\r\n7+003.64m\r\n\r\n84.7639 (d)\r\n\r\n20.222m\r\n\r\n5.307m\r\n\r\n15.000m\r\n\r\n(697791.7788m,7461876.5712m)\r\n\r\n235\r\n\r\nLine\r\n\r\n0.903m\r\n\r\n352° 08' 08\"\r\n\r\n697789,906\r\n\r\n7461890,131\r\n\r\n7+003.64m\r\n\r\n7+004.55m\r\n\r\n236\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.052m\r\n\r\n1.040m\r\n\r\n697789,782\r\n\r\n7461891,025\r\n\r\n7+004.55m\r\n\r\n7+006.60m\r\n\r\n23.5102 (d)\r\n\r\n2.037m\r\n\r\n0.107m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(697789.6400m,7461892.0557m)\r\n\r\n237\r\n\r\nLine\r\n\r\n20.272m\r\n\r\n328° 37' 31\"\r\n\r\n697789,098\r\n\r\n7461892,944\r\n\r\n7+006.60m\r\n\r\n7+026.87m\r\n\r\n238\r\n\r\nCurve\r\n\r\n62.759m\r\n\r\n31.576m\r\n\r\n697778,544\r\n\r\n7461910,252\r\n\r\n7+026.87m\r\n\r\n7+089.63m\r\n\r\n15.6340 (d)\r\n\r\n62.564m\r\n\r\n2.157m\r\n\r\n230.000m\r\n\r\n(697762.1047m,7461937.2108m)\r\n\r\n239\r\n\r\nLine\r\n\r\n56.797m\r\n\r\n312° 59' 29\"\r\n\r\n697739,009\r\n\r\n7461958,742\r\n\r\n7+089.63m\r\n\r\n7+146.43m\r\n\r\n240\r\n\r\nCurve\r\n\r\n6.523m\r\n\r\n3.266m\r\n\r\n697697,464\r\n\r\n7461997,471\r\n\r\n7+146.43m\r\n\r\n7+152.95m\r\n\r\n7.4743 (d)\r\n\r\n6.518m\r\n\r\n0.107m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(697695.0750m,7461999.6983m)\r\n\r\n241\r\n\r\nLine\r\n\r\n284.031m\r\n\r\n305° 31' 02\"\r\n\r\n697692,417\r\n\r\n7462001,596\r\n\r\n7+152.95m\r\n\r\n7+436.98m\r\n\r\n242\r\n\r\nCurve\r\n\r\n32.994m\r\n\r\n17.838m\r\n\r\n697461,232\r\n\r\n7462166,603\r\n\r\n7+436.98m\r\n\r\n7+469.97m\r\n\r\n54.0115 (d)\r\n\r\n31.786m\r\n\r\n4.283m\r\n\r\n35.000m\r\n\r\n(697446.7132m,7462176.9653m)\r\n\r\n243\r\n\r\nLine\r\n\r\n0.243m\r\n\r\n251° 30' 20\"\r\n\r\n697429,797\r\n\r\n7462171,307\r\n\r\n7+469.97m\r\n\r\n7+470.22m\r\n\r\n244\r\n\r\nCurve\r\n\r\n53.659m\r\n\r\n27.285m\r\n\r\n697429,566\r\n\r\n7462171,230\r\n\r\n7+470.22m\r\n\r\n7+523.87m\r\n\r\n25.6200 (d)\r\n\r\n53.213m\r\n\r\n3.063m\r\n\r\n120.000m\r\n\r\n(697403.6902m,7462162.5748m)\r\n\r\n245\r\n\r\nLine\r\n\r\n54.852m\r\n\r\n225° 53' 08\"\r\n\r\n697384,101\r\n\r\n7462143,582\r\n\r\n7+523.87m\r\n\r\n7+578.73m\r\n\r\n246\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.799m\r\n\r\n4.402m\r\n\r\n697344,719\r\n\r\n7462105,399\r\n\r\n7+578.73m\r\n\r\n7+587.53m\r\n\r\n5.0414 (d)\r\n\r\n8.796m\r\n\r\n0.097m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(697341.5586m,7462102.3349m)\r\n\r\n247\r\n\r\nLine\r\n\r\n181.357m\r\n\r\n220° 50' 39\"\r\n\r\n697338,680\r\n\r\n7462099,005\r\n\r\n7+587.53m\r\n\r\n7+768.88m\r\n\r\n248\r\n\r\nCurve\r\n\r\n60.723m\r\n\r\n32.137m\r\n\r\n697220,071\r\n\r\n7461961,810\r\n\r\n7+768.88m\r\n\r\n7+829.61m\r\n\r\n46.3891 (d)\r\n\r\n59.078m\r\n\r\n6.595m\r\n\r\n75.000m\r\n\r\n(697199.0537m,7461937.4989m)\r\n\r\n249\r\n\r\nLine\r\n\r\n9.999m\r\n\r\n267° 14' 00\"\r\n\r\n697166,955\r\n\r\n7461935,948\r\n\r\n7+829.61m\r\n\r\n7+839.60m\r\n\r\n250\r\n\r\nCurve\r\n\r\n18.591m\r\n\r\n10.702m\r\n\r\n697156,967\r\n\r\n7461935,465\r\n\r\n7+839.60m\r\n\r\n7+858.20m\r\n\r\n71.0121 (d)\r\n\r\n17.424m\r\n\r\n3.426m\r\n\r\n15.000m\r\n\r\n(697146.2779m,7461934.9486m)\r\n\r\n251\r\n\r\nLine\r\n\r\n2.632m\r\n\r\n196° 13' 16\"\r\n\r\n697143,288\r\n\r\n7461924,673\r\n\r\n7+858.20m\r\n\r\n7+860.83m\r\n\r\n252\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.604m\r\n\r\n1.303m\r\n\r\n697142,553\r\n\r\n7461922,146\r\n\r\n7+860.83m\r\n\r\n7+863.43m\r\n\r\n4.9736 (d)\r\n\r\n2.603m\r\n\r\n0.028m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(697142.1892m,7461920.8948m)\r\n\r\n253\r\n\r\nLine\r\n\r\n4.692m\r\n\r\n201° 11' 42\"\r\n\r\n697141,718\r\n\r\n7461919,680\r\n\r\n7+863.43m\r\n\r\n7+868.12m\r\n\r\n254\r\n\r\nCurve\r\n\r\n17.833m\r\n\r\n10.140m\r\n\r\n697140,022\r\n\r\n7461915,305\r\n\r\n7+868.12m\r\n\r\n7+885.96m\r\n\r\n68.1155 (d)\r\n\r\n16.801m\r\n\r\n3.106m\r\n\r\n15.000m\r\n\r\n(697136.3559m,7461905.8516m)\r\n\r\n255\r\n\r\nLine\r\n\r\n2.985m\r\n\r\n269° 18' 37\"\r\n\r\n697126,217\r\n\r\n7461905,730\r\n\r\n7+885.96m\r\n\r\n7+888.94m\r\n\r\n256\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.663m\r\n\r\n0.832m\r\n\r\n697123,232\r\n\r\n7461905,694\r\n\r\n7+888.94m\r\n\r\n7+890.60m\r\n\r\n4.7634 (d)\r\n\r\n1.662m\r\n\r\n0.017m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(697122.4001m,7461905.6836m)\r\n\r\n257\r\n\r\nLine\r\n\r\n9.954m\r\n\r\n264° 32' 49\"\r\n\r\n697121,572\r\n\r\n7461905,605\r\n\r\n7+890.60m\r\n\r\n7+900.56m\r\n\r\n258\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.037m\r\n\r\n1.520m\r\n\r\n697111,663\r\n\r\n7461904,659\r\n\r\n7+900.56m\r\n\r\n7+903.60m\r\n\r\n5.8004 (d)\r\n\r\n3.036m\r\n\r\n0.038m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(697110.1504m,7461904.5142m)\r\n\r\n259\r\n\r\nLine\r\n\r\n19.274m\r\n\r\n258° 44' 47\"\r\n\r\n697108,660\r\n\r\n7461904,218\r\n\r\n7+903.60m\r\n\r\n7+922.87m\r\n\r\n260\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.532m\r\n\r\n1.768m\r\n\r\n697089,756\r\n\r\n7461900,456\r\n\r\n7+922.87m\r\n\r\n7+926.40m\r\n\r\n6.7449 (d)\r\n\r\n3.530m\r\n\r\n0.052m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(697088.0224m,7461900.1113m)\r\n\r\n261\r\n\r\nLine\r\n\r\n13.205m\r\n\r\n265° 29' 29\"\r\n\r\n697086,260\r\n\r\n7461899,972\r\n\r\n7+926.40m\r\n\r\n7+939.61m\r\n\r\n262\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.042m\r\n\r\n2.024m\r\n\r\n697073,096\r\n\r\n7461898,934\r\n\r\n7+939.61m\r\n\r\n7+943.65m\r\n\r\n7.7200 (d)\r\n\r\n4.039m\r\n\r\n0.068m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(697071.0783m,7461898.7752m)\r\n\r\n263\r\n\r\nLine\r\n\r\n16.310m\r\n\r\n273° 12' 41\"\r\n\r\n697069,057\r\n\r\n7461898,889\r\n\r\n7+943.65m\r\n\r\n7+959.96m\r\n\r\n264\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.074m\r\n\r\n1.038m\r\n\r\n697052,773\r\n\r\n7461899,802\r\n\r\n7+959.96m\r\n\r\n7+962.03m\r\n\r\n3.9617 (d)\r\n\r\n2.074m\r\n\r\n0.018m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(697051.7369m,7461899.8604m)\r\n\r\n265\r\n\r\nLine\r\n\r\n2.122m\r\n\r\n277° 10' 23\"\r\n\r\n697050,707\r\n\r\n7461899,990\r\n\r\n7+962.03m\r\n\r\n7+964.15m\r\n\r\n266\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.399m\r\n\r\n4.262m\r\n\r\n697048,602\r\n\r\n7461900,255\r\n\r\n7+964.15m\r\n\r\n7+972.55m\r\n\r\n24.0612 (d)\r\n\r\n8.337m\r\n\r\n0.449m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(697044.3730m,7461900.7872m)\r\n\r\n267\r\n\r\nLine\r\n\r\n9.202m\r\n\r\n253° 06' 43\"\r\n\r\n697040,295\r\n\r\n7461899,549\r\n\r\n7+972.55m\r\n\r\n7+981.76m\r\n\r\n268\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.920m\r\n\r\n1.503m\r\n\r\n697031,489\r\n\r\n7461896,876\r\n\r\n7+981.76m\r\n\r\n7+984.68m\r\n\r\n33.4645 (d)\r\n\r\n2.879m\r\n\r\n0.221m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(697030.0507m,7461896.4390m)\r\n\r\n269\r\n\r\nLine\r\n\r\n16.068m\r\n\r\n286° 34' 35\"\r\n\r\n697028,610\r\n\r\n7461896,868\r\n\r\n7+984.68m\r\n\r\n8+000.74m\r\n\r\n270\r\n\r\nCurve\r\n\r\n53.398m\r\n\r\n29.564m\r\n\r\n697013,209\r\n\r\n7461901,452\r\n\r\n8+000.74m\r\n\r\n8+054.14m\r\n\r\n61.1894 (d)\r\n\r\n50.896m\r\n\r\n8.086m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696984.8744m,7461909.8864m)\r\n\r\n271\r\n\r\nLine\r\n\r\n17.505m\r\n\r\n225° 23' 13\"\r\n\r\n696963,829\r\n\r\n7461889,123\r\n\r\n8+054.14m\r\n\r\n8+071.65m\r\n\r\n272\r\n\r\nCurve\r\n\r\n5.038m\r\n\r\n2.574m\r\n\r\n696951,368\r\n\r\n7461876,830\r\n\r\n8+071.65m\r\n\r\n8+076.68m\r\n\r\n28.8655 (d)\r\n\r\n4.985m\r\n\r\n0.326m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(696949.5360m,7461875.0221m)\r\n\r\n273\r\n\r\nLine\r\n\r\n4.736m\r\n\r\n254° 15' 09\"\r\n\r\n696947,059\r\n\r\n7461874,324\r\n\r\n8+076.68m\r\n\r\n8+081.42m\r\n\r\n274\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.881m\r\n\r\n2.453m\r\n\r\n696942,501\r\n\r\n7461873,038\r\n\r\n8+081.42m\r\n\r\n8+086.30m\r\n\r\n13.9834 (d)\r\n\r\n4.869m\r\n\r\n0.150m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696940.1402m,7461872.3727m)\r\n\r\n275\r\n\r\nLine\r\n\r\n7.019m\r\n\r\n268° 14' 10\"\r\n\r\n696937,689\r\n\r\n7461872,297\r\n\r\n8+086.30m\r\n\r\n8+093.32m\r\n\r\n276\r\n\r\nCurve\r\n\r\n9.482m\r\n\r\n4.963m\r\n\r\n696930,673\r\n\r\n7461872,081\r\n\r\n8+093.32m\r\n\r\n8+102.80m\r\n\r\n41.7924 (d)\r\n\r\n9.274m\r\n\r\n0.915m\r\n\r\n13.000m\r\n\r\n(696925.7125m,7461871.9284m)\r\n\r\n277\r\n\r\nLine\r\n\r\n5.454m\r\n\r\n310° 01' 42\"\r\n\r\n696921,912\r\n\r\n7461875,121\r\n\r\n8+102.80m\r\n\r\n8+108.26m\r\n\r\n278\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.548m\r\n\r\n1.276m\r\n\r\n696917,736\r\n\r\n7461878,629\r\n\r\n8+108.26m\r\n\r\n8+110.80m\r\n\r\n7.2990 (d)\r\n\r\n2.546m\r\n\r\n0.041m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696916.7589m,7461879.4489m)\r\n\r\n279\r\n\r\nLine\r\n\r\n9.964m\r\n\r\n317° 19' 39\"\r\n\r\n696915,894\r\n\r\n7461880,387\r\n\r\n8+110.80m\r\n\r\n8+120.77m\r\n\r\n280\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.661m\r\n\r\n1.917m\r\n\r\n696909,141\r\n\r\n7461887,713\r\n\r\n8+120.77m\r\n\r\n8+124.43m\r\n\r\n41.9468 (d)\r\n\r\n3.579m\r\n\r\n0.355m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696907.8417m,7461889.1217m)\r\n\r\n281\r\n\r\nLine\r\n\r\n14.884m\r\n\r\n275° 22' 50\"\r\n\r\n696905,934\r\n\r\n7461889,301\r\n\r\n8+124.43m\r\n\r\n8+139.31m\r\n\r\n282\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.266m\r\n\r\n2.272m\r\n\r\n696891,115\r\n\r\n7461890,697\r\n\r\n8+139.31m\r\n\r\n8+143.58m\r\n\r\n48.8799 (d)\r\n\r\n4.137m\r\n\r\n0.492m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696888.8531m,7461890.9101m)\r\n\r\n283\r\n\r\nLine\r\n\r\n2.073m\r\n\r\n226° 30' 03\"\r\n\r\n696887,205\r\n\r\n7461889,346\r\n\r\n8+143.58m\r\n\r\n8+145.65m\r\n\r\n284\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.088m\r\n\r\n1.595m\r\n\r\n696885,701\r\n\r\n7461887,919\r\n\r\n8+145.65m\r\n\r\n8+148.74m\r\n\r\n35.3806 (d)\r\n\r\n3.039m\r\n\r\n0.248m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696884.5444m,7461886.8214m)\r\n\r\n285\r\n\r\nLine\r\n\r\n24.472m\r\n\r\n261° 52' 53\"\r\n\r\n696882,966\r\n\r\n7461886,596\r\n\r\n8+148.74m\r\n\r\n8+173.21m\r\n\r\n286\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.894m\r\n\r\n0.959m\r\n\r\n696858,739\r\n\r\n7461883,140\r\n\r\n8+173.21m\r\n\r\n8+175.10m\r\n\r\n21.7050 (d)\r\n\r\n1.883m\r\n\r\n0.091m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696857.7904m,7461883.0049m)\r\n\r\n287\r\n\r\nLine\r\n\r\n7.691m\r\n\r\n283° 35' 11\"\r\n\r\n696856,859\r\n\r\n7461883,230\r\n\r\n8+175.10m\r\n\r\n8+182.80m\r\n\r\n288\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.981m\r\n\r\n2.103m\r\n\r\n696849,383\r\n\r\n7461885,037\r\n\r\n8+182.80m\r\n\r\n8+186.78m\r\n\r\n45.6198 (d)\r\n\r\n3.877m\r\n\r\n0.424m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696847.3385m,7461885.5308m)\r\n\r\n289\r\n\r\nLine\r\n\r\n30.797m\r\n\r\n237° 57' 59\"\r\n\r\n696845,556\r\n\r\n7461884,415\r\n\r\n8+186.78m\r\n\r\n8+217.57m\r\n\r\n290\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.582m\r\n\r\n1.796m\r\n\r\n696819,448\r\n\r\n7461868,080\r\n\r\n8+217.57m\r\n\r\n8+221.16m\r\n\r\n10.2620 (d)\r\n\r\n3.577m\r\n\r\n0.080m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696817.9258m,7461867.1278m)\r\n\r\n291\r\n\r\nLine\r\n\r\n20.294m\r\n\r\n248° 13' 43\"\r\n\r\n696816,258\r\n\r\n7461866,462\r\n\r\n8+221.16m\r\n\r\n8+241.45m\r\n\r\n292\r\n\r\nCurve\r\n\r\n7.113m\r\n\r\n3.594m\r\n\r\n696797,411\r\n\r\n7461858,935\r\n\r\n8+241.45m\r\n\r\n8+248.56m\r\n\r\n20.3771 (d)\r\n\r\n7.076m\r\n\r\n0.320m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696794.0734m,7461857.6013m)\r\n\r\n293\r\n\r\nLine\r\n\r\n11.683m\r\n\r\n268° 36' 20\"\r\n\r\n696790,480\r\n\r\n7461857,514\r\n\r\n8+248.56m\r\n\r\n8+260.25m\r\n\r\n294\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.592m\r\n\r\n2.306m\r\n\r\n696778,800\r\n\r\n7461857,230\r\n\r\n8+260.25m\r\n\r\n8+264.84m\r\n\r\n13.1558 (d)\r\n\r\n4.582m\r\n\r\n0.133m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696776.4944m,7461857.1734m)\r\n\r\n295\r\n\r\nLine\r\n\r\n8.445m\r\n\r\n281° 45' 41\"\r\n\r\n696774,237\r\n\r\n7461857,644\r\n\r\n8+264.84m\r\n\r\n8+273.28m\r\n\r\n296\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.416m\r\n\r\n1.712m\r\n\r\n696765,968\r\n\r\n7461859,365\r\n\r\n8+273.28m\r\n\r\n8+276.70m\r\n\r\n9.7875 (d)\r\n\r\n3.412m\r\n\r\n0.073m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696764.2920m,7461859.7141m)\r\n\r\n297\r\n\r\nLine\r\n\r\n26.771m\r\n\r\n271° 58' 26\"\r\n\r\n696762,581\r\n\r\n7461859,773\r\n\r\n8+276.70m\r\n\r\n8+303.47m\r\n\r\n298\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.527m\r\n\r\n1.264m\r\n\r\n696735,826\r\n\r\n7461860,695\r\n\r\n8+303.47m\r\n\r\n8+306.00m\r\n\r\n4.8258 (d)\r\n\r\n2.526m\r\n\r\n0.027m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(696734.5623m,7461860.7387m)\r\n\r\n299\r\n\r\nLine\r\n\r\n6.214m\r\n\r\n267° 08' 53\"\r\n\r\n696733,300\r\n\r\n7461860,676\r\n\r\n8+306.00m\r\n\r\n8+312.21m\r\n\r\n300\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.893m\r\n\r\n1.953m\r\n\r\n696727,094\r\n\r\n7461860,367\r\n\r\n8+312.21m\r\n\r\n8+316.10m\r\n\r\n11.1533 (d)\r\n\r\n3.887m\r\n\r\n0.095m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696725.1434m,7461860.2695m)\r\n\r\n301\r\n\r\nLine\r\n\r\n4.315m\r\n\r\n255° 59' 41\"\r\n\r\n696723,249\r\n\r\n7461859,797\r\n\r\n8+316.10m\r\n\r\n8+320.42m\r\n\r\n302\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.781m\r\n\r\n1.891m\r\n\r\n696719,062\r\n\r\n7461858,753\r\n\r\n8+320.42m\r\n\r\n8+324.20m\r\n\r\n4.3326 (d)\r\n\r\n3.780m\r\n\r\n0.036m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696717.2268m,7461858.2949m)\r\n\r\n303\r\n\r\nLine\r\n\r\n34.349m\r\n\r\n251° 39' 44\"\r\n\r\n696715,432\r\n\r\n7461857,700\r\n\r\n8+324.20m\r\n\r\n8+358.55m\r\n\r\n304\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.731m\r\n\r\n1.366m\r\n\r\n696682,827\r\n\r\n7461846,893\r\n\r\n8+358.55m\r\n\r\n8+361.28m\r\n\r\n3.1298 (d)\r\n\r\n2.731m\r\n\r\n0.019m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696681.5302m,7461846.4633m)\r\n\r\n305\r\n\r\nLine\r\n\r\n28.277m\r\n\r\n254° 47' 32\"\r\n\r\n696680,212\r\n\r\n7461846,105\r\n\r\n8+361.28m\r\n\r\n8+389.56m\r\n\r\n306\r\n\r\nCurve\r\n\r\n6.486m\r\n\r\n3.247m\r\n\r\n696652,926\r\n\r\n7461838,687\r\n\r\n8+389.56m\r\n\r\n8+396.04m\r\n\r\n7.4320 (d)\r\n\r\n6.481m\r\n\r\n0.105m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696649.7920m,7461837.8355m)\r\n\r\n307\r\n\r\nLine\r\n\r\n11.603m\r\n\r\n262° 13' 27\"\r\n\r\n696646,575\r\n\r\n7461837,396\r\n\r\n8+396.04m\r\n\r\n8+407.65m\r\n\r\n308\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.865m\r\n\r\n2.035m\r\n\r\n696635,078\r\n\r\n7461835,826\r\n\r\n8+407.65m\r\n\r\n8+411.51m\r\n\r\n44.2859 (d)\r\n\r\n3.769m\r\n\r\n0.398m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696633.0623m,7461835.5510m)\r\n\r\n309\r\n\r\nLine\r\n\r\n16.981m\r\n\r\n217° 56' 17\"\r\n\r\n696631,811\r\n\r\n7461833,946\r\n\r\n8+411.51m\r\n\r\n8+428.49m\r\n\r\n310\r\n\r\nCurve\r\n\r\n62.099m\r\n\r\n33.260m\r\n\r\n696621,371\r\n\r\n7461820,554\r\n\r\n8+428.49m\r\n\r\n8+490.59m\r\n\r\n50.8286 (d)\r\n\r\n60.082m\r\n\r\n7.500m\r\n\r\n70.000m\r\n\r\n(696600.9227m,7461794.3226m)\r\n\r\n311\r\n\r\nLine\r\n\r\n10.169m\r\n\r\n268° 46' 00\"\r\n\r\n696567,671\r\n\r\n7461793,607\r\n\r\n8+490.59m\r\n\r\n8+500.76m\r\n\r\n312\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.797m\r\n\r\n1.436m\r\n\r\n696557,504\r\n\r\n7461793,388\r\n\r\n8+500.76m\r\n\r\n8+503.56m\r\n\r\n32.0492 (d)\r\n\r\n2.761m\r\n\r\n0.202m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696556.0679m,7461793.3570m)\r\n\r\n313\r\n\r\nLine\r\n\r\n9.111m\r\n\r\n236° 43' 03\"\r\n\r\n696554,867\r\n\r\n7461792,569\r\n\r\n8+503.56m\r\n\r\n8+512.67m\r\n\r\n314\r\n\r\nCurve\r\n\r\n9.158m\r\n\r\n4.592m\r\n\r\n696547,251\r\n\r\n7461787,569\r\n\r\n8+512.67m\r\n\r\n8+521.83m\r\n\r\n10.4939 (d)\r\n\r\n9.145m\r\n\r\n0.210m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696543.4122m,7461785.0493m)\r\n\r\n315\r\n\r\nLine\r\n\r\n14.028m\r\n\r\n226° 13' 25\"\r\n\r\n696540,097\r\n\r\n7461781,873\r\n\r\n8+521.83m\r\n\r\n8+535.85m\r\n\r\n316\r\n\r\nCurve\r\n\r\n6.746m\r\n\r\n3.405m\r\n\r\n696529,968\r\n\r\n7461772,167\r\n\r\n8+535.85m\r\n\r\n8+542.60m\r\n\r\n19.3264 (d)\r\n\r\n6.714m\r\n\r\n0.288m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696527.5089m,7461769.8111m)\r\n\r\n317\r\n\r\nLine\r\n\r\n36.279m\r\n\r\n245° 33' 00\"\r\n\r\n696524,409\r\n\r\n7461768,402\r\n\r\n8+542.60m\r\n\r\n8+578.88m\r\n\r\n318\r\n\r\nCurve\r\n\r\n7.054m\r\n\r\n3.533m\r\n\r\n696491,384\r\n\r\n7461753,386\r\n\r\n8+578.88m\r\n\r\n8+585.93m\r\n\r\n8.0829 (d)\r\n\r\n7.048m\r\n\r\n0.125m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696488.1678m,7461751.9238m)\r\n\r\n319\r\n\r\nLine\r\n\r\n22.236m\r\n\r\n237° 28' 02\"\r\n\r\n696485,189\r\n\r\n7461750,024\r\n\r\n8+585.93m\r\n\r\n8+608.17m\r\n\r\n320\r\n\r\nCurve\r\n\r\n9.040m\r\n\r\n4.599m\r\n\r\n696466,443\r\n\r\n7461738,066\r\n\r\n8+608.17m\r\n\r\n8+617.21m\r\n\r\n25.8976 (d)\r\n\r\n8.963m\r\n\r\n0.522m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696462.5660m,7461735.5930m)\r\n\r\n321\r\n\r\nLine\r\n\r\n41.452m\r\n\r\n211° 34' 10\"\r\n\r\n696460,159\r\n\r\n7461731,675\r\n\r\n8+617.21m\r\n\r\n8+658.66m\r\n\r\n322\r\n\r\nCurve\r\n\r\n7.070m\r\n\r\n3.572m\r\n\r\n696438,457\r\n\r\n7461696,358\r\n\r\n8+658.66m\r\n\r\n8+665.73m\r\n\r\n20.2537 (d)\r\n\r\n7.033m\r\n\r\n0.317m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696436.5869m,7461693.3142m)\r\n\r\n323\r\n\r\nLine\r\n\r\n39.630m\r\n\r\n191° 18' 57\"\r\n\r\n696435,886\r\n\r\n7461689,812\r\n\r\n8+665.73m\r\n\r\n8+705.36m\r\n\r\n324\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.562m\r\n\r\n1.283m\r\n\r\n696428,110\r\n\r\n7461650,952\r\n\r\n8+705.36m\r\n\r\n8+707.92m\r\n\r\n7.3390 (d)\r\n\r\n2.560m\r\n\r\n0.041m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696427.8583m,7461649.6946m)\r\n\r\n325\r\n\r\nLine\r\n\r\n59.098m\r\n\r\n198° 39' 17\"\r\n\r\n696427,448\r\n\r\n7461648,479\r\n\r\n8+707.92m\r\n\r\n8+767.02m\r\n\r\n326\r\n\r\nCurve\r\n\r\n5.590m\r\n\r\n2.798m\r\n\r\n696408,545\r\n\r\n7461592,486\r\n\r\n8+767.02m\r\n\r\n8+772.61m\r\n\r\n6.4052 (d)\r\n\r\n5.587m\r\n\r\n0.078m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696407.6498m,7461589.8357m)\r\n\r\n327\r\n\r\nLine\r\n\r\n37.875m\r\n\r\n192° 14' 59\"\r\n\r\n696407,056\r\n\r\n7461587,102\r\n\r\n8+772.61m\r\n\r\n8+810.48m\r\n\r\n328\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.532m\r\n\r\n2.276m\r\n\r\n696399,020\r\n\r\n7461550,089\r\n\r\n8+810.48m\r\n\r\n8+815.02m\r\n\r\n12.9828 (d)\r\n\r\n4.522m\r\n\r\n0.129m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696398.5373m,7461547.8648m)\r\n\r\n329\r\n\r\nLine\r\n\r\n37.025m\r\n\r\n205° 13' 57\"\r\n\r\n696397,567\r\n\r\n7461545,806\r\n\r\n8+815.02m\r\n\r\n8+852.04m\r\n\r\n330\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.245m\r\n\r\n4.182m\r\n\r\n696381,784\r\n\r\n7461512,314\r\n\r\n8+852.04m\r\n\r\n8+860.29m\r\n\r\n23.6197 (d)\r\n\r\n8.187m\r\n\r\n0.433m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696380.0010m,7461508.5309m)\r\n\r\n331\r\n\r\nLine\r\n\r\n39.060m\r\n\r\n181° 36' 46\"\r\n\r\n696379,883\r\n\r\n7461504,351\r\n\r\n8+860.29m\r\n\r\n8+899.35m\r\n\r\n332\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.037m\r\n\r\n2.026m\r\n\r\n696378,784\r\n\r\n7461465,307\r\n\r\n8+899.35m\r\n\r\n8+903.38m\r\n\r\n11.5661 (d)\r\n\r\n4.030m\r\n\r\n0.102m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696378.7270m,7461463.2817m)\r\n\r\n333\r\n\r\nLine\r\n\r\n17.221m\r\n\r\n193° 10' 44\"\r\n\r\n696378,265\r\n\r\n7461461,310\r\n\r\n8+903.38m\r\n\r\n8+920.60m\r\n\r\n334\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.370m\r\n\r\n1.752m\r\n\r\n696374,339\r\n\r\n7461444,542\r\n\r\n8+920.60m\r\n\r\n8+923.97m\r\n\r\n38.6206 (d)\r\n\r\n3.307m\r\n\r\n0.298m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696373.9395m,7461442.8363m)\r\n\r\n335\r\n\r\nLine\r\n\r\n19.920m\r\n\r\n231° 47' 58\"\r\n\r\n696372,563\r\n\r\n7461441,753\r\n\r\n8+923.97m\r\n\r\n8+943.89m\r\n\r\n336\r\n\r\nCurve\r\n\r\n7.649m\r\n\r\n3.832m\r\n\r\n696356,909\r\n\r\n7461429,434\r\n\r\n8+943.89m\r\n\r\n8+951.54m\r\n\r\n8.7656 (d)\r\n\r\n7.642m\r\n\r\n0.147m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696353.8970m,7461427.0641m)\r\n\r\n337\r\n\r\nLine\r\n\r\n30.810m\r\n\r\n223° 02' 02\"\r\n\r\n696351,282\r\n\r\n7461424,263\r\n\r\n8+951.54m\r\n\r\n8+982.35m\r\n\r\n338\r\n\r\nCurve\r\n\r\n6.069m\r\n\r\n3.058m\r\n\r\n696330,256\r\n\r\n7461401,742\r\n\r\n8+982.35m\r\n\r\n8+988.42m\r\n\r\n17.3863 (d)\r\n\r\n6.046m\r\n\r\n0.232m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696328.1689m,7461399.5068m)\r\n\r\n339\r\n\r\nLine\r\n\r\n50.296m\r\n\r\n240° 25' 13\"\r\n\r\n696325,510\r\n\r\n7461397,997\r\n\r\n8+988.42m\r\n\r\n9+038.72m\r\n\r\n340\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.748m\r\n\r\n1.879m\r\n\r\n696281,769\r\n\r\n7461373,169\r\n\r\n9+038.72m\r\n\r\n9+042.47m\r\n\r\n10.7365 (d)\r\n\r\n3.742m\r\n\r\n0.088m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696280.1341m,7461372.2417m)\r\n\r\n341\r\n\r\nLine\r\n\r\n12.538m\r\n\r\n229° 41' 01\"\r\n\r\n696278,701\r\n\r\n7461371,026\r\n\r\n9+042.47m\r\n\r\n9+055.00m\r\n\r\n342\r\n\r\nCurve\r\n\r\n0.838m\r\n\r\n0.445m\r\n\r\n696269,141\r\n\r\n7461362,913\r\n\r\n9+055.00m\r\n\r\n9+055.84m\r\n\r\n48.0024 (d)\r\n\r\n0.814m\r\n\r\n0.095m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(696268.8014m,7461362.6254m)\r\n\r\n343\r\n\r\nLine\r\n\r\n29.570m\r\n\r\n181° 40' 53\"\r\n\r\n696268,788\r\n\r\n7461362,180\r\n\r\n9+055.84m\r\n\r\n9+085.41m\r\n\r\n344\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.030m\r\n\r\n2.022m\r\n\r\n696267,921\r\n\r\n7461332,623\r\n\r\n9+085.41m\r\n\r\n9+089.44m\r\n\r\n11.5449 (d)\r\n\r\n4.023m\r\n\r\n0.102m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696267.8614m,7461330.6024m)\r\n\r\n345\r\n\r\nLine\r\n\r\n14.369m\r\n\r\n193° 13' 34\"\r\n\r\n696267,399\r\n\r\n7461328,634\r\n\r\n9+089.44m\r\n\r\n9+103.81m\r\n\r\n346\r\n\r\nCurve\r\n\r\n0.788m\r\n\r\n0.416m\r\n\r\n696264,111\r\n\r\n7461314,646\r\n\r\n9+103.81m\r\n\r\n9+104.60m\r\n\r\n45.1639 (d)\r\n\r\n0.768m\r\n\r\n0.083m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(696264.0160m,7461314.2412m)\r\n\r\n347\r\n\r\nLine\r\n\r\n15.024m\r\n\r\n148° 03' 44\"\r\n\r\n696264,236\r\n\r\n7461313,888\r\n\r\n9+104.60m\r\n\r\n9+119.62m\r\n\r\n348\r\n\r\nCurve\r\n\r\n16.653m\r\n\r\n13.655m\r\n\r\n696272,184\r\n\r\n7461301,139\r\n\r\n9+119.62m\r\n\r\n9+136.28m\r\n\r\n119.2698 (d)\r\n\r\n13.805m\r\n\r\n7.826m\r\n\r\n8.000m\r\n\r\n(696279.4069m,7461289.5510m)\r\n\r\n349\r\n\r\nLine\r\n\r\n8.643m\r\n\r\n267° 19' 56\"\r\n\r\n696265,767\r\n\r\n7461288,915\r\n\r\n9+136.28m\r\n\r\n9+144.92m\r\n\r\n350\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.370m\r\n\r\n2.221m\r\n\r\n696257,134\r\n\r\n7461288,513\r\n\r\n9+144.92m\r\n\r\n9+149.29m\r\n\r\n25.0388 (d)\r\n\r\n4.335m\r\n\r\n0.244m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(696254.9154m,7461288.4097m)\r\n\r\n351\r\n\r\nLine\r\n\r\n3.421m\r\n\r\n242° 17' 36\"\r\n\r\n696252,950\r\n\r\n7461287,377\r\n\r\n9+149.29m\r\n\r\n9+152.71m\r\n\r\n352\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.534m\r\n\r\n1.274m\r\n\r\n696249,921\r\n\r\n7461285,787\r\n\r\n9+152.71m\r\n\r\n9+155.24m\r\n\r\n14.5199 (d)\r\n\r\n2.527m\r\n\r\n0.081m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(696248.7930m,7461285.1945m)\r\n\r\n353\r\n\r\nLine\r\n\r\n12.834m\r\n\r\n227° 46' 24\"\r\n\r\n696247,850\r\n\r\n7461284,338\r\n\r\n9+155.24m\r\n\r\n9+168.08m\r\n\r\n354\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.321m\r\n\r\n4.163m\r\n\r\n696238,346\r\n\r\n7461275,713\r\n\r\n9+168.08m\r\n\r\n9+176.40m\r\n\r\n4.7679 (d)\r\n\r\n8.319m\r\n\r\n0.087m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(696235.2636m,7461272.9153m)\r\n\r\n355\r\n\r\nLine\r\n\r\n45.598m\r\n\r\n232° 32' 29\"\r\n\r\n696231,959\r\n\r\n7461270,383\r\n\r\n9+176.40m\r\n\r\n9+222.00m\r\n\r\n356\r\n\r\nCurve\r\n\r\n0.645m\r\n\r\n0.323m\r\n\r\n696195,763\r\n\r\n7461242,651\r\n\r\n9+222.00m\r\n\r\n9+222.64m\r\n\r\n1.8477 (d)\r\n\r\n0.645m\r\n\r\n0.003m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696195.5073m,7461242.4547m)\r\n\r\n357\r\n\r\nLine\r\n\r\n12.556m\r\n\r\n234° 23' 20\"\r\n\r\n696195,245\r\n\r\n7461242,267\r\n\r\n9+222.64m\r\n\r\n9+235.20m\r\n\r\n358\r\n\r\nCurve\r\n\r\n18.139m\r\n\r\n9.490m\r\n\r\n696185,037\r\n\r\n7461234,956\r\n\r\n9+235.20m\r\n\r\n9+253.34m\r\n\r\n41.5722 (d)\r\n\r\n17.744m\r\n\r\n1.740m\r\n\r\n25.000m\r\n\r\n(696177.3222m,7461229.4302m)\r\n\r\n359\r\n\r\nLine\r\n\r\n35.447m\r\n\r\n192° 49' 00\"\r\n\r\n696175,217\r\n\r\n7461220,177\r\n\r\n9+253.34m\r\n\r\n9+288.79m\r\n\r\n360\r\n\r\nCurve\r\n\r\n19.594m\r\n\r\n10.664m\r\n\r\n696167,354\r\n\r\n7461185,613\r\n\r\n9+288.79m\r\n\r\n9+308.38m\r\n\r\n56.1320 (d)\r\n\r\n18.820m\r\n\r\n2.665m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696164.9881m,7461175.2150m)\r\n\r\n361\r\n\r\nLine\r\n\r\n68.428m\r\n\r\n248° 56' 56\"\r\n\r\n696155,036\r\n\r\n7461171,385\r\n\r\n9+308.38m\r\n\r\n9+376.81m\r\n\r\n362\r\n\r\nCurve\r\n\r\n194.276m\r\n\r\n99.712m\r\n\r\n696091,175\r\n\r\n7461146,805\r\n\r\n9+376.81m\r\n\r\n9+571.08m\r\n\r\n31.8035 (d)\r\n\r\n191.792m\r\n\r\n13.926m\r\n\r\n350.000m\r\n\r\n(695998.1179m,7461110.9884m)\r\n\r\n363\r\n\r\nLine\r\n\r\n8.968m\r\n\r\n280° 45' 08\"\r\n\r\n695900,157\r\n\r\n7461129,591\r\n\r\n9+571.08m\r\n\r\n9+580.05m\r\n\r\n364\r\n\r\nCurve\r\n\r\n22.540m\r\n\r\n11.511m\r\n\r\n695891,347\r\n\r\n7461131,264\r\n\r\n9+580.05m\r\n\r\n9+602.59m\r\n\r\n28.6984 (d)\r\n\r\n22.305m\r\n\r\n1.449m\r\n\r\n45.000m\r\n\r\n(695880.0371m,7461133.4116m)\r\n\r\n365\r\n\r\nLine\r\n\r\n57.643m\r\n\r\n252° 03' 14\"\r\n\r\n695869,086\r\n\r\n7461129,865\r\n\r\n9+602.59m\r\n\r\n9+660.23m\r\n\r\n366\r\n\r\nCurve\r\n\r\n46.941m\r\n\r\n23.869m\r\n\r\n695814,248\r\n\r\n7461112,104\r\n\r\n9+660.23m\r\n\r\n9+707.18m\r\n\r\n25.6145 (d)\r\n\r\n46.551m\r\n\r\n2.679m\r\n\r\n105.000m\r\n\r\n(695791.5395m,7461104.7490m)\r\n\r\n367\r\n\r\nLine\r\n\r\n9.103m\r\n\r\n277° 40' 06\"\r\n\r\n695767,884\r\n\r\n7461107,934\r\n\r\n9+707.18m\r\n\r\n9+716.28m\r\n\r\n368\r\n\r\nCurve\r\n\r\n17.416m\r\n\r\n9.078m\r\n\r\n695758,862\r\n\r\n7461109,149\r\n\r\n9+716.28m\r\n\r\n9+733.69m\r\n\r\n39.9143 (d)\r\n\r\n17.066m\r\n\r\n1.597m\r\n\r\n25.000m\r\n\r\n(695749.8650m,7461110.3602m)\r\n\r\n369\r\n\r\nLine\r\n\r\n6.439m\r\n\r\n237° 45' 15\"\r\n\r\n695742,187\r\n\r\n7461105,517\r\n\r\n9+733.69m\r\n\r\n9+740.13m\r\n\r\n370\r\n\r\nCurve\r\n\r\n20.521m\r\n\r\n12.230m\r\n\r\n695736,741\r\n\r\n7461102,081\r\n\r\n9+740.13m\r\n\r\n9+760.65m\r\n\r\n78.3842 (d)\r\n\r\n18.958m\r\n\r\n4.354m\r\n\r\n15.000m\r\n\r\n(695726.3972m,7461095.5555m)\r\n\r\n371\r\n\r\nLine\r\n\r\n14.590m\r\n\r\n316° 08' 18\"\r\n\r\n695717,923\r\n\r\n7461104,374\r\n\r\n9+760.65m\r\n\r\n9+775.24m\r\n\r\n372\r\n\r\nCurve\r\n\r\n0.710m\r\n\r\n0.371m\r\n\r\n695707,813\r\n\r\n7461114,894\r\n\r\n9+775.24m\r\n\r\n9+775.95m\r\n\r\n40.6981 (d)\r\n\r\n0.695m\r\n\r\n0.067m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(695707.5557m,7461115.1610m)\r\n\r\n373\r\n\r\nLine\r\n\r\n3.262m\r\n\r\n275° 26' 25\"\r\n\r\n695707,187\r\n\r\n7461115,196\r\n\r\n9+775.95m\r\n\r\n9+779.22m\r\n\r\n374\r\n\r\nCurve\r\n\r\n18.311m\r\n\r\n13.012m\r\n\r\n695703,939\r\n\r\n7461115,505\r\n\r\n9+779.22m\r\n\r\n9+797.53m\r\n\r\n104.9156 (d)\r\n\r\n15.858m\r\n\r\n6.411m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(695690.9855m,7461116.7391m)\r\n\r\n375\r\n\r\nLine\r\n\r\n0.581m\r\n\r\n20° 21' 21\"\r\n\r\n695695,512\r\n\r\n7461128,939\r\n\r\n9+797.53m\r\n\r\n9+798.11m\r\n\r\n376\r\n\r\nCurve\r\n\r\n0.793m\r\n\r\n0.397m\r\n\r\n695695,714\r\n\r\n7461129,484\r\n\r\n9+798.11m\r\n\r\n9+798.90m\r\n\r\n9.0827 (d)\r\n\r\n0.792m\r\n\r\n0.016m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(695695.8521m,7461129.8561m)\r\n\r\n377\r\n\r\nLine\r\n\r\n11.751m\r\n\r\n11° 16' 23\"\r\n\r\n695695,930\r\n\r\n7461130,246\r\n\r\n9+798.90m\r\n\r\n9+810.65m\r\n\r\n378\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.636m\r\n\r\n2.361m\r\n\r\n695698,227\r\n\r\n7461141,770\r\n\r\n9+810.65m\r\n\r\n9+815.29m\r\n\r\n26.5632 (d)\r\n\r\n4.595m\r\n\r\n0.275m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(695698.6884m,7461144.0849m)\r\n\r\n379\r\n\r\nLine\r\n\r\n62.306m\r\n\r\n344° 42' 36\"\r\n\r\n695698,066\r\n\r\n7461146,362\r\n\r\n9+815.29m\r\n\r\n9+877.59m\r\n\r\n380\r\n\r\nCurve\r\n\r\n75.859m\r\n\r\n55.727m\r\n\r\n695681,636\r\n\r\n7461206,462\r\n\r\n9+877.59m\r\n\r\n9+953.45m\r\n\r\n108.6593 (d)\r\n\r\n64.991m\r\n\r\n28.596m\r\n\r\n40.000m\r\n\r\n(695666.9401m,7461260.2161m)\r\n\r\n381\r\n\r\nLine\r\n\r\n4.863m\r\n\r\n236° 03' 02\"\r\n\r\n695620,713\r\n\r\n7461229,095\r\n\r\n9+953.45m\r\n\r\n9+958.32m\r\n\r\n382\r\n\r\nCurve\r\n\r\n5.014m\r\n\r\n2.561m\r\n\r\n695616,679\r\n\r\n7461226,379\r\n\r\n9+958.32m\r\n\r\n9+963.33m\r\n\r\n28.7299 (d)\r\n\r\n4.962m\r\n\r\n0.323m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(695614.5547m,7461224.9491m)\r\n\r\n383\r\n\r\nLine\r\n\r\n1.551m\r\n\r\n207° 19' 15\"\r\n\r\n695613,379\r\n\r\n7461222,674\r\n\r\n9+963.33m\r\n\r\n9+964.88m\r\n\r\n384\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.016m\r\n\r\n1.520m\r\n\r\n695612,668\r\n\r\n7461221,296\r\n\r\n9+964.88m\r\n\r\n9+967.90m\r\n\r\n17.2807 (d)\r\n\r\n3.005m\r\n\r\n0.115m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(695611.9701m,7461219.9459m)\r\n\r\n385\r\n\r\nLine\r\n\r\n2.465m\r\n\r\n224° 36' 05\"\r\n\r\n695610,903\r\n\r\n7461218,864\r\n\r\n9+967.90m\r\n\r\n9+970.36m\r\n\r\n386\r\n\r\nCurve\r\n\r\n5.366m\r\n\r\n2.699m\r\n\r\n695609,173\r\n\r\n7461217,109\r\n\r\n9+970.36m\r\n\r\n9+975.73m\r\n\r\n15.3736 (d)\r\n\r\n5.350m\r\n\r\n0.181m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695607.2771m,7461215.1871m)\r\n\r\n387\r\n\r\nLine\r\n\r\n6.512m\r\n\r\n239° 58' 30\"\r\n\r\n695604,940\r\n\r\n7461213,836\r\n\r\n9+975.73m\r\n\r\n9+982.24m\r\n\r\n388\r\n\r\nCurve\r\n\r\n6.480m\r\n\r\n3.269m\r\n\r\n695599,302\r\n\r\n7461210,578\r\n\r\n9+982.24m\r\n\r\n9+988.72m\r\n\r\n18.5631 (d)\r\n\r\n6.451m\r\n\r\n0.265m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695596.4719m,7461208.9425m)\r\n\r\n389\r\n\r\nLine\r\n\r\n9.250m\r\n\r\n258° 32' 17\"\r\n\r\n695593,269\r\n\r\n7461208,293\r\n\r\n9+988.72m\r\n\r\n9+997.97m\r\n\r\n390\r\n\r\nCurve\r\n\r\n14.986m\r\n\r\n7.507m\r\n\r\n695584,203\r\n\r\n7461206,455\r\n\r\n9+997.97m\r\n\r\n10+012.96m\r\n\r\n8.5861 (d)\r\n\r\n14.972m\r\n\r\n0.281m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(695576.8458m,7461204.9631m)\r\n\r\n391\r\n\r\nLine\r\n\r\n4.572m\r\n\r\n267° 07' 28\"\r\n\r\n695569,348\r\n\r\n7461204,587\r\n\r\n10+012.96m\r\n\r\n10+017.53m\r\n\r\n392\r\n\r\nCurve\r\n\r\n9.087m\r\n\r\n4.547m\r\n\r\n695564,782\r\n\r\n7461204,357\r\n\r\n10+017.53m\r\n\r\n10+026.61m\r\n\r\n5.2066 (d)\r\n\r\n9.084m\r\n\r\n0.103m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(695560.2411m,7461204.1290m)\r\n\r\n393\r\n\r\nLine\r\n\r\n4.932m\r\n\r\n261° 55' 04\"\r\n\r\n695555,739\r\n\r\n7461203,490\r\n\r\n10+026.61m\r\n\r\n10+031.55m\r\n\r\n394\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.157m\r\n\r\n1.086m\r\n\r\n695550,856\r\n\r\n7461202,796\r\n\r\n10+031.55m\r\n\r\n10+033.70m\r\n\r\n16.4778 (d)\r\n\r\n2.150m\r\n\r\n0.078m\r\n\r\n7.500m\r\n\r\n(695549.7811m,7461202.6436m)\r\n\r\n395\r\n\r\nLine\r\n\r\n0.587m\r\n\r\n245° 26' 24\"\r\n\r\n695548,793\r\n\r\n7461202,192\r\n\r\n10+033.70m\r\n\r\n10+034.29m\r\n\r\n396\r\n\r\nCurve\r\n\r\n2.932m\r\n\r\n1.485m\r\n\r\n695548,260\r\n\r\n7461201,948\r\n\r\n10+034.29m\r\n\r\n10+037.22m\r\n\r\n22.3955 (d)\r\n\r\n2.913m\r\n\r\n0.146m\r\n\r\n7.500m\r\n\r\n(695546.9093m,7461201.3312m)\r\n\r\n397\r\n\r\nLine\r\n\r\n44.343m\r\n\r\n223° 02' 40\"\r\n\r\n695545,896\r\n\r\n7461200,246\r\n\r\n10+037.22m\r\n\r\n10+081.56m\r\n\r\n398\r\n\r\nCurve\r\n\r\n59.946m\r\n\r\n30.904m\r\n\r\n695515,629\r\n\r\n7461167,840\r\n\r\n10+081.56m\r\n\r\n10+141.51m\r\n\r\n34.3466 (d)\r\n\r\n59.053m\r\n\r\n4.666m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(695494.5352m,7461145.2540m)\r\n\r\n399\r\n\r\nLine\r\n\r\n47.425m\r\n\r\n257° 23' 27\"\r\n\r\n695464,376\r\n\r\n7461138,508\r\n\r\n10+141.51m\r\n\r\n10+188.94m\r\n\r\n400\r\n\r\nCurve\r\n\r\n1.099m\r\n\r\n0.612m\r\n\r\n695418,096\r\n\r\n7461128,155\r\n\r\n10+188.94m\r\n\r\n10+190.03m\r\n\r\n62.9710 (d)\r\n\r\n1.045m\r\n\r\n0.173m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(695417.4980m,7461128.0213m)\r\n\r\n401\r\n\r\nLine\r\n\r\n22.415m\r\n\r\n194° 25' 12\"\r\n\r\n695417,346\r\n\r\n7461127,428\r\n\r\n10+190.03m\r\n\r\n10+212.45m\r\n\r\n402\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.502m\r\n\r\n1.769m\r\n\r\n695411,763\r\n\r\n7461105,719\r\n\r\n10+212.45m\r\n\r\n10+215.95m\r\n\r\n20.0670 (d)\r\n\r\n3.484m\r\n\r\n0.155m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(695411.3228m,7461104.0054m)\r\n\r\n403\r\n\r\nLine\r\n\r\n16.082m\r\n\r\n214° 29' 13\"\r\n\r\n695410,321\r\n\r\n7461102,547\r\n\r\n10+215.95m\r\n\r\n10+232.03m\r\n\r\n404\r\n\r\nCurve\r\n\r\n4.601m\r\n\r\n2.302m\r\n\r\n695401,215\r\n\r\n7461089,291\r\n\r\n10+232.03m\r\n\r\n10+236.64m\r\n\r\n5.2722 (d)\r\n\r\n4.599m\r\n\r\n0.053m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695399.9113m,7461087.3935m)\r\n\r\n405\r\n\r\nLine\r\n\r\n32.957m\r\n\r\n219° 45' 33\"\r\n\r\n695398,439\r\n\r\n7461085,624\r\n\r\n10+236.64m\r\n\r\n10+269.59m\r\n\r\n406\r\n\r\nCurve\r\n\r\n3.251m\r\n\r\n1.685m\r\n\r\n695377,361\r\n\r\n7461060,288\r\n\r\n10+269.59m\r\n\r\n10+272.84m\r\n\r\n37.2576 (d)\r\n\r\n3.194m\r\n\r\n0.276m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(695376.2829m,7461058.9926m)\r\n\r\n407\r\n\r\nLine\r\n\r\n82.479m\r\n\r\n257° 01' 00\"\r\n\r\n695374,641\r\n\r\n7461058,614\r\n\r\n10+272.84m\r\n\r\n10+355.32m\r\n\r\n408\r\n\r\nCurve\r\n\r\n12.584m\r\n\r\n6.325m\r\n\r\n695294,270\r\n\r\n7461040,084\r\n\r\n10+355.32m\r\n\r\n10+367.91m\r\n\r\n14.4198 (d)\r\n\r\n12.550m\r\n\r\n0.398m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695288.1062m,7461038.6626m)\r\n\r\n409\r\n\r\nLine\r\n\r\n21.018m\r\n\r\n271° 26' 12\"\r\n\r\n695281,783\r\n\r\n7461038,821\r\n\r\n10+367.91m\r\n\r\n10+388.92m\r\n\r\n410\r\n\r\nCurve\r\n\r\n12.967m\r\n\r\n6.520m\r\n\r\n695260,772\r\n\r\n7461039,348\r\n\r\n10+388.92m\r\n\r\n10+401.89m\r\n\r\n14.8589 (d)\r\n\r\n12.931m\r\n\r\n0.423m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695254.2536m,7461039.5115m)\r\n\r\n411\r\n\r\nLine\r\n\r\n15.832m\r\n\r\n256° 34' 39\"\r\n\r\n695247,912\r\n\r\n7461037,998\r\n\r\n10+401.89m\r\n\r\n10+417.72m\r\n\r\n412\r\n\r\nCurve\r\n\r\n10.025m\r\n\r\n5.016m\r\n\r\n695232,512\r\n\r\n7461034,323\r\n\r\n10+417.72m\r\n\r\n10+427.75m\r\n\r\n5.7437 (d)\r\n\r\n10.020m\r\n\r\n0.126m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(695227.6327m,7461033.1585m)\r\n\r\n413\r\n\r\nLine\r\n\r\n8.351m\r\n\r\n250° 50' 02\"\r\n\r\n695222,894\r\n\r\n7461031,512\r\n\r\n10+427.75m\r\n\r\n10+436.10m\r\n\r\n414\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.100m\r\n\r\n4.106m\r\n\r\n695215,006\r\n\r\n7461028,770\r\n\r\n10+436.10m\r\n\r\n10+444.20m\r\n\r\n23.2052 (d)\r\n\r\n8.045m\r\n\r\n0.417m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695211.1270m,7461027.4216m)\r\n\r\n415\r\n\r\nLine\r\n\r\n88.187m\r\n\r\n227° 37' 44\"\r\n\r\n695208,093\r\n\r\n7461024,654\r\n\r\n10+444.20m\r\n\r\n10+532.39m\r\n\r\n416\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.590m\r\n\r\n4.295m\r\n\r\n695142,941\r\n\r\n7460965,222\r\n\r\n10+532.39m\r\n\r\n10+540.98m\r\n\r\n2.4607 (d)\r\n\r\n8.589m\r\n\r\n0.046m\r\n\r\n200.000m\r\n\r\n(695139.7677m,7460962.3273m)\r\n\r\n417\r\n\r\nLine\r\n\r\n92.668m\r\n\r\n225° 10' 05\"\r\n\r\n695136,721\r\n\r\n7460959,299\r\n\r\n10+540.98m\r\n\r\n10+633.64m\r\n\r\n418\r\n\r\nCurve\r\n\r\n6.722m\r\n\r\n3.366m\r\n\r\n695071,004\r\n\r\n7460893,965\r\n\r\n10+633.64m\r\n\r\n10+640.37m\r\n\r\n7.7032 (d)\r\n\r\n6.717m\r\n\r\n0.113m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695068.6164m,7460891.5922m)\r\n\r\n419\r\n\r\nLine\r\n\r\n14.882m\r\n\r\n217° 27' 53\"\r\n\r\n695066,569\r\n\r\n7460888,920\r\n\r\n10+640.37m\r\n\r\n10+655.25m\r\n\r\n420\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.765m\r\n\r\n4.394m\r\n\r\n695057,517\r\n\r\n7460877,108\r\n\r\n10+655.25m\r\n\r\n10+664.01m\r\n\r\n10.0444 (d)\r\n\r\n8.754m\r\n\r\n0.193m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695054.8438m,7460873.6205m)\r\n\r\n421\r\n\r\nLine\r\n\r\n9.992m\r\n\r\n207° 25' 14\"\r\n\r\n695052,820\r\n\r\n7460869,720\r\n\r\n10+664.01m\r\n\r\n10+674.01m\r\n\r\n422\r\n\r\nCurve\r\n\r\n13.305m\r\n\r\n6.692m\r\n\r\n695048,219\r\n\r\n7460860,851\r\n\r\n10+674.01m\r\n\r\n10+687.31m\r\n\r\n15.2460 (d)\r\n\r\n13.265m\r\n\r\n0.446m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695045.1373m,7460854.9111m)\r\n\r\n423\r\n\r\nLine\r\n\r\n60.514m\r\n\r\n192° 10' 28\"\r\n\r\n695043,726\r\n\r\n7460848,370\r\n\r\n10+687.31m\r\n\r\n10+747.82m\r\n\r\n424\r\n\r\nCurve\r\n\r\n27.964m\r\n\r\n15.649m\r\n\r\n695030,964\r\n\r\n7460789,216\r\n\r\n10+747.82m\r\n\r\n10+775.79m\r\n\r\n64.0896 (d)\r\n\r\n26.529m\r\n\r\n4.494m\r\n\r\n25.000m\r\n\r\n(695027.6641m,7460773.9192m)\r\n\r\n425\r\n\r\nLine\r\n\r\n25.812m\r\n\r\n128° 05' 05\"\r\n\r\n695039,981\r\n\r\n7460764,267\r\n\r\n10+775.79m\r\n\r\n10+801.60m\r\n\r\n426\r\n\r\nCurve\r\n\r\n7.634m\r\n\r\n3.819m\r\n\r\n695060,298\r\n\r\n7460748,345\r\n\r\n10+801.60m\r\n\r\n10+809.23m\r\n\r\n4.3737 (d)\r\n\r\n7.632m\r\n\r\n0.073m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(695063.3033m,7460745.9897m)\r\n\r\n427\r\n\r\nLine\r\n\r\n15.035m\r\n\r\n132° 27' 31\"\r\n\r\n695066,121\r\n\r\n7460743,412\r\n\r\n10+809.23m\r\n\r\n10+824.27m\r\n\r\n428\r\n\r\nCurve\r\n\r\n8.020m\r\n\r\n4.019m\r\n\r\n695077,213\r\n\r\n7460733,262\r\n\r\n10+824.27m\r\n\r\n10+832.29m\r\n\r\n9.1902 (d)\r\n\r\n8.011m\r\n\r\n0.161m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695080.1778m,7460730.5495m)\r\n\r\n429\r\n\r\nLine\r\n\r\n40.009m\r\n\r\n141° 38' 56\"\r\n\r\n695082,671\r\n\r\n7460727,398\r\n\r\n10+832.29m\r\n\r\n10+872.30m\r\n\r\n430\r\n\r\nCurve\r\n\r\n34.825m\r\n\r\n23.737m\r\n\r\n695107,496\r\n\r\n7460696,022\r\n\r\n10+872.30m\r\n\r\n10+907.12m\r\n\r\n99.7675 (d)\r\n\r\n30.590m\r\n\r\n11.039m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695122.2245m,7460677.4070m)\r\n\r\n431\r\n\r\nLine\r\n\r\n21.933m\r\n\r\n241° 24' 59\"\r\n\r\n695101,381\r\n\r\n7460666,050\r\n\r\n10+907.12m\r\n\r\n10+929.06m\r\n\r\n432\r\n\r\nCurve\r\n\r\n12.420m\r\n\r\n6.218m\r\n\r\n695082,120\r\n\r\n7460655,556\r\n\r\n10+929.06m\r\n\r\n10+941.48m\r\n\r\n7.1161 (d)\r\n\r\n12.412m\r\n\r\n0.193m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(695076.6604m,7460652.5814m)\r\n\r\n433\r\n\r\nLine\r\n\r\n18.566m\r\n\r\n248° 31' 56\"\r\n\r\n695070,874\r\n\r\n7460650,306\r\n\r\n10+941.48m\r\n\r\n10+960.04m\r\n\r\n434\r\n\r\nCurve\r\n\r\n12.204m\r\n\r\n6.109m\r\n\r\n695053,595\r\n\r\n7460643,511\r\n\r\n10+960.04m\r\n\r\n10+972.25m\r\n\r\n6.9922 (d)\r\n\r\n12.196m\r\n\r\n0.186m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(695047.9098m,7460641.2750m)\r\n\r\n435\r\n\r\nLine\r\n\r\n0.802m\r\n\r\n241° 32' 24\"\r\n\r\n695042,539\r\n\r\n7460638,364\r\n\r\n10+972.25m\r\n\r\n10+973.05m\r\n\r\n436\r\n\r\nCurve\r\n\r\n71.416m\r\n\r\n36.712m\r\n\r\n695041,833\r\n\r\n7460637,981\r\n\r\n10+973.05m\r\n\r\n11+044.46m\r\n\r\n32.7345 (d)\r\n\r\n70.448m\r\n\r\n5.280m\r\n\r\n125.000m\r\n\r\n(695009.5581m,7460620.4865m)\r\n\r\n437\r\n\r\nLine\r\n\r\n1.792m\r\n\r\n208° 48' 20\"\r\n\r\n694991,869\r\n\r\n7460588,317\r\n\r\n11+044.46m\r\n\r\n11+046.26m\r\n\r\n438\r\n\r\nCurve\r\n\r\n52.007m\r\n\r\n33.171m\r\n\r\n694991,006\r\n\r\n7460586,747\r\n\r\n11+046.26m\r\n\r\n11+098.26m\r\n\r\n90.2965 (d)\r\n\r\n46.790m\r\n\r\n13.790m\r\n\r\n33.000m\r\n\r\n(694975.0223m,7460557.6807m)\r\n\r\n439\r\n\r\nLine\r\n\r\n62.635m\r\n\r\n118° 30' 33\"\r\n\r\n695004,171\r\n\r\n7460541,848\r\n\r\n11+098.26m\r\n\r\n11+160.90m\r\n\r\nId: 930613"
                    ],
                    "930614": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO 02\r\n\r\nLAGUNA DE PIRATININGA\r\n\r\nFaixa Marginal de Proteção - FMP\r\n\r\nVértice\r\n\r\nTipo\r\n\r\nComprim.\r\n\r\nAzimute\r\n\r\nDesenvolvimento\r\n\r\nX (m)\r\n\r\nY (m)\r\n\r\nEstaca Inicial\r\n\r\nEstaca Final\r\n\r\nDeflexão\r\n\r\nCorda\r\n\r\nComprim. Tangente\r\n\r\nRaio\r\n\r\nCoordenada Ponto de Inflexão\r\n\r\n1\r\n\r\nLinha\r\n\r\n333.208m\r\n\r\n42° 20' 16\"\r\n\r\n694957,912\r\n\r\n7460363,083\r\n\r\n0+000.00m\r\n\r\n0+333.21m\r\n\r\n2\r\n\r\nCurva\r\n\r\n85.382m\r\n\r\n47.989m\r\n\r\n695182,328\r\n\r\n7460609,387\r\n\r\n0+333.21m\r\n\r\n0+418.59m\r\n\r\n65.2267 (d)\r\n\r\n80.845m\r\n\r\n14.039m\r\n\r\n75.000m\r\n\r\n(695214.6486m,7460644.8602m)\r\n\r\n3\r\n\r\nLinha\r\n\r\n108.003m\r\n\r\n107° 33' 52\"\r\n\r\n695260,400\r\n\r\n7460630,378\r\n\r\n0+418.59m\r\n\r\n0+526.59m\r\n\r\n4\r\n\r\nCurva\r\n\r\n166.833m\r\n\r\n86.656m\r\n\r\n695363,368\r\n\r\n7460597,786\r\n\r\n0+526.59m\r\n\r\n0+693.43m\r\n\r\n38.2352 (d)\r\n\r\n163.754m\r\n\r\n14.593m\r\n\r\n250.000m\r\n\r\n(695445.9840m,7460571.6346m)\r\n\r\n5\r\n\r\nLinha\r\n\r\n183.968m\r\n\r\n69° 19' 45\"\r\n\r\n695527,062\r\n\r\n7460602,224\r\n\r\n0+693.43m\r\n\r\n0+877.39m\r\n\r\n6\r\n\r\nCurva\r\n\r\n48.895m\r\n\r\n26.602m\r\n\r\n695699,187\r\n\r\n7460667,165\r\n\r\n0+877.39m\r\n\r\n0+926.29m\r\n\r\n56.0293 (d)\r\n\r\n46.970m\r\n\r\n6.636m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695724.0759m,7460676.5551m)\r\n\r\n7\r\n\r\nLinha\r\n\r\n17.313m\r\n\r\n125° 21' 31\"\r\n\r\n695745,771\r\n\r\n7460661,161\r\n\r\n0+926.29m\r\n\r\n0+943.60m\r\n\r\n8\r\n\r\nCurva\r\n\r\n59.371m\r\n\r\n32.371m\r\n\r\n695759,891\r\n\r\n7460651,142\r\n\r\n0+943.60m\r\n\r\n1+002.97m\r\n\r\n56.6948 (d)\r\n\r\n56.978m\r\n\r\n8.175m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(695786.2906m,7460632.4092m)\r\n\r\n9\r\n\r\nLinha\r\n\r\n58.715m\r\n\r\n68° 39' 49\"\r\n\r\n695816,443\r\n\r\n7460644,187\r\n\r\n1+002.97m\r\n\r\n1+061.69m\r\n\r\n10\r\n\r\nCurva\r\n\r\n116.616m\r\n\r\n65.958m\r\n\r\n695871,134\r\n\r\n7460665,550\r\n\r\n1+061.69m\r\n\r\n1+178.30m\r\n\r\n66.8163 (d)\r\n\r\n110.120m\r\n\r\n19.794m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(695932.5713m,7460689.5485m)\r\n\r\n11\r\n\r\nLinha\r\n\r\n52.356m\r\n\r\n1° 50' 51\"\r\n\r\n695934,698\r\n\r\n7460755,473\r\n\r\n1+178.30m\r\n\r\n1+230.66m\r\n\r\n12\r\n\r\nCurva\r\n\r\n86.850m\r\n\r\n59.086m\r\n\r\n695936,385\r\n\r\n7460807,801\r\n\r\n1+230.66m\r\n\r\n1+317.51m\r\n\r\n99.5224 (d)\r\n\r\n76.336m\r\n\r\n27.402m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695938.2902m,7460866.8565m)\r\n\r\n13\r\n\r\nLinha\r\n\r\n53.075m\r\n\r\n101° 22' 11\"\r\n\r\n695996,216\r\n\r\n7460855,208\r\n\r\n1+317.51m\r\n\r\n1+370.58m\r\n\r\n14\r\n\r\nCurva\r\n\r\n70.543m\r\n\r\n35.507m\r\n\r\n696048,250\r\n\r\n7460844,745\r\n\r\n1+370.58m\r\n\r\n1+441.13m\r\n\r\n16.1672 (d)\r\n\r\n70.309m\r\n\r\n2.509m\r\n\r\n250.000m\r\n\r\n(696083.0600m,7460837.7453m)\r\n\r\n15\r\n\r\nLinha\r\n\r\n137.587m\r\n\r\n117° 32' 13\"\r\n\r\n696114,545\r\n\r\n7460821,330\r\n\r\n1+441.13m\r\n\r\n1+578.71m\r\n\r\n16\r\n\r\nCurva\r\n\r\n49.204m\r\n\r\n28.258m\r\n\r\n696236,545\r\n\r\n7460757,720\r\n\r\n1+578.71m\r\n\r\n1+627.92m\r\n\r\n70.4789 (d)\r\n\r\n46.160m\r\n\r\n8.975m\r\n\r\n40.000m\r\n\r\n(696261.6015m,7460744.6560m)\r\n\r\n17\r\n\r\nLinha\r\n\r\n48.420m\r\n\r\n188° 00' 57\"\r\n\r\n696257,661\r\n\r\n7460716,674\r\n\r\n1+627.92m\r\n\r\n1+676.34m\r\n\r\n18\r\n\r\nCurva\r\n\r\n72.014m\r\n\r\n46.348m\r\n\r\n696250,909\r\n\r\n7460668,728\r\n\r\n1+676.34m\r\n\r\n1+748.35m\r\n\r\n91.6914 (d)\r\n\r\n64.572m\r\n\r\n19.600m\r\n\r\n45.000m\r\n\r\n(696244.4459m,7460622.8319m)\r\n\r\n19\r\n\r\nLinha\r\n\r\n12.968m\r\n\r\n96° 19' 28\"\r\n\r\n696290,512\r\n\r\n7460617,726\r\n\r\n1+748.35m\r\n\r\n1+761.32m\r\n\r\n20\r\n\r\nCurva\r\n\r\n23.614m\r\n\r\n13.401m\r\n\r\n696303,401\r\n\r\n7460616,298\r\n\r\n1+761.32m\r\n\r\n1+784.93m\r\n\r\n67.6496 (d)\r\n\r\n22.266m\r\n\r\n4.075m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696316.7208m,7460614.8215m)\r\n\r\n21\r\n\r\nLinha\r\n\r\n4.636m\r\n\r\n163° 58' 27\"\r\n\r\n696320,421\r\n\r\n7460601,941\r\n\r\n1+784.93m\r\n\r\n1+789.57m\r\n\r\n22\r\n\r\nCurva\r\n\r\n20.807m\r\n\r\n10.842m\r\n\r\n696321,700\r\n\r\n7460597,486\r\n\r\n1+789.57m\r\n\r\n1+810.38m\r\n\r\n39.7388 (d)\r\n\r\n20.393m\r\n\r\n1.899m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(696324.6934m,7460587.0651m)\r\n\r\n23\r\n\r\nLinha\r\n\r\n138.962m\r\n\r\n124° 14' 07\"\r\n\r\n696333,657\r\n\r\n7460580,966\r\n\r\n1+810.38m\r\n\r\n1+949.34m\r\n\r\n24\r\n\r\nCurva\r\n\r\n71.169m\r\n\r\n36.267m\r\n\r\n696448,541\r\n\r\n7460502,787\r\n\r\n1+949.34m\r\n\r\n2+020.51m\r\n\r\n27.1845 (d)\r\n\r\n70.503m\r\n\r\n4.322m\r\n\r\n150.000m\r\n\r\n(696478.5246m,7460482.3832m)\r\n\r\n25\r\n\r\nLinha\r\n\r\n51.553m\r\n\r\n97° 03' 03\"\r\n\r\n696514,518\r\n\r\n7460477,931\r\n\r\n2+020.51m\r\n\r\n2+072.06m\r\n\r\n26\r\n\r\nCurva\r\n\r\n11.054m\r\n\r\n5.550m\r\n\r\n696565,681\r\n\r\n7460471,603\r\n\r\n2+072.06m\r\n\r\n2+083.11m\r\n\r\n12.6672 (d)\r\n\r\n11.032m\r\n\r\n0.307m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696571.1886m,7460470.9221m)\r\n\r\n27\r\n\r\nLinha\r\n\r\n92.627m\r\n\r\n109° 43' 05\"\r\n\r\n696576,413\r\n\r\n7460469,050\r\n\r\n2+083.11m\r\n\r\n2+175.74m\r\n\r\n28\r\n\r\nCurva\r\n\r\n21.295m\r\n\r\n10.761m\r\n\r\n696663,609\r\n\r\n7460437,798\r\n\r\n2+175.74m\r\n\r\n2+197.04m\r\n\r\n20.3352 (d)\r\n\r\n21.183m\r\n\r\n0.957m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(696673.7383m,7460434.1678m)\r\n\r\n29\r\n\r\nLinha\r\n\r\n86.567m\r\n\r\n89° 22' 58\"\r\n\r\n696684,498\r\n\r\n7460434,284\r\n\r\n2+197.04m\r\n\r\n2+283.60m\r\n\r\n30\r\n\r\nCurva\r\n\r\n10.973m\r\n\r\n5.492m\r\n\r\n696771,060\r\n\r\n7460435,216\r\n\r\n2+283.60m\r\n\r\n2+294.57m\r\n\r\n6.2869 (d)\r\n\r\n10.967m\r\n\r\n0.151m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(696776.5518m,7460435.2754m)\r\n\r\n31\r\n\r\nLinha\r\n\r\n66.948m\r\n\r\n95° 40' 11\"\r\n\r\n696782,017\r\n\r\n7460434,733\r\n\r\n2+294.57m\r\n\r\n2+361.52m\r\n\r\n32\r\n\r\nCurva\r\n\r\n26.577m\r\n\r\n13.510m\r\n\r\n696848,638\r\n\r\n7460428,119\r\n\r\n2+361.52m\r\n\r\n2+388.10m\r\n\r\n25.3793 (d)\r\n\r\n26.360m\r\n\r\n1.502m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(696862.0816m,7460426.7841m)\r\n\r\n33\r\n\r\nLinha\r\n\r\n29.660m\r\n\r\n70° 17' 25\"\r\n\r\n696874,800\r\n\r\n7460431,341\r\n\r\n2+388.10m\r\n\r\n2+417.76m\r\n\r\n34\r\n\r\nCurva\r\n\r\n14.837m\r\n\r\n7.644m\r\n\r\n696902,722\r\n\r\n7460441,343\r\n\r\n2+417.76m\r\n\r\n2+432.60m\r\n\r\n34.0038 (d)\r\n\r\n14.620m\r\n\r\n1.143m\r\n\r\n25.000m\r\n\r\n(696909.9187m,7460443.9213m)\r\n\r\n35\r\n\r\nLinha\r\n\r\n27.104m\r\n\r\n104° 17' 39\"\r\n\r\n696917,326\r\n\r\n7460442,034\r\n\r\n2+432.60m\r\n\r\n2+459.70m\r\n\r\n36\r\n\r\nCurva\r\n\r\n41.079m\r\n\r\n21.779m\r\n\r\n696943,591\r\n\r\n7460435,342\r\n\r\n2+459.70m\r\n\r\n2+500.78m\r\n\r\n47.0735 (d)\r\n\r\n39.934m\r\n\r\n4.537m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696964.6953m,7460429.9649m)\r\n\r\n37\r\n\r\nLinha\r\n\r\n8.989m\r\n\r\n57° 13' 14\"\r\n\r\n696983,006\r\n\r\n7460441,756\r\n\r\n2+500.78m\r\n\r\n2+509.77m\r\n\r\n38\r\n\r\nCurva\r\n\r\n13.783m\r\n\r\n7.072m\r\n\r\n696990,564\r\n\r\n7460446,623\r\n\r\n2+509.77m\r\n\r\n2+523.55m\r\n\r\n31.5886 (d)\r\n\r\n13.609m\r\n\r\n0.981m\r\n\r\n25.000m\r\n\r\n(696996.5093m,7460450.4514m)\r\n\r\n39\r\n\r\nLinha\r\n\r\n104.855m\r\n\r\n88° 48' 33\"\r\n\r\n697003,579\r\n\r\n7460450,598\r\n\r\n2+523.55m\r\n\r\n2+628.41m\r\n\r\n40\r\n\r\nCurva\r\n\r\n54.153m\r\n\r\n27.208m\r\n\r\n697108,412\r\n\r\n7460452,777\r\n\r\n2+628.41m\r\n\r\n2+682.56m\r\n\r\n13.7901 (d)\r\n\r\n54.023m\r\n\r\n1.639m\r\n\r\n225.000m\r\n\r\n(697135.6140m,7460453.3427m)\r\n\r\n41\r\n\r\nLinha\r\n\r\n16.793m\r\n\r\n75° 01' 09\"\r\n\r\n697161,897\r\n\r\n7460460,376\r\n\r\n2+682.56m\r\n\r\n2+699.35m\r\n\r\n42\r\n\r\nCurva\r\n\r\n15.531m\r\n\r\n8.025m\r\n\r\n697178,120\r\n\r\n7460464,717\r\n\r\n2+699.35m\r\n\r\n2+714.88m\r\n\r\n35.5935 (d)\r\n\r\n15.282m\r\n\r\n1.256m\r\n\r\n25.000m\r\n\r\n(697185.8722m,7460466.7914m)\r\n\r\n43\r\n\r\nLinha\r\n\r\n61.774m\r\n\r\n110° 36' 46\"\r\n\r\n697193,384\r\n\r\n7460463,966\r\n\r\n2+714.88m\r\n\r\n2+776.66m\r\n\r\n44\r\n\r\nCurva\r\n\r\n74.166m\r\n\r\n38.424m\r\n\r\n697251,202\r\n\r\n7460442,219\r\n\r\n2+776.66m\r\n\r\n2+850.82m\r\n\r\n36.9514 (d)\r\n\r\n72.888m\r\n\r\n6.249m\r\n\r\n115.000m\r\n\r\n(697287.1668m,7460428.6917m)\r\n\r\n45\r\n\r\nLinha\r\n\r\n24.409m\r\n\r\n73° 39' 40\"\r\n\r\n697324,039\r\n\r\n7460439,501\r\n\r\n2+850.82m\r\n\r\n2+875.23m\r\n\r\n46\r\n\r\nCurva\r\n\r\n15.928m\r\n\r\n8.245m\r\n\r\n697347,463\r\n\r\n7460446,368\r\n\r\n2+875.23m\r\n\r\n2+891.16m\r\n\r\n36.5048 (d)\r\n\r\n15.660m\r\n\r\n1.324m\r\n\r\n25.000m\r\n\r\n(697355.3748m,7460448.6873m)\r\n\r\n47\r\n\r\nLinha\r\n\r\n252.672m\r\n\r\n110° 09' 58\"\r\n\r\n697363,114\r\n\r\n7460445,845\r\n\r\n2+891.16m\r\n\r\n3+143.83m\r\n\r\n48\r\n\r\nCurva\r\n\r\n76.050m\r\n\r\n44.093m\r\n\r\n697600,297\r\n\r\n7460358,738\r\n\r\n3+143.83m\r\n\r\n3+219.88m\r\n\r\n72.6226 (d)\r\n\r\n71.061m\r\n\r\n14.459m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(697641.6864m,7460343.5378m)\r\n\r\n49\r\n\r\nLinha\r\n\r\n0.907m\r\n\r\n37° 32' 36\"\r\n\r\n697668,555\r\n\r\n7460378,499\r\n\r\n3+219.88m\r\n\r\n3+220.79m\r\n\r\n50\r\n\r\nCurva\r\n\r\n5.444m\r\n\r\n3.027m\r\n\r\n697669,108\r\n\r\n7460379,218\r\n\r\n3+220.79m\r\n\r\n3+226.24m\r\n\r\n62.3815 (d)\r\n\r\n5.179m\r\n\r\n0.845m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(697670.9523m,7460381.6181m)\r\n\r\n51\r\n\r\nLinha\r\n\r\n70.893m\r\n\r\n99° 55' 30\"\r\n\r\n697673,934\r\n\r\n7460381,096\r\n\r\n3+226.24m\r\n\r\n3+297.13m\r\n\r\n52\r\n\r\nCurva\r\n\r\n39.793m\r\n\r\n20.660m\r\n\r\n697743,766\r\n\r\n7460368,877\r\n\r\n3+297.13m\r\n\r\n3+336.92m\r\n\r\n38.0000 (d)\r\n\r\n39.068m\r\n\r\n3.457m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(697764.1167m,7460365.3165m)\r\n\r\n53\r\n\r\nLinha\r\n\r\n1.006m\r\n\r\n61° 55' 30\"\r\n\r\n697782,345\r\n\r\n7460375,040\r\n\r\n3+336.92m\r\n\r\n3+337.93m\r\n\r\n54\r\n\r\nCurva\r\n\r\n1.906m\r\n\r\n1.407m\r\n\r\n697783,233\r\n\r\n7460375,513\r\n\r\n3+337.93m\r\n\r\n3+339.83m\r\n\r\n109.1872 (d)\r\n\r\n1.630m\r\n\r\n0.726m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(697784.4743m,7460376.1751m)\r\n\r\n55\r\n\r\nLinha\r\n\r\n1.480m\r\n\r\n171° 06' 44\"\r\n\r\n697784,692\r\n\r\n7460374,785\r\n\r\n3+339.83m\r\n\r\n3+341.31m\r\n\r\n56\r\n\r\nCurva\r\n\r\n100.915m\r\n\r\n54.737m\r\n\r\n697784,920\r\n\r\n7460373,323\r\n\r\n3+341.31m\r\n\r\n3+442.23m\r\n\r\n55.0669 (d)\r\n\r\n97.076m\r\n\r\n13.411m\r\n\r\n105.000m\r\n\r\n(697793.3773m,7460319.2429m)\r\n\r\n57\r\n\r\nLinha\r\n\r\n240.382m\r\n\r\n116° 02' 43\"\r\n\r\n697842,556\r\n\r\n7460295,209\r\n\r\n3+442.23m\r\n\r\n3+682.61m\r\n\r\n58\r\n\r\nCurva\r\n\r\n107.654m\r\n\r\n58.579m\r\n\r\n698058,527\r\n\r\n7460189,662\r\n\r\n3+682.61m\r\n\r\n3+790.26m\r\n\r\n56.0740 (d)\r\n\r\n103.409m\r\n\r\n14.626m\r\n\r\n110.000m\r\n\r\n(698111.1569m,7460163.9405m)\r\n\r\n59\r\n\r\nLinha\r\n\r\n25.551m\r\n\r\n59° 58' 17\"\r\n\r\n698161,873\r\n\r\n7460193,256\r\n\r\n3+790.26m\r\n\r\n3+815.82m\r\n\r\n60\r\n\r\nCurva\r\n\r\n97.298m\r\n\r\n48.890m\r\n\r\n698183,995\r\n\r\n7460206,042\r\n\r\n3+815.82m\r\n\r\n3+913.11m\r\n\r\n13.9369 (d)\r\n\r\n97.058m\r\n\r\n2.977m\r\n\r\n400.000m\r\n\r\n(698226.3229m,7460230.5087m)\r\n\r\n61\r\n\r\nLinha\r\n\r\n255.247m\r\n\r\n46° 02' 04\"\r\n\r\n698261,512\r\n\r\n7460264,450\r\n\r\n3+913.11m\r\n\r\n4+168.36m\r\n\r\n62\r\n\r\nCurva\r\n\r\n136.931m\r\n\r\n69.767m\r\n\r\n698445,228\r\n\r\n7460441,649\r\n\r\n4+168.36m\r\n\r\n4+305.29m\r\n\r\n27.0537 (d)\r\n\r\n135.663m\r\n\r\n8.274m\r\n\r\n290.000m\r\n\r\n(698495.4427m,7460490.0828m)\r\n\r\n63\r\n\r\nLinha\r\n\r\n528.192m\r\n\r\n73° 05' 17\"\r\n\r\n698562,192\r\n\r\n7460510,378\r\n\r\n4+305.29m\r\n\r\n4+833.48m\r\n\r\n64\r\n\r\nCurva\r\n\r\n234.548m\r\n\r\n140.264m\r\n\r\n699067,541\r\n\r\n7460664,029\r\n\r\n4+833.48m\r\n\r\n5+068.03m\r\n\r\n79.0507 (d)\r\n\r\n216.383m\r\n\r\n50.395m\r\n\r\n170.000m\r\n\r\n(699201.7388m,7460704.8322m)\r\n\r\n65\r\n\r\nLinha\r\n\r\n55.615m\r\n\r\n354° 02' 15\"\r\n\r\n699187,168\r\n\r\n7460844,337\r\n\r\n5+068.03m\r\n\r\n5+123.65m\r\n\r\n66\r\n\r\nCurva\r\n\r\n66.000m\r\n\r\n43.300m\r\n\r\n699181,391\r\n\r\n7460899,651\r\n\r\n5+123.65m\r\n\r\n5+189.65m\r\n\r\n94.5375 (d)\r\n\r\n58.764m\r\n\r\n18.948m\r\n\r\n40.000m\r\n\r\n(699176.8931m,7460942.7173m)\r\n\r\n67\r\n\r\nLinha\r\n\r\n51.357m\r\n\r\n259° 30' 00\"\r\n\r\n699134,318\r\n\r\n7460934,826\r\n\r\n5+189.65m\r\n\r\n5+241.00m\r\n\r\n68\r\n\r\nCurva\r\n\r\n42.692m\r\n\r\n22.033m\r\n\r\n699083,821\r\n\r\n7460925,467\r\n\r\n5+241.00m\r\n\r\n5+283.70m\r\n\r\n34.9441 (d)\r\n\r\n42.034m\r\n\r\n3.386m\r\n\r\n70.000m\r\n\r\n(699062.1563m,7460921.4519m)\r\n\r\n69\r\n\r\nLinha\r\n\r\n84.957m\r\n\r\n294° 26' 38\"\r\n\r\n699042,098\r\n\r\n7460930,569\r\n\r\n5+283.70m\r\n\r\n5+368.65m\r\n\r\n70\r\n\r\nCurva\r\n\r\n56.232m\r\n\r\n28.180m\r\n\r\n698964,756\r\n\r\n7460965,725\r\n\r\n5+368.65m\r\n\r\n5+424.89m\r\n\r\n9.4761 (d)\r\n\r\n56.168m\r\n\r\n1.166m\r\n\r\n340.000m\r\n\r\n(698939.1016m,7460977.3859m)\r\n\r\n71\r\n\r\nLinha\r\n\r\n93.135m\r\n\r\n284° 58' 04\"\r\n\r\n698911,877\r\n\r\n7460984,664\r\n\r\n5+424.89m\r\n\r\n5+518.02m\r\n\r\n72\r\n\r\nCurva\r\n\r\n5.503m\r\n\r\n3.068m\r\n\r\n698821,902\r\n\r\n7461008,719\r\n\r\n5+518.02m\r\n\r\n5+523.52m\r\n\r\n63.0588 (d)\r\n\r\n5.229m\r\n\r\n0.866m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(698818.9386m,7461009.5113m)\r\n\r\n73\r\n\r\nLinha\r\n\r\n134.915m\r\n\r\n348° 01' 36\"\r\n\r\n698818,302\r\n\r\n7461012,512\r\n\r\n5+523.52m\r\n\r\n5+658.44m\r\n\r\n74\r\n\r\nCurva\r\n\r\n104.601m\r\n\r\n53.409m\r\n\r\n698790,313\r\n\r\n7461144,492\r\n\r\n5+658.44m\r\n\r\n5+763.04m\r\n\r\n28.5391 (d)\r\n\r\n103.523m\r\n\r\n6.685m\r\n\r\n210.000m\r\n\r\n(698779.2331m,7461196.7398m)\r\n\r\n75\r\n\r\nLinha\r\n\r\n121.730m\r\n\r\n319° 29' 15\"\r\n\r\n698744,538\r\n\r\n7461237,345\r\n\r\n5+763.04m\r\n\r\n5+884.77m\r\n\r\n76\r\n\r\nCurva\r\n\r\n14.950m\r\n\r\n7.591m\r\n\r\n698665,460\r\n\r\n7461329,892\r\n\r\n5+884.77m\r\n\r\n5+899.72m\r\n\r\n24.4739 (d)\r\n\r\n14.837m\r\n\r\n0.814m\r\n\r\n35.000m\r\n\r\n(698660.5293m,7461335.6633m)\r\n\r\n77\r\n\r\nLinha\r\n\r\n104.425m\r\n\r\n343° 57' 41\"\r\n\r\n698658,432\r\n\r\n7461342,959\r\n\r\n5+899.72m\r\n\r\n6+004.15m\r\n\r\n78\r\n\r\nCurva\r\n\r\n52.937m\r\n\r\n26.568m\r\n\r\n698629,581\r\n\r\n7461443,319\r\n\r\n6+004.15m\r\n\r\n6+057.08m\r\n\r\n12.1322 (d)\r\n\r\n52.838m\r\n\r\n1.408m\r\n\r\n250.000m\r\n\r\n(698622.2411m,7461468.8524m)\r\n\r\n79\r\n\r\nLinha\r\n\r\n170.693m\r\n\r\n331° 49' 46\"\r\n\r\n698609,699\r\n\r\n7461492,273\r\n\r\n6+057.08m\r\n\r\n6+227.77m\r\n\r\n80\r\n\r\nCurva\r\n\r\n50.075m\r\n\r\n26.599m\r\n\r\n698529,114\r\n\r\n7461642,746\r\n\r\n6+227.77m\r\n\r\n6+277.85m\r\n\r\n47.8176 (d)\r\n\r\n48.634m\r\n\r\n5.632m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(698516.5569m,7461666.1950m)\r\n\r\n81\r\n\r\nLinha\r\n\r\n33.987m\r\n\r\n284° 00' 42\"\r\n\r\n698490,749\r\n\r\n7461672,635\r\n\r\n6+277.85m\r\n\r\n6+311.84m\r\n\r\n82\r\n\r\nCurva\r\n\r\n1.773m\r\n\r\n0.896m\r\n\r\n698457,773\r\n\r\n7461680,864\r\n\r\n6+311.84m\r\n\r\n6+313.61m\r\n\r\n20.3161 (d)\r\n\r\n1.764m\r\n\r\n0.080m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(698456.9039m,7461681.0810m)\r\n\r\n83\r\n\r\nLinha\r\n\r\n128.513m\r\n\r\n304° 19' 40\"\r\n\r\n698456,164\r\n\r\n7461681,586\r\n\r\n6+313.61m\r\n\r\n6+442.12m\r\n\r\n84\r\n\r\nCurva\r\n\r\n30.630m\r\n\r\n15.323m\r\n\r\n698350,034\r\n\r\n7461754,058\r\n\r\n6+442.12m\r\n\r\n6+472.75m\r\n\r\n4.3874 (d)\r\n\r\n30.623m\r\n\r\n0.293m\r\n\r\n400.000m\r\n\r\n(698337.3807m,7461762.6991m)\r\n\r\n85\r\n\r\nLinha\r\n\r\n137.172m\r\n\r\n299° 56' 25\"\r\n\r\n698324,103\r\n\r\n7461770,347\r\n\r\n6+472.75m\r\n\r\n6+609.93m\r\n\r\n86\r\n\r\nCurva\r\n\r\n88.231m\r\n\r\n49.208m\r\n\r\n698205,237\r\n\r\n7461838,809\r\n\r\n6+609.93m\r\n\r\n6+698.16m\r\n\r\n63.1910 (d)\r\n\r\n83.827m\r\n\r\n13.922m\r\n\r\n80.000m\r\n\r\n(698162.5964m,7461863.3683m)\r\n\r\n87\r\n\r\nLinha\r\n\r\n55.198m\r\n\r\n236° 44' 58\"\r\n\r\n698121,445\r\n\r\n7461836,388\r\n\r\n6+698.16m\r\n\r\n6+753.35m\r\n\r\n88\r\n\r\nCurva\r\n\r\n7.360m\r\n\r\n4.529m\r\n\r\n698075,284\r\n\r\n7461806,122\r\n\r\n6+753.35m\r\n\r\n6+760.71m\r\n\r\n84.3406 (d)\r\n\r\n6.713m\r\n\r\n1.746m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(698071.4964m,7461803.6391m)\r\n\r\n89\r\n\r\nLinha\r\n\r\n25.725m\r\n\r\n321° 05' 24\"\r\n\r\n698068,652\r\n\r\n7461807,163\r\n\r\n6+760.71m\r\n\r\n6+786.44m\r\n\r\n90\r\n\r\nCurva\r\n\r\n81.055m\r\n\r\n40.934m\r\n\r\n698052,494\r\n\r\n7461827,180\r\n\r\n6+786.44m\r\n\r\n6+867.49m\r\n\r\n19.7621 (d)\r\n\r\n80.654m\r\n\r\n3.538m\r\n\r\n235.000m\r\n\r\n(698026.7834m,7461859.0324m)\r\n\r\n91\r\n\r\nLinha\r\n\r\n63.461m\r\n\r\n301° 19' 40\"\r\n\r\n697991,817\r\n\r\n7461880,315\r\n\r\n6+867.49m\r\n\r\n6+930.96m\r\n\r\n92\r\n\r\nCurva\r\n\r\n86.229m\r\n\r\n44.910m\r\n\r\n697937,608\r\n\r\n7461913,311\r\n\r\n6+930.96m\r\n\r\n7+017.18m\r\n\r\n39.5243 (d)\r\n\r\n84.529m\r\n\r\n7.823m\r\n\r\n125.000m\r\n\r\n(697899.2462m,7461936.6610m)\r\n\r\n93\r\n\r\nLinha\r\n\r\n7.000m\r\n\r\n261° 48' 12\"\r\n\r\n697854,795\r\n\r\n7461930,258\r\n\r\n7+017.18m\r\n\r\n7+024.18m\r\n\r\n94\r\n\r\nCurva\r\n\r\n64.163m\r\n\r\n34.534m\r\n\r\n697847,867\r\n\r\n7461929,260\r\n\r\n7+024.18m\r\n\r\n7+088.35m\r\n\r\n52.5178 (d)\r\n\r\n61.940m\r\n\r\n8.055m\r\n\r\n70.000m\r\n\r\n(697813.6858m,7461924.3369m)\r\n\r\n95\r\n\r\nLinha\r\n\r\n56.573m\r\n\r\n314° 19' 17\"\r\n\r\n697788,979\r\n\r\n7461948,465\r\n\r\n7+088.35m\r\n\r\n7+144.92m\r\n\r\n96\r\n\r\nCurva\r\n\r\n68.027m\r\n\r\n34.096m\r\n\r\n697748,505\r\n\r\n7461987,991\r\n\r\n7+144.92m\r\n\r\n7+212.95m\r\n\r\n9.7441 (d)\r\n\r\n67.945m\r\n\r\n1.451m\r\n\r\n400.000m\r\n\r\n(697724.1121m,7462011.8131m)\r\n\r\n97\r\n\r\nLinha\r\n\r\n319.579m\r\n\r\n304° 34' 38\"\r\n\r\n697696,039\r\n\r\n7462031,163\r\n\r\n7+212.95m\r\n\r\n7+532.53m\r\n\r\n98\r\n\r\nCurva\r\n\r\n72.670m\r\n\r\n39.058m\r\n\r\n697432,909\r\n\r\n7462212,529\r\n\r\n7+532.53m\r\n\r\n7+605.19m\r\n\r\n52.0457 (d)\r\n\r\n70.197m\r\n\r\n9.025m\r\n\r\n80.000m\r\n\r\n(697400.7503m,7462234.6950m)\r\n\r\n99\r\n\r\nLinha\r\n\r\n11.135m\r\n\r\n252° 31' 53\"\r\n\r\n697363,494\r\n\r\n7462222,971\r\n\r\n7+605.19m\r\n\r\n7+616.33m\r\n\r\n100\r\n\r\nCurva\r\n\r\n275.464m\r\n\r\n148.301m\r\n\r\n697352,872\r\n\r\n7462219,628\r\n\r\n7+616.33m\r\n\r\n7+891.79m\r\n\r\n52.6097 (d)\r\n\r\n265.888m\r\n\r\n34.654m\r\n\r\n300.000m\r\n\r\n(697211.4102m,7462175.1105m)\r\n\r\n101\r\n\r\nLinha\r\n\r\n100.937m\r\n\r\n199° 55' 18\"\r\n\r\n697160,879\r\n\r\n7462035,684\r\n\r\n7+891.79m\r\n\r\n7+992.73m\r\n\r\n102\r\n\r\nCurva\r\n\r\n5.290m\r\n\r\n2.923m\r\n\r\n697126,486\r\n\r\n7461940,787\r\n\r\n7+992.73m\r\n\r\n7+998.02m\r\n\r\n60.6210 (d)\r\n\r\n5.047m\r\n\r\n0.792m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(697125.4898m,7461938.0390m)\r\n\r\n103\r\n\r\nLinha\r\n\r\n13.894m\r\n\r\n260° 32' 34\"\r\n\r\n697122,607\r\n\r\n7461937,559\r\n\r\n7+998.02m\r\n\r\n8+011.92m\r\n\r\n104\r\n\r\nCurva\r\n\r\n8.203m\r\n\r\n4.102m\r\n\r\n697108,901\r\n\r\n7461935,276\r\n\r\n8+011.92m\r\n\r\n8+020.12m\r\n\r\n2.3500 (d)\r\n\r\n8.202m\r\n\r\n0.042m\r\n\r\n200.000m\r\n\r\n(697104.8551m,7461934.6017m)\r\n\r\n105\r\n\r\nLinha\r\n\r\n8.635m\r\n\r\n258° 11' 34\"\r\n\r\n697100,840\r\n\r\n7461933,762\r\n\r\n8+020.12m\r\n\r\n8+028.75m\r\n\r\n106\r\n\r\nCurva\r\n\r\n16.071m\r\n\r\n8.053m\r\n\r\n697092,387\r\n\r\n7461931,995\r\n\r\n8+028.75m\r\n\r\n8+044.82m\r\n\r\n9.2077 (d)\r\n\r\n16.053m\r\n\r\n0.324m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(697084.5052m,7461930.3477m)\r\n\r\n107\r\n\r\nLinha\r\n\r\n9.097m\r\n\r\n267° 24' 02\"\r\n\r\n697076,461\r\n\r\n7461929,983\r\n\r\n8+044.82m\r\n\r\n8+053.92m\r\n\r\n108\r\n\r\nCurva\r\n\r\n5.062m\r\n\r\n2.533m\r\n\r\n697067,374\r\n\r\n7461929,570\r\n\r\n8+053.92m\r\n\r\n8+058.98m\r\n\r\n5.8002 (d)\r\n\r\n5.059m\r\n\r\n0.064m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(697064.8432m,7461929.4550m)\r\n\r\n109\r\n\r\nLinha\r\n\r\n13.393m\r\n\r\n273° 12' 03\"\r\n\r\n697062,314\r\n\r\n7461929,597\r\n\r\n8+058.98m\r\n\r\n8+072.38m\r\n\r\n110\r\n\r\nCurva\r\n\r\n11.742m\r\n\r\n5.898m\r\n\r\n697048,942\r\n\r\n7461930,344\r\n\r\n8+072.38m\r\n\r\n8+084.12m\r\n\r\n13.4552 (d)\r\n\r\n11.715m\r\n\r\n0.347m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(697043.0536m,7461930.6735m)\r\n\r\n111\r\n\r\nLinha\r\n\r\n7.439m\r\n\r\n259° 44' 44\"\r\n\r\n697037,250\r\n\r\n7461929,624\r\n\r\n8+084.12m\r\n\r\n8+091.56m\r\n\r\n112\r\n\r\nCurva\r\n\r\n2.343m\r\n\r\n1.193m\r\n\r\n697029,929\r\n\r\n7461928,299\r\n\r\n8+091.56m\r\n\r\n8+093.90m\r\n\r\n26.8495 (d)\r\n\r\n2.322m\r\n\r\n0.140m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(697028.7550m,7461928.0868m)\r\n\r\n113\r\n\r\nLinha\r\n\r\n7.394m\r\n\r\n286° 35' 42\"\r\n\r\n697027,611\r\n\r\n7461928,428\r\n\r\n8+093.90m\r\n\r\n8+101.29m\r\n\r\n114\r\n\r\nCurva\r\n\r\n87.087m\r\n\r\n48.423m\r\n\r\n697020,525\r\n\r\n7461930,539\r\n\r\n8+101.29m\r\n\r\n8+188.38m\r\n\r\n62.3717 (d)\r\n\r\n82.851m\r\n\r\n13.513m\r\n\r\n80.000m\r\n\r\n(696974.1192m,7461944.3691m)\r\n\r\n115\r\n\r\nLinha\r\n\r\n7.556m\r\n\r\n224° 13' 24\"\r\n\r\n696940,347\r\n\r\n7461909,668\r\n\r\n8+188.38m\r\n\r\n8+195.94m\r\n\r\n116\r\n\r\nCurva\r\n\r\n1.627m\r\n\r\n1.058m\r\n\r\n696935,076\r\n\r\n7461904,253\r\n\r\n8+195.94m\r\n\r\n8+197.56m\r\n\r\n93.2298 (d)\r\n\r\n1.454m\r\n\r\n0.456m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(696934.3384m,7461903.4948m)\r\n\r\n117\r\n\r\nLinha\r\n\r\n8.661m\r\n\r\n317° 27' 11\"\r\n\r\n696933,623\r\n\r\n7461904,274\r\n\r\n8+197.56m\r\n\r\n8+206.23m\r\n\r\n118\r\n\r\nCurva\r\n\r\n17.896m\r\n\r\n9.351m\r\n\r\n696927,766\r\n\r\n7461910,655\r\n\r\n8+206.23m\r\n\r\n8+224.12m\r\n\r\n41.0151 (d)\r\n\r\n17.517m\r\n\r\n1.692m\r\n\r\n25.000m\r\n\r\n(696921.4432m,7461917.5443m)\r\n\r\n119\r\n\r\nLinha\r\n\r\n27.631m\r\n\r\n276° 26' 17\"\r\n\r\n696912,151\r\n\r\n7461918,593\r\n\r\n8+224.12m\r\n\r\n8+251.75m\r\n\r\n120\r\n\r\nCurva\r\n\r\n0.915m\r\n\r\n0.459m\r\n\r\n696884,694\r\n\r\n7461921,691\r\n\r\n8+251.75m\r\n\r\n8+252.67m\r\n\r\n10.4828 (d)\r\n\r\n0.914m\r\n\r\n0.021m\r\n\r\n5.000m\r\n\r\n(696884.2383m,7461921.7425m)\r\n\r\n121\r\n\r\nLinha\r\n\r\n5.184m\r\n\r\n286° 55' 15\"\r\n\r\n696883,800\r\n\r\n7461921,876\r\n\r\n8+252.67m\r\n\r\n8+257.85m\r\n\r\n122\r\n\r\nCurva\r\n\r\n1.055m\r\n\r\n0.583m\r\n\r\n696878,840\r\n\r\n7461923,385\r\n\r\n8+257.85m\r\n\r\n8+258.91m\r\n\r\n60.4453 (d)\r\n\r\n1.007m\r\n\r\n0.157m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(696878.2830m,7461923.5542m)\r\n\r\n123\r\n\r\nLinha\r\n\r\n8.060m\r\n\r\n226° 28' 32\"\r\n\r\n696877,861\r\n\r\n7461923,153\r\n\r\n8+258.91m\r\n\r\n8+266.97m\r\n\r\n124\r\n\r\nCurva\r\n\r\n6.175m\r\n\r\n3.190m\r\n\r\n696872,016\r\n\r\n7461917,602\r\n\r\n8+266.97m\r\n\r\n8+273.14m\r\n\r\n35.3806 (d)\r\n\r\n6.077m\r\n\r\n0.496m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(696869.7037m,7461915.4058m)\r\n\r\n125\r\n\r\nLinha\r\n\r\n5.830m\r\n\r\n261° 51' 22\"\r\n\r\n696866,546\r\n\r\n7461914,954\r\n\r\n8+273.14m\r\n\r\n8+278.97m\r\n\r\n126\r\n\r\nCurva\r\n\r\n4.158m\r\n\r\n2.109m\r\n\r\n696860,775\r\n\r\n7461914,128\r\n\r\n8+278.97m\r\n\r\n8+283.13m\r\n\r\n23.8208 (d)\r\n\r\n4.128m\r\n\r\n0.220m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(696858.6874m,7461913.8294m)\r\n\r\n127\r\n\r\nLinha\r\n\r\n1.679m\r\n\r\n285° 40' 37\"\r\n\r\n696856,657\r\n\r\n7461914,399\r\n\r\n8+283.13m\r\n\r\n8+284.81m\r\n\r\n128\r\n\r\nCurva\r\n\r\n2.130m\r\n\r\n1.069m\r\n\r\n696855,040\r\n\r\n7461914,853\r\n\r\n8+284.81m\r\n\r\n8+286.94m\r\n\r\n12.2023 (d)\r\n\r\n2.126m\r\n\r\n0.057m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(696854.0107m,7461915.1419m)\r\n\r\n129\r\n\r\nLinha\r\n\r\n5.472m\r\n\r\n273° 28' 29\"\r\n\r\n696852,944\r\n\r\n7461915,207\r\n\r\n8+286.94m\r\n\r\n8+292.41m\r\n\r\n130\r\n\r\nCurva\r\n\r\n10.741m\r\n\r\n5.429m\r\n\r\n696847,482\r\n\r\n7461915,538\r\n\r\n8+292.41m\r\n\r\n8+303.15m\r\n\r\n20.5147 (d)\r\n\r\n10.684m\r\n\r\n0.487m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(696842.0628m,7461915.8673m)\r\n\r\n131\r\n\r\nLinha\r\n\r\n1.283m\r\n\r\n252° 57' 36\"\r\n\r\n696836,872\r\n\r\n7461914,276\r\n\r\n8+303.15m\r\n\r\n8+304.43m\r\n\r\n132\r\n\r\nCurva\r\n\r\n2.564m\r\n\r\n1.289m\r\n\r\n696835,646\r\n\r\n7461913,901\r\n\r\n8+304.43m\r\n\r\n8+307.00m\r\n\r\n14.6890 (d)\r\n\r\n2.557m\r\n\r\n0.083m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(696834.4135m,7461913.5228m)\r\n\r\n133\r\n\r\nLinha\r\n\r\n34.597m\r\n\r\n238° 16' 15\"\r\n\r\n696833,317\r\n\r\n7461912,845\r\n\r\n8+307.00m\r\n\r\n8+341.60m\r\n\r\n134\r\n\r\nCurva\r\n\r\n2.831m\r\n\r\n1.418m\r\n\r\n696803,891\r\n\r\n7461894,650\r\n\r\n8+341.60m\r\n\r\n8+344.43m\r\n\r\n8.1089 (d)\r\n\r\n2.828m\r\n\r\n0.050m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696802.6852m,7461893.9047m)\r\n\r\n135\r\n\r\nLinha\r\n\r\n6.943m\r\n\r\n246° 22' 47\"\r\n\r\n696801,386\r\n\r\n7461893,337\r\n\r\n8+344.43m\r\n\r\n8+351.37m\r\n\r\n136\r\n\r\nCurva\r\n\r\n1.863m\r\n\r\n0.932m\r\n\r\n696795,025\r\n\r\n7461890,555\r\n\r\n8+351.37m\r\n\r\n8+353.23m\r\n\r\n3.5582 (d)\r\n\r\n1.863m\r\n\r\n0.014m\r\n\r\n30.000m\r\n\r\n(696794.1715m,7461890.1816m)\r\n\r\n137\r\n\r\nLinha\r\n\r\n3.099m\r\n\r\n249° 56' 17\"\r\n\r\n696793,296\r\n\r\n7461889,862\r\n\r\n8+353.23m\r\n\r\n8+356.33m\r\n\r\n138\r\n\r\nCurva\r\n\r\n6.507m\r\n\r\n3.283m\r\n\r\n696790,385\r\n\r\n7461888,799\r\n\r\n8+356.33m\r\n\r\n8+362.84m\r\n\r\n18.6425 (d)\r\n\r\n6.479m\r\n\r\n0.268m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696787.3016m,7461887.6728m)\r\n\r\n139\r\n\r\nLinha\r\n\r\n3.612m\r\n\r\n268° 34' 50\"\r\n\r\n696784,020\r\n\r\n7461887,591\r\n\r\n8+362.84m\r\n\r\n8+366.45m\r\n\r\n140\r\n\r\nCurva\r\n\r\n4.592m\r\n\r\n2.306m\r\n\r\n696780,409\r\n\r\n7461887,502\r\n\r\n8+366.45m\r\n\r\n8+371.04m\r\n\r\n13.1558 (d)\r\n\r\n4.582m\r\n\r\n0.133m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696778.1038m,7461887.4448m)\r\n\r\n141\r\n\r\nLinha\r\n\r\n7.555m\r\n\r\n281° 44' 10\"\r\n\r\n696775,846\r\n\r\n7461887,914\r\n\r\n8+371.04m\r\n\r\n8+378.60m\r\n\r\n142\r\n\r\nCurva\r\n\r\n3.416m\r\n\r\n1.712m\r\n\r\n696768,449\r\n\r\n7461889,451\r\n\r\n8+378.60m\r\n\r\n8+382.01m\r\n\r\n9.7875 (d)\r\n\r\n3.412m\r\n\r\n0.073m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696766.7724m,7461889.7989m)\r\n\r\n143\r\n\r\nLinha\r\n\r\n29.761m\r\n\r\n271° 56' 55\"\r\n\r\n696765,061\r\n\r\n7461889,857\r\n\r\n8+382.01m\r\n\r\n8+411.77m\r\n\r\n144\r\n\r\nCurva\r\n\r\n4.211m\r\n\r\n2.107m\r\n\r\n696735,317\r\n\r\n7461890,869\r\n\r\n8+411.77m\r\n\r\n8+415.99m\r\n\r\n4.8258 (d)\r\n\r\n4.210m\r\n\r\n0.044m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696733.2117m,7461890.9408m)\r\n\r\n145\r\n\r\nLinha\r\n\r\n5.532m\r\n\r\n267° 07' 23\"\r\n\r\n696731,108\r\n\r\n7461890,835\r\n\r\n8+415.99m\r\n\r\n8+421.52m\r\n\r\n146\r\n\r\nCurva\r\n\r\n11.913m\r\n\r\n5.985m\r\n\r\n696725,582\r\n\r\n7461890,557\r\n\r\n8+421.52m\r\n\r\n8+433.43m\r\n\r\n13.6515 (d)\r\n\r\n11.885m\r\n\r\n0.357m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696719.6049m,7461890.2570m)\r\n\r\n147\r\n\r\nLinha\r\n\r\n72.717m\r\n\r\n253° 28' 17\"\r\n\r\n696713,867\r\n\r\n7461888,554\r\n\r\n8+433.43m\r\n\r\n8+506.15m\r\n\r\n148\r\n\r\nCurva\r\n\r\n3.046m\r\n\r\n1.526m\r\n\r\n696644,155\r\n\r\n7461867,867\r\n\r\n8+506.15m\r\n\r\n8+509.19m\r\n\r\n8.7275 (d)\r\n\r\n3.044m\r\n\r\n0.058m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696642.6923m,7461867.4327m)\r\n\r\n149\r\n\r\nLinha\r\n\r\n15.489m\r\n\r\n262° 11' 56\"\r\n\r\n696641,180\r\n\r\n7461867,226\r\n\r\n8+509.19m\r\n\r\n8+524.68m\r\n\r\n150\r\n\r\nCurva\r\n\r\n6.299m\r\n\r\n3.176m\r\n\r\n696625,834\r\n\r\n7461865,123\r\n\r\n8+524.68m\r\n\r\n8+530.98m\r\n\r\n18.0445 (d)\r\n\r\n6.273m\r\n\r\n0.251m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696622.6879m,7461864.6920m)\r\n\r\n151\r\n\r\nLinha\r\n\r\n3.443m\r\n\r\n244° 09' 16\"\r\n\r\n696619,830\r\n\r\n7461863,308\r\n\r\n8+530.98m\r\n\r\n8+534.42m\r\n\r\n152\r\n\r\nCurva\r\n\r\n8.589m\r\n\r\n4.362m\r\n\r\n696616,731\r\n\r\n7461861,807\r\n\r\n8+534.42m\r\n\r\n8+543.01m\r\n\r\n24.6055 (d)\r\n\r\n8.523m\r\n\r\n0.470m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696612.8059m,7461859.9052m)\r\n\r\n153\r\n\r\nLinha\r\n\r\n23.786m\r\n\r\n219° 32' 56\"\r\n\r\n696610,029\r\n\r\n7461856,542\r\n\r\n8+543.01m\r\n\r\n8+566.80m\r\n\r\n154\r\n\r\nCurva\r\n\r\n34.343m\r\n\r\n18.310m\r\n\r\n696594,884\r\n\r\n7461838,201\r\n\r\n8+566.80m\r\n\r\n8+601.14m\r\n\r\n49.1927 (d)\r\n\r\n33.298m\r\n\r\n3.992m\r\n\r\n40.000m\r\n\r\n(696583.2246m,7461824.0826m)\r\n\r\n155\r\n\r\nLinha\r\n\r\n11.908m\r\n\r\n268° 44' 30\"\r\n\r\n696564,919\r\n\r\n7461823,680\r\n\r\n8+601.14m\r\n\r\n8+613.05m\r\n\r\n156\r\n\r\nCurva\r\n\r\n5.242m\r\n\r\n2.636m\r\n\r\n696553,014\r\n\r\n7461823,419\r\n\r\n8+613.05m\r\n\r\n8+618.29m\r\n\r\n15.0180 (d)\r\n\r\n5.227m\r\n\r\n0.173m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696550.3780m,7461823.3610m)\r\n\r\n157\r\n\r\nLinha\r\n\r\n4.832m\r\n\r\n253° 43' 25\"\r\n\r\n696547,847\r\n\r\n7461822,622\r\n\r\n8+618.29m\r\n\r\n8+623.12m\r\n\r\n158\r\n\r\nCurva\r\n\r\n6.737m\r\n\r\n3.401m\r\n\r\n696543,209\r\n\r\n7461821,268\r\n\r\n8+623.12m\r\n\r\n8+629.86m\r\n\r\n19.3008 (d)\r\n\r\n6.705m\r\n\r\n0.287m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(696539.9442m,7461820.3146m)\r\n\r\n159\r\n\r\nLinha\r\n\r\n13.678m\r\n\r\n234° 25' 22\"\r\n\r\n696537,178\r\n\r\n7461818,336\r\n\r\n8+629.86m\r\n\r\n8+643.54m\r\n\r\n160\r\n\r\nCurva\r\n\r\n7.177m\r\n\r\n3.595m\r\n\r\n696526,054\r\n\r\n7461810,378\r\n\r\n8+643.54m\r\n\r\n8+650.72m\r\n\r\n8.2244 (d)\r\n\r\n7.171m\r\n\r\n0.129m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696523.1300m,7461808.2869m)\r\n\r\n161\r\n\r\nLinha\r\n\r\n6.872m\r\n\r\n226° 11' 54\"\r\n\r\n696520,536\r\n\r\n7461805,799\r\n\r\n8+650.72m\r\n\r\n8+657.59m\r\n\r\n162\r\n\r\nCurva\r\n\r\n16.775m\r\n\r\n8.467m\r\n\r\n696515,576\r\n\r\n7461801,042\r\n\r\n8+657.59m\r\n\r\n8+674.36m\r\n\r\n19.2224 (d)\r\n\r\n16.696m\r\n\r\n0.712m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696509.4646m,7461795.1816m)\r\n\r\n163\r\n\r\nLinha\r\n\r\n20.938m\r\n\r\n245° 25' 15\"\r\n\r\n696501,765\r\n\r\n7461791,660\r\n\r\n8+674.36m\r\n\r\n8+695.30m\r\n\r\n164\r\n\r\nCurva\r\n\r\n97.227m\r\n\r\n49.831m\r\n\r\n696482,724\r\n\r\n7461782,951\r\n\r\n8+695.30m\r\n\r\n8+792.53m\r\n\r\n30.9484 (d)\r\n\r\n96.050m\r\n\r\n6.770m\r\n\r\n180.000m\r\n\r\n(696437.4086m,7461762.2234m)\r\n\r\n165\r\n\r\nLinha\r\n\r\n90.731m\r\n\r\n214° 28' 21\"\r\n\r\n696409,204\r\n\r\n7461721,143\r\n\r\n8+792.53m\r\n\r\n8+883.26m\r\n\r\n166\r\n\r\nCurva\r\n\r\n29.223m\r\n\r\n14.907m\r\n\r\n696357,849\r\n\r\n7461646,344\r\n\r\n8+883.26m\r\n\r\n8+912.48m\r\n\r\n27.9060 (d)\r\n\r\n28.935m\r\n\r\n1.824m\r\n\r\n60.000m\r\n\r\n(696349.4116m,7461634.0545m)\r\n\r\n167\r\n\r\nLinha\r\n\r\n114.371m\r\n\r\n186° 33' 59\"\r\n\r\n696347,707\r\n\r\n7461619,245\r\n\r\n8+912.48m\r\n\r\n9+026.85m\r\n\r\n168\r\n\r\nCurva\r\n\r\n48.353m\r\n\r\n24.295m\r\n\r\n696334,628\r\n\r\n7461505,624\r\n\r\n9+026.85m\r\n\r\n9+075.21m\r\n\r\n13.8521 (d)\r\n\r\n48.235m\r\n\r\n1.470m\r\n\r\n200.000m\r\n\r\n(696331.8498m,7461481.4881m)\r\n\r\n169\r\n\r\nLinha\r\n\r\n32.662m\r\n\r\n200° 25' 07\"\r\n\r\n696323,374\r\n\r\n7461458,720\r\n\r\n9+075.21m\r\n\r\n9+107.87m\r\n\r\n170\r\n\r\nCurva\r\n\r\n7.122m\r\n\r\n3.720m\r\n\r\n696311,979\r\n\r\n7461428,110\r\n\r\n9+107.87m\r\n\r\n9+114.99m\r\n\r\n40.8061 (d)\r\n\r\n6.972m\r\n\r\n0.669m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(696310.6813m,7461424.6240m)\r\n\r\n171\r\n\r\nLinha\r\n\r\n23.781m\r\n\r\n241° 13' 29\"\r\n\r\n696307,421\r\n\r\n7461422,834\r\n\r\n9+114.99m\r\n\r\n9+138.77m\r\n\r\n172\r\n\r\nCurva\r\n\r\n7.193m\r\n\r\n3.597m\r\n\r\n696286,576\r\n\r\n7461411,386\r\n\r\n9+138.77m\r\n\r\n9+145.97m\r\n\r\n2.0606 (d)\r\n\r\n7.192m\r\n\r\n0.032m\r\n\r\n200.000m\r\n\r\n(696283.4238m,7461409.6543m)\r\n\r\n173\r\n\r\nLinha\r\n\r\n21.594m\r\n\r\n239° 09' 51\"\r\n\r\n696280,335\r\n\r\n7461407,811\r\n\r\n9+145.97m\r\n\r\n9+167.56m\r\n\r\n174\r\n\r\nCurva\r\n\r\n0.166m\r\n\r\n0.083m\r\n\r\n696261,794\r\n\r\n7461396,742\r\n\r\n9+167.56m\r\n\r\n9+167.73m\r\n\r\n9.5055 (d)\r\n\r\n0.166m\r\n\r\n0.003m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(696261.7223m,7461396.6992m)\r\n\r\n175\r\n\r\nLinha\r\n\r\n30.186m\r\n\r\n229° 39' 31\"\r\n\r\n696261,659\r\n\r\n7461396,645\r\n\r\n9+167.73m\r\n\r\n9+197.91m\r\n\r\n176\r\n\r\nCurva\r\n\r\n0.838m\r\n\r\n0.445m\r\n\r\n696238,651\r\n\r\n7461377,105\r\n\r\n9+197.91m\r\n\r\n9+198.75m\r\n\r\n48.0024 (d)\r\n\r\n0.814m\r\n\r\n0.095m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(696238.3116m,7461376.8163m)\r\n\r\n177\r\n\r\nLinha\r\n\r\n41.815m\r\n\r\n181° 39' 22\"\r\n\r\n696238,299\r\n\r\n7461376,371\r\n\r\n9+198.75m\r\n\r\n9+240.56m\r\n\r\n178\r\n\r\nCurva\r\n\r\n0.201m\r\n\r\n0.101m\r\n\r\n696237,090\r\n\r\n7461334,573\r\n\r\n9+240.56m\r\n\r\n9+240.77m\r\n\r\n11.5449 (d)\r\n\r\n0.201m\r\n\r\n0.005m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(696237.0873m,7461334.4724m)\r\n\r\n179\r\n\r\nLinha\r\n\r\n21.207m\r\n\r\n193° 12' 04\"\r\n\r\n696237,064\r\n\r\n7461334,374\r\n\r\n9+240.77m\r\n\r\n9+261.97m\r\n\r\n180\r\n\r\nCurva\r\n\r\n6.634m\r\n\r\n3.444m\r\n\r\n696232,221\r\n\r\n7461313,727\r\n\r\n9+261.97m\r\n\r\n9+268.61m\r\n\r\n38.0081 (d)\r\n\r\n6.513m\r\n\r\n0.576m\r\n\r\n10.000m\r\n\r\n(696231.4346m,7461310.3742m)\r\n\r\n181\r\n\r\nLinha\r\n\r\n84.842m\r\n\r\n231° 12' 33\"\r\n\r\n696228,750\r\n\r\n7461308,217\r\n\r\n9+268.61m\r\n\r\n9+353.45m\r\n\r\n182\r\n\r\nCurva\r\n\r\n33.765m\r\n\r\n17.555m\r\n\r\n696162,621\r\n\r\n7461255,065\r\n\r\n9+353.45m\r\n\r\n9+387.21m\r\n\r\n38.6919 (d)\r\n\r\n33.127m\r\n\r\n2.992m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(696148.9384m,7461244.0673m)\r\n\r\n183\r\n\r\nLinha\r\n\r\n29.688m\r\n\r\n192° 31' 02\"\r\n\r\n696145,134\r\n\r\n7461226,930\r\n\r\n9+387.21m\r\n\r\n9+416.90m\r\n\r\n184\r\n\r\nCurva\r\n\r\n0.984m\r\n\r\n0.536m\r\n\r\n696138,699\r\n\r\n7461197,947\r\n\r\n9+416.90m\r\n\r\n9+417.89m\r\n\r\n56.3644 (d)\r\n\r\n0.945m\r\n\r\n0.134m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(696138.5831m,7461197.4241m)\r\n\r\n185\r\n\r\nLinha\r\n\r\n62.366m\r\n\r\n248° 52' 54\"\r\n\r\n696138,083\r\n\r\n7461197,231\r\n\r\n9+417.89m\r\n\r\n9+480.25m\r\n\r\n186\r\n\r\nCurva\r\n\r\n178.057m\r\n\r\n91.399m\r\n\r\n696079,906\r\n\r\n7461174,761\r\n\r\n9+480.25m\r\n\r\n9+658.31m\r\n\r\n31.8809 (d)\r\n\r\n175.769m\r\n\r\n12.797m\r\n\r\n320.000m\r\n\r\n(695994.6462m,7461141.8303m)\r\n\r\n187\r\n\r\nLinha\r\n\r\n9.967m\r\n\r\n280° 45' 45\"\r\n\r\n695904,855\r\n\r\n7461158,898\r\n\r\n9+658.31m\r\n\r\n9+668.28m\r\n\r\n188\r\n\r\nCurva\r\n\r\n35.113m\r\n\r\n17.934m\r\n\r\n695895,063\r\n\r\n7461160,759\r\n\r\n9+668.28m\r\n\r\n9+703.39m\r\n\r\n28.7404 (d)\r\n\r\n34.746m\r\n\r\n2.261m\r\n\r\n70.000m\r\n\r\n(695877.4445m,7461164.1083m)\r\n\r\n189\r\n\r\nLinha\r\n\r\n57.939m\r\n\r\n252° 01' 20\"\r\n\r\n695860,386\r\n\r\n7461158,573\r\n\r\n9+703.39m\r\n\r\n9+761.33m\r\n\r\n190\r\n\r\nCurva\r\n\r\n36.505m\r\n\r\n18.576m\r\n\r\n695805,276\r\n\r\n7461140,690\r\n\r\n9+761.33m\r\n\r\n9+797.83m\r\n\r\n26.1451 (d)\r\n\r\n36.190m\r\n\r\n2.128m\r\n\r\n80.000m\r\n\r\n(695787.6070m,7461134.9566m)\r\n\r\n191\r\n\r\nLinha\r\n\r\n7.700m\r\n\r\n278° 10' 02\"\r\n\r\n695769,219\r\n\r\n7461137,596\r\n\r\n9+797.83m\r\n\r\n9+805.53m\r\n\r\n192\r\n\r\nCurva\r\n\r\n26.144m\r\n\r\n13.378m\r\n\r\n695761,598\r\n\r\n7461138,689\r\n\r\n9+805.53m\r\n\r\n9+831.68m\r\n\r\n29.9593 (d)\r\n\r\n25.848m\r\n\r\n1.759m\r\n\r\n50.000m\r\n\r\n(695748.3548m,7461140.5899m)\r\n\r\n193\r\n\r\nLinha\r\n\r\n5.167m\r\n\r\n248° 12' 28\"\r\n\r\n695735,932\r\n\r\n7461135,623\r\n\r\n9+831.68m\r\n\r\n9+836.84m\r\n\r\n194\r\n\r\nCurva\r\n\r\n1.782m\r\n\r\n1.237m\r\n\r\n695731,135\r\n\r\n7461133,705\r\n\r\n9+836.84m\r\n\r\n9+838.63m\r\n\r\n102.1037 (d)\r\n\r\n1.555m\r\n\r\n0.591m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(695729.9864m,7461133.2460m)\r\n\r\n195\r\n\r\nLinha\r\n\r\n12.600m\r\n\r\n350° 18' 42\"\r\n\r\n695729,778\r\n\r\n7461134,466\r\n\r\n9+838.63m\r\n\r\n9+851.23m\r\n\r\n196\r\n\r\nCurva\r\n\r\n9.821m\r\n\r\n4.914m\r\n\r\n695727,658\r\n\r\n7461146,886\r\n\r\n9+851.23m\r\n\r\n9+861.05m\r\n\r\n5.6269 (d)\r\n\r\n9.817m\r\n\r\n0.121m\r\n\r\n100.000m\r\n\r\n(695726.8307m,7461151.7302m)\r\n\r\n197\r\n\r\nLinha\r\n\r\n61.066m\r\n\r\n344° 41' 05\"\r\n\r\n695725,533\r\n\r\n7461156,470\r\n\r\n9+861.05m\r\n\r\n9+922.11m\r\n\r\n198\r\n\r\nCurva\r\n\r\n104.758m\r\n\r\n67.712m\r\n\r\n695709,403\r\n\r\n7461215,367\r\n\r\n9+922.11m\r\n\r\n10+026.87m\r\n\r\n92.3417 (d)\r\n\r\n93.783m\r\n\r\n28.861m\r\n\r\n65.000m\r\n\r\n(695691.5183m,7461280.6748m)\r\n\r\n199\r\n\r\nLinha\r\n\r\n92.327m\r\n\r\n252° 20' 35\"\r\n\r\n695626,996\r\n\r\n7461260,136\r\n\r\n10+026.87m\r\n\r\n10+119.20m\r\n\r\n200\r\n\r\nCurva\r\n\r\n177.558m\r\n\r\n90.093m\r\n\r\n695539,019\r\n\r\n7461232,132\r\n\r\n10+119.20m\r\n\r\n10+296.76m\r\n\r\n23.9373 (d)\r\n\r\n176.270m\r\n\r\n9.444m\r\n\r\n425.000m\r\n\r\n(695453.1696m,7461204.8047m)\r\n\r\n201\r\n\r\nLinha\r\n\r\n53.341m\r\n\r\n228° 24' 20\"\r\n\r\n695385,792\r\n\r\n7461144,996\r\n\r\n10+296.76m\r\n\r\n10+350.10m\r\n\r\n202\r\n\r\nCurva\r\n\r\n63.540m\r\n\r\n32.253m\r\n\r\n695345,901\r\n\r\n7461109,586\r\n\r\n10+350.10m\r\n\r\n10+413.64m\r\n\r\n24.2703 (d)\r\n\r\n63.066m\r\n\r\n3.428m\r\n\r\n150.000m\r\n\r\n(695321.7793m,7461088.1742m)\r\n\r\n203\r\n\r\nLinha\r\n\r\n84.513m\r\n\r\n252° 40' 34\"\r\n\r\n695290,989\r\n\r\n7461078,570\r\n\r\n10+413.64m\r\n\r\n10+498.15m\r\n\r\n204\r\n\r\nCurva\r\n\r\n0.453m\r\n\r\n0.231m\r\n\r\n695210,310\r\n\r\n7461053,404\r\n\r\n10+498.15m\r\n\r\n10+498.60m\r\n\r\n25.9715 (d)\r\n\r\n0.449m\r\n\r\n0.026m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(695210.0899m,7461053.3354m)\r\n\r\n205\r\n\r\nLinha\r\n\r\n59.754m\r\n\r\n226° 42' 16\"\r\n\r\n695209,922\r\n\r\n7461053,177\r\n\r\n10+498.60m\r\n\r\n10+558.36m\r\n\r\n206\r\n\r\nCurva\r\n\r\n3.471m\r\n\r\n1.740m\r\n\r\n695166,431\r\n\r\n7461012,200\r\n\r\n10+558.36m\r\n\r\n10+561.83m\r\n\r\n9.9437 (d)\r\n\r\n3.467m\r\n\r\n0.076m\r\n\r\n20.000m\r\n\r\n(695165.1649m,7461011.0069m)\r\n\r\n207\r\n\r\nLinha\r\n\r\n23.672m\r\n\r\n236° 38' 54\"\r\n\r\n695163,712\r\n\r\n7461010,050\r\n\r\n10+561.83m\r\n\r\n10+585.50m\r\n\r\n208\r\n\r\nCurva\r\n\r\n30.551m\r\n\r\n15.346m\r\n\r\n695143,938\r\n\r\n7460997,036\r\n\r\n10+585.50m\r\n\r\n10+616.05m\r\n\r\n13.4649 (d)\r\n\r\n30.481m\r\n\r\n0.903m\r\n\r\n130.000m\r\n\r\n(695131.1191m,7460988.5990m)\r\n\r\n209\r\n\r\nLinha\r\n\r\n105.536m\r\n\r\n223° 11' 00\"\r\n\r\n695120,617\r\n\r\n7460977,409\r\n\r\n10+616.05m\r\n\r\n10+721.59m\r\n\r\n210\r\n\r\nCurva\r\n\r\n89.937m\r\n\r\n46.852m\r\n\r\n695048,395\r\n\r\n7460900,455\r\n\r\n10+721.59m\r\n\r\n10+811.52m\r\n\r\n39.6384 (d)\r\n\r\n88.154m\r\n\r\n8.185m\r\n\r\n130.000m\r\n\r\n(695016.3325m,7460866.2924m)\r\n\r\n211\r\n\r\nLinha\r\n\r\n27.769m\r\n\r\n183° 32' 42\"\r\n\r\n695013,436\r\n\r\n7460819,530\r\n\r\n10+811.52m\r\n\r\n10+839.29m\r\n\r\n212\r\n\r\nCurva\r\n\r\n71.631m\r\n\r\n38.417m\r\n\r\n695011,719\r\n\r\n7460791,815\r\n\r\n10+839.29m\r\n\r\n10+910.92m\r\n\r\n51.3018 (d)\r\n\r\n69.262m\r\n\r\n8.746m\r\n\r\n80.000m\r\n\r\n(695009.3431m,7460753.4710m)\r\n\r\n213\r\n\r\nLinha\r\n\r\n33.782m\r\n\r\n132° 14' 36\"\r\n\r\n695037,783\r\n\r\n7460727,644\r\n\r\n10+910.92m\r\n\r\n10+944.70m\r\n\r\n214\r\n\r\nCurva\r\n\r\n1.573m\r\n\r\n1.002m\r\n\r\n695062,792\r\n\r\n7460704,933\r\n\r\n10+944.70m\r\n\r\n10+946.28m\r\n\r\n90.1031 (d)\r\n\r\n1.415m\r\n\r\n0.415m\r\n\r\n1.000m\r\n\r\n(695063.5338m,7460704.2594m)\r\n\r\n215\r\n\r\nLinha\r\n\r\n298.212m\r\n\r\n222° 20' 47\"\r\n\r\n695062,859\r\n\r\n7460703,519\r\n\r\n10+946.28m\r\n\r\n11+244.49m\r\n\r\nId: 930614"
                    ],
                    "930615": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO 03\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO \r\n\r\nPLANO DE ALINHAMENTO DE ORLA - PAO\r\n\r\nProjeto: INEA (Instituto Estadual do Ambiente)\r\n\r\nObjeto: Laguna de Piratininga \r\n\r\nMunicípio: Niterói \r\n\r\nUF: Rio de Janeiro\r\n\r\nÁrea (PAO): 3,8 km²\r\n\r\nPerímetro (PAO): 11,15 km\r\n\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no vértice PAO V 0001, de coordenadas N 7.462.171,307 m e E 697.429,797 m, deste, segue com azimute de 98°30'41\" e distância de 31,79 m, até o vértice PAO V 0002, de coordenadas N 7.462.166,603 m e E 697.461,232 m; deste, segue com azimute de 125°31'02\" e distância de 284,03 m, até o vértice PAO V 0003, de coordenadas N 7.462.001,596 m e E 697.692,417 m; deste, segue com azimute de 129°15'15\" e distância de 6,52 m, até o vértice PAO V 0004, de coordenadas N 7.461.997,471 m e E 697.697,464 m; deste, segue com azimute de 132°59'29\" e distância de 56,80 m, até o vértice PAO V 0005, de coordenadas N 7.461.958,742 m e E 697.739,009 m; deste, segue com azimute de 140°48'30\" e distância de 62,56 m, até o vértice PAO V 0006, de coordenadas N 7.461.910,252 m e E 697.778,544 m; deste, segue com azimute de 148°37'31\" e distância de 20,27 m, até o vértice PAO V 0007, de coordenadas N 7.461.892,944 m e E 697.789,098 m; deste, segue com azimute de 160°22'50\" e distância de 2,04 m, até o vértice PAO V 0008, de coordenadas N 7.461.891,025 m e E 697.789,782 m; deste, segue com azimute de 172°08'08\" e distância de 0,90 m, até o vértice PAO V 0009, de coordenadas N 7.461.890,131 m e E 697.789,906 m; deste, segue com azimute de 129°45'13\" e distância de 20,22 m, até o vértice PAO V 0010, de coordenadas N 7.461.877,199 m e E 697.805,453 m; deste, segue com azimute de 87°22'18\" e distância de 1,98 m, até o vértice PAO V 0011, de coordenadas N 7.461.877,290 m e E 697.807,431 m; deste, segue com azimute de 87°22'18\" e distância de 0,26 m, até o vértice PAO V 0012, de coordenadas N 7.461.877,301 m e E 697.807,687 m; deste, segue com azimute de 93°14'51\" e distância de 20,47 m, até o vértice PAO V 0013, de coordenadas N 7.461.876,142 m e E 697.828,125 m; deste, segue com azimute de 90°06'32\" e distância de 10,95 m, até o vértice PAO V 0014, de coordenadas N 7.461.876,121 m e E 697.839,076 m; deste, segue com azimute de 86°58'12\" e distância de 31,50 m, até o vértice PAO V 0015, de coordenadas N 7.461.877,786 m e E 697.870,529 m; deste, segue com azimute de 106°00'03\" e distância de 45,65 m, até o vértice PAO V 0016, de coordenadas N 7.461.865,202 m e E 697.914,411 m; deste, segue com azimute de 125°01'53\" e distância de 49,91 m, até o vértice PAO V 0017, de coordenadas N 7.461.836,550 m e E 697.955,282 m; deste, segue com azimute de 123°09'06\" e distância de 13,12 m, até o vértice PAO V 0018, de coordenadas N 7.461.829,375 m e E 697.966,268 m; deste, segue com azimute de 121°16'18\" e distância de 70,12 m, até o vértice PAO V 0019, de coordenadas N 7.461.792,973 m e E 698.026,204 m; deste, segue com azimute de 118°12'44\" e distância de 2,13 m, até o vértice PAO V 0020, de coordenadas N 7.461.791,964 m e E 698.028,086 m; deste, segue com azimute de 115°09'10\" e distância de 6,30 m, até o vértice PAO V 0021, de coordenadas N 7.461.789,286 m e E 698.033,788 m; deste, segue com azimute de 94°03'07\" e distância de 90,00 m, até o vértice PAO V 0022, de coordenadas N 7.461.782,926 m e E 698.123,566 m; deste, segue com azimute de 72°57'04\" e distância de 18,07 m, até o vértice PAO V 0023, de coordenadas N 7.461.788,225 m e E 698.140,845 m; deste, segue com azimute de 84°35'35\" e distância de 10,09 m, até o vértice PAO V 0024, de coordenadas N 7.461.789,176 m e E 698.150,890 m; deste, segue com azimute de 96°14'05\" e distância de 3,48 m, até o vértice PAO V 0025, de coordenadas N 7.461.788,798 m e E 698.154,351 m; deste, segue com azimute de 105°59'04\" e distância de 22,02 m, até o vértice PAO V 0026, de coordenadas N 7.461.782,736 m e E 698.175,515 m; deste, segue com azimute de 115°44'04\" e distância de 47,64 m, até o vértice PAO V 0027, de coordenadas N 7.461.762,052 m e E 698.218,426 m; deste, segue com azimute de 130°09'18\" e distância de 34,87 m, até o vértice PAO V 0028, de coordenadas N 7.461.739,569 m e E 698.245,073 m; deste, segue com azimute de 144°34'32\" e distância de 34,78 m, até o vértice PAO V 0029, de coordenadas N 7.461.711,224 m e E 698.265,235 m; deste, segue com azimute de 140°53'45\" e distância de 12,84 m, até o vértice PAO V 0030, de coordenadas N 7.461.701,264 m e E 698.273,331 m; deste, segue com azimute de 137°12'59\" e distância de 150,17 m, até o vértice PAO V 0031, de coordenadas N 7.461.591,053 m e E 698.375,329 m; deste, segue com azimute de 125°19'39\" e distância de 72,10 m, até o vértice PAO V 0032, de coordenadas N 7.461.549,358 m e E 698.434,156 m; deste, segue com azimute de 113°26'20\" e distância de 58,47 m, até o vértice PAO V 0033, de coordenadas N 7.461.526,102 m e E 698.487,797 m; deste, segue com azimute de 134°38'06\" e distância de 90,39 m, até o vértice PAO V 0034, de coordenadas N 7.461.462,595 m e E 698.552,119 m; deste, segue com azimute de 155°49'53\" e distância de 57,88 m, até o vértice PAO V 0035, de coordenadas N 7.461.409,787 m e E 698.575,817 m; deste, segue com azimute de 153°22'26\" e distância de 8,58 m, até o vértice PAO V 0036, de coordenadas N 7.461.402,120 m e E 698.579,661 m; deste, segue com azimute de 150°54'58\" e distância de 91,97 m, até o vértice PAO V 0037, de coordenadas N 7.461.321,743 m e E 698.624,368 m; deste, segue com azimute de 148°01'29\" e distância de 10,09 m, até o vértice PAO V 0038, de coordenadas N 7.461.313,186 m e E 698.629,710 m; deste, segue com azimute de 145°08'00\" e distância de 96,56 m, até o vértice PAO V 0039, de coordenadas N 7.461.233,956 m e E 698.684,913 m; deste, segue com azimute de 149°45'25\" e distância de 16,12 m, até o vértice PAO V 0040, de coordenadas N 7.461.220,028 m e E 698.693,034 m; deste, segue com azimute de 154°22'50\" e distância de 98,11 m, até o vértice PAO V 0041, de coordenadas N 7.461.131,561 m e E 698.735,457 m; deste, segue com azimute de 156°17'47\" e distância de 6,69 m, até o vértice PAO V 0042, de coordenadas N 7.461.125,439 m e E 698.738,144 m; deste, segue com azimute de 158°12'43\" e distância de 93,17 m, até o vértice PAO V 0043, de coordenadas N 7.461.038,924 m e E 698.772,727 m; deste, segue com azimute de 147°50'52\" e distância de 97,15 m, até o vértice PAO V 0044, de coordenadas N 7.460.956,674 m e E 698.824,427 m; deste, segue com azimute de 137°29'00\" e distância de 4,60 m, até o vértice PAO V 0045, de coordenadas N 7.460.953,281 m e E 698.827,537 m; deste, segue com azimute de 143°51'59\" e distância de 22,23 m, até o vértice PAO V 0046, de coordenadas N 7.460.935,324 m e E 698.840,648 m; deste, segue com azimute de 150°14'57\" e distância de 78,06 m, até o vértice PAO V 0047, de coordenadas N 7.460.867,555 m e E 698.879,383 m; deste, segue com azimute de 115°25'46\" e distância de 1,14 m, até o vértice PAO V 0048, de coordenadas N 7.460.867,065 m e E 698.880,414 m; deste, segue com azimute de 80°36'34\" e distância de 83,10 m, até o vértice PAO V 0049, de coordenadas N 7.460.880,624 m e E 698.962,401 m; deste, segue com azimute de 125°28'35\" e distância de 1,41 m, até o vértice PAO V 0050, de coordenadas N 7.460.879,805 m e E 698.963,550 m; deste, segue com azimute de 170°20'36\" e distância de 102,06 m, até o vértice PAO V 0051, de coordenadas N 7.460.779,193 m e E 698.980,669 m; deste, segue com azimute de 125°28'49\" e distância de 1,41 m, até o vértice PAO V 0052, de coordenadas N 7.460.778,374 m e E 698.981,818 m; deste, segue com azimute de 80°37'02\" e distância de 152,83 m, até o vértice PAO V 0053, de coordenadas N 7.460.803,290 m e E 699.132,604 m; deste, segue com azimute de 142°09'58\" e distância de 1,76 m, até o vértice PAO V 0054, de coordenadas N 7.460.801,901 m e E 699.133,683 m; deste, segue com azimute de 203°42'54\" e distância de 36,40 m, até o vértice PAO V 0055, de coordenadas N 7.460.768,575 m e E 699.119,044 m; deste, segue com azimute de 142°17'34\" e distância de 1,76 m, até o vértice PAO V 0056, de coordenadas N 7.460.767,186 m e E 699.120,118 m; deste, segue com azimute de 80°52'13\" e distância de 28,15 m, até o vértice PAO V 0057, de coordenadas N 7.460.771,652 m e E 699.147,906 m; deste, segue com azimute de 143°05'13\" e distância de 1,77 m, até o vértice PAO V 0058, de coordenadas N 7.460.770,237 m e E 699.148,969 m; deste, segue com azimute de 205°18'12\" e distância de 10,83 m, até o vértice PAO V 0059, de coordenadas N 7.460.760,443 m e E 699.144,339 m; deste, segue com azimute de 226°32'00\" e distância de 83,29 m, até o vértice PAO V 0060, de coordenadas N 7.460.703,148 m e E 699.083,892 m; deste, segue com azimute de 247°45'48\" e distância de 25,92 m, até o vértice PAO V 0061, de coordenadas N 7.460.693,340 m e E 699.059,902 m; deste, segue com azimute de 250°22'15\" e distância de 4,55 m, até o vértice PAO V 0062, de coordenadas N 7.460.691,811 m e E 699.055,617 m; deste, segue com azimute de 252°58'42\" e distância de 117,69 m, até o vértice PAO V 0063, de coordenadas N 7.460.657,358 m e E 698.943,079 m; deste, segue com azimute de 298°24'25\" e distância de 1,42 m, até o vértice PAO V 0064, de coordenadas N 7.460.658,036 m e E 698.941,826 m; deste, segue com azimute de 343°50'08\" e distância de 27,26 m, até o vértice PAO V 0065, de coordenadas N 7.460.684,218 m e E 698.934,237 m; deste, segue com azimute de 298°20'21\" e distância de 1,43 m, até o vértice PAO V 0066, de coordenadas N 7.460.684,895 m e E 698.932,982 m; deste, segue com azimute de 252°50'34\" e distância de 51,85 m, até o vértice PAO V 0067, de coordenadas N 7.460.669,601 m e E 698.883,443 m; deste, segue com azimute de 255°18'48\" e distância de 8,62 m, até o vértice PAO V 0068, de coordenadas N 7.460.667,415 m e E 698.875,103 m; deste, segue com azimute de 257°47'03\" e distância de 123,02 m, até o vértice PAO V 0069, de coordenadas N 7.460.641,385 m e E 698.754,872 m; deste, segue com azimute de 260°37'42\" e distância de 4,96 m, até o vértice PAO V 0070, de coordenadas N 7.460.640,577 m e E 698.749,976 m; deste, segue com azimute de 263°28'22\" e distância de 23,48 m, até o vértice PAO V 0071, de coordenadas N 7.460.637,908 m e E 698.726,648 m; deste, segue com azimute de 260°42'49\" e distância de 4,81 m, até o vértice PAO V 0072, de coordenadas N 7.460.637,131 m e E 698.721,898 m; deste, segue com azimute de 257°57'17\" e distância de 48,50 m, até o vértice PAO V 0073, de coordenadas N 7.460.627,010 m e E 698.674,462 m; deste, segue com azimute de 259°21'32\" e distância de 2,45 m, até o vértice PAO V 0074, de coordenadas N 7.460.626,557 m e E 698.672,055 m; deste, segue com azimute de 260°45'46\" e distância de 68,11 m, até o vértice PAO V 0075, de coordenadas N 7.460.615,624 m e E 698.604,831 m; deste, segue com azimute de 258°06'57\" e distância de 4,62 m, até o vértice PAO V 0076, de coordenadas N 7.460.614,673 m e E 698.600,312 m; deste, segue com azimute de 255°28'08\" e distância de 50,69 m, até o vértice PAO V 0077, de coordenadas N 7.460.601,954 m e E 698.551,241 m; deste, segue com azimute de 258°56'00\" e distância de 6,04 m, até o vértice PAO V 0078, de coordenadas N 7.460.600,795 m e E 698.545,311 m; deste, segue com azimute de 262°23'53\" e distância de 30,29 m, até o vértice PAO V 0079, de coordenadas N 7.460.596,787 m e E 698.515,287 m; deste, segue com azimute de 232°03'44\" e distância de 12,12 m, até o vértice PAO V 0080, de coordenadas N 7.460.589,335 m e E 698.505,727 m; deste, segue com azimute de 201°43'35\" e distância de 8,46 m, até o vértice PAO V 0081, de coordenadas N 7.460.581,478 m e E 698.502,596 m; deste, segue com azimute de 213°10'35\" e distância de 31,76 m, até o vértice PAO V 0082, de coordenadas N 7.460.554,894 m e E 698.485,215 m; deste, segue com azimute de 224°37'36\" e distância de 53,30 m, até o vértice PAO V 0083, de coordenadas N 7.460.516,960 m e E 698.447,772 m; deste, segue com azimute de 229°47'07\" e distância de 17,98 m, até o vértice PAO V 0084, de coordenadas N 7.460.505,349 m e E 698.434,040 m; deste, segue com azimute de 234°56'38\" e distância de 45,02 m, até o vértice PAO V 0085, de coordenadas N 7.460.479,489 m e E 698.397,185 m; deste, segue com azimute de 230°57'41\" e distância de 6,94 m, até o vértice PAO V 0086, de coordenadas N 7.460.475,115 m e E 698.391,791 m; deste, segue com azimute de 226°58'45\" e distância de 229,54 m, até o vértice PAO V 0087, de coordenadas N 7.460.318,510 m e E 698.223,975 m; deste, segue com azimute de 225°29'14\" e distância de 2,60 m, até o vértice PAO V 0088, de coordenadas N 7.460.316,685 m e E 698.222,118 m; deste, segue com azimute de 223°59'43\" e distância de 41,62 m, até o vértice PAO V 0089, de coordenadas N 7.460.286,742 m e E 698.193,208 m; deste, segue com azimute de 230°07'33\" e distância de 10,68 m, até o vértice PAO V 0090, de coordenadas N 7.460.279,895 m e E 698.185,011 m; deste, segue com azimute de 236°15'23\" e distância de 35,52 m, até o vértice PAO V 0091, de coordenadas N 7.460.260,162 m e E 698.155,472 m; deste, segue com azimute de 243°00'09\" e distância de 11,75 m, até o vértice PAO V 0092, de coordenadas N 7.460.254,830 m e E 698.145,006 m; deste, segue com azimute de 249°44'54\" e distância de 28,54 m, até o vértice PAO V 0093, de coordenadas N 7.460.244,952 m e E 698.118,234 m; deste, segue com azimute de 268°32'12\" e distância de 48,31 m, até o vértice PAO V 0094, de coordenadas N 7.460.243,719 m e E 698.069,938 m; deste, segue com azimute de 287°19'31\" e distância de 31,81 m, até o vértice PAO V 0095, de coordenadas N 7.460.253,192 m e E 698.039,571 m; deste, segue com azimute de 289°14'25\" e distância de 3,34 m, até o vértice PAO V 0096, de coordenadas N 7.460.254,293 m e E 698.036,416 m; deste, segue com azimute de 291°09'19\" e distância de 42,26 m, até o vértice PAO V 0097, de coordenadas N 7.460.269,545 m e E 697.997,003 m; deste, segue com azimute de 294°16'14\" e distância de 5,43 m, até o vértice PAO V 0098, de coordenadas N 7.460.271,779 m e E 697.992,049 m; deste, segue com azimute de 297°23'10\" e distância de 40,61 m, até o vértice PAO V 0099, de coordenadas N 7.460.290,461 m e E 697.955,986 m; deste, segue com azimute de 291°38'52\" e distância de 10,00 m, até o vértice PAO V 0100, de coordenadas N 7.460.294,149 m e E 697.946,693 m; deste, segue com azimute de 285°54'34\" e distância de 44,98 m, até o vértice PAO V 0101, de coordenadas N 7.460.306,479 m e E 697.903,435 m; deste, segue com azimute de 289°02'23\" e distância de 2,18 m, até o vértice PAO V 0102, de coordenadas N 7.460.307,192 m e E 697.901,370 m; deste, segue com azimute de 292°10'13\" e distância de 43,18 m, até o vértice PAO V 0103, de coordenadas N 7.460.323,485 m e E 697.861,385 m; deste, segue com azimute de 309°39'32\" e distância de 33,06 m, até o vértice PAO V 0104, de coordenadas N 7.460.344,583 m e E 697.835,936 m; deste, segue com azimute de 327°08'51\" e distância de 43,23 m, até o vértice PAO V 0105, de coordenadas N 7.460.380,899 m e E 697.812,484 m; deste, segue com azimute de 302°04'14\" e distância de 50,86 m, até o vértice PAO V 0106, de coordenadas N 7.460.407,904 m e E 697.769,385 m; deste, segue com azimute de 276°59'37\" e distância de 16,65 m, até o vértice PAO V 0107, de coordenadas N 7.460.409,931 m e E 697.752,859 m; deste, segue com azimute de 270°29'06\" e distância de 15,87 m, até o vértice PAO V 0108, de coordenadas N 7.460.410,065 m e E 697.736,990 m; deste, segue com azimute de 263°58'34\" e distância de 7,63 m, até o vértice PAO V 0109, de coordenadas N 7.460.409,265 m e E 697.729,404 m; deste, segue com azimute de 273°56'49\" e distância de 22,51 m, até o vértice PAO V 0110, de coordenadas N 7.460.410,814 m e E 697.706,948 m; deste, segue com azimute de 283°55'03\" e distância de 2,80 m, até o vértice PAO V 0111, de coordenadas N 7.460.411,487 m e E 697.704,231 m; deste, segue com azimute de 278°59'50\" e distância de 1,72 m, até o vértice PAO V 0112, de coordenadas N 7.460.411,756 m e E 697.702,537 m; deste, segue com azimute de 274°04'37\" e distância de 9,33 m, até o vértice PAO V 0113, de coordenadas N 7.460.412,419 m e E 697.693,232 m; deste, segue com azimute de 264°58'51\" e distância de 33,20 m, até o vértice PAO V 0114, de coordenadas N 7.460.409,514 m e E 697.660,160 m; deste, segue com azimute de 255°53'04\" e distância de 18,03 m, até o vértice PAO V 0115, de coordenadas N 7.460.405,116 m e E 697.642,670 m; deste, segue com azimute de 233°09'24\" e distância de 15,45 m, até o vértice PAO V 0116, de coordenadas N 7.460.395,849 m e E 697.630,302 m; deste, segue com azimute de 210°25'44\" e distância de 1,73 m, até o vértice PAO V 0117, de coordenadas N 7.460.394,358 m e E 697.629,426 m; deste, segue com azimute de 245°18'28\" e distância de 1,14 m, até o vértice PAO V 0118, de coordenadas N 7.460.393,880 m e E 697.628,387 m; deste, segue com azimute de 280°11'12\" e distância de 32,33 m, até o vértice PAO V 0119, de coordenadas N 7.460.399,597 m e E 697.596,571 m; deste, segue com azimute de 285°01'51\" e distância de 3,38 m, até o vértice PAO V 0120, de coordenadas N 7.460.400,473 m e E 697.593,309 m; deste, segue com azimute de 289°52'31\" e distância de 179,56 m, até o vértice PAO V 0121, de coordenadas N 7.460.461,517 m e E 697.424,448 m; deste, segue com azimute de 326°08'06\" e distância de 1,18 m, até o vértice PAO V 0122, de coordenadas N 7.460.462,500 m e E 697.423,789 m; deste, segue com azimute de 2°23'41\" e distância de 25,28 m, até o vértice PAO V 0123, de coordenadas N 7.460.487,754 m e E 697.424,845 m; deste, segue com azimute de 320°12'57\" e distância de 13,43 m, até o vértice PAO V 0124, de coordenadas N 7.460.498,074 m e E 697.416,252 m; deste, segue com azimute de 278°02'13\" e distância de 45,03 m, até o vértice PAO V 0125, de coordenadas N 7.460.504,370 m e E 697.371,660 m; deste, segue com azimute de 262°20'17\" e distância de 21,65 m, até o vértice PAO V 0126, de coordenadas N 7.460.501,484 m e E 697.350,207 m; deste, segue com azimute de 246°38'21\" e distância de 0,92 m, até o vértice PAO V 0127, de coordenadas N 7.460.501,118 m e E 697.349,359 m; deste, segue com azimute de 253°29'19\" e distância de 4,77 m, até o vértice PAO V 0128, de coordenadas N 7.460.499,762 m e E 697.344,786 m; deste, segue com azimute de 260°20'17\" e distância de 43,92 m, até o vértice PAO V 0129, de coordenadas N 7.460.492,391 m e E 697.301,489 m; deste, segue com azimute de 262°04'26\" e distância de 1,21 m, até o vértice PAO V 0130, de coordenadas N 7.460.492,224 m e E 697.300,289 m; deste, segue com azimute de 263°48'35\" e distância de 27,64 m, até o vértice PAO V 0131, de coordenadas N 7.460.489,243 m e E 697.272,806 m; deste, segue com azimute de 287°41'40\" e distância de 48,59 m, até o vértice PAO V 0132, de coordenadas N 7.460.504,011 m e E 697.226,517 m; deste, segue com azimute de 311°34'45\" e distância de 0,70 m, até o vértice PAO V 0133, de coordenadas N 7.460.504,476 m e E 697.225,991 m; deste, segue com azimute de 283°27'01\" e distância de 47,15 m, até o vértice PAO V 0134, de coordenadas N 7.460.515,443 m e E 697.180,139 m; deste, segue com azimute de 255°19'18\" e distância de 66,78 m, até o vértice PAO V 0135, de coordenadas N 7.460.498,521 m e E 697.115,539 m; deste, segue com azimute de 268°18'01\" e distância de 53,90 m, até o vértice PAO V 0136, de coordenadas N 7.460.496,922 m e E 697.061,662 m; deste, segue com azimute de 281°16'44\" e distância de 47,53 m, até o vértice PAO V 0137, de coordenadas N 7.460.506,218 m e E 697.015,050 m; deste, segue com azimute de 264°59'19\" e distância de 16,83 m, até o vértice PAO V 0138, de coordenadas N 7.460.504,748 m e E 696.998,284 m; deste, segue com azimute de 248°41'53\" e distância de 10,66 m, até o vértice PAO V 0139, de coordenadas N 7.460.500,876 m e E 696.988,354 m; deste, segue com azimute de 256°51'16\" e distância de 14,19 m, até o vértice PAO V 0140, de coordenadas N 7.460.497,650 m e E 696.974,539 m; deste, segue com azimute de 265°00'38\" e distância de 8,82 m, até o vértice PAO V 0141, de coordenadas N 7.460.496,883 m e E 696.965,757 m; deste, segue com azimute de 267°37'01\" e distância de 4,55 m, até o vértice PAO V 0142, de coordenadas N 7.460.496,694 m e E 696.961,213 m; deste, segue com azimute de 270°13'24\" e distância de 38,81 m, até o vértice PAO V 0143, de coordenadas N 7.460.496,845 m e E 696.922,401 m; deste, segue com azimute de 271°43'46\" e distância de 1,05 m, até o vértice PAO V 0144, de coordenadas N 7.460.496,877 m e E 696.921,350 m; deste, segue com azimute de 273°14'09\" e distância de 63,48 m, até o vértice PAO V 0145, de coordenadas N 7.460.500,460 m e E 696.857,976 m; deste, segue com azimute de 270°22'07\" e distância de 2,00 m, até o vértice PAO V 0146, de coordenadas N 7.460.500,473 m e E 696.855,975 m; deste, segue com azimute de 267°30'05\" e distância de 48,19 m, até o vértice PAO V 0147, de coordenadas N 7.460.498,372 m e E 696.807,836 m; deste, segue com azimute de 271°33'05\" e distância de 28,25 m, até o vértice PAO V 0148, de coordenadas N 7.460.499,137 m e E 696.779,595 m; deste, segue com azimute de 275°36'05\" e distância de 15,84 m, até o vértice PAO V 0149, de coordenadas N 7.460.500,683 m e E 696.763,827 m; deste, segue com azimute de 263°53'20\" e distância de 18,27 m, até o vértice PAO V 0150, de coordenadas N 7.460.498,738 m e E 696.745,661 m; deste, segue com azimute de 252°10'35\" e distância de 25,21 m, até o vértice PAO V 0151, de coordenadas N 7.460.491,023 m e E 696.721,664 m; deste, segue com azimute de 268°16'24\" e distância de 19,41 m, até o vértice PAO V 0152, de coordenadas N 7.460.490,438 m e E 696.702,264 m; deste, segue com azimute de 284°22'13\" e distância de 29,26 m, até o vértice PAO V 0153, de coordenadas N 7.460.497,700 m e E 696.673,919 m; deste, segue com azimute de 278°03'59\" e distância de 4,39 m, até o vértice PAO V 0154, de coordenadas N 7.460.498,316 m e E 696.669,570 m; deste, segue com azimute de 271°45'45\" e distância de 64,68 m, até o vértice PAO V 0155, de coordenadas N 7.460.500,306 m e E 696.604,916 m; deste, segue com azimute de 283°42'12\" e distância de 24,83 m, até o vértice PAO V 0156, de coordenadas N 7.460.506,188 m e E 696.580,794 m; deste, segue com azimute de 295°38'39\" e distância de 49,20 m, até o vértice PAO V 0157, de coordenadas N 7.460.527,481 m e E 696.536,439 m; deste, segue com azimute de 293°05'46\" e distância de 1,78 m, até o vértice PAO V 0158, de coordenadas N 7.460.528,178 m e E 696.534,804 m; deste, segue com azimute de 290°32'52\" e distância de 43,72 m, até o vértice PAO V 0159, de coordenadas N 7.460.543,524 m e E 696.493,864 m; deste, segue com azimute de 303°51'03\" e distância de 0,46 m, até o vértice PAO V 0160, de coordenadas N 7.460.543,781 m e E 696.493,482 m; deste, segue com azimute de 317°09'14\" e distância de 14,06 m, até o vértice PAO V 0161, de coordenadas N 7.460.554,091 m e E 696.483,918 m; deste, segue com azimute de 300°30'51\" e distância de 22,91 m, até o vértice PAO V 0162, de coordenadas N 7.460.565,723 m e E 696.464,183 m; deste, segue com azimute de 283°52'28\" e distância de 29,10 m, até o vértice PAO V 0163, de coordenadas N 7.460.572,701 m e E 696.435,930 m; deste, segue com azimute de 306°33'19\" e distância de 15,42 m, até o vértice PAO V 0164, de coordenadas N 7.460.581,888 m e E 696.423,541 m; deste, segue com azimute de 329°14'10\" e distância de 15,87 m, até o vértice PAO V 0165, de coordenadas N 7.460.595,525 m e E 696.415,423 m; deste, segue com azimute de 301°39'24\" e distância de 74,08 m, até o vértice PAO V 0166, de coordenadas N 7.460.634,402 m e E 696.352,369 m; deste, segue com azimute de 274°04'39\" e distância de 66,43 m, até o vértice PAO V 0167, de coordenadas N 7.460.639,126 m e E 696.286,108 m; deste, segue com azimute de 320°37'53\" e distância de 1,45 m, até o vértice PAO V 0168, de coordenadas N 7.460.640,248 m e E 696.285,187 m; deste, segue com azimute de 7°11'07\" e distância de 14,19 m, até o vértice PAO V 0169, de coordenadas N 7.460.654,329 m e E 696.286,963 m; deste, segue com azimute de 17°12'14\" e distância de 48,71 m, até o vértice PAO V 0170, de coordenadas N 7.460.700,861 m e E 696.301,370 m; deste, segue com azimute de 27°13'21\" e distância de 5,49 m, até o vértice PAO V 0171, de coordenadas N 7.460.705,745 m e E 696.303,883 m; deste, segue com azimute de 7°11'46\" e distância de 20,55 m, até o vértice PAO V 0172, de coordenadas N 7.460.726,131 m e E 696.306,457 m; deste, segue com azimute de 347°10'10\" e distância de 21,76 m, até o vértice PAO V 0173, de coordenadas N 7.460.747,348 m e E 696.301,624 m; deste, segue com azimute de 316°57'09\" e distância de 10,07 m, até o vértice PAO V 0174, de coordenadas N 7.460.754,704 m e E 696.294,753 m; deste, segue com azimute de 286°44'08\" e distância de 33,03 m, até o vértice PAO V 0175, de coordenadas N 7.460.764,215 m e E 696.263,124 m; deste, segue com azimute de 306°37'21\" e distância de 34,02 m, até o vértice PAO V 0176, de coordenadas N 7.460.784,507 m e E 696.235,823 m; deste, segue com azimute de 326°30'33\" e distância de 22,28 m, até o vértice PAO V 0177, de coordenadas N 7.460.803,089 m e E 696.223,528 m; deste, segue com azimute de 310°45'59\" e distância de 59,69 m, até o vértice PAO V 0178, de coordenadas N 7.460.842,065 m e E 696.178,320 m; deste, segue com azimute de 295°01'25\" e distância de 0,53 m, até o vértice PAO V 0179, de coordenadas N 7.460.842,288 m e E 696.177,843 m; deste, segue com azimute de 316°35'23\" e distância de 51,46 m, até o vértice PAO V 0180, de coordenadas N 7.460.879,671 m e E 696.142,478 m; deste, segue com azimute de 338°09'20\" e distância de 7,68 m, até o vértice PAO V 0181, de coordenadas N 7.460.886,797 m e E 696.139,622 m; deste, segue com azimute de 309°29'52\" e distância de 16,31 m, até o vértice PAO V 0182, de coordenadas N 7.460.897,168 m e E 696.127,040 m; deste, segue com azimute de 280°50'24\" e distância de 16,66 m, até o vértice PAO V 0183, de coordenadas N 7.460.900,302 m e E 696.110,673 m; deste, segue com azimute de 275°32'51\" e distância de 0,92 m, até o vértice PAO V 0184, de coordenadas N 7.460.900,391 m e E 696.109,755 m; deste, segue com azimute de 270°15'18\" e distância de 16,99 m, até o vértice PAO V 0185, de coordenadas N 7.460.900,466 m e E 696.092,762 m; deste, segue com azimute de 274°13'21\" e distância de 0,69 m, até o vértice PAO V 0186, de coordenadas N 7.460.900,517 m e E 696.092,072 m; deste, segue com azimute de 278°11'24\" e distância de 39,35 m, até o vértice PAO V 0187, de coordenadas N 7.460.906,123 m e E 696.053,123 m; deste, segue com azimute de 270°07'33\" e distância de 1,40 m, até o vértice PAO V 0188, de coordenadas N 7.460.906,126 m e E 696.051,720 m; deste, segue com azimute de 262°03'42\" e distância de 23,31 m, até o vértice PAO V 0189, de coordenadas N 7.460.902,907 m e E 696.028,634 m; deste, segue com azimute de 270°17'50\" e distância de 34,38 m, até o vértice PAO V 0190, de coordenadas N 7.460.903,085 m e E 695.994,256 m; deste, segue com azimute de 278°31'58\" e distância de 6,11 m, até o vértice PAO V 0191, de coordenadas N 7.460.903,992 m e E 695.988,217 m; deste, segue com azimute de 276°27'04\" e distância de 1,45 m, até o vértice PAO V 0192, de coordenadas N 7.460.904,155 m e E 695.986,774 m; deste, segue com azimute de 274°22'11\" e distância de 22,55 m, até o vértice PAO V 0193, de coordenadas N 7.460.905,873 m e E 695.964,286 m; deste, segue com azimute de 302°10'57\" e distância de 18,66 m, até o vértice PAO V 0194, de coordenadas N 7.460.915,814 m e E 695.948,490 m; deste, segue com azimute de 329°59'44\" e distância de 6,63 m, até o vértice PAO V 0195, de coordenadas N 7.460.921,552 m e E 695.945,176 m; deste, segue com azimute de 257°07'57\" e distância de 45,87 m, até o vértice PAO V 0196, de coordenadas N 7.460.911,337 m e E 695.900,459 m; deste, segue com azimute de 184°16'10\" e distância de 1,40 m, até o vértice PAO V 0197, de coordenadas N 7.460.909,945 m e E 695.900,355 m; deste, segue com azimute de 175°57'12\" e distância de 28,93 m, até o vértice PAO V 0198, de coordenadas N 7.460.881,090 m e E 695.902,397 m; deste, segue com azimute de 167°38'13\" e distância de 1,57 m, até o vértice PAO V 0199, de coordenadas N 7.460.879,553 m e E 695.902,734 m; deste, segue com azimute de 182°28'54\" e distância de 30,74 m, até o vértice PAO V 0200, de coordenadas N 7.460.848,837 m e E 695.901,402 m; deste, segue com azimute de 197°19'36\" e distância de 33,21 m, até o vértice PAO V 0201, de coordenadas N 7.460.817,133 m e E 695.891,511 m; deste, segue com azimute de 193°59'17\" e distância de 5,82 m, até o vértice PAO V 0202, de coordenadas N 7.460.811,482 m e E 695.890,104 m; deste, segue com azimute de 190°38'59\" e distância de 71,03 m, até o vértice PAO V 0203, de coordenadas N 7.460.741,678 m e E 695.876,978 m; deste, segue com azimute de 232°41'46\" e distância de 73,67 m, até o vértice PAO V 0204, de coordenadas N 7.460.697,030 m e E 695.818,378 m; deste, segue com azimute de 274°44'33\" e distância de 16,63 m, até o vértice PAO V 0205, de coordenadas N 7.460.698,405 m e E 695.801,801 m; deste, segue com azimute de 277°20'34\" e distância de 1,81 m, até o vértice PAO V 0206, de coordenadas N 7.460.698,637 m e E 695.800,001 m; deste, segue com azimute de 279°56'34\" e distância de 26,10 m, até o vértice PAO V 0207, de coordenadas N 7.460.703,144 m e E 695.774,293 m; deste, segue com azimute de 282°15'32\" e distância de 1,62 m, até o vértice PAO V 0208, de coordenadas N 7.460.703,487 m e E 695.772,713 m; deste, segue com azimute de 284°34'31\" e distância de 37,40 m, até o vértice PAO V 0209, de coordenadas N 7.460.712,898 m e E 695.736,521 m; deste, segue com azimute de 271°02'33\" e distância de 16,38 m, até o vértice PAO V 0210, de coordenadas N 7.460.713,196 m e E 695.720,144 m; deste, segue com azimute de 257°30'35\" e distância de 18,54 m, até o vértice PAO V 0211, de coordenadas N 7.460.709,187 m e E 695.702,046 m; deste, segue com azimute de 266°13'07\" e distância de 15,14 m, até o vértice PAO V 0212, de coordenadas N 7.460.708,188 m e E 695.686,938 m; deste, segue com azimute de 274°55'38\" e distância de 13,59 m, até o vértice PAO V 0213, de coordenadas N 7.460.709,356 m e E 695.673,396 m; deste, segue com azimute de 270°19'32\" e distância de 8,02 m, até o vértice PAO V 0214, de coordenadas N 7.460.709,401 m e E 695.665,373 m; deste, segue com azimute de 265°43'25\" e distância de 47,48 m, até o vértice PAO V 0215, de coordenadas N 7.460.705,861 m e E 695.618,029 m; deste, segue com azimute de 255°47'46\" e distância de 17,24 m, até o vértice PAO V 0216, de coordenadas N 7.460.701,631 m e E 695.601,316 m; deste, segue com azimute de 245°52'07\" e distância de 31,76 m, até o vértice PAO V 0217, de coordenadas N 7.460.688,646 m e E 695.572,330 m; deste, segue com azimute de 253°14'09\" e distância de 12,82 m, até o vértice PAO V 0218, de coordenadas N 7.460.684,947 m e E 695.560,052 m; deste, segue com azimute de 260°36'11\" e distância de 58,64 m, até o vértice PAO V 0219, de coordenadas N 7.460.675,372 m e E 695.502,195 m; deste, segue com azimute de 251°40'38\" e distância de 6,21 m, até o vértice PAO V 0220, de coordenadas N 7.460.673,421 m e E 695.496,303 m; deste, segue com azimute de 242°45'04\" e distância de 2,05 m, até o vértice PAO V 0221, de coordenadas N 7.460.672,482 m e E 695.494,479 m; deste, segue com azimute de 267°46'31\" e distância de 29,61 m, até o vértice PAO V 0222, de coordenadas N 7.460.671,332 m e E 695.464,892 m; deste, segue com azimute de 292°47'58\" e distância de 2,94 m, até o vértice PAO V 0223, de coordenadas N 7.460.672,473 m e E 695.462,179 m; deste, segue com azimute de 287°48'57\" e distância de 3,47 m, até o vértice PAO V 0224, de coordenadas N 7.460.673,536 m e E 695.458,870 m; deste, segue com azimute de 282°49'55\" e distância de 59,05 m, até o vértice PAO V 0225, de coordenadas N 7.460.686,651 m e E 695.401,293 m; deste, segue com azimute de 261°53'07\" e distância de 14,30 m, até o vértice PAO V 0226, de coordenadas N 7.460.684,632 m e E 695.387,136 m; deste, segue com azimute de 240°56'19\" e distância de 17,35 m, até o vértice PAO V 0227, de coordenadas N 7.460.676,205 m e E 695.371,971 m; deste, segue com azimute de 261°22'46\" e distância de 27,94 m, até o vértice PAO V 0228, de coordenadas N 7.460.672,017 m e E 695.344,347 m; deste, segue com azimute de 281°49'14\" e distância de 18,45 m, até o vértice PAO V 0229, de coordenadas N 7.460.675,796 m e E 695.326,290 m; deste, segue com azimute de 272°50'39\" e distância de 1,56 m, até o vértice PAO V 0230, de coordenadas N 7.460.675,874 m e E 695.324,732 m; deste, segue com azimute de 263°52'04\" e distância de 10,75 m, até o vértice PAO V 0231, de coordenadas N 7.460.674,725 m e E 695.314,041 m; deste, segue com azimute de 277°33'46\" e distância de 42,62 m, até o vértice PAO V 0232, de coordenadas N 7.460.680,334 m e E 695.271,796 m; deste, segue com azimute de 291°15'29\" e distância de 5,55 m, até o vértice PAO V 0233, de coordenadas N 7.460.682,346 m e E 695.266,624 m; deste, segue com azimute de 287°25'31\" e distância de 2,67 m, até o vértice PAO V 0234, de coordenadas N 7.460.683,146 m e E 695.264,073 m; deste, segue com azimute de 283°35'33\" e distância de 42,10 m, até o vértice PAO V 0235, de coordenadas N 7.460.693,042 m e E 695.223,148 m; deste, segue com azimute de 242°52'01\" e distância de 78,29 m, até o vértice PAO V 0236, de coordenadas N 7.460.657,336 m e E 695.153,471 m; deste, segue com azimute de 202°08'29\" e distância de 0,40 m, até o vértice PAO V 0237, de coordenadas N 7.460.656,965 m e E 695.153,320 m; deste, segue com azimute de 174°16'33\" e distância de 0,93 m, até o vértice PAO V 0238, de coordenadas N 7.460.656,034 m e E 695.153,414 m; deste, segue com azimute de 146°24'37\" e distância de 9,38 m, até o vértice PAO V 0239, de coordenadas N 7.460.648,224 m e E 695.158,600 m; deste, segue com azimute de 138°22'29\" e distância de 2,80 m, até o vértice PAO V 0240, de coordenadas N 7.460.646,135 m e E 695.160,458 m; deste, segue com azimute de 130°20'21\" e distância de 11,53 m, até o vértice PAO V 0241, de coordenadas N 7.460.638,671 m e E 695.169,246 m; deste, segue com azimute de 175°49'42\" e distância de 1,43 m, até o vértice PAO V 0242, de coordenadas N 7.460.637,249 m e E 695.169,350 m; deste, segue com azimute de 221°18'59\" e distância de 166,82 m, até o vértice PAO V 0243, de coordenadas N 7.460.511,952 m e E 695.059,211 m; deste, segue com azimute de 298°30'33\" e distância de 62,64 m, até o vértice PAO V 0244, de coordenadas N 7.460.541,848 m e E 695.004,171 m; deste, segue com azimute de 343°39'27\" e distância de 46,79 m, até o vértice PAO V 0245, de coordenadas N 7.460.586,747 m e E 694.991,006 m; deste, segue com azimute de 28°48'20\" e distância de 1,79 m, até o vértice PAO V 0246, de coordenadas N 7.460.588,317 m e E 694.991,869 m; deste, segue com azimute de 45°10'22\" e distância de 70,45 m, até o vértice PAO V 0247, de coordenadas N 7.460.637,981 m e E 695.041,833 m; deste, segue com azimute de 61°32'24\" e distância de 0,80 m, até o vértice PAO V 0248, de coordenadas N 7.460.638,364 m e E 695.042,539 m; deste, segue com azimute de 65°02'10\" e distância de 12,20 m, até o vértice PAO V 0249, de coordenadas N 7.460.643,511 m e E 695.053,595 m; deste, segue com azimute de 68°31'56\" e distância de 18,57 m, até o vértice PAO V 0250, de coordenadas N 7.460.650,306 m e E 695.070,874 m; deste, segue com azimute de 64°58'28\" e distância de 12,41 m, até o vértice PAO V 0251, de coordenadas N 7.460.655,556 m e E 695.082,120 m; deste, segue com azimute de 61°24'59\" e distância de 21,93 m, até o vértice PAO V 0252, de coordenadas N 7.460.666,050 m e E 695.101,381 m; deste, segue com azimute de 11°31'57\" e distância de 30,59 m, até o vértice PAO V 0253, de coordenadas N 7.460.696,022 m e E 695.107,496 m; deste, segue com azimute de 321°38'56\" e distância de 40,01 m, até o vértice PAO V 0254, de coordenadas N 7.460.727,398 m e E 695.082,671 m; deste, segue com azimute de 317°03'13\" e distância de 8,01 m, até o vértice PAO V 0255, de coordenadas N 7.460.733,262 m e E 695.077,213 m; deste, segue com azimute de 312°27'31\" e distância de 15,04 m, até o vértice PAO V 0256, de coordenadas N 7.460.743,412 m e E 695.066,121 m; deste, segue com azimute de 310°16'18\" e distância de 7,63 m, até o vértice PAO V 0257, de coordenadas N 7.460.748,345 m e E 695.060,298 m; deste, segue com azimute de 308°05'05\" e distância de 25,81 m, até o vértice PAO V 0258, de coordenadas N 7.460.764,267 m e E 695.039,981 m; deste, segue com azimute de 340°07'47\" e distância de 26,53 m, até o vértice PAO V 0259, de coordenadas N 7.460.789,216 m e E 695.030,964 m; deste, segue com azimute de 12°10'28\" e distância de 60,51 m, até o vértice PAO V 0260, de coordenadas N 7.460.848,370 m e E 695.043,726 m; deste, segue com azimute de 19°47'51\" e distância de 13,27 m, até o vértice PAO V 0261, de coordenadas N 7.460.860,851 m e E 695.048,219 m; deste, segue com azimute de 27°25'14\" e distância de 9,99 m, até o vértice PAO V 0262, de coordenadas N 7.460.869,720 m e E 695.052,820 m; deste, segue com azimute de 32°26'34\" e distância de 8,75 m, até o vértice PAO V 0263, de coordenadas N 7.460.877,108 m e E 695.057,517 m; deste, segue com azimute de 37°27'53\" e distância de 14,88 m, até o vértice PAO V 0264, de coordenadas N 7.460.888,920 m e E 695.066,569 m; deste, segue com azimute de 41°18'59\" e distância de 6,72 m, até o vértice PAO V 0265, de coordenadas N 7.460.893,965 m e E 695.071,004 m; deste, segue com azimute de 45°10'05\" e distância de 92,67 m, até o vértice PAO V 0266, de coordenadas N 7.460.959,299 m e E 695.136,721 m; deste, segue com azimute de 46°23'54\" e distância de 8,59 m, até o vértice PAO V 0267, de coordenadas N 7.460.965,222 m e E 695.142,941 m; deste, segue com azimute de 47°37'44\" e distância de 88,19 m, até o vértice PAO V 0268, de coordenadas N 7.461.024,654 m e E 695.208,093 m; deste, segue com azimute de 59°13'53\" e distância de 8,04 m, até o vértice PAO V 0269, de coordenadas N 7.461.028,770 m e E 695.215,006 m; deste, segue com azimute de 70°50'02\" e distância de 8,35 m, até o vértice PAO V 0270, de coordenadas N 7.461.031,512 m e E 695.222,894 m; deste, segue com azimute de 73°42'21\" e distância de 10,02 m, até o vértice PAO V 0271, de coordenadas N 7.461.034,323 m e E 695.232,512 m; deste, segue com azimute de 76°34'39\" e distância de 15,83 m, até o vértice PAO V 0272, de coordenadas N 7.461.037,998 m e E 695.247,912 m; deste, segue com azimute de 84°00'26\" e distância de 12,93 m, até o vértice PAO V 0273, de coordenadas N 7.461.039,348 m e E 695.260,772 m; deste, segue com azimute de 91°26'12\" e distância de 21,02 m, até o vértice PAO V 0274, de coordenadas N 7.461.038,821 m e E 695.281,783 m; deste, segue com azimute de 84°13'36\" e distância de 12,55 m, até o vértice PAO V 0275, de coordenadas N 7.461.040,084 m e E 695.294,270 m; deste, segue com azimute de 77°01'00\" e distância de 82,48 m, até o vértice PAO V 0276, de coordenadas N 7.461.058,614 m e E 695.374,641 m; deste, segue com azimute de 58°23'17\" e distância de 3,19 m, até o vértice PAO V 0277, de coordenadas N 7.461.060,288 m e E 695.377,361 m; deste, segue com azimute de 39°45'33\" e distância de 32,96 m, até o vértice PAO V 0278, de coordenadas N 7.461.085,624 m e E 695.398,439 m; deste, segue com azimute de 37°07'23\" e distância de 4,60 m, até o vértice PAO V 0279, de coordenadas N 7.461.089,291 m e E 695.401,215 m; deste, segue com azimute de 34°29'13\" e distância de 16,08 m, até o vértice PAO V 0280, de coordenadas N 7.461.102,547 m e E 695.410,321 m; deste, segue com azimute de 24°27'13\" e distância de 3,48 m, até o vértice PAO V 0281, de coordenadas N 7.461.105,719 m e E 695.411,763 m; deste, segue com azimute de 14°25'12\" e distância de 22,42 m, até o vértice PAO V 0282, de coordenadas N 7.461.127,428 m e E 695.417,345 m; deste, segue com azimute de 45°54'20\" e distância de 1,04 m, até o vértice PAO V 0283, de coordenadas N 7.461.128,155 m e E 695.418,096 m; deste, segue com azimute de 77°23'27\" e distância de 47,42 m, até o vértice PAO V 0284, de coordenadas N 7.461.138,508 m e E 695.464,376 m; deste, segue com azimute de 60°13'04\" e distância de 59,05 m, até o vértice PAO V 0285, de coordenadas N 7.461.167,839 m e E 695.515,629 m; deste, segue com azimute de 43°02'40\" e distância de 44,34 m, até o vértice PAO V 0286, de coordenadas N 7.461.200,246 m e E 695.545,896 m; deste, segue com azimute de 54°14'32\" e distância de 2,91 m, até o vértice PAO V 0287, de coordenadas N 7.461.201,948 m e E 695.548,260 m; deste, segue com azimute de 65°26'24\" e distância de 0,59 m, até o vértice PAO V 0288, de coordenadas N 7.461.202,192 m e E 695.548,793 m; deste, segue com azimute de 73°40'44\" e distância de 2,15 m, até o vértice PAO V 0289, de coordenadas N 7.461.202,796 m e E 695.550,856 m; deste, segue com azimute de 81°55'04\" e distância de 4,93 m, até o vértice PAO V 0290, de coordenadas N 7.461.203,490 m e E 695.555,739 m; deste, segue com azimute de 84°31'16\" e distância de 9,08 m, até o vértice PAO V 0291, de coordenadas N 7.461.204,357 m e E 695.564,782 m; deste, segue com azimute de 87°07'28\" e distância de 4,57 m, até o vértice PAO V 0292, de coordenadas N 7.461.204,586 m e E 695.569,348 m; deste, segue com azimute de 82°49'52\" e distância de 14,97 m, até o vértice PAO V 0293, de coordenadas N 7.461.206,455 m e E 695.584,203 m; deste, segue com azimute de 78°32'17\" e distância de 9,25 m, até o vértice PAO V 0294, de coordenadas N 7.461.208,293 m e E 695.593,269 m; deste, segue com azimute de 69°15'24\" e distância de 6,45 m, até o vértice PAO V 0295, de coordenadas N 7.461.210,578 m e E 695.599,302 m; deste, segue com azimute de 59°58'30\" e distância de 6,51 m, até o vértice PAO V 0296, de coordenadas N 7.461.213,836 m e E 695.604,940 m; deste, segue com azimute de 52°17'18\" e distância de 5,35 m, até o vértice PAO V 0297, de coordenadas N 7.461.217,109 m e E 695.609,173 m; deste, segue com azimute de 44°36'05\" e distância de 2,46 m, até o vértice PAO V 0298, de coordenadas N 7.461.218,864 m e E 695.610,903 m; deste, segue com azimute de 35°57'40\" e distância de 3,00 m, até o vértice PAO V 0299, de coordenadas N 7.461.221,296 m e E 695.612,668 m; deste, segue com azimute de 27°19'15\" e distância de 1,55 m, até o vértice PAO V 0300, de coordenadas N 7.461.222,674 m e E 695.613,379 m; deste, segue com azimute de 41°41'08\" e distância de 4,96 m, até o vértice PAO V 0301, de coordenadas N 7.461.226,379 m e E 695.616,679 m; deste, segue com azimute de 56°03'02\" e distância de 4,86 m, até o vértice PAO V 0302, de coordenadas N 7.461.229,095 m e E 695.620,713 m; deste, segue com azimute de 110°22'49\" e distância de 64,99 m, até o vértice PAO V 0303, de coordenadas N 7.461.206,462 m e E 695.681,636 m; deste, segue com azimute de 164°42'36\" e distância de 62,31 m, até o vértice PAO V 0304, de coordenadas N 7.461.146,362 m e E 695.698,066 m; deste, segue com azimute de 177°59'30\" e distância de 4,59 m, até o vértice PAO V 0305, de coordenadas N 7.461.141,770 m e E 695.698,227 m; deste, segue com azimute de 191°16'23\" e distância de 11,75 m, até o vértice PAO V 0306, de coordenadas N 7.461.130,246 m e E 695.695,930 m; deste, segue com azimute de 195°48'52\" e distância de 0,79 m, até o vértice PAO V 0307, de coordenadas N 7.461.129,484 m e E 695.695,714 m; deste, segue com azimute de 200°21'21\" e distância de 0,58 m, até o vértice PAO V 0308, de coordenadas N 7.461.128,939 m e E 695.695,512 m; deste, segue com azimute de 147°53'53\" e distância de 15,86 m, até o vértice PAO V 0309, de coordenadas N 7.461.115,505 m e E 695.703,939 m; deste, segue com azimute de 95°26'25\" e distância de 3,26 m, até o vértice PAO V 0310, de coordenadas N 7.461.115,196 m e E 695.707,186 m; deste, segue com azimute de 115°47'21\" e distância de 0,70 m, até o vértice PAO V 0311, de coordenadas N 7.461.114,894 m e E 695.707,813 m; deste, segue com azimute de 136°08'18\" e distância de 14,59 m, até o vértice PAO V 0312, de coordenadas N 7.461.104,374 m e E 695.717,923 m; deste, segue com azimute de 96°56'46\" e distância de 18,96 m, até o vértice PAO V 0313, de coordenadas N 7.461.102,081 m e E 695.736,741 m; deste, segue com azimute de 57°45'15\" e distância de 6,44 m, até o vértice PAO V 0314, de coordenadas N 7.461.105,517 m e E 695.742,187 m; deste, segue com azimute de 77°42'41\" e distância de 17,07 m, até o vértice PAO V 0315, de coordenadas N 7.461.109,149 m e E 695.758,862 m; deste, segue com azimute de 97°40'06\" e distância de 9,10 m, até o vértice PAO V 0316, de coordenadas N 7.461.107,934 m e E 695.767,884 m; deste, segue com azimute de 84°51'40\" e distância de 46,55 m, até o vértice PAO V 0317, de coordenadas N 7.461.112,104 m e E 695.814,248 m; deste, segue com azimute de 72°03'14\" e distância de 57,64 m, até o vértice PAO V 0318, de coordenadas N 7.461.129,865 m e E 695.869,086 m; deste, segue com azimute de 86°24'11\" e distância de 22,30 m, até o vértice PAO V 0319, de coordenadas N 7.461.131,264 m e E 695.891,347 m; deste, segue com azimute de 100°45'08\" e distância de 8,97 m, até o vértice PAO V 0320, de coordenadas N 7.461.129,591 m e E 695.900,157 m; deste, segue com azimute de 84°51'02\" e distância de 191,79 m, até o vértice PAO V 0321, de coordenadas N 7.461.146,805 m e E 696.091,175 m; deste, segue com azimute de 68°56'56\" e distância de 68,43 m, até o vértice PAO V 0322, de coordenadas N 7.461.171,385 m e E 696.155,036 m; deste, segue com azimute de 40°52'58\" e distância de 18,82 m, até o vértice PAO V 0323, de coordenadas N 7.461.185,613 m e E 696.167,354 m; deste, segue com azimute de 12°49'00\" e distância de 35,45 m, até o vértice PAO V 0324, de coordenadas N 7.461.220,177 m e E 696.175,217 m; deste, segue com azimute de 33°36'10\" e distância de 17,74 m, até o vértice PAO V 0325, de coordenadas N 7.461.234,956 m e E 696.185,037 m; deste, segue com azimute de 54°23'20\" e distância de 12,56 m, até o vértice PAO V 0326, de coordenadas N 7.461.242,267 m e E 696.195,245 m; deste, segue com azimute de 53°27'54\" e distância de 0,64 m, até o vértice PAO V 0327, de coordenadas N 7.461.242,651 m e E 696.195,763 m; deste, segue com azimute de 52°32'29\" e distância de 45,60 m, até o vértice PAO V 0328, de coordenadas N 7.461.270,383 m e E 696.231,959 m; deste, segue com azimute de 50°09'26\" e distância de 8,32 m, até o vértice PAO V 0329, de coordenadas N 7.461.275,713 m e E 696.238,346 m; deste, segue com azimute de 47°46'24\" e distância de 12,83 m, até o vértice PAO V 0330, de coordenadas N 7.461.284,338 m e E 696.247,850 m; deste, segue com azimute de 55°02'00\" e distância de 2,53 m, até o vértice PAO V 0331, de coordenadas N 7.461.285,787 m e E 696.249,921 m; deste, segue com azimute de 62°17'36\" e distância de 3,42 m, até o vértice PAO V 0332, de coordenadas N 7.461.287,377 m e E 696.252,950 m; deste, segue com azimute de 74°48'46\" e distância de 4,34 m, até o vértice PAO V 0333, de coordenadas N 7.461.288,513 m e E 696.257,134 m; deste, segue com azimute de 87°19'56\" e distância de 8,64 m, até o vértice PAO V 0334, de coordenadas N 7.461.288,915 m e E 696.265,767 m; deste, segue com azimute de 27°41'50\" e distância de 13,81 m, até o vértice PAO V 0335, de coordenadas N 7.461.301,139 m e E 696.272,184 m; deste, segue com azimute de 328°03'44\" e distância de 15,02 m, até o vértice PAO V 0336, de coordenadas N 7.461.313,888 m e E 696.264,236 m; deste, segue com azimute de 350°38'39\" e distância de 0,77 m, até o vértice PAO V 0337, de coordenadas N 7.461.314,646 m e E 696.264,111 m; deste, segue com azimute de 13°13'34\" e distância de 14,37 m, até o vértice PAO V 0338, de coordenadas N 7.461.328,634 m e E 696.267,399 m; deste, segue com azimute de 7°27'14\" e distância de 4,02 m, até o vértice PAO V 0339, de coordenadas N 7.461.332,623 m e E 696.267,921 m; deste, segue com azimute de 1°40'53\" e distância de 29,57 m, até o vértice PAO V 0340, de coordenadas N 7.461.362,180 m e E 696.268,788 m; deste, segue com azimute de 25°40'57\" e distância de 0,81 m, até o vértice PAO V 0341, de coordenadas N 7.461.362,913 m e E 696.269,141 m; deste, segue com azimute de 49°41'01\" e distância de 12,54 m, até o vértice PAO V 0342, de coordenadas N 7.461.371,026 m e E 696.278,701 m; deste, segue com azimute de 55°03'07\" e distância de 3,74 m, até o vértice PAO V 0343, de coordenadas N 7.461.373,169 m e E 696.281,769 m; deste, segue com azimute de 60°25'13\" e distância de 50,30 m, até o vértice PAO V 0344, de coordenadas N 7.461.397,997 m e E 696.325,509 m; deste, segue com azimute de 51°43'37\" e distância de 6,05 m, até o vértice PAO V 0345, de coordenadas N 7.461.401,742 m e E 696.330,256 m; deste, segue com azimute de 43°02'02\" e distância de 30,81 m, até o vértice PAO V 0346, de coordenadas N 7.461.424,263 m e E 696.351,282 m; deste, segue com azimute de 47°25'00\" e distância de 7,64 m, até o vértice PAO V 0347, de coordenadas N 7.461.429,434 m e E 696.356,909 m; deste, segue com azimute de 51°47'58\" e distância de 19,92 m, até o vértice PAO V 0348, de coordenadas N 7.461.441,753 m e E 696.372,563 m; deste, segue com azimute de 32°29'21\" e distância de 3,31 m, até o vértice PAO V 0349, de coordenadas N 7.461.444,542 m e E 696.374,339 m; deste, segue com azimute de 13°10'44\" e distância de 17,22 m, até o vértice PAO V 0350, de coordenadas N 7.461.461,310 m e E 696.378,265 m; deste, segue com azimute de 7°23'45\" e distância de 4,03 m, até o vértice PAO V 0351, de coordenadas N 7.461.465,306 m e E 696.378,784 m; deste, segue com azimute de 1°36'46\" e distância de 39,06 m, até o vértice PAO V 0352, de coordenadas N 7.461.504,351 m e E 696.379,883 m; deste, segue com azimute de 13°25'21\" e distância de 8,19 m, até o vértice PAO V 0353, de coordenadas N 7.461.512,314 m e E 696.381,784 m; deste, segue com azimute de 25°13'57\" e distância de 37,03 m, até o vértice PAO V 0354, de coordenadas N 7.461.545,806 m e E 696.397,567 m; deste, segue com azimute de 18°44'28\" e distância de 4,52 m, até o vértice PAO V 0355, de coordenadas N 7.461.550,089 m e E 696.399,020 m; deste, segue com azimute de 12°14'59\" e distância de 37,88 m, até o vértice PAO V 0356, de coordenadas N 7.461.587,102 m e E 696.407,056 m; deste, segue com azimute de 15°27'08\" e distância de 5,59 m, até o vértice PAO V 0357, de coordenadas N 7.461.592,486 m e E 696.408,545 m; deste, segue com azimute de 18°39'17\" e distância de 59,10 m, até o vértice PAO V 0358, de coordenadas N 7.461.648,479 m e E 696.427,448 m; deste, segue com azimute de 14°59'07\" e distância de 2,56 m, até o vértice PAO V 0359, de coordenadas N 7.461.650,952 m e E 696.428,110 m; deste, segue com azimute de 11°18'57\" e distância de 39,63 m, até o vértice PAO V 0360, de coordenadas N 7.461.689,811 m e E 696.435,886 m; deste, segue com azimute de 21°26'34\" e distância de 7,03 m, até o vértice PAO V 0361, de coordenadas N 7.461.696,358 m e E 696.438,457 m; deste, segue com azimute de 31°34'10\" e distância de 41,45 m, até o vértice PAO V 0362, de coordenadas N 7.461.731,675 m e E 696.460,159 m; deste, segue com azimute de 44°31'06\" e distância de 8,96 m, até o vértice PAO V 0363, de coordenadas N 7.461.738,066 m e E 696.466,443 m; deste, segue com azimute de 57°28'02\" e distância de 22,24 m, até o vértice PAO V 0364, de coordenadas N 7.461.750,024 m e E 696.485,189 m; deste, segue com azimute de 61°30'31\" e distância de 7,05 m, até o vértice PAO V 0365, de coordenadas N 7.461.753,386 m e E 696.491,384 m; deste, segue com azimute de 65°33'00\" e distância de 36,28 m, até o vértice PAO V 0366, de coordenadas N 7.461.768,402 m e E 696.524,409 m; deste, segue com azimute de 55°53'13\" e distância de 6,71 m, até o vértice PAO V 0367, de coordenadas N 7.461.772,167 m e E 696.529,968 m; deste, segue com azimute de 46°13'25\" e distância de 14,03 m, até o vértice PAO V 0368, de coordenadas N 7.461.781,873 m e E 696.540,097 m; deste, segue com azimute de 51°28'14\" e distância de 9,14 m, até o vértice PAO V 0369, de coordenadas N 7.461.787,569 m e E 696.547,251 m; deste, segue com azimute de 56°43'03\" e distância de 9,11 m, até o vértice PAO V 0370, de coordenadas N 7.461.792,569 m e E 696.554,867 m; deste, segue com azimute de 72°44'32\" e distância de 2,76 m, até o vértice PAO V 0371, de coordenadas N 7.461.793,388 m e E 696.557,504 m; deste, segue com azimute de 88°46'00\" e distância de 10,17 m, até o vértice PAO V 0372, de coordenadas N 7.461.793,607 m e E 696.567,671 m; deste, segue com azimute de 63°21'09\" e distância de 60,08 m, até o vértice PAO V 0373, de coordenadas N 7.461.820,554 m e E 696.621,371 m; deste, segue com azimute de 37°56'17\" e distância de 16,98 m, até o vértice PAO V 0374, de coordenadas N 7.461.833,946 m e E 696.631,811 m; deste, segue com azimute de 60°04'52\" e distância de 3,77 m, até o vértice PAO V 0375, de coordenadas N 7.461.835,826 m e E 696.635,078 m; deste, segue com azimute de 82°13'27\" e distância de 11,60 m, até o vértice PAO V 0376, de coordenadas N 7.461.837,396 m e E 696.646,574 m; deste, segue com azimute de 78°30'29\" e distância de 6,48 m, até o vértice PAO V 0377, de coordenadas N 7.461.838,687 m e E 696.652,926 m; deste, segue com azimute de 74°47'32\" e distância de 28,28 m, até o vértice PAO V 0378, de coordenadas N 7.461.846,105 m e E 696.680,212 m; deste, segue com azimute de 73°13'38\" e distância de 2,73 m, até o vértice PAO V 0379, de coordenadas N 7.461.846,893 m e E 696.682,827 m; deste, segue com azimute de 71°39'44\" e distância de 34,35 m, até o vértice PAO V 0380, de coordenadas N 7.461.857,700 m e E 696.715,432 m; deste, segue com azimute de 73°49'43\" e distância de 3,78 m, até o vértice PAO V 0381, de coordenadas N 7.461.858,753 m e E 696.719,062 m; deste, segue com azimute de 75°59'41\" e distância de 4,31 m, até o vértice PAO V 0382, de coordenadas N 7.461.859,797 m e E 696.723,249 m; deste, segue com azimute de 81°34'17\" e distância de 3,89 m, até o vértice PAO V 0383, de coordenadas N 7.461.860,367 m e E 696.727,094 m; deste, segue com azimute de 87°08'53\" e distância de 6,21 m, até o vértice PAO V 0384, de coordenadas N 7.461.860,676 m e E 696.733,300 m; deste, segue com azimute de 89°33'40\" e distância de 2,53 m, até o vértice PAO V 0385, de coordenadas N 7.461.860,695 m e E 696.735,826 m; deste, segue com azimute de 91°58'26\" e distância de 26,77 m, até o vértice PAO V 0386, de coordenadas N 7.461.859,773 m e E 696.762,581 m; deste, segue com azimute de 96°52'04\" e distância de 3,41 m, até o vértice PAO V 0387, de coordenadas N 7.461.859,365 m e E 696.765,968 m; deste, segue com azimute de 101°45'41\" e distância de 8,45 m, até o vértice PAO V 0388, de coordenadas N 7.461.857,644 m e E 696.774,237 m; deste, segue com azimute de 95°11'01\" e distância de 4,58 m, até o vértice PAO V 0389, de coordenadas N 7.461.857,230 m e E 696.778,800 m; deste, segue com azimute de 88°36'20\" e distância de 11,68 m, até o vértice PAO V 0390, de coordenadas N 7.461.857,514 m e E 696.790,480 m; deste, segue com azimute de 78°25'02\" e distância de 7,08 m, até o vértice PAO V 0391, de coordenadas N 7.461.858,934 m e E 696.797,411 m; deste, segue com azimute de 68°13'43\" e distância de 20,29 m, até o vértice PAO V 0392, de coordenadas N 7.461.866,462 m e E 696.816,258 m; deste, segue com azimute de 63°05'51\" e distância de 3,58 m, até o vértice PAO V 0393, de coordenadas N 7.461.868,080 m e E 696.819,448 m; deste, segue com azimute de 57°57'59\" e distância de 30,80 m, até o vértice PAO V 0394, de coordenadas N 7.461.884,415 m e E 696.845,556 m; deste, segue com azimute de 80°46'35\" e distância de 3,88 m, até o vértice PAO V 0395, de coordenadas N 7.461.885,037 m e E 696.849,383 m; deste, segue com azimute de 103°35'11\" e distância de 7,69 m, até o vértice PAO V 0396, de coordenadas N 7.461.883,230 m e E 696.856,859 m; deste, segue com azimute de 92°44'02\" e distância de 1,88 m, até o vértice PAO V 0397, de coordenadas N 7.461.883,140 m e E 696.858,739 m; deste, segue com azimute de 81°52'53\" e distância de 24,47 m, até o vértice PAO V 0398, de coordenadas N 7.461.886,596 m e E 696.882,966 m; deste, segue com azimute de 64°11'28\" e distância de 3,04 m, até o vértice PAO V 0399, de coordenadas N 7.461.887,919 m e E 696.885,701 m; deste, segue com azimute de 46°30'03\" e distância de 2,07 m, até o vértice PAO V 0400, de coordenadas N 7.461.889,346 m e E 696.887,205 m; deste, segue com azimute de 70°56'26\" e distância de 4,14 m, até o vértice PAO V 0401, de coordenadas N 7.461.890,697 m e E 696.891,115 m; deste, segue com azimute de 95°22'50\" e distância de 14,88 m, até o vértice PAO V 0402, de coordenadas N 7.461.889,301 m e E 696.905,934 m; deste, segue com azimute de 116°21'14\" e distância de 3,58 m, até o vértice PAO V 0403, de coordenadas N 7.461.887,712 m e E 696.909,141 m; deste, segue com azimute de 137°19'39\" e distância de 9,96 m, até o vértice PAO V 0404, de coordenadas N 7.461.880,387 m e E 696.915,894 m; deste, segue com azimute de 133°40'40\" e distância de 2,55 m, até o vértice PAO V 0405, de coordenadas N 7.461.878,628 m e E 696.917,736 m; deste, segue com azimute de 130°01'42\" e distância de 5,45 m, até o vértice PAO V 0406, de coordenadas N 7.461.875,121 m e E 696.921,912 m; deste, segue com azimute de 109°07'56\" e distância de 9,27 m, até o vértice PAO V 0407, de coordenadas N 7.461.872,081 m e E 696.930,673 m; deste, segue com azimute de 88°14'10\" e distância de 7,02 m, até o vértice PAO V 0408, de coordenadas N 7.461.872,297 m e E 696.937,689 m; deste, segue com azimute de 81°14'39\" e distância de 4,87 m, até o vértice PAO V 0409, de coordenadas N 7.461.873,038 m e E 696.942,501 m; deste, segue com azimute de 74°15'09\" e distância de 4,74 m, até o vértice PAO V 0410, de coordenadas N 7.461.874,324 m e E 696.947,059 m; deste, segue com azimute de 59°49'11\" e distância de 4,98 m, até o vértice PAO V 0411, de coordenadas N 7.461.876,830 m e E 696.951,368 m; deste, segue com azimute de 45°23'13\" e distância de 17,50 m, até o vértice PAO V 0412, de coordenadas N 7.461.889,123 m e E 696.963,829 m; deste, segue com azimute de 75°58'54\" e distância de 50,90 m, até o vértice PAO V 0413, de coordenadas N 7.461.901,452 m e E 697.013,209 m; deste, segue com azimute de 106°34'35\" e distância de 16,07 m, até o vértice PAO V 0414, de coordenadas N 7.461.896,868 m e E 697.028,610 m; deste, segue com azimute de 89°50'39\" e distância de 2,88 m, até o vértice PAO V 0415, de coordenadas N 7.461.896,876 m e E 697.031,489 m; deste, segue com azimute de 73°06'43\" e distância de 9,20 m, até o vértice PAO V 0416, de coordenadas N 7.461.899,549 m e E 697.040,294 m; deste, segue com azimute de 85°08'33\" e distância de 8,34 m, até o vértice PAO V 0417, de coordenadas N 7.461.900,255 m e E 697.048,602 m; deste, segue com azimute de 97°10'23\" e distância de 2,12 m, até o vértice PAO V 0418, de coordenadas N 7.461.899,990 m e E 697.050,707 m; deste, segue com azimute de 95°11'32\" e distância de 2,07 m, até o vértice PAO V 0419, de coordenadas N 7.461.899,802 m e E 697.052,773 m; deste, segue com azimute de 93°12'41\" e distância de 16,31 m, até o vértice PAO V 0420, de coordenadas N 7.461.898,889 m e E 697.069,057 m; deste, segue com azimute de 89°21'05\" e distância de 4,04 m, até o vértice PAO V 0421, de coordenadas N 7.461.898,934 m e E 697.073,096 m; deste, segue com azimute de 85°29'29\" e distância de 13,20 m, até o vértice PAO V 0422, de coordenadas N 7.461.899,972 m e E 697.086,260 m; deste, segue com azimute de 82°07'08\" e distância de 3,53 m, até o vértice PAO V 0423, de coordenadas N 7.461.900,456 m e E 697.089,756 m; deste, segue com azimute de 78°44'47\" e distância de 19,27 m, até o vértice PAO V 0424, de coordenadas N 7.461.904,218 m e E 697.108,660 m; deste, segue com azimute de 81°38'48\" e distância de 3,04 m, até o vértice PAO V 0425, de coordenadas N 7.461.904,659 m e E 697.111,663 m; deste, segue com azimute de 84°32'49\" e distância de 9,95 m, até o vértice PAO V 0426, de coordenadas N 7.461.905,605 m e E 697.121,572 m; deste, segue com azimute de 86°55'43\" e distância de 1,66 m, até o vértice PAO V 0427, de coordenadas N 7.461.905,694 m e E 697.123,232 m; deste, segue com azimute de 89°18'37\" e distância de 2,99 m, até o vértice PAO V 0428, de coordenadas N 7.461.905,730 m e E 697.126,217 m; deste, segue com azimute de 55°15'09\" e distância de 16,80 m, até o vértice PAO V 0429, de coordenadas N 7.461.915,305 m e E 697.140,022 m; deste, segue com azimute de 21°11'42\" e distância de 4,69 m, até o vértice PAO V 0430, de coordenadas N 7.461.919,680 m e E 697.141,718 m; deste, segue com azimute de 18°42'29\" e distância de 2,60 m, até o vértice PAO V 0431, de coordenadas N 7.461.922,146 m e E 697.142,553 m; deste, segue com azimute de 16°13'16\" e distância de 2,63 m, até o vértice PAO V 0432, de coordenadas N 7.461.924,673 m e E 697.143,288 m; deste, segue com azimute de 51°43'38\" e distância de 17,42 m, até o vértice PAO V 0433, de coordenadas N 7.461.935,465 m e E 697.156,967 m; deste, segue com azimute de 87°14'00\" e distância de 10,00 m, até o vértice PAO V 0434, de coordenadas N 7.461.935,948 m e E 697.166,955 m; deste, segue com azimute de 64°02'20\" e distância de 59,08 m, até o vértice PAO V 0435, de coordenadas N 7.461.961,810 m e E 697.220,071 m; deste, segue com azimute de 40°50'39\" e distância de 181,36 m, até o vértice PAO V 0436, de coordenadas N 7.462.099,005 m e E 697.338,680 m; deste, segue com azimute de 43°21'54\" e distância de 8,80 m, até o vértice PAO V 0437, de coordenadas N 7.462.105,399 m e E 697.344,719 m; deste, segue com azimute de 45°53'08\" e distância de 54,85 m, até o vértice PAO V 0438, de coordenadas N 7.462.143,582 m e E 697.384,101 m; deste, segue com azimute de 58°41'44\" e distância de 53,21 m, até o vértice PAO V 0439, de coordenadas N 7.462.171,230 m e E 697.429,566 m; deste, segue com azimute de 71°30'20\" e distância de 0,24 m, até o vértice PAO V 0001, de coordenadas N 7.462.171,307 m e E 697.429,797 m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39° W.Gr., tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM \r\n\r\nÁrea (PAO): 3,8 km²\r\n\r\nPerímetro (PAO): 11,15 km\r\n\r\nResp. Técnico: Marcelo Silva Narciso\r\n\r\nCrea: ES N.º 3840/D\r\n\r\nRevisão: Juliana Vasconcellos - Geógrafa\r\n\r\nCrea: Reg.Nacional n° 200024006-2 \r\n\r\nSEDEMA/GEFO/DILAM/INEA\r\n\r\nId: 930615"
                    ],
                    "930616": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO 04\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO \r\n\r\nFAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO - FMP\r\n\r\nProjeto: INEA (Instituto Estadual do Ambiente)\r\n\r\nObjeto: Laguna de Piratininga \r\n\r\nMunicípio: Niterói \r\n\r\nUF: Rio de Janeiro\r\n\r\nÁrea (FMP): 0,5 km²\r\n\r\nPerímetro (FMP): 11,39 km\r\n\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no vértice FMP V 0001, de coordenadas N 7.462.226,557 m. e E 697.391,560 m.,deste,segue com azimute de 99°05'40\" e distância de 16,93 m.,até o vértice FMP M 0002, de coordenadas N 7.462.223,881 m. e E 697.408,276 m;deste,segue com azimute de 112°35'00\" e distância de 20,48 m., até o vértice FMP M 0003, de coordenadas N 7.462.216,017 m. e E 697.427,184 m;deste, segue com azimute de 123°29'20\" e distância de 19,89 m., até o vértice FMP M 0004, de coordenadas N 7.462.205,042 m. e E 697.443,772 m;deste, segue com azimute de 124°34'50\" e distância de 15,41 m.,até o vértice FMP M 0005, de coordenadas N 7.462.196,295 m. e E 697.456,462 m;deste, segue com azimute de 124°37'57\" e distância de 19,43 m., até o vértice FMP M 0006, de coordenadas N 7.462.185,254 m. e E 697.472,447 m;deste, segue com azimute de 124°32'49\" e distância de 35,58 m., até o vértice FMP M 0007, de coordenadas N 7.462.165,076 m. e E 697.501,755 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 5,35 m., até o vértice FMP M 0008, de coordenadas N 7.462.162,042 m. e E 697.506,157 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 22,90 m.,até o vértice FMP M 0009, de coordenadas N 7.462.149,044 m. e E 697.525,015 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 27,91 m ., até o vértice FMP M 0010, de coordenadas N 7.462.133,205 m. e E 697.547,994 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 19,13 m ., até o vértice FMP M 0011, de coordenadas N 7.462.122,348 m. e E 697.563,746 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 6,45 m ., até o vértice FMP M 0012, de coordenadas N 7.462.118,687 m. e E 697.569,058 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 14,23 m ., até o vértice FMP M 0013, de coordenadas N 7.462.110,610 m. e E 697.580,775 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 19,67 m ., até o vértice FMP M 0014, de coordenadas N 7.462.099,448 m. e E 697.596,970 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 7,40 m ., até o vértice FMP M 0015, de coordenadas N 7.462.095,249 m. e E 697.603,061 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 19,55 m ., até o vértice FMP M 0016, de coordenadas N 7.462.084,154 m. e E 697.619,158 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 6,56 m.,até o vértice FMP M 0017, de coordenadas N 7.462.080,433 m. e E 697.624,557 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 18,44 m ., até o vértice FMP M 0018, de coordenadas N 7.462.069,966 m. e E 697.639,743 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 44,52 m ., até o vértice FMP M 0019, de coordenadas N 7.462.044,698 m. e E 697.676,402 m;deste, segue com azimute de 124°34'38\" e distância de 16,54 m., até o vértice FMP M 0020, de coordenadas N 7.462.035,313 m. e E 697.690,018 m;deste, segue com azimute de 124°43'42\" e distância de 9,29 m ., até o vértice FMP M 0021, de coordenadas N 7.462.030,022 m. e E 697.697,651 m;deste, segue com azimute de 126°38'37\" e distância de 24,75 m ., até o vértice FMP M 0022, de coordenadas N 7.462.015,252 m. e E 697.717,507 m;deste, segue com azimute de 130°11'34\" e distância de 23,30 m ., até o vértice FMP M 0023, de coordenadas N 7.462.000,212 m. e E 697.735,309 m;deste, segue com azimute de 132°48'11\" e distância de 17,98 m ., até o vértice FMP M 0024, de coordenadas N 7.461.987,991 m. e E 697.748,505 m;deste, segue com azimute de 134°19'17\" e distância de 13,88 m ., até o vértice FMP M 0025, de coordenadas N 7.461.978,292 m. e E 697.758,437 m;deste, segue com azimute de 134°19'17\" e distância de 5,05 m ., até o vértice FMP M 0026, de coordenadas N 7.461.974,766 m. e E 697.762,048 m;deste, segue com azimute de 134°19'17\" e distância de 16,89 m ., até o vértice FMP M 0027, de coordenadas N 7.461.962,962 m. e E 697.774,135 m;deste, segue com azimute de 134°19'17\" e distância de 12,09 m ., até o vértice FMP M 0028, de coordenadas N 7.461.954,514 m. e E 697.782,785 m;deste, segue com azimute de 134°19'17\" e distância de 7,41 m ., até o vértice FMP M 0029, de coordenadas N 7.461.949,337 m. e E 697.788,086 m;deste, segue com azimute de 129°55'15\" e distância de 12,51 m ., até o vértice FMP M 0030, de coordenadas N 7.461.941,308 m. e E 697.797,682 m;deste, segue com azimute de 111°27'29\" e distância de 32,88 m ., até o vértice FMP M 0031, de coordenadas N 7.461.929,280 m. e E 697.828,280 m;deste, segue com azimute de 91°24'39\" e distância de 15,85 m ., até o vértice FMP V 0032, de coordenadas N 7.461.928,890 m. e E 697.844,126 m;deste, segue com azimute de 83°35'29\" e distância de 20,70 m., até o vértice FMP M 0033, de coordenadas N 7.461.931,201 m. e E 697.864,698 m;deste, segue com azimute de 92°42'26\" e distância de 27,44 m ., até o vértice FMP M 0034, de coordenadas N 7.461.929,905 m. e E 697.892,107 m;deste, segue com azimute de 107°01'19\" e distância de 35,66 m ., até o vértice FMP M 0035, de coordenadas N 7.461.919,466 m. e E 697.926,203 m;deste, segue com azimute de 119°05'41\" e distância de 17,24 m ., até o vértice FMP M 0036, de coordenadas N 7.461.911,082 m. e E 697.941,271 m;deste, segue com azimute de 121°19'40\" e distância de 51,54 m ., até o vértice FMP M 0037, de coordenadas N 7.461.884,286 m. e E 697.985,294 m;deste, segue com azimute de 121°19'40\" e distância de 7,64 m ., até o vértice FMP M 0038, de coordenadas N 7.461.880,315 m. e E 697.991,817 m;deste, segue com azimute de 126°06'12\" e distância de 38,04 m ., até o vértice FMP M 0039, de coordenadas N 7.461.857,902 m. e E 698.022,550 m;deste, segue com azimute de 132°54'56\" e distância de 18,92 m ., até o vértice FMP M 0040, de coordenadas N 7.461.845,016 m. e E 698.036,410 m;deste, segue com azimute de 135°37'39\" e distância de 6,14 m ., até o vértice FMP M 0041, de coordenadas N 7.461.840,627 m. e E 698.040,704 m;deste, segue com azimute de 138°30'58\" e distância de 15,57 m ., até o vértice FMP M 0042, de coordenadas N 7.461.828,961 m. e E 698.051,019 m;deste, segue com azimute de 140°59'38\" e distância de 17,63 m ., até o vértice FMP M 0043, de coordenadas N 7.461.815,258 m. e E 698.062,117 m;deste, segue com azimute de 140°37'09\" e distância de 11,36 m ., até o vértice FMP V 0044, de coordenadas N 7.461.806,473 m. e E 698.069,328 m;deste, segue com azimute de 105°00'00\" e distância de 4,23 m ., até o vértice FMP V 0045, de coordenadas N 7.461.805,380 m. e E 698.073,411 m;deste, segue com azimute de 59°23'24\" e distância de 8,81 m ., até o vértice FMP M 0046, de coordenadas N 7.461.809,868 m. e E 698.080,996 m;deste, segue com azimute de 56°44'58\" e distância de 28,42 m ., até o vértice FMP M 0047, de coordenadas N 7.461.825,449 m. e E 698.104,761 m;deste, segue com azimute de 56°44'58\" e distância de 6,10 m ., até o vértice FMP M 0048, de coordenadas N 7.461.828,793 m. e E 698.109,861 m;deste, segue com azimute de 58°14'12\" e distância de 23,78 m ., até o vértice FMP V 0049, de coordenadas N 7.461.841,310 m. e E 698.130,078 m;deste, segue com azimute de 71°15'06\" e distância de 19,73 m ., até o vértice FMP M 0050, de coordenadas N 7.461.847,652 m. e E 698.148,764 m;deste, segue com azimute de 83°54'47\" e distância de 16,32 m ., até o vértice FMP M 0051, de coordenadas N 7.461.849,382 m. e E 698.164,991 m;deste, segue com azimute de 96°32'16\" e distância de 19,21 m ., até o vértice FMP M 0052, de coordenadas N 7.461.847,195 m. e E 698.184,078 m;deste, segue com azimute de 105°47'15\" e distância de 4,65 m ., até o vértice FMP M 0053, de coordenadas N 7.461.845,929 m. e E 698.188,557 m;deste, segue com azimute de 110°30'50\" e distância de 10,17 m ., até o vértice FMP M 0054, de coordenadas N 7.461.842,366 m. e E 698.198,080 m;deste, segue com azimute de 116°02'23\" e distância de 6,45 m ., até o vértice FMP M 0055, de coordenadas N 7.461.839,535 m. e E 698.203,874 m;deste, segue com azimute de 119°47'39\" e distância de 20,13 m ., até o vértice FMP M 0056, de coordenadas N 7.461.829,533 m. e E 698.221,342 m;deste, segue com azimute de 119°56'25\" e distância de 15,74 m ., até o vértice FMP M 0057, de coordenadas N 7.461.821,679 m. e E 698.234,979 m;deste, segue com azimute de 119°56'25\" e distância de 28,16 m ., até o vértice FMP M 0058, de coordenadas N 7.461.807,624 m. e E 698.259,381 m;deste, segue com azimute de 119°56'25\" e distância de 7,93 m ., até o vértice FMP M 0059, de coordenadas N 7.461.803,663 m. e E 698.266,257 m;deste, segue com azimute de 119°56'25\" e distância de 37,68 m ., até o vértice FMP M 0060, de coordenadas N 7.461.784,856 m. e E 698.298,912 m;deste, segue com azimute de 119°56'25\" e distância de 26,19 m ., até o vértice FMP M 0061, de coordenadas N 7.461.771,782 m. e E 698.321,611 m;deste, segue com azimute de 120°15'24\" e distância de 9,27 m ., até o vértice FMP M 0062, de coordenadas N 7.461.767,108 m. e E 698.329,624 m;deste, segue com azimute de 123°43'31\" e distância de 69,75 m ., até o vértice FMP M 0063, de coordenadas N 7.461.728,382 m. e E 698.387,636 m;deste, segue com azimute de 124°19'40\" e distância de 7,14 m ., até o vértice FMP M 0064, de coordenadas N 7.461.724,356 m. e E 698.393,531 m;deste, segue com azimute de 124°19'40\" e distância de 40,09 m ., até o vértice FMP M 0065, de coordenadas N 7.461.701,746 m. e E 698.426,642 m;deste, segue com azimute de 124°19'40\" e distância de 19,17 m ., até o vértice FMP M 0066, de coordenadas N 7.461.690,933 m. e E 698.442,476 m;deste, segue com azimute de 124°19'40\" e distância de 5,92 m ., até o vértice FMP M 0067, de coordenadas N 7.461.687,594 m. e E 698.447,367 m;deste, segue com azimute de 123°34'42\" e distância de 11,89 m ., até o vértice FMP V 0068, de coordenadas N 7.461.681,017 m. e E 698.457,274 m;deste, segue com azimute de 104°04'12\" e distância de 26,79 m ., até o vértice FMP M 0069, de coordenadas N 7.461.674,503 m. e E 698.483,265 m;deste, segue com azimute de 106°10'23\" e distância de 15,44 m ., até o vértice FMP M 0070, de coordenadas N 7.461.670,202 m. e E 698.498,096 m;deste, segue com azimute de 127°45'40\" e distância de 33,68 m ., até o vértice FMP M 0071, de coordenadas N 7.461.649,574 m. e E 698.524,726 m;deste, segue com azimute de 150°16'56\" e distância de 23,91 m ., até o vértice FMP M 0072, de coordenadas N 7.461.628,807 m. e E 698.536,579 m;deste, segue com azimute de 151°49'46\" e distância de 40,05 m ., até o vértice FMP V 0073, de coordenadas N 7.461.593,501 m. e E 698.555,487 m;deste, segue com azimute de 151°49'46\" e distância de 9,68 m ., até o vértice FMP M 0074, de coordenadas N 7.461.584,964 m. e E 698.560,059 m;deste, segue com azimute de 151°49'46\" e distância de 39,89 m ., até o vértice FMP M 0075, de coordenadas N 7.461.549,804 m. e E 698.578,888 m;deste, segue com azimute de 151°53'51\" e distância de 69,53 m ., até o vértice FMP M 0076, de coordenadas N 7.461.488,470 m. e E 698.611,641 m;deste, segue com azimute de 154°42'13\" e distância de 15,28 m ., até o vértice FMP M 0077, de coordenadas N 7.461.474,650 m. e E 698.618,173 m;deste, segue com azimute de 158°02'41\" e distância de 15,93 m ., até o vértice FMP M 0078, de coordenadas N 7.461.459,874 m. e E 698.624,129 m;deste, segue com azimute de 162°57'54\" e distância de 38,30 m ., até o vértice FMP M 0079, de coordenadas N 7.461.423,258 m. e E 698.635,348 m;deste, segue com azimute de 163°57'41\" e distância de 16,29 m ., até o vértice FMP M 0080, de coordenadas N 7.461.407,600 m. e E 698.639,849 m;deste, segue com azimute de 163°57'41\" e distância de 37,48 m ., até o vértice FMP M 0081, de coordenadas N 7.461.371,576 m. e E 698.650,205 m;deste, segue com azimute de 162°15'55\" e distância de 38,67 m ., até o vértice FMP M 0082, de coordenadas N 7.461.334,743 m. e E 698.661,985 m;deste, segue com azimute de 141°24'49\" e distância de 15,14 m ., até o vértice FMP M 0083, de coordenadas N 7.461.322,910 m. e E 698.671,426 m;deste, segue com azimute de 139°29'15\" e distância de 13,55 m ., até o vértice FMP M 0084, de coordenadas N 7.461.312,605 m. e E 698.680,232 m;deste, segue com azimute de 139°29'15\" e distância de 23,01 m ., até o vértice FMP M 0085, de coordenadas N 7.461.295,109 m. e E 698.695,181 m;deste, segue com azimute de 139°29'15\" e distância de 8,83 m ., até o vértice FMP M 0086, de coordenadas N 7.461.288,393 m. e E 698.700,920 m;deste, segue com azimute de 139°29'15\" e distância de 34,13 m ., até o vértice FMP M 0087, de coordenadas N 7.461.262,448 m. e E 698.723,088 m;deste, segue com azimute de 139°29'15\" e distância de 9,08 m ., até o vértice FMP M 0088, de coordenadas N 7.461.255,547 m. e E 698.728,985 m;deste, segue com azimute de 140°31'37\" e distância de 41,77 m ., até o vértice FMP M 0089, de coordenadas N 7.461.223,302 m. e E 698.755,540 m;deste, segue com azimute de 148°36'45\" e distância de 29,98 m ., até o vértice FMP M 0090, de coordenadas N 7.461.197,708 m. e E 698.771,155 m;deste, segue com azimute de 154°08'41\" e distância de 12,17 m ., até o vértice FMP M 0091, de coordenadas N 7.461.186,756 m. e E 698.776,462 m;deste, segue com azimute de 162°31'54\" e distância de 49,93 m ., até o vértice FMP M 0092, de coordenadas N 7.461.139,126 m. e E 698.791,451 m;deste, segue com azimute de 168°01'36\" e distância de 12,10 m ., até o vértice FMP M 0093, de coordenadas N 7.461.127,289 m. e E 698.793,961 m;deste, segue com azimute de 168°01'36\" e distância de 24,10 m ., até o vértice FMP M 0094, de coordenadas N 7.461.103,710 m. e E 698.798,962 m;deste, segue com azimute de 168°01'36\" e distância de 25,48 m ., até o vértice FMP M 0095, de coordenadas N 7.461.078,786 m. e E 698.804,247 m;deste, segue com azimute de 168°01'36\" e distância de 10,37 m ., até o vértice FMP M 0096, de coordenadas N 7.461.068,637 m. e E 698.806,400 m;deste, segue com azimute de 168°01'36\" e distância de 35,55 m ., até o vértice FMP M 0097, de coordenadas N 7.461.033,860 m. e E 698.813,775 m;deste, segue com azimute de 167°54'07\" e distância de 22,52 m ., até o vértice FMP V 0098, de coordenadas N 7.461.011,839 m. e E 698.818,495 m;deste, segue com azimute de 132°29'02\" e distância de 4,62 m ., até o vértice FMP M 0099, de coordenadas N 7.461.008,719 m. e E 698.821,902 m;deste, segue com azimute de 104°58'04\" e distância de 17,56 m ., até o vértice FMP M 0100, de coordenadas N 7.461.004,183 m. e E 698.838,869 m;deste, segue com azimute de 104°58'04\" e distância de 40,93 m ., até o vértice FMP M 0101, de coordenadas N 7.460.993,612 m. e E 698.878,410 m;deste, segue com azimute de 104°58'04\" e distância de 12,16 m ., até o vértice FMP M 0102, de coordenadas N 7.460.990,471 m. e E 698.890,158 m;deste, segue com azimute de 104°58'04\" e distância de 13,04 m ., até o vértice FMP M 0103, de coordenadas N 7.460.987,102 m. e E 698.902,759 m;deste, segue com azimute de 106°42'17\" e distância de 35,24 m ., até o vértice FMP M 0104, de coordenadas N 7.460.976,974 m. e E 698.936,508 m;deste, segue com azimute de 110°16'41\" e distância de 11,22 m ., até o vértice FMP M 0105, de coordenadas N 7.460.973,085 m. e E 698.947,033 m;deste, segue com azimute de 113°14'33\" e distância de 30,20 m ., até o vértice FMP M 0106, de coordenadas N 7.460.961,167 m. e E 698.974,784 m;deste, segue com azimute de 114°26'38\" e distância de 11,17 m ., até o vértice FMP M 0107, de coordenadas N 7.460.956,545 m. e E 698.984,951 m;deste, segue com azimute de 114°26'38\" e distância de 19,54 m ., até o vértice FMP M 0108, de coordenadas N 7.460.948,460 m. e E 699.002,739 m;deste, segue com azimute de 114°26'38\" e distância de 43,23 m ., até o vértice FMP M 0109, de coordenadas N 7.460.930,569 m. e E 699.042,098 m;deste, segue com azimute de 103°46'25\" e distância de 25,92 m ., até o vértice FMP M 0110, de coordenadas N 7.460.924,398 m. e E 699.067,274 m;deste, segue com azimute de 81°24'48\" e distância de 58,81 m ., até o vértice FMP M 0111, de coordenadas N 7.460.933,178 m. e E 699.125,425 m;deste, segue com azimute de 79°30'00\" e distância de 9,04 m ., até o vértice FMP M 0112, de coordenadas N 7.460.934,826 m. e E 699.134,318 m;deste, segue com azimute de 90°46'50\" e distância de 15,14 m ., até o vértice FMP M 0113, de coordenadas N 7.460.934,620 m. e E 699.149,456 m;deste, segue com azimute de 114°03'56\" e distância de 17,55 m ., até o vértice FMP M 0114, de coordenadas N 7.460.927,463 m. e E 699.165,482 m;deste, segue com azimute de 136°36'36\" e distância de 14,23 m ., até o vértice FMP M 0115, de coordenadas N 7.460.917,122 m. e E 699.175,258 m;deste, segue com azimute de 160°39'18\" e distância de 18,51 m ., até o vértice FMP M 0116, de coordenadas N 7.460.899,651 m. e E 699.181,391 m;deste, segue com azimute de 174°02'15\" e distância de 20,24 m ., até o vértice FMP M 0117, de coordenadas N 7.460.879,516 m. e E 699.183,494 m;deste, segue com azimute de 174°02'15\" e distância de 13,94 m ., até o vértice FMP M 0118, de coordenadas N 7.460.865,649 m. e E 699.184,942 m;deste, segue com azimute de 174°02'15\" e distância de 15,44 m ., até o vértice FMP M 0119, de coordenadas N 7.460.850,293 m. e E 699.186,546 m;deste, segue com azimute de 174°27'17\" e distância de 10,25 m ., até o vértice FMP M 0120, de coordenadas N 7.460.840,086 m. e E 699.187,537 m;deste, segue com azimute de 178°08'34\" e distância de 15,15 m ., até o vértice FMP M 0121, de coordenadas N 7.460.824,944 m. e E 699.188,028 m;deste, segue com azimute de 188°08'24\" e distância de 45,08 m ., até o vértice FMP M 0122, de coordenadas N 7.460.780,321 m. e E 699.181,646 m;deste, segue com azimute de 197°48'08\" e distância de 6,90 m ., até o vértice FMP M 0123, de coordenadas N 7.460.773,748 m. e E 699.179,535 m;deste, segue com azimute de 202°00'10\" e distância de 22,78 m ., até o vértice FMP M 0124, de coordenadas N 7.460.752,625 m. e E 699.171,000 m;deste, segue com azimute de 209°00'56\" e distância de 19,48 m ., até o vértice FMP M 0125, de coordenadas N 7.460.735,589 m. e E 699.161,550 m;deste, segue com azimute de 216°41'04\" e distância de 24,97 m ., até o vértice FMP M 0126, de coordenadas N 7.460.715,565 m. e E 699.146,634 m;deste, segue com azimute de 225°00'54\" e distância de 24,60 m ., até o vértice FMP M 0127, de coordenadas N 7.460.698,173 m. e E 699.129,232 m;deste, segue com azimute de 233°30'48\" e distância de 25,96 m ., até o vértice FMP M 0128, de coordenadas N 7.460.682,736 m. e E 699.108,361 m;deste, segue com azimute de 241°59'44\" e distância de 24,40 m ., até o vértice FMP M 0129, de coordenadas N 7.460.671,281 m. e E 699.086,820 m;deste, segue com azimute de 248°03'39\" e distância de 11,15 m ., até o vértice FMP M 0130, de coordenadas N 7.460.667,113 m. e E 699.076,473 m;deste, segue com azimute de 252°31'19\" e distância de 35,64 m ., até o vértice FMP M 0131, de coordenadas N 7.460.656,409 m. e E 699.042,478 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 39,84 m ., até o vértice FMP M 0132, de coordenadas N 7.460.644,819 m. e E 699.004,360 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 40,03 m ., até o vértice FMP M 0133, de coordenadas N 7.460.633,175 m. e E 698.966,064 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 37,82 m ., até o vértice FMP M 0134, de coordenadas N 7.460.622,173 m. e E 698.929,880 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 52,07 m ., até o vértice FMP M 0135, de coordenadas N 7.460.607,025 m. e E 698.880,057 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 47,41 m ., até o vértice FMP M 0136, de coordenadas N 7.460.593,234 m. e E 698.834,700 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 50,38 m ., até o vértice FMP M 0137, de coordenadas N 7.460.578,578 m. e E 698.786,499 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 33,23 m ., até o vértice FMP M 0138, de coordenadas N 7.460.568,912 m. e E 698.754,706 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 50,26 m ., até o vértice FMP M 0139, de coordenadas N 7.460.554,289 m. e E 698.706,614 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 20,65 m ., até o vértice FMP M 0140, de coordenadas N 7.460.548,281 m. e E 698.686,853 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 85,12 m ., até o vértice FMP M 0141, de coordenadas N 7.460.523,519 m. e E 698.605,414 m;deste, segue com azimute de 253°05'17\" e distância de 43,26 m ., até o vértice FMP M 0142, de coordenadas N 7.460.510,936 m. e E 698.564,027 m;deste, segue com azimute de 248°52'41\" e distância de 45,52 m ., até o vértice FMP M 0143, de coordenadas N 7.460.494,530 m. e E 698.521,559 m;deste, segue com azimute de 241°27'35\" e distância de 30,43 m ., até o vértice FMP M 0144, de coordenadas N 7.460.479,993 m. e E 698.494,829 m;deste, segue com azimute de 235°55'51\" e distância de 25,69 m ., até o vértice FMP V 0145, de coordenadas N 7.460.465,599 m. e E 698.473,545 m;deste, segue com azimute de 228°05'19\" e distância de 67,52 m ., até o vértice FMP V 0146, de coordenadas N 7.460.420,497 m. e E 698.423,298 m;deste, segue com azimute de 226°02'04\" e distância de 51,37 m ., até o vértice FMP V 0147, de coordenadas N 7.460.384,834 m. e E 698.386,324 m;deste, segue com azimute de 226°02'04\" e distância de 52,13 m ., até o vértice FMP V 0148, de coordenadas N 7.460.348,646 m. e E 698.348,805 m;deste, segue com azimute de 226°02'04\" e distância de 44,47 m ., até o vértice FMP M 0149, de coordenadas N 7.460.317,775 m. e E 698.316,799 m;deste, segue com azimute de 226°02'04\" e distância de 35,28 m ., até o vértice FMP M 0150, de coordenadas N 7.460.293,279 m. e E 698.291,402 m;deste, segue com azimute de 226°02'04\" e distância de 34,71 m ., até o vértice FMP M 0151, de coordenadas N 7.460.269,179 m. e E 698.266,415 m;deste, segue com azimute de 226°03'36\" e distância de 8,57 m ., até o vértice FMP V 0152, de coordenadas N 7.460.263,234 m. e E 698.260,246 m;deste, segue com azimute de 230°08'34\" e distância de 53,81 m ., até o vértice FMP V 0153, de coordenadas N 7.460.228,745 m. e E 698.218,935 m;deste, segue com azimute de 236°08'27\" e distância de 26,89 m ., até o vértice FMP M 0154, de coordenadas N 7.460.213,764 m. e E 698.196,606 m;deste, segue com azimute de 239°09'27\" e distância de 26,33 m ., até o vértice FMP M 0155, de coordenadas N 7.460.200,263 m. e E 698.173,996 m;deste, segue com azimute de 243°11'48\" e distância de 34,04 m ., até o vértice FMP M 0156, de coordenadas N 7.460.184,912 m. e E 698.143,611 m;deste, segue com azimute de 258°28'45\" e distância de 30,58 m ., até o vértice FMP M 0157, de coordenadas N 7.460.178,804 m. e E 698.113,645 m;deste, segue com azimute de 273°01'21\" e distância de 25,45 m ., até o vértice FMP M 0158, de coordenadas N 7.460.180,146 m. e E 698.088,230 m;deste, segue com azimute de 286°25'40\" e distância de 26,20 m ., até o vértice FMP M 0159, de coordenadas N 7.460.187,557 m. e E 698.063,096 m;deste, segue com azimute de 295°51'03\" e distância de 33,89 m ., até o vértice FMP M 0160, de coordenadas N 7.460.202,334 m. e E 698.032,595 m;deste, segue com azimute de 296°02'43\" e distância de 23,13 m ., até o vértice FMP M 0161, de coordenadas N 7.460.212,490 m. e E 698.011,815 m;deste, segue com azimute de 296°02'43\" e distância de 47,35 m ., até o vértice FMP M 0162, de coordenadas N 7.460.233,280 m. e E 697.969,274 m;deste, segue com azimute de 296°02'43\" e distância de 8,18 m ., até o vértice FMP M 0163, de coordenadas N 7.460.236,873 m. e E 697.961,923 m;deste, segue com azimute de 296°02'43\" e distância de 67,53 m ., até o vértice FMP M 0164, de coordenadas N 7.460.266,525 m. e E 697.901,249 m;deste, segue com azimute de 296°21'42\" e distância de 73,78 m ., até o vértice FMP M 0165, de coordenadas N 7.460.299,286 m. e E 697.835,140 m;deste, segue com azimute de 303°22'24\" e distância de 11,16 m ., até o vértice FMP M 0166, de coordenadas N 7.460.305,426 m. e E 697.825,820 m;deste, segue com azimute de 316°54'05\" e distância de 36,97 m ., até o vértice FMP M 0167, de coordenadas N 7.460.332,424 m. e E 697.800,557 m;deste, segue com azimute de 339°04'38\" e distância de 43,79 m ., até o vértice FMP M 0168, de coordenadas N 7.460.373,323 m. e E 697.784,920 m;deste, segue com azimute de 350°28'12\" e distância de 1,67 m ., até o vértice FMP V 0169, de coordenadas N 7.460.374,973 m. e E 697.784,643 m;deste, segue com azimute de 295°00'00\" e distância de 1,41 m ., até o vértice FMP M 0170, de coordenadas N 7.460.375,570 m. e E 697.783,362 m;deste, segue com azimute de 245°30'15\" e distância de 8,22 m ., até o vértice FMP M 0171, de coordenadas N 7.460.372,161 m. e E 697.775,878 m;deste, segue com azimute de 253°55'55\" e distância de 11,81 m ., até o vértice FMP M 0172, de coordenadas N 7.460.368,891 m. e E 697.764,527 m;deste, segue com azimute de 267°35'35\" e distância de 15,34 m ., até o vértice FMP V 0173, de coordenadas N 7.460.368,246 m. e E 697.749,194 m;deste, segue com azimute de 279°31'33\" e distância de 45,10 m ., até o vértice FMP M 0174, de coordenadas N 7.460.375,710 m. e E 697.704,714 m;deste, segue com azimute de 279°55'30\" e distância de 8,83 m ., até o vértice FMP M 0175, de coordenadas N 7.460.377,232 m. e E 697.696,016 m;deste, segue com azimute de 279°55'30\" e distância de 16,68 m ., até o vértice FMP M 0176, de coordenadas N 7.460.380,107 m. e E 697.679,588 m;deste, segue com azimute de 279°55'30\" e distância de 5,74 m ., até o vértice FMP V 0177, de coordenadas N 7.460.381,096 m. e E 697.673,934 m;deste, segue com azimute de 249°57'45\" e distância de 4,99 m ., até o vértice FMP V 0178, de coordenadas N 7.460.379,385 m. e E 697.669,242 m;deste, segue com azimute de 223°45'50\" e distância de 14,25 m ., até o vértice FMP M 0179, de coordenadas N 7.460.369,091 m. e E 697.659,382 m;deste, segue com azimute de 238°03'47\" e distância de 17,25 m ., até o vértice FMP M 0180, de coordenadas N 7.460.359,967 m. e E 697.644,746 m;deste, segue com azimute de 254°31'14\" e distância de 15,79 m ., até o vértice FMP M 0181, de coordenadas N 7.460.355,753 m. e E 697.629,529 m;deste, segue com azimute de 265°31'35\" e distância de 7,58 m ., até o vértice FMP M 0182, de coordenadas N 7.460.355,162 m. e E 697.621,971 m;deste, segue com azimute de 283°14'18\" e distância de 34,11 m ., até o vértice FMP M 0183, de coordenadas N 7.460.362,974 m. e E 697.588,764 m;deste, segue com azimute de 290°09'58\" e distância de 32,34 m ., até o vértice FMP M 0184, de coordenadas N 7.460.374,122 m. e E 697.558,408 m;deste, segue com azimute de 290°09'58\" e distância de 7,98 m ., até o vértice FMP M 0185, de coordenadas N 7.460.376,873 m. e E 697.550,918 m;deste, segue com azimute de 290°09'58\" e distância de 17,20 m ., até o vértice FMP M 0186, de coordenadas N 7.460.382,803 m. e E 697.534,771 m;deste, segue com azimute de 290°09'58\" e distância de 15,66 m ., até o vértice FMP M 0187, de coordenadas N 7.460.388,201 m. e E 697.520,074 m;deste, segue com azimute de 290°09'58\" e distância de 16,57 m ., até o vértice FMP M 0188, de coordenadas N 7.460.393,914 m. e E 697.504,516 m;deste, segue com azimute de 290°09'58\" e distância de 15,60 m ., até o vértice FMP M 0189, de coordenadas N 7.460.399,292 m. e E 697.489,872 m;deste, segue com azimute de 290°09'58\" e distância de 10,70 m ., até o vértice FMP M 0190, de coordenadas N 7.460.402,982 m. e E 697.479,826 m;deste, segue com azimute de 290°09'58\" e distância de 62,79 m ., até o vértice FMP M 0191, de coordenadas N 7.460.424,627 m. e E 697.420,888 m;deste, segue com azimute de 290°09'58\" e distância de 8,73 m ., até o vértice FMP M 0192, de coordenadas N 7.460.427,638 m. e E 697.412,691 m;deste, segue com azimute de 290°09'58\" e distância de 34,10 m ., até o vértice FMP M 0193, de coordenadas N 7.460.439,392 m. e E 697.380,684 m;deste, segue com azimute de 288°46'07\" e distância de 24,11 m ., até o vértice FMP V 0194, de coordenadas N 7.460.447,151 m. e E 697.357,852 m;deste, segue com azimute de 269°29'10\" e distância de 6,38 m ., até o vértice FMP M 0195, de coordenadas N 7.460.447,094 m. e E 697.351,467 m;deste, segue com azimute de 256°50'28\" e distância de 7,74 m ., até o vértice FMP M 0196, de coordenadas N 7.460.445,331 m. e E 697.343,925 m;deste, segue com azimute de 254°01'37\" e distância de 27,02 m ., até o vértice FMP V 0197, de coordenadas N 7.460.437,895 m. e E 697.317,948 m;deste, segue com azimute de 267°19'04\" e distância de 41,49 m ., até o vértice FMP M 0198, de coordenadas N 7.460.435,954 m. e E 697.276,505 m;deste, segue com azimute de 278°24'00\" e distância de 6,43 m ., até o vértice FMP M 0199, de coordenadas N 7.460.436,894 m. e E 697.270,139 m;deste, segue com azimute de 289°10'18\" e distância de 66,90 m ., até o vértice FMP M 0200, de coordenadas N 7.460.458,865 m. e E 697.206,946 m;deste, segue com azimute de 290°36'46\" e distância de 9,44 m ., até o vértice FMP M 0201, de coordenadas N 7.460.462,188 m. e E 697.198,111 m;deste, segue com azimute de 277°12'35\" e distância de 20,15 m ., até o vértice FMP V 0202, de coordenadas N 7.460.464,717 m. e E 697.178,120 m;deste, segue com azimute de 258°09'02\" e distância de 51,80 m ., até o vértice FMP M 0203, de coordenadas N 7.460.454,080 m. e E 697.127,424 m;deste, segue com azimute de 265°37'11\" e distância de 13,72 m ., até o vértice FMP M 0204, de coordenadas N 7.460.453,032 m. e E 697.113,739 m;deste, segue com azimute de 268°39'26\" e distância de 54,30 m ., até o vértice FMP M 0205, de coordenadas N 7.460.451,760 m. e E 697.059,456 m;deste, segue com azimute de 268°48'33\" e distância de 8,86 m ., até o vértice FMP M 0206, de coordenadas N 7.460.451,575 m. e E 697.050,593 m;deste, segue com azimute de 268°48'02\" e distância de 47,62 m ., até o vértice FMP V 0207, de coordenadas N 7.460.450,578 m. e E 697.002,977 m;deste, segue com azimute de 248°01'56\" e distância de 18,10 m ., até o vértice FMP M 0208, de coordenadas N 7.460.443,808 m. e E 696.986,193 m;deste, segue com azimute de 239°11'12\" e distância de 7,92 m ., até o vértice FMP M 0209, de coordenadas N 7.460.439,751 m. e E 696.979,391 m;deste, segue com azimute de 258°32'38\" e distância de 28,83 m ., até o vértice FMP V 0210, de coordenadas N 7.460.434,025 m. e E 696.951,135 m;deste, segue com azimute de 283°09'00\" e distância de 37,61 m ., até o vértice FMP V 0211, de coordenadas N 7.460.442,582 m. e E 696.914,510 m;deste, segue com azimute de 272°34'17\" e distância de 4,48 m ., até o vértice FMP M 0212, de coordenadas N 7.460.442,783 m. e E 696.910,032 m;deste, segue com azimute de 258°51'34\" e distância de 7,45 m ., até o vértice FMP M 0213, de coordenadas N 7.460.441,343 m. e E 696.902,722 m;deste, segue com azimute de 250°17'25\" e distância de 15,48 m ., até o vértice FMP M 0214, de coordenadas N 7.460.436,121 m. e E 696.888,145 m;deste, segue com azimute de 250°34'10\" e distância de 17,36 m ., até o vértice FMP V 0215, de coordenadas N 7.460.430,346 m. e E 696.871,773 m;deste, segue com azimute de 263°20'00\" e distância de 20,84 m ., até o vértice FMP V 0216, de coordenadas N 7.460.427,927 m. e E 696.851,076 m;deste, segue com azimute de 275°29'46\" e distância de 16,47 m ., até o vértice FMP M 0217, de coordenadas N 7.460.429,504 m. e E 696.834,680 m;deste, segue com azimute de 275°40'11\" e distância de 8,35 m ., até o vértice FMP M 0218, de coordenadas N 7.460.430,330 m. e E 696.826,366 m;deste, segue com azimute de 275°32'04\" e distância de 48,83 m ., até o vértice FMP V 0219, de coordenadas N 7.460.435,039 m. e E 696.777,764 m;deste, segue com azimute de 270°30'56\" e distância de 12,61 m ., até o vértice FMP M 0220, de coordenadas N 7.460.435,153 m. e E 696.765,158 m;deste, segue com azimute de 269°22'58\" e distância de 8,31 m ., até o vértice FMP M 0221, de coordenadas N 7.460.435,063 m. e E 696.756,846 m;deste, segue com azimute de 269°22'58\" e distância de 44,88 m ., até o vértice FMP M 0222, de coordenadas N 7.460.434,580 m. e E 696.711,966 m;deste, segue com azimute de 269°44'54\" e distância de 32,09 m ., até o vértice FMP V 0223, de coordenadas N 7.460.434,439 m. e E 696.679,876 m;deste, segue com azimute de 280°07'18\" e distância de 13,44 m ., até o vértice FMP V 0224, de coordenadas N 7.460.436,801 m. e E 696.666,644 m;deste, segue com azimute de 289°37'02\" e distância de 48,39 m ., até o vértice FMP M 0225, de coordenadas N 7.460.453,047 m. e E 696.621,062 m;deste, segue com azimute de 289°43'05\" e distância de 8,87 m ., até o vértice FMP M 0226, de coordenadas N 7.460.456,041 m. e E 696.612,709 m;deste, segue com azimute de 289°43'05\" e distância de 20,80 m ., até o vértice FMP M 0227, de coordenadas N 7.460.463,059 m. e E 696.593,127 m;deste, segue com azimute de 288°51'49\" e distância de 22,71 m ., até o vértice FMP M 0228, de coordenadas N 7.460.470,401 m. e E 696.571,637 m;deste, segue com azimute de 278°18'38\" e distância de 20,99 m ., até o vértice FMP M 0229, de coordenadas N 7.460.473,436 m. e E 696.550,865 m;deste, segue com azimute de 277°03'03\" e distância de 7,01 m ., até o vértice FMP M 0230, de coordenadas N 7.460.474,296 m. e E 696.543,906 m;deste, segue com azimute de 277°47'50\" e distância de 41,38 m ., até o vértice FMP M 0231, de coordenadas N 7.460.479,910 m. e E 696.502,911 m;deste, segue com azimute de 286°06'44\" e distância de 23,59 m ., até o vértice FMP M 0232, de coordenadas N 7.460.486,457 m. e E 696.480,248 m;deste, segue com azimute de 290°55'49\" e distância de 6,41 m ., até o vértice FMP M 0233, de coordenadas N 7.460.488,745 m. e E 696.474,264 m;deste, segue com azimute de 299°58'00\" e distância de 38,46 m ., até o vértice FMP M 0234, de coordenadas N 7.460.507,956 m. e E 696.440,945 m;deste, segue com azimute de 304°14'07\" e distância de 30,75 m ., até o vértice FMP M 0235, de coordenadas N 7.460.525,258 m. e E 696.415,519 m;deste, segue com azimute de 304°14'07\" e distância de 6,22 m ., até o vértice FMP M 0236, de coordenadas N 7.460.528,759 m. e E 696.410,374 m;deste, segue com azimute de 304°14'07\" e distância de 38,66 m ., até o vértice FMP M 0237, de coordenadas N 7.460.550,510 m. e E 696.378,411 m;deste, segue com azimute de 304°14'07\" e distância de 31,75 m ., até o vértice FMP M 0238, de coordenadas N 7.460.568,373 m. e E 696.352,162 m;deste, segue com azimute de 304°14'07\" e distância de 12,91 m ., até o vértice FMP M 0239, de coordenadas N 7.460.575,639 m. e E 696.341,485 m;deste, segue com azimute de 305°10'07\" e distância de 12,17 m ., até o vértice FMP V 0240, de coordenadas N 7.460.582,649 m. e E 696.331,536 m;deste, segue com azimute de 324°58'34\" e distância de 16,34 m ., até o vértice FMP V 0241, de coordenadas N 7.460.596,027 m. e E 696.322,160 m;deste, segue com azimute de 342°40'29\" e distância de 8,67 m ., até o vértice FMP M 0242, de coordenadas N 7.460.604,306 m. e E 696.319,577 m;deste, segue com azimute de 307°44'31\" e distância de 19,41 m ., até o vértice FMP V 0243, de coordenadas N 7.460.616,189 m. e E 696.304,226 m;deste, segue com azimute de 276°26'57\" e distância de 7,96 m ., até o vértice FMP M 0244, de coordenadas N 7.460.617,083 m. e E 696.296,317 m;deste, segue com azimute de 280°55'59\" e distância de 16,29 m ., até o vértice FMP M 0245, de coordenadas N 7.460.620,173 m. e E 696.280,318 m;deste, segue com azimute de 295°38'10\" e distância de 10,05 m ., até o vértice FMP M 0246, de coordenadas N 7.460.624,522 m. e E 696.271,256 m;deste, segue com azimute de 317°10'15\" e distância de 22,43 m ., até o vértice FMP M 0247, de coordenadas N 7.460.640,971 m. e E 696.256,009 m;deste, segue com azimute de 347°28'40\" e distância de 25,08 m ., até o vértice FMP M 0248, de coordenadas N 7.460.665,458 m. e E 696.250,570 m;deste, segue com azimute de 7°52'58\" e distância de 51,70 m ., até o vértice FMP V 0249, de coordenadas N 7.460.716,674 m. e E 696.257,661 m;deste, segue com azimute de 345°43'13\" e distância de 30,08 m ., até o vértice FMP M 0250, de coordenadas N 7.460.745,830 m. e E 696.250,240 m;deste, segue com azimute de 308°53'23\" e distância de 21,39 m ., até o vértice FMP M 0251, de coordenadas N 7.460.759,262 m. e E 696.233,588 m;deste, segue com azimute de 297°32'13\" e distância de 19,41 m ., até o vértice FMP M 0252, de coordenadas N 7.460.768,237 m. e E 696.216,374 m;deste, segue com azimute de 297°32'13\" e distância de 9,78 m ., até o vértice FMP M 0253, de coordenadas N 7.460.772,761 m. e E 696.207,698 m;deste, segue com azimute de 297°32'13\" e distância de 40,60 m ., até o vértice FMP M 0254, de coordenadas N 7.460.791,533 m. e E 696.171,693 m;deste, segue com azimute de 297°32'13\" e distância de 29,70 m ., até o vértice FMP M 0255, de coordenadas N 7.460.805,265 m. e E 696.145,357 m;deste, segue com azimute de 297°32'13\" e distância de 9,76 m ., até o vértice FMP M 0256, de coordenadas N 7.460.809,778 m. e E 696.136,699 m;deste, segue com azimute de 297°32'13\" e distância de 13,89 m ., até o vértice FMP M 0257, de coordenadas N 7.460.816,198 m. e E 696.124,386 m;deste, segue com azimute de 296°31'39\" e distância de 24,62 m ., até o vértice FMP M 0258, de coordenadas N 7.460.827,196 m. e E 696.102,354 m;deste, segue com azimute de 291°41'45\" e distância de 25,23 m ., até o vértice FMP M 0259, de coordenadas N 7.460.836,526 m. e E 696.078,906 m;deste, segue com azimute de 286°10'59\" e distância de 19,12 m ., até o vértice FMP M 0260, de coordenadas N 7.460.841,855 m. e E 696.060,542 m;deste, segue com azimute de 281°58'31\" e distância de 38,81 m ., até o vértice FMP M 0261, de coordenadas N 7.460.849,909 m. e E 696.022,572 m;deste, segue com azimute de 280°14'41\" e distância de 35,17 m ., até o vértice FMP M 0262, de coordenadas N 7.460.856,164 m. e E 695.987,962 m;deste, segue com azimute de 248°13'27\" e distância de 39,81 m ., até o vértice FMP M 0263, de coordenadas N 7.460.841,396 m. e E 695.950,994 m;deste, segue com azimute de 211°51'27\" e distância de 22,90 m ., até o vértice FMP M 0264, de coordenadas N 7.460.821,945 m. e E 695.938,907 m;deste, segue com azimute de 183°40'56\" e distância de 73,59 m ., até o vértice FMP M 0265, de coordenadas N 7.460.748,502 m. e E 695.934,180 m;deste, segue com azimute de 197°18'59\" e distância de 39,47 m ., até o vértice FMP M 0266, de coordenadas N 7.460.710,822 m. e E 695.922,432 m;deste, segue com azimute de 213°41'45\" e distância de 17,61 m ., até o vértice FMP M 0267, de coordenadas N 7.460.696,169 m. e E 695.912,662 m;deste, segue com azimute de 222°57'25\" e distância de 15,08 m ., até o vértice FMP M 0268, de coordenadas N 7.460.685,131 m. e E 695.902,384 m;deste, segue com azimute de 232°53'41\" e distância de 18,90 m ., até o vértice FMP M 0269, de coordenadas N 7.460.673,726 m. e E 695.887,307 m;deste, segue com azimute de 243°10'58\" e distância de 18,12 m ., até o vértice FMP M 0270, de coordenadas N 7.460.665,550 m. e E 695.871,134 m;deste, segue com azimute de 248°39'49\" e distância de 38,96 m ., até o vértice FMP M 0271, de coordenadas N 7.460.651,376 m. e E 695.834,847 m;deste, segue com azimute de 248°39'49\" e distância de 8,28 m ., até o vértice FMP M 0272, de coordenadas N 7.460.648,363 m. e E 695.827,135 m;deste, segue com azimute de 251°32'35\" e distância de 23,30 m ., até o vértice FMP V 0273, de coordenadas N 7.460.640,986 m. e E 695.805,031 m;deste, segue com azimute de 263°20'00\" e distância de 6,98 m ., até o vértice FMP M 0274, de coordenadas N 7.460.640,176 m. e E 695.798,101 m;deste, segue com azimute de 279°32'04\" e distância de 26,45 m ., até o vértice FMP V 0275, de coordenadas N 7.460.644,558 m. e E 695.772,011 m;deste, segue com azimute de 297°49'33\" e distância de 11,85 m ., até o vértice FMP M 0276, de coordenadas N 7.460.650,090 m. e E 695.761,531 m;deste, segue com azimute de 304°41'01\" e distância de 7,73 m ., até o vértice FMP M 0277, de coordenadas N 7.460.654,491 m. e E 695.755,170 m;deste, segue com azimute de 304°51'57\" e distância de 15,13 m ., até o vértice FMP V 0278, de coordenadas N 7.460.663,141 m. e E 695.742,756 m;deste, segue com azimute de 275°30'37\" e distância de 43,39 m ., até o vértice FMP V 0279, de coordenadas N 7.460.667,307 m. e E 695.699,568 m;deste, segue com azimute de 249°20'21\" e distância de 9,55 m ., até o vértice FMP M 0280, de coordenadas N 7.460.663,935 m. e E 695.690,628 m;deste, segue com azimute de 249°19'45\" e distância de 8,72 m ., até o vértice FMP M 0281, de coordenadas N 7.460.660,857 m. e E 695.682,467 m;deste, segue com azimute de 249°19'45\" e distância de 75,34 m ., até o vértice FMP M 0282, de coordenadas N 7.460.634,262 m. e E 695.611,979 m;deste, segue com azimute de 249°19'45\" e distância de 79,37 m ., até o vértice FMP M 0283, de coordenadas N 7.460.606,246 m. e E 695.537,721 m;deste, segue com azimute de 250°43'47\" e distância de 28,85 m ., até o vértice FMP M 0284, de coordenadas N 7.460.596,723 m. e E 695.510,484 m;deste, segue com azimute de 255°18'30\" e distância de 19,64 m ., até o vértice FMP M 0285, de coordenadas N 7.460.591,741 m. e E 695.491,482 m;deste, segue com azimute de 261°50'21\" e distância de 33,50 m ., até o vértice FMP M 0286, de coordenadas N 7.460.586,986 m. e E 695.458,323 m;deste, segue com azimute de 265°56'45\" e distância de 8,92 m ., até o vértice FMP M 0287, de coordenadas N 7.460.586,355 m. e E 695.449,422 m;deste, segue com azimute de 269°11'21\" e distância de 14,15 m ., até o vértice FMP M 0288, de coordenadas N 7.460.586,155 m. e E 695.435,274 m;deste, segue com azimute de 273°50'25\" e distância de 24,99 m ., até o vértice FMP M 0289, de coordenadas N 7.460.587,829 m. e E 695.410,336 m;deste, segue com azimute de 279°43'07\" e distância de 27,50 m ., até o vértice FMP M 0290, de coordenadas N 7.460.592,472 m. e E 695.383,225 m;deste, segue com azimute de 283°32'31\" e distância de 7,08 m ., até o vértice FMP M 0291, de coordenadas N 7.460.594,130 m. e E 695.376,343 m;deste, segue com azimute de 287°10'16\" e distância de 62,71 m ., até o vértice FMP M 0292, de coordenadas N 7.460.612,645 m. e E 695.316,423 m;deste, segue com azimute de 287°33'52\" e distância de 9,37 m ., até o vértice FMP M 0293, de coordenadas N 7.460.615,474 m. e E 695.307,486 m;deste, segue com azimute de 287°33'52\" e distância de 49,39 m ., até o vértice FMP M 0294, de coordenadas N 7.460.630,378 m. e E 695.260,400 m;deste, segue com azimute de 281°46'56\" e distância de 15,11 m ., até o vértice FMP M 0295, de coordenadas N 7.460.633,464 m. e E 695.245,607 m;deste, segue com azimute de 273°00'00\" e distância de 7,85 m ., até o vértice FMP M 0296, de coordenadas N 7.460.633,875 m. e E 695.237,767 m;deste, segue com azimute de 259°13'44\" e distância de 27,47 m ., até o vértice FMP M 0297, de coordenadas N 7.460.628,740 m. e E 695.210,778 m;deste, segue com azimute de 238°39'08\" e distância de 27,16 m ., até o vértice FMP M 0298, de coordenadas N 7.460.614,611 m. e E 695.187,582 m;deste, segue com azimute de 223°17'18\" e distância de 22,06 m ., até o vértice FMP M 0299, de coordenadas N 7.460.598,553 m. e E 695.172,457 m;deste, segue com azimute de 222°20'16\" e distância de 22,60 m ., até o vértice FMP M 0300, de coordenadas N 7.460.581,849 m. e E 695.157,237 m;deste, segue com azimute de 222°20'16\" e distância de 35,49 m ., até o vértice FMP M 0301, de coordenadas N 7.460.555,614 m. e E 695.133,333 m;deste, segue com azimute de 222°20'16\" e distância de 27,55 m ., até o vértice FMP M 0302, de coordenadas N 7.460.535,251 m. e E 695.114,780 m;deste, segue com azimute de 222°20'16\" e distância de 30,14 m ., até o vértice FMP M 0303, de coordenadas N 7.460.512,974 m. e E 695.094,482 m;deste, segue com azimute de 222°20'16\" e distância de 33,18 m ., até o vértice FMP M 0304, de coordenadas N 7.460.488,444 m. e E 695.072,133 m;deste, segue com azimute de 222°20'16\" e distância de 27,03 m ., até o vértice FMP M 0305, de coordenadas N 7.460.468,464 m. e E 695.053,929 m;deste, segue com azimute de 222°20'16\" e distância de 13,32 m ., até o vértice FMP M 0306, de coordenadas N 7.460.458,614 m. e E 695.044,954 m;deste, segue com azimute de 222°20'16\" e distância de 129,24 m ., até o vértice FMP V 0307, de coordenadas N 7.460.363,083 m. e E 694.957,912 m;deste, segue com azimute de 321°22'02\" e distância de 153,66 m ., até o vértice FMP V 0308, de coordenadas N 7.460.483,114 m. e E 694.861,980 m;deste, segue com azimute de 42°20'47\" e distância de 14,30 m ., até o vértice FMP M 0309, de coordenadas N 7.460.493,682 m. e E 694.871,612 m;deste, segue com azimute de 42°20'47\" e distância de 22,08 m ., até o vértice FMP M 0310, de coordenadas N 7.460.510,002 m. e E 694.886,486 m;deste, segue com azimute de 42°20'47\" e distância de 30,91 m ., até o vértice FMP M 0311, de coordenadas N 7.460.532,845 m. e E 694.907,305 m;deste, segue com azimute de 42°20'47\" e distância de 19,48 m ., até o vértice FMP M 0312, de coordenadas N 7.460.547,244 m. e E 694.920,429 m;deste, segue com azimute de 42°20'47\" e distância de 83,01 m ., até o vértice FMP M 0313, de coordenadas N 7.460.608,597 m. e E 694.976,346 m;deste, segue com azimute de 42°20'47\" e distância de 24,90 m ., até o vértice FMP M 0314, de coordenadas N 7.460.626,999 m. e E 694.993,118 m;deste, segue com azimute de 42°20'47\" e distância de 18,55 m ., até o vértice FMP M 0315, de coordenadas N 7.460.640,709 m. e E 695.005,613 m;deste, segue com azimute de 42°20'47\" e distância de 37,71 m ., até o vértice FMP M 0316, de coordenadas N 7.460.668,583 m. e E 695.031,018 m;deste, segue com azimute de 42°20'47\" e distância de 24,55 m ., até o vértice FMP M 0317, de coordenadas N 7.460.686,729 m. e E 695.047,557 m;deste, segue com azimute de 42°20'47\" e distância de 22,72 m ., até o vértice FMP V 0318, de coordenadas N 7.460.703,519 m. e E 695.062,859 m;deste, segue com azimute de 1°10'23\" e distância de 1,32 m ., até o vértice FMP M 0319, de coordenadas N 7.460.704,835 m. e E 695.062,886 m;deste, segue com azimute de 312°15'35\" e distância de 31,74 m ., até o vértice FMP M 0320, de coordenadas N 7.460.726,178 m. e E 695.039,397 m;deste, segue com azimute de 315°09'32\" e distância de 12,10 m ., até o vértice FMP V 0321, de coordenadas N 7.460.734,758 m. e E 695.030,865 m;deste, segue com azimute de 328°57'06\" e distância de 26,20 m ., até o vértice FMP M 0322, de coordenadas N 7.460.757,209 m. e E 695.017,349 m;deste, segue com azimute de 342°16'27\" e distância de 11,00 m ., até o vértice FMP M 0323, de coordenadas N 7.460.767,688 m. e E 695.013,999 m;deste, segue com azimute de 350°51'14\" e distância de 13,42 m ., até o vértice FMP M 0324, de coordenadas N 7.460.780,938 m. e E 695.011,866 m;deste, segue com azimute de 2°10'32\" e distância de 34,31 m ., até o vértice FMP M 0325, de coordenadas N 7.460.815,223 m. e E 695.013,169 m;deste, segue com azimute de 9°18'54\" e distância de 33,46 m ., até o vértice FMP M 0326, de coordenadas N 7.460.848,245 m. e E 695.018,585 m;deste, segue com azimute de 18°04'10\" e distância de 7,32 m ., até o vértice FMP M 0327, de coordenadas N 7.460.855,209 m. e E 695.020,857 m;deste, segue com azimute de 22°38'52\" e distância de 13,75 m ., até o vértice FMP M 0328, de coordenadas N 7.460.867,900 m. e E 695.026,153 m;deste, segue com azimute de 27°33'23\" e distância de 7,63 m ., até o vértice FMP M 0329, de coordenadas N 7.460.874,665 m. e E 695.029,683 m;deste, segue com azimute de 31°53'06\" e distância de 13,13 m ., até o vértice FMP M 0330, de coordenadas N 7.460.885,812 m. e E 695.036,617 m;deste, segue com azimute de 41°31'20\" e distância de 49,42 m ., até o vértice FMP M 0331, de coordenadas N 7.460.922,814 m. e E 695.069,378 m;deste, segue com azimute de 43°11'00\" e distância de 8,11 m ., até o vértice FMP M 0332, de coordenadas N 7.460.928,731 m. e E 695.074,932 m;deste, segue com azimute de 43°11'00\" e distância de 32,33 m ., até o vértice FMP M 0333, de coordenadas N 7.460.952,305 m. e E 695.097,056 m;deste, segue com azimute de 43°11'00\" e distância de 34,43 m ., até o vértice FMP M 0334, de coordenadas N 7.460.977,409 m. e E 695.120,617 m;deste, segue com azimute de 45°53'40\" e distância de 9,60 m ., até o vértice FMP M 0335, de coordenadas N 7.460.984,089 m. e E 695.127,510 m;deste, segue com azimute de 52°46'05\" e distância de 26,34 m ., até o vértice FMP M 0336, de coordenadas N 7.461.000,026 m. e E 695.148,480 m;deste, segue com azimute de 56°38'54\" e distância de 18,23 m ., até o vértice FMP M 0337, de coordenadas N 7.461.010,050 m. e E 695.163,712 m;deste, segue com azimute de 47°36'06\" e distância de 19,19 m ., até o vértice FMP M 0338, de coordenadas N 7.461.022,991 m. e E 695.177,884 m;deste, segue com azimute de 46°42'16\" e distância de 7,34 m ., até o vértice FMP M 0339, de coordenadas N 7.461.028,024 m. e E 695.183,226 m;deste, segue com azimute de 46°42'16\" e distância de 21,37 m ., até o vértice FMP M 0340, de coordenadas N 7.461.042,679 m. e E 695.198,780 m;deste, segue com azimute de 46°42'16\" e distância de 12,94 m ., até o vértice FMP M 0341, de coordenadas N 7.461.051,551 m. e E 695.208,196 m;deste, segue com azimute de 47°17'41\" e distância de 2,60 m ., até o vértice FMP V 0342, de coordenadas N 7.461.053,315 m. e E 695.210,108 m;deste, segue com azimute de 72°34'53\" e distância de 14,77 m ., até o vértice FMP M 0343, de coordenadas N 7.461.057,739 m. e E 695.224,206 m;deste, segue com azimute de 72°40'34\" e distância de 45,00 m ., até o vértice FMP M 0344, de coordenadas N 7.461.071,137 m. e E 695.267,161 m;deste, segue com azimute de 72°40'34\" e distância de 7,98 m ., até o vértice FMP M 0345, de coordenadas N 7.461.073,514 m. e E 695.274,779 m;deste, segue com azimute de 71°20'37\" e distância de 31,88 m ., até o vértice FMP V 0346, de coordenadas N 7.461.083,713 m. e E 695.304,988 m;deste, segue com azimute de 60°02'00\" e distância de 35,62 m ., até o vértice FMP M 0347, de coordenadas N 7.461.101,505 m. e E 695.335,847 m;deste, segue com azimute de 52°19'32\" e distância de 8,12 m ., até o vértice FMP M 0348, de coordenadas N 7.461.106,468 m. e E 695.342,274 m;deste, segue com azimute de 48°35'17\" e distância de 23,95 m ., até o vértice FMP M 0349, de coordenadas N 7.461.122,309 m. e E 695.360,234 m;deste, segue com azimute de 48°49'06\" e distância de 49,93 m ., até o vértice FMP M 0350, de coordenadas N 7.461.155,183 m. e E 695.397,810 m;deste, segue com azimute de 51°15'00\" e distância de 10,58 m ., até o vértice FMP M 0351, de coordenadas N 7.461.161,804 m. e E 695.406,059 m;deste, segue com azimute de 52°43'09\" e distância de 9,78 m ., até o vértice FMP M 0352, de coordenadas N 7.461.167,729 m. e E 695.413,842 m;deste, segue com azimute de 55°07'28\" e distância de 28,40 m ., até o vértice FMP M 0353, de coordenadas N 7.461.183,971 m. e E 695.437,146 m;deste, segue com azimute de 59°23'03\" e distância de 32,67 m ., até o vértice FMP M 0354, de coordenadas N 7.461.200,607 m. e E 695.465,259 m;deste, segue com azimute de 62°56'10\" e distância de 22,51 m ., até o vértice FMP M 0355, de coordenadas N 7.461.210,851 m. e E 695.485,309 m;deste, segue com azimute de 65°52'02\" e distância de 21,89 m ., até o vértice FMP M 0356, de coordenadas N 7.461.219,803 m. e E 695.505,289 m;deste, segue com azimute de 68°45'00\" e distância de 12,63 m ., até o vértice FMP M 0357, de coordenadas N 7.461.224,381 m. e E 695.517,062 m;deste, segue com azimute de 70°26'09\" e distância de 19,45 m ., até o vértice FMP M 0358, de coordenadas N 7.461.230,894 m. e E 695.535,389 m;deste, segue com azimute de 71°40'31\" e distância de 6,73 m ., até o vértice FMP M 0359, de coordenadas N 7.461.233,010 m. e E 695.541,777 m;deste, segue com azimute de 72°20'35\" e distância de 63,10 m ., até o vértice FMP M 0360, de coordenadas N 7.461.252,150 m. e E 695.601,906 m;deste, segue com azimute de 72°20'35\" e distância de 6,25 m ., até o vértice FMP M 0361, de coordenadas N 7.461.254,047 m. e E 695.607,866 m;deste, segue com azimute de 72°37'07\" e distância de 22,68 m ., até o vértice FMP V 0362, de coordenadas N 7.461.260,822 m. e E 695.629,510 m;deste, segue com azimute de 85°24'15\" e distância de 24,56 m ., até o vértice FMP M 0363, de coordenadas N 7.461.262,790 m. e E 695.653,989 m;deste, segue com azimute de 102°08'23\" e distância de 11,90 m ., até o vértice FMP M 0364, de coordenadas N 7.461.260,287 m. e E 695.665,626 m;deste, segue com azimute de 113°25'58\" e distância de 14,70 m ., até o vértice FMP M 0365, de coordenadas N 7.461.254,442 m. e E 695.679,111 m;deste, segue com azimute de 129°12'46\" e distância de 20,85 m ., até o vértice FMP V 0366, de coordenadas N 7.461.241,262 m. e E 695.695,264 m;deste, segue com azimute de 149°20'37\" e distância de 25,10 m ., até o vértice FMP V 0367, de coordenadas N 7.461.219,667 m. e E 695.708,064 m;deste, segue com azimute de 164°29'58\" e distância de 48,27 m ., até o vértice FMP V 0368, de coordenadas N 7.461.173,153 m. e E 695.720,964 m;deste, segue com azimute de 167°09'22\" e distância de 39,86 m ., até o vértice FMP M 0369, de coordenadas N 7.461.134,292 m. e E 695.729,824 m;deste, segue com azimute de 120°00'00\" e distância de 1,28 m ., até o vértice FMP V 0370, de coordenadas N 7.461.133,649 m. e E 695.730,938 m;deste, segue com azimute de 70°56'39\" e distância de 13,15 m ., até o vértice FMP V 0371, de coordenadas N 7.461.137,943 m. e E 695.743,368 m;deste, segue com azimute de 87°39'18\" e distância de 18,24 m ., até o vértice FMP M 0372, de coordenadas N 7.461.138,689 m. e E 695.761,598 m;deste, segue com azimute de 90°27'15\" e distância de 34,55 m ., até o vértice FMP M 0373, de coordenadas N 7.461.138,415 m. e E 695.796,148 m;deste, segue com azimute de 72°50'27\" e distância de 45,77 m ., até o vértice FMP M 0374, de coordenadas N 7.461.151,919 m. e E 695.839,881 m;deste, segue com azimute de 73°26'54\" e distância de 32,12 m ., até o vértice FMP M 0375, de coordenadas N 7.461.161,068 m. e E 695.870,667 m;deste, segue com azimute de 87°58'11\" e distância de 17,09 m ., até o vértice FMP V 0376, de coordenadas N 7.461.161,674 m. e E 695.887,749 m;deste, segue com azimute de 97°07'40\" e distância de 7,37 m ., até o vértice FMP V 0377, de coordenadas N 7.461.160,759 m. e E 695.895,063 m;deste, segue com azimute de 97°31'13\" e distância de 53,22 m ., até o vértice FMP V 0378, de coordenadas N 7.461.153,793 m. e E 695.947,830 m;deste, segue com azimute de 88°57'35\" e distância de 44,91 m ., até o vértice FMP M 0379, de coordenadas N 7.461.154,609 m. e E 695.992,738 m;deste, segue com azimute de 80°01'14\" e distância de 56,19 m ., até o vértice FMP V 0380, de coordenadas N 7.461.164,347 m. e E 696.048,081 m;deste, segue com azimute de 69°55'45\" e distância de 95,82 m ., até o vértice FMP M 0381, de coordenadas N 7.461.197,231 m. e E 696.138,083 m;deste, segue com azimute de 49°26'27\" e distância de 0,66 m ., até o vértice FMP V 0382, de coordenadas N 7.461.197,664 m. e E 696.138,589 m;deste, segue com azimute de 12°43'46\" e distância de 31,36 m ., até o vértice FMP V 0383, de coordenadas N 7.461.228,250 m. e E 696.145,499 m;deste, segue com azimute de 23°23'55\" e distância de 16,47 m ., até o vértice FMP M 0384, de coordenadas N 7.461.243,370 m. e E 696.152,041 m;deste, segue com azimute de 40°24'29\" e distância de 12,79 m ., até o vértice FMP V 0385, de coordenadas N 7.461.253,107 m. e E 696.160,330 m;deste, segue com azimute de 51°09'00\" e distância de 87,85 m ., até o vértice FMP V 0386, de coordenadas N 7.461.308,217 m. e E 696.228,750 m;deste, segue com azimute de 33°47'11\" e distância de 5,99 m ., até o vértice FMP M 0387, de coordenadas N 7.461.313,194 m. e E 696.232,080 m;deste, segue com azimute de 13°14'28\" e distância de 21,76 m ., até o vértice FMP V 0388, de coordenadas N 7.461.334,374 m. e E 696.237,064 m;deste, segue com azimute de 1°41'01\" e distância de 42,01 m ., até o vértice FMP V 0389, de coordenadas N 7.461.376,371 m. e E 696.238,299 m;deste, segue com azimute de 25°39'26\" e distância de 0,81 m ., até o vértice FMP M 0390, de coordenadas N 7.461.377,104 m. e E 696.238,651 m;deste, segue com azimute de 49°41'04\" e distância de 30,35 m ., até o vértice FMP V 0391, de coordenadas N 7.461.396,742 m. e E 696.261,794 m;deste, segue com azimute de 60°04'17\" e distância de 54,51 m ., até o vértice FMP V 0392, de coordenadas N 7.461.423,938 m. e E 696.309,035 m;deste, segue com azimute de 35°12'33\" e distância de 5,10 m ., até o vértice FMP M 0393, de coordenadas N 7.461.428,110 m. e E 696.311,979 m;deste, segue com azimute de 18°01'24\" e distância de 65,76 m ., até o vértice FMP M 0394, de coordenadas N 7.461.490,644 m. e E 696.332,326 m;deste, segue com azimute de 7°19'24\" e distância de 43,46 m ., até o vértice FMP M 0395, de coordenadas N 7.461.533,747 m. e E 696.337,865 m;deste, segue com azimute de 6°33'59\" e distância de 12,30 m ., até o vértice FMP M 0396, de coordenadas N 7.461.545,972 m. e E 696.339,272 m;deste, segue com azimute de 6°33'59\" e distância de 43,81 m ., até o vértice FMP M 0397, de coordenadas N 7.461.589,491 m. e E 696.344,282 m;deste, segue com azimute de 7°12'48\" e distância de 37,02 m ., até o vértice FMP V 0398, de coordenadas N 7.461.626,221 m. e E 696.348,931 m;deste, segue com azimute de 20°00'00\" e distância de 13,93 m ., até o vértice FMP M 0399, de coordenadas N 7.461.639,312 m. e E 696.353,695 m;deste, segue com azimute de 30°34'10\" e distância de 8,17 m ., até o vértice FMP V 0400, de coordenadas N 7.461.646,344 m. e E 696.357,849 m;deste, segue com azimute de 34°28'21\" e distância de 35,23 m ., até o vértice FMP M 0401, de coordenadas N 7.461.675,389 m. e E 696.377,791 m;deste, segue com azimute de 34°28'21\" e distância de 39,28 m ., até o vértice FMP M 0402, de coordenadas N 7.461.707,774 m. e E 696.400,025 m;deste, segue com azimute de 35°51'00\" e distância de 31,87 m ., até o vértice FMP M 0403, de coordenadas N 7.461.733,604 m. e E 696.418,689 m;deste, segue com azimute de 44°08'44\" e distância de 29,54 m ., até o vértice FMP M 0404, de coordenadas N 7.461.754,802 m. e E 696.439,264 m;deste, segue com azimute de 55°30'32\" e distância de 41,57 m ., até o vértice FMP M 0405, de coordenadas N 7.461.778,344 m. e E 696.473,529 m;deste, segue com azimute de 64°20'12\" e distância de 37,01 m ., até o vértice FMP V 0406, de coordenadas N 7.461.794,372 m. e E 696.506,887 m;deste, segue com azimute de 55°06'07\" e distância de 5,14 m ., até o vértice FMP M 0407, de coordenadas N 7.461.797,311 m. e E 696.511,100 m;deste, segue com azimute de 51°50'22\" e distância de 36,76 m ., até o vértice FMP M 0408, de coordenadas N 7.461.820,025 m. e E 696.540,006 m;deste, segue com azimute de 72°55'18\" e distância de 9,97 m ., até o vértice FMP V 0409, de coordenadas N 7.461.822,953 m. e E 696.549,536 m;deste, segue com azimute de 87°17'36\" e distância de 15,40 m ., até o vértice FMP M 0410, de coordenadas N 7.461.823,680 m. e E 696.564,919 m;deste, segue com azimute de 74°10'22\" e distância de 19,75 m ., até o vértice FMP M 0411, de coordenadas N 7.461.829,066 m. e E 696.583,919 m;deste, segue com azimute de 46°26'30\" e distância de 21,98 m ., até o vértice FMP M 0412, de coordenadas N 7.461.844,216 m. e E 696.599,850 m;deste, segue com azimute de 43°44'25\" e distância de 24,29 m ., até o vértice FMP M 0413, de coordenadas N 7.461.861,763 m. e E 696.616,642 m;deste, segue com azimute de 76°45'48\" e distância de 21,97 m ., até o vértice FMP M 0414, de coordenadas N 7.461.866,794 m. e E 696.638,028 m;deste, segue com azimute de 75°29'45\" e distância de 20,22 m ., até o vértice FMP M 0415, de coordenadas N 7.461.871,858 m. e E 696.657,605 m;deste, segue com azimute de 73°28'17\" e distância de 31,00 m ., até o vértice FMP M 0416, de coordenadas N 7.461.880,677 m. e E 696.687,322 m;deste, segue com azimute de 73°39'42\" e distância de 30,89 m ., até o vértice FMP M 0417, de coordenadas N 7.461.889,367 m. e E 696.716,966 m;deste, segue com azimute de 88°11'12\" e distância de 32,39 m ., até o vértice FMP M 0418, de coordenadas N 7.461.890,392 m. e E 696.749,346 m;deste, segue com azimute de 92°09'16\" e distância de 16,74 m ., até o vértice FMP M 0419, de coordenadas N 7.461.889,762 m. e E 696.766,076 m;deste, segue com azimute de 98°57'45\" e distância de 14,51 m ., até o vértice FMP M 0420, de coordenadas N 7.461.887,502 m. e E 696.780,409 m;deste, segue com azimute de 73°04'07\" e distância de 24,54 m ., até o vértice FMP V 0421, de coordenadas N 7.461.894,650 m. e E 696.803,891 m;deste, segue com azimute de 58°16'15\" e distância de 10,87 m ., até o vértice FMP M 0422, de coordenadas N 7.461.900,368 m. e E 696.813,138 m;deste, segue com azimute de 60°22'32\" e distância de 28,94 m ., até o vértice FMP M 0423, de coordenadas N 7.461.914,675 m. e E 696.838,299 m;deste, segue com azimute de 89°23'32\" e distância de 16,74 m ., até o vértice FMP V 0424, de coordenadas N 7.461.914,853 m. e E 696.855,040 m;deste, segue com azimute de 89°29'35\" e distância de 11,51 m ., até o vértice FMP M 0425, de coordenadas N 7.461.914,955 m. e E 696.866,553 m;deste, segue com azimute de 54°01'57\" e distância de 14,03 m ., até o vértice FMP V 0426, de coordenadas N 7.461.923,194 m. e E 696.877,906 m;deste, segue com azimute de 78°27'37\" e distância de 0,95 m ., até o vértice FMP M 0427, de coordenadas N 7.461.923,385 m. e E 696.878,840 m;deste, segue com azimute de 106°55'15\" e distância de 5,18 m ., até o vértice FMP M 0428, de coordenadas N 7.461.921,876 m. e E 696.883,800 m;deste, segue com azimute de 96°43'21\" e distância de 16,80 m ., até o vértice FMP M 0429, de coordenadas N 7.461.919,909 m. e E 696.900,484 m;deste, segue com azimute de 96°26'17\" e distância de 11,74 m ., até o vértice FMP V 0430, de coordenadas N 7.461.918,593 m. e E 696.912,151 m;deste, segue com azimute de 102°13'08\" e distância de 5,04 m ., até o vértice FMP M 0431, de coordenadas N 7.461.917,527 m. e E 696.917,074 m;deste, segue com azimute de 113°08'34\" e distância de 4,48 m ., até o vértice FMP V 0432, de coordenadas N 7.461.915,765 m. e E 696.921,195 m;deste, segue com azimute de 123°25'43\" e distância de 4,48 m ., até o vértice FMP M 0433, de coordenadas N 7.461.913,296 m. e E 696.924,935 m;deste, segue com azimute de 136°03'27\" e distância de 12,65 m ., até o vértice FMP V 0434, de coordenadas N 7.461.904,184 m. e E 696.933,717 m;deste, segue com azimute de 95°00'00\" e distância de 1,15 m ., até o vértice FMP M 0435, de coordenadas N 7.461.904,084 m. e E 696.934,860 m;deste, segue com azimute de 44°44'15\" e distância de 10,94 m ., até o vértice FMP M 0436, de coordenadas N 7.461.911,855 m. e E 696.942,559 m;deste, segue com azimute de 50°10'22\" e distância de 9,43 m ., até o vértice FMP M 0437, de coordenadas N 7.461.917,894 m. e E 696.949,800 m;deste, segue com azimute de 55°09'41\" e distância de 6,77 m ., até o vértice FMP V 0438, de coordenadas N 7.461.921,763 m. e E 696.955,360 m;deste, segue com azimute de 60°58'04\" e distância de 5,90 m ., até o vértice FMP M 0439, de coordenadas N 7.461.924,628 m. e E 696.960,521 m;deste, segue com azimute de 66°42'22\" e distância de 12,34 m ., até o vértice FMP M 0440, de coordenadas N 7.461.929,507 m. e E 696.971,854 m;deste, segue com azimute de 72°34'50\" e distância de 6,05 m ., até o vértice FMP V 0441, de coordenadas N 7.461.931,318 m. e E 696.977,625 m;deste, segue com azimute de 78°23'14\" e distância de 8,10 m ., até o vértice FMP V 0442, de coordenadas N 7.461.932,949 m. e E 696.985,563 m;deste, segue com azimute de 84°11'37\" e distância de 5,25 m ., até o vértice FMP M 0443, de coordenadas N 7.461.933,481 m. e E 696.990,791 m;deste, segue com azimute de 88°45'11\" e distância de 11,35 m ., até o vértice FMP V 0444, de coordenadas N 7.461.933,728 m. e E 697.002,135 m;deste, segue com azimute de 98°14'43\" e distância de 13,25 m ., até o vértice FMP M 0445, de coordenadas N 7.461.931,827 m. e E 697.015,251 m;deste, segue com azimute de 105°06'14\" e distância de 13,74 m ., até o vértice FMP V 0446, de coordenadas N 7.461.928,247 m. e E 697.028,517 m;deste, segue com azimute de 87°52'22\" e distância de 1,41 m ., até o vértice FMP M 0447, de coordenadas N 7.461.928,299 m. e E 697.029,929 m;deste, segue com azimute de 83°51'40\" e distância de 19,12 m ., até o vértice FMP M 0448, de coordenadas N 7.461.930,344 m. e E 697.048,942 m;deste, segue com azimute de 91°13'26\" e distância de 24,14 m ., até o vértice FMP M 0449, de coordenadas N 7.461.929,829 m. e E 697.073,074 m;deste, segue com azimute de 85°32'50\" e distância de 12,31 m ., até o vértice FMP M 0450, de coordenadas N 7.461.930,785 m. e E 697.085,349 m;deste, segue com azimute de 79°26'08\" e distância de 11,76 m ., até o vértice FMP M 0451, de coordenadas N 7.461.932,940 m. e E 697.096,908 m;deste, segue com azimute de 79°26'59\" e distância de 17,45 m ., até o vértice FMP M 0452, de coordenadas N 7.461.936,136 m. e E 697.114,064 m;deste, segue com azimute de 80°32'28\" e distância de 8,71 m ., até o vértice FMP V 0453, de coordenadas N 7.461.937,567 m. e E 697.122,653 m;deste, segue com azimute de 50°00'00\" e distância de 5,00 m ., até o vértice FMP M 0454, de coordenadas N 7.461.940,781 m. e E 697.126,483 m;deste, segue com azimute de 19°55'18\" e distância de 21,79 m ., até o vértice FMP M 0455, de coordenadas N 7.461.961,263 m. e E 697.133,907 m;deste, segue com azimute de 19°55'18\" e distância de 43,46 m ., até o vértice FMP M 0456, de coordenadas N 7.462.002,119 m. e E 697.148,714 m;deste, segue com azimute de 19°55'18\" e distância de 6,43 m ., até o vértice FMP M 0457, de coordenadas N 7.462.008,161 m. e E 697.150,904 m;deste, segue com azimute de 19°55'18\" e distância de 21,90 m ., até o vértice FMP M 0458, de coordenadas N 7.462.028,749 m. e E 697.158,365 m;deste, segue com azimute de 21°48'52\" e distância de 31,30 m ., até o vértice FMP M 0459, de coordenadas N 7.462.057,813 m. e E 697.169,998 m;deste, segue com azimute de 27°36'46\" e distância de 33,21 m ., até o vértice FMP M 0460, de coordenadas N 7.462.087,244 m. e E 697.185,393 m;deste, segue com azimute de 31°46'07\" e distância de 6,45 m ., até o vértice FMP M 0461, de coordenadas N 7.462.092,727 m. e E 697.188,788 m;deste, segue com azimute de 36°26'20\" e distância de 45,80 m ., até o vértice FMP M 0462, de coordenadas N 7.462.129,569 m. e E 697.215,990 m;deste, segue com azimute de 44°01'27\" e distância de 33,02 m ., até o vértice FMP M 0463, de coordenadas N 7.462.153,314 m. e E 697.238,939 m;deste, segue com azimute de 47°36'12\" e distância de 6,08 m ., até o vértice FMP M 0464, de coordenadas N 7.462.157,415 m. e E 697.243,431 m;deste, segue com azimute de 49°51'22\" e distância de 16,93 m ., até o vértice FMP M 0465, de coordenadas N 7.462.168,329 m. e E 697.256,372 m;deste, segue com azimute de 54°22'18\" e distância de 29,07 m ., até o vértice FMP M 0466, de coordenadas N 7.462.185,262 m. e E 697.279,998 m;deste, segue com azimute de 58°01'39\" e distância de 9,72 m ., até o vértice FMP M 0467, de coordenadas N 7.462.190,409 m. e E 697.288,245 m;deste, segue com azimute de 60°39'56\" e distância de 17,51 m ., até o vértice FMP M 0468, de coordenadas N 7.462.198,988 m. e E 697.303,510 m;deste, segue com azimute de 63°09'21\" e distância de 11,31 m ., até o vértice FMP M 0469, de coordenadas N 7.462.204,094 m. e E 697.313,599 m;deste, segue com azimute de 66°23'31\" e distância de 18,98 m ., até o vértice FMP M 0470, de coordenadas N 7.462.211,696 m. e E 697.330,994 m;deste, segue com azimute de 70°04'22\" e distância de 23,27 m ., até o vértice FMP M 0471, de coordenadas N 7.462.219,628 m. e E 697.352,872 m;deste, segue com azimute de 74°13'56\" e distância de 20,02 m ., até o vértice FMP M 0472, de coordenadas N 7.462.225,069 m. e E 697.372,143 m;deste, segue com azimute de 85°37'05\" e distância de 19,47 m ., até o vértice FMP V 0001, de coordenadas N 7.462.226,557 m. e E 697.391,560 m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39° W.Gr., tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.\r\n\r\nÁrea (FMP): 576.687,618 m²\r\n\r\nPerímetro (FMP): 11.396,562 m\r\n\r\nResp. Técnico: Marcelo Silva Narciso\r\n\r\nCrea: ES N.º 3840/D\r\n\r\nRevisão: Juliana Vasconcellos - Geógrafa\r\n\r\nCrea: Reg.Nacional n° 200024006-2 \r\n\r\nSEDEMA/GEFO/DILAM/INEA\r\n\r\nId: 930616"
                    ],
                    "930539": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.355 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA O PROJETO DE ALINHAMENTO DE ORLA (PAO) E A FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO (FMP) DA LAGUNA DE ITAIPU, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 07/501.268/2010, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam aprovados o Projeto de Alinhamento da Orla da Laguna de Itaipu PAO n°034 e a Faixa Marginal de Proteção da Laguna de Itaipu FMP n° (01-34) 3.2.4-3552.\r\n\r\n§1º- A FMP n° (01-34) 3.2.4-3552 substitui a Faixa Marginal de Proteção da Laguna de Itaipu sob o nº (01-34) 3.2.4-1686.\r\n\r\n§ 2º- O Projeto de Alinhamento de Orla (PAO) é delimitado pelos pontos definidos no Memorial Descritivo que acompanha o presente decreto e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) definida em 30,00m em todo entorno do PAO. \r\n\r\n§ 3º- Os elementos geométricos referentes ao alinhamento da Orla da Laguna de Itaipu são definidos no Anexo 01 deste decreto\r\n\r\n§ 4º- Os elementos geométricos referentes à faixa marginal de proteção da Laguna de Itaipu são definidos no Anexo 02 deste decreto\r\n\r\n§ 5º- O Projeto de Alinhamento da Orla da Laguna de Itaipu PAO n°034 e a Faixa Marginal de Proteção da Laguna de Itaipu FMP n° (01-34) 3.2.4-3552 serão arquivados no Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 2° O limites da FMP n° (01-34) 3.2.4-3552 não se aplicam aos lotes e áreas que tiveram suas FMPs aprovadas anteriormente a este decreto.\r\n\r\nArt. 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL \r\n\r\nId: 930539"
                    ],
                    "930540": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO 1\r\n\r\nLaguna de Itaipu\r\n\r\nPlano de Alinhamento de Orla - PAO\r\n\r\nVértice\r\n\r\nTipo\r\n\r\nComprimemnto (m)\r\n\r\nAzimute (°)\r\n\r\nE (m) - UTM\r\n\r\nN (m) - UTM\r\n\r\nRaio (m)\r\n\r\n1\r\n\r\nLinha\r\n\r\n189,28\r\n\r\n55\r\n\r\n700139,215\r\n\r\n7458756,326\r\n\r\n2\r\n\r\nLinha\r\n\r\n22,58\r\n\r\n35\r\n\r\n700293,523\r\n\r\n7458865,943\r\n\r\n3\r\n\r\nArco\r\n\r\n2,85\r\n\r\n112\r\n\r\n700306,483\r\n\r\n7458884,435\r\n\r\n1,45\r\n\r\n4\r\n\r\nArco\r\n\r\n11,70\r\n\r\n76\r\n\r\n700304,829\r\n\r\n7458886,201\r\n\r\n8,82\r\n\r\n5\r\n\r\nArco\r\n\r\n26,61\r\n\r\n23\r\n\r\n700295,059\r\n\r\n7458890,953\r\n\r\n67,23\r\n\r\n6\r\n\r\nLinha\r\n\r\n38,63\r\n\r\n7\r\n\r\n700288,777\r\n\r\n7458916,648\r\n\r\n7\r\n\r\nArco\r\n\r\n35,31\r\n\r\n31\r\n\r\n700293,763\r\n\r\n7458954,955\r\n\r\n64,48\r\n\r\n8\r\n\r\nArco\r\n\r\n102,28\r\n\r\n58\r\n\r\n700293,762\r\n\r\n7458989,837\r\n\r\n101,77\r\n\r\n9\r\n\r\nLinha\r\n\r\n52,47\r\n\r\n1\r\n\r\n700376,997\r\n\r\n7459041,630\r\n\r\n10\r\n\r\nLinha\r\n\r\n53,51\r\n\r\n348\r\n\r\n700377,666\r\n\r\n7459094,098\r\n\r\n11\r\n\r\nLinha\r\n\r\n104,43\r\n\r\n341\r\n\r\n700366,449\r\n\r\n7459146,420\r\n\r\n12\r\n\r\nLinha\r\n\r\n212,11\r\n\r\n251\r\n\r\n700331,773\r\n\r\n7459244,929\r\n\r\n13\r\n\r\nLinha\r\n\r\n110,41\r\n\r\n341\r\n\r\n700130,682\r\n\r\n7459177,440\r\n\r\n14\r\n\r\nLinha\r\n\r\n28,15\r\n\r\n251\r\n\r\n700093,854\r\n\r\n7459281,531\r\n\r\n15\r\n\r\nLinha\r\n\r\n96,41\r\n\r\n341\r\n\r\n700067,284\r\n\r\n7459272,219\r\n\r\n16\r\n\r\nLinha\r\n\r\n22,43\r\n\r\n252\r\n\r\n700035,371\r\n\r\n7459963,200\r\n\r\n17\r\n\r\nArco\r\n\r\n37,63\r\n\r\n69\r\n\r\n700014,032\r\n\r\n7459356,278\r\n\r\n31,26\r\n\r\n18\r\n\r\nArco\r\n\r\n147,26\r\n\r\n72\r\n\r\n699997,656\r\n\r\n7459387,668\r\n\r\n116,86\r\n\r\n19\r\n\r\nLinha\r\n\r\n20,11\r\n\r\n74\r\n\r\n699914,101\r\n\r\n7459497,138\r\n\r\n20\r\n\r\nArco\r\n\r\n209,69\r\n\r\n116\r\n\r\n699933,453\r\n\r\n7459502,635\r\n\r\n103,29\r\n\r\n21\r\n\r\nLinha\r\n\r\n75,60\r\n\r\n319\r\n\r\n700089,875\r\n\r\n7459423,063\r\n\r\n22\r\n\r\nLinha\r\n\r\n28,07\r\n\r\n48\r\n\r\n700040,454\r\n\r\n7459480,275\r\n\r\n23\r\n\r\nLinha\r\n\r\n49,06\r\n\r\n139\r\n\r\n700061,181\r\n\r\n7459499,200\r\n\r\n24\r\n\r\nArco\r\n\r\n10,34\r\n\r\n141\r\n\r\n700093,328\r\n\r\n7459462,135\r\n\r\n4,19\r\n\r\n25\r\n\r\nLinha\r\n\r\n73,07\r\n\r\n6\r\n\r\n700100,743\r\n\r\n7459464,912\r\n\r\n26\r\n\r\nArco\r\n\r\n53,2\r\n\r\n179\r\n\r\n700108,624\r\n\r\n7459537,565\r\n\r\n17,01\r\n\r\n27\r\n\r\nArco\r\n\r\n17,25\r\n\r\n127\r\n\r\n700075,147\r\n\r\n7459543,652\r\n\r\n7,77\r\n\r\n28\r\n\r\nLinha\r\n\r\n19,19\r\n\r\n316\r\n\r\n700061,793\r\n\r\n7459539,721\r\n\r\n29\r\n\r\nArco\r\n\r\n10,09\r\n\r\n194\r\n\r\n700048,576\r\n\r\n7459553,639\r\n\r\n2,98\r\n\r\n30\r\n\r\nArco\r\n\r\n74,88\r\n\r\n149\r\n\r\n700051,627\r\n\r\n7459558,725\r\n\r\n28,78\r\n\r\n31\r\n\r\nArco\r\n\r\n38,43\r\n\r\n53\r\n\r\n700079,472\r\n\r\n7459606,711\r\n\r\n41,36\r\n\r\n32\r\n\r\nArco\r\n\r\n17,8\r\n\r\n18\r\n\r\n700044,451\r\n\r\n7459618,861\r\n\r\n55,9\r\n\r\n33\r\n\r\nArco\r\n\r\n28,93\r\n\r\n36\r\n\r\n700026,750\r\n\r\n7459619,745\r\n\r\n45,74\r\n\r\n34\r\n\r\nArco\r\n\r\n38,15\r\n\r\n152\r\n\r\n699998,300\r\n\r\n7459619,617\r\n\r\n14,33\r\n\r\n35\r\n\r\nLinha\r\n\r\n19,3\r\n\r\n35\r\n\r\n699982,603\r\n\r\n7459642,626\r\n\r\n36\r\n\r\nArco\r\n\r\n6\r\n\r\n94\r\n\r\n699993,575\r\n\r\n7459658,510\r\n\r\n3,64\r\n\r\n37\r\n\r\nArco\r\n\r\n57,75\r\n\r\n131\r\n\r\n699998,735\r\n\r\n7459659,903\r\n\r\n25,31\r\n\r\n38\r\n\r\nArco\r\n\r\n32,54\r\n\r\n196\r\n\r\n700035,357\r\n\r\n7459687,773\r\n\r\n9,53\r\n\r\n39\r\n\r\nArco\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n700054,191\r\n\r\n7459689,277\r\n\r\n68,46\r\n\r\n40\r\n\r\nArco\r\n\r\n171,15\r\n\r\n58\r\n\r\n700078,400\r\n\r\n7459636,454\r\n\r\n169,36\r\n\r\n41\r\n\r\nLinha\r\n\r\n105,38\r\n\r\n187\r\n\r\n700159,598\r\n\r\n7459494,002\r\n\r\n42\r\n\r\nArco\r\n\r\n122,1\r\n\r\n173\r\n\r\n700147,036\r\n\r\n7459389,373\r\n\r\n40,42\r\n\r\n43\r\n\r\nLinha\r\n\r\n410,53\r\n\r\n13\r\n\r\n700227,428\r\n\r\n7459382,355\r\n\r\n44\r\n\r\nArco\r\n\r\n12,46\r\n\r\n123\r\n\r\n700317,505\r\n\r\n7459782,882\r\n\r\n5,78\r\n\r\n45\r\n\r\nArco\r\n\r\n60,02\r\n\r\n97\r\n\r\n700308,987\r\n\r\n7459788,475\r\n\r\n35,63\r\n\r\n46\r\n\r\nArco\r\n\r\n79,23\r\n\r\n34\r\n\r\n700259,445\r\n\r\n7459807,802\r\n\r\n133,6\r\n\r\n47\r\n\r\nArco\r\n\r\n14,53\r\n\r\n107\r\n\r\n700222,851\r\n\r\n7459876,773\r\n\r\n7,75\r\n\r\n48\r\n\r\nArco\r\n\r\n37,37\r\n\r\n129\r\n\r\n700210,601\r\n\r\n7459874,287\r\n\r\n16,57\r\n\r\n49\r\n\r\nArco\r\n\r\n49,36\r\n\r\n36\r\n\r\n700181,614\r\n\r\n7459881,794\r\n\r\n77,89\r\n\r\n50\r\n\r\nArco\r\n\r\n70,32\r\n\r\n206\r\n\r\n700187,380\r\n\r\n7459929,991\r\n\r\n19,52\r\n\r\n51\r\n\r\nArco\r\n\r\n79,95\r\n\r\n118\r\n\r\n700151,023\r\n\r\n7459941,086\r\n\r\n37,29\r\n\r\n52\r\n\r\nArco\r\n\r\n126\r\n\r\n228\r\n\r\n700096,799\r\n\r\n7459907,071\r\n\r\n31,64\r\n\r\n53\r\n\r\nArco\r\n\r\n177,56\r\n\r\n78\r\n\r\n700095,769\r\n\r\n7459849,301\r\n\r\n129,96\r\n\r\n54\r\n\r\nArco\r\n\r\n27,16\r\n\r\n125\r\n\r\n700249,708\r\n\r\n7459792,529\r\n\r\n12,45\r\n\r\n55\r\n\r\nArco\r\n\r\n64,48\r\n\r\n132\r\n\r\n700236,850\r\n\r\n7459774,564\r\n\r\n28,04\r\n\r\n56\r\n\r\nArco\r\n\r\n11,07\r\n\r\n146\r\n\r\n700205,806\r\n\r\n7459733,862\r\n\r\n4,35\r\n\r\n57\r\n\r\nArco\r\n\r\n72,98\r\n\r\n63\r\n\r\n700199,974\r\n\r\n7459727,919\r\n\r\n65,96\r\n\r\n58\r\n\r\nArco\r\n\r\n29,01\r\n\r\n193\r\n\r\n700130,680\r\n\r\n7459726,032\r\n\r\n8,59\r\n\r\n59\r\n\r\nArco\r\n\r\n13,11\r\n\r\n157\r\n\r\n700123,976\r\n\r\n7459741,738\r\n\r\n4,78\r\n\r\n60\r\n\r\nArco\r\n\r\n32,8\r\n\r\n44\r\n\r\n700124,954\r\n\r\n7459751,072\r\n\r\n42,32\r\n\r\n61\r\n\r\nArco\r\n\r\n102,17\r\n\r\n117\r\n\r\n700093,112\r\n\r\n7459748,010\r\n\r\n49,93\r\n\r\n62\r\n\r\nArco\r\n\r\n28,98\r\n\r\n149\r\n\r\n700018,468\r\n\r\n7459789,208\r\n\r\n11,15\r\n\r\n63\r\n\r\nArco\r\n\r\n34,31\r\n\r\n33\r\n\r\n699997,150\r\n\r\n7459791,942\r\n\r\n59,7\r\n\r\n64\r\n\r\nArco\r\n\r\n9,93\r\n\r\n107\r\n\r\n699973,385\r\n\r\n7459767,848\r\n\r\n5,34\r\n\r\n65\r\n\r\nArco\r\n\r\n27,5\r\n\r\n26\r\n\r\n699965,478\r\n\r\n7459771,142\r\n\r\n61,53\r\n\r\n66\r\n\r\nArco\r\n\r\n27,85\r\n\r\n101\r\n\r\n699952,540\r\n\r\n7459795,152\r\n\r\n15,8\r\n\r\n67\r\n\r\nArco\r\n\r\n17,1\r\n\r\n156\r\n\r\n699959,220\r\n\r\n7459818,604\r\n\r\n6,27\r\n\r\n68\r\n\r\nArco\r\n\r\n23,38\r\n\r\n138\r\n\r\n699957,115\r\n\r\n7459830,700\r\n\r\n9,71\r\n\r\n69\r\n\r\nArco\r\n\r\n10,43\r\n\r\n144\r\n\r\n699955,614\r\n\r\n7459848,774\r\n\r\n4,16\r\n\r\n70\r\n\r\nArco\r\n\r\n35,52\r\n\r\n48\r\n\r\n699956,372\r\n\r\n7459856,649\r\n\r\n41,96\r\n\r\n71\r\n\r\nArco\r\n\r\n9,52\r\n\r\n113\r\n\r\n699921,928\r\n\r\n7459858,059\r\n\r\n4,83\r\n\r\n72\r\n\r\nArco\r\n\r\n19,86\r\n\r\n43\r\n\r\n699915,454\r\n\r\n7459862,859\r\n\r\n26,44\r\n\r\n73\r\n\r\nArco\r\n\r\n14,36\r\n\r\n109\r\n\r\n699910,414\r\n\r\n7459881,594\r\n\r\n7,56\r\n\r\n74\r\n\r\nArco\r\n\r\n40,28\r\n\r\n53\r\n\r\n699898,113\r\n\r\n7459881,616\r\n\r\n43,25\r\n\r\n75\r\n\r\nArco\r\n\r\n16,02\r\n\r\n158\r\n\r\n699893,875\r\n\r\n7459843,005\r\n\r\n5,8\r\n\r\n76\r\n\r\nArco\r\n\r\n24,54\r\n\r\n24\r\n\r\n699883,367\r\n\r\n7459838,585\r\n\r\n59,12\r\n\r\n77\r\n\r\nArco\r\n\r\n57,21\r\n\r\n28\r\n\r\n699875,014\r\n\r\n7459861,477\r\n\r\n116,88\r\n\r\n78\r\n\r\nArco\r\n\r\n8,08\r\n\r\n42\r\n\r\n699880,688\r\n\r\n7459917,839\r\n\r\n11,12\r\n\r\n79\r\n\r\nArco\r\n\r\n27,75\r\n\r\n27\r\n\r\n699886,238\r\n\r\n7459923,468\r\n\r\n58,71\r\n\r\n80\r\n\r\nArco\r\n\r\n19,32\r\n\r\n76\r\n\r\n699913,423\r\n\r\n7459927,576\r\n\r\n14,47\r\n\r\n81\r\n\r\nArco\r\n\r\n50,75\r\n\r\n91\r\n\r\n699926,149\r\n\r\n7459914,957\r\n\r\n31,94\r\n\r\n82\r\n\r\nArco\r\n\r\n23,05\r\n\r\n25\r\n\r\n699959,337\r\n\r\n7459883,712\r\n\r\n52,99\r\n\r\n83\r\n\r\nArco\r\n\r\n29,78\r\n\r\n42\r\n\r\n699982,178\r\n\r\n7459882,511\r\n\r\n41,1\r\n\r\n84\r\n\r\nArco\r\n\r\n12,83\r\n\r\n135\r\n\r\n700011,301\r\n\r\n7459883,268\r\n\r\n5,44\r\n\r\n85\r\n\r\nArco\r\n\r\n29,41\r\n\r\n50\r\n\r\n700011,530\r\n\r\n7459893,324\r\n\r\n33,38\r\n\r\n86\r\n\r\nArco\r\n\r\n54,39\r\n\r\n115\r\n\r\n699996,509\r\n\r\n7459917,511\r\n\r\n27,02\r\n\r\n87\r\n\r\nArco\r\n\r\n41,4\r\n\r\n40\r\n\r\n699956,256\r\n\r\n7459939,080\r\n\r\n59,88\r\n\r\n88\r\n\r\nArco\r\n\r\n30,94\r\n\r\n51\r\n\r\n699915,926\r\n\r\n7459934,536\r\n\r\n34,5\r\n\r\n89\r\n\r\nArco\r\n\r\n67,59\r\n\r\n125\r\n\r\n699886,455\r\n\r\n7459929,360\r\n\r\n31,03\r\n\r\n90\r\n\r\nLinha\r\n\r\n152,63\r\n\r\n18\r\n\r\n699844,675\r\n\r\n7459965,131\r\n\r\n91\r\n\r\nArco\r\n\r\n82,47\r\n\r\n155\r\n\r\n699890,843\r\n\r\n7460110,614\r\n\r\n30,4\r\n\r\n92\r\n\r\nLinha\r\n\r\n26,53\r\n\r\n229\r\n\r\n699838,498\r\n\r\n7460138,714\r\n\r\n93\r\n\r\nArco\r\n\r\n14,82\r\n\r\n144\r\n\r\n699818,378\r\n\r\n7460121,416\r\n\r\n5,89\r\n\r\n94\r\n\r\nLinha\r\n\r\n39,9\r\n\r\n9\r\n\r\n699808,348\r\n\r\n7460126,433\r\n\r\n95\r\n\r\nArco\r\n\r\n54,81\r\n\r\n114\r\n\r\n699814,426\r\n\r\n7460165,873\r\n\r\n27,43\r\n\r\n96\r\n\r\nLinha\r\n\r\n26,5\r\n\r\n130\r\n\r\n699857,856\r\n\r\n7460181,451\r\n\r\n97\r\n\r\nArco\r\n\r\n11,39\r\n\r\n90\r\n\r\n699878,180\r\n\r\n7460164,431\r\n\r\n7,24\r\n\r\n98\r\n\r\nLinha\r\n\r\n71,73\r\n\r\n35\r\n\r\n699888,429\r\n\r\n7460164,869\r\n\r\n99\r\n\r\nArco\r\n\r\n73,21\r\n\r\n191\r\n\r\n699929,987\r\n\r\n7460223,341\r\n\r\n21,96\r\n\r\n100\r\n\r\nArco\r\n\r\n22,95\r\n\r\n21\r\n\r\n699964,111\r\n\r\n7460196,292\r\n\r\n63,47\r\n\r\n101\r\n\r\nArco\r\n\r\n48,77\r\n\r\n161\r\n\r\n699952,363\r\n\r\n7460178,498\r\n\r\n17,41\r\n\r\n102\r\n\r\nArco\r\n\r\n20,68\r\n\r\n66\r\n\r\n699980,785\r\n\r\n7460159,264\r\n\r\n17,93\r\n\r\n103\r\n\r\nArco\r\n\r\n71,23\r\n\r\n23\r\n\r\n700000,177\r\n\r\n7460161,816\r\n\r\n176,77\r\n\r\n104\r\n\r\nArco\r\n\r\n13,95\r\n\r\n145\r\n\r\n700051,479\r\n\r\n7460113,097\r\n\r\n5,51\r\n\r\n105\r\n\r\nArco\r\n\r\n19,2\r\n\r\n161\r\n\r\n700045,488\r\n\r\n7460104,452\r\n\r\n6,83\r\n\r\n106\r\n\r\nArco\r\n\r\n59,58\r\n\r\n3\r\n\r\n700038,416\r\n\r\n7460092,973\r\n\r\n1123,45\r\n\r\n107\r\n\r\nArco\r\n\r\n81,4\r\n\r\n176\r\n\r\n700080,573\r\n\r\n7460050,872\r\n\r\n26,51\r\n\r\n108\r\n\r\nArco\r\n\r\n47,38\r\n\r\n51\r\n\r\n700121,173\r\n\r\n7460084,940\r\n\r\n53,07\r\n\r\n109\r\n\r\nArco\r\n\r\n192,29\r\n\r\n11\r\n\r\n700110,178\r\n\r\n7460129,426\r\n\r\n959,24\r\n\r\n110\r\n\r\nArco\r\n\r\n5,8\r\n\r\n89\r\n\r\n700158,400\r\n\r\n7460315,247\r\n\r\n3,74\r\n\r\n111\r\n\r\nArco\r\n\r\n56,39\r\n\r\n233\r\n\r\n700155,157\r\n\r\n7460319,360\r\n\r\n13,86\r\n\r\n112\r\n\r\nArco\r\n\r\n163,46\r\n\r\n197\r\n\r\n700169,621\r\n\r\n7460339,537\r\n\r\n47,61\r\n\r\n113\r\n\r\nArco\r\n\r\n113,28\r\n\r\n95\r\n\r\n700249,007\r\n\r\n7460390,280\r\n\r\n68,5\r\n\r\n114\r\n\r\nArco\r\n\r\n38,45\r\n\r\n93\r\n\r\n700238,508\r\n\r\n7460490,545\r\n\r\n23,68\r\n\r\n115\r\n\r\nLinha\r\n\r\n116,28\r\n\r\n325\r\n\r\n700241,889\r\n\r\n7460524,746\r\n\r\n116\r\n\r\nLinha\r\n\r\n70,9\r\n\r\n30\r\n\r\n700175,963\r\n\r\n7460620,542\r\n\r\n117\r\n\r\nArco\r\n\r\n59,89\r\n\r\n71\r\n\r\n700140,778\r\n\r\n7460682,107\r\n\r\n48,55\r\n\r\n118\r\n\r\nLinha\r\n\r\n57,21\r\n\r\n250\r\n\r\n700086,806\r\n\r\n7460697,654\r\n\r\n119\r\n\r\nLinha\r\n\r\n202,6\r\n\r\n259\r\n\r\n700033,125\r\n\r\n7460677,849\r\n\r\n120\r\n\r\nLinha\r\n\r\n99,42\r\n\r\n229\r\n\r\n699834,185\r\n\r\n7460639,505\r\n\r\n121\r\n\r\nArco\r\n\r\n306,84\r\n\r\n46\r\n\r\n699759,205\r\n\r\n7460574,214\r\n\r\n386,2\r\n\r\n122\r\n\r\nArco\r\n\r\n136,7\r\n\r\n81\r\n\r\n699492,320\r\n\r\n7460439,770\r\n\r\n97,17\r\n\r\n123\r\n\r\nLinha\r\n\r\n112,29\r\n\r\n0\r\n\r\n699370,661\r\n\r\n7460471,426\r\n\r\n124\r\n\r\nArco\r\n\r\n48,1\r\n\r\n98\r\n\r\n699371,049\r\n\r\n7460583,720\r\n\r\n27,99\r\n\r\n125\r\n\r\nLinha\r\n\r\n101,73\r\n\r\n269\r\n\r\n699341,161\r\n\r\n7460613,795\r\n\r\n126\r\n\r\nLinha\r\n\r\n9,74\r\n\r\n89\r\n\r\n699239,426\r\n\r\n7460612,830\r\n\r\n127\r\n\r\nArco\r\n\r\n92,86\r\n\r\n64\r\n\r\n699229,682\r\n\r\n7460612,925\r\n\r\n83,34\r\n\r\n128\r\n\r\nLinha\r\n\r\n69,24\r\n\r\n334\r\n\r\n699155,618\r\n\r\n7460660,704\r\n\r\n129\r\n\r\nLinha\r\n\r\n12,71\r\n\r\n55\r\n\r\n699125,410\r\n\r\n7460723,013\r\n\r\n130\r\n\r\nLinha\r\n\r\n57,74\r\n\r\n152\r\n\r\n699135,859\r\n\r\n7460730,261\r\n\r\n131\r\n\r\nArco\r\n\r\n109,75\r\n\r\n65\r\n\r\n699163,412\r\n\r\n7460679,512\r\n\r\n96,77\r\n\r\n132\r\n\r\nLinha\r\n\r\n199,42\r\n\r\n87\r\n\r\n699251,998\r\n\r\n7460625,094\r\n\r\n133\r\n\r\nLinha\r\n\r\n378,04\r\n\r\n86\r\n\r\n699451,079\r\n\r\n7460636,758\r\n\r\n134\r\n\r\nArco\r\n\r\n31,99\r\n\r\n12\r\n\r\n699828,326\r\n\r\n7460661,239\r\n\r\n155,57\r\n\r\n135\r\n\r\nArco\r\n\r\n116,17\r\n\r\n25\r\n\r\n699858,588\r\n\r\n7460671,446\r\n\r\n263,69\r\n\r\n136\r\n\r\nArco\r\n\r\n93,93\r\n\r\n15\r\n\r\n699968,315\r\n\r\n7460706,667\r\n\r\n364,96\r\n\r\n137\r\n\r\nArco\r\n\r\n112,6\r\n\r\n80\r\n\r\n700058,647\r\n\r\n7460731,469\r\n\r\n81,06\r\n\r\n138\r\n\r\nLinha\r\n\r\n221,11\r\n\r\n144\r\n\r\n700157,135\r\n\r\n7460698,792\r\n\r\n139\r\n\r\nLinha\r\n\r\n227,59\r\n\r\n64\r\n\r\n700286,780\r\n\r\n7460519,669\r\n\r\n140\r\n\r\nArco\r\n\r\n57,58\r\n\r\n60\r\n\r\n700490,714\r\n\r\n7460620,718\r\n\r\n54,54\r\n\r\n141\r\n\r\nLinha\r\n\r\n81,44\r\n\r\n356\r\n\r\n700515,349\r\n\r\n7460669,836\r\n\r\n142\r\n\r\nLinha\r\n\r\n43,76\r\n\r\n69\r\n\r\n700509,042\r\n\r\n7460751,041\r\n\r\n143\r\n\r\nArco\r\n\r\n34,36\r\n\r\n61\r\n\r\n700549,944\r\n\r\n7460766,599\r\n\r\n32,03\r\n\r\n144\r\n\r\nLinha\r\n\r\n8,29\r\n\r\n71\r\n\r\n700568,830\r\n\r\n7460793,347\r\n\r\n145\r\n\r\nArco\r\n\r\n25,94\r\n\r\n48\r\n\r\n700576,691\r\n\r\n7460795,987\r\n\r\n31,24\r\n\r\n146\r\n\r\nLinha\r\n\r\n46,75\r\n\r\n73\r\n\r\n700601,771\r\n\r\n7460793,511\r\n\r\n147\r\n\r\nArco\r\n\r\n50,32\r\n\r\n95\r\n\r\n700646,459\r\n\r\n7460807,255\r\n\r\n30,45\r\n\r\n148\r\n\r\nLinha\r\n\r\n25,46\r\n\r\n341\r\n\r\n700665,305\r\n\r\n7460847,889\r\n\r\n149\r\n\r\nLinha\r\n\r\n39,99\r\n\r\n73\r\n\r\n700656,980\r\n\r\n7460871,955\r\n\r\n150\r\n\r\nArco\r\n\r\n33,68\r\n\r\n61\r\n\r\n700695,288\r\n\r\n7460883,446\r\n\r\n31,71\r\n\r\n151\r\n\r\nLinha\r\n\r\n89,02\r\n\r\n75\r\n\r\n700725,955\r\n\r\n7460873,872\r\n\r\n152\r\n\r\nArco\r\n\r\n31,18\r\n\r\n56\r\n\r\n700811,942\r\n\r\n7460896,941\r\n\r\n31,97\r\n\r\n153\r\n\r\nLinha\r\n\r\n91,6\r\n\r\n76\r\n\r\n700834,315\r\n\r\n7460916,875\r\n\r\n154\r\n\r\nArco\r\n\r\n49,23\r\n\r\n92\r\n\r\n700923,193\r\n\r\n7460939,071\r\n\r\n30,7\r\n\r\n155\r\n\r\nLinha\r\n\r\n8,31\r\n\r\n343\r\n\r\n700945,696\r\n\r\n7460977,033\r\n\r\n156\r\n\r\nLinha\r\n\r\n57,21\r\n\r\n71\r\n\r\n700943,315\r\n\r\n7460985,005\r\n\r\n157\r\n\r\nArco\r\n\r\n49,15\r\n\r\n92\r\n\r\n700997,448\r\n\r\n7461003,537\r\n\r\n30,72\r\n\r\n158\r\n\r\nLinha\r\n\r\n26,59\r\n\r\n340\r\n\r\n701017,575\r\n\r\n7461042,751\r\n\r\n159\r\n\r\nLinha\r\n\r\n18,88\r\n\r\n62\r\n\r\n701008,466\r\n\r\n7461067,741\r\n\r\n160\r\n\r\nArco\r\n\r\n45,02\r\n\r\n82\r\n\r\n701025,127\r\n\r\n7461076,634\r\n\r\n31,43\r\n\r\n161\r\n\r\nLinha\r\n\r\n20,45\r\n\r\n344\r\n\r\n701038,840\r\n\r\n7461115,560\r\n\r\n162\r\n\r\nLinha\r\n\r\n30,41\r\n\r\n63\r\n\r\n701033,316\r\n\r\n7461135,257\r\n\r\n163\r\n\r\nLinha\r\n\r\n55,37\r\n\r\n132\r\n\r\n701060,294\r\n\r\n7461149,294\r\n\r\n164\r\n\r\nArco\r\n\r\n52,19\r\n\r\n101\r\n\r\n701101,662\r\n\r\n7461112,478\r\n\r\n29,58\r\n\r\n165\r\n\r\nLinha\r\n\r\n108,62\r\n\r\n120\r\n\r\n701109,546\r\n\r\n7461067,480\r\n\r\n166\r\n\r\nLinha\r\n\r\n151,27\r\n\r\n129\r\n\r\n701204,063\r\n\r\n7461013,944\r\n\r\n167\r\n\r\nArco\r\n\r\n38,88\r\n\r\n70\r\n\r\n701321,388\r\n\r\n7460918,455\r\n\r\n31,75\r\n\r\n168\r\n\r\nLinha\r\n\r\n18,75\r\n\r\n128\r\n\r\n701357,487\r\n\r\n7460912,987\r\n\r\n169\r\n\r\nLinha\r\n\r\n22,2\r\n\r\n144\r\n\r\n701372,233\r\n\r\n7460901,395\r\n\r\n170\r\n\r\nLinha\r\n\r\n17,79\r\n\r\n234\r\n\r\n701385,435\r\n\r\n7460883,537\r\n\r\n171\r\n\r\nArco\r\n\r\n48,4\r\n\r\n93\r\n\r\n701371,116\r\n\r\n7460872,973\r\n\r\n29,71\r\n\r\n172\r\n\r\nLinha\r\n\r\n265,76\r\n\r\n143\r\n\r\n701365,479\r\n\r\n7460830,1175\r\n\r\n173\r\n\r\nArco\r\n\r\n47,35\r\n\r\n90\r\n\r\n701526,901\r\n\r\n7460618,986\r\n\r\n30,26\r\n\r\n174\r\n\r\nLinha\r\n\r\n80,47\r\n\r\n54\r\n\r\n701569,065\r\n\r\n7460612,445\r\n\r\n175\r\n\r\nArco\r\n\r\n50,33\r\n\r\n95\r\n\r\n701634,574\r\n\r\n7460659,180\r\n\r\n30,32\r\n\r\n176\r\n\r\nLinha\r\n\r\n31,42\r\n\r\n54\r\n\r\n701678,547\r\n\r\n7460650,836\r\n\r\n177\r\n\r\nLinha\r\n\r\n109,05\r\n\r\n140\r\n\r\n701703,951\r\n\r\n7460669,336\r\n\r\n178\r\n\r\nLinha\r\n\r\n334,24\r\n\r\n220\r\n\r\n701774,430\r\n\r\n7460586,115\r\n\r\n179\r\n\r\nArco\r\n\r\n56,43\r\n\r\n100\r\n\r\n701558,479\r\n\r\n7460330,994\r\n\r\n32,26\r\n\r\n180\r\n\r\nLinha\r\n\r\n46,5\r\n\r\n223\r\n\r\n701568,275\r\n\r\n7460282,463\r\n\r\n181\r\n\r\nArco\r\n\r\n48,54\r\n\r\n91\r\n\r\n701536,279\r\n\r\n7460248,652\r\n\r\n30,65\r\n\r\n182\r\n\r\nLinha\r\n\r\n270,65\r\n\r\n133\r\n\r\n701536,836\r\n\r\n7460205,025\r\n\r\n183\r\n\r\nLinha\r\n\r\n151,7\r\n\r\n238\r\n\r\n701735,833\r\n\r\n7460021,571\r\n\r\n184\r\n\r\nArco\r\n\r\n48,1\r\n\r\n90\r\n\r\n701606,533\r\n\r\n7459942,222\r\n\r\n30,63\r\n\r\n185\r\n\r\nArco\r\n\r\n179,15\r\n\r\n6\r\n\r\n701595,581\r\n\r\n7459900,317\r\n\r\n1739,6\r\n\r\n186\r\n\r\nArco\r\n\r\n51,22\r\n\r\n97\r\n\r\n701679,143\r\n\r\n7459741,938\r\n\r\n30,2\r\n\r\n187\r\n\r\nLinha\r\n\r\n113,37\r\n\r\n148\r\n\r\n701666,630\r\n\r\n7459698,393\r\n\r\n188\r\n\r\nLinha\r\n\r\n143,3\r\n\r\n239\r\n\r\n701727,496\r\n\r\n7459602,746\r\n\r\n189\r\n\r\nArco\r\n\r\n61,06\r\n\r\n33\r\n\r\n701604,213\r\n\r\n7459529,678\r\n\r\n105,83\r\n\r\n190\r\n\r\nLinha\r\n\r\n52,94\r\n\r\n190\r\n\r\n701570,715\r\n\r\n7459479,636\r\n\r\n191\r\n\r\nLinha\r\n\r\n62,57\r\n\r\n280\r\n\r\n701561,444\r\n\r\n7459427,511\r\n\r\n192\r\n\r\nArco\r\n\r\n49,01\r\n\r\n93\r\n\r\n701499,793\r\n\r\n7459438,214\r\n\r\n30,31\r\n\r\n193\r\n\r\nLinha\r\n\r\n93,41\r\n\r\n190\r\n\r\n701463,145\r\n\r\n7459414,140\r\n\r\n194\r\n\r\nArco\r\n\r\n19,27\r\n\r\n33\r\n\r\n701447,332\r\n\r\n7459322,070\r\n\r\n33,46\r\n\r\n195\r\n\r\nArco\r\n\r\n24,35\r\n\r\n43\r\n\r\n701448,897\r\n\r\n7459303,127\r\n\r\n32,46\r\n\r\n196\r\n\r\nLinha\r\n\r\n36,46\r\n\r\n192\r\n\r\n701435,085\r\n\r\n7459283,755\r\n\r\n197\r\n\r\nArco\r\n\r\n18,01\r\n\r\n31\r\n\r\n701427,506\r\n\r\n7459248,091\r\n\r\n32,92\r\n\r\n198\r\n\r\nLinha\r\n\r\n36,5\r\n\r\n188\r\n\r\n701419,736\r\n\r\n7459232,087\r\n\r\n199\r\n\r\nArco\r\n\r\n47,35\r\n\r\n89\r\n\r\n701414,440\r\n\r\n7459195,960\r\n\r\n30,49\r\n\r\n200\r\n\r\nLinha\r\n\r\n44,38\r\n\r\n100\r\n\r\n701440,190\r\n\r\n7459161,860\r\n\r\n201\r\n\r\nLinha\r\n\r\n9,28\r\n\r\n184\r\n\r\n701483,960\r\n\r\n7459154,470\r\n\r\n202\r\n\r\nLinha\r\n\r\n109,54\r\n\r\n241\r\n\r\n701483,360\r\n\r\n7459145,200\r\n\r\n203\r\n\r\nArco\r\n\r\n46,63\r\n\r\n92\r\n\r\n701387,376\r\n\r\n7459092,419\r\n\r\n29,20\r\n\r\n204\r\n\r\nLinha\r\n\r\n40,49\r\n\r\n148\r\n\r\n701378,122\r\n\r\n7459051,617\r\n\r\n205\r\n\r\nLinha\r\n\r\n135,53\r\n\r\n242\r\n\r\n701399,518\r\n\r\n7459017,237\r\n\r\n206\r\n\r\nArco\r\n\r\n83,18\r\n\r\n67\r\n\r\n701279,697\r\n\r\n7458953,901\r\n\r\n70,74\r\n\r\n207\r\n\r\nLinha\r\n\r\n147,05\r\n\r\n250\r\n\r\n701204,345\r\n\r\n7458975,803\r\n\r\n208\r\n\r\nLinha\r\n\r\n50,53\r\n\r\n339\r\n\r\n701066,202\r\n\r\n7458925,390\r\n\r\n209\r\n\r\nArco\r\n\r\n47,75\r\n\r\n82\r\n\r\n701047,763\r\n\r\n7458972,446\r\n\r\n33,20\r\n\r\n210\r\n\r\nLinha\r\n\r\n194\r\n\r\n252\r\n\r\n701009,023\r\n\r\n7458992,758\r\n\r\n211\r\n\r\nArco\r\n\r\n45,19\r\n\r\n90\r\n\r\n700824,064\r\n\r\n7458931,346\r\n\r\n28,80\r\n\r\n212\r\n\r\nLinha\r\n\r\n36,96\r\n\r\n165\r\n\r\n700805,666\r\n\r\n7458895,045\r\n\r\n213\r\n\r\nLinha\r\n\r\n4,27\r\n\r\n156\r\n\r\n700815,229\r\n\r\n7458859,339\r\n\r\n214\r\n\r\nLinha\r\n\r\n18,66\r\n\r\n152\r\n\r\n700816,972\r\n\r\n7458855,439\r\n\r\n215\r\n\r\nLinha\r\n\r\n47,77\r\n\r\n231\r\n\r\n700825,781\r\n\r\n7458838,987\r\n\r\n216\r\n\r\nLinha\r\n\r\n37,39\r\n\r\n328\r\n\r\n700788,553\r\n\r\n7458809,052\r\n\r\n217\r\n\r\nArco\r\n\r\n46,99\r\n\r\n86\r\n\r\n700768,850\r\n\r\n7458840,830\r\n\r\n31,33\r\n\r\n218\r\n\r\nArco\r\n\r\n22,61\r\n\r\n63\r\n\r\n700743,597\r\n\r\n7458875,281\r\n\r\n20,51\r\n\r\n219\r\n\r\nLinha\r\n\r\n21,62\r\n\r\n344\r\n\r\n700727,350\r\n\r\n7458889,340\r\n\r\n220\r\n\r\nArco\r\n\r\n96,71\r\n\r\n96\r\n\r\n700721,385\r\n\r\n7458910,126\r\n\r\n57,81\r\n\r\n221\r\n\r\nArco\r\n\r\n45,83\r\n\r\n69\r\n\r\n700636,198\r\n\r\n7458920,588\r\n\r\n38,15\r\n\r\n222\r\n\r\nArco\r\n\r\n74,51\r\n\r\n82\r\n\r\n700593,860\r\n\r\n7458912,360\r\n\r\n52,30\r\n\r\n223\r\n\r\nArco\r\n\r\n22,54\r\n\r\n51\r\n\r\n700529,160\r\n\r\n7458890,260\r\n\r\n25,20\r\n\r\n224\r\n\r\nLinha\r\n\r\n23,17\r\n\r\n238\r\n\r\n700516,205\r\n\r\n7458872,727\r\n\r\n225\r\n\r\nArco\r\n\r\n28,73\r\n\r\n92\r\n\r\n700496,550\r\n\r\n7458860,440\r\n\r\n17,88\r\n\r\n226\r\n\r\nLinha\r\n\r\n4,75\r\n\r\n313\r\n\r\n700471,087\r\n\r\n7458864,244\r\n\r\n227\r\n\r\nArco\r\n\r\n8,90\r\n\r\n98\r\n\r\n700467,620\r\n\r\n7458867,500\r\n\r\n5,20\r\n\r\n228\r\n\r\nLinha\r\n\r\n47,93\r\n\r\n230\r\n\r\n700459,764\r\n\r\n7458867,271\r\n\r\n229\r\n\r\nLinha\r\n\r\n70,25\r\n\r\n244\r\n\r\n700423,174\r\n\r\n7458836,307\r\n\r\n230\r\n\r\nArco\r\n\r\n13,12\r\n\r\n141\r\n\r\n700360,092\r\n\r\n7458805,394\r\n\r\n5,32\r\n\r\n231\r\n\r\nArco\r\n\r\n8,80\r\n\r\n151\r\n\r\n700352,300\r\n\r\n7458811,734\r\n\r\n3,53\r\n\r\n232\r\n\r\nLinha\r\n\r\n210,33\r\n\r\n239\r\n\r\n700347,486\r\n\r\n7458816,777\r\n\r\n233\r\n\r\nLinha\r\n\r\n54,97\r\n\r\n330\r\n\r\n700166,634\r\n\r\n7458708,675\r\n\r\nId: 930540"
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                    "930541": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO 02\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO \r\n\r\nPLANO DE ALINHAMENTO DE ORLA - PAO\r\n\r\nProjeto: INEA (Instituto Estadual do Ambiente)\r\n\r\nObjeto: Laguna de Itaipu \r\n\r\nMunicípio: Niterói \r\n\r\nUF: Rio de Janeiro\r\n\r\nÁrea (PAO): 2,78 km²\r\n\r\nPerímetro (PAO): 15,36 km\r\n\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no vértice PAO V 0001, de coordenadas N 7458756,326 m e E 700139,215 m, deste, segue em linha reta com azimute de 55° e comprimento de 189,28 m, até o vértice PAO V 0002, de coordenadas N 7458865,943 m e E 700293,523 m; deste, segue em linha reta com azimute de 35° e comprimento de 22,58 m, até o vértice PAO V 0003, de coordenadas N 7458884,435 m e E 700306,483m; deste, segue em arco com azimute de 112°, comprimento de 2,85 m e raio de 1,45 m, até o vértice PAO V 0004, de coordenadas N 7458886,201 m e E 700304,829 m; deste, segue em arco com azimute de 76°, comprimento de 11,70 m e raio de 8,82 m, até o vértice PAO V 0005, de coordenadas N 7458890,953 m e E 700295,059 m; deste, segue em arco com azimute de 23°, comprimento de 26,61 m e raio de 67,23m, até o vértice PAO V 0006, de coordenadas N 7458916,648 m e E 700288,777 m; deste, segue em linha reta com azimute de 7° e comprimento de 38,63 m, até o vértice PAO V 0007, de coordenadas N 7458954,955 m e E 700293,763 m; deste, segue em arco com azimute de 31°, comprimento de 35,31 m e raio de 64,48 m, até o vértice PAO V 0008, de coordenadas N 7458989,837 m e E 700293,762 m; deste, segue em arco com azimute de 58°, comprimento de 102,28 m e raio de 101,77 m, até o vértice PAO V 0009, de coordenadas N 7459041,630 m e E 700376,997 m; deste, segue em linha reta com azimute de 1° e comprimento de 52,47 m, até o vértice PAO V 0010, de coordenadas N 7459094,098 m e E 700377,666 m; deste, segue em linha reta com azimute de 348° e comprimento de 53,51 m, até o vértice PAO V 0011, de coordenadas N 7459146,420 m e E 700366,449 m; deste, segue em linha reta com azimute de 341° e comprimento de 104,43 m, até o vértice PAO V 0012, de coordenadas N 7459244,929 m e E 700331,773 m; deste, segue em linha reta com azimute de 251°e comprimento de 212,11 m, até o vértice PAO V 0013, de coordenadas N 7459177,440 m e E 700130,682 m; deste, segue em linha reta com azimute de 341° e comprimento de 110,41 m, até o vértice PAO V 0014, de coordenadas N 7459281,531 m e E 700093,854 m; deste, segue em linha reta com azimute de 251° e comprimento de 28,15 m, até o vértice PAO V 0015, de coordenadas N 7459272,219 m e E 700067,284 m; deste, segue em linha reta com azimute de 341° e comprimento de 96,41 m, até o vértice PAO V 0016, de coordenadas N 7459963,200 m e E 700035,371 m; deste, segue em linha reta com azimute de 252° e comprimento de 22,43 m, até o vértice PAO V 0017, de coordenadas N 7459356,278 m e E 700014,032 m; deste, segue em arco com azimute de 69°, comprimento de 37,63 m e raio de 31,26m, até o vértice PAO V 0018, de coordenadas N 7459387,668 m e E 699997,656 m; deste, segue em arco com azimute de 72°, comprimento de 147,26 m e raio de 116,86m , até o vértice PAO V 0019, de coordenadas N 7459497,138m e E 699914,101m; deste, segue em linha reta com azimute de 74° e comprimento de 20,11 m, até o vértice PAO V 0020, de coordenadas N 7459502,635m e E 699933,453m; deste, segue em arco com azimute de 116°, comprimento de 209,69 m e raio de 103,29m, até o vértice PAO V 0021, de coordenadas N 7459423,063m e E 700089,875m; deste, segue em linha reta com azimute de 319° e comprimento de 75,60 m, até o vértice PAO V 0022, de coordenadas N 7459480,275m e E 700040,454m; deste, segue em linha reta com azimute de 48° e comprimento de 28,07 m, até o vértice PAO V 0023, de coordenadas N 7459499,200m e E 700061,181m; deste, segue em linha reta com azimute de 139° e comprimento de 49,06 m, até o vértice PAO V 0024, de coordenadas N 7459462,135m e E 700093,328m; deste, segue em arco com azimute de 141°, comprimento de 10,34 m e raio de 4,19m, até o vértice PAO V 0025, de coordenadas N 7459464,912m e E 700100,743m; deste, segue em linha reta com azimute de 6°e comprimento de 73,07 m, até o vértice PAO V 0026, de coordenadas N 7459537,565m e E 700108,624m; deste, segue em arco com azimute de 179°, comprimento de 53,20 m e raio de 17,01m, até o vértice PAO V 0027, de coordenadas N 7459543,652m e E 700075,147m; deste, segue em arco com azimute de 127°, comprimento de 17,25 m e raio de 7,77m, até o vértice PAO V 0028, de coordenadas N 7459539,721m e E 700061,793m; deste, segue em linha reta com azimute de 316°e comprimento de 19,19 m, até o vértice PAO V 0029, de coordenadas N 7459553,639m e E 700048,576m; deste, segue em arco com azimute de 194°, comprimento de 10,09 m e raio de 2,98m, até o vértice PAO V 0030, de coordenadas N 7459558,725m e E 700051,627m; deste, segue em arco com azimute de 149°, comprimento de 74,88 m e raio de 28,78m, até o vértice PAO V 0031, de coordenadas N 7459606,711m e E 700079,472m; deste, segue em arco com azimute de 53°, comprimento de 38,43 m e raio de 41,36m, até o vértice PAO V 0032, de coordenadas N 7459618,861m e E 700044,451m; deste, segue em arco com azimute de 18°, comprimento de 17,8 m e raio de 55,9m, até o vértice PAO V 0033, de coordenadas N 7459619,745m e E 700026,750m; deste, segue em arco com azimute de 36°, comprimento de 28,93 m e raio de 45,74m, até o vértice PAO V 0034, de coordenadas N 7459619,617m e E 699998,300m; deste, segue em arco com azimute de 152°, comprimento de 38,15 m e raio de 14,33m, até o vértice PAO V 0035, de coordenadas N 7459642,626m e E 699982,603m; deste, segue em linha reta com azimute de 35° e comprimento de 19,3 m, até o vértice PAO V 0036, de coordenadas N 7459658,510m e E 699993,575 m; deste, segue em arco com azimute de 94°, comprimento de 6,00 m e raio de 3,64m, até o vértice PAO V 0037, de coordenadas N 7459659,903m e E 699998,735m; deste, segue em arco com azimute de 131°, comprimento de 57,75 m e raio de 25,31m, até o vértice PAO V 0038, de coordenadas N 7459687,773m e E 700035,357m; deste, segue em arco com azimute de 196°, comprimento de 32,54 m e raio de 9,53m, até o vértice PAO V 0039, de coordenadas N 7459689,277m e E 700054,191m; deste, segue em arco com azimute de 50°, comprimento de 60,00m e raio de 68,46 m, até o vértice PAO V 0040, de coordenadas N 7459636,454m e E 700078,400m; deste, segue em arco com azimute de 58°, comprimento de 171,15 m e raio de 169,36m, até o vértice PAO V 0041, de coordenadas N 7459494,002 m e E 700159,598 m; deste, segue em linha reta com azimute de 187° e comprimento de 105,38 m, até o vértice PAO V 0042, de coordenadas N 7459389,373 m e E 700147,036 m; deste, segue em arco com azimute de 173°, comprimento de 122,10 m e raio de 40,42m, até o vértice PAO V 0043, de coordenadas N 7459382,355 m e E 700227,428 m; deste, segue em linha reta com azimute de 13° e comprimento de 410,53 m, até o vértice PAO V 0044, de coordenadas N 7459782,882 m e E 700317,505 m; deste, segue em arco com azimute de 123°, comprimento de 12,46 m e raio de 5,78m, até o vértice PAO V 0045, de coordenadas N 7459788,475 m e E 700308,987 m; deste, segue em arco com azimute de 97°, comprimento de 60,02 m e raio de 35,63m, até o vértice PAO V 0046, de coordenadas N 7459807,802 m e E 700259,445 m; deste, segue em arco com azimute de 34°, comprimento de 79,23 m e raio de 133,60m, até o vértice PAO V 0047, de coordenadas N 7459876,773 m e E 700222,851 m; deste, segue em arco com azimute de 107°, comprimento de 14,53 m e raio de 7,75m, até o vértice PAO V 0048, de coordenadas N 7459874,287 m e E 700210,601 m; deste, segue em arco com azimute de 129°, comprimento de 37,37 m e raio de 16,57m, até o vértice PAO V 0049, de coordenadas N 7459881,794 m e E 700181,614 m; deste, segue em arco com azimute de 36°, comprimento de 49,36 m e raio de 77,89m, até o vértice PAO V 0050, de coordenadas N 7459929,991 m e E 700187,380 m; deste, segue em arco com azimute de 206°, comprimento de 70,32 m e raio de 19,52m, até o vértice PAO V 0051, de coordenadas N 7459941,086 m e E 700151,023 m; deste, segue em arco com azimute de 118°, comprimento de 79,95 m e raio de 37,29m, até o vértice PAO V 0052, de coordenadas N 7459907,071 m e E 700096,799 m; deste, segue em arco com azimute de 228°, comprimento de 126 m e raio de 31,64m, até o vértice PAO V 0053, de coordenadas N 7459849,301 m e E 700095,769 m; deste, segue em arco com azimute de 78°, comprimento de 177,56 m e raio de 129,96m, até o vértice PAO V 0054, de coordenadas N 7459792,529 m e E 700249,708 m; deste, segue em arco com azimute de 125°, comprimento de 27,16 m e raio de 12,45m, até o vértice PAO V 0055, de coordenadas N 7459774,564 m e E 700236,850 m; deste, segue em arco com azimute de 132°, comprimento de 64,48 m e raio de 28,04m, até o vértice PAO V 0056, de coordenadas N 7459733,862 m e E 700205,806 m; deste, segue em arco com azimute de 146°, comprimento de 11,07 m e raio de 4,35m, até o vértice PAO V 0057, de coordenadas N 7459727,919 m e E 700199,974 m; deste, segue em arco com azimute de 63°, comprimento de 72,98 m e raio de 65,96m, até o vértice PAO V 0058, de coordenadas N 7459726,032 m e E 700130,680 m; deste, segue em arco com azimute de 193°, comprimento de 29,01 m e raio de 8,59m, até o vértice PAO V 0059, de coordenadas N 7459741,738 m e E 700123,976 m; deste, segue em arco com azimute de 157°, comprimento de 13,11 m e raio de 4,78m, até o vértice PAO V 0060, de coordenadas N 7459751,072 m e E 700124,954 m; deste, segue em arco com azimute de 44°, comprimento de 32,80 m e raio de 42,32m, até o vértice PAO V 0061, de coordenadas N 7459748,010 m e E 700093,112 m; deste, segue em arco com azimute de 117°, comprimento de 102,17 m e raio de 49,93m, até o vértice PAO V 0062, de coordenadas N 7459789,208 m e E 700018,468 m; deste, segue em arco com azimute de 149°, comprimento de 29,98 m e raio de 11,15m, até o vértice PAO V 0063, de coordenadas N 7459791,942 m e E 699997,150 m; deste, segue em arco com azimute de 33°, comprimento de 34,31 m e raio de 59,70m, até o vértice PAO V 0064, de coordenadas N 7459767,848 m e E 699973,385 m; deste, segue em arco com azimute de 107°, comprimento de 9,93 m e raio de 5,34 m, até o vértice PAO V 0065, de coordenadas N 7459771,142 m e E 699965,478 m; deste, segue em arco com azimute de 26°, comprimento de 27,50 m e raio de 61,53 m, até o vértice PAO V 0066, de coordenadas N 7459795,152 m e E 699952,540 m; deste, segue em arco com azimute de 101°, comprimento de 27,85 m e raio de 15,80 m, até o vértice PAO V 0067, de coordenadas N 7459818,604 m e E 699959,220 m; deste, segue em arco com azimute de 156°, comprimento de 17,10 m e raio de 6,27 m, até o vértice PAO V 0068, de coordenadas N 7459830,700 m e E 699957,115 m; deste, segue em arco com azimute de 138°, comprimento de 23,38 m e raio de 9,71 m, até o vértice PAO V 0069, de coordenadas N 7459848,774 m e E 699955,614 m; deste, segue em arco com azimute de 144°, comprimento de 10,43 m e raio de 4,16 m, até o vértice PAO V 0070, de coordenadas N 7459856,649 m e E 699956,372 m; deste, segue em arco com azimute de 48°, comprimento de 35,52 m e raio de 41,96 m, até o vértice PAO V 0071, de coordenadas N 7459858,059 m e E 699921,928 m; deste, segue em arco com azimute de 113°, comprimento de 9,52 m e raio de 4,83 m, até o vértice PAO V 0072, de coordenadas N 7459862,859 m e E 699915,454 m; deste, segue em arco com azimute de 43°, comprimento de 19,86 m e raio de 26,44 m, até o vértice PAO V 0073, de coordenadas N 7459881,594 m e E 699910,414 m; deste, segue em arco com azimute de 109°, comprimento de 14,36 m e raio de 7,56 m, até o vértice PAO V 0074, de coordenadas N 7459881,616 m e E 699898,113 m; deste, segue em arco com azimute de 53°, comprimento de 40,28 m e raio de 43,25 m, até o vértice PAO V 0075, de coordenadas N 7459843,005 m e E 699893,875 m; deste, segue em arco com azimute de 158°, comprimento de 16,02 m e raio de 5,80 m, até o vértice PAO V 0076, de coordenadas N 7459838,585 m e E 699883,367 m; deste, segue em arco com azimute de 24°, comprimento de 24,54 m e raio de 59,12 m, até o vértice PAO V 0077, de coordenadas N 7459861,477 m e E 699875,014 m; deste, segue em arco com azimute de 28°, comprimento de 57,21 m e raio de 116,88 m, até o vértice PAO V 0078, de coordenadas N 7459917,839 m e E 699880,688 m; deste, segue em arco com azimute de 42°, comprimento de 8,08 m e raio de 11,12 m, até o vértice PAO V 0079, de coordenadas N 7459923,468 m e E 699886,238 m; deste, segue em arco com azimute de 27°, comprimento de 27,75 m e raio de 58,71 m, até o vértice PAO V 0080, de coordenadas N 7459927,576 m e E 699913,423 m; deste, segue em arco com azimute de 76°, comprimento de 19,32 m e raio de 14,47 m, até o vértice PAO V 0081, de coordenadas N 7459914,957 m e E 699926,149 m; deste, segue em arco com azimute de 91°, comprimento de 50,75 m e raio de 31,94 m, até o vértice PAO V 0082, de coordenadas N 7459883,712 m e E 699959,337 m; deste, segue em arco com azimute de 25°, comprimento de 23,05 m e raio de 52,99 m, até o vértice PAO V 0083, de coordenadas N 7459882,511 m e E 699982,178 m; deste, segue em arco com azimute de 42°, comprimento de 29,78 m e raio de 41,10 m, até o vértice PAO V 0084, de coordenadas N 7459883,268 m e E 700011,301 m; deste, segue em arco com azimute de 135°, comprimento de 12,83 m e raio de 5,44 m, até o vértice PAO V 0085, de coordenadas N 7459893,324 m e E 700011,530 m; deste, segue em arco com azimute de 50°, comprimento de 29,41 m e raio de 33,38 m, até o vértice PAO V 0086, de coordenadas N 7459917,511 m e E 699996,509 m; deste, segue em arco com azimute de 115°, comprimento de 54,39 m e raio de 27,02 m, até o vértice PAO V 0087, de coordenadas N 7459939,080 m e E 699956,256 m; deste, segue em arco com azimute de 40°, comprimento de 41,40 m e raio de 59,88 m, até o vértice PAO V 0088, de coordenadas N 7459934,536 m e E 699915,926 m; deste, segue em arco com azimute de 51°, comprimento de 30,94 m e raio de 34,50 m, até o vértice PAO V 0089, de coordenadas N 7459929,360 m e E 699886,455 m; deste, segue em arco com azimute de 125°, comprimento de 67,59 m e raio de 31,03 m, até o vértice PAO V 0090, de coordenadas N 7459965,131 m e E 699844,675 m; deste, segue em linha reta com azimute de 18° e comprimento de 152,63 m, até o vértice PAO V 0091, de coordenadas N 7460110,614 m e E 699890,843 m; deste, segue em arco com azimute de 155°, comprimento de 82,47 m e raio de 30,40 m, até o vértice PAO V 0092, de coordenadas N 7460138,714 m e E 699838,498 m; deste, segue em linha reta com azimute de 229° e comprimento de 26,53 m, até o vértice PAO V 0093, de coordenadas N 7460121,416 m e E 699818,378 m; deste, segue em arco com azimute de 144°, comprimento de 14,82 m e raio de 5,89 m, até o vértice PAO V 0094, de coordenadas N 7460126,433 m e E 699808,348 m; deste, segue em linha reta com azimute de 9° e comprimento de 39,90 m, até o vértice PAO V 0095, de coordenadas N 7460165,873 m e E 699814,426 m; deste, segue em arco com azimute de 114°, comprimento de 54,81 m e raio de 27,43 m, até o vértice PAO V 0096, de coordenadas N 7460181,451 m e E 699857,856 m; deste, segue em linha reta com azimute de 130° e comprimento de 26,50 m, até o vértice PAO V 0097, de coordenadas N 7460164,431 m e E 699878,180 m; deste, segue em arco com azimute de 90°, comprimento de 11,39 m e raio de 7,24 m, até o vértice PAO V 0098, de coordenadas N 7460164,869 m e E 699888,429 m; deste, segue em linha reta com azimute de 35° e comprimento de 71,73 m, até o vértice PAO V 0099, de coordenadas N 7460223,341 m e E 699929,987 m; deste, segue em arco com azimute de 191°, comprimento de 73,21 m e raio de 21,96 m, até o vértice PAO V 0100, de coordenadas N 7460196,292 m e E 699964,111 m; deste, segue em arco com azimute de 21°, comprimento de 22,95 m e raio de 63,47m, até o vértice PAO V 0101, de coordenadas N 7460178,498 m e E 699952,363 m; deste, segue em arco com azimute de 161°, comprimento de 48,77 m e raio de 17,41m, até o vértice PAO V 0102, de coordenadas N 7460159,264 m e E 699980,785m; deste, segue em arco com azimute de 66°, comprimento de 20,68 m e raio de 17,93m, até o vértice PAO V 0103, de coordenadas N 7460161,816 m e E 700000,177m; deste, segue em arco com azimute de 23°, comprimento de 71,23 m e raio de 176,77m, até o vértice PAO V 0104, de coordenadas N 7460113,097 m e E 700051,479 m; deste, segue em arco com azimute de 145°, comprimento de 13,95 m e raio de 5,51m, até o vértice PAO V 0105, de coordenadas N 7460104,452 m e E 700045,488 m; deste, segue em arco com azimute de 161°, comprimento de 19,20 m e raio de 6,83m, até o vértice PAO V 0106, de coordenadas N 7460092,973 m e E 700038,416 m; deste, segue em arco com azimute de 3°, comprimento de 59,58 m e raio de 1123,45m, até o vértice PAO V 0107, de coordenadas N 7460050,872 m e E 700080,573 m; deste, segue em arco com azimute de 176°, comprimento de 81,40 m e raio de 26,51m, até o vértice PAO V 0108, de coordenadas N 7460084,940 m e E 700121,173 m; deste, segue em arco com azimute de 51°, comprimento de 47,38 m e raio de 53,07m, até o vértice PAO V 0109, de coordenadas N 7460129,426 m e E 700110,178 m; deste, segue em arco com azimute de 11°, comprimento de 192,29 m e raio de 959,24m, até o vértice PAO V 0110, de coordenadas N 7460315,247 m e E 700158,400 m; deste, segue em arco com azimute de 89°, comprimento de 5,80 m e raio de 3,74m, até o vértice PAO V 0111, de coordenadas N 7460319,360 m e E 700155,157 m; deste, segue em arco com azimute de 233°, comprimento de 56,39 m e raio de 13,86m, até o vértice PAO V 0112, de coordenadas N 7460339,537 m e E 700169,621 m; deste, segue em arco com azimute de 197°, comprimento de 163,46 m e raio de 47,61m, até o vértice PAO V 0113, de coordenadas N 7460390,280 m e E 700249,007 m; deste, segue em arco com azimute de 95°, comprimento de 113,28 m e raio de 68,50m, até o vértice PAO V 0114, de coordenadas N 7460490,545 m e E 700238,508 m; deste, segue em arco com azimute de 93°, comprimento de 38,45 m e raio de 23,68m, até o vértice PAO V 0115, de coordenadas N 7460524,746 m e E 700241,889 m; deste, segue em linha reta com azimute de 325° e comprimento de 116,28 m, até o vértice PAO V 0116, de coordenadas N 7460620,542 m e E 700175,963 m; deste, segue em linha reta com azimute de 30° e comprimento de 70,90 m, até o vértice PAO V 0117, de coordenadas N 7460682,107 m e E 700140,778 m; deste, segue em arco com azimute de 71°, comprimento de 79,89 m e raio de 48,55m, até o vértice PAO V 0118, de coordenadas N 7460697,654 m e E 700086,806 m; deste, segue em linha reta com azimute de 250° e comprimento de 57,21 m, até o vértice PAO V 0119, de coordenadas N 7460677,849 m e E 700033,125 m; deste, segue em linha reta com azimute de 259° e comprimento de 202,06 m, até o vértice PAO V 0120, de coordenadas N 7460639,505 m e E 699834,185 m; deste, segue em linha reta com azimute de 229° e comprimento de 99,42 m, até o vértice PAO V 0121, de coordenadas N 7460574,214 m e E 699759,205 m; deste, segue em arco com azimute de 46°, comprimento de 306,84 m e raio de 386,20m, até o vértice PAO V 0122, de coordenadas N 7460439,770 m e E 699492,320 m; deste, segue em arco com azimute de 81°, comprimento de 136,70 m e raio de 97,17m, até o vértice PAO V 0123, de coordenadas N 7460471,426 m e E 699370,661 m; deste, segue em linha reta com azimute de 0° e comprimento de 112,29 m, até o vértice PAO V 0124, de coordenadas N 7460583,720 m e E 699371,049 m; deste, segue em arco com azimute de 98°, comprimento de 48,10 m e raio de 27,99m, até o vértice PAO V 0125, de coordenadas N 7460613,795 m e E 699341,161 m; deste, segue em linha reta com azimute de 269° e comprimento de 101,73 m, até o vértice PAO V 0126, de coordenadas N 7460612,830 m e E 699239,426 m; deste, segue em linha reta com azimute de 89° e comprimento de 9,74 m, até o vértice PAO V 0127, de coordenadas N 7460612,925 m e E 699229,682 m; deste, segue em arco com azimute de 64°, comprimento de 92,86 m e raio de 83,34m, até o vértice PAO V 0128, de coordenadas N 7460660,704 m e E 699155,618 m; deste, segue em linha reta com azimute de 334° e comprimento de 69,24 m, até o vértice PAO V 0129, de coordenadas N 7460723,013 m e E 699125,410 m; deste, segue em linha reta com azimute de 55° e comprimento de 12,71 m, até o vértice PAO V 0130, de coordenadas N 7460730,261 m e E 699135,859 m; deste, segue em linha reta com azimute de 152° e comprimento de 57,74 m, até o vértice PAO V 0131, de coordenadas N 7460679,512 m e E 699163,412 m; deste, segue em arco com azimute de 65°, comprimento de 109,75 m e raio de 96,77m, até o vértice PAO V 0132, de coordenadas N 7460625,094 m e E 699251,998 m; deste, segue em linha reta com azimute de 87° e comprimento de 199,42 m, até o vértice PAO V 0133, de coordenadas N 7460636,758 m e E 699451,079 m; deste, segue em linha reta com azimute de 86° e comprimento de 378,04 m, até o vértice PAO V 0134, de coordenadas N 7460661,239 m e E 699828,326 m; deste, segue em arco com azimute de 12°, comprimento de 31,99 m e raio de 155,57m, até o vértice PAO V 0135, de coordenadas N 7460671,446 m e E 699858,588 m; deste, segue em arco com azimute de 25°, comprimento de 116,17 m e raio de 263,69m, até o vértice PAO V 0136, de coordenadas N 7460706,667 m e E 699968,315 m; deste, segue em arco com azimute de 15°, comprimento de 93,93 m e raio de 364,96m, até o vértice PAO V 0137, de coordenadas N 7460731,469 m e E 700058,647 m; deste, segue em arco com azimute de 80°, comprimento de 112,6 m e raio de 81,06 m, até o vértice PAO V 0138, de coordenadas N 7460698,792 m e E 700157,135 m; deste, segue em linha reta com azimute de 144° e comprimento de 221,11 m, até o vértice PAO V 0139, de coordenadas N 7460519,669 m e E 700286,780 m; deste, segue em linha reta com azimute de 64° e comprimento de 227,59 m, até o vértice PAO V 0140, de coordenadas N 7460620,718 m e E 700490,714 m; deste, segue em arco com azimute de 60°, comprimento de 57,58 m e raio de 54,54 m, até o vértice PAO V 0141, de coordenadas N 7460669,836 m e E 700515,349 m; deste, segue em linha reta com azimute de 356° e comprimento de 81,44 m, até o vértice PAO V 0142, de coordenadas N 7460751,041 m e E 700509,042 m; deste, segue em linha reta com azimute de 69° e comprimento de 43,76 m, até o vértice PAO V 0143, de coordenadas N 7460766,599 m e E 700549,944 m; deste, segue em arco com azimute de 61°, comprimento de 34,36 m e raio de 32,03 m, até o vértice PAO V 0144, de coordenadas N 7460793,347 m e E 700568,830 m; deste, segue em linha reta com azimute de 71° e comprimento de 8,29 m, até o vértice PAO V 0145, de coordenadas N 7460795,987 m e E 700576,691 m; deste, segue em arco com azimute de 48°, comprimento de 25,94 m e raio de 31,24 m até o vértice PAO V 0146, de coordenadas N 7460793,511 m e E 700601,771 m; deste, segue em linha reta com azimute de 73° e comprimento de 46,75 m, até o vértice PAO V 0147, de coordenadas N 7460807,255 m e E 700646,459 m; deste, segue em arco com azimute de 95°, comprimento de 50,32 m e raio de 30,45 m, até o vértice PAO V 0148, de coordenadas N 7460847,889 m e E 700665,305 m; deste, segue em linha reta com azimute de 341° e comprimento de 25,46 m, até o vértice PAO V 0149, de coordenadas N 7460871,955 m e E 700656,980 m; deste, segue em linha reta com azimute de 73° e comprimento de 39,99 m, até o vértice PAO V 0150, de coordenadas N 7460883,446 m e E 700695,288 m; deste, segue em arco com azimute de 61°, comprimento de 33,68 m e raio de 31,71 m, até o vértice PAO V 0151, de coordenadas N 7460873,872 m e E 700725,955 m; deste, segue em linha reta com azimute de 75° e comprimento de 89,02 m, até o vértice PAO V 0152, de coordenadas N 7460896,941 m e E 700811,942 m; deste, segue em arco com azimute de 76°, comprimento de 31,18 m e raio de 31,97 m, até o vértice PAO V 0153, de coordenadas N 7460916,875 m e E 700834,315 m; deste, segue em linha reta com azimute de 76° e comprimento de 91,6 m, até o vértice PAO V 0154, de coordenadas N 7460939,071 m e E 700923,193 m; deste, segue em arco com azimute de 92°, comprimento de 49,23 m e raio de 30,7 m, até o vértice PAO V 0155, de coordenadas N 7460977,033 m e E 700945,696 m; deste, segue em linha reta com azimute de 343° e comprimento de 8,31 m, até o vértice PAO V 0156, de coordenadas N 7460985,005 m e E 700943,315 m; deste, segue em linha reta com azimute de 71° e comprimento de 57,21 m, até o vértice PAO V 0157, de coordenadas N 7461003,537 m e E 700997,448 m; deste, segue em arco com azimute de 92°, comprimento de 49,15 m e raio de 30,72 m, até o vértice PAO V 0158, de coordenadas N 7461042,751 m e E 701017,575 m; deste, segue em linha reta com azimute de 340° e comprimento de 26,59 m, até o vértice PAO V 0159, de coordenadas N 7461067,741 m e E 701008,466 m; deste, segue em linha reta com azimute de 62° e comprimento de 18,88 m, até o vértice PAO V 0160, de coordenadas N 7461076,634 m e E 701025,127 m; deste, segue em arco com azimute de 82°, comprimento de 45,02 m e raio de 31,43 m, até o vértice PAO V 0161, de coordenadas N 7461115,560 m e E 701038,840 m; deste, segue em linha reta com azimute de 344° e comprimento de 20,45 m, até o vértice PAO V 0162, de coordenadas N 7461135,257 m e E 701033,316 m; deste, segue em linha reta com azimute de 63° e comprimento de 30,41 m, até o vértice PAO V 0163, de coordenadas N 7461149,294 m e E 701060,294 m; deste, segue em linha reta com azimute de 132° e comprimento de 55,37 m, até o vértice PAO V 0164, de coordenadas N 7461112,478 m e E 701101,662 m; deste, segue em arco com azimute de 101°, comprimento de 52,19 m e raio de 29,58 m, até o vértice PAO V 0165, de coordenadas N 7461067,480 m e E 701109,546 m; deste, segue em linha reta com azimute de 120° e comprimento de 108,62 m, até o vértice PAO V 0166, de coordenadas N 7461013,944 m e E 701204,063 m; deste, segue em linha reta com azimute de 129° e comprimento de 151,27 m, até o vértice PAO V 0167, de coordenadas N 7460918,455 m e E 701321,388 m; deste, segue em arco com azimute de 70°, comprimento de 38,88 m e raio de 31,75 m, até o vértice PAO V 0168, de coordenadas N 7460912,987 m e E 701357,487 m; deste, segue em linha reta com azimute de 128° e comprimento de 18,75 m, até o vértice PAO V 0169, de coordenadas N 7460901,395 m e E 701372,233 m; deste, segue em linha reta com azimute de 144° e comprimento de 22,20 m, até o vértice PAO V 0170, de coordenadas N 7460883,537 m e E 701385,435 m; deste, segue em linha reta com azimute de 234° e comprimento de 17,79 m, até o vértice PAO V 0171, de coordenadas N 7460872,973 m e E 701371,116 m; deste, segue em arco com azimute de 93°, comprimento de 48,40 m e raio de 29,71m, até o vértice PAO V 0172, de coordenadas N 7460830,117 m e E 701365,479 m; deste, segue em linha reta com azimute de 143° e comprimento de 265,76 m, até o vértice PAO V 0173, de coordenadas N 7460.618,986 m e E 701526,901 m; deste, segue em arco com azimute de 90°, comprimento de 47,35 m e raio de 30,26m, até o vértice PAO V 0174, de coordenadas N 7460612,445 m e E 701569,065 m; deste, segue em linha reta com azimute de 54° e comprimento de 80,47 m, até o vértice PAO V 0175, de coordenadas N 7460659,180 m e E 701634,574 m; deste, segue em arco com azimute de 95°, comprimento de 50,33 m e raio de 30,32m, até o vértice PAO V 0176, de coordenadas N 7460650,836 m e E 701678,547 m; deste, segue em linha reta com azimute de 54° e comprimento de 31,42 m, até o vértice PAO V 0177, de coordenadas N 7460669,336 m e E 701703,951 m; deste, segue em linha reta com azimute de 140° e comprimento de 109,05 m, até o vértice PAO V 0178, de coordenadas N 7460586,115 m e E 701774,430 m; deste, segue em linha reta com azimute de 220° e comprimento de 334,24 m, até o vértice PAO V 0179, de coordenadas N 7460330,994 m e E 701558,479 m; deste, segue em arco com azimute de 100°, comprimento de 56,43 m e raio de 32,26m, até o vértice PAO V 0180, de coordenadas N 7460282,463 m e E 701568,275 m; deste, segue em linha reta com azimute de 223° e comprimento de 46,50 m, até o vértice PAO V 0181, de coordenadas N 7460248,652 m e E 701536,279 m; deste, segue em arco com azimute de 91°, comprimento de 48,54 m e raio de 30,65m, até o vértice PAO V 0182, de coordenadas N 7460205,025 m e E 701536,836 m; deste, segue em linha reta com azimute de 133°e comprimento de 270,65m, até o vértice PAO V 0183, de coordenadas N 7460021,571 m e E 701735,833 m; deste, segue em linha reta com azimute de 238° e comprimento de 151,70 m, até o vértice PAO V 0184, de coordenadas N 7459942,222 m e E 701606,533 m; deste, segue em arco com azimute de 90°, comprimento de 48,01 m e raio de 30,63m, até o vértice PAO V 0185, de coordenadas N 7459900,317 m e E 701595,581 m; deste, segue em arco com azimute de 6°, comprimento de 179,15 m e raio de 1139,60m, até o vértice PAO V 0186, de coordenadas N 7459741,938 m e E 701679,143 m; deste, segue em arco com azimute de 97°, comprimento de 51,22 m e raio de 30,02m, até o vértice PAO V 0187, de coordenadas N 7459698,393 m e E 701666,630 m; deste, segue em linha reta com azimute de 148° e comprimento de 113,37 m, até o vértice PAO V 0188, de coordenadas N 7459602,746 m e E 701727,496 m; deste, segue em linha reta com azimute de 239° e comprimento de 143,30 m, até o vértice PAO V 0189, de coordenadas N 7459529,678 m e E 701604,213 m; deste, segue em arco com azi mute de 33°, comprimento de 61,06 m e raio de 105,83m, até o vértice PAO V 0190, de coordenadas N 7459479,636 m e E 701570,715 m; deste, segue em linha reta com azimute de 190° e comprimento de 52,94 m, até o vértice PAO V 0191, de coordenadas N 7459427,511 m e E 701561,444 m; deste, segue em linha reta com azimute de 280° e comprimento de 62,57 m, até o vértice PAO V 0192, de coordenadas N 7459438,214 m e E 701499,793 m; deste, segue em arco com azimute de 93°, comprimento de 49,01 m e raio de 30,31m, até o vértice PAO V 0193, de coordenadas N 7459414,140 m e E 701463,145 m; deste, segue em linha reta com azimute de 190° e comprimento de 93,41 m, até o vértice PAO V 0194, de coordenadas N 7459322,070 m e E 701447,332 m; deste, segue em arco com azimute de 33°, comprimento de 19,27 m e raio de 33,46m, até o vértice PAO V 0195, de coordenadas N 7459303,127 m e E 701448,897 m; deste, segue em arco com azimute de 43°, comprimento de 24,35 m e raio de 32,46m, até o vértice PAO V 0196, de coordenadas N 7459283,755 m e E 701435,085 m; deste, segue em linha reta com azimute de 192° e comprimento de 36,46 m, até o vértice PAO V 0197, de coordenadas N 7459248,091 m e E 701427,506 m; deste, segue em arco com azimute de 31°, comprimento de 18,01 m e raio de 32,92m, até o vértice PAO V 0198, de coordenadas N 7459232,087 m e E 701419,736 m; deste, segue em linha reta com azimute de 188° e comprimento de 36,50 m, até o vértice PAO V 0199, de coordenadas N 7459195,960 m e E 701414,440 m; deste, segue em arco com azimute de 89°, comprimento de 47,35 m e raio de 30,49m, até o vértice PAO V 0200, de coordenadas N 7459161,860 m e E 701440,190 m; deste, segue em linha reta com azimute de 100° e comprimento de 44,38 m, até o vértice PAO V 0201, de coordenadas N 7459154,470 m e E 701483,960 m; deste, segue em linha reta com azimute de 184° e comprimento de 9,28 m, até o vértice PAO V 0202, de coordenadas N 7459145,200 m e E 701483,360 m; deste, segue em linha reta com azimute de 241° e comprimento de 109,54 m, até o vértice PAO V 0203, de coordenadas N 7459092,419 m e E 701387,376 m; deste, segue em arco com azimute de 92°, comprimento de 46,63 m e raio de 29,20m, até o vértice PAO V 0204, de coordenadas N 7459051,617 m e E 701378,122 m; deste, segue em linha reta com azimute de 148° e comprimento de 40,49 m, até o vértice PAO V 0205, de coordenadas N 7459017,237 m e E 701399,518 m; deste, segue em linha reta com azimute de 242° e comprimento de 135,53 m, até o vértice PAO V 0206, de coordenadas N 7458953,901 m e E 701279,697 m; deste, segue em arco com azimute de 67°, comprimento de 83,18 m e raio de 70,74m, até o vértice PAO V 0207, de coordenadas N 7458975,803 m e E 701204,345 m; deste, segue em linha reta com azimute de 250° e comprimento de 147,05 m, até o vértice PAO V 0208, de coordenadas N 7458925,390 m e E 701066,202 m; deste, segue em linha reta com azimute de 339° e comprimento de 50,53 m, até o vértice PAO V 0209, de coordenadas N 7458972,446 m e E 701047,763 m; deste, segue em arco com azimute de 82°, comprimento de 47,75 m e raio de 33,20m, até o vértice PAO V 0210, de coordenadas N 7458992,758 m e E 701009,023 m; deste, segue em linha reta com azimute de 252° e comprimento de 194,00 m, até o vértice PAO V 0211, de coordenadas N 7458931,346 m e E 700824,064 m; deste, segue em arco com azimute de 90°, comprimento de 45,19 m e raio de 28,80m, até o vértice PAO V 0212, de coordenadas N 7458895,045 m e E 700805,666 m; deste, segue em linha reta com azimute de 165° e comprimento de 39,96 m, até o vértice PAO V 0213, de coordenadas N 7458859,339 m e E 700815,229 m; deste, segue em linha reta com azimute de 156° e comprimento de 4,27 m, até o vértice PAO V 0214, de coordenadas N 7458855,439 m e E 700816,972 m; deste, segue em linha reta com azimute de 152° e comprimento de 18,66 m, até o vértice PAO V 0215, de coordenadas N 7458838,987 m e E 700825,781 m; deste, segue em linha reta com azimute de 231° e comprimento de 47,77 m, até o vértice PAO V 0216, de coordenadas N 7458809,052 m e E 700788,553 m; deste, segue em linha reta com azimute de 328° e comprimento de 37,39 m, até o vértice PAO V 0217, de coordenadas N 7458840,830 m e E 700768,850 m; deste, segue em arco com azimute de 86°, comprimento de 46,99 m e raio de 31,33m, até o vértice PAO V 0218, de coordenadas N 7458875,281 m e E 700743,597 m; deste, segue em arco com azimute de 63°, comprimento de 22,61 m e raio de 20,51m, até o vértice PAO V 0219, de coordenadas N 7458889,340 m e E 700727,350 m; deste, segue em linha reta com azimute de 344° e comprimento de 21,62 m, até o vértice PAO V 0220, de coordenadas N 7458910,126 m e E 700721,385 m; deste, segue em arco com azimute de 96°, comprimento de 96,71 m e raio de 57,81m, até o vértice PAO V 0221, de coordenadas N 7458920,588 m e E 700636,198 m; deste, segue em arco com azimute de 69°, comprimento de 45,83 m e raio de 38,15m, até o vértice PAO V 0222, de coordenadas N 7458912,360 m e E 700593,860 m; deste, segue em arco com azimute de 82°, comprimento de 74,51 m e raio de 52,30m, até o vértice PAO V 0223, de coordenadas N 7458890,260 m e E 700529,160 m; deste, segue em arco com azimute de 51°, comprimento de 22,54 m e raio de 25,20m, até o vértice PAO V 0224, de coordenadas N 7458872,727 m e E 700516,205 m; deste, segue em linha reta com azimute de 238° e comprimento de 23,17 m, até o vértice PAO V 0225, de coordenadas N 7458860,440 m e E 700496,550 m; deste, segue em arco com azimute de 92°, comprimento de 28,73 m e raio de 17,88m, até o vértice PAO V 0226, de coordenadas N 7458864,244 m e E 700471,087 m; deste, segue em linha reta com azimute de 313° e comprimento de 4,75 m, até o vértice PAO V 0227, de coordenadas N 7458867,500 m e E 700467,620 m; deste, segue em arco com azimute de 98°, comprimento de 8,90 m e raio de 5,20m, até o vértice PAO V 0228, de coordenadas N 7458867,271 m e E 700459,764 m; deste, segue em linha reta com azimute de 230° e comprimento de 47,93 m, até o vértice PAO V 0229, de coordenadas N 7458836,307 m e E 700423,174 m; deste, segue em linha reta com azimute de 244° e comprimento de 70,25 m, até o vértice PAO V 0230, de coordenadas N 7458805,394 m e E 700360,092 m; deste, segue em arco com azimute de 141°, comprimento de 13,12 m e raio de 5,32m, até o vértice PAO V 0231, de coordenadas N 7458811,734 m e E 700352,300 m; deste, segue em arco com azimute de 151°, comprimento de 8,80 m e raio de 3,53m, até o vértice PAO V 0232, de coordenadas N 7458816,777 m e E 700347,486 m; deste, segue em linha reta com azimute de 239° e comprimento de 210,33 m, até o vértice PAO V 0233, de coordenadas N 7458708,675 m e E 700166,634 m; deste, segue em linha reta com azimute de 330° e comprimento de 54,97 m, até o vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° W.Gr., tendo como Datum o SAD-69. Todos os azimutes e comprimentos, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. \r\n\r\nResponsáveis Técnicos:\r\n\r\nJuliana Vasconcellos - Geógrafa\r\n\r\nVladimir da Franca Fernandes - Geógrafo\r\n\r\nSEDEMA/GEHFO/DILAM/INEA"
                    ],
                    "930583": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.356 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TRATAMENTO E A DEMARCAÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE PROTEÇÃO NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DE EMISSÕES DE AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/13117/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA no sentido de se atribuir caráter normativo ao entendimento fixado no Parecer RD nº 04/2007, com as ressalvas do visto nele aposto pela administração superior da Procuradoria Geral do Estado; e\r\n\r\n- as peculiaridades existentes no sistema hídrico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Nos processos de licenciamento ambiental e de emissão de autorizações ambientais os órgãos da administração pública estadual direta e indireta observarão o disposto nesse Decreto no que se refere às limitações incidentes sobre as margens dos corpos hídricos.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins do disposto nesse Decreto as Áreas de Preservação Permanente (APPs) previstas no art. 2º, “a”, do Código Florestal (Lei Federal nº 4.771/65 e suas alterações), são reconhecidas como existentes em áreas urbanas, assim entendidas aquelas áreas definidas pelo parágrafo único do art. 2º do Código Florestal, independentemente de estarem ou não antropizadas, competindo à Secretaria de Estado do Ambiente e ao Instituto Estadual do Ambiente exigir o respeito aos limites mínimos previstos em cada caso, na forma deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Para os fins do presente Decreto as Áreas de Preservação Permanente (APPs) previstas no art. 2º, “a”, do Código Florestal e as faixas marginais de proteção (FMPs) a que se referem a Constituição e a legislação estadual serão tratadas de forma unificada, sendo demarcadas pelo Instituto Estadual do Ambiente, ao longo dos rios, nascentes, cursos d'água naturais ou retificados, lagos, lagoas e reservatórios a partir do limite da área atingida por cheia de recorrência não inferior a três anos.\r\n\r\nArt. 4º - Os limites mínimos fixados abstratamente pelo art. 2º, “a”, do Código Florestal (Lei Federal nº 4.771/65 e suas alterações) poderão ser reduzidos, em cada caso concreto, unicamente para os fins do disposto no art. 1o, deste Decreto, desde que a área se localize em zona urbana do município e que vistoria local, atestada por pelo menos 03 (três) servidores do Instituto Estadual do Ambiente, comprove, cumulativamente:\r\n\r\nI - que a área encontra-se antropizada;\r\n\r\nII - a longa e consolidada ocupação urbana, com a existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infra-estrutura urbana:\r\n\r\na) malha viária com canalização de águas pluviais;\r\n\r\nb) rede de abastecimento de água;\r\n\r\nc) rede de esgoto;\r\n\r\nd) distribuição de energia elétrica e iluminação pública;\r\n\r\ne) recolhimento de resíduos sólidos urbanos;\r\n\r\nf) tratamento de resíduos sólidos urbanos; e\r\n\r\ng) densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km².\r\n\r\nIII - a inexistência de função ecológica da FMP/APP em questão, desde que identificadas a inexistência de vegetação primária ou vegetação secundária no estágio avançado de regeneração e a presença de, no mínimo, uma das seguintes características:\r\n\r\na) ocupação consolidada das margens do curso d'água a montante e a jusante do trecho em análise;\r\n\r\nb) impermeabilização da FMP/APP;\r\n\r\nc) capeamento do curso d'água, sendo que, no caso de obras recentes, deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente o respectivo projeto aprovado pela prefeitura local ou o levantamento cadastral da obra;\r\n\r\nIV - que a alternativa de recuperação da área como um todo seja inviável pelos custos manifestamente excessivos para a coletividade.\r\n\r\n§ 1º - Exceto nos casos de cursos d'água de pequeno porte ou canalizados com margem revestida, a FMP/APP mínima, ainda que presentes os requisitos deste artigo, será de 15 metros, contados:\r\n\r\nI - a partir de uma seção teórica, capaz de escoar sem extravasamento a vazão máxima de cheia de 10 (dez) anos de recorrência; ou\r\n\r\nII - a partir das margens existentes se a distância entre as mesmas superar a largura da seção teórica acima citada.\r\n\r\n§ 2º - Nos cursos d'água de pequeno porte, assim considerados aqueles com vazões máximas, associadas a cheias de 10 (dez) anos de recorrência, não superiores a dez metros cúbicos por segundo, deverão ser demarcadas, em ambas as margens, faixas non edificandi que permitam o acesso do Poder Público ao corpo hídrico, contados na forma dos incisos do § 1o deste artigo, com no mínimo:\r\n\r\nI - 05 (cinco) metros de largura no caso de vazões iguais ou superiores a seis metros cúbicos por segundo e;\r\n\r\nII - 01 (um) metro e meio de largura no caso de vazões inferiores a seis metros cúbicos por segundo.\r\n\r\n§ 3º - Nos cursos d'água canalizados com margem revestida, de porte superior ao definido no § 2º deste artigo, deverão ser demarcadas, em ambas as margens, faixas non edificandi que permitam o acesso do Poder Público ao corpo hídrico, com no mínimo dez metros de largura, contados na forma dos incisos do § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 4º - O disposto na cabeça do presente artigo não afasta a aplicação da Lei Federal nº 6.766/79, quando seja o caso de loteamentos urbanos.\r\n\r\n§ 5º - O Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente poderá formular exigência adicionais para o licenciamento ou demarcação de que trata este artigo.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 930583"
                    ],
                    "930664": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.357 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar A DIVERSOS ÓRGÃos E ENTIDADES ESTADUAIS, no valor GLOBAL de R$ 170.691.408,00, para reforço de dotaÇões consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/123/2010, E-01/124/2010 e E-07/501.034/2010, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 170.691.408,00 (cento e setenta milhões, seiscentos e noventa e um mil, quatrocentos e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 930664"
                    ],
                    "930665": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL \r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n52.586\r\n\r\n52.586\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.121\r\n\r\n3.121\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n3.070.488\r\n\r\n3.070.488\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n137.784\r\n\r\n137.784\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218.215\r\n\r\n218.215\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n43.342\r\n\r\n43.342\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n24.671\r\n\r\n24.671\r\n\r\nId: 930665"
                    ],
                    "930718": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.358 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/736/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Assessoria Administrativa da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da SEC, estabelecida pelo Anexo I do Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e suas modificações, como segue:\r\n\r\n“I - Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Secretário:\r\n\r\n1.1 - Subsecretaria de Relações Institucionais\r\n\r\n1.2 - Subsecretaria Executiva\r\n\r\n1.2.1 - Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n1.2.2 - Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n1.2.3 - Coordenadoria de Apoio às Atividades Finalísticas\r\n\r\n1.2.4 - Coordenadoria de Prestação de Contas\r\n\r\n1.3 - Subsecretaria de Ação Cultural\r\n\r\n1.4 - Assessoria de Gabinete\r\n\r\n1.5 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.6 - Assessoria de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n1.7 - Assessoria de Arquitetura e Engenharia\r\n\r\n1.8 - Assessoria de Comunicação\r\n\r\n1.9 - Assessoria de Controle Interno\r\n\r\nII - Órgão de Execução de Atividades Finalísticas:\r\n\r\n2.1 - Superintendência de Museus\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\n2.2 - Superintendência da Leitura e do Conhecimento\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\n2.2.7 - Biblioteca Parque de Manguinhos\r\n\r\n2.2.8 - Centro de Artes e Criatividade Infanto-Juvenil\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\n2.4 - Superintendência de Artes\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\n2.4.3 - Coordenadoria de Artes Musicais\r\n\r\n2.4.4 - Escola de Artes Visuais\r\n\r\n2.4.5 - Casa França-Brasil\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\n2.6 - Superintendência do Audiovisual\r\n\r\n2.6.1 - Coordenadoria de Desenvolvimento da Indústria\r\n\r\n2.6.2 - Coordenadoria de Difusão e Acesso\r\n\r\n2.6.3 - Filme no Rio - Escritório de Apoio à Produção\r\n\r\n..................................................................................................... \r\n\r\nIII - Órgão de Apoio Administrativo:\r\n\r\n3.1 - Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n3.1.1 - Assessoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\n3.1.2 - Departamento de Compras e Patrimônio\r\n\r\n3.1.3 - Departamento de Gestão de Pessoas\r\n\r\n3.1.4 - Departamento de Logística\r\n\r\n3.1.5 - Departamento de Orçamento e Finanças\r\n\r\n....................................................................................................”\r\n\r\nArt. 3º - Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura organizacional da SEC, 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Administrativa, ora extinta, anteriormente ocupado por Ana Maria Leite Bonelli Caldieri, matrícula nº 0247952-5, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, alocando-o na Subsecretaria Executiva.\r\n\r\nArt. 4º - Em conseqüência do disposto no art. 2º deste Decreto, o subitem 19 do item II do Anexo I ao Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, fica alterado com a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Administrativa e inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Executiva. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nId: 930718"
                    ],
                    "930715": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.359 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nREGULAMENTA O INCISO XXIII DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 2.657/96, QUE RECONHECE A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE AUTOMÓVEL DE PASSAGEIROS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA MOTORA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no inciso XXIII do artigo 40 da Lei nº 2.657/96, de 26 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei nº 4.751, de 28 de abril de 2006, e, ainda, de acordo com o contido no Processo Administrativo E-04/400.382/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O portador de deficiência física motora poderá adquirir automóvel de passageiros novo com a não incidência do ICMS, nos termos do inciso XXIII do artigo 40 da Lei nº 2.657/96, com as alterações introduzidas pela Lei nº 4.751/06.\r\n\r\n§ 1º Para a concessão do benefício previsto neste artigo, é considerada pessoa portadora de deficiência física motora aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções motoras.\r\n\r\n§ 2º O automóvel de passageiros novo poderá ser adquirido pelo portador de deficiência física motora que possua plena capacidade jurídica ou, no caso de menor ou interdito, pelo detentor do poder familiar, tutor ou curador.\r\n\r\n§ 3º O adquirente de automóvel de passageiros de que trata o § 2º deste artigo deverá apresentar documentos que comprovem a disponibilidade financeira ou patrimonial do portador de deficiência, suficiente para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido, tais como:\r\n\r\nI - declaração do Imposto de Renda, entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil;\r\n\r\nII - comprovação de recebimento de salário, vencimentos, pensão, proventos de aposentadoria, rendimentos e afins;\r\n\r\nIII - extratos bancários próprios ou de familiares, tutores ou responsáveis;\r\n\r\nIV - proposta de financiamento de instituição do Sistema Financeiro Nacional. \r\n\r\nArt. 2º - O pedido de reconhecimento da não incidência do ICMS, a que se refere o artigo 1º, deverá ser requerido à Secretaria de Estado da Fazenda com a apresentação da documentação que se segue:\r\n\r\nI - laudo médico assinado por profissional credenciado, nos termos de ato regulamentar expedido pelo Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, comprovando que o requerente é portador de deficiência física motora;\r\n\r\nII - declaração de que o portador de deficiência não adquiriu, nos últimos 2 (dois) anos, veículo com isenção ou não incidência do ICMS; \r\n\r\nIII - comprovação de que o veículo é novo e atende as especificações do artigo 1º;\r\n\r\nIV- original de certidão de nascimento e fornecimento de cópia da mesma, na hipótese de menor de 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nV- original e fornecimento de cópia da designação judicial da tutela ou curatela efetivada no prazo inferior a 2 (dois) anos.\r\n\r\nParágrafo Único - O pedido de que trata o caput deverá, ainda, ser instruído com declaração, em 2 (duas) vias, de que o veículo é para uso pessoal e exclusivo do deficiente físico, titular do benefício.\r\n\r\nArt. 3º - Fica permitida a manutenção do crédito de ICMS da operação anterior, referente a veículo abrangido pela não incidência de que trata o artigo 1º, inclusive o valor incidente sobre o frete. \r\n\r\nArt. 4º - A não incidência prevista no inciso XXIII do art. 40 da Lei nº 2.657/96 será concedida uma única vez no período de carência de 2 (dois) anos, ressalvados os casos excepcionais de perda total, roubo ou furto.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de que trata o caput deste artigo aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 2 de maio de 2006.\r\n\r\nArt. 5º - O imposto incidirá normalmente sobre quaisquer acessórios opcionais que não sejam equipamentos originais do veículo ou necessários à adaptação para uso do deficiente.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos do caput, considera-se original do veículo todo o equipamento, essencial ou não ao funcionamento do mesmo, que integre o modelo fabricado e disponibilizado para venda pela montadora, de acordo com o código expedido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), cadastrado no Sistema Nacional de Trânsito.\r\n\r\nArt. 6º - A declaração falsa, no todo ou parte, sujeitará o responsável pelo pagamento do imposto que seria devido na data de aquisição do veículo, corrigido monetariamente e com os acréscimos legais, sem prejuízo das penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 7º- O adquirente de veículo com a não incidência do ICMS de que trata o artigo 1° recolherá o valor do imposto que seria devido na data de aquisição com correção monetária e acréscimos legais, quando, no prazo inferior a 2 (dois) anos:\r\n\r\nI - alienar o veículo;\r\n\r\nII - modificar as características do veículo para retirar-lhe o caráter de especial;\r\n\r\nIII - utilizar o veículo em finalidade diversa daquela que justifica a dispensa do imposto.\r\n\r\n§ 1° O disposto no inciso III do caput deste artigo não se aplica na hipótese da tomada do veículo pela seguradora, quando ocorrido o pagamento de indenização em decorrência de roubo, furto ou perda total.\r\n\r\n§ 2° O detentor do poder familiar, o tutor ou curador respondem solidariamente pelo pagamento do imposto na hipótese do art. 6º e do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 8º - A alienação fiduciária em garantia de veículo adquirido pelo beneficiário da não incidência não se considera alienação, bem assim sua retomada pelo proprietário fiduciário, em caso de inadimplemento ou mora do devedor. \r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se alienação, sendo alienante o proprietário fiduciário, a venda realizada por este a terceiro, do veículo retomado.\r\n\r\nArt. 9° - A não incidência do ICMS de que trata este decreto não se aplica às operações com veículos objeto de arrendamento mercantil (leasing).\r\n\r\nArt. 10 - O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRV), relativo ao automóvel de passageiros adquirido com a não incidência de ICMS, conterá expressamente que é proibida a locação do veículo e que a alienação no prazo inferior a 2 (dois) anos, acarretará a obrigatoriedade de pagamento do ICMS não recolhido pelo portador de deficiência física motora.\r\n\r\nParágrafo Único - O DETRAN/RJ encaminhará, mensalmente, à Secretaria de Estado de Fazenda, na forma de Resolução Conjunta a ser baixada por estes órgãos, relação dos veículos emplacados nos termos deste Decreto.\r\n\r\nArt. 11 - O Secretário de Estado de Fazenda editará as normas necessárias à execução deste Decreto.\r\n\r\nArt. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 26.024, de 25 de fevereiro de 2000, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 930715"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "930716": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA LEITE BONELLI CALDIERI, matrícula nº 0247952-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por José Elano de Assis Junior, matrícula nº 0937154-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.358, de 16/03/2010), da antiga Assessoria Administrativa, da mesma Secretaria. Processo nº E-18/736/2008\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR, matrícula nº 937154-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42358, de 16/03/2010, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria. Processo nº E-18/736/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÁRIO LUIZ BORGES DA CUNHA, matrícula nº 947907-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio às Atividades Finalísticas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ronaldo Leite Pacheco Amaral, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria. Processo nº E-18/736/2008.\r\n\r\nId: 930716"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "929962": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XXIV, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, alterado pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-09/550/1714/2008 e E-09/5559/059/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER post mortem, com vigência a contar de 20.08.2008, de 5ª para 4ª Classe, o Inspetor de Polícia JERÔNIMO CONSTÂNCIO DOS REIS, matrícula nº 889.269-7, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 219, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de manutenção da ordem pública.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XXIII, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, alterado pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-09/550/1714/2008 e E-09/5559/059/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER Pensão Especial a PATRICIA GUEDES DE MAGALHÃES DOS REIS, HEITOR MAGALHÃES DOS REIS e VICTOR GABRIEL DE MAGALHÃES DOS REIS, respectivamente, viúva e filhos do extinto servidor JERÔNIMO CONSTÂNCIO DOS REIS, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 889.269-7, no valor de R$ 1.792,47 (mil setecentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), cabendo à companheira o percentual de 50% (cinqüenta por cento) e aos filhos o percentual de 50% (cinqüenta por cento) restante, a ser dividido em partes iguais, com validade a contar de 20.08.2008, de acordo com o art. 28, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, combinado com o arts. 37, 62, inciso V, e 159, todos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 929962"
                    ],
                    "929963": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações do Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-25/00915/529-84,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCom fundamento nos arts. 101 e 102, inciso I da Lei nº 443/81, passar da condição de inativo da Reserva Remunerada, consoante Decreto datado de 20 de dezembro de 1984, para a de Reformado, a contar de 19 de agosto de 2001, JULIO ALVES SIMÕES FILHO, CAPITÃO PM, RG 1-06.308, do QOPM/Q-III, alistado de 22.03.1965, com 24 (vinte e quatro) anos de serviço.\r\n\r\nId: 929963"
                    ],
                    "930717": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2010, JOÃO RIBEIRO DE LIMA, matrícula nº 24/002299-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490456/2010.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO MELO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0289070-5, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Sandra Maria de Almeida Gonçalves, matrícula nº 816925-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da mesma Colônia, tudo com validade a contar de 02 de fevereiro de 2010. Processo nº E-21/990020/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2010, SANDRA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES, matrícula nº 816925-2, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/990020/2010.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO TRAJANO DOS SANTOS, matrícula nº 00040345-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especilizado (nº 7), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Paulo José de Almeida, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da mesma Gerência. Processo nº E-21/130232/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2010, SIMONE SIMÕES, matrícula nº 0253547-4, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/440/2010.\r\n\r\nEXONERAR JORGE DA COSTA CABRAL, matrícula nº 00/0000051-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Casa França-Brasil, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/480022/2010.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DA SILVA MAGDALENA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Casa França-Brasil, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jorge da Costa Cabral, matrícula nº 00/0000051-3. Processo nº E-18/480023/2010. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, RONALDO DOS SANTOS FIGUEIREDO, matrícula nº 08/400521-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Central de Suprimento, da Divisão de Suprimento, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/202159/2009.\r\n\r\nEXONERAR EDNA GUNTHER, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe \"A\", matrícula nº 08/103546-1, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Ambulatório da Penha, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200060/2010.\r\n\r\nNOMEAR EDNALVA SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe \"A\", matrícula nº 08/105017-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Ambulatório da Penha, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Edna Gunther, matrícula nº 08/103546-1. Processo nº E-08/200060/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de setembro de 2009, publicado no D.O. de 28/09/2009, que nomeou RITA DE CÁSSIA DEVEZA DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Controle de Pagamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Maria José dos Santos da Silva, matrícula nº 08/107320-7. Processo nº E-08/201695/2009.\r\n\r\nNOMEAR ELANE TIAGO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Assessor Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Dois Rios, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42062, de 06/10/2009. Processo nº E-07/501423/2010. \r\n\r\nId: 930717"
                    ],
                    "929964": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XXIV, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, alterado pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-09/777/1714/2007 e E-09/102052/1034/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER post mortem, com vigência a contar de 08.11.2007, de 5ª para 4ª Classe, o Inspetor de Polícia PAULO DEMETRIO SITAS, matrícula nº 849.091-4, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.1975, c/c os arts. 62, inciso VI, e 219, inciso III, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22.01.1980, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente em serviço na aludida data.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XXIII, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, alterado pelo Decreto 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-09/777/1714/2007 e E-09/102052/1034/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER Pensão Especial a ALINE SANTOS DANTAS SITAS e a MILENA DANTAS DEMETRIO SITAS, respectivamente, viúva e filha do extinto servidor PAULO DEMETRIO SITAS, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 849.091-4, no valor de R$ 1.868,69 (mil oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos), cabendo à viúva o percentual de 50% (cinqüenta por cento) e à filha o percentual de 50% (cinqüenta por cento) restante, com validade a contar de 08.11.2007, de acordo com o art. 28, do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.1975, combinado com o arts. 37, 62, inciso VI, e 159, todos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22.01.1980.\r\n\r\nId: 929964"
                    ],
                    "929965": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/007/2558/1996\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, com efeitos a contar de 29/01/2007, ARAQUEN ORI DE SANT'ANA E SILVA, CORONEL PM RG 1-07.796, do QOPM/Q-III alistado de 18/03/68, com mais de 32 (trinta e dois) anos de serviço, nos termos dos arts. 101 e 102, inciso I, da Lei nº 443/81.\r\n\r\nId: 929965"
                    ],
                    "929966": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 8 de março de 2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/473/51182/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR Reformado com efeitos a contar de 02.10.2008, data da Inspeção de Saúde, MARCO ANTÔNIO MALÍZIA, Tenente-Coronel Bombeiro Militar, RG: 01.447, do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 45, incisos I, II, §1° e alínea “a”, 94, inciso II, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §1°, todos da Lei n° 880/85, de 25.07.1985, de acordo com os arts. 78 (observando o disposto no art. 1°, inciso I, do Decreto n° 21.389, 20.04.1995), 79, inciso IV, todos da Lei n° 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nos 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6°, inciso XIV, da Lei n° 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 929966"
                    ],
                    "929967": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1°, inciso VIII, do Decreto estadual nº 40.644, de 08/03/07, com alterações acrescidas pelo Decreto estadual n° 41.193, de 25/02/08, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária n° 2005.001.034470-4, em trâmite pelo MM. Juízo de Direito da 10ª vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos n° E-09/001/2527-2004 e E-14/005328-2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, em caráter sub judice, com efeitos a contar de 18 de fevereiro de 2004, JUAREZ CÉSAR DE OLIVEIRA, TENENTE-CORONEL PM (RG: 29.282), do QOPM/Q-I, alistado de 26 de fevereiro de 1976, com mais de 30 (trinta) anos de serviço, nos termos dos artigos 101, 102, inciso II, 104, inciso III, § 1º, 131, § 1º, item 1, e 132, incisos IV e V, § 1º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 106, §1° (redação dada pelo art. 5°, da Lei n° 1.008/86), acrescido do benefício previsto no art. 48, inciso II, §1°, item 1, todos da Lei n° 443/81, observados os arts. 18, inciso I (de acordo com o disposto no art. 1°, inciso I, do Decreto n° 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso II, 73, caput, 78, de acordo com o disposto no art. 19, §2° e 79, inciso III, da Lei n° 279/79, e art. 1°, da Lei n° 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei n° 2.206/93), combinados com os arts. 5°, inciso II e 6°, parágrafo único (redação dada pelo art. 3°, da Lei n° 1.524/89), da Lei n° 658/83. \r\n\r\nId: 929967"
                    ],
                    "930720": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nVALBER SILVA CARDOSO\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-21/30222/2010\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-21/130222/2010\r\n\r\nId: 930720"
                    ],
                    "930719": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450012/2010 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista nos Decretos nºs 40.644/07 e 41.193/08, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento em favor da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) do imóvel estadual situado na Avenida Automóvel Clube s/n°, Município de São João de Meriti/RJ, onde funcionará o Hospital da Mulher Heloneida Studart. O Termo supracitado deverá indicar prazo indeterminado e a utilização gratuita, tudo com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/2574/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/000.088/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Habitação, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501531/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, com vistas ao INEA, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/969076/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com vistas ao IVB, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 930719"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "929893": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.013/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente a contratação de prestação de serviços de passagem expressa por pedágios de diversas rodovias, em favor da empresa CGPM Centro de GESTÃO de Meios de Pagamento S/A, no valor estimado de R$ 5.225,58 (cinco mil duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 929893. A faturar por empenho"
                        ],
                        "930024": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4108\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DETRAN/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista do que constam os processos administrativos nºs E-12/532701/2009 e E-12/416856/2010;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição da Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN/RJ, criada por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4086, de 19 de novembro de 2009, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Fica designada a servidora ANA CLÁUDIA FREITAS DE SOUZA, matr. nº 24/003.295-3, em substituição ao servidor ANDRÉ OLIVEIRA KIEPPER, matr. nº 24/003.097-3;\r\n\r\nII - Fica designada a servidora MARCIA ANGELICA GRAÇA DOS SANTOS, matr. nº 24/007.708-1, em substituição a servidora ELAINE MUZY REIS, matr. nº 24/003.200-3.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 930024. A faturar por empenho"
                        ],
                        "930020": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCO JOSÉ QUADROS LIMA, Psicólogo Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/015.121-7, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/213949/2010.\r\n\r\nId: 930020. A faturar por empenho"
                        ],
                        "930022": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/410616/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do DIBOÁ COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinqüenta reais), com fulcro no art. 24, inciso IV da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 930022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "930023": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/474945/2008 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 72,75 (setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), a favor de AMAURY DE CARVALHO VIEIRA, matr. nº 24/007.451-8, referente ao exercício de 2008, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880 de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/564169/2008 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 185,89 (cento e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), a favor de JOÃO INÁCIO PEREIRA, matr. nº 24/001.098-3, referente ao exercício de 2008, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880 de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/509413/2010 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 783,75 (setecentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos), a favor de SUELY ARAUJO LIMA, matr. nº 24/000.233-7, referente ao exercício de 2007, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 930023. A faturar por empenho"
                        ],
                        "930021": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/533558/2009 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2010, a favor da LOGOS DO BRASIL ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA-ME, com o valor global de R$ 189.999,90 (cento e oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 930021. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929979": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 022 DE 15 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCRIA UM FUNDO DE SUPRIMENTO DE CAIXA PARA DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO PARA DESPESAS ORIGINÁRIAS DO CPDAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído um Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento para despesas originárias do CPDAP, exclusivamente, no valor máximo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nArt. 2º- Para as despesas relativas exclusivamente à finalidade do Fundo de Suprimento de Caixa, que não possam ser submetidos ao processo normal de aplicação, permitir-se-á o regime de adiantamento. \r\n\r\n§ 1º- O adiantamento consiste na entrega de numerário ao Chefe do Centro de Processamento de Dados, sempre procedida de empenho, e só se aplica no caso de despesas miúdas de pronto pagamento.\r\n\r\n§ 2º- São consideradas despesas miúdas de pronto pagamento as que envolverem, em compras e serviços, a importância de até 5% (cinco por cento) do limite estabelecido na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para pagamento à vista ou no prazo de aplicação do adiantamento. \r\n\r\n§ 3º- em nenhuma hipótese se concederá adiantamento:\r\n\r\n1 - a servidor em alcance, isto é, o responsável por adiantamento que não tenha apresentado comprovação no prazo regulamentar;\r\n\r\n2 - a servidor responsável por 2 (dois) adiantamentos a comprovar;\r\n\r\n3 - a servidor que não esteja em efetivo exercício;\r\n\r\n4 - a servidor que esteja respondendo a procedimento disciplinar;\r\n\r\n5 - ao Ordenador de Despesas ou do pagamento do adiantamento.\r\n\r\nArt. 3º- A requisição de adiantamento será feita pelo Chefe do Centro de Processamento de Dados devidamente identificado, ao Ordenador da Despesa ou a autoridade por este delegada e conterá: \r\n\r\nI - indicação em algarismo e por extenso da importância a ser entregue;\r\n\r\nII - finalidade do adiantamento;\r\n\r\nIII - prazo para aplicação do adiantamento, não superior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 4º- A entrega do adiantamento será feita através de ordem bancária nominal ao Chefe do Centro de Processamento de Dados.\r\n\r\nArt. 5º- Nenhum adiantamento será pago depois do dia 15 (quinze) de dezembro, salvo autorização expressa do Diretor-Presidente da IO. \r\n\r\nArt. 6º- A aplicação dos adiantamentos não poderá fugir à finalidade constante da sua requisição, nem ao limite do prazo máximo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n§ 1º- Os saldos não utilizados e as importâncias retidas a favor de terceiros, deverão ser recolhidos até o último dia do prazo indicado no ato da concessão do adiantamento.\r\n\r\n§ 2º - Os adiantamentos somente poderão ser aplicados e devolvidos no exercício financeiro (ano) em que forem concedidos. \r\n\r\nArt. 7º- O Chefe do Centro de Processamento de Dados prestará contas da aplicação do adiantamento dentro de, no máximo, 30 (trinta) dias contados do último dia útil do prazo indicado pelo ordenador da despesa, para sua aplicação. \r\n\r\nParágrafo Único - se não obedecido o prazo previsto no caput deste artigo, o Chefe do Centro de Processamento de Dados será considerado em alcance, sujeito à multa e a competente tomada de contas.\r\n\r\nArt. 8º- A comprovação do adiantamento será feita perante a Auditoria por intermédio do Setor de Tesouraria, com os seguintes documentos: \r\n\r\nI - comprovantes das despesas realizadas;\r\n\r\nII - comprovante do recolhimento do saldo do adiantamento, se houver;\r\n\r\nIII - art. 16 do Decreto nº 3.147/80.\r\n\r\nArt. 9º- Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Presidente da IO. \r\n\r\nArt. 10- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nNiterói, 15 de março de 2010\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 929979"
                        ],
                        "929859": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE/PRODERJ Nº 232 DE 12 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Alexandre Wagner Barros Roberti, Economista, matrícula nº 292.188-0, André de Castro Alves Pequeno, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.442-1, e Celso Eduardo Si mões de Abreu, Administrador, matrícula nº 292.178-1, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos relacionados no processo nº E-12/660041/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de março de 2010\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 929859. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929926": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/03/2010\r\n\r\nAPOSTILA Nº 001/2010, assinada em 15.03.2010, à Ata de Registro de Preços, por Pregão Eletrônico, nº 001/2009. Partes: PRODERJ e o Consórcio Riotec. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais (12) doze meses. Processo nº E-12/661719/2008.\r\n\r\nId: 929926. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "930320": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 264 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, aos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 930320"
                    ],
                    "930321": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n222.442.893 \r\n\r\n222.442.893 \r\n\r\n296.590.524 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.644.436 \r\n\r\n3.144.759 \r\n\r\n4.216.419 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n169.552.911 \r\n\r\n317.934.588 \r\n\r\n423.921.500 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n01\r\n\r\n5.225.854 \r\n\r\n9.798.476 \r\n\r\n13.064.634 \r\n\r\nId: 930321"
                    ],
                    "930322": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.700.372 \r\n\r\n2.700.372 \r\n\r\n2.700.372 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n4.710.000 \r\n\r\n4.718.750 \r\n\r\n4.725.000 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n78.219 \r\n\r\n85.219 \r\n\r\n90.219 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n28.548 \r\n\r\n30.648 \r\n\r\n32.148 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.537.735 \r\n\r\n10.366.315 \r\n\r\n13.815.301 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.362 \r\n\r\n10.053 \r\n\r\n13.404 \r\n\r\nId: 930322"
                    ],
                    "930323": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n10.976.284 \r\n\r\n15.662.472 \r\n\r\n19.874.463 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n12\r\n\r\n10.583.488 \r\n\r\n13.053.488 \r\n\r\n15.103.488 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n710.501 \r\n\r\n1.072.811 \r\n\r\n1.377.208 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n10\r\n\r\n27.000 \r\n\r\n45.750 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n88.374.069 \r\n\r\n124.664.415 \r\n\r\n152.785.998 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n05\r\n\r\n128.841.494 \r\n\r\n241.577.802 \r\n\r\n322.103.736 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n12\r\n\r\n37.730.385 \r\n\r\n70.744.472 \r\n\r\n94.325.963 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n53.523.607 \r\n\r\n81.108.110 \r\n\r\n104.195.705 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n22\r\n\r\n165.282.521 \r\n\r\n292.553.363 \r\n\r\n386.511.897 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n23.644.067 \r\n\r\n38.929.986 \r\n\r\n50.798.415 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n12\r\n\r\n14.198.029 \r\n\r\n14.364.887 \r\n\r\n14.484.072 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n22\r\n\r\n6.240.000 \r\n\r\n8.320.000 \r\n\r\n10.400.000 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n596.463 \r\n\r\n963.750 \r\n\r\n1.253.283 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n17.798.693 \r\n\r\n21.102.424 \r\n\r\n23.881.155 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n16\r\n\r\n46.968.645 \r\n\r\n62.624.860 \r\n\r\n78.281.075 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n19\r\n\r\n9.344.210 \r\n\r\n11.847.959 \r\n\r\n13.881.708 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n98\r\n\r\n3.850.200 \r\n\r\n5.133.600 \r\n\r\n6.417.000 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n31.547.746 \r\n\r\n34.914.627 \r\n\r\n37.843.308 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n13\r\n\r\n464.075 \r\n\r\n618.767 \r\n\r\n773.458 \r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n532.254 \r\n\r\n549.757 \r\n\r\n562.545 \r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n579.439 \r\n\r\n618.438 \r\n\r\n656.009 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n608.037 \r\n\r\n1.151.756 \r\n\r\n1.540.275 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.811.740 \r\n\r\n3.354.438 \r\n\r\n4.463.850 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n740.861 \r\n\r\n1.358.890 \r\n\r\n1.805.653 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n1.672.599 \r\n\r\n3.010.446 \r\n\r\n3.988.147 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n807.800 \r\n\r\n1.505.200 \r\n\r\n2.005.000 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n1.924.712 \r\n\r\n2.108.495 \r\n\r\n2.268.339 \r\n\r\nId: 930323"
                    ],
                    "929760": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/50.061/2009 - RATIFICO a autorização dos procedimentos referentes ao 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2009, cujo objeto é a prestação do serviço de cessão de estudantes bolsistas para atuar na captura de informações biométricas dos servidores do Estado do Rio de Janeiro à Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ, no valor de R$ 109.800,00 (cento e nove mil e oitocentos reais), com fulcro no art. 65, inciso I, alínea b da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993, conforme determina o CAPUT do art. 26, do mesmo diploma legal, nos termos do presente processo.\r\n\r\nId: 929760"
                    ],
                    "929435": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/03/2010\r\n\r\nProc. n° E-03/10.200.394/2006- HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.298/2009, que, à unanimidade, não conheceu do Recurso nº 2.525/2007, por perda de objeto, de interesse de MARCELO PACHECO SOARES, nos termos do voto da Conselheira Relatora Solange Maria Motta Cardoso, assim ementado: \r\n\r\n“Extinção do recurso sem julgamento do mérito. Pedido de exoneração dos cargos que acumulava. Perda de objeto.”\r\n\r\nId: 929435"
                    ],
                    "929852": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Sr. Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 26 de março de 2010, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.513/2007 - PROC. Nº E-08/602. 143/1989\r\n\r\nRECORRIDO: RACHEL GRACIANO DA SILVA\r\n\r\nRELATORA: Consª. Drª. Tânia de Sousa Elias\r\n\r\nREVISOR: Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.608/2008 - PROC. N° E-08/306.346/1988\r\n\r\nRECORRIDA: SANDRA REGINA SILVA DE AZEREDO\r\n\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n\r\nREVISORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nOBJETO: Reenquadramento\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\n\r\nRECURSO N º 2.555/2008 - PROC. Nº E-08/307.842/1988\r\n\r\nRECORRIDA: IVANIR DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRELATORA: Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR: Cons. Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima \r\n\r\nOBJETO: Retificação de Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 929852"
                    ],
                    "929412": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/03/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/695/2010 - LUIZ PAULO DE VASCONCELLOS - matrícula 196223-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividades prestadas a Iniciativa Privada, nos períodos de 15/04/63 a 30/06/64, de 28/03/67 a 28/06/67, de 21/10/69 a 20/01/70, de 04/10/77 a 21/12/77, de 01/11/78 a 16/02/80, de 01/09/80 a 30/12/80, e de 24/10/58 a 25/04/59, no total de 1483 (hum mil quatrocentos e oitenta e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso n° E-01/695/2010 - LUIZ PAULO DE VASCONCELLOS - matrícula 196223-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividades prestadas ao Ministério do Exército, no período de 15/01/62 a 23/11/62, no total de 314 (trezentos e quatorze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 929412"
                    ],
                    "929871": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nELENICE MUNIZ DA SILVA, matrícula 5.022.944-2, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 12.08.2009. Proc. nº E-03/202943/2009.\r\n\r\nCELI DE ALMEIDA PINTO, matrícula 153.675-4, Professor Docente I, D, Ref. 9, com validade a contar de 30.03.2009. Proc. nº E-01/54846/2008.\r\n\r\nALCINDO MARCIO SANTOS DE MIRANDA, matrícula 918.930-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.03.2009. Proc. nº E-03/811297/2009.\r\n\r\nMARGARETE DE ALMEIDA QUEIROZ PINTO, matrícula 1.164.055-4, Servente A, Ref. 16, com validade a contar de 16.11.1986. Proc. nº E-01/160017/2009.\r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA FERNANDEZ TEJADA, matrícula 914.011-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.02.2008. Proc. nº E-03/200767/2008.\r\n\r\nLUCIANA RAMOS BOTELHO, matrícula 846.561-9, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 01.07.2009. Proc. nº E-03/11202969/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, TEREZA CELME DE ALMEIDA BRAGA NIGRO, matrícula 865.877-5, Médico, Classe C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 01.09.2008. Proc. n° E-08/605013/2006.\r\n\r\nId: 929871"
                    ],
                    "929910": [
                        "I - Despacho",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nATO DE 11.03.2010 - ANDREA MARTHA ALVES DA SILVA LINS, matrícula 175.890-3 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-01/57404/2007, fica alterada para 20.09.1980, a validade da exoneração de que trata o presente Ato. \r\n\r\nId: 929910"
                    ],
                    "929868": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora Flávia Antelo Saez, Médico, Classe C, matrícula nº 864.703-4, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo n° E-08/605.233/2006.\r\n\r\nId: 929868"
                    ],
                    "929860": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora Mariana Cruz Raposo, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 929.732-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo n° E-03/10.103.942/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor Mauro Jorge Siciliano dos Santos, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 891.461-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo n° E-03/200.728/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor Robson Pereira Alves, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 848.498-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo n° E-03/10.201.431/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora Rosimeire de Souza Freitas, Professor Docente II, Nível C, Referência 6, matrícula nº 242.168-3 e Professor Docente II, Nivel C, Referência 5, matrícula 291.005-7, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo n° E-03/001.837/2005.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora Rosita Garcia Madalen Eiras, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula nº 242.667-4, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo n° E-03/200.033/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora Erica Ribeiro Maroquio Ramos, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 929.168-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo n° E-01/57.335/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora Eliane da Silva Mendes, Professor Docente II, Nível A, Referência 2, matrícula nº 869.805-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo n° E-03/10.002.180/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora Vera Lúcia Camargo Gomes de Barros, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 848.560-9, para apurar Acumulação Ilícita de Cargos, de acordo com o disposto no art. 34, e artigo 37, Parágrafo Único, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79, conforme fls.18, 85, 109 e 112. Processo n° E-03/12.066/2002.\r\n\r\nId: 929860"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "929802": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a REGINA MASCARENHAS MARTINS. Proc. nº E01/302817/2009.\r\n\r\nDE 30/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IRENY DA PAIXÃO ANDRADE, com validade a contar de 20/09/2008. Proc. nº E01/305111/2008.\r\n\r\nDE 05/02/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CARMEM LUCIA VERLY, com validade a contar de 03/06/2009. Proc. nº E01/301893/2009.\r\n\r\nDE 11/02/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a PEDRO HENRIQUE VOIT ROSA, com validade a contar de 11/09/1991. Proc. nº E01/732444/91.\r\n\r\nDE 22/02/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JANE PEREIRA CURTY. Proc. nº E01/302684/2009.\r\n\r\nDE 08/03/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 258/79, a LAURA MARIA PEDROTTI, com validade a contar de 25/07/2006. Proc. nº E01/711431/2006. \r\n\r\nDE 09/03/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a NEYDE FERREIRA CUNHA, com validade a contar de 03/08/2006. Proc. nº E01/708330/2006.\r\n\r\nId: 929802. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929763": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/01/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUZIA DE OLIVEIRA SILVA, com validade a contar de 16/08/2009 - Proc. nº E-01/302700/2009.\r\n\r\nDE 11/02/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MURILO SANTANA DOS REIS, com validade a contar de 22/11/2009 - Proc. nº E-01/302851/2009.\r\n\r\nDE 12/02/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLÚCIA SOUZA VIEIRA, com validade a contar de 21/11/2009 - Proc. nº E-01/302826/2009.\r\n\r\nDE 18/02/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ZULINAR LISETE DOS SANTOS, com validade a contar de 04/01/2010. Proc. nº E-01/307137/2010.\r\n\r\nDE 01/03/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANA LUCIA DE SOUZA FLORENCIO - Proc. nº E-01/307059/2010. \r\n\r\nDE 03/03/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nTEREZINHA DAFLON MONNERAT, com validade a contar de 28/8/2009 - Proc. nº E-01/302461/2009.\r\n\r\nMARISETE FRANCA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 25/11/2009 Proc. nº E-01/307262/2010.\r\n\r\nDE 04/03/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ALCEIR PINTO MERLIN, com validade a contar de 11/03/2009 - Proc. nº E-01/300692/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a NEUZA MARIA DE ALMEIDA LANNES, com validade a contar de 23/9/03 - Proc. nº E-01/715362/2003.\r\n\r\nDE 09/03/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a FRITZ MAIA DE OLIVEIRA ALVARENGA, com validade a contar de 24/10/07 à 28/12/07 - Proc. nº E-01/306234/2007. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nZORAIDA DE ABREU SILVA, com validade a contar de 27/06/2009 - Proc. nº E-01/307281/2010.\r\n\r\nMARIA DE SOUZA FREIJOU, com validade a contar de 07/02/2010 - Proc. nº E-01/307324/2010.\r\n\r\nId: 929763. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929776": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/01/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a BARBARA MARIA DE ALBUQUERQUE MITCHELL. Proc. nº E01/307116/2010.\r\n\r\nDE 08/02/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a DAYSE TEIXEIRA DE MIRANDA e EDISIO DE MIRANDA JUNIOR. Proc. nº E01/307323/2010.\r\n\r\nDE 19/02/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a SUELY CARDOSO DE LIMA. Proc. nº E01/307370/2010.\r\n\r\nDE 22/02/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a TEREZA DE JESUS MUNIZ FAGUNDES LOURENÇO. Proc. nº E01/307405/2010.\r\n\r\nDE 25/02/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nBENEDICTO FERREIRA DE LYRA - Proc. nº E01/307438/2010.\r\n\r\nMIRIAN DA CONCEIÇÃO VIANNA BAPTISTA e GABRIEL VIANNA BAPTISTA - Proc. nº E01/307442/2010.\r\n\r\nMATHILDE DE ALMEIDA XAVIER - Proc. nº E-01/307444/2010.\r\n\r\nEVA REGINA VIEIRA DE AZEVEDO - Proc. nº E01/307445/2010.\r\n\r\nESTELA OLIVEIRA MACHADO - Proc. nº E-01/307455/2010.\r\n\r\nSEBASTIÃO DO NASCIMENTO SILVA - Proc. nº E01/307459/2010.\r\n\r\nDE 26/02/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a ORLANDO FALSETT FILHO; CAROLINA FERNANDES FALSETT e LUCAS FERNANDES FALSETT. Proc. nº E01/307462/2010.\r\n\r\nDE 02/03/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCLEA ALVES DE FARIAS - Proc. nº E01/307411/2010.\r\n\r\nDIVA HELENA FISHER DE CASTRO - Proc. nº E0/307491/2010.\r\n\r\nId: 929776. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929874": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/703967/2006 - ARANY LOPES DUTRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 12/02/2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/700569/2005 - PAULO CARDOSO\r\n\r\nProc. nº E-01/702746/2005 - LUIZ JOSÉ BAPTISTA GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. nº E-01/300312/2008 - EVALDO MENDES.\r\n\r\nDE 18/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/702594/2007 - JEFFERSON VIANA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 26/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/711904/2006 - PEDRO PAULO RIBEIRO RODRIGUES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 08/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/702253/2005 - JORGE DE OLIVEIRA CABRAL - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/6087/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 15/2009, referente a CLAUDIONOR FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nDE 10/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10700100/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2010, referente a MARTA GONÇALVES SODRÉ. \r\n\r\nId: 929874. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "930602": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização do Sorteio número 133 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor 42'') e do Sorteio número 133 do Sorteio Diário Acumulado (um dispositivo móvel de comunicação - aparelho celular), ambos do sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 16 de março de 2010, às 14 horas, relativo ao dia 15 de março de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Ivan de Oliveira Mello, matrícula 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42”\r\n\r\n133\r\n\r\nBA550788\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n133\r\n\r\nAA383396\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO \r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 930602"
                    ],
                    "929886": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nREMOVE Rosimeri Machado da Luz, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.716-0, da IFE 01 - Barreiras Fiscais para IRF 33.01 - Niterói, conforme o estabelecido no processo n° E-04/001472/10.\r\n\r\nREMOVE Neuzi Antunes dos Santos, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.185.291-2, da IRF 33.01 - Niterói para IFE 01 - Barreiras Fiscais, conforme o estabelecido no processo n° E-04/001472/10.\r\n\r\nId: 929886"
                    ],
                    "929096": [
                        "I - Portaria",
                        "Superintendência de ArrecadaçÃo CADASTRO E\r\n\r\nINFORMaÇÕES eCONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nAto do Superintendente\r\n\r\nPORTARIA SUACIEF Nº 010 DE 12 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDÁ NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.316/2010\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.316, de 25 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Para usufruir dos benefícios previstos no Decreto nº 42.316/2010, com relação a débitos tributários não inscritos em dívida ativa, deverão ser observados os procedimentos estabelecidos nesta Portaria.\r\n\r\nDO PAGAMENTO À VISTA\r\n\r\nArt. 2º- Poderão ser pagos à vista:\r\n\r\nI - todos os débitos de ICMS, ITD ou IPVA que não foram objeto de auto de infração ou parcelamento, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/12/2008, com redução de 100% (cem por cento) dos acréscimos moratórios.\r\n\r\nII - os débitos objeto de auto de infração, com as seguintes reduções:\r\n\r\na) 100 % (cem por cento) das multas;\r\n\r\nb) 40% (quarenta por cento) das penalidades pecuniárias;\r\n\r\nc) 45% (quarenta e cinco por cento) dos acréscimos moratórios.\r\n\r\nIII - O saldo de parcelamento de débitos já existentes, com as seguintes reduções:\r\n\r\na) se originário de débito declarado espontaneamente, com 100% (cem por cento) dos acréscimos moratórios;\r\n\r\nb) se oriundo de auto de infração:\r\n\r\n1) 100% (cem por cento) da multa;\r\n\r\n2) 40% (quarenta por cento) das penalidades pecuniárias; e\r\n\r\n3) 45 % (quarenta por cento) dos acréscimos moratórios.\r\n\r\n§ 1º- O pagamento dos débitos de ICMS declarados, não declarados ou exigidos em auto de infração ou ainda a quitação de parcelamento em curso, será feito por DARJ emitido pelo portal da SEFAZ, independentemente de solicitação às repartições fiscais, observando-se ainda o seguinte:\r\n\r\nI - os débitos não declarados nas operações do respectivo mês de referência deverão ser informados em GIA-ICMS retificadoras, nos respectivos meses de suas competências, até 30/04/2010 declarando, no campo “Outros ICMS Devidos”, suas origens e a indicação do Decreto nº 42.316/2010;\r\n\r\nII - poderá ser emitido um único DARJ para pagamento dos valores de ICMS não declarados e incluídos nas GIA-ICMS retificadoras, devendo o contribuinte, até 07/05/2010, peticionar junto a sua Repartição Fiscal, informando a opção e juntando a memória de cálculo com as respectivas competências, origem e valores individualizados que foram lançados nas GIA-ICMS e que totalizam o DARJ pago;\r\n\r\nIII - na hipótese do inciso II, a Repartição Fiscal lavrará termo relativo ao comunicado no Livro RUDFTO, dará forma processual à petição e encaminhará o processo para a SUACIEF. \r\n\r\n§ 2º- O pagamento do ITD será efetuado por Guia de Controle e do respectivo DARJ, emitida nos termos da Resolução SEFAZ nº 048/2007.\r\n\r\n§ 3º- O pagamento de débitos de IPVA, relativos aos exercícios de 2005, 2006, 2007 e 2008 será efetuado através de Guia para Regularização de Débitos (GRD), retirada pelo contribuinte no terminal de consultas de qualquer agência do banco ITAÚ S/A. \r\n\r\n§ 4º- O pagamento de débitos de IPVA, relativos aos exercícios de 2004 e anteriores e ainda aqueles que estão com exigibilidade suspensa, será feito através de DARJ emitido pela IFE 09 - IPVA e poderão ser solicitados:\r\n\r\nI - por e-mail encaminhado à IFE 09 - IPVA (sacipva@fazenda.rj.gov.br) até 26/04/2010; ou\r\n\r\nII - diretamente na Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, situada na Rua Visconde de Rio Branco, 22, Centro, Rio de Janeiro - RJ até 28/04/2010.\r\n\r\n§ 5º- Podem ainda ser pagos diretamente nas agências do Banco do Brasil e do Banco Itaú os débitos relativos às estimativas devidas pelas microempresas e empresas de pequeno porte e pessoas físicas contribuintes, enquadradas no antigo Regime Simplificado do ICMS, mediante emissão do Documento Eletrônico de Arrecadação - DEA.\r\n\r\nArt. 3º- O pagamento à vista poderá ser efetuado somente até o dia 30/04/2010.\r\n\r\nParágrafo Único - Os pagamentos à vista poderão ser feitos a partir do dia 15 de março de 2010.\r\n\r\nDO PARCELAMENTO\r\n\r\nArt. 4º - Os débitos de que trata o Decreto nº 42.316/2010 poderão ser parcelados:\r\n\r\nI - em até 30 (trinta) parcelas iguais com as seguintes reduções:\r\n\r\na) 90% (noventa por cento) dos acréscimos moratórios, se débito não lançado em auto de infração;\r\n\r\nb) se débito lançado em auto de infração:\r\n\r\n1) 90% (noventa por cento) da multa;\r\n\r\n2) 40% (quarenta por cento) dos acréscimos moratórios;\r\n\r\nc) 35% (trinta e cinco por cento) de redução, se débito oriundo de auto de infração por descumprimento de obrigação acessória.\r\n\r\nII - em até 60 (sessenta) parcelas iguais com as seguintes reduções:\r\n\r\na) 80% (oitenta por cento) dos acréscimos moratórios, se débito não lançado em auto de infração;\r\n\r\nb) se débito lançado em auto de infração:\r\n\r\n1) 80% (oitenta por cento) da multa;\r\n\r\n2) 35% (trinta e cinco por cento) dos acréscimos moratórios;\r\n\r\nc) 30% (trinta por cento) de redução, se débito oriundo de auto de infração por descumprimento de obrigação acessória.\r\n\r\nDO PARCELAMENTO DE ICMS E ITD\r\n\r\nArt. 5º- O pedido de parcelamento de ICMS será formalizado na repartição fiscal de circunscrição do contribuinte.\r\n\r\nParágrafo Único - O parcelamento de ICMS poderá, também, ser requerido na Rua da Alfândega, nº 48 - sobreloja, independentemente da repartição fiscal de circunscrição do contribuinte.\r\n\r\nArt. 6º- O pedido de parcelamento de ITD será formalizado:\r\n\r\nI - no caso de parcelamento de ITD decorrente de doações de bens móveis objeto especificamente do “Programa de Apuração Especial de Imposto de Renda”: no posto de atendimento instalado, a partir de 30/03/2010, na Rua Buenos Aires, 29 - térreo - Centro - Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - nos demais casos: \r\n\r\na) na IFE ITD, à Rua Visconde do Rio Branco, 55 para os contribuintes sediados no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) na repartição fiscal da região, na hipótese de contribuinte sediado fora do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - Nas hipóteses dos arts. 5º e 6º, o pedido será formalizado mediante o preenchimento e apresentação dos anexos I e II e/ou III, e deverá ser protocolizado até o dia 30/04/2010.\r\n\r\nArt. 8º- O pedido de parcelamento de débitos de ICMS deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia do Contrato Social da empresa ou da Declaração de Firma Individual e cópia do documento de identidade do requerente;\r\n\r\nII - procuração, nos casos de pedido feito por terceiros.\r\n\r\nArt. 9º- O pedido de parcelamento de débitos de ITD deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - DARJ referentes aos lançamentos das Guias de Controle a serem parceladas;\r\n\r\nII - cópia do documento de identidade e CPF do requerente;\r\n\r\nIII - procuração ou outro documento que comprove a legitimidade do preposto, quando o pedido for feito por terceiros.\r\n\r\nArt. 10 - Para o pagamento das parcelas, inclusive da primeira, o contribuinte deverá imprimir o DARJ no Portal de Pagamento da Secretaria de Fazenda, no endereço www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nParágrafo Único - A primeira parcela vencerá em 10/06/2010 e as demais no dia 20 dos meses subseqüentes.\r\n\r\nDOS PRAZOS PARA PEDIDO DE PARCELAMENTO\r\n\r\nArt. 11 - O pedido de parcelamento poderá ser feito:\r\n\r\nI - tratando-se de ICMS a partir do dia 15 de março de 2010;\r\n\r\nII - na hipótese de ITD a partir do dia 22 de março de 2010.\r\n\r\nDO PARCELAMENTO DE IPVA\r\n\r\nArt. 12- Os débitos de IPVA, não inscritos em dívida ativa, relativos aos exercícios de 2003 a 2008 poderão ser parcelados na forma prevista no art. 2° desta Portaria, observadas as seguintes normas:\r\n\r\nI - poderão solicitar o parcelamento:\r\n\r\na) o proprietário do veículo;\r\n\r\nb) o arrendatário do veículo;\r\n\r\nc) o comprador do veículo objeto de comunicação de venda prevista no art. 135 da Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB);\r\n\r\nd) o comprador de veículo cuja comunicação de venda, prevista no art. 135 da Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ainda não tenha sido realizada, desde que o pedido seja acompanhado de fotocópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo - CRV (frente e verso).\r\n\r\nII - o formulário para o pedido de parcelamento de IPVA estará disponível na página www.fazenda.rj.gov.br ou www.proderj.rj.gov.br até 26/04/2010, o qual, após devidamente preenchido, deverá ser impresso para envio à IFE 09 - IPVA, devendo constar o e-mail para correspondências e notificações;\r\n\r\nIII - no segundo dia útil subseqüente à solicitação, a GRD relativa à primeira parcela estará disponível para pagamento nas agências do Banco Itaú;\r\n\r\nIV - o pagamento da primeira parcela deverá ser realizado até 10/06/2010;\r\n\r\nV - o vencimento das demais parcelas será no dia (20) dos meses subsequentes ao pagamento da primeira parcela;\r\n\r\nVI - no prazo de 10 dias, contados do pagamento da primeira parcela, o contribuinte deve comparecer ou enviar correspondência com aviso de recebimento à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, situada na Rua Visconde de Rio Branco, 22, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20060-080, contendo:\r\n\r\na) o pedido de parcelamento devidamente assinado e com firma reconhecida;\r\n\r\nb) fotocópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo - CRV (frente e verso), exigido somente dos compradores de veículo cuja comunicação venda prevista no art. 135 da Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda não tenha sido realizada.\r\n\r\nDO REPARCELAMENTO\r\n\r\nArt. 13- Havendo parcelamento em dia ou com atraso poderá o contribuinte requerer o reparcelamento nas seguintes condições:\r\n\r\nI - em até 30 (trinta) parcelas iguais com as seguintes reduções:\r\n\r\na) 90% (noventa por cento) dos acréscimos moratórios, se débito não lançado em auto de infração;\r\n\r\nb) se débito lançado em auto de infração:\r\n\r\n1) 90% (noventa por cento) da multa;\r\n\r\n2) 40% (quarenta por cento) dos acréscimos moratórios;\r\n\r\nc) 35% (trinta e cinco por cento) de redução, se débito oriundo de auto de infração por descumprimento de obrigação acessória.\r\n\r\nII - em até 60 (sessenta) parcelas iguais com as seguintes reduções:\r\n\r\na) 80% (oitenta por cento) dos acréscimos moratórios, se débito não lançado em auto de infração;\r\n\r\nb) Se débito lançado em auto de infração:\r\n\r\n1) 80% (oitenta por cento) da multa;\r\n\r\n2) 35% (trinta e cinco por cento) dos acréscimos moratórios;\r\n\r\nc) 30% (trinta por cento) de redução, se débito oriundo de auto de infração por descumprimento de obrigação acessória.\r\n\r\nArt. 14- Em qualquer dos casos a parcela não poderá ser menor do que 85% (oitenta e cinco por cento) do valor da parcela original.\r\n\r\nArt. 15- O pedido de reparcelamento deverá ser feito na repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, obedecido o disposto nos arts. 8º e 9º, e poderá ser requerido a partir do dia 29 de março de 2010.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 16- Poderão ser objeto de pagamento à vista ou de parcelamento, com os mesmos benefícios da anistia, os débitos porventura não declarados, como por exemplo:\r\n\r\nI - receitas omitidas de qualquer espécie; (Vendas sem emissão de nota fiscal ou cupom fiscal - decorrente ou não de Cartões de Créditos, Débitos, Cheques, Omissões de Totalizadores “Z” e outras);\r\n\r\nII - erros nos somatórios dos Mapas Resumos dos ECFs ou MFD, transcritos no Livro Registro de Saídas;\r\n\r\nIII - erros nas alíquotas dos produtos cadastros nos ECFs ou MFD;\r\n\r\nIV - diferencial de alíquota não apurado á época;\r\n\r\nV - FECP não apurado à época;\r\n\r\nVI - créditos indevidos lançados na escrita fiscal, dentre eles: Energia Elétrica, Comunicação, Uso e Consumo, Ativo Imobilizado, produtos sujeitos a Substituição Tributária, produtos da cesta básica e outros;\r\n\r\nVII - erros nos somatórios dos livros de entradas e/ou saídas ou nas transcrições destes totais para a GIA-ICMS;\r\n\r\nVIII - erros nos lançamentos das transferências entre estabelecimento, acarretando créditos indevidos nos estabelecimentos destinatários ou ausência de débitos nos estabelecimentos emitentes;\r\n\r\nIX - créditos indevidos de aquisições interestaduais, onde o remetente é beneficiário de incentivo fiscal no Estado de Origem, cuja legislação não é amparada por Convênio;\r\n\r\nX - ICMS não debitado referente aos serviços de comunicação interestaduais, conforme prevê o § 3º do art. 30 da Lei nº 2657/96; \r\n\r\nXI - ICMS não debitado decorrente de saídas abaixo do custo nas transferências;\r\n\r\nXII - estorno de créditos decorrente de vendas abaixo do custo;\r\n\r\nXIII - outras situações.\r\n\r\nArt. 17- Não incide taxa de serviços estaduais sobre os parcelamentos ou reparcelamentos previstos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 18 - Na hipótese de interesse em utilizar créditos representados por precatórios judiciais pendentes para liquidar débitos ainda não inscritos em dívida ativa, o contribuinte deverá solicitar a imediata inscrição em dívida ativa dos referidos débitos para fins de uso de precatórios, preenchendo o Anexo IV.\r\n\r\nArt. 19 - Considerando o disposto no art. 12 do Decreto nº 42.316/2010, no caso de parcelamento de ITD decorrente de doações de bens móveis objeto especificamente do “Programa de Apuração Especial de Imposto de Renda”, fica delegada a competência da concessão do parcelamento, a título provisório, de imediato, ao próprio posto de atendimento, durante a vigência do REFIS.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 929096"
                    ],
                    "929097": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO I\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nPEDIDO DE ANISTIA - Lei nº 5.647/2010\r\n\r\nParcelamento solicitado em ____ meses (em até 30 meses ou de 31 a 60 meses).\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE\r\n\r\nCPF / CNPJ:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL:\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nNome do representante: \r\n\r\nVínculo:\r\n\r\nDoc. identificação:\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nData:\r\n\r\nDÉBITOS ESPONTÂNEOS (preencher anexo II)\r\n\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO e/ou PARCELAMENTOS (preencher anexo III)\r\n\r\nTenho conhecimento e concordo com as seguintes condições do DECRETO nº 42.316/2010:\r\n\r\nArt. 7º- A opção pelo reparcelamento importará em desistência do parcelamento existente, sendo o débito originalmente confessado calculado com os devidos consectários legais e deduzidas as parcelas com os mesmos consectários, sendo o saldo calculado nos termos do art. 168 do CTE.\r\n\r\nArt. 11- A opção pelos parcelamentos ou reparcelamento de que trata este Decreto importa:\r\n\r\nI - na confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo na condição de contribuinte ou responsável e por ele indicados para compor os referidos parcelamentos, configurando confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e representa aceitação plena e irretratável, pelo sujeito passivo, de todas as condições estabelecidas;\r\n\r\nII - em expresso consentimento, por parte do sujeito passivo, para que os órgãos responsáveis pela administração dos respectivos débitos realizem, pela INTERNET, eventuais comunicações ou convocações relativas aos parcelamentos ou reparcelamento.\r\n\r\n§ 1º- Considera-se feita a comunicação por meio eletrônico 10 (dez) dias após a data registrada no comprovante de entrega no domicílio tributário eletrônico do sujeito passivo.\r\n\r\n§ 2º- A comunicação por meio de endereço eletrônico não impede a utilização das outras formas de intimação previstas na legislação específica de cada natureza de débito.\r\n\r\n§ 3º- A desistência das ações judiciais e dos embargos à execução fiscal deverá ser comprovada, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data do recolhimento da primeira parcela ou da parcela única, mediante apresentação de cópia das petições protocolizadas.\r\n\r\n§ 4º- Os documentos destinados a comprovar a desistência mencionada no § 3º deverão ser entregues na Procuradoria responsável pelo acompanhamento das respectivas ações.\r\n\r\n§ 5º- O recolhimento efetuado, integral ou parcial, embora autorizado pelo fisco, não importa em presunção de correção dos cálculos efetuados, ficando resguardado o direito do fisco de exigir eventuais diferenças apuradas posteriormente.\r\n\r\nArt. 14- O parcelamento ou reparcelamento será rescindido se o devedor deixar de recolher 3 (três) parcelas, consecutivas ou não.\r\n\r\n§ 1º- As parcelas pagas com até 30 (trinta) dias de atraso não configurarão inadimplência para os fins previstos neste artigo.\r\n\r\n§ 2º- A rescisão deverá ser precedida de comunicação ao sujeito passivo, observado o inciso II do art. 11 deste Decreto.\r\n\r\nArt. 15- O parcelamento ou reparcelamento será rompido, de pleno direito, pelo descumprimento de qualquer condição estabelecida na Lei nº 5.647/10, neste Decreto, ou ainda:\r\n\r\nI - mantiver por mais de 90 (noventa) dias uma parcela ou saldo de parcela em aberto, estando pagas todas as demais.\r\n\r\nII- se qualquer estabelecimento da pessoa jurídica beneficiária de parcelamento ou reparcelamento inadimplir imposto devido ao Estado do Rio de Janeiro relativo a fatos geradores ocorridos após a opção prevista no art. 10.\r\n\r\n§ 1º- Para fins do disposto no inciso II, uma vez verificada inconsistência entre débitos declarados e valores arrecadados, o devedor será convocado para prestar esclarecimentos ou regularizar a situação, em até 30 dias, se for o caso, sob pena de rompimento do parcelamento.\r\n\r\n§ 2º- Caberá à SEFAZ informar aos demais órgãos a ocorrência do inadimplemento previsto no inciso II.\r\n\r\nArt. 16- Na hipótese de existir mais de um parcelamento concedido nos termos deste Decreto, no âmbito de cada órgão, a rescisão ou o rompimento de um deles acarretará o imediato rompimento dos demais de pleno direito.\r\n\r\nArt. 29- A inclusão de débitos nos parcelamentos de que trata este Decreto não implica novação de dívida.\r\n\r\nId: 929097"
                    ],
                    "929098": [
                        "I - Portaria",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DOS DÉBITOS ESPONTÂNEOS\r\n\r\nNome/Razão Social:\r\n\r\nInscrição Estadual _______________________CNPJ/CPF __________________________________\r\n\r\ne-mail: ____________________________________Tels:__________________________________\r\n\r\nPeríodo de Apuração\r\n\r\nData de Vencimento\r\n\r\nValor do Débito (R$ )\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nANO\r\n\r\nTOTAL :\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDECLARO SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS, ESTANDO CIENTE DAS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI PARA O CASO DE DECLARAÇÕES INEXATAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2010.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nassinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\n\r\nId: 929098"
                    ],
                    "929099": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO III\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO E PARCELAMENTOS\r\n\r\nNome/Razão Social:\r\n\r\nInscrição Estadual _______________________CNPJ/CPF __________________________________\r\n\r\ne-mail: ____________________________________Tels:__________________________________\r\n\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\nPARCELAMENTOS\r\n\r\nNº AI\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNº RQP\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDECLARO SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS, ESTANDO CIENTE DAS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI PARA O CASO DE DECLARAÇÕES INEXATAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2010.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nassinatura do contribuinte ou de seu representante legal\r\n\r\nId: 929099"
                    ],
                    "929100": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nPEDIDO DE ANISTIA - Lei nº 5.647/2010\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA PARA FINS DE USO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE\r\n\r\nCPF / CNPJ:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL:\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nNome do representante: \r\n\r\nVínculo com a empresa:\r\n\r\nDoc. identificação:\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nData:\r\n\r\nTendo em vista o que dispõe o art. 27, do Decreto nº 42.316, de 25 de fevereiro de 2010, solicito que os débitos discriminados no(s) Anexo(s) ________ sejam, de imediato, encaminhados para inscrição na dívida ativa, para que possam ser objeto de compensação com créditos de precatórios.\r\n\r\nEm ______ de _________________ de 2010\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nASSINATURA DO REQUERENTE\r\n\r\nId: 929100"
                    ],
                    "929283": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 46 DE 15 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PERTINENTES A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA DGAF Nº 27, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria DGAF nº 27, de 11 de fevereiro de 2010, referente ao processo nº E-04/026.814/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 929283"
                    ],
                    "929465": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.904ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.856 - Processo nº E-04/209.918/1991. - Inscrição Estadual nº 83.111.356 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMERICAN DENIM MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.172. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 929465"
                    ],
                    "929466": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.904ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.322 - Processo nº E-04/057.557/2008. - Inscrição Estadual nº 82.289.607 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAFBRAS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.173. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 929466"
                    ],
                    "929467": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.905ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2010\r\n\r\nRecursos nºs 36.307 e 36.308. - Processos nºs E-04/155.901/2009 e E04/155.902/2009. - Inscrição Estadual nº 84.046.418 - Recorrente: QUARTA turma da Junta de Revisão Fiscal - Interessada: replaex resinas plásticas extrudadas ltda - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.179 e 8.180. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 929467"
                    ],
                    "929468": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.905ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.158 - Processo nº E-04/071.234/2009. - Inscrição Estadual nº 75.850.255 - Recorrente: primeira turma da Junta de Revisão Fiscal - Interessada: lojas renner s/a - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.181. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 929468"
                    ],
                    "929469": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.905ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.001 - Processo nº E-34/047.751/2005. - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CONEXÕES SANTA MARTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.182. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 929469"
                    ],
                    "929769": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de março de 2010, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 35.145/RV - Processo nº E-04/053.493/2008 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\n\r\nRecursos nºs 35.142 e 35.143/RV - Processos nºs E-04/053.490/2008 e E-04/053.494/2008 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 30.691 a 30.693/RV - Processos nºs E-04/057.029/2008, E-04/057.056/2008 e E-04/057.058/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.425/RV - Processo nº E-04/070.080/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 929769"
                    ],
                    "929770": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de março de 2010, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 36.454/RV - Processo nº E-04/040.965/2008 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 34.786 e 34.787/RV - Processo nº E-04/217.610/2008 e E-04/217.611/2008 - Recorrente: ROMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.134/RV - Processo nº E-04/072.494/2008 - Recorrente: CARREFOUR COMÉCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.677/RV - Processo nº E-04/070.522/2009 - Recorrente: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 929770"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "929969": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/178.933-8 (Anexos: 00-2006/151.370-9 e 00-2006/062.915-0). RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDA: RODOBENS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar favoravelmente ao Recurso ex-officio da Procuradoria, pelo cancelamento do Registro obtido em 16.11.2006, sob o protocolo n° 00-2006/151.370-9, NIRE 3390088413-1 e, também, para que o processo n° 00-2009/178933-8 seja baixado em diligência, para que seja dada ciência à parte da iminência do cancelamento ex-officio pelo Plenário, daquele registro. A parte, então poderá opor suas contra razões, ou poderá, ad cautelam, optar pela rerratificação sugerida pela Procuradoria. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/238.184-7. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDA: HABIL ALIMENTOS LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desprovimento do Recurso, pela perda do objeto, face o arquivamento do ato. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 929969. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "930697": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.452/2008 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 187, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade de CONVITE Nº 001/2010/SEOBRAS, do tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa especializada para a produção de material de divulgação do projeto, constituído por um filme de animação, com maquete eletrônica, a partir da filmagem realizada num vôo sobre o traçado de projeto da Via Light, com aplicação dos elementos do projeto na sua fase atual de projeto básico. ADJUDICO o objeto do certame à empresa FLY BUMBAX PRODUÇÕES LTDA., no valor total de R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela administração.\r\n\r\nId: 930697"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "929274": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARCUS AURÉLIO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/6454, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/200.506/2010.\r\n\r\nId: 929274. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929273": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/202.516/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 062/2009 na modalidade Concorrência ALC nº 36/2009, realizada em 02 sessões sendo a 1ª em 22 de janeiro de 2010 e a 2ª sessão em 10 de março de 2010, ADJUDICO a execução das OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RJ-111, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE TINGUÁ E MONTE CASTELO, COM UMA EXTENSÃO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 10.3KM, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, a firma CRAFT ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 9.585.194,16. \r\n\r\nId: 929273. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929279": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.278/2010 \r\n\r\nOnde se lê: ...CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTÉCNICA S/A...\r\n\r\nLeia-se: ...CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A...\r\n\r\nId: 929279. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929480": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/601.441/1988 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 14.01.1988, do servidor FRANCISCO STROLIGO FILHO, Operador de Máquinas Pesadas, matrícula nº 13/31.129.\r\n\r\nProc. nº E-10/208.217/1988 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 02.02.1990, do servidor ODILON MEDEIROS DE SOUZA, Trabalhador, matrícula nº 13/31.143.\r\n\r\nProc. nº E-10/208.410/1988 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 08.05.1990, do servidor HEITOR FERREIRA DE SOUZA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/04.916.\r\n\r\nProc. nº E-10/213.902/1989 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 11.04.1990, do servidor JOÃO BATISTA TAVARES MARINS, Engenheiro de 1ª Categoria, matrícula nº 13/34.416.\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/206.968/1987 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 22.05.1987, do servidor UBYRATAN FREIRE DO NASCIMENTO, Agente Operador de Rádio e Telecomunicações, matrícula nº 13/03.620.\r\n\r\nProc. nº E-26/206.968/1987 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27.07.2004, do servidor UBYRATAN FREIRE DO NASCIMENTO, Agente Operador de Rádio e Telecomunicações, matrícula nº 13/03.620.\r\n\r\nProc. nº E-10/210.384/1989 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 19.10.1990, da servidora HELENA PEREIRA NETO, Oficial de Administração de 1ª Categoria, matrícula nº 13/01.984.\r\n\r\nId: 929480. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929608": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.449/2008 - Fica prorrogado até o dia 30/06/2010 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0114/2008, com a firma R3 Engenharia e Construções Ltda, referente às obras de demolição e construção de Prédio para implantação do Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais - GPAE no Morro da Babilônia, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao Aditivo de Acréscimo de Serviços. \r\n\r\nId: 929608. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929299": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\n***Processo nº E-17/401.651/2007 - Fica suspensa até o dia 30/04/2010 a contagem de prazo do Contrato nº 0039/2008, com a firma Construcon Construção, Urbanismo e Conservação Ltda. referente às obras de reforma geral com acréscimo no C.E. Nilo Peçanha, no Município de Barra do Piraí. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/02/2010.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/02/2010.\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\n***Processo nº E-17/400.102/2009 - Fica suspensa até o dia 30/04/2010 a contagem de prazo do Contrato nº 0018/2009 com a firma Volume Arquitetura e Construção Ltda. referente às obras de reforma com modificação de layout no prédio sede do RIOPREVIDÊNCIA, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/02/2010.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/03/2010.\r\n\r\n***Processo nº E-17/400.413/2009 - Fica suspensa até o dia 30/04/2010 a contagem de prazo do Contrato nº 0038/2009 com a firma Cone Construções e Engenharia Ltda, referente às obras de restauração do platô e revitalização do sistema de proteção contra desgarga atmosférica no Monumento Cristo Redentor, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/02/2010.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/03/2010.\r\n\r\n***Processo nº E-17/402.111/2007 - Fica suspensa até o dia 30/04/2010 a contagem de prazo do Contrato nº 0028/2008 com a firma Copa Engenharia e Construções Ltda. referente às obras de conclusão da construção do C.E. Círculo Operário, no Município de Duque de Caxias. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/02/2010.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/03/2010.\r\n\r\n***Processo nº E-17/401.438/2009 - Fica suspensa até o dia 30/04/2010 a contagem de prazo do Contrato nº 0075/2009 com a firma Actum Est Construtora Ltda, referente às obras de reforma geral das coberturas do prédio 02 e substituição do piso da rampa do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/02/2010\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/03/2010.\r\n\r\nId: 929299. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "929350": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08/03/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOSÉ WAGNER GIUDICE RIBEIRO, matrícula nº 1.141.490-1, Inspetor de Policia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/9243/702/1994.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, MARCOS RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 176.460-4, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/0035/1705/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, BENEDITO CARLOS CONTREIRAS DE ALMEIDA, matrícula nº 174.132-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-08/221.535/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ELZA FABIANA FRIAS, matrícula nº 198.831-0, Trabalhadora, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, com validade a contar de 07/02/2010, referente a CI nº 2195/1700/2009.\r\n\r\nId: 929350"
                    ],
                    "929349": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09/03/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, SYLVIO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 174.208-9, Inspetor de Policia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-08/221973/2009.\r\n\r\nDE 10/03/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, MONICA PEREIRA GUTTLER, matrícula nº 806.585-6, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, combinado com o art. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 03/12/2009, referente ao processo n° E-08/222084/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LUIZ CARLOS DA ROSA REIS, matrícula nº 180.298-2, Inspetor de Policia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/11904/1702/2009.\r\n\r\nId: 929349"
                    ],
                    "929374": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 10/03/2010\r\n\r\nATO DE 10/09/2008 - MARCO MACIEL DE SOUZA, matrícula nº 257.925-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, tendo em vista a opção do servidor às fls. 31, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-08/221590/2008.\r\n\r\nId: 929374"
                    ],
                    "929407": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0659/1098/2006 - DENISE FALEIRO ZOEGA, matrícula nº 179.664-8, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 18/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3110/1861/2006 - NELSON PEIXOTO DOS SANTOS, matrícula nº 177.305-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 26/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3203/1510/2007 - VALDIR DANIEL, matrícula nº 191.713-7, Investigador de Polícia de 1ª Classe, a partir de 10/12/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1360/1650/2008 - DENISE LOBO DA SILVA, matrícula nº 182.387-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 24/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/059581/1018/2009 - PAULO HELENO DE OLIVEIRA, matrícula nº 266.483-7, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 04/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/54607/1024/2009 - JORGE LUIS EVARISTO DA SILVA, matrícula nº 261.377-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 14/02/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/074417/1033/2009 - ADROALDO YABETA DE MORAIS, matrícula nº 177.322-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 20/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/065311/1057/2009 - MARIO LUIZ LOPES DA CUNHA, matrícula nº 177.294-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 29/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/07167/1061/2009 - WANDINEY JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 263.068-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 17/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/027494/1063/2009 - CEZAR ROBERTO CARVALHO BACELLAR, matrícula nº 257.616-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 05/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/328/1210/2008 - WILSON DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 176.773-0, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/12963/1212/2009 - ARISTIDES CHAVES PEREIRA, matrícula nº 258.092-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 30/09/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0574/1222/2009 - ALEIXANDRE JULIO SUITA, matrícula nº 179.745-5, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 26/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/593/1222/2009 - JOSÉ RENATO ALVES DA SILVA, matrícula nº 267.697-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 02/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008659/1404/2009 - SELMA TEIXEIRA PAIS, matrícula nº 183.024-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 28/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009027/1404/2009 - WALTER MARTINS PINHEIRO FILHO, matrícula nº 263.694-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 10/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/09298/1404/2009 - ALCIDES JOSE DE AZEREDO CONCEIÇÃO, matrícula nº 177.323-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 03/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1159/1505/2009 - RAUL JOSÉ DE PAULA MORAES, matrícula nº 143.839-9, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/220692/1570/2009 - LENI GOMES DA SILVA, matrícula nº 1.145.201-8, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/220741/1570/2009 - TELSON NILTON DE AMOEDO ALVES, matrícula nº 1.004.501-1, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, a partir de 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11228/1702/2009 - WILSON GILSON COSTA FILHO, matrícula nº 177.491-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 15/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11813/1702/2009 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANZ, matrícula nº 180.001-0, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Policia, a partir de 24/03/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0831/1835/2009 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CHARDELLI, matrícula nº 263.118-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 09/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1150/1911/2009 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, matrícula nº 3.548-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 27/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000599/1094/2010 - ALTIM FERNANDES FILHO, matrícula nº 263.499-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 10/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0396/1404/2010 - CLAUDIO JORGE GIRAO DE CARVALHO, matrícula nº 257.636-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 24/12/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 929407"
                    ],
                    "929549": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/03/2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/1134/1404/2010 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, ao servidor IRANILDO CAMPOS JUNIOR, Inspetor de Polícia de 5ª classe, matrícula 888.870-3, a contar de 01 de abril de 2010, pelo prazo de 02 (dois) anos, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nId: 929549"
                    ],
                    "929416": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/220370/2009 - MARCIO MACHADO GUIMARÃES, matrícula nº 193.381-1 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 09 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 25/03/1982 a 20/03/1997. \r\n\r\nDE 12/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1193/1702/2010 - JAYME BELLO BARROS, matrícula nº 260.427-0 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 11/12/1986 a 07/12/1996. \r\n\r\nId: 929416"
                    ],
                    "929640": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/03/2010\r\n\r\nProc. n° E-09/11748/1034/2010 - Concedo a KARLA MARTINS DOS SANTOS, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, matrícula 871.361-2, no período de 25/01/2010 a 23/07/2010, licença gestante.\r\n\r\nProc. n° E-09/289/1902/2010 - Concedo a ANDREA MOREIRA GOMES GUANAES DA SILVA, Papiloscopista Policial de 3ª Classe, matrícula 889.576-5, no período de 09/01/2010 a 07/07/2010, licença gestante.\r\n\r\nProc. n° E-09/4693/1570/2010 - Concedo a ANDREA TEIXEIRA TAVARES SCHNEIDER, Papiloscopista Policial de 3ª Classe, matrícula 889.600-3, no período de 12/01/2010 a 10/07/2010, licença gestante.\r\n\r\nProc. n° E-09/359/1001/2010 - Concedo a ALINE LIMA VITÓRIA, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula 871.201-0, licença aleitamento de 18/01/2010 a 16/02/2010, referente ao 1º período.\r\n\r\nId: 929640"
                    ],
                    "929961": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/000485/2508/2009 - RATIFICO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 91/2008 (SRP), da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN), nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Estadual nº 40.751, de 27 de abril de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862, de 25 de julho de 2007, a favor da empresa HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA, no valor de R$ 118.084,00 (cento e dezoito mil e oitenta e quatro reais), referente a aquisição de 09 (nove) notebook - tipo II (modelo HP 6535b) e 19 (dezenove) notebook - tipo III (modelo HP 6930b).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.01.2010.\r\n\r\nId: 929961"
                    ],
                    "929960": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.12.2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/000485/2508/2009 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 91/2008 (SRP), da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN), nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Estadual nº 40.751, de 27 de abril de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862, de 25 de julho de 2007, a favor da empresa HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA, no valor de R$ 118.084,00 (cento e dezoito mil e oitenta e quatro reais), referente a aquisição de 09 (nove) notebook - tipo II (modelo HP 6535b) e 19 (dezenove) notebook - tipo III (modelo HP 6930b).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.01.2010.\r\n\r\nId: 929960"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "929445": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nMARIA ALICE ANTUNES MOTA, CPF nº 290.690.507-06, nacionalidade brasileira, nascida em 24.08.1946, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 2.028.188-7, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 1.031.108.883-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Pedagógica, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rosangela de Souza Martins, matrícula nº 930.789-3, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 01 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial de 05 de outubro de 2009, com validade a contar de 01 de setembro de 2009, tomou posse em 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nId: 929445"
                    ],
                    "929942": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.03.2010\r\n\r\nEXONERA MARCOS LUIS FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.286-1, com validade a contar de 09 de dezembro de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor II de Turma de Agentes, da Seção de Escolta de Frei Caneca, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/999.324/2009.\r\n\r\nId: 929942"
                    ],
                    "929943": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/960.051/2009 - DECLARA Rescindido o contrato temporário de prestação de serviços, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e BRENO ROMITA, Médico Clínico Plantonista (sábado), matrícula nº 4.904.256-7, com fulcro na alínea “d” da Cláusula Décima Segunda, do referido instrumento e louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, com validade a contar de 01.08.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-21/925.025/2010 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado para execução do Projeto “PROJOVEM Urbano”, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e CAROLINE DE ASSIS E SILVA, Educador de Língua Inglesa, matrícula nº 4.912.225-2, com validade a contar de 23.02.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.136/2010 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e BETANA CARLOS DE FARIA MORGAN, Auxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Material e Patrimônio, matrícula nº 4.904.563-6, com validade a contar de 01.03.2010.\r\n\r\nId: 929943"
                    ],
                    "929414": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/902.061/2009 - HOMOLOGO o resultado da TOMADA DE PREÇOS SEAP Nº 001/2010, em favor da empresa VIGA NOVA CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, no valor total de R$ 491.319,25 (quatrocentos e noventa e um mil trezentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos), para adequação de salas para implantação dos ambulatórios nas Penitenciárias Talavera Bruce, Vicente Piragibe e no Presídio Jonas Lopes de Carvalho, conforme Proposta Detalhe integrante do anexo II da referida Licitação Por Tomada de Preços, para atendimento desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 929414"
                    ],
                    "929934": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - LUCIENE POUBEL FRANCO, mat. 861.168-3. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “B”, do cargo de PSICÓLOGO, com validade a contar de 25.06.2006, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - JANAINA DA CONCEIÇÃO SILVA, mat. 816.129-1. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “B”, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 29.07.2006, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 27.12.1996 - SONIA REGINA SIQUEIRA, mat. 816.131-7. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 06.08.2009, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 23.12.1990 - ANGELA JOSEFINA PEREIRA CARNEIRO, mat. 265.757-5. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 26.06.2003, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 10.07.2002 - MARCUS VINICIUS BEDIM JANA, mat. 836.126-3. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “B”, do cargo de MÉDICO, com validade a contar de 27.12.2006, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 27.12.1996 - EMILIA DE ALMEIDA SANTOS, mat. 816.116-8. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 29.07.2009, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nId: 929934"
                    ],
                    "929940": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08/03/2010\r\n\r\nAto de 01.10.1997 - LUCIA HELENA PIMENTEL RANGEL\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\n...INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n... INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - CLASSE II...\r\n\r\nId: 929940"
                    ],
                    "929955": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/03/2010\r\n\r\nConcedo aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88.\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\n%\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n176.296-2\r\n\r\nJose Guilherme dos Santos \r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n20/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n930.250-6\r\n\r\nDiego Cunha Gonçalves \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n931.041-8\r\n\r\nAdriana Paiva Pereira de Oliveira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n931.042-6\r\n\r\nTabata D Ávila G. Loureiro \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n931.043-4\r\n\r\nLuciane da Costa Lisboa \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n931.100-2\r\n\r\nEduardo da Silva Oliveira \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n931.102-8\r\n\r\nLuis Claudio Xavier \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26/11/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n931.147-3\r\n\r\nEduardo Luiz correia de Moraes \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n931.162-2\r\n\r\nLeandro Santos Farias \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n931.174-7\r\n\r\nFabrício Lima de Freitas \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n931.196-0\r\n\r\nThiago Vianna de Souza\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n931.204-2\r\n\r\nMarcelo Tinoco de Carvalho \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n931.216-6\r\n\r\nAdriano Gomes Fonseca \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n13/07/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n931.217-4\r\n\r\nGustavo Tucher\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n931.230-7\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n931.235-6\r\n\r\nLuiz Henrique Drumond da Silva \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n08/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n931.264-6\r\n\r\nFlavio Jose Lourenço Bandeira \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n931.283-6\r\n\r\nVictor Hugo Alves de Frias \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n937.062-8\r\n\r\nMarcelo Andrade silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n939.707-6\r\n\r\nCristiano Rodrigues da Silva \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n939.723-3\r\n\r\nAndre Fernando Maidel Azevedo \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n939.728-2\r\n\r\nSergio de Araujo do Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n939.769-6\r\n\r\nPierre Pablo Gomes da Silva \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n939.770-4\r\n\r\nFabio Rangel da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n939.807-4\r\n\r\nMarcos de Araujo Bastos \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n939.865-2\r\n\r\nJoão Francisco Ferreira \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n939.896-7\r\n\r\nCid Rubens Batista \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n24/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n948.406-4\r\n\r\nAndre Fernandes da Silva \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n948.320-7\r\n\r\nAdriano Moraes da Cunha \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n953.086-6\r\n\r\nAdriana de Souza Evangelista \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n04/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n957.437-7\r\n\r\nLuiz Paulo Junqueira de Almeida \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ....\r\n\r\nC - CONCESSÃO \r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 929955"
                    ],
                    "929922": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.03.2010\r\n\r\nProc. n° E-21/901.523/2009 - irlei telles da fonseca mat. 867.886-4. Fica reposicionado na Classe II, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 15.09.2006, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nId: 929922"
                    ],
                    "929905": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-06/960.115/2002 - MARIO JORGE DE FREITAS mat. 835.375-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a CBMERJ no período de 25/05/88 a 11/06/91 no total de 1.092 dias de efetivo exercício, ficando excluído do despacho de 30/10/2002 publicado no D.O. de 31/10/2002.\r\n\r\nProc. nº E-06/960.115/2002 - MARIO JORGE DE FREITAS mat. 835.375-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 15/06/91 a 11/08/93 no total de 789 dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias de 12 a 14/06/91, por ser concomitante com a CBMERJ e o período de 02/10/98 a 31/08/99, por ser concomitante com a SEAP.\r\n\r\nProc. nº E-21/960.002/2010 - JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA, mat. 816.602-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 03/02/82 a 31/01/83 no total de 363 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/960.002/2010 - JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA, mat. 816.602-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 08/04/94 a 28/09/94 no total de 174 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 29/09/94 a 12/04/96, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.001/2010 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO, mat. 867.977-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Saúde no período de 28/09/94 a 30/06/99 no total de 1.737 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.001/2010 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO, mat.867.977-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 18/05/87 a 08/06/87, de 02/12/88 a 05/05/90 e de 14/11/90 a 18/03/91 no total de 667 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/923.032/2010 - JORGE MÁXIMO DOS SANTOS JÚNIOR, mat. 931.137-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 08/07/96 a 11/01/2001 no total de 1.649 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/923.032/2010 - JORGE MÁXIMO DOS SANTOS JÚNIOR, mat. 931.137-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 06/09/2002 a 27/12/2006 no total de 1.574 dias de efetivo exercício, desconsiderado o dia de 28/12/2006, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/920.025/2010 - ALESSANDRO DE ARAÚJO DO NASCIMENTO, mat. 957.381-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército nos períodos de 27/01/97 a 05/12/97 e de 01/07/98 a 31/07/98 no total de 344 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/923.021/2010 - SÉRGIO VITA SANTOS, mat. 957.422-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 05/04/89 a 03/07/89 no total de 90 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/923.021/2010 - SÉRGIO VITA SANTOS, mat. 957.422-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Light no período de 04/07/89 a 11/01/2000 no total de 3.844 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/959.006/2010 - ARNALDO RODRIGUES DE ARAÚJO RIBEIRO, mat. 899.188-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 22/05/2000 a 31/07/2004 no total de 1.532 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/983.006/2010 - RENATO DE JESUS RIBEIRO, mat. 939.729-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo prestado ao Ministério do Exército no período de 03/03/93 a 30/11/93 no total de 273 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/915.023/2010 - JORGE DA SILVA PASSOS, mat. 939.775-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo prestado ao Ministério do Exército no período de 30/01/84 a 29/01/85 no total de 366 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/950.008/2010 - CARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL, mat. 948.291-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo prestado ao Ministério do Exército no período de 13/03/95 a 08/03/96 no total de 362 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.022/2010 - RODRIGO ALEX DE CARVALHO KOROL, mat. 948.344-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo prestado ao Ministério do Exército no período de 10/03/97 a 30/09/99 no total de 935 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/927.026/2010 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, mat. 948.404-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo prestado ao Ministério do Exército no período de 02/02/87 a 08/03/88 no total de 401 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/913.056/2010 - FÁBIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 957.341-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo prestado ao Ministério do Exército no período de 10/03/97 a 10/03/2004 no total de 2.558 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/933.014/2010 - EVERARDO MARINHO FERNANDES, mat. 868.089-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 04/08/80 a 29/03/82 no total de 603 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/941.107/2009 - MARCOS ANDRÉ DE LIMA MALHEIROS, mat. 953.101-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 01/02/90 a 28/06/2009 no total de 7.088 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 29/06/2009 a 03/12/2009, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/983.014/2010 - DANIEL MELO DA NASCIMENTO, mat. 957.396-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 15/07/96 a 28/11/2002 no total de 2.328 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.036/2010 - JOUBERT PIRES, mat. 822.177-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 04/04/94 a 09/07/97 no total de 1.193 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 10/07/97 a 24/04/98, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/983.013/2010 - RODRIGO TITO, mat. 957.360-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 01/04/2004 a 14/12/2009 no total de 2.084 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 15/12/2009 a 06/01/2010, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/987.019/2010 - ELISÂNGELA DOS SANTOS FRANCISCO, mat. 957.448-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 16/11/2004 a 17/12/2009 no total de 1.858 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 18/12/2009 a 08/01/2010, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/961.041/2010 - LUIZ HENRIQUE MIRANDA MARTINS, mat. 939.792-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 25/05/88 a 02/02/95 no total de 2.445 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.017/2010 - BRUNO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 939.832-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 01/02/2000 a 11/04/2002 no total de 801 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/987.025/2010 - MONICA CRISTINA LINHARES PINTO, mat. 957.471-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 14/01/2005 a 04/01/2010 no total de 1.805 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/987.024/2010 - MARCELO LUCIO DA SILVA, mat. 849.324-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Comlurb no período de 22/05/90 a 03/01/2000 no total de 3.389 dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias de 04 a 10/01/2000 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/979.011/2010 - MARIA SUELI DE FREITAS GODINHO, mat. 861.367-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil no período de 02/03/90 a 90 a 02/07/2001 no total de 4.126 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 03/07/2001 a 09/10/2007, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/957.127/2009 - ANDRÉ ALVES DE MIRANDA, mat. 931.203-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a CPTRANS no período de 27/01/2003 a 23/01/2006 no total de 1.093 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/990.024/2010 - JOSÉ DA PENHA, mat.181.812-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 11/02/71 a 04/04/72, de 02/06/72 a 20/04/74, de 08/10/74 a 10/01/75, de 01/03/78 a 24/02/81, de 06/10/81 a 06/02/84, de 28/08/84 a 12/11/84, de 28/08/84 a 12/11/84 e de 17/12/84 a 05/08/85 no total de 3.957 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/987.017/2010 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DIAS, mat.257.775-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 17/06/75 a 20/10/75, de 18/12/75 a 26/05/76, de 14/03/77 a 14/06/77, de 16/06/77 a 22/02/79, de 08/08/79 a 03/05/82 e de 28/06/82 a 01/11/85 no total de 3.212 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/923.022/2010 - ISABELLA SILVA BRAGANÇA, mat.861.174-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 14/05/86 a 20/07/86, de 01/04/91 a 31/03/93, de 01/05/93 a 31/08/94, de 01/10/94 a 31/10/94, de 18/06/96 a 12/09/96, de 01/10/96 a 31/10/96, de 01/11/96 a 02/01/97, de 01/02/98 a 31/03/98, de 05/10/98 a 23/10/98, de 04/02/2000 a 03/05/2000, de 04/05/2000 a 24/06/2000, de 14/08/2000 a 25/04/2001, de 04/06/2001 a 29/06/2001 no total de 1.990 dias de efetivo exercício, desconsiderados os períodos de 01/04/2003 a 31/12/2005 e de 01/03/2006 a 31/05/2007, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/929.009/2010 - ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA, mat. 931.192-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/07/92 a 15/02/93, de 15/02/93 a 31/07/93, de 02/08/93 a 16/02/2000, de 12/07/2000 a 21/04/2001, de 14/05/2001 a 28/07/2006 e de 01/08/2006 a 05/12/2006 no total de 5.091 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/957.028/2010 - ZILÁ DOS SANTOS, mat. 257.531-4. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1987.\r\n\r\nProc. nº E-21/930.101/2009 - LÚCIA HELENA BARBETTO LOPES, mat. 181.083-7. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos três meses da licença especial relativa ao período base de 11/02/90 a 09/02/95.\r\n\r\nProc. nº E-21/825.015/2010 - VALMIR ROMÃO DOS SANTOS, mat. 5.411-4. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos nove meses da licença especial relativa aos períodos base de 13/03/79 a 11/03/84, de 12/03/84 a 10/03/89 e de 11/03/89 a 09/03/94.\r\n\r\nId: 929905"
                    ],
                    "929904": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2010\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27/01/2010\r\n\r\nOnde se Lê: Proc. nº E-21/959.002/2010 - MARCELO ANDRADE DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-21/941.006/2009 - CARLOS ROBERTO MAGALHÃES...\r\n\r\nId: 929904"
                    ],
                    "929952": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 396/2010. Aos dois dias do mês de março do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Francisco Paulo Testas Monteiro, RG. n° 06065940-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 2838/98. Isael Moura, RG. n° 04550241-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Sergio da Costa Brum, RG. nº 10369380-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009, de ofício. José Renato Maia, RG. n° 05496251-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 5295/2004 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e, de ofício nº 7046/2009. Eduardo Felix da Silva, RG. n° 10277880-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva, RG. n° 20193281-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Carlos Rodrigues Carneiro, RG. n° 03161342-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Claudio vane Guido Ventura, RG. n° 12135757-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c. Denis Maurício de Souza, RG. n° 10354079-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Ana Paula Medeiros Cardoso, RG. n° 07974912. Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c. Charliston Rodrigues Eliziario, RG. n° 13277867-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Edson Melo de Souza Junior, RG. n° 09487971-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08 e, de ofício nº 7046/2009. Glaucia de Souza Amador, RG. n° 25568766-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Alexandre Coelho Botelho, RG. n° 11853113-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Wagner Julio Alves, RG. n° 11316728-2. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. José Diogo Goes Brazil, RG. n° 07599385-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Darcy Marcelo dos Santos Faria, RG. n° 09901268-4. Convertido em diligências referente a Fabiano Galdino da Silva, RG. nº 11099215-3. Finalmente o Senhor Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referente ao mês de fevereiro de 2010, a saber: sessões deliberativas: 12; sessões ordinárias: 10; sessões extraordinárias: 2; processos autuados: 126; pareceres: 242; ; Indulto Decreto n° 3226/99: 0; indulto Decreto n° 4011/2001: 0; Indulto Decreto n° 4495/2002: 1; Indulto Decreto n° 5295/2004: 0; Indulto Decreto n° 5620/2005: 0; indulto Decreto n° 5993/2006: 4; indulto Decreto n° 6294/2007: 19; indulto Decreto n° 6706/2008: 27; indulto Decreto n° 7046/2009: 24; Comutação (Decretos Diversos): 147; Comutação Decreto n° 7046/2009: 50; diligências: 4; cerimônia de livramento condicional: 176; cerimônia de indulto condicional: 0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 929952"
                    ],
                    "929953": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 397/2010. Aos três dias do mês de março do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. André Hombrados que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Luiz Eduardo Cardoso Costa, RG. n° 20959648-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Leandro Oliveira dos Santos, RG. n° 12135902-0. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Marcos de Souza Santos, RG. nº 12822716-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Marlucio da Silva Miranda, RG. n° 12201152-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Leidivan Batista da Silva, RG. n° 04368507-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Marco Aurélio Cardoso da Silva, RG. n° 20359834-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 929953"
                    ],
                    "929954": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 398/2010. Aos quatro dias do mês de março do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa e Dr.ª Geisa Lannes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 2364/97, nº 2838/98, 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005 e nº 7046/2009 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 3667/2000, nº 4011/2001 e nº 6294/2007. Biligran Teixeira da Silva “ou”, RG. n° 05938037-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Sebastião Santana da Silva, RG. n° 07319671-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, e, de ofício nº 7046/09. Rafael Siguvalt, RG. nº 07319671-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Cristiano Pires Eliotório, RG. n° 20302082-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Claudio Rodrigues de Souza, RG. n° 07731385-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Diogo Guimarães do Nascimento, RG. n° 20196996-1. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c. Fábio Figueiredo Caliman, RG. n° 20294543-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Wallas Silva Maciel, RG. n° 22189492-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. André Luiz Costa Soares, RG. n° 13457159-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Alan Pereira Victor, RG. nº 09053861-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Thiago Cunha de Oliveira, RG. n° 23567578-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Richard Dante Bernardino, RG. n° 11643992-8. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Davi da Silva Nogueira, RG. n° 13459507-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Salermo Mansur Santos, RG. n° 80502297-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Bianchini de Angelis, RG. n° 07459320-3. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Carlos Alberto da Silva, RG. n° 09808933-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Danilo Laureano Correia, RG. n° 23536083-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício. José Luiz Martins de Oliveira, RG. n° 10158278-1. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40240/2010 referente à Anderson Goulart Martins, RG. nº 20133218-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 929954"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "929621": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1012 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SESDEC nº 772, de 11 de agosto de 2009, que institui grupo de trabalho para definir norma técnica visando estabelecer diretrizes para uma política de prevenção e atenção à saúde da pessoa portadora de diabetes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição do Grupo de trabalho da Resolução SESDEC nº 868, de 23 de outubro de 2009, publicada no D.O. de 27.10.2009.\r\n\r\nArt. 2º- O Grupo de trabalho passará a ter a seguinte composição:\r\n\r\nFILIPE AFFONSO - Diretor - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC;\r\n\r\nNELSON EDUARDO SANTOS LUCAS - Assessoria - CVE/DANT - SVEA-SVS - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC;\r\n\r\nROSEMARY PAZ DE BARROS - Assessoria - CVE/DANT - SVEA-SVS - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC;\r\n\r\nALINE PINTO DE MENEZES - Assessoria - CVE/DANT - SVEA-SVS - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC;\r\n\r\nSIMONE CAMPOS ANNES - Assessoria - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC;\r\n\r\nSONIA CRISTINA AMANCIO DA SILVA - Assessoria - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC;\r\n\r\nMÁRCIA REGINA MAZALOTTI TEIXEIRA - Assessoria - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC;\r\n\r\nGISELE DE PAIVA LEMOS - Assessoria - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC\r\n\r\nLÍCIA CLAUDIA DE SOUZA RODRIGUES - Assessoria - CVE/DANT -Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC;\r\n\r\nSAMIR FERUTI SLEIMAN - Assessoria - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC;\r\n\r\nSUZETE HENRIQUE DA SILVA - Superintendência Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SESDEC;\r\n\r\nFLÁVIO AFONSO BADARÓ - Superintendência Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SESDEC;\r\n\r\nNILZA CARNEIRO DE OLIVEIRA ARBEX - Superintendência Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SESDEC;\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA REGO - Superintendência Assistência Farmacêutica - SESDEC;\r\n\r\nMARIA TERESA CRAVO GUIMARÃES N. DE ALMEIDA - Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa - SESDEC;\r\n\r\nANGELITA DOS SANTOS NASCIMENTO - Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa - SESDEC;\r\n\r\nMYRIAN COELHO CUNHA DA CRUZ - Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa - SESDEC;\r\n\r\nGIANE GONÇALVES DOS REIS - Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação - SESDEC;\r\n\r\nVIRGINIA PINHAL - SAS/SUP - INSTITUTO DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE - IEDE -SESDEC;\r\n\r\nROSANE KUPFER - SAS/SUP - INSTITUTO DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE - IEDE -SESDEC;\r\n\r\nJOSÉLHA AGUIAR RIBEIRO - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP;\r\n\r\nPATRÍCIA SERAPIÃO COIMBRA -HIPERDIA - Ministério da Saúde / DATASUS;\r\n\r\nCLÁUDIA RAMOS - Superintendência de Atenção Primária - SMS/RJ;\r\n\r\nROSIMERE PEÇANHA - Superintendência de Atenção Primária - SMS/RJ;\r\n\r\nWALNEY RAMOS DE SOUSA - SMS/Teresópolis;\r\n\r\nJUNIA E. CARDOSO - SUPPAV/SPS - SMS/DC;\r\n\r\nELIBÉTIO DOS SANTOS MARTINS - Conselho Estadual de Saúde/RJ;\r\n\r\nPAULINA HENRIQUE MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde/RJ;\r\n\r\nSOLANGE TRAVESSOS - União das Associações de Diabéticos do Estado do Rio de Janeiro - UADERJ.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 929621"
                    ],
                    "929622": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1031 DE 15 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/71436/2009\r\n\r\nContratação de empresa especializada para gestão do serviço de obstetrícia no Hospital Estadual Rocha Faria.\r\n\r\nFlávio Monteiro de Souza\r\n\r\nArthur Lourenço da Fonseca\r\n\r\nRogério Casemiro da Silva\r\n\r\n949.718-1\r\n\r\n9.637.145-1\r\n\r\n949.715-7\r\n\r\nId: 929622"
                    ],
                    "929933": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-08/003.901/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (REBOXETINA - 4 MG COMPRIMIDO, SULPIRIDA - 200 MG COMPRIMIDO, BISOPROLOL - 1,25 MG COMPRIMIDO E OUTROS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 15, 17, 20, 32, 35 e 44, pelo valor total de R$ 13.002,42, CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, no item 29, pelo valor total de R$ 42.900,00, DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 41, pelo valor total de R$ 9.560,00, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 26, pelo valor total de R$ 96.600,00, EXFARMA LTDA, nos itens 01 e 42, pelo valor total de R$ 7.198,00, EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 40 e 47, pelo valor total de R$ 22.140,00, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 02, 12 e 19, pelo valor total de R$ 20.977,60, JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 06 e 39, pelo valor total de R$ 124.260,00, MERCK SA, nos itens 08 e 36, pelo valor total de R$ 5.726,04, perfazendo a licitação o valor total de R$ 342.364,06 (trezentos e quarenta e dois mil trezentos e sessenta e quatro reais e seis centavos). Lotes Fracassados: 03, 04, 05, 07, 09, 10, 11, 13, 14, 16, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 30, 31, 33, 34, 37, 38, 43, 45, 46 e 48.\r\n\r\nId: 929933"
                    ],
                    "929880": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/00/5115/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2010, para fins de registro de preços, objetivando a AQUISIÇÃO DE LEITOS DE ENFERMARIA ELÉTRICOS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: ID Comércio de Equipamentos Médicos Ltda, no item único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.049.600,00 (quatro milhões, quarenta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 929880"
                    ],
                    "929879": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/00/5117/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010, para fins de registro de preços, objetivando a AQUISIÇÃO DE LEITOS DE CTI, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: ID Comércio de Equipamentos Médicos Ltda, no item único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.918.800,00 (dois milhões, novecentos e dezoito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 929879"
                    ],
                    "929627": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos no Hospital Estadual Carlos Chagas concernente ao óbito do paciente RONALDO DA CONCEIÇÃO XAVIER, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores MARISA DA SILVA SANTOS, Médica, matr. nº 954.426-3; PATRÍCIA MARTINS SANT'ANNA, Enfermeira, matr. nº 924.090-4 e CELESTE FILOMENA DO CARMO, Agente Administrativo de Saúde, matr. SIAPE nº 6418309, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90029/2010.\r\n\r\nId: 929627"
                    ],
                    "929929": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.03.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades ocorridas no Centro de Estudos do Hospital Estadual Pedro II, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação, comissão integrada pelos servidores MARCELO DOS SANTOS SOARES, Médico, matr. nº 923.694-4 , MIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO ,Enfermeira ,matr. nº 259.312-7 e SUELY DE FÁTIMA RODRIGUES NOGUEIRA, Agente Administrativo, matr. nº 0287.999-7, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90035/2010.\r\n\r\nId: 929929"
                    ],
                    "929632": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.02.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos no Setor de Ortopedia desta Unidade no plantão do dia 02.02.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores ANTONIO MATEUS FERREIRA, Médico, matr. nº 085.214-8; MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, Médica, matr. nº 0262.501-0 e SABRINA DA COSTA PROCÓPIO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 0866.370-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90033/2010.\r\n\r\nId: 929632"
                    ],
                    "929633": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fato registrado no livro de ocorrências da Confederal Rio Vigilância e registro do Serviço de Portaria e Zeladoria deste Hospital, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores JOSE ROMEIRO FILHO, Psicólogo, matr. nº 850.534-9; LUIZ ANTONIO DOS REIS ARAUJO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 193.865-3 e LUCIA DE FATIMA TAVARES SURSIN, Farmacêutico, matr. nº 288.057-3, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90026/2010.\r\n\r\nId: 929633"
                    ],
                    "929631": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade, objeto da ocorrência no Setor de UTI Neonatal, referente ao RN de CAMILA DE SOUZA L. DA SILVA, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores FABIANA SOUSA PUGLIESE, Gerente de Apoio Terapêutico, matr. nº 949.633-2; OSWALDO DA SILVA PORTO FILHO, Diretor da Divisão Administrativa, matr. nº 0937.332-5 e LINO SIEIRO NETTO, Diretor de Divisão Técnica, matr. nº 937.400-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90034/2010.\r\n\r\nId: 929631"
                    ],
                    "928824": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 860 DE 05 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA SESDEC NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação CIB-RJ nº 726, de 23 de setembro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da SESDEC na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SESDEC/RJ\r\n\r\nTITULAR:\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nMÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nFLÁVIO AFONSO BADARÓ\r\n\r\nSALETE CURCI BARROCA DE ANDREA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nFABIANI GIL\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\nRACHEL RIVELLO\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nANDRÉA DE FARIAS MELLO\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO SANT'ANNA\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nKÁTIA MACHADO DA MOTTA\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 928824"
                    ],
                    "928825": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 861 DE 05 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA SESDEC NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação CIB-RJ nº 727, de 23 de setembro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da SESDEC na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SESDEC/RJ \r\n\r\nSALETE CURCI BARROCA DE ANDREA\r\n\r\nMÔNICA CLEMENTE MACHADO\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\nANA MÁRCIA MESSEDER\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO SANT'ANNA\r\n\r\nMÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nFLÁVIO AFONSO BADARÓ\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NUNES\r\n\r\nSÉRGIO VORONOFF\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 928825"
                    ],
                    "929488": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nProcesso n º E-08/053/50080/2009 - Superintendência Administrativa - SUBSEDEC, AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, em favor da FRANCISCO L NEUMANN MECÂNICA NÁUTICA ME, para aquisição de óleo optimax 2 stroke para motores MERCURY, com fundamentação legal no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 929488"
                    ],
                    "929485": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/086/51044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 39/2009, para Aquisição de Macacão e Gorro, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, a empresa SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES, vencedora do único lote da licitação, com proposta no valor total de R$ 88.699,20 (oitenta e oito mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 929485"
                    ],
                    "929486": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/029/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 41/2009, para Aquisição de Material de Resgate - GSE, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002; e Lei Federal nº 8.666/93, tendo como adjudicatária as seguintes empresas: MULTSTOCK LTDA, vencedora do lote 01 da licitação, com proposta no valor total de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais); ORTOPRATIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, vencedora dos lotes 02 e 05 da licitação, com proposta no valor total de R$ 201.200,80 (duzentos e um mil duzentos reais e oitenta centavos); HOSP-RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP, vencedora do lote 03 da licitação, com proposta no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); CIRÚRGICA TREVO LTDA, vencedora do lote 04, com proposta no valor total de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais); ORTOCENTER APARELHOS ORTOPÉDICOS LTDA ME, vencedora do lote 06, com proposta no valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 929486"
                    ],
                    "929487": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/046/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 45/2009, para Aquisição de Medicamentos - Etapa I - HCAP, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864, ambos de 2002; e Lei Federal nº 8.666/93, tendo como adjudicatária as seguintes empresas: IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos lotes 01, 14 e 25 da licitação, com proposta no valor total de R$ 28.992,00 (vinte e oito mil novecentos e noventa e dois reais); DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MEDIVITA LTDA, vencedora dos lotes 03 e 24 da licitação, com proposta no valor total de R$ 22.096,00 (vinte dois mil noventa e seis reais); COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, vencedora dos lotes 05, 06, 10, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 26 e 28 da licitação, com proposta no valor total de R$ 83.747,80 (oitenta e três mil setecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos); FORTUCCI E GRAVINA LTDA EPP, vencedora dos lotes 07 e 31, com proposta no valor total de R$ 28.188,80 (vinte e oito mil cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos); HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos lotes 09 e 15, com proposta no valor total de R$ 45.580,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e oitenta reais); EPHOS-106 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora do lote 23, com proposta no valor total de R$ 1.788,80 (um mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos); PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, vencedora do lote 30, com proposta no valor total de R$ 74.800,00 (setenta e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 929487"
                    ],
                    "929493": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0094/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para o serviço de manutenção da aeronave de combate à incêndio florestais, mod. AT-802 e prefixo PR-EBM, em favor da JATO AVIAÇÃO RIO LTDA., no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0050/51044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços, para locação de copiadoras, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, no valor de R$ 673.457,20 (seiscentos e setenta e três mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal 8.666/93, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 41.135/2008, alterado pelo Decreto Estadual nº 41.139/2008.\r\n\r\nId: 929493"
                    ],
                    "929258": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/91 SERGIO MURILO GOLVEA DO NASCIMENTO - RG 15.732, a contar de 08 de fevereiro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 025, de 08 de fevereiro de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-08/0151/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 JACIMAR SAMPAIO SILVA - RG 06.577, a contar de 08 de fevereiro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 025, de 08 de fevereiro de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-08/0152/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q03/83 EDSON BATISTA DOS SANTOS - RG 07.840, a contar de 08 de fevereiro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 025, de 08 de fevereiro de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-08/0153/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/79 ANTIOCHO PINTO DE OLIVEIRA FILHO - RG 05.278, a contar de 08 de fevereiro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 025, de 08 de fevereiro de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-08/0154/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 JOSE ALBERTO DE MORAES CARDOSO - RG 04.375, a contar de 08 de fevereiro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 025, de 08 de fevereiro de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-08/0155/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 GLEIDSON DINIS DE LIMA GOMES - RG 13.130, a contar de 08 de fevereiro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 025, de 08 de fevereiro de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro Processo n° E-08/0150/51162/2010.\r\n\r\nId: 929258"
                    ],
                    "929882": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/0107/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 07.12.09, os proventos de EINARS WILIS STURMS, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 05.523.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0185/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 28.10.09, os proventos de GILBERTO LUIZ FARIAS DE ALMEIDA, Major BM Reserva Remunerada, RG: 03.458.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0170/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 11.08.09, os proventos de AFONSO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.305.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0168/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 05.08.09, os proventos de CLAUDIO ALMIR DE OLIVEIRA PISETE, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.511.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0163/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 27.08.09, os proventos de MARCOS ANSELMO DINIZ DE LIMA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.133.\r\n\r\nId: 929882"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "929419": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/300.624.86 - EDNEA AMANCIO ROSA. matr. 08/101.735-2. Período base de 27.11.2004 a 25.11.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/308.446/89 - LEDA MARIA SANTOS DUARTE. matr. 08/104.066-9. Período base de 30.12.2004 a 26.02.2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/207.517/90 - ANTONIO MAIA NETTO. matr. 08/100.666-0. Período base de 27.12.2001 a 25.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/905.425/94 - ROSE MARY TEIXEIRA PINHÃO. matr. 08/106.615-1. Período base de 16.09.2003 a 13.09.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/300.894/86 - JOEL RODRIGUES OLIVEIRA. matr. 08/101.644-6. Período base de 12.01.2001 a 10.01.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.878/86 - ERNESTO PERLINGEIRO DE MELLO. matr. 08/100.620-7. Período base de 25.04.2000 a 23.04.2005. revogando o despacho de 12.08.2005, publicado no D.O. de 18.08.2005. face alteração no M.T.S\r\n\r\nProc. nº E-08/307.279/86 - VALERIA CRISTINA DE BRITTO CORREA. matr. 08/103.309-4. Período base de 09.10.2004 a 07.10.2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-08/300.457/88 - MARIA HELENA DE SOUZA. matr. 08/107.665-5 - AUTORIZO a contagem em dobro de 04 meses de licença especial não gozadas, para fins de Aposentadoria, período base de 02.09.85 a 31.08.90 (01 mês) e de 01.09.95 a 30.01.95 (03 meses) no total de 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.256/2007 - PAULO CESAR MONTEIRO. matr. 08/100.535-7 - TORNO sem efeito o tempo de serviço averbado prestado em atividade vinculada ao Regime da Presidência Social (INSS) no período de 01.06.77 a 19.09.78 no total de 476 dias de efetivo exercício, publicado D.O. de 28.06.2007, desprezando-se os períodos de: 20.09.78 a 16.10.78, de 01.12.79 a 01.09.81 e de 01.05.76 a 30.06.2006, por serem concomitantes.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.237/2010 - MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES, matr. 08/103.678-2 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de Serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, no período de: 24.05.76 a 06.02.77 de 05.12.77 a 01.05.78 e de 20.11.78 a 16.04.79 no total de 552 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 929419. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929835": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/968652/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 018/2010, referente à Aquisição de garrafões de 20 Litros, graduados, tipo pyrex, a favor da empresa PER-LAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS PARA LABORATÓRIO LTDA - Lote 01, no valor total de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 929835. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "929759": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO RODRIGUES FRANÇA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Débora Cristina de Paula Milato\r\n\r\n02-Edson Gonçalves da Silva\r\n\r\n03-Ermeson de Oliveira Dias\r\n\r\n04-Everaldo da Silva Lima\r\n\r\n05-Fabricio Goulart de Moura\r\n\r\n06-Felipe Abelardo Barroso Araujo\r\n\r\n07-Jéssica Souza da Costa\r\n\r\n08-Roberto da Silva Pimentel\r\n\r\n09-Robson da Silva Pimentel\r\n\r\n10-Rosemary Milato Lima Medeiros\r\n\r\n11-Sidinei Ferreira Soares\r\n\r\n12-Wélington Gonçalves da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edonilson da Silva Bezerra\r\n\r\n02-Felipe de Souza Cavalcante\r\n\r\n03-Marcelo Ricardo da Matta Froes\r\n\r\n04-Moises Teixeira Sardella\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andrélia Ferreira da Graça\r\n\r\n02-Carla Cristiane Cardoso da Silva Paranhos\r\n\r\n03-Cicero Monteiro do Souto\r\n\r\n04-Glaucio Felipe Santos de Oliveira Souza\r\n\r\n05-Mauricio Ricardo Guimarães\r\n\r\n06-Renata Domingues Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Carvalho Araujo\r\n\r\n02-Daisy Cipriano Gonçalves da Silva\r\n\r\n03-Débora Pereira Martins\r\n\r\n04-Lucimar de Carvalho Araujo\r\n\r\n05-Pablo de Paula Dourado\r\n\r\n06-Rosiane Ferreira de Lima\r\n\r\n07-Sara dos Santos Lima\r\n\r\n08-Wanderson Roza Pessôa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Márcio Peixoto Felix\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE MORAES MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE MORAES MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Allan Alves Paixão\r\n\r\n02-Carlos Luiz Gonçalves Alexandre\r\n\r\n03-Derik Medeiros Fonseca\r\n\r\n04-Douglas Neves Daudt\r\n\r\n05-Elaine de Oliveira Peixoto\r\n\r\n06-Felipe de Oliveira Freire \r\n\r\n07-Géssica Modesto Antonio\r\n\r\n08-Gracy Rodrigues Gomes\r\n\r\n09-Harianna Fazano Peixoto\r\n\r\n10-João Pedro Exposto de Souza Pachecco Cardoso\r\n\r\n11-Lucas Esteves Ribeiro\r\n\r\n12-Maurício Moraes do Valle Tôrres\r\n\r\n13-Max Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Raphael Marini Neves de Almeida\r\n\r\n15-Wando Luiz Leite Rodrigues\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Alves Paixão\r\n\r\n02-Edimar da Silva Marinelle de Castro\r\n\r\n03-Elizângela Gomes dos Santos\r\n\r\n04-Fabiana Coelho Alves\r\n\r\n05-Jefferson Manoel Gomes\r\n\r\n06-Lília Iára Bernardes de Oliveira\r\n\r\n07-Sandra Maria Modesto da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vitor Figueiredo Mariano\r\n\r\n02-Mayara Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego Damasceno Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucinéa Gomes Pessanha Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rômulo Pereira Rangel\r\n\r\n02-Silvana Lessa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Beatriz Cascaes Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bernard Penha Maia\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALECRIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALECRIM, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre do Carmo da Silva\r\n\r\n02-Ana Mara Marins Veloso\r\n\r\n03-Anderson de Mattos Cardoso\r\n\r\n04-Angelica Feijó Vidal\r\n\r\n05-Bruno Messias Marques\r\n\r\n06-Carine Silva Prado\r\n\r\n07-Ciléa Rodrigues Neto\r\n\r\n08-Cintia Borges Silva\r\n\r\n09-Cleilton da Silva Santos\r\n\r\n10-Daniela da Silva Rodrigues\r\n\r\n11-David Massena Alves\r\n\r\n12-Deyvison dos Santos Ramos\r\n\r\n13-Diogo Gomes da Silva\r\n\r\n14-Fabrício Eduardo Vargas de Oliveira\r\n\r\n15-Flavia Camila Silva de Carvalho\r\n\r\n16-Franklin Bruno Borges Soares\r\n\r\n17-Ingrid Marins das Chagas\r\n\r\n18-Juliana Caetano\r\n\r\n19-Marilene Goulart da Silva Marins\r\n\r\n20-Natane Valentim das Chagas Couto\r\n\r\n21-Régis Bernardo dos Santos Costa\r\n\r\n22-Risete de Souza Carvalho\r\n\r\n23-Silvio Henrique de Alcantara Monnerat\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALECRIM, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cesar Augusto Santiago dos Santos\r\n\r\n02-Leonardo Barboza da Silveira\r\n\r\n03-Wellinson de Carvalho Pinto Amorim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE ABREU JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE ABREU JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alair Julio de Oliveira\r\n\r\n02-Antonio Marcos de Barros Diniz\r\n\r\n03-Érica Sara Martins Coelho Pinheiro\r\n\r\n04-Francilene dos Santos Souza Moreira\r\n\r\n05-Gabriel Alves Silva\r\n\r\n06-Geísa da Silva Coimbra\r\n\r\n07-Jailson Souza Marques\r\n\r\n08-Janique Pinheiro Pontes Dalbonio\r\n\r\n09-Jucimara Nunes da Silva\r\n\r\n10-Kélis Regina de Araujo Oliveira\r\n\r\n11-Leiluani Nédia de Souza\r\n\r\n12-Ludimila Batista Oliveira\r\n\r\n13-Luan Aguiar da Silva\r\n\r\n14-Mariléa dos Santos Souza\r\n\r\n15-Ronan da Silva Conceição\r\n\r\n16-Sandra Lucia Faustino da Silva\r\n\r\n17-Sandra Maria Gondim Dalbrone Silva\r\n\r\n18-Santiago Silva Campos\r\n\r\n19-Sávio de Azevedo Formageri\r\n\r\n20-Wander Luiz Moraes Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE ABREU JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anamery Meireles de Aguiar Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edson Mathias Gonçalves\r\n\r\n02-Leandro Rosa de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Braga da Silva\r\n\r\n02-Alexandra de Paula Sousa\r\n\r\n03-Ana Paula Gomes da Silva\r\n\r\n04-Andrea Moreira Rodrigues\r\n\r\n05-Aparecida Eliza de Paula\r\n\r\n06-Bruno dos Santos Cezário\r\n\r\n07-Cirlene Francisca Resende\r\n\r\n08-Claudiano dos Santos Cavalcante\r\n\r\n09-Deiveson da Silva dos Santos\r\n\r\n10-Denilson Serafim de Melo\r\n\r\n11-Eva da Cruz\r\n\r\n12-Ivo Rodrigues da Costa\r\n\r\n13-Jaqueline Bezerra da Silva\r\n\r\n14-Jéssica Macedo Maciel\r\n\r\n15-Jessica de Paula de Sousa\r\n\r\n16-Joelson João da Silva\r\n\r\n17-José Américo de Jesus da Silva\r\n\r\n18-Joseane da Silva\r\n\r\n19-Juliana de Souza Silva\r\n\r\n20-Kian Alvares Rodrigues\r\n\r\n21-Leandro de Oliveira Vidal\r\n\r\n22-Leila Medrado Freitas\r\n\r\n23-Luanna Mello Farias\r\n\r\n24-Luis César Rocha\r\n\r\n25-Marcia Fernandes Porfirio de Menezes\r\n\r\n26-Maria da Conceição dos Santos Ribeiro\r\n\r\n27-Maria das Neves França da Silva\r\n\r\n28-Maria Fernanda Malaquias Pinheiro\r\n\r\n29-Maria da Graça Lyra\r\n\r\n30-Maria José Nunes de Jesus\r\n\r\n31-Paulo Bruno da Silva\r\n\r\n32-Sandra da Silva Bastos\r\n\r\n33-Thereza Raquel Rezende Marinho de Oliveira de Lima\r\n\r\n34-Victor Brigido de Araujo Silva Júnior\r\n\r\n35-Wemerson Souza da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Patrícia Laurenço Dias\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabiano Souza e Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amanda Celestino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cecília Martins Ferrante\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vinícius Botelho Machado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo da Silva Porto\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosânia Pacheco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Joelma da Silva\r\n\r\n02-Maria Aparecida Martins Ferrante\r\n\r\n03-Meirivone Helena de Almeida\r\n\r\n04-Marlene Gomes Pereira\r\n\r\n05-Raphael Augusto de Jesus\r\n\r\n06-Ricardo Tavares Magalhães da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edilene Rodrigues de Mélo Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arian Brandão Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Gamaroni Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Sílvia Francelina Pascoa, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002 - ANO: 2006, publicado no D.O. de 17.03.2009, página 21, 1ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Marta de Souza Santos\r\n\r\n02-Andercelha Medeiros Modesto de Andrade\r\n\r\n03-Beatriz da Silva Franco\r\n\r\n04-Cassio da Silva Filho\r\n\r\n05-Cristiano Damaceno\r\n\r\n06-Débora Dias Leme Ramos\r\n\r\n07-Edna Márcia Pereira de Sousa\r\n\r\n08-Eline Bastos Gorito\r\n\r\n09-Giovani Amorim de Souza\r\n\r\n10-Isabela Conceição dos Santos Pereira\r\n\r\n11-José Eduardo Costa Furtado\r\n\r\n12-Juremy da Silva Costa\r\n\r\n13-Lenilson da Silva Rosa\r\n\r\n14-Lucimar Silva de Lima\r\n\r\n15-Maria Aparecida de Mello Costa\r\n\r\n16-Maria de Fátima dos Santos Costa\r\n\r\n17-Marinete de Souza\r\n\r\n18-Marli Ferreira de Lima Oliveira\r\n\r\n19-Micheli da Silva Avelino de Oliveira\r\n\r\n20-Micheli dos Santos\r\n\r\n21-Miguel José dos Santos Silva\r\n\r\n22-Milton Octacílio do Nascimento\r\n\r\n23-Ronaldo de Paula Alves\r\n\r\n24-Tiago dos Santos Pereira\r\n\r\n25-Úrsula da Silva Soares\r\n\r\n26-Vagner Luiz Trindade\r\n\r\n27-Vitor Alves de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amanda Malta Gomes\r\n\r\n02-Ana Carla Bastos\r\n\r\n03-Carlos André da Cunha\r\n\r\n04-Fabiana dos Santos Costa\r\n\r\n05-Fernanda Raymundo Pinheiro\r\n\r\n06-Gabriela de Souza\r\n\r\n07-Elem de Melo Moreira\r\n\r\n08-Igor Felipe Cesar da Silva\r\n\r\n09-Janair Carla Maria dos Santos Adriano\r\n\r\n10-Juliana Aparecida Costa dos Santos\r\n\r\n11-Juliana Helena da Silva\r\n\r\n12-Keyla Santos Oliveira\r\n\r\n13-Leonardo Francisco dos Santos\r\n\r\n14-Lucas de Oliveira Mascarenha\r\n\r\n15-Maicon da Silva Condé\r\n\r\n16-Rosangela Fátima Matta Rodrigues\r\n\r\n17-Veronica Raymundo\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Mariano Franco\r\n\r\n02-Anassol Silva de Souza Dias\r\n\r\n03-Anderson Francisco da Rocha Silva\r\n\r\n04-Bruna Regina Nicolau\r\n\r\n05-Cesar Augusto de Carvalho\r\n\r\n06-Cleiton Rufino Carvalho\r\n\r\n07-Deivison Nascimento Lima\r\n\r\n08-Estéfano dos Santos Machado\r\n\r\n09-Eveline Bonfante Soares Matias\r\n\r\n10-Flavia Gomes\r\n\r\n11-Geovana de Fatima Themoteo Prata\r\n\r\n12-Geovane Lima da Silva\r\n\r\n13-Jeneir Bonfim Quintino\r\n\r\n14-Jorge Wilson dos Santos Lima Júnior\r\n\r\n15-Joseane Divino da Silva\r\n\r\n16-Juliãmerson dos Santos\r\n\r\n17-Juliana Araujo Corrêa de Mello\r\n\r\n18-Juliana Ester Silva de Lima\r\n\r\n19-Leonardo Fabricio Lima da Silva\r\n\r\n20-Luana de Paula Silva\r\n\r\n21-Lucas Freire Peixoto\r\n\r\n22-Lúcia Mara Cabral\r\n\r\n23-Luciana Pinheiro Raymundo da Silva\r\n\r\n24-Luís Carlos de Oliveira\r\n\r\n25-Maria Virginia Fernandes da Silva\r\n\r\n26-Marli Souza Gomes\r\n\r\n27-Marly de Oliveira Sebastião\r\n\r\n28-Mauricio Custódio de Souza\r\n\r\n29-Micheli da Silva Teodoro\r\n\r\n30-Nádia Aparecida da Silva José\r\n\r\n31-Pedro Paulo da Silva Júnior\r\n\r\n32-Priscila Lemes Machado\r\n\r\n33-Rosilane Diniz da Silva\r\n\r\n34-Silvana Mariano Carvalho\r\n\r\n35-Tatiana Furtado de Souza\r\n\r\n36-Valério Carlos Batista\r\n\r\n37-Vanda Paula da Silva Gomes\r\n\r\n38-Waldisney Ferreira Simião\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adrieli Rogério de Oliveira\r\n\r\n02-Airton Machado Silva\r\n\r\n03-Conceição Guedes Adriano\r\n\r\n04-Dinair Vieira de Oliveira\r\n\r\n05-Duceli Aparecida Reis Pereira\r\n\r\n06-Eliana Gonçalves dos Santos Silva\r\n\r\n07-Elzira de Paula Lima\r\n\r\n08-Isaias da Silva Couto\r\n\r\n09-Jaqueline Barbosa da Costa\r\n\r\n10-Juan Carlos de Paula\r\n\r\n11-Juliana Silva da Costa\r\n\r\n12-Lucilene Silva de Lima\r\n\r\n13-Marcelo Domingos Alexandre\r\n\r\n14-Mônica Carvalho da Fonseca Gomes\r\n\r\n15-Natalia Helena da Silva\r\n\r\n16-Norma da Silva Mendes\r\n\r\n17-Patrícia Aparecida de Paula Martins\r\n\r\n18-Paulo Cezar de Andrade Vieira\r\n\r\n19-Pricilla Pereira Vidal\r\n\r\n20-Solange da Silva de Oliveira\r\n\r\n21-Viviane Marcos Dias\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Marques de Jesus Souza\r\n\r\n02-Ana Lídia Guedes da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva\r\n\r\n04-Anderson Paulino dos Santos\r\n\r\n05-Célia Inês Menendes\r\n\r\n06-Célio de Oliveira Cordeiro\r\n\r\n07-Cristiane Gomes de Oliveira\r\n\r\n08-Gahugo Silveira\r\n\r\n09-Geraldo Magela da Silva\r\n\r\n10-Guilherme Bernadino da Silva\r\n\r\n11-Hercilia Helena de Carvalho Silva\r\n\r\n12-Ilma Damiana de Carvalho Miyamura\r\n\r\n13-Ionara de Andrade Silva\r\n\r\n14-João Batista Ventura Ferreira\r\n\r\n15-Jocimara Rocha Pereira\r\n\r\n16-Julia Maria da Silva Garcia\r\n\r\n17-Leonardo Elton Santiago Rogério\r\n\r\n18-Lidiane Fabricio Machado\r\n\r\n19-Lilian Cristina da Silva Moraes\r\n\r\n20-Lorraine de Carvalho Silva\r\n\r\n21-Nilton Cesar de Assis\r\n\r\n22-Rodrigo Samuel da Silva\r\n\r\n23-Rubiana Maria da Silva Roberto\r\n\r\n24-Wesley da Silva Brum\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Teixeira Gomes Corrêa\r\n\r\n02-Cláudio da Silva\r\n\r\n03-Custódio Raimundo de Brites\r\n\r\n04-Daliana Soares de Oliveira\r\n\r\n05-Daví José Sena Silvério\r\n\r\n06-Deisilane Martins da Costa\r\n\r\n07-Gisele Benazzi Costantino\r\n\r\n08-Guilherme de Almeida Gonzaga Pinto\r\n\r\n09-Isabela da Silva Barreiros\r\n\r\n10-Itala Aparecida Basilio Luiz\r\n\r\n11-Josemar Machado Fernandes\r\n\r\n12-Laura Gomes de Aguiar Santos\r\n\r\n13-Leonardo do Nascimento Oliveira\r\n\r\n14-Lucy Estoller Furtado\r\n\r\n15-Maria de Lourdes Vieira\r\n\r\n16-Maria José da Silva Garcia\r\n\r\n17-Natália Laurindo Priores\r\n\r\n18-Pedro Paulo Silva\r\n\r\n19-Uélinton Luiz Andrade Rocha\r\n\r\n20-Vanda Aparecida dos Santos Azevedo\r\n\r\n21-Wladimir Batista de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexsandra Raymundo da Silva\r\n\r\n02-Aline dos Santos\r\n\r\n03-Ana Paula Vieira\r\n\r\n04-Angélica Cristina Monteiro da Silva Santos\r\n\r\n05-Antonio Raffael Palácio\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Silva Ferreira\r\n\r\n07-Carlos Henrique Silva Ferreira\r\n\r\n08-Cleiton Luiz Cassiano da Silva\r\n\r\n09-Crizane Maria da Silva Carneiro Soares\r\n\r\n10-Darciléa Marques do Couto\r\n\r\n11-Douglas Batista Barroso Martins Silva\r\n\r\n12-Fabio Marques Strunkis Machado\r\n\r\n13-Fernanda Faria da Silva de Souza\r\n\r\n14-Izabel Cristina Ribeiro\r\n\r\n15-Jaqueline Gomes da Silva\r\n\r\n16-Jaqueline Rosa Garcia Rocha\r\n\r\n17-Jaqueline Valério Teixeira Mariano\r\n\r\n18-Jéssica Salles Link\r\n\r\n19-Juliene Andrade Fonseca Granja\r\n\r\n20-Leonel Raimundo Martins\r\n\r\n21-Lídia Guimarães da Silva\r\n\r\n22-Lúcia Estefânia das Graças\r\n\r\n23-Priscila Mariano da Cruz Felix\r\n\r\n24-Tiago da Silva Castro\r\n\r\n25-Uéslei Silva de Souza\r\n\r\n26-Vinicius da Silva Duarte\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariana Miranda Coutinho\r\n\r\n02-Camila Miranda\r\n\r\n03-Edson Moraes dos Santos Junior\r\n\r\n04-Joãmerson dos Santos\r\n\r\n05-Milene Romão Garcia\r\n\r\n06-Paulo Teixeira\r\n\r\n07-Rafael Souza de Paula\r\n\r\n08-Rosiane Pereira Eliziario Salles\r\n\r\n09-Tatiana da Silva Ribeiro\r\n\r\n10-Uálace da Silva\r\n\r\n11-Virlene Romão Garcia\r\n\r\n12-Wallax Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane Gomes de Oliveira\r\n\r\n02-Daiana da Silva Júlio Pereira\r\n\r\n03-Daniela Machado Fonseca\r\n\r\n04-Danieli Monteiro da Silva\r\n\r\n05-Davi da Silva Dias\r\n\r\n06-Eduardo Viana de Oliveira\r\n\r\n07-Flaviele da Silva\r\n\r\n08-Leandro Anselmo Ribeiro\r\n\r\n09-Luís Roberto Carvalho da Silva\r\n\r\n10-Marcele Carvalho Martins\r\n\r\n11-Marta Helena Sant´ana da Costa\r\n\r\n12-Naiara Aparecida da Silva\r\n\r\n13-Naíara da Silva Carvalho\r\n\r\n14-Natália Guedino\r\n\r\n15-Priscila Freitas Cardoso\r\n\r\n16-Rafael Rufino de Rezende\r\n\r\n17-Roberta Cristina Flores de Paula\r\n\r\n18-Talita Ramos da Silva\r\n\r\n19-Vanessa Alves de Araújo\r\n\r\n20-Daniela Albino Rocha\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Altair do Patrocinio Filho\r\n\r\n02-Ana Jéssica Teixeira de Souza\r\n\r\n03-Catarina Maria Corrêa Maria\r\n\r\n04-Esther Teixeira de Souza\r\n\r\n05-Geovane José da Silva Ribeiro\r\n\r\n06-Glauciane Menezes de Oliveira\r\n\r\n07-Jaciane Silva de Lima\r\n\r\n08-Jéferson Canuto Simão\r\n\r\n09-Jonas Altamir de Oliveira Brito\r\n\r\n10-Juliana Monique Alves dos Santos\r\n\r\n11-Marilene Simão José\r\n\r\n12-Maurilio da Silva\r\n\r\n13-Robson Uilian Carvalho Santos\r\n\r\n14-Tiago de Sousa Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Renato Rodrigues\r\n\r\n02-Ednéa da Cruz Machado\r\n\r\n03-Edineusa Maria Silva Prudêncio\r\n\r\n04-Édipo Shaoan Silva Martins\r\n\r\n05-Gimerson Augusto Souza dos Santos\r\n\r\n06-Luiz Carlos Mendes da Silva\r\n\r\n07-Miquéias Messias da Silva Pereira\r\n\r\n08-Tiago Freitas Martins da Silva\r\n\r\n09-Uéslei de Oliveira Lopes da Silva\r\n\r\n10-Verônica Maia Mota Batista\r\n\r\n11-Viviane Tonelli de Araújo\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1 º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Carmo dos Santos\r\n\r\n02-Alexandre Rosa\r\n\r\n03-Bruno Apolicapio da Silva\r\n\r\n04-Fábio dos Santos Silva\r\n\r\n05-Flávia Ana da Silva\r\n\r\n06-Geisy Aparecida Alves dos Reis Onório\r\n\r\n07-Janaina Alves Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Jéssica Alexandre de Souza Silva\r\n\r\n09-Jonas Nasário da Costa\r\n\r\n10-Lidiane de Almeida da Silva\r\n\r\n11-Luiz Otavio Guimarães de Paula\r\n\r\n12-Milton da Rocha Neves\r\n\r\n13-Rosângela Lino\r\n\r\n14-Sandra Lúcia da Silva Costa\r\n\r\n15-Telmo de Souza Júnior\r\n\r\n16-Vânia Maria Stanislau da Rocha\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana do Amor Divino Silvério Damaceno\r\n\r\n02-Iasmine Alice Belizário de Almeida\r\n\r\n03-Ivair Alves da Silva Júnior\r\n\r\n04-Janine Alves dos Santos\r\n\r\n05-Josué Geraldo Silva\r\n\r\n06-Juliana de Paula\r\n\r\n07-Laila Cristina Alves Pereira\r\n\r\n08-Lucas Afonso da Rocha\r\n\r\n09-Luciana Melo de Mattos\r\n\r\n10-Luiz Antonio Alves da Silva Junior\r\n\r\n11-Ralf de Almeida Corrêa\r\n\r\n12-Raquel Rosa da Silva Fonseca\r\n\r\n13-Vera Maria Fernandes Mendonça\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2 º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angela Florencio Bressan\r\n\r\n02-Ariane de Souza Gomes\r\n\r\n03-Crisane de Araújo Francisco Pereira\r\n\r\n04-Cristina Telles Dias de Andrade Silva\r\n\r\n05-Daniela da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-José Antonio Pompeia Luzia\r\n\r\n07-Luís Gustavo dos Santos Azevedo\r\n\r\n08-Maria José Bento Ramos Nazario da Silva\r\n\r\n09-Marinho Junior da Silva\r\n\r\n10-Michele Laurentino Barbosa\r\n\r\n11-Raimundo Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiana Martiniano Costa Luzia\r\n\r\n02-Flaviane dos Santos Monsores\r\n\r\n03-Gilberson Cosme da Silva Vieira\r\n\r\n04-Júlio César Cardoso\r\n\r\n05-Leidiane Ferreira Santos José\r\n\r\n06-Patrícia Oliveira Theodoro de Souza\r\n\r\n07-Paulo Henrique de Freitas Bechara\r\n\r\n08-Priscila Laurentino Ferreira\r\n\r\n09-Raiane Lino dos Reis\r\n\r\n10-Ulissis Antônio Vieira\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla Cristina Cardoso Pires\r\n\r\n02-Cleidiana Maria da Silva Estanislau\r\n\r\n03-Gilcelia Aragão Ferreira do Couto\r\n\r\n04-Márcio Alves da Costa\r\n\r\n05-Marcos Lima Gonçalves\r\n\r\n06-Mônica Barboza Ribas\r\n\r\n07-Windioson Serafim de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina Guiraldello de Souza\r\n\r\n02-Anna Paula da Costa\r\n\r\n03-Arthur Gonçalves Silva\r\n\r\n04-Izabô Santos Barreiros\r\n\r\n05-Jorge Antonio Caiafa Júnior\r\n\r\n06-Keila Cristina Sousa da Silva\r\n\r\n07-Maicon da Silva Timóteo\r\n\r\n08-Mara Carius dos Santos\r\n\r\n09-Monica Cristina Santiago de Castro\r\n\r\n10-Ualison Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexsandra Raymundo da Silva\r\n\r\n02-Aline Cristina Vieira\r\n\r\n03-Amanda Araújo da Silva\r\n\r\n04-Ana Marta de Souza Santos\r\n\r\n05-Ana Paula Lima Pena\r\n\r\n06-Angélica Cristina Monteiro da Silva Santos\r\n\r\n07-Cláudio da Silva\r\n\r\n08-Cleiton Luiz Cassiano da Silva\r\n\r\n09-Fátima Aparecida Monteiro Teixeira\r\n\r\n10-Gahugo Silveira\r\n\r\n11-Gisele Benazzi Constantino\r\n\r\n12-Isaias da Silva Couto\r\n\r\n13-Joiciane Maiara da Silva\r\n\r\n14-Jonas dos Santos\r\n\r\n15-Luciana Aparecida Martins Barbosa\r\n\r\n16-Natália Lemos da Silva\r\n\r\n17-Natália Martiniano da Conceição\r\n\r\n18-Priscila Mariano da Cruz Felix\r\n\r\n19-Rafaela da Fátima da Conceição Silva\r\n\r\n20-Vinícius Lino dos Reis\r\n\r\n21-Guilherme de Paula Mendes Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ane Gabriele de Azevedo Freitas\r\n\r\n02-Candido Vera Marques da Costa Júnior\r\n\r\n03-Carla Cristina da Silva Guedine\r\n\r\n04-Carlos Eduardo da Silva Ferreira\r\n\r\n05-Elson da Costa Martiniano\r\n\r\n06-Flávia Ana da Silva\r\n\r\n07-Isis Prates Neves Lessa\r\n\r\n08-Jessica Alexandre de Souza Silva\r\n\r\n09-Laila Cristina Alves Pereira\r\n\r\n10-Luciana Melo de Mattos\r\n\r\n11-Maria José da Cruz Raposo\r\n\r\n12-Rita de Cássia dos Santos Silva\r\n\r\n13-Rosângela Lino\r\n\r\n14-Sandra Lúcia da Silva Costa\r\n\r\n15-Steve Barros do Canto\r\n\r\n16-Valéria Nascimento Tavares da Silva\r\n\r\n17-Vanessa Afonso Lazarine\r\n\r\n18-Vera Maria Fernandes Mendonça\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - COM - III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Debora Silva Sá\r\n\r\n02-Filipe dos Santos Pereira\r\n\r\n03-Gisele de Souza Xavier\r\n\r\n04-Kátia Regina Muniz Pavão Rodrigues\r\n\r\n05-Lívia da Silva Santos Dias\r\n\r\n06-Maria Angela de Oliveira Monteiro\r\n\r\n07-Quezia Barbosa Leite\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Gisele de Sales Barizon, Rafael Netto Barcelos e Ricardo Matias de Oliveira, CURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 1301 - ANO: 2001, publicado no D.O. de 06.01.2003, pag. 29, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Eliane Aldina dos Santos, CURSO: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, TURMA: 1301 - ANO: 1998, publicado no D.O. de 18.05.2001, página 44, 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÍLVIA\r\n\r\nDE ARAÚJO TOLEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÍLVIA DE ARAÚJO TOLEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Tania Luce Neres Saraiva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreia de Oliveira Duarte\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiano Bernardo da Silva\r\n\r\n02-Verônica dos Santos Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Côco Saraiva\r\n\r\n02-Alcileide Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n03-Alessandro Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n04-Andre Luiz da Silva Martins\r\n\r\n05-Carlos Alberto Otacilio Pena\r\n\r\n06-Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Cristiane Vieira Maciel\r\n\r\n08-Cristina Basilio da Silva\r\n\r\n09-Ednalda Lins de Mendonça\r\n\r\n10-Eliana Rocha Norões\r\n\r\n11-Filippe Carlos Alves Diego\r\n\r\n12-Luciano Rafael Araujo\r\n\r\n13-Monique Norões da Silva\r\n\r\n14-Ricardo Alexandre Bernardes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andréa Carla Andrade da Silva\r\n\r\n02-Carlos Alberto Martins Oliveira\r\n\r\n03-Flavia de Oliveira Mauricio\r\n\r\n04-Geisilane de Moura Gonçalves\r\n\r\n05-Iara Barbosa de Araujo\r\n\r\n06-Jessica Riberio da Silva\r\n\r\n07-Maciel Diniz da Silva\r\n\r\n08-Paulo Roberto da Silva Cunha\r\n\r\n09-Rafael Ferraz Candido da Silva\r\n\r\n10-Rita Maria de Jesus Costa\r\n\r\n11-Tatiane Santos Barbosa\r\n\r\n12-Vallessa Bernardes Serpa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Serrano Mello\r\n\r\n02-Carlos Henrique Silva Barbosa\r\n\r\n03-Francisca de Farias Gabry\r\n\r\n04-Grace Kelly Machado Taveira\r\n\r\n05-Joelson Dias Barcellos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bismarc Gomes Pereira\r\n\r\n02-Edmar da Costa Oliveira\r\n\r\n03-Gilmara Vergilio dos Santos da Costa\r\n\r\n04-Néllia Paula Cardoso Garcia\r\n\r\n05-Ohanna Marquez Costa Santos\r\n\r\n06-Pedro Paulo Anchieta dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÍLVIA DE ARAÚJO TOLEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luis Fernando Fernandes da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 053 - DOUTOR NELSON \r\n\r\nDOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 - DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Egidimar Costa\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rodrigo Vidal de Souza\r\n\r\n02-Paula Graziella Fernandes de Assompção\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Catherinne Itana Medeiros Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Larissa de Luna e Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cátia Teresa Silva Alvim\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Silva Paes\r\n\r\n02-Bryan da Silva Bruzinga\r\n\r\n03-Elen de Oliveira Neves\r\n\r\n04-Leandro da Silva\r\n\r\n05-Marcos Vinicius Marcelino Rodrigues\r\n\r\n06-Miliano Carlos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tailaine Cristina Martins Floriano\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jorge Junior Pereira de Oliveira\r\n\r\n02-Luís Felipe Barboza Silva\r\n\r\n03-Marcelo Mourão\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Juliana Corrêa Ferreira\r\n\r\n02-Felipe Pimentel da Silva\r\n\r\n03-Fernanda Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Isaias Vieira de Souza\r\n\r\n05-Leonardo Campos Lopes\r\n\r\n06-Magda Fernandes da Silva\r\n\r\n07-Michele de Oliveira Prado\r\n\r\n08-Nayara Fernandes da Silva\r\n\r\n09-Roseli Gomes Avenais\r\n\r\n10-Wilson Gonçalves de Souza\r\n\r\n11-Zamali de Oliveira Machado\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Pedrosa Virtuoso do Nascimento\r\n\r\n02-Dayane Soares de Moura\r\n\r\n03-Edmar Antonio Germano\r\n\r\n04-Gleison Soares Vicente\r\n\r\n05-Marli da Costa Pacheco Vieira\r\n\r\n06-Marly Lucy de Arantes Penna\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Cristina Damaceno de Oliveira\r\n\r\n02-Alessandra Gomes Canuto\r\n\r\n03-Daiane Aparecida da Silva\r\n\r\n04-Edna da Silva Gomes Marcato Pedro\r\n\r\n05-Nívia Luciana Ribeiro\r\n\r\n06-Samuel da Silva Torres\r\n\r\n07-Wellen Alberta Arcanjo Duarte dos Santos Avelino\r\n\r\n08-Yuri Pereira Couto\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Aguiar Andrade\r\n\r\n02-Daniele Rodrigues Alves\r\n\r\n03-Drisdaiane dos Santos de Paula\r\n\r\n04-Leonardo Victor Corrêa\r\n\r\n05-Luciene Pereira Gonçalves\r\n\r\n06-Marroni Elen dos Santos\r\n\r\n07-Rômulo dos Santos Pinto\r\n\r\n08-Rômulo Teixeira de Almeida\r\n\r\n09-Danusa Ferreira Miguel Timoteo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Robson Freitas Pereira\r\n\r\n02-Celso Régis Ribeiro\r\n\r\n03-Lídia Ferreira Bazilio\r\n\r\n04-Lidiane Ferreira Bazilio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Keily Santos Martins Ponciano\r\n\r\n02-Flávio Moraes Andrade\r\n\r\n03-Valéria Aparecida Martins\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mayara Cristina Freitas Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Felix de Oliveira\r\n\r\n02-Taiara Elias Simões\r\n\r\n03-Maria Aparecida de Oliveira Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maicon Carneiro Soares Pires\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: Ensino Médio\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Neuza de Oliveira Anastácia Andrade\r\n\r\nLeia-se: 04-Neuza de Oliveira Anastacio Andrade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline de Paula Martins\r\n\r\n02-Amanda de Oliveira Marques Pinto\r\n\r\n03-André Luiz Costa Coelho\r\n\r\n04-Hellen Roberta do Nascimento Silva\r\n\r\n05-Jéssica Taiana Gonçalves Mota\r\n\r\n06-Joyce Nunes de Oliveira\r\n\r\n07-Kele Karina Dias Batista\r\n\r\n08-Marcella Vieira dos Santos\r\n\r\n09-Michelle Luz Silva\r\n\r\n10-Natália Aparecida Apolinário dos Santos\r\n\r\n11-Oscar Leal da Silva Júnior\r\n\r\n12-Renan Teodoro dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ailton Paulo Júnior\r\n\r\n02-Arielen Maria de Faria Souza\r\n\r\n03-Camila Barbosa da Silveira\r\n\r\n04-Carolina de Araujo Reis\r\n\r\n05-Daiara Corrêa da Silva Pedroso\r\n\r\n06-Edmar Machado Braga Filho\r\n\r\n07-Luiz Felipe Guimarães Cavalcante\r\n\r\n08-Gustavo Viana de Oliveira Moreira\r\n\r\n09-Ingrid de Jesus Pfaff\r\n\r\n10-Jéssica Almeida de Souza da Silva\r\n\r\n11-João Vinícius de Pádua Batista da Silva\r\n\r\n12-Joyce da Silva Andre\r\n\r\n13-Mauricio de Araújo Batista\r\n\r\n14-Pamela de Almeida Silva\r\n\r\n15-Peterson Ruan Silveira Bueno\r\n\r\n16-Suzane de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Silva Lima\r\n\r\n02-Camila Aparecida Machado Bueno\r\n\r\n03-Carlos Augusto Rezende Alves Eschholz\r\n\r\n04-Caroline de Andrade Ferreira\r\n\r\n05-Eduardo Costa e Silva\r\n\r\n06-Elton Barbosa Machado\r\n\r\n07-Fernanda de Castro Silva\r\n\r\n08-Fernanda Máximo Pamplona\r\n\r\n09-Ingrid de Carvalho Silva\r\n\r\n10-Ismael Vilela Diniz\r\n\r\n11-Jéssica Vani dos Santos Cobra\r\n\r\n12-Priscila Oliveira de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Arantes Barbosa\r\n\r\n02-Ariane Eduarda Alexandra Rodrigues Moreira\r\n\r\n03-Bruno da Silva de Souza\r\n\r\n04-Felipe Augusto Ribeiro Silva\r\n\r\n05-Filipe Guimarães Miguel\r\n\r\n06-Fernando Barcelos Sá\r\n\r\n07-Geicemara da Costa David\r\n\r\n08-Jaqueline Cascarelli Vicente \r\n\r\n09-Louyse Gabrielle Cavalcanti Alexandre\r\n\r\n10-Neusa Maria Pereira Xavier\r\n\r\n11-Raphael Falcão Gil\r\n\r\n12-Vanessa Libôa Nunes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Vitor de Sá Nogueira\r\n\r\n02-Elka Vilela da Silva\r\n\r\n03-Everton de Oliveira Mendonça\r\n\r\n04-Jonathan Marciel Seabra Pinho\r\n\r\n05-José Cláudio dos Santos\r\n\r\n06-Karen Priscila da Silva Muniz\r\n\r\n07-Luciele Dinéia da Silva Tonelis\r\n\r\n08-Maiara Fernanda de Almeida Bento\r\n\r\n09-Marcelo Dias Freitas Cardoso\r\n\r\n10-Maria José Nunes de Farias Costa\r\n\r\n11-Mayra Alves de Pinho do Nascimento\r\n\r\n12-Rosemeire Afonso Bulhões Koenigkan\r\n\r\n13-Sunny Maria Esperança de Alcântara\r\n\r\n14-Suzana Oliveira Theodoro\r\n\r\n15-Thiago Pimenta de Moraes\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Gabriela Guedes da Silva Figueiredo Lopes\r\n\r\n02-Bruno Tiago da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Cintia Farias Brandão\r\n\r\n04-Claudete do Nascimento Paulo Teixeira\r\n\r\n05-Claudinei Fernandes da Silva\r\n\r\n06-Daiane Corrêa da Silva\r\n\r\n07-Danniel Fernando Eliseu\r\n\r\n08-Gabriel Vicente Almeida de Paula\r\n\r\n09-Ingrid Ramos da Silva\r\n\r\n10-Jenipher Bruna Arantes de Carvalho\r\n\r\n11-Lívia Albino de Souza\r\n\r\n12-Marcela Marçal de Santa Ana\r\n\r\n13-Marco Afonso dos Santos Vieira\r\n\r\n14-Marcos Vinícius Quirino\r\n\r\n15-Milayne Santos Ferreira\r\n\r\n16-Robson de Abreu de Oliveira\r\n\r\n17-Robson Luís Ferreira\r\n\r\n18-Rosangela Maria Silverio Campos\r\n\r\n19-Suelen Liberato Jacinto\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Pereira Lopes\r\n\r\n02-Camila Ramos Brandão\r\n\r\n03-Carlos Antonio Roque de Souza\r\n\r\n04-Carolina da Costa Frias\r\n\r\n05-Cláudia Maria Cornelho\r\n\r\n06-Cláudio Jovino da Silva Júnior\r\n\r\n07-Jenifer Suelen da Silva Calixto\r\n\r\n08-Marciel Silva Ferreira\r\n\r\n09-Maria Gorette de Alcantara Vilela\r\n\r\n10-Patrícia Saturnino da Silva\r\n\r\n11-Walda Sousa Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriéle dos Santos Malaquias\r\n\r\n02-Emerson Soares Garcia\r\n\r\n03-Gilson Gonçalves da Silveira\r\n\r\n04-Jhonatas Silva de Lima\r\n\r\n05-Roseneia Benedito Restier Lima\r\n\r\n06-Viviane Diniz Ferreira Diniz\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Camila de Aragão Freire\r\n\r\n03-Carlos Roberto Costa\r\n\r\n04-Carolina de Barros Lourenço\r\n\r\n05-Heloisa Aparecida da Silva\r\n\r\n06-Kézia Naiari da Silva Guimarães\r\n\r\n07-Rafael Cleyton de Seixas Dias\r\n\r\n08-Renan Fontanezzi Salgado\r\n\r\n09-Tatiana da Silva Guimarães\r\n\r\n10-Tharcila Alves \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Liziane Gomes Thomaz da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/ 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rejane Candida Batista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camilla Batista Whately\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thais Gabriele Cristine dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Maria Carolina Reis Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Victor Castilho Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andressa Maira Ribeiro Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego de Jesus Pinto\r\n\r\n02-Geovani Gabizo de Oliveira\r\n\r\n03-Jeniffer Costa Gomes\r\n\r\n04-João Marcos de Araújo Batista\r\n\r\n05-Taissa Venancio Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Clelvis Marcelino Sant'Anna da Silva\r\n\r\n02-Diene Kele Aparecida da Silva\r\n\r\n03-Gleiciany da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Jéssica Vieira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno da Gama Cabral\r\n\r\n02-Daiane Martins da Silva \r\n\r\n03-Douglas da Rocha Siqueira\r\n\r\n04-Giovane Fonseca Souza\r\n\r\n05-Gisele Dolher dos Santos\r\n\r\n06-Péterson de Andrade dos Anjos Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Romário Carvalho Silva Júnior\r\n\r\n02-Samara Silva Vani\r\n\r\n03-Irwen Ribeiro Araújo Carvalho\r\n\r\n04-Danielli Lourenço Pereira\r\n\r\n05-Nayane Camila Carvalho Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Manoel Barbosa dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernando Mendonça Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Vinicios dos Santos Siqueira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gláucia Maciel de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-João Felipe Baldini Veloso Xavier da Silveira\r\n\r\n02-Enderson Luís Batista da Silva\r\n\r\n03-Jerffesson Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sibele Costa da Silva\r\n\r\n02-Hiágoda Bianca Miguel Antonio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Liziane Gomes Thomaz da Silva, CURSO: ENSINO MÈDIO - MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA - 3003 / 1°SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O. de 06.03.2008, página 41, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Valdelice Cristina Torres\r\n\r\nLeia-se 01-Valdelice Cristina Torres de Castro\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 10-Deilda da Silva Costa\r\n\r\nLeia-se: 10-Deilda da Costa Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alice Pinheiro de Jesus\r\n\r\nLeia-se: 01-Alice Pinheiro de Jesús\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULINO FERNANDES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2007\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 02-Fernanda Maria dos Santos\r\n\r\nLeia-se 02-Fernanda Maria dos Santos Barbosa Lucas\r\n\r\nId: 929759"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DO CONCURSO PÚBLICO para o cargo/perfil/área de atuação de Técnico Universitário Superior - Médico, Centro de Tratamento Intensivo divulga o resultado da Etapa Prova Prática antes dos recursos. Os candidatos têm prazo para interpor recursos no período de 18 a 26/03/2010, de acordo com o que foi estipulado no item 9.1 do Regulamento do Concurso. Processo nº 2904/2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPontos\r\n\r\nALEXANDRE GOIABEIRA RAMOS\r\n\r\n2009159\r\n\r\n73,00\r\n\r\nALINE PAIVA STERQUE\r\n\r\n200984\r\n\r\n60,00\r\n\r\nANA CAROLINA VELTRI PACHECO\r\n\r\n2009178\r\n\r\n79,00\r\n\r\nANDRÉ CAETANO BARBOSA CAMPOS\r\n\r\n2009204\r\n\r\n99,00\r\n\r\nBRUNO CESAR BACCHIEGA DE FREITAS\r\n\r\n2009119\r\n\r\n98,00\r\n\r\nBRUNO NUNES DA SILVA\r\n\r\n2009187\r\n\r\n97,00\r\n\r\nBRUNO REZNIK WAJSBROT\r\n\r\n2009216\r\n\r\n98,00\r\n\r\nCARLA COUTINHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n2009171\r\n\r\n79,00\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LINS ÁVILA\r\n\r\n2009174\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLÁUDIO GUILHERME D'AVILA DA ROCHA\r\n\r\n2009116\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDANIEL SIMPLICIO TORRES\r\n\r\n2009162\r\n\r\n93,00\r\n\r\nDANIEL XAVIER DE BRITO SETTA\r\n\r\n2009148\r\n\r\n97,00\r\n\r\nENIO GUSTAVO SCHROEDER MARTINS\r\n\r\n2009125\r\n\r\n93,00\r\n\r\nEVERTON VALE DA SILVA\r\n\r\n2009167\r\n\r\n87,00\r\n\r\nFELIPE HENRIQUES ALVES DA SILVA\r\n\r\n2009194\r\n\r\n92,00\r\n\r\nFERNANDO FREITAS SILVA\r\n\r\n2009113\r\n\r\n97,00\r\n\r\nFERNANDO LUIS DE ALMEIDA E SILVA COELHO BRAGA\r\n\r\n2009105\r\n\r\n62,00\r\n\r\nFLAVIO DOS REIS ALBUQUERQUE CAJARAVILLE\r\n\r\n2009157\r\n\r\n70,00\r\n\r\nGUILHERME THULER TAFURI MARCONDES\r\n\r\n2009198\r\n\r\n92,00\r\n\r\nGUSTAVO GOUVÊA DE FREITAS\r\n\r\n2009173\r\n\r\n94,00\r\n\r\nGUSTAVO MENDONÇA WAGNER\r\n\r\n2009110\r\n\r\n0,00\r\n\r\nGUSTAVO VAZ\r\n\r\n200994\r\n\r\n92,00\r\n\r\nIVAN ZYNGIER\r\n\r\n200991\r\n\r\n86,00\r\n\r\nJEFFERSON ABRANTES\r\n\r\n2009161\r\n\r\n84,00\r\n\r\nJOAN ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n2009184\r\n\r\n0,00\r\n\r\nJOSÉ GUSTAVO PUGLIESE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2009112\r\n\r\n92,00\r\n\r\nKARLA RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n2009215\r\n\r\n97,00\r\n\r\nLAURA HOFFMANN DE SEGADAS SOARES\r\n\r\n2009139\r\n\r\n78,00\r\n\r\nLEANDRO BENTO DE LIMA\r\n\r\n2009117\r\n\r\n100,00\r\n\r\nLÍGIA SARMET CUNHA FARAH RABELLO\r\n\r\n2009134\r\n\r\n0,00\r\n\r\nLUANA KELLY MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2009217\r\n\r\n100,00\r\n\r\nLUCAS BOECHAT CAPARELLI\r\n\r\n2009197\r\n\r\n88,00\r\n\r\nMAÍRA DE MORAES ROSOLEM\r\n\r\n2009138\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMARCELO BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n2009229\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMARCOS LOPES DE MIRANDA\r\n\r\n2009146\r\n\r\n100,00\r\n\r\nMARIA HELENA LOUZADA PEREIRA\r\n\r\n2009118\r\n\r\n88,00\r\n\r\nMAURICIO DIUANA SAUD\r\n\r\n2009186\r\n\r\n65,00\r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA PORTAVALES\r\n\r\n2009210\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMONIQUE ESTEVES CARDOSO\r\n\r\n2009154\r\n\r\n100,00\r\n\r\nPATRICIA LEDO MARTINS COSTA\r\n\r\n2009129\r\n\r\n81,00\r\n\r\nPAULA BRUNA MATTOS COELHO ARAUJO\r\n\r\n2009211\r\n\r\n92,00\r\n\r\nPEDRO PIMENTA DE MELLO SPINETI\r\n\r\n2009160\r\n\r\n96,00\r\n\r\nRAFAEL BORGES GOMES\r\n\r\n2009209\r\n\r\n78,00\r\n\r\nRAFAEL CUNHA\r\n\r\n2009188\r\n\r\n98,00\r\n\r\nRAFAEL GOMES SHAMÁ DOS SANTOS\r\n\r\n200987\r\n\r\n94,00\r\n\r\nRAFAELA CAROLINA FERREIRA DE SOUSA COELHO\r\n\r\n2009165\r\n\r\n94,00\r\n\r\nRAPHAEL GRACINDO ROUBACH\r\n\r\n200986\r\n\r\n98,00\r\n\r\nRENATA DE SOUZA MENDES\r\n\r\n2009135\r\n\r\n97,00\r\n\r\nRENATA GERVAIS DE SANTA ROSA\r\n\r\n2009124\r\n\r\n96,00\r\n\r\nROBERTA MAGALHÃES TARANTINO\r\n\r\n2009213\r\n\r\n97,00\r\n\r\nRODRIGO MANFROI GUTSCHE\r\n\r\n2009227\r\n\r\n100,00\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA DA ROCHA DIAS\r\n\r\n200989\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRONALDO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI\r\n\r\n2009176\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSYLVANA GONÇALVES REIS WAGNER\r\n\r\n2009120\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTÁRCIO TORIBIO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n2009147\r\n\r\n89,00\r\n\r\nTATIANA MOREIRA CLEMENTINO\r\n\r\n2009111\r\n\r\n86,00\r\n\r\nTHIAGO PRUDENTE BÁRTHOLO\r\n\r\n2009193\r\n\r\n85,00\r\n\r\nVILLEM MARLOS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n200990\r\n\r\n0,00\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS FERRARO\r\n\r\n200995\r\n\r\n90,00\r\n\r\nWALDIR TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2009114\r\n\r\n80,00\r\n\r\nId: 930099. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/03/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (CATETER INTRAVENOSO) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 182.043,08 - Processo HUPE nº 2993/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 43/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/03/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (EQUIPO PARA TRANSFUSÃO DE SANGUE) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 29.394,00 - Processo HUPE nº 2931/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 44/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/03/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de fio de sutura A. B. poliglactina) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 482.475,20 - Processo HUPE nº 2708/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 45/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/03/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de água mineral (GALÃO DE 20 LITROS) para Policlínica Piquet Carneiro, no valor total estimado de R$ 12.672,00 - Processo UERJ nº 1617/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 928223. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no Portal do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, as licitações na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE nº 10/2010 - Processo nº E-26/050.314/2010\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 19.128,00\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 29.03.2010, às 09h (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 29.03.2010, às 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material: Material de limpeza (papel higiênico) para atender ao Almoxarifado.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nPE nº 11/2010 - Processo nº E-26/050.333/2010\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 31.235,44\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 29.03.2010, às 14h (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 29.03.2010, às 15h (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de informática para atender ao PGPS, PGGMP, PPGSP, PPGCN, PROPPG, PPGECM, PGCL e PGV.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 929956. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 015/2009. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.501/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. OBJETO: Prestação de serviços de auditoria para atestar a conformidade do Sistema de Gestão Ambiental e Qualidade da ORGANIZAÇÃO à Norma ABNT NBR ISO 14001:2004 e ABNT NBR ISO 9001:2000. VALOR: Total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 18/08/2009. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados de sua publicação em DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\n* Omitido no DOERJ de 01/09/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 016/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.386/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA. OBJETO: Execução pelo regime de empreitada por Preço Unitário, As obras com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários para prestar junto à FAETEC, serviços de obras nas dependências do CETEP QUINTINO conforme Memorial Descritivo e projeto Básico. VALOR: R$ 1.342.026,23 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil vinte e seis reais e vinte e três centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do recebimento do memorando de início, que será emitido após a publicação do extrato contratual no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2010. FUNDAMENTO Edital da Tomada de Preços n° 010/2009, Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 02.03.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 015/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.391/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RGI EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Execução pelo regime de empreitada por preço unitário, as obras com fornecimento de todo ma terial e mão-de-obra necessários para prestar junto à FAETEC, serviços de obras nas dependências do CETEP BARRETO conforme Memorial Descritivo e projeto Básico. VALOR: R$ 1.433.475,87 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos). PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias contados a partir do recebimento do memorando de início, que será emitido após a publicação do extrato contratual no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2010. FUNDAMENTO: Edital da Tomada de Preços n° 008/2009, Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 23.02.2010.\r\n\r\nId: 929669. A faturar por empenho"
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                            "929668": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2007.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.095/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais (12) doze meses, do prazo inicial do Contrato n° 037/2007, para prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputador), com manutenção corretiva e substituição de peças.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.370.160,00 (um milhão, trezentos e setenta mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 08/11/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Estadual nº 287/79; \r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 23/11/2009.\r\n\r\nId: 929668. A faturar por empenho"
                            ],
                            "929682": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual n° 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), as seguintes licitações do tipo menor preço global por lote:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 019/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/30.211/2010\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos para laboratório de ensaios de solo para implantação dos CVT´S da Rede FAETEC, conforme proposta detalhe (Anexo I).\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 05/04/2010, às 11:00h\r\n\r\nData de abertura das propostas: 05/04/2010, às 11:00h\r\n\r\nData de realização do pregão: 06/04/2010, às 11:00h\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 020/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/30.245/2010\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais de Piscina (alcalificante, algicida, cloro granulado e etc.) para atender a Rede FAETEC, conforme proposta detalhe (Anexo I).\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 05/04/2010, às 15:00h\r\n\r\nData de abertura das propostas: 05/04/2010, às 15:00h\r\n\r\nData de realização do pregão: 06/04/2010, às 15:00h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 929682. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "929312": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2010. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a COORDENADORIA DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - COPPE/UFRJ, através da FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC. OBJETO: Estabelecimento de parceria entre as partes, visando à elaboração de estudos de Viabilidade Técnica e Econômica referente á geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos urbanos, disponíveis no Estado do Rio de Janeiro e na recuperação energética e ambiental de lixões, aterros controlados e aterros sanitários, na forma especificada no Anexo I. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 25/01/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.582 /2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/01/2010.\r\n\r\nId: 929312"
                        ],
                        "929502": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.166, de 08/12/2009, no processo nº E-07/200.427/2008, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO para implantação da Central de Tratamento de Resíduos para as atividades de Disposição de Resíduos Sólidos URBANOS (Classe IIA e IIB) em Aterro Sanitário, Recebimento e Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde gerados pelo Município de Barra Mansa através de Autoclave a ser localizados na Rodovia Alexandre Drable s/n° - RJ 157 - Fazenda Barra das Antas, Rialto, Município de Barra Mansa, Audiência esta a se realizar no dia 31/03/2010, às 19:00 horas, na Sede do SEST/SENAT, situado na Rua Severino Saretta nº 5, bairro Barbará, Município de Barra Mansa, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão e secretariada por Aline Pedreira Bustorff.\r\n\r\nId: 929502"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "929654": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 26/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Verde Cidadania. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Caiçara da Juatinga. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2010. VALOR: R$ 180.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE00078. PROCESSO N° E-18/001.645/2009.\r\n\r\nId: 929654"
                        ],
                        "930709": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura (cedente) e a Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Cultura (cessionário). OBJETO: cessão de uso, por prazo indeterminado, do imóvel de propriedade do Estado, situado à Rua Dias da Cruz, nº 170, Méier, Rio de Janeiro, denominado Centro Cultural João Nogueira. DATA DE ASSINATURA: 16/03/2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8666/1993, Lei Complementar Estadual nº 08, /1977. PROCESSO Nº E-18/000480/2009.\r\n\r\nId: 930709"
                        ],
                        "929658": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 07/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação dos Amigos do Tempo Glauber. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2010. PROCESSO N° E-18/001305/2009.\r\n\r\nId: 929658"
                        ],
                        "928922": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que realizará a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, conforme abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.304/2010 - P.E. Nº 007/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Carga (local e interestadual), para atender esta Secretaria, conforme especificado no Termo de Referência, que integra o Edital.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/03/2010, às 12h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/03/2010, às 10h:30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/03/2010, às 10h:30min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30/03/2010, às 11h.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 295577.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 928922"
                        ],
                        "929665": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br as Licitações na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.422/2010 - P.E. Nº 008/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos para Cozinha, com instalação, para atender a Biblioteca Parque Manguinhos, conforme especificado e quantificado na Proposta Detalhe, que integra o presente edital.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 17/03/2010, às 12:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 31/03/2010, às 10h30min.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 31/03/2010, às 10h30min.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 31/03/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.125/2010 - P.E. Nº 009/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de empresa especializada na distribuição e gerenciamento de mídia digital legalizada pela internet, com manutenção, para atender a Biblioteca Parque Manguinhos, conforme especificado no Termo de Referência, que integra o presente Edital.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 17/03/2010, às 12:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 31/03/2010, às 14h30min.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 31/03/2010, às 14h30min.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 31/03/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 929665"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "929673": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e a SOCIEDADE DE DIREITO ITALIANO. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria científica e tecnológica, compreendendo execução de exames laboratoriais, diagnósticos e proposta de intervenção para a restauração dos elementos pétreos das fachadas e áreas internas que integram o edifício do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 03.03.2010. VALOR TOTAL: R$ 172.919,99 (cento e setenta e dois mil novecentos e dezenove reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Caput do art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.783/2009. \r\n\r\nId: 929673. A faturar por empenho"
                            ],
                            "929675": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e a SONATA CONSULTORIA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa SONATA CONSULTORIA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, representante exclusiva dos artistas ERIC FREDERIC, E MARCO PIERIN, bailarinos, coreógrafos e maitres de ballet para atuarem junto ao corpo de baile, no aperfeiçoamento técnico-artístico dos bailarinos e LEON SPIERER, “concertmaster” para atuar junto aos instrumentistas da OSTM, para o concerto de abertura do Theatro Municipal e o BALLET DE GALA ROLAND PETIT, da temporada de 2010. DATA DA ASSINATURA: 02.03.2010. VALOR TOTAL: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.783/2009. \r\n\r\nId: 929675. A faturar por empenho"
                            ],
                            "929678": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços. PARTES: FTM/RJ denominado contratante e a EMPRESA ARTE DE MARICÁ RESTAURAR LTDA denominado contratado. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção, fundição e, montagem no local de origem de 39 (trinta e nove) pingentes de bronze com pátina em ouro para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de janeiro. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2009. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666 de 21/06/93, Lei Estadual nº 287 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.126/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.09.2009.\r\n\r\nId: 929678. A faturar por empenho"
                            ],
                            "929841": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/054/2010. PARTES: FUNARJ e Ricardo Cardoso Simões. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, CCLA, para a realização do curso de Artes Visuais. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.219/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/060/2010. PARTES: FUNARJ e Daniel Pereira da Silva. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, Teatro da Casa de Cultura Laura Alvim, para a realização do espetáculo “Escola de Mulheres” e “O Inspetor Geral”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.238/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/076/2010. PARTES: FUNARJ e Robinson Rogério Velasco. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, TGG, para a realização do espetáculo “As Virgens e o Bug do Milênio”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.292/2010.\r\n\r\nId: 929841. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "929870": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2010 ao Convênio nº 37/2009. DATA DE ASSINATURA: 12/03/2010. PARTES: A SUDERJ e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL. OBJETO: O presente termo tem por finalidade (i) alterar o Plano de Trabalho refletindo novo Cronograma de Desembolso, conforme documento anexo; e (ii) adequar a minuta do instrumento de Convênio n° 37/2009 à Resolução PGE nº 2746, de 2010, alterando-se a Cláusula Segunda, I, “a” e II, “g”, que passam a ter a seguinte redação: a) repassar à BENEFICIÁRIA, em tempo hábil, ou seja, previamente à ocorrência das despesas, os recursos financeiros correspondentes à execução do objeto deste Convênio, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho e às Leis Orçamentárias e demais aditivos a serem firmados; II- Compete a BENEFICIÁRIA: g) apresentar relatórios de execução físico-financeira e efetuar a prestação de contas parcial e final, com observância dos prazos a serem definidos pela CONCEDENTE e na forma estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA deste instrumento. Excetuando-se o disposto nas cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor com as sua primitivas redações todas as demais cláusulas do Convênio nº 37/2009, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei das Diretrizes Orçamentárias do corrente Exercício, na Lei nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei Estadual nº 287/79, e nas suas alterações posteriores, no que couber, Decreto Estadual nº 41.528/2008, Decreto nº 41.609/2008, Decreto nº 42.033/2009, Decreto n° 33.502/2003, e na Resolução SEF nº 09/ 2003 e no instrumento convocatório. PROCESSO Nº E-30/200.767/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2009 ao Convênio nº 20/2009. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2009. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE GINÁSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FGERJ. OBJETO: O presente termo tem por finalidade (i) prorrogar até 31.01.2010, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Terceira do Convênio nº 20/2009, firmado entre a SUDERJ e a BENEFICIÁRIA. Excetuando-se o disposto nas Cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor com as sua primitivas redações todas as demais cláusulas do Convênio nº 20/2009, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei das Diretrizes Orçamentárias do corrente Exercício, na Lei nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei Estadual nº 287/79, e nas suas alterações posteriores, no que couber, Decreto Estadual nº 41.528/2008, Decreto nº 41.609/2008, Decreto nº 42.033/2009, Decreto n° 33.502/2003, e na Resolução SEF nº 09/ 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.530/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação nº 01/2010 ao Contrato nº 02/2009. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2010. PARTES: A SUDERJ e a ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: O presente termo tem por finalidade (i) promover o reajuste conforme descrito na Cláusula Nona, parágrafo quinto, do Contrato nº 02/2009, e (ii) prorrogar, por um período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do referido instrumento, firmado entre a SUDERJ e a CONTRATADA, que passa, assim, a vigorar até 9 de janeiro de 2011. VALOR: O valor total da despesa do TERMO é de R$ 1.927.871,28 (hum milhão, novecentos e vinte e sete mil oitocentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 160.655,94 cada uma, sendo efetuado mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente de titularidade da CONTRATADA, correndo o valor total à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.12, Fonte 00, ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras a serem autorizadas de acordo com o orçamento em vigor. Excetuando-se o disposto nas Cláusulas antecedentes continuam em pleno vigor com as suas primitivas redações todas as demais cláusulas do contrato nº 02/2009 não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei das Diretrizes Orçamentárias do corrente Exercício, na Lei nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei Estadual nº 287/79, e dos Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94, e suas respectivas alterações. PROCESSO Nº E-30/200.634/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/01/2010.\r\n\r\nId: 929870. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "929251": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA E ARQUIVOLOGIA. DATA: 11.03.2010. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, os estagiários de Biblioteconomia e Arquivologia: CHARLES WILLIAN MECEDO DE MELLO, VICTOR MARTINS ALVES GALLO, JULIENE COELHO FONSECA e MARCO ANTONIO BATISTA FRANCO. OBJETO: Estágio de Biblioteconomia e Arquivologia. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto n° 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2007, de 26.03.2007 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Resoluções PGE nºs 2316, de 20.04.2007 e 2773 de 08.03.2010.\r\n\r\nId: 929251"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "929936": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\n*Processo nº E-26/006/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 10.520/2002 a favor da TNL PCS S/A, no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais) referente ao mês fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Processo nº E-26/002/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao mês fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Processo nº E-26/004/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais) referente ao mês de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/02/2010.\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\n*Processo nº E-26/006/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 10.520/2002 a favor da TNL PCS S/A, no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais) referente ao mês março de 2010.\r\n\r\n*Processo nº E-26/002/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente ao mês março de 2010.\r\n\r\n*Processo nº E-26/004/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais) referente ao mês de março de 2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/03/2010.\r\n\r\nId: 929936"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "929517": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 10480/2009 - Homologo o afastamento integral remunerado da Profª MARIA ISAURA RODRIGUES PINTO, matr. nº 34253-5, no período de 01/07/2010 a 31/12/2010, para realização de pós-doutorado no Centro de Estudos Sociais, da Universidade de Coimbra/Portugal, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11847/2009 - Homologo a licença sabática do Prof. DANIEL GUSTAVO BARCI, matr. nº 32653-8, no período de 01/03/2010 a 31/08/2010, para realizar estágio de pesquisa, na University of Illinois at Urbana Champaign, nos EUA, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1246/2010 - Homologo a licença sabática da Profª. LUIZA HELENA SAMPAIO CORRÊA MARIANI, matr. nº 33744-4, no período de 01/03/2010 a 31/08/2010, para realizar pós-doutorado, na Universidade Federal Fluminense, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2817/2009 - Homologo a prorrogação do afastamento integral remunerado do Prof. ROBERTO CORRÊA DOS SANTOS, matr. nº 34524-9, no período de 02/03/2010 a 30/06/2010, para concluir pós-doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 661/2010 - Homologo a licença sabática da Profª. VERA MARIA BENJAMIM WERNECK, matr. nº 32434-6, no período de 08/03/2010 a 07/09/2010, para realizar estágio de pesquisa em ciência da computação, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8869/2007 - Homologo a prorrogação do afastamento integral remunerado da Profª. ANDREA DE SOUSA GAMA, matr. nº 33077-9, no período de 01/03/2010 a 28/02/2012, para concluir doutorado em Saúde Pública, na Escola Nacional de Saúde Pública - ENSP, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9015/2007 - Homologo a prorrogação do afastamento integral remunerado da Profª. MARTA FOEPPEL RIBEIRO, matr. nº 33261-9, no período de 01/03/2010 a 28/02/2012, para concluir doutorado em Planejamento Ambiental, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9016/2007 - Homologo a prorrogação do afastamento integral remunerado do Prof. LUIZ SAAVEDRA BAPTISTA FILHO, matr. nº 6547-4, no período de 01/03/2010 a 28/02/2012, para concluir doutorado em Geologia e Geofísica Marinha, na Universidade Federal Fluminense, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nDE 05.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 11424/2009 - Autorizo o afastamento do servidor RICARDO LEDO CHAVES, matr. nº 30509-4, Professor Assistente, no período de 23/02/2010 a 28/02/2010, para participar do Congresso Interatlântico sobre Parto e Investigación em Salud Primal, em Las Palmas, na Espanha.\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 1764/2010 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor ALEXANDRE GIALLUISI DA SILVA SÁ, matr. nº 7663-8, Agente Universitário Assistente Terapêutico, com duração de 2 anos, a contar de 01/04/2010, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA Reitoria nº 036/98.\r\n\r\nId: 929517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929533": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nProcesso n° 636/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BPGR Tecnologia e Informação Ltda, no valor de R$ 8.771,60, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nProcesso n° 395/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da VLEX LLC, no valor de R$ 17.647,05, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nProcesso n° 2389/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Milcar Locadora de Veículos Ltda, no valor de R$ 13.715,60, com fulcro no art. 25, Caput I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 929533. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929518": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nPort. nº 080/2010 - Aposenta LUIS BIONDI NETO, matr. nº 3227-6, Professor Adjunto, nível 5, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso III alínea “a” da Constituição Federal.\r\n\r\nPort. nº 081/2010 - Exonera, a pedido, a servidora LORENA DE BARROS ANTUNES, matr. nº 35047-0, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/01/2010.\r\n\r\nId: 929518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929519": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nPort. nº 005/2010 - Designa Comissão integrada pelos servidores CLAUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO, matr. nº 5524-4, LUIS FERNANDO MARTINS JOIA, matr. nº 34198-2, NAUTALI LUIZ JOSÉ DOS SANTOS, matr. nº 32495-4, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente a obra de recuperação emergencial da fachada - Bloco F - setores D, E e D' do Pavilhão João Lyra Filho, realizada pela Engearq Construções e Reforma Ltda., de que trata o Proc. UERJ nº 7695/2005.\r\n\r\nId: 929519. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929520": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nPort. nº 009/2010 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar o furto de equipamentos constantes do MM-010/SESUP CAMPI/10 - Ocorrência, conforme RO 018.00336/2010, devendo a mesma ser concluída no prazo de 30 dias, integrada pelos servidores LUIZ HENRIQUE GUIMARÃES CASTIGLIONE, matr. nº 5905-5, AMAURI RIBEIRO DESTRI, matr. nº 5043-5, MARCELO DOS SANTOS SALOMÃO, matr. nº 33523-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 929520. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929521": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 2037/2010 - ANA CAROLINA STUMBO MACHADO, matr. nº 35077-7 - Anote-se o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 25/05/87 a 21/08/87, de 08/03/91 a 27/02/94 e de 01/01/95 a 11/01/95, totalizando 1188 dias de exercício, e à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no período de 28/02/94 a 31/12/94, totalizando 307 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2106/2010 - ANA MARIA JACINTHO FERNANDES, matr. nº 34837-5 - Anote-se o tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, no período de 06/11/2001 a 01/06/2008, totalizando 2.400 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2108/2010 - ARMANDO FERREIRA GENS FILHO, matr. nº 6835-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/08/77 a 11/01/80, totalizando 894 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2146/2010 - DJALMA SANTOS DOS ANJOS, matr. nº 26417-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 18/04/78 a 29/08/78 e de 21/12/78 a 19/03/79, totalizando 222 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2214/2010 - MANUEL SANCHEZ DE LA CAL, matr. nº 5865-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/11/74 a 28/02/75, de 09/08/76 a 30/06/78 e de 02/10/79 a 31/07/82, totalizando 1.845 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2225/2010 - INEZ SILVA DE ALMEIDA, matr. nº 34774-0 - Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 27/10/89 a 01/03/98, totalizando 3.041 dias de exercício.\r\n\r\nId: 929521. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929522": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 2235/2010 - Triênios concedidos ou revisados - mês de referência: novembro de 2009, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n3154-2\r\n\r\nCarlos Alberto dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n02/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n3170-8\r\n\r\nFátima Regina Costa Machado\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n14/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n3178-1\r\n\r\nLucimar Oliveira da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n14/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n3183-1\r\n\r\nRegina Célia Lira da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n14/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n3194-8\r\n\r\nCid Carrico Brandão Junior\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n14/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n3199-7 \r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n14/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n3207-8\r\n\r\nSilvia Maria Gago da Costa\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n14/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n3213-6\r\n\r\nSergio Lucio Vianna Rodrigues\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n14/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n3358-9\r\n\r\nAna Maria Delduque Vieira Machado\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n06/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n4901-5\r\n\r\nWilson Gomes Dias\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n4923-9\r\n\r\nDaniel Santos Lima\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n5271-2\r\n\r\nJosé Cunha Alves\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n5913-9\r\n\r\nWanderley da Cruz Amaral\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n5917-0\r\n\r\nMarilze Lameirinha de Lima\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n5918-8\r\n\r\nAlba Valéria Ribeiro Pinto\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n5923-8\r\n\r\nNelcir Rodrigues de Moraes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n5924-6\r\n\r\nCarjan Jorge Camilo de Freitas\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n5925-3\r\n\r\nWania Lourdes de Lima Rabello\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n5935-2\r\n\r\nEliane Felinto de Andrade\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n5937-8\r\n\r\nPatrícia Regina Oliveira Nascimento\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n5939-4\r\n\r\nLamartine Boechat Rangel\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n5942-8\r\n\r\nJoão Carlos S. do Nascimento\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n5944-4\r\n\r\nCarmen Lucia T. D. Albuquerque\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n5953-5\r\n\r\nCarlos Alberto Braga da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n6698-5\r\n\r\nSilvia Dias Pereira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n6725-6\r\n\r\nDemir Chagas\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n6729-8 \r\n\r\nJulio Cesar Martins da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n7372-6\r\n\r\nVera Regina Sampaio Penna\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n7786-7\r\n\r\nAntonio Tadeu dos Reis\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n25001-9 \r\n\r\nSonia Regina de Oliveira e Silva de Souza\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n29/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n25834-3\r\n\r\nErnani Luiz Miranda Braga\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n25837-6\r\n\r\nRicardo Jorge Marques\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n26554-6\r\n\r\nCélia Maria de Souza Sanches Vieira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n26558-7\r\n\r\nUbirajara Campos da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n26562-9\r\n\r\nJorge Charret de Lima\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n26563-7\r\n\r\nMárcia Suzano Duarte\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n26567-8\r\n\r\nDenise da Costa Lisboa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n26687-4\r\n\r\nJordan Amoglia Fidelis\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n26773-2\r\n\r\nDenise Cyrillo da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n26931-6\r\n\r\nAlexandre Pessanha Telles\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n26934-0\r\n\r\nPaulo Cesar Nogueira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n26941-5\r\n\r\nGilda Maria da Silva Alexandre\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n26947-2\r\n\r\nJoana Lucia Gil\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n26951-4\r\n\r\nSergio da Cunha\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30147-3\r\n\r\nOdivaldo Antonio Campos Motta\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30337-0\r\n\r\nIdelma Anelita Basílio Gomes\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30338-8\r\n\r\nEva da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30340-4\r\n\r\nRegina Ferreira do Nascimento\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30341-2\r\n\r\nSandra Márcia Alves Medeiros\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30342-0\r\n\r\nEdenilze Dias Pereira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30343-8\r\n\r\nSolange Velloso da Cruz\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30344-6\r\n\r\nMaria da Paz Costa Matos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30346-1\r\n\r\nWaldecy Rodrigues de Souza\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30347-9\r\n\r\nSuzane Anderson Santanna da Costa\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30349-5\r\n\r\nLucinda Maria Santiago de Souza Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30350-3\r\n\r\nCleia Galante Mendonça\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30391-7\r\n\r\nEvertom Luppo Freitas\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30399-0\r\n\r\nMauro José Sá Rego Costa\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30405-5\r\n\r\nAna Maria de Souza Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n25/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30412-1\r\n\r\nÂngela Josefina Donato Oliva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n20/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30415-4\r\n\r\nSonia Alberti\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n20/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30416-2\r\n\r\nLuiz Felipe Baeta Neves Flores \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n20/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30672-0\r\n\r\nLuis Cesar Souza de Queiroz\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n23/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30772-8\r\n\r\nSylvio Carlos Montenegro Branco\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30926-0\r\n\r\nWagner Lopes da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n06/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31045-8\r\n\r\nNeusa Cardim da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31062-3\r\n\r\nGlaucia Araripe de Paula Fonseca\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n12/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31063-1\r\n\r\nMaria Gorete da Cruz\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31147-2\r\n\r\nJoão Borloth Chiesa\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/05/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31486-4\r\n\r\nWallace Magalhães Antunes\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31487-2\r\n\r\nNelza Elisabete Barufatti\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31491-4\r\n\r\nAlfredo de Souza Bomfim\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31496-3\r\n\r\nMaria Ribeiro da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31498-9\r\n\r\nMarlene Alves dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31499-7\r\n\r\nLeila Braga Netto dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31502-8\r\n\r\nClaudia de Oliveira Barbosa da Costa\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31503-6\r\n\r\nCarmen Maria Raymundo\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31504-4\r\n\r\nMaria Helena Costa Couto\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31507-7\r\n\r\nMaria de Lourdes A. da Luz\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31510-1\r\n\r\nMaria Regina Tavares Filgueiras\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31532-5\r\n\r\nMarcelo Rios Lopes\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31536-6\r\n\r\nMarcelo Medeiros Carneiro\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31540-8\r\n\r\nDaniel Brasil Floriano\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31558-0\r\n\r\nMarcelo Cerqueira Fragoso\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31560-6\r\n\r\nPatrícia Seefelder de Assis\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31562-2\r\n\r\nAna Beatriz de Queiroz Franco\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31563-0\r\n\r\nChristiane de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31575-4\r\n\r\nRoberto da Fonseca Rutz\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31576-2\r\n\r\nCélia Maria Seabra\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31577-0\r\n\r\nLívia Maria de Carvalho\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31581-2\r\n\r\nMarcelo da Silva Florentino\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31584-6\r\n\r\nMario João Junior\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31586-1\r\n\r\nWagner Vianna Bretãs\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31588-7\r\n\r\nLuiz Claudio Oliveira Trajano\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31589-5\r\n\r\nMarcelo Cordeiro Marques\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31590-3\r\n\r\nSergio Carvalho de Barros\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31596-0\r\n\r\nAndre Soares Monat\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n31678-6\r\n\r\nEduardo de Araújo\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n32109-1\r\n\r\nAntonio Merendaz do Carmo Neto\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n32119-0\r\n\r\nAdriana Vasconcelos de Azevedo\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n32212-3\r\n\r\nJairo de Oliveira Santana\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n32383-2\r\n\r\nJoyce do Valle da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n32478-0\r\n\r\nAntonio Marinho Junior\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n32666-0\r\n\r\nMaria do Carmo Barbosa da Rocha Mel\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n20/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n32712-2\r\n\r\nJorge Maximo de Souza\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n32749-4\r\n\r\nAna Luiza Liberato Caldas\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n32848-4\r\n\r\nOdaleia Barbosa de Aguiar\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n26/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n32909-4\r\n\r\nSoraia da Silva Pereira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n12/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n32933-4\r\n\r\nMirian Marques de Almeida\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/09/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n32934-2\r\n\r\nAntonio Claudio Brasil Gonçalves\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n15/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n32943-3\r\n\r\nMaria Helena de Jesus Bernardo\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n32960-7\r\n\r\nDaniela Maria Cunha de Hollanda\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n32961-5\r\n\r\nMarco Antonio Santos Pinheiro\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n32983-9\r\n\r\nJuraci Liro Proença\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n33009-2\r\n\r\nGuilherme Silva da Cunha Lima\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n33011-8\r\n\r\nMarli da Luz\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n33122-3\r\n\r\nTalires Pimenta da Chaga\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n33166-0\r\n\r\nPaulo Mario Fernandes de Oliveira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n33437-5\r\n\r\nRenato Martins Pomponet\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n21/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n33590-1\r\n\r\nCarlos Frederico Estrada Alves\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n33630-5\r\n\r\nSergio José Pereira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n33755-0\r\n\r\nMaria das Graças de Luna Gomes\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n33873-1\r\n\r\nNewton Galvão de Campos Leite\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n15/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n33882-2\r\n\r\nAlberto Franco de Sa Santoro\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n02/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n33921-8\r\n\r\nGlaucia Campos Guimarães\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n33966-3\r\n\r\nNoberto Mangiavacchi\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n34022-4\r\n\r\nAdriana Cristina Rodrigues Dangeles\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n34101-6\r\n\r\nMaria Aparecida de Araújo\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n34114-9\r\n\r\nMaria Luiza Fatorelli\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n09/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n34251-9\r\n\r\nAlbanita Viana de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n34428-3\r\n\r\nLucy Carlinda da Rocha de Niemeyer\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n34429-1\r\n\r\nGerson Lachtermacher\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n34431-7\r\n\r\nSuely Carvalho Pizeta\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n34432-5\r\n\r\nPaulo Henrique Soto Costa\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n34473-9\r\n\r\nAlex Lins de Araújo\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n34524-9\r\n\r\nRoberto Correa dos Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n34541-3\r\n\r\nAlexandre Jamel\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n34676-7\r\n\r\nPaulo Sergio de Amaral\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n34686-6\r\n\r\nMarina Rosa Ana Augusto\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n30016-5\r\n\r\nCarla Chueri Machado\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 929522. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/12/2009\r\n\r\nPORTARIA Nº 201/HUPE/2009 - SUBSTITUI o servidor João Randolfo Rocha, matr. 2276-4, pela servidora Luciene Guardin Bastos Ferreira, matr. 31470-8, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3101/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 202/HUPE/2009 - SUBSTITUI o servidor João Randolfo Rocha, matr. 2276-4, pelo servidor Paulo Roberto Benchimol Barbosa, matr. 27896-0, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 1898/2009.\r\n\r\nDE 28/12/2009\r\n\r\nPORTARIA Nº 203/HUPE/2009 - DESIGNA os servidores relacionados para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3049/2009: Roberto Mogami - matr. 33190-0, Judith Lopes de Araújo - matr. 23405-4 e Mara dos Santos Teixeira - matr. 24934-2.\r\n\r\nPORTARIA Nº 204/HUPE/2009 - DESIGNA os servidores relacionados para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3628/2009: Marise Oliveira dos Santos - matr. 32589-4, Kiyoshi Vasconcelos Morita - matr. 33243-7 e Liv Katyuska de Carvalho S. de Souza - matr. 34170-1.\r\n\r\nPORTARIA Nº 205/HUPE/2009 - DESIGNA os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3590/2009: Simone Jardim Almeida de Lima - matr. 27849-9, Paulo César de Castro Paiva - matr. 30852-8 e Mauro Melo Labre - matr. 33557-0.\r\n\r\nId: 929994. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.03.2009\r\n\r\nProcesso nº 2545/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Inciso I do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de Toshiba Medical do Brasil Ltda, para despesa no valor de R$ 11.258,32, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 2545/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Inciso I do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de Toshiba Medical do Brasil Ltda, para despesa no valor de R$ 1.500,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 929996. A faturar por empenho"
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                        "929959": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UENF/CECIERJ Nº 002\r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.14\r\n\r\n013004531\r\n\r\n535.581,86\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n013004531\r\n\r\n1.019.995,76\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n013004531\r\n\r\n750.354,58\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n013004531\r\n\r\n3.028.467,28\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.334.399,48\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.14\r\n\r\n013005126\r\n\r\n535.581,86\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n013005126\r\n\r\n1.019.995,76\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n013005126\r\n\r\n750.354,58\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n013005126\r\n\r\n3.028.467,28\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.334.399,48\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.47\r\n\r\n013004531\r\n\r\n78.660,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n78.660,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.47\r\n\r\n013005126\r\n\r\n78.660,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n78.660,00\r\n\r\nId: 929959. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.635/2009- MODIFICA a autorização do afastamento do país de sem ônus para o erário público estadual, para com ônus para o erário público estadual, conforme aprovado pelo COLAC em 14/12/2009, dos seguintes Professores: MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula nº 10690-6, no período de 09 a 28/03/2009, publicado no D.O. de 16/04/2009; TERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA, matrícula nº 00708-8, no período de 14 a 24/07/2009, publicado no D.O. de 01/07/2009 e MARCELO CARLOS GANTOS, matrícula nº 00712-0, no período de 14 a 24/07/2009, publicado no D.O. de 01/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.635/2009 - AUTORIZO o afastamento do país das Professoras SIMONNE TEIXEIRA, matrícula nº 00613-0 e TERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA, matrícula nº 00708-8, no período de 27 a 29 de agosto de 2009, para participar de reunião para dar continuidade ao Projeto de Mestrado Internacional Água e Meio Ambiente: passado e presente, na Universidad del Norte, em Barranquilla, Colômbia, com ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.778/2009 - CLAUDIA MARIA COSTA DE ALMEIDA, matrícula nº 10490-1, Téc. de Nível Superior, período base de 13/10/2003 a 12/10/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-26/053.636/2009 - RUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ, matrícula nº 10666-6, Professor Titular, período base de 03/05/1999 a 02/05/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.844/2005 - EDILSON MACIEL DE SOUSA JUNIOR, matrícula nº 00713-8, Téc. Especializado, período base de 01/10/2004 a 19/10/2009. \r\n\r\nProcesso nº E-26/052.339/2009 - CRISTIANO MOÇO FERREIRA, matrícula nº 10599-9, Ass. Téc. Profissional, período base de 28/07/2004 a 25/10/2009. \r\n\r\nProcesso nº E-26/053.618/2006 - YOLANDA LIMA LOBO, matrícula nº 00716-1, Professor Associado, período base de 13/10/2004 a 12/10/2009. \r\n\r\nCONCEDO 03(três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/054.452/2009 - FABRICIO SILVA SANTOS, matrícula nº 00511-6, Técnico Especializado - Informática, período base de 07/12/1998 a 06/12/2003 e 07/12/2003 a 06/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.945/2004 - JOSE ANTONIO ALVES TOUGEIRO, matrícula nº 10166-7, Ass. Téc. Administrativo, período base de 01/07/1999 a 20/07/2004 e 21/07/2004 a 18/09/2009. \r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso n° E-26/051.945/2004- TORNO SEM EFEITO o despacho de 13/07/2004, publicado no D.O. de 19.07.2004, que concedeu licença especial ao servidor JOSÉ ANTÔNIO ALVES TOUGEIRO. \r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.337/2010 - VERA LUCIA PLETITSCH, matrícula nº 00662-7, Técnico Administrativo, Nível C, Faixa IX, Padrão 5. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 929958. A faturar por empenho"
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                        "929667": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.274/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 042/2009, para aquisição de material de consumo para atendimento aos cursos das unidades da rede FAETEC (batom, blush facial, capa, cera, corretivo e etc.), por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002, Resolução SEPLAG Nº 007/2007 e Lei Federal nº 8.666/93, e que teve como adjudicatária do Lote único a licitante BAZAR SIDERAL 2000 LTDA ME, pelo valor de R$ 151.525,00 (cento e cinquenta e um mil quinhentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nId: 929667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929809": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/SEC Nº 130\r\n\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Implantação do Núcleo de Geração de Empreendimentos Criativos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 10/03/2010 - Término: 31/12/2010;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nIV - Para/Executante: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC;\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC;\r\n\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio à pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nADRIANA RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 929809. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "929774": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.503/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência n° 024/2009, à empresa CONSTRUTORA FADO LOPES LTDA, com o valor de R$ 1.447.000,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil reais), pelo prazo de 07 (sete) meses.\r\n\r\nId: 929774. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "929491": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, o servidor HEITOR AMARAL, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, matrícula nº 34/00018-0, Parte Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com validade a contar de 01 de março de 2010. Processo nº E-10/131.674/2010.\r\n\r\nId: 929491. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929671": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nProcessos nºs E-10/131.448/2010, E-10/131.493/2010 e E-10/131.725/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/130.663/2010 - Reconheço a dívida no valor de R$ 476,00 (quatrocentos e setenta e seis reais), a favor do PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, referente a serviços de execução de folha de pagamento mensal.\r\n\r\nId: 929671. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929496": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/143.710/2009\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nLuiz André Sodré Miralhes\r\n\r\nCitroem Jumper\r\n\r\nLOZ9765\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nLuiz Carlos Sodré Miralhes\r\n\r\nCitroem Jumper\r\n\r\nLOZ9765\r\n\r\nId: 929496. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929495": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 40ª REUNIÃO REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...Viação Vera Cruz Ltda...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...Viação Vera Cruz S/A - E-10/133.053/2009 - AI D 308100; Auto Viação Vera Cruz Ltda - E-10142.560/2009 - AI 505478 - E-10/142.561/2009 - AI 505477 - E-10/142.563/2009 - AI 505479.\r\n\r\nId: 929495. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "929885": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.002/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por CARTA CONVITE nº 01/2010 - OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração de Projeto de Engenharia Relativo ao Centro de Tratamento de Resíduos CTR no Município de Três Rios, que considerou vencedora a proposta apresentada pela empresa SANEAMENTO VERDE LTDA. e adjudicou no valor R$ 146.800,00 (cento e quarenta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 929885"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "929597": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.904/1996 - Cancelo o Auto de Constação nº 0673 de 29 de março de 1996, face ao sugerido pela Coordenadoria Geral de Fiscalização.\r\n\r\nProcesso nº E-07/506.483/2009 - Cancelo o Auto de Constação nº SUPLAJCON/00001192 de 08 de setembro de 2009, face ao sugerido pela Coordenadoria Geral de Fiscalização.\r\n\r\nId: 929597. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929883": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505198/2009 - SERVIÇO DE COMPRAS DO INEA - De acordo com a Ata elaborada pela Comissão de Pregão, APROVO o procedimento licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2009, para “AQUISIÇÃO DE MODEM EXTERNO, GPS TOPOGRÁFICO, FAX, CÂMARA FOTOGRÁFICA DIGITAL E SCANNER DE MESA”. RATIFICO e HOMOLOGO a decisão proferida pela citada Comissão, ADJUDICANDO os serviços à empresa MILENIUM COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA, no valor de R$ 132.900,00 (cento e trinta e dois mil e novecentos reais). AUTORIZO a despesa e a emissão de empenho à realização dos serviços ora licitados a conta do Programa de Trabalho 2432.1854201451526, Código de Despesa 4490.52, Fonte 13.\r\n\r\nId: 929883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929884": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507057/2009 - DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO NEA - De acordo com a Ata de fls. 642/643 elaborada pela Comissão de Licitação, APROVO o procedimento licitatório da TOMADA DE PREÇOS N° 01/2010, para “PARQUE FLUVIAL DO PIABANHA - TRECHO - 5 - PONTE DE BONSUCESSO ATÉ A PONTO DO ARRANHA CÉU - 1ª ETAPA - CAMINHO DO PARQUE E PRAÇA DA CONFLUÊNCIA ITAIPAVA PETRÓPOLIS-RJ”. RATIFICO e HOMOLOGO a decisão proferida pela citada Comissão, ADJUDICANDO os serviços à empresa PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.468.447,42 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos). AUTORIZO a despesa e a emissão de empenho à realização dos serviços ora licitados a conta do Programa de Trabalho 2404.185410078.1539 Código de Despesa 4490.51, Fonte 04.\r\n\r\nId: 929884. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929817": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502653/2009 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INEA - De acordo com a Ata de fls. 350/360, elaborada pela Comissão de Licitação, APROVO o procedimento licitatório da CARTA CONVITE N° 001/2010, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET”. RATIFICO e HOMOLOGO a decisão proferida pela citada Comissão, ADJUDICANDO os serviços à empresa NS BUFFET LTDA EPP, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). AUTORIZO a despesa e a emissão de empenho à realização dos serviços ora licitados a conta do Programa de Trabalho 2432.181220002.2016, Código de Despesa 3390-39, Fonte 10.\r\n\r\nId: 929817. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929786": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, Assessor III, matrícula nº 390276-4. FIXA, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/501610/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, Assessor III, matrícula nº 390276-4. FIXA, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/501611/2010.\r\n\r\nId: 929786. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "929473": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/03/2010\r\n\r\nProcesso n° E-18/000293/10 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 460,00, em favor da servidora IVANISE GUERRA TEIXEIRA, matrícula 6.134.710-0, referente a 4/12 avos do 13º salário do exercício de 2009.\r\n\r\nId: 929473"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "929606": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos temos do art. 16, inciso I do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, IVAN ZANDONADE, matrícula nº 29/4108-6, Músico Instrumentista, classe IV, Nível 2, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, a contar de 03 de fevereiro de 2010. Processo nº E-18/450083/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos temos do art. 16, inciso I do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, MAURO LUCIO SILVA AVILA, matrícula nº 29/4125-0, Músico Instrumentista, classe IV, Nível 2, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro a contar de 01 de fevereiro de 2010. Processo nº E-18/450085/2010.\r\n\r\nId: 929606. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929607": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA CLÉLIA NOGUEIRA DE CARVALHO, Bailarina, Grupo IV, Nível “5”, matrícula nº 29/4045-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/450163/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ANA ELISA FREIRE FERRAIOLO, Assistente Administrativo, Grupo III, Nível “5”, matrícula nº 29/3393-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003. Processo nº E-18/450159/2010.\r\n\r\nId: 929607. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929844": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 393 DE 12 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DESTA FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerado o que consta do processo nº E-18/400.312/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nomeados, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis Administrativo desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgão da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Útil.\r\n\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - matrícula 29/3603-7\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO ASSANTI - matrícula 29/3466-9\r\n\r\nLUIS FERNANDO BEDENES SILVA - matrícula 29/3222-6\r\n\r\nArt. 2º- Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referido do art. 1º deverão permanecer sob guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definida.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\n\r\nArt. 4º- A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Vice-Presidência para aprovação.\r\n\r\nArt. 5º- A presente Portaria entrará em vigor nada data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 929844. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929858": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 394 DE 12 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO ACERVO DESTA FUNDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e considerado o que consta do processo nº E-18/400.311/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo nomeados para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais Móveis do Acervo desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgão da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Útil.\r\n\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - matricula 29/3603-7\r\n\r\nPATRÍCIA DE MELLO E SILVA ARAÚJO - matricula 29/3037-8\r\n\r\nTHEREZA BEATRIZ KUHNERT - matricula 30/0103-9\r\n\r\nArt. 2º- Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referido do art. 1º deverão permanecer sob guarda e responsabilidade dos respectivos Órgãos Gestores até a sua baixa definida.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\n\r\nArt. 4º- A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada á Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará á Vice-Presidência para aprovação.\r\n\r\nArt. 5º- A presente Portaria entrará em vigor nada data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 929858. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929832": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-18/401.017/2009 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecido no art. 40, § 1º, inciso ll, alínea “a”, c/c o § 19 e art. 5º da Constituição Federal e nas informações pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ, no presente administrativo, a servidora ROSANGELA DE FATIMA GONÇALVES, Professor, Nível 4, matr. 291.889-4, faz jus ao abono de permanência a partir de 25/12/2007.\r\n\r\nId: 929832. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929395": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/10/2009\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FCFB nº 026 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1°\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nI - Pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\n\r\nId: 929395. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "929566": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA JOCIRENE DE ROCHA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2829, no grupo II, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 041/2003. Processo nº E23/200322/2010.\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2009\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 13.03.2007 - CARMEN GIGLIO LUSTOSA DIACOVO, Sociólogo, matrícula nº 18/3259. Fica retificado, nos termos do ato de aposentadoria da servidora, para grupo V, nível 5. Processo nº E-01/601998/2006.\r\n\r\nDE 23.02.2010\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 07.07.2008 - ANTONIO PEDRO DE PAULA, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/2649. Fica retificado, nos termos do ato de aposentadoria do servidor, para grupo III, nível 5 com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 047/2005. Processo nº E-23/200762/2008.\r\n\r\nId: 929566. A faturar por empenho"
                        ],
                        "929498": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2010\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-23/201221/2009 \r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-23/200361/2010 \r\n\r\nId: 929498. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "929311": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/03/2010\r\n\r\nProcessos nºs E-30/000.455/2009 - Projeto Centro de Excelência de Vôlei de Praia (Complementação); E-30/000.200/2010 - Esporte Para Todos; E-30/000.214/2010 - Reação Rocinha 2010; E-30/000.250/2010 - Grande Premio Brasil - Class - 1; E-30/000.268/2010 - Campeonato Brasileiro de Shwobol 2010.\r\n\r\nAutorizo a emissão dos Certificados de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 929311"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "929363": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nOnde se Lê: Processo nº E-27/10.239/87 \r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-12/80.076/1990\r\n\r\nId: 929363. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "929405": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.02.2010\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de merecimento, ao cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado de 2ª Categoria MARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, matrícula nº 836.247-7, na vaga resultante da exoneração do Procurador do Estado HAMILTON BARATA NETO, matrícula nº 181.861-6. Proc. nº E-14/2.405/2010.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de antigüidade, ao cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, a Procuradora do Estado de 3ª Categoria TATIANA PEREIRA MORAES LEITE, matrícula nº 899.420-4, na vaga resultante da promoção do Procurador do Estado FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, matrícula nº 836.275-8. Proc. nº E-14/2.406/2010.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de merecimento, ao cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, a Procuradora do Estado de 3ª Categoria FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO, matrícula nº 899.431-1, na vaga resultante da promoção do Procurador do Estado SÉRGIO ANTUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 836.278-2. Proc. nº E-14/2.406/2010.\r\n\r\nId: 929405"
                    ],
                    "929676": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/4.337/2010 - GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.920-1. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11/01/2010 a 09/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 929676"
                    ],
                    "929398": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/57.490/2010 - ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO, Procurador do Estado, matrícula nº 812.348-1. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.02.2010 a 04.03.2010 (30 dias), a forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/4.928/2010 - ALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.919-3. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04.02.2010 a 05.03.2010 (30 dias), a forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 929398"
                    ],
                    "929361": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/702314/2001 - LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS DA COSTA, Assistente Jurídico, matrícula 16/2092-5. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas referentes aos exercícios de 1984 (30 dias), 1985 (30 dias), 1986 (30 dias), 1989 (30 dias), 1990 (30 dias), 1991 (30 dias), 1993 (30 dias), 1994 (30 dias), 1995 (30 dias), 1996 (30 dias) e 1998 (30 dias), no total de 330 dias e licenças-prêmio não gozadas referente aos períodos base de 08/04/81 a 06/04/86 (03 meses), de 07/04/86 a 06/05/91 (03 meses) e de 07/05/91 a 05/05/96 (03 meses), no total de 09 meses, de conformidade com os incisos VII e VIII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 e Parecer nº 01-A/2000-FAAR.\r\n\r\nProcesso nº E-14/55.096/2010 - RAFAEL GAIA EDAIS PEPE, Procurador do Estado, matrícula nº 949.696-9. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11/01/2010 a 09/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/4.980/2010 - BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.285-3. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/02/2010 a 05/03/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/57.313/2010 - SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.584-4. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 14/01/2010 a 12/02/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nId: 929361"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "929246": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° IO/0432/2008\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CP ELETRÔNICA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, conforme Cláusula Segunda do contrato subordinante. \r\n\r\nVALOR: R$ 24.067,80 (vinte e quatro mil sessenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO N° 2151.22.662.0065.2140 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 17/03/2010 a 17/03/2011. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/03/2010.\r\n\r\nId: 929246"
                            ],
                            "929867": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 940001/2010, assinado em 04.01.2010. PARTES: PRODERJ e a CaIxa Habitacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CHPMERJ. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 5.500,00. PROCESSO Nº E-12/660371/2010.\r\n\r\nId: 929867. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "928763": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/601.647/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor FERNANDO CÉSAR CARVALHO DE ALMEIDA, Médico Radiologista, matrícula nº 850.294-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479/79.\r\n\r\nId: 928763"
                        ],
                        "928759": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/606.128/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER à servidora HELOISA QUEIROZ MEDEIROS, Médico, Classe C, matrícula nº 864.112-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital. \r\n\r\nId: 928759"
                        ],
                        "928773": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente EDITAL, o servidor RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA LIMA, Agente Administrativo de Saúde, Classe C, matrícula 866.608-3, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-08/600.145/2009, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 ( dez) dias consecutivos, a partir de 01.07.2008\r\n\r\nId: 928773"
                        ],
                        "926568": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO DE INQUÉRITOADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.003.553/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER à servidora JANIA FLAVIA VERISSIMO MEIRELES Professor Docente I, matrícula nº 926.273-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 17/08/2007, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 926568"
                        ],
                        "926584": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-01/172.088/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora LILIAN DA SILVA VIEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 837-584-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 17/03/2007, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 926584"
                        ],
                        "929271": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso do imóvel próprio estadual, lavrado no LIVRO: C-10/SUBPA, Fls. 148 a 153. TERMO Nº 026. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Petrópolis. OBJETO: Estrada União Indústria s/nº, Pedro do Rio, 4º Distrito do Município de Petrópolis/ RJ. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2010. PROCESSO Nº E-01/450.008/2010.\r\n\r\nId: 929271"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "929719": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO DE DUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Divida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAvn. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias\r\n\r\nCep: 25.010.090\r\n\r\nPosto de Gasolina Bighi de Caxias Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.397.055\r\n\r\nProcesso nº E-04/094.723/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.643080-5, de 29/11/1991\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 54072605\r\n\r\nValor reclamado: Item I - 43,82 - UFIR-RJ\r\n\r\nItem II - 11.471,42 - UFIR-RJ\r\n\r\nItem III - 29.514,02 - UFIR-RJ\r\n\r\nId: 929719"
                        ],
                        "929260": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 60/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. do Rio Branco, n° 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPOINTER SALVADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.485.339/0001-89 - Processo nº E-04/40027/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.244953-0, de 06/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.906,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nR. Visc. do Rio Branco, n° 55/ 3º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nROGERIO GUERRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA SA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.806.624 - Processo nº E-04/156110/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.126699-6, de 11/08/2000\r\n\r\nValor reclamado: 38.071,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, n° 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nKIZZY COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.932.350 - Processo nº E-04/181082/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.242697-5, de 18/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 104,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, n° 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nBECARRONE MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.325.751 - Processo nº E-04/185035/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.238213-7, de 19/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, n° 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.196 - Processo nº E-04/43055/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.240458-4, de 09/10/2009\r\n\r\nValor reclamado: 449,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro - Cep 24800-000 Itaboraí - RJ\r\n\r\nESDRAS DE SOUZA DUARTE SA\r\n\r\nCPF 1.073.697-29 - Processo nº E-04/42873/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.242830-2, de 06/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 5.838,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nFRIGOMARFELIX COMÉRCIO REPR E DISTR DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.620.285 - Processo nº E-04/216246/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246632-8, de 28/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRIGOMARFELIX COMÉRCIO REPR E DISTR DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.620.285 - Processo nº E-04/216245/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246633-6, de 28/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, n° 115 - Mutondo - Cep 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO EQUIPAMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.628.968 - Processo nº E-04/225080/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247518-8, de 20/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR IRMÃOS AZEVEDO E SILVA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.505.419 - Processo nº E-04/225163/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247768-9, de 02/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR IRMÃOS AZEVEDO E SILVA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.505.419 - Processo nº E-04/225164/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247959-4, de 02/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEAQUEL COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.687.649 - Processo nº E-04/225073/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247509-7, de 20/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOLIBRI AZUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.532.412 - Processo nº E-04/225161/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248626-8, de 05/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nGARINE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.689.676 - Processo nº E-04/225089/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247008-0, de 20/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ O M TAVARES COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.226.369 - Processo nº E-04/225097/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247766-3, de 20/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.540.203 - Processo nº E-04/225076/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247513-9, de 20/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.540.203 - Processo nº E-04/225078/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247515-4, de 20/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.540.203Processo nº E-04/225077/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247514-7, de 20/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMORAES E DUARTE BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.900.942 - Processo nº E-04/225075/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247512-1, de 20/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 387,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA LEI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.896.880 - Processo nº E-04/225084/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247003-1, de 20/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERPLAN ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.706.973 - Processo nº E-04/226297/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.235272-6, de 17/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nTORTO'S COMÉRCIO DE PEÇAS E OFICINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.617.089 - Processo nº E-04/225156/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248620-1, de 04/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, n° 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nE L CLAUDINO SERRALHARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.091.118 - Processo nº E-04/130996/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245362-3, de 10/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nE L CLAUDINO SERRALHARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.091.118 - Processo nº E-04/130997/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245363-1, de 10/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSML 2008 BIJUTERIAS E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.456.213 - Processo nº E-04/130992/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.242533-2, de 10/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 104,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nYBOLOIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.544.810 - Processo nº E-04/130993/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.242536-5, de 10/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 4.126,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nYBOLOIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.544.810 - Processo nº E-04/130995/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.242538-1, de 10/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nYBOLOIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.544.810 - Processo nº E-04/130994/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.242537-3, de 10/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, n° 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.894.021 - Processo nº E-04/145715/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.242970-6, de 25/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 11.070,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIVERSAL TELECOM SA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.842.411 - Processo nº E-04/144191/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.244236-0, de 18/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.023,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, n° 269 A - Sobreloja - Leblon - Cep 22440-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBR LABELS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.325.283 - Processo nº E-04/153329/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.243071-2, de 12/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nEOLIK ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.373.083 - Processo nº E-04/153473/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.223370-2, de 25/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nEOLIK ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.373.083 - Processo nº E-04/153474/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.223371-0, de 25/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, n° 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIAF ARTIGOS DE MODA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.388.595 - Processo nº E-04/43065/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.241608-3, de 13/10/2009\r\n\r\nValor reclamado: 2.934,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nTCT - TORRES CUNHA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.188.281/0002-64 - Processo nº E-04/235995/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.241835-2, de 31/10/2009\r\n\r\nValor reclamado: 2.849,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 929260"
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                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 71/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, n° 55/ 2º andar -Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIBI PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.136.561 - Processo nº E-04/50094/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212617-9, de 31/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 382.699,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, n° 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nDENTAL SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.546.556 - Processo nº E-04/281967/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.710037-3, de 22/09/1992\r\n\r\nValor reclamado: 16.895,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, n° 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 80.005.393 - Processo nº E-04/68020/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.538275-9, de 04/10/1991\r\n\r\nValor reclamado: 2.743,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, n° 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nOPTIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.804.609 - Processo nº E-04/544199/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.514583-4, de 09/06/1992\r\n\r\nValor reclamado: 90,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 929341"
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                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara).\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 65/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. do Rio Branco, n° 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.742.848 - Processo nº E-34/133972/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.191666-1, de 31/05/2006\r\n\r\nId: 929309"
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                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 64/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, n° 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCHALE RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.501.200 - Processo nº E-04/214645/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.566694-6, de 13/08/1991\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. do Rio Branco, n° 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDOO BOP COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.761.109 - Processo nº E-04/147003/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.041888-7, de 01/07/1997\r\n\r\nId: 929307"
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                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do deferimento do respectivo parcelamento. A guia para pagamento se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 67/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, n° 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.214.523 - Processo nº E-04/144086/2010\r\n\r\n- RQP nº 2010.000906-3, de 22/01/2010\r\n\r\nId: 929319"
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                        "929323": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 68/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. do Rio Branco, n° 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARLOS JOSÉ PAIVA\r\n\r\nCNPJ 9.537.984/0001-19 - Processo nº E-04/40040/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247520-4, de 14/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 625,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDSON SANTANA DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 10.490.943/0001-01 - Processo nº E-04/40049/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246070-1, de 04/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 858,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nR. Visc. do Rio Branco, n° 55/ 3º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nROGERIO GUERRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA SA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.806.624 - Processo nº E-04/156110/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.126699-6, de 11/08/2000\r\n\r\nValor reclamado: 38.071,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, n° 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nEXCENTRIC TERMAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.081.121 - Processo nº E-04/206072/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246665-8, de 15/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, n° 115 - Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nCARRAPETA DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.059.613 - Processo nº E-04/226238/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.230600-3, de 06/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 2.006,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE CEREAIS ASSILUI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.993.550 - Processo nº E-04/225074/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247511-3, de 20/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSTRUTORA E FOR DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ASSILUI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.993.542 - Processo nº E-04/225162/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247767-1, de 02/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASCAVO COMÉRCIO DE ARTIGOS CATALOGADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.346.248 - Processo nº E-04/225165/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247960-2, de 02/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREBETA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.162.205 - Processo nº E-04/225158/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248622-7, de 04/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nWALLACE MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.687.916 - Processo nº E-04/225159/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248623-5, de 04/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, n° 33 - Centro - Cep 25953.160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nDIKEL ATACADO DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.793.481 - Processo nº E-04/236194/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.240014-5, de 24/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 8.641,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIKEL ATACADO DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.793.481 - Processo nº E-04/236195/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013399-3, de 24/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 825,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIKEL ATACADO DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.793.481 - Processo nº E-04/235502/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246196-4, de 03/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 10.841,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIKEL ATACADO DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.793.481 - Processo nº E-04/235506/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.014784-5, de 03/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.026,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIKEL ATACADO DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.793.481 - Processo nº E-04/235503/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.014782-9, de 03/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.026,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIKEL ATACADO DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.793.481 - Processo nº E-04/235505/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246198-0, de 03/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 10.787,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, n° 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGABRUNA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.368.132 - Processo nº E-04/116486/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.241202-5, de 07/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 2.190,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, n° 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/235474/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248045-1, de 02/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 75.505,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/235476/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248046-9, de 02/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 34.181,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/235477/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013598-0, de 02/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.508,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/235475/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013597-2, de 02/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.100,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, n° 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.228.396 - Processo nº E-04/130255/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249133-4, de 24/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 171.913,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nBF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.228.396 - Processo nº E-04/130258/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249136-7, de 24/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.140.808 - Processo nº E-04/130252/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249137-5, de 24/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 57.226,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nBF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.140.808 - Processo nº E-04/130253/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249138-3, de 24/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 273,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nBF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.140.808 - Processo nº E-04/130254/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250089-4, de 24/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.228.396 - Processo nº E-04/130257/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249135-9, de 24/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.228.396 - Processo nº E-04/130256/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249134-2, de 24/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. do Rio Branco, n° 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEUROTECH I COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.765.585 - Processo nº E-04/140198/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247322-5, de 18/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE CARLOS T AZEVEDO INFORMÁTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.271.493 - Processo nº E-04/140315/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246965-2, de 26/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE CARLOS T AZEVEDO INFORMÁTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.271.493 - Processo nº E-04/140313/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246966-0, de 26/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE CARLOS T AZEVEDO INFORMÁTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.271.493 - Processo nº E-04/140312/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246967-8, de 26/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE CARLOS T AZEVEDO INFORMÁTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.271.493 - Processo nº E-04/140311/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246968-6, de 26/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nV E SAMSIL 156 INFORMÁTICALTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.588.833 - Processo nº E-04/140232/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245467-0, de 19/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 219,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, n° 269 A - Sobreloja - Leblon - Cep 22440-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANTITESE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.201.505 - Processo nº E-04/153426/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.240436-0, de 07/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nA R TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.820.656/0001-75 - Processo nº E-04/235465/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247290-4, de 08/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.011,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nCESA SA\r\n\r\nCNPJ 22.067.862/0029-75 - Processo nº E-04/236213/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249520-2, de 16/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.081,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOÃO SEVERINO SILVA JUNIOR\r\n\r\nCPF 376.988.347-00 - Processo nº E-04/236163/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249327-2, de 16/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILTRAN RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.370.103/0002-06 - Processo nº E-04/235863/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248852-0, de 08/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.236,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRUTICULTURA ITATAIA LTDA. ME.\r\n\r\nCNPJ 10.823.406/0001-28 - Processo nº E-04/235531/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248499-0, de 03/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nVOLTA COM FE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 128.091/0003-07 - Processo nº E-04/235887/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248978-3, de 09/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.696,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILSON PAULINO DA SILVA\r\n\r\nCPF 88.035.258-23 - Processo nº E-04/235560/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247575-8, de 03/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 929323"
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                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 73/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, n° 55/ 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.943.583 - Processo nº E-04/306392/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210182-6, de 28/11/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, n° 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nGAUCHO DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.885.339 - Processo nº E-04/285919/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.909451-7, de 22/08/1997\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, n° 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCROYDON INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.783.160 - Processo nº E-04/653380/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.786421-8, de 05/07/1995\r\n\r\nGIORE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.830.053Processo nº E-04/101123/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.836511-6, de 07/07/1997\r\n\r\nROLTECMAR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.824.271 - Processo nº E-04/203054/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.535955-9, de 10/01/1991\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, n° 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.919.999 - Processo nº E-34/136511/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.191553-1, de 16/05/2006\r\n\r\nId: 929351"
                        ],
                        "929298": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 62/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, n° 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVERIDATA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.987.650 - Processo nº E-04/588181/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.584424-6, de 01/09/1995\r\n\r\nValor reclamado: 9.153,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 929298"
                        ],
                        "929302": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 63/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, n° 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVIBROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.863.025 - Processo nº E-34/135710/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.159390-8, de 14/06/2004\r\n\r\nValor reclamado: 14.289,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 929302"
                        ],
                        "929291": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não ter efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação ao auto de infração respectivo no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 61/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, n° 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCIERJ DO BRASIL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.107.138 - Processo nº E-04/115653/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.234004-4, de 21/07/2009\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 250184, de 26/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 929291"
                        ],
                        "929345": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 72/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nR. Visc. do Rio Branco, n° 55/ 3º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.957.831 - Processo nº E-04/648473/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.001901-6, de 16/08/1995\r\n\r\nValor reclamado: 11.679,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, n° 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIBICABA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.330.792 - Processo nº E-04/161601/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.140314-4, de 17/04/2001\r\n\r\nValor reclamado: 10.403,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 929345"
                        ],
                        "929355": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, o contribuinte, abaixo, fica cientificado do CANCELAMENTO do respectivo parcelamento, por atraso no pagamento da parcela. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 74/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, n° 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.085.395 - Processo nº E-34/135142/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.000439-7, de 27/01/2004\r\n\r\nId: 929355"
                        ],
                        "929368": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, por não ter sido conhecida por intempestividade a impugnação apresentada, o contribuinte, abaixo, fica intimado a recolher o crédito tributário, abaixo discriminado, no prazo de 3 (três) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 76/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, n° 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA S F SOLTECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.349.561 - Processo nº E-34/151672/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.185759-2, de 19/04/2006\r\n\r\nValor reclamado: 2.198,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 929368"
                        ],
                        "929313": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, o contribuinte, abaixo, fica cientificado do CANCELAMENTO do respectivo parcelamento, por atraso no pagamento da parcela. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para o contribuinte efetuar o recolhimento da parcela em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 66/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. do Rio Branco, n° 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.199.400 - Processo nº E-04/84512/1997\r\n\r\n- RQP nº 1998.000511-7, de 30/09/1998\r\n\r\nId: 929313"
                        ],
                        "929333": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 70/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, n° 55/ 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIBI PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.136.561 - Processo nº E-04/106467/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.235769-1, de 25/06/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, n° 115 - Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - Rj\r\n\r\nGLOBOTEC CONSTRUTORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.209.553 - Processo nº E-04/225875/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.231657-2, de 17/08/2009\r\n\r\nValor reclamado: 35,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, n° 72 A -Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARTE DO ENXOVAL LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.095.181 - Processo nº E-04/40560/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.233260-3, de 17/04/2009\r\n\r\nValor reclamado: 262,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONCEPT STORE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.411.228 - Processo nº E-04/144681/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.233226-4, de 18/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 7.865,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRANDARRELL RJ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.314.789 - Processo nº E-04/144858/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221465-2, de 05/06/2009\r\n\r\nValor reclamado: 93.642,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S A - TAG\r\n\r\nInscrição Estadual 78.403.730 - Processo nº E-04/144841/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.234661-1, de 01/07/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S A - TAG\r\n\r\nInscrição Estadual 78.403.730 - Processo nº E-04/144842/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.234660-3, de 01/07/2009\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 929333"
                        ],
                        "929362": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado da extinção do auto de infração relacionado a seguir, pelo motivo constante no respectivo processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal respectiva.\r\n\r\nNúmero de Controle 75/2010\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, n° 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSÉCULO XXI AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.211.853 - Processo nº E-04/185543/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.044322-4, de 24/06/1997\r\n\r\nValor reclamado: 1.590,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 929362"
                        ],
                        "929330": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não ter efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação ao auto de infração respectivo no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 69/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, n° 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDONF FERRAMENTAS TÉCNICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.338.943 - Processo nº E-04/276747/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.010688-8, de 23/08/1999\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 264182, de 27/09/1999\r\n\r\nValor reclamado: 19.297,81 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 929330"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "929448": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. OBJETO: Comodato do veículo da marca Peugeot, modelo 206 Présence, 1.41, Flex ano de fabricação/modelo 2007/2008, 4 portas, cor prata, chassi nº 9362AKFW98B046292, placas KRM 0740, com ar-condicionado e direção hidráulica e do veículo marca Peugeot, modelo 206 Allure, 1.6l, Flex ano de fabricação/modelo 2008/2008, 4 portas, cor preto, chassi nº 9362AN6A98B069733, placa KPM 7868, com ar-condicionado e direção hidráulica. PRAZO: Até 30 de dezembro de 2010. ASSINATURA: 30 de dezembro de 2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/387/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2010.\r\n\r\nId: 929448"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "929611": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2009 celebrado em 03 de abril de 2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda com interveniência da Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro - CEDAE. OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por 120 (cento e vinte dias) dias, a contar de 05 de março de 2010, com vigência até 02 de julho de 2010. ASSINATURA: 03/03/2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/000.632/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2009 celebrado em 03 de abril de 2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Construcon Construção Urbanismo e Conservação Ltda, com interveniência da Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro - CEDAE. OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por 165 (cento e sessenta e cinco) dias, a contar de 04 de novembro de 2009, com vigência até 17 de maio de 2010. ASSINATURA: 03/11/2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/000.638/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/11/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2009 celebrado em 03 de abril de 2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Construcon Construção Urbanismo e Conservação Ltda, com interveniência da Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro - CEDAE. OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por 90 (noventa) dias, a contar de 02 de fevereiro de 2010, com vigência até 02 de maio de 2010. ASSINATURA: 01/02/2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/000.636/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/02/2010.\r\n\r\nId: 929611"
                        ],
                        "929647": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 055/2010, firmado em 11/03/2010.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.139/2010).\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.075/2010).\r\n\r\nId: 929647"
                        ],
                        "930698": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 003/2009/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública e para conhecimento dos interessados, a data limite para Visita Técnica, da licitação relativa à Concorrência Nacional n° 003/2009/SEOBRAS/FUNASA.\r\n\r\nConcorrência Nacional: 003/2009/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nObjeto: Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do Município de Vassouras.\r\n\r\nData da Visita Técnica: 18 e 19/03/2010\r\n\r\nHorário: de 10:00h às 15:00h \r\n\r\nLocal: No Local da Obra\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 007/2009/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 007/2009/SEOBRAS/FUNASA, encontram-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nId: 930698"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "929399": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, do imóvel e benfeitorias, localizados na Estrada Santa Perciliana, nº 612, Lote 09, Quadra “A”, lado direito, bairro Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 11.03.2010. PARTES: DER-RJ e JORGE BERNARDINO RODRIGUES DE AZEVEDOI e sua mulher. OBJETO: Área total desapropriada com 152,62m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 2 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 27.642,12. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. Processo nº E-17/200.332/2010.\r\n\r\nId: 929399. A faturar por empenho"
                            ],
                            "929442": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Rerratificação ao Contrato nº 046/2009, assinado em 11.03.2010. PARTES: DER-RJ e RODOPLEX ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato , sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.147/2009.\r\n\r\nId: 929442. A faturar por empenho"
                            ],
                            "929400": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 023/2009, assinado em 10.03.2010. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos e readequa o Cronograma Físico-Financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.429.907,11. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.493/2010. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (XII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 018/2005, assinado em 10.03.2010. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO UNIÃO SUL. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por mais 60 (setenta) dias corridos e readequa o Cronograma Físico-Financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 5.106.455,33. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.000/2010. \r\n\r\nId: 929400. A faturar por empenho"
                            ],
                            "929927": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 015/2010 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SOS MÁQUINAS ASSESSORIA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE REBOBINAMENTO DE MOTORES QUE VARIAM DE 0,5 CV A 400 CV NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DO INTERIOR, EM LOTES I, II, III IV E V” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 324.041,66\r\n\r\nASSINATURA: 08/03/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.655/2009.\r\n\r\nId: 929927. A faturar por empenho"
                            ],
                            "929795": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 012 ao Contrato nº 038/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R.C. Vieira Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar o realinhamento referente à execução das obras de demolição e construção no Colégio Estadual Barão de Tinguá, no Município de Nova Iguaçu. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.654/2007. DATA: 31.12.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2010.\r\n\r\nId: 929795. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "929816": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. OBJETO: O presente Convênio de Cooperação tem por objeto a disponibilização dos recursos orçamentários e financeiros para apoio e implementação dos programas afetos à SESEG, orçados inicialmente em R$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de reais), a serem executados pela Secretaria de Estado de Segurança, Polícias Civil e Militar. PRAZO DE VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de 01/03/2010 e terá vigência até 31/10/2010, podendo ser prorrogado. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-09/0029/0004/2010.\r\n\r\nId: 929816"
                        ],
                        "929814": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL \r\n\r\nDE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nA Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, EXCLUI do certame, a pedido, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1587790\r\n\r\nMONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1556800\r\n\r\nSARITA PINTO EVANGELISTA\r\n\r\n1542940\r\n\r\nFABIO CORREIA PIMENTA\r\n\r\n1561944\r\n\r\nMICHAEL MORAES DE SOUZA\r\n\r\n2113147\r\n\r\nDANILLO PEREIRA PIRES\r\n\r\nA Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, EXCLUI do certame os candidatos, abaixo relacionados, em virtude de terem deixado de freqüentar a diversas atividades do Curso de Formação Profissional, inclusive as aulas das disciplinas SCO e Defesa Pessoal:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nANA CARLA MARENDAZ MAIA\r\n\r\nANTONIO MARQUES GONÇALVES FILHO\r\n\r\nARIANA DA SILVA MARCHEZI\r\n\r\nDANIEL VIDAL VARELA\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nMICHEL GOLDI MACHER\r\n\r\nRODRIGO MARINS PINHEIRO\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA FARACHE\r\n\r\nA Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, EXCLUI do certame os candidatos, abaixo relacionados, em virtude de terem deixado de efetuar matricula no Curso de Formação Profissional, ocorrida em 21/12/2009, desatendendo, assim, a convocação contida no edital publicada no DOERJ 228, de 15/12/2009:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1648500\r\n\r\nALESSANDRA GOMES CIANCIO\r\n\r\n1585630\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DUTRA\r\n\r\n1606565\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA REIS\r\n\r\n1571427\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n1577603\r\n\r\nFABIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n1643738\r\n\r\nHUMBERTO DE CARVALHO LEITE\r\n\r\n1617168\r\n\r\nJOSEANE MACHADO DE PAULA\r\n\r\n1648152\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARMO\r\n\r\n1653636\r\n\r\nMARIA LUIZA FARIA FABELLO VAZ\r\n\r\n1603825\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n1658905\r\n\r\nTHIAGO DE ANGELO MIAZAKI\r\n\r\n1629336\r\n\r\nWANESSA GOMES DE SÁ\r\n\r\nId: 929814"
                        ],
                        "930243": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLÍCIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO Delegado de Polícia, Dr. Allan Turnowiski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o resultado do recursos administrativos interpostos em face do resultado do Exame Psicotécnico tornado público através do Doerj nª 058, de 28.3.2008, realizado em 20.12.2006.\r\n\r\nObs: Os requerimentos com as respectivas razões de indeferimentos estarão disponíveis para consultas pelos interresados, na Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, no dia 24.3.2010, no horário de 10:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nRecursos deferidos\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\n170000273\r\n\r\nE-09/1037/1420/2008\r\n\r\n200001086\r\n\r\nE-09/1197/1420/2008\r\n\r\n150031343\r\n\r\nE-09/0978/1420/2008\r\n\r\n080001327\r\n\r\nE-09/0950/1420/2008\r\n\r\n030006422\r\n\r\nE-09/1012/1420/2008\r\n\r\n150180276\r\n\r\nE-09/1041/1420/2008\r\n\r\n140002952\r\n\r\nE-09/1077/1420/2008\r\n\r\nRecursos Indeferidos\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n040000214\r\n\r\nE-09/0945/1420/2008\r\n\r\n040000362\r\n\r\nE-09/0983/1420/2008\r\n\r\n150009429\r\n\r\nE-09/1006/1420/2008\r\n\r\n150009542\r\n\r\nE-09/1252/1420/2008\r\n\r\n*150010710\r\n\r\n*E-09/1294/1420/2008\r\n\r\n040000818\r\n\r\nE-09/0981/1420/2008\r\n\r\n150014775\r\n\r\nE-09/0965/1420/2008\r\n\r\n050001400\r\n\r\nE-09/0940/1420/2008\r\n\r\n150016321\r\n\r\nE-09/1002/1420/2008\r\n\r\n150016670\r\n\r\nE-09/0999/1420/2008\r\n\r\n150021593\r\n\r\nE-09/1289/1420/2008\r\n\r\n150023430\r\n\r\nE-09/1015/1420/2008\r\n\r\n100002676\r\n\r\nE-09/0972/1420/2008\r\n\r\n150026129\r\n\r\nE-09/0976/1420/2008\r\n\r\n150027575\r\n\r\nE-09/1018/1420/2008\r\n\r\n150028326\r\n\r\nE-09/0989/1420/2008\r\n\r\n150028482\r\n\r\nE-09/0996/1420/2008\r\n\r\n150028822\r\n\r\nE-09/1003/1420/2008\r\n\r\n150029721\r\n\r\nE-09/1044/1420/2008\r\n\r\n100003249\r\n\r\nE-09/0977/1420/2008\r\n\r\n150038500\r\n\r\nE-09/0953/1420/2008\r\n\r\n130000965\r\n\r\nE-09/0998/1420/2008\r\n\r\n100004326\r\n\r\nE-09/1013/1420/2008\r\n\r\n130001066\r\n\r\nE-09/0994/1420/2008\r\n\r\n040002853\r\n\r\nE-09/0982/1420/2008\r\n\r\n150044879\r\n\r\nE-09/0961/1420/2008\r\n\r\n150048262\r\n\r\nE-09/1017/1420/2008\r\n\r\n110001290\r\n\r\nE-09/1001/1420/2008\r\n\r\n100006035\r\n\r\nE-09/1009/1420/2008\r\n\r\n150056389\r\n\r\nE-09/1087/1420/2008\r\n\r\n140000798\r\n\r\nE-09/0952/1420/2008\r\n\r\n150060602\r\n\r\nE-09/1014/1420/2008\r\n\r\n150062168\r\n\r\nE-09/1297/1420/2008\r\n\r\n100007104\r\n\r\nE-09/1016/1420/2008\r\n\r\n150062419\r\n\r\nE-09/0969/1420/2008\r\n\r\n150062559\r\n\r\nE-09/0946/1420/2008\r\n\r\n080002382\r\n\r\nE-09/1199/1420/2008\r\n\r\n200003500\r\n\r\nE-09/1047/1420/2008\r\n\r\n150071450\r\n\r\nE-09/1007/1420/2008\r\n\r\n040004740\r\n\r\nE-09/1185/1420/2008\r\n\r\n150076070\r\n\r\nE-09/1025/1420/2008\r\n\r\n170004848\r\n\r\nE-09/1011/1420/2008\r\n\r\n150080433\r\n\r\nE-09/1275/1420/2008\r\n\r\n040005542\r\n\r\nE-09/0980/1420/2008\r\n\r\n150084617\r\n\r\nE-09/1042/1420/2008\r\n\r\n150086865\r\n\r\nE-09/1026/1420/2008\r\n\r\n080003281\r\n\r\nE-09/0973/1420/2008\r\n\r\n040006379\r\n\r\nE-09/1019/1420/2008\r\n\r\n120014645\r\n\r\nE-09/0970/1420/2008\r\n\r\n170006050\r\n\r\nE-09/1034/1420/2008\r\n\r\n150096275\r\n\r\nE-09/1154/1420/2008\r\n\r\n150099525\r\n\r\nE-09/1043/1420/2008\r\n\r\n110002717\r\n\r\nE-09/0974/1420/2008\r\n\r\n150103190\r\n\r\nE-09/0971/1420/2008\r\n\r\n150105401\r\n\r\nE-09/1038/1420/2008\r\n\r\n050009800\r\n\r\nE-09/1023/1420/2008\r\n\r\n060001984\r\n\r\nE-09/1276/1420/2008\r\n\r\n150109318\r\n\r\nE-09/1032/1420/2008\r\n\r\n080004369\r\n\r\nE-09/1035/1420/2008\r\n\r\n150114206\r\n\r\nE-09/0997/1420/2008\r\n\r\n180001981\r\n\r\nE-09/0964/1420/2008\r\n\r\n150115210\r\n\r\nE-09/1063/1420/2008\r\n\r\n150116772\r\n\r\nE-09/1056/1420/2008\r\n\r\n120017636\r\n\r\nE-09/1269/1420/2008\r\n\r\n150117949\r\n\r\nE-09/1040/1420/2008\r\n\r\n080004601\r\n\r\nE-09/1150/1420/2008\r\n\r\n110003411\r\n\r\nE-09/1296/1420/2008\r\n\r\n150122306\r\n\r\nE-09/0986/1420/2008\r\n\r\n150122535\r\n\r\nE-09/1066/1420/2008\r\n\r\n160002460\r\n\r\nE-09/0968/1420/2008\r\n\r\n150128517\r\n\r\nE-09/1288/1420/2008\r\n\r\n150132468\r\n\r\nE-09/1065/1420/2008\r\n\r\n150135629\r\n\r\nE-09/1010/1420/2008\r\n\r\n200008110\r\n\r\nE-09/1033/1420/2008\r\n\r\n15054194\r\n\r\nE-09/1120/1420/2008\r\n\r\n050014579\r\n\r\nE-09/1053/1420/2008\r\n\r\n150158823\r\n\r\nE-09/1070/1420/2008\r\n\r\n100019978\r\n\r\nE-09/1031/1420/2008\r\n\r\n150163487\r\n\r\nE-09/1061/1420/2008\r\n\r\n130004847\r\n\r\nE-09/1080/1420/2008\r\n\r\n110004817\r\n\r\nE-09/1110/1420/2008\r\n\r\n040012794\r\n\r\nE-09/0956/1420/2008\r\n\r\n150169779\r\n\r\nE-09/1055/1420/2008\r\n\r\n150172230\r\n\r\nE-09/1069/1420/2008\r\n\r\n100021360\r\n\r\nE-09/0988/1420/2008\r\n\r\n150175620\r\n\r\nE-09/1081/1420/2008\r\n\r\n150176023\r\n\r\nE-09/1024/1420/2008\r\n\r\n150179421\r\n\r\nE-09/1078/1420/2008\r\n\r\n050016369\r\n\r\nE-09/1052/1420/2008\r\n\r\n040013626\r\n\r\nE-09/1079/1420/2008\r\n\r\n150181965\r\n\r\nE-09/0987/1420/2008\r\n\r\n150181981\r\n\r\nE-09/1095/1420/2008\r\n\r\n150184913\r\n\r\nE-09/1039/1420/2008\r\n\r\n070003580\r\n\r\nE-09/1058/1420/2008\r\n\r\n150194994\r\n\r\nE-09/1169/1420/2008\r\n\r\n170012972\r\n\r\nE-09/1157/1420/2008\r\n\r\n040015076\r\n\r\nE-09/1184/1420/2008\r\n\r\n150202962\r\n\r\nE-09/1186/1420/2008\r\n\r\n150204795\r\n\r\nE-09/1214/1420/2008\r\n\r\n150205945\r\n\r\nE-09/1142/1420/2008\r\n\r\n060003910\r\n\r\nE-09/1158/1420/2008\r\n\r\n150208308\r\n\r\nE-09/1292/1420/2008\r\n\r\n200011820\r\n\r\nE-09/1094/1420/2008\r\n\r\n120031531\r\n\r\nE-09/1152/1420/2008\r\n\r\n120031540\r\n\r\nE-09/1151/1420/2008\r\n\r\n150211023\r\n\r\nE-09/1133/1420/2008\r\n\r\n150215045\r\n\r\nE-09/1194/1420/2008\r\n\r\n120031965\r\n\r\nE-09/1138/1420/2008\r\n\r\n020004680\r\n\r\nE-09/1180/1420/2008\r\n\r\n150215223\r\n\r\nE-09/1139/1420/2008\r\n\r\n080008364\r\n\r\nE-09/1148/1420/2008\r\n\r\n150218583\r\n\r\nE-09/1164/1420/2008\r\n\r\n150219148\r\n\r\nE-09/1172/1420/2008\r\n\r\n150219547\r\n\r\nE-09/1183/1420/2008\r\n\r\n150220359\r\n\r\nE-09/1287/1420/2008\r\n\r\n150222009\r\n\r\nE-09/1166/1420/2008\r\n\r\n150228201\r\n\r\nE-09/1237/1420/2008\r\n\r\n150229798\r\n\r\nE-09/1191/1420/2008\r\n\r\n080008682\r\n\r\nE-09/1200/1420/2008\r\n\r\n15025245\r\n\r\nE-09/1175/1420/2008\r\n\r\n020005334\r\n\r\nE-09/1209/1420/2008\r\n\r\n150246730\r\n\r\nE-09/1205/1420/2008\r\n\r\n150248911\r\n\r\nE-09/1156/1420/2008\r\n\r\n120037432\r\n\r\nE-09/1216/1420/2008\r\n\r\n150252714\r\n\r\nE-09/1207/1420/2008\r\n\r\n150253133\r\n\r\nE-09/1179/1420/2008\r\n\r\n110007573\r\n\r\nE-09/1213/1420/2008\r\n\r\n150255942\r\n\r\nE-09/1210/1420/2008\r\n\r\n180005049\r\n\r\nE-09/1211/1420/2008\r\n\r\n150258569\r\n\r\nE-09/1149/1420/2008\r\n\r\n120038979\r\n\r\nE-09/1153/1420/2008\r\n\r\n120039010\r\n\r\nE-09/1182/1420/2008\r\n\r\n150260393\r\n\r\nE-09/1266/1420/2008\r\n\r\n030010101\r\n\r\nE-09/1268/1420/2008\r\n\r\n080009964\r\n\r\nE-09/1198/1420/2008\r\n\r\n150262493\r\n\r\nE-09/1187/1420/2008\r\n\r\n150263740\r\n\r\nE-09/1215/1420/2008\r\n\r\n150264801\r\n\r\nE-09/1206/1420/2008\r\n\r\nLegenda: (*) sub judice\r\n\r\nId: 930243"
                        ],
                        "929432": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO Nº 65/2009 - FUSPOM\r\n\r\nObjeto: Contratação de Serviços de Assistência Médica, exames médicos, odontológicos e Laboratoriais através de Sistema de Credenciamento, para atender de forma complementar aos beneficiários do Sistema de Saúde da PMERJ nas Áreas das OPM (Organizações Policiais Militares) do Grande Rio e das OPM situadas no Interior do Estado.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.policiamilitar.rj.gov.br\r\n\r\nPeríodo para credenciamento: 14/01/2010 a 30/06/2010.\r\n\r\nProcesso Administrativo n° E-09-000.483/2508/2009\r\n\r\nO Instrumento convocatório se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.policiamilitar.rj.gov.br,podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ. tel. (21)2333-2709, mediante fornecimento de uma resma de papel no tamanho A4.\r\n\r\nId: 929432"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "929402": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n***INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa Maxwall - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 17/01/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.900,00 (cinquenta e um mil e novecentos reais).\r\n\r\nPT: 252016 FR: 00 ND: 3390\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2010.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/03/2010.\r\n\r\nId: 929402"
                        ],
                        "929423": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7628/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS, no curso de JORNALISMO com a interveniência da FACULDADE INTEGRADA HÉLIO ALONSO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7629/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ANDRÉ ARGUELLO DE FRANÇA, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7630/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MICHELE LLADO SALVA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UFF. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7631/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante SELMA REGINA FIRMINO BRITO, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da VEIGA DE ALMEIDA. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 929423"
                        ],
                        "929431": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública, e para conhecimento dos interessados, que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/959.003/2010\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2010\r\n\r\nDIA: 30/03/2010 HORÁRIO: 10:00 h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mesas e cadeiras de plástico.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 74.289,60 (setenta e quatro mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Ottoni, s/n 5º andar sala 516 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.221-250, tel. (21) 2334-6225.\r\n\r\nId: 929431"
                        ],
                        "929890": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.281/2007\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS: Nº. 007/2010\r\n\r\nDATA: 06/04/2010 HORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO E REFORMA NO PRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA, localizado na Avenida 15 de novembro, 501 - Campos dos Goytagazes - RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.484.317,14 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil trezentos e dezessete reais e quatorze centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Sl. 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, dias úteis, no horário das 10:00 às 16:00 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 02 (dois) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 929890"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "929779": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Tecno Point Prod. Médico Hospitalares Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Testes.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 1.592.802,48 (hum milhão, quinhentos e noventa e dois mil oitocentos e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2010NE00680.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.920/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MLPA Comércio Distr. e Repres. Hospitalar Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Dietas Enterais com Equipo.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 2.421.690,50 (dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil seiscentos e noventa reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2010NE00521.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/988 /2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883 de 08 de junho de 1994, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979; dos Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e demais legislações aplicáveis à matéria, em especial o Decreto Estadual nº 4.709 de 10/04/2007 e na Lei Estadual nº 4.480/2004. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Nutric Nutricional Comércio Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Dietas Enterais. \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 3.197.003,00 (três milhões, cento e noventa e sete mil e três reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2010NE00522.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/988 /2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883 de 08 de junho de 1994, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979; dos Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e demais legislações aplicáveis à matéria, em especial o Decreto Estadual nº 4.709 de 10/04/2007 e na Lei Estadual nº 4.480/2004.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2010.\r\n\r\nId: 929779"
                        ],
                        "929780": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 009/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a empresa STOK GESTÃO DOCUMENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de custódia, movimentação, consulta, cópia e transporte de mídias sensíveis (microfilmes originais, cópias de 16MM, CDs e DVDs). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.850,00 (vinte e seis mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4090/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2010.\r\n\r\nId: 929780"
                        ],
                        "929908": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (TOPIRAMATO 25, 50 E 100 MG POR COMPRIMIDO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007.422/2009\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/03/2010, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/03/2010, às 11h30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (DONEPEZILA 5 E 10 MG - POR CMPRIMIDO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.142/2009\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/03/2010, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/03/2010, às 11h30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (SINVASTATINA 10, 20 E 40 MG), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.466/2009\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/03/2010, às 13:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/03/2010, às 13h30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (DIPROPRIONATO DE BECLOMETASONA - 250 MCG, FORMOTEROL - 12 MCG, E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/009.123/2009\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/03/2010, às 13:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/03/2010, às 13h30min.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, n° 128 - 5º andar - sala 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h. às 16:00 h., informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 929908"
                        ],
                        "929909": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto-Lei nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos objetivando a aquisição de medicamentos excepcionais, conforme abaixo:\r\n\r\nE-08/007.422/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (TOPIRAMATO 25, 50 E 100 MG POR COMPRIMIDO)\r\n\r\nE-08/008.142/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (DONEPEZILA 5 E 10 MG - POR CMPRIMIDO)\r\n\r\nE-08/008.466/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (SINVASTATINA 10, 20 E 40 MG)\r\n\r\nE-08/009.123/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (DIPROPRIONATO DE BECLOMETASONA - 250 MCG, FORMOTEROL - 12 MCG, E OUTROS)\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, n° 128 - sala 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h. às 16:00 h. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 929909"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "929931": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 019/2006 FIRMADO DE 01/12/2006. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A WHS FISIOTERAPIA LTDA. OBJETO: PAGAMENTO DA NOTA FISCAL N° 02204, NO VALOR DE R$ 875,00, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIÁRIOS DE GINÁSTICA LABORAL NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010. PROCESSO N° E-08/964254/2005. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 012/2007 FIRMADO DE 29/06/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S. A E A ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. OBJETO: PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 3203, NO VALOR DE R$ 147.112,56, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MÊS DE JANEIRO DE 2010. PROCESSO N° E-08/966042/2007. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 002/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S. A E A WHS FISIOTERAPIA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIÁRIOS DE GINÁSTICA LABORAL. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR TOTAL: R$ 14.400,00. PROC. IVB N° E-08/968981/2010. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2010.\r\n\r\nId: 929931. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "929642": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 528 DE 09 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A GRATIFICAÇÃO DEVIDA AOS INTEGRANTES DAS BANCAS EXAMINADORAS PELA PARTICIPAÇÃO NA FASE DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA DE CARÁTER GERAL, PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS E PROVAS ORAIS DO XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O valor da gratificação pela participação na fase da Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral, Provas Escritas Específicas e Provas Orais do XXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, paga aos integrantes das Bancas Examinadoras, é o discriminado na tabela em anexo a esta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar do efetivo exercício nas funções mencionadas na referida tabela, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO A RESOLUÇÃO DPGE 528/2010\r\n\r\nTABELA DE RETRIBUIÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA FASE DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA DE CARÁTER GERAL, PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS E PROVAS ORAIS DO XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR EM REAIS (R$ )\r\n\r\nBANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\nGratificação unitária, por fase, a ser paga a cada integrante das bancas, pela participação na elaboração, aplicação e julgamento dos recursos interpostos em cada prova.\r\n\r\n3.300,00\r\n\r\nId: 929642"
                    ],
                    "929644": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE Nº 529 DE 09 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE GRATIFICAÇÕES DOS DEFENSORES PÚBLICOS AUXILIARES DA COORDENAÇÃO E DO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O valor da gratificação pela participação no XXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para pagamento de auxílio aos portadores de necessidades especiais para escrituração das provas fica fixado em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar da data do efetivo exercício nas funções mencionadas na referida tabela, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 929644"
                    ],
                    "929672": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE Nº 530 DE 09 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE GRATIFICAÇÕES DOS DEFENSORES PÚBLICOS AUXILIARES DA COORDENAÇÃO E DO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores das gratificações pela participação no XXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pagas aos Defensores Públicos Subcoordenadores e ao pessoal de Apoio Administrativo, são os constantes da tabela em anexo a esta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar do efetivo exercício nas funções mencionadas na referida tabela, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO A RESOLUÇÃO DPGE 530/2010\r\n\r\nTABELA DE RETRIBUIÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NO XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR EM R$ \r\n\r\nI\r\n\r\nSUBCOORDENADOR\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\nII\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AUXILIARES DA COORDENAÇÃO\r\n\r\nValor unitário a ser pago pelo auxílio à Coordenação na organização e aplicação da Prova Escrita Preliminar Objetiva\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nIII\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nValor durante o período acima mencionado\r\n\r\n- Coordenador Administrativo: Valor unitário mensal\r\n\r\n- Assistentes Administrativos: Valor unitário mensal\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n800,00\r\n\r\nIV\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II\r\n\r\n- Auxiliares Administrativos: Valor unitário a ser pago por hora efetivamente trabalhada em tarefas diretamente relacionadas com o concurso\r\n\r\n15,00\r\n\r\n- Auxiliares de Serviços Gerais: Valor unitário por hora efetivamente trabalhada nos dias de realização das provas escritas ou orais\r\n\r\n10,00\r\n\r\nId: 929672"
                    ],
                    "929740": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 15.03.2010\r\n\r\nDESIGNA a Exma Defensora Pública Dra. RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID para, sem prejuízo de suas atribuições atuar na 2ª Vara Cível de Nilópolis, em virtude de licença médica da Defensora Pública designada, pelo período de 15 a 19.03.2010.\r\n\r\nDESIGNO os Exmos Defensores Públicos Dra. ANDREA DE AGUIAR MAZZA, Dra. AGATHA CRISTINA OLIVEROS e Dr. FABRICIO EL-JAICK RAPOSO para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem no 1º Núcleo de Fazenda/Registro Público, no período de 08 a 17.03.2010, em virtude de licença médica da Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ROGÉRIO RABE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos processos administrativos, abaixo relacionados, em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 16.3.2009, cessando a designação do Defensor Público anteriormente designado:\r\n\r\n281.944.2009, 281.960.2009, 281.952.2009, 281.957.2009, 281.954.2009, 281.948.2009, 281.962.2009, 281.955.2009, 282.063.2009, 282.067.2009, 282.076.2009, 282.066.2009, 282.064.2009, 282.062.2009.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 21.03.2010, domingo, na Comarca de São Fidélis, Exma Defensora Pública Dra. ELISA ESTEVES DAMES PASSOS, excluindo a Exma Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 14.03.2010, domingo, na 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, o Exmo Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo o Exmo Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 14.03.2010, domingo, na 1ª Vara Cível de Araruama o Exmo. Defensor Público Dr. PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS, excluindo o Exmo Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 20.03.2010, sábado, no Juizado Especial Cível de Araruama o Exmo Defensor Público Dr. MARCELO DA SILVEIRA COELHO, excluindo o Exmo Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 06.03.2010, sábado, na 1ª Vara criminal da Comarca de Belford Roxo a Exma. Defensora Pública Dra. LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS, excluindo a Exma Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 07.03.2010, domingo, na 2ª Vara Criminal de Belford Roxo a Exma Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANAO J. DE SOUZA, excluindo a Exma Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 27.03.2010, sábado, na 27ª Vara Criminal da Capital a Exma defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma Defensora Pública Dra. Andrea de Aguiar Mazza.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 06.03.2010, sábado, na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes o Exmo Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exma Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 14.03.2010, domingo, na Vara Única da Comarca de Duas Barras, a Exma Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES, excluindo o Exmo Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 21.03.2010, domingo, na 26ª Vara Criminal da Capital a Exma Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Defensor Público Dr. André Luis Silva Reichel, tornando sem efeito o ato publicado no D.O. de 15.03.2010.\r\n\r\nId: 929740"
                    ],
                    "930594": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 16.03.2010\r\n\r\nREMOVE, por permuta, a Exma Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO da Defensoria Pública da 15° Vara de Família da Comarca da Capital para Defensoria Pública junto à 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital a partir de 01 de março de 2010. \r\n\r\nREMOVE, por permuta, a Exma Defensora Pública Dra. ELIZABETH ANA MARIA MEISELES da Defensoria Pública da 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital para Defensoria Pública da 15° Vara de Família da Comarca da Capital a partir de 01 de março de 2010.\r\n\r\nId: 930594"
                    ],
                    "929325": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.3.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.453/2010 - Defiro o requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos interessados abaixo nominados:\r\n\r\nCAMILLA MOREIRA LEITE\r\n\r\nJOÃO NICOLSKY DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARONIL DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\nHELOANA PEÇANHA DE PAULA\r\n\r\nEMERSON RAQMOS DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDUARDO SILVA BASTOS\r\n\r\nVALQUIRIO MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSIMONE DA SILVA\r\n\r\nSILVIO ROGÉRIO GROTTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNA PIRES\r\n\r\nANA CLÁUDIA LUIZ DA ROSA\r\n\r\nCHIARA MIKAELE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nHELEN ZAMPIERE SILVA\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.453/2010 - Indefiro o requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos interessados abaixo nominados, por intempestividade:\r\n\r\nCRISTINA RIBEIRO GOMES FERREIRA\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO GOMES COPAVERDE\r\n\r\nId: 929325"
                    ],
                    "929800": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.453/2010 - Defiro o requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos interessados abaixo nominados:\r\n\r\nMENICE QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\nVANESSA FURTADO DIAS\r\n\r\nWALQUIRIA VILELA DA COSTA\r\n\r\nVALDECIR FERREIRA QUEIROZ\r\n\r\nLEOPOLDO ANDRÉ CANAL ALMEIDA\r\n\r\nMARCEO DOS SANTOS AVELINO\r\n\r\nANDRÉ PONTES PEIXOTO\r\n\r\nId: 929800"
                    ],
                    "929332": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.584/2010 - CARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 930.863-6. 10% triênio a contar de 20.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/18.926/86 - PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, Defensor Público, matrícula 181.858-2. 55% a contar de 29.04.2008. \r\n\r\nConcedo aos servidores acima relacionados o aumento de triênio a que fazem jus:\r\n\r\nProc. nº E-20/10.676/2008 - ANA PAULA COSTA BARBOSA, Defensor Público, matrícula 852.786-3. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 03.09.99 a 30.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.306/2004 - CARLOS ROBSON DA PONTE, Defensor Público, matrícula 836.344-2. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 09.12.2003 a 06.12.2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.087/2000 - MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN, Defensor Público, matrícula 816.964-1. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 09.09.2004 a 05.09.2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.574/2010 - RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.417-6. Defiro a concessão do benefício do salário família.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.135/2008 - DENISE DE OLIVEIRA DUARTE, Defensor Público, matrícula 930.819-8. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 28.03.2001 a 27.11.2003, no total de 975 dias. \r\n\r\nId: 929332"
                    ],
                    "929525": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.928/2009 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.044/2009 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.092/2010 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.072/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 929525"
                    ],
                    "929343": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUBCORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/12.159/07 - RAFAEL MARTINS MERESSI, Defensor Público, matrícula 930.813-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010 para o mês de abril 2010 (fls. 16 dos autos em epigrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.500/95 - TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 815.769-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 1º e 2º período de 2010 (fls. 78 e 79 do processo em epigrafe), excluo a requerente o direito ao gozo de férias dos referidos períodos (abril/2010 e dezembro/10). \r\n\r\nProc. nº E-20/12.180/07 - RALPH LIMA DA FONSECA, Defensor Público, matrícula 930.812-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010, para o mês de abril/2010 (fls. 32 dos autos em epigrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.415/98 - ADILSON DA COSTA AZEVEDO, Defensor Público, matrícula 821.257-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010, para o mês de abril/2010 (fls. 81 dos autos em epigrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.123/94 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 815.689-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de gozo de férias antigas, para o mês de abril de 2010, férias correspondentes ao segundo período de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.273/88 - DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 181.899-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010, para o mês de abril/2010 (fls. 73 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.264/2001 - ANA PAULA COSTA BARBOSA, Defensor Público, matrícula 852.786-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010, para o mês de abril/2010 (fls. 84 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.035/91 - REGINA LUCIA COSTA TILIO, Defensor Público, matrícula 181.910-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de licença-prêmio para o mês de junho de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.501/03 - RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, Defensor Público, matrícula 877.362-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, DEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DO GOZO das férias relativas ao 1º período do ano de 2010, ADEQUANDO-AS para gozo no período de 13 de abril a 12 de maio do ano de 2010. DEFIRO, outrossim, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de 30 (trinta) dias de FÉRIAS ANTIGAS para gozo no período de 13 de maio a 11 de junho de 2010, férias correspondentes ao 1º período do ano de 2004.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.024/08 - FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ, Defensor Público, matrícula 896.713-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007 e do art. 19, § 9º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 128/2009, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, a ser gozada no período de 24 de março de 2010 a 22 de abril de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.688/03 - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES, Defensor Público, matrícula 877.419-2. Diante da manifestação de RENÚNCIA ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010, para o mês de abril/2010 (fls. 69 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.862/95 - LUCIA SCISINIO PONTES, Defensor Público, matrícula 817.890-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, para o 1º e 2º período de 2010 (fls. 33 do processo em epigrafe), excluo da requerente o direito ao gozo de férias dos referidos períodos (abril/2010, e dezembro/2010). \r\n\r\nProc. nº E-20/12.140/07 - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES, Defensor Público, matrícula 930.815-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010 para o mês de abril/2010 (fls. 30 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.762/2000 - JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA, Defensor Público, matrícula 852.778-0. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010, para o mês de janeiro/2010 (fls. 142 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. . \r\n\r\nProc. nº E-20/10.264/2000 - TADEU ANTONIO VALVERDE Defensor Público, matrícula 852.710-3. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de dezembro/2010. (fls. 94 dos autos em epigrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês\r\n\r\nProc. nº E-20/10.518/2000 - DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 852.750-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de gozo de férias antigas, para o mês de maio de 2010, férias correspondentes ao primeiro período de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.272/2010 - AGENOR GOMES PINTO NETO, Defensor Público, matrícula 949.540-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS e AGENOR GOMES PINTO NETO respectivamente, no mês de dezembro e novembro/10. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.169/2007 - MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, Defensor Público, matrícula 930.817-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS e AGENOR GOMES PINTO NETO respectivamente, no mês de dezembro e novembro/10. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.760/95 - LUIZA LISBOA AMIN, - Defensor Público, matrícula 817.010-2. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010, para o mês de abril/2010 (fls. 83 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.199/07 - LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO - Defensor Público, matrícula 930.825-5. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010, para o mês de abril/2010 (fls. 11 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.132/98 - LUZANILBA MOREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 820.977-7. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010, para o mês de abril/2010 (fls. 47 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.837/95 - MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, Defensor Público, matrícula 817.001-1. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas para o 1º e 2º período de 2010, (fls. 96 do processo em epigrafe), excluo do requerente o direito ao gozo de férias dos referidos períodos (ABRIL/2010 E DEZEMBRO/10).\r\n\r\nProc. nº E-20/10.910/88 - MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE, Defensor Público, matrícula 179.361-1. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas para o 1º período de 2010 para o mês de março/10, (fls. 99 do processo em epigrafe), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.031/2010 - BIANCA DE ABREU SIMÕES, Defensor Público, matrícula 949.547-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO e BIANCA DE ABREU SIMÕES respectivamente, no mês de abril e junho/2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.706/97 - BETINA BRANDÃO BOECHAT, Defensor Público, matrícula 820.969-4. Diante da manifestação de CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010, para o mês de abril/2010, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.228/2010- DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, Defensor Público, matrícula 949.549-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO e BIANCA DE ABREU SIMÕES respectivamente, no mês de abril e junho/2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.155/07 - JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, Defensor Público, matrícula 930.832-1. Diante da manifestação de CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010, para o mês de abril/2010, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês, deixando o mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.076/98 - MARCELO LEÃO ALVES, Defensor Público, matrícula 820.965-2. Considerando a peculiaridades do caso concreto, em especial por ter o requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o mês de março de 2010, férias correspondentes ao primeiro período de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.844/94 - ELIANE SIMAS DOS SANTOS, Defensor Público, matrícula 811.210-4. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010, para o mês dezembro/2010, (fls. 103 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.860/00 - ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, Defensor Público, matrícula 836.308-7. Considerando a peculiaridades do caso concreto, em especial por ter o requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o mês de abril de 2010, férias correspondentes ao primeiro período de 2004. \r\n\r\n. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.548/03 - PATRICIA TEIXEIRA ALVES, Defensor Público, matrícula 877.423-4. Diante da manifestação de renúncia cancelamento ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010, para o mês abril/2010, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.812/00 - MARCELO MACHADO FONSECA, Defensor Público, matrícula 836.313-7. Diante da manifestação de CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010, para o mês abril/2010, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando o mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.617/97 - ROSANA HASSON LYRA, Defensor Público, matrícula 820.955-3. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010, para o mês abril/2010, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.979/99 - ELISABETE SILVA DE BRITO, Defensor Público, matrícula 835.251-0. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010, para o mês julho/2010 (fls. 74 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nId: 929343"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2010\r\n\r\nPARTES: DPGE e LEXOS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Impressora de Cartões.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 7.881,00 (sete mil oitocentos e oitenta e um reais .)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2010\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Processo nO E-20/12.281/2009\r\n\r\nId: 929896"
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                    "929906": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 36/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE e FERREIRA E SANCHES COM. E SERV. DE PROD. DE LIMPEZA EM GERAL LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Redução em 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo licitado nos itens 2 e 5 do lote 1 da proposta de Preços da Contratada datada de 12/03/2009, em consonância com art. 65, letra “b” da Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: O Contrato passa de R$ 110.565,00 (cento e dez mil quinhentos e sessenta e cinco reais), para R$ 107.497,50 (cento e sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-20/12.403/2008.\r\n\r\nId: 929906"
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                    "929292": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDIA: 30/03/2010 HORÁRIO: 14h30min.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Veículos tipo VAN.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.368/2010\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 464.000,00\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 30/03/2010, às 12:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 30/03/2010, às 14h30min.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, n° 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 09/2010\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDIA: 31/03/2010 HORÁRIO: 14h30min.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Locação de Veículos por um período de 12(doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.546/2010\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 196.599,96\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 31/03/2010, às 12:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 31/03/2010, às 14h30min.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, n° 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm\r\n\r\nId: 929292"
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                    "930599": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORRREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Defensores Públicos aprovados nos XXI e XXII Concursos para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública, para participarem do Debate sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH 3, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro PAULO VANNUCHI, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, no 4º andar da sede Institucional - Auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ, dia 19 de março de 2010, sexta-feira, às 18 horas. \r\n\r\nId: 930599"
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                    "929674": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "SUBCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBCORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Exmos Srs. Defensores Públicos Substitutos que por um equívoco constou da relação de órgãos para escolha de Vossas Excelências o órgão da Defensora Pública da 1ª Vara de Família Regional de Madureira, e sua respectiva acumulação, quando deveria ter constado o Núcleo Cível/Consumidor da Regional da Ilha do Governador, sem acumulação.\r\n\r\nEm virtude da modificação retro mencionada, fica estendido o prazo para escolha de Vossas Excelências até o dia 17 de março de 2010, quarta-feira, às 18:00h. \r\n\r\nId: 929674"
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