{ "2010-03-24": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "934199": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 22 de março de 2010, o Promotor de Justiça DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. \r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça SIMONE BENÍCIO FEROLLA para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal, no período de 15 a 21 de março de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 17ª Câmara Cível, no período de 5 a 19 de março de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal, no período de 22 a 26 de março de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça DELMA MOREIRA ACIOLY para prestar auxílio à 5ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal, no período de 17 a 19 de março de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível, no período de 13 a 31 de março de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia RAPHAEL MARTINS DE MELO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00078804).\r\n\r\nDesigna RAPHAEL MARTINS DE MELO para prestar auxílio direto à Promotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital e à Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00078804).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nProcedimento administrativo nº MP-2010.00096674 (Requerente: Dr. Leônidas Filippone Farulla Júnior) - Designo o Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida para representar o Ministério Público fluminense na reunião das Subcomissões integrantes da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, a realizar-se nos dias 29 e 30 de março de 2010, na cidade de Brasília, DF.\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nFica retificado o ato de exercer funções da servidora Andréa Cristina Pereira, matrícula nº 8001000, expedido em 15 de dezembro de 2009 e publicado no Diário Oficial de 16 de dezembro de 2009, página 01 (coluna 3), para dele constar a seguinte alteração: onde se lê com eficácia a contar de 01 de julho de 2009, leia-se com eficácia a contar de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 934199" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "934200": [ "IA - Atos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 22 de março de 2010, a servidora PRISCILA SUISSO DE CARVALHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 3775, da Coordenação do CRAAI Duque de Caxias para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Duque de Caxias.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos o servidor SALES XIMENES ARAGÃO, Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 3736, para posterior lotação.\r\n\r\nId: 934200" ], "934201": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00190061\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MURALHA SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de monitoramento eletrônico 24 (vinte e quatro) horas e manutenção preventiva e corretiva do sistema de alarmes instalado nas dependências do Ministério Público na Avenida Nilo Peçanha, nº. 26, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.560,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA: 19.03.2010.\r\n\r\nId: 934201" ], "934202": [ "IA - Editais", "EDITAL\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova da banca de língua portuguesa e proclamação dos resultados será realizada no dia 24 de março de 2010, quarta-feira, às 11:00h, no auditório do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 934202" ], "934203": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 25 de março de 2010, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Administrativo\r\n\r\nROSENILDA PEREIRA VIEGAS - 66º lugar\r\n\r\nId: 934203" ] } }, "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": { "Atos": { "934204": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de requerimentos de férias e licenças especiais para julho de 2010, AVISA aos interessados que os pedidos para fruição de férias e licenças naquele mês somente serão recebidos até o dia 30 de abril de 2010, por formulário, encaminhado à Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara nº 370, térreo, das 9 às 17 horas. \r\n\r\nId: 934204" ] } }, "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": { "Atos": { "934205": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n12/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2010.\r\n\r\n01/03\r\n\r\n12/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2010.\r\n\r\n24/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2010, na Intranet.\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 934205" ], "934206": [ "IA - Avisos", "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 24, 25 e 26 de março de 2010, as Promotorias de Justiças da Comarca de Araruama estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da mudança para novas instalações, localizadas na Avenida Nilo Peçanha, 259, Centro, Araruama. As atividades serão normalizadas no dia 29 de março de 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 25 de março de 2010, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói estará fechada para atendimento ao público, em razão da realização de treinamento para a utilização do Módulo de Gestão de Processos - MGP. As atividades serão normalizadas no dia 26 de março de 2010.\r\n\r\nId: 934206" ] } }, "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": { "Atos": { "934207": [ "IA - Avisos", "CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 001/10\r\n\r\nO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO -INSTITUCIONAL NOVA FRIBURGO torna público que a SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS E TERCEIRO SETOR fará realizar Audiência Pública com o objetivo de, em consonância com a Gestão Estratégica institucional, estreitar relacionamento do MP com a população, sociedade civil organizada e entidades públicas, ampliando o conhecimento do papel ministerial de agente transformador da realidade social.\r\n\r\n1. Data: 26/ 03/2010 \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nEndereço: AUDITÓRIO DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL, LOCALIZADO NA RUA FERNANDO BIZOTTO, Nº 39, CENTRO, NOVA FRIBURGO - RJ \r\n\r\n2. Da Agenda da Audiência:\r\n\r\n10h00 as 11h35\r\n\r\nConstituição da mesa de abertura por mestre de cerimônia e início do evento;\r\n\r\nApós dada a palavra aos prefeitos, desconstituição da mesa de abertura; \r\n\r\nComposição de nova mesa e esclarecimentos quanto à Audiência Pública\r\n\r\n11h35 as 13h40\r\n\r\nDebates, perguntas e respostas\r\n\r\n13h40 as 14h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nObs. Os horários e a dinâmica da Audiência poderão ser modificados pelo Presidente, segundo a conveniência e o andamento do evento, sobretudo para atingir o seu objetivo e o recebimento de contribuições.\r\n\r\n3. Forma de participação:\r\n\r\n3.1. A Audiência Pública será aberta a todos os interessados.\r\n\r\n3.2. Os pedidos de esclarecimentos escritos poderão ser encaminhados durante a realização da Audiência Pública em formulário próprio disponibilizado, devendo o postulante identificar o destinatário do pedido de esclarecimento; o nome da entidade a que pertence; seu nome; seu telefone e o endereço eletrônico para o qual a resposta deverá ser enviada. Os esclarecimentos escritos poderão ser feitos sem qualquer prejuízo da formulação de manifestação oral durante a Audiência.\r\n\r\n3.3. As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública e encerram-se após os esclarecimentos gerais sobre a audiência e exposição da problemática.\r\n\r\n3.4. Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 2 (dois) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 1 (um) minuto. Não serão permitidos apartes. O Presidente e demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.\r\n\r\n3.5. O Presidente da Audiência poderá retirar a palavra quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.\r\n\r\n3.6. Todos os esclarecimentos solicitados por escrito serão prestados aos interessados através do respectivo endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\n3.7. Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, ao Presidente da Mesa Diretora. Essas contribuições serão avaliadas e constarão, igualmente, da Ata da Audiência Pública, que será disponibilizada a todos os interessados, em até 10 (dez) dias úteis após a realização da Audiência Pública no quadro de avisos da Coordenação do CRAAI Nova Friburgo.\r\n\r\n4. Da formulação geral das contribuições e pedidos de esclarecimento:\r\n\r\n4.1. As manifestações, quando escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do destinatário, do postulante, da entidade, telefone e endereço eletrônico.\r\n\r\n4.2. As solicitações de esclarecimentos orais sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas no momento das Perguntas e Respostas, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.\r\n\r\n4.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:\r\n\r\na) manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, que serão respondidas em momento posterior, através do endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\nb) manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição.\r\n\r\n4.4. As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos.\r\n\r\n5. Da Mesa Diretora:\r\n\r\n5.1. A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.\r\n\r\n5.2. A Mesa Diretora será composta pelo Presidente, pelo Secretário, por técnicos e por demais autoridades convidadas.\r\n\r\n5.3. Ao Presidente competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.\r\n\r\n6. Disposições Gerais:\r\n\r\n6.1. Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.\r\n\r\n6.2. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n26 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº___________\r\n\r\nNome\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nEndereço \r\n\r\ne-mail\r\n\r\nLocal do Fato \r\n\r\nBairro\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nFato: \r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n26 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO DE INTERESSADOS PARA MANIFESTAÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n26 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nRepresentante\r\n\r\nTelefone\r\n\r\ne-mail\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 934207" ] } }, "Centro de Estudos Jurídicos": { "Atos": { "934208": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área da Infância e da Juventude, os Magistrados e os Defensores Públicos bem como os membros dos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Gestores Públicos Municipais, para participarem do evento “Desafios para a Implementação da Lei n.º 12.010/09 (Nova Lei de Adoção)”, a realizar-se no dia 26 de março de 2010, das 9h30 às 18h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370 - Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Desafios para a Implementação da Lei n.º 12.010/09 (Nova Lei de Adoção)”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n26/03/10\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Planejamento Institucional\r\n\r\n10h00 às 11h40\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei n.º 12.010/09: Os Novos Procedimentos para Acolhimento Institucional e as Atribuições dos Conselhos Tutelares”\r\n\r\nDra. Cristiana Faria Cordeiro\r\n\r\nJuíza de Direito da Vara Regional da Infância, Juventude e Idoso da Capital (Santa Cruz, Campo Grande e Bangu)\r\n\r\n11h40 às 12h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n13h30 às 15h00\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“Reordenamento de Entidades de Acolhimento Institucional”\r\n\r\nAna Angélica Campelo de Albuquerque e Melo\r\n\r\nEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Assessora Técnica da Secretaria Nacional de Assistência Social - MDS\r\n\r\nAnália dos Santos\r\n\r\nAssistente Social do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\n15h00 às 15h20\r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h20 às 17h20\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“Os Programas de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes no Contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”\r\n\r\nCláudia Silvério Neves\r\n\r\nPsicóloga - Especialista pela UERJ em Psicologia Jurídica \r\n\r\nRaquel de Aguiar Batista\r\n\r\nCoordenadora do Programa “Família Acolhedora” -\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAlice Duarte Bittencourt\r\n\r\nCoordenadora do Programa “Famílias Acolhedoras” - Município de Porto Alegre/RS.\r\n\r\nMaria Fabiana Toledo\r\n\r\nPsicóloga e Coordenadora do Projeto Família Acolhedora da Associação Civil Quintal da Casa de Ana - Município de Niterói/RJ.\r\n\r\n17h20 às 18h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInscrições no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS CONVIDAM os Promotores de Justiça Eleitorais com Atribuição na Fiscalização da Propaganda Eleitoral para participarem do “I Encontro de Trabalho entre a Procuradoria Regional Eleitoral e as Promotorias Eleitorais da Fiscalização da Propaganda - Eleições 2010”, a realizar-se no dia 26 de março de 2010, às 14h00, na sala de multimídia do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/n.º, Castelo, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nId: 934208" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "933834": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 115/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/04/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.703-5/2006 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.079-2/2007 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.965-3/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO PREV. SERV. SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO DIONÍSIO DE ANDRADE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.110-6/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ITATIAIA/Imputação de Débito a IZALTINO RODOLFO DA CUNHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.013-1/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE ITALVA/Imputação de Débito a JOÃO MUNIZ NUSS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.109-9/2000 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a EDSON EZEQUIEL DE MATOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.944-0/2003 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a HENRY CHARLES ARMOND CALVERT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.946-8/2003 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a HENRY CHARLES ARMOND CALVERT.\r\n\r\nId: 933834" ], "933835": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 116/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/04/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.820-7/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO PENSÃO APOSENT. CANTAGALO/Recurso de Revisão interposto por LECIR NORONHA.\r\n\r\nId: 933835" ] } }, "Editais do Plenário": { "Atos": { "930300": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n241866-9/08\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n5261/2010 \r\n\r\n232953-5/04\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n06/10/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n45193/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n216336-1/07\r\n\r\nLEANDRO SIMÃO\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n4002/2010 \r\n\r\n220684-4/01\r\n\r\nJOÃO ALVES MACIEL\r\n\r\n26/11/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n47710/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n218981-0/09\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS AZEVEDO DUARTE\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n3073/2010 \r\n\r\n205502-5/08\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n4818/2010 \r\n\r\n224586-8/08\r\n\r\nANEDILSON BASTOS TINOCO\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n5210/2010 \r\n\r\n114218-0/09\r\n\r\nMARLENE ELIETE DOS SANTOS\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\n5784/2010 \r\n\r\n231377-2/01\r\n\r\nPAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES\r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\n46125/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n271041-3/01\r\n\r\nJOSÉ JORGE CÔRTES FREITAS\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n2452/2010 \r\n\r\n209489-3/07\r\n\r\nJUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n2885/2010 \r\n\r\n231188-3/08\r\n\r\nROSELI MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n4774/2010 \r\n\r\n205474-4/09\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n46127/2009\r\n\r\n104301-1/09\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ RAMOS BARBOSA FILHO\r\n\r\n06/10/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n49662/2009\r\n\r\nId: 930300" ], "933540": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/03/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n233934-2/2007\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n8381/2010\r\n\r\n036.348.927-49\r\n\r\n201441-4/2010\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n8336/2010\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n201476-9/2010\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n8339/2010\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n200993-0/2010\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n8314/2010\r\n\r\n475.858.467-20\r\n\r\n200989-9/2010\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n8356/2010\r\n\r\n475.858.467-20\r\n\r\nId: 933540" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "934008": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.343-2/2010 - Lucenira Nardi de Carvalho Dantas, matr. 02/2973/0-3; proc. TCE nº 300.344-6/2010 - Rogério Gavinha Coelho, matr. 02/3712/0-0; proc. TCE nº 300.430-1/2010 - Paulo Bianchi Reis Junior, matr. 02/3498/0-4; proc. TCE nº 300.538-9/2010 - Macário da Silva Oliveira; proc. TCE nº 300.203-6/2010 - Márcia Regina Batista Mathias da Silva, matr. 02/2801/0-4. INDEFIRO o pedido de ressarcimento das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.006-6/2010 - Wilmar Jorge de Lima Delgado. INDEFRIO o pedido.\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 304.296-6/2009 - Luiz Cláudio de Siqueira Hammes, matr. 02/1793/0-6. INDEFIRO o pedido de auxílio-moradia.\r\n\r\nId: 934008" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Atos": { "934014": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.631-7/2010 - Roberto Fausto Martins. DETERMINO o desconto das faltas relativas aos dias 08 e10 de fevereiro de 2010 e um terço da remuneração relativo ao dia 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.447-4/2010 - Frank de Oliveira Calazaes, matr. 02/2883/0-2. AUTORIZO a devolução dos valores descontados indevidamente.\r\n\r\nId: 934014" ] } }, "Coordenadoria de Recursos Humanos": { "Atos": { "934005": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.825-0/2010 - César Maia Lourenço, matr. 02/2841/0-6; proc. TCE nº 300.365-0/2010 - Rita de Cássia Mallmann Bittar. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.740-4/2010 - Josefa Vitalina da Paz, matr. 02/2476/0-9; Proc. TCE nº 300.409-2/2010 - Clovis do Rego Montenegro Neto, matr. 02/1751/0-0. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 934005" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "934215": [ "II - Requerimento sem número", "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 23 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 966, de 2009, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 969,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR EIKE FUHRKEN BATISTA, EMPRESÁRIO NACIONAL COM GRANDE DESTAQUE NA PROMOÇÃO DOS INTERESSES ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E TURÍSTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao ilustríssimo Senhor Doutor Eike Fuhrken Batista, empresário nacional com grande destaque na promoção dos interesses turísticos, econômicos, sociais e culturais do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 23 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 998, de 2009, de autoria do Deputado André Correa, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 970,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO DE SÃO JOSÉ.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Seminário Arquidiocesano de São José.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 23 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1013, de 2009, de autoria do Deputado Raleigh Ramalho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 971,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ILUSTRÍSSIMO SENHOR DALMO SIQUEIRA GOMES.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ilustríssimo Senhor Tenente-Coronel PMERJ Dalmo Siqueira Gomes.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 23 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1043, de 2009, de autoria do Deputado José Nader, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 973,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - TIO CARLOS - DO PARTIDO DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nArt.1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Tio Carlos - do Partido Democratas- DEM.\r\n\r\nArt. 2 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 23 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1173, de 2009, de autoria do Deputado Olney Botelho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 974,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BASTOS COUTO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao ilustríssimo Senhor José Bastos Couto.\r\n\r\nArt. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 23 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1200, de 2010, de autoria do Deputado Gerson Bergher, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 975,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Marcos Leib Zylbersztajn.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 23 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1201, de 2010, de autoria do Deputado Gerson Bergher, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 976,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ROGÉRIO JONAS ZYLBERSZTAJN.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Senhor Rogério Jonas Zylbersztajn.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 23 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1202, de 2010, de autoria do Deputado Gerson Bergher, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 977,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CARLOS FERNANDO DE CARVALHO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Senhor Carlos Fernando de Carvalho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 23 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1235, de 2010, de autoria do Deputado Nilton Salomão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 978,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR LUIZ MACHADO PALHARES FILHO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor Luiz Machado Palhares Filho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 746, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO O BAIRRO AREAL COM A NOVA ANGRA PELA RUA MURIQUI E AV. ITAGUAI, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO O BAIRRO AREAL COM A NOVA ANGRA PELA RUA MURIQUI E AV. ITAGUAI, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Ponte ligando o Bairro Areal com a Nova Angra pela Rua Muriqui e Av. Itaguaí, no município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 755, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE O RIO QUE CORTA A PRAIA DA LONGA, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE O RIO QUE CORTA A PRAIA DA LONGA, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma passarela sobre o rio que corta a Praia da Longa, em Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 781, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO HORIZONTE, CONSTITUÍDO DE 284 UHS, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE PORTO REAL/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO HORIZONTE, CONSTITUÍDO DE 284 UH'S, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE PORTO REAL/RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a reforma completa do Conjunto Habitacional Novo Horizonte, localizado no município de Resende-RJ.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 811, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AQUISIÇÃO DE TRÊS UNIDADES MÓVEIS, MODELO SPRINTER, COM UTI PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TRÊS UNIDADES MÓVEIS, MODELO SPRINTER COM UTI, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir 03 (três) unidades móveis, modelo Sprinter, com UTI para atendimento de urgência e emergência para o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 934215" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "934216": [ "II - Ofícios", "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 755/2007)\r\n\r\nModifica o art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º A Política Estadual de Mudança do Clima tem por objetivo assegurar a contribuição do Estado do Rio de Janeiro no cumprimento dos propósitos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático, em prazo suficiente a permitir aos ecossistemas uma adaptação natural à mudança do clima e a assegurar que a produção de alimentos não seja ameaçada e a permitir que o desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória, já que se trata de uma matéria da esfera estadual.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 755/2009\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1° Esta Lei institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos aplicáveis para prevenir e mitigar os efeitos e adaptar o Estado às mudanças climáticas, em benefício das gerações atuais e futuras, bem como facilitar a implantação de uma economia de baixo carbono no Estado.\r\n\r\nParágrafo único. A Política Estadual sobre Mudança do Clima norteará a elaboração do Plano Estadual sobre Mudança do Clima, bem como programas, projetos e ações a ela relacionados, direta ou indiretamente.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos Princípios e Objetivos\r\n\r\nArt. 2° As ações empreendidas no âmbito da Política Estadual sobre Mudança do Clima serão orientadas pelos princípios do desenvolvimento sustentável, da precaução e da participação pública no processo de tomada de decisão, observado o seguinte:\r\n\r\nI - todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático;\r\n\r\nII - serão tomadas medidas para prever, evitar ou minimizar as causas identificadas da mudança climática com origem antrópica no território estadual, sobre as quais haja razoável consenso por parte dos meios científicos e técnicos ocupados no estudo dos fenômenos envolvidos;\r\n\r\nIII - as medidas tomadas devem levar em consideração os diferentes contextos socioeconômicos de sua aplicação, distribuir os ônus e encargos decorrentes entre os setores econômicos e as populações e comunidades interessadas de modo equitativo e equilibrado e sopesar as responsabilidades individuais quanto à origem das fontes emissoras e dos efeitos ocasionados sobre o clima.\r\n\r\nArt. 3° São objetivos da Política Estadual sobre Mudança do Clima: \r\n\r\nI - estimular mudanças de comportamento da sociedade a fim de modificar os padrões de produção e consumo, visando à redução da emissão de gases de efeito estufa e ao aumento de sua remoção por sumidouros;\r\n\r\nII - fomentar a participação do uso de fontes renováveis de energia no Estado;\r\n\r\nIII - promover mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem as remoções antrópicas por sumidouros de carbono no território estadual;\r\n\r\nIV - identificar as necessidades e as medidas requeridas para favorecer a adaptação aos efeitos adversos da mudança do clima nos municípios no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - fomentar a competitividade de bens e serviços que contribuam para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.\r\n\r\nVI - preservar, conservar e recuperar os recursos ambientais, considerando a proteção da biodiversidade como elemento necessário para evitar ou mitigar os efeitos da mudança climática;\r\n\r\nVII - consolidar e expandir as áreas legalmente protegidas e incentivar os reflorestamentos e a recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os objetivos da Política Estadual sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com os do desenvolvimento sustentável, sendo competência do Estado integrar suas políticas públicas, dentre as quais as de transporte, energia, saúde, saneamento, indústria, agricultura e atividades florestais, econômicas e fiscais visando atingir os objetivos dessa Lei.\r\n\r\nArt. 4º A Política Estadual de Mudança do Clima tem por objetivo assegurar a contribuição do Estado do Rio de Janeiro no cumprimento dos propósitos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático, em prazo suficiente a permitir aos ecossistemas uma adaptação natural à mudança do clima e a assegurar que a produção de alimentos não seja ameaçada e a permitir que o desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDas Diretrizes\r\n\r\nArt. 5° São diretrizes da Política Estadual sobre Mudança do Clima:\r\n\r\nI - a promoção da implementação de planos, programas, políticas, metas e ações restritivas, voluntárias ou incentivadoras, com a finalidade de prevenir a mudança do clima, mitigar as emissões de gases de efeito estufa e promover estratégias de adaptação aos seus impactos;\r\n\r\nII - o reconhecimento das diversidades física, biótica, demográfica, econômica, social e cultural das regiões do Estado na identificação das vulnerabilidades à mudança do clima e na implementação de ações de mitigação e adaptação;\r\n\r\nIII - a prevenção de eventos climáticos extremos;\r\n\r\nIV - favorecer para que as ações de mitigação sejam medidas, registradas e verificadas, sempre que possível por instâncias certificadoras independentes;\r\n\r\n‘’’V - estimular a participação dos governos municipais, assim como da sociedade civil organizada, do setor produtivo e do meio acadêmico, no desenvolvimento e na implementação da Política Estadual sobre Mudança do Clima;\r\n\r\nVI - promover a pesquisa, em especial por meio das universidades e instituições de pesquisa, o desenvolvimento e a difusão de tecnologias, processos e práticas orientadas à:\r\n\r\na) mitigação das emissões de gases de efeito estufa;\r\n\r\nb) redução das incertezas nas projeções estaduais e regionais da mudança do clima e de seus impactos;\r\n\r\nc) observação sistemática e precisa do clima e suas manifestações no Estado e áreas oceânicas contíguas;\r\n\r\nd) identificação das vulnerabilidades municipais e identificação das medidas de adaptação requeridas.\r\n\r\nVII - identificar e alinhar os instrumentos de ação governamental já estabelecidos, para a consecução dos objetivos desta Política;\r\n\r\nVIII - desenvolver programas de sensibilização, conscientização e mobilização, e disseminar informações à sociedade sobre as causas e os efeitos da mudança do clima;\r\n\r\nIX - difundir a adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços que contribuam para a redução das emissões de gases de efeito estufa; \r\n\r\nX - fomentar o uso de instrumentos financeiros e econômicos, bem como o uso de mecanismos de flexibilização, para incentivar a redução das emissões e a remoção de dióxido de carbono da atmosfera;\r\n\r\nXI - promover a restauração da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6° Os planos, programas, políticas, metas e ações vinculadas a atividades emissoras de gases de efeito estufa, sejam elas de âmbito governamental ou empresarial, deverão incorporar em suas estratégias, medidas e ações que favoreçam a economia de baixo carbono, observando as seguintes diretrizes setoriais:\r\n\r\nI - energia - promoção da melhoria da eficiência na oferta, na distribuição e no uso de energia, o aumento do uso de combustíveis com baixo teor de carbono, ou ainda, do de biocombustíveis, bem como apoiar as ações que promovam seqüestro de carbono e o uso de fontes de energias renováveis;\r\n\r\nII - transportes - para aumentar o uso de veículos eficientes, expandir o uso de sistemas sobre trilhos e aquaviários, renovar as frotas veiculares, incentivar o transporte coletivo em detrimento do individual e à intermodalidade, especialmente no frete;\r\n\r\nIII - resíduos -minimizar a geração de resíduos, maximizar o reuso e a reciclagem de materiais, maximizar a implantação de sistemas de disposição de resíduos com recuperação energética, inclusive com a recuperação do metano de aterros sanitários e nas estações de tratamento de esgoto;\r\n\r\nIV - edificações - estimular o uso de critérios de eficiência energética na seleção e aquisição de equipamentos e aparelhos eletrodomésticos, na arquitetura e na construção civil, e de sustentabilidade de materiais e de recursos naturais, fomentando o uso de madeira certificada e do reuso da água, por exemplo;\r\n\r\nV - indústria - incentivar o uso de equipamentos e processos mais eficientes, de sua reciclagem e substituição, e do reuso de materiais, bem como do controle das emissões de gases, e o seqüestro de carbono;\r\n\r\nVI - agricultura e pecuária - melhorar as práticas de cultivo para reduzir emissões de N2O e outros gases, bem como promover a ampliação de culturas energéticas, especialmente em áreas degradadas, o controle de queimadas e a recuperação do metano resultante da degradação de matéria orgânica de resíduos agrícolas e da criação de animais, e reduzir a pressão dessas atividades sobre florestas e outros ecossistemas naturais, prevenir a erosão e incêndios florestais;\r\n\r\nVII - ambiente florestal - promover a recuperação das áreas degradadas no Estado, mediante o estímulo a práticas de silvicultura, que adotem manejo florestal sustentável, que favoreçam o uso de produtos e subprodutos florestais, inclusive para geração de energia, e incentivar a restauração da Mata Atlântica, mediante o fomento à implantação de Parques Fluviais e de Carbono.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDos Instrumentos\r\n\r\nArt. 7° São instrumentos da Política Estadual sobre Mudança do Clima:\r\n\r\nI - O Plano Estadual sobre Mudança do Clima, que deverá identificar, planejar e coordenar as ações e medidas que possam ser empreendidas no âmbito público ou privado para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e para promover a adaptação da sociedade aos impactos devidos à mudança do clima, devendo ser reavaliado a cada cinco anos, contemplando os resultados do Inventário Estadual de Emissões, bem como observando as orientações do Plano Nacional de Mudança do Clima.\r\n\r\nII - Fórum Rio de Mudanças Climáticas: institucionalizado pelo Decreto nº 40.780 de 24 de maio de 2007, que tem entre seus objetivos mobilizar a sociedade, o governo estadual e os governos municipais para discussão e apoio às ações relacionadas às mudanças climáticas;\r\n\r\nIII - O Cadastro Estadual de Emissões: para o acompanhamento dos resultados de medidas de redução e remoção de gases de efeito estufa, realizadas por agentes públicos e privados; e que deverão ser medidos, registrados e verificados por instâncias certificadoras independentes;\r\n\r\nIV - O Cadastro Estadual de Sumidouros: para o acompanhamento da proteção e da ampliação de sumidouros efetivados voluntariamente por agentes públicos e privados; e que deverão ser medidos, registrados e verificados por instâncias certificadoras independentes;\r\n\r\nV - As Estimativas Anuais de Emissões de GEE e o Inventário Estadual de Emissões de GEE elaborados a cada cinco anos, com base em metodologia a ser especificada e detalhada em regulamentação específica;\r\n\r\nVI - O Sistema Estadual de Informações sobre Mudança do Clima, que deverá incorporar o monitoramento climático estadual, entre outras atividades associadas ao controle de alterações associadas ao meio físico ou à biota e, ademais, favorecer a formação de redes para a observação e o monitoramento de parâmetros relacionados às mudanças climáticas, incluindo, temperaturas, pluviosidade e nível do mar;\r\n\r\nVII - O Zoneamento Econômico Ecológico do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Lei nº 5067 de 09 de julho de 2007, que deverá considerar entre seus critérios de avaliação as necessidades de proteção municipal na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas destinadas à adaptação às mudanças climáticas;\r\n\r\nVIII - O Inventário Florestal Estadual: para produzir informações qüinqüenais sobre o grau de conservação da biodiversidade, fragmentação florestal, dinâmica da cobertura florestal e monitoramento dos estoques de carbono por atividades de restauração florestal e desmatamento evitado;\r\n\r\nIX - O Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), criado pela Lei nº 1060, de 10 de novembro de 1986, cujos recursos poderão ser empregados na implementação dos objetivos dessa política de que trata esta lei; sem prejuízo das funções já estabelecidas pela referida lei, previstos recursos adicionais advindos da receita bruta da exploração do óleo do pré-sal, bem como da alienação de Reduções Certificadas de Emissão e outros créditos de carbono dos quais o Estado seja beneficiário ou titular;\r\n\r\nX - O licenciamento ambiental.\r\n\r\n§1º O licenciamento ambiental de empreendimentos com significativa emissão de gases de efeito estufa, assim definida em regulamento, observará o seguinte:\r\n\r\nI - a emissão ou a renovação de licenças de instalação ou de operação serão condicionadas à apresentação:\r\n\r\na) de inventário de emissão de gases de efeito estufa do empreendimento, com base em metodologia a ser detalhada em regulamentação específica e de;\r\n\r\nb) plano de mitigação de emissões e medidas de compensação, devendo, para tanto, os órgãos competentes estabelecerem os respectivos padrões;\r\n\r\nII - a emissão de licenças para a instalação, após a entrada em vigor da presente Lei, de empreendimentos de que trata este parágrafo, poderá ser condicionada à assunção da obrigação de neutralizar total ou parcialmente as respectivas emissões de gases de efeito estufa.\r\n\r\n§2º O Poder Executivo promoverá a necessária articulação com os órgãos de controle ambiental municipais para aplicação do critério previsto no inciso VI nas licenças de sua competência.\r\n\r\nArt. 8° O Estado fomentará o desenvolvimento do mercado de carbono, estimulando a criação e a implementação de projetos capazes de gerar Reduções Certificadas de Emissão e outros créditos de carbono.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins do disposto no caput, serão preservadas a adicionalidade, voluntariedade e viabilidade econômica nos projetos de redução e remoção de carbono.\r\n\r\nArt. 9° Os recursos advindos da alienação de Reduções Certificadas de Emissão e outros créditos de carbono dos quais o Estado do Rio de Janeiro seja beneficiário ou titular deverão ser aplicados para beneficiar as populações mais vulneráveis e que residam nas proximidades dos empreendimentos que geraram os recursos.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de projetos de aterros sanitários, estes recursos deverão ser revertidos em benefícios para a população que historicamente sofreu os impactos negativos da disposição inadequada de resíduos sólidos.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Executivo poderá instituir Certificação com a finalidade de assegurar, perante terceiros, que a pessoa física ou jurídica que a detenha exerce suas atividades produtivas, comerciais, de investimento financeiro ou de prestação de serviços em conformidade com os objetivos desta Lei.\r\n\r\n§1º As pessoas físicas ou jurídicas que desejarem obter a Certificação deverão obedecer a todos os requisitos e medidas de controle estabelecidos pelo Estado nos termos desta Lei.\r\n\r\n§2º A desobediência aos requisitos das medidas de controle implicará na imediata suspensão dos direitos de uso da certificação.\r\n\r\n§3º São medidas de controle aquelas destinadas à adequação das atividades produtivas, comerciais e de serviços exercidas no Estado à Política Estadual sobre Mudança do Clima.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDa Educação, Capacitação e Informação\r\n\r\nArt. 11 Ao Poder Executivo incumbirá, juntamente com a sociedade civil:\r\n\r\nI - articular ações, programas e projetos no âmbito das políticas públicas educacionais, de forma a fomentar propostas voltadas à disseminação de informações, à sensibilização e à mobilização da sociedade civil no que tange ao impacto provocado pelas emissões de gases do efeito estufa a partir da produção de produtos e serviços; \r\n\r\nII - estimular o desenvolvimento de programas sócio-educativos voltados ao público consumidor naquilo que concerne ao impacto das emissões de gases do efeito estufa, contribuindo assim para o movimento de proteção ao sistema climático;\r\n\r\nIII - maximizar linhas de ações e pesquisas, na perspectiva da sustentabilidade socioambiental, que venham a contribuir com as ações de mitigação, adaptação e desenvolvimento de novas tecnologias, mediante o provimento de recursos financeiros das agências de fomento, em especial do Estado, com linhas de crédito especiais para tal;\r\n\r\nIV - incorporar às ações do Governo, os resultados obtidos a partir das pesquisas técnico-científicas realizadas;\r\n\r\nV - fomentar e articular ações político-institucionais, no âmbito regional e local, voltadas ao desenvolvimento de processos sócio-educativos que tenham como alvo o transporte sustentável, o uso responsável do solo, os mecanismos e instrumentos de recuperação florestal, a conservação e uso racional de energia (nas esferas individual, coletiva e institucional), o gerenciamento de resíduos e a mitigação de emissões de metano; \r\n\r\nVI - prover recursos técnicos para fomentar e articular ações direcionadas ao diagnóstico setorial das emissões de gases do efeito estufa, no âmbito municipal, bem como assistência técnica requerida para tal.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDa Articulação Institucional e das Contratações Públicas\r\n\r\nArt. 12 O Poder Público deverá promover a articulação e integração institucional, do âmbito nacional ao municipal, a fim de que a política ora instituída, seja internalizada nos planos, programas, políticas, metas e ações da iniciativa pública ou privada.\r\n\r\nParágrafo único. A administração pública estadual, observada a competência da União, acompanhará as reuniões internacionais que tenham por objeto os instrumentos internacionais relativos à mudança climática, à proteção da biodiversidade e outras correlatas.\r\n\r\nArt. 13 Nas licitações e contratações promovidas pelo Estado do Rio de Janeiro observar-se-á o princípio da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado, conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, respeitadas as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - adoção de critérios ambientais, em especial o de baixa emissão de gases de efeito estufa, nas especificações de produtos e serviços a serem contratados, com vistas à redução dos impactos negativos socioambientais e do incremento dos impactos socioambientais positivos;\r\n\r\nII - estímulo, na execução dos contratos, à adoção de medidas de prevenção e de redução do impacto ambiental causado por produtos e serviços potencialmente danosos ao meio ambiente;\r\n\r\nIII - a adoção, por parte dos contratados, de práticas ambientalmente adequadas para o descarte seguro de resíduos, partes, componentes e demais insumos utilizados na execução do contrato;\r\n\r\nIV - a utilização preferencial de produtos biodegradáveis, recicláveis e de baixa emissão de gases de efeito estufa.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios, medidas e práticas de que trata do presente artigo poderão ser utilizados, na forma do edital, como critério de desempate de propostas.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDas Metas e dos Prazos\r\n\r\nArt. 14 O Estado definirá medidas reais, mensuráveis e verificáveis para reduzir as emissões antrópicas de gases de efeito estufa em seu território, devendo para tanto adotar, dentre outros instrumentos:\r\n\r\nI - metas de estabilização ou redução de emissões, isoladamente ou em conjunto com outras regiões do Brasil e do mundo;\r\n\r\nII - metas de eficiência setoriais, tendo por base as emissões de gases de efeito estufa inventariadas para cada setor e parâmetros de eficiência que identifiquem, dentro de cada setor, padrões positivos de referência;\r\n\r\nIII - mecanismos adicionais de troca de direitos obtidos.\r\n\r\nParágrafo único. Metas de redução voluntárias podem ser estabelecidas mediante a efetivação de pactos ou acordos com os setores e ou instituições pertinentes, e devem ser incorporadas ao Plano Estadual sobre Mudança do Clima. \r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDas Disposições Transitórias e Finais\r\n\r\nArt. 15 Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, na forma e condições que estabelecer, deferimento do recolhimento do ICMS em operações cujo estímulo esteja em consonância com os objetivos da Política Estadual sobre Mudanças do Clima.\r\n\r\nArt. 16. Os programas ou projetos necessários à implementação desta Lei, que sejam de responsabilidade da administração estadual, poderão ser executados pela própria administração direta, bem como:\r\n\r\nI - pelo Instituto Estadual do Ambiente;\r\n\r\nII - por meio de organizações da sociedade civil de interesse público, na forma da legislação própria.\r\n\r\nArt. 17 Ao Fórum Rio de Mudanças Climáticas, cujos objetivos abrangem a conscientização e mobilização da sociedade e do Poder Público para enfrentar a mudança do clima, caberá monitorar a efetiva implementação desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins do disposto no caput, o Fórum Rio de Mudanças Climáticas realizará reuniões trimestrais, cujas atas deverão ser disponibilizadas ao público, inclusive na página oficial do Governo do Estado na rede mundial de computadores.\r\n\r\nArt. 18 O art. 9º da Lei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, passa a vigorar acrescido de um inciso VII, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º (...)\r\n\r\nVII - ter o infrator implementado, ou estar implementando, planos e programas voluntários, em conformidade com a Política Estadual sobre Mudança do Clima. (NR)”\r\n\r\nArt. 19 O Estado deverá, a partir da publicação desta Lei:\r\n\r\nI - em até 180 (cento e oitenta) dias, criar o Cadastro Estadual de Emissões;\r\n\r\nII - em até 01 (um) ano, elaborar o Plano Estadual sobre Mudanças do Clima.\r\n\r\nArt. 20 Esta Lei será regulamentada em até 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 21 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 755/2007: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 36 e 51 ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovadas as subemendas às emendas nºs 44, 45, 46, 47 e 48 ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a subemenda aglutinativa às emendas nºs 49 e 50 ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2894/2010 - Mensagem nº 01/2010)\r\n\r\nEMENDA\r\n\r\nModifica o Art. 1º do Projeto de Lei nº 2894/2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º A Lei Estadual nº 3.899, de 19 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nArt. 20-A Será concedida gratificação aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro designados, na forma de Resolução do Procurador-Geral de Justiça, para:\r\n\r\nI - chefiar Secretaria da Coordenação de Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional e Secretaria da Coordenação de Centro de Apoio Operacional, em valor correspondente a até 75% (setenta e cinco por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior;\r\n\r\nII - exercer a supervisão de atividades administrativas nos órgãos de administração e nos órgãos auxiliares, em valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior;\r\n\r\nIII - atuar como assessor junto aos órgãos auxiliares, em valor correspondente a até 95% (noventa e cinco por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior;\r\n\r\nIV - prestar assessoramento direto a Promotoria de Justiça, em valor correspondente a 30% (trinta por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior, aplicando-se-lhes as disposições do art. 21, § 3º, desta Lei. (NR)\r\n\r\nArt. 21 Os Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Procurador-Geral de Justiça, destinam-se ao desempenho de atividades de direção, gerência e assessoramento, com as seguintes denominações: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Cargo em Comissão de Assessoramento a Promotoria - CCA; \r\n\r\nIV - Cargo em Comissão de Assessoramento a Procuradoria - CCP. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º Os ocupantes dos Cargos em Comissão de Assessoramento a Promotoria deverão atuar com estrita observância às ordens, orientações e critérios estabelecidos pelo membro do Ministério Público, competindo-lhes, em especial:\r\n\r\nI - a organização e operacionalização do trâmite de documentos e processos no órgão de execução;\r\n\r\nII - a realização das pesquisas necessárias ao desempenho da atividade funcional do membro do Ministério Público;\r\n\r\nIII - o auxílio na elaboração de minutas de manifestações e peças processuais;\r\n\r\nIV - o atendimento ao público, quando necessário;\r\n\r\nV - a execução das demais atividades que lhes forem determinadas. \r\n\r\n§3º Resolução do Procurador-Geral de Justiça definirá as demais atribuições dos ocupantes dos Cargos em Comissão, inclusive quanto às ordens, orientações e critérios a que se refere o parágrafo anterior, bem assim as respectivas posições na estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 24 Os Cargos em Comissão serão remunerados da seguinte forma:\r\n\r\nI - aos ocupantes do Cargo em Comissão de Direção:\r\n\r\na) Valor Base: correspondente a 90% (noventa por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior;\r\n\r\nb) Adicional de Cargo em Comissão: em valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do valor base; \r\n\r\nII - aos ocupantes do Cargo em Comissão de Gerência:\r\n\r\na) Valor Base: correspondente a 70% (setenta por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior;\r\n\r\nb) Adicional de Cargo em Comissão: em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor base; \r\n\r\nIII - aos ocupantes dos Cargos em Comissão de Assessoramento a Promotoria e de Assessoramento a Procuradoria, Valor Base correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior. \r\n\r\n§1º Ao servidor integrante do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares, nomeado para os Cargos em Comissão de Direção ou de Gerência, é facultado optar pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescido de 100% (cem por cento) do Valor Base e de 10% (dez por cento) do Adicional de Cargo em Comissão atribuídos ao respectivo Cargo em Comissão, ou somente pelo valor total da remuneração do Cargo em Comissão. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 28 O Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento destina-se à elevação da capacitação profissional nas tarefas executadas e à preparação dos servidores para o desempenho de funções de maior complexidade e responsabilidade, aí incluídas as de direção, gerência, assessoramento e supervisão. (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 41 (...)\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\n§2º (...)\r\n\r\n§3º Os funcionários extra-quadros que prestam serviços ao Ministério Público farão jus a uma gratificação correspondente a até 50% (cinquenta por cento) do menor padrão da carreira correspondente ao nível de escolaridade de seu cargo efetivo.(NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara proporcionar mais clareza e precisão à proposição, conforme determina o Art. 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2894/2010\r\n\r\n(Mensagem nº 01/2010)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Lei Estadual nº 3.899, de 19 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nArt. 20-A Será concedida gratificação aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro designados, na forma de Resolução do Procurador-Geral de Justiça, para:\r\n\r\nI - chefiar Secretaria da Coordenação de Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional e Secretaria da Coordenação de Centro de Apoio Operacional, em valor correspondente a até 75% (setenta e cinco por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior;\r\n\r\nII - exercer a supervisão de atividades administrativas nos órgãos de administração e nos órgãos auxiliares, em valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior;\r\n\r\nIII - atuar como assessor junto aos órgãos auxiliares, em valor correspondente a até 95% (noventa e cinco por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior;\r\n\r\nIV - prestar assessoramento direto a Promotoria de Justiça, em valor correspondente a 30% (trinta por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior, aplicando-se-lhes as disposições do art. 21, § 3º, desta Lei. (NR)\r\n\r\nArt. 21 Os Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Procurador-Geral de Justiça, destinam-se ao desempenho de atividades de direção, gerência e assessoramento, com as seguintes denominações: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Cargo em Comissão de Assessoramento a Promotoria - CCA; \r\n\r\nIV - Cargo em Comissão de Assessoramento a Procuradoria - CCP. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º Os ocupantes dos Cargos em Comissão de Assessoramento a Promotoria deverão atuar com estrita observância às ordens, orientações e critérios estabelecidos pelo membro do Ministério Público, competindo-lhes, em especial:\r\n\r\nI - a organização e operacionalização do trâmite de documentos e processos no órgão de execução;\r\n\r\nII - a realização das pesquisas necessárias ao desempenho da atividade funcional do membro do Ministério Público;\r\n\r\nIII - o auxílio na elaboração de minutas de manifestações e peças processuais;\r\n\r\nIV - o atendimento ao público, quando necessário;\r\n\r\nV - a execução das demais atividades que lhes forem determinadas. \r\n\r\n§3º Resolução do Procurador-Geral de Justiça definirá as demais atribuições dos ocupantes dos Cargos em Comissão, inclusive quanto às ordens, orientações e critérios a que se refere o parágrafo anterior, bem assim as respectivas posições na estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 24 Os Cargos em Comissão serão remunerados da seguinte forma:\r\n\r\nI - aos ocupantes do Cargo em Comissão de Direção:\r\n\r\na) Valor Base: correspondente a 90% (noventa por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior;\r\n\r\nb) Adicional de Cargo em Comissão: em valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do valor base; \r\n\r\nII - aos ocupantes do Cargo em Comissão de Gerência:\r\n\r\na) Valor Base: correspondente a 70% (setenta por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior;\r\n\r\nb) Adicional de Cargo em Comissão: em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor base; \r\n\r\nIII - aos ocupantes dos Cargos em Comissão de Assessoramento a Promotoria e de Assessoramento a Procuradoria, Valor Base correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior. \r\n\r\n§1º Ao servidor integrante do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares, nomeado para os Cargos em Comissão de Direção ou de Gerência, é facultado optar pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescido de 100% (cem por cento) do Valor Base e de 10% (dez por cento) do Adicional de Cargo em Comissão atribuídos ao respectivo Cargo em Comissão, ou somente pelo valor total da remuneração do Cargo em Comissão. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 28 O Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento destina-se à elevação da capacitação profissional nas tarefas executadas e à preparação dos servidores para o desempenho de funções de maior complexidade e responsabilidade, aí incluídas as de direção, gerência, assessoramento e supervisão. (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 41 (...)\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\n§2º (...)\r\n\r\n§3º Os funcionários extra-quadros que prestam serviços ao Ministério Público farão jus a uma gratificação correspondente a até 50% (cinquenta por cento) do menor padrão da carreira correspondente ao nível de escolaridade de seu cargo efetivo.(NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º O art. 1º da Lei Estadual nº 4.552, de 17 de maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O Procurador-Geral de Justiça poderá atribuir aos servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em razão das peculiaridades da função desempenhada, consoante critérios fixados em Resolução, gratificação correspondente a até 45% (quarenta e cinco por cento) da retribuição da função de supervisão. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Ficam criados no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - 40 (quarenta) cargos de Técnico Superior;\r\n\r\nII - 50 (cinqüenta) cargos de Técnico.\r\n\r\nArt. 4º Ficam criados na estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro os seguintes cargos em comissão:\r\n\r\nI - 5 (cinco) cargos em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP;\r\n\r\nII - 2 (dois) cargos em comissão de Assessor, símbolo A1;\r\n\r\nIII - 3 (três) cargos em comissão de Assistente, símbolo A2;\r\n\r\nIV - 4 (quatro) cargos em comissão de Auxiliar, símbolo A3;\r\n\r\nV - 5 (cinco) cargos em comissão de Auxiliar 2, símbolo A4;\r\n\r\nVI - 5 (cinco) cargos em comissão de Auxiliar 3, símbolo A5;\r\n\r\nVII - 2 (dois) cargos em comissão de Direção, símbolo CCD;\r\n\r\nVIII - 2 (dois) cargos em comissão de Gerência, símbolo CCG;\r\n\r\nIX - 220 (duzentos e vinte) cargos em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA;\r\n\r\nX - 30 (trinta) cargos em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP.\r\n\r\nArt. 5º Ficam transformados os cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de que trata o Anexo Único da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º Ficam extintos os seguintes cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - 1 cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4;\r\n\r\nII - 2 cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5;\r\n\r\nIII - 1 cargo em comissão de Chefe do Serviço de Expediente, símbolo DAI-6;\r\n\r\nIV - 1 cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7.\r\n\r\nParágrafo único. Os cargos em comissão símbolo DAS passam a ter a simbologia A, mantidos seus regimes jurídicos.\r\n\r\nArt. 7º Os cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro serão ocupados, por servidores públicos de carreira e por pessoal sem vínculo com o Ministério Público a critério da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nParágrafo único. A implementação do disposto no caput se dará à medida que forem vagando os cargos atualmente ocupados.\r\n\r\nArt. 8º Os cargos em comissão de Assessoramento a Promotoria e de Assessoramento a Procuradoria serão preenchidos de forma progressiva, nos exercícios de 2010 e 2011, atendendo à necessidade do serviço e às disponibilidades orçamentária e financeira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o § 2º do art. 24 da Lei Estadual nº 3.899, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nCargo Atual\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nCargo Transformado\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nDireção e Assessoramento Superiores, símbolo DAS-6\r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 25/1975\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar 3, símbolo A5\r\n\r\n63\r\n\r\nDecreto Estadual nº 7.165/1984\r\n\r\n6\r\n\r\nDecreto Estadual nº 10.429/1987\r\n\r\n1\r\n\r\nDecreto Estadual nº 11.873/1988\r\n\r\n1\r\n\r\nDecreto Estadual nº 14.588/1990\r\n\r\n1\r\n\r\nLei Complementar nº 62/1990\r\n\r\n1\r\n\r\nDecreto Estadual nº 15.113/1990\r\n\r\n3\r\n\r\nResolução GPGJ nº 396/1990\r\n\r\n2\r\n\r\nResolução GPGJ nº 748/1997\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.063/2002\r\n\r\n1\r\n\r\nDireção e Assessoramento Superiores, símbolo DAS-7\r\n\r\nLei Complementar nº 62/1990\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 458/1991\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 748/1997\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 891/1999\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.293/2005\r\n\r\n1\r\n\r\nDireção e Assessoramento Superiores, símbolo DAS-8\r\n\r\nDecreto Estadual nº 7.165/1984\r\n\r\n3\r\n\r\nDecreto Estadual nº 15.113/1990\r\n\r\n2\r\n\r\nResolução GPGJ nº 407/1990\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.293/2005\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.332/2006\r\n\r\n3\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.389/2007\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.436/2008\r\n\r\n1\r\n\r\nDireção e Assessoramento Superiores, símbolo DAS-10\r\n\r\nLei Complementar nº 106/2003\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.293/2005\r\n\r\n5\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.299/2005\r\n\r\n6\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.363/2007\r\n\r\n3\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.376/2007\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.436/2008\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.439/2008\r\n\r\n4\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.443/2008\r\n\r\n2\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.475/2008\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.511/2009\r\n\r\n2\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.525/2009\r\n\r\n2\r\n\r\nDireção e Assistência Intermediárias, símbolo DAI-4\r\n\r\nDecreto Estadual nº 491/1975\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar 4, símbolo A6\r\n\r\n55\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.356/2007\r\n\r\n15\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.407/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.414/2008\r\n\r\n11\r\n\r\nDireção e Assistência Intermediárias, símbolo DAI-5\r\n\r\nDecreto Estadual nº 491/1975\r\n\r\n2\r\n\r\nResolução GPGJ nº 748/1997\r\n\r\n2\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.525/2009\r\n\r\n4\r\n\r\nDireção e Assistência Intermediárias, símbolo DAI-6\r\n\r\nDecreto Estadual nº 491/1975\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 463/1991\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 748/1997\r\n\r\n6\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.525/2009\r\n\r\n2\r\n\r\nSupervisão, símbolo CCS\r\n\r\nLei Estadual nº 3.899/2002\r\n\r\n4\r\n\r\nGerência, símbolo CCG\r\n\r\n4\r\n\r\nAuxiliar 3, símbolo A5 \r\n\r\nLei Estadual nº 4.668/2005\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessoramento a Promotoria, símbolo CCA\r\n\r\n226\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.332/2006\r\n\r\n2\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.363/2007\r\n\r\n2\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.380/2007\r\n\r\n14\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.389/2007\r\n\r\n7\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.414/2008\r\n\r\n3\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.436/2008\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.439/2008\r\n\r\n16\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.443/2008\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.509/2009\r\n\r\n179\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO - Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2894/2010 (Mensagem nº 01/2010): MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 5, 7, 9 e 10.\r\n\r\nAprovada a subemenda à emenda de Plenário nº 8.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2970/2010\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3686/01 PARA CONTEMPLAR TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 1º da Lei nº 3686, de 24 de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam isentos do pagamento da taxa de incêndio os aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que percebam proventos ou pensão de até 05 (cinco) salários mínimos, além de Igrejas e Templos de qualquer culto.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2010\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta ora apresentada visa igualar e tratar com a devida justiça as pessoas com deficiência. A lei hoje impede que o justo benefício concedido desde 2001 aos deficientes físicos seja também usufruído por outros tantos que dele necessitam, sejam os deficientes sensoriais ou os deficientes intelectuais.\r\n\r\nNão há motivos para dar tratamento fiscal diferenciado às deficiências! \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2971/2010\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COMITÊS COMUNITÁRIOS DE ACOMPANHAMENTO NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Obras Públicas.\r\n\r\nEm 23.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a criação e instalação de comitês comunitários de acompanhamento nas obras públicas e serviços de engenharia do Governo do Estado do Rio de Janeiro cujo valor seja igual ou superior ao estabelecido na Lei Federal 8.666/93 para as modalidades de licitação tomada de preços e concorrência.\r\n\r\nArt. 2º - Os comitês terão a seguinte composição:\r\n\r\na) um membro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA;\r\n\r\nb) um membro de cada associação de moradores abrangidas pela obra;\r\n\r\nc) um membro do conselho municipal afeito à obra em questão;\r\n\r\nd) um membro escolhido diretamente entre os beneficiários da obra.\r\n\r\nArt. 3º - Os comitês terão atribuição de acompanhar a aplicação dos recursos, o cumprimento dos prazos e a qualidade do material utilizado.\r\n\r\nArt. 4º - Os relatórios da comissão acompanharão a prestação de contas feita pelo órgão público responsável pela execução da obra no Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor no dia de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2010\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA aplicação de recursos públicos, especialmente em realização de obras e serviços de engenharia, exige a criação de mecanismos para que a população possa acompanhar, e, principalmente, participar. \r\n\r\nA obrigatoriedade de instituir um comitê onde a população diretamente envolvida na execução da obra possa acompanhar passo a passo o seu desenrolar aproxima a comunidade do Poder público, fortalece a transparência, dá efetividade ao princípio de participação popular, é medida de probidade e fomenta a democracia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2972/2010\r\n\r\nCRIA O CENTRO DE SAÚDE DO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Meio Ambiente; de Servidores Públicos ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Centro de Saúde do Animal, como órgão integrante da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - O Centro de Saúde do Animal terá por finalidade:\r\n\r\nI - Prestar atendimento gratuito à animais de propriedade de pessoas comprovadamente de baixa renda, compreendendo, além de outros serviços:\r\n\r\na) Consultas Veterinárias;\r\n\r\nb) Vacinas;\r\n\r\nc) Exames veterinários;\r\n\r\nd) Internação;\r\n\r\ne) Unidade de tratamento Intensivo;\r\n\r\nf) Banco de sangue;\r\n\r\ng) Tratamentos alternativos, tais como, homeopatia, acupuntura, etc.;\r\n\r\nh) Identificação;\r\n\r\ni) Castração;\r\n\r\nj) Educação Humanitária, tais como promoção de seminários, workshops e palestras;\r\n\r\n§1º - O atendimento referido no inciso I, e alíneas de “a” a “j”, poderá ser utilizado gratuitamente por Organizações Não-Governamentais, que tenham entre suas finalidades estutárias a proteção animal, bem como, aos protetores independentes de animais, desde que devidamente cadastrados no Centro de Saúde do Animal.\r\n\r\n§ 2º - As pessoas que não se enquadrarem nos casos previstos no inciso I e parágrafo 1º, poderão utilizar-se dos serviços prestados pelo Centro de Saúde do Animal, a preços de custo, desde que custeie os valores correspondentes às despesas com o tratamento do animal.\r\n\r\n§3º - O atendimento do Centro de Saúde do Animal será diário, e seu funcionamento 24 (vinte e quatro) horas;\r\n\r\n§4º - O Centro de Saúde do Animal implantará Farmácia Veterinária Popular destinada a fornecer remédios a preços de custo para tratamento de animais de propriedade de pessoas de baixa renda e instituições e pessoas enquadradas no parágrafo 1º do inciso I, do artigo 3º.\r\n\r\nArt. 3º - Para consecução de suas atividades poderá o Centro de Saúde do Animal firmar parcerias com Organizações Não-Governamentais, Universidades, Empresas Privadas e Órgãos Públicos.\r\n\r\nArt.4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Brasil é o segundo país no mundo com maior população de animais domésticos, perdendo apenas para os Estados Unidos. São 27,9 milhões de cães, 12 milhões de gatos e 4 milhões de outros pets. A relação é de um cão para cada seis habitantes e um gato para cada 16 habitantes.\r\n\r\nDados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontam que nos últimos quatro anos houve um aumento de 17,6% no número de cães e gatos no Brasil. Segundo este mesmo Instituto, cerca de 60% (cinqüenta e nove por cento) dos domicílios têm algum animal de estimação, sendo que em 44% (quarenta e quatro por cento) deles há pelo menos um cachorro e em 16% (dezesseis por cento) pelo menos um gato. Conforme a mesma fonte, 63% (sessenta e três por cento) das famílias das classes A e B possuem animais de companhia. Já na classe C, este número é de 64% (sessenta e quatro por cento), e na classe D este percentual é de 55% (cinqüenta e cinco por cento).\r\n\r\nEstes números indicam a necessidade de se implantarem políticas públicas que atendam aos interesses das populações de baixa renda proprietária de animais domésticos e que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de clínicas veterinárias.\r\n\r\nAo mesmo tempo em que este projeto de lei visa possibilitar às pessoas carentes meios para tratamento veterinário aos seus animais, o projeto possibilita que seja feito um constante estudo da situação dos animais pelo centro de estudos criado.\r\n\r\nDaí necessitarmos de um órgão que dê atendimento de saúde aos animais e proporcione qualidade de vida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2973/2010\r\n\r\nAUTORIZA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A COPA DO MUNDO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014, que será o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e gestão das iniciativas da administração Estadual em articulação com os municípios, e com os diversos setores econômicos e sociais, e com a sociedade civil organizada, visando à realização e ao atendimento das exigências de adequação do Estado para a Copa do Mundo 2014.\r\n\r\nArt. 2º - À Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014 compete:\r\n\r\nI - coordenar e promover as iniciativas relativas à efetiva preparação do Estado para realização da Copa do Mundo 2014 e sua articulação com a iniciativa privada;\r\n\r\nII - relacionar-se com a União, com os municípios e com os demais entes públicos, nos atos e projetos preparatórios para a realização da Copa do Mundo 2014;\r\n\r\nIII - relacionar-se com a Federatión Internationale de Football Association - FIFA -, no atendimento das exigências e demais iniciativas visando à realização da Copa do Mundo 2014, na subsede do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - relacionar-se com a iniciativa privada nas ações de sua competência;\r\n\r\nV - coordenar e executar o Programa Estruturante Copa do Mundo 2014;\r\n\r\nVI - acompanhar a execução dos contratos e convênios firmados pelo Estado visando às iniciativas para realização da Copa do Mundo 2014;\r\n\r\nVII - assegurar a transparência das ações por meio do amplo acesso às informações relativas à Copa do Mundo 2014; \r\n\r\nVIII - responsabilizar-se pelo registro e arquivamento das documentações relacionadas à Copa do Mundo 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Fica criado sem aumento de despesa o cargo de Secretário Extraordinário da Copa do Mundo 2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado MARCELINO D´ALMEIDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo criar, no Gabinete do Governador, a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014. \r\n\r\nA Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014 será o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e gestão das iniciativas dos órgãos e entidades da Administração Estadual e pela articulação com os Municípios, com os diversos setores econômicos e sociais e com a sociedade civil organizada, visando à realização da Copa do Mundo 2014, e ao atendimento das exigências de adequação do Estado para o referido evento. \r\n\r\nCom o anuncio da escolha das cidades sedes para a realização da Copa do Mundo em 2014, o Rio de Janeiro alem de se tornar um das 12 cidades que sediarão jogos oficiais da Copa do Mundo 2014, também, será o palco da final dessa competição.\r\n\r\nUm evento como a Copa do Mundo, que notoriamente é o maior evento esportivo mundial, merece grande atenção e empenho, pois proporciona grandes oportunidades não só para a Cidade como para todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA escolha da nossa cidade gera enormes responsabilidades que exige organização, para o cumprimento do Caderno de Encargos da Fédération Internationale de Football Association - FIFA -, respeito aos padrões impostos pela FIFA. \r\n\r\nCom isso, haverá grandes investimentos e geração de emprego, podendo as demais cidades do Estado desenvolverem projetos voltados para a Copa do Mundo. \r\n\r\nCumpre ressaltar, por fim, que a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014, como as demais Secretarias Extraordinárias, contará com estrutura e orçamento reduzidos, não ocasionando impacto financeiro ao Estado e se extinguirá logo após o término da Copa do Mundo 2014. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, e pela relevância do tema, espero a acolhida e conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Projeto de Lei, que irá contribuir como importante medida que atenderá toda a sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2974/2010\r\n\r\nINSTITUI PROGRAMA HABITACIONAL COM BASE NA LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o Programa Habitacional Com Base Na Liquidação de Precatórios, com o propósito de estabelecer meios para a quitação do valor de precatório judicial.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - São finalidades do programa:\r\n\r\nI - Criar normatização pertinente para amparar o Programa Habitacional com Base na Liquidação de Precatório de modo a estabelecer a forma de o credor acessar o valor real devido por órgão do Estado, para construir e/ou reformar;\r\n\r\nII - Definir, quando os valores dos precatórios estiverem estabelecidos como títulos públicos, os meios para que a liquidação dele seja efetivada através de agentes financeiros, através de programas de amparos à construção e/ou reforma de moradias.\r\n\r\nIII - Estabelecer que na relação estado e agente financeiro (estadual e/ou federal) o risco da disponibilização dos recursos negociados, quando o planejamento do orçamento do estado não contemplar recursos para esse fim, seja do Estado.\r\n\r\nArt. 2° - A implantação do Programa Habitacional com Base na Liquidação de Precatório, também, oferecerá como alternativa a possibilidade de saneamento de dívidas fiscais, como meio de dotá-lo de capital para investimento nos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa Habitacional com Base na Liquidação de Precatório cumprirá a função social de ampliação da circulação de capital, via valores de precatórios e/ou títulos, gerando oportunidades de investimentos para novos credores.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei constitui-se em importante instrumento de política social na solução dos problemas de pagamentos das dívidas do estado, através da não liquidação dos precatórios judiciários, que acabam prejudicando pessoas que como credoras dele, mesmo sendo obrigado a manterem os recolhimentos dos impostos em dia, em contrapartida, esse ente, historicamente, se mostra relapso no cumprimento dos compromissos. \r\n\r\nO que se busca é dar uma alternativa à situação em que Estado e contribuinte enfrentam-se, na maioria das vezes em posição de desigualdade para este último, por ter direito líquido e certo ao crédito oriundo de sentenças transitadas em julgado. \r\n\r\nNo momento que o governo brasileiro mostra-se preocupado em reativar o sistema econômico, disponibilizando recursos financeiros, principalmente aos agentes financeiros, entende-se que estes poderiam dar contribuição mais efetiva à sociedade, se fossem incluídos no Programa Habitacional com Base na Liquidação de Precatório, assumindo essa tarefa social. \r\n\r\nO Programa apresenta uma forma simples e objetiva para resolver uma questão que os credores do Estado enfrentam, além de contribuir para o fomento ao desenvolvimento econômico, disponibilizando recursos\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, e pela relevância do tema, espero a acolhida e conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Projeto de Lei, que irá contribuir como importante medida que atenderá toda a sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2975/2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA SETE DE ABRIL\r\n\r\nAutor(es): Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica considerada de utilidade pública estadual a Associação Arte e Cultura sete de abril.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo considerar de utilidade pública estadual a Associação Arte e Cultura 7 de Abril, localizada à Estrada Santa Eugênia s/n, quadra 11, lote 25, paciência, Rio de Janeiro, fundada em 31 de maio de 1983.\r\n\r\nA referida Associação, tem por finalidade dar assistência social à comunidades carentes, atuar na área educacional e do bem estar social, promover eventos, cursos, promover a segurança alimentar e nutricional, ministrar ensino em amplo sentido da arte e qualificação profissional para crianças, adolescentes e adultos, podendo manter convênios com entidades públicas e privadas, etc.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2976/2010\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE \"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor(es): Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Educação; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Saúde e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Os artigos 1º e 3º e seus parágrafos, constantes da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005 passam a ter a seguinte redação.\r\n\r\n\"Art. 1º. É assegurada, na forma, nos limites e sob as condições estabelecidas nesta Lei, isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para estudantes das redes pública e privada, para pessoas portadoras de deficiência e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, estas últimas na forma do art. 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. Serão considerados estudantes para efeitos da presente Lei:\r\n\r\nI alunos regularmente matriculados no ensino fundamental, médio e subsequente (pós-médio), alunos dos cursos de educação de jovens e adultos presenciais, técnicos e profissionalizantes, cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação;\r\n\r\nII . alunos de cursos pré-vestibular, cadastrados na Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n§ 2º - A isenção a que alude o “caput” deste artigo e as demais disposições desta Lei, alusivas a transporte intermunicipal de passageiros, são aplicáveis aos transportes coletivos aquaviário, ferroviário e metroviário, sob administração estadual, inclusive intramunicipal.\"\r\n\r\n\"Art. 3º . O “vale educação” será emitido pelo Estado em favor dos estudantes das redes pública e privada de ensino, para ser utilizado no seu deslocamento, sem restrição de dias ou horários.\r\n\r\n§ 1º - Cada beneficiário fará jus a um máximo de sessenta “vales educação” por mês, sem redução da quantidade nos períodos de férias escolares.\"\r\n\r\nArt.2º. As concessionárias de serviço de transporte rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário ficam obrigadas a afixar cartazes com o texto desta Lei na íntegra, em todas as estações, nos locais próximos ao setor de embarque.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA alteração da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que isenta do pagamento de tarifas nos serviços de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário, os estudantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas portadoras de doenças crônicas, objetiva adequar a realidade do cotidiano dessas pessoas à dificuldade de utilizar-se o transporte de massa em função de sua real necessidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2977/2010\r\n\r\nTRATA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTOS.\r\n\r\nAutor: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 23.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos, cujo produto final deverá ser distribuído à população, em situação de insegurança alimentar e nutricional, especialmente no que se refere à condição de aquisição do alimento, visando à garantia do direito humano à alimentação adequada.\r\n\r\nArt. 2º - Para atendimento do disposto nesta Lei, serão adotadas as seguintes definições:\r\n\r\nBanco de Alimentos - Programa social que visa a minimizar os efeitos da fome e do desperdício. Sua atuação consiste em captar, selecionar, recondicionar, armazenar e distribuir produtos alimentícios em perfeitas condições de consumo e entregá-los a instituições sociais idôneas, possibilitando a complementação alimentar.\r\n\r\nGrupo Intergestor - grupo formado por representantes de Secretarias com ações correlacionadas com a matéria de que trata este Projeto de Lei para elaboração e aperfeiçoamento de instrumentos adequados ao monitoramento e avaliação das condicionalidades do Programa de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos.\r\n\r\nInsegurança Alimentar e Nutricional - consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que seja ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentável.\r\n\r\nInocuidade dos alimentos - é um conceito que no âmbito das ciências alimentares significa que no alimento ou matérias primas do produto final não se encontram produtos químicos ou biológicos capazes de produzir efeitos prejudiciais a saúde humana; aqueles que não causam danos.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa terá como principal objetivo captar e receber dos produtores rurais, empresas do ramo alimentício, instituições públicas, estabelecimentos industriais e comerciais e da comunidade em geral, alimentos em condições próprias, no que concerne a inocuidade do alimento, para o consumo com segurança. \r\n\r\n§ 1o Dentre as finalidades desse Programa está a de proceder à coleta, seleção, recondicionamento, armazenamento adequado de gêneros alimentícios, perecíveis ou não, e distribuição;\r\n\r\n§ 2o O Programa deverá incentivar a realização de pesquisas e debates sobre temas relacionados à segurança alimentar e as políticas públicas de erradicação da fome;\r\n\r\n§ 3o O Programa deverá desenvolver oficinas e cursos de capacitação destinados a difundir técnicas de redução dos riscos e desperdícios, junto às entidades doadoras e receptoras, visando o aproveitamento integral dos alimentos e a promoção da alimentação saudável.\r\n\r\n§ 4o Os produtos agrícolas apreendidos em nível federal, estadual e municipal em fiscalizações ou barreiras agropecuárias poderão ser destinados ao Banco de Alimentos, mediante termo.\r\n\r\nArt. 4º - As Instituições Sociais, públicas ou privadas, que poderão ser atendidas são as que atendam a segmentos populacionais em situação de carência, de pobreza ou de exclusão como creches, escolas, abrigos para idosos, albergues, casas de apoio, as que tratam dependentes químicos e outras instituições sociais credenciadas pelo Banco de Alimentos e que tenham condições de receber os alimentos;\r\n\r\nArt. 5º - As Instituições beneficiadas deverão manipular os produtos recebidos e elaborar suas refeições, exclusivamente, no seu local de assistência, ficando vedada qualquer transferência das preparações ou dos produtos in natura recebidos em doação;\r\n\r\nArt. 6º - A transferência dos alimentos em disponibilidade no Banco deverá ser feita de forma gratuita para as entidades que prestem assistência às pessoas carentes;\r\n\r\nCapítulo 2\r\n\r\nDO BANCO DE ALIMENTOS\r\n\r\nArt. 7º - O Banco de Alimentos será administrado por um Grupo Intergestor formado pelas Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Saúde, que baixarão as normas complementares para o seu funcionamento.\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao Banco de Alimentos:\r\n\r\nI - Cumprir as metas estabelecidas pelo Grupo Intergestor;\r\n\r\nII - Atuar permanentemente como captadora de alimentos;\r\n\r\nIII - Responsabilizar-se pela entrega dos produtos recebidos;\r\n\r\nIV - Captar, selecionar, armazenar e distribuir todos os produtos às entidades receptoras;\r\n\r\nV - Promover visitas de avaliação às entidades doadoras e as que se candidatem a receptoras e cadastrá-las;\r\n\r\nVI - Promover visitas periódicas de acompanhamento e avaliação às entidades receptoras orientando-as quanto ao uso dos alimentos e dos outros produtos;\r\n\r\nVII - Elaborar materiais educativos que permitam à sociedade conhecer os objetivos do Programa e que incentivem as doações de alimentos;\r\n\r\nVIII - Organizar cursos, palestras, seminários, oficinas e encontros nas áreas sociais e de nutrição como cidadania, organização do almoxarifado, manipulação de alimentos, alimentação saudável, aproveitamento integral dos alimentos, e outros;\r\n\r\nIX - Elaborar e disponibilizar relatório acerca do destino das doações aos doadores;\r\n\r\nX - Garantir, através de meios próprios ou em parceria com empresas e laboratórios idôneos, a classificação e a certificação da segurança sanitária dos alimentos distribuídos;\r\n\r\nXI - Monitorar a destinação e o uso dos gêneros e dos produtos distribuídos;\r\n\r\nXII - Elaborar instrumentos de controle ao bom andamento do serviço;\r\n\r\nXIII - Elaborar seu Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 9º - O Banco de Alimentos não poderá receber, em nenhuma circunstância, doações em espécie. \r\n\r\n§ 1o Serão aceitas doações de gêneros alimentícios, perecíveis ou não, produtos descartáveis, de limpeza e de higiene pessoal;\r\n\r\n§ 2o O Banco poderá receber equipamentos, utensílios e material de papelaria, a serem utilizados, exclusivamente em suas dependências e em plenas condições de uso;\r\n\r\n§ 3o Outras empresas poderão participar do Programa instituído por esta lei prestando serviço de transporte, produção gráfica, comunicação e mídia, confecção têxtil, laboratórios de análise microbiológica e outros serviços.\r\n\r\nArt. 10º - Para o desenvolvimento de suas atividades e consecução de seus objetivos, o Banco de Alimentos do Estado do Rio de Janeiro através das Secretarias que compõem o Comitê Intergestor poderá firmar convênios e parcerias com Entes e Órgãos Públicos e Iniciativa Privada para a consecução dos objetivos do Programa.\r\n\r\nArt. 11º - Para atendimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a criar as condições estruturais, administrativas, técnicas e sanitárias, necessárias ao funcionamento do Banco de Alimentos. \r\n\r\nArt. 12º - A distribuição deverá beneficiar preferencialmente as entidades Assistenciais e Organizações Comunitárias, regularmente constituídas, situadas no Estado do Rio de Janeiro, credenciadas pelo Programa, podendo em caráter excepcional e complementar, emergencial ou calamidade pública, alcançar a população necessitada de outro Estado.\r\n\r\nArt. 13º - É vedado ao Banco de Alimentos a exposição, na parte externa de seu prédio de qualquer tipo de propaganda, nomes e/ou logomarcas das empresas doadoras.\r\n\r\nParágrafo único - As empresas que participarem do Programa poderão veicular suas logomarcas no Portal Cibernético do Banco, bem como nos relatórios, informativos e impressos do Programa. \r\n\r\nArt. 14º - É vedado sob pena de responsabilidade criminal ao corpo técnico, administrativo, voluntário, ou quaisquer outros profissionais envolvidos no Programa, a retirada de alimentos/produtos, do Banco de Alimentos para uso próprio ou de terceiro sob qualquer circunstância.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo estimativas da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, mais de trinta bilhões de dólares por ano são necessários para garantir o direito à alimentação adequada das mais de um bilhão de pessoas que passam fome no mundo. \r\n\r\nO Brasil vem avançando nesse contexto nos últimos anos para garantir a Segurança Alimentar de sua população. Vários Programas como o Banco de Alimentos vêm sendo criados no sentido de garantir a segurança alimentar e nutricional para a população mais vulnerável atendendo às Instituições Sociais que servem refeições e que não encontram meios de se manter.\r\n\r\nO Projeto visa a implementação de um Banco de alimentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para que alimentos em condições apropriadas de consumo não sejam objeto de desperdício, e através da atividade Estatal captados e redistribuído à parcela mais necessitada da sociedade.\r\n\r\nAtualmente a necessidade da otimização dos Bancos de Alimentos é eminente no Brasil, onde o descarte de alimentos por falhas na fabricação ou proximidade com a data de vencimento é gigantesco. O volume de alimentos distribuído ainda é pequeno diante do montante do desperdício desde o campo até o produto processado.\r\n\r\nA criação do Banco de Alimentos em nosso estado será de fundamental importância no combate ao desperdício e a erradicação da fome.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1279/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DRA. IZABEL CRISTINA NASCIMENTO, DIRETORA PRESIDENTE DA SUIPA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à Dra. IZABEL CRISTINA NASCIMENTO, Diretora-Presidente da SUIPA.\r\n\r\nArt. 2º. Está resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2010\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Paulo Melo, Anabal, Beatriz Santos, Jorge Babu, Altineu Côrtes, André Lazaroni, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Marcelino D'Almeida, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFundada em 27/04/1943 por um grupo de pessoas de várias classes sociais, todos amantes dos animais. Inicialmente a SUIPA se chamava \"Sociedade União Infantil Protetora dos Animais\" porque os protetores traziam seus filhos para auxiliarem no tratamento de cães encontrados doentes em via pública e trazidos para o pequeno barracão na antiga Av. Castelo Branco, depois Av. Suburbana e atualmente Av. Dom Hélder Câmara no. 1801, subúrbio carioca. Naquela época, o local era uma área rural, sem qualquer recurso. \r\n\r\nCom o passar dos anos, famílias foram se mudando para as proximidades da SUIPA e foram criadas as favelas do \"Jacarezinho\" e de \"Manguinhos\", somando um total de mais de 300 mil moradores de comunidades carentes, nos dias de hoje. \r\n\r\nNo final dos anos 50, o grupo de protetores foi se modificando e, como não havia mais a presença de crianças no auxilio aos animais abrigados, os novos diretores cadastraram a SUIPA como \"Sociedade União Internacional Protetora dos Animais\", pois estava se desenvolvendo uma nova fase mais abrangente dentro da Entidade. Intelectuais como: Carlos Drummond de Andrade, Nise da Silveira, Roberto Marinho, Paschoal Carlos Magno, Rachel de Queiroz e outros célebres e amantes da causa animal eram associados, alguns diretores e outros conselheiros, participavam de assembléias e \"incomodavam\" as autoridades, já naquela época, para que o Decreto-Lei no. 24.645 de julho de 1934, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas fosse cumprido. \r\n\r\nProtetores suipanos foram se desenvolvendo, cada vez mais atuantes, pela causa animal. Retiravam tartarugas de restaurantes, abriam portas das carrocinhas para a fuga em massa de cães capturados pela Prefeitura, lutavam em favor de um santuário no sul do Brasil para as baleias, retiravam cavalos maltratados de charreteiros, recolhiam aves silvestres de locais inadequados e também escreviam cartas para presidentes e governantes de outros países, sempre defendendo todas as espécies de animais.\r\n\r\nCom mais de sessenta anos de existência, mantida apenas pelos associados, esta Entidade diariamente vem lutando a favor da causa animal. Por causa disso, a SUIPA tornou-se conhecida popularmente. Sem fins lucrativos e contra a eutanásia em qualquer espécie viva, a SUIPA atua incansavelmente no auxílio aos animais, orienta as pessoas sobre diversas situações, colabora com autoridades policiais e judiciais, recebendo e abrigando animais retirados de rinhas ou de locais insalubres etc....\r\n\r\nA finalidade da SUIPA é de melhorar, a cada instante, a situação de descaso e de abandono dos animais em geral e também de conscientizar às pessoas de que os animais merecem respeito, devendo ser bem cuidados e protegidos.\r\n\r\nA propositura objetiva homenagear Dra. IZABEL CRISTINA NASCIMENTO, Diretora-Presidente da SUIPA, que faz um trabalho brilhante, de luta árdua e diária, junto à entidade e à proteção animal.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1280/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ASSUERO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Assuero de Oliveira Silva\r\n\r\nArt. 2º. Está resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Março de 2010\r\n\r\nDeputados: GRAÇA PEREIRA, Marco Figueiredo, Dionisio Lins, Fernando Gusmão, Marcos Abrahão, Caetano Amado, Coronel Jairo, Dica, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Jorge Picciani, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Doutor ASSUERO DE OLIVEIRA SILVA, nascido em 1965 na cidade de Recife, Pernambuco, formado pela faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, concluído em 1991. \r\n\r\nRESIDÊNCIA MÉDICA \r\n\r\nResidência em Hematologia/Hemoterapia do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (UFRJ). Serviço do Prof. Halley Pecheco de Oliveira. Concluída em fevereiro de 1995. Residência em Hematologia Clínica do Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Serviço do Prof. Hildebrando Monteiro Marinho. Iniciada e não concluída por opção do residente. PÓS-GRADUAÇÃO \r\n\r\nFellow de Onco-Hematologia Clínica e Hemoterapia - Memorial Sloan Kettering Câncer Certer - Nova York - Estados Unidos da América - agosto de 1996. DOUTORADO Doutor em Saúde Pública - Área de Concentração: Epidemiologia Clínica - Foco: Onco-Hematologia Clínica. - St. Barth - Royal Hospital - Londres - Inglaterra - outubro de 2002. \r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS APROVADOS \r\n\r\nResidência Médica em Hematologia/Hemoterapia - Hospital Clementino Fraga Filho - UFRJ - Aprovado em 2º lugar - MAR/93 Residência Médica em Hematologia Clínica - Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - Aprovado em 1º lugar - JAN/93. Residência Médica em Hematologia/Hemoterapia - Hospital dos Servidores do Estado de São Paulo - Aprovado em 2º lugar - DEZ/91. Residência Médica em Clínica Médica - FESP = Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Aprovado em 1º opção - JAN/93. Médico do Quadro de Oficiais Médicos da Marinha do Brasil - Aprovado em 1º lugar no Brasil - DEZ/92. Médico do Quadro de Oficiais Médicos da Aeronáutica - Aprovado em 1º lugar no Brasil - Especialidade Hematologia - AGO/96 Médico do Quadro de Oficiais Médicos do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - Jun/08 Médico Hemoterapeuta do Ministério da Saúde - Concurso Nacional - Aprovado em 6º lugar - JUL/95 Pós Graduação em lugar - JAN/93.Hematologia/Hemoterapia - PUC do Rio de Janeiro - Aprovado em 1º Médico Hemoterapeuta pela Secretaria Estadual de Saúde - Rio de Janeiro - Aprovado em 1º lugar - AGO/01 Acadêmico Bolsista da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - Aprovado em 1º opção - DEZ/89. Médico do Município do Rio de Janeiro - Especialidade Clínica Médica - MAI/92. \r\n\r\nCONCURSOS/ESTÁGIOS APROVADOS NO EXTERIOR \r\n\r\nAprovado e selecionado como estagiário (Fellow) bolsista pela Kellogs Foundation - especialidade Hematologia/Oncologia - Memorial Sloan Kettering Cancer Center - Nova York (EUA) - agosto de 1994. Aprovado e selecionado como médico visitador* - bolsista CNPQ - especialidade Hematologia / Oncologia - St. Barth - Royal Hospital - Londres (Inglaterrra) - outubro de 2002. PUBLICAÇÕES E APRESENTAÇÕES EM CONGRESSOS \r\n\r\n38 publicações em congressos e simpósios nacionais e internacionais até a presente data \r\n\r\nPALESTRAS E AULAS EM CONGRESSOS \r\n\r\n18 apresentações até a presente data, sendo 3 como palestrante inaugural de Congresso Médico. \r\n\r\nATIVIDADE DOCENTE EXERCIDA \r\n\r\nProfessor de Clinica Médica e Propedêutica na Sta. Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, para o curso de graduação FTESM. Coordenador do Curso de Pós Graduação em Clínica Médica - 9ª Enfermaria da Sta. Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Diretor Científico da Sociedade Brasileira de Medicina de Emergência Coordenador de Ensino do Serviço de Hemoterapia do Hospital do Andaraí \r\n\r\nATIVIDADE ATUAL \r\n\r\nMédico do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - Exercendo a função de Oficial de Dia - Chefe de Equipe - na UPA de Santa Cruz.. Médico do Hospital do Andaraí - Responsável Técnico pelo Serviço de Hemoterapia. Médico do Hospital Municipal Rocha Maia - Emergência. Médico em atividade privada na rede particular da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nATIVIDADE MÉDICA EXTRA PROFISSIONAL \r\n\r\nMédico da COLIH - Trabalho de ligação entre os “Testemunhas de Jeová” e os hospitais - auxiliando a dirimir dúvidas e tentar encontrar a melhor abordagem na questão do Sangue. Médico da Comissão de Saúde da Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro - participando de inúmeros atendimentos aos carentes e fiéis da Igreja Presbiteriana. Conforme se verifica na descrição em relação ao desenvolvimento da sua formação e do exercício de atividades ligadas à sua formação profissional de medicina, demonstrando o grande espírito publico do agraciado tornando-o merecedor da Medalha Tiradentes pelos relevantes serviços prestados, elevando o nome do nosso Estado. \r\n\r\nContamos com o apoio de nossos pares na aprovação desta justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1281/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DIRETOR E ATOR DE TEATRO AMIR HADDAD\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro Diretor e Ator de Teatro AMIR HADDAD.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Marco Figueiredo, Anabal, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, João Peixoto, Marcus Vinicius, Átila Nunes, Ademir Melo, André Lazaroni, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAmir Haddad (1937)\r\n\r\nAmir Haddad (Guaxupé MG 1937). Diretor e ator. Dirige grupos alternativos na década de 1970 fundamentando uma linha de trabalho significativamente pesquisada por essa geração: disposição não convencional da cena; desconstrução da dramaturgia; utilização aberta dos espaços cênicos; e interação entre atores e espectadores. Essa linha de pesquisa se sedimentará no seu trabalho como diretor a partir da fundação do Tá na Rua, em 1980, grupo que encabeça até hoje.\r\n\r\nSai de Rancharia, interior de São Paulo, em 1954, para estudar na capital. Em 1957, interrompe a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, onde tem como colegas José Celso Martinez Corrêa e Renato Borghi, que o convidam para dirigir Cândida, de Bernard Shaw. Participa da criação do Teatro Oficina, trabalhando em A Ponte, de Carlos Queiroz Telles, e Vento Forte para Papagaio Subir, de José Celso Martinez Corrêa, ambas em 1958. Em 1959, ainda com o Oficina, participa, entre outras, de A Incubadeira, de José Celso Martinez Corrêa, que lhe vale seu primeiro prêmio de melhor direção. \r\n\r\nDesligando-se do Teatro Oficina, segue em 1961 para Belém, no Pará, realizando uma série de trabalhos para a Escola de Teatro de Belém. Em 1965, o Teatro Universitário Carioca o convida para dirigir O Coronel de Macambira, de Joaquim Cardoso, e Amir acaba por permanecer no Rio de Janeiro. Lá é um dos fundadores do grupo A Comunidade, sitiado no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro - MAM/RJ, que se projeta em 1969 com o espetáculo A Construção, de Altimar Pimentel, atribuindo a Amir o Prêmio Molière de melhor direção. Em 1970, realiza mais dois espetáculos com o grupo: Agamêmnon, de Ésquilo, e Depois do Corpo, de Almir Amorim. No mesmo ano, ganha o segundo Molière, com O Marido Vai à Caça, de Georges Feydeau. Em 1972, no Rio de Janeiro, segundo o crítico Yan Michalski, \"apenas um espetáculo de grandes méritos e força de personalidade salva a honra da temporada: Tango, fascinante fábula moral e política do polonês Slawomir Mrozec, que Amir Haddad dirigiu com alegre soltura, num tom que oscilava entre farsa rasgada e ópera bufa, mas sempre com um fogo de artifício de idéias diretoriais...\"1 Tango é uma produção da atriz Tereza Raquel, em que Amir ganha o prêmio Governador do Estado de melhor diretor. Com o Grupo de Niterói, faz SOMMA, no Teatro João Caetano, 1974, espetáculo que continua as experimentações do A Comunidade, chamando a atenção por colocar a platéia no palco, adotando a improvisação como um dos motores fundamentais da cena. Em 1980, funda o Tá na Rua, fazendo apresentações de rua baseadas em cenas de criação coletiva. Em 1984 estréia com o grupo o espetáculo Morrer pela Pátria, de Carlos Cavaco, encenado por mais de três anos, contribuindo para a pesquisa de demolição da linguagem do teatro convencional do conjunto, que desemboca no seu trabalho de teatro de rua. \r\n\r\nRealiza, também, trabalhos no teatro comercial, que lhe valem o Prêmio Shell por Se Correr o Bicho Pega, Se Ficar o Bicho Come, de Oduvaldo Vianna Filho e Ferreira Gullar em 1989; e o Prêmio Sharp, por O Mercador de Veneza, de William Shakespeare, em 1996. Dirige, ainda de Shakespeare, Noite de Reis, em 1997; e O Avarento, de Moliére, em 2000.\r\n\r\nComo professor trabalha de 1961 a 1964 na Escola de Teatro do Pará, em Belém, e a partir daí a atividade docente é permanentemente exercida. De 1966 a 1973 dá aulas no Rio de Janeiro na Escola de Teatro da Federação das Escolas Federais Isoladas no Estado do Rio de Janeiro, atual Universidade do Rio de Janeiro, e entre 1965 e 1978 na Escola de Teatro Martins Pena. Trabalha na Formação do Núcleo de Teatro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, de 1992 a 1995, além de aplicar cursos em muitos eventos de artes cênicas no país e no exterior, sendo, inclusive, pedagogo convidado da Escola Internacional de Teatro Latino-Americano e Caribe, em Havana.\r\n\r\nA partir da década de 1990, Amir aprofunda suas pesquisas de teatro de rua, fazendo diversas encenações de Cortejos e Autos pelo país, movimentando milhares de pessoas nessas encenações, tendo quase sempre presente alguns dos integrantes do Tá na Rua. \r\n\r\nA capacidade de transitar com a mesma desenvoltura entre produções convencionais e megaespetáculos populares faz de Amir um diretor singular no cenário do teatro brasileiro contemporâneo.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 983/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA \"EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO\" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 23.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO, à Mesa Diretora, nos termos da alínea \"b\", parágrafo único, do Art. 98 do Regimento Interno, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, em consoante ao seguinte anteprojeto de lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nINCLUI A DISCIPLINA \"EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO\" NO CURRÍCULO ESCOLAR DOS CURSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída a disciplina \"Educação no Trânsito\" no currículo escolar do ensino fundamental e médio ministrados pelas escolas da rede pública no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A nova disciplina será obrigatoriamente implementada a partir do ano letivo seguinte à publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHoje, os acidentes de trânsito matam mais que muitas guerras, principalmente nos grandes centros urbanos, como é o caso do Rio de Janeiro. Na quase totalidade dos casos, os episódios são resultado da imprudência, da imperícia e do consumo irresponsável de bebidas alcoólicas pelos motoristas. O crescimento assustador do número de ocorrências, muitas envolvendo jovens motoristas, aponta para a necessidade de o Estado incluir na grade curricular das escolas públicas uma disciplina voltada para o assunto, com o objetivo de garantir a reversão deste quadro, a médio e longo prazo, através da orientação educacional.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 984/2010\r\n\r\nEMENTA: SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO AO ART. 3º E 4º DA LEI Nº 3499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA \"UM LAR PARA MIM\", INSTITUI O AUXÍLIO - ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 23.02. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO AO ART. 3º E 4º DA LEI Nº 3499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA \"UM LAR PARA MIM\", INSTITUI O AUXÍLIO - ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - O Artigo 3º da Lei nº 3499, de 8 de dezembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3º (. . .)\r\n\r\na) . . \r\n\r\nb) . . .\r\n\r\nc) . . .\r\n\r\nd) . . .\r\n\r\ne) 3 salários mínimos por acolhimento de 3 irmãos de 0 a 4 anos, independente do valor pago a criança que se encontrar na alínea d; \r\n\r\nf) 4 salários mínimos por acolhimento de 4 irmãos de 0 a 4 anos, independente do valor pago a criança que se encontrar nas condições descritas na alínea d; \r\n\r\ng) 2 salários mínimos por cada grupo de 3 ou mais irmãos, de 5 a 17 anos, independente do pagamento dos valores descritos para cada criança nas alíneas a, b, c, d.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta-se o parágrafo único ao artigo 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º (. . .)\r\n\r\nParágrafo único: Nos casos das alíneas e, f e g (adoção de grupos de irmãos), o valor será reduzido proporcionalmente à medida que cada criança completar 21 anos ou 24 anos, se comprovada matricula em curso de nível superior.\r\n\r\nArt. 3º - As obrigações decorrentes desta Lei não se aplicam a fatos anteriores a sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei nº 12.010/2009 determina que os grupos de irmãos sejam colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.\r\n\r\nA realidade das instituições de acolhimento fluminenses e cariocas comprova um grande número de grupos de irmãos em situação de abrigamento.\r\n\r\nA Constituição Federal, o ECA e as demais legislações pátrias que tratam da criança e do adolescente preconizam que a criança é sujeito de direito e que deve ser criada em família, natural ou substituta, sendo dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.\r\n\r\nAssim, é o presente Projeto de Lei, que incentiva de forma mais atual, já adequado a realidade da Nova Lei de Adoção e da Nova Cultura de Adoção, à adoção de crianças e adolescentes, que se encontrem abrigados em instituições públicas e privadas e em situação de disponibilidade para adoção, um estímulo, em forma de subsídio-adoção aos servidores públicos estaduais interessados em adotar, ressaltando-se, como primordial, a adoção de grupos de irmãos e de crianças especiais.\r\n\r\nOs servidores públicos farão jus a valores nominais de um a cinco salários mínimos por adoção de crianças a partir de 05 anos; entre 5 e 8 anos; entre 8 e 12 anos, e de adolescentes de 12 até 18 anos ou por adoção de criança ou adolescente portadores de necessidades especiais ou de doenças de natureza grave, em respectivo.\r\n\r\nA proposta é que o incentivo perdure até que a criança ou adolescente complete vinte e um (21) anos, sendo prorrogado até os 24 anos, se comprovadas matrícula e freqüência em curso de nível superior, e no caso de necessidades especiais ou doença grave até o evento morte do adotado.\r\n\r\nA adoção remunerada é programa de importante repercussão social, pretendendo a colocação em lar substituto para inúmeras crianças e adolescentes, em condições de adoção, e que se encontram nas instituições de acolhimento institucional públicos ou particulares do Estado, sem a manifestação de interesse de eventuais pretendentes à adoção. Isso porque se situam em faixas etárias mais adiantadas ou porque se tratam de grupos de irmãos ou por serem crianças portadoras do vírus da AIDS ou portadoras de necessidades especiais, a reclamar uma adoção de todos. No último caso, o servidor beneficiário do incentivo poderá adotar mais de uma criança, obtendo multiplicado o benefício.\r\n\r\nEspecificamente para o Estado do Rio de Janeiro, tal medida busca diminuir o quantitativo de crianças abrigadas, constituindo-se, com isso, um contingente de cidadãos melhores, eis que formados em família afetiva.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 538/2010\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes à Senhora KÁTIA TAVARES SILVEIRA VASQUES, de acordo com a Resolução nº 912/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Alessandro Calazans, João Peixoto, Marcus Vinícius, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, José Nader, Nilton Salomão, Pedro Fernandes, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 539/2010\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR À \"ONG EMBAIXADORES DA ALEGRIA\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.03.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Diploma Cristo Redentor a \"ONG EMBAIXADORES DA ALEGRIA\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: TUCALO, Aparecida Gama, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Dionisio Lins, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Edino Fonseca, Altineu Cortes, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Inês Pandeló, José Nader, Nelson Gonçalves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 540/2010\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\nAutor(es): Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 23.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene, para entrega de Moção aos Senhores Edson César Coelho, Elieser da Silva Nascimento, Fabio Domingos, Daniel de Menezes da Silva, Leandro Santos Vabo, Wagner Alves de Oliveira.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2010\r\n\r\nDeputados RODRIGO DANTAS, Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Alessandro Calazans, João Peixoto, Marcus Vinicius, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Côrtes, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, José Nader, Nilton Salomão, Pedro Fernandes, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 022/2010\r\n\r\nEm 9 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 23.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2887/2010, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 575/2003, de autoria do Deputado Uzias Mocotó, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 032/2010\r\n\r\nEm 16 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2911/2010, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente e ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 035/2010\r\n\r\nEm 16 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 23.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2857/2010, de autoria do Deputado André Lazaroni, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, para que cumpra o requisito constante das alíneas “d” e “c”, item 3, da Resolução nº 01/92 desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 36/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao Autor da Proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 22.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2910/2010, de autoria do Deputado André Lazaroni, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA, ao autor, para que cumpra o requisito constante das alíneas “d” e “c”, item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 37/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2905/2010, de autoria do Deputado Olney Botelho, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA, ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 38/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2004/2009, de autoria do Deputado Marcelo Simão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA, à Secretaria de Estado de Obras, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 039/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2900/2010, de autoria do Deputado Rodrigo Neves, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN -RJ , conforme solicitação da Relatora, Deputada Aparecida Gama, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 040/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 22.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2739/2009, de autoria da Deputada Beatriz Santos, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação da Relatora, Deputada Aparecida Gama, em virtude da existência dos parágrafos 3º e 4º da Lei nº 4.449, de 16/11/2004, que ao estabelecer prioridade no atendimento e na prestação de “qualquer dos serviços e ações de saúde” e a não permanência em filas de atendimento de “marcação de consultas”, já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 03/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Transportes, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2417/2009, de autoria do Deputado Rogério Cabral, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria Estadual de Transportes, conforme parecer aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, para emissão de parecer técnico sobre a matéria,no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDCC/36/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente, nos termos do art. 26, §19 alínea “e” do Regimento Interno, solicito se determine a publicação, em Diário oficial, da Ação Civil Pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor, abaixo, cujo inteiro teor se encontra no anexo.\r\n\r\nCODECON X ELECTROLUX DO BRASIL S/A.\r\n\r\nNa certeza de que o assunto merecerá a atenção requerida, ao antecipar agradecimentos, renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa do Consumidor\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa (CNPJ n.º 30.449862/0001-67), sem personalidade jurídica, especialmente constituída para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro - RJ vem, por seus procuradores, propor a presente:\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de ELECTROLUX DO BRASIL S.A, inscrita no CPJ sob o n.º 76487032/0001-25, estabelecida à Rua Ministro Gabriel Passos, n.º 360, Curitiba-PR, CEP: 81520-900, com fundamento nos artigos 4º, III, 6º, incisos I, II, III, e VI, 8º, 9º, 10, 12 e 17, todos da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), nos termos a saber:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que, conforme disposto em seus artigos 2º e 3º, é de consumo a relação existente entre as rés e aqueles que aderem aos previamente e unilateralmente redigidos contratos de garantia complementar que oferecem a adesão.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às demais legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente,ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC (exige apenas que “defenda” os direitos e interesses dos consumidores), à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor.\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor.\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores”. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação Civil Pública: comentários por artigos)\r\n\r\n“Além das entidades, o inciso III também legitima os órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código, reconhecendo-lhes a personalidade judiciária e permitindo, assim, a plena atuação em juízo de órgãos públicos como o Procon e os Núcleos de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, que podem, agora, sem nenhuma dúvida, propor, nomine próprio, ações coletivas em defesa dos consumidores (sempre em sentido amplo)”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 81)\r\n\r\n“A norma autoriza a propositura da ação coletiva pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, mesmo que não tenham personalidade jurídica. Têm eles personalidade judiciária, podendo ser autores de demanda em juízo. Os Procons, por exemplo, podem agir em juízo, em nome próprio, por meio de seu diretor ou representante legal. O diretor do ente despersonalizado pode conferir mandato a advogado para que seja proposta a ação, sendo desnecessário que o procurador da pessoa jurídica de direito (procurador da República, procurador do Estado ou procurador do Município) subscreva a petição inicial. Caso o diretor ou representante legal do ente despersonalizado seja advogado, pode lê mesmo subscrever a petição inicial de ação coletiva.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão há necessidade de previsão estatutária estrita para que se a entenda legitimada, sendo suficiente que a associação defenda os direitos do consumidor”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, p. 1396)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela dos interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida aos órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante (TJRJ, Ap. Cív. 2003.001.04832, 6ª Câm. Cív., Rel. Des..Nagib Slaibi Filho).\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nPortanto, inegável a legitimidade da autora para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como de qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pelo TRF 2ª Região.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM FACE DE NET RIO S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. POSTERIOR INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA À COMISSÃO AUTORA A PROMOVER A AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA LEGITIMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 462, DO CPC. O ARTIGO 82, INCISO III, DO CDC, NA VERDADE AMPLIOU O CAMPO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 7.347/85 E OS ARTIGOS 109 E 173, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO EXCLUEM, MAS ANTES ALARGAM O ROL DOS LEGITIMADOS, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.39474, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Felipe Salomão).\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO DESTE ESTADO, POSSUINDO A COMISSÃO AUTORA, LEGITIMIDADE PARA POSTULAR NO PÓLO ATIVO DESTA DEMANDA. O PARQUET FUNCIONA NA MESMA, COMO FISCAL DA LEI E NÃO COMO PARTE. ANULA-SE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NOS SEUS TRÂMITES LEGAIS - PROVIDO O PRIMEIRO RECURSO E PREJUDICADO O SEGUNDO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.24835, 14ª Câmara Cível, Rel. Des. Edson Scisinio Dias).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO ART. 82, III DO CDC. LEGITIMIDADE DAS ENTIDADES E ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, AINDA QUE SEM PERSONALIDADE JURÍDICA, DESTINADOS À DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS PROTEGIDOS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVIMENTO DO RECURSO (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.39903, 20ª Câmara Cível, Rel. Desa. Odete Knaack de Souza).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDA COLETIVA PROPOSTA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ENTENDIMENTO DA JULGADORA DE QUE FALTARIA LEGITIMIDADE ATIVA À DEMANDANTE. REFORMA DA SENTENÇA (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.60029, 16ª Câmara Cível, Rel. Des. Lindolpho Morais Marinho).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BRINQUEDOS DESTINADOS AO PÚBLICO INFANTIL CAUSADORES DE DANO EM POTENCIAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PROPOSITURA DA DEMANDA. ART. 82 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. PROVIMENTO DO RECURSO. O legislador, no Artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor, buscou ampliar o rol de entidades legitimadas para a propositura de demandas coletivas, visando sempre a proteção do consumidor, hipossuficiente nas relações jurídicas formadas com os prestadores de serviços. Apesar do poder geral de cautela do Juiz, tenho que os requisitos da tutela antecipada devem ser observados com acuidade, predicado que não falta à ilustrada Juíza monocrática prolatora da decisão, mas convenha-se que terminou por plasmá-la sem considerar os costumes, a cultura, a educação e especialmente a área comercial nos Estados Unidos da América e no Canadá, que certamente não s ao semelhantes aos nossos. Ademais, resta esclarecer que o denominado recall nada mais é do que um modo de prevenir possíveis acidentes, por causa da potencial periculosidade que podem apresentar os produtos (art. 10, § 1º, CDC), mas não é o que se depreende dos argumentos da causa e da própria decisão recorrida, que consideram os produtos já como, simplesmente, defeituosos. Inexistência indelével dos requisitos propiciadores da outorga da antecipação da tutela, pelo que a decisão agravada navega na esteira da ilegalidade, já que ultrapassados os limites do artigo 273 do CPC. Rejeição da preliminar de ilegitimidade ativa ad causam da agravada. Provimento do recurso com a cassação da decisão agravada (TJRJ, AgIn.. 2007.002.31506, 16ª Câmara Cível, Rel. Des. Lindolpho Morais Marinho).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INAUDITA ALTERA PARS PARA RETIFICAÇÃO DE PUBLICIDADE VEICULADA PELA AGRAVANTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A OFERTA NÃO ESTAVA SENDO CUMPRIDA DA FORMA DIVULGADA. APRESENTAÇÃO DE DIVERSOS CONTRATOS ANTERIORES A PROPOSITURA DO FEITO QUE COMPROVAM O CUMPRIMENTO DO OFERTADO PELA AGRAVANTE. CONTRATOS POSTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TAMBÉM DEMONSTRAM O CUMPRIMENTO DO DIVULGADO NA PUBLICIDADE. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO (TJRJ, Ag. In. 2009.002.1274, 15ª Câmara Cível, Rel. Des. Roberto Ribeiro).\r\n\r\nCivil. Consumidor. Ação Coletiva de Consumo. Prática de “errata” em anúncios de publicidade, em relação a preços de produtos. Sentença de procedência. Apelação de ambas as partes.\r\n\r\nEfeito suspensivo. Conhecimento, pela norma do art. 520, VII, do CPC. Ausência de demonstração de perigo de lesão de difícil reparação a amparar a concessão do efeito vindicado. Incumbe à recorrente o exercício de vigilância quanto à publicidade de seus produtos, notadamente à conta de defesa dos interesses do consumidor. Indeferimento do requerido.\r\n\r\nPreliminar de defeito de representação processual, ilegitimidade ativa e ausência de interesse processual rejeitadas. Precedente desta Corte e inteligência do art. 85 do CDC.\r\n\r\nFunção social da empresa. Ausência de violação à mesma. Conduta reiterada pela recorrente, demonstrada nos autos, que em verdade ataca a legislação defensiva do consumidor. Responsabilidade social corporativa que implica respeito à transparência e responsabilidade da publicidade vinculada, não observada pela apelante.\r\n\r\nJulgamento extra petita. Sentença prolatada em consonância à autorização contida no artigo 84 do CDC, a fim de se garantir efetividade ao comando judicial. Não ocorrência do mesmo.\r\n\r\nProvas dos danos materiais causados a serem produzidas em sede de liquidação de sentença, de forma concreta. Responsabilidade da apelante corretamente reconhecida, diante da documental acostada aos autos.\r\n\r\nRepetição em dobro dos valores cobrados em excesso. Sanção que não se coaduna com os termos da norma consumerista. Devolução dos valores cobrados em desacordo com a oferta (de forma simples) que ocorre ope legis.\r\n\r\nMulta fixada em valor razoável e proporcional que se mantém. Alteração, entretanto, da periodicidade a fim de se coadunar com a finalidade indicada no dispositivo da sentença.\r\n\r\nHonorários e custas corretamente fixados não merecendo reparo.\r\n\r\nProvimento parcial do primeiro apelo, desprovimento do recurso adesivo e aplicação de multa por litigância de má-fé à primeira recorrente (TJRJ, Ap.Cív. 2009.001.18292, 18ª Câmara Cível, Rel. Des. Pedro Raguenet).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ. AGETRANSP. LEGITIMIDADE. Inserindo-se a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no inc. III, do art. 82 do CDC, ostenta legitimidade ativa para propor a Ação Civil Pública. A AGETRANSP como gestora de serviços concedidos, pode figurar no pólo passivo da Ação Civil Pública que tinha por objeto, dentre outros, forçá-la ao exercício de sua competência. Recurso improvido (TJRJ, AgIn. 2009.002.32795, 12ª Câmara Cível, Rel. Des. Cherubin Schwartz).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMPRÉSTIMOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - PROPAGANDA ENGANOSA - INTERESSE DIFUSO, COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE - VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL - ARTS. 6º, 31, 36, 37, 81, PARÁGRAFO ÚNICO, I, II, III E 82 - LEI 8.078, DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA - REDUÇÃO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tem legitimidade para figurar no pólo ativo de ação civil pública visando discutir vícios na propaganda relativa a empréstimos consignados em folha para aposentados e pensionistas do INSS. Sendo um órgão da administração, destinado especificamente à defesa dos direitos e interesses previstos no CDC, cumprindo os requisitos do parágrafo único do art. 81, do Código Consumerista, há de ser considerada parte legítima para figurar no pólo ativo de demandas coletivas de consumo, na qualidade de substituto processual.\r\n\r\n2 - O perigo de dano irreparável por demora da concessão da tutela, bem como a verossimilhança do direito alegado, na hipótese, afiguram-se patentes, tendo em vista que as propagandas veiculadas, ostensiva e massivamente, em diversos meios de comunicação, sem atender ao estipulado no Roteiro Técnico e Instrução Normativa referentes ao empréstimo consignado, bem como em flagrante desrespeito ao CDC, encerram a probabilidade de lesionar um enorme contingente de cidadãos.\r\n\r\n3 - A lei n.º 8.078/90 (CDC) arrola e define no parágrafo único, I, II e III, os direitos (interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo) que poderão ser tutelados através das ações coletivas de consumo.\r\n\r\n4 - Há que se reconhecer, na hipótese, que os consumidores (aposentados e pensionistas do INSS) foram induzidos a erro na aquisição dos produtos e serviços oferecidos, o que caracteriza flagrante ofensa às regras contidas nos arts. 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n5 - a Multa tem o objetivo de inibir o inadimplemento da obrigação determinada pelo Juízo, uma vez que se constitui em meio intimidatório ao cumprimento da obrigação, pois basta que seja cumprida a determinação para que o pagamento da multa seja interrompido. Sendo o seu valor excessivo, impõe-se a sua redução.\r\n\r\n6 - Agravo de instrumento provido parcialmente (TRF 2ª Região, AgIn. 2006.02.01.004411-3, 2006.02.01.003662-1 e 2006.02.01.002914-8, 6ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros).\r\n\r\nCuida de apelação interposta pela COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a reforma de sentença que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa, não examinando o pedido consistente na utilização do índice do IPCA como parâmetro de reajuste dos planos de saúde firmados após a Lei n.º 9.656/98.\r\n\r\nSustentou a Apelante que o CDC lhe confere legitimidade para interposição de ação civil pública em defesa do consumidor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão restam dúvidas, portanto, da legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para a interposição de ACP, haja vista a destinação específica.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSuperada a questão da legitimidade, ressalto não ser aplicável, aqui, o disposto no § 3º do art. 515 do CPC, visto ser necessário, para o adequado deslinde da demanda, maior discussão, inclusive com possibilidade de opinião técnica, acerca da abusividade do critério de reajuste dos planos de saúde adotado pela ANS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, na forma do art. 557, do CPC, dou parcial provimento ao recurso, determinado, nos termos da fundamentação supra, o retorno dos autos à Vara de origem, para prosseguimento do trâmite processual (TRF 2ª Região, Ap.Cív. 2006.51.01.009899-9, 7ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Correa).\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA ré atua no mercado de consumo fabricando produtos eletrodomésticos, muitos deles essenciais para a vida moderna, como refrigeradores, máquinas de lavar roupas.\r\n\r\nNo que se refere às máquinas de lavar especificamente, a ré as comercializa sem qualquer ressalva no que se refere a instalá-la em local adequado para evitar o contato com crianças etc.\r\n\r\nOs fabricantes, sabedores de que máquinas de lavar são produtos domésticos, o que significa dizer que crianças, pessoas especiais em geral, etc. têm fácil acesso às mesmas, fabricam estes produtos com dispositivos que impedem o acesso ao interior das máquinas quando estas estão em funcionamento. Basicamente, estes dispositivos impedem a abertura da porta ou interrompem imediatamente o funcionamento da máquina quando aberta a porta.\r\n\r\nOcorre que, conforme amplamente noticiado pelo Jornal O Dia no dia 27/01/2010, uma criança teve o braço amputado depois de (conseguir) abrir a porta de uma máquina de lavar roupas fabricada pela ré, que estava em funcionamento, e colocar o membro em seu interior para brincar com a espuma que se formara.\r\n\r\nA máquina de lavar, modelo LE 1000, não parou de funcionar tão-logo aberta a porta. Mesmo em funcionamento, a máquina não acionou qualquer comando para impedir a abertura da porta.\r\n\r\nSegundo descrito na reportagem, no curso de um processo judicial promovido pela ré contra os pais da vítima, com o objetivo de imputar a estes a culpa pelo acidente, com fundamento na tese de que a máquina sofrera transformações sem qualquer intervenção sua (da ré), foi realizada uma perícia na máquina por um perito nomeado pelo MM Juízo da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, tendo este concluído no laudo apresentado que “mesmo com a porta aberta, a máquina rodava”, “a trava estava em posição inadequada, o que permitiu que a tampa da máquina não trancasse, embora a lavadora estivesse funcionando”, “isso só teria sido possível porque o projeto do dispositivo de travamento estaria em desacordo com necessidades de segurança”, que “era simétrico, ao passo que o mais acertado seria a assimetria, para dar garantia, ainda na montadora, de que foi encaixado por técnicos no local certo”, “a possibilidade de montagem equivocada do dispositivo de travamento no eletrodoméstico deveria ter sido prevista no projeto da empresa, considerando que tal item é vital para a segurança do usuário”, “o técnico não visualiza o dispositivo durante a instalação e, por isso, o procedimento deveria ser feito de um modo que garantisse a sua correta instalação usando, por exemplo, pontos de encaixe, alojamento específico ou pinos-guias”, “nenhum pino-guia foi localizado”, “a lavadora é do modelo LE 1000, mas tem peça da versão LE 750”, “as duas versões são muito similares e, por uma questão de economia de produção e redução de custos, reparadores independentes e autorizados fazem a substituição”.\r\n\r\nEm sua defesa a ré alegou que a família havia adulterado a máquina, fato que não foi constatado pelo perito, e que por isso não seria necessária a realização de recall.\r\n\r\nA autora, em sua “missão” de defender os direitos e interesses dos consumidores, especialmente a manutenção da incolumidade física do consumidor, diligenciou no sentido de ter acesso ao laudo acima comentado, todavia, devido ao fato de a ação estar sendo processada na 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, sob o n.º 2009.038.0044272-8, em segredo de justiça, não foi possível obter cópias do mesmo.\r\n\r\nEntretanto, a autora, extra-oficialmente, obteve informações de que todas as conclusões do perito apresentadas na reportagem jornalística são reproduções fieis das conclusões apresentadas no laudo juntado aos autos do processo acima citado.\r\n\r\nDevido aos graves riscos introduzidos na sociedade por força da comercialização da máquina descrita na reportagem jornalística e da disposição da ré em não realizar qualquer tipo de procedimento para afastar ou minimizar os riscos, a autora foi obrigada a ajuizar a presente para que a ré seja obrigada a (1) convocar todos os consumidores possuidores do modelo da máquina de lavar responsável pelo acidente, dando-lhes ciência do problema, para que as máquinas sejam devidamente vistoriadas e os vícios de insegurança sejam devidamente sanados, e (2) a reparar todos os danos que estejam ligados ao defeito do produto.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nDo conflito de interesses\r\n\r\nConforme acima demonstrado, dois interesses estão em conflito: o do consumidor de não ser exposto a riscos que possam lhe causar danos irreversíveis ou de difícil reparação, como a amputação de um membro, que está intimamente ligado à dignidade humana, e o da ré de não ter afetado seu patrimônio material. Se um deles tiver que ser afastado qual interesse deve ser sobreposto ao outro? Se ambos não puderem ser afastados, o que deve ser feito para tornar harmoniosa a convivência no mesmo tempo e espaço?\r\n\r\nSegundo o artigo 1º, III, da CF, a resposta é no sentido de que os direitos ligados à dignidade da pessoa humana, como os direitos aqui tutelados, devem prevalecer sobre os direitos puramente econômicos. Assim deve ser encarada a hipótese aqui retratada.\r\n\r\nDo direito do consumidor à prevenção contra danos\r\n\r\nDispõe o artigo 8º, CDC, que “os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito”. O parágrafo único do dispositivo acrescenta que “em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos apropriados que devam acompanhar”.\r\n\r\nO artigo 9º, do CDC, prescreve que “o fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto”.\r\n\r\nPor fim, determina o artigo 10, CDC, que “o fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade que apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança”, se, “posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentam deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários”, (parágrafo 1º), que deverão ser “veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço” (parágrafo 2º).\r\n\r\nDos dispositivos legais acima transcritos extrai-se que o legislador teve uma grande preocupação com a prevenção contra danos, vedando (regra geral) e controlando (exceção), de forma genérica, a introdução de produtos no mercado de consumo, sem se esquecer, baseado na experiência comum, de que, ainda que se procure não introduzir produtos defeituosos (vícios de segurança), alguns destes podem conter vícios de segurança, tendo em vista que produtos são fabricados em grande escala. Para estas situações o legislador instituiu regras adequadas para afastar, e assim prevenir a ocorrência de danos, os riscos introduzidos na sociedade.\r\n\r\nNo caso concreto retratado nesta, a ré introduziu produto que oferece alto grau de risco à saúde e vida dos consumidores, e, após tomar ciência, preferiu imputar a responsabilidade à vítima, ao invés de tomar as medidas impostas pela lei.\r\n\r\nPor isso, deve a ré ser condenada a convocar, de forma adequada, todos os consumidores possuidores de máquinas de lavar do modelo LE 1000, alertando-os sobre o problema, para que estas sejam devidamente vistoriadas e os vícios de insegurança sejam devidamente sanados, seja (1) por meio da substituição da peça (ou peças) responsável pelo travamento da porta ou paralisação do funcionamento da máquina tão-logo aberta a porta, com a adequada instalação da nova peça, seja (2) por meio de adequada reinstalação da peça (ou peças), ou, na impossibilidade de atendimento das duas alternativas anteriores, o recolhimento imediato do produto com a equivalente compensação, que deverá (a compensação) ser efetuada imediatamente, tendo em vista tratar-se de produto essencial (artigo 18, §§ 1º e 3º, CDC).\r\n\r\nDa reparação de danos\r\n\r\nO cumprimento da obrigação acima não exime a ré de responder pelos danos que a máquina de lavar roupas modelo LE 1000 tenha causado em consumidores, como os sofridos pela criança personagem principal da reportagem citada na narrativa dos fatos.\r\n\r\nDispõe o artigo 6°, VI, do CDC, que é direito básico do consumidor “a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”.\r\n\r\nTrata-se de responsabilidade civil objetiva, por força do disposto no artigo 12, do CDC, logo os fornecedores de produtos respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados por produtos que fabricam ou, dependendo da situação concreta, dos produtos que vendem aos consumidores (artigo 13, CDC).\r\n\r\n“Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder por eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa. Este dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, bem como aos critérios de lealdade, quer perante os bens e serviços ofertados, quer perante os destinatários dessas ofertas. A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de produzir, estocar, distribuir e comercializar produtos ou executar determinados serviços. O fornecedor passa a ser o garante dos produtos e serviços que oferece no mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos”. (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 422)\r\n\r\nDe acordo com as regras da responsabilidade civil objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, cabe ao ofendido, para fazer jus à reparação requerida, demonstrar a presença de três pressupostos para responsabilizar o fornecedor: defeito do produto, dano e o nexo de causalidade entre o primeiro e o segundo.\r\n\r\n“A responsabilidade por danos decorre da propagação do vício de qualidade, alcançando o consumidor e inclusive terceiros, vítimas do evento, e supõe a ocorrência de três pressupostos:\r\n\r\na) defeito do produto;\r\n\r\nb) eventus damni, e\r\n\r\nc) relação de causalidade entre o defeito e o evento danoso”. (DENARI, Zelmo. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p. 177)\r\n\r\nDo defeito\r\n\r\nSegundo o parágrafo primeiro do artigo 12, do CDC, “o produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera”. Da máquina de lavar fabricada pela ré espera-se, legitimamente, que durante o uso a porta de acesso ao seu interior permanecerá trancada ou, se aberta, o funcionamento será imediatamente e automaticamente interrompido.\r\n\r\nDiz-se legitimamente tendo em vista que não se trata de produto (o modelo LE 1000) destinado, em regra, para que fornecedores com ele obtenham lucro, como lavanderias, e sim para uso em residências, que, como é notório, são locais por onde transitam crianças, animais, idosos (incluindo os que se encontram com problemas neurológicos), deficientes físicos e mentais, por isso está o produto ao alcance fácil e impossível de ser isolado, devido a sua natureza e dimensões.\r\n\r\nSe o produto frustra a legítima expectativa de segurança, que no caso con creto é a impossibilidade de abertura da porta quando em uso ou paralisação imediata do funcionamento quando aberta a porta, ele é considerado defeituoso.\r\n\r\nPortanto, indene de dúvidas de que o produto máquina de lavar roupas modelo LE 1000 fabricado pela ré possui vício de insegurança.\r\n\r\nDo dano\r\n\r\nSegundo Paulo Jorge Scartezzini Guimarães “dano é toda diminuição no patrimônio de uma pessoa, entendendo-se o termo 'patrimônio' em seu sentido lato, abrangendo tanto os bens materiais como os imateriais”. (Vício do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: RT, 2004, p. 314)\r\n\r\nAcrescenta o mencionado autor que quando ocorre o cumprimento imperfeito de uma obrigação, ou obrigações, “podem surgir três tipos de dano: O primeiro, concernente às despesas contratuais; o segundo, chamado de dano circa rem, ligado aos prejuízos causados na coisa ou diretamente relacionados ao cumprimento imperfeito; por último, os danos causados na pessoa ou em outros bens do credor, de terceiros ou ligados indiretamente ao vício, chamados de dano extra rem”. (Ob. Cit. p. 314)\r\n\r\nNo caso em questão o defeito do produto pode dar origem a dois “tipos” de danos decorrentes do dano físico, lesão corporal (como ocorrido com o personagem da matéria jornalística em anexo): 1) dano material, consubstanciado nos gastos para a “cura” ou atenuação do dano físico e perdas materiais de outras naturezas, como lucros cessantes (vítima, por força do dano físico, deixou de laborar e, conseqüentemente, deixou de aferir lucros), perdas de chances (vítima tinha uma real expectativa de obter um emprego e, por força do dano físico, perdeu a oportunidade); e 2) dano moral, em razão do dano físico em si, dos transtornos e aborrecimentos experimentados pela busca da cura ou atenuação do dano físico, pelas perdas de lucros e chances etc.\r\n\r\nTratando-se de danos materiais - a diminuição no patrimônio atual e futuro da pessoa - é necessário que o consumidor prove a sua ocorrência. Vale lembrar que, tal prova, neste momento processual, é desnecessária, tendo em vista que esta deve ser produzida em sede de liquidação de sentença, quando o consumidor individualmente requerer, por meio de habilitação, a reparação de tais danos. Nesta fase basta apenas que se esteja diante de uma situação de potencial danoso. Neste sentido, é inegável que um dano físico é capaz de causar danos materiais.\r\n\r\n“E não há dúvida de que o processo de liquidação da sentença condenatória, que reconheceu o dever de indenizar e nesses termos condenou o réu, oferece peculiaridades com relação ao que normalmente ocorre nas liquidações de sentença. Nestas, não mais se perquire a respeito do an debeatur, mas somente sobre o quantum debeatur. Aqui, cada liquidante, no processo de liquidação, deverá provar, em contraditório pleno e com cognição exauriente, a existência do seu dano pessoal e o nexo etiológico com o dano globalmente causado (ou seja, o an), além de quantificá-lo (ou seja, o quantum)”. (GRINOVER, Ada Pellegrini. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, p. 886)\r\n\r\nCivil. Consumidor. Ação Coletiva de Consumo. Prática de “errata” em anúncios de publicidade, em relação a preços de produtos. Sentença de procedência. Apelação de ambas as partes.\r\n\r\nEfeito suspensivo. Conhecimento, pela norma do art. 520, VII, do CPC. Ausência de demonstração de perigo de lesão de difícil reparação a amparar a concessão do efeito vindicado. Incumbe à recorrente o exercício de vigilância quanto à publicidade de seus produtos, notadamente à conta de defesa dos interesses do consumidor. Indeferimento do requerido.\r\n\r\nPreliminar de defeito de representação processual, ilegitimidade ativa e ausência de interesse processual rejeitadas. Precedente desta Corte e inteligência do art. 85 do CDC.\r\n\r\nFunção social da empresa. Ausência de violação à mesma. Conduta reiterada pela recorrente, demonstrada nos autos, que em verdade ataca a legislação defensiva do consumidor. Responsabilidade social corporativa que implica respeito à transparência e responsabilidade da publicidade vinculada, não observada pela apelante.\r\n\r\nJulgamento extra petita. Sentença prolatada em consonância à autorização contida no artigo 84 do CDC, a fim de se garantir efetividade ao comando judicial. Não ocorrência do mesmo.\r\n\r\nProvas dos danos materiais causados a serem produzidas em sede de liquidação de sentença, de forma concreta. Responsabilidade da apelante corretamente reconhecida, diante da documental acostada aos autos.\r\n\r\nRepetição em dobro dos valores cobrados em excesso. Sanção que não se coaduna com os termos da norma consumerista. Devolução dos valores cobrados em desacordo com a oferta (de forma simples) que ocorre ope legis.\r\n\r\nMulta fixada em valor razoável e proporcional que se mantém. Alteração, entretanto, da periodicidade a fim de se coadunar com a finalidade indicada no dispositivo da sentença.\r\n\r\nHonorários e custas corretamente fixados não merecendo reparo.\r\n\r\nProvimento parcial do primeiro apelo, desprovimento do recurso adesivo e aplicação de multa por litigância de má-fé à primeira recorrente (TJRJ, Ap.Cív. 2009.001.18292, 18ª Câmara Cível, Rel. Des. Pedro Raguenet).\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, a prova das aflições, angústias e desequilíbrios experimentados pelos consumidores vítimas de danos físicos, que interferiram em suas respectivas tranqüilidades, é de difícil produção, uma vez que tais sentimentos normalmente se manifestam apenas no “interior” dos indivíduos.\r\n\r\nAtentas a este fato, a doutrina e a jurisprudência sedimentaram o entendimento de que o dano moral é um desdobramento da própria conduta ofensiva, ou seja, basta, em regra, a comprovação da ocorrência de fato danoso, suficientemente capaz de causar sofrimento ao homem médio, para estar provada a ofensa moral.\r\n\r\n“Nesse ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral a guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum” (Sérgio Cavalieri Filho. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 92)\r\n\r\nDANO MORAL. INCÊNDIO. RESIDÊNCIA. AQECEDOR ELÉTRICO. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais devido a incêndio causado pelo mau funcionamento de aquecedor na residência do autor. Na liquidação da sentença por artigos, o juiz rejeitou os danos materiais em razão de ter considerado insuficiente a prova de quais objetos foram consumidos pelo fogo, mas condenou a empresa à indenização por dano moral (equivalente a 1.324 salários mínimos da época). Isso posto, o Min. Relator observou que a indenização por dano moral, como se sabe, não necessita de prova, mas resulta da situação sofrida, do vexame, do transtorno e do constrangimento a que fica exposta a pessoa. Entretanto, considerou exorbitante a indenização dentro dos critérios usualmente utilizados pela Turma e os reduziu a 300 salários mínimos. Com esses esclarecimentos, a Turma deu provimento ao recurso da empresa. Precedentes citados: REsp 719.354-RS, DJ 29/8/2005; REsp 556.031-RS, e REsp 291.384-RJ, DJ 17/9/2001 (STJ, REsp 687.839-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 20/10/2005). (Grifei)\r\n\r\nNo caso de danos físicos a jurisprudência, acertadamente, consagrou o entendimento de que se trata de situação suficientemente capaz de causar sofrimento ao homem médio, ou seja, de que não se trata de aborrecimentos comuns do dia a dia.\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO QUE CAUSOU DANOS À SEGUNDA AUTORA CONSISTENTES EM LESÕES NO SEU COURO CABELUDO. DANOS MORAIS E MATERIAIS QUE DEVEM SER INDENIZADOS NA FORMA MODERADAMENTE FIXADA NA SENTENÇA EM R$ 3.500,00 E R$ 350,00, RESPECTIVAMENTE. Os fatos narrados geraram tensão, ansiedade e angústia à segunda autora, desequilibrando o seu estado emocional, na medida em que sofreu lesão no seu couro cabeludo que acarretou descamação, sofrimento físico e constrangimentos em razão do forte prurido, não olvidando da grande tensão decorrente do desconhecimento do que poderia lhe sobrevir em razão do produto químico a que foi exposta.ART. 557 DO CPC.NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO (TJRJ, Ap.Cív. 2009.001.46303, 9ª Câm.Cív. Rel. Des. MARCO AURELIO FROES).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. Ação de Indenização. Contrato de transporte. Responsabilidade objetiva. Usuário. Constatação. Acidente. Laudos que corroboram a incapacidade permanente de 30% da perna direita. Comprovação dos danos materiais e morais. Sentença parcialmente procedente. Inconformismo das partes. Empresa ré que persegue a improcedência dos pedidos, objetivando subsidiariamente a minoração dos valores arbitrados a título de indenização por danos morais e materiais. Recurso adesivo da autora perseguindo a majoração da indenização. Sentença que se reforma, em parte. para majorar o valor da indenização a título de danos morais. Não provimento do recurso da ré. 1- A hipótese é de relação de consumo onde o fornecedor do serviço responde pelos danos causados, consoante estabelecem os artigos 14 e 22 da Lei nº 8078/90, diante da responsabilidade objetiva, aplicando-se, na espécie, a regra do artigo 37, parágrafo 6º, da CFRB. 2- Comprovados a existência do fato, do dano e do nexo causal, inegável a ocorrência do dano moral e o dever de indenizar pela empresa ré. 3- O laudo confirmou a lesão à integridade corporal ou à saúde do autor, na medida em que do acidente resultou debilidade permanente da função motora da perna direita, mostrando-se plausível a readequação do valor fixado pela autoridade judicial. 4Honorários advocatícios fixados consoante os critérios previstos no artigo 20, § 3º, do CPC.5Sentença que se reforma parcialmente, para majorar a indenização, a título de dano moral.6- Recursos conhecidos. Desprovimento do recurso da empresa ré e parcial provimento do recurso adesivo (TJRJ, Ap.Cív. 0006477-26.2008.8.19.0205, 5ª Câm.Cív. Rel. Des. ZELIA MARIA MACHADO).\r\n\r\nControvérsia entre empresa de transporte coletivo e passageiro, que viajava acompanhado de sua mãe. Paraplegia e outras lesões corporais decorrentes de acidente de trânsito. Responsabilidade civil objetiva da concessionária de serviços públicos. Aplicação do CDC. Descumprimento da cláusula de incolumidade proveniente do contrato de transporte. Agravo retido. Protesto genérico de provas que não tem o condão de especificar ou justificar a necessidade da produção probatória pericial. Preclusão evidenciada. Documentos produzidos extemporaneamente que não interferem no conhecimento do mérito. Agravo que não merece provimento. Dever de indenizar que restou incontroverso. Danos materiais devidamente comprovados por documentos não impugnados no momento processual próprio. Possibilidade de cumulação dos pedidos indenizatórios por danos estéticos e morais, já pacificada através da Súmula 387 do STJ. Danos estéticos devidamente demonstrados nos autos. Indenização arbitrada em R$ 100.000,00 (cem mil reais) que observou, com precisão, a visível deformidade originada da paraplegia, com perda permanente das funções locomotoras em razão do trauma medular, além das enormes cicatrizes decorrentes da intervenção cirúrgica realizada na coluna vertebral, rins e intestino. Danos morais ocorridos in re ipsa, estando o quantum indenizatório arbitrado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de acordo com a própria intensidade do evento danoso. Paraplegia que causa grave comprometimento de todas as atividades cotidianas da vítima, tendo que depender da ajuda de terceiros para o resto de sua sobrevivência. Destruição dos sonhos artísticos de um adolescente, à época com dezessete anos. Trauma físico com seqüelas irreversíveis, com incontinência fecal e urinária, além do irremediável comprometimento de sua vida sexual em pleno ápice da juventude, que não podem ser encarados da mesma maneira com que se julgam as situações comumente analisadas pelo Poder Judiciário. Danos morais sofridos pela vítima que não afastam os danos reflexos sofridos por sua genitora, conforme precedente do STJ. Valor arbitrado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) que se adequa às peculiaridades do caso, considerando-se todos os males que afligiram e afligem esta mãe. Improcedência dos pedidos de pensionamento e custeamento do tratamento médico, em razão da inexistência de prova pericial, que também não merece retoque. Termo inicial dos juros devidamente reconhecido. Sucumbência recíproca afastada, à luz da Teoria da Causalidade. Improvimento do primeiro apelo e parcial provimento do segundo (TJRJ, Ap. Cív. 2009.001.58556, 10ª Câm.Cív. Rel. Des. CELSO PERES)\r\n\r\nACIDENTE NO INTERIOR DE SUPERMERCADO - FATO DO SERVIÇO - LESÕES CORPORAIS - DANOS MORAIS VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM VALOR ALÉM DO RAZOÁVEL - REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. Restou incontroverso que a autora sofreu fratura exposta decorrente do acidente narrado na inicial, causando-lhe os danos apontados. Danos morais configurados. Verba indenizatória fixada em valor além do razoável, devendo ser reduzida, porquanto o respectivo valor foi arbitrado a título de danos morais e estéticos, não demonstrado, no entanto, qualquer seqüela deformante no dedo lesionado. Verba que merece redução para patamar compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Parcial provimento ao recurso (TJRJ, Ap.Cív. 2009.001.62391, 17ª, Rel. Des. EDSON VASCONCELOS).\r\n\r\nDireito Civil. Reparação dos danos morais e materiais. Acidente provocado por ônibus causando lesões ao autor que transitada de bicicleta em rua sem calçamento. Conjunto fático-probatório. Responsabilidade objetiva. Artigo 37, §6º da Constituição da República. Ausência de causas excludentes da responsabilidade da concessionária. Dever de indenizar. Sentença de procedência parcial. Redução do quantum reparatório. Provimento parcial do recurso. \"Asseverou-se que não se poderia interpretar restritivamente o alcance do art. 37, § 6º, da CF, sobretudo porque a Constituição, interpretada à luz do princípio da isonomia, não permite que se faça qualquer distinção entre os chamados 'terceiros', ou seja, entre usuários e não-usuários do serviço público, haja vista que todos eles, de igual modo, podem sofrer dano em razão da ação administrativa do Estado, seja ela realizada diretamente, seja por meio de pessoa jurídica de direito privado. Observou-se, ainda, que o entendimento de que apenas os terceiros usuários do serviço gozariam de proteção constitucional decorrente da responsabilidade objetiva do Estado, por terem o direito subjetivo de receber um serviço adequado, contrapor-se-ia à própria natureza do serviço público, que, por definição, tem caráter geral, estendendo-se, indistintamente, a todos os cidadãos, beneficiários diretos ou indiretos da ação estatal.\" (RE 591.874, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 26-8-09, Plenário, Informativo 557). Em sentido contrário: RE 262.651, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 16-11-04, 2ª Turma, DJ de 6-5-0.\"Atribuir a culpa exclusiva à vítima por transitar naquela via em sua bicicleta soa no mínimo como desconhecimento da realidade daquela comunidade, e de modo algum, é capaz de excluir a responsabilidade de um coletivo que, na sua via, deve redobrar os cuidados quando lá transitar. Não há como concluir pela irresponsabilidade do apelante, pois a defesa apresentada para exclusão do nexo de causalidade não se sustenta, subsistindo o dever de reparar, restando devidamente comprovados nos autos a ocorrência do acidente, as lesões causadas ao autor e o nexo causal. Dano moral. Redução. Proporcionalidade e razoabilidade. Julgados análogos. Precedentes desta Corte. Redução. Arbitramento em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\"Direito Civil. Responsabilidade civil. Rito sumário. Danos material, moral e estético. Atropelamento de ciclista. Fratura exposta. Sentença de procedência parcial. Artigo 37, §6º, da Constituição da República. Responsabilidade objetiva. Ausência de excludentes. Majoração da verba reparatória. Reforma parcial da sentença.Primeiro apelo. Responsabilidade objetiva. Prova da autoria do dano e do nexo de causalidade para configurar o dever de indenizar. Ausência de excludentes de responsabilidade. Dever de reparar. Segundo apelo. Majoração da verba reparatória fixando em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais e estéticos. Enunciado de súmula 96 do TJRJ. Pensão vitalícia.\"O dano estético está presente, caracterizado pela deformidade física e pela alteração na aparência corporal. O dano moral decorre do sofrimento provocado pelo abalo psicológico após o acidente, uso de muletas para locomover-se, cirurgias para atenuar o sofrimento, além da própria incapacidade para o exercício de atividade laborativa. Pensão vitalícia devida segundo o disposto no art. 950, do Código Civil.\" (2007.001.44105 - APELACAO - 1ª Ementa DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Julgamento: 13/03/2008 - SEXTA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL). Desprovimento do primeiro apelo. Provimento do segundo recurso.\" (2009.001.21095 - APELACAO -DES. NAGIB SLAIBI Julgamento: 03/06/2009 - SEXTA CAMARA CIVEL). liquidada. Aplicação da velha parêmia in iliquidis non fit mora. Honorários advocatícios. Inexistência de sucumbência recíproca. Em se tratando de verba que deve ser deferida pelo magistrado de independentemente de pedido, corrijo de ofício a sentença, para condenar a apelante, ré na demanda principal no pagamento de 15% sobre o valor da condenação. Provimento parcial do recurso (TJRJ, Ap.Cív. 2009.001.59111, 6ª Câm.Cív., Rel. Des. NAGIB SLAIBI).\r\n\r\nNesta fase do processo é possível condenar a ré a indenizar, a título de danos morais, todos aqueles que sofreram lesões por força do defeito do produto mencionado, e, a título de danos materiais, aqueles que provarem a ocorrência destes na fase de liquidação de sentença.\r\n\r\nDo nexo de causalidade\r\n\r\nSegundo Paulo Jorge Scartezzini Guimarães “refere-se o terceiro elemento [o nexo causal] à relação de causalidade entre o cumprimento imperfeito e o dano. Assim, o cumprimento imperfeito deve ser a causa, a gênesis, a origem, enquanto o dano, a sua conseqüência”. (Vícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: RT, 2004, p. 338)\r\n\r\nNo caso em tela, o nexo de causalidade serve como o limite da obrigação de indenizar da ré, o que significa dizer que, somente os danos que estejam intimamente ligados ao defeito do produto é que deverão ser indenizados pela ré.\r\n\r\nDa antecipação de tutela\r\n\r\nDeterminar que a ré convoque os consumidores possuidores da máquina de lavar roupas LE 1000, alertando-os sobre o problema, para que estas (as máquinas de lavar) sejam devidamente vistoriadas e os vícios de insegurança sejam devidamente sanados, seja (1) por meio da substituição da peça (ou peças) responsável pelo travamento da porta ou paralisação do funcionamento da máquina tão-logo aberta a porta, com a adequada instalação da nova peça, seja (2) por meio de adequada reinstalação da peça (ou peças), ou, na impossibilidade de atendimento das duas alternativas anteriores, o recolhimento imediato do produto com a equivalente compensação, é medida que se faz salutar e urgente.\r\n\r\nReconhece a autora que o pedido necessita de, no mínimo, uma prova de verossimilhança, e que a matéria jornalística talvez não seja suficiente. Desta forma, para apreciação do pedido, necessário se faz a “presença” do laudo pericial apresentado nos autos do processo n.º 2009.001.004272-8, em curso na 7ª Vara Cível. Como o mencionado processo está tendo o seu curso com segredo de justiça, necessário solicitar, por meio de ofício, cópia integral daqueles autos.\r\n\r\nCom a vinda das cópias será possível concluir que as alegações autorais, assim como a reportagem jornalística, são verossímeis.\r\n\r\nA medida, caso adotada depois de cumpridadas as cautelas necessárias, e desde que evidenciada a insegurança, não será capaz de causar danos irreversíveis à ré, pelo menos não injustos (a defesa do consumidor, vale lembrar, é limite ao exercício da livre iniciativa e dever do estado - artigos 5º, XXXII, e 170, V, CF). O acolhimento da noção de dano injusto é de extrema importância para a questão, tendo em vista que, se assim não fosse, a gama de situações que reclamam antecipação dos efeitos da tutela seria radicalmente comprometida, pois é normal que medidas tais causem danos na parte “prejudicada” pela medida.\r\n\r\n“Essa noção normativa justifica a adjetivação do dano juridicamente tutelado como dano injusto, o que, no dizer de Alpa et alii, não é uma qualificação que possa ser tida como descontada de inútil e repetitiva do caráter já de per si ilícito do ato que o gera. Pelo contrário, é uma expressão que sublinha a extrema relevância que tem, para o Direito civil, a situação subjetiva prejudicada”. (MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil, volume V, tomo II: do inadimplemento das obrigações. FIGUEREDO TEIXEIRA, Sálvio - coord. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 170)\r\n\r\nA espera pelo provimento final, sem que os efeitos da tutela - no sentido de obrigar a ré a convocar os consumidores possuidores da máquina de lavar roupas LE 1000, alertando-os sobre o problema, para que estas (as máquinas de lavar) sejam devidamente vistoriadas e os vícios de insegurança sejam devidamente sanados - sejam antecipados, pode ser fatal, pois acidentes como o retratado na reportagem jornalística em anexo podem ocorrer até que a sentença seja prolatada ou seu trânsito em julgado ocorra.\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC, repetido no artigo 461 do CPC, que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa. Trata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência já se manifestaram acerca da contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação que deve ser dada ao dispositivo legal ora em comento é a de haver probabilidade da existência do direito alegado para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, p.143)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juízo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª CâmCív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que: haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de ser verdadeira a alegação do autor da demanda, e o fundado receio de que possa ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. A medida não poderá, contudo, ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nInegável a presença dos pressupostos necessários (fumus boni iuris e periculum in mora) para a concessão da medida antecipatória e da impossibilidade de ocorrência de danos injustos à ré.\r\n\r\nAcrescente-se que, tratando-se de ação que tem por objetivo o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, aplica-se o disposto no art. 84, do CDC. Isto significa que, caso V. Exa. entenda não ser possível deferir a tutela na forma aqui requerida nada impede que se determine “providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento”, que no caso aqui específico é o de prevenir a ocorrência de danos.\r\n\r\nPara que a medida possa surtir os efeitos desejados (caso seja concedida), e assim evitar, de fato, a ocorrência de danos aos consumidores, necessário se faz a fixação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial, conforme previsto nos artigos 461, § 1º, do CPC, e 84, § 4º, do CDC.\r\n\r\nDos Pedidos\r\n\r\nPelo acima exposto, requer:\r\n\r\n01) Seja oficiado o MM Juízo da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu para que envie cópia de todas as peças do processo n.º 2009.038.004272-8; \r\n\r\n02) a citação da ré via mandado próprio para, querendo, contestar a presente;\r\n\r\n03) a condenação da ré na obrigação de convocar, de forma adequada, todos os consumidores possuidores de máquinas de lavar do modelo LE 1000, alertando-os sobre o problema, para que estas sejam devidamente vistoriadas e os vícios de insegurança sejam devidamente sanados, seja (1) por meio da substituição da peça (ou peças) responsável pelo travamento da porta ou paralisação do funcionamento da máquina tão-logo aberta a porta, com a adequada instalação da nova peça, seja (2) por meio de adequada reinstalação da peça (ou peças), ou, na impossibilidade de atendimento das duas alternativas anteriores, o recolhimento imediato do produto com a equivalente compensação, que deverá (a compensação) ser efetuada imediatamente, tendo em vista tratar-se de produto essencial (artigo 18, §§ 1º e 3º, CDC), sob pena de multa (artigo 84, § 4º, CDC) em valor a ser fixado por V. Exa.;\r\n\r\n04) a antecipação da tutela em relação ao pedido 1; e, com a vinda das peças do processo citado, a antecipação da tutela em relação ao pedido 4, sob pena de multa (artigo 84, § 4º, CDC) em valor a ser fixado por V. Exa.;\r\n\r\n05) a condenação da ré na obrigação de reparar todos os danos causados pelo defeito do produto descrito na presente;\r\n\r\n06) a condenação da ré na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os respectivos consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção dos direitos lesados;\r\n\r\n07) a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n08) a condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbênciais.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova. Dá-se à causa o valor de R$ 30.700,00 (trinta mil e setecentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nOAB/RJ 150.514\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO\r\n\r\nOAB/RJ 107.255\r\n\r\nMOÇÃO Nº 10754/2010\r\n\r\nDE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A “ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DA ZONA SUL, SANTA TEREZA E CENTRO DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO - SEBASTIANA”. \r\n\r\nAutores: Deputados ALESSANDRO MOLON e INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nProponho à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A “ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DA ZONA SUL, SANTA TEREZA E CENTRO DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO - SEBASTIANA”.\r\n\r\nSebastiana é a Associação Independente dos Blocos de Carnaval de Rua da Zona Sul, Santa Teresa e Centro da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, fundada em 2000 por diretores de alguns dos mais tradicionais blocos de rua da cidade, que em 2010 completa 10 anos. A Sebastiana surgiu da necessidade de se encontrar, em conjunto, soluções que viabilizassem os desfiles que começavam a crescer, alguns com mais de dez mil foliões. Patrocínios, negociação com fornecedores, estratégia de segurança para os foliões e organização de trânsito eram algumas das dificuldades enfrentadas por todos. Desde sua criação, a Sebastiana tornou-se um importante agente no resgate da tradição do Carnaval de rua do Rio e também um local de discussão de políticas culturais. \r\n\r\nFormam a Sebastiana os seguintes blocos: Bloco da Ansiedade (Laranjeiras); Bloco do Barbas (Botafogo); Bloco das Carmelitas (Santa Teresa); Bloco de Segunda (Botafogo); Bloco Virtual (Ipanema); Escravos da Mauá (Centro); Gigantes da Lira (Laranjeiras); Imprensa que eu gamo (Laranjeiras); Meu Bem, Volto já! (Leme); Que merda é essa? (Ipanema); Simpatia é Quase Amor (Ipanema); Suvaco do Cristo (Jardim Botânico).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Marco Figueiredo, Comte Bittencourt, Alessandro Calazans, Fernando Gusmão, João Peixoto, Beatriz Santos, Marcus Vinicius, Ademir Melo, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Andre Correa, André Lazaroni, Armando José, Audir Santana, Caetano Amado, Coronel Jairo, Dica, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, João Pedro, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Pedro Fernandes, Sabino, Sula do Carmo e Tucalo.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 10755/2010\r\n\r\nDE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A “ASSOCIAÇÃO FOLIA CARIOCA”.\r\n\r\nAutores: Deputados: ALESSANDRO MOLON, INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e deferida automaticamente de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 23.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nProponho à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A “ASSOCIAÇÃO FOLIA CARIOCA”. \r\n\r\nA Associação Folia Carioca é formada por vinte e três blocos e bandas da Zona Sul, Centro e Zona Norte do Rio de Janeiro. O objetivo da associação é contribuir para o planejamento, organização e promoção do carnaval de rua.\r\n\r\nIntegram a Associação Folia Carioca os seguintes blocos: Areia do Leblon; Bafafá; Banda da Rua do Mercado; Banda Sá Ferreira; Berço do Samba; Bloco Dus Impossivi; Boca que Fala; Boêmios da Lapa; Clube do Samba; Cordão do Bola Preta; Depois Eu Digo; Desculpa Pra Beber; Empolga às 9; Eu Sou Eu, Jacaré é Bicho D'Água; Laranjada; Largo do Machado, Mas Não Largo do Copo; Nem Muda, Nem Sai de Cima; Pega pra Sambar; Quem Num Guenta, Bebe Água; Se Me Der, Eu Como; Volta Alice; Voltar Pra Que?.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Marco Figueiredo, Comte Bittencourt, Alessandro Calazans, Fernando Gusmão, João Peixoto, Beatriz Santos, Marcus Vinicius, Ademir Melo, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Andre Correa, André Lazaroni, Armando José, Audir Santana, Caetano Amado, Coronel Jairo, Dica, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, João Pedro, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Pedro Fernandes, Sabino, Sula do Carmo e Tucalo.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n10727 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao SD PM WAGNER LUIS DA FONSECA E SILVA, RG 82.729, lotado no 13º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\n10654 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor FLÁVIO DA SILVA SOUZA, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10655 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor GILSON DE ARAÚJO GARCIA, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10656 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor HÉLIO MARTINS JÚNIOR, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10657 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor HERMES CARVALHO MEDELLA FILHO, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10658 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor JEFFERSON RODRIGUES SANTOS, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10659 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor JEFFERSON RIBAS DE MESQUITA, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10660 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor JOSÉ CARLOS LACERDA NASCIMENTO, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10661 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor JORGE TEMÍSTOCLES DE ALBUQUERQUE, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10662 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Professora LILIAN CECILIANO DA COSTA REPOSSI, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10663 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Professora LINDA RIBEIRO PARENTE, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10664 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor MÁRCIO ELISEU LOURENÇO FONSECA, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10665 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor MÁRCIO REGIS BARROSO, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10666 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor MARCO ANTONIO DE MOURA VARANDA, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10667 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Professora MARIA DE LOURDES O. DA COSTA, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10668 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor PAULO JOÃO BASTOS DE CARVALHO, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10669 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor RENAN DE CARVALHO RANGEL JÚNIOR, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10670 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor RENATO LEANDRO DE SOUZA RESENDE, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10671 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor RENATO MORENO MENDES, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10672 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor RICARDO CÉSAR CARVALHO FONSECA, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10673 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor SÉRGIO ANTONIO J. H. RECABARREN, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10674 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Professora SUZANA DOS SANTOS PIRES, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10675 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor THIAGO ALMEIDA DA COSTA, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10676 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor VICTOR HUGO BENAK DE ABREU, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10677 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor WAGNER FRANCISCO DEVENS SANTOS, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10678 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor WANDERLEY ARRUDA GUERATO, pela dedicação na formação dos alunos do Colégio Tamandaré no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 934216" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "934217": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Caetano Amado, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sabino (37), assume a Presidência o Senhor Deputado CAETANO AMADO, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, a convite; Altineu Cortes, a convite; Átila Nunes, a convite; Dionisio Lins, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para tratar de um tema que tenho certeza absoluta é do conhecimento de todos nesta Casa, porque é algo que vem afligindo milhares e milhares de trabalhadores. Refiro-me ao piso regional. Lei de 27/12/09, fixando para diversas categorias profissionais o piso no Estado do Rio de Janeiro que deveria estar vigorando a partir de 1º de janeiro. \r\n\r\nNão muito surpreendentemente, na medida em que sabemos como as cúpulas dos Poderes - salvo a do Legislativo - se unem para beneficiar o capital contra o trabalho, exatamente no dia 4 de fevereiro, na calada da noite, depois de mais um mês de vigência da lei, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro ajuizou uma arguição de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça e uma desembargadora Elisabeth Montenegro, digo eu, na calada da noite, atendendo escandalosamente aos interesses do capital, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da lei. Aliás, invadindo a competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nLogo depois, alertada pela Procuradoria Geral do Estado, outra desembargadora, alguns dias depois, Elisabeth Filizola, revogou a decisão anterior dizendo que só prevaleceria para as categorias sindicalizadas e que pudessem fazer convenção ou acordo coletivo de trabalho. O piso, portanto, não estaria submetido à convenção ou acordo coletivo apenas para as categorias desorganizadas. \r\n\r\nE aí registramos uma situação muito mais do que surpreendente no Rio de Janeiro: as categorias organizadas, embora frágeis, perderam o direito ao piso regional porque sindicatos pelegos fazem acordos admitindo um salário menor do que aquele que está na lei. A lei dizia que só seria viável convenção ou acordo coletivo que fixasse um salário maior do que o piso. Se o nome é piso, como admitir um salário menor do que o que está estabelecido como piso? \r\n\r\nA mensagem que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manda para todos os trabalhadores é a seguinte: trabalhadores do Rio, desorganizem-se, porque, em não havendo sindicato, em não havendo a possibilidade de fazer convenção ou acordo coletivo, a categoria faz jus ao piso. No Rio de Janeiro, Deputada Cidinha Campos, mais de 1.600 acordos coletivos foram feitos no exercício de 2009 sempre reduzindo em muito o piso regional estabelecido na lei votada por esta Casa. Mais de 1.600! Categorias em número muito grande fizeram acordo para a fixação de um piso igual ao salário mínimo nacionalmente unificado, demonstrando que a lei estadual que nós votamos aqui, por delegação de competência, já que a competência exclusiva seria do Congresso Nacional, é uma obra de ficção, somente prevalece para as categorias desorganizadas.\r\n\r\nO que fica registrado como um absurdo que há de ser denunciado permanentemente é o conchavo - conchavo! - realizado com a participação de uma desembargadora, que, na calada da noite, concedeu liminar à Federação das Indústrias. É preciso dizer que a entidade patronal representante da rede hoteleira, restaurantes e similares também ingressou com arguição de inconstitucionalidade, mas o desembargador para quem a ação foi distribuída não concedeu liminar. Pediu informações, não decidiu monocraticamente nem açodadamente, como fez a Desembargadora Montenegro. \r\n\r\nTambém a Confederação Nacional do Comércio entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal pedindo a concessão de liminar e o Ministro Toffoli não agiu com açodamento, pediu informações. Manifestou-se o Governo do Estado do Rio de Janeiro, aliás, fazendo uma defesa muito morna, que demonstra o agachamento do Poder Executivo aos interesses do capital no nosso Estado, mesmo tendo sido o autor da mensagem. Pede pelo menos que se observe a inconstitucionalidade ou a constitucionalidade na expressão que garante o piso, quando diz convenção ou acordo coletivo, que o fixe a maior. \r\n\r\nO Governador do Estado, que assina pelo Estado - a mensagem foi encaminhada, a contestação, ao Supremo Tribunal Federal -, age de maneira muito surpreendente, porque não defende os trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro. A Procuradoria Geral da Republica e a Advocacia Geral da União, também instadas a um posicionamento, ambas defendem a lei na integralidade, aprovada por esta Casa. \r\n\r\nNão trato deste assunto por ter sido o autor da emenda que garante o piso a tantos trabalhadores. Falo pela Casa, como Presidente da Comissão de Trabalho, porque a emenda resultou de inúmeras audiências públicas, de inúmeros debates.\r\n\r\nAliás, esta Casa ainda fez algo a mais de bom para os trabalhadores: a Mensagem vinha com 9%, esta Casa aprovou o reajuste de 13,5% e ainda estabeleceu que aquilo fosse verdadeiramente o piso.\r\n\r\nA Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União, ambas enfrentam com contundência todos os argumentos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAgora, tomo conhecimento, por exemplo, que os porteiros de edifícios, através de um acordo feito pelo sindicato da categoria, vão receber R$ 510,00, que é o mínimo nacionalmente unificado, virando as costas para a lei aprovada por esta Casa. Os frentistas receberam 0,7% de reajuste - 0,7% - e já recebiam muito menos que o piso fixado para 2009, sem falar o de 2010.\r\n\r\nEnfim, é uma situação lamentável, porque alcança várias categorias que, embora sindicalizadas, são categorias também fragilizadas, porque têm seus trabalhadores pulverizados, não estão em conjunto prestando serviço a uma mesma empresa ou a um grupo de empresas. São trabalhadores quase que avulsos, trabalhando em pequenos grupos, às vezes, trabalhando isoladamente e, por isso, mereceram a proteção desta Casa com a fixação do piso regional.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o que não é possível, e aí nós temos que chamar atenção para a imagem do Poder Judiciário. Não é possível que eles façam, Deputada Cidinha Campos, como estão fazendo com a CPI que investiga a improbidade no Tribunal de Contas, que eles sentem com a decisão liminar e não decidam. Aliás, não sei nem se resolveram ontem. Segundo recebi informação, estava na pauta que o Desembargador Luís Leite resolveu submeter. Quantos meses depois? \r\n\r\nMas, em relação ao salário mínimo, o ano está passando e os trabalhadores vão sobrevivendo, a duras penas, sem que a lei seja respeitada e o piso regional fique obstruído por uma decisão liminar de uma desembargadora que, seguramente, se reuniu em qualquer outro lugar, menos no Tribunal de Justiça, para, na calada da noite, conceder aquela imoral liminar.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte à Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Só para dizer a V.Exa. que ontem houve uma tentativa de julgamento do mandado de segurança interposto pelo Conselheiro Graciosa para impedir o trabalho da CPI. Eu digo 'tentativa' porque, um ano depois desse mandato de segurança, o Juiz Luís Leite Araújo resolveu voltar à pauta, isso porque nós entramos no CNJ contra ele, com uma representação.\r\n\r\nEle é o relator do processo e arrasou a Alerj. Isso não me incomoda, mas ele chegou mesmo a pedir que se casse a TV Alerj. O senhor imagina a que ponto chegou o Poder Judiciário no Rio de Janeiro, que não quer a transparência dos Poderes, quer calar V.Exa. ou quer que o senhor fale para ninguém, porque aqui é quase nada. Na TV Alerj, eles ficam sabendo de denúncias, como faz V.Exa. e como eu fiz contra o desembargador. Ele quer que se cale a TV Alerj. \r\n\r\nO processo foi parado ontem, porque quatro desembargadores pediram vistas e volta a Plenário, quer dizer, isso se o Desembargador Luís Leite Araújo voltar a trabalhar, porque ele costuma tirar, em um ano, 99 dias de licença.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Fica aqui, por último, consignada mais uma denúncia. Sobre ela falei, mas a Deputada Cidinha Campos trouxe alguns complementos que eu considero até mais escabrosos. Além da intervenção, da interferência no Poder Legislativo, além da obstrução há a validade de uma lei, ainda surgem aqueles que querem calar a transparência que existe, através da TV Alerj, do Poder Legislativo. \r\n\r\nDe qualquer maneira estamos tentando uma audiência com o Ministro Toffoli, no Supremo Tribunal Federal, não para nos manifestar sobre o mérito ou sobre a constitucionalidade da lei que aqui aprovamos, porque sabemos que é constitucional, mas simplesmente para agilidade no julgamento de modo a que os trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, pelo menos aqueles trabalhadores que são mais fragilizados, possam fazer jus ao mínimo fixado por esta Casa, e que é constitucional.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Cortes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Altineu Cortes\r\n\r\nO SR. ALTINEU CORTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, depois de alguns meses fazendo um trabalho de levantamento por denúncias que recebi na Rádio 94 FM do Município de Cordeiro sobre alguns projetos e processos licenciados no interior do Estado pela Secretaria de Meio Ambiente, pelo Instituto Estadual do Ambiente, eu estive na semana passada, no último dia 17, com o Presidente do Inea, o Sr. Luiz Firmino Martins Pereira. Venho denunciando a falta de transparência do Inea, porque venho solicitando os processos - inclusive através de requerimento de informações - nos últimos seis meses. Eu não havia recebido esses processos, até que nos últimos 30 dias eu pude receber fisicamente a cópia de diversos deles. \r\n\r\nNa semana passada, no último dia 17, encaminhei ao Presidente do Inea um ofício, e espero ter essa resposta ainda esta semana ou, quem sabe, no máximo, na próxima semana com esclarecimentos sobre o assunto que eu pude levar ao Presidente Firmino.\r\n\r\nOntem, na segunda-feira, dia 22 de março, no Diário Oficial do Estado, página 16, Gabinete do Governador, eu pude observar diversos extratos; primeiro extrato de convênio e outros extratos de termos aditivos do Inea com diversos municípios. No primeiro extrato, data da assinatura 28 de janeiro de 2010, partes: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos; o Instituto Estadual do Ambiente, representado pelo Presidente Luiz Firmino Martins Pereira, e pelo seu vice-Presidente Paulo Schiavo Júnior. O Inea é representado pelo seu Presidente Luiz Firmino e pelo seu vice-Presidente Paulo Schiavo Júnior, são eles que assinam pelo Inea; e pelo Governo do Estado o Governador Sérgio Cabral e a Secretária Marilene; neste caso representando o Município de Queimados, o Prefeito Max Rodrigues Lemos.\r\n\r\nEsse extrato de convênio concede ao município a execução do licenciamento ambiental, fiscalização de atividades e empreendimentos classificados como pequeno e médio potencial poluidor e cujo impacto ambiental seja local, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre as partes.\r\n\r\nConsidero muito importante esse convênio entre os municípios e o Inea, porque este não tem o número de técnicos suficientes para atender a todos os municípios.\r\n\r\nMas também considero muito importante que os municípios: Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, Petrópolis, Porto Real, Piraí, Barra Mansa, Rio das Ostras, São João de Meriti, Mesquita, Armação dos Búzios, Itaboraí, Araruama, Macaé, Rezende, São João da Barra, Nova Friburgo, tenham capacidade técnica de analisar as solicitações de licença ambientais.\r\n\r\nSr. Presidente, estou tocando no assunto meio ambiente porque tenho sido procurado, não somente o Deputado Altineu, mas também na Rádio 94, onde apresento o programa Voz do Interior, em Cordeiro, para que prestemos esclarecimentos sobre licenças concedidas ao interior do Estado.\r\n\r\nQuero deixar registrado que quem assina pelo Inea nesses convênios é o Presidente Luiz Firmino e o Vice-Presidente Paulo Schiavo Jr. \r\n\r\nEntão, estamos aguardando a posição do Inea sobre o ofício que despachamos para o Presidente Firmino na última quinta-feira; que ele se posicione sobre a nossa posição para que possamos dar à sociedade, principalmente ao interior do Estado, a satisfação que estão nos cobrando neste momento.\r\n\r\nMuito obrigado Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é a Deputada Alice Tamborindeguy, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Alice Tamborindeguy\r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, hoje compareço à tribuna para fazer um pronunciamento diferente. O meu pronunciamento de hoje é de agradecimento.\r\n\r\nEntão, começo agradecendo a Deus, Senhor Todo-Poderoso que sem ele não somos nada. Agradeço ao povo do meu Estado que me reconduziu durante seis mandatos, praticamente 24 anos, para esta Casa de Leis, quer dizer, praticamente convivi metade da minha existência com pessoas da Alerj.\r\n\r\nHoje, agradeço por tudo isso e, também, pelo convívio com os Deputados desta Casa; pelos debates, porque na adversidade você cresce; pelo convívio com todos os 70 Deputados atuais e os demais que já passaram aqui. Como não posso citar todos os colegas, cito o nome do Presidente da Casa, o Deputado Jorge Picciani, a quem, também, agradeço o convívio. Uma pessoa que cumpre tudo que trata e sempre que o procurei para que ele facilitasse os trabalhos desta Casa, do gabinete, encontrei-o de portas abertas.\r\n\r\nAgradeço ao Presidente da Casa e, ao fazê-lo, agradeço aos demais Deputados. Não poderia deixar de citar também o líder da minha bancada, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que eu reputo um dos melhores Deputados desta Casa. Citando o Presidente desta Casa e o meu líder, cito todos os Deputados com quem convivo nesta Assembleia.\r\n\r\nAgradecendo a esta Casa que me acolheu durante todo esse tempo, não posso deixar de falar, neste plenário, da assessoria da Mesa. Agradeço ao Marquinhos, da assessoria da Mesa, que sempre me auxilia, tira minhas dúvidas, me ajuda. Agradeço também ao Renato, da assessoria da Mesa, ao Emil, uma pessoa maravilhosa, que, sempre que solicitado, estava pronto a me atender; à Verinha, tão gentil; à Nadia, por tantos anos aqui, secretariando a Mesa. Enfim, agradeço ao povo da Casa com quem convivo.\r\n\r\nAgradeço ao pessoal da Taquigrafia, ao pessoal que marca ponto no plenário desta Casa. Agradeço a todo o pessoal que compõe a Presidência da Casa, desde as pessoas que me servem cafezinho, como o Jiló e a Dona Maria, sempre com um sorriso nos lábios a quem quer que chegue àquele gabinete, ao chefe-de-gabinete, Aloísio Neves, sempre pronto a desburocratizar qualquer coisa, qualquer impasse por que passe nesta Casa, passando pelo Walter, pelas secretárias Patrícia, Teresa, Denise e pelo Sávio, que fica no prédio da Rua da Alfândega.\r\n\r\nEu gostaria, realmente, de citar o nome de todos, mas de muitos, perdoem-me, eu não sei o nome. Aqui, no afã de falar o nome de todos, acabo me esquecendo de falar o nome de alguém, o que eu não gostaria que acontecesse.\r\n\r\nAgradeço à Procuradoria desta Casa. Diante de todo projeto de lei polêmico, como a Lei de Segurança Alimentar, como o projeto dos agrotóxicos, eu recorro aos procuradores da Casa, em especial ao Rodrigo Lopes, que esteve pronto a atender o meu gabinete sempre que solicitado. Deixo aqui o meu abraço sincero a todas essas pessoas.\r\n\r\nNão posso deixar de falar no Diretor Geral, Dr. Machado, pois se tenho qualquer problema, ele é a primeira pessoa para quem ligo. Ele sempre está pronto a me atender, tanto ele como a Dona Laurieta, a funcionária mais antiga desta Casa, mais idosa - espero em Deus que todos cheguemos até lá com a capacidade, com a vivacidade, com o entusiasmo da Dona Laurieta.\r\n\r\nNão posso deixar de falar do pessoal do meu gabinete. Obrigada a vocês que estão, no dia a dia, na labuta diária, comigo, em meu gabinete. Agradeço ao Secretário da Comissão de Segurança Alimentar, Eduardo Egrejas, com quem tanto aprendi nos últimos tempos. Agradeço ao pessoal do Cerimonial, à Marcilene. Muitas homenagens prestamos juntas e a equipe estava sempre pronta a ajudar. Agradeço também ao Cícero, que trabalha no Departamento dos Requisitados; ao José Roberto, da Diretoria de Área; à Ana Paula, que faz as pautas que vão a plenário. Todas essas pessoas são extremamente gentis comigo. Eu sempre ligo pedindo alguma coisa, requerendo alguma coisa, solicitando uma orientação. Agradeço a todos. \r\n\r\nAgradeço ao João Carlos, ao Mauro, ao Rafael, da área de informática, que inúmeras vezes foram chamados ao meu gabinete; à Valéria e à Scheila, que muito nos ajudaram em nosso gabinete com relação aos Recursos Humanos; ao Paulo, que trabalha nas Finanças; ao Edson e ao Paulo, do Preparo de Pagamento; ao César, da Administração deste Palácio Tiradentes. São pessoas que estão aqui trabalhando, ajudando cada um de nós.\r\n\r\nAgradeço também ao Antônio Manhães, do Financeiro; ao Kesing, da Alimentação; ao Roberto e à Vanessa, da Diretoria de Administração de Pessoal; e a Marta, da cantina do 4º andar, que sempre me serve com a maior fidalguia. Agradeço ao pessoal da TV Alerj, na pessoa do seu Diretor, Arlindenor; ao jornalista Potira; ao Edgar e seus demais colegas, assim como à Comunicação Social, na pessoa de sua Diretora Fernanda Porto e dos jornalistas como a Vanessa e a Constança, dentre outros; ao Dudu, da TV Alerj, que sempre me trata com a maior gentileza. Não posso deixar de lembrar do Carlos Fernando, da garagem, que tanto me ajuda quando meu carro tem problema.\r\n\r\nQuero falar, em especial, e agradecer a todos os seguranças da Casa, gentis e hospitaleiros, que nos atendem com fidalguia e são eficazes, quando solicitados; não posso enumerar o nome de todos, mas falo o nome do Delsinho Brasileiro a quem fiz uma homenagem, uma Moção de Aplausos e Louvor, pelo trabalho social que ele faz como músico percursionista; ao segurança Francisco e a todos os seus colegas que fazem a segurança da Casa. O meu agradecimento especial ao segurança Roberto; ao Coelho, daqui do plenário; ao Cláudio, que fica aqui no plenário, que me tratam com fidalguia e distinção. Para finalizar, não posso deixar de saudar o meu cabineiro, que me carrega no elevador, o Maurício, e saudando-o saúdo a todos os cabineiros desta Casa; bem como as telefonistas, sempre tão gentis, as quais sempre solicito que me conectem com o plenário ou com a Sala das Comissões.\r\n\r\nEntão, fica aqui o meu agradecimento por esses 24 anos de convívio aqui nesta Casa, onde deixei amigos e com certeza eles também pensam assim.\r\n\r\nO SR. SABINO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY - Concedo um aparte ao Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Quero registrar aqui, particularmente, o prazer, por breve período - estou nesta Casa há pouco tempo - de convivência com V.Exa. e com o trabalho que prestou a esta Casa, e que certamente prestará ainda muito, como parlamentar, de modo especial a sua preocupação com a segurança alimentar de cariocas e fluminenses. \r\n\r\nAguardamos que, muito brevemente, V.Exa. esteja de volta a este Parlamento.\r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY - Obrigada, Deputado Sabino pelas palavras carinhosas. Retribuo da mesma forma. Foi um grande prazer o convívio com V.Exa., que muito colaborou para que a Lei de Segurança Alimentar deste Estado fosse aperfeiçoada, aprimorada, com suas emendas.\r\n\r\nPara finalizar, eu que já fui de tantas Comissões, assim como já presidi Comissões, CPIs, já fui líder de bancada, vice-líder, enfim, já passei por tantas áreas de atuação nesta Casa, destaquei algumas leis que, ao longo desses 24 anos, consegui emplacar. Gostaria de registrar nos Anais: a Lei nº 5555, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede estadual de ensino; a Lei nº 5458, que altera a Lei nº 4642, de 17/11/2005, que proíbe a veiculação e venda de postais turísticos que usem fotos de mulheres em trajes sumários, que não estejam inseridas na imagem original dos cartões postais. Enfim, uma série de leis que eu pediria ao Presidente da Casa, em exercício, o Deputado Caetano Amado, que autorizasse a publicação, depois da minha fala, de algumas leis feitas por mim e aprovadas neste plenário, para que pudessem compor um pouco este meu pronunciamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Defiro o pedido de V.Exa. \r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY - Muito obrigada. Então, vou entregar aqui algumas leis que eu gostaria que fizessem parte dos Anais, enfim, leis que eu mais gostei de ter feito e com as quais mais me identifiquei. \r\n\r\nFica aqui o meu abraço a todos vocês desta Assembleia Legislativa, desde a mais humilde faxineira, que limpa o meu gabinete, no meu 4º andar, até os mais altos postos relevantes daqui. Vocês são todos especiais e sem vocês esta Assembleia não existiria, porque precisamos de todos, desde o pessoal da faxina até o pessoal mais graduado. \r\n\r\nMuito obrigada e que Deus continue nos protegendo.\r\n\r\n“Atuou como membro efetivo nas seguintes Comissões:\r\n\r\nDireitos Humanos;\r\n\r\nDefesa do Consumidor;\r\n\r\nLegislação Constitucional Complementar e Códigos;\r\n\r\nOrçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle;\r\n\r\nMinas e Energia;\r\n\r\nEducação, Cultura e Desportos;\r\n\r\nDefesa dos Direitos da Mulher;\r\n\r\nDefesa da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nAutora de grande número de leis, entre as quais se destacam:\r\n\r\nLei n° 5555: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede estadual de ensino.\r\n\r\nLei n° 5458: Altera a Lei n° 4642, de 17 de novembro de 2005, que \"proíbe e veiculação, exposição e venda de postais turísticos que usem fotos de mulheres, em trajes sumários, que não mantenham relação ou não estejam inseridas na imagem original dos cartões-postais\".\r\n\r\nLei n° 5499: Obriga bares restaurantes e lanchonetes e congêneres a exibir em seus cardápios e tabelas de preço o número do telefone do órgão competente de fiscalização sanitária no estado do rio de janeiro.\r\n\r\nLei n° 4779: Altera a Lei n° 4.642, de 17 de novembro de 2005, que estabelece que as gráficas, bancas de jornal, lojas de souvenires, quiosques e similares que descumprirem o que determina a Lei 4662 sofrerão multas de 500 (quinhentas) ufir-rj em caso de reincidência.\r\n\r\nLei n° 4784: Altera a Lei n° 2.651, de 05 de dezembro de 1996, e estabelece que as escolas públicas e particulares da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro. Promoverão cerimônias cívicas nas manhãs e tardes de segundas e sextas-feiras, que incluirão obrigatoriamente a execução vocal do Hino Nacional brasileiro e o hasteamento das Bandeiras Nacional, do Estado e do Município, por alunos e professores.\r\n\r\nLei n° 4549: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a proibir que os bancos cobrem pelo boleto que enviam para a casa do consumidor.\r\n\r\nLei n° 4461: Concede declaração de nada consta ou do que constar, graciosamente, a pessoas que busquem informação no cadastro,assim como informe por escrito ao solicitante, o órgão ou empresa que enviou o seu nome para o cadastro.\r\n\r\nLei n° 4450: Concede isenção de cobrança de declaração de nada consta pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), para aquelas pessoas que busquem a declaração pela primeira vez, assim como para pessoas com renda de até dois salários mínimos.\r\n\r\nLei n° 2803: Determina a obrigatoriedade de inclusão do estudo referente à dependência química em matérias constantes do currículo escolar de 1° e 2° graus, elaborado pela secretaria estadual de educação.\r\n\r\nLei n° 2948: Autoriza o poder executivo a instituir o programa de renda mínima para guarda de crianças.\r\n\r\nLei n° 2986: Estabelece convênio entre a secretaria de segurança do estado do rio de janeiro e o sindicato dos psicólogos do estado do rio de janeiro.\r\n\r\nLei n° 2868: Obriga as empresas que promovem vendas a crédito a fornecer por escrito as razões do indeferimento dos pedidos de financiamento, bem como recibo pela cobrança de taxas de levantamentos efetuados.\r\n\r\nLei n° 2802: Obriga os servidores das delegacias de mulheres e delegacias de polícia a informarem às mulheres grávidas em decorrência de estupro que recorrerem aos seus serviços, que o aborto é permitido de acordo com a legislação em vigor.\r\n\r\nLei n° 2899: Cria centros de referências da mulher, visando o apoio à mulher vítima de qualquer tipo de violência, com atendimento social, psicológico, médico e jurídico.\r\n\r\nLei n° 3327: Estabelece a ingestão diária máxima de álcool por parte de empregados de empresas fabricantes de bebidas alcoólicas.\r\n\r\nLei n° 1942: Proíbe o comércio de confeitos que contenham açúcar ou qualquer outro tipo de adoçante em sua fórmula, por vendedores ambulantes a uma distância mínima de 200 metros de todas as escolas que mantenham cursos de r grau.\r\n\r\nLei n° 1899: Estabelece a obrigatoriedade das piscinas públicas coletivas, de pousadas e residências coletivas, quanto à oferta de água de qualidade adequada para garantia da saúde da população usuária.\r\n\r\nLei n° 1893: Estabelece a obrigatoriedade da limpeza e Higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de portabilidade.\r\n\r\nLei n° 2029: Estabelece a obrigatoriedade da aferição anual dos níveis de emissão de poluentes pelos veículos automotores, visando ao atendimento nos padrões estabelecidos e a melhoria da qualidade do ar para garantia da saúde da população exposta.\r\n\r\nLei n° 2048: Revoga os parágrafos 1° e 2° do artigo 96 do código de organização e divisão judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, extinguindo a distinção entre varas de família pagas e gratuitas.\r\n\r\nLei n° 2107: Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas nas fachadas dos estabelecimentos de ensino da rede particular.\r\n\r\nLei n° 3590: Estabelece a obrigatoriedade da colocação de assentos especiais para pessoas obesas em casas de espetáculo de propriedade do estado, obedecendo a um critério de 100/0 da capacidade total.\r\n\r\nLei n° 2411: Torna obrigatória a instalação de tanques apropriados para o armazenamento dos esgotos sanitários e despejos de cozinha das embarcações que especifica.\r\n\r\nLei n° 2460: Torna obrigatória a abertura de portas, no sentido de dentro para fora, nos estabelecimentos bancários, cinemas, teatros, lojas comerciais, bares, restaurantes, repartições públicas e demais estabelecimentos destinados a atendimento ao público.\r\n\r\nLei n° 3616: Instituí o Dia Estadual da Baía de Guanabara no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLei n° 3837: Versa sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para os veículos dos portadores de deficiência física em órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLei n° 2001: Estabelece a obrigatoriedade do controle de vetores nos estabelecimentos indicados, como forma de garantir a saúde da população exposta. “\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Caetano Amado, Sras. e Srs. Deputados, o que nos traz à tribuna é uma grande preocupação - quero dividir com a Casa - a respeito das notícias recentemente veiculadas na imprensa do Rio de Janeiro, com relação às matrículas de horário integral da rede municipal da Cidade de Nova Iguaçu. \r\n\r\nQuero aqui, Deputada Cidinha Campos, fazer uma rápida memória com os Srs. Deputados do que é o Fundo de Educação, ou seja, o Fundeb, sucessor do Fundef. Esse Fundo, que alcança a educação básica brasileira, da escola infantil à escola de ensino médio, é o esforço concentrado de todos os entes da Federação. Colocam recursos nesse Fundo os Municípios, os Estados e a União. Então, esse Fundo representa um grande movimento nacional de recursos para que o país possa, finalmente, começar a apontar o caminho de uma educação cidadã e para todos. É um esforço concentrado. Esse Fundo tem como princípio básico uma redistribuição, considerando a matrícula existente em cada ente federativo. E ele tem um diferencial quando aquela matrícula é chamada matrícula em horário integral. Esse Fundo acrescenta 25% a mais do que o valor padrão para todo o território brasileiro, para incentivar Municípios e Estados a ampliarem a sua oferta de horário integral para crianças e adolescentes brasileiros.\r\n\r\nO jornal traz uma coisa que nos preocupa. Não estou aqui, num primeiro momento, fazendo acusações ao Prefeito Lindberg Farias, mas estou aqui trazendo preocupações porque, se não for verdadeira a informação do Município de Nova Iguaçu apresentada ao Inep, Nova Iguaçu está subtraindo dinheiro que deveria estar no tesouro estadual e no tesouro de uma série de outros Municípios do Estado. Já que esse percentual é maior para matrícula de horário integral, tira dos outros Municípios o que eles poderiam receber a mais. O Município de Nova Iguaçu, em informações da imprensa ... Estamos encaminhando, no dia de hoje, uma solicitação junto ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para que averigúem a veracidade desses dados, cadastrados pelo Município de Nova Iguaçu no Inep. Por que os dois Ministérios? Porque temos recursos da União e recursos do Estado. Mas a imprensa traz o seguinte, Deputados Cidinha Campos e Mário Marques, que conhece muito bem a rede de Nova Iguaçu, já que foi Prefeito, e tem como principal base aquela cidade: “O censo escolar de 2008, Sr. Deputado Marcos Abrahão, o município de Nova Iguaçu indicava 12 mil alunos em horário integral, 12 mil alunos de uma rede de quase 53 mil alunos, 12 mil alunos no censo de 2009. Estamos falando de algo próximo a 1/3, um pouco menos, talvez 28, 27% do efetivo matriculado em 2008.\r\n\r\nO censo de 2009, Sras. e Srs. Deputados, que deveria ter sido e foi incluído no sistema do MEC, gerenciado pelo Inep, no dia 21 de agosto de 2009 - data final para o cadastro do censo 2009 - o município de Nova Iguaçu cadastrou 53.142 alunos em horário integral, toda a sua rede. Isso fez com que o Estado do Rio de Janeiro deixasse de receber da cesta do Fundeb, 12 milhões 232 mil reais. Isso fez com que o município do Rio de Janeiro, a capital, deixasse de receber 7 milhões 148 mil reais, fez com que todos os demais municípios da Baixada Fluminense subtraíssem nos seus recursos do Fundeb aquilo que era devido. Por exemplo: São João de Meriti deixou de receber 276 mil reais; Niterói, minha cidade, 239 mil reais a menos. \r\n\r\nPara nossa surpresa, o Prefeito Lindberg assina um decreto municipal, em agosto de 2009, criando o Programa Educação Integral. A lei do Fundeb estabelece que na educação integral a criança tem que passar no mínimo sete horas da sua jornada diária na escola.\r\n\r\nA educação integral, por exemplo, que o Prefeito Jorge Roberto Silveira inicia em Niterói, é o programa do contraturno, não é escola de horário integral, como estabelece a lei, é atividade complementar no contraturno da escola parcial, da escola de horário integral, que me parece está sendo realizado em Nova Iguaçu. \r\n\r\nEm Nova Iguaçu existe o programa, pelo que eu entendi na matéria, de contraturno nas escolas, não obrigatório, outra coisa que a Lei do Fundeb estabelece necessária, a obrigatoriedade da matrícula na escola integral - não é facultativo, é obrigatório - para ter direito a esse plus de recursos. E, me parece, num primeiro momento, que o Prefeito Lindberg, para ter acesso a um volume maior de recursos de transferência de Estado, municípios e União para Nova Iguaçu, usou subterfúgios de cadastrar todas essas crianças como crianças em escola de horário integral. Precisa ser investigado pelo Ministério Público, precisa ser investigado tanto na esfera estadual quanto na esfera federal, porque se não for verdadeiro, se for fraude, como fala a mídia, o governo municipal terá que responder. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Eu quero dar subsídios a V. Exa. \r\n\r\nQuando eu saí da Prefeitura em 2004, perdi a eleição, o município tinha mais ou menos 100 escolas. O Governo de Lindberg Farias não construiu, em cinco anos de governo, uma escola, nenhuma sala de aula. Sabe quantas escolas mais ou menos, das 100 escolas municipais, tem hoje o turno integral? Nove. São nove escolas com tempo integral. Isso é uma fraude! Isso está blindado pelo Governo Federal e as coisas não acontecem.\r\n\r\nEu vou dar mais um dado a V.Exa. sobre fraude na educação de Nova Iguaçu. Nós tínhamos algumas escolas particulares, pequenas escolas particulares, que eram bancadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e pelo Tesouro Municipal. Vou contar uma coisa que vai deixar V.Exa., como educador, estarrecido. Sabe o que ele fez para aumentar o censo do Fundef? Naquela época ainda era Fundef. Ele pegou essas escolas, pequenas escolas que complementavam a rede municipal e eram pagas pela Prefeitura, e fez o quê? Algo inacreditável, Deputado! Ele pegou as crianças das escolas particulares, matriculou-as na escola pública municipal mais próxima, para aumentar o censo, enquanto elas continuaram estudando na escola particular. Matriculadas na escola pública, mas estudando na escola particular. \r\n\r\nExiste isso, está na Polícia Federal. Como a Justiça é lenta... Esse é outro tipo de fraude cometida pelo Prefeito Lindberg Farias, que, infelizmente, se coloca como candidato ao Senado por este Estado. Que Deus se apiede de nossas almas.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputado Mário Marques. \r\n\r\nNão há dúvida, o Fundef não permitia qualquer inclusão de matrícula de escolas conveniadas; o Fundeb já a compreende possível, principalmente, também, na educação infantil. Na educação infantil, os municípios podem incluir no quantitativo de matrícula, para ter direito a transferência do Fundeb, alunos, crianças matriculadas em escolas conveniadas, mas no Fundef isso não era permitido. V.Exa. tem razão: o Fundef se destinava apenas a crianças matriculadas nas redes públicas municipais, estaduais e federal. \r\n\r\nDe qualquer maneira, a Comissão de Educação vai acompanhar o caso. Não se limita apenas a um fato político da Cidade de Nova Iguaçu, a partir do momento em que mexe com recursos do Estado e subtrai recursos de outros municípios. Essa questão é séria. Educação tem que ser tratada de forma responsável e esse fundo simboliza um grande movimento, um grande esforço de todos os municípios e estados brasileiros na direção de se construir uma educação com dignidade, uma educação republicana, cidadã. Não deve gestor algum fazer qualquer manobra, qualquer movimento de cunho eleitoreiro com uma questão tão séria como a da educação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luis Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Caetano Amado, Srs. parlamentares presentes, o tema que vou tratar hoje é recorrente: a questão da tunga dos royalties e da participação especial que o Estado do Rio de Janeiro vem sofrendo por iniciativa do Presidente Lula e fruto da Emenda Ibsen Pinheiro, acompanhada pela votação favorável à emenda de parte do Plenário da Câmara Federal. \r\n\r\nO projeto foi para o Senado Federal e o Presidente Lula, dito amigo do Rio de Janeiro - com esse amigo, não precisamos de inimigo -, esteve aqui ontem, Deputado Altineu, no evento internacional denominado Habitat, um encontro para discutir as políticas de urbanismo das nossas cidades. Dizia ele nessa reunião, Deputado Sabino, que iria chamar nove senadores da base aliada para conversar a respeito da hipótese de mediar um conflito existente entre a Emenda Ibsen, que toma 100% dos recursos do Rio, e o projeto original do Lula, que toma 50% dos recursos do Rio. É o famoso jogo perde-perde. Com esses nove senadores, espera ele, associado aos senadores do Rio, que são três, associados aos senadores do Espírito Santo, que são mais três, quiçá associado aos senadores de São Paulo e Minas Gerais, que declararam, os seus governadores, apoio ao Rio, pode ser que esse equilíbrio possa aumentar um pouco mais, visto que no Senado federal são 81 senadores. \r\n\r\nOra, mas o que deseja, de fato, o Presidente Lula? Na mão grande, ele já levou 50% dos recursos do pré-sal da participação especial, que é o projeto original. Mas permitiu que a Emenda Ibsen prosseguisse na Câmara. Com isso a sua popularidade cresceu em mais de vinte estados da Federação, em mais de cinco mil municípios. E antes da eleição ele não quer perder esse prestígio, então não tem também interesse momentâneo em que o Senado Federal aprove a Emenda Ibsen, porque ele teria o compromisso de vetar. E ele não quer vetar nada! \r\n\r\nMas ao mesmo tempo, se deixar o Senado Federal aprovar a Emenda Ibsen, ele, que já enfiou um punhal no peito do Governador Sérgio Cabral e da população fluminense, vai enfiar o segundo, porque ele ficará, sob o ponto de vista político, em xeque. Então, quer dar essa atribuição aos senadores: ou de encontrar uma solução paliativa para o Rio de Janeiro continuar perdendo ou postergar a votação para depois das eleições. Essa seria a situação ideal para ele, porque continuaria com a popularidade em alta nesses mais de cinco mil municípios de vinte estados, e manteria aceso, no coração do Governador Sérgio Cabral, a chama da esperança de ter trocado 25 reais de mel coado em investimento no Rio, contra uma perda anual de 7 bilhões de royalties participação estadual/perdas anuais.\r\n\r\nÉ assim que devemos ver a situação! É necessário e por isso estou insistindo no tema muitas vezes, Deputado Altineu. Via ontem, na televisão, Deputado Altineu, o programa do seu partido, o PR, partido pelo qual V. Exa. será candidato a deputado estadual e seguramente reeleito. Não vi nenhuma inserção sobre a questão do royalty e da participação especial. Achava eu que era tema oportuno para revelar ao povo do Estado do Rio de Janeiro que a proposta do Lula de royalty e de participação especial toma, rouba, apropria, tunga 50% dos recursos da participação estadual no sistema pré-sal do Estado do Rio de Janeiro. Esses números estão contabilizados, inclusive, pela própria base do Governador Sérgio Cabral e em entrevistas dadas pelo seu Secretário de Fazenda e pelo seu Secretário de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nA proposta do Lula, a original, toma 50% dos recursos da participação especial no pré-sal no Estado do Rio de Janeiro e seus municípios.\r\n\r\nIsso tem que ser dito ao povo porque senão o povo não vai saber. O povo está imaginando que o único culpado disso é o Ibsen. Não! Os culpados são dois: o Presidente da República e o Ibsen, porque a proposta do Presidente da República toma 50%, e a do Ibsen toma 6%.\r\n\r\nLembra-me o Deputado que são três, e ele tem razão. São três. O Governador Sérgio Cabral foi muito tímido em relação a essa questão. Não deveria ter aceitado a proposta do Lula de tomar 50% da participação especial. Porque todo mundo esquece que a União já segura 50% desses recursos, tanto no pós quanto no pré-sal. Isto é, tanto hoje quanto na proposta do amanhã.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Deputado Luiz Paulo, primeiramente, quero parabenizar V.Exa. pois esse tema é de fundamental importância para o Rio de Janeiro. Sobre a questão do programa do PR veiculado ontem, eu concordo com V.Exa. Ocorre que são tantas as questões que nós precisaríamos de mais tempo.\r\n\r\nRegistro, também, a minha tristeza na caminhada da semana passada. Quando nós chegamos à Cinelândia, ninguém falou. Nenhum político falou. Quer dizer, o Governador Sérgio Cabral que foi o articulador... Nós tivemos, por exemplo, a revolta da Prefeita de Campos, da ex-Governadora Rosinha, porque ela era a favor de que todos se manifestassem.\r\n\r\nEntão, achei realmente lamentável aquela questão.\r\n\r\nParabéns por esse tema tão importante ao nosso Estado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Altineu Côrtes, eu também acho lamentável, continuo até rouco no dia de hoje, porque fui naquela manifestação; fiquei até o final; fiquei encharcado pela chuva, e não se abriu a voz a ninguém, a não ser ao prefeito do Rio. E por que não abriram a voz a ninguém? Porque não queriam ouvir posposições dissonantes. Porque se abrissem a voz a todas as correntes partidárias presentes, haveria, não só criticas à Emenda Ibsen, mas haveria crítica à proposta original do Lula e, também, a paralisia, também, do Estado em tomar posição contrária a esse projeto original.\r\n\r\nEntão, diante desse engodo que virou a lei dos royalties e da participação especial, porque é um engodo eleitoral, só me resta persistir na denúncia e na esperança. Mas na esperança no Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional, não só a Emenda Ibsen, como também o próprio projeto de partilha do Lula, porque infringe o inciso XII do artigo 22 da Constituição Federal. Não está escrita na Carta autorização para a União usar o sistema de partilha, apenas o de concessão. Se não está escrita, antes de qualquer lei ordinária, é necessária uma emenda à Constituição. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Marcos Abrahão, que permuta a sua vez com o Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos que visitam a Alerj, autoridades presentes, senhoras e senhores, venho, em primeiro lugar, registrar o sucesso da caminhada feita pelo povo em defesa do nosso Estado. \r\n\r\nLi nos jornais alguns reparos, algumas observações, mas nenhuma suficiente ou capaz de desvanecer a firme vontade do povo fluminense, que, sob chuva intensa, foi às ruas do Rio de Janeiro manifestar seu carinho, seu amor, seu apoio, seu interesse pelo presente e pelo futuro do nosso Estado. Caravanas de todos os municípios, até mesmo dos mais distantes, se fizeram presentes, e não houve absolutamente nada capaz de afastar toda aquela gente do dever de se somar às autoridades para defender os interesses do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNeste momento, parece que surge uma pequena luz no fim do túnel. O autor da emenda afirma que já há outra, os Senadores já aventam a possibilidade de uma nova discussão na Casa para não prejudicar os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e os demais estados produtores. E mais: municípios do Rio Grande do Sul reuniram quase 40 mil pessoas, na última semana, em manifestações contra a Emenda Ibsen Pinheiro, pois também serão prejudicados. \r\n\r\nÉ claro que o debate, a discussão, o movimento, depois de cessada essa luta que a todos nós une, abrem claramente a necessidade de uma profunda reflexão sobre a utilização dos recursos provenientes dos royalties do petróleo. É preciso debater esse tema, sim, e aprofundar a sua discussão, pois os royalties vêm assegurar a infraestrutura que irá garantir aos municípios um desenvolvimento sustentável, livrando-os da dependência de tais recursos. Mas este é um momento de luta, de unidade, de solidariedade e, sobretudo, de assegurar os direitos constitucionais do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns às autoridades. Devemos agradecer a todos que, deste Estado inteiro, deixaram seus lares para vir à capital e, da Avenida Rio Branco até a Cinelândia, participaram de tão importante manifestação, que entrará para a história como a consagração da cidadania no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, apesar de alguns comentários absolutamente inadequados e impróprios desse parlamentar, que não compreende a dimensão do que é ser carioca ou do que é ser fluminense. Vamos virar essa página, vencer mais essa luta. Os royalties foram criados no Senado pelo Senador Nelson Carneiro e vai ser no Senado que nós vamos garantir a nossa vitória.\r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, preciso trazer a esta Casa um relato importante: estive na última quinta-feira acompanhando uma audiência pública muito séria, dura, muito dramática, realizada na Câmara de Vereadores do Município de Conceição de Macabu. Tal audiência pública convocada pelos senhores vereadores reuniu o Poder Judiciário, o Juiz Riveston, da Comarca de Conceição de Macabu, os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, a sociedade organizada, a Prefeita do Município de Conceição de Macabu, a Tede, e mais de 400 pessoas. \r\n\r\nAudiência essa que buscava e clamava, junto ao Governo do Estado, também lá representado pela Professora Helen, Presidente da Fundação da Infância e da Adolescência, uma solução urgente para o que vem ocorrendo no abrigo existente no Educandário Rego Barros. É um abrigo que acolhe 90 homens, o mais jovem, com 29 anos de idade; todos portadores de deficiência mental em condições absolutamente degradantes e subumanas. Seres humanos praticamente abandonados. O Brasil inteiro, o Estado do Rio tomou ciência, Deputado Dionísio Lins, através de matérias veiculadas pelas emissoras de televisão, pelos jornais, sobre as condições absolutamente humilhantes que esses irmãos nossos, brasileiros e fluminenses, abandonados quase que à própria sorte, vivem nesse abrigo em Conceição de Macabu.\r\n\r\nEu disse aqui desta tribuna e repito: o Município de Conceição de Macabu que já atravessou tantas dificuldades não merece passar por mais essa. A imagem pública do Município de Conceição de Macabu se vê mais uma vez arranhada por um problema inclusive que, em grande parte, não cabe às autoridades municipais resolverem. \r\n\r\nEu prometi aos presentes naquela ocasião que mobilizaria aqui na Assembleia a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania para uma visita ao abrigo, e reitero o meu apelo, pois já o fiz desta tribuna para que uma comissão de Deputados possa conhecer as condições em que vivem aquelas pessoas.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, não poderia deixar de fazer um registro, dessa vez repleto de alegria, da posse ocorrida na última sexta-feira do Prefeito de Carapebus, Amaro Fernandes, com o Luiz como Vice-Prefeito, e a sua equipe de senhores secretários e secretárias municipais. Desejo ao Amaro e a sua equipe, ao povo de Carapebus, que uma página de sua história seja virada e que se possa agora ser escrita uma história de sucesso, êxito, prosperidade e progresso para aquele município que tanto merece.\r\n\r\nAo Prefeito Amaro, meus parabéns; ao povo de Carapebus, muitas felicidades, especialmente a eles que assumem num momento tão difícil da história fluminense. Mas Amaro é um homem de família simples, carapebuense, conhece a realidade da sua gente e que tem um amor profundo pela sua cidade e pelo seu povo. Isso por si só já é uma garantia do seu empenho, do seu trabalho em favor do povo que ele tanto ama.\r\n\r\nParabéns ao Amaro, ao Luiz, aos vereadores, parabéns Carapebus! Que o seu povo tenha agora o progresso, o êxito e a prosperidade que merece.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JOÃO PEDRO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Muito obrigado, Deputado Sabino. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Caetano Amado\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Deputado João Pedro no exercício da Presidência, Srs. Deputados, senhores funcionários desta Casa de Leis, telespectadores da TV Alerj, saiu uma pesquisa do Conselho Mundial de Saúde e também no nosso País sobre o grande aumento de pessoas com câncer, principalmente com câncer de pele. Foi baseado exatamente nesse excesso de pessoas ultimamente expostas aos raios solares que muitas vezes se esquecem do protetor solar. Eu fiz um projeto que está tramitando na Casa, razão pela qual ocupo esta tribuna, e peço aos Deputados das Comissões que, ao analisarem esse projeto, observem que onde não há lei não há crime, onde não há lei não há ordem, e o Parlamento precisa elaborar leis que venham trazer benefícios à sociedade.\r\n\r\nÉ evidente, Sr. Presidente, Deputado João Pedro, que os gananciosos alugam barracas na praia, aquelas sombrinhas na praia, e as pessoas sentem a falsa sensação de proteção quando estão debaixo daquelas barracas por volta de meio-dia, uma hora, duas horas da tarde, quando o sol e o calor, de fato e de verdade, estão escaldantes. Aquelas barracas não têm nenhuma garantia do Inmetro, nenhuma; elas não protegem ninguém do raio solar, porque elas não foram analisadas pelo Inmetro. Acontece que as pessoas, na falsa sensação da segurança, sequer passam o protetor solar, porque acham que estão sendo acobertadas. E aí o que acontece, nobre Deputado João Pedro? De repente, surge uma coceirinha, uma feridinha que parece uma espinha, que parece um cravo, e a pessoa às vezes diz: “Bom, isso aqui é uma coisinha qualquer”. Muitas vezes, sem nenhuma informação de um dermatologista, sem nenhuma orientação médica, elas tentam curar aquela feridinha, aquela coceira em casa com uma pomada qualquer, às vezes até usando maisena, tem pessoas que até usam pasta de dente, tem pessoas que usam pasta d'água, tem pessoas que passam gelo tentando amenizar aquele sofrimento. Quando a situação agrava é que elas de repente vão procurar o médico. Quem é rico, nobre Deputado João Pedro, pode procurar um bom consultório dermatológico, fazer um exame mais sofisticado, ter a biópsia com mais rapidez e assim fazer o tratamento. Mas, se tratando de hospital público, aí é que está a situação; se tratando de hospital público, porque a maioria das pessoas é pobre, não tem plano de saúde e necessita de hospital público, muitas vezes, o exame só é marcado para daqui a dois, três meses. E quando a pessoa vai fazer o exame, o dermatologista ao analisá-lo, constata que está com câncer de pele e muitas vezes não há como reverter o quadro.\r\n\r\nQuando eu vinha hoje para cá com a minha esposa, vi um senhor, jovem ainda, ser conduzido para o hospital do Inca, na Cruz Vermelha. Ele estava com câncer no nariz. Pior do que isso: ao lado daquele senhor canceroso, com câncer na narina, a senhora que o conduzia portava um cigarro aceso. Vejam bem que situação!\r\n\r\nO povo brasileiro, em sua maioria, não tem certas informações a respeito do câncer e esse projeto tem um objetivo, nobre Deputado João Pedro: proteger a vida, a saúde dos brasileiros, acima de tudo no Rio de Janeiro, onde as pessoas se expõem cotidianamente ao sol escaldante porque querem ficar bronzeadas. Por volta de meio-dia, 13h, alugam uma barraca de praia acreditando ter proteção. Dizem assim: “Eu passei protetor solar há duas horas...” - ou quatro, ou seis - “...e ainda continuo tendo proteção.” Na verdade, Deputado João Pedro, o protetor solar, pois mais sofisticado que seja, protege por duas ou três horas apenas. A pessoa, querendo economizar, acaba não aplicando o protetor solar corretamente; confia que o fez, expõe-se ao sol e acaba tendo um problema na pele, acaba tendo um câncer e ficando mutilada. \r\n\r\nAssim, Deputado João Pedro, peço ao Srs. Deputados das comissões que tenham um carinho especial por esse projeto, que não é do Deputado Caetano Amado, é e todas as pessoas comprometidas com o futuro e a saúde dos habitantes do Rio de Janeiro, até porque quando chega a época de turismo - Natal, Carnaval, Semana Santa - recebemos muitas pessoas no Rio de Janeiro e sabemos que elas, às vezes, são influenciadas: “Não vou procurar uma sombra, não vou sair do sol porque a praia está lotada e não quero sair na multidão. Quero ficar aqui.” Acabam se dando mal. \r\n\r\nQuem tem dinheiro procura uma clínica especializada, faz uma biópsia, faz tratamento e se dá bem. Mas quem é pobre precisa de um hospital público, sacrifica a própria vida, expondo-se até mesmo à morte. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje eu estava na Avenida Rio Branco, onde fui resolver um problema, e via os camelôs vendendo chocolate, balas, canetas, nobre Deputado Alessandro Calazans. Aí, vieram os guardas municipais, nobre Deputado João Pedro, e apreenderam suas mercadorias. \r\n\r\nSou contra a venda de produtos piratas, sou favorável ao combate à pirataria. Mas por que razão nós, parlamentares - Deputados e Vereadores, juntamente com o Prefeito da cidade e o Governador - não regulamentamos a profissão de camelô? Regulamentemos a profissão do camelô e digamos quais mercadorias ele poderá vender, não permitindo que ele comercialize produto pirata.\r\n\r\nO camelô que busca trabalho autônomo o faz porque não consegue emprego. Muitas vezes, são pessoas que já passaram dos 40 anos de idade - sabemos perfeitamente que após essa faixa etária, acima dos 40 anos, é muito difícil conseguir emprego. Também é muito difícil para um deficiente conseguir emprego. Então, poderíamos fazer com que fosse regulamentada a profissão de camelô. Camelô não é bandido, é trabalhador. Ele vende bala, chocolate, caneta ou outro produto qualquer a fim de levar pão para dentro de casa. \r\n\r\nSe o governo gerasse empregos para essas pessoas, se houvesse escolas técnicas para formar mão-de-obra qualificada, certamente elas não estariam no trabalho informal. Mas o governo não dá a essas pessoas outras opções senão ir para a rua e ser camelô. Ser camelô não é ser bandido. \r\n\r\nFiquei com o coração partido quando o guarda pegou os chocolates do cidadão que os vendia e os colocou no carro da Guarda Municipal. Outro vendia caneta, outro isqueiro e tiveram as respectivas mercadorias apreendidas. É doloroso. Então, por que não regulamentar a profissão e impor a restrição à comercialização de produtos piratas? \r\n\r\nNós não podemos permitir que seja comercializado o produto pirata porque nós sabemos que o produto pirata tira, destrói, impede que as empresas nacionais possam ter o seu lucro e gerar empregos. Por isso temos que combater a pirataria. Mas acho que está na hora de nós legalizarmos ou regulamentarmos a profissão do camelô, porque o camelô não é bandido. Ele é um cidadão de bem que simplesmente não quer vender a maconha, não quer vender a cocaína, não quer vender o crack, não quer roubar. Ele vai para rua vender o seu produto. E nós precisamos ter o bom senso de regulamentar a profissão para que eles possam defender o seu pão cotidiano. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Muito obrigado, Deputado Caetano Amado. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, assomo a tribuna desta Casa na tarde de hoje para comentar o péssimo serviço que a companhia de fornecimento de energia aqui da região metropolitana tem feito, que é o trabalho da Light.\r\n\r\nÉ público e notório o que tem acontecido em nosso Estado, especificamente nos municípios onde a Light tem o compromisso, tem a concessão de fornecimento de energia. Não precisava eu falar aqui: os diversos apagões, as diversas cobranças de contas acima do valor real, enfim, o prejuízo que a Light está causando por não ter feito os investimentos necessários ao longo do tempo, está se refletindo agora, nos diversos apagões que têm acontecido. \r\n\r\nPara termos uma ideia, Sr. Presidente, de como o serviço da Light vem piorando ano a ano, matéria publicada aqui no jornal O Dia diz o seguinte: “Light é recordista de processos dos juizados especiais de todo o estado”. A quantidade de reclamações recebidas pelo PROCON contra a empresa cresceu 40% de 2008 pra 2009 - 40% de 2008 pra 2009. Isso significa que ainda não constam nessa estatística as reclamações por conta dos apagões de 2010. Então, isso significa que esse índice de reclamação está disparando. \r\n\r\nNos juizados especiais, é impressionante a quantidade de ações que a Light vem respondendo ao longo desse tempo todo. A média de processos diários é de 65, no mês de janeiro - 65 processos contra a Light diariamente, por conta de maus serviços prestados.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, o que me traz à tribuna é que, mesmo diante desse péssimo serviço prestado pela Light, diante dos milhares de prejuízos que essa companhia tem causado aos comerciantes do nosso Estado, às indústrias do nosso Estado, aos cidadãos do nosso Estado, o novo presidente da empresa, Deputado Altineu, que V.Exa. falou que conhece muito bem, por ser um homem de pouco trato, por ser um cidadão arrogante- como diretor da Aneel foi arrogante com os membros da CPI da Ampla, aqui nesta Casa -, em vez de, no jornal O Globo, dar uma entrevista falando sobre os investimentos que a Light faria para acabar com a sequência de descaso em nosso Estado, focou em dizer que a Light começará, nesse semestre, a caçar “gatos”. \r\n\r\nNão estou aqui defendendo quem faz gatos. Quem faz o gato está roubando energia, tem que se adequar. Não estou defendendo quem faz gato. Agora, o cara, diante de tantas reclamações, de 65 processos diários contra a Light, um aumento progressivo anual de reclamação no Procon na ordem de 40% ano aumenta o número de reclamações contra essa companhia, vem o novo presidente e diz que vai caçar gatos.\r\n\r\nE pior, Altineu, já para te dar aparte, ainda desdenha do nosso Estado. Numa cara de pau impressionante, demonstrando que o cidadão que está assumindo esta companhia não tem compromisso algum com o Estado, muito pelo contrário, mostra desprezo pelo nosso Estado quando diz em entrevista ao jornal O Globo:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“É claro que a Light tem que estar preparada para a temperatura, para os roubos, para os atos de vandalismo. Não prestamos serviço na Suíça, estamos no Rio de Janeiro.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nComo se ele dissesse assim: “O Estado que eu estou trabalhando hoje é um Estado de ladrão, é um Estado de vândalo.” É impressionante a cara de pau desse cidadão numa entrevista em que ele deveria dizer o quê? “A Light, para o ano de 2010, já tem no seu orçamento não sei quantos milhões para trocar os transformadores para melhorar as subestações, para melhorar...” Ele vem dizer que vai caçar gato e que ele está num Estado de ladrão, de vândalo e por isso a Light deve estar preparada.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Altineu Cortes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CORTES - Deputado Alessandro Calazans, eu e os componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Ampla, pelo menos eu tive o desgosto de conhecer esse sujeito que é o Jerson Kelman, que naquele momento presidia a Aneel. Tratou com desdém e com falta de respeito os Deputados desta Casa que estiveram em Brasília - porque estivemos em Brasília - para questioná-lo sobre a responsabilidade da Aneel no processo da instalação dos chips pela Ampla. Em todo momento ele se colocava, mesmo como presidente da Aneel, ao lado da Ampla. \r\n\r\nÉ uma figura que, realmente, eu não gostaria que fizesse parte aqui, dirigindo qualquer empresa no Rio de Janeiro. A Light teve um lucro de 1 bilhão de reais no ano passado. Controlada hoje pela Cemig, que nomeou este sujeito, Jerson Kelman, presidente, o que fará esse sujeito na direção da Light? Resolver os problemas? Investir na Light? De jeito nenhum. Ele vai deixar tudo funcionando no limite para obter mais lucro, porque esse é o seu perfil. Tanto que, como presidente da Aneel, que deixou de ser, assume a direção da Light, ganhando um presente. Por quê? Porque sempre foi parceiro das empresas concessionárias.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Muito obrigado pelo aparte, Altineu. \r\n\r\nInclusive eu ia tocar nesse ponto. Chega a ser um absurdo. O cara era presidente da Aneel. É que a legislação permite, vai fazer o quê? Por mais que tenha um período aqui probatório, um período de... Como é o termo que se dá, Luiz Paulo? Sai de uma empresa pública para ir para uma privada, tem um período de abstinência aí...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não. É quarentena.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Quarentena. Isso é um absurdo porque ele sai de presidente da Aneel para presidente da Light, instituto que ele tinha que fiscalizar. Ele sai do órgão fiscalizador e ganha o presente na empresa fiscalizada. É um absurdo!\r\n\r\nEu já caminho aqui para finalizar, Sr. Presidente. Tenho mais dois minutos para finalizar? Já concedendo o aparte ao Deputado Luiz Paulo para fechar o meu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Calazans, fiquei preocupado quando V.Exa. fazia o seu discurso, dizendo que o presidente da Light afirmava, diante dessa crise imensa que vivemos na distribuição de energia, que iria caçar gatos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - É matéria de O Globo...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sei. E V. Exa. tem razão, porque eu acho que ele deveria caçar ratos, dentro da Light, que estão roendo as subestações, a fiação e até mesmo a mente dos dirigentes que não conseguem fazer com que a Light preste um serviço público de qualidade. Ele deveria primeiro se voltar para dentro para depois ir para fora e não fazer essa declaração absurda que irá caçar gatos e ao mesmo tempo afirmar, como V.Exa. frisou, que nós vivemos no Estado do Rio de Janeiro, como se isso fosse sinônimo de desordem, desorganização, furto, etc. Nós estamos no Rio de Janeiro, mas se nós estivéssemos, de fato, em um país decente, tinha que se cassar a concessão da Light.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Perfeito. Muito obrigado pelo seu aparte.\r\n\r\nCaminhando para terminar, digo o seguinte: aí, quando ele é perguntado durante a sua entrevista o porquê de tanto problema, o porquê desse péssimo serviço prestado, sobre os cortes de energia que tiram o sono do carioca, ele vem e diz o seguinte: “O problema é uma junção de fatores: o aumento do furto...” Então, ele bota a culpa de novo no usuário; ele quer justificar o péssimo serviço da Light dizendo que o culpado é o cliente, dizendo que o cliente rouba a energia dele. “...a elevação da temperatura...” Até aí, tudo bem, pois aumenta o uso de equipamentos elétricos, mas, de qualquer forma, uma empresa desse porte, sendo uma concessão, faz com que ele tenha que estar totalmente preparado para qualquer elevação de fornecimento. E aí, “...o aumento do poder econômico dos cidadãos.” Então, ele ainda quer colocar a culpa também naquele que, de alguma forma, conseguiu ter uma ascensão social e é o culpado pelos constantes apagões da Light. \r\n\r\nTermino, Presidente, solicitando ao Presidente efetivo da Casa, Deputado Jorge Picciani, pedindo também o apoio do Marquinhos, da Mesa Diretora, que coloque o mais rápido possível em votação neste plenário, a Comissão Especial; nem pedi CPI, para que não tivéssemos aqui uma discussão sobre criação de um instrumento em cima da eleição, mas uma Comissão Especial para apurar as responsabilidades desses diversos apagões que estão acontecendo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, peço ao Presidente Jorge Picciani, com o encaminhamento do Marquinhos, da Mesa Diretora, que venha para plenário - urgente - para que esta Casa possa aprovar uma Comissão Especial e dê sua parcela de contribuição em relação a este assunto que tem assolado não só os cidadãos, mas o comércio e a indústria do nosso Estado. Esta Casa não pode se omitir diante deste caso. \r\n\r\nTermino dizendo o seguinte: em uma visita que fiz, no Carnaval, à Comunidade Roquete Pinto, na Praia de Ramos, ficou-se uma semana sem luz, Sr. Presidente. Você tem ideia do que seja uma comunidade carente ficar uma semana sem luz por causa de problema de transformador? Isso chega ao cúmulo do absurdo e esta Casa tem que dar sua resposta e acho que a resposta pode ser através desta Comissão Especial para apurar esses desmandos da Light no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - O próximo orador inscrito é o Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado José Nader. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores, imprensa, quero trazer aqui dois assuntos importantes. Primeiro, fazer o registro da inauguração da UPA, na sexta-feira passada, em Teresópolis; e também quero trazer a nossa participação, participação da Assembleia Legislativa, no Fórum do Habitat, que está acontecendo aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas antes, evidentemente, não posso deixar de registrar que a questão dos royalties do petróleo, a questão do pré-sal, o Presidente Lula, evidentemente por responsabilidade, sabedor da importância do pré-sal, da necessidade de se ter marcos regulatórios para que as coisas aconteçam dentro de regras estabelecidas com clareza com a sociedade, procurou, de forma democrática, levar ao Congresso essa discussão. É claro que nesses períodos eleitorais sempre aparecem os oportunistas de plantão, como foi o caso do Deputado Ibsen Pinheiro, do Rio Grande do Sul, que apresentou, com o plenário formado, em sua grande maioria, por Deputados de outros estados, uma proposta que, evidentemente, acabou sendo aprovada e que prejudica o Rio de Janeiro.\r\n\r\nSabemos que o Presidente Lula já trabalha com a revisão dessa emenda. O Senado, como Câmara revisora, também vai dar a sua contribuição para que essa questão definitivamente seja resolvida. Também, Sr. Presidente, não posso deixar de tecer um comentário da minha visão do que aconteceu no dia do ato público no Rio de Janeiro, onde centenas de milhares de pessoas, com chuva, percorreram, em passeata, a Avenida Rio Branco, chegando até a Cinelândia, à Câmara Municipal. Evidentemente, nós ouvimos algumas críticas à falta de pronunciamentos políticos no palanque. Eu entendi diferente: creio que o Governador Sérgio Cabral teve um gesto de grandeza.\r\n\r\nLegalmente, ali, institucionalmente e do ponto de vista protocolar, ele teria grande vantagem em falar para uma quantidade enorme de pessoas, porque ele é o Governador deste Estado. Mas ele, observando a presença de centenas de lideranças políticas, entendeu que aquele não deveria ser um ato para beneficiar o partido A, o partido B, o parlamentar A, o parlamentar B; era um ato para beneficiar o Rio de Janeiro. Na minha visão, com grandeza de atitude, ele abriu mão da sua fala, como fez também o Governador Paulo Hartung, do Espírito Santo. Apenas usou da palavra o Prefeito do Rio de Janeiro, cidade que estava recebendo o evento.\r\n\r\nSr. Presidente, antes de falar do Habitat e da UPA, quero aqui, com muita satisfação, registrar entre nós a presença de uma delegação da Itália, da UISP - Unione Italiana Sport Per Tutti, uma federação italiana de mais de 60 anos, criada após a II Guerra, que trabalha com o esporte e com a inclusão social. Acompanham a UISP a representante da Emilia Romana, Sra. Alexis Belize; Bernard Brito, dirigente do Instituto Solidariedade Brasil, instituto presidido pelo grande brasileiro Saturnino Braga, Senador, Prefeito do Rio, grande homem público; e também o Sr. Marcello Facundo, que representa a Cospe no Brasil.\r\n\r\nEles estão no Brasil com uma missão muito interessante, pela experiência na organização de eventos e em participação junto a grandes eventos internacionais. Eles estão trabalhando na organização de um seminário que acontecerá em novembro próximo, exatamente para já começar a discutir o legado que a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 podem deixar para o Brasil todo, mas muito especialmente para o Brasil dos brasileiros que constroem este País, que têm as suas dificuldades e que precisam, no aporte de recursos, de atenções para a Copa e para as Olimpíadas, ser beneficiados e ter outras oportunidades na vida.\r\n\r\nSejam bem-vindos ao Brasil, ao Rio de Janeiro. Que possam, junto conosco, contribuir para esse grande objetivo do Brasil. O Brasil não lutou para fazer a Copa e a Olimpíada simplesmente para fazer o evento. Lutamos para consagrar o Brasil também na questão turística; para consagrar o Brasil no mundo pela sua capacidade de realizar, e vamos mostrar isso. Mas, sobretudo, vamos aproveitar esses dois eventos para consagrar a atenção maior ao Brasil nesses brasileiros que mais precisam.\r\n\r\nFinalizando, quero dizer da nossa alegria, Sr. Presidente, de na sexta-feira ter recebido o Governador Sérgio Cabral em Teresópolis, que inaugurou a UPA - Unidade de Pronto Atendimento - que beneficia extraordinariamente a população de Teresópolis e vai ajudar a organizar o sistema de saúde. Portanto, Governador Sérgio Cabral, a nossa gratidão por ter atendido a todos que solicitaram, eu sei que muita gente trabalhou, e aqui trabalhamos também no nosso mandato. Fizemos uma indicação legislativa, estivemos com o Governador e com o Secretário Sérgio Côrtes.\r\n\r\nFinalizando, Sr. Presidente, esta Casa hoje, através do nosso mandato, esteve presente em um encontro, um debate importante, que ainda acontece, do Fórum Urbano Mundial, Habitat, que acontece no Rio de Janeiro e que discute, meu caro Deputado João Pedro, soluções para que enfrentemos o problema habitacional no mundo todo, no Brasil. E agora, nesse painel do qual participamos, soluções que incluam a questão climática. Portanto, foi muito bom estar lá, participando, o que nos dá esperança de propostas novas, inovadoras para o nosso Brasil, para todo o mundo.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nDeputado João Pedro\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna nesses escassos minutos que nos restam até a Ordem do Dia, primeiro, o Governo Federal agora, depois do movimento no mercado de seguros, abrindo o mercado, acabando com o monopólio do IRB - Instituto de Resseguros do Brasil - agora surpreende a todos, no segundo mandato do Presidente Lula, uma medida querendo criar uma seguradora pública, aglutinando e dando como razão os grandes investimentos que vêm para o Brasil com a Copa do Mundo, com as Olimpíadas. Meu Deus do céu, o que quer esse governo? São governos distintos.\r\n\r\nAplaudi aqui a Assembleia Legislativa pela aprovação e o governador sancionou o nosso projeto, Deputado Sabino, de criação do pólo de resseguros e seguros no Rio de Janeiro, um movimento espontâneo. As resseguradoras vindo para o Brasil, e também o Governo do Estado captando as resseguradoras que aqui, em grande medida, têm os seus escritórios de comercialização. Agora o governo, por conta de não sei o quê, quer criar uma seguradora, quer privatizar. Enfim, não dá para entender essa mobilização do Governo Federal, tentando agora, ao apagar das luzes, criar mais uma estatal, privatizar. \r\n\r\nDeixa que o mercado se incumba dos resseguros, dos seguros, mercado importante para o Rio de Janeiro, Sr. Presidente, e eu não poderia, a partir das notícias dos jornais, ficar calado. É preciso que este governo não venha, ao apagar das luzes, querer criar mais uma estatal. \r\n\r\nO movimento todo caminhava para a privatização, para acabar com o monopólio do IRB e agora acordou com essa idéia na cabeça. Ora, tenha santa paciência, Sr. Presidente! \r\n\r\nSr. Presidente, para terminar quero dizer que no próximo dia 29 o Museu Imperial de Petrópolis completará 70 anos de existência; este museu já está digitalizando todo o seu acervo, 200 mil documentos, 55 mil livros e 10 mil objetos que serão acessados pela internet, enfim, o museu mais visitado do Estado do Rio de Janeiro e do País.\r\n\r\nEntão, felicito a Direção do Museu Imperial de Petrópolis que, aliás, tem vocação turística. Estou inserido no grupo de trabalho de revitalização e reconstrução da ferrovia Príncipe Grão-Pará para que possamos ter ligação ferroviária para o destino turístico tão importante do nosso Estado.\r\n\r\nTambém Sr. Presidente, haverá, no Museu Imperial, um sarau imperial, enfim, são muitas as comemorações em função desta data , 29 de março onde se comemoram os 70 anos do Museu Imperial e que tem em seu bojo toda a história do Brasil, a história do Império no Brasil e no Rio de Janeiro.\r\n\r\nSome-se a esta questão o nosso trabalho incessante para que o Palácio Imperial da Quinta da Boa Vista volte a abrigar um museu também relativo ao período imperial, e não o Museu de História Natural. Aliás, me surpreende que, desde 1889, o Palácio Imperial abrigue ali o Museu de História Natural de maneira completamente equivocada.\r\n\r\nEntão, Senhor Presidente, eram estes os registros: a comemoração dos 70 anos do Museu Imperial de Petrópolis e a irracionalidade do Governo Federal em querer criar, ao apagar das luzes, uma seguradora pública.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos retornando às 16h30 com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Jodenir Soares, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2571/2009 (LEI 5594/2009), DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DOS SENHORES DEPUTADOS JORGE PICCIANI, ANDRÉ CORRÊA, WAGNER MONTES E GILBERTO PALMARES, QUE “CRIA O SISTEMA E A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO - SISANS/RJ”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acordado com a própria autora do projeto que deu suas ideias, numa reunião no Palácio pediu a apresentação de um projeto com a terminologia que evitasse qualquer dúvida sobre a inconstitucionalidade, meu parecer é pela manutenção do veto. Já há uma matéria, a pedido da autora, incluída em pauta, então opino pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, líder do PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar) - O Deputado Paulo Melo tem razão. Insistimos que esses vetos parciais viessem à pauta especificamente por causa do Artigo 11 do presente projeto. Mas a Deputada Alice Tamborindeguy, teve uma longa conversa com o Deputado Paulo Melo, com o Secretário da Casa Civil, o Poder Executivo mandou uma mensagem para esta Casa, especificamente em relação ao Art. 11; estará na pauta de 5ª. feira, por isso, não temos o que obstacular em relação à manutenção do veto.\r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Alice Tamborindeguy.\r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria de fazer das palavras do Deputado Luiz Paulo as minhas palavras e agradecer ao Dr. Régis Fichtner e ao Governador Sérgio Cabral pelo envio de uma Mensagem a esta Casa a respeito do Sistema Único da Segurança Alimentar. \r\n\r\nHoje, vamos votar o veto da Lei Orgânica da Segurança Alimentar, mas é extremamente importante esta Mensagem que o Poder Executivo mandou, e agradeço, mais uma vez, ao Dr. Régis e ao Governador Sérgio Cabral, que é a mesma coisa do Sistema Único de Saúde, sem o sistema. Então, aqui é a mesma coisa: a Lei de Segurança Alimentar sem o Sistema da Segurança Alimentar.\r\n\r\nVamos hoje acompanhar o veto do artigo 11, na certeza de que, na quinta-feira, vamos votar então, através de uma Mensagem do Executivo, o Sistema Único da Segurança Alimentar. Fica aqui o registro.\r\n\r\nEu gostaria também, agora, Sra. Presidente Sula, de pedir ao pessoal da Mesa que, no próximo projeto, colocassem o nome dos Deputados que compõem a Segurança Alimentar, porque, senão, fica o dos Srs. Deputados Jorge Picciani, André Corrêa, Wagner Montes e Gilberto Palmares, que criam o Sistema de Política Estadual de Segurança Alimentar, com a autoria da Comissão de Segurança Alimentar. É importante nominar a autoria da Comissão de Segurança Alimentar - o meu nome, o da Aparecida Gama, do Marcus Vinícius, da Sula -, assim como está nominado o dos Srs. Deputados Jorge Picciani, André Corrêa, Wagner Montes e Gilberto Palmares, que sem eles não teríamos esse bojo todo.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA SULA DO CARMO, A CONVITE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sula do Carmo) - Está aberto o processo de votação: “sim”, rejeita o veto; “não”, mantém o veto.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que estejam em seus gabinetes, que compareçam ao plenário. Estamos em processo de votação. São necessários 36 votos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente...\r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Têm a palavra, pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt e, logo a seguir, a Deputada Alice Tamborindeguy.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço apenas uma retificação, em plenário, do voto que consta no painel: eu votei equivocadamente “sim” e é “não”, já que houve um acordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Comte Bittencourt muda o voto de “sim” para “não”. \r\n\r\nDeputada Alice Tamborindeguy.\r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradeço ao líder Deputado Paulo Melo, que me ajudou muito para que o Executivo mandasse essa mensagem, marcando com o Dr. Régis. Agradeço muito ao Deputado Paulo Melo e também ao meu líder, Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que foi um grande incentivador dessa matéria. Agradeço ainda a V.Exa., que me colocou para presidir a Comissão de Segurança Alimentar. Com o seu incentivo, o seu entusiasmo, nós preparamos a Lei Orgânica da Segurança Alimentar. Então, eu quero fazer esses agradecimentos, e a todos os meus pares que votaram o Projeto da lei orgânica.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje usei da tribuna para fazer uns agradecimentos e gostaria de fazer um agradecimento especial à Cristina, que é a Chefe da Segurança aqui, da Assembleia Legislativa. Eu não falei o nome da Cristina da tribuna. Estou vindo hoje aqui para agradecer a gentileza de todos os seguranças da Casa e, principalmente, dela, capitaneando essa equipe. Parabéns, Cristina, pelo seu trabalho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência fará a chamada nominal. Solicito aos Srs. Deputados que estejam em seus gabinetes que compareçam ao plenário.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência irá proceder à segunda e última chamada. Solicito aos Srs. Deputados que estejam na Casa que compareçam ao plenário. Estamos em processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. Votou “Sim” o Senhor Deputado: André Correa. Votaram “Não” os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, André Lazaroni, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Caetano Amado, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato de Jesus, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 1; votos “Não”: 50; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 51.\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa, meu parceiro, de autoria do projeto, que foi apenas parcialmente vetado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, entendo o acordo que foi feito, mas é só para deixar demarcada, Deputado Paulo Ramos, uma tese que defendemos - Sr. Presidente e Deputado Paulo Ramos também - que na medida em que o Governador sanciona um projeto de autoria do Legislativo, no qual possa pesar alguma dúvida do vício de iniciativa, a partir da sanção do Governador entendemos que esse vício de iniciativa está suprido. E para ser coerente com a tese que vimos defendendo, votei sim, entendendo o acordo. Mas é só para deixar demarcada essa posição. \r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 755/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, POLITICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 36 E 51, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 44, 45, 46, 47 e 48, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÁS EMENDASS 49 E 50 e PREJUDICADAS AS EMENDASS 01 A 35, 37 A 43 ; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA PECUÁRIA, POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO; DIONÍSIO LINS; DOMINGOS BRAZÃO, PAULO RAMOS, APARECIDA GAMA, SABINO, NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, LUIZ PAULO, PAULO MELO, PAULO MELO, PAULO MELO, PAULO MELO, PAULO MELO, DIONÍSIO LINS, SABINO, NELSON GONCALVES, COMTE BITTENCOURT, SABINO, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o parecer. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2894/2010, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 01/2010), QUE ALTERA A LEI 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, já havia emitido o parecer e entregue, mas a Sessão caiu. O meu parecer é favorável. \r\n\r\nDas 27 Emendas apresentadas, é favorável às Emendas nºs 5, 7, 9 e 10; contrário às Emendas nºs1 a 4, 11 a 27; favorável, com subemenda à Emenda nº 8, e prejudicada a Emenda nº 6 pela aprovação da Emenda nº 5.\r\n\r\n“PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2894/10 QUE \"ALTERA A LEI N° 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado PAULO RAMOS (nº 01 a 05, 25, 26 e 27)\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO (nº 06 a 10) \r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO (nº 11 a 16) \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA (nº 17, 18 e 19) \r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS (nº 20) \r\n\r\nDeputado MARIO MARQUES (nº 21 a 24)\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 5,7,9 e 10.\r\n\r\nCONTRÁRIO ÁS EMENDAS N°S 1 A 4; 11 A 27.\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 08\r\n\r\nPREJUDICADA A EMENDA N° 6, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N°5.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 27 (vinte e sete) emendas de plenário ao projeto de lei que \"ALTERA A LEI N° 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós minuciosa análise das 27 (vinte e sete) emendas apresentadas pelos nobres Deputados, conclui-se pela aprovação das emendas nº 5,7, 9 e 10; pela aprovação com subemenda da emenda nº 08, pela rejeição das emendas nºs 1 a 4, 11 a 27 e pela prejudicabilidade da emenda n° 6, pela aprovação da emenda n° 5.\r\n\r\nEsclareça-se que a prejudicabilidade se justifica, tendo em vista que a emenda n° 5 modifica o caput do artigo 7 e a emenda n° 6, por sua vez, pretendia suprimi-Io.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às emendas apresentadas ao Projeto de Lei n° 2984/2010 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 5, 7, 9 e 10; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 08; CONTRÁRIO ÁS EMENDAS NºS 1 A 4; 11 A 27;\r\n\r\nPREJUDICADA A EMENDA Nº 6, PELA APROVAÇÃO DA\r\n\r\nEMENDA Nº 5.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 08\r\n\r\nO Artigo 6° da proposição fica acrescido do seguinte Parágrafo Único:\r\n\r\n\"Arf. 6° - (.,.)\r\n\r\n\"Parágrafo Único - Os Cargos em Comissão, Símbolo DAS, passam a ter a simbologia A, mantidos seus regimes jurídicos.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, convido para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos o Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os destaques. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos. A Presidência fará a chamada nominal. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos, por favor. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, embora seja uma questão aberta na bancada do PDT, pedi verificação para manifestar o meu voto contrário porque entendo que, diferentemente de outras instituições, no Ministério Público não podemos admitir o contorno da exigência do concurso público.\r\n\r\nMesmo compreendendo as razões invocadas pelo Procurador Geral de Justiça na justificativa à Mensagem encaminhada à Casa, entendendo que é uma exceção muito preocupante. Ministério Público, servidor público, só através de concurso público, ainda mais quando para o exercício da própria atividade fim daquele órgão. Portanto o meu voto será não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência fará a chamada nominal. \r\n\r\n(A Presidência inicia a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é uma questão de ordem. O Deputado Paulo Melo conferiu o voto na Comissão de Constituição e Justiça. Eu estava aqui verificando como foi o voto dele. Eu até quero encaminhar essa questão favoravelmente, mas tinha que dar um tempinho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Peço desculpas, porque imaginei que o assunto tivesse sido discutido na Comissão, já que havia quatro emendas aceitas. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, eu pedi a palavra para anunciar uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos suspender a Sessão por cinco minutos, só para o Plenário tomar ciência daquilo que foi recepcionado e incorporado ao texto e do que não foi incorporado.\r\n\r\nTêm a palavra o Deputado Dica e, logo a seguir, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, nós estamos passando pela TV Alerj e eu queria só que V.Exa. nos dissesse o que estamos votando. Quantos cargos estão sendo votados? Eu estou tendo dificuldade. Queria que V.Exa. me dissesse qual é a mensagem e quantos cargos nós estamos criando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Dica, é a Mensagem 01, do MP, que pretende reduzir despesas, já que são salários muito menores que poderão ser incorporados ao longo dos dois próximos anos, não de uma única vez, sabendo-se que o cargo efetivo de promotor tem um salário inicial muito mais alto. Então, é uma medida que toma o procurador-geral no sentido de dotar o Ministério Público de mais eficiência, mais agilidade, com perspectivas de redução de despesas. \r\n\r\nO número de cargos está detalhado no quadro de despesas, incluindo qual é o impacto orçamentário. A matéria veio a esta Casa suprindo todas as necessidades, tanto do ponto de vista orçamentário quanto do impacto financeiro. Portanto, solicito a V.Exa. o apoio, já que a medida é positiva.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para deixar registrado - foi tão rápido -, a Casa aprovou hoje uma matéria extremamente importante, a Política Estadual de Mudanças Climáticas, um tema contemporâneo, que V.Exa. tem trabalhado. \r\n\r\nO Rio de Janeiro passa a ser o 2º estado da Federação, depois de São Paulo, a aprovar a sua Política Estadual de Mudanças Climáticas, estabelecendo instrumentos de inventário de emissões para as empresas, criando instrumentos para que elas possam caminhar numa economia de baixo carbono. Registro, Sr. Presidente, que é essa uma das leis mais importantes e agradeço ao Poder Executivo. Nós aprovamos a Política Estadual de Mudanças Climáticas, definindo as metas de emissão de carbono, preparando esses instrumentos todos. Somos o 2º estado da Federação a caminhar nesse sentido.\r\n\r\nAgradeço ao Deputado Paulo Melo e ao Deputado Marcelo Simão, que foi o primeiro a se preocupar com esse tema. Houve uma consolidação dos projetos e foi garantida a autoria do Deputado Marcelo Simão e deste Deputado. Contamos com a compreensão do governo ao trabalhar dessa forma, respeitando o direito de precedência das matérias. Então, fica aqui registrado que a Casa, hoje, deu um passo importante na busca de uma economia de baixo carbono, defendendo o meio ambiente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Têm a palavra o Deputado Luiz Paulo e, logo a seguir, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nParabéns, Deputado André Corrêa; parabéns, Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu gostaria de, na condição de líder da bancada do PSDB, encaminhar a votação, no sentido de explicitar qual é a minha posição. É possível?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por favor, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Daqui mesmo ou dali?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Se puder ser daí, para agilizar a votação, eu lhe agradeço.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Deputado Paulo Melo acatou, entre outras, quatro emendas, sendo que três delas eram de minha autoria. A primeira delas excluía, e a fiz junto com o Deputado Paulo Ramos, o parágrafo 3º do artigo 41, que faz parte do artigo 1º do Projeto de Lei, que diz que o Procurador de Justiça poderá atribuir aos ocupantes do cargo em comissão símbolo DG e símbolos A1, A6 e PP da estrutura da Procuradoria Geral, sem vínculo com o Ministério, gratificação correspondente até 180 e 340%. Este artigo propiciaria algo incomensurável em termos de gratificação, podendo chegar a valores extremamente elevados. \r\n\r\nQuando suprimimos este artigo, acatado pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, tiramos algo negativo deste projeto. Além do mais, o Deputado Paulo Melo acatou duas outras emendas, que não criam mais nenhum dispositivo que faça reserva de domínio para os funcionários estatutários, tampouco para os cargos comissionados, os extra quadros. Isto é, acabou com a reserva de domínio, por inconstitucionalidade, de 30% para os funcionários estatutários, mas acabou com uma reserva de domínio ainda pior, de 70%, a favor dos extra quadros. Isso deu uma posição de equilíbrio de projeto e trouxe ao projeto o que é necessário. Cargos comissionados são cargos de confiança, prerrogativa do chefe do Ministério Público; que o faça na proporção que o desejar, segundo sua responsabilidade. \r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, procurei verificar se 270 cargos comissionados seriam coerentes com o número de procuradores e promotores de Justiça existentes e o número de funcionários efetivos que há no Ministério Público, e cheguei à conclusão de que o órgão tem cerca de 2.700 funcionários. 270 cargos equivalem a 10% do número de funcionários e acho um percentual compatível, guardando um grau de razoabilidade e de proporcionalidade, que é um preceito constitucional. Por isso, voto “sim”, a favor do projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Em primeiro lugar, cumprimento os Deputados André Corrêa e Marcelo Simão pela preocupação com o aquecimento global. Entendo que é uma manifestação importante e esta Casa aprovou por unanimidade. \r\n\r\nMas quero lembrar que a Companhia Siderúrgica do Atlântico, em Itaguaí - Santa Cruz, já autorizada, vai emitir quase 80% de tudo que é emitido até hoje para o Estado do Rio de Janeiro; vai quase duplicar a emissão. Não sei como fica a Companhia Siderúrgica do Atlântico diante do projeto que acabamos de aprovar, mas já tem todos os laudos, tudo para ser implantada e passar a funcionar emitindo 78% de tudo que já é emitido hoje - todas as chaminés, todos os automóveis. \r\n\r\nÉ um absurdo constatar que, em especial, a população da Zona Oeste e da Costa Verde, ambas já fiquem submetidas à duplicação de tudo que já é emitido. É uma tragédia ambiental! Esperamos que, com esta lei, nós possamos, pelo menos, disciplinar a Companhia Siderúrgica do Atlântico por essa agressão, que é inaceitável.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Bolsonaro, Deputado André Corrêa...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, o PP é favorável ao fortalecimento do Ministério Público, mas temos que concordar com o Sr. Deputado Paulo Ramos nessa ressalva quanto ao critério do concurso público para preenchimento de determinados cargos. Então, voto favorável ao projeto e acompanhando, em seguida, o Destaque do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nUma questão de ordem Sr. Presidente Jorge Picciani, aproveito a atenção de V.Exa., pois acho que falo em nome de todos os Deputados desta Casa, quanto ao que vem acontecendo há muito tempo na Assembleia, que é a irritante situação da falta de internet. Quero pedir a V.Exa. que determine, não sei qual o departamento responsável por isso, com urgência, mudar estruturalmente as condições da internet. Sei que já existe um projeto com todas as prioridades para que tais mudanças sejam feitas na área da informática. Queria ouvir de V.Exa. se há algum encaminhamento nesse sentido porque os gabinetes param, às vezes, sem o funcionamento da internet.\r\n\r\nFaço esse encaminhamento e peço a intervenção de V.Exa. no sentido de tomar uma providência. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, agradeço a V.Exa. E quero pedir ao Diretor de Informática agilidade no procedimento para que a internet funcione; quero pedir aos Deputados companheiros da Mesa, que ajudam nessa função, para que intercedam, e peço ao Diretor-Geral providências. E vamos lhe dar uma resposta conclusiva, Deputado. V.Exa. tem inteira razão.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou manter o Destaque à Emenda 1 e à Emenda 26, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu estava inscrito para encaminhar a votação quando o Sr. Deputado Jorge Picciani lhe passou a presidência e, provavelmente, esqueceu de lhe dizer.\r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - V.Exa. vota “sim”?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Nem não, nem sim. Quero só aproveitar a oportunidade para dizer o seguinte: nós apresentamos três Destaques.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, nós temos como princípio votar e entender que é fundamental valorizarmos o concurso público. Portanto, quando essa matéria chegou, fizemos uma emenda para transformar os cargos em comissão em cargos providos por concurso público. \r\n\r\nE apresentamos três Destaques. Recebemos depois com muito respeito um ex-Deputado desta Casa, o Promotor José Augusto Guimarães e o Dr. Astério, trazendo as razões pelas quais o Ministério Público prefere a situação de cargos em comissão. Entendemos os argumentos como razoáveis, haja vista, também, que o Sr. Deputado Luiz Paulo abordou a questão da proporcionalidade de cargos efetivos e cargos comissionados.\r\n\r\nPortanto, venho pedir a V.Exa. para retirar os três Destaques, e dizer que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA -... Continuamos entendendo que o princípio deve ser o do concurso público. O voto é “sim” Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Rodrigo Dantas tem um Destaque à Emenda 20, não tem?\r\n\r\nA Presidência procederá à chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, não encaminhamos pelo partido, mas o PPS vota consciente nesta matéria. Não está havendo aí uma quebra do princípio do ingresso pela via do concurso público. O Ministério Público transforma 348 cargos já comissionados em 90 efetivos por concurso e 200 e tantos em comissionados. Há uma redução, é justo um promotor de Justiça querer ter um auxiliar da sua confiança, como nós nos nossos gabinetes temos alguns. Não estamos quebrando um princípio, estamos mantendo a harmonia do processo, majoritariamente o quadro de ingresso na carreira do MP em qualquer nível é por concurso público. Então o PPS está votando favorável conscientemente, o meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente a bancada do PT, nós fizemos pelo menos duas reuniões para discutir a matéria, inclusive junto ao Líder do Governo, num diálogo com o Deputado Luiz Paulo defendemos a aprovação da emenda nº 10 que aperfeiçoa o Projeto, que é importante do ponto de vista da melhoria da ação do Ministério Público do Rio de Janeiro. Portanto a posição da bancada do PT definida no dia de hoje, uma posição unânime é favorável. Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, o PSC também deliberou para os seus deputados o apoio a este Projeto, toda bancada vota “sim” e votamos “sim” porque compreendemos bem a importância do papel do Ministério Público. Votamos “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, eu sou um árduo, um batalhador, um lutador pelo concurso público, sou defensor do concurso público, o jornal Folha Dirigida sempre nos entrevista sobre isso. Agora é um caso diferente, porque nós estamos trazendo 326 para 270, de 348 para 276, então 90 vão continuar concursados, e aí o promotor ou procurador de Justiça terá 270 cargos, o Ministério Público 270 cargos comissionados. A Procuradoria do Idoso, o Promotor do Idoso responsável pelo idoso, se ele sair hoje para fiscalizar qualquer asilo, qualquer casa de repouso, não haverá ninguém para ficar em seu lugar. Então, nada mais justo que o Ministério Público, que o promotor de justiça - pensam que ele é um acusador contumaz, mas, diferentemente, ele é o fiscal da lei, o guardião da sociedade - possa contar com alguém de sua confiança para, até mesmo, ficar em seu lugar atendendo pessoas, enquanto ele, promotor ou procurador, estiver nas ruas diligenciando, fiscalizando a aplicação da lei e cobrando das autoridades aquilo a que o povo tem direito. \r\n\r\nSomos totalmente a favor do concurso público - sempre foi assim - e a emenda do Deputado Paulo Ramos, Emenda nº7, que é muito boa, vem determinar o seguinte: 50% de concurso público. Tem que haver concurso público, mas o Ministério Público tem independência, tem verba própria e o procurador-geral de Justiça saberá conduzir isso com maestria. Acho que, mais do que um voto, é um voto de confiança. Voto “Sim”. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\n(CONTINUA A VOTAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Caetano Amado, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Renato de Jesus, Rodrigo Neves, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Paulo Ramos, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 52; votos “não”, 2; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 54.\r\n\r\nO projeto está aprovado, ressalvados os destaques. \r\n\r\nHá agora o Destaque à Emenda Aditiva nº1, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que tem a palavra para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, o voto contrário à proposição não significa nenhuma manifestação de desconfiança em relação ao Ministério Público. Por outro lado, não se pode comparar a tarefa deferida constitucionalmente ao Ministério Público - aos promotores e procuradores de Justiça - com o exercício de mandato eletivo em qualquer das Casas legislativas. \r\n\r\nO exercício do mandato é partidário, incorpora visão ideológica e, portanto, ao Deputado eleito há de ser conferida a possibilidade de ter no gabinete - para o exercício do mandato, com compromissos partidários e ideológicos - cargos comissionados, de livre indicação do próprio Deputado. Quem confunde exercício do mandato com exercício das funções no Ministério Público não sabe o que é nem uma coisa nem outra, faz uma confusão que exige certa advertência.\r\n\r\nPelo menos no debate anterior, ouvi aqui - até por parte de um companheiro de meu partido, o Deputado Wagner Montes - dizerem: “Mas os Deputados têm a possibilidade de nomear pessoas para cargos comissionados em seus gabinetes.” E tem que ser assim mesmo, pois não podemos constranger ideologicamente qualquer cidadão a cumprir tarefas, desde que ele não tenha compromisso com aquele partido ou ideologia. Quem confunde a verdade, por vezes, nem sabe o que está falando. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sra. Presidente, apresentei várias emendas. Não contei com o privilégio de vê-las - pelo menos umazinha - acolhidas pelo nosso relator. Mas a Emenda nº1 estabelece pelo menos que o exercício do cargo comissionado - para o servidor que não seja efetivo - só possa se dar pelo prazo de quatro anos, senão, veremos servidores não-concursados, comissionados, certamente recebendo, no cargo comissionado, muito mais do que o servidor efetivo, servidores que estarão sendo praticamente efetivados, porque seguirão durante toda a vida do promotor ou procurador. E se existe, reitero, uma instituição que precisa, para desempenhar bem suas tarefas, para não ser de forma alguma contaminada, que tem que exigir o concurso público, é o Ministério Público. Ali, a Constituição tem que ser observada com todos os rigores. \r\n\r\nNão é verdade que o servidor público concursado não mereça a confiança para trabalhar junto a um promotor ou a um procurador de Justiça. E mais: pelo texto que está sendo aprovado, os comissionados quase substituirão, em diversas tarefas, o próprio promotor ou procurador de Justiça. Eu lamento profundamente, profundamente que, com argumentos que são plausíveis, queiram alcançar objetivos que serão inalcançáveis se não houver a prevalência, a exclusividade - exclusividade - do concurso público. \r\n\r\nO Ministério Público não pode ser uma instituição a promover o patrocínio de nomeações que serão, isto sim, nomeações duvidosas, sem o critério de competência. E aí, como ali não pode existir a visão partidária, a questão ideológica - no Ministério Público, só o concurso público -, perderá o Ministério Público a necessária autoridade para amanhã promover qualquer ação do interesse da sociedade, para que em qualquer ponto do Estado - do Poder Executivo, do Judiciário, do Legislativo, de qualquer um - haja prevalência para as funções de carreira do concurso público; não acredito, nem acredito que esta matéria tenha sido debatida dentre os promotores e procuradores de Justiça, porque tenho recebido inúmeras manifestações de promotores e procuradores de Justiça que não se conformam. Ali, como fiscal da lei, como representante da sociedade, o Ministério Público não pode ser contaminado. Mas, pelo menos, já que já está contaminado, porque já foi aprovada a lei, a Mensagem, mas que, pelo menos, para que não haja a desfaçatez de criar servidores permanentes como comissionados, que pelo menos estabeleçamos o prazo, o tempo de permanência no cargo comissionado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Conclua, por favor, Deputado. O tempo de V.Exa. já se esgotou. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E não deixando ad eternum para que servidores que não passaram pelo crivo do concurso público continuem ocupando postos que só poderiam ser deferidos ao servidor concursado. \r\n\r\nPortanto, Sra. Presidente, pelo menos que estabeleçamos um tempo de permanência no cargo comissionado para que haja, nesta matéria, um mínimo de moralidade; a moralidade compatível com a grandeza do nosso Ministério Público. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Pela ordem) - Eu quero agradecer o projeto aprovado nesta Casa que institui a política estadual sobre a mudança global do clima e desenvolvimento sustentáveis. O meu agradecimento a todos os Deputados que votaram a favor do nosso projeto, um projeto muito importante. Quero fazer um agradecimento também ao líder do Governo, Paulo Melo, aqui do meu lado, e à compreensão do Governador Sérgio Cabral, por ter englobado o projeto dele no meu. \r\n\r\nAssim sendo, fico feliz por um projeto que vai favorecer muito o nosso Estado. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação o Requerimento de Destaque à Emenda nº 1. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, eu quero declarar o voto “sim”, por favor.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Voto “sim”, para que o cargo comissionado não seja permanente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Voto “sim” dos Deputados Molon, Marcelo Freixo, Rodrigo Dantas, Wagner Montes, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: requer o Destaque da Emenda ao Projeto de Lei 28.094/10, à Emenda Modificativa de nº 26.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente, simplesmente para dar um esclarecimento.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para esclarecimento, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sobre a Emenda Modificativa nº 26: pelo menos, pelo menos, para que haja assim um padrão mínimo e elementar de moralidade, que 75% dos cargos comissionados sejam preenchidos por servidores concursados. E não haja a porteira aberta para a supressão da exigência do concurso público; 75% dos cargos comissionados de servidores efetivos e aí os outros 25% para a contaminação do Ministério Público.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação o Destaque à Emenda Modificativa nº 26. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada, com votos favoráveis dos Deputados Geraldo Moreira, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Alessandro Molon, Marcelo Freixo e Wagner Montes.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: que requer Destaque à Emenda Modificativa de nº 20, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Para encaminhar, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para encaminhar, o autor do destaque, Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para encaminhar a votação) - Presidente, eu não vou me alongar aqui na discussão, vou simplesmente justificar.\r\n\r\nEu fui contatado ao longo da semana por diversas instituições, que defendem o concurso público, e por diversos cidadãos que fizeram concurso público para o MP, mas que não haviam sido chamados ainda. E eles me questionavam do por que, se há pessoas na fila de espera para serem chamadas. O MP dizia que não chamava porque não havia ou a necessidade - as vagas -, ou os recursos, e a Casa aprova aqui um projeto de lei criando vagas que não necessitem de concurso público para entrar. Eu tinha assumido o compromisso com essas pessoas de defender o instrumento do concurso público. E foi o que fiz, aqui, votando negativamente contra o projeto. Apresentei uma emenda em que 80% dos cargos a serem criados agora no MP devam ser ocupados por servidores públicos de carreira. Não veda, inclusive no caso do MP, requisitar os servidores. Mas eu retiro o destaque, Presidente, em função já da votação aqui da emenda feita pelo Deputado Paulo Ramos que estabelece um percentual menor inclusive. Meu percentual é de 80% e o Deputado estabelece um percentual de 75%. Perdeu. Essa daqui certamente perderá. Não vale à pena tentar insistir nesta questão, embora eu defenda e continue defendendo o instrumento do concurso público. \r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O projeto está aprovado e vai à Redação Final. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3486/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE OBRIGA A INCLUSÃO DO TELEFONE E ENDEREÇO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO EM DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON - RJ, NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido Assim Emendada. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa:) \r\n\r\nA matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 27-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação a emenda da redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido Assim Emendada. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa:) \r\n\r\nA matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 323/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1555/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM CARÁTER PERMANENTE DA CAMPANHA INSTITUCIONAL \"DOE SEU SANGUE PELO SEU TIME\" NO ESTÁDIO DO MARACANà E OUTROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2176/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DAS ÁREAS ATINGIDAS POR ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2470/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DENOMINA RODOVIA PADRE BARREIRA A RODOVIA RJ-147 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VALENÇA AO DISTRITO DE PARAPEÚNA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pela ordem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - É para registrar meu voto contrário ao Projeto Nº 1555.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Registrado, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2673/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DÁ O NOME DE JOÃO SALIM MIGUEL À CASA DO EDUCADOR, LOCALIZADA NA RUA AMARAL, 26 - TIJUCA/RJ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Gostaria de um esclarecimento, Sra. Presidente: o Projeto 1555/08 recebeu parecer pela ilegalidade; e Saúde, contrário. Aqui foi colocado em votação...?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Ele foi retirado de pauta, Deputada, aí foi rejeitado o parecer, depois ele voltou.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sim, então ele voltou e foi aprovado como está? Então, eu quero registrar meu voto contrário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Voto contrário da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 806/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA PROF. ANTENOR NASCENTES - AMAPAN.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1531/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CULTURA DE SEGUROS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE MAIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO E ABSTENÇÃO DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto contrário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com voto contrário do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1614/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTO QUANDO IMPOSSIBILITADA A COLETA DE IMPRESSÕES DIGITAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO E WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É que estou sentado com meu braço levantado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não vi, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sei. Eu sei que V.Exa. não viu. Já que também na comissão tinha votado contrário ao projeto do Dia da Cultura de Seguros. Rgistro que voto contrário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Ao Projeto Nº 1531/08. Está registrado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Breve declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para declarar voto, tem a palavra, o Deputado Flávio Bolsonaro, autor do projeto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Quero agradecer ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Paulo Melo, porque este é um projeto que apresentei, Deputada Graça Matos, a pedido de pessoas que sofrem de doenças como psoríase, que é uma doença de pele, e muitas pessoas ficam sem impressão digital, então, não conseguem tirar documento de identidade, não conseguem tirar carteira de trabalho. Como é que funciona? Eles vão ao órgão de identificação que falam: volte daqui a seis meses quando sua impressão digital tiver voltado. Às vezes, a pessoa fica o resto da vida sem ter impressão digital e não consegue tirar um documento de identidade. É essa a intenção do Projeto e fico satisfeito por sua aprovação em primeira discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 966/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR EIKE FUHRKEN BATISTA, EMPRESÁRIO NACIONAL COM GRANDE DESTAQUE NA PROMOÇÃO DOS INTERESSES ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E TURÍSITICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sra. Presidente, meu voto é radicalmente contrário.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Voto contrário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com votos contrários dos Srs. Deputados Paulo Ramos e Marcelo Freixo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 998/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO DE SÃO JOSÉ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O meu voto é radicalmente contra.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) Com os votos contrários dos deputados Paulo Ramos e Marcelo Freixo \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1013/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RALEIGH RAMALHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ILUSTRÍSSIMO SENHOR DALMO SIQUEIRA GOMES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1028/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. FERNANDO GABEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O projeto está retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1043/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - TIO CARLOS - DO PARTIDO DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1173/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BASTOS COUTO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1200/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1201/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROGÉRIO JONAS ZYLBERSZTAJN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1202/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER , QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS FERNANDO DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 746/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO O BAIRRO AREAL COM A NOVA ANGRA PELA RUA MURIQUI E AV. ITAGUAÍ, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 755/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE O RIO QUE CORTA A PRAIA DA LONGA, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 781/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO HORIZONTE, CONSTITUÍDO DE 284 UH'S, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE PORTO REAL/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 811/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO DE JESUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AQUISIÇÃO DE TRÊS UNIDADES MÓVEIS, MODELO SPRINTER, COM UTI PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 523/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO DEMOLAY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 524/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA MARA PINTO NEVES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1235/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR LUIZ MACHADO PALHARES FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 529/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE REQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. HÉSIO ALBUQUERQUE CORDEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 530/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO TENENTE BRIGADEIRO-DO-AR JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes requerimentos:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1949/2008, que cria o Programa Estadual de Certificação de Unidades Produtivas Familiares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2010.\r\n\r\nBeatriz Santos, Deputada Estadual, líder do PRB/RJ.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 896/2007, de minha autoria, nos termos do Art. 44, § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFlávio Bolsonaro, Deputado Estadual, PP/RJ”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Antes, porém, pela ordem, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sra. Presidente, venho comunicar que a Secretária do Ambiente estará amanhã reunida com 24 cidades para discutir melhorias ambientais e também a questão do ICMS Ecológico, cuja distribuição este ano chegará a mais de 75 milhões aos municípios que estabeleceram metas para atender ou receber esses recursos. Mas ainda ficaram 24 municípios sem atingir metas ou sem enviar documentos para receber esse ICMS Ecológico, que foi aprovado por esta Casa e foi sancionado pelo Governador.\r\n\r\nFizemos uma comissão especial para acompanhar a implantação do ICMS, fizemos várias audiências públicas espalhadas pelo Estado. Uma das reivindicações sempre apresentadas, principalmente pelas Secretarias Ambientais e pelos Secretários de Meio Ambiente, é que fosse carimbada essa verba, que o recurso do ICMS Verde que vai para o município pudesse ser empregado em ações ambientais. Trago a notícia, então, de que o Governador Sérgio Cabral vai estabelecer novos parâmetros para os próximos anos, incluindo que aqueles municípios que pegaram o ICMS Verde e implementaram em ações ambientais terão um plus, isso vai ser muito bom em defesa do nosso meio ambiente; dia 22, ontem, foi o Dia Mundial da Água, então, o meio ambiente agradece.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero levar ao conhecimento da Mesa Diretora da Casa que, aqui perto, a atual sede da Procuradoria Geral do Estado está sendo desativada, na Rua do Carmo esquina com Sete de Setembro. O prédio da Procuradoria Geral do Estado Sra. Presidente, não sei a destinação desse próprio estadual, mas quero levar ao conhecimento da Casa, porque temos que pensar de que maneira a Assembleia Legislativa, o Poder Público, o Estado vai dar uso a esse próprio. É bom verificar se está tombado ou não, mas acho que temos essa diligência, para que esse prédio não seja alvo para construção de outro espigão, ou sirva para outro uso que não o uso republicano, o uso pelo bem público, patrimônio do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no início da década de 50, o povo brasileiro foi vitorioso na luta que travou em defesa do monopólio estatal do petróleo; em 1953 também foi criada a Petrobras. \r\n\r\nQuero render as minhas homenagens, mesmo que póstumas, ao ex-Deputado Euzébio Rocha, que foi o autor da lei que criou a Petrobras, o autor da lei do monopólio estatal do petróleo.\r\n\r\nDurante muitos anos a Petrobras foi descobrindo petróleo em diversos pontos do território nacional, mesmo a par da afirmação de que o Brasil não tinha petróleo e se o petróleo fosse encontrado a Petrobras não teria competência para a exploração.\r\n\r\nTudo foi sendo desmentido, mas no período pós 64 o monopólio estatal do petróleo foi quebrado e foram ofertados, especialmente às multinacionais, os contratos de risco para que, em descobrindo petróleo, dentro do risco existente, fosse feita a exploração.\r\n\r\nObviamente, mesmo com essa porta aberta, raríssimos foram os contratos assinados, ao que se tem notícia, nenhum exitoso, mas a possibilidade da exploração do petróleo, especialmente por empresas multinacionais, essa janela foi aberta, mas a Petrobras continuou descobrindo e explorando o petróleo.\r\n\r\nQuando da Assembleia Nacional Constituinte, a bandeira “O Petróleo é Nosso” voltou a tremular e os constituintes, por maioria esmagadora de votos, restabeleceram o monopólio estatal do petróleo e a Petrobras começou a descobrir petróleo também no nosso mar territorial e desenvolveu a tecnologia para a exploração, para a extração do petróleo, alcançando o patamar de campeã mundial na exploração de petróleo em águas profundas. Nenhuma outra empresa no mundo se compara à Petrobras no desenvolvimento desta tecnologia. \r\n\r\nMas, uma manifestação que contraria o interesse nacional, no primeiro governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, mais uma vez o monopólio estatal do petróleo foi quebrado, houve também a desnacionalização do subsolo, que tinha sido uma conquista da Assembleia Nacional Constituinte, e o marco regulatório possibilitou o leilão de nossas bacias sedimentares, hoje tendo uma parcela já abocanhada por aqueles que Getúlio Vargas adjetivou “as aves de rapina”. \r\n\r\nMas a Petrobras continuou descobrindo petróleo e descobriu na camada do pré-sal. Quando houve os leilões na era FHC, com continuidade na era Lula, ali no nosso mar territorial ainda poderiam invocar alguma espécie de risco para a prática do crime de lesa pátria. Mas, depois, a própria Petrobras descobre no pré-sal a existência não só de petróleo, mas de muito petróleo, numa fase em que o consumo tem sido maior do que as possibilidades de reservas até então descobertas no mundo, isto é, principalmente os países imperialistas têm as suas reservas sendo esgotadas. Obviamente, por uma questão de afirmação da soberania, esses países imperialistas buscam dominar países como o Brasil. Aliás, é preciso lembrar o caso do Iraque. No Iraque, tendo em vista a resistência de Saddam Hussein, que nacionalizou tudo relativo ao petróleo, os Estados Unidos invadiram o Iraque, com auxílio de outras potências, alegando desenvolvimento de armas de destruição em massa. \r\n\r\nFoi um pretexto já comprovado, mas o objetivo, obviamente, consiste em assumir o controle das reservas de petróleo pertencentes ao povo iraquiano. Na época da invasão o Iraque detinha 15% de todas as reservas descobertas no mundo. Ainda não tinha havido a descoberta do pré-sal aqui no Brasil. \r\n\r\nA ousadia foi tanta, que a partir de um pretexto invadiram um país, o Iraque, e ainda levaram à morte o seu presidente. Saddam Hussein não foi deposto, ele foi assassinado. Mas agora, aqui no Brasil, temos 28% das nossas bacias sedimentares, nas áreas onde encontramos petróleo no pré-sal, já leiloadas, mas os leilões feitos anteriormente não incorporam o pré-sal.\r\n\r\nO pré-sal não tinha sido descoberto no momento da assinatura dos contratos. A descoberta do pré-sal mobiliza o Brasil na defesa de um novo marco regulatório. Não é possível que um recurso estratégico, a principal fonte de energia em exploração, existente hoje no mundo possa dela o Brasil abrir mão.\r\n\r\nTemos a Mensagem do Governo Lula ao Congresso Nacional com a partilha. Não é mais concessão. No regime anterior - quer dizer, o regime está em vigor - a propriedade do petróleo pertence à empresa que explora, sem sequer a obrigação de sustentar o Brasil nas suas necessidades. As empresas multinacionais, que têm nacionalidade, exploram petróleo para suas matrizes, para afirmação da soberania dos países de origem. \r\n\r\nO marco regulatório encaminhado pelo Presidente Lula com a partilha ainda preserva a possibilidade do leilão. Ainda tem esta janela aberta com a qual não podemos concordar. Temos que defender o restabelecimento monopólio estatal do petróleo para todo o petróleo, em especial para o pré-sal. Temos que tapar todos os furos, evitar todas as brechas.\r\n\r\nÉ claro que sabemos do direito que o Rio de Janeiro tem sobre os royalties. Não podemos abrir mão.\r\n\r\nNa semana passada houve uma grande manifestação no Estado do Rio de Janeiro unindo o Estado na defesa dos interesses da nossa população. Temos que garantir os royalties para o Rio de Janeiro, os municípios dependentes, o impacto da exploração do petróleo. Claro que temos que defender. Mas não podemos ficar nesse patamar. Ao defender o monopólio estatal do petróleo deve-se conjugar a luta em defesa dos royalties. Defendemos o interesse do Estado do Rio de Janeiro, mas temos a obrigação de defender o interesse do Brasil. O ideal seria que aquela manifestação incorporasse as duas propostas: defender os royalties e defender o monopólio estatal do petróleo.\r\n\r\nSabemos que o controle acionário da Petrobras já está completamente comprometido. Completamente! A União só controla 51% das ações com direito a voto; 49% já distribuídos e as demais ações praticamente controladas por países estrangeiros. \r\n\r\nO crime cometido pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso é sem precedentes. As ações da Petrobras estão na Bolsa de Nova Iorque. Se algum brasileiro for lá para comprar aquelas ações, o título tem que ficar lá acautelado, demonstrando como se dá o domínio.\r\n\r\nOntem, no Clube de Engenharia, foi realizado um ato patriótico na defesa da soberania nacional, com a participação de muitas entidades, entre elas o próprio Clube de Engenharia, que sediou o ato, a Associação dos Engenheiros da Petrobras e o Sindicato dos Petroleiros. São os petroleiros que conhecem mais profundamente a nossa realidade em relação ao petróleo.\r\n\r\nEles estão assumindo a responsabilidade de esclarecer à Nação para que possamos ter um movimento com a participação de todos os setores organizados na defesa do monopólio estatal do petróleo, na defesa do pré-sal.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sra. Presidente, a voz que ontem soou no Clube de Engenharia, dizia: “o petróleo é e tem que continuar sendo nosso, contra as rodadas de leilão, porque leilão é privatização”.\r\n\r\nPortanto, Sra. Presidente, salve o monopólio estatal do petróleo, salve a Petrobras, salve a soberania nacional!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Deputada Graça Matos, vou continuar com o tema que chamo de recorrente, pela sua gravidade, que é a questão da tunga, do roubo, do furto, da apropriação indevida que o Presidente Lula e parte da Câmara Federal, querem fazer em relação aos royalties e Participação Especial dos estados do Es pírito Santo e do Rio de Janeiro; em relação aos royalties e Participação Especial do pré-sal dos estados do Espírito Santo, do Rio de Janeiro, de São Paulo e mais recentemente de Sergipe. Ninguém tocou nesse tema, mas se V. Exa. leu o Jornal O Globo, da semana passada, há de ter visto uma fotografia do Governador Marcelo Deda, abraçando o presidente Gabrielli, na Petrobrás, devido ao movimento vultoso que a Petrobras fará na Plataforma Continental limítrofe com o Estado de Sergipe, porque lá foi achado óleo à vontade. Aí pergunto: comemorando o quê? Porque também o Estado de Sergipe vai ser tungado pelo Presidente Lula e pela Emenda Ibsen.\r\n\r\nVolto a esclarecer que o projeto original do Presidente Lula, encaminhado ao Congresso Nacional, tunga, se apropria do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, de São Paulo, e agora de Sergipe, 50% dos recursos advindo dos royalties e de Participação Especial do pré-sal; isto é, 100% da participação especial. E a Emenda Ibsen se apropria, indevidamente, de 100% dos recursos, quer sejam do pré-sal, quer sejam dos poços já em exploração nos dias de hoje.\r\n\r\nEntão, dito isso, falava eu, no Expediente Inicial, sobre a manifestação da semana passada, debaixo de chuva,. Saímos daqui juntos, pela Rua da Assembleia, até a Rio Branco, e na Rio Branco, dobramos à direita, em direção à Candelária e, depois da Candelária, até a Cinelândia - com chuva torrencial - e ali estavam 150 mil pessoas, estimadamente, não querendo que o Rio fosse roubado. Manifestação válida, mas é necessário também se discutir, nesses últimos 10 anos, todos os royalties e participações apropriados em favor do Estado do Rio de Janeiro e de seus municípios produtores. O que foi feito com esses recursos? Que transparência tem a aplicação desses recursos? \r\n\r\nAté onde cada cidadão fluminense conhece cada real investido, oriundo do royalty e participação especial? A maioria da população fluminense, infelizmente, não vê avanços nas políticas públicas, função desses recursos, até porque, inexiste transparência. Está na hora, Sra. Presidente, de ganharmos essa batalha, não permitir a tunga dos nossos recursos, nem pelo Presidente Lula nem pela Emenda Ibsen, mas, ao mesmo tempo, vincular esses recursos, eis que o petróleo é um bem finito, a favor do desenvolvimento econômico-social dos municípios fluminenses e do nosso Estado.\r\n\r\nHoje mesmo está se realizando o Habitat, evento mundial patrocinado pela ONU que está se realizando aqui na Zona Portuária. Ontem, esteve aqui o Presidente Lula, sempre sorridente - parece uma hiena - com a desgraça do Estado do Rio de Janeiro. Esse evento nos fala da crise da habitação, crise seriíssima. No mínimo temos 700 favelas na nossa Região Metropolitana, no mínimo, porque nem esse número está seriamente levantado. No mínimo temos um déficit habitacional de 700 mil habitações. E eu pergunto a V.Exa.: por que não existe vinculação da receita do royalty e participação especial à produção de moradias? Deveria existir. \r\n\r\nHá pouco, em discussão no plenário, alguém falava do inchamento do Município de Macaé; da desorganização urbana no Município de Campos e da pobreza continuada de ambos os Municípios. Esses dois Municípios têm orçamentos, Sra. Deputada, seguramente o dobro ou quase o dobro do Município de São Gonçalo, que tem quase um milhão de habitantes. E esses Municípios de Macaé e Campos não têm programas consistentes, vinculados ao royalty e à participação especial, na área de habitação. Não há nada consistente na área da produção da moradia. E é evidente que, com isso, os recursos se esvaem entre os dedos.\r\n\r\nAlém disso, Sra. Presidente, esses municípios, entre tantos outros, adoram fazer shows populares; adoram fazer festejos, reuniões; patrocinar tudo aquilo que há tempos se condenava, que é dar pão e circo à população, quando, na verdade, nem o pão dão; só dão o circo; quando a saída que se evidencia são os investimentos em educação, em educação, em educação - o disco não está quebrado, não -, saúde e infraestrutura. Então, há necessidade, em nome da transparência pública, de que os recursos possam ser vinculados.\r\n\r\nEu dizia aqui a V.Exa. que comemorava-se, isto é, o Governador Marcelo Deda e o Presidente da Petrobras, Grabrielli, o aparecimento de jazidas petrolíferas na plataforma continental e de Sergipe. Sergipe e Bahia foram dois Estados em que se iniciou a exploração de petróleo em solo. Exatamente na Bahia, foi instalado um grande pólo petroquímico, que é o Pólo Petroquímico de Camaçari. Mas os poços de petróleo em solo, em terra, estão fora do projeto Lula e fora da Emenda Ibsen Pinheiro, porque consideram eles que o mar territorial é da União e o subsolo também é da União. Por via de consequência, essa é outra contradição básica do projeto, dois tratamentos distintos: um para a plataforma continental, outro para o petróleo em terra; como houvesse na Constituição duas concepções para propriedade da União, em plataforma ou dentro dos terrenos do quase continente brasileiro. \r\n\r\nNo meu entendimento, esse é outro vício de origem desse projeto, mas que tem uma explicação: quanto menos eles dividirem o bolo, mais fácil para eles, isto é, para o Presidente Lula e parte da Câmara Federal, comprimirem o Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Espírito Santo. Mas essa correlação de forças está começando a se alterar, Sergipe já vai ficar “de pires da mão”, porque vai ser duramente prejudicado. Os Governadores José Serra e Aécio Neves, respectivamente de São Paulo e Minas Gerais, já deram seu posicionamento contrário à tunga que quer fazer o Lula, agravado pelo projeto do Ibsen Pinheiro. Então, a bola agora está com o Senado Federal. Se for desejo do Lula, ele quer que o Senado Federal postergue essa decisão para depois da eleição, porque ele não quer perder a popularidade amealhada à custa da população fluminense com os mais de cinco mil municípios brasileiros. O adiamento dessa votação é salutar para ele, porque ele fica bem com esses mais de cinco mil municípios e mantém no Governador Sérgio Cabral e no Governador Paulo Hartung acesa a chama da esperança de que ele vai resolver com veto o problema do Estado do Rio de Janeiro, o problema do Estado do Espírito Santo, quiçá, agora também o problema de Sergipe e, de maneira indireta, no pré-sal, também o problema de São Paulo.\r\n\r\nMas, Sra. Presidente, não tenho nenhuma esperança nesse sentido. Acho que nossa única saída é a luta, a luta política, a luta da denúncia, e confiar no Supremo Tribunal Federal, que esse projeto, sendo editado, tanto faz ser um, dois, três ou os quatro, a inconstitucionalidade seja declarada, porque contraria diversos preceitos constitucionais, tais como o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, expressos no inciso XXXVI do artigo 5º da Carta Magna; o artigo 21, § 1º da Constituição Federal de 88, que assegura aos estados produtores indenização pelas perdas ambientais que têm com a extração do petróleo; e o inciso XII do artigo 22 da Constituição Federal, que, de maneira insofismável, mostra que a Carta só contempla o regime de concessão para exploração de petróleo e gás, não contemplando o regime de partilha - se querem ter o regime de partilha, têm que promover uma emenda constitucional. Finalmente, como bem me alertou V.Exa., trata de maneira disforme o petróleo existente em terra firme e o petróleo existente na plataforma continental. \r\n\r\nSão muitos os motivos, mais a jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal, para que a Suprema Corte do nosso País, em lá chegando representações de inconstitucionalidade, caso essa indigitada lei venha a viger, para que ela receba, pela inconstitucionalidade, o destino que merece: a lata do lixo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Parabéns, Deputado Luiz Paulo! Bela explanação!\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se hoje, 23 de março, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes ao estilista Carlos Tufvesson, requerimento de autoria da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2010, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO FINAL)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 725/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO ,QUE AUTORIZA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2861/2010 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRE CORREA, EDSON ALBERTASSI E PAULO MELO QUE REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 4.533 DE 4 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\nPARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTAUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PENDELÓ; NILTON SALOMÃO; MARCOS SOARES; LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2956/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2010) QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS EM PROJETOS E INVESTIMENTOS NAS INDÚSTRIAS LÁCTEAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO Nº 41.766, DE 20 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2º DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1846-A/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI O “DIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2º DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1392-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO, QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1618/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL O ACERVO CULTURAL DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL - PAC- DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2346/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL QUE INSTITUI A FESTA DO TOMATE, DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NO CALENDÁRIO TURISTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2549/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE BÚZIOS \"CAPITAL DA VELA\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2668/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 14 DE SETEMBRO COMO “O DIA DO JIU-JITSU\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2696/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL QUE DÁ O NOME DE PREFEITO ELIEL ALMEIDA RIBEIRO AO TRECHO DA RJ 234 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITALVA À PUREZA, 3º DISTRITO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1440/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO SHEILA GAMA QUE INSTITUI O DIA DA VERDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E GERALDO MOREIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2751/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A \"ONG ASSISTENCIAL PONTO ZERO\" PRESTADORA DE FUNDAMENTAIS SERVIÇOS AO SEGMENTO CARCERÁRIO ORIUNDO DOS QUADROS FUNCIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PORPOSIÇÕE EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1111/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PROFISSIONAL CROMOTERAPEUTA MASTER MARYÁH DA PENHà DA SYLVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1179/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE \"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CASIMIRO CRUZ GONÇALVES\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1207/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1223/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MANOEL MORAES DA SILVA, MILITANTE HISTÓRICO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1222/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TELMA LILIAN DO AMARAL, MILITANTE HISTÓRICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1225/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISABEL GARCIA DE ARAÚJO, MILITANTE HISTÓRICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1228/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ABÍLIO FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1254/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO DR. ALBERTO MANSUR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 754/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA DA IGREJA CATÓLICA DO SACO DO CÉU, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 876/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 902/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE QUATIS - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 919/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A SUSPENSÃO DOS INCISOS II E III, DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 279 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, ALTERADOS PELO DO DECRETO Nº 21.389 DE 20 DE ABRIL DE 1995.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 525/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEATRIZ SANTOS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 17 ANOS DA GM RIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 526/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEATRIZ SANTOS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1087/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA RICARDO EUGÊNIO BOECHAT.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1253/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR MICHEL SOULEYMAN AL ODEH - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1259/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SENHOR WANDERLEY JACINTO PERES\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 533/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR CESAR VERGUEIRO CHRISMANN.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 534/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JACKSON CARLOS THEDIN\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 535/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA, AO SR DÉCIO MIGUEL FREITAS\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1949/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS FAMILIARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).”\r\n\r\nConclui a leitura.\r\n\r\nA Presidência convida ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 24 de março de 2010, para entrega do Diploma Cristo Redentor à Miss Líbano Emigrante 2009, Sarah Barbosa Mansur, requerimento de autoria do Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; CAETANO AMADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; JOÃO PEDRO, A CONVITE; LUIZ PAULO, A CONVITE; SULADO CARMO, A CONVITE. \r\n\r\nId: 934217" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "934218": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 135/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE EMISSÃO DE CARBONO COM O DEVIDO PLANTIO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelatora: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\n(FAVORÁVEL, ACOMPANHANDO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Dionísio Lins, que dispõe sobre a criação de programa de compensação de emissão de carbono com o devido plantio de árvores e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é de alcance público importante, assegurando uma importantíssima medida de sustentabilidade. Por outro lado, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição aprimora a proposição.\r\n\r\nEm razão disso, o meu voto é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 135/2007, com o SUBSTITUTIVO da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ACOMPANHANDO O SUBSTITUVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 135/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO e MARCELO FREIXO.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2541/2009, QUE “INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JULHO COM A 'SEMANA ESTADUAL DA CULTURA URBANA', NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se do exame ao Projeto de Lei nº 2541/2009, que institui a primeira semana do mês de julho com a 'Semana Estadual da Cultura Urbana', no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do ilustre Deputado André Lazaroni sublinha um tema de grande valor à sociedade fluminense, posto que incentiva a preservação da cultura urbana de nosso Estado.\r\n\r\nA Lei nº 2776, de 28 de agosto de 1997, ao dispor sobre a criação da Semana da Cultura do Estado do Rio de Janeiro, abarca o cerne desta proposição, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2541/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AO SUBSTITUVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2541/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO e MARCELO FREIXO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2647/2009, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO VALE CULTURA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE ENSINO, ESTENDENDO O VALE-CULTURA A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2647/2009, que altera a Lei nº 3287, de 10 de novembro de 1999, que autoriza a criação do Vale Cultura para os profissionais da educação do Sistema Público Estadual de Ensino, estendendo o Vale-Cultura a todos os servidores públicos estaduais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do ilustre Deputado Alessandro Molon que autoriza a criação do Vale Cultura para os profissionais da educação do Sistema Público Estadual de Ensino, estendendo o Vale-Cultura a todos os servidores públicos estaduais e dá outras providências tem o escopo de expandir a abrangência da Lei Federal nº 3287/1999, consoante ao disposto no Projeto de Lei Federal nº 5798/2009.\r\n\r\nA identidade cultural é um valor a ser mantido e lapidado no cotidiano dos cidadãos fluminenses, posto que se trata de direito constitucionalmente garantido. Assim, a proposição em análise faz-se altamente meritória no que tange à valorização de nossa cultura, estendendo o benefício do Vale-Cultura a todos os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor conseguinte, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2647/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2647/2009, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO (Pela Transformação em Indicação Legislativa) e MARCELO FREIXO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado ANDRÉ LAZARONI, contando com a presença dos Senhores Deputados ÁTILA NUNES e ALTINEU CÔRTES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em vinte e três de fevereiro de dois mil e dez. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: - Este órgão técnico recebeu em 03 de fevereiro de 2010, o Ofício Alô-Alerj nº 260190; em 04 de fevereiro de 2010, o Ofício Alô-Alerj nº 260022; em 12 de fevereiro de 2010, o Ofício Alô-Alerj nº 260496 e em 18 de fevereiro de 2010, o Ofício Alô-Alerj nº 260515. II - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou que esta reunião tem por finalidade deliberar sobre a realização de Audiência Pública que tratará do seguinte tema: \"SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS AMBIENTAIS DA REGIÃO SUL FLUMINENSE\" Posta em discussão e votação, a matéria foi aprovada por todos os presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em vinte e três de fevereiro de dois mil e dez. (a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente; Jefferson F. França Junior - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de março de dois mil e dez, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado ANDRÉ LAZARONI, contando com a presença dos Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e ÁTILA NUNES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em dois de março de dois mil e dez. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: - Este órgão técnico recebeu em 1 de março de 2010, o Ofício Alô-Alerj nº 260734. II - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou que esta reunião tem por finalidade deliberar sobre a realização de Audiência Pública que tratará do seguinte tema: \"MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO PARA A LAGOA RODRIGO DE FREITAS\". Posta em discussão e votação, a matéria foi aprovada por todos os presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em dois de março de dois mil e dez. (a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente; Jefferson F. França Junior - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado ANDRÉ LAZARONI, contando com a presença dos Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO e ALTINEU CÔRTES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em oito de dezembro de dois mil e nove. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Em 24 de setembro de 2009, o Ofício Alô-Alerj nº 257338. Em 25 de setembro de 2009, o Ofício Alô-Alerj nº 257718. Em 28 de setembro de 2009, o Ofício Alô-Alerj nº 257407. Em 28 de setembro de 2009, o Ofício Alô-Alerj nº 257737. Em 08 de outubro de 2009, o Ofício nº 668/2009 - CGPEG/DILIG/IBAMA, assunto: Abertura de prazo para solicitação de realização de Audiência Pública e encaminhamento de Estudo Ambiental. Em 09 de outubro de 2009, os Ofícios Alô-Alerj nºs 257487 e 257755. Em 28 de outubro de 2009, o Ofício Alô-Alerj nº 258321. Em 29 de outubro de 2009, o Ofício Alô-Alerj nº 258030. Em 30 de outubro de 2009, o Ofício Alô-Alerj nº 258117. Em 03 de novembro de 2009, o Ofício Alô-Alerj nº 258439. Em 03 de novembro de 2009, o Ofício Alô-Alerj nº 257194. Em 04 de novembro de 2009, o Ofício Alô-Alerj nº 258479. Em 05 de novembro de 2009, o Ofício Alô-Alerj nº 258495. Em 06 de novembro de 2009, o Ofício Alô-Alerj nº 258208. Em 09 de novembro de 2009, o Ofício Alô-Alerj nº 258586. Em 10 de novembro de 2009, o Ofício Alô-Alerj nº 257770. Em 11 de novembro de 2009, o Ofício Alô-Alerj nº 257943. Em 11 de novembro de 2009, o Ofício Alô-Alerj nº 258622. Em 17 de novembro de 2009, o Ofício Alô-Alerj nº 258227. Em 18 de novembro de 2009, o Ofício SGMD-CONVÊNIO Nº 34, que encaminha o Ofício E&P-EXP/SMS 0323/2009. Assunto: Encaminhamento de edital de convocação para Audiência Pública - Atividade de Perfuração marítima nos Blocos BM-C-26 e BM-C-27, na Bacia de Santos. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente efetuou a seguinte distribuição de proposições: Ao Deputado Altineu Côrtes, em 10/11/2009, o Projeto de Lei nº 665/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; em 10/09/2009, o Projeto de Lei nº 1196/2007, do Deputado Átila Nunes; em 18/08/2009, o Projeto de Lei nº 1880/2008, do Deputado André Lazaroni; em 10/09/2009, o Projeto de Lei nº 1893/2008, do Deputado Tucalo; em 10/11/2009, o Projeto de Lei nº 2120/2009, do Deputado Marcelino D'almeida; em 10/11/2009, o Projeto de Lei nº 2594/2009, do Deputado José Nader; em 24/09/2009, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1169/2007, do Deputado Mário Marques. Em seguida, o Senhor Presidente, afirmou que, em 26/05/2009, avocou a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3705/2006, do Deputado Carlos Minc. III - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Altineu Côrtes para relatar os seguintes pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 665/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: FAVORÁVEL COM EMENDA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 1196/2007, do Deputado Átila Nunes: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 1880/2008, do Deputado André Lazaroni: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 1893/2008, do Deputado Tucalo: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRARIA E PESQUEIRA, que posto em votação, foi aprovado com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Paulo Melo. 5 - Projeto de Lei nº 2120/2009, do Deputado Marcelino D'almeida: FAVORÁVEL, que posto em discussão, foi aprovado com Contrário do Deputado Paulo Melo. 6 - Projeto de Lei nº 2594/2009, do Deputado José Nader: FAVORÁVEL que posto em discussão, foi aprovado com voto Pela Prejudicabilidade, do Deputado Paulo Melo. Em seguida, em conformidade com o artigo 40 do Regimento Interno, o Deputado André Lazaroni passou a Presidência ao Deputado Marcus Vinícius para que apresentasse o seguinte parecer: 7 - Projeto de Lei nº 3705/2006, do Deputado Carlos Minc: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Senhor Deputado André Lazaroni retirou de pauta a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1169/2007, do Deputado Mário Marques. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em oito de dezembro de dois mil e nove. (a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente; Jefferson F. França Junior - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado ANDRÉ LAZARONI, contando com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO e ALTINEU CÔRTES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em vinte e dois de dezembro de dois mil e nove. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: - Não houve recebimento de documentos por esta Comissão Técnica. II - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou que esta reunião tem por finalidade deliberar sobre o funcionamento da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em caráter permanente durante o recesso parlamentar em janeiro de 2010. Posta em discussão e votação, a matéria foi aprovada por todos os presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em vinte e dois de dezembro de dois mil e nove.(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente; Jefferson Ferreira França Júnior - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos doze dias do mês de novembro de dois mil e nove, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados ALICE TAMBORINDEGUY - Presidente deste órgão técnico; e COMTE BITTENCOURT; Senhores Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, do Observatório da Educação - Nutes/UFRJ; Tânia Santiago, Jorguiete de Jesus Damião, Maria Alice Santos, Carla Côrte Real do Nascimento Magarão e Claudia Lúcia Mota Esteves, do Instituto de Nutrição Annes Dias; Pedro Vilela Caminha, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário (Prefeitura do Rio de Janeiro); Angelita dos Santos Nascimento, da União dos Negros pela Igualdade (Unegro); Juliana Casemiro, da Pastoral da Criança; Darlene Rosa Nunes, da Cooperativa RCS; Maria Aparecida Oliveira; Orvalina Ornelas Nascimento Santos e Gil Pinto Loja Neto, do FNDE; Ana Beatriz Ribeiro Rigue, da American Overseas Dietetic Association; João Maurício Tomasi e Pedro dos Santos Dias, da Ceasa-RJ; Bianca Mota de Moraes, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Rosângela Pezza Cintrão, da Rede Ecológica; Ezaquiel Siqueira da Conceição, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar; Ricardo Rielo Ferreira, do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro; Nádia Pereira de Carvalho, do Sistema de Alimentação da UFRJ; Railda Serrano Rodrigues, da Coordenação de Alimentação Escolar da Secretaria Estadual de Educação; Leonardo Felipe de Oliveira Ribas, do Instituto Harpia Harpyia; Ernesto Martins Pamplona C.Real Neto, da Secretaria Estadual de Agricultura; Sandra Marise Teixeira da Silva, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Miriam Francisca da Silva, da Associação dos Celíacos do Brasil; Ana Cristina Ferreira Mirrha, do Conselho de Alimentação Escolar; Regina Maria de Oliveira, Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional; Fénelon do Nascimento Neto e André Dutra, da Embrapa Agroindústria de Alimentos; Carla Sancho Brasil e Márcia Helena Pereira Loureiro, da Prefeitura Municipal de Macaé; Ingrid Teixeira Akamine, da H&S Tecnologia de Alimentos; Vanessa Scholtz, da Secretaria Executiva do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional; Generosa de Oliveira Silva, do Fórum de Agroecologia - Rio de Janeiro; Valéria Bazilio Terra, da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias; Elisabeth Tavares Corrêa, da Secretaria Estadual de Educação; Cristianne Pereira Mendonça, da Emater - Rio; Flaviane Canavesi, da Articulação de Agroecologia do Estado do Rio de Janeiro; Flávio Rogério Rocha de Almeida, da Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro; Napoleão Velloso, do Sindicato de Gêneros Alimentícios do Município do Rio de Janeiro; Joenilton Souza Oliveira, do Consea-RJ; Marcelo Garcia Macedo, da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana; Jane Ribeiro da Paixão, da 4ª Coordenadoria Regional de Educação; Olívia F. Pereira, da UERJ; e Kátia Cardoso, da Anerj. ABERTURA: A Senhora Presidente abriu os trabalhos da 7ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 10/11/2009, apresentando palavras iniciais de boas-vindas e o tema a ser abordado: Alimentação escolar como direito humano. Em seguida, convocou para compor a mesa o Senhor Deputado Comte Bittencourt e os Senhores Elizabeth Tavares Corrêa, André Dutra, Gil Pinto Loja Neto, Ernesto Pamplona Neto, Cristiane Pereira Mendonça e Regina Maria de Oliveira. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente teceu comentários sobre o assunto em pauta e concedeu a palavra, respectivamente, aos Senhores Regina Maria de Oliveira, Deputado Comte Bittencourt, Elizabeth Tavares Corrêa, Cristiane Pereira Mendonça, André Dutra, Ernesto Pamplona Neto, Gil Pinto Loja Neto, Bianca Mota de Moraes, Flaviane Canavesi, Vanessa Scholtz, Leonardo Felipe de Oliveira Ribas e João Maurício Tomasi. Entre os pronunciamentos, a Senhora Presidente fez ponderações a respeito dos temas e concedeu a palavra para comentários de participantes inscritos. Em seguida, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a audiência para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, doze de novembro de dois mil e nove. (a) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de março de dois mil e dez, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo deste órgão técnico. Após o prazo regimental, não havendo quorum para deliberar, Sua Excelência transferiu os trabalhos para uma próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e cinqüenta minutos. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dois de março de dois mil e dez. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente. \r\n\r\nId: 934218" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "934219": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 368/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3166/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE SCALCO, matrícula nº 414.268-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, na vaga decorrente da exoneração de ANITA DA SILVA VIEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 23.03.2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16494/2009 - CHEFIA DE CERIMONIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 01/2010 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TAMPASCO E FREITAS COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1974/2010 - DEPTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a padronização das impressoras multifuncionais portáteis a jato de tinta, conforme solicitação conjunta do Departamento de Material e da Diretoria-Geral de Informática e Processamento de Dados. \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 23.03.2010.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n492/2010 - MONICA REGINA AVELAR RAMOS\r\n\r\n818/2010 - JOSE SEVERINO JUNIOR\r\n\r\n1167/2010 - MARCIO ROBERTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1483/2010 - MARCOS FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2110/2010 - CARLA JANAINA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n2154/2010 - RONALDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2171/2010 - EMANUEL VIEIRA GUIMARAES\r\n\r\n2269/2010 - REINALDO DA SILVA CRISPIM\r\n\r\n2271/2010 - CLAUDIA REGINA BELTRAO DA SILVA\r\n\r\n2278/2010 - FRANCISCO ALVES DE MELO NETO\r\n\r\n2844/2010 - LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO\r\n\r\n3094/2010 - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n739/2010 - LIA APARECIDA LINDENBLATT DE FREITAS\r\n\r\n774/2010 - JORGE PAULA SIMONI \r\n\r\nDEFIRO o cancelamento do Auxilio-Educação de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 23/03/2010\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 046\r\n\r\nLOTANDO a servidora MARIA CÉLIA DE MELO E SILVA FIGUEIREDO, Especialista Legislativo, nível IV, índice 2.100, matrícula nº 201.424-9, no Departamento de Assistência Médica, com efeito a partir de 25 de fevereiro de 2010. (processo nº 2.052/2010).\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 047\r\n\r\nLOTANDO o servidor LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO, Especialista Legislativo, nível IV, índice 2.100, matrícula nº 201.695-4, na Diretoria Geral de Finanças, com efeito a partir de 01 de março de 2010. (processo nº 2.732/2010).\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 048\r\n\r\nLOTANDO a servidora ANA CLAUDIA CORRÊA TAVARES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.406-6, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 09 de março de 2010. (processo nº 2.774/2010).\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 049\r\n\r\nLOTANDO o servidor VALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA, Especialista Legislativo, nível III, índice 1.700, matrícula nº 201.249-0, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 15 de março de 2010. (processo nº 3.037/2010).\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 23/03/2010\r\n\r\nGratificação Adicional (Majoração)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2008/2010 - SYLVIA MARIA ERTHAL\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 934219" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "934220": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se em 26 de março de 2010, às 18 horas, na Câmara Municipal de Paty de Alferes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MORTALIDADE MATERNA”\r\n\r\nEm 22 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 24 de março de 2010, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 967/2010, do Deputado André Lazaroni, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para aquisição de uma ambulância equipada com aparelhos médicos (UTI móvel) para o Município de Miracema/RJ”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 968/2010, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias, no sentido de implantar uma Unidade Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Município de Guapimirim - RJ”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 969/2010, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo a criação de uma unidade do Hospital Estadual da Mulher no Município de Guapimirim-RJ”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 970/2010, do Deputado Walney Rocha, que “Solicita ao Excelentíssimo Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro envio de mensagem dispondo sobre o recapeamento da Avenida Abílio Augusto Távora do trecho que liga Nova Iguaçu à estrada Rio São Paulo - KM 32, o saneamento de alguns trechos e sinalização vertical e horizontal”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 971/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, dispondo sobre a alteração do item III do anexo único da Lei nº 5.175 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 973/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, dispondo sobre a criação de uma linha de ônibus intermunicipal ligando o Bairro Parque Maira no Município de Pinheiral ao Município de Volta Redonda”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 974/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, dispondo sobre a construção de um Centro de Distribuição de Correspondências (Posto do Correio), para atender os moradores dos Municípios de Pinheiral e Piraí”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 975/2010, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma escola estadual na região que abrange os Bairros do Itanhangá e Alto da Boa Vista (parte), no Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nª 976/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro envio de mensagem dispondo sobre as gratificações de Servidor Público Estadual”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 977/2010, Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a criação de uma Delegacia Especializada em Proteção Animal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 978/2010, do Deputado André Lazaroni, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem que “Estabelece a Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Particulares do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 979/2010, da Deputada Graça Pereira, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre o reajuste da remuneração do pessoal da FAPERJ - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 980/2010, do Deputado Mário Marques, que “Solicita o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Bairro de Cabuçú, Município de Nova Iguaçu”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 981/2010, do Deputado Mário Marques, que “Solicita o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Batalhão Florestal para Fiscalização e Preservação da Reserva Ambiental de Tinguá, no Bairro de Tinguá, Município de Nova Iguaçú”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 982/2010, da Deputada Aparecida Gama, que “Solicita ao Poder Executivo envio de mensagem dispondo sobre os integrantes da carreira de bibliotecário do Estado do Rio de Janeiro e dando outras providências”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 972/2010, do Deputado Jorge Babu, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, sob orientação do Vereador Vidal de Paraty, o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de ônibus escolar para apoio de locomoção de alunos da rede pública de ensino de Paraty, principalmente dos jovens que frequentam as universidades e faculdades da região fora da sede do Município de Paraty”.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JOSÉ NADER - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e SABINO - membros efetivos e Mário Marques, PAULO MELO, ALTINEU CÔRTES e NOEL DE CARVALHO - membros suplentes da Comissão de Minas e Energia, para 2ª Audiência Pública, que será realizada em 26 de março de 2010, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Petrópolis, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- AS CONSTANTES FALHAS NO ABASTECIMENTO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS (OFÍCIO Nº GDMV/022A/10).\r\n\r\nEm 23 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados, JODENIR SOARES - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, BEATRIZ SANTOS e AUDIR SANTANA, membros efetivos da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de março de 2010, às treze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DO CRACK, SUAS CONSEQÜÊNCIAS NO RELACIONAMENTO FAMILIAR E ALTERNATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A CONTINUAÇÃO DO CICLO DE PALESTRAS DROGAS O MAL DO SÉCULO. \r\n\r\nEm 23 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JOSÉ NADER - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 24 de março de 2010.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 5ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: DÉCADA DA EDUCAÇÃO COMO META. (Edital DO. 23.03.2010)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação sobre a realização de Audiência Pública para discutir a situação do crack, suas conseqüências no relacionamento familiar e alternativas no Estado do Rio de Janeiro e a continuação do ciclo de palestras Drogas o Mal do Século. (Edital DO. 24.03.2010)\r\n\r\nId: 934220" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "933756": [ "V - Ata", "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE, NO ESCRITÓRIO\r\n\r\nDE PORTO ALEGRE, RS, NA AVENIDA FARRAPOS, 1811, FLORESTA, ÀS 10h30min, DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho, nos termos do § 1º, alínea b, do artigo 32 do Estatuto Social, deliberou e, por unanimidade, aprovou “ad referendum” de Assembleia Geral Ordinária, o crédito, à data-base de 26/02/2010, e pagamento aos acionistas em 12/03/2010, do montante de R$ 87.779.056,20, a título de dividendos, calculado à razão de R$ 0,44 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações desta Empresa na data do crédito, como antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2009. 3. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, RS, 25 de fevereiro de 2010. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter, Klaus Gerdau Johannpeter e Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter e Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, RS, 25 de fevereiro de 2010. Expedito Luz JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 12/03/2010 e o registro sob o nº 00002007290 em 12/03/2010. Protocolo nº 00-2010/055252-8, em 11/03/2010. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 933756" ], "933743": [ "V - Ata", "CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.630.484/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.3.0007375-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 24 de fevereiro de 2010 - Lavrada na forma de Sumário - 1. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 25 de janeiro de 2010, na sede da Companhia localizada na Rua Voluntários da Pátria nº 435, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Quorum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Barbosa de Magalhães, Secretário: Sr. Marcio Luiz Onida de Araújo. 4. Ordem do Dia: 4.1.- Examinar, discutir e deliberar sobre o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. 4.2.- Examinar, discutir e aprovar a venda do imóvel de propriedade da Companhia, situado na Avenida Vieira Souto nº 310, cobertura 01, Ipanema, Inscrição Imobiliária nº 0469908-8. 4.3.- Ratificar os atos praticados pela Diretoria Executiva na venda do imóvel situado na Rua Domingos Motta nº 41, zona urbana da Cidade de Vassouras, com Inscrição Cadastral nº 01.01.068.0210.001, pelo valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), bem como de uma faixa de terreno situada na Rua Domingos Motta, zona urbana de Vassouras, com Inscrição Cadastral nº 01.01.068.0211.001, pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 5. De liberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: 5.1.- Os acionistas aprovaram o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, página 6, edição do dia 25 de setembro de 2009 e no Diário Mercantil, página 3, edição do dia 25 de setembro de 2009. 5.2.- Os acionistas decidiram que não haverá distribuição de dividendos ou retenção de lucros em função do resultado. 5.3.- Os acionistas aprovaram a venda do imóvel de propriedade da Companhia, situado na Avenida Vieira Souto nº 310, cobertura 01, Ipanema, Inscrição Imobiliária nº 0469908-8. 5.4.- Ratificar os atos praticados pela Diretoria Executiva na venda do imóvel situado na Rua Domingos Motta nº 41, zona urbana da Cidade de Vassouras, com Inscrição Cadastral nº 01.01.068.0210.001, pelo valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), bem como de uma faixa de terreno situada na Rua Domingos Motta, zona urbana de Vassouras, com Inscrição Cadastral nº 01.01.068.0211.001, pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 5.5.- A diretoria da Companhia fica desde já autorizada a tomar todas as medidas necessárias para efetivar as decisões tomadas pelos acionistas nesta data. 6. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010. (Ass.) José Carlos Barbosa de Magalhães (Presidente), Márcio Luiz Onida de Araújo (Secretário). José Carlos Barbosa de Magalhães (Diretor-Presidente), Maria Cristina Farias Mendes (Diretora), Amil Assistência Médica Internacional Ltda., Espólio de Guilherme Ribeiro Romano (acionistas). Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado em livro próprio. José Carlos Barbosa de Magalhães - Presidente, Marcio Luiz Onida de Araújo - Secretário. JUCERJA nº 00002006903 de 11/03/2010 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 933743" ], "929683": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 929683" ], "934045": [ "V - Ata", "BRASCAN RECURSOS NATURAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.064.791/0001-72\r\n\r\nNIRE nº 333.000.591-21\r\n\r\nATA LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2007. Local, Data e Hora: Na Av. Paulo Erlei Alves Abrantes, nº 2500, na Cidade de Volta Redonda, RJ, no dia 11/10/2007, às 15h. Convocação: Edital de Convocação publicado no “DOERJ” e no jornal “Diário Mercantil”, nas edições (dos dias 03, 04 e 05/10/2007, nos termos do § 1º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Instalação: A As sembléia foi instalada em primeira convocação, com a presença de acionistas que representam mais de 2/3 do capital votante, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Presidente, e Emerson Furtado Lima - Secretário. Ordem do Dia: 1) Mudança de endereço da sede social da Companhia. 2) Redução do capital social para R$ 10.536.017,09, mediante absorção dos prejuízos acumulados. 3) Aumento do capital social de R$ 10.536.077,09 para R$ 21.874.839,20, a ser integralizado em dinheiro e/ou em créditos. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, todas por unanimidade dos acionistas presentes: 1) Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do §1° do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 2) Aprovar a mudança da sede social para Rua Quarenta e Quatro, nº 16, Vila Santa Cecília, na Cidade de Volta Redonda, RJ, CEP 27260-230, com a conseqüente alteração do Artigo 2 do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2 - A Companhia tem sede e foro na Rua Quarenta e Quatro, nº 16, Vila Santa Cecília, na Cidade de Volta Redonda, RJ, CEP 27260-230, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, escritórios, agências, depósitos e dependências de qualquer outra natureza, no País ou no exterior.” 3) Aprovar a redução do capital social em montante correspondente ao valor dos prejuízos fiscais acumulados, passando o ca pital social de R$ 27.400.000,00 para R$ 10.536.077,09, sem alteração do número de ações, passando o artigo 5 do estatuto social a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5 - O capital social é de R$ 10.536.077,09, dividido em 209.116.285 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral.\" 4) Aprovar a proposta de aumento de capital social de R$ 10.536.077,09 para R$ 21.874.839,20, mediante a emissão de 226.775.242 ações ordinárias, nominativas, com direito de voto, sem valor nominal, a serem subscritas pelos acionistas pelo preço de emissão de R$ 0,05 por ação, a ser pago no ato da subscrição da ação. 5) Esclarecer que o preço de emissão foi fixado com base no valor patrimonial da ação, por ser este critério considerado o que melhor se adequa às características da Companhia, nos termos da justificativa constante da proposta da Diretoria, que segue abaixo transcrita: “A Companhia tem co mo principais ativos a participação no capital da Brascan Natural Resources S.A. e os créditos decorrentes da venda da participação acionária na·Aurizona Goldfields Corporation. Esses ativos estão registrados em conta de Investimentos, no Ativo Permanente da Companhia, por valores que correspondem aos respectivos valores de mercado, já que resultam de negociações recentes realizadas com terceiros. Por outro lado, os passivos estão corretamente contabilizados, de forma que o valor do patrimônio líquido contábil é inteiramente compatível com o valor real do patrimônio da companhia.\" 6) Estabelecer que as novas ações poderão ser subscritas em dinheiro ou mediante a capitalização de créditos dos acionistas perante a Companhia, aplicando-se o disposto no § 2°do artigo 171 da Lei 6.404/76. 7) Fixar em 30 dias o prazo para o exercício do direito de preferência pelos acionistas, contado a partir da publicação de aviso aos acionistas, a ser efetuada pela Diretoria, nos termos do artigo 289 da Lei nº 6.404/76. 8) Estabelecer que as ações não subscritas pelos acionistas no prazo acima previsto serão rateadas, na proporção dos valores subscritos, entre os acionistas que tiverem pedido, no boletim de subscrição, reserva de sobras. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Presidente; Emerson Furtado Lima - Secretário; Brascan Brasil Ltda. (representada por Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha e Renato Cassim Cavalini); Brascan Agro-industrial Ltda. (representada por Renato Cassim Cavalini e Luis Fernando Della Togna). Certifico que a presente ata é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da BRASCAN RECURSOS NATURAIS S.A. RJ, 11/10/2007. Emerson Furtado Lima - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 1784090 em 19/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 934045" ], "934086": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 934086" ], "934088": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 934088" ], "933870": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 933870" ], "934049": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 934049" ], "933961": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 933961" ], "934038": [ "V - Ata", "BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.359.766/0001-18\r\n\r\nNIRE nº 333.000.2926-5\r\n\r\nATA LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, na Rua Quarenta e Quatro, nº 16, Vila Santa Cecília, na Cidade de Volta Redonda, Estado do RJ, CEP 27260-230, no dia 12/12/2007, às 10h. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença de todos os acionistas, nos termos do § 1º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Presidente, Emerson Furtado Lima - Secretário. Presença: Presentes todos os acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: Re-ratificação das deliberações tomadas na AGE datada de 20/11/2007, para: (a) corrigir erro material, referente à data em que foi realizada a Assembléia; (b) retificar o preço de emissão e, em conseqüência, número de ações emitidas em razão do aumento de capital acima descrito, para refletir adequadamente, na data do aumento, o valor patrimonial da ação, adotado como critério para a fixação do preço de emissão; (c) ratificar as demais deliberações constantes da ata de assembléia datada de 20.11.2007. Deliberações: Considerando que: (1) a última AGE da companhia alterou o endereço da sede social e aprovou aumento do capital social, de R$ 44.963.612,86, para R$ 99.539.644,00; (2) a citada AGE foi efetivamente realizada em 22.10.2007, data em que foram aprovados pelos acionistas e efetivamente realizados os atos acima descritos, conforme lançamentos efetuados nos livros contábeis e societários da companhia e de suas acionistas; (3) o preço de emissão das ações subscritas, fixado na citada AGE de acordo com o valor patrimonial da ação calculado com base no balanço de 30.06.2007, sofreu significativa elevação nos meses seguintes, verificando-se que, na data em que o aumento de capital foi efetivado, em 22/10/2007, esse valor já era superior a R$ 0,10 por ação, o que veio a ser confirmado pelo balanço levantado em 31/10/2007; (4) o preço de emissão, segundo o §1° do art. 170 da Lei nº 6.404/76, deve ser fixado de modo a evitar a diluição injustificada da participação dos acionistas que não subscreverem o aumento; Resolvem os acionistas re-ratificar as deliberações constantes da referida AGE, deliberando, por unanimidade: I - Retificar a data da Assembléia, para que passe a constar que a Assembléia se realizou no dia 22/10/2007, às 9h. II - Ratificar o aumento do capital social da companhia, de R$ 44.963.612,86, para R$ 99.539.644,00, registrando que o aumento foi efetivado em 22/10/2007, conforme lançamentos constantes dos livros contábeis e societários da companhia e de suas acionistas; III - Retificar o preço de emissão das ações para R$ 0,1054, fixado com base no valor patrimonial da ação em outubro de 2007, e, conseqüentemente, retificar o número de ações emitidas, que passa a ser de 517.799.158 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. IV - Ratificar a subscrição, pelas acionistas Brascan Brasil Ltda. e Brascan Agroindustrial Ltda., da totalidade das novas ações emitidas, com os recursos aportados à companhia como Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital, cujos valores são abaixo discriminados, retificando o número de ações subscritas, conforme abaixo: IV. 1. A acionista Brascan Brasil Ltda. subscreveu 515.588.532 ações ordinárias, nominativas, integralizando-as com o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital contabilizado na companhia, no valor total de R$ 54.343.031,26; IV. 2. A acionista Brascan Agro-Industrial Ltda. subscreveu 2.210.626 ações ordinárias, nominativas, integralizando-as com o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital contabilizado na companhia, no valor total de R$ 233.000,00. V - Retificar a deliberação que alterou a cláusula quinta do estatuto social, para alterar o número de ações em que se divide o capital da companhia, passando a cláusula quinta a estabelecer que o capital social é de R$ 99.539.644,00, dividido em 1.598.493.436 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. VI - Consolidar o estatuto social, conforme documento Anexo, que, rubricado pelos integrantes da mesa, integra a presente ata para todos os efeitos legais. VII - Proceder à lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Presidente; Emerson Furtado Lima - Secretário; Brascan Brasil Ltda (representada por Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha e Renato Cassim Cavalini); Brascan Agro-industrial Ltda (representada por Renato Cassim Cavalini e Luis Fernando Della Togna); Brascan Recursos Naturais S.A. (representada por Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha e Renato Cassim Cavalini). \"A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A.” Volta Redonda, RJ, 12/12/2007. Emerson Furtado Lima - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - ARTIGO 1° - BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A. é uma sociedade por ações que se rege por este Estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. ARTIGO 2° - A Sociedade tem sede e foro na Rua Quarenta e Quatro, nº 16, Vila Santa Cecília, na Cidade de Volta Redonda, RJ, CEP 27260-230, podendo, por decisão da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências no País. ARTIGO 3° - A Sociedade tem por objeto: (a) o exercício das atividades de empresa industrial metalúrgica, incluindo a produção de estanho e minérios em geral e o refino de metais, bem como a fabricação de produtos derivados; (b) a comercialização, incluindo a importação e exportação, de minérios ou substâncias minerais em geral, incluindo os metais nobres e não ferrosos e pedras preciosas e semi-preciosas, além de madeira e outros produtos; (c) a pesquisa, lavra e exploração, em seu próprio nome ou de terceiros, de jazidas minerais; (d) a fabricação, a comercialização, incluindo a importação e a exportação, de produtos químicos em geral, principalmente dos derivados do estanho e destinados à indústria; (e) a prestação de serviços técnicos a terceiros na área de mineração; (f) a extração florestal, a plantação de culturas forrageiras e outras, a produção de carvão, cria e recria e engorda de bovinos de corte, assim como o comércio de qualquer atividade agropecuária; (g) o exercício das atividades de empresa comercial exportadora (trading company); (h) a participação no capital de outras empresas como acionista ou sócia quotista; (i) a exploração de atividades de produção, geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica; (j) a participação em empreendimentos relativos a recursos naturais. Artigo 4° - O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5° - O capital social é de R$ 99.539.644,00, dividido em 1.598.493.436 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, inteiramente subscrito e integralizado. Parágrafo Único - Os certificados e títulos múltiplos de ações ou cautelas que as representem são assinados por dois Diretores da Sociedade. Capítulo III - Administração da Sociedade - Artigo 6° - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 02 e no máximo 7 membros, sendo 1 Diretor Presidente e de 1 a 6 Diretores sem designação especial, todos residentes no Pais, acionistas ou não, e eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, pelo mandato de 01 ano equivalente ao exercício social, podendo ser reeleitos. Parágrafo primeiro - A investidura dos membros da Diretoria far-se-á mediante assinatura do termo de posse lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Parágrafo segundo - Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembléia Geral, dispensados de quaisquer outras formalidades. Parágrafo terceiro - A Diretoria se reúne sempre que convocada pelo Diretor Presidente, instalando-se as reuniões com a presença da maioria dos membros da Diretoria. Parágrafo quarto - As resoluções da Diretoria são tomadas pelo voto da maioria dos Diretores presentes, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Parágrafo quinto - As deliberações da Diretoria devem constar de ata lavrada no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo sexto - A vacância ou impedimento do titular de cargo de Diretor caberá à Assembléia Geral eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo da gestão e os respectivos vencimentos. ARTIGO 7° - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a Lei, o Estatuto Social e a Assembléia Geral lhe conferirem, para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade, especialmente para: I - fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade, aprovando as diretrizes, política e objetivos básicos da Sociedade e de suas controladas; II - aprovar os planos de trabalho e orçamentos anuais, os planos de investimentos e os novos programas de expansão da Sociedade e de suas empresas controladas; III - submeter à Assembléia Geral a distribuição de dividendos intermediários, distribuindo estes com base em resultados apurados em balanço intermediário ou à conta de lucros acumulados ou de reservas existentes no último balanço anual ou semestral; IV - escolher e destituir os auditores independentes; V - convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente ou por exigência legal ou estatutária; VI - fixar o voto a ser dado pela Sociedade nas Assembléias Gerais e reuniões das Sociedades em que participe como sócia, acionista ou quotista, inclusive aprovando a escolha dos administradores de sociedades controladas ou coligadas a serem eleitos com o voto da sociedade; VII - deliberar sobre a criação ou extinção de filiais, agências, depósitos, sucursais, escritórios ou quaisquer outros estabelecimentos, em qualquer localidade do país; e VIII - deliberar sobre a aquisição, alienação, aumento ou redução de participação em sociedades controladas ou coligadas, no País e no Exterior; e Artigo 8° - Compete especialmente ao Diretor Presidente: I - convocar e presidir as reuniões de Diretoria, onde terá, em caso de empate, o voto de qualidade; II - fixar as funções dos Diretores sem designação especial, e coordenar e supervisionar as suas atividades; III - submeter a aprovação da Assembléia Geral os planos de trabalho e orçamentos anuais, os planos de investimentos e os novos programas de expansão da Sociedade e de suas empresas controladas, promovendo a sua execução nos termos aprovados; IV - formular as estratégias e diretrizes operacionais da Sociedade, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembléia Geral, com a participação dos demais diretores; V - exercer a supervisão de todas as atividades da Sociedade; VI - coordenar as atividades dos órgãos de administração da Sociedade e superintender as atividades da Diretoria, convocando e presidindo as suas reuniões; e VII - as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Assembléia Geral. Artigo 9° - Os Diretores sem designação especial exercerão as funções que lhes designar o Diretor Presidente. Artigo 10° - A representação ativa e passiva da sociedade será exercida por dois Diretores. Parágrafo primeiro - A Sociedade será representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Parágrafo segundo - A Diretoria poderá, ainda, designar 1 dos seus membros para representar a Sociedade em atos e operações no País ou no Exterior, ou constituir um procurador apenas para a prática de ato específico. Artigo 11° - A Diretoria poderá constituir procuradores da Sociedade, devendo ser especificados os atos e operações que poderão praticar. Parágrafo primeiro - Todos os atos que criarem responsabilidade para com a Sociedade, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão válidos se tiverem: I - a assinatura conjunta de 2 membros da Diretoria; ou II - a assinatura conjunta de 1 membro da Diretoria e de um procurador da Sociedade; ou III - a assinatura conjunta de 2 procuradores constituídos na forma do parágrafo segundo deste artigo. Parágrafo segundo - As procurações serão sempre as sinadas por 2 Diretores. Parágrafo terceiro - As procurações terão sempre prazo determinado, não excedente de 1 ano, salvo aquelas que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Artigo 12° - A Sociedade poderá ter um Conselho Fiscal, composto de 3 a 5 membros e suplentes em igual número, que só será eleito e instalado pela Assembléia Geral a pedido de acionistas, nos casos previstos em lei. Artigo 13° - O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira AGO após a sua instalação. Capítulo V - Assembléias Gerais - Artigo 14° - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses e conveniências da sociedade o exigirem. Parágrafo único - A Assembléia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Sociedade e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 15° - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente da Diretoria, e, em sua falta ou impedimento, por Diretor sem designação específica ou, na falta ou impedimento deste, será presidida e instalada por acionista escolhido entre os presentes. Parágrafo único - O Presidente da Assembléia escolherá um ou mais secretários. Capítulo VI - Exercício Social - Artigo 16° - O exercício social terá a duração de 1 ano, e terminará no último dia do mês de dezembro de cada ano. Artigo 17° - O dividendo obrigatório que poderá ser atribuído aos acionistas, após feitas as reservas e provisões legais, corresponderá à importância de 25% do lucro líquido de cada exercício, cabendo à Assembléia Geral deliberar livremente sobre o saldo do lucro anual remanescente. Artigo 18° - Por deliberação da Diretoria, a Sociedade poderá, observado o disposto no artigo 204 e seus parágrafos da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976: a) levantar balanço semestral e, com base nele, declarar dividendos; b) levantar balanços e distribuir dividendos em períodos menores; e, c) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 19° - Os dividendos atribuídos aos acionistas e não levantados não renderão juros e nem se submeterão à correção monetária, prescrevendo em favor da sociedade em 03 anos. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 20° - A Sociedade ingressará em estado de liquidação nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral, e se extinguirá no encerramento da liquidação. Parágrafo primeiro - A Assembléia Geral nomeará o liquidante, fixará os seus honorários, determinará o modo de realização da liquidação e as formas e diretrizes a seguir. Parágrafo segundo - O liquidante poderá ser destituído a qualquer tempo. Artigo 21° - No período de Liquidação da Sociedade o Conselho Fiscal só funcionará a pedido de acionistas, observando-se o disposto nos artigos 12 e 13 deste Estatuto. NOTA: Estatuto Social da Brascan Natural Resources S.A., aprovado por deliberação tomada na AGE de 12.12.2007. Arquivada na Jucerja sob nº 1773790 em 12/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 934038" ], "931003": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 931003" ], "934046": [ "V - Ata", "BRASCAN RECURSOS NATURAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.064.791/0001-72\r\n\r\nNIRE nº 333.000.591-21\r\n\r\nATA LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 23 DE JUNHO DE 2008. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, na Rua Quarenta e Quatro, nº 16, Vila Santa Cecília, na Cidade de Volta, Redonda RJ, CEP 27260-230, no dia 23/06/2008, às 10 e às 10:30h. Convocação: Edital de Convocação publicado no “DOERJ” e no jornal “Diário do Vale”, nas edições dos dias 11, 12 e 13/06/2008, nos termos do §1º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Presidente; Emerson Furtado Lima - Secretário. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 do capital votante, consoante assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: 1. Em AGO: 1.a. Exame, discussão e votação do relatório e das contas da administração, incluindo as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2007, conforme publicações no DOERJ (fls. 4 da Parte V) e no Jornal “Diário do Vale” (fls. 5) ambos do dia 05/06/2008, precedidas das publicações dos Avisos, a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, efetuadas no DOERJ, dos dias 21 (fls., 20 Parte V), 27 (fls. 18, Parte V) e 28 (fls.18, Parte V) de maio de 2008 e no Diário Mercantil dos dias 21 (fls. 8), 22 (fls. 10) e 24 (fls. 7) de maio de 2008.; 1.b. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2007; 1.c. Eleição dos membros da Diretoria; 1.d. Remuneração dos administradores; 2. Em AGE: 2.a. Re-ratificação da deliberação de aumento do capital social da Companhia, aprovada na AGE realizada em 11.10.2007; e 2.b. Homologação do aumento do capital social, alterando o artigo 5 do estatuto social da Companhia. Deliberações: 1. Em AGO: foram tomadas as seguintes deliberações, todas por unanimidade: 1.1. Aprovar, sem ressalvas, o relatório e as contas da Diretoria, bem como as demonstrações financeiras pertinentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007. 1.2. Aprovar a proposta da Diretoria de destinação do lucro líquido do exercício que totaliza, R$ 7.258.167.43,00, da seguinte forma: (a) R$ 362.908,37, correspondentes a 5% do lucro líquido para a formação da reserva legal, nos termos do art. 193 da Lei 6.404/76; (b) R$ 4.760.007,94, para distribuição de dividendos aos acionistas; (c) os restantes R$ 2.135.251,12 para a formação de reserva especial, de acordo com o que dispõem os §§ 4° e 5° do art. 202 da Lei 6.404/76, tendo em vista que: (i) foram distribuídos aos acionistas, nos termos da deliberação acima, dividendos superiores ao dividendo obrigatório; e (ii) a Diretoria informou à Assembléia que a distribuição como dividendo do valor remanescente do lucro líquido neste momento é incompatível com a situação financeira da Companhia. 1.3. Reeleger, para compor a Diretoria, os seguintes membros, os quais exercerão seus mandatos até a investidura daqueles que vierem a ser escolhidos pela AGO relativa ao exercício de 2008. a) Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha, brasileiro, casado, engenheiro químico, carteira de identidade nº 3.234.380 - IFP/RJ, CPF/MF nº 299.053.207-25, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, PR, com endereço profissional na Rua Padre Anchieta, 1856, conj. 101 (parte), como Diretor Presidente; b) Renato Cassim Cavalini, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, carteira de identidade nº 20.299.904-X, expedida pela SSP/SP, CPF nº 263.658.628-81, residente e domiciliado em Brasília, DF, com endereço profissional na SHIS QI 15, conjunto 05, casa 02/04, Lago Sul, como Diretor sem designação específica. 1.3.1 Os Diretores eleitos apresentaram declaração, para fins do disposto no art. 35, II, da Lei nº 8.934, de 18/11/1994 e, em conformidade com o art. 147 da Lei nº. 6.404, de 15/12/1976, de que não incidem em qualquer restrição legal, visto que não estão condenados pela prática de crimes previstos em lei cuja pena vede o acesso à atividade mercantil, nem estão impedidos por lei especial. 1.4. Fixar em até R$ 30.000,00 a remuneração anual global da Diretoria, cabendo a distribuição entre seus membros à própria Diretoria. 2. Em AGE, foram tomadas as seguintes deliberações, todas por unanimidade: 2.1. Re-ratificar as deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 11/10/2007, para: (a) Ratificar a aprovação do aumento do capital social de R$ 10.536.077,09 para R$ 21.874.839,20, mediante a emissão de novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, com o preço de emissão fixado com base no valor de patrimônio líquido da ação, conforme autoriza o art. 170, § 1°, II, da Lei nº 6.404/76; (b) Tendo em vista o significativo aumento do valor patrimonial da ação nos meses de julho a setembro de 2007 e a necessidade de refletir adequadamente o valor da ação na data do aumento, retificar o preço de emissão e a quantidade de ações emitidas, passando de R$ 0,05 para R$ 0,09 o preço de emissão das novas ações e, consequentemente, para 125.986.245 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; o número de novas ações emitidas em razão do aumento de capital aprovado na referida AGE; (c) Ratificar as demais deliberações constantes da ata de assembléia datada de 11.10.2007; 2.2. Considerando que, no prazo de 30 dias contado da publicação, em 21, 27 e 28, respectivamente às fls. 20, 18 e 18 Parte V do DOERJ e no jornal \"Diário Mercantil\" em 21, 22 e 24, respectivamente às fls. 8, 10 e 7, do Aviso aos Acionistas para o exercício do direito de preferência, somente a acionista BRASCAN BRASIL LTDA. subscreveu o aumento e manifestou sua intenção de subscrever todas as sobras, declarar terem sido subscritas e integralizadas, mediante capitalização de créditos junto à Companhia, pela acionista BRASCAN BRASIL LTDA. todas as 125.986.245 novas ações ordinárias emitidas, conforme Boletins de Subscrição em anexo, já devidamente ajustados para refletir a deliberação de retificação referida na letra (b) do item 2.1 anterior; 2.3. Homologar o aumento do capital social, considerando-o efetivado, passando o capital social a ser de R$ 21.874.839,20, dividido em 335.102.530 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal; 2.4. Alterar o artigo 5 do estatuto social, que passa a ter a seguinte redação: \"ARTIGO 5 - O capital social é de R$ 21.874.839,20, dividido em 335.102.530 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral.\" 3. Proceder à lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Documentos lidos na Assembléia e arquivados na Companhia. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31.12.2007. Encerramento. Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Presidente; Emerson Furtado Lima - Secretário; Brascan Brasil Ltda (representada por Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha e Renato Cassim Cavalini); Brascan Agro-industrial Ltda (representada por Renato Cassim Cavalini e Luis Fernando Della Togna) e, ainda, dos Diretores eleitos. \"A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da BRASCAN RECURSOS NATURAIS S.A.\" RJ, 23/06/2008. Emerson Furtado Lima - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 1814120 em 01/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 934046" ], "934039": [ "V - Ata", "BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.359.766/0001-18\r\n\r\nNIRE nº 333.000.2926-5\r\n\r\nATA LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Local, Data e Hora: Na sede da Brascan Natural Resources S.A. (\"Companhia\"), na Rua Quarenta e Quatro, nº 16, Vila Santa Cecília, na Cidade de Volta Redonda, RJ, CEP 27.260-230, no dia 12/12/2008, às 09h. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença de todos os acionistas, nos termos do § 1º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Presidente, Eliângela Lírio Bonifácio - Secretária. Presença: Presentes todos os acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação da proposta da Diretoria de aumento do capital social de R$ 6.670.418,00, para R$ 7.045.929,33; e 2) Assuntos de interesse geral. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, todas por unanimidade: 1) Aumentar o capital social de R$ 6.670.418,00, para R$ 7.045.929,33, a ser integralizado mediante capitalização de crédito e/ou em dinheiro; 2) Fixar o preço de emissão da ação em R$ 0,01 por ação, calculado segundo o critério valor do patrimônio líquido da Companhia, apurado com base no balancete levantado em de 31/10/2008. 3) Aprovar, em conseqüência, a emissão de 37.551.133 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, a serem subscritas no aumento de capital aprovado. 3.1. A acionista Brascan Participações Ltda. subscreveu 37.551.133 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, totalizando R$ 375.511,33, integralizando-as mediante capitalização de crédito de igual valor que detém junto à Companhia, conforme Boletim de Subscrição anexo. 3.2. A acionista Brascan Recursos Naturais S.A., declarou ter renunciado ao seu direito de preferência para a subscrição das novas ações emitidas em razão do aumento do capital social ora aprovado. 4) Em conseqüência, alterar a cláusula quinta do Estatuto Social, que passou a ter a seguinte redação: \"Artigo 5° - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 7.045.929,33, dividido em 1.636.044.569 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Os certificados e títulos múltiplos de ações ou cautelas que as representem são assinados por dois Diretores da Sociedade.\" 5) Consolidar o Estatuto Social, nos termos do documento Anexo, que, devidamente rubricado, é parte integrante e complementar desta ata. 6) Proceder à lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Presidente; Eliângela Lírio Bonifácio - Secretária; Brascan Participações Ltda., acionista, representada por seus Diretores, Luiz Ildefonso Simões Lopes e Sérgio Leal Campos, e Brascan Recursos Naturais S.A., acionista, representada por Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha e Renato Cassim Cavalini. \"A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A.” Volta Redonda, RJ, 12/12/2008. Eliângela Lírio Bonifácio - Secretária.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1° - BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A. é uma sociedade por ações que se rege por este Estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2° - A Sociedade tem sede e foro na Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Quarenta e Quatro, nº 16, Vila Santa Cecília, na Cidade de Volta Redonda, RJ, CEP 27260-230, podendo, por decisão da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências no País. Artigo 3° - A Sociedade tem por objeto: (a) o exercício das atividades de empresa industrial metalúrgica, incluindo a produção de estanho e minérios em geral e o refino de metais, bem como a fabricação de produtos derivados; (b) a comercialização, incluindo a importação e exportação, de minérios ou substâncias minerais em geral, incluindo os metais nobres e não ferrosos e pedras preciosas e semi-preciosas, além de madeira e outros produtos; (c) a pesquisa, lavra e exploração, em seu próprio nome ou de terceiros, de jazidas minerais; (d) a fabricação, a comercialização, incluindo a importação e a exportação, de produtos químicos em geral, principalmente dos derivados do estanho e destinados à indústria; (e) a prestação de serviços técnicos a terceiros na área de mineração; (f) a extração florestal, a plantação de culturas forrageiras e outras, a produção de carvão, cria e recria e engorda de bovinos de corte, assim como o comércio de qualquer atividade agropecuária; (g) o exercício das atividades de empresa comercial exportadora (trading company); (h) a participação no capital de outras empresas como acionista ou sócia quotista; (i) a exploração de atividades de produção, geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica; (j) a participação em empreendimentos relativos a recursos naturais. Artigo 4° - O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5° - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 7.045.929,33, dividido em 1.636.044.569 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Os certificados e títulos múltiplos de ações ou cautelas que as representem são assinados por dois Diretores da Sociedade. Capítulo III - Administração da Sociedade - Artigo 6° - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 02 e no máximo 7 membros, sendo 1 Diretor Presidente e de 1 a 6 Diretores sem designação especial, todos residentes no País, acionistas ou não, e eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, pelo mandato de 01 ano equivalente ao exercício social, podendo ser reeleitos. Parágrafo primeiro - A investidura dos membros da Diretoria far-se-á mediante assinatura do termo de posse lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Parágrafo segundo - Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembléia Geral, dispensados de quaisquer outras formalidades. Parágrafo terceiro - A Diretoria se reúne sempre que convocada pelo Diretor Presidente, instalando-se as reuniões com a presença da maioria dos membros da Diretoria. Parágrafo quarto - As resoluções da Diretoria são tomadas pelo voto da maioria dos Diretores presentes, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Parágrafo quinto - As deliberações da Diretoria devem constar de ata lavrada no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo sexto - A vacância ou impedimento do titular de cargo de Diretor caberá à Assembléia Geral eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando em qualquer dos casos, o prazo da gestão e os respectivos vencimentos. Artigo 7° - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a Lei, o Estatuto Social e a Assembléia Geral lhe conferirem, para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade, especialmente para: I - fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade, aprovando as diretrizes, política e objetivos básicos da Sociedade e de suas controladas; II - aprovar os planos de trabalho e orçamentos anuais, os planos de investimentos e os novos programas de expansão da Sociedade e de suas empresas controladas; III - submeter à Assembléia Geral a distribuição de dividendos intermediários, distribuindo estes com base em resultados apurados em balanço intermediário ou à conta de lucros acumulados ou de reservas existentes no último balanço anual ou semestral; IV - escolher e destituir os auditores independentes; V - convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente ou por exigência legal ou estatutária; VI - fixar o voto a ser dado pela Sociedade nas Assembléias Gerais e reuniões das Sociedades em que participe como sócia, acionista ou quotista, inclusive aprovando a escolha dos administradores de sociedades controladas ou coligadas a serem eleitos com o voto da sociedade; VII - deliberar sobre a criação ou extinção de filiais, agências, depósitos, sucursais, escritórios ou quaisquer outros estabelecimentos, em qualquer localidade do país; e VIII - deliberar sobre a aquisição, alienação, aumento ou redução de participação em sociedades controladas ou coligadas, no País e no Exterior; e, Artigo 8° - Compete especialmente ao Diretor Presidente: I - convocar e presidir as reuniões de Diretoria, onde terá, em caso de empate, o voto de qualidade; II - fixar as funções dos Diretores sem designação especial, e coordenar e supervisionar as suas atividades; III - submeter a aprovação da Assembléia Geral os planos de trabalho e orçamentos anuais, os planos de investimentos e os novos programas de expansão da Sociedade e de suas empresas controladas, promovendo a sua execução nos termos aprovados; IV - formular as estratégias e diretrizes operacionais da Sociedade bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembléia Geral com a participação dos demais diretores; V - exercer a supervisão de todas as atividades da Sociedade; VI - coordenar as atividades dos órgãos de administração da Sociedade e superintender as atividades da Diretoria, convocando e presidindo as suas reuniões; e VII - as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Assembléia Geral. Artigo 9° - Os Diretores sem designação especial exercerão as funções que lhes designar o Diretor Presidente. Artigo 10° - A representação ativa e passiva da sociedade será exercida por dois Diretores. Parágrafo primeiro - A Sociedade será representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Parágrafo segundo - A Diretoria poderá, ainda, designar 1 dos seus membros para representar a Sociedade em atos e operações no País ou no Exterior, ou constituir um procurador apenas para a prática de ato específico. Artigo 11° - A Diretoria poderá constituir procuradores da Sociedade, devendo ser especificados os atos e operações que poderão praticar. Parágrafo primeiro - Todos os atos que criarem responsabilidade para com a Sociedade, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão válidos se tiverem: I - a assinatura conjunta de 2 membros da Diretoria; ou II - a assinatura conjunta de 1 membro da Diretoria e de um procurador da Sociedade; ou III - a assinatura conjunta de 2 procuradores constituídos na forma do parágrafo segundo deste artigo. Parágrafo segundo - As procurações serão sempre assinadas por 2 Diretores. Parágrafo terceiro - As procurações terão sempre prazo determinado, não excedente de 1 ano, salvo aquelas que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Artigo 12° - A Sociedade poderá ter um Conselho Fiscal, composto de 3 a 5 membros e suplentes em igual número, que só será eleito e instalado pela Assembléia Geral a pedido de acionistas, nos casos previstos em lei. Artigo 13° - O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Capítulo V - Assembléias Gerais - Artigo 14° - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses e conveniências da sociedade o exigirem. Parágrafo único - A Assembléia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Sociedade e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 15° - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente da Diretoria, e, em sua falta ou impedimento, por Diretor sem designação específica ou, na falta ou impedimento deste, será presidida e instalada por acionista escolhido entre os presentes. Parágrafo único - O Presidente da Assembléia escolherá um ou mais secretários. Capítulo VI - Exercício Social - Artigo 16° - O exercício social terá a duração de 1 ano, e terminará no último dia do mês de dezembro de cada ano. Artigo 17° - O dividendo obrigatório que poderá ser atribuído aos acionistas, após feitas as reservas e provisões legais, corresponderá à importância de 25% do lucro líquido de cada exercício, cabendo à Assembléia Geral deliberar livremente sobre o saldo do lucro anual remanescente. Artigo 18° - Por deliberação da Diretoria, a Sociedade poderá, observado o disposto no artigo 204 e seus parágrafos da Lei 6.404 de 15/12/1976: a) levantar balanço semestral e, com base nele, declarar dividendos; b) levantar balanços e distribuir dividendos em períodos menores; e c) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 19° - Os dividendos atribuídos aos acionistas e não levantados não renderão juros e nem se submeterão à correção monetária, prescrevendo em favor da sociedade em 03 anos. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 20° - A Sociedade ingressará em estado de liquidação nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral, e se extinguirá no encerramento da liquidação. Parágrafo primeiro - A Assembléia Geral nomeará o liquidante, fixará os seus honorários, determinará o modo de realização da liquidação e as formas e diretrizes a seguir. Parágrafo segundo - O liquidante poderá ser destituído a qualquer tempo. Artigo 21° - No período de Liquidação da Sociedade o Conselho Fiscal só funcionará a pedido de acionistas, observando-se o disposto nos artigos 12 e 13 deste Estatuto. NOTA: Estatuto Social da Brascan Natural Resources S.A., aprovado por deliberação tomada na AGE de 12.12.2008. Arquivada na Jucerja sob nº 1874705 em 15/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 934039" ], "933907": [ "V - Certidão", "CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91\r\n\r\nNIRE 33.300.285.601\r\n\r\nCERTIDÃO - ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO N° 02/ A/2010, Realizada em 10 de março de 2010. Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), sob o número 2009532, por despacho de 19/03/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 933907" ], "933973": [ "V - Ata", "RP ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.606.204/0001-10\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - Aos 11/03/2010, na sede da RP Administração de Bens Próprios Ltda., nesta cidade, reuniram-se os sócios abaixo assinados, em AGE para: 1- Alterar o objetivo social da empresa para: Compra e venda de imóveis, aluguel de imóveis, administração de imóveis por conta de terceiros e administração de bens próprios, 2- Reduzir o capital social da empresa em R$ 4.150.682,91, representados por imóveis que passa a fazer parte do estoque, em virtude da alteração do objetivo social. 3- Aumentar o capital social em R$ 243.462,36 em moeda corrente do país integralizadas neste ato, passando o capital social a ser de R$ 300.000,00. Nada mais para deliberarem, encerram a presente reunião lavrando-se esta que, lida e aprovada foi assinada pelos sócios.\r\n\r\nId: 933973" ], "933766": [ "V - Ata", "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, SP,\r\n\r\nNA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8.501, 8º ANDAR, ÀS 12h35min\r\n\r\nDO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter e secretariada por Expedito Luz, contando ainda com a presença dos membros, em exercício, do Conselho Fiscal, Srs. Egon Handel, Carlos Roberto Schroder e Maria das Graças Conceição Machado Costa. 2. O Conselho, tendo em vista o disposto no art. 6º, § 5º, alínea (n) do Estatuto Social, após examinar o Relatório da Administração e respectivas Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, deliberou aprová-lo por unanimidade, recomendando a sua aprovação à próxima Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas. 3. Nada mais foi tratado. São Paulo, 23 de fevereiro de 2010. Ass.: Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Oscar de Paula Bernardes Neto. Affonso Celso Pastore. André Pinheiro de Lara Resende - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Membros do Conselho Fiscal: Egon Handel. Carlos Roberto Schroder. Maria das Graças Conceição Machado Costa. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. São Paulo, 23 de fevereiro de 2010. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 12/03/2010 e o registro sob o nº 00002007275. Protocolo nº 00-2010/055246-3, em 11/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral\r\n\r\nId: 933766" ], "934041": [ "V - Ata", "BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.359.766/0001-18\r\n\r\nNIRE nº 333.000.2926-5\r\n\r\nATA LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2008. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, na Rua Quarenta e Quatro, nº 16, Vila Santa Cecília, na Cidade de Volta Redonda, Estado RJ, CEP 27260-230, no dia 09/06/2008, às 10h. Mesa: Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Presidente, Emerson Furtado Lima - Secretário. Convocação e Presença: Dispensada publicação do Edital de Convocação, nos termos do § 4° do art. 124 da Lei nº 6.404/76, pelo comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do Capital Social, consoante assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Publicações: As demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2007, foram publicadas no DOERJ (fls. 4 da Parte V) e no Jornal \"Diário do Vale\" (fls. 7), no dia 05/06/2008. Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2) Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; 3) Eleição dos membros da Diretoria; 4) Fixação da remuneração dos membros da Diretoria. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, todas por unanimidade: 1) Aprovar, sem qualquer reserva ou ressalva, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007. 2) Aprovar a proposta da Diretoria de destinação da totalidade do lucro líquido do exercício de 2007, no valor total de R$ 19.706.053,33, para a distribuição de dividendos aos acionistas, sendo: (a) R$ 9.943.899,94 já distribuídos em 2007, conforme deliberação da Diretoria em reunião realizada no dia 17/12/2007, à conta do lucro líquido apurado no Balanço intermediário, levantado em 31.10.2007; (b) R$ 9.762.153,39. Deliberar a distribuição de dividendos adicionais, no valor de R$ 237.846,61 à conta de lucros acumulados de exercícios anteriores. 3) Reeleger, os atuais Diretores, que continuarão no exercício de seus mandatos até a investidura daqueles que vierem a ser escolhidos pela AGO que se realizar em 2009: a) Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha, brasileiro, casado, engenheiro químico, carteira de identidade n° 3.234.380 - IFP/RJ, CPF/MF nº 299.053.207-25, residente e domiciliado na Av. Delfim Moreira, nº 350, aptº. 502, Leblon, RJ/RJ, como Diretor - Presidente; e b) Renato Cassim Cavalini, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, carteira de identidade nº 20.299.904-X, expedida pela SSP/SP, CPF nº 263.658.628-81, residente e domiciliado na Estrada Rancharia/Vila Escócia, Km 12-Rancharia/SP, como Diretor sem designação específica; 3.1) Os Diretores reeleitos declararam, para fins do disposto no art. 35, II, da Lei nº 8.934, de 18/11/1994 e, em conformidade com o art. 147 da Lei 6.404, de 15/12/1976, que não incidem em qualquer restrição legal, visto que não estão condenados pela prática de crimes previstos em lei cuja pena vede o acesso à atividade mercantil, nem estão impedidos por lei especial. 4) Fixar em até R$ 30.000,00 a remuneração anual global da Diretoria, cabendo a distribuição entre seus membros à própria Diretoria. 5) Proceder à lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do §1° do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Presidente; Emerson Furtado Lima - Secretário; Brascan Brasil Ltda (representada por Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha e Renato Cassim Cavalini); Brascan Participações Ltda. (representada por Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha e RenatoCassim Cavalini); Brascan Recursos Naturais S/A (Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha e Renato Cassim Cavalini) e, ainda, dos Diretores eleitos. \"A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A.\" Rio de Janeiro, 09/06/2008. Emerson Furtado Lima - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 1814121 em 11/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 934041" ], "933805": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 933805" ], "934040": [ "V - Ata", "BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.359.766/0001-18\r\n\r\nNIRE nº 333.000.2926-5\r\n\r\nATA LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, na Av. Paulo Erlei Alves Abrantes, nº 2500, Três Poços, Cidade de Volta Redonda, RJ, no dia 20/11/2007, às 09h. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença de todos os acionistas, nos termos do § 1° do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Presidente, Emerson Furtado Lima - Secretário. Presença: Presentes todos os acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: 1) Mudança do endereço da sede social. 2) Exame, discussão e votação da proposta da Diretoria de aumento do capital social de R$ 44.963.612,86 para R$ 99.539.644,00, mediante a emissão de 606.400.346 ações ordinárias, nominativas, a serem subscritas pelo preço de emissão de R$ 0,09 por ação fixado com base no valor patrimonial da ação, apurado com base no balancete da Companhia de 30/06/2007. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, todas por unanimidade: 1) Aprovar a mudança da sede social da Companhia para a Rua Quarenta e Quatro, nº 16, Vila Santa Cecília, na Cidade de Volta Redonda, RJ, CEP 27260-230. Fica alterado, em conseqüência, o artigo 2° do Estatuto Social. 2) Aprovar a proposta da Diretoria de aumento do capital social de R$ R$ 44.963.612,86 para R$ 99.539.644,00, mediante a emissão de 606.400.346 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, a serem subscritas pelo preço de emissão de R$ 0,09 por ação, fixado com base no valor patrimonial da ação calculado com base no balancete da Companhia de 30/06/2007. 3) Aprovar a subscrição, pelas acionistas Brascan Brasil Ltda. e Brascan Agroindustrial Ltda., da totalidade das novas ações emitidas, com os recursos já aportados à companhia como Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital, cujos valores são abaixo discriminados: 2.1. A acionista Brascan Brasil Ltda. subscreve 603.811.458 ações ordinárias, nominativas, integralizando-as com o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital contabilizado na companhia, no valor total de R$ 54.343.031,22; 2.2. A acionista Brascan Agroindustrial Ltda. subscreve 2.588.888 ações ordinárias, nominativas, integralizando-as com o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital contabilizado na companhia, no valor total de R$ 232.999,92. 2.3. A acionista Brascan Recursos Naturais S.A. declarou ter renunciado ao seu direito de preferência para a subscrição das novas ações emitidas em razão do aumento do capital social ora aprovado. 4) Em conseqüência do aumento do capital social ora aprovado e da subscrição da totalidade das ações emitidas, conforme deliberação anterior, fica alterada a cláusula quinta do estatuto social, que passará a estabelecer que o capital social da Companhia é de R$ 99.539.644,00, dividido em 1.687.094.624 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. 5) Consolidar o estatuto social, incorporando as alterações ora introduzidas nas cláusulas segunda e quinta, que tratam da sede social e do capital social, nos termos do documento Anexo, que, rubricado pelos integrantes da mesa, integra a presente ata. 6) Proceder à lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do §1° do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Encerramento. Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Presidente; Emerson Furtado Lima - Secretário; Brascan Brasil Ltda. (representada por Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha e Renato Cassim Cavalini); Brascan Agro-industrial Ltda. (representada por Renato Cassim Cavalini e Luis Fernando Della Togna); Brascan Recursos Naturais S.A. (representada por Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha e Renato Cassim Cavalini). \"A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A.\" Volta Redonda, RJ, 20/11/2007. Emerson Furtado Lima - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1° - BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A. é uma sociedade por ações que se rege por este Estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2° - A Sociedade tem sede e foro na Rua Quarenta e Quatro, nº 16, Vila Santa Cecília, na Cidade de Volta Redonda, RJ, CEP 27260-230, podendo, por decisão da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências no País. Artigo 3° - A Sociedade tem por objeto: (a) o exercício das atividades de empresa industrial metalúrgica, incluindo a produção de estanho e minérios em geral e o refino de metais, bem como a fabricação de produtos derivados; (b) a comercialização, incluindo a importação e exportação, de minérios ou substâncias minerais em geral, incluindo os metais nobres e não ferrosos e pedras preciosas e semi-preciosas, além de madeira e outros produtos; (c) a pesquisa, lavra e exploração, em seu próprio nome ou de terceiros, de jazidas minerais; (d) a fabricação, a comercialização, incluindo a importação e a exportação, de produtos químicos em geral, principalmente dos derivados do estanho e destinados à indústria; (e) a prestação de serviços técnicos a terceiros na área de mineração; (f) a extração florestal, a plantação de culturas forrageiras e outras, a produção de carvão, cria e recria e engorda de bovinos de corte, assim como o comércio de qualquer atividade agropecuária; (g) o exercício das atividades de empresa comercial exportadora (trading company); (h) a participação no capital de outras empresas como acionista ou sócia quotista; (i) a exploração de atividades de produção, geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica; (j) a participação em empreendimentos relativos a recursos naturais. Artigo 4° - O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5° - O capital social é de R$ 99.539.644,00, dividido em 1.687.094.624 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, inteiramente subscrito e integralizado. Parágrafo Único - Os certificados e títulos múltiplos de ações ou cautelas que as representem são assinados por dois Diretores da Sociedade. Capítulo III - Administração da Sociedade - Artigo 6° - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 02 e no máximo 7 membros, sendo 1 Diretor Presidente e de 1 a 6 Diretores sem designação especial, todos residentes no País, acionistas ou não, e eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, pelo mandato de 01 ano equivalente ao exercício social, podendo ser reeleitos. Parágrafo primeiro - A investidura dos membros da Diretoria far-se-á mediante assinatura do termo de posse lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Parágrafo segundo - Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembléia Geral, dispensados de quaisquer outras formalidades. Parágrafo terceiro - A Diretoria se reúne sempre que convocada pelo Diretor Presidente, instalando-se as reuniões com a presença da maioria dos membros da Diretoria. Parágrafo quarto - As resoluções da Diretoria são tomadas pelo voto da maioria dos Diretores presentes, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Parágrafo quinto - As deliberações da Diretoria devem constar de ata lavrada no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo sexto - A vacância ou impedimento do titular de cargo de Diretor caberá á Assembléia Geral eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo da gestão e os respectivos vencimentos. Artigo 7° - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a Lei, o Estatuto Social e a Assembléia Geral lhe conferirem, para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade, especialmente para: I - fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade, aprovando as diretrizes, política e objetivos básicos da Sociedade e de suas controladas; II - aprovar os planos de trabalho e orçamentos anuais, os planos de investimentos e os novos programas de expansão da Sociedade e de suas empresas controladas; III - submeter à Assembléia Geral a distribuição de dividendos intermediários, distribuindo estes com base em resultados apurados em balanço intermediário ou à conta de lucros acumulados ou de reservas existentes no último balanço anual ou semestral; IV - escolher e destituir os auditores independentes; V - convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente ou por exigência legal ou estatutária; VI - fixar o voto a ser dado pela Sociedade nas Assembléias Gerais e reuniões das Sociedades em que participe como sócia, acionista ou quotista, inclusive aprovando a escolha dos administradores de sociedades controladas ou coligadas a serem eleitos com o voto da sociedade; VII - deliberar sobre a criação ou extinção de filiais, agências, depósitos, sucursais, escritórios ou quaisquer outros estabelecimentos, em qualquer localidade do país; e VIII - deliberar sobre a aquisição, alienação, aumento ou redução de participação em sociedades controladas ou coligadas, no País e no Exterior; e, Artigo 8° - Compete especialmente ao Diretor Presidente: I - convocar e presidir as reuniões de Diretoria, onde terá, em caso de empate, o voto de qualidade; II - fixar as funções dos Diretores sem designação especial, e coordenar e supervisionar as suas atividades; III - submeter a aprovação da Assembléia Geral os planos de trabalho e orçamentos anuais, os planos de investimentos e os novos programas de expansão da Sociedade e de suas empresas controladas, promovendo a sua execução nos termos aprovados; IV - formular as estratégias e diretrizes operacionais da Sociedade, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembléia Geral, com a participação dos demais diretores; V - exercer a supervisão de todas as atividades da Sociedade; VI - coordenar as atividades dos órgãos de administração da Sociedade e superintender as atividades da Diretoria, convocando e presidindo as suas reuniões; e VII - as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Assembléia Geral. Artigo 9° - Os Diretores sem designação especial exercerão as funções que lhes designar o Diretor Presidente. Artigo 10° - A representação ativa e passiva da sociedade será exercida por dois Diretores. Parágrafo primeiro - A Sociedade será representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Parágrafo segundo - A Diretoria poderá, ainda, designar 1 dos seus membros para representar a Sociedade em atos e operações no País ou no Exterior, ou constituir um procurador apenas para a prática de ato específico. Artigo 11° - A Diretoria poderá constituir procuradores da Sociedade, devendo ser especificados os atos e operações que poderão praticar. Parágrafo primeiro - Todos os atos que criarem responsabilidade para com a Sociedade, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão válidos se tiverem: I - a assinatura conjunta de 2 membros da Diretoria; ou II - a assinatura conjunta de 1 membro da Diretoria e de um procurador da Sociedade; ou III - a assinatura conjunta de 2 procuradores constituídos na forma do parágrafo segundo deste artigo. Parágrafo segundo - As procurações serão sempre assinadas por 2 Diretores. Parágrafo terceiro - As procurações terão sempre prazo determinado, não excedente de 1 ano, salvo aquelas que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Artigo 12° - A Sociedade poderá ter um Conselho Fiscal, composto de 3 a 5 membros e suplentes em igual número, que só será eleito e instalado pela Assembléia Geral a pedido de acionistas, nos casos previstos em lei. Artigo 13° - O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira AGO após a sua instalação. Capítulo V - Assembléias Gerais. Artigo 14° - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses e conveniências da sociedade o exigir. Parágrafo único - A Assembléia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Sociedade e tomar as resoluções que julgar convenientes á sua defesa e desenvolvimento. Artigo 15° - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente da Diretoria, e, em sua falta ou impedimento, por Diretor sem designação específica ou, na falta ou impedimento deste, será presidida e instalada por acionista escolhido entre os presentes. Parágrafo único - O Presidente da Assembléia escolherá um ou mais secretários. Capítulo VI - Exercício Social - Artigo 16° - O exercício social terá a duração de 1 ano, e terminará no último dia do mês de dezembro de cada ano. Artigo 17° - O dividendo obrigatório que poderá ser atribuído aos acionistas, após feitas as reservas e provisões legais, corresponderá à importância de 25% do lucro líquido de cada exercício, cabendo à Assembléia Geral deliberar livremente sobre o saldo do lucro anual remanescente. Artigo 18° - Por deliberação da Diretoria, a Sociedade poderá, observado o disposto no artigo 204 e seus parágrafos da Lei 6.404 de 15/12/1976: a) levantar balanço semestral e, com base nele, declarar dividendos; b) levantar balanços e distribuir dividendos em períodos menores; e c) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 19° - Os dividendos atribuídos aos acionistas e não levantados não renderão juros e nem se submeterão à correção monetária, prescrevendo em favor da sociedade em 03 anos. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 20° - A Sociedade ingressará em estado de liquidação nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral, e se extinguirá no encerramento da liquidação. Parágrafo primeiro - A Assembléia Geral nomeará o liquidante, fixará os seus honorários, determinará o modo de realização da liquidação e as formas e diretrizes a seguir. Parágrafo segundo - O liquidante poderá ser destituído a qualquer tempo. Artigo 21° - No período de Liquidação da Sociedade o Conselho Fiscal só funcionará a pedido de acionistas, observando-se o disposto nos artigos 12 e 13 deste Estatuto. NOTA: Estatuto Social da Brascan Natural Resources S.A., aprovado por deliberação tomada na AGE de 20.11.2007. Arquivada na Jucerja sob nº 1763482 em 28/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 934040" ], "934016": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 934016" ], "933760": [ "V - Ata", "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, \r\n\r\nÀS 10h00min DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a extinção da filial da Sociedade localizada na Avenida Doutor Francisco Mesquita nº 400, Parte, Jardim Ibitirama, Município de São Paulo, SP, CEP nº 03.153-000, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE nº 35903527242, em 12/11/2008 e no CNPJ sob o nº 07.358.761/0074-14. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Márcio Pinto Ramos; Osvaldo Burgos Schirmer; Paulo Fernando Bins de Vasconcellos; Alfredo Huallem; Expedito Luz - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Na qualidade de Diretor Vice-Presidente da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 22/02/2010 e o registro sob o nº 00002001556 em 22/02/2010. Protocolo nº 00-2010/041345-5, em 19/02/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral. \r\n\r\nId: 933760" ], "933763": [ "V - Ata", "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA\r\n\r\nNA SEDE DA SOCIEDADE, NA AVENIDA JOÃO XXIII N° 6777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nÀS 16h00min DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho de Administração, após discutida a matéria, por unanimidade, na forma do Art. 6º, § 4º, e considerando o disposto no § 5º, letra (p) do mesmo artigo do Estatuto Social, deliberou autorizar a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão exclusivamente para atender ao Programa de Incentivo de Longo Prazo. As aquisições serão realizadas utilizando-se de disponibilidades suportadas por reservas de lucros existentes e obedecendo-se aos seguintes limites: a) Até 500.000 ações preferenciais, representando, aproximadamente, 0,08% das ações preferenciais em circulação que, em 31 de janeiro de 2010, somavam 621.230.171 ações preferenciais; b) Esta autorização vigorará de 01/03/2010, inclusive, até o próximo dia 05/03/2010, cabendo à Diretoria fixar as quantidades de ações e a oportunidade de cada operação; c) As operações serão realizadas em Bolsas de Valores, a preços de mercado, e com intermediação da corretora Itaú Corretora de Valores S.A., localizada na Avenida Faria Lima, 3400, 10º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, RJ, 26 de fevereiro de 2010. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, RJ, 26 de fevereiro de 2010. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 12/03/2010 e o registro sob o nº 00002007277. Protocolo nº 00-2010/055248-0, em 11/03/2010. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 933763" ], "934047": [ "V - Ata", "BRASCAN RECURSOS NATURAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.064.791/0001-72\r\n\r\nNIRE nº 333.000.591-21\r\n\r\nATA LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2007. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, na Av. Paulo Erlei Alves Abrantes, nº 2500, Volta Redonda, RJ, no dia 10/05/07, às 09h. Convocação: Edital de Convocação publicado no “DOERJ” e no jornal “Diário Mercantil”, nas edições dos dias 25, 26 e 27/04/07, nos termos do § 1º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha, Presidente, Emerson Furtado Lima, Secretário. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 do capital votante, consoante assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: i. Em AGO: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2005, conforme publicações no DOERJ (fls. 5 da Parte V) e no Jornal “Diário Mercantil” (fls. 7), ambos do dia 28/12/06; 2) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2006, conforme publicações no DOERJ (fls. 151 da Parte V) e no Jornal “Diário Mercantil” (fls. 3) , no dia 30/03/07; 3) Deliberação sobre a destinação dos resultados do exercício; 4) Fixação da remuneração dos membros da Diretoria; 5) Eleição dos membros da Diretoria. Deliberações: I. Em AGO, foram tomadas as seguintes deliberações, todas por unanimidade: 1) Aprovar as contas dos administradores e o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras pertinentes aos exercícios sociais findos em 31/12/05 e 31/12/06. 2) Aprovar a proposta de não distribuição de dividendos eis que, embora a Companhia tenha apresentado lucro líquido nos exercícios de 2005 e 2006, foram eles absorvidos por Prejuízos Acumulados, nos termos da lei. 3) Fixar em até R$ 300.000,00 a remuneração anual global da Diretoria, cabendo a distribuição entre seus membros à própria Diretoria. 4) Eleger, para compor a Diretoria, os seguintes membros, os quais exercerão seus mandatos até a investidura daqueles que vierem a ser escolhidos pela AGO relativa ao exercício de 2007. a) Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha, brasileiro, casado, engenheiro químico, carteira de identidade nº 3.234.380 - IFP/RJ, CPF/MF nº 299.053.207-25, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, PR, com endereço profissional na Rua Padre Anchieta, 2285, 8º andar, Bigorrilho, como Diretor Presidente; b) Renato Cassim Cavalini, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, carteira de identidade nº 20.299.904-X, expedida pela SSP/SP, CPF nº 263.658.628-81, residente e domiciliado em Brasília, DF, com endereço profissional na SHIS QI 15, conjunto 05, casa 02/04, Lago Sul, como Diretor sem designação específica. 4.1 Os Diretores eleitos apresentaram declaração, para fins do disposto no art. 35, II, da Lei nº 8.934, de 18/11/94 e, em conformidade com o art. 147 da Lei 6.404, de 15/12/76, de que não incidem em qualquer restrição legal, visto que não estão condenados pela prática de crimes previstos em lei cuja pena vede o acesso à atividade mercantil, nem estão impedidos por lei especial. 5) Proceder à lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Documentos lidos na Assembléia e arquivados na Companhia. Relatório da Administração Demonstrações Financeiras dos Exercícios Sociais encerrados em 31.12.2005 e 31.12.2006. Encerramento. Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha, Presidente; Emerson Furtado Lima, Secretário; Brascan Brasil Ltda (representada por Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha e Renato Cassim Cavalini); Brascan Agro-industrial Ltda (representada por Renato Cassim Cavalini e Luis Fernando Della Togna) e, ainda, dos Diretores eleitos. “A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da BRASCAN RECURSOS NATURAIS S.A.\" Rio de Janeiro, 10/05/07. Emerson Furtado Lima - Secretário. Arquivado na Jucerja sob nº 1703535 em 11/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 934047" ], "934028": [ "V - Ata", "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2010. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 04 dias do mês de fevereiro de 2010, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro. 2. Presença e Convocação: Cumpridas as formalidades de convocação, compareceram à Reunião do Conselho de Administração realizada nesta data, os Conselheiros titulares Srs. Eduardo de Abreu Borges, Jarbas Antônio de Biagi, Luiz Carlos da Silva Cantidio Junior, Antônio Maurício Maurano, Cristiano Correa de Barros, Ricardo de Lima Assaf, Marco Antônio Rodrigues da Cunha, Luiz Henrique de Castro Carvalho e Mauricio Luis Luchetti e os Conselheiros suplentes Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, Eliana Soares da Cunha Castello Branco, Álvaro Nelson Assis Araujo, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha e Claudio Grimaldi Pedron. Registrou-se, ainda, a presença dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, Ronald Gastão Andrade Reis, Eduardo Alexandre Dutra Zimmerman e Clayton Ferraz de Paiva. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Sr. Eduardo de Abreu Borges, que convidou o Sr. Ari Cesar Paiva de Almeida para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) aprovação do Aditamento ao Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Transmissora do Atlântico de Energia Elétrica S.A. - TAESA (“TAESA”) com versão da parcela cindida para a Transmissora Alterosa de Energia S.A., seguida de incorporação da TAESA pela Companhia (“Aditamento”); (ii) ratificação da aprovação do laudo de avaliação do acervo líquido da TAESA incorporado pela Companhia, laudo este que tem como data-base 30 de novembro de 2009, tendo em vista as retificações efetuadas (“Laudo”); (iii) ratificação das demais aprovações deliberadas pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 28 de dezembro de 2009; e (iv) submissão à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas das propostas constantes dos itens (i), (ii) e (iii) acima. 5. Deliberações Tomadas: Após a discussão das matérias, os membros do Conselho de Administração presentes, sem quaisquer restrições e por unanimidade, deliberaram: 5.1. Aprovar o Aditamento, anexo à presente ata como Anexo I, acrescentando o item 1.3, com a seguinte redação: “Nos termos do artigo 224, inciso III, da Lei das Sociedades por Ações, as variações patrimoniais ocorridas entre a data do Balanço Patrimonial e a Data da Operação serão absorvidas pela Aliança, respeitando-se as disposições contidas na instrução CVM 319/99. No caso de afronta à referida instrução, a variação patrimonial será absorvida por Alterosa.”. 5.2. Ratificar a aprovação do Laudo com as retificações efetuadas, o qual segue anexo à presente ata como Anexo II. 5.3. Ratificar as aprovações deliberadas pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 28 de dezembro de 2009. 5.4. Aprovar a submissão à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas da totalidade das deliberações acima tomadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião do Conselho de Administração, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. (aa) Presidente: Eduardo de Abreu Borges; Secretário: Ari Cesar Paiva de Almeida; Conselheiros Titulares: Eduardo de Abreu Borges; Jarbas Antônio de Biagi; Luiz Carlos da Silva Cantidio Junior; Antônio Maurício Maurano; Cristiano Correa de Barros; Ricardo de Lima Assaf; Marco Antônio Rodrigues da Cunha; Luiz Henrique de Castro Carvalho; Maurício Luis Luchetti; Conselheiros Suplentes: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque; Eliana Soares da Cunha Castello Branco; Álvaro Nelson Assis Araújo; Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha; Claudio Grimaldi Pedron; Membros do Conselho Fiscal: Ronald Gastão Andrade Reis; Eduardo Alexandre Dutra Zimmerman; Clayton Ferraz de Paiva. \"O texto integral da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. foi lavrado no livro próprio nº 03, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001998831, em 08/02/2010\". ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário. \r\n\r\nId: 934028" ], "933950": [ "V - Ata", "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\n(“COMPANHIA ABERTA”)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2010. I. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, Flamengo, CEP 22.210-030, às 14:30 horas do dia 11 de março de 2010. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada por correspondência eletrônica enviada em 25 de janeiro de 2010. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia relacionados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eliezer Batista da Silva assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V.ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia, bem como o Relatório da Administração da Companhia, relativos ao exercício social do ano de 2009; (ii) Celebração do Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Auditoria Independente com a KPMG Auditores Independentes para o ano de 2010; (iii) Convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, a serem realizadas no dia 28 de abril de 2010; e (iv) A revisão da Política de Aplicações Financeiras da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Após detida análise da Ordem do Dia, o Conselho de Administração deliberou, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aprovar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria relativas ao exercício social de 2009, bem como a proposta de destinação do respectivo resultado a ser apresentada para a Assembléia Geral Ordinária; (ii) Aprovar a prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços de Auditoria Independente da Companhia e suas empresas controladas diretas e indiretas, com a KPMG Auditores Independentes para o ano de 2010, pelo valor estimado de R$ 310 mil (trezentos e dez mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme recomendação do Comitê de Auditoria da Companhia, em reunião realizada em 04 de março de 2010 e conforme disposto no Artigo 10 do Regimento Interno do Comitê de Auditoria da Companhia; (iii) Adicionalmente à apreciação das contas da administração e demonstrações financeiras da Companhia, por conta do término do mandato dos membros do Conselho de administração na data da assembléia geral ordinária do exercício de 2009, faz-se necessário que os acionistas deliberem sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração. Por fim, tendo em vista as recentes emissões de ações pela Administração decorrentes do exercício de opções de subscrição de ações outorgadas pela Companhia a seus colaboradores no âmbito do Programa de Opção de Compra ou Subscrição de Ações, será necessário alterar o Estatuto Social da Companhia de modo a refletir estes aumentos. O valor total do aumento de capital é de R$ 1.672.426,00, tendo sido emitidas 284.200 ações ordinárias da Companhia. Assim, os acionistas deverão ser convocados para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 28 de abril de 2010, para: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2009; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido da Companhia; c) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: d) Aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (iv) Aprovar a revisão da Política de Aplicações Financeiras da Companhia, estendendo sua aplicação a todas as companhias controladas e coligadas da Companhia, bem como autorizar a Diretoria da Companhia a manter os recursos aplicados conforme a apresentação feita nesta data ao Colegiado; VII. ENCERRAMENTO: Às 16:30 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e pela Secretária da Mesa nos livros próprios. VIII. ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Sr. Eliezer Batista da Silva; Secretária: Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. Membros do Conselho de Administração presentes: Eliezer Batista da Silva; Pedro Sampaio Malan; Rodolpho Tourinho Neto; Claudio Thomaz Lobo Sonder; Raphael Hermeto de Almeida Magalhães; Rodolfo Riechert e Francisco Roberto André Gros, tendo este último participado por meio de conferência telefônica. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A., realizada em 11 de março de 2010, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de março de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002008285 em 16/03/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 933950" ], "934068": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 934068" ], "933997": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 933997" ], "934087": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 934087" ], "934018": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 934018" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "933875": [ "V - Ata", "AVISO AOS DEBENTURISTAS - 388.559.056 Debêntures Participativas Subordinadas e Não Conversíveis em Ações. A Vale S.A. (Vale) comunica que realizará pagamento de remuneração das debêntures participativas (debêntures) no valor de R$ 0,022283018 por debênture, totalizando R$ 8.658.268,34 aos detentores de debêntures com posição em custódia no Sistema Nacional de Debêntures (SND) e no Banco Bradesco S.A., no fechamento do dia 30 de março de 2010. O pagamento será efetuado no dia 1º de abril através da CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos e do Banco Bradesco S.A. Há incidência de imposto de renda na fonte sobre o montante a ser pago aos debenturistas, na modalidade de renda fixa, aplicando-se a alíquota relativa à situação individual do beneficiário, com exceção daquele que comprovar, de modo inequívoco, o seu direito à dispensa de retenção na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Finanças e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 933875" ], "932357": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontrar-se-ão à disposição dos Senhores Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, a partir do dia 22 de março de 2010, no Edifício-Sede, na Avenida República do Chile, 65 - sala 2202-B (Atendimento ao Acionista), nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010.\r\n\r\nAlmir Guilherme Barbassa\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 932357. Por ofício" ], "933644": [ "V - Convocação", "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 22 de abril de 2010, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile nº 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2010;\r\n\r\nIII. Destinação do resultado do exercício de 2009;\r\n\r\nIV. Eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nV. Eleição do Presidente do Conselho de Administração;\r\n\r\nVI. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nVII. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros titulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Aumento do Capital Social por incorporação de parte de reservas de capital e reservas de lucros, no montante de R$ 6.142 milhões, elevando o capital social de R$ 78.967 milhões para R$ 85.109 milhões, sem modificação do número de ações ordinárias e preferenciais, na forma do artigo 40, inciso III, do Estatuto Social da Companhia, e a consequente alteração na redação do artigo 4º do mencionado Estatuto.\r\n\r\nII. A renúncia ao direito de preferência na subscrição de ações na Quattor Participações S.A., na ocasião da aquisição, pela Braskem S.A., da participação detida pela União de Indústrias Petroquímicas S.A.\r\n\r\n2. O percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 282, de 26-6-1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404, de 15-12-1976.\r\n\r\n3. Os acionistas detentores de ações preferenciais que venham a ser constituídos no direito de eleger na Assembleia Geral Ordinária, em votação em separado, um representante dessa classe de ações para membro do Conselho de Administração, deverão representar, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, além de comprovar a titularidade ininterrupta da participação acionária desde 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\n4. O Acionista que desejar ser representado na referida Assembleia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na sala 2202-B (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede, até as 15 horas do dia 20 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010.\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 933644. Por ofício" ], "933280": [ "V - Ata", "NORTINTAS S.A. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ 33.514.399\\0001-88\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da NORTINTAS S.A. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se no dia 31 de março de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua Siqueira Campos, 70-A, Copacabana, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Alteração dos arts. 8º a 10º do Estatuto Social, que passarão a ter a seguinte redação: Art. 8º - A diretoria será composta de três diretores, eleitos pela assembléia geral, com mandato de três anos, permitida a reeleição, uma ou mais vezes. Art. 9º - Compete a qualquer dos diretores: a) supervisionar, em conjunto com os demais diretores, toda a administração da sociedade; b) representar a sociedade em juízo ou fora dele, bem como nas relações com terceiros; c) nomear procuradores; d) abrir, movimentar ou encerrar contas bancárias, emitir, sacar, aceitar, endossar, e avalizar duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio e cheques, contrair empréstimo, confessar dívidas e dar garantias, reais ou fidejussórias; e) receber importâncias ou valores, passar recibos e dar quitações; f) colaborar com os demais diretores na administração da sociedade, assinar, papéis de expediente, admitir, punir e dispensar empregados, assim como representar a sociedade perante a Justiça do Trabalho. Art. 10º - A prática, pelos diretores, em conjunto ou separadamente, de qualquer ato que envolva quantia igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou que tenha prazo igual ou superior a 6 (seis) meses dependerá de autorização prévia, por escrito, do representante dos acionistas, indicado como tal, pela assembléia geral, por deliberação tomada por maioria simples de votos. b) Deliberação para a indicação do representante previsto no art. 10º do Estatuto Social modificado. c) Outras matérias de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. AMÉLIA MARQUES PARENTE MARTINS - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 933280" ], "933771": [ "V - Ata", "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.262/0001-79 \r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convidados os senhores acionistas da Fabrimar S/A. Indústria e Comércio (“Companhia”) a reunirem-se em AGO/E, a serem realizadas conjuntamente no dia 29/04/2010, às 10h, na Rod. Pres. Dutra,1362, Pavuna, RJ, a fim de deliberarem a respeito das matérias constantes da Ordem do Dia citada abaixo. I - Em AGO: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as contas da diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/09; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/09; e 3. Outros assun tos de interesse da Cia. II - Em AGE: 1. Deliberar sobre a destinação do saldo das Reservas de Capital; 2. Deliberar sobre realização do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital; 3. Alterar a redação dos artigos 5º e 15° do Estatuto Social da Cia; e 4. Em virtude da deliberação referida no item 3 acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia. III - Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Cia os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 24 de março de 2010. Fausto Martins - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 933771" ], "933095": [ "V - Ata", "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.427.471/0001-02\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Rua São José, 90 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 933095" ], "933282": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se a disposição dos Srs. acionistas na sede social, na Rua Dona Mariana, 217/219/223, nesta cidade, os documentos a que se refere o art.133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/09, RJ, 22/03/10. A Diretoria.\r\n\r\nId: 933282" ], "932639": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente, ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no próximo dia 24 de abril de 2010, às 10:00 horas, no Auditório Hugo Aquino, na Filial São João da Barra, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras, Parecer do Conselho Fiscal e Manifestação do Conselho de Administração, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009. [Lei 6.404/76, Art. 133, inciso I a V]. 2. Eleição do Conselho de Administração para o Triênio 2010 - 2013. 3. Eleição do Conselho Fiscal para 2010 e fixação da remuneração de seus membros efetivos. 4. Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, RJ, 15 de março de 2010. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nConvocação 3º dia \r\n\r\nAplicar imagem no topo da matéria\r\n\r\nId: 932639" ], "933102": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AVISO\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Rua São José, 90 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 23 de Março de 2010. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES - Conselheira Presidente.\r\n\r\nId: 933102" ], "933142": [ "V - Relação de Alunos", "CURSO CENTRAL\r\n\r\nAJC DA SILVA FILHO CURSOS - ME\r\n\r\nCNPJ 30.589.170/0001-14\r\n\r\nCONCLUINTES DOS ANOS DE 2007 E 2008 - E.J.A: Adriano Heringer Matos Oliva, Clarimar Oliveira da Costa João, Cristina Benedicto dos Santos, Daiana Paula Mariano de Oliveira, Eledir Cardoso Martins, Viviane de Sousa Costa. Aux. de Enfermagem: Carliane Almeida Resende, Danielle de Souza Vitório, Esmeralda Bento dos Santos. Téc. de Enfermagem: Ankirie da Silva Chacón, Juliana Gomes de Oliveira, Juliana Lopes Cunha, Késsia Patrícia Barbosa da Silva, Paulo Felipe Panicé Lacerda. Diretor Antonio José Cardoso, Registro LP 9503017- DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 933142" ], "933948": [ "V - Relação de Alunos", "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 34.170.472/0010-03\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional de Niterói, situado à Rua Itaguaí, 173 Pé Pequeno - Niterói - RJ. Torna pública a Relação de Concluintes do Ensino Médio - 2009 nos termos da Res. 372/81-SEE/RJ: Amaury Martins Maia Neto, Ana Beatriz Quiroga Furtado, Beatriz Valença Barros Paiva, Bruna Cezario Soares, Caio Cavalcanti de Oliveira Ferreira, Carlos Augusto Bender da Silva Filho, Carolina Abreu Bastos dos Reis Ferreira, Daniel Schneider Bastos, Felipe Tuller Moreira Machado, Guilherme Eleutério Sardinha, Gustavo Reis Josino da Costa, Ian Freze Cypriano Pires, João Felipe Meirelles Herrero, Julia Fernandes de Abreu, Julian Stenzel Martins, Laura Kassuga Palma, Luana Nair Oliveira de Faria, Lucas Botelho de Medeiros, Lucas Picanço Brasil, Patrícia Guimarães Torres, Pedro Carvalho da Silva, Rémi Demian Castricum, Renatta Lannes de Siqueira Pereira Carneiro, Rodrigo Ferreira Duarte, Stéfanie Scheidegger Araujo, Vitor Vieira Said, Vivian Machado Aguiar. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro n.º 1155/86 - DAT. Diretora Substituta: Maria de Fátima da Costa Monteiro - Registro n.º 22.919 - MEC. Inspetora Escolar - SEE/RJ: Stella Maris Duarte Ferreira - Mat. 1513853-0 e Maria de Lourdes Assis - Mat. 152.571-6.\r\n\r\nId: 933948" ], "931861": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO AYRTON DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ: 09.291.536/0001-88\r\n\r\nO Diretor do Instituto Ayrton de Almeida, mantido por Centro Educacional Ayrton de Almeida Ltda, situado na Avenida das Américas, nº 7907 /115, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Regular em 2009: Camilla Prado de Freitas, Camylla Chagas de Faria, Carlos Augusto de Macedo Silva Filho, Caroline Alves Aguiar, Jerson Zanlorenzi Júnior, Joanna Ribeiro Cassiano, Jordana Braga Martins, Larissa Santos Corrêa de Sá, Luana Feitosa de Medeiros, Luís Fernando Sim Moraes, Marianne Wittich Bianchi, Matheus Marques Portugal, Patricia Lima Marques da Cunha, Pedro Henrique Martins Viana da Silva Cacella, Victor Hugo Dias dos Santos. Retificação da relação dos concluintes do Ensino Médio Regular em 2008, publicada no D.O. De 27/05/2009, Parte V, Fls.14: Onde se lê: José Gabriel Abdala Fonseca, leia-se José Gabriel Abdalla Fonseca. Secretária: Marta Maria Linhares Amadeu, Reg. 262/82/SEC/RJ. Diretor: Ademir Bides Alves, Reg. 14888/90/MEC. Professores Inspetores Escolares: Fátima de Moura Ferreira - Matr. 0942677-6 e Elaine Mattos Martins Ennes da Silva - Matr. 0956430-3 - CRRMX.\r\n\r\nId: 931861" ], "933893": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO \r\n\r\nA PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\n02.538.076/0002-81\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, mantido por Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais Ltda, situado na Av. Marechal Câmara, 160 - grupos 231 a 233, Centro, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Secretaria Escolar, na modalidade Educação a Distância, em fevereiro de 2010: Camila Vieira Farias de Sá, Carlos André Coleta Santos, Heloisa Helena de Souza Peixoto, Luciana Madureira da Cunha, Mario Luiz Guerreiro Bogado, Monaly Leite de Souza, Sonia Maria Maceno da Silva. Curso Técnico em Secretariado, na modalidade Educação a Distância, em fevereiro de 2010: Camila Crespo Mascarenhas, Daniella Ferreira Barreiros, Eduardo Pereira Dias, João Luís do Nascimento Junior. Retificação: em D.O. do dia 18 de dezembro de 2009, na página 12, onde se lê: Flaviane Santos Conceição, lê-se: Flaviane Santos da Conceição. Secretária: Eliane Braz Pereira - Registro MEC2006.02.004/1504 e Diretor: André Miranda Tavares - Registro 236/UniverCidade - Professores Inspetores Escolares: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca, matr: 0942676-8 e Miriam Moreira de Frias Nascimento, matr: 0942665-1.\r\n\r\nId: 933893" ], "931771": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0005-71\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor. José de Souza Herdy, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy,situado a Rua da Lapa n° 86 - Centro, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio Regular: Ano 2007: Priscila Pires Gonçalves. Ano 2008: Joana Maciel Damasceno Santos. Ano de 2009: Ana Carolina de Araujo Fernandes Costa, Anne Ingrid Chaves dos Santos, Átila Mourão Lima, Bernardo Menescal Conde Mariano, Bruno Câmara Alencar Araujo Ribeiro, Carlos Fernando Soares Fernandes, Carolina Doria Annunziata, Catharina de Almeida Serra Faria, Felipe Nunes da Silva, Isabella Guarnier de Lima Fernandes Paulino, Isis Almeida Paulsen, Jessica Paiva Bríngel, Lucas Domingues, Lúcio Mendes Guedes, Mariana Barreiros Alves Pereira, Marianna Lopes Tavares Barbosa, Monique Santoro de Araujo, Natália de Oliveira Mathias, Odair José da Silva Vieites, Rafael Brunet de Figueiredo Góes, Tamires Maria Lopes, Thais Rodrigues Mathias, Thayze Saraiva Pereira, Thiago do Nascimento Augusto, Vanessa Marques de Oliveira, Vanessa Soares Ferreira, Yasmin Ribeiro Deorce Silva. Curso Técnico em Informática: Ano 2008: Alessandro Velloso Dias, Anderson Pereira da Silva Mendes, Antônio Pedro Loçasso de Paula Lima, Bruno Oliveira de Padua, Cicero Douglas Costa de Medeiros, João Carlos Assumpção Fonseca Filho, Matheus Mussauer da Rocha, Natalia Lopez Correa, Philipe César Garcia Moreira, Samuel Elias Tajra. Secretária: Dulce Neyde Pinto Braga - Registro n° 1188 - SEC. Diretora: Arely Herdy Teixeira - registro n° 0589/79 - MEC. Professores Inspetores Escolares: Danielle Santos Harre - Matr. 0942532-3 e Dilce Blezer Moreira - Matr. 0956561-5 - CRRMX.\r\n\r\nId: 931771" ], "933178": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO GEREMÁRIO DANTAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE DAS FILHAS\r\n\r\nDE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO\r\n\r\nRua Candido Benício, 159 - Jacarepaguá - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 60.470.960/0004-90\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso do Ensino Médio - 2009: Ana Paula Chaves Sobral Gomes, Bruna da Silva Oliveira, Bruno da Rocha Silva Farias, Camilla Mendonça Pereira Torres, Carina Sholl dos Santos, Carlos Henrique de Moura Galves Junior, Carolina Buginga Ramos da Costa, Carolina Pires da Silva, Christian José Sampaio, Elza Sanches Cattani, Evelyne Pereira de Castilho, Felipe Massoni Prado Cruz, Fernando Batista Queiroz Neto, Gabriela Pereira Sant'Anna, Iasmim Migueis de Amorim, Isabela Lopes Pereira Sousa, Isis Rodrigues Afonso, Jéssica Saraiva de Lima, Larissa Ferreira Alves Silva, Luiz Pedro Sestaglio Villar Correa, Manuella Pereira Cerqueira Leite, Mariana Muguet Julio, Paula Nathally Pereira Bezerra da Silva, Pedro Henrique dos Santos Ribeiro, Rafael Antunes Sanches Ramos, Rafael Conforte Barbosa Leite, Raphaela Aragão da Silva, Raquel Franco de Miranda Cunha, Renata Cristina Vasconcellos de Almeida, Rian Leite da Silva, Ricardo Duque Estrada Souza Muniz, Thaís Alves Mesquita, Vinicius Mendonça Figueiredo da Silva, Yves Brandão Gomes de Souza. Diretora: Ir. Marisa Oliveira de Aquino - Reg. 9700103 - MEC; Secretária: Ir. Maria Laudelina Magalhães - Reg. nº 652 - SP/MEC; Inspetora Escolar: Deralcimere Rocha Barros - Matr. 094.277-09.\r\n\r\nId: 933178" ], "931096": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.515.402/0001-85\r\n\r\nRelação nominal alunos concluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos: Ano 2009: Alex Barboza Carvalho dos Santos, Claudio Alfradique Quelhas, Eduardo de Sousa Soares, Edna Conceição dos Santos Batista, Flávio Silva da Conceição, Gilci da Silva Mendonça, Fábio Rafael França, Leonardo Santos Marins, Marzo Alexandre de Araújo Paes, Nazareno Lopes de Mello, Nilza Pereira de Oliveira, Patricia Cristina Gomes Inácio, Rogerio Carneiro Dias, Silvio Inacio Tavares Siqueira, Sueli Gomes do Nascimento, Valdecir Paulino Duarte Nogueira - ANO 2008: Clarice Rêde de Brito, Monica da Silva Estacio, Paulo Roberto Nascimento Alves, Vagner Januario Pereira - ANO 2007: Alex da Costa Brandão, Bruna Araujo Soares, Carlos Henrique Marques Alves, Eny Ricardo da Veiga Silva, Jorge de Sousa, Eliton Jabor Nunes, Maximiliano Mota da Silva, Maria Inês da Silva Bento, Maria da Consolação Rodrigues Cruz, Milton do Nascimento Neto, Nilcea da Silva Viana - ANO 2005: Andreas Hristos Giannikos, Daniel Anthero da Silva, Mabel Hristos Giannikos dos Santos, Gracileno Schmildt Castilho, Renata Maia Miranda Marques - ANO 2004: Emanuel Pereira Susano, Raquel Reis da Silva Pereira - ANO 2003: Leonardo dos Santos Assis, Mario Faria Mendes, Monique Varelas Agostinho, Matheus Corrêa Paiva, Simone Ferreira da Silva - ENSINO MÉDIO REGULAR ANO 2009: Carlos Henrique Andrade Silva, Felipe Vieira Guimarães, Gabrielle da Costa Silva Timbó, Leonan Silva Maleck, Viviane Sá Francisco.\r\n\r\nId: 931096" ], "931738": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA\r\n\r\nCNPJ: 61.004.149/0016-10\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Educação Nossa Senhora Medianeira, mantido pela Sociedade de Instrução e Beneficência, situado na Rua Teixeira de Andrade, 202, Centro, no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - 2009: Amanda de Paula Sousa, Andreia Machado de Avellar, Anna Bárbara Mariotini Carotta dos Santos, Carla Watanabe da Fonseca, Flávia Helena Gonçalves da Fonseca, Flavio Guilherme Cravo da Silva Bichara, Gabriella Carelli Barbosa Gonçalves, Germana Guimarães Barreto Negrato, Guilherme Edra Nobre, Henrique da Graça Pinto, Jacqueline Nogueira Martins, João Pedro Mendes Portela, João Ricardo Faria Gonçalves, Laylla Lucinda Dias Lacerda, Leonardo Cardoso Figueiredo, Lucas Alvarenga Mansur da Silva, Manoela Lavinas Gomes, Márcio Morra de Lima Filho, Maria Eduarda de Souza Braga Fajardo Valente, Matheus Marins Monteiro de Barros, Nathalia de Paula Sousa, Nattan Avellar dos Santos Pinguelli, Pedro Henrique Campos de Carvalho, Pedro Paulo Motta Barbosa Cicchelli, Rodolfo Nora Brum, Tayná Soares de Oliveira, Victor Costa de Macedo, Victor Luís dos Santos Cardoso, Vinicius Marchi Vasconcelos de Mendonça, Vinícius Quintanilha Sano.TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2º semestre - 2009: Ana Carolina Franco da Silva, Fabiana dos Santos de Sá, Fernanda de Almeida Rocha, Henrique da Graça Pinto, Igor Raposo Porto, Iolanda de Souza Silva, Luiz Tadeu da Silva Barros, Mauro Henrique Vieira de Jesus, Mauro Sérgio Dantas Mattos Dias Junior, Romana de Assis Souza, Tatiane Guimarães do Carmo, Victor Costa de Macedo, Vinícius Quintanilha Sano, Vinícius Vicente Silva Rosa. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - 2º semestre - 2009: Bruno Alves Matias da Silva, Caio Henrique de Mélo Conceição, Diogo da Silva Lemos Spósito, Fabiano Pedro Reis, Felipe Lassarote Lavall, João Antonio da Rosa Neto, Luís Cláudio de Almeida, Natanael Oliveira de Souza, Neimar de Oliveira Santos, Philipe Vasques da Silva, Raphael Ramos Jardim, Reginaldo Mariano de Oliveira, Uelington Bruno Rosa da Cruz, Uellington de Souza Marcondes Júnior. Secretária: Eliane Aparecida Machado, Reg. nº 311/98-SEE/RJ, Diretora: Irena Boritza, Reg. nº 16.205-MEC, Prof. Inspetor Escolar Alessandra Cristiane dos Santos Silva, matr. 0942629-7, Prof. Inspetor Escolar Rosane da Silva Sampaio, matr. 0942635-4.\r\n\r\nId: 931738" ], "933836": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO TERESIANO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.542.787/0001-63\r\n\r\nO Diretor do Colégio Teresiano, mantido por Colégio Teresiano, situado na Rua Marquês de São Vicente, 331, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2009: Alexia Giorgia de Abreu Costa, Alice Herrera de Figueiredo, Alvaro Moreira Filogonio Netto, Amanda Simões Saboya, Ana Elisa Bianco Bekenn, Anna Carolina D'Elia Cortinhas, Arthur Martins Maciel, Beatriz Araujo Pyrrho, Bernardo Antoun Fajardo, Carla Damiana dos Santos Carvalho, Carolina Jorge de Faria, Clara Gama Bravo, Daniel Bento Duarte, Daniel Chedier Barreira Maurell, Daniela Lemos de Oliveira Guimarães, Eduardo Menescal Kalache, Eric Willemsens, Fábio Leal Veloso, Felipe Cerqueira de Lacerda, Fernanda Machado de Mello Pereira Caldas, Fernanda Stofer Cordeiro de Farias, Filipe de Magalhães Gerude, Gabriela Penido Cesario Alvim, Gabriela Sobrino Porto Bastos, Giovanna Nogueira de Moraes, Ian Calvet Marynower, Isabela Alhadeff Dias, Isabella Vitale Maldonado Andrade, Joana Aguas Bomtempo, José Felipe Gasparian Gueventer, Julia Almeida, Júlia Cohen de Oliveira Campos, Julia Sampaio Carneiro, Juliana Duarte Nunes, Juliana Peixoto Garcez, Luísa Abreu Genes, Luisa Parente Moreira, Luiz Eduardo da Silva Borges, Luiz Francisco Mota Santiago Filho, Luiza Sagrete Wanderley, Marcos Ferreira Freitas, Maria Clara Freitas Cesar Senna Figueiredo, Maria Clara Menezes Godinho, Maria Eduarda Wanderley Viuge do Nascimento, Maria Fernanda Nasser Amoedo, Maria Isabel de Miranda Iorio, Maria Luiza de Castro Neves Garuti, Marina Cardoso Loja da Silva, Marjorie Ferreira Pacheco, Mateus Camolesi Plastino, Patricia Camelo Mozart, Pedro Augusto Gama Carpentieri Primo, Renata Catão Egger, Renata Delocco Villa Coutinho, Renata Tomoe Mitsuya, Renato Gomide Martinez de Almeida, Ricardo de Carvalho Violante Lourenço, Ricardo Harvey Magalhães, Rodrigo Jucá Moreira Dias, Sergio Tostes Newlands Freire, Sofia Albuquerque Anicet Lisboa, Taís Mendes Costa e Silva, Tamis Neme Cunha, Thiago de Oliveira Mattos, Victoria de Souza Coelho Turqueto Teixeira, Vinicius Lavaquial Sperandio. Diretor: Marilia Fulgencio Palhares - Reg. SE nº 1197/73. Secretária: Ruth Helena Holzer Rodrigues - DAT nº 278/79. Professoras Inspetoras Escolares Maria de Lourdes da Costa Souto - Mat. 0942670-1 e Susy Grossman - Mat. 0942654-5.\r\n\r\nId: 933836" ], "933360": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO ANTARES\r\n\r\nCNPJ 30.202.295/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Antares, mantido por Organização Welc de Ensino Ltda SC, Sito à rua José de Alvarenga, 297- Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio - Seriado/Ano 2007 T.3001: Adeilton Ferreira da Silva Junior; Ana Caroline Lima Bighi; Breno Maia Da Cás, Camila da Silva Macedo; Elton da Silva Monteiro; Érica Helena Rodrigues de Araujo; Erick Alves Valentim; Fellipe Batista de Araujo Lessa Lima; Fernanda Ribeiro Blanco; Gabriel de Oliveira Viana; Glasiele Moraes Cutis; Hugo Henrique Batatinha e Silva Monteiro; karen Mariane de Carvalho Oliveira; Larissa Rodrigues Cardoso; Natalia Sales; Nielsen Vitor de Lima Pereira; Pedro Gabriel Silva dos Santos; Priscylla da Rocha Lemos de Morais; Raisa Yasmim Póvoas Gomes; Rodrigo Costa da Rocha; Sandro de Lima Souza; Thaísa Helena Silveira da Costa; Vitor Jesus de Oliveira. Ensino Médio - Seriado/Ano 2007 T.3002: Allan Oliveira de Assis; Amanda Cristina Mazzeo; Ana Paula Rodrigues da Silva; André Fernandes Lima; Anyny Priscila Almeida Guedes; Atayani Mota Teixeira; Daniel Gonzaga Vieira; Desireé Lima Marques; Eduardo Sueth da Penha de Oliveira; Francisco Fabio Martins de Paulo; Giselle Cavalcanti Belisario da Silva; Gleidson Moraes Cutis; Jamilly Gomes da Silva; Juliana Maria Souza do Rosario; Juliana Silva de Souza; Julio Cesar de Amorim Baptista; Lívia Lino Damasceno; Luís Paulo Esteves Junqueira; Maria Clara Guimarães Pedrosa; Mario Raggi de Souza Mariotini; Natália Sabatini Fabiano; Renan Luiz Mota Madeira; Tainá Moreira Vieira; Tales Egito Rocha; Thais Maia da Costa; Thays de Souza Almeida; Winie Ribeiro de Andrade. Ensino Médio - Seriado/Ano 2007 T.3001/ Técnico de Informática/Ano 2007 T.3003: Ana Claudia Pereira de Almeida; Camila Izidorio Rangel; Fábio Ribeiro Rodrigues; Gabriela da Silva; Gisele de Oliveira Ribeiro; Ian Marcos Rangel Costa; Isabel Christina Sampaio de Oliveira da Silva; Jean Martins Pinto Gonçalves; Jéssica Torres Cosme; Leonardo Henrique Medeiros Araujo; Nassor Ébano da Silva Santos; Natalia Ferreira da Silva; Raphael Cavalcante Poncio; Stephany Silva do Nascimento; Thamiris Raphaela Nascimento da Silva Vieira; William dos Santos Oliveira. Ensino Médio - Seriado/Ano 2007 T.3002/ Técnico de Informática/Ano 2007 T.3003: Aline Diane da Fonseca Alves; Aline Rodrigues Arreguy; Amanda de Oliveira; Bárbara Silvia Maciel Domingues; Carolina Rodrigues do Vale; Felipe Santos da Silva; Jean dos Reis Ferreira; Luan Henrique Caldas de Moraes; Monique da Silva Velloso da Costa; Thais do Espirito Santo Gregorio; Viviane de Jesus Silva; Werner Souza Matheus Ferreira. Ensino Médio - Seriado/Ano 2007 T.3004: Elizabeth Silva Castro; Hernani Vinicius Mattos Cerqueira; John Silva Aguiar; Johny Almeida Freitas; Jorge Junior Machado da Costa; Lidiane Carvalho da Silva; Marjorie Madeiro de Araujo; Martha Meyre Madeiro de Araujo; Thiago de Oliveira Pinto. Ensino Médio - Seriado/Ano 2007 T.3004/ Técnico de Informática/Ano 2006 T.3003: Igor da Silva Lima da Vitoria. Ensino Médio - Seriado/Ano 2008 T.3001: Allan Barreto de Abreu; Arlindo da Silva Seixas; Bronson Souza da Rocha; Bruno Oliveira dos Santos; Danielle Moisés Gualberto Alves; Djamila Farias Santos; Esther Abreu Santos de Souza; Givaldo Nunes da Silva Filho; Gleice Jânie Marques da Mata; Graciele Maiara Silva de Castro; Ivan de Araujo Oliveira Junior; Jessica Estevão da Silva; Juciêr Gonçalves Ribeiro; Julianna Siciliano de Araujo; Lyna Cristina Silva dos Santos; Manoela Alves de Araújo; Mariana Borges de Almeida; Mariana de Souza Caetano; Philippe de Andrade Marinho; Raphaela da Silva Marquezini; Richard Soares Emmer de Albuquerque; Rodrigo de Almeida Andrade; Thaissa Torres da Silva; Thalita da Fonseca Martins; Thiago Domingos Santos Fidelis; Vinícius Candido Silveira. Ensino Médio - Seriado/Ano 2008 T.3002: Adriano Teixeira Iglesias de Lima; Camila Sanches Leal; Carolina Alves Valentim; Danivaldo dos Santos Lima; Diego Pereira Bessa; Elaine Arribada Chiote; Felipe Bastos Rocha Pontes; Felipe de Lima Gonçalves; Filipe Lima dos Santos; Fernanda Lee Guerra Marques de Almeida; Filipe Nascimento Ribeiro; Isabella Seixas Cruz Ferreira; Jefferson Esteves das Chagas; Karina Rivera de Campos; Kelly Jorge Teixeira; Kelly Miranda do Nascimento; Kethellyn Almeida de Araujo; Kleverson Machado Camello; Leonardo Silva de Mattos; Miguel Francisco de Oliveira Rangel Filho; Raphael Dias Figuerêdo; Thamiris Honorio dos Santos; Thayane Bissoli Mattos; Thiago de Oliveira Silva; Victor Fardim Siqueira Speranza Ferreira e Silva; Victor Varessy de Azevedo Lopes da Silva; Wellyngthon Peres Tenório. Ensino Médio - Seriado/Ano 2008 T.3001/ Técnico de Informática/Ano 2008 T.3003: Carlos Leonardo Guerra do Nascimento; Cleber dos Santos Farinazzo Junior; Emanoelly Maria Timotheo Paradas; Gabriel de Barros Ferreira; Igor Paiva da Silva Gomes; Karollyne Belisário Lima da Silva; Rafael Correia da Silva Jorge; Rafael Ignez Santana; Raphael Luiz Silva do Nascimento; Rubens Santana Mello. Ensino Médio - Seriado/Ano 2008 T.3002/ Técnico de Informática/Ano 2008 T.3003: Alex Sanches de Aguiar Pontes; Alini Pinto de Souza; Ana Carolina Ramos Queiroz; Beatriz Aguiar dos Santos; Beníz Santos Melo Junior; Dandara de Araújo Cunha; Diogo Matos de Souza; Gabriel de Pinho Coelho; Henrique Marques dos Santos; Jamyla Farias de Sousa Gomes; Juliana Vieira dos Santos; Leonardo Joordan Belisário Lima da Silva; Mayra Isidoro de Almeida; Raphael Cândido da Costa Silva; Raphael Gusmão de Matos Silva; Rhuan Gomes Fernandes de Andrade; Ricardo Augusto Santos Rosas; Thaynan Christina Sampaio de Oliveira da Silva; Vinícius Martins Barroques. Ensino Médio - Seriado/Ano 2007 T.3001/ Técnico de Informática/Ano 2008 T.3003: Thiery Victor Santos Rodrigues. Secretario: Ely Combat Valente reg. nº 9920-MEC e diretor Abílio Martins Vieira reg. nº 14380 MEC Prof inspetor Escolar Patrícia de Mendonça Trindade Braga matr. 942602-4 e prof. Insp. Escolar Érika de Souza Gonçalves, matr. 942699-0\r\n\r\nId:933360" ], "933227": [ "V - Relação de Alunos", "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2009: Mike Menezes de Oliveira. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2010: Antonio de Oliveira Rocha, Bruna Carolina Marques Saboia, Daniel Kenji Higa, Davi Matheus Clemente, Edicleia de Oliveira Tobal Leite, Edimarcos Gonçalves Lima, Felipe Grando, Francisco Pereira da Silva, Guilherme Gisoldi Meniglim, Heron Filipe Mortensen Mello, José Carlos Simão Gomes, Luiz Eduardo Dias, Mayara Thamires Lovato Prudencio, Mayla Larissa Souto Junqueira, Nathila Laysiane Alves Oliveira, Priscila Guzella da Silva, Rafael Odlevac Costa Machado, Renan Daniol Silva, Sérgio Pereira de Jesus, Silvia Andressa Marrone Soares de Menezes, Tais Araujo da Rocha. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2009: Ademir Ricardo Jacinto da Silva, Aderli Rodrigues Riuto Onodera, Adnilson Mendes Gonçales, Adriana Candido, Adriano Ferreira da Silva, Alex Sandro da Silva Souza, Alfredo de Souza Peixoto, Ana Claudia da Silva Moreira, Anderson Cacho de Oliveira Batista, Anderson Hideki Arie, Andrei Iracan Vitor Ribeiro, Andréia Oliveira dos Santos, Antônia Conceição Nascimento Cunha, Aparecida de Fátima Agostinho de Souza, Aparecida de Lima Emilio Roberto, Ben-Hur Demetrius de Oliveira Cruz, Bruno César Sousa Silva, Carla Renata da Silva Gonçalves, Carlos Henrique Eliotério, Carlos Júnior Alves Teixeira, Caroline de Queiroz, Cícero Rodrigues de Lima, Cíntia Gabriela Mariano da Silva, Claudia Regina Martins de Mello, Claudio Antunes de Oliveira, Cleber Henrique Alves, Cleide Alves de Sousa, Cleideci Sombra de Sousa Mendonça, Cleter Jorge Lopes, Clóvis Eduardo Pinto e Seixas, Cristiano Sette de Figueiredo, Daiane Silva Gomes, Daniel Henrique da Costa, Daniele Bueno da Cunha, Domingos Elieme Visgueira da Silva, Edezio de Jesus Teixeira, Edionei dos Santos, Edmilson Aparecido Junior, Ednilson Souza da Silva, Edson Barbosa dos Santos, Eduardo Muaccad, Elixandre Santos Henrique, Elizabeth Moreira de Souza Faria, Elizeu Albach, Ellen Tereza Olbera, Emerson José Torres Dias Alexandre, Enéas Felix, Enildo Cordeiro da Costa, Erico Cristiano Gonçalves, Erivalte Ferreira de Jesus, Ester Gelli Raymundo, Everly Conceição Kraft, Fabio Campos Amaro, Fernando Aparecido Cirico, Fernando de Gusmão Camargo, Fernando Massani Júnior, Francisco Assis dos Santos Júnior, Gabriela Marques de Oliveira, Gabriella Souza de Lima, Gilberto Herculano da Silva Júnior, Gilmar Henrique Silva, Gilson de Paula Vitor, Giorlando Garcia dos Santos, Giselle Momolli Kraft, Hudson Fernando dos Santos, Isaias Alves Nunes, Israel Albino Pires dos Santos, Jairo Sales do Amaral Júnior, Jéssica Oshiro, João Bosco Teixeira, João Noel de Carvalho, João Santana Alves da Silva, José Esaú dos Santos, José Halandre Ribeiro Barboza, Jose Ibrahim Dias, José Maria Monteiro, José Natalino Simões, Josemar Rocha da Silva, Josenilton Borges da Silva, Juliana Oliveira Suguishima Inouye, Júlio Henrique Andreone de Oliveira Branco, Katia Cilene Monteiro, Leonardo José da Silva Russi, Leonardo Rodrigues Barbosa, Lis Savoldi de Azevedo, Luciana Aparecida Leite de Oliveira, Luciano Maquioni, Luciene Nascimento Luz, Luís Paulo Teixeira Spajare, Luiz Carlos Farago, Maracione Souza Santos, Marcella Maciel Jacomini, Márcio Silva Lino, Marcos Cristiano Lopes, Marcos Renato Moreira, Maria Aparecida de Carvalho Moraes, Maria Aparecida de Oliveira, Maria Cláudia da Rosa Ferreira, Maria da Conceição Pereira, Maria das Graças de Oliveira Gomes, Maria de Lourdes Ribeiro Santos, Maria Ivoni de Oliveira Araujo, Maria Marli de Sousa do Amaral, Mario Antonio Pinheiro Filho, Mauro Aboud Filho, Milton Ferreira da Silva, Neide de Novaes Araujo, Orlando José Kogake Martins, Osmail Pereira de Almeida, Otavio Matsuo de Barros, Oziel Lima Neto, Patrick Dean Gomes Amorim, Paulo Cesar Takei, Paulo Sergio da Silva, Rafael Fernandes Pinto, Renata da Silva Fernandes, Renata da Silva Fernandes, Rodrigo dos Santos Coelho, Rogerio Jouti Onoue Kurahashi, Rosália de Brito, Rosangela Alves Pereira, Roselene Cândido Feliciano de Souza, Sérgio Aparecido dos Santos, Sergio Aparecido Paula Azevedo, Sérgio Wagner Duarte, Silvana de Fátima Dibbern, Simeire Domingues de Queiroz Epifanio, Suelen Ataís Ferreira, Tatiana Carvalho Barbosa, Theodoro Koloszuk Neto, Thiago Freitas Moura, Tiago de Souza Bueno, Tiago Fernando do Carmo, Tiago Norio Nakao, Valter José Roberto, Valter Xavier de Lima Junior, Vera Lucia Carnaval de Lima, Vinícius Faria de Oliveira, Welber Pereira de Sousa. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2010: Adeilson dos Santos de Jesus, Adriana Tomaz, Adriano Amancio Braz da Silva, Adriano da Silva Lima, Adriano Sousa da Silva, Adriano Vieira de Souza, Agda Barbosa de Oliveira, Aguinaldo Borges, Alan Alves Brito, Alan Ricardo de Oliveira Silva, Albino Lopes Filho, Aldemir de Andrade, Aldenice da Silva, Aldinarte Fernandes de Lima, Alex Florentino Silva, Aldo Porfirio Nunes, Alex de Vasconcelos Rosa, Alex Sandro Rodrigues de Queiroz, Alexandre de Campos, Alexandre Simões de Castro Martinelli, Alexandre Souza da Cruz, Aline Rodrigues Almeida, Altamir Martins da Silva, Amanda de Macedo, Amaral José de Jesus, Ana Carolina Santos Sobral, Ana Maria do Rêgo Leite, Ana Patrícia Gabry, Ana Paula Assis de Oliveira, Ana Paula Nogueira dos Santos, Ana Paula Vaz Rosa, Anderson Amaro, Anderson Madeiro Freire Venâncio, Anderson Picossi, Anderson Seiji Minamide, André Aleixo Pacheco, Andre Fernandes Gonçalves, André Luis Ribeiro, André Skipka Azubel, Andreia Tomaz Cerqueira, Andrelina Cristiane de Oliveira, Andressa da Silva Soares, Angela Sanchez Justicia, Angélica Cardoso da Silva, Angelica Silva Santos, Antonio Carlos Benedito, Antonio Érico de Oliveira, Antonio Eustaquio Conde, Antonio Fernando Santos, Antonio José de Oliveira, Arthur Wellausen Monteiro, Augusto Afonso Vetuhov de Almeida Lucas, Beatriz de Fatima Seki, Benedito Paulo Pereira Moreira, Bianca Domingos Pereira, Bruna Carolina de Freitas, Bruna Fulini da Silva, Bruno Baptista dos Santos, Bruno Freitas dos Santos, Bruno Lima de Oliveira, Cacilda Sueli Batista, Caetano Floriano de Andrade, Caio Vinicius Yoshida, Camila da Silva Nascimento, Camila dos Santos, Camila Leticia do Nascimento Santos, Carlos Alberto Barrios, Carlos da Silva, Carlos Eduardo Francischine, Carlos Herberto Alves, Carolina Evangelista de Sousa, Caroline Mancuso de Deus, Caroline Mayara Kraszny, Cassia de Arantes Silva, Charlie Bernardo de Pontes, Ciderlandia Mendes Urtiga, Cintia Takassi de Carlis, Cirlene Silva de Sousa, Claudenice Evangelista Santos, Claudia Alves de Abreu, Claudia Regina Lima Vieira, Claudia Viana Braz, Claudilene da Mota Neves, Claudinei Roberto Carvalho, Cláudio Bezerra da Silva, Claudio Sergio Kraus, Cristiane Viviane do Couto, Daltro Aparecido Pignatari, Daniel Fulgido da Cruz Oliveira, Daniel Luis Silveira Ripani, Daniele Aparecida Costa da Silva, Danilo Dias da Silva, Danilo Shiratomi de Souza, Darilia Ribeiro Camelo, David de Lucena Silva, Dayane de Fátima Lima, Débora Duarte Valentim, Debora Pereira dos Santos, Donizete Pires, Douglas de Souza Soares, Edenilson Antonio Vieira Baptista, Edilene Teixeira dos Santos de Andrade, Edilson Cezar Peixinho, Edilson José de Araujo França, Edimelki de Sousa Silva, Edimir Teodoro da Silva, Edivan Romeiro da Silva, Edna de Oliveira Lima Cavalcante, Edna Oliveira dos Santos, Edozolina Aparecida Furoni Ferreira, Edson Aparecido de Moraes do Nascimento, Eduardo de Santana Silva, Eduardo Fonseca Costa, Eduardo Kioshi Kina, Eliana Coutinho da Silva, Elias Alves de Figueiredo, Elisabete Campanuci Santana, Elisangela Araujo Santos, Elisângela Gonçalves Rocha de Souza, Eliseu Nunes Dias, Eliúde Rute de Araujo Martins, Elivaldo Silva, Elizabeth Ferreira Chaves, Elson Gessy Braga, Emerson Ribeiro dos Santos, Emilene Aparecida de Souza, Enyde Sucheil Pasos, Ercio de Oliveira Filho, Eric Neme Medeiros, Ericson Julian Lunardelli dos Santos, Eunice de Souza Mello, Evaldo Francisco Silva Santos, Evandro Sgobin, Everton Ribeiro de Campos, Ewerton Benedito Alves de Sousa, Fabiano Galdino da Costa, Fabiano Henrique dos Santos, Fabio Boeno Lopes, Fábio de Almeida, Felipe Bergamin Cardoso, Felipe Borges Garcia, Felipe Cardoso de Almeida, Felipe Galvão da Silva, Felipe Marques Pires, Felipe Marques Sabóia, Felipe Moura, Felipe Silva Carnevali, Fernanda dos Santos Silva, Fernando Augusto Toledo, Filipe Ellern Scucuglia, Filipe Ruiz, Flavio Alves de Paiva, Francisca Alves da Silva Bezerra, Francisco Braga Junior, Francisco Leite do Nascimento Junior, Francisco Luciano Bezerra da Silva, Gabriel Henrique Costa Silva, Gabriel Lourival da Silva, Gabriel Machado dos Santos, Genianne Fernanda Garibaldi, Gerisnaldo Oliveira da Silva, Gilvan Batista de Morais, Gilvandir Jose do Nascimento Silva, Gislaine Aparecida Senna Vieira, Gislaine Nunes Henrique, Glauce Madureira de Brito, Graciela Alves Miguel, Graziele Silveira, Guilherme Augusto Zavataro Soares, Guilherme Rodrigo dos Santos, Gustavo Spada Alves, Helena Mendonça Costa, Hélio José Bento da Silva, Henri Pierre Chasseraux, Ircilene Martins de Almeida Camacho, Ismael Paim de Oliveira, Ivanildo Dias dos Santos, Jacques Estevão de Oliveira Melo, Jafaelton Aparecido Soares Silva, Jaime de Sousa Nascimento, Jair Caramaschi, Jamile Goes de Souza, Jandira Prates de Brito, Jaqueline Fidencio Araujo, Jean Silva Almeida, Jeferson Estevão Oliveira da Silva, Jeferson Izidio da Silva, Jefferson da Luz Belino, Jessica de Melo Buso, Joana Cristina Carlette Lopes, João de Loth Galvão Machado, João Henrique Massi de Freitas, João Marcos Rocha, João Pedro da Silva, João Rodolfo Dádamo Andrade, João Rodrigues, João Victor Borges Eufrásio, Jocélio Rego, Jonatas Costa Oliveira, Jônatas do Nascimento Araújo, Jose Aderbal Pinto de Santana, José de Arimateia de Oliveira Santos, José Erivan Silva de Moura, José Francisco Scarpa, José Gomes Soares, José Marcos Natividade, José Ricardo Ferreira, José Ricardo Maltempe, Josiane Mendes da Silva, Jovelita Maria da Silva, Juliana Barbosa Pereira, Juliana de Oliveira Villaverde Martinez dos Reis, Juliana Lopes da Silveira, Juliana Moreira Muniz, Juliano Moeng, Julimar Schmalz Gonçalves, Julio Cezar dos Santos, Juveti Oliveira Lopes de Paula, Kamila Therezinha de Souza, Karea Leah Van Blarcom, Karina Dias de Araujo, Kátia Regina Bezerra, Kauê Siqueira Speiar, Kim Carvalho Máfia, Laís do Nascimento Carolino, Lana de Oliveira, Laurinda Ferreira de Sousa, Laurismar de Oliveira Caldas, Leandro Pinheiro da Silva Lima, Leandro Souza da Silva, Lenilson dos Santos Matos, Leonardo Atila de Souza, Leonel Ramos Pinho, Leonildo Edson Ferreira, Liamar Keiko Tosiro Marcos, Licéia Nogueira Ribeiro, Lilian Beserra Álvares, Lindete Leite de Araújo Souza, Luani Fernanda Anhas, Lucas Fernando Ramos Queiroz, Lucélia Mateus de Souza, Luciana Braz Ramos, Luciana Décimo Fonseca, Luciano dos Santos Reis, Luciano Ferreira da Silva, Luiz Antonio de Castro, Luiz Carlos Magalhães Junior, Luiz Carlos Pestana, Luiz Gonzaga da Silva, Macklau Soares Ferreira, Maicon de Oliveira Carlos, Maisa Dias da Silva, Marcelo Barbosa Leal, Marcelo Dias, Marcelo Henrique Ventura dos Santos, Marcelo Tiburcio dos Santos, Marcia de Sousa Santos, Márcio Ribeiro da Costa, Marco Antonio da Silva, Marco Antonio Ribeiro Gonçalves, Marcos Antônio da Conceição, Marcos Aurelio Vicente, Marcos Paluma Correa, Marcos Santos de Souza, Marcus Paolo Pascolato, Marcus Vinicius Nobrega de Moraes Coppini, Margarete Ribeiro Mendonça Lima, Maria Aparecida dos Santos, Maria das Merces Pereira Coelho, Maria do Socorro Preda, Maria Goretti de Souza Pinto, Maria José Santana, Maria Lideste de Sousa, Maria Madalena Rodrigues Sinai, Maria Odete de Barros, Mariana Soares Amorim Alves, Marinaldo Alves Cardoso, Marinalva Aparecida dos Santos de Toledo, Marisa Martins de Jesus, Marta Regina dos Reis Oliveira, Marta Sanches Moreira, Matheus Machado Marques, Mauricio Lopes Santiago, Maurício Vieira Kwong, Mauro Loureiro, Mayara dos Santos, Messias da Silva Muniz, Michaela Vanessa Miranda Santos, Miguel Porfirio dos Santos, Miriam Gonçalves da Silva, Moises Antonio Nunes, Monalisa de França Cunha, Murilo Kleber Calisto da Silva, Nilson Lopes de Oliveira, Nilson Novais Santos, Olavo da Silva, Paloma D'Ambrosio Portella, Patricia Aparecida do Nascimento, Patricia Raimundo da Silva, Patrick Garcia de Matos, Patrick Lima dos Santos, Pauline Maira Rebechi, Paulo Calado Farias, Paulo Cesar do Carmo, Paulo Cézar Pereira dos Santos, Paulo Fernando Silva, Paulo Gandolfi de Almeida, Paulo Joaquim Vieira, Paulo Lyrio Cruz, Paulo Roberto Elias, Paulo Santos de Aquino, Paulo Sergio Martins de Oliveira, Pedro Augusto de Magalhães Lins, Pedro Orlando Laffayett, Pedro Sérgio Bagarolo, Periks Cardoso Porto, Pollyana Karina Queiroz Araki, Priscila Rocha da Silva, Rafael Barella da Silva Costa, Rafael do Nascimento Dias, Rafael Porfírio dos Santos, Rafael Santos Simon, Raiovandro Sousa, Rangel Coutinho de Oliveira, Raquel Moraes de Sousa Mendes, Raquel Pinesi, Regiane de Arruda Santos, Reginaldo Rodrigues Marques, Reginaldo Silva da Cruz, Reinaldo Nascimento dos Santos, Renan Castilheiro de Araujo, Renan dos Santos Teixeira, Renata Cavalcante da Silva, Renata Freitas Simões da Silva, Renata Leite Pinto Marino, Renato Cordeiro Braga, Renato da Silva Meireles, Renato de Souza Junior, Renato Moreno da Silva, Ricardo Sirley de Oliveira, Ricardo Teixeira Gonçalves, Roberto Gomes Martins, Rodrigo Trindade, Rogério Guimarães da Silva, Rogerio Soares da Silva, Romildo Vicente, Ronald Michel Sena, Ronaldo Rodrigues Dias, Ronaldo Setsuo Kageyama, Ronie Teles de Araujo, Rosa Daiane do Nascimento, Rosângela Souza da Conceição, Rosangela Vieira dos Santos, Roseane Soares, Rubens Antonio Bueno, Sandra Selmira Schereiner, Sara Ramos de Novais Souza, Sergio Artur Fernandes de Matos, Sérgio Ferraz Junior, Sergio Maria dos Santos, Sergio Roberto da Silva Baptista, Severino Pereira Mendes, Sheila da Silva Simplício, Sheyla Denisio Moraes, Sidney Guttemberg Costa Pereira, Silas Edson Toledo, Silas Vieira de Oliveira, Silvia Diana Monteiro Bustolin, Silvia Maria Vieira da Costa, Simone Nascimento Santos, Simone Tieco Matsumoto, Sivanildo Veras Batista de Souza, Solange Isaias da Silva, Suzana Jodar Alfaro, Suzane Dantas de Farias, Talita da Silva, Tamires Duarte dos Santos, Tamires Pereira Lima de Oliveira, Tatiana Georgia da Silva Fonseca, Tatiane Barbosa da Silva, Telma Ribeiro Malaquias, Terezinha Maria de Jesus, Thiago \r\n\r\nKaufmann Costa, Thiago Lima da Silva, Tiago Valpassos da Silva, Vagner Bianchi, Valéria Viviani, Valmir Marinho Rufino, Valquiria \r\n\r\nFrançoso Idalgo, Valter Santos da Silva, Vanderson Ramos Demarque, Vera Lúcia Franco Daré, Verenice Rosa Rocha, Víctor Lomba, \r\n\r\nVinícius Agostinho, Vitor Hugo do Rosario Moraes, Vivian Barbosa do Nascimento, Wanderson Pereira da Silva, Washington Roberto da Silva Oliveira, Wellington Fernandes Barbosa, Wesley Gonçalves Duarte, Zilda Aparecida de Sousa Silva. Secretária: Marinei Maria de Lima Farias, Reg. MEC. 09285, Diretor: Giovanni Patitucci, Reg. MEC. 17366 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7, CR 26 Metro III.\r\n\r\nId: 933227" ], "933572": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Especializado em Saúde, situando na Av. Sete de Setembro, 277, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem do Trabalho, Em 2006: Marcia Regina Ramos Mendes. Em 2009: Claudio Roberto de Souza Quintino, Josane Alves Cruz. Técnico em Enfermagem, Em 2006: Claudete de Souza Barcelos, Elizabeth Mamede Soares, Luciana de Franco Ferreira, Márcio Tavares Castheloge, Monik Berto Mathias, Sueli de Azevedo Cruz. Em 2007: Aline de Souza Luiz, Andressa Batista Pereira, Cleidy Nogueira dos Santos, Deise Lucia Pacheco da Silva Prata, Josane Alves Cruz, Kelly Lobato Tavares, Maria da Penha de Souza Almeida, Maria do Carmo de Souza Lobo. Em 2008: Adriana Manhães Mendonça, Anderson Ribeiro Leite, Elizabeti Dias Medeiros Ribeiro, Fabiana Cabral da Silva, Luiza Freitas do Santos, Marinês Simões Chagas de Almeida, Miriam Pereira Leonardo, Raquel Pereira Rangel, Rosemeri de Fátima Curty, Sheila Ferreira de Alvarenga, Tania Barbosa da Cruz, Thais Souza Dutra, Virginia Flôres da Silva, Watas dos Santos, Yres Regis dos Santos. Em 2009: Barbara Gomes Fonseca Doria Balzama, Cintya Ferreira Martins Pessanha, Daniele da Fonseca Delgado, Fabíula dos Santos Mata, Juliana Xavier Monteiro, Leonardo Sousa Rodrigues, Marinete Souza Pomada Nunes, Rodrigo Raposa da Costa, Vanessa Gomes Rangel. Ass: Geovania Barbosa de Souza - Secretária, Matrícula nº 1986/94 MEC, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9404384 MEC.\r\n\r\nId: 933572" ], "933813": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 04634898/0005-34\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, mantido por Tânia Maria Rodrigues Boldião, situada na Rua Desembargador \r\n\r\nToledo Pizza - nº 26 - Bairro São João - Volta Redonda - RJ torna pública a relação nominal de alunos concluintes dos cursos de: \r\n\r\nEnsino Médio/ 2007- Tarcila Abreu da Silva - Sheilla Aparecida Gomes - Ensino Médio - Modalidade: Educação para Jovens e Adultos: 2ª Semestre/2003: Marianne Barbosa Defavere - 2º Semestre/2004: Vinicius Marques Fernandes - 2º Semestre/ 2005: Flávia de Paulo Vieira -1º Semestre/ 2006: Lidia Silva Moreira - Wagner Abrantes de Azevedo - Silvana Lopes Erbiste Morandi - 2º Semestre/2006: Marcos Peixoto - 1º Semestre/2007: Juliana Donola - Marcelo Justino da Silva - 1º Semestre/ 2008: Eliana Pires Cabral - Curso Técnico em Prótese Dentária: 2004: Fábio Dimitrius Jesus dos Santos Loureiro - 2006: Glauber Wilson Lourenço Sacchetti - 2007: Édna Mara dos Santos - Diretora Geral - Helena Soares Medeiros - registro nº 3862/02 MEC - Secretário Escolar - Marcília Rabello Lopes - registro nº 09/99-CIE/SEE/RJ - Professora Inspetora Escolar - Jacqueline de Jesus Campos Souza - matricula nº 0942.452-4- Professora Inspetora Escolar - Edimara Medeiros Vaz Alves - matrícula nº 0942459-9.\r\n\r\nId: 933813" ], "933847": [ "V - Relação de Alunos", "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278-0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - Alexsandro do Nascimento; Aline Natal Munhós; Ana Angélica Fontoura Magalhães Lôbo; André Zeitoune; Barbara Caffaro Costa; Beatriz Angélica Ramos Prado Vasques; Bruno Barcellos Pinto; Bruno Wlaschitz Lopes; Camila Cardoso Abreu; Camilla de Almeida Teixeira; Carlos Alberto Pereira da Silva; Carlos Henrique Pereira Lanes; Cezar de Almeida Cardoso; Claudia dos Santos de Souza; Cristiane Ramos de Souza; Daniel Emiliano Saramago Fernandes; Dayane Franciele Gonçalves de Witte; Deise Lucy de Souza; Denis da Silva Marques; Edgard Nunes de Andrade; Erik Silva de Araujo; Fabrício Luiz Farias Salles; Flavio Leocadio da Silveira; Fernanda da Graça Silveira; Fernando Couto Limoeiro Filho; Ian Schneider; Jefferson Charles dos Santos Silva; João Paulo Soares Bonifácio Pires; João Paulo Venâncio Cabral; Joice Santos Silva das Neves; Julia Meireles Bravo; Laís de Souza Gouveia Moreira; Leandro Cruz Cassimiro; Leandro Dias da Silva; Letícia Silveira Tavares; Luana Barbosa Farias; Lucas Batista Bastos; Lucas de Paula Ferreira; Luciana Buonincontro de Farias Bezerra; Luciano Marcio de Oliveira; Luciene de Lima Barbosa; Luiz Carlos Glinardello da França Reis; Maria Augusta de Mendonça Rocha Reis; Maria Del-Vecchio Bogado; Mariana Antunes Ramos; Mario Luiz da Silva de Araujo; Michelle Mancini Btechs; Rafael Bezerra Gonçalves; Reinaldo Gomes Pardinho; Rodolfo Orion Lebres Bontempo; Rosani Ludugeria da Conceição; Tarita Baldan Cabral Siqueira; Thalles Cayo Diniz Oliveira; Thatiana Satie Nomi; Thiago Frisch Rozes Kimelblat; Victor Alberoni Araujo de Oliveira e Vinícius Martins dos Santos. Diretor: Wandyr Gasparello MEC: 11.203 Secretário: Mario Luiz Grado MEC: 19012 Inspetoras: Nice Gebaily SEE-RJ: 18907-6 Maria de Lourdes Assis SEE-RJ: 152571-6\r\n\r\nId: 933847" ], "929881": [ "V - Relação de Alunos", "EDUCANDÁRIO PAULO DE TARSO\r\n\r\nCNPJ: 00.999.101/0001-18\r\n\r\nA diretora do Educandário Paulo de Tarso, mantido por Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso Ltda ME situado à rua Alberto de Oliveira, nº 365, bairro Santíssimo, município Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do curso Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos. Ano 2003/2º Semestre: Jansem dos Santos Ferreira; 2006/1º Semestre: Bruno Gustavo Leal Ferreira, Carlos Eduardo Rodrigues da Silva, Leonardo Daher Insfran, Luiz Alberto Corrêa, Maicon Deivid Melo Pedrosa, Márcia Nazaré Sampaio dos Santos, Monica Pinheiro Loreto, Rafael Luiz de Oliveira Torres, Robson Alves Silva; 2006/2º Semestre: Carlos Allan Cascardo da Silva, Debora da Silva Barroso, Emanuel Valerio Pereira Galvão da Silva, Heloisa de Oliveira Moraes, João Felipe Gamito do Nascimento, Sarah Oliveira da Silva, Tiago da Silva Pereira, Zilda Monteiro Alves Ribeiro; 2007/1º Semestre: Alan Carlos Ramos, Alexandre Souza Bessot, Cíntia Ramos Pereira, Claudio Amaral, David Teodoro da Silva Andrade, Gilberto Pedro do Couto, Luiz Fernando Castro Guinodi, Márcio da Conceição de Lira, Marcio Monteiro Alves, Paulo Cesar Pepon Rainho Junior, Regina Alves Carvalhido, Renata Barbosa Ramos, Rui Marcelo Costa Buarque, Sérgio Vitor da Silva Nogueira, Tayssa de Oliveira; 2007/2º Semestre: Ademir Amancio de Oliveira, Alessandro Camargo do Nascimento, Andressa de Souza Meloni, Bianca Gomes Feitosa, Camila Cristina Aguiar da Silva, Dilzon Lopes dos Santos, Geovane de Sousa Olavo, Gerson Carlos de Oliveira, Jefferson Rodrigo de Castro, José Carlos Laranjeira Dias, Leandro do Nascimento Oliveira, Marlon Marcos Silva de Oliveira, Regina Celia Monteiro Silva, Roberta de Jesus da Silva, Roberto de Oliveira Veras, Rosemere Passos Braga, Sergio Luíz Campos Leandro, Thiago Fernandes Lima.Diretora: Aura Celeste Araújo, Reg. 12.931 MEC; Secretária Escolar: Reg E/COIE.E Nº 390/03. Conferido por Claudia A. M. Lourenço, Matr 0942724-6; Ratificado por Professor Inspetor Escolar Monique Pellegrino Málla; Matr: 0942778-2, CRRM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 929881" ], "930353": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO SÃO FRANCISCO DE SALES\r\n\r\nCGC 33583592/0023-86\r\n\r\nO Diretor do Instituto São Francisco de Sales, mantido pela Inspetoria São João Bosco, situado na Rua Luiz Zanchetta, 48, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: 3º Ano do Ensino Médio Regular do ano letivo 2009, em 23/12/2009. Bruna Fideles da Matta, Clessio Santos Souza, Dayanne Álvares Rodopiano dos Santos, Diego Del Castilo da Silva, Gleyton Rafael da Silva Góis, Gregório Rodolpho Nonato da Silva, Isabella da Rocha Martins, Isadora de Souza Correia, Jéssica Fernandes de Souza, João Paulo Medeiros de Almeida, Nathália Fidelis Murta, Nathalia Raposo da Rocha Azevedo, Pedro Natal Pinheiro de Santilhana, Rodrigo Bomilcar de Freitas, Thais Mara Pereira Moreira, Victoria de Souza Correia, Vitor Ribeiro Cuervo, Ygor Andrade Pais Rosa. Aluno concluinte da 3º ano Ensino Médio do ano letivo 2008, em 23/12/2008: Surama Clara do Souto da Silva. Diretor: Pe. Antonio Cipriano Reg. nº 8339 - MEC; Secretário Escolar: Vera Lucia Amorim da Silva, Reg. nº 1048/2009 SEE. Professora Inspetora Escolar: Anete da Silva Pinhel, matrícula 942564-6\r\n\r\nId: 930353" ], "933933": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (\"Companhia\"), comunica a seus acionistas que, em 18 de março de 2010, encerrou-se o prazo de preferência para a subscrição das ações ordinárias emitidas no âmbito do aumento de capital da Companhia aprovado pelo Conselho de Administração em 11 de fevereiro de 2010 (\"Aumento de Capital\"). Foram subscritas 166.076.450 (cento e sessenta e seis milhões, setenta e seis mil, quatrocentas e cinqüenta) ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 7,26 por ação, totalizando o valor de R$ 1.205.715.027,00 (um bilhão, duzentos e cinco milhões, setecentos e quinze mil e vinte e sete reais). Desta forma, foi superada a quantidade mínima de ações subscritas para que o Conselho de Administração da Companhia mantivesse sua decisão quanto ao Aumento de Capital, conforme divulgado no Aviso aos Acionistas de 12 de fevereiro de 2010, sendo certo, portanto, que a decisão de aumento de capital é definitiva. Os subscritores que manifestaram interesse na reserva de sobras no Boletim de Subscrição poderão subscrever tais sobras na proporção de 2,75829894% ações por cada ação subscrita no âmbito do Aumento de Capital, no período de 23 de março de 2010 a 29 de março de 2010 (inclusive). O pagamento pelas ações referentes às sobras do Aumento de Capital será feito à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. Caso, após a subscrição das sobras, remanesçam ações não subscritas, os subscritores de ações emitidas no âmbito do Aumento de Capital terão o direito de rever sua decisão em relação à subscrição de ações, total ou parcialmente, durante o prazo de 7 dias contados da data de publicação de novo Aviso aos Acionistas informando acerca do início de tal período de reconsideração. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. Roger Downey - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. MMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nId: 933933" ], "931198": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.240.238/0001-55\r\n\r\nNIRE/JUCERJA Nº 33300152377\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da assembleia geral ordinária prevista para ocorrer no próximo dia 30 de abril de 2010, às 15h00min, na sede da empresa, com a seguinte pauta: Discussão da matéria prevista no artigo 132 da Lei nº 6.404/76, tais como: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2009; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período; 3) Destituição e eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal. Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede da empresa supramencionada, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009. Petrópolis, 12/03/2010. Antonio Carlos Pimentel - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 931198" ], "931768": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0001292-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que estão à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, na Gerência de Contabilidade e Controle, localizada na Rua General Canabarro, 500 - 12º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a nova redação dada pelo art. 2º da Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nJosé Lima de Andrade Neto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 931768. Por ofício" ], "933132": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PISADELLA DA FREGUESIA CALÇADOS E BOLSAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.04.390.234/0001-43\r\n\r\nNIRE N.33.2.0669598-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Sócios da PISADELLA DA FREGUESIA CALÇADOS E BOLSAS LTDA. Para se unirem em REUNIÃO DE SÓCIOS a realizar- se no dia 01/04/2010 às 10:00 horas em 1ª.Convocação ou as 11:00 horas em, 2ª. e última Convocação na atual Sede da Empresa a Avenida 28 de Setembro n.335, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:\r\n\r\nA) - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE\r\n\r\nB) - ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nId: 933132" ], "931851": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ Nº 30.133.060/0001 43\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária à realizar-se no dia 29 de abril de 2010, às 11:00 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Exame dos Relatórios do Liquidante, das Prestações de Contas, dos Balanços Patrimoniais e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2009. 2) Eleição do Conselho Fiscal. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro-RJ, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 16 de março de 2010. Ricardo Michelini da Silva - Liquidante.\r\n\r\nId: 931851" ], "931777": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CASA CARDÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 32.287.542/0001-83.\r\n\r\nConvocamos para reunião de sócios que será realizada dia 05/04/2010, na sede da Sociedade, às 10:00, para deliberar pelo ingresso da sócia Suzane Maria Machado Cardão, alteração da administração e alteração de outras cláusulas do contrato social.\r\n\r\nId: 931777" ], "929783": [ "V - Concessão de Licença", "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001471, com validade até 11 de março de 2015, para operar subestação de energia elétrica denominada SESD Lajes, na RUA DR. ROMEIRO NETO, S/Nº - LAJES, município de PARACAMBI. (Processo nº E-07/200684/2003) \r\n\r\nId: 929783" ], "929775": [ "V - Concessão de Licença", "BRASIF S.A. EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 52.226.073/0013-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001474, com validade até 11 de março de 2015, para realizar serviços de reparo e manutenção de máquinas e equipamentos, na RUA DA REGENERAÇÃO, 853 - BONSUCESSO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200509/2006) \r\n\r\nId: 929775" ], "929321": [ "V - Concessão de Licença", "AUTO POSTO JAPOR DE CANTAGALO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.235.744/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO JAPOR DE CANTAGALO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001477, com validade até 11 de março de 2012, para reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo troca de tanques, na RUA GETÚLIO VARGAS, 318 - CENTRO, município de CANTAGALO. (Processo nº E-07/200947/2008)\r\n\r\nId: 929321" ], "925505": [ "V - Concessão de Licença", "CERÂMICA SANTA RITA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.546.017/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA SANTA RITA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001437, com validade até 05 de março de 2015, para realizar a atividade de fabricação de tijolos cerâmicos. na ESTRADA DE QUISSAMÃ, 103 - VENDA DAS PEDRAS, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/200989/2003) \r\n\r\nId: 925505" ], "932718": [ "V - Concessão de Licença", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ: 29.138.393/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001508, com validade até 19 de março de 2013, que a autoriza para a implantação de aterro sanitário com capacidade de 250.000 toneladas, para recebimento dos resíduos a serem removidos do antigo vazadouro municipal de Sapucaia e os resíduos gerados no município de Sapucaia, no Rio de Janeiro, e no Distrito de Sapucaia de Minas, em Minas Gerais, com supressão da vegetação compreendida nas áreas de empréstimo, de disposição e de acessos, totalizando 8,41 hectares, na FAZENDA MANGUEIRA DA BOA ESPERANÇA, BR -393, KM 124,4 - ZONA RURAL, município de SAPUCAIA. (Processo n° E-07/507185/2009) \r\n\r\nId: 932718. Por ofício" ], "924824": [ "V - Impacto Ambiental", "GWA COSTRUÇÕES, INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.980.749/0001-04\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nGWA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA torna público que requereu a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ - SEMAAP - através do Processo Nº 1457/10 a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI para a realização de obras para a implantação de loteamento residencial com 282 unidades, na Estrada RJ 099, Lotes nº 714B e 715 - no BAIRRO PIRANEMA - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 924824" ], "933988": [ "V - Convocação", "IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ 42336495/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Vice-Presidente da Associação da Igreja Evangélica Brasileira, no exercício da Presidência, na forma do artigo 06 dos seus estatutos, convoca os Irmãos associados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 05 de abril próximo, às 17 horas, em primeira convocação, ou às 18 horas, em segunda convocação com o número presente de associados, na sede desta Associação, à Rua Visconde de Duprat, 103, Estácio, para deliberarem sobre o relatório de 2009 a 2010, a prestação de contas relativas \r\n\r\nperíodo de 2009 a 2010 e procederem à eleição de Diretoria para \r\n\r\no ano social de 2010 a 05 de abril de 2011, conforme determina o Estatuto. \r\n\r\nId: 933988" ], "932641": [ "V - Convocação", "RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 30.097.190/0001-78\r\n\r\nNIRE N.º 33.2.0452631-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraíso, Resende/RJ, às 16:00 horas do dia 01/04/2010, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2009 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 19 de março de 2010. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 932641" ], "933889": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.590.862/0001-45\r\n\r\nAviso: Acham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da empresa, na Av. José Homem da Costa, 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, os documentos referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76 relativos ao exercício encerrado em 31/12/2009. Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária: Ficam convidados os srs. acionistas da Copapa - Companhia Paduana de Papéis a se reunirem em AGO, na sede social da empresa, na Av. José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 14h do dia 30.04.10, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) aprovação das contas do exercício financeiro de 2009; b) destinação do resultado do exercício encerrado; c) eleição dos membros do Conselho de Administração e Fiscal para o exercício de 2010; d) fixação da remuneração dos membros da administração e dos conselheiros fiscais para o exercício de 2010; e) outros assuntos de interesse da sociedade. Santo Antônio de Pádua, 24/03/2010. Jussara Padilha Campanário - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 933889" ], "927579": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - C.N.P.J. 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará, em sua Sede Social, no Edifício Plaza Business Center, sito Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, Bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, às 09:00 horas, do dia 27 de abril de 2010, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria, Balanço Patrimonial, demonstração do resultado e parecer do conselho fiscal, referente ao exercício findo em 31.12.2009; b) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; c) assuntos de interesse geral. - AVISO - na sede social, encontram-se à disposição dos senhores acionistas os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores. Volta Redonda - RJ, 19 de março de 2010. Almir de Souza Rodrigues - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 927579" ], "933059": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SAJUTHÁ-RIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.458.020/0001-71\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Rua São José, 90 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 933059" ], "933034": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ 06.697.008/0001-35\r\n\r\nNIRE: 33300273808\r\n\r\nAVISO: Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Servatis S.A., localizada na Rodovia Presidente Dutra, Km 300,5, s/nº, em Resende/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6404/1976, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Resende, 24 de março de 2010. Ulrich Meier - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 933034" ], "933635": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Niterói-RJ, os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2009. A Diretoria.\r\n\r\nId: 933635" ], "933869": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nCPF 012.697.647-30\r\n\r\nAVISO: Sebastião Rodrigues Pinto Neto, OAB/RJ nº 87.521, endereço Rua Magé nº 4/102, Niterói - RJ, vem renunciar das procurações outorgadas pela Auto Fácil Corretora de Seguros de Vida e Representações Ltda, CNPJ nº 03.302.319/0001-60, dando ciência por edital, por encontrar a mesma em local incerto e não sabido.\r\n\r\nId: 933869" ], "933751": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da TERMOPERNAMBUCO S.A, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo 200, salões 1101, Flamengo, às 14:00 horas do dia 26 de março de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2009, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; 2. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2009 e distribuição de dividendos; 3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes; 4. Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; 5. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e 6. Mudança nos jornais para publicações legais da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Alteração do Estatuto Social da Companhia no Artigo 28, caput, e seus Parágrafos Primeiro e Segundo, e 2. Consolidação do Estatuto Social. Conforme disposto no artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e da Instrução CVM n.º 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM n.º 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 10 de março de 2010. JOILSON RODRIGUES FERREIRA - Presidente do Conselho de Administração. Publicado nesta data por ter sido omitido na edição de 12/03/2010.\r\n\r\nId: 933751" ], "933746": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG.CVM 01.936-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Itapebi Geração de Energia S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 200 , salões 1101 e 1201, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, às 10:00 horas do dia 26 de março de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 2. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2009 e a distribuição de dividendos; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 4. Eleição do presidente e vice-presidente do Conselho de Administração; 5. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e 6. Mudança nos jornais para publicações legais da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Alteração do Estatuto Social da Companhia nos Artigos 12, 13 e seu Parágrafo Único, e 2. Consolidação do Estatuto Social. Conforme disposto no artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e da Instrução CVM n.º 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM n.º 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 10 de março de 2010. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração. Publicado nesta data por ter sido omitido na edição de 12/03/2010.\r\n\r\nId: 933746" ], "934009": [ "V - Concessão de Licença", "CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.893.588/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A torna público que recebeu do instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001529, com validade até 19 de março de 2013, que a autoriza para realizar a obra de implantação da primeira etapa da Linha 4 do Metrô, compreendendo o trecho Jardim Oceânico-Gávea, com supressão de vegetação em área equivalente a 0,166 hectares (1.660 m2), entre a Rua Padre Leonel Franca e o Jardim Oceânico, nos bairros da Gávea, São Conrado e Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro. (Processo nº E-07/203044/2004). \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Março de 2010.\r\n\r\nId: 934009" ], "933686": [ "V - Convocação", "DIÁRIO DE PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\nCNPJ 31.131.774/0001-85\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente edital de convocação, ficam convidados os senhores acionistas do Diário de Petrópolis S/A, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 31 de março de 2010 em primeira convocação às 19:00hs ou segunda convocação às 20:00hs com qualquer número de acionistas, em sua sede na Rua Epitácio Pessoa, 84 - Centro-Petrópolis(RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Reestruturação e aprovação do Estatuto Social às determinações do código civil brasileiro e às legislações pertinentes das sociedades anônimas. b) Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras (balanço 2008). c) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício. Petrópolis 14 de março de 2010. Paulo Antonio Carneiro Dias.\r\n\r\nId: 933686" ], "932007": [ "V - Convocação", "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 30 de março de 2010, às 10 hrs, na Rua da Candelária n.º 60, 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para Assembléia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (i) o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes relativos a exercício findo em 31 de dezembro de 2009; (ii) a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos, (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração, (iv) a fixação da remuneração dos administradores. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 932007" ], "932763": [ "V - Convocação", "APSA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.350.338/0001-92\r\n\r\nNIRE: 333.0001272-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem às 16:00 horas do dia 06 de abril de 2010 na sala de reuniões, no 7º andar da sede da empresa à Travessa do Ouvidor, 32, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Em Assembléia Geral Ordinária: 1º) Exame, discussão e votação do Relatório, Balanço e Demonstrações Financeiras, relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 2º) Deliberar sobre os saldos das contas Lucros e Reservas Acumulados; 3º) Aprovação da verba anual da Alta Administração; 4°) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 15 de março de 2010. Carlo Leonardo Schneider - Presidente do Conselho de Administração - CPF.: 010.336.707-15.\r\n\r\nId: 932763" ], "933248": [ "V - Convocação", "CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.272.177/0001-66\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação: São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2010, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar (pte) - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 933248" ], "933922": [ "V - Convocação", "DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.432.310/0001-73\r\n\r\nReunião de Sócios Convocação. São convidados os Senhores Sócios da Dril-Quip do Brasil Ltda. (“Sociedade”) para a Reunião de Sócios a se realizar no dia 05 de abril de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada de Imboassica, 853 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Desdobrar as quotas sociais de modo que cada quota seja desmembrada em 100 (cem) quotas e, caso aprovada, deliberar sobre a conseqüente alteração da redação da cláusula quinta de seu contrato social; 2) Deliberar sobre a proposta de aumentar o capital social, mediante a capitalização dos lucros retidos da Sociedade, no valor de R$ 33.583.995,07 (trinta e três milhões, quinhentos e oitenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e sete centavos) e, caso aprovada, deliberar sobre a conseqüente alteração da redação da cláusula quinta de seu contrato social; e 3) Deliberar sobre a proposta de aumentar o capital social no valor de R$ 21.280.870,93 (vinte e um milhões, duzentos e oitenta mil, oitocentos e setenta reais e noventa e três centavos), atendido o disposto no § 1º, do artigo 1.081, do Código Civil. Macaé, 24 de março de 2010. Flávio Nisenbaum - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 933922" ], "933272": [ "V - Convocação", "PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 50.142.223/0001-61\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação. São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2010, às 10:00 horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, no escritório administrativo localizado no endereço acima mencionado, os documentos à que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 933272" ], "934059": [ "V - Convocação", "COMPANHIA PREDIAL\r\n\r\n(EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nCNPJ 33.131.616/0001-50\r\n\r\nNIRE 3330012195-1\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO. Comunicamos aos Srs. Acionistas, que se encontram à disposição, na sede social da companhia, situada na Rua GILDASIO AMADO 55 SLS 1001/1008-parte - BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO-RJ; CEP: 22631-020, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, referente aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2008 e 31/12/2009, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras. Convidamos os mesmos para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, cumulativas, no mesmo local, no dia 27 de abril de 2010, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Assembléia Geral Ordinária. a) Tomar as contas do Liquidante, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2008 e 31/12/2009; b) destinação do resultado do Exercício; d) Outros assuntos de interesse social. 2) Assembléia Geral Extraordinária: a) Alteração estatutária: b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 19 de março de 2010. Liquidante: ZENAIDE CARVALHO DA SILVA - CRC-SC RJ-092133-0/O T-SC - CPF 748.476.437-04.\r\n\r\nId: 934059" ], "933917": [ "V - Convocação", "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nConvocação: Convocamos os srs. acionistas para se reunirem em AGO/E, no dia 30/04/10 às 8hrs, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Prestação de Contas dos Administradores, Relatórios e Demonst. em 31/12/09. 2- Destinação dos Resultados. 3- Reforma do Estatuto Social. 4- Assuntos gerais. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício de 31/12/2009. RJ, 23/03/2010. Jorge José Chami - Presidente.\r\n\r\nId: 933917" ], "933213": [ "V - Convocação", "SVGÁVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.618.141/0001-21\r\n\r\nConvocação: Ficam convidados os Acionistas a se reunirem em AGO no dia 30/04/2010 às 15h, em sua sede à Rua João Borges, nº 204 - Gávea, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do relatório de administração, balanço patrimonial e demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/2009; b) deliberação sobre o resultado do exercício de 2009; c) eleição e fixação dos honorários da diretoria; d) assuntos gerais de interesse social. Os documentos de que tratam o art. 133 da Lei 6.404/76 encontram-se a disposição dos Acionistas no endereço acima citado. RJ, 18/03/2010- Luiz Roberto Soares Londres - Presidente.\r\n\r\nId: 933213" ], "933233": [ "V - Convocação", "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ nº 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0015453.1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Convidamos os senhores acionistas da sociedade a se reunirem no dia 31 de março de 2010, às 11h30, no edifício da sede social à Avenida Rio Branco, nº 80, 13º, 15º ao 20º andar, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Matéria Ordinária: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Destinação do resultado do exercício; c) Ratificação das deliberações da Diretoria em reuniões realizadas em 30 de outubro e 18 de dezembro de 2009, referentes ao pagamento de juros sobre o capital próprio; d) Distribuição de dividendos aos acionistas; e) Determinação da data para o pagamento dos juros sobre o capital próprio e dos dividendos aos acionistas; f) Desinvestidura do Sr. Casimiro Blanco Gomez e do Sr. Marco Antonio Vettori dos cargos de Diretores Vice-Presidentes da Sociedade em razão de aposentadoria; g) Eleição do Sr. Manoel Sabino Neto e Sr. Luiz Alberto Pomarole para os cargos de Diretores Vice-Presidentes da Sociedade; h) Fixação da remuneração global mensal dos diretores; e, i) Ratificação dos diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Em Matéria Extraordinária: a) Alteração do artigo 3º do Estatuto Social, para constar a redação conforme disposição do Código Civil vigente; b) Aumento do Capital Social da Sociedade de R$ 79.000.000,00 (setenta e nove milhões de reais) para R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), mediante a incorporação ao capital social de parte do saldo da Reserva Estatutária de Lucros, no montante de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), sem emissão de novas ações, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e, c) Consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. Jayme Brasil Garfinkel - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 933233" ] } }, "Extravio de Documentos": { "Atos": { "933801": [ "V - Extravio", "ESTACIONAMENTO PALLAS ATENA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº: 01.730.240/0001-04\r\n\r\nExtravio - Com sede à Rua Soares da Costa nº 190 e 200 - Tijuca/RJ, comunica o extravio dos seus documentos contábeis, abaixo relacionados, todos devidamente quitados, datados e assinados, dos anos base de 1997 à 2008: 1. Pagamentos efetuados ao RCPJ-RJ; 2. Pagamentos efetuados para as despesas com condução; 3. Pagamentos efetuados para despesas com material de escritório; 4. Pagamentos efetuados para despesas com manutenções de bens e instalações; 5. Pagamentos efetuados de pro labore de Leonor Trindopolos; 6. Pagamentos efetuados de Lucros Distribuídos à Leonor Trindopolos; 7. Pagamentos efetuados de Lucros Distribuídos à Maria Lina Rodrigues da Matta; 8. Guias de pagamento do Simples Federal e do Simples Nacional; 9. Guias de pagamento da contribuição sindical patronal ao Sindicato das Atividades de Garagens, Estacionamentos e Serviços do Estado do RJ.\r\n\r\nId: 933801" ], "933905": [ "V - Ata", "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG \r\n\r\nCNPJ 33.938.119/0002-40\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE EXTRAVIO - Estabelecida na Av. Pedro II, 68, nesta cidade do Rio de Janeiro, com Inscrição Estadual nº 83.409.738 e NIRE 3330008217-4, declara para os devidos fins e direito, que encontram-se Extraviados os seguintes Livros Fiscais: 1) CIAP nº 6 no período de janeiro a dezembro/2005; 2) Livro CIAP nº 6-E, no período de janeiro a dezembro/2005; 3) CIAP nº9, período de janeiro a dezembro/2008; 4) CIAP nº 9-E, período de janeiro a dezembro/2008; 5) Registro de Apuração ICMS nº 37, janeiro/2006.\r\n\r\nId: 933905" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "934002": [ "V - Convocação", "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados e não associados Tripulantes da Empresa TAM - Táxi Aéreo Marília, para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 26 de março de 2010, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Subsede do SNA - Av. Washington Luiz, 6817/101 - Congonhas - São Paulo, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Avaliar e deliberar sobre proposta de Acordo Coletivo Relativo ao PLR/2009. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. GRAZIELLA BAGGIO.\r\n\r\nId: 934002" ], "930573": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINADO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ 31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE SUSPENSÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 3.677-087/99, vem tornar pública a pena de \"SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30(TRINTA) DIAS\", prevista na alínea \"d\" do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico EDUARDO GOMES DE AZEVEDO - CRM-RJ 52 67810-4 e CRM-SP 27.337, por infração aos artigos 2º, 5º, 14, 99, 123 e 124 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nConselheiro Luís Fernando Soares MoraesPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 930573" ], "930568": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINADO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ 31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 1710/06, vem tornar pública a pena de \"CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL\" do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico LUIZ EDUARDO THEDIM BRANDT - CRM 52 33847-0, por infração aos artigos 29 e 57 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nConselheiro Luís Fernando Soares MoraesPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 930568" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "933923": [ "IV - Editais: Avisos", "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.030/2010\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE LINK DE COMUNICAÇÃO DIGITAL (INTERNET), QUE DEVERÁ FAZER ACESSO DE ATÉ 600 MÁQUINAS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 09 de abril de 2010, às 15h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 15:00 as 15:30 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 933923. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Bom Jesus de Itabapoana": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "933821": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. 01/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo n. 0784/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, com sede à Avenida Governador Roberto Silveira, n. 68, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Estado do Rio de Janeiro, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, e processo administrativo n. 0784/2010, será realizada no dia 28/04/2010, às 09hs e 00min, licitação na modalidade de Concorrência, cujo edital recebeu o n. 01/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada para a execução de obras consistentes na revitalização do centro da cidade e da Praça Governador Portela, no Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima citado, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas. A retirada do edital somente será feita por portador devidamente habilitado, mediante a apresentação de procuração registrada em cartório com firma reconhecida, do carimbo em que conste o CNPJ da empresa e da entrega de 05 resmas de papel A4, contendo no mínimo, cada uma, 500 folhas ultra-branco e de 01 (uma) caixa de CD's virgens graváveis para computador, com, no mínimo 50 unidades.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 15 de março de 2010.\r\n\r\nEleandra Gonçalves de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 933821. A faturar por empenho" ], "933871": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n. 01/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo n. 2195/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, com sede à Avenida Governador Roberto Silveira, n. 68, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Estado do Rio de Janeiro, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, e processo administrativo n. 2195/2010, será realizada no dia 20/04/2010, às 09hs e 00min, licitação na modalidade de Tomada de Preços, cujo edital recebeu o n. 01/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada para a execução de obra consistente na construção de uma praça de esportes no bairro Sebastião Pimentel Marques, no Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima citado, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas. A retirada do edital somente será feita por portador devidamente habilitado, mediante a apresentação de procuração registrada em cartório com firma reconhecida, do carimbo em que conste o CNPJ da empresa e da entrega de 05 resmas de papel A4, contendo no mínimo, cada uma, 500 folhas ultra-branco e de 01 (uma) caixa de CD's virgens graváveis para computador, com, no mínimo 50 unidades.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 23 de março de 2010.\r\n\r\nEleandra Gonçalves de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 933871. A faturar por empenho" ], "933915": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n. 02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo n. 2196/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, com sede à Avenida Governador Roberto Silveira, n. 68, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Estado do Rio de Janeiro, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, e processo administrativo n. 2196/2010, será realizada no dia 22/04/2010, às 09hs e 00min, licitação na modalidade de Tomada de Preços, cujo edital recebeu o n. 02/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada para a execução de obra consistente na implantação de infra-estrutura no loteamento José Francisco Stephano Bousquet, no bairro Nova Bom Jesus, no Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima citado, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas. A retirada do edital somente será feita por portador devidamente habilitado, mediante a apresentação de procuração registrada em cartório com firma reconhecida, do carimbo em que conste o CNPJ da empresa e da entrega de 05 resmas de papel A4, contendo no mínimo, cada uma, 500 folhas ultra-branco e de 01 (uma) caixa de CD's virgens graváveis para computador, com, no mínimo 50 unidades.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 23 de março de 2010.\r\n\r\nEleandra Gonçalves de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 933915. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "933899": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONVÊNIO 034/10- PADEM\r\n\r\nOBJETO: SINALIZAÇÃO VIÁRIA\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 21/10\r\n\r\nDATA: 07 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nHORA:10 HORAS 30 MINUTOS\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL:24 2463 1108 RAMAL 209/203 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº75,CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ, CEP 26.650.000.\r\n\r\nPARA A RETIRADA DO EDITAL É NECESSÁRIO UM CD-R E DOIS DVDs REGRAVÁVEIS.\r\n\r\nId: 933899. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "933891": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 16/2010\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos (processos sociais) \r\n\r\nSessão para lances e abertura de habilitação\r\n\r\nData: 25 de março de 2010 às 10:00 na sede da PMI.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 933891. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "933703": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 014/10\r\n\r\nOBJETO: Obras e serviços de manutenção no Solar do Jambeiro no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 09 (nove) de abril de 2010, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 23 de março de 2010. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 933703. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Paraty": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "933860": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão Processante designada pela Portaria 007/2010, de 06/01/2010, do Exmo. Sr Prefeito, FAZ SABER aos Srs. MARCO ANDREY TEIXEIRA HERMÓGENES - CPF 385.861.006-25 e RG 2005648, FRANCISCO ALEIR - CPF 135.613.836-53 e RG 04384874-6, GUSTAVO SOUTO MAIOR SALGADO, CPF 492.828.597-20 e RG 3.774-D CREA/DF, IRAI ABMAEL MARTINS - CPF 886.054.184-00 e RG 6947-D CREA/PB, ROVERSON ALVES FEITOSA - CPF 703.019.561-20 e CNH nº 00628089598-DF e ANDRÉA CÉLIA PEREIRA BEZERRA - CPF 025.873.794-82 e RG 2144022-SSP/PB, sócios da empresa TERRA BASE MEIO AMBIENTE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, que foi instaurado processo administrativo para apuração de irregularidades na execução do Convênio nº 930/06-FUNASA, cujo objeto é a construção de módulos sanitários domiciliares.\r\n\r\nConstando dos autos que os referidos sócios encontram-se em lugar ignorado, ficam, pelo presente Edital , citados para comparecerem a audiência designada para o dia 05 de abril de 2010, às 9 00 horas, na sede desta Comissão , sito à Alameda Princesa Isabel, s/nº, Centro Administrativo - Segundo andar Auditório, Pontal, Paraty - RJ, o não comparecimento acarretará responsabilidade administrativa, civil e criminal sobre os fatos que lhe são imputados na denúncia de fls. do referido processo.\r\n\r\nPara que não seja alegada ignorância é expedido o presente Edital que vai publicado por 3 (três) dias consecutivos na Imprensa Oficial, e nos jornais Diário do Vale e Meia Hora.\r\n\r\nParaty (RJ), 23 de março de 2010.\r\n\r\nLILIAN GRIZAGORIDIS\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial\r\n\r\nId: 933860. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Pinheiral": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "933990": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1559/2010\r\n\r\nObjeto: registro de preços para aquisição de material permanente; Data/Hora: 08/04/2010 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 126.472,17 (cento e vinte e seis mil quatrocentos e setenta e dois reais e dezessete centavos); Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social; Regime de Execução: Fornecimento por preço unitário; Tipo de Licitação: Menor Preço; Regime da legislação: Lei 10.520/02 - Lei 8666/93 - Lei Complementar 123/2006 (micro empresa); \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2217/2010\r\n\r\nObjeto locação de 01(um) rolo compactador; Data/Hora: 08/04/2010 às 14:00 horas; Valor Estimado: R$ 90.000,00 (noventa mil reais); Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação/PMP; Regime de Execução: Fornecimento por preço unitário; Tipo de Licitação: Menor Preço; Regime da legislação: Lei 10.520/02 - Lei 8666/93 - Lei Complementar 123/2006 (micro empresa); \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 23 de março de 2010.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 933990. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "933953": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços médicos para realização de exames e procedimentos endoscópicos, em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo período de 12 (doze) meses, a partir da data da ordem de início do serviço.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 08 de abril de 2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 201.525,00\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-à mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais e nacionais.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 23 de março de 2010.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 933953. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "933788": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Publica nº 001/2010\r\n\r\nProcesso nº 44643/2010.\r\n\r\nObjeto: Obras de micro drenagem e pavimentação em CBUQ, em diversas ruas do Município e construção de ponte na Trav. São Francisco no bairro Lagoinha - São Gonçalo.\r\n\r\nEm virtude da falha no fornecimento de energia elétrica, fica adiada a licitação em epigrafe para o dia 26/03/2010 as 10:00horas.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Infraestrura, Urbanismo e Habitação, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelos tel. nº (0xx21) 2199-6385(fax). \r\n\r\nCarlos Olney Teixeira Lopes\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 933788. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de São José do Vale do Rio Preto": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "933794": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO \r\n\r\nPRETO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRua Coronel Francisco Limongi, nº 353 - Centro\r\n\r\nCep: 25.780-000 - São José do Vale do Rio Preto - RJ\r\n\r\nTel.: (24) 2224 1326, ramal 210; Fax: (24) 2224 1552\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS, TENDO EM VISTA O PROCESSO Nº 1888/10\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/07 \r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/05/2010; Horário: 10:00 horas;\r\n\r\nOBJETO: SELECIONAR PROPOSTA PARA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Secretaria Municipal de Administração, sita a rua Cel. Francisco Limongi, 125 - 4º andar - Setor de licitações, onde poderá ser adquirido o edital;\r\n\r\nHORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 09:30 às 16:00 horas;\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: R$ 50,00, mediante recolhimento através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal.\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO LÚCIO BENFICA FERNANDES\r\n\r\nDiretor de Administração\r\n\r\nId: 933794. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de São Sebastião do Alto": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "933928": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 016/2010 PREGÃO 012/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público,que fará realizar no dia 12 de abril de 2010, às 09 horas, na sala da Secretaria de Administração, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Pregão Presencial, referente a aquisição de medicamentos, afim de atender a Secretaria Municipal de Saúde e Higiene, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 02 de fevereiro de 2010\r\n\r\nVICTOR BARROS MARTINS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 933928. A faturar por empenho" ], "933971": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 020/2010 PREGÃO 015/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 14 de abril 2010, às 09 horas, na sala da Secretaria de Administração, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Pregão Presencial, referente a aquisição de caminhões e veículos de passeio referente ao convênio PADEM, afim de atender a Secretaria Municipal de Obras, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 05 de março de 2010\r\n\r\nVICTOR BARROS MARTINS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 933971. A faturar por empenho" ], "933867": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 011/2010 PREGÃO 009/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 13 de abril 2010, às 14 horas, na sala da Secretaria de Administração, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Pregão Presencial, referente a aquisição de pneus, afim de atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 11 de janeiro de 2010\r\n\r\nVICTOR BARROS MARTINS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 933867. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "933911": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 028/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço por item\r\n\r\nOBJETO: aquisição de doze veículos automotores para transporte de 05 passageiros.\r\n\r\nDIA/HORA: 08/04/2010 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 438.000,00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 029/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço por item\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material elétrico.\r\n\r\nDIA/HORA: 08/04/2010 às 15h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 113.436,20\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 933911. Empenho" ], "933912": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 012/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço, visando a contratação de empresa para fornecimento de lanches para atendimento das necessidades do Programa Segundo Tempo.\r\n\r\nDIA/HORA: 1º./04/2010, às 15h00min\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 933912. Empenho" ], "933497": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2010//FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de reagentes, com cessão gratuita de um (1) analisador totalmente automático de bioquímica, para o Laboratório Central da SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 13 de abril de 2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2010/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de reagentes, com cessão gratuita de um (1) analisador totalmente automático de quimiluminescência, para o Laboratório Central da SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 14 de abril de 2010, às 14:00horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 933497. Empenho" ], "933505": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2010/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lente intra-ocular, injetor dobrável e próteses internas, para o HMR/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 12 de abril de 2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nId: 933505. Empenho" ] } }, "Câmara Municipal": { "Atos": { "933929": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE EDITAL\r\n\r\nEdital nº 01/10\r\n\r\nTomada de Preços nº 01/10 - Processo Administrativo nº 238/2010\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 20 de abril de 2010\r\n\r\nÀs 13horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo “Técnica e Preço”Referente a contratação de serviços de publicidade e propaganda, para a Câmara de Vereadores de Volta Redonda a serem prestados por uma Agência de Propaganda, pelo período de 12(doze)meses. Cópia do Edital\r\n\r\ne quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal\r\n\r\nde Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº 511, Aterrado, Volta Redonda, RJ, telefone\r\n\r\n(24) 4009-2206 e 4009-2284.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de março de 2010\r\n\r\nLuciene Meireles de Abreu\r\n\r\nMat. 1047\r\n\r\nChefe da Divisão de Licitação da CMVR\r\n\r\nId: 933929. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "933754": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal em 19.03.2010, no Processo TRT-PA-154/97, de IRENE APARECIDA BRACCHI. Assunto: Aposentadoria: “1 - Acolho o parecer (fls 186/188v) da Assessoria Jurídica, que analisou a proposta de revisão de proventos da servidora Irene Aparecida Bracchi, concluindo que a revisão merece ser acolhida para alterar as parcelas de quintos, o que, no entanto, ocorrerá tão somente, após o julgamento pelo Tribunal de Contas da União. 2 - À SGP para as providências cabíveis, devendo observar integralmente as observações e ressalvas contidas no pronunciamento jurídico.”;(a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente em exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 933754" ] } }, "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": { "Atos": { "933673": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 22/03/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n0001552-02.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Welington Macedo Teodoro Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: General Eletric do Brasil Ltda\r\n\r\nJuiz do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira\r\n\r\n0001546-92.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Rosália Reina Gomes Adv: João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho OAB: RJ131907D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova IguaçuTerceiro Interessado: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n0001380-60.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Claudio Gilberto Marçal Adv: Clayton Eduardo Casal Santos OAB: RJ156081D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta RedondaTerceiro Interessado: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante\r\n\r\n0001548-62.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Adilson Rangel Tavares Junior OAB: RJ139004D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de MacaéTerceiro Interessado: Elio Marcelino Rangel, Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n0001471-53.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Rebesquini S/A Transportes\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n0001587-59.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Almir Pecoraro Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra do PiraíTerceiro Interessado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n0001544-25.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Adilson Rangel Tavares Junior OAB: RJ139004D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de MacaéTerceiro Interessado: Petrometal Engenharia Ltda, Cristiano Rosa Rangel\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania da Silva Garcia\r\n\r\n0029900-98.2008.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Mogar Antonio Gomes Martins e Outros Adv: Marcia Martin Torres OAB: RJ70482D\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 46a VT / RJ\r\n\r\nTerceiro Interessado: Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 933673" ], "933606": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 22/03/2010\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n0001571-08.2010.5.01.0000 CC\r\n\r\nSuscitante: MM Juízo da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSuscitado: MM Juízo da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n0001561-61.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Excelentíssimo Juiz Rogério Lucas Martins Adv: Antonia de \r\n\r\nFatima Oliveira Melo OAB: RJ78682D\r\n\r\nImpetrado: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 933606" ] } } }, "Corregedoria Regional": { "Atos": { "933732": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO SEMON nº 001/2010\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição do artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e as informações fornecidas pelo SAPWEB e pelas Secretarias das Varas do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE publicar o Boletim Estatístico dos Juízes Titulares e Substitutos da Primeira Região da Justiça do Trabalho, referente ao mês de JULHO de 2009:\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAlba Valéria Guedes Fernandes da Silva (Férias)\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n95,45\r\n\r\n4,55\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n9\r\n\r\nÁlvaro Antonio Borges Faria (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n0\r\n\r\nÁlvaro Luiz Carvalho Moreira (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Cesar Brasil Correa (Licença Médica)\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n86,96\r\n\r\n13,04\r\n\r\n93\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti\r\n\r\n59\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n67,48\r\n\r\n32,52\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\n75\r\n\r\n64\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n75,14\r\n\r\n24,86\r\n\r\n0\r\n\r\nAnélita Assed Pedroso (Férias)\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nÂngelo Galvão Zamorano (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nAnna Elizabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen (Férias)\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n70,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n154\r\n\r\nAntônio Paes Araujo (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n23\r\n\r\nÁurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\n55\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n62,25\r\n\r\n37,75\r\n\r\n178\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins (Férias)\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n5,26\r\n\r\n94,74\r\n\r\n0\r\n\r\nBruno Losada de Albuquerque Lopes (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli\r\n\r\n56\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n66,39\r\n\r\n33,61\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire (Convocada)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Maia Teixeira\r\n\r\n50\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n77,31\r\n\r\n22,69\r\n\r\n66\r\n\r\nClaudia Maria Samy Pereira da Silva\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n63,49\r\n\r\n36,51\r\n\r\n37\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\n36\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n72,73\r\n\r\n27,27\r\n\r\n8\r\n\r\nCláudio Aurelio Azevedo Freitas\r\n\r\n39\r\n\r\n91\r\n\r\n23\r\n\r\n37\r\n\r\n66,42\r\n\r\n31,58\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudio José Montesso (Licença Anamatra)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio Olimpio Lemos de Carvalho\r\n\r\n68\r\n\r\n44\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n67,07\r\n\r\n32,93\r\n\r\n36\r\n\r\nCléa Maria Carvalho do Couto\r\n\r\n60\r\n\r\n48\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n83,72\r\n\r\n16,28\r\n\r\n4\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier\r\n\r\n58\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n50,39\r\n\r\n49,61\r\n\r\n0\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira (Convocada)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nDalva Macedo\r\n\r\n29\r\n\r\n82\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n82,84\r\n\r\n17,16\r\n\r\n237\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n162\r\n\r\n5,14\r\n\r\n94,86\r\n\r\n21\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco\r\n\r\n75\r\n\r\n96\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n85,07\r\n\r\n14,93\r\n\r\n20\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpção\r\n\r\n50\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n75,96\r\n\r\n24,04\r\n\r\n96\r\n\r\nEduardo Henrique Raymundo Von Adamovich (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19,35\r\n\r\n80,65\r\n\r\n0\r\n\r\nEliane Zahar\r\n\r\n71\r\n\r\n48\r\n\r\n18\r\n\r\n45\r\n\r\n65,38\r\n\r\n34,62\r\n\r\n35\r\n\r\nEnéas Mendes da Silva\r\n\r\n58\r\n\r\n60\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n72,39\r\n\r\n27,61\r\n\r\n12\r\n\r\nÉrico Santos da Gama e Souza\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n79,75\r\n\r\n20,25\r\n\r\n24\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama Guimarães Spelta\r\n\r\n99\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n79,59\r\n\r\n20,41\r\n\r\n104\r\n\r\nFernando Reis de Abreu\r\n\r\n74\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n39\r\n\r\n59,49\r\n\r\n40,51\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n91,80\r\n\r\n8,20\r\n\r\n243\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto\r\n\r\n59\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n105\r\n\r\n40,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n21\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n6\r\n\r\nGisela Ávila Lutz (Afastada: Portaria 171/08 Presidência)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7\r\n\r\nGisele Rosich Soares Velloso (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n5\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nGlaucia Zuccari Fernandes Braga\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n73,64\r\n\r\n26,36\r\n\r\n47\r\n\r\nGustavo Eugenio de Carvalho Maya (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0\r\n\r\nHélio Esquenazi Assayag (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nHélio Ricardo Monjardim da Fonseca (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n92,86\r\n\r\n7,14\r\n\r\n0\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues\r\n\r\n49\r\n\r\n56\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n77,21\r\n\r\n22,79\r\n\r\n70\r\n\r\nHenrique C. Freitas Santos\r\n\r\n72\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n53\r\n\r\n62,73\r\n\r\n37,27\r\n\r\n0\r\n\r\nHugo Schiavo (Licença Médica)\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n89,09\r\n\r\n10,91\r\n\r\n75\r\n\r\nIvan da Costa Alemão Ferreira (Convocado)\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n94,44\r\n\r\n5,56\r\n\r\n0\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n54,55\r\n\r\n45,45\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n23,08\r\n\r\n76,92\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Antonio Píton\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n72,94\r\n\r\n27,06\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Horta de Souza Miranda\r\n\r\n69\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n73,43\r\n\r\n26,57\r\n\r\n210\r\n\r\nJosé Mateus Alexandre Romano\r\n\r\n74\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n76,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Monteiro Lopes\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n71,25\r\n\r\n28,75\r\n\r\n248\r\n\r\nJosé Roberto Crisafulli\r\n\r\n56\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n78,95\r\n\r\n21,05\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Saba Filho\r\n\r\n80\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n45\r\n\r\n66,45\r\n\r\n33,55\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Veillard Reis\r\n\r\n72\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n75,69\r\n\r\n24,31\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\n50\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n39\r\n\r\n64,96\r\n\r\n35,04\r\n\r\n4\r\n\r\nKátia Emilio Louzada\r\n\r\n52\r\n\r\n71\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n82,55\r\n\r\n17,45\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n45,35\r\n\r\n54,65\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco\r\n\r\n45\r\n\r\n77\r\n\r\n22\r\n\r\n50\r\n\r\n62,89\r\n\r\n37,11\r\n\r\n54\r\n\r\nLeonardo Dias Borges (Férias)\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n85,29\r\n\r\n14,71\r\n\r\n0\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n72,38\r\n\r\n27,62\r\n\r\n0\r\n\r\nLeydomir Lago (Licença Médica)\r\n\r\n1\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n87,72\r\n\r\n12,28\r\n\r\n46\r\n\r\nLinda Brandão Dias\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n2\r\n\r\nLúcia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n60,55\r\n\r\n39,45\r\n\r\n7\r\n\r\nLuciana Gonçalves de Oliveira Pereira das Neves (Licença Amatra)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza\r\n\r\n52\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n67,01\r\n\r\n32,99\r\n\r\n11\r\n\r\nManuel Alves de Santana\r\n\r\n44\r\n\r\n51\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n65,52\r\n\r\n34,48\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo\r\n\r\n34\r\n\r\n98\r\n\r\n18\r\n\r\n41\r\n\r\n69,11\r\n\r\n30,89\r\n\r\n94\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\n48\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n75,86\r\n\r\n24,14\r\n\r\n203\r\n\r\nMarcelo José Duarte Raffaele\r\n\r\n49\r\n\r\n80\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n82,17\r\n\r\n17,83\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Segal\r\n\r\n68\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n42\r\n\r\n66,03\r\n\r\n33,97\r\n\r\n0\r\n\r\nMárcia Cristina Teixeira Cardoso\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n82,76\r\n\r\n17,24\r\n\r\n0\r\n\r\nMárcia Leite Nery (Convocada)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMárcia Regina Leal Campos\r\n\r\n65\r\n\r\n46\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n88,80\r\n\r\n11,20\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n43,75\r\n\r\n56,25\r\n\r\n16\r\n\r\nMaria Bernadete Miranda Barbosa da Silva\r\n\r\n81\r\n\r\n72\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n89,47\r\n\r\n10,53\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Helena Motta (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Letícia Gonçalves\r\n\r\n80\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\n63,19\r\n\r\n36,81\r\n\r\n13\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata\r\n\r\n58\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n76,19\r\n\r\n23,81\r\n\r\n0\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues\r\n\r\n62\r\n\r\n59\r\n\r\n18\r\n\r\n39\r\n\r\n67,98\r\n\r\n32,02\r\n\r\n0\r\n\r\nMarta Verônica Borges Vieira (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5,88\r\n\r\n94,12\r\n\r\n0\r\n\r\nMauren Xavier Seeling\r\n\r\n58\r\n\r\n62\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n74,53\r\n\r\n25,47\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio Caetano Lourenço (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n5,56\r\n\r\n94,44\r\n\r\n8\r\n\r\nMaurício Paes Barreto Pizarro Drummond\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n81,48\r\n\r\n18,52\r\n\r\n2\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva\r\n\r\n58\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n78,29\r\n\r\n21,71\r\n\r\n4\r\n\r\nMirna Rosana Ray Macedo Correa (Férias)\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMoisés Luis Gerstel\r\n\r\n52\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n63\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50,33\r\n\r\n0\r\n\r\nMônica Batista Vieira Puglia (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1\r\n\r\nMônica Rocha de Castro\r\n\r\n66\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n71,01\r\n\r\n28,99\r\n\r\n0\r\n\r\nMúcio Nascimento Borges (Férias)\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n91,11\r\n\r\n8,89\r\n\r\n42\r\n\r\nNathalia Thami Chalub Prezotti\r\n\r\n49\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n72,64\r\n\r\n27,26\r\n\r\n0\r\n\r\nNelie Oliveira Perbeils\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n59,42\r\n\r\n40,58\r\n\r\n60\r\n\r\nNúria de Andrade Peris (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n1\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita\r\n\r\n94\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n135\r\n\r\n41,67\r\n\r\n58,33\r\n\r\n22\r\n\r\nOtavio Amaral Calvet\r\n\r\n71\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n71,71\r\n\r\n28,29\r\n\r\n26\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva (Férias)\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n80,85\r\n\r\n19,15\r\n\r\n34\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandão (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Périssé\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n39\r\n\r\n47,83\r\n\r\n52,17\r\n\r\n48\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga (Licença Médica)\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n70,21\r\n\r\n29,79\r\n\r\n50\r\n\r\nRenata Jiquiriçá (Férias)\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n91,67\r\n\r\n8,33\r\n\r\n0\r\n\r\nRenato Abreu Paiva\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n72,58\r\n\r\n27,42\r\n\r\n7\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\n66\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n69,03\r\n\r\n30,97\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n22,22\r\n\r\n77,78\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Norris\r\n\r\n53\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n70\r\n\r\n42,86\r\n\r\n57,14\r\n\r\n0\r\n\r\nRogerio Lucas Martins (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nRonaldo Becker Lopes de Souza Pinto\r\n\r\n66\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n69,12\r\n\r\n30,88\r\n\r\n128\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib\r\n\r\n48\r\n\r\n56\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n65,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n77\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n60,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n12\r\n\r\nRoseana Mendes Marques\r\n\r\n69\r\n\r\n113\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n89,66\r\n\r\n10,34\r\n\r\n11\r\n\r\nSérgio da Costa Apolinário\r\n\r\n80\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n67,84\r\n\r\n32,16\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio Rodrigues Heckler\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n32,56\r\n\r\n67,44\r\n\r\n0\r\n\r\nSílvia Regina da Silva Barros da Cunha (Licença Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone Poubel Lima\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n58,73\r\n\r\n41,27\r\n\r\n0\r\n\r\nSônia Maria da Silva Gomes\r\n\r\n8\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n97,37\r\n\r\n2,63\r\n\r\n98\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n69\r\n\r\n34,92\r\n\r\n65,08\r\n\r\n0\r\n\r\nVólia Bomfim Cassar (Férias)\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n54,55\r\n\r\n45,45\r\n\r\n0\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar\r\n\r\n77\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n75,74\r\n\r\n24,26\r\n\r\n0\r\n\r\nAdriana Maia de Lima\r\n\r\n52\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n1\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima\r\n\r\n35\r\n\r\n52\r\n\r\n19\r\n\r\n57\r\n\r\n53,37\r\n\r\n46,63\r\n\r\n50\r\n\r\nAdriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n60,42\r\n\r\n39,58\r\n\r\n58\r\n\r\nAirton da Silva Vargas (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n60\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos Botelho\r\n\r\n32\r\n\r\n49\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n83,51\r\n\r\n16,49\r\n\r\n154\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhães\r\n\r\n54\r\n\r\n47\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n74,81\r\n\r\n25,19\r\n\r\n0\r\n\r\nAlessandra Regina Trevisan Lambert\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n58,75\r\n\r\n41,25\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci\r\n\r\n30\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n72,95\r\n\r\n27,05\r\n\r\n2\r\n\r\nAline Tinoco Boechat (Licença Maternidade)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n74,12\r\n\r\n25,88\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida\r\n\r\n107\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n76,13\r\n\r\n23,87\r\n\r\n1\r\n\r\nAndré Braga Barreto\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n94,29\r\n\r\n5,71\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Correa Figueira\r\n\r\n51\r\n\r\n88\r\n\r\n19\r\n\r\n73\r\n\r\n60,17\r\n\r\n39,83\r\n\r\n3\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco\r\n\r\n50\r\n\r\n53\r\n\r\n9\r\n\r\n37\r\n\r\n69,13\r\n\r\n30,87\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n74,74\r\n\r\n25,26\r\n\r\n0\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nAnita Natal (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n36\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n58,20\r\n\r\n41,80\r\n\r\n13\r\n\r\nAstrid Silva Britto\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n75,89\r\n\r\n24,11\r\n\r\n18\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\n63\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n67,27\r\n\r\n32,73\r\n\r\n2\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet\r\n\r\n60\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n39\r\n\r\n59,15\r\n\r\n40,85\r\n\r\n6\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n121\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Márcia de Carvalho Soares (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n26\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes (Férias)\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22\r\n\r\nClaudio Salgado\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n60,23\r\n\r\n39,77\r\n\r\n7\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n73,08\r\n\r\n26,92\r\n\r\n10\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller (Férias)\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nDebora Blaichman\r\n\r\n43\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n79,12\r\n\r\n20,88\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n38,46\r\n\r\n61,54\r\n\r\n0\r\n\r\nDiane Rocha Trocoli\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nEdgar Gurjão Wanderley Neto\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n65,71\r\n\r\n34,29\r\n\r\n0\r\n\r\nEdson Dias de Souza\r\n\r\n59\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n90,91\r\n\r\n9,09\r\n\r\n28\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha (Férias)\r\n\r\n57\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n57,06\r\n\r\n42,94\r\n\r\n0\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n19\r\n\r\nElisângela Figueiredo da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nElísio Corrêa de Moraes Neto\r\n\r\n62\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n55,49\r\n\r\n44,51\r\n\r\n7\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos\r\n\r\n107\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n88,14\r\n\r\n11,86\r\n\r\n0\r\n\r\nEpilogo Pinto de Medeiros Baptista (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n95\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães\r\n\r\n73\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n80,16\r\n\r\n19,84\r\n\r\n37\r\n\r\nFábio Rodrigues Gomes\r\n\r\n69\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n79,34\r\n\r\n20,66\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Galvão de Sousa\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n51,02\r\n\r\n48,98\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Stipp\r\n\r\n51\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n86,73\r\n\r\n13,27\r\n\r\n10\r\n\r\nFernando Resende Guimarães (Licença Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n84,29\r\n\r\n15,71\r\n\r\n3\r\n\r\nFlavio Alves Pereira (Férias)\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n219\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\n47\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n75,70\r\n\r\n24,30\r\n\r\n108\r\n\r\nGeorge Luis Leitão Nunes\r\n\r\n23\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n75,29\r\n\r\n24,71\r\n\r\n15\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n75,63\r\n\r\n24,37\r\n\r\n0\r\n\r\nGlaucia Alves Gomes\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n73,77\r\n\r\n26,23\r\n\r\n26\r\n\r\nGlaucio Guagliariello\r\n\r\n89\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n82,98\r\n\r\n17,02\r\n\r\n0\r\n\r\nGlauco Rodrigues Becho\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n74,7\r\n\r\n25,3\r\n\r\n0\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\n65\r\n\r\n46\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n86,72\r\n\r\n13,28\r\n\r\n0\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa\r\n\r\n65\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n75,18\r\n\r\n24,82\r\n\r\n7\r\n\r\nHelen Marques Peixoto (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n55\r\n\r\nJerônimo Borges Pundeck\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n67,5\r\n\r\n32,5\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Augusto Cavalcante dos Santos\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n40,19\r\n\r\n59,81\r\n\r\n0\r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n64,18\r\n\r\n35,82\r\n\r\n57\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza\r\n\r\n45\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n75,51\r\n\r\n24,49\r\n\r\n30\r\n\r\nKassandra Nataly Andrade Carvalho e Lima\r\n\r\n51\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n80,18\r\n\r\n19,82\r\n\r\n1\r\n\r\nKiria Simões Garcia (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n88,24\r\n\r\n11,76\r\n\r\n17\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca\r\n\r\n47\r\n\r\n56\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n77,44\r\n\r\n22,56\r\n\r\n3\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n74,24\r\n\r\n25,76\r\n\r\n8\r\n\r\nLila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha (Licença Maternidade)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\n61\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n66,96\r\n\r\n33,04\r\n\r\n72\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcela Miranda de Jordão\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n61,25\r\n\r\n38,75\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n41\r\n\r\n45,76\r\n\r\n54,24\r\n\r\n1\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira (Portaria 132/09 Presidência)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos\r\n\r\n155\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n80,94\r\n\r\n19,06\r\n\r\n31\r\n\r\nMarcos Dias de Castro\r\n\r\n68\r\n\r\n53\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n66,48\r\n\r\n33,52\r\n\r\n47\r\n\r\nMarcos Scalercio\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n81,58\r\n\r\n18,42\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n63,10\r\n\r\n36,90\r\n\r\n26\r\n\r\nMarly Costa da Silveira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Madeu\r\n\r\n46\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n76,83\r\n\r\n23,15\r\n\r\n0\r\n\r\nMichael Pinheiro Mccloghrie\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichelle Adriane Rosario Arruda Araldi\r\n\r\n53\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n67,86\r\n\r\n32,14\r\n\r\n65\r\n\r\nMônica de Almeida Rodrigues\r\n\r\n57\r\n\r\n55\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78,87\r\n\r\n21,13\r\n\r\n0\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão (Licença Médica)\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n40\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula\r\n\r\n31\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n83,13\r\n\r\n16,87\r\n\r\n0\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça\r\n\r\n95\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n66,26\r\n\r\n33,74\r\n\r\n36\r\n\r\nNelise Maria Behnken\r\n\r\n77\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n67,88\r\n\r\n32,12\r\n\r\n0\r\n\r\nPatricia da Silva Lima (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia de Medeiros Ribeiro Cavalcante\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n63,30\r\n\r\n36,70\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama (Licença Médica)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n17\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n0\r\n\r\nPedro Paulo Ferreira\r\n\r\n49\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n77,01\r\n\r\n22,99\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins\r\n\r\n118\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n60\r\n\r\n67,22\r\n\r\n32,78\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n60,31\r\n\r\n39,69\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n56,78\r\n\r\n43,22\r\n\r\n6\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\n51\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n91,84\r\n\r\n8,16\r\n\r\n0\r\n\r\nRenato de Paula Amado\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n69,39\r\n\r\n30,61\r\n\r\n0\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond\r\n\r\n56\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\n37\r\n\r\n71,71\r\n\r\n28,29\r\n\r\n0\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n73,55\r\n\r\n26,45\r\n\r\n69\r\n\r\nRoberta Carolina de Novaes e Souza Dantas\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n66,99\r\n\r\n33,01\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella\r\n\r\n44\r\n\r\n63\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n70,86\r\n\r\n29,14\r\n\r\n1\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\n52\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n74,34\r\n\r\n25,66\r\n\r\n41\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães\r\n\r\n55\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n54,84\r\n\r\n45,16\r\n\r\n2\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago\r\n\r\n70\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n78,91\r\n\r\n21,09\r\n\r\n1\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n61,25\r\n\r\n38,75\r\n\r\n78\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira\r\n\r\n31\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n67,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n5\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n23\r\n\r\nRosemary Mazini\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n66,99\r\n\r\n33,01\r\n\r\n56\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes\r\n\r\n60\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n84,68\r\n\r\n15,32\r\n\r\n65\r\n\r\nSilvana da Silva de Suckow\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n58,7\r\n\r\n41,3\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone Soares Bernardes\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n89,58\r\n\r\n10,42\r\n\r\n0\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n21\r\n\r\nStella Fiúza Cançado (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli\r\n\r\n39\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n86,54\r\n\r\n13,46\r\n\r\n0\r\n\r\nThiago Gurjão Alves Ribeiro\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n0\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares\r\n\r\n60\r\n\r\n44\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n141\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares\r\n\r\n65\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n79,50\r\n\r\n20,50\r\n\r\n93\r\n\r\nVanessa Reis\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\n25\r\n\r\n38\r\n\r\n62,05\r\n\r\n37,95\r\n\r\n62\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n155\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 933732" ], "933733": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO SEMON nº 002/2010\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição do artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e as informações fornecidas pelo SAPWEB e pelas Secretarias das Varas do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE publicar o Boletim Estatístico dos Juízes Titulares e Substitutos da Primeira Região da Justiça do Trabalho, referente ao mês de AGOSTO de 2009:\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAlba Valéria Guedes Fernandes da Silva\r\n\r\n61\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n76,98\r\n\r\n23,02\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n72,60\r\n\r\n27,40\r\n\r\n13\r\n\r\nÁlvaro Antonio Borges Faria\r\n\r\n46\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n78,86\r\n\r\n21,14\r\n\r\n0\r\n\r\nÁlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n63\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n82,73\r\n\r\n17,27\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Cesar Brasil Correa\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n72,16\r\n\r\n27,84\r\n\r\n103\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth\r\n\r\n41\r\n\r\n46\r\n\r\n15\r\n\r\n49\r\n\r\n57,62\r\n\r\n42,38\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti\r\n\r\n64\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\n69,18\r\n\r\n30,82\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Gustavo Bittencourt Villela (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n85,96\r\n\r\n14,04\r\n\r\n0\r\n\r\nAnélita Assed Pedroso \r\n\r\n53\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n71,11\r\n\r\n28,89\r\n\r\n0\r\n\r\nÂngelo Galvão Zamorano (Férias)\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n72,92\r\n\r\n27,08\r\n\r\n0\r\n\r\nAnna Elizabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n82,72\r\n\r\n17,28\r\n\r\n192\r\n\r\nAntônio Paes Araújo\r\n\r\n48\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n84,48\r\n\r\n15,52\r\n\r\n44\r\n\r\nÁurea Regina de Souza Sampaio (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n208\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins\r\n\r\n53\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n69,83\r\n\r\n30,17\r\n\r\n0\r\n\r\nBruno Losada de Albuquerque Lopes (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo \r\n\r\n77\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n57,87\r\n\r\n42,13\r\n\r\n0\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli\r\n\r\n54\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n66,21\r\n\r\n33,79\r\n\r\n3\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire (Convocada)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Maia Teixeira\r\n\r\n5\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n71,7\r\n\r\n28,3\r\n\r\n67\r\n\r\nClaudia Maria Samy Pereira da Silva (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n37\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n73,26\r\n\r\n26,74\r\n\r\n8\r\n\r\nCláudio Aurelio Azevedo Freitas \r\n\r\n35\r\n\r\n82\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n83,57\r\n\r\n16,43\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio José Montesso\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n64,58\r\n\r\n35,42\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio Olimpio Lemos de Carvalho\r\n\r\n51\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n76,27\r\n\r\n23,73\r\n\r\n46\r\n\r\nCléa Maria Carvalho do Couto \r\n\r\n52\r\n\r\n54\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n74,13\r\n\r\n25,87\r\n\r\n3\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier\r\n\r\n51\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n0\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira (Convocada)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nDalva Macedo\r\n\r\n23\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n199\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n91\r\n\r\n1,03\r\n\r\n98,97\r\n\r\n24\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco\r\n\r\n76\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n74,63\r\n\r\n25,37\r\n\r\n21\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpção (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n98,63\r\n\r\n1,37\r\n\r\n78\r\n\r\nEduardo Henrique Raymundo Von Adamovich\r\n\r\n73\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n0\r\n\r\nEliane Zahar\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n19\r\n\r\n68\r\n\r\n50,85\r\n\r\n49,15\r\n\r\n69\r\n\r\nEnéas Mendes da Silva\r\n\r\n52\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n79,70\r\n\r\n20,30\r\n\r\n11\r\n\r\nÉrico Santos da Gama e Souza\r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n22\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama Guimarães Spelta\r\n\r\n62\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n84,17\r\n\r\n15,83\r\n\r\n98\r\n\r\nFernando Reis de Abreu\r\n\r\n99\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n77\r\n\r\n60,54\r\n\r\n39,46\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n243\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n64,58\r\n\r\n35,42\r\n\r\n27\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n77,88\r\n\r\n22,12\r\n\r\n16\r\n\r\nGisela Ávila Lutz (Portaria nº 171/08 - Presidência)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7\r\n\r\nGisele Rosich Soares Velloso\r\n\r\n62\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n64,38\r\n\r\n35,62\r\n\r\n40\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro \r\n\r\n57\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n69,66\r\n\r\n30,34\r\n\r\n0\r\n\r\nGlaucia Zuccari Fernandes Braga\r\n\r\n53\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n37\r\n\r\n60,18\r\n\r\n39,82\r\n\r\n48\r\n\r\nGustavo Eugenio de Carvalho Maya (Licença Médica)\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n83,87\r\n\r\n16,13\r\n\r\n0\r\n\r\nHélio Ricardo Monjardim da Fonseca (Licença Médica)\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n86,89\r\n\r\n13,11\r\n\r\n0\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n51\r\n\r\n52,21\r\n\r\n47,79\r\n\r\n60\r\n\r\nHenrique C. Freitas Santos\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n60,54\r\n\r\n39,46\r\n\r\n0\r\n\r\nHugo Schiavo (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n59\r\n\r\nIvan da Costa Alemão Ferreira\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n89,23\r\n\r\n10,77\r\n\r\n0\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n52,48\r\n\r\n47,52\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n71,01\r\n\r\n28,99\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Antonio Píton\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n41\r\n\r\n59,26\r\n\r\n40,74\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Horta de Souza Miranda (Férias)\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n91,18\r\n\r\n8,82\r\n\r\n218\r\n\r\nJosé Mateus Alexandre Romano\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n84,11\r\n\r\n15,89\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Monteiro Lopes\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n76,09\r\n\r\n23,91\r\n\r\n251\r\n\r\nJosé Roberto Crisafulli\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n78,74\r\n\r\n21,26\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Saba Filho\r\n\r\n62\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n70,31\r\n\r\n29,69\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Veillard Reis (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\n48\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n71,70\r\n\r\n28,30\r\n\r\n5\r\n\r\nKátia Emilio Louzada\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n79,31\r\n\r\n20,69\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n82,69\r\n\r\n17,31\r\n\r\n35\r\n\r\nLeonardo Dias Borges\r\n\r\n56\r\n\r\n136\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n82,76\r\n\r\n17,24\r\n\r\n0\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\n56\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n84,75\r\n\r\n15,25\r\n\r\n0\r\n\r\nLeydomir Lago (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n90,48\r\n\r\n9,52\r\n\r\n8\r\n\r\nLinda Brandão Dias\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n82,26\r\n\r\n17,74\r\n\r\n2\r\n\r\nLúcia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n79,52\r\n\r\n20,48\r\n\r\n33\r\n\r\nLuciana Gonçalves de Oliveira Pereira das Neves (Licença AMATRA)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n68,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n14\r\n\r\nManuel Alves de Santana\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n69,06\r\n\r\n30,94\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n68,69\r\n\r\n31,31\r\n\r\n74\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n75,31\r\n\r\n24,69\r\n\r\n195\r\n\r\nMarcelo José Duarte Raffaele\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n65,93\r\n\r\n34,07\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Segal\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n65,44\r\n\r\n34,56\r\n\r\n0\r\n\r\nMárcia Cristina Teixeira Cardoso (Férias)\r\n\r\n27\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMárcia Leite Nery (Convocada)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMárcia Regina Leal Campos\r\n\r\n73\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n76,6\r\n\r\n23,4\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n78,57\r\n\r\n21,43\r\n\r\n26\r\n\r\nMaria Bernadete Miranda Barbosa da Silva\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n87,93\r\n\r\n12,07\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Helena Motta\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n73,08\r\n\r\n26,92\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Letícia Gonçalves\r\n\r\n55\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n71,19\r\n\r\n28,81\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n56,20\r\n\r\n43,80\r\n\r\n0\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues\r\n\r\n49\r\n\r\n52\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n73,72\r\n\r\n26,28\r\n\r\n0\r\n\r\nMarta Verônica Borges Vieira\r\n\r\n20\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n45,19\r\n\r\n54,81\r\n\r\n0\r\n\r\nMauren Xavier Seeling\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n71,74\r\n\r\n28,26\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio Caetano Lourenço\r\n\r\n96\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n75,54\r\n\r\n24,46\r\n\r\n17\r\n\r\nMaurício Paes Barreto Pizarro Drummond\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n78,85\r\n\r\n21,15\r\n\r\n3\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva\r\n\r\n55\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n81,74\r\n\r\n18,26\r\n\r\n0\r\n\r\nMirna Rosana Ray Macedo Correa\r\n\r\n47\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n78,57\r\n\r\n21,43\r\n\r\n3\r\n\r\nMoisés Luis Gerstel (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n59\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n66,46\r\n\r\n33,54\r\n\r\n1\r\n\r\nMônica Rocha de Castro\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n57,58\r\n\r\n42,42\r\n\r\n0\r\n\r\nMúcio Nascimento Borges\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n49\r\n\r\n52,82\r\n\r\n47,18\r\n\r\n29\r\n\r\nNathalia Thami Chalub Prezotti (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n20,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n0\r\n\r\nNelie Oliveira Perbeils\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n35,42\r\n\r\n64,58\r\n\r\n68\r\n\r\nNúria de Andrade Peris\r\n\r\n54\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n33\r\n\r\n63,89\r\n\r\n36,11\r\n\r\n1\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita\r\n\r\n49\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n49\r\n\r\n56,1\r\n\r\n43,9\r\n\r\n31\r\n\r\nOtavio Amaral Calvet\r\n\r\n47\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n73,25\r\n\r\n26,75\r\n\r\n34\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n46\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n71,30\r\n\r\n28,70\r\n\r\n34\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandão (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Périssé\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\n53,37\r\n\r\n46,63\r\n\r\n57\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n92,86\r\n\r\n7,14\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel\r\n\r\n66\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n85,48\r\n\r\n14,52\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n65,71\r\n\r\n34,29\r\n\r\n49\r\n\r\nRenata Jiquiriçá\r\n\r\n76\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n73,76\r\n\r\n26,24\r\n\r\n0\r\n\r\nRenato Abreu Paiva\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n57,58\r\n\r\n42,42\r\n\r\n14\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\n51\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n63,08\r\n\r\n36,92\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho\r\n\r\n49\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n64,58\r\n\r\n35,42\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Norris\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n40\r\n\r\n47,01\r\n\r\n52,99\r\n\r\n0\r\n\r\nRogerio Lucas Martins (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nRonaldo Becker Lopes de Souza Pinto (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n95,24\r\n\r\n4,76\r\n\r\n161\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib\r\n\r\n80\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n71,93\r\n\r\n28,07\r\n\r\n62\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n73,43\r\n\r\n26,57\r\n\r\n19\r\n\r\nRoseana Mendes Marques\r\n\r\n74\r\n\r\n87\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n81,31\r\n\r\n18,69\r\n\r\n1\r\n\r\nSérgio da Costa Apolinário\r\n\r\n59\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n68,22\r\n\r\n31,78\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio Rodrigues Heckler (Férias)\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n54,55\r\n\r\n45,45\r\n\r\n0\r\n\r\nSílvia Regina da Silva Barros da Cunha (Licença Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone Poubel Lima\r\n\r\n30\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n82,83\r\n\r\n17,17\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n36,17\r\n\r\n63,83\r\n\r\n0\r\n\r\nVólia Bomfim Cassar\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n35\r\n\r\n62,07\r\n\r\n37,93\r\n\r\n0\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar\r\n\r\n50\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n37\r\n\r\n66,13\r\n\r\n33,87\r\n\r\n0\r\n\r\nAdriana Maia de Lima\r\n\r\n49\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n3\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima \r\n\r\n47\r\n\r\n54\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n74,81\r\n\r\n25,19\r\n\r\n46\r\n\r\nAdriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n78,46\r\n\r\n21,54\r\n\r\n78\r\n\r\nAirton da Silva Vargas\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n50,56\r\n\r\n49,44\r\n\r\n58\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos Botelho\r\n\r\n30\r\n\r\n102\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n95,65\r\n\r\n4,35\r\n\r\n144\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhães\r\n\r\n48\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n71,54\r\n\r\n28,46\r\n\r\n0\r\n\r\nAlessandra Regina Trevisan Lambert\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n68,12\r\n\r\n31,88\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci\r\n\r\n33\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n85,19\r\n\r\n14,81\r\n\r\n1\r\n\r\nAline Tinoco Boechat (Licença Maternidade)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos\r\n\r\n53\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n80,33\r\n\r\n19,67\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n1\r\n\r\nAndré Braga Barreto\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n77,61\r\n\r\n22,39\r\n\r\n1\r\n\r\nAndré Correa Figueira\r\n\r\n44\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n75,61\r\n\r\n24,39\r\n\r\n4\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n73,98\r\n\r\n26,02\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n0\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nAnita Natal (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n49\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n25\r\n\r\nAstrid Silva Britto\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n7\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n77,33\r\n\r\n22,67\r\n\r\n3\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n59,62\r\n\r\n40,38\r\n\r\n3\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n121\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n61,54\r\n\r\n38,46\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Márcia de Carvalho Soares\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n83,87\r\n\r\n16,13\r\n\r\n21\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro\r\n\r\n46\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n82,02\r\n\r\n17,98\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes\r\n\r\n77\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n78,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n28\r\n\r\nClaudio Salgado\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n69,07\r\n\r\n30,93\r\n\r\n12\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira\r\n\r\n55\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n77,69\r\n\r\n22,31\r\n\r\n8\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller\r\n\r\n69\r\n\r\n48\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n73,58\r\n\r\n26,42\r\n\r\n1\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n71,90\r\n\r\n28,10\r\n\r\n0\r\n\r\nDebora Blaichman\r\n\r\n61\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n75,19\r\n\r\n24,81\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n20\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n71,88\r\n\r\n28,13\r\n\r\n0\r\n\r\nDiane Rocha Trocoli\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nEdgar Gurjão Wanderley Neto\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n90,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n0\r\n\r\nEdson Dias de Souza\r\n\r\n69\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n88,7\r\n\r\n11,3\r\n\r\n30\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n90,91\r\n\r\n9,09\r\n\r\n0\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n88,31\r\n\r\n11,69\r\n\r\n15\r\n\r\nElisângela Figueiredo da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nElísio Corrêa de Moraes Neto\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n61,17\r\n\r\n38,83\r\n\r\n7\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos (Férias)\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nEpilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n73,42\r\n\r\n26,58\r\n\r\n126\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães\r\n\r\n27\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n89,47\r\n\r\n10,53\r\n\r\n42\r\n\r\nFábio Rodrigues Gomes (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Galvão de Sousa\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n80,77\r\n\r\n19,23\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Stipp\r\n\r\n48\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n83,16\r\n\r\n16,84\r\n\r\n2\r\n\r\nFernando Resende Guimarães (Férias)\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos\r\n\r\n20\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n90,62\r\n\r\n9,38\r\n\r\n10\r\n\r\nFlavio Alves Pereira\r\n\r\n25\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n72,94\r\n\r\n27,06\r\n\r\n201\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\n27\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n90,41\r\n\r\n9,59\r\n\r\n122\r\n\r\nGeorge Luis Leitão Nunes\r\n\r\n34\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n71,54\r\n\r\n28,46\r\n\r\n14\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nGlaucia Alves Gomes\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n80,95\r\n\r\n19,05\r\n\r\n33\r\n\r\nGlaucio Guagliariello\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n80,36\r\n\r\n19,64\r\n\r\n0\r\n\r\nGlauco Rodrigues Becho\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n78,79\r\n\r\n21,21\r\n\r\n0\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\n79\r\n\r\n65\r\n\r\n4\r\n\r\n61\r\n\r\n68,90\r\n\r\n31,10\r\n\r\n0\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n68,87\r\n\r\n31,13\r\n\r\n4\r\n\r\nHelen Marques Peixoto\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n63,16\r\n\r\n36,84\r\n\r\n53\r\n\r\nJerônimo Borges Pundeck\r\n\r\n97\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n90,28\r\n\r\n9,72\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Augusto Cavalcante dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n41,86\r\n\r\n58,14\r\n\r\n0\r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n55,05\r\n\r\n44,95\r\n\r\n70\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza\r\n\r\n61\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n86,24\r\n\r\n13,76\r\n\r\n21\r\n\r\nKassandra Nataly Andrade Carvalho e Lima\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n3\r\n\r\nKiria Simões Garcia\r\n\r\n25\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n15\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares (Licença Médica)\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n57,63\r\n\r\n42,37\r\n\r\n14\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca\r\n\r\n47\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n81,65\r\n\r\n18,35\r\n\r\n2\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\n4\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n44,33\r\n\r\n55,67\r\n\r\n17\r\n\r\nLila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes (Licença Maternidade)\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n65,85\r\n\r\n34,15\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\n52\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n89,33\r\n\r\n10,67\r\n\r\n102\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos (Licença Médica)\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n90,70\r\n\r\n9,30\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n62,96\r\n\r\n37,04\r\n\r\n1\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos (Férias)\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n102\r\n\r\nMarcos Dias de Castro (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n11,11\r\n\r\n88,89\r\n\r\n50\r\n\r\nMarcos Scalercio\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n64,06\r\n\r\n35,94\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n38\r\n\r\nMarly Costa da Silveira (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Madeu (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n3\r\n\r\nMichael Pinheiro Mccloghrie\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichelle Adriane Rosario Arruda Araldi\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n70,97\r\n\r\n29,03\r\n\r\n84\r\n\r\nMônica de Almeida Rodrigues\r\n\r\n55\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n86,79\r\n\r\n13,21\r\n\r\n0\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n92\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n94,74\r\n\r\n5,26\r\n\r\n0\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça\r\n\r\n43\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n87,3\r\n\r\n12,7\r\n\r\n38\r\n\r\nNelise Maria Behnken\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n62,12\r\n\r\n31,88\r\n\r\n0\r\n\r\nPatricia da Silva Lima\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n68,04\r\n\r\n31,96\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia de Medeiros Ribeiro Cavalcante (Férias)\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n19\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n72,6\r\n\r\n27,4\r\n\r\n0\r\n\r\nPedro Paulo Ferreira\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n76,39\r\n\r\n23,61\r\n\r\n3\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n70,42\r\n\r\n29,58\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n54,4\r\n\r\n45,6\r\n\r\n3\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza (Férias)\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n92,86\r\n\r\n7,14\r\n\r\n0\r\n\r\nRenato de Paula Amado\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n75,61\r\n\r\n24,39\r\n\r\n0\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond\r\n\r\n64\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n84,31\r\n\r\n15,69\r\n\r\n0\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n70,53\r\n\r\n29,47\r\n\r\n40\r\n\r\nRoberta Carolina de Novaes e Souza Dantas\r\n\r\n65\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n74,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n65,83\r\n\r\n34,17\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\n71\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n85,22\r\n\r\n14,78\r\n\r\n63\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n84,44\r\n\r\n15,56\r\n\r\n7\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago\r\n\r\n56\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n63,93\r\n\r\n36,07\r\n\r\n0\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n59,09\r\n\r\n40,91\r\n\r\n86\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n86,44\r\n\r\n13,56\r\n\r\n10\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n68,18\r\n\r\n31,82\r\n\r\n29\r\n\r\nRosemary Mazini\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n69,79\r\n\r\n30,21\r\n\r\n50\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n75,81\r\n\r\n24,19\r\n\r\n75\r\n\r\nSilvana da Silva de Suckow\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n76,47\r\n\r\n23,53\r\n\r\n4\r\n\r\nSimone Soares Bernardes\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n77,27\r\n\r\n22,73\r\n\r\n0\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n64,71\r\n\r\n35,29\r\n\r\n19\r\n\r\nStella Fiúza Cançado (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli\r\n\r\n43\r\n\r\n46\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n65,93\r\n\r\n34,07\r\n\r\n0\r\n\r\nThiago Gurjão Alves Ribeiro\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n67,74\r\n\r\n32,26\r\n\r\n0\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares\r\n\r\n37\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n55,80\r\n\r\n44,20\r\n\r\n155\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares\r\n\r\n28\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n89,66\r\n\r\n10,34\r\n\r\n103\r\n\r\nVanessa Reis\r\n\r\n32\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n67,27\r\n\r\n32,73\r\n\r\n65\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n56,96\r\n\r\n43,04\r\n\r\n177\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 933733" ], "933734": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO SEMON nº 003/2010\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição do artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e as informações fornecidas pelo SAPWEB e pelas Secretarias das Varas do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE publicar o Boletim Estatístico dos Juízes Titulares e Substitutos da Primeira Região da Justiça do Trabalho, referente ao mês de SETEMBRO de 2009:\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAlba Valéria Guedes Fernandes da Silva\r\n\r\n61\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n90,57\r\n\r\n9,43\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes\r\n\r\n58\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n75,61\r\n\r\n24,39\r\n\r\n18\r\n\r\nÁlvaro Antonio Borges Faria\r\n\r\n58\r\n\r\n54\r\n\r\n17\r\n\r\n39\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n0\r\n\r\nÁlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n46\r\n\r\n41\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n77,68\r\n\r\n22,32\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Cesar Brasil Correa\r\n\r\n57\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n89,69\r\n\r\n10,31\r\n\r\n105\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth\r\n\r\n50\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\n49\r\n\r\n33,29\r\n\r\n46,71\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\n52\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n64,80\r\n\r\n35,20\r\n\r\n0\r\n\r\nAnélita Assed Pedroso\r\n\r\n62\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n63,43\r\n\r\n36,57\r\n\r\n0\r\n\r\nÂngelo Galvão Zamorano\r\n\r\n57\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n63,43\r\n\r\n36,57\r\n\r\n0\r\n\r\nAnna Elizabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen\r\n\r\n36\r\n\r\n53\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n84,76\r\n\r\n15,24\r\n\r\n214\r\n\r\nAntônio Paes Araújo\r\n\r\n58\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n81,90\r\n\r\n18,10\r\n\r\n20\r\n\r\nÁurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\n54\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n77,88\r\n\r\n22,12\r\n\r\n195\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins\r\n\r\n191\r\n\r\n96\r\n\r\n19\r\n\r\n97\r\n\r\n71,22\r\n\r\n28,78\r\n\r\n0\r\n\r\nBruno Losada de Albuquerque Lopes (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo\r\n\r\n57\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n66,13\r\n\r\n33,87\r\n\r\n0\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli\r\n\r\n82\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n83,22\r\n\r\n16,78\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire (Convocada)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Maia Teixeira (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n39\r\n\r\nClaudia Maria Samy Pereira da Silva (Férias)\r\n\r\n51\r\n\r\n41\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n69,17\r\n\r\n30,83\r\n\r\n46\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo (Férias)\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2\r\n\r\nCláudio Aurelio Azevedo Freitas (Férias)\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n19,51\r\n\r\n80,49\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio José Montesso\r\n\r\n49\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n74,22\r\n\r\n25,78\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio Olimpio Lemos de Carvalho (Férias)\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n22\r\n\r\nCléa Maria Carvalho do Couto (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n93,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n1\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier\r\n\r\n56\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n43\r\n\r\n62,96\r\n\r\n37,04\r\n\r\n0\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira (Convocada)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nDalva Macedo (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n96,30\r\n\r\n3,70\r\n\r\n165\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n21\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco\r\n\r\n60\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n67,19\r\n\r\n32,81\r\n\r\n18\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpção\r\n\r\n46\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n83,87\r\n\r\n16,13\r\n\r\n6\r\n\r\nEduardo Henrique Raymundo Von Adamovich\r\n\r\n94\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n87,30\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0\r\n\r\nEliane Zahar\r\n\r\n53\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n47\r\n\r\n59,74\r\n\r\n40,26\r\n\r\n61\r\n\r\nEnéas Mendes da Silva (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n7\r\n\r\nÉrico Santos da Gama e Souza\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n67,82\r\n\r\n32,18\r\n\r\n21\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama Guimarães Spelta\r\n\r\n58\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n85,33\r\n\r\n14,67\r\n\r\n88\r\n\r\nFernando Reis de Abreu\r\n\r\n76\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n33\r\n\r\n68,48\r\n\r\n31,52\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n56,06\r\n\r\n43,94\r\n\r\n232\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n41,46\r\n\r\n58,54\r\n\r\n24\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti\r\n\r\n52\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n66,97\r\n\r\n33,03\r\n\r\n20\r\n\r\nGisela Ávila Lutz (Portaria 171/08 - Presidência)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n7\r\n\r\nGisele Rosich Soares Velloso (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n58\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n73,08\r\n\r\n26,92\r\n\r\n1\r\n\r\nGláucia Zuccari Fernandes Braga (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n65,22\r\n\r\n34,78\r\n\r\n47\r\n\r\nGustavo Eugenio de Carvalho Maya\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n35,29\r\n\r\n64,71\r\n\r\n0\r\n\r\nHélio Ricardo Monjardim da Fonseca\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n69,61\r\n\r\n30,39\r\n\r\n0\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues\r\n\r\n75\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n74,80\r\n\r\n25,20\r\n\r\n62\r\n\r\nHenrique C. Freitas Santos (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nHugo Schiavo\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n60,29\r\n\r\n39,71\r\n\r\n64\r\n\r\nIvan da Costa Alemão Ferreira\r\n\r\n72\r\n\r\n48\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n91,60\r\n\r\n8,40\r\n\r\n0\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura\r\n\r\n62\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n69\r\n\r\n48,09\r\n\r\n51,91\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n53\r\n\r\n47,41\r\n\r\n52,59\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Antonio Piton (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n13,64\r\n\r\n86,36\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Horta de Souza Miranda\r\n\r\n78\r\n\r\n80\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n80,20\r\n\r\n19,80\r\n\r\n205\r\n\r\nJosé Mateus Alexandre Romano\r\n\r\n75\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n75,80\r\n\r\n24,20\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Monteiro Lopes\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n29,41\r\n\r\n70,59\r\n\r\n277\r\n\r\nJosé Roberto Crisafulli (Férias)\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n72,73\r\n\r\n27,27\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Saba Filho (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Veillard Reis\r\n\r\n103\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n65,13\r\n\r\n34,87\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\n85\r\n\r\n57\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n79,78\r\n\r\n20,22\r\n\r\n7\r\n\r\nKátia Emilio Louzada\r\n\r\n70\r\n\r\n58\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n82,58\r\n\r\n17,42\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos\r\n\r\n43\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n59,38\r\n\r\n40,63\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco\r\n\r\n49\r\n\r\n55\r\n\r\n23\r\n\r\n33\r\n\r\n65,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n26\r\n\r\nLeonardo Dias Borges\r\n\r\n96\r\n\r\n124\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n81,48\r\n\r\n18,52\r\n\r\n0\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\n76\r\n\r\n47\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeydomir Lago (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n1\r\n\r\nLinda Brandão Dias\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n83,13\r\n\r\n16,87\r\n\r\n1\r\n\r\nLúcia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n52,88\r\n\r\n47,12\r\n\r\n72\r\n\r\nLuciana Gonçalves de Oliveira Pereira das Neves (Licença Amatra)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza\r\n\r\n78\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n35\r\n\r\n61,33\r\n\r\n38,67\r\n\r\n23\r\n\r\nManuel Alves de Santana\r\n\r\n85\r\n\r\n62\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n75,50\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n72,22\r\n\r\n27,78\r\n\r\n104\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n67,14\r\n\r\n32,86\r\n\r\n199\r\n\r\nMarcelo José Duarte Raffaele (Férias)\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n84,21\r\n\r\n15,79\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Segal\r\n\r\n77\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n65,61\r\n\r\n34,39\r\n\r\n0\r\n\r\nMárcia Cristina Teixeira Cardoso\r\n\r\n61\r\n\r\n54\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\n68,86\r\n\r\n31,14\r\n\r\n0\r\n\r\nMárcia Leite Nery (Convocada)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMárcia Regina Leal Campos\r\n\r\n65\r\n\r\n71\r\n\r\n21\r\n\r\n39\r\n\r\n69,39\r\n\r\n30,61\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\n9\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n45,13\r\n\r\n54,87\r\n\r\n18\r\n\r\nMaria Bernadete Miranda Barbosa da Silva (Férias)\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n82,76\r\n\r\n17,24\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Helena Motta\r\n\r\n49\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n66,13\r\n\r\n33,87\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Letícia Gonçalves\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n78,22\r\n\r\n21,78\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata \r\n\r\n58\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n68,57\r\n\r\n31,43\r\n\r\n0\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues\r\n\r\n68\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n74,65\r\n\r\n25,35\r\n\r\n0\r\n\r\nMarta Verônica Borges Vieira\r\n\r\n43\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n43\r\n\r\n54,11\r\n\r\n45,89\r\n\r\n0\r\n\r\nMauren Xavier Seeling (Férias)\r\n\r\n14\r\n\r\n73\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n73,11\r\n\r\n26,89\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio Caetano Lourenço\r\n\r\n170\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n87,40\r\n\r\n12,60\r\n\r\n37\r\n\r\nMaurício Paes Barreto Pizarro Drummond\r\n\r\n71\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n91,82\r\n\r\n8,18\r\n\r\n0\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva\r\n\r\n61\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n80,2\r\n\r\n19,8\r\n\r\n5\r\n\r\nMirna Rosana Ray Macedo Correa\r\n\r\n62\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n73,60\r\n\r\n26,40\r\n\r\n6\r\n\r\nMoisés Luis Gerstel\r\n\r\n52\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n71,88\r\n\r\n28,13\r\n\r\n0\r\n\r\nMônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n70\r\n\r\n47\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n75,97\r\n\r\n24,03\r\n\r\n1\r\n\r\nMônica Rocha de Castro\r\n\r\n75\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n55\r\n\r\n57,38\r\n\r\n42,62\r\n\r\n0\r\n\r\nMúcio Nascimento Borges\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n69,23\r\n\r\n30,77\r\n\r\n19\r\n\r\nNathalia Thami Chalub Prezotti\r\n\r\n114\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n80,46\r\n\r\n19,54\r\n\r\n0\r\n\r\nNelie Oliveira Perbeils (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n38,62\r\n\r\n41,38\r\n\r\n82\r\n\r\nNúria de Andrade Peris\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n43\r\n\r\n53,70\r\n\r\n46,30\r\n\r\n0\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita (Férias)\r\n\r\n60\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n70\r\n\r\n56,47\r\n\r\n43,53\r\n\r\n35\r\n\r\nOtavio Amaral Calvet (Férias)\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n73,91\r\n\r\n26,09\r\n\r\n4\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n57\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n67,70\r\n\r\n32,30\r\n\r\n33\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandão (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Périssé\r\n\r\n131\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n78,95\r\n\r\n21,05\r\n\r\n57\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano (Convocado)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel\r\n\r\n72\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n79,10\r\n\r\n20,90\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga (Férias)\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n60,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n47\r\n\r\nRenata Jiquiriçá\r\n\r\n133\r\n\r\n31\r\n\r\n34\r\n\r\n81\r\n\r\n58,78\r\n\r\n41,22\r\n\r\n0\r\n\r\nRenato Abreu Paiva (Férias)\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18,75\r\n\r\n81,25\r\n\r\n11\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\n47\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n61,83\r\n\r\n38,17\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Norris\r\n\r\n56\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n53\r\n\r\n51,76\r\n\r\n48,24\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho \r\n\r\n82\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n76,76\r\n\r\n23,28\r\n\r\n0\r\n\r\nRogerio Lucas Martins (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nRonaldo Becker Lopes de Souza Pinto\r\n\r\n58\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n72,80\r\n\r\n27,20\r\n\r\n175\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib\r\n\r\n46\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n62,24\r\n\r\n37,76\r\n\r\n95\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira (Férias)\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseana Mendes Marques\r\n\r\n54\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n74,07\r\n\r\n25,93\r\n\r\n37\r\n\r\nSérgio da Costa Apolinário\r\n\r\n55\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n48\r\n\r\n55,76\r\n\r\n44,24\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio Rodrigues Heckler\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n39,84\r\n\r\n60,16\r\n\r\n0\r\n\r\nSílvia Regina da Silva Barros da Cunha (Licença Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone Poubel Lima\r\n\r\n29\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n78,16\r\n\r\n21,84\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n65\r\n\r\n47,65\r\n\r\n52,35\r\n\r\n0\r\n\r\nVólia Bomfim Cassar\r\n\r\n70\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n34\r\n\r\n66,88\r\n\r\n33,12\r\n\r\n0\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAdriana Maia de Lima\r\n\r\n68\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n88,14\r\n\r\n11,86\r\n\r\n6\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n94,44\r\n\r\n5,56\r\n\r\n29\r\n\r\nAdriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n58\r\n\r\nAirton da Silva Vargas\r\n\r\n45\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n85,22\r\n\r\n14,78\r\n\r\n84\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos Botelho\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n88,35\r\n\r\n11,65\r\n\r\n95\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhães\r\n\r\n73\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n78,42\r\n\r\n21,58\r\n\r\n0\r\n\r\nAlessandra Regina Trevisan Lambert\r\n\r\n60\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n81,91\r\n\r\n18,09\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci\r\n\r\n44\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n71,09\r\n\r\n28,91\r\n\r\n1\r\n\r\nAline Tinoco Boechat (Licença Maternidade)\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n48,0\r\n\r\n52,0\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos\r\n\r\n82\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida\r\n\r\n25\r\n\r\n59\r\n\r\n21\r\n\r\n114\r\n\r\n38,36\r\n\r\n61,64\r\n\r\n1\r\n\r\nAndré Braga Barreto\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n73,85\r\n\r\n26,15\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Correa Figueira\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n81,18\r\n\r\n18,82\r\n\r\n2\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco\r\n\r\n73\r\n\r\n55\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n73,99\r\n\r\n26,01\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n91,04\r\n\r\n8,96\r\n\r\n0\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n0\r\n\r\nAnita Natal\r\n\r\n50\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n57,72\r\n\r\n42,28\r\n\r\n57\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12\r\n\r\nAstrid Silva Britto\r\n\r\n25\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n81,94\r\n\r\n18,06\r\n\r\n8\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini (Férias)\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n46,15\r\n\r\n53,85\r\n\r\n1\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n47,25\r\n\r\n52,75\r\n\r\n1\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt (Licença Médica)\r\n\r\n5\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n95,83\r\n\r\n4,17\r\n\r\n117\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco\r\n\r\n66\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n88,70\r\n\r\n11,30\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Márcia de Carvalho Soares\r\n\r\n62\r\n\r\n59\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n81,76\r\n\r\n18,24\r\n\r\n26\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro\r\n\r\n51\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n75,41\r\n\r\n24,59\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes\r\n\r\n58\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n67,83\r\n\r\n32,17\r\n\r\n49\r\n\r\nClaudio Salgado\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n12\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n73,50\r\n\r\n26,50\r\n\r\n10\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller\r\n\r\n56\r\n\r\n54\r\n\r\n15\r\n\r\n77\r\n\r\n54,46\r\n\r\n45,54\r\n\r\n0\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n70,77\r\n\r\n29,23\r\n\r\n0\r\n\r\nDebora Blaichman\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n77,27\r\n\r\n22,73\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n56,90\r\n\r\n43,10\r\n\r\n28\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n100\r\n\r\n26\r\n\r\n32,98\r\n\r\n67,02\r\n\r\n0\r\n\r\nDiane Rocha Trocoli\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n78,87\r\n\r\n21,13\r\n\r\n0\r\n\r\nEdgar Gurjão Wanderley Neto\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n75,56\r\n\r\n24,44\r\n\r\n0\r\n\r\nEdson Dias de Souza\r\n\r\n70\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n84,38\r\n\r\n15,62\r\n\r\n43\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges\r\n\r\n63\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n82,20\r\n\r\n17,80\r\n\r\n48\r\n\r\nElisângela Figueiredo da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nElísio Corrêa de Moraes Neto\r\n\r\n61\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n81,55\r\n\r\n18,45\r\n\r\n10\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nEpilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\n65\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n53\r\n\r\n56,60\r\n\r\n43,40\r\n\r\n165\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n86,96\r\n\r\n13,04\r\n\r\n36\r\n\r\nFábio Rodrigues Gomes\r\n\r\n83\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n75,33\r\n\r\n24,67\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Galvão de Sousa\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n4\r\n\r\nFernanda Stipp\r\n\r\n47\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n2\r\n\r\nFernando Resende Guimarães (Licença Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos\r\n\r\n89\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n81,36\r\n\r\n18,64\r\n\r\n5\r\n\r\nFlavio Alves Pereira\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n74,42\r\n\r\n25,58\r\n\r\n173\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n97,44\r\n\r\n2,56\r\n\r\n139\r\n\r\nGeorge Luis Leitão Nunes\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n79,21\r\n\r\n20,79\r\n\r\n10\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n2\r\n\r\nGlaucia Alves Gomes (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20\r\n\r\nGlaucio Guagliariello\r\n\r\n73\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n89,57\r\n\r\n10,43\r\n\r\n1\r\n\r\nGlauco Rodrigues Becho\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n80,72\r\n\r\n19,28\r\n\r\n0\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\n89\r\n\r\n147\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n84,29\r\n\r\n15,71\r\n\r\n0\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n75,47\r\n\r\n24,53\r\n\r\n2\r\n\r\nHelen Marques Peixoto\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n54,31\r\n\r\n45,69\r\n\r\n63\r\n\r\nJerônimo Borges Pundeck\r\n\r\n39\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n83,91\r\n\r\n16,09\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Augusto Cavalcante dos Santos (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento (Férias)\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n64,29\r\n\r\n35,71\r\n\r\n63\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n68\r\n\r\n47,48\r\n\r\n52,52\r\n\r\n13\r\n\r\nKassandra Nataly Andrade Carvalho e Lima (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nKiria Simões Garcia (Licença Médica)\r\n\r\n4\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n94,55\r\n\r\n5,45\r\n\r\n38\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares (Licença Médica)\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n81,58\r\n\r\n18,42\r\n\r\n17\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca\r\n\r\n60\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n83,9\r\n\r\n16,1\r\n\r\n4\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n63,22\r\n\r\n36,78\r\n\r\n2\r\n\r\nLila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n82,61\r\n\r\n17,39\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n79,12\r\n\r\n20,88\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\n72\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n93,31\r\n\r\n7,69\r\n\r\n115\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n78,57\r\n\r\n21,43\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva\r\n\r\n80\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n72,73\r\n\r\n27,27\r\n\r\n1\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos\r\n\r\n47\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n64,12\r\n\r\n35,88\r\n\r\n102\r\n\r\nMarcos Dias de Castro (Férias)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n25,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n49\r\n\r\nMarcos Scalercio\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti\r\n\r\n27\r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n36\r\n\r\n56,92\r\n\r\n43,08\r\n\r\n36\r\n\r\nMarly Costa da Silveira\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Madeu\r\n\r\n77\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n66,30\r\n\r\n33,70\r\n\r\n3\r\n\r\nMichael Pinheiro Mccloghrie\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichelle Adriane Rosario Arruda Araldi\r\n\r\n52\r\n\r\n92\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n80,9\r\n\r\n19,1\r\n\r\n97\r\n\r\nMônica de Almeida Rodrigues\r\n\r\n89\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n78,05\r\n\r\n21,95\r\n\r\n1\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n95,74\r\n\r\n4,26\r\n\r\n87\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n58,62\r\n\r\n41,38\r\n\r\n0\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça\r\n\r\n97\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n38\r\n\r\nNelise Maria Behnken\r\n\r\n64\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n76,56\r\n\r\n23,44\r\n\r\n0\r\n\r\nPatricia da Silva Lima\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n70,87\r\n\r\n29,13\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia de Medeiros Ribeiro Cavalcante\r\n\r\n41\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n56,59\r\n\r\n43,41\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n17\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos (Portaria 132/09 - Presidência)\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n93,55\r\n\r\n6,45\r\n\r\n0\r\n\r\nPedro Paulo Ferreira (Permutado 3ª Região - 23/09)\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n95,52\r\n\r\n4,48\r\n\r\n5\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins\r\n\r\n58\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n80,17\r\n\r\n19,83\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira (Férias)\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n96,55\r\n\r\n3,45\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n64,66\r\n\r\n35,34\r\n\r\n1\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n70,19\r\n\r\n29,81\r\n\r\n0\r\n\r\nRenato de Paula Amado\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n73,91\r\n\r\n26,09\r\n\r\n0\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond (Férias)\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n0\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar\r\n\r\n37\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n74,19\r\n\r\n25,81\r\n\r\n52\r\n\r\nRoberta Carolina de Novaes e Souza Dantas\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n47,06\r\n\r\n52,94\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\n73\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n86,96\r\n\r\n13,04\r\n\r\n77\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães (Licença Maternidade)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n7\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago\r\n\r\n57\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n78,30\r\n\r\n21,70\r\n\r\n2\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n71,05\r\n\r\n28,95\r\n\r\n101\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n76,74\r\n\r\n23,26\r\n\r\n6\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado\r\n\r\n66\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n71,63\r\n\r\n28,37\r\n\r\n47\r\n\r\nRosemary Mazini (Férias)\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n97,62\r\n\r\n2,38\r\n\r\n49\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes\r\n\r\n68\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n81,74\r\n\r\n18,26\r\n\r\n48\r\n\r\nSilvana da Silva de Suckow\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n68,42\r\n\r\n31,58\r\n\r\n6\r\n\r\nSimone Soares Bernardes\r\n\r\n33\r\n\r\n92\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n81,17\r\n\r\n18,83\r\n\r\n0\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira\r\n\r\n59\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n65,96\r\n\r\n34,04\r\n\r\n26\r\n\r\nStella Fiúza Cançado (Licença Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n69,62\r\n\r\n30,38\r\n\r\n0\r\n\r\nThiago Gurjão Alves Ribeiro\r\n\r\n61\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n0\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares\r\n\r\n60\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n60,90\r\n\r\n39,10\r\n\r\n154\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n95\r\n\r\nVanessa Reis\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n87,85\r\n\r\n12,15\r\n\r\n32\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva (Licença Médica)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n2,82\r\n\r\n97,18\r\n\r\n201\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 933734" ], "933735": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO SEMON nº 004/2010\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição do artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e as informações fornecidas pelo SAPWEB e pelas Secretarias das Varas do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE publicar o Boletim Estatístico dos Juízes Titulares e Substitutos da Primeira Região da Justiça do Trabalho, referente ao mês de OUTUBRO de 2009:\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAlba Valéria Guedes Fernandes da Silva\r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n74,23\r\n\r\n25,77\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n71,58\r\n\r\n28,42\r\n\r\n15\r\n\r\nÁlvaro Antonio Borges Faria\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n69,37\r\n\r\n30,63\r\n\r\n0\r\n\r\nÁlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n41\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n85,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Cesar Brasil Correa\r\n\r\n52\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n82,14\r\n\r\n17,86\r\n\r\n120\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth\r\n\r\n23\r\n\r\n53\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n62,81\r\n\r\n37,19\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti\r\n\r\n70\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n66,15\r\n\r\n33,85\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\n34\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n79,82\r\n\r\n20,18\r\n\r\n0\r\n\r\nAnélita Assed Pedroso\r\n\r\n67\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n70,16\r\n\r\n29,84\r\n\r\n0\r\n\r\nÂngelo Galvão Zamorano\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n77,03\r\n\r\n22,97\r\n\r\n0\r\n\r\nAnna Elizabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n91,67\r\n\r\n8,33\r\n\r\n195\r\n\r\nAntônio Paes Araújo\r\n\r\n42\r\n\r\n62\r\n\r\n17\r\n\r\n45\r\n\r\n62,65\r\n\r\n37,35\r\n\r\n39\r\n\r\nÁurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n91,55\r\n\r\n8,45\r\n\r\n185\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins\r\n\r\n57\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n37\r\n\r\n66,92\r\n\r\n33,08\r\n\r\n0\r\n\r\nBruno Losada de Albuquerque Lopes (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n51\r\n\r\n43,01\r\n\r\n56,99\r\n\r\n0\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n72,41\r\n\r\n27,59\r\n\r\n2\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire (Convocada)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Maia Teixeira\r\n\r\n23\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n77,22\r\n\r\n22,78\r\n\r\n36\r\n\r\nClaudia Maria Samy Pereira da Silva\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n59,77\r\n\r\n40,23\r\n\r\n23\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n45,61\r\n\r\n54,39\r\n\r\n1\r\n\r\nCláudio Aurelio Azevedo Freitas\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n78,85\r\n\r\n21,15\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio José Montesso (Férias)\r\n\r\n46\r\n\r\n48\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n79,66\r\n\r\n20,34\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio Olimpio Lemos de Carvalho\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n70,15\r\n\r\n29,85\r\n\r\n52\r\n\r\nCléa Maria Carvalho do Couto\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n78,67\r\n\r\n21,33\r\n\r\n0\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n73,97\r\n\r\n26,03\r\n\r\n0\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0\r\n\r\nDalva Macedo\r\n\r\n32\r\n\r\n91\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n89,78\r\n\r\n10,22\r\n\r\n116\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n16,07\r\n\r\n83,93\r\n\r\n26\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n69,70\r\n\r\n30,30\r\n\r\n32\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpção\r\n\r\n25\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n82,50\r\n\r\n17,50\r\n\r\n4\r\n\r\nEduardo Henrique Raymundo Von Adamovich\r\n\r\n66\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n80,83\r\n\r\n19,17\r\n\r\n0\r\n\r\nEliane Zahar (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n72,22\r\n\r\n27,78\r\n\r\n39\r\n\r\nEnéas Mendes da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\n62\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n84,29\r\n\r\n15,71\r\n\r\n3\r\n\r\nÉrico Santos da Gama e Souza\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n83,05\r\n\r\n16,95\r\n\r\n24\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama Guimarães Spelta\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n89,80\r\n\r\n10,20\r\n\r\n101\r\n\r\nFernando Reis de Abreu\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n60,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n244\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n84,21\r\n\r\n15,79\r\n\r\n21\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti\r\n\r\n25\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n67,74\r\n\r\n32,26\r\n\r\n13\r\n\r\nGisela Ávila Lutz (Portaria 171/08 - Presidência)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n9,09\r\n\r\n90,91\r\n\r\n5\r\n\r\nGisele Rosich Soares Velloso\r\n\r\n81\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n37\r\n\r\n67,06\r\n\r\n32,94\r\n\r\n64\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n68,42\r\n\r\n31,58\r\n\r\n14\r\n\r\nGlaucia Zuccari Fernandes Braga\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n71,05\r\n\r\n28,95\r\n\r\n57\r\n\r\nGustavo Eugenio de Carvalho Maya\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n29,55\r\n\r\n70,45\r\n\r\n0\r\n\r\nHélio Ricardo Monjardim da Fonseca\r\n\r\n57\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n75,47\r\n\r\n24,53\r\n\r\n0\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues (Férias)\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n96,36\r\n\r\n3,64\r\n\r\n84\r\n\r\nHenrique C. Freitas Santos\r\n\r\n54\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n62,39\r\n\r\n37,61\r\n\r\n0\r\n\r\nHugo Schiavo\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n79,63\r\n\r\n20,37\r\n\r\n78\r\n\r\nIvan da Costa Alemão Ferreira (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n78,90\r\n\r\n21,10\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n69,07\r\n\r\n30,93\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Antonio Píton\r\n\r\n53\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Horta de Souza Miranda\r\n\r\n33\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n60,63\r\n\r\n39,37\r\n\r\n163\r\n\r\nJosé Mateus Alexandre Romano\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n64,71\r\n\r\n35,29\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Monteiro Lopes\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n72,84\r\n\r\n27,16\r\n\r\n257\r\n\r\nJosé Roberto Crisafulli\r\n\r\n51\r\n\r\n29\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n70,18\r\n\r\n29,82\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Saba Filho\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n69,74\r\n\r\n30,26\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Veillard Reis\r\n\r\n41\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n63,79\r\n\r\n36,21\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco (Férias)\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n65,63\r\n\r\n34,38\r\n\r\n4\r\n\r\nKátia Emilio Louzada\r\n\r\n28\r\n\r\n49\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n57,78\r\n\r\n42,22\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n51,38\r\n\r\n48,62\r\n\r\n2\r\n\r\nLeonardo Dias Borges\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n71,91\r\n\r\n28,09\r\n\r\n0\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n76,06\r\n\r\n23,94\r\n\r\n0\r\n\r\nLinda Brandão Dias\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n80,33\r\n\r\n19,67\r\n\r\n0\r\n\r\nLúcia Maria Motta de Oliveira Barros (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n34\r\n\r\nLuciana Gonçalves de Oliveira Pereira das Neves (Licença Amatra)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n71,70\r\n\r\n28,30\r\n\r\n30\r\n\r\nManuel Alves de Santana (Férias)\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n94\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n59,52\r\n\r\n40,48\r\n\r\n196\r\n\r\nMarcelo José Duarte Raffaele\r\n\r\n47\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n78,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Segal (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n91,43\r\n\r\n8,57\r\n\r\n0\r\n\r\nMárcia Cristina Teixeira Cardoso\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n76,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n4\r\n\r\nMárcia Leite Nery (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMárcia Regina Leal Campos\r\n\r\n54\r\n\r\n48\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n82,26\r\n\r\n17,74\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n40,48\r\n\r\n59,52\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria Bernadete Miranda Barbosa da Silva\r\n\r\n60\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n76,67\r\n\r\n23,33\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Helena Motta\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n82,42\r\n\r\n17,58\r\n\r\n3\r\n\r\nMaria Letícia Gonçalves\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n72,16\r\n\r\n27,84\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata\r\n\r\n48\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n63,78\r\n\r\n36,22\r\n\r\n0\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarta Verônica Borges Vieira\r\n\r\n21\r\n\r\n61\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n69,49\r\n\r\n30,51\r\n\r\n0\r\n\r\nMauren Xavier Seeling (Férias)\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n70,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio Caetano Lourenço\r\n\r\n62\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n12\r\n\r\nMaurício Paes Barreto Pizarro Drummond\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n85,48\r\n\r\n14,52\r\n\r\n0\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva (Férias)\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n0\r\n\r\nMirna Rosana Ray Macedo Correa\r\n\r\n41\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n81,25\r\n\r\n18,75\r\n\r\n1\r\n\r\nMoisés Luis Gerstel\r\n\r\n45\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n74,04\r\n\r\n25,96\r\n\r\n0\r\n\r\nMônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n68,04\r\n\r\n31,96\r\n\r\n5\r\n\r\nMônica Rocha de Castro\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n66,33\r\n\r\n33,67\r\n\r\n2\r\n\r\nMúcio Nascimento Borges\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n37\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50,50\r\n\r\n13\r\n\r\nNathalia Thami Chalub Prezotti\r\n\r\n124\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n91,95\r\n\r\n8,05\r\n\r\n0\r\n\r\nNelie Oliveira Perbeils\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n72,88\r\n\r\n27,12\r\n\r\n116\r\n\r\nNúria de Andrade Peris\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n63,64\r\n\r\n36,36\r\n\r\n4\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13\r\n\r\nOtavio Amaral Calvet (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n52\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n78,63\r\n\r\n21,37\r\n\r\n27\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandão (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Périssé\r\n\r\n182\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n78,63\r\n\r\n21,37\r\n\r\n68\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano (Convocado)\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel\r\n\r\n51\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n39\r\n\r\n62,79\r\n\r\n37,21\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n58,49\r\n\r\n41,51\r\n\r\n54\r\n\r\nRenata Jiquiriçá (Férias)\r\n\r\n76\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n84,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n0\r\n\r\nRenato Abreu Paiva (Férias)\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n64,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n16\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel (Licença Médica)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n33,33\r\n\r\n66,67\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho\r\n\r\n67\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n76,09\r\n\r\n23,91\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Norris\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n51,43\r\n\r\n48,57\r\n\r\n0\r\n\r\nRogerio Lucas Martins (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nRonaldo Becker Lopes de Souza Pinto\r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n80,20\r\n\r\n19,80\r\n\r\n215\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib\r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n130\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira\r\n\r\n29\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n86,90\r\n\r\n13,10\r\n\r\n3\r\n\r\nRoseana Mendes Marques\r\n\r\n20\r\n\r\n53\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n78,49\r\n\r\n21,51\r\n\r\n21\r\n\r\nSérgio da Costa Apolinario (Férias)\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n59,09\r\n\r\n40,91\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio Rodrigues Heckler\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n78,95\r\n\r\n21,05\r\n\r\n0\r\n\r\nSílvia Regina da Silva Barros da Cunha (Licença Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone Poubel Lima\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n68,06\r\n\r\n31,94\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n35\r\n\r\n45,57\r\n\r\n54,43\r\n\r\n0\r\n\r\nVólia Bomfim Cassar\r\n\r\n45\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n60,16\r\n\r\n39,84\r\n\r\n0\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n62,12\r\n\r\n34,88\r\n\r\n0\r\n\r\nAdriana Maia de Lima (Férias)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n70,53\r\n\r\n29,47\r\n\r\n32\r\n\r\nAdriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n57\r\n\r\nAirton da Silva Vargas\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n72,15\r\n\r\n27,85\r\n\r\n84\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos Botelho (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n85\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhães\r\n\r\n54\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n69,64\r\n\r\n30,36\r\n\r\n1\r\n\r\nAlessandra Regina Trevisan Lambert\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Tinoco Boechat (Licença Maternidade)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n79,25\r\n\r\n20,75\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n63\r\n\r\n11,39\r\n\r\n88,61\r\n\r\n1\r\n\r\nAndré Braga Barreto\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n89,19\r\n\r\n10,81\r\n\r\n3\r\n\r\nAndré Correa Figueira\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n66,88\r\n\r\n33,13\r\n\r\n5\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\n47\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n85,48\r\n\r\n14,52\r\n\r\n1\r\n\r\nAnita Natal\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n42,59\r\n\r\n57,41\r\n\r\n52\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n13\r\n\r\nAstrid Silva Britto (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\n47\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\n48,03\r\n\r\n51,97\r\n\r\n1\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n1\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n60,71\r\n\r\n39,29\r\n\r\n125\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco\r\n\r\n46\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n56,52\r\n\r\n43,48\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Márcia de Carvalho Soares\r\n\r\n50\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n89,69\r\n\r\n10,31\r\n\r\n16\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n74,58\r\n\r\n25,42\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes (Licença Médica)\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n78,95\r\n\r\n21,05\r\n\r\n69\r\n\r\nClaudio Salgado\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n23\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n14\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n34,78\r\n\r\n65,22\r\n\r\n0\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n65,81\r\n\r\n34,19\r\n\r\n0\r\n\r\nDebora Blaichman\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n76,47\r\n\r\n23,53\r\n\r\n18\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n61\r\n\r\n30\r\n\r\n38,51\r\n\r\n61,49\r\n\r\n0\r\n\r\nDiane Rocha Trocoli\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n78,95\r\n\r\n21,05\r\n\r\n11\r\n\r\nEdgar Gurjão Wanderley Neto\r\n\r\n45\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n91,57\r\n\r\n8,43\r\n\r\n0\r\n\r\nEdson Dias de Souza (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n36\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n73,96\r\n\r\n26,04\r\n\r\n0\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges\r\n\r\n31\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n78,79\r\n\r\n21,21\r\n\r\n46\r\n\r\nElisângela Figueiredo da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nElísio Corrêa de Moraes Neto (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos\r\n\r\n52\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n72,12\r\n\r\n27,88\r\n\r\n0\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n56,10\r\n\r\n43,90\r\n\r\n207\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n29\r\n\r\nFábio Rodrigues Gomes (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Galvão de Sousa\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n70,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n1\r\n\r\nFernanda Stipp (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2\r\n\r\nFernando Resende Guimarães (Licença Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n86,90\r\n\r\n13,10\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavio Alves Pereira\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n89,74\r\n\r\n10,26\r\n\r\n161\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n75,38\r\n\r\n24,62\r\n\r\n130\r\n\r\nGeorge Luis Leitão Nunes\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n78,05\r\n\r\n21,95\r\n\r\n23\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n79,69\r\n\r\n20,31\r\n\r\n2\r\n\r\nGlaucia Alves Gomes (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n23\r\n\r\nGlaucio Guagliariello\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n1\r\n\r\nGlauco Rodrigues Becho\r\n\r\n88\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n79,84\r\n\r\n20,16\r\n\r\n0\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n84,21\r\n\r\n15,79\r\n\r\n0\r\n\r\nHelen Marques Peixoto (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n55\r\n\r\nJerônimo Borges Pundeck\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n65,91\r\n\r\n34,09\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Augusto Cavalcante dos Santos\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n60,38\r\n\r\n39,62\r\n\r\n66\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n24\r\n\r\nKassandra Nataly Andrade Carvalho e Lima (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nKiria Simões Garcia\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n73,97\r\n\r\n26,03\r\n\r\n14\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n93,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n15\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n3\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\n37\r\n\r\n49\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n81,90\r\n\r\n18,10\r\n\r\n10\r\n\r\nLila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n94,87\r\n\r\n5,13\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n83,61\r\n\r\n16,39\r\n\r\n117\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n54,17\r\n\r\n45,83\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva\r\n\r\n46\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n77,08\r\n\r\n22,92\r\n\r\n10\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira (Portaria 132/09 - Presidência)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n79,23\r\n\r\n20,77\r\n\r\n72\r\n\r\nMarcos Dias de Castro\r\n\r\n26\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n77,36\r\n\r\n22,64\r\n\r\n58\r\n\r\nMarcos Scalercio\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n74,07\r\n\r\n25,93\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n64,86\r\n\r\n35,14\r\n\r\n35\r\n\r\nMarly Costa da Silveira\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n59,46\r\n\r\n40,54\r\n\r\n5\r\n\r\nMaurício Madeu\r\n\r\n62\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n75,86\r\n\r\n24,14\r\n\r\n0\r\n\r\nMichael Pinheiro Mccloghrie\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichelle Adriane Rosario Arruda Araldi\r\n\r\n26\r\n\r\n98\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n94,66\r\n\r\n5,34\r\n\r\n113\r\n\r\nMônica de Almeida Rodrigues\r\n\r\n46\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n42\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n81,25\r\n\r\n18,75\r\n\r\n0\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça (Férias)\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n77,27\r\n\r\n22,73\r\n\r\n35\r\n\r\nNelise Maria Behnken\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n74,16\r\n\r\n25,84\r\n\r\n0\r\n\r\nPatricia da Silva Lima\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n69,81\r\n\r\n30,19\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia de Medeiros Ribeiro Cavalcante\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n60,78\r\n\r\n39,22\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n17\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n70,42\r\n\r\n29,58\r\n\r\n2\r\n\r\nPedro Paulo Ferreira (Permutado 3ª Região)\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins\r\n\r\n59\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n82,52\r\n\r\n17,48\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n83,64\r\n\r\n16,36\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n72,92\r\n\r\n27,08\r\n\r\n5\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\n24\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n77,91\r\n\r\n22,09\r\n\r\n0\r\n\r\nRenato de Paula Amado\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n74,6\r\n\r\n25,4\r\n\r\n0\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond\r\n\r\n53\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n81,18\r\n\r\n18,82\r\n\r\n2\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n47\r\n\r\nRoberta Carolina de Novaes e Souza Dantas\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n1\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n2\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\n54\r\n\r\n42\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n83,48\r\n\r\n16,52\r\n\r\n67\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães (Licença Maternidade)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n5\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago\r\n\r\n48\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n71,28\r\n\r\n28,72\r\n\r\n8\r\n\r\nRobson Gomes Ramos (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n81\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira (Férias)\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n95,45\r\n\r\n4,55\r\n\r\n2\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n64,77\r\n\r\n35,23\r\n\r\n47\r\n\r\nRosemary Mazini\r\n\r\n19\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n73,61\r\n\r\n26,39\r\n\r\n32\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes\r\n\r\n42\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n41\r\n\r\n60,33\r\n\r\n39,67\r\n\r\n91\r\n\r\nSimone Soares Bernardes\r\n\r\n24\r\n\r\n43\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n90,54\r\n\r\n9,46\r\n\r\n0\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira\r\n\r\n46\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n41\r\n\r\n54,29\r\n\r\n45,71\r\n\r\n32\r\n\r\nStella Fiúza Cançado (Licença Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli\r\n\r\n21\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n0\r\n\r\nThiago Gurjão Alves Ribeiro\r\n\r\n42\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n85,94\r\n\r\n14,06\r\n\r\n0\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n86,36\r\n\r\n13,64\r\n\r\n169\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares\r\n\r\n32\r\n\r\n78\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n87,3\r\n\r\n12,7\r\n\r\n65\r\n\r\nVanessa Reis (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n201\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 933735" ], "933736": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO SEMON nº 005/2010\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição do artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e as informações fornecidas pelo SAPWEB e pelas Secretarias das Varas do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE publicar o Boletim Estatístico dos Juízes Titulares e Substitutos da Primeira Região da Justiça do Trabalho, referente ao mês de NOVEMBRO de 2009:\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAlba Valéria Guedes Fernandes da Silva\r\n\r\n54\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n67,14\r\n\r\n32,86\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes\r\n\r\n54\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n73,17\r\n\r\n26,83\r\n\r\n14\r\n\r\nÁlvaro Antonio Borges Faria\r\n\r\n46\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n70,32\r\n\r\n29,68\r\n\r\n0\r\n\r\nÁlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n80,33\r\n\r\n19,67\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Cesar Brasil Correa\r\n\r\n51\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n77,01\r\n\r\n22,99\r\n\r\n139\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n70,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n3\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti\r\n\r\n77\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n76,38\r\n\r\n23,62\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Gustavo Bittencourt Villela (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n73,58\r\n\r\n26,42\r\n\r\n0\r\n\r\nAnélita Assed Pedroso\r\n\r\n58\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n69,49\r\n\r\n30,51\r\n\r\n0\r\n\r\nÂngelo Galvão Zamorano\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n0\r\n\r\nAnna Elizabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n86,76\r\n\r\n13,24\r\n\r\n209\r\n\r\nAntônio Paes Araújo\r\n\r\n48\r\n\r\n64\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n67,07\r\n\r\n32,93\r\n\r\n36\r\n\r\nÁurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\n11\r\n\r\n81\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n77,31\r\n\r\n22,69\r\n\r\n161\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins\r\n\r\n66\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n55\r\n\r\n61,15\r\n\r\n38,85\r\n\r\n0\r\n\r\nBruno Losada de Albuquerque Lopes (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n37,50\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli\r\n\r\n57\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n51\r\n\r\n57,59\r\n\r\n42,41\r\n\r\n2\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Maia Teixeira\r\n\r\n49\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n75,89\r\n\r\n24,11\r\n\r\n11\r\n\r\nClaudia Maria Samy Pereira da Silva\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n38\r\n\r\n54,03\r\n\r\n45,97\r\n\r\n36\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\n43\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n85,07\r\n\r\n14,93\r\n\r\n1\r\n\r\nCláudio Aurelio Azevedo Freitas\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio José Montesso (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio Olimpio Lemos de Carvalho\r\n\r\n74\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n72,85\r\n\r\n27,15\r\n\r\n42\r\n\r\nCléa Maria Carvalho do Couto\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n77,37\r\n\r\n22,63\r\n\r\n2\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier\r\n\r\n66\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n49\r\n\r\n55,63\r\n\r\n44,37\r\n\r\n0\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira (Convocado)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nDalva Macedo\r\n\r\n45\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n63,87\r\n\r\n36,13\r\n\r\n98\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n81\r\n\r\n12,87\r\n\r\n87,13\r\n\r\n31\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco\r\n\r\n79\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n83,76\r\n\r\n16,24\r\n\r\n32\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpção\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n73,33\r\n\r\n26,67\r\n\r\n4\r\n\r\nEduardo Henrique Raymundo Von Adamovich\r\n\r\n112\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\n70,41\r\n\r\n29,59\r\n\r\n4\r\n\r\nEliane Zahar\r\n\r\n48\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n51\r\n\r\n52,32\r\n\r\n47,68\r\n\r\n50\r\n\r\nEnéas Mendes da Silva\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n80,13\r\n\r\n19,87\r\n\r\n0\r\n\r\nÉrico Santos da Gama e Souza\r\n\r\n48\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n57,53\r\n\r\n42,47\r\n\r\n30\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama Guimarães Spelta\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n85,60\r\n\r\n14,40\r\n\r\n70\r\n\r\nFernando Reis de Abreu (Férias)\r\n\r\n47\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n65,18\r\n\r\n34,82\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n68,42\r\n\r\n31,58\r\n\r\n244\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n35,71\r\n\r\n64,29\r\n\r\n20\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti\r\n\r\n59\r\n\r\n43\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n71,83\r\n\r\n28,17\r\n\r\n0\r\n\r\nGisela Ávila Lutz (Portaria 171/08 - Presidência)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4\r\n\r\nGisele Rosich Soares Velloso\r\n\r\n91\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n45\r\n\r\n64,62\r\n\r\n35,38\r\n\r\n51\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n65\r\n\r\n54\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n76,28\r\n\r\n23,72\r\n\r\n13\r\n\r\nGlaucia Zuccari Fernandes Braga\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n67,27\r\n\r\n32,73\r\n\r\n66\r\n\r\nGustavo Eugenio de Carvalho Maya (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nHélio Ricardo Monjardim da Fonseca\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n85,07\r\n\r\n14,93\r\n\r\n0\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues\r\n\r\n40\r\n\r\n52\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n69,70\r\n\r\n30,30\r\n\r\n81\r\n\r\nHenrique C. Freitas Santos\r\n\r\n72\r\n\r\n58\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\n66,33\r\n\r\n33,67\r\n\r\n0\r\n\r\nHugo Schiavo\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n63,73\r\n\r\n36,27\r\n\r\n87\r\n\r\nIvan da Costa Alemão Ferreira\r\n\r\n52\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n86,49\r\n\r\n13,51\r\n\r\n0\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n45\r\n\r\n59,48\r\n\r\n40,52\r\n\r\n101\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n48\r\n\r\n41,32\r\n\r\n58,68\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Antonio Píton\r\n\r\n71\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n73,47\r\n\r\n26,53\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Horta de Souza Miranda\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n68,49\r\n\r\n31,51\r\n\r\n170\r\n\r\nJosé Mateus Alexandre Romano\r\n\r\n62\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n89,57\r\n\r\n10,43\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Monteiro Lopes\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n63,54\r\n\r\n36,46\r\n\r\n280\r\n\r\nJosé Roberto Crisafulli\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n65,85\r\n\r\n34,15\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Saba Filho\r\n\r\n77\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n73\r\n\r\n52,17\r\n\r\n47,83\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Veillard Reis\r\n\r\n57\r\n\r\n41\r\n\r\n28\r\n\r\n65\r\n\r\n51,31\r\n\r\n48,69\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n81,15\r\n\r\n18,85\r\n\r\n5\r\n\r\nKátia Emilio Louzada (Férias)\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco\r\n\r\n39\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n75,79\r\n\r\n24,21\r\n\r\n4\r\n\r\nLeonardo Dias Borges\r\n\r\n53\r\n\r\n56\r\n\r\n19\r\n\r\n38\r\n\r\n65,66\r\n\r\n34,34\r\n\r\n0\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\n21\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n74,39\r\n\r\n25,61\r\n\r\n0\r\n\r\nLinda Brandão Dias\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n80,30\r\n\r\n19,70\r\n\r\n0\r\n\r\nLúcia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n63,16\r\n\r\n36,84\r\n\r\n92\r\n\r\nLuciana Gonçalves de Oliveira Pereira das Neves (Licença Amatra)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza (Licença Amatra)\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n84,72\r\n\r\n15,28\r\n\r\n44\r\n\r\nManuel Alves de Santana\r\n\r\n58\r\n\r\n76\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n74,86\r\n\r\n25,14\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo\r\n\r\n37\r\n\r\n91\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n84,77\r\n\r\n15,23\r\n\r\n112\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho (Convocado)\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura (Férias)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n192\r\n\r\nMarcelo José Duarte Raffaele (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n91,67\r\n\r\n8,33\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Segal\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n34\r\n\r\n57,26\r\n\r\n42,74\r\n\r\n0\r\n\r\nMárcia Cristina Teixeira Cardoso\r\n\r\n79\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n89,47\r\n\r\n10,53\r\n\r\n18\r\n\r\nMárcia Leite Nery (Convocada)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMárcia Regina Leal Campos (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n31\r\n\r\n55\r\n\r\n38,57\r\n\r\n61,43\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Bernadete Miranda Barbosa da Silva\r\n\r\n84\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n86,21\r\n\r\n13,79\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Helena Motta (Férias)\r\n\r\n23\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n82,67\r\n\r\n17,33\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Letícia Gonçalves (Férias)\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n80,77\r\n\r\n19,23\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n60,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues\r\n\r\n86\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n73,49\r\n\r\n26,51\r\n\r\n0\r\n\r\nMarta Verônica Borges Vieira\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n49,57\r\n\r\n50,43\r\n\r\n2\r\n\r\nMauren Xavier Seeling\r\n\r\n56\r\n\r\n58\r\n\r\n16\r\n\r\n43\r\n\r\n65,90\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio Caetano Lourenço\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n68,57\r\n\r\n31,43\r\n\r\n7\r\n\r\nMaurício Paes Barreto Pizarro Drummond\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n77,42\r\n\r\n22,58\r\n\r\n0\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva\r\n\r\n51\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n62,20\r\n\r\n37,80\r\n\r\n0\r\n\r\nMirna Rosana Ray Macedo Correa (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1\r\n\r\nMoisés Luis Gerstel (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n37\r\n\r\n50\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n69,05\r\n\r\n30,95\r\n\r\n7\r\n\r\nMônica Rocha de Castro\r\n\r\n34\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n63,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n3\r\n\r\nMúcio Nascimento Borges\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n64,15\r\n\r\n35,85\r\n\r\n25\r\n\r\nNathalia Thami Chalub Prezotti\r\n\r\n80\r\n\r\n51\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n76,16\r\n\r\n23,84\r\n\r\n0\r\n\r\nNelie Oliveira Perbeils\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n75,61\r\n\r\n24,39\r\n\r\n140\r\n\r\nNúria de Andrade Peris\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n43,21\r\n\r\n56,79\r\n\r\n5\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n13\r\n\r\nOtavio Amaral Calvet\r\n\r\n72\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n72,78\r\n\r\n27,22\r\n\r\n20\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n55\r\n\r\n62\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n83,57\r\n\r\n16,43\r\n\r\n28\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandão (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Périssé\r\n\r\n59\r\n\r\n72\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n70,43\r\n\r\n29,57\r\n\r\n75\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel\r\n\r\n59\r\n\r\n43\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n73,91\r\n\r\n26,09\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n50,65\r\n\r\n49,35\r\n\r\n59\r\n\r\nRenata Jiquiriçá\r\n\r\n58\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n80,53\r\n\r\n19,47\r\n\r\n0\r\n\r\nRenato Abreu Paiva\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n64,44\r\n\r\n35,56\r\n\r\n22\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho\r\n\r\n94\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n83,59\r\n\r\n16,41\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Norris\r\n\r\n29\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n50\r\n\r\n43,57\r\n\r\n56,43\r\n\r\n0\r\n\r\nRogerio Lucas Martins (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nRonaldo Becker Lopes de Souza Pinto\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n55,56\r\n\r\n44,44\r\n\r\n252\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n39\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n136\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira\r\n\r\n41\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n66,15\r\n\r\n33,85\r\n\r\n8\r\n\r\nRoseana Mendes Marques\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n66,13\r\n\r\n33,87\r\n\r\n19\r\n\r\nSérgio da Costa Apolinario (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n40,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio Rodrigues Heckler\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n47\r\n\r\n41,12\r\n\r\n58,88\r\n\r\n12\r\n\r\nSílvia Regina da Silva Barros da Cunha (Licença Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone Poubel Lima\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n81,31\r\n\r\n18,69\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n69\r\n\r\n36,89\r\n\r\n63,11\r\n\r\n0\r\n\r\nVólia Bomfim Cassar\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n36,89\r\n\r\n63,11\r\n\r\n0\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar\r\n\r\n63\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n57\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\nAdriana Maia de Lima\r\n\r\n48\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n80,26\r\n\r\n19,74\r\n\r\n8\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima\r\n\r\n47\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n77,98\r\n\r\n22,02\r\n\r\n46\r\n\r\nAdriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n82,98\r\n\r\n17,02\r\n\r\n60\r\n\r\nAirton da Silva Vargas\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n68,25\r\n\r\n31,75\r\n\r\n127\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos Botelho\r\n\r\n24\r\n\r\n86\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n90,91\r\n\r\n9,09\r\n\r\n79\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhães\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n70,25\r\n\r\n29,75\r\n\r\n2\r\n\r\nAlessandra Regina Trevisan Lambert\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n69,7\r\n\r\n30,3\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci\r\n\r\n37\r\n\r\n58\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Tinoco Boechat (Férias)\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n60,98\r\n\r\n39,02\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos \r\n\r\n62\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n45\r\n\r\n61,49\r\n\r\n38,51\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes (Licença Médica)\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n45,95\r\n\r\n54,05\r\n\r\n1\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n77,14\r\n\r\n22,86\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Braga Barreto\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n60,87\r\n\r\n39,13\r\n\r\n14\r\n\r\nAndré Correa Figueira\r\n\r\n69\r\n\r\n65\r\n\r\n13\r\n\r\n79\r\n\r\n59,29\r\n\r\n40,71\r\n\r\n10\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco\r\n\r\n43\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n80,80\r\n\r\n19,20\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n86,15\r\n\r\n13,85\r\n\r\n0\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda\r\n\r\n51\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n80,36\r\n\r\n19,64\r\n\r\n6\r\n\r\nAnita Natal\r\n\r\n61\r\n\r\n59\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n82,76\r\n\r\n17,24\r\n\r\n42\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n64,74\r\n\r\n32,26\r\n\r\n1\r\n\r\nAstrid Silva Britto\r\n\r\n29\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n63,06\r\n\r\n36,94\r\n\r\n13\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n63,93\r\n\r\n36,07\r\n\r\n0\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n62,5\r\n\r\n37,5\r\n\r\n161\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco\r\n\r\n59\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n72,44\r\n\r\n27,56\r\n\r\n9\r\n\r\nClaudia Márcia de Carvalho Soares\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n90,20\r\n\r\n9,80\r\n\r\n19\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro (Férias)\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n84,44\r\n\r\n15,56\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n50\r\n\r\nClaudio Salgado\r\n\r\n69\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n80,74\r\n\r\n19,26\r\n\r\n46\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira\r\n\r\n49\r\n\r\n74\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n85,42\r\n\r\n14,58\r\n\r\n15\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller\r\n\r\n53\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n89,76\r\n\r\n10,24\r\n\r\n1\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n34\r\n\r\n59,85\r\n\r\n40,15\r\n\r\n0\r\n\r\nDebora Blaichman (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n84,81\r\n\r\n15,19\r\n\r\n19\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n61,29\r\n\r\n38,71\r\n\r\n0\r\n\r\nDiane Rocha Trocoli\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n62,03\r\n\r\n37,97\r\n\r\n17\r\n\r\nEdgar Gurjão Wanderley Neto\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n86,96\r\n\r\n13,04\r\n\r\n0\r\n\r\nEdson Dias de Souza\r\n\r\n58\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n83,96\r\n\r\n16,04\r\n\r\n32\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha (Férias)\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n70,67\r\n\r\n29,33\r\n\r\n0\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges\r\n\r\n69\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n81,36\r\n\r\n18,64\r\n\r\n42\r\n\r\nElisângela Figueiredo da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nElísio Corrêa de Moraes Neto\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n46,81\r\n\r\n53,19\r\n\r\n2\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos\r\n\r\n54\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n90,99\r\n\r\n9,01\r\n\r\n0\r\n\r\nEpilogo Pinto de Medeiros Baptista (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n206\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n38\r\n\r\nFábio Rodrigues Gomes\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n68,75\r\n\r\n31,25\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Galvão de Sousa\r\n\r\n19\r\n\r\n49\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n74,73\r\n\r\n25,27\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Stipp\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n81,48\r\n\r\n18,52\r\n\r\n3\r\n\r\nFernando Resende Guimarães (Licença Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos (Férias)\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n81,25\r\n\r\n18,75\r\n\r\n1\r\n\r\nFlavio Alves Pereira (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n143\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n89,58\r\n\r\n10,42\r\n\r\n142\r\n\r\nGeorge Luis Leitão Nunes (Férias)\r\n\r\n16\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n90,16\r\n\r\n9,84\r\n\r\n35\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n73,68\r\n\r\n26,32\r\n\r\n1\r\n\r\nGlaucia Alves Gomes\r\n\r\n25\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n68,35\r\n\r\n31,65\r\n\r\n29\r\n\r\nGlaucio Guagliariello\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n75,70\r\n\r\n24,30\r\n\r\n1\r\n\r\nGlauco Rodrigues Becho\r\n\r\n99\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n78,38\r\n\r\n21,62\r\n\r\n0\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n81,25\r\n\r\n18,75\r\n\r\n1\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n85,19\r\n\r\n14,81\r\n\r\n1\r\n\r\nHelen Marques Peixoto (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n53\r\n\r\nJerônimo Borges Pundeck\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n79,35\r\n\r\n20,65\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Augusto Cavalcante dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n41,38\r\n\r\n58,62\r\n\r\n0\r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n69\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza\r\n\r\n38\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n88,52\r\n\r\n11,48\r\n\r\n35\r\n\r\nKassandra Nataly Andrade Carvalho e Lima (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nKiria Simões Garcia (Férias)\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n9\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca\r\n\r\n57\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n73,60\r\n\r\n26,40\r\n\r\n1\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n46,46\r\n\r\n53,54\r\n\r\n10\r\n\r\nLila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes\r\n\r\n59\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n69,80\r\n\r\n30,20\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n85,44\r\n\r\n14,56\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n78,08\r\n\r\n21,92\r\n\r\n124\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n32\r\n\r\n58,27\r\n\r\n41,73\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n77,27\r\n\r\n22,73\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos\r\n\r\n61\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n76,92\r\n\r\n23,08\r\n\r\n41\r\n\r\nMarcos Dias de Castro\r\n\r\n78\r\n\r\n62\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n75,68\r\n\r\n24,32\r\n\r\n39\r\n\r\nMarcos Scalercio\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n74,03\r\n\r\n25,97\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n27\r\n\r\nMarly Costa da Silveira\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n59,26\r\n\r\n40,74\r\n\r\n20\r\n\r\nMaurício Madeu\r\n\r\n65\r\n\r\n63\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n86,49\r\n\r\n13,51\r\n\r\n0\r\n\r\nMichael Pinheiro Mccloghrie\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n42,86\r\n\r\n57,14\r\n\r\n0\r\n\r\nMichelle Adriane Rosario Arruda Araldi (Férias)\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n82,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n10\r\n\r\nMônica de Almeida Rodrigues (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n96,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n42\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n90,2\r\n\r\n9,8\r\n\r\n28\r\n\r\nNelise Maria Behnken\r\n\r\n101\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n92,26\r\n\r\n7,74\r\n\r\n0\r\n\r\nPatricia da Silva Lima\r\n\r\n33\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n61,74\r\n\r\n38,26\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia de Medeiros Ribeiro Cavalcante (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n19\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos (Portaria 132/09 - Presidência)\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n96,55\r\n\r\n3,45\r\n\r\n3\r\n\r\nPedro Paulo Ferreira (Permutado 3ª Região)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n4\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins\r\n\r\n57\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n74,59\r\n\r\n25,41\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n2\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\n70\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n68,71\r\n\r\n31,29\r\n\r\n0\r\n\r\nRenato de Paula Amado\r\n\r\n81\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n80,99\r\n\r\n19,01\r\n\r\n0\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond\r\n\r\n63\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n68,66\r\n\r\n31,34\r\n\r\n29\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar\r\n\r\n19\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n77,61\r\n\r\n22,39\r\n\r\n66\r\n\r\nRoberta Carolina de Novaes e Souza Dantas\r\n\r\n54\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n79,35\r\n\r\n20,65\r\n\r\n1\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella\r\n\r\n43\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n61,72\r\n\r\n38,28\r\n\r\n3\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n62\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães (Licença Maternidade)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\n57\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n89,71\r\n\r\n10,29\r\n\r\n86\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira (Férias)\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n89,47\r\n\r\n10,53\r\n\r\n2\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado (Férias)\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n73,85\r\n\r\n26,15\r\n\r\n37\r\n\r\nRosemary Mazini\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n67,82\r\n\r\n32,18\r\n\r\n38\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n86,54\r\n\r\n13,46\r\n\r\n88\r\n\r\nSimone Soares Bernardes\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n84,78\r\n\r\n15,22\r\n\r\n0\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n25\r\n\r\nStella Fiúza Cançado (Licença Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli\r\n\r\n26\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n81,61\r\n\r\n18,39\r\n\r\n0\r\n\r\nThiago Gurjão Alves Ribeiro\r\n\r\n44\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n83,15\r\n\r\n16,85\r\n\r\n0\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares\r\n\r\n72\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n85,92\r\n\r\n14,08\r\n\r\n177\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares\r\n\r\n28\r\n\r\n77\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n82,68\r\n\r\n17,32\r\n\r\n0\r\n\r\nVanessa Reis\r\n\r\n30\r\n\r\n78\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n90,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n5\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva (Férias)\r\n\r\n5\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n92,31\r\n\r\n7,69\r\n\r\n202\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 933736" ], "933737": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO SEMON nº 006/2010\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição do artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e as informações fornecidas pelo SAPWEB e pelas Secretarias das Varas do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE publicar o Boletim Estatístico dos Juízes Titulares e Substitutos da Primeira Região da Justiça do Trabalho, referente ao mês de DEZEMBRO de 2009:\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAlba Valéria Guedes Fernandes da Silva\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n67,16\r\n\r\n32,84\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n66,25\r\n\r\n33,75\r\n\r\n21\r\n\r\nÁlvaro Antonio Borges Faria\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n67,24\r\n\r\n32,76\r\n\r\n0\r\n\r\nÁlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n71,95\r\n\r\n28,05\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Cesar Brasil Correa\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n97,92\r\n\r\n2,08\r\n\r\n152\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n33\r\n\r\n58,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n2\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti\r\n\r\n59\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n77,42\r\n\r\n22,58\r\n\r\n0\r\n\r\nAnélita Assed Pedroso\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n67,33\r\n\r\n32,67\r\n\r\n0\r\n\r\nÂngelo Galvão Zamorano\r\n\r\n19\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n70,59\r\n\r\n29,41\r\n\r\n0\r\n\r\nAnna Elizabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\n41,38\r\n\r\n58,62\r\n\r\n231\r\n\r\nAntônio Paes Araújo\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n79,59\r\n\r\n20,41\r\n\r\n18\r\n\r\nÁurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n20,51\r\n\r\n79,49\r\n\r\n107\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins\r\n\r\n82\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n82,81\r\n\r\n17,19\r\n\r\n0\r\n\r\nBruno Losada de Albuquerque Lopes (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n51,35\r\n\r\n48,65\r\n\r\n0\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n76,58\r\n\r\n23,42\r\n\r\n2\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire (Convocada)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Maia Teixeira\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n72,79\r\n\r\n27,71\r\n\r\n16\r\n\r\nClaudia Maria Samy Pereira da Silva\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n45\r\n\r\n41,58\r\n\r\n58,42\r\n\r\n34\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n94,92\r\n\r\n5,08\r\n\r\n4\r\n\r\nCláudio Aurelio Azevedo Freitas\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n46,94\r\n\r\n53,06\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudio José Montesso\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n63,04\r\n\r\n36,96\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio Olimpio Lemos de Carvalho\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n52,94\r\n\r\n47,06\r\n\r\n35\r\n\r\nCléa Maria Carvalho do Couto\r\n\r\n27\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n83,12\r\n\r\n16,88\r\n\r\n2\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n68,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n0\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira (Convocada)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDalva Macedo\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n61,22\r\n\r\n38,78\r\n\r\n130\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n68\r\n\r\n12,2\r\n\r\n87,8\r\n\r\n20\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n72,13\r\n\r\n27,87\r\n\r\n32\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpção\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n78,79\r\n\r\n21,21\r\n\r\n20\r\n\r\nEduardo Henrique Raymundo Von Adamovich\r\n\r\n77\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n84,55\r\n\r\n15,45\r\n\r\n12\r\n\r\nEliane Zahar\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n59,46\r\n\r\n40,54\r\n\r\n45\r\n\r\nEnéas Mendes da Silva\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n86,57\r\n\r\n13,43\r\n\r\n4\r\n\r\nÉrico Santos da Gama e Souza\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n85,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n33\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama Guimarães Spelta\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n38\r\n\r\nFernando Reis de Abreu (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavia Alves Mendonça Aranha (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n204\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n41,79\r\n\r\n58,21\r\n\r\n12\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n33,42\r\n\r\n26,58\r\n\r\n4\r\n\r\nGisela Ávila Lutz (Portaria 171/08 - Presidência)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGisele Rosich Soares Velloso\r\n\r\n44\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n37\r\n\r\n60,45\r\n\r\n39,55\r\n\r\n37\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n52\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n71,29\r\n\r\n28,71\r\n\r\n12\r\n\r\nGlaucia Zuccari Fernandes Braga\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n56,67\r\n\r\n43,33\r\n\r\n61\r\n\r\nGustavo Eugenio de Carvalho Maya\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\nHélio Ricardo Monjardim da Fonseca\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n91,07\r\n\r\n8,93\r\n\r\n0\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues\r\n\r\n32\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n80,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n70\r\n\r\nHenrique C. Freitas Santos\r\n\r\n52\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n72,13\r\n\r\n27,87\r\n\r\n0\r\n\r\nHugo Schiavo\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n75,41\r\n\r\n24,59\r\n\r\n92\r\n\r\nIvan da Costa Alemão Ferreira\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n90,32\r\n\r\n9,68\r\n\r\n0\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura (Férias)\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n51\r\n\r\n38,82\r\n\r\n61,18\r\n\r\n99\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n68,35\r\n\r\n31,65\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Antonio Píton\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n67,44\r\n\r\n32,56\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Horta de Souza Miranda\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n77,61\r\n\r\n22,39\r\n\r\n153\r\n\r\nJosé Mateus Alexandre Romano\r\n\r\n35\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n72,64\r\n\r\n27,36\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Monteiro Lopes\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n86,67\r\n\r\n13,33\r\n\r\n301\r\n\r\nJosé Roberto Crisafulli\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n75,38\r\n\r\n24,62\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Saba Filho\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n75,61\r\n\r\n24,39\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Veillard Reis\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n65,74\r\n\r\n34,26\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n73,33\r\n\r\n26,67\r\n\r\n6\r\n\r\nKátia Emilio Louzada\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n38,57\r\n\r\n61,43\r\n\r\n4\r\n\r\nLeonardo Dias Borges\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n64,81\r\n\r\n35,19\r\n\r\n0\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n78,57\r\n\r\n21,43\r\n\r\n0\r\n\r\nLinda Brandão Dias\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n87,88\r\n\r\n12,12\r\n\r\n0\r\n\r\nLúcia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n62,32\r\n\r\n37,68\r\n\r\n87\r\n\r\nLuciana Gonçalves de Oliveira Pereira das Neves (Licença Amatra)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n82,22\r\n\r\n17,78\r\n\r\n43\r\n\r\nManuel Alves de Santana\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n64,42\r\n\r\n35,58\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n70,09\r\n\r\n29,91\r\n\r\n51\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n59,09\r\n\r\n40,91\r\n\r\n193\r\n\r\nMarcelo José Duarte Raffaele\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n58,97\r\n\r\n41,03\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Segal\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0\r\n\r\nMárcia Cristina Teixeira Cardoso\r\n\r\n41\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n73,68\r\n\r\n26,32\r\n\r\n8\r\n\r\nMárcia Leite Nery (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nMárcia Regina Leal Campos\r\n\r\n34\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n81,73\r\n\r\n18,27\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n52,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria Bernadete Miranda Barbosa da Silva\r\n\r\n52\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72,97\r\n\r\n27,03\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Helena Motta (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n90,91\r\n\r\n9,09\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Letícia Gonçalves (Férias)\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n96,15\r\n\r\n3,85\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n51,89\r\n\r\n48,11\r\n\r\n0\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues\r\n\r\n89\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n78,29\r\n\r\n21,71\r\n\r\n0\r\n\r\nMarta Verônica Borges Vieira\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n40,0\r\n\r\n60,0\r\n\r\n10\r\n\r\nMauren Xavier Seeling\r\n\r\n49\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n78,64\r\n\r\n21,36\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio Caetano Lourenço\r\n\r\n54\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\n52\r\n\r\n63,23\r\n\r\n36,77\r\n\r\n8\r\n\r\nMaurício Paes Barreto Pizarro Drummond\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n79,17\r\n\r\n20,83\r\n\r\n14\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva\r\n\r\n35\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n78,49\r\n\r\n21,51\r\n\r\n0\r\n\r\nMirna Rosana Ray Macedo Correa\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n72,60\r\n\r\n27,40\r\n\r\n1\r\n\r\nMoisés Luis Gerstel\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n67,80\r\n\r\n32,20\r\n\r\n0\r\n\r\nMônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n58,95\r\n\r\n41,05\r\n\r\n6\r\n\r\nMônica Rocha de Castro\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n52,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n1\r\n\r\nMúcio Nascimento Borges\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n33\r\n\r\n35,63\r\n\r\n64,37\r\n\r\n25\r\n\r\nNathalia Thami Chalub Prezotti\r\n\r\n83\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n73,55\r\n\r\n26,45\r\n\r\n0\r\n\r\nNelie Oliveira Perbeils\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n28,13\r\n\r\n71,88\r\n\r\n150\r\n\r\nNúria de Andrade Peris\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n68,83\r\n\r\n31,17\r\n\r\n0\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nOtavio Amaral Calvet\r\n\r\n23\r\n\r\n58\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n72,97\r\n\r\n27,03\r\n\r\n24\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n34\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n78,33\r\n\r\n21,67\r\n\r\n15\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandão\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Périssé\r\n\r\n17\r\n\r\n53\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n85,37\r\n\r\n14,63\r\n\r\n70\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel\r\n\r\n46\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n76,29\r\n\r\n23,71\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n46,38\r\n\r\n53,62\r\n\r\n61\r\n\r\nRenata Jiquiriçá\r\n\r\n48\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n82,43\r\n\r\n17,57\r\n\r\n0\r\n\r\nRenato Abreu Paiva\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n86,67\r\n\r\n13,33\r\n\r\n17\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n52,54\r\n\r\n47,46\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n68,25\r\n\r\n31,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Norris\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n54,17\r\n\r\n45,83\r\n\r\n0\r\n\r\nRogerio Lucas Martins (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRonaldo Becker Lopes de Souza Pinto\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n67,31\r\n\r\n32,,69\r\n\r\n285\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib\r\n\r\n43\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n70,19\r\n\r\n29,81\r\n\r\n144\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n73,02\r\n\r\n26,98\r\n\r\n2\r\n\r\nRoseana Mendes Marques\r\n\r\n23\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n49\r\n\r\n55,46\r\n\r\n44,54\r\n\r\n17\r\n\r\nSérgio da Costa Apolinario (Férias)\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio Rodrigues Heckler\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n37,21\r\n\r\n62,79\r\n\r\n11\r\n\r\nSílvia Regina da Silva Barros da Cunha (Licença Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone Poubel Lima (Férias)\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n81,36\r\n\r\n18,64\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga\r\n\r\n18\r\n\r\n57\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n53,57\r\n\r\n46,43\r\n\r\n0\r\n\r\nVólia Bomfim Cassar (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar\r\n\r\n49\r\n\r\n57\r\n\r\n16\r\n\r\n55\r\n\r\n59,89\r\n\r\n40,11\r\n\r\n1\r\n\r\nAdriana Maia de Lima\r\n\r\n45\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n89,25\r\n\r\n10,75\r\n\r\n9\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima (Férias)\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\nAdriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n94,12\r\n\r\n5,83\r\n\r\n74\r\n\r\nAirton da Silva Vargas\r\n\r\n26\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n68,18\r\n\r\n31,82\r\n\r\n101\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos Botelho\r\n\r\n13\r\n\r\n65\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n90,70\r\n\r\n9,30\r\n\r\n37\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhães (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAlessandra Regina Trevisan Lambert\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n96,43\r\n\r\n3,57\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n81,94\r\n\r\n18,06\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n59,52\r\n\r\n40,48\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n55,26\r\n\r\n44,74\r\n\r\n3\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n61,90\r\n\r\n38,10\r\n\r\n2\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida\r\n\r\n56\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n80,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Braga Barreto\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n46,81\r\n\r\n53,19\r\n\r\n5\r\n\r\nAndré Correa Figueira\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n74,32\r\n\r\n25,68\r\n\r\n4\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n54,37\r\n\r\n45,63\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n95,12\r\n\r\n4,88\r\n\r\n0\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nAnita Natal (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n60,53\r\n\r\n39,47\r\n\r\n4\r\n\r\nAstrid Silva Britto\r\n\r\n13\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n86,67\r\n\r\n13,33\r\n\r\n11\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n85,29\r\n\r\n14,71\r\n\r\n3\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n173\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n70,53\r\n\r\n29,47\r\n\r\n9\r\n\r\nClaudia Márcia de Carvalho Soares\r\n\r\n23\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n75,61\r\n\r\n24,39\r\n\r\n14\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\nCláudio Salgado (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n96,55\r\n\r\n3,45\r\n\r\n21\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira\r\n\r\n17\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n84,42\r\n\r\n15,58\r\n\r\n5\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller\r\n\r\n60\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n69,92\r\n\r\n30,08\r\n\r\n0\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n76,72\r\n\r\n23,28\r\n\r\n0\r\n\r\nDebora Blaichman\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n72,73\r\n\r\n27,27\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n96,67\r\n\r\n3,33\r\n\r\n8\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\n61\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n293\r\n\r\n18,53\r\n\r\n81,47\r\n\r\n0\r\n\r\nDiane Rocha Trocoli\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n45,71\r\n\r\n54,29\r\n\r\n37\r\n\r\nEdgar Gurjão Wanderley Neto\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n84,75\r\n\r\n15,25\r\n\r\n0\r\n\r\nEdson Dias de Souza\r\n\r\n49\r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n91,35\r\n\r\n8,65\r\n\r\n31\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges\r\n\r\n25\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n89,86\r\n\r\n10,14\r\n\r\n14\r\n\r\nElisângela Figueiredo da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nElísio Corrêa de Moraes Neto\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n70,51\r\n\r\n29,49\r\n\r\n3\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos\r\n\r\n76\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n87,38\r\n\r\n12,62\r\n\r\n0\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n71,58\r\n\r\n28,42\r\n\r\n223\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n84,38\r\n\r\n15,63\r\n\r\n28\r\n\r\nFábio Rodrigues Gomes\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n82,93\r\n\r\n17,07\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Galvão de Sousa\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n72,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Stipp\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n88,57\r\n\r\n11,43\r\n\r\n7\r\n\r\nFernando Resende Guimarães (Licença Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavio Alves Pereira\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n84,81\r\n\r\n15,19\r\n\r\n110\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n85,45\r\n\r\n14,55\r\n\r\n124\r\n\r\nGeorge Luis Leitão Nunes (Férias)\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n90,48\r\n\r\n9,52\r\n\r\n16\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n79,59\r\n\r\n20,41\r\n\r\n0\r\n\r\nGlaucia Alves Gomes\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n36\r\n\r\nGlaucio Guagliariello\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n80,91\r\n\r\n19,09\r\n\r\n1\r\n\r\nGlauco Rodrigues Becho\r\n\r\n66\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n89,53\r\n\r\n10,47\r\n\r\n0\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n0\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nHelen Marques Peixoto\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nJerônimo Borges Pundeck\r\n\r\n62\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n69,66\r\n\r\n30,34\r\n\r\n2\r\n\r\nJosé Augusto Cavalcante dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n25,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n0\r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n75,71\r\n\r\n24,29\r\n\r\n14\r\n\r\nKassandra Nataly Andrade Carvalho e Lima (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKiria Simões Garcia (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n76,47\r\n\r\n23,53\r\n\r\n2\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\n8\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n86,44\r\n\r\n13,56\r\n\r\n14\r\n\r\nLila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes\r\n\r\n33\r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n68,7\r\n\r\n31,3\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha (Removida para 2ª Região)\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\n29\r\n\r\n71\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n97,09\r\n\r\n2,91\r\n\r\n117\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n58\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n72,28\r\n\r\n27,72\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n43,14\r\n\r\n56,86\r\n\r\n8\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira (Portaria 132/09 - Presidência)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n88,24\r\n\r\n11,76\r\n\r\n28\r\n\r\nMarcos Dias de Castro\r\n\r\n54\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n83,16\r\n\r\n16,84\r\n\r\n21\r\n\r\nMarcos Scalercio\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n76,19\r\n\r\n23,81\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n76,81\r\n\r\n23,19\r\n\r\n36\r\n\r\nMarly Costa da Silveira\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n87,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n16\r\n\r\nMaurício Madeu\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n86,05\r\n\r\n13,95\r\n\r\n0\r\n\r\nMichael Pinheiro Mccloghrie\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n69,7\r\n\r\n30,3\r\n\r\n0\r\n\r\nMichelle Adriane Rosario Arruda Araldi\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n84,38\r\n\r\n15,62\r\n\r\n3\r\n\r\nMônica de Almeida Rodrigues\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n76,67\r\n\r\n23,33\r\n\r\n0\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n80,43\r\n\r\n19,57\r\n\r\n0\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n75,61\r\n\r\n24,39\r\n\r\n26\r\n\r\nNelise Maria Behnken\r\n\r\n113\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n93,10\r\n\r\n6,90\r\n\r\n0\r\n\r\nPatricia da Silva Lima\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n67,95\r\n\r\n32,05\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia de Medeiros Ribeiro Cavalcante\r\n\r\n30\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n84,95\r\n\r\n15,05\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n0\r\n\r\nPedro Paulo Ferreira (Permutado 3ª Região)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins\r\n\r\n57\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n82,98\r\n\r\n17,02\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n82,22\r\n\r\n17,78\r\n\r\n2\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n59,68\r\n\r\n40,32\r\n\r\n1\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\n42\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n31\r\n\r\n94,91\r\n\r\n35,09\r\n\r\n0\r\n\r\nRenato de Paula Amado\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n78,82\r\n\r\n21,18\r\n\r\n0\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n84,93\r\n\r\n15,07\r\n\r\n0\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n57,47\r\n\r\n42,53\r\n\r\n65\r\n\r\nRoberta Carolina de Novaes e Souza Dantas\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n87,27\r\n\r\n12,73\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella\r\n\r\n26\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n92,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n72\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães (Licença Maternidade)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n73,33\r\n\r\n26,67\r\n\r\n0\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n95,83\r\n\r\n4,17\r\n\r\n71\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n1\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n87,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n30\r\n\r\nRosemary Mazini\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n79,71\r\n\r\n20,29\r\n\r\n43\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40\r\n\r\n59\r\n\r\nSimone Soares Bernardes\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n72,12\r\n\r\n27,88\r\n\r\n0\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira\r\n\r\n66\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n86,24\r\n\r\n13,76\r\n\r\n25\r\n\r\nStella Fiúza Cançado (Licença Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n76,19\r\n\r\n23,81\r\n\r\n0\r\n\r\nThiago Gurjão Alves Ribeiro\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n91,38\r\n\r\n8,62\r\n\r\n0\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares\r\n\r\n37\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n153\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares\r\n\r\n29\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n88,41\r\n\r\n11,59\r\n\r\n0\r\n\r\nVanessa Reis\r\n\r\n21\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n90,14\r\n\r\n9,86\r\n\r\n1\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n190\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDesembargadora Maria de Lourdes Sallaberry\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 933737" ] } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": { "Secretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "933755": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 22.03.2010, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-619/95, de EUGÊNIO LUIZ CARVALHO SILVA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão, ex officio, para que sejam averbados 927 dias de tempo de serviço público correspondente ao período de 17/02/1992 a 31/08/1994, no vínculo 2, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional de tempo de serviço, bem como a retificação do tempo de serviço privado averbado, para constar 1.338 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.Averbem-se também 187 dias de tempo de serviço público federal vinculados ao TRT da 2ª Região, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional de tempo de serviço nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, bem como 3 meses a título de “LICPREDOB”, correspondente ao período aquisitivo de 13/08/1991 a 10/08/1996.”;\r\n\r\nTRT-PA-761-2010-000-01-00-6, de ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” da CRFB/88, com a redação dada pela da EC nº 41/03, e ainda, o teor do §19 do referido artigo, com efeitos a contar de 18/2/2010, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-01332-2010-000-01-00-6, de ROSILANE SILVA MORAES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso II, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.569 (dois mil, quinhentos e sessenta e nove) dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI nº 45/01.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 933755" ] } } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": { "Secretaria Judiciária": { "Atos": { "933646": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0116300-24.1995.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: VALMIR FIGUEIRA E OUTROS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte VALMIR FIGUEIRA E OUTROS\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0187400-98.2003.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: SAMUEL DE SOUZA VALENCA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Ebgte SAMUEL DE SOUZA VALENCA\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SAMUEL DE SOUZA VALENCA e outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0124600-81.2004.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: FERNANDO GUILHON DE CASTRO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nId: 933646" ], "933652": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0046740-81.2007.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rita Maria de Medeiros Goncalves [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nAgdo: PBC Industria Quimica Ltda. [Adv. Cléber Rodrigo Matiuzzi (OAB: SP 211741 - D)], Agdo: Tebras Tensoativos do Brasil Ltda. [Adv. Cléber Rodrigo Matiuzzi (OAB: SP 211741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rita Maria de Medeiros Goncalves\r\n\r\nJunte-se no agravo de instrumento. A publicação foi feita em nome do advogado Cléber Rodrigo Matiuzzi, OAB/SP 211741-D que é patrono das duas reclamadas; portanto, não há que falar em nulidade. Retifique-se a autuação para que passe a constar na capa dos autos PCB Indústria Química Ltda. e outra. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0128800-81.2006.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Ebgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Ebgdo: Viviane Alexandre da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viviane Alexandre da Silva\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000710-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: HELOISA HORTA ARRUDA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nAgdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXT [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HELOISA HORTA ARRUDA\r\n\r\nIndefiro o processamento do agravo nos autos principais uma vez que revogados os §§ 1º e 2º do inciso II da IN 16, pelo Ato 162/03 do C. TST. Intimado o agravante para fornecer as peças necessárias para instrumentalização do agravo. \r\n\r\nProcesso: 0112900-92.2003.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANGELO JOSE PACHECO LAZARO GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANGELO JOSE PACHECO LAZARO GONCALVES\r\n\r\nIndefiro por incabível recurso ordinário contra acórdão regional. Ante o erro crasso, haja vista a fundamentação nas razões, não há como se aplicar o princípio da fungibilidade. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0087700-41.2006.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aline Basilio da Silva [Adv. Luana de Araujo Alves (OAB: RJ 135333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aline Basilio da Silva, Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIntimadas as partes para complementar as peças necessárias a restauração do 1º volume dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000711-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Venute de Andrade Neto [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Venute de Andrade Neto\r\n\r\nIntimado o agravante para que forneça as peças para instrumentalizar o agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0162000-14.2005.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Almir Augusto Leal [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferida a devolução de prazo eis que não há prazo em curso para o requerente. \r\n\r\nProcesso: 0065500-40.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Lopez Marinho Engenheira e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Cláudia Nunes Alves [Adv. Alfredo Alves Gomes Pereira (OAB: RJ 105381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lopez Marinho Engenheira e Construções Ltda.\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias. Decorrido o prazo, as peças serão inutilizadas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0148600-86.2007.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Kristall Serrana Estetica e Cosmetica Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliana dos Santos Timotheo [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Kristall Serrana Estetica e Cosmetica Ltda.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 156/172, acautelando-as na SEREC, ficando à disposição do advogado da parte, por 30 dias. Decorrido o prazo, as peças serão inutilizadas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0139200-10.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira de Lima [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira de Lima\r\n\r\nAnte a atual fase em que se encontra o feito - inclusive com valor já liberado - intime-se o reclamante-agravante para que diga se ainda há interesse em prosseguir com seu agravo de instrumento, protocolizado em 30.04.08 que, por equívoco, não foi remetido ao C. TST, valendo o silêncio como declaração tácita de desistência. \r\n\r\nProcesso: 0084500-82.2006.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Maria das Dores Miranda de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Rcdo: Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria das Dores Miranda de Souza\r\n\r\nRetificada a autuação para constar na capa dos autos Zulmar de Oliveira Pimentel, OAB-RJ 122895, como advogado da Maria das Dores Miranda de Souza, inclusive do agravo. Intimada Maria das Dores Miranda de Souza para cumprimento do item II do despacho de fls. 133 do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0115200-51.2006.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Servical Servicos Auxiliares do Comercio Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Correia de Almeida [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Correia de Almeida\r\n\r\nIndeferido. Formado o agravo de instrumento, os autos principais baixarão automaticamente. Juntada a petição e acauteladas as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias. Decorrido o prazo, as peças serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0015500-69.2008.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Vagner Luis Torres [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)], Ebgdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0104400-54.2007.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nRcdo: Eduardo Arcanjo do Nascimento [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)], Rcdo: Golden Express Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Golden Express Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimada a parte para cumprimento do item II do despacho de fls. 126 do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0000757-93.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA\r\n\r\nIntimado o agravante para fornecer as peças necessárias para instrumentalização do agravo. \r\n\r\nId: 933652" ], "933647": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0048700-48.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Correa de Souza [Adv. Rosangela Silva de Oliveira R. do Nascimento (OAB: RJ 122876 - D)]\r\n\r\nRcdo: R Cataldo Distribuidora de Produtos Alimentícios , Rcdo: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120500-52.2005.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Sul America Companhia de Seguro Saude [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Andreia Souza Martins Coelho da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sul America Companhia de Seguro Saude [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Andreia Souza Martins Coelho da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sul America Companhia de Seguro Saude\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032500-46.2007.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eraldo Falcao Sampaio [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010200-13.1993.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nEbgdo: KATIA GLADYS DA ROCHA RIBEIRO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0260400-18.2005.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Leonel Marinho de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonel Marinho de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdencia S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059300-79.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: João Lisboa de Carvalho [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobobrás Química S/A -PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)], Ebgdo: Petroflex Indústria e Comércio S/A [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte João Lisboa de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047000-75.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vagner Saraiva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Rcdo: Petrometal Engenharia Ltda, Rcdo: Marcos Chagas Bispo [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080000-44.2006.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Cesar Sanches Bertulani [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Renato Cesar Sanches Bertulani [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036500-76.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Aparecida Rodrigues da Silveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRcdo: Terezinha Duarte Amoêdo de Barros [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Aparecida Rodrigues da Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013700-72.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Carlos Souza Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Carlos Souza Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0220300-38.2003.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)], Ebgdo: JORGE CARLOS SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157001-46.2007.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JORGE CARDOSO DA SILVA [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150800-47.2004.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)], Ebgdo: SUELLDZ QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057000-32.2008.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano da Costa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133400-33.2008.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lílian Cristina dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062000-67.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio da Conceicao Martins Neto [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116100-33.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Lorrana Santos da Silva Barbosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152300-56.2007.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Sonia Maria Santana de Araujo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sonia Maria Santana de Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161800-32.2003.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: SARA HELENA TORRES SOARES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Ebgdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157400-25.2008.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Angel Martinez Fervenza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098600-53.2007.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Panificadora Yvata Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Rcte: Elinalva dos Santos Roberto [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRcdo: Panificadora Yvata Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Rcdo: Elinalva dos Santos Roberto [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Panificadora Yvata Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115700-54.2006.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adalgisa Virginia Silva Vieira [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156300-76.2007.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Ebgdo: Aloísio Brito Cavalcanti [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027200-94.2006.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Ronaldo Domingos de Aranda [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Joao Ribeiro de Souza Filho (OAB: RJ 15763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Ronaldo Domingos de Aranda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0204100-14.2007.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro da Silva Mattos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046500-32.2008.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rômulo Campos Ribeiro [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes América Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029400-33.2009.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Fitas Ltda. [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Ribamar Pires de Abreu [Adv. Carlos Alberto Marques Salgado (OAB: RJ 74816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio Fitas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056300-05.2006.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viacao Reginas [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edilene de Oliveira Pereira [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viacao Reginas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086500-83.2001.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: MOVIMENTO MARE LIMPA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: KATIA CRISTINA MAGALHAES BARBOSA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088601-67.2006.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Med Centro Medico Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Rio Med Centro Medico Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079700-74.2004.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: MARCIA GOMES AIETA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCIA GOMES AIETA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091400-77.2006.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Protecao Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joel Marciano dos Santos Junior [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Protege S.A. Protecao Transportes de Valores\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125800-93.2007.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Rodrigues de Freitas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemarketing Ltda. - GE Money [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)], Rcdo: GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemarketing Ltda. - GE Money\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159900-90.2007.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando Martins Correa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fernando Martins Correa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084500-27.2008.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antônio Jorge Brito de Souza [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Hotéis Palace \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036000-64.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0181400-75.2005.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Marques Pinheiro [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)], Ebgdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005100-54.2007.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Marcos Martins Lyra [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092700-58.2008.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: Luciano Estefano Falcão Leal [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063700-25.2008.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: João Francisco de Menezes Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte João Francisco de Menezes Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 933647" ], "933649": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001314-80.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Climes Clinica Medica Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana do Amaral Neres [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Agdo: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Adriana do Amaral Neres, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001360-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio de Souza [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sergio de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001321-72.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Rio Pax de Marechal Hermes Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Douglas de Oliveira Salviano [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Douglas de Oliveira Salviano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001324-27.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda., Agte: Mageli Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Agte: Beira Mar Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderson Monteiro Cabral [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wanderson Monteiro Cabral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001350-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Lanes de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Claudio Lanes de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001363-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Danielle Rodrigues Vianna [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Danielle Rodrigues Vianna\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001318-20.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Maria Martins dos Santos [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Maria Martins dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001319-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oswaldo Alvarez Rangel Baptista [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Oswaldo Alvarez Rangel Baptista\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001370-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clemilde Francisco de Barros [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clemilde Francisco de Barros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001357-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Ferreira de Jesus [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcio Ferreira de Jesus, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001480-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Margaret Thatcher Soares da Costa Chaves [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)], Agdo: GP Teccall Serv Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): GP Teccall Serv Telemark Ltda., Margaret Thatcher Soares da Costa Chaves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001481-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Margaret Thatcher Soares da Costa Chaves [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nAgdo: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Agdo: GP Teccall Serv Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, GP Teccall Serv Telemark Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001484-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Agdo: Mario Gomes Macedo [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Mario Gomes Macedo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001482-82.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Uillian da Silva Marcondes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Agdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Uillian da Silva Marcondes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001477-60.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Claudio Carias Emilio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Silvio Claudio Carias Emilio, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001340-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Murilo de Mello Mondaini [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Murilo de Mello Mondaini, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001342-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Murilo de Mello Mondaini [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Murilo de Mello Mondaini\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001368-46.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nAgdo: IEDA FICKS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Agdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): IEDA FICKS, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001369-31.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Agdo: IEDA FICKS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Furnas Centrais Elétricas S.A., IEDA FICKS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001366-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO JOSE MARIA E OUTROS [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Agdo: ANTONIO JOSE MARIA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO JOSE MARIA E OUTROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001409-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE EMANUEL PORTELA LIMA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ESPOLIO DE EMANUEL PORTELA LIMA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001486-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tiago Santos do Nascimento [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tiago Santos do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001476-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001483-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marina Bernardino Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marina Bernardino Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001423-94.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexander de Mello Pinto [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexander de Mello Pinto, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 933649" ], "933650": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001465-46.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clidio Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Transportes Interestadual de Luxo S.A. Util [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Uniao de Transportes Interestadual de Luxo S.A. Util\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001427-34.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nei Miguez [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001421-27.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Cordeiro da Matta [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Cordeiro da Matta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001461-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Luiz Antonio do Nascimento Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Antonio do Nascimento Barbosa, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001474-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio de Souza Eiras Filho [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio de Souza Eiras Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001459-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Luiz Antonio do Nascimento Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Luiz Antonio do Nascimento Barbosa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001451-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Carlos Fernandes Ferreira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luis Carlos Fernandes Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001479-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciano Ferreira de Lima e Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001419-57.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Sergio Verissimo de Sá [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Sergio Verissimo de Sá\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001420-42.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Sergio Verissimo de Sá [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Sergio Verissimo de Sá\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001473-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Luiz dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Luiz dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001472-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Wiliam Jose Lima Larangeira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wiliam Jose Lima Larangeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001464-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almir Pereira de Oliveira [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Almir Pereira de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001462-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROLEO ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROLEO ERJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001478-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moises Jesuino Pacheco Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Atento Brasil S.A., Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001444-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Joao de Lima [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joao de Lima, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001436-93.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Escritório de Advocacia Zveiter [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lúcia Carneiro Mâcedo [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Lúcia Carneiro Mâcedo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001456-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erich Veiga [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Erich Veiga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001454-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Willian de Brito [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Willian de Brito\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001408-28.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADRIANA FERREIRA RIBEIRO [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ADRIANA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001422-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Francisco Carneiro Filipe [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Francisco Carneiro Filipe \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001468-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Jorge da Silva Dias [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agte: Carlos Manoel da Silva Leal [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agte: Ivanildo Ferreira da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Previ Caxia de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A. , Previ Caxia de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001397-96.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Lucia Miranda da Silva [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao de Seguridade Social Braslight\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001433-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oziel dos Santos da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Oziel dos Santos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001439-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Luis Costa Brandao [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Anderson Luis Costa Brandao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 933650" ], "933651": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000510-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amanda Mello Bessa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Amanda Mello Bessa\r\n\r\nIntimado o agravante para fornecer as peças necessárias para instrumentalização do agravo. \r\n\r\nProcesso: 0144940-94.2005.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro-FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Roberto da Silva Santos [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Roberto da Silva Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044340-69.2008.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Fernando Magalhães Junior [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nAgdo: Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda. [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163040-64.2002.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: JURCENEA ALVES DE ARAUJO [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ICATU S/A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ICATU S/A\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0187140-91.2007.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nestle Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucio Flavio Fagundes Carvalho [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)], Agdo: R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis ltda\r\n\r\n\"Indefiro, o prazo é comum e os autos estavam a sua disposição dentro do prazo recursal. Dê-se ciência\". \r\n\r\nProcesso: 0001253-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nAgdo: Marli Matos Guimaraes [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Municipio de Macae\r\n\r\nIntime-se o agravante para que forneça as peças necessárias para instrumentalização do agravo. \r\n\r\nId: 933651" ], "933648": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0048700-24.2008.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Bruno Costa Romero [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065001-37.2007.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Rcte: Fabio do Nascimento de Lima [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)], Rcdo: Fabio do Nascimeno de Lima [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fabio do Nascimeno de Lima. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nProcesso: 0144000-58.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Yvone Dantas Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Monica Cordeiro (OAB: RJ 81627 - D)], Rcdo: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061700-22.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nRcdo: Bruna Dayane Marques da Silva [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município de Seropédica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050800-20.2006.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Niterói [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132200-73.2003.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS AQUINO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143900-86.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Nascimento Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059300-50.2005.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Saturnino de Aguiar [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Saturnino de Aguiar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061500-15.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nRcdo: Valéria Maria de Castro Silva Oliveira [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município de Seropédica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134900-80.2006.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliete Lopes Costa [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102100-10.2007.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Carlos da Cruz [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Consav - Empreendimentos e Servicos Ltda., Ebgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo Carlos da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166900-37.2006.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Jose Batista de Melo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)], Ebgdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115200-03.2007.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Condominio do Edificio Lord Brown [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcdo: Luiz Valecilo Toledo [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057700-67.2007.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Geralda Araujo da Trindade [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053300-98.2007.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Ativid.Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Ativid.Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Wille Souza Baracho [Adv. Elisangela Santos da Silva (OAB: RJ 105762 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Service Coop Cooperativa de Trabalho de Ativid.Economico Profissional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125000-81.2007.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nauro Paulino Filho [Adv. Pierre Elisson Souza da Silva (OAB: RJ 133714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0192000-10.2005.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rosangela Lino Soares [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)], Ebgdo: Centro Brasileiro de defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073500-45.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alexandre Davi Rodrigues de Morais [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Rcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Davi Rodrigues de Morais, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços. \r\n\r\nProcesso: 0033400-23.2009.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edilson Leal [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161600-02.2007.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Patricia Brasil [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147700-05.1991.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: MONICA MUNIZ MELHEM [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095400-24.2007.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgte: Ivanildo Rafael dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Ivanildo Rafael dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0161900-42.2006.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Gustavo Henrique Rodrigues Pacheco [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pride do Brasil Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pride do Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019000-53.2006.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Espolio de Antonio Monteiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Plastlab Industria e Comercio de Artefatos de Plasticos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Espolio de Antonio Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027200-29.2002.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037600-35.2007.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Edilson Maciel do Espirito Santo [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edilson Maciel do Espirito Santo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006700-88.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Monica Teixeira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032800-45.2008.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Ebgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Enderson Nunes Dias (OAB: RJ 68633 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Ebgdo: Antonio Francisco Roque [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Ebgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Enderson Nunes Dias (OAB: RJ 68633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF, Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais . \r\n\r\nProcesso: 0177000-70.1989.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: ANGELA MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO E OUTROS [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANGELA MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO E OUTROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0264600-14.2005.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Jeronymo da Silva Albernaz [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 933648" ] } } }, "Tribunal Pleno / Órgão Especial": { "Órgão Especial": { "Atos": { "933548": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0029300-82.2005.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Luiz Alfredo Mafra Lino e Outros [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nIpdo: Presidente do TRT da 01a Regiao\r\n\r\nDestinatário(s): Iptes Luiz Alfredo Mafra Lino e Outros (Ao Adv. Dr. João Baptista de Lousada Câmara (OAB: RJ 9379-D)\r\n\r\nCertidão de fls. 259: deferida \"...ao Doutor João Baptista de Lousada Câmara, advogado dos impetrantes... vista dos autos fora da Secretaria.\" \r\n\r\nId: 933548" ] } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Atos": { "933665": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo:0094000-96.2007.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 29ª VT/RJ\r\n\r\n3ºs Interessados: Elias Ávila de Andrade e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)] \r\n\r\nTer ciência do despacho:”Confirmar seu interesse em ter vista do processo citado, considerando que o mesmo já se encontra arquivado, segundo informações obtidas no sistema informatizado. Prazo de 48 horas.”\r\n\r\nProcesso: 0050100-63.2007.5.01.0000 – MS\r\n\r\nImpetrante: Sonia Latge Milward de Azevedo\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 29ª VT/RJ\r\n\r\n3ºs Interessados: Elias Ávila de Andrade\r\n\r\nGilberto Batista da Silva\r\n\r\nWalter Telles\r\n\r\nSindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):3º Interessado Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)] \r\n\r\nTer ciência do despacho:”Confirmar seu interesse em ter vista do processo citado, considerando que o mesmo já se encontra arquivado, segundo informações obtidas no sistema informatizado. Prazo de 48 horas.”\r\n\r\nProcesso: 0318400-93.2007.5.01.0000 – MS\r\n\r\nImpetrante: Sonia Latge Milward de Azevedo\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 29ª VT/RJ\r\n\r\n3º Interessado:Magno dos Santos Filho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):3º Interessado Magno dos Santos Filho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)] \r\n\r\nTer ciência do despacho:”Confirmar seu interesse em ter vista do processo citado, considerando que o mesmo já se encontra arquivado, segundo informações obtidas no sistema informatizado. Prazo de 48 horas.”\r\n\r\nId: 933665" ] }, "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": { "Atos": { "933603": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001383-15.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Nerivaldo Florêncio de Morais [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Nerivaldo Florêncio de Morais\r\n\r\nTer ciência da decisão monocrática de fls. 100/102, verbis: \"...DEFIRO a liminar requerida, para cassar a determinação do Juízo Impetrado, de que cabe ao Reclamante, ora Impetrante, o ônus de realização de depósito prévio, para a realização da prova pericial técnica\". no prazo de 08 (oiito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 933603" ], "933579": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0588900-69.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Autor : Supermercado Parque Uruguaiana Ltda (Rede Multimarket) ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Réu : Claudio Goncalves Couto ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE ação rescisória, por não ter incorrido o julgador a quo em alegado erro de fato. As custas judiciais já se encontram previamente recolhidas e comprovadas às fls. 21. O depósito de fls. 22, após o trânsito em julgado, deverá ser liberado a favor da parte ré. Rio de Janeiro, 23 de março de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nCM: 3.76Id: 933579" ], "933600": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0335700-68.2007.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Robson Lessa da Silva (César Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Embargado : Bradesco Vida e Previdência S/A (José Perez de Rezende RJ22019D) - por unanimidade CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do Autor e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0345300-50.2006.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Autor: Fund Reviver de Assist Soc e Educacional e Outro ( Ailton Burity RJ117656D ) - Ré: Rejane de Oliveira Lima (Eduardo Leal Silva RJ119563D) - por unanimidade JULGAR IMPROCEDENTE ação rescisória, por não ter havido dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, bem como violação à literal dispositivo de lei, mantendo na íntegra a r. decisão impugnada. Custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) atribuído à causa, pelos autores.Rio de Janeiro, 23 de março de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 933600" ], "933639": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusõsão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0456200-66.2007.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Vera Regina Pini Leitao e Outro ( Alessander Lopes Pinto RJ104023D ), - Impetrado : Juiz Titular da 67a VT/RJ – Terceiro Interessado: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) por unanimidade DENEGAR a segurança pretendida pelos oras Impetrantes, que pagará custas processuais no importe de R$ 86,00 (oitenta e seis Reais), calculadas sobre o valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos Reais), ora afixado à causa. Rio de Janeiro, 23 de março de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 933639" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": { "Atos": { "933205": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024400-17.2009.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Sonia Faria ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), - Embargado : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 933205" ], "933194": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Processo: 0001167-54.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu e Regiões \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\n... INDEFIRO-A LIMINARMENTE.\" \r\n\r\nProcesso: 0625300-82.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n... rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0028300-76.2007.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Luiz Claudio Marques Pereira e Outros [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 25a VT/RJ\r\n\r\nTI: Gilda Maria de Moraes Carvalho Marcio Gomes Monteiro Maria da Penha Moreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Gilda Maria de Moraes Carvalho, Ipte Luiz Claudio Marques Pereira e Outros, Marcio Gomes Monteiro, Maria da Penha Moreira da Silva\r\n\r\n\"... julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da causa, pelos impetrantes.\" \r\n\r\nId: 933194" ] } }, "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": { "Atos": { "933130": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisões Terminativas.\r\n\r\nProcesso: 0001168-39.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Forte Terceirizações SC Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.TI: Andréa Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Forte Terceirizações SC Ltda.Ter ciencia da decisão terminativa de fls. 152/153. \"...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 10, da Lei nº 12.016/09. Custas de R$ 200,00, pela Impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00\".\r\n\r\nProcesso: 0001284-45.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Emilia Trindade da Cunha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Ipdo: MM. Juízo da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. TI: Mar Mi Mar Indústria e Comércio Ltda (not post). Destinatário(s): Ipte Emilia Trindade da Cunha.Ter ciencia da decisão de fls. 371/372. \"...Isto posto, defiro a liminar para desobrigar a Impetrante da antecipação dos honorários periciais, eis que devidos somente ao final, pela parte sucumbente (art. 790-B da CLT e OJ nº 98, da SDI-II, do C. TST), expedindo-se imediato ofício à digna Autoridade Impetrada, com cópia desta decisão e da segunda via do mandado, para ciência e informações no prazo de 10 dias, determinando-lhe que promova todos os atos que se fizerem necessários ao pleno e integral cumprimento da presente liminar\".\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0640100-18.2008.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: NAZIR RANGEL [Adv. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao (OAB: RJ 14813 - D)]Rqdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região - Procurador - ] Destinatário(s): Rqte NAZIR RANGEL, Rqdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.Ter ciencia de despacho de fl. 83. Vistos, etc \"...determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, sem baixa na distribuição, aguardando-se a iniciativa dos interessados\".\r\n\r\nProcesso: 0517300-51.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]Ipdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé.TI: Fernando Oliveira da Silva.Destinatário(s): Ipte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.Ter ciencia da decisão de fls. 161/162. \"..isto posto, com base no art. 237, do regimento Interno deste Eg. Tribunal, casso a decisão de fl. 148vº, e DEFIRO A LIMINAR, para igualmente cassar o ato da Autoridade Coatora que determinou à Impetrante o depósito em Juízo dos valores relativos às multas que retém por conta de descumprimento contratual por parte da 1ª Ré da Açaõ Trabalhista, expedindo-se, de imediato, ofício à digna Autoridade Impetrada, com cópia desta decisão, determinado-lhe que promova todos os atos que se fizerem necessários ao pleno e integral cumprimento da presente liminar, inclusive providenciando a devolução à Impetrante dos valores que eventualmente tenham sido transferidos para a conta aberta à livre disposição do Juízo\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 933130" ], "933137": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0585300-40.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Lucia Raposo de Pádua Andrade.Ipdo: Juiz Titular da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.Terceiro Interessado: Maria das Dores de Souza.O Desembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Maria das Dores de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia do Mandado de Segurança e da decisão de fls. 24/25. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 933137" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": { "Atos": { "933793": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Processo: 0001378-90.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: José Carlos de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de follas 207/210 qu e deferiu parcialmente a liminar. .\r\n\r\nId: 933793" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": { "Atos": { "933278": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Processo: 0409500-61.2009.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Ricardo José Bullara [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]Agvdo: MM Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Ricardo José Bullara\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 105/106. \"...Ex positis, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nComprovar pagamento das custas no valor de R$ : 977,05, calculadas sobre R$ : 48.852,51, valor do bem jurídico objeto do presente writ. \r\n\r\nRio de Janeiro; 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 933278" ], "933425": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Processo: 0379400-94.2007.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Viacao Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Niteroi\r\n\r\nTI: Onidnauro Monteiro Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Viacao Maua Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 143/144. \"...Isto posto, ante o perecimento do objeto da Ação Mandamental, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, com a consequente sustação dos efeitos da decisão de fls. 106/107.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, sob pena de execução, no valor de R$ : 2.740,00, calculadas sobre R$ : 137.000,00, valor atribuído à causa, conforme fls. 102\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 22 de março de 2010.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist. de Gab.\r\n\r\nId: 933425" ], "933663": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0558400-83.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Tania Marinho [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO Serv Federal de Processamento de Dados [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99/100: \"Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Autora, em face da decisão de fls. 84/85-v, que indeferiu liminarmente a petição inicial e extinguiu o feito sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 490 e 295, § único, inciso III c/c art. 267, inciso VI, todos do CPC. A embargante afirma que o caso dos autos não se amolda à hipótese do art. 512 do CPC, argumentando que o Acórdão de fls. 75/76 teria como objeto o enquadramento, enquanto que a presente rescisória visaria desconstituir a decisão de fls. 51/52 especificamente no que se refere à limitação das diferenças salariais à data de desligamento do paradigma, matéria que nomina “irredutibilidade salarial”. Assim, diz a Embargante, “como a Autora não recorreu do objeto irredutibilidade, não devolveu ao Eg. TRT tal matéria, com o que a decisão deste, no Agravo de Petição, não substituiu aquela decisão colacionada às fls. 51/52” (fl. 89). É O RELATÓRIO. DECIDO. Em que pese o fato de somente agora a Autora promover a juntada do Agravo de Petição (fls. 91/98), a situação que ora melhor se delineia permite concluir que seu inconformismo procede. A decisão rescindenda (fls. 51/52), proferida em sede de execução, abrangera tanto o tema do enquadramento como o da limitação do pagamento das diferenças salariais à data de desligamento do paradigma. O enquadramento foi ali indeferido, “por estranho à lide”, ressaltando a decisão em tela a improcedência do pedido na sentença de primeiro grau e a reforma parcial do julgado exclusivamente quanto às diferenças salariais. Da leitura do Agravo de Petição tem-se que a matéria devolvida ao Tribunal limitou-se ao enquadramento, sem ventilar o tema do termo ad quem para o pagamento das diferenças salariais. Resulta disso não incidir na hipótese o disposto no art. 512 do CPC, nem tampouco a Súmula nº 192, item III, do C. TST. Destarte, acolho os embargos, para atribuir efeito modificativo ao julgado e determinar o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Cite-se o Réu, com a contrafé e cópia da emenda de fls. 82/83, para responder aos termos da presente ação, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 285 do CPC, dando-lhe também ciência de que deverá providenciar sua representação nos autos. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 933663" ], "933750": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Processo: 0000334-36.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Simone Petronilha Rinaldi Monteiro de Barros [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Simone Petronilha Rinaldi Monteiro de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida, liminarmente, a petição inicial, por duplo fundamento e extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 488, inciso I, 490 e 295, inciso I, e parágra único, inciso I e III c/c art. 267, inciso VI, todos do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nId: 933750" ] } }, "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": { "Atos": { "933664": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0326700-73.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: MAGNEZ EDSON VIANNA DA SILVA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut MAGNEZ EDSON VIANNA DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo: dez dias sucessivos\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 933664" ] } } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": { "Atos": { "933245": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032800-34.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Andre Luiz Hipolito Lima ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por absoluta falta de interesse recursal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O MPT se manifestou pelo não conhecimento do recurso por falta de interesse.\r\n\r\nProcesso: 0071000-28.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Manoel Messias da Silva Santos ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Recorrido : Cooperativa dos trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Manoel Messias da Silva Santos ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré e dar provimento ao do reclamante para declarar que, no tocante aos depósitos do FGTS, é de ser observada a prescrição trintenária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 933245" ], "933729": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0070400-73.1990.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rivaldo Rosendo do Nascimento [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: Anna Mariano Rodrigues [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: Jorge paulo da Conceição [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: Nubio Tupinambá, Agdo: Raimunda Baptista Nery, Agdo: Marlene Gonçalves Ortiz [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: Eliete de Oliveira Gomes [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: Evenil Balbino Mendes da Silva [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: Carlos da Silva Bellinha Júnior, Agdo: Mozart Alves de Andrade Silva, Agdo: Maria Ester Delgado Leite [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)], Agdo: Jane Frenk Pereira [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: Flávio Antonio da Silva, Agdo: Leonice Bezerra Celho [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: Clecio Cassiano Trindade [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: Luiza da Silva Braz [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: Marlei Romero [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: Antonio Carlos Ramos Troyman [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: Gerusa Maria da Silva Pimentel [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: Jorge Amaral Lopes (+13) [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Anna Mariano Rodrigues, Agte Antonio Carlos Ramos Troyman, Agte Clecio Cassiano Trindade, Agte Eliete de Oliveira Gomes, Agte Evenil Balbino Mendes da Silva, Agte Gerusa Maria da Silva Pimentel, Agte Jane Frenk Pereira, Agte Jorge Amaral Lopes (+13), Agte Jorge paulo da Conceição, Agte Leonice Bezerra Celho, Agte Luiza da Silva Braz, Agte Maria Ester Delgado Leite, Agte Marlei Romero, Agte Marlene Gonçalves Ortiz, Agte Rivaldo Rosendo do Nascimento, União Federal, Agdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 398; \"1) Junte-se, inicialmente, a petição protocolizada em 09.03.2010. 2) Trata-se de Ação de Restauração de Autos, referente ao processo 0070400-73.1990.5.01.0022, proveniente da MM. 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Os autos originais foram destruídos, neste Tribunal, em razão do incêndio ocorrido em 08 de fevereiro de 2002. Assim, correta a distribuição ao Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, ante o disposto no artigo 1.068 do Código de Processo Civil, com posterior redistribuição a esta Relatora, em face do que se contém a fls. 343. E, por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1.064 do Código de Processo Civil, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do processo 0070400-73.1990.5.01.0022. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos. Rio de Janeiro, 15 de março de 2010\". DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora \r\n\r\nId: 933729" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": { "Atos": { "933819": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082200-82.2007.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal - Agravado : Editora Globo S.A. ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0109300-67.2005.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Telmo Frederico Neubauer ( Fernanda de Oliveira Bastos RJ123148D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149900-08.1993.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Embargado : SERGIO BARCELLOS SAD ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade dos embargos à execução, arguida pelo exequente, conhecer dos embargos de declaração opostos pela executada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao exequente a multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nVania E. Torres Tiago/Ass.Gabinete\r\n\r\nId: 933819" ], "933846": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0143000-74.2003.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: ROBERTO KREISCHER (Sidney David Pildervasser RJ38519D),-Embargado: GE CELMA LTDA (Luciane Moreira Lopes RJ113995D), FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Renato Walter Mattos RJ91865D),-colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Marcos Antonio Palacio, por maioria, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e no mérito, dar-lhes parcial provimento para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão de fls. 691/694, absolver o reclamante do reembolso dos honorários periciais e das custas da ação, passando, assim, a fazer parte integrante do julgado embargado, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nProcesso: 0032900-92.2004.5.01.0244 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: PLENAV PLANEJ ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA (Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D),-Agravado: EMOBRA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Fernando Amin de Carvalho RJ75915D), Instituto Nacional do Seguro Social- INSSJOSE BERNARDO DE LIRA (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D),- por unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a primeira reclamada do polo passivo da presente execução e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da execução da cota previdenciária em face da segunda reclamada (Emobra), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 933846" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": { "Atos": { "933214": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142501-34.2007.5.01.0048 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Wise Cooper Cooperativa de Servicos de Logistica Ltda. ( Marta dos Santos Olavio RJ134864D ), - Agravado : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), Rosicleide Gomes dos Santos ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), -\"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência e irregularidade de traslado.\"\r\n\r\nProcesso: 0001676-63.2009.5.01.0050 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA ( Edvaldo Ferreira dos Santos RJ59450D ), - Agravados : VALERIA LACE ARANHA ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), -\"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0000801-36.2008.5.01.0048 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Alexandre Rizzuto de Oliveira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Agravados : VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Variglog Logistica S.A. ( Nicole René Gomes e Cunha RJ124087D ), - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.\"\r\n\r\nProcesso: 0164200-16.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Italo Marques Ferreira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Associação de Cultura e Educação Santa Tereza ( Maria Ines Sobreira de Azevedo RJ1622A ), -\"... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por Italo Marques Ferreira, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\"\r\n\r\nProcesso: 0106300-39.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Bercef Artigos Esportivos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Recorrido : Alex Sandro Santos da Silva ( Leandro Amat Nunes RJ137158D ), - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\nProcesso: 0328400-44.2003.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : BIANCA DECORACOES EMPREEND COMERCIAIS LTDA \"... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0178200-71.2007.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : Imperio da Banha Auto Servico Ltda. Filial 11 ( Nely Cafure RJ26567D ), -\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0265900-05.2004.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : S DE MAGALHAES VIVAS ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0204000-38.2006.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorridos : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,22 de março de 2010. \r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 933214" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": { "Atos": { "933353": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0038800-15.2008.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: FAETEC- Fundação de Apoio a Escola Técnica, Sérgio Antonio Nascimento\r\n\r\nRcdo: Cootracei Cooperativa de Trabalhadores do Cei, Cosepa Cooperativa de Serviços Multiplos Pan Americana Ltda, FAETEC- Fundação de Apoio a Escola Técnica, Sérgio Antonio Nascimento, Cooplogic Cooparativa de Logística e Serviços Ltda, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) Gab Des Aurora de O Coentro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooplogic Cooparativa de Logística e Serviços Ltda, Cootracei Cooperativa de Trabalhadores do Cei, Cosepa Cooperativa de Serviços Multiplos Pan Americana Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Aurora de O. Coentro FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933353" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Atos": { "933802": [ "IIIF - TRT - Expediente", "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0004500-98.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sanofi - Aventis Farmacêutica Ltda. ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ) - Recorrido: Adilson Sales de Araujo ( Adv. Juliana Ramalho Tavares RJ 145304 D ).\r\n\r\n2 - 0012300-03.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda ( Adv. Armando Correia da Silva Junior RJ 106261 D ), Fernanda Santos de Souza ( Adv. Julio Cesar Faustino de Lima RJ 121285 D ) - Recorrido: Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda ( Adv. Armando Correia da Silva Junior RJ 106261 D ), Fernanda Santos de Souza ( Adv. Julio Cesar Faustino de Lima RJ 121285 D ).\r\n\r\n3 - 0018000-45.2009.5.01.0013 - RO (SUM) - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jucenir Miranda ( Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ 130804 D ) - Recorrido: ACJ Efer Construtores Associados Ltda.(Adv. Rochilmer Melo da Rocha Filho OAB/RO 635).\r\n\r\n4 - 0019600-18.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cleber Luis do Bonfim ( Adv. Roseli Mateoti Gomes RJ 122003 D ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Limpacol Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n5 - 0024800-23.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ivanildo Oliveira Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Ivanildo Oliveira Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda..\r\n\r\n6 - 0028500-85.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Kristylux Ind e Com de Roupas Ltda ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: Luciano Cordeiro Pinho ( Adv. Sergio dos Santos Tiago RJ 78503 D ).\r\n\r\n7 - 0033700-04.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Transurb S.A. ( Adv. Elaine dos Santos Pacheco RJ 135900 D ) - Recorrido: Marcio Silva da Cruz ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n8 - 0038200-84.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Trade Serviços e Administração Ltda. ( Adv. Danielle Kahn Silva RJ 96858 D ) - Recorrido: Marlon Pereira Maciel Faria ( Adv. Adriana Victor Bravin RJ 123892 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n9 - 0046800-10.2006.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Eliasar Souto ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ) - Recorrido: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. ( Adv. Denise Alves RJ 65188 D ).\r\n\r\n10 - 0055200-89.2007.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Jorge Luiz de Assis Fernandes ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n11 - 0071900-39.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Jorge Luiz Francisco Pereira Junior ( Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos RJ 115348 D ).\r\n\r\n12 - 0080800-90.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Tatiana de Souza Martins ( Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone RJ 81010 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n13 - 0083300-23.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sandra Sagarminaga de Castro ( Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi RJ 122989 D ) - Recorrido: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n14 - 0088900-09.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Leonardo Moreira dos Santos Tavares ( Adv. Marcia Faria de Souza RJ 63821 D ), BDO Trevisan Auditores Independentes ( Adv. Mauricio Antonio Monaco SP 70477 D ) - Recorrido: BDO Trevisan Auditores Independentes ( Adv. Mauricio Antonio Monaco SP 70477 D ), Leonardo Moreira dos Santos Tavares ( Adv. Marcia Faria de Souza RJ 63821 D ).\r\n\r\n15 - 0090600-67.2006.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcos Andre Salvador Moreira ( Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ 63200 D ) - Recorrido: RJ Paladinos Agencia de Servicos Ltda. ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), Vida Alimentos Ltda. ( Adv. Raimundo Lazaro dos Santos Dantas SP 130217 D ).\r\n\r\n16 - 0095300-07.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: Alcione Araújo da Silveira ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ), S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n17 - 0096200-74.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ) - Recorrido: Sueli Judith Kassick do Prado ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ).\r\n\r\n18 - 0096700-12.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Mauricio dos Santos Batalha.\r\n\r\n19 - 0102000-90.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: André Santos Teixeira ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ) - Recorrido: Iesa Óleo e Gás S.A ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ).\r\n\r\n20 - 0104100-05.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jadir Teixeira da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n21 - 0114800-50.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Del Sol Comércio de Óleos Ltda ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Genilson José Pinheiro ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Del Sol Comércio de Óleos Ltda ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Genilson José Pinheiro ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n22 - 0117800-54.2001.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: ROGERIO GOMES LOURENCO ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ) - Recorrido: RIO MAR PISCINAS LTDA ME ( Adv. Rosilene Soares da Silva RJ 93359 D ).\r\n\r\n23 - 0119900-54.2004.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: EDUARDO NETTO ALVES BARRETO ( Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 11827 D ), NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: EDUARDO NETTO ALVES BARRETO ( Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 11827 D ), NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 0120400-59.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: José de Abreu de Sousa ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José de Abreu de Sousa ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n25 - 0126400-70.2006.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: ATHOS FARMA S/A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ) - Recorrido: Josely Mendonca Vieira Assis dos Santos ( Adv. Paulo Sergio Marquarte RJ 80652 D ), Sev Transporte Ltda ( Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 91572 D ).\r\n\r\n26 - 0127300-40.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luiz Carlos Grativol ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n27 - 0132300-74.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Adioberto Porfirio Freire ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Quatro por Quatro Centro de Beleza Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Quatro por Quatro Centro de Beleza Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Adioberto Porfirio Freire ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n28 - 0146500-81.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Edviges Alves Adelino ( Adv. Tatiana Penna Ferreira RJ 103951 D ) - Recorrido: Luana Comércio Conservação e Limpeza Ltda. ( Adv. Yuana Teixeira RJ 64741 D ).\r\n\r\n29 - 0147200-33.2006.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Leonardo Veloso Cunha ( Adv. Tatiana Lima Falcao RJ 90119 D ), Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ) - Recorrido: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ), Leonardo Veloso Cunha ( Adv. Tatiana Lima Falcao RJ 90119 D ).\r\n\r\n30 - 0153300-43.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), RX Ricardo Campos Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey RJ 107643 D ) - Recorrido: Paulo Pereira de Almeida Filho ( Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira RJ 130713 D ).\r\n\r\n31 - 0154400-63.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Casa Show S.A. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: Nilson Soares de Souza ( Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo RJ 132199 D ).\r\n\r\n32 - 0200700-82.2003.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: AMADEU FERNANDES DA SILVA E OUTRO ( Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 3640 D ).\r\n\r\n33 - 0214600-19.2008.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Regina Santos de Souza ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Custódia Armazéns Gerais Ltda. ( Adv. Vinicius Couto Trindade RJ 114249 D ).\r\n\r\n34 - 0230900-76.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. ( Adv. Antonio Padua Pinto Neto RJ 2363 A ), Gilberto Santos de Albuquerque ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n35 - 0349800-96.1999.5.01.0262 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Agravado: MARCELO DOS SANTOS MORAES ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29/03/2010 – 2ª feira – 13:00h) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Março de 2010\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 933802" ], "933803": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0055200-89.2007.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Jorge Luiz de Assis Fernandes\r\n\r\nO Desembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29/03/2010, às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933803" ], "933804": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0024800-23.2006.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Ivanildo Oliveira Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda., Ivanildo Oliveira Silva, Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29/03/2010, às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933804" ] }, "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": { "Atos": { "932896": [ "IIIF - TRT - Expediente", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de JulgamenProcesso: 0055000-68.2007.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A (Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logistica S.A. - VARIGLOG (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Volo do Brasil S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Valeria Thaddeu Campos ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D), - Recorrido: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial ( Nicola Manna Piraino RJ63627D), Varig Logistica S.A. - VARIGLOG (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Valeria Thaddeu Campos (Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por VRG LINHAS AÉREAS S.A, VARIG LOGÍSTICA S/A - VARILOG, VOLO DO BRASIL S/A e VALÉRIA THADEU CAMPOS, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ausência de condições da ação, suspensão da demanda até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, negativa de prestação jurisdicional e julgamento extra-petita e, no mérito, dar provimento aos recursos interpostos pelas rés, para afastar a responsabilidade solidária das empresas VRG LINHAS AÉREAS S.A, VARIG LOGÍSTICA S/A - VARILOG e VOLO DO BRASIL S/A pela inexistência de sucessão trabalhista com relação a primeira ré, VARIG S.A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, e negar provimento ao apelo autoral.\r\n\r\nProcesso: 0003000-22.2007.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Banco Bradesco S.A.(Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Marco Antonio Quintanilha Almeida (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por BANCO BRADESCO S.A. e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para fixar a resilição do contrato de trabalho em 27.8.2007 e limitar a condenação em obrigação de pagar complementação de auxílio e de restabelecer plano de saúde à mesma data; e para limitar a incidência da multa, pelo descumprimento de obrigação de fazer, a partir das 48 horas que se seguiram a intimação do réu (folhas 135) e até o dia 6.6.2007, revogando os demais efeitos da tutela antecipada, vencida a Exmª Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0020700-02.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: Morganite Brasil Ltda. (Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D), - Embargado : Evelyne Alves Ferreira (Fabiola Duarte Sipauba RJ138450D) e Smart Solutions – Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda (Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MORGANITE BRASIL LTDA, e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nSelma N. Da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 932896" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": { "Atos": { "933858": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0025400-84.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : B. R. Coutinho ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), P. R. Coutinho Comércio de Gêneros Alimentícios ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), H S Coutinho Indústria e Comércio Ltda - Casa do Arroz ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ) - Recorrido : Dionathan dos Santos Américo ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso mantendo íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nId: 933858" ], "933890": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008900-98.2008.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Elizabete do Rego Lins ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - Embargado : Lindomar Moreira da Costa ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019300-74.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Geovane Galvão do Nascimento ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso para determinar o processamento da presente ação pelo rito ordinário e declarar a nulidade do julgado, afastando a inépcia determinando seu retorno à Vara de origem, para que outra sentença seja proferida, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0066800-34.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Mercator Topografia e Aerolevantamentos Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Adalberto Cado dos Santos ( Paulina Maria de Souza Pinto RJ34359D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, pelo voto médio da Exmª Relatora, dar provimento parcial ao recurso, para atribuir a natureza indenizatória ao auxílio-alimentação, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Relatora, vencidos o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino, que dava provimento integral ao recurso e o Exmº Juiz Convocado Rogerio Lucas Martins, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 933890" ] } }, "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": { "Atos": { "933379": [ "IIIF - TRT - Despachos", "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0016800-17.2008.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: David de Almeida Nascimento [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ambient Air Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 354: J. e dê -se vista à recorrida. Em 18/03/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro 22 de Março de 2010\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 933379" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": { "Atos": { "933342": [ "IIIF - TRT - Despachos", "3a. Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0147500-49.2007.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcte: GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesa Pereira Wancok da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcdo: GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo B2W Companhia Global do Varejo, Rcdo GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 245/258 e 265/274. \r\n\r\nProcesso: 0014500-05.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Peter Messias de Matos [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 349/356.\r\n\r\nProcesso: 0017500-96.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: União (a/c Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nRcdo: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcdo: Jorge Antonio Rosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Antonio Rosa\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls.28/32.\r\n\r\nProcesso: 0027800-71.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alan Kardec Cardoso da Silva [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)], Rcdo: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 103/114.\r\n\r\nProcesso: 0110200-60.2007.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celio Souza Lemos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Rcdo: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls.240/248.\r\n\r\nProcesso: 0085900-65.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Augusto Cesar Bezerra de Miranda [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 285/294.\r\n\r\nProcesso: 0141100-72.2007.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Oliveira Costa [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nRegularizar representacao, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0120600-86.2005.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Simonete de Jesus da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcte: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Simonete de Jesus da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls.219/235.\r\n\r\nProcesso: 0342600-19.2004.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: UNIÃO (a/c Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nAgdo: MANOEL BELARMINO DE SOUZA [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)], Agdo: PEDRO MELO OPERADORA DE TURISMO [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MANOEL BELARMINO DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 49/57. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nmka - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 933342" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": { "Atos": { "932702": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066600-93.2008.5.01.0058 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MÁRIO JOSÉ DA SILVA (Espólio de) ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ),- Recorrido : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ),- por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0055600-75.2008.5.01.0065 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARLOS SILVA( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ),- Recorrido : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ( Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ132052D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0047600-36.2009.5.01.0038 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : REGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ),- Recorrido : WELLINGTON ROCHA FERREIRA( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ),- por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar parcial provimento, para fixar a data de admissão do autor em 14.05.2007 e sua demissão em 13.01.2008.\r\n\r\nProcesso: 0038000-80.2008.5.01.0052 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ( Edson Faria da Silva RJ73860D ),- Recorrido : PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES ( Fernando Loeser RJ2222A ),- por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade do processo ab ovo,ante a nulidade de citação da primeira Ré.\r\n\r\nProcesso: 0107800-92.2008.5.01.0054 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LÍDER RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ( Izilda Maria de Moraes Garcia SP85277D ),- Recorrido : NIVALDO BRITO CRUZ ( Sumaya Portilho Gomes RJ138425D ),- por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para excluir da condenação da ré o pagamento de horas extras e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0220100-91.1998.5.01.0039 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SORAIA FARIAS REOLON PEREIRA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ),- Agravados : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ),- por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0091100-47.2008.5.01.0343 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : AMADO JOAQUIM DE OLIVEIRA ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ),- Recorrido : BRASCAN QUÍMICOS E SOLDAS LTDA ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0101600-88.2007.5.01.0059 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FLAVIA DA COSTA AUGUSTO ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ),- Recorrido : DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ),- por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111700-22.2004.5.01.0055 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CARLOS EDUARDO PEREIRA GONCALVES DA CRUZ ( Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra RJ28550D ),- Agravado : SIMIKAMANDA DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA ME ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D ),- por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do Agravo e, no mérito,dar-lhe provimento, reformando-se a r. Decisão de origem, para determinar o prosseguimento da liquidação do julgado até a penhora, na forma do art. 899, caput da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0006000-43.2000.5.01.0008 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CBCC PARTICIPACOES S.A ( Bruno Zaroni de Francisco RJ115794D ),- Recorrido : ANA CLAUDIA DE REZENDE MARTINS ( Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das horas extras, em relação aos domingos, salvo aqueles referentes aos dias das mães, dos pais, de carnaval e das crianças, bem como a integração das comissões nas verbas rescisórias. Arbitrando em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), novo valor à condenação. Custas de R$ 100,00 (cem reais), já pagas pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\n\r\nRosane MenezesCravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 932702" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": { "Atos": { "933506": [ "IIIF - TRT - Despachos", "4ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0085700-29.2007.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\nEbgdo: Tomas Goncalves Angelo [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Ebgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tomas Goncalves Angelo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 238 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 933506" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Atos": { "933099": [ "IIIF - TRT - Expediente", "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE \r\n\r\nCINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ, ÀS 13:00 HORAS, \r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA 05 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000200-47.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Gê Mendes Motta Filho ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorridos: Gastroservice Refeições Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Ufe União Fabril Exportadora S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), GPC Química S.A. ( Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 75577 D ).\r\n\r\n2 - 0001800-11.2009.5.01.0482 - RRPS - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Liquigás Distribuidora S/A ( Adv. Daivid C. Geraldo RJ 142966 D ) - Recorridos: Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Jacson Antônio Gonçalves ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n3 - 0008700-43.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de Porciúncula ( Procuradoria Munic de Porciuncula ) - Recorridos: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE ( Adv. Luiz Antonio Horacio Silva RJ 76256 D ), Fundação Pro-CEFET-RJ ( Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira RJ 126137 D ), Nara Coutinho da Cunha Rodrigues ( Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior RJ 125460 D ), Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC.\r\n\r\n4 - 0008900-80.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Anderson Coutinho das Flores ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n5 - 0009400-55.2006.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Manoel Fernando Azevedo Nery ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ricardo Coriolano Carvalho RJ 99885 D ).\r\n\r\n6 - 0019500-82.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Anderson de Oliveira Souza ( Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 74882 D ) - Recorrido: 3D Diagnose Ltda. ( Adv. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D ).\r\n\r\n7 - 0027200-28.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Armando Luiz d Araujo Costa ( Adv. Carlos Alexandre da Silva Ferreira RJ 118787 D ) - Recorrido: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n8 - 0027400-95.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Christian Albert de Lima e Souza Francisco ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ) - Recorridos: B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), GP Teccall Serv. Telemark Ltda. ( Adv. Fernanda Ferreira Temponi RJ 135408 D ).\r\n\r\n9 - 0027600-80.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Humberto Pimentel Leal ( Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez RJ 80777 D ) - Recorridos: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), MPM Transportes Ltda.\r\n\r\n10 - 0028500-39.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Antonio Pereira do Carmo ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorridos: SPE Rio 2 e 5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ), Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ), Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ).\r\n\r\n11 - 0030600-19.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Luzia Tibério de Souza Carriço ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n12 - 0035000-23.2003.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: SERGIO MAGALHAES PINTO ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ).\r\n\r\n13 - 0040500-92.2008.5.01.0061 - RRPS - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alex de Paula Paraizo ( Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ 133311 D ) - Recorrido: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ).\r\n\r\n14 - 0041700-11.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Ariana Gordiano de Avelar ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n15 - 0043200-02.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Trajano de Moraes - Recorridos: Roberta Goncalves de Conte ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Luciana Felício Rodrigues RJ 118708 D ), Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ).\r\n\r\n16 - 0043600-03.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Roberta de Souza Ribeiro ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorridos: Cassi Associados ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), Solemar de Assis Saldanha ( Adv. Fabricio Alves Ferreira RJ 130918 D ).\r\n\r\n17 - 0045400-25.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Homero Santos Rosa ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n18 - 0054700-09.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Mario Braga dos Santos Oliva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Sigem - sistemas de Gestão Ambiental Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Mario Braga dos Santos Oliva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n19 - 0055700-40.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Mario Jorge de Mello ( Adv. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D ) - Recorridos: HSBC Seguros (Brasil) S/A ( Adv. Cassio Ramos Haanwinckel RJ 105688 D ), CHUBB DO Brasil Cia de Seguros ( Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello RJ 63377 D ), Transocean Brasil Ltda ( Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio RJ 63503 D ).\r\n\r\n20 - 0059800-35.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Mariangela Specht Buss ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ), Viacao Aerea Rio-Grandense S.A. (Em recuperacao judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorridos: Mariangela Specht Buss ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ), Viacao Aerea Rio-Grandense S.A. (Em recuperacao judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n21 - 0060600-11.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: Paulo Cesar de Castro e Silva ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n22 - 0061100-15.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Antônio Alves da Costa ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Antônio Alves da Costa ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n23 - 0062000-47.2007.5.01.0322 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Agravado: Edson Candido Davi ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n24 - 0069600-36.2000.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: ORLANDO SOARES ANDRE ( Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ).\r\n\r\n25 - 0074200-71.2006.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: ASND Controle de Qualidade Ltda. E OUTROS ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ) - Recorrido: Adriana Fernandes dos Santos ( Adv. André Soares Travessa RJ 93083 D ).\r\n\r\n26 - 0074800-27.2003.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: TELELOK CENTRAL DE LOCACOES E COMERCIO LTDA ( Adv. Marcio Recco SP 138689 D ) - Agravado: MANOEL ALVES BELO ( Adv. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ).\r\n\r\n27 - 0076600-44.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carlos Roberto Fernandes de Souza ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorridos: Banco do Brasil S.A. - Ag Conceicão Macabu ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n28 - 0079800-39.2002.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ 116812 D ) - Recorrido: NICOLA RUSSO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n29 - 0080101-40.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ricardo do Vale Lourenço ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n30 - 0081000-32.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Paulo Sérgio da Toselli ( Adv. Ricardo Pereira RJ 123410 D ).\r\n\r\n31 - 0083900-17.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Varig Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Renaldo Avelino Frotte ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), VRG Linhas Aéreas ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorridos: VRG Linhas Aéreas ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), VARIG LOGISTICA S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Renaldo Avelino Frotte ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n32 - 0088100-06.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Anibal Ribeiro Marques ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n33 - 0089000-06.1996.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar RJ 84673 D ) - Agravado: APARECIDA REGINA DE SOUZA ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n34 - 0089900-41.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Hosana dos Santos Brandão ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: QSC Alimentos e Comércio Ltda. - Mc Donald s ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n35 - 0090000-60.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Mercado KLM Ltda. EPP ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ) - Recorrido: Flaviane Santana da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n36 - 0096000-26.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Celuk Design e Joias Ltda. ( Adv. Ralph Miranda de Frias RJ 70605 D ) - Recorrido: Gabriela Readi ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ).\r\n\r\n37 - 0097900-55.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorridos: Marina Carvalho de Vasconcelos ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), S.A. Viação Rio Grandense - em recuperação judicial ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n38 - 0099900-22.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cícero Monteiro da Silva ( Adv. Jorge de Melo Veneno RJ 129982 D ) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n39 - 0100800-59.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Gabrieli Rocha da Silva Valentim ( Adv. Jorge Luis Thomaka Freire RJ 148547 D ) - Recorridos: GOL Linhas Aeréas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Tap Manutenção e Engenharia S.A. ( Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 60025 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A. ( Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 60025 D ).\r\n\r\n40 - 0110400-42.2007.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Talita Vidal Pereira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n41 - 0111000-92.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Carlos Alberto Plácido dos Santos E OUTROS ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n42 - 0111400-17.2004.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: ANDREIA CARLA DE LIMA ( Adv. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 79710 D ) - Agravados: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n43 - 0111700-45.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Centro Educacional de Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Airton Chateaubriand da Silva ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ).\r\n\r\n44 - 0115300-26.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Allan Sodre da Silva ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n45 - 0115400-27.2004.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jorge de Oliveira Menezes RJ 13768 D ) - Agravado: YOLANDA CICONHA NUNES ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n46 - 0115800-48.2002.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: CLIFSON SILVA DE CARVALHO ( Adv. Alexsander Pereira Gesualdo RJ 82332 D ) - Recorridos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROF DE INFO LTDA ( Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento RJ 78807 D ).\r\n\r\n47 - 0117000-18.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA, PRODUTOS DE CACAU E BALAS, TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ, DE PRODUTOS DIETÉTICOS, NUTRICIONAIS, MACROBIÓTICOS E SIMILARES DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI E SEROPÉDICA - STINPAN ( Adv. Sandro Costas Pinto RJ 121903 D ) - Recorrido: Red River Padaria e Confeitaria Ltda. ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ).\r\n\r\n48 - 0120200-29.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Carlos Reis de Souza Júnior ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ), Procosa Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorridos: Carlos Reis de Souza Júnior ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ), Procosa Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n49 - 0120200-78.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Dalvanira Gripp Valente ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ), Antônio Carlos Paysan ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorridos: Dalvanira Gripp Valente ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ), Antônio Carlos Paysan ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n50 - 0120800-72.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Eliane de Almeida Tavares ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorridos: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Eliane de Almeida Tavares ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n51 - 0122600-47.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jose Rodrigues de Novaes ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ).\r\n\r\n52 - 0123900-28.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: Net Rio Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Danielle Pereira da Silva ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n53 - 0126800-72.2006.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Globo Comunicacao Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: Banco Itau Bank S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Alexandre Cicero Milesi ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda..\r\n\r\n54 - 0129500-18.2008.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: ZULI DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Fabiana Gama da Rocha ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n55 - 0132400-77.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Lar dos Meninos ( Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D ) - Recorrido: Priscila Tavares Meyer Pinto ( Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos RJ 76675 D ).\r\n\r\n56 - 0137800-48.2001.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ) - Agravado: ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ).\r\n\r\n57 - 0139300-78.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Radio TV Bandeirantes Ltda. ( Adv. Jorge Pinheiro Castelo RJ 149816 S ), Jose Edgard Correia Dias ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Radio TV Bandeirantes Ltda. ( Adv. Jorge Pinheiro Castelo RJ 149816 S ), Jose Edgard Correia Dias ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n58 - 0140700-59.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: Fernando Amichi do Nascimento ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n59 - 0141900-43.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Octávio Augusto Tamegão Fabian de Souza ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorridos: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ).\r\n\r\n60 - 0144300-41.1999.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Glaxosmithkline Brasil Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: FIRMINO RODRIGUES BORGES ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n61 - 0144800-05.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Universo On Line S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorridos: Marlene Gomes Nagipe ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), CMC Telemarketing Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n62 - 0148900-27.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), João Alves Pereira ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorridos: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), João Alves Pereira ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n63 - 0149600-63.1979.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: RUBENS CIRINO ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Agravado: SANATORIOS BRASILEIROS S/A.\r\n\r\n64 - 0150100-21.1992.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: REAL EMBALAGENS S/A ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Agravado: SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS DO MRJ ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ).\r\n\r\n65 - 0151000-61.2007.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Knauf do Brasil Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ) - Recorridos: K S Recursos Humanos Consultoria Tecnica e Terceirizacoes Ltda. ( Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes RJ 94134 D ), Jose Carlos da Rosa ( Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio RJ 64884 D ).\r\n\r\n66 - 0152600-11.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Agravado: IEDA BRASIL GONCALVES ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n67 - 0152900-13.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Marcela Silva Gerhard ( Adv. Jose Soares da Silva RJ 129186 D ).\r\n\r\n68 - 0156100-12.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rodrigo Ferreira Raimundo ( Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 4640 D ) - Recorrido: Espaco de Comunicacao Ltda. ( Adv. Marcelo Palermo Gomes RJ 73006 D ).\r\n\r\n69 - 0158800-16.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Silvana da Conceicao Correia da Silva ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ) - Recorridos: Probank S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Caixa Economica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n70 - 0159300-41.2006.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Lucio da Silva de Souza ( Adv. Gisele Silva Ferreira RJ 77483 D ) - Recorrido: SRG Grafica Editora Ltda., CRISTINA LIMA FERREIRA LOUREIRO.\r\n\r\n71 - 0168400-56.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sebastião de Azevedo Pimentel ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorridos: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. - Ag Conceicão Macabu ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ).\r\n\r\n72 - 0168700-11.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Enelpower do Brasil Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ) - Recorridos: NOVATRANS ENERGIA S/A. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ), Anselmo Jose Sotero dos Santos ( Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ 85268 D ).\r\n\r\n73 - 0172100-48.2001.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: MUNICIPIO RIO DE JANEIRO - Agravados: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS NOVA HOLANDA, CLAUDIA MARIA DE AZEVEDO NUNES ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n74 - 0173600-90.1994.5.01.0205 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravantes: MARIA ALVES DE SA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Agravados: MARIA ALVES DE SA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n75 - 0177100-62.2003.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), LAURA RAMALHO DE OLIVEIRA ( Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorridos: LAURA RAMALHO DE OLIVEIRA ( Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato RJ 123502 D ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n76 - 0185000-47.2007.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luana Conceicao da Silva Medeiros ( Adv. Mario de Andrade Correa RJ 129456 D ).\r\n\r\n77 - 0186500-68.2000.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: DELACY PORTO DA SILVA ( Adv. Daniel Batista Vieira RJ 42553 D ).\r\n\r\n78 - 0195100-04.2007.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Magali de Albuquerque Andrade ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal S/C Ltda ( Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D ).\r\n\r\n79 - 0210900-05.2000.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravantes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravados: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n80 - 0346500-53.2003.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ) - Recorrido: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (05.04.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 933099" ], "933741": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0053800-93.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Maral Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dalto Innocencio de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dalto Innocencio de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 319/323. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 933741" ], "932998": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132700-12.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Armação de Búzios REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJean Jorge da Silva - Recorrido : Municipio de Armação de Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Jean Jorge da Silva ( Carlos Cesar Moreira RJ43559D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, por vício de representação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0005100-70.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Josue Pereira ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE provimento, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0066000-62.2008.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jose Luiz de Oliveira ( Adeir Ferreira da Silva RJ46930D ), - Recorrido : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - or unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110600-21.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - RecorrenteS: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Valdineia Mendes do Nascimento (Pablo Jose Figueiredo Pereira de Almeida RJ110516D ) - RecorridoS: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva RJ135619D ), Valdineia Mendes do Nascimento ( Pablo Jose Figueiredo Pereira de Almeida RJ110516D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da 2ª Reclamada, para excluir da condenação a multa prevista no art. 467, da CLT e, negar provimento ao recurso ordinário adesivo da Reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ressalvado o entendimento da Juíza Márcia Leite Nery quanto à multa do artigo 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0097500-26.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Anderson Castro Carvalho ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), Centro Educacional Miranda Barroso Ltda. ( Barbara Bacellar Sargentini RJ117307D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, discriminada na cláusula 6 do Termo de Conciliação, às fls. 45, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com ressalva de entendimento da Juíza Márcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0064700-62.2007.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Associacao Nikkei do Rio de Janeiro ( Flavio Villela Ahmed RJ79399D ), Judite Avelino da Silva ( Maria do Socorro Alves dos Reis RJ77560D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição para declarar a competência desta Justiça e para determinar a incidência das contribuições previdenciárias na integralidade dos recolhimentos por todo o período do contrato de trabalho reconhecido em Juízo e homologado pelo Termo de Conciliação de fls. 35, conforme planilha apresentada pela Agravante às fls. 40/45, com a observância do valor do recolhimento constante na Guia de fls. 77, com juros e multa previdenciários até 31/05/2009, devendo ser atualizado na data do efetivo recolhimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Rio de Janeiro, 18 de março de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 932998" ], "933692": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0582600-91.2008.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Requerente: Argos Servicos Empresariais Ltda. ( Cristiane Viana Barbosa RJ97235D ) - Requerido: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, CONHECER desta Medida Cautelar Inominada e, no mérito, JULGAR PROCEDENTE o pedido de suspensão de exigibilidade do Auto de Infração Nº 009828541, objeto da Ação Anulatória principal, e determinar à Fazenda Nacional que expeça Certidão positiva com efeitos de negativa em relação ao débito constante em tal Auto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0016300-43.2005.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: Russell Wid Coffin (Paulo Cruz da Silva RJ15657D), Teresa Maria Duhart de Kronig (Maria Helena dos Santos Januario RJ67570D) - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição e determinar a devolução ao Reclamado do valor recolhido constante na Guia de fls. 74, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Márcia Leite Nery, que dava provimento ao recurso.Rio de Janeiro, 23 de março de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 933692" ] }, "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": { "Atos": { "932882": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027600-67.1993.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : PAULO MARCONDES TORRES FILHO )Cleber Roberto Bianchini SP117527D(, MARIA ELISABETH WIEDERSPAHN MARCONDES TORRES )Cleber Roberto Bianchini SP117527D(, Agravado: ANTONIO CARLOS VERLY SEBASTIAO ) Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D( - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0051100-41.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Trovoada Academia de Ginástica Ltda. )ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ81381D(, Embargado: Erika Cristina do Carmo Andrade )Irineu Zibordi RJ24288D( - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração e, considerando o recurso protelatório, condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0055400-09.2005.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fernando Roberto das Neves )Joaquim Accioly da Silva RJ1952A ( - Recorrido: British Airway PLC )Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D( - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para conceder ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0072300-98.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Francisco Jose Almeida )Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D(, Recorrido: Café e Bar Copa do Mundo LTDA. n/p dos sócios João Vitor Matallo Bueno, Almir Siqueira de Barros Junior, Paulo José Bueno e Notelmir Bruno de Carvalho - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento das horas extraordinárias, com repercussão no aviso prévio, décimos-terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, gorjetas e depósitos de FGT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 25.000,00, calculadas sobre R$ 500,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0095400-32.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marilúcia de Souza Santos )Barbara Carla da Mata Ewers RJ91418D(, Recorrido: Saúde e Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda. )Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D( - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por inovação à lide e ausência de fundamentação, na forma do art. 514, II do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0011200-97.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Andre Carlos Coelho da Silva )Leno Ferreira da Silva RJ107694D(, Recorrido: Arnaldo Escovedo Cerqueira )Virginia de Fátima Tito Onofre RJ82178D(, Hermetik Industria e Comercio de Ferragens e Hidraulicos Ltda. ) Virginia de Fátima Tito Onofre RJ82178D ( - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere à isenção das custas por ausência de interesse e ACOLHER a preliminar de competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de dano moral, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito do pedido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122600-62.2007.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Banco Rural S.A. )Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A(, Embargado: Camila Luana Ferreira da Silveira Santana Dutra )Celso Ferrareze RJ138778D(, - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar o erro material apontado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132800-35.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Mauricio Alfeu dos Santos Duarte )Durval Fernandes da Costa RJ62000D(, Embargado: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ )Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D( - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020901-09.2008.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Moisés da Silva Linhares )Jose Domingos Requião Fonseca RJ55993D(, Agravado: Mercado Gardenia Azul da Zona Norte Ltda. )Bolivar Souza da Silva RJ64890D( - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0232100-35.1994.5.01.0243 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: ELLI ELLEN OHLMANN DA SILVA (Margaret Garcia Coura RJ68064D), Embargado: EDITORA O FLUMINENSE ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0315100-21.2004.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S.A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), Embargado : UMBERTO MORAES DA SILVA ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único, do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 932882" ], "933093": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0072300-98.2007.5.01.0021 – RO - Rcte: Francisco Jose Almeida; Rcdo: CAFE E BAR COPA DO MUNDO LTDA. n/p dos sócios PAULO JOSÉ BUENO, ALMIR SIQUEIRA DE BARROS JUNIOR, JOÃO VITOR MATALLO BUENO, NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO. A Desembargadora do TRT da 1ª Região, Mirian Lippi Pacheco, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m , CAFE E BAR COPA DO MUNDO LTDA. n/p dos sócios, JOÃO VITOR MATALLO BUENO, NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO, PAULO JOSÉ BUENO, ALMIR SIQUEIRA DE BARROS JUNIOR que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia da decisão do acórdão de fl.67/70: \"... por unanimidade, DAR provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento das horas extraordinárias, com repercussão no aviso prévio, décimos-terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, gorjetas e depósitos de FGTS. Custas de R$ 25.000,00, calculadas sobre R$ 500,00...\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933093" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº5": { "Atos": { "933863": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120000-77.2002.5.01.0043 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do Reclamante, para determinar a inclusão da parcela denominada \"comissão de cargo\" no cálculo das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, sejam restituídos ao Reclamante os descontos realizados a título de seguro de vida, sejam integradas as horas extras aos repousos semanais remunerados, e, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso ordinário da Reclamada, nos termos do voto da Juíza Márcia Leite Nery, que redigirá o acórdão. Vencida a Desembargadora Relatora, quanto à integração das horas extras nos repousos semanais remunerados, inclusive sábados e feriados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 933863" ], "933864": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0121800-33.2007.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vanessa Alves Eleoterio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vanessa Alves Eleoterio\r\n\r\nVista à(s) parte(s) contrária(s) quanto aos Embargos de Declaração de fls. 275/289. \r\n\r\nProcesso: 0112800-42.2007.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maxwell Leandro Cotta [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maxwell Leandro Cotta, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVista à(s) parte(s) contrária(s) quanto aos Embargos de Declaração de fls. 324/325 e 326/354, interpostos pela 2ª e 1ª Reclamadas, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0085200-86.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Glorimar Aurélio Netto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Glorimar Aurélio Netto\r\n\r\nVista à(s) parte(s) contrária(s) quanto aos Embargos de Declaração de fls. 286/287 .\r\n\r\nProcesso: 0063100-53.2008.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Evaldo de Oliveira Botelho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVista à(s) parte(s) contrária(s) quanto aos Embargos de Declaração de fls. 298/302. \r\n\r\nProcesso: 0085100-83.2005.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Carlos Pimenta dos Reis [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Carlos Pimenta dos Reis\r\n\r\nVista à(s) parte(s) contrária(s) quanto aos Embargos de Declaração de fls. 148/149. \r\n\r\nProcesso: 0054600-79.2008.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Alvaro Theodoro de Souza Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista à(s) parte(s) contrária(s) quanto aos Embargos de Declaração de fls. 469/472. \r\n\r\nProcesso: 0115000-43.2007.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Jose Ramos da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Ramos da Silva, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista à(s) parte(s) contrária(s) quanto aos Embargos de Declaração de fls. 272/302. \r\n\r\nProcesso: 0129700-49.2008.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josemar Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Josemar Ribeiro , Ebgdo Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nVista à(s) parte(s) contrária(s) quanto aos Embargos de Declaração de fls. 511/515. \r\n\r\nId: 933864" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº3": { "Atos": { "933573": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0023100-83.2006.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Stella de Almeida [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Ebgdo: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Maria Stella de Almeida\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 933573" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": { "Atos": { "932716": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0115800-93.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marcelo Fonseca Moreira ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Recorrido : Cedro s Manutenção e Serviços Ltda. ( Guilherme Scott RJ59350D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando-se a ré a anotar a o contrato de trabalho na CTPS do autor, além de pagar-lhe o saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas proporcionais e FGTS acrescido da multa de 40%, salário-família, indenização substitutiva do seguro-desemprego, vale-transporte e multa do art. 477 da CLT; invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na instância ordinária, com juros e correção monetária na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0137800-11.1999.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), SEBASTIAO AFONSO DE LIMA ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitando a preliminar de intempestividade suscitada pelo réu e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0043300-98.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Joaquim da Silva Felipe ( Edimar Bizerra da Cruz RJ113886D ), - Recorrido : Tenax Aço e Ferro Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0041300-55.2006.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Claudio Cezar Amorim Lima ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0112100-75.2007.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Lanxess Elastrômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Agravado : Luiz Felipe Gomes Cavalcante ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à agravante a multa de 20% sobre o valor total da execução, conforme art. 601 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0065500-84.2004.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : DILSON IBRAIM DE SOUZA ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149400-02.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Nilton Cesa Leão ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Riale Engenharia e Comércio Ltda. ( Aloisio Teixeira Alves RJ130313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a extinção do feito sem resolução do mérito e julgar procedente em parte o pedido, determinando a retificação da CTPS para que passe a constar como data de admissão 01/12/2000 e para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 3.500,00, com juros e correção monetária na forma da lei, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 932716" ], "933160": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0119400-47.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Acser Sereviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., Eliane Galdino de Almeida ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0131900-27.2007.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Rosangela Gomes da Silva ( Rubens Chiste Filho RJ85341D ), - Agravado : Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução da cláusula penal, fixada no importe de R$ 45.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0057600-97.1996.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Empório Stock Center Ltda ( Marcos Roberto Brito Pereira RJ80181D ), - Agravado : VIEIRA, IRMAO & CIA LTDA ( SUP.CHAVE DE OURO ) ( Sidney Monteiro Guedes RJ70216D ), Luiz Fernando de Andrade Pires, WALTER DE SOUZA NASCIMENTO FILHO ( Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo obreiro e deixar de conhecer do agravo de petição, pronunciando sua intempestividade.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 933160" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": { "Atos": { "933103": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090600-49.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Queiroz Galvão Oleo e Gas S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Pereira Caldeira Netto [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)], Rcdo: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Pereira Caldeira Netto, Rcdo Queiroz Galvão Oleo e Gas S.A\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de que seja excluída da sentença a determinação para que o pagamento da contribuição previdenciária seja feito integralmente pelo empregador do reclamante, devendo cada parte arcar com sua cota de contribuição previdenciária e, ainda, para determinar que se aplique o art. 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, no que se refere à apuração da contagem dos juros de mora.\" \r\n\r\nId: 933103" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Atos": { "933410": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0176300-97.1999.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: ANASTACIO UBALDINO FERNANDES FILHO [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 600: Em atendimento à determinação do v. acórdão de fls. 592/596, intime-se a ré a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos pelo autor, às 488/489. \r\n\r\nRio de Janeiro 22 de Março de 2010\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 933410" ] }, "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": { "Atos": { "933637": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nProcesso: 0239200-92.2005.5.01.0263 – RO Rcte: A Cohen Restaurante [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 – D) Rcdo: Alessandra da Costa Nascimento [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 – D) Destinatário(s): Rcdo A Cohen Restaurante, Rcte Alessandra da Costa Nascimento Tomar ciência do despacho de fls. 82/84. São estes os fundamentos pelos quais não conheço do Recurso Ordinário interposto por A COHEN RESTAURANTE.\r\n\r\nProcesso: 0016900-30.2008.5.01.0065 – RO Rcte: Wellington Alves Graciano [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 – D) Rcdo: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 – D] Destinatário(s): Rcdo Transporte Estrela Azul S.A., Rcte Wellington Alves Graciano. Tomar ciência do despacho de fls. 231/234. Esta a razão pela qual acolho a preliminar vinda em contrarrazões e não conheço do Recurso Ordinário interposto por WELLINGON ALVES GRACIANO. \r\n\r\nRiio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 933637" ], "933539": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017001-96.2009.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : - Agravado : America Rent a Car e Turismo Ltda. ( Marcelo Soares Monteiro RJ78179D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo empregado e MANTER a decisão que DENEGOU , LIMINARMENTE, seguimento ao recurso ordinário \r\n\r\nProcesso: 0020400-18.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Nani Artigos Infantis Ltda. - Massa Falida de ( Daiene Preissler RJ113778D ), - Recorrido : Nelma Maria Martins Silva ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MASSA FALIDA DE NANI ARTIGOS INFANTIS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0070700-93.1996.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : ANTONIO CARLOS PEREIRA BRANDAO ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Embargado : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ANTONIO CARLOS PEREIRA BRANDÃO e ANGELO PACHECO VALENTIM.\r\n\r\nProcesso: 0081000-21.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Aloizio Alberto dos Santos Moço ( Diana Nunes Barroso de Souza RJ61979D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Centro Comercial Condado de Montes Claros - Passarela de Jacarepaguá ( Izabel Cristina Maciel de Souza RJ1517B ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso. Falou a Dra. Izabel Cristina Maciel.\r\n\r\nProcesso: 0082000-56.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Lightree Sistema de Televisao S/A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. ( Izilda Maria de Moraes Garcia SP85277D ), - Recorrido : Lightree Sistema de Televisao S/A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Washington Wagner Mattos dos Santos ( Robson Silva de Araujo RJ106169D ), Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. ( Izilda Maria de Moraes Garcia SP85277D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto por LÍDER RIO COMÉRCIO E SERVIÇO EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, por falta de interesse recursal, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A para fixar o valor da remuneração do empregado (salário fixo acrescido de comissões) em R$ 1.650,00, conforme postulado na inicial, excluir da condenação a devolução dos descontos salariais, a multa do artigo 477 da CLT. Presente o Dr. Robson Silva de Araujo.\r\n\r\nProcesso: 0112300-39.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Fátima Lucas Ferreira ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Myriam Guichard Machado de Toledo Piza ( Flavio Roberto Alves de Macedo RJ74459D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso. Falou o Dr. Flavio Roberto.\r\n\r\nProcesso: 0114700-26.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Rafael Hernandez Dominguez Filho ), - Recorrido : Farfarello Comestíveis e Bebidas Finas Ltda ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Marcio da Silva Melo ( Pedro Ferreira da Silva Filho RJ37714D ), - Por Unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela UNIÃO para autorizar a incidência da cota previdenciária sobre a totalidade do valor acordado (R$ 4.000,00), acrescidos de juros e de correção monetária.\r\n\r\nProcesso: 0133200-69.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - em recuperação judicialLuiz Carlos Costa ( Eduardo Rosario Percu RJ66554D ), - Por Unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto por VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A para deferir a compensação de todos os valores efetivamente pagos e sobre os quais não sobre controvérsia.\r\n\r\nProcesso: 0153800-81.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Viviane Chagas de Santana ( Alice Adelaide Maia Craveiro RJ66674D ), - Recorrido : Jorge PereiraPrata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adriadne Augusta dos Santos Seabra RJ101148D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por VIVIANE CHAGAS DE SANTANA para condenar a recorrida a pagar à recorrente a multa do art. 467 da CLT sobre o saldo de salário do mês de outubro/2008 e excluir a multa de 1% do valor da causa aplicada à recorrente e revertido em prol da sociedade empresária, mantido o valor da causa arbitrado na sentença de primeiro grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 933539" ], "933612": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146100-08.2005.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Cibelle Silva Barreto ( Ronaldo Ribeiro Barros RJ125565D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso na conformidade do voto do juiz-relator, cuja síntese é a seguinte: 1)CONTROVÉRSIA: a empregada pretende indenização por danos morais, argumentando que sofria de doença atrelada ao trabalho e consequentemente, requer a isenção do pagamento de honorários periciais. 2) DANO MORAL: realizada perícia médica (f. 107/115), não ficou comprovado o nexo de causalidade entre a doença constatada e as atividades exercidas. A empregada pede dano moral por acidente do trabalho. Acidente do trabalho é o ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa,ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais,provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho,permanente ou temporária. Consideram-se também acidente do trabalho a doença profissional(produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho)e a doença do trabalho(adquirida ou desencadeada em função das condições especiais de trabalho). Não se considera acidente do trabalho a inatividade do trabalhador por menos de quinze dias. É que o art. 118 da L. nº 8.213/91 estabelece como início do prazo de garantia de emprego a cessação do auxílio-doença. Este,segundo o art. 155 da mesma lei, será devido ao acidentado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos. Se o fundamento da ação indenizatória repousa no dano moral causado por acidente do trabalho, sem a prova da existência da relação de causalidade entre a lesão e o trabalho exercido, não há que se falar em dano moral. Falta um elo nessa cadeia causal. Apelo improvido. 3) HONORÁRIOS PERICIAIS: a decisão a quo dispensou a empregada do pagamento de custas processuais (f. 150 e 176), mas não a isentou do pagamento dos honorários periciais. A miserabilidade jurídica deve ser aferida nos limites da L.1.060/50 e da L.nº 5584/70 - a parte tem de estar assistida por sindicato e vencer até dois salários mínimos por mês, ou, vencendo mais, declarar por escrito que não pode litigar sem prejuízo de seu próprio sustento, ou dos seus. No caso sob exame, a autora se encontra assistida por advogado particular e ficou sucumbente no objeto da per¿cia, razões pelas quais manter a sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 933612" ] } }, "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": { "Atos": { "933253": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111400-34.1992.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : IRAI BRANDAO PERAZZO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Por Unanimidade, CONHECER e NÃO ACOLHER os embargos interpostos pela ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 933253" ], "933254": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0196400-96.1992.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : JOSE EDUARDO NETTO DOS REYS ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Por Unanimidade, conhecer e, no mérito, não acolher os embargos de declaração interpostos pela UNIÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 933254" ], "933255": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150700-85.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Edson Casemiro dos Santos ( Marcio Machado RJ138179D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Raoni da Cruz Chaves RJ108845D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 933255" ], "933256": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132500-25.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Enilso Correa de Oliveira ( Odilon da Silva Reis RJ59381D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ(Procuradoria Geral do Estado) - por maioria, vencidos os Magistrados Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Marcelo Antero de Carvalho quanto ao FGTS,conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE provimento para condenar a primeira reclamada, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas à parte autora: aviso prévio; salário retido em dobro (15.10.06 a 30.10.06); décimo terceiro salário integral relativo ao ano de 2005 e proporcional de 2004 e 2006; férias integrais em dobro (2004/2005 e 2005/2006) e proporcionais (2006), todas acrescidas do terço constitucional; multa do artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho e depósitos do Fundo de Garantia por Tempo Serviço de todo o período trabalhado, acrescidos da indenização compensatória de 40%, pela dispensa imotivada.Os valores relativos ao Fundo de Garantia, inclusive a indenização compensatória de 40% pela dispensa imotivada, deverão ser depositados em conta vinculada em nome do trabalhador (na forma disposta nos artigos 18, caput e § 2º, e 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90), e comprovados nos autos, no prazo de 08 (oito) dias após o trânsito em julgado. Falou o Dr. Fábio da Costa.\r\n\r\nProcesso: 0006900-07.2008.5.01.0247 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : UNIÃO FEDERAL Instituto Vital Brazil ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Recorrido : Levi Pereira da Silva ( Daiene Preissler RJ113778D ), UNIÃO FEDERAL Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Adminstracao Publica - INAAP ( Mauricio Sardinha Meneses dos Reis RJ119316D ), Instituto Vital Brazil ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos, NEGAR PROVIMENTO ao da segunda reclamada e, por maioria, vencido o Relator que dava provimento ao da União Federal, para determinar a incidência previdenciária sobre a parcela do aviso prévio indenizado, mantidos os valores fixados na sentença de origem, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora.\r\n\r\nProcesso: 0112800-39.2006.5.01.0282 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa Brasil S.A-Transporte e Turismo ( Andral Nunes Tavares Filho RJ49212D ), - Recorrido : Maria Luiza de Abreu Berenger Gomes ( Luiz Victor Monteiro Alves RJ86568D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto do vistor Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, conhecer do recurso interposto por EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão, tendo em vista a aposentadoria da Relatora do sorteio. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 933256" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": { "Atos": { "932920": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0061200-51.2005.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Shaine Cabeleireiros Ltda. ( Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ33345D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela União Federal.\r\n\r\nProcesso: 0090200-06.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Priscila Galvão Ferreira RJ138177D ), Karem Cristina Hickmann ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Embargado : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial- Varig Log ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Priscila Galvão Ferreira RJ138177D ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Karem Cristina Hickmann ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por VRG Linhas Aéreas S.A., por irregularidade de representação. No mérito, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamante, para suprimir das fls. 1.012 do acórdão, o 1º parágrafo, reiterando que no julgamento do recurso ordinário interposto por Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, somente houve o provimento do apelo para julgar improcedente o pedido contra ela formulado. E acolher os embargos de declaração opostos por GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A., para, modificando o julgamento anteriormente proclamado, conhecer do seu recurso ordinário interposto às fls. 740/800, apenas no que tange a reclamada Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A, permanecendo inalterado o não conhecimento do referido recurso, no que refere a empresa VRG Linhas Aéreas S.A. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos, para o julgamento do mérito do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0157400-40.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido : Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. ( Fernando Carlos de Souza Braga RJ12364D ), Elizabete de Alvarenga Lardosa ( Rupert Macieira Goncalves Junior RJ121890D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso da União Federal.\r\n\r\nProcesso: 0131800-47.2007.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : União Federal - Agravado : Remape Barra Modas ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 932920" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº4": { "Atos": { "933767": [ "IIIF - TRT - Despachos", "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0148800-51.2007.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRecorrente: Roberto Rodrigues da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRecorridos: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Saint Germain Citroen Barra [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Saint Germain Citroen Barra\r\n\r\nAssunto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDespacho: \"...Face a renúncia de fl. 227, renove-se a publicação de fl. 223 em nome do atual advogado...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 933767" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": { "Atos": { "932975": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0006500-68.2005.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Eldo Inacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eldo Inacio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 487/490.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nJorgeGranado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 932975" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Atos": { "933361": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0103900-22.2006.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Reginaldo Brito Neves [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo: Reginaldo Brito Neves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 259: J. e dê-se vista à parte contrária. Em 18/03/2010\r\n\r\nRio de Janeiro 22 de Março de 2010\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 933361" ] }, "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": { "Atos": { "933538": [ "IIIF - TRT - Despachos", "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0047000-13.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Hoteis Othon S.A. e outros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgte: Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Othon Administracao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Hoteis Othon S.A. e outros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Companhia Hoteis do Leme [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Othon Bezerra de Mello Comercio Importacao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Ebgdo: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Hoteis Othon S.A. e outros, Ebgdo Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 722 e 727 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 933538" ], "933507": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107600-77.2002.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : MARCELO SILVA DO ARAGAO ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), MARCELO SILVA DO ARAGAO ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação os honorários advocatícios e admitir a dedução das horas extras já quitadas e, por unanimidade, dar provimento ao do autor para condenar a ré ao ressarcimento dos honorários periciais ao demandante, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0134800-16.2008.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Marta Maria Rufino de Oliveira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional arguida pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para excluir da condenação os reflexos do RSR em férias, 13º salário, FGTS + multa de 40% e aviso prévio; para declarar prescritas e excluir da condenação as parcelas vencidas antes de 22.10.2003; para afastar da condenação a declaração de rompimento do contrato por culpa da ré e a condenação desta ao pagamento de aviso prévio, FGTS, multa de 40% do FGTS, férias simples e proporcionais, 13º salário proporcional e a indenização de R$ 15.000,00 para reparação de danos morais. Por conseguinte, alterado o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 10.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0214100-92.2005.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Clarindo de Freitas ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de gratuidade de Justiça e de incompetência absoluta em razão da matéria arguidas pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a sentença para determinar o retorno dos autos à Vara de Origem e prosseguimento da instrução processual.\r\n\r\nProcesso: 0148600-32.2005.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : GEOCOOP - ADMINISTRACAO E SERVICOS COOPERATIVA DE TRABALHO ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ), Concremat Engenharia Tecnologia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Eduardo Marques Teixeira ( Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ53502D ), GEOCOOP - ADMINISTRACAO E SERVICOS COOPERATIVA DE TRABALHO ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ), Ligth Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo da 3ª acionada (GEOCOOP), por deserto; conhecer do recurso ordinário da 1ª ré (CONCREMAT), rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela 1ª demandada (CONCREMAT) e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0300201-72.2008.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Juliana Fideles de Moraes ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : TNLContax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para condenar a 1ª ré (TNL CONTAX) ao pagamento das horas extras, com adicional de 50%, para o labor extraordinário de segunda a sábado, e de 100%, para a jornada suplementar realizada nos domingos e feriados, considerando-se extras as horas trabalhadas além da 6ª diária ou da 36ª semanal, fixando-se a jornada de acordo com as folhas de ponto juntadas aos autos, que estiverem devidamente assinadas pela acionante, e conforme a jornada indicada na exordial, para os demais meses; ao pagamento de 10 minutos extras com adicional de 50% para cada 50 minutos trabalhados; dos reflexos das horas extras, por serem habituais, em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º c/c S. 172, TST); após, reflexos destes (HE + RSR) em 13º salários (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST) (itens 05, 06, 07, 08, 09 e 10 do petitório), observando-se o divisor 180; para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré (TELEMAR) e condená-la subsidiariamente ao pagamento das parcelas deferidas na presente (item 01 do rol do libelo), no quantum debeatur a ser apurado em liquidação, invertidos o ônus da sucumbência. Autorizada a dedução dos valores já pagos sob os mesmos títulos e comprovadas nos autos, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Por conseguinte, alterado o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 15.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixadas as custas em R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 0149500-52.2006.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Geraldo Magella Ladeira Filho ( Adilson Martins Gomes RJ26066D ), - Recorrido : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que prossiga o Juízo com a instrução processual e julgamento da lide, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0145400-09.2007.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Milton Cesar Sampaio Barbosa ( Claudia Elaine de Moura Valle RJ111375D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria ( Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ128333D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a ré ao pagamento das horas extraordinárias, com acréscimo de 50%, considerando-se, como verdadeira, a jornada diária, de 6hs às 23hs, de 2ª feira a 6ª feira, e de 06hs às 20hs, aos sábados, além dos reflexos das horas extras em repousos semanais (Lei 605/49, art.7º c/c S. 172, TST); após, reflexos destes (HE + RSR) em 13 º salários (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT). O quantum debeatur será apurado em liquidação. Arbitrado o valor de R$ 15.000,00 à condenação, fixando-se as custas em R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 0198100-83.2006.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Maria das Graças de Souza e Silva+ ( Ailton Santos Ferreira Neto RJ110296D ), - Agravado : Ricardo Eugenio Boachat ( Cesar Boechat RJ71225D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, em razão da sua manifesta irregularidade na representação, nos termos do voto da Exmª. Srª. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0302900-60.2005.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Auto Viacao 1001 Ltda ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), - Recorrido : Joao Batista da Silva ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré, em razão de sua manifesta irregularidade, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143500-57.2007.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carine Gomes de Andrade ( Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D ), - Recorrido : LRD Comercio de Roupas Ltda. ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0137200-38.2008.5.01.0027 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Regina Lucia Gonçalves Torres da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Ouady Aziz Hissa ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Antonio Joaquim Francisco dos Santos Braga ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Maurisa Ferreira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Josilda Raymunda Sant Anna Neves ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas Rés, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa dos Autores, ilegitimidade passiva das Rés e impossibilidade jurídica do pedido, bem como a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juiza Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 933507" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº7": { "Atos": { "932957": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nJuíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0136200-89.2007.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Aderito Antero da Silva ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Recorrido : MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Mineracao Brasileira Reunidas S.A. - MBR ( Claudia Medeiros Ahmed RJ82966D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Autor apenas no tocante à responsabilidade subsidiária, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0040100-76.2008.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Paulo Cesar Cardoso da Silva ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para se deferir a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0063300-41.2006.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Viacao Vila Real S.A. ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - Recorrido : Rogerio de Souza Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0207400-85.1996.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : KRYSNA CORREA SANTORO PACHECO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), LAIR DE AZEVEDO SENRALEOPOLDO FROSSARD DE PAMPLONALIA ROCHA FERNANDESLEONOR NONATO DE ALMEIDALECIR PULLIGLENICE DE MORAES ANDRADELEVY ALVES GOMESADRIANA PEIXOTO SALOMON - Agravado : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso. Sustentou oralmente o Dr. Nelson Luiz de Lima, representando o recorrente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 932957" ], "933358": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012300-74.2008.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Beltane Comestiveis Ltda. ( Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ98098D ), - Recorrido : Fabiana Viana de Oliveira ( Fernando Soares de Assis RJ44795D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para excluir da sentença as horas extras e os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0125500-28.2001.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TELEFONICA CELULAR S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : ITAMARA THOME DA SILVA ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da Ré para reduzir a indenização por danos morais a R$ 1000,00 (hum mil reais). Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0149900-52.2008.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Apoio Conservação e Serviços Ltda.Pauliceia Maria Antunes Maia ( Wellington Basilio Costa RJ25868D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0005600-34.2009.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Claudio Mello de Azevedo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso das rés. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0026900-50.2006.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Ivan Vieira da Silva ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Ivan Vieira da Silva ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso das rés e, por unanimidade, negar provimento ao do autor. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0040800-13.2009.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : João Batista de Alencar Azevedo ( Daniela da Silva Martins RJ153797A ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fabio Rocha Aires da Cruz RJ90427D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0232000-42.2002.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : União Federal - Recorrido : Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), RENILDO NUNES DA SILVA ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nProcesso: 0270900-24.1992.5.01.0043 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - Agravado : ANGELA MARIA PEREIRA BESSA ( Alessandro Pereira Leite RJ78827D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 933358" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": { "Atos": { "933758": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015700-38.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Calçados Janela 30 Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : Ana Paula Nery Viana ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0052200-82.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra RJ28550D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - Recorrido : Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra RJ28550D ), Andressa Louise Garcia da Silva ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada por deserto, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação o pagamento das horas extras e seus reflexos, a indenização por dano moral e os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Reduz-se o valor arbitrado à condenação para R$ 10.000,00, com custas pela reclamada, no valor de R$ 200,00.///\r\n\r\nProcesso: 0076400-81.2007.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sandra da Conceicao Vieira de Jesus ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - Recorrido : Filo S.A. ( Nader Pedro RJ66228D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0110400-76.2005.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Tecno-Quimica S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Marlene Santana Coutinho ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Marlene Santana Coutinho ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Tecno-Quimica S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade arguída pela reclamante, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da autora para fixar o marco prescricional em 02/07/1998, reconhecer a unicidade contratual, determinando a retificação da CTPS com as datas indicadas na fundamentação e deferir as horas extras, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.Ampliado o valor da condenação, é o mesmo fixado em R$ 10.000,00, ficando as custas em R$ 200,00, pela ré. As horas extras têm natureza remuneratória.///\r\n\r\nProcesso: 0133000-18.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE ( Jose Hilton Gouveia Alexandre RJ59595D ), - Recorrido : Josue Gomes ( André Passos Alonso RJ143637D ), Construtora e Empreiteira de Obras Creta Ltda ( Paulo Roberto Dias Soares RJ89615D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. , nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0155100-81.2006.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Isaias Mendes dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Isaias Mendes dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT., nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\n.Rio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 933758" ], "933101": [ "IIIF - TRT - Despachos", "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0147700-15.2004.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Pedro de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 149283 - D)]\r\n\r\nRcdo: GLAUCIA CRISTINA SAO JOSE DO BONFIM [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], COOPERATIVA SOCIAL DE TELEMARKETING E SERVICOS LTDA [Adv. Sabrina de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 126431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COOPERATIVA SOCIAL DE TELEMARKETING E SERVICOS LTDA, GLAUCIA CRISTINA SAO JOSE DO BONFIM\r\n\r\nTomar ciencia da interposição dos embargos declaratorios. Prazo de 5 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 933101" ], "933123": [ "IIIF - TRT - Despachos", "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0039300-27.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Santos Rodrigues [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ares Excelência em Serviços Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Condomínio Nova Ipanema\r\n\r\nTomar ciencia do recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 933123" ], "933158": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132900-67.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Elda Rizia Costa Santos ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - Recorrido : Elda Rizia Costa Santos ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para deferir o pagamento do intervalo intrajornada e daquele previsto no artigo 384 da CLT, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Duarte\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 933158" ], "933687": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054900-59.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Francisco Emilson de Farias Evangelista ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade ativa dos reclamantes, ilegitimidade passiva das reclamadas e de impossibilidade jurídica do pedido; REJEITAR a prejudicial de prescrição extintiva; e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente, em parte, o pedido e condenar as reclamadas às diferenças de complementação de aposentadoria. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0060200-95.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Kátia Elizabeth Baptista ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - ´por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamante-recorrida, presente a Dra. Ana Luísa _ OAB: 115.185///\r\n\r\nProcesso: 0070400-25.2007.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Sergio de Araujo Cezario ( Rodrigo de Moura Dantas RJ85331D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Sergio de Araujo Cezario ( Rodrigo de Moura Dantas RJ85331D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para arbitrar a pensão mensal em 80% do salário percebido na época do infortúnio, desde a data da concessão da aposentadoria por invalidez e até que o autor complete 68 anos de idade, bem como para determinar que a ré constitua capital garantidor no importe de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) a ser depositado em caderneta de poupança junto à CEF. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0071500-47.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcílio Fernandes Martins ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - Recorrido : Opportrans Concessão metroviária S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Celio Henrique Ciannella de Souza RJ138744D ), Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ ( Braz Simoes de Oliveira RJ41792D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. O Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcante que pediu vista regimental, acompanhou o voto do Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0078300-28.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Wagner Didolich Mafra ( Marcelo Coelho Gomes Accacio RJ154961D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a incorporação pela média dos últimos dez anos, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Invertida a sucumbência, custas pelas rés, de R$ 360,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 18.000,00.///\r\n\r\nProcesso: 0089600-43.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Elaine Cristina de Oliveira ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais e sua repercussão nas verbas rescisórias, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0094400-35.2006.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Outlook Servicos Temporarios Ltda. ( Adriano Lorente Fabretti SP164414D ), Unilever Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Unilever Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Haruko Helena Horisawa Farage ( Jaime Canuto Fernandes RJ94236D ), Outlook Servicos Temporarios Ltda. ( Adriano Lorente Fabretti SP164414D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0112700-27.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Valmir Tanoeiro Esteves ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Instituto Aerus de Seguridade Social - sob interveção ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho arguida pela terceira (VRG) e quarta (GOL) reclamadas em contrarrazões, AFASTAR a extinção do processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir e, no mérito propriamente dito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar as reclamadas, solidariamente, à devolução das contribuições realizadas pelo reclamante a título de previdência privada por todo o período contratual,consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. O Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcante ressalva o entendimento quanto a devolução de contribuição. Pelo Instituto Aerus falou o Dr. Frederico Figueiredo ///\r\n\r\nProcesso: 0138900-11.2006.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Transportes Sao Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Jorgelino Barbosa ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0143900-19.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Celia Cavina Boanada ( Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ136282D ), CB Clínica de Fonoaudiologia e Audiometria Ltda. ( Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ136282D ), - Recorrido : Lucineide Mendes Machado ( Walter Eduardo Machado RJ140766D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelas reclamadas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0147400-67.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco BBM S.A. ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ), - Recorrido : Lab 21 Serviços S.A. ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ), Márcio de Abreu Nunes ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação a responsabilidade atribuída ao empregador pelo pagamento de eventual diferença de recolhimentos fiscais, por não efetuados na época própria, aplicando-se o entendimento da Súmula 368 do TST, conforme fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, parte integrante deste decisum.///\r\n\r\nProcesso: 0151200-41.2007.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcelo Julio Heluy Correa ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0197600-77.2007.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Giselle Crhistine de Faria Mata ( Denise Martins RJ83002D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A.TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Giselle Crhistine de Faria Mata ( Denise Martins RJ83002D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora - salvo quanto ao pedido de gratuidade, por falta de interesse, e conheço do recurso da TNL CONTAX - salvo no que tange ao pedido de exclusão da responsabilidade subsidiária da TNL PCS, por falta de legitimidade ativa - e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para determinar: a) a retificação de sua CTPS, passando a constar a função de operadora de telemarketing, devendo ser pagas as diferenças decorrentes da inobservância do piso salarial com os devidos reflexos sobre aviso prévio, férias com adicional de 1/3, trezenos, FGTS acrescido de 40% e horas extras comprovadas; b) o pagamento dos intervalos normativos; e c) o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da TNL CONTAX - tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Acrescido o valor da condenação, este é fixado em R$ 10.000,00, ficando as custas em R$ 200,00, pelas rés. As horas extras decorrentes da supressão dos intervalos têm natureza salarial. Falou o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins, pela reclamada.///\r\n\r\n.Rio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 933687" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": { "Atos": { "933352": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Processo: 0118900-61.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Focus Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge da Conceição de Almeida [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)], Rcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Focus Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo Globex Utilidades S.A., Rcte Jorge da Conceição de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de folhas 130/131.\r\n\r\n\"....Segundo autoriza o 557,caput,do CPC, aplicável ao processo do trabalho, por força da Resolução nº 101/2000 do C. TST, o Relator pode negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível.Portanto, verificado que, no caso, está ausente a regularidade de representação da recorrente, pressuposto inafastável de admissibilidade recursal, com base no artigo 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso ordinário de folhas 114/122. ...\" \r\n\r\nId: 933352" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "1ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "929026": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0047200-07.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ozorio Portela da Cruz [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ozorio Portela da Cruz\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-72.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Rocha [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos Rocha\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0027100-41.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DOS RESULTADOS NEGATIVOS DOS LEILOES REALIZADOS, DEVENDO INDICAR NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-84.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deizimar Gomes de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio das Rendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deizimar Gomes de Lima \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-65.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMES INDUSTRIA E COM DE PRODS DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-05.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUCIO DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUCIO DA SILVA\r\n\r\nTER VISTA DAS DECLARAÇÕES DA RECEITA FEDERAL. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-83.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Luana França dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. , Aut Ingrid Luana França dos Santos \r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, INTERMEDIADOS POR CINCO. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-04.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Souza [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-55.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GKF SERVICOS DE MANUTENCAO INSTALACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO DA SILVA\r\n\r\nFORNECER OUTOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-31.1994.5.01.0001 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG AGENTES AUTON COM EMPR ASSESS MRJ [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO RJ [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO RJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARA RELATIVO A DEVOLUÇÃO DO DEPOSITO RECURSAL. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-96.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Valois de Souza [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira Valois de Souza\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-79.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Sabino [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Sabino\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-31.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Vasconcellos Guimaraes [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Vasconcellos Guimaraes\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-43.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emily Costa da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emily Costa da Silva\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-02.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Alves da Silva [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Anantha Perfumes e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Alves da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-83.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Gomes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Lisboeta Lanches e Refeicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Gomes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-60.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Belmont [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 40,00, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-38.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER VASCONCELLOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO SOLICITADO AS FLS.161, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0039300-36.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rogério de Souza Sant Anna [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento e Soares Esquadrias de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogério de Souza Sant Anna \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-15.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Abreu [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Abreu\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-71.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MARINS DA SILVA [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)], Aut: MARCIA CORREA DA CUNHA [Adv. Rosangela Alves Correa (OAB: RJ 84999 - D)], Aut: MARIA ESMERALDA CARDOSO DOSAS SANTOS [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETO EDUCATIVO RENOVADOR LTDA [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CORREA DA CUNHA, Aut MARIA ESMERALDA CARDOSO DOSAS SANTOS, Aut SHEILA MARINS DA SILVA\r\n\r\nCUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS.130, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-52.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel de Maria [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos do Village 400\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel de Maria\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-41.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO RODRIGUES DIAS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA SANTA MARGARIDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REINALDO RODRIGUES DIAS\r\n\r\nCUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS.136, NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-19.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oleriano Nascimento [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oleriano Nascimento\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO A RE, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA MESMA, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-07.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Almeida Berbereia [Adv. APARECIDA MARIA S. EURICO (OAB: RJ 86481)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Morada do Campo Grande Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Morada do Campo Grande Ltda. \r\n\r\nCUMPRIR ITEM 04 DO ACORDO. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-62.2009.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Anis Comércio e Locação Ltda. - EPP [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio Chaves Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Anis Comércio e Locação Ltda. - EPP\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-06.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Buccazio Thomas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-30.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Vinagre Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-11.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ramos Bezerra Neto [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 280,00, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-73.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Braz da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-60.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Lemos Francisco [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-38.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ney de Almeida [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ney de Almeida, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-12.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Henriches Antunes [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova da Ilha Express Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Henriches Antunes\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 400,00, NO PRAZO DE 05 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-27.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Guilherme Blanco Joffily Bezerra [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Pindorama para Criancas [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio Pindorama para Criancas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-06.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc dos Santos Medeiros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc dos Santos Medeiros\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-42.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Adriano do Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A VISTA REQUERIDA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0053800-10.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hilário Barbosa Mendes Alves [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hilário Barbosa Mendes Alves , Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá \r\n\r\nAOS RECORRIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-86.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SPADAFORI ARGUELHES [Adv. Carmem Lucia Villarim dos Santos (OAB: RJ 45126 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARA No 162/2010, NO VALOR DE R$ 8.804,00, A CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-69.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Universidades Publicas ERJ - SINTUPERJ [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva, Réu Sindicato dos Trabalhadores Universidades Publicas ERJ - SINTUPERJ\r\n\r\nVENHAM COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO NOS MOLDES PREVISTOS NO ART.475 - B DO CPC, NO PONTO EM QUE SE REPORTA A APRESENTAÇÃO DE CALCULOS COM MEMORIA ATUALIZADA, INDIVIDUALIZANDO TANTO O IMPOSTO DE RENDA DEVIDO NA FONTE, QUANTO AOS VALORES DEVIDOS A CREDITO DO INSS, NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-11.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Carmo Souza [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Carmo Souza\r\n\r\nVIR COM O DEPOSITO DO VALOR DAS CUSTAS EM GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL, A FIM DE VIABILIZAR O RESSARCIMENTO DO RESPECTIVO VALOR A RE, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS.548-V, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-39.1985.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINA SILVA DOS REIS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINA SILVA DOS REIS\r\n\r\nTER VISTA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-23.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE BARROS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE BARROS\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-72.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCELINO SOARES RODRIGUES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCELINO SOARES RODRIGUES\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-30.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilio da Rocha Freire [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-55.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira da Silva [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-25.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ROCHA DIAS [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ROCHA DIAS\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-48.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ribeiro de Araujo [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Strutura Sistemas de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ribeiro de Araujo\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-95.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Sousa Lima [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Engenharia Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS E TRIBUTARIAS DEVIDAS. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-67.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GRANELLI DE ASSUMPCAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GRANELLI DE ASSUMPCAO\r\n\r\nTER CIENCIA DOS DOCUMENTOS ANEXADOS AS FLS.733, DEVENDO APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DE FLS.716. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-58.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Alcantara do Amaral [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Hemolad Servicos de Hemoterapia [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda., Réu Hemolad Servicos de Hemoterapia\r\n\r\n1a RE: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO.\r\n\r\n2a RE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.223. .\r\n\r\nId: 929026" ] } }, "2ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "930549": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0014900-18.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Gomes Bezerra [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut João Roberto Gomes Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-39.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Teodoro Sabino [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 273. \r\n\r\nProcesso: 0003600-59.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Batista dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Batista dos Santos, Réu Real Auto ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-06.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Souza dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: CUMMINS MOTORES DIESEL [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CUMMINS MOTORES DIESEL, Aut Luis Carlos Souza dos Santos, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-31.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Silveira de Azevedo [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Silveira de Azevedo, Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-94.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Molina Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global de Varejo e TV Sky Shop SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global de Varejo e TV Sky Shop SA, Aut Rafael Molina Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-28.2009.5.01.0002 - RTAlç\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho Peres [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Carvalho Peres , Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-09.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Oliveira da Silva [Adv. Ivete Canellas Castro (OAB: RJ 57793 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Conjunto Bartolomeu de Gusmao [Adv. Darci de Oliveira (OAB: RJ 44079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Oliveira da Silva, Réu Condominio do Conjunto Bartolomeu de Gusmao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-47.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Braz de Sales [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Rosangela Braz de Sales\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. Vista fl. 63/v. \r\n\r\nProcesso: 0141000-86.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Furtado Carneiro [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, Aut Simone Furtado Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-96.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Melo Ribeiro [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Magalães Lage de Amaral Mariz [Adv. Fayga Magalhaes Lage de Aguiar Mariz (OAB: RJ 150964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Magalães Lage de Amaral Mariz, Aut Regina Melo Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-16.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Maria Ribeiro da Silva [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Julia da Cunha Madureira [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria Ribeiro da Silva, Réu Maria Julia da Cunha Madureira \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-80.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Moreira do Nascimento [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Moreira do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-59.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Pinto [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Oliveira Pinto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-59.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Carlos Pereira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0023100-53.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Almeida Montenegro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Almeida Montenegro\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, conforme promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-09.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Mota [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Divina Luz de Anchieta Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Mota, Réu Posto Divina Luz de Anchieta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 15.346,12, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0052400-89.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Martins dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Martins dos Santos, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0045600-41.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: LUIZ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: LUIZ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA, Réu UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0053600-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rangel [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda. - Sandpiper \r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-35.2009.5.01.0002 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Mônica Cristina Oliveira da Silva [Adv. Fernanda Franklin Seixas Arakaki (OAB: RJ 140220 - P)]\r\n\r\nExdo: Restaurante O Baianão Ltda. [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Restaurante O Baianão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 0088800-05.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Pecorone Mendes [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Nucleares do Brasil Ltda. - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ACR Servicos Industriais Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Pecorone Mendes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-91.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellinton Gonçalves dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uellinton Gonçalves dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-73.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA FREDERICO DE MATTOS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut CLAUDIA MARIA FREDERICO DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 150.627,94, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0166300-84.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Torres Franco Fonseca [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Taquara [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Torres Franco Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração . \r\n\r\nProcesso: 0168900-15.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Malaquias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrano Hotel Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Malaquias, Réu Serrano Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 266, que lhe intimou a apresentar seus quesitos e assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0139000-84.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Aleixo da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Aleixo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0109200-40.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda de Sousa Coutinho representada por Maria Jose Coutinho Santana [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvio Cesar Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduarda de Sousa Coutinho representada por Maria Jose Coutinho Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 354/355. \r\n\r\nProcesso: 0112000-41.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Wellington Pereira [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Landscape Jardins Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wellington Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-20.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS IZIDORO MOCO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL (SUCESS FLUMTRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL (SUCESS FLUMTRENS)\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-80.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Soares da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 930549" ], "933190": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0019400-64.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Teixeira Thimoteo [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)]\r\n\r\nRéu: Visuotica Otica Ltda. [Adv. Antonio Luís Henrique da Silva Jr (OAB: RJ 132860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Teixeira Thimoteo, Réu Visuotica Otica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados (improcedente a alínea n e procedente em parte a alínea m). Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0023600-80.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Galvão dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Maria Fernanda Galvão dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-40.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Francisco da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Francisco da Costa, Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nFique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0060100-58.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GAMA THOMAZIO [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 108.486,98, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0130300-80.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocelito Fernandes de Araújo [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: BLAS Engenharia e Empreendimentos S/A, Réu: Atual Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelito Fernandes de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0142800-86.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Luis Carlos de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-40.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia das Graças Santos de Oliveira [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Gávea Lojas de Departamento Ltda., Réu: Itaipava Lojas de Departamento Ltda, Réu: AGA Centro Casa Decoração, Réu: Petrópolis Lojas de Departamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia das Graças Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0111300-94.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: José Wanderson Fernandes Domingos [Adv. Luis Carlos da Costa Pereira (OAB: RJ 144424 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dix Administração e Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Aut José Wanderson Fernandes Domingos , Réu Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-91.2009.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Pereira do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-89.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Carla Santos de Faria [Adv. Marcelo Leal Ferreira de Almeida (OAB: RJ 81958 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora de Crédito S/C Ltda. , Réu: Banco Mercantil Finasa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Carla Santos de Faria \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2010, às 10 horas, nesta Vara. Outrossim, fique também intimado da devolução das notificações postais. \r\n\r\nProcesso: 0154000-22.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliovaldo Messias dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Sociedade dos Amigos Moradores Malibu [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliovaldo Messias dos Santos, Réu Condomínio Edifício Sociedade dos Amigos Moradores Malibu\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-74.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Marques Rodrigues [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda., Aut Michael Marques Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-56.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Soares Cunha [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Freesoft Informatica S/C Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Soares Cunha\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, conforme promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-89.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Candido da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Candido da Silva, Réu Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-78.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauricea Schittini de Almeida [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauricea Schittini de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0231000-84.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-93.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Conceicao Couto [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVIÇOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABSOLUTA SERVIÇOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, Aut Marcos da Conceicao Couto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 933190" ], "930547": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0119100-47.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Braz de Sales\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. Vista fl. 63/v. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930547" ], "933189": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0142800-86.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Brito\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J e Franca Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933189" ] } }, "5ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "932811": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Processo: 0069700-21.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia de Moura [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv Telermak Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Solution Serv Telermak Ltda., Aut Maria Lúcia de Moura\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 221 \"....julga improcedentes os embargos de declaração opostos pela reclamada...\". \r\n\r\nProcesso: 0138500-04.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison dos Santos Viana [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison dos Santos Viana , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 434 \"...julga improcedentes os embargos de declaração...\". \r\n\r\nProcesso: 0054500-37.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Pontes de Abreu [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Paladium [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Paladium, Aut Flávio Pontes de Abreu\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 69 \"...julga improcedentes os embargos de declaração opostos pelo reclamante...\". \r\n\r\nProcesso: 0167300-47.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Nascimento Baldez [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Nascimento Baldez\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006-TRT-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0027500-33.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Coutinho Junior [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Percepcao [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Coutinho Junior, Réu Sociedade Educacional Percepcao\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 223 \"Não conheço dos Embargos Declaratórios porque intempestivos\". Inclusive a decisao de fl. 226 \"...julga procedentes os embargos de declaração..\". \r\n\r\nProcesso: 0000600-42.2009.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: FHB Prótese Dentária Ltda. [Adv. Daniella Medeiros Tinoco (OAB: RJ 149780 - D)]\r\n\r\nCgto: Harley Mendes de Vasconcellos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FHB Prótese Dentária Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 20 \"...Extingue o processo sem resolução do mérito, ...custas de R$ 16,80, pelo reclamante dispensado,...\". \r\n\r\nProcesso: 0089300-62.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Medeiros de Oliveira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidock s Assessoria e Logistica de Materiais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Medeiros de Oliveira, Réu Unidock s Assessoria e Logistica de Materiais Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 139 \"...julga improcedentes os embargos de declaração opostos pela ré..\". \r\n\r\nProcesso: 0056200-82.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Lucas de Oliveira [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S/A - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Lanxess Eslatômeros do Brasil S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Lucas de Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Lanxess Eslatômeros do Brasil S/A, Réu Petrobrás Química S/A - PETROQUISA, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 396/399 \"...julga...extintos os pedidos de inclusão no plano de saúde A.M.S dirigidos à 1ª e 4ª reclamada extintos com resolução do merito,...julga improcedentes os demais pedidos. custas de R$ 340,00, pelo reclamante...\". \r\n\r\nProcesso: 0168400-03.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Freitas [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda., Réu: Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Freitas\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 72 \"... homologa-se a desistencia requerida,...custas de R$ 300,00, pelo reclamante...Após, o pagamento dê-se baixa e arquive-se os autos...\". \r\n\r\nProcesso: 0120400-06.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Rocha Ferreira [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Brasil Servicos Submarinos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena da Rocha Ferreira, Réu Sea Brasil Servicos Submarinos\r\n\r\ntomar ciencia da decisao fl. 155 \"...Conhecidos os embargos de declaração,...decide rejeitá-los,....\". \r\n\r\nId: 932811" ], "932823": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Processo: 0118300-73.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nelly Duarte Santos [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nelly Duarte Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0149500-06.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Jesus [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere de Jesus\r\n\r\nVista ao reclamante da petição de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0054000-68.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar de Almeida Vieira [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JADE LOC VEIC EQUIO SERV PORTUÁRIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar de Almeida Vieira \r\n\r\nVenha o autor em 60 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0113100-85.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sued de Souza Dias [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sued de Souza Dias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 221v \"determino a realização de pericia medica. nomeio a Drª Gisele R. Ivantes. Prazo de 15 dias, sucessivos, para quesitos e indicação de assistentes técnicos. Honorários pela parte sucumbente, devendo a parte autora proceder o adiantamento da importancia de R$ 500,00...\". \r\n\r\nProcesso: 0106400-59.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilza Oliveira da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Qualidade de Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Oliveira da Silva\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 17 \"...arquivar a reclamação,...custas de R$ 71,85, pelo reclamante...\". \r\n\r\nProcesso: 0004800-92.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Bonito de Souza [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)], Réu: Stadium 2000 Esportes e Lazer e Eventos Ltda. [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Aut José Carlos Bonito de Souza , Réu Stadium 2000 Esportes e Lazer e Eventos Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 116 \"...julga improcedentes os embargos de declaração...\". \r\n\r\nProcesso: 0036800-82.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Garcia de Lemos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e migos dos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e migos dos Excepcionais - APAE, Aut Jonas Garcia de Lemos \r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 31v \"...conheço dos presentes para lhes dar provimento e rejeitar a gratuidade de justiça...\".\r\n\r\nInclusive a ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0009800-44.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Cristina de Azevedo [Adv. Kelly Silva Sousa (OAB: RJ 128494 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Réu Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio, Aut Patricia Cristina de Azevedo\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 161 \"...Extingue o processo sem julgamneto de merito,...custas de R$ 54,83, pelo reclamante...Após o pagamento, dê-se baixa e arquive-se os autos..\". \r\n\r\nProcesso: 0023300-12.2009.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Heliton de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 24 \"...extingue-se o processo sem resolução de mérito,...custas de R$ 0,97, pelo reclamante dispensado...\". \r\n\r\nProcesso: 0044800-42.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vieira Soares [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Serv. Tec. Mec. Eletr. Eletro e Telcom Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vieira Soares\r\n\r\nVenha o autor com a primeira parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-21.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Gilson Jorge de Jesus Lima (OAB: RJ 97676 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa Prof. da Area de Logistica e Mov. de Cargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 46 \"...Extingo o processo sem julgamento de merito,...custas de R$ 282,00, pelo reclamante dispensado...\". \r\n\r\nProcesso: 0042200-82.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Braz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira Braz, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 244 \"...não conheço da impugnação do autor, nos termos da fundamentação supra.\". \r\n\r\nId: 932823" ], "932829": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Processo: 0061700-52.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO MANOEL FARIA PASSOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE DESENV RODOVIARIO E TERMINAIS DO E R J [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE DESENV RODOVIARIO E TERMINAIS DO E R J\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-87.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Lima Rodrigues [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOGRAFIA TUCANO LTDA [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LITOGRAFIA TUCANO LTDA, Aut Marcos Paulo de Lima Rodrigues, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 223 \"...julga improcedentes os embargos de declaração opostos pela reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0023600-08.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vianna Ferreira [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nA re para apresentar seus proprios quesitos, no prazo de 10 dias, inclusive, informar se, ainda, deseja a oitiva de testemunhas... \r\n\r\nProcesso: 0033500-83.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Rodrigues da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Marcos de Camargo e Silva (OAB: RJ 118028 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Rodrigues da Silva\r\n\r\nvista a parte autora da petição de fl. 200 e doc., no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0109300-49.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Christian Mariano dos Santos [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Mariano dos Santos , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 107v \"...conheço dos presentes para dar-lhes parcial provimento...\". \r\n\r\nProcesso: 0120200-57.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Marius Sousa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Marius Sousa \r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 93 \"...arquivamento do processo de acordo com o art. 844 da CLT. Custas de R$ 400,00,...pelo reclamante, das quais fica isento....\". \r\n\r\nProcesso: 0093500-78.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Sousa de Mattos [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: FPM Informática Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Sousa de Mattos\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 57 \"...arquivar a reclamação,...custas de R$ 360,00, pelo reclamante dispensado....\". \r\n\r\nProcesso: 0012900-70.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kisla Simas Clark [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu HSBC Seguros Brasil S.A., Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A., Aut Kisla Simas Clark\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 278 \"...julga improcedentes os embargos de declaração...\". \r\n\r\nProcesso: 0105000-49.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Couto [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: Montagens Servicos e Obras MM S/C Ltda., Réu: Inepar Fem Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Inepar Fem Equipamentos e Montagens S.A., Aut Paulo Roberto da Silva Couto\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 180 \"...julga procedentes em parte os embargos de declaração...\". \r\n\r\nProcesso: 0018700-16.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Jorge Torres da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)], Réu: Consorcio OAS Odebrecht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda. [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio OAS Odebrecht, Réu Consorcio Racional Delta Recoma, Aut Danilo Jorge Torres da Silva, Réu Gil Tec Soldagem Industrial Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 130 \"...julga procedentes os embargos de declaração opostos pela terceira reclamada, excluida do polo passivo, com a consequente extinção dos pedidos em face dela deduzidos, sem resolução do merito, a fl. 118..\". \r\n\r\nProcesso: 0157900-43.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BATISTA ANTUNES [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA DA ILHA EXPRESS LTDA, Réu: GALAXI DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALAXI DO BRASIL LTDA, Aut JORGE LUIZ BATISTA ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 376v \"...conheço dos presentes para lhes dar parcial provimento apenas para esclarecer que o valor de R$ 2.750,00 também deve ser o constante da CTPS do autor...\". \r\n\r\nProcesso: 0011200-59.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 51 \"...homologá-se a desistencia requerida,...custas de R$ 44,26, pelo reclamante dispensado..\". \r\n\r\nProcesso: 0002900-11.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 272 \"...julga improcedentes parte os embargos de declaração opostos pela Telemar Norte Leste S/A...\". \r\n\r\nProcesso: 0139500-39.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Felix da Silva [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear RJ Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Rosangela Carvalho Rocha (OAB: RJ 89514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linear RJ Engenharia e Arquitetura Ltda., Aut Severino Felix da Silva \r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 33 \"...arquivar a reclamação...custas de R$ 400,00, pelo reclamante dispensado..\". \r\n\r\nId: 932829" ], "932854": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Processo: 0114200-12.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Miranda [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Supremais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-27.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZINEIA LEONIDIA DA COSTA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria (fls. 161 e 162) em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-54.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cleyton Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Continental Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Continental Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 85/87 \"...indeferida a preliminar de inepcia a dl. 79,....julga extinto o processo da reconvenção, serm resolução do merito, ....e improcedente o petitum formulado na reclamação trabalhista... custas de R$ 274,00,...pelo reclamante, das quais fica isento...\". \r\n\r\nId: 932854" ], "932841": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0105000-49.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Couto\r\n\r\nRéu: Montagens Servicos e Obras MM S/C Ltda., Inepar Fem Equipamentos e Montagens S.A., Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nPelo presente fica m Montagens Servicos e Obras MM S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 180 \"...julga procedentes em parte os embargos de declaração...\". \r\n\r\nProcesso: 0157900-43.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BATISTA ANTUNES\r\n\r\nRéu: LUA NOVA DA ILHA EXPRESS LTDA, GALAXI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUA NOVA DA ILHA EXPRESS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 376v \"...conheço dos presentes para lhes dar parcial provimento apenas para esclarecer que o valor de R$ 2.750,00 também deve ser o constante da CTPS do autor...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932841" ] } }, "6ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "916539": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0122200-28.1989.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ a/c Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls .263. .\r\n\r\nProcesso: 0166800-75.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Viana de Mattos [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RJ [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Viana de Mattos\r\n\r\nDeferimento de vista por 05 dias, para que o reclamante requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0161200-44.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FARIA ROSA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: CABIN´S MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON FARIA ROSA\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-45.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael da Silva [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Central de Margarida Ltda. a/c sócio Luiz Carlos Ferreira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-16.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Assis [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena (OAB: RJ 114141 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Assis \r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da 1ª reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0091200-82.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA FREIRE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA FREIRE DA SILVA, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiência às partes. Convolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0058700-60.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO PINA DIAS POMBO [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: TAHITI BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO PINA DIAS POMBO, Réu TAHITI BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA\r\n\r\nCiência às partes. Convolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0069600-63.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Rosa da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Rosa da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-16.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabriciana Liles Pereira [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabriciana Liles Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, atualizados e observando-se o disposto no art. 879, parag. 1º, letra \"A\" da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117500-47.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pecly Xavier [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitoli UD Ltda. [Adv. Joao Eduardo Pollesi (OAB: SP 67258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pecly Xavier\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls. 496, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0100300-56.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolas Spiros Nicolaidis [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTECH Coop de Trab dos Emp em Tec da Inf, Telemkt, Eng e Telecom e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolas Spiros Nicolaidis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0084800-47.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Helena Pimentel de Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Helena Pimentel de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0216900-78.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEYDSON WAGNER GOMES PEREIRA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA [Adv. Luiz Alberto Olympio Regis (OAB: RJ 83384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEYDSON WAGNER GOMES PEREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0213000-24.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONILDO FERREIRA DE JESUS [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONILDO FERREIRA DE JESUS, Réu BIL BAHIA IMPORTADORA LTDA, NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nCiência às partes. Convolado o depósito em penhora. \r\n\r\nId: 916539" ], "916541": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0199800-23.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MALTA RAINHO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199500-46.2001.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA CRISTINA GASPAR EVANGELISTA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CRISTINA GASPAR EVANGELISTA\r\n\r\nDê andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de serem os autos devolvidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0118900-96.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho de Souza [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Parja Sociedade Cooperativa Assistencial Ltda. [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 233, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0130000-48.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Carvalho Dutra Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Carvalho Dutra Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 448. \r\n\r\nProcesso: 0119400-36.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVEIRA AGUIAR [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: CAA CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA SILVEIRA AGUIAR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0134100-41.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelcy Moreira Caetano [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lelcy Moreira Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 318, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-06.2009.5.01.0006 - Protes\r\n\r\nRqte: Rodrigo de Araújo Massard [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mudar Incorporações Imobiliárias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rodrigo de Araújo Massard\r\n\r\nNos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a parte autora com a necessária emenda, com cópia a ser remetida à ré, conforme r. despacho de fls. 10. \r\n\r\nProcesso: 0165100-30.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Magno Cordeiro [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Magno Cordeiro\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-05.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Henrique Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cardiologia [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Cardiologia\r\n\r\nCiência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0154000-78.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida Ferreira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: IOB-INFORMATICA OBJETIVA PUBLICACOES JURIDICAS [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Almeida Ferreira, Réu IOB-INFORMATICA OBJETIVA PUBLICACOES JURIDICAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-35.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANUNCIATA PINTO JANUZZI [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANUNCIATA PINTO JANUZZI, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-76.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ESTEVAO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.(SUCESSOR DE CIA.DO METROPOLIT.) [Adv. Sergio Duque Guimaraes (OAB: RJ 279 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ESTEVAO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.(SUCESSOR DE CIA.DO METROPOLIT.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0049600-42.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Souza de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Serviços de Boy Express Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBS Serviços de Boy Express Ltda., Aut Sandro Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-68.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Sa Xavier [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Sa Xavier, Réu Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.), Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-23.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos de Campos [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: General Clean Auto Serviço Ltda. - O Mágico do Arranhão [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Santos de Campos, Réu General Clean Auto Serviço Ltda. - O Mágico do Arranhão\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao do reclamante e negado provimento dos Embargos de Declaração da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-85.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Bento de Andrade [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Máster Estruturas Tubulares Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Bento de Andrade \r\n\r\nDar andamento ao feito em 05 dias. .\r\n\r\nId: 916541" ], "925876": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 24/02/2010\r\n\r\n0099800-34.2000.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ZEFERINO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Aldo Siviero Júnior (ex-sócio),BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E P LTDA,Fernanda Sabba Rodrigues (ex-sócia),Maxwell Luís Sant'Anna de Freitas (sócio),Aldo Arthur Silveiro (ex-sócio),Gualter José Fortuna Salles Santos (ex-sócio),Áurea Maria Rodrigues (ex-sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldo Siviero Júnior (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.098,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernanda Sabba Rodrigues (ex-sócia),BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E P LTDA,Fernanda Sabba Rodrigues (ex-sócia),Maxwell Luís Sant'Anna de Freitas (sócio),Aldo Arthur Silveiro (ex-sócio),Gualter José Fortuna Salles Santos (ex-sócio),Áurea Maria Rodrigues (ex-sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Sabba Rodrigues (ex-sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.098,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aldo Arthur Silveiro (ex-sócio),BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E P LTDA,Fernanda Sabba Rodrigues (ex-sócia),Maxwell Luís Sant'Anna de Freitas (sócio),Aldo Arthur Silveiro (ex-sócio),Gualter José Fortuna Salles Santos (ex-sócio),Áurea Maria Rodrigues (ex-sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldo Arthur Silveiro (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.098,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0202700-76.1992.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEMIR CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TECAL TECNICA EM CALDEIRARIA LTDA,TECAL TECNICA EM CALDEIRARIA LTDA N/P SÓCIO JOSÉ ALVES VIEIRA,TECAL TECNICA EM CALDEIRARIA LTDA N/P SÓCIO MARINOR ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado TECAL TECNICA EM CALDEIRARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.082,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TECAL TECNICA EM CALDEIRARIA LTDA N/P SÓCIO JOSÉ ALVES VIEIRA,TECAL TECNICA EM CALDEIRARIA LTDA N/P SÓCIO JOSÉ ALVES VIEIRA,TECAL TECNICA EM CALDEIRARIA LTDA N/P SÓCIO MARINOR ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado TECAL TECNICA EM CALDEIRARIA LTDA N/P SÓCIO JOSÉ ALVES VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.082,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TECAL TECNICA EM CALDEIRARIA LTDA N/P SÓCIO MARINOR ALVES DE CARVALHO,TECAL TECNICA EM CALDEIRARIA LTDA N/P SÓCIO JOSÉ ALVES VIEIRA,TECAL TECNICA EM CALDEIRARIA LTDA N/P SÓCIO MARINOR ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado TECAL TECNICA EM CALDEIRARIA LTDA N/P SÓCIO MARINOR ALVES DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.082,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007000-94.1994.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDVANDRO DA SILVA PAIVA\r\n\r\nExecutado: Alberto Pereira dos Santos (sócio),SIROD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,Jorge Collaro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Pereira dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.455,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0224400-64.1999.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: ERIVALDO JOSUEL SANTOS\r\n\r\nExecutado: Sérgio de Souza (ex-sócio),CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Jorge Mattos Lourenço (ex-sócio),Alex Fabiani Cerqueira de Mello (sócio),Ofélia Maria Kopke da Silva Almeida (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio de Souza (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.343,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alex Fabiani Cerqueira de Mello (sócio),CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Jorge Mattos Lourenço (ex-sócio),Alex Fabiani Cerqueira de Mello (sócio),Ofélia Maria Kopke da Silva Almeida (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Fabiani Cerqueira de Mello (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.343,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ofélia Maria Kopke da Silva Almeida (sócia),CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Jorge Mattos Lourenço (ex-sócio),Alex Fabiani Cerqueira de Mello (sócio),Ofélia Maria Kopke da Silva Almeida (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ofélia Maria Kopke da Silva Almeida (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.343,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Mattos Lourenço (ex-sócio),CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Jorge Mattos Lourenço (ex-sócio),Alex Fabiani Cerqueira de Mello (sócio),Ofélia Maria Kopke da Silva Almeida (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Mattos Lourenço (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.343,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925876" ] } }, "7ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "928289": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Expediente de 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0003100-75.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carlos de Souza [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Carlos de Souza \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer as peças necessárias a formação da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0005200-03.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamila Alessandra Perini [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamila Alessandra Perini\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.179 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-43.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Francisco Feitosa Anthes [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamento Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giga Locações e Agenciamento Ltda., Aut Heitor Francisco Feitosa Anthes\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-42.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Paganoto Tinoco [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Zanini Automoção de Máquinas e Equipamentos ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Paganoto Tinoco\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 0000100-33.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Nantes Camargo [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., Réu: Subempreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Nantes Camargo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.25. \r\n\r\nProcesso: 0000070-95.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Linda Batista de Sousa [Adv. Carlos Canvto Abrão (OAB: RJ 143357 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Silva de Souza Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linda Batista de Sousa \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.11. \r\n\r\nProcesso: 0001400-64.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: RJZ Participações e Investimentos Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva, Réu Parceira Engenharia Ltda., Réu RJZ Participações e Investimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0000091-71.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Naldison Pereira Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Jambu Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naldison Pereira Nascimento \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 11. \r\n\r\nProcesso: 0000116-84.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Marcio da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 12. \r\n\r\nProcesso: 0000106-40.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa de França [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: Even UP Life \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa de França \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000108-10.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucelino José da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bonne Churrascaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelino José da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000143-67.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindalva Adelino da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina Diarquino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Adelino da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.09. \r\n\r\nProcesso: 0000127-16.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Baptista de Azevedo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A., Réu: Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Baptista de Azevedo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.53. \r\n\r\nProcesso: 0000140-15.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Santos de Medeiros [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Cascarelli Ltda., Réu: Klacon Engenharia Ltda., Réu: Ciprol Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Santos de Medeiros\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.20. \r\n\r\nProcesso: 0023000-49.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Morais, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0027000-87.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ramos da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ramos da Silva , Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. \r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-42.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Monteiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcio de Almeida Monteiro \r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-86.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cosme Aguiar Esteves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA Segurança Privada Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, socio de TRADICON EMP.DE VIGILANCIA, Réu: FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, Réu: WALTER DE ANDRADE TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cosme Aguiar Esteves\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-73.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Rodrigues Teixeira Junior [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá proceder a juntada, em 10 dias, da ficha de registro de empregados referente e Sra. Juliana de Oliveira Duarte, ou documento similar que contenha as agências de lotaçãoda funcionária e os períodos respectivos. \r\n\r\nProcesso: 0034500-44.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Andrade [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Marcus Mo Passos (OAB: RJ 139229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu LSI Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.327. \r\n\r\nProcesso: 0037200-90.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ventura Pinto [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ventura Pinto , Réu TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.606, em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-14.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Menezes Rosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPI Centro de Tornearia de Peças Industriais Ltda. EPP [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTPI Centro de Tornearia de Peças Industriais Ltda. EPP, Aut Jefferson Menezes Rosa\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-43.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES TRAVANCA [Adv. Alfredo Mercon (OAB: RJ 24967 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A, Aut PAULO RODRIGUES TRAVANCA\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-69.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Pereira da Silva [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: GOL TRANSPORTES AÉREOS SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VARIG SA ( EN RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aérea S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Aut Andreia Pereira da Silva, Réu GOL TRANSPORTES AÉREOS SA, Réu Varig Logística S.A, Réu VARIG SA ( EN RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aérea S.A.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-08.1988.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ALVARES DOMINGUEZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ [Adv. Simone Veras da Silva (OAB: RJ 117190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar em 10 dias, novo cálculo relativo ao Imposto de Renda, conforme promoção de fls.1268. \r\n\r\nProcesso: 0048200-63.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA CUNHA BARBOSA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá cumprir o comando de fls.229, não havendo que se falar, por ora, na interposição de embargos à execução, anteriormente a homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0053600-82.2008.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: URS Friedrich Ammann [Adv. Sergio Luis Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 98422 - D)]\r\n\r\nEgdo: NILDA DE OLIVEIRA POSTIGO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NILDA DE OLIVEIRA POSTIGO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer cópia da contraminuta protocolada em 25/01/2010, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-50.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Svoboda Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Svoboda Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.78/79. \r\n\r\nProcesso: 0061700-26.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Silva Vilhena Beckemann Filho [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A (Viação Aérea Rio Grandense)-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A (Viação Aérea Rio Grandense)-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , Aut Valdo Silva Vilhena Beckemann Filho, Réu Varig Logística S/A, Réu Volo do Brasil S/A, Réu VRG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-76.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Lucia Coelho [Adv. Marisol Silva Lopes (OAB: RJ 140671 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpa Serviços de Podologia Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Lucia Coelho , Réu Serpa Serviços de Podologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-77.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Duarte Ribeiro [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-02.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Carvalho Dantas [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: By Fit Club Atividade Físicas Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Silva Torres Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. ME - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Carvalho Dantas\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar em 10 dias, os dados da conta corrente referente aos depósitos mencionados às fls.218. \r\n\r\nProcesso: 0067000-66.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Santos Roxo [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos, Aut Tania Maria Santos Roxo\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-62.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Santos [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Santos\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-71.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telson Fernandes de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)], Réu: Polibrasil Resinas S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telson Fernandes de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-39.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema de Oliveira Abreu [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda., Aut Iracema de Oliveira Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.140. \r\n\r\nProcesso: 0068800-08.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE ALVES BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut JOAO JOSE ALVES BARBOSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-67.2008.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Matias Felicio de Souza [Adv. Carina Nunes Machado Santos (OAB: RJ 138290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Matias Felicio de Souza, Cgte Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-81.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania regina Oliveira dos Santos [Adv. Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill Restaurante Ltda. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banca do David Grill Restaurante Ltda., Aut Tania regina Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-45.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Maria Guimaraes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirian Renata Bastos Ferreira [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Maria Guimaraes\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 518, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-75.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCIMAR DE SOUSA ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: INSS COTA EMPDO\r\n\r\nRéu: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA, Réu: PRACADINA TELES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Réu: DOMINIQUE GERARD RAYMOND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCIMAR DE SOUSA ARAUJO, Réu PRACADINA TELES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-82.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILDENE BRAGANCA C DE OLIVEIRA E OUTROS (29) [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO M. DE FREITAS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES RODRIGUES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARILIA OLIVEIRA MARQUES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: EDVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: CREMILDA LOURO GUIMARAES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: WALNA LUCIA PEQUENO LEMOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: IVETE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ZINZERMANN RODRIGUES DE CARVALHO JR [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: VENINA DA SILVA FERREIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SONIA MARTINS O. DA HORA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: RAUL PEREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARCOS DE ARAUJO ANASTACIO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: JOSIAS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ALAIR DOS SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: HELOISA LIMA SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: AUDA FALCAO CARVALHO PINTO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: IRANI FARIAS DOS SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: NELSON BORRALHO LIMA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: PAULO ROBERTO SOARES MARIANO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ANA MALVINA DOS S.MARINHO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ADENEVALDO F.DOS SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: LEILA BANDEIRA DE A.C.FELIX [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: AUREA BARBOSA L. ALCANTARINO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: FRANCISCO LOPES VELOSO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: CECILIA DE ALMEIDA F. PARENTE [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ANA MARIA SILVA C. TOLEDO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SONIA MARIA PEREIRA LOPES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MANOEL FRANCISCO F. BRITO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ROSANGELA PEREIRA F. DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENEVALDO F.DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 910 \r\n\r\nProcesso: 0084300-74.2009.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Esped Auto Center [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - D)]\r\n\r\nCgto: Lincolnn da Silva Nery\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Esped Auto Center \r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0109800-75.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maroly Pamela de Jesus Pires [Adv. Giane Apoliana Albino de Oliveira (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Decolores Sete de Abril Ltda. ME [Adv. Alan Campos Soares (OAB: RJ 103485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acougue Decolores Sete de Abril Ltda. ME, Aut Maroly Pamela de Jesus Pires\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-70.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pereira de Araújo [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem dos Advogados do Brasil , Aut Sueli Pereira de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0111100-09.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Cesar Souza Sampaio [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Fundação Rubem Berta , Aut Rubens Cesar Souza Sampaio , Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-78.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niqueias Marçal Pacheco [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Niqueias Marçal Pacheco \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0122000-17.2009.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: RUBEN DO REGO BARROS E OUTRO [Adv. Flavio Augusto Campos Fernandes (OAB: RJ 113275 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DE FATIMA DE FREITAS FERREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA DE FATIMA DE FREITAS FERREIRA, Egte RUBEN DO REGO BARROS E OUTRO\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-98.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA PAES DE SOUZA E OUTRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: AIDA DE JESUS SOUZA ANDEREZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CAIXA FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDA DE JESUS SOUZA ANDEREZ, Aut AMELIA PAES DE SOUZA E OUTRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-67.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Moreira Penna [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Chopphaus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Moreira Penna \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.27/28. \r\n\r\nProcesso: 0126700-36.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carreiro Portugal [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tendas S.A., Réu: Carlos Alberto Inocencio Portugal Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Carreiro Portugal \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0144100-05.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendonca da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Impala Brasil Editores Ltda. [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)], Réu: Actitur Atividades Imobiliarias e Turisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impala Brasil Editores Ltda., Aut Renata Mendonca da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 541, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0151600-30.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES VIEGAS FONTES SANTOS [Adv. Jorge Daniel Roitman (OAB: RJ 119735 - D)]\r\n\r\nRéu: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES VIEGAS FONTES SANTOS, Réu SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-02.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Christina Alves dos Santos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-12.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eleuterio Santiago [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Credeal Transportes Ltda. [Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco (OAB: RJ 109456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credeal Transportes Ltda., Aut Jose Eleuterio Santiago\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.98. \r\n\r\nProcesso: 0154100-59.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia do Nascimento Franco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia do Nascimento Franco, Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda., Réu UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0152400-58.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO MARTINS PEREIRA VIEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.495, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-85.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 790 verso. \r\n\r\nProcesso: 0158000-16.2009.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: FATIMA TELES CASEMIRO DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nEgdo: SHIRLEY DE ALCANTARA SANTANA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte FATIMA TELES CASEMIRO DE CARVALHO, Egdo SHIRLEY DE ALCANTARA SANTANA\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-22.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL, Aut José Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0160600-78.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Mariano [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Mariano, Réu Premier Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-50.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR BATISTA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.217/222, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161600-79.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Fonseca Mota [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177400-70.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMARA DE OLIVEIRA VASCONCELOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMARA DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.475, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0198500-23.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA DE SOUZA PACHECO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA DE SOUZA PACHECO, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216200-31.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PAULINO CONCEICAO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO FENIX LTDA [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)], Réu: ELIZABETH SANTOS DE SOUZA, Réu: CATIA APARECIDA BELICO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO FENIX LTDA, Aut VALERIA PAULINO CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.107. \r\n\r\nProcesso: 0216700-54.1987.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDITH DE RHAMNUSIA GUIMARAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RESILITORIAS\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ EJUD, Aut EDITH DE RHAMNUSIA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224000-81.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS MOREIRA DE MATOS [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: VALTON COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Aut JOSIAS MOREIRA DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.293. \r\n\r\nId: 928289" ], "931823": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 17/03/2010\r\n\r\n0181800-59.1998.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILSON TAVARES FILHO\r\n\r\nExecutado: DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR,SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA,RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR,NELSON ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.113,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR,SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA,RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR,NELSON ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.113,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELSON ALVES DE AGUIAR,SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA,RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR,NELSON ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON ALVES DE AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.113,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931823" ], "931831": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0030100-50.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieze da Silva \r\n\r\nRéu: RMV Rodrigues Edificações e Reformas Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RMV Rodrigues Edificações e Reformas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2010 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931831" ], "928288": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0070300-75.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCIMAR DE SOUSA ARAUJO, INSS COTA EMPDO\r\n\r\nRéu: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA, PRACADINA TELES, DOMINIQUE GERARD RAYMOND\r\n\r\nPelo presente fica m DOMINIQUE GERARD RAYMOND, LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: Embargos à Execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0144100-05.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendonca da Silva\r\n\r\nRéu: Impala Brasil Editores Ltda., Actitur Atividades Imobiliarias e Turisticas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Actitur Atividades Imobiliarias e Turisticas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão homologatória de fls. 541 \r\n\r\nProcesso: 0157200-22.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Lima\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: sentença PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928288" ], "931839": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Notificação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0150100-84.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Guedes de Andrade\r\n\r\nRéu: União Federal, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.139. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931839" ] } }, "11ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "925392": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0016600-36.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Silva, Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0040900-28.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Alves dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Marques de Paiva Cassaro [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Marques de Paiva Cassaro , Aut Valdeci Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0021800-58.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Martins Ferreira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Janilson Martins Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl . 173. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016600-75.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BRIZZI [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: GALAXY BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALAXY BRASIL LTDA, Aut PAULO BRIZZI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0147400-89.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Hermsdorff Vellozo [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda., Aut Jonas Hermsdorff Vellozo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0116900-11.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Martins de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo da Praia Ltda., Aut Max Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0019100-66.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SIMOES ALVES BORGES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, Aut PAULO CESAR SIMOES ALVES BORGES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando a promoção de fl. 557 e parâmetros de 558. \r\n\r\nProcesso: 0127900-13.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LOPES BALDEZ [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nRéu: STARCOAST ASSESSORIA REPRES INTERMEDIACAO LTDA [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO MARRIOT HOTEL [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO LOPES BALDEZ, Réu STARCOAST ASSESSORIA REPRES INTERMEDIACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0142300-85.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João André Rodrigues da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Luzifarma da Ilha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João André Rodrigues da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos a título de FGTS e seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0100800-73.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valéria Bonadiman Machado [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipleglas Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valéria Bonadiman Machado \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0213300-63.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut MARIANGELA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da garantia do Juízo, realizada através do depósito de fl. 353. \r\n\r\nProcesso: 0164300-94.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE HIRTH [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: EGS ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA TURISMO LTDA [Adv. Eliseu Gueiros de Souza (OAB: RJ 44517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE HIRTH\r\n\r\nTomar ciência dos documentos enviados pela Receita Federal e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0077701-50.2003.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: RITA DE CASSIA COSTA ALVES [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nExdo: CONTINENTAL AIRLINES INC [Adv. Mauricio Jose Barros Ferreira (OAB: RJ 2554 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RITA DE CASSIA COSTA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada de fls. 77/82. \r\n\r\nProcesso: 0042600-39.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Lígia d Arc Araújo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Adleb Empreendimento de Entretenimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lígia d Arc Araújo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0220200-62.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPORTADORA GUARAPARI DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPrestar esclarecimentos sobre seus cálculos e/ou refazê-los. \r\n\r\nProcesso: 0121600-30.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquino Torres de Medeiros [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio 303 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquino Torres de Medeiros\r\n\r\nApresentar cálculo atualizado da cota previdenciária devida (reclamante e reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0131600-21.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Rolando Garrido Ortiz [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ- COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Rolando Garrido Ortiz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 05 de abril de 2010, às 15 horas para assinatura da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nId: 925392" ], "925393": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0093600-49.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gilberto da Silveira Goldani [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: Apsa Administradora Predial e Negocios Imobiliarios S.A. [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apsa Administradora Predial e Negocios Imobiliarios S.A., Aut Joao Gilberto da Silveira Goldani\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086000-06.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Barreto Lima [Adv. Roberta Maciel Guimarães (OAB: RJ 152265 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Valdevez Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Valdevez Ltda. , Aut Jenifer Barreto Lima \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 78. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088600-39.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-60.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFERSON LUIZ BARBOSA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: M. FAL. DE ROTULO TECH IND ECOMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON LUIZ BARBOSA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.112 . \r\n\r\nProcesso: 0070000-67.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Thomaz de Lima [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Companhia de Bebida das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Thomaz de Lima\r\n\r\nPrestar esclarecimentos sobre seus cálculos e/ou refazê-los e manifestar - se sobre os cálculos da reclamada . \r\n\r\nProcesso: 0074200-88.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: PEREIRA CABRAL LIQUIDOS COMESTIVEIS FINOS LTDA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEREIRA CABRAL LIQUIDOS COMESTIVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nDEPOSITAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE I.R E INSS , CONFORME VALORES DE FL. 221 , NAS GUIAS PRÓPRIAS DARF E GPS , RESPECTIVAMENTE ( 5 DIAS ). \r\n\r\nProcesso: 0061600-30.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz do Nascimento Sousa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gategourmet [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Vigmar Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gategourmet\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS , FISCAIS E CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0064300-08.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034900-22.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE CARDOZO [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE CARDOZO\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0094200-70.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelton Adao de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEGATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias observando os parâmetros de fl 92. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123700-50.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Luis Teixeira Lima [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: United Segurança Ltda., Réu: Om Nitrans Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Luis Teixeira Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias observando os parâmetros de fl 34 . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135700-19.2007.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Flash Hotel Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nCgto: Jamilson Leandro Felismino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Flash Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 1648/2009. \r\n\r\nProcesso: 0142200-68.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ATHAYDE DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SISTEMAS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO SISTEMAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do alvará 1476/2009. \r\n\r\nProcesso: 0204500-22.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Goncalves Leite Montes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nDEPOSITAR EM GUIA PRÓPRIA A CONTA PREVIDENCIÁRIA ( 5 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0197200-82.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA VIEIRA MARTINS [Adv. Walter Martins de Barros (OAB: RJ 65692 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC/RJ [Adv. Renata Guimaraes Soares Bechara (OAB: RJ 79211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA VIEIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 132/2010 pelo valor dos honorários advocatícios de fl 281 . \r\n\r\nProcesso: 0094400-77.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Bastos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Interprice Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interprice Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve, Aut Itamar Bastos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0094500-47.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE GONCALVES DA ROCHA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.172. \r\n\r\nProcesso: 0114800-98.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA TROPICAL LTDA [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)], Réu: Vamberto Rodrigues de Albuquerque Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 281. \r\n\r\nProcesso: 0119300-47.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DA SILVA PEIXOTO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Elane Santos Mesquita (OAB: RJ 75992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0042700-72.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DE FATIMA BARRETO DE SANTANA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: M.INSOLVENTE DE INST SANTA RITA N/P 2O, Réu: CENTRO EDUCACIONAL MODELAR [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DE FATIMA BARRETO DE SANTANA\r\n\r\nINFORMAR AO JUÍZO SOBRE A HABILITAÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015500-46.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Vasques Ramos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda., Aut Shirlei Vasques Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 313. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 925393" ], "925391": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 08/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0123700-50.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Luis Teixeira Lima\r\n\r\nRéu: United Segurança Ltda., Om Nitrans Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Om Nitrans Ltda., United Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias observando os parâmetros de fl 34 . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925391" ] } }, "14ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "926690": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0026400-45.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Cristina do Nascimento Maciel [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Engenharia Ltda., Réu: Gás Natural - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Cristina do Nascimento Maciel \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 114/115 .\r\n\r\nProcesso: 0087800-75.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN INEZ MELIANDE FRANCA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WALTER JOSE FRANCISCO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VANIA DE ASSUMPCAO LEITE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA DE ASSUMPCAO LEITE\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 376: \"Devida a integração dos valores a título de cargo de confiança, ante a sentença transitada em julgado. Contudo, comprove o 3o. Rte a percepção da parcela, em 10 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0015400-48.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Moreira do Nascimento Cordeiro [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Molas Carioca Ltda. [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Molas Carioca Ltda.\r\n\r\nCumpri o item 8 do acordo de fl. 39, quanto ao recolhimento tributário .\r\n\r\nProcesso: 0127400-25.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza Mello [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio de Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio de Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0088700-19.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FAROL EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAROL EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0007800-78.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cunha Lima [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Loureiro Comercio de Brinquedos Ltda. [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cunha Lima, Réu Jose Loureiro Comercio de Brinquedos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 60 e 65, no prazo sucessivo de 05 dias, quando poderão requerer o que mais for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0122400-54.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCYR GOMES FIGUEIREDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: OZELIR PINTO BASTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: NELSON BERNARDES DO CARMO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: LECI PIRES VIANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CELMAR GUIMARES DE ANDRADE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CELSO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CELSO COELHO BREGUA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CARLOS MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ADENIR GONCALVES PETTERSEN [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOAO TOSTE DE FREITAS NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMAR GUIMARES DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara para retirada de peças, conforme determinado no desp. de fl. 1767 .\r\n\r\nProcesso: 0104800-44.2007.5.01.0014 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Talmac Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 400,00), no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução via BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0111200-45.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeovar Pinto Duarte [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Terralar Material de Construcoes Ltda. [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terralar Material de Construcoes Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0076600-27.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas (R$ 306,00), em 10 dias, sob pena de execução via BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0054000-12.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales de Araujo Miranda [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales de Araujo Miranda\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 162/163 .\r\n\r\nProcesso: 0000110-56.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Doti Baptista [Adv. Luis Otavio Aguiar Lima (OAB: RJ 137704 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. , Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Doti Baptista \r\n\r\nEmendar a inicial, visto que a mesma não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, no prazo de 10 dias e cumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número de seu PIS/PASEP ou NIT, no mesmo prazo .\r\n\r\nProcesso: 0000004-94.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Guimarães [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Somov S.A. , Réu: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Guimarães \r\n\r\nConsiderando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no parágrafo 3o. , do memso dispositivo, emenar a inicial, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000014-41.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Hade [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio , Réu: Jucerja Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Hade \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número de sua CTPS, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060100-46.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana dos Santos de Sousa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 124: \"Homologo os cálculos de fls. 122/123, no valor de R$ 362,18 equivalentes a 29.873,45 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0134600-83.2008.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: Radio Bel Ltda [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nEgdo: JB FM LTDA, Egdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Egdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Egdo: RADIO CIDADE LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Egdo: ALUIZIO DOS SANTOS FREIRE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Radio Bel Ltda\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 59: \"Diante do teor da certidão supra, nego seguimento ao recurso, eis que intempestivo. Intime-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0123300-27.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene de Jesus Moraes Apolinário [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelar Comércio de Plasticos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Suissa Industrial e Comércial Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modelar Comércio de Plasticos Ltda., Réu Suissa Industrial e Comércial Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 106/110 .\r\n\r\nProcesso: 0014900-84.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ivanildo Telis de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ivanildo Telis de Lima\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 248/249 .\r\n\r\nProcesso: 0013200-73.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bernardo dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda, Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Bernardo dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 140/141 .\r\n\r\nProcesso: 0015500-03.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Augusto Martins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda., Réu: Portus Instituto de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Augusto Martins \r\n\r\nTer vista de fls. 33 .\r\n\r\nProcesso: 0006300-79.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA TAVARES MUNIZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: ADAE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000016-11.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre José Pessoa de Sousa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Pessoa de Sousa \r\n\r\nConsiderando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no parágrafo 3o., do mesmo dispositivo, emendar a inicial, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0113300-65.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Priscilla Fonseca Rodrigues da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 80/85. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0108900-76.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Afonso Lopes [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayra Empreiteira de Obras e Reformas Ltda., Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Afonso Lopes\r\n\r\nTer vista de fls. 79/84 .\r\n\r\nProcesso: 0103500-47.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcella da Silva Rodrigues da Silva [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Isomedic Administradora de Planos de Saude Ltda. [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella da Silva Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 66 .\r\n\r\nProcesso: 0091700-85.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nascimento da Silva [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Sena e Carlos Alberto Cabelereiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Nascimento da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 27 .\r\n\r\nProcesso: 0106900-45.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA RANGEL CORDEIRO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA RANGEL CORDEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0109500-34.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco de Barcelos Junior [Adv. Elena Machado Abrahao Accioly (OAB: RJ 105595 - D)]\r\n\r\nRéu: Politran Transportes e Mudancas Ltda. [Adv. Liete Geralda Ferreira da Silva (OAB: RJ 71667 - D)], Réu: Francisco da Silva Oliveira [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco de Barcelos Junior\r\n\r\nPromover o andamento do feito em 30 dias, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 0098600-21.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Alves dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: JWR Manutencao Industrial Ltda. [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JWR Manutencao Industrial Ltda., Aut Patricia Alves dos Santos\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fl. 83 .\r\n\r\nProcesso: 0108300-84.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Kária Morais Feitoza da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sholl Investimentos Ltda. [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sholl Investimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0108500-96.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Gomes da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Novo Morcegao Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)], Réu: HAROLDO LACERDA DA FONSECA, Réu: MARCELLE CHARLAT MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nDizer se persiste no requerimento de expedição de ofício à DRF, ante a possibilidade de o processo ocorrer em Segredo de Justiça, com vista dos autos apenas em Cartório, caso a resposta seja positiva .\r\n\r\nProcesso: 0105300-42.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Muniz de Souza [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Evandro Muniz de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0145500-96.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Pereira de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Call 2 Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida devolução do prazo por 10 dias, conforme requerido na petição de fl. 53 .\r\n\r\nProcesso: 0003700-17.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ribeiro Calisto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Ribeiro Calisto, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fl. 265, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0125500-75.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves de Souza [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 85v. e efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0110400-85.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AREA LEAO [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: \"MASSA FALIDA DE\" EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: GILBERTO HUBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AREA LEAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de habilitaçaõ junto à Massa Falida .\r\n\r\nProcesso: 0074400-13.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Batista de Souza [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fl. 166 .\r\n\r\nProcesso: 0095000-26.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Oliveira da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplast Industria Comercio Embalagens Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplast Industria Comercio Embalagens Ltda., Aut Wanderley de Oliveira da Silva\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fl. 294, pelo prazo sucessivo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092500-50.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Santos de Oliveira [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: QC Spaces Marcenaria Ltda. [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos de Oliveira, Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu QC Spaces Marcenaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 186: \"Homologo os cálculos de fls. 184/185, no valor de R$ 2.218,21 equivalentes a 183.017,00 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0140600-12.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVA MARIA DA CONCEICAO PINTO,SUCESSORA DE PAULO ROBERTO DO N. PINTO [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVA MARIA DA CONCEICAO PINTO,SUCESSORA DE PAULO ROBERTO DO N. PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido na petição de fl. 545 .\r\n\r\nProcesso: 0111500-07.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greison Palmares dos Santos [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greison Palmares dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 184: \"Homologo os cálculos de fls. 183, no valor de R$ 305,32 equivalentes a 25.190,92 TRs, para todos os efeitos legiais. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0112100-86.2009.5.01.0014 - Protes\r\n\r\nRqte: Marcelo Menezes da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRqdo: Restaurante Porcão Ltda., Rqdo: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Rqdo: Churrascolândia Restaurante Ltda., Rqdo: Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Rqdo: Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Rqdo: Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcelo Menezes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 13: \"Arbitra-se à causa o valor de R$ 500,00, com custas no importe de R$ 10,64. Venha o requerente com as custas em 05 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa. \"\r\n\r\nProcesso: 0130400-72.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO JOAO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA, Réu: MARIA DAS DORES GONCALVES DE ALMEIDA, Réu: CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANO JOAO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 150/155 .\r\n\r\nProcesso: 0131800-48.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecval Serviços Ltda., Réu: Tecmil do Brasil Serviços Técnicos Ltda., Réu: Shopping dos Aquecedores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva Pereira \r\n\r\nFornecer o correto endereço da 2a. Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0114200-14.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Cesar Nunes Ferreira da Silva [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Mídia Digital Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Cesar Nunes Ferreira da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0044900-62.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marriel [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut João Marriel\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 62/64: \"...Isto posto, pronuncio a prescrição e, por consequência, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais... \"\r\n\r\nProcesso: 0062000-30.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diléa dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diléa dos Santos Ferreira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 150/154: \"... isto posto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, são indevidos honorários de advogado, eis que o art. 133 da Constituição Federal não extinguiu o jus postulandi na Justiça do Trabalho, sendo inaplicável ao processo trabalhista o princípio da sucumbência, insculpido no art. 20 do CPC. Custas de R$ 400,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, atribuído à causa, na forma do art. 789, II, da CLT. P.R.I. \"\r\n\r\nProcesso: 0096200-34.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA IRANI RODRIGUES DE CARVALHO LUSTOSA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara, Aut FRANCISCA IRANI RODRIGUES DE CARVALHO LUSTOSA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 100/105: \"...isto posto, rejeito a preliminar e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar a reclamada a proceder à baixa na CTPS do falecido empregado e pagar à reclamante os valores relativos às parcelas deferidas na fundamentação supra, que ente decisum integra para todos os efeitos legias... \"\r\n\r\nProcesso: 0148000-38.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Maia de Carvalho [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinadra Industria e Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinadra Industria e Comercio de Maquinas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142600-77.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Dalva Barbosa Torres [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Dalva Barbosa Torres\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a títulode INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143500-55.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Teixeira dos Santos [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Teixeira dos Santos, Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 41: \"Homologo os cálculos de fls. 39/40, no valor de R$ 6.439,19 equivalentes a 531.184,19 TRs, para todos os efeitos legais. 2) Not. a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o velor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0151300-03.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Mello da Silveira Gatto [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Zap Imunizações e Higienização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Mello da Silveira Gatto\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078500-74.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Fernandes Brum [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)], Réu: Net Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido à fl. 305 .\r\n\r\nProcesso: 0043400-58.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Moldenox Ltda. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Moldenox Ltda., Aut Pedro Paulo dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 79 .\r\n\r\nProcesso: 0045800-45.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Delania da Silva [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Bom Preço do Catete Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nova Bom Preço do Catete Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 56/58: \"...Ante o exposto, RECONHECENDO-SE O VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE AS PARTES, no período de 13/08/2008 a 06/02/2009, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a reclamada, DROGARIA NOVA BOM PREÇO DO CATETE LTDA - ME, a pagar à reclamante, ANTONIA DELANIA DA SILVA, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra... \"\r\n\r\nProcesso: 0151000-12.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santa da Silva Faustino [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Queiros Mattoso [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Gilda Maria de Queiros Mattoso [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Santa da Silva Faustino\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 88/93 .\r\n\r\nProcesso: 0151200-48.2009.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Portfólio Indústria e Comércio de Couros Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nCgto: Igor Madeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Portfólio Indústria e Comércio de Couros Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0148000-33.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Correia Costa [Adv. Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira (OAB: RJ 124311 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Express Serviços Ltda. [Adv. Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva (OAB: RJ 132316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imediata Express Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0141400-93.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Feijó Manso [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Feijó Manso \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0133200-05.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Jose da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Golden Coast Residence [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Golden Coast Residence\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório, por 10 dias, conforme requerido na petição de fl. 136 .\r\n\r\nProcesso: 0137300-71.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES RABELO [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES RABELO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdência, ciente de que, o depósito recursal só será liberado após comprovação .\r\n\r\nProcesso: 0145300-75.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOS DOLORES CLAVARIE DE SOUZA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOS DOLORES CLAVARIE DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0132800-20.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilma Lima de Barros [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Educon Educação Superior com Alta Tecnologia [Adv. Joao Casillo (OAB: PR 3903 - D)], Réu: Eximerco Exportação Importação e Comércio de Materiais Didáticos Ltda. [Adv. Joao Casillo (OAB: PR 3903 - D)], Réu: Vetel Ltda. [Adv. Joao Casillo (OAB: PR 3903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educon Educação Superior com Alta Tecnologia, Réu Eximerco Exportação Importação e Comércio de Materiais Didáticos Ltda., Réu Vetel Ltda.\r\n\r\nTer vista do contido às fls. 379/415 .\r\n\r\nProcesso: 0092700-57.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rona Hanning [Adv. Leonardo Negreiros Camara da Costa (OAB: RJ 105351 - D)]\r\n\r\nRéu: Farol 201 Educacao Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farol 201 Educacao Ltda., Aut Rona Hanning\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 181: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pela reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0074300-24.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha do Sol Restaurante [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha do Sol Restaurante \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devoluçção do prazo, conforme requerido na petição de fl. 98 .\r\n\r\nProcesso: 0113600-42.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE TEIXEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: SOC MICHELIN PARTICIPACOES IND E COM LTDA [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE TEIXEIRA, Réu SOC MICHELIN PARTICIPACOES IND E COM LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 115: \"Homologo os cálculos de fls. 113/114 no valor de R$ 19.678,31 equivalentes a 1.623.590,42 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido referente à COTA FISCAL. Intimem-se, sendo a 2a. relcamada por edital. \"\r\n\r\nProcesso: 0143800-80.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Estanislau Soares [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda. ME, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Estanislau Soares \r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1a. Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0146000-60.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Carvalho Barros [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônimos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Carvalho Barros\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1a. Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0151700-17.2009.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consultoria RNR Engenharia Construções e Projetos Ltda. [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Valente Travassos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consultoria RNR Engenharia Construções e Projetos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0144700-68.2006.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIACAO REDENTOR [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubirajara da Silva Gregorio [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ubirajara da Silva Gregorio\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146100-15.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Porto do Nascimento [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Porto do Nascimento \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nId: 926690" ], "926691": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0204100-86.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE RAMOS GONCALVES [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE RAMOS GONCALVES, Réu SANOFI SYNTHELABO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 930: \"1) Homologo os cálculos de fls. 929, no valor de R$ 44.920,90 equivalentes a 3.706.471,19 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o totald a condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0171500-41.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GARCIA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GARCIA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 197/201 .\r\n\r\nProcesso: 0199200-31.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTINA VENTURI PLUBIUS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTINA VENTURI PLUBIUS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1168/1170 .\r\n\r\nProcesso: 0153400-33.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 63,64), no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0158400-19.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BLANCO BITTENCOURT [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 294: \"Junte-se. O referido provimento instituiu execução centralizada. E, não há prova de que a Rda se habilitou a este meio de execução Nada a deferir... \"\r\n\r\nProcesso: 0157000-04.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARBOZA DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: MARCOS VINICIOS LOPES MAZZINI [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: ARNALDO MACHADO SANCHEZ [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: ANDRE VICENTE DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: JOSE SANTOS PEREIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO AMORIM [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: EDSON MONTEIRO LINO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: SAADSON MARQUES ROCHA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU ACOS LONGOS S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MONTEIRO LINO, Réu GERDAU ACOS LONGOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 488: \"Homologo os cálculos de fls. 468/487, no valor de R$ 222.180,10 equivalentes a 18.336.487,55 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0219100-44.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PERICINI CAMARGO [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PERICINI CAMARGO\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fl. 277 .\r\n\r\nProcesso: 0163900-66.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELFREICH JUNIOR [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOLKSWAGEN SERVICOS SA\r\n\r\nVir com o pagamento das custas no valor de R$ 200,00 (FL. 238) .\r\n\r\nProcesso: 0160700-85.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE HORTENCIO BARBOSA DOS PASSOS [Adv. Gledson Jose da Silva (OAB: RJ 61161 - D)]\r\n\r\nRéu: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE HORTENCIO BARBOSA DOS PASSOS\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 271 .\r\n\r\nProcesso: 0161000-42.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins Wilman [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Martins Wilman\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 268/277 .\r\n\r\nProcesso: 0163200-32.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LAINO RIBEIRO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LAINO RIBEIRO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 219/222 .\r\n\r\nProcesso: 0162900-22.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE FRANCA REGO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCON TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO SA [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)], Réu: JOSÉ HEITOR FERRAZ, Réu: VICTOR BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE FRANCA REGO FILHO\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 315 .\r\n\r\nProcesso: 0163800-77.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GUIA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GUIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da certidãode fl. 82 .\r\n\r\nProcesso: 0153300-44.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Clei Ferreira de Almeida [Adv. Julio Francisco de Farias (OAB: RJ 134577 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Figueiredo Gonzalez Industria e Comercio de Eletronica [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Figueiredo Gonzalez Industria e Comercio de Eletronica\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 749/756 .\r\n\r\nId: 926691" ], "926692": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0060800-95.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN FRANCISCO BARCELLOS PAPA\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA, MARIA ROMERA DA SILVA, NAUL OZI\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ROMERA DA SILVA, NAUL OZI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido (52.355,42 IDTR), em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0186000-15.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, TORDOYA COMÉRCIO E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, DINALVA MORAES NERY DA SILVA, AGEU NERY DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m AGEU NERY DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do valo devido, em 48 horas, sob pena de constrição de seus bens .\r\n\r\nProcesso: 0113600-42.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, SOC MICHELIN PARTICIPACOES IND E COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 115: \"Homologo os cálculos de fls. 113/114 no valor de R$ 19.678,31 equivalentes a 1.623.590,42 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido referente à COTA FISCAL. Intimem-se, sendo a 2a. relcamada por edital. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926692" ] } }, "16ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "932600": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0161300-27.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Campos Martins de Oliveira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Melo Junior Ltda., Aut Ivan de Campos Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 11/05/10 as 13:30 hs e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 25/05/2010, no mesmo horário e local. O leilão será realizado no auditório de leilões à Av Rio Branco, , 151, 5ª ANDAR, centro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0149600-25.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Goncalves da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Prim e Proper Comercial Ltda. [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Goncalves da Silva, Réu Prim e Proper Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 11/05/10 as 13:30 hs e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 25/05/2010, no mesmo horário e local. O leilão será realizado no auditório de leilões à Av Rio Branco, , 151, 5ª ANDAR, centro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0063600-17.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Antunes de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva Sardinha (OAB: RJ 92764 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manufatura Zona Oeste S.A., Aut Simone Antunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 11/05/10 as 13:30 hs e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 25/05/2010, no mesmo horário e local. O leilão será realizado no auditório de leilões à Av Rio Branco, , 151, 5ª ANDAR, centro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0162000-71.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: AJP Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 11/05/10 as 13:30 hs e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 25/05/2010, no mesmo horário e local. O leilão será realizado no auditório de leilões à Av Rio Branco, , 151, 5ª ANDAR, centro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0130900-69.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS APOLINARIO DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS APOLINARIO DA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-17.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Ramos Pinheiro [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni (OAB: RJ 131655 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ramos Pinheiro\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0135600-78.2009.5.01.0016 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Roberto Paulo Ribeiro [Adv. Bethania de Souza Santana (OAB: RJ 155715 - D)]\r\n\r\nExdo: Distribuidora de Publicações Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberto Paulo Ribeiro \r\n\r\nTer vista de fls.42 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-16.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Reggiori Lefle [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda., Aut Rodrigo Reggiori Lefle\r\n\r\nTomar ciê ncia dos cálculos e venha na rda com o depósito do valor apurado, deduzido o depósito rec ursal no valor de R$ 24.031,40 equivalentes a 1.982.407,27 idtrs, sob pena dos bens de fl. 270 serem leiloados. \r\n\r\nProcesso: 0071300-78.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Passos dos Santos [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nRéu: WILLIAM TAVARES ESTEVES [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Passos dos Santos\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0089400-18.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Bessoni Marchete [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Priscilla Bessoni Marchete\r\n\r\nTomar ciência do despacho que convolou o depósito recursal em penhora e homologou os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000075-90.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Baracat de Oliveira [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: FBD Distribuidora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Baracat de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0014700-37.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA RIBEIRO LEMOS [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA RIBEIRO LEMOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0091200-28.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FEITOSA [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FEITOSA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0079400-08.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santos Magalhaes [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Santos Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da rda.de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0149800-95.2006.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleo da Silva Barbosa [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleo da Silva Barbosa\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0018900-92.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUINA MARIA CANDIDA DA CRUZ [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUINA MARIA CANDIDA DA CRUZ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.000. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0017200-13.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Vicente dos Santos [Adv. Gleice Schott de Souza (OAB: RJ 126710 - D)]\r\n\r\nRéu: High Tech Rio Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Vicente dos Santos\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0047700-38.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARCELO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0039200-02.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciner Vieira da Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio da Silva de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciner Vieira da Silva \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0035800-14.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Conceicao Borges [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Credito Exato Consultoria Negocios e Servicos de Creditos Ltda. [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Conceicao Borges\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-45.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares dos Santos [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade (OAB: RJ 129288 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária S.A. - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária S.A. - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcelo Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-48.2002.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JACQUES DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MPC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JACQUES DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\ndar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-74.2006.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcilene Silva dos Santos [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo de Souza Davila [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcilene Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da rda atualizado até 11/2009. Venha a rda comprovar o depósito do valor devido em 48 horas, sob pena de execuçãO. \r\n\r\nProcesso: 0021900-71.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE LIMA GOMES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DE LIMA GOMES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nId: 932600" ] } }, "18ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "932096": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0075300-28.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS JOSE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDizer o exte em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-69.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Loriana da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda., Réu Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0126400-22.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABINO BELPOMO [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: ATM ALTA TECNOLOGIA MEDICA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Dinamax - Manutencao e Tecnologia ltda, Réu: José de Souza Lima Duboc, Réu: Lia Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABINO BELPOMO\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 173. Assino o prazo de 30 dias para indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0126800-89.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Gloria Ferreira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Gloria Ferreira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0070000-12.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Costa Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly da Costa Nascimento, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070100-59.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Alves Júnior [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Alves Júnior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0072000-77.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guararema Santos Rodrigues [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guararema Santos Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0132400-96.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO ALVES DA COSTA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0133900-03.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Velloso Amorim [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Tour Assistencia Automobilistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Velloso Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0139600-23.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silverio de Castro [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Silverio de Castro\r\n\r\nVir o exte com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0143300-07.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Justino da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0143800-10.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Aparecido Lourenco da Silva [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença, no prazo de 48h., sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145200-25.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Paula e Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0151600-89.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bernardo Monteiro Mattos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping Center Iguatemi Rio\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0146500-27.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON LUCIO VIRIATO [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Diogo Teodoro Rodrigues, Réu: Milena Teodoro Rodrigues, Réu: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON LUCIO VIRIATO\r\n\r\nManifestar-se o exte, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0149200-15.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYOMAR RAMOS E SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nVir com a documentação requerida pelo autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-48.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SANTOS DE SANTANA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nDizer se concorda com o bem penhorado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-85.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Garcia Chamberlini [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transp Marit Turismo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Garcia Chamberlini\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0155200-16.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Geraldo dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Geraldo dos Santos, Réu Porcão Licenciamentos e Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario(fls. 221 e 225), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-64.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO GONCALVES DA LUZ [Adv. Fani Wistenberg (OAB: RJ 54374 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut LEONARDO GONCALVES DA LUZ\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 188 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0154300-82.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA PESSANHA PAULA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE COMERCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA PESSANHA PAULA\r\n\r\nVir o exte com o endereço atual dos indigitados sócios no prazo de 30 dias, conforme determinado pelo provimento 03/2009 da D. Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 0154100-02.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: BIP EXPRESS SERVICE LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: SERVIER DO BRASIL LTDA [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIP EXPRESS SERVICE LTDA, Aut RICARDO VIEIRA DE SOUZA, Réu SERVIER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComparecerem o autor e a 1ª reclamada na Secrataria desta Vara, no dia 19/04/2010, às 15:00h, para que seja procedida a anotação da carteira de trabalho do autor. \r\n\r\nProcesso: 0158700-90.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Santos Gonçalves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Vanda Santos Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-88.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira de Mello [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ferreira de Mello\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-53.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES, Réu RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, inicando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-02.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Ioty Paiva [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0148000-60.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Jolifis da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)], Réu: Recofarma Industria Amazonas Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda., Réu Recofarma Industria Amazonas Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos, devendo comparecer à secretaria para retirar as cópias anteriormente referidas. \r\n\r\nProcesso: 0165700-49.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose da Costa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: 72 Aroma e Sabor Bar Choperia Ltda., Réu: Diplomata West Bar e Choperia Ltda. ME, Réu: Neylor Rodrigues Damasceno Junior, Réu: Eduardo cabral dos Santos, Réu: Edilza Portugal Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose da Costa\r\n\r\nRequerer o que entender de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0176300-03.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE VIDAL MARTINS [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELELISTAS REGIAO 1 LTDA\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0181300-76.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Muncipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal mantenedora da Escola de Sagres [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Muncipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-24.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia Nastari Reis [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugenia Nastari Reis\r\n\r\nDiligenciar diretamente o interessado junto ao 3º RGI. \r\n\r\nProcesso: 0170900-66.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Costa dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Roseane Costa dos Santos\r\n\r\nTer vistas para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0216200-03.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FRANCO [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES,TURBINAS E COMPONENTES LTDA. [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATC AERONAVES,TURBINAS E COMPONENTES LTDA.\r\n\r\nDizer a ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-61.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MAIA WEINSTEIN [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 10.035/00 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232200-54.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO ARAUJO SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PRE.FUN.SIST INT.-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (EM LIQ.EXTRAJUDIC) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0197000-05.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO JOAQUIM FERNANDES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU, Réu: JOSE JORGE DAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO JOAQUIM FERNANDES\r\n\r\nFornecer o endereço dos indigitados sócios, no prazo de 30 dias, conforme determinação contida no Provimento 03/2007 da D. Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 0184400-44.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Neia Cristina Martins dos Santos (OAB: RJ 94964 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Aut EDGAR DE SOUZA OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 179 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0188900-95.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO LYRA VERGARA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: ACUCAR PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilton Kreimer (OAB: RJ 59482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACUCAR PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut ALDO LYRA VERGARA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos diante a preclusão. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-62.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz dos Santos [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro, Réu: MARIA LUIZA MULLER DE ALMEIDA [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)], Réu: SILDES DIAS DE OLIVEIRA, Réu: ALTACIR RIBEIRO BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-54.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Correia [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Correia \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 932096" ], "932097": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 17/03/2010\r\n\r\n0148901-28.2005.5.01.0018 ExFis\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nExecutado: Construtora Joia LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Joia LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.511,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136500-60.2006.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: RS Raso Comercio de Vestuario ME\r\n\r\nPelo presente fica citado RS Raso Comercio de Vestuario ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 465,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932097" ], "932098": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0128600-55.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Xavier Nunes\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciênte de que foi julgada procedente em parte a ação proposta pelo autor. Custas de R$ 100,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0077300-54.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Correia \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nPagar a dívida assumida pela Pessoa Jurídica, no valor de 1.946.622,70015 TR´s, no prazo de 48 horas, ciente de que o não pagamento implicará em imediato bloqueio de suas contas bancárias, na forma do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932098" ] } }, "19ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "932045": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0061800-42.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian das Dores Rodrigues\r\n\r\nRéu: ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, \r\n\r\nfaz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) \r\n\r\ncitado(s) ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para\r\n\r\ncomparecer à audiência designada para o dia 10/05/2010 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do\r\n\r\nTrabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 \r\n\r\nRio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-31.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Neves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,\r\n\r\nfaz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) \r\n\r\ncitado(s) Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para \r\n\r\ncomparecer à audiência designada para o dia 15/04/2010 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do \r\n\r\nTrabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070\r\n\r\nRio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. * A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário \r\n\r\nOficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932045" ], "932046": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0092200-83.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: MOACIR LIARSI CONCEICAO\r\n\r\nPelo presente fica m MOACIR LIARSI CONCEICAO, que se encontra em lugar\r\n\r\nincerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do INSS, com cálculos da contribuição previdenciária devida, devendo \r\n\r\ncomprovar o recolhimento, sob pena de execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no \r\n\r\nDiário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932046" ] } }, "20ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "920089": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Processo: 0059200-16.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Fernanda Ignacio Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Fernanda Ignacio Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0059700-77.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileia Maria Venancio [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Lichote Assessoria e Serviços em Odontologia Ltda. [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileia Maria Venancio\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 19/20. \r\n\r\nProcesso: 0036100-37.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIS DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação do autor, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0060400-58.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bardanca Suarez [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Componentes e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-21.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO WAGNER BONGUARDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO WAGNER BONGUARDO, Réu VIVO S/A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 415, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, bem como comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0025100-45.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CAMPBELL DE ARAUJO [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER CAMPBELL DE ARAUJO\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0027700-63.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Rodrigues Leite [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR SA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Rodrigues Leite\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre cálculos de liquidação de fl. 326, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0048000-41.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinheiro Martins [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Pizza Alimentos Ltda. - Fratelli Leblon [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Joaquim Moreira da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: João Dias de Oliveira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pinheiro Martins, Réu João Dias de Oliveira , Réu Joaquim Moreira da Silva, Réu Tutti Pizza Alimentos Ltda. - Fratelli Leblon\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo recíproco de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-14.1986.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON GOMES DA ROSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEIT. E PETISQUEIRA DE BANGU LTDA [Adv. Jorge da Rocha Pereira (OAB: RJ 32456 - D)], Réu: Joaquim de Pinho, Réu: Ivan Alves da Silva, Réu: Jose Joaquim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEIT. E PETISQUEIRA DE BANGU LTDA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047601-46.2007.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luis Claudio da Costa [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nExdo: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Exdo: Estrela Azul Serv de Vig Seg Transp Valores Ltda em Recuperacao Jud [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luis Claudio da Costa\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0020600-96.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DE OLIVEIRA MODESTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut DANIELLE DE OLIVEIRA MODESTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-42.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. - Tv Globo [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nTI: Livseg Liderança Vigilância e Segurança Ltda a/c sócio Danilo Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-92.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléa Texeira dos Santos [Adv. Erika de Oliveira Silva (OAB: RJ 120803 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Point Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiléa Texeira dos Santos \r\n\r\nEm 5 dias, digam as partes quais as provas pretendem produzir, apresentando o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0147600-11.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RENATO ESTEVAO RANGEL [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: SC BARROSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS RENATO ESTEVAO RANGEL\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 57, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, bem como comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. Deverá, ainda, a executada, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 599,70, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0139700-35.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rodrigues Batista [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros, Aut Viviane Rodrigues Batista\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos à execução e ter vista do despacho de fl. 100, verso. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0024800-39.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonis Ambrussezi [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundesi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonis Ambrussezi\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 87, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, bem como comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. Deverá, ainda, a executada, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 240,00, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0061600-66.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg de Aquino Freitas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Administracao de Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lindemberg de Aquino Freitas\r\n\r\nEm dez dias, ter ciencia de despacho de fl. 379, verso, bem como apresentar quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0076400-07.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE QUINTANILHA VAZ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO BRASILEIRO DE MAQUINAS LTDA [Adv. Ana Maria Santos de Almeida (OAB: RJ 58265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO BRASILEIRO DE MAQUINAS LTDA, Aut MARCOS HENRIQUE QUINTANILHA VAZ\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 52, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, bem como comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. Deverá, ainda, a executada, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 24,00, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0158200-38.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA ROCHA PEREIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA ROCHA PEREIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 384, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento neste prazo ensejará execução, mediante mandado de penhora na boca do caixa, do valor total. Deverá a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0195700-65.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Jordao [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nÀ reclamada a/c do advogado indicado às fls. 2051 para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, e regularizar a representação jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0190900-28.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA DE LIMA [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL BEM VIVER LTDA [Adv. Paulo Leal Ferraz (OAB: RJ 109249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL BEM VIVER LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nId: 920089" ], "920088": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 26/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0029100-10.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Aparas de Papel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aparas de Papel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEm 5 dias, pagamento/manifestação da contribuição previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-14.1986.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON GOMES DA ROSA\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEIT. E PETISQUEIRA DE BANGU LTDA, Joaquim de Pinho, Ivan Alves da Silva, Jose Joaquim da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Alves da Silva, Joaquim de Pinho, Jose Joaquim da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo comum de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-42.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança Vigilância e Segurança Ltda., Globo Comunicação e Participações S.A. - Tv Globo \r\n\r\nTerceiro Interessado: Livseg Liderança Vigilância e Segurança Ltda a/c sócio Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-92.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléa Texeira dos Santos \r\n\r\nRéu: Show Point Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Show Point Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEm 5 dias, digam as partes quais as provas pretendem produzir, apresentando o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-11.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RENATO ESTEVAO RANGEL\r\n\r\nRéu: SC BARROSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nPelo presente fica m SC BARROSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 57, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, bem como comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. Deverá, ainda, a executada, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 599,70, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-97.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVALDO CORREA DE FREITAS\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-39.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonis Ambrussezi\r\n\r\nRéu: Fundesi\r\n\r\nPelo presente fica m Fundesi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 87, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, bem como comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. Deverá, ainda, a executada, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 240,00, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 0139700-35.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rodrigues Batista\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nPelo presente fica m Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos à execução e ter vista do despacho de fl. 100, verso. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111200-22.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Soares Santos \r\n\r\nRéu: Fabiola Espínola \r\n\r\nPelo presente fica m Fabiola Espínola , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20 e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-07.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: DALTRO SIMOES, MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA, EDISON LUCIO AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica m DALTRO SIMOES, EDISON LUCIO AMARAL, MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190 e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061600-66.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg de Aquino Freitas\r\n\r\nRéu: Global Administracao de Recursos Humanos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Global Administracao de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEm dez dias, ter ciencia de despacho de fl. 379, verso, bem como apresentar quesitos e assistentes técnicos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920088" ] } }, "23ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "932727": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0066900-97.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Cunha de Abreu [Adv. Andre Afonso Monteiro (OAB: RJ 143862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Herbert Cunha de Abreu\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 600,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT, PELA RÉ, FLS. 459/464. \r\n\r\nProcesso: 0001400-16.2009.5.01.0023 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Lincoln da Cruz Machado [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nExdo: Gás Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lincoln da Cruz Machado\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E CONDENA O AUTOR NAS CUSTAS DE R$ 41,24, DAS QUAIS FICA DISPENSADO DO PAGAMENTO, FLS. 14. \r\n\r\nProcesso: 0020700-61.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Rodrigues de Souza da Silva [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Franciscana de Assistencia ao Estudante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nProcesso: 0087500-47.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA SANTOS DAS NEVES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO CONTABIL MONTANHA SAGRADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA SANTOS DAS NEVES\r\n\r\nDEFIRO A ADJUDICACAO REQUERIDA PELO EXEQUENTE AS FLS. 80, PELO CREDITO EXEQUENDO, EXPEDINDO-SE A RESPECTIVA CARTA, FLS. 81. \r\n\r\nProcesso: 0145500-98.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Rosa dos Anjos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Linha Amarela Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Rosa dos Anjos, Réu Auto Posto Linha Amarela Ltda.\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E CONDENA O AUTOR NAS CUSTAS DE R$ 120,04, DAS QUAIS FICA DISPENSADO DO PAGAMENTO, FLS. 19. \r\n\r\nProcesso: 0107500-97.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ramos Coelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Denilson Ramos Coelho\r\n\r\nISTO POSTO, CONHECO DE AMBOS OS EMBARGOS E, NO MERITO, JULGO OS DA RECLAMADA PARCIALMENTE PROCEDENTES, E JULGO OS DO RECLAMANTE PROCEDENTES, FLS. 413/414. \r\n\r\nProcesso: 0006600-43.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Pedro da Silva\r\n\r\nISTO POSTO, CONHECO DOS EMBARGOS E, NO MERITO, JULGO-OS PROCENDES, APENAS PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SUPRA, FLS. 434. \r\n\r\nProcesso: 0017100-66.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Ribeiro [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Ribeiro, Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,0, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT, PELAS RÉS, FLS. 260/264. \r\n\r\nProcesso: 0109300-58.2009.5.01.0023 - ET\r\n\r\nEgte: Edson Queiroz Scisinio Dias\r\n\r\nEgdo: ADELMO ESTEVAM PIEDADE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADELMO ESTEVAM PIEDADE\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, FLS. 238/239. \r\n\r\nProcesso: 0155700-72.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Magalhaes Assis Filho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaro Magalhaes Assis Filho, Réu Rodorei Transportes Ltda.\r\n\r\nPOSTO ISTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, FLS. 313/314. \r\n\r\nProcesso: 0151900-65.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Arnaud [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Arnaud, Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 306,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT, PELO AUTOR DISPENSADO, FLS. 242/244. \r\n\r\nProcesso: 0099000-37.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ecir Silva Soares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Mineira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ecir Silva Soares\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 92, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0190700-17.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut ELIO PEREIRA DA SILVA, Réu SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUCAO DE FLS. 549/561. FLS. 782/783. \r\n\r\nProcesso: 0131400-37.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIR PAULINO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut DENIR PAULINO DA SILVA\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RÉ, FLS. 1707/1708. \r\n\r\nProcesso: 0157000-30.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Giardinieri [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Tabelião do 18º Ofício de Notas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Giardinieri \r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO LIQUIDA OS PEDIDOS, DEFIRO AO AUTOR 10 (DEZ) DIAS PARA CORRIGI-LA, COM CÓPIA A PARTE ADVERSA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, FLS. 31. \r\n\r\nProcesso: 0151800-76.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira Gouvea [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Segurança Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira Gouvea \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE FGTS, FLS. 86. \r\n\r\nProcesso: 0053100-02.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Andre Labolita [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Andre Labolita\r\n\r\nREFARCA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, FLS. 78. \r\n\r\nProcesso: 0157600-51.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barreto Lessa [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Penta 2002 Gás Automotivo Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barreto Lessa\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO LIQUIDA OS PEDIDOS, DEFIRO AO AUTOR 10 (DEZ) DIAS PARA CORRIGI-LA, COM CÓPIA A PARTE ADVERSA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, FLS. 49. \r\n\r\nProcesso: 0157100-19.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Restaurante Bares Hoteis Áreas de Lazer e Similares de Barra Mansa Quatis Porto Real Resende e Itatiaia [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas Refeições Rápidas Fast Food e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDREFEIÇÕES [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Restaurante Bares Hoteis Áreas de Lazer e Similares de Barra Mansa Quatis Porto Real Resende e Itatiaia\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO LIQUIDA OS PEDIDOS, DEFIRO AO AUTOR 10 (DEZ) DIAS PARA CORRIGI-LA, COM CÓPIA A PARTE ADVERSA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, FLS. 292. \r\n\r\nProcesso: 0093200-62.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva Biazzi Queiroz [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. em RECUPERAÇÃO jUDICIAL, Aut Regina Celia da Silva Biazzi Queiroz, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES A APRESENTAR CONTRA-RAZOES RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE, COM INTERSTICIO DE 3 DIAS, FLS. 922. \r\n\r\nProcesso: 0033600-18.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Clemente Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Clemente Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 444. \r\n\r\nProcesso: 0093900-14.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DA SILVA BARROSO [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DA SILVA BARROSO\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 331/336. \r\n\r\nProcesso: 0154600-82.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Olegario Anacleto [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Olegario Anacleto\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 77/79, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0022600-55.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARLOS DE FARIA NOBREGA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ, Aut ROBSON CARLOS DE FARIA NOBREGA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO, PELAS RECLAMADAS, FLS. 258/265. \r\n\r\nProcesso: 0022600-55.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARLOS DE FARIA NOBREGA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS FEITOS AO RECLAMANTE, FLS. 265. \r\n\r\nProcesso: 0000014-14.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilmar de Souza Monteiro [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilmar de Souza Monteiro\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO LIQUIDA OS PEDIDOS, DEFIRO AO AUTOR 10 (DEZ) DIAS PARA CORRIGI-LA, COM CÓPIA A PARTE ADVERSA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, FLS. 66. \r\n\r\nProcesso: 0019700-70.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE MENESES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORALICE MENESES DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 180, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0013700-78.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Fernandes Goncalves [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Fernandes Goncalves\r\n\r\nESCLARECA O SOLICITADO, INDICANDO AS FOLHAS EM QUE SE ENCONTRA O DEPOSITO ALUDIDO, FLS. 203. \r\n\r\nProcesso: 0038700-80.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cesar de Araujo [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cafema de Frutas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cesar de Araujo\r\n\r\nREFARCA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, FLS. 48. \r\n\r\nProcesso: 0019700-12.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CYPRIANO MACHADO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CYPRIANO MACHADO\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE TRABALHO, NAO HA QUE SE FALAR EM APURACAO DE HORAS IN ITINERE, DEVENDO TAL PARCELA SER EXCLUIDA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, FLS. 626. \r\n\r\nProcesso: 0022000-97.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos Ribeiro [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nNAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, POR INTEMPESTIVOS, FLS. 200. \r\n\r\nProcesso: 0045200-02.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Yuri da Costa Praiano [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Alianca de Jacarepagua [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri da Costa Praiano\r\n\r\nFICA SUSPENSA A EXECUCAO, DEVENDO O CREDOR INDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME ART. 2o. DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 63. \r\n\r\nProcesso: 0035800-95.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florencio Esteban Astigarraga Ferreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto tour Assistencia Automobilistica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florencio Esteban Astigarraga Ferreira\r\n\r\nDiga o Exequente, fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0023100-48.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio dos Santos \r\n\r\nMANIFESTE-SE O EXEQUENTE. PRAZO DE LEI, FLS. 50/53. \r\n\r\nId: 932727" ], "933370": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0079000-02.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA REGIS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA REGIS\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, FLS. 240. \r\n\r\nProcesso: 0062300-72.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS VIEIRA LIMA REPRESENTADO P/GERLY MARIA DE SOUZA LIMA [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS VIEIRA LIMA REPRESENTADO P/GERLY MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.. \r\n\r\nProcesso: 0072100-85.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Nunes de Sousa [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Nunes de Sousa\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 190. \r\n\r\nProcesso: 0080200-97.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sergio Dutra da Costa Pinto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sergio Dutra da Costa Pinto\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 286. \r\n\r\nProcesso: 0093500-58.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Coelho Soares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Marcio Coelho Soares\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE, APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS VOLUNTARIOS OPOSTOS, COM INTERSTICIO DE 3 DIAS, FLS. 374. \r\n\r\nProcesso: 0228800-70.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ SA, Aut JORGE LUIS MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 789, DA CLT, PELA RÉ, FLS. 528/533. \r\n\r\nProcesso: 0099400-22.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Zulmira Silveira Lorena [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zulmira Silveira Lorena\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO, FLS. 38. \r\n\r\nProcesso: 0118900-74.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Motta de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecarga Express Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Mateus Peixoto Terra (OAB: RJ 152142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telecarga Express Transporte Rodoviario Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 111. \r\n\r\nProcesso: 0093900-72.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Marcos Lima de Melo [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Marcos Lima de Melo\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO, FLS. 71/77. \r\n\r\nProcesso: 0108500-64.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Teixeira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Beco do Rato Restaurante Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beco do Rato Restaurante Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, CONFORME DETERMINADO NO ITEM 6 DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 20/21. \r\n\r\nProcesso: 0116500-53.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Luzia Reis Castro Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 455. \r\n\r\nProcesso: 0105200-36.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MAGIOLI COLONEZI MILAGRES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MAGIOLI COLONEZI MILAGRES, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE, APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS VOLUNTARIOS OPOSTOS, FLS. 437. \r\n\r\nProcesso: 0121100-54.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues de Almeida [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Rodrigues de Almeida, Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE, APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS VOLUNTARIOS OPOSTOS, FLS. 625. \r\n\r\nProcesso: 0124400-24.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Miguel Theves [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 134. \r\n\r\nProcesso: 0124500-42.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Jesus Barbosa Ribeiro [Adv. Andre Luis Vallome de Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcio Flávio Mota Valadares [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Jesus Barbosa Ribeiro, Réu Lúcio Flávio Mota Valadares\r\n\r\nVISTA AS PARTES PELO PRAZO COMUM DE 20 DIAS, FLS. 46/49. \r\n\r\nProcesso: 0145300-28.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Almada Mauro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 682. \r\n\r\nProcesso: 0161800-43.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Correia da Silva [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 763. \r\n\r\nProcesso: 0163600-43.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA DENISE NOGUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA DENISE NOGUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 347. \r\n\r\nProcesso: 0151500-17.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: André Vinicius da Silva Pereira [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 62074 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTM Transportes e Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vinicius da Silva Pereira\r\n\r\nREFARCA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, FLS. 27. \r\n\r\nProcesso: 0157300-26.2008.5.01.0023 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Maria de Almeida Recarey\r\n\r\nEgdo: JOSE BALTAR DE AZEVEDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE BALTAR DE AZEVEDO\r\n\r\nAO AGRAVADO, FLS. 49. \r\n\r\nProcesso: 0158700-75.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria de Oliveira\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nC0MPROVAR O PAGAMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS, CONFORME DETERMINADO NO TERMO DE CONCILIACAO, ITEM 8, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108200-10.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Fabiano Amorim de Oliveira [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nRéu: Acimel Suburbana Material de Acabamento Ltda., Réu: SEBASTIAO INACIO CABO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Amorim de Oliveira\r\n\r\nCiência à executada da penhora de seu crédito e do depósito efetuado para os efeitos do art. 884 da CLT. Fls. 160 \r\n\r\nProcesso: 0111000-26.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA BAYMA MELO [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA BAYMA MELO, Réu TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência do teor de fls. 566. fls. 566 \r\n\r\nProcesso: 0099400-47.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BASTOS DUAYER [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BASTOS DUAYER\r\n\r\nRefazer o autor os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Fls. 1741 v. \r\n\r\nProcesso: 0105100-86.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICI FORTINI MARINI [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTI: João Luiz Almeida de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICI FORTINI MARINI\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse. Fls. 177 \r\n\r\nProcesso: 0092800-53.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Machado Carvalho [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Lojistas do Comercio do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Lojistas do Comercio do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 214. \r\n\r\nProcesso: 0179000-63.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Costa [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado do bacen jud e indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos da Resolução administrativa 06/2006. Fls. 148 \r\n\r\nProcesso: 0159600-29.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Cristina de Paula Lisboa Costa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 396/397. \r\n\r\nProcesso: 0082900-12.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Bittencourt da Silva [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Cunha de Lima Construcoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bittencourt da Silva\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel indicado. Fls 70. \r\n\r\nProcesso: 0213000-80.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO SELVA DOS SANTOS [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO SELVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os resultados do Bacen Jud e indicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos da Resolução Administrativa TRT 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0235100-48.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO RIBEIRO DA CRUZ [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gloria Maria Miranda de Carvalho (OAB: RJ 52226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nOFERECER CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL. FLS 594. \r\n\r\nProcesso: 0183200-55.2001.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: IRANILDES MARAMBAIA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRéu: TANDY DO BRASIL LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)], Réu: SANDRA MA.DS SANTS-SCIA DA RE, Réu: ANADETE PLACIDO MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANILDES MARAMBAIA DE ALMEIDA\r\n\r\nvir com a certidão de ônus reais do bem imóvel que pretende a penhora. Fls. 127 \r\n\r\nProcesso: 0155800-61.2004.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: MARCIETE SILVA NEIVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ANALICE LTDA [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO ANALICE LTDA\r\n\r\n... comprovar pagamento integral da cota previdenciária, observando-se fls. 223/226. Fls. 239 \r\n\r\nProcesso: 0170800-72.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE LACERDA FERREIRA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MUNICIPAL [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE LACERDA FERREIRA\r\n\r\napresdentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parâmetros fixados peo juízo. Fls. 593. \r\n\r\nProcesso: 0150000-13.2008.5.01.0023 - Exibic\r\n\r\nSpte: Willians Santos da Silva [Adv. Sergio Ricardo Silva (OAB: RJ 92713 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Willians Santos da Silva \r\n\r\nintime-se o autor para a ciência do documento anexo. Fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0182300-77.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nrefazer cálculos de liquidação em 10 dias, observando a promoção do contador. Fls. 305 v. \r\n\r\nProcesso: 0152400-25.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO BERNARDO DA SILVA FILHO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nà ré ao depósito sob pena de execução forçada. Fls. 538 \r\n\r\nProcesso: 0068000-58.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Guilhermina Duarte Marques [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: LOY ELI UMPIERRE FILHO, Réu: LUCIO DE MATTOS UMPIERRE, Réu: LEONARDO DE MATTOS UMPIERRE, Réu: LUIZ FRANCISCO DE MATTOS UMPIERRE, Réu: LAURA DE MATTOS UMPIERRE, Réu: LIGIA DE MATTOS UMPIERRE, Réu: EMMA DE MATTOS UMPIERRE, Réu: Silano Especialidades Quimicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Guilhermina Duarte Marques\r\n\r\nindicar quem é o autor e os respecivos endereços. Fls. 180 \r\n\r\nProcesso: 0068100-47.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: VINIFER COMERCIO DE FERRO LTDA [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA\r\n\r\nOFERECER CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL. FLS 217. \r\n\r\nProcesso: 0000144-04.2010.5.01.0023 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcia Maria de Mattos Costa [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcia Maria de Mattos Costa\r\n\r\noferecer cálculos à quantificação do juulgado, em 10 dias, inclusive no tocante à cota previdenciária. Fls 352. \r\n\r\nProcesso: 0061300-62.1988.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI SAUWEN [Adv. Benito Ferraro (OAB: RJ 22092 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Martins Goncalves, Réu: Eduardo Jorge de Carvalho, Réu: IMAGEM E SOM PROPAGANDA LTDA A/C SOCIO [Adv. Ophelia de Almeida (OAB: RJ 9789 - D)], Réu: IMAGEM E SOM PROMOCOES CULTURAIS E OUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI SAUWEN\r\n\r\nIndefiro o requerido por falta de ampara legal. fls. 452 \r\n\r\nProcesso: 0037600-95.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NOLASCO DE SOUZA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO NOLASCO DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA - TRT Nº. 06/2006, FLS. 164/166. \r\n\r\nProcesso: 0000022-88.2010.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria do Socorro Calaça\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comércio de Papéis Papelex Ltda. \r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, FLS. 17. \r\n\r\nProcesso: 0000027-13.2010.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jumbo Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nCgto: Edvan Rocha dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jumbo Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, FLS. 9. \r\n\r\nProcesso: 0053100-36.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Rodrigues [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Carlos Rodrigues\r\n\r\nREFARCA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, FLS. 410. \r\n\r\nId: 933370" ], "933252": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0030800-80.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Bernardo de Aguiar\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Igorneto Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 19/08/2010 ÀS 11:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado.\r\n\r\nProcesso: 0104100-12.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/09/2010 ÀS 11:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933252" ], "933284": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 22/03/2010\r\n\r\n0030000-18.2007.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Gomes Dias de Campos\r\n\r\nExecutado: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda.,IZAIAS DA ROCHA GOMES,ALMIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.399,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933284" ], "933279": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0158700-12.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00 VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3º DA CLT, PELAS RÉS. FLS. 99/103. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933279" ], "933263": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0013100-86.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Luiz \r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...DECIDO JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS...CUSTAS PELA 1ª RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO PARA OS EFEITOS LEGAIS CABÍVEIS (ART. 789 DA CLT). FLS. 106/111. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-05.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Sprite Color Assessorios e Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sprite Color Assessorios e Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA...CUSTAS PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 140,00 CALCULADAS SOBRE R$ 7.000,00 ARBITRADO À CONDENAÇÃO... FLS. 58/60. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933263" ] } }, "24ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "930070": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0146700-40.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 50,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0129000-90.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LINO MOREIRA CARDOSO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LINDO RIO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LINO MOREIRA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.131. \r\n\r\nProcesso: 0125700-81.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Gomes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nVista à Rda da petição dos embargos de declaração do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0096800-88.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Vieira de Carvalho [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Vieira de Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0145000-97.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Moraes de Mattos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Luciane Ferreira do Ramos (OAB: RJ 149232 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Moraes de Mattos, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntime-se as partes para manifestar-se sobre as 4ª e 5ª parcelas do acordo, em 05 dias, valendo o silencio como quitação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0147800-30.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Amaro da Conceição Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Amaro da Conceição Oliveira, Aut Iracema Oliveira de Albuquerque Praça, Aut Maria de Fátima da Costa Pinto, Aut Paulo Cesar Dumard, Aut Vera Lucia Andrade da Silva, Aut Wilson Torres Gremião\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 460,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0147900-24.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEI RANGEL SOARES [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM BLINOS E COMPONENTES LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILLENIUM BLINOS E COMPONENTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. '\r\n\r\nProcesso: 0095500-62.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanise Santos de Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.(nova denominacao do Bco Santander Banespa S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanise Santos de Araujo\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-75.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Hilario de Lima [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Hilario de Lima\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-93.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Laurindo [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis Laurindo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0088400-90.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordelio Pereira Lima [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Service Air Cargo Ltda., Réu: Fernando Cersosimo de andrade, Réu: Luiz Altino de Andrade Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordelio Pereira Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088000-47.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE SILVERIO [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NILTON JOSE SILVERIO\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. Neste prazo deverão requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0094200-41.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA TURIBIO (IDOSO) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NORMA TURIBIO (IDOSO)\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo requerer o que for de seu interesse, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-78.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Figueiredo Travancas [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NORDESTE INSTALACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Figueiredo Travancas, Aut PAULO CESAR BARCELOS SAPUCAIA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085500-32.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Pereira Rosa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Funarte- Fundação Nacional de Artes - Teatro Glauce Rocha do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Federal, Réu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pereira Rosa\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 30 dias, do oficio do banco Santander, fls.34, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0084800-56.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Vieira Filho [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Vieira Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0147900-19.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Chambarelli Torres [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa da Vo de Anchieta Ltda. [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Chambarelli Torres\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0159300-98.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Oliveira Rodrigues [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelomaster Industria e Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelomaster Industria e Comercio de Gelo Ltda., Aut Joao Luiz Oliveira Rodrigues\r\n\r\nVista às partes no prazo de 10 dias. Decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0155000-59.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danair Ribeiro Camilo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Embalagens Plasticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danair Ribeiro Camilo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0156100-15.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Batista da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimento Veneza [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Batista da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0158500-65.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Tuany Helen Bispo de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tuany Helen Bispo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-17.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Medeiros [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-35.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: UESLEI FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeracao Alpina Comercio de Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UESLEI FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116100-41.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira Mata [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Moreira Mata\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls 332. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-49.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Soeiro [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)], Réu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Soeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-05.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Pinto de Sá [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-58.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva Cortes [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aereos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva Cortes\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias, fls 152 ss. \r\n\r\nProcesso: 0004800-06.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Martins de Albuquerque [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rejane Martins de Albuquerque\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0012400-44.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves Lisboa [Adv. Antonio Cesar Cardoso Lisboa (OAB: RJ 83197 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves Mello Distribuidora De Materiais Didaticos Ltda, Réu: Angloschool Franchising\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Lisboa\r\n\r\nFornecer endereco completo e atual da reclamada, em 30 dias, para viabilizar o prosseguimento, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-17.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Valpacos Alves [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIA MARIA DA COSTA PORTELLA, Réu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Valpacos Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls56. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-25.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freitas Cardoso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualycooper Cooperativa Trab. Prof. Areas Atend. Vendas e Televendas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Coopercem Cooperativa dos Profissionais Gestao Comercial Empresarial [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Stel Tecnologia e Solucoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Freitas Cardoso\r\n\r\nVenha a parte autora com o CPF do Reclamante JOSÉ CARLOS. Vino expeça-se alvará para a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0083100-11.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Leonidas de Sá [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Projetos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Leonidas de Sá , Réu RJ Projetos e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nVista às partes da estimativa de honorarios, devendo a parte autora vir com o deposito de R$ 2.500,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0152400-65.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Coelho Bezerra Pinto Ribeiro [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Jornal do Commercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Editora Jornal do Commercio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-27.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cristina Duarte [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Cristina Duarte\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152900-97.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro Alves Branco [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Uniao Transportes Rodoviario de Cargas Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Monteiro Alves Branco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls 158. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-15.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educação e Caridade Pio XII [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Machado , Réu Sociedade Educação e Caridade Pio XII\r\n\r\nTomar ciência da decisão de indeferimento da tutela antecipada, devendo as partes dizerem as provas que pretedem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0060500-93.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carvalho Araujo Talarico [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Bruno Carvalho Araujo Talarico\r\n\r\nCiência do indeferimento da tutela, bem como dizer as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0048100-47.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia dos Santos Kovac [Adv. Mario Luiz Machado Vieira (OAB: RJ 61510 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia dos Santos Kovac , Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos \r\n\r\nDigam as partes. \r\n\r\nProcesso: 0142600-52.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VALENTIM DE CASTRO AZEVEDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO VALENTIM DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-94.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Fragozo [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Fast Shop [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop, Aut Joelson Fragozo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas, pela primeira reclamada, deR$ 40,00 reais.\r\n\r\nProcesso: 0093800-18.1987.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA AVELLAR DA COSTA CARVALHO [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO RJ S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO RJ S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao. Em caso de impugnacão,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-16.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlane Kristina Villela Curty [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Shirlane Kristina Villela Curty\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-35.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro dos Santos Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Parsec Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-43.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Sartori de Feitosa [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-43.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romulo Fialho Soares [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-43.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Sant Anna Pereira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-17.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Borges [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cometa S/A [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Cometa S/A\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. Decorrido este prazo, expeça-se alvara para a reclamada pelo deposito recursal de fls 185. \r\n\r\nProcesso: 0110800-59.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Medeiros de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Medeiros de Lima, Réu TNL PCS S.A. - Oi\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-49.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ALVES [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ALVES, Réu COMPANHIA HOTEIS PALACE\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos da Ré no valor de R$ 20.182,35 reais equivalentes a 1.691.683,7352 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 0157000-86.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANISE FALCAO DE SOUZA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)], Réu: DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)], Réu: LABORCONSULT CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANISE FALCAO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls 359. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-68.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fernandes Palhares [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: Penelope Disco Bar e Restaurante e Danceteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Fernandes Palhares \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls43., em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126500-27.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SIQUEIRA CABRAL [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Monteiro Correia sales, Réu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO SIQUEIRA CABRAL\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.306ss. \r\n\r\nProcesso: 0134400-37.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Castro de Oliveira, Réu: Vania Helena Moreira Castro de Oliveira, Réu: CASTRO ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação. \r\n\r\nProcesso: 0135600-64.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES BENVINDO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-78.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vidal Schot [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-51.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Pinto Maria [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Pinto Maria , Réu Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-67.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Rodrigues de Oliveira, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-40.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsimar Godinho Rodrigues [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: SCAC Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsimar Godinho Rodrigues , Réu SCAC Fundações e Estruturas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-23.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Antunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Everaldo Antunes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-03.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Frontin Ltda. [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Frontin Ltda. , Aut Marcelo Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-68.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira de Paula Barros [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira de Paula Barros , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-33.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Rufino [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: Condomínio Shopping São Conrado Fhashion Mall [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Rufino , Réu Condomínio Shopping São Conrado Fhashion Mall , Réu GP Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-21.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Paladino [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Sul America Seguro Saude S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Paladino , Réu Sul America Seguro Saude S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-79.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Jose Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-22.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zalmyr Maynente Antunes [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigger Security Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Distac Veículos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigger Security Comércio e Serviços Ltda., Réu Distac Veículos Ltda., Aut Zalmyr Maynente Antunes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-74.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Vicente Machado [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmaster Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Roberto Domingues de Oliveira (OAB: RJ 135937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmaster Transportes Urgentes Ltda., Aut Willian Vicente Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-08.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone de Oliveira Ramos dos Reis [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Villela Pedras [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone de Oliveira Ramos dos Reis , Réu Paulo Henrique Villela Pedras \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-69.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMAO MENDES DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut SALOMAO MENDES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-86.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Costa Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda., Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Cristiane da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 930070" ], "930071": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0164800-14.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Caetano de Lima [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Caetano de Lima\r\n\r\nDiga o exequente petição da ré de fls 67ss. Nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0167800-56.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Carneiro Goulart da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Carneiro Goulart da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls 173. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-65.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Alvarenga Arnaldo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCite-se a Ré para pagamento dos honorários periciais no ivalor de R$ 2.000,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0165700-02.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALCINO VENANCIO DA SILVA FILHO [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n* Venha a embargante com o contratosocialda caco service, em 10 dias, de forma a proceder a execução do devedor principal. \r\n\r\nProcesso: 0170400-16.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Farbcapelli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 15, no valor total de R$ 30.109,58 reais, em 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0171000-42.2003.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: SERGIO BAPTISTA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SERGIO BAPTISTA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde aplicação da aliquiota máxima previdenciária. Prazo: 10 dias, bem como o pagamento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0176100-42.1984.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICARONE FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Augusto Alves de Souza, Réu: CHURRASCARIA E REST RANCHO DO BAMBUZAL LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICARONE FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0212000-66.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO AYRES DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO AYRES DE ARAUJO\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-24.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANTA DA ROSA CARNEIRO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANTA DA ROSA CARNEIRO\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0178800-24.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA REGINA ULMANN [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA REGINA ULMANN\r\n\r\nPara depositar o valor das custas a serem ressarcidas a reclamada no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 930071" ], "930069": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0212000-66.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO AYRES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0096000-94.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Fragozo\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Fast Shop\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas, pela primeira reclamada, de R$ 40,00 reais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930069" ] } }, "25ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "925891": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0115000-43.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Carneiro Almeida Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)], Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultraseg Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi adiada para o dia 26 05.2010, às 10:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-70.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATIAS LOPES DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: H M COMERCIO DE PEDRA E AREIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATIAS LOPES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029000-84.2001.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE VIEIRA LIMA [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE VIEIRA LIMA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029100-05.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO PEREIRA COSTA [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO PEREIRA COSTA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029600-66.2005.5.01.0025 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ailton Costa Filho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ailton Costa Filho\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146200-06.1987.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA COSTA BELARMINO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: YOUNG BILLOW IND. E COM. DE ROUPAS LTDA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA COSTA BELARMINO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029600-03.2004.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA VIEIRA DE SOUSA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA VIEIRA DE SOUSA, Réu CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nConsiderando a recusa da fl. 107 e considerando que o bem oferecido não atende à gradação legal, rejeito o oferecimento. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-21.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034100-35.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CASTRO DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPS SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036600-30.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARMAN LOIS [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITEL MICROELETRONICA S A [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ARMAN LOIS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039100-25.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus Guimaraes [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuicoes de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Jesus Guimaraes\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043000-26.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMI DE CASTRO VALENTIM JUNIOR(ESPOLIO DE) [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Julio Marcio de Almeida Santos (OAB: MG 62993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMI DE CASTRO VALENTIM JUNIOR(ESPOLIO DE)\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043900-72.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNETE AMARO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: NOITE FELIZ MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNETE AMARO DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047500-57.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Barbosa Ferreira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Barbosa Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-97.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Ribeiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107200-71.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDES [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDES, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-93.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO BARCELOS PEREIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO BARCELOS PEREIRA\r\n\r\nCumprir o reclamante o detreminado no 3º parágrafo do termo de conciliação de fls. 224, em 10 dias. Comprovar a reclamada o recolhimento das custas e da contribuicao previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-43.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL ALVES [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA GOMES DA COSTA [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL ALVES\r\n\r\nTomar ciência, por 5 dias, a respeito da proposta de quitação oferecida pelo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0290800-72.1977.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RODRIGUES GOMES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ZELIA BASTOS MACHADO\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Homologo a desistência aos Embargos à Execução, conforme manifestação da fl. 1008.\" .\r\n\r\nProcesso: 0157000-68.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CATARINO DE SOUZA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CATARINO DE SOUZA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência às partes, reciprocamente, a respeito das petições das fls. 764/765 e 763/793, a começar pela reclamada. Prazo: 5 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0187200-92.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO COELHO D ALVEAR [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO COELHO D ALVEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0244900-41.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CEZAR SILVEIRA CARIBE [Adv. Marluce de Oliveira (OAB: RJ 40007 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE MODAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CEZAR SILVEIRA CARIBE, Aut LUIZ AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 925891" ], "926069": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0122100-15.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Simões Lucas [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sans Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sans Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Devolva-se o prazo requerido na fl. 235, à reclamada. .\r\n\r\nId: 926069" ], "930869": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0030600-62.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda de Moraes da Silva [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Savério Roberto de Lucca (OAB: SP 51015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda., Aut Nilda de Moraes da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0127400-55.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Landi [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Mattos Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Landi, Réu Martins e Mattos Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0055300-05.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Peres [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRéu: José Francisco Trigo [Adv. Ana Cristina Rezende Nogueira de Queiroz (OAB: RJ 145232 - D)], Réu: Paulo Cesar Trigo [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Francisco Trigo, Aut Marilda Peres, Réu Paulo Cesar Trigo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104000-51.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe de Campos Tostes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Bezerra Advogados Associados [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neves Bezerra Advogados Associados, Aut Philippe de Campos Tostes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089900-23.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Tavares da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Servicos de Buffet Ltda. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Tavares da Silva, Réu Tom Rio Servicos de Buffet Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109600-82.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Nicolaus Dannemann Junior [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Robert Nicolaus Dannemann Junior\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148400-14.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Oliveira da Silva [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Plante Bem Comercial de Carvão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do processo, no prazo legal. \r\n\r\nId: 930869" ], "930870": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0093400-29.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Fontenele [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Fontenele , Réu Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, limitando a condenação do item \"j\" a 01/12. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 930870" ], "925893": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 09/03/2010\r\n\r\n0236300-70.1988.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURITI DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: K E C EMPRESA DE AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado K E C EMPRESA DE AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.405,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925893" ], "930868": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0161200-11.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Monteiro Souza Oliveira\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante EM 05/04/2010, ÀS 11:00 HORAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930868" ], "925892": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0103300-41.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Oliveira Rangel\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Opcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Nova Opcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925892" ] } }, "26ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "932801": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente 19.03.2010\r\n\r\nProcesso: 0016500-07.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Tobar Ramos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 600/605\r\n\r\nProcesso: 0074000-31.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Neves Batista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Neves Batista\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0022400-39.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA HELENA DE SOUSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: BEAUTY SUPPLY COMERCIAL IMPORTADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA HELENA DE SOUSA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077600-60.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Julio Prates Teixeira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Julio Prates Teixeira\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.301/314\r\n\r\nProcesso: 0024100-79.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Antonio Azevedo Ferreira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Antonio Azevedo Ferreira\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009800-44.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos Guaglia [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia dos Santos Guaglia\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0088300-90.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Cenelly Tardy Uliana [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Lula de Bangu Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cenelly Tardy Uliana\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0122700-67.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Vieira [Adv. Eisenhomer Mazzei Ferreira da Silva (OAB: RJ 108515 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Bernadete Bezerra Tavares [Adv. Marisa Lopes de Almeida (OAB: RJ 133523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Bernadete Bezerra Tavares \r\n\r\nDizer se ainda há depósito de INSS a realizar por conta do parcelamento requerido ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0164000-43.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Mendes da Costa [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Marcos Correa da Silva, Réu: Mauro César Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Mendes da Costa\r\n\r\nVenha o autor com os Atos Constitutivos da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0118100-03.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Carvalho Ribeiro [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Carvalho Ribeiro, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 421 : \" Homologo os cálculos do autor no valor total de R$ 1.228,64. Convolo em penhora o depósito recursal de fls.373. Ciência às partes inclusive da garantia do Juízo \" \r\n\r\nProcesso: 0178600-89.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIMA BRITO SILVA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIMA BRITO SILVA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0219500-90.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANEBEATRIZ ROSAS DE ALMEIDA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANEBEATRIZ ROSAS DE ALMEIDA\r\n\r\n\" Que a parte traga cópia da procuração para que, antes de tudo, seja retificada a indicação do advogado, que segundo a certidão de óbito faleceu há quase 5 anos. \" \r\n\r\nProcesso: 0146600-89.2002.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGE HENRIQUE PEREIRA COSTA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanda Belizario Martins, Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE HENRIQUE PEREIRA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 80, devendo apresentar meios para prosseguir a execução, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-22.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Silva de Jesus [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal indústria Prod. Para Óticas Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Silva de Jesus\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0161900-86.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Alves Monteiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-38.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENY DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: KURT E MIRIAM COUFFER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENY DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia da certidão fls. 315. \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091000-73.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alison Guimarães Monteiro [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alison Guimarães Monteiro, Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial fls. 459/470\r\n\r\nProcesso: 0022400-63.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Market Barrabella Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim José de Oliveira, Réu Mini Market Barrabella Ltda.\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado no dia 05.04.2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001661-69.2009.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: IONE VIDAL DE OLIVEIRA [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE PAULINO CUNHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte IONE VIDAL DE OLIVEIRA, Egdo JOSE PAULINO CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 932801" ], "933504": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente 22.03.2010\r\n\r\nProcesso: 0081900-65.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Araujo [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Araujo, Réu Churrascaria Santos Anjos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão para o dia 11.05.2010 às 15:30 horas. E, caso não haja licitantes, novo leilão realizar-se-á no dia 25.05.2010, no mesmo horário, na Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, sendo leiloeiro o Sr. Paulo Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0009800-30.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO OTTONI HORTA BARBOZA PEIXOTO [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 0076/2010 .\r\n\r\nProcesso: 0029800-07.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MENDES DA CRUZ [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MENDES DA CRUZ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 192 : \" Indefiro. O autor pode ter acesso à informação sem necessitar da intervenção do Juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0030000-38.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Lima Pereira [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-37.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilka Pereira Barbosa [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilka Pereira Barbosa, Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 149: \" Homologo os presentes cálculos. Venha a executada com a diferença de R$ 862,26.\" .\r\n\r\nProcesso: 0042200-87.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUSA [Adv. Josinete Reis Alves (OAB: RJ 85587 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZN DE DISTRIBUICAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria . .\r\n\r\nProcesso: 0050300-89.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Gomes Antunes Pires [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Shirlei do Espírito Santo, Réu: Tiago Caetano da Silva Nascimento [Adv. Pedro Roque do Nascimento (OAB: RJ 56138 - D)], Réu: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiago Caetano da Silva Nascimento\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 100 : \" Que o interessado traga extrato da conta dos últimos 3 meses. \" \r\n\r\nProcesso: 0056500-78.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Tomaz da Silva [Adv. Eliane de Paula Assis Batista (OAB: RJ 22298 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Vital Mazzei de Moraes [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)], Réu: Célia Mazzei Ferreira de Moura , Réu: Estação Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Vital Mazzei de Moraes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 94 : \" A fase processual impossibilita a \" carga\" pretendida. A vista dos autos, contudo, continua franqueada. \" \r\n\r\nProcesso: 0102000-46.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MACHADO [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: SP 140513 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 370 : \" Indefiro, mesmo porque em situação anteriores o tabelião suscitou dúvida ao juíz de registros públicos e a solução foi pela manutenção da cobrança \" \r\n\r\nProcesso: 0059500-52.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eduardo Silva [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos com incidência das cotas previdenciária e fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-11.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Araruama de Anchieta [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Araruama de Anchieta \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 70 : \" Indefiro. Que a parte diligencie pessoalmente, vez que não necessita do Juízo para tal fim. \" \r\n\r\nProcesso: 0087800-58.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ignez de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodecoin Soc. de Des. de Concreto Industrializado Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ignez de Souza\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0104100-76.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY EXPOSITO DE REZENDE [Adv. Valter Roberto Ribeiro Pimentel (OAB: RJ 60197 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIELLE COMERCIO OTICA LTDA [Adv. Rosemere Duarte dos Santos (OAB: RJ 103586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GABRIELLE COMERCIO OTICA LTDA, Aut ROSEMARY EXPOSITO DE REZENDE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 249 : \" Declaro garantido o Juízo \" \r\n\r\nProcesso: 0093600-67.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ribeiro Quirino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Ribeiro Quirino\r\n\r\nTer ciência do retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0114600-89.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carneiro Guimarães [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Robson Carneiro Guimarães \r\n\r\nCiência da ratificação da publicação de 23.03.2010, qual seja: audiência para oitiva testemunhas no Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Vitória para o dia 27.04.2010 às 10:30 horas; e, no Forum Trabalhista de Campo Grande/MS - Seção de Coordenação de Cartas Precatórias no dia 24.03.2010 às 8:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0115900-91.2006.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria (negativa) .\r\n\r\nProcesso: 0126100-55.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Ricardo Lemos Ribeiro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio Presente Artigo Decoração S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Comércio Presente Artigo Decoração S.A.\r\n\r\n\" venha a ré com o recolhimento da cota previdencîária, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0128000-78.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Goncalves Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-81.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Vasconcelos [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)], Réu: Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda., Réu Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda., Aut Viviane Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-04.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES XAVIER [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Réu: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu COBRA TECNOLOGIA S/A, Aut MARIA DE FATIMA RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-66.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Adrício Paulino Araújo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Adrício Paulino Araújo, Réu Restaurante Parmê Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0227900-78.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que impugnação de credor foi julgada procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-27.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA CAMPOS DOS SANTOS, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 933504" ], "933502": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 22/03/2010\r\n\r\n0180700-90.1990.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO AMARANTE\r\n\r\nExecutado: José Pereira da Silva,Nova Prumada Construtora Ltda,Clóvis Martins de Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado José Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.042,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clóvis Martins de Sá,Nova Prumada Construtora Ltda,Clóvis Martins de Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado Clóvis Martins de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.042,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933502" ], "933503": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Praça - 22/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/04/2010 às 15:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0152600-61.2009.5.01.0026 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luis Carlos Velasques da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Tundra Serviços de Construção Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três monitores para computador, marca “ AOC “, tipo LCD, aparentemente 17 polegadas, nº de série 026, 029 e 031. Em regular estado de conservação. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vierira Ferreira, 252 , Galpão, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 21040-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933503" ], "932799": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nIlma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013000-98.2004.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169600-79.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nAntonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086700-34.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nRicardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0233400-09.1991.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Lygia Regina Rolo Fraga (OAB: RJ 149906 E)\r\n\r\nAlexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151600-65.2005.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Alves Lourenço (OAB: RJ 168013 E)\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047500-06.1998.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Christian Thomaz Pereira de Carvalho (OAB: RJ 165602 E)\r\n\r\nEugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135500-40.2002.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059600-56.1999.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Lara Almeida de Lima Santoro (OAB: RJ 154895 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046700-26.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Lara Almeida de Lima Santoro (OAB: RJ 154895 D)\r\n\r\nCesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112000-32.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Bianca Gouvêa Fernandes (OAB: RJ 139865 D)\r\n\r\nVeronica Azevedo Wander Bastos (OAB: RJ 109120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083900-33.2009.5.01.0026 - RTSum - Carga: Veronica Azevedo Wander Bastos (OAB: RJ 109120 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015700-13.2005.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nRicardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027300-80.1995.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nSonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139800-06.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)\r\n\r\nPaola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082800-43.2009.5.01.0026 - RTSum - Carga: Rafaela Queiroz Marques (OAB: RJ 160199 E)\r\n\r\nAna Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139700-22.2004.5.01.0026 - RTSum - Carga: Monica Machado (OAB: RJ 115982 D)\r\n\r\nCelso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038400-12.2007.5.01.0026 - RTSum - Carga: Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 D)\r\n\r\nElizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097100-44.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 D)\r\n\r\nMarcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017700-20.2004.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Wellington Silva Muylaert (OAB: RJ 165125 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046200-33.2003.5.01.0026 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nJose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041700-11.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129800-06.1990.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176100-69.2003.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932799" ], "932800": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0092100-29.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2010 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932800" ], "933501": [ "IIIF - TRT - Expediente", "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.05.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0081900-65.2006.5.01.0026 - Rte. ANTONIO FERREIRA ARAÚJO (Adv. Andre Luiz Guedes Valente - OAB/RJ: 134062/D) Rdo. CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. Ricardo Braga França OAB/RJ: 098795/D) Bem(ns): 1) Quarenta mesas retangulares de madeira, regular estado, avaliadas em R$ 26.000,00; 2) Sessenta e uma cadeiras estofadas, em madeira, sem braços, assento e encosto em tecido na cor vermelha, avaliadas em R$ 21.350,00. Total da Avaliação: R$ 47.350,00 (quarenta e sete mil trezentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 125, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Afrânio de Melo Franco, 296, Leblon/RJ..\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 933501" ] } }, "27ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "933800": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Ecpediente do 19.03.2010\r\n\r\nProcesso: 0155000-79.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Alves Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis Alves Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 7.854,00 equivalente 649.297,13 IDTR's, sendo R$ 6.323,08 o valor liquido devido ao autor, R$ 290,00 valor da cota fiscal R$ 248,96 ,valor da cota previdenciáia e R$ 991,96 o valor devido a titulo de honorários adv. \r\n\r\nProcesso: 0136600-22.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Andrade [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 95.487,78 equivalente 7.883.721,16 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0229000-36.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ, Réu: ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA, Réu: MESSIAS ALBERTO LOPES BARROSO, Réu: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249 verso \r\n\r\nProcesso: 0214900-57.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: URBANO HUGO PEREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTRAL ENGENHARIA S/A [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: IDAVID FISCHEL - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut URBANO HUGO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do Detran em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-22.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gerszonowicz Machado [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gerszonowicz Machado\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144300-83.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BORDINI FRANCO [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELLA SA DE LIMA, Réu: JORGE DE OLIVEIRA LIMA, Réu: LIMA DA TERRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA BORDINI FRANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, em 10 dias\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-54.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Jesus [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Morais Mendonça Júnior, Réu: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA, Réu: ARSR Servicos Automotivos SA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Jesus\r\n\r\nComprove o alegado à folha 162, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0247700-41.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MOSCATEL JORGE [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASS.CONSULT.DE PESS.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 891, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-05.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Uniao de Banco de Brasileiros S.A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Uniao de Banco de Brasileiros S.A UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0125400-13.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Silva de Souza [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participações Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WNR Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-83.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MIRANDA D AVILA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO DE BATERIAS E PNEUS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MIRANDA D AVILA\r\n\r\nVenha com meios para prosseguir com a execução., em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0139800-66.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Felix da Silva [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: NETWORK RH COMERCIO E SERVCOS LTDA, Réu: CVM2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda., Réu: PFV2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PFV2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada, via Bacen Jud, R$ 268,00 \r\n\r\nId: 933800" ] } }, "29ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "932900": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0034800-91.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI DA SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut UBIRACI DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0029700-67.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Gonzaga Filho [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeromil Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeromil Táxi Aéreo Ltda., Aut Vinícius Gonzaga Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-75.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SANTOS GARRIDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NATALINA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO G. PIUMBINI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o depósito do valor apurado pela União, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044000-78.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO ROHEM DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut JOSE RENATO ROHEM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047200-20.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Bezerra Marques [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil.com Publicacoes e Propaganda Ltda. [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Bezerra Marques\r\n\r\nAguarde-se iniciativa do Rte por mais 30 dias. Após arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035100-96.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rossi Paiva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Atalaia Ltda. [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)], Réu: Cafe e Bar Maringa Ltda. [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)], Réu: Cafe e Bar dos Inocentes Ltda. [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)], Réu: Cafe e Bar Marola [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Atalaia Ltda., Réu Cafe e Bar dos Inocentes Ltda., Réu Cafe e Bar Maringa Ltda., Réu Cafe e Bar Marola\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-41.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz da Silva Marins [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luiz da Silva Marins\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038400-66.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araújo Chaves [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Mem de Sá Produções Artísticas e Eventos Culturais Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mem de Sá Produções Artísticas e Eventos Culturais Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do vaor apurado pela União, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065200-05.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureni Ferreira Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Novo Leblon Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureni Ferreira Dias\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-52.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Henrique Caruso [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO AUGUSTO ROSA GONÇALVES (a/c Márcia Cristina Rosa Gonçalves), Réu: MARCIA CRISTINA ROSA GONÇALVES (a/c Marcelo Augusto Rosa Gonçalves), Réu: Quickspray Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Jose Roberto Neves Silveira (OAB: RJ 82362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quickspray Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados às fls 60/67, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do despacho de fls. 59. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-15.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Nunes de Oliveira Filho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Valdemar Nunes de Oliveira Filho \r\n\r\nFls 305/322 e 323/344. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0048400-91.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Vera de Melo Barreto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Vera de Melo Barreto, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067800-48.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nVenha derradeiramente com o recolhimento previdenciário em guia própria, em 5 dias, sob pena de responsabilidade perante o INSS, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0066900-36.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RANILDA PAIVA MARINHO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORA HOMEOPATICA HOFFMAN LTDA ME [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RANILDA PAIVA MARINHO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075500-26.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortel S.A. Sistemas Eletronicos [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colortel S.A. Sistemas Eletronicos, Aut Jorge Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do esclarecimento do Sr. Perito para mainfestações, em 5 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. Após, considerando-se os termos da ata de fls. 101, emcaminhe-se os autos ao colega que encerrou a instrução. \r\n\r\nProcesso: 0071600-06.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO RICARDO DOS SANTOS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-53.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair de Mattos Rezende [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Lalim empreendimentos e participacoes de bens ltda [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair de Mattos Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-56.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Francisco da Silva [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde e Vida Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Francisco da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-66.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Ilha Tobias [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraude Ltda. ME [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maraude Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126000-28.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Lemos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logisitca - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logisitca - CENTRAL, Aut Isaias da Silva Lemos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-22.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Borges Serrano [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Borges Serrano, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109700-25.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Pereira da Silva [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu W e A Company Service Ltda., Aut Zuleide Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-08.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR MOREIRA FILHO E OUTRO [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Aut: LAERCE MOREIRA SOARES [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FAB BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FAB BANGU, Aut LAERCE MOREIRA SOARES, Aut OSMAR MOREIRA FILHO E OUTRO\r\n\r\nTer vista da petição com esclarecimentos do Sr. Perito, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-40.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ABILIO COUTINHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL BY BUS LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: SOLETUR TRANSPORTADORA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 332/336). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo Rte., no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111900-05.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolas Gomes dos Santos [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolas Gomes dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0104800-96.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Algemiro Freire Oliveira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Oncomed Clinica Oncologica Ltda. [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Algemiro Freire Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-86.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CARLA LINS LIMA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CARLA LINS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.218, para em 30 dias, informar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091800-97.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Luis dos Santos Menezes [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Marcus Vinicius Moura da Silveira [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Marcelo Xavier da Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Daniel Bonne Pereira Rocha [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Mario Mota Lobo [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Mario Fernandes Moura [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Milto da Silva Nazarethe [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Bruno Leonardo da Costa Soares [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Renata Xavier de Lima [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Antonio Carlos Coutinho de Carvalho [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará no.0779 a 788/09 (FGTS), dda CEF. \r\n\r\nProcesso: 0122700-63.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira de Sa [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Nova Constituicao Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira de Sa\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0143000-46.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BRJ S.A. [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BRJ S.A., Aut Carlos Alberto Dias Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-52.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIDE DE AGUIAR PICANCO [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: GOLDEN CROSS SILVER STAR PARTICIPACOES S/A [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Réu GOLDEN CROSS SILVER STAR PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias, sob pena de reclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0175800-21.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SIVA BATISTA [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SIVA BATISTA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0181600-10.2003.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISE DE ARAUJO LIMA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Roberto Rocha Junior, Réu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0121000-18.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Santos de Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Marilene Leite Barbosa, Réu: Maria Cristina Leite Barbosa, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz (OAB: RJ 10295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Santos de Lima\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0219800-96.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSO FARIA MORAIS [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCAN SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSO FARIA MORAIS\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0230700-51.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARTHUR RIBEIRO SANTOS [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO RORAIMA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ARTHUR RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0230800-40.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: SISAL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0187400-68.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CEZARIO DA CUNHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Norival Fernandes da Silva, Réu: KARINA ART MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Nelson Baptista Cordeiro (OAB: RJ 42174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO CEZARIO DA CUNHA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0248800-25.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZETE AUGUSTA RAMALHO FERREIRA [Adv. Luci Vieira Nunes (OAB: RJ 42526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO ADVOC TARCISIO QUEIROZ CERQUEIRA [Adv. Jose Carlos Sarkis (OAB: RJ 27290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIZETE AUGUSTA RAMALHO FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0075100-75.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Teixeira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves Teixeira, Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184500-88.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO ALVES MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL EMPRESA SEG ESTAB CRED S C LTDA [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMARIO ALVES MOREIRA\r\n\r\nSendo ínfimo o valor encontrado através da solicitação de penhora on line, aplica-se a hipótese do art. 659, § 2º, do CPC. Fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0184300-56.2003.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: MARIA SAUCHA PLANEJ AMB PAISAG CONS EXEC LTDA [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: ARNALDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ARNALDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214800-18.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO THOMAZ DA PAIXAO [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ZITENFELD CARDIA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO THOMAZ DA PAIXAO\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0202200-28.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUZEMIR VERONICA GOMES MARTINS [Adv. Jose Dias de Mendonca (OAB: RJ 32399 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS [Adv. Wilson dos Santos Sa (OAB: RJ 71538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZEMIR VERONICA GOMES MARTINS\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0215100-77.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORA FRANCISCO PINTO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORA FRANCISCO PINTO\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0202300-51.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Josenildo Ferreira de Melo, Réu: Manoel Ferreira de Melo, Réu: J M PREST SERV LTDA ME SERV GER MAO OBRA CONST\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInformar o CNPJ da Ré, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0222500-40.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA LUCIA RESNIK [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA LUCIA RESNIK\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213600-34.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORCEMIRO MARIA DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: George El Khoury, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)], Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORCEMIRO MARIA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0191700-59.1982.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE JESUS [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)]\r\n\r\nRéu: A GAUCHA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO DE JESUS\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0187800-58.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH DA ASSUNCAO MARTINS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Israel Faiguelernt, Réu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH DA ASSUNCAO MARTINS\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0122000-92.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER MAGALHAES DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBELLO TRANSPORTES LTDA, Réu: Ubirajara Rodrigues Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045400-83.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Jesus Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Getulio Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Getulio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-13.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALBERTO ORNELAS DE CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTOS E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Réu: Rita de Cassia Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ALBERTO ORNELAS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193, bem como requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137800-92.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE SOUSA FONTES CRISOSTOMO [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76.\"...converta-se em penhora, intimando a executada para, querendo, embargar.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-21.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilidia Lopes Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilidia Lopes Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 932900" ] } }, "30ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "933129": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcia Francisca dos Santos (OAB: RJ 106390 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127400-45.2006.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Rudney Fernandes (OAB: RJ 68910 D)\r\n\r\nEvandro Monteiro Filho (OAB: RJ 124322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065700-97.2008.5.01.0030 - RTSum - Carga: Evandro Monteiro Filho (OAB: RJ 124322 D)\r\n\r\nAlexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148200-02.2003.5.01.0030 - RTSum - Carga: Daniel Guimaraes Sad (OAB: RJ 125326 D)\r\n\r\nDiana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071700-31.1999.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 D)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178800-06.2003.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nJose Jorge Pinto (OAB: RJ 32374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040000-27.2005.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 D)\r\n\r\nGibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157600-84.1996.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Leonardo Salgado S. Alves (OAB: RJ 168778 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0260100-73.1992.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nJorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043100-63.2000.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 D)\r\n\r\nRosali Rebello da Silva (OAB: RJ 22720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126200-91.1992.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 D)\r\n\r\nPaulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164200-09.2005.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Paulo Felipe Carvalho da Silva (OAB: RJ 170641 E)\r\n\r\nJurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088900-22.1997.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nHaroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021600-24.1989.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 A)\r\n\r\nSergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045300-62.2008.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 D)\r\n\r\nFernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0252800-07.1985.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Ricardo Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 56511 D)\r\n\r\nJose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046000-19.2000.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 D)\r\n\r\nAntonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081400-70.1995.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 D)\r\n\r\nWellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170300-82.2002.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 D)\r\n\r\nBeatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027400-03.2007.5.01.0030 - Notif - Carga: Anna Maria de Moura Gomes Weber (OAB: RJ 122355 D)\r\n\r\nValter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0254200-46.1991.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Renato Gonçalves Martins (OAB: RJ 169601 E)\r\n\r\nFernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0291800-82.1983.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933129" ], "933091": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Praça - 22/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/05/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0073200-55.1987.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZIO LITTLETON LAGE CHRISTINO e Outros. Adv.: Maria Thereza Lage Christino OAB.: RJ 86787 D\r\n\r\nRéu: TEXTIL NOVO PONTO LTDA e Outros. Adv.: Jose Manuel Rodrigues Lopez OAB.: RJ 49611 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: FABIANA FLORET SILVA XAVIER Adv.: Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB.: RJ 60044 D, MANOELA FLORET SILVA XAVIER Adv.: Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB.: RJ 60044 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Apartamento nº 501 do Edifício na Rua Redentor, nº 10, com a fração de 1/5 do terreno, com direito a 02 (duas) vagas na garagem, medindo o terreno na sua totalidade: 12,00m de frente e fundos por 21,00 de ambos os lados, confrontando a direita com o prédio nº 14, a esquerda com o nº 04, e nos fundos com o nº 245 da Rua Nascimento Silva.\r\n\r\nAvaliado em R$ -1.200.000,00.\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 14/05/2010 às 14:00 horas. avaliado em 1.200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Redentor, 10/ 501, Ipanema, Rio de Janeiro, 22421-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/05/2010 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0163100-58.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA FELIX MARINHO e Outros. Adv.: Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB.: RJ 59471 D\r\n\r\nRéu: TELE PRESS MARKETING SERV CREDIT ASSESS LTDA e Outros. Adv.: Luciane Pelosi da Fonseca OAB.: RJ 90578 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Dois aparelhos de ar condicionado Springer 7.500 BTUs - avaliado cada um em R$ 300,00.\r\n\r\n2) Dois aparelhos de ar condicionado Spinger, Sport Line, 7.000 BTUs - avaliado cada um em R$ R$ 250,00.\r\n\r\n3) Cinco módulos, formando um conjunto de estofados em tecido, tipo pele de onça - avaliado cada um em R$ 100,00.\r\n\r\n-Valor total da avaliação R$ 1.600,00 -Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 14/05/2010 às 14:02 horas. avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Candeia Filho, 136, Jacarepagua, Rio de Janeiro, 22743-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/05/2010 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0185100-86.2000.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO BATISTA DOS REIS e Outros. Adv.: Mury Jara da Silva Monteiro OAB.: RJ 3940 D\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM ADM LTDA e Outros. Adv.: Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB.: RJ 71113 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (dois) aparelhos, tipo condicionador de ar, marca Springer, Silent,12.000,00 BTU's. Em regular estado de conservação, funcionando.Avaliados em R$ 1.100,00 cada. Totalizando R$ 2.200,00\r\n\r\nValor da avaliação:R$ 2.200,00 (dois mil de duzentos reais).\r\n\r\nEm não havendo licitante para a 1ª (primeira)praça, a 2ª(segunda) realizar-se-á em 14/05/2010 às 14:01 horas.\r\n\r\navaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Monsenhor Jeronimo, 867, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, 20730-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933091" ] } }, "31ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "932548": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0015700-32.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCELINO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE GUSTAVO DE SOUZA COSTA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0023500-97.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE WALDA HEYNEMANN NASCENTES DA SILVA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: ALCOMAT ASSOCIACAO ALCOOLEIRA MATO GROSSO S/A [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE WALDA HEYNEMANN NASCENTES DA SILVA\r\n\r\nAO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, INCLUSIVE DILIGENCIANDO JUNTO A 46a.VT/RJ O ANDAMENTO DO PEDIDO DE VÊNIA.\r\n\r\nProcesso: 0120900-91.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Segismundo Dias [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Segismundo Dias, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA E CONHECENDO E REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-81.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliomar Mendes Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliomar Mendes Pereira , Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0176000-85.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut COSME TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE. ,\r\n\r\nProcesso: 0125000-02.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VANDERLEI FERREIRA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA (LIGA B. C. TUBERC) [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA (LIGA B. C. TUBERC), Aut PEDRO VANDERLEI FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0049500-75.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Rosa Coelho [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Rosa Coelho \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO,NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-20.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA A CERTIDÃO REQUERIDA, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS. PRAZO: DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0077100-86.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO BALLESTER MARQUES [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA A CERTIDÃO REQUERIDA, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS. PRAZO: DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-51.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Cruz Gonçalves [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Futuro Logistica e Distribuidora de Alimentos Ltda. - RDM Rio Distribuição e Comércio [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Cruz Gonçalves , Réu Futuro Logistica e Distribuidora de Alimentos Ltda. - RDM Rio Distribuição e Comércio \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO , ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-77.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Tavares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Renata de Souza Tavares\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 127, SEGUINDO ÀS FLS. 157 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/02/10.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. .\r\n\r\nProcesso: 0119500-71.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gil da Matta Junior [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Task Force Trabalho Temporario Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Task Force Trabalho Temporario Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047500-15.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO LUIZ DA COSTA MUNIZ [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO LUIZ DA COSTA MUNIZ, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 308, SEGUINDO ÀS FLS. 409 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/02/2010.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ,\r\n\r\nProcesso: 0084400-55.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Duarte Barros [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Duarte Barros, Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081800-61.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Odilon Neto da Silva [Adv. Acyr Sebastiao Maia Rocha (OAB: RJ 71931 - D)]\r\n\r\nRéu: Saborozo Ponto A Bomboniere Ltda. [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Neto da Silva, Réu Saborozo Ponto A Bomboniere Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBÉM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALÉM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-23.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: DALVANES DE MENEZES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVANES DE MENEZES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 101/154/156, SEGUINDO ÀS FLS. 181/183 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/02/2010.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104200-69.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Vitorino de Assis [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Aut Waldemir Vitorino de Assis\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104400-81.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA GOMES FLORENCIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA GOMES FLORENCIO, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109400-57.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Fernandes Nascimento [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Dom Motta Cunha Ltda. ME [Adv. Paula Regina Pereira de Almeida Martins (OAB: RJ 146265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Dom Motta Cunha Ltda. ME, Aut Vania Lucia Fernandes Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147200-95.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odillia Leite Da Silva (Espólio de)-na pessoa Inventariante CECILIA LEITE DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TUPI SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odillia Leite Da Silva (Espólio de)-na pessoa Inventariante CECILIA LEITE DA SILVA, Réu RADIO TUPI SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA,\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS.90/91/126, SEGUINDO ÀSA FLS. 199/204 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/03/2010.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175500-28.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Antonio da Silva Barbosa [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Gracas Oliveira Rezende [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Antonio da Silva Barbosa, Réu Maria das Gracas Oliveira Rezende\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087900-37.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GEODETE DOS REIS [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, Aut MARIA GEODETE DOS REIS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS. 512.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-75.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda [Adv. Luciene de Sousa (OAB: RJ 149091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Kety Frota Maia, Réu Hospital de Clinicas Realengo Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 81, SEGUINDO ÀS FLS. 142/143 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/03/2010.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. .\r\n\r\nProcesso: 0113500-21.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leandro da Costa Rosa [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leandro da Costa Rosa, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nOS PRESENTES CÁLCULOS REFEREM-SE AOS DIREITOS DEFERIDOS NESTA AÇÃO, CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ANTES DE 03/02/09 E, POR CONSEGUINTE, ENTENDE ESTE JUÍZO TRATAR-SE DE CRÉDITO CONCURSAL.\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO , EXPEÇAM-SE AS CERTIDÕES PARA HABILITAÇÃO- NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL- DOS CRÉDITOS DO RECLAMANTE E, SE HOUVER, DO INSS E DA FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nENCAMIINHE-SE AO MM.JUÍZO EMPRESARIAL, ATRAVÉS DE MANDADO, AS CERTIDÕES DO INSS E DA FAZENDA NACIONAL QUE COUBEREM.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE O RECLAMANTE PARA RECEBIMENTO DA CERTIDÃO EXPEDIDA. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-13.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sumara Miranda de Andrade [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Gas Azul Convertedora Ltda. [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sumara Miranda de Andrade, Réu Top Gas Azul Convertedora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n. .\r\n\r\nProcesso: 0183300-06.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Aut HELIO AZEVEDO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO GARANTDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 914.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 DA CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. .\r\n\r\nProcesso: 0288300-87.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVONE ITALO UGO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut VIVONE ITALO UGO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 932548" ] } }, "35ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "932573": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0074300-58.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tavares Elias [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruy Massapust [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. , Aut Ricardo Tavares Elias , Réu Ruy Massapust \r\n\r\nTomar ciência de que fforam acolhidos os embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-24.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Oliveira Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Service Serviços de Gás Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Réu Gás Service Serviços de Gás Ltda., Aut Josué de Oliveira Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-60.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRéu: GILLETE DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILLETE DO BRASIL LTDA, Aut SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-07.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Ribeiro Machado [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Ribeiro Machado, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-84.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro César Peixoto de Mesquita [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lauro César Peixoto de Mesquita , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-65.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias José Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias José Alves , Réu Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a foi dado provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-09.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcideis Peçanha Nunes [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Martins Texeira da Silva [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lúcia Martins Texeira da Silva, Aut Marcideis Peçanha Nunes\r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento dos embargos interpostos.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-71.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fialho da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sol Dourado Ltda. [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Luciano Fialho da Silva , Réu Transportadora Sol Dourado Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-31.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Conceição Freire [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Conceição Freire , Réu Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-81.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Coelho Frazão de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Raimundo Coelho Frazão de Barros \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-29.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-27.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vidal da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Mobiline Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Mobiline Ltda., Aut Wellington Vidal da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que afoi negado provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-25.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Oliveira Galhões [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Várias Opções Ltda. ME [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Oliveira Galhões, Réu Várias Opções Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento dos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-90.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Tavares Mello [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Arthur Souchois Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Assad Deud Netto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antonio Roberto Carvalho de Mattos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nanci Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Pedro Hardman Vianna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Paulo Roberto da Costa Velho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antonio Alves da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ival de Campos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Eliza Messore Beleza Fagundes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Nelson Tavares Mello\r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento dos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-73.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlindo Camilo dos Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidor de Bebidas Vitor Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlindo Camilo dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, com urgência em virtude da proximidade da audiência, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-51.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcino Silva de Oliveira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Celcino Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos declaratórios no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-67.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Albino de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Albino de Oliveira , Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de foi negado provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-03.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Azevedo [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Azevedo , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-97.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venancio Borba Barreto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Aut Venancio Borba Barreto, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-81.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Leonardo dos Santos Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Leonardo dos Santos Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da notificação do rdo às fls 144, devendo requerer o que for do selu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-97.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto da Silva Carneiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto da Silva Carneiro , Réu Empresa Viação Ideal S.A. \r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento dos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-22.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Loureiro do Nascimento [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Loureiro do Nascimento, Réu Werner Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da promoção da contadoria, sendo que o rte deverá se manifestar sobre o documento de fls 274 e a rda comprovar o cadastro no rgime tributário \"Simples Nacional\". no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-04.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda., Aut Paulo Rodrigues Silva \r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento dos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-89.1988.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA ESCHENAZI DO ROSARIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERNELLE COMERCIO DE COMESTIVEIS S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA ESCHENAZI DO ROSARIO\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0034800-53.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nDiante da devolução da notificação às fls 83, vir com os cálculos referentes ao FGTS e Seguro Desemprego, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-50.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Antonio Ferreira Fernandes [Adv. Virginia Valda Barreto (OAB: RJ 107928 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Hari Confeccoes Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mata Hari Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDepositar em 5 dias a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0185600-35.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA GOMES DE ARAUJO [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO AURELIANO FERREIRA, Réu: ISADORA OITICICA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer ao 2º RGI, para pagamento dos emolumentos referentes a penhora, sob pena de cancelamento da mesma. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-89.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES INACIO [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA FINDANZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RODRIGUES INACIO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo ter vista dos mesmos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-57.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cirino do Nascimento [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordoba Hotel Ltda. - Challon Hotel [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordoba Hotel Ltda. - Challon Hotel, Aut Elaine Cirino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 142/143 que fixou o principal em R$ 24.404,72, equivalente a 2.013.203,73 TR, referente ao crédito do rte e custas de conhecimento no valor de R$ 297,90.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0079000-48.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Savio da Silva [Adv. Ovimar Marciano da Silva (OAB: MG 50051 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Domingos Savio da Silva\r\n\r\nTomarem ciência da devolução do prazo sucessivo de dez dias, com permeio de 5 dias, para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProcesso: 0179200-25.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO C DE ANDRADE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: BENITO SCHETTINO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: CELIO MOREIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: Edna Constância e Mayara Constância Fraga Baptista [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCONI EDSON LOPES GUEDES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUCY JANDYRA DIAS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA CRUZ VIANA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: EMANUEL WALHIAS BARBOSA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JORGE NAPOLEAO JUNIOR [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JORGE DA SILVA NERY [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO RZEZAK ULUP [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENITO SCHETTINO\r\n\r\nFornecer em 10 dias o número dos CPF dos reclamantes e dos patronos. \r\n\r\nProcesso: 0188800-50.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JAMES TRINDADE SEBALO [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo ter vista dos mesmos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-15.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS CEZAR STEFANO [Adv. Marilia Ribeiro Moreira (OAB: RJ 128028 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS CEZAR STEFANO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo ter vista dos mesmos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-68.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE ARAUJO TRINDADE [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)]\r\n\r\nRéu: INST.DO PATRIM.HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE ARAUJO TRINDADE\r\n\r\nFornecer os números dos CPF dos reclamantes e dos patronos a fim de possibilitar a expedição do precatório, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-54.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Felix da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Felix da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-77.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Moreira da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Moreira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-38.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SATIRO JANUARIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: JAHU DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SATIRO JANUARIO\r\n\r\nTomar ciênciado indeferimento do requerido, com base nos fkundamentos de fls 275, devendo a parte autora fornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, na forma do art 40 e seu § 2º da |Lei 6 830/80. \r\n\r\nProcesso: 0145000-40.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA FERREIRA PACHECO [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATO PRONTO COMERCIO IND ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FERREIRA PACHECO\r\n\r\nConsiderando-se a informação cosntante do protocolo juntado aos autos, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0030100-97.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Goncalves Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Goncalves Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-06.2009.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Nova Orleans Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nCgto: Reinaldo do Couto Barreto Velasco [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Reinaldo do Couto Barreto Velasco\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso não foi recebido por deserto.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-24.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Roberto da Silva Ramos [Adv. Edison Wilson da Cruz Sodre (OAB: RJ 31116 - D)], Réu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-66.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Motta Trepte Júnior [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlético Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Motta Trepte Júnior\r\n\r\nApresentar em 10 dias os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0009800-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rangel Neri Andrade Nobrega [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rangel Neri Andrade Nobrega \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls 183 e 195, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-78.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICSSON CASTRO ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-88.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis da Silva \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art. 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0012800-88.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendson Mendes de Lima [Adv. Myria Pereira Botelho Coutinho (OAB: RJ 44630 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda., Réu: Bebida Gostosa MG Indústria Comércio de Alimentos e Exportação Ltda., Réu: Bebere Indústria Comércio de Alimentos e Exportação Ltda. , Réu: Katania Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendson Mendes de Lima \r\n\r\nEmendar a inicial, indicando contra qual das rés pretende o vínculo e qual o tipo de condenação pretendida sobre as demais, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0036700-42.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Carvalho Esteves [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Carvalho Esteves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 149, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-77.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos de Santana [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: DSF Comércio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos de Santana \r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0091300-08.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Machado Laranjeiras [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações - Casa e Vídeo [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Machado Laranjeiras\r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0013800-26.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Leal Ribeiro [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ICOLUB INDÚSTRIA BRASILEIRA DE LUBRIFICANTES SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICOLUB INDÚSTRIA BRASILEIRA DE LUBRIFICANTES SA, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-45.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Almeida Oliveira (Espólio de) [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Teléfgrafos - ECT, Réu: Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Almeida Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 932573" ], "932572": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0024600-55.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Justino dos Santos\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Orbel Organizacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 139/143 que fixou o principal em R$ 14.545,94, equivalente a 1.201.694,91 TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 401,46, equivalente a 33.166,12 TR,+ custas de conhecimento no valor de R$ 200,00(fls 105).Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 0016100-92.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos\r\n\r\nRéu: Cavalo e Companhia 2001 Produtos Veterinarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cavalo e Companhia 2001 Produtos Veterinarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando-se que por determinação legal, é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária devida, vir em 10 dias com o demonstrativo dos valores devidos a este título, comprovando o respectivo recolhimento, sob pena de apuração dos valores devidos ao INSS, através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0011000-93.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Franca Ferreira\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A., Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932572" ] } }, "36ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "929269": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0219800-12.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dourival Batista Goncalves-(Espolio de) [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA EST ENG TRANSP E LOGISTICA (Suc da FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL-CIA EST ENG TRANSP E LOGISTICA (Suc da FLUMITRENS)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-05.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA CARDOSO [Adv. Jaime Moniz da Silva (OAB: RJ 38624 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDORINHA HOTEL LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDORINHA HOTEL LTDA, Aut SEVERINO BARBOSA CARDOSO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-83.2007.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEgdo: Jose Adauto da Silva [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Adauto da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-64.2008.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Marcos Nunes Guedes [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nEgdo: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo REGINA MARIA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-58.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Pitanga Alves [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpia Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Pitanga Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0068400-38.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BANDEIRA DE MELO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BANDEIRA DE MELO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-37.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE BARCELOS XIMENES [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA SHOW CABELEIREIROS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE BARCELOS XIMENES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:reporto-me as fls 173 .\r\n\r\nProcesso: 0060500-91.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Neves Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Neves Filho\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-08.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Almeida Venancio [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Solucoes Logisticas Ltda [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Almeida Venancio\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias ,\r\n\r\nProcesso: 0182400-27.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO E SERVS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0061600-18.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Macario [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-38.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cardoso de Oliveira e Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cardoso de Oliveira e Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 0119200-31.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Cotrin [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Cotrin, Réu Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias suces .\r\n\r\nProcesso: 0022300-88.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: IRAI DA SILVA GOMES [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: RGM DE ACARI UTILIDADES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAI DA SILVA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0153500-19.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jorge Silva de Farias [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danpal Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.158 .\r\n\r\nProcesso: 0175900-76.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ILARIO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA LAR PENSIONATO LTDA [Adv. Donald da Silva (OAB: RJ 27315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ILARIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 190 ;\r\n\r\nProcesso: 0000600-22.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE RODRIGUES VIEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 0135600-52.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia de Genaro [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia de Genaro\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 0105500-17.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Jorge Petrúcio [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Servíços Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Apoio Operacional de Servíços Ltda., Aut Maria Gorete Jorge Petrúcio \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: do oficio do juizo deprecado informando a data da audiencia para oitiva da testemunha no dia 14/04/2010 as 11,00 hs .\r\n\r\nId: 929269" ], "929268": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000205-20.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Fonseca \r\n\r\nRéu: Lazer Serviçe Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alda Pereira dos Santos Botelho da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lazer Serviçe Prestadora de Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2010 às 11:18 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929268" ], "929270": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 15/03/2010\r\n\r\n0260100-26.1990.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSVALDO PEREEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ORESTES MAGALHAES NETO,ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES,A. C. MAGALHAES,LUCIA CRISTINA DE MAGALHAES,MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado ORESTES MAGALHAES NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.885,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO,ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES,A. C. MAGALHAES,LUCIA CRISTINA DE MAGALHAES,MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.885,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929270" ] } }, "38ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "932087": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001200-37.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEDRO SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut ROBERTO PEDRO SOARES, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 361, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0008700-52.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Belmiro Maciel [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Arch Plus Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Belmiro Maciel\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0150200-38.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Abreu Azevedo [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Abreu Azevedo \r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121900-37.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacoes e Participacoes SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacoes e Participacoes SA, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDEFERE-SE ÀS RÉS O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0254700-59.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINE MARQUES ALVES [Adv. Mailza Bastos Fontoura da Silva (OAB: RJ 67683 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA CARLOS DE ANDRADE, Réu: AZAGAIA PROPAGANDA E REPRESENT. LTDA [Adv. Cynthia Maria Simoes Lopes (OAB: RJ 44213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINE MARQUES ALVES\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0069800-08.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angelica Alvim [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Seguranca e Vigilancia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Alvim\r\n\r\nAUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0055300-68.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair da Costa Cardoso [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Luana Rio Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair da Costa Cardoso\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0014200-70.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Farias Dias [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Gentil da Silva Mattos, Réu: T.R.A. Comercio de Peixes Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Farias Dias\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015200-71.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Raimundo Nonato Sobrinho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda., Aut Raimundo Nonato Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0073400-66.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Teixeira [Adv. Sandra Idertalia Dias Torres Braga (OAB: RJ 123005 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralísia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes Teixeira\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0013800-17.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Marques [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Marques , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0215200-68.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS JOSE DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 242: \"... NADA A DEFERIR... A RE FOI INTIMADA NA PESSOA DO SEU ADMINISTRADOR JUDICIAL ...\" \r\n\r\nProcesso: 0023300-54.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIAM ROBSON DA SILVA VEIGA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ABERLARDO BATISTA, Réu: Robson Batista, Réu: DATUM SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIAM ROBSON DA SILVA VEIGA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0127900-82.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Feliciano da Costa [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Imformática Ltda. [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suporte Imformática Ltda., Aut Vagner Feliciano da Costa \r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DA ATA DE FLS. 76, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0027900-02.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: INEZ DE CASTRO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA FONSECA SOARES, Réu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: JORGE LUIZ DE SOUZA BAPTISTA, Réu: DELZA FONSECA ALVES, Réu: ROSANIA FONSECA QUARESMA, Réu: ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA, Réu: IRENE DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INEZ DE CASTRO\r\n\r\nACOSTE O EMBARGANTE DO ET EM 5 DISA COPIA DE SUA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO DOS DOCUMENTOS PERTINENTES PARA FINS DE RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0031700-18.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Carlos Cordeiro [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: Friban Frigorifico Bandeirante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0069200-16.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Oliveira Barros Junior [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho das Américas Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinho das Américas Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0036300-14.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Vieira Barbosa da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005500-37.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves de Barros [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves de Barros\r\n\r\nFLS. 173: \"... A FIM DE QUE PROCEDEDA À EXECUÇÃO ÚNICA, VENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS... PRAZO 15 DIAS....\" \r\n\r\nId: 932087" ], "932789": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0147100-51.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDGARD DE MACEDO NETO [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOBRAS- EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDGARD DE MACEDO NETO\r\n\r\nAUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070200-85.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Santos da Silva [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Encontro dos Sabores Fast Food Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encontro dos Sabores Fast Food Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ EM 10 DIAS COM RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS COMO APRESENTADO PELO INSS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0023500-22.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Santana da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Santana da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0024700-84.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BASILIO BRAGA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Antonio Povoas Cardoso, Réu: Oswaldo Xavier de Lima, Réu: OPAX CONSTRUTORA LTDA [Adv. Alcelio Mendonca da Silva (OAB: RJ 65251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BASILIO BRAGA\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115800-95.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Pinheiro Montani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo Pinheiro Montani \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0154300-41.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Tristao [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Tristao\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVAS CONTAS, OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 269/270. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0173300-61.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0054100-26.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Menezes de Araujo [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDiga a ré em 15 dias sobre calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0082100-75.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLE MARIA MELLO SOUZA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DO INSS E DO IR, CONFORME ITEM CONSTANTE NO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0038000-06.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS DORES ROSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucien e Ferreira, Réu: TECNO PINTI PINTURAS LTDA [Adv. Aluizio Brito de Carvalho (OAB: RJ 86864 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAS DORES ROSA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068400-27.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera Gonzaga Hygino [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiana Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera Gonzaga Hygino\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0117500-43.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greise Lúcia da Silva Gonçalves [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nRéu: Salinas Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greise Lúcia da Silva Gonçalves \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0093500-13.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Moreira [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Riograndense - Em recuperacao judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu S.A. Viacao Aerea Riograndense - Em recuperacao judicial, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0022100-02.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Sidney Vasco de Oliveira [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Vasco de Oliveira\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0168300-46.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rios Lopes [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Administracao e Servicos Ltda [Adv. Marcelo Magno Jordão Gomes (OAB: RJ 125338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rios Lopes, Réu Trade Administracao e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001700-06.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PIRES DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICOS LTDA [Adv. Glaucia Cileide Damaris Uliana (OAB: RJ 118594 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PIRES DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE PETIÇÃO DA RÉ DE FLS. 169 E SEG. \r\n\r\nProcesso: 0087700-33.2009.5.01.0038 - RTAlç\r\n\r\nAut: Willians de Lima Giovannini [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Produção e Gerenciamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians de Lima Giovannini\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILAÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUER. \r\n\r\nProcesso: 0046800-76.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Padilha Migao [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0090000-70.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vargas Pecanha [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Vargas Pecanha\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0023600-40.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Jorge de Oliveira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Jorge de Oliveira, Réu Tradicao Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 127 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0020900-23.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Monteiro [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCIENCIA À RÉ A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nId: 932789" ] } }, "40ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "931882": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0017200-38.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eudes Teles [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eudes Teles\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022900-29.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Monteiro de Oliveira [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Monteiro de Oliveira\r\n\r\nFornecer o correto endereço da primeira reclamada a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0058400-20.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nicolas Camargo [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recurepação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Marcelo Nicolas Camargo , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recurepação Judicial, Réu Varig Logística S.A. Varig Log - Em Recurepação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0063200-14.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-22.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE HENRIQUE CORREA [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0069700-76.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ronaldo Tavares de Vasconcellos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: União Sul Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ronaldo Tavares de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-02.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Fonseca [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Viação Ltda. [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Viação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do requerimento de fl. 134. Prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0089600-07.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Norma Kantz Cavalier Darbilly (OAB: RJ 34268 - D)]\r\n\r\nRéu: ETOILE MODAS SA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETOILE MODAS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076000-88.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Inácio [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Cons. Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)], Réu: Gotland veículos Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotland veículos Ltda., Réu Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Cons. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145500-62.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA OLIVEIRA CETRANGOLO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099500-57.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marques dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Toone Modas Ltda. [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Marques dos Santos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104200-47.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI MIRANDA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nApresentar seus cálculos e/ou impugnar os apresentados pelo reclamante, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-94.2007.5.01.0040 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRqdo: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, R$ 400,00, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0229300-85.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISYMARY SOUZA [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERV NAC APRENDIZAGEM COML ADM REGL RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERV NAC APRENDIZAGEM COML ADM REGL RJ\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0167501-41.1999.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nExdo: EVARISTO IRAPUA DE ASSUMPCAO [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo EVARISTO IRAPUA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias, devendo de manifestar, inclusive, quanto a certidão de fl. 146 .\r\n\r\nProcesso: 0214200-95.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASEMIRO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Roberto Martins da Silva (OAB: RJ 75665 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0006600-89.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose da Silva [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará .\r\n\r\nProcesso: 0085800-77.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Rangel [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Réu: PUC Pontifica Universidade Catolica [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PUC Pontifícia Universidade Católica\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006600-89.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose da Silva [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056400-81.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Lopes Laudares [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Lopes Laudares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-48.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicasio Ferri Tiago [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Prado Pereira (OAB: MG 87200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicasio Ferri Tiago, Réu Pastificio Santa Amalia Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0129800-65.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio da Costa Ferreira [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio da Costa Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-17.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalci Barreto [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vivenda [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalci Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-89.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUENI CASSANI DE MELO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA MARIA DA GRACA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUENI CASSANI DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da consulta Renajud e de que foi inscrita restrição no registro do(s) veículo(s). Deverá, ainda, o interessado, à vista de tais informações, diligenciar e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0004400-85.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE MACHADO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira (OAB: RJ 23177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta Renajud e de que foi inscrita restrição no registro do(s) veículo(s). Deverá, ainda, o interessado, à vista de tais informações, diligenciar e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0029900-22.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA, Aut VITOR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 814. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0036500-15.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teodomiro da Costa Martins [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Bogoricin Imóveis Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Bogoricin Imóveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso de fl. 194/197, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084300-64.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA\r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fl. 1036/1041, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de igual prazo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0048900-95.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Texeira de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. de Seguro Saude S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16.162)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Texeira de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095400-88.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Patrícia Carvalho de Araujo [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais , R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental, preferencialmente, via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0064400-75.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto da Costa Quintao [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Socimed Plano de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto da Costa Quintao\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de crédito. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0064400-75.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto da Costa Quintao [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Socimed Plano de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socimed Plano de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-60.2004.5.01.0040 - CartPrec\r\n\r\nAut: MOACIR MARTINS\r\n\r\nRéu: TGC-TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S/A [Adv. Jose Geraldo Garcia de Souza (OAB: RJ 1860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TGC-TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S/A\r\n\r\nPagar os honorários de Leiloeiro, no valor de 2,5% sobre o valor da avaliação. Prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0251600-22.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Gisele Nunes Azevedo (OAB: RJ 106392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DE LIMA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fl.520 verso , para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0068000-12.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo sucessivo de 30 dias, permeados por outros 15, iniciando-se pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0148000-86.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ribeiro de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda (Massa Falida), Réu: Maxmix Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109900-96.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Geraldes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Geraldes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará referente ao depósito de fl. 97 .\r\n\r\nProcesso: 0112100-42.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Oliveira Valim [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Oliveira Valim \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0121200-89.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeliene Manhaes Goncalves [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125700-58.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SANTANA LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SANTANA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da consulta Renajud e de que foi inscrita restrição no registro do(s) veículo(s). Deverá, ainda, o interessado, à vista de tais informações, diligenciar e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0178900-38.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARQUES PEREIRA DE LIMA [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARQUES PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTer vista dos autos, para requerer, objetivamente, o que for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0056500-70.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Maristella Villa Nova Saraiva [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)], Réu: MARISTELLA VILLA NOVA SARAIVA [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maristella Villa Nova Saraiva, Réu MARISTELLA VILLA NOVA SARAIVA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, R$ 300,00, bem como o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064300-57.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-14.2009.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lefebvre Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Geovanir da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lefebvre Engenharia Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos a ficha de registro do empregado, bem como a comprovação da intimação do Consignatário para comparecimento à CCP Intersindical com a indicação do respectivo endereço em que ocorreu a comunicação referida. Prazo de 10 dias, pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0070000-43.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Cosme Viana [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Daniel Morcillo Soares (OAB: RJ 118700 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, R$ 200,00, bem como o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081500-04.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Nogueira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperetiva GPS Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperetiva GPS Total Saúde\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100400-35.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Melo de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. - Conversa Fiada [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. - Conversa Fiada \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 29/30, para requerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0120700-52.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton de Souza Soares [Adv. Wildemberg Cotts de Oliveira (OAB: RJ 131558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. - Oi [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton de Souza Soares , Réu Telemar Norte Leste S.A. - Oi \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124900-39.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Valentim Santos [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Triunverato Ltda. ME [Adv. Leandro Alexandre da Silva (OAB: RJ 143888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Triunverato Ltda. ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários,R$ 300,00, bem como o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130700-14.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Sant Anna Mustafá [Adv. Rodolfo Moreira Reis Carneiro (OAB: RJ 81578 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reabilitação Integrada e Assistência e Recuperação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Reabilitação Integrada e Assistência e Recuperação Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-15.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Moreira França [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012700-55.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Torres Rubem [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECB Artesanato e Acessorios Ltda., Aut Vanessa Torres Rubem\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73 .\r\n\r\nProcesso: 0007000-98.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Rodrigues de Andrade Junior [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: SA (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S/A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gti S/A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S/A., Réu Gti S/A., Réu SA (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013800-55.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX VELLOSO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX VELLOSO\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 408, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-52.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresinha de Jesus Silva dos Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzia Coeli da Rocha Vinhaes Weinberger \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha de Jesus Silva dos Santos \r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 43, para requerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0051800-22.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luther Miranda da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Luther Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 34.852,60 ou 2.875.074,35 TRs pro rata, sendo que pelo valor de R$ 32.525,21 ou 2.683.082,38 TRs pro rata, responde subsidiariamente a 2ª Ré (Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV).\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0055000-32.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: David Pinto Paschoal Filho [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut David Pinto Paschoal Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.358,05 ou 689.475,79 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0061900-70.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA BEZERRA FONTENLA PARADA [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Aut KATIA CRISTINA BEZERRA FONTENLA PARADA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 143.760,33 ou 11.859.133,52 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nId: 931882" ], "931880": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0108800-38.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Tadeu Pimentel \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nProcesso: 0152400-12.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Deliziê Almeida do Amaral \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931880" ], "931881": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0022000-75.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Barreto Ferreira\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rodojato Logística e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085800-77.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Rangel\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., PUC Pontifica Universidade Catolica\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051800-22.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luther Miranda da Silva\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 34.852,60 ou 2.875.074,35 TRs pro rata, sendo que pelo valor de R$ 32.525,21 ou 2.683.082,38 TRs pro rata, responde subsidiariamente a 2ª Ré (Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV).\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931881" ] } }, "43ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "931780": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0129500-31.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Araujo Trindade [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda do Passaredo, Réu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o recolhimento de contribuições previdenciárias quanto ao saldo remanescente, posto que tem natureza salarial no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0013100-36.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VENANCIO DA ROCHA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VENANCIO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 82. .\r\n\r\nProcesso: 0013000-42.2007.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nCgto: Agazildo Neves Siqueira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Agazildo Neves Siqueira, Cgte Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso adesivo da consignatária por intempestivo.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da expedição do alvará nº 116/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-10.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Costa Castro [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0064600-73.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima Diniz [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima Diniz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante de fls 41/42 e 48,. Valor total R$ 68332,61 conforme fls 96/97. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-54.2010.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Reinaldo da Costa Castro [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Telsul S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telsul S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-14.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cezar da Cunha [Adv. Ricardo Alexandre Ojea Castro (OAB: RJ 97533 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cezar da Cunha\r\n\r\nVistas ao reclamante no prazo de 10 dias para se manifestar quanto a impugnação aos cálculos do reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0180600-30.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE ASSIS LOYOLA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeverá a reclamada apresentar a ficha financeira do reclamante, viabilizando a confecção dos cálculos de liquidação. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209500-62.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO ROMANO BRAGA [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORM SISTEMAS LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFORM SISTEMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência na integra da decisão homologatória dos cálculos as fls 183. .\r\n\r\nProcesso: 0216100-36.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carla Abrahao Ferreira Savedra (OAB: RJ 85774 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nVistas ao reclamante no prazo de 10 dias, para se manifestar quanto a impugnação aos cálculos pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0219500-87.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MOTA SOUZA [Adv. Maria Gomes Barroso Tuna (OAB: RJ 103666 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117900-81.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO MORAES DE LIMA [Adv. Tania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA COBRANCA LTDA [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MORAES DE LIMA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0120000-67.2008.5.01.0043 - Exibic\r\n\r\nSpte: Associação dos Antigos Servidores do Banco Nacional da Habitação - ASAS/BNH [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nSpdo: Prevhab Previdência Complementar [Adv. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 112663 - D)], Spdo: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Prevhab Previdência Complementar \r\n\r\nDeverá a 1ª reclamada se manifestar quanto a petição de fls 833/838, devendo a mesma juntar os documentos solicitados pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-83.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA APARECIDA VAZ DA SILVA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORME EDITORA LTDA [Adv. Paulo Jacob (OAB: RJ 12306 - D)], Réu: LAURA VIDEIRA FERNANDES, Réu: Walter Rodrigues Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA APARECIDA VAZ DA SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0121600-94.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Barros Borges [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento (OAB: RJ 99336 - D)]\r\n\r\nRéu: Graupera Mendonca Turismo Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graupera Mendonca Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114800-60.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DA COSTA [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA DA COSTA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0116200-65.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antonio Nascimento de Santana [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincred Recuperadora de Credito Ltda. [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sincred Recuperadora de Credito Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-71.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DA SILVA ARAUJO [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Réu: MF VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios de prosseguir com o feito em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0104100-83.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-21.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DIAS GOMES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-24.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Garcia Avila [Adv. Rodolpho Santos de Souza (OAB: RJ 136289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Estacionamento e Garagens [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Garcia Avila \r\n\r\nTendo em vista o efeito modificativo da sentença deverá o reclamante em 05 dias para se manifestar quanto aos embargos de declaração do reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-44.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Heliobas Ribeiro da Silva [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richer S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliobas Ribeiro da Silva \r\n\r\nEsclareça o reclamante em 10 dias , o valor do pedido, liquidando-o, inclusive, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000157-40.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Tuane de Souza Nascimento [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB, Réu: Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas, Réu: Jobtechonology Cooperativa dos Profissionais na Área de Tecnologia da Informação Informática Telecomunicações e Afins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tuane de Souza Nascimento\r\n\r\nEsclareça o reclamante em 10 dias, o valor do pedido, liquidando-o , inclusive , sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0054300-52.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Leite Favario [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Leite Favario\r\n\r\nVistas ao reclamante no prazo de 10 dias para se manifestar quanto a impugnação aos cálculos apresentado pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-81.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JOSE DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Reinaldo Dias Silva (OAB: RJ 87006 - D)]\r\n\r\nRéu: TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA, Réu: Michele Thibau Sotero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO JOSE DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios de prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077900-97.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Boechat Varella [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitôki Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Boechat Varella \r\n\r\nDeverá o reclamante se manifestar quanto as petições de fls 99/105. .\r\n\r\nProcesso: 0078100-75.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Araujo Ribeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilson Araujo Ribeiro\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o pagamento do acordo de fls 285/290 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no referido acordo e penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-93.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Vieira Sebastiao [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Vieira Sebastiao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0191400-93.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MENDES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT CONSTRUCOES INCORP E PARTICP LTDA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Réu: Marcia Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MENDES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado 147/149 indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-46.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0225100-26.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUELI SILVA DE SOUZA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA A/C SOCIA [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SUELI SILVA DE SOUZA, Réu SUPERSONICO BAR LTDA A/C SOCIA\r\n\r\nDeverão as partes tomarem ciência do oficio de fls 202, requerendo o que entenderem de direito. Prazo comum: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205900-67.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PRADO SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCAÇÃO DE .MÃO DE OBRA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PRADO SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante comprovar o valor sacado através do alvará nº 0251/2009 no prazo de 05 dias, com vistas a apuração de saldo remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-71.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Couto de Barros [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Sergio Couto de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do reclamante por intempestivo conforme folhas 65. .\r\n\r\nId: 931780" ], "930319": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0174400-07.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO DOS SANTOS [Adv. Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 - D)]\r\n\r\nRéu: COSNAL COZINHA NACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DOS SANTOS\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175400-71.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lima Costa [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERTRAMO Cooperativa Mista Trabalhadores Motoristas,autonomos de taxi Especial [Adv. Luiz Carlos Cardoso Alves Junior (OAB: RJ 112905 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM [Adv. Gisele Nordi (OAB: RJ 155045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM, Réu COOPERTRAMO Cooperativa Mista Trabalhadores Motoristas,autonomos de taxi Especial\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, observadas a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0182500-48.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA AMARANTE DAMIANO [Adv. Natasha Casais Teixeira (OAB: RJ 102839 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda de prova. .\r\n\r\nProcesso: 0193200-88.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA IGNACIO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPO TAXI CONDUCAO DE PASSAGEIROS [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARPO TAXI CONDUCAO DE PASSAGEIROS\r\n\r\nDeverá a reclamada apresentar seu endereço atualizado , sob pena de ser condenada em litigância de má fé, posto que apresentou endereço inexistente através da petição de fls 64/65. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091900-59.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA NEVES DO NASCIMENTO [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro (OAB: RJ 18847 - D)], Aut: LUIZ EDMUNDO DEL NEGRO SUTTER [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: WELLINGTON DE ALMEIDA LIMA [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro (OAB: RJ 18847 - D)], Aut: ROBERTO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro (OAB: RJ 18847 - D)], Aut: MARCELINO GOMES DE CARVALHO [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: JOSE ALMIR CAMPOS BARRETO [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro (OAB: RJ 18847 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES DARE [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro (OAB: RJ 18847 - D)], Aut: CARLOS GERMANO REGIO AMAZONAS [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro (OAB: RJ 18847 - D)], Aut: MARIA CRISTINA RATTES LOPES [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro (OAB: RJ 18847 - D)], Aut: PAULO SIMONIN [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro (OAB: RJ 18847 - D)], Aut: MARCELINO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)], Réu: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)], Réu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME, Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR\r\n\r\nDeverá a reclamada se manifestar quanto a petição do reclamante as fls 906/907. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-25.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Porto Bonança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues\r\n\r\nDeverá o reclamante liquidar discriminadamente cada um dos seus pedidos, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-72.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL MARQUES BARATA [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-05.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Simoes Correa [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Auto America Administradora de Consorcios Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Auto America Administradora de Consorcios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-67.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Domingos Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios reciprocos , no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200700-45.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DA SILVA LUIZ [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Maria Das Gracas Paiva Freires (OAB: RJ 84240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nDeverá o reclamante se manifestar quanto a impugnação aos cálculos apresentada pelo executado. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219700-36.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA RICARDA DA SILVA [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: José Meireles da Silva, Réu: FRIGORIFICO CARIOQUINHA LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA RICARDA DA SILVA\r\n\r\nVistas ao reclamante. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000035-27.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Roberto da Silva Alves [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Entre Trilhos Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto da Silva Alves\r\n\r\nEsclareça o reclamante em 10 dias, o valor do pedido , liquidando-o, inclusive, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-27.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Barros [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Votorantim Metais Zinco S.A. [Adv. Thadeu Brito de Moura (OAB: SP 82972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao recurso ordinário por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0105400-75.2007.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ricardo de Menezes Balthazar [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ricardo de Menezes Balthazar, Egte TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-90.2009.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROSILDO APRIGIO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-96.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COELHO PEREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS COELHO PEREIRA\r\n\r\nDeverá o reclamante se manifestar quanto a impugnação aos cálculos apresentada pelo executado. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-50.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nidia Regina Serra Mouta [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias informadas pelo INSS no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-26.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson de Barros [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Barroalves Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barroalves Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 73. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-36.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Amorim Soares [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Novacap S.A. \r\n\r\nDeverá a reclamada juntar os documentos referidos na petição de fls 25, sob pena da aplicação da multa do item 08 do acordo de fls 24. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-83.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia de Oliveira Melo [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva (OAB: RJ 99033 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Laboratorios Medicos DR Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorios Medicos DR Eliel Figueiredo Ltda., Réu Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-06.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marla da Silva Nascimento [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Bowling Entretenimento Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Souza Lima (OAB: RJ 130649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marla da Silva Nascimento , Réu Norte Bowling Entretenimento Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência do deferimento da gratuidade de justiça ao reclamante.\r\n\r\nRDO: Contra arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-13.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Maria dos Reis, Aut: Maria Elga Pontaly Viegas, Aut: Nilza Arruda Mendes, Aut: Mary Amorin Faia, Aut: Deolinda da Conceição Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Fundo Banespa de Seguridade Social - PBANESPREV [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Deolinda da Conceição Nascimento, Réu Fundo Banespa de Seguridade Social - PBANESPREV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 325. .\r\n\r\nProcesso: 0117640-67.2005.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Roberto da Costa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, inclusive apresentando as cotas fiscal e previdenciária se houver. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-17.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON MORAES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: KLACE S/A PISOS E AZULEJOS [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON MORAES DA SILVA\r\n\r\nContra - minutar o agravo de petição de fls 462/470. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-89.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGLES FERNANDES BARBOSA FILHO [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo conforme solicitado pela reclamada. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-90.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Viana da Silva [Adv. Paula Barros de Souza e Silva (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillos Service Soluções e Transportes Ltda. [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)], Réu: USS Soluções Gerenciadas S.A. , Réu: Sulamerica Cia. Nacional de Seguros [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Viana da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-54.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enesio Alves Leopoldino [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-57.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SOUZA DE ABREU [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nRéu: JEQUIA IATE CLUBE [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SOUZA DE ABREU\r\n\r\nVistas ao reclamante em 10 dias, para se manifestar quanto aos documentos juntados as fls 178. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-34.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA APARECIDA DIAS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA APARECIDA DIAS\r\n\r\nDeverá o reclamante no prazo de 10 dias se manifestar quanto a impugnação dos cálculos apresentados pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-41.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Aparecida Candido [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Aparecida Candido\r\n\r\nVistas ao reclamante no prazo de 10 dias, para se manifestar quanto a impugnação dos cálculos apresentados pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-14.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-45.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeni Ferreira de Sousa [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gasindur do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, inclusive de INSS, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-22.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE FREITAS PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nVistas ao reclamante em 10 dias, conforme requerido as fls 661. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-72.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA SILVA DE SOUZA [Adv. Eglee dos Santos Correa da Silva (OAB: RJ 100191 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGONS LITS TURISMOS DO BRASIL LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WAGONS LITS TURISMOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0045800-26.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Paiva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda., Réu: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para impugnação aos cálculos conforme folhas 248. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-05.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0173200-67.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE ARAUJO GONCALVES [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTAL TRANSPORTE INTEGRADO LTDA [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE ARAUJO GONCALVES, Réu TRANSPORTAL TRANSPORTE INTEGRADO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 127, devendo a executada ao pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o monstante da condenação, conforme previsto no artigo 475 J do CPC conforme folhas 127. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-90.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Rutilo Goncalves Guia Marques [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Rutilo Goncalves Guia Marques\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar novos calculos de liquidação, atualizados, observando que a sentença julga devidas as férias de forma simples com acrescimo de 1/3 indicando as cotas fiscal e previdenciária, no ultimo caso observando a documentação eventualmente juntada aos autos pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-92.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pietro Montebelo Bruno [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Reson Transportes Ltda. [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)], Réu: R. Repense Comunicação [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Matos Grey [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matos Grey\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias ao 3º reclamado para apresentar contra razões ao recurso ordinário de folhas 146. \r\n\r\nProcesso: 0125500-17.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Dangeli Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Shopping Bangu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dangeli Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o pagamento da última parcela do acordo de fls 45, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias e imposto de renda devidos, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no referido acordo e penhora on line. .\r\n\r\nId: 930319" ], "931781": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0141700-02.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva (Espolio de)\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nPelo presente fica m S.A. Editora Tribuna da Imprensa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-41.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO JOAO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SAS SOTECPLAST ANTICORROSAO E SERVICOS LTDA, TRANSRROL NAVEGACAO SA\r\n\r\nPelo presente fica m SAS SOTECPLAST ANTICORROSAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931781" ], "931782": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0125200-26.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onezio Sant Ana dos Santos\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Fundação Leão XIII\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração(fls 88/89) bem como para contra arrazoar o recurso ordinário da segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0002900-91.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Mendes da Silva\r\n\r\nRéu: União Federal, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931782" ] } }, "45ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "933148": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0204300-05.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CAMPOS RODRIGUES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CAMPOS RODRIGUES, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 466. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0206000-11.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALBERTO FERNANDES DA SILVA, Réu MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138700-66.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO LAHMEYER FELLOWS [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Hdsp Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: IZZO MOTORCYCLES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Sergio de Souza Loureiro (OAB: SP 101454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO LAHMEYER FELLOWS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-89.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA CUNHA SODRE [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-88.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira de Menezes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda., Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico RJ Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda. (Sucessora de Dix Saúde e Pertencente ao Grupo da Empresa Amil), Réu: Markline Representação Ltda. - Super Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Oliveira de Menezes \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada e/ou seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade, em caso de fechamento irregular da sociedade empresária, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0083600-24.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO APARECIDA URUGUAY DEBIAZE [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO APARECIDA URUGUAY DEBIAZE, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nÀs partes por 5 dias para requererem o que for cabível \r\n\r\nProcesso: 0148100-94.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Fernandes de Lima [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvan Diogo Guedes [Adv. Antonio Carlos Moreira Gavazza (OAB: RJ 131663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilvan Diogo Guedes\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-17.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ABREU DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTES SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Leandro machado Paço, Réu: Luanne Lopes dos Santos, Réu: José Roberto Ferreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ABREU DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0177200-02.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 246 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0131600-07.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA VASQUEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CXA.PR.FUN.SIS.BANERJ-PREVI-BANERJ-EM LIQ.EXT. [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Réu: Banco Itaú S.A (Sucessor de BANCO BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A (Sucessor de BANCO BANERJ SA)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao do reclamante, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133900-24.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCANJO DA SILVA GOMES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ARCANJO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0105400-40.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cristiano Coutinho [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Réu Solidez Seguranca e Vigilancia ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087800-50.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA PIZZANO PENA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Aut: INES HELENA PIZZANO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS SA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES HELENA PIZZANO, Aut RENATA PIZZANO PENA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará 248/09 \r\n\r\nProcesso: 0092100-40.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza da Cunha Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os recolhimentos previdenciários e de IR, observando a promoção de fls 478 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0074000-37.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barbosa de Freitas [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Réu: Sermetral Estaleiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Barbosa de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, confotme fls 267 .\r\n\r\nProcesso: 0096100-25.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLIOT DE OLIVEIRA [Adv. Walbert Andre Alves (OAB: RJ 11043 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELLIOT DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0072600-85.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Aragao de Oliveira [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia R. Santiago Freitas [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia R. Santiago Freitas\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-51.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS ROBAINA [Adv. Antonio Henriques de Lemos Neto (OAB: RJ 94855 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE FREITAS DE QUEIROZ [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS ROBAINA\r\n\r\nFornecer o número do PIS ou NIT do reclamante, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0068300-17.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ezequiel Silva Lopes [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Anasthi Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ezequiel Silva Lopes\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0073300-27.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Barros de Magalhães Bastos [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A - Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordestes Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordestes Linhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu S/A - Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0077500-82.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horacio Miguel Neto [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Choppgas Comercio de Gas Ltda. [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horacio Miguel Neto\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 143 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0035500-67.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Angelo dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos e Reformas Lda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Angelo dos Santos\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0035900-57.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES DOS SANTOS NEVES [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: OFELIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0056300-48.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Magalhaes Gomes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: marcelo Pedro dos Santos, Réu: Maria de Fatima dos Santos Patrocinio, Réu: Nobres Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Magalhaes Gomes\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0059900-53.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SIMOES ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SIMOES ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS 231/232, EM 5 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0177300-40.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Roberto Lazzari Negreira, Réu: DIRETOR INFORMATIVOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nVenha o reclamante com o RGI, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0030600-07.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tavares Pereira [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Tavares Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 191 .\r\n\r\nProcesso: 0028800-07.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jacqueline Nascimento Silva N/P Martha Regina do Nascimento Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0077300-75.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cesar Lopes [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cesar Lopes\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará 129/09, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0013500-05.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Luiz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Ediouro Grafica e Editora Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silva Luiz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0026500-77.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE LOPES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Ferreira Duarte, Réu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE LOPES DE SOUZA\r\n\r\nInformar o endereço atual de Prezunic Comercial Ltda, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0026500-72.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Reis [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Reis\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0018500-15.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Santos do Nascimento [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0011500-71.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GONZAGA CARVALHO [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: ORIGINAL VEÍCULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON GONZAGA CARVALHO, Réu ORIGINAL VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos, devendo inclusive dizer se há outras provas a produzir\r\n\r\nProcesso: 0008200-62.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilson Araujo Franca [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Araujo Franca\r\n\r\nApresentar calculos de atualização, observando a promoção de fls 43 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001300-39.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON PALERMO OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-85.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DEOLINDO PEREIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DEOLINDO PEREIRA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nId: 933148" ], "933146": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 22/03/2010\r\n\r\n0044700-69.2003.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 34.163,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n0028300-92.1994.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JURANDIR MARQUES ARRUDA E MARIA ELENA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado JURANDIR MARQUES ARRUDA E MARIA ELENA MACHADO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 19.730,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n0004000-12.2007.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosangela dos Santos Francisco Conceicao\r\n\r\nExecutado: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO MACHADO CARDOSO FONTES E MARIA DE FÁTIMA NEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 10.839,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933146" ], "933147": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0015100-66.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MENDES GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: MARIA DE LURDES PIMENTEL\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE LURDES PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-05.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Luiz\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Ediouro Grafica e Editora Ltda., Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933147" ] } }, "46ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "933184": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002500-44.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA SOARES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEMP - COOPERATIVA DE TRABALHO E INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEMP - COOPERATIVA DE TRABALHO E INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, Réu DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA, Aut ROBSON DA SILVA SOARES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante dia 12.04.2010, às 11:00 horas. Rda: Comprovar o pagamento dos tributos ainda devidos, em 5 dias, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes.\r\n\r\nId: 933184" ] } }, "47ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "933700": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000202-32.2010.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante La Table Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Santana Inácio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante La Table Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0091200-56.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DEBRET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL DEBRET LTDA, Aut PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.527/8 e acima, fixando a condenação em R$ 387.814,64 ou 32.031.921,69TRs, referentes ao principal, em 10/10/09, restando, com dedução dos depósitos atualizados às fls.525/6, um crédito remanescente no importe de R$ 390.052,62 ou 32.172.445,67TRs, em 31/03/2010, referentes ao principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 429.057,88 ou 35.389.690,36TRs.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0102100-35.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS LEITE RIBEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut MARCUS VINICIUS LEITE RIBEIRO\r\n\r\npts: apresentar IR a possibilitar a liberação dos depósitos de fls. 222 e 225.\r\n\r\nrda: Efetuar o pagamento do crédito remanescente no importe de R$ 109.036,36 ou 8.993.572,58, em 31/03/2010 Trs.\r\n\r\nPrazo: 48hs\r\n\r\nPena Execução. \r\n\r\nProcesso: 0103200-93.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE NASCIMENTO MAIM [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASIC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nRda: pagamento do crédito remanescente no importe de R$ 1.330,28 ou 109.724,58 Trs, no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. \r\n\r\nProcesso: 0098000-03.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ABDALA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE OLIVEIRA ABDALA, Réu TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.129/30 e acima, fixando a condenação em R$ 31.834,71 ou 2.626.719,43TRs, referentes ao principal, em 10/01/10; e R$ 9.481,12 ou 782.024,79TRs a título de cota previdenciária, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.126, um crédito remanescente no importe de R$ 36.162,99 ou 2.982.807,38TRs , em 31/03/2010, sendo R$ 26.681,87 ou 2.200.783,00TRs referentes ao principal; e R$ 9.481,12 ou 782.024,79TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 39.779,29 ou 3.281.088,12TRs , em 31/03/2010, sendo R$ 29.350,06 ou 2.420.860,85TRs referentes ao principal; e R$ 10.429,23 ou 860.227,27TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0080800-46.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Leonardo da Silva Melo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leonardo da Silva Melo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 144: Nada a deferir ante os expressos limites da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-60.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves de Vasconcelos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Miage Comércio e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Réu: Escritorio Técnico de Engenharia e Tema Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritorio Técnico de Engenharia e Tema Ltda., Aut Marcelo Gonçalves de Vasconcelos, Réu Miage Comércio e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 148, NO QUAL ESTE JUÍZO NEGA PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RDA, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0095500-85.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cavalcanti da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0033000-61.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE ALMEIDA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados pelo INSS, no importe de R$ 3.004,60, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0153200-97.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA RACHE DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vilson Lima de Abreu (OAB: RJ 70368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NOEMIA RACHE DE ALMEIDA\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0001600-82.2008.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores em Serviço de Solda do Estado do Rio de Janeiro - Sindisolda [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A., Cgto Sindicato dos Trabalhadores em Serviço de Solda do Estado do Rio de Janeiro - Sindisolda, Cgto Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas MRJ\r\n\r\nAo primeiro consignatário e ao consignante, para prestar informações e juntar documentos solicitados pelo MPT às fls. 216/271.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-40.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leonardo da Silva Melo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nÀ rda, para inclusão da verba deferida na decisão retro, referente às parcelas vincendas, na folha de pagamento, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada à R$ 5.000,00, devendo ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0080800-07.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildevan Mattos Pereira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: CHP Construções e Reformas Ltda. [Adv. Gabriel de Andrade e Silva Pereira (OAB: RJ 131109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHP Construções e Reformas Ltda., Aut Gildevan Mattos Pereira \r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063600-84.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo José da Silva Pereira [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro Hospital Nossa Senhora da Saúde [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro Hospital Nossa Senhora da Saúde\r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento das parcelas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057400-61.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Nogueira Souza [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest S.A. Ar Condicionado [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetest S.A. Ar Condicionado \r\n\r\nTomar ciência do despacho 43, no qual este juízo devolve o prazo à ré, por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0033200-87.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cândido da Silva [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressa Collor 2002 Serigrafia Ltda. [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 75564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impressa Collor 2002 Serigrafia Ltda.\r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093700-90.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Oliveira Dias da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Oliveira Dias da Silva\r\n\r\nAo autor, para depósito do valor das custas pela inversão da sucumbência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-74.2010.5.01.0047 - AI\r\n\r\nAgte: Andre Luiz Piedade da Cunha [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nAgdo: Linea Aerea Nacional Chile S.A. [Adv. Rubens Rogerio komniski (OAB: RJ 98322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Linea Aerea Nacional Chile S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-10.2009.5.01.0047 - ET\r\n\r\nEgte: ALINE MORAES FERREIRA (DEVEDORA DERIVADA) [Adv. Pedro Gomes de Queiroz (OAB: RJ 150446 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jurema Pereira da Silva de Jesus [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ALINE MORAES FERREIRA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-09.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ALVES DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA DIRETRIZ [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)], Réu: CINAC SERVICOS TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: BRASCAN CONSTRUTORA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para apresentar os cálculos de liquidação, conforme despacho retro, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0030800-47.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIR NEI DE MOURA PINTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0032100-05.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nAo autor, retificar seus cálculos conforme promoção de fls. 267.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-60.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Romero de Andrade Vanderlei [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA DIAS MARTINS JUCA (DEVEDORA DERIVADA), Réu: 100% PROPAGANDA LTDA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)], Réu: Cem por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda- ME, Réu: MARCELO DIAS MARTIN JUCA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: OMAR DUARTE SILVA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Romero de Andrade Vanderlei\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de emissão de certidão de crédito e posterios arquivamento com baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-58.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Silva Dantas [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique da Silva Dantas\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-24.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAEDER JOSE CALIXTO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMEDICO INDUSTRIAL LTDA, Réu: CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWISKI, Réu: ZERK APARELHOS DE PRECISAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAEDER JOSE CALIXTO\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-64.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Augusto da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cartagro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Augusto da Silva\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-89.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DUARTE SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO MIGUEL FERRIERA DOS SANTOS (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: DETERBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DUARTE SANTOS, Réu MARCELO MIGUEL FERRIERA DOS SANTOS (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nCiência da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo de retenção do imposto de renda\r\n\r\nem 05 dias, atualizado até a data do depósito ,sob pena deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0069200-86.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ortamir Mendonça [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Vale das Orquídeas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ortamir Mendonça \r\n\r\nDeferido a devolução do prazo por 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0023600-91.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIO TARGINO VIEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: AMARO TAVARES DA SILVA(DEVEDOR DERIVADO), Réu: JUAREZ GOMES DA SILVA(DEVEDOR DERIVADO), Réu: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIO TARGINO VIEIRA\r\n\r\nAo autor, para apresentar o endereço atualizado da rda para que se dê prosseguimento ao feito.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nPena: arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044500-37.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMES LEMOS PIMENTEL [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMES LEMOS PIMENTEL\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050400-10.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Joviano de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvio Carlos de Paiva [Adv. Mariza Barros (OAB: RJ 108155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Joviano de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036600-08.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nÀS PARTES PARA CONTRA-RAZÕES RECÍPROCAS, NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038500-30.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves Pereira [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alves Pereira \r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, ciente de que em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização dos honorários.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-65.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL MORAES DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL MORAES DA CONCEICAO\r\n\r\nAo autor, para dar andamento no processo, no prazo de 10 dias, sob pena de arq. sem baixa, observando a petição e certidão de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0134600-86.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Vitorino de Pontes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Vitorino de Pontes\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento da execução no prazo de 05 dias, requerendo o que for de seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134600-23.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMAD ABITBOL NOGUEIRA AMARAL [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BULL LTDA [Adv. Lucia Cristina Santos (OAB: SP 125601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BULL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0134700-22.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE VILAR OCANO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE VILAR OCANO\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136500-22.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DA SILVA JARDIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO SOARES COSTA FILHO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: MARIA DO CARMO SILVA (DEVEDORA DERIVADA), Réu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA N/P JOSE, Réu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Kelly Christian Silveira de Mattos (OAB: RJ 89564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DA SILVA JARDIM\r\n\r\nAo autor, para ciência do indeferimento do processamento do agravo, assim como para apresentar em 30 dias, outros meios para prosseguimento, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139100-45.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ROSA FERREIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ROSA FERREIRA\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da ré, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada e análise do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145500-94.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Geiger [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria, Aut Gilson Geiger\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0155900-02.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Grasso Tardio [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 169, NO QUAL ESTE JUÍZO NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DA RÉ, POR DESERTO.\r\n\r\nPRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102700-85.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Teixeira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda (EM RECUPERAÇÃO jUDICIAL) [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Teixeira\r\n\r\nAo autor, para ciência da suspensão processual por 180 dias a partir de 03/set/09 \r\n\r\nProcesso: 0104000-19.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Jacintho Siqueira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada Servicos Ltda [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nÀ 2da reclamada, para se manifestar-se nos autos, ante o requerimento de fls. 146 e documento de fls. 138, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0107300-57.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHELL BRASIL LTDA\r\n\r\nà rte, para apresentar o endereço atualizado da rda no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-32.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Alves Borges [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Alves Borges , Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. \r\n\r\nCiência da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo de retenção do imposto de renda\r\n\r\nem 05 dias, atualizado até a data do depósito ,sob pena deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0116300-42.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Cunha de Jesus [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Cunha de Jesus\r\n\r\nAo autor, para apresentar o endereço atualizado da 1º rda para que se dê prosseguimento ao feito.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nPena: arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118300-49.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vinicius do Couto Caldeira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vinicius do Couto Caldeira, Réu Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0126900-54.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vieira Júnior [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0063400-48.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cordeiro da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cordeiro da Silva, Réu Millenium Blinds Componentes Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que a publicação realizada em 17/03/2010, fls 49, do DOERJ foi tornada sem efeito por não estar em conformidade com o despacho de fls. 71, bem como para comparecer a esta secretária para entrega de guias para saque do FGTS e do seguro desemprego, em 16/04/2010, às 15:00hs. \r\n\r\nId: 933700" ], "933707": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 22/03/2010\r\n\r\n0014000-46.1999.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELISA MARIA DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\nExecutado: ROGERIO TEILA DE QUEIROZ (DEVEDOR DERIVADO),CARDINAL CULTURAL INTER EDIT COM IMP EXP LTDA,HAMILTON BORGES DE QUEIROZ (DEVEDOR DERIVADO),HAMILTON BORGES DE QUEIROZ (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO TEILA DE QUEIROZ (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.747,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HAMILTON BORGES DE QUEIROZ (DEVEDOR DERIVADO),CARDINAL CULTURAL INTER EDIT COM IMP EXP LTDA,HAMILTON BORGES DE QUEIROZ (DEVEDOR DERIVADO),HAMILTON BORGES DE QUEIROZ (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado HAMILTON BORGES DE QUEIROZ (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.747,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933707" ], "933710": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0070200-58.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: UNITED Segurança Ltda., Heber uruguaiana Tessis, Condomínio Praia Guingle, Luís Alberto Chaves, Condomínio Barra Private\r\n\r\nPelo presente fica m Heber uruguaiana Tessis, Luís Alberto Chaves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte em relação a primeira ré e improcedente em relação ao Condomínio Praia Guinle.. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, pelos rdos sucumbentes. \r\n\r\nProcesso: 0151101-18.2005.5.01.0047 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Davidson de Lima Sant Anna\r\n\r\nExdo: Hospital dos Servidores do Estado do Ministerio da Saude - HCE, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a impugnação da Carta de Sentença Provisória em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-47.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Melo a/c Sindicato dos Vigilantes em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Proteção e Combate a Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro , Alessandro da Silva Melo\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte à Revelia. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rdo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933710" ] } }, "48ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "932788": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0096900-68.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Simas [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Simas , Réu Net Rio S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-23.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos Brandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos Brandes , Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls. 357/358 foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-74.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tetiliano da Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tetiliano da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-97.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: DALVANIRA ALVES DA SILVA PINTO [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADM COOP COOPERATIVA MAO DE OBRA ADM COND LTDA [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM COOP COOPERATIVA MAO DE OBRA ADM COND LTDA, Réu VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0128900-29.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teodoro [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teodoro\r\n\r\nAtender determinação de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0160400-11.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osias Monteiro de Freitas [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0079800-66.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Paulino Soares de Souza Neto [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Paulino Soares de Souza Neto , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, os recursos ordinários de fls. 147 e 163. \r\n\r\nProcesso: 0039400-83.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDRE CATUNDA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 150, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028700-48.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LUIZ PINTO PACHECO [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MULHER RENDEIRA [Adv. Roberto Mendes (OAB: RJ 32320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LUIZ PINTO PACHECO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias, face o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0103000-05.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Guimarães [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Guimarães , Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0037900-06.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Farias de Tenório [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Farias de Tenório \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0127900-86.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vieira da Silva [Adv. Marcia de Almeida Pereira (OAB: RJ 97041 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0018700-86.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA MELO DOS PASSOS COSTA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAS INSTITUTO METODISTA DE ACAO SOCIAL [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMAS INSTITUTO METODISTA DE ACAO SOCIAL\r\n\r\nAtender determinação de fls. 80v. \r\n\r\nProcesso: 0170500-98.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADILSON CASTRO DE FARIAS [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE NAPOLI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADILSON CASTRO DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-83.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Bizerra da Paz Lobosco [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Telebrás de Seguridade Social - SISTEL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eduardo Rodrigues Junior (OAB: RJ 147208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Bizerra da Paz Lobosco , Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social , Réu Fundação Telebrás de Seguridade Social - SISTEL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-98.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Bayma de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Bayma de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que AMBOS os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-41.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasson Martins Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasson Martins Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-05.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Bandeira Lopes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Better Seleção de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: TNL Contax [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Seleção de Pessoal e Serviços Temporários Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-65.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Alves da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência das fichas financeiras juntadas e dar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0089400-14.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Guimarães [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0017000-85.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA CRUZ BARRETO [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0123500-68.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PIRES DE ALMEIDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PIRES DE ALMEIDA, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega/recebimento das guias do seguro-desemprego e anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia .12.04.2009, às 14 horas.\r\n\r\nReclamante: Venha, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0107700-68.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE LIMA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor indicado às fls. 132, referente à parte do empregado da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0167000-29.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0082700-95.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS CHAVES LOBO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB CONS SOLO M AMB DESENV AGR SILVICULT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS CHAVES LOBO\r\n\r\nCumprir escorreitamente o despacho de fls. 553, uma vez que os documentos acostados não esclarecem o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0045800-65.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI MACHADO RODRIGUES [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 621. \r\n\r\nProcesso: 0051800-03.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-26.2009.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Morada Marbella [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivanaldo de Lima Marinho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Morada Marbella \r\n\r\nFornecer o endereço correto do consignante, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0129700-38.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CARDOSO PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ(EM LIQ.EX [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut CARLOS ROBERTO CARDOSO PEREIRA, Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ(EM LIQ.EX\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 974 que determinou a realização de perícia, devendo o Banco Itaú vir com o depósito do valor de R$ 3.000,00 a título de honorários periciais. dispensável a apresentação de quesitos, já que se trata de mera liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0125000-67.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Torreiro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessoal Consultoria Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla dos Santos Torreiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-38.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA [Adv. Sheila Maria da Conceicao Marques (OAB: RJ 60576 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SANTO AGOSTINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0195900-90.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DA SILVA FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-11.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Lima [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Som Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Lima\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0021300-51.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ANISIO GOMES DA SILVA [Adv. Maria da Graca Soares Cruz (OAB: RJ 76928 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias, face o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0132700-94.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Mendes Alves Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso adesivo de fls. 478. \r\n\r\nProcesso: 0127600-71.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DUARTE FARIA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomarciência do despacho de fls.711, que indeferiu o requerido pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0098400-38.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epifanio Pimentel dos Santos Filho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Escritório Virtual Ltda. [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epifanio Pimentel dos Santos Filho \r\n\r\nAtender determinação de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0046100-02.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Freire Cavalcanti [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Freire Cavalcanti\r\n\r\nJuntar cópia do contrato social da Ré, em 10 dias, ante a certidão de fls. 45v. \r\n\r\nId: 932788" ], "932787": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0085800-39.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Marcos Durval Quadros Rossi, Osvaldo Pablo Vergili, VEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932787" ] } }, "49ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "933553": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0136900-73.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Honorato Ferreira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor S.A. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Honorato Ferreira , Réu Viação Redentor S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 137/140, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0108900-39.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LINS TRAVASSOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA (Massa falida de) A/C Adm Ricardo Nogueira Tupinambá, Réu: Antonio Marcos Barros da Silva, Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Lucio Alves de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL LINS TRAVASSOS\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao de fls. 769 e ss .\r\n\r\nProcesso: 0101200-36.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira Pinho [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluzão Revendedora de Gás Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluzão Revendedora de Gás Ltda., Aut Milton de Oliveira Pinho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 128 e ss., que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0090800-31.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Bandeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Bandeira\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 385. \r\n\r\nProcesso: 0194700-74.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARRETO DA FONTOURA GUEDES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BARRETO DA FONTOURA GUEDES\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 745. \r\n\r\nProcesso: 0083400-29.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson dos Santos Meirelles [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson dos Santos Meirelles, Réu Infoglobo Comunicação S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 233, fixando o principal no valor equivalente a 1.295.839,34 TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 350.632,35 TRs + custas, no valor de R$ 499,81. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0151700-53.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILBERTO CORDEIRO DE CARVALHO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Aut EDILBERTO CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 809, fixando o principal no valor equivalente a 549.617,65 TRs + custas, no valor de R$ 33,32. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0173300-91.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio dos Santos [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Getulio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do email recebido de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0074900-42.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Guarany de Carvalho [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murudun [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murudun, Aut Nelson Guarany de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 154, em observancia ao Provimento 2/2002 da CGJT . Sendo o autor, do depósito de fls: 150, bem como para informar o n° de seu CPF .\r\n\r\nProcesso: 0057000-22.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE INACIO [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ANA MARIA BLOTTA CAMARA COSTA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA MARIA BLOTTA CAMARA COSTA\r\n\r\nInformar o atual endereço da patrocinada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-05.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Saraiva da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-21.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanildo dos Santos Jeronimo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo dos Santos Jeronimo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0091500-46.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 267, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-62.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Jorge Viana Pinto [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Jorge Viana Pinto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 147, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-57.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Castro Almeida [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS) \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-55.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045100-32.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Paulino Castro [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Morigerati Pizzaria Ltda. ME [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morigerati Pizzaria Ltda. ME, Aut Raimundo Nonato Paulino Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208, em observancia ao Provimento 2/2002 da CGJT, sendo o autor, ciência do depósito de fls. 207 .\r\n\r\nProcesso: 0136000-90.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Gonçalves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Gonçalves , Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda., Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023300-16.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Silva Rocha, Réu Miramar Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037300-79.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Neves da Silva de Souza [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Neves da Silva de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 123, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-59.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Gomes dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Gomes dos Santos\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0027700-68.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Sebastiane Hilario Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Ral Fenix Industria e Grafica Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ral Fenix Industria e Grafica Ltda., Aut Tatiane Sebastiane Hilario Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 233, fixando o principal no valor equivalente a 113.639,72 TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 19.497,81 TRs + custas, no valor de R$ 34,54. Tomar ciência de que convolado em penhora o depósito recursal de fls 229. \r\n\r\nProcesso: 0091100-42.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE FIRMINO [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda sucessora de Terevig [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda sucessora de Terevig, Aut PAULO HENRIQUE FIRMINO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados intempestivos .\r\n\r\nProcesso: 0091200-74.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercole Scofano [Adv. Viviane da Silva de Oliveira (OAB: RJ 124663 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercole Scofano, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130/131, em 05 dias, com observância ao Provimento 2/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 0093400-88.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Renato Silva de Jesus [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Silva de Jesus\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da decisão de deferimento de processo de Recuperação Judicial, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001300-17.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Henrique Guterres [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Henrique Guterres\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0100900-16.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel de Freitas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)], Réu: Carlos Gomes Barreto Miranda, Réu: Rosania Brasil Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miguel de Freitas, Réu Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 286 e 287 , em 05 dias. Devendo a ré observar o Provimento 2/2002 da CGJT. \r\n\r\nId: 933553" ], "933554": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0074300-16.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ferreira Bezerra Júnior \r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. , Cymbal Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Patricio Marcelino , José Susek Junior, Manoel Soares da Silva, Realiza 2001 Empreiteira Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2010 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933554" ], "933555": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0076700-08.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Castro\r\n\r\nRéu: MHC Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ARNALDO MARINS FERREIRA, HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93/97 dos autos em epígrafe, julgando parcialmente procedente o pedido, em 08 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933555" ] } }, "50ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "932420": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0086200-37.2002.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDILEIA CONCEICAO SANTANA CUNHA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: WESLEY PINHEIRO BATISTA [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDILEIA CONCEICAO SANTANA CUNHA\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0098000-18.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marino Silva Martins [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Santa Amália Ltda. [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastifício Santa Amália Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0090700-39.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josy Cipolatti de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) , Réu: Fundação Rubem Berta, Réu: Varig Logística S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josy Cipolatti de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista requerida, bem como o parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0097800-21.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DOS SANTOS MACEDO [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 506/512, e efetuar o depósito da diferença ainda devida, bem como da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049200-90.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Luiz Rangel Batista [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacão Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Luiz Rangel Batista \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0057200-16.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marques Resende [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Marques Resende, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000229-06.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Waldemar [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Waldemar\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 72“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: 2ª Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 0007900-17.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Roberto da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: Mango Brasil Comerc. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerbero Prestação de Serviços Ltda., Aut Diego Roberto da Conceição, Réu Mango Brasil Comerc.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 209/210, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.102,78, equivalentes a 503.371,46TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 80,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0015100-75.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzimira Fatima Dias [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Recreio de Irajá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzimira Fatima Dias \r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-44.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Queiroz Eugenio [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Queiroz Eugenio\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0044200-80.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela de Almeida Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: United Air Lines Inc [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 120, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-49.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Muller Teixeira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Muller Teixeira\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará 171/2010. \r\n\r\nProcesso: 0064100-44.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Santos da Silva \r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0201500-18.2000.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CADINO MARTINS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CADINO MARTINS\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0123300-50.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno dos Reis Gomes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pharma Val do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 49 \r\n\r\nProcesso: 0128400-20.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Oliveira da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom - Entidade Representações Comunitárias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandi Oliveira da Silva\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 208/209, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.612,91, equivalentes a T462.965,85 Rs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0142700-21.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Maronhas [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo da Costa Lima [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Réu: Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentacao e Sevicos Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raimundo da Costa Lima, Réu Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentacao e Sevicos Ltda\r\n\r\nPagar a diferença devida, bem como a cota previdenciária, em 48 horas, nos termos do despacho de fl. 203. \r\n\r\nProcesso: 0133000-21.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cleide Torres Montezuma [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Tour Assistencia Automobilistica [Adv. Carlos C Mastrobuono (OAB: RJ 21715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cleide Torres Montezuma\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da CPE, fornecendo outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0176700-52.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: RITMA COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038200-98.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cunha Tavares [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultura e Educacao Tancredo Neves - PRIMUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cunha Tavares\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0216700-65.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO GONCALVES DE MELO [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO GONCALVES DE MELO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-02.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Azevedo Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 84 \r\n\r\nProcesso: 0053200-07.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Oliveira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Aut Roberto Alves de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fl. 241 \r\n\r\nProcesso: 0001500-36.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da diligência procedida na CPE apensada, fornecendo outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226800-84.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPINIANA DE JESUS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPINIANA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0008500-63.1994.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0059300-46.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE SOUZA FERNANDES [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 96681 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: COOPERATIVA PRODUCOP LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nOferecer os bens diretamente ao Sr. oficial de justiça que, se obedecida a ordem legal, atenderá. \r\n\r\nProcesso: 0033000-13.2005.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Alves Benjamin [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Alves Benjamin\r\n\r\nInformar o endereço onde poderá ser encontrado o veículo, a fim de ser lavrado o auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0112800-32.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GOMES SOPHIA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON GOMES SOPHIA\r\n\r\nVir com a indicação do cartório do RGI onde estão registrados os imóveis, a fim de ser requisitada a respectiva certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0071500-51.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Soares de Medeiros [Adv. Alexandre Ferreira Moura (OAB: RJ 94267 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-50.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL SANTOS BARROS [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL SANTOS BARROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 370/2010, em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0009900-24.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes da Costa [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nComplementar o valor devido a título de cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0067400-29.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FLAVIA FRANCA VIANA [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICINA NUCLEAR RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA MEDICINA NUCLEAR RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-14.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Pereira Goncalves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-28.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marques [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011900-02.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Pereira da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: ANA CARNEIRO PENA FERREIRA, Réu: ARTUR CARNEIRO PENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0002300-25.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALFREDO DA CONCEICAO WALTZ [Adv. Marcello Soares Caixa (OAB: RJ 92935 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\n‘Destinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut WALFREDO DA CONCEICAO WALTZ\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 494, sendo a ré, inclusive, para comprovar o respectivo pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112300-19.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Silveira Monteiro Nishiyamamoto [Adv. Wandick Barros da Silva Neto (OAB: RJ 135718 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Silveira Monteiro Nishiyamamoto, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0015000-57.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio Isidoro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Antonio Isidoro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0018600-86.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Dias da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0112600-15.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Azevedo [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Azevedo\r\n\r\nDepositar em juízo, o valor de R$ 1.200,00, a fim de que sejam ressarcidas as reclamadas através de alvará, a ser expedido pela secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0064400-74.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Barbosa da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jauru Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do IRRF, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172500-36.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE MOREIRA DE SA E SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)], Réu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO, Réu FUNDACAO PRO UNI RIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0135900-40.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Silva Bittencourt [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Silva Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0144800-80.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICTOR DE ANDRADE BAPTISTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DO TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VICTOR DE ANDRADE BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 987. \r\n\r\nProcesso: 0161200-33.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Ferreira Souto [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Star One S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star One S.A., Aut Washington Luiz Ferreira Souto\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 236/237, para fixar o quantum debeatur em R$ 40.470,74, equivalentes a 3.338.120,61TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nId: 932420" ], "932421": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0128400-20.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Ercrom - Entidade Representações Comunitárias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom - Entidade Representações Comunitárias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 208/209, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.612,91, equivalentes a T462.965,85 Rs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0002300-25.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALFREDO DA CONCEICAO WALTZ\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nPelo presente fica m BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 494, sendo a ré, inclusive, para comprovar o respectivo pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0167500-31.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silveira\r\n\r\nRéu: JUVELINO OTAVIANO NOGUEIRA (SOCIO), Transglogo Industria e Comercio S.A. (massa falida), GILBERTO CAVALCANTI RABELLO\r\n\r\nPelo presente fica m JUVELINO OTAVIANO NOGUEIRA (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 304. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932421" ] } }, "51ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "932972": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0162300-20.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Andrade do Rego [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Atletico Castelo Branco [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Atletico Castelo Branco \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.80\"J. Notifique-se a reclamada para ciência da presente e o depósito, em 10 dias, pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0163200-08.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antunes Ferreira [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Auditivo Telex S.A., Aut Jose Antunes Ferreira\r\n\r\nVista as partes da petição do Sr. Perito.Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-60.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Rodrigues Lima [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: LCM Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazaré Rodrigues Lima \r\n\r\nFornecer cópias da inicial suficientes para a citação da ré na pessoa dos sócios de fls.15 \r\n\r\nProcesso: 0162100-13.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira da Silva \r\n\r\nEsclareça o autor qual a relação da empresa SOLINVEST HOLDING S.A com a 1ª ré.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-53.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONIVON JORGE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)], Aut: RONIVON JORGE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 271\"J. Notifique-se a reclamada para ciência da presente e o depósito, em 10 dias, pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0169100-35.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Magnolia Santana dos Santos [Adv. Carlos Alberto Oliveira Araujo (OAB: RJ 61077 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Confeitaria Divisoria Ltda. [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Confeitaria Divisoria Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.63\"J. Notifique-se a reclamada para ciência da presente e o depósito, em 10 dias, pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0152400-18.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Rocha de Souza [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Espaco Urca Arte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Rocha de Souza\r\n\r\nTomar ciência do recebimento dos autos do arquivo,prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 932972" ], "932970": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000200-55.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediland de Medeiros Bispo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Alfa de Raposo Ltda. [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Alfa de Raposo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0003100-74.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Correia Lima [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: Enderj Editora de Listas e Guias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Correia Lima\r\n\r\nDiligenciar nos presentes autos, em 30 dias, indicando de forma objetiva o endereço para o qual pretende o prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0009000-72.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins de Oliveira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Vidal Prestadora de Servicos [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Vidal Prestadora de Servicos\r\n\r\nTomar ciência do valor cobrado pelo INSS e depositar o valor em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013100-80.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA DE JESUS CHAMARELLI [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA DE JESUS CHAMARELLI\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-13.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS ABRAO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS ABRAO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0016000-65.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIZE DA ROCHA THOMPSON COELHO [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ABC PERNALONGA LTDA ME [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL ABC PERNALONGA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 301 .\r\n\r\nProcesso: 0000176-22.2010.5.01.0051 - Atent\r\n\r\nRqte: FRANCISCO RAIMUNEZ MOTA BATISTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContestar em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000199-65.2010.5.01.0051 - AI\r\n\r\nAgte: OTAVIO ALVES DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)] e Outros\r\n\r\nAgdo: LIDER TAXI AEREO SA AIR BRASIL [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIDER TAXI AEREO SA AIR BRASIL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-41.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA SOARES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0022100-65.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Souza Lima Bispo [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0024800-72.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal de Almeida [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Edson Arruda de Faria e Albuquerque , Réu: FRB Participações e Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: João Luis Bernes de Sousa [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal de Almeida , Réu FRB Participações e Investimentos S.A., Réu João Luis Bernes de Sousa , Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 558. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-19.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Alves Pereira [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito (OAB: RJ 74361 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos S.A.\r\n\r\nCarear aos autos a petição mencionada às fls 264, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-55.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Simoes da Silva [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: Plennus Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Simoes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0052500-23.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmem Valerio Diniz [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0055300-24.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João do Nascimento Freitas [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João do Nascimento Freitas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0026500-54.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Vieira do Couto [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Comercio de Materiais Cirurgicos Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SL Comercio de Materiais Cirurgicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 173\r\n\r\nProcesso: 0027300-24.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recilhimento de cota previdenciária de fls 326/327 \r\n\r\nProcesso: 0055900-94.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE ALVES BARRETO [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSELHO ENTID BEM ESTAR SOCIAL RJ CEBES RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE ALVES BARRETO\r\n\r\nApresentar o endereço onde se encontra o bem, eis que há notificação devolvida, para o endereço informado às fls 198. \r\n\r\nProcesso: 0057100-58.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcileia de Oliveira Santos dos Reis [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Lar Missionaria de Amor [Adv. Alessandra Silva de Abreu (OAB: RJ 97638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Lar Missionaria de Amor, Aut Dulcileia de Oliveira Santos dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 0057500-04.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Toste Pedro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Toste Pedro, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarazões recíprocas ao recurso ordinário. Prazo comun de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-71.2008.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: RKR Adminstração de Serviços e Bens [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucinei Ferreira Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RKR Adminstração de Serviços e Bens\r\n\r\nTomar ciência da valor cobrado pelo INSS e depositar o valor em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063400-46.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA LOBAO DE ALBUQUERQUE FRANCISCO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA(SUCESSOR DE HOSP RENAUD LAMBERT S/A) [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA LOBAO DE ALBUQUERQUE FRANCISCO\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria de fls. 350 \r\n\r\nProcesso: 0064500-12.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE ALVES LIMA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Aut MARINETE ALVES LIMA\r\n\r\nTomar ciência as partes de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0066500-33.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzinete Cruz de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzinete Cruz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do DARF referente ao recolhimento do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0069600-88.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0075600-90.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL LOPES GURGEL [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMOROSA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL LOPES GURGEL\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-61.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Carlos Luz de Araujo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 367.\"J.venha na forma do art.45 do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0106100-27.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Otavio Mendes [Adv. Espedito Augusto Pinto Pinheiro (OAB: RJ 71451 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Saveiros [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Saveiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112.\"J. Notifique-se a reclamada para ciência da presente e o depósito, em 10 dias, pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0010000-39.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santiago de Jesus [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Santiago de Jesus\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-31.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Conceicao Dias Carvalho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Conceicao Dias Carvalho\r\n\r\nVistas da petição de fls. 183/188. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-89.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues de Lima [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Senco Manutenção Volante Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senco Manutenção Volante Ltda.\r\n\r\nCiência do r.despacho de fls. 51.\" J.Indefere-se o levantamento por alvará do valor referente aos depósitos do FGTS, devendo a ré no prazo de 20 dias, adotar as providências cabíveis, sob a cominação imposta as fls. 47.\" \r\n\r\nProcesso: 0108000-21.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA AFONSO DAVID [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA AFONSO DAVID\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 285 \r\n\r\nProcesso: 0109100-98.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lane Mota Mattos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Center Ltda. [Adv. Lymark Kamaroff (OAB: RJ 109192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lane Mota Mattos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0109800-50.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE LOPES BARRETO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0102300-93.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da petição de fls. 343/347.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-76.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises da Silva Fernandes [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Vidros 19000 das Américas Ltda. ME [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOS Vidros 19000 das Américas Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela União Federal, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0108500-97.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER ALVES PINHEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER ALVES PINHEIRO\r\n\r\nDefiro prazo de 10 dias para que analise os endereços obtidos e apresentar endereços hábeis para intimar os sócios, eis que ainda nãom integram o pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0075201-75.2009.5.01.0051 - AI\r\n\r\nAgte: Rosalía Mesquita Fernandes Pouza [Adv. Alex de Souza Andrade (OAB: RJ 133357 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Rita Souza da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Rita Souza da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario cuja cópia encontra-se às fls.23/31, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-93.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Cardoso da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Cardoso da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-11.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ubirajara de Araújo [Adv. Liete Geralda Ferreira da Silva (OAB: RJ 71667 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ubirajara de Araújo \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-02.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Almeida de Morais [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Aut Rosangela Almeida de Morais \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0111900-02.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Simone Ferreira Palmeira (OAB: RJ 139582 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Sesc-Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sesc-Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0069300-29.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Alves de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Alves de Carvalho\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 41\" J.Indefere-se o requerido face fls. 36/39.Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0072600-24.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYRTHES SERIO DE SANT´ANNA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: DENISE ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: ROSELITA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA CANDIDO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: MANOEL LUIZ ALVES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: MOACIR DE SOUZA PONTES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: MIGUEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: IDENIR ALVES VIEIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: ARMANDO MARCOS SILVA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: MARCOS TADEU DE SOUZA NUNES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDENIR ALVES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da informação recebida acerca da arrecadação fls.199/200. \r\n\r\nProcesso: 0073800-75.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Soares Santana [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Antonio Maximiliano Metzger [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Severino Guido de Carvalho Melo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Antonio Carlos Cerqueira das Chagas [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Ricardo Vitor Fernandes de Oliveira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Aparecida Márcia Zago de Abreu [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Vera Maria Amigo de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza - Fundação de Previdência e assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza - Fundação de Previdência e assistência Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0074700-92.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Abreu Oliveira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telesul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Abreu Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls.325 , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0059000-62.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILCE XAVIER CAVALCANTE FERREIRA [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILCE XAVIER CAVALCANTE FERREIRA\r\n\r\nCiência do recebimento dos autos do arquivo, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-05.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Camacho de Freitas [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Camacho de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça . \r\n\r\nProcesso: 0093001-73.1996.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: REGINA MARIA ENES DE OLIVEIRA [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nExdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte REGINA MARIA ENES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0095900-58.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Marcos Pereira da Silva [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Marcos Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls.236 , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0096600-39.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DE ALMEIDA REIS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DE ALMEIDA REIS\r\n\r\nVista do ofício de fls. 248/252 \r\n\r\nProcesso: 0098300-79.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elca Caldas Barreto Coelho [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elca Caldas Barreto Coelho\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 81 .\r\n\r\nProcesso: 0099900-04.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Carpi [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo da Praia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.117.\"J. Notifique-se a reclamada para ciência da presente e o depósito, em 10 dias, pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0130000-73.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan William de Lemos Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0130300-30.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira Assis [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos ,no prazo de 48 horas,as guias de TRCT e chave de conectividade,sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0131400-30.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MARQUES DE NORONHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO MARQUES DE NORONHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-98.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Nunes [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrek Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira Nunes\r\n\r\nDiligenciar no presente feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-38.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton César Pitanga Ângelo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem S.A., Réu: Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton César Pitanga Ângelo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 17 e diligenciar nos presentes autos, em 30 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0134200-89.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira de Oliveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-56.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA NERY BARREIRA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA NERY BARREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0000233-40.2010.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Martha Lee Siqueira Campos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exdo: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Exdo: Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: Pluna Lineas Aereas Uruguayas S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Exdo: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: Amadeus Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Exdo: VEM Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Exdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Exdo: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Exdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Exdo: GE Rio Revisao de Motores Aeronauticos Ltda [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Martha Lee Siqueira Campos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 23 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0032100-66.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO CEZAR FIGUEIRA FERREIRA [Adv. Jose Antonio Teixeira (OAB: RJ 77551 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO CEZAR FIGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição e procuração juntadas às fls. 104/105, em 05 dias.VISTA NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0003200-34.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Rodrigues das Dores [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.202\"J. Notifique-se a reclamada para ciência da presente e o depósito, em 10 dias, pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0003400-70.2007.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Ana Beatriz [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nCgto: Josuel Filinto [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Josuel Filinto\r\n\r\nInformar o paradeiro de seu cliente e indicar meios e modos para o cumprimento da r.sentença. \r\n\r\nProcesso: 0015000-25.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Suely Silveira da Motta Pinheiro [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Suely Silveira da Motta Pinheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 246 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0016400-69.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Oliveira de Sá de Carvalho [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Sucessora da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ) [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Sucessora da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ), Aut Maria Cristina Oliveira de Sá de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fls. 316 -v \"Tendo em vista o que consta às fls. 310/316,devolvam-se os prazos às partes,com permeio de 03 dias,conforme ata de fls.307.\" \r\n\r\nProcesso: 0045400-17.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Vieira Coutinho [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0040400-85.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMADO NELVO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)], Aut: JOSE AMADO NELVO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMADO NELVO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-95.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir da Rocha Nepomuceno [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laer Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.27\"J. Notifique-se a reclamada para ciência da presente e o depósito, em 10 dias, pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0041200-64.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Cardoso da Costa [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestação de Serviços Ltda., Réu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Cardoso da Costa \r\n\r\nDiligenciar no presente feito , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-27.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Monteiro Macedo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional (Em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Monteiro Macedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.216 e requerer o que entender devido,em 30 dias. \r\n\r\nId: 932970" ], "932971": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000200-55.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediland de Medeiros Bispo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Alfa de Raposo Ltda. [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Alfa de Raposo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0003100-74.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Correia Lima [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: Enderj Editora de Listas e Guias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Correia Lima\r\n\r\nDiligenciar nos presentes autos, em 30 dias, indicando de forma objetiva o endereço para o qual pretende o prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0009000-72.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins de Oliveira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Vidal Prestadora de Servicos [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Vidal Prestadora de Servicos\r\n\r\nTomar ciência do valor cobrado pelo INSS e depositar o valor em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013100-80.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA DE JESUS CHAMARELLI [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA DE JESUS CHAMARELLI\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-13.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS ABRAO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS ABRAO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0016000-65.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIZE DA ROCHA THOMPSON COELHO [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ABC PERNALONGA LTDA ME [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL ABC PERNALONGA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 301 .\r\n\r\nProcesso: 0000176-22.2010.5.01.0051 - Atent\r\n\r\nRqte: FRANCISCO RAIMUNEZ MOTA BATISTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContestar em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000199-65.2010.5.01.0051 - AI\r\n\r\nAgte: OTAVIO ALVES DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)] e Outros\r\n\r\nAgdo: LIDER TAXI AEREO SA AIR BRASIL [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIDER TAXI AEREO SA AIR BRASIL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-41.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA SOARES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0022100-65.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Souza Lima Bispo [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0024800-72.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal de Almeida [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Edson Arruda de Faria e Albuquerque , Réu: FRB Participações e Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: João Luis Bernes de Sousa [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal de Almeida , Réu FRB Participações e Investimentos S.A., Réu João Luis Bernes de Sousa , Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 558. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-19.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Alves Pereira [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito (OAB: RJ 74361 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos S.A.\r\n\r\nCarear aos autos a petição mencionada às fls 264, em 10 dias. \r\n\r\nId: 932971" ], "932969": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169900-97.2005.5.01.0051 - RTOrd - Carga: Aretha Santos de Morais (OAB: RJ 136235 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932969" ] } }, "53ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "925981": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0138600-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Fernandes de Almeida [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Fernandes de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0027600-04.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Teles Ferreira [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: Dente Cross Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)], Réu: Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dente Cross Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0010300-92.2009.5.01.0053 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rita Maria Pereira Barbosa [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Sofaclean Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sofaclean Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060700-28.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI ASSIS DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 136 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0143800-60.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton do Nascimento Filho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton do Nascimento Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0103700-63.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Elias Moreira da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdencíária. \r\n\r\nProcesso: 0132200-42.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira Filho [Adv. Renata Ribeiro de Barros (OAB: RJ 112584 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Tintas Ltda. [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)], Réu: Oficina das Tintas Comércio Ltda., Réu: Casa Sá Materiais de Construção Ltda., Réu: Tavares e Dias Comércio de Tintas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro Tintas Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0180800-12.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CAROLINA DE PAIVA DANNEMANN [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0181300-20.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE DE FREITAS BARBATO NIPPER [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE DE FREITAS BARBATO NIPPER\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0181900-26.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimeci Silva Lima [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaimeci Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1.105 e efetuar pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0183500-34.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIOR [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA THEBAS LTDA [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIOR\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0226400-90.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA ROCHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nId: 925981" ], "928161": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0019700-33.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Jose da Silva Junior [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Industria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000207-36.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Pessoa da Silva [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI, Réu: Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculado a Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Pessoa da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000210-88.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemery Mathias Barroso [Adv. Ana Lucia Moreira da Silva (OAB: RJ 54549 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Galvão Instituto de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery Mathias Barroso\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0026200-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cunha Bahia [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cunha Bahia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls \r\n\r\nProcesso: 0028400-37.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Faria da Silva Silveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Faria da Silva Silveira\r\n\r\nCumprir o determinado às fls. 470, em 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0031700-41.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JAYME RODRIGUES ALVES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO GARCIA [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO GARCIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença no prazo de 48 horas nos termos do despacho de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0033700-72.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Franca de Lima [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Franca de Lima\r\n\r\nVista ao autor fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0067500-62.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0084500-70.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gusmão Marapodi [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gusmão Marapodi\r\n\r\nInformar se recebeu as demais parcelas do acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-84.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Alves Macieira [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nRéu: The Cleaner Servicos Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Alves Macieira\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0146000-74.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Moura da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: TWF Veículos Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TWF Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0147400-26.2008.5.01.0053 - MS\r\n\r\nIpte: Steel Men Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nIpdo: Superintendente Substituto Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Steel Men Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento de custas. \r\n\r\nId: 928161" ], "923590": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0080500-32.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Mescolin de Andrade [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Mescolin de Andrade\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0086000-50.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER NASCIMENTO [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047800-95.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Patrick Borges Vieira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Itron Sistemas e Tecnologia Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Patrick Borges Vieira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0026100-05.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendonca da Silva Bulhoes [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: P.C. Arte Producoes em Video Ltda., Réu: Francisco Carlos da Cunha, Réu: Rosimere Fortes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendonca da Silva Bulhoes\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0072400-93.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEGECI SEVERINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO SILVA SOBRINHO ME [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEGECI SEVERINO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-21.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Conceicao da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 204, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0065100-17.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JANETE DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GRACE HELENA ENDO, Réu: Arqdesign Promoções ltda, Réu: Marco Antonio Caldas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JANETE DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0094500-32.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Mourão Gonçalves , Réu: Jorge Mourão Gonçalves [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeni da Silva \r\n\r\nFornecer o número de sua inscrição no INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-81.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fagundes Soares [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Correa e Cia Ltda. [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)], Réu: Rede Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Correa e Cia Ltda. , Réu Rede Globo Ltda. , Aut Ronaldo Fagundes Soares \r\n\r\nVistas às partes, devendo o autor vir com o depósito. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-34.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Vieira de Freitas [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092800-07.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEONORA MOURA DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES GLADISTELA LTDA, Réu: Milton Diskin, Réu: Anete Kampela Diskin, Réu: Estella Spomberg Diskin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEONORA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0112200-94.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES [Adv. Rosangela dos S de A Reis (OAB: RJ 59108 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES\r\n\r\nAo autor para recebimento das guias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-09.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL VIEIRA DE SENA FILHO [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Natanael Paulo Fochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 353 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. O silêncio será tomado como concordância para expedição de alvará a favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0112800-81.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Junior [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza Junior\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121400-91.2005.5.01.0053 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Porta do Sol Confeccoes Ltda., Exdo: Eni de Menezes Frisch, Exdo: Flora Strozenberg Correa dos Reis [Adv. Tatiana de Almeida Rego Saboya (OAB: RJ 81621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Flora Strozenberg Correa dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0158800-76.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO BARCELLOS DE ABREU [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: GSN GLOBAL SECURITY NETWORK DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSN GLOBAL SECURITY NETWORK DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0217400-37.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FERNANDES LOPES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPRI M DISTR EQUIP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO FERNANDES LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116600-15.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Ribeiro Moura [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: NKB Rio S.A. [Adv. Fernanda Maria de Araújo Garzuze (OAB: RJ 151450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NKB Rio S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0008800-88.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eugênio Teixeira dos Santos [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020100-52.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina de Oliveira Basilio [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopark Estacionamento e Garagem Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riopark Estacionamento e Garagem Ltda., Aut Sheila Regina de Oliveira Basilio\r\n\r\nVistas às partes. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-10.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MANOEL CANDIDO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MANOEL CANDIDO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0044500-33.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Nunes [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacada Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Artur Fernandes Monteiro (OAB: RJ 37086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Nunes\r\n\r\nDefere-se o parcelamento dos honorários periciais em até 10 vezes. Venha o autor com o depósito da 1ª parcela. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-67.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Peixoto Henrique [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Print de Santo Cristo Transportes Ltda - N/P Flávia Maria Ferreira e Silva, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Peixoto Henrique \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0096000-46.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO E IND REPRESENTACOES LTDA [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: BRASERVIS LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056500-60.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio José Gonçalves Castro [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito. Prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077200-33.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima cRISTINA Lucas Goncalves Louro, Réu: Luiz Alberto Louro, Réu: LFL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0078100-40.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Pereira de Vasconcelos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Pereira de Vasconcelos , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A \r\n\r\nVistas às partes, devendo o autor vir com o valor, podendo parcelar em até 10 vezes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-21.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINO DO CARMO COUTINHO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0120700-52.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0122900-61.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Gomes Racy [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0128700-41.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO DOS SANTOS MENDES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Roberto dos Santos Oliveira, Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)], Réu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: Jose Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0132700-45.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Lemos Godoy [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Lemos Godoy \r\n\r\nDefere-se o parcelamento dos honorários em 10 vezes. Venha o autor com a 1ª parcela no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 923590" ], "927025": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0005700-96.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jeronimo de Freitas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Manoel Jeronimo de Freitas\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002000-20.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0006800-33.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCESY VIANA CARDOSO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA, Réu: MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nTI: Mesbla S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCESY VIANA CARDOSO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0041300-13.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezar Regis de Oliveira Júnior [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezar Regis de Oliveira Júnior , Réu JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-23.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON EMILIANO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON EMILIANO\r\n\r\nOferecer meios objetivos para o prosseguimento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0075500-85.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilber Santana Faria [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento previdenciário do valor que considera correto. \r\n\r\nProcesso: 0091100-49.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Almeida Filho [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Almeida Filho\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118000-11.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL RODRIGUES DE VARGAS [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 119 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio será tomado como concordância para liberação do valor a favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0139000-09.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO FILHO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nIndefere-se o requerido, uma vez que o Decreto-Lei n. 779/69 não se aplica ao presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0147300-71.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Christian Rodrigues da Cunha [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Christian Rodrigues da Cunha \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0032500-45.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)], Aut: PAULO CESAR ROSA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)], Aut: FRANCISCO CORREIA NETO [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CORREIA NETO, Aut MARIA DAS GRACAS SILVA, Aut PAULO CESAR ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141500-33.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rangel [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rangel\r\n\r\nComprove o autor o alegado às fls. 50. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-22.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barbosa Marzano [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barbosa Marzano, Réu Databrasil Ensino e Pesquisa, Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda., Réu Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0156700-22.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: YURI BRAGANCA MOURAO [Adv. Juliana Teixeira Hime (OAB: RJ 108181 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Silva Santos, Réu: TPS DO BRASIL LTDA [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: Luis Alexandre Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YURI BRAGANCA MOURAO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0210800-63.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAN DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonathas Ferraz de Araujo, Réu: Elza Ferraz de Araujo, Réu: CONTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAN DA COSTA\r\n\r\nVista ao autor fls. 125/135. \r\n\r\nProcesso: 0038000-82.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Nei Soares Pereira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058000-06.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovanis Falcao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovanis Falcao\r\n\r\nVista ao autor fls. 233 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0081400-83.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE PAES FERNANDES [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE PAES FERNANDES\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0100100-10.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME PEREIRA GONCALVES [Adv. Ricardo Alexandre dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 120603 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS SA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nEfetuar pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0121400-28.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA FERREIRA RAPHAEL [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SPRACHENSCHULE DORN LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA FERREIRA RAPHAEL\r\n\r\nVista ao Dr. Francisco D. Ferreira da petição de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0124200-53.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Brandão Soares [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasilense Construções Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italobrasilense Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alegado à petição de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bazílio [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tergel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Bazílio, Réu Tergel Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nVistas às partes, devendo a ré vir com o depósito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-19.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0192500-58.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HILDA ROCHA CAPUTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ESPOLIO DE HILDA ROCHA CAPUTO\r\n\r\nVistas às partes fls. 572 e ss. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 927025" ], "924880": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0081800-58.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Santana Carvalho Gonçalves [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Ester Cordeiro Costa [Adv. Marcia de Almeida Pereira (OAB: RJ 97041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santana Carvalho Gonçalves \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0118300-07.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO NUNES SEIXAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO NUNES SEIXAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 234, no sentido de aguardar o retorno do Agravo de Instrumento. Na oportunidade, poderá a parte autora requerer outras medidas provisórias a este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0129100-50.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Claro da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: JR8 Restaurante Ltda. EPP [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR8 Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nDepositar a diferença de R$ 219,47 em vista o saldo fornecido pela CEF às fls. 221, referente ao depósito recursal . Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132900-57.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Edson Ribeiro Moco [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Edson Ribeiro Moco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 545. \r\n\r\nProcesso: 0010600-25.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Moreira Silva [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Moreira Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000165-84.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Chaves de Paiva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Anathildes Silva de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Chaves de Paiva\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0105400-11.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rafael de Siqueira Borba [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Irajá Point Super Lanches Ltda. - Habib [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rafael de Siqueira Borba\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0123700-26.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Sobreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Jose Renato Araujo Pereira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Luiz Farias de Castro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Araujo Pereira, Aut Luiz Farias de Castro, Aut Luiz Fernando Sobreira\r\n\r\nVenha o autor com cópia do Recurso Ordinário, em 05 dias, sob pena de serem aplicadas as sanções processuais legais. \r\n\r\nProcesso: 0085800-09.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pegado Cavalcanti Filho [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: F.G.COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Luiza Oliveira da Costa Naia (OAB: RJ 145074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pegado Cavalcanti Filho\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0113800-82.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Sant Anna da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo Astral Comercial e Industria Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Sant Anna da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-83.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)], Réu: ENTERPA AMBIENTAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147-verso. \r\n\r\nProcesso: 0127300-21.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Barbosa de Oliveira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIntime-se a reclamada para, querendo, contestar a impugnação de fls. 164 no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0133900-68.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE BERCACOLA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO, Réu: Jaime Mancini, Réu: FABIANO FERNANDES DESTRI LOBO, Réu: PRIMA RIO VEICULOS LTDA, Réu: PAULO ROSINDO DESTRI LOBO, Réu: Marco Antonio Ramos Mancini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE BERCACOLA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211 que manteve a decisão homologatória de fls. 196. Deverá o patrono do autor proceder às necessárias alterações de endereço junto ao Protocolo Geral deste Tribunal, vez que tais alterações não podem ser feitas pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0149000-24.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA CONCEICAO COELHO DA SILVA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD - BANCO MULTIPLO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA CONCEICAO COELHO DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA, Réu UNICARD - BANCO MULTIPLO S.A.\r\n\r\nVistas às partes fls. 579/587. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-92.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fonseca Aranha [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nRéu: Giroflex S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Fonseca Aranha\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138400-56.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: QUAKER BRASIL LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor (IRRF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ESCOSSIA PEREIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHAIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHAIN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimentos fiscais e previdenciários. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-20.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SANDIM [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nCumprir fls. 173-verso. \r\n\r\nProcesso: 0181200-50.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Tiago Correa [Adv. Patricia Maria da Silva Gomes Lucasi Matias (OAB: RJ 128939 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Mauro de Rezende Sobreira, Réu: Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Tiago Correa\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, inclusive para que indique outros meios eficazes para prosseguir na execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0188600-57.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RENATO CHAPOT [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Gisele Leite Goncalves (OAB: RJ 107389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS RENATO CHAPOT, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 897-verso que manteve a suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0221400-17.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA SOARES VIANA VARGAS [Adv. Dayse Alves (OAB: RJ 78244 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINA SOARES VIANA VARGAS\r\n\r\nVistas ao interessado para requerer o que for de seu direito, observando o alegado às fls. 234 dos autos, esclarecendo o requerido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-08.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA CORREA VIEIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Joao Rodrigues Coelho Filho (OAB: RJ 14852 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nDeferido pelo juízo o prazo de 10 dias conforme fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0221500-30.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FERREIRA DE MORAES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: C E A MODAS LTDA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FERREIRA DE MORAES, Réu C E A MODAS LTDA\r\n\r\nTendo em vista que houve determinação para que fosse acrescida à condenação multa de 20%, fixo exta em R$ 3.507,80, com base nos cálculos de fls. 382.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência deste, observando-se o despacho de fls. 319-verso. \r\n\r\nId: 924880" ], "926482": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0087100-45.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEDRO NETO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MACRO META CONSTR EMPREEND E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACRO META CONSTR EMPREEND E PARTICIPACAO LTDA, Aut MANOEL PEDRO NETO\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0154100-62.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGER SEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)], Réu: Alexandre Ribeiro, Réu: Selma Machado Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-74.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Alexandre dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda., Réu: BRMalls\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Alexandre dos Santos \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0061500-75.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Lessa Pereira [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114100-73.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Miranda Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Miranda Gomes\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0137600-42.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira de Mello [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracruz Celulose S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aracruz Celulose S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0156800-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Pontes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fabio Silva Pontes\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial de fls. 399 e ss. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231500-26.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PRING FIORILO [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FAL.OMEP ORGANIZACAO EDITORIAL E IND. LTDA, Réu: AECIO HEMERLY FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA PRING FIORILO\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0016300-79.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Roncate da Gama [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Roncate da Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000024-65.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Nogueira [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipallet Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Nogueira\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000042-86.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gatto Ramos Bar e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santos da Silva \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000094-82.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanuza Aparecida Lopes [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Valéria Beniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza Aparecida Lopes \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000046-26.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genito Pinheiro da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Dose Certa Ltda. - Farmácia Areinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genito Pinheiro da Silva \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000188-30.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Freitas Lima [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Silva Freitas Lima \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0034000-15.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANI CARDOSO DE CASTRO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: D´MATELL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: JOSE RICARDO DA CONCEICAO VITOR, Réu: PAULO HENRIQUE DA SILVA, Réu: Ana Cristina de Silva Deccache Spitz, Réu: Ana Lucia Martelo Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANI CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nAo advogado signatário da petição de fls. 240/241 para apor sua assinatura na mesma. \r\n\r\nProcesso: 0050000-51.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan Chicarelli de Franca [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)], Aut: Marlon Chicarelli de Franca [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)], Aut: Cleuza de Fatima Chicarelli [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MARKOSUL LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza de Fatima Chicarelli, Aut Leonan Chicarelli de Franca, Aut Marlon Chicarelli de Franca\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. 214, ao autor para apresentar cálculos conforme fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0062400-58.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Lopes de Souza [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062900-71.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Barroso Rangel [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Sergio Vaina Rangel, Réu: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniela Barroso Rangel\r\n\r\nVista a Reclamada de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0072600-08.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA SILVA PINTO [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ROBERTO SUFAM C BIJOU E ARMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA SILVA PINTO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-44.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Passos Barbosa Silva [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana dos Passos Barbosa Silva\r\n\r\nVista ao autor fls. 174 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0099400-58.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Pereira [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Pãozinho de Bangu Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Pereira\r\n\r\nVista ao autor fls. 36-verso. \r\n\r\nProcesso: 0112000-48.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeliene Rosa Alves da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeliene Rosa Alves da Silva \r\n\r\nFornecer o novo endereço da Associação de Peritos (fls. 523). \r\n\r\nProcesso: 0126500-42.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA SONIA MACHADO GARCEZ [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)], Aut: LUIZ RENATO FAGUNDES MUNIZ [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)], Aut: MAURICIO ALMEIDA GARCIA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)], Aut: ANTONIO CLAUDIO DIAS VELLOSO [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)], Aut: ALTAMIRO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ SEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147600-24.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCARVO AUGUSTO PEREIRA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS SA [Adv. Elza Maria Ponchirolli (OAB: SP 58961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCARVO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nAo autor para impulsionar o feito. \r\n\r\nProcesso: 0164700-40.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reiko Kato [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO NIKKEI DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lyoji Okada (OAB: RJ 15194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO NIKKEI DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 391 e 402. \r\n\r\nProcesso: 0165500-97.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Costa Andrade [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166400-51.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE VIANNA CORDEIRO [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA\r\n\r\nVistas conforme requerido às fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0206200-28.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO DE ARAUJO XAVIER [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Rogerio Geiger [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)], Réu: Ana Lucia Campri [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)], Réu: OSVALDO GONCALVES PATEIRO, Réu: RIO S G IND COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Jaqueline Ferreira CavaLcante de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO DE ARAUJO XAVIER\r\n\r\nVista ao autor da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 06-verso da Carta Precatória). \r\n\r\nId: 926482" ], "933377": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0004700-90.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Sarquis do Sacramento [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Sarquis do Sacramento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme ata de audiência de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0013300-03.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Batista da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: I. de Lima Reforma de Carrocerias ME [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I. de Lima Reforma de Carrocerias ME\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria, a atualização dos cálculos homologados em audiência apurou o crédito do reclamante no importe de R$ 3.582,21, correspondente a 295.469,00 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 1.111,46, correspondente a 91.675,80 trs.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do crédito devido, no importe de R$ 4.693,67, correspondente a 387.144,80 trs., no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0098200-84.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailce Esgobi da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: Maria Ines Ribas de Almeida [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailce Esgobi da Silva, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Maria Ines Ribas de Almeida\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0110700-51.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Reginaldo Rabelo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Edson Reginaldo Rabelo, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0003300-41.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sibele dos Santos José [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritza Fabiane Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maritza Fabiane Silva\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria, homologo a atualização realizada às fls. 62, segundo a qual o crédito da reclamante o importe de R$ 817,26, correspondente a 67.409,50 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 15,85, correspondente a R$ 1.307,34 trs.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 833,11 correspondente a 68.716,85 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0017800-54.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Freitas de Souza [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\n\"Intime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da MULTA devida, no importe de R$ 4.198,66, correspondente a 346.315,23 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com aplicação da multa do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0142000-94.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Conceição Ferreira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido pelo juízo o requerido às fls. 276. \r\n\r\nId: 933377" ], "924879": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068900-77.2007.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 924879" ], "926481": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0049100-29.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Portugal Nunes\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda., Ciprol Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926481" ], "923589": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 04/03/2010\r\n\r\n0072000-40.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Taboas Monteiro\r\n\r\nExecutado: Coupling Rio Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Coupling Rio Equipamentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.519,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073000-51.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO RICCIONI\r\n\r\nExecutado: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEG LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEG LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.104,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083700-52.2003.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCIO ANDRE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Analita Borges Sousa Lima,MARDIL MARMORARIA LTDA,RAB MARMORARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Analita Borges Sousa Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.333,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131100-91.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Beatriz Santos do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Restaurante Duas Abelhinhas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante Duas Abelhinhas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 473,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158700-05.1996.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO FERNANDES FILHO\r\n\r\nExecutado: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA\r\n\r\nPelo presente fica citado BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.180,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011000-73.2006.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Airton Silva de Farias\r\n\r\nExecutado: Wite Clean Servicos Especializados Ltda.,Santa Cruz Shopping,Romulo Pardal Rubim,Arlan da Silva Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Wite Clean Servicos Especializados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 370,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106400-22.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: SALVADOR GAMA\r\n\r\nExecutado: TCA ERTHAL DE FREITAS A/C Theresa Coutinho Amorim Erthal,Theresa Coutinho Erthal de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado TCA ERTHAL DE FREITAS A/C Theresa Coutinho Amorim Erthal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.539,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923589" ], "928160": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0046200-39.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva\r\n\r\nRéu: Modemax Assessoria Empresarial Ltda - N/P Maxwell André Santana de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Modemax Assessoria Empresarial Ltda - N/P Maxwell André Santana de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928160" ], "927024": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 10/03/2010\r\n\r\n0025200-80.2009.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Ferreira de Barros\r\n\r\nExecutado: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Travel Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.953,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088100-41.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Albino Queiroz\r\n\r\nExecutado: Valentim de Oliveira Rodrigues,Mini Market Valex de Vicente Comercio de Alimentos Ltda.,Alexandre de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Valentim de Oliveira Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.913,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154100-18.2008.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Celia Carmo de Paulo Norberto\r\n\r\nExecutado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.560,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927024" ], "926480": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 10/03/2010\r\n\r\n0086600-03.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz dos Santos Porto\r\n\r\nExecutado: Unigepp Inventario de Estoque e Patrimonio Ltda.,Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos,GNA Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda.,GRA Lamour Atividades de Intermediacao e Negocios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Unigepp Inventario de Estoque e Patrimonio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.311,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021400-20.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA\r\n\r\nExecutado: Jose Pereira da Silva,SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.795,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104200-52.1997.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.457,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123000-79.2007.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Sonia Regina de Lima Valente\r\n\r\nExecutado: Kether Copypel Material de Escritorio e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Kether Copypel Material de Escritorio e Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.682,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0211100-93.1996.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: MALVINA DE BRITO RAMOS\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO ARAUJO PRADO,GOOD FASHION CONF COM REPRES ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO ARAUJO PRADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.360,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070500-12.2002.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: OTTO LUIZ DA SILVA NUNES\r\n\r\nExecutado: Antonio Vieira Leite Cabral Junior,ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA,Ivete Torres Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Vieira Leite Cabral Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 190,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137400-64.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosa Maria Tavares Diogo \r\n\r\nExecutado: S3 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado S3 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926480" ], "924878": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 08/03/2010\r\n\r\n0071200-12.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos da Silva Carvalho\r\n\r\nExecutado: Independencia Assessoria Empresarial Investigacao Particular Ltda. ME,Raul Gaye Aguinaga\r\n\r\nPelo presente fica citado Independencia Assessoria Empresarial Investigacao Particular Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 924878" ], "923588": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 04/03/2010\r\n\r\n0021600-22.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Felipe Pereira\r\n\r\nExecutado: Ulemá Queiroz Marinho,Maxcenter Distribuidora Comercio e Representacoes Ltda.,Arlene Teresinha Giorgis Lima,Farmacia Giorgis e Silva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ulemá Queiroz Marinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.896,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923588" ] } }, "54ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "928145": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0128700-33.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ciodaro Bonsanto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ciodaro Bonsanto, Réu Contratacoes Financeiras Mony Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nAs partes para que apresentem contra razões ao recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0054200-25.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Zeferino Gimenes [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Zeferino Gimenes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0180600-94.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDER DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-46.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ferreira Gomes Filho [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Ferreira Gomes Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0045000-91.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Barbosa Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Giacommo Puccini [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Barbosa Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0010700-40.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Rocha Santiago [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercado Guanabara [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercado Guanabara\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0107700-16.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA MESQUITA [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: FOUR SEASON CLEAN SERVICE LTDA [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Silvio Eduardo Valadão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-69.2010.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Franco Brasileira - Colégio dos Santos Anjos [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nCgto: Joana Cabral Tavares Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Franco Brasileira - Colégio dos Santos Anjos\r\n\r\nInformar o atual endereço da consignatária. \r\n\r\nProcesso: 0034900-77.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mário Alcides de Souza [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Country Club [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mário Alcides de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-50.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Ferreira Dantas dos Santos Nascimento [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nRéu: Finest Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloy Ferreira Dantas dos Santos Nascimento \r\n\r\nTer ciencia da devolução da notificação da testemunha Leandro Vieira Martinez .\r\n\r\nProcesso: 0122300-03.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amos Santana Marciano [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)], Réu: Whirpool S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserra Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nVir com a impugnação contábil no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134400-53.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuel de Oliveira [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000046-23.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesus Washington de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia de Araújo Click Internet Representações RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Washington de Souza\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0151500-84.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlene Elusa Virgolino Guimarães [Adv. Jeane Mary Friedel (OAB: RJ 134516 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Toner Comércio e Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karlene Elusa Virgolino Guimarães \r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0143100-18.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Palhares Bezerra Florentino [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0035700-23.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAMPINHO TORRES [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CAMPINHO TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-95.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Nunes [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Emporio da Bijouteria e Assessorios Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Renilda Ehrich Rodrigues, Réu: Rita de Cássia Ehrich Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Nunes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-98.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES PINTO DA CRUZ [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)]\r\n\r\nRéu: OESP MIDIA LTDA [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES PINTO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-24.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEDRO DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL EST.RIO JANEIRO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-69.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Nery Agostini de Andrade [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Pinheiro Ltda. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Nery Agostini de Andrade\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-32.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Maia de Abreu [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Fernando Roberto santos Amorim, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Maia de Abreu\r\n\r\nAnte o insucesso no procedimento da penhora on line, Indique meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-44.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMARE DE FATIMA MOREIRA FONSECA CARIBE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL E CONSERVACAO LTDA, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: PAULO CESAR SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMARE DE FATIMA MOREIRA FONSECA CARIBE\r\n\r\nAnte o insucesso no procedimento da penhora on line, Indique meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-05.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE ANDRADE SOUZA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE MATERIAL DO BRASIL SA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Jose Augusto Braga Reis, Réu: Ernesto dos Santos Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0059000-53.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULD CHOPP BELLAS ARTES BAR REST BOATE LTDA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0094800-59.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fabricio da Silva Saldanha [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Automoveis Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu The Best Automoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0101300-44.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Daniel Silva [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Daniel Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito - fls.327 / 328 .\r\n\r\nProcesso: 0044800-55.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cotel Comercio e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 928145" ], "928146": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0064100-32.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Pimentel \r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Tercerização e Mão de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços de Tercerização e Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. e que os embargos declaratórios da 2ª rda foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928146" ], "928147": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0104400-36.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefânia Iriz dos Santos \r\n\r\nRéu: Restaurante Talon Ltda., Botequim do Meu Cumpadi \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante Talon Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido: a)Face a não concessão do intervalo mínimo para repouso e alimentação previsto no art. 71 da CLT, pgto do período correspondente c/acrescimo de 50% s/o valor da remuneração e o reflexo nas parcelas rescisórias, no FGTS, em todas as férias acrescidas de 1/3 e 13º salários e no repouso semanal remunerado; b) Pgto das horas extras acrescidas de 50% e o reflexo das parcelas rescisórias, no FGTS, em todas as férias e 13º salários e no repouso semanal remunerado; c)Sejam as rdas condenadas solidariamente na forma do art. 2º, &2º da CLT; d) Entrega das guias FGTS cód 01 e chave de conectividade, garantindo a integralidade dos depósitos fundiários, sob pena de pagar os valores não depositados indenizatoriamente; e) Pgto de todas as verbas rescisórias (aviso prévio, férias integrais e proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e 40% sobre o FGTS, sob as penas do art.467 da CLT, em caso de não pgto na 1ª asssentada; f)Pgto do salário do mês de dezembro de 2008 e dos últimos 30 dias trabalhados na vigência do pacto laboral; g) Indenização por danos morais equivalente a 50 salários mínimos, conforme causa de pedir, ou sucessivamente outro valor a título de indenização arbitrado pelo Juiz;h) Pgto de 8% s/ valor do aviso prévio indenizatório à título de FGTS; i) Pgto de multa de 1 salário do RTE, em seu benefício, conforme determina o art. 477 &6º da CLT; j) Integração do salário de R$ 135,00, que era pago mensalmente sem constar na CTPS, nas verbas rescisórias, em todas as férias + 1/3 e 13º salários, no FGTS, no repouso semanal, e nas horas extras; l) Indenização por perdas e danos referente ao benefício estatal \"Seguro desemprego\", equivalente a três vezes a última remuneração devida a obreira. m) Integração almoço (salário in natura), nas parcelas rescisórias, em todas as férias + 1/3 e 13º salários, no FGTS, no repouso semanal e nas horas extras; n)Pgto das diferenças salariais de todo pacto laboral, baseadas no piso salarial do Estado do RJ, eis que a ré sempre\r\n\r\nProcesso: 0155000-95.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Santos Silva \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2010 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido: a) Os benefícios da gratuidade de justiça c/isenção de custas e emolumentos processuais; b) O reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, por estarem presentes os requisitoas do srt.483, \"d\" da CLT, fixando como data do término do contrato 28.11.08, e por consequencia, a baixa na CTPS da rte; c) Com fulcro no art. 477 da CLT, que as verbas rescisórias sejam calculadas sobre a maior remuneração;d) que a rda pague os salários em atrasados (agosto a novembro), no total de R$ 6.538,16, em audiência, sob pena de dobra; e) que a rda pague as verbas de aviso prévio, férias, 1/3 de adicional de férias, 13º salário e demais cominações; f) que a rda recolha os valores relativos ao FGTS, com base na maior remuneração, acrescido de 40% sobre todo o pacto laboral, sob pena de pagar em espécie; g) que a rda seja compelida ao pagamento da multa de 50% prevista no artigo 467 da CLT, caso não quite as verbas incontroversas; h) que a rda recolha as contribuições previdenciárias devidas (empregador/empregado); i) Pgto indenizado de todas as parcelas do seguro desemprego; j) Danos Morais no importe a ser estipulado pelo douto Juízo; k)Juros de mora nos termos do Código Civil para o periodo anterior à propositura da Reclamação Trabalhista; m) Juros de mora nos termos da Lei 8.177/91 a contar da data da propositura da ação; n) Correção monetária; o) Honorários advocatícios; p) Expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores (INSS, CEF e outros), para as cominações de praxe; q)Pgto do seguro desemprego; r) a tutela antecipada com a expedição de alvará para o levantamento do FGTS, e, os subsequentes com a devida multa. \r\n\r\nProcesso: 0068400-37.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Leite dos Santos\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Roselevi Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Panificação e Confeitaria Roselevi Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/04/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido: a) aviso prévio indenizado; b)saldo de salário, com aplicação do art.467, CLT; c)13º salário proporcional, com aplicação do art. 467, CLT; d) FGTS sobre os penúltimo e último meses, sobre o 13º salário proporcional e sobre o aviso prévio indenizado; e)indenização de 40% sobre o FGTS; f) multa do art. 477, &8º, CLT; g) guias do FGTS, sód. 01, e do seguro desemprego ou importes equivalentes;h) horas extras e os reflexos definidos no item III.3; i) férias + 1/3, período de 2006/009 (item III.4); j) 13º salários de 2006/2009 (item III.5) e k) Honorários advocatícios (item IV).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928147" ] } }, "57ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "933511": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0137100-90.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriele Santos Atamazio da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Conjunto Residencial Cesário de Melo , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meriele Santos Atamazio da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0047600-47.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues da Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Marcos Rodrigues da Costa\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0134300-26.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Torres da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Rodrigo Torres da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0100600-64.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FORENSE DE ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO, Réu CIA FORENSE DE ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0113700-81.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moreira Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Réu Banco Itau S.A., Aut Fabio Moreira Mendes, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0069100-04.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Bastos Ribeiro Filho [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE MATERIAIS TORRES DO CÉU LTDA - E.P.P [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE MATERIAIS TORRES DO CÉU LTDA - E.P.P, Aut Joel Bastos Ribeiro Filho \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0061900-43.2009.5.01.0057 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nSpdo: TZT Engenharia e Planejamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto com julgamento\r\n\r\ndo merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0030400-56.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Moreira da Costa [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Jerônimo Moreira da Costa \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0074000-30.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Afonso [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Grangeiro 127 Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Oliveira Afonso, Réu Grangeiro 127 Transporte de Veículos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0088600-90.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Franco Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Aut Josué Franco Junior , Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0067400-32.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigues Pizza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rodrigues Pizza\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante para manifestar-se em 20 dias sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0173500-11.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinai Oliveira Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elinai Oliveira Medeiros\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0075500-39.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia da Costa Martins [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: M Falida de Laboratorio Enila Ind Com Prod Quimicos Farmaceuticos SA, Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda, Aut Vania Lucia da Costa Martins\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente em face de GLAXOMITHKLINE BRASIL LTDA e procedente em parte em face MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO ENILA DA COSTA MARTINS.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0076200-44.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Bezerra Camanho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Bezerra Camanho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0020300-42.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz da Conceição Nogueira [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Arma Zen Produtos Naturais Ltda. [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz da Conceição Nogueira \r\n\r\nDê-se ciência ao rte, quanto à devolução do mandado de fls.136/137, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-46.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Barreto de Melo [Adv. Mauricio Prado Ferreira (OAB: MG 60242 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Grafica e Editora Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Grafica e Editora Ltda., Aut Evandro Barreto de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.541. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto com julgamento\r\n\r\ndo merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0100800-71.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO ALVES\r\n\r\nDefere-se ao reclamante o prazo de 10 dias para que se manifeste nos autos acerca das 5 últimas declarações da rda e sócios. Após, indique o reclamante outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0055400-92.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osana Lourenço da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTendo em vista que os autos do presente processo não foram localizados na data de 08/02/2010, conforme certidão de fls.97, devolve-se o prazo de 30 dias preclusivos à Reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados. Havendo concordância, à contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0020800-50.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth dos Santos Ferreira [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC - Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth dos Santos Ferreira\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre o bem oferecido como garantia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0183000-72.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA ALVES DE MATTOS [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND E COM PROD QUIM FARM SA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA ALVES DE MATTOS, Réu LABORATORIO ENILA IND E COM PROD QUIM FARM SA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0158300-90.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Martins Aragonez da Faria [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Martins Aragonez da Faria\r\n\r\nA Justiça do Trabalho não mantém em seus quadros peritos que possam realizar gratuitamente seu trabalho ou arcar com o ônus de eventual sucumbência. Venha o depósito ainda que de forma parcelada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-30.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agamenon Jose da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nDê-se vista à reclamada, pelo prazo de 5 dias, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0095800-66.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER CROSS COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls.136, defere-se à parte autora o prazo de 10 dias para ciência da resposta ao Ofício n.°0972/2009. \r\n\r\nProcesso: 0131600-87.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GOMES DIOGO [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULA NARDY AUTO POSTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GOMES DIOGO\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca da resposta do ofício de fls.104. \r\n\r\nProcesso: 0011800-94.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SENDON LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca da resposta ao ofício de fls.166. \r\n\r\nProcesso: 0000500-28.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Conceição Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Conceição Pereira\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca da Certidão de fls.44. \r\n\r\nProcesso: 0142200-94.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Hebert de Souza Martins [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Shop Realengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert de Souza Martins\r\n\r\nAo reclamante, para requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-48.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA GOMES [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 60518 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DA SILVA GOMES\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-69.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Machado Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto (OAB: RJ 86032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Machado Souza\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-56.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pacheco de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pacheco de Carvalho, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nChamo o feito à ordem. Torno sem efeito a certidão de fls.195v. Notifiquem-se o reclamante e 2ª reclamada para apresentarem contrarrazões em face do Recurso Ordinário de fls.181/190. (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0152800-92.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO AUGUSTO CARIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVenha o peticionante com a manifestação sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0119100-76.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinheiro Miguel [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pinheiro Miguel\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-91.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GUIMARAES [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GUIMARAES\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-32.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTI [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTI\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-51.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Andre Almeida [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Iolanda da Conceicao Cardoso [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Ronald Anderson Braga Rangel [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro, Aut Iolanda da Conceicao Cardoso, Aut Luis Andre Almeida, Aut Ronald Anderson Braga Rangel\r\n\r\nAo reclamante, para que se manifeste acerca da impugnação ofertada pela reclamada, em 20 dias. \r\n\r\nId: 933511" ] } }, "58ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "933383": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0093700-86.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthia de Oliveira Barboza [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos (OAB: RJ 92455 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia de Oliveira Barboza , Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.58 que conheceu dos embargos de declaração opostos para rejeita-los, na forma da fundamentação supra que este decisum integra. \r\n\r\nProcesso: 0100200-08.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos Machado [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Alexandre Loures Chagas [Adv. Antonio Gomes Soares (OAB: RJ 68872 - D)], Réu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos Machado , Réu Fábio Alexandre Loures Chagas , Réu Refrigerantes Convenção Rio Ltda.\r\n\r\nTomar cieência da decisão de fls. 95 que conheceu dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar o embargante a pagar ao rte a multa prevista na parágrafo único do art. 538 do CPC, no importe de 1% sobre o valor da condenação, devidamente corrigidos. \r\n\r\nProcesso: 0100500-33.2009.5.01.0058 - IAFG\r\n\r\nRqte: Maysa Kátia Inácio Feitosa [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRqdo: Giliane Silva Soares [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Giliane Silva Soares, Rqte Maysa Kátia Inácio Feitosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a preliminar de carência de ação e julgou EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o presente inquérito judicial para apuração da falta grave com fundamento no inciso VI da art. 267 do CPC. Custas pela requerente no valor de R$ 40,00 calculadas sobre o valor arbitrado àcausa de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0102900-54.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno César Oliveira da Silva [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: Taliba Comércio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno César Oliveira da Silva, Réu Taliba Comércio de Roupas Esportivas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260 que conheceu dos embargos de declaração opostos para rejeita-los, na forma da fundamentação supra que este decisum integra. \r\n\r\nProcesso: 0076300-30.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: ALCOA Aluminio Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCOA Aluminio Ltda., Aut Josias de Souza\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios opostos pel a ré para no mérito REJEITA-LOS e considera-los manifesta protelatórios; CONDENANDO ainda a embargante a pagar ao rte multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, no importe de 1% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProcesso: 0077000-35.2009.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Vitor Vicente Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Vitor Vicente Silva , Cgte Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas de R$ 34,02 calculadas sobre o valor de R$ 1.701,05 dado à causa, dispensado o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0010700-28.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Alves da Mata Miranda [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Lea Barbosa Baiao [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lea Barbosa Baiao, Aut Lidia Alves da Mata Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59 que conheceu dos Embargos Declaratórios para no mérito ACOLHE-LOS EM PARTE com efeito modificativo, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra. \r\n\r\nProcesso: 0013000-26.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Paschoal Martins [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Arki Marine Suplly Exportadora S.A. [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arki Marine Suplly Exportadora S.A., Aut Fabio Paschoal Martins\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios opostos pela ré para no mérito REJEITA-LOS e considera-los manifesta protelatórios; CONDENANDO ainda a embargante a pagar ao rte multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, no importe de 1% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. Observe-se a alteração do valor da condenação, para efeito de recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0027600-62.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA TELES ZAVARISE [Adv. Kiev Santos Domingues (OAB: RJ 75264 - D)]\r\n\r\nRéu: SALTONIC LTDA [Adv. Ana Paula Cardoso Nascimento (OAB: RJ 127399 - D)], Réu: STEPHANE ROUX, Réu: Alexandre Coelho Ovalle (sócio) [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Coelho Ovalle (sócio), Aut ANDREA TELES ZAVARISE, Réu SALTONIC LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra. \r\n\r\nProcesso: 0005400-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Almeida Carneiro [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica San Sebastian Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ótica San Sebastian Ltda., Aut Sandra de Almeida Carneiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 219 que deu provimento parcial ao recurso, na forma da fundamentação supra que este decisum integra. \r\n\r\nProcesso: 0009000-17.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael dos Santos e Silva [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Consultoria e Servicos [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Raphael dos Santos e Silva, Réu VP Consultoria e Servicos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 273 que conheceu dos Embargos Declaratórios do reclamantre e da reclamada para no mérito REJEITA-LOS. \r\n\r\nProcesso: 0105100-34.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Torres Santos [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCA Centro Brasileiro de Cultura Americana Ltda. [Adv. Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB: SP 107864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCA Centro Brasileiro de Cultura Americana Ltda., Aut Fabiano Torres Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.111 que conheceu os Embargos opostos pelo reclamante, para, no mérito, ACOLHE-LOS, tudo na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo. \r\n\r\nProcesso: 0107800-17.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil|) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Banco Santander (Brasil|) SA, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Aut Marcelo Alves Rodrigues, Réu Unibanco S. A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 425/427 que julgou procedente em parte a presente reclamação trabalhista. Custas pelas reclamadas no valor de R$ 306,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 15.300,00. \r\n\r\nProcesso: 0108900-70.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cabral Teixeira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Nova Maravilha Buffet e Eventos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Gosto Livre Buffet e Eventos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Canecão Produções e Espetáculos Teatrais S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Ajolesa Comércio e Serviço Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ajolesa Comércio e Serviço Ltda. ME, Réu Canecão Produções e Espetáculos Teatrais S.A., Réu Gosto Livre Buffet e Eventos Ltda., Aut Renata Cabral Teixeira, Réu Super Nova Maravilha Buffet e Eventos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 146 que conheceu dos Embargis Declaratórios para no mérito ACOLHE-LOS EM PARTE com efeito modificativo, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra. \r\n\r\nProcesso: 0116300-38.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Machado da Silva Lemos [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nRéu: Itcon Inteligência e Tecnologia de Consumo S/C Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Machado da Silva Lemos, Réu Itcon Inteligência e Tecnologia de Consumo S/C Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 75, que conheceu dos Embargos de Declaração opostos pelas partes para REJEITA-LOS, na forma da fundamentação supra que este decisum integra. \r\n\r\nProcesso: 0118700-25.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Socorro Fabilucia Batista Mendes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Cesar S. Discoteca e Bar Ltda. [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Six Cesar S. Discoteca e Bar Ltda., Aut Socorro Fabilucia Batista Mendes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 69 que conheceu dos Embargos de Declaração, por tempestivos, no mérito dá-se provimento ao recurso, na forma da fundamentação supra que este decisum integra. \r\n\r\nProcesso: 0121500-60.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Castanhola [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesuvius Refratarios Ltda. [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Castanhola, Réu Vesuvius Refratarios Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que determinou o ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 852-B, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124300-27.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Félix da Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves (OAB: RJ 111680 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviço Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Félix da Silva \r\n\r\nCiência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c 295, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126300-97.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barros Cruz [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Túlio de Marco Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Barros Cruz\r\n\r\nCiência da decisão de fls.25 que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c 295, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145900-41.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina dos Santos Barauna Lamego [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)], Réu: Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE, Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Aut Georgina dos Santos Barauna Lamego\r\n\r\nCiência da decisão de fls.504 que conheceu dos Embargos Declaratórios do reclamante para no mérito REJEITA-LOS. \r\n\r\nProcesso: 0112300-92.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro Saleno [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro Saleno\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114800-39.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mesquita de Sousa [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Del Prete Ltda., Réu: Manuel fernandes Rodrigues (sócio), Réu: Belmiro Fernandes Rodrigues (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mesquita de Sousa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115000-41.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirani da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarear Assessoria Contabil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Ampar Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampar Fomento Mercantil Ltda., Réu Clarear Assessoria Contabil Ltda., Aut Ubirani da Silva \r\n\r\nContrarrazões ao recurso da parte contrária no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-67.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana da Silva Rodrigues [Adv. Helio Moniz Sodre Pereira Junior (OAB: RJ 12468 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PACHECO S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana da Silva Rodrigues\r\n\r\nCiência do despacho de fls 420, bem como para apresentar cálculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103500-41.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pessoas da Silva [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)]\r\n\r\nRéu: Interact Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pessoas da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls 53. \r\n\r\nProcesso: 0000900-25.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PAULO DE CASTRO FILHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, Aut EDSON PAULO DE CASTRO FILHO, Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nAs partes para que informem se houve pagamento ao rte. pela certidão de habilitação expedida às fls. 187, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-82.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Dária Cristina da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: J. B. Refeições [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dária Cristina da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 53, bem como para reapresentação dos cálculos da liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, cf. determinado. \r\n\r\nProcesso: 0020900-31.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Vinicius Marcolan Paiva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Oliveira Distribuidora Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernandes e Oliveira Distribuidora Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nJuntar cópia do comprovante de depósito com o número da conta judicial legível em 24horas, sob pena de ser considerado litigante de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0010600-73.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Maria de Oliveira da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria Aragao de Souza Fonseca [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Maria de Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-22.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Brasileiro Martins Giobini [Adv. Amauri Simoes Bastos (OAB: RJ 50301 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadal Calçados e Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gadal Calçados e Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da cota fiscal, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029500-70.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis do Nascimento Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza RH Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031900-57.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peixoto da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda -Em recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Peixoto da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-31.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio da Paz Silva [Adv. Cristiano Sacramento Pereira (OAB: RJ 134796 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.A/C Dr Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcio da Paz Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls 75 que homologou os cálculos de fls. 73/74, para que produzam seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0074900-25.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEDMA DE FARIAS LIMA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista dos cálculos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-38.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo da Silva Pinto [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo da Silva Pinto\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, observando os salários corretos: R$ 666,00 de abr/05 a jul/05 e R$ 735,66 a partir de ago/05, além de cálcular corretamente o valor diário do vale transporte pelo transporte regular da linha 521D - Alcantara X Castelo da Viação Fagundes. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-12.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mariano da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001Empreiteira Ltda. , Réu: João Forte Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mariano da Silva \r\n\r\nCumpri corretamente a determinação de fls. 28, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0143900-68.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Caldeira Carvalho [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa Linha Amarela S.A.\r\n\r\nVista dos autos, por 10 dias, para impugnar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0117500-95.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VICENTE FERREIRA [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SANO S A IND. E COMERCIO LTDA [Adv. Dirceneia Conde (OAB: RJ 96185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON VICENTE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 136/137 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Ato continuo, será expedido alvará ao rte pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0115700-17.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva da Cruz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz do Porto Ltda. [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva da Cruz , Réu Gesso Matriz do Porto Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 130, inclusive o reclamante para refazer os seus cálculos em relação aos reflexos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-37.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA CHAVIER [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso (OAB: RJ 72571 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWTELL COMUNICACOES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: MONTREAL IMPERMEABILIZ E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTREAL IMPERMEABILIZ E TELECOMUNICACOES LTDA, Réu NEWTELL COMUNICACOES E COMERCIO LTDA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender pertinente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-55.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues da Costa [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Lask 2002 Indústria e Comércio Texteil Ltda. [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lask 2002 Indústria e Comércio Texteil Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125200-54.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A.(SUCESSOR DE BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A) [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nObservar e cumprir o despacho de fls. 838, bem como para cumprir corretamente o despacho de fls.835, observando também o despacho de fls. 829 quanto as horas extras. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-49.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Ramos [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 466. \r\n\r\nProcesso: 0137200-28.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DA ROSA BARBOSA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)], Réu: REINALDO PAVARINO, Réu: SERGIO LINS GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DA ROSA BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender pertinente, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137300-31.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Monteiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. - Sorelle Pizzeria [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. - Sorelle Pizzeria\r\n\r\nImpugnar cálculos fr fls. 110/116, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-09.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Ornellas [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Serviços de Automoveis Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos Ornellas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-87.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DE SOUZA FRAGA [Adv. Nathanael Pereira Ferreira (OAB: RJ 49905 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: EDITORA DE GUIAS LTB S/A, Réu: EDITORA VIC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES DE SOUZA FRAGA\r\n\r\nVista da C.P. devolvida, para requererem o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-46.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Rodrigues Lima [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Classe A Internacional Ltda. [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)], Réu: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Degusttio Sabores Ltda.\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 230 (art. 45, CPC). \r\n\r\nProcesso: 0183400-93.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA SALES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA SALES\r\n\r\nDizer se arcará com os custos da diligência pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0192700-45.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CRUZ PESSANHA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nComprovar o alegado na prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0224000-88.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTANDER BR SA-CORRET DE CAMBIO E VALORES MOB [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS, Réu SANTANDER BR SA-CORRET DE CAMBIO E VALORES MOB\r\n\r\nCiência do despacho de fls 333 que aprovou a atualização de fls. 330/332, inclusive a reclamada para comprovar o pagamento da diferença apurada para o reclamante e o INSS, conforme cálculos de fls. 332, no prazo de 10 dias, e que será expedido alvará ao reclamante e IR. \r\n\r\nId: 933383" ], "933382": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0076300-30.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Souza\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., ALCOA Aluminio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios opostos pel a ré para no mérito REJEITA-LOS e considera-los manifesta protelatórios; CONDENANDO ainda a embargante a pagar ao rte multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, no importe de 1% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProcesso: 0124300-27.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Félix da Silva \r\n\r\nRéu: Futura Serviço Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviço Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c 295, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126300-97.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barros Cruz\r\n\r\nRéu: Túlio de Marco Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Túlio de Marco Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c 295, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160300-36.2002.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA FELICIANO\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA, EDITORA JB SA\r\n\r\nPelo presente fica m Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, cf. fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0111900-15.2007.5.01.0058 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: AM Fernandes Buffet Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AM Fernandes Buffet Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933382" ] } }, "60ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "933203": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0006200-73.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Barros Barroso [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Nilo Sergio Barros Barroso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-55.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Thomaz Cardoso [Adv. Maria Milda Saraiva Reinaldo (OAB: RJ 77742 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Rodrigues de Oliveira [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Thomaz Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que a última parcela não paga pela Ré foi executada com a devida multa, não havendo que se falar em nova execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-89.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (fls. 436/439), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-25.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Crispim de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurelio Ricardo de Almeida Correia [Adv. Mauricio Ramos Maciel (OAB: RJ 96906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurelio Ricardo de Almeida Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-61.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Romão do Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: Gilmar Krauss Menezes [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: ARP Med. Atendimento Rápido de Produto Médico e Hospitalar Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARP Med. Atendimento Rápido de Produto Médico e Hospitalar Ltda., Aut Gilmar Krauss Menezes, Aut Ricardo Romão do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-76.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luciano Duarte Dias [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S A UNIBANCOS [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luciano Duarte Dias\r\n\r\nInformar se desiste do Agravo de Instrumento interposto, ante os termos da petição de fls. 818/819. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-13.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oleir Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Muller S.A. Industria e Comercio (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: Usitec Servicos de Manutencao Ltda. - ME [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Réu: Tecnojato\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muller S.A. Industria e Comercio (Massa Falida de), Aut Oleir Santos, Réu Usitec Servicos de Manutencao Ltda. - ME\r\n\r\nDigam as partes, conforme ata de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0108400-32.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide de Santana Teles [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Marques Lopes [Adv. Veronica Toscano de Menezes (OAB: RJ 87071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Marques Lopes, Aut Zuleide de Santana Teles\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-14.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE PIMENTEL MONTEIRO [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ARNALDO EUGENIO LTDA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Réu: NILDA DE MEDEIROS MUNIZ, Réu: FERNANDO FERREIRO COTELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE PIMENTEL MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169-verso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-64.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE DA COSTA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio Jeronimo dos Santos, Réu: Joao Jeronimo dos Santos, Réu: ARTE DO PINCEL LTDA, Réu: ARTE DO PINCEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON JOSE DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-78.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Monteiro Fernandes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transportes Aereos S.A., Aut Luiz Claudio Monteiro Fernandes, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente com relação a segunda e terceira Reclamadas (VARIG LOGÍSTICA S/A e VRG LINHAS AÉREAS S/A) e procedente em parte com relação a primeira reclamada (S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-16.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE NOGUEIRA DE MELO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE NOGUEIRA DE MELO\r\n\r\nTer vista de fls. 411/416, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-19.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge Lopes do Nascimento [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Porcao Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Porcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-09.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CANOSA AREAS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Aut PAULO CESAR CANOSA AREAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os embargos à execução opostos pela ré e improcedente a impugnação apresentada pelo reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-47.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Pinto [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 374, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-04.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA ALMEIDA DE ARAUJO MORAES [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA ALMEIDA DE ARAUJO MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-64.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-12.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: QUENIA REGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva Cristina Moreira de Pinho, Réu: Espolio de Ary Cruvello D avilla NP Ana Cristina Soares D avilla, Réu: MASEL EMPREEND INDS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D avilla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUENIA REGINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-79.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ricardo Adaes dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls., conforme fls., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-39.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 68/99, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-11.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CRISTIAN FIEL MARTINS [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHNSSON IZUMI AMAYA, Réu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA [Adv. Lair Scoralick (OAB: RJ 15980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CRISTIAN FIEL MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 245, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-30.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO DE FIGUEIREDO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROBERTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-24.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NEVES DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de), Aut JORGE NEVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados, conforme decisão de fls. 191/192, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0189700-02.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA BEATRIZ PEREIRA CARDOSO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticão de fls. 270/275, em oito dias e no mesmo prazo, manifestar-se sobre a petição da reclamante (fls. 277). .\r\n\r\nProcesso: 0195600-87.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FERREIRA COELHO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FERREIRA COELHO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVenham as partes, independente de intimação, em dia e horário em que houver audiência nesta Vara, para homologação do acordo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-39.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE GOMES DOS SANTOS [Adv. Paul Anderson Ateirado (OAB: RJ 165219 - E)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA, Réu: CLAUDIA SIMONE DE AMORIM, Réu: LILIAN RAMOS DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 140/144, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175600-76.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX WOLF DA COSTA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 336, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-33.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA N/P MARCELO FERNANDES LOUREIRO, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 204, em 10 dias. \r\n\r\nId: 933203" ], "933200": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 22/03/2010\r\n\r\n0060200-33.2003.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA N/P MARCELO FERNANDES LOUREIRO,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA N/P MARCELO FERNANDES LOUREIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.393,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050300-55.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cloves de Souza Junior\r\n\r\nExecutado: Sealink Viagens e Turismo Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Sealink Viagens e Turismo Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.165,15, além de acréscimos devidos, mais R$ 140,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146400-19.1998.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.382,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933200" ], "933201": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0098400-02.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Brasfort Vigilância e Segurança Ltda., Brasfort Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Brasfort Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/05/2010, às 11 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0111200-96.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Leonardo da Silva \r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. NP Raimundo Alves de Souza , Sub Empreiteira Liga Forte NP Pedro Anselmo da Cruz , COQ Construtora Orquin Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. NP Raimundo Alves de Souza , Sub Empreiteira Liga Forte NP Pedro Anselmo da Cruz , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2010, às 11:15 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933201" ], "933202": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0097600-13.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oleir Santos\r\n\r\nRéu: Muller S.A. Industria e Comercio (Massa Falida de), Usitec Servicos de Manutencao Ltda. - ME, Tecnojato\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnojato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória de fls. 114/143, em cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933202" ] } }, "62ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "931378": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0153700-21.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da realização do depósito, no importe de R$ 3.885,12, consoante informação da fl. 381 .\r\n\r\nProcesso: 0106900-51.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Araujo de Souza [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Araujo de Souza , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045500-07.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Braga [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: SA (Viacao Aerea RioGrandense em Recuperacao Judicial) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0123801-12.2000.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARIA IRACEMA DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nExdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIA IRACEMA DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-26.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saad Touma [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela primeira reclamada às fls. 270/291, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094200-77.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Rodrigues de Araújo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Rodrigues de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, à fl. 41, verso. \r\n\r\nProcesso: 0134600-02.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Carvalho Gonçalves [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural João Saldanha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Carvalho Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida de fl. 14. \r\n\r\nProcesso: 0091000-62.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Netto Santos Rocha [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Netto Santos Rocha\r\n\r\nCiência do despacho denegatório de seguimento ao recurso ordinário, face ao não deferimento da gratuidade da justiça. \r\n\r\nProcesso: 0098100-73.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-97.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIO XAVIER DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CLAUDIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oifical de Justiça, à fl. 202. \r\n\r\nProcesso: 0097400-73.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-73.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES CAMACHO MORAES [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT) .\r\n\r\nProcesso: 0093000-06.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Mattos da Costa [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Protecao Animal - INPA [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Mattos da Costa, Réu Instituto Nacional de Protecao Animal - INPA, Réu Preserve Prestacao Servicos Veterinarios Ltda.\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos prestados pelo perito, acostados às fls. 262/66. \r\n\r\nProcesso: 0090500-93.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Porto da Silva [Adv. Ednilson Laurentino da Silva (OAB: RJ 129616 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Porto da Silva\r\n\r\nCiência do deferimento do quanto requerido na petição da fl. 66, mediante substituição por cópias reprográficas, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0092900-80.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Carvalho de Castro [Adv. Paulo Ernesto Virgilio Athayde (OAB: RJ 98357 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube Turismo Agencia de Viagens Ltda. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Carvalho de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0090100-16.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Souza de Marins [Adv. Rinaldo Jose Cavalcanti da Silva (OAB: RJ 143601 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Praia do Jequia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Souza de Marins\r\n\r\nDiga a parte exequente, em 30 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, à fl. 44, verso. \r\n\r\nProcesso: 0099700-61.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Aczel\r\n\r\nRéu: ICF Internacional [Adv. Juliana Monzo Renno (OAB: RJ 138159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICF Internacional\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 0168000-90.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARAES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\nCiência da decisão da fl. 642, no sentido da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0094100-30.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Hortencio da Costa [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Gomes e Outros [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Hortencio da Costa\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, à fl. 102, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-33.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE CANDIDO [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOSE CANDIDO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-17.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA ALVES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINA ALVES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiga a exequente, em 30 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, à fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0092100-28.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY ALVES DE SOUZA DAVID [Adv. Rosangela Dias Guerreiro (OAB: RJ 48812 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY ALVES DE SOUZA DAVID\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, às fls. 207 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0204600-81.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DE MORAES GOMES FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DE MORAES GOMES FILHO, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-29.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Samora Nogueira [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Samora Nogueira \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida à fl. 49. \r\n\r\nId: 931378" ], "931380": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0040300-82.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mirian Marques \r\n\r\nRéu: Pizzaria e Lanchonete Jomar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pizzaria e Lanchonete Jomar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 46/48, que julgou os pedidos procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093600-90.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talitha Rodrigues Trindade Dias\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Interdomi Solucoes Alternativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931380" ] } }, "67ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "931355": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0141400-65.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Santos de Oliveira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Santos de Oliveira, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram, NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-23.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio de Sousa [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Geocoop Administração e Serviços Cooperativa de Trabalho [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Réu Geocoop Administração e Serviços Cooperativa de Trabalho, Aut Leandro Antonio de Sousa, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS os da 3ª Reclamada, e, ACOLHIDOS EM PARTE os do Reclamante, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Autor contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0125200-46.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Porto Ribeiro [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A. , Aut Nathália Porto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, IMPROCEDENTE. Custas de R$ 1.000,00, pelo Autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-44.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cevi Centro Educacional Bem Te Vi ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE, . Custas de R$ 80,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-15.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Pena de Oliveira [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Jacy Pena de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE, . Custas de R$ 9,46, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-96.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Santos de Jesus [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 354. Prazo de 15 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-64.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Neimir Borlido Vieira Ribeiro\r\n\r\nRéu: Avant Automóveis Ltda. [Adv. Fayga Magalhaes Lage de Aguiar Mariz (OAB: RJ 150964 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avant Automóveis Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ . Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 0073000-04.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar de Almeida e Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar de Almeida e Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca do requerimento da Ré, bem como, informar os dados solicitados pela Ré, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0149401-10.2006.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paula Ferreira Abido [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nExdo: Calcados Sul 17 Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paula Ferreira Abido\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens indicados à penhora pela Ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-84.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MOREIRA RIBEIRO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Massa Falida de), Aut DENISE MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da presente excecução, devendo a Ré opor embargos, querendo, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n- Crédito Liíquido do Autor: R$ 24.658,34 ou 2.033.877,11 Trs pro-rata\r\n\r\n- Imposto de Renda: R$ 4.555,75 ou 375.768,87 trs pro-rata .\r\n\r\nProcesso: 0079700-06.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ MACHADO , Réu: JURACY GOMES CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0073600-83.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Muniz [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas , Aut Victor da Silva Muniz\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0067700-90.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Araujo Victal [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Estado do Rio de Janeiro [Adv. Wadih Nemer Damous Filho (OAB: RJ 768 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl.148. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-08.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton de Araújo Ribeiro [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Aquim Eventos Culinários Ltda. [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton de Araújo Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pela parte Ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-60.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Gama [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pela parte Autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 931355" ] } }, "68ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "933796": [ "IIIF - TRT - Expediente", "68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE ABRIL DE 2010 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00517-1994-068-01-00-7 - (0051700-66.1994.5.01.0068 - RTOrd). RTE: SEVERINO MENDES DA SILVA (ADV: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA - OAB/RJ: 45281) - RDO: FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. BENS: IMOVEL SITUADO NA RUA TIROL Nº 296, COM DIREITO A 51 VAGAS (SENDO 42 VAGAS NO SUB-SOLO, 05 NO TÉRREO E 04 NO JIRAU - 1º PAVIMENTO GARAGEM) FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 143493 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: IMOVEL RUA TIROL, FRAÇÃO IDEAL DE 1000/3, 113 DO TERRENO E BENFEITORIAS RELATIVAS A LOJA \"A\", DO EDIFICIO AÍ EM CONSTRUÇÃO SOB O Nº 296, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, INSCRIÇÃO FRE 836.333 MP CL 2443, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: O TERRENO MEDE 20,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 75,00M DE EXTENSÃO CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO Nº 308 DE NELSON MANOEL MONTEIRO OU SUCESSORES, À ESQUERDA COM O PREDIO Nº 280 DE JOSE MARIO DOS SANTOS OU SUCESSORES E NOS FUNDOS COM O PREDIO Nº 690 DA RUA ANTONIO CORDEIRO, DE ANTONIO PINTO DE ALMEIDA OU SUCESSORES. PROPRIETÁRIO: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, CGC 33.651.423/0001-20 E 2) FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, CGC 28.191.674/0001-30, AMBAS COM SEDE NESTA CIDADE, NA PROPORÇÃO DE 404/3.113 PARA O 1º E DE 2.709/3.113 PARA A 2ª SENDO CERTO QUE FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADQUIRIU EM VIRTUDE DE COMPRA FEITA A FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA CONFORME ESCRITURA DE 07/06/85 DO 2º OFICIO. R-4-CONSTRUÇÃO (AV.04): FICA AVERBADO QUE A LOJA OBJETO DESTA MATRÍCULA TEVE HABITE-SE EM 22/09/87. RETIFICAÇÃO DE MEMORIAL: AVERBADO SOB O Nº 08, NA MATRICULA 68.967, A RETIFICAÇÃO DE MEMORIAL PARA CONSTAR QUE A LOJA \"A\" DESTA MATRICULA É DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DE FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, RIO, 01/12/87. CONFORME CERTIDÃO DE FLS DATADA DE 09/11/2006, OS SÓCIOS DA EXECUTADA SÃO O SR FRANCISCO XAVIER E A SRA MIRIAM TERESA SOARES XAVIER, E CONFORME FLS 338, O SR FRANCISCO XAVIER FALECEU EM 19/12/2006. EM 15/05/08, ANTE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA, FOI NOMEADA A SRA MIRIAM TERESA SOARES XAVIER COMO DEPOSITARIA DO IMOVEL PENHORADO. ÀS FLS 345 A SRA MIRIAM TERESA SOARES XAVIER TOMOU CIÊNCIA EM 25/11/08 DE QUE FOI NOMEADA FIEL DEPOSITARIA DO IMOVEL PENHORADO. ÀS FLS 349, OFICIO AO 9º REGISTRO DE IMOVEIS SOBRE A PENHORA DO IMOVEL DA RUA TIROL, 296ª. ÀS FLS CONSTA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO TST-AIRR - 517/1994-068-01-40.1 CERTIFICANDO QUE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM SESSÃO ORDINARIA REALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, SENDO AGRAVANTE FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. IMOVEL AVALIADO EM R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de março de 2010. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 933796" ] } }, "70ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "920280": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0200800-79.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SOLANGE TENORIO CAVALCANTE [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: HA COMERCIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOLANGE TENORIO CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74: \"Indefiro. Venha o Autor com o valor atualizado que entende devido. Aguarde-se por derradeiros 30 dias. Decorrido in albis, ao arquivo sem baixa.\" Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011300-13.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Viegas de Sousa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Dantas [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Viegas de Sousa\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012300-19.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Domingos de Queiroz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Domingos de Queiroz\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066600-09.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERRI FRANCISCO MARIANO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERRI FRANCISCO MARIANO\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097400-44.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ ZERLOTINE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: JOÃO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ ZERLOTINE\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0196800-70.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR RIBEIRO CATUNDA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR RIBEIRO CATUNDA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076500-79.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUSA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A (MASSA FALIDA) [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SOUSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-09.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Candido [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 262 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-74.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Souza [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-51.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Martins de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0101300-64.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Brandao Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Kromasa Industria e Comercio Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Brandao Pereira\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116000-79.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA GOMES DE FIGUEIREDO TORRES [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSE A INTERNACIONAL LTDA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)], Réu: THEREZINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA MATTOS [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA GOMES DE FIGUEIREDO TORRES\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101500-03.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozenira do Nascimento Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Edison Soares de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozenira do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 77: \"Tendo em vista que o CPF do sócio Edison Soares de Araújo (004.892.657-04) é inválido, e por esse motivo impossibilitando a ação de bloqueio on line, aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa.\" Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-03.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozenira do Nascimento Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Edison Soares de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozenira do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 77:\" Tendo em vista que o CPF do sócio Edison Soares de Araújo (004.892.657-04) é inválido, e por esse motivo impossibilitando a ação de bloqueio on line, aguarde-se por 30 dias, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa.\" Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190100-10.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR SANTINA DE ANDRADE [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro-(sucessor de Superintendencia Mun...-SMTU) [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: LCC Servicos Empresariais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR SANTINA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. . Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0108300-86.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERY CAMPOS DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIO ROGERIO RODRIGUES CORREA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)], Réu: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERY CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158400-11.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE MORAIS MORATELLI [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE MORAIS MORATELLI\r\n\r\nFornecer o endereço dos sócios da reclamada no prazo de 30 dias, inclusive o CEP. \r\n\r\nProcesso: 0172200-14.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO FRANCISCO RIBEIRO\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171700-74.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA RUFINO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA RUFINO\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109500-07.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOUZA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA, Réu: MARIA LUIZA DE MATTOS PRATTES, Réu: NEWTON PRATTES FILHO, Réu: FELIPPE DE MATTOS PRATTES [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SOUZA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162700-26.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Carlos Roberto Assis Davis (OAB: RJ 34771 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA FLEMING LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: FARMACIA SANTO ANTONIO DE LUCAS LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: JOSE GERALDO LEMOS [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155100-07.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Barreira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central , Réu: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Central do Brasil - BACEN, Réu MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-19.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Costa Nascimento Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Garcia Pimentel, Réu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Costa Nascimento Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0143700-98.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO MACHADO PACO, Réu: SAUL LEAO COUTO JUNIOR, Réu: AGDA VIRGINIA DE SOUZA, Réu: JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES, Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSON XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139000-60.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ASSIRES DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AFFONSECA S A [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ASSIRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício acostado à fl. 273. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-27.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis dos Santos Felix [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)], Aut: Carlos Vinicius dos Santos Felix [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Propaganda e Marketing Ltda [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis dos Santos Felix, Aut Carlos Vinicius dos Santos Felix\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ribeiro Alves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eba Empreiteira de Obras e Reformas Ltda, Réu: Ciprol Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ribeiro Alves \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 920280" ], "920279": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 27/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0049200-93.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdemar de Oliveira Filho\r\n\r\nRéu: Caiado Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Caiado Projetos e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2010 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000023-29.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Shirlene Almeida Gomes\r\n\r\nRéu: SYL e NY Modas Ltda. , SP Silva Modas Ltda. , ACR Confecções Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SP Silva Modas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2010 às 10:06 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920279" ], "920281": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 27/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0038100-93.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE LIMA\r\n\r\nRéu: SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS NACIONAL LTDA, DOUMIT BOULOS BOU DIB, EDMOND KABOUDI\r\n\r\nPelo presente fica m DOUMIT BOULOS BOU DIB, EDMOND KABOUDI, SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS NACIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188: \" Convolo o depósito recursal em penhora. Dê-se ciência às partes por 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0151100-95.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE CLEMENTINO DE PAIVA\r\n\r\nRéu: MARIA CRISTINA GONZALES FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CRISTINA GONZALES FERREIRA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-85.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Lima Souza Santos\r\n\r\nRéu: JVL Promocoes e Eventos Ltda., PATRICIA DE MELO SANTOS, LUIZ CARLOS COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS COUTINHO DE SOUZA, PATRICIA DE MELO SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a dívida assumida pela pessoa jurídica, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0085400-07.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevino Moreira\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920281" ] } }, "71ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "933790": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0117100-90.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marques da Silva [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Cérbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cérbero Prestação de Serviços Ltda., Aut Daniel Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-15.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Cirilo do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Ivaldo Cirilo do Nascimento , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \"Ante o exposto, acolho a arguição de prescrição total, resolvendo o processo com apreciação do seu mérito. Custas de R$ 560,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 28.000,00, pelo Autor, dispensado. Int.\"\r\n\r\nProcesso: 0014400-70.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Carvalho Picota [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Carvalho Picota, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-23.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Andrade [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. ME [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Aut Rodrigo Andrade , Réu Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-96.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Brito de Souza [Adv. Maria de Fatima Faria Ferraz (OAB: RJ 71764 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Odontologica Vanderlei Gaspar de Farias Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Réu: Vanessa Oliveira de Farias (sócio) [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Réu: Vanderlei Gaspar de Farias (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Brito de Souza, Réu Clinica Odontologica Vanderlei Gaspar de Farias Ltda., Réu Vanessa Oliveira de Farias (sócio)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 933790" ] } }, "74ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "932658": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0016800-14.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Chiodo [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Chiodo \r\n\r\nTer ciência que o feito foi retirado de pauta, bem como, da devolução do mandado com certidão negativa, fornecendo, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da ré ou de seus sócios, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0046700-76.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Flor [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Flor, Réu Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0102600-10.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Soares de Freitas [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-43.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sousa Junior [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Sousa Junior\r\n\r\nVenha o autor com as peças para formação da CP. \r\n\r\nProcesso: 0146600-66.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Albino dos Santos Matta [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Paula Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Albino dos Santos Matta, Réu Transportes Santa Paula Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Fica ciente, ainda, que foi declarada nulidade de todos os atos praticados a partir de fls. 77, inclusive, nos termos da decisão de fl.98-v. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004000-51.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nat Plus Supermercados Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe do Amaral Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nat Plus Supermercados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007500-62.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Humberto Soares [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfrei Reformas e Pinturas Ltda. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Humberto Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-89.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gonçalves de Assis [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Blas Engenharia Empreendimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blas Engenharia Empreendimentos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021400-78.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Ciro dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034600-55.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florice Pereira Moita Santos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florice Pereira Moita Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-45.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Griff Tech Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-32.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz do Nascimento Soares [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Serviços e Vigias Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036400-21.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Barbosa Gomes [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038800-76.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Ferreira da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sweets and Candies Comercio Ltda. ME [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sweets and Candies Comercio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora, nos termos do despacho de fls. 836. \r\n\r\nProcesso: 0042100-75.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Oliveira Rodrigues [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-37.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Pinheiro [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051701-76.2007.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leandro Pedrosa Gonzalez [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nExdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leandro Pedrosa Gonzalez\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-81.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Amaral dos Santos de Carvalho [Adv. Celia Maria Monteiro Pinto (OAB: RJ 77014 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda. [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Galeto de Bangu Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081200-37.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bonifácio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos Ltda. [Adv. Getulio Jose Bittencourt (OAB: MG 37117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070000-33.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: José Djalma Costa Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074600-68.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Barreto Fonseca [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Detalhes ACV Empreendimentos Representacoes e Servicos Gerais Ltda., Réu: Solar Juliana e Cristina [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solar Juliana e Cristina\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-24.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Martins [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Martins, Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/05/2010, às 10:36 horas, para realização de praça dos bens penhorados, neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0096100-93.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigenia Martins de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cloche d Or Restaurante Ltda. [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigenia Martins de Oliveira, Réu La Cloche d Or Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/05/2010, às 10:30 horas, para realização de praça dos bens penhorados, neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0089300-49.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Figueiredo Henriques [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao S e S Ltda. ME [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Figueiredo Henriques, Réu Panificacao S e S Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/05/2010, às 10:34 horas, para realização de praça dos bens penhorados, neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0027300-76.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Braga [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistema de Impressao Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inkpaper Sistema de Impressao Ltda., Aut Marcos Silva Braga\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/05/2010, às 10:39 horas, para realização de praça dos bens penhorados, neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0093100-17.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Diego Camargo Menezes [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094000-68.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Bispo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sheraton Barra [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Réu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-11.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos André da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Vargas Fibra de Vidro [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Vargas Fibra de Vidro\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106000-66.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Sérgio de Araújo Gama [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MTM Eifel Serviços Técnicos de Instalações Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Sérgio de Araújo Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-02.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-95.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Batista Ferreira de Mesquita [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Odeon Ltda. [Adv. Haroldo Rezende Diniz (OAB: RJ 94107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Odeon Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113500-52.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Cassia Caldas Dias [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Astral Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astral Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117200-36.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares Borges [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA Construções Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNA Construções Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111200-20.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Sampaio Albuquerque Barbosa [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Basco Farmaceutico Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basco Farmaceutico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119400-50.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenice Simão da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138000-85.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Xavier dos Santos [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Casual Retrô Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Bar e Lanchonete Casual Ltda., Réu: Benn Fatto Pizzaria, Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Casual Retrô Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147400-60.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Basílio da Silva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicle Tijuca Ltda. [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cicle Tijuca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150000-20.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Januario da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Dr. Satamini Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Dr. Satamini Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000147-97.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Volino Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000168-73.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge de Oliveira Daniel (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0020600-21.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-85.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Braga [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 164 e efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-24.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva e Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva e Silva\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-59.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Nobrega [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Comercio de Material de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Nobrega\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-51.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Bruno da Silva [Adv. Antenor Leles Ferreira Leite (OAB: RJ 87697 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivana Wilza C. M. Tavares [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivana Wilza C. M. Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-14.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Zulmira da Silva Pereira [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista da Silva [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Batista da Silva\r\n\r\nTer ciência da penhora de fls. 43 e efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-26.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Soares Amado [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Soares Amado\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-87.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington Menezes [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Taxi Neide Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Taxi Neide Ltda.\r\n\r\nTer ciência da penhora de fls. 93 e efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-42.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Figueiredo de Souza [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas American S.A. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas American S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-26.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Campos Rodrigues do Carmo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Industria e Comercio Ltda. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)], Réu: Marjan Indústria e Comércio Ltda. A/C Dra. Flaviana Correa Giacchetta Azzi [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Campos Rodrigues do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados pela ré às fls. 627/635. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-80.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Henrique de Oliveira Nascimento [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Marka Service Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marka Service Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nTer ciência da penhora de fls. 53 e efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-42.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Fernandes Montebianco [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTer ciência da penhora de fls. 263 e efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-82.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miryan Silva Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Colchões Ltda. ME [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montana Colchões Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da penhora de fls. 36 e efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-82.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Leite da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: LMF Engenharia [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMF Engenharia\r\n\r\nTer ciência da penhora de fls. 36 e efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-58.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcineia da Conceicao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fasomma Restaurante e Confeitaria Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fasomma Restaurante e Confeitaria Ltda., Aut Nilcineia da Conceicao\r\n\r\nTer ciência que foi convolado o depósito de fls. 87 em penhora, para efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-04.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Bohns Martins [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Nautico Representacoes Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Nautical Parts Comercial Importadora e Exportadora Ltda. [Adv. Jose Ribeiro de Campos (OAB: SP 99951 - D)], Réu: Marcio Latorre Christiansen [Adv. Jose Ribeiro de Campos (OAB: SP 99951 - D)], Réu: Luiz Milton Strauss [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ello Nautico Representacoes Ltda., Réu Luiz Milton Strauss, Réu Marcio Latorre Christiansen, Réu Nautical Parts Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 848/852. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-45.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-09.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamento Ltda., Réu: Companhia Distribuidora do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-05.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vieira Santos [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vieira Santos\r\n\r\nTer ciência da penhora de fls. 89 e efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-98.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesialdo Casal de Andrade [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesialdo Casal de Andrade\r\n\r\nTer ciência do deferimento do desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-24.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Oliveira [Adv. Aline Ferreira de Mattos OAB: RJ-132515-D (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Adriana Francisco Haydti [Adv. Daniele Silva Dantas (OAB: RJ 120200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Adriana Francisco Haydti \r\n\r\nTer ciência da penhora de fls. 39 e efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-69.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nilson Barbosa da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Valente XXVI [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilson Barbosa da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-65.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pontes Abraham [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pontes Abraham, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0122000-78.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Almeida Coelho [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre de V. Fonseca [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre de V. Fonseca, Aut Paulo Renato de Almeida Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 121,94 sobre R$ 6.097,02 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0153900-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique Figueira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Henrique Figueira, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0147200-87.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Monteiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Leonardo dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 360,00 sobre R$ 18.000,00 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0150300-16.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderli dos Santos [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Seg Serviços de Segurança Ltda., Aut Wanderli dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10.64 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0008500-63.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marcos Manga [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Marcos Manga , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nId: 932658" ], "932655": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0025600-31.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Rocha da Silva \r\n\r\nRéu: Levy Neiman Cavalcante \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Levy Neiman Cavalcante , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-30.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Felix Vieira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932655" ], "932656": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0077900-67.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Martins do Carmo \r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Mitra Segurança Privada Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 sobre R$ 3.000,00 pelas rés .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932656" ], "932657": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça - 18/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2010 às 10:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 0120700-81.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Porfilho de Barros e Outros. Adv.: Gesualdi Honorato Silva OAB.: RJ 76915 D\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Estação de trabalho em L avaliado em 250,00\r\n\r\n2 - Impressora Lexmark E321, funcionando avaliado em 250,00\r\n\r\n3 - Arquivo de fórmica azul, quatro gavetas. avaliado em 300,00\r\n\r\n4 - Armário em fórmica, duas portas, cor cinza. avaliado em 200,00\r\n\r\n5 - Condicionador de ar, Springer Mundial, 10.000 BTUS avaliado em 450,00\r\n\r\n6 - Cinco cadeiras (secretária), cor cinza. avaliado em 150,00\r\n\r\n7 - Mesa circular em fórmica, cor cinza. avaliado em 150,00\r\n\r\n8 - Cadeira tipo diretor, cor azul. avaliado em 100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gurupi, 115, Grajaú, Rio de Janeiro, 25561-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2010 às 10:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 0139900-74.2007.5.01.0074 - CartPrec\r\n\r\nAut: Otacilio Rocha de Jesus e Outros. \r\n\r\nRéu: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma geladeira pequena de escritório, marca Consul, na cor branca, em regular estado, em uso,. avaliado em 500,00\r\n\r\n2 - um aparelho de ar condicionado marca Consul Air Master, de 10.000 BTU's, na cor preta, em regular estado, em uso. avaliado em 700,00\r\n\r\n3 - um aparelho de FAX marca SHARP, modelo UX-265, número de série 57.157.058, na cor gelo, em bom estado, em uso. avaliado em 350,00\r\n\r\n4 - dois armários multiuso, na cor gelo, com duas portas, com chave, em regular estado, em uso. avaliado em 300,00\r\n\r\n5 - dois arquivos de aço com quatro gavetas, com puxadores, com chave, na cor gelo, em regular estado, em uso. avaliado em 500,00\r\n\r\n6 - um computador completo, com Microsoft Windows, 98Genuine intel Pentium III, 640 MB RAM, monitor colorido Samsung Syncmaster 551V de 15\", CPU Genius, teclado Genius, Mouse MMX, em regular estado, em uso. avaliado em 800,00\r\n\r\n7 - uma impressora marca HP, modelo deskjet 3535, gelo, em uso. avaliado em 150,00\r\n\r\n8 - um computador completo com sistema Microsoft Windows 98, Genuine Intel, 128 MB RAM, monitor colorido marca Samsung Syncmaster 551V, de 15\", CPU LG, teclado, mouse, duas caixas de som MAXXTRO, tudo na cor gelo, em regular estado, em uso, avaliado em 850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Jacarepaguá, 7655/727, Freguesia,, Rio de Janeiro, 22753-045 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2010 às 10:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 0075700-87.2009.5.01.0074 - CartPrec\r\n\r\nAut: Norival Bueno de Moraes e Outros. \r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM COMPUTADOR TIPO SERVIDOR, MARCA ARQUIMEDES, IDENTIFICADO PELO N. PIB 815821, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO. avaliado em 9.500,00\r\n\r\n2 - CINCO IMPRESSORAS MATRICIAIS - 132 COLUNAS, 24 PINOS - EPSON avaliado em 5.000,00\r\n\r\n3 - UM COMPUTADOR TIPO SERVIDOR, MARCA ARQUIMEDES, IDENTIFICADO PELO N. PIB 815820, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO. avaliado em 9.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha da Tijuca, 77 , Usina , Rio de Janeiro, 20531-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2010 às 10:36 horas.\r\n\r\nProcesso: 0067800-24.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Martins e Outros. Adv.: Regina Celia de Almeida Souza OAB.: RJ 76080 D\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. e Outros. Adv.: Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa OAB.: RJ 42873 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA IMPRESSORA A LASER, MARCA SHARP, MODELO HL 1645, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO. avaliado em 7.000,00\r\n\r\n2 - UM MICRO COMPUTADOR AMD ATLON X P; 1,8 GHZ, MEMÓRIA RAM 250 MB, HD 40 GB, MONITOR SANSUNG 15¨, A CORES, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Franklin Roosevelt, 194 - Sala 606 , Castelo, Rio de Janeiro, 20021-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2010 às 10:37 horas.\r\n\r\nProcesso: 0064500-20.2008.5.01.0074 - CartPrec\r\n\r\nAut: Raquel Contidio Montes e Outros. \r\n\r\nRéu: Grupo Clube Chocolate e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DEZ VESTIDOS D-OR MARCA CHOCOLATE, CÓDIGO 15080018, NO ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 328,00. avaliado em 3.280,00\r\n\r\n2 - VINTE SAIAS CAMPAGNE LARGAS, COM CINTO, MARCA CHOCOLATE, CÓDIGO 11020007, NO ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 272,00. avaliado em 5.440,00\r\n\r\n3 - DEZ CALÇAS JEANS, MARCA CHOCOLATE, CÓDIGO 05060208, NO ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 348,00. avaliado em 3.480,00\r\n\r\n4 - UMA MINI SAIA D-OR, MARCA CHOCOLATE, CÓDIGO 11010108, NO ESTADO. avaliado em 198,00\r\n\r\n5 - DEZ COLETES MARIBEL, MARCA CHOCOLATE, CÓDIGO 10100031, NO ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 428,00. avaliado em 4.280,00\r\n\r\n6 - CINCO MINI VESTIDOS NORMANDIE, MARCA CHOCOLATE, CÓDIGO 15011211, NO ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 321,00. avaliado em 1.605,00\r\n\r\n7 - DOIS VESTIDOS RECHELIE LONGOS, MARCA SABLE, CÓDIGO 15020169, NO ESTADO, AVALIADA CADA UM EM R$ 1.049,00. avaliado em 2.098,00\r\n\r\n8 - DEZ SAIAS LAUI, MARCA CHOCOLATE, CÓDIGO 11030066, NO ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 298,00. avaliado em 2.980,00\r\n\r\n9 - DEZ MINI VESTIDOS NORMANDIE, COR ESMERALDA, MARCA CHOCOLATE, CÓDIGO 15011211, NO ESTADO AVALIADA CADA UM EM R$ 321,00. avaliado em 3.210,00\r\n\r\n10 - QUATRO VESTIDOS LINHO, MARCA SABLE, CÓDIGO 15080194, NO ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.598,00. avaliado em 6.392,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Gávea, 899 - Shopping Fashion Mall, São Conrado, Rio de Janeiro, 22610-901 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.963,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2010 às 10:39 horas.\r\n\r\nProcesso: 0027300-76.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Braga e Outros. Adv.: Franklin Pinto Araujo OAB.: RJ 115680 D\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistema de Impressao Ltda. e Outros. Adv.: Claudia Simone Praca Paula OAB.: RJ 94953 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MÁQUINA IMPRESSORA, DENOMINADA PLOTTER, MARCA HWELETT PACKARD (H.P.), MODELO C6096A-5000-60-PS, SÉRIE SG14H1402X, EM ESTADO DE USO avaliado em 38.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Almirante Baltazar, 281, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20911-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 38.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2010 às 10:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0096100-93.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigenia Martins de Oliveira e Outros. Adv.: Caetano Mari OAB.: RJ 21746 D\r\n\r\nRéu: La Cloche d Or Restaurante Ltda. e Outros. Adv.: Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB.: RJ 92902 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Aparelho de CD 5400, marca Pioneer profissional, funcionando. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n2 - Uma máquina registradora computadorizada, marca Elgin, modelo FX7, funcionando, em bom estado. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Princesa Isabel, nº. 185 - Lojas A, B e C, Copacabana, Rio de Janeiro, 22011-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2010 às 10:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 0100400-64.2008.5.01.0074 - CartPrec\r\n\r\nAut: SIDNEY DE FREITAS e Outros. Adv.: Homero Schwartz OAB.: RJ 61741 D\r\n\r\nRéu: ELIZABETH BRASIL PAULON e Outros. Adv.: Fernanda Villaca Ferreira OAB.: RJ 93137 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - FREEZER (CONGELADOR) MODELO BRASTEMP, 230 L, COR BRANCA, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n2 - UMA GELADEIRA BRASTEMP DUPLEX BRANCA, MODELO 370L FROST FREE, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pires de Almeida, nº. 7 - Apto. 102, Laranjeiras, Rio de Janeiro, 22240-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2010 às 10:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 0089300-49.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Figueiredo Henriques e Outros. Adv.: Antonio Pires Gomes OAB.: RJ 37988 D\r\n\r\nRéu: Panificacao S e S Ltda. ME e Outros. Adv.: Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB.: RJ 105264 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MÁQUINA DE CORTAR FRIOS, NA COR VERMELHA, MARCA FILIZOLA, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Aguapé, 232 - Loja A , Parada de Lucas , Rio de Janeiro, 21010-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2010 às 10:38 horas.\r\n\r\nProcesso: 0039600-70.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz de Oliveira e Outros. Adv.: Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB.: RJ 80046 D\r\n\r\nRéu: Obsessão do kilo Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOZE MESAS DE RESTAURANTE, CONFECCIONADAS EM MADEIRA, PARA DUAS PESSOAS, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 60,00. avaliado em 720,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alcântara Machado, 25 , Praça Mauá, Rio de Janeiro, 20081-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 720,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932657" ] } }, "80ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "933809": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DE 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0112400-44.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinício Santos de Souza [Adv. Romeu Coutinho de Carvalho (OAB: RJ 141201 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Digitação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinício Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 62/63, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0063400-75.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilene Ferraz da Cruz [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto 133 Self Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilene Ferraz da Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação de fls. 37/38. \r\n\r\nProcesso: 0032400-28.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Barbosa Passos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda., Aut Sandro Barbosa Passos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-60.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Rangel de Mattos [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars de Macaé Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Stars de Macaé Serviços de Petróleo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0094700-89.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues do Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Via Parque Shopping Center, Aut Marcelo Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 1008/1021, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000038-65.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Alberto Medeiros Carvalho [Adv. Edileusa Das Gracas de Medeiros Leite (OAB: RJ 57976 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues Express e Logística Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Alberto Medeiros Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 29/30, mantida a audiência já designada, bem como comparecer à audiência no dia 26/04/2010, às 13:10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0017900-20.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marciano de Souza [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho de Trigo Santo Andre S.A. [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinho de Trigo Santo Andre S.A., Aut Paulo Marciano de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000191-98.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Brito Ajuz [Adv. Diego Vianna Langone (OAB: MG 116869 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Brito Ajuz \r\n\r\nSelecionar, em 10 (dez) dias, documentos que embasem sua fundamentação, sendo de todo desnecessário a manutenção de uma grande quantidade de papéis que somente servem para dificultar o manuseio do processo. \r\n\r\nProcesso: 0080300-36.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Honorato [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nManifestar-se quanto à certidão de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0090700-46.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudinei José Demore [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 819/820, mantida a audiência já designada. Parte: reclamada Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0122900-72.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurora Célia Barbosa de Souza [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Tzu Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurora Célia Barbosa de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2010, às 14:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE 'a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da Reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, por intermedio de socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer 'a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do artigo 1o., alinea, \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas 'a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a Pessoa Juridica de Direito Privado que comparece em juizo na qualidade de Re' ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0126200-13.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Frank Martins do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Nazare Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Nazare Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 59/61, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-08.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rosa da Silva [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rosa da Silva, Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-97.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Camara de Goes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Camara de Goes\r\n\r\nLiquidar o julgado, nos termos do v. aresto, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-10.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Enalio Rodrigues de Souza [Adv. Niraldo de Jesus (OAB: RJ 148589 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enalio Rodrigues de Souza, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-06.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Manuela Silva da Rocha [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Rava Administração de Eventos Ltda [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rava Administração de Eventos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 211/216, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-34.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maia Soledade [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Kadu 73 Ltda. [Adv. Ilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Maia Soledade\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 148/149, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-81.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Maria de Queiroz [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Farias Ataliba [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Maria de Queiroz\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-85.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfride Antunes da Rosa [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valfride Antunes da Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-10.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Faria David [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Faria David , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls. 171/186. \r\n\r\nProcesso: 0075000-93.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos , Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls. 126 e 141. \r\n\r\nProcesso: 0107300-11.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Priscila da Silva de Almeida [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarilu 44 Sorvetes e Alimentos Ltda. ME [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarilu 44 Sorvetes e Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131100-68.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Renato Siqueira Manhães [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Homeconcept Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Homeconcept Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda., Aut Paulo Renato Siqueira Manhães \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls. 47 e 53. \r\n\r\nProcesso: 0035200-92.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelda Luciula Magalhaes Tavares da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelda Luciula Magalhaes Tavares da Silva\r\n\r\nLiquidar o julgado, nos termos do v. aresto, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-80.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Santos Batista Deao [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Rio Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classic Rio Hotel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 358. \r\n\r\nProcesso: 0000200-94.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu Tavares da Paixão [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel, Aut José Tadeu Tavares da Paixão\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT, com prazo de 05 (cinco) dias, bem como intimar a reclamada a trazer aos autos o cálculo de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0030100-30.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Costa dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Jose Costa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a informação prestada pelo perito, à fl. 402, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-41.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Alves [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Epec AVM Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência da dispensa do recolhimento das custas nos autos em epígrafe. \r\n\r\nId: 933809" ], "933810": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0017000-71.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriel Moreira Silva\r\n\r\nRéu: Autoban Couros Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José Avelino Fernandes dos Santos, Laurinda de Souza dos Santos e Maria Liriz de Golvea Mamedi, sócios da executada A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da empresa executada, em 10 dias, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933810" ], "933811": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0119700-28.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filisbina do Nascimento Mendonca\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José Avelino Fernandes dos Santos (sócio da reclamada A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré, a fim de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-89.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nRéu: Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. 1008/1021, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-32.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Honorio Rocha\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servicos Ltda., Municipio do Rio de Janeiro, Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de mérito proferida nos autos em epígrafe, às fls. 212/217, cujo resultado fora procedente em parte, fixando-se as custas em R$ 300,00 pela 1a reclamada, bem como tomar ciência da decisão de improcedência de embargos de declaração, às fls. 222/223, condenando o embargante à multa de 1% sobre o valor da condenação, e indenização de 10% do valor total da condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933811" ] } } }, "Araruama": { "1ª VT/Araruama": { "Atos": { "933110": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0065000-11.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Paulo da Silva Theodoro [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitamilk Indústria de Alimentos Ltda [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitamilk Indústria de Alimentos Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 300,00, em 5 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0045800-86.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana [Adv. Werley Borges de Araujo (OAB: RJ 105314 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transporte Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lagos Transporte Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 54,85, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-45.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VIEIRA CASTANHO [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 31.648,52, em 10 dias, nos termos da planilha de fls 294 e seguintes, ,\r\n\r\nProcesso: 0112300-66.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante M. C. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-08.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDONIER FERREIRA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut WALDONIER FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 19.692,73, equivalente a 1.624.302,10TRs .\r\n\r\nProcesso: 0026900-60.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCYR NEVES SAMPAIO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALCYR NEVES SAMPAIO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em fls 369 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-27.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Tomé de Miranda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-81.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Couto [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Aruma de Araruama Ltda. - ME [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Couto , Réu Auto Center Aruma de Araruama Ltda. - ME \r\n\r\nDigam as partes se entendem necessária a pericia, em 05 dias, conforme despacho de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0091100-03.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos Braz [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassourama Comércio e Indústria de Vassouras Damasceno Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)], Réu: Novaes Comércio Atacadista de Artigos de Uso Pessoal e Doméstico Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar dos Santos Braz\r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do cartório por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-32.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA RIBEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEA RIBEIRO\r\n\r\nDiga o autor se há meios objetivos de prosseguir na execução...nos termos do despacho de fls 188. \r\n\r\nProcesso: 0045700-39.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO NEI PEREIRA ESTEVES [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO SIMONI MOLINA FILHO [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NEI PEREIRA ESTEVES\r\n\r\nDiga o autor se há meios objetivos de prosseguir na execução...nos termos do despacho de fls 119. \r\n\r\nProcesso: 0035300-20.1991.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA NEVES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA COSTA NEVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0107100-78.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Gonçalves da Silva [Adv. Williams Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 150609 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso para Idosos [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso para Idosos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 39 Diga, mais uma vez, a ré., sob os termos da petição do autor, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0073200-07.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Bastos [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Probank S. A. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nTI: MPT \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Probank S. A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados de oito, começando-se pela 1ª Ré; ;\r\n\r\nProcesso: 0000049-71.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Santos [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: OK Calçados de Araruama Ltda [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls115 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-42.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAGUIM ANTONIO SA DO AMARAL [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 397 ;;;\r\n\r\nProcesso: 0110200-12.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Figueiredo [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sing Comercio de Embalagens e Brindes Ltda. [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0041200-85.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Leoncio do Nascimento [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Araújo Rodrigues Restaurante [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Leoncio do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0025200-49.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: RUTE DA COSTA XAVIER [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE DA COSTA XAVIER\r\n\r\nTer ciencia da certidão do Sr Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-29.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Campos Batista Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 0074900-67.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVA DE CASSIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCILENE TEODORO POSSA [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)], Réu: LUZIA POSSA SALES [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVA DE CASSIA DE SOUZA SANTOS, Réu LUCILENE TEODORO POSSA, Réu LUZIA POSSA SALES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 230 /\r\n\r\nProcesso: 0049100-22.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete de Magalhães Carreiro\r\n\r\nRéu: Gilma Rita Wanderley do Lago [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilma Rita Wanderley do Lago\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 48 ....convolo em penhora o valor...............\r\n\r\nProcesso: 0092100-77.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ely Regina da Silva Martins [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Sandro Silveira (Sitio Esperanca) [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: Comercio de Generos Alimenticios Ltda-Supermercados So Oferta [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Sandro Silveira (Sitio Esperanca), Réu Comercio de Generos Alimenticios Ltda-Supermercados So Oferta\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 122, ....convolo em penhora o bloqueio judicial de fls.....\r\n\r\nProcesso: 0082000-05.2001.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILSON DOS SANTOS SA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Keila Campos Barreto, Réu: CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME, Réu: Rony Campos Barretos, Réu: Gilberto Fernandes, Réu: Paula Saraiva Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON DOS SANTOS SA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Silente , agurarde-se por 1 ano na forma da Resolução administrativa do Eg TRT 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-91.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Dina Tania dos Santos Oliveira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Itens Instituto Tecnico de Enfermagem e Saude Ltda [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dina Tania dos Santos Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 120 ;\r\n\r\nProcesso: 0051500-09.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Antonova Pinto [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE OSCAR ALVES DOS SANTOS, Réu: Carmencita Carvalho dos Santos [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)], Réu: Fátima Carvalho dos Santos [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)], Réu: Fernando Carvalho dos Santos [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmencita Carvalho dos Santos , Réu Fátima Carvalho dos Santos, Réu Fernando Carvalho dos Santos, Aut Jorge José Antonova Pinto\r\n\r\nTer ciencia de despachode fls 100 ......o advogado do autor para que seu cliente compareça a Secretaria e assine seu depoimento pessoal de fls 89 e ao advogado dos Réus , para que junte aos autos a contestação que troxe mas que não foi juntada, devendo, ainda, providenciar que seja firmado o depoimento pessoal do Réu de fls 99.......\r\n\r\nProcesso: 0067900-35.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE DE PAULA PEREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO CARLOS CERQUIARE GUEDES [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO CARLOS CERQUIARE GUEDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 45 ....convolo em penhora o bloqueio de fls 44;\r\n\r\nProcesso: 0038700-80.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlademir Pereira Palhinha [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia M A Melo - MB Assessoria Ambiental [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wlademir Pereira Palhinha\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 186, ,\r\n\r\nProcesso: 0044800-80.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Alves Pinto [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio residencial Itaúna 1 [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alves Pinto\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 295,16. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-02.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-25.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLEI NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Carlos Manuel Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLEI NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-69.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES PINHEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA -LAGOS SUPERMERCADOS [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA., Réu MILLET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA -LAGOS SUPERMERCADOS \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 259. ..\r\n\r\nProcesso: 0044200-59.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Soares de Melo [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Cabanas Park I [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Soares de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-75.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Jesus [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Jesus \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 146 ....Esclareça de forma fundamentada o que pretende.\r\n\r\nProcesso: 0126700-22.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia da Cruz Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 42. ....Venha o autor com o endereço da Ré, ou com a ratificação de um dos apresentados anteriormente, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0117600-09.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: David Braga Quintanilha [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Viana G da Silva Jardim Escola [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Viana G da Silva Jardim Escola\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 23/24, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-50.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Pereira [Adv. Rafael Barbosa Nogueira (OAB: RJ 141023 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda-ME [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)], Réu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Oliveira Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-95.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Custodio Alves [Adv. Rafael Barbosa Nogueira (OAB: RJ 141023 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda-ME [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Custodio Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 0045000-63.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA BELA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei., .\r\n\r\nProcesso: 0026400-18.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior de Jesus Romeu [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: Constel de Saquarema Telefonia Ltda [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior de Jesus Romeu\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 43 ....diga o autor se pretende prosseguir com o recurso..........\r\n\r\nProcesso: 0025000-37.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene de Oliveira Souza [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nId: 933110" ] } } }, "Barra do Piraí": { "1ª VT/Barra do Piraí": { "Atos": { "933055": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000300-93.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza de Oliveira da Silva [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica de Macedo Villar - ME [Adv. Heloisa Pires Thome (OAB: RJ 80890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza de Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0004200-55.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Araujo da Silva Pagliarelli [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Goulart da Silva Diversões M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Araujo da Silva Pagliarelli\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015400-74.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nRéu: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 309/318. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0021000-66.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA RIBEIRO DUTRA [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDIANE DE CARVALHO BARBOSA DOS SANTOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA RIBEIRO DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da Reclamada de fls. 41, devendo informar endereço atualizado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0025500-73.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucon Vinicius Pereira Taveira [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucon Vinicius Pereira Taveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Tomar ciência quanto ao extrato bancário ora apresentado .\r\n\r\nProcesso: 0036300-05.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 250, depositando os honorários periciais, estimados às fls. 249, sob pena de execução, além de apresentar no mesmo prazo os documentos solicitados pelo Perito, sob as penas da lei. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063401-46.2005.5.01.0421 - ExFis\r\n\r\nExte: Maria Valeria da Silva Machado [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Valeria da Silva Machado\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069100-81.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Luiz Nogueira [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Hackel & Schneider Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Luiz Nogueira\r\n\r\nTer vista, no balcão da Secretaria (sigilo fiscal), quanto aos documentos ora apresentados, que deverão ser acautelados em pasta própria. Not. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0073400-18.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ari Caldeira Brandão [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerom Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ari Caldeira Brandão\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da Reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082400-86.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ARBEX LEITE PINTO [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDepositar os valores remanescentes, conforme fls. 428/429, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0061800-34.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonny de Souza Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Farago Ltda. [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonny de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086800-02.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Mathilde M. S. G. Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito conforme requerido, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito ao final do prazo de 90 dias. Not .\r\n\r\nProcesso: 0093800-63.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LASNEAU ANNICCHINO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA LASNEAU ANNICCHINO\r\n\r\nTer vista das petições de fls. 220 e 227/228 e documentos de fls. 221/226 e de fls. 229/240, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142900-50.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE MEDEIROS LEITE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0150200-87.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio dos Santos Conceição [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimvale Quimica Indl Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio dos Santos Conceição, Réu Quimvale Quimica Indl Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorários periciais R$ 1.600,00, que poderão ser divididos em oito parcelas iguais, sendo que não concorda com recebimento ao final. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0156900-50.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos Morra [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz dos Santos Morra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 226/232. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0167200-03.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Getúlio dos Anjos Ferreira [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Brasil em Morro Azul do Tinguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio dos Anjos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal do RECLAMANTE de fls. 76 e de fls. 77, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0207800-47.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELSO NOGUEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CELSO NOGUEIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Decisão de fls. 320: Conheço dos Embargos para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0325900-53.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE WANDERLEY DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE WANDERLEY DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias, conforme requerido às fls. 442 .\r\n\r\nId: 933055" ] } } }, "Campos dos Goytacazes": { "2ª VT/Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "932466": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0016000-75.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Guimaraes [Adv. Luciano Fovorete Alves (OAB: RJ 144447 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Alvaro Moreira Vargas [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Alvaro Moreira Vargas, Aut Maria Lucia da Silva Guimaraes\r\n\r\nComparecerem a secretaria da 2ª Vara do Trabalho COM O AUTOR E A RÉ, para ASSINATURA DO TERMO DE ACORDO juntado aos autos à fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0010400-10.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares Barbosa [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0025600-28.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edy Carlos Abreu Barreto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Conquistense Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edy Carlos Abreu Barreto, Réu Viacao Conquistense Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0007900-05.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Antonio Campos Soares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas, devendo ainda ter vista da planilha de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0020000-70.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PINTO NOGUEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO PINTO NOGUEIRA\r\n\r\nTer vista da devolução da CP, bem como do ofício da Comarca de Nova Iguaçu, fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0158200-13.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Cabral Azevedo [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Dumping-Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Roberto Manhaes (OAB: RJ 132715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dumping-Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-63.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Azevedo Seixas [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoriavix-Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Azevedo Seixas\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098500-14.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: BESER COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME [Adv. Adalto Vilela Sepulveda (OAB: RJ 30972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BESER COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0096900-50.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Soares da Silva [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Soares da Silva, Réu Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0057400-69.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Campista da Silva [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda., Aut Fabricio Campista da Silva\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0107000-64.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso Jose Lourenco Costa (Espolio de) [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Agromon S.A. Agricultura e Pecuaria [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agromon S.A. Agricultura e Pecuaria, Aut Joelso Jose Lourenco Costa (Espolio de)\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0056900-42.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CARVALHO [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO CARVALHO\r\n\r\nVir com o atual endereço da rda, ante a devolução da notificação fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0029200-57.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Henrique Pessanha [Adv. Jorge Ribeiro Rangel (OAB: RJ 39255 - D)]\r\n\r\nRéu: Ijael Goncalves Rocha [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Henrique Pessanha, Réu Ijael Goncalves Rocha\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0067000-85.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Coutinho Ramos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0166400-72.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdes Vidal da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT [Adv. Celio Tizatto Filho (OAB: RJ 135356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdes Vidal da Silva\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 417. \r\n\r\nProcesso: 0051300-98.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose Cola [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0130100-77.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Azevedo Henriques [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RTR Servicos Financeiros Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0037200-12.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Conceicao de Souza [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: DMC Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto da Conceicao de Souza\r\n\r\nIndicar o endereço da executada. \r\n\r\nProcesso: 0216200-11.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNIOR CESAR AZEREDO MACHADO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, na medida em que a penhora efetuada não alcança o valor total devido. \r\n\r\nProcesso: 0211600-97.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Batista Pereira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Rafael Batista Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de concessão de tutela antecipada, conf fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0146000-71.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Amaral Casemiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de retificação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0142300-63.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE CAJUEIRO DA COSTA [Adv. Crivaldo Gomes Cardoso (OAB: RJ 1449 - B)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE CAJUEIRO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0076000-12.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Justino de Alvarenga [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: DMC Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMC Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Carvalho Dias [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Carvalho Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 383. \r\n\r\nProcesso: 0004900-89.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Miranda Batista [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Miranda Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0200300-95.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANHAES DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AFFONSECA S/A [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA AFFONSECA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal fls. 457, devendo vir com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-14.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santos Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0072900-78.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Wanderosck Toledo [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Agromon S/A Agricultura e Pecuária [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Wanderosck Toledo\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 10 dias, facultando-se o depósito de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0013400-23.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096900-84.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GOMES JUNIOR [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO GOMES JUNIOR\r\n\r\nTer vista da petição de fls 134, devendo vir com seus cálculos discriminados e totalizados, observando os documentos de fls. 38/40, ciente de que já noticiada a data de afastamento do rte, conf desp fls. 119, 134 e 139. \r\n\r\nProcesso: 0063600-97.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Rangel Da Silva [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Abolicionista Luis Carlos Lacerda [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Abolicionista Luis Carlos Lacerda\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0123200-15.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio de Azevedo Cabral Junior [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvisil Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvio de Azevedo Cabral Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0182200-77.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Elias de Souza Carvalho [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Distribuidora Ltda. (Super Listao Iga) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Distribuidora Ltda. (Super Listao Iga)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do INSS fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0143100-18.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lourenco [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joao da Barra Ltda. [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda., Réu Viacao Sao Joao da Barra Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-79.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DAS NEVES [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: F.C.G. NUNES TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMARO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0046800-23.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento Silva [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R.C. de Sousa [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.R.C. de Sousa\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-73.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi-Synthelabo Farmaceutica Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanofi-Synthelabo Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de um novo prazo de 10 dias para vista do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0148500-47.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARCIA GOMES DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Erika Carvalho da Silva (OAB: RJ 108740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da devolução da CP. \r\n\r\nProcesso: 0067700-61.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Reis Nogueira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Reis Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0239100-75.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Dias da Mota [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Dias da Mota\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0239000-86.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Cruz [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social-Nucas/Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0238700-61.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Lourenco [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Pereira Benedito\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0090300-08.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudy Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CFTV Alarmes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudy Ferreira\r\n\r\nDizer se mantem a manifestação de fls 35, ante a certidão do oficial de justiça de fls. 31-v. \r\n\r\nProcesso: 0026100-55.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Menezes Velasco [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Menezes Velasco \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0239400-37.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Almeida Neves [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Almeida Neves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0071800-98.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDENICE SOUZA DA SILVA BATISTA [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: GELSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENICE SOUZA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084400-44.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Nogueira Rodrigues [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o porazo requerido, devendo ainda ter vista da devolução da CPI (5ª VT/ Teixeira de Freitas). \r\n\r\nProcesso: 0094500-24.2009.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Daniel Rosa Pereira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Indiana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rosa Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0069800-18.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Rodrigues [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joao da Barra Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Joao da Barra Ltda.\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 90,00. \r\n\r\nProcesso: 0155600-19.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Oliveira Lourenco [Adv. Edson Coroa de Andrade (OAB: RJ 132609 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Francisco Paes - Espolio de [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilson Francisco Paes - Espolio de\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0256400-50.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João Rodrigo Gomes Ribeiro [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigo Gomes Ribeiro\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0127900-63.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição de Maria dos Santos Leite [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Duveneto Indútria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria dos Santos Leite\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0007300-18.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Costa de Souza [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nComprovar o alegado na petição do INSS, fls. 166, na forma do contido na referida petição. \r\n\r\nProcesso: 0052100-68.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PAES DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX PAES DA SILVA, Réu SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTer vista da petição do perito fls. 334, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0135900-23.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Pereira Braga [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: C. A. Nogueira Bichara [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. A. Nogueira Bichara, Aut Elias Pereira Braga\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0043000-55.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio Azevedo de Araujo [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcus Aurelio Azevedo de Araujo\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-93.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlanda Maria Ribeiro da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlanda Maria Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls, 108. \r\n\r\nId: 932466" ] } } }, "Duque de Caxias": { "5ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "933039": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0127200-61.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Xavier de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Farol da Primavera Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Xavier de Souza\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0184400-55.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Alves Leandro [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrevida Empresa de Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrevida Empresa de Transportes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL , PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, CONFORME CÁLCULOS ORA ACOSTADOS, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0183300-65.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Oliveira Cavalcanti [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nRéu: Juanil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juanil Transportes Rodoviários Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO , EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0169800-63.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Alves Santos Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Perci da Silva [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Alves Santos Silva\r\n\r\nRETIFICAR OS CÁLCULOS, COM CÓPIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 50. \r\n\r\nProcesso: 0189300-72.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE JESUS SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Itamar Barbosa PInheiro [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE JESUS SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0120200-10.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claysiane de Souza Mello [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Mepco Industrial Ltda [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mepco Industrial Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL , PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0113000-78.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Luis Santana de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Réu: Grall Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA . \r\n\r\nProcesso: 0102400-95.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amandio Ferreira de Carvalho Neto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.228/230, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0188800-88.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: EZEQUIEL CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZEILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0183300-80.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIOMAR RESENDE PORTO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCAS DISTRIBUIDORA DE CIGARRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIOMAR RESENDE PORTO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0128000-55.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Ferreira dos Santos [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Ferreira dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0127400-39.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Douglas Costa Louzeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GST Transportes Rodoviario de Cargas Ltda (Horizon) [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)], Réu: Gilberto Luiz Ferreira, Réu: Rodolfo Ferreira Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Douglas Costa Louzeiro\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0146600-61.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barboza [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosepedro Bar e Mercearia Ltda ME [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosepedro Bar e Mercearia Ltda ME\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O PARCELAMENTO DO DÉBITO DEVERÁ SER SOLICITADO JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO E DE QUE DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS O DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125000-47.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delimar da Silva Paula [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delimar da Silva Paula\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095700-06.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves Dias [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO , EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0113000-78.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Luis Santana de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Réu: Grall Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Luis Santana de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0106500-06.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATHLENN GUIMARAES DA COSTA RODRIGUES,Suc.ANDERSON DA COSTA RODRIGUES [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES AMIGOS DE LAUREANO LTDA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Réu: WOLF RAINER RUFFER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATHLENN GUIMARAES DA COSTA RODRIGUES,Suc.ANDERSON DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0112100-71.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GST TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0102300-43.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Moreira dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 174/176, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100100-97.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Claro [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecowood Rio Industrial Plasticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Claro\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0095500-38.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Ruy de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Réu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Ruy de Souza\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 296, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086500-77.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos Dias [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR SOUZA DOS SANTOS, Réu: PEDRO ALMEIDA TABOAS, Réu: ROBERTO ALMEIDA TABOAS, Réu: Mais em Conta Mercearia Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mais em Conta Mercearia Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0095100-82.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildo de Paula Neto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO , EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0090800-19.2005.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Mariano da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Mariano da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0082100-15.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: David Bezerra da Silva [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Cargas [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Cargas\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001800-66.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Celeste dos Santos [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste dos Santos\r\n\r\nRETIFICAR OS CÁLCULOS, COM CÓPIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 144. \r\n\r\nProcesso: 0152900-30.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA TAVARES RODRIGUES ALVES [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: JUSSARA SANTOS DE CAMPOS [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: MARIA APARECIDA MOREIRA DAUMAS,sucessora ALAILSON CARLOS DAUMAS, Aut: AILTON FERREIRA, Aut: AILTON DOS SANTOS, Aut: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS, sucessora AGNALDO SAOARES DOS SANTOS, Aut: AGNALDO PEREIRA OLIVEIRA, Aut: AFFONSO GISMONTI SOARES, Aut: AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA, Aut: ADROALDO NEVES DE LIMA, Aut: ADRIANO BATISTA, Aut: ADILSON MOREIRA DE MORAES, Aut: ADILSON CLAUDIO NORONHA SLATER, Aut: ADEMIR DE SOUZA, Aut: ADEMIR COELHO DA COSTA, Aut: ADMILSON BRAGA DOS SANTOS, Aut: ADEMAR VIEIRA DINIZ, Aut: ADEILDO PINTO DE OLIVEIRA, Aut: ADAO FERNANDO BARROS DA SILVA, Aut: ADALBERTO SANTOS TAVARES, Aut: ADALBERTO ALVES LOURENCO, Aut: ALAN AUGUSTO DE CARVALHO, Aut: ALAN KARDEC ALVES GUERRA, Aut: ALBERICO DOMINGOS DA SILVA FILHO, Aut: ALBERTINO MACARIO LIMA, Aut: ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT E OUTROS [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA TAVARES RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS, EM 30 DIAS, AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO OUTRO FILHO DO DE CUJUS INFORMADO NA CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nProcesso: 0000002-36.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Monteiro [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda., Réu: Cia Sulamericana de Tabacos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Monteiro\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0020400-38.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Ayrosa dos Santos [Adv. Gisele Aguiar Nunes da Silva (OAB: RJ 151835 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ayrosa dos Santos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0146300-75.2002.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHAEL JACKSON NUNES DA SILVA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Bailune Leal Ferreira [Adv. Ana Gerlania Medeiros (OAB: RJ 97805 - D)], Réu: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: Celio Fraca Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL JACKSON NUNES DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0090100-09.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Jose Bento Fernandes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ISAAC LEMOS DA FONSECA, Réu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importadora e Exportadora Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Jose Bento Fernandes\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0146500-38.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jonenith Antunes de Souza [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0139600-73.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleise de Senne Fagundes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Santoro Curso de Informática Ltda ME [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleise de Senne Fagundes\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128100-10.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0141100-77.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Otávio Tenório de Assis (OAB: SP 95725 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Lima\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0163900-46.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIOMAR GOMES MARTINS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIOMAR GOMES MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 639, QUE NADA DEFERIU, ANTE FLS 633. \r\n\r\nProcesso: 0031400-40.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Paz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Bruno Chagas Barbosa (OAB: RJ 127688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Paz\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS,ANTE AS NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS (FLS.133/135). \r\n\r\nProcesso: 0025300-35.2007.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio de Mello Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, CONFORME FLS. 70. \r\n\r\nProcesso: 0022700-70.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José de Souza de Albuquerque [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisile Limpeza e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Souza de Albuquerque\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000281-22.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei de Resende Cunha [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Residuos Ltda , Réu: Unilix do Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei de Resende Cunha \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0025200-12.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Coelho Brandão [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Coelho Brandão\r\n\r\nRETIFICAR OS CÁLCULOS, COM CÓPIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 52. \r\n\r\nProcesso: 0014800-90.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE NEGREIROS [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA BOATS IND.E COM.LTDA. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE NEGREIROS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 218, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DO AUTOR HAJA VISTA OS TERMOS DA COISA JULGADA. \r\n\r\nProcesso: 0146400-20.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Marques [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias Feuduc [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias Feuduc\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0177200-02.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vieira Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-08.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: IRENE PEREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON TAVEIRA FILHO, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAQVEIRA, Réu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000122-79.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Felix da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Felix da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010600-98.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOUZA SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Chalita de Mendonca Filho [Adv. Juliana Tebet Chalita de Mendonca (OAB: RJ 107048 - D)], Réu: Marcelo Chalita de Mendonca Filho [Adv. Juliana Tebet Chalita de Mendonca (OAB: RJ 107048 - D)], Réu: Marcio Aquino Chalita de Mendonca [Adv. Juliana Tebet Chalita de Mendonca (OAB: RJ 107048 - D)], Réu: Manoel Chalita de Mendonca Junior [Adv. Juliana Tebet Chalita de Mendonca (OAB: RJ 107048 - D)], Réu: MENDONCA CHALITA PNEUS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOUZA SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003600-37.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Araujo [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Araujo\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS.216/221, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114800-78.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Alves Ferreira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S/A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-41.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO NOVAIS DE OLIVEIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: RIO POLIMEROS SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, Aut JOSE RICARDO NOVAIS DE OLIVEIRA, Réu RIO POLIMEROS SA\r\n\r\nVISTA DA PROMOÇÃO DE FLS. 1066, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO APRESENTAR SUAS MANIFESTAÇÕES E RETIFICAR OU RATIFICAR SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0101700-22.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Luiz Feliciano [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Luiz Feliciano \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0217500-21.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELOIR DE PAULA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MAQUINAS RODOVIÁRIAS BRASILEIRAS S/A -MAROBRAS, Réu: JOSE EDUARDO DE CARVALHO REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELOIR DE PAULA\r\n\r\nCIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA, ÀS FLS. 290. \r\n\r\nProcesso: 0069200-05.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Sena [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Sena\r\n\r\nVISTA DO EXTRATO DE FLS. 52/53, DEVENDO APURAR AS DIFERENÇAS QUE ENTENDER DEVIDAS. \r\n\r\nProcesso: 0058100-19.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenneson dos Santos Lima [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: ART MASL E BASL ARTEFATOS DE VIME LTDA N/P DO SÓCIO GERENTE MARCIO AUGUSTO DA SILVA LOPES E/OU BRUNO AUGUSTO DA SILVA LOPES, Réu: Rizzie de Itaguai Design Moveis e Decoracoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenneson dos Santos Lima\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0132400-15.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Travassos Filho [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Travassos Filho\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0072200-76.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Carlos de Oliveira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-07.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane dos Santos da Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Joailton de Melo Leite [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane dos Santos da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0053900-71.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS. 595/607, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149600-98.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle da Fraga Miguel [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dcleste Comércio e Serviços de Máquinas Veículos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle da Fraga Miguel\r\n\r\nVENHA COM OS CÁLCULOS QUE ENTENDA DEVIDOS, INCLUSIVE QUANTO À INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA, DEDUZINDO-SE O VALOR COMPROVADAMENTE RECEBIDO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161600-67.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice Rodrigues Rocha da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenice Rodrigues Rocha da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0187000-54.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epifanio Soares de Melo [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Tropical Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epifanio Soares de Melo\r\n\r\nFORNECER O CNPJ DA RÉ, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 77. \r\n\r\nProcesso: 0038400-86.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecilia do Carmo Benedito [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia do Carmo Benedito\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0172000-43.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Lima [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda, Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor da Silva Lima\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO ESCLARECER SEU REQUERIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0185200-93.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GEOVANNI BATISTA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GEOVANNI BATISTA DA SILVA, Réu SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 131, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS DE R$ 160,00, PELA RÉ, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. FICA A RÉ OBRIGADA AOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO CABÍVEIS, DEVENDO COMPROVA-LOS NOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0235100-74.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Cesar de Andrade [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nId: 933039" ], "933037": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0004400-60.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira de Araujo\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz da Costa Carvalho da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nROL DE PEDIDOS DA INICIAL:\r\n\r\n1.Requer a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, com base na Lei 1.060/50;\r\n\r\n2.Seja declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho, por culta do empregador, conforme fundamentação supra, com o consequente pagamento das verbas resilitórias, a saber: aviso prévio de 30 dias, mais 1/3, 13º salário de 2008;\r\n\r\n3.Anotação da dispensa na CTPS do autor, cuja data será prolatada na sentença;\r\n\r\n4.Pagamento das horas extras no percentual de 50%, deduzindo-se aquelas efetivamente quitadas, com a seguinte integração nas verbas abaixo: férias+1/3, 13º salários, RSR, FGTS e 40%, no cálculo das verbas rescisórias;\r\n\r\n5.Pagamento do adicional noturno, com a integração elencada no item 04;\r\n\r\n6.Pagamento de 1/12 de 13º salário e férias +1/3 proporcionais, face a projeção do aviso prévio, bem como o FGTS deste período;\r\n\r\n7.Tradição das guias do FGTS, código de saque 01, pela integralidade dos depósitos fundiários, inclusive a indenização dos 40% e CD/SD, sob pena de aplicação da Súmula 389 do C.TST;\r\n\r\n8.Comprovação dos depósitos fundiários, inserido nos arts. 15 e 18, § 1º Lei 8.036/90, ou o equivalente, em espécie, caso não comprove a regularidade dos depósitos do FGTS na conta vinculada do autor;\r\n\r\n9.Comprovação dos recolhimentos previdenciários (GRPS) de todo o período laboral, sob pena de tipificação do crime previsto no art. 168-A CP.\r\n\r\n10.Pagamento do vale-transporte, conforme fundamentação supra;\r\n\r\n11.Pagamento do salário de novembro de 2008, na proporção faltante de 60%, conforme fundamentação supra;\r\n\r\n12.Pagamento do ticket refeição dos meses de novembro e dezembro, conforme norma coletiva anexa;\r\n\r\n13.Pagamento da diferença salarial, com a devida integração para fins de cálculo da diferença dos 13º salários, férias +1/3, RSR, FGTS +40%, horas extras e verbas resilitórias, bem como a retificação da CTPS do autor para que conste a função de conferente, conforme fundamentação supra;\r\n\r\n14.Expedição de ofícios aos órgãos competentes para apurar a\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933037" ], "933038": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0025300-35.2007.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nCgto: Rogerio de Mello Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Rogerio de Mello Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR A GUIA TRCT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933038" ], "933884": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0009800-55.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ribeiro da Cruz\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Graal Construtora Ltda, LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A - CENTRO OPERATIVO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz da Costa Carvalho da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nRol de Pedidos:\r\n\r\n1.Declaração da responsabilidade solidária das reclamadas ou que seja declarada a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada;\r\n\r\n2.Integração ao salário dos valores recebidos por fora e seus devidos reflexos no FGTS +40%, RSR, trezenos, férias +1/3 e aviso prévio e no adicional de periculosidade;\r\n\r\n3.Horas extra de todo o período laborado, deduzindo-se as comprovadamente pagas e seus devidos reflexos no FGTS +40%, RSR, trezenos, férias +1/3 e aviso prévio e no adicional de periculosidade;\r\n\r\n4.Multa compensatória do FGTS;\r\n\r\n5.Crédito a multa do art. 477, §8º, CLT;\r\n\r\n6.Aplicação da multa prevista no art. 467, CLT;\r\n\r\n7.Honorários advocatícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933884" ] } } }, "Macaé": { "2ª VT/Macaé": { "Atos": { "933537": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0180300-02.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Tavares Monteiro\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda., Transportadora Coutinho Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportadora Coutinho Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933537" ] } } }, "Magé": { "1ª VT/Magé": { "Atos": { "933532": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0010601-20.2008.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Azeredo e Perrout Engenharia LTDA [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Agdo: Amadeu Cristiano Pires Rabelo [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)], Agdo: VF da Silva Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amadeu Cristiano Pires Rabelo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 933532" ], "932822": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0059000-46.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Agenor Rezende da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Eter Destilarias Reunidas Produtos Químicos Profissionais Ltda. [Adv. Renata de Castro Meirelles (OAB: RJ 156420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eter Destilarias Reunidas Produtos Químicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0059100-69.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington Nunes Leonel [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorgete Ferreira Nascimento Pinto [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorgete Ferreira Nascimento Pinto, Aut Uellington Nunes Leonel\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0019100-42.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLACI CORREA DA SILVA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLACI CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0173100-53.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cianio Neves Enes [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cianio Neves Enes\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0175400-17.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeia Nunes Cavalcante [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeia Nunes Cavalcante , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 0177200-12.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Maciel [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé, Réu: Serviço Tercerizado Hospital Municipal de Piabetá.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Maciel\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração .\r\n\r\nProcesso: 0156900-34.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Galdino Nogueira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Fruti Sabor da Terra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Galdino Nogueira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0021800-39.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Souza Barbosa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Florença de Mage Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Souza Barbosa\r\n\r\nJustificar o requerimento de fls 68. \r\n\r\nProcesso: 0047600-45.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: WARMENDESST VENDERSON PABLO II [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-23.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rocha [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-70.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francelisio Mendes da Silva [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Desenvolvimento Ambiental e Tecnológico - IDEA - CICLICA [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Para Desenvolvimento Ambiental e Tecnológico - IDEA - CICLICA\r\n\r\nManifestar-se sobre requerimento do perito .\r\n\r\nProcesso: 0036900-34.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Katyussia de Oliveira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Santos Previtale [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katyussia de Oliveira \r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0102500-46.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO RICARDO BASTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-66.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NORTE FLUMINENSE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-92.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Rangel da Silva Apolinario [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Rangel da Silva Apolinario\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-17.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva e Souza de Oliveira [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca (OAB: RJ 118367 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva e Souza de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-69.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira de Oliveira [Adv. Wagner Roberto Bighi (OAB: RJ 109861 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-83.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcleia da Silva Moreira [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca (OAB: RJ 118367 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidcleia da Silva Moreira\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-24.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Mesquita Farias [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca (OAB: RJ 118367 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Mesquita Farias\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-13.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Costa Maia (Espolio de) [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos José Hartmann [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Costa Maia (Espolio de), Réu Marcos José Hartmann\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-31.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Parreira Viana [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Réu: Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efer Construtores Associados Ltda., Aut José Henrique Parreira Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-12.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM MARCELLO DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Aut WILLIAM MARCELLO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 342: \"...julgo IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pelo exequente...\" .\r\n\r\nProcesso: 0090400-49.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Franco Gevaerd [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nTI: Unibanco AIG Seguros e Previdência \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Aut Marcia Franco Gevaerd, Unibanco AIG Seguros e Previdência\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0122700-35.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Aparecida de Sena Pereira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar e Mar de Mage Sanitaria Ltda. ME [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nTI: Marcela Siqueira da Fonseca Marcio Siqueira da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mar e Mar de Mage Sanitaria Ltda. ME, Aut Vanessa Aparecida de Sena Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes, sendo a reclamada, inclusive, para pagamento das custas (item 7 de fls 81). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-24.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0062200-42.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BARENCO PINTO [Adv. Delvair Ferreira da Silva (OAB: RJ 5405 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO BARENCO PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos de fls.265/274 para que produza seus jurídicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 0059400-07.2002.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILDO ROSA [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO ROSA\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-83.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA DA COSTA CORREA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)], Aut: LUCIA ROSA DA SILVEIRA +(01). [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: TEM Q.T. MODAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA ROSA DA SILVEIRA +(01).\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-53.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS BAIX.FLUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0145500-18.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira Gonçalves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0095800-10.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Rodrigues de Melo [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins Piabetá Informática Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microlins Piabetá Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-23.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Crhistiane da Silva Martins, Réu: Magemirim Transportes Ltda., Réu: Transportes Primavera Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e, querendo, apresentar contra razões. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-50.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana França de Assis [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda., Réu Drogaria pacheco S.A., Réu Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda., Réu Farmácia Sempre Viva Ltda., Aut Juliana França de Assis\r\n\r\nContra-arrazoarem os recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021200-62.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: LIG LUZ COOP.SERV.C.ELET.R.L.L. SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DA COSTA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu LIG LUZ COOP.SERV.C.ELET.R.L.L. SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 262. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-25.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Mario Cabral de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Verone Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Verone Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-22.2010.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Alves de Oliveira [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Armazem e Bar Flor da Posse Ltda. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Armazem e Bar Flor da Posse Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191100-62.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Lima [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda., Aut Romulo da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0191000-10.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Rego [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Rego, Réu Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-96.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcilene Rodrigues de Oliveira [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-06.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Almeida Carvalho [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Almeida Carvalho\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0086700-94.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Martha Souza de Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martha Souza de Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-04.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Martins da Conceição [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Martins da Conceição\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-45.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Aparecida da Silveira Moreira [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua Betha Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqua Betha Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-87.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Franco [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Franco\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-05.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes de Souza [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Moret [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 36 e extrato de fls 37\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0086800-49.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabelyta de Azevedo Torreira Valle [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabelyta de Azevedo Torreira Valle\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-05.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes de Souza [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Moret [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Moret\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 39 .\r\n\r\nProcesso: 0082700-51.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Clem [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Clem\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-12.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria da Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Maria da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-19.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Grace Rodrigues da Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-64.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Caldas Maia [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Caldas Maia\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-13.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandre Gomes Pires [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Gomes Pires\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-65.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudecir da Rocha [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir da Rocha\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0087100-11.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Pinheiro Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pinheiro Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0087200-63.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsara da Costa Motta [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsara da Costa Motta\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-45.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Nívea Maria Macena [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luis da Cruz Santos, Réu: Rosinete Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nívea Maria Macena\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0181500-85.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Azevedo Cruz [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Azevedo Cruz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas da ação .\r\n\r\nProcesso: 0146400-35.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelino Ferreira Lima [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Crispun Materiais de Construção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelino Ferreira Lima\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-13.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro da Paixao [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Corujao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Monteiro da Paixao\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0012800-54.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: LAUDELICIO AMARAL SANTANA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: O NEIL S BAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDELICIO AMARAL SANTANA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0178700-16.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Alves Vieira [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbel - Indústria de material Bélico do Brasil - Filial Fábrica da Estrela ( Indústria Química de Explosivos ), Réu: Unimed Cruzeiro Cooperativa de Trabalho.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Alves Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 146/149 .\r\n\r\nProcesso: 0121000-58.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MACEDO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0076400-44.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Quiteria de Abreu Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Murilo dos Santos Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Murilo dos Santos Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.169/170. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-88.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurilia Belo da Silva Escorce [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurilia Belo da Silva Escorce\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.679/680 .\r\n\r\nProcesso: 0061500-27.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Vasconcelos [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0164700-11.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luis de Souza Oliveira [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto escola Fragoso Ltda. [Adv. Vanderson Macullo Braga (OAB: RJ 71159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto escola Fragoso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.50 .\r\n\r\nProcesso: 0184300-18.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmir Pinto da Silva Mercearia ME. [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Oliveira da Silva, Réu Walmir Pinto da Silva Mercearia ME.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-56.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Bonfim Medella [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA E COR COM. DISTR. DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Bonfim Medella\r\n\r\nManifestar-se sobre documento de fls 48/49 .\r\n\r\nProcesso: 0175500-69.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Souza Santos [Adv. Alonso Serra Frazao (OAB: RJ 41681 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Licurgo Martins [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre documento de fls 76/77 .\r\n\r\nProcesso: 0040800-93.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Reis [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls 143/146 .\r\n\r\nProcesso: 0106500-21.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: ALVELARIO BENEDITO RIBEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: OURO DIESEL LANTERNAGEM E PINTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVELARIO BENEDITO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre documento de fls 114/115 .\r\n\r\nId: 932822" ], "932819": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 22/03/2010\r\n\r\n1014800-15.2001.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: MOACIR ALVES\r\n\r\nExecutado: SALUTE COM. E EMP. TURISTICOS LTDA,QUINTA DA IMPERATRIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado SALUTE COM. E EMP. TURISTICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.712,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932819" ], "932820": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0197400-40.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida Maria\r\n\r\nRéu: Klabin S.A., Construtora e Prestadora de Serviço Apolo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora e Prestadora de Serviço Apolo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2010 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. TOMAR CIÊNCIA DA EMENDA À INICIAL\r\n\r\nProcesso: 0197500-92.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora e Prestadora de Serviço Apolo Ltda., Klabin S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora e Prestadora de Serviço Apolo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2010 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. TOMAR CIENCIA DA EMENDA À INICIAL\r\n\r\nProcesso: 0186800-57.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Souza Parreira\r\n\r\nRéu: Arbore Engenharia Ltda., J F Silva Construtora, Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2010 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932820" ], "932821": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0173100-53.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cianio Neves Enes\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0156900-34.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Galdino Nogueira\r\n\r\nRéu: Horti Fruti Sabor da Terra\r\n\r\nPelo presente fica m Horti Fruti Sabor da Terra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0036400-31.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Parreira Viana\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J F Silva Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195900-36.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constâncio da Silva Brito\r\n\r\nRéu: Construtora e Prestadora de Serviços Apolo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora e Prestadora de Serviços Apolo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140300-98.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Lima de Freitas dos Santos\r\n\r\nRéu: Negnol Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Negnol Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0205300-79.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Sampaio Leite\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Diptex Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 12/04/2010 às 10:15 horas, devendo, ainda, entregas as guias para saque FGTS e seguro desemprego. Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-70.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Francisco\r\n\r\nRéu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Marcos Antonio de Souza Paulo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 1021500-07.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS JANES MARTINS\r\n\r\nRéu: LIG LUZ COOP. SERV. C.ELET.R.L.L. SERV. LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nPelo presente fica m LIG LUZ COOP. SERV. C.ELET.R.L.L. SERV. LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0045400-89.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luma Nunes dos Santos\r\n\r\nRéu: Camile Festas\r\n\r\nPelo presente fica m Camile Festas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRecolher os valores referentes ao FGTS, comprovando nos autos a reguralidade dos recolhimentos, bem como traditar à autora a guia do TRCT, no código 01, com a chave de conectividade social, em 10 dias, sob pena de execução do equivalente em espécie .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932821" ] } } }, "Niterói": { "2ª VT/Niterói": { "Atos": { "931517": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0267300-72.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JORGE ABICALIL [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut MAURICIO JORGE ABICALIL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-77.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Iglesias [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA, Aut Marcio de Souza Iglesias\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0202400-26.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Castro Guimarães [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terc de Mão de Obra e Serv Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Administradora Protel [Adv. Bruno Vasconcellos Lopes dos Santos (OAB: RJ 109633 - D)], Réu: Condomínio Residencial Art Boa Viagem [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Protel , Réu Condomínio Residencial Art Boa Viagem , Réu Essence Terc de Mão de Obra e Serv Ltda. , Aut Rogério de Castro Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0291400-42.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Vieira Brutes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Transtime Barra Transporte Rodoviarios Ltda [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Vieira Brutes, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu Transtime Barra Transporte Rodoviarios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0134700-96.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ivonildo Xerem [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Navegação e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Estranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegação e Logistica Ltda., Réu Estranave Comércio e Serviços Navais Ltda., Aut Jorge Ivonildo Xerem\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência. (fl.53)\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, autoriza-se que sejam desentranhados os documentos, mantida apenas a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0109400-40.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira da Silva [Adv. Flavia Santos de Oliveira (OAB: RJ 120986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Rossi Incorporadora e Construtora [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira da Silva, Réu Rectip Servicos e Construcoes Ltda, Réu Rossi Incorporadora e Construtora\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032500-50.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Moreira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Moreira de Souza, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0160900-43.2009.5.01.0242 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nExdo: Sady Castor Sobrinho \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fl. 86-87) - Declínio de Competência, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0137800-69.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DAS NEVES FRANCA BORBA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RODIN [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RODIN, Aut JOAO DAS NEVES FRANCA BORBA\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0175800-70.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TEIXEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTEC SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TEIXEIRA, Réu SELTEC SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0040400-79.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro César Vieira Sandes Filho [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gersons Carpinteiro e Marceneiros Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gersons Carpinteiro e Marceneiros Ltda., Aut Pedro César Vieira Sandes Filho\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0066200-75.2009.5.01.0242 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Erina Zora Pereira (OAB: RJ 110934 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Ano Bom Ltda. [Adv. Luiz Romualdo da Silva (OAB: RJ 6005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Ano Bom Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002180-75.2009.5.01.0242 - ET\r\n\r\nEgte: DÉCIO LUIZ DA SILVA ALVES [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nEgdo: EMANUEL NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DÉCIO LUIZ DA SILVA ALVES, Egdo EMANUEL NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Terceiro foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPRAZO 8 DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 0246100-67.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE MELLO PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA, Aut SIMONE DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados PROCEDENTES.. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0373500-59.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANA PEREIRA MARIANO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANA PEREIRA MARIANO, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0054300-66.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Carvalho Correa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Carvalho Correa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0253600-77.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Freitas Pitanga [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)], Aut: Achier Amorim Pitanga [Adv. Nilson Pinto (OAB: RJ 66467 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTREL Engenharia S.A [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navega´ao [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna (OAB: RJ 66683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Achier Amorim Pitanga, Réu Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navega´ao, Aut Rafael de Freitas Pitanga, Réu SOTREL Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0072900-43.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RODRIGUES ALVES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ARCO SERVICOS E REPAROS PREDIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUA S/A, Aut RONALDO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0013000-32.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ LTDA [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)], Réu: LANCHES MIX OUSADIA LTDA [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)], Réu: Perto Rio Servicos e Manutencao Ltda. ME [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ VIEIRA, Réu LANCHES MIX OUSADIA LTDA, Réu OFS RJ LTDA, Réu Perto Rio Servicos e Manutencao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0250000-19.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DIAS CONSIDERA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut CRISTINA DIAS CONSIDERA\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0234800-98.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Almeida [Adv. Renata Nunes Fernandes Baptista (OAB: RJ 122852 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Almeida, Réu PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0173300-89.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Evandro da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fabiola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Evandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência, conforme determinação fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 0342400-18.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO FREIRE NETO [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL REY BLANCO LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL REY BLANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os valores depositados foram convolados em penhora, e caso a Rda queira embargar, deverá complementar o o valor devido em 05 dias, para a garantia do Juízo. (Fl. 193). \r\n\r\nProcesso: 0215300-41.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemir Marins [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Barros Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Marins\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. ARQUIVADO (art. 852 B e parágrafo 1º da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0134500-26.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Iran de Araujo Vieira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Forte Serviços de Segurança e Vigilancia Ltda. , Réu: Shopping Bay Market\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran de Araujo Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. ARQUIVADO (art. 852 B e parágrafo 1º, da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0181300-49.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Santos Bernardo [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Scon Sabrina Construcao e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Santos Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. ARQUIVADO (art. 852 B e parágrafo 1º, da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0137700-41.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar dos Santos Barros [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Ganechi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar dos Santos Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-45.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DURRA [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DURRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parâmetros\r\n\r\nda promoção fl.232, no PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-15.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SA LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DA SILVA, Réu PANIFICACAO SA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-59.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO BIZZO SPITZ [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO BIZZO SPITZ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito (art. 269, IV, CPC). Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-08.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egmar dos Santos [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Borges de Souza Me - Rei das Calhas [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egmar dos Santos, Réu Sergio Borges de Souza Me - Rei das Calhas\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0378400-51.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO AFONSO FERNANDES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut REINALDO AFONSO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0079400-52.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinei Pinna Melo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinei Pinna Melo , Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. ARQUIVADO (art. 840, CLT). \r\n\r\nProcesso: 0016500-33.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur William Garcia Machado [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Kat-Entulho Transportes de Entulhos Ltda. ME [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur William Garcia Machado , Réu Kat-Entulho Transportes de Entulhos Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0154400-29.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma dos Santos Lara [Adv. Carla dos Santos Maschi (OAB: RJ 127502 - D)]\r\n\r\nRéu: Robert Gaston Cabeleireiros Ltda. [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma dos Santos Lara, Réu Robert Gaston Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0093200-50.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdileia da Costa Santos [Adv. Jose Guilherme Roder Saliba (OAB: RJ 111872 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Machado Lopes [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdileia da Costa Santos, Réu Valeria Machado Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0009800-12.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Costa Santos [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nRéu: Maranata Itaipu Academia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 127). \r\n\r\nProcesso: 0251900-37.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO BASILIO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BASILIO, Réu TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.104). \r\n\r\nProcesso: 0099900-81.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliao Jose Rodrigues de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliao Jose Rodrigues de Almeida, Réu Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0145100-73.1989.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA S DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: JOSE LUIZ DE SOUZA REIS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: CLAUDIO BORGES PEREIRA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: JOSANE MOREIRA PEIXOTO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BORGES PEREIRA, Aut JOSANE MOREIRA PEIXOTO, Aut JOSE LUIZ DE SOUZA REIS, Aut VERA LUCIA S DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls. 698 verso, ofício de fls. 702 e se desiste do agravo de petição de fls. 684/688. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-20.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINESIO PIRES BASTOS [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS, Aut SINESIO PIRES BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0315200-36.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE MOREIRA DE LAI [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES E SOUZA CABELEIREIROS LTDA [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE MOREIRA DE LAI, Réu GOMES E SOUZA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 1375400-02.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO FLORES LINS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO FLORES LINS, Réu SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-21.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE CECILIA DO CARMO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut RUTE CECILIA DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0022800-55.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VITOR MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 931517" ], "931519": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0319200-16.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOREIRA LACERDA\r\n\r\nRéu: TEKNICA MONTAGEM IND LTDA, MAUA JURONG S/A, FRASOPI PINTURAS REFRATAM E ISOLAM TERM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TEKNICA MONTAGEM IND LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/04/2010, as 9:50 nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931519" ], "931509": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0072900-43.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO MAUA S/A, ARCO SERVICOS E REPAROS PREDIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARCO SERVICOS E REPAROS PREDIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931509" ], "931525": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0022800-55.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931525" ] } }, "3ª VT/Niterói": { "Atos": { "933183": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.05.2010,a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, naAvenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 01565-2009-243-01-00-0 - Exte. JERONIMO FRANCISCO NOBREGA (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ: 41082/D) Exdo. ASA BRANCA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Alexandre Paiva Pereira - OAB/RJ: 068679/D) - Bem(ns): 1) Três aparelhos de ar refrigerado, marca Springer Mundial, 7.500 Btus, cor cinza, funcionando, bom estado, avaliados em R$ 1.200,00; 2) Uma TV em cores, 32 polegadas, marca Sony, cor cinza, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 800,00; 3) Um sofá-cama, em tecido preto, com almofadas estampadas em preto, tipo casal, estado de excelente conservação, avaliado em R$ 1.800,00; 4) Um jogo de sala, composto de uma mesa de jantar, com tampo de vidro fumê, com seis cadeiras, mais duas cadeiras tipo Luís XV, forradas em tecido estampado, um rack com portas e giratório para TV, uma cristaleira com portas e vidros espelho e fechos dourados, uma mesa de centro, tudo em madeira laqueada na cor mel, em bom estado, avaliado em R$ 9.000,00; 5) Um freezer marca Brastemp Quality 220, cor bege, vertical, no estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 6) Uma máquina de lavar louças, marca Brastemp, cor bege, com ciclo longo, no estado, funcionando, avaliada em R$ 700,00; 7) Um microondas branco, marca Panasonic Piccola, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06/07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel de Frias, 41,, apt. 1707, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00371-2008-243-01-00-6 - Rte. MARIA NAZARÉ GOMES (Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB/RJ: 082227/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL VIVENDO E APRENDENDO - Bem(ns): 1) Um monitor de computador marca Compaq, série 473F, n. 648AF20JD190, em bom estado, avaliado em R$ 100,00; 2) Um computador Hewlet Pakard, n. serie BR74050262, em bom estado, avaliado em R$ 250,00; 3) Um teclado para computador, marca HP, modelo KB-9970, n serie 1E251B2187B, em bom estado, avaliado em R$ 30,00; 4) Um monitor de computador, marca Compaq, serie 473F, n. 717AF20JD210, em bom estado, avaliado em R$ 100,00; 5) Um monitor de computador, marca Compaq, serie 473F, não consta o nr de série, em bom estado, avaliado em R$ 100,00; 6) Um computador Hewlet Pakard, n. serie BR74050785, em bom estado, avaliado em R$ 250,00; 7) Um computador Hewlet Pakard, n. serie BR74050264, em bom estado, avaliado em R$ 250,00; 8) Um teclado para computador, marca HP, n serie 1E251B276743, em bom estado, avaliado em R$ 30,00; 9) Um teclado para computador, marca HP, n serie 1E251B0143B, em bom estado, avaliado em R$ 30,00; 10) Uma televisão marca Philips, cor preta, 20 polegadas, sem etiqueta com modelo ou nr de série, avaliada em R$ 200,00; 11) Dez conjuntos de cadeiras e mesas (carteiras) para ensino fundamental, de madeira e fórmica verde, com pés de ferro, em bom estado, avaliadas em R$ 600,00; 12) Onze carteiras escolares, 7 vermelhas e 4 azuis, com assento e apoio para escrita de material plástico e pés de ferro branco, em bom estado, avaliadas em R$ 550,00. Total da Avaliação: R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 33/35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 15, lote 846, quadra 4, Parque Nenci, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. ACP 02146-2005-243-01-00-1 - Cgte. NALTO ALVES DA SILVA FILHO (Adv. Maria Fátima H de Rezende - OAB/RJ: 034167/D) Cgdo. NITY SERVICE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Renato Alves Silva - OAB/RJ: 084284/D) - Bem(ns): 1) Seis aparelhos de ar condicionado, marca Eletrolux, na cor gelo, de 10.000 Btus, no estado de uso, avaliados em R$ 4.200,00; 2) Uma máquina Xerox, marca Workcentre Pro315, na cor gelo, no estado de uso, avaliada em R$ 3.000,00; 3) Três arquivos em aço inox, na cor cinza, com quatro gavetas cada, sem marca ou registro visível, semi-novos, avaliados em R$ 1.500,00. Total da Avaliação: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 158, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alameda São Boaventura, 57, Fonseca,Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01558-2006-243-01-00-5 - Rte. CARLOS ALEXANDRE NUNES DA SILVA (Adv. Vanderlei Hermida dos Santos - OAB/RJ: 106776/D) Rdo. MAGIC PARADISE PARQUE AQUÁTICO E TURISMO S/C LTDA - Bem(ns): 1) Um Buffet quente para comida a quilo marca Tedesco, medindo 2,00x1,50m, em aço inox, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Um Buffet quente para comida a quilo marca Tedesco, medindo aproximadamente 1,80x1,40m, em aço inox, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Um Buffet gelado marca Tedesco, em aço inox, medindo aproximadamente 2,00x1,50m, em bom estado, avaliado em R$ 2.500,00; 4) Um Buffet gelado marca Tedesco, em aço inox, medindo aproximadamente 1,20x1,40m, em bom estado, e funcionando avaliado em R$ 1.800,00. Total da Avaliação: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km18, São Jose, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00323-2000-243-01-00-0 - Rte. AMÉRICO VITURINO DA SILVA Rdo. NOVA CONSTRUCIC SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA LTDA (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ: 044710/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Springer Silentia, 21.000 Btus, funcionando, estado razoável, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um arquivo de aço, com três gavetões e duas gavetas, em bom estado, cor cinza claro, tamanho convencional, avaliado em R$ 230,00; 3) Uma impressora matricial, marca Epson, modelo FX-2190, funcionando, estado razoável, n serie FCUM029068, avaliada em R$ 750,00; 4) Um conjunto com três mesas, com pés em metal e tampo em laminado cor cinza claro, medindo cerca de 1,00mx0,8m, estado razoável a mau, avaliadas em R$ 270,00; 5) Três estantes de aço, com seis prateleiras, estado razoável, medindo cerca de 2m de altura x 0,9m de largura x 3m de profundidade, avaliadas em R$ 180,00; 6) Um armário de aço com duas portas, com fechadura, cor cinza claro, estado razoável, medindo cerca de 2m de altura x 1,1m de largura x 0,4m de profundidade, avaliado em R$ 200,00; 7) Um armário de aço com duas portas, com fechadura, cor cinza claro, estado razoável, medindo cerca de 1,7m de altura x 0,8m de largura x 0,35m de profundidade, avaliado em R$ 120,00; 8) Um arquivo em laminado cor cinza claro, com quatro gavetões, tamanho convencional, em estado de razoável a mau, avaliado em R$ 130,00; 9) Quatro monitores de computador, marca Samsung, 17 polegadas, modelos diversos, estado razoável, avaliados em R$ 320,00; 10) Duas cadeiras de escritório, com rodas, giratórias, estado razoável, avaliadas em R$ 160,00; 11) Duas cadeiras de escritório, com rodas, giratórias, com braços, estado razoável, avaliadas em R$ 180,00. Total da Avaliação: R$ 3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 171/172, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Conceição, 158, sala 1101, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00545-2006-243-01-00-9 - Rte. JOSÉ DOMINGOS ANDRADE DOS SANTOS (Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa - OAB/RJ: 031948/D) Rdo. DANIEL COSTA DA SILVA (Adv. Fernando Sarmento Bastos - OAB/RJ: 037130/D) - Bem(ns): 1) Dois freezers Eletrolux, modelo Dupla Ação, horizontais, cor branca, duas portas, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 1.940,00; 2) Dois freezers Metalfrio, horizontais, duas portas, cor branca, com a parte externa desgastada pelo uso, avaliados em R$ 1.200,00; 3) Dois microondas, (1 Brastemp 27 litros e outro de 18 litros), brancos, em bom estado, avaliados em R$ 360,00; 4) Quatro jogos de mesa e quatro cadeiras, conjunto de restaurante, em madeira, avaliados em R$ 640,00; 5) Uma mesa de restaurante com quatro lugares, em madeira, em bom estado, avaliada em R$ 75,00. Total da Avaliação: R$ 4.215,00 (quatro mil duzentos e quinze reais). Penhorados e avaliados as fls. 17/18, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ivan Mundim, 100, Ponte do Boqueirão, Boqueirão, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 01007-2009-243-01-00-4 - Exte. PEDRO PAULO DA SILVA (Adv. Claudia Elaine de Moura Valle - OAB/RJ: 111375/D) Exdo. LIMPIND MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv. Patrícia Guida Gonçalves - OAB/RJ: 104558/D) - Bem(ns): 1) Um computador AMD Athlon XP 2400+, 1,50Ghz com 768Mb de memória RAM, com gravador de cd e leitor de DVD, com sistema operacional Windows XP, aparentando funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua B 20, 1º andar, Ilha da Conceição, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00918-2003-243-01-00-9 - Rte. SILVIA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ: 072563/D) Rdo. GOOD FISH PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv. Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB/RJ: 038186/D) - Bem(ns): 1) Um compressor de ar Schulz Mundial, 175 litros, 2HP, modelo MSL10ML/175 litros, rotação do motor 2900RPM-50HZ/3000 RPM-60HZ, em uso e bem conservado, avaliado em R$ 2.100,00; 2) Um compressor de refrigeração, MADEF, 20HP, industrial, 220V, acompanhado de torre de resfriamento, em uso e em estado regular de conservação, avaliado em R$ 11.000,00. Total da Avaliação: R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Amaral Peixoto, 2466, Km 2, Caramujo, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00613-2002-243-01-00-6 - Rte. ESPOLIO DE EGUIBERTO FRANCISCO DE PAULO (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ: 072563/D) Rdo. MERCADO DE CARNES INGA LTDA (Adv. Giancarlo Chaves Stael - OAB/RJ: 059326/D) - Bem(ns): 1) Um balcão frigorífico com frente em vidro, marca Schmidt, para carnes, sem motor (ligado aos motores centrais do estabelecimento), medindo aproximadamente 3,00x1,50m, com uma prateleira interna em vidro de 2,00m e seis portas em vidro, com detalhes em inox, nas cores branca e vermelha, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 15.500,00; 2) Uma balança digital, marca Filizola, modelo BCS, cor branca com detalhes em inox, capacidade de 15Kg, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 92, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pereira Nunes, 68, Loja 01, Ingá, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 03260-2004-243-01-00-8 - Rte. RODRIGO RIBEIRO DA SILVA (Adv. Claudia Barbosa - OAB/RJ: 064020/D) Rdo. METALFER SERRALHERIA COLONIAL LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina de solda, marca White Martins - RS 425NM, no estado, funcionando, avaliada em R$ 800,00; 2) Uma máquina de cortar ferro Ferrari V, funcionando, avaliada em R$ 400,00; 3) Uma esmerilhadeira, marca Makito, pequena, no estado, funcionando, avaliada em R$ 150,00; 4) Uma esmerilhadeira, marca Bosch, grande, no estado, avaliada em R$ 250,00; 5) Uma capota de pick-up de fibra de vidro, com 4 janelas e tampa de vidro, na cor vinho, com bagageiro, no estado, avaliada em R$ 2.500,00; 6) Um portão em alumínio, tipo basculante, medida aproximada 3,00x2,20m, com portão social, no estado, avaliado em R$ 4.000,00; 7) Uma máquina furadeira de bancada, marca Walker Turner Company INC/Plainfield N.Y.USA, tipo KAB-5E, n de serie 4219HA0018828, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 1.500,00; 8) Doze cavaletes de ferro, no estado, avaliados em R$ 1.200,00; 9) Uma escada caracol, em ferro fundido, com espelho decorado,, modelo super luxo, 3,00m de altura, diâmetro de 1,30m, desmontada, no estado, avaliada em R$ 3.000,00; 10) Um ar condicionado, marca Eletrolux, modelo ciclo frio, 7.500 Btus, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 500,00.; 11) Uma mesa com tampo e pés em granito cinza, medida aproximada 1,80x0,90m, bom estado, avaliado em R$ 1.800,00; 12) Um aparelho de Fax, marca Panasonic, modelo KX-FT902, funcionando, avaliado em R$ 280,00. Total da Avaliação: R$ 16.280,00 (dezesseis mil duzentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 43/44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Caetano Monteiro, 900, Badu, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01768-2004-243-01-00-1 - Rte. LAURO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. Suriman Nogueira de Souza - OAB/RJ: 050606/D) Rdo. JOTA JUNIOR EMPREITEIRA LTDA (Adv. Alexandre Vieira Ramalho - OAB/RJ: 088833/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado marca Cônsul, modelo Air Máster, 7.500 Btus, funcionando, estado razoável, avaliado em R$ 330,00; 2) Quatro cadeiras de escritório, pés com rodas, com regulagem de altura, estado razoável, estrutura em metal na cor preta e assento e encosto em tecido na cor azul, avaliadas em R$ 200,00. Total da Avaliação: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Borman, 23, sala 1211, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01541-2002-243-01-00-4 - Rte. MARCO ANTONIO MARIANO DA SILVA (Adv. Sergio Pereira Braga - OAB/RJ: 042507/D) Rdo. 73 LANCHES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS KLG LTDA - Bem(ns): 1) Conjunto de mesa e seis cadeiras em madeira, tampo com vidro, cadeiras assento estofado, regular estado, avaliado em R$ 200,00; 2) Um Buffet em madeira com 3 portas, regular estado, avaliado em R$ 100,00; 3) Um rack para TV, em madeira, duas portas inferiores, uma porta lateral com vidro e duas pequenas gavetas, regular estado, avaliado em R$ 50,00; 4) Um refrigerador marca CCE duplex, turbo 430, cor caramelo, com pontos de ferrugem, funcionando, avaliado em R$ 200,00; 5) Um fogão de seis bocas, marca Continental, cor branca, regular estado, avaliado em R$ 250,00; 6) Uma lavadora Brastemp, cor branca, Avantech Wash, 6Kg, regular estado, avaliada em R$ 250,00. Total da Avaliação: R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Roberto Silveira, 289, apt. 1401, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 01192-2006-243-01-00-4 - Exte. ELIETE DE CARVALHO MARIANO REIS Exdo. AIMARA CONFECÇÕES LTDA (Adv. Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ: 061250/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina industrial reta, marca PFAFF, modelo 563, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00; 2) Uma máquina industrial para overloock, 5 fios, marca Mauser Spezial, modelo 504-V, funcionando, avaliada em R$ 1.200,00; 3) Uma máquina industrial, marca PFAFF, para costura reta, transporte triplo, com duas sapatilhas, modelo 1245, n serie 716293, especificações: 901-1245-038/002, funcionando, avaliada em R$ 3.000,00. Total da Avaliação: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Arariboia, 207, São Francisco, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 00706-2009-243-01-00-7 - Exte. LICIA HOLZMANN COELHO Exdo. FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FUBRAE - Bem(ns): 1) Duzentos e trinta e seis cadeiras escolares, com estrutura em metal na cor preta e assento e encosto em fórmica branca, estado razoável a mau (antigas), avaliadas em R$ 7.080,00; 2) Um ar condicionado Springer Mundial, 21.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 800,00; 3) Sete mesas escolares do tipo professor, estrutura em metal na cor preta e tampo em fórmica bege, medindo cerca de 0,5mx1,2m, estado razoável, avaliadas em R$ 630,00; 4) Oitenta mesas escolares, com estrutura em metal na cor preta e tampo em fórmica branca, medindo cerca de 0,6mx0,45m, com porta objetos, estado razoável, avaliadas em R$ 4.800,00. Total da Avaliação: R$ 13.310,00 (treze mil trezentos e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Itaguaí, 173, Santa Rosa, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00057-2006-243-01-00-1 - Rte. LUIZ CARLOS JOSE DA FRANÇA (Adv. Sindicato dos Trabalhadores Industriais Produtos Farmacêuticos de Niterói - Cod: 0000449) Rdo. INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv. Aldo Alves - OAB/RJ: 0632/D) - Bem(ns): 1) Um medidor de condutividade de água, marca Hach Company, elétrico, patrimônio n. 11.281, em uso e bem conservado, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Vital Brazil Filho, 64, Santa Rosa, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00183-2005-243-01-00-5 - Rte. RAQUEL MATOS DE ALMEIDA (Adv. Marcela Siqueira Coco - OAB/RJ: 126870/D) Rdo. MATCH III ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv. Thereza Christina Pontual - OAB/RJ: 075735/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de academia Lea Press 45, sem marca , ferro pintado de branco, aparentando funcionamento, avaliado em R$ 1.100,00; 2) Um aparelho de academia Smitar, sem marca aparente, aparentando funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Uma cadeira extensora com placas, sem marca aparente, aparentando funcionamento, regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.500,00. Total da Avaliação: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Benjamin Constant, 385, Barreto, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 01359-2009-243-01-00-0 - Exte. JOSE OSCAR LARA BENTINI Exdo. MAC LAREN ESTAL SERV MARÍTIMOS S/A (SUC EBRACE) (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ: 035271/D) - Bem(ns): 1) Três pontes rolantes da marca Vasetec-Lorque, com capacidade de cinco toneladas, aparentando estar funcionando e regular estado de conservação, avaliadas em R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel Lemos, 02, Ponta da Areia, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 00436-2009-243-01-00-4 - Exte. ALZIRA FERNANDES DE PAULA Exdo. CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - Bem(ns): 1) Dois arquivos de aço, com quatro gavetões, antigos, em estado de razoável a mau, tamanho convencional, avaliados em R$ 360,00; 2) Um ar condicionado Springer Silentia, 30.000 Btus, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.400,00; 3) Um ar condicionado Springer Mundial, 18.000 Btus, funcionando, estado razoável, antigo, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliação: R$ 2.360,00 (dois mil trezentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Itaguaí, 173, Santa Rosa, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 02131-2008-243-01-00-6 - Exte. HELIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ: 086562/D) Exdo. LIMPIND MANUTENÇÃO NAVAL INDUSTRIAL LTDA (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ: 15925/D) - Bem(ns): 1) Três arquivos em aço, com quatro gavetões, regular estado de conservação, avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua B, 20, 1º andar, Ilha da Conceição, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 01918-2008-243-01-00-0 - Exte. LARIZE PEREIRA LOPES (Adv. Julio Cesar Silvano Spavier - OAB/RJ: 130964/D) Exdo. FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FUBRAE - Bem(ns): 1) Cento e sessenta carteiras escolares, com estrutura em metal, na cor preta, com porta-objetos, com tampo em fórmica na cor bege, em muito bom estado, avaliadas em R$ 8.000,00; 2) Sete aparelhos de ar condicionado, 18.000 Btus, funcionando, sendo três da marca Springer Mundial e quatro da marca Elgin, avaliados em R$ 6.300,00; 3) Trinta arquivos de aço, tamanho convencional, estado de razoável a mau, sendo 28 com quatro gavetões e dois com três gavetões e duas gavetas, avaliados em R$ 5.400,00; 4) Setenta e cinco cadeiras em metal pintado de branco, em estado de razoável a mau, antigas, encosto em tiras de metal, avaliadas em R$ 1.875,00. Total da Avaliação: R$ 21.575,00 (vinte e um mil quinhentos e setenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 836, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 00532-2009-243-01-00-2 - Exte. ANDERSON SILVA NEVES (Adv. Helio Leite da Silva - OAB/RJ: 051937/D) Exdo. LIMPIND MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv. Patrícia Guida Gonçalves - OAB/RJ: 104558/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina para jato de pintura, da marca Airless, funcionando, aparentando regular estado de conservação, avaliada em R$ 3.200,00; 2) Quinze enceradeiras industriais da marca Cleaner, azul, funcionando, regular estado, avaliadas em R$ 3.000,00; 3) Dois aparelhos de ar condicionado de 12.000 Btus, da marca Cônsul Classe A, aparentando funcionamento e regular estado de conservação, avaliados em R$ 1.200,00; 4) Um monitor colorido da marca Samsung de 15 polegadas, em LCD, funcionando, bom estado de conservação, avaliado em R$ 250,00; 5) Uma multifuncional HP Office mod. 4355, aparentando bom funcionamento, e regular estado de conservação, avaliada em R$ 300,00. Total da Avaliação: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua B, 20, 1º andar, Ilha da Conceição, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01104-2002-243-01-00-0 - Rte. JULIO CESAR NASCIMENTO FLORES (Adv. Sylvio Roberto Baldi - OAB/RJ: 075139/D) Rdo. HUM GRAU RESTAURANTE E BAR LTDA - Bem(ns): 1) Duas mesas em madeira, medindo aproximadamente 0,60x0,60, pés em madeira, em bom estado, avaliadas em R$ 300,00; 2) Quatro cadeiras em madeira, estofadas em tecido amarelo, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 240,00. Total da Avaliação: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Quintino Bocaiúva, 4463, Charitas, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 01814-2008-243-01-00-6 - Rte. DAPHINE LIMA SILVA (Adv. Flavia Serrão Sanz - OAB/RJ: 100108/D) Rdo. CENTRO CLÍNICO SANTA CRUZ (Adv. Marcelo Simão de Sá - OAB/RJ: 087346/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho respirador TakaokaDemeer 920 Plus, ventilador eletrônico modelo 920-0 série 121, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel Pacheco, 152, Piratininga, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0255500-97.2002.5.01.0243 - Exte. FRANCISCO PINTO PEREIRA NETO (Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB/RJ: 098172/D) Exdo. MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - Bem: IMÓVEL: Sala n. 214 do Edifício Comercial Blue Center, na Avenida Almirante Tamandaré, n. 360, que no seu todo mede: 54,50m de frente para a Av. 12,, 54,00m de fundos para a Av. 01 uma linha quebrada com dois segmentos de 25,00m mais 27,00m para os lotes 03 e 11, e 17,00m em curva pelo lado esquerdo para a esquina, das Avenidas 01 e 12, com área de 1.812,00m2, com direito ao uso de uma vaga no estacionamento descoberto, avaliado em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 05.\r\n\r\nProc. CartPrec 02597-2002-243-01-00-6 - Exte. ELIZANGELA DE PAULA PEREIRA OLIVEIRA (Adv. Miguel Von Rondow - OAB/RJ: 053995/D) Exdo. BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA - Bem: IMÓVEL: Lote de terreno n. 22 da Quadra 39, com frente para a Rua 26, inscrito na PMN sob o n. 080.618-2 do Loteamento Marazul, 2º Distrito deste Município, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais) Penhorados e avaliados as fls. 141.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO DE TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 933183" ], "933191": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.04.2010, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 13.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00776-2005-243-01-00-1 - Rte. CONCEIÇÃO SOARES DOS SANTOS (Adv. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ: 053995/D) Rdo. FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EL SHADAI (Adv. Renato Lucio Gayoso Neves - OAB/RJ: 047363/D) - Bem(ns): 1) Um veículo VW/Kombi, ano fabricação 2008 modelo 2009, placa KZB-1201, cor branca, RENAVAM 966055411, Flex, semi-nova, avaliada em R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 152, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Aviador Carneiro Filho, 201, Qd. 66, Lt 31ª, Piratininga, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 02086-2004-243-01-00-6 - Exte. VALDIR GONÇALVES ALVES Exdo. FAISÃO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO INDÚSTRIA DE CHARQUES LTDA - Bem(ns): 1) Um veículo Volkswagen, modelo Gol MI, ano de fabricação e modelo 1997, a gasolina, placa KMJ-2395, em nome de Walter Bonifácio de Freitas, chassi 9BWZZZ377VT170013, cor branca, mil cilindradas com pequena avaria na lateral, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Leila Diniz, 415, São Francisco, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02217-1999-243-01-00-7 - Rte. PAULO CESAR SPITZ BRITTO (Adv. Carlos Antonio Spitz Brito - OAB/RJ: 034973/D) Rdo. IMUNO VITT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA N/P SÓCIA ODETE TALASK DE MATOS (Adv. Marcio Abreu Fernandes - OAB/RJ: 110909/D) - Bem: IMÓVEL: constituído pelo lote de terreno n. 12, quadra 14, com frente para a Rua Projetada do Loteamento denominado Cidade Balneária Itaipu, bairro Boavista, cujas medidas, características e confrontações são as constantes da matrícula n. 14345 do RGI da 7ª Circunscrição, conforme certidão do 8º Ofício de Niterói. O imóvel é acrescido de benfeitoria constante de uma casa de três pavimentos e quatro quartos suíte, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 113.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO DE TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 933191" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1ª VT/Nova Friburgo": { "Atos": { "931045": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0012700-68.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlan de Azevedo Guilande [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda., Réu Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda, Aut Wanderlan de Azevedo Guilande\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000137-03.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelina Januária de Araújo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Arno Hess\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelina Januária de Araújo\r\n\r\nCiência determinação de emenda à inicial, com cópia à parte reclamada, observando os parâmetros contidos às fls. 20. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0176800-35.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Abreu Moraes [Adv. Roni Vieira de Aguiar (OAB: RJ 156200 - D)]\r\n\r\nRéu: FAOL - Friburgo Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Abreu Moraes\r\n\r\nCiência determinação de emenda à inicial, com cópia à parte reclamada, observando os parâmetros contidos às fls. 48. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nI. Patrono - Proceder à retificação de suas informações junto ao SAPWEB, na própria Secretaria da Vara. *\r\n\r\nProcesso: 0120400-79.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: NADER PEDRO, Réu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: EDSON NAIF MARDINE, Réu: A Vicente Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência devolução de notificações de fls. 299 e 302, com informação da reclamada ser desconhecida, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atualizado, no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0066300-33.2008.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Tecnicos, Duchistas, Massagista e Empregados em Hospitais e Casas de Saude de Nova Friburgo [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopedico Friburguense de Ortopedia, Traumatologia e Fisioterapia - COF [Adv. Carlos Cesar Mendonca (OAB: RJ 77706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopedico Friburguense de Ortopedia, Traumatologia e Fisioterapia - COF, Aut Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Tecnicos, Duchistas, Massagista e Empregados em Hospitais e Casas de Saude de Nova Friburgo\r\n\r\nVista da peticao do I. Perito, de fls. 235, com estimativa de honorários. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0033500-83.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cristina Silveira do Nascimento [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)], Aut: Ana Paula Leite de Oliveira [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitudes e Gatas, Réu: Sandra Cristina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Leite de Oliveira, Aut Laura Cristina Silveira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 72, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 0059300-45.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAE - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBRAE - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0059500-52.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cézar Cláudio Pereira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cézar Cláudio Pereira, Réu ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0033600-14.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVENIR MADEIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA., Aut EVENIR MADEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de I.R., a fim de viabilizar a expedição de alvarás. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0036600-90.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SAO CYPRIANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVista da peticao da reclamada, de fls. 1512/1513, com formulação de proposta de acordo. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0037300-22.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Coutinho Fernandes [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Milei Santos, Réu: Nathalia Mieli Santos, Réu: Cafe com Letras Ltda. [Adv. Fernanda Gonzales Pedro (OAB: RJ 141005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Coutinho Fernandes\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0038000-32.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Correa Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene Melhorance de Araujo Pinheiro [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Correa Gomes\r\n\r\nCiência despacho de fls. 95, em que indeferido o requerimento, mantendo-se o despacho de fls. 93, quanto a apresentação de novos cálculos, em observância à promoção da D. Contadoria. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0045200-56.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucineuda Moreira Lino [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete e Mercearia Anarres Lta. - Fruta Pao Supermercados, Réu: Padaria e Confeitaria Moura Ltda. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucineuda Moreira Lino\r\n\r\nVe4nha reclamante, portando sua CTPS, em horário de funcionamento da Vara, para que seja efetuada as anotações da baixa contratual, pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0014900-87.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILZA ALICE DUTRA DE JESUS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: COLIBRI 2003 - ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Réu: Ana Regina Corrêa Weiidlich , Réu: Patricia Corrêa Weidlich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA ALICE DUTRA DE JESUS\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0060100-15.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Macharet [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Macharet, Réu Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0060300-03.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDES GERALDO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIO DE CIMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDES GERALDO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nId: 931045" ], "931046": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0010500-83.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL, Aut MARCELO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0188500-42.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ RAULINO ALVES [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nRéu: FÁBRICA YPÚ - ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FÁBRICA YPÚ - ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A , Aut JOSÉ RAULINO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0123300-54.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Melo e Lima Faria [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Melo e Lima Faria, Réu Velox Consultoria em RH Ltda., Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0055900-23.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente José Nabete [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A, Aut Vicente José Nabete\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0172200-05.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Barros da Silva [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu , Aut Jorge Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0009900-62.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR ROCHA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDER TRANSPORTES LTDA. [Adv. Jefferson Ignacio de Oliveira (OAB: RJ 128125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDER TRANSPORTES LTDA., Aut VALTAIR ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0004400-15.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYANNE DE FATIMA GRILO FREITAS GARCIA [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Sumidouro [Procurador Procuradoria Munic de Sumidouro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYANNE DE FATIMA GRILO FREITAS GARCIA, Réu INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0099500-36.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Conceicao [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Francisco Nunes [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Francisco Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0136500-31.2009.5.01.0511 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ronaldo Sampaio da Silva Junior [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Confeitaria Rosa de Olaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ronaldo Sampaio da Silva Junior\r\n\r\nVenha o autor com provas robustas do que alegado às fls. 45.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0036200-32.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celino Motta de Souza [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian Martins [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)], Réu: Norma Ribeiro Bittencourt ME [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celino Motta de Souza, Réu Norma Ribeiro Bittencourt ME, Réu Willian Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0006800-02.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICAÇÃO E LANCHONETE PÁTRIAS UNIDAS LTDA [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE DOS SANTOS, Réu PANIFICAÇÃO E LANCHONETE PÁTRIAS UNIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0103700-52.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ramos Lucas [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo, Aut Cristiano Ramos Lucas, Réu Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, apresentando novos cálculos. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0213500-59.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MENENGATE DE ANDRADE [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA MENENGATE DE ANDRADE\r\n\r\nCiência arrematação do bem penhorado, conforme informação de fls. 157.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0097000-94.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Knupp Braga [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios de N.F.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Knupp Braga\r\n\r\nVenha a parte autora, com nova declaração de miserabilidade, nos moldes do que estabelecido na Lei 7115/1983. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0013400-39.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: GENUÍNO AMAZONAS DE FIGUEIREDO [Adv. Alexandre Victor Ferreira (OAB: RJ 71058 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMAC SERVIÇOS LTDA - ME, Réu: I.E.F (INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENUÍNO AMAZONAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nProceder a emenda da peça de ingresso, no prazo de 10 dias, consoante o disposto às fls. 50. *\r\n\r\nProcesso: 0060500-58.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Soares da Silva [Adv. Elias Antonio Mokdeci (OAB: MG 10917 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria L.Alegre Alta Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Soares da Silva\r\n\r\nAtente o reclamante para o despacho de fls. 240, no que concerne à determinação de se aguardar a liquidação do feito. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0041600-95.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor da Silva Santos Pinto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor da Silva Santos Pinto\r\n\r\nVista da peticao da reclamada - TELEMAR, de fls. 161, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0015200-20.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA MARCIA FIGUEIRA [Adv. Claudio Cesar J. Ferreira (OAB: RJ 143766 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIA MARCIA FIGUEIRA\r\n\r\nCumpra a reclamante o que determinado às fls. 133, quanto apresentação de cálculos fiscais, a fim de viabilizar a expedição dos alvarás. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0103200-93.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALDAIR RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Amorim, Réu: J AMORIM PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALDAIR RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0086200-07.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Mury [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Pollato e Toledo Transp. e Comercio Ltda - Itaipu Distribuidora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Mury, Réu Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos. *\r\n\r\nProcesso: 0194100-59.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA VALERIA DOBLAS HERINGER [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA VALERIA DOBLAS HERINGER\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, à impugnação de fls. 522, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0112900-88.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO COSTA [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut CLAUDIO ANTONIO COSTA\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nId: 931046" ], "931047": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0093400-60.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cardoso Ferreira\r\n\r\nRéu: Progresso Prestação de Serviços Ltda., Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro (SCHINCARIOL)\r\n\r\nPelo presente fica m Progresso Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0220200-07.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Nery\r\n\r\nRéu: Giovany Butty ME (N/P Geovany Buty)\r\n\r\nPelo presente fica m Giovany Butty ME (N/P Geovany Buty), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos, HOMOLOGADOS, os cálculos de fls. 67, fixando, em novembro de 2008, o valor total da condenação em R$ 5.352,12, ou 448.578,10967 TR's, devida ao reclamante.\r\n\r\nCiente o reclamado/executado, ao pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução.* \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931047" ], "931048": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0019200-97.1999.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: EGINALDO VITORIANO QUARESMA\r\n\r\nRéu: FAROLITO BAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Jan Henry Stefensen, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada Praça nos presentes autos para o dia 19/04/2010 às 14:00. Não havendo licitantes, fica desde já designada nova Praça para o dia 26/04/2010 às 14:00 .\r\n\r\nProcesso: 0000100-10.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MORAES\r\n\r\nRéu: ELETRO MECANICA LTDA, ENFRICOM-EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, UNISAFE METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELETRO MECANICA LTDA, ENFRICOM-EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, UNISAFE METALÚRGICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, conforme sentença de fls. 64/67. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931048" ], "931049": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Praça - 15/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/04/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0019200-97.1999.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: EGINALDO VITORIANO QUARESMA \r\n\r\nRéu: FAROLITO BAR LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 50% (cinquenta por cento) do imóvel situado na Rua Aurora da Silveira, 171, Fazenda no Cônego, em Nova Friburgo-RJ, de propriedade de Jan Henry Stefenson, área total do imóvel de 450,00m2, Registro Geral Livro 2, Matrícula 10.754, Ficha 01 no Cartório do 1º Ofício-Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo-RJ, avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Aurora da Silveira, 171, Fazenda do Cônego, Cônego, NOVA FRIBURGO, 28621-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931049" ], "931050": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Praça - 17/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/05/2010 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0039600-54.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes Paulo Adv.: Jose Maria Savergnini OAB.: RJ 74611 D\r\n\r\nRéu: Jorge Aucar Neto Adv.: David Gomes Nogueira OAB.: RJ 30806 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 160 (cento e sessenta) tangas em coton, com viés de borracha, tamanhos \"P\", \"M\" e \"G\", diversas estampas , no valor unitário de R$ 1,69, avaliado em 270,40\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor Worms Bastos, 163, Braunes, NOVA FRIBURGO, 28611-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 270,40\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931050" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "1ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "933918": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0091300-95.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Dias Mendes [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi negado o seguimento ao R. Ordinário, por deserto. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Cardoso Batista [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Cardoso Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0072100-54.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VARGAS DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VARGAS DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 348/ 349, cabendo a parte diligenciar. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-35.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO RUY DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nDiga a Ré sobre a impuganação apresentada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0238600-61.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Vitor de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Vitor de Oliveira\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetivada junto à Jucerja. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-98.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Fatima Coutinho de Mattos [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Maria Bandeira Ltda. [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)], Réu: CLAUDIA RIBEIRO FERNANDES MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Maria Bandeira Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0019500-07.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cezario de Jesus [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Las Vegas Limitada - N/P ROSANE MORAES DA SILVA, Réu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda., Réu: Jose Marcio Nassar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cezario de Jesus\r\n\r\nCiencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-16.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA\r\n\r\nDiga o Autor sobre a impuganação apresentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202900-58.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Freitas [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-55.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALVES DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE VALE DAS MANGUEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetivada junto à Jucerja. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-18.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemar Tavares da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000416-83.2010.5.01.0221 - AI\r\n\r\nAgte: Rita de Cassia Felipe [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ginásio Manuel Pereira Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ginásio Manuel Pereira Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177100-14.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS E CAMINHOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS E CAMINHOES LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0096600-38.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Reis Cambinda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-39.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA NORONHA RODRIGUES LOBATO [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO EMPREEND S/A [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA NORONHA RODRIGUES LOBATO\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Inicialmente, venha o Exequente com a certidão atualizada do bem que pretende ver penhorado, considerando que o documento de fls. 121 foi emitido em 15/04/2008. NI 18/03/2010. O Juiz. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-95.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Lamego Braga [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda , Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Lamego Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-83.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMARA SANTANA ROCHA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0096700-90.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Pereira Couto [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Conseil Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi deferido mais 05 dias de prazo \r\n\r\nProcesso: 0174900-48.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Vale da Mangueira Ltda. ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-83.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira da Silva Paiva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-67.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Augusto Bernardes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Niturvia Nova Iguacu Turismo Ltda. [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niturvia Nova Iguacu Turismo Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Machado Lessa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nCiencia de que defiro mais 05 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0168000-49.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Silva de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nCiencia do inteiro teor do requerimento de fls 46/48. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-41.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pimentel Ferreira [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0172500-32.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Fernandes da Silveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda./ Np Sócio Marcio Luiz Fonseca Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Fernandes da Silveira\r\n\r\nCiencia do ofício de fls., observado o sigilo fiscal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-92.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Godinho Viana [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Godinho Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-27.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PORCINO DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE CRUZADO II LTDA ME N/P Sócio WALTER VALENTE LIMA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PORCINO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-15.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pimentel da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pimentel da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0008500-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Lourenço Serafim [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0177600-31.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiriane de Lima Baleixo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meiriane de Lima Baleixo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-04.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALMEIDA DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 366/368, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janicleide Basílio da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., Réu Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda., Réu Drogarias Pacheco S/A, Réu Farmácia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0066400-24.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALMEIDA BASILIO SANTOS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEPAV CONSTR TERRAPL E PAVIMENTACOES LTDA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALMEIDA BASILIO SANTOS\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Indefiro o primeiro pedido, considerando os registros dos veículos apontados, já que a titularidade não traz relação com os devedores. Intime-se. NI 18/03/2010. O Juiz. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-77.2001.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUP PROF FERNANDA B SOARES [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS\r\n\r\nCiencia de que foi deferido vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-85.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Firmino da Silva Junior [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Firmino da Silva Junior\r\n\r\nCiencia da petição de fls 81/94. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-97.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino de Araujo [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: C S A Empreendimentos Imobiliários e Manutenção Predial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Araujo\r\n\r\nCiencia de que foi deferido o desentranhamento de documentos que acompanharam a inicial, mediante recibo nos autos. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248800-30.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Wallace dos Santos Veronezi [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Réu: Notliad Envaso e Cartuchamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Wallace dos Santos Veronezi\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0017300-37.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0119000-66.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIVALDO BATISTA SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO INACIO RIBEIRO [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIVALDO BATISTA SANTOS\r\n\r\nCiencia da atualização dos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-82.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Teixeira Facanha [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Teixeira Facanha\r\n\r\nCiencia de que devera manifestar-se acerca dos cálculos de impugnação de fls. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-73.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cristina Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Cristina Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nId: 933918" ] } }, "2ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "933135": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0027800-91.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Rocha Silva [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Real Industria e Comercio de Urnas Ltda. [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Rocha Silva, Réu Vila Real Industria e Comercio de Urnas Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07.04.2010, ÀS 15:00 PARA O INIÍCIO DA PERICIA. \r\n\r\nId: 933135" ], "933136": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000800-53.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILENE CERIS DE BARROS\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAMARITANO LTDA, CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA NO DIA 12.04.2010, ÀS 11:30:00. A FIM DE QUE A RÉ PROCEDA À REGULARIZAÇÃO DAS ANOTAÇÕES NA CTPS DA AUTORA, DEVENDO NA OPORTUNIDADE ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS E SEGURO-DESEMPREGO. APÓS O AUTOR DEVERÁ PROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRUIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933136" ] } }, "3ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "931562": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0207500-15.1991.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURICELIO DA SILVA [Adv. Carlos do Nascimento Santos (OAB: SP 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE ESPETACULO HERTA HERLING LTDA [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE ESPETACULO HERTA HERLING LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 66.341,92 , equivalente à 5475710,90 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0211900-13.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Freitas Ferreira [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.452,83 , equivalente à 598812,58 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0216000-94.1996.5.01.0223 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DO K 11 LTDA [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA FLOR DO K 11 LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.823,03 , equivalente à 809537,64 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158100-36.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Damascena de Lacerda [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Auto Posto Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Auto Posto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 726,60 , equivalente à 58315,58 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0179100-29.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Rosa de Jesus [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.645,09 , equivalente à 138809,52 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0200200-16.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILSON DA SILVA SOUZA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 28.179,83 , equivalente à 2326600,35 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133700-31.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA SOARES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.459,18 , equivalente à 450724,15 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114400-44.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto de Almeida [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.381,23 , equivalente à 345213,26 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120000-46.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gois Pereira [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda., Réu Transporte Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.696,84 , equivalente à 288708,24 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064900-58.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 24.798,38 , equivalente à 2047419,01 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069300-32.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Veronica Torres Fernandes (OAB: RJ 137983 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Veronica Torres Fernandes (OAB: RJ 137983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 24.297,09 , equivalente à 1981262,41 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083000-75.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Rodrigues Pinheiro [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 25.930,85 , equivalente à 2093858,00 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100800-58.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA FILHO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: TERPLAN ENG E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERPLAN ENG E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.875,33 , equivalente à 715432,27 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012600-07.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Tomaz dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Torrebela Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Torrebela Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 46.653,58 , equivalente à 3827072,61 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0186900-16.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANDRADE GOMES [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.132,74 , equivalente à 671059,12 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0188300-26.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino dos Santos [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 302,53, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0234600-22.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.944,21 , equivalente à 407963,02 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129900-53.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Vicente de Medeiros [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.186,17 , equivalente à 1335574,11 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156100-34.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Franca [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lukmove Rio Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 22.800,95 , equivalente à 1882505,97 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164600-26.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Oliveira Eugenio [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citicol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citicol S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.282,24 , equivalente à 345090,37 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165200-76.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Maria Pinto da Costa [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Kira Real Distribuidora Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: Rossini Heine Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kira Real Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 54.050,00. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090400-48.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira da Silva [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.746,43 , equivalente à 391722,09 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076400-48.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE JESUS ALVES [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.950,83 , equivalente à 1316419,39 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108500-85.2004.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSE LUCIA DIAS LOPES [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE NAZARETH [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA JOSE NAZARETH\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 927,30, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0079300-67.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL PEREIRA JUNIOR [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 276,78, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0039200-02.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pinto [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo , Réu: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 813,91 , equivalente à 63870,08 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018400-11.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.778,83 , equivalente à 1208620,03 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010800-80.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SOUZA MARQUES FILHO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA E OUTRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA E OUTRA, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 52.980,27 , equivalente à 4371576,31 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021200-80.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Prudente Marinho [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amigao da Dutra Ltda. [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Amigao da Dutra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 100,79 , equivalente à 65,18 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023000-75.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Jesus [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.375,00 , equivalente à 1178581,27 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012600-02.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dercino Soares de Souza [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 559,06, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0012800-77.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geni Santiago [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Ofertao do Bom Pastor Ltda [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)], Réu: Supermercados Torrebela Ltda. [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)], Réu: Mini Mercado Ofertao da Farrula Ltda [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Ofertao da Farrula Ltda, Réu Mini Mercado Ofertao do Bom Pastor Ltda, Réu Supermercados Torrebela Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 82.288,63 , equivalente à 6774761,22 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007600-60.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecira Bonfim Santos [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 40.589,51 , equivalente à 3349845,62 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005900-78.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Joaquim do Monte [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Hotel Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vison Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.597,69 , equivalente à 857947,59 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nId: 931562" ], "931563": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 17/03/2010\r\n\r\n0155300-74.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: VICENTE RAIMUNDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: ESTACIONAMENTO ARGONAUTA DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESTACIONAMENTO ARGONAUTA DE MESQUITA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.009,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028400-51.2001.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE FONTES\r\n\r\nExecutado: PROSEMIG EMPR PROT SEG LT-PAULO ROBERTO SILVA,PROSEMIG EMPR PROT SEG LT-GLAUCO FABIO MENDES,PROSEMIG EMPR PROT SEG LT-EDEN ANGELO\r\n\r\nPelo presente fica citado PROSEMIG EMPR PROT SEG LT-PAULO ROBERTO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.572,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056400-17.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Samuel Soares Calisto\r\n\r\nExecutado: Ouroemferro 2004 Comercio e Industria Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ouroemferro 2004 Comercio e Industria Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.361,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065500-79.1997.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALESSANDRA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: ELETRONICA TELERTEL SERVICO ATUALIZADO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELETRONICA TELERTEL SERVICO ATUALIZADO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.838,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931563" ] } }, "5ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "933619": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 23.03.2010 – LOTE 68/010\r\n\r\nProcesso: 0040300-44.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Miranda Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data designada para Perícia em 05.04.010 às 10:00 \r\n\r\nId: 933619" ], "933798": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente de notificação 23/03/2010 Lote nº 069/2010\r\n\r\nProcesso: 0098900-29.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jorge Luiz Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 275/279, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em 334.334,57 também são devidas custas judiciais no valor de R$ 1.200,00. Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%. \r\n\r\nId: 933798" ], "933844": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente de notificacao de 23/03/2010 - Lote 70/2010\r\n\r\nparProcesso: 0199100-73.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciléa Eulália Eler [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias.Fls.64/65. \r\n\r\nId: 933844" ], "933815": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 23/03/2010 - Lote 35/2010\r\n\r\nProcesso: 0026000-77.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Martins de Araújo Neto\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Rio Pet Embalagens S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls.88/91(PROCEDENTES EM PARTE), em 08 dias de fls. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933815" ] } } }, "Petrópolis": { "1ª VT/Petrópolis": { "Atos": { "931411": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0037900-28.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Ferreira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 118341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-35.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Espindola Caruso [Adv. Rogerio Costa Paim de Carvalho (OAB: RJ 140345 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa, Aut Rosani Espindola Caruso\r\n\r\nTomar ciência de que não foi conhecido os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-50.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Correia [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Rkr Administração de Serviços e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Correia\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da reclamada, para viabilizar sua regular citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0040800-23.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO THADEU NARDI [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IRRF, em 05 dias, conforme item 06 do acordo de fl. 376. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-59.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI MARINS TOGNOCHI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls. 252/254. \r\n\r\nProcesso: 0035000-04.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves Ventura [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Vander Kel Construcoes S/C Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vander Kel Construcoes S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065500-24.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Marques da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincora Construcoes e Incorporacoes Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)], Réu: Nelson Viana Ferreira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sincora Construcoes e Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos a GPS original, ou cópia autenticada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-80.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA SILVA ROSA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCADORA RAIO VIVO LTDA [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DA SILVA ROSA\r\n\r\nInformar se ratifica o pedido de ofício à Receita Federal, que passará a correr em segredo de justiça, valendo o silêncio como desistência do pedido. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-58.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCIO SIMOES FERREIRA [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS SAO LOURENCO LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARCIO SIMOES FERREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-27.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Sobreira [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Morro do Cruzeiro Restaurante Ltda. ME [Adv. Luciano Barbosa de Cerqueira (OAB: RJ 117411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morro do Cruzeiro Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o cumprimento dos itens 4 e 6 do acordo de fls. 29, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0063700-87.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaílton Rogério da Silva Alves [Adv. Wagner Jose Felippe (OAB: RJ 29773 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Quintela Miranda Ltda. ME [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaílton Rogério da Silva Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença. Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0016600-05.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia de Freitas [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo França e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057100-16.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Ferreira da Silva [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: Braz André da Silva (Eletronica. Com.) [Adv. Fabio Azevedo Albernaz (OAB: RJ 140848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braz André da Silva (Eletronica. Com.)\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061000-85.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nFornecer os documentos solicitados às fls. 952/953, no prazo de 10 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0035700-48.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Dias Bicalho [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Dias Bicalho\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em 10 dias, improrrogáveis, nos termos do despacho de fls.222 \r\n\r\nProcesso: 0018301-35.2008.5.01.0301 - AI\r\n\r\nAgte: Frederico Nascimento Furtado dos Santos [Adv. Edlaine de Almeida Brochado (OAB: RJ 141367 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vale Rio Branco Veiculos Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vale Rio Branco Veiculos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário opostos pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-91.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BURGER ROMAO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BURGER ROMAO\r\n\r\nRefazer os cálculos, no prazo adicional de 10 dias, de acordo com a promoção de fls.462. \r\n\r\nProcesso: 0028000-70.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR GONCALVES TOSTES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar a implementação da complementação da aposentadoria dos reclamantes na folha de pagamento, no prazo de 30 dias, improrrogáveis, sob pena de multa de R$ 100.000,00 por reclamante, conforme decisão de fls. 534. \r\n\r\nProcesso: 0041400-34.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Araújo Mota [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para vistas dos autos \r\n\r\nProcesso: 0039600-05.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Almeida Oliveira [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Cidade Imperial Ltda. [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Almeida Oliveira\r\n\r\nIindicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-15.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz Karl Zanatta [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: DIARIO DE PETROPOLIS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luiz Karl Zanatta\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-57.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Arthur Pereira Padrão [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Betamari Bureau de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Arthur Pereira Padrão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0053100-46.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0024800-11.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CANDIDO [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL POSTOS S A (QUITANDINHA) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WAL POSTOS S A (QUITANDINHA)\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas de execução, no valor de R$ 11,06, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-20.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA NOVAIS [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA NOVAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 247, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-92.2009.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Auto-Escola Levy Gasparian Ltda. [Adv. Simone de Souza Badaró (OAB: RJ 111943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-83.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MORAIS DUGONE [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE MORAIS DUGONE\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls.124, devendo indicar o endereço do representante da executad (com documentos), bem como os bens que possam viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-66.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO GERALDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIORANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAIORANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDepositar em 05 dias o valor da diferença calculada à fl. 321, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028900-43.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL COSME CUSSAT [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: DAKTARI LANCHES LTDA ME [Adv. Jades Mauricio de Macedo (OAB: RJ 2655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL COSME CUSSAT\r\n\r\nDizer se ratifica o pedido de ofício a Receita Federal, tendo em vista que o processo passará a correr em Segredo de Justiça, conforme despacho de fls. 117, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-90.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Licht [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Fertrigo Distribuidora Ltda. [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Licht, Réu Premier Fertrigo Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-13.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemeri da Conceicao [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Arremate Roupas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, e do Auto de Reavaliação. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-50.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Nascimento Furtado dos Santos [Adv. Edlaine de Almeida Brochado (OAB: RJ 141367 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Rio Branco Veiculos Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Nascimento Furtado dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.305, devendo, no prazo de 05 dias, retirar as cópias carreadas com a petição. \r\n\r\nProcesso: 0018800-29.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO DA SILVA SOBRAL [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMO DA SILVA SOBRAL\r\n\r\nRefazer seus cálculos de acordo com a promoção de fls.215, no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-77.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE ALVES MARTINS [Adv. Rogerio Silverio (OAB: RJ 106164 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE AMIGOS DO MUSEU IMPERIAL [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE ALVES MARTINS\r\n\r\nRefazer seus cálculos de acordo com a promoção de fls.204, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-12.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO GONZAGA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA MOREIRA RAMOS SCHAEFER [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA MOREIRA RAMOS SCHAEFER\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000014-53.2010.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar dos Santos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-66.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Eckhardt Braga Gomes [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Catolica de Petropolis - UCP [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Eckhardt Braga Gomes\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls.115 \r\n\r\nProcesso: 0035300-97.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda., Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gas [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Companhia Distribuidora de Gas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0013500-52.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORVALINO DOS PASSOS DE SOUZA FRANCA [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERT FLEMIG [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORVALINO DOS PASSOS DE SOUZA FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.124, devendo providenciar a regularização da representação, indicando dados de todos os herdeiro, ou do inventariante, para que se manifeste sobre a habilitação requerida. Necessária, ainda, a apresentação da procuração. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-30.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Alves Bernardi [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Idéias Ltda - Idea Valley [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Alves Bernardi, Réu Vale das Idéias Ltda - Idea Valley\r\n\r\nOs ilustres advogados das partes deverão dar ciência aos seus constituintes de que foi designado o dia 09/04/2010, às 14:30 horas, para que as partes compareçam a Secretaria da Vara, a fim de que a ré proceda as devidas anotações na CTPS do autor. O patrono do autor deverá cientificar o seu constituinte de que o mesmo deverá portar sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0054100-57.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: P Q P MODAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: JERUSA ALVES SCARDIM SEDAN [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JERUSA ALVES SCARDIM SEDAN\r\n\r\nTomar ciência de que sem efeito a renúncia de fls.184, pois cabe ao advogado comprovar que deu ciência ao mandante, devendo apresentar seus cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-88.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Balthar Palatnik [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Balthar Palatnik\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 15 verso, que extinguiu o feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0061700-85.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Paulo Araujo [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facil Transportes e Turismo Ltda., Réu Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000095-02.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Amaral [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo das Cores Confecção e Serigrafia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-74.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Juan Carlos Mendes Batista [Adv. Heloisa Barros Ebuhardt (OAB: RJ 99688 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Delivery Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Mendes Batista\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000023-15.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Genésio Luis Pereira Ferreira [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfar Ltda - Indústria Farmacêutica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio Luis Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-98.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro, Aut Walmir Pereira da Cruz\r\n\r\nComprovar e depositar nos autos, em 10 dias, o valor do honorários preciciais(integral ou primeira parcela), sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-15.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira de Azevedo [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-94.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Gomes [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Gomes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 65 verso. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-04.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Filho [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0019700-02.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leonardo de Souza [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Petropolitano Ltda. [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Petropolitano Ltda.\r\n\r\nO ilustre advogado da reclamada devera tomar ciência do despacho de fls. 101, de que nenhum efeito a renúncia noticiada as fls.100, eis que não observada a forma prevista no art. 45 do CPC, devendo o renunciante provar que comunicou o mandante. \r\n\r\nProcesso: 0005100-15.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ANJOS DE FIGUEIREDO [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.264. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0018100-48.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Esteves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique dias Martins(OAB: RJ 111335 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut Rodrigo dos Santos Esteves\r\n\r\nToma ciência do comprovante do imposto de renda (DARF) de fls.173, devendo o reclamante, também, tomar ciência da GPS de fls.154. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-43.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam Pires da Luz [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar Talles Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Pires da Luz\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0004400-97.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Gomes Laurentino [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Gomes Laurentino\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1a ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-40.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GENTIL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GENTIL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0034900-88.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA SILVERIO CORREA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE ASS E PREV CEL BENJAMIM F GUIMARAES [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA SILVERIO CORREA\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes dos valores recebidos do INSS a título de aposentadoria, no prazo de 10 dias, refazendo os cálculos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0043100-31.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES [Adv. Maria do Carmo Alves dos Santos (OAB: RJ 61572 - D)]\r\n\r\nRéu: STOP CAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RODRIGUES\r\n\r\nRefazer seus cálculos de acordo com a promoção de fls.122, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-80.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE JUSTEN GORGES [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: OMNITEC ELETRONICA LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE JUSTEN GORGES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.134, devendo dizer se ratifica o pedido de oficio à Receita Federal que, caso deferido e vinda as cópias, passará o processo a correr em segredo de Justiça, valendo o silêncio como desistência de tal pedido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-67.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcelino [Adv. Marcos Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 114161 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Italiana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marcelino\r\n\r\nRefazer seus cálculos de acordo com a promoção de fls.110, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-03.2010.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Salles e Gesualdi Indústria e Comércio de Couros Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nCgto: Laercio Soares Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Salles e Gesualdi Indústria e Comércio de Couros Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-60.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Nazaret [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Carvalho Garcia [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Nazaret\r\n\r\nManifestar-se sobre a indicação de bens à penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-64.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA PAES DA CUNHA RIBEIRO [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA PAES DA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ci~encia do recolhimento do IRRF e do cáculo de fls. 473. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-57.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: PENHA MARIA DE MEDEIROS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TERESA E SONIA LTDA SABOR INFINITO [Adv. Nelci Amaro (OAB: RJ 65066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA MARIA DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 105/109, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0038400-60.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nRéu: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira, Réu Creacoes Opcao Ltda., Réu SHV - Gas Brasil Ltda\r\n\r\nAs partes deverão, em 05 dias, dizer as provas que pretendem produzir, inclusive se subsiste a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0023600-95.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Alves Tessinari [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056300-85.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane da Rosa Nestor [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima dos Santos Braga Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Rosa Nestor\r\n\r\nInformar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0026200-12.1993.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MANSO STROZOLKOUKI E OUTROS [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MANSO STROZOLKOUKI E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.163 verso, que acolheu os Embargos Declaratórios, dispensando o autor do pagamento das custas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-18.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Justo [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: Simao Kronemberger e Filhos Construcao Ltda., Réu: Marcos Alberto Gomes Matos [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Suzana Lisboa Medeiros [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Marcos Paulo Miranda [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Marcelo Moraes Cruz [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Felipe Ferro Leonardo [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Sandro Bento Janiques [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Carlos André do Amaral [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Ana Cristina Matoso [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina Matoso, Réu Carlos André do Amaral, Réu Felipe Ferro Leonardo, Réu Marcelo Moraes Cruz, Réu Marcos Alberto Gomes Matos, Réu Marcos Paulo Miranda, Réu Sandro Bento Janiques, Réu Suzana Lisboa Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-47.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Timba e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0032500-67.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Anesclar da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Anesclar da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls.258 \r\n\r\nId: 931411" ], "931412": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0077300-20.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-84.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa de Barros Neumann [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo improrrogável de 10 dias para manifestação sobre os cálculos de fls.222/225. \r\n\r\nProcesso: 0083800-97.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Vantini [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construcoes Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Vantini\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-91.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos da Cruz [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Servicos de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuicao de Gas do Rio de Janeiro, Réu O.S. Servicos de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo comum de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0132000-38.2007.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reggio Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto de Lima [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Reggio Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0069200-37.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Leal [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Evoluir Instituto de Desenvolvimento a Apoio ao Ensino a Pesquisa e a Cultura [Adv. Jorge Luiz Das Neves Rebelo (OAB: RJ 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Leal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0072700-48.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Teixeira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Teixeira\r\n\r\nEfetuar e comprovar o pagamento das custas da ação, no valor de R$ 142,57, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073900-90.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Medeiros [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telebase Serv Basicos em Telec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.43 que julgou o processo extinto sem resolução de mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-82.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACIONAMENTO CASCATINHA LTDA [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTACIONAMENTO CASCATINHA LTDA\r\n\r\nEfetuar e comprovar o pagamento da cota previdenciária e das custas de ação, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113400-03.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vanessa Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/04/2010 às 14:00 horas, para que as partes compareçam a Secretaria da Vara, a fim de que a ré proceda as devidas anotações na CTPS do autor. O patrono do autor deverá cientificar o seu constituinte da data designada, esclarendo que o mesmo deverá portar sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0113400-03.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alves da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls.152 \r\n\r\nProcesso: 0137800-57.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DE MELO N SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA [Adv. Sergio Baravelli Filho (OAB: RJ 62578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DE MELO N SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 229 \r\n\r\nProcesso: 0089500-83.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Conceição da Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiareia Extração e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Conceição da Silva\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o endereço atual da reclamada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0137000-58.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTGOMA IND DE PLASTICOS PROMOCIONAIS LTDA [Adv. Regina Maria Figueiredo Carandina (OAB: RJ 34544 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLASTGOMA IND DE PLASTICOS PROMOCIONAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença apontada às fls.159, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0069700-11.2005.5.01.0301 - Pet\r\n\r\nRqte: Casa de Saude Santa Monica Ltda.-Pousada das Bromelias [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRqdo: Maria Marta Borges de Almeida [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Casa de Saude Santa Monica Ltda.-Pousada das Bromelias\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias para a parte autora indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0097700-50.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Soely dos Santos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuicao S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para manifestaçõews sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0074800-49.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CINARA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS SAO JOSE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINARA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-80.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILMA FERNANDES CASSIM [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKDAY UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILMA FERNANDES CASSIM\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-51.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Luis Alves de Souza [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorgon Grafica e Editora Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorgon Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0120100-24.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Raimundo Justo [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina Matoso, Réu Carlos André do Amaral, Réu Felipe Ferro Leonardo, Réu Marcelo Moraes Cruz, Réu Marcos Alberto Gomes Matos, Réu Marcos Paulo Miranda, Réu Sandro Bento Janiques, Réu Suzana Lisboa Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-10.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leite Rosa [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0080100-79.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria Venâncio [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Helena Marsico de Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Venâncio\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 1 ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0125800-49.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Castro Mello [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRéu: Petros Terceirizacao e Servicos Ltda. [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petros Terceirizacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-64.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-29.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI DE OLIVEIRA JERONIMO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-77.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ARAUJO CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S/A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-15.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Paulo Delaroili [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Roberto Naval\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Paulo Delaroili\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0103500-93.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Garcia Filho [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nRéu: Adr Plantz Engenharia Ltda. [Adv. Elaine Aparecida Lazoroni Baeta (OAB: RJ 119414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adr Plantz Engenharia Ltda., Aut Rubens Garcia Filho\r\n\r\nTomar ciência do Laudo Pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0069200-42.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Michele Fogel Pereira Jales de Souza (OAB: RJ 107367 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Treinamento Brejal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nInformar o no. do CNPJ do reclamado, para que se possa efetivar a penhora on-line via BACENJUD. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-69.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Palmeira Botelho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Palmeira Botelho\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls.111 \r\n\r\nProcesso: 0128500-32.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Dantas dos Santos [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Dantas dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-34.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Vitor [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços Gerais Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vitor\r\n\r\nRefazer seus cálculos de acordo com a promoção de fls.95, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-42.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: José Aluizio Claveri Constâncio [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Itaipava Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aluizio Claveri Constâncio, Réu Posto Itaipava Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0117700-08.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Francisco da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Petropolis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069300-89.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Ataíde Rabello [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.36/37, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido da reclamação trabalhista. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-27.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Medeiros [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petropolis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Medeiros\r\n\r\nProvidenciar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.500,00, ainda que de forma parcelada (no máximo em 10 vezes), sendo a primeira em 10 dias, sob pena de perda da prova. A perícia so terá início após o pagamento integral dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0095900-12.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA SIRLENE PIZZANO SIMOES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C [Adv. Leonardo de Mello Araújo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA SIRLENE PIZZANO SIMOES\r\n\r\nRefazer seus cálculos de acordo com a promoção de fls.245, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-52.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Oliveira Bastos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-31.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Primo de Souza [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Ltda., Réu: Marcos Alberto Gomes Matos [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Suzana Lisboa Medeiros [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Marcos Paulo Miranda [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Marcelo Moraes Cruz [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Felipe Ferro Leonardo [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Sandro Bento Janiques [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Carlos André do Amaral [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Ana Cristina Matoso [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina Matoso, Réu Carlos André do Amaral, Réu Felipe Ferro Leonardo, Réu Marcos Alberto Gomes Matos, Réu Marcos Paulo Miranda, Réu Sandro Bento Janiques, Réu Suzana Lisboa Medeiros\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante de fls.169/180. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-14.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Driele da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Dsitribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Dsitribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0095700-14.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Mj 2000 Ltda. [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-46.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos da Cruz [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornament. e Comp. Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornament. e Comp. Ltda.\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0140900-73.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Tereza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Tereza, Aut Carlos Eduardo de Souza\r\n\r\nConcedo as partes, prazo de 5 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor, para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-74.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Goncalves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Banco Santander S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Protege Protecao e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa, Réu Banco Santander S/A, Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda., Aut Nelson Goncalves, Réu Protege Protecao e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.528, devendo a 1a, 2a e 3a Rdas contrarrazoar o RO de fls.400, devendo a 1a, 2a e 4a Rdas contrarrazoar o RO de fls.412 e devendo o reclamante, a 1a, 3a e 4a Rda contrarrazoar o recurso Adesivo de fls.514. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-52.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ZYLBERSZTEJN [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ZYLBERSZTEJN\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0078500-23.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Pires [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pires, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-56.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Torres Rodrigues [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucky Serviços de Limpeza e Conservação Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Torres Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-25.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMP CENTER PRESTAD DE SERV COM E REPRES LTDA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)], Réu: CLÁUDIO NELSON PORTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMP CENTER PRESTAD DE SERV COM E REPRES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085400-61.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL MENDES DOS SANTOS [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE BUCKI-KATZ LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, via BACENJUD, devendo fornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-63.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lima Miranda [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lima Miranda, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.87, que julgou PROCEDENTE os Embargos Declaratórios do reclamante. Prazo de 08 dias\r\n\r\nA reclamante deverá contrarrazoar o RO da reclamada de fls.73/82. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-61.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Ribeiro da Costa [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Barillo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Ribeiro da Costa\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido pela re. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-30.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Assis Moreira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte São Luiz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Assis Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.698, bem como da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-18.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S.J. V. R. Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0121000-41.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Novais Schissler [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRéu: G.F. Chagas Confeccoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Novais Schissler\r\n\r\nTomar ciência da nova consulta da JUCERJA de fls.47/55, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-71.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Hilda de Souza Silva [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Aut: Diego de Souza Silva [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: SANATORIO OSWALDO CRUZ S A [Adv. Leonardo de Mello Araújo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Aut Diego de Souza Silva, Aut Maria Hilda de Souza Silva, Réu SANATORIO OSWALDO CRUZ S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.193/196, que julgou IMPROCEDENTE a reclamação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-91.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigues Machado [Adv. Fernando Henrique da Costa Torres (OAB: RJ 98715 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rodrigues Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-75.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carvalho Oliveira [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nRéu: R. L. Pio dos Santos [Adv. Japir Aristides Kronemberg (OAB: RJ 2099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carvalho Oliveira\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123200-89.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Marcos do Rozario [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-22.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barros de Andrade [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Fitness Ramos [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Fitness Ramos\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083200-76.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos Alvarenga [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ramos Alvarenga\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-30.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Guilherme [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidropet Comercio Servicos e Manutencao Ltda. [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Oliveira Guilherme\r\n\r\nApresentar os cálculos da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109700-82.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Izete Pereira Barbosa [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Izete Pereira Barbosa\r\n\r\nInformar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0099800-41.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Chaves da Cunha Ponte [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Risgirl\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Chaves da Cunha Ponte\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-10.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Kappaun [Adv. Michele Correa de Barros (OAB: RJ 127630 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Kappaun\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-88.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Sousa [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Sousa\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da ação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111500-82.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Vicente Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Werner Fabrica de Tecidos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Vicente Ferreira, Réu Werner Fabrica de Tecidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.363 verso, que determinou a realização de nova perícia, devendo as partes, em 10 dias sucessivos e com interregno de 30 dias, a começar pelo autor, apresentarem quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0106500-96.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Volpato Nardi [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira (OAB: RJ 101714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Volpato Nardi\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0106400-44.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ferreira [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira (OAB: RJ 101714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0091600-79.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeniffer Esteves Satyro [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufh Industria e Comercio de Malhas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeniffer Esteves Satyro\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0099800-22.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO CARNEIRO [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAZEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO CARNEIRO\r\n\r\nFornecer em 05 dias cópias para a formação da Certidão de Crédito \r\n\r\nProcesso: 0097500-19.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nFornecer em 05 dias, peças para a formação de certidão de crédito \r\n\r\nId: 931412" ], "931413": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0189500-28.2008.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fácil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Tadeu Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fácil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166800-92.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gileno de Jesus Muniz [Adv. Maria Jose Castilho Ferreira (OAB: RJ 94890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gileno de Jesus Muniz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177801-40.2008.5.01.0301 - AI\r\n\r\nAgte: Marcos Cesar Baptista da Cruz [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aalborg Industries S/A [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aalborg Industries S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226400-83.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE MAIWORM [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A N/P SIND MANOEL ANTONIO ANGULO LOPES, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226800-97.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL GUSTAVO VIANA ALVES [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GUSTAVO VIANA ALVES\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0155800-37.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CLEMAN SA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO PETROPOLITANA DE EDUCACAO S/C LTDA [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO PETROPOLITANA DE EDUCACAO S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre a petição de fls. 262/263. \r\n\r\nProcesso: 0168500-74.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa da Silva Guerra [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG - Clube de Estimulação Globalizada Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa da Silva Guerra\r\n\r\nRefazer seus cálculos de acordo com a promoção de fls.140. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-29.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Barbosa Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Barbosa Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175500-77.1995.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Joao Carlos Correa Filho (OAB: RJ 134548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor de fls.601/606, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0153800-88.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Moreira Rodrigues [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Idéais Ltda (Idea Valley) [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Moreira Rodrigues, Réu Vale das Idéais Ltda (Idea Valley)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-46.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187500-21.2009.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Isabel Guimarães de Azevedo\r\n\r\nEgdo: SANDRA DO NASCIMENTO LAURENTINO M DE OLIVEIRA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SANDRA DO NASCIMENTO LAURENTINO M DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-49.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR THOMAZ [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A., Réu: TELEMAR S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR S A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-10.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS PEREIRA RAMOS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A. [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR S A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-17.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DAS CHAGAS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DAS CHAGAS\r\n\r\nApresentar as peças necessárias para extração de certidão de crédito. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-63.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Cunha de Pinho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Cunha de Pinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164900-40.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Machado [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcarlos Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Machado\r\n\r\nInformar o no. do CNPJ do reclamado para que se possa efetivar a penhora on-line, via BACENJUD. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-73.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento Matos [Adv. Monica Felix Martins (OAB: RJ 3020 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Quero Mais Ltda. [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acougue Quero Mais Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0198800-97.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE FREITAS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: GERTRAUD JOHANNA ZALKOWITSCH [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: ALEXANDRA Z BREA FERREIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRA Z BREA FERREIRA, Réu GERTRAUD JOHANNA ZALKOWITSCH\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.122/123, estando garantido o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-91.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Vieira Santos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Vieira Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167000-65.2008.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escola de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEARJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto-Escola Cruzeiro S/S Ltda. ME [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto-Escola Cruzeiro S/S Ltda. ME, Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escola de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEARJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0195300-04.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BUTTURINI [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BUTTURINI\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição de fls.1279/1284. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-44.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO MARQUES TEIXEIRA [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.453, sendo deferido o prazo de 60 dias para a confirmação do sindico da massa falida, bem como informar seu endereço para intimação. \r\n\r\nProcesso: 0155800-61.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson José da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Delgado de Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Marcio Ennes Klein (OAB: RJ 100444 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S/A ( Cervejaria Itaipava ) [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A ( Cervejaria Itaipava ), Réu Delgado de Carvalho Engenharia Ltda., Aut Nelson José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-95.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Andre de Castro [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacqueline Silva Pinto [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacqueline Silva Pinto\r\n\r\nCumprir o item 04 do acordo de fls.80, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147200-90.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO PINTO LEITAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S A, Aut LUIZ ROBERTO PINTO LEITAO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-43.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Otavio de Medeiros [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: Agents Prot. Patrim. e Serv. Ltda. - Alpiserra Sol. em Alpinismo Ind. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio de Medeiros\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas de ação, no valor de R$ 120,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0223500-30.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO MURTA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ERWIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERWIL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas de execução, no valor de R$ 22,12, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161800-48.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Huertas de Carvalho [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria do Alto Ltda. N/P MARIA INÊS DA COSTA SANTOS CARMO [Adv. Ricardo Alves de Oliveira (OAB: RJ 146215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Huertas de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, via BACENJUD, devendo fornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-96.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Correa de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Petrópolis Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da 1a Rda de fls.109/112. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-57.2008.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Marques [Adv. Marcella Uchoa Massad (OAB: RJ 102365 - D)], Egte: Alessandra Uchoa Massad Marques [Adv. Marcella Uchoa Massad (OAB: RJ 102365 - D)]\r\n\r\nEgdo: BURGERTRADE COMERCIAL LTDA, Egdo: GIOVANI JOSE ALVES DE AZEVEDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Egdo: Marcelo Rabelo Araujo [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alessandra Uchoa Massad Marques, Egdo GIOVANI JOSE ALVES DE AZEVEDO, Egte José Carlos Marques, Egdo Marcelo Rabelo Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fls.107/108, que conheceu e acolheu os embargos de terceiro para determinar a liberação da penhora incidente sobre o imóvel dos embargantes. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nOs embargados deverão tomar ciência da petição de fls.109/110. \r\n\r\nProcesso: 0178700-09.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Braga Moreira Fernandes [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Braga Moreira Fernandes\r\n\r\nRefazer seus cálculos de acordo com a promoção de fls.103, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269900-93.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA NUNES PACHECO DE SOUZA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA NUNES PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 574, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0157000-50.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO LIMA MARTINS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nA reclamada deverá regularizar sua representação, uma vez que a advogada que assinou o substabelecimento de fls. 264 não está na procuração de fls. 208, conforme despacho de fls. 265.\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias improrrogáveis para manifestação sobre cálculos do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0162800-15.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luis de Souza [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luis de Souza\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls.200 \r\n\r\nProcesso: 0147600-65.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Azevedo Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroboate Bar e Restaurante e Diversões Ltda. [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello (OAB: RJ 4374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroboate Bar e Restaurante e Diversões Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-67.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas Souza [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Delgado de Carvalho Engenharia Ltda [Adv. Paulo Marcio Ennes Klein (OAB: RJ 100444 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freitas Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-59.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RICARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls.234 \r\n\r\nProcesso: 0284900-36.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA PONTE [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DA PONTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 264 \r\n\r\nProcesso: 0150500-21.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Celeste Maria Pinto Coelho [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEC - Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Maria Pinto Coelho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 931413" ], "931414": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 18/03/2010\r\n\r\n0124000-20.2005.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Horentino Dias\r\n\r\nExecutado: Jose Feres Sauna\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Feres Sauna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.995,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061200-58.2002.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: HAMILTON JOSE CORREA\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Lopes Pires,OUT RIGHT RIO COM IMPORT E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Lopes Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.050,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013900-61.2006.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Marcelo Rabello Araújo,Burgertrade Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Rabello Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.494,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017400-09.2004.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: ALINE ESTEFANIA DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: DIAPE DISTRIBUIDORA ATACADISTA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DIAPE DISTRIBUIDORA ATACADISTA PETROPOLIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.654,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072400-86.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson da Silva Barbudo\r\n\r\nExecutado: Ponte de Nogueira Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ponte de Nogueira Comercio de Moveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.174,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014900-96.2006.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Stone e Art Confeccoes Ltda.,Marcio Moraes Sarmento\r\n\r\nPelo presente fica citado Stone e Art Confeccoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.673,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Moraes Sarmento,Marcio Moraes Sarmento\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Moraes Sarmento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.673,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110200-66.1998.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO DA CUNHA LIMA\r\n\r\nExecutado: Carla Terezinha Ribeiro Costa,PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C,Rodrigo Vieira de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Terezinha Ribeiro Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.062,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111500-87.2003.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: EDMAR DA COSTA BRADARIOLO\r\n\r\nExecutado: PORCHETTA D ORO RESTAURANTE LTDA (FARAONA)\r\n\r\nPelo presente ficam citados EDUARDO DA CUNHA JUNIOR e BRIGITE MARIA STIDA TAMM, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.954,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095700-82.2004.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE OSMAR DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: SASHA MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SASHA MOVEIS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.231,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051200-91.2005.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Antonio Saldanha Carius\r\n\r\nExecutado: Sasha Moveis ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Sasha Moveis ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.510,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037000-16.2004.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLITO NOLASCO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: PADARIA PINHEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA PINHEIRO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.612,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007900-84.2002.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExeqüente: CELIA REGINA DA SILVA MELO\r\n\r\nExecutado: Daniela Briano Canedo,LINHA BASICA CONFECCOES LTDA,Patrícia Briano Canedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniela Briano Canedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.029,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patrícia Briano Canedo,LINHA BASICA CONFECCOES LTDA,Patrícia Briano Canedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Briano Canedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.029,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048500-84.2001.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: FERNANDA BULHOES GOMES\r\n\r\nExecutado: Rodinei Fernandes Mendes,Joao Batista Luna Filho,EDMILSON SENRA GONCALVES (SOCIO),LABORATORIO SAO JOSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodinei Fernandes Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.766,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931414" ], "931415": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0120100-24.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Raimundo Justo\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147/150 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação. Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0097000-40.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Jacinto\r\n\r\nRéu: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. , Companhia de Concessão Rodoviária - Juiz de Fora/Rio - CONCER\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092800-87.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Barbosa Nascimento\r\n\r\nRéu: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - Concer\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091200-31.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Primo de Souza\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Simão Kronemberg e Filhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.164/168, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação. Prazo de oito dias.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante de fls.169/180. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006900-83.2001.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nRéu: NADIVAL COMERCIO LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO ANTONIO KOST, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito retro, para garantia do juízo. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189200-42.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTERMANN MULLER\r\n\r\nRéu: INSTEC SERVICOS TECNICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m José Silva Santos Irmão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito retro para garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-18.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fontoura Ferreira Barbosa\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0101400-05.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcos dos Santos\r\n\r\nRéu: Dentsply Industria Dentaria S.A., Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de sentença do autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-18.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Justo\r\n\r\nRéu: Simao Kronemberger e Filhos Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Simao Kronemberger e Filhos Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, bem como apresentar contra-razões ao recurso ordinário do Reclamante, no prazo de 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0052000-17.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Toledo de Almeida\r\n\r\nRéu: Redito - Assessoria, Planejamento, Consultoria e Desenvolvimento Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Redito - Assessoria, Planejamento, Consultoria e Desenvolvimento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar Ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030700-62.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor Lucas Santos\r\n\r\nRéu: Bendito Gourmet Serviços de Alimentação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bendito Gourmet Serviços de Alimentação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931415" ], "931416": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0185000-16.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Vieira Xavier\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931416" ] } }, "2ª VT/Petrópolis": { "Atos": { "932872": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0157600-34.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA PEREIRA MACHADO [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)], Aut: VILMA DA SILVA SOUZA [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: APLUB - Assoc dos Profissionais Lib Univ do Brasil [Adv. Thais Bittencourt Camello (OAB: RJ 108688 - D)], Réu: Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, Réu: Fernando Luiz de Albuquerque Lima, Réu: MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S.A. [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APLUB - Assoc dos Profissionais Lib Univ do Brasil\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012400-83.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tuane Vanessa Lopes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Industria Optica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carl Zeiss Vision Brasil Industria Optica Ltda., Aut Tuane Vanessa Lopes\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 29/03/2010 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. FAZER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, PENA DEARCAR COM A MULTA JÁ ARBITRADA EM SENTENÇA. VIR A RTE COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA, BEM COMO COM LIQUIDAÇÕA (VALORES HISTÓRICOS E ATUALIZAÇÃO E JUROS PERTINENTES-SUM 381 DO C.TST), CONSOANTE PARÂMETROS ADOTADOS PELO JUÍZO E ORA INDICADOS NOS ITANS 1 A 17 ÀS FLS.271/272. \r\n\r\nProcesso: 0086400-93.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARCELO EDUARDO [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ANTONIO DE MORAES ASSIS [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MARCELO EDUARDO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 96, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0187800-14.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Luizeto da Rocha [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Luizeto da Rocha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.19. INDEFERIR, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, ANTEO DISPOSITIVO NO ART.29-B DA LEI 8036/90. CUMPRIR O DETERMINADO NA ATA DE FLS.17, CONCEDENDO-SE O PRAZO DEMAIS 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0165300-17.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelza Gomes de Lima [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair da Silva Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelza Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciência da designação de audência para o dia 19/08/2010, às 09:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0113600-36.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Costa [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Real de Petrópolis Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila Real de Petrópolis Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0192500-33.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Torres Neto [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneza Center Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Torres Neto\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0181600-25.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Roberto da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-03.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FURTADO DA COSTA [Adv. Josue de Souza (OAB: RJ 51582 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGR SOC ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FURTADO DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO FINAL DO DESPACHO DE FLS.144. COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PELO ALVARÁ DEFERIDO, BEM COMO A RESPECTIVA DATA DO SAQUE, A FIM DE QUE SEJA APURADO POSTERIORMENTE PELA CONTADORIA O CRÉDITO EXEQUENDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProcesso: 0015800-81.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR KREISCHER [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO MAYWORM [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBERTO MAYWORM\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.119. ANTE A GARANTIA DO JUIZO CONFORME OFÍCIO DE FLS.57, INTIMEM-SE AS PARTES- UNIÃO (INSS) E RECLAMADA- PARA OS FINS COLIMADOS NO ART.884 DO TEXTO CONSOLIDADO. \r\n\r\nProcesso: 0086000-55.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPPRESTS COOPERAT DE PREST DE SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Sonia Terezinha Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPPRESTS COOPERAT DE PREST DE SERVICOS LTDA, Aut LUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.191. PARA INFORMAR QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0195100-27.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinho Barreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Daniel Pinho Barreira, Réu Provider Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-49.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius de Carvalho Lorang [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Copy Plus Serviços Xerográficos Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Andrade Dantas (OAB: RJ 100240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smart Copy Plus Serviços Xerográficos Ltda ME, Aut Vinícius de Carvalho Lorang\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 932872" ], "933563": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000018-87.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro César Matos Guilherme [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro César Matos Guilherme\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.29. VIR COM O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RDA EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, ANTE A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0049300-65.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Monique Justen [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.1015. PARA DEVOLVER O PRAZO CONSOANTE REQUERIQUERIMENTO DE FLS.1012. \r\n\r\nProcesso: 0158200-45.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Andrade Botelho [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Metz Veículos Ltda - Concessionária Pegeout [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Andrade Botelho, Réu Metz Veículos Ltda - Concessionária Pegeout\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013500-73.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Azevedo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Azevedo, Réu Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, às fls.221v foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-73.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano de Freitas [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Cortalina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Freitas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.35. INFORMAR ACERCA DO TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0079600-73.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Theobald da Silva [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Theobald da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO POSTAL DE FLS. 138(testemunha-ROGERIO LIMA PAIXÃO) \r\n\r\nProcesso: 0167900-45.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Paulino [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina de Oliveira Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva Paulino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.16. INFORMAR ACERCA DO TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0170900-53.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Feijó Hang [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petro Ita Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.36. COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 44,00. \r\n\r\nProcesso: 0183800-68.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José da Costa [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Catel Construções do Brasil Ltda. CCBR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício José da Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.26. INFORMAR ACERCA DO TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0169500-04.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Teodoro de Souza [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Contrutora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Teodoro de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.37. INFORMAR ACERCA DO TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0068700-65.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DE FLS. 61 REMETIDA AO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-12.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Carreiro [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Valeiros Ltda (N/P Luis Henrique Teixeira da Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Carreiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.46. PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063200-18.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria Machado Santos [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricofran Comércio de Aves e Ovos Ltda. ME [Adv. Geraldo Domingos Teixeira (OAB: RJ 108425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricofran Comércio de Aves e Ovos Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.98. PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS.96. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0182800-67.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Tavares Fernandes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Nova Imperador Gnv Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Nova Imperador Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos, Aut Glaucia Tavares Fernandes, Réu Nova Imperador Gnv Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de sentença que foi julgada procedente in totum. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022300-56.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Dias Ribeiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut Gilson Dias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, às fls.187/188 foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-91.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Letícia de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santini Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santini Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.84. PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO FLS.77. \r\n\r\nProcesso: 0119100-83.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Vasconcellos Lima\r\n\r\nRéu: Multicópias Comércio e Serviços Ltda [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multicópias Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0044300-84.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Lopes [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Universal Ltda., Aut Rodrigo da Costa Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, às fls.66/67, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-10.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Conforte [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Malhas Mundstein Ltda. ME (Massa Falida de) N/P NELSON JOSÉ JUSTEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Conforte\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.96. PRONUNCIAR-SE SOBRE A PARTE FINAL DA PETIÇÃO DE FLS.45, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0055600-14.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Menezes Antunes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Terres Telefonia e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerimento de fls. 396. \r\n\r\nId: 933563" ], "933562": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0002600-94.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiene de Cássia Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Marcelo Melchiades Paiva ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Marcelo Melchiades Paiva ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/09/2010, ÀS 09:55 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933562" ], "933561": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 23/03/2010\r\n\r\n0141100-48.2006.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernando Karl Costa\r\n\r\nExecutado: Animed Clinica Veterinaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Animed Clinica Veterinaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.720,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933561" ] } } }, "Resende": { "1ª VT/Resende": { "Atos": { "932521": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0163500-98.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI-STEIN PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi apurado pela D. Contadoria uma valor remanescente de R$ 1,45 e, no prazo de 05 dias, informar ao Juízo se renuncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0168000-56.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Thomaz Gomes Dumay [Adv. Quezia Faria Duarte Moneteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Empreitadas Gerais Ltda. -SEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Thomaz Gomes Dumay\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-27.2006.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: J.A.de Almeida Minimercado - ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nCgto: Reney Hudson Costa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J.A.de Almeida Minimercado - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 200,54, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0220000-96.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcinéia Monteiro da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C. da Silva Oliveira- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas de R$ 20,00, pela reclamante, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197700-48.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Guedes Pereira [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Eraldo N. Calcados Ltda. ME [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas Guedes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 69/71, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225800-18.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAN SAPORE BR BRASIL S/A, Aut JOSE MANOEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225500-46.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Coutinho [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Semac Construtora Ltda., Réu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito, com fulcro no art. 267, I, CPC. Custas de R$ 20,00, pela reclamante, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204800-20.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Bernardo [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Eletromecanica Ltda [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A., Réu Essel Eletromecanica Ltda, Aut Jose de Souza Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos,e, no prazo comum de 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0240000-93.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE FLORENZANO AVELINO [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)], Réu: HELIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229400-03.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Bezerra [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME, Réu: Gafisa Incorporação e Construção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro Bezerra\r\n\r\nFornecer o correto endereço da primeira reclamada, no prazo de 05 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0203000-49.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Boechat do Monte [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Boechat do Monte, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Reclamante deverá comparecer na sede da Ré, localizada na Estrada Renato Monteiro, numero 6901, Polo Urbo Agro Industrial em Porto Real, no dia 26/03/2010, a partir das 10:00 horas, quando deverá apresentar a CTPS e assinar documentos necessários para confecção do cartão do plano de saúde. Tudo conforme despacho de fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0151800-37.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Saborito de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Distribuidora de Alimentos CNG Ltda, Réu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda., Réu: Fabrício S. Moreira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Saborito de Almeida\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sra. Natalia Rodrigues, tendo em vista a devolução da notificação com a informação \"desconhecido\", no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação do mesmo para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0170800-86.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lopes Moreira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lopes Moreira\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada , no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0176400-88.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denne do Santos Antonio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Serviço de Hospedagem Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denne do Santos Antonio\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada , no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0169300-82.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Fernandes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Lider Engenharia Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Engenharia Ltda., Réu: Cyrella Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Fernandes\r\n\r\nFornecer o correto endereço da terceira reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0198000-68.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio da Silva Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio da Silva Santos \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0047600-42.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Sávio da Conceição [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Construtora de Obras Ltda., Réu: Construcap Construções Ltda., Réu: Siderurgica Barra Mansa - Grupo Votorantim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Sávio da Conceição\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sr. Adair Carlos da Rocha, tendo em vista a devolução da notificação com a informação \"não existe o número\", no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação do mesmo para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0134700-35.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira da Conceição [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.S. Construtora do Sul Fluminense Ltda. - ME, Réu: M.R.G. Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira da Conceição\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0134900-42.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gualberto da Rosa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.S. Construtora do Sul Fluminense Ltda - ME, Réu: M.R.G. Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gualberto da Rosa\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0135000-94.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Edivan Gonçalves de Almeida [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.S. Construtora do Sul Fluminense Ltda. - ME, Réu: M.R.G. Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edivan Gonçalves de Almeida\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0167200-57.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique do Nascimento [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Investimentos S.A., Réu: Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique do Nascimento\r\n\r\nFornecer o correto endereço da segunda reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação \"endereço insuficiente\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0230900-07.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Monte Mor Martins [Adv. Lucia Caroline Ivantes Tavares (OAB: RJ 159183 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda., Réu: Volkswagen do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Monte Mor Martins\r\n\r\nTomar ciência, bem como comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2010, às 09:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0216400-33.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes Neto [Adv. Jose Luiz de Campos Braga (OAB: RJ 71735 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares de Brasil S.A. - INB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fernandes Neto\r\n\r\nTomar ciência, bem como comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2010, às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0199700-94.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR AUGUSTO PEREIRA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CHOPOTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, e, no prazo comum de 15 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0164500-84.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO CONCRETO ENGENHARIA COM E REPRES LTDA., Réu: Jorge Luiz Muniz de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano, eis que suspenso o processo de execução, com base na Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0156900-51.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA ALVES DE ANDRADE [Adv. Murilo Savio Paiva (OAB: RJ 93839 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DE CARVALHO [Adv. Zilda Gomes Pristo (OAB: RJ 45389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUSA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano, eis que suspenso o processo de execução, com base na Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0206400-42.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Marques [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Viação Paraíso Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Tupi Ltda., Réu Viação Paraíso Ltda.\r\n\r\nComprovar preparo, no prazo de 08 dias, sob pena de deserção, tendo em vista o despacho de fl. 88 que indeferiu o requerimento de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0112100-54.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Antônio Muniz [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional S/A - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maico Antônio Muniz\r\n\r\nComprovar o recolhimento conforme guia retirada às fls. 245v. \r\n\r\nProcesso: 0057900-34.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cresiane Vidal da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Ferreira Gonçalves, Réu: José Luiz Gonçalves Ferreira, Réu: Padaria e Confeitaria Mana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cresiane Vidal da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, vista da certidão do i. Oficial de Justiça para, no prazo de 20 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos auots ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0053900-35.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ROSA CAMARINHA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ROSA CAMARINHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fl. 621, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-30.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PALHOCA DE PENEDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 20 dias, meios objetivos de prosseguimento da execução, ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0065400-93.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CELIA CORREA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ANTONINA FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA CORREA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153400-98.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Terezinha Santos Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo A. Coelho Costa [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Gringa Prestacoes de Servicos Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: R. Coelho Costa Hotel ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Terezinha Santos Pereira, Réu Gringa Prestacoes de Servicos Participacoes e Empreendimentos Ltda., Réu R. Coelho Costa Hotel ME, Réu Ricardo A. Coelho Costa\r\n\r\nManifestar-se nos autos,sobre atos constitutivos (fls. 185/193), no prazo de 10 dias sucessivos, podendo requerer as diligencias que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-59.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA ISABEL VALLIM [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Coeli Cianeli Bacellar, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA ISABEL VALLIM\r\n\r\nVista do ofício do DETRAN, fls. 158/166 para, no prazo de 20 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0196100-84.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Fernandes Ribeiro [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional S/A - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Fernandes Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento conforme guia retirada às fls. 271v. .\r\n\r\nProcesso: 0015500-25.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SABINO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA [Adv. Hildebrando B. da Costa (OAB: RJ 33614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 2.283,78, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015700-32.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEODORO DE ANDRADE [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA [Adv. Hildebrando B. da Costa (OAB: RJ 33614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota preivdenciária, no valor de R$ 2.631,94, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018900-47.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOMINGOS [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA [Adv. Hildebrando B. da Costa (OAB: RJ 33614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 3.315,28, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022000-92.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO GONCALVES DE FREITAS [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COPER [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias, Réu Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COPER\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2°, do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002300-96.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batista Francisco [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Alimenticios Sabor Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Produtos Alimenticios Sabor Ltda., Aut Luiz Carlos Batista Francisco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fls. 91/96, fixando a condenação no valor de R$ 131.959,17 equivalente a 10.965.200,47 IDTRs devidos ao reclamante. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0201000-76.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carneiro do Nascimento [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Michelin do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carneiro do Nascimento\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Ainda, ciente de que a audiência foi designada para o dia 15/09/2010, às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0064700-93.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO NEVES DA SILVA, Réu: MAXTEC MANUTANCOES INDUSTRIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0173100-60.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Diomar Maria Tavares [Adv. Tercio dos Reis Correa (OAB: RJ 93235 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta S.S.Oliveira [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Réu: Marco Aurelio Souza de Oliveira [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurelio Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 46, fixando a condenação no valor de R$ 3.115,18 equivalente a 258.871,55 IDTRs devidos ao reclamante. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 932521" ], "932519": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0107700-60.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cristina de Mendonça\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda., Luiz Fernando Alves da Costa, Gustavo Alan Kaminski, Fernando Guedes da Costa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski, Luiz Fernando Alves da Costa, Supermercado Muito Mais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-87.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva do Prado\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda., Fernando Guedes da Costa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fernando Guedes da Costa, Supermercado Muito Mais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-63.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonçalves do Nascimento\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda., Fernando Guedes da Costa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fernando Guedes da Costa, Supermercado Muito Mais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932519" ], "932520": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0204800-54.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joaquim Flores Filho\r\n\r\nRéu: Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Paraiso Ltda., Auto Comercial Tupi Ltda., Viacao Pinheiral Ltda., Bem Te Vi Transportes e Turismo Ltda., Viacao Voltaco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Voltaco Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2010 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0323600-46.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRéu: Sandro Urias Pereira, Paulo Correa dos Santos, MOLLTIPELLETS MADEIRAS E EMBALAGENS\r\n\r\nPelo presente fica m MOLLTIPELLETS MADEIRAS E EMBALAGENS, Paulo Correa dos Santos, Sandro Urias Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 14, fixando a condenação no valor de R$ 2.274,82 equivalente a 215.567,98841IDTRs, sendo devidos ainda, a título de juros, após 07/05/03 o equivalente a 68,23953 IDTRs por dia até o efetivo pagamento, que a reclamada deverá quitar em 48 horas. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS. Custas de R$ 47,00 pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0155100-41.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mana Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Mana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932520" ] } } }, "São Gonçalo": { "4ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "931289": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001100-15.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Rosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda., Réu: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (10 dias), conforme despacho à fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0016400-12.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Costa Gomes [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Distridoces Gonçalense Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distridoces Gonçalense Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCumpra a ré a determinação de fls. 132, em 05 dias, sob as penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164000-08.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiry de Jesus Mendonca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meiry de Jesus Mendonca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016500-64.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Silva Caetano [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Pimenta Azevedo [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valeria Pimenta Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044200-15.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Soares da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Soares da Silva \r\n\r\nDiga o autor sobre Certidão de fls. 35, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-04.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Soares dos Santos Junior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Soares dos Santos Junior, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-37.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Manoel da Silva Gomes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Manoel da Silva Gomes, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066600-91.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Sousa [Adv. Elisa Olina Santos Nygaard (OAB: RJ 117134 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda., Aut Jose Maria de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0072100-70.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Machado Barcellos [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contabil e Tributária Ltda. , Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Machado Barcellos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57. - \"Em vista da certidão de fls. 57, venha o autor com a cópia da petição protocolizada em 09/12, inclusive substabelecimento para cumprimento da ata de fls. 55. Prazo de ata.\" \r\n\r\nProcesso: 0078100-86.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Pereira Matias [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Calçados Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086700-33.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carvalho da Silva Junior [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090800-02.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Machado dos Santos [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda., Réu: Condominio Residencial Almirante Cox [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Almirante Cox\r\n\r\nTomar ciência da Decisão: Procedente em parte e de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-39.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Duarte da Silva [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0111400-10.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Henrique de Carvalho [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcunha Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda., Réu Arcunha Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Aut Silvio Henrique de Carvalho\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da devolução do prazo para as contra-razões: Prazo: 08 dias.\r\n\r\nRés: Contra-arrazoarem o recurso ordinário do autor à fls. 146/148. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-86.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Jose de Lima [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Sidinei Jose de Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-03.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pires Carvalho [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbolão Moda Infantil e Assessórios Ltda - ME [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbolão Moda Infantil e Assessórios Ltda - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146600-44.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Pereira Vieira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Marambaia Ltda. [Adv. Ana Paula Lima da Silva (OAB: RJ 140136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Marambaia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0151100-56.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves da Cruz Braga [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Monnerat Ferragens [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Monnerat Ferragens\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0004100-18.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Andre Vieira Neves da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Com Ind Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Novezalla [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Com Ind Representações Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciênciada sentença dos Embargos de Declaração (fls.85 verso), opostos pelo autor.\r\n\r\nFls. 85 verso. - \" Vistos, \r\n\r\nRepublique-se apenas a integralidade do dispositivo, vez que houve reconhecimento da procedência de alguns pedidos pela primeira ré.\" \r\n\r\nFls. 83 - \r\n\r\n\" DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, rejeito as preliminares suscitadas, extingo o processo com resolução do mérito em relação aos pedidos contidos nos itens 6 a 10, ante o reconhecimento de sua procedência pela primeira ré e, julgo IMPROCEDENTES os demais, inclusive em relação à subsidiariedade pleiteada em face da segunda demandada, na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum.\r\n\r\nCustas de R$ 14.53, claculadas sobre 726,70 pela primeira reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0102700-11.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Lucia Ferreira Monteiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Lucia Ferreira Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 323 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-21.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregory Jorge Figueira Ramos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Priscila Bragança Lopes Ribeiro (OAB: RJ 129985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gregory Jorge Figueira Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara, incluindo as parcelas referentes ao FGTS/SD, conforme requerido na petição de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0164300-96.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Martins [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 25, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-76.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Teles de Lima [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rochafire Comercio de Extintores Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Teles de Lima\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerimento feito na petição de fls. 52. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191700-85.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Idalina Trintin Louçona [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Morais Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina Trintin Louçona \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 19/20. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218200-28.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo de Souza Coutinho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Aut Ivanildo de Souza Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/06/210 às 14:40 horas, para a oitiva da Testemunha FERNANDO GIMENEZ, nos autos do processo 0160000-76-2009-501-0075-CartPrec, que tramita perante a MM. 75 ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0221500-32.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Basilio [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Basilio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0224400-85.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Maia Rodrigues [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica Gynasium Onda Ltda. [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginastica Gynasium Onda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\n'-89.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ailton Lopes Ferreira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Jose Ailton Lopes Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0234700-72.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Juaciara Nogueira de Oliveira [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Juaciara Nogueira de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0259000-35.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Toledo da Rocha [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Cinemas do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Cinemas do Brasil Ltda., Aut Wagner Luis Toledo da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0259200-08.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Vidal Leite [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Vidal Leite, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nAs partes para Contra-arrazoarem os recursos ordinarios de fls. 239/255(1ª reclamada) e 258/270(2ª reclamada), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026100-80.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzebio Rodrigues [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cm Engenharia e Administracao Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Paulista de Construcoes e Comercio\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nId: 931289" ], "931290": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0089200-09.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogerio de Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogerio de Oliveira, Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da União, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-81.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pinheiro Teixeira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Wagner Pinheiro Teixeira\r\n\r\nRte. e primeira ré.: Contra-arrazoar o Recurso ordinário da segunda ré (fls. 66/71).\r\n\r\nPrimeira ré: Contra-arrazoar o recurso ordinário do rte. (fls. 57/61).\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-39.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane da Motta Silva Rodrigues [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Claunil 2002 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claunil 2002 Comercio de Roupas Ltda., Aut Rosiane da Motta Silva Rodrigues\r\n\r\nDigam as partes sobre o cumprimento do acordo em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0074800-53.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Jose dos Santos Henriques [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma Luiza Ferreira Braz [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Jose dos Santos Henriques, Réu Telma Luiza Ferreira Braz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068300-34.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Loredo da Silva Vieira [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clínica São Silvestre Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clissil Clínica São Silvestre Ltda. , Aut Vanessa Loredo da Silva Vieira \r\n\r\nDigam as partes sobre o cumprimento do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0020800-40.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos Farias [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nRéu: Wendell Ribeiro Antunes Goncalves - W D Film\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ramos Farias\r\n\r\nDiligencie o autor o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0067200-44.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cordeiro de Oliveira [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cordeiro de Oliveira , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré., no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041800-62.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Conceicao Leite [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Conceicao Leite, Réu Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007300-67.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Borges de Azevedo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Jmg Plasticos do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Borges de Azevedo\r\n\r\nVenha a autora com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 66. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0028200-08.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilia Pancote da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Beg Mania Artigos de Couro Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nTI: sócio da Ré - Luiz Antonio leite dos Santos Sócia da Rda. Cristiany da Rocha de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilia Pancote da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0090400-80.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva Rosa [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto da Silva Rosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093600-95.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Fonseca Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdenir Domingues de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Fonseca Gomes \r\n\r\nRequeira a autora o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-36.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Araujo da Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Araujo da Silva\r\n\r\nAtenda o autor a promoção da Contadoria de fls. 496, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-87.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira Brito [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Oliveira Brito, Réu Viação Rio Ita Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-83.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceni Cardoso dos Santos Sedano [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Reunidas Empresa de Servicos Ltda., Réu: Ceg Companhia Distribuidora de3 Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Companhia Distribuidora de3 Gas do Rio de Janeiro, Aut Ceni Cardoso dos Santos Sedano\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria à fls. 239, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-48.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceicao Leite [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Conceicao Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143300-74.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Trindade [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Interglobal Telecom Ltda EPP. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interglobal Telecom Ltda EPP.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144200-57.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Damião da Costa Feijó [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradim Industria Com Serv Est Metalicas Ltda. [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)], Réu: Estaleiro Cassinú [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Cassinú, Aut Geraldo Damião da Costa Feijó, Réu Gradim Industria Com Serv Est Metalicas Ltda.\r\n\r\nAs partes para Contra-arrazoarem os recursos ordinarios de fls. 143/150 e 153/162, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152400-19.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Oliveira de Souza [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para se manifestar acerca dos documentos juntados com a defesa. \r\n\r\nProcesso: 0154300-42.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro da Conceicao Filho [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmiro da Conceicao Filho, Réu Rc Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da União, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-32.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Porto Domingos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A.\r\n\r\nCumpra a ré primeira ré , em 48 horas, o despacho de fls. 254.\r\n\r\nFls. 254 - \" Intime-se a 1ª ré para juntar o comprovante do depósito recursal completo (folha inteira) vez que só consta a metado do mesmo.\" \r\n\r\nProcesso: 0161500-66.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Conceicao de Abreu Justo [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Waldenir Conceicao de Abreu Justo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da União, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176200-47.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina do Nascimento [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Mendes Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacoes Mendes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nCiente ainda a ré, de que o depósito recursal será de imediato liberado ao autor no limite do seu crédito, decorrido o prazo de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0183500-26.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Nair Pedrosa da Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Katia Nair Pedrosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175, 176 e 176 verso. \r\n\r\nProcesso: 0208100-14.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Gonçalves Lago [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Créditos [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Gonçalves Lago, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Créditos \r\n\r\nAs partes para contra-arrazoarem o recurso ordinário da Uñião. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0211400-81.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Herinque de Andrade [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Herinque de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0216300-10.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0225700-82.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Ferreira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Ferreira, Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da União, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231500-91.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander da Silva Ferreira [Adv. Daniel Azevedo Lopes (OAB: RJ 100691 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Machado Vianna [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrícia Machado Vianna\r\n\r\nDiga a ré em 10 dias sobre a petição do autor (fls. 63). \r\n\r\nProcesso: 0238600-97.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Agonia da Silva Fangueiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Lucio Afonso de Araujo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valter Lucio Afonso de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0243400-71.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose de Carvalho [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Marcio Jose de Carvalho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da União, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0250400-88.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0265300-13.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Valentim Brites [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Valentim Brites\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 132. Prazo: 10 dias \r\n\r\nId: 931290" ], "931288": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0026100-80.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzebio Rodrigues\r\n\r\nRéu: Cm Engenharia e Administracao Ltda., Municipio de São Gonçalo, S.A. Paulista de Construcoes e Comercio\r\n\r\nPelo presente fica m Cm Engenharia e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931288" ] } } }, "Teresópolis": { "1ª VT/Teresópolis": { "Atos": { "927207": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0153600-70.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distr. de Bebidas Ltda. [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distr. de Bebidas Ltda.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.72 e seguintes, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0129600-06.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Campofertil de Teresópolis Distr. de Rações Ltda [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes (OAB: RJ 18895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campofertil de Teresópolis Distr. de Rações Ltda\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.43, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0093500-96.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: YEHORAM CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S.C. LTDA [Adv. Joao Naim Kfouri Junior (OAB: RJ 140942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu YEHORAM CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S.C. LTDA\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.361, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0082600-88.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Adriana Combat de Azevedo Costa, Réu: Antonio Jose Corsino Azevedo Teixeira, Réu: VARTAN ESTHETIC CENTAR LTDA. [Adv. Lucinda Puga Durao (OAB: RJ 30538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARTAN ESTHETIC CENTAR LTDA.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.294, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0071400-45.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.498, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0065700-49.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Arquiter Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquiter Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.48, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0065600-94.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Arquiter Emppreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquiter Emppreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.54, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0065500-42.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Arquiter Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquiter Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.51, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0060700-68.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Sidnei Pires [Adv. Manuel Carlos de Barros (OAB: RJ 72478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sidnei Pires\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.40, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0053300-66.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.43, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0009200-31.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Residencial da Terceira Idade de Teresopolis Ltda.- ME [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Residencial da Terceira Idade de Teresopolis Ltda.- ME\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.120, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0046000-29.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Agostinho de Jesus Miranda, Réu: Marlene Laranjeira Gomes Pereira, Réu: Margarete Christello Rocha, Réu: RISTORANTE RIGOLETTO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RISTORANTE RIGOLETTO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.239, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001300-94.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.267, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0043300-17.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ARIANE CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI-CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu PREVI-CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BCO DO BRASIL\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063700-76.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Siqueira Lopes Filho [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001700-74.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elba Fatima de Araujo [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Elba Fatima de Araujo\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios acolhidos. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004500-07.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Denis de Carvalho [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Denis de Carvalho, Réu Viação Dedo de Deus\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0082500-21.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Carrarine Ferreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Paulo Bottino [Adv. Luiz Carlos de Souza Castro (OAB: RJ 145695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Carrarine Ferreira, Réu Luiz Paulo Bottino\r\n\r\nCiência da sentença: Improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080900-62.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury da Rocha Costa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury da Rocha Costa, Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063600-87.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Peres [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Marisa Peres\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062900-14.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benildo Ferreira Lira Cavalcante [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benildo Ferreira Lira Cavalcante, Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064600-25.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela de Oliveira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Maria Angela de Oliveira\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063400-80.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Paz [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Roberta da Silva Paz\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064500-70.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anair Porto Quinteiro [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anair Porto Quinteiro, Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062500-97.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Pires da Silveira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Sidnei Pires da Silveira\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064000-04.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Lopes da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Regina Celia Lopes da Silva\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063900-49.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tangela Rocha da Costa [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Tangela Rocha da Costa\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063800-94.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Maria de Souza [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Roseli Maria de Souza\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060000-58.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Baptista [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Baptista, Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063300-28.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Alice Amorim dos Santos [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Norma Alice Amorim dos Santos\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076400-50.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos Macedo [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Marlene dos Santos Macedo\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076100-88.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ferreira de Souza [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Luciane Ferreira de Souza\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076200-43.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Andrade Canto [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Neuza Andrade Canto\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076300-95.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Adriana Maia de Oliveira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Márcia Adriana Maia de Oliveira\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087500-02.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva Nascimento [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Sonia Regina da Silva Nascimento\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075900-81.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Soares de Oliveira Cirico [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Janaina Soares de Oliveira Cirico\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062600-52.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Bento Nolasco [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Wilma Bento Nolasco\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064900-84.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Maria Barcellos [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Flávia Maria Barcellos\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075700-74.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Nogueira Dias [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Fabrício Nogueira Dias\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075600-22.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Rodrigues de Souza da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Inês Rodrigues de Souza da Silva\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075500-67.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes de Oliveira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Eduardo Lopes de Oliveira\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075400-15.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileide da Silva Ribeiro da Cunha [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cileide da Silva Ribeiro da Cunha, Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075200-08.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Souza dos Santos [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Souza dos Santos, Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065100-91.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrina Ribeiro da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrina Ribeiro da Silva, Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065000-39.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva Marques [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Elizabete da Silva Marques\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033000-83.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida da Guia Vianna [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Beatriz de Almeida Leal [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)], Réu: M.R.COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA. [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Beatriz de Almeida Leal, Réu M.R.COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122500-68.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia da Cruz Amaral [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Henrique da Silva Nogueira (OAB: RJ 111728 - D)], Réu: Condominio do Edificio Shopping do Alto [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Condominio do Comary Shopping Center [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Comary Shopping Center, Réu GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda.\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, especificando-as, no prazo comum de 15 dias. O advogado Clóvis Wanderley Paes Barreto deve, ainda, regularizar seu cadastro perante o setor responsável, no E. TRT .\r\n\r\nProcesso: 0084500-91.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerenciana Odete Maçambane de Souza [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Real [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerenciana Odete Maçambane de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0084600-46.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza da Graça Silva [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Real [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza da Graça Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001000-35.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio de Souza Machado [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148600-89.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das graças Silveira Lino [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Teresópolis Com. de Alimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das graças Silveira Lino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129900-02.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juramir Madureira Rofino [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Jangadeiros Restaurante [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jangadeiros Restaurante\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0099900-24.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MONERAT CORREA [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVES E EIRA LTDA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MONERAT CORREA\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088300-50.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS TEIXEIRA DA ROSA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RETURNO LTDA [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS TEIXEIRA DA ROSA\r\n\r\nCiência do desarquivamento, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0197300-67.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Turl Manso [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Turl Manso\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0074200-90.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LEPSCH [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: HANDSOME MODAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HANDSOME MODAS LTDA\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0071400-40.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerri dos Santos Carneiro [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Teresopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerri dos Santos Carneiro\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142900-11.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DANTAS DINIZ [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DANTAS DINIZ\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0048400-16.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA RUBIA CHARLES DE ALMEIDA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE CHEIRO DE NENEM LTDA.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA RUBIA CHARLES DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de novo arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0080500-48.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderecy Santana Conceição [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Milene Projetos Industriais, Comércio e Construção Civil Ltda. [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)], Réu: HDA Engenharia Ltda. [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis Ltda. (CNPJ 08.415.791/0001-22) [Adv. Isis Mara de Oliveira (OAB: RJ 126848 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis Ltda. CNPJ 04.469.628/0001-91) [Adv. Isis Mara de Oliveira (OAB: RJ 126848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda. (CNPJ 08.415.791/0001-22), Réu Cervejaria Petrópolis Ltda. CNPJ 04.469.628/0001-91), Réu HDA Engenharia Ltda., Réu Milene Projetos Industriais, Comércio e Construção Civil Ltda., Aut Valderecy Santana Conceição\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076500-05.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Leal da Silva Ferreira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Kátia Leal da Silva Ferreira\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076000-36.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto de Carvalho Rebello [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Sérgio Augusto de Carvalho Rebello\r\n\r\nCiência da sentença:extinto com julgamento de mérito(prescrição). Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087300-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Carvalho dos Santos [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretareia de Estasdo de Educação)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Selma Maria Carvalho dos Santos\r\n\r\nCiência da sentença:extinto com julgamento de mérito(prescrição). Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063100-21.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Maurício da Cunha [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Geraldo Maurício da Cunha\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158300-26.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Verissimo Joaquim [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Verissimo Joaquim, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138200-50.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Ramos de Almeida [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Novamax Serviços e Com. Ltda. n/p ALESSANDRA RUIZ UBER REICH, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Medral engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Massa Falida de Novamax Serviços e Com. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Ramos de Almeida, Réu Medral engenharia Ltda\r\n\r\nReclamante, para contrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias, e reclamada, para ciência da interposição de recurso ordinário pela Ampla .\r\n\r\nProcesso: 0063500-35.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Ponte [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Maurício da Ponte\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065800-67.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Echternacht da Costa [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nRéu: Dama Teresópolis Perfumes Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Dama do Alto Perfumes Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Echternacht da Costa, Réu Dama do Alto Perfumes Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108600-18.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauricio Silva dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: T.P.F. Servicos Gerais Ltda [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda, Aut Luiz Mauricio Silva dos Santos, Réu T.P.F. Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.198, no importe de R$ 8.368,32, equivalentes a 690.910,35 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0054000-42.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rolnei Raimundo [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rolnei Raimundo, Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da União, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090600-96.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Target de Teresópolis Distribuidora e Comércio de Representação ME Bebidas Ltda n/p Otavio Portela [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva, Réu Target de Teresópolis Distribuidora e Comércio de Representação ME Bebidas Ltda n/p Otavio Portela\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.62, no importe de R$ 10.905,99, equivalentes a 900.427,06 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0029500-43.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzy Pereria da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José, Aut Suzy Pereria da Silva\r\n\r\nCiência da petição do Perito, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017200-88.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA TEIXEIRA DA CRUZ [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSARIO DISCOS LTDA.-ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Maria Monica Ferreira, Réu: José Valter Furtado do Rosário\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSARIO DISCOS LTDA.-ME, Aut VANDERLEIA TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nCiência da convolação do bloqueio em penhora, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083600-11.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Andrade [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Trabach Gomes [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Trabach Gomes, Aut Marcos Roberto de Andrade\r\n\r\nTer vistas dos documentos de fls.42/44, pelo prazo sucessivo de 5 dias, pela ordem processual .\r\n\r\nProcesso: 0049100-16.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Adriano Ferreira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Astrogildo Lopes [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astrogildo Lopes, Aut Marcos Adriano Ferreira\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.43, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0003100-55.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Ferreira Pereira [Adv. Jozia Rodrigues Vidal (OAB: RJ 40881 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE Teresópolis- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE Teresópolis- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Aut Lais Ferreira Pereira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.85, no importe de R$ 3.062,60, equivalentes a 252.856,25 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 927207" ], "927206": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0096400-08.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Carvalho dos Santos\r\n\r\nRéu: Heidy Maquete Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Heidy Maquete Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias. Ciência da decisão: embargos declaratórios acolhidos. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136400-65.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA., TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nPelo presente fica m TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.563, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0158300-26.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Verissimo Joaquim\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138200-50.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Ramos de Almeida\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Novamax Serviços e Com. Ltda. n/p ALESSANDRA RUIZ UBERREICH, Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Medral engenharia Ltda, Massa Falida de Novamax Serviços e Com. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, QUEOPS SERVIÇOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da interposição de recurso ordinário pela Ampla .\r\n\r\nProcesso: 0017200-88.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: ROSARIO DISCOS LTDA.-ME, Maria Monica Ferreira, José Valter Furtado do Rosário\r\n\r\nPelo presente fica m José Valter Furtado do Rosário, Maria Monica Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da convolação do bloqueio em penhora, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927206" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": { "Corregedoria": { "Atos": { "933241": [ "IIIF - TRE - Portaria", "PORTARIA Nº 16/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Juiz Luiz de Mello Serra, Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SIND 721/2009 (Protocolo nº 93.284/2009).\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo concedido para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria 112/2009 de 11/12/2009, publicada no Diário Oficial - Seção II - Federal, em 07/01/2010, prorrogada pela Portaria 7/2010 de 04/02/2010, publicada no Diário Oficial - Seção II - Federal, em 18/02/2010, considerando as razões expostas pelo seu presidente.\r\n\r\nArtigo 2º - Remeta-se cópia aos membros da supramencionada Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArtigo 3º - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010.\r\n\r\nLuiz de Mello Serra\r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 933241" ] } }, "Diretoria-Geral": { "Atos": { "933670": [ "IIIF - TRE - Portaria", "PORTARIA Nº 22/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12.949/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nFernando Luiz Salabert Gaspar\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615199\r\n\r\n31/01/10\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nAlessandro Rizzo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115022\r\n\r\n26/02/10\r\n\r\nB 8\r\n\r\nB 9\r\n\r\nJilmar Alves Machado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115033\r\n\r\n26/02/10\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nSonia Cristina Amaro da Cunha de Sousa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615187\r\n\r\n14/02/10\r\n\r\nC 14\r\n\r\nC 15\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 933670" ], "933697": [ "IIIF - TRE - Portaria", "PORTARIA Nº 23/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 15.410/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, a servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nMichelle Coelho Ramos Nora\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115058\r\n\r\n12/02/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 933697" ] } }, "Secretaria Judiciária": { "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": { "Atos": { "933418": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7090 (8288-53.2009.6.19.0043) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: LAURO ABIB FABRI\r\n\r\nADVOGADO-: Alex Correa Lopes Bitencourt\r\n\r\nRECORRIDO-: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: AMANCIO GABRIEL BENDIA\r\n\r\nADVOGADO-: Felipe Boechat do Carmo Silva e Outro\r\n\r\nDESPACHO: \"1)Ante a juntada de procuração nova (fls. 163), a qual revoga os poderes da anterior, não resta alternativa senão o deferimento da vista requerida às fls. 162, sob pena de cerceamento de defesa.\r\n\r\n2)Anote-se o nome dos novos patronos.\r\n\r\n3)Após, encaminhem-se os autos ao D. Revisor, conforme determinado por esta relatoria às fls. 145 e 157.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/03/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 933418" ], "933417": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 7420-10.2009.6.19.0000 - CLASSE AP\r\n\r\nAUTOR-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREU-: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nREU-: ELIANE DE ALCÂNTARA CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADA-: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nREU-: DEISE LÚCIDE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDESPACHO: \"Trata-se de Ação Penal referente ao recebimento de Denúncia ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, contra NÚBIA COZZOLINO, ELIANE DE ALCÂNTARA CLEMENTE DE SOUZA e DEISE LÚCIDE RODRIGUÊS SILVA, pela conduta descrita no artigo 299 do Código Eleitoral.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm homenagem à celeridade processual necessária à tramitação do presente feito, cabe a adoção das seguintes medidas:\r\n\r\n1)intimação de NÚBIA COZZOLINO, por oficial de justiça, com o intuito de que regularize a representação no prazo de 24h;\r\n\r\n2) concessão de vista dos autos à patrona de ELIANE ALCÂNTARA CLEMENTE DE SOUZA, fora da Secretaria deste Tribunal, pelo prazo de 1 (um) dia, tendo em vista petição de fl. 708.\r\n\r\n3) após, quanto à denunciada DEISE LÚCIDE RODRIGUES SILVA, determino a remessa dos autos à douta Defensoria Pública da União visando constituir advogado dativo para sua defesa desta e da denunciada NÚBIA COZZOLINO (quanto a esta última, somente no caso de ausência de manifestação ou caso a mesma não seja encontrada, diante da nova intimação). \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/03/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 933417" ], "933415": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 33-07.2010.6.19.0000 - CLASSE RE\r\n\r\nAGRAVANTE: JOSÉ CARLOS MARTINS\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nAGRAVADO: UNIÃO, Fazenda Nacional\r\n\r\nADVOGADO: Procuradoria da Fazenda Nacional\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Portanto, diante da relevância dos argumentos expostos e da evidente possibilidade de grave lesão ao agravante, atribuo efeito suspensivo ativo ao presente recurso para determinar a suspensão da execução até o pronunciamento definitivo deste Tribunal, o que faço com fulcro nos artigos 527, III, e 558 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo a quo, dispensadas as informações.\r\n\r\nIntime-se a agravada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 933415" ], "933416": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1316 (8150-21.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JOSÉ CAVALCANTE DE MELO\r\n\r\nADVOGADA-: Regina Coeli Martins da Cunha\r\n\r\nDECISÃO: \"Esclareça o representado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o requerimento de oitiva do “representante legal da Representante”, uma vez que se trata de representação formulada por órgão do Ministério Público.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2010. - DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 933416" ] } }, "Coordenadoria de Sessões": { "Atos": { "933679": [ "IIIF - TRE - Atas de Sessões", "ATAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, SUBSTITUTO. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 11-03-2010, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DA PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 984 (7677-35.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DORA VOLOCH NOGUEIRA ITAGIBA\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADA: Debora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADIADO DA PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7189 (7782-76.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS/RJ(184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO:CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADO: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRECORRIDO: BENEDITO WILTON DE MORAIS (PASTOR BRODER)\r\n\r\nADVOGADO: Ingrid Antunes Amaral e outro\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENMTO COM RESPOSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADO: Ingrid Antunes Amaral e outro\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 130 (8156-28.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nIMPETRANTE: RENATO QUEIROZ DE LIMA\r\n\r\nPACIENTE: PAULO SERGIO NUNES LOMENHA\r\n\r\nADVOGADO: Renato Queiroz de Lima\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/TERESÓPOLIS\r\n\r\nRESUMO: HABEAS CORPUS - PEDIDO DE LIMINAR - TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JUIZ LEONARDO ANTONELLI CONCEDENDO A ORDEM SENDO ACOMPANHADO PELO DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. APÓS, VOTOU O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DESEMPATANDO NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS O JUIZ LEONARDO ANTONELLI E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA.\r\n\r\nASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. NAMETALA JORGE.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 676 (7883-49.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: ITAPERUNA-RJ (107ª ZONA ELEITORAL - ITAPERUNA)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE: ELIAS DARUIS ASSAD NETO, candidato a Prefeito do Município de Itaperuna\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADA: Debora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL - ITAPERUNA\r\n\r\nRESUMO: MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE LIMINAR\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA, O JUIZ LEONARDO ANTONELLI E O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA NO SENTIDO DE CONCEDER A ORDEM. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO FICOU SENDO O SEGUINTE: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM, VENCIDO O RELATOR QUE A DENEGAVA.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1079 (7796-93.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCUS VINÍCIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4813 (7721-41.2008.6.19.0048)\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO GILBERTO DA SILVA, Vereador do Município de Miguel Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Carlos Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Henrique da Motta Coimbra\r\n\r\nADVOGADO: Telmo Caetano Martins\r\n\r\nADVOGADA: Roberta Aline Nunes Dutra\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, UTILIZAÇÃO (ADESIVOS), AUTOMÓVEL ( PLACA, LCM-5123, LOI - 0819), ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9504/97, e art. 3º, Resolução TSE 22718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo Judicial nº 145/2008 - Juízo da 48ª Zona Eleitoral - Miguel Pereira e Paty do Alferes \r\n\r\nJuiz Prolator: Luis Cláudio Rocha Rodrigues (fls. 23/25).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5999 (7719-94.2008.6.19.0008)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (8ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: SOLANGE AMARAL, candidata a Prefeita pela Coligação Experiência e Sensibilidade pra Mudar o Rio\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO DA COSTA PAES, candidato a Prefeito pela Coligação Unidos pelo Rio (PMDB, PP, PSL, PTB)\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADA: Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIDOS PELO RIO (PMDB, PP, PTB, PSL)\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADA: Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO, TELEVISÃO, INSERÇÕES, DATA (19/08/2008), BLOCO DIURNO, HORÁRIO ( 08:38 H), PROPAGANDA IRREGULAR, UTILIZAÇÃO, IMAGEM EXTERNA. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 012/REPPPG/2008 - Juízo da 8ª Zona Eleitoral - Setor de Representações e Reclamações - Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuiz Prolator: Cezar Augusto Rodrigues Costa - fls. 26/27.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6155 (7734-63.2008.6.19.0008)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (8ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA, candidato a Prefeito do Município do Rio de Janeiro pela Coligação Vamos Arrumar o Rio\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Vieira Santos\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Ramos Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO: Valerio Lima Vidal\r\n\r\nADVOGADO: Rosani Leite Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Cesar Leite\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, DISTRIBUIÇÃO, PANFLETO, VEICULAÇÃO, PROJETO ( PAC - CIMENTO SOCIAL), OBRA PÚBLICA, CONDUTA, VEDADA, AGENTE PÚBLICO. ELEIÇÕES (2008). Ref. leg.: art. 36 Lei 9.504/1997. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 027/REPPPG//2008 - Juízo da 8ª Zona Eleitoral - Setor de Representações e Reclamações do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuiz Prolator: Cezar Augusto Rodrigues Costa - fls. 141/143.\r\n\r\nApenso: Ofício CFPE 123/2008 (cópia do Procedimento 237/2008)\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO, ACOMPANHANDO O JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI. O DES.SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND VOTARAM ACOMPANHANDO O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. NAMETALA MACHADO JORGE. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6260 (7720-67.2008.6.19.0109)\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO AVANÇA MACAÉ\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nRECORRIDO: IBOPE INTELIGÊNCIA PESQUISA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nADVOGADA: Cyntia Beatriz Vieira de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gustavo Salvador Kauffman\r\n\r\nADVOGADA: Fernanda Braith Ferreira Senise\r\n\r\nADVOGADO: Hermano de Villemor Amaral Neto\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Verpa Leite\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA, DEFERIMENTO DO REGISTRO / PEDIDO, REGISTRO, DIVULGAÇÃO, PESQUISA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2008 ).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 218-EL/2008 - Juízo da 109ª Zona Eleitoral/Macaé. \r\n\r\nJuiz Prolator: Sandro de Araujo Lontra (fls. 90/91)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6521 (7718-57.2008.6.19.0090)\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ (90ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nADVOGADA: Katia Maria Dalboni de Moura\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIDOS PELA MUDANÇA\r\n\r\nADVOGADA: Katia Maria Dalboni de Moura\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO APAIXONADOS POR VOLTA REDONDA (PMDB, PRTB, PMN, PV, PSC, PHS, PP, PSB, PPS, PTB, PC DO B)\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Cordeiro Meira\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Luiz Correa\r\n\r\nADVOGADO: João Silveira Neto\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / PROPAGANDA ELEITORAL, PROGRAMAÇÃO NORMAL, RÁDIO, INSERÇÃO, VEICULAÇÃO ( RÁDIO 88-FM, 101.5 - FM, 103.3 - FM, 104 - FM, 106-FM, 920 - AM) FRAUDE, RESULTADO, PESQUISA ELEITORAL, CALÚNIA, INJÚRIA, DIFAMAÇÃO. ELEIÇÕES (2008). Ref. leg.: art. 33, §4º, Lei 9.504/1997.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 21-J/2008 - Juízo da 90ª Zona Eleitoral - Volta Redonda. \r\n\r\nJuiz Prolator: Antônio Carlos dos Santos Bitencourt - fls. 38/40.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO EXTINGUINDO-SE O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6558 (7772-72.2008.6.19.0203)\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO BARRA MANSA EM 1º LUGAR (PSDB, PR, PV, PSC, DEM, PT do B, PTB)\r\n\r\nADVOGADO: Raphael de Andrade Naves\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRECORRENTE: ADEMIR ALVES DE MELO, candidato a Prefeito do Município de Belford Roxo pela Coligação Barra Mansa em 1º Lugar\r\n\r\nADVOGADO: Raphael de Andrade Naves\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO DO BEM (PMDB, PMN, PSB, PSDB, PSDC, PP)\r\n\r\nADVOGADO: Alfredo José de Godoi Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Rabelo Macedo\r\n\r\nADVOGADA: Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA IRREGURLAR, DISTRIBUIÇÃO, PANFLETO, MENSAGEM (NETO TAMBÉM É DO TIME DO BEM), (NETO É ADEMIR), FATO INVERÍDICO, DIVERSIDADE, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art.54, Lei nº 9504/97.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 139/2008 - Juízo da 203ª Zona Eleitoral - Barra Mansa.\r\n\r\nJuiz Prolator: Cristiane Tomaz Buosi (fls. 33/35).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7039 (7773-55.2008.6.19.0139)\r\n\r\nORIGEM: JAPERI-RJ (139ª ZONA ELEITORAL - JAPERI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO JAPERI NOS TRILHOS\r\n\r\nADVOGADO: Esli Pereira Gomes\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIDOS PELA PAZ\r\n\r\nADVOGADO: João Jeferson Manhães da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS ( TIMOR ), Candidato a Prefeito do Município de Japeri\r\n\r\nADVOGADO: João Jeferson Manhães da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: CLEBER JOAQUIM DA SILVA DE FARIAS, Candidato a Vice-Prefeito do Município de Japeri\r\n\r\nADVOGADO: João Jeferson Manhães da Silva\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / PARTICIPAÇÃO, INAUGURAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS; PROPAGANDA IRREGULAR, IMPRENSA ESCRITA, JORNAL, DATA (16/08/2008 A 31/08/2008), MENSAGEM (BRUNO SILVA E TIMOR REINAUGURAM MAIS DUAS ESCOLAS EM ENGENHEIRO PEDREIRA), AGENTE PÚBLICO, CONDUTA VEDADA; CASSAÇÃO, REGISTRO DE CANDIDATO, MULTA. ELEIÇÕES (2008). Ref. leg.: art. 73 e 77, Lei 9504/97.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 1098/2008 - Juízo da 139ª Zona Eleitoral - Japeri.\r\n\r\nJuiz Prolator: Milton Delgado Soares (fls. 65/66)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7219 (7775-09.2008.6.19.0112)\r\n\r\nORIGEM: MIRACEMA-RJ (112ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: SÉRGIO TERRA DE SOUZA ROCHA, candidato a Vereador pelo PV, sob o nº 43444.\r\n\r\nADVOGADO: Romualdo Gonçalves Jorge\r\n\r\nADVOGADA: Swellen Milani Gonçalves Rocha\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7354 (7672-77.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nEMBARGANTE: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADOS: Paulo Henrique de Mattos Studart e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE: GELSON APICELO\r\n\r\nADVOGADOS: Paulo Henrique de Mattos Studart e Outro\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADOS: Ingrid Antunes Amaral e Outros\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao recurso eleitoral, interposto pelos ora embargantes, contra decisão que julgou procedente a representação pela prática de propaganda irregular.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 85-66.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA, candidato a Vereador pelo PT do B, sob o nº 70610\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - VEREADOR - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA.\r\n\r\nATA DA 34ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 15-03-2010, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 22 (8095-70.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nRESUMO: PROPAGANDA PARTIDÁRIA - 2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DEFERIU-SE PARCIALMENTE O PEDIDO. VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nPROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 25 (8203-02.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Regional\r\n\r\nRESUMO: PROPAGANDA PARTIDÁRIA - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 18 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA.\r\n\r\nATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. ANTONIO JAYME BOENTE, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES ANTONIO AUGUSTO GASPAR, SUBSTITUTO, LUIZ ROBERTO AYOUB, SUBSTITUTO, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. AUSENTES JUSTIFICADAMENTE POR MOTIVO DE REUNIÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL O EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL E LUIZ MARCIO PEREIRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 15-03-2010, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DA PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7189 (7782-76.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, Deputado Estadual e candidato a Prefeito do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Aliny Mocellin\r\n\r\nADVOGADA: Caroline Cordeiro da Cunha Cavalcante\r\n\r\nADVOGADA: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADA: Isabel Balaguer Setembrino de Almeida\r\n\r\nADVOGADA: Andrea Sarmento de Morais\r\n\r\nADVOGADA: Thalyta Laclau Bacellar de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Monique Tavares Xavier\r\n\r\nRECORRIDO: BENEDITO WILTON DE MORAIS (PASTOR BRODER), Vice-Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PROPAGANDA ELEITORAL - PROPAGANDA INSTITUCIONAL - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 115 (4381-15.2005.6.19.0139)\r\n\r\nORIGEM: JAPERI-RJ (139ª ZONA ELEITORAL - JAPERI)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: ARLINDO FILEMON CORREIA JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Mello dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Juliana Kryssia Lopes Maia\r\n\r\nADVOGADO: Leoni Maria dos Santos\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: RECURSO CRIMINAL, IMPROCEDÊNCIA, AÇÃO PENAL, CRIME ELEITORAL,/ ELEITOR, FORNECIMENTO, TRANSPORTE, DIA, ELEIÇÃO. Ref. Leg.: art.11, III, c/c art. 5º, Lei 6091/74.\r\n\r\nOrigem: Proc. 479/2005 - Juízo da 139ª Zona Eleitoral - Japeri. \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 970 (7663-51.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CAMILO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS JUÍZES ANTONIO AUGUSTO GASPAR E LEONARDO ANTONELLI, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E O DES. ANTONIO JAYME BOENTE. EM CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1211 (8013-39.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: BRW3 COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius Batista Teixeira\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1285 (7988-26.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nAGRAVANTE: STEPAN NERCESSIAN\r\n\r\nADVOGADOS: Andre Luis Mançano Marques e Outros\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente o pedido formulado pelo representante\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR NÃO CONHECENDO DO AGRAVO REGIMENTAL, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS JUÍZES LUIZ ROBERTO AYOUB, LEONARDO ANTONELLI, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E O DES. ANTONIO JAYME BOENTE. EM CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1355 (8190-03.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PABLO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO: Gabriel de Araújo Ventura\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1436 (8254-13.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nADVOGADO: Fabio da Costa Pascoal\r\n\r\nADVOGADO: Jeanderson Kozlowsky dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 36-49.2009.6.19.0047\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ (47ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO: ADRIANA AGUIAR GAMA\r\n\r\nINTERESSADO: ALCY RODRIGUES VICENTE\r\n\r\nINTERESSADO: ALEXANDRE ROMERO AUGUSTO\r\n\r\nINTERESSADO: ALMIR PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: ANA LUCIA SOARES\r\n\r\nINTERESSADO: ANDRE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: ANGELA MARIA PADILHA VELASCO\r\n\r\nINTERESSADO: ANGELA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nINTERESSADO: ANTONIO DE SOUZA IVO\r\n\r\nINTERESSADO: ANTONIO REGIO GONÇALVES DIAS\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS ALBERTO LIMA\r\n\r\nINTERESSADO: CATIANE DE DEUS OLIVEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: CECILIA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nINTERESSADO: CELIO VENTURA\r\n\r\nINTERESSADO: CESAR CANDIDO MARTINS\r\n\r\nINTERESSADO: CLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nINTERESSADO: DAIANA ROZESTOLATO MOREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: DANIELLE ARAUJO\r\n\r\nINTERESSADO: DEBORA ABREU BORGES\r\n\r\nINTERESSADO: DELVAIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: DIORGENES GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: EDMAR MATOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: EDMO CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nINTERESSADO: EDNEY NACARATE DE MELO\r\n\r\nINTERESSADO: EDNILSON AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: EDSON PEDRO DA CRUZ\r\n\r\nINTERESSADO: ELIEZER DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nINTERESSADO: ELSA MARIA PEREIRA MARQUIORE\r\n\r\nINTERESSADO: ERNANE JOSE MOREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: FABRICIO GOUVEA MOREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: FERNANDO ABRANCHES WERNECK\r\n\r\nINTERESSADO: FERNANDO MARTINS\r\n\r\nINTERESSADO: FLAVIO RENATO SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: GABRIEL TORTURELLA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nINTERESSADO: GILSON ONEZIMO OLEGARIO\r\n\r\nINTERESSADO: GLEDSON ARAUJO\r\n\r\nINTERESSADO: GOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\nINTERESSADO: HELOISA HELENA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nINTERESSADO: HERONDINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nINTERESSADO: HILQUIAS LOPES FARIAS\r\n\r\nINTERESSADO: HUMBERTO MAURO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: IRACEMA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nINTERESSADO: IRANI MARTINS CARDOSO\r\n\r\nINTERESSADO: JACY COIMBRA MENEZES\r\n\r\nINTERESSADO: JASON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: JESUS SCHTINE VIANA\r\n\r\nINTERESSADO: JOEL SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: JOSE ALTAIR DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: JOSE CARLOS SILVERIO\r\n\r\nINTERESSADO: JOSE REINALDO ALVES DE FARIA\r\n\r\nINTERESSADO: JUSCILEA COELHO CABRAL MENDES\r\n\r\nINTERESSADO: KARINE MONTEIRO VALENTE\r\n\r\nINTERESSADO: LAIR PRADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: LARISSA CARMEL RIBEIRO\r\n\r\nINTERESSADO: LECY DE MATTOS VIANA\r\n\r\nINTERESSADO: LEIA APARECIDA ANICETO ALVES\r\n\r\nINTERESSADO: LEILA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nINTERESSADO: LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nINTERESSADO: LUIS MARCOS LOPES\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nINTERESSADO: LUZIA ANGELA DE SOUZA\r\n\r\nINTERESSADO: MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR\r\n\r\nINTERESSADO: MARCELO ARGOLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: MARCELO CEZAR MOREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: MARCIA PEREIRA BRANDÃO\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS AURELIO RAMALHO GANDRA\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS TERCIO DE ASSIS\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA CECILIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA DO CARMO\r\n\r\nINTERESSADO: MAURICIO BATISTA\r\n\r\nINTERESSADO: MAURO COELHO NOGUEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: MIRENI NICOLAU TOLENTINO COSTA\r\n\r\nINTERESSADO: NADIR EMIDIA CARNEIRO\r\n\r\nINTERESSADO: NEIVALDO SOUZA DO VALE\r\n\r\nINTERESSADO: ONOFRE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: OSMAR MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO AFONSO NETO\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGA\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO CEZAR DE ARAUJO\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO LOPES RIBEIRO\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS\r\n\r\nINTERESSADO: RAQUEL NICOLAU TOLENTINO DIAS\r\n\r\nINTERESSADO: RICHARD NUNES\r\n\r\nINTERESSADO: ROBERTA FERNANDES PARREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: ROBERTO DAMACIANO\r\n\r\nINTERESSADO: ROBINSON HELENO MORATO LOPES\r\n\r\nINTERESSADO: RODOLFO LEVENHAGEN\r\n\r\nINTERESSADO: RONI DE MELO CANDIDO\r\n\r\nINTERESSADO: ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nINTERESSADO: RUBENS CANELLA FERREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: SANDRA NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nINTERESSADO: SANDRO TARANTO DE REIS\r\n\r\nINTERESSADO: SELMA BRITTO DE CARVALHO\r\n\r\nINTERESSADO: SERGIO LUIZ FERREIRA PEROCCO\r\n\r\nINTERESSADO: SIDNEY GUIMARÃES EMIDIO\r\n\r\nINTERESSADO: VALDAIR BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nINTERESSADO: VICENTE DE PAULA FERNANDES\r\n\r\nINTERESSADO: VICENTINA PENIDO FERREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: VILMAR ALBERTO CASALLI\r\n\r\nINTERESSADO: WANDERLEY DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - DUPLICIDADE/PLURALIDADE\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JUIZ LEONARDO ANTONELLI DANDO PROVIMENTO AO RECURSO SENDO ACOMPANHADO PELO JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4484\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADA: Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; PUBLICAÇÃO, ANÚNCIO, CAMPANHA ELEITORAL,\r\n\r\nPROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, § 3º, Lei 9.504/1997, Art. 1º,§ 2º, Resolução TSE 22.261/2006.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 105/2008 - Juízo da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio \r\n\r\nJuíza Prolatora: Françoise Picot (fls. 28/29).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDOS O RELATOR E O DES. ANTÔNIO JAYME BOENTE. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5640 (7699-93.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: NILSON CARLOS DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PAN, sob o nº 26160\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6052 (7664-85.2008.6.19.0092)\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO RENOVA ARARUAMA (PR, PC DO B, DEM, PTB, PDT, PHS, PSL)\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nADVOGADO: Gabriel de Araújo Ventura\r\n\r\nRECORRENTE: JORNAL DO GORILAS LTDA ME (JORNAL TRIBUNA DOS MUNICÍPIOS)\r\n\r\nRECORRIDO: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA, Candidato a Prefeito do Município de Araruama\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\nADVOGADA: Fernanda Silva Mendonça de Pinho\r\n\r\nRECORRIDO: ANDERSON SIQUEIRA MOURA, Candidato a Vice-Prefeito do Município de Araruama\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\nADVOGADA: Fernanda Silva Mendonça de Pinho\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO RENOVA ARARUAMA (PR, PC DO B, DEM, PTB, PDT, PHS, PSL)\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nADVOGADO: Gabriel de Araújo Ventura\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nADVOGADO: Gabriel de Araújo Ventura\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA (PARCIAL), (3º RECORRIDO) / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA IRREGULAR; JORNAL (TRIBUNA DOS MUNICÍPIOS), DATA (15 A 21/07/2008), AUSÊNCIA, LEGENDA, TOTALIDADE, PARTIDO POLÍTICO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, DOCUMENTO ILEGÍVEL, (CNPJ), RESPONSÁVEL, DIVULGAÇÃO, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 6º e 15, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 117/2008 - 92ª Zona Eleitoral - Araruama.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Renata Guimarães Rezende Rodrigues (fls. 25/28).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA COLIGAÇÃO RENOVA ARARUAMA E NÃO SE CONHECEU DO RECURSO DO JORNAL DO GORILAS LTDA. ME (JORNAL TRIBUNA DOS MUNICÍPIOS), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6921 (7651-04.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nADVOGADOS: Paulo Henrique de Mattos Studart e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADOS: Paulo Henrique de Mattos Studart e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTAZAR\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e Outros\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que não conheceu do Agravo Regimental e deu parcial provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7161 (7763-31.2008.6.19.0100)\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comitê Financeiro Municipal Único.\r\n\r\nADVOGADO: Josué de Sousa Freitas Miquelito\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 94-57.2009.6.19.0013\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (13ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO ROBERTO SOARES CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Victor Queiroz de Souza\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CANCELAMENTO - DUPLICIDADE/PLURALIDADE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO Nº 753 (7834-08.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto e Outra\r\n\r\nEMBARGADO: JUIZ DE DIREITO DA 29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que indeferiu o pedido\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 1141 (7772-65.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEMBARGADO: G. C. CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno Calfat e Outro\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que, por maioria, acolheu a preliminar, suscitada de ofício, de \r\n\r\nincompetência absoluta deste tribunal.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 1172 (7938-97.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: ZALUAR DELBONI\r\n\r\nADVOGADA: Rita Cardoso Corrêa Delboni\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que julgou procedente representação eleitoral por violação ao limite máximo de doações a candidato.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO Nº 764 (8159-80.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nEMBARGADO: LUIZ CARLOS RAMOS\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que acolheu a decadência, extinguindo o processo com resolução do mérito\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA.\r\n\r\nATA DA 36ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. ANTONIO JAYME BOENTE, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES ANTONIO AUGUSTO GASPAR, SUBSTITUTO, LUIZ ROBERTO AYOUB, SUBSTITUTO, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. AUSENTES JUSTIFICADAMENTE POR MOTIVO DE REUNIÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL O EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL E LUIZ MARCIO PEREIRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 18-03-2010, REALIZADA ÀS 16:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206 (7785-64.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO ROBERTO ALVES SUZANO, Técnico Judiciário\r\n\r\nRESUMO: MATÉRIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ: GOSTARIA DE COMUNICAR QUE O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR RECEBERÁ, DENTRO DE INSTANTES, O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TAL FEITO OCORRERÁ AS 18H30 NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO SITUADO NO PALÁCIO TIRADENTES. JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR: EU JÁ HAVIA CONVIDADO A TODOS E NESTE MOMENTO ESTOU RATIFICANDO O CONVITE. O JUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI: SENHOR PRESIDENTE, EGRÉGIA CORTE, GOSTARIA DE ME DESCULPAR COM OS COLEGAS QUE TENHAM IDO ONTEM, (17/03/2010), NO LANÇAMENTO DO MEU LIVRO NO CENTRO CULTURAL JUSTIÇA FEDERAL. COM A PASSEATA EM FAVOR DO ROYALTIES DO PETRÓLEO DO RIO DE JANEIRO, ESTE EVENTO TEVE DE SER CANCELADO POR MOTIVOS DE SEGURANÇA E FOI REMARCADO PARA O DIA 7 (SETE) DE ABRIL DO CORRENTE ANO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 22 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA.\r\n\r\nId: 933679" ], "933699": [ "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.579 - RECURSO ELEITORAL Nº 8566 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: Aperibé (34ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 15/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nId: 933699" ], "933232": [ "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária", "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que será julgado no próximo dia 25/03/2010, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, o seguinte processo:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\nPROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO:\r\n\r\n1- REPRESENTAÇÃO Nº 970 (7663-51.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(PEDIDO DE VISTA - Sessão de 18 de março de 2010)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CAMILO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nId: 933232" ] } } }, "Zonas Eleitorais": { "1ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "933058": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, nº 226 - Saúde - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nTel/fax (21) 2253-5593\r\n\r\nProcesso nº: 0000002-18.2009.619.0001\r\n\r\nNº antigo: 110/09\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT\r\n\r\nDecisão: \"...Considerando ter sido constatado erro de natureza meramente formal que não compromete a regularidade das contas em exame, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO APROVADAS COM RESSALVAS as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT, referentes ao Exercício de 2008, nos termos do art. 27, II, da Resolução TSE nº 21.841/04. Intime-se. Publique-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2010. REGINA TERESA VARGES RESENDE - Juíza Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº: 0000003-03.2009.619.0001\r\n\r\nNº antigo: 111/09\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB\r\n\r\nDecisão: \"...Considerando ter sido constatado erro de natureza meramente formal que não compromete a regularidade das contas em exame, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO APROVADAS COM RESSALVAS as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, referentes ao Exercício de 2008, nos termos do art. 27, II, da Resolução TSE nº 21.841/04. Intime-se. Publique-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2010. REGINA TERESA VARGES RESENDE - Juíza Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº: 0000005-07.2008.619.0001\r\n\r\nNº antigo: 058/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT\r\n\r\nDecisão: \"...Considerando ter sido constatado erro de natureza meramente formal que não compromete a regularidade das contas em exame, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO APROVADAS COM RESSALVAS as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT, referentes ao Exercício de 2007, nos termos do art. 27, II, da Resolução TSE nº 21.841/04. Intime-se. Publique-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2010. REGINA TERESA VARGES RESENDE - Juíza Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº: 0000010-92.2009.619.0001\r\n\r\nNº antigo: 125/09\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Republicano Brasileiro - PRB\r\n\r\nDecisão: \"...Considerando terem sido constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas em exame, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Republicano Brasileiro - PRB, referentes ao Exercício de 2008, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, e DETERMINO, após o trânsito em julgado:\r\n\r\n1) a comunicação aos Diretórios Nacional e Regional do PRB para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo diretório municipal por 01 (um) ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c/c arts. 28, IV e 29, III da Resolução TSE 21.841/04; \r\n\r\n2) a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supra citados. \r\n\r\nConsiderando que no exercício de 2008 não houve repasse de cotas do fundo partidário, conforme demonstrativo de transferências intrapartidárias de recursos às representações municipais, de fls. 90, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. Intime-se. Publique-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2010. REGINA TERESA VARGES RESENDE - Juíza Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº: 0000003-37.2008.619.0001\r\n\r\nNº antigo: 054/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB\r\n\r\nDecisão: \"...Ex positis, considerando terem sido constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas em exame, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, referentes ao Exercício de 2007, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, e DETERMINO, após o trânsito em julgado:\r\n\r\n1) a devolução, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, dos R$ 70.000,00 (setenta mil reais) oriundo do fundo partidário, repassados indevidamente pelo diretório nacional à agremiação municipal, nos termos do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial;\r\n\r\n2) a comunicação aos Diretórios Nacional e Regional do PTB para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo diretório municipal por 01 (um) ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c/c arts. 28, IV e 29, III da Resolução TSE 21.841/04; \r\n\r\n3) a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supra citados. \r\n\r\nIntime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Rio de Janeiro, 11 de março de 2010. REGINA TERESA VARGES RESENDE - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 933058" ] } }, "13ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "933774": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL: Dr. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nProc. Judicial nº 3-49.2008.619.0094 (Antigo 92/08) - 94ª ZE/RJ\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\n(Carta Precatória nº 12-89.2010.619.0013 - 13ª ZE/RJ)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado(a): FABRÍCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAcusado(a): ALESSANDRA FERREIRA QUIRINO BARBOSA\r\n\r\nAdvogado(s): Anderson Marques Santos - OAB/RJ 142.130\r\n\r\nAristides Patrício de Araujo - OAB/RJ 70222\r\n\r\nGenildo José dos Santos - OAB/RJ 151879\r\n\r\nData: 18/3/2010\r\n\r\nDespacho (fls. 2): \"Retiro de pauta a audiência designada às fls. 2, tendo em vista a impossibilidade de intimação da testemunha (...). (a) Dr. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO\"\r\n\r\nId: 933774" ] } }, "26ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "933705": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "JUÍZO DA 26ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas, 89, Centro, Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso 0000017-77.2007.619.0026 (antigo 8992/07)\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual do Partido Liberal (PL) - exercício 2006\r\n\r\nAutor: Diretório municipal do Partido Liberal (PL).\r\n\r\nSentença: \"(...) 6. Diante da extinção do Partido Liberal, impõe-se a declaração de extinção do processo por ausência atual de utilidade. 7. Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Se não houver recurso ou se lhe for negado seguimento ou provimento definitivamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nova Friburgo, 19 de março de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, juiz eleitoral.\r\n\r\nId: 933705" ] } }, "87ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "933378": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo", "JUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0000057-02.2009.619.0087\r\n\r\nINTERESSADO: Lucia Helena Resende Barreto\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Duplicidade de filiação partidária\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto e, ainda, com base na nova redação do parágrafo 5º do artigo 36 da Resolução/TSE nº 19.406/95, DECLARO A NULIDADE DAS FILIAÇÕES DE LUCIA HELENA RESENDE BARRETO ao PR e ao PDT, datadas, respectivamente, de 29/07/1991 e 06/06/2009.\r\n\r\nComunique-se aos partidos interessados e o(a) eleitor(a). Publique-se, afixando-se a presente no local de costume.\r\n\r\nRegistre-se no Sistema de Filiação Partidária. Transitada em julgado, dê-se ciência da presente ao MPE.\r\n\r\nApós, arquive-se.\"\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nNEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 933378" ], "933376": [ "IIIF - TRE - Notificação", "JUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 07/2010\r\n\r\nA Doutora Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos, Juíza da 87ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos referentes processos administrativos, que declararam nulas, por duplicidade, as filiações constantes do cadastro de eleitores. Ficam, assim, cientes do prazo de 03 (três) dias para a apresentação de recurso nesta serventia, situada na Rua Francisco Portela, 2775, Zé Garoto, no horário de segunda a sexta das 11h às 19h, a contar da publicação deste. O não comparecimento acarretará a extinção e o conseqüente arquivamento do feito.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nProc\r\n\r\nLucia Helena Resende Barreto\r\n\r\n057096600302\r\n\r\nPR\r\n\r\nPDT\r\n\r\n237/09\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 19 dias do mês de março do ano de dois mil e dez. Eu, Juliana Pedrosa Chahon, analista judiciário, digitei o presente, que vai subscrito pela MM. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nNEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 933376" ] } }, "107ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "933175": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA/RJ\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, 485 - Centro\r\n\r\nItaperuna, RJ- Telefax (22) 38243353\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nPROCESSO: PA Nº0000075-60.2009.619.0107(PA524/2009)\r\n\r\nAUTOR: Juízo da 107ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAUTOR DO FATO: HEITOR ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nA Doutora Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza da 107ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de intimação que por parte do Juízo da 107ª Zona Eleitoral foi proposta uma ação de DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA (PSDB-PV) em face de HEITOR ANTONIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Pelo presente edital fica o Sr. Heitor Antonio da Silva, filho de Anísio Antonio da Silva e de Maria Nunes da Silva, nascido em 17/07/1946, inscrição eleitoral nº 0656 7643 0329 , com endereço desconhecido, intimado por força do despacho a seguir transcrito: \"... declaro nulas as filiações agrupadas no relatório sub judice e determino o registro no sistema elo 6 do cancelamento das filiações..\". Assim, mandei expedir o presente edital de intimação através do qual fica o Sr. HEITOR ANTONIO DA SILVA INTIMADO para, querendo, contestar a referida ação dentro do prazo de 03 (três) dias, na forma do disposto no artigo 258 do Código Eleitoral. Dado e passado neste Município de Itaperuna, aos vinte e dois dias do mês de março de 2010. Eu, Suziane Rossi Silva Girão, Chefe de Cartório, Matrícula nº 09615176, digitei. (A) Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nId: 933175" ] } }, "118ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "933381": [ "IIIF - TRE - Edital", "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAvenida Dom Hélder Câmara, 10.121, Cascadura\r\n\r\nHorário de Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 h\r\n\r\nEdital n.º 008/2010\r\n\r\nO Doutor Marcello de Sá Baptista, Excelentíssimo Juiz em exercício da Centésima Décima Oitava Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em particular aos interessados relacionados abaixo, que, por este ato, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA os referidos eleitores, na forma do disposto no artigo 26, § 4º, da Lei n.º 9.784/99, de que, nos procedimentos administrativos abaixo relacionados, os quais versaram sobre dupla filiação partidária, foram proferidas as seguintes decisões em 16/12/2009:\r\n\r\nProcesso n.º 0000006-92.2009.619.0118 (P. ADM n.º 107/2009):\r\n\r\nInteressado(s): ANTONIO ROBERTO BARRETO, PDT e PTN.\r\n\r\nDecisão: \"Ante o exposto, determino o cancelamento do registro de filiação ao PDT e a regularização do registro relativo ao PTN.\"\r\n\r\nProcesso n.º 0000007-77.2009.619.0118 (P. ADM n.º 108/2009):\r\n\r\nInteressado(s): BARBARA DE OLIVEIRA BARBOSA, PMDB e PT.\r\n\r\nDecisão: \"Ante o exposto, (...)determino o cancelamento do registro de filiação ao PMDB e a regularização do registro relativo ao PT.\"\r\n\r\nProcesso n.º 0000013-84.2009.619.0118 (P. ADM n.º 114/2009):\r\n\r\nInteressado(s): DIRCE DE CARVALHO SANTOS, PSDB e PMDB.\r\n\r\nDecisão: \"Ante o exposto(...).Portanto, determino o cancelamento do registro de filiação ao PMDB e ao PSDB.\"\r\n\r\nProcesso n.º 0000028-53.2009.619.0118 (P. ADM n.º 129/2009):\r\n\r\nInteressado(s):MARIA DAS DORES BASTOS, PSDB e PMDB.\r\n\r\nDecisão: \"Ante o exposto,(...). Portanto, determino o cancelamento dos registros de filiação ao PMDB e ao PSDB.\"\r\n\r\nProcesso n.º 0000031-08.2009.619.0118 (P. ADM n.º 132/2009):\r\n\r\nInteressado(s): ROSENI FARIAS DA SILVA, PT e PSB.\r\n\r\nDecisão: \"Isto posto, (...), determino o cancelamento do registro de filiação ao PSB e a regularização do registro relativo ao PT.\r\n\r\nCIENTES de que o prazo para interposição de recurso é de três dias. CIENTES também, desde já, de que a ausência de manifestação não obstará o prosseguimento do processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervirem no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Exmo. Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido por Gilberto Farias Marques, analista judiciário e chefe do cartório. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dez.\r\n\r\nMarcello de Sá Baptista\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício na 118ªZE\r\n\r\nId: 933381" ] } }, "163ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "932682": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira n.º 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 010/10\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 010/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Luiz Antonio Valliera do Nascimento\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 932682" ] } }, "171ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "933380": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 006/2010\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 006/2010, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nGerardo Carnevale Ney da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 933380" ] } }, "180ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "933374": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 07/10\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, segundas vias e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nVilma Almeida\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 180ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 933374" ] } }, "191ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "933709": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 10/2010\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 10/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17. e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nGuilherme Pedrosa Lopes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 933709" ] } }, "225ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "933716": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nAntiga Estrada Rio - São Paulo, Km 44 - Rua U M, 07 - UFRRJ -\r\n\r\nSeropédica - RJ / CEP:23890-000 - Telefax: (0**21) 2682-2688\r\n\r\nEDITAL 009-2010\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Doutora Márcia Regina Sales Souza, MM. Juíza Eleitoral da 225ª ZE/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, da Decisão proferida no respectivos processos, que declarou nula, por duplicidade, as filiações partidárias apontadas na planilha abaixo, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95. Ficam, assim, cientes do prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, para apresentação de recurso nesta 225ª Zona Eleitoral, no endereço acima citado, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. \r\n\r\nNome: Adeoclemes de Sousa Martins Junior - Partidos: PTB / PRTB - Processo: ADM/433/09 (0000056-88-2009.619.0225)\r\n\r\nNome: Agnaldo Cerbino - Partidos: PSL/PSC - Processo: ADM/521/09 (0000013-54-2009.619.0225)\r\n\r\nNome: Amarildo Rodrigues Salles - Partidos: PRTB / PDT Processo: ADM/436/09 (0000092-33-2009.619.0225)\r\n\r\nNome: Carlos Eduardo Alves - Partidos: PMN / PRP - Processo: ADM/446/09 (0000094-03-2009.619.0225)\r\n\r\nNome: Celia Inocencia Lopes de Faria - Partidos: PT / PSB - Processo: ADM/448/09 (0000070-72-2009.619.0225)\r\n\r\nNome: Cláudia Andrea Muniz Monteiro da Silva - Partidos: PHS / PSDB - Processo: ADM/451/09 (0000007-47-2009.619.0225)\r\n\r\nNome: Domingos de Souza - Partidos: PT / PC do B - Processo: ADM/457/09 (0000068-05-2009.619.0225)\r\n\r\nNome: Iranilda Matias de Oliveira - Partidos: PSB / PTN - Processo: ADM/468/09 (0000041-22-2009.619.0225)\r\n\r\nNome: Jorge Luiz de Paula - Partidos: PV / PP - Processo: ADM/473/09 (0000028-23-2009.619.0225)\r\n\r\nNome: José Lourenço Benevuto Alves - Partidos: PTC / PSL - Processo: ADM/477/09 (0000069-87-2009.619.0225)\r\n\r\nNome: José Roberto de Oliveira Gomes - Partidos: PMN / PTN -Processo: ADM/479/09 (0000031-75-2009.619.0225)\r\n\r\nNome: Luiz Henrique Bernardo da Silva - Partidos: PSOL / PT - Processo: ADM/486/09 (0000060-28-2009.619.0225)\r\n\r\nNome: Maria Célia Moreira Vilela - Partidos: PMN / PDT - Processo: ADM/490/09 (0000048-14-2009.619.0225)\r\n\r\nNome: Maria Irene Vidal da Rocha - Partidos: PV / DEM - Processo: ADM/491/09 (0000079-34-2009.619.0225)\r\n\r\nNome: Milton Luiz Santos Lopes - Partidos: PSDC / PV - Processo: ADM/500/09 (0000033-45-2009.619.0225)\r\n\r\nNome: Paulo Elias Pires Simão - Partidos: PRTB / DEM - Processo: ADM/503/09 (0000015-24-2009.619.0225)\r\n\r\nNome: Sueli Maria Guedes - Partidos: PMDB / PDT - Processo: ADM/513/09 (0000054-21-2009.619.0225)\r\n\r\nNome: Waldenice Oliveira Santos - Partidos: PC do B/DEM - Processo: ADM/517/09 (0000024-83-2009.619.0225)\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Seropédica, aos 22 de março de 2010. Eu, Márcio de Carvalho Sampaio, matrícula 09604077, Chefe de Cartório, digitei.\r\n\r\nId: 933716" ] } }, "227ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "932792": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 227ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000002-19.2009.619.0227 (n.º antigo 093/2009)\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: PAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barreto - OAB/DF 75.754\r\n\r\nAdvogado: Andrea Costalonga - OAB/RJ 84.401 \r\n\r\nSENTENÇA (Fls. 234): \"(...) À conta do exposto, julga-se improcedente a pretensão do Ministério Público, para absolver o acusado Paulo Pires de Oliveira. (...)\"\r\n\r\nPetrópolis, 17 de março de 2010. Alexandre Corrêa Leite. Juiz Eleitoral\" \r\n\r\nId: 932792" ] } }, "228ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "933717": [ "IIIF - TRE - Edital", "Aviso de Afixação do Edital n.º 005/10\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 005/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio, 19/03/2010 - EDUARDO PEREZ OBERG - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 933717" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Governador": { "Atos": { "934213": [ "I - Ato Pessoal", "DECRETOS DE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, Procurador do Estado, matrícula nº 0821328-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE BASTOS ROCHA, Procurador do Estado, matrícula nº 0859916-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Ana Cristina Moreira de Menezes, matrícula nº 0821328-2. \r\n\r\nId: 934213" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "934211": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nProcs. nºs E-01/50760/2010, E-14/732/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 934211" ], "933623": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nProcesso Administrativo n° E-02/400375/2009- AUTORIZO, em conformidade com as razões expostas no processo administrativo nº E-02/400375/2010, notadamente a manifestação favorável dos órgãos e entidades envolvidos, e com o disposto no Decreto Estadual nº 19.923/94, a celebração de Comodato tendo como objeto o imóvel situado no interior do mercado da CEASA-RJ, na Avenida Brasil nº 19.001, Irajá, Rio de Janeiro, RJ, de propriedade da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A., em favor do Estado do Rio de Janeiro, nos termos lançados no processo aqui mencionado.\r\n\r\nA celebração do Termo ora autorizada deverá observar a minuta-padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança, em prosseguimento, para adoção das providências complementares.\r\n\r\nId: 933623" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "934214": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR CARMEN LÚCIA TEIXEIRA LOROZA, matrícula nº 2703-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/315544/2010.\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA SILVA PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carmen Lúcia Teixeira Loroza, matrícula nº 2703-7. Processo nº E-01/315544/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOEL AUGUSTO GUEDES DA SILVA, Fiscal de Rendas, 2ª Categoria, matrícula nº 0834617-3, do cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAI-6, do Posto de Controle Interestadual de Levy Gasparian, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/1567/2010.\r\n\r\nNOMEAR ZIZINHO DA FONSECA AMARAL, Fiscal de Rendas, 1ª Categoria, matrícula nº 294822-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAI-6, do Posto de Controle Interestadual de Levy Gasparian, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Manoel Augusto Guedes da Silva, matrícula nº 0834617-3. Processo nº E-04/1567/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de outubro de 2009, publicado no D.O. de 20/10/2009, que nomeou EDUARDO DALBONI CUNHA SOARES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral das Centrais de Regionais de Saúde, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luciano Cardozo Magalhães, matrícula nº 0866990-5. Processo nº E-08/650258/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral das Centrais de Regionais de Saúde, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luciano Cardozo Magalhães, matrícula nº 0866990-5. Processo nº E-08/650258/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de outubro de 2009, publicado no D.O. de 20/10/2009, que nomeou PATRICIA GOMES MATTOS para exercer, com validade a contar de 19 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral das Centrais de Regionais de Saúde, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Walter Saraiva da Luz, matrícula nº 0924108-4. Processo nº E-08/650259/2010.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDEMIR BRAGANÇA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral das Centrais de Regionais de Saúde, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Walter Saraiva da Luz, matrícula nº 0924108-4. Processo nº E-08/650259/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de outubro de 2009, publicado no D.O. de 20/10/2009, que nomeou TULIO CARLOS MACHADO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral das Centrais de Regionais de Saúde, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Valeria de Sá Reston, matrícula nº 866589-5. Processo nº E-08/650260/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUCIA MARIA REIS GROF, matrícula nº 866887-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral das Centrais de Regionais de Saúde, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Valeria de Sá Reston, matrícula nº 866589-5. Processo nº E-08/650260/2010.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA CRISTINA DE CARVALHO, matrícula nº 866812-1, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Núcleo de Vigilância Hospitalar, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rita de Cassia Vassoler, matrícula nº 889709-2. Processo nº E-08/650236/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2010, JOSÉ CARLOS DA CUNHA, matrícula nº 0949385-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Controle de Vetores, da Coordenação de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650284/2010.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MAXWELL SOEIRO FERREIRA, matrícula nº 866094-6, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Controle de Vetores, da Coordenação de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por José Carlos da Cunha, matrícula nº 0949385-9. Processo nº E-08/650284/2010.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL EMERICH SOARES, Médico Anestesiologista, matrícula nº 849694-5, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Angela Christina Ferreira França Calvente Aranda, matrícula nº 0193005-6. Processo nº E-08/650237/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de fevereiro de 2010, DENISE RANGEL DA SILVA, matrícula nº 947977-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650239/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de março de 2010, RICARDO ANTONIO BUTERI ALVES, matrícula nº 0198076-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/064/50000/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de dezembro de 2009, publicado no D.O. de 10/12/2009, que nomeou MARIO ALFREDO TADEU BRAGA MEIRELLES para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado Mario Alfredo Tadeu Braga Meirelles. \r\n\r\nId: 934214" ], "934221": [ "I - Ato Pessoal", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nROZINEIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-21/028/2010\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-21/10028/2010\r\n\r\nId: 934221" ], "934209": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nOFÍCIO Nº 057/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da UERJ, Sandra Regina Sahb Furtado, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, matrícula nº 31.049-0, incluindo-a no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 934209" ], "934212": [ "I - Despacho", "DE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/600766/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 934212" ], "934210": [ "I - Despacho", "DE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nProc. nº E-08/603350/2009 - Torno sem efeito o autorizo publicado no Diário Oficial de 08 de dezembro de 2009, tendo em vista a desistência da servidora.\r\n\r\nId: 934210" ], "934149": [ "I - Despacho", "DE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/2304/2009 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1°, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/2304/2009, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e desde que observadas as recomendações formuladas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a celebração de convênio entre o Estado, por meio da SEASDH, e o INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL - IBISS.\r\n\r\nId: 934149" ], "934193": [ "I - Despacho", "DE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nOFÍCIO Nº 0813/2501/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/2512/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/127/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, para as providências complementares. \r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/929/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para as providências complementares.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.03.2010.\r\n\r\nId: 934193" ], "933837": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/401.845/2007 - AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto n° 40.644/07, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193/08, a lavratura de Termo de Cessão de Uso do imóvel estadual situado na Rua Capitão Nunes s/n°, Bacaxá, Município de Saquarema/RJ, pelo prazo de 20 (vinte) anos e gratuitamente, com fundamento no art. 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/77, devendo a FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica) implantar no local uma unidade escolar. O instrumento, supracitado, deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 933837" ], "933075": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/259/2010 - EXÉRCITO BRASILEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 933075" ], "933076": [ "I - Despacho", "DE 16.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/260/2010 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 933076" ], "933077": [ "I - Despacho", "DE 16.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/261/2010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 933077" ], "933078": [ "I - Despacho", "DE 16.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/262/2010 - MARINHA DO BRASIL. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 933078" ], "933079": [ "I - Despacho", "DE 16.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/268/2010 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 933079" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "933235": [ "I - Despacho", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2010\r\n\r\n*Processo nº E-12/020.180/2009 - Homologo o Pregão Eletrônico nº 008/2009, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da Empresa SOFHAR GESTÃO & TECNOLOGIA S.A., para aquisição de 85 (oitenta e cinco) licenças do pacote Microsoft Office 2007 Professional Plus, no valor de R$ 79.900,00 (setenta e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2010.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 16/03/2010\r\n\r\n*Processo nº E-12/020.180/2009 - Adjudico o Pregão Eletrônico nº 008/2009, em conformidade com o art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da Empresa SOFHAR GESTÃO & TECNOLOGIA S.A., para aquisição de 85 (oitenta e cinco) licenças do pacote Microsoft Office 2007 Professional Plus, no valor de R$ 79.900,00 (setenta e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2010.\r\n\r\nId: 933235. A faturar por empenho" ], "933640": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 534\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. TERMO DE NOTIFICAÇÃO AGENERSA 009/08.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.285/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer o Recurso apresentado pela Concessionária CEG, porque tempestivo, em face a Deliberação AGENERSA n° 359/2009, de 17/02/2009, para no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/03/2010.\r\n\r\nId: 933640. A faturar por empenho" ], "933660": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/263178/2008 - CARLOS COIMBRA, Motorista Nível 3 Padrão J, matr. nº 24/000.979-5. CONCEDO de acordo com a contagem do tempo de serviço ao tempo de aposentadoria do servidor o aumento trienal para 60%, referente ao 11º triênio, a contar de 20.062008. \r\n\r\nId: 933660. A faturar por empenho" ], "933346": [ "I - Despacho", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2010\r\n\r\nProc. nº IO/0991/2006 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 626vº e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 628, bem como da ASJUP fls. 650/658 resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 05/2007, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo único, cláusula segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 685.240,92, assim como a emissão de NE no valor de R$ 57.103,41 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 933346" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "934181": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG N° 267 DE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/450.022/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída Comissão para a Coleta Seletiva Solidária destinada a implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, bem como a sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme dispõe o Decreto nº 40.645, de 08/03/2007. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira:\r\n\r\n- Vanderlene da Silva Toledo, matrícula nº 946.946-1\r\n\r\n- Paula Lemos Azem, matrícula nº 936.630-3\r\n\r\n- Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, matrícula nº 9524998-3\r\n\r\n- Roberta Machado Vieira, matrícula nº 952.727-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 934181" ], "934194": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 268 DE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 934194" ], "934195": [ "I - Resolução", "ANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n13.476.284 \r\n\r\n18.412.472 \r\n\r\n22.874.463 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n919.772 \r\n\r\n1.792.509 \r\n\r\n2.365.486 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n10\r\n\r\n43.200 \r\n\r\n81.000 \r\n\r\n108.000 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.621.548 \r\n\r\n11.675.690 \r\n\r\n16.108.158 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.814.250 \r\n\r\n3.329.813 \r\n\r\n4.425.000 \r\n\r\nId: 934195" ], "933019": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/0085/2010- Tendo em vista o interesse manifestado pelo Município de Trajano de Moraes, através do Ofício n° 491/2009, juntado ao processo nº E-04/0085/2010, concedemos a autorização provisória de ocupação do imóvel localizado na Praça Nilo Peçanha n° 06, loja, Centro, Trajano de Moraes/RJ.\r\n\r\nFica o Município de TRAJANO DE MORAES, desde a presente data, obrigado a guardar, conservar, manter o imóvel e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas ou tarifas públicas que venham incidir sobre o bem apontado nesta autorização.\r\n\r\nA presente autorização justifica-se pelo fato do Município de Trajano de Moraes se comprometer a instalar no local, primeiramente, um escritório do censo/2010 e posteriormente uma secretaria municipal.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Cessão de Uso do imóvel, na forma do art. 40, §2° da Lei Complementar n° 08/77, com nova redação dada pela Lei Complementar n° 127/2009, dependerá de autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado.\r\n\r\nId: 933019" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "933628": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ \r\n\r\nE09/000009/1714/03\r\n\r\nAna Amélia do Rego Silva\r\n\r\n496,48\r\n\r\nE09/000091/1714/02\r\n\r\nIvete dos Santos Corrêa\r\n\r\n274,80\r\n\r\nE09/000179/1714/02\r\n\r\nMaria Lucia D. Soares\r\n\r\n144,91\r\n\r\nE09/000252/1714/09\r\n\r\nLuiza Helena D. Cid\r\n\r\n853,77\r\n\r\nE09/000252/1714/09\r\n\r\nLea de Oliveira\r\n\r\n664,04\r\n\r\nE09/000370/1714/03\r\n\r\nMaria Eugenia B. de Sá\r\n\r\n723,11\r\n\r\nE09/000512/1714/07\r\n\r\nLair Távora Espindola\r\n\r\n1.196,03\r\n\r\nE09/01403/2504/09\r\n\r\nSandra Soares Otero\r\n\r\n289,96\r\n\r\nE09/01403/2504/09\r\n\r\nJoão Carlos B. de Lima Junior\r\n\r\n289,95\r\n\r\nE09/01966/2504/09\r\n\r\nSoledade Martins de Souza\r\n\r\n183,91\r\n\r\nE09/04204/2504/09\r\n\r\nRosa Lima dos Santos Pereira\r\n\r\n118,48\r\n\r\nE09/04204/2504/09\r\n\r\nAndre Luiz Assis Pereira\r\n\r\n118,47\r\n\r\nE09/006660/1702/08\r\n\r\nRosane Tavares de Oliveira\r\n\r\n1.873,78\r\n\r\nE09/07547/2504/09\r\n\r\nOneida Gonçalves P. da Fonseca\r\n\r\n729,49\r\n\r\nE09/10500/2504/08\r\n\r\nAndréia da Silva Linhares\r\n\r\n606,67\r\n\r\nE09/10500/2504/08\r\n\r\nPedro Cristiano F. Menezes\r\n\r\n606,66\r\n\r\nE09/12245/2504/09\r\n\r\nDalva Maria C. Azevedo\r\n\r\n432,40\r\n\r\nE09/12314/2504/09\r\n\r\nCelcina Maria Fernandes\r\n\r\n690,52\r\n\r\nE09/2736/2504/09\r\n\r\nSonia Maria Martins Torres\r\n\r\n1.892,57\r\n\r\nE09/12774/2504/09\r\n\r\nNanci Moreira Frazão\r\n\r\n1.544,02\r\n\r\nE09/12778/2504/09\r\n\r\nDiva Iolanda Sá Pereira\r\n\r\n462,44\r\n\r\nE09/12851/2504/09\r\n\r\nMaria Luzia de Oliveira Coelho\r\n\r\n1.672,72\r\n\r\nE09/13030/2504/09\r\n\r\nCélia Coutinho F. de Barros\r\n\r\n1.601,25\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n17.466,43\r\n\r\nId: 933628. A faturar por empenho" ], "933661": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ \r\n\r\nE01/124048/02\r\n\r\nMaria da Apparecida Silveira\r\n\r\n88,58\r\n\r\nE01/120658/09\r\n\r\nDalva da C. Chagas Siqueira\r\n\r\n1.153,72\r\n\r\nE01/136333/09\r\n\r\nMaria Célia da Rocha Pinto\r\n\r\n4.598,85\r\n\r\nE01/148061/03\r\n\r\nRuth da Costa Motta\r\n\r\n2.319,46\r\n\r\nE01/152526/03\r\n\r\nElvira Fagundes de Freitas\r\n\r\n665,80\r\n\r\nE01/152644/03\r\n\r\nNeide Gomes Ferreira\r\n\r\n3.177,90\r\n\r\nE09/000047/1714/03\r\n\r\nDinorá de Jesus Pereira Pinto\r\n\r\n1.822,48\r\n\r\nE09/000087/1714/03\r\n\r\nClara do Nascimento Maria\r\n\r\n262,32\r\n\r\nE09/000096/1714/03\r\n\r\nMarieta Ruffo Ferreira\r\n\r\n2.443,34\r\n\r\nE09/000097/1714/03\r\n\r\nSonia Maria Rangel Ventura\r\n\r\n323,63\r\n\r\nE09/123/1714/09\r\n\r\nRute da Silva Peccini\r\n\r\n2.702,20\r\n\r\nE09/000168/1714/03\r\n\r\nAlba do Nascimento Travasso\r\n\r\n133,33\r\n\r\nE09/000169/1714/03\r\n\r\nDenice Maria da Silva\r\n\r\n1.125,44\r\n\r\nE09/185/1714/03\r\n\r\nDoracy Cecília Ananias\r\n\r\n1.302,98\r\n\r\nE09/000191/1714/03\r\n\r\nMaria Creuza B. Ferreira e Silva\r\n\r\n710,36\r\n\r\nE09/000191/1714/03\r\n\r\nJose Ferreira da Silva\r\n\r\n710,37\r\n\r\nE09/000230/1714/03\r\n\r\nRosilda Maria de Lima Gonçalves\r\n\r\n3.511,88\r\n\r\nE09/000245/1714/03\r\n\r\nMaria Elza Medeiros Leite\r\n\r\n1.024,17\r\n\r\nE09/000268/1714/03\r\n\r\nThainá Fried da Fonseca\r\n\r\n94,36\r\n\r\nE09/293/1714/03\r\n\r\nCicera Costa\r\n\r\n864,78\r\n\r\nE09/000294/1714/03\r\n\r\nMarlene Barcelos da Silva\r\n\r\n739,96\r\n\r\nE09/000295/1714/03\r\n\r\nMaria de Carvalho Macedo\r\n\r\n668,80\r\n\r\nE09/318/1714/02\r\n\r\nMaria Alice Loureiro Subirana\r\n\r\n3.168,01\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n33.612,72\r\n\r\nId: 933661. A faturar por empenho" ], "933634": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/02/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NEIDE DOS SANTOS, com validade a contar de 28/9/2008 - Proc. nº E-01/302821/09.\r\n\r\nDE 15/03/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a EMILSON DA SILVA GONZALEZ, com validade a contar de 06/2003 - Proc. nº E-01/710026/03.\r\n\r\nDE 19/03/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EMILSA BENEVIDES FERREIRA - Proc. nº E-01/300761/09.\r\n\r\nId: 933634. A faturar por empenho" ], "933642": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/301657/2009 - CLOVIS ANTONIO DE LIMA - AUTORIZO a concessão do pagamento dos resíduos.\r\n\r\nDE 15/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/710026/2003 - EUCLIDES DE SOUZA GONZALES - AUTORIZO a concessão do pagamento dos resíduos.\r\n\r\nDE 19/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/012131/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 491/2009, referente a SONIA SOARES REBELLO. \r\n\r\nProc. nº E-12/1943/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 07/2010, referente a MILTON AURÉLIO DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 22/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/603995/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 220/2009, referente a JOSÉ MARIO GAMEIRO FRANCISCO. \r\n\r\nId: 933642. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "933490": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/03/2010\r\n\r\nREMOVE ÁLVARO AUGUSTO FERNANDES CAMPOS, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.035.815-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Duque de Caxias, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo nº E-04/000.858/2010.\r\n\r\nId: 933490" ], "934120": [ "I - Ata", "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização do Sorteio número 140 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor 42'') e do Sorteio número 140 do Sorteio Diário Acumulado (um dispositivo móvel de comunicação - aparelho celular), ambos do sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 23 de março de 2010, às 14 horas, relativo ao dia 22 de março de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sra. Érika Maria Marsico Morelli Martins, matrícula 952.973-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42”\r\n\r\n140\r\n\r\nBA642098\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n140\r\n\r\nAA634883\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nÉRIKA MARIA MARSICO MORELLI MARTINS\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 934120" ], "933359": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22/03/2010\r\n\r\nProcesso n° E-04/011.076/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 002/2010, iniciada na Sessão Pública de 25/01/2010, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 287310, onde em 18/03/2010 os lotes 1 e 3 foram adjudicados ao licitante P.V. COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E FERRAGENS LTDA, no valor total de R$ 3.749,00 (três mil setecentos e quarenta e nove reais), os lotes 2 e 4 foram adjudicados ao licitante B E B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA, no valor total de R$ 6.990,00 (seis mil novecentos e noventa reais), perfazendo a presente licitação o valor total de R$ 10.739,00 (dez mil setecentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nId: 933359" ], "933140": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 635 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DE RENDAS PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA REGIONAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 045/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designa CLÁUDIA NUNES SILVA DE BARROS BARRETO, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula 0.294.807-3, lotada na IRF 29.01 - Miguel Pereira, para eventualmente e sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscalização de contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização Valença - IRF 61.01.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18.03.2010.\r\n\r\nId: 933140" ], "933630": [ "I - Portaria", "PORTARIA SAF N° 636 DE 12 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 33.981/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, na forma da competência delegada pelo Exmo. Sr. Subsecretário de Estado da Receita no processo nº E-04/123729/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Divulgar o Termo de Acordo assinado pelo contribuinte abaixo referente ao Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n78.216.662\r\n\r\nAll Nations Comércio Exterior Ltda\r\n\r\nE-04/123729/2009\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/04/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\n\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/03/2010.\r\n\r\nId: 933630" ], "933597": [ "I - Ato", "DE 23.03.2010\r\n\r\nREMOVE CARLOS FERNANDO DOS SANTOS, Agente de Fazenda “A”, matrícula n° 0.258.106-4, da IRF 33.01- Niterói para IRF 19.01 - Itaboraí.\r\n\r\nId: 933597" ], "933626": [ "I - Ato", "DE 24.03.2010\r\n\r\nREMOVE Nilton Gomes Filho, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.195.832-1, da IRF 35.01- Nova Iguaçu para IFE 08 - ITD e Taxas.\r\n\r\nREMOVE Vitor Fernandes Lima, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.198.529-0, da IRF 35.01- Nova Iguaçu para IFE 08 - ITD e Taxas.\r\n\r\nREMOVE Fernando Jacques dos S. Ferreira, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.594-1, da IRF 35.01- Nova Iguaçu para IFE 08 - ITD e Taxas.\r\n\r\nREMOVE Vera Maria de Souza, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.256.859-0, da IRF 35.01- Nova Iguaçu para IFE 08 - ITD e Taxas.\r\n\r\nREMOVE Jorge da Silva Peçanha, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.908-3, da IRF 35.01- Nova Iguaçu para IFE 08 - ITD e Taxas.\r\n\r\nREMOVE Marta de Lima Carvalho, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.195.818-0, da IRF 35.01- Nova Iguaçu para IFE 08 - ITD e Taxas.\r\n\r\nId: 933626" ], "933402": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31 de março de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 37.267 / RO - Processo nº E-04/041.294/2008 - Interessada: BEDRAN & IRMÃO LTDA - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.478 / RO - Processo nº E-04/076.268/2009 - Interessada: BESSI LIBERMAN - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 37.401 / RO - Processo nº E-04/380.516/1990 - Interessada: MANE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 35.787 / RV - Processo nº E-04/076.065/2008 - Recorrente: CLEBER LOPES DE BARROS - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.107 / RO - Processo nº E-04/477.034/1991 - Interessada: A. RIBEIRO FERRAGENS S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 933402" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "933435": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2010\r\n\r\nNOMEIA CINTHIA DE SOUZA BASTOS, com validade a contar de 24 de março de 2010, para o posto fiduciário de Chefe de Departamento, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nId: 933435. A faturar por empenho" ], "933413": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.592/2009 - Homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2010, objeto do processo nº E-11/50.592/2009. Autorizo a Despesa.\r\n\r\nId: 933413. A faturar por empenho" ], "933414": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.592/2009 - Programa de Trabalho: 2232.2312200022.016, Códigos de Despesa: 4490.52.01, 4490.52.12 e 4490.52.18 com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 002/2010, adjudico às empresas JUBILUS COMERCIAL E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA - EPP os Lotes 01 e 03 no valor total de R$ 1.623,00 (um mil seiscentos e vinte e três reais), INTER TELECOM - COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPANTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA o Lote 02 no valor de R$ 2.614,98 (dois mil seiscentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), VVR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA o Lote 04 no valor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais) e A C MACHADO ME o Lote 05 no valor de R$ 4.329,96 (quatro mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 933414. A faturar por empenho" ], "933264": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.440/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, do mesmo diploma legal, e autorização da despesa, com base no que estabelece o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em favor da Empresa Brasileira de Correios, nos termos da declaração do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 933264. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "934126": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 117\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010“ e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/ 401.841/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Imissão Provisória na Posse na Ação de Desapropriação do Imóvel Situado à Rua Itajubara, nº173, Ramos, Rio de Janeiro - RJ, com o Objetivo de Realizar Obras de Implantação do Acesso Viário à Estação do Teleférico do Morro da Bahiana, no Complexo do Alemão, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2010\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUO: 0901 - Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nUG: 0901.00 - Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0163.1.614 4490.51 22 77.343,02\r\n\r\nUrbanização do Alemão - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 934126" ], "933842": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/03/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.181/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 009/2010/SEOBRAS e na legislação vigente, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de suavização de taludes, com suavização de reconformação manual de taludes, incluindo pequeno desmatamento e revestimento em concreto e demolição de muro de concreto e de alvenaria e de parte de residência com a devida reconstrução de muros de concreto armado, de contenção e de residências no Município de Italva, no Estado do Rio de Janeiro, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Italva conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa M.C.R. MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA. no valor total de R$ 2.964.363,05 (dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil trezentos e sessenta e três reais e cinco centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.186/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 008/2010/SEOBRAS e na legislação vigente, para Elaboração do Projeto Executivo e a Execução de Obras de construção de pontes, casas populares e recuperação de estradas vicinais no Município de Conceição de Macabu, no Estado do Rio de Janeiro, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Conceição de Macabu conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa CONSTRUTORA M. ALVES LTDA., no valor total de R$ 2.488.523,94 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil quinhentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.078/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2010/SEOBRAS e na legislação vigente, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras emergenciais de recuperação de base da estrada do Bairro de Fátima à Degredo, no Município de São João da Barra, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN, do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de São João da Barra conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa SANJOBAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA - ME., no valor total de R$ 1.441.789,21 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e um mil setecentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.074/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 025/2010/SEOBRAS e na legislação vigente, para Elaboração de Projeto Executivo e construção de muros de contenção no município de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Miracema conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa TRATEC TRATORES, CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA no valor total de R$ 1.991.012,02 (hum milhão, novecentos e noventa e um mil doze reais e dois centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.184/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 022/2010/SEOBRAS e na legislação vigente, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das Obras Emergenciais de construção de muro de contenção/cortina atirantada e construção de muro gabião, no Município de Natividade, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN, do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Natividade conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. no valor total de R$ 2.499.528,44 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.072/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2010/SEOBRAS e na legislação vigente, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras emergenciais de construção de 4 (quatro) pontes sobre córregos nas localidades de Sapecado, Maricota, Ubás e Jurubatiba, no Município de Carapebus, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN, do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Carapebus conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame ao CONSÓRCIO PREMALVES, sendo constituído pelas CONSTRUTORA M. ALVES - Líder do Consórcio e a CONSTRUTORA PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. no valor total de R$ 1.990.030,20 (hum milhão, novecentos e noventa mil trinta reais e vinte centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.189/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 020/2010/SEOBRAS e na legislação vigente, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras emergenciais de contenção de encostas em ruas próximas ao centro da cidade, no Município de Cachoeiras de Macacu, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN, do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Cachoeiras de Macacu conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor total de R$ 2.478.439,76 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nProcesso n° E-17/001.928/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 021/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras emergenciais de estabilização de taludes com construção de muros de concreto armado e cortina atirantada, com suavização de reconformação manual de taludes, incluindo pequeno Desmatamento e revestimento em concreto e reconstrução de casas existentes, no Município de Itaperuna, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN, do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Itaperuna conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA., no valor total de R$ 2.984.474,72 (dois milhões, novecentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.178/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 004/2010/SEOBRAS e na legislação vigente, para Elaboração de Projeto Executivo e a construção da canalização do Córrego Palmeiras no Município de Aperibé, no Estado do Rio de Janeiro, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Aperibé conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa CONSTRUTORA LANÇA E LANÇA LTDA - EPP., no valor total de R$ 2.384.680,21 (dois milhões, trezentos e oitenta e quatro mil seiscentos e oitenta reais e vinte e um centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.183/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 026/2010/SEOBRAS e na legislação vigente, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de obras de recuperação de pavimentação asfáltica, reforma, reconstrução e construção de imóveis residenciais e construções de muros de contenção no Município de Porciúncula no Estado do Rio de Janeiro, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Porciúncula conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa SERVEN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. no valor total de R$ 2.469.488,01 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais e um centavo), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.181/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 010/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo Execução de Obras de construção de pontes e muros, demolição e reconstrução de parte de residências, recuperação de parte de estrutura de prédios municipais, aterro e patrolamento de estradas, rede de águas pluviais e terraplanagem no Município de Varre-Sai, no Estado do Rio de Janeiro, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Varre-Sai conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa INOVATTEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor total de R$ 1.984.655,75 (hum milhão, novecentos e oitenta e quatro mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.073/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 012/2010/SEOBRAS e na legislação vigente, para Elaboração de Projeto Executivo e execução das obras emergenciais de reconstrução de 3 (três) pontes de acesso sobre os canais das localidades de Recantus dos Paratis, Brejão e Macharet, no Município de Casemiro de Abreu, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN, do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Casemiro de Abreu conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa CONSTRUTORA TERRAFIRME DE CASIMIRO LTDA. no valor total de R$ 1.519.880,39 (hum milhão, quinhentos e dezenove mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e nove centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.188/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 006/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras emergenciais de reforma e recomposição de estradas vicinais, no Município de Cambuci, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN, do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Cambuci conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa S.C. HISSA CONSTRUÇÕES LTDA - ME., no valor total de R$ 2.478.236,37 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil duzentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.173/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 015/2010/SEOBRAS e na legislação vigente, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de obras para recuperação estradas e logradouros no Município de Cardoso Moreira no Estado do Rio de Janeiro, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Cardoso Moreira conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA. no valor total de R$ 4.029.129,32 (quatro milhões, vinte e nove mil cento e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.157/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 017/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras emergenciais de recuperação e capeamento de logradouros, no Município de Santo Antônio de Pádua, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN, do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Santo Antônio de Pádua conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa PROCASA DE MACAÉ CONSTRUÇÕES LTDA., no valor total de R$ 3.047.226,60 (três milhões, quarenta e sete mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nId: 933842" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "933632": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.641/2009 - HOMOLOGO a Licitação por Carta Convite - CV Nº 505/2009 - ASS-8-DP-1.1, realizada em 11/02/2010.\r\n\r\nId: 933632. A faturar por empenho" ], "933633": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.302/2009 - HOMOLOGO a Licitação por Concorrência Nacional - CN nº 202/2009 (ASS-8-DP), realizada em 1ª sessão 12/01/2010, 2ª sessão 04/02/2010 e 3ª sessão 17/03/2010.\r\n\r\nId: 933633. A faturar por empenho" ], "933631": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/110.758/2008 - Tendo em vista a Resolução de Diretoria da CEDAE, de 12/02/2010, REVOGO a Licitação por Concorrência Nacional - CN N° 001/2009 - ASS-8-DP-1.1, referente a “SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MONITORAMENTO REMOTO DE ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS, 24 HORAS POR DIA”.\r\n\r\nId: 933631. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "933533": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 16/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/00387/1702/2010 - ANTONIO ROSA, matrícula nº 613.663-4, Trabalhador, a partir de 09/10/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007408/1062/2008 - LUIZ CARLOS MENDES DA COSTA, matrícula nº 265.595-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 31/01/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 933533" ], "933515": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA\r\n\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2010\r\n\r\nProc. n° E-09/71161/1908-2009 - Fica autorizado, mediante o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 047, o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento AUTO PEÇAS CANANE LTDA ME, CNPJ: 01.493.332/0001-18, situado na rua Itajaí, nº 134, Realengo, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de ALEX FABIANO PEREIRA CHAVES, CPF: 004.778.327-33, conforme o art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nProc. n° E-09/176744/1908-2009 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 006, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento NOVOCAR PEÇAS DE AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ: 06.251.220/0001-74, situado na Estrada do Cafundá, n° 2293, lote 03, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de MARGARIDA LACERDA HENRIQUES, CPF: 000.076.867-73, conforme o art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/564/1908-2010 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 011, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento EDIL CAR DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, CNPJ: 36.180.677/0001-04, situado na rua Capitão Juvenal Figueiredo, n° 2694, Tribobó, São Gonçalo/RJ, de propriedade de EDY CARLOS DUARTE DE LIMA, CPF: 820.855.607-68, conforme o art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/181193/1908-2009 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 012, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento KR 2006 IMPORT'S COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, CNPJ: 08.255.547/0001-40, situado na rodovia BR 101, s/n, lote 10, São Joaquim, Itaboraí/RJ, de propriedade de DÉBORA CRISTINA SANTOS NOVAES, CPF: 015.929.177-12 e de LUIZ HENRIQUE DA SILVA PIRES, CPF: 032.307.097-30, conforme o art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/178090/1908-2009 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 014, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento RMN DE SOUZA COMÉRCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 05.396.677/0001-04, situado na rodovia Presidente Dutra, s/n, Km 12, bairro Prata, Belford Roxo/RJ, de propriedade de MAURÍCIO ALMEIDA DE SOUZA, CPF: 019.217.357-08 e de MAURO ALMEIDA DE SOUZA, CPF: 866.717.587-00, conforme o art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/191375/1908-2009 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 019, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA ME, CNPJ: 02.134.589/0001-46, situado na rua Capitão Juvenal Figueiredo, lote 2691, Tribobó, São Gonçalo/RJ, de propriedade de ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 029.901.527-09, conforme o art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/188117/1908-2009 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 020, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento CATONHO 1900 AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ: 07.419.165/0001-41, situado na Estrada do Catonho, n°1900, Jardim Sulacap, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de FLÁVIO NUNES CARVALHO GONÇALVES, CPF: 099.005.907-32, conforme o art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/190580/1908-2009 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 021, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento M.C.S. BRUM PEÇAS E ELÉTRICA LTDA, CNPJ: 08.839.806/0001-80, situado na rua Capitão Juvenal Figueiredo, lote 2685, Tribobó, São Gonçalo/RJ, de propriedade de ODAIR JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 029.791.627-01, conforme o art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/181702/1908-2009 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 022, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento RETIRO 101 COMÉRCIO DE PEÇAS DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 07.255.240/0001-86, situado na Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 24,5, lote 38, quadra 03, São Joaquim, Itaboraí/RJ, de propriedade de ADILSON BARBOSA ALVES, CPF: 072.717.917-95, conforme o art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/189373/1908-2009 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 023, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento BR 101 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 32.346.165/0001-06, situado na Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 27,5, lote 40, quadra 03, Retiro São Joaquim, Itaboraí/RJ, de propriedade de ANTONIO LUIZ GONZAGA, CPF: 278.668.157-04, conforme o art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/189384/1908-2009 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 024, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento IRMÃOS DUARTE COMÉRCIO DE PEÇAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 01.547.453/0001-03, situado na Rodovia Presidente Dutra, s/n, Km 12, loja, Bairro Prata, Belford Roxo/RJ, de propriedade de LUIZ CARLOS DECONTI DE FIGUEIREDO, CPF: 818.926.837-68 e de SILVIO CRESPO BARRETO, CPF: 070.244.137-60, conforme o art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 933515" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "933258": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2010\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de WAGNER MENDES RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.238-0, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.181/2009.\r\n\r\nId: 933258" ], "933567": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nato DE 04.05.1990 - RENATO DA SILVA CHAGAS, mat. 237.391-0. O nome do servidor, a quem se refere o presente Ato, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/999.028/2010 e o disposto no Decreto nº 21.326/95, fica retificado para RENATO SILVA DAS CHAGAS.\r\n\r\nId: 933567" ], "933277": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\n17.03.2010\r\n\r\nATO DE 13.03.1998 - MARINA DE FREITAS BATISTA BARBOSA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...alterado o nome da servidora em virtude de matrimônio...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...alterado o nome da servidora virtude de divórcio... \r\n\r\nId: 933277" ], "933568": [ "I - Ata", "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 399/2010. Aos nove dias do mês de março do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. André Hombrados que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. João Luiz Valentim de Paula, RG. n° 02328618-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Edivaldo da Silva, RG. n° 11608394-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, e, de ofício nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Walmir de Freitas Figueiredo, RG. nº 09186513-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e, de ofício nº 7046/2009. Ubiraci Martins Júnior, RG. n° 12873706-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Carlos Alberto Santos Amaral, RG. n° 11526882-3. Contrário à Comutação dos Decretos nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005 e nº 5993/2006. Isabel Cristina de Oliveira, RG. n° 06005794-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Eneas Diogo Ferreira Júnior, RG. n° 09166105-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Luiz Carlos Rodrigues dos Santos, RG. n° 05272548-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Leonardo Jesus da Silva, RG. n° 12475853-3. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Francisco Radzay Baldissara, RG. nº 04520684-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Jorge Welinton da conceição Figueiredo, RG. n° 09629090-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Elifaz Thomaz de Figueiredo, RG. n° 25667042-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Thiago Moreira de Assis, RG. n° 08670129-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Gelbem Gouveia da Conceição, RG. n° 20940645-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Luiz Eduardo de Oliveira, RG. n° 08396739-8. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 933568" ], "933569": [ "I - Ata", "ATA Nº 400/2010. Aos dez dias do mês de março do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Carlos José Vasconcellos Carvalho que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Leonardo Pereira de Andrade, RG. n° 21486145-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Carlos Henrique Rosado da Silva, RG. nº 11809387-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Fernando Monteiro da Anunciação, RG. nº 09627646-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e, de ofício nº 7046/2009. Sidney Barbosa dos Santos, RG. nº 08670129-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, e de ofício, nº 7046/2009 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Jorge Marques Sampaio, RG. nº 07220582-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Bruno Santos Guzzo, RG. nº 20935044-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Alan Carlos Machado Júnior, RG. n° 21710791-1. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6706/2008 e nº 7046/2009. Jackson Cabral Vieira, RG. n° 08624810-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Max Martins da Silva, RG. nº 25556067-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Marcos Roberto Teixeira Silva, RG. nº 10869242-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Alex dos Santos Chaves, RG. nº 13502888-4. Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Raquel Mukoko, RG. nº 27000407-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Adriano da Rocha Silva, RG. nº 10978262-3. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Marcelo da Silva, RG. nº 13456134-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Marcos Aurélio Rodrigues do Nascimento, RG. nº 03451552-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e, de ofício nº 7046/2009. Edilson Oliveira Tavares, RG. nº 05873908-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Ricardo Pereira dos Santos, RG. nº 12135966-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). José Inaldo de Andrade, RG. nº 07416028-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Decisão). Leandro Fernandes Silvestre, RG. nº 12066762-1. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40141/10 referente à Jorge Antônio da Silva, RG. nº 13500092-5. Após terminar da relatoria dos processos, os Conselheiros Dr.ª Geisa Lannes e Dr. André Hombrados foram realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCarlos José Vasconcellos Carvalho\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 933569" ], "933570": [ "I - Ata", "ATA Nº 401/2010. Aos onze dias do mês de março do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Manoel Teixeira Pereira, RG. n° 04774450-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Edson da Silva de Jesus, RG. n° 13497522-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e, de ofício nº 7046/2009. Wagner Melo do Nascimento, RG. nº 12221578-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Alexandro dos Santos Martins, RG. n° 09866961-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Alessandro Lima de Oliveira Vidal, RG. n° 10684563-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Reinaldo Gimenes Conde, RG. n° 04514126-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Leandro Santos Vital de Oliveira, RG. n° 12910547-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Roberto Carlos de Souza Moreira, RG. n° 13456742-9. Após a relatoria dos processos, o Presidente teceu algumas considerações sobre as inspeções às unidades prisionais, determinando a transcrição da relação das visitas que deverão ser realizadas pelos Senhores Conselheiros por ele designados, no primeiro semestre de dois mil e dez “RELAÇÃO DE VISITAS ÀS UNIDADES PRISIONAIS DESIGNAÇÃO - 1° SEMESTRE DE 2010 Leandro de O. Barboza, Andre Hombrados e Mario Miranda Neto: Cadeia Pública Romeiro Neto (Magé) e Hospital Henrique Roxo; Antonio Cesar P. Caldeira, Heloisa Maria Giserman e Célia Maria Kohly Kenedi: Penitenciária Vicente Piragibe e Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho; Huilton Tostes Azevedo Neto, Andrezza Duarte Cançado e Tiago Lins e Silva: Presídio Nelson Hungria e Penitenciária Ferreira de Souza; Cesar A. S. Kuhner de Oliveira, Luciene Poubel Franco e Maíra Costa Fernandes: Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha e Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho (Bangu IV); Luiz Fernando V. C. Lessa, Leonardo Rosa Melo da Cunha e Geisa Lannes: Penitenciária Presídio Evaristo de Moraes e Presídio Ary Franco; Lilian Guilhon Dore, Marta Leão, Fernando Silvestre Figueiredo Félix, Leonardo Guida e Carlos José Vasconcellos Carvalho: Penitenciária Alfredo Tranjan, Sanatório Penal e Hospital Hamilton Agostinho; Rômulo de Souza Araujo, Alessandra Silva dos Santos Celente e Herbert de Souza Cohn: Cadeia Pública Pedro Melo da Silva e Cadeia Pública Jorge Santana”Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 933570" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": { "Atos": { "933580": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1039 DE 19 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Barra Mansa, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer o repasse do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º- O recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 3°- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar a medida necessária para a transferência, regular e automática do recurso mencionado no art. 1º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 4º- O recurso financeiro citado no art. 1º deverá ser aplicado na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, ser utilizado no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n\r\nArt. 5º- O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\n\r\nArt. 6º- A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no valor mensal de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme tabela SUS.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no caput, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\n\r\nArt. 7º- A Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nArt. 8º- Será criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\n\r\nArt. 9º- Caso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 4º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\n\r\nArt. 10- O Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020, de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\n\r\nArt. 11- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 933580" ], "933581": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1040 DE 19 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer recursos, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a serem destinados ao município de Petrópolis.\r\n\r\nParágrafo Único- Os recursos serão destinados a expansão do atendimento do Pronto Socorro do Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp no Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º- Os recursos citados no art. 1º serão transferidos em parcela única, excepcionalmente, na competência de março 2010.\r\n\r\nArt. 3°- Determinar que o Fundo Estadual de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência do recurso ao Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 4º- Será criado uma Comissão Fiscalizadora constituída de 03 (três) membros designados pelo Gabinete do Secretário/SESDEC, para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 933581" ], "933582": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1041 DE 19 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de contratação emergencial de aproximadamente 250 profissionais, de diversas áreas e setores, para desenvolver ações de assistência à saúde, devido à situação de emergência que mobilizou o Município de Belford Roxo, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer recursos no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) a ser destinado ao Município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2º- O recurso de que trata o art. 1º será repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo em parcela única, na competência do mês de março de 2010.\r\n\r\nArt. 3°- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 4º- Será criada uma Comissão Fiscalizadora constituída de 03 (três) membros designados pelo Gabinete do Secretário/SESDEC, para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 933582" ], "933583": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1042 DE 19 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Nova Friburgo, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer o repasse do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º- O recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º- Além do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020, de 13 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 4°- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º- Os recursos financeiros citados no art. 1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n\r\nArt. 6º- O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\n\r\nArt. 7º- A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\n\r\nArt. 8º- A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no valor mensal de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme tabela SUS.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no caput, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\n\r\nArt. 9º- A Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nArt. 10- Será criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\n\r\nArt. 11- Caso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\n\r\nArt. 12- O Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020, de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\n\r\nArt. 13- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 933583" ], "933584": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1044 DE 19 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Cabo Frio, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer o repasse do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º- O recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º- Além do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020, de 13 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 4°- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º- Os recursos financeiros citados no art. 1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n\r\nArt. 6º- O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\n\r\nArt. 7º- A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\n\r\nArt. 8º- A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no valor mensal de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme tabela SUS.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no caput, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\n\r\nArt. 9º- A Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nArt. 10- Será criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\n\r\nArt. 11- Caso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\n\r\nArt. 12- O Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020, de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\n\r\nArt. 13- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 933584" ], "933585": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1045 DE 19 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Macaé, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer o repasse do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º- O recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º- Além do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020, de 13 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 4°- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º- Os recursos financeiros citados no art. 1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n\r\nArt. 6º - O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\n\r\nArt. 7º- A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\n\r\nArt. 8º- A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no valor mensal de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme tabela SUS.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no caput, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\n\r\nArt. 9º- A Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nArt. 10- Será criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\n\r\nArt. 11- Caso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\n\r\nArt. 12- O Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020, de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\n\r\nArt. 13- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 933585" ], "933658": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-08/007.410/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2010, destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CALL CENTER- SAMU 192 COM GEOREFERENCIAMENTO E RASTREAMENTO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 14.700.000,00 (quatorze milhões, setecentos mil reais).\r\n\r\nId: 933658" ], "933659": [ "I - Despacho", "DE 17.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-08/005.918/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (CLORIDRATO DE AMANTADINA 100 MG, BEZAFIBRATO - 200 MG COMPRIMIDO, PRAVASTATINA SÓDICA 20 MG E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no item 04, pelo valor total de R$ 16.632,00, BARENBOIM & CIA LTDA, no item 01, pelo valor total de R$ 17.690,40 e VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 05, pelo valor total de R$ 39.798,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 74.120,40 (setenta e quatro mil cento e vinte reais e quarenta centavos). Lotes Fracassados: 02 e 03.\r\n\r\nId: 933659" ], "933627": [ "I - Ata", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 029/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (ASPIRADOR, BANDEJA, MESA SEMICIRCULAR E OUTROS). Detentora do Registro: COMÉRCIO DE MAT. MED. HOSP. MACROSUL LTDA, nos itens 02, 09 e 12, FENIX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA. EPP, nos itens 03, 04, 05 e 10, AZUL RIO TECH SERVICE LTDA, no item 07, PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA no item 01 e Renascer Ind. Com de Móveis Hospitalares Ltda, no item 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 158/2009. Processo nº E-08/007.480/2008. Data de Assinatura: 02/02/2010. Valor total: R$ 111.268,91 (cento e onze mil duzentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 933627" ], "933610": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/600822/2008 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor ELBERT LUIZ PIRES TAVARES, matr. 890.894-9, Médico, do Hospital Estadual Rocha Faria para a Superintendência de Regulação.\r\n\r\nId: 933610" ], "933604": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/608064/2009 - CRISTINA MARIA GIORDANO DIAS,\r\n\r\nOnde se lê: ...lotada no PAM Coelho Neto.\r\n\r\nLeia-se: ...lotada na Superintendência de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nId: 933604" ], "932942": [ "I - Ato", "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nANA RITA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.518-1, em atividade ambulatorial que não exija porte de peso, esforço repetitivo com os membros superiores, e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/221.879/2009. \r\n\r\nCLAUDETE DOS SANTOS MARQUES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.394-6, em serviços leves e internos, que não exijam porte de peso, ortostatismo prolongado e utilização de rampas ou escadas e próximo à residência. \r\n\r\nGERALDO MARIA DE OLIVEIRA, Educador Social, matr. nº 823.035- 1, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.680/2009.\r\n\r\nJOÃO CARLOS LEITÃO SILVA, Agente de Disciplina, matr. nº 835.905-1, em atividades administrativas, sem contato com menores infratores.\r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA SANTOS, Oficial Cartório Policial, matr. nº 871.023-8, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, que não exijam esforços repetitivos com os membros superior e posição ortostática prolongada e próximo à residência. \r\n\r\nMARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 817.095-3, em serviços leves, internos, fora da unidade prisional e do contato com presos. Proc. nº E-08/221.780/2009.\r\n\r\nMARCOS VINICIUS HENRIQUES COSTA, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 899.383-4, em serviços leves, internos, fora do sistema prisional e do contato com presos, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação.\r\n\r\nROGERIO LUIZ DE A. ALVES CABRAL, Inspetor Policial, matr. nº 872.318-1, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, próximo à residência. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor NELSON MAGALHÃES CASEMIRO, Professor Docente I, matr. nº 846.547-8 e Professor I, matr. nº 221.378-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.996/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora ZILMA NASCIMENTO VIEIRA DE ALMEIDA, Professor Docente II, matr. nº 187.839-6, em função extra classe, fora do contato com alunos e que não utilize a voz profissionalmente. Proc. nº E-08/222.535/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação da servidora ANA CLAUDIA PACHECO NUNES, Professor Docente I, matr. nº 831.784-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.785/2009.\r\n\r\nId: 932942" ], "932943": [ "I - Ato", "DE 16.03.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nADEMIR FRISSO, Professor Docente I, matr. nº 833.824-6, em função extraclasse, em local próximo à residência.\r\n\r\nAUREA DA COSTA CARVALHO, Professor Docente II, matr. nº 256.660-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.432/2009.\r\n\r\nEDNA AZEREDO DA SILVA RANGEL, Professor Docente I, matr. nº 919.703-9, em função extraclasse, fora do contato com giz e produtos químicos.\r\n\r\nERLI CHAPETA DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.000.347-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nISABEL MARIA MONTEIRO PELAGIO DA CUNHA, Professor Docente I, matr. nº 5.000.633-7, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.416/2009.\r\n\r\nJOÃO CARLOS CASTELO BRANCO FERREIRA, Professor Docente I, matr. nº 925.301-4, em função extraclasse, e atividades que não exija ortostatismo ou permanecer sentado em períodos prolongados.\r\n\r\nLUCIA SICRI, Professor Docente I, matr. nº 5.018.559-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.537/2002.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, a servidora ROSELAINE RIBEIRO COSTA, Professor Docente II, matr. nº 5.010.957-8, em função extraclasse, serviços burocráticos, fora do contato com alunos, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação ao término da readaptação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora LUCIANA LIMA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 893.202-2, em função extraclasse. Processo nº E-08/220.273/2008\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação da servidora LUCIA HELENA CAVALCANTI DE CARVALHO, Comissário de Polícia, matr. nº 179.935-2, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, que não exijam datilografia, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação. \r\n\r\nId: 932943" ], "932917": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/500992/1986 - MARLENE DE CASTRO, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 5.202-7, período base de 23/11/2003 a 20/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605346/2005 - MARCIA VERÔNICA DA ROCHA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 851.332-7, período base de 06/09/2004 a 04/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/608192/2009 - ROSANA DA FONSECA, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 890.972-3, período base de 18/11/2004 a 16/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606552/2009 - MICHELE LIMA CEZAR, Aux. de Enfermagem, matr. nº 863.372-9, período base de 16/10/2004 a 14/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606638/2009 - CLAUDIO NATAN BEREANU, Médico-Clínica Médica, matr. nº 864.072-4, período base de 09/11/2001 a 07/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600870/2005 - MARILDA AMARO LELIS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 851.152-9, período base de 23/09/2004 a 20/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/605059/2005 - SÔNIA TERESINHA DA CONCEIÇÃO BATISTA CAMPOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 852.322-7, período base de 09/11/2004 a 17/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606741/2009 - ALESSANDRA CARDOSO PEREIRA, Médico, matr. nº 890.692-7, período base de 21/11/2003 a 18/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/16400/1988 - JOARES OLARIO DA SILVA, Artífice de Saúde, matr. nº 182.692-4, período base de 13/06/2000 a 11/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/607604/2009 - RODRIGO DA CONCEIÇÃO CATAUD, Téc. de Lab., matr. nº 862.412-4, período base de 03/10/2001 a 01/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607481/2009 - ANA PAULA MARTINS GONÇALVES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.682-2, período base de 09/10/2001 a 14/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601654/2007 - KARLA DE CASTRO NASCIMENTO ABREU, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 890.822-0, período base de 18/10/2004 a 16/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602145/2002 - VALDIR FERNANDO DOS SANTOS, Agente de Saúde Pública, matr. nº 146.252-2, período base de 26/08/2004 a 14/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600514/2000 - JOANNA DARC CEZARIO DE LIMA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 195.572-3, período base de 18/06/2003 a 15/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/604338/2006 - CLAUDIA ELENA AZEVEDO, Téc. de Equip. Médicos e Hospitalares, matr. nº 852.102-3, período base de 13/10/2004 a 11/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602236/1993 - TELMA DIAS MENDES, Téc. de Enfermagem, matr. nº 265.062-0, período base de 04/05/1998 a 02/05/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/602398/2004 - NOÉ ROMUALDO DA COSTA JÚNIOR, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 850.622-2, período base de 16/08/2004 a 03/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604802/2009 - PAULO SERGIO HUNDERTMARK LEAL, Médico, matr. nº 264.372-4, período base de 23/11/2004 a 21/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603933/1997 - SÔNIA APARECIDA PEREIRA MARTINS, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.212-4, período base de 28/09/2003 a 25/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602166/2005 - DINARMACIA MONTEIRO DO NASCIMENTO, Assistente Social, matr. nº 852.162-7, período base de 02/11/2004 a 31/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603066/2004 - DEISE SOARES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 850.521-6, período base de 20/09/2004 a 10/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/501134/1986 - ITACIRA DA SILVA CONCEIÇÃO, Artífice de Saúde, matr. nº 1.004.366-9, período base de 01/09/2003 a 20/09/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/600189/2005 - NILCEIA PEIXOTO SOARES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 851.276-6, períodos base de 06/09/1999 a 03/09/2004 e 04/09/2004 a 27/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/552/1986 - JOSÉ GERALDO DIAS DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 1.003.852-9, períodos base de 06/08/1998 a 04/08/2003 e 05/08/2003 a 02/08/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/216/1988 - ROGÉRIA MARIA LIMA LACERDA CORREA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 1.164.862-3, períodos base de 19/09/1993 a 14/12/1998, de 15/12/1998 a 13/12/2003 e de 14/12/2003 a 16/01/2009. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 932917" ], "933120": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade, objeto do Memo nº 258/2009 da Gerência de Enfermagem referente aos profissionais de enfermagem lotados na UTI/UI Neonatal, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores FABIANA SOUSA PUGLIESE, Gerente de Apoio Terapêutico, matr. nº 949.633-2; LINO SIEIRO NETTO, Diretor Médico, matr. nº 937.400-0 e JAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO, Gerente de Apoio e Diagnóstico, matr nº 0937436-4 sob a presidência da primeira e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90039/2010.\r\n\r\nId: 933120" ], "933432": [ "I - Ato", "SUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA \r\n\r\nHOSPITAL ESTADULA ADÃO PEREIRA NUNES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto de fatos ocorridos, compreendidos nos idos de fevereiro de 2008 até a presente data, para verificação das compras hospitalares com utilização dos Rede-Fes, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANTÔNIO CARLOS RUSSANO, Médico, matr. n° 867.514-2, MARILENE LIMA DOS ANJOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 198.548-0, LILIAN DINIZ DE MORAES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.445-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pela última. Proc. nº E-08/90.038/2010.\r\n\r\nId: 933432" ], "933442": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 862 DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES BENEDITO PINTO CHAGAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de março de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento do Serviço de Terapia Fonoaudiológica do Centro de Especialidades Benedito Pinto Chagas, inscrita no CNES sob o nº 2267195 e no CNPJ sob o nº 31.505.027/0001-60, localizada no Município de Quissamã.\r\n\r\nArt. 2º- Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 933442" ], "933443": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 863 DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA OS INCENTIVOS DE ESB QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária CIB/RJ realizada em 11 de março de 2010, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os Incentivos das Equipes de Saúde Bucal (ESB), dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro descritos no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010.\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA-INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n500\r\n\r\n75\r\n\r\n0 MOD. I e 12 MOD. II\r\n\r\n0\r\n\r\n500\r\n\r\n75\r\n\r\n08 MOD. I e 12 MOD. II\r\n\r\n0\r\n\r\nAmpliação de ESB\r\n\r\nPINHEIRAL \r\n\r\n39\r\n\r\n08\r\n\r\n04 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n08\r\n\r\n7 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\nAmpliação de ESB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n3.948\r\n\r\n631\r\n\r\n35 MOD. I e 15 MOD. II\r\n\r\n0\r\n\r\n3.948\r\n\r\n631\r\n\r\n193 MOD. I e 123 MOD. II\r\n\r\n0\r\n\r\nAmpliação de ESB\r\n\r\nId: 933443" ], "933444": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 864 DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA COM RESSALVAS A PACTUAÇÃO DE PRIORIDADES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES DO PACTO PELA SAÚDE, NAS DIMENSÕES PELA VIDA E DE GESTÃO, PARA O BIÊNIO 2010-2011 DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM nº 2.669, de 03 de novembro de 2009, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 11/03/2010, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a pactuação de prioridades, objetivos, metas e indicadores do Pacto pela Saúde, nas dimensões pela Vida e de Gestão, para o biênio 2010-2011 do Município do Rio de Janeiro em conformidade com a Portaria GM n°2.669, de 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2°- Aprova com ressalvas as prioridades, objetivos, metas e indicadores do Pacto pela Saúde, nas dimensões pela Vida e de Gestão, para o biênio 2010-2011 dos demais Municípios do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM nº 2.669, de 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nParágrafo Único - As ressalvas referem-se a necessidade de revisão e de rediscussão das metas propostas relacionadas a indicadores considerados prioritários para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°- Fica considerada aprovada a pactuação das prioridades, objetivos, metas e indicadores dos respectivos municípios mediante homologação no SISPACTO por parte dos representantes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 4°- As prioridades, objetivos, metas e indicadores pactuados e homologados constarão das planilhas assinadas pelos Secretários Municipais de Saúde, não sendo necessária a publicação das mesmas em Diário Oficial. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 933444" ], "933445": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 865 DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA OS PROJETOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 11 de março de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto PET-Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro em parceria com o Município de Macaé, em conformidade com a Portaria Interministerial nº 1.802, de 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 933445" ], "933446": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 866 DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 11 de março de 2010, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a implantação de 01 Unidade Básica de Saúde (UBS), nos Municípios de Italva, Mesquita e Resende, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.226/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 933446" ], "933447": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 867 DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA PACTUAÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Ata da 4ª Reunião Ordinária do Colegiado de Gestão Regional da Região Norte realizada em 25 de agosto de 2009, \r\n\r\n- a Ata da 5ª Reunião Ordinária do Colegiado de Gestão Regional da Região Noroeste realizada em 09 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de março de 2010, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar as pactuações realizadas nos CGR´s das Regiões Serrana, Noroeste e Metropolitana II, atendendo ao requisito colocado a Portaria nº 2.728/2009, para habilitação dos CERESTs Regionais, nos Municípios de Nova Friburgo, Petrópolis, Itaperuna e Maricá.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 933447" ], "933448": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 869 DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM nº 1.559, de 01 agosto de 2008, que institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 11 de março de 2009, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a Implementação do Complexo Regulador e Informatização da Rede de Saúde do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 933448" ], "933449": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 870 DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DE 20 (VINTE) LEITOS GERIÁTRICOS NA MODALIDADE DE PACIENTES SOB CUIDADOS PROLONGADOS PARA O INSTITUTO MUNICIPAL DE GERONTOLOGIA MIGUEL PEDRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de março de 2010, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento de 20 (vinte) leitos geriátricos na modalidade de pacientes sob cuidados prolongados para o Instituto Municipal de Gerontologia Miguel Pedro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 933449" ], "933450": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 871 DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PAVS) PARA O BIÊNIO 2010-2011 DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM n° 3.008, de 01 dezembro de 2009,\r\n\r\n- o referendo pelos Colegiados de Gestão Regional, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 11/03/2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a pactuação da Programação das Ações de Vigilância em Saúde para o biênio 2010-2011 do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro em conformidade com a Portaria GM n° 3.008, de 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2°- As Planilhas contendo as Programações das Ações de Vigilância em Saúde pactuadas constam das planilhas consolidas e assinadas pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil e pelo Presidente do COSEMS-RJ, não sendo necessária a publicação das mesmas em Diário Oficial. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 933450" ], "933173": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nPAULO BAPTISTA RANGEL, matrícula nº 859.582-9, brasileiro, CPF nº 390.610.607-10, nascido em 28.11.1955, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06195, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.031.917.180-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Finanças, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Serafim Pinto Lopes, matrícula nº 890.389-0, e considerá-lo exonerado do cardo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Pagadoria Central, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Exmo. Senhor Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 30 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 05 de maio de 2008, tomou posse em 05 de maio de 2008, com validade a contar de 26 de março de 2008.\r\n\r\nPAULO BAPTISTA RANGEL, matrícula nº 859.582-9, brasileiro, CPF nº 390.610.607-10, nascido em 28.11.1955, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06195, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.031.917.180-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Sérgio Simões, matrícula 859.568-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Finanças, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Subsecretaria, por Ato do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 16 de janeiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2009, tomou posse em 21 de janeiro de 2009, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BONFIM MARQUES, matrícula nº 899.914-6, brasileiro, CPF nº 807.128.517-04, nascido em 31.07.1963, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.013, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.542-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Centro de Operações do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Valentino Bruno Filho, matrícula 890.401-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-VIII Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial de 26 de agosto de 2009, tomou posse em 26 de agosto de 2009, com validade a contar de 26 de agosto de 2009.\r\n\r\nGABRIEL KHALIL OBEID, matrícula nº 954.731-6, brasileiro, CPF nº 825.913.857-34, nascido em 11.03.1965, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06364043-7, expedida pelo IFP, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.704.027.411-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º GSE, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Osmair da Silveira Silva, matrícula 949.875-9, por Ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial de 09 de outubro de 2009, tomou posse em 09 de outubro de 2009, com validade a contar de 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nCLÁUDIO PEDRO NICÁCIO, matrícula 949.625-8, brasileiro, CPF nº 016.655.077-99, nascido em 03.06.1971, do sexo masculino, carteira de identidade nº 11.658-2, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.704.477.230-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º GMAR, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Antonio Araújo Marques, matrícula nº 931.864-3 e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Marítimo, do CBA-VIII Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 21 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial de 22 de outubro de 2009, tomou posse em 22 de outubro de 2009, com validade a contar de 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DA SILVA MOREIRA VAZ, matrícula 954.759-7, brasileiro, CPF nº 864.718.647-87, nascido em 20.07.1964, do sexo masculino, carteira de identidade nº 09.948, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.224.762.239-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Marítimo, do CBA-VIII Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Cláudio Pedro Nicácio, matrícula nº 949.625-8, por Ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 21 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial de 22 de outubro de 2009, tomou posse em 22 de outubro de 2009, com validade a contar de 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nNEIL CHAVES DE SOUZA, matrícula 930.962-6, brasileiro, CPF nº 601.984.517-68, nascido em 23.05.1956, do sexo masculino, carteira de identidade nº 09.706, expedida pelo CBMERJ, inscrita pelo PIS/PASEP sob o nº 1.206.521.103-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por João Mario Arena Soares, matrícula nº 949.307-3 e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 1ª Policlínica, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2009, tomou posse em 30 de dezembro de 2009, com validade a contar de 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO ALCANTARA, matrícula nº 924.968-1, brasileiro, CPF nº 783.486.097-68, nascido em 06.08.1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.428, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.073.020.734-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Milton Antonio Graça do Sacramento, matrícula nº 931.869-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2009, tomou posse em 30 de dezembro de 2009, com validade a contar de 25 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCESAR NUNES DE CARVALHO, matrícula nº 957.209-0, brasileiro, CPF nº 509.101.407-15, nascido em 28.05.1959, do sexo masculino, carteira de identidade nº 11.600, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.216.511.319-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 2ª Odontoclínica, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Antonio Celso Grillo Faé, matrícula nº 899.906-2, por Ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2009, tomou posse em 30 de dezembro de 2009, com validade a contar de 27 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMILTON ANTONIO GRAÇA DO SACRAMENTO, matrícula nº 931.869-2, brasileiro, CPF nº 669.938.737-53, nascido em 27.08.1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 07.395, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.097-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-I Capital, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Delson Pinto dos Santos, matrícula nº 868.409-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2009, tomou posse em 30 de dezembro de 2009, com validade a contar de 25 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJORGE SAMPAIO DE DEUS FILHO, matrícula nº 899.919-5, brasileiro, CPF nº 730.505.207-87, nascido em 28.01.1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 07.386, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.092-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por José Ricardo Bento Garcia Freitas, matrícula nº 899.930-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2009, tomou posse em 30 de dezembro de 2009, com validade a contar de 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO LOPES NOVAIS, matrícula nº 957.207-4, brasileiro, CPF nº 974.756.887-04, nascido em 21.11.1967, do sexo masculino, carteira de identidade nº 10.985, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.703.251.060-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Sampaio de Deus Filho, matrícula nº 899.919-5, por Ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2009, tomou posse em 30 de dezembro de 2009, com validade a contar de 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DE MATTOS DA SILVA, matrícula nº 957.210-8, brasileiro, CPF nº 597.180.727-72, nascido em 03.07.1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.009, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.087.008.429-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 3º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Adilson Alves de Souza, matrícula nº 934.848-3, por Ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2009, tomou posse em 30 de dezembro de 2009, com validade a contar de 25 de dezembro de 2009.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CAMPOS, matrícula nº 957.208-2, brasileiro, CPF nº 592.863.507-91, nascido em 15.06.1959, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06.397, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.010-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Centro, símbolo DAS-7, do Centro de Suprimento e Manutenção, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Bernardo, matrícula nº 896.651-7, por Ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2009, tomou posse em 30 de dezembro de 2009, com validade a contar de 25 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MENDES DE PAIVA, matrícula nº 957.211-6, brasileiro, CPF nº 014.355.547-28, nascido em 04.07.1970, do sexo masculino, carteira de identidade nº 11.668-1, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.704.477.237-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 25º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Camilo Ribamar Ramos, matrícula nº 932.698-4, por Ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2009, tomou posse em 30 de dezembro de 2009, com validade a contar de 25 de dezembro de 2009.\r\n\r\nADILSON ALVES DE SOUZA, matrícula nº 934.848-3, brasileiro, CPF nº 572.880.387-34, nascido em 23.10.1959, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06.174, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.577.319-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-IX Metropolitana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Cláudio Rosa da Fonseca, matrícula nº 949.873-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 3º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2009, tomou posse em 30 de dezembro de 2009, com validade a contar de 25 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAMILO RIBAMAR RAMOS, matrícula nº 932.698-4, brasileiro, CPF nº 811.582.627-87, nascido em 08.10.1964, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.832, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.702.223.090-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ronaldo Jorge Brito Alcantara, matrícula nº 924.968-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 25º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2009, tomou posse em 30 de dezembro de 2009, com validade a contar de 25 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO DOMINGUES CANETTI, matrícula nº 931.868-4, brasileiro, CPF nº 709.702.387-20, nascido em 15.05.1959, do sexo masculino, carteira de identidade nº 09.665, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 170222380-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Raimundo Rodrigues Santos, matrícula nº 890.382-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-X Atividades Pré-Hospitalares, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2009, republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial de 07.01.2010, tomou posse em 07 de janeiro de 2010, com validade a contar de 27 de dezembro de 2009.\r\n\r\nId: 933173" ], "933550": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/012/51150/2010, COSME LEITE DA SILVA, RG CBMERJ 05334, a partir de 11 de julho de 2005.\r\n\r\nProcesso nº E-08/013/51150/2010, PAULO ROBERTO DA SILVA, RG CBMERJ 07765, a partir de 15 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/015/51150/2010, MARCOS ANTÔNIO DE BRITO, RG CBMERJ 15908, a partir de 21 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-08/021/51150/2010, MAX DE CASTRO VIANNA, RG CBMERJ 07798, a partir de 28 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-08/022/51150/2010, MARCOS SEBASTIÃO BESIGHINI, RG CBMERJ 07584, a partir de 17 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/023/51150/2010, WELLINGTON SILVA, RG CBMERJ 07083, a partir de 14 de agosto de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/305/51150/2010, LUIS BENAC, RG CBMERJ 06394, a partir de 01 de março de 2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Lei nº 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/2004, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, os Militares fazem jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 933550" ], "933577": [ "I - Portaria", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 597 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nTRANSFERE A SUBORDINAÇÃO DO DBM 1/3 - MARICÁ DO 3º GBM - NITERÓI PARA O 4º GMAR - ITAIPU, ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES DE BOMBEIRO MILITAR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº E-08/006/51010/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transferir a subordinação do 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/3 - Maricá) do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói) para o 4º Grupamento Marítimo (4º GMar - Itaipu).\r\n\r\nArt. 2º- Alterar a denominação do DBM 1/3 - Maricá para 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento Marítimo (DBM 3/M - Maricá).\r\n\r\nArt. 3º- Alterar a denominação do 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/3 - Charitas) para 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/3 - Charitas).\r\n\r\nArt. 4º- O DBM 3/M - Maricá, considerado ativado, manterá a instalação e a área operacional, o efetivo e o material de unidade originária.\r\n\r\nArt. 5º- O DBM 1/3 - Charitas, considerado ativado, manterá a instalação e a área operacional, o efetivo e o material de unidade originária.\r\n\r\nArt. 6º- O Estado-Maior Geral do CBMERJ deverá adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta da nova Lei de Organização Básica, e os devidos órgãos envolvidos adotarem as providências no âmbito de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 933577" ], "933531": [ "I - Ato", "ATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/09 JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA - RG 11.139, do DGAS (Diretoria Geral de Assistência Social), a contar de 26 de fevereiro de 2010, data em que se esgotou o prazo previsto no art. 187 do Código Penal Militar para a consumação do crime de deserção, conforme Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 043, de 09 de março de 2010, Nota DGP/4 - JD 015/2010, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua o inciso VII do art. 77 e art. 80 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, c/c o § 4º do art. 456 do Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969, alterado pela Lei nº 8.236, de 20 de setembro de 1991. Processo nº E-08/0159/51162/2010.\r\n\r\nId: 933531" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "933559": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/967504/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 005/2010, referente à contratação de firma especializada no fornecimento e instalação de sistema de controle e registro de temperatura e tempo de secagem, a favor da empresa VIVACITY ENGENHARIA LTDA - Lote 01, no valor total de R$ 29.833,33 (vinte e nove mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 933559. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "933088": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/8.778/2007 - Autorizo a celebração de Termo de Recebimento de Imóvel Próprio Estadual entre a Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Cambuci, referente ao retorno do CIEP BRIZOLÃO 276 - Ernesto Paiva à administração estadual.\r\n\r\nId: 933088" ], "933775": [ "I - Despacho", "DE 23/03/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/3.521/2010 - HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o resultado final do Concurso Público para provimento do cargo de Professor Docente I da Educação Básica e Profissional, nos termos da listagem tornada pública no DOERJ de 23/03/2010.\r\n\r\nId: 933775" ], "933671": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 169\r\n\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO DE FORMAÇÃO HUMANA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/12/2008, no processo nº E-03/8.612.677/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o CENTRO DE FORMAÇÃO HUMANA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ, mantido pelo Centro de Ação Comunitária Madre Tereza de Calcutá, CNPJ nº 03.625.079/0001-34, com sede na Avenida José Mariano dos Passos, nº 845, Prata, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 23/12/2008, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e oitenta e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 170 DE 22 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MARIA CLARA VASCONCELOS, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 26/06/2009, no processo nº E-03/10.101.158/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL MARIA CLARA VASCONCELOS, mantido pelo Centro Educacional Maria Clara Vasconcelos LTDA, CNPJ nº 08.617.212/0001-24, com sede na Rua Helder Ribeiro, nº 122, Casa 01, Porto do Rosa, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 26/06/2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (do 1º ao 5º ano de escolaridade).\r\n\r\nArt. 2º- O estabelecimento funcionou no período de 27/09/2008 a 25/06/2009, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 933671" ], "933797": [ "I - Ato", "DE 23.03.2010\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARILENE COUTO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 281.139-6, da função de Diretor do CES Niterói, U.A. 18-3242, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/810.552/2010.\r\n\r\nDESIGNA VERÔNICA LUTTERBACK DUTRA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 283.539-5, para exercer a função de Diretor do CES Niterói, U.A. 18-3242, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marilene Couto Pereira, mat. nº 281.139-6, e considerá-la dispensada da função de Secretária da mesma unidade escolar. Proc. nº E-03/810.552/2010.\r\n\r\nId: 933797" ], "933645": [ "I - Ato", "DE 23.03.2010\r\n\r\nDISPENSA DANILO FURTADO BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 185.704-4, da função de Diretor do C.E. Ary Parreiras, U.A. 18-0606, Município de Laje do Muriaé, da SEEDUC. Proc. nº E-03/029/2010.\r\n\r\nDESIGNA CARLA APARECIDA PROCESSI, Prof. Doc. II, mat. nº 283.290-5, para exercer a função de Diretor do C.E. Ary Parreiras, U.A. 18-0606, Tipo C, Município de Laje do Muriaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Danilo Furtado Bastos, mat. nº 185.704-4. Proc. nº E-03/029/2010.\r\n\r\nDISPENSA MAURÍCIO GALDINO CURVELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 236.535-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Ary Parreiras, U.A. 18-0606, Município de Laje do Muriaé, da SEEDUC. Proc. nº E-03/029/2010.\r\n\r\nDESIGNA GEANE ZACARIAS FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 815.079-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Ary Parreiras, U.A. 18-0606, Tipo C, Município de Laje do Muriaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maurício Galdino Curvello, mat. nº 236.535-1. Proc. nº E-03/029/2010.\r\n\r\nId: 933645" ], "933536": [ "I - Ato", "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2010\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUCIA LIMA FRAGOZO, Merendeira-CIEP, mat. nº 5.008.144-7, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10.004.758/2009.\r\n\r\nId: 933536" ], "933594": [ "I - Ato", "DE 17.03.2010\r\n\r\n*REDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nMARIA ELVIRA CONCEIÇÃO SENNA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.012.704-2. Proc. nº E-03/4.310.072/2003.\r\n\r\nMONICA PEREIRA DE SOUZA CANDIDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.380-7. Proc. nº E-01/601.335/2006.\r\n\r\nTANICE REGINA BRISON PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.058-2. Proc. nº E-03/2.110.107/2001.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 23/03/2010.\r\n\r\nDE 19.03.2010\r\n\r\n*REDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor CLAUDIA MARA MARQUES PEGO, Prof. Doc. I, mat. nº 915.166-3, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da publicação. Proc. nº E-03/861/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/03/2010.\r\n\r\nId: 933594" ], "933624": [ "I - Portaria", "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1594 DE 09 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/100.067/2009, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. 0.249.507-5, Márcio de Barros Dutra, doutor em Bioquímica, e Beatriz Tinoco Murad, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de reconhecimento do CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, na modalidade à distância-Consórcio UENF/CEDERJ, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO-UENF, localizada na Av. Alberto Lamego, nº 2000, Parque Califórnia, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\n\r\nArt. 3º- Reconhece o Curso de Licenciatura de Ciências Biológicas, com base no art. 63, da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, do Ministério da Educação, unicamente para efeito de expedição e registro de diplomas para os alunos que concluíram o curso até o segundo semestre de 2009.\r\n\r\nArt. 4º- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1595 DE 09 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/100.166/2009, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matrícula 5.014.675-2, Márcio de Barros Dutra, doutor em Bioquímica, e Beatriz Tinoco Murad, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de reconhecimento do CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, na modalidade à distância-Consórcio UERJ/CEDERJ, da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\n\r\nArt. 3º- Reconhece o Curso de Licenciatura de Ciências Biológicas, com base no art. 63 da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, do Ministério da Educação, unicamente para efeito de expedição e registro de diplomas para os alunos que concluíram o curso até o segundo semestre de 2009.\r\n\r\nArt. 4º- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1596 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.350/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Marcio Barros Dutra, doutor em Bioquímica, Altair Paula Souza e Silva, graduada em Pedagogia, e Lúcia de Fátima Kimus Dias, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. 1-07972-8, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ANÁLISES CLÍNICAS, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES, mantido por Educandário Cecília Meirelles Ltda., localizado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 246, Centro, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1597 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.076/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luis Carlos Ferreira, Eliane Braz Pereira e Solange Tavares Garcia, todos Assessores Técnicos do CEE/RJ, matrs. 5.014.675-2, 0.249.507-5 e 5.020.978-2, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito de RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO e confirmação da autorização para CURSOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO ANGLO-AMERICANO, mantido por Anglo-Americano Escolas Integradas Ltda., localizado na Av. das Américas, nº 2603, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1598 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.194/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luiz Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matrícula nº 50.146.752, Marilda de Oliveira Valadares, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 137.832, e Diego Luiz Silva de Carvalho Leopoldo, graduado em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, na FAG ESCOLA TÉCNICA, mantida pela FAG de São João de Meriti Escola Técnica Ltda., localizada na Av. Venâncio de Oliveira dos Santos, nº 57, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 933624" ], "933207": [ "I - Ato", "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nPRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/03/2010\r\n\r\nDISPENSA FERNANDA DOS REIS LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.989-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Carlos Costa, com validade a contar de 19/01/2010. Proc. nº E-03/3.063/2010.\r\n\r\nDESIGNA IVAN MARINIELLO ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.075-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Carlos Costa, em substituição ao servidor Fernanda dos Reis Lopes, mat. nº 5.008.989-5, com validade a contar de 19/01/2010. Proc. nº E-03/3.063/2010.\r\n\r\nId: 933207" ], "933680": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA IV\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR-REGIONAL\r\n\r\nDE 11/03/2010\r\n\r\nDISPENSA MARZETE TITO DE SOUZA LEMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 154.710-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Instituto de Educação Prof. Carlos Camacho, com validade a contar de 22/08/2008. Proc. nº E-03/4.110.358/2010.\r\n\r\nDESIGNA ERALDO AMÉRICO DE SOUZA JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 920.503-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Instituto de Educação Prof. Carlos Camacho, em substituição ao servidor Marzete Tito de Souza Lemos, mat. nº 154.710-8, com validade a contar de 22/08/2008. Proc. nº E-03/4.110.358/2010.\r\n\r\nId: 933680" ], "933588": [ "I - Despacho", "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.002/2010 - REGINA CÉLIA DIAS CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 915.308-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.410.129/2009 - HELOÍSA ALMEIDA FILGUEIRAS, Prof. Doc. II, mat. nº 251.686-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.210/2010 - SÔNIA MARIA PAIVA DE LOURENÇO LOBO, Prof. Doc. I, mat. nº 245.156-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 933588" ], "933589": [ "I - Despacho", "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/4.510.015/2005 - LEONIDIO DE SOUZA SOUTO, Zelador/Vigilância, mat. nº 5.001.992-6, período base de 16/11/2002 a 15/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.410.006/2006 - LEIDE RODRIGUES BERTEGES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.375-2, período base de 18/02/2000 a 09/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.400.195/94 - CONSUELO ROCHA CARREIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 244.505-4, período base de 21/11/2001 a 23/01/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.410.025/2002 - SORAIA NASCIMENTO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.944-7. Indefiro.\r\n\r\nId: 933589" ], "933590": [ "I - Despacho", "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA XI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 17/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.817/2005 - CLÓVIS CORREA DE OLIVEIRA FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 165.947-3, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.611/2004 - RAIMUNDA FATIMA MACHADO DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.014.942-6, período base de 14/12/2002 a 13/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.519/2004 - RITA DE CÁSSIA ROZARIO DE OLIVEIRA BARREIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.967-3, período base de 14/12/2002 a 13/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.321/2001 - MEIRE LÚCIA JOAQUINA MARIA, Merendeira, mat. nº 5.018.418-3, período base de 29/08/2001 a 22/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.856/2003 - MARIA JOSÉ SOARES PEREIRA, Merendeira, mat. nº 5.014.941-8, período base de 28/06/2003 a 27/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.581/2004 - CARLA ANDRÉA BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.886-5, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.390/2004 - CLAUDIA VALLE LOGULLO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.859-9, período base de 28/10/2004 a 27/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.984/93 - SILAS LUIZ DA SILVEIRA, Servente, mat. nº 271.515-9, período base de 24/12/2004 a 23/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.114/2010 - LUZIA INÁCIO DA SILVA E SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.340-5, período base de 05/03/97 a 17/07/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.503/2000 - DAMARES TEIXEIRA DO NASCIMENTO TORRES, Prof. Doc. II, mat. nº 239.636-4, período base de 29/08/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.504/2000 - DAMARES TEIXEIRA DO NASCIMENTO TORRES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.150-1, período base de 29/08/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.477/2002 - MARILANE BATISTA DA SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.015.145-5, período base de 04/03/2004 a 03/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.687/94 - RONALDO TORRES BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 197.208-2, período base de 25/03/2005 a 24/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.007/87 - SOLANGE THOMÉ BARBOSA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 516.425-6, período base de 04/02/2000 a 03/02/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.207/2001 - LUIZ DE JESUS MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 231.569-5. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, relativa ao período base de 07/10/99 a 06/10/2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.298/2010 - MARILANE GONÇALVES MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 253.290-1. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, relativa ao período base de 12/01/87 a 11/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.299/2010 - LISANDRA DE ABREU NERY, Prof. Doc. I, mat. nº 925.680-1. Concedo alteração de nome. \r\n\r\nId: 933590" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "933688": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2010\r\n\r\nPort. nº 099/2010 - Exonera, a pedido, CAIO HENRIQUE LEWENKOPF, matr. nº 32487-1, Docente/Professor Adjunto, lotado no Departamento de Física Nuclear e Altas Energias do Instituto de Física, do Quadro de Servidores Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/03/2010.\r\n\r\nPort. nº 100/2010 - Exonera, a pedido, ANA PAULA TATAGIBA BARBOSA, matr. nº 30945-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotada na Faculdade de Comunicação Social, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/03/2010.\r\n\r\nPort. nº 101/2010 - Exonera, a pedido, CARLA MACIEL SALGADO, matr. nº 33933-3, Docente/Professor Adjunto, lotado no Departamento de Departamento de Geografia da Faculdade de Formação de Professores de São Gonçalo, do Quadro de Servidores Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/02/2010.\r\n\r\nPort. nº 102/2010 - Exonera, a pedido, LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LIMA ROQUE, matr. nº 32736-1, Técnico Universitário Médio/Programador, lotado no Campus Regional do Instituto Politécnico Rio de Janeiro, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/03/2010.\r\n\r\nId: 933688. A faturar por empenho" ], "933689": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 6816/2007 - Ficam fixados e refixados, a contar de 03/09/2007 e de 01/07/2008, os proventos mensais do inativo SONIA MARIA GICQUEL FERREIRA, matr. nº 24529-0, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, aposentado através da Port. SRH nº 213/2007, publicada no D.O. de 03/09/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10766/2009 - Ficam fixados, a contar de 01/12/2009, os proventos mensais do inativo ALBERTO CIPIUNIK, matr. nº 5144-1, Professor Adjunto, aposentado através da Port. SRH nº 2657/2009, publicada no D.O. de 01/12/2009.\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 2670/2007 - Ficam fixados e refixados, a contar de 21/12/2007 e de 01/07/2008, os proventos mensais do inativo MAVILDE MARIA FERREIRA MOUTA, matr. nº 24507-6, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentado através da Port. SRH nº 308/2007, publicada no D.O. de 21/12/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2731/2010 - MARIA TERESA QUEIROZ MARQUES, matr. nº 30717-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 05/05/72 a 28/02/78, de 02/05/78 a 31/01/84, de 01/11/89 a 31/10/90 e de 01/01/91 a 07/03/93, totalizando 5389 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2628/2010 - BEATRIZ ADRIANA KOMAVLI DE SANCHEZ, matr. nº 35133-8 - Anote-se o tempo de serviço prestado à UERJ, nos períodos de 01/04/2004 a 31/12/2004 e de 01/04/2007 a 05/02/2010, totalizando 1.317 dias de exercício.\r\n\r\nId: 933689. A faturar por empenho" ], "933681": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.03.2010\r\n\r\nREMOVE, a contar de 19 de março de 2010, GINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO, matrícula 10.089-1, Assessor I, símbolo UENF-7 da Diretoria Geral de Administração - DGA para a Reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Proc. nº E-26/051.918/2005.\r\n\r\nREMOVE, a contar de 19 de março de 2010, RENATA MARIA PARENTE DO COUTO, matrícula 00494-5, Assessor II, símbolo UENF-6, da Gerência de Planejamento, Administração e Finanças - GPAF para a Reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Proc. nº E-26/051.681/2003.\r\n\r\nId: 933681. A faturar por empenho" ], "933683": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.358/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de DIMEP - DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA, no valor de R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais), conforme Caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 933683. A faturar por empenho" ], "933725": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.108/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite nº 006/2010, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, serviços de manutenção nas dependências do CVT de Vila da Penha, situada à Rua João Lentini, s/nº - Pç. Lagoa Mirim, Vila da Penha/RJ, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa MARCONTEC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA-ME, no valor total de R$ 139.859,00 (cento e trinta e nove mil oitocentos e cinquenta e nove reais).\r\n\r\nId: 933725. A faturar por empenho" ], "933695": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.107/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite nº 005/2010, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, serviços de manutenção nas dependências do CVT Belford Roxo, situado à Estrada Aníbal da Mota, s/n - Itatiaia, Belford Roxo/RJ , em conformidade com os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa AMAPÁ CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA., no valor total de R$ 142.115,00 (cento e quarenta e dois mil cento e quinze reais).\r\n\r\nId: 933695. A faturar por empenho" ], "932749": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.060/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2010, para contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, serviços de aquisição de cadeiras universitárias para atender a implantação dos CVT's, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002, Resolução SEPLAG Nº 007/2007 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária a licitante AFF COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - ME., no Lote Único, pelo valor de R$ 302.985,00 (trezentos e dois mil novecentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nDE 17.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.105/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite nº 008/2010, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, serviços de manutenção nas dependências do CVT Itaboraí, situado à Av. Antônio Gomes, n° 1.019, Parque Royal, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa BRUMAR MOREIRA SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor total de R$ 118.319,34 (cento e dezoito mil trezentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDE 18.10.2009\r\n\r\nProcesso n° E-26/40.582/2008 - RECONHEÇO a dívida em favor de servidores, referentes ao exercício 2003 e 2006, no valor total de R$ 1.353.339,59 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos), em atendimento ao Decreto n° 41.682 de 09.02.2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.12.2009.\r\n\r\nId: 932749. A faturar por empenho" ], "934198": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.953/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico Nº 057/2009, para aquisição de materiais de segurança (EPI) indispensáveis para setores pertencentes à FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal Nº 10.520/02, Decretos Estaduais n°s 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG Nº 007/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária do Lote único a licitante COMERCIAL LOGÍSTICA DE INFORMÁTICA LTDA., pelo valor de R$ 24.890,00 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 934198. A faturar por empenho" ], "931785": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 094 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FAPERJ/PR. Nº 091, DE 29 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o § 1º do art. 4º do Manual de Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004, e de acordo com o que orienta o § 1º do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11/12/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 1º da Portaria FAPERJ/PR. nº 091, de 29 de janeiro de 2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos e, se for o caso, identificação dos responsáveis e aplicação das penalidades eventualmente cabíveis com relação aos fatos narrados às fls. 138 do Processo nº E-01/2165/2009, de que os termos do contrato temporário celebrado pela FAPERJ estão em desacordo com a minuta padrão da Procuradoria Geral do Estado.”\r\n\r\nArt. 2º- Fica interrompido o prazo para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 931785. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "933708": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/100.919/2010 (Convite nº 003/2010) - Revogo o procedimento licitatório, com fulcro no art. nº 49 da Lei nº 8.666/93 e pelas razões constantes do respectivo Administrativo.\r\n\r\nId: 933708. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "933420": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/131.121/2010 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 933420. A faturar por empenho" ], "933128": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/131.897/2009 - APROVO o modelo de planta nº 99929, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano modelo Viale com ar condicionado, plataforma elevatória no balanço traseiro.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1722\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.480mm\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados e 29 passageiros em pé.\r\n\r\nObs. Inversão de fluxo, veículo em conformidade com a Portaria Detro/Pres. nº 913/2008.\r\n\r\nDE 05.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/137.152/2009 - APROVO o modelo de planta nº 39389, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano modelo Torino G6 com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: VW 17.230\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 44 passageiros sentados e 23 passageiros em pé.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.153/2009 - APROVO o modelo de planta nº 419509, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano modelo Torino G6 com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: VW 15.190\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.180mm\r\n\r\nLotação: 34 passageiros sentados e 23 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.: Em conformidade com Port. 913/08.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.317/2009 - APROVO o modelo de planta nº 53066, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano modelo Torino G6 com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB O500-RS\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.990mm\r\n\r\nLotação: 40 passageiros sentados.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/131.158/2010 - Viação Galo Branco Ltda: Determino a reformulação dos quadros de horários e frotas da linha Jardim Alcântara - Estácio “SA\", bem como a adoção da tarifa promocional de R$ 5,60 pelo prazo mínimo de 180 dias, conforme indicado no parecer da DTO.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/131.747/2010, E-10/131.951/2010, E-10/131.853/2010 e E-10/131.962/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.112/2010 - Transporte Fabio's Ltda: Determino a reformulação dos quadros de horários e frotas do serviço Duque de Caxias - Usina “A\", bem como a adoção da tarifa promocional de R$ 6,00 pelo prazo mínimo de 180 dias, conforme indicado no parecer da DTO.\r\n\r\nId: 933128. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "933423": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2010\r\n\r\nProc. n° E-07/201.238/2005 - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, em favor da servidora MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 2700773-1, no valor de R$ 1.526,25 (hum mil quinhentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), referente às diferenças do abono de permanência, no período de 26 de setembro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, em atendimento à Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008.\r\n\r\nId: 933423. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "933674": [ "I - Ato", "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nLOTA o servidor JOÃO ALYSIO PEREIRA DE MATTOS, Extensionista Rural I da EMATER, no Núcleo de Defesa Agropecuária de Cachoeiras de Macacu. Processo n° E-02/000793/2010.\r\n\r\nId: 933674" ], "933675": [ "I - Ato", "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2010\r\n\r\nDESIGNA a servidora ISAURA MARIA SILVA AZEVEDO, Médica Veterinária, matrícula n° 190.113-1, como responsável pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Vassouras. Processo n° E-02/000815/2010.\r\n\r\nDISPENSA o servidor GODOFREDO MENDES AVELAR, Médico Veterinário, matrícula n° 140.237-9, de suas responsabilidades pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Vassouras. Processo n° E-02000816/2010.\r\n\r\nId: 933675" ], "933677": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-02/000486/2010 - Auto de Infração nº 14/2009, datado em 10/11/2009, contra Maria do Carmo de Azevedo Barreto, da penalidade dos incisos I e II do parágrafo único do art. 3º da Lei Estadual nº 3345/99.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000488/2010 - Auto de Infração nº 15/2009, datado em 10/11/2010, contra Cleber Gonçalves Gomes, da penalidade dos incisos I e II do parágrafo único do art. 3º da Lei Estadual nº 3345/99.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000405/2010 - Auto de Infração nº 55/2009, datado em 23/09/2009, contra Fernando Cláudio de Miranda, da penalidade do art. 7º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000407/2010 - Auto de Infração nº 19/2009, datado em 28/10/2009, contra Marco Antônio Mangaravite, da penalidade do art. 7º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000408/2010 - Auto de Infração nº 37/2009, datado em 24/11/2009, contra Antônio José Paz de Almeida, da penalidade dos arts. 7º e 8º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000409/2010 - Auto de Infração nº 22/2009, datado em 30/09/2009, contra Edson Correa Pereira, da penalidade do art. 8º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000410/2010 - Auto de Infração nº 32/2009, datado em 03/11/2009, contra Henrique José Esteves Correia, da penalidade do inciso IV, art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000411/2010 - Auto de Infração nº 54/2009, datado em 23/09/2009, contra Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de Teresópolis, da penalidade do art. 2º, § 7º e alíneas “a”, “d”, “e”, “f”, do inciso I do art. 4º da Resolução SEAPPA-RJ nº 500, de 29 de novembro de 2001.\r\n\r\nProcesso nº E-02/005039/2009 - Auto de Infração nº 52/2009, datado em 14/09/2009, contra Maria de Oliveira Tricano, da penalidade do inciso III do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000406/2010 - Auto de Infração nº 15/2009, datado em 30/09/2009, contra Mituaki Shigueno, da penalidade do art. 1º da Resolução SEAPPA-RJ nº 67, de 20 de maio de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000399/2010 - Auto de Infração s/nº, datado em 02/09/2009, contra Fernando da Conceição Carvalho, da penalidade dos arts. 7º e 8º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000. \r\n\r\nProcesso nº E-02/000502/2010 - Auto de Infração nº 01/2010, datado em 04/01/2010, contra Noel de Carvalho Neto, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-02/000328/2010 - Auto de Infração nº 75/2009, datado em 21/12/2009, contra Edivirges Borges Coelho, da penalidade do art. 3º do Decreto Estadual nº 26.214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000558/2010 - Auto de Infração nº 73/2009, datado em 10/12/2009, contra Paulo Roberto Saraiva, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26.214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000559/2010 - Auto de Infração nº 61/2009, datado em 02/12/2009, contra Sabrina de Souza Catarina, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26.214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000561/2010 - Auto de Infração nº 74/2009, datado em 10/12/2009, conta Luciene Amaral da Costa Freire, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26.214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000562/2010 - Auto de Infração nº 69/2009, datado em 08/12/2009, contra Angelo Máximo Goulart Patinieri, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26.214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000563/2010 - Auto de Infração nº 71/2009, datado em 09/12/2009, contra Rosalvo Berriel Toledo Pizza, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26.214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000564/2010 - Auto de Infração nº 65/2009, datado em 09/12/2009, contra Antônio José dos Santos Rodrigues, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto nº 26.214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000565/2010 - Auto de Infração nº 77/2009, datado em 06/01/2010, contra Maria de Fátima Pinheiro Malhano, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26.214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000566/2010 - Auto de Infração nº 70/2010, datado em 09/12/2009, contra Elizeu Terração, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26.214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000567/2010 - Auto de Infração nº 63/2009, datado em 02/12/2009, contra José Alves de Azevedo, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26.214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000570/2010 - Auto de Infração nº 67/2009, datado em 03/12/2009, contra Elinho Rocha Aguiar, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26.214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000571/2010 - Auto de Infração nº 68/2009, datado em 03/12/2009, contra Paulo Cezar Lourosa, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26.214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000572/2010 - Auto de Infração nº 72/2009, datado em 10/12/2009, contra Eva Alves, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26.214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000573/2010 - Auto de Infração nº 75/2009, datado em 15/12/2009, contra Nadir Ramos Rodrigues, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26.214 de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000574/2010 - Auto de Infração nº 66/2009, datado em 07/12/2009, contra Amim Tufi, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26.214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000575/2010 - Auto de Infração nº 64/2009, datado em 02/12/2009, contra Antônio Luiz Pontes, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26.214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000576/2010 - Auto de Infração nº 78/2009, datado em 14/01/2010, contra Paulo Cesar Rodrigues, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26.214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000577/2010 - Auto de Infração nº 62/2009, datado em 02/12/2009, contra Eunir Simplício da Costa, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26.214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000578/2010 - Auto de Infração nº 060/2009, datado em 01/12/2009, contra Rodrigo Rodrigues da Silva, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26.214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000 582/2010 - Auto de Infração nº 08/2010, datado em 27/01/2010, contra Antônio Edvan Viana Melo, da penalidade do art. 26 do Decreto Estadual nº 606 de 24 de fevereiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000583/2010 - Auto de Infração nº 09/2010, datado em 27/01/2010, contra Antônio Edvan Viana Melo, da penalidade do art. 26 do Decreto Estadual nº 606 de 24 de fevereiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000584/2010 - Auto de Infração nº 10/2010, datado em 10/2010, contra Antônio Edvan Viana Melo, da penalidade do art. 26 do Decreto Estadual nº 606, de 24 de fevereiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000585/2010 - Auto de Infração nº 04/2010, datado em 14/01/2010, contra Hécio Luiz S Gomes, da penalidade do art. 26 do Decreto Estadual nº 606, de 24 de fevereiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000586/2010 - Auto de Infração nº 05/2010, datado em 02/01/2010, contra Ricardo Max de Bragança, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000562/2010 - Auto de Infração nº 76/2009, datado em 15/12/2009, contra Waldiley Alves Figueira, da penalidade do inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº 26.214, de 25 de abril de 2000.\r\n\r\nId: 933677" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "933421": [ "I - Resolução", "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 289 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA E PROTEÇÃO E DE LIMPEZA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DE SUAS UNIDADES. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e do Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir os membros integrantes da Equipe de Apoio da Comissão Especial de Pregão Eletrônico de Registro de Preços, representantes da Fundação Casa França-Brasil - FCFB, Jorge da Costa Cabral, matrícula 00/0000051-3, e da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, Carlos Roberto da Silva, matrícula 29/0010-8, designados conforme Resolução SEC nº 247, de 30/07/2009, publicada no D.O. de 10/08/2009, que passa a ser integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\n- Fabiana Santos de Oliveira, matrícula nº 00/0000057-0 - FCFB;\r\n\r\n- Marco Antonio Baptista da Silva, matrícula nº 293.735-7 - FUNARJ;\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 933421" ], "933427": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-18/000.513/2009 - Maria de Fátima dos Santos Araújo, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 272.339-3. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/02/1979 a 11/12/1980; de 15/12/1980 a 31/07/1984; e de 07/10/1985 a 30/07/1986, num total de 2.292 dias de efetivo serviço prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, revogando-se o despacho de 02/06/2009, publicado no D.O. de 04/06/2009.\r\n\r\nId: 933427" ], "933430": [ "I - Despacho", "DE 16/03/2010\r\n\r\n*Proc. nº E-18/442/2010 - LILIAN LEAL DOS SANTOS, matricula nº 9.302.920-5. AUTORIZO o encerramento de folha, por motivo de retorno a origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18.03.2010.\r\n\r\nId: 933430" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "933033": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 173 05 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI DE COMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Constituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial\r\n\r\nda FTM/RJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPregoeira: \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO, matrícula nº 29/4447-8\r\n\r\nMembros Efetivos FTM/RJ\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA, matrícula nº 90.346-8.\r\n\r\nERICSON DUARTE FORTES DE FARIA, matrícula nº 90.343-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES B. DE AZEVEDO VIANA, matrícula nº 29/4422-1\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(hum) ano, ficando designado o servidor FLAVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA, matrícula nº 90.346-8, como Pregoeiro Substituto do titular nos seus eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data da publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nCARLA CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 933033. A faturar por empenho" ], "933337": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/450133/2010 - JORGE NEVES DOS SANTOS, Assistente Montagem Teatral, matrícula nº 29/0453-0. Concedo o benefício do abono de permanência, nos moldes do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 07/02/2010.\r\n\r\nId: 933337. A faturar por empenho" ], "933196": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2009\r\n\r\nOnde se lê: *Processo E-18/450.619/2009...\r\n\r\nLeia-se: *Processo E-18/450.736/2009...\r\n\r\nId: 933196. A faturar por empenho" ], "933428": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nATO DE 11/03/2010 - CLELIA NOGUEIRA DE CARVALHO, Bailarino, matrícula nº 29/4045-0. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450163/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 22/10/1995, no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 11/03/2010 - CLELIA NOGUEIRA DE CARVALHO, Bailarino, matrícula nº 29/4045-0. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450163/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 24/09/2003, a 60% de triênios nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 933428. A faturar por empenho" ], "933429": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/450163/2010 - CLELIA NOGUEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 29/4045-0. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/03/2010. \r\n\r\nId: 933429. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "933437": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 231 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTADUAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO AOS REFUGIADOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 42.182, de 11 de dezembro de 2009, que instituiu o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os membros, abaixo elencados, que irão compor o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos refugiados sob a Coordenação da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nBetânia Freitas de Souza - Titular\r\n\r\nMoniza Rizzini Ansari - Suplente\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nRoberta Reis Dutra - Titular\r\n\r\nRodrigo Dantas Scorzelli - Suplente\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nMaria Christina Rodrigues Menezes - Titular\r\n\r\nGlória Maria Almeida Vilar de Queiroz - Suplente\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nJosé Santana Mateus - Titular\r\n\r\nWagner Magalhães de Souza - Suplente\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nRita de Cássia R. da Silva - Titular\r\n\r\nDenise Corecha Rosa - Suplente\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nGerson Filgueiras - Titular \r\n\r\nLuciano Carvalho de Souza - Suplente \r\n\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPatrícia Fonseca Carlos Magno de Oliveira - Titular\r\n\r\nDaniella Martins - Suplente\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLeonardo de Souza Chaves - Titular\r\n\r\nMarcos Kac - Suplente\r\n\r\nComissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSidney Teles da Silva - Titular\r\n\r\nMarielle Francisco da Silva - Suplente\r\n\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAlexandre de Mendonça Lima Tolipa - Titular\r\n\r\nPedro Lavigne - Suplente\r\n\r\nEscritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiado\r\n\r\nAndrés Ramirez - Titular\r\n\r\nWellington Carneiro - Suplente\r\n\r\nComitê Nacional para os Refugiados\r\n\r\nRenato Zerbini Ribeiro Leão - Titular\r\n\r\nMônica Blatt Caruso - Suplente\r\n\r\nFórum dos Reitores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nClóvis Eugênio Georges Brigagão - Titular\r\n\r\nJacques Edgar D'adesky - Titular\r\n\r\nCarlos Alberto Medeiros - Suplente\r\n\r\nLuiz Fernando Martins - Suplente \r\n\r\nCáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro\r\n\r\nCândido Feliciano da Ponte Neto - Titular\r\n\r\nHeloisa Santos Nunes - Suplente\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nBENEDITA DE SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 933437" ], "933436": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 232 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.798, de 02 de abril de 2009, que criou o Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- os pareceres constantes do processo nº E-23/1344/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Regimento Interno do Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nANEXO A RESOLUÇÃO Nº 232, DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa Natureza e Finalidade\r\n\r\nArt. 1º- O Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - Conselho LGBT/RJ, instituído pelo Decreto Estadual nº 41.798, de 02 de abril de 2009, é de caráter deliberativo, com a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho LGBT/RJ é vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e terá seu funcionamento regulado por este Regimento, devendo o Poder Executivo viabilizar-lhe dotação de recursos financeiros próprios e os meios, quanto a pessoal, material e infra-estrutura, assegurando-lhe condições para o funcionamento pleno, em conformidade com as atribuições outorgadas no art. 2º deste Regimento.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDas Competências\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro terá as seguintes competências, além de outras que lhe forem outorgadas:\r\n\r\nI - desenvolver ação integrada e articulada com o conjunto de Secretarias e demais órgãos públicos, visando a implementação de políticas públicas comprometidas com a superação das estigmatizações, discriminações e desigualdades, em razão da orientação sexual e identidade de gênero,\r\n\r\nII - articular e definir políticas públicas de promoção de igualdade de oportunidades e de direitos para a população LGBT,\r\n\r\nIII - garantir a participação da sociedade civil organizada na implementação de políticas públicas comprometidas com a superação das estigmatizações, discriminações e desigualdades, em razão da orientação sexual e identidade de gênero,\r\n\r\nIV - prestar assessoria ao Poder Executivo, emitindo pareceres, acompanhando, monitorando, fiscalizando e avaliando a elaboração e execução de programas de governo no âmbito estadual, bem como opinar sobre as questões referentes à cidadania LGBT,\r\n\r\nV - estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate das condições em que vive a população LGBT urbana e rural, propondo políticas públicas, objetivando eliminar todas as formas identificáveis de discriminação,\r\n\r\nVI - propor e estimular políticas transversais de inserção educacional e cultural, com o objetivo de preservar e divulgar o Patrimônio Histórico e Cultural da População LGBT,\r\n\r\nVII - fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor no que for pertinente aos direitos assegurados à População LGBT,\r\n\r\nVIII - propor e adotar medidas normativas para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminações contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais,\r\n\r\nIX - propor e adotar providências legislativas que visem eliminar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, encaminhando-as ao poder público competente,\r\n\r\nX - propor e adotar intercâmbios e convênios ou outras formas de parcerias com organismos nacionais, públicos e privados, com a finalidade de viabilizar ou ampliar as ações e metas estabelecidas pelo Conselho LGBT/RJ,\r\n\r\nXI - manter canais permanentes de diálogo e de articulação com o Movimento LGBT em suas várias expressões, apoiando atividades, sem interferir em seu conteúdo e orientação própria,\r\n\r\nXII - receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis além de acompanhar e monitorar os procedimentos pertinentes, assim como seus desdobramentos,\r\n\r\nXIII - propor ao Governador do Estado a convocação, ordinariamente, a cada 2 (dois) anos, ou extraordinariamente, quando necessário, por decisão de maioria absoluta de seus membros, a Conferência Estadual de Políticas Públicas LGBT, que terá a atribuição superior de avaliar a situação das políticas públicas para a população LGBT e propor diretrizes para o aperfeiçoamento das mesmas, além de outras que se fizerem necessárias,\r\n\r\nXIII - elaborar e propor o Regimento Interno das Conferências Estaduais de Políticas Públicas LGBT,\r\n\r\nXIV - elaborar, apreciar e aprovar, por maioria absoluta de seus membros, seu Regimento Interno e seu regulamento eleitoral, modificando-os, para melhor funcionamento do Conselho, quando necessário, através de expedição de resoluções, com publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nXV - divulgar, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o resumo das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho até 10 (dez) dias consecutivos após sua aprovação em assembléia,\r\n\r\nXVI - promover a ampla divulgação de todas as decisões do Conselho, bem como de informações sobre suas atribuições, visando a permanente conscientização de todos os segmentos da sociedade quanto à sua importância para as políticas de cidadania da população LGBT e o desenvolvimento das ações do Programa Estadual Rio Sem Homofobia (Decreto Estadual nº 40.822/2007),\r\n\r\nXVII - atuar, junto aos Poderes Executivo e Legislativo, na tarefa de definição e aprovação de dotação orçamentária anual dos recursos a serem destinados à execução do Programa Rio Sem Homofobia e demais ações de promoção da cidadania de LGBT,\r\n\r\nXVIII - emitir pareceres sobre os acordos, contratos e convênios celebrados pelos demais órgãos da administração pública, no âmbito da política estadual, visando resguardar o cumprimento do Programa Rio Sem Homofobia,\r\n\r\nXIX - estimular a criação de políticas públicas voltadas à população LGBT nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, através de intercâmbios, convênios e outras formas de parcerias,\r\n\r\nXX - estimular a criação e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Direitos da População LGBT no território do Estado do Rio de Janeiro, com ações equivalentes a sua, inclusive dando assessoramento cabível quanto à organização e aos critérios de operacionalização, propondo convênios, intercâmbios e outras formas de parcerias,\r\n\r\nXXI - avaliar as condições de acesso da população LGBT às políticas e serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro, indicando as medidas que se façam necessárias para a correção de exclusões ou limitações constatadas,\r\n\r\nXXII - articular-se com outros Conselhos setoriais com o propósito de cooperação mútua e de estabelecimento de estratégias comuns para o fortalecimento do sistema de participação da população LGBT nas esferas de decisão e controle social,\r\n\r\nXXIII - promover seminários, encontros, debates e atividades afins sobre assuntos relacionados à promoção da cidadania e direitos humanos da população LGBT,\r\n\r\nXXIV - opinar sobre projetos de lei, decretos ou quaisquer outros atos referentes às atividades das Secretarias de Estado que possuam qualquer relação com a população LGBT,\r\n\r\nXXV - estudar e propor prazos a serem cumpridos pelo Poder Executivo nas respostas às solicitações e/ou deliberações do Conselho LGBT/RJ, cabendo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos baixar sob forma de Resoluções as deliberações emanadas do Conselho LGBT/RJ, publicando-as no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nXXVI - deliberar no âmbito de sua competência os casos omissos neste Regimento Interno.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Composição do Conselho\r\n\r\nArt. 3º- O Conselho LGBT/RJ será composto por 40 (quarenta) integrantes, sendo 60% da sociedade civil e 40% do poder público com mandato de 02 (dois) anos, com a possibilidade de recondução por mais 02 (dois) anos, sendo:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL (01 Representante),\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV (01 Representante),\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (01 Representante),\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH (01 Representante),\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Segurança - SESEC (01 Representante),\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP (01 Representante),\r\n\r\nVII - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC (01 Representante),\r\n\r\nVIII- Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (01 Representante),\r\n\r\nIX - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA (01 Representante),\r\n\r\nX - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB (01 Representante),\r\n\r\nXI - Secretaria de Estado de Cultura - SEC (01 Representante),\r\n\r\nXII - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE (01 Representante),\r\n\r\nXIII - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ (01 Representante),\r\n\r\nXIV - Ministério Público Estadual - MPE (01 Representante),\r\n\r\nXV - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE (01 Representante),\r\n\r\nXVI - Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Rio de Janeiro - OAB-RJ (01 Representante),\r\n\r\nXVII - Organizações LGBT, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro (18 Representantes),\r\n\r\nXVIII - Organização de Direitos Humanos, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro que contemplem em seu programa e/ou missão a defesa dos direitos civis e da promoção da cidadania de homens e mulheres, independente de sua orientação sexual e identidade de gênero (03 Representantes),\r\n\r\nXIX - Especialistas e acadêmicos (as) de renomada expertise e trabalho sobre a promoção da cidadania LGBT e combate à homofobia (03 Representantes),\r\n\r\n§1º - Os (As) Conselheiros (as) da sociedade civil serão escolhidos por fórum próprio e depois encaminhados (as) para a nomeação por Resolução a ser publicada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data escolha dos (as) representantes.\r\n\r\n§ 2º - Os (As) Conselheiros (as) representantes do Poder Público serão indicados (as) pelo (a) Titular da Pasta e depois encaminhados (as) para nomeação por Resolução a ser publicada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, observando o prazo estipulado no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º- As funções dos membros do Conselho LGBT/RJ serão consideradas como serviço público relevante e por isto não serão remuneradas.\r\n\r\n§ 4º - A nomeação do (a) Presidente do Conselho LGBT/RJ, observado o disposto no art. 9º do presente Regimento, será ratificada pelo Governador por meio de Decreto Estadual a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Serão substituídos (as) os (as) Conselheiros (as) que:\r\n\r\nI - renunciarem,\r\n\r\nII - cometerem reconhecida falta grave,\r\n\r\nIII - deixarem de comparecer a mais de 3 (três) reuniões consecutivas ou a mais de 6 (seis) intercaladas, sem justificativa, no período de 2 (dois) anos.\r\n\r\n§ 1º - No caso do inciso II, a perda do mandato será decidida pelo plenário, em sessão extraordinária e pública, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos (as) Conselheiros (as), assegurada ao (à) Conselheiro (a) faltoso (a) a ampla defesa, devendo ser comunicados por ofício ao órgão público ou à entidade representada os motivos que levaram o Conselho a tomar tal decisão.\r\n\r\n§ 2º - Serão consideradas faltas graves os atos e/ou pronunciamentos públicos não condizentes com a política de integração, direito e garantias da população LGBT, com o decoro público e com a probidade administrativa.\r\n\r\n§ 3º - O órgão e/ou entidade representada pelo (a) conselheiro (a) dispensado (a) por ausência deverá ser comunicado (a) da decisão, através de documento emitido pela Presidência do Conselho LGBT/RJ, imediatamente após a decisão, devendo o documento solicitar indicação de outro (a) representante para a nomeação.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Organização do Conselho\r\n\r\nArt. 5º- O Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - Conselho LGBT/RJ é integrado por:\r\n\r\nI - Plenário,\r\n\r\nII - Mesa Diretora,\r\n\r\nIII - Comissões Permanentes,\r\n\r\nIV - Comissões Especiais,\r\n\r\nV - Convidados (as).\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Plenário\r\n\r\nArt. 6º- O Plenário do Conselho LGBT/RJ é a única instância de deliberação configurada pela reunião ordinária ou extraordinária de todos os seus membros.\r\n\r\nArt. 7º- O Plenário do Conselho LGBT/RJ instalar-se-á e deliberará com a presença da maioria simples de seus membros, salvo quando se tratar de matérias relacionadas com o Regimento Interno e com o afastamento de Conselheiros (as), quando, então, o quorum mínimo de instalação e votação será de 2/3 (dois terços) de seus membros.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o quorum não seja atingido após 1 (uma) hora previsto para a instalação da Assembléia, esta será remarcada em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora.\r\n\r\nArt. 8º - O Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro reunir-se-á ordinariamente uma vez ao mês e, extraordinariamente, por convocação de seu (sua) Presidente, sempre que necessário.\r\n\r\nArt. 9º - Compete ao Plenário:\r\n\r\nI - eleger um (a) Presidente (a), um (a) Vice Presidente (a), um (a) Primeiro (a) Secretário (a) e um (a) Segundo (a) Secretário (a), dentre seus membros, de forma paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, em votação nominal e aberta, por maioria simples, ou por aclamação para um mandato de 2 (dois) anos, devendo haver alternância de mandato entre as representações governamental e não governamental, permitida, entretanto, se for o caso, uma única recondução por igual período,\r\n\r\nII - deliberar sobre a constituição e destituição de Comissões Especiais,\r\n\r\nIII - deliberar sobre os pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes e Especiais,\r\n\r\nIV - avaliar e opinar sobre o quadro de servidores (as) do Conselho LGBT/RJ, quando houver,\r\n\r\nV - elaborar o Regimento Interno do Conselho LGBT/RJ,\r\n\r\nVI - decidir acerca da substituição de Conselheiros (as) de acordo com o art. 4º desse Regimento,\r\n\r\nVII - apresentar emendas a esse regimento se for necessário.\r\n\r\nArt. 10 - O exercício do voto será nominal e cada membro titular terá direito a um voto.\r\n\r\nArt. 11 - Os votos divergentes poderão ser registrados na ata de reunião a pedido do membro que o proferiu.\r\n\r\nArt. 12 - As decisões do Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro - Conselho LGBT/RJ serão consubstanciadas em Deliberações ou em outras modalidades e serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através de Relatório Resumido.\r\n\r\nArt. 13 - Os trabalhos do plenário terão a seguinte sequência:\r\n\r\nI - verificação de presença e existência de quorum para a instalação do Plenário,\r\n\r\nII - leitura, discussão, votação, aprovação e assinatura da ata da reunião anterior,\r\n\r\nIII - apresentação, discussão e votação das matérias que constarem na pauta,\r\n\r\nIV - franqueamento da palavra para comunicações breves.\r\n\r\nArt. 14 - A convocação da reunião, juntamente com a pauta organizada pela Mesa Diretora, será comunicada a todos (as) os (as) conselheiros (as), através de email, com antecedência mínima de 07 (sete) dias para as reuniões ordinárias e de até 48 horas para reuniões extraordinárias, ambas obedecendo ao previsto no art. 13 desse Regimento.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de urgência ou de relevância, o plenário do Conselho, por voto da maioria simples, poderá alterar a pauta.\r\n\r\n§ 2º - O (A) Conselheiro (a) que não puder comparecer à reunião convocada segundo o previsto no caput deste artigo deverá justificar a ausência, por escrito, em comunicação endereçada ao (à) Presidente do Conselho, com antecedência mínima de 03 dias para reuniões ordinárias e de 24 horas para reuniões extraordinárias, indicando representante substituto para uma única reunião.\r\n\r\n§ 3º - Ao (À) representante substituto (a) será facultado o direito de fala, porém é vedado o direito de voto.\r\n\r\nArt. 15 - As matérias constantes de pauta e sujeitas à análise do Conselho LGBT/RJ deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora ou apresentadas em Assembléia por qualquer cidadão (ã) ou, ainda, por intermédio de algum (a) de seus (suas) Conselheiros (as).\r\n\r\nArt. 16 - Após a apresentação da matéria a ser apreciada pelo Conselho LGBT/RJ, deverá o (a) Presidente designar relator (a), atendendo o critério de melhor interesse pela matéria.\r\n\r\n§ 1º - A seqüência de designações, prevista no caput deste artigo, será mantida de uma sessão para a outra, de modo a assegurar a distribuição igualitária das matérias entre os (as) conselheiros (as).\r\n\r\n§ 2º - Excepcionalmente e por proposta da Presidência ou de 2/5 (dois quintos) dos (as) presentes, poderá ser alterada a designação de relator (a) mediante votação, nos termos deste Regimento.\r\n\r\nArt. 17 - O (A) relator (a) designado (a) poderá relatar imediatamente a matéria e proferir seu voto, ou requerer prazo até, no máximo, a primeira sessão ordinária subseqüente, para tal fim.\r\n\r\nArt. 18 - A deliberação das matérias que forem sujeitas à votação atenderá prioritariamente aquelas que tenham a designação prévia de relator (a) e obedecendo a seguinte ordem:\r\n\r\nI - o (a) Presidente dará a palavra ao (à) relator (a), que apresentará seu parecer escrito e oral da matéria,\r\n\r\nII - terminada a exposição, a matéria será posta em votação,\r\n\r\nIII - o (a) Conselheiro (a) que não se julgar suficientemente esclarecido (a) poderá pedir vista da matéria, tendo como prazo máximo a data da próxima reunião ordinária, mesmo que mais de um (a) Conselheiro (a) a solicite, podendo, por decisão da maioria simples do Plenário, ser prorrogada por mais tempo,\r\n\r\nIV - Concluído os debates, a matéria será posta em regime de votação, que deverá será nominal e aberta, salvo quando o Plenário aprovar proposta justificada de qualquer Conselheiro (a) para que esta seja secreta,\r\n\r\nV - após entrar em pauta de uma reunião, a matéria deverá ser votada, no máximo, em até duas reuniões subsequentes. \r\n\r\nArt. 19 - Finda a votação, a Presidência apurará e proclamará o resultado, determinando ao (à) Primeiro (a) Secretário (a) fazê-lo constar em ata, com as declarações de voto, se requeridas pelos (as) conselheiros (as).\r\n\r\nArt. 20 - A leitura do parecer do (a) Relator (a) poderá ser dispensada, a critério do (a) Presidente se, previamente comunicado da convocação da reunião, houver sido distribuída cópia do mesmo a todos (as) os (as) Conselheiros (as).\r\n\r\nArt. 21 - O parecer do (a) Relator (a) deverá constituir-se de ementa na qual constará a síntese normativa do parecer, do relatório, da fundamentação, da conclusão e do voto.\r\n\r\nArt. 22 - Compete ao Plenário indicar os (as) conselheiros (as), de forma paritária, que representarão o Conselho LGBT/RJ nos Congressos, Conferências, Encontro e outros eventos.\r\n\r\nArt. 23 - A cada reunião, ordinária ou extraordinária, será lavrada uma ata que deverá conter a exposição sucinta dos trabalhos, conclusões e deliberações, devendo ser submetida, discutida e aprovada pelo plenário na reunião subseqüente, segundo os trâmites previstos no art. 13, inciso II, deste regimento, devendo ser publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme o inciso XV do art. 2º desse Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 24 - É facultado ao (à) Presidente, ou à maioria simples de Conselheiros (as), solicitar o reexame por parte do Plenário de qualquer deliberação exarada na reunião anterior, justificando possível ilegalidade, incorreção ou inadequação técnica ou de outra natureza.\r\n\r\nArt. 25 - O Plenário do Conselho LGBT/RJ poderá, através de seus órgãos integrantes, convidar a participar de suas reuniões e atividades, técnicos (as) ou representantes de instituições ou da sociedade civil organizada, desde que diretamente envolvida no(s) assunto(s) que estiver(em) sendo tratado(s).\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Mesa Diretora\r\n\r\nArt. 26 - A Mesa Diretora será composta de um (a) Presidente, um (a) Vice Presidente, um (a) Primeiro (a) Secretário (a) e um (a) Segundo (a) Secretário (a) eleitos (as) em assembléia específica.\r\n\r\nParágrafo Único - A Mesa Diretora reunir-se-á, no mínimo, uma vez por mês para a elaboração da pauta e encaminhamentos necessários, em reunião aberta aos (às) demais Conselheiros (as).\r\n\r\nArt. 27 - Compete ao (à) Presidente:\r\n\r\nI - representar o Conselho LGBT/RJ perante a Sociedade e os órgãos do Poder Público em todas as esferas, \r\n\r\nII - representar o Conselho LGBT/RJ, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele,\r\n\r\nIII - convocar e dirigir as reuniões ordinárias e extraordinárias, de acordo com a respectiva pauta,\r\n\r\nIV - assinar, juntamente com o (a) Vice Presidente, todos os atos do Conselho LGBT/RJ, \r\n\r\nV - solicitar servidores (as) para o Conselho, se for o caso, de acordo com as deliberações do Plenário,\r\n\r\nVI - solicitar a autorização de despesas e pagamentos, em conformidade com decisões do Plenário,\r\n\r\nVII - apresentar ao Plenário, obrigatoriamente, as denúncias recebidas e questões relevantes dirigidas ao Conselho LGBT, na primeira reunião subseqüente ao recebimento,\r\n\r\nVIII - encaminhar aos órgãos do Poder Público em todas as suas esferas, bem como às entidades da sociedade civil, solicitação de informações ou providência que o Conselho LGBT/RJ julgar necessárias com relação às Políticas Públicas relacionadas a população LGBT e seus direitos,\r\n\r\nIX - atribuir aos (às) Conselheiros (as) tarefas específicas e delegar-lhes as funções de representação, para atos e prazos determinados,\r\n\r\nXII - enviar, no período legal, a proposta orçamentária aprovada pelo Conselho LGBT/RJ para o exercício seguinte,\r\n\r\nXIII - cumprir e fazer cumprir o presente Regimento Interno,\r\n\r\nXIV - ouvido o Plenário, solucionar os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas votações do Plenário, o (a) Presidente exercerá o voto em caso de desempate, somente se, em segunda discussão, persistir o empate.\r\n\r\nArt. 28 - Compete ao (à) Vice Presidente:\r\n\r\nI - substituir e representar o (a) Presidente em suas ausências ou impedimentos,\r\n\r\nII - exercer as atribuições que lhe forem conferidas pelo (a) Presidente,\r\n\r\nIII - assessorar o (a) Presidente em seus atos, quando solicitado,\r\n\r\nIV - acompanhar as Comissões Permanentes e Especiais em suas atividades,\r\n\r\nV - assinar, juntamente com o (a) Presidente todos os atos do Conselho.\r\n\r\nArt. 29 - Compete ao (à) Primeiro (a) Secretário (a):\r\n\r\nI - substituir e representar o (a) Presidente e o (a) Vice Presidente em suas ausências ou impedimentos, em quaisquer atos de competência daqueles,\r\n\r\nII - coordenar os serviços de secretaria, a serem desenvolvidos por servidores (as), se for o caso,\r\n\r\nIII - redigir a pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho LGBT/RJ, em conjunto com a Presidência,\r\n\r\nIV - garantir a redação das atas das reuniões do Conselho LGBT/RJ em arquivo próprio e em tempo hábil, assinando-as com o (a) Presidente,\r\n\r\nVII - apresentar relatório anual de atividades do Conselho LGBT/RJ.\r\n\r\nArt. 30 - Compete ao (à) Segundo (a) Secretário (a) substituir o (a) Primeiro (a) Secretário (a) nas suas faltas e impedimentos, atuando de acordo com o que consta no art. 29 deste Regimento Interno e auxiliá-lo (a) em todos os seus atos.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de ausência de ambos (as) os (as) Secretários (as), em reunião ordinária ou extraordinária, o (a) Presidente do Conselho LGBT/RJ designará outra pessoa para exercer a função interinamente.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas Comissões Permanentes\r\n\r\nArt. 31 - O Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro terá as seguintes Comissões Permanentes:\r\n\r\nI - Segurança Pública, Polícias e Sistema Penitenciário,\r\n\r\nII - Direitos, Justiça e Legislação,\r\n\r\nIII - Educação, Informação e Pesquisa,\r\n\r\nIV - Proteção Integral à Saúde e Meio Ambiente,\r\n\r\nV - Assistência Social, Trabalho e Renda,\r\n\r\nVI - Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\n§ 1º - Todos os estudos e pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes serão submetidos ao Plenário para aprovação.\r\n\r\n§ 2º - Sempre que houver necessidade, os expedientes recebidos pelo Conselho LGBT/RJ serão encaminhados pela Mesa Diretora à Comissão Permanente pertinente que deverá emitir parecer em prazo pré determinado.\r\n\r\n§ 3º - Cada Comissão Permanente terá um (a) Coordenador (a) que será eleito (a) pelos seus membros em reunião convocada especialmente para este fim.\r\n\r\n§ 4º - A Mesa Diretora poderá compor as Comissões Permanentes, sendo garantida a participação de até um membro por Comissão.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDas Comissões Especiais\r\n\r\nArt. 32 - As Comissões Especiais serão criadas pelo Plenário, para o exame de questões que sejam consideradas relevantes para as políticas públicas para a população LGBT e Programa Estadual Rio Sem Homofobia.\r\n\r\nDos (as) Convidados (as)\r\n\r\nArt. 33 - O Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro poderá convidar representantes de entidades, autoridades, cientistas e técnicos (as), nacionais e estrangeiros, para colaborarem em estudos ou participarem de reuniões ou eventos, por decisão do Plenário, sendo estes (as) considerados (as) Convidados (as).\r\n\r\nParágrafo Único - O número de Convidados (as) não poderá ultrapassar o número de Conselheiros (as).\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 34 - A cobertura e o provimento das despesas com o transporte e locomoção dos (as) Conselheiros (as) para o comparecimento em reuniões ordinárias e extraordinárias e outras atividades deverão ser requeridos com antecedência de 15 dias úteis da data da referida reunião ou atividade, por documento endereçado ao (à) Presidência do Conselho LGBT/RJ, devendo o pedido ser justificado.\r\n\r\n§ 1º- A cobertura e o provimento de despesas com o transporte e locomoção para o comparecimento em reunião ordinárias e extraordinárias somente serão concedidos aos (às) Conselheiros (as) que representem entidades da Sociedade Civil.\r\n\r\n§ 2º- Os (As) Conselheiros (as) que forem designados (as) para representar o Conselho LGBT/RJ em atividades fora do Município do Rio de Janeiro também terão direito a cobertura e provimento de despesas com diárias.\r\n\r\n§ 3º- A cobertura e o provimento de despesas com o transporte e diárias não serão considerados como remuneração.\r\n\r\nArt. 35 - O (A) Presidente do Conselho, 90 dias antes do término do mandato dos (as) representantes da sociedade civil, conclamará, por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Fórum Estadual de Grupos LGBT do Rio de Janeiro para, no prazo de 30 (trinta) dias, promoverem a eleição dos novos membros do Conselho. \r\n\r\nArt. 36 - O (A) Presidente do Conselho LGBT/RJ, 90 dias antes do término do mandato dos (as) Conselheiros (as), solicitará aos (às) titulares das Pastas do Poder Público que o compõe e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Rio de Janeiro, a referendarem a manutenção dos membros ou indicar novo nome, conforme o caso, observando o disposto no art. 9º deste Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 37 - Na hipótese de ocorrerem fatos que impeçam a substituição regular dos membros do Conselho, estes terão o seu mandato prorrogado até a posse oficial dos (as) novos (as) Conselheiros (as).\r\n\r\nArt. 38 - Todos (as) os (as) Conselheiros (as) do Conselho LGBT/RJ terão livre acesso a toda e qualquer documentação referente a ele.\r\n\r\nArt. 39 - Fica expressamente proibida a manifestação político-partidária nas atividades e reuniões do Conselho LGBT/RJ.\r\n\r\nArt. 40 - Nenhum membro do Conselho LGBT/RJ poderá agir em nome deste sem prévia delegação.\r\n\r\nArt. 41 - O Conselho LGBT/RJ, após aprovação deste Regimento Interno, atuará junto aos Poderes Executivo e Legislativo, visando a otimização da proposta orçamentária.\r\n\r\nArt. 42 - Todas as votações do Conselho LGBT/RJ serão abertas.\r\n\r\nParágrafo Único - Por deliberação da maioria simples dos (as) Conselheiros (as) presentes, a sessão poderá ser declarada secreta, parcial ou totalmente.\r\n\r\nArt. 43 - Após a aprovação do presente Regimento Interno, o Plenário convocará eleição da Mesa Diretora, conforme o disposto no Art. 9º deste Regimento.\r\n\r\nArt. 44 - A coordenação administrativa do Conselho LGBT/RJ é de atribuição da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, de acordo com o art. 1º do Decreto Estadual n.º 41.798 de 02 de abril de 2009, que terá como competência:\r\n\r\nI - gerir os recursos do Conselho LGBT/RJ,\r\n\r\nII - propor formas de captação de recursos para o Conselho LGBT/RJ,\r\n\r\nIII - prestar contas de todos os gastos do Conselho LGBT/RJ, periodicamente, ao Plenário e aos órgãos competentes, por iniciativa própria e sempre que solicitado,\r\n\r\nV - exibir, quando solicitado formalmente por qualquer Conselheiro (a), documentos relativos aos gastos do Conselho LGBT/RJ, no prazo máximo de 72 horas a contar da data da solicitação,\r\n\r\nVI - responsabilizar-se pela correspondência do Conselho LGBT/RJ,\r\n\r\nVII - manter, sob sua guarda e responsabilidade, o arquivo de correspondência recebida e emitida, livros e outros documentos,\r\n\r\nVIII - assegurar a distribuição aos (às) Conselheiros (as) das cópias das atas de Reunião para aprovação do Plenário.\r\n\r\nArt. 45 - A composição da Mesa Diretora será sempre paritária, observando o rodízio na Presidência e mandato de 2 (dois) anos, respeitando as diversidades.\r\n\r\nParágrafo Único - o Primeiro mandato da presidência será exercido por representante da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos para facilitar a operacionalização do Conselho LGBT/RJ.\r\n\r\nArt. 46 - O presente Regimento Interno, após aprovado pelo Conselho LGBT/RJ, só poderá ser modificado por quorum qualificado de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros, de acordo com o 7º deste Regimento Interno. \r\n\r\nArt. 47 - Os casos omissos no presente Regimento Interno serão dirimidos pelo Plenário do Conselho.\r\n\r\nArt. 48 - Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 933436" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "933545": [ "I - Despacho", "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/24.964/2009 - ELIANE ZOGHBI, Procurador do Estado, matrícula nº 836.276-6. Louvado nas informações da Assessoria de Pagamento da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão às fls. 62-64, e com base na manifestação do ilustre Procurador-Assistente às fls. 65, fica retificado para R$ 87.833,54 (oitenta e sete mil oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos), o valor da dívida reconhecida no ato de fls. 45, publicado no DOERJ de 22.02.2010, ratificados os seus demais termos.\r\n\r\nId: 933545" ], "933547": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/2.037/2010 - MÔNICA ROSA DE FREITAS FELIX, Candidata ao Cargo de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, matrícula nº 954.548-4. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 2.079,17 (dois mil setenta e nove reais e dezessete centavos), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento, às fls.11.\r\n\r\nId: 933547" ], "933546": [ "I - Despacho", "DE 22.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/1.158/2010 - GABRIEL FERNANDO HENNIG DILL SOARES, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 954.296-0. Fica retificado para 22/01/2010 a data de validade do desligamento do estágio experimental a que se refere o despacho de 26/01/2010, publicado no Diário Oficial de 29/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-14/403/2010 - NATHÁLIA MOREIRA NUNES DE SOUZA, Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula nº 957.170-4. Louvada na manifestação de fls. 10 da Gerência de Recursos Humanos fica retificado para 06 de janeiro de 2010 os efeitos do ato de 13/01/2010, publicado no DOERJ de 11/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-14/1.915/2010 - LAURA FERREIRA BATALHA, Técnico de Procuradoria, matrícula nº 265.093-5. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, exarado às fls. 09, e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, defiro o pedido, com efeitos a contar de 09/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.355/2007 - WALDÉA SILVA BARROSOS MARCH. Louvada na manifestação de fls. 06/08 da Gerência de Recursos Humanos, indefiro o pedido.\r\n\r\nId: 933546" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "933989": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "*APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 04/2008 RELATIVO AO \r\n\r\nREAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA \r\n\r\nCLÁUSULA NONA - PARÁGRAFO QUINTO\r\n\r\n1-OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção de gramados e jardins dos Palácios Guanabara e Laranjeiras, com fornecimento de toda a mão-de-obra e respectivos encargos, materiais, utensílios e equipamentos necessários, das áreas ocupadas pelos Palácios Guanabara e Laranjeiras, na forma da Proposta-Detalhe, da Ata de Julgamento Final e do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico nº 02/2008. \r\n\r\n2 - CONTRATADA: Empresa MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO. 3 - PERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 5,3820 % sobre R$ 618.999,84. 4 - PERÍODO A QUE SE REFERE O REAJUSTE: 28.04.2008 a 27.04.2009. 5 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93. 6 - VALOR TOTAL DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 635.657,16 (seiscentos e trinta e cinco mil seiscentos e cinqüenta e sete e dezesseis centavos). 7 - VALOR MENSAL A PARTIR DE ABRIL DE 2009: R$ 27.179,77 (vinte e sete mil cento e setenta e nove reais e setenta e sete centavos). ASSINATURA: 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04.11.2009\r\n\r\nId: 933989" ], "933243": [ "I - Aviso", "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação)\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA Pregoeira do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, torna público que fará realizar, às 12h30min do dia 08/04/2010, em sua Sede localizada na Rua da Ajuda, nº 05/27º andar, Centro - RJ, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo “Menor Preço Global”, de conformidade com as seguintes especificações:\r\n\r\nPregão Presencial nº 003/2010.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa seguradora, com finalidade de garan tir a cobertura predial do edifício sede, situado à Av. Nilo Peçanha, n° 175, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nData: 08/04/2010.\r\n\r\nHorário: 12h30min.\r\n\r\nEstimativa: R$ 25.223,21\r\n\r\nFundamento: Processo Administrativo n° E-12/90.013/2010.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na sede do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, cujo endereço se acha acima indicado, mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel A-4, em dias úteis, das 12:00h às 17h30min, até 2 (dois) dias corridos antes da data acima fixada.\r\n\r\nId: 933243" ], "933343": [ "I - Aviso", "A Pregoeira do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, torna público que fará realizar, às 14:00 horas do dia 08/04/2010, em sua Sede localizada na Rua da Ajuda, nº 05/27º andar, Centro - RJ, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo “Menor Preço Global”, de conformidade com as seguintes especificações:\r\n\r\nPregão Presencial nº 002/2010.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa seguradora, com finalidade de garantir as coberturas prediais de imóveis.\r\n\r\nData: 08/04/2010.\r\n\r\nHorário: 14:00 h.\r\n\r\nEstimativa: R$ 36.763,66.\r\n\r\nFundamento: Processo Administrativo n° E-12/90.012/2010.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na sede do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, cujo endereço se acha acima indicado, mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel A-4, em dias úteis, das 12:00h às 17h30min, até 2 (dois) dias corridos antes da data acima fixada.\r\n\r\nId: 933343" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "933641": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 30/03/2010, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.058/2007\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.476/2007\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.192/2008\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-04/077.443/2002\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.129/2007\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.419/2007\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.267/2008\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.339/2008\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.045/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-04/079.411/2000\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.238/2004\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.059/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.158/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.167/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.180/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.320/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.070/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.141/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.292/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.015/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.047/2010\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.075/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.076/2010\r\n\r\nId: 933641. A faturar por empenho" ], "933393": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 042/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 029/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o contrato de Prestação de Serviços nº 029/2005 (lote 09), celebrado em 04 de março de 2005, com fulcro no art. 57, § 4º da Lei Federal nº 8666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2660 - GESTOR: Paulo Veloso Magacho, matr. nº 24/007.325-4. VALOR TOTAL: R$ 5.661.088,08 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e um mil oitenta e oito reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/181995/4000/2004.\r\n\r\nId: 933393. A faturar por empenho" ], "933394": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 043/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 027/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o contrato de Prestação de Serviços nº 027/2005 (lote 06), celebrado em 04 de março de 2005, com fulcro no art. 57, § 4º da Lei Federal nº 8666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2660 - GESTOR: Luiz Sergio Paiva Amorim, matr. nº 24/007.268-6. VALOR TOTAL: R$ 1.174.360,08 (um milhão, cento e setenta e quatro mil trezentos e sessenta reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/181995/4000/2004.\r\n\r\nId: 933394. A faturar por empenho" ], "933400": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 049/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 036/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FACILITY STAFF LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 036/2005 (lote 02), celebrado em 04 de março de 2005, com fulcro no art. 57, § 4º da Lei Federal nº 8666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2660. GESTOR: Morvam Cotrim Duarte, matr. nº 24/007.276-9. VALOR TOTAL: R$ 7.074.824,04 (sete milhões, setenta e quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/181995/4000/2004.\r\n\r\nId: 933400. A faturar por empenho" ], "932566": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. DATA DA ASSINATURA: 16/11/2009. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o CONSÓRCIO TELEMAR/OI - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2008, constituído pelas empresas: TELEMAR NORTE LESTE S/A e TNL PCS S/A (CONTRATADA). OBJETO: Pagamento das faturas do Consórcio Telemar/Oi referente aos serviços prestados no período de janeiro a outubro de 2009. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-12/1020/2009, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO N° E-12/LOTERJ/523/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.11.2009.\r\n\r\nId: 932566. A faturar por empenho" ], "932483": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 006/2008. DATA DA ASSINATURA: 16/11/2009. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONTRATANTE) e o CONSÓRCIO TELEMAR/OI - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2008, constituído pelas empresas: TELEMAR NORTE LESTE S/A, líder do consórcio e TNL PCS S/A (CONTRATADA). OBJETO: Inclusão de 01 (um) serviço de assinatura mensal do serviço móvel pessoal OI Office Blackberry Bis e serviços SMS, MMS, ROAMING INTERNACIONAL (RI) e 3G. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-12/1415/2008. PROCESSO N° E-12/LOTERJ/523/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.11.2009.\r\n\r\nId: 932483. A faturar por empenho" ], "932460": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 006/2008. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2009. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (ADERENTE) e o CONSÓRCIO TELEMAR/OI - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2008, constituído pelas empresas: TELEMAR NORTE LESTE S/A, líder do consórcio e TNL PCS S/A (CONTRATADA). OBJETO: Alteração da planilha de serviços da Cláusula Quinta do Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil n° 006/2008. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-12/370/2008 e normas da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações, Lei Estadual n° 287/79, Decretos n° 3.149/80 e n° 21.081/94, e demais legislações pertinentes. PROCESSO N° E-12/LOTERJ/523/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/10/2009.\r\n\r\nId: 932460. A faturar por empenho" ], "933222": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° IO/1185/2009.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço para manutenção preventiva e corretiva, mecânica e eletromecânica de peças e componentes, inclusive com substituição de peças, limpeza, lubrificação e regulagem de 03 máquinas impressoras off-set, marca Roland, modelo práctica, números 05, 214, 216 e registro IO nº 6682, 7152, 7153, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes na proposta detalhe (Anexo I) e memorial descritivo (Anexo II)\r\n\r\nVALOR: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.2140. NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda.\r\n\r\nDATA: 22/03/2010.\r\n\r\nId: 933222" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "933636": [ "I - Edital", "EDITAL \r\n\r\nPelo presente EDITAL fica a empresa ARY FREITAS PEREIRA INET INFORMÁTICA informada de que deverá fazer-se representar junto à SEPLAG para receber 01 (um) SWITCH encaminhado como amostra para análise técnica, por força do edital de Pregão nº 03/2009, num prazo máximo de 30 (trinta) dias, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - sala 805, no horário das 14 às 17 horas.\r\n\r\nId: 933636" ], "933179": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/001837/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora ROSIMEIRE DE SOUZA FREITAS, Professor Docente II, Nível C, Referência 6, matrícula nº 242.168-3 e Professor Docente II, Nível C, Referência 5, matrícula nº, 291.005-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min à 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital. \r\n\r\nId: 933179" ], "933000": [ "I - Edital", "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.003.194/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor ANDRÉ LUIZ SOUZA QUERIDO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 917.184-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com início a partir de 01/08/2006, comunicadas pela Secretaria de Estado de Estado de Educação em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 933000" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "933598": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 014/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante JULIANI NASCIMENTO DIAS e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA-SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir de 24/03/2010, com término previsto para 23/09/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.238/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 015/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante MARCOS VINICIUS SIMÕES e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir de 24/03/2010, com término previsto para 23/09/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.273/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 016/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante PAULO PAGAMOTO TINOCO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir de 24/03/2010, com término previsto para 23/09/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.324/2010.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 198/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de renovação de suporte técnico das licenças de uso de gerenciamento do Banco de Dados da Oracle.\r\n\r\nPRAZO: 11 meses contados a partir de 21/12/2009, com término previsto para 20/11/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 178.975,13 (cento e setenta e oito mil novecentos e setenta e cinco reais e treze centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.168.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.37.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE01708.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.091/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.12.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 28/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e RF2C2 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gavetas e controladora NAS para o Storage EMC² Clarion CX500.\r\n\r\nPRAZO: 36 meses e 60 dias contados a partir de 24/03/2010, com término previsto para 22/05/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.038.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.52.16.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00215.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.389/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.03.2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 34/2009 - Termo Contratual nº 004/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante VÍTOR SANTOS DE MENDONÇA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso, por mais 06 meses, contados a partir de 03/02/2010 com término previsto para 02/08/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.368/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/02/2010.\r\n\r\nId: 933598" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "932858": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Serasa S.A. OBJETO: Prestação de Serviços de acesso às bases de dados da contratada para análise de crédito e risco dos clientes. VALOR: R$ 4.820,66. Prazo: 60 (sessenta) meses. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/60.781/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/08/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato INVESTE RIO/ADM nº 005/2008. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Sodexo Pass Serviços e Comércio Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de fornecimento de vales-alimentação. VALOR TOTAL: R$ 402.977,64. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2010. FUNDAMENTO: Processo n° E-11/60.456/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2010.\r\n\r\nId: 932858. A faturar por empenho" ], "933219": [ "I - Extrato de Termo", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TEMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento do DETRAN - RJ, no âmbito das atividades desenvolvidas na Unidade do RIO POUPA TEMPO - Baixada Fluminense.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 9 de março de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.672/2009.\r\n\r\nId: 933219. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "932874": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 018-A/2009 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com despesa”.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.525.824,00.\r\n\r\nASSINATURA: 11/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.506/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2010.\r\n\r\nId: 932874. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "933549": [ "I - Extrato de Termo", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2010\r\n\r\nPAGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de 01/03/2010 e terá vigência...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de 04/03/2010 e terá vigência...\r\n\r\nId: 933549" ], "932715": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE SELEÇÃO DE CONSULTORES\r\n\r\nO Distrito Federal e os estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo receberam financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) provenientes dos recursos do Fundo Especial do Japão e se propõem utilizar parte destes fundos para efetuar pagamentos de despesas elegíveis em virtude do Projeto de Fortalecimento das Capacidades Institucionais para Enfrentar o Crime e a Violência, para a promoção de capacidades de geração e utilização de informações regionalizadas sobre violência e criminalidade, a ser executado no prazo de 6 meses. São objetivos desse serviço a melhoria da qualidade de informações e a formulação de uma proposta para a criação e gestão de bancos de dados regionais. Para que seja possível atingir esses objetivos, a consultoria deve orientar-se pelos seguintes propósitos: a) Diagnóstico e Homologação das Metodologias de Geração de Dados; b) Desenho de Indicadores Comuns sobre violência e Criminalidade; c) Desenvolvimento de Pesquisas Regionais Específicas e d) Difusão da Informação. A Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais convida os consultores elegíveis a apresentar o seu interesse para o serviço solicitado. Os consultores interessados deverão fornecer informação que demonstre que estão qualificados para prestar o serviço (folhetos, descrição de experiência na execução de serviços semelhantes, experiência em condições idênticas, corpo técnico capacitado etc). É permitida a associação em consórcio para melhorar as suas qualificações. Os consultores serão selecionados de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (edição atual), e está aberta a todos os Licitantes de países Elegíveis, conforme definido nestas normas. Mais informações por meio do endereço abaixo indicado, das 09:00 às 18:00. As manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal ou correio eletrônico para o endereço abaixo indicado até às 18:00 do dia 05/04/2010. Secretaria de Estado de Defesa Social. A/C: Cristiane Helena de Paula Lima - Rua Espírito Santo, 466, 9º andar, sala 906 - CEP 30160-030 Belo Horizonte - MG - Tel: 55 031 21299622 - Fax: 55 031 21299622 - E-mail: cristiane.lima@defesasocial.mg.gov.br.\r\n\r\nId: 932715" ], "933246": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 004/1200-2008. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e como gerenciador, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação e reajuste da prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática, com manutenção corretiva e substituição de peças. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 692.900,10 (seiscentos e noventa e dois mil novecentos reais e dez centavos). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a contar de 18 de março de 2010, o prazo do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2010. PROCESSO Nº E-09/00055/1704-2008.\r\n\r\nId: 933246" ], "933030": [ "I - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefaxes 2332-9827, 2332-9921, torna pública a adjudicação e homologação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2009, processo nº E-09/00179/1301/2009, realizada no dia 11 de março de 2010, às 11 horas, valor estimado de R$ 464.722,77 (quatrocentos e sessenta e quatro mil setecentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos), cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação do 7º pavimento para implantação da Missão Suporte, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes, situado na Rua da Relação nº 42, Centro, Município do Rio de Janeiro, conforme Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro aprovado, constante das especificações técnicas, e demais partes integrantes desta licitação. Classe do Serviço: 0405.001.0004-1. O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 11.03.2010 HOMOLOGOU e ADJUDICOU o feito à empresa CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA, por ter oferecido o menor preço Global no valor de R$ 441.253,52 (quatrocentos e quarenta e um mil duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 933030" ], "933031": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), RETIFICA as publicações do DOERJ do dia 12/03/2010, página 19, referente a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2010, processo nº E-09/1073/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, que teve por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de transporte vertical (elevadores), instalados em prédios e dependências da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG, onde se lê: realizado em 04 de março de 2009, às 13:00 horas, leia-se: realizado em 04 de março de 2010.\r\n\r\nId: 933031" ], "933032": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2010, processo nº E-09/00.642/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), previsto para ser realizado no dia 24 de março de 2009, às 13:00 horas, que tem por objeto a aquisição de material elétrico para as Unidades Administrativas e Operacionais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I), e demais partes integrantes do presente edital, no valor total estimado de R$ 137.256,33 (cento e trinta e sete mil duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos) FICA ADIADO SINE DIE.\r\n\r\nId: 933032" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "933564": [ "I - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/924.068/2009\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA: 20/04/2010 - HORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA: 28/04/2010 - HORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Técnica e Preço\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, visando a prestação de serviços de fornecimento da Solução em Tecnologia da Informação para a Gestão da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário através das Unidades Nível Central, Hospital Fabio Soares Maciel, Hospital Hamilton Agostinho, Hospital Roberto Medeiros, Sanatório Penal, Hospital Heitor Carrilho, Hospital Henrique Roxo, Hospital Penal e Almoxarifado Central, nas áreas de saúde, compras, estoques, recursos humanos e patrimônio, assim como toda estrutura necessária para seu funcionamento, tais como equipamentos, comunicação e serviço técnico especializado.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 2.238.300,00 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil e trezentos reais).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Sala 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário de: 10 às 16 horas; mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 02 (dois) CD ROOM, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 933564" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": { "Atos": { "933566": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 002/2010. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Duque de Caxias, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 29.138.328/0001-50 e a Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.138.328/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (uma) Centrífuga Elétrica Refrigerada Tipo Bancada e 01 (um) Pipetador Motorizado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/4.222/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, Prefeito Municipal, CPF nº 441.548.287-20 e Sr. Danilo Gomes, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 329.647.307-68.\r\n\r\nId: 933566" ], "933575": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 164, de 19 de setembro de 2009, torna público o RESULTADO FINAL, após todas as fases do processo seletivo, em ordem de classificação, a saber: \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n103030890-0\r\n\r\nGIANPAOLO MARTINS IMPRONTA\r\n\r\n1\r\n\r\n103011582-0\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DOS SANTOS PEÇANHA\r\n\r\n2\r\n\r\n103002809-0\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n103013293-3\r\n\r\nNATASHA DE CAMPOS QUINTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n103026780-1\r\n\r\nALEXANDRE PADILLA NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n103027785-0\r\n\r\nCRISTIANO WILLIAM DE ALENCAR XISTO\r\n\r\n6\r\n\r\n103003143-8\r\n\r\nGEAN ALVES FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n103027877-7\r\n\r\nHENRI COSTA DE CASTRO FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n103030098-5\r\n\r\nCAIO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n103017617-7\r\n\r\nHUGO FERNANDO RIGO FABRICIO\r\n\r\n10\r\n\r\n103027796-7\r\n\r\nGLAUBER MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n103025893-6\r\n\r\nWILLIAN GUEDES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n103011274-0\r\n\r\nLUIS FELIPE MEIRELES TOMAZ DE ALVARENGA\r\n\r\n13\r\n\r\n103015040-7\r\n\r\nCARLOS VITOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n103027946-7\r\n\r\nROLAND DEBIZE MEDEIROS DUCLOS\r\n\r\n15\r\n\r\n103002015-4\r\n\r\nEDUARDO LUIZ MOTTA MAIA\r\n\r\n16\r\n\r\n103002485-0\r\n\r\nIGOR LIBERATO CALIXTO\r\n\r\n17\r\n\r\n103014582-3\r\n\r\nMARCUS PEDRO O. M. DE ARAGÃO A. FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n103015763-6\r\n\r\nCHARLES BAPTISTA ROSA\r\n\r\n19\r\n\r\n103013476-2 (LIMINAR)\r\n\r\nTHIAGO NICOLINI MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n103032534-5\r\n\r\nLEANDRO VALE DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n103006400-4 (LIMINAR)\r\n\r\nPAULA LAIZ INACIO\r\n\r\n22\r\n\r\n103024996-8\r\n\r\nJOSE LUIZ BARRETO DEMARCO\r\n\r\n23\r\n\r\n103011079-4\r\n\r\nGABRIEL SOARES SERAFIM\r\n\r\n24\r\n\r\n103023842-7\r\n\r\nDENIS ACRE BAIA\r\n\r\n25\r\n\r\n103006434-7\r\n\r\nFRANCISCO PAULO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n103012213-0\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n103014024-5\r\n\r\nWELLINGTON TAVARES DE FARIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n103006970-2\r\n\r\nDEBORA AGUIAR THOMAZ\r\n\r\n29\r\n\r\n103004234-1\r\n\r\nRAFAEL PESSANHA GOIS\r\n\r\n30\r\n\r\n103002711-2\r\n\r\nBRUNA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n103013596-0\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n103002903-0\r\n\r\nFELIPE MANCANO SABOIA\r\n\r\n33\r\n\r\n103002593-8\r\n\r\nMARIANA CARVALHO QUINTELLA\r\n\r\n34\r\n\r\n103020215-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO REIS JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n103028247-9\r\n\r\nLUCAS DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA\r\n\r\n36\r\n\r\n103025165-2\r\n\r\nFILIPE EVANGELISTA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n103011025-6\r\n\r\nBRUNO VINICIUS MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n103016103-0\r\n\r\nDIEGO DE ARAUJO MENDES\r\n\r\n39\r\n\r\n103035452-4\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO FELIX GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n103001933-8\r\n\r\nALESSANDRO CUNHA FRANÇA DO AMARAL\r\n\r\n41\r\n\r\n103018311-0\r\n\r\nLEONARDO FREITAS DE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n103005868-6\r\n\r\nDIOGO FELLIPE TAVEIRA SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n103006763-7\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES LYRA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n103037773-0\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n103025002-3\r\n\r\nRAPHAEL STEGER HALASZ\r\n\r\n46\r\n\r\n103028306-6\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA E SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n103013968-6\r\n\r\nPEDRO TAVARES DA PAIXÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n103001940-0\r\n\r\nTEJUMIM AMMON FERNANDEZ\r\n\r\n49\r\n\r\n103005585-5\r\n\r\nMIGUEL DOUGLAS LUGON DA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n103010885-6\r\n\r\nFELIPE BERNARDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n103002039-4\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA CRAVO DE MORAES\r\n\r\n52\r\n\r\n103013064-5\r\n\r\nVINICIUS CHALFUN MAINOTH\r\n\r\n53\r\n\r\n103015930-0\r\n\r\nELIAS SIMOES DE SOUSA\r\n\r\n54\r\n\r\n103004615-7\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n103038414-3\r\n\r\nMAURICIO MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\n56\r\n\r\n103019525-2\r\n\r\nFRANKLIN VERAS SERTÃO\r\n\r\n57\r\n\r\n103039041-4\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES NUNES\r\n\r\n58\r\n\r\n103006161-9\r\n\r\nGUILHERME CARDOSO RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\n59\r\n\r\n103016472-0\r\n\r\nARLINDO FERREIRA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\n103010341-1\r\n\r\nALAN THEODORO DE AZEVEDO\r\n\r\n61\r\n\r\n103026970-2\r\n\r\nANTHONY PIETRO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n103023929-9\r\n\r\nIURI PEREIRA ROCHA\r\n\r\n63\r\n\r\n103002871-0\r\n\r\nDIEGO DA SILVA CAETANO JEREMIAS\r\n\r\n64\r\n\r\n103033828-3\r\n\r\nLEONARDO VINICIUS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\n103002549-6\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n66\r\n\r\n103038439-7\r\n\r\nTHARCYO DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n67\r\n\r\ndecisão judicial\r\n\r\nJULIO CESAR COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\ndecisão judicial\r\n\r\nLUCIANO FAULHA DE GOUVEIA\r\n\r\n69\r\n\r\nOs 50 (cinquenta) primeiros candidatos aprovados e classificados deverão comparecer ao auditório da EsBCS (Escola de Bombeiros Coronel Sarmento), sito à Av. Brasil, nº 23.800, Guadalupe, às 10 horas do dia 19 de março de 2009, devendo os candidatos do sexo masculino trajar terno (passeio completo) e os candidatos do sexo feminino tailler.\r\n\r\nNão obstante, os candidatos deverão atentar para o item 5.1 do referido edital, a saber: \"Será eliminado, a qualquer época, o candidato que apresente alguma contra-indicação ao ingresso à ABMDP II, só detectada após a data da matrícula, ou houver realizado o concurso de admissão ao 1º ano do CFO/CBMERJ/2010 usando documentos ou informações falsas, ou tenha se utilizado de quaisquer outros meios ilícitos\".\r\n\r\nId: 933575" ], "933576": [ "I - Aviso", "O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 164, de 19 de setembro de 2009, torna público o RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL E DOCUMENTAL, a saber: \r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1\r\n\r\n103030890-0\r\n\r\nGIANPAOLO MARTINS IMPRONTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2\r\n\r\n103011582-0\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DOS SANTOS PEÇANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3\r\n\r\n103002809-0\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4\r\n\r\n103013293-3\r\n\r\nNATASHA DE CAMPOS QUINTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5\r\n\r\n103026780-1\r\n\r\nALEXANDRE PADILLA NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\n103027785-0\r\n\r\nCRISTIANO WILLIAM DE ALENCAR XISTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\n103003143-8\r\n\r\nGEAN ALVES FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8\r\n\r\n103027877-7\r\n\r\nHENRI COSTA DE CASTRO FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\n103030098-5\r\n\r\nCAIO GUEDES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n103017617-7\r\n\r\nHUGO FERNANDO RIGO FABRICIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n103027796-7\r\n\r\nGLAUBER MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n103025893-6\r\n\r\nWILLIAN GUEDES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n103011274-0\r\n\r\nLUIS FELIPE MEIRELES TOMAZ DE ALVARENGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n103015040-7\r\n\r\nCARLOS VITOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n103027946-7\r\n\r\nROLAND DEBIZE MEDEIROS DUCLOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n103002015-4\r\n\r\nEDUARDO LUIZ MOTTA MAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n103002485-0\r\n\r\nIGOR LIBERATO CALIXTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n103014582-3\r\n\r\nMARCUS PEDRO O. M. DE ARAGÃO A. FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n103015763-6\r\n\r\nCHARLES BAPTISTA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\n103013476-2\r\n\r\nTHIAGO NICOLINI MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n103032534-5\r\n\r\nLEANDRO VALE DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n103006400-4\r\n\r\nPAULA LAIZ INACIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n103011079-4\r\n\r\nGABRIEL SOARES SERAFIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n103023842-7\r\n\r\nDENIS ACRE BAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n103006434-7\r\n\r\nFRANCISCO PAULO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\n103012213-0\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\n103014024-5\r\n\r\nWELLINGTON TAVARES DE FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\n103006970-2\r\n\r\nDEBORA AGUIAR THOMAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\n103004234-1\r\n\r\nRAFAEL PESSANHA GOIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n103002711-2\r\n\r\nBRUNA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\n103013596-0\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\n103002903-0\r\n\r\nFELIPE MANCANO SABOIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\n103002593-8\r\n\r\nMARIANA CARVALHO QUINTELLA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\n103020215-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO REIS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\n103028247-9\r\n\r\nLUCAS DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\n103025165-2\r\n\r\nFILIPE EVANGELISTA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n103011025-6\r\n\r\nBRUNO VINICIUS MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\n103016103-0\r\n\r\nDIEGO DE ARAUJO MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\n103035452-4\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO FELIX GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\n103001933-8\r\n\r\nALESSANDRO CUNHA FRANÇA DO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n103018311-0\r\n\r\nLEONARDO FREITAS DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\n103005868-6\r\n\r\nDIOGO FELLIPE TAVEIRA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\n103006763-7\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES LYRA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\n103037773-0\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\n103025002-3\r\n\r\nRAPHAEL STEGER HALASZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\n103028306-6\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA E SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\n103013968-6\r\n\r\nPEDRO TAVARES DA PAIXÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\n103001940-0\r\n\r\nTEJUMIM AMMON FERNANDEZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n103005585-5\r\n\r\nMIGUEL DOUGLAS LUGON DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\n103010885-6\r\n\r\nFELIPE BERNARDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\n103002039-4\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA CRAVO DE MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\n103013064-5\r\n\r\nVINICIUS CHALFUN MAINOTH\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\n103015930-0\r\n\r\nELIAS SIMÕES DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\n103004615-7\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\n103038414-3\r\n\r\nMAURICIO MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\n103021259-2\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n58\r\n\r\n103019525-2\r\n\r\nFRANKLIN VERAS SERTÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\n103039041-4\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\n103006161-9\r\n\r\nGUILHERME CARDOSO RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\n103016472-0\r\n\r\nARLINDO FERREIRA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\n103010341-1\r\n\r\nALAN THEODORO DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\n103026970-2\r\n\r\nANTHONY PIETRO VAZ DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\n103023929-9\r\n\r\nIURI PEREIRA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\n103002871-0\r\n\r\nDIEGO DA SILVA CAETANO JEREMIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\n103033828-3\r\n\r\nLEONARDO VINICIUS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67\r\n\r\n103002549-6\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\n103038439-7\r\n\r\nTHARCYO DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\ndecisão judicial\r\n\r\nJULIO CESAR COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70\r\n\r\ndecisão judicial\r\n\r\nLUCIANO FAULHA DE GOUVEIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEm atendimento à decisão judicial em sede de Liminar em Procedimento Ordinário no Processo nº 0077367-49.2010.8.19.0001, o candidato TIAGO NICOLINI MARTINS retorna a posição que ocupava anteriormente no certame, logo a seguir ao candidato Charles Baptista Rosa.\r\n\r\nEm atendimento à decisão judicial em sede de Liminar em Mandado de Segurança no Processo nº 0071786-53.2010.8.19.0001, a candidata PAULA LAIZ INACIO retorna a posição que ocupava anteriormente no certame, logo a seguir ao candidato Leandro Vale dos Santos.\r\n\r\nO termo FALTOU está relacionado àqueles candidatos que realmente faltaram ao Exame Documental do dia 15 de março de 2010 e aos que compareceram ao local depois do horário estabelecido, previsto nas normas editalícias para a realização de tal fase do Certame.\r\n\r\nId: 933576" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "933621": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-01/62760/2008, publicado no D.O. de 02/12/2009 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e reclassificados em listagem única republicada no D.O. de 04/03/2010, do Concurso Público realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009 e retificado no D.O. de 27/01/2009. \r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade e CPF.\r\n\r\nOs candidatos farão opção por uma das Coordenadorias Regionais, em cumprimento ao disposto no subitem 12.5.1, das Disposições Gerais, constante no edital publicado no D.O. de 10/10/2008. \r\n\r\nOs candidatos que optarem pelas vagas existentes serão encaminhados às Coordenadorias Regionais onde serão avaliados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação devendo apresentar documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Histórico Escolar, Diploma de Conclusão, CTPS.\r\n\r\nAqueles que forem considerados habilitados serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional, onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) glicose;\r\n\r\nc) uréia;\r\n\r\nd) creatinina;\r\n\r\ne) urina EAS;\r\n\r\nf) laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes.\r\n\r\nOs candidatos que não tiverem interesse em prover vaga em Coordenadoria Regional diferente da inscrita à época do concurso ou que não comparecerem na data especificada aguardarão nova convocação através da listagem dos aprovados e classificados.\r\n\r\nLocal de apresentação: SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 05 - Centro - RJ - 26º andar - COSEP\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/03/2010, às 10 horas\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11º\r\n\r\nELIZA NOGUEIRA DE LIMA MAIA\r\n\r\n12º\r\n\r\nTATIANA CAVALCANTI SANTOS CRUZ\r\n\r\n13º\r\n\r\nNANCI ALVES PASTOR\r\n\r\n14º\r\n\r\nELAINE FRANCO RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n15º\r\n\r\nJÂNIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n16º\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA ROSA\r\n\r\n17º\r\n\r\nADRIANA VIEIRA PINTO DA FONSECA\r\n\r\n18º\r\n\r\nLILIANE FARIA DA SILVA\r\n\r\n19º\r\n\r\nMARIA CÉLIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n20º\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/03/2010, às 10 horas\r\n\r\nVINICIUS BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n11º\r\n\r\nEDSON ALVES BERNARDO DE LIMA\r\n\r\n12º\r\n\r\nHOLDAI RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n13º\r\n\r\nNORMANDO JOSÉ VASCONCELOS MENDONÇA\r\n\r\n14º\r\n\r\nADRIANO CESAR DA SILVA NEVES NEVES\r\n\r\n15º\r\n\r\nROBSON VALENTE SOARES COSTA\r\n\r\n16º\r\n\r\nJOAO PAULO BAPTISTA VOIGTLAENDER\r\n\r\n17º\r\n\r\nFELIPE HILEL RANGEL BARBOSA\r\n\r\n18º\r\n\r\nROBERTO FERNANDO GOMES\r\n\r\n19º\r\n\r\nDAVID VASCONCELOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n20º\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/03/2010, às 10 horas\r\n\r\nCANDICE SATHLER CARDOSO\r\n\r\n101º\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MACEDO DE LACERDA\r\n\r\n102º\r\n\r\nGISELLE CIARLA CONSTÂNCIO\r\n\r\n103º\r\n\r\nCAMILLA DE PAULA ANDRADE SILVA\r\n\r\n104º\r\n\r\nJOICE NESPOLI CARNEIRO\r\n\r\n105º\r\n\r\nCLAUDECI MARTINS DA SILVA\r\n\r\n106º\r\n\r\nMARIA DA PENHA MONTEIRO PONTES\r\n\r\n107º\r\n\r\nRENATA MAZZA FERREIRA\r\n\r\n108º\r\n\r\nALLESSANDRA CALLAK LIMA\r\n\r\n109º\r\n\r\nANA MARIA PANSANI\r\n\r\n110º\r\n\r\n26/03/2010, às 10 horas\r\n\r\nANGÉLICA RIBEIRO PENA DOMINGUES\r\n\r\n111º\r\n\r\nROSIMERI SARDINHA MONACO\r\n\r\n112º\r\n\r\nRENATA DI LULLO SCHINDLER\r\n\r\n113º\r\n\r\nMARIA LÚCIA COSTA MENDONÇA CASTELLAN\r\n\r\n114º\r\n\r\nADRIANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n115º\r\n\r\nSANDRA FERREIRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n116º\r\n\r\nCARLA DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\n117º\r\n\r\nURSULA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n118º\r\n\r\nALDELANY DE AGUIAR CUNHA FERRAZ\r\n\r\n119º\r\n\r\nLUZIENE VERDAN DA SILVA\r\n\r\n120º\r\n\r\n26/03/2010, às 10 horas\r\n\r\nDAYSE PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n121º\r\n\r\nDAISY BRAZ VELLUDO\r\n\r\n122º\r\n\r\nTHAÍS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n123º\r\n\r\nFLÁVIA RENATA SILVA JORIO\r\n\r\n124º\r\n\r\nMARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN\r\n\r\n125º\r\n\r\nGRACE FERNANDES RONZANI\r\n\r\n126º\r\n\r\nPATRICIA SILVA FERREIRA DIOXOPOULOS SOARES\r\n\r\n127º\r\n\r\nGLAUCIA MUSSA ALEVATO DE SANT'ANNA\r\n\r\n128º\r\n\r\nGISELE TORTORELLA DOS SANTOS\r\n\r\n129º\r\n\r\nHELOISE REGINA SOARES SILVA\r\n\r\n130º\r\n\r\n26/03/2010, às 11 horas\r\n\r\nVALÉRIA NIZA GONÇALVES\r\n\r\n131º\r\n\r\nDAYANE SERENO BAÊTA RODRIGUES\r\n\r\n132º\r\n\r\nSHEILA FONTES RIBEIRO\r\n\r\n133º\r\n\r\nELIANA CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n134º\r\n\r\nANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n135º\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIMENTEL DA CRUZ\r\n\r\n136º\r\n\r\nTANIA MARIA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n137º\r\n\r\nFABIANA NICOLATINO RUELLA\r\n\r\n138º\r\n\r\nDEIVID COSTA SOARES\r\n\r\n139º\r\n\r\nCARLA ALVES DE ÀVILA\r\n\r\n140º\r\n\r\n26/03/2010, às 11 horas\r\n\r\nANGELA DO NASCIMENTO GUEDES\r\n\r\n141º\r\n\r\nCAMILLA RANGEL DE AMORIM\r\n\r\n142º\r\n\r\nDANIELE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n143º\r\n\r\nEDMILSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n144º\r\n\r\nDARLENE MAGALHÃES NUNES\r\n\r\n145º\r\n\r\nMARISA FAMPA OSTWALD\r\n\r\n146º\r\n\r\nAMANDA DO VALE DE SOUZA\r\n\r\n147º\r\n\r\nKARLA THODE DE AZEVEDO\r\n\r\n148º\r\n\r\nKELLY D'OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n149\r\n\r\nLUCIANA LUSIA GOMES LIMA\r\n\r\n150º\r\n\r\n26/03/2010, às 11 horas\r\n\r\nCHARLES ALOISIO BROCHADO\r\n\r\n151º\r\n\r\nCLAUDINO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n152º\r\n\r\nGLAUCIO SOUZA COSTA\r\n\r\n153º\r\n\r\nABELARDO FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n154º\r\n\r\nKATIA RORIZ PEREIRA\r\n\r\n155º\r\n\r\nANA MARIA DE SÁ\r\n\r\n156º\r\n\r\nANA CLÁUDIA GARCIA MACHADO\r\n\r\n157º\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TELLES TEIXEIRA\r\n\r\n158º\r\n\r\nELISABETH FERREIRA MENDONÇA RODRIGUES\r\n\r\n159º\r\n\r\nHENRRIETTE LOPES VARGAS\r\n\r\n160º\r\n\r\n26/03/2010, às 14 horas\r\n\r\nRENATA COUTO DE BRITO\r\n\r\n161º\r\n\r\nLUCIANE DE FÁTIMA CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\n162º\r\n\r\nLUCIMARA FRAGOSO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n163º\r\n\r\nINÊS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n164º\r\n\r\nDENISE MOTTA PEREIRA QUINANE\r\n\r\n165º\r\n\r\nISABEL DE MELO GOMES\r\n\r\n166º\r\n\r\nLUCIANO LIMA ROCHA\r\n\r\n167º\r\n\r\nALFREDO JORGE SALOMAO\r\n\r\n168º\r\n\r\nCARLA DIAS LANZELLOTTI\r\n\r\n169º\r\n\r\nALINE JACOB VIEIRA CORRÊA GOMES\r\n\r\n170º\r\n\r\n26/03/2010, às 14 horas\r\n\r\nNICOLLY SANTANA PAES\r\n\r\n171º\r\n\r\nDILCELIA FELIPE FERREIRA\r\n\r\n172º\r\n\r\nNADIA MARIA MUNIZ XAVIER DE MACEDO MARTINS\r\n\r\n173º\r\n\r\nVANIA AMERICO CAPELLO DE SALLES\r\n\r\n174º\r\n\r\nISAELMA VICENTE GONÇALVES GANDRA\r\n\r\n175º\r\n\r\nELIANA CALDEIRA SOARES\r\n\r\n176º\r\n\r\nDAIZA PAULO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n177º\r\n\r\nVANESSA LINS DE SOUZA\r\n\r\n178º\r\n\r\nISABEL CRISTINA RIOS VALENTE\r\n\r\n179º\r\n\r\nANA RITA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n180º\r\n\r\n26/03/2010, às 14 horas\r\n\r\nISABELLE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n181º\r\n\r\nCARLA PATRICIA DOS SANTOS\r\n\r\n182º\r\n\r\nMARIO CANTIZANI GOMES LAGE\r\n\r\n183º\r\n\r\nLUCI DE ANDRADE CALHEIROS LOPES\r\n\r\n184º\r\n\r\nDANIELA APARECIDA DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n185º\r\n\r\nLUIZA DA SILVA COUTO REIS PUGLIA\r\n\r\n186º\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA COUTINHO FIGUEIREDO\r\n\r\n187º\r\n\r\nIZABELLA PONTES SUDRE\r\n\r\n188º\r\n\r\nLÍVIA AZEVEDO MILLER\r\n\r\n189º\r\n\r\nMÔNICA SEGADAS CALÇADO\r\n\r\n190º\r\n\r\n26/03/2010, às 14 horas\r\n\r\nARINETE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n191º\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n192º\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n193º\r\n\r\nFLAVIA ALVARO PORTO\r\n\r\n194º\r\n\r\nCAROLINE CORREA PIZZINI\r\n\r\n195º\r\n\r\nARETA GOMES VASCONCELOS\r\n\r\n196º\r\n\r\nDAVID SOUZA DE MELO\r\n\r\n197º\r\n\r\nMICHELINE DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n198º\r\n\r\nLETICIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n199º\r\n\r\nVIVIANE NOVAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n200º\r\n\r\n26/03/2010, às 14 horas\r\n\r\nLÍLIA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n201º\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/03/2010, às 14 horas\r\n\r\nNATHÁLIA REGINA FELIZARDO LEAL\r\n\r\n51º\r\n\r\nHELOÍSA MAIA DA SILVA\r\n\r\n52º\r\n\r\nADRIANA BARROSO DE SOUSA\r\n\r\n53º\r\n\r\nMARCIA ESTEVES CAPELLO\r\n\r\n54º\r\n\r\nGETRO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n55º\r\n\r\nSONIA MARIA MACHADO TAVARES\r\n\r\n56º\r\n\r\nMICHELE ROCHA CASTRO\r\n\r\n57º\r\n\r\nANA CAROLINA GIORDANI DUARTE\r\n\r\n58º\r\n\r\nALINE FAVRE GALVÃO\r\n\r\n59º\r\n\r\nWILMAR SOUSA BRAZ DA SILVA\r\n\r\n60º\r\n\r\n26/03/2010, às 15 horas\r\n\r\nJOICE JOSEFINA LOBO RODRIGUES\r\n\r\n61º\r\n\r\nISABELA MACIEL SILVÉRIO DA SILVA\r\n\r\n62º\r\n\r\nCASSANDRA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n63º\r\n\r\nANA CAROLINE DUTRA DIAS\r\n\r\n64º\r\n\r\nNATHALIA VIEIRA MÜLLER\r\n\r\n65º\r\n\r\nLUANA PINHEIRO VIANA CORREA\r\n\r\n66º\r\n\r\nKARINA FONSECA AZEVEDO\r\n\r\n67º\r\n\r\nLUCIANA MARIA PINHEIRO VIEIRA\r\n\r\n68º\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PARAGÓ SANTOS\r\n\r\n69º\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTE MARINHO\r\n\r\n70º\r\n\r\n26/03/2010, às 15 horas\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n71º\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n72º\r\n\r\nELINIA MEDEIROS LOPES\r\n\r\n73º\r\n\r\nROBERTA NOVO GUEDES\r\n\r\n74º\r\n\r\nRENATA VASCONCELOS DE CARVALHO\r\n\r\n75º\r\n\r\nCAROLINE XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\n76º\r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO CORRÊA\r\n\r\n77º\r\n\r\nPEDRO NASCIMENTO TELES\r\n\r\n78º\r\n\r\nSUELY CARNEIRO DURÃIS\r\n\r\n79º\r\n\r\nMONICA DE MELO MEDEIROS\r\n\r\n80º\r\n\r\n26/03/2010, às 15 horas\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA SANTIAGO DE MELLO\r\n\r\n81º\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO DA SLVA\r\n\r\n82º\r\n\r\nAMANDA MAYUME BRAGA TASAKA\r\n\r\n83º\r\n\r\nFERNANDO GUARINO SOUTELINO\r\n\r\n84º\r\n\r\nMARIANA CASTRO DA SILVA NUNES\r\n\r\n85º\r\n\r\nCLARA DE AZEVEDO CALDERANO\r\n\r\n86º\r\n\r\nALEXSANDRA MALVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n87º\r\n\r\nJULIANA SILVA NOVAIS\r\n\r\n88º\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n89º\r\n\r\nLUCIANA SANCHES DOURADO LEÃO\r\n\r\n90º\r\n\r\n26/03/2010, às 15 horas\r\n\r\nSUELEN GONÇALVES BRAGA\r\n\r\n91º\r\n\r\nVANESSA STEFANO MÁSQUIO\r\n\r\n92º\r\n\r\nSHANNA CARDOSO ESTIENE\r\n\r\n93º\r\n\r\nLEANDRA MARQUES CHAVES MELIM\r\n\r\n94º\r\n\r\nMARCELLE MOTTA SANTORO\r\n\r\n95º\r\n\r\nALINE DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n96º\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DAS NEVES\r\n\r\n97º\r\n\r\nANDRESSA GONÇALVES ROCHA\r\n\r\n98º\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n99º\r\n\r\nCAROLINA DA MATTA VICENTE\r\n\r\n100º\r\n\r\n29/03/2010, às 10 horas\r\n\r\nGISELLE APARECIDA FAGUNDES SILVA\r\n\r\n101º\r\n\r\nBEATRIZ CHAGAS LOPES OLIVETTI\r\n\r\n102º\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n103º\r\n\r\nMARCELLA BRANÇAS COSTA\r\n\r\n104º\r\n\r\nCLARISSA BRAZIL SOUSA\r\n\r\n105º\r\n\r\nCAROLINE COELHO CARVALHO\r\n\r\n106º\r\n\r\nFERNANDA COSTA DA CRUZ\r\n\r\n107º\r\n\r\nRACHEL THOMAZ RAYMUNDO\r\n\r\n108º\r\n\r\nERIKA WINAGRASKI\r\n\r\n109º\r\n\r\nDAYSE GOMES FRANÇA JANNOTTI\r\n\r\n110º\r\n\r\n29/03/2010, às 10 horas\r\n\r\nCARLA ADRIANA FERREIRA PASCHOAL DE ALMEIDA\r\n\r\n111º\r\n\r\nROBERTA PACHECO RAMPINI\r\n\r\n112º\r\n\r\nELAINE MOZER SCHEEFFER CARNERO\r\n\r\n113º\r\n\r\nMEIRE-ANNE REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n114º\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n115º\r\n\r\nAMARO RODRIGO DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\n116º\r\n\r\nLAUCIENE DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n117º\r\n\r\nCLAYTON PORTELA DE SOUZA\r\n\r\n118º\r\n\r\nROSÂNGELA ARAÚJO DA ROCHA\r\n\r\n119º\r\n\r\nRAFAEL BRITO DA SILVA\r\n\r\n120º\r\n\r\n29/03/2010, às 10 horas\r\n\r\nNATHALIA MOREIRA PACHECO\r\n\r\n121º\r\n\r\nISAAC NEWTON SOARES DE PAIVA\r\n\r\n122º\r\n\r\nTATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n123º\r\n\r\nCELMA MARINHO DA SILVA GOMES\r\n\r\n124º\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA\r\n\r\n125º\r\n\r\nDANIEL DA SILVA KAUFMAN\r\n\r\n126º\r\n\r\nANA CAROLINA DE MORAES NEVES FERNANDES\r\n\r\n127º\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\n128º\r\n\r\nADRIANA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n129º\r\n\r\nFABIO MOREIRA BARGLINI\r\n\r\n130º\r\n\r\n29/03/2010, às 11 horas\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CRISTINO CORDEIRO\r\n\r\n131º\r\n\r\nCIRLEY ROSA BRANDÃO\r\n\r\n132º\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO CORREA LAU\r\n\r\n133º\r\n\r\nJANICE DOS SANTOS JUCÁ COSTA\r\n\r\n134º\r\n\r\nMARCOS RICARDO DE CARVALHO\r\n\r\n135º\r\n\r\nDIEGO MEDEIROS GUEDES\r\n\r\n136º\r\n\r\nJOSÉ RENATO SANTANA VIANNA\r\n\r\n137º\r\n\r\nANTONIO CLÁUDIO DE ANDRADE\r\n\r\n138º\r\n\r\nLIANE DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\n139º\r\n\r\nHELGA ASSUMPÇÃO BIRKNER DO MONTE\r\n\r\n140º\r\n\r\n29/03/2010, às 11 horas\r\n\r\nELIANE MARIA G. ANDRADE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n141º\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA TONETTE\r\n\r\n142º\r\n\r\nBRUNA PRISCILLA BARROS MORAES MACHADO\r\n\r\n143º\r\n\r\nVANESSA PEREIRA TITO DA SILVA\r\n\r\n144º\r\n\r\nLENORA PAULINO MACHADO\r\n\r\n145º\r\n\r\nRENATA MOEBUS\r\n\r\n146º\r\n\r\nPAULA MELLO PACHECO\r\n\r\n147º\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n148º\r\n\r\nRENAN DE JESUS\r\n\r\n149º\r\n\r\nELISANGELA MADUREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n150º\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/03/2010, às 11 horas\r\n\r\nISABELLA BARD DE CARVALHO PAES\r\n\r\n1º\r\n\r\nTIAGO KNEIPP RAMOS\r\n\r\n2º\r\n\r\nTELMA MARIA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n3º\r\n\r\nMARIA TEREZA DE PAULA RUGGERI\r\n\r\n4º\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/03/2010, às 11 horas\r\n\r\nWALMIR PEREIRA DE LYRA\r\n\r\n1º\r\n\r\nRODRIGO DOMINGOS CORAL\r\n\r\n2º\r\n\r\nDANIELE FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n3º\r\n\r\nCRISTIANO SANT'ANNA DE MEDEIROS\r\n\r\n4º\r\n\r\nGUACIR VICENTE FERREIRA\r\n\r\n5º\r\n\r\nId: 933621" ], "932855": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edilaine da Silva Sampaio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Matheus dos Santos Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Christiane Thompson\r\n\r\n02-Claudete Maria Vicaroni\r\n\r\n03-Gilmar Lemos dos Santos\r\n\r\n04-Leia dos Santos Amaral\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andrea Moreira Gama\r\n\r\n02-Cristiana Gonçalves Nascimento Chagas\r\n\r\n03-Deniz Esteves do Nascimento\r\n\r\n04-Eliseu Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Simone Santos Oliveira\r\n\r\n06-Tatiana da Silva\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ESPÍRITO SANTO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: VIII - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Akemy da Silva Balbino\r\n\r\n02-Humberto Silva Leite\r\n\r\nTURMA: VIII - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonia Luzinete Ribeiro Pereira\r\n\r\n02-Carlos Magno Santos Pereira\r\n\r\n03-Cássio Borsatto\r\n\r\n04-Douglas Silva\r\n\r\n05-Fábio Oliveira Dinoá\r\n\r\nTURMA: XI - 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Nascimento Goulart Silva\r\n\r\n02-Bárbara Jéssica Carneiro\r\n\r\n03-Cirley Claudia Pereira\r\n\r\n04-Cleide Moreira Toledo Barboza\r\n\r\n05-Davi Fernandes de Souza\r\n\r\n06-Geruza Aparecida Soares Lima\r\n\r\n07-João Batista de Oliveira\r\n\r\n08-Marcilene Fernandes de Souza Azevedo\r\n\r\n09-Reginaldo Fernandes\r\n\r\n10-Marlene Ferreira da Costa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 267 - MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 267 - MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bianca Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Carola Aparecida Honorio da Silva\r\n\r\n03-Débora Gaspar Carvalho\r\n\r\n04-Fabíola da Silva Bernardo Costa\r\n\r\n05-Gloria da Silva Nepomuceno\r\n\r\n06-Juan Silva de Paula\r\n\r\n07-Luann Silvério da Silva\r\n\r\n08-Matheus da Silva Ferreira\r\n\r\n09-Mayara Pereira Soares\r\n\r\n10-Patrícia Marques Carneiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Alves Ferreira\r\n\r\n02-Allan Leandro\r\n\r\n03-Althyeris Sebastião Romão da Silva\r\n\r\n04-Ana Maria Firmo da Silva\r\n\r\n05-Carleare Maria Silva dos Santos\r\n\r\n06-Cristiane Pereira da Silva\r\n\r\n07-Elisângela da Silva Alves\r\n\r\n08-Douglas Mota Domingos\r\n\r\n09-Fernanda Moreira Araujo\r\n\r\n10-Gabriel Teixeira Alves\r\n\r\n11-Géssica da Silva Gaspar\r\n\r\n12-Iza Helena Alves Bernardo\r\n\r\n13-Jenaina da Silva\r\n\r\n14-Jéssica Maria da Silva\r\n\r\n15-Lidia Regina Ribeiro Soares da Silva\r\n\r\n16-Maria de Fátima Vieira da Silva\r\n\r\n17-Maria José de Souza\r\n\r\n18-Michelle Finamor Estevam\r\n\r\n19-Patrícia Batista da Silva\r\n\r\n20-Robson Silva Neves\r\n\r\n21-Sabrina de Oliveira Martins da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luara Neiva de Araujo Bueno\r\n\r\n02-Mariana da Silva Miranda\r\n\r\n03-Rúbia Furtado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Giselle Matos Silveira\r\n\r\n02-Pedro Carlos Soares\r\n\r\n03-Rodrigo Monteiro Batista\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alaíne Ramos Pereira\r\n\r\n02-Gláucia Aparecida de Oliveira\r\n\r\n03-Gleidson Alexandre da Silva\r\n\r\n04-Jéssica Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Camargo Correia Alves\r\n\r\n02-Luane Aparecida Ferreira de Brito\r\n\r\n03-Mayára Marques Bergone\r\n\r\n04-Yuri da Silva Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Balbino Thomé Rodrigues\r\n\r\n02-João Genuino de Oliveira\r\n\r\n03-Nathani Pereira de Menezes\r\n\r\n04-Pâmela Miguel Barreto\r\n\r\n05-Sthéfany Dornelas Lacerda\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andressa Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Bruni Fidélis de Souza\r\n\r\n03-Priscilla Ribeiro Moura Pereira\r\n\r\n04-Thiago Gonçalves Lorena\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leniel de Morais Feijó\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreza Angélica de Oliveira Rocha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aloisio Magno Scharras Nascimento Junior\r\n\r\n02-Amanda Lima Caetano\r\n\r\n03-Giselle Aparecida Souza da Silva\r\n\r\n04-Magaiver Pires de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Ilario Soares\r\n\r\n02-Ana Luiza Ferreira de Melo\r\n\r\n03-Anderson Botelho Ferreira\r\n\r\n04-Angélica Nascimento de Almeida Ramos\r\n\r\n05-Berenice Mendonça Ribeiro\r\n\r\n06-Carlos Ricardo de Oliveira Dantas\r\n\r\n07-Claudia Barbosa\r\n\r\n08-Claudia Regina Alves de Oliveira\r\n\r\n09-Deise da Silva Marques\r\n\r\n10-Edilma Cruz dos Santos\r\n\r\n11-Fabiana da Silva Dias\r\n\r\n12-Hélida José Pires\r\n\r\n13-Isabel Cristina Ramos Soloaga\r\n\r\n14-Jonas José Marques Silva\r\n\r\n15-José Carlos dos Santos\r\n\r\n16-Keith Barcelos da Cruz\r\n\r\n17-Leonardo Barbosa Leão Rodrigues\r\n\r\n18-Leonardo Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\n19-Luiza Mascarenhas dos Santos\r\n\r\n20-Maria José Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n21-Maria Antonia Dias\r\n\r\n22-Pâmela Raquel Silva de Oliveira Veras\r\n\r\n23-Paulo Vicente da Silva\r\n\r\n24-Raíssa Silva Rosa\r\n\r\n25-Rita Martins Araujo\r\n\r\n26-Saint Clair Rosa da Conceição\r\n\r\n27-Sander de Almeida Gama\r\n\r\n28-Sandra Gregório da Silva\r\n\r\n29-Solange Pereira Morgado\r\n\r\n30-Thiago Silva Nunes\r\n\r\n31-Vandecler Alves Costa\r\n\r\n32-Vanessa Custodio dos Reis\r\n\r\n33-Zllânea Henrique\r\n\r\n34-Zuleika D`Assumpção Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wellington Gonçalves Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Analú Couto da Conceição\r\n\r\n02-Carlos Augusto Areas Jardim\r\n\r\n03-Carlos Henrique Pereira da Conceição\r\n\r\n04-Eliene Batista dos Santos\r\n\r\n05-Gilcelene Pereira Severino\r\n\r\n06-Igor Pereira\r\n\r\n07-Lidyane Rodrigues Severino\r\n\r\n08-Lucas Antunes de Macedo\r\n\r\n09-Mateus Antunes de Macedo\r\n\r\n10-Neyverson Silva de Souza\r\n\r\n11-Thiago dos Santos Pinheiro\r\n\r\n12-Viviane de Melo Rodrigues\r\n\r\n13-Wellington Beraba Nazareno\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Fabrício\r\n\r\n02-Almir Monteiro Valente\r\n\r\n03-Ana Paula Batista da Silva\r\n\r\n04-Angelica Brasil Pereira\r\n\r\n05-Bruno Custodio Jeovani\r\n\r\n06-Claudia Cristina Ferreira\r\n\r\n07-Claudia Miranda de Souza\r\n\r\n08-Eunice Nunes da Silva Pires\r\n\r\n09-Gilmar da Conceição Silva\r\n\r\n10-Helder Marinho de Oliveira Junior\r\n\r\n11-Jonathan Félix da Silva Siqueira\r\n\r\n12-José Fernando Mota\r\n\r\n13-José Henrique Marinho\r\n\r\n14-Jose Luciano da Conceição Marinho\r\n\r\n15-Manuelle Silva de Sousa Soares\r\n\r\n16-Marcia Quintanilha Caleia Melo\r\n\r\n17-Márcio de Sousa Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Luis da Silva\r\n\r\n02-Andreia Corrêa Alves da Silva\r\n\r\n03-Creuza Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Diego Antunes Pedroza\r\n\r\n05-Elizangela Ferreira da Cunha\r\n\r\n06-Felix Mario Fabricio Ferreira\r\n\r\n07-Geovana Pereira Terra\r\n\r\n08-Gustavo Victor Gonçalves Marinho Vieira\r\n\r\n09-Joyce Pereira Terra Peixoto Passos\r\n\r\n10-Maria Nazareth Aguiar Monteiro\r\n\r\n11-Rellison Luiz dos Santos\r\n\r\n12-Rosana Peixoto Almeida de Souza\r\n\r\n13-Shirley Rosalino de Almeida\r\n\r\n14-Uilson Gomes da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Valdirene da Silva Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cleber da Conceição Silva\r\n\r\n02-Karen Alves David\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Airton Martins de Lima Junior\r\n\r\n02-Alexandre de Freitas Teixeira\r\n\r\n03-Anderson Batista da Silva\r\n\r\n04-Bianca da Silva Francisco\r\n\r\n05-Bruno de Oliveira Fernandes\r\n\r\n06-Camila Pereira de Oliveira\r\n\r\n07-Carlos Henrique da Silva\r\n\r\n08-Carlos Junior Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Cecilia da Silva Barbosa\r\n\r\n10-Cleber Peçanha de Jesus\r\n\r\n11-Denise Oliveira Costa\r\n\r\n12-Eduardo Rodrigues da Costa\r\n\r\n13-Eneas Costa da Silva\r\n\r\n14-Fabio Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Jean da Silva de Souza\r\n\r\n16-Joselia Barradas Ferreira\r\n\r\n17-Luiz Claudio dos Santos Ribeiro\r\n\r\n18-Marcia Valeria Bremikampi\r\n\r\n19-Nilton da Silva Gomes\r\n\r\n20-Renato Luiz de Castro Ferreira\r\n\r\n21-Roberto Jefferson Gomes da Silva\r\n\r\n22-Soraia da Silva dos Santos\r\n\r\n23-Thiago Alves da Silva\r\n\r\n24-Ueverton Leonardo dos Santos de Almeida\r\n\r\n25-Vanete de Oliveira Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jackson Junior Carmo Napoleão\r\n\r\n02-Juliana Mesquita Corrêa\r\n\r\n03-Lorena Mercês de Jesus\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 14-Elisangela Ferreira\r\n\r\n15-Fabio Neves de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 14-Elisângela Ferreira\r\n\r\n15-Fábio Neves de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 052 - PROFESSORA ROMANDA \r\n\r\nGOUVEIA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 052 - PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções do SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Acácio Maciel Maia de Jesus\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Abel Ferreira Fernandes\r\n\r\n02-Antonia Rodrigues de Lima\r\n\r\n03-Alessandra Souza Silva Moura\r\n\r\n04-Bruna da Silva Vianna\r\n\r\n05-Charles Vasconcelos de Souza\r\n\r\n06-Damiana Soares da Silva\r\n\r\n07-Daniele dos Santos Conceição da Silva\r\n\r\n08-Diego de Jesus Varjão\r\n\r\n09-Djanie Carvalho de Oliveira\r\n\r\n10-Everton Monteiro Soares da Silva\r\n\r\n11-Gelsimar Cruz Barcelos\r\n\r\n12-Ilna Rose Santos de Moura\r\n\r\n13-Jean Victor Moraes Monteiro\r\n\r\n14-Jéssica Corrêa da Silva\r\n\r\n15-João Guilherme Santos Silva\r\n\r\n16-Luana Rocha da Costa\r\n\r\n17-Marcio Rocha de Carvalho\r\n\r\n18-Marilene Moreira de Carvalho\r\n\r\n19-Mirian Menezes da Silva\r\n\r\n20-Monique da Silva Marinelli\r\n\r\n21-Natália Cilene dos Santos\r\n\r\n22-Nelcina Cabral Camello\r\n\r\n23-Rosimary Gomes Figueiredo Teles\r\n\r\n24-Samuel Muniz Nascimento\r\n\r\n25-Walace Moreira de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Sandro Dias\r\n\r\n02-Adenilsa Resende da Costa do Nascimento\r\n\r\n03-Camille Pereira de Oliveira\r\n\r\n04-Carla Verônica Ramalho Araujo\r\n\r\n05-Camilla Rodrigues de Lima Pinheiro\r\n\r\n06-Eleyne Soares de Almeida do Nascimento\r\n\r\n07-Fagner de Oliveira\r\n\r\n08-Jonas da Silva\r\n\r\n09-Jaqueline Luiza Pereira Pinto\r\n\r\n10-Jeane Sabino Tavares\r\n\r\n11-Jorge Henrique Ribeiro do Rego\r\n\r\n12-Joubert Ferreira Marins\r\n\r\n13-Marcel Cavalcante dos Santos\r\n\r\n14-Marcos Cardoso Nascimento\r\n\r\n15-Maria de Lourdes dos Santos Figueiredo\r\n\r\n16-Naliê Barbosa Lima\r\n\r\n17-Neuziara Figueiredo Alves de Oliveira\r\n\r\n18-Oscar Antonio da Silva\r\n\r\n19-Rafael da Silva Souza\r\n\r\n20-Raissa Soraya Conceição de Carvalho\r\n\r\n21-Roberto Machado de Oliveira\r\n\r\n22-Rodrigo Felizardo\r\n\r\n23-Rosaria Regina da Cruz Xavier Pereira\r\n\r\n24-Tania Regina da Silva Fonseca\r\n\r\n25-Thais Moura Pacheco\r\n\r\n26-Verônica Batista da Silva Thomaz\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 052 - PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções do SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Abel Barbosa Dias\r\n\r\n02-Andreia Camilo da Silva Santoro\r\n\r\n03-Angélica Antunes Lourenço Silva\r\n\r\n04-Celia Regina Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Cristiane Pinto de Oliveira\r\n\r\n06-Débora Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Diego Rocha Rodrigues\r\n\r\n08-Edson Alves de Queiroz Filho\r\n\r\n09-Geraldo Damião da Costa Feijó\r\n\r\n10-Giselle Vieira da Rocha\r\n\r\n11-Ilzeni Carvalho Alvarenga de Queiroz\r\n\r\n12-João Batista da Costa\r\n\r\n13-Joelma Fátima Cruz Gonçalves de Miranda\r\n\r\n14-Keila Duarte Sampaio\r\n\r\n15-Luciana Monteiro de Oliveira Souza\r\n\r\n16-Maisa Ferreira da Silva Soares\r\n\r\n17-Marcelo Salino Soares\r\n\r\n18-Pablo de Mendonça Porfia\r\n\r\n19-Patrícia Machado da Silva\r\n\r\n20-Vilson Neves da Silva Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 052 - PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliane Fátima César de Oliveira\r\n\r\n02-Isaias de Siqueira Junior\r\n\r\n03-Jozeni Paulina\r\n\r\n04-Lindoberto Antonio dos Santos\r\n\r\n05-Luciana Rodrigues da Rocha\r\n\r\n06-Pedro Antonio Duarê Filho\r\n\r\n07-Rafaela Magalhães Batista\r\n\r\n08-Rafaela Sant'Anna de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Álan Henrique Garcia\r\n\r\n02-Alice Vares Gonçalves da Conceição\r\n\r\n03-Ana Carolina de Azevedo Hygino Dias\r\n\r\n04-Carlos Roberto Junio Prudencio Silva\r\n\r\n05-Dênis Silvério Sant'Elmo de Barros\r\n\r\n06-Iure Martins Ribeiro\r\n\r\n07-Kauê Pessanha da Silva\r\n\r\n08-Laís da Silva Vieira\r\n\r\n09-Laís Peres Curty Moreth\r\n\r\n10-Lázaro Ayres Nunes\r\n\r\n11-Raquel Mírian de Oliveira Henrique\r\n\r\n12-Rayanne Guimarães Martins\r\n\r\n13-Roberta de Lima Rodrigues\r\n\r\n14-Rodrigo Abreu Gomes Monteiro\r\n\r\n15-Tamires Coelho Soares\r\n\r\n16-Thaís Pereira Salles\r\n\r\n17-Thamiris Duarte de Oliveira\r\n\r\n18-Tiago Barreto de Souza\r\n\r\n19-Deivison da Cunha Cruz\r\n\r\n20-Francesco Sabino Tripicchio\r\n\r\n21-Pedro Henrique Duarte\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Nunes Guimarães\r\n\r\n02-Enilson Mendel Campos Júnior\r\n\r\n03-Jefferson da Silva Bueno\r\n\r\n04-Sara Franco Dutra\r\n\r\n05-Thais Cristina Pedersane Hespanhol\r\n\r\n06-Caroline Robaina de Barros\r\n\r\n07-Kamila Amaral Moreira\r\n\r\n08-Carlos André Givigi Ney\r\n\r\n09-Francielly Prudencio Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Chagas Pelito\r\n\r\n02-Áquila Antônio Silva de Sousa\r\n\r\n03-Geziel Simeão Martins Pontes\r\n\r\n04-Gilmar de Castro Andrade\r\n\r\n05-Jéssica Severo de Souza Aquino\r\n\r\n06-Niviane Pereira Corrêa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cirlene Alves da Silva\r\n\r\n02-Cleide Rocha Maciel\r\n\r\n03-Cremilda Jorge Coutinho Vieira\r\n\r\n04-Dayse da Silva Rosas de Lima\r\n\r\n05-Dirlaine Pinheiro Sepulveda da Silva\r\n\r\n06-Eliziane Pereira Cabral\r\n\r\n07-Flávia dos Reis Oliveira\r\n\r\n08-Gade Souza Andrade\r\n\r\n09-Gilçara Martins dos Santos Lopes\r\n\r\n10-Glauciana Almeida da Silva Dias\r\n\r\n11-Jéssica da Silva Robaina Pereira\r\n\r\n12-Josias Ferreira Gamma\r\n\r\n13-Juliana Ribeiro Gomes de Faria\r\n\r\n14-Júlio Cezar da Silva Branco\r\n\r\n15-Leonardo Tavares dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lineker de Oliveira Anselmé\r\n\r\n02-Maria da Conceição Custodio da Silva Almeida\r\n\r\n03-Marília Azevedo Rodrigues\r\n\r\n04-Michelle Guimarães Fontes\r\n\r\n05-Paula Maria Braz Pacheco da Silva\r\n\r\n06-Rosimere da Silva\r\n\r\n07-Silmara Silveira do Amaral Pereira\r\n\r\n08-Silvone de Moraes Rocha\r\n\r\n09-Sterferson Fernandes Pereira\r\n\r\n10-Vanderson Carvalho de Souza\r\n\r\n11-Viviane Ferreira Ignacio\r\n\r\n12-Wallasy Lennon Araújo Ferreira Xariff\r\n\r\n13-Rafael Pereira de Assis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Martins da Silva Hernandes\r\n\r\n02-Franciana Chagas dos Santos\r\n\r\n03-Kauê Pessanha da Silva\r\n\r\n04-Raquel Mírian de Oliveira Henrique\r\n\r\n05-Tamires Coelho Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiano de Oliveira Gomes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angélica Pinto da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Evandro Soares da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Poliana Brites Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josué Ribeiro Lourenço\r\n\r\n02-Marilcio Mendonça Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Moreira da Silva Gomes\r\n\r\n02-Anielly de Souza Andrade\r\n\r\n03-Bárbara Cristina de Souza Assis\r\n\r\n04-Hágada Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Hellen Aciole de Melo\r\n\r\n06-Ingrid dos Santos Vieira\r\n\r\n07-Jéssica Mendonça dos Santos\r\n\r\n08-Laís de Oliveira Bezerra\r\n\r\n09-Luciana Reis da Silva\r\n\r\n10-Mariana de Lima Alcoforado\r\n\r\n11-Mariana de Paulo Souza\r\n\r\n12-Ramon de Carvalho Simão\r\n\r\n13-Rejane Pereira da Silva Nascimento\r\n\r\n14-Tayná Casemiro Roberto\r\n\r\n15-Thais da Silva Carmo de Oliveira\r\n\r\n16-Valéria Cristina da Silva França\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bárbara da Silva Santos\r\n\r\n02-Bruno Ribeiro Patricio\r\n\r\n03-Cristiano Prates Neves Pereira\r\n\r\n04-Elionay da Silva Jesus\r\n\r\n05-Emerson Lins de Melo\r\n\r\n06-Isadora Meirelles Verissimo\r\n\r\n07-Jade Stephanie de Oliveira Sanchez\r\n\r\n08-Jéssica Gonçalves da Costa\r\n\r\n09-Jéssica Mendonça Souza\r\n\r\n10-Jéssica Valeria Santana Viana\r\n\r\n11-Luã Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Luana Gonçalves Braz\r\n\r\n13-Maria de Fatima da Silva Gonçalves\r\n\r\n14-Michelle Braz Ribeiro\r\n\r\n15-Monique Reis Roberto\r\n\r\n16-Nathan dos Santos Lima Castro\r\n\r\n17-Ritiane Rodrigues de Melo\r\n\r\n18-Rone da Rosa Moraes\r\n\r\n19-Ulisses Nogueira Pinheiro\r\n\r\n20-Vinicius Camargo de Macena\r\n\r\n21-Wellington de Brito Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Medeiros de Carvalho\r\n\r\n02-Alexsandro da Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Aline de Paula Xavier\r\n\r\n04-Ana Paula Durval da Silva\r\n\r\n05-Ana Paula Garcia de Jesus\r\n\r\n06-Aurelio de Carvalho Silva\r\n\r\n07-Bruna Elizabete Santos Guerreiro\r\n\r\n08-Carlos Alberto Araujo da Silva\r\n\r\n09-Carlos Felipe Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Diana Pinho de Oliveira\r\n\r\n11-Douglas Cunha Oliveira\r\n\r\n12-Elineide Pereira do Nascimento\r\n\r\n13-Jacy Campos Casemiro\r\n\r\n14-Janete Guedes\r\n\r\n15-Jardeci Teixeira Ludugerio\r\n\r\n16-Joyce Gomes Joaquim\r\n\r\n17-Leda da Silva da Costa\r\n\r\n18-Leonardo Rezendes Fernandes de Oliveira\r\n\r\n19-Lucília Pereira Machado Lourenço\r\n\r\n20-Lucimara de Souza Andrade Brasil\r\n\r\n21-Márcia Aparecida de Aquino Ramos\r\n\r\n22-Murilo de Souza Oliveira\r\n\r\n23-Noêmia Evangelista Rocha\r\n\r\n24-Peterson de Assis Bastos\r\n\r\n25-Renata Sousa Soares\r\n\r\n26-Silvaneide Costa do Nascimento\r\n\r\n27-Soraia Martins de Carvalho\r\n\r\n28-Suellen da Gama Marchon\r\n\r\n29-Wagner Motta Araujo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adeilson dos Santos Machado\r\n\r\n02-Adriana da Silva Dias\r\n\r\n03-Angélica Cristiane Ferreira\r\n\r\n04-Bélita de Lima Araujo\r\n\r\n05-Bianca Alves de Oliveira\r\n\r\n06-Camila Olimpio da Silva Machado\r\n\r\n07-Carla da Silva Martins\r\n\r\n08-Danielle Thomé Andolfe\r\n\r\n09-Gabriel Ferreira Rodrigues\r\n\r\n10-Geane Soares Rodrigues\r\n\r\n11-Giovane da Silva Couto\r\n\r\n12-Iverson dos Santos Souza\r\n\r\n13-Jéssica da Silva Santos\r\n\r\n14-Juliana de Lemos Pinto\r\n\r\n15-Leonardo da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Letícia Campos de Souza\r\n\r\n17-Marcos Antonio Virginio de Normanda\r\n\r\n18-Madeleine Monteiro Gomes\r\n\r\n19-Marilene Paulino da Silva Teixeira\r\n\r\n20-Patrícia Costa\r\n\r\n21-Rodrigo França da Silva\r\n\r\n22-Rosângela de Fátima da Silva Aguiar de Andrade\r\n\r\n23-Rubenilton de Araújo Silva\r\n\r\n24-Sandra Virginio de Normanda de Araujo\r\n\r\n25-Taiza Angelo Machado\r\n\r\n26-Thiago Garcia Apolinário\r\n\r\n27-Tatiane Lino Cardoso\r\n\r\n28-Vanessa Fernanda de Jesus Silva\r\n\r\n29-Viviani Silva de Oliveira Moraes\r\n\r\n30-Wellington da Cruz Serrano\r\n\r\n31-Wene Lucian da Silva Ramos\r\n\r\n32-William Gomes Martins\r\n\r\n33-Zuleika Cirilo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ágata dos Santos Rocha\r\n\r\n02-Alessandro Mendes de Moura\r\n\r\n03-Aline Fernandes Sanson\r\n\r\n04-Allanda da Silva Farias\r\n\r\n05-Anderson Chaves Cordeiro\r\n\r\n06-Beatriz Fragoso dos Santos\r\n\r\n07-Cleia Tavares da Silva Souza\r\n\r\n08-Daiana Morais Baraúna\r\n\r\n09-Douglas Almeida do Couto\r\n\r\n10-Elisângela Martins Pessôa\r\n\r\n11-Fabrícia Lopes de Souza\r\n\r\n12-Francisco Domingos Malhão da Silva\r\n\r\n13-Gláuco Victor Lima do Nascimento\r\n\r\n14-Leonardo Elias Fernandes\r\n\r\n15-Leonardo Moreira da Silva de Freitas\r\n\r\n16-Lívian de Souza Costa\r\n\r\n17-Manuela Ramos Martins\r\n\r\n18-Marcia Cristina Braga Dias\r\n\r\n19-Maria da Glória Leandro Emilio\r\n\r\n20-Maria Mirtes de Oliveira Paiva da Silva\r\n\r\n21-Marília Moura dos Santos\r\n\r\n22-Michele Cristina Alcantara de Lima\r\n\r\n23-Monique da Silva\r\n\r\n24-Phelippe Augusto Linhares Barros\r\n\r\n25-Quitéria Maria de Souza Terto\r\n\r\n26-Richard Dragon Oliveira Caetano\r\n\r\n27-Suellen de Lima Andrade\r\n\r\n28-Thaiane de Oliveira Borges\r\n\r\n29-Thiago Brito da Cunha\r\n\r\n30-Viviane Maira de Sousa Terto\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana da Silva dos Anjos\r\n\r\n02-Adriana Muger Amado\r\n\r\n03-Ainoan Fernandes Souto\r\n\r\n04-Alice da Costa Silva\r\n\r\n05-Aline da Cruz Alves\r\n\r\n06-Aline Paula Santos Bergens da Silva\r\n\r\n07-Amanda Reis Jovita\r\n\r\n08-Ana Paula Paz Chagas\r\n\r\n09-Bruna de Paula Lima\r\n\r\n10-Camila Lourenço dos Santos\r\n\r\n11-Cindi da Silva Saleão\r\n\r\n12-Clarissa Menezes Magalhães\r\n\r\n13-Daiane Souza Costa Pereira\r\n\r\n14-Eduardo Vaz Santos\r\n\r\n15-Elisângela Oliveira Lima\r\n\r\n16-Elisângela Ponciano Paz\r\n\r\n17-Fernanda do Carmo Silva\r\n\r\n18-Iracema Gomes Silva\r\n\r\n19-Isabela Carvalho Mello\r\n\r\n20-Jairo Marcelo Rodrigues\r\n\r\n21-João Gabriel da Silva\r\n\r\n22-Joseana Oliveira da Silva\r\n\r\n23-Juliana Cristina dos Santos\r\n\r\n24-Juliana dos Santos Nascimento\r\n\r\n25-Léia Costa dos Santos\r\n\r\n26-Luana Alexandre da Silva\r\n\r\n27-Lucélia do Nascimento Soares\r\n\r\n28-Luciana de Mello Costa\r\n\r\n29-Marcela de Oliveira Lima\r\n\r\n30-Marcela Onofre Cyllio\r\n\r\n31-Marcelle Regina Monteiro de Souza\r\n\r\n32-Marta de Oliveira\r\n\r\n33-Natália Ribeiro dos Santos\r\n\r\n34-Paola Nunes da Silva\r\n\r\n35-Patrícia dos Reis Carvalho\r\n\r\n36-Sabrícia Thaiz Marques Coelho Barbosa\r\n\r\n37-Sara Dias Ismael da Cruz\r\n\r\n38-Shirley de Oliveira Guimarães\r\n\r\n39-Shirley dos Santos Oliveira\r\n\r\n40-Suelen Brito de Paula\r\n\r\n41-Vanessa Lopes Sandes\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Araújo André dos Santos\r\n\r\n02-Ana Carolina Buy Fabri\r\n\r\n03-Angelita Josino Paiva\r\n\r\n04-Beatriz da Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Camila França de Castro\r\n\r\n06-Caroline Silva Moreira\r\n\r\n07-Clayson Lopes da Cruz\r\n\r\n08-Daniele Souza Conceição\r\n\r\n09-Dalila Nunes\r\n\r\n10-Elcilene Alves Barreto\r\n\r\n11-Elizabeth Cristina de Mello Castilho\r\n\r\n12-Evelyn de Souza Faria\r\n\r\n13-Felipe Cesar Mendes do Nascimento\r\n\r\n14-Frances Coelho de Mello Nobre da Cunha\r\n\r\n15-Gisele Ferreira Xavier\r\n\r\n16-Jaciara Miguel da Silva\r\n\r\n17-Juliana Melo Rangel de Freitas\r\n\r\n18-Juliane Oliveira Tavares\r\n\r\n19-Larissa Anacleto da Silva\r\n\r\n20-Lesley Maritza Stancowisck Barbosa\r\n\r\n21-Lilian Corrêa Marçal\r\n\r\n22-Luana Costa Barbosa\r\n\r\n23-Luana dos Santos Ananias da Silva\r\n\r\n24-Marcelle de Azevêdo Oliveira\r\n\r\n25-Margarete de Lima Oliveira\r\n\r\n26-Maria Carolina Delvito Peixoto\r\n\r\n27-Maria do Rosário de Souza Pereira\r\n\r\n28-Mayara Rodrigues Miguel\r\n\r\n29-Michele Rocha Ferreira\r\n\r\n30-Monique Kelly Gobi Marques\r\n\r\n31-Núbia Cristina Soares Ferreira\r\n\r\n32-Paulo Arthur Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n33-Raquel de Sousa Silva\r\n\r\n34-Rosane Daiana Calixto\r\n\r\n35-Rosilene Torres Guimarães\r\n\r\n36-Shaiane Vieira da Silva Machado\r\n\r\n37-Susanne de Oliveira Pereira\r\n\r\n38-Tatiane Esquincalha Milhorance\r\n\r\n39-Vanessa Costa de Oliveira\r\n\r\n40-Vanessa Georgia Soares de Castro\r\n\r\n41-Vania Cristina Aguiar da Silva\r\n\r\n42-Viviane dos Santos Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bruno Silva Dib Malte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Georgia Alves Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo Anderson dos Reis Brandão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Evelin Castilho Silva\r\n\r\n02-Fernando Lima Cardoso\r\n\r\n03-Roberta Moreira de Oliveira\r\n\r\n04-Stéphanie Jardim Sabbatina Amorim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan da Costa Alves\r\n\r\n02-Eliézer Marçal de Azevedo\r\n\r\n03-Fernanda Pimentel Lins\r\n\r\n04-Marília da Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Marina Vicente\r\n\r\n06-Soraia Ramos da Silva\r\n\r\n07-Suelen Anastácio Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cláudio de Araujo Alves Júnior \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maíra Porto dos Santos Viéga\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 03-Carlos William Ferreira da Matta\r\n\r\nLeia-se: 03-Carlos Wiliam Ferreira da Matta\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Allanderson Geraldo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Allanderson Geraldo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nD.O. DE 18.02.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 16-Jôse de Oliveira Satana\r\n\r\nLeia-se: 16-Jôze de Oliveira Santana\r\n\r\nId: 932855" ], "933560": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex dos Santos Chedlovski\r\n\r\n02-Allyson Araujo de Sousa\r\n\r\n03-Andrey da Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Ciro César Sacramento Lopes\r\n\r\n05-Debora Cristina de Andrade Pinto\r\n\r\n06-Deisiane Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Diane Nunes de Souza\r\n\r\n08-Edineide Mouzinho da Silva\r\n\r\n09-Elisabeth Soares de Barros\r\n\r\n10-Giulia Silva Barbosa\r\n\r\n11-Jefferson Cesar de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n12-João Ricardo do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n13-Leilane Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n14-Luan Cardoso Santos\r\n\r\n15-Luan Fellip Rodrigues dos Santos\r\n\r\n16-Luiz Gustavo de Carvalho Barbosa\r\n\r\n17-Márcia Torres Santos\r\n\r\n18-Maria Auxiliadora da Silva\r\n\r\n19-Maria Sidneia da Silva Pereira\r\n\r\n20-Mayara Souza Ferreira da Silva\r\n\r\n21-Neucira Conceição Gonçalves\r\n\r\n22-Osias da Silva Santos\r\n\r\n23-Renata Ramos de Araujo\r\n\r\n24-Roberto Alvarenga de Jesus\r\n\r\n25-Sarah Caroline de Oliveira Viana\r\n\r\n26-Suely Fecury de Souza Xavier\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Medeiros Gonçalves\r\n\r\n02-Ana Maria dos Santos Siqueira\r\n\r\n03-Bruno Riwanely Neves da Silva\r\n\r\n04-Ewandro Santos Valim da Silva\r\n\r\n05-Francisca Soares da Silva\r\n\r\n06-Layra Dias dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Furtado da Silva\r\n\r\n02-Ester Brígida da Silva\r\n\r\n03-Johnny Gustavo Passos da Silva\r\n\r\n04-Jorgina do Nascimento Laranjeira\r\n\r\n05-Madalena dos Santos Diniz de Oliveira\r\n\r\n06-Maria Clenilda dos Santos\r\n\r\n07-Rafaela Meiris Vicente Braz\r\n\r\n08-Vanessa Benicio de Melo\r\n\r\n09-William Bastos Crispe\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Dias da Silva\r\n\r\n02-Douglas Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Hugo Leonardo Faria de Magalhães\r\n\r\n04-Juliana Nunes Gomes\r\n\r\n05-Onilda da Silva\r\n\r\n06-Paulo Victor Santos de Lima\r\n\r\n07-Raphael Gomes de Abreu Wanzeller\r\n\r\n08-Thatyane Araujo Oliveira\r\n\r\n09-Vanessa Flor de Macedo Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Crispim Rosário de Souza\r\n\r\n02-Claudio Guimarães Durães\r\n\r\n03-Cristina de Lima Cabral\r\n\r\n04-Expedita da Silva Santos\r\n\r\n05-Maria da Conceição Santos Corticceli\r\n\r\n06-Maria das Dores Silva Fabricio\r\n\r\n07-Maria de Fátima José do Bonfim\r\n\r\n08-Roberto Menezes de Oliveira\r\n\r\n09-Robinson José Carvalho da Silva\r\n\r\n10-Rogério Gomes Godoi\r\n\r\n11-Vania Monique da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES CASA DO MARINHEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Josenildo José de Oliveira\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-André Luiz da Silva\r\n\r\n02-Daniel Fernandes da Silva\r\n\r\n03-Francisco das Chagas Rodrigues Júnior\r\n\r\n04-João Rafael dos Santos Reis Pereira\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Cardoso Neri\r\n\r\n02-Carolina Pinto Silva\r\n\r\n03-Ian Faria Esteves\r\n\r\nO DIRETOR DO CES CASA DO MARINHEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Ramos Melo\r\n\r\n02-Fabio Tiengo Brito\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DOURADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DOURADO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucas Dias Muzy\r\n\r\n02-Pliciane Ramos dos Santos\r\n\r\n03-Rosiléa Viana da Costa\r\n\r\n04-Vitor Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Alex Sandro Viana Caldeira\r\n\r\n03-Camila Soares da Cunha\r\n\r\n04-Deleon da Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Fabiele de Siqueira Vieira\r\n\r\n06-Leriane Lopes da Silva\r\n\r\n07-Rosa Amelia Miranda da Silva Santos\r\n\r\n08-Selma Regina Ramos Valença\r\n\r\n09-Sonia Maria da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DOURADO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thamiris Ramos Valença\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Roberto Joaquim de Almeida Costa Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo André de Almeida Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DOURADO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Thamiris Ramos Valença, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002 - ANO: 2005, publicado no D.O. de 21.08.2006, página 32 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AFFONSO PENNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSO PENNA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Barros Galina\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabiano Morais da Silva\r\n\r\n02-Livia Catarina Neves da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Elias dos Santos\r\n\r\n02-Alex Sandro de Almeida Silva\r\n\r\n03-Beatriz Freire Araújo\r\n\r\n04-Bruno Batista Albino da Silva\r\n\r\n05-Carlos Alberto de Souza Santos\r\n\r\n06-Carolina Toniato da Silva Magalhães Menezes\r\n\r\n07-Eliane Pequeno da Silva\r\n\r\n08-Elza Lima Vaz \r\n\r\n09-Fernando Jorge de Holanda Cavalcanti\r\n\r\n10-Fernando Gustavo Figueiredo\r\n\r\n11-Francisco de Assis de Lima\r\n\r\n12-Francisco Jorge de Sousa\r\n\r\n13-Gerusa Graciotti Pereira\r\n\r\n14-José Luiz Meireles\r\n\r\n15-Lucineide Santos Almeida\r\n\r\n16-Maria Lucia Cabral\r\n\r\n17-Maria Patrícia Mendes de Souza\r\n\r\n18-Pedro Estevão de Souza Azevedo\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Inacio da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula de Lima Sampaio\r\n\r\n03-Angela Maria da Paixão Santos\r\n\r\n04-Antonio Lázaro Lima de Souza\r\n\r\n05-Anselmo Sebastião da Silva\r\n\r\n06-Antonio Valério Souza\r\n\r\n07-Camilla de Souza Lima de Carvalho\r\n\r\n08-Caroline Kelly Ferreira\r\n\r\n09-Daniel Cabral Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n10-Dawid Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Isabel Batista dos Santos\r\n\r\n12-Ivonete Alves dos Santos\r\n\r\n13-Jackson Sousa dos Santos\r\n\r\n14-João Rosa Ferreira\r\n\r\n15-Jonathan de Oliveira Ramos\r\n\r\n16-José Isais Braz de Mattos Landim\r\n\r\n17-Josenildo Cavalcanti Ferreira\r\n\r\n18-Julio Cesar Alves Louriçal\r\n\r\n19-Julio Cesar Sales Pinto\r\n\r\n20-Maria Aparecida Santos da Silva\r\n\r\n21-Maria Cybelle da Silva\r\n\r\n22-Maria das Graças de Almeida Brito\r\n\r\n23-Maria Luzimar Avelino\r\n\r\n24-Maria José da Silva\r\n\r\n25-Pedro Paulo Quintino de Abreu\r\n\r\n26-Rosilene Alves Barbosa\r\n\r\n27-Tainara Pedro Feliciano\r\n\r\n28-Ursula de Araujo Nobre\r\n\r\n29-Vera Lúcia Sobral de Araujo\r\n\r\n30-Wanair Ferreira da Silva\r\n\r\n31-Washington Luiz Silva Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSO PENNA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Glaucia Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Fabiola Inácio Sabino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiano Teixeira Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcia Cristina Vasconcelos Torres\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edilson José de Lima\r\n\r\n02-Fernando Martins Barbosa\r\n\r\n03-Flaviane Nascimento da Silva\r\n\r\n04-Rafael Gomes Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diogo Pontes Pequeno\r\n\r\n02-Edicléia Luiza da Silva\r\n\r\n03-Geane Paiva da Silva\r\n\r\n04-Maria José da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alcilédio Soares Pinto\r\n\r\n02-Aldemir Araujo dos Santos\r\n\r\n03-Alexandra José da Silva Cruz\r\n\r\n04-Andriele Nóbrega dos Santos\r\n\r\n05-Angelina Gabriel Ribeiro\r\n\r\n06-Aristão Brito Neves\r\n\r\n07-Cleane Santiago Mota\r\n\r\n08-Cleber da Fonseca Abel\r\n\r\n09-Edson Mendes da Silva\r\n\r\n10-Edson Tavares dos Santos\r\n\r\n11-Francisco José Ferreira dos Santos\r\n\r\n12-Gustavo Jorge Rangel de Siqueira\r\n\r\n13-Jailson João da Silva\r\n\r\n14-John Willian do Nascimento Cruz\r\n\r\n15-Jonathan Valeriano Lopes\r\n\r\n16-Juliana Gonçalves Toniato da Silva\r\n\r\n17-Maria de Oliveira Correia\r\n\r\n18-Maria Juceni Paulo\r\n\r\n19-Maria Néri de Souza\r\n\r\n20-Noaldo Lourenço Freire\r\n\r\n21-Patricia Nascimento da Silva\r\n\r\n22-Renato Baldez de Moraes\r\n\r\n23-Roberta Alexandre da Silva\r\n\r\n24-Rodrigo da Silva\r\n\r\n25-Rosana Dantas Costa\r\n\r\n26-Rosangela da Conceição Roxo Machado\r\n\r\n27-Tadeu Gomes Moreira\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alvaro de Almeida e Silva Neto\r\n\r\n02-Ana Carolina Lopes\r\n\r\n03-Ana Paula Teixeira de Freitas\r\n\r\n04-Barbara Alves da Silva\r\n\r\n05-Bruno Cesar dos Anjos\r\n\r\n06-Bruno Luiz da Conceição Carvalho\r\n\r\n07-Génifer Roberta Silva Ferreira\r\n\r\n08-Gilvan Alves da Silva Rodrigues\r\n\r\n09-Isabela Carvalho Amorim\r\n\r\n10-Janaina Vicente da Costa Gomes\r\n\r\n11-Karine Ferreira Lima\r\n\r\n12-Leandro Duarte do Carmo\r\n\r\n13-Ligia dos Santos Pessoa\r\n\r\n14-Lucio Junior da Silva Zabeu\r\n\r\n15-Madalena Maria Alves\r\n\r\n16-Marcia Valeria Ferreira Bomfim\r\n\r\n17-Meire Ellen Lopes\r\n\r\n18-Nilson Sampaio Frazão\r\n\r\n19-Priscila Oliveira de Araujo\r\n\r\n20-Rafael Lopes Muniz Viana\r\n\r\n21-Rafaela da Silva Alves\r\n\r\n22-Raquel Pereira da Costa\r\n\r\n23-Renan Santos da Cunha\r\n\r\n24-Roberto Marins de Carvalho\r\n\r\n25-Tamires Vieira Canedo da Silva\r\n\r\n26-Thenuza Vieira de Almeida\r\n\r\n27-Thiene Oliveira da Silva\r\n\r\n28-Vanessa dos Santos Marques\r\n\r\n29-Vanessa Santos de Souza\r\n\r\n30-Weverson Silva de Araujo\r\n\r\n31-William Ronan Medeiros do Espirito Santo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Nunes Machado\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lorraine Garcia da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 32-Selma Duarte do Nascimento Diniz\r\n\r\nLeia-se: 32-Selma Duarte do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA AMARAL FONTOURA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA AMARAL FONTOURA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Carolina da Conceição Pinheiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Talita Lourenço da Silva Varejão\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandra Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Aline Monteiro de Oliveira\r\n\r\n03-Andressa do Rosário de Almeida\r\n\r\n04-Angelo Henrique de Araújo Junior\r\n\r\n05-Angie Cardoso Sobrinho\r\n\r\n06-Beatriz Farinelli Dias\r\n\r\n07-Carina Silva dos Santos\r\n\r\n08-Caroline da Silva Neves\r\n\r\n09-Elaine Santos Calixto \r\n\r\n10-Elizete Teixeira Chaves\r\n\r\n11-Felipe Marendaz da Silva\r\n\r\n12-Gabriela de Lima Cantarino\r\n\r\n13-Glaúcia Ferreira Mello Gomes\r\n\r\n14-Gleiciane Ferreira Marinho\r\n\r\n15-Jéssica Bittencourt Moço\r\n\r\n16-Jéssica Daiane da Silva Froes\r\n\r\n17-Jéssica Viegas dos Santos\r\n\r\n18-João Oscar de Freitas Rodrigues Portilho\r\n\r\n19-João Roberto Silva de Brito\r\n\r\n20-Jonas Márcio de Souza Santos\r\n\r\n21-Kelly do Nascimento Miranda\r\n\r\n22-Letícia Souza do Nascimento Barbosa\r\n\r\n23-Luana Bonfado Soares\r\n\r\n24-Magno Saldanha de Menezes\r\n\r\n25-Marília Albuquerque Paz\r\n\r\n26-Monique Moço Sinis\r\n\r\n27-Paulo Cezar Ribeiro de Mattos Júnior\r\n\r\n28-Peter Frank Costa da Silva\r\n\r\n29-Rafaela Campelo da Silva\r\n\r\n30-Raquel Urbano Ribeiro\r\n\r\n31-Rosilene da Anunciação Mendes\r\n\r\n32-Shayenne Christi Bezerra de Lima\r\n\r\n33-Tamires Rodrigues Pinho\r\n\r\n34-Thiago Vinicius Silva Sabino\r\n\r\n35-Thuany Cristina Rios Bezerra\r\n\r\n36-Washington Luiz dos Santos Júnior\r\n\r\n37-Wemerson Carneiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Rocha dos Reis \r\n\r\n02-Amanda Santana Pereira\r\n\r\n03-Aylla Mendes da Silva\r\n\r\n04-Bruna Silva Mattos\r\n\r\n05-Camila da Silva Barreto\r\n\r\n06-Carine Santiago da Silva\r\n\r\n07-Caroline Albino Pereira\r\n\r\n08-Daniele Goudard Alves\r\n\r\n09-David Carneiro de Freitas\r\n\r\n10-Diego Ernesto Targino\r\n\r\n11-Edilaine da Silva\r\n\r\n12-Ernandes de Souza Monteiro\r\n\r\n13-Gabrielle Araujo de Souza\r\n\r\n14-Gleisson Cardoso de Oliveira\r\n\r\n15-Jessica Lucio de Oliveira\r\n\r\n16-Jessicalene Costa de Almeida\r\n\r\n17-Joel Jeronimo Delazari de Carvalho\r\n\r\n18-Jonathan Gomes Dias\r\n\r\n19-Marcele Ferreira de Aguiar\r\n\r\n20-Mariana Ferreira dos Santos\r\n\r\n21-Mayara Ribeiro Melo\r\n\r\n22-Monalisa Pereira Ferreira\r\n\r\n23-Nathalia de Souza Menezes Ribeiro\r\n\r\n24-Patrícia Ferreira da Silva\r\n\r\n25-Phelipe dos Anjos Ribeiro\r\n\r\n26-Rafael Brescansin de Almeida\r\n\r\n27-Rafael dos Santos Gomes\r\n\r\n28-Raiza de Souza Pinto\r\n\r\n29-Rodrigo Pereira da Silva\r\n\r\n30-Ronaldo Alves da Silva\r\n\r\n31-Sérgio Luiz Sampaio Alves\r\n\r\n32-Thamires da Costa Oliveira\r\n\r\n33-Vitória Jéssica da Silva Souza\r\n\r\n34-Wesley de Andrade Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA AMARAL FONTOURA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno João Carlos da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004, publicado no D.O. de 20.10.2008, pag. 45 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Anna Carolina Affonso da Silva\r\n\r\n24-Nathiele Cruz da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Carolina Affonso da Silva\r\n\r\n24-Nathielle Cruz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 29-Rafelle Listo Santos\r\n\r\nLeia-se: 29-Rafaelle Listo Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 15-Edielen Sabino dos Santos Cruz\r\n\r\nLeia- se: 15-Edielen Sabino Santos Cruz\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiana Paula Mirandela da Costa\r\n\r\n02-Isis Cristine de Souza\r\n\r\n03-William Costa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jônatas Minelisque de Souza Rosa\r\n\r\n02-Michael Souza de Castro\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Sousa Beserra\r\n\r\n02-Angélica de Faria Castro\r\n\r\n03-Emily da Costa Pereira\r\n\r\n04-Fernando Silva\r\n\r\n05-Geraldo Venesiano de Lima Junior\r\n\r\n06-Katia Freires da Silva Cavalcanti\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Herinete Miguel Justino\r\n\r\n02-Rute Benedito Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diogo Ribeiro Pereira\r\n\r\n02-Jeferson Tiones Amaral Soares\r\n\r\n03-Marcele Araujo Medeiros\r\n\r\n04-Moisés Henrique Silva de Lira\r\n\r\n05-Pedro Vitor Moret de Almeida Dafflon\r\n\r\n06-Samuel da Costa de Farias\r\n\r\n07-Suelen Cardoso Correia\r\n\r\n08-Tamiris de Souza Hernandes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Araujo de Paiva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Débora Machado de Menezes\r\n\r\n02-Dulcineia Clemente Monteiro\r\n\r\n03-Michelle Pereira Raimundo\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Helen Claudia da Costa\r\n\r\n02-Mauriza Medeiros Michelli\r\n\r\n03-Roberto Carlos Lopes Machado\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Luiz Tiburcio de Oliveira\r\n\r\n02-Camila de Lima Martins Avelar\r\n\r\n03-Claudinei Lucchesi Junior\r\n\r\n04-Cleidiane Silva de Lima\r\n\r\n05-Diego Alves da Silva\r\n\r\n06-Edjane da Silva\r\n\r\n07-Emilaine da Costa Pereira Leite\r\n\r\n08-Gabriel Moura dos Santos\r\n\r\n09-Jônas da Silva Pereira\r\n\r\n10-Joyce Alves Silva\r\n\r\n11-Karen de Moraes do Nascimento\r\n\r\n12-Leandro Abreu de Santana\r\n\r\n13-Leandro Laurindo Quintanilha\r\n\r\n14-Leonardo Gonçalves dos Santos\r\n\r\n15-Loran Leonard Rezende da Silva\r\n\r\n16-Luziet Gomes da Silva\r\n\r\n17-Maiara Rodrigues da Silva\r\n\r\n18-Maria Aparecida de Sousa Gomes\r\n\r\n19-Mariana Sarria Silva de Brito\r\n\r\n20-Pamela de Souza Ribeiro\r\n\r\n21-Patrick Ernandes Nascimento Rodrigues\r\n\r\n22-Prisciane da Silva Moraes\r\n\r\n23-Rafael dos Santos Tavares\r\n\r\n24-Thaís Ribeiro dos Santos\r\n\r\n25-Thiago Franco Ribeiro\r\n\r\n26-Vanessa Soares da Costa\r\n\r\n27-Verônica dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Chaves Batalha\r\n\r\n02-Amanda de Souza Barbosa\r\n\r\n03-André Luiz dos Santos Gama\r\n\r\n04-Bárbara Rodrigues Limeira da Silva\r\n\r\n05-Chesimo Costa Pereira\r\n\r\n06-Cíntia Vital Cresta Lopes\r\n\r\n07-Cláudia Conceição Leonardelli da Cruz\r\n\r\n08-Daiana Carvalho Rocha\r\n\r\n09-Daiana Neves da Silva\r\n\r\n10-Geyla Barboza Araujo\r\n\r\n11-Jaimere Ramos da Silva\r\n\r\n12-Jonathan Campos de Freitas\r\n\r\n13-Leandro Camelo Pinho\r\n\r\n14-Leandro da Silva Ribeiro\r\n\r\n15-Leonardo Queiroz Santos\r\n\r\n16-Luana Durães Peçanha\r\n\r\n17-Marcela Helena Vieira\r\n\r\n18-Monique Marins de Souza\r\n\r\n19-Paloma Mariana da Silva Pereira\r\n\r\n20-Rafaela da Silva Soares\r\n\r\n21-Saimon Pereira Batista\r\n\r\n22-Tamiris Silva Gonçalves\r\n\r\n23-Vanessa Brandão Pachu\r\n\r\n24-Washington dos Santos Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana da Silva Jacinto\r\n\r\n02-Adriana Santos da Silva\r\n\r\n03-Alessandra da Silva\r\n\r\n04-Alexandra Martins Silva\r\n\r\n05-Ana Paula da Silva Belarmino\r\n\r\n06-Ana Paula Pereira da Conceição\r\n\r\n07-Anne Raquel Nunes da Silva\r\n\r\n08-Bruno Schneidewind Vieira\r\n\r\n09-Cássia Oliveira de Sá\r\n\r\n10-Célio Roberto Neves Duran\r\n\r\n11-Damião Estevam Rosa\r\n\r\n12-Dayse Aparecida Carvalho\r\n\r\n13-Elaine Cristina Gomes dos Santos\r\n\r\n14-Elisa Pereira da Silva Barbosa\r\n\r\n15-Elisangela Cristina Luiz Fagundes\r\n\r\n16-Fatima Pedro Braz\r\n\r\n17-Fernanda Dominique dos Santos\r\n\r\n18-Isadora Lopes de Assis Valentim\r\n\r\n19-Jaqueline Pereira Maria\r\n\r\n20-Jaqueline Vieira da Fonseca\r\n\r\n21-Jerônimo Silva Valente\r\n\r\n22-Joicelene Eduardo Pereira\r\n\r\n23-Katia Ferreira Franco\r\n\r\n24-Katia Regina Antonio Costa\r\n\r\n25-Leandro Gonçalves dos Santos\r\n\r\n26-Luciana Nobre Alves\r\n\r\n27-Luciene Franco Leonardelli\r\n\r\n28-Luciene Jesus Santos da Silva\r\n\r\n29-Marcela da Silva Santos Duarte\r\n\r\n30-Maria Lucia do Nascimento Ferreira\r\n\r\n31-Maria Lucia Inacio da Costa\r\n\r\n32-Marilene Aparecida Alves de Souza\r\n\r\n33-Meriam da Silva Gomes\r\n\r\n34-Priscilla Ferreira Lucio dos Santos\r\n\r\n35-Renata Aparecida Gonçalves da Silva\r\n\r\n36-Rosicleide Rodrigues dos Santos Xavier\r\n\r\n37-Sebastiana Rodrigues Dantas\r\n\r\n38-Shirley Alba da Silva Fernandes\r\n\r\n39-Vera Lúcia Constant Ferreira\r\n\r\n40-Welington da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adeilton Zacarias de Lima\r\n\r\n02-Alessandra Valdevino da Silva da Conceição\r\n\r\n03-Almir Feijó Francisco\r\n\r\n04-Aloã Zaria da Silva\r\n\r\n05-Ana Lúcia de Mendonça de Mello\r\n\r\n06-Ana Lucia de Souza Fonseca\r\n\r\n07-Ana Paula Francelina da Silva\r\n\r\n08-Augusto Claudio Fernandes da Silva\r\n\r\n09-Carlos Jose Souza da Silva\r\n\r\n10-Celma Tavares de Mello\r\n\r\n11-Claudia Cristina Pereira Dantas\r\n\r\n12-Conceição Paixão da Silva\r\n\r\n13-Dejair Gomes Soares\r\n\r\n14-Dinéa dos Santos Torres\r\n\r\n15-Dirlene de Oliveira\r\n\r\n16-Fábio da Vitória Ribeiro\r\n\r\n17-Fernando Antonio Fagundes\r\n\r\n18-Flávia Fiel de Almeida\r\n\r\n19-Gilmara da Silva Jeremias\r\n\r\n20-José Fernando Guedes da Silva\r\n\r\n21-Jussára Gomes Faustino\r\n\r\n22-Katia Regina Pereira de Matos\r\n\r\n23-Lauriceia Barbosa Schuengue\r\n\r\n24-Lucia Cristina Manhães Freitas\r\n\r\n25-Luciene de Oliveira\r\n\r\n26-Marcos Aurelio Lourenço Laurindo\r\n\r\n27-Maria de Lourdes Bispo Ferreira\r\n\r\n28-Maria Ferreira de Faria\r\n\r\n29-Maria Inez Araujo do Espírito Santo\r\n\r\n30-Maria José Chaves de Oliveira\r\n\r\n31-Maria Raimunda Costa Dias Novaes\r\n\r\n32-Marlene Calegario Vargas\r\n\r\n33-Marlene Pereira Valente Corrêa\r\n\r\n34-Mauricio de Moraes dos Santos\r\n\r\n35-Miriã Neves da Costa Moreira\r\n\r\n36-Neli Paulo da Silva\r\n\r\n37-Nelma do Nascimento Santana\r\n\r\n38-Noeme Gonzaga da Veiga\r\n\r\n39-Núbia Silva Santiago \r\n\r\n40-Rosana da Silva Rodrigues\r\n\r\n41-Silvania Rodrigues dos Anjos Onofre\r\n\r\n42-Simone Teixeira Rodrigues Lobato\r\n\r\n43-Sueli Marinete Ferreira Ramos\r\n\r\n44-Tania Maria da Conceição Marques\r\n\r\n45-Tania Nascimento Leite Rodrigues\r\n\r\n46-Valbenice Silva Rodrigues dos Santos\r\n\r\n47-Vanda Candido da Silva\r\n\r\n48-Vania Lima dos Santos\r\n\r\n49-Sandra Anacleto Santana dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Kelly da Silva Ramos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 15-Jennifer de Oliveira Matias\r\n\r\n16-Jéssica Maia de Oliveira\r\n\r\n18-Karem Silene Alves da Silva\r\n\r\n20-Leandra de Oliveira Tenório\r\n\r\n27-Rosilene Custodio Moreira Gomes\r\n\r\n33-Ubiraci de Lima Souza\r\n\r\nLeia-se: 15-Jeniffer de Oliveira Matias\r\n\r\n16-Jessica Maia de Oliveira\r\n\r\n18-Karen Silene Alves da Silva\r\n\r\n20-Leandra de Oliveira Tenorio\r\n\r\n27-Rosilene Custódio Moreira Gomes\r\n\r\n33-Ubiraci de Lima de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-Amanda Magarão de Araújo\r\n\r\n10-Fillipí Pereira de Oliveira\r\n\r\n20-Mariane Ribeiro Nunes\r\n\r\n23-Paula Costa Araújo\r\n\r\nLeia-se: 03-Amanda Magarão de Araujo\r\n\r\n10-Fillipi Pereira de Oliveira\r\n\r\n20-Mariana Ribeiro Nunes\r\n\r\n23-Paula Costa Araujo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 09-Fabrício Clery de Brito\r\n\r\n10-Geice Mara Lourenço de Oliveira\r\n\r\n16-Jorge dos Santos Pragana Junior\r\n\r\nLeia-se: 09-Fabricio Clery de Brito\r\n\r\n10-Geice Mara Lourenço de Siqueira\r\n\r\n16-Jorge dos Santos Pragana Júnior\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 20-Michelle de Araújo Grigolato\r\n\r\n25-Selma Priscíla Nunes Nogueira\r\n\r\n26-Stephanie Jéssica Martins\r\n\r\n30-Vanessa Gregório dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 20-Michelle de Araujo Grigolato\r\n\r\n25-Selma Príscila Nunes Nogueira\r\n\r\n26-Stephanie Jessica Alves Martins\r\n\r\n30-Vanessa Gregorio dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Beatriz Ignácio de Lima\r\n\r\n09-Claúdia Cristina Barbosa Felix\r\n\r\n11-Daniela Araújo Brunocilla\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Beatriz Ignacio de Lima\r\n\r\n09-Cláudia Cristina Barbosa Felix\r\n\r\n11-Daniela Araujo Brunocilla\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adalberto de Almeida Patrício\r\n\r\n09-Gerson Felix da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Adalberto de Almeida Patricio\r\n\r\n09-Gerson Félix da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 35-Patrícia Maria da Silva\r\n\r\n40-William de Araújo Sales\r\n\r\nLeia-se: 35-Patricia Maria da Silva\r\n\r\n40-William de Araujo Sales\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ângela Maria Ferreira Teixeira\r\n\r\n16-Jose Rogério Nogueira da Silva\r\n\r\n22-Maria Cecília Vilela de Almeida Santos\r\n\r\nLeia-se: 04-Angela Maria Ferreira Teixeira\r\n\r\n16-Jose Rogerio Nogueira da Silva\r\n\r\n22-Maria Cecilia Vilela de Almeida Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 17-Ilaine Patrícia da Silva\r\n\r\n18-Ilda Basílio da Silva\r\n\r\nLeia-se: 17-Ilaine Patricia da Silva\r\n\r\n18-Ilda Basilio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 20-Kátia da Conceição Corrêa\r\n\r\n35-Rômulo Aldo Gonzaga da Silva\r\n\r\n38-Rosangela de Fátima Gonzaga\r\n\r\n39-Silvania Patrícia Cavalcante da Silva\r\n\r\n42-Verônica da Silva Monteiro\r\n\r\nLeia-se: 20-Katia da Conceição Corrêa\r\n\r\n35-Romulo Aldo Gonzaga da Silva\r\n\r\n38-Rosangela de Fatima Gonzaga\r\n\r\n39-Silvania Patricia Cavalcante da Silva\r\n\r\n42-Veronica da Silva Monteiro\r\n\r\nId: 933560" ], "925969": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 003/2009. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa “DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA”. OBJETO: Prestação de Serviços de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentação para o ESE. PRAZO: 16 de fevereiro de 2010 a 15 de fevereiro de 2011. VALOR: R$ 1.328.229,60 (hum milhão, trezentos e vinte oito mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, art. 65. PROCESSO N° E-03/90.913/2008. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2010.\r\n\r\nId: 925969" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "933596": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA SOCIAL E INSTITUCIONAL, ÁREA DE PSICOLOGIA SOCIAL E INSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5343/2008 E DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA torna público aos interessados, que a data da divulgação da comissão examinadora do concurso público para professor do Departamento de Psicologia Social e Institucional, foi alterada. Desta forma, no item 11.1.a do referido edital, a data de divulgação da comissão examinadora passa a ser no dia 06/04/2010. Proc. nº 202/2010.\r\n\r\nId: 933596. A faturar por empenho" ], "933605": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 60/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/04/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de tecido para o serviço de rouparia e lavanderia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 152.170,00. Processo HUPE nº 3491/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 61/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/04/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (ESPONJA HEMOSTÁTICA) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 29.160,00. Processo HUPE nº 3384/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 62/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/04/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de gêneros alimentícios (LEITE BAIXO TEOR DE LACTOSE UAT ou UHT E LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO) para Divisão de Nutrição do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 21.605,76. Processo HUPE nº 3352/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 63/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/04/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de fralda descartável para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 32.340,00. Processo HUPE nº 3206/2009\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 64/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/04/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de aspiradores cirúrgicos para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 15.960,00. Processo HUPE nº 3202/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 65/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/04/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (GOSERELINA ACETATO 3,36 mg) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 478.800,00. Processo HUPE nº 3166/2009.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 933605. A faturar por empenho" ], "933694": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DO CONCURSO PÚBLICO para o cargo/perfil/área de atuação de Técnico Universitário Superior nos perfis de Analista de Sistemas e Engenheiro Eletrônico da área de conhecimento Ambiente GRID para Física Experimental de Altas Energias divulga o gabarito da etapa Prova Objetiva, realizada no dia 19/03/2010. Os candidatos têm prazo para interpor recursos no período de 23 a 31/03/2010, de acordo com o que foi estipulado no item 9.1 do Regulamento do Concurso. Processo nº 8750/2008\r\n\r\nGabarito da Prova Objetiva - Analista de Sistemas - GRID/2010 \r\n\r\nQuestão\r\n\r\nOpção\r\n\r\n01\r\n\r\nA\r\n\r\n02\r\n\r\nC\r\n\r\n03\r\n\r\nB\r\n\r\n04\r\n\r\nA\r\n\r\n05\r\n\r\nC\r\n\r\n06\r\n\r\nB\r\n\r\n07\r\n\r\nA\r\n\r\n08\r\n\r\nC\r\n\r\n09\r\n\r\nD\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\n11\r\n\r\nA\r\n\r\n12\r\n\r\nA\r\n\r\n13\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nD\r\n\r\n15\r\n\r\nD\r\n\r\n16\r\n\r\nC\r\n\r\n17\r\n\r\nB\r\n\r\n18\r\n\r\nB\r\n\r\n19\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nC\r\n\r\nGabarito da Prova Objetiva - Engenheiro Eletrônico - GRID/2010\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nOpção\r\n\r\n01\r\n\r\nC\r\n\r\n02\r\n\r\nC\r\n\r\n03\r\n\r\nC\r\n\r\n04\r\n\r\nA\r\n\r\n05\r\n\r\nB\r\n\r\n06\r\n\r\nD\r\n\r\n07\r\n\r\nB\r\n\r\n08\r\n\r\nB\r\n\r\n09\r\n\r\nA\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\n11\r\n\r\nC\r\n\r\n12\r\n\r\nA\r\n\r\n13\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nD\r\n\r\n15\r\n\r\nC\r\n\r\n16\r\n\r\nB\r\n\r\n17\r\n\r\nD\r\n\r\n18\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nA\r\n\r\n20\r\n\r\nB\r\n\r\nId: 933694. A faturar por empenho" ], "933682": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2010.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a FCFR Empreendimentos Comerciais Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de forma contínua de serviços de manutenção geral preventiva e corretiva dos veículos da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro determinados na relação de veículos, para atender a ASTRAN, visando a obtenção de adequadas condições de funcionamento e segurança, com a disponibilização de mão de obra e peças originais e genuínas, conforme especificado no Anexo 1 - Proposta Detalhe, parte integrante deste edital e de acordo com os anexos dos lotes 01 e 02.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nASSINATURA: 19.03.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.026/2010. \r\n\r\nId: 933682. A faturar por empenho" ], "933685": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aditivo nº 01 ao Contrato nº 014/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Modificar o preâmbulo do Contrato, datado de 09 de outubro de 2008, alterando a razão social da empresa BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA para FACILITY STAFF Ltda, mantendo-se o mesmo CNPJ. \r\n\r\nPRAZO: O estabelecido no termo de Contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 09.03.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.728/2008.\r\n\r\nId: 933685. A faturar por empenho" ], "933684": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nOnde se lê: ...deverá ser entregue no protocolo da Reitoria da UENF...\r\n\r\nLeia-se: ...deverá ser entregue no protocolo da Reitoria da UENF, das 09h às 12 h e de 14h às 17 h,...\r\n\r\nOnde se lê: ...ou ser enviada pelos Correios, por meio de correspondência registrada,...\r\n\r\nLeia-se: ...ou ser enviada pelos Correios, autenticada, por meio de correspondência registrada,...\r\n\r\nOnde se lê: ...CEP.: 28013-608,...\r\n\r\nLeia-se: ... CEP.: 28013-602,...\r\n\r\nId: 933684. A faturar por empenho" ], "934197": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0032/2010. Processo Administrativo nº E-26/38.966/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS - FUNDEC. OBJETO: Implementação de cursos de idiomas e de informática nas dependências da FUNDEC. Essas ações, conforme explicitadas no competente Plano de Trabalho, visam a continuidade e expansão de projetos de ensino profissionalizantes, nos níveis de formação inicial e continuada de trabalhadores, técnicos e tecnólogos e propiciarão a garantia de educação e cidadania, atendendo às necessidades fundamentais dos mesmos. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2010. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 934197. A faturar por empenho" ], "934196": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual n° 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a seguinte licitação do tipo menor preço global por lote:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 016/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/38.228/2009\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para atendimento aos Setores de Nutrição das diversas Unidades escolares da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 12/04/2010, às 15:00h\r\n\r\nData de abertura das propostas: 12/04/2010, às 15:00h\r\n\r\nData de realização do pregão: 13/04/2010, às 15:00h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 934196. A faturar por empenho" ], "933757": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública a seguinte alteração no edital que tem por objeto, a aquisição de materiais de piscinas (alcalificante, algicida, cloro granulado, etc.), a saber:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2010\r\n\r\n2 - Objeto\r\n\r\nOs materiais licitados deverão conter registro na ANVISA. \r\n\r\n12.2.4 Qualificação Técnica\r\n\r\nb) Apresentar, à Contratante, a Licença de Funcionamento emitida pelo órgão de Vigilância Sanitária competente:\r\n\r\n- no ato da contratação: o documento com validade na data de apresentação;\r\n\r\n- à época da prescrição da validade do documento apresentado: a respectiva renovação.\r\n\r\nId: 933757. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "932974": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 007/2010.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a recuperação de 36 blocos, sendo: 15 blocos de 18 pavimentos (1 Pelotis e 1 Play ground) e 128 apartamentos cada. 04 blocos de 18 pavimentos (1 Pelotis e 1 Play Ground) e 96 apartamentos cada, 02 blocos de 16 pavimentos (1 Pelotis e 1 Play Ground) e 96 apartamentos cada, 03 blocos de 05 pavimentos (1 Pelotis) e 32 apartamentos cada e 12 blocos de 04 pavimentos e 32 apartamentos cada, compreendendo: revestimento externo, pintura externa, recuperação dos telhados e impermeabilização de 21 caixas d´água e cisternas e ainda recuperação de muros externos no Conjunto Habitacional Village Pavuna, localizado na Rua Cel. Moreira Cesar, nº 400 - Acari - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /100.963/2010.\r\n\r\nData e horário: 30/04/2010, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 3.678.729,23. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 29/04/2010, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 009/2010.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a recuperação de 20 blocos com 40 apartamentos, compreendendo: impermeabilização de 40 caixas d´água e de 40 cisternas, recuperação de telhado e recuperação do esgoto térreo e administração local no Conjunto Habitacional Parque Nova Cidade, siatuado na Av. Brasil, Km 24 - Bairro de Acari - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /100.965/2010.\r\n\r\nData e horário: 29/04/2010, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.738.999,35.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 28/04/2010, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 010/2010.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a construção de 50 (cinquenta) U.H. e respectiva infraestrutura, sendo 48 (quarenta e oito) do Tipo RJ-2Q-GD-45 c/ sacada com Radier para acréscimo de um quarto e 02 (duas) U.H. do Tipo RJ.SQ.I.41 (1 afastada da Divisa e outra na Divisa), adaptada para deficientes, compreendendo terraplenagem, água potável, esgoto sanitário, obras de viação, águas pluviais, serviços preliminares, projeto, administração local e Trabalho Social com a Comunidade na Rua Francisco Fernando, s/nº - Bairro da Reta - Macuco - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /102.470/2009.\r\n\r\nData e horário: 28/04/2010, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 2.343.907,63.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 27/04/2010, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nId: 932974. A faturar por empenho" ], "933020": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 005/2010.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a construção de 26 (vinte e seis) U.H. e respectiva infraestrutura, sendo 25 (vinte e cinco) do Tipo RJ-2Q-GD-45 c/ sacada com Radier para acréscimo de um quarto e 01 (uma) U.H. do Tipo RJ.SQ.I.41 (afastada da Divisa), adaptada para deficientes, compreendendo terraplenagem, água potável, esgoto sanitário, obras de viação, águas pluviais, serviços preliminares, projeto, administração local e trabalho social com a Cominidade em Poaia - Município de Paty do Alferes - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /100.892/2010\r\n\r\nData e horário: 29/04/2010, às 15 horas \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.235.680,82\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 28/04/2010, na Rua da Ajuda 5 - 19ª andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nId: 933020. A faturar por empenho" ], "933009": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/12/2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “HOSPITAL COLÔNIA CURUPAITI”, JACAREPAGUÁ - RJ\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nQuadra 01\r\n\r\nLuiz Inácio da Costa - Lote 05\r\n\r\nQuadra 06\r\n\r\nJorge Antonio Silva e Elaine Nogueira Val - Lote 22 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 02\r\n\r\nLuiz Lucio da Costa - Lote 05\r\n\r\nQuadra 06\r\n\r\nJorge Antonio Silva e Eliane Nogueira Val - Lote 22\r\n\r\nD.O. DE 04/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 57 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “HOSPITAL COLÔNIA CURUPAITI”, JACAREPAGUÁ - RJ\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nQuadra 05\r\n\r\nGilberto Gonçalves de Carvalho e Conceição Aparecida Lima de Andrade - Lote 05\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 05\r\n\r\nGilberto Gonçalves de Carvalho e Conceição Aparecida Lima de Andrade - Lote 08\r\n\r\nId: 933009. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes Administração Vinculada": { "Atos": { "932580": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE \r\n\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 003/ASJUR/10 ao CONTRATO n° 008/ASJUR/09. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2010. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSÓRCIO MONITORAMENTO VIÁRIO. OBJETO: Adequação do Projeto Básico às atuais necessidades funcionais do Corredor Metropolitano e suas interseções, da seguinte forma: 1.1. Ficam suprimidos os itens indicados no ANEXO 1, no valor total de R$ 173.175,76 (setembro/2007). 1.2. Ficam acrescidos os itens indicados no ANEXO 1, no valor total de R$ 693.651,57 (setembro/2007). VALOR: 2.1. Fica o valor do Contrato alterado para R$ 2.640.700,15 (dois milhões, seiscentos e quarenta mil setecentos reais e quinze centavos), na data base de preços (setembro/2007). 2.2 Fica a PLANILHA do Termo Aditivo 002/ASJUR/09 substituída pela PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DO PROJETO EXECUTIVO do ANEXO 1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1 Dotações orçamentárias para o exercício de 2010: FONTE: 04 - Recursos provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM. PROGRAMA DE TRABALHO: 3172.2678301055002. NATUREZA DA DESPESA: 449039 e 449052. PRAZO: 4.1 Fica prorrogado o prazo de vigência de 240 para 330 dias. 4.2 O prazo de execução fica alterado para 03 de junho de 2010. NÚMEROS DOS EMPENHOS: 2010NE00118 e 2010NE00119. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º e art. 57 § 1º, incisos I e IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/302.460/07.\r\n\r\nId: 932580. Valor: R$ 213,31" ] } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "933161": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, no uso de suas competências, torna público o resultado da análise e parecer emitido pela COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE QUESTÕES INERENTES AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007- INEA, criada pela Portaria INEA PRES. Nº 03/2009, convocados conforme edital publicado em 05.03.2010, bem como a candidatos convocados que ingressaram com recurso:\r\n\r\n1 - CANDIDATOS CONVOCADOS AUSENTES À CONVOCAÇÃO:\r\n\r\nCidade\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSituação\r\n\r\nclass\r\n\r\npontos\r\n\r\nnome\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nCADASTRO DE RESERVA\r\n\r\n8\r\n\r\n79,0\r\n\r\nWELLINGTON MARCELO SILVA DA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nCADASTRO DE RESERVA\r\n\r\n32\r\n\r\n62,5\r\n\r\nLAILA VITORELLI MURAMATSU\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nCADASTRO DE RESERVA\r\n\r\n36\r\n\r\n79,5\r\n\r\nMARCOS PAULO LUGO\r\n\r\n2 - CANDIDATOS CONVOCADOS ENCAMINHADOS PARA EXAMES MÉDICOS:\r\n\r\nCidade\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSituação\r\n\r\nclass\r\n\r\npontos\r\n\r\nnome\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n3\r\n\r\n70,0\r\n\r\nRODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n5\r\n\r\n91,5\r\n\r\nMAXOEL BARROS COSTA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n3\r\n\r\n87,0\r\n\r\nRAMON CAMARGO SANTIAGO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n26\r\n\r\n90,0\r\n\r\nPRISCILA DINIZ BARROS ALMEIDA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n5\r\n\r\n82,0\r\n\r\nCAROLINE DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETEOROLOGISTA\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n4\r\n\r\n85,0\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA WALDHEIM\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n33\r\n\r\n61,0\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA SPINDOLA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n34\r\n\r\n61,0\r\n\r\nLUCIENE STIVANIN GARCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n35\r\n\r\n80,0\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n3 - CANDIDATOS QUE IMPETRARAM RECURSO:\r\n\r\nOTON JOSE MEDEIROS BRITO - convocado em 17 de novembro de 2009 para iniciar suas atividades em 04 de janeiro de 2010, aprovado para o cargo de Engenheiro Hidráulico, inscrição n° 070000735, impetrando recurso aos 05 de janeiro do corrente ano, protocolo E-07 500.190/2010, encaminhado a Procuradoria do INEA devido aos questionamentos jurídicos ali constantes.\r\n\r\nDECISÃO: A Procuradoria do INEA através de parecer jurídico, indeferiu integralmente os pedidos do candidato determinando que o mesmo inicie suas atividades em 01 de abril do corrente ano.\r\n\r\n- ANA PAULA COELHO DE SOUZA, inscrição nº 070074593, aprovada para o cargo de Assistente Administrativo, apresentando recurso aos 09/02/2010, protocolo nº 129845, solicitando prorrogação de sua designação, visto que se encontra em período de aleitamento materno, o que impossibilitaria a mesma de assumir suas atividades no prazo previsto.\r\n\r\nDECISÃO: Considerando que a eventual prorrogação da designação da concursada, por motivo de aleitamento, teria que aguardar a ana logia do prazo da licença maternidade, ou seja, 06 (seis) meses, o quê ultrapassaria o prazo de validade do concurso e, ainda, ante o relevante interesse da Administração em prover o cargo em tela, com a nomeação tempestiva da concursada, dada a necessidade do serviço no setor de lotação esta Comissão, em caráter extraordinário, como alternativa ao indeferimento do recurso se manifesta no sentido de aditar o seu pedido de adiamento para o prazo de 120 dias, prorrogando para 01 de maio do corrente ano o início das atividades do estágio experimental.\r\n\r\n- LINCON DIAS QUITAR, inscrição nº 070016810, aprovado para o cargo de Engenheiro Químico, apresentando recurso aos 09/03/2010, protocolo nº 133098, solicitando a mudança quanto ao local do exercício de suas atividades para a cidade de Campos dos Goytacazes, sob a justificativa de que no decurso dos 03 (três) anos entre a realização do concurso até sua convocação o mesmo então residente no Rio de Janeiro, por razões pessoais mudou sua estrutura de vida para a cidade objeto do recurso.\r\n\r\nDECISÃO: Tendo em vista o relevante interesse público para que o exercício das atividades do candidato se dê na cidade do Rio de Janeiro o recurso fora indeferido.\r\n\r\nEMILENA MUZOLON MARQUES, inscrição n° 070052182, apresentou verbalmente recurso solicitando prorrogação do prazo de apresentação.\r\n\r\nDECISÃO: Tendo em vista o relevante interesse público para o provimento dos cargos de biólogo, bem como a inexistência de candidatos em cadastro de reserva para o cargo de biólogo da cidade do Rio de Janeiro, o recurso fora deferido.\r\n\r\nIGOR SCHUMANN SEABRA MARTINS, inscrição n° 070054878, apresentou verbalmente recurso solicitando prorrogação do prazo de apresentação.\r\n\r\nDECISÃO: Tendo em vista o relevante interesse público para o provimento dos cargos de biólogo, bem como a inexistência de candidatos em cadastro de reserva para o cargo de biólogo da cidade do Rio de Janeiro, o recurso fora deferido.\r\n\r\nId: 933161. A faturar por empenho" ], "933162": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nDE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 - INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, atendendo ao disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal; Decreto 220 de 18 de julho de 1985 e arts 2º e 3º do Decreto n° 2479/79, no uso de suas competências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I do presente, aprovados no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 HOMOLOGADO EM 21/05/2008, para o período de 15/03/2010 a 26/03/2010, APRESENTAR a DOCUMENTAÇÃO constante no Item 4.1 do Edital do Concurso Público Nº 001/2007-INEA, para encaminhamento da realização de exames médicos admissionais, para fins de designação de cumprimento de Estágio Experimental de 06 meses, junto a Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, localizada na Avenida Venezuela, 110 sala 01 térreo, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00h às 12:00h e 13:00h às 16:00h.\r\n\r\nO candidato que deixar de apresentar a documentação no prazo previsto neste edital, poderá perder o direito à designação.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\ncidade\r\n\r\ncargo\r\n\r\nsituação\r\n\r\nclass\r\n\r\nclass_def\r\n\r\npontos\r\n\r\nnome\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n6\r\n\r\n91,5\r\n\r\nWANDERSON CLAYTON DA SILVA LIMA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n9\r\n\r\n77,5\r\n\r\nMAX BENJOINO FERRAZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n35\r\n\r\n61,0\r\n\r\nCRISTIANO PONTES NOBRE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n37\r\n\r\n79,5\r\n\r\nLEANDRO CHAVES MACHADO\r\n\r\nId: 933162. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "933906": [ "I - Edital", "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 01/2010\r\n\r\nDispõe sobre a abertura de inscrições para a Chamada Pública que tem por objeto a seleção de entidades associativas das áreas artístico-culturais de âmbito estadual e de seus representantes, para compor a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA dE ENTIDADES ASSOCIATIVAS PARA INTEGRAR a Comissão de APROVAÇÃO de Projetos - CAP\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura - SEC, tendo em vista os termos da Lei n° 1.954, de 26 de janeiro de 1992, torna pública a abertura das inscrições para entidades associativas de setores culturais e artísticos de âmbito estadual que pretendam indicar representantes para integrar a Comissão de Aprovação de Projetos - CAP, que tem por finalidade selecionar e aprovar projetos culturais inscritos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, de acordo com o disposto no Capítulo IV do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n1 - DA COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP\r\n\r\n1.1 - A CAP, órgão colegiado com atividades não remuneradas vinculado à SEC, tem por finalidade selecionar e aprovar projetos culturais para fins de concessão de benefício fiscal na forma da Lei n° 1.954/92.\r\n\r\nI - DA COMPOSIÇÂO\r\n\r\na) 02 (dois) representantes do Conselho Estadual de Cultura, indicados pelo próprio órgão;\r\n\r\nb) 06 (seis) representantes da SEC e de seus órgãos vinculados; e\r\n\r\nc) 07 (sete) representantes de entidades associativas dos setores culturais de âmbito estadual, sendo que ao menos uma das entidades deverá ter sua sede no interior do Estado.\r\n\r\nII - DAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\na) avaliar os projetos culturais inscritos, em consonância com os critérios de análise especificados na legislação em vigor; \r\n\r\nb) apresentar à SEC os projetos selecionados bem como o valor de aprovação de cada projeto e percentuais de contrapartida do patrocinador e de benefício fiscal. \r\n\r\nc) elaborar relatórios das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nd) deliberar sobre outros assuntos pertinentes à aprovação de projetos culturais, na forma do Decreto n° 42.292, de 11 de fevereiro de 2010;\r\n\r\ne) os representantes indicados pelas entidades para compor a CAP deverão possuir, além da competência e experiência na análise de projetos culturais, as seguintes qualificações: compreensão das dimensões simbólica, econômica e cidadã da cultura; capacidade de redigir textos com impessoalidade, clareza e concisão, e familiaridade com gestão cultural.\r\n\r\nIII - DO FUNCIONAMENTO DA CAP\r\n\r\na) As atividades da CAP relacionadas ao Edital n° 01/2010 da Lei de Incentivo serão realizadas da data da publicação de sua nomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, até o mês de dezembro de 2010.\r\n\r\nb) As reuniões da CAP serão realizadas quinzenalmente, sempre de forma presencial.\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS\r\n\r\n2.1 - Somente poderão se inscrever entidades associativas com objetivo e atuação obrigatoriamente culturais previstos em seus atos constitutivos, que tenham, no mínimo, 02 (dois) anos de existência legal e que não constem como inadimplentes junto à SEC. \r\n\r\n2.2 - As inscrições, de que trata a presente Chamada Pública, devem ser feitas no período de 29 de março a 07 de abril de 2010. \r\n\r\n2.3 - O pedido de inscrição deve ser protocolado na SEC, instruído com a seguinte documentação:\r\n\r\na) formulário de Inscrição, conforme modelo disponível no sitio da SEC, contendo justificativa do pedido e indicando 02 (dois) representantes (sendo um titular e um suplente);\r\n\r\nb) relatório das atividades desenvolvidas pela entidade na área artístico-cultural, no último ano, comprovando objetivo e atuação obrigatoriamente culturais; \r\n\r\nc) currículo detalhado dos representantes indicados;\r\n\r\nd) carta de anuência dos representantes indicados.\r\n\r\n2.3.1 - A documentação relacionada nas alíneas “b” e “c” deverá vir acompanhada de documentos que comprovem a experiência, como portfólio com publicações, fotos e reportagens; declarações sobre contratações e serviços prestados, e quaisquer outros que considera importantes para a sua melhor avaliação.\r\n\r\n2.4 - A documentação prevista no item 2.3 deverá ser organizada em volume único e protocolada na SEC, na Rua da Ajuda nº 05, 14º andar - Centro- Rio de Janeiro, CEP 20020-100, no período de inscrições, no horário de 09h às 18h, ou encaminhada por correio.\r\n\r\n2.5 - A documentação encaminhada por correio deve ser postada em volume único, via SEDEX, com aviso de recebimento.\r\n\r\n2.6 - A documentação, apresentada em volume único, deverá ser identificada com os seguintes dados:\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº XX\r\n\r\nÁREA CULTURAL DA ENTIDADE POSTULANTE\r\n\r\nA/C SUPERINTENDÊNCIA DA LEI DE INCENTIVO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL DA ENTIDADE POSTULANTE\r\n\r\n2.7 - Somente serão aceitas correspondências postadas até 07 de abril de 2010.\r\n\r\n3 - DA SELEÇÃO DOS MEMBROS DA CAP\r\n\r\n3.1 - A SEC selecionará, por ato do seu titular, 07 (sete) entidades associativas, que participarão como membros da CAP na qualidade de seus representantes.\r\n\r\n3.2 - Serão selecionadas entidades associativas representativas das seguintes áreas\r\n\r\na) Artes Cênicas \r\n\r\nb) Artes Visuais\r\n\r\nc) Audiovisual\r\n\r\nd) Culturas Populares\r\n\r\ne) Literatura\r\n\r\nf) Música\r\n\r\ng) Patrimônio cultural material e imaterial\r\n\r\n3.3 - Caso as inscrições não contemplem todas as áreas elencadas no item 3.2, ficará a cargo da SEC definir a distribuição das vagas.\r\n\r\n4. DO RESULTADO\r\n\r\n4.1 - O rol das entidades inscritas e selecionadas será divulgado no dia 20 de abril de 2010, através de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e no sítio da SEC - www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\n4.2 - As entidades selecionadas deverão protocolar na SEC a documentação abaixo relacionada: \r\n\r\na) cópia do estatuto da entidade com a última alteração, registrado em cartório, comprovando, no mínimo, 02 (dois) anos de existência legal;\r\n\r\nb) cópia da Ata de Eleição e de Posse da Diretoria em exercício, registrada em cartório; \r\n\r\nc) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\n\r\nd) cópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal.\r\n\r\n4.3 - A documentação prevista no item 4.2 deverá ser protocolada na SEC ou encaminhada por correio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do resultado de seleção em DOERJ, na forma do item 2.4. \r\n\r\n4.4 - A documentação de que trata a item 4.2 deverá ser apresentada em volume único e identificada com os seguintes dados:\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº XX\r\n\r\nÁREA CULTURAL DA ENTIDADE POSTULANTE\r\n\r\nA/C SUPERINTENDÊNCIA DA LEI DE INCENTIVO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL DA ENTIDADE POSTULANTE\r\n\r\n4.5 - Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones: (21) 2333-1340 ou no endereço eletrônico: www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\n5 - DA NOMEAÇÃO \r\n\r\n5.1 - Os representantes das entidades associativas culturais selecionadas, cuja documentação esteja de acordo com o previsto nesta chamada, serão nomeados no dia 05 de maio de 2010 em resolução especifica da SEC, juntamente com os demais membros da CAP, e de acordo com as disposições previstas no Capítulo IV do Decreto n° 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n6 - DO REGIMENTO INTERNO DA CAP\r\n\r\n6.1 - A CAP terá seu funcionamento disciplinado por regimento interno, aprovado pela SEC.\r\n\r\n6.2 - O regimento interno e as demais normas e decisões da CAP serão publicados no DOERJ e divulgados no sítio da SEC - www.cultura.rj.gov.br \r\n\r\n7 - DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\n7.1 - Os membros da CAP, titulares e suplentes, não poderão apresentar projetos por si e/ou participar da equipe de trabalho em projetos apresentados por terceiros, enquanto estiverem no exercício de seus mandatos.\r\n\r\n7.2 - Ficará o membro da CAP impedido de participar do processo de análise e julgamento de projeto cultural sempre que presentes qualquer uma das situações abaixo elencadas:\r\n\r\na) vínculo de parentesco consangüíneo ou afim, até o terceiro grau, com o proponente;\r\n\r\nb) interesse direto ou indireto no projeto cultural;\r\n\r\nc) participação como colaborador na elaboração do projeto cultural;\r\n\r\nd) atuação profissional junto ao proponente e/ou ao patrocinador, nos últimos 12 meses que antecederam a sua nomeação para a CAP;\r\n\r\ne) em litígio judicial ou administrativo com proponente de projeto cultural.\r\n\r\n8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n8.1 - Para se inscrever, as entidades postulantes deverão estar de acordo com as atividades da CAP, apresentadas no Capítulo IV do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n8.2 - Caberá a Superintendência da Lei de Incentivo da Secretaria de Estado de Cultura o suporte e a infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades da CAP.\r\n\r\n8.3 - A Superintendência da Lei de Incentivo da Secretaria de Estado de Cultura viabilizará transporte, hospedagem e alimentação de membros da CAP que sejam provenientes do interior do Estado, quando convocados para as reuniões da mesma, assim como a estrutura das reuniões, sempre que necessário, conforme Resolução a ser editada pelo Secretário de Estado de Cultura.\r\n\r\n8.4 - Os membros da CAP são obrigados a manter absoluto sigilo acerca de todas as matérias examinadas no processo de avaliação de projetos.\r\n\r\n8.5 - As decisões da CAP serão publicadas em DOERJ e divulgadas no sítio da SEC. \r\n\r\n8.6 - O descumprimento do disposto no item 8.4 implicará a perda de mandato, cumpridas as formalidades cabíveis. \r\n\r\n8.7 - Os casos omissos serão decididos pela SEC.\r\n\r\nId: 933906" ], "933638": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 32 do Decreto nº 42.292, de 11.02.2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.664/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMúsica no Museu - Concertos de Outono II\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCarpex Empreendimentos e Promoções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n30.019.483/0001-37\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nId: 933638" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "933220": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo. PARTES: FTM/RJ e a FACILITY SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Constitui o presente termo aditivo a prorrogação de prestação de serviço, por mais 06 meses, a partir de 12/03/2010 até 11/09/2010, sem aumento do valor atual. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2010. VALOR TOTAL: R$ 90.961,22 (noventa mil novecentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos). FUNDAMENTO: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.332/2006. \r\n\r\nId: 933220. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "933250": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA DE DEFESA E PROMOÇÃO\r\n\r\nDOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA Secretaria DE ESTADO de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Comissão de Avaliação torna pública e para conhecimento dos interessados o resultado de seleção pública de projeto do Edital de Chamada Pública DE PESSOA JURÍDICA: FUNDAÇÃO, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL OU ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP), com as seguintes características:\r\n\r\nProcesso nº E-23/360/2010\r\n\r\nChamada Pública: SSDPDH/ SEASDH Nº 002/2010\r\n\r\nData: 22/03/2010\r\n\r\nPrazo: 7 dias (até o dia 29/03/2010)\r\n\r\nResultado: 03/04/2010\r\n\r\nTipo: Projeto técnico\r\n\r\nObjeto: Destina-se a IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL, NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI, MAGÉ, CABO FRIO, NILÓPOLIS, QUEIMADOS, ITABORAÍ, ITAGUAÍ E MACAÉ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLimite Orçamentário: R$ 258.798,00 (duzentos e cinquenta e oito mil setecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nProcesso nº E-23/344 /2010\r\n\r\nChamada Pública: SSDPDH/ SEASDH Nº 003/2010\r\n\r\nData: 22/03/2010\r\n\r\nPrazo: 7 dias (até o dia 30/03/2010)\r\n\r\nResultado: 03/04/2010\r\n\r\nTipo: Projeto técnico\r\n\r\nObjeto: Destina-se a IMPLANTAÇÃO, ASSESSORIA E MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES DOS COLEGIADOS TERRITORIAIS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA NAS SEGUINTES LOCALIDADES: NORTE, NOROESTE E BAÍA DA ILHA GRANDE.\r\n\r\nLimite Orçamentário: R$ 1.799.262,50 (um milhão, setecentos noventa e nove mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 933250" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "933526": [ "DPGE - Ato", "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.4.2010, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO, matrícula nº 820.002-4, para exercer a função de Defensor Público Auxiliar da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos Defensores Públicos Dr. ARNALDO GOLDEMBERG e Dra. CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem na DP - 1ª/4ª Varas Cíveis da Regional da Barra da Tijuca, no período de 22 a 31.03.2010, em virtude de licença médica da Defensora Pública Titular.\r\n\r\nId: 933526" ], "933530": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.496/2010 - Jose Roberto Xavier Bentes.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.588/2010 - Antonio Geraldo Machado da Luz.\r\n\r\nAUTORIZO os encerramentos de folha.\r\n\r\nId: 933530" ], "933047": [ "DPGE - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 12.3.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.064/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 933047" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "933527": [ "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual", "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e BERLITZ - CENTRO DE IDIOMAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de ensino de línguas inglesa, francesa, espanhola, alemã e italiana a alunos previamente indicados pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 560.681,00 (quinhentos e sessenta mil seiscentos e oitenta e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2010. \r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.210/2010.\r\n\r\nId: 933527" ], "933672": [ "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de confecção e fornecimento de cartões refeição e alimentação.\r\n\r\nVALOR: R$ 405.954,07 (quatrocentos e cinco mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.449/2009.\r\n\r\nId: 933672" ], "933676": [ "DPGE - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 009/2008-04.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acrescer ao objeto contratual mais 01(hum) Auxiliar Administrativo nível II e 01(hum) Recepcionista, correspondendo a um aumento de 1,06% em relação ao valor inicialmente contratado. VALOR: R$ 4.779,67 (quatro mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.811/2008.\r\n\r\nId: 933676" ], "933345": [ "DPGE - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2010.\r\n\r\nPARTES: DPF E DPGE.\r\n\r\nOBJETO: Melhoria do atendimento ao público, realizado pela DPF e DPGE.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-20/12.366/2009.\r\n\r\nId: 933345" ], "933355": [ "DPGE - Aviso", "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Em Exercício, COMUNICA o extravio da carteira funcional e porte de arma, desde o dia 20 de março de 2010, pertencentes à Defensora Pública ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA, matrícula nº 949.546-6.\r\n\r\nId: 933355" ], "933010": [ "DPGE - Aviso", "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que os estagiários relacionados, foram DESLIGADOS, de acordo com art. 45, incisos I e f do Regulamento do Estágio Forense - Resolução DPGE nº 523, de 04 de janeiro de 2010, no mês de MARÇO/2010. \r\n\r\nMATRÍCULAS\r\n\r\nNOMES\r\n\r\n27.915/07\r\n\r\nANNA CAROLINA RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n28.245/08\r\n\r\nBRUNA FONTES SEPULVEDA LEITE\r\n\r\n28.235/08\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n27.934/07\r\n\r\nCARLA CRISTINA NUNES DA SILVA\r\n\r\n28.143/08\r\n\r\nCARLA GALONI ALMEIDA\r\n\r\n28.116/08\r\n\r\nCATARINE RAMÔA MACHADO FONSECA\r\n\r\n27.964/08\r\n\r\nCHIARA MIKAELE TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n28.081/08\r\n\r\nFABIANA CAMPOS VIEIRA CRESPO\r\n\r\n28.004/08\r\n\r\nFÁBIO RESSURREIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n28.033/08\r\n\r\nFERNANDA NEVES SANTOS\r\n\r\n28.051/08\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ALVES FERNANDES\r\n\r\n27.923/07\r\n\r\nJACQUELINE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.963/08\r\n\r\nJOANA ELENA DORNAS\r\n\r\n09.2854/09\r\n\r\nJULIANA LANDIM GOMES SIQUEIRA\r\n\r\n27.802/07\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n093704/09\r\n\r\nMANUELLE CHICRALLA LANHAS LA CAVA\r\n\r\n28.285/08\r\n\r\nMÁRCIO VERANI\r\n\r\n27.943/07\r\n\r\nMARIA AMÉLIA THEODORO BOULLOSA\r\n\r\n28.149/08\r\n\r\nMICHELLE CHRISTINE SALES DE ALMEIDA\r\n\r\n28.084/08\r\n\r\nNITHZY CARVALHO DE MEIRELES OLIVEIRA\r\n\r\n27.886/07\r\n\r\nRAPHAEL CAPELLETE VITAGLIANO\r\n\r\n27.999/08\r\n\r\nROBERTA CRISTINA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n28.053/08\r\n\r\nTEREZA FERNANDA MARTUSCELLO TEIXEIRA\r\n\r\n27.863/07\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n28.080/08\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA\r\n\r\n28.214/08\r\n\r\nVIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 933010" ], "933524": [ "DPGE - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1768245.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Alexandra Telles Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1771329.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Amanda Oliveira da Cruz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1768545.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Ana Carolina Fonseca Bessa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1768802.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - e a estudante Ana Carolina Gonçalves Soares.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1767727.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Ana Paula Cavalcanti Parpinelli.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1748283.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Instituto Vianna Junior e o estudante Andre Furtado Dotta.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da/Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1771357.\r\n\r\nPARTES: UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Aurora Lucia Chelles B. de Vasconcelos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO Termo de Compromisso nº 1770327.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú - UNIG e a estudante Bruna Silva Narciso.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1766945.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO - Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Camila Pinto Bittencourt.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1762610.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e o estudante Carlos Walter Marinho Campos Neto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1760585.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Carolina Duarte Rangel.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1749886.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Cristiane Esteves Rodrigues de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/02/2010 até 17/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1745196.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Danielle Cassia Alves Moreno.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1754915.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA e a estudante Daniele Lambert da Cunha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1768905.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio e a estudante Ellen Costa Godinho\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1771065.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Eloy Pulcherio Paes Leme Neto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1767623.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Erica Pontes de Souza Quintino. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1762461. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e o estudante Fabio H. Balod Moniz Sodré. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2010 até 03/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1773991.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e o estudante Gabriel Polvora Pires.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1764522.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UCB - Universidade Castelo Branco e o estudante Gildasio Sant`Anna de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1769890.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Jefferson Salvador Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1773862.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Josiane Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 1/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1761320.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Juliana Pinto Andrade. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1762717.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO - Pontifícia Universidade Católica e a estudante Larissa Machado Ferreira da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 01/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1762717.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO - Pontifícia Universidade Católica e a estudante Larissa Machado Ferreira da Silva. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/ 03/2010 até 01/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1767301.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Estácio de Sá e a estudante Lidia Nascimento Torres.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1763984.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Lucinea da Silva Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1770271.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Marcela Boyer de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1769849.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos e o estudante Marcelo Antonio Cordeiro Correa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1767484.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Maria Clara Freitas F. Moreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1768434.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Maria Julia Carvalho G. Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1766980.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - Centro Universitario Augusto Motta e o estudante Marcelo Diniz Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1764803.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Matheus Rodrigues Jacques da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1764160.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Barra Mansa - UBM e a estudante Midia Rocha Fraga da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1761389.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Serra dos Órgãos e a estudante Monia Diniz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1767408.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Nadja Tarcila Freitas dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1769607.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Nathalya Valerio Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1764030.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Univercidade - Ass Educac São Paulo Apóstolo e a estudante Nely Barreto de Moraes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1764270.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Niandra Roberta Ramos Soares.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1767564.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Pedro Ivo de Oliveira Gama.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1764606.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO - Pontifícia Universidade Católica e a estudante Priscilla Regina da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 01/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1767213.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Rafael Neves Galvão de Azevedo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1761440.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Renato Gomes de Araujo Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1768658.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO - Pontifícia Universidade Católica e o estudante Ricardo Calixto dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 01/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1743870.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Rodrigo Moraes de Barros.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/02/2010 até 04/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1764018.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Sarah Sbruzzi Teixeira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1770126.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Suelen Oliveira Cummings.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1768951.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Vanessa Soares da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1770214.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - Universidade Federal Fluminense e a estudante Yasmin Faissal Nogueira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 933524" ] } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "Atos da Prefeita": { "Atos": { "934176": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 052/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 18.861.455,00 (dezoito milhões, oitocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.122.0067.2268 - APOIO ADM. PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0030.2071 - MONITORAMENTO DAS VIAS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n52.000,00 \r\n\r\n1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n92.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.452.0052.2160 - DISTRIB. ÁGUA POTÁVEL A COMUNID. CARENTES E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.800.000,00 \r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n159.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n159.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0090.4524 - JOVEM APRENDIZ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n551.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n551.800,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTECIM. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.883.160,00 \r\n\r\n2.10.303.0057.3073 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UN.DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n835.495,00 \r\n\r\n2.10.306.0057.4347 - SUPLEMENTO ALIMENTAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.130.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n13.848.655,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.122.0067.2268 - APOIO ADM. PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0030.2071 - MONITORAMENTO DAS VIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUT \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.543.0052.2154 - FOSSA LIMPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.17.543.0052.2155 - FORNECIM. DE FOSSAS SÉPTICAS COM LEITOS DE SECAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.17.544.0052.1158 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.17.544.0052.2157 - MANUTENÇÃO DOS RESERVATÓRIOS D'ÁGUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1483 - ESCOLAS TEMÁTICAS - CONSTRUÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.14.422.0097.3534 - IMPLANTAÇÃO NÚCLEOS DE ESCOLA DE MÚSICA E DANÇA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n2.14.422.0097.3536 - CURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIF. PROFISSIONAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOÇÃO DE CURSOS PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.14.422.0097.3538 - PROMOÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ EDUCADORES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.14.422.0097.3539 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329022 - OUTROS ENCARGOS S/A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n2.08.243.0040.4430 - TODA CRIANÇA TEM O DIREITO DE SER CRIANÇA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.08.243.0088.4516 - ADOLESCENTE MONITOR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n2.08.243.0093.4229 - BRINQUEDOTECA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.08.243.0093.4230 - CARAVANA DA ALEGRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n2.08.243.0094.4227 - ESPAÇO CRIARTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.08.243.0094.4228 - OFICINA DE TALENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0095.4526 - CENTRO DE REF. E DE ACOLHIM. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0095.4527 - CENTRO DE REF. DA CRIANÇA E MÃES ADOLESC. - CASA LARA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n551.800,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n65.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n60.230,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n54.456,00 \r\n\r\n2.10.122.0122.3659 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n51.971,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.3197 - DISTRITOS SANITÁRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.3676 - IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4175 - PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.3209 - CRIAÇÃO/MANUTENÇÃO CENTRO ASSIST. PERI-NEO-NATAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n1.083.160,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4177 - SAÚDE DO TRABALHADOR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n44.670,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4179 - COMBATE AO TABAGISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n87.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4205 - IMPLANTAÇÃO DA HIPERDIA (HIPERTENSÃO E DIABÉTICO) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n59.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4206 - CENTRO DE REFERÊNCIA E TRATAMENTO DA MULHER \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0055.4173 - CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n170.578,00 \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.653.676,00 \r\n\r\n2.10.304.0055.3426 - IMPLANTAR LABORATÓRIO DE COLETA E ANÁLISE DE ÁGUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n23.324,00 \r\n\r\n2.10.305.0075.4174 - VIGILÂNCIA EPIDEM. DE DOENÇAS TRANSM. E AGRAVOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n46.390,00 \r\n\r\n2.10.302.0057.4680 - MELHORIA DO RESGATE DOMICILIAR (TERCEIR. DA FROTA) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n2.10.306.0057.4346 - AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n1.300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n13.848.655,00 \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de março de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita \r\n\r\nId: 934176" ], "934177": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 054/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 10.700.000,00 (dez milhões e setecentos mil reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTEC. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.700.000,00 \r\n\r\n10.700.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superávit Financeiro verificado no Balanço Patrimonial em 31/12/09 na fonte de recurso Royalties (0144);\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de março de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita \r\n\r\nId: 934177" ], "934178": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Id: 934178" ], "934132": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "Coordenadoria de \r\n\r\nPlanejamento e Gestão\r\n\r\nSecretaria Municipal de \r\n\r\nAdministração e Recursos Humanos\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/4613-2, HOMOLOGO o resultado do convite nº 126/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de reforma na Escola Municipal Francisco Ricardo Lysandro de Albernaz dos Santos - Mundéus - Travessão, à licitante vencedora agcam construções ltda que apresentou o valor to tal de R$ 71.892,16 (setenta e um mil e oitocentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoilza Rangel de Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/6802-0, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 001/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de reforma da Praça do Parque Prazeres - Rua Luiz Grain - Parque Prazeres - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora construções tardivo ltda que apresentou o valor total de R$ 249.999,60 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/7384-9, HOMOLOGO o resultado do convite nº 012/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de caminhão carroceria para o transporte de palco para atendimento a diversos eventos, à licitante vencedora r & v crespo empreendimentos e serviços ltda me que apresentou o valor total de R$ 44.660,25 (quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 16 de março de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 934132" ] }, "Coordenadoria de Desenvolvimento Social Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": { "Atos": { "934129": [ "DOCG - Homologacao", "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/7812-3, HOMOLOGO o resultado do convite nº 005/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas a serem distribuídas especificamente para crianças com baixo peso, atendidas pelo Departamento de Proteção Básica, Coordenação de Segurança Alimentar, Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, à licitante vencedora nutricional 2000 comércio e representações ltda com o valor total de R$ 69.760,00 (sessenta e nove mil, setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 03 de março de 2010.\r\n\r\nHenrique Augusto de Souza Oliveira\r\n\r\n= Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social =\r\n\r\nId: 934129" ] } } }, "Coordenadoria de Infraestrutura": { "Secretaria Municipal de Serviços Públicos": { "Atos": { "933995": [ "DOCG - Portaria", "PORTARIA Nº 01 de 16 de março de 2010.\r\n\r\nTornar público o pagamento da garantia contratual que a Concessionária de Limpeza Pública do Município de Campos dos Goytacazes - VITAL ENGE NHARIA AMBIENTAL - efetuou, e dá Outras Providências.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS no uso de suas atribuições legais, e especificamente na fiscalização e regulação do sistema municipal da limpeza urbana, objeto de concessão para VITAL AMBIENTAL S/A dos serviços de limpeza urbana estabelece a seguinte regulamentação: \r\n\r\nConsiderando a CLAUSULA OITAVA, item 8.6 e a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA do contrato de Concessão nº 001/2008, que estabelece as garantias a serem oferecida pela Concessionária e que são renovadas anualmente;\r\n\r\nConsiderando o Regulamento da Concessão em seu artigo 14,VI, que trata sobre o direito do Poder concedente ao cumprimento das cláusulas contratuais ;\r\n\r\nArtigo 1º - Tornar público pele presente Portaria, que a Concessionária de Limpeza Pública do Município de Campos dos Goytacazes - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL - efetuou o pagamento da garantia contratual, conforme anexo I. \r\n\r\nArtigo 2º - Este portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2010\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA, Secretario Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 933995" ], "933996": [ "DOCG - Portaria", "Id: 933996" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": { "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": { "Atos": { "934130": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 108/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5167-5\r\n\r\nPregão nº 093/09\r\n\r\nCONTRATADA: c.m.f. da silva mattos.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para possível aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes incluindo os 70 (setenta) banheiros públicos, em um período de 12 meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.842,50 (quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 096/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5167-5\r\n\r\nPregão nº 093/09\r\n\r\nCONTRATADA: carvalho e paganotte empreendimentos comerciais ltda.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para possível aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes incluindo os 70 (setenta) banheiros públicos, em um período de 12 meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 14.656,25 (quatorze mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 108/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5167-5\r\n\r\nPregão nº 093/09\r\n\r\nCONTRATADA: districom comércio ltda.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para possível aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes incluindo os 70 (setenta) banheiros públicos, em um período de 12 meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 860,00 (oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 077/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5167-5\r\n\r\nPregão nº 093/09\r\n\r\nCONTRATADA: f.c.f.r. empreendimentos comerciais ltda.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para possível aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes incluindo os 70 (setenta) banheiros públicos, em um período de 12 meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 3.287,00 (três mil, duzentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de março de 2010\r\n\r\nId: 934130" ], "934131": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 105/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5167-5\r\n\r\nPregão nº 093/09\r\n\r\nCONTRATADA: ferthymar empreendimentos e participações ltda.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para possível aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes incluindo os 70 (setenta) banheiros públicos, em um período de 12 meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 1.626,50 (mil seiscentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 099/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5167-5\r\n\r\nPregão nº 093/09\r\n\r\nCONTRATADA: j. e. amin.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para possível aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes incluindo os 70 (setenta) banheiros públicos, em um período de 12 meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 2.869,25 (dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 080/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5167-5\r\n\r\nPregão nº 093/09\r\n\r\nCONTRATADA: j.r.a. dias & azeredo ltda.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para possível aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes incluindo os 70 (setenta) banheiros públicos, em um período de 12 meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 091/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5167-5\r\n\r\nPregão nº 093/09\r\n\r\nCONTRATADA: qualifarma comércio de medicamentos ltda.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para possível aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes incluindo os 70 (setenta) banheiros públicos, em um período de 12 meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 974,00 (novecentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 069/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6612-5\r\n\r\nTomada de Preços nº 024/09\r\n\r\nCONTRATADA: CARISMA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: execução de obra de reforma e ampliação do CIDAC - Centro de Informação de Dados de Campos - Centro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 188.996,82 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010\r\n\r\nId: 934131" ], "934133": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 107/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7337-7\r\n\r\ncarta convite nº 003/10\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA DALLAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Escola Municipal Izabel Polônio Tavares, situada na Rua das Flores, s/nº., Murundu - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 108.865,60 (cento e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO de TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/5484-4\r\n\r\ncarta convite nº 147/09\r\n\r\nCONTRATADA: anpak - construções, planejamento e empreendimentos imobiliários ltda\r\n\r\nOBJETO: execução de obra de reforma na Creche Escola São Mateus, situada na Rua Marques de Valença, s/nº - Parque São Mateus.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 40 (quarenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 102/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7078-5\r\n\r\ncarta convite nº 210/09\r\n\r\nCONTRATADA: e.m. de lima & cia ltda. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Escola Municipal Tarcílio Siqueira Cordeiro, situada em Beira do Tai - São Sebastião.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 81.755,90 (oitenta e um mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 087/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6784-9\r\n\r\nPregão nº 124/09\r\n\r\nCONTRATADA: DOS GOULART MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário (mesas, cadeiras, armários etc), necessários para melhorar a infra-estrutura de atendimento do CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 17.562,00 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 05 dias corridos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 079/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6784-9\r\n\r\nPregão nº 124/09\r\n\r\nCONTRATADA: J.R.A. DIAS & AZEREDO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário (mesas, cadeiras, armários etc), necessários para melhorar a infra-estrutura de atendimento do CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 9.151,50 (nove mil, cento e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 05 dias corridos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 088/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6784-9\r\n\r\nPregão nº 124/09\r\n\r\nCONTRATADA: M. SIQUEIRA BARROS-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário (mesas, cadeiras, armários etc), necessários para melhorar a infra-estrutura de atendimento do CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 6.051,00(seis mil e cinqüenta e um reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 05 dias corridos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 122/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6250-2\r\n\r\nTomada de Preços nº 027/09\r\n\r\nCONTRATADA: edafo construções ltda.\r\n\r\nOBJETO: execução de obra de construção de Creche Escola Parque Alvorada, situada na Avenida Zuza Mota - Parque Alvorada - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 920.311,85 (novecentos e vinte mil, trezentos e onze reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2010\r\n\r\nId: 934133" ], "934031": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 008/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de vacinas contra febre aftosa, anti-rábica e materiais específicos para atender as necessidades Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de abril de 2010 às 10h. (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 113.079,44 (cento e treze mil, setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 934031" ] } }, "Secretaria Municipal de Finanças": { "Atos": { "933974": [ "I - Edital", "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº.005/2010\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-F. P. R. INDUSTRIA CERAMICA LTDA\r\n\r\nProc.Fiscal nº.46.866/06- Auto nº 3.362/05- Proc.Adm.nº 0.319/06- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 933974" ], "933975": [ "I - Edital", "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 006/2010\r\n\r\nFica a Pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-PRONTO SOCORRO SÃO JOÃO LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 44.537/04- Auto n° 10.559/04- P. Adm. N° 7.588/04 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 933975" ], "933976": [ "I - Edital", "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº.007/2010\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-JULIANA P. PASSOS DECORAÇÕES ME\r\n\r\nProc.Fiscal nº.44.708/04- Auto nº 10.585/04- Proc.Adm.nº 9.124/04- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 933976" ], "933977": [ "I - Edital", "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 008/2010\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-EDIO PEREIRA\r\n\r\nAUTO 4639/10\r\n\r\n-FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES\r\n\r\nAUTO 4644/10, 4645/10, 4650/10,4651/10,4653/10,4655/10\r\n\r\n-IVANI BARRETO MACABU E S/M\r\n\r\nAUTO 4629/09\r\n\r\n-SORAIA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA E S/M\r\n\r\nAUTO 4654/10\r\n\r\n-VALTER PAES VIANA \r\n\r\nAUTO 4170/09, 4171/09, 4174/09\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 933977" ], "933978": [ "I - Edital", "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 009/2010\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ESTILACK MARIA DE AZEVEDO \r\n\r\nAUTO 4636, 4638\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 933978" ], "933979": [ "I - Edital", "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 010/2010\r\n\r\nFica a Pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-ANTONIO MARTINS RANGEL \r\n\r\nProc. Fiscal nº 51.052/09- Auto n° 14.569/09- P. Adm. N° 22.402/09 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 933979" ], "933980": [ "I - Edital", "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº.011/2010\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nProc.Fiscal nº.50.077/08- Auto nº 13.729/08- Proc.Adm.nº 12.527/08- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 933980" ], "933981": [ "I - Edital", "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº.012/2010\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nProc.Fiscal nº.48.803/07- Auto nº 13.258/07- Proc.Adm.nº 19.016/07- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 933981" ], "933982": [ "I - Edital", "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 013/2010\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-MARCELO DUTRA SOARES (REI DA PICANHA)\r\n\r\nAUTO 0733/10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 933982" ], "933983": [ "I - Edital", "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 014/2010\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ASPAZIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nAUTO 4569, 4674\r\n\r\n-DURVAL SILVA FERREIRA\r\n\r\nAUTO 4571\r\n\r\n-FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES\r\n\r\nAUTO 4668, 4677, 4679\r\n\r\n-MEDLIN SALOMÃO GAZEN\r\n\r\nAUTO 4670, 4671, 4672\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 933983" ], "933984": [ "I - Edital", "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº.015/2010\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-J. R. CORDEIRO COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nProc.Fiscal nº.50.271/08- Auto nº 3.521/08- Proc.Adm.nº 15.820/08- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Março de 2010.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 933984" ], "933985": [ "I - Edital", "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº.016/2010\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-POSTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIA DO SOL LTDA\r\n\r\nProc.Fiscal nº.50.364/08- Auto nº 3.600/08- Proc.Adm.nº 16.178/08- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Março de 2010.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 933985" ], "933986": [ "I - Edital", "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 017/2010\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-POSTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DO BODE LTDA\r\n\r\nAUTO 3686\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 933986" ] } } } }, "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": { "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "933622": [ "DOCG - Extrato de Licitação", "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 001/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus para o Departamento de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nMILANO CAMPOS MOTOS LTDA \r\n\r\nVALOR: R$ 76.298,00 (Setenta e Seis mil duzentos e noventa e oito reais)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 16/03/2010\r\n\r\nHomologo a presente Licitação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Março de 2010.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 933622" ] } } } } } }