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    "2010-03-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
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                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.574\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nDispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ministério Público é Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, e do art. 167, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adaptação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência ao novo perfil de atuação delineado pela Gestão Estratégica do Ministério Público,\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Proc. MPRJ 2010.00061525.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - Fica reorganizada a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CSI), órgão integrante da estrutura do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Ao Coordenador de Segurança e Inteligência, dentre outras atribuições conferidas pelo Procurador-Geral de Justiça, incumbe:\r\n\r\nI - planejar, dirigir e controlar a execução das atividades desempenhadas pela CSI;\r\n\r\nII - buscar permanente integração com os membros e órgãos do Ministério Público, prestando auxílio e assessoramento nas atividades ligadas às áreas de segurança, inteligência e investigação; \r\n\r\nIII - manter os membros do Ministério Público informados acerca dos recursos e ferramentas utilizados pela CSI, primando pelo esclarecimento do seu emprego operacional;\r\n\r\nIV - informar os membros do Ministério Público sobre o andamento dos trabalhos realizados pela CSI;\r\n\r\nV - informar os membros do Ministério Público sobre situações de risco decorrentes do exercício de suas funções;\r\n\r\nVI - interagir com os Ministérios Públicos Estaduais e da União, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a Polícia Federal, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, as Polícias Civis e Militares dos Estados, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e demais órgãos congêneres das áreas de inteligência, segurança e investigação, visando ao intercâmbio de informações e à troca de experiências; \r\n\r\nVII - recepcionar os relatórios encaminhados por órgãos federais e estaduais nas áreas de segurança, inteligência e investigação, com sua difusão aos órgãos de execução com atribuição;\r\n\r\nVIII - apresentar ao Procurador-Geral de Justiça sugestões quanto à política institucional relativa às áreas de segurança, inteligência e investigação;\r\n\r\nIX - sugerir a celebração de convênios e a realização de eventos e cursos sobre temas correlatos às áreas de segurança, inteligência e investigação;\r\n\r\nX - atuar como órgão fiscalizador do Ministério Público no planejamento, coordenação, controle e execução dos convênios celebrados pela Instituição nas áreas de segurança, inteligência e investigação; \r\n\r\nXI - sugerir ao Procurador-Geral de Justiça a propositura de ações de sua atribuição originária, assim como a iniciativa do processo legislativo ou o encaminhamento de propostas atinentes às atribuições da Coordenadoria;\r\n\r\nXII - interagir com os Coordenadores dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional e das Centrais de Inquéritos nas atividades desenvolvidas pelos Grupos de Apoio aos Promotores;\r\n\r\nXIII - requisitar o efetivo dos Grupos de Apoio aos Promotores necessário para a realização de operações do Ministério Público;\r\n\r\nXIV - exercer a supervisão hierárquica do efetivo da CSI e dos GAP's;\r\n\r\nXV - informar previamente ao Procurador-Geral de Justiça sobre a realização de diligências investigatórias do Ministério Público;\r\n\r\nXVI - solicitar e receber dos membros e órgãos do Ministério Público, dados, informações e manifestações processuais para a instrução de banco de dados;\r\n\r\nXVII - regulamentar a organização interna e o funcionamento dos órgãos integrantes da CSI.\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenadoria de Segurança e Inteligência terá a seguinte estrutura:\r\n\r\nI - Coordenação;\r\n\r\nII - Subcoordenação;\r\n\r\nIII - Assessorias;\r\n\r\nIV - Diretoria de Inteligência;\r\n\r\nV - Diretoria de Segurança e Apoio Operacional;\r\n\r\nVI - Secretaria.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador de Segurança e Inteligência será escolhido, pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sendo o efetivo da coordenadoria composto por servidores civis e militares, integrantes ou não do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares da Instituição.\r\n\r\nParágrafo único - Cabe ao Subcoordenador assessorar o Coordenador e substituí-lo nos casos de ausência e impedimentos eventuais.\r\n\r\nArt. 5º - O Procurador-Geral de Justiça pode designar membros do Ministério Público ou servidores civis e militares, integrantes ou não do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares da Instituição, para o desempenho de funções específicas ou de assessoramento na estrutura da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nArt. 6º - A Diretoria de Inteligência terá a seguinte estrutura:\r\n\r\nI - Gerência de Inteligência;\r\n\r\nII - Gerência de Contrainteligência.\r\n\r\nArt. 7º - À Diretoria de Inteligência, dentre outras atribuições, incumbe:\r\n\r\nI - coligir e analisar dados e informações visando à produção e difusão dos conhecimentos necessários à atuação dos órgãos do Ministério Público, no que tange à segurança, inteligência e investigação;\r\n\r\nII - prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse operacional, segurança da Instituição ou de seus membros, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem;\r\n\r\nIII - planejar, coordenar e executar todas as atividades de prevenção a incêndio e pânico nas instalações do Ministério Público;\r\n\r\nIV - coligir e analisar informações e dados obtidos junto aos órgãos de segurança pública, a respeito da prática de infrações penais ocorridas no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - subsidiar com informações e dados os órgãos de execução do Ministério Público na atividade de prevenção e repressão de infrações penais;\r\n\r\nVI - elaborar e manter atualizado banco de dados sobre as atividades de interesse do Ministério Público.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA DIRETORIA DE SEGURANÇA E APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nArt. 8º - A Diretoria de Segurança e Apoio Operacional terá a seguinte estrutura:\r\n\r\nI - Gerência de Segurança Pessoal;\r\n\r\nII - Gerência de Apoio Operacional;\r\n\r\nIII - Gerência de Operações de Inteligência.\r\n\r\nArt. 9º - À Diretoria de Segurança e Apoio Operacional, dentre outras atribuições, incumbe:\r\n\r\nI - planejar, coordenar e executar as atividades de segurança pessoal dos membros do Ministério Público;\r\n\r\nII - planejar, coordenar e executar as atividades de apoio emergencial aos membros do Ministério Público;\r\n\r\nIII - planejar, coordenar e executar as atividades de apoio operacional aos órgãos do Ministério Público;\r\n\r\nIV - planejar, coordenar e executar as operações de fiscalização e incursão no sistema prisional;\r\n\r\nV - sugerir ao Coordenador a requisição do efetivo dos Grupos de Apoio aos Promotores necessário para a realização de operações do Ministério Público;\r\n\r\nVI - determinar aos Chefes dos GAP's a realização de diligências de interesse da CSI nas suas áreas de atuação; \r\n\r\nVII - exercer a supervisão técnica e funcional dos integrantes dos GAP's, respeitando a supervisão administrativa de cada Coordenador;\r\n\r\nVIII - coordenar sistema de padronização, eficiência, produtividade e controle das diligências realizadas pela CSI e pelos GAP's;\r\n\r\nIX - elaborar e manter atualizado banco de dados sobre as operações e diligências realizadas pela CSI e pelos GAP's.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA SECRETARIA\r\n\r\nArt. 10 - À Secretaria da Coordenação incumbe:\r\n\r\nI - controlar e distribuir os procedimentos internos;\r\n\r\nII - gerenciar os recursos humanos e a estrutura de logística da CSI e dos GAP's;\r\n\r\nIII - controlar a utilização dos materiais de consumo e dos equipamentos à disposição da CSI e dos GAP's;\r\n\r\nIV - interagir com as instituições civis e policiais que prestam apoio físico, humano e logístico à CSI;\r\n\r\nV - manter cadastro atualizado de todos os servidores à disposição da CSI e dos GAP's;\r\n\r\nVI - desempenhar outras atividades de apoio administrativo determinadas pelo Coordenador.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS GRUPOS DE APOIO AOS PROMOTORES\r\n\r\nArt. 11 - Os Grupos de Apoio aos Promotores (GAP's) têm por finalidade prestar apoio aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no exercício de suas funções.\r\n\r\nArt. 12 - Os GAP's serão integrados por servidores civis e militares, integrantes ou não do Quadro de Serviços Auxiliares da Instituição, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, após indicação da CSI e manifestação do Coordenador da unidade administrativa correspondente.\r\n\r\nParágrafo único - Cada GAP terá um Chefe, devendo a escolha, sempre que cabível, seguir os padrões da hierarquia militar.\r\n\r\nArt. 13 - Os GAP's constituem uma descentralização administrativa da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e serão integrados à estrutura das seguintes unidades administrativas do Ministério Público:\r\n\r\nI - CRAAI Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - 1ª Central de Inquéritos;\r\n\r\nIII - CRAAI Niterói;\r\n\r\nIV - CRAAI São Gonçalo;\r\n\r\nV - 2ª Central de Inquéritos;\r\n\r\nVI - CRAAI Duque de Caxias;\r\n\r\nVII - CRAAI Nova Iguaçu;\r\n\r\nVIII - 3ª Central de Inquéritos;\r\n\r\nIX - CRAAI Campos;\r\n\r\nX - CRAAI Itaperuna;\r\n\r\nXI - CRAAI Macaé;\r\n\r\nXII - CRAAI Nova Friburgo;\r\n\r\nXIII - CRAAI Petrópolis;\r\n\r\nXIV - CRAAI Teresópolis;\r\n\r\nXV - CRAAI Cabo Frio;\r\n\r\nXVI - CRAAI Volta Redonda;\r\n\r\nXVII - CRAAI Angra dos Reis;\r\n\r\nXVIII - CRAAI Barra do Piraí.\r\n\r\nParágrafo Único - O Procurador-Geral de Justiça pode autorizar a criação de núcleos de extensão dos GAP's acima enumerados, após solicitação da Coordenadoria correspondente e manifestação da CSI, e desde que a providência seja recomendável por critérios de especialização e territorialidade, mantida a subordinação à própria Chefia dos GAP's de origem.\r\n\r\nArt. 14 - Aos Coordenadores das unidades administrativas mencionadas no artigo anterior incumbe:\r\n\r\nI - realizar a supervisão administrativa dos GAP's, através do controle, da organização e da execução das diligências nas suas respectivas áreas de atuação;\r\n\r\nII - controlar a assiduidade e o cumprimento da carga horária de trabalho dos servidores dos GAP's;\r\n\r\nIII - organizar sistema de plantão de sobreaviso nas suas respectivas áreas de abrangência e com os servidores dos GAP's correspondentes;\r\n\r\nIV - encaminhar à CSI a relação dos servidores dos GAP's afastados por motivo de férias, licenças ou outras situações que impeçam o exercício habitual de suas funções;\r\n\r\nV - encaminhar à CSI ou aos demais Coordenadores de GAP's o cumprimento de diligências em suas áreas de atuação;\r\n\r\nVI - solicitar à CSI o apoio para a realização de diligências extraordinárias;\r\n\r\nVII - disponibilizar o efetivo dos GAP's necessário para a realização de operações do Ministério Público;\r\n\r\nVIII - encaminhar mensalmente à CSI os relatórios estatísticos e das diligências realizadas;\r\n\r\nIX - adotar sistema de padronização e controle das diligências supervisionado pela CSI;\r\n\r\nX - comunicar à CSI a ocorrência de eventuais desvios disciplinares ou infrações administrativas cometidos pelos integrantes dos GAP's.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 15 - A divulgação de áudio e vídeo das diligências realizadas pela CSI dependerá de prévia anuência do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 16 - Cabe ao Procurador-Geral de Justiça autorizar previamente qualquer solicitação, dispensa, cessão ou utilização temporária de servidor civil ou militar.\r\n\r\nArt. 17 - A Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público deve apresentar bimestralmente ao Procurador-Geral de Justiça um relatório sobre as atividades desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 18 - Fica a Secretaria-Geral do Ministério Público autorizada a confeccionar identidade funcional aos servidores da CSI.\r\n\r\nArt. 19 - Fica instituído o símbolo em anexo como emblema institucional da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nArt. 20 - Fica instituída a data 04 de abril como o dia comemorativo da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Res. GPGJ nº 1.505/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.575\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2010. \r\n\r\nDisciplina a concessão de gratificação aos servidores designados para o exercício de funções junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição do exercício de funções junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e de revisão das alíquotas das gratificações disciplinadas na Res. GPGJ nº 1.523, de 07 de julho de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Proc. MPRJ 2010.00061525\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a gratificação disciplinada pelo artigo 24, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, aos servidores designados para exercício de funções junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público, observadas os seguintes percentuais:\r\n\r\nI. 90% (noventa por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares aos ocupantes da função de Assessor-Geral de Coordenadoria;\r\n\r\nII. 80% (oitenta por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares aos ocupantes da função de Diretor ou de Assessor de Coordenadoria;\r\n\r\nIII. 60% (sessenta por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares aos ocupantes da função de Gerente;\r\n\r\nIV. 50% (quarenta por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares aos ocupantes da função de Chefe de Grupo de Apoio aos Promotores;\r\n\r\nV. 30% (vinte por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares aos ocupantes da função de Supervisor;\r\n\r\nV. 20% (vinte por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares aos ocupantes da função de Auxiliar de Supervisão;\r\n\r\nVI. 10% (dez por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares aos ocupantes da função de Agente.\r\n\r\nParágrafo único - Aos Agentes destacados para o desempenho de segurança especial será atribuída a gratificação disciplinada pelo artigo 24, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, em percentual único equivalente a 30% do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares.\r\n\r\nArt. 2º - Na hipótese da designação recair sobre servidor ocupante exclusivo de cargo de provimento em comissão, sua remuneração equivalerá ao valor da gratificação da respectiva função, fixada na forma do artigo anterior, acrescida de um percentual de 15% (quinze por cento).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 934871"
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                    "934872": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 23.03.2010\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril 2010.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Fátima Pacca de Araújo Winkler\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4º andar\r\n\r\nTels: 2215-5024 / 2215-2436 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª e 22ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\nDesig. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 8ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA (Férias)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA \r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 15ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 18ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI SARAIVA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 8ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (PGJ - Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ - Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - ROBERTA ROSA RIBEIRO (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\nAux. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n15ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26/10º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a e 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - bloco 02 Barra da Tijuca (Condomínio de Empresa Office House)\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7685\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787 - 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62 casa 01, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n____________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, 347\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2222-9222\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Subcoordenadora do 3º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. Temporária - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. Temporária - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES LUZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a - Tel: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER DUNCAN (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14ª andar\r\n\r\nSecretaria: 2224-1767\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nE À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n2a e 3a Promotorias: Av. Marechal Câmara, 186 - 4º andar\r\n\r\nCentro - Tel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Madureira)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (PGJ - Subcoordenadora do 3º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 4ª V. Empresarial e 1ª a 5ª e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Empresariais e 6ª a 10ª, 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Empresarial e 11ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª e 5ª V. Empresariais e 16ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (4ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (4ª e 6ª V. Empresariais, 16ª a 20ª, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES (PGJ - Assessor de Assuntos Parlamentares)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-2294\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAux. - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7179 / 7180\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Registros Públicos\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\nAux. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO\r\n\r\nÀ VARA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 13o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\nDesig. - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (PGJ-Coordenadora do 8º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Férias, dia 1º)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (dia 1º)\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (PGJ - Coordenador de Acompanhamento de Projetos)\r\n\r\nDesig. - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - 2º andar, sala 210C - Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (PGJ - Assessor do Gabinete do PGJ)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Sem ônus)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\nAux. - JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - CLAUDIO VARELA (Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nAux. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Sem ônus)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nAux. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (PGJ - Subcoordenador do 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural / Assistente da Assessoria de Direito Público) \r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO\r\n\r\nAOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo \r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO \r\n\r\nJUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nJUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nAux. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Sem ônus)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a,\r\n\r\n17a, 20a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 27a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTel: 3329-7657 / 7565 / 7666 (Fax) / 7671\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2403-8500\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO CAVALCANTI (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/Coordenador de Entidades do Terceiro Setor) \r\n\r\nDesig. - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (PGJ - Coordenador de Justiça Terapêutica / Coordenador de Direitos Humanos)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (21ª DP - Bonsucesso)\r\n\r\nTitular - MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO \r\n\r\nAux. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA \r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (DEFRA e Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Indústria Fonográfica)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (PGJ - Coordenadora do 2º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\nAux. - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE \r\n\r\nAux. - DEBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Diretora da Equipe de Monitoramento do Sistema Prisional)\r\n\r\nAux. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nAux. - CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO \r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Coordenador do 7º CAOPJ)\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH \r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA \r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Rogério Carlos Scantamburlo\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO \r\n\r\nDesig. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\nDesig. - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2222-5180 / 5200 / 5181 / 5199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FATIMA VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Férias)\r\n\r\nDesig. - alexandra paiva d'ávila \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E \r\n\r\nDO PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 7º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2240-2064 / 2262-3328 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (PGJ - Coordenador de Integração e Articulação Institucional) \r\n\r\nDesig. - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 7º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA \r\n\r\nCOLETIVA DA SAÚDE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA \r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAv.Presidente Antônio Carlos, nº 607/12ª andar\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2531-9331 / 3970-2361(fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Afastada, dia 1º)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (dia 1º)\r\n\r\nAux. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (de 02 a 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-4834\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO \r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nDesig. - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (PGJ - Assessor Adjunto)\r\n\r\nDesig. Temporária - CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI \r\n\r\nAux. - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n6ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n7ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, 62 - casas 02 e 04\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-5216 e 3394-7859\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - Lâmina 2 - Fórum Central\r\n\r\nTel: 2550-7227 (Criminais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Férias, de 01 a 12)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS(de 01 a 12)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\nAux. - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal - Criminal\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (PGJ-Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação) \r\n\r\nDesig. - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisca Piragibe, nº 80 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2270-4977 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ \r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA \r\n\r\nAux. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nAuxílio Recíproco - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nAuxílio Recíproco - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível e 4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI (de 01 a 12)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (de 13 a 30) \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Cível e 5ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (PGJ - Coordenador do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI \r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nDesig. - SANDRA LIMA TANCREDO \r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI \r\n\r\nDesig. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (de 13 a 30)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VII Juizado Especial Criminal (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, 347\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nAux. - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES (PGJ - Assessor de Assuntos Parlamentares) \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER DUNCAN (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ) \r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES \r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Férias)\r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN SZTERNFELD \r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (PGJ - Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Lic. à gestante) \r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES (PGJ - Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais) \r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial) \r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Férias)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (PGJ - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. Temporária - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (PGJ - Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - salas 206/207, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA \r\n\r\nAux. - MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal) \r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA \r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal)\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí) \r\n\r\nAux. - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Eduardo Monteiro Vieira\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e Família)\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (PGJ - Subcoordenador do 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\nAux. - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (PGJ - Subcoordenador do 6ª CAOP da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nDesig. - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Afastado de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal) \r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração) \r\n\r\nDesig. Temporária - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed. Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (Férias) \r\n\r\nDesig. - KEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\n3ª Vara Criminal \r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIALCRIMINAL\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nAux. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO FLAKS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Lic.para tratamento de saúde, de 01 a 16)\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (de 01 a 16)\r\n\r\nAux. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (de 17 a 31)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nDesig. - OLIVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTAZES (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Santo Eduardo\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Auxílio às Promotorias de Justiça de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Tocos\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (dia 06/04)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (dia 13/04)\r\n\r\nDesig. - KEFRINE KEIL RAMOS (dia 20/04)\r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA (dia 27/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO FLAKS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\nAux. - OLIVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2741-1147\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nAux. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: José Marinho Paulo Junior\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto,\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (PGJ-Coordenador do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. Temporária - LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Férias)\r\n\r\nDesig. - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto,\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1972\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais \r\n\r\nSecretaria - Tel: 2653-3805\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal \r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-5555\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9131/2550-9214\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - T. Júri\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial / Coordenador de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig. - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE \r\n\r\nAux. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (PGJ - Coordenador de Segurança e Inteligência) (A partir do dia 15, Coordenador de Tecnologia em Investigação e Análise no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nPça Dr. Nilo Peçanha, 30, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2633-2343 / 2633-4080\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assessor Jurídica da Secretaria-Geral)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/2º e 3o andares - Vilar dos Teles\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2751-4199 / 2751-6221\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais \r\n\r\nSecretaria - Tel: 2651-2400 / 3755-1256 / 2651-2991\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal \r\n\r\nSecretaria - Tel: 2751-6132\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2751-6078\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª Vara Cível)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto, \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (DEAM)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA \r\n\r\nAux. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Monteiro Vieira\r\n\r\nTel.: (22) 3824-3695 / 2783-4092 / 3823-1577 (fax)\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Coordenador do CRAAI Itaperuna) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nAux. - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (Lic. à gestante, de 01 a 27/Férias, de 28 a 30)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nTitular - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-2964/0939 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\nAux. - LEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - LEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Coordenadora do CRAAI Macaé) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal) \r\n\r\nDesig. - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - MAURO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nAux. - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 Niterói / Tel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\nDesig. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial)\r\n\r\nDesig. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nDesig. - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nTravessa José Alves de Azevedo, 25 - Zé Garoto - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nDesig. - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Hédel Luis Nara Ramos Júnior\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 - Ed.Alfredo Erthal- sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nAux. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ \r\n\r\nAux. - RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967 / Comarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal) \r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nDesig. - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2792-1619 (Cíveis); 2792-1516 (Família); 2792-1331 (Infância e Juventude); 2792-1255 (Criminais e Jecrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nDesig. - FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA (PGJ - Assessora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tel: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência)\r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 6ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Férias, de 01 a 15)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Coordenadora do CRAAI Nova Iguaçu)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nAux. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nAux. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nDesig - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA CARRUBBA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nAux. - CARLA CARRUBBA (Sem ônus)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO \r\n\r\nAux. - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA\r\n\r\nAux. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tel: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis) \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal - Criminal\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO \r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\nAux. - PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAux. - VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO \r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nAux. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nDesig. - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nDesig. - DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nAux. - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (PGJ-Auxílio à Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nI JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nDesig. - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Jardim Catarina\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (dia 07)\r\n\r\nDesig. - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA (dia 14)\r\n\r\nDesig. - DANIEL FARIA BRAZ (dia 28)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nVara Cível: Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512\r\n\r\nSanta Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\nTel: 3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\nVara de Família: Rua João Caetano, 340/3º andar\r\n\r\nShopping São Luis (Rua da Feira), São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3605-6514\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Alcântara\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nAux. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenadora: Adriana Santos da Silveira\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2031 / Comarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DEBORA MARTINS MOREIRA \r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família - Sala 501\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Sala 502\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA (Coordenadora do CRAAI Teresópolis) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO (Lic. sem vencimentos) \r\n\r\nDesig. - DANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nDesig. - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES (Férias)\r\n\r\nDesig. - SANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (PGJ - Assessor Adjunto)\r\n\r\nDesig.Temporária - FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nRua Nestor Rodrigues Perlingeiro, 629 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda \r\n\r\nTels: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de P.Coutinho, nº 2000 - Bárbara - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - DEBORA CAGY ERLICH \r\n\r\nAux. - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nAux. - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nAux. - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 309 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAux. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº 344 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 371, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Mario Periquito, nº 228 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Nestor Rodrigues Perlingeiro, 629 - Aterrado \r\n\r\nSecretaria - Tel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (PGJ - Assistente da Subprocuradoria-Geral de Adminstração)\r\n\r\nDesig. Temporária - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Coordenadora do CRAAI Volta Redonda)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenadora MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR Subcoordenadora ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\nSubcoordenadora CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nSubcoordenadora PATRÍCIA HAUER DUNCAN\r\n\r\nSubcoordenador AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenadora MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\nSubcoordenador LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nSubcoordenador VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nSubcoordenador HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nSubcoordenador CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSubcoordenadora CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE O.BARROS\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9020\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenadora MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO \r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nCoordenador ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\nTelefone: 2220-1264\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nCoordenador REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nAuxiliar MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO\r\n\r\nCoordenador CLAUDIO VARELA\r\n\r\nVIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\nALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nJORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\nTelefone: 2215-4727\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotores de Justiça cujos órgãos de atuação foram extintos por extinção dos órgãos jurisdicionais perante os quais atuavam:\r\n\r\n1. LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES - (PGJ - Auxílio ao Assessor Chefe da Assessoria Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n2. JULIANA GOMES VIANA \r\n\r\n3. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\n4. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n5. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA \r\n\r\n6. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO \r\n\r\n7. ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTel.: 3133-2570\r\n\r\nPeríodo: Janeiro a Abril\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n2. BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n3. CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n2. RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n3. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA \r\n\r\n4. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n5. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO \r\n\r\n6. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n7. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO \r\n\r\n8. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA (Subcoordenador do 4º CAOPJ)\r\n\r\n9. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Desig.Temporária)\r\n\r\n10. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\n11. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA (Desig.Temporária)\r\n\r\n12. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n13. ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\n14. EDUARDO FIORITO PEREIRA \r\n\r\n15. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n16. JULIA VALENTE MORAES \r\n\r\n17. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO \r\n\r\n18. CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Férias)\r\n\r\n19. ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Desig.Temporária)\r\n\r\n20. BRUNO MENEZES SANTAREM \r\n\r\n21. ALLYNE TAVARES GIANNINI \r\n\r\n22. OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS \r\n\r\n23. RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (Desig.Temporária)\r\n\r\n24. PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n25. RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE \r\n\r\n26. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA (Férias)\r\n\r\n27. CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (Desig.Temporária) \r\n\r\n28. ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\n29. ANDRÉ FERREIRA JOÃO (Férias)\r\n\r\n30. DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA \r\n\r\n31. MARCELO ALVARENGA FARIA \r\n\r\n32. HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n33. GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA (Desig.Temporária) (PGJ - Assessora do 4º CAOPJ)\r\n\r\n34. FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI \r\n\r\n35. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA (Férias)\r\n\r\n36. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (Férias) \r\n\r\n37. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA (Desig.Temporária) (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n38. JULIANA GOMES VIANA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n39. SANDRA DA HORA MACEDO (Lic. à gestante)\r\n\r\n40. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (Substituto a ser designado por ato) (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\n41. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n42. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n43. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n44. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY (Férias) \r\n\r\n45. ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n46. CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO \r\n\r\n47. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\n48. RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS \r\n\r\n49. ÉRIKA PRADO ALVES \r\n\r\n50. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\n51. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\n52. EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR \r\n\r\n53. MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n54. DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA \r\n\r\n55. RENATA VIANNA SOARES MAGNUS \r\n\r\n56. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n57. PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (Desig.Temporária) \r\n\r\n58. ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO \r\n\r\n59. PAULA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n60. ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n61. SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n62. OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO \r\n\r\n63. VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n64. CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (Desig.Temporária)\r\n\r\n65. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n66. FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n67. SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n68. ANDRÉ FARAH ALVES \r\n\r\n69. LUCIANA QUEIROZ VAZ (Desig.Temporária)\r\n\r\n70. SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n71. ALEXEY KOLOUBOFF \r\n\r\n72. DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (Desig.Temporária)\r\n\r\n73. DANIELE MEDINA MAIA (Férias)\r\n\r\n74. SANDRO FERNANDES MACHADO \r\n\r\n75. ANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n76. FELIPE SOARES TAVARES MORAIS \r\n\r\n77. DANIELA PESSOA SANTOS \r\n\r\n78. ROBERTA ROSA RIBEIRO (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\n79. LEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n80. RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n81. BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n82. ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n83. MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n84. MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n85. ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n86. LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\n87. CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n88. DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (Lic. à Gestante)\r\n\r\n89. KEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO \r\n\r\nDE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE ABRIL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. CRISTIANE DA ROCHA CORREA\r\n\r\n2. DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n3. DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n4. EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n5. ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n6. EMERSON GARCIA\r\n\r\n7. ERICA ROGAR\r\n\r\n8. FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n9. FLAVIA FURTADO TAMININI HERMANSON\r\n\r\n10. GABRIELA TABET DE ALMEIDA (dia 1º)\r\n\r\n11. GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA\r\n\r\n12. HELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n13. JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\n14. JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n15. LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n16. LUCIANA ARAUJO TEPEDINO\r\n\r\n17. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n18. MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA\r\n\r\n19. MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CAMARA\r\n\r\n20. MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n21. MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\n22. MARIO MORAES MARQUES JUNIOR\r\n\r\n23. MONICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (de 01 a 12)\r\n\r\n24. ROGERIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n25. ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n26. VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n2. VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n2. FLAVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n3. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\n2. MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n3. PATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n4. ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n5. TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (de 28 a 30)\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\nvCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n2. FABIANA DE ARAUJO\r\n\r\n3. LUIS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n4. MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n2. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n3. RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\n2. CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n3. FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n4. HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n5. MARIANA MARTINS SERODIO BOECHAT\r\n\r\n6. VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n2. VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. ANAIZA HELENA MALHARDES \r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n2. MARIA DA GLORIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n2. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n3. ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n4. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n5. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n6. CARLA ARAUJO DE CARVALHO TILLEY \r\n\r\nId: 934872"
                    ],
                    "934873": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 23.03.2010\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 170, § 2°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 11, inciso IX, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, e, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2008.00159901, demite, com fundamento no art. 52, I c/c 40, XII e 52, V e § 1º, todos do Decreto-lei nº 220/75, e no art. 298, I c/c 286, XII e 298, V e § 1º, todos do Decreto Estadual nº 2479/79, HENRIQUE MACEDO DE SOUZA, Técnico Processual, matrícula nº 2624, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual. \r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nTorna sem efeito o ato que designou o Procurador de Justiça JOSÉ AVELINO ATALLA para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARLON OBERST CORDOVIL para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível, no período de 1º a 08 de abril e 17 a 30 de abril de 2010.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça SUMAYA THEREZINHA HELAYEL para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível, no período de 09 a 16 de abril de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 04 de março de 2010, de acordo com o Convênio firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, os residentes jurídicos abaixo nominados, para atuação junto aos órgãos e às unidades, na forma que se segue, cessando os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2010, republicado no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2010: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nÓRGÃO DE ATUAÇÃO\r\n\r\nMARCIA TEREZINHA TORRES \r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE PURAÇÃO CRIMINAL - CIAC\r\n\r\nMARIA CRISTINA CASTRO DE AZEREDO BASTOS\r\n\r\n1ª E 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 04 de março de 2010, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2010, republicado no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2010, que designou os residentes jurídicos abaixo nominados, para atuação junto aos órgãos e às unidades, na forma que se segue: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nÓRGÃO DE ATUAÇÃO\r\n\r\nHERIC STILBEN\r\n\r\n1ª E 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nVINICIUS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO ÀS 1ª E 2ª VARAS CRIMINAIS DE MADUREIRA\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO RAMOS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCLARICE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2ª E 3ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2010, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 20 de agosto de 2009 que designou ALMIR FELIX DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 4186, para exercer as funções de Supervisor da Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal (Processo nº MP-2010.00062853).\r\n\r\nDelega ao Doutor ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, atribuição para prestar informações no Mandado de Segurança nº 0009455-38.2010.8.19.0000.\r\n\r\nExonera NÁDIA SODRÉ, matrícula nº 4796, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2010.00076852). \r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2010, que designou NÁDIA SODRÉ, matrícula nº 4796, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI São Gonçalo (Processo nº MP-2010.00076852). \r\n\r\nNomeia IZABELA DA SILVA SOARES VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Nádia Sodré (Processo nº MP-2010.00076852).\r\n\r\nDesigna IZABELA DA SILVA SOARES VIEIRA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI São Gonçalo (Processo nº MP-2010.00076852).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00159901 (Requerente: Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - Assunto: Inquérito Administrativo) - Acolho e aprovo o cuidadoso parecer lançado pela Consultoria Jurídica às fls. 430/438, em cujos fundamentos aplico a sanção de demissão ao servidor matrícula 2624, com fundamento no art. 52, I c/c 40, XII e 52, V e § 1º, todos do DL nº 220/75, e no art. 298, I c/c 286, XII e 298, V e § 1º, todos do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nId: 934873"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "934874": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação perante a 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de CÉLIDA MARIA CANEDO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00160419).\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande para ciência e adoção das medidas eventualmente cabíveis em relação ao Processo MPRJ 2009.00269082, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Família da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade do menor J.L.A.O, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2010.00077011).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação perante a Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de VANDERLEI PEREIRA DE ARAUJO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº. 2010.00089670).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00080546 (Requerente: Fanny Freitas Lopes de Castro - Assunto: Averbação de tempo de contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00034074 (Requerente: Carlos Alberto Costa Bueno - Assunto: Averbação de tempo de serviço, de tempo de contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 3.383 dias de contribuição, para fins de aposentadoria e 3.006 dias de serviço, para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00063893 (Requerente: Marcos Kac - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 379 dias para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00052000 (Requerente: Gláucia Maria da Costa Santana - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação, para fins de licença especial, do período de 11/06/1986 a 09/06/1991. \r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00069653 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Gilson Batista da Silva, com respeito à locação do imóvel situado à Rua das Magnólias, nº 01, loja 01, Centro, Iguaba Grande, Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nProcesso nº 2010.00026434 (Assunto: recurso no âmbito do Pregão Presencial nº 003/2010 - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.) - Acolho a manifestação de fls. 609/610 e, por seus fundamentos, decido conhecer do recurso interposto por Nova Rio Serviços Gerais Ltda. e, no mérito, negá-lo provimento. Ato contínuo, homologo o Pregão Presencial nº 003/2010 e adjudico o respectivo objeto à sociedade empresária SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nId: 934874"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "934875": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2007.00125918 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade das Leis nº 4.152/2006 e nº 2.972/1993, do Município de Volta Redonda) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2008.00172990 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do art.3º, caput, da Lei nº 2.978/2006, do Município de Três Rios) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 934875"
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                    "934876": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o resultado da prova de língua portuguesa do referido certame:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA BUONORA \r\n\r\n1539\r\n\r\n80,00\r\n\r\nANDRÉA DE PENTEADO FAVA \r\n\r\n3172\r\n\r\n90,00\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA \r\n\r\n1493\r\n\r\n80,00\r\n\r\nCHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA \r\n\r\n3920\r\n\r\n70,00\r\n\r\nCLÁUDIA TÜRNER PEREIRA \r\n\r\n0861\r\n\r\n65,00\r\n\r\nDENISE PIERI NUNES \r\n\r\n0278\r\n\r\n70,00\r\n\r\nDIEGO BOYD PEÇANHA COSTA \r\n\r\n2787\r\n\r\n80,00\r\n\r\nÉRIKA BASTOS TARGINO PUPPIM \r\n\r\n0367\r\n\r\n85,00\r\n\r\nFABRÍCIO ROCHA BASTOS \r\n\r\n3208\r\n\r\n90,00\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO \r\n\r\n2025\r\n\r\n70,00\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA \r\n\r\n0740\r\n\r\n65,00\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA \r\n\r\n0074\r\n\r\n75,00\r\n\r\nHENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS \r\n\r\n1648\r\n\r\n70,00\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN \r\n\r\n1419\r\n\r\n70,00\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA \r\n\r\n2466\r\n\r\n95,00\r\n\r\nJULIANA ZENNI TRAVASSOS \r\n\r\n3950\r\n\r\n80,00\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES \r\n\r\n1952\r\n\r\n65,00\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES \r\n\r\n0095\r\n\r\n80,00\r\n\r\nMARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES \r\n\r\n3222\r\n\r\n75,00\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA \r\n\r\n0979\r\n\r\n70,00\r\n\r\nPATRICIA BRITO E SOUSA \r\n\r\n0548\r\n\r\n75,00\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY \r\n\r\n0587\r\n\r\n75,00\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D AVILA ARAUJO \r\n\r\n1214\r\n\r\n90,00\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO \r\n\r\n3968\r\n\r\n70,00\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS \r\n\r\n1483\r\n\r\n65,00\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n0321\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES \r\n\r\n0624\r\n\r\n75,00\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES \r\n\r\n1267\r\n\r\n75,00\r\n\r\nId: 934876"
                    ],
                    "934877": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo para o 3º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase no dia 08 de abril, a partir das 19h00 e no dia 09 de abril, das 09h30 às 17h00, no Hotel Le Canton (Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 12, Vargem Grande, Teresópolis/ RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n3º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase\r\n\r\nDias 08 e 09 de abril de 2010\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n19h00 às 20h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00 às 21h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar de Confraternização\r\n\r\n09/04/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n10h00 às 10h15\r\n\r\nModelo de Gestão \r\n\r\n10h15 às 10h35\r\n\r\nApresentação de Projetos\r\n\r\n10h35 às 10h45\r\n\r\nDiagnóstico da Atuação Ministerial\r\n\r\n10h45 às 11h05\r\n\r\nMapeamento da Criminalidade\r\n\r\n11h05 às 11h20\r\n\r\nProjetos Eleitorais\r\n\r\n11h20 às 11h25\r\n\r\nCoordenadoria de Integração e Articulação Institucional (CIAI)\r\n\r\n11h25 às 11h30\r\n\r\nGrupo Especial de Atuação Integrada Regional\r\n\r\n11h30 às 12h00\r\n\r\nExposição da Dinâmica das Atividades Setoriais\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nSalas Setoriais - Cível, Criminal, Infância e Tutela\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação das Conclusões das Salas Setoriais\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem, os convocados deverão contatar o CEJUR pelo e-mail cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 934877"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "934878": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de requerimentos de férias e licenças especiais para julho de 2010, AVISA aos interessados que os pedidos para fruição de férias e licenças naquele mês somente serão recebidos até o dia 30 de abril de 2010, por formulário, encaminhado à Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara nº 370, térreo, das 9 às 17 horas. \r\n\r\nId: 934878"
                    ],
                    "934879": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 24, 25 e 26 de março de 2010, as Promotorias de Justiças da Comarca de Araruama estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da mudança para novas instalações, localizadas na Avenida Nilo Peçanha, 259, Centro, Araruama. As atividades serão normalizadas no dia 29 de março de 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 25 de março de 2010, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói estará fechada para atendimento ao público, em razão da realização de treinamento para a utilização do Módulo de Gestão de Processos - MGP. As atividades serão normalizadas no dia 26 de março de 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que JOSÉ AUGUSTO LOPES FILHO, matrícula nº 33332, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 1.746.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 24 de março de 2010, foi homologada a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2010.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00026434\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 003/2010\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de suporte operacional e logístico nas áreas de almoxarifado e de patrimônio, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Lrda.\r\n\r\nValor mensal: R$ 99.194,38\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE n° 001/2010\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 07.04.2010 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil para execução de obras e serviços de reforma das salas 108 a 115 do imóvel localizado na Rua Simão da Motta, nº 578, 1º andar, Centro, Magé, RJ.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 29 de março e 06 de abril de 2010, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme disposto na alínea l do subitem 2.5.1 do edital.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 013/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2009.00245603\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 12.04.2010 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de mobiliário (estantes de aço).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 29 de março e 09 de abril de 2010, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 934879"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "934880": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.40237.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 390 de 2005 (Parte(s): Abaeté de Paula Mesquita e Localiza Rent a Car S/A e outras), com base no enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00016711 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 751 de 2008 (Assunto: denúncia de suposto abuso sexual sofrido por adolescente, não tendo sido a vítima localizada), com base no enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00085850 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 2007 (Parte(s): Lúcia Maria de Oliveira), com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00155062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 395 de 2007 (Assunto: Notícia de desmatamento ocorrido em terreno situado na entrada do Município de Volta Redonda e às margens da Rodovia Presidente Dutra, no mesmo Município), com base no enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00157274 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 115 de 2007 (Parte(s): Bruna Duarte da Silva), com base no enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00000249 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 098 de 2008 (Parte(s): Perdigão Agroindustrial S/A), com base no enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00119089 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Maria Angélica Andrade da Silva), com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00011863 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 2009 (Parte(s): Sol Supermercado - Comércio de Produtos Alimentícios Avenida 287 Maricá LTDA), com base no enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00041005 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 2009 (Parte(s): Restaurante Marguerita - Diniz Peixoto Pizzaria e Chopperia LTDA), com base no enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00076196 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 134 de 2009 (Parte(s): Carlos Henrique e Salão Rio Sevilha), com base no enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00115553 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2009 (Parte(s): Adriana Correia de Melo), com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00125919 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 380 de 2009 (Parte(s): Academia Power House LTDA), com base no enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00166288 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 498 de 2008 (Parte(s): Viação Verdun S/A), com base no enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00259646 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 077 de 2009 (Parte(s): Jane Alves dos Santos Rocha), com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00316523 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Albeni Henrique Pacífico e Wantuil Paulo dos Santos), com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00018612 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2009 (Parte(s): Davi Freitas Alves), com base no enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00019223 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2007 (Parte(s): Dulcimar Pereira Gomes), com base no enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00021523 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 023 de 2009 (Parte(s): Natanaely Gonçalves Sana), com base no enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00022570 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 2009 (Parte(s): Centro Educacional Nazareno - CENAZA), com base no enunciado CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00023008 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Jucilene da Conceição Leandro), com base no enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00023288 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2006 (Parte(s): José Pereira Fernandes), com base no enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00023646 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2008 (Parte(s): Valdo Lourenço), com base no enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00024412 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 406 de 2009 (Parte(s): Vanusa Pereira do Nascimento), com base no enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00025595 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2009 (Parte(s): Fátima Lúcia da S. Meirelles), com base no enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00025596 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2005 (Parte(s): Rafael Diegues), com base no enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00026073 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2005 (Parte(s): Lisette de Moura Carvalho), com base no enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00026462 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 063 de 2007 (Parte(s): Cícera Bezerra da Silva e Manuel Rodrigues da Silva), com base no enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00029979 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5507 de 2003 (Parte(s): Fabíola Reis Francisco), com base no enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.001.03635.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1589 de1999 (Parte(s): Carlos Minc e Prefeitura do Rio de Janeiro), com base no enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00108698 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1863 de 2007 (Parte(s): Maria José Machado Bittencourt), com base no enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00153774 (um volume e um apenso Processo nº 2005.001.36650.00) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 112 de 2007 (Parte(s): Terezinha Paz do Rosário), com base no enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00055617 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 894 de 2008 (Parte(s): Thamires Gomes Jardeu), com base no enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00141435 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 812 de 2008 (Parte(s): Gamilla Hammaqui), com base no enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00142599 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 229 de 2008 (Parte(s): Manoel de Jesus), com base no enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00151263 - 2ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1628 de 2008 (Parte(s): estabelecimento comercial Espaço Arena), com base no enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00166514 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 520 de 2006 (Parte(s): Bar Beco da Sardinha), com base no enunciado CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00179899 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 289 de 2008 (Parte(s): Carlos Tavares de Almeida), com base no enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00196365 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 167 de 2008 (Parte(s): Maria da Penha Monteiro), com base no enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00196558 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00192788) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 894 de 2009 (Parte(s): Fabrícia de Souza e Rafael de Souza), com base no enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00011615 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2009 (Parte(s): Eliante Teles Prates Silva), com base no enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00031192 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 021 de 2009 (Parte(s): Augusto Duarte Damasceno), com base no enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2009.00035521 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Nélia Ribeiro Willemen), com base no enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00121827 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1211 de 2009 (Parte(s): João Tito de Oliveira), com base no enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00145892 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1427 de 2009 (Parte(s): Terezinha Alves dos Santos), com base no enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00227637 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 044 de 2004 (Parte(s): Aristides Arthur Soffiati Netto), com base no enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2009.00268609 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1521 de 2009 (Parte(s): Jean Nadra Hannoche), com base no enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00272964 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 642 de 2009 (Parte(s): Empresa de Transportes Flores Ltda), com base no enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00287187 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3391 de 2006 (Parte(s): associação de moradores Novo Mundo, Prefeitura do Rio de Janeiro e José Carneiro de Oliveiro), com base no enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00295476 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1303 de 2009 (Parte(s): Jurema Stanescou Brandão e Fernando da Silva Brandão), com base no enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00298520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1073 de 2007 (Parte(s): Igreja Sementes de Davi), com base no enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00310133 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 330 de 2009 (Parte(s): Glória Ventura), com base no enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00312899 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Maria Fernanda de Oliveira Sipriano), com base no enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00312914 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Evaristo), com base no enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00313947 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1024 de 2009 (Parte(s): Maria José Chagas e outros), com base no enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00313979 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 542 de 2008 (Parte(s): Magno Rodrigues Xavier e outros), com base no enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00313982 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 904 de 2009 (Parte(s): Nilton César da Silva Torres), com base no enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00313983 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1052 de 2009 (Parte(s): Escola Estadual Jardim Alvorada), com base no enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00313995 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 147 de 2007 (Parte(s): Alciana Costa Penome); com base no enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00314000 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 512 de 2008 (Parte(s): Regimeire Cordeiro de Aguiar), com base no enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00314061 - Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Jurema Siqueira de Souza), com base no enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00314418 - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2008 (Parte(s): Joana Amaral Feliciano), com base no enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00314426 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2007 (Parte(s): Marc Antunes), com base no enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00001323 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 049 de 2005 (Parte(s): Ana Paula Ferreira Corrêa), com base no enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00017032 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Adenides Meira), com base no enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nc. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001399 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 8118 de 2004 (Assunto: Notícia de possíveis maus tratos pela genitora em relação aos seus filhos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.46693.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1085 de 2006 (Parte(s): Ester Maria dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00154728 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 165 de 2007 (Parte(s): Antonio Ferreira e Dibens Leasing S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00155165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 467 de 2007 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional - CSN), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00155954 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 034 de 2007 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00098389 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3709 de 2007 (Parte(s): Ronny Rocha e Mary Ângela P. A. Freire - Artefatos de Couro), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00171189 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 051 de 2008 (Assunto: possível ocorrência de queimadas em terreno situado nas margens do Rio Bananal, Rialto, Barra Mansa), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00136071 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2174 de 2009 (Parte(s): Marinete Mafort de Amorim), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00156924 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12143 de 2009 (Parte(s): Jaqueline Lucena da Silva e Hospital Estadual Albert Schweitzer), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00173874 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4609 de 2009 (Parte(s): Hospital Cardiotrauma), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00216429 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9893 de 2008 (Parte(s): Andréia de Freitas dos Santos e DETRAN/RJ), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00242282 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13232 de 2009 (Parte(s): Eliana Mendonça e SESDEC), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00246563 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 686 de 2009 (Parte(s): Transporte Intermunicipal LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00247613 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 645 de 2008 (Parte(s): Sony do Brasil LTDA), com base nos Enunciados CSMP nºs. 11 e 16/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00263329 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 039 de 2008 (Assunto: Apurar o despejo de efluentes sem tratamento em curso de água da lagoa de Carapebus, realizado por postos de lavagem de veículos), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00272960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 780 de 2009 (Parte(s): Viação Pendotiba S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00288161 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2007 (Parte(s): Verônica Araujo de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00289669 (apenso PP nº 12461/2009) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12111 de 2009 (Assunto: possíveis irregularidades no concurso da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, organizado pela Fundação Carlos Chagas), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00289795 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2008 (Parte(s): Jardim Escola Primeiro Mundo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00289796 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 121 de 2008 (Parte(s): Escola Municipal Francisco Caldeira de Alvarenga), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00289831 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 620 de 2009 (Parte(s): Viação ABC Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00296529 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2511 de 2009 (Parte(s): Geraldo Magela de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00006832 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP nº 165 de 2008 (Assunto: Averiguar a necessidade de propor medida judicial para garantir a preservação dos direitos das crianças ou adolescentes aqui tutelados), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00006936 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP nº 181 de 2008 (Parte(s): Sônia Maria dos Santos Silva Felipe), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00007155 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP nº 041 de 2007 (Parte(S): Maria Helena de Souza Salgado), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00069187 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Lucinda Dias da Fonseca, Marise Baptista Lopes e Clínica de Repouso Lar Benção do Ancião), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00075188 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2008 (Parte(s): Maria Severiano Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00177338 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 369 de 2008 (Parte(s): Lourenço Coutinho da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00180123 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 2008 (Parte(s): Adelyr Catharina Goulart Amarante), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00180125 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2008 (Parte(s): Alzira Rosa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00180245 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 186 de 2008 (Parte(s): Ernesto Apolinário Costa), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00180257 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 198 de 2008 (Parte(s): Manoel Caxias), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00180279 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 220 de 2008 (Parte(s): Vera Lúcia Martins Xavier), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00184772 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 195 de 2008 (Parte(s): Cleber Oliveira do Nascimento e Expresso Real Rio), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00003892 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Adão Lucas Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00111322 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2009 (Parte(s): Francisca Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00145902 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1438 de 2009 (Parte(s): Nilze dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00145910 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1447 de 2009 (Parte(s): Ivam Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00145994 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1456 de 2006 (Parte(s): Judite Fernandes Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00162220 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1581 de 2009 (Parte(s): Maria do Carmo França Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00204235 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 253 de 2009 (Parte(s): Lezy Fausto dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00209800 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - REP s/nº de 2009 (Assunto: Denúncia de adolescentes vítimas de abuso sexual), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00260488 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 722 de 2009 (Parte(s): Viação Galo Branco Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00265914 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2008 (Parte(s): Maria Vitória Monteiro), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00272953 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 728 de 2009 (Parte(s): Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00280435 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 088 de 2009 (Parte(s): Juçara das Dores do Espírito Santo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2009.00280707 (apenso REP 005/2008) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 045 de 2006 (Parte(s): AMPLA), com base nos Enunciados CSMP nºs. 13 e 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00282683 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Cecília da Cunha Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2009.00282943 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2008 (Parte(s): José de Sá Barreto e Lar São Vicente de Paulo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00282946 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2008 (Parte(s): Álvaro Vidal), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00282951 - 1ª Promotoria de Justiça Cível Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 047 de 2009 (Parte(s): Idorice Rosa Leopoldina), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00282994 - 1ª Promotoria de Justiça Cível Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Jovina Vieira Marcos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00282999 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1799 de 2008 (Parte(s): Osvaldina Santos Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00283006 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2006(Parte(s): Maria da Graça Rezende Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00283008 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2008 (Parte(s): Alice de Barros de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00283022 - 2ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Serafim Bento de Araújo), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00283026 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Serafim Bento de Araújo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00284284 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - Protocolo nº 010 de 2008 (Parte(s): Lucas de Menezes Faria), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00284942 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 736 de 2006 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00288044 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 2009 (Parte(s): Lilian da Silva França), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00288238 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 170 de 2008 (Parte(s): Rosiléa Diniz Menezes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00289339 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 054 de 2009 (Parte(s): Rondineli Maciel de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n38. Processo nº 2009.00292265 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2005 (Parte(s): Erivelton Martins Santos Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00292494 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 057 de 2006 (Parte(s): Helenice de Jesus Viana e Carlos Henrique de Anchieta Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00294071 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 532 de 2007 (Parte(s): Regina de Andrade Silva dos Santos), com base nos Enunciados CSMP nºs. 09 e 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00294091 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2009 (Parte(s): Cláudia Costa Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00297508 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 113 de 2009 (Parte(s): Diomezio Rodrigues da Silva Filho, Márcia Regina Pinto da Silva e Rodolfo Carrete dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00300918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 676 de 2008 (Parte(s): Henrique Tadeu de Couto e Silva e Supermercado Zona Sul), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001398 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 101 de 2005 (Parte(s): Cecília Beviláqua Albergaria), com base nos Enunciados CSMP nºs. 18/2007 e 20/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00081839 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1399 de 2006 (Parte(s): Parso Participações Societárias LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00155691 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 2007 (Parte(s): Elias Aguinaldo Boy), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00156190 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 2007 (Parte(s): Victor de Wolf R. Martins e Máster Mídia Serviços de Publicidade), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00156487 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 327 de 2007 (Parte(s): Farmácia de Manipulação Botânica), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00199951 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1468 de 2008 (Parte(s): Indústria Extrativa e Comercial do Ipê LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00091545 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Notícia de que na Rua Felício em Cascadura, reside um homem que tem o hábito de colocar fogo em lixo todos os dias, a partir das 18 horas, provocando incômodo aos moradores vizinhos, além de indícios de proliferação do mosquito vetor do vírus da dengue), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00256515 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4831 de 2009 (Parte(s): Bar Lavour), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00281568 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 593 de 2009 (Parte(s): Notícia de suposta violação a direitos consumeristas atinente ao Estádio Sendas em São João de Meriti), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00298272 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Edifício Martin Vaz), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00040498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 590 de 2009 (Parte(s): Expresso Andorinha), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00040557 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 455 de 2009 (Parte(s): Empresa Rash Administradora de Hotéis e Turismo LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00040558 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 799 de 2008 (Parte(s): Empresa Expresso Pégaso), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00041006 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 2002 (Parte(s): Shopping Center da Barra Shopping e Empresa Verzane & Sandrini Parking Estacionamento LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002254 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 057 de 2006 (Parte(s): Viação Teresópolis e Turismo), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.11488.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2005 (Parte(s): Eliane de Brito Diogo), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.22375.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 471 de 2008 (Assunto: Notícia de adolescentes que estariam sendo explorados sexualmente em prédio localizado em Copacabana), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.24076.00 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2007 (Parte(s): Elza Rosa Rangel), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.41695.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 474 de 2008 (Assunto: Notícia de adolescentes que estariam sendo explorados sexualmente em prédio localizado no Largo do Machado), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.31971.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 462 de 2008 (Assunto: Notícia de adolescentes que estariam sendo explorados sexualmente em prédio localizado na Rua Prado Júnior, em Copacabana), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.37947.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - REP nº 036 de 2009 (Parte(s): Luis Fernando Cardim), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00040592 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 520 de 2008 (Parte(s): Andrea Andrade da Costa Dourado), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00075687 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 056 de 2008 (Parte(s): Recanto dos Anjinhos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00077294 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2007 (Parte(s): Orly Petroschy Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00085854 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 342 de 2007 (Parte(s): Luciléia Aparecida Silva dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00157269 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 119 de 2007 (Parte(s): Graziele Araújo de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00006640 (um volume e dois apensos nº 2008.00009840 e 2008.00020761) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Dulmara Katiane da Silva de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00013341 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - REP nº 097 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00015831 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00001583) - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Gisele da Silva Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00032635 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - REP nº 098 de 2009 (Parte(s): Nádia Maria de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00068048 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 2009 (Parte(s): Cátia Milene Souza dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00071992 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 862 de 2008 (Parte(s): Valéria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00081249 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Tatiane Zimbrão Soares), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00099257 (dois volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3245 de 2006 (Assunto: Averiguar o suposto estado de abandono do Palacete “Príncipe Dom João”, de propriedade do Instituto Portus, na Praça Mauá), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00158092 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 264 de 2008 (Parte(s): Irene Costa Paixão), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00158543 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 759 de 2008 (Parte(s): Viação Oeste Ocidental), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00179336 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 2009 (Parte(s): Maria Ana da Conceição e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00185835 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 835 de 2009 (Parte(s): André Luís Soares da Costa e Empresa Erig Transportes), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00187803 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00188761) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - REP nº 038 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Joy Pereira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2009.00013639 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263 de 2009 (Parte(s): Irene Leitão de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2009.00014859 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1239 de 2005 (Parte(s): Alexine Silva de Souza e outros), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00015478 (Apensos Processos nºs 2009.00082004 (dois volumes), 2009.00179770 (um volume) e 2009.00119667 (um volume)) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2009 (Parte(s): Eliana Cristina Motta da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2009.00045272 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Maria Francisca de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n30. Processo nº 2009.00046372 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00309162) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Márcia Valéria de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2009.00052662 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2008 (Parte(s): Maria José Ricardo Matos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2009.00072690 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 096 de 2009 (Parte(s): Conceição do Nascimento Elias), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n33. Processo nº 2009.00080621 (um volume e dois apensos Processos nº 2009.00102890 e 2009.00094789) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2009 (Parte(s): Juliana Simas Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n34. Processo nº 2009.00091562 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 253 de 2009 (Parte(s): Vilma das Neves e Empresa de Transportes Futuro LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n35. Processo nº 2009.00103020 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2004 (Parte(s): Ana Cristina de S. Leal), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n36. Processo nº 2009.00104023 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 2008 (Parte(s): Rosemary Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n37. Processo nº 2009.00115190 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2009 (Parte(s): Maria José Corrêa e Castro Frades), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n38. Processo nº 2009.00147951 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - REP nº 027 de 2009 (Assunto: Apurar suposta prática de exploração sexual de menores), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n39. Processo nº 2009.00149787 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 901 de 2008 (Parte(s): Felipe de Mello Porto Alegre), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007; \r\n\r\n40. Processo nº 2009.00156283 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Cremilda Barbosa de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n41. Processo nº 2009.00162668 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - REP nº 063 de 2009 (Assunto: Apurar suposta prática de exploração sexual de menores), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n42. Processo nº 2009.00164633 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2516 de 2009 (Parte(s): Márcio Silva da Fonseca e “Boteco da Esquina”), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n43. Processo nº 2009.00174081 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00162665) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1375 de 2009 (Parte(s): Aldair Torres), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n44. Processo nº 2009.00176381 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2009 (Parte(s): João Pereira da Silva e Anna Mote da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2009.00183404 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 632 de 2008 (Parte(s): Michel Barros de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n46. Processo nº 2009.00194029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 576 de 2009 (Parte(s): Carlos Campos e outros e Petrobrás), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00201522 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2007 (Parte(s): Maria da Glória Lanzillotta), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n48. Processo nº 2009.00204028 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 2009 (Parte(s): Thais da Silva Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n49. Processo nº 2009.00215134 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1934 de 2009 (Parte(s): João Horácio de Alcântara), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n50. Processo nº 2009.00217370 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 115 de 2009 (Parte(s): Loja Gabriela Modas), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n51. Processo nº 2009.00243341 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 258 de 2008 (Parte(s): Luciana Souza Araujo e Transportes Estrela), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n52. Processo nº 2009.00258235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 820 de 2009 (Parte(s): Empresa de Mineração de Águas Sant'Anna LTDA - Refrigerantes Pakera), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n53. Processo nº 2009.00274859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 573 de 2009 (Parte(s): Maria Alice Gomes Silva da Paixão e BIC Banco), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007; \r\n\r\n54. Processo nº 2009.00283000 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Vanessa Santana Anastácio), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n55. Processo nº 2009.00283002 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 651 de 2009 (Parte(s): Ana Lúcia Araújo Brunete Martins), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n56. Processo nº 2009.00283003 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Andréa Magalhães da Silva Messeder), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n57. Processo nº 2009.00283004 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2009 (Assunto: Notícia veiculada na imprensa acerca do resgate, por Policiais da 39ª DP, de um bebê de quatro dias de vida seqüestrado no Município de Belford Roxo), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n58. Processo nº 2009.00283291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4866 de 2009 (Assunto: Averiguar a dimensão da suposta poluição sonora causada pelas atividades promovidas no “Bar do Galo”, no bairro Irajá em Niterói), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008; \r\n\r\n59. Processo nº 2009.00293607 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 918 de 2009 (Parte(s): Operadora de Postos de Serviços LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n60. Processo nº 2009.00295775 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2001 (Parte(s): Flávia da Conceição Alves), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n61. Processo nº 2009.00302277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 065 de 2008 (Parte(s): Fazenda das Garças), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007; \r\n\r\n62. Processo nº 2009.00303676 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 052 de 2008 (Assunto: Possível aliciamento de menores à prostituição, no Bar Escondidinho, no bairro Vila Rica em Volta Redonda), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2009.00303970 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 2008 (Parte(s): Ezaine Campos Pintor), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2009.00307450 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 300 de 2008 (Parte(s): Eliane Rosa Moura da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n65. Processo nº 2009.00308591 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2007 (Assunto: Notícia de exploração sexual de adolescente na Malvinas), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n66. Processo nº 2009.00308592 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 015 de 2002 (Parte(s): Creche Aprisco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n67. Processo nº 2009.00308593 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2004 (Parte(s): Maria José Ferreira Ivo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n68. Processo nº 2009.00308596 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 2007 (Parte(s): Gabriel Gomes Santos), com base nos Enunciados CSMP nº. 04 e 14/2007; \r\n\r\n69. Processo nº 2009.00309166 (um volume e dois apensos Processo nº 2008.00020734 e 2008.00020751) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PI nº 042 de 2008 (Parte(s): Solange Flores Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n70. Processo nº 2009.00309217 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Rawlinson Wagner Moraes Rolin), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n71. Processo nº 2009.00309229 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 033 de 2003 e PA nº 002 de 2005 (Parte(s): Rafael da Silva Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n72. Processo nº 2009.00310124 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 078 de 2008 (Parte(s): Idatalina Guerini Cavalheiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n73. Processo nº 2009.00310276 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Sheila Cristina Marques), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n74. Processo nº 2009.00310277 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Magda Lucena dos Santos Lins Menezes de Barros), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n75. Processo nº 2009.00310651 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 023 de 2009 (Parte(s): Maria da Glória Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n76. Processo nº 2009.00310961 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 022 de 2009 (Parte(s): Lúcia Isabel Soares e Luis Carlos Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n77. Processo nº 2009.00310972 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PI nº 030 de 2009 (Parte(s): Lúcio Gomes Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n78. Processo nº 2009.00311396 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 290 de 2007 (Parte(s): Clínica Jorge Jaber e Maria da Conceição Seixas Mota), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n79. Processo nº 2009.00311671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 254 de 2009 (Parte(s): Marco Aurélio Perino), com base no Enunciado CSMP nº 19/2008; \r\n\r\n80. Processo nº 2009.00311755 - 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Ilza Gomes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2009.00311781 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Simone Vieira de Melo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n82. Processo nº 2009.00311783 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 226 de 2008 (Parte(s): Eliane de Godoi dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n83. Processo nº 2009.00312616 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 023 de 2009 (Parte(s): Flaviano Adão dos Santos e Maria José Fontes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n84. Processo nº 2009.00312620 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 2006 (Parte(s): Fundação Beatriz Gama), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n85. Processo nº 2009.00312680 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2008 (Parte(s): Fundação Beatriz Gama), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n86. Processo nº 2009.00312727 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Raquel Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n87. Processo nº 2009.00313423 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 277 de 2007 (Parte(s): Abaeté de Paula Mesquita e Net Rio), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n88. Processo nº 2009.00314632 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9477 de 2006 (Parte(s): Isabel Cristina Silva Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n89. Processo nº 2009.00314633 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9303 de 2005 (Parte(s): Luciano Tavares da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n90. Processo nº 2009.00314634 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9329 de 2005 (Parte(s): Anderson Christyans Batista de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n91. Processo nº 2009.00314635 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 689 de 2008 (Parte(s): Rivaldo Esdras Dias Tavares), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n92. Processo nº 2009.00314647 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2009 (Parte(s): Daniele Bonfim da Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n93. Processo nº 2009.00314650 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1329 de 2000 (Parte(s): Suzana Rodrigues Marcos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n94. Processo nº 2009.00314671 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2005 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n95. Processo nº 2009.00314672 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2007 (Parte(s): Instituto Municipal Nise da Silveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n96. Processo nº 2009.00314674 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 2005 (Parte(s): Bárbara Soraia Hilário da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n97. Processo nº 2009.00314758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 734 de 2008 (Parte(s): Marcelo Silva e Supervia), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n98. Processo nº 2009.00314760 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 574 de 2009 (Parte(s): Carlos Campos e outros e GEAP), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n99. Processo nº 2009.00314761 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 572 de 2009 (Parte(s): Carlos Campos e outros e Unimed Rio), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n100. Processo nº 2009.00314765 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 203-H de 2004 (Assunto: Suposta irregularidade na composição do produto Filme transparente de PVC), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n101. Processo nº 2009.00315170 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 453 de 2005 (Parte(s): Débora Rute de Souza Vasconcelos e Viação Santa Sofia), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n102. Processo nº 2009.00315167 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 351 de 2008 (Parte(s): Empresa Auto Diesel), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n103. Processo nº 2009.00315176 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 666 de 2009 (Parte(s): Rápido Macaense LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n104. Processo nº 2009.00315869 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2009 (Parte(s): Sinval Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n105. Processo nº 2009.00315870 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 2009 (Parte(s): Anita Francisca da Silva Magalhães), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n106. Processo nº 2010.00010111 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5051 de 2010 (Assunto: Averiguar a suposta poluição sonora causadas pelas atividades promovidas pelo Botequim Zulmira), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008; \r\n\r\n107. Processo nº 2009.00013497 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 2009 (Parte(s): Anita Rondon Bernardinelli), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n108. Processo nº 2010.00023453 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2007 (Parte(s): João Guerra), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n109. Processo nº 2010.00024757 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PP nº 199 de 2009 (Parte(s): Estagiários do MPRJ), com base no Enunciado CSMP nº 11 \r\n\r\n110. Processo nº 2010.00027471 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2007 (Parte(s): Craciano Reis de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n111. Processo nº 2010.00027545 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 013 de 2009 (Parte(s): Sarita Conceição Badini), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n112. Processo nº 2010.00027571 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Cristiane Silva de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n113. Processo nº 2010.00028171 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2007 (Parte(s): Dayanne Machado Macedo), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n114. Processo nº 2010.00031312 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 632 de 2009 (Parte(s): Viação Verdun e Iran Rodrigues Bezerra), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n115. Processo nº 2010.00031319 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 533 de 2008 (Parte(s): Maria Cristina de Andrade Mattos e Empresa Santa Sofia), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n116. Processo nº 2010.00033071 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 005 de 2010 (Parte(s): Maria Yvone Botelho), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n117. Processo nº 2010.00033072 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 2008 (Parte(s): Empresa Transurb S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n118. Processo nº 2010.00033076 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 647 de 2009 (Parte(s): Viação Estrela), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n119. Processo nº 2010.00033079 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 941 de 2009 (Parte(s): Hélio José de Araújo Filho e Digitech Serviços LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n120. Processo nº 2010.00033085 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 925 de 2008 (Parte(s): Viação Oriental), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n121. Processo nº 2010.00033130 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 007 de 2009 (Parte(s): João Joaquim da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n122. Processo nº 2010.00033576 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2003 (Parte(s): Isabel Cristina Nunes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n123. Processo nº 2010.00033908 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Dalva Helena Santos de Aguiar), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n124. Processo nº 2010.00033920 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Sebastião Pereira de Pinho e Almerinda Pereira Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n125. Processo nº 2010.00034812 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 252 de 2009 (Parte(s): R2 - Promoções e Eventos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2010.00035095 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 805 de 2008 (Parte(s): Viação Santa Sofia), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n127. Processo nº 2010.00035455 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - REP nº 160 de 2005 (Parte(s): Eliana Aparecida Claro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n128. Processo nº 2010.00036158 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 003 de 2008 (Parte(s): Luis Franklin do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n129. Processo nº 2010.00036921 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 857 de 2008 (Parte(s): Carlos Alberto Leite e Viação Bangu), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n130. Processo nº 2010.00036922 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 925 de 2009 (Parte(s): Celso Cordeiro Junior e West Shopping), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n131. Processo nº 2010.00037337 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 328 de 2005 (Parte(s): Janaína Pires dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n132. Processo nº 2010.00039210 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Margarida Maria da Silva Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\ng. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.25730.00 - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 330 de 2005 (Parte(s): Waldemiro da Silva e Aidayde Antonia da Silva Germano), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.34445.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 231 de 2006 (Parte(s): Viação Transporte Machado), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00156468 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 302 de 2007 (Parte(s): Boate GOA - “Sanecha Bar e Danceteria LTDA”), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00192168 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 315 de 2008 (Parte(s): Anaiza Vicente da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00192608 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 297 de 2008 (Parte(s): Boate GOA - “Sanecha Bar e Danceteria LTDA”), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00192700 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 427 de 2008 (Parte(s): Posto Pendotiba LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00192710 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 433 de 2008 (Parte(s): Lava Rápido Americano LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00192718 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 441 de 2008 (Parte(s): Mario Pereira do Outeiro Combustíveis), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00192720 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 439 de 2008 (Parte(s): Posto Um AF Souza LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00192732 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 323 de 2008 (Parte(s): Tiradentes Posto de Gasolina e Serviços LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00192737 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 451 de 2008 (Parte(s): Devassa - “Joral São Francisco Bar e Chopperia LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00009629 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 498 de 2009 (Parte(s): Mc Donald's), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00257520 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 924 de 2009 (Parte(s): Jucinéia Toledo e Fácil Transportes e Turismo LTDA e outra), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00312980 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1105 de 2009 (Parte(s): Ana Lúcia Firme Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00312987 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1178 de 2009 (Parte(s): Elaine Cristina Alves Prata), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00314773 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2007 (Parte(s): Zenaide dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00003985 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 777 de 2008 (Parte(s): Empresa Transturismo Rei LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00003986 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 901 de 2009 (Parte(s): BankBoston Banco Múltiplo S/A), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00008985 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 266 de 2009 (Parte(s): Sendas S/A), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00012322 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2005 (Parte(s): Diogo Sabino Campos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00012358 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277 de 2005 (Parte(s): Maria Fernanda Oliveira Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00012367 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 357 de 2004 (Parte(s): Márcia Santana Freitas Tavares), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00012368 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2006 (Parte(s): Cleuzimar do Nascimento Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.22511.01 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 657 de 2006 (Parte(s): Laurides Pinto dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n2. Processo nº 2009.00065152 (Apenso Rep nº 016/2009) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 109 de 13.10.05 (Parte(s): Golosov Abreu Siqueira), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2009.00149371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 009 de 20.01.09 (Assunto: Notícia de corte de árvores antigas na altura do Km 153 da Rodovia Amaral Peixoto, causando desequilíbrio na fauna local), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007.\r\n\r\nId: 934880"
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Da Agenda da Audiência:\r\n\r\n10h00 as 11h35\r\n\r\nConstituição da mesa de abertura por mestre de cerimônia e início do evento;\r\n\r\nApós dada a palavra aos prefeitos, desconstituição da mesa de abertura; \r\n\r\nComposição de nova mesa e esclarecimentos quanto à Audiência Pública\r\n\r\n11h35 as 13h40\r\n\r\nDebates, perguntas e respostas\r\n\r\n13h40 as 14h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nObs. Os horários e a dinâmica da Audiência poderão ser modificados pelo Presidente, segundo a conveniência e o andamento do evento, sobretudo para atingir o seu objetivo e o recebimento de contribuições.\r\n\r\n3. Forma de participação:\r\n\r\n3.1. A Audiência Pública será aberta a todos os interessados.\r\n\r\n3.2. Os pedidos de esclarecimentos escritos poderão ser encaminhados durante a realização da Audiência Pública em formulário próprio disponibilizado, devendo o postulante identificar o destinatário do pedido de esclarecimento; o nome da entidade a que pertence; seu nome; seu telefone e o endereço eletrônico para o qual a resposta deverá ser enviada. Os esclarecimentos escritos poderão ser feitos sem qualquer prejuízo da formulação de manifestação oral durante a Audiência.\r\n\r\n3.3. As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública e encerram-se após os esclarecimentos gerais sobre a audiência e exposição da problemática.\r\n\r\n3.4. Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 2 (dois) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 1 (um) minuto. Não serão permitidos apartes. O Presidente e demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.\r\n\r\n3.5. O Presidente da Audiência poderá retirar a palavra quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.\r\n\r\n3.6. Todos os esclarecimentos solicitados por escrito serão prestados aos interessados através do respectivo endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\n3.7. Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, ao Presidente da Mesa Diretora. Essas contribuições serão avaliadas e constarão, igualmente, da Ata da Audiência Pública, que será disponibilizada a todos os interessados, em até 10 (dez) dias úteis após a realização da Audiência Pública no quadro de avisos da Coordenação do CRAAI Nova Friburgo.\r\n\r\n4. Da formulação geral das contribuições e pedidos de esclarecimento:\r\n\r\n4.1. As manifestações, quando escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do destinatário, do postulante, da entidade, telefone e endereço eletrônico.\r\n\r\n4.2. As solicitações de esclarecimentos orais sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas no momento das Perguntas e Respostas, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.\r\n\r\n4.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:\r\n\r\na) manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, que serão respondidas em momento posterior, através do endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\nb) manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição.\r\n\r\n4.4. As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos.\r\n\r\n5. Da Mesa Diretora:\r\n\r\n5.1. A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.\r\n\r\n5.2. A Mesa Diretora será composta pelo Presidente, pelo Secretário, por técnicos e por demais autoridades convidadas.\r\n\r\n5.3. Ao Presidente competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.\r\n\r\n6. Disposições Gerais:\r\n\r\n6.1. Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.\r\n\r\n6.2. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n26 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº___________\r\n\r\nNome\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nEndereço \r\n\r\ne-mail\r\n\r\nLocal do Fato \r\n\r\nBairro\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nFato: \r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n26 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO DE INTERESSADOS PARA MANIFESTAÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n26 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nRepresentante\r\n\r\nTelefone\r\n\r\ne-mail\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 934881"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "934882": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área da Infância e da Juventude, os Magistrados e os Defensores Públicos bem como os membros dos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Gestores Públicos Municipais, para participarem do evento “Desafios para a Implementação da Lei n.º 12.010/09 (Nova Lei de Adoção)”, a realizar-se no dia 26 de março de 2010, das 9h30 às 18h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370 - Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Desafios para a Implementação da Lei n.º 12.010/09 (Nova Lei de Adoção)”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n26/03/10\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Planejamento Institucional\r\n\r\n10h00 às 11h40\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei n.º 12.010/09: Os Novos Procedimentos para Acolhimento Institucional e as Atribuições dos Conselhos Tutelares”\r\n\r\nDra. Cristiana Faria Cordeiro\r\n\r\nJuíza de Direito da Vara Regional da Infância, Juventude e Idoso da Capital (Santa Cruz, Campo Grande e Bangu)\r\n\r\n11h40 às 12h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n13h30 às 15h00\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“Reordenamento de Entidades de Acolhimento Institucional”\r\n\r\nAna Angélica Campelo de Albuquerque e Melo\r\n\r\nEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Assessora Técnica da Secretaria Nacional de Assistência Social - MDS\r\n\r\nAnália dos Santos\r\n\r\nAssistente Social do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\n15h00 às 15h20\r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h20 às 17h20\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“Os Programas de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes no Contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”\r\n\r\nCláudia Silvério Neves\r\n\r\nPsicóloga - Especialista pela UERJ em Psicologia Jurídica \r\n\r\nRachel de Aguiar Batista\r\n\r\nCoordenadora do Programa “Família Acolhedora” -\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAlice Duarte Bittencourt\r\n\r\nCoordenadora do Programa “Famílias Acolhedoras” - Município de Porto Alegre/RS.\r\n\r\nMaria Fabiana Toledo\r\n\r\nPsicóloga e Coordenadora do Projeto Família Acolhedora da Associação Civil Quintal da Casa de Ana - Município de Niterói/RJ.\r\n\r\n17h20 às 18h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInscrições no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS CONVIDAM os Promotores de Justiça Eleitorais com Atribuição na Fiscalização da Propaganda Eleitoral para participarem do “I Encontro de Trabalho entre a Procuradoria Regional Eleitoral e as Promotorias Eleitorais da Fiscalização da Propaganda - Eleições 2010”, a realizar-se no dia 26 de março de 2010, às 14h00, na sala de multimídia do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/n.º, Castelo, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nId: 934882"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "934596": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 117/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/04/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.951-5/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por ALCIDES DE CARLI, CÉSAR AUGUSTO DO NASCIMENTO, PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO e CARLOS ALBERTO DA FONSECA.\r\n\r\nId: 934596"
                    ],
                    "934757": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 118/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/04/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.205-6/2009 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.351-9/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE QUATIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LAERTE D`ELIAS e ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.503-5/2007 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIS FERNANDO PADILHA LEITE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.964-6/2005 - COMUNICAÇÃO/PREFEITURA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.287-6/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.906-9/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DESSA CORTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.491-1/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.250-0/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/Recurso de Revisão interposto por ORCIDE ALVES DE AZEVEDO.\r\n\r\nId: 934757"
                    ],
                    "934404": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 84/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/04/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.872-6/2005 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/HOSPITAL PEDRO ERNESTO/Recurso de Reconsideração interposto por NIVAL NUNES DE ALMEIDA, contra decisão proferida na sessão de 02.06.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.675-5/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CAIXA ASSIST. PREV. PENS. S. PUBL. CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO SANTOS BARROS e por MARIA EDYR PÓVOA DE ALVARENGA, contra decisão proferida na sessão de 12.05.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.884-4/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA, contra decisão proferida na sessão de 12.05.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.983-9/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS. DE IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por LUÍS CARLOS DIAS MEDINA, contra decisão proferida na sessão de 23.09.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.709-4/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 05.05.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.885-7/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Reconsideração interposto por CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO, contra decisão proferida na sessão de 07.07.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.330-4/2005 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, por intermédio de seu procurador PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA OAB/RJ nº 152.597, contra decisão proferida na sessão de 23.06.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.435-9/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDO MUN. SAÚDE DE PINHEIRAL/Embargos de Declaração interposto por ARMANDO ALVES GUSMÃO, contra decisão proferida na sessão de 27.08.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.907-9/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA BITTENCOURT, contra decisão proferida na sessão de 17.03.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.913-9/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CAMBUCI/Embargos de Declaração interposto por RENATO ROCHA VIEIRA, contra decisão proferida na sessão de 19.05.2009.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 05/03/2010.\r\n\r\nId: 934404"
                    ],
                    "934405": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 85/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/04/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.988-5/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, contra decisão proferida na sessão de 25.06.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.834-8/2004 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FESP - FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PÚBLICO RJ/Embargos de Declaração interposto por LUIZ CARLOS DOS SANTOS, por intermédio de seu procurador ROGÉRIO RABE OAB/93.658, contra decisão proferida na sessão de 12.05.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.634-0/2006 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE RESENDE/Embargos de Declaração interposto por SILVIO COSTA DE CARVALHO, por intermédio de seu procurador JOÃO PAULO DOS SANTOS OAB/RJ 91.355, contra decisão proferida na sessão de 31.03.2009.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 05/03/2010.\r\n\r\nId: 934405"
                    ],
                    "934406": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 92/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/04/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.679-5/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ITATIAIA/Recurso de Reconsideração interposto por ALMIR DUMAY LIMA e por JOÃO TADEU DE MENDONÇA SILVA, através de sua procuradora VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES - OAB/RJ nº 134.853, contra decisão proferida na sessão de 24.03.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.876-5/2008 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por HENRIQUE SERGIO MELMAN, através de seu procurador ANDRÉ LUIZ COSTA ALVES PEREIRA - OAB/RJ nº 105.289, contra decisão proferida na sessão de 30.06.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.054-5/2002 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO, contra decisão proferida na sessão de 01.09.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.513-5/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Embargos de Declaração interposto por LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA, contra decisão proferida na sessão de 14.08.2008.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 10/03/2010.\r\n\r\nId: 934406"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "934245": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/03/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n114143-9/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n8578/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n115792-9/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n8727/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 934245"
                    ],
                    "930842": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n218722-8/07\r\n\r\nEDUARDA CASPARY ALVES FREITAS BAIRRAL\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n4888/2010 \r\n\r\n206668-2/08\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n5773/2010 \r\n\r\n220917-9/06\r\n\r\nJADIR MARTINS LEAL BARRETO\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n47073/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n218984-2/09\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n2971/2010 \r\n\r\n105625-2/09\r\n\r\nMARIEL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n3203/2010 \r\n\r\n115938-5/07\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n3810/2010 \r\n\r\n219378-4/09\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n5514/2010 \r\n\r\n217260-9/05\r\n\r\nPAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n47344/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n228930-3/09\r\n\r\nMARLENE ELIETE DOS SANTOS\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\n1104/2010 \r\n\r\n207375-1/98\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO MARQUES\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\n1711/2010 \r\n\r\n117170-3/09\r\n\r\nMARLENE ELIETE DOS SANTOS\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n4635/2010 \r\n\r\n228930-3/09\r\n\r\nMARLENE ELIETE DOS SANTOS\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\n6759/2010 \r\n\r\n104082-2/10\r\n\r\nMARLENE ELIETE DOS SANTOS\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\n6762/2010 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n106787-3/09\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MIRANDA DA HORA\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n230/2010 \r\n\r\n227932-2/08\r\n\r\nWELLINGTON ABREU DA SILVA\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n2350/2010 \r\n\r\n203342-9/08\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n4916/2010 \r\n\r\n244451-1/08\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n5712/2010 \r\n\r\nId: 930842"
                    ],
                    "934246": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n225483-7/08\r\n\r\nROGÉRIO MATOSO\r\n\r\n04/08/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n31915/2009\r\n\r\nId: 934246"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "934709": [
                        "IB - Aviso",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nPós-Graduação Lato Sensu\r\n\r\nEspecialização em Gestão Pública e Controle Externo\r\n\r\nParecer CEE nº 057/09, DORJ de 01.07.09.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo TCE-RJ nº 304.148-3/09, torna público que o Edital do Processo Seletivo para Ingresso no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública e Controle Externo, em nível de Especialização, está disponível a partir da presente data, no sítio eletrônico institucional da Escola de Contas e Gestão (www.ecg.tce.rj.gov.br), podendo, também, ser obtida a via impressa do mesmo na Secretaria da ECG/TCE-RJ, situada na Av. Jansen de Melo, nº 3, 3º andar, Centro Niterói/RJ, no horário compreendido entre 9h30min e 17h30min.\r\n\r\nPúblico-alvo: Servidores, com formação superior, do quadro permanente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, bem como os requisitados e os ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão junto ao TCE-RJ.\r\n\r\nPeríodo de inscrições: 10.05.10 a 21.05.10.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ \r\n\r\nId: 934709"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "934693": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.533-9/2010 - Patrícia Bruno Barbieri Nader. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.851-9/2010 - Carlos Roberto Pereira, matr. 02/2488/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.04.2010.\r\n\r\nId: 934693"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "934717": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no §2° do artigo 10, da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, o resultado da avaliação de desempenho funcional relativa ao ano de 2009, constante no processo TCE-RJ n° 304.644-7/2009.\r\n\r\nMatrícula de servidor com nota acima de 60 pontos:\r\n\r\n02/003778/0-0\r\n\r\n* omitida da relação publicada no D.O. de 17/11/2009 - Parte I-B - fl. 02\r\n\r\nId: 934717"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "934703": [
                        "IB - Aviso",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nCurso de Pós-Graduação em Gestão Pública e Controle Externo\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 304.148-3/09\r\n\r\nAVISO DA EMENTA E BIBLIOGRAFIA\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ torna públicas a Ementa e respectiva Bibliografia das provas de português e de redação do Processo Seletivo para ingresso no Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública e Controle Externo, cuja Banca Examinadora será composta pelos seguintes avaliadores externos: Carmen Dolores Branco do Rego Barros, Paulo Cesar Costa da Rosa e Rosa Maria Botelho do Amaral, que exercerá a Presidência:\r\n\r\nLíngua Portuguesa: Leitura e compreensão de texto; Elementos de coerência e coesão; Pontuação; Semântica: o significado das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos; Ambiguidade e polissemia; Denotação e conotação; Articulação dos vocábulos na oração e no período; Relações coordenativas e subordinativas (as conjunções e suas relações significativas); Emprego do pronome relativo; Sintaxe de regência verbal e nominal; Sintaxe de concordância verbal e nominal e Crase.\r\n\r\nRedação: Texto dissertativo-argumentativo, obedecendo às normas da língua padrão. Considerar-se-ão clareza, coerência, coesão e correção gramatical.\r\n\r\nBibliografia:\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa: atualizada pelo novo acordo ortográfico. Rio de Janeiro. Nova Fronteira, 2009.\r\n\r\nCARNEIRO, Agostinho Dias. Redação em construção. A escritura do texto. 2ª ed. rev. e ampl. São Paulo. Moderna, 2001.\r\n\r\nCUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro. Nova Fronteira, 2001.\r\n\r\nKOCH, Ingedore Villaça; ELIAS, Vanda Maria. Ler e escrever - estratégias de produção textual. São Paulo. Contexto, 2009.\r\n\r\nSOARES, Magda Becker; CAMPOS, Edson Nascimento. Técnica de Redação. Rio de Ja neiro. Ao Livro Técnico, 2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nPaula Alexandra Canas de Paiva Nazareth\r\n\r\nDiretora-Geral da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 934703"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "934891": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1222, de 2010, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 900,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TELMA LILIAN DO AMARAL, MILITANTE HISTÓRICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nArt. 1º -Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma, a Telma Lilian do Amaral, militante histórica do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nArt. 2º -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1223, de 2010, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 901,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MANOEL MORAES DA SILVA, MILITANTE HISTÓRICO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma, ao Sr. Manoel Moraes da Silva, militante histórico do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1225, de 2010, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 903,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISABEL GARCIA DE ARAÚJO, MILITANTE HISTÓRICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma, a Isabel Garcia de Araújo, militante histórica do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1254, de 2010, de autoria do Deputado André Correa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 967,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO DR. ALBERTO MANSUR.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao ilustríssimo Dr. Alberto Mansur.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1253, de 2010, de autoria do Deputado Nilton Salomão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 972,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR MICHEL SOULEYMAN AL ODEH, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Senhor Michel Souleyman Al Odeh, Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1111, de 2009, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 979,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PROFISSIONAL CROMOTERAPEUTA MASTER MARYAH DA PENHÃ DA SYLVA.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à profissional cromoterapeuta master Maryah da Penhã da Sylva.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1179, de 2009, de autoria do Deputado Olney Botelho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 980,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CASIMIRO CRUZ GONÇALVES.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor José Casimiro Cruz Gonçalves.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1207, de 2010, de autoria do Deputado Alessandro Molon, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 981,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES.\r\n\r\nArt. 1º- Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Professora Maria da Conceição Tavares. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1228, de 2010, de autoria do Deputado Edson Albertassi, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 982,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ABÍLIO FERREIRA MARQUES.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. Abílio Ferreira Marques.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1087, de 2009, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 983,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA RICARDO EUGÊNIO BOECHAT.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Sr. Ricardo Eugênio Boechat, em reconhecimento à sua destacada atuação jornalística.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1259, de 2010, de autoria do Deputado Nilton Salomão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 984,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SENHOR WANDERLEY JACINTO PERES.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Senhor Wanderley Jacinto Peres.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 754, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA DA IGREJA CATÓLICA DO SACO DO CÉU, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REFORMA DA IGREJA CATÓLICA DO SACO DO CÉU, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a reformar a Igreja Católica do Saco do Céu, em Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 876, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO”, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA-RJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado implantar uma unidade do Programa “Rio Poupa Tempo, na sede do município de Miguel Pereira-RJ. \r\n\r\nParágrafo único. Para consecução desta Lei, o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado, de Desenvolvimento Econômico, Energia, Industria e Serviços-SEDEIS, poderá estabelecer pactos de atuação conjunta com órgãos do Poder Executivo Federal e do Poder Executivo do Município de Miguel Pereira/RJ. \r\n\r\nArt. 2º- O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 902, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE QUATIS - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE QUATIS- RJ.\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado o Juizado Especial Criminal para julgamento e execução dos crimes decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei Nº 11.340/2006, bem como os cargos previstos no Anexo I desta Lei, no município de QUATIS - RJ.\r\n\r\nArt. 2°- As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementares.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 919, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A SUSPENSÃO DOS INCISOS II E III, DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 279 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, ALTERADOS PELO DO DECRETO Nº 21.389 DE 20 DE ABRIL DE 1995.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nFICA SUSPENSA A REDUÇÃO DOS PERCENTUAIS FIXADOS NOS INCISOS II E III, ARTIGO 19 DA LEI 279 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, ALTERADOS PELO DECRETO Nº 21.389 DE 20 DE ABRIL DE 1995.\r\n\r\nArt. 1º- Fica suspensa a redução dos percentuais fixados nos Incisos II e III do Artigo 19 da Lei 279, de 26 de novembro de 1979, alterados pelo Decreto nº 21.389 de 20 de abril de 1995.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 934891"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "*EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2894/2010 - Mensagem nº 01/2010)\r\n\r\nEMENDA \r\n\r\nModifica o Art. 1º do Projeto de Lei nº 2894/2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Os artigos 20, 21, 24 e 28 da Lei Estadual nº 3.899, de 19 de julho de 2002, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 20-A Será concedida gratificação aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro designados, na forma de Resolução do Procurador-Geral de Justiça, para:\r\n\r\nI - chefiar Secretaria da Coordenação de Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional e Secretaria da Coordenação de Centro de Apoio Operacional, em valor correspondente a até 75% (setenta e cinco por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior;\r\n\r\nII - exercer a supervisão de atividades administrativas nos órgãos de administração e nos órgãos auxiliares, em valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior;\r\n\r\nIII - atuar como assessor junto aos órgãos auxiliares, em valor correspondente a até 95% (noventa e cinco por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior;\r\n\r\nIV - prestar assessoramento direto a Promotoria de Justiça, em valor correspondente a 30% (trinta por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior, aplicando-se-lhes as disposições do art. 21, § 3º, desta Lei. (NR)”\r\n\r\n“Art. 21 Os Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Procurador-Geral de Justiça, destinam-se ao desempenho de atividades de direção, gerência e assessoramento, com as seguintes denominações: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Cargo em Comissão de Assessoramento a Promotoria - CCA; \r\n\r\nIV - Cargo em Comissão de Assessoramento a Procuradoria - CCP. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão de Assessoramento a Promotoria deverão atuar com estrita observância às ordens, orientações e critérios estabelecidos pelo membro do Ministério Público, competindo-lhes, em especial:\r\n\r\nI - a organização e operacionalização do trâmite de documentos e processos no órgão de execução;\r\n\r\nII - a realização das pesquisas necessárias ao desempenho da atividade funcional do membro do Ministério Público;\r\n\r\nIII - o auxílio na elaboração de minutas de manifestações e peças processuais;\r\n\r\nIV - o atendimento ao público, quando necessário;\r\n\r\nV - a execução das demais atividades que lhes forem determinadas. \r\n\r\n§4º Resolução do Procurador-Geral de Justiça definirá as demais atribuições dos ocupantes dos Cargos em Comissão, inclusive quanto às ordens, orientações e critérios a que se refere o parágrafo anterior, bem assim as respectivas posições na estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. (NR)”\r\n\r\n“Art. 24 Os Cargos em Comissão serão remunerados da seguinte forma:\r\n\r\nI - aos ocupantes do Cargo em Comissão de Direção:\r\n\r\na) Valor Base: correspondente a 90% (noventa por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior;\r\n\r\nb) Adicional de Cargo em Comissão: em valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do valor base; \r\n\r\nII - aos ocupantes do Cargo em Comissão de Gerência:\r\n\r\na) Valor Base: correspondente a 70% (setenta por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior;\r\n\r\nb) Adicional de Cargo em Comissão: em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor base; \r\n\r\nIII - aos ocupantes dos Cargos em Comissão de Assessoramento a Promotoria e de Assessoramento a Procuradoria, Valor Base correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior. \r\n\r\n§1º Ao servidor integrante do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares, nomeado para os Cargos em Comissão de Direção ou de Gerência, é facultado optar pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescido de 100% (cem por cento) do Valor Base e de 10% (dez por cento) do Adicional de Cargo em Comissão atribuídos ao respectivo Cargo em Comissão, ou somente pelo valor total da remuneração do Cargo em Comissão.(NR)”\r\n\r\n“Art. 28 O Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento destina-se à elevação da capacitação profissional nas tarefas executadas e à preparação dos servidores para o desempenho de funções de maior complexidade e responsabilidade, aí incluídas as de direção, gerência, assessoramento e supervisão. (NR)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara proporcionar mais clareza e precisão à proposição, conforme determina o Art. 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 24/03/2010)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2894/2010\r\n\r\n(Mensagem nº 01/2010)\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n“Art. 1º Os artigos 20, 21, 24 e 28 da Lei Estadual nº 3.899, de 19 de julho de 2002, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 20-A Será concedida gratificação aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro designados, na forma de Resolução do Procurador-Geral de Justiça, para:\r\n\r\nI - chefiar Secretaria da Coordenação de Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional e Secretaria da Coordenação de Centro de Apoio Operacional, em valor correspondente a até 75% (setenta e cinco por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior;\r\n\r\nII - exercer a supervisão de atividades administrativas nos órgãos de administração e nos órgãos auxiliares, em valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior;\r\n\r\nIII - atuar como assessor junto aos órgãos auxiliares, em valor correspondente a até 95% (noventa e cinco por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior;\r\n\r\nIV - prestar assessoramento direto a Promotoria de Justiça, em valor correspondente a 30% (trinta por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior, aplicando-se-lhes as disposições do art. 21, § 3º, desta Lei. (NR)”\r\n\r\n“Art. 21 Os Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Procurador-Geral de Justiça, destinam-se ao desempenho de atividades de direção, gerência e assessoramento, com as seguintes denominações: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Cargo em Comissão de Assessoramento a Promotoria - CCA; \r\n\r\nIV - Cargo em Comissão de Assessoramento a Procuradoria - CCP. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão de Assessoramento a Promotoria deverão atuar com estrita observância às ordens, orientações e critérios estabelecidos pelo membro do Ministério Público, competindo-lhes, em especial:\r\n\r\nI - a organização e operacionalização do trâmite de documentos e processos no órgão de execução;\r\n\r\nII - a realização das pesquisas necessárias ao desempenho da atividade funcional do membro do Ministério Público;\r\n\r\nIII - o auxílio na elaboração de minutas de manifestações e peças processuais;\r\n\r\nIV - o atendimento ao público, quando necessário;\r\n\r\nV - a execução das demais atividades que lhes forem determinadas. \r\n\r\n§4º Resolução do Procurador-Geral de Justiça definirá as demais atribuições dos ocupantes dos Cargos em Comissão, inclusive quanto às ordens, orientações e critérios a que se refere o parágrafo anterior, bem assim as respectivas posições na estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. (NR)”\r\n\r\n“Art. 24 Os Cargos em Comissão serão remunerados da seguinte forma:\r\n\r\nI - aos ocupantes do Cargo em Comissão de Direção:\r\n\r\na) Valor Base: correspondente a 90% (noventa por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior;\r\n\r\nb) Adicional de Cargo em Comissão: em valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do valor base; \r\n\r\nII - aos ocupantes do Cargo em Comissão de Gerência:\r\n\r\na) Valor Base: correspondente a 70% (setenta por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior;\r\n\r\nb) Adicional de Cargo em Comissão: em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor base; \r\n\r\nIII - aos ocupantes dos Cargos em Comissão de Assessoramento a Promotoria e de Assessoramento a Procuradoria, Valor Base correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do primeiro padrão da carreira de Técnico Superior. \r\n\r\n§1º Ao servidor integrante do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares, nomeado para os Cargos em Comissão de Direção ou de Gerência, é facultado optar pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescido de 100% (cem por cento) do Valor Base e de 10% (dez por cento) do Adicional de Cargo em Comissão atribuídos ao respectivo Cargo em Comissão, ou somente pelo valor total da remuneração do Cargo em Comissão.(NR)”\r\n\r\n“Art. 28 O Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento destina-se à elevação da capacitação profissional nas tarefas executadas e à preparação dos servidores para o desempenho de funções de maior complexidade e responsabilidade, aí incluídas as de direção, gerência, assessoramento e supervisão. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º O art. 1º da Lei Estadual nº 4.552, de 17 de maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O Procurador-Geral de Justiça poderá atribuir aos servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em razão das peculiaridades da função desempenhada, consoante critérios fixados em Resolução, gratificação correspondente a até 45% (quarenta e cinco por cento) da retribuição da função de supervisão. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Ficam criados no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - 40 (quarenta) cargos de Técnico Superior;\r\n\r\nII - 50 (cinqüenta) cargos de Técnico.\r\n\r\nArt. 4º Ficam criados na estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro os seguintes cargos em comissão:\r\n\r\nI - 5 (cinco) cargos em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP;\r\n\r\nII - 2 (dois) cargos em comissão de Assessor, símbolo A1;\r\n\r\nIII - 3 (três) cargos em comissão de Assistente, símbolo A2;\r\n\r\nIV - 4 (quatro) cargos em comissão de Auxiliar, símbolo A3;\r\n\r\nV - 5 (cinco) cargos em comissão de Auxiliar 2, símbolo A4;\r\n\r\nVI - 5 (cinco) cargos em comissão de Auxiliar 3, símbolo A5;\r\n\r\nVII - 2 (dois) cargos em comissão de Direção, símbolo CCD;\r\n\r\nVIII - 2 (dois) cargos em comissão de Gerência, símbolo CCG;\r\n\r\nIX - 220 (duzentos e vinte) cargos em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA;\r\n\r\nX - 30 (trinta) cargos em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP.\r\n\r\nArt. 5º Ficam transformados os cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de que trata o Anexo Único da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º Ficam extintos os seguintes cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - 1 cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4;\r\n\r\nII - 2 cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5;\r\n\r\nIII - 1 cargo em comissão de Chefe do Serviço de Expediente, símbolo DAI-6;\r\n\r\nIV - 1 cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7.\r\n\r\nParágrafo único. Os cargos em comissão símbolo DAS passam a ter a simbologia A, mantidos seus regimes jurídicos.\r\n\r\nArt. 7º Os cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro serão ocupados, por servidores públicos de carreira e por pessoal sem vínculo com o Ministério Público a critério da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nParágrafo único. A implementação do disposto no caput se dará à medida que forem vagando os cargos atualmente ocupados.\r\n\r\nArt. 8º Os cargos em comissão de Assessoramento a Promotoria e de Assessoramento a Procuradoria serão preenchidos de forma progressiva, nos exercícios de 2010 e 2011, atendendo à necessidade do serviço e às disponibilidades orçamentária e financeira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o § 2º do art. 24 da Lei Estadual nº 3.899, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nCargo Atual\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nCargo Transformado\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nDireção e Assessoramento Superiores, símbolo DAS-6\r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 25/1975\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar 3, símbolo A5\r\n\r\n63\r\n\r\nDecreto Estadual nº 7.165/1984\r\n\r\n6\r\n\r\nDecreto Estadual nº 10.429/1987\r\n\r\n1\r\n\r\nDecreto Estadual nº 11.873/1988\r\n\r\n1\r\n\r\nDecreto Estadual nº 14.588/1990\r\n\r\n1\r\n\r\nLei Complementar nº 62/1990\r\n\r\n1\r\n\r\nDecreto Estadual nº 15.113/1990\r\n\r\n3\r\n\r\nResolução GPGJ nº 396/1990\r\n\r\n2\r\n\r\nResolução GPGJ nº 748/1997\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.063/2002\r\n\r\n1\r\n\r\nDireção e Assessoramento Superiores, símbolo DAS-7\r\n\r\nLei Complementar nº 62/1990\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 458/1991\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 748/1997\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 891/1999\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.293/2005\r\n\r\n1\r\n\r\nDireção e Assessoramento Superiores, símbolo DAS-8\r\n\r\nDecreto Estadual nº 7.165/1984\r\n\r\n3\r\n\r\nDecreto Estadual nº 15.113/1990\r\n\r\n2\r\n\r\nResolução GPGJ nº 407/1990\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.293/2005\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.332/2006\r\n\r\n3\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.389/2007\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.436/2008\r\n\r\n1\r\n\r\nDireção e Assessoramento Superiores, símbolo DAS-10\r\n\r\nLei Complementar nº 106/2003\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.293/2005\r\n\r\n5\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.299/2005\r\n\r\n6\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.363/2007\r\n\r\n3\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.376/2007\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.436/2008\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.439/2008\r\n\r\n4\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.443/2008\r\n\r\n2\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.475/2008\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.511/2009\r\n\r\n2\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.525/2009\r\n\r\n2\r\n\r\nDireção e Assistência Intermediárias, símbolo DAI-4\r\n\r\nDecreto Estadual nº 491/1975\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar 4, símbolo A6\r\n\r\n55\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.356/2007\r\n\r\n15\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.407/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.414/2008\r\n\r\n11\r\n\r\nDireção e Assistência Intermediárias, símbolo DAI-5\r\n\r\nDecreto Estadual nº 491/1975\r\n\r\n2\r\n\r\nResolução GPGJ nº 748/1997\r\n\r\n2\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.525/2009\r\n\r\n4\r\n\r\nDireção e Assistência Intermediárias, símbolo DAI-6\r\n\r\nDecreto Estadual nº 491/1975\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 463/1991\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 748/1997\r\n\r\n6\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.525/2009\r\n\r\n2\r\n\r\nSupervisão, símbolo CCS\r\n\r\nLei Estadual nº 3.899/2002\r\n\r\n4\r\n\r\nGerência, símbolo CCG\r\n\r\n4\r\n\r\nAuxiliar 3, símbolo A5 \r\n\r\nLei Estadual nº 4.668/2005\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessoramento a Promotoria, símbolo CCA\r\n\r\n226\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.332/2006\r\n\r\n2\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.363/2007\r\n\r\n2\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.380/2007\r\n\r\n14\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.389/2007\r\n\r\n7\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.414/2008\r\n\r\n3\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.436/2008\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.439/2008\r\n\r\n16\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.443/2008\r\n\r\n1\r\n\r\nResolução GPGJ nº 1.509/2009\r\n\r\n179\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO - Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2894/2010 (Mensagem nº 01/2010): MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 5, 7, 9 e 10.\r\n\r\nAprovada a subemenda à emenda de Plenário nº 8.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 24/03/2010)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2978/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O “BOLETIM DE REGISTRO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - BRAT SEM VÍTIMAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor(es): Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Boletim de Registro de Acidente de Trânsito - BRAT, poderá ser lavrado por autoridade municipal de trânsito, nos casos de acidente sem vítimas. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei será regulamentada 90 (noventa) dias após a sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 24 de março de 2010\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Boletim de Registro de Acidente Transito - BRAT , quando ocorre acidente sem vítimas, se lavrado por autoridade municipal de trânsito, vai desafogar sobremaneira a Polícia Militar, que poderá dessa forma se preocupar e atuar de maneira mais incisa na segurança pública. O número de acidentes de trânsito, sem vítimas, é considerável e no momento vem ocupando a Polícia Militar demasiadamente.\r\n\r\nAssim o presente Projeto de Lei pode contribuir de maneira a agilizar a emissão do BRAT e ainda contribuir para uma diminuição de tarefas da Polícia Militar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2979/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DO METRO RIO, DE EFETUAR A DEVOLUÇÃO DOS BILHETES, SEMPRE QUE SOLICITADO PELO USUÁRIO, NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DECORRENTE DA QUALIDADE INSATISFATÓRIA DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Transportes e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o METRÔ RIO obrigado a efetuar a devolução dos bilhetes, sempre que solicitado pelo usuário, nos casos de desistência decorrente da qualidade insatisfatória dos serviços.\r\n\r\n§ 1º - A devolução de que trata este artigo dar-se-á mediante o fornecimento de novo bilhete para uso futuro ou, caso seja esta a opção do usuário, em moeda corrente, no valor correspondente aos serviços não utilizados.\r\n\r\n§ 2º - Serão afixadas placas nas escadarias de acesso e plataformas informando aos usuários sobre o direito à devolução de que trata este artigo, bem como sobre o local designado, na estação, para prestação da devolução.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 24 de março de 2010\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição em tela é apresentada tendo em vista a imensa desproporcionalidade entre a capacidade dos usuários do Metro Rio e essa Concessionária, cujos serviços, certamente, encontram-se dentre aqueles de pior qualidade prestados à sociedade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConstantemente, experimentam os usuários do metro aglomerações inaceitáveis, falhas nos serviços de ar-condicionado das composições, atrasos, interrupções nos serviços, intervalos muito superiores àquele contratualmente exigido - dentre inúmeras outras deficiências.\r\n\r\nEm que pese tantas falhas, ante condições de embarque consideradas como insatisfatórias, no que concerne à qualidade dos serviços esperados, não logram, aqueles que não se sentem encorajados a aventura do ingresso nas composições, a devolução dos bilhetes. Assim, não é respeitado seu direito de desistência ante a não acomodação aos riscos e inconvenientes a que são submetidos os passageiros - que, na maior parte das vezes, não tem outro recurso senão aceitar o péssimo serviço oferecido.\r\n\r\nPor tudo o acima exposto, considerando-se o fato de que a empresa que opera os serviços de metro possui caráter privado, sendo concessionária de serviço público, há que adequar-se à lei e às normas que regem as relações de consumo.\r\n\r\nCom o fim de corroborar o que acima foi dito, merecem especial reflexão alguns artigos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, quais sejam:\r\n\r\nArt. 4º - A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:\r\n\r\nd) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.\r\n\r\nArt. 6º São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nI - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;\r\n\r\nII - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;\r\n\r\nX - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\n§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:\r\n\r\nI - o modo de seu fornecimento;\r\n\r\nII - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;\r\n\r\nArt. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:\r\n\r\nI - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;\r\n\r\nII - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;\r\n\r\n§ 2° São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.\r\n\r\nArt. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.\r\n\r\nArt. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)\r\n\r\nIV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços;\r\n\r\nV - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;\r\n\r\nArt. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.\r\n\r\nArt. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:\r\n\r\nII - subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste código;\r\n\r\nArt. 61. Constituem crimes contra as relações de consumo previstas neste código, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas nos artigos seguintes.\r\n\r\nArt. 76. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código:\r\n\r\na) por servidor público, ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima;...\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2980/2010\r\n\r\nAUTORIZA VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE VALORES (CARROS FORTES) TRAFEGAREM PELAS FAIXAS SELETIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Transportes.\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica liberada a utilização das faixas seletivas para todos os veículos de transporte de valores (carros fortes), que circulem no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Lei somente se aplica aos veículos de transporte de valores registrados e legalizados pelos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2010.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO aumento significativo do número de veículos que circulam hoje no país, tornou o trânsito, na maioria das cidades brasileiras, lento e dificultoso. Esse quadro se agrava nos grandes centros urbanos e nas capitais. O Estado do Rio de Janeiro não é exceção desse quadro.. No entanto há outros tipos de veículos como ambulâncias, carros policiais e táxis, que por suas características específicas utilizam as chamadas faixas seletivas usufruindo os benefícios que elas oferecem. In casu, também cabe dizer que se trata de um mecanismo que pode auxiliar a segurança que o caso necessita. Nesse sentido além desses veículos citados, entendemos que os veículos que transportam valores, os chamados carros fortes devem usufruir desse benefício, pois por transportarem valores não podem ficar retidos no trânsito por questões de segurança. Portanto de posse dessa avaliação venho apresentar o presente projeto de lei para a devida apreciação e solicitar apoio aos meus nobres colegas dessa Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2981/2010\r\n\r\nDETERMINA ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EQÜIDADE NO ENVIO DE INFORMAÇÕES ESCOLARES A PAIS OU RESPONSÁVEIS, CONVIVENTES OU NÃO. \r\n\r\nAutor(es): Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, da rede pública ou privada, obrigados a encaminhar a ambos os pais ou responsáveis, conviventes ou não, todas as informações referentes à vida escolar dos filhos e/ou dependentes.\r\n\r\nParágrafo único. Os pais ou responsáveis não-guardiães deverão manifestar o desejo de receber as informações constantes do caput no ato da matrícula do estudante ou da sua renovação, ficando a escola desobrigada do compromisso caso o pai, a mãe ou o responsável não-guardião deixe de fazê-lo em tempo hábil.\r\n\r\nArt. 2º Os pais ou responsáveis não-guardiães terão pleno acesso às instalações físicas, bem como aos projetos pedagógicos da escola dos filhos e/ou dependentes, respeitadas as normas comuns da instituição.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2010\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs pais não-guardiães enfrentam dificuldades quando desejam participar da vida escolar dos filhos. A falta de informações sobre eventos, projetos e provas, entre outros, contribuem decisivamente para a construção desse distanciamento.\r\n\r\nParte dos casais separados rompem relações pessoais, afastando ainda mais os filhos da parte não detentora da guarda, com todas as repercussões psicológicas daí decorrentes.\r\n\r\nDiante do exposto e do caráter humanitário da proposição, conclamo os nobres pares à sua aprovação\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2982/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As farmácias ou drogarias deverão estabelecer, entre si, sistema de plantão de funcionamento de forma a prestar atendimento ininterrupto à população.\r\n\r\n§ 1º - O plantão deverá ocorrer semanalmente, ou seja, uma das farmácias ou drogarias do município ficará aberta 24 (vinte e quatro) horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\n§ 2º - O disposto nesta lei se aplica exclusivamente em municípios que contém com, no mínimo, sete farmácias ou drogarias.\r\n\r\n§ 3º - As farmácias e drogarias que não estiverem de plantão, deverão colocar na porta ou em local de fácil visão o endereço da farmácia que encontra-se aberta.\r\n\r\nArt. 2º - Os municípios que contém menos de sete farmácias ou drogarias, deverão colocar a disposição da população um atendimento via telefone 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a apresentação deste projeto pretendemos assegurar que os moradores das cidades tenham sempre a sua disposição tão essencial serviço.\r\n\r\nA disponibilização de medicamentos não é uma questão secundária; é emergencial. Não podemos permitir que o doente vá em busca do remédio de que tanto necessita e encontre cerradas as portas da farmácia.\r\n\r\nO funcionamento das farmácias e drogarias na madrugada, deverá respeitar um número determinado na presente Lei, ou seja, somente nas cidades que contem com mais de sete estabelecimentos.\r\n\r\nO benefício do funcionamento nesta escala de plantão será muito importante, já que ninguém é obrigado a ter estoque de medicamentos em casa, podendo vencer, evitando assim, gastos desnecessários junto a uma população que já vive com o orçamento mensal apertado.\r\n\r\nPelos motivos elencados, solicito aos nobres Pares a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2010\r\n\r\nSUSTA OS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados: LUIZ PAULO, ANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam sustados os efeitos dos Decretos:\r\n\r\n- Decreto nº 41.921, de 23 de julho de 2009, que altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00) e\r\n\r\n- Decreto nº 42.303, de 12 de fevereiro de 2010, que altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00).\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, ANDRE CORREA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Estadual 5171/07, estipulou MVA MÁXIMOS aos produtos sujeitos ao Regime da Substituição Tributária. Contudo, o Governo do Estado, através dos Decretos 41.961/2009 e 42.303/2010, aumentou as margens de valor agregado de alguns produtos, além dos limites estabelecidos em lei. Com o advento dos Decretos 41.961/2009 e 42.303/10 o Poder Executivo desprestigia, passa por cima,desrespeita, desconsidera o Poder Legislativo, quando o parlamento fluminense aprovou o Projeto de Lei nº 1021/07, de autoria do Poder Executivo, “que dá nova redação ao capítulo V da Lei nº 2657/96”, com a presença de 57 (cinquenta e sete) Srs. Deputados; com a uma votação de 57 “sim”; zero “não”. O Poder Executivo desrespeita o Poder Legislativo, não obedecendo aos preceitos constitucionais da harmonia entre os poderes e o sistema de pesos e contrapesos que existe na República brasileira, em função da Constituição de 1988. \r\n\r\nA edição dos decretos extrapolam o limite máximo já determinado pela Lei 5.171/07 aumentando a margem de valor agregado, esquecendo-se que para aumentar esse valor tem que enviar projeto de lei à Casa Legislativa. Há que se respeitar a Constituição e não agredí-la.\r\n\r\nA Lei Estadual 5.171/2007 de 26 de dezembro de 2007 deu nova redação ao Capítulo V ( Da Substituição Tributária) da Lei nº 2.657/96 que dispõe sobre o ICMS/RJ, e, seu anexo único tratou de todas as mercadorias que poderiam entrar na substituição tributária, bem como sobre as margem de valor agregado (MVA) máximas que poderiam ser instituídas pelo Estado do Rio de Janeiro quando a substituição tributária fosse regulamentada e colocada em prática nas operações internas e interestaduais do Estado Fluminense.\r\n\r\nApós a edição da referida lei, em 23 de julho de 2009, foi publicado o Decreto nº 41.961 alterando o Livro II ( Substituição Tributária) do Regulamento do ICMS/RJ (27.427/00) que, logo no seu primeiro artigo alterou o Anexo I do Decreto 27.427/00, ou seja, a Lista das Mercadorias Sujeitas ao Regime da Substituição Tributária e os respectivos percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA).\r\n\r\nOs itens dos produtos que tiveram sua Margem de Valor Agregado - MVA alterado além da máxima, são os seguintes:\r\n\r\nNo Decreto 41.961/2009 foram os itens:\r\n\r\n08 - lâmpada elétrica e eletrônica; reator e starter;\r\n\r\n11- pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha, bateria, peças e acessórios para veículos automotores;\r\n\r\n14 - sorvete de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina ;\r\n\r\n16 - tinta, verniz, solvente, diluente, removedor e mercadorias correlatas;\r\n\r\n21 - brinquedos \r\n\r\nNo Decreto 42.303/2010 foram os itens::\r\n\r\n21 - brinquedos\r\n\r\n22 - colchoaria;\r\n\r\n31 - materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nLei 5171/2007 , Decreto 41.961/2009 e Decreto 42.303/2010\r\n\r\nLâmpada elétrica e eletrônica, suas partes e componentes e fio elétrico, fita isolante, tomada e interruptor elétrico:\r\n\r\nMargem Máxima (Lei 5171/07): 40%\r\n\r\nMargem do Decreto 41.961/09 : 52,10%\r\n\r\nPilhas e baterias: \r\n\r\nMargem Máxima (Lei 5171/07): 50%\r\n\r\nMargem do Decreto 41.961/09: 52,10%\r\n\r\nPneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, bateria, peças e acessórios para veículos automotores:\r\n\r\nMargem Máxima: 45%\r\n\r\nMargem do Decreto 41.961/09: 60%\r\n\r\nSorvete de qualquer espécie, inclusive sanduíche de sorvete e acessórios:\r\n\r\nMargem Máxima (Lei 5171/07): 70%\r\n\r\nMargem do Decreto 41.961/09: 328%\r\n\r\nTinta, verniz, solvente, diluente, removedor e mercadorias correlatas:\r\n\r\nMargem Máxima (Lei 5171/07): 55%\r\n\r\nMargem do Decreto 41.961/09: 62,97%\r\n\r\nBrinquedos, jogo, artigos para divertimento ou esporte, suas partes e acessórios: \r\n\r\nMargem Màxima (Lei 5171/07): 50%\r\n\r\nMargem do Decreto 41.961/2009: 56,44%\r\n\r\nMargem do Decreto 42.303/2010: 70,57%\r\n\r\nColchão, edredon, almofada, pufe, travesseiro e artigos semelhantes:\r\n\r\nMargem Máxima (Lei 5171/07): 100%\r\n\r\nMargem do Decreto 41.961/09: 80,19%\r\n\r\nMargem do Decreto 42.303/2010: 164,07%\r\n\r\nMateriais de Construção, acabamento, bricolagem ou adorno:\r\n\r\nMargem Máxima (Lei 5171/07):: 40%\r\n\r\nMargem do Decreto 41.961/09: cimento 20% - azulejo, louça sanitária e de cozinha 35%\r\n\r\nMargem do Decreto 42.303/2010: Criou um item específico para a Construção Civil e dividiu as mercadorias em subitens praticando diferentes percentuais de margem chegando até 52,10%.\r\n\r\nO princípio tributário é colário do princípio constitucional geral de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei (art.5 II da Constituição Federal). Assim, como o tributo é uma prestação pecuniária obrigatória compulsória, em que obriga o pagamento independente da vontade do sujeito passivo, deverá ser estipulado por lei. Estabelece o princípio que a instituição e a majoração do tributo só podem ser estabelecidas mediante lei. \r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\n“Art.150 Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\nI- exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; (...)”\r\n\r\nConstituição Estadual:\r\n\r\n“Art.196 Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Estado e aos Municípios:\r\n\r\nI - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; (...)”\r\n\r\nPara ocorrer a majoração de um tributo, é necessário o aumento da base de cálculo ou da alíquota ou de ambas. De qualquer sorte, precisamos de uma nova lei para modificar o conteúdo da anterior. \r\n\r\nA margem do valor agregado é uma das parcelas integrantes da base de cálculo do ICMS conforme disposto no artigo 8º inciso II alínea C da Lei Complementar 87/96. Inclusive a Lei Estadual 2657/1996 que dispõe sobre ICMS estabeleceu no seu art. 24, II, a determinação do valor da MVA como parte integrante da base de cálculo. Logo, resta indiscutivelmente, que a MVA integra a base de cálculo do ICMS. \r\n\r\nPara que não reste dúvida quanto a natureza jurídica do MVA como base de cálculo, transcrevemos o artigo 97, II, § 1º, vejamos:\r\n\r\n“Art.97 - Somente a lei pode estabelecer”\r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - (...) \r\n\r\n§ 1º - equipara-se a majoração do tributo a modificação de sua base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso.”\r\n\r\nExistem exceções do Princípio da Legalidade, obviamente, prevista pelo próprio texto Constitucional. Hipóteses essas em que o próprio Poder Executivo, mediante decreto (ato formalmente infralegal), pode alterar os valores de alguns tributos.\r\n\r\nAssim posto, verifica-se a ilegalidade dos presentes decretos 41.921/2009 e 42.303/2010, por afrontarem explicitamente o princípio da hierarquia das leis, uma vez ser inadmissível que uma lei venha a ser modificada por um decreto.\r\n\r\nLei é uma regra jurídica escrita, instituída pelo legislador, no cumprimento de um mandato que lhe é outorgado pelo povo e decreto é administrativo da competência exclusiva do chefe do Poder Executivo, destinado a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso, explícito ou implícito, inferior à da lei, e, por isso mesmo, não a pode contrariar.\r\n\r\nPrecisamos do instrumento normativo do mesmo nível hierárquico, isto é, de uma outra lei, que no caso em questão, altere a lei 5.171/07, não podendo tal alteração em apreço ser feita por meio de decreto, o qual, a todas as evidências não se encontra no mesmo nível hierárquico das normas jurídicas a que pertence a lei.\r\n\r\nPor fim, tudo o que na norma regulamentar ou executiva esteja em conflito com o disposto na lei não tem validade, e é suscetível de impugnação. A ilegalidade cometida é inconstitucional, pois é a Constituição que distribui as esferas e a extensão do poder de legislar, conferindo a cada categoria de ato normativo a força obrigatória que lhe é própria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1282/2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MANOEL CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Sr. Manoel Carlos Gonçalves de Almeida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, Luiz Paulo, Dionisio Lins, Átila Nunes, Alessandro Molon, Dica, José Nader, Roberto Dinamite, Sabino, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nManoel Carlos Gonçalves de Almeida, mais conhecido apenas como Manoel Carlos ou simplesmente “Maneco”, nasceu em São Paulo, em 14 de março de 1933, e é escritor e autor de telenovelas. Seus trabalhos são conhecidos por retratar a sociedade carioca contemporânea, principalmente no bairro do Leblon.\r\n\r\nUm dos pioneiros da televisão brasileira, iniciou sua carreira na década de 1950, como ator e diretor, nas extintas TV Tupi e TV Excelsior. Dirigiu e produziu programas como a Família Trapo, exibida na Rede Record no final dos anos 1960, Esta Noite se Improvisa, O Fino da Bossa e a primeira fase do Fantástico, entre 1973 e 1976.\r\n\r\nEm 1978 escreve sua primeira telenovela: Maria, Maria, seguida por A Sucessora, ambas adaptações literárias. Em 1980, atua como colaborador de Gilberto Braga em Água Viva, um clássico das telenovelas que abordava justamente os conflitos da burguesia e da classe média cariocas, temática que permearia toda a sua obra desde então, como pode se verificar logo em Baila Comigo (1981), sua primeira novela das 20h. \r\n\r\nAtualmente com a telenovela Viver a Vida, mais uma vez apresenta seu talento, prendendo a atenção de milhões de brasileiros, mostrando, desta feita, as mazelas e dificuldades da vida de pessoas com deficiência, com requintes de realidade nunca vistos no horário nobre da TV brasileira.\r\n\r\nPor tudo isso, é Manoel Carlos merecedor da Medalha Tiradentes. Conto com meus pares para uma rápida aprovação da presente homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1283/2010\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MANOEL CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr.Manoel Carlos Gonçalves de Almeida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, Luiz Paulo, Dionisio Lins, Átila Nunes, Alessandro Molon, Dica, José Nader, Roberto Dinamite, Sabino, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nManoel Carlos Gonçalves de Almeida, mais conhecido apenas como Manoel Carlos ou simplesmente “Maneco”, nasceu em São Paulo, em 14 de março de 1933, e é escritor e autor de telenovelas. Seus trabalhos são conhecidos por retratar a sociedade carioca contemporânea, principalmente no bairro do Leblon.\r\n\r\nUm dos pioneiros da televisão brasileira, iniciou sua carreira na década de 1950, como ator e diretor, nas extintas TV Tupi e TV Excelsior. Dirigiu e produziu programas como a Família Trapo, exibida na Rede Record no final dos anos 1960, Esta Noite se Improvisa, O Fino da Bossa e a primeira fase do Fantástico, entre 1973 e 1976.\r\n\r\nEm 1978 escreve sua primeira telenovela: Maria, Maria, seguida por A Sucessora, ambas adaptações literárias. Em 1980, atua como colaborador de Gilberto Braga em Água Viva, um clássico das telenovelas que abordava justamente os conflitos da burguesia e da classe média cariocas, temática que permearia toda a sua obra desde então, como pode se verificar logo em Baila Comigo (1981), sua primeira novela das 20h. \r\n\r\nAtualmente com a telenovela Viver a Vida, mais uma vez apresenta seu talento, prendendo a atenção de milhões de brasileiros, mostrando, desta feita, as mazelas e dificuldades da vida de pessoas com deficiência, com requintes de realidade nunca vistos no horário nobre da TV brasileira.\r\n\r\nPor tudo isso, é Manoel Carlos merecedor do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro. Conto com meus pares para uma rápida aprovação da presente homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1284/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ADERBAL FREIRE FILHO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Concede-se o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao senhor ADERBAL FREIRE FILHO.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Marcus Vinicius, Ademir Melo, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Caetano Amado, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Inês Pandeló, Sabino, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nADERBAL FREIRE-FILHO\r\n\r\nAderbal Freire-Filho, nasceu em Fortaleza no Ceará no dia 08 de maio de 1941, é ator, autor e diretor de teatro, tendo criado a maioria de seus espetáculos na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. \r\n\r\nFormado em Direito pela Universidade Federal do Ceará em 1966.\r\n\r\nFoi professor da Faculdade de Letras, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e coordenou a comissão que criou o Curso de Direção Teatral, da Escola de Comunicação, dessa mesma universidade. Desenvolveu ainda atividade docente em escolas de teatro e em cursos e seminários em muitas cidades brasileiras e no exterior (Montevideo, Buenos Aires, Roma, Lisboa).\r\n\r\nFoi membro do Conselho Assessor do Festival Iberoamericano de Teatro, de Cádiz, Espanha, de 1994 a 1999.\r\n\r\nÉ membro do Conselho Diretor da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais-SBAT, ao lado de Millor Fernandes, Ziraldo Alves Pinto e Alcione Araújo.\r\n\r\nEm Montevidéu, Uruguai, encenou Egor Bulichov y otros, de Gorki, e Luces de Bohemia, de Valle-Inclán, com a Institución Teatral El Galpón; e Mefisto, de Mnouchkinne-Mann, Las fenícias, de Eurípides, e Molière, de Bulgakov, com a Comédia Nacional del Uruguay. Fora do Brasil dirigiu espetáculos também em Buenos Aires, Amsterdam e Madri.\r\n\r\nAlguns de seus espetáculos foram concebidos para espaços não convencionais: A morte de Danton, de Buchner, nas galerias subterrâneas do metrô em construção; Tio Vânia, de Tchekhov, nos jardins do Parque Lage; O tiro que mudou a história, espetáculo sobre o suicídio do Presidente Vargas, no próprio palácio presidencial. \r\n\r\nCriou o Centro de Demolição e Construção do Espetáculo e foi diretor artístico do Teatro Carlos Gomes e do Teatro Ziembinski. \r\n\r\nSuas pesquisas sobre o equilíbrio entre expressão dramática e expressão narrativa encontram sua síntese na trilogia de romances que encenou (1991/2003/2007): A mulher carioca aos 22 anos, de João de Minas; O que diz Molero, de Dinis Machado; O púcaro búlgaro, de Campos de Carvalho. Cada um deles constitui o que intitulou de romance-em-cena, uma dramaturgia construída sem adaptação literária. \r\n\r\nSuas encenações mais recentes: O continente negro (Marco Antonio de la Parra, São Paulo); As centenárias (Newton Moreno, Rio); A ordem do mundo (Patricia Mello, Rio); Hamlet (Shakespeare, São Paulo); Moby Dick (Melville-Freire Filho, Rio). Ensaia atualmente Macbeth (Shakespeare).\r\n\r\nEntre seus espetáculos: O vôo dos pássaro selvagens (Aldomar Conrado); A morte de Danton (Buchner); Moço em estado de sítio e Mão na Luva (Oduvaldo Vianna Filho); Uma peça como você gosta (Shakespeare); Gardel (Manuel Puig); Turandot ou O congresso dos intelectuais (Brecht); Senhora dos Afogados (Nelson Rodrigues); Casa de boneca (Ibsen); O homem que viu o disco voador (Flávio Márcio); Tio Vânia (Tchekhov); Sonata de outono (Bergman).\r\n\r\nDirigiu nesses e em outros espetáculos os seguintes atores e atrizes: Débora Falabella, Ângelo Antonio, Yara de Moraes, Marieta Severo, Andréa Beltrão, Sávio Moll, Drica Moraes, Wagner Moura, Tonico Pereira, Caio Junqueira, Mateus Solano, Carla Ribas, Fábio Lago, Georgiana Góes, Chico Diaz, Orã Figueiredo, André Mattos, Isio Ghelman, Camila Amado, Marco Nanini, Juliana Carneiro da Cunha, Maria Padilha, Guida Vianna, Xuxa Lopes, Ricardo Blat, Thales Pan Chacon, Analu Prestes, Oswaldo Louzada, Gillray Coutinho, Raquel Iantas, Roberto Bonfim, Ana Paula Arósio, Silvia Buarque, Floriano Peixoto, Marcos Winter, Michel Bercovitch, Paulo Betti, Vera Fajardo, Paulo Giardini, Débora Bloch, Diogo Vilela, Daniel Dantas, Rogério Fróes, Bel Kutner, Susana Faini, Ida Gomes, Marília Pêra, Otávio Augusto, Gisele Fróes, Suely Franco, Renata Sorrah, Pedro Paulo Rangel, Felipe Camargo, Stella Freitas, Andréa Dantas, Nelson Dantas, Vera Fischer, Clarice Niskier, Maitê Proença, Paulo José, Domingos Oliveira, Othon Bastos, Cláudio Marzo, Luis Mello, Susana Saldanha, Alessandra Negrini, José Mayer, entre muitos outros.\r\n\r\nDirigiu no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, a ópera O baile de máscara (Verdi). E no Teatro Solis, de Montevidéu, a ópera Simon Boccanegra (Verdi). \r\n\r\nNo cinema, protagonizou, com Paulo José e Domingos Oliveira, o filme de Domingos Oliveira, Juventude, com o qual ganhou, junto com Paulo e Domingos, o Premio de Qualidade de Interpretação, no Festival de Cinema de Gramado.\r\n\r\nEntre os textos de sua autoria encenados: Lampião, rei diabo do Brasil; O tiro que mudou a história; No verão de 1996...; Xambudo; Isabel; Cãocoisa e a coisa homem.\r\n\r\nGanhou os premios Moliére, Golfinho de Ouro, Mambembe, Shell, APTR/Eletrobrás, Qualidade Brasil, Contigo, entre outros. Recebeu a Ordem do Mérito Cultural 2009, no grau de Cavaleiro.\r\n\r\nPublicou, com o crítico uruguaio Rubén Castillo, o livro Conversaciones con un director de teatro (Ed. Banda Oriental, Montevideo; edição brasileira, Inacen). Além de artigos em diversos jornais e revistas, publicou o prólogo da edição brasileira de Estudos sobre teatro, de Bertolt Brecht (Ed. Nova Fronteira), texto depois traduzido e publicado pela revista italiana Storia e Teatro. É também autor do prólogo de um dos volumes das obras completas do dramaturgo Nelson Rodrigues e de apresentações para outras publicações, de textos teatrais e narrativos. Espetáculos seus estão incluídos na Encyclopedie mondiale des arts du spectacle dans la seconde moitié du XXe.siècle, la scène moderne, de Giovanni Lista (Editions Carré, Paris, 1997).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1285/2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À ASSOCIAÇÃO PALMEIRA IMPERIAL DO MEIO AMBIENTE-PI\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor a Associação Palmeira Imperial do Meio Ambiente-PI, pelos relevantes serviços que presta em prol do ecoturismo do nosso estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: NOEL DE CARVALHO, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Dionisio Lins, Edino Fonseca, Jorge Babu, Ademir Melo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Lazaroni, Armando José, Dica, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Marcelino D'Almeida, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Olney Botelho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução se justifica em reconhecimento ao destacado desempenho da homenageada Associação Palmeira Imperial do Meio Ambiente-PI - CNPJ 10.506.252/0001-40, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, pelos importantes serviços que presta em prol do ecoturismo; na divulgação do Jardim Botânico e do Cristo Redentor.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 985/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE DO ANIMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA O CENTRO DE SAÚDE DO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criado o Centro de Saúde do Animal, como órgão integrante da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - O Centro de Saúde do Animal terá por finalidade:\r\n\r\nI - Prestar atendimento gratuito à animais de propriedade de pessoas comprovadamente de baixa renda, compreendendo, além de outros serviços:\r\n\r\na) Consultas Veterinárias;\r\n\r\nb) Vacinas;\r\n\r\nc) Exames veterinários;\r\n\r\nd) Internação;\r\n\r\ne) Unidade de tratamento Intensivo;\r\n\r\nf) Banco de sangue;\r\n\r\ng) Tratamentos alternativos, tais como, homeopatia, acupuntura, etc.;\r\n\r\nh) Identificação;\r\n\r\ni) Castração;\r\n\r\nj) Educação Humanitária, tais como promoção de seminários, workshops e palestras;\r\n\r\n§1º - O atendimento referido no inciso I, e alíneas de “a” a “j”, poderá ser utilizado gratuitamente por Organizações Não-Governamentais, que tenham entre suas finalidades estutárias a proteção animal, bem como, aos protetores independentes de animais, desde que devidamente cadastrados no Centro de Saúde do Animal.\r\n\r\n§ 2º - As pessoas que não se enquadrarem nos casos previstos no inciso I e parágrafo 1º, poderão utilizar-se dos serviços prestados pelo Centro de Saúde do Animal, a preços de custo, desde que custeie os valores correspondentes às despesas com o tratamento do animal.\r\n\r\n§3º - O atendimento do Centro de Saúde do Animal será diário, e seu funcionamento 24 (vinte e quatro) horas;\r\n\r\n§4º - O Centro de Saúde do Animal implantará Farmácia Veterinária Popular destinada a fornecer remédios a preços de custo para tratamento de animais de propriedade de pessoas de baixa renda e instituições e pessoas enquadradas no parágrafo 1º do inciso I, do artigo 3º.\r\n\r\nArt. 3º - Para consecução de suas atividades poderá o Centro de Saúde do Animal firmar parcerias com Organizações Não-Governamentais, Universidades, Empresas Privadas e Órgãos Públicos.\r\n\r\nArt.4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Brasil é o segundo país no mundo com maior população de animais domésticos, perdendo apenas para os Estados Unidos. São 27,9 milhões de cães, 12 milhões de gatos e 4 milhões de outros pets. A relação é de um cão para cada seis habitantes e um gato para cada 16 habitantes.\r\n\r\nDados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontam que nos últimos quatro anos houve um aumento de 17,6% no número de cães e gatos no Brasil. Segundo este mesmo Instituto, cerca de 60% (cinqüenta e nove por cento) dos domicílios têm algum animal de estimação, sendo que em 44% (quarenta e quatro por cento) deles há pelo menos um cachorro e em 16% (dezesseis por cento) pelo menos um gato. Conforme a mesma fonte, 63% (sessenta e três por cento) das famílias das classes A e B possuem animais de companhia. Já na classe C, este número é de 64% (sessenta e quatro por cento), e na classe D este percentual é de 55% (cinqüenta e cinco por cento).\r\n\r\nEstes números indicam a necessidade de se implantarem políticas públicas que atendam aos interesses das populações de baixa renda proprietária de animais domésticos e que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de clínicas veterinárias.\r\n\r\nAo mesmo tempo em que este projeto de lei visa possibilitar às pessoas carentes meios para tratamento veterinário aos seus animais, o projeto possibilita que seja feito um constante estudo da situação dos animais pelo centro de estudos criado.\r\n\r\nDaí necessitarmos de um órgão que dê atendimento de saúde aos animais e proporcione qualidade de vida.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 986/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS INSTALADOS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO DISTRITO DA POSSE, NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI, MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS INSTALADOS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO DISTRITO DA POSSE, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar no Distrito da Posse, no Município de Petrópolis, regime especial de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no “caput” deste artigo não se aplica aos produtos sujeitos à substituição tributária, cujo imposto já esteja retido na fonte.\r\n\r\nArt. 2º - A utilização do tratamento tributário dependerá da celebração prevista de Termo de Acordo específico, a ser firmado entre o estabelecimento interessado e a Secretaria de Estado de Fazenda que disporá sobre as condições para fruição do tratamento tributário e formas gerais de controle para execução e acompanhamento, e será concedido mediante manifestação expressa do contribuinte, através de requerimento dirigido ao Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nParágrafo Único - A celebração do Termo de Acordo somente será permitida aos contribuintes que estejam em situação regular perante a Fazenda Estadual, na forma do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, MARCUS VINICIUS\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 541/2010\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE JAPERÍ IVALDO BARBOSA DOS SANTOS (TIMOR).\r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta casa de leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Exmo. Senhor Prefeito de Japerí Ivaldo Barbosa dos Santos (Timor).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Rodrigo Neves, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Fernando Gusmão, Ademir Melo, André Corrêa, Caetano Amado, Coronel Jairo, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Marcos Soares, Tucalo, Wagner Montes. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2010\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PL Nº 2049/2009 AO PL Nº 2970/2005.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a anexação do Projeto de Lei nº 2049/2009, de autoria do Deputado Pedro Augusto, ao Projeto de Lei 2970/2005, de minha autoria, por tratar-se de matéria correlata. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2010\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 2959/2010.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2959/2010, que “Altera a Lei nº 3351, de 5 de janeiro de 2000, e dá outras providências”, de minha autoria. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nOFÍCIO GL PMDB Nº 31/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar, nos termos regimentais, licença para me ausentar do País, no período de 09 a 23 do corrente mês.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento-lhe meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 538/2010 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO.”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes à senhora KÁTIA TAVARES SILVEIRA VASQUES, de acordo com a Resolução 912/2010.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 24 de março 2010.\r\n\r\nDEPUTADO DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado DICA, FAVORÁVEL, ao requerimento nº538/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 539/2010 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR À ONG EMBAIXADORES DA ALEGRIA.”\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para Entrega do Diploma Cristo Redentor à ONG Embaixadores da Alegria.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao requerimento nº539/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 540/2010 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO.”\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a Cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para Entrega de Moção aos Senhores EDSON CESAR COELHO, ELIESER DA SILVA NASCIMENTO, FABIO DOMINGOS, DANIEL DE MENEZES DA SILVA, LEANDRO SANTOS VABO, WAGNER ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao requerimento nº540/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\n4849 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a construção de Escola Técnica na localidade de Alcântara, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n4850 - SOLICITA a Ilma Sra. Secretária de Educação Tereza Porto, a reavaliação de instalação da Inspeção Escolar da Coordenadoria Metropolitana I.\r\n\r\n4851 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que não seja construída no Município de Nova Friburgo a casa de custódia ou presídio pretendido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4852 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Diretor do DETRAN/RJ Fernando Avelino, necessárias providências a prorrogação do Concurso de Nível Superior e a convocação de excedentes.\r\n\r\n4853 - SOLICITA a Ilma Prefeita Municipal de São Gonçalo, Sra. Aparecida Panisset, necessárias providências para promover obras de urbanização no Bairro Lagoinha, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n4854 - SOLICITA a Ilma Prefeita Municipal de São Gonçalo, Sra. Aparecida Panisset, necessárias providências para reparar o calçamento, remover entulhos e levar obras à Avenida Central, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADA ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\n10690 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a AMEAS - Associação de Mulheres Empreendedoras Acontecendo em Saquarema, tendo como missão: “Contribuir para o desenvolvimento da sociedade, promovendo o fortalecimento da mulher empreendedora, através da multiplicação e implementação de idéias.”\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n10680 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Tenente Coronel da Policia Militar SÉRGIO LUIS MENDES AFONSO, por sua conduta, profissionalismo e ética no desempenho de suas funções junto ao Comando do 15º Batalhão de Policiamento, no Município de Duque de Caxias. \r\n\r\n10681 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Tenente Coronel da Policia Militar MARIO JOSÉ RIBEIRO BARBOSA, por sua conduta, profissionalismo e ética no desempenho de suas funções junto ao Sub-Comando do 15º Batalhão de Policiamento, no Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n10689 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a DOM EDNEY GOUVÊA MATTOSO, Bispo da Diocese de Nova Friburgo. \r\n\r\nId: 934892"
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                        "ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, Armando José, Beatriz Santos, Caetano Amado, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Fábio Silva, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Sabino, Tucalo, Walney Rocha (19), assume a Presidência o Senhor Deputado RODRIGO NEVES, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: MARCELO SIMÃO, a convite; LUIZ PAULO, a convite; COMTE BITTENCOURT, a convite; JOSÉ NADER, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Rodrigo Neves, eminente parlamentar da bancada do Partido dos Trabalhadores, aliás, ocupando a liderança da bancada. Para variar, Sr. Presidente, vou falar novamente sobre royalties e participação especial. \r\n\r\nOntem, no Expediente Final, parecia que eu estava com uma bola de cristal, porque talvez o cidadão, que está ali sentado, estivesse aqui no Expediente Final. E eu dizia que o Presidente Lula, quando tirou, tungou do Estado do Rio de Janeiro a participação especial no pré-sal, ele levou para a União 50% dos recursos que o Estado do Rio de Janeiro teria da exploração daquele campo, porque eliminou a participação especial da distribuição. Dizia eu, ontem, no meu discurso. \r\n\r\nEm seguida, veio a Emenda Ibsen e levou 100% dos recursos do royalty e da participação especial do pré-sal e dos poços atuais. E ontem eu me mostrava alarmado. Será que no Senado vão inventar uma proposta para continuar com o jogo do perde-perde para o Rio de Janeiro e Espírito Santo? Eu não queria acreditar que isso fosse acontecer. \r\n\r\nE hoje, infelizmente, a proposta que vai ser colocada lá no Senado por uma associação de municípios, seguramente dará entrada pelas mãos de algum Senador, a proposta, na linha da proposta do Lula, que toma a nossa participação especial no pré-sal, e nessa proposta do Senado, vai tomar a nossa participação especial também em relação à exploração dos poços hoje existentes. \r\n\r\nEntão, agora, vamos ter três propostas: a do Lula, que toma 50%; a do Ibsen, que toma praticamente 100% e dessa associação, via um Senador, que ainda não sei o nome, que toma 75% dos recursos do Rio de Janeiro. É a brincadeira do perde-perde. Tudo isso é inaceitável! Inaceitável! \r\n\r\nE essa associação de prefeitos está a dizer que a proposta dela é mitigadora, porque a participação especial veio com a lei de 99, do Fernando Henrique Cardoso, que deu essa possibilidade de desenvolvimento ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAgora eu estou entendendo, Deputado Presidente Rodrigo Neves, porque que o Lula queria tomar nossa participação especial. Porque ele queria liquidar a lei da participação especial. E hoje não tem como se insurgir contra essa proposta que está sendo discutida nos jornais, porque é igualzinha a do Lula. Só que tem que em vez de “para somente o pré-sal” é “para o pré-sal”, e como gostam alguns parlamentares, também para o pós-sal, isto é, para os poços hoje em exploração. \r\n\r\nEntão, não posso admitir nenhuma dessas teses. Nem do Lula, que tunga o Rio de Janeiro com 50%, nem a do Ibsen que tunga o Rio de Janeiro em 100%, nem esta nova que começou no Senado, que vai tungar 75% dos nossos recursos. Volto a dizer: todas são inaceitáveis, porque todas, sem exceção, são inconstitucionais. Ferem a Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXXVI, no artigo 21, §1º, e no artigo 22, inciso XII. Todas sem exceção.\r\n\r\nNós podemos sim confiar numa futura decisão, não do Lula, não do Senado, não do Congresso Nacional, mas do Supremo Tribunal Federal, que jamais vão acatar uma violência desse tipo contra o Rio de Janeiro, que quebra o princípio federativo.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves, eu não sei se o senhor é professor de História.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Sou sociólogo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ótimo, porque sociólogo tem dever de conhecer a história.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Conhece bem a história.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Tem o dever. Porque eu ficava refletindo: o que é a Guerra de Secessão? Guerra que já aconteceu em outros países. A mais famosa foi a dos Estados Unidos. É quando uma parte do país quer se separar do restante. Por isso que é secessão, separação. E é uma guerra porque é um embate de forças. \r\n\r\nAqui no Brasil, a União e os outros Estados estão fazendo uma guerra de secessão ao inverso, porque querem expulsar da Federação o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. E até mais recentemente o minúsculo, mas combativo, Estado de Sergipe. \r\n\r\nV.Exa., Deputado Rodrigo Neves, deve ter visto na semana passada nos jornais - seguramente recortou e fez um quadrinho - o Governador Marcelo Deda, do Partido dos Trabalhadores, abraçando o Presidente Gabrieli, do Partido dos Trabalhadores, pelo investimento que a Petrobras vai fazer no mar territorial limítrofe às costas do Estado de Sergipe, porque foi encontrado óleo lá de boa qualidade. Notícia que rodou o Brasil inteiro. Com essa secessão aberta, sabe quanto o Estado de Sergipe vai receber? Pela Emenda Lula, metade do que deveria; pela Emenda Ibsen, zero; e pela emenda que ora começa no Senado, 25% daquilo que teria direito. Coitado de Sergipe! Botaram Sergipe na mesma esteira do Espírito Santo e do Estado do Rio de Janeiro. Estão fazendo uma guerra de secessão para expulsar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo do mapa da República Federativa do Brasil. Quebraram, rasgaram o pacto federativo na maior cara de pau possível a troco de 20 votos em cada um dos cinco mil municípios brasileiros. É um descaramento, é uma hipocrisia como jamais vi.\r\n\r\nO que tinha que se fazer é não ter enviado nenhuma Mensagem para o Congresso Nacional em período eleitoral, e o que estou dizendo hoje, não só disse como escrevi um artigo ao jornal O Globo dez meses atrás, e que está publicado, mostrando que essa ia ser a maior tunga da história do Estado do Rio de Janeiro, que nem semelhante era a mudança da Capital nem tampouco a Fusão. A maior tunga da história do Rio de Janeiro! Era uma história com início, meio e fim já conhecidos. Embarcou nessa história quem quis, inclusive o Governador, que não fez o alarde necessário. E mesmo assim, hoje, o amigo do Rio, o Lula - com um amigo como esse não precisa de inimigo - diz que o Governador esperneou demais; ele gostaria de um silêncio obsequioso. Afinal de contas, ele se intitula hoje um Deus supremo neste País, ao ponto de quebrar o princípio federativo e achar que isso não tem nada demais.\r\n\r\nMas nem tudo são críticas. Eu quero aqui registrar e pedir autorização a V.Exa. que preside os trabalhos para transcrever nos Anais da Assembleia o artigo chamado “Opinião”, do jornal O Globo, de hoje, 24 de março, quarta-feira, página 6, intitulado “Nos devidos eixos”, onde a chamada é “Debate do pré-sal não pode ser limitado pelo regime de urgência.” Entre outras coisas, o jornal coloca aquilo que está escrito no artigo 22, inciso XII, da Constituição Federal; a Constituição Federal nossa admite a exploração de petróleo e gás pelo regime de concessão, mas não admite pelo sistema de partilha. Quer ter partilha? Mude-se a Constituição. Mas ninguém quis mudar a Constituição: dois turnos em duas Casas Legislativas, 3/5 dos votos. Então, partiu-se para ferir a Constituição no viés da lei ordinária.\r\n\r\nEntão, o caderno “Opinião” do O Globo, nos devidos eixos, pauta como deve ser séria essa discussão. Eu achei que era digno de registro, porque muitas vezes critico determinadas matérias, mas essa aqui me pareceu sensata, correta e oportuna.\r\n\r\nAguardo autorização de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Esta Presidência acolhe a solicitação de V.Exa. e solicita que seja encaminhado para transcrição o artigo publicado no jornal O Globo de hoje.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“Nos devidos eixos \r\n\r\nDepois de afirmar, ao fim de sua viagem à Jordânia, que a questão dos royalties do petróleo era agora uma responsabilidade do Congresso, o presidente Lula deve ter refletido mais sobre a dimensão que o problema alcançou com a aprovação da emenda Ibsen pela Câmara. Assim, algumas horas após se encontrar no Rio com o governador Sérgio Cabral, anteontem, o presidente se reuniu com nove senadores em Brasília, buscando uma solução negociada. Lula resolveu agir diante da crise que se formara no sistema federativo e, de fato, não poderia lavar as mãos numa situação tão grave para o país. \r\n\r\nÀ medida que o tempo passa fica claro o caráter discriminatório da emenda Ibsen. Pelos seus efeitos práticos, ela pode ser resumida em votação contra o Rio de Janeiro e o Espírito Santo (e, de certa forma, contra São Paulo também), e não uma iniciativa em favor dos demais estados. \r\n\r\nA Câmara não teria se comprometido com uma emenda Frankstein se a mudança na legislação do petróleo tivesse resultado de um debate mais profundo. A tramitação em regime de urgência ofuscou os pontos mais polêmicos dessa proposta e os royalties viraram questão central. Os deputados se eximiram de avaliar as consequências, para o país, da mudança do modelo de exploração e produção e petróleo, pois, estimulada por alguns governadores, foram atraídos para uma parcela de recursos - importante para estados e municípios produtores - que talvez seja a menor fatia de toda a a receita envolvida nesse processo, considerando-se os investimentos necessários à extração do óleo da camada do pré-sal. \r\n\r\nO Senado terá a oportunidade de pôr esse debate nos seus devidos eixos. A mudança do modelo será a melhor para o país? E mesmo na hipótese do regime de partilha, as regras propostas são as que efetivamente trarão mais benefícios para o Brasil como um todo? Obtidas respostas satisfatórias para essas perguntas, o que dificilmente ocorrerá com a tramitação dos projetos em regime de urgência, a destinação dos recursos públicos deixará de gerar um conflito federativo, já que a distribuição dos resultados respeitará naturalmente os direitos de cada estado e município.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - O próximo orador inscrito é o Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito que está no plenário é o nobre líder do Partido Democrático Trabalhista nesta Casa, o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Presidente, Deputado Rodrigo Neves, imperador de Niterói.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Quem sou eu? Primeiro, não tenho vocação para isso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Imperador no bom sentido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - O imperador de Niterói é outro, V.Exa. o conhece.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para tratar de matéria que esta Casa aprovou ontem - aprovou, na minha visão, lamentavelmente, abrindo as portas para que houvesse uma profusão de contratações para cargos comissionados no Ministério Público.\r\n\r\nEntendo que, no Ministério Público, que vai ter sua imagem comprometida, vai ter sua imagem arranhada, o exercício das tarefas que lhe são inerentes, além de promotores e procuradores, só se deve dar através de servidores efetivos, concursados, de acordo com o que estabelece a Constituição. Quando olhamos o papel a ser cumprido pelos servidores comissionados, percebemos que eles se transformarão em efetivos, na medida em que estarão prestando serviço a um determinado procurador, a um determinado promotor. Mas a tarefa a eles deferida é algo que cabe também, exclusivamente, àqueles que fazem concurso para o Ministério Público, para serem promotores, para terem uma carreira como promotores e procuradores de Justiça.\r\n\r\nQuando a matéria foi inicialmente apreciada, quando me manifestava contra ela, um Deputado do meu partido, Wagner Montes, procurou - aliás, ontem também alguns outros Deputados estabeleceram a mesma confusão -fazer uma comparação com os Deputados, obviamente, manifestando incompreensão a respeito do exercício do mandato. O Poder Legislativo tem a sua estrutura administrativa, que só pode ser ocupada por servidores concursados. Aliás, defendo - já cheguei a apresentar, mais de uma vez, o mesmo projeto - que até os cargos comissionados sejam preenchidos, única e exclusivamente, por servidores das respectivas carreiras, o que não pode ser confundido com o gabinete parlamentar.\r\n\r\nO gabinete parlamentar incorpora uma atuação que exige o compromisso partidário. Não podemos admitir que qualquer servidor efetivo, concursado, seja constrangido a praticar atos ou a cumprir tarefas que dependam de um convencimento programático de uma vinculação ideológica. E esta é a única diferença. Então, nos Poderes Legislativos é natural a existência de servidores concursados ocupando os cargos administrativos, mas no gabinete político haja pelo menos essa possibilidade.\r\n\r\nAqui mesmo na Assembleia Legislativa temos percebido, e ouvimos dos servidores, a necessidade da realização de concurso público. Vemos também como os cargos comissionados são utilizados até para fazer com que os servidores efetivos não tenham certo poder de pressão. Também vemos pessoas estranhas aos quadros exercendo cargos de direção.\r\n\r\nSe no Legislativo, para a estrutura administrativa da Casa, isso já é inaceitável, o que dizer do Ministério Público? Lá não pode haver nenhuma abertura para a atividade fim do Ministério Público. Eu tenho, pelo Ministério Público, o mais elevado apreço. Quero registrar que no exercício do mandato, em relação a várias pendências, eu tenho ficado muito decepcionado com o Ministério Público. Posso citar exemplos. Quando o transporte alternativo foi aniquilado, prejudicando o usuário, no atual governo, o Ministério Público, através de uma procuradora, a Dra. Mônica, capitulou, submetendo à pretensão política do governo e aos interesses da Fetranspor. Lamentavelmente! É o Ministério Público como um todo? Claro que não. \r\n\r\nAgora está para terminar um programa na TV Globo, o Big Brother. Existe uma lei, de minha iniciativa, aprovada por esta Casa, que diz que nos programas de televisão que mobilizem a participação do telespectador - Deputado Dionísio Lins, que ainda atua com preocupações na defesa do consumidor -, o custo da ligação tem que ficar legível no vídeo, sendo ainda a obrigação do apresentador proclamar o custo da ligação para que o telespectador, conscientemente, participe do programa sabendo o quanto vai pagar. Porque eles estimulam para que cada um ligue muitas vezes, mas, sem saber o custo. O telespectador só sabe a punhalada que recebeu quando vem a conta. \r\n\r\nEntrei com uma representação no Ministério Público para que as providências fossem tomadas; para que as emissoras de televisão venham a cumprir a lei. E não tenho alcançado o êxito desejado; não tenho alcançado um propósito que interesse à sociedade, já que o Ministério Público é o fiscal da lei mas sucumbe, Dr. Rodrigo Terra, diante da força das emissoras de televisão, especialmente da TV Globo, que é a que mais mobiliza. Outro dia vi 12 milhões de ligações, 13 milhões. Somadas as ligações feitas ao longo do programa, Deputado Dionísio Lins, são mais de 200 milhões de ligações, e eles dão um prêmio de 1,5 milhões de reais. E proclamam o prêmio como se aquilo representasse um mínimo em relação ao que arrecadam. Arrecadam muito mais: 50, 100 vezes, ou mais, o prêmio oferecido.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, se com a estrutura atual, sem essas contaminações, nós enfrentamos esse tipo de problema ainda com o nosso Ministério Público, imagina transformar o Ministério Público numa Casa de comissionados permanentes, porque mesmo aqui na comparação que fazia demonstrando a diferença, mesmo aqui em relação aos gabinetes parlamentares, ainda de quatro em quatro anos a população se manifesta, mas reitero que os gabinetes parlamentares são gabinetes políticos, o que não pode ser o gabinete de qualquer promotor ou procurador de Justiça.\r\n\r\nManifestei-me contrariamente à proposta e espero que seja vetada pelo Governador Sérgio Cabral. Claro que eu espero, estou aqui numa exacerbação; claro que é um delírio; é um delírio! Lamento não ter aprovado pelo menos uma emenda que apresentei, e destaquei que pelo menos a permanência no cargo comissionado no Ministério Público dar-se-ia pelo prazo de quatro anos, no máximo, impossibilitada a recondução.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, é assim que a nave vai, é assim que as instituições vão para o ralo, mesmo uma instituição que devemos preservar e me esforço para fazê-lo, tenho apresso, que é o Ministério Público.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Sr. Presidente, iria até declinar dos meus dez minutos, permitindo o desconto do tempo, sempre em excesso, do Deputado Paulo Ramos. É a compreensão do espaço democrático deste Parlamento.\r\n\r\nSr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Rodrigo Neves, Srs. Deputados Sabino, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Paulo Ramos e Armando José, fizemos hoje pela manhã na Comissão de Educação um debate extremamente proveitoso em torno da educação infantil no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Casa vem buscando construir na sua responsabilidade legislativa toda a estrutura necessária para que no Rio de Janeiro se tenha políticas efetivas para o atendimento dessa faixa etária, que é fundamental na transformação definitiva da sociedade brasileira.\r\n\r\nNós que acreditamos que a política da Educação é a política indutora, efetivamente, ao exercício pleno da cidadania, uma cidadania mais justa, mais igual, com menos violência, a uma menor demanda nas questões das saúdes básicas, a um melhor ordenamento do convívio em sociedade, a um melhor ordenamento dessas concentrações urbanas provocadas pelo Estado brasileiro, enfim, a educação infantil é um componente fundamental nessa trajetória.\r\n\r\nEsta Casa, há sete anos - e eu aqui relatava a matéria como Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia -, debateu e legislou para as cotas nas universidades, criando um processo diferenciado para os alunos oriundos especialmente da escola pública, um reconhecimento público do poder constituído do fracasso do projeto pedagógico com relação a sua atualidade da rede pública de Educação brasileira, no caso, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nCriar um procedimento diferenciado no momento do vestibular para quem tem origem na escola pública na educação básica é rigorosamente rotular quem vem dessa escola como um estudante de segundo nível, como um estudante, dentro do princípio meritocrático da universidade, menos preparado para disputar aquela vaga com outro que venha da rede privada de educação, já que a família teve orçamento suficiente para custear aquilo que deveria ser oferecido pelo Estado mas não é.\r\n\r\nDeputado Presidente Rodrigo Neves, é uma grande iniciativa a emenda constitucional, já aprovada no Congresso Nacional, do Ministro Fernando Haddad incorporando a obrigatoriedade da oferta de escola para crianças a partir de quatro anos de idade, estabelecendo definitivamente uma meta de universalização para ingresso na educação de meninos de quatro e cinco anos, a chamada escola da pré-escola. Aliás, o nome é ruim, pré-escola, porque também é uma escola. A educação infantil é uma escola, logo, o nome pré-escola não é o mais indicado. Melhor seria uma escola de educação infantil para a faixa etária de quatro a cinco anos, porque não é uma pré-escola, é uma escola. Estabeleceu-se esse princípio, a ideia da pré-escola, porque a educação infantil ficou marginalizada no debate da educação brasileira, das políticas públicas da educação durante toda a história. \r\n\r\nEssa questão vem ao centro das preocupações no final do século XX e agora, no século XXI, com o advento do Fundeb. No final do século XX, transita a responsabilidade da escola de educação infantil para os sistemas de educação. Os municípios assumiram responsabilidades e os estados, de alguma maneira, também. O Governo Federal agora aponta corretamente o desejo dessa universalização.\r\n\r\nPresidente, estou trazendo essa reflexão porque os números que concluímos hoje no nosso debate são impressionantes, envergonham o Estado do Rio de Janeiro. Para V.Exas. terem uma ideia, Deputado Dionísio Lins, Sras. e Srs. Deputados, o Estado do Rio de Janeiro tem hoje uma população de zero a seis anos de 1,62 milhão de habitantes - é um pouquinho mais que 10% da população do Rio de Janeiro - e apenas 469 mil estão atendidos em alguma unidade de educação infantil. Isso quer dizer, Deputado Sabino, que foi Prefeito de cidade, que 1,15 milhão de crianças de zero a seis anos estão sem nenhuma oportunidade de escola. Vejam como o número espanta, vejam como o número é desafiador. Como transformar a sociedade negando acesso à creche ou à pré-escola a 1,15 milhão de crianças? \r\n\r\nNós aqui aprovamos, em 2005, a Lei 4528, de nossa autoria, através da Comissão de Educação, que regulamentou o sistema estadual de educação. No artigo 71, criamos a década da educação infantil como desafio para o governo do Rio de Janeiro, ou para os governos do Rio de Janeiro, para universalização da educação infantil até o ano de 2015, por isso década da educação infantil. A lei foi aprovada e sancionada pela ex-Governadora Rosinha Garotinho. \r\n\r\nNós aprovamos, no ano passado, o Plano Estadual de Educação. O Governador Sérgio Cabral sancionou o plano em dezembro de 2009. A primeira meta do plano é que nos próximos cinco anos o Estado, colaborando com os municípios, garanta a universalização do acesso à escola a crianças na faixa de quatro a cinco anos. O Governador assinou essa política ano passado, em dezembro último, e o que temos visto hoje de ação do Governo do Estado, para estabelecer políticas concretas, iniciativas efetivas, para se buscar o desafio dessa meta para daqui a cinco anos, já que nos cinco anos que se passaram nada foi construído. \r\n\r\nÉ justo quando se fala que a Secretária Teresa Porto tem aberto esse debate conosco; o ex-Secretário Maculan não o fazia, entendia que a transferência da educação infantil para os municípios, ou seja, o projeto de municipalização era uma forma de o Estado não ter mais responsabilidade com essa etapa fundamental da educação básica, que é a educação infantil. Naquela gestão não tivemos essa abertura para o debate, tanto é que de forma arbitrária o Governo fez municipalizações em municípios que não poderia e não deveria fazer. Municípios que não têm orçamento não têm estrutura de recursos humanos e materiais para receber escolas de educação infantil, antes responsabilidade do Estado. \r\n\r\nO ex-Secretário Maculan, com a sua equipe, equivocadamente entendia que o Estado do Rio de Janeiro, como ente federativo, não tinha mais compromissos com a educação infantil, a partir do momento em que a LDB organizou apenas a oferta na federação.\r\n\r\nO saudoso Senador Darcy Ribeiro teve como espírito na LDB apenas o ordenamento da oferta da matrícula. Os municípios ficaram responsáveis pela primeira etapa do fundamental e pela educação infantil; o Estado pelo Ensino Médio e com a segunda etapa do fundamental e, por fim, o ensino superior com a União. Aqui no Rio, equivocadamente, o Governador Sérgio Cabral, em diversas oportunidades afirmou - aliás, afirmou aqui dessa tribuna, quando leu a sua mensagem há dois anos -, que educação infantil era uma obrigação dos municípios. De fato é, mas com a colaboração do Estado, dentro do espírito republicano, federativo. \r\n\r\nJá concluindo, Sr. Presidente, o que fica aqui para todos os Srs. Deputados é o desafio que temos em cumprir a meta na próxima metade de década - década da educação infantil -, já que cinco anos se passaram. O desafio em tentar ampliar ao máximo uma oferta que é fundamental para construir um cidadão melhor, uma sociedade melhor. O acesso à escola, quanto mais cedo, especialmente na etapa fundamental na formação, na socialização, no desenvolvimento pleno da capacidade, criança desenvolver nessa faixa etária, nesse momento importante da sua vida, só se dará se o Estado do Rio de Janeiro estabelecer políticas que possam induzir os municípios à oferta dessa matrícula. \r\n\r\nEstá lançado o desafio, Sr. Presidente, em um ano de eleições. É fundamental que pais, mães, estudantes e a sociedade, avaliem as propostas que virão dos nossos futuros candidatos ao Governo do Estado. É fundamental que eles percebam qual deles vai colocar, de fato, no palanque eleitoral um compromisso com a etapa fundamental na educação da vida das pessoas, única transformadora da nossa sociedade.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado. \r\n\r\nConvido o Sr. Deputado Dionísio Lins para assumir a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO DIONÍSIO LINS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, colegas Deputados, Deputadas, queria aproveitar o dia de hoje para fazer um pronunciamento sobre a abertura na segunda-feira e a realização, durante esta semana, no Brasil, na Cidade do Rio de Janeiro, do 5º Fórum Urbano Mundial.\r\n\r\nÉ um Fórum que está acontecendo na área portuária do Rio de Janeiro e que reúne representações de mais de 117 países. Foi convocado pela Organização das Nações Unidas e aqui se reúnem, pela 5ª vez, depois de ter sido realizado no Quênia, em Barcelona, no Canadá e em Nanquim.\r\n\r\nO Fórum tem como objetivo maior debruçar-se sobre os enormes desafios da política de desenvolvimento urbano - a gestão das cidades - levando em consideração que hoje um pouco mais da metade da população mundial, cerca de 55% da população mundial, já vive em cidades, no meio urbano, e boa parte dessa população do mundo todo vive, infelizmente, ainda em situação degradante com dificuldade de acesso aos bens mais básicos e importantes da cidadania. É o caso do saneamento, o direito à moradia, o direito ao lazer, o direito à qualidade de vida com um mínimo de dignidade no meio urbano do mundo todo.\r\n\r\nÉ muito importante registrar esse debate que está sendo realizado pela 5ª vez pela Organização das Nações Unidas aqui no Brasil. Para os próximos 40 ou 50 anos avalia-se que chegaremos a quase 2/3 da população mundial vivendo no meio urbano, nas cidades.\r\n\r\nEste é um momento considerado bastante oportuno para a realização do 5º Fórum Urbano Mundial, num contexto de início do Século XXI, quando é realizada uma conferência sobre o aquecimento global, sobre os impactos da destruição do meio ambiente nas cidades com as enchentes, com as grandes catástrofes, comprometendo a vida de milhões e milhões no mundo.\r\n\r\nEssa, então, é uma agenda completamente associada e articulada com o tema do desenvolvimento urbano, porque o meio ambiente trata de preservar as áreas verdes, mas trata também de melhorar a gestão de resíduos do lixo nas cidades; trata de melhorar o saneamento; trata de combater a poluição dos rios com os investimentos para tratamento da água e esgoto.\r\n\r\nPor outro lado, é importante registrar a realização desse evento no Rio de Janeiro levando em conta também que as cidades, em boa medida, refletem e reproduzem as contradições de uma sociedade capitalista selvagem que vive ainda hoje, as consequências de sua pior crise econômica desde que o capitalismo é capitalismo, com o número alarmante que chegaremos neste ano de 2010 - a um bilhão de pessoas que passam fome no mundo todo.\r\n\r\nEvidentemente, a realização deste Fórum Urbano Mundial no Rio de Janeiro é um espaço privilegiado para reflexão e debate. E é importante que aconteça no Brasil, Sr. Presidente, Deputado Dionísio Lins, que vem adquirindo um protagonismo no cenário internacional, incontestável. \r\n\r\nHoje, o Brasil é um país muito mais respeitado, conquistou o direito de sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016, realiza o 5º Fórum Urbano Mundial e também tem a oportunidade de apresentar a verdadeira revolução que vem fazendo, no ponto de vista da gestão do espaço urbano. \r\n\r\nPela primeira vez, na história deste país, no governo do Presidente Lula, foi criado o Ministério das Cidades. O Ministério, Deputado Sabino, V. Exa., como gestor competente que foi no seu município, sabe do papel estratégico que esse ministério teve, do ponto de vista das políticas de desenvolvimento urbano. O Brasil retomou o investimento em saneamento, em habitação, com programas como o PAC e Minha Casa, Minha Vida.\r\n\r\nPara se ter uma idéia exata do que estou falando, no final do governo passado, em 2002, se investiu em todo o Brasil 300 milhões de reais para urbanização de favelas, para todas as favelas brasileiras. Pois bem, apenas da comunidade da Rocinha, a mais emblemática do Rio de Janeiro, temos um investimento de mais de 300 milhões de reais para a garantia do acesso e do direito à cidade, daqueles que historicamente foram excluídos da vida urbana e social no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V. Exa. como engenheiro, como urbanista, tivemos a oportunidade de debater esse assunto por várias vezes. Participei de uma mesa na segunda-feira, a convite da Embaixada da Suécia, com alguns gestores da China e de países desenvolvidos, como é o caso da Suécia, quando debatemos a situação da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Tivemos a oportunidade de dialogar, debater, refletir experiências com uma região próxima de Pequim, na China, com um conjunto de investimentos industriais bastante expressivos e que desenvolveu todo um planejamento para receber esses investimentos. \r\n\r\nNesse debate, na segunda-feira, representando a nossa Assembleia Legislativa, evidentemente eu não poderia deixar de evidenciar alguns elementos de avanço que tivemos do ponto de vista da gestão da política urbana no Rio de Janeiro, notadamente a lei que aprovamos junto com V. Exa., de criar um conselho das cidades, no Rio de Janeiro, com a participação de movimentos sociais urbanos, do setor privado, do poder público local, do poder público estadual para que, de fato, o Rio de Janeiro pudesse inaugurar um debate fundamental para a vida das pessoas, no que diz respeito ao debate sobre a gestão das cidades. Registrei, inclusive, que esse debate é fundamental num Estado que é o mais metropolizado no país. \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, o Rio de Janeiro é o Estado que, em sua Região Metropolitana, concentra mais de 80% dos cidadãos que vivem no Rio de Janeiro. Doze milhões, dos quinze milhões de habitantes do Rio de Janeiro vivem, sobretudo, na Região Metropolitana.\r\n\r\nDa mesma forma, tivemos a oportunidade de debater a necessária e indispensável estratégia de planejamento da Região Metropolitana para recepção dos pólos industriais e dos investimentos que estão em curso, como é o caso do Comperj, da CSA e do Complexo do Pólo Gás-Químico, em Caxias. Falamos um pouco, finalmente, da experiência de consórcio entre Prefeituras do leste fluminense do Rio de Janeiro, o Conlest, uma iniciativa inovadora no Rio de Janeiro para compartilhar planejamento, iniciativas e políticas públicas na gestão urbana no leste fluminense, espaço onde funcionará o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO relator da ONU para a América Latina, Deputado Luiz Paulo, chegou a projetar que essa região, nos próximos cinco a dez anos, dobrará o seu número de habitantes, podendo chegar a quatro milhões. Portanto, este é um debate estratégico, essencial, que tem contado com a participação da nossa Casa. \r\n\r\nRessalto, Sr. Presidente, que o Poder Executivo deve priorizar a elaboração desse plano diretor para a Região Metropolitana e a criação de uma Agência Metropolitana para o Rio de Janeiro, levando em conta que boa parte desses projetos têm impacto regional, sobretudo na Região Metropolitana do Rio. Este é um debate extraordinário, propiciado pela realização, no Rio de Janeiro, do Fórum Urbano Mundial, nestes dias, nesta semana.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, V.Exa., ontem, evidenciou aqui um tema específico - não me cabe fazer o debate no dia de hoje, mas eu gostaria de me manifestar minha solidariedade no sentido de estabelecermos sempre a luta pela educação no Estado do Rio de Janeiro - com relação a um município. O tema, evidentemente, precisa ser esclarecido, mas eu não poderia deixar, Deputado Comte Bittencourt, de registrar, sem prejuízo da intervenção de V.Exa. - não se trata especificamente do pronunciamento de V.Exa. - que me causa muita estranheza que, às vésperas da realização de uma prévia que vai escolher o candidato do Partido dos Trabalhadores ao Senado da República, numa aliança muito forte do PT com o PMDB, observemos um conjunto de questões sendo suscitadas, na semana da prévia, com relação à administração do Prefeito Lindberg Farias na Prefeitura de Nova Iguaçu.\r\n\r\nFaço este registro porque tenho plena confiança no Prefeito Lindberg Farias, de Nova Iguaçu, que fez um trabalho meritório extraordinário, do ponto de vista, inclusive, da política de educação, com um projeto reconhecido nacionalmente como exitoso, no que diz respeito à garantia da política de educação naquele município. Refiro-me ao Projeto Bairro-Escola, que foi referência não apenas para a Baixada Fluminense, mas também para o País.\r\n\r\nO projeto e a gestão são reconhecidos pela sociedade, tanto é verdade que a sociedade daquele município conferiu ao Prefeito Lindberg uma vitória expressiva no 1º turno, com quase 65% na eleição de 2008 para a Prefeitura, para a reeleição de Nova Iguaçu. Evidentemente, um quadro como esse está absolutamente preparado, com toda a sua trajetória política, para representar o Rio de Janeiro no Senado da República. Por isso, não na condição de líder da bancada - não há posição da bancada do PT quanto a isso -, minha posição pessoal é de apoio entusiasmado à pré-candidatura do Prefeito Lindberg Farias na convenção do PT, na prévia do PT, no próximo domingo, para ser o candidato da nossa aliança ao Senado.\r\n\r\nFaço aqui este registro, como disse, sem qualquer tipo de julgamento da avaliação de V.Exa., porque, sem dúvida alguma, V.Exa. evidenciou aqui sua preocupação com o tema, sendo Presidente da Comissão de Educação, mas quero aqui registrar o meu estranhamento ao fato de que parcela da imprensa do Rio de Janeiro tenha evidenciado, às vésperas da prévia do PT, um tema que, me parece, já estava na pauta há muito tempo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Concedo um aparte a V.Exa. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Rodrigo Neves, não há chance nenhuma de entrarmos num debate de prévias de um partido que não seja o meu. O que trouxemos ao plenário ontem foi o que passou a ser de domínio da opinião pública trazido pela grande imprensa. Se aquela questão se limitasse ao Município de Nova Iguaçu, seria um debate local, mas, a partir do momento em que a imprensa indica a possibilidade de uma fraude no Fundeb e o que acontece naquele município subtrai recursos de outros municípios e do próprio Estado, cabe a esta Casa, no mínimo, pedir investigação. \r\n\r\nNão fizemos aqui ontem nenhuma afirmação, V.Exa. constatou isso. Agora, é papel desta Casa, é papel deste Parlamento, especialmente das Comissões Permanentes e, por isso, elas existem; quando surge um fato desses, que envolve recursos do Tesouro Estadual e prejudica outros municípios do nosso Estado, caba a este Parlamento entrar no debate. Nós vamos esperar a apuração, não estamos fazendo nenhum juízo antecipado desta questão. É preocupante; os números são preocupantes e a investigação dirá se houve ou não algum equívoco ou fraude, não sei. Equívoco ou fraude. É claro que esta questão das prévias, como disse, não cabe ao nosso debate, a não ser nas prévias do nosso partido.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt. Por isso, fiz referência a V.Exa., excetuando evidentemente o pronunciamento de V.Exa. com re lação a esta minha consideração geral sobre o tema, até porque V.Exa., sendo Presidente da Comissão de Educação, conta com nossa solidariedade nos debates que forem necessários para o esclarecimento desse e de outros assuntos relacionados à Educação. \r\n\r\nMas, de fato, eu não poderia deixar de registrar o meu estranhamento, Sr. Presidente, com relação a vir aqui, neste período desta semana, às vésperas de um processo de prévia, que vai escolher o nosso candidato ao Senado, que potencialmente será um dos senadores eleitos, porque essa aliança que se reúne a partir do PT e do PMDB é uma aliança muito forte, com forte presença, enraizamento no Estado do Rio de Janeiro. Evidentemente que, às vésperas da escolha do candidato a Senador pelo PT, eu realmente quero fazer este registro: é muito estranho que esse tipo de situação chegue ao debate na semana da realização da prévia. \r\n\r\nDe qualquer forma, eu tenho certeza, convicção de que a prévia do Partido dos Trabalhadores no domingo será realizada num clima de unidade, diálogo, debate, mas consagrará - espero - o Prefeito Lindberg Farias como nosso candidato ao Senado, sem demérito algum a minha querida companheira Benedita da Silva, com sua longa e larga estrada e folha de serviços prestados ao nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado pela generosidade de V.Exa. no tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - O próximo orador inscrito é o nobre e querido Prefeito de Rio das Ostras, sempre prefeito, Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, companheiro Dionísio Lins, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, amigos que nos acompanham pela TV, sem querer ser repetitivo, inicialmente minhas primeiras palavras vão para uma análise breve dessa suposta nova proposta para a divisão dos royalties do petróleo, a qual nosso grande Senador Dornelles, como sempre, inteligentemente disse que o Rio de Janeiro só aceitará se for idiota. \r\n\r\nÉ estranho que um cidadão, que se coloca como presidente da Confederação Nacional dos Municípios, vá à imprensa dizer que a sua proposta tem o apoio de todas as regionais estaduais dos municípios brasileiros.\r\n\r\nAcho que cabe neste momento à Premerj, a associação dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, associação também de municípios do Estado do Espírito Santo, de imediato fazerem um desmentido a esse cidadão. Talvez ele possa sim falar em nome de muitos municípios, mas certamente não está falando em nome de nenhum município do Estado do Rio de Janeiro. Tenho absolta convicção disso, porque conheço bastante o presidente da Associação de Municípios e Prefeitos do Rio de Janeiro, e tenho absoluta convicção de que a grande maioria dos municípios fluminenses, em sinal de protesto, inclusive, se desligou da Confederação Nacional de Municípios. \r\n\r\nO jornal O Globo, hoje, ao analisar a proposta, diz: “Olha, eles dizem que agora o Rio só perde - só, só! - três bilhões e meio”. \r\n\r\nSr. Presidente, quero convidar todos os Deputados desta Casa, os parlamentares, para que estejam no Município de Cabo Frio, na próxima sexta-feira, às 18 horas, inclusive a convite do prefeito daquele município, Marquinho Mendes, e da sua equipe, para um movimento, desta vez em Cabo Frio, em defesa dos royalties de petróleo para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJá confirmei ao gabinete do prefeito que estarei presente, mas entendo que seria oportuno que uma grande representação de parlamentares fluminenses estivesse em Cabo Frio na próxima sexta-feira. Lá estarão os vereadores, os prefeitos, as lideranças das associações comerciais, das câmaras de dirigentes lojistas, as lideranças das igrejas, enfim, as lideranças comunitárias, para deixarem bastante claro ao País inteiro, mais uma vez, qual é a posição - e uma posição de lucidez e de firmeza - do povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, os jornais registram uma ação da Polícia do Rio de Janeiro, que sucedeu no óbito daquele que é acusado de ser um dos maiores traficantes do Estado do Rio de Janeiro, cidadão nascido no Município de Macaé. A grande imprensa dava hoje um destaque muito grande, dizendo que aqui no Rio de Janeiro nenhum comércio fechou as suas portas. Mas que, em Macaé, distante cerca de 180 km do Rio de Janeiro, em muitos bairros da cidade o comércio fechou suas portas. \r\n\r\nSr. Presidente, lamentavelmente, esta não será a última vez que venho a esta tribuna pedir providências urgentes, urgentíssimas, para as populações dos municípios, especialmente da Região Serrana, da Região dos Lagos e da Região Norte e Noroeste de nosso Estado. \r\n\r\nVou aqui dar meu testemunho do que vem ocorrendo diariamente no Município de Rio das Ostras, que é um retrato claro da transferência de atos de violência, que não eram incidentes ou comuns no interior, e que, como já disse aqui, agora se repetem rotineiramente: em Rio das Ostras, as famílias estão sendo assaltadas dentro das suas residências, dentro dos seus lares. Bandidos, marginais, assaltantes, todas as noites invadem residências em Rio das Ostras, levam um verdadeiro terror às famílias, assaltam, levam tudo e, ao final, deixam uma ameaça, a de que se a família procurar a polícia para fazer o registro da ocorrência, alguém da família vai morrer. Por isso, Sr. Presidente, a grande maioria dos assaltos a comércios, a residências, em Rio das Ostras, especialmente em toda a Região dos Lagos, não tem recebido os registros nas delegacias de polícia e, portanto, não constam das estatísticas oficiais.\r\n\r\nEm Rio das Ostras, a situação é de calamidade pública. Praticamente em todas as noites, ocorrem mais de um assalto por noite. As famílias estão aterrorizadas, em Rio das Ostras.\r\n\r\nPor isso, chamo aqui a atenção da Chefia de Polícia Civil, do Sr. Secretário de Segurança Pública, o Sr. Beltrame e, especialmente, do Sr. Delegado da 128ª DP do Município de Rio das Ostras, para pedir um mínimo de segurança; um mínimo de paz para esses trabalhadores e trabalhadoras que, ao retornarem aos seus lares, depois de um dia terrível e duro de trabalho, passam por essa aflição, por esse horror: ver seus filhos, suas esposas, seus netos, Presidente Dionísio Lins, sendo ameaçados por fuzis.\r\n\r\nNão é possível mais suportar! Isso tem sido clássico. Todos nós aplaudimos as Unidades Pacificadoras; todos nós gostaríamos que cada vez mais comunidades da capital, da região metropolitana, contassem com as Unidades Pacificadoras e, também, cada vez mais com uma ação inteligente e efetiva da polícia, mas não se pode negar o direito à segurança também aos moradores de todo o interior do Estado.\r\n\r\nA situação, repito, é dramática; a situação é caótica; está se vivendo um verdadeiro período de violência. Os assaltantes chegam a debochar dos moradores, dentro das suas residências, declarando: “Pode botar cerca elétrica, pode botar cachorro, pode botar o que quiser, nós somos profissionais do crime. Olha, se vocês forem à polícia, fiquem sabendo, vamos metralhar alguém da sua família nas ruas”. Por isso, as pessoas não estão indo à delegacia para fazer o devido registro; por isso, ao pegar as estatísticas não há, praticamente, dado algum.\r\n\r\nReitero aqui meu enfático apelo à Secretaria de Estado de Segurança Pública, que vem realizando um bom trabalho na capital, para que haja um reforço, como houve hoje na cidade de Macaé - era necessário que houvesse -, mas e amanhã? E depois de amanhã? E daqui a uma semana, será que a população de Macaé vai ter o mesmo contingente de policiais que, hoje, guardam as ruas e os bairros de Macaé? Será que, daqui a uma semana, a população de Macaé vai ter as mesmas garantias?\r\n\r\nSr. Presidente, reitero aqui o meu apelo ao Secretário Beltrame: nós temos uma grande admiração pelo trabalho que o senhor vem fazendo, um grande respeito, agora precisamos estender esse trabalho ao interior. \r\n\r\nAs populações na Região dos Lagos, em Araruama, Cabo Frio, São Pedro Da Aldeia, Búzios, Rio das Ostra, Barra de São João e em Macaé já não suportam mais. É o Comércio sendo assaltado em pleno dia. Semana passada, em Rio das Ostras, assassinato, homicídio às duas horas da tarde, em plena via pública. Já não é possível.\r\n\r\nPor isso, ao meu companheiro, Governador Sérgio Cabral, que respeitamos e também admiramos tanto o trabalho, mas é preciso que as unidades pacificadoras cheguem a Macaé, a Campos dos Goytacazes, a Cabo Frio, e que a população, moradores e cidadãos tenham no seu direito a paz e a segurança preservados. E que as famílias não sejam intimidadas. Porque estão sendo intimidadas dentro de suas residências. Isso é inaceitável!\r\n\r\nÉ isso, Sr. Presidente, lamentamos esse quadro que trazemos do interior. Nós que temos tantas lutas pela frente como essa do royalty. Mas precisamos ter paz até para as nossas lutas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Armando José. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar eu quero registrar a presença do Deputado Dica, representante de todo o Estado, mas mais especificamente o Município de Caxias, dito aqui pelo Presidente, futuro Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Aliás, este assunto é um assunto que eu gostaria de trazer hoje a esta Tribuna, da importância desta Casa na votação para a escolha do novo Conselheiro, na vaga que está aberta no Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nExistem diversas correntes sobre essa questão, e o Tribunal de Contas do Estado que enfrenta aí muitas polêmicas. Enfrenta, inclusive, uma CPI, realmente é um local que os Deputados têm uma responsabilidade muito grande. Quem vai julgar e quem vai fiscalizar as contas do Estado e de todos os Municípios. Os recursos envolvidos nos orçamentos do Estado e de todos os municípios, são recursos milionários, responsabilidade dos prefeitos, do governador, dos secretários, dos vereadores; enfim, é uma responsabilidade enorme. \r\n\r\nEsta Casa tem que prestar muita atenção, muita atenção: quem será o nome ideal para sentar na cadeira de Conselheiro e ficar até, se não me engano, setenta anos de idade. Até setenta anos de idade. Então, realmente é uma responsabilidade muito grande. Não é uma responsabilidade apenas deste governo, do próximo ou do outro que virá. Não, não é isso. É uma responsabilidade muito maior do que isso. E se existem correntes de que não se pode apadrinhar um ou outro, que se um deputado não pode ou se o fulano não pode, então, esta Casa com a votação que teve de eleitores de todo o estado, representado por nós deputados, têm que saber escolher, com certeza, um nome que possa representar os interesses do Estado do Rio de Janeiro, com lisura, transparência, fiscalização e isenção. Que o nome de quem sente na cadeira de conselheiro não tenha dono. \r\n\r\nSão essas as acusações que aparecem nesta Casa: de que fulano, conselheiro tal, faz isso, faz aquilo. Não vou entrar nesse mérito. Eu acho que toda fiscalização é bem-vinda, acho que a CPI presta um grande papel. No entanto, não podemos generalizar, não podemos colocar todos os conselheiros no mesmo balaio. Esta Casa tem um papel fundamental nessa questão tão importante para o nosso Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, aproveito para falar de outro tema, também muito importante, comentado pelo Deputado Sabino nesta tribuna, durante seu discurso: a segurança pública. Fico muito feliz quando ouço uma boa notícia nessa área. Acho que as Unidades de Polícia Pacificadora são importantes, mas me causam certo desconforto os locais. Todos os locais merecem ser contemplados, nós temos que começar. Mas qual é o critério?\r\n\r\nO Morro Dona Marta - onde foi implantada, se não me engano, a primeira UPP - é internacional, Michael Jackson e Madonna já passaram por lá. Mesmo sendo uma comunidade carente, é um cartão-postal do Rio. Será que a implantação das UPPs começou ali por ser um cartão-postal? Será que foi porque o lugar chama mais atenção? E o nosso Município de São Gonçalo? Não sou especialista em segurança pública, mas dizem que, como consequência das ações em algumas comunidades no Rio de Janeiro - acho-as bacana -, os marginais estão indo para Niterói e São Gonçalo. Que providências serão tomadas com relação a isso?\r\n\r\nHoje, ouvi na rádio CBN uma solicitação da Universidade Federal Fluminense. Ela reclamava da falta de policiamento em Niterói e a repórter questionava o comandante - se não me engano, era o tenente-coronel França -, que respondeu que o batalhão de Niterói conta hoje com 850 homens. Sinceramente, eu nem esperava que o número fosse esse, eu achava que o número fosse menor, porque não consigo ver policiamento ostensivo em Niterói e em Maricá. \r\n\r\nParece que o Morro da Providência vai ser alvo de uma Unidade de Polícia Pacificadora. Pergunto: quantos policiais vão trabalhar nessa unidade? 150? 200? Quantas pessoas vivem lá? 20 mil, 30 mil, 15 mil, 40 mil? Não sei. Quantas pessoas vivem em Niterói e em São Gonçalo? Quantos policiais há no 7º Batalhão, em São Gonçalo? 700, 750? Ora, São Gonçalo tem um milhão de habitantes e 750 policiais; o Morro Dona Marta tem 20 mil, 15 mil, 25 mil moradores e conta com 150 policiais. Não consigo entender isso.\r\n\r\nA segurança tem de ser para todos. Ela é importante para todos. Então, o planejamento é fundamental. Parece-me que uma comunidade que sai na matéria de um jornal ou uma comunidade que chama a atenção num cartão postal, aqueles seus moradores merecem mais segurança do que o trabalhador de São Gonçalo, de Niterói, ou provavelmente o da Baixada Fluminense, do interior do Estado. Com isso infelizmente eu não concordo. Acho que está havendo uma escolha, talvez até mesmo uma escolha política - onde nós vamos aparecer mais - e com isso não posso concordar.\r\n\r\nO Secretário José Mariano Beltrame me parece uma pessoa supercompetente, mas acho errada a escolha decidindo por uma ação em uma comunidade, deixando que outros moradores que pagam seus impostos não tenham direito a essa segurança. Não concordo com esse planejamento.\r\n\r\nAcho até que as Unidades de Polícia Pacificadora é um bom projeto, mas escolher A e deixar B de lado não é justo. Os moradores de São Gonçalo são assaltados à luz do dia. No Bairro de Jardim Catarina, no Pacheco, em Trindade - poderia citar outros bairros - porque quando temos oportunidade de caminhar e conversar com as pessoas, elas me dizem: “Deputado, vê se o senhor pede mais segurança. Minha filha foi para a escola e foi assaltada quando voltava. Meu marido foi assaltado na porta de casa”. Eu ouço isso semanalmente.\r\n\r\nA questão da segurança pública é uma questão gravíssima, e segurança pública deve ser para todos, não apenas para cartão postal. Para cartão postal também, e o que ocorre hoje não é justo. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Deputado Altineu Cortes, os temas que V. Exa. trouxe à tribuna nesta tarde são de alta relevância. \r\n\r\nV. Exa. abordou a questão da vaga no Tribunal de Contas e eu comungo com o seu pensamento, porque a vaga deixada pelo Conselheiros José Nader, por ter se aposentado, pertence à Assembleia Legislativa e a indicação para ocupar a nova vaga é feita pelos Deputados. Não podemos engolir alguma indicação vinda de quem quer seja. Digo a V. Exa., que também estaremos concorrendo a essa vaga, pois bem sabemos o que precisa ser feito dentro daquele Tribunal de Contas. Lá existem homens honrados, e eu vou pleitear, vou concorrer a essa vaga. \r\n\r\nQuando V. Exa. falou sobre a segurança pública, quero dizer que as cidades também do Sul do Estado como Barra Mansa, Volta Redonda, Quatis, Porto Real estão sofrendo com a bandidagem porque eles estão dando importância à capital Rio de Janeiro. Aliás, entendo que as UPPs representam um benefício para o nosso povo, só que eles estão indo para os morros e deixando o nosso interior de lado. Lá, a violência tem aumentado, mas isso não tem sido divulgado, porque eles têm 380 milhões para gastar com propaganda. Então, nada aparece. \r\n\r\nTenho certeza de que o Secretário Beltrame deve estar atento ao que vem ocorrendo no interior do Estado, assim como em São Gonçalo; inclusive inúmeras vezes tenho acompanhado o pronunciamento de V. Exa. sobre esse assunto. \r\n\r\nQuero dizer que eu uno a minha voz à de V. Exa. para gritar pelo nosso interior, porque a capital é bem divulgada com o trabalho das UPPs, mas no interior a bandidagem está tomando conta. Estamos sendo assaltados, tendo estupros e outras coisas mais. Parabéns a V.Exa. pelo tema abordado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Deputado José Nader. Concedo um aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para esclarecer em relação à questão da vaga do Tribunal de Contas e para que todos saibam: a vaga não pertence ao Parlamento, a vaga pertence a qualquer cidadão maior de 35 anos, menor de 65 anos que tenha nível superior e pelo menos dez anos de experiência em gestão pública. Então, qualquer um do povo pode se inscrever, qualquer um do povo. Nós, parlamentares, é que vamos escolher. Neste sentido, quero dizer a V.Exa. que já protocolei a minha inscrição para essa vaga. Não é uma promessa, está protocolado, estará publicado no Diário Oficial de amanhã.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Deputado. A minha colocação sobre a questão da vaga do Tribunal de Contas é sobre a responsabilidade dos Deputados na escolha do próximo conselheiro. Como eu disse, o Tribunal de Contas tem sido alvo de muitas denúncias e eu já disse e vou repetir aqui que eu não concordo em colocar todos os conselheiros no mesmo balaio, como diz a expressão popular, cada um tem a sua responsabilidade e a sua história. Mas esta Casa tem uma responsabilidade enorme em escolher um conselheiro que possa representar com lisura e transparência os interesses do nosso Estado e um conselheiro que não tenha dono, porque o conselheiro que tem dono, esse já entra ali sob suspeita, então, não pode ter dono. Esta é a minha posição, é a posição que eu vou defender, acho que os nomes aqui apresentados dos meus colegas Deputados e outros que virão, são nomes que esta Casa tem que apreciar e com certeza vai saber apreciar. Mas é importante que a Assembleia, em minha opinião, não se curve a nenhum nome que tenha dono, seja nome indicado por qualquer tipo de autoridade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - A Presidência quer registrar que essa disputa está ficando muito interessante, até porque com a candidatura posta do Professor Luiz Paulo Corrêa da Rocha, nós vamos ter uma eleição altamente democrática. De modo que a preocupação do Deputado Altineu Côrtes está sendo definida agora com as candidaturas postas e as futuras candidaturas também dos Deputados Dica, José Nader e do Professor Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Então, a disputa está interessante. Como o Poder Legislativo tem a oportunidade de escolher transparentemente seu candidato, eu vejo que sairá e vencerá o melhor. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16 horas)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Molon, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Átila Nunes, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dr. Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MÁRIO MARQUES)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação:\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 725/2003 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO QUE AUTORIZA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado. Vão a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2861/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, EDSON ALBERTASSI E PAULO MELO, QUE REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 4.533 DE 4 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\nPARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; NILTON SALOMÃO; MARCOS SOARES; LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, na qualidade de autor, indico o Deputado Luiz Paulo por impedimento regimental para que ele proceda a relatoria da comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Por impedimento regimental solicito que o Deputado Luiz Paulo Correa da Rocha para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, emenda de plenário de autoria Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nA emenda de plenário infelizmente, Sr. Presidente, não é uma emenda, é um substitutivo, por via de consequência extrapola o conceito de emenda e é impossível a análise de um substitutivo, pois tem 15 parágrafos, por isso o meu voto é pela rejeição, contrário à Emenda de plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Solicito ao representante de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, Deputado Rodrigo Neves para emitir parecer. Na sua ausência Deputado Audir Santana, na sua ausência Deputado Alice Tamborindeguy, na sua ausência Marcos Soares, na sua ausência Marcos Vinicius e na sua ausência, solicito ao Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, não vou delegar porque no equívoco anterior, agradeço até ter o Deputado Luiz Paulo colaborando com a Comissão de Constituição e Justiça. O problema é que nós estamos analisando matéria acessória, por esse motivo, não há impedimento, pois na matéria principal já houve os pareceres, então, eu voto no mesmo caminho apresentado pelo Deputado Luiz Paulo, contrário à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - André Corrêa, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, amparado no nosso líder e regimentalista, Deputado Paulo Melo, eu coloco que essa questão adéqua a legislação fiscal do Estado a outras matérias já aprovadas aqui. Portanto, o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, convido o Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo,\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, mantenho o meu posicionamento na CCJ, contrário..., o senhor mudou de projeto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Não, é o mesmo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mantenho a posição, parecer contrário à emenda de plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Convido o Deputado Paulo Melo, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, parecer contrário à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Com todos os pareceres emitidos, Em votação a emenda com parecer contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2956/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 10/2010), QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS EM PROJETOS E INVESTIMENTOS NAS INDÚSTRIAS LÁCTEAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO 41.766, DE 20 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, parecer pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado André Corrêa .\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, apesar do Parágrafo Único do art. 3º ter um viés autoritário, dizer que o Poder Executivo poderá, atendendo a circunstâncias especiais, elevar o limite estabelecido no caput, que é de 50 milhões, em até 20%, eu concluo que este parágrafo único está inspirado nas questões de votação de orçamento, quando o Poder Executivo autorizava em remanejar as dotações sempre acima de 20%, exatamente como diz o Deputado Comte Bittencourt. É o viés autoritário, importado exatamente dos anos de chumbo desta República.\r\n\r\nMas, de qualquer jeito, fiz uma emenda supressiva ao Parágrafo Único e como tenho certeza de que o Relator Paulo Melo irá acatar, porque se trata de um democrata, o meu voto no conteúdo no projeto de lei é favorável pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Sr. das Comissões, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Seria melhor que V. Exa. dissesse: Não Senhor das Comissões ou Senhor dos Anéis, apenas um homem que comunga permanentemente com o trabalho, Sr. Deputado. Por isso, mesmo tendo que sair correndo daqui, esperei a Assembleia funcionar para que eu pudesse cumprir, mesmo que em parte, já que daqui a pouco tenho compromisso na Região dos Lagos, mas cumprir em parte com aquilo que me predispus a fazer quando me lancei candidato a Deputado Estadual e, com a graça de Deus e ajuda dos amigos obtive êxito. \r\n\r\nSr. Presidente, entendendo que o projeto, como disse o Sr. Deputado Luiz Paulo, mistura questões orçamentárias, da questão da suplementação, que é comum hoje, em Niterói acontece assim, em municípios do Estado do Rio de Janeiro e no meu próprio município, Saquarema também, porque é um Projeto que tem como viés principal resgatar uma dívida que nós temos com os produtores de leite, que obrigou e que fez com que tivéssemos uma verdadeira quebradeira no setor, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 9 emendas e retorna às comissões técnicas. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, para discutir a matéria, o Sr. Deputado Luiz Paulo apresentou uma emenda, que era preocupação nossa também, parágrafo único do artigo 3º, esse viés autoritário de fato, mas a preocupação apenas ao líder do governo, não é dúvida que o projeto é meritório porque vai ao encontro do interesse das cooperativas, fortalece as cooperativas. Mas a grande preocupação do Rio de Janeiro hoje é com os produtores de leite do Estado que vêm num processo completo de falência, de esvaziamento, os produtores. \r\n\r\nEvidentemente, que fortalecer as cooperativas alcança, de alguma maneira, os produtores, mas falta ainda uma política do Estado para os produtores. Então, o nosso partido vai votar favorável a essa matéria, mas quero registrar apenas ao líder do governo que quando o Secretário Christino Áureo retornar a esta Casa, é um momento oportuno para esse debate, falta ainda uma política para os produtores na ponta. Esse projeto está atendendo de alguma maneira às cooperativas que têm relação com os produtores, mas não o menor, o produtor. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar parabenizar o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro pela aprovação do seu projeto. \r\n\r\nSegundo, dizer que nunca se teve uma política, e falo isso elogiando uma pessoa que, querendo ou não, pela situação política, pelo processo político partidário, é uma pessoa que disputa eleição com cada um de nós, mas o Secretário Christino Áureo, está recuperando a bacia leiteira do Estado do Rio de Janeiro. Nunca, mais uma vez, os produtores tiveram tanta vontade de continuar trabalhando e investindo. \r\n\r\nV. Exa., para ter uma ideia, hoje, aqui no Rio de Janeiro está se tornando um dos maiores centros do gado “gir”, que é um gado de qualidade na produção de leite. Claro que quando tiramos o ICMS do leite, a Casa é a maior responsável por tudo, nós impulsionamos a nossa indústria e, por via de consequência, lá na ponta, como disse o Sr. Deputado Comte Bittencourt, o produtor começa a ver melhorias e enxergar um novo horizonte. \r\n\r\nEste projeto faz com que nós possamos combater a concorrência predatória que nós sofremos com outros estados da Federação. Então, o Deputado Christino Áureo, na condição de Secretário, quando estiver de volta, como foi dito pelo Sr. Deputado Comte Bittencourt, está tendo uma grande oportunidade de se debater a questão da produção e o atendimento àqueles que mais precisam do aparelho do Estado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Tem a palavra pela ordem, o Sr.Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, evidentemente que o termo “nunca antes” que está se usando muito a nível nacional pelo atual Presidente da República, “nunca antes no país”, agora virou “nunca antes no Estado”. Não estou desta maneira tirando o mérito do Secretário Christino Áureo, uma pessoa que tem um mérito, de fato tem feito um belo trabalho na recuperação da área do campo no Rio de Janeiro. A crítica que trago, Sr. Deputado Paulo Melo, evidentemente que este projeto já é uma recuperação, mas a chamada bacia leiteira está sem capacidade de competir com a dos outros Estados por falta de incentivo do nosso Estado. Claro que este Governo, por intermédio do Christino Áureo, tem começado essa recuperação. Lamentavelmente, na ponta, lá no produtor, nós ainda não vimos. Espero que, no próximo Governo, no nosso governo - nós não precisaremos falar “nunca antes” -, consigamos ser indutor de uma política na ponta, mesmo que com o “nunca antes”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, eu atrasei a minha declaração de voto a pedido do Deputado Paulo Melo, que tinha um compromisso.\r\n\r\nQuero agradecer a aprovação do meu Projeto de Lei nº 725/2003; um dos primeiros que apresentei nesta Casa ainda no meu primeiro mandato de Deputado estadual. Apresentei este projeto tanto para o Corpo de Bombeiros como para as Polícias Militar e Civil. Infelizmente, só o do Corpo de Bombeiros vingou em forma de projeto de lei.\r\n\r\nEntão, espero a sanção deste projeto, pois através do mesmo, sempre que falecer um bombeiro militar no nosso Estado - eu espero que esta lei nunca seja utilizada, mas a realidade, infelizmente, não é essa -, que tiver aderido a este programa de pecúlio facultativo, será descontado apenas 2% do seu soldo para os seus beneficiários. Então, pode ser a viúva dele, podem ser os filhos, enfim, beneficiário que ele elenque ainda em vida. \r\n\r\nMal ou bem é uma forma solidária daqueles companheiros da Corporação de ajudar uma família a se restabelecer, tentando, pelo menos, atenuar o sofrimento e as dores pela perda de um ente querido.\r\n\r\nMuito obrigado pela aprovação deste projeto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, só para completar o que o Deputado Paulo Melo acabou de falar em relação aos investimentos na área de agricultura do Estado do Rio de Janeiro, devemos destacar também que o Governo do Estado adquiriu recentemente 120 veículos para atuar nas estradas vicinais do interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSabemos que um grande problema do produtor rural é exatamente o escoamento de sua produção. Por meio desse investimento foram constituídas 17 patrulhas mecanizadas. Recentemente, o nosso Governador Sérgio Cabral esteve em Valença entregando para aquela região de Valença e de Rio das Flores uma patrulha mecanizada no momento em que inaugurava a Delegacia Legal de Valença. Entregou também a Estrada do Contorno, em Conservatória. Na próxima sexta-feira estaremos juntos com o Governador e o Secretário Christino Áureo entregando uma patrulha também no Município de Resende para atender toda aquela região.\r\n\r\nEntão, gostaria de destacar também esse investimento. Para V.Exa. ter uma idéia, só no Município de Valença são 1.306 km de estradas vicinais. Esse investimento vai atuar beneficiando diretamente o produtor rural.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nTem a palavra a ilustre Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Acabou a discussão do leite?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Ainda não.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Quem mais tem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - V.Exa. vai discutir?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não, eu quero falar dos que mamam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Não está na Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O que, senhora? Não entendi.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Estava-se falando do leite e eu gosto de falar de quem mama. Não das crianças que têm direito, mas dos marmanjos safados, sem-vergonha, cafajestes que infestam a política nacional, e infestam esta Casa.\r\n\r\nEu subi as escadas feito uma doida para falar no Expediente Inicial depois que ouvi o depoimento do Deputado Nader lançando-se candidato ao Tribunal de Contas do Estado. O que é isto?\r\n\r\nEu vejo, aqui nesta Casa, o cinismo dos ladrões. Vi ontem, desta tribuna, um Deputado falar em moral, bons costumes, quando o pai dele está preso, o tio está preso e ele é o “laranja” dos dois. Roubando o quê? Vacina e remédio de criança.\r\n\r\nComo é que é isso? É um feudo o Tribunal de Contas? Ou é um pasto?\r\n\r\nO pai é ladrão, denunciado na CPI, enquadrado por corrupção. O filho está no mesmo inquérito aberto pela Polícia Federal na Operação Passargada, enquadrado. Agora não estou falando do pai, que já saiu na compulsória. Estou falando do filho, que quer entrar, no rabo do pai. Corrupção, formação de quadrilha, artigo 288; corrupção passiva, artigo 317; advocacia administrativa, artigo 321 do Código Penal. Ele não sabe que para ser conselheiro do Tribunal de Contas tem que ter notório saber e reputação ilibada? Isso é reputação ilibada, corrupção passiva, advocacia administrativa, formação de quadrilha?\r\n\r\nNesta Casa está na mesa um pedido de cassação contra ele, feito pelo Corregedor, Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que nunca foi analisado, e ele vem com cinismo e se lança. Que se lance no vão da Ponte Rio-Niterói! É o único lugar que ele merece. Na nossa cara, como se ninguém soubesse, como se ninguém ouvisse, como se não houvesse uma CPI nesta Casa, como se não houvesse uma denúncia de primeira página na revista Isto É e na revista Veja. \r\n\r\nTrouxemos a mulher dele para depor, ele depôs. E o que ele disse na CPI ? Que não tinha nada a ver com o Inep. Aí, vem o dono do Inep, que era um instrumento de corrupção deles, e diz: “Não, eu pago passagens para a família, todo ano, para ir para os Estados Unidos.” É esse o cara que vai para o TCE? Eu acho que o TCE de hoje merece que saia um canalha e entre outro. Não vão notar sequer a diferença, a não ser a da aparência física. Mas esse é muito pior do que o pai. Posso garantir: ele muito pior do que o pai!\r\n\r\nA corrupção neste País está no DNA. Não está mais aqui, na Justiça ou no Ministério Público, está no DNA das pessoas. Elas riem, elas brincam. Vejo todo mundo gargalhando neste plenário. Quanto mais ladrão, mais querido, mais simpático.\r\n\r\nO outro candidato é tão bandido quanto ele, mas ainda não se lançou, já está pedindo voto aqui. Quando se lançar, venho dar a sua ficha, mas desse, com mais detalhes, porque tenho até mapa da sua atuação. Estou indignada, Sr. Presidente! Esta Casa não pode aceitar a inscrição desse homem, porque o requisito fundamental é reputação ilibada. O outro candidato fraudou o Bolsa Família e todo mundo ficou quieto aqui. Ninguém se dispôs a levantar a podridão do seu comportamento, roubando escola de criança. Agora ele é candidato, já está cabalando voto e já chega outro que é envolvido com ele. \r\n\r\nExiste uma quadrilha aqui dentro desta Casa, uma quadrilha! Funcionários de um gabinete passam para outro, como requisitados, sem nunca terem servido em qualquer município. No gabinete dele havia 49 do Município de Mendes, 20 do Município de Varre-Sai. São esses que vão fiscalizar as contas do Estado? É na mão dessa gente que fica a conta do Governo do Estado, de 91 municípios, do PAC. Vamos parar com essa palhaçada! \r\n\r\nIsso aqui não é uma casa de santos, mas também não pode se transformar numa casa de canalhas consagrados. São canalhas, corruptos, vagabundos - todo mundo sabe que são -, mas merecem o voto da outra canalhada toda.\r\n\r\nEu vou dar o nome dos Deputados associados a essa camarilha e acho que vão sobrar poucos.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Convoco o ilustre Deputado Coronel Jairo para assumir a Presidência desta Casa, por uma questão de direito.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2º Discussão - Redação do Vencido assim emendada em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1846-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE INSTITUI O “DIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2º Discussão - Redação do Vencido em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1392-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2º Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1618/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL O ACERVO CULTURAL DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL - PAC- DE BARRA MANSA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2º Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2346/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE INSTITUI A FESTA DO TOMATE, DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NO CALENDÁRIO TURISTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nSrs. Deputados queiram ocupar as suas bancadas. \r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aberto o processo de votação. Os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, queiram comparecer ao plenário.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu ia falar antes, mas depois do pronunciamento da Deputada Cidinha Campos eu esperei mais um pouco para ter um pouco mais de fôlego.\r\n\r\nHoje pela manhã fiquei estarrecido com o que eu vi na Zona Oeste. Da Lona Cultural de Realengo, bairro que o senhor conhece bem, Deputado-Presidente, eu recebi uma ligação telefônica às sete horas da manhã. Estavam lá mais de 60 homens da Prefeitura, da Guarda Municipal, para tomar a Lona Cultural. Isso é um problema muito sério. Havia um mandato de segurança e a Secretária de Cultura - Jandira Feghali - não respeitou esse mandato de segurança. Queria tomar conta de todas as maneiras, ameaçando entrar à força. Eu tive que me indispor com as pessoas, dizendo que, lá dentro, não iam entrar. Tentei ligar para o governo do município. Não tive resposta do governo para tentar solucionar as coisas. Foi muito desagradável, porque toda a documentação- nós temos lá na Lona Cultural- e essas coisas. O governo do Estado iria ser penalizado pela própria população lá. \r\n\r\nEu gostaria de fazer esse registro e dizer que, na Zona Oeste, as pessoas não podem ter esse tratamento que nós estamos recebendo. É uma coisa desagradável, ter a Lona Cultural e ter que expulsar uma pessoa, um grupo que há 12 anos faz um trabalho. Mais ainda, Deputado: a Lona Cultural não foi feita pela Prefeitura, a coordenação que estava pagava o direito do solo, e nós fomos quase despejados por influência da Secretária de Cultura Jandira Feghali. Nós não podemos ser desrespeitados. Na Zona Oeste, Deputado, onde V.Exa. também convive, nós temos que brigar muito. Se estivesse na Zona Sul, isso não aconteceria, mas como é na Zona Oeste, eles acham que podem fazer tudo. E não vão fazer, não vão fazer porque eu não vou deixar isso acontecer. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Os Srs. Deputados queiram ocupar suas respectivas bancadas. Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Eu fiquei atentamente ouvindo, observando as palavras da Deputada Cidinha Campos. Nós temos uma admiração, um apreço muito grande pelo trabalho da Deputada, mas eu gostaria de lembrar aqui que nós temos já também registrado na Casa, a partir do dia de hoje, a inscrição do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que é uma pessoa absolutamente experiente, ocupou cargos importantes no Poder Executivo, tem uma atuação brilhante nesta Casa. Não sei se o Deputado Luiz Paulo será escolhido ou não será escolhido, porque ainda há um período de inscrições, mas certamente a inscrição do Deputado Luiz Paulo serve de grande alento para esta Casa e orgulha esta Casa, pela pessoa que o Deputado Luiz Paulo representa na política e na vida pública neste Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Quero dizer, Sr. Presidente, que não mencionei o nome do Deputado Luiz Paulo, para não confundi-lo com o marginal de que eu estava tratando. Luiz Paulo é uma pessoa de bem, uma pessoa honesta, uma pessoa que preenche todos os requisitos indispensáveis para a escolha de um conselheiro do Tribunal de Contas. Eu não quis mencionar ao mesmo tempo para que não houvesse confusão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, uma questão de ordem, evidentemente sobre o mesmo tema. Nós sabemos que esta Casa recentemente tem feito um grande debate sobre o Tribunal de Contas. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito funciona nesta Casa há mais de um ano numa investigação das mais profundas que esta Casa já fez. Chega-se a um momento como este, em que se abre uma vaga. Existem os critérios técnicos - uma coisa é o desejo da pessoa, que é legítimo e não vou discutir - existem as condições técnicas e mais do que isso, existe uma condição que é política. O Deputado Luiz Paulo, se é candidato a uma das vagas, tem toda a legitimidade para isso, porque atende a todas as exigências técnicas, se vai ganhar ou não o voto, esse é um debate político que vai acontecer. \r\n\r\nO que não pode, Sr. Presidente, é alguém que está evidentemente distante dos requisitos técnicos e que politicamente as candidaturas representam uma afronta, um deboche a esta Casa. Não é possível alguém que pode estar muito mais próximo a perder seu mandato por quebra de decoro, do que conseguir vagas no Tribunal de Contas do Estado, apresentar a sua candidatura. Porque aí é um escárnio, é um deboche; é um deboche com a população, é um deboche com a representatividade política, é um deboche com a Casa Legislativa. Então é inaceitável. Não é uma questão pessoal, não se trata aqui de problemas pessoais, trata-se da seriedade com que esta Casa tem que ser conduzida. Alguém que responde a esse nível de acusação, jamais poderia apresentar o seu nome para esse papel, porque isso se transforma num deboche à população. Assim, esta Casa tem que repudiar, porque aqui não é lugar disso.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, uma questão de ordem? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para uma questão de ordem, o Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar que eu e o Deputado Olney Botelho participamos, ontem, de uma reunião na Câmara Municipal de Nova Friburgo, a convite do próprio Poder Legislativo, e a Casa e a população queriam saber a minha opinião, como a do Deputado Olney Botelho, sobre a construção da casa de custódia no município, no modelo que o Governo do Estado já fez em outros municípios. \r\n\r\nEstá-se criando uma polêmica muito grande na cidade. A câmara municipal, com todos os vereadores, declararam o seu voto contrário à construção dessa casa no modelo que o governo estadual vem fazendo. Há cerca de quinze dias já deixei minha posição registrada nesta Casa que eu seria contrário. E ontem estivemos em Nova Friburgo, expressamos a nossa posição novamente. Somos a favor sim, da construção da casa de custódia onde existe hoje a delegacia, que já é uma casa de custódia. Lá existem cento e poucos presos numa carceragem horrível, totalmente desumana, que não oferece a menor condição às pessoas que ali estão. \r\n\r\nDe forma que quero deixar mais uma vez registrado que somos contrários ao modelo construído pelo Estado, mas somos a favor que vá uma equipe técnica da Secretaria de Segurança do Estado, que faça uma avaliação e que seja construída uma casa de custódia onde está localizada hoje a carceragem, ao lado da própria delegacia, que a população não deseja que saia dali, sendo que toda população da nossa cidade é a favor que seja construída no local. \r\n\r\nO Deputado Olney Botelho também está querendo dar um aparte, acredito que seja sobre o mesmo assunto. Se houver alguma dúvida, volto a falar, com a concordância de V. Exa. \r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Deputado, é para enaltecer essa reunião feita ontem na Câmara de Vereadores e comunicar exatamente isso: somos favoráveis a uma reforma naquele centro que existe, com algumas desapropriações que ali podem ser feitas. É viável. Essa delegacia fica a um quilômetro do centro. Tive a oportunidade de visitar a carceragem, nesta segunda-feira, e verificar o estado do local onde aqueles custodiados ficam depositados. E tenho a oportunidade de ver nós dois aqui, de Nova Friburgo, debatendo sobre esse assunto e trazendo os problemas da nossa cidade, do centro-norte do Estado, à discussão na Assembléia Legislativa. \r\n\r\nParabéns a você, Rogério, a toda a Câmara de Vereadores, e vamos aguardar uma audiência com o Governador, para que possamos ter êxito nessa nossa solicitação, juntamente com a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo. Parabéns a você, a Nova Friburgo, por ter dois deputados aqui debatendo e pleiteando coisas boas para aquela população. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, para encerrar, quero agradecer as palavras do Deputado Olney. Nosso trabalho sempre foi assim, em defesa da nossa cidade, da nossa população. \r\n\r\nHoje há um consenso na cidade e esperamos bom senso da Secretaria de Segurança, do Governador, para a construção de uma casa de custódia que venha atender aos custodiados da nossa região e também à expectativa da população da nossa cidade. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, temos agora na pauta dois projetos do Deputado Nilton Salomão. São projetos que ele, inclusive, vai homenagear amanhã. Então, não há tempo hábil para isso, se realmente cair a Sessão. E atendendo a um pedido do meu amigo Roberto Dinamite, retiro o meu pedido de verificação de quórum, para que sejam aprovados os projetos do Deputado Nilton Salomão também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tendo em vista o pedido da retirada da verificação de quórum, o projeto está aprovado e vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2º Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2549/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE BÚZIOS \"CAPITAL DA VELA\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2º Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2668/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 14 DE SETEMBRO COMO “O DIA DO JIU-JITSU\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2º Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2696/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE DÁ O NOME DE PREFEITO ELIEL ALMEIDA RIBEIRO AO TRECHO DA RJ-234 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITALVA À PUREZA, 3º DISTRITO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar o colega, Deputado Dr. Wilson Cabral, pela iniciativa de homenagear o ex-Prefeito Eliel Almeida, do Município de Italva. \r\n\r\nEliel, todos nós sabemos, faleceu recentemente de maneira tão trágica. Era uma pessoa absolutamente querida, era prefeito da sua cidade. Deixou-nos prematuramente, mas deixa uma legião de admiradores, de amigos. É uma justa homenagem a ele, que trabalhou tanto pela sua cidade e pelo seu Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu também quero parabenizar o autor da matéria porque foi de uma felicidade estupenda. Só quem não conheceu o Eliel Ribeiro não sabe a grandeza daquele homem. Aquele homem foi, na verdade, o fundador de Italva. Italva era um simples e esquecido distrito de Campos. Eliel Ribeiro mobilizou a comunidade de Italva, criou uma consciência de independência e trabalhou como ninguém; liderou o movimento de emancipação no início dos anos de 1980. \r\n\r\nFoi o primeiro Prefeito daquela cidade e colocou aquela cidade no cenário do Estado do Rio de Janeiro. Hoje, todos falam de Italva, conhecem Italva, e tudo isso se deve ao grande Eliel.\r\n\r\nPortanto, essa homenagem é justíssima, o autor está de parabéns e todos nós da Assembleia Legislativa ao aprovarmos por unanimidade, também estamos de parabéns. Eliel merece.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1440/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE INSTITUI O DIA DA VERDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA E GERALDO MOREIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2751/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A \"ONG ASSISTENCIAL PONTO ZERO\" PRESTADORA DE FUNDAMENTAIS SERVIÇOS AO SEGMENTO CARCERÁRIO ORIUNDO DOS QUADROS FUNCIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Registro o meu voto contrário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto contrário do Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - ...porque, simplesmente, não consegui encontrar uma informação sequer sobre essa organização. Então, dar um título de utilidade pública a quem não conhecemos e não temos como saber, porque não há lugar com informação, eu acho temerário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com voto contrário dos Srs. Deputados Marcelo Freixo e Cidinha Campos.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1111/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PROFISSIONAL CROMOTERAPEUTA MASTER MARYÁH DA PENHA DA SYLVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1179/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE \"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CASIMIRO CRUZ GONÇALVES\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1207/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, antes de declarar o meu voto nessa matéria, peço a V.Exa. que consigne na Ata desta Sessão o meu voto contrário ao Projeto de Lei 2751/09. Eu sinalizei para V.Exa. o meu voto contrário, mas, infelizmente, V.Exa. não viu. Então, peço a gentileza a V.Exa. de consignar o meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Qual o número?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Projeto 2751/2009, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. e consigna o voto contrário do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAgradeço o voto de V.Exa. e de todos os parlamentares desta Casa no meu projeto que concede a Medalha Tiradentes à professora Maria da Conceição Tavares. Ela, que vai completar 80 anos no dia 24 de abril de 2010, é uma das maiores referências na economia nacional. É matemática, intelectual com vasta formação histórica, filosófica e literária, foi Deputada Federal, é professora militante. Uma série de qualidades confirma o reconhecimento enorme dedicado à professora Maria da Conceição por parte daqueles que concordam com as suas ideias e, até mesmo, por parte daqueles que discordam das suas ideias mas respeitam a sua seriedade, a sua dedicação, durante todos esses anos, ao nosso País.\r\n\r\nPor essa razão, fico orgulhoso de ter apresentado essa proposta e, ao mesmo tempo, agradecido pelo apoio de todos os parlamentares desta Casa a essa homenagem justa à professora Maria da Conceição Tavares. Em breve será feita a entrega dessa homenagem. Comunicarei a data a V.Exa. e a todos os parlamentares deste microfone, convidando-os para a Sessão de homenagem à professora Maria da Conceição Tavares. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1223/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MANOEL MORAES DA SILVA, MILITANTE HISTÓRICO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro o meu voto contrário a essa e às duas subsequentes propostas do Deputado Gilberto Palmares, os Projetos de Resolução 1223, que acabamos de votar, 1222 e 1225, que serão votados, primeiro, porque são militantes históricas do PT, o que para mim, já é motivo para ficar alerta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Registro o voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Estou acabando de registrar, vou finalizar, Sr. Presidente. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque, ao pesquisar esses nomes na internet, percebemos que alguns deles assinam manifestos como amigos de José Dirceu, apóiam José Dirceu. Então, registro o meu voto contrário a essas três propostas.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1222/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TELMA LILIAN DO AMARAL, MILITANTE HISTÓRICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação, com voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1225/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISABEL GARCIA DE ARAÚJO, MILITANTE HISTÓRICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação, com voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1228/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ABÍLIO FERREIRA MARQUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1254/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO DR. ALBERTO MANSUR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 754/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA DA IGREJA CATÓLICA DO SACO DO CÉU, EM ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 876/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 902/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE QUATIS - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 919/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A SUSPENSÃO DOS INCISOS II E III, DO ARTIGO 19 DA LEI 279 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, ALTERADOS PELO DECRETO 21.389 DE 20 DE ABRIL DE 1995.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 525/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 17 ANOS DA GM RIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 526/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1087/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA RICARDO EUGÊNIO BOECHAT.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1253/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR MICHEL SOULEYMAN AL ODEH - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1259/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SENHOR WANDERLEY JACINTO PERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 533/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR CÉSAR VERGUEIRO CHRISMANN.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 534/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JACKSON CARLOS THEDIN.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 535/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA, AO SR DÉCIO MIGUEL FREITAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1949/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS FAMILIARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, eu solicito 15 minutos regimentais para que eu possa analisar o projeto. Deferido ou não? 15 minutos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. Mas é necessário analisarmos os projetos antes de proferirmos o nosso parecer. Esse é um projeto importante, assim como as emendas, que melhoram e aperfeiçoam o Projeto. Tenho certeza de que a Sra. Deputada Beatriz Santos conseguiu atender a uma boa parcela de pessoas que residem no interior do Estado do Rio de Janeiro, que praticam e vivem da agricultura familiar. Tenho certeza de que esse projeto vai ajudar. Por isso, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão. (Pausa). Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Jodenir Soares. (Pausa). Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa). Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino. (Pausa). Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa). Não se encontrando presente, designo como relator especial para emitir parecer, o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, conforme parecer que emiti anteriormente pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Pedro Fernandes que está em audiência no Palácio Laranjeiras.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, tão somente para agradecer aos Deputados presentes na Sessão de hoje por conta da aprovação, que agora vai ao Governador para a sanção, do Projeto de Lei 2549 de minha autoria, que declara o Município de Búzios como Município Capital da Vela no Estado do Rio de Janeiro, enfim, é uma prática antiga no Parlamento do Estado do Rio de Janeiro dar alcunhas aos municípios do nosso Estado. Búzios há muitos anos desenvolve essa prática esportiva devido às suas condições litorâneas e aos ventos, propícios a esse tipo de atividade. Eu já recebi, Sr. Presidente, Srs. Deputados, várias manifestações dos praticantes de vela e de todos os esportes náuticos parabenizando esta Casa por tal iniciativa. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, agradeço aos parlamentares que me deram a honra de aprovar esse projeto que agora vai à análise de S.Exa. o Governador do Estado.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, quero lembrar que ontem aqui falei sobre o prédio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro que está sendo desocupado, aqui ao lado da Assembleia Legislativa, para o qual a Procuradoria está indo: Rua Sete de Setembro esquina com a Rua do Carmo. Vai ocupar ali todo um prédio. Acredito ser uma boa medida para os procuradores terem melhores condições de trabalho. Mas na verdade, Sr. Presidente, trata-se de um prédio histórico; um palácio entre o Tribunal de Justiça e o Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo. Que a Mesa Diretora desta Casa possa dar atenção ao desse próprio estadual que, sem dúvida alguma, é um prédio importante. Que esta Casa - nós legisladores - possa acompanhar junto às autoridades do Poder Executivo a finalidade e o uso destinado ao prédio.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Roberto Dinamite, glória do futebol brasileiro.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - Sr. Presidente gostaria que V.Exa. deferisse uma mensagem que recebi no dia de hoje e que é muito especial para mim. É uma mensagem de uma senhora, grande vascaína, que tive a oportunidade de conhecer ao longo da minha carreira de jogador de futebol, como atleta profissional, e o marido dela, também, com quem eu tive um contato em um momento muito especial e difícil da vida dele. Ela mandou uma mensagem muito bonita, pois hoje, Sr. Presidente, eu completo 17 anos de encerramento da minha carreira como atleta profissional. No dia 24 de março de 1993 eu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Parece que foi ontem. Os gols de V.Exa. permanecem vivos na nossa memória.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - ...“pendurei as minhas chuteiras” e com muito orgulho, pois foi uma carreira vitoriosa. Essa mensagem é muito especial; é um pouco longa e eu gostaria que V.Exa. colocasse na íntegra tudo que ela falou porque é motivo de orgulho para mim. Precisamos, também, de coisas boas dentro desta Casa que tem muita gente boa. O nome dela é Norma Esteves Farias Villar, uma grande vascaína, uma senhora que me emocionou muito com tudo que ela escreveu. Então eu só tenho que agradecer e deixar esse registro. No dia de hoje, em 1993, eu estava no Maracanã fazendo meu último jogo como profissional do Clube de Regatas Vasco da Gama.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Muito obrigado.\r\n\r\n“Rio de Janeiro, 24 de março de 1993\r\n\r\nROBERTO\r\n\r\nÉ difícil encontrar palavras que consigam traduzir tudo o que sentimos ou que gostaríamos de dizer numa despedida. Ela é sempre muito doída, principalmente quando essa separação envolve uma grande paixão...\r\n\r\nVocê, ROBERTO, é essa pessoa tão querida por todos e daí a dificuldade de me expressar neste momento. Sei que para você não será fácil esse rompimento. Afinal, foi toda uma vida dedicada a uma carreira brilhante, marcada pelo sucesso, pela nota 10. Tudo isso, porém, exigiu de você muito empenho, dedicação, seriedade, simplicidade, garra, muito amor e até alguma dor, decepção...\r\n\r\nCreio que será permitido guardar uma leve tristeza e também uma lembrança boa; que não será proibido confessar que, às vezes, se tem saudades, nem será odioso dizer que a separação, ao mesmo tempo, nos traz um inexplicável sentimento de alívio e de sossego, e um indefinido remorso e recôndito respeito.\r\n\r\nE que houve momentos perfeitos que passaram, mas não se perderam, porque ficaram em nossa solidão; mas que essa ilusão ficou menos infeliz: que importa que uma estrela já esteja morta se ela ainda brilha no fundo de nossa noite e de nosso confuso sonho?\r\n\r\nTalvez não mereçamos imaginar que haverá outros verões; se eles vierem, nós os receberemos obedientes como as cigarras as palmeiras - com flores e cantos.\r\n\r\nCom o encerramento de sua carreira, perde o Clube de Regatas Vasco da Gama - o maior ídolo de sua história: sua torcida ficará mais morna, mais apática e bem menos confiante; o futebol brasileiro, certamente, mais pobre; os espetáculos perderão muito de seu brilho e os gols, que não mais teremos, darão lugar a um grande vazio...\r\n\r\nSuas cabeçadas certeiras, suas arrancadas geniais, sua colocação sempre oportuno, suas sensacionais matadas no peito, suas cobranças de mestre, seu espírito de liderança, o grande capitão, enfim, todo seu carisma, deixarão muitas saudades, mas estarão presentes em nossa memória como num vídeo tape.\r\n\r\nDificilmente tantas qualidades, que o fizeram um verdadeiro craque, encontrarão um substituto. Você, a partir de agora, passa o fazer parte do acervo do futebol brasileiro. .\r\n\r\nResta-nos o consolo de sabê-Io realizado, respeitado e consagrado por milhões de brasileiros, independente deste ou daquele clube. Venturosos aqueles que poderão usufruir do seu convívio, da sua companhia, desfrutar da sua amizade.\r\n\r\nObrigada, DINAMITE, por tantas emoções, por tantos momentos de euforia, pelos gols geniais, pelo profissional sério que você foi, pela sua conduta exemplar dentro e fora das quatros linhas e, em especial, pelo gesto humano e sensível que você dispensou a meu pai, aliado ao imenso prazer de tê-Io conhecido pessoalmente.\r\n\r\nContinue, Roberto, catalogando amigos, cultivando a simplicidade, distribuindo sorrisos, construindo pontes em vez de muralhas, somando somente as horas alegres, esquecendo todo e qualquer desencanto, contando e mostrando os troféus de suas vitórias, guardando em sua face apenas as carícias e esquecendo os bofetadas, conquistando a Paz, nosso bem maior.\r\n\r\nNa sua festa de despedida, nossos aplausos serão os mais calorosos, sinceros e merecidos. Em compensação, nossos corações estarão apertados; em nossos olhos uma lágrima teimosa tremulará vez por outra ; em nossas mãos um lenço branco acenando o adeus. Adeus, a pequena palavra que se alonga como um canto de cigarra perdido numa tarde de domingo ...\r\n\r\nCom um beijo carinhoso.\r\n\r\nNorma Esteves de Frias Villar”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a Mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Requeiro na forma regimental, com fundamento no art. 47, § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 1429/2008, de autoria do Deputado Olney Botelho.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, quero trazer pela enésima vez ao conhecimento do Plenário desta Casa como o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, compra mal os medicamentos que vão abastecer os postos de Saúde, as UPAs e os hospitais. \r\n\r\nÉ necessário antes, Sr. Presidente, que V. Exa. tome conhecimento que a Lei 4.928 de minha autoria, datada de 20/12/2006 já fez três anos. Estamos entrando no quarto ano de existência e instituiu o Sistema Estadual de Compra de Medicamento Hospitalar e dá outras providências.\r\n\r\nCom a devida atenção, o art. 1º diz: “As aquisições de medicamentos hospitalares devem ocorrer pelo sistema de registro de preços”. \r\n\r\nDetalha um pouco mais e o parágrafo 2º do art. 1º, de uma forma clara, diz o seguinte: “Quando necessário, as aquisições de medicamento hospitalar poderão ainda ser implementadas a partir de adesão a outras atas de registro de preços vigentes no País”. \r\n\r\nFiz questão de assinalar esse parágrafo 2º do art. 1º para V. Exa. e os Srs. Parlamentares entenderem o que vou dizer. \r\n\r\nFizemos em nosso gabinete - com o auxílio de uma assessoria competente - um trabalho técnico comparando quantidade e preços, observados em algumas atas de registro de preços da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com outras atas de registro de preço, por exemplo, do Estado de São Paulo e da Prefeitura da Cidade de São Paulo.\r\n\r\nNessa análise, Sr. Presidente, analisamos atas de registro de preços da Secretaria de Estado de Saúde tanto do ano de 2009 quanto do ano de 2010. Doze atas do ano de 2009 e 37 atas de registro de preços também do ano de 2009. Mais uma, da compra de medicamentos excepcionais, e outras de medicamentos hospitalares. \r\n\r\nAnalisamos 49 atas de registro de preço, tendo como fonte a página da SESDC - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - disponibilizada na internet. \r\n\r\nE o que podemos verificar? Primeiro, é que em muitos medicamentos os quantitativos foram subestimados. Quando se subestima os quantitativos, afasta-se da licitação por registro de preço os laboratórios fabricantes, que são os maiores interessados. Compra de medicamento pelo sistema de registro de preço precisa ter escala. Escala, Sr. Presidente, quer dizer quantidade, quantidade coerente com a necessidade da sua rede de postos de saúde e de hospitais. \r\n\r\nSegundo, nós verificamos que muitos preços constantes na ata de registro de preços da Secretaria de Estado de Saúde estão muito acima dos praticados por ata de registro de preços, por exemplo, do Governo do Estado de São Paulo e da Prefeitura de São Paulo. Sr. Presidente, preocupa-me profundamente que esses preços muito acima das atas de registro de preços do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo possam ser utilizados para aquisição de grandes quantitativos, o que poderá promover uma grande perda para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu queria, Sr. Presidente, só a título elucidativo, mostrar algumas discrepâncias. Por exemplo, na ata de registro de preços da Secretaria de Saúde, sete de 2009, estão pedindo para comprar seis ampolas de metilprednisolona succinato sódico de 500 mg, frasco e ampola. O preço unitário, por ampola, é de 12,88 reais, para comprar seis frascos. O Governo do Estado de São Paulo comprou 470 mil unidades. O preço foi 7,70 reais, praticamente a metade. \r\n\r\nOra, Sr. Presidente, então, o que me preocupa? Alguém pegar o valor de 12,88 nessa ata de registro de preços da Secretaria e resolver comprar milhares de ampolas. O preço estará dobrado. Do medicamento, por exemplo, Norfloxacino de 400 mg, comprimido, foram comprados 180, ao preço unitário de 0,116. Na ata de registro de preço do Hospital Geral de Bonsucesso, junto com outros hospitais, o medicamento teria custado 0,065, na compra de 66.440 - a metade do preço. \r\n\r\nSr. Presidente, para não ficar um discurso estéril, saio aqui listando dezenas de outros preços. É claro que tudo isso eu vou quantificar. Se a Secretaria de Saúde gasta por ano mais de 300 milhões de reais em compras de medicamentos, com alguns desses valores muito superiores aos da ata de registro de preços do Estado de São Paulo ou do Município de São Paulo, podemos estar jogando nos ralos do serviço público do Estado muitos milhões de reais. Isso me assusta, Sr. Presidente.\r\n\r\nVenho aqui, continuadamente, solicitando ao Secretário de Saúde do Estado que compre por registro de preço o medicamento hospitalar, os 136 medicamentos básicos, em escala, isto é, em grande quantidade, para que ele economize e os outros municípios possam aderir. \r\n\r\nE ao mesmo tempo, a lei que esta Casa aprovou e que está em vigor, a de nº 4.928/2006, dá liberdade ao Secretário, que caso um item esteja cotado acima do registro de preços de outras unidades da Federação, seja União, seja Estado e/ou municípios, que ele faça a adesão a esse sistema de registro de preços. \r\n\r\nTive diversas entrevistas com o Secretário, que disse que ia adotar esse sistema e até agora nada. Enquanto isso, o Estado e muitos municípios estão jogando dinheiro no ralo do serviço público.\r\n\r\nLevei esse projeto, via ofício, ao Tribunal de Contas do Estado, que o endossou, porque tinha o caráter de grande economicidade. E até hoje, passados três anos e três meses de Governo, tal projeto não foi implementado. Continuamos a comprar quantidades subdimensionadas, com preço acima das atas de registro de preço que adquire o medicamento hospitalar em grande escala. \r\n\r\nIsso é inaceitável, Sr. Presidente. Já existe investigação do Ministério Público Federal em relação a esse tipo de aquisição desviada que fazem setores da União no Ministério da Saúde. \r\n\r\nImaginávamos que o Governo do Estado fosse trilhar o caminho da economicidade, o caminho de proteger o cidadão fluminense que precisa do remédio para cuidar da sua pressão alta e outras doenças congêneres e que muitas vezes não tem. Imaginávamos que a nossa Secretaria de Saúde fosse estimular todos os municípios, sem exceção, a aderirem a sua ata de registro de preços para economizar. Porque uma coisa, como mostra os valores que eu aqui relatei, é você comprar cem unidades de um produto. Você paga um preço X. Se você comprar seis mil, esse preço cai à metade, principalmente em se tratando de medicamento hospitalar. \r\n\r\nParece que eu estou discursando para surdos ou para quem não quer ouvir de fato. São três anos e três meses que venho lutando para que a Lei nº 4.928/06 seja cumprida e até agora nada. Estou no aguardo que a Secretaria de Saúde faça publicar um chamamento para o sistema de ata de registro de preços para comprar os medicamentos hospitalares para abastecer toda sua rede na quantidade correta, para que os fornecedores fabricantes deste Brasil possam cotar os seus preços mínimos e possamos comprar com qualidade e com menor preço possível. Porque já tem muitas unidades da Federação que fazem isso, Sr. Presidente. O Estado de São Paulo faz, a Prefeitura de São Paulo faz, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro já faz isso há muitos anos e diversos municípios do interior de outras unidades federativas cumprem esse ritual. A resistência é aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nE quando eu vejo todo ano, Sr. Presidente, os medicamentos subirem de preço nas farmácias, verifico que se essas providencias não são tomadas é porque está todo mundo rendido ao poder das indústrias farmacêuticas, não se busca, de fato, perseguir a economia do erário nem tampouco resolver a questão de saúde pública, que são as milhões de pessoas que morrem no Brasil, milhares no nosso Estado, porque não têm o medicamento para acudir na hora das suas doenças.\r\n\r\nSr. Presidente, não dá para falar deste tema em apenas dez minutos, mas, como sou persistente, vou alternar agora os meus discursos: às 14h30, continuarei a luta para dizer não à tunga que querem fazer no royalty, na participação especial do Estado; e às 18h30, alternadamente, estarei mostrando que a política de compra de medicamento hospitalar do Governo do Estado está muito aquém do que deseja a população, está muito aquém da economicidade, do bom senso e não cumpre a Lei 4928/2006, aprovada por esta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Paulo Ramos (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, Srs. Deputados ainda presentes no plenário. Sr. Presidente, subo a esta tribuna para tratar basicamente de duas questões: primeiro, a decisão tardia, mas acertada, da Agetransp de multar, finalmente, depois de quase um ano, a SuperVia pelo triste episódio das chicotadas contra os passageiros. Digo tardia, Sr. Presidente, porque foi necessário que os conselheiros da Agetransp viessem à esta Casa, fossem pressionados por diversos parlamentares, inclusive eu mesmo, cobrando da Agetransp o mínimo de rigor no tratamento dessa vergonhosa conduta de funcionários daquela concessionária. Aproveito também a ocasião para registrar como positiva a multa aplicada às Barcas S/A, essa outra concessionária que também vem prestando, assim como a SuperVia e o Metrô, um péssimo serviço à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa última vinda dos conselheiros da Agetransp, Sr. Presidente, fui obrigado a dizer ao presidente daquela agência que teria vergonha de comparecer a esta Casa para dizer aquilo que eles estavam nos dizendo, que para uma série de processos abertos ainda não havia decisão. Veja V. Exa. que o episódio da chicotadas foi em maio do ano passado, estamos em março de 2010, mais um pouquinho que termos que celebrar o aniversário das chicotadas sem nenhuma punição.\r\n\r\nLamento além da demora, o valor que considerei excessivamente baixo.\r\n\r\nInfelizmente, para uma empresa com o faturamento da SuperVia, R$ 100 mil ou pouco mais do que isso não afetam em nada o Caixa da empresa. Infelizmente, muitas vezes, concessionárias como essas só entendem a linguagem dos números, dos cifrões, do prejuízo para aprender a respeitar a população.\r\n\r\nVeja também V.Exa., o péssimo exemplo que vem dando o Metrô que deveria conceder descontos nas passagens em todos os horários, porque o serviço está pés simo. Não é apenas entre cinco e seis da manhã, não: nesse horário deveria ser ainda maior o desconto. Mas nos horários normais, o preço da passagem teria que cair, porque o serviço está muito ruim ainda, Presidente. Isso é uma vergonha porque é uma concessionária estadual, de um serviço público concedido pelo Estado do Rio de Janeiro. No entanto, a conduta da Agetransp, assim como a do governo estadual, tem sido frouxa, permissiva, tolerante, como se nada houvesse a se fazer a não ser, como disse o Governador, mandar um e-mail desaforado para o presidente da concessionária.\r\n\r\nSr. Presidente, quem manda e-mail desaforado é cidadão, é muitas vezes a única coisa que lhe resta. Poder público trata com rigor a concessionária e diz ao presidente da concessionária que vai pedir de volta a concessão, que vai cassar a concessão se o contrato não for respeitado.\r\n\r\nAgência reguladora não manda recado, não, Sr. Presidente. Agência reguladora pune. Essa conduta frouxa e permissiva vem permitindo, vem ensejando um comportamento desrespeitoso das concessionárias para com o cidadão.\r\n\r\nEste é o primeiro ponto do meu pronunciamento nesta tarde, Sr. Presidente: registrar, como positivas, embora tardia e de pequena monta, as multas aplicadas pela Agetransp às duas concessionárias: SuperVia e Barcas S/A. \r\n\r\nO Metrô continua impune, Sr. Presidente. Foi aberto o processo regulatório - esperamos que ele não dure um ano também. Eu espero não ter que aguardar até janeiro ou fevereiro do ano que vem para ter uma punição do Metrô pelo péssimo serviço prestado à população, que continua ruim, Sr. Presidente.\r\n\r\nA nossa luta para implantar uma CPI nesta Casa continua. Infelizmente, como o Presidente da Casa se recusa a instalar a CPI, como determinam a Constituição e o Regimento Interno, eu continuo depositando minhas esperanças na Justiça estadual, onde recorri impetrando mandado de segurança, pedindo que a Constituição seja cumprida, que o Regimento Interno seja cumprido para que seja instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caos no Metrô, na SuperVia e a omissão da Agetransp.\r\n\r\nO segundo ponto, Sr. Presidente, é o projeto que apresentei e que hoje foi objeto de matéria no jornal O Globo sobre as Unidades de Polícia Pacificadora. Essas UPPs representam uma iniciativa importante no enfrentamento do problema da violência e da criminalidade.\r\n\r\nPor essa razão, apresentei um projeto que tem uma série de artigos, em primeiro lugar conceituando o que é uma UPP, deixando claro que essas Unidades de Policiamento ou de Polícia Pacificadora têm, por objetivo principal, a retomada de territórios dominados pelo narcotráfico, pelas milícias ou por outras organizações criminosas.\r\n\r\nÉ importante, sim, levar adiante a instalação das UPPs, mas garantir que elas sejam instaladas em comunidades dominadas pelo narcotráfico e também pelas milícias, o que não vem ainda ocorrendo, Sr. Presidente.\r\n\r\nSegundo ponto. A definição prevê que essa ocupação deva ser feita garantindo permanentemente a segurança e o respeito aos direitos humanos da população local, composta esmagadoramente, Sr. Presidente, por trabalhadoras e trabalhadores, cidadãos e cidadãs de bem, que lutam para sobreviver e criar os seus filhos em meio a tanta violência e também a tanta desigualdade. Além disso, o projeto prevê ocupação social dessas comunidades, ou seja, não basta colocar a Polícia, é fundamental levar também o Estado prestador de serviços públicos de qualidade: o Estado educação, o Estado cultura, o Estado esporte, o estado lazer, o estado geração de emprego e renda, e não apenas o Estado polícia. Desta maneira, Sr. Presidente, é isto o que prevê o artigo 6º, as UPPs terão 120 dias para, após a sua implantação, articular o trabalho de secretarias e outros órgãos públicos, inclusive através de convênios com prefeituras e união, para levar serviços públicos fundamentais.\r\n\r\nSr. Presidente, o objetivo do projeto é também evitar que essas UPPs sejam tratadas apenas como política de governo. Devem ser, Sr. Presidente, aperfeiçoadas e se tornar política de Estado, até para evitar que sejam usadas no jogo eleitoral como uma chantagem, como uma ameaça, como condicionante para o voto nesse ou naquele candidato. Política pública boa tem que ser apoiada e transformada em política do Estado para que seja uma conquista da sociedade, e não de um partido, de um candidato, mas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE eu caminho para a conclusão, Sr. Presidente, já que o meu tempo se esgotou e V.Exa. tem sido, como sempre, tolerante comigo no tempo, agradeço a gentileza de V.Exa. e caminho para a conclusão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. merece.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Presidente. Dizer que o nosso objetivo, então, é transformar essa política em política de Estado e não de governo; impedir a redução dos efetivos das UPPs, porque o Gepae, que foi uma boa experiência, começou bem e depois os efetivos foram sendo retirados, até que morreu por asfixia ou por inanição, por falta de gente para trabalhar e garantir a continuidade daquela política.\r\n\r\nPor isso, nós proibimos a transferência dos efetivos durante 25 anos, exceto se um dos estudos feitos, a cada cinco anos, demonstrar que os efetivos podem ser reduzidos sem afetar a qualidade do serviço de segurança prestada. Mas esse debate tem que ser público, os números tem que ser mostrados, as conclusões debatidas, inclusive na Comissão de Segurança desta Casa.\r\n\r\nPor fim, Presidente, o nosso objetivo é garantir que esse policiamento comunitário, que é o policiamento das UPPs, seja feito de acordo com os critérios da ONU para policiamento comunitário, os critérios de uso proporcional da força, também definidos pelas Nações Unidas, e, por fim, o nosso objetivo é também disponibilizar, da forma mais ostensiva possível, os números da Ouvidoria de Polícia para que as denúncias possam ser feitas para a população em caso de desvio de conduta de maus policiais. É impossível garantir que os policiais, mesmo sendo egressos de cursos oferecidos para pessoas que foram há pouco admitidas na Polícia, é impossível garantir que todos serão igualmente honestos. E, por esta razão, é fundamental garantir também um mais fácil acesso à Ouvidoria de Polícia para que desvios de conduta sejam denunciados e punidos.\r\n\r\nEstes são os meus objetivos, Presidente, e estas são as intenções do projeto que apresentei à apreciação desta Casa. Quero, desde já, pedir a V.Exa. que, aliás, é oriundo dos quadros da Polícia Militar, atenção para este projeto, bem como o seu apoio. Tal projeto tem por objetivo garantir alguma coisa que tem dado bons resultados, que precisa e pode ser aperfeiçoada, mas que deve ser mantida para que a gente avance no combate da criminalidade e da violência.\r\n\r\nPeço o apoio do Deputado Altineu e dos demais Deputados e Deputadas desta Casa. Muito obrigado Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de externar a minha preocupação que eu penso que é de todos os cariocas e fluminenses sobre esta questão ainda não resolvida, que é a questão dos royalties do nosso Estado.\r\n\r\nAs notícias de hoje, por exemplo no jornal O Globo são preocupantes, as eleições vem aí, existe um desejo de empurrar essa situação para depois da eleição, uma indefinição enorme que pode causar um dano irreparável ao nosso Estado.\r\n\r\nPerder sete bilhões de reais seria realmente terrível, mas perder dois ou três da mesma forma é terrível e muito ruim para o nosso Estado.\r\n\r\nPenso que deveria haver, não uma união de forças que já está existindo, mas que a humildade fosse colocada acima de qualquer vaidade, porque como disse o Presidente Lula, aos Senadores: A questão foi mal conduzida, e acho que o Estado tem que encontrar um caminho certo.\r\n\r\nO assunto que também quero trazer a esta tribuna é em relação a vaga do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nMuito se disse aqui na Assembleia Legislativa nos últimos meses sobre esta questão, sobre as denúncias de falta de isenção e de diversos tipos de problemas, a CPI aqui instalada e tudo isso é muito importante para a democracia e cada um que responda aquilo que deve.\r\n\r\nPenso que um conselheiro para assumir a cadeira no Tribunal de Contas do Estado tem que ser uma pessoa independente, uma pessoa que na tenha dono, uma pessoa que não deva obrigação a ninguém. Assembleia Legislativa tem que estar a cima, na minha humilde opinião, como a Assembleia Legislativa representa a população fluminense, tem que estar acima de qualquer desejo político. A eleição de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, de um conselheiro que irá fiscalizar as contas do Estado, das Prefeituras, dos Vereadores e Deputados é extremamente séria e importante; eu não posso imaginar que depois de tudo que correu no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, que esta Assembleia possa eleger um conselheiro que não seja independente, um conselheiro que tenha dono, isso é um absurdo.\r\n\r\nEu apoio e apoiarei qualquer nome que seja independente e que tenha preparo para assumir uma vaga de conselheiro que é fundamental para o nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, uma vaga de conselheiro é acima de qualquer partido político, não é do PMDB, do PR, do PSC..., pode ser..., mas pode ser de uma pessoa que pertença a qualquer partido político, mas ela não pode ser por um acordo político; ela não pode ser porque hoje o PMDB tem o Governo e tem a maioria nesta Casa, não é isso. Ela não é um projeto de lei, não é um acordo político para colocar asfalto no município; ela não é um acordo político para dar ao Deputado o direito de indicar um cargo no Detran, na Fundação Leão XIII, que, aliás, é muito importante que o Deputado possa exercê-lo em sua cidade, indicar pessoas competentes. Eu sou a favor disso, mas a vaga no Tribunal de Contas do Estado tem de estar acima de qualquer situação política. A vaga tem de ser ocupada por pessoas ou por uma pessoa escolhida entre pessoas independentes, pois, Sr. Presidente, se este parlamento não caminhar nesse sentido, nada do que existe aqui hoje, CPI contra o Tribunal, as denúncias contra o Tribunal, ninguém poderá reclamar. Eu acredito que será muito ruim para o Estado se os Deputados dessa Casa apoiarem uma candidatura que tenha dono. Independente do nome. Nós não estamos aqui discutindo o nome, A, B, C ou D, não é isso. Aliás, eu não sou candidato a vaga, as pessoas podem achar que sou candidato à vaga, mas eu não sou candidato à vaga alguma. O princípio é de que nós tenhamos aqui uma eleição e me parece que já existem Deputados candidatos: Deputado José Nader, Deputado Luiz Paulo, os quais disseram isso aqui no Expediente Inicial. Mas é o princípio da independência. Ou esta Casa muda o que foi feito no passado, tão criticado hoje - vários Deputados já usaram esses microfones para criticar essa questão -, ou então, mais uma vez, eu acho que essa Casa terá que dar um passo no sentido de mudar a rotina adotada até aqui indicada por esse parlamento.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é a questão da independência; não tem partido; não ter acordo político de projeto; não é uma questão de A, B, C ou D; não é uma questão de um acordo municipal, é uma questão muito acima disso tudo. Indicar para o Tribunal de Contas um nome que não tenha que baixar a cabeça e obedecer a ninguém; que seja um nome independente, é assim que tem que ser. É por isso que eu vou lutar nesta Casa conversando com cada um dos Srs. Deputados, mesmo sabendo que um ou outro, ou vários, pertençam ao Governo, pertençam a um partido, sigam uma sigla número tal ou a um candidato ao Governo, não é isso. Esta vaga é muito acima de qualquer partido político ou de qualquer corrente política. É a vaga para a Assembleia mudar; é a vaga da independência, seja Deputado ou não; não defendo nome de Deputado, não; posso defender ou não, mas, defendo o nome da independência.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida e convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária para entrega de Diploma Cristo Redentor à Miss Líbano Emigrante 2009, Sarah Barbosa Mansur, de autoria do Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nE designa para a Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2010, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2894/2010 (MENSAGEM Nº 01/2010), DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE ALTERA A LEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 755/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 322/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA “VIDA NOVA-MULHER” DE APOIO AS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2955/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2010) QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1277/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1797/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA QUE DETERMINA O CANCELAMENTO IMEDIATO DA CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, JUNTO DO DETRAN, DOS FALECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2153/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2309/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL QUE DENOMINA “RODOVIA LUIZ GARCIA DE MATTOS\" O TRECHO DA RJ 152 QUE LIGA A LOCALIDADE FAZENDA DO CAMPO AO ENTRONCAMENTO COM A RJ 148, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2675/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DENOMINA DE RODOVIA DEPUTADO CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO, A RJ 162, NO TRECHO DO KM 15.1 ATÉ A RJ 174, QUE LIGA O KM 190 DA BR 101 AO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 798/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL GINECOLÓGICA PARA MENINAS E ADOLESCENTES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃP LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; DR. WILSON CABRAL; BEATRIZ SANTOS; RAFAEL ALOISIO FREITAS; JOSÉ NADER; NELSON GONÇALVES; RODRIGO NEVES; E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1627/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES M ROLIM QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MOTO-BOY NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E TUCALO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2738/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA RENOVADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1107/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR MARCOS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1108/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CANTOR GOSPEL WAGNER DIAS BASTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1221/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SHEILA GOMES GLIOSCI, MILITANTE HISTÓRICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1224/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ERNANI COELHO, MILITANTE HISTÓRICO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1230/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO P MARQUES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR MARCELO ALECRIM, PRESIDENTE DA ALE COMBUSTÍVEIS S/A.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1233/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TEÓLOGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 723/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE RECAPEAMENTO, PARA TODA A EXTENSÃO DA RUA AUGUSTO FIGUEIREDO - NO BAIRRO DE BANGU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 905/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SABINO E RODRIGO NEVES, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - UENF, NO MUNICÍPIO DE ITALVA - RJ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 912/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO ACERCA DA ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE A AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO ESPECIALIZADO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 931/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 527/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR BENEDITO GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 528/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR DÉLCIO ROCHA DALLIER. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 531/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES, POST-MORTEM, AO MILITANTE DE DIREITOS HUMANOS TITO DE ALENCAR LIMA - FREI TITO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 532/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO RIO DE JANEIRO AO JORNALISTA E ESCRITOR ZUENIR VENTURA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1429/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FEVEST - FEIRA BRASILEIRA DE MODA ÍNTIMA”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, AUDIR SANTANA, ANDRE CORREA, ALAIR CORREA, GLAUCO LOPES, PAULO MELO E MARCUS VINICIUS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DE TURISMO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 896/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO ESTADO, VIA COBRANÇA NA FATURA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, POR DESPESAS DECORRENTES DO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, COM SUBEMENDA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA, WAGNER MONTES, ANABAL, EDSON ALBERTASSI E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLICIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; RODRIGO NEVES, NOS TERMOS REGIMENTAIS; DIONISIO LINS, À CONVITE; MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2956/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 10/2010)\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Os estabelecimentos industriais e produtores integrantes da cadeia produtiva de leite, inclusive cooperativas e associações, detentores de créditos escriturais de ICMS, deverão solicitar à repartição fiscal de sua circunscrição o reconhecimento da legitimidade dos saldos credores acumulados do imposto, independentemente do encaminhamento do projeto de investimento a ser aprovado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, nos termos do artigo 1º do Decreto nº 41766/09.\r\n\r\n§ 1º - A repartição fiscal efetuará a verificação da legitimidade dos créditos no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da protocolização da solicitação.\r\n\r\n§ 2º - Não havendo manifestação da repartição fiscal no prazo estipulado no parágrafo anterior, a legitimidade se dará:\r\n\r\nI - pela comprovação de os mesmos terem sido informados nas respectivas Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA), desde que estas tenham sido entregues até a data de publicação desta Lei e\r\n\r\nII - estarem escriturados nos livros fiscais do contribuinte.\r\n\r\n§ 3º - Os saldos credores acumulados do imposto somente serão legitimados nos termos do § 2º se, e quando, informada a repartição fiscal de que esta não procedeu à verificação no prazo estipulado no § 1º deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 2°, para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - O contribuinte destinatário dos créditos referidos no art. 1º, recebidos por transferência na forma do art. 1º do Decreto nº 41.766, 20 de março de 2009, após autorização da Secretaria de Estado de Fazenda, poderá aproveitá-los no valor máximo de 1/18 (um dezoito avos) de seu valor ao mês.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º para seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O montante total dos saldos credores acumulados do imposto legitimados admissíveis para fins de transferência será de até R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) nos termos e condições estabelecidos em ato conjunto das Secretarias de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior e da Fazenda.\r\n\r\nParágrafo Único. O Poder Executivo poderá, atendendo a circunstâncias especiais, elevar o limite estabelecido no caput em até 20% (vinte por cento).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Ronaldo Medeiros, \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprime-se o Parágrafo Único do Art. 3º:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Dionísio Lins, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O contribuinte destinatário dos créditos referidos no Art. 1º, recebidos por transferência na forma do Art. 1º do Decreto nº 41.766, 20 de março de 2009, poderá aproveitá-los no valor máximo de 1/12 (um doze avos) de seu valor ao mês.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Dionísio Lins, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo Único do Art. 3°, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - (...)\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo poderá, atendendo a circunstâncias especiais, elevar o limite estabelecido no caput em até 30% (trinta por cento).\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Dica, José Nader\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nInclua-se um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - O leite e derivados adquiridos por Escolas Públicas Estaduais ficam isentos do pagamento de ICMS.\r\n\r\nBarbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Noel de Carvalho, Fernando Gusmão, José Nader, Glauco Lopes\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nInclua-se um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - O Estado do Rio de Janeiro estimulará a pecuária de leite através dos seguintes instrumentos:\r\n\r\nI - compra de leite para merenda escolar, direta dos produtores, de forma descentralizada, através dos diretores das escolas estaduais;\r\n\r\nII - apoio à agroindústria familiar;\r\n\r\nIII - apoio ao cooperativismo e ao associativismo;\r\n\r\nIV - fornecimento de crédito aos pequenos produtores para aquisição de insumos.\"\r\n\r\nBarbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Noel de Carvalho, Fernando Gusmão, José Nader, Glauco Lopes\r\n\r\nId: 934893"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2512/2009, QUE “PROÍBE O PROCEDIMENTO OPERACIONAL DE AERONAVES NA ESTABELECIDA ROTA 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que proíbe o procedimento operacional de aeronaves na estabelecida Rota 2 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existe dispositivo constitucional vigente, regulamentando a referida matéria.\r\n\r\nA Constituição da República, no artigo 22, prevê:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho”.\r\n\r\nDiante do exposto, não existe alternativa a este relator senão apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2512/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 2512/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com Emendas, do Deputado Luiz Paulo, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator Original), membros efetivos, ÁTILA NUNES, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2512/2009, QUE “PROÍBE O PROCEDIMENTO OPERACIONAL DE AERONAVES NA ESTABELECIDA ROTA 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que proíbe o procedimento operacional de aeronaves na estabelecida rota 2 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei propõe proibir o procedimento operacional de aeronaves sobre os bairros de Cosme Velho, Botafogo, Urca, Santa Tereza, Laranjeiras, Flamengo, Catete e Glória, localizados no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece ser de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente: \r\n\r\n“Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”;\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com o aperfeiçoamento do projeto de lei em análise, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo primeiro do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º - Fica proibido o procedimento operacional de aeronaves, excluindo-se os helicópteros, sobre os bairros de Cosme Velho, Botafogo, Urca, Santa Tereza, Laranjeiras, Flamengo, Catete e Glória, localizados no Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2° do projeto.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 2512/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2593/2009, QUE “OBRIGA AS EMISSORAS DE RÁDIO E TV INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ANUNCIAREM OS NOMES DOS AUTORES DAS COMPOSIÇÕES MUSICAIS POR ELAS REPRODUZIDAS EM SUA PROGRAMAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga as emissoras de rádio e TV instaladas no Estado do Rio de Janeiro a anunciarem os nomes dos autores das composições musicais por elas reproduzidas em sua programação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a presente matéria contraria dispositivos da Constituição da República, no seu artigo 22, inciso IV e artigo 48, inciso XII, que definem como competência privativa da União e do Congresso Nacional legislar sobre telecomunicações.\r\n\r\nDiante do exposto, não existe alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2593/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 2593/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo, Relator Original, e concordância do Deputado Átila Nunes com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator Original), membros efetivos, ÁTILA NUNES (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2593/2009, QUE “OBRIGA AS EMISSORAS DE RÁDIO E TV INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ANUNCIAREM OS NOMES DOS AUTORES DAS COMPOSIÇÕES MUSICAIS POR ELAS REPRODUZIDAS EM SUA PROGRAMAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que obriga as emissoras de rádio e TV instaladas no Estado do Rio de Janeiro a anunciarem os nomes dos autores das composições musicais por elas reproduzidas em sua programação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Deputado Alessandro Calazans pretende, com o projeto de lei ora em análise, fazer com que as emissoras de rádio AM e FM e de televisão, em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, divulguem aos seus ouvintes e telespectadores os nomes dos compositores das músicas por elas executadas em sua programação. O artigo 24 da Lei n° 9610, de 19 de fevereiro de 1998, que “Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências” estabelece que o autor possui, quando da utilização de sua obra, o direito moral de ter o seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado como sendo o autor.\r\n\r\n“Art. 24. São direitos morais do autor:\r\n\r\nI - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;\r\n\r\nII - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra”;\r\n\r\nEntão, nada mais justo, que as emissoras de rádio AM e FM e de televisão coloquem em prática aquilo que preceitua a Lei n° 9610/1998 e valorizem o talento e o trabalho dos artistas condenados ao anonimato, apesar do riquíssimo valor de suas obras.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2593/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2874/2005, QUE “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DIGITAIS DE ENERGIA ELÉTRICA SEM A DEVIDA APROVAÇÃO PELO IPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Délio Leal (nº1); Deputado Édino Fonseca (02 a 06); Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1, 05 E 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 02, 03 E 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 06 (seis) emendas de plenário ao projeto de lei que proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IPEM e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas nº 01, 05, e 06 contribuem para o aprimoramento do projeto em tela. Já as emendas nºs 02, 03, e 04 não concorrem para o aperfeiçoamento do mesmo.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01,05 e 06 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PELNÁRIO Nº 02,03 e 04 apresentadas ao Projeto de Lei nº 2874/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1,5 E 6 E CONTRÁRIO AS EMENDAS Nº 2,3 E 4 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2874/2005\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2007, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 4.725 DE 15 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1067/2007, que altera o artigo 1º da Lei 4.725 de 15 de março de 2006 e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria apresentada pelo nobre Deputado pretende aprimorar a Lei 4.725/06 no sentido de criar a obrigação da notificação à autoridade competente no que tange a casos de violência contra crianças ou adolescentes, Portanto, tal projeto objetiva o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange à proteção dos mesmos.\r\n\r\nPortanto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1067/2007, é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1067/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1107/2007, QUE “ ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 4551, DE 09 DE MAIO DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera o art.1º da Lei nº 4551, de 09 de maio de 2005 .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, porém deve receber a emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1107/2007 COM A EMENDA APRESENTADA PELA COMISÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ao Projeto de Lei nº 1107/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1428/2008, QUE “ESTABELECE NORMAS DE ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES DE SAUDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que estabelece normas de administração pública voltadas para a responsabilidade dos gestores de saúde pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor entender que a proposição encontra óbices constitucionais à sua tramitação, considero prejudicada qualquer análise quanto ao seu mérito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO AO Projeto de Lei nº 1428/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1428/2008, com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON (Favorável) - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1832/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA POLÍCIA INSTANTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre o Programa Polícia Instantânea e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, porém, deve receber a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1832/2008, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1832/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1261/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR DOUTOR ALEXANDER ARMIN KELLNER”. \r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Jorge Picciani, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº. Professor Doutor Alexander Armin Kellner\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1261/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2010.\r\n\r\n(a.) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1261/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1276/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTOR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Jorge Picciani, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exmº. Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Humberto Eustáquio Soares Martins.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1276/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2010.\r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1276/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1277/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTOR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Jorge Picciani, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmº. Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Humberto Eustáquio Soares Martins.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1277/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2010.\r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1277/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1278/2010, QUE “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOUTORA INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, JUÍZA TITULAR DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Nilton Salomão, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Drª. Inês Joaquina Santos Coutinho, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1278/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2010.\r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1278/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de novembro de dois mil e nove, às dezoito horas, na Câmara Municipal de Barra de Volta Redonda, Rio de Janeiro, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, com a presença da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 18ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado no dia 23/10/2008. Em seguida, a Senhora Presidente informou a composição da mesa: Senhora Vereadora Neuza Jordão, Presidente da Câmara de Vereadores de Volta Redonda, Irmã Elizabeth, responsável pela Casa da Criança de Volta Redonda; Senhora Rosemery Rodrigues Caetano, representante da FIA. Em seguida, a Senhora Presidente informou as seguintes presenças: Senhora Denise Alves de Carvalho, Diretora do Departamento de Proteção Especial, Senhora Carmem Lúcia P. C. de Abrantes, da Secretaria Municipal de Educação, Senhor Roberto Carlos Silva, do Instituto de Desenvolvimento Estrutural de Ações e Implementação Social, Senhora Haidê, Coordenadora do Programa de Maus Tratos da Casa da Criança de Volta Redonda, Senhora Guaraciara Lopes, Diretora da Casa da Criança, Senhor Antônio de Souza Luiz, do Conselho Tutelar de Volta Redonda, Senhora Raimunda Nina, Presidente da Associação do Bairro São Lucas, Senhora Luci Maria de Moura, representando a Pastoral da Criança, Senhora Lourdes de Oliveira Salermo, da Associação de Moradores do Bairro Eldorado, Senhora Solange Oliveira de Menezes, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Volta Redonda, Senhora Dalva de Oliveira Forastieri, Presidente da Associação Mulher e Cidadania de Barra Mansa-RJ, Senhor José Francisco das Dores, e Senhor Aurélio Francisco das Dores, ambos do Centro Cultural Cenzala de Capoeira -BM, Senhora Rosa Maria de Souza Fonseca, Presidente da OAB de Volta Redonda, Senhor Vereador Pedrinho, da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Senhora Maria Conceição dos Santos, da Associação de Mulheres Beth Lobo, Senhora Renata Barbosa de Mello Araújo, do Centro de Referência Especializado em Assistência Social, Irmã Ana Soares e Senhor Paulo Guerra, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança de Volta Redonda. Prosseguindo, a Senhora Presidente concedeu a palavra a Senhora Haidê, que fez breve explanação sobre o Programa de Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Maus Tratos da Casa da Criança e do Adolescente de Volta Redonda. O Programa atua com uma equipe multidisciplinar especializada na prevenção e atendimento à criança e ao adolescente vítima de maus tratos. São realizadas palestras para informação e conscientização em diversos setores da comunidade, igrejas, centros comunitários e associações. A equipe também atua na realização de um trabalho contínuo de Prevenção Específica no âmbito escolar que tem como objetivo capacitar professores para que os mesmos possam desenvolver ações preventivas, identificar e encaminhar casos de violência. Atualmente operando em quatro regiões, de acordo com a divisão regional administrativa do Estado: PAR Região Sul Fluminense - ARCA de Volta Redonda e PAR Região Serrana - ARCA Nova Friburgo. O Programa ARCA tem como objetivos específicos: detectar as situações de violência; apoiar os Conselhos Tutelares na apuração de denúncias, elaboração de diagnóstico e discussão do encaminhamento dos casos; desenvolver trabalho de apoio e acompanhamento às vítimas de violência; inserir o núcleo familiar em ações que favoreçam a sua participação na busca de soluções de violência e evitar e sua repetição; desenvolver programas de apoio às famílias onde haja a ocorrência de violência; capacitar técnicas e profissionais das áreas afins para que detectem sinais de maus tratos e os denunciem. Continuando, a Senhora Presidente concedeu a palavra aos seguintes participantes: Senhor Paulo Guerra, Senhora Glória, Delegado Alexandre Leite, Senhora Maria do Carmo, Senhora Cristina Fernandes, Irmã Elizabeth e Senhora Rosemery Rodrigues Caetano, que falaram sobre a situação dos direitos das crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro. Finalizando, a Senhora Presidente informou que vem trabalhando por uma melhor qualidade de vida para todos, e entende que a violência contra as crianças e adolescentes ocorre em todas as esferas sociais, e precisa ser erradicada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às vinte horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em quatro de novembro de dois mil e nove. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”, (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nId: 934894"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 19.03.2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1903/2010 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de janeiro/2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº 3358/2010\r\n\r\nAtendendo ao disposto no Ato “E”/GP/Nº 03/2010, determino a publicação da petição e Curriculum Vitae do candidato, que deverá ter seu nome submetido ao Plenário oportunamente, na forma do comando inserido no inciso III, do artigo 241 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROCESSO Nº 3358/2010 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora para exame prévio dos requisitos legais.\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 040 GDMA/2010\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nMARCOS ABRAHÃO, brasileiro,servidor público estadual, administrador de empresas, Deputado Estadual, em atenção ao Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II, do Poder Legislativo, nesta data, dia 22 de março de 2010, folha 1, e com fulcro no parágrafo 1º do art. 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, vem apresentar a Vossa Excelência a respectiva inscrição para concorrer à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara melhor instruir o processo e demonstrar estar apto, atendendo aos requisitos constitucionais determinantes, anexo cópia do Curriculum Vitae.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência que, com base no inciso III, do art. 241, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, encaminhe à Mesa Diretora desta Casa de Leis, para apreciação por parte de seus membros, a postulação ora apresentada ao exercício de tão honroso cargo.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nVice-Líder do PT do B\r\n\r\nMARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\nFILHO DE FAISSAR ABRAHÃO E DA SENHORA GEORGINA FLORA DA SILVA ABRAHÃO, MARCOS ABRAHÃO NASCEU EM RIO BONITO - RJ EM DE MARÇO DE 1962.\r\n\r\nFEZ O CURSO PRIMÁRIO NO GRUPO ESCOLAR BARÃO DO RIO BRANCO E ESCOLA ESTUDAL MARIA LÍDIA COUTINHO, O GINASIAL NO COLÉGIO MANUEL DUARTE E O TÉCNICO DE CONTABILIDADE NO COLÉGIO RIO BONITO. INGRESSOU NA FACULDADE UNIVERSO, ONDE ESTUDOU DIREÍTO ATÉ O QUARTO PERÍODO.\r\n\r\nCOM APENAS NOVE ANOS COMEÇOU A TRABALHAR COMO ENTREGADOR DE MARMITAS. EM SEGUIDA INGRESSOU NA FEIRA VENDENDO LIMÃO, PIPAS E MAIS TARDE, ROUPAS. DEPOIS TRABALHOU COM ANTÔNIO MARQUES (MECÂNICO), RALBINO MESQUITA (CONSTRUTOR) E COM O EMPRESÁRIO NOEL LOYOLA, COMO VENDEDOR DA NADISA. LOGO DEPOIS FUNDOU UMA VIDRAÇARIA COM O IRMÃO FAIÇA EM SÃO CRISTÓVÃO.\r\n\r\nEM 1986 INGRESSOU NA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO. NESTE MESMO ANO, CASOU-SE COM A SRTA. EUCIMAR MENDONÇA VALENTE, EM 26 DE JULHO. O CASAL TEM DOIS FILHOS, MARCOS E LUIZ HENRIQUE.\r\n\r\nEM 1990, INSTALOU UMA EMPRESA DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO / ODONTOLÓGICO / HOSPITALAR, NO RIO DE JANEIRO EM SOCIEDADE COM O EX-DEPUTADO LUIZ GOMES. EM 2000 FOI ELEITO VEREADOR, SENDO O MAIS VOTADO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nCHEGOU A DEPUTADO ESTADUAL EM 2003 PELO PSL. MARCOS ABRAHÃO É UM HOMEM FIEL AS SUAS ORIGENS É HUMILDE, DE PERSONALIDADE MARCANTE, LUTADOR E QUE SE CARACTERIZA PRINCIPALMENTE PELO DINAMISMO E LEALDADE AOS SEUS COMPANHEIROS.\r\n\r\nNOME: MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPARTÍDO: PT DO B.\r\n\r\nPROFISSÃO: EMPRESÁRIO / POLICIAL MILITAR.\r\n\r\nNASCIMENTO: 10/03/1962.\r\n\r\nFILIAÇÃO: FAISSAR ABRAHÃO E GEORGINA ABRAHÃO.\r\n\r\nLEGISLATURAS:\r\n\r\n- 8ª LEGISLATURA E 9ª LEGISLATURA.\r\n\r\nMANDATOS ELETIVOS:\r\n\r\n- VEREADOR: JANEIRO 2000 ATÉ JANEIRO DE 2002 (MUNICÍPIO DE RIO BONITO), VEREADOR MAIS VOTADO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO.\r\n\r\n- DEPUTADO ESTADUAL: FEVEREIRO DE 2003-2007.\r\n\r\n- DEPUTADO ESTADUAL: REELEITO PARA O MANDATO 2007 - 2011 PELO PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL.\r\n\r\nFUNÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\n- VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO.\r\n\r\n- ATUALMENTE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS PÚBLICAS DA ALERJ\r\n\r\n- PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS DA ALERJ\r\n\r\n- PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS DA ALERJ.\r\n\r\n- SUPLENTE DAS COMISSÕES PERMANENTES DE COMBATE AS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA E COR DA ALERJ.\r\n\r\n- SUPLENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL DA ALERJ.\r\n\r\nCARGOS PÚBLICOS\r\n\r\n- SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n- BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PELA FIJ-FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nCURSOS\r\n\r\n- TÉCNICO DE CONTABILIDADE.\r\n\r\n- TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS.\r\n\r\n- TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS.\r\n\r\nCONDECORAÇÕES:\r\n\r\n- MEDALHA COMEMORATIVA DO MÉRITO MAJOR PM MANOEL DOS SANTOS PORTUGAL - GOB - RJ.\r\n\r\n- MEDALHA COMEMORATIVA DA INSTALAÇÃO DO GOB-RJ.\r\n\r\n- MEDALHA PEDRO ERNESTO - CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n- MOÇÃO DE APLAUSOS, MEDALHA DE CORAGEM E MEDALHA DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n- MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASTCERJ).\r\n\r\n- MEDALHA JUBILEU DE OURO CONCEDIDA PELA ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, SEÇÃO NOVA IGUAÇU.\r\n\r\n- MEDALHA GARRA E CORAGEM CONCEDIDA PELA ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, SEÇÃO NOVA IGUAÇU.\r\n\r\n- MEDALHA SANGUE DOS HERÓIS CONCEDIDA PELA ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, SEÇÃO NOVA IGUAÇU.\r\n\r\n- MEDALHA GARRA E CORAGEM (ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL).\r\n\r\n- MEDALHA CARLOS CORDEIRO (CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO).\r\n\r\n- MEDALHA DO SINDICATO DO COMÉRCIO DE NITERÓI.\r\n\r\n- MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO (SILVA JARDIM).\r\n\r\n-MEDALHA ASAS DA VITÓRIA - LEGIÃO DOS VETERANOS DE GUERRA DO BRASIL - SEÇÃO NITERÓI.\r\n\r\n-DIPLOMA E MEDALHA CRUZ DA HONRA LEGIONÁRIA - LEGIÃO DOS VETERANOS DE GUERRA DO BRASIL - SEÇÃO NITERÓI.\r\n\r\n-DIPLOMA E MEDALHA GLÓRIA DO GRANDE ARQUITETO DO UNIVERSO - GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-MEDALHA MAJOR PORTUGAL - COMEMORATIVA DOS 200 ANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-MEDALHA PALADINOS DA LIBERDADE - LEGIÃO DOS VETERANOS DE GUERRA DO BRASIL - SEÇÃO NITERÓI.\r\n\r\n- TÍTULO DE CIDADÃO IGUABENSE.\r\n\r\n- TÍTULO DE CIDADÃO TANGUAENSE.\r\n\r\n- TÍTULO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE.\r\n\r\n- TÍTULO DE CIDADÃO SILVA JARDINENSE.\r\n\r\n- TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nPROJETOS E LEIS DE SUA AUTORIA:\r\n\r\n- LEI Nº 5040/2007: DISPÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE E CADASTRAMENTO DE DOADORES DE ÓRGÃOS E MEDULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 3142/2006 : TORNA OBRIGATÓRIO A GRATUIDADE DAS PASSAGENS AOS RODOVIÁRIOS APOSENTADOS E EM BENEFÍCIOS DE AUXÍLIOS DOENÇAS E A TODOS OS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2280/2005: PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DEPUTADO ALBANO REIS A ATUAL ESCOLA TÉCNICA REPÚBLICA DE QUINTINO - FAETEC.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2279/2005: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA RECEPCIONISTA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE JULHO.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2780/2005: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA MORADORES DO MUNÍCIPIO ONDE AS EMPRESAS ESTEJAM SENDO BENEFICIADAS POR INCENTIVOS FISCAIS DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2509/2005: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE UM SITE NA INTERNET PARA CONSULTA A PROCESSOS DE RECURSOS DE MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2306/2005: FICA PROIBIDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COBRANÇA DE JUROS E MORA NAS CONTAS DE ÁGUA E DE LUZ A PESSOAS DE BAIXA RENDA E AO IDOSO DE BAIXA RENDA..\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2779/2005: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE DOCUMENTAÇÃO POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO.\r\n\r\n- DETERMINA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO O ENVIO DE INFORMAÇÕES BIMESTRAIS ESCOLARES VIA CORREIO OU E-MAIL A PAIS OU RESPONSÁVEIS, CONVIVENTES OU NÃO.\r\n\r\n- CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE ESTUDANTES QUE CONCLUÍREM O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PRIVADA DE ENSINO (SUPLETIVOS), QUE COMPROVEM RENDA DE ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS.\r\n\r\n- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TIPO SANGUÍNEO E A INFORMAÇÃO SE É OU NÃO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS NA CARTEIRA DE IDENTIDADE.\r\n\r\n- INCLUIR NO INCISO VIII NO DECRETO DE LEI Nº 05 DE 15 DE MARÇO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº 3359/2010\r\n\r\nAtendendo ao disposto no Ato “E”/GP/Nº 03/2010, determino a publicação da petição e Curriculum Vitae do candidato, que deverá ter seu nome submetido ao Plenário oportunamente, na forma do comando inserido no inciso III, do artigo 241 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROCESSO Nº 3359/2010 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora para exame prévio dos requisitos legais.\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXMO. SR. DR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE, brasileiro, divorciado, Servidor Público Estadual, portador da carteira de identidade nº 94.148, expedida pela OAB-RJ, com domicílio na Rua do Riachuelo, 92, ap. 523, Lapa, Rio de Janeiro, RJ, em atendimento ao EDITAL de 22 de março de 2010 que comunica a existência de vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, vem informar e requerer o que se segue.\r\n\r\nConforme Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte II, foi aberto o prazo para inscrição de interessados no provimento do Cargo de Conselheiro da Corte de Contas Estadual.\r\n\r\nO requerente é Servidor Público Estadual concursado Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -, com mais de 35 anos, contando mais de 15 (quinze) anos de efetivo exercício de atividade relacionada ao Controle Externo, detentor de idoneidade moral e reputação ilibada.\r\n\r\nTem qualificação técnica necessária ao exercício da função, sendo advogado, Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Pós- Graduado em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas - RJ e Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNI-RIO.\r\n\r\nPossui publicações nas áreas jurídica e de controle externo, tendo vencido concursos de monografia realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e também pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA citada qualificação técnica consta de currículo anexado nessa oportunidade e também veiculado na plataforma Lattes do CNPQ.\r\n\r\nPortanto, restam atendidos todos os requisitos constitucionais e legais para o provimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, considerando a necessidade cada vez mais premente de qualificação técnica do Corpo Deliberativo dos órgãos de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando que, no Estado Democrático de Direito, a Assembléia Legislativa exerce efetiva representação popular, zelando pelo eficaz atendimento ao Interesse Público;\r\n\r\nConsiderando que as escolhas feitas pelos legítimos representantes do Povo devem objetivar a solução mais adequada à materialização do Interesse Público;\r\n\r\nRequer a INSCRIÇÃO para indicação ao provimento do Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nPIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE \r\n\r\nCurrículo do Sistema de Currículos Lattes (Pierre André da Rocha Andrade)\r\n\r\nPierre Andre da Rocha Andrade\r\n\r\nMESTRE EM DIREITO PÚBLICO pela UNESA-RJ (2008), PÓS-GRADUADO em CONTROLE EXTERNO pela FGV-RJ(2003), Bacharel em Direito pela Universidade Federai do Estada do Rio de Janeiro (1996). Advogado no Rio de Janeiro e Técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Professor colaborador da Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF e Professor colaborador da ESAD S/C Ltda., atuando principalmente nos seguintes temas: administração pública, licitações, contratos administrativos, controle, gestão e meio ambiente.\r\n\r\n(Texto informado pelo autor)\r\n\r\nÚltima atualização do currículo em 23/03/2010 \r\n\r\nEndereço para acessar este CV: \r\n\r\nhttp://lattes.cnpq.br/4715269710445355\r\n\r\nCertificado pelo autor em 23/03/2010\r\n\r\nDados pessoais\r\n\r\nNome: Pierre Andre da Rocha Andrada\r\n\r\nNome em citações bibliográficas: ANDRADE, Pierre Rocha\r\n\r\nSexo: Masculino\r\n\r\nEndereço profissional\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Praça da República, 701 3° andar, centro.\r\n\r\n20211-351 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil \r\n\r\nTelefone: (021) 323152293\r\n\r\nURL da Homepage www.tce.rj.gov.br\r\n\r\nFormação acadêmica/Titulação\r\n\r\n2006 - 2008 \r\n\r\nMestrado em Direito (Conceito CAPES 5)\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.\r\n\r\nTítulo: CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Estado Democrático de Direito\r\n\r\nAno de Obtenção: 2008\r\n\r\nOrientador: LENIO LUIZ STRECK.\r\n\r\nPalavras-chave: CONTROLE; DIREITO PÚBLlCO; POLÍTICAS PÚBLICAS; ESTADO DEMOCRÁTICO HERMENÊUTICA; DIREITOS FUNDAMENTAIS\r\n\r\nGrande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.\r\n\r\nSetores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.\r\n\r\n2003 - 2003 \r\n\r\nEspecialização em Administração Pública. (Carga Horária: 372h).\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas - RJ, FGV-RJ, Brasil.\r\n\r\nTítulo: Projeto de Arquitetura Estratégica e Estrutura de Programação para o Tribunal de Contas Orientado/': Roberto Beviláqua Otero.\r\n\r\n1992 - 1996\r\n\r\nGraduação em Bacharelado em Direito.\r\n\r\nUniversidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO, Brasil.\r\n\r\n1989 - 1991\r\n\r\nEnsino Médio (2° grau) .\r\n\r\nColégio Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtuação profissional\r\n\r\nFundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF, FUNAG, Brasil.\r\n\r\nVínculo institucional\r\n\r\n2005 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: COLABORADOR\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n02/2007 - 02/2007 \r\n\r\nEnsino, Gestão de Contratos Administrativos e a LRF, Nível: Pós-Graduação.\r\n\r\nDisciplinas ministradas\r\n\r\nCONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n02/2006 - 02/2006\r\n\r\nEnsino, Gestão de Contratos Administrativos e a LRF, Nível: Pós-Graduação.\r\n\r\nDisciplinas ministradas\r\n\r\nCONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, \r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n02/2005 - 02/2005 \r\n\r\nEnsino, Gestão de Contratos Administrativos e a LRF, Nível: Pós-Graduação.\r\n\r\nDisciplinas ministradas\r\n\r\ncontrole da administração pública \r\n\r\ndireito administrativo\r\n\r\ndireito constitucional\r\n\r\nESAD Consultoria, ESAD Brasil\r\n\r\nVínculo institucional\r\n\r\n2000 - Atual \r\n\r\nVinculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n05/2003 - Atual\r\n\r\nEnsino, licitações e contratos, Nível: Aperfeiçoamento.\r\n\r\nDisciplinas ministradas \r\n\r\ndireito administrativo \r\n\r\ndireito constitucional\r\n\r\n05/2004 - 05/2004\r\n\r\nEnsino. Gestão de Contratos Adm. - Jardim Botânico do RJ, Nível: Aperfeiçoamento.\r\n\r\nDisciplinas ministradas \r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL \r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n08/2003 - 08/2003\r\n\r\nEnsino, licitações e contratos, Nível: Aperfeiçoamento.\r\n\r\nDisciplinas ministradas \r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL \r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n07/2003 - 07/2003\r\n\r\nEnsino, Licitações e Contratos para FUNASA, Nível: Aperfeiçoamento.\r\n\r\nDisciplinas ministradas \r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL \r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, TCE-RJ, Brasil.\r\n\r\nVinculo Institucional\r\n\r\n1995 - Atual \r\n\r\nVinculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico de Controle Externo. Carga horária\r\n\r\nInstituto Serzedello Corrêa - TCE-RJ, ISE-TCE-RJ, Brasil.\r\n\r\nVinculo Institucional\r\n\r\n2000 - 2004 Vínculo: \r\n\r\nServidor Público, Enquadramento Funcional: PROFESSOR\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n08/2004 - 09/2004\r\n\r\nEnsino, Curso de Formação de Pregoeiros, Nível: Aperfeiçoamento\r\n\r\nDisciplinas ministradas \r\n\r\ndireito constitucional \r\n\r\ndireito administrativo\r\n\r\n09/2003 - 10/2003\r\n\r\nEnsino, Direito Adm. e Constitucional para Municípios-LRF, Nível: Aperfeiçoamento.\r\n\r\nDisciplinas ministradas \r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL \r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n07/2003 - 07/2003\r\n\r\nEnsino, Licitações e Contratos Administrativos, Nível: Aperfeiçoamento.\r\n\r\nDisciplinas ministradas \r\n\r\ndireito administrativo \r\n\r\ndireito constitucional\r\n\r\n05/2002 - 07/2002\r\n\r\nEnsino, Licitações e Contratos para Municípios, Nivel: Aperfeiçoamento.\r\n\r\nDisciplinas ministradas\r\n\r\nDireito Administrativo e Constitucional\r\n\r\n12/2001 - 12/2001\r\n\r\nEnsino, Licitações e Contratos na Casa da Moeda do Brasil, Nível: Aperfeiçoamento.\r\n\r\nDisciplinas ministradas\r\n\r\nDireito Administrativo e Constitucional\r\n\r\n11/2001 - 11/2001 \r\n\r\nEnsino, licitações e contratos na Polícia Rod. Federal, Nível: Aperfeiçoamento.\r\n\r\nDisciplinas ministradas\r\n\r\nDireito Administrativo e Constitucional\r\n\r\n08/2001 - 09/2001\r\n\r\nEnsino, licitações e contratos na Polícia Rod. Federal, Nível: Aperfeiçoamento.\r\n\r\nDisciplinas ministradas\r\n\r\nDireito Administrativo e Constitucional\r\n\r\n07/2001 - 07/2001\r\n\r\nEnsino, Aspectos de Direito Processual Relativos aos TCs. Nível Aperfeiçoamento.\r\n\r\nDisciplinas ministradas\r\n\r\nDireito Constitucional e Processual\r\n\r\n06/2001 - 07/2001\r\n\r\nEnsino, Licitações e Contratos na Polícia Federal, Nível: Aperfeiçoamento\r\n\r\nDisciplinas ministradas\r\n\r\nDireito Administrativo e Constitucional\r\n\r\n06/2001 - 07/2001\r\n\r\nEnsino, Pratica em Contratos Administrativos, Nível: Aperfeiçoamento\r\n\r\nDisciplinas ministradas\r\n\r\nDireito Administrativo \r\n\r\n08/2000 - 09/2000\r\n\r\nEnsino, Pratica em Contratos Administrativos, Nível: Aperfeiçoamento\r\n\r\nDisciplinas ministradas\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\n07/2000- 07/2000\r\n\r\nEnsino, licitações e Contratos Administrativos, Nível: Aperfeiçoamento.\r\n\r\nDisciplinas ministradas\r\n\r\nDireito Administrativo e Constitucional\r\n\r\nÁreas de atuação\r\n\r\n1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas! Área: Direito.\r\n\r\n2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Area: Direito l Subárea: Direito Público.\r\n\r\n3. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas l Area: Direito I Subárea: Direito Público / Especialidade, Administrativo\r\n\r\n4. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Area: Direito / Subárea: Direito Publico / Especialidade, Constitucional.\r\n\r\n5. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Area: Direito / Subárea: Direito Ambiental.\r\n\r\nPrêmios e títulos\r\n\r\n2009 - CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÉMIO MINISTRO GAMA FILHO 2008/2009 - 1° LUGAR, CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2008 - Concurso Nacional de Monografias - PRÊMIO MAURICIO CALDEIRA, ALVARENGA: 2° lugar, TR CONTAS DO MUNICIPIO.\r\n\r\n2007 - Concurso Nacional de Monografias - PRÊMIO MAURICIO CALDEIRA, ALVARENGA 1º lugar TR CONTAS DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nProdução em C,T & A\r\n\r\nProdução bibliográfica\r\n\r\nArtigos completos publicados em periódicos\r\n\r\n1. ANDRADE, Pierre Rocha. CONTROLE MATERIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DO ORÇAMENTO: A POLÍTICA: PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMETNO SUSTENTÁVEL. Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio 10-35, 2010.\r\n\r\n2. ANDRADE, Pierre Rocha. A Terceirização na Administração Pública, sua Submissão à Lei de Licitações e os Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, v. 52, p. 117 -122. 2001\r\n\r\nTextos em jornais de noticias/revistas\r\n\r\n1. ANDRADE. Pierre Rocha. SANEAMENTO BÁSICO: O Desafio do Controle de Políticas Públicas - Estado Dem.: Meio Ambiente. Revista do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, RIO DE JANEIRO, p. 50 - 57, 01 jan.\r\n\r\n2. ANDRADE. Pierre Rocha; CORRÊA, Heitor Delgado. Avaliação da Gestão Ambiental como indicador de Desen do Agente Político. Revista do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, p. 34 - 44, 01 ago\r\n\r\n3. ANDRADE, Pierre Rocha. Pregão Constitucionalidade e adoção pelos Estados, Distrito Federal e Municípios do Rio de Janeiro, 01 maio 2004. \r\n\r\nResumos publicados em anais de congressos\r\n\r\n1. ANDRADE Pierre Rocha: CORRÊA, Heitor Delgado. Avaliação da Gestão Ambiental como indicador de Desempenho Agente Político. In SIMPÓSIO DO INSTITUTO RUI BARBOSA, 2004, FLORIANÓPOLlS. SIMPÓSIO DO INSTITUTO 2004.\r\n\r\nProdução técnica\r\n\r\nDemais tipos de produção técnica\r\n\r\n1. ANDRADE. Pierre Rocha. Curso de Formação de Pregoeiros. 2004. \r\n\r\n2. ANDRADE, Pierre Rocha. Gestão de Contratos Administrativos. 2004.\r\n\r\n3. ANDRADE, Pierre Rocha. Direito. Administrativo e Constitucional para Municípios e a LRF. 2003.\r\n\r\n4. ANDRADE, Pierre Rocha. Licitações e Contratos Administrativos para Municípios. 2003.\r\n\r\n5. ANDRADE, Pierre Rocha. Licitações e Contratos Administrativos. 2003\r\n\r\n6. ANDRADE, Pierre Rocha. Licitações e Contratos Administrativos. 2003.\r\n\r\n7. ANDRADE, Pierre Rocha. Licitações e Contratos Administrativos para Municípios. 2002.\r\n\r\n8. ANDRADE, Pierre Rocha. Gestão de Contratos Administrativos para Casa da Moeda do Brasil 2001.\r\n\r\n9. ANDRADE. Pierre Rocha. Licitações e Contratos Administrativos, 2001.\r\n\r\n10. ANDRADE, Pierre Rocha. Licitações e Contratos Administrativos. 2001.\r\n\r\n11. ANDRADE, Pierre Rocha. .Aspectos de Direito Processual relativos ao Tribunal de Contas. 2001\r\n\r\n12. ANDRADE, Pierre Rocha. Prática de Contratos Administrativos. 2001.\r\n\r\n13. ANDRADE, Pierre Rocha. Licitações e Contratos Administrativos 2001.\r\n\r\n14. ANDRADE, Pierre Rocha. Licitações e Contratos. 2000.\r\n\r\n15. ANDRADE, Pierre Rocha. Prática de Contratos Administrativos 2000. \r\n\r\nEventos\r\n\r\nParticipação em eventos\r\n\r\n1. SIMPÓSIO DO INSTITUTO RUI BARBOSA. Avaliação da Gestão Ambiental como Indicador de Desempenho do Mar Político. 2004. (Simpósio).\r\n\r\n2. PREGÃO Sua aplicabilidade na Esfera Estadual e Municipal. PREGÃO Sua aplicabilidade na Esfera Estadual e Municipal.\r\n\r\n3. Anteprojeto da Lei Geral de Contratações da Administração Pública. Anteprojeto da Lei Geral de Contratações da Administração. 2002. (Outra)\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº 3437/2010\r\n\r\nAtendendo ao disposto no Ato “E”/GP/Nº 03/2010, determino a publicação da petição e Curriculum Vitae do candidato, que deverá ter seu nome submetido ao Plenário oportunamente, na forma do comando inserido no inciso III, do artigo 241 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROCESSO Nº 3437/2010 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora para exame prévio dos requisitos legais.\r\n\r\nEm 24.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nLUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA, brasileiro, nascido em 26/12/1945, engenheiro civil, funcionário público estadual aposentado, natural do Rio de Janeiro, carteira de identidade CREA 20.871-D, 5ª Região, CPF nº 039002827-49, casado, residente e domiciliado na Rua Humaitá , nº 318, apart. 1102, Humaitá, CEP 22261-001, telefones 2527-4953 e 9116-0052, exercendo o 2º mandato de Deputado Estadual, vem comunicar a Vossa Excelência sua inscrição à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aberta em decorrência da aposentadoria do Conselheiro José Nader, nos termos do edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, de 22/02/2010, republicado em 23/03/2010, apresentando em anexo o seu currículo em consonância aos requisitos expressos no parágrafo 1º do artigo 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, vem solicitar a Vossa Excelência que, com base no art. 241 caput e seus incisos, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, se digne a encaminhar a presente postulação à Mesa Diretora, para apreciação dos seus membros, visto preencher os requisitos indispensáveis ao exercício de tão dignificante cargo pertencente à estrutura de controle dos atos administrativos do Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 79 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNa certeza de contar com a devida de V.Exa., manifesta expressões de apreço e consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCURRICULUM\r\n\r\nNome: Luiz Paulo Corrêa da Rocha \r\n\r\nProfissão: Engenheiro Civil \r\n\r\nNacionalidade: Brasileiro\r\n\r\nNatural: Rio de Janeiro\r\n\r\nEstado Civil: Casado\r\n\r\nData de nascimento: 26/12/1945\r\n\r\nCarteira de Identidade: CREA 20.871-D - 5ª região, \r\n\r\nCPF: 039002827-49\r\n\r\nContabiliza-se mais de (41) quarenta e um anos de experiência na vida pública, iniciado em janeiro de 1965, sendo 34 (trinta e quatro) anos no Poder Executivo e 7 (sete) no Poder Legislativo como parlamentar. Dos 34 (trinta e quatro) anos de experiência no Poder Executivo 23 (vinte e três) foram no Departamento de Estradas de Rodagem - RJ (1965-1987), 07 (sete) anos na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (1987-1992 e 2001-2002), 4 (quatro) anos como Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro (1995-1998) e 7 (sete) anos no Poder Legislativo (2003-2010).\r\n\r\nA seguir discrimina-se a experiência pública registrada durante 41 (quarenta e um) anos.\r\n\r\nCARGOS PÚBLICOS\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n- Vice-Governador - 1995 a 1998\r\n\r\n- Coordenador de Ações e Investimentos de Infra-estrutura do Governo do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro - de 15.01.1997 a 01.04.1998.\r\n\r\n- Secretário-Chefe do Gabinete Civil - 13.06.1995 a 14.01.1997. \r\n\r\n- Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos - 01.01.1995 a 12.06.1995. \r\n\r\n- Vice-Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem - DER - setembro 1983 a 1986. \r\n\r\n- Chefe da Seção de cálculo topográfico - Chefe de Serviço de Topografia - Diretor de Divisão de Projetos - Assistente da Diretoria de Planejamento - 1966 a 1983.\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n- Secretário Municipal de Transportes - 2001 a 2002 \r\n\r\n- Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMO - 1989 a 1992. \r\n\r\n- Secretário Interino da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - \r\n\r\n1990 até junho de 1992. \r\n\r\n- Diretor do Departamento Geral de Obras de Urbanização - 1987 a 1988. \r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nMandatos Eletivos\r\n\r\nDeputado Estadual - 2007/2011\r\n\r\nDeputado Estadual - 2003/2007\r\n\r\nCURSOS CONCLUÍDOS \r\n\r\nEscola Legislativo - IBGEN \r\n\r\nMBA em Formação Política e Processo Legislativo - 16 disciplinas concluídas - em andamento o Trabalho de Conclusão do Curso - 2009 - 2010 \r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro PET/COPPE \r\n\r\nMestrado em Transportes (MSC) \r\n\r\n1989 a 1992\r\n\r\n(Tese: Concessão de Obras Públicas) \r\n\r\nEstudo de Caso: Linha Vermelha \r\n\r\n\"Highway Construction\" \r\n\r\nROADS BUREAU MINISTRY OF CONSTRUCTION - JICA - JAPAN/1984. \r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nCurso de Engenharia Civil \r\n\r\nTérmino: 1972 \r\n\r\nEscola Nacional de Engenharia \r\n\r\nCurso de Engenharia Operacional de Estradas \r\n\r\nTérmino: 1968 \r\n\r\nEscola Técnica Nacional \r\n\r\nTécnico de Estradas\r\n\r\nTérmino - 1964\r\n\r\nEscola Técnica de Comércio Rio Grande do Sul\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nTérmino - 1964\r\n\r\nPrimeiro Grau \r\n\r\nColégio Metropolitano - (1958/1961)\r\n\r\nEscola Municipal Rio Grande do Sul (1951/1957)\r\n\r\nTRABALHOS TÉCNICOS APRESENTADOS\r\n\r\n\"Concessão de Obras Públicas\" \r\n\r\nEstudo de Caso: Linha Vermelha \r\n\r\nTese de Mestrado/1992 - COPPE-UFRJ \r\n\r\n\"5ª Conferência Mundial sobre Pesquisas dos Transportes\" \r\n\r\nYokoiama/Japão/1989. \r\n\r\n\"Transporte, Renda e Habitação: Realidade do Município do Rio de Janeiro\" - Yokoiama/Japão/1988 - co-autoria. \r\n\r\n\"Urban Roads of Multiple Lanes\" \r\n\r\n14th ARRB Conference - Canberra, Austrália - 1988 - co-autoria. \r\n\r\n\"Efeitos do Posicionamento dos Semáforos no Tráfego\" \r\n\r\nV Congresso Panamericano de Engenharia de Trânsito e Transportes \r\n\r\nPorto Rico - 1988 - co-autoria \r\n\r\n\"O Uso de Informática no Gerenciamento dos Projetos Rodoviários\" \r\n\r\nUma incoerência conceitual\r\n\r\n22ª Reunião Anual de Pavimentação - 1987. \r\n\r\n\"Vias de Múltiplas Faixas\" - Caso: Túnel Rebouças\r\n\r\n22ª Reunião Anual de Pavimentação - 1987 - co-autoria \r\n\r\nOUTROS CURSOS\r\n\r\n\"Auditoria Analítica\" - CEPUERJ/1983. \r\n\r\n\"Fotogrametria e suas aplicações na Engenharia Civil\" - CEPUERJ/1977. \r\n\r\n\"Projetos de Estradas por Computador\" - IME/1977. \r\n\r\n\"Engenharia Rodoviária\" - CEPUERJ/1972. \r\n\r\n\"Chefia e Assessoramento\" - ESPEG/1970. \r\n\r\n\"Fundamentos de Sistemas de Computador\" - ESPEG/1970. \r\n\r\n\"Prática Administrativa\" - ESPEG/1970 \r\n\r\n\"Pavimentação Rodoviária\" - IPR/1969. \r\n\r\n\"A Técnica de Blaster\" - DUPONT/1967. \r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIOS, CONFERÊNCIAS E CONGRESSOS\r\n\r\nCongresso de Parlamentares na Califórnia NSCL 2003 - National Conference of State Legislature - San Francisco, Califórnia, USA 2003\r\n\r\nSeminário sobre Concessão a iniciativa privada de Sistemas de Água e Captação e Tratamento de Esgoto no Estado do Rio de Janeiro\" - Philadelfia/USA/1996. \r\n\r\n\"Seminário Regional sobre Gestão Ambiental Urbana \r\n\r\nInstituto de Desarrollo Econômico - Banco Mundial\" - Rio de Janeiro/ 1995. \r\n\r\n\"22ª Reunião Anual de Pavimentação\" - Maceió/1987. \r\n\r\n\"21ª Reunião Anual de Pavimentação\" - Salvador/1986. \r\n\r\n\"Simpósio de Revisão das Características Técnicas nas Vias de Pavimentação de Baixo Custo\" - Rio de Janeiro/1983. - Conferencista. \r\n\r\n\"14ª Reunião Anual de Pavimentação\" (1ª) - João Pessoa/1978. \r\n\r\n\"Reunião sobre Controle de Obras Rodoviárias\"(1ª) - Rio de Janeiro/1977. \r\n\r\n\"Reunião sobre Sinalização Viária\"(1ª) - Rio de Janeiro/1977. \r\n\r\n\"Reunião de Técnicos de Manutenção Rodoviária (1ª) - Fortaleza/1969. \r\n\r\n\"IV Congresso Brasileiro de Cartografia\" - Belo Horizonte/ 1969. \r\n\r\nATIVIDADE PARLAMENTAR\r\n\r\nPresidente da Comissão de Redação;\r\n\r\nVice-Presidente da Comissão Permanente de Obras Públicas;\r\n\r\nVice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou a corrupção na Secretaria de Fazenda - CPI do Propinoduto;\r\n\r\nRelator da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou irregularidades na LOTERJ e no RIOPREVIDENCIA;\r\n\r\nMembro da Comissão Permanente de Constituição e Justiça;\r\n\r\nMembro da Comissão Permanente de Obras;\r\n\r\nMembro da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle;\r\n\r\nMembro da Comissão Permanente de Emendas Constitucionais e Vetos;\r\n\r\nMembro da Comissão Permanente de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários;\r\n\r\nMembro da Comissão Permanente de Transportes;\r\n\r\nRepresentante Oficial da Assembléia Legislativa na candidatura da Cidade do Rio de Janeiro aos Jogos Olímpicos de 2012 e no Pan-americano de 2007;\r\n\r\nPresidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar perdas na arrecadação tributária, principalmente do ICMS e da Dívida Ativa, no período de 2003 a 2006;\r\n\r\nPresidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - para investigar as responsabilidades das 03 (três) instâncias de poder (União, Estado e Municípios) na efetivação de investimentos em infra-estrutura que possam viabilizar o desenvolvimento harmônico na instalação e operação dos pólos petroquímicos de Itaboraí, de Duque de Caxias e siderúrgico de Itaguaí;\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos tributos Estaduais;\r\n\r\nVice-Presidente da Comissão Presidente de Inquérito - CPI - para investigar denúncias relativas a supostas vendas ou negociação de decisões judiciais e prática de extorsão no processo eleitoral, através de tráfico de influência, comprometendo a inviolabilidade do voto e acarretando graves prejuízos ao estado democrático de direito;\r\n\r\nCorregedor Parlamentar;\r\n\r\nLíder do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEm 24/03/2010\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2009/2010 - SÉRGIO DA MAIA MARQUES\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 934895"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "934896": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 31 de março de 2010, às 14 horas e 15 minutos, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS: “SEMINÁRIO MULHERES E DEMOCRACIA” E “DIA INTERNACIONAL DE MORTALIDADE MATERNA”.\r\n\r\nEm 24 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DOUTOR WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, APARECIDA GAMA e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 4ª Reunião Extraordinária desta Comissão, a realizar-se no dia 25 de março de 2010, às catorze horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para DELIBERAR E APROVAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir sobre a questão emergencial dos pacientes do IASERJ, em função da demolição do Hospital Central do Instituto.\r\n\r\nEm 24 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 25 de março de 2010, às 9h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar o seguinte:\r\n\r\n- AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO TRABALHISTA DOS FAZENDÁRIOS;\r\n\r\n- CONVOCAÇÃO DOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVI, SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, E SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PARA TRATAR DA SITUAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE FAZENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTES, membros efetivos e NELSON GONÇALVES, ÁTILA NUNES, NILTON SALOMÃO E MARCUS VINÍCIUS, suplentes da Comissão de Turismo, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 30 de março de 2010, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DELIBERAR SOBRE A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, SENHORA MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO PARA FALAR SOBRE A POLÍTICA DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: 13373/05\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ e ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇO NUMERO DOIS/DOIS MIL E DEZ, LAVRADA ÀS NOVE E NOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZESSEIS (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e três de março de dois mil e dez, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela portaria 'N'/DG/Nº032/2009, com a finalidade de receber a documentação e as propostas para a contratação dos serviços de operação, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado e exaustão mecânica no prédio localizado na Rua da Alfândega, 8 - ALERJ., por intermédio da TOMADA DE PREÇO NUMERO DOIS/DOIS MIL E DEZ, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 62 do Processo número dezessete mil e trinta e quatro/dois mil e nove (17034/2009). Registre-se, por oportuno, a presença do Ilmo. Senhor Luiz Antônio de Castro Teixeira, diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura. O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a presença das empresas: 1) CONTROL-AIR ENGENHARIA LTDA, representada por Rosa Maria Auxiliadora Fernandez Sobalvarro; 2) LANDELL COMERCIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME, representada por José Carlos de Sousa Rocha; 3) WAP-AIR REFRIGERAÇÃO LTDA ME, representada por Marcio Velasco Luiz; 4) O.A.M. COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, representada por Orlando José da Silva; 5) FGC CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA ME, representada por Eliel Fraga Junior; 6) ATAC ASSISTENCIA TECNICA EM AR CONDICIONADO LTDA, representada por Luiz Fernando Stabile de Souza; 7) COLD AIR AR CONDICIONADO LTDA; 8) CEMAN MANUTENÇOES E REFRIGERAÇÃO LTDA ME. O Senhor Presidente autorizou a abertura das documentações apresentadas pelas licitantes, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. Foram inabilitadas as empresas: COLD AIR por ter inserido a proposta dentro do envelope de documentação; FGC CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA ME tendo em vista que a atividade societária contida no contrato social (engenharia civil) é diferente daquela que se pretende contratar, ressalte-se, outrossim, que o comprovante de inscrição e situação cadastral no Estado apresenta como atividade principal construção de edifícios, não apresentando qualquer atividade secundária. Quanto à inscrição na municipalidade também se verifica como atividade principal a construção de edifícios, portanto em desconformidade com o subitem 6.6,II,b do edital; CEMAN MANUTENÇOES E REFRIGERAÇÃO LTDA ME pela ausência dos seguintes documentos: contrato social, comprovante de inscrição no cadastro municipal, prova de regularidade para com as fazendas municipal e federal, prova de regularidade com o FGTS e com a previdência, comprovação de qualificação técnica, certidão negativa de falência e a declaração inserta no artigo 7º,XXXIII da CF/88. A Comissão habilitou as demais licitantes e aguardará o prazo recursal. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e quinze minutos, para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. \r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇO NUMERO TRÊS/DOIS MIL E DEZ, LAVRADA ÀS DEZ E NOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZESSEIS (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e quatro de março de dois mil e dez, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela portaria 'N'/DG/Nº032/2009, com a finalidade de receber a documentação e as propostas para Contratação de 816 (oitocentos e dezesseis) horas-aula, a serem administradas por instituição especializada na realização de cursos destinados à Administração Pública, com foco no Poder Legislativo, por intermédio da TOMADA DE PREÇO NUMERO TRÊS/DOIS MIL E DEZ, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 37 do Processo número dezessete mil setecentos e sessenta e dois/dois mil e nove (17.762/2009). Registre-se, por oportuno, a presença da Sra. Maria Alice De Oliveira Tavares, representante da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a presença das empresas: 1) ANABIM - ASSESSORIA NACIONAL EM GESTÃO PÚBLICA E MEIO AMBIENTE, representada por Nader Bujan Lamas; 2) JRLAGES DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, CURSOS PREPARATÓRIOS E DE INFORMÁTICA LTDA-ME, representada por Paulo Luiz da Silva; 3) UESMIG - UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MINAS GERAIS LTDA, representada por Rafael Castro de Paula Machado'; 4) ABECE - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E EMPREGABILIDADE S/A, representada por Luiz Felipe Bezerra; 5) INVENTOR COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, representada por Elizabeth Pontes Linhares; 6) INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - IESAP, representada por Cristiane do Nascimento Macedo.O Senhor Presidente autorizou a abertura das documentações apresentadas pelas licitantes, as quais foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. A licitante ABECE - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E EMPREGABILIDADE S/A deixou de apresentar os seguintes documentos: prova de inscrição no cadastro de contribuintes do Município; prova de irregularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal e de atestados de capacitação técnica. O Sr. Presidente suspendeu a sessão e encaminhou a documentação à Ilma. Diretora da Escola do Legislativo, para fins de apreciação da capacitação técnica das licitantes, intimando, desde já, os presentes para a sessão de divulgação do resultado da habilitação e possível julgamento das propostas, a ser realizada no dia 06 de abril de 2010, às 14:00h. Registre-se, por derradeiro, que se encontra tramitando, nesta Casa de Leis, impugnação subscrita pela empresa INVENTOR COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, autuada sob o número 3.283/2010, sem que tenha havido, até o presente momento, apreciação do seu mérito. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16:15 horas, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de abril de 2010.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) COMUNICAÇÃO - RELAÇÃO COM A IMPRENSA E OUTROS PÚBLICOS\r\n\r\nEmenta: Dimensão histórica da Assessoria de Imprensa e políticas de comunicação. Modalidades de assessoria de imprensa. Organização de um plano de comunicação. A assessoria de imprensa como instrumento de apoio a ações de marketing. Os públicos estratégicos. Mensagens e canais de comunicação.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 05 de abril a 03 de maio de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) O LEGISLATIVO E O CONTROLE DO ORÇAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: Lei de Responsabilidade Fiscal. O conteúdo orçamentário. Os princípios orçamentários. Relações Executivo e Legislativo. Os sistemas de controle interno e externo. Os relatórios de gestão orçamentária, financeira e patrimonial. O papel do Tribunal de Contas. O parecer do Tribunal de Contas e a posição do Poder Legislativo. Fiscalização Legislativa da execução do Orçamento Publico.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 05 de abril a 03 de maio de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13 h\r\n\r\n3) GESTÃO POR COMPETÊNCIA E DO CONHECIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: Gestão por competência no serviço público: abordagens de competências, distinção entre recursos e competências, elementos da gestão por competências. Gestão do conhecimento no serviço público: conhecimento tácito x conhecimento explícito. Distinções entre dados, informação e conhecimento. As abordagens da gestão do conhecimento. Aprendizagem organizacional. A integração da gestão por competências e da gestão do conhecimento no serviço público: as interfaces entre os conceitos de competências e conhecimento. O desenvolvimento do gestor com base na gestão por competências integrada à gestão do conhecimento. As possibilidades e desafios da gestão por competência e do conhecimento aplicada ao serviço público.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 06 de abril a 04 de maio de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4) PROTOCOLO E CERIMONIAL PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: Conhecimento: processo de comunicação - a arte da conversação. A imagem pública. Tipos de comunicação. Relações interpessoais - empatia. Dificuldades de comunicação. Habilidades: percepção. Características de um profissional competente. Cerimonial. Etiqueta e boas maneiras. Formas de tratamento e postura social. Falando com o público. Busca do autodesenvolvimento. Atitudes/atributos: pró-atividade. Capacidade de solucionar conflitos. Consciência dos padrões, leis e regulamentos. Ética profissional.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 13 de abril a 11 de maio de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 29 de março de 2010, informando:\r\n\r\n- curso pretentido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e Cep)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, nos dias 30 e 31 de março, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 24 de março de 2010.\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) _________________________________________________________,matrícula nº _________________, vínculo __________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________ (gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2010.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 25 de março de 2010.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n(Res. 843/09) COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO convoca nos termos regimentais, para a 10ª Reunião Ordinária. (Edital 23.03.2010)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 5ª Reunião Extraordinária, para deliberar o seguinte: Audiência Pública sobre a situação trabalhista dos Fazendários; Convocação dos Excelentíssimos Senhores Joaquim Vieira Ferreira Levi, Secretário de Estado de Fazenda, e Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, para tratar da situação dos funcionários da Secretaria de Fazenda. (Edital 25.03.2010)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, para a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a seguinte ORDEM DO DIA: “GARGALOS E OPORTUNIDADES DA ECONOMIA DO SOM”. (Edital DO. 22.03.2010)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, para a 3ª Audiência Pública desta Comissão, com a seguinte Ordem do Dia: 'APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO GRUPO DE TRABALHO - DIABETES'. (Edital DO. 19.03.2010) \r\n\r\nId: 934896"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.300285.199\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2010. 1. Data, Local e Hora: Aos cinco dias do mês de março de 2010, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo nº 501, 2º andar, conjunto 203, parte, Torre Pão de Açúcar, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, às 10 horas. 2. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Gilberto Sayão da Silva; Secretário: Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. 4. Pauta: Revisão registro contábil do Ativo Fiscal Diferido da Companhia. 5. Deliberações: 5.1. A Diretoria da Compa nhia apresentou a projeção de resultado tributável, com geração de lucros tributáveis futuros, trazidos a valor presente. Referido estudo de viabilidade possui prazo inferior a dez anos para a realização do ativo fiscal. Tendo em vista que a Companhia apresenta histórico de rentabilidade, estão atendidos os requisitos da Instrução Normativa CVM 371. O estudo apresentado fica arquivado na sede da Companhia à disposição dos conselheiros e auditores independentes da Companhia. 5.2. Tendo em vista o ativo fiscal da Companhia decorrente da base tributável negativa e a projeção de resultado tributável apresentada demonstrando a utilização de tais créditos, os conselheiros deliberaram reconhecer o ativo fiscal diferido, passando este a ser contabilizado no valor total de R$ 20.206.049,27. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Gilberto Sayão da Silva - Presidente e Conselheiro; Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso; Alessandro Monteiro Morgado Horta; Antonio Carlos Canto Porto Filho; José Antonio Tornaghi Grabowsky; Michel Wurman; Dionísio Dias Carneiro Netto. \r\n\r\nId: 934735"
                ],
                "934778": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.782/0001-42\r\n\r\nNIRE 3330016743-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2010. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3004 - parte, nesta cidade, no dia 15 de março de 2010, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76; 3) PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) MESA: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão e Secretário: Mardonildo Oliveira Olimpio; 5) DELIBERAÇÕES: À unanimidade, os Acionistas decidiram: I) Modificar os objetivos sociais da Companhia, alterando em consequência o Artigo 2º do Estatuto Social, que passará a vigorar com o seguinte teor: “Artigo 2° - A Sociedade tem por objetivos a participação como acionista ou quotista no capital de empresas com o objetivo dedicado a: a) Concessões de serviços públicos; b) Estaleiro naval destinados a engenharia, construção, montagem, serviços e reparos de navios, plataformas e outras estruturas na área naval; c) Operação e manutenção de linhas de metrô, hidrelétricas e linhas de transmissão; d) Assessoramento e administração de empresas; e) Operação, manutenção e conservação de rodovias; e f) Operação, manutenção e con servação em saneamento.” II) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 15 de março de 2010. 7) ASSINATURAS: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão; Secretário: Mardonildo Oliveira Olímpio; Marcos de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A.; Conselho de Administração: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão; Vice-Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Roberto de Queiroz Galvão e Antonio Augusto de Queiroz Galvão - Conselheiros. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Mardonildo Oliveira Olimpio - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 2010084 em 22/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 934778"
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                "934633": [
                    "V - Ata",
                    "URCA IMOBILIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.213.596/0001-67\r\n\r\nNIRE: 33 3 0015455-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2009. 1 - CONVOCAÇÃO: Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no “Jornal do Comércio” nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2009. 2 - LOCAL: Na sede social da Companhia, na Rua do Livramento 189, Bairro Saúde, Rio de Janeiro - RJ, às 12:00 horas. 3 - PRESENÇA: Quorum legal, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4 - MESA DIRIGENTE: Presidente: Maurício de Castilho Dinepi; Secretário: Alfredo Raymundo Filho. 5 - DELIBERAÇÕES: Aprovados, por unanimidade, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. Aprova, por unanimidade, a transferência do prejuízo do exercício para a conta de Prejuízos Acumulados. Eleitos, por unanimidade, para o biênio 2009/2011, a seguinte diretoria: Diretor Presidente, Maurício de Castilho Dinepi, brasileiro, separado judicialmente, economista e publicitário, residente e domiciliado na Rua Epitácio Pessoa nº 698, apto. 401, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.410-090, portador do CPF/MF nº 185.941.157-68 e da Cédula de Identidade nº 553.793, expedida pela SSP/DF, Diretor Gerente, Alfredo Raymundo Filho, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, jornalista, residente e domiciliado na Rua Eng. Martins Romão, nº 8, apto. 1.301, Ingá, Niterói/RJ, CEP: 24.210-040, portador do CPF/MF nº 056.526.690-04, e da Cédula de Identidade nº 01.704.989-1, expedida pelo Instituto Félix Pacheco/RJ e, Diretor Secretário, Solon de Castro Lucena, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, publicitário, residente e domiciliado na Rua Moura Brasil, 47, apto. 201, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.231-200, portador do CPF/MF nº 432.486.917-00, e da Cédula de Identidade nº 03.811.567-1, expedida pelo Instituto Félix Pacheco/RJ, ficando neste ato, desde já empossados. Aprova, por unanimidade, honorários mensais, no valor de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), para cada um dos Diretores, para vigorar até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária; Ratificados todos os atos relativos aos procedimentos legais inerentes a esta Assembléia. 6 - ARQUIVAMENTO DA ATA: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002007280, em 12 de março de 2010. Rio de Janeiro (RJ), 24 de março de 2010. Maurício de Castilho Dinepi - Presidente.\r\n\r\nId: 934633"
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                "934714": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 934714"
                ],
                "933882": [
                    "V - Errata",
                    "A QUÍMICA SANTA MARINA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.515.412/0001-13\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (R$ )\r\n\r\n2009\r\n\r\n2008\r\n\r\nReceita Bruta\r\n\r\n14.760.202,69\r\n\r\n11.722.622,56\r\n\r\nImpostos s/Vendas\r\n\r\n(2.147.562,42)\r\n\r\n(1.724.433,35)\r\n\r\nReceita Líquida\r\n\r\n12.612.640,27\r\n\r\n9.998.189,21\r\n\r\nCusto dos Produtos Vendidos\r\n\r\n(5.778.027,23)\r\n\r\n(4.789.047,35)\r\n\r\nLucro Bruto\r\n\r\n6.834.613,04\r\n\r\n5.209.141,86\r\n\r\nDespesas com Vendas\r\n\r\n(2.265.905,60)\r\n\r\n(1.913.401,57)\r\n\r\nDespesas Gerais e Administrativas\r\n\r\n(3.382.196,81)\r\n\r\n(3.171.934,95)\r\n\r\nDespesas Financeiras Líquidas\r\n\r\n(1.015.844,36)\r\n\r\n(1.231.517,77)\r\n\r\nResultado Operacional\r\n\r\n170.666,27\r\n\r\n(1.107.712,43)\r\n\r\nResultado não Operacional\r\n\r\n(20.844,47)\r\n\r\n5.750,00\r\n\r\nResultado antes IR/CSLL\r\n\r\n149.821,80\r\n\r\n(1.101.962,43)\r\n\r\nProvisão p/Imposto de Renda\r\n\r\n(317.612,45)\r\n\r\n(264.891,24)\r\n\r\nProvisão p/Contribuição Social\r\n\r\n(176.117,41)\r\n\r\n(146.235,41)\r\n\r\nResultado Líquido do Exercício\r\n\r\n(343.908,06)\r\n\r\n(1.513.089,08)\r\n\r\nDIRETORIA: Yolanda de Alencar Francesconi - Diretora-Presidente/CPF 331.513.187-20; Hélio Gonçalves de Andrade - Diretor Administrativo/CPF 064,179,227-15; Lecio Pinheiro Moreira - Contador/CRC/RJ-22906/0 - CPF 044.720.557-91.\r\n\r\nId: 933882"
                ],
                "934722": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.300285.199\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2010. 1. Data, Local e Hora: Aos 05 dias do mês de março de 2010, na sede da Companhia na Praia de Botafogo, 501, conjunto 203, torre Pão de Açúcar, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, às 09:00 horas, sendo que houve participação por conferência telefônica. 2. Convocação: Dispensada, face a presença de todos os conselheiros a esta reunião. 3. Mesa: Pre sidente: Gilberto Sayão da Silva; Secretário: José Antonio T. Grabowsky. 4. Pauta: i) Aprovação das contas da Diretoria e demonstrações financeiras do ano de 2009; ii) Recomendar à assembléia geral de acionistas a destinação do lucro líquido da Companhia. 5. Deliberações: Após discussões pelos conselheiros, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: i) Aprovar, sem qualquer ressalva, as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/09; ii) Recomendar à assembléia geral de acionistas que seja distribuído 25% do lucro líquido para os acionistas a título de dividendo mínimo obrigatório, e o restante do lucro seja alocado em reserva legal e reserva para novos empreendimentos, criada para contemplar o Orçamento de Capital proposto pela Diretoria, aprovado nesta reunião. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Antonio Carlos Porto Filho, José Antonio Tornaghi Grabowsky, Michel Wurman, Dionísio Dias Carneiro Netto. \r\n\r\nId: 934722"
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                "934729": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 35.300.285.199\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL. 1. Data, Horário e Local: realizada no 10º dia do mês de março de 2010, às 15:00 horas, excepcionalmente na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, 387, 12º andar. 2. Convocação e Presença: dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, a saber: Vitor Hugo dos Santos Pinto (suplente do Sr. Roberto Carlos Madoglio), André Soares de Sá e Pedro Machado Rodrigues Quintella. Compareceram ainda os Diretores da Companhia os Senhores Michel Wurman, Cauê C. V. I. Cardoso, João Miguel M. R. Ferreira, e Margarete Leite Andrade. 3. Mesa: os trabalhos foram presididos pelo Sr. André Soares de Sá e secretariados pelo Sr. Pedro Machado Rodrigues Quintella. 4. Ordem do Dia: analisar as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes e do Relatório da Administração, e a Proposta de Destinação dos Resultados, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. 5. Deliberações: a) Após apresentação dos diretores da Companhia sobre os resultados operacionais e financeiros, os membros do Conselho Fiscal passaram a verificar as Demonstrações Financeiras. Foram analisadas pelos membros do Conselho Fiscal as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer de Auditores Independentes emitido sem ressalvas, e do Relatório da Administração, e a Proposta de Destinação dos Resultados, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Após os esclarecimentos prestados pelos representantes da Administração e com base no parecer dos Auditores Independentes, o Conselho Fiscal concluiu, por unanimidade de votos, que as Demons trações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, as posições patrimoniais e financeiras da Companhia no período. b) Analisada, também, a Proposta de Destinação dos Resultados, a matéria recebeu opinião favorável do Conselho Fiscal, determinando a distribuição obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado na forma da lei e do estatuto social aos acionistas, permanecendo o restante retido para novos investimentos durante o exercício de 2010. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: André Soares de Sá - Presidente; e Sr. Pedro Machado Rodrigues Quintella - Secretário. São anexos à presente ata: (i) as Demonstrações Financeiras relativa ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Vitor Hugo dos Santos Pinto, André Soares de Sá, Pedro Machado Rodrigues Quintella, Michel Wurman, Cauê C. V. I. Cardoso, João Miguel M. R. Ferreira, Margarete Leite Andrade.\r\n\r\nId: 934729"
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                    "V - Ata",
                    "BRASCAN GESTÃO DE ATIVOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.148.264/0001-83\r\n\r\nNIRE 33.2.0189020-5\r\n\r\nAta de Assembléia de Sócios-Quotistas realizada em 24 de março de 2010. Aos vinte e quatro dias do mês de março de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade situada na Avenida Almirante Barroso 52, 30º andar, parte, CEP 20.031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se: (a) Banco Brascan S/A, sociedade anônima, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 30º andar, parte, CEP 20.031-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.923.111/0001-29, neste ato representada por seus Diretores Carlos Alberto Saraiva, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 004.462.027-6, expedida pela SESP-DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 624.698.947-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Álvaro Dias 141, bloco 2, apto. 104, CEP 21.940-510, e Patrícia Fernandes Caseira, brasileira, solteira, bancária, portadora da carteira de identidade nº 08764487-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 014.710.467-02, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua São Francisco Xavier, 124 Bl. 2 Apt. 402, CEP. 20.550-012; (b) Luiz Fernando Camargo Vieira Romano, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 61059226, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 876.797.607-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Tales de Aquino Coelho, 92, CEP 22.793-300; (c) Paulo Bruno Fonseca Lorena de Araujo, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 123713000, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.847.507-58, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Hélio Maurício, 140, CEP 22.631-300; (d) Luiz Carlos França e Leite Simão, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade nº 089424527, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.032.287-76, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Estrada do Joá, 88, apto. 704, CEP 22.610-142; (e) Marco Antônio Azevedo, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09150106-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.055.807-45, residente e do miciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Almirante Guilobel, 37, apto. 502, CEP 22.471-150; (f) Ricardo Santos de Freitas Novaes, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, administrador, portador da carteira de identidade nº 106268204, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.420.157-86, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Lúcio Costa, 2930, bloco 10, apto. 504, CEP 22.620-172; (g) Marcel Leal da Silva, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, administrador, portador da carteira de identidade nº 12234392-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 081.162.557-54, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, RJ, na Rua Coronel Moreira Cesar, 397 apt. 1101, CEP 24.230-054; (h) Roberto Sertã Costa, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 076705896, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.822.687-13, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Timóteo da Costa, 1.001, bloco 01, apto. 306, CEP 22.450-130; (i) Mônica Ferreira de Oliveira, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade nº 213527, expedida pelo CRE-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 939.465.387-20, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Visconde de Pirajá, 584/804, CEP 22.410-002; (j) Maurício de Sousa Ferraz, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 110241700, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.588.387-56, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Cel. Paulo Malta Resende, 180, apt. 609, Bl-1, CEP 22.631-005; e (k) Frederic Campos Brown, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 20046131-7, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 107.750.747-05, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Vice Governador Rubens Berardo, 65 / Bloco 2, apto. 701, CEP 22.451-070, na qualidade de únicos sócios-quotistas de Brascan Gestão de Ativos Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 32.148.264/0001-83, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0189020-5 (doravante denominada \"Sociedade\"), a fim de deliberar sobre a redução de capital social da Sociedade. Discutida a matéria, foi aprovada a redução do capital social da Sociedade em R$ 340.153,00, passando o capital social de R$ 5.520.000,00 para R$ 5.179.847,00, mediante a diminuição proporcional do valor nominal de suas quotas. A redução de capital social será realizada mediante restituição aos sócios, na proporção de cada um no capital da Sociedade, dos seguintes valores: (i) R$ 328.248,80 ao sócio Banco Brascan S/A, a ser pago mediante a transferência de imóvel de titularidade da Sociedade no mesmo valor, conforme apurado pelo balancete da Sociedade levantado em 28.02.2010, (ii) R$ 4.762,15 ao sócio Luiz Fernando Camargo Vieira Romano, a ser pago em moeda corrente do País; (iii) R$ 1.020,47 ao sócio Paulo Bruno Fonseca Lorena de Araujo, a ser pago em moeda corrente do País; (iv) R$ 1.020,47 ao sócio Luiz Carlos França e Leite Simão, a ser pago em moeda corrente do País; (v) R$ 1.020,47 ao sócio Marco Antônio Azevedo, a ser pago em moeda corrente do País; (vi) R$ 1.020,47 ao sócio Ricardo Santos de Freitas Novaes, a ser pago em moeda corrente do País; (vii) R$ 850,39 ao sócio Marcel Leal da Silva, a ser pago em moeda corrente do País; (viii) R$ 850,39 ao sócio Roberto Sertã Costa, a ser pago em moeda corrente do País; (ix) R$ 680,32 à sócia Mônica Ferreira de Oliveira, a ser pago em moeda corrente do País; (x) R$ 340,15 ao sócio Mauricio de Sousa Ferraz, a ser pago em moeda corrente do País; e (xi) R$ 338,92 ao sócio Frederic Campos Brown, a ser pago em moeda corrente do País. Nos termos do artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro, a redução de capital ora aprovada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação da presente ata, quando será celebrada a Alteração do Contrato Social da Sociedade necessária para a homologação da redução de capital social. Os sócios aproveitam registrar que a referida Alteração do Contrato Social da Sociedade também deverá prever a transferência de determinado número de quotas de titularidade do Banco Brascan S/A para novos sócios. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente assembléia, lavrando-se da mesma a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 24 de março de 2010. Banco Brascan S/A; Luiz Fernando Camargo Vieira Romano; Paulo Bruno Fonseca Lorena de Araujo; Luiz Carlos França e Leite Simão; Marco Antônio Azevedo; Ricardo Santos de Freitas Novaes; Marcel Leal da Silva; Roberto Sertã Costa; Mônica Ferreira de Oliveira; Mauricio de Sousa Ferraz; Frederic Campos Brown.\r\n\r\nId: 934627"
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                    "V - Ata",
                    "IRB-Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.376.989/0001-91\r\n\r\nATA DA 72ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. Às dez horas do dia dezenove de fevereiro de dois mil e dez, no Salão Nobre do IRB-Brasil Re, Edifício Sede - Avenida Marechal Câmara, 171, 9º andar - Rio de Janeiro (RJ), compareceram os Conselheiros Leonardo André Paixão, Presidente; Eduardo Hitiro Nakao, Vice-Presidente; Otacílio Caldeira Júnior, Carlos Augusto Moreira Araújo, Antonio E. M. F. Trindade e Luiz Tavares Pereira Filho. Participaram pelo IRB-Brasil Re, como convidados, parcial ou integralmente: Alberto de Almeida Pais, Vice-Presidente Executivo; Rogério Muniz Costa Acquarone, Gerente da Consultoria Jurídica; Maria Gracia Provenzano, Gerente da Secretaria Executiva; Gedeon de Souza Mouta, Gerente de Contabilidade; Luciano Lopes Vallina, Coordenador de Contabilidade; Severino José Lima Filho, Gerente da Auditoria Interna. O Conselho também contou com a presença dos membros do Comitê de Auditoria, José Luiz Pereira Alves, Presidente; Lucia Maria da Silva Valle e Paulo Eduardo de Freitas Botti. Estiveram, ainda, presentes o Conselheiro do Conselho Fiscal Lucio Antônio Marques, Roberto Paulo Kenedi e Thiago Matos, representantes da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. ORDEM DO DIA: 1. IRB-Brasil Resseguros S.A. Demonstrações Contábeis; Proposta de Destinação do Lucro Líquido do Exercício; Relatório da Administração; e Orçamento de Capital. Exercício findo em 31.12.2009. O Conselho, por unanimidade, em cumprimento ao disposto nos artigos 142 - inciso V e 192 da Lei nº 6.404/76, bem como nos artigos 25 - inciso V e 50 do Estatuto Social, considerando os Pareceres da Auditoria Interna e dos Auditores Independentes, bem como o Relatório do Comitê de Auditoria, aprovou, por unanimidade, as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, o Relatório da Administração e a Proposta de Orçamento de Capital para o exercício de 2010, conforme encaminhado pelo Voto VIPEX 011/2010, de 19.02.2010, aprovado pela Diretoria do IRB-Brasil Re em 19.02.2010. O Conselho tomou conhecimento da proposta de Destinação do Lucro Líquido do Exercício de 2009, apresentada pela Diretoria, correspondendo a 50% do lucro base para distribuição de dividendos, e decidiu pelo percentual de 75%, considerando a mesma relação do exercício anterior entre rentabilidade e percentual de distribuição de resultado, bem como o nível adequado de constituição de reserva para investimento, mediante o pagamento de remuneração aos acionistas no montante de R$ 233.587.017,38 (duzentos e trinta e três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, dezessete reais e trinta e oito centavos) (R$ 244,71 por ação preferencial e R$ 222,46 por ação ordinária), conforme dispõe o artigo 201 da Lei nº 6404/76. O montante a ser distribuído aos acionistas inclui a parcela de juros sobre o capital próprio, aprovada por este Conselho em 26.11.2009, no montante de R$ 113.000.000,00 (cento e treze milhões de reais). O Colegiado registrou, ainda, que toda a documentação apresentada está em ordem, permitindo seja convocada a Assembléia Geral de Acionistas. 2. Remuneração dos Dirigentes - período de abril 2010 a março de 2011. O Conselho, por unanimidade, ratificando decisão da Diretoria de 12.02.2010, aprovou o Voto DIRHU 006/2010, de 11.02.2010, que apresenta o Demonstrativo da Remuneração e Benefícios dos Dirigentes do IRB-Brasil Re, do período de abril de 2010 a março de 2011, a ser submetido ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST e à Assembléia Geral Extraordinária prevista para março de 2010. EXTRAPAUTA: 1. Convocação de Assembléia Geral Ordinária. O Conselho, por unanimidade, com base no disposto no Art. 25 - inciso IV do Estatuto do IRB-Brasil Re, decidiu convocar a Assembléia Geral Ordinária para (a) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Sociedade, com os pareceres dos Auditores Independentes, do Comitê de Auditoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (b) deliberar sobre o Orçamento de Capital da Companhia; (c) deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício social e de distribuição dos dividendos; (d) homologar, nos termos do Art. 23, do Estatuto Social, a eleição do Senhor Leonardo André Paixão, como membro e Presidente do Conselho de Administração, representante do Ministério da Fazenda, eleito na 63ª Reunião Extraordinária do Colegiado, de 05.06.2009, para cumprimento de mandato com vigência no período de 2009 a 2012; e (e) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixar sua remuneração; e 2. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária. O Conselho, por unanimidade, com base no disposto no Art. 25 - inciso IV do Estatuto do IRB-Brasil Re, decidiu, ainda, convocar a Assembléia Geral Extraordinária para (a) fixar a remuneração global dos Administradores da Companhia, relativo ao período de abril de 2010 a março de 2011; (b) deliberar sobre as seguintes alterações do Estatuto Social: CAPÍTULO VI - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Art. 25 - Inc. V. Manifestar-se semestralmente sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do período, apresentados pela Diretoria. CAPÍTULO X - DA AUDITORIA INTERNA - Art. 50. A Sociedade disporá de Unidade de Auditoria Interna, subordinada ao Conselho de Administração e com as atribuições e encargos estabelecidos na legislação, cujo titular será escolhido preferencialmente entre empregados da ativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada por mim, Maria Gracia Provenzano, e pelos Senhores Conselheiros. Rio de Janeiro, dezenove de fevereiro de 2010. Leonardo André Paixão, Presidente; Eduardo Hitiro Nakao, Vice-Presidente; Carlos Augusto Moreira Araújo, Conselheiro; Otacílio Caldeira Júnior, Conselheiro; Luiz Tavares Pereira Filho, Conselheiro e Antonio E. M. F. Trindade, Conselheiro (Ata registrada na JUCERJA sob o nº 00002006972, de 10.03.2010).\r\n\r\nId: 934258"
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                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT CNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº. 39, Município de Duque de Caxias/RJ, Torna pública a relação nominal do Concluinte do Curso Técnico em Informática, 2º semestre de 2007 - Jacqueline de Matos Barreto. Secretária: Ana Paula Menezes da Silva. Reg. Nº 2015 SEE. Vice Diretor: Anna Christina Combat Botelho de Souza Gonçalo, Reg. Nº 10692 MEC. Profº Inspetor Escolar: Rita de Cassia Estephanele Schuster, Mat. 0954002-2/ CRRMV. Profº Inspetor Escolar: Denise Maria Fernandes Pinheiro Lucchese Mat. 0957562-2.\r\n\r\nId: 934287"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\nCNPJ - 33.463.274/0001-76\r\n\r\nO diretor do Centro Educacional Carvalho de Mendonça, mantido por Centro Educacional Carvalho de Mendonça Ltda, situado à Rua da Constituição nº 71 - Centro - Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio 2008: Jacqueline Cavadas Fernandes Ferreira. Ensino Médio 2009: Amanda Moreira Rodrigues Teixeira, Daniel Augusto Ferro de Oliveira, Enrik Goraieb Pimenta, Felipe Ferreira Macedo, Felipe Nascimento de Andrade, Fernanda Barrientos Provenzano de Alencar, Gabriel Ramos do Nascimento, Giuliana Maia, Guilherme Fontoura Borges, Hannah Mizrahi, Hugo de Lira Bulhões, Isabella Magalhães dos Santos, João Pedro Martins Camões Barreiros, Lennon do Carmo Barbosa, Mariana da Silva Simões, Mariana Santos, Marilia Gouveia Lima, Mário Muniz de Queiroz, Matheus Monteiro Pedrosa, Monique Issa de Assis Brasil, Paulo Henrique Silva Tavares, Patrick Thiago Fernandes Lima, Priscila Pinheiro Silva, Rodrigo da Silva Pedro, Taíssa Ferreira Cardoso, Thaís do Espírito Santo Silva, Thamíris da Gama Silva, Tayenne Damasceno Coutinho. Curso Auxiliar de Contabilidade 1983 - 2ª via: Ricardo Correia Leonardo Pereira. Diretora: Mara Lucia Vieira Sequeira Ferreira - Reg. nº 2693/96 - MEC. Secretária: Juceia Marta Barbosa de Brito - Reg. nº 2726/96 - SEE. Professora Inspetora Escolar: Elizabeth Bastos Silva Grimberg, matrícula: 0238200-0 e Professora Inspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca, matrícula: 0942676-8.\r\n\r\nId: 934122"
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                            "CURSO MOREIRA ALVES\r\n\r\nCNPJ 05.060.647/0001-22\r\n\r\nO Diretor do Curso Moreira Alves, mantido por Colégio e Curso Moreira Alves LTDA, situado na Avenida Mem de Sá nº 198, Centro, Município do Rio de Janeiro, torna Público a relação dos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - 1º Semestre /2009: Ana Paula da Cruz Cavalcante, Jéssica Berto Barreto, Jorgenete Santos Rocha, Luciano César de Souza Malagueta, Ludmila Ngueve Florinda Mbaca, Priscila Pereira Sales, Rafael Senra Costa Coelho, Wilson Cesar Barbosa Rabelo. 2º Semestre /2009: Carla Belizario Ribeiro, Fabiana Lima de Sousa, Gabriela Teixeira da Silva, Helena Berto Barreto, Leonardo da Silva Lacerda, Marcos Paulo de Souza, Marilia José Queiroz Gomes, Orlando do Nascimento Matos, Paulo Hamid Hamdar Filho, Rodrigo Alves Santos e Viviane Mathias Claro. 1º Semestre /2008: Edilene da Costa Barbosa, Juliana Marchini Molinari de Jesus. 2º Semestre /2008: Flavio da Silva Pereira, Victor Gustavo Oliveira Evangelho. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental - 2º Semestre /2007 Wilson César Barbosa Rabelo. 1º Semestre /2009: Carolina Barboza Veríssimo. Retificação: Roseméri Teixeira Tibúrcio da Silva, onde se lê 2º/2008 no D.O. 06/05/09 nº 077 f.08 lê-se 1º/2007. Diretor Geral: José Marcos Nunes da Matta - Reg. 340 FICAB. Secretária: Ângela Maria dos Santos - Reg. SCE 0501 Professores Inspetores Escolares: Miriam Moreira de Frias Nascimento - matr. 0942685/1 e Ana Suely Silva de Freitas -matr. 09563735.\r\n\r\nId: 934180"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO\r\n\r\nCNPJ 31.828.270/0001-19\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Cozzolino, mantido por Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda, situado na Avenida Automóvel Club, Km 62, s/nº, Fragoso - Magé-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos. Ano Letivo 2008 - Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos 2º Semestre. Fábio de Freitas Farias. Técnico em Informática: Ronaldo Klebber Marcondes Junior. Ano Letivo 2009 - Técnico em Química: Anthony Trindade de Souza, Attila de Queiroz França, Emilson Pontes Geraldo, Felipe Gonçalves Rodrigues, Giovanni dos Santos Medeiros, Mauricio Braz da Silva, Murilo Mendes Fernandes, Rodolpho Guilherme Menezes Gama. Técnico em Informática: Fabiane Serafim da Costa Ferreira. Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos 1º Semestre. Gledson Devêza Mourão, Douglas Alexandre de Barros Simão. Ensino Médio: Fernando Fernandes da Silva Junior, Jorge Maia Menezes Teixeira. Formação de Professores Modalidade Normal em Nível Médio: Vanusa Catiane Breta Fontes Técnico em Análises Clínicas Subsequente ao Ensino Médio: Dayane Domingos Tedoldi. Diretora: Renata Cozzolino - Registro 2003030447818/UNIGRANRIO -Secretária: Márcia Cozzolino Abrahão - Registro 026177/UERJ. Profº Inspetor Escolar - Verônica de Macedo Gomes Branco - Mat. 09425471 - Coord. Regional 12 - Serrana IV - SEEDUC/RJ - Edna Cardoso Martins - Mat. 0942538 - 0 - Coord. Reginal 12 - Serrana IV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 933211"
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                            "COLÉGIO RIO BONITO\r\n\r\nCNPJ - 30.586069/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Colégio Rio Bonito, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL RIO BONITO LTDA. , situado à Avenida Manuel Duarte, nº 307, Município de Rio Bonito, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Formação Geral do Ensino Médio,em 2009: \r\n\r\nCaio da Silveira Soares; Danilo Rodrigues de Holanda Maia; Elizabeth da Silva Reis; Evandro dos Santos Telles Júnior; Francisco Mannarino Coelho; Gabriel de Souza Rodrigues Carvalho; Jéssica Mendonça Aleixo; Luana Brito do Nascimento; Luan Carvalho de Aguiar Santos; Lucas Abrahão Vieira; Luís Everardo Carvalho Marins Júnior; Marcos Martins Gouvêa; Marlon Magalhães de Almeida; Mayara Davila Borges; Monique Porto Walter; Rafaella da Silveira Leal Santiago; Tainah de Oliveira Machado Moraes; Wenesley Wagner Magalhães Azevedo. Maurício Hanna Badr, Diretor, Aut. 27/79 - CEERJ, Eunice Porto Badr, Secretária, Aut. -66/82 DAT. \r\n\r\nId: 933772"
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                            "CEMIBA - CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nMIRETTA BARONTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 07.233.219/0001-80\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Miretta Baronto Ltda, mantido por CEMIBA - Centro Educacional Miretta Baronto Ltda, situado na rua Onofre Infante Vieira, 197, Centro, Barra do Piraí/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2009 - Bianca Amancio Soares Silva, Elizabeth Vieira de Moraes, Giulia da Silva Paiva, Gláucia de Souza Barbosa Landim, Gustavo Elias Sant'Ana Ferreira, Igor Silveira da Silva, João Roberto Farias Campbell, Juliana da Silva Pires, Melissa da Silva Mazza, Paola Medeiros dos Reis, Priscila Rodrigues Moraes, Raphaella de Fátima Lilk Rapozo, Raquel Caroline Paiva de Vasconcelos Brunorio, Renan Amorim Lopes, Taisa Pereira Rocha. Secretária: Maria Cláudia Souza da Gama Furtado - Reg. 812/86 FFBP, Diretora: Mathilde Maria Souza da Gama Furtado - Reg. 102/70FFBP, Profº Inspetor Escolar: Luciana Carvalhaes da Fonseca - Mat. 09425661 e Cíntia Menezes dos Santos da Silva - Mat. 09425703.\r\n\r\nId: 928294"
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                            "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL \r\n\r\nP. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nO Diretor do CETEPIS BRASIL, mantido por Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda, situado na Rua Deputado Romeu Natal nº 521 Lages, Município de Paracambi, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Jovens e Adultos, em Ensino a Distância. CONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental ANO 2010: Glarkson Antonio da Costa Lima, Juan Rodrigues Pita, Marlon Sá Freire de Carvalho. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio ANO 2008: Rodrigo Rezende Wanderley. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio ANO 2009: Bruno Thiago da Silva Ribeiro Vital, Carlos Osmar Teixeira Nunes, Dirceu Mendes de Lima, Fernanda da Costa de Miranda, Michel Angelo da Silva, Miguel Angel Jimenez Gomez, Paula Soares Abreu, Rodrigo de Souza Fernandez Rodriguez, Thiago Estevam da Silva. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio ANO 2010: Abimael Faustino da Silva, Alessandro Monteiro, Alice da Silva Duarte, Alvaro Renato Vieira Ouverney, Ana Maria Gonçalves Chaves, Anderson Luis Borges de Amorim, André Nascimento das Chagas, André Vieira de Oliveira, Caio Bruno de Oliveira Araújo, Carlos Alexandre Marques, Carlos da Cruz, Cleberson Henrique dos Santos, Dalva Elisabete Araújo da Costa Melo, Daniel Monteiro, David Basílio Gonçalves, Eder Henriques da Paixão, Edison Paulino Bonfim, Edivânia Alves Rocha, Elias Jose da Gloria, Fabio de Souza Andrade, Fabio Pontes da Silva, Felipe Alves da Silva Finkelstein, Gabriel Fonseca da Silva, Geziran Vieira de Souza, Hamilton Gomes da Silva Junior, Heloá Schanz Mendes, Iatagan de Sousa Câmara, Ilca Conceição Campos, Indiane da Costa Silva, Karen Patricia Rachid Jaudy, Leonardo de Azevedo Ognibeni, Leonardo Yussa, Lidiane Alves Leodonio, Luana Maria da Conceição, Luciano Rosa Xavier, Luiz Carlos da Rocha, Marcela Monte Collodo dos Anjos, Márcio Antonio de Oliveira França, Marcos Vinícius dos Santos, Marcus Aurelius Barcellos Lima, Mariana Blumberg Seixas, Mauricio de Sá Gomes, Michel Loreno da Silva, Michelle de Oliveira Gonçalves, Moiseis Bosco de Meneses, Murillo Oliveira Loreno da Silva, Pâmela Belo da Silva, Paulo Eduardo Leite dos Santos, Rafaella Dias Coelho, Raquel Braga da Silva, Rodheney Carvalho de Farias, Ronaldo Britto Braga, Ronaldo Carlos Batista, Sheila da Silva Santiago do Couto Silva, Sílvio Adriano de Lima, Soluá Jaguarary Souza, Suelen Rosa da Silva, Thiago Henrique Fernandes Brito, Thiago Vicente Cardoso, Thimine dos Santos Sipriano, Tiago Cardoso Costa, Tiago da Silva Cunha, Toni Edson da Silva, Valdir Alves da Silva, Valério Magalhães, Walter Drumond Pires dos Santos, Wesley Alves Pereira. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental ANO 2008 e (EAD) em Nível Médio ANO 2009: Mario Gabriel da Silva Barbosa. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental ANO 2008 e (EAD) em Nível Médio ANO 2010: Alessandra Costa Ferreira, Alessandro José Rodrigues Alves, Alexander Mendes Pimentel, Alexandre Ferreira Ernesto, Aline de Souza Teixeira, Ari Cesar Felinto da Silva, Daniele Agnes Machado de Jesus, Dayane de Oliveira Sobrinho, Diego de Sales de Souza, Diomercio Marques dos Santos, Diogenes Nascimento de Oliveira, Douglas da Cruz Caldeira, Edson Martins Raymundo, Eduardo da Conceição Gomes, Eduardo Rodrigues Senra, Elias Cavalcante, Eunice de Oliveira Gomide, Evandro Cesar Silva de Oliveira, Filipe Guimarães de Carvalho Louzada, Hugo Santos Ferreira, Igor de Andrade Pereira, Jackeline Lucia da Silva Maia, Jaqueline Maria Araujo de Amorim, Jeferson Paiva Cruz, Jefferson Justino Gomes, José Jorge Venancio da Silva, Josiel Arruda da Silva, Josimar Gonçalves, Luiz Carlos Figueiredo Medeiros, Luiz Claudio Santos Araujo, Luseni Catani Pinto, Marcelo José Corrêa, Marcelo Nunes Gonzaga, Mauricio Francisco Santos, Odair Cacimiro, Ozéas Alves Corrêa, Ozeias Mange Eutimio, Paulo Cesar Bidoya de Souza Junior, Rodrigo Cipriano de Souza, Rosilene da Silva, Solange Braga da Silveira, Wellington de Souza Figueira, Willian Carlos Dameão. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental ANO 2009 e (EAD) em Nível Médio ANO 2010: Monique Mayara de Resende. Concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área de Industria com Habilitação Técnico em Mecânica Industrial (EAD) Ano 2009: Ailton da Silva Teixeira, Allan de Oliveira, Anselmo Ferreira de Oliveira, Claudinei Nicomédio de Assis, Claudio Wanderlei Rodrigues de Oliveira, Damião Ferreira dos Santos, Eduardo Pereira Dias, Fernando Augusto da Silva Caravana, Gilberto Luiz, Ismael de Abreu Eiras, Janaína Leão Roder, Jonas Gustavo Nietiedt, José Bernardo Saraiva de Mello, Levi Alves de Almeida, Luiz Fernandes Neves, Marco Antonio Souza do Nascimento, Mario Luiz de Souza, Milton Reis de Souza, Osnir Medeiros Silva, Roberto Torres de Araujo, Salomão Rosa Chaves, Sergio Costa de Oliveira, Vagner Moraes Portes, Vanderlei Correa, Victor Blasi, Viviane Florencio da Silva Oliveira, Wellington Luiz Ferreira Pereira, Wellington Rodrigues Motta. Secretária: Marinei Maria de Lima Farias, Reg. MEC. 09285, Diretor: Daniel Gomes Lopes, Reg. MEC. 1153. Prof. Insp. Escolar: Nonis Araújo dos Santos, Matr.: 09427352 e Profª. Insp. Escolar: Patricia Dias Vieira, Matr.: 09448648. \r\n\r\nId: 934588"
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                            "COLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.069.028/0001-07\r\n\r\nA Diretora do Colégio Santos Maia, mantido por Colégio Profissionalizante Santos Maia LTDA, situado na Rua Aracaju 05; Bairro Campo Grande; Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes - Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio para Habilitação de Técnico em Enfermagem - Ano 2005 Maria de Jesus Nunes, Vanessa de Oliveira Lima dos Santos Ano 2008 Ana Cristina Soares, Ana Laura da Silva Pereira, Camila Jeronimo Claudino, Sabrina do Rosário Nascimento Ano 2009 Arthur da Rocha Ferreira, Geanne Angelica da Silva Pio, Henrique Soares Lopes da Silva, Jane Luci da Silva Barbosa, João Paulo do Nascimento Barros Julio, Letícia Nunes da Silva, Lívia da Silva Vasconcellos Cachulo, Marinalva da Silva Pereira, Maisa Guanabara Nascimento, Michele Silva Barbosa da Motta, Pedro André Morgado, Priscila Mello de Oliveira, Rafael de Souza Rodrigues, Thamara Luzia Corrêa Medeiros, Tárcio Filipe da Silva Santos, Verônica Badaró Rodrigues de Sousa, Yvanna Pinheiro Moreira, Alessandra Gregorio Chaves Ano 2010 Glaycilene Christine de Assis dos Santos, Jorge Luiz de Souza, Marcela Santos Correa, Raiane Barcellos Ferreira Gomes, Rudson Bispo dos Santos, Angélica de Paiva Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Ano 2008 Ana Cristina Soares, Ana Laura da Silva Pereira Ano 2009 Geanne Angelica da Silva Pio, Henrique Soares Lopes da Silva, Michele Silva Barbosa da Motta, Priscila Mello de Oliveira, Tárcio Filipe da Silva Santos, Yvanna Pinheiro Moreira, Jorge Luiz de Souza, Marcela Santos Correa, Rudson Bispo dos Santos, Alessandra Gregorio Chaves Educação Profissional Técnica de Nível Médio, de Especialização em Enfermagem do Trabalho Ano 2005 Luciana Frazão Barbosa Rios Ano 2007 Jaqueline Gamba Rodrigues, Rosanna Cristina Britto Ano 2008 Sandra Helena Vieira Cabral Ano 2009 Andreza da Silva Couto, Greice Kelly Breia Anastacio, Keity Lucy de Azevedo Barbosa, Mariana Andrade Magalhães, Meirelaine Andreza dos Santos da Rocha, Murema Madruga de Brito Genuncio, Priscila Pestana Souza Ramos, Valéria Costa Ferreira, Viviane Franco de Medeiros, Jane Maria Almeida da Silva Educação Profissional Técnica de Nível Médio, para Habilitação de Técnico em Radiologia Médica - Ano 2009 Daniela Gonçalves Pinto, Cíntia de Freitas da Silva Ensino Médio Regular Ano 2008 Camila Jeronimo Claudino, Sabrina do Rosário Nascimento Ano 2009 Arthur da Rocha Ferreira, Letícia Nunes da Silva, Rafael de Souza Rodrigues, Thamara Luzia Corrêa Medeiros, Raiane Barcellos Ferreira Gomes, Maisa Guanabara Nascimento, Renan Santos Medeiros. Diretora: Silvana dos Santos Maia, CDIN nº 708/09; Secretaria:Fabiane Estácio de Almeida, E/COIE-E 202/04; Professor Inspetor Escolar: Lidiane de Souza Melo de Lima, Mat.0946220-1, CRRM IV SEEDUC/RJ, ratificado por Professor Inspetor Escolar: Marly Ganga, Mat. 09454786, CRRM IV SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 933614"
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                        "926552": [
                            "V - Ata",
                            "CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO\r\n\r\nCNPJ Nº 29.902.285/0001-38\r\n\r\nCONCLUINTE DO CURSO DE FORMAÇÃO GERAL - ANO 1985 - Francinete da Silva Caboclo - ANO 1987 - Vagner Coutinho de Araujo. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO - ANO 2008 - Wallace Jorge Vieira da Silva. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2009 - Turma 2301: ALAN COSTA CARVALHO, AMANDA CANDIDA PACA DE SOUZA, BÁRBARA BENEDETTI E SANTOS, BRUNA GONÇALVES COELHO, BRUNA ROSA MELO LISBÔA, BRUNO MONTEIRO OLIVEIRA DE SOUZA, FÁBIO D'ALESSANDRO VINCO, FRANCISCO BARROS ARAÚJO BERKOWICZ, GEORGIA MORAES SETT ROCHA CUNHA, GLEICE LOPES LEITE FERREIRA, JORGE HENRIQUE MELO LISBÔA, JULIANA BERKOWITZ DOS SANTOS ARAUJO, LEANDRO DA COSTA GONÇALVES, LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR, NATANA ALIPIO VIANA, QUIZI BEL GOMES DA COSTA, ROBERTA SANTOS GOMES, TAYNNÁ RODRIGUES DA COSTA, VANESSA DE MOURA PASSOS, VINICIUS GABRIEL GOMES PINTO, Turma 2302: ALEX BRUNO SILVA MESQUITA, AMANDA FERREIRA DE LIMA, ARTUR DE MORAES GAMELLONI LOPES, AUGUSTO ARUME, AUGUSTO CARLOS PINHO NETO FIGUEIREDO, BEATRIZ DE OLIVEIRA RAMOS SILVA, BRUNA SILVA CAVALCANTI, BRUNA SOUZA DE FREITAS, CAMILA REBOUÇAS FERNANDES, CARLOS MIKE ALVES PESSOA RODRIGUES, CAROLINE ESTEVES CONRADO, DANIELLE THEODORO OLIVIERI, DENISE VANUCI ROSA LOPES, FERNANDA YAÑEZ ABDALLA, HENRIQUE DIAS SOBRAL SILVA, JENIFER KELLY RIGOR MORAES, JOEDSON GOMES DE OLIVEIRA, LEONARDO MATTA PEREIRA, LIDIA DO CARMO RIBEIRO, LORRANY DE CASTRO STORRODUMOF, LUANA RODRIGUES ALVES DA SILVA, NATHAN FERREIRA DE OLIVEIRA, NÍCOLAS DA ROCHA SARDINHA, PAULA SEVERO SEGUINS, PAULO CESAR DE CARVALHO MONTEIRO, RAFAEL PEREIRA PEDREIRA FILHO, RAFAEL PROENÇA SARAIVA, RODRIGO DE JESUS AZEVEDO, STEPHANIE QUEIROZ DOS SANTOS, STHAN BACELAR PINHEIRO, TÁBATA IGREJAS MACHADO, TREICE DE OLIVEIRA MOREIRA,\r\n\r\nWELLINGTON GONZAGA DA SILVA, DAYANNE FERNANDES BEZERRA, THAÍS GUIMARÃES ALVES BOYD, DAYENE DA ROCHA RODRIGUES, ERIC HUMBERTO DOS SANTOS, LUIZA RÓCCO MARUCHE: Diretora: Berta Maria D'Alessandro Bittencourt Limani - \r\n\r\nReg. 17.186/MEC, Secretária: Margareth Braga Limani - Reg. 105/97-SEE/RJ. \r\n\r\nId: 926552"
                        ],
                        "933936": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (\"Companhia\"), comunica a seus acionistas que, em 18 de março de 2010, encerrou-se o prazo de preferência para a subscrição das ações ordinárias emitidas no âmbito do aumento de capital da Companhia aprovado pelo Conselho de Administração em 11 de fevereiro de 2010 (\"Aumento de Capital\"). Foram subscritas 166.076.450 (cento e sessenta e seis milhões, setenta e seis mil, quatrocentas e cinqüenta) ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 7,26 por ação, totalizando o valor de R$ 1.205.715.027,00 (um bilhão, duzentos e cinco milhões, setecentos e quinze mil e vinte e sete reais). Desta forma, foi superada a quantidade mínima de ações subscritas para que o Conselho de Administração da Companhia mantivesse sua decisão quanto ao Aumento de Capital, conforme divulgado no Aviso aos Acionistas de 12 de fevereiro de 2010, sendo certo, portanto, que a decisão de aumento de capital é definitiva. Os subscritores que manifestaram interesse na reserva de sobras no Boletim de Subscrição poderão subscrever tais sobras na proporção de 2,75829894% ações por cada ação subscrita no âmbito do Aumento de Capital, no período de 23 de março de 2010 a 29 de março de 2010 (inclusive). O pagamento pelas ações referentes às sobras do Aumento de Capital será feito à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. Caso, após a subscrição das sobras, remanesçam ações não subscritas, os subscritores de ações emitidas no âmbito do Aumento de Capital terão o direito de rever sua decisão em relação à subscrição de ações, total ou parcialmente, durante o prazo de 7 dias contados da data de publicação de novo Aviso aos Acionistas informando acerca do início de tal período de reconsideração. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. Roger Downey - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. MMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nId: 933936"
                        ],
                        "923385": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANCORETA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.892.812/0001-14\r\n\r\nANCORETA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001401, com validade até 03 de março de 2015, para atividade de comercio varejista de gás liquefeito de petróleo - GLP, na RUA CHARLES CHARNDUX S/Nº, QUADRA 13, LOTE 07, - SOPOTO, município de IGUABA GRANDE. (Processo n°: E-07/506470/2009) \r\n\r\nId: 923385"
                        ],
                        "933927": [
                            "V - Convocação",
                            "DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.432.310/0001-73\r\n\r\nReunião de Sócios Convocação. São convidados os Senhores Sócios da Dril-Quip do Brasil Ltda. (“Sociedade”) para a Reunião de Sócios a se realizar no dia 05 de abril de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada de Imboassica, 853 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Desdobrar as quotas sociais de modo que cada quota seja desmembrada em 100 (cem) quotas e, caso aprovada, deliberar sobre a conseqüente alteração da redação da cláusula quinta de seu contrato social; 2) Deliberar sobre a proposta de aumentar o capital social, mediante a capitalização dos lucros retidos da Sociedade, no valor de R$ 33.583.995,07 (trinta e três milhões, quinhentos e oitenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e sete centavos) e, caso aprovada, deliberar sobre a conseqüente alteração da redação da cláusula quinta de seu contrato social; e 3) Deliberar sobre a proposta de aumentar o capital social no valor de R$ 21.280.870,93 (vinte e um milhões, duzentos e oitenta mil, oitocentos e setenta reais e noventa e três centavos), atendido o disposto no § 1º, do artigo 1.081, do Código Civil. Macaé, 24 de março de 2010. Flávio Nisenbaum - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 933927"
                        ],
                        "934063": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PREDIAL\r\n\r\n(EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nCNPJ 33.131.616/0001-50\r\n\r\nNIRE 3330012195-1\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO. Comunicamos aos Srs. Acionistas, que se encontram à disposição, na sede social da companhia, situada na Rua GILDASIO AMADO 55 SLS 1001/1008-parte - BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO-RJ; CEP: 22631-020, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, referente aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2008 e 31/12/2009, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras. Convidamos os mesmos para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, cumulativas, no mesmo local, no dia 27 de abril de 2010, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Assembléia Geral Ordinária. a) Tomar as contas do Liquidante, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2008 e 31/12/2009; b) destinação do resultado do Exercício; d) Outros assuntos de interesse social. 2) Assembléia Geral Extraordinária: a) Alteração estatutária: b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 19 de março de 2010. Liquidante: ZENAIDE CARVALHO DA SILVA - CRC-SC RJ-092133-0/O T-SC - CPF 748.476.437-04.\r\n\r\nId: 934063"
                        ],
                        "933276": [
                            "V - Convocação",
                            "PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 50.142.223/0001-61\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação. São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2010, às 10:00 horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, no escritório administrativo localizado no endereço acima mencionado, os documentos à que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 933276"
                        ],
                        "920868": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAVICLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.545.507/0001-40\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nMAVICLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN001399, válida por tempo indeterminado, que atesta a inexigibilidade de licença ambiental para realizar a atividade de confecção de roupas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento e lavanderia no local, na RUA VICENTE DE LIMA CLETO, 1197, A - ITAÚNA, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/201112/1997) \r\n\r\nId: 920868"
                        ],
                        "934710": [
                            "V - Convocação",
                            "CEU - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.082.267/0001-36\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social, à Rua Visconde do Uruguai, 214, nesta cidade, os documentos referidos no Art. 133 da Lei 6404/76. Ficam convocados pelo presente Edital, os mesmos acionistas para a A.G.O que será realizada no dia 30/04/2010, na sua sede social às 15:00h a fim de deliberarem sobre matéria mencionada no Art. 132 da Lei das S.A.. Idem para A.G.E. a ser realizada às 16:00h, que tratará da distribuição de dividendos e interesses gerais. Niterói, 22/03/2010. Aluisio de Andrade Mendes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 934710"
                        ],
                        "933134": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PISADELLA DA FREGUESIA CALÇADOS E BOLSAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.04.390.234/0001-43\r\n\r\nNIRE N.33.2.0669598-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Sócios da PISADELLA DA FREGUESIA CALÇADOS E BOLSAS LTDA. Para se unirem em REUNIÃO DE SÓCIOS a realizar- se no dia 01/04/2010 às 10:00 horas em 1ª.Convocação ou as 11:00 horas em, 2ª. e última Convocação na atual Sede da Empresa a Avenida 28 de Setembro n.335, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:\r\n\r\nA) - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE\r\n\r\nB) - ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nId: 933134"
                        ],
                        "934584": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.609.496/0001-54\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0000572-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os Srs acionistas convocados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária, que será realizada às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2010, na sede social na Rua Rego Barros, 103 - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009; b) Destinação do resultado do exercício; c) Eleição da diretoria, para o triênio de 2010/2013; d) Fixação dos honorários da diretoria para o próximo exercício; e e) Assuntos de interesse geral. Outrossim, comunicamos que encontram-se a disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2009. Rio de Janeiro, 23 de março de 2010. Antonio Correia Barbosa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 934584"
                        ],
                        "933892": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.590.862/0001-45\r\n\r\nAviso: Acham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da empresa, na Av. José Homem da Costa, 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, os documentos referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76 relativos ao exercício encerrado em 31/12/2009. Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária: Ficam convidados os srs. acionistas da Copapa - Companhia Paduana de Papéis a se reunirem em AGO, na sede social da empresa, na Av. José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 14h do dia 30.04.10, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) aprovação das contas do exercício financeiro de 2009; b) destinação do resultado do exercício encerrado; c) eleição dos membros do Conselho de Administração e Fiscal para o exercício de 2010; d) fixação da remuneração dos membros da administração e dos conselheiros fiscais para o exercício de 2010; e) outros assuntos de interesse da sociedade. Santo Antônio de Pádua, 24/03/2010. Jussara Padilha Campanário - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 933892"
                        ],
                        "933251": [
                            "V - Convocação",
                            "CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.272.177/0001-66\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação: São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2010, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar (pte) - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 933251"
                        ],
                        "933776": [
                            "V - Ata",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.262/0001-79 \r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convidados os senhores acionistas da Fabrimar S/A. Indústria e Comércio (“Companhia”) a reunirem-se em AGO/E, a serem realizadas conjuntamente no dia 29/04/2010, às 10h, na Rod. Pres. Dutra,1362, Pavuna, RJ, a fim de deliberarem a respeito das matérias constantes da Ordem do Dia citada abaixo. I - Em AGO: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as contas da diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/09; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/09; e 3. Outros assuntos de interesse da Cia. II - Em AGE: 1. Deliberar sobre a destinação do saldo das Reservas de Capital; 2. Deliberar sobre realização do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital; 3. Alterar a redação dos artigos 5º e 15° do Estatuto Social da Cia; e 4. Em virtude da deliberação referida no item 3 acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia. III - Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Cia os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 24 de março de 2010. Fausto Martins - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 933776"
                        ],
                        "933696": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 35.780.956/0001-38 \r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nLIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para implantação de uma Central de Tratamento de Resíduos Perigosos e Não Perigosos localizado no município de Macaé, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de Macaé, na Câmara Municipal de Macaé; na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, na 6º Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital - Meio Ambiente do Ministério Público do RJ, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ, na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e no Consórcio Região dos Lagos.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/202060/2007)\r\n\r\nId: 933696"
                        ],
                        "933218": [
                            "V - Convocação",
                            "SVGÁVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.618.141/0001-21\r\n\r\nConvocação: Ficam convidados os Acionistas a se reunirem em AGO no dia 30/04/2010 às 15h, em sua sede à Rua João Borges, nº 204 - Gávea, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do relatório de administração, balanço patrimonial e demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/2009; b) deliberação sobre o resultado do exercício de 2009; c) eleição e fixação dos honorários da diretoria; d) assuntos gerais de interesse social. Os documentos de que tratam o art. 133 da Lei 6.404/76 encontram-se a disposição dos Acionistas no endereço acima citado. RJ, 18/03/2010- Luiz Roberto Soares Londres - Presidente.\r\n\r\nId: 933218"
                        ],
                        "933690": [
                            "V - Convocação",
                            "DIÁRIO DE PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\nCNPJ 31.131.774/0001-85\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente edital de convocação, ficam convidados os senhores acionistas do Diário de Petrópolis S/A, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 31 de março de 2010 em primeira convocação às 19:00hs ou segunda convocação às 20:00hs com qualquer número de acionistas, em sua sede na Rua Epitácio Pessoa, 84 - Centro-Petrópolis(RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Reestruturação e aprovação do Estatuto Social às determinações do código civil brasileiro e às legislações pertinentes das sociedades anônimas. b) Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras (balanço 2008). c) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício. Petrópolis 14 de março de 2010. Paulo Antonio Carneiro Dias.\r\n\r\nId: 933690"
                        ],
                        "916572": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VARGEM ALEGRE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.169.385/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVARGEM ALEGRE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001384, com validade até 22 de fevereiro de 2015, para as atividades de captação e envase de água mineral em área de 49,62 hectares, conforme processo nº 890.224/2001 do DNPM, na ESTRADA FAZENDA CABANA, S/N, SÍTIO SEMPRE VERDE - SÃO DOMINGOS DA BASTILHA, município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN. (Processo nº E-07/500134/2009) \r\n\r\nId: 916572"
                        ],
                        "926370": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "E.B.T.L. - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LÍQUIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.032.847/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nE.B.T.L. - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LÍQUIDOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001092, com validade até 01 de dezembro de 2014, para realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos perigosos em todo território do Estado do Rio de Janeiro e de manutenção, garageamento, lavagem, lubrificação e troca de óleo da frota própria, na RUA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 935, SÍTIO 28 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200729/2008) \r\n\r\nId: 926370"
                        ],
                        "932158": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MEG COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.567.313/0001-51\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMEG COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA torna público que requereu ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/202093/1998, a renovação de sua Licença de Operação, para atividade de transporte rodoviário de resíduos Classes IIA e IIB, com estocagem e beneficiamento, localizada na Rua Bion, 28 - Figueira, município de DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nId: 932158"
                        ],
                        "933042": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ 06.697.008/0001-35\r\n\r\nNIRE: 33300273808\r\n\r\nAVISO: Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Servatis S.A., localizada na Rodovia Presidente Dutra, Km 300,5, s/nº, em Resende/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6404/1976, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Resende, 24 de março de 2010. Ulrich Meier - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 933042"
                        ],
                        "933065": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAJUTHÁ-RIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.458.020/0001-71\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Rua São José, 90 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 933065"
                        ],
                        "933643": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Niterói-RJ, os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2009. A Diretoria.\r\n\r\nId: 933643"
                        ],
                        "934570": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nCPF: 012.697.647-30\r\n\r\nAVISO: Sebastião Rodrigues Pinto Neto, OAB/RJ nº 87.521, endereço Rua Magé nº 4/102, Niterói/RJ, vem renunciar das procurações outorgadas pela Carro Fácil Prestadora de Serviços e Publicidade e Eventos Ltda, CNPJ nº 04.989.290/0001-07, dando ciência por edital, por encontrar a mesma em local incerto e não sabido.\r\n\r\nId: 934570"
                        ],
                        "933097": [
                            "V - Ata",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.427.471/0001-02\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Rua São José, 90 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 933097"
                        ],
                        "933920": [
                            "V - Convocação",
                            "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nConvocação: Convocamos os srs. acionistas para se reunirem em AGO/E, no dia 30/04/10 às 8hrs, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Prestação de Contas dos Administradores, Relatórios e Demonst. em 31/12/09. 2- Destinação dos Resultados. 3- Reforma do Estatuto Social. 4- Assuntos gerais. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício de 31/12/2009. RJ, 23/03/2010. Jorge José Chami - Presidente.\r\n\r\nId: 933920"
                        ],
                        "933234": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ nº 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0015453.1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Convidamos os senhores acionistas da sociedade a se reunirem no dia 31 de março de 2010, às 11h30, no edifício da sede social à Avenida Rio Branco, nº 80, 13º, 15º ao 20º andar, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Matéria Ordinária: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Destinação do resultado do exercício; c) Ratificação das deliberações da Diretoria em reuniões realizadas em 30 de outubro e 18 de dezembro de 2009, referentes ao pagamento de juros sobre o capital próprio; d) Distribuição de dividendos aos acionistas; e) Determinação da data para o pagamento dos juros sobre o capital próprio e dos dividendos aos acionistas; f) Desinvestidura do Sr. Casimiro Blanco Gomez e do Sr. Marco Antonio Vettori dos cargos de Diretores Vice-Presidentes da Sociedade em razão de aposentadoria; g) Eleição do Sr. Manoel Sabino Neto e Sr. Luiz Alberto Pomarole para os cargos de Diretores Vice-Presidentes da Sociedade; h) Fixação da remuneração global mensal dos diretores; e, i) Ratificação dos diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Em Matéria Extraordinária: a) Alteração do artigo 3º do Estatuto Social, para constar a redação conforme disposição do Código Civil vigente; b) Aumento do Capital Social da Sociedade de R$ 79.000.000,00 (setenta e nove milhões de reais) para R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), mediante a incorporação ao capital social de parte do saldo da Reserva Estatutária de Lucros, no montante de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), sem emissão de novas ações, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e, c) Consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. Jayme Brasil Garfinkel - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 933234"
                        ],
                        "933286": [
                            "V - Ata",
                            "NORTINTAS S.A. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ 33.514.399\\0001-88\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da NORTINTAS S.A. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se no dia 31 de março de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua Siqueira Campos, 70-A, Copacabana, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Alteração dos arts. 8º a 10º do Estatuto Social, que passarão a ter a seguinte redação: Art. 8º - A diretoria será composta de três diretores, eleitos pela assembléia geral, com mandato de três anos, permitida a reeleição, uma ou mais vezes. Art. 9º - Compete a qualquer dos diretores: a) supervisionar, em conjunto com os demais diretores, toda a administração da sociedade; b) representar a sociedade em juízo ou fora dele, bem como nas relações com terceiros; c) nomear procuradores; d) abrir, movimentar ou encerrar contas bancárias, emitir, sacar, aceitar, endossar, e avalizar duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio e cheques, contrair empréstimo, confessar dívidas e dar garantias, reais ou fidejussórias; e) receber importâncias ou valores, passar recibos e dar quitações; f) colaborar com os demais diretores na administração da sociedade, assinar, papéis de expediente, admitir, punir e dispensar empregados, assim como representar a sociedade perante a Justiça do Trabalho. Art. 10º - A prática, pelos diretores, em conjunto ou separadamente, de qualquer ato que envolva quantia igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou que tenha prazo igual ou superior a 6 (seis) meses dependerá de autorização prévia, por escrito, do representante dos acionistas, indicado como tal, pela assembléia geral, por deliberação tomada por maioria simples de votos. b) Deliberação para a indicação do representante previsto no art. 10º do Estatuto Social modificado. c) Outras matérias de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. AMÉLIA MARQUES PARENTE MARTINS - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 933286"
                        ],
                        "934313": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da TERMOPERNAMBUCO S.A, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo 200, salões 1101, Flamengo, às 14:00 horas do dia 26 de março de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2009, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; 2. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2009 e distribuição de dividendos; 3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes; 4. Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; 5. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e 6. Mudança nos jornais para publicações legais da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Alteração do Estatuto Social da Companhia no Artigo 28, caput, e seus Parágrafos Primeiro e Segundo, e 2. Consolidação do Estatuto Social. Conforme disposto no artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e da Instrução CVM n.º 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM n.º 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 10 de março de 2010. JOILSON RODRIGUES FERREIRA - Presidente do Conselho de Administração. Publicado nesta data por ter sido omitido na edição de 13/03/2010.\r\n\r\nId: 934313"
                        ],
                        "934307": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG.CVM 01.936-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Itapebi Geração de Energia S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 200 , salões 1101 e 1201, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, às 10:00 horas do dia 26 de março de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 2. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2009 e a distribuição de dividendos; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 4. Eleição do presidente e vice-presidente do Conselho de Administração; 5. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e 6. Mudança nos jornais para publicações legais da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Alteração do Estatuto Social da Companhia nos Artigos 12, 13 e seu Parágrafo Único, e 2. Consolidação do Estatuto Social. Conforme disposto no artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e da Instrução CVM n.º 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM n.º 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobi liários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 10 de março de 2010. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração. Publicado nesta data por ter sido omitido na edição de 13/03/2010.\r\n\r\nId: 934307"
                        ],
                        "934682": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n- OGX anuncia presença de\r\n\r\nhidrocarbonetos na seção albiana do poço OGX-8 -\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“OGX S.A.”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), empresa brasileira de óleo e gás natural responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil, comunica ao mercado que foi identificada a presença de hidrocarbonetos na seção albiana do poço 1-OGX-8-RJS, localizado no bloco BM-C-41, em águas rasas da parte sul da Bacia de Campos. A OGX detém 100% de participação neste bloco.\r\n\r\nFoi identificada uma coluna com hidrocarbonetos de aproximadamente 180 metros com net pay ao redor de 43 metros em reservatórios carbonáticos da seção albiana. O poço OGX-8, denominado Fuji, encontra-se em fase final de perfuração e buscará atingir a profundidade total estimada em 3.600 metros.\r\n\r\nO poço OGX-8, localizado no bloco BM-C-41, se situa a aproximadamente 82 km da costa do estado do Rio de Janeiro, onde a lâmina d'água é de aproximadamente 125 metros. A sonda Ocean Star, fornecida pela Diamond Offshore, iniciou as atividades de perfuração no dia 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nSOBRE A OGX\r\n\r\nFocada na exploração e produção de óleo e gás natural no Brasil, a OGX Petróleo e Gás S.A. é responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil. A OGX possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 29 blocos exploratórios nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba cobrindo uma área marítima de aproximadamente 7.000 km² e área terrestre de cerca de 21.500 km². Além de contar com um time de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 4 bilhões para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa até então. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infraestrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri.\r\n\r\nAviso Legal\r\n\r\nEste documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como “acreditar”, “prever”, “esperar”, “contemplar”, “provavelmente resultará” ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. É recomendado que os investidores analisem detalhadamente o prospecto da OGX, incluindo os fatores de risco identificados no mesmo. Esta apresentação não contém todas as informações necessárias a uma completa avaliação de investimento na Companhia. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, pra tomada de decisão de investimento. Contatos OGX Investidores: Marcelo Torres - marcelo.torres@ogx.com.br; Luiz Garcia - luiz.garcia@ogx.com.br; Juliana Schmith - juliana.schmith@ogx. com.br +55 21 2555 6237. Mídia: Camila Manfredini, camila. manfredini@ogx.com.br +55 21 2555 4673.\r\n\r\nId: 934682"
                        ],
                        "902964": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "OPEM - Ordem de Pastores Evangélicos Mundial\r\n\r\nCNPJ: 01.581.020/0001-66\r\n\r\nO Presidente da Ordem de Pastores Evangélicos Mundial - OPEM, localizado na Rua Mariz e Barros, 204 - Praça da Bandeira , Rio de Janeiro - RJ. Torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Mestrado Eclesiástico e do Curso de Capelania do ano letivo 2008 e 2009: Mestrado: Jones de Oliveira Santos; Capelania: Pedro Godoy, Joaquina Vilella Alves Marques e Miguel Jorge G. de Oliveira. \r\n\r\nId: 902964"
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                        "934747": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.166.824/0001-61\r\n\r\nNIRE: 33300166149\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: O Presidente do Conselho de Administração da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. retifica o Edital de Convocação para AGO a ser realizada às 11:00h do dia 31 de março de 2010, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas n.º 74 - 16º andar - Rio de Janeiro - RJ, para que conste na Ordem do Dia, como item (f), Desinvestidura e Investidura de membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. João Elisio Ferraz de Campos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 934747"
                        ],
                        "933761": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO \r\n\r\nESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A-.DIVERJ EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 30.123.509/0001-92\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2010, às 10:00 horas na Avenida Erasmo Braga, 118 sala 313, Centro Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:1) em AGO: Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2009. 2) em AGE: ratificação das deliberações aprovadas nas AGO/AGE de 17/04/09 e na AGE de 29/04/09,processos 07-2009/246235-9 e 07-2009/246249-9, respectivamente, para suprir deficiência de publicação do edital de convocação, conforme exigência junto à JUCERJA, e dar ciência do ocorrido.Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av.Erasmo Braga, 118 sala 313 os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 24 de março de 2010. \r\n\r\nValkir Garcia Gama\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 933761"
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                        "934654": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.166.824/0001-61\r\n\r\nNIRE: 33300166149\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO: Fernando Tadeu Blanco dos Anjos, portador do documento de identidade RG n° 9.997.845-3, inscrito no CPF/MF n° 044.219.538-90, Declara: sua intenção de exercer cargo de Conselheiro de Administração na Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A., sociedade constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na Rua Senador Dantas, nº 74 - 16º andar - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.166.824/0001-61, para qual foi eleito e que preenche as condições estabelecidas na legislação em vigor. Esclarece: que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - Susep, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. São Paulo, 23 de março de 2010. Fernando Tadeu Blanco dos Anjos - Superintendência de Seguros Privados - Susep. Departamento de Controle Econômico - Decon. Av. Presidente Vargas,nº 730 - Centro. Rio de Janeiro/RJ - CEP 20071-900.\r\n\r\nId: 934654"
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                        "934744": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.166.824/0001-61\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - Carlos Frederico Braz de Souza, portador da carteira de identidade nº 348617 MM, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.616.197-48, Declara sua intenção de exercer cargo de Conselheiro de Administração na Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A., sociedade constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na Rua Senador Dantas, nº 74 - 16º andar - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.166.824/0001-61, para qual foi eleito e que preenche as condições estabelecidas na legislação em vigor. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. São Paulo, 23 de março de 2010.\r\n\r\nCarlos Frederico Braz de Souza\r\n\r\nSuperintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nDepartamento de Controle Econômico - DECON\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 730 - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 20071-900\r\n\r\nId: 934744"
                        ],
                        "933046": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A .\r\n\r\n“EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ Nº 33.012.683/0001 56\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária à realizar-se no dia 29 de abril de 2010, às 12:00 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Exame dos Relatórios do Liquidante, das Prestações de Contas, dos Balanços Patrimoniais e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2009. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro-RJ, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 18 de março de 2010. Julio César Prado Maia - Liquidante. \r\n\r\nId: 933046"
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                        "932764": [
                            "V - Convocação",
                            "APSA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.350.338/0001-92\r\n\r\nNIRE: 333.0001272-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem às 16:00 horas do dia 06 de abril de 2010 na sala de reuniões, no 7º andar da sede da empresa à Travessa do Ouvidor, 32, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Em Assembléia Geral Ordinária: 1º) Exame, discussão e votação do Relatório, Balanço e Demonstrações Financeiras, relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 2º) Deliberar sobre os saldos das contas Lucros e Reservas Acumulados; 3º) Aprovação da verba anual da Alta Administração; 4°) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 15 de março de 2010. Carlo Leonardo Schneider - Presidente do Conselho de Administração - CPF.: 010.336.707-15.\r\n\r\nId: 932764"
                        ],
                        "933117": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Rua São José, 90 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 23 de Março de 2010. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES - Conselheira Presidente.\r\n\r\nId: 933117"
                        ],
                        "934069": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se a disposição dos Srs. acionistas na sede social, na Rua Dona Mariana, 217/219/223, nesta cidade, os documentos a que se refere o art.133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/09, RJ, 22/03/10. A Diretoria.\r\n\r\nId: 934069"
                        ],
                        "933655": [
                            "V - Convocação",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 22 de abril de 2010, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile nº 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2010;\r\n\r\nIII. Destinação do resultado do exercício de 2009;\r\n\r\nIV. Eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nV. Eleição do Presidente do Conselho de Administração;\r\n\r\nVI. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nVII. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros titulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Aumento do Capital Social por incorporação de parte de reservas de capital e reservas de lucros, no montante de R$ 6.142 milhões, elevando o capital social de R$ 78.967 milhões para R$ 85.109 milhões, sem modificação do número de ações ordinárias e preferenciais, na forma do artigo 40, inciso III, do Estatuto Social da Companhia, e a consequente alteração na redação do artigo 4º do mencionado Estatuto.\r\n\r\nII. A renúncia ao direito de preferência na subscrição de ações na Quattor Participações S.A., na ocasião da aquisição, pela Braskem S.A., da participação detida pela União de Indústrias Petroquímicas S.A.\r\n\r\n2. O percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 282, de 26-6-1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404, de 15-12-1976.\r\n\r\n3. Os acionistas detentores de ações preferenciais que venham a ser constituídos no direito de eleger na Assembleia Geral Ordinária, em votação em separado, um representante dessa classe de ações para membro do Conselho de Administração, deverão representar, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, além de comprovar a titularidade ininterrupta da participação acionária desde 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\n4. O Acionista que desejar ser representado na referida Assembleia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na sala 2202-B (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede, até as 15 horas do dia 20 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010.\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 933655. Por ofício"
                        ],
                        "934758": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 33.171.638/0001-44\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da empresa, à Rua Bambina 98, Botafogo, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/09. Rio de Janeiro, 25 de março de 2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 934758"
                        ],
                        "933748": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S.A.\r\n\r\nCELF EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 30.066.658/0001-67\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2010, às 9:00 horas na Avenida Erasmo Braga, 118 sala 313, Centro Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2009. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av.Erasmo Braga, 118 sala 313 os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nMarcelo de Queiroz Pimentel\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 933748"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "934565": [
                        "V - Extravio",
                        "MODAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.630.650/0001-44\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos que as mercadorias referentes ao nosso cliente, UNILLEVER BRASIL LTDA, de Notas Fiscais 29038; 29039; 29040; 29041; 29042; 29037; 29047; 29043; 29044; 29045; 29046, que estavam sendo transportadas pela nossa empresa, MODAL TRANSPORTES LTDA, foram roubadas no município de Duque de Caxias, bairro Centro, no dia 05/02/2010 por volta das 8:30h., da manhã.\r\n\r\nId: 934565"
                    ],
                    "934562": [
                        "V - Extravio",
                        "DRM COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.203.206/0001-98\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica a quem possa interessar que foi extraviado o Danfe das vias das seguintes notas fiscais: 000.010.305; 000.010.306; 000.010.367 de 19/02/2010 e 22/02/2010 destinada a FIAT AUTOMÓVEIS S/A - CNPJ 1.701.716001-56 Natureza de operação devolução de compra de V. Novos (ICMS ST).\r\n\r\nId: 934562"
                    ],
                    "933916": [
                        "V - Extravio",
                        "ACAB BENEFICIAMENTO EM TECIDOS LTDA \r\n\r\nCNPJ 05.424.640/0001-42\r\n\r\nEXTRAVIO: A ACAB Beneficiamento em Tecidos Ltda. comunica o extravio dos seus talões M1 de numeração 150 à 750 a 1001 à 1050, no qual não se responsabiliza pelo uso indevido dos mesmos. \r\n\r\nId: 933916"
                    ],
                    "934538": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Leilões Extrajudiciais\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nMATRICULA NA JUCERJA Nº 55\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT BLANC, no dia 07/04/2010, às 11:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 19/04/2010, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel abaixo relacionado, transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº 274204. Tudo nos termos da Notificação Extrajudicial entregue ao adquirente da unidade, através do Cartório do 6º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ. Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia. Fica por este edital intimado dos Leilões o adquirente abaixo mencionado, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, do “Direito e Ação” à aquisição da fração ideal do terreno e benfeitoria do Empreendimento denominado Condomínio Residence Mont Blanc, em construção, na Estrada dos Bandeirantes, Lote 2 do PAL. 44969, lado impar, localizado junto e depois do prédio nº 20265, Vargem Pequena/RJ., abaixo discriminada. Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. RJ, 24/03/2010. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. Adquirente: MARIO JORGE DE ANDRADE FERREIRA. Imóvel: Unidade nº 606 - Valor: R$ 164.530,47.\r\n\r\nId: 934538"
                    ],
                    "933357": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "SILAS BARBOSA PEREIRA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilões Extrajudiciais e Intimação - Eu, Silas Barbosa Pereira, Leiloeiro Público Oficial, comunico a todos os interessados e em especial ao Sr. Josemir do Nascimento Santos (devedor-fiduciante) que, devidamente autorizado por Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A e com fundamento no art. 27 da Lei nº 9.514/97, no dia 05/04/2010 às 11:00 horas, realizarei, em meu escritório situado na Av. Rio Branco nº 181 - Grupos 905/906 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, o 1º Leilão Público, por preço não inferior a R$ 1.174.485,01 (hum milhão, cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e um centavo), ou no dia 16/04/2010, nos mesmos horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço (obser vado o valor mínimo a que se refere o parágrafo 2º do art. 27 da Lei nº 9.514/97), do imóvel constituído pelo apartamento 104 do bloco 07 do edifício situado na Av. Jardins de Santa Mônica nº 100, Barra da Tijuca/RJ, transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 315.862; tudo nos termos da intimação feita ao devedor (Sr. Josemir do Nascimento Santos), aos 31/07/2009. Fica por este edital intimada dos Leilões o devedor acima mencionado. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5% ao Leiloeiro e 0,25% de ISS. RJ, 22/03/2010. (as.) Silas Barbosa Pereira - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 933357"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "934695": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27149095/0001.66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1713\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 008/05, em face da Enfermeira Patrícia de Mello Salles na 183ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 002/10, exarado pela Conselheira Enfermeira Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata não haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pela titular acima citada. Decidem: I - Arquivar o referido processo, por total ausência de provas contra a Enfermeira Patrícia de Mello Salles, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Março de 2010.\r\n\r\nPedro de Jesus Silva-Presidente\r\n\r\nMaria Therezinha Nobrega da Silva-Primeira Secretaria\r\n\r\nId: 934695. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934697": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27149095/0001.66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1715\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 004/07, em face da Enfermeira Edna Gomes dos Santos na 183ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 014/10, exarado pela Conselheira Enfermeira Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata não haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pela titular acima citada. Decidem: I - Arquivar o referido processo, por total ausência de provas contra a Enfermeira Edna Gomes dos Santos, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Março de 2010.\r\n\r\nPedro de Jesus Silva-Presidente\r\n\r\nMaria Therezinha Nobrega da Silva\r\n\r\nId: 934697. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934698": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27149095/0001.66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1716 \r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 005/04, em face do Enfermeiro Márcio Baptista Rodrigues, Técnico de Enfermagem Maxwell das Neves Filho e Auxiliar de Enfermagem Lyla Prudêncio da Silva na 183ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 016/10, exarado pela Conselheira Enfermeira Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pelos titulares acima citada. Decidem: I - Pela Aplicação de Penalidade, visto que o Enfermeiro Márcio Baptista Rodrigues, Técnico de Enfermagem Maxwell das Neves Filho e Auxiliar de Enfermagem Lyla Prudêncio da Silva, ante a infração cometida prevista na Resolução nº 240/2000, nos artigos 16, 24 e 47 constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nPedro de Jesus Silva-Presidente\r\n\r\nMaria Therezinha Nobrega da Silva-Primeira Secretaria\r\n\r\nId: 934698. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934700": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27149095/0001.66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1711\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 012/08, em face da Técnica de Enfermagem Diva Helena Pita da Costa Maffei na 183ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 010/10, exarado pela Conselheira Enfermeira Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pelo titular acima citada. Decidem: I - Pela Aplicação de Censura, Penalidade e Multa de uma anuidade, visto que a Técnica de Enfermagem Diva Helena Pita da Costa Maffei, ante a infração cometida prevista na Resolução nº 311/2007, nos artigos 5º, 9º 13 e 30 constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009.\r\n\r\nPedro de Jesus Silva-Presidente \r\n\r\nGloria Maria de Carvalho-Segunda Secretária\r\n\r\nId: 934700. A faturar por empenho"
                        ],
                        "931124": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “STX Brazil Offshore S.A,”, CNPJ 01.143.390;/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\n09/0201554-5 16/02/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 931124"
                        ],
                        "934694": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27149095/0001.66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1712\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 020/99, em face da Técnica de Enfermagem Rosemary Américo Saize na 183ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 008/10, exarado pela Conselheira Enfermeira Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata não haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pela titular acima citada. Decidem: I - Arquivar o referido processo, por total ausência de provas contra a Técnica de Enfermagem Rosemary Américo Saize, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Março de 2010.\r\n\r\nPedro de Jesus Silva-Presidente \r\n\r\nMaria Therezinha Nobrega da Silva-Primeira Secretaria\r\n\r\nId: 934694. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934696": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27149095/0001.66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1714\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 003/03, em face da Auxiliar de Enfermagem Neiva Paixão da Costa na 183ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 037/09, exarado pela Conselheira Enfermeira Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata não haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pela titular acima citada. Decidem: I - Arquivar o referido processo, por total ausência de provas contra a Auxiliar de Enfermagem Neiva Paixão da Costa, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Março de 2010.\r\n\r\nPedro de Jesus Silva-Presidente\r\n\r\nMaria Therezinha Nobrega da Silva-Segunda Secretaria\r\n\r\nId: 934696. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934699": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27149095/0001.66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1717\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 004/08 em face da Enfermeira Adriana Maria Rodrigues Antônio na 183ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 007/10, exarado pelo Conselheiro Enfermeiro Dr. Fernando Rocha Porto, que relata não haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pela titular acima citada. Decidem: I - Arquivar o referido processo, por total ausência de provas contra a Enfermeira Adriana Maria Rodrigues Antônio, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Março de 2010.\r\n\r\nPedro de Jesus Silva-Presidente\r\n\r\nMaria Therezinha Nobrega da Silva-Primeira Secretaria\r\n\r\nId: 934699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "928919": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\n09/1258832-7 19/09/2009\r\n\r\n09/1299717-6 23/09/2009\r\n\r\n09/1304212-3 25/09/2009\r\n\r\n09/1303216-0 23/09/2009\r\n\r\n09/1285423-0 23/09/2009\r\n\r\n09/1296688-7 24/09/2009\r\n\r\n09/1322853-7 29/09/2009\r\n\r\n09/1336949-1 01/10/2009\r\n\r\n09/1329783-0 30/09/2009\r\n\r\n09/1330280-0 30/09/2009\r\n\r\n09/1282475-6 22/09/2009\r\n\r\n09/1295353-0 24/09/2009\r\n\r\n09/1352652-0 05/10/2009\r\n\r\n09/1345310-7 02/10/2009\r\n\r\n09/1385102-1 09/10/2009\r\n\r\n09/1424920-1 16/10/2009\r\n\r\n09/1377314-4 08/10/2009\r\n\r\n09/1401008-0 14/10/2009\r\n\r\n09/1376420-0 08/10/2009\r\n\r\n09/1378431-6 08/10/2009\r\n\r\n09/1380598-4 08/10/2009\r\n\r\n09/1434196-5 19/10/2009\r\n\r\n09/1322224-5 29/09/2009\r\n\r\n09/1372298-1 07/10/2009\r\n\r\n09/1320257-0 29/09/2009\r\n\r\n09/1362350-9 06/10/2009\r\n\r\n09/1443131-0 20/10/2009\r\n\r\n09/1280650-2 22/09/2009\r\n\r\n09/1350005-9 05/10/2009\r\n\r\n09/1372314-7 07/10/2009\r\n\r\n09/1372327-9 07/10/2009\r\n\r\n09/1372322-8 07/10/2009\r\n\r\n09/1434059-4 19/10/2009\r\n\r\n09/1289693-5 23/09/2009\r\n\r\n09/1228522-7 14/09/2009\r\n\r\n09/1304241-3 25/09/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 928919"
                        ],
                        "931125": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “STX Brazil Offshore S.A,”, CNPJ 01.143.390;/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX \r\n\r\n09/0671505-3 28/05/2009\r\n\r\n09/0739843-4 12/06/2009\r\n\r\n09/0774752-8 19/06/2009\r\n\r\n09/0810870-7 26/06/2009\r\n\r\n09/0811551-7 26/06/2009\r\n\r\n09/0825560-2 30/06/2009\r\n\r\n09/0825563-7 30/06/2009\r\n\r\n09/0841680-0 02/07/2009\r\n\r\n09/0848161-0 03/07/2009\r\n\r\n09/0848179-3 03/07/2009\r\n\r\n09/0848367-2 03/07/2009\r\n\r\n09/0848367-2 03/07/2009\r\n\r\n09/0871172-1 08/07/2009\r\n\r\n09/0872204-9 08/07/2009\r\n\r\n09/0872205-7 08/07/2009\r\n\r\n09/0872206-5 08/07/2009\r\n\r\n09/0873491-8 08/07/2009\r\n\r\n09/0875702-0 09/07/2009\r\n\r\n09/0875819-1 09/07/2009\r\n\r\n09/0876831-6 09/07/2009\r\n\r\n09/0897169-3 14/07/2009\r\n\r\n09/0918802-0 17/07/2009\r\n\r\n09/0942538-2 22/07/2009\r\n\r\n09/0944924-9 23/07/2009\r\n\r\n09/0966205-8 27/07/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 931125"
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                        "928916": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\n09/1118126-6 24/08/2009\r\n\r\n09/1143034-7 27/08/2009\r\n\r\n09/1280912-9 22/09/2009\r\n\r\n09/1288813-4 23/09/2009\r\n\r\n09/0953883-7 24/07/2009\r\n\r\n09/1143041-0 27/08/2009\r\n\r\n09/1141786-3 27/08/2009\r\n\r\n09/1135335-0 26/08/2009\r\n\r\n09/1134658-3 26/08/2009\r\n\r\n09/1135133-1 26/08/2009\r\n\r\n09/1108378-7 21/08/2009\r\n\r\n09/1108373-6 21/08/2009\r\n\r\n09/1134673-7 26/08/2009\r\n\r\n09/1130984-0 26/08/2009\r\n\r\n09/1133971-4 26/08/2009\r\n\r\n09/1133969-2 26/08/2009\r\n\r\n09/1108904-1 21/08/2009\r\n\r\n09/1271891-3 21/09/2009\r\n\r\n09/1235886-0 23/09/2009\r\n\r\n09/1235875-5 15/09/2009\r\n\r\n09/1239348-8 15/09/2009\r\n\r\n09/1235876-3 15/09/2009\r\n\r\n09/1239344-5 15/09/2009\r\n\r\n09/1143025-8 27/08/2009\r\n\r\n09/1095871-2 19/08/2009\r\n\r\n09/1164451-7 01/09/2009\r\n\r\n09/1203013-0 09/09/2009\r\n\r\n09/1209201-1 10/09/2009\r\n\r\n09/1218438-2 11/09/2009\r\n\r\n09/1095872-0 19/08/2009\r\n\r\n09/1134660-5 26/08/2009\r\n\r\n09/1289036-8 23/09/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 928916"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “STX Brazil Offshore S.A,”, CNPJ 01.143.390;/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX \r\n\r\n09/1820581-0 22/12/2009\r\n\r\n09/1836399-8 28/12/2009\r\n\r\n09/1836398-0 28/12/2009\r\n\r\n09/1836402-1 28/12/2009\r\n\r\n10/0023705-4 06/01/2010\r\n\r\n10/0023705-4 06/01/2010\r\n\r\n10/0023705-4 06/01/2010\r\n\r\n10/0023705-4 06/01/2010\r\n\r\n10/0023705-4 06/01/2010\r\n\r\n10/0023705-4 06/01/2010\r\n\r\n10/0023705-4 06/01/2010\r\n\r\n10/0023705-4 06/01/2010\r\n\r\n10/0023705-4 06/01/2010\r\n\r\n10/0023705-4 06/01/2010\r\n\r\n10/0095149-0 19/01/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 931126"
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                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\n09/1493637-3 28/10/2009\r\n\r\n09/1694048-3 01/12/2009\r\n\r\n09/1629510-3 19/11/2009\r\n\r\n09/1642893-6 23/11/2009\r\n\r\n09/1659514-0 25/11/2009\r\n\r\n09/1695245-7 01/12/2009\r\n\r\n09/1685144-8 30/11/2009\r\n\r\n09/1629519-7 19/11/2009\r\n\r\n09/1736796-5 23/09/2009\r\n\r\n09/1737006-0 08/12/2009\r\n\r\n09/1736792-2 08/12/2009\r\n\r\n09/1660346-0 19/10/2009\r\n\r\n09/1493635-7 28/10/2009\r\n\r\n09/1629161-2 19/11/2009\r\n\r\n09/1685144-8 19/11/2009\r\n\r\n09/1502446-7 30/11/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 928941"
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                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “STX Brazil Offshore S.A,”, CNPJ 01.143.390;/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX \r\n\r\n10/0030867-9 07/01/2010\r\n\r\n10/0073629-8 14/01/2010\r\n\r\n10/0073630-1 14/01/2010\r\n\r\n10/0077242-1 15/01/2010\r\n\r\n10/0080713-6 15/01/2010\r\n\r\n10/0097323-0 28/01/2010\r\n\r\n10/0111537-8 21/01/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 931130"
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                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\n09/1659513-1 25/11/2009\r\n\r\n09/1460121-5 22/10/2009\r\n\r\n09/1494159-8 28/10/2009\r\n\r\n09/1473608-0 26/10/2009\r\n\r\n09/1500894-1 29/10/2009\r\n\r\n09/1422442-0 16/10/2009\r\n\r\n09/1416715-0 15/10/2009\r\n\r\n09/1612925-4 17/11/2009\r\n\r\n09/1287366-8 23/09/2009\r\n\r\n09/1452430-0 21/10/2009\r\n\r\n09/1450347-7 21/10/2009\r\n\r\n09/1433236-2 19/10/2009\r\n\r\n09/1433171-4 19/10/2009\r\n\r\n09/1433197-8 19/10/2009\r\n\r\n09/1473609-9 26/10/2009\r\n\r\n09/1576631-5 11/11/2009\r\n\r\n09/1337107-0 01/10/2009\r\n\r\n09/1417299-3 15/10/2009\r\n\r\n09/1448851-6 21/10/2009\r\n\r\n09/1501842-4 29/10/2009\r\n\r\n09/1532339-1 04/11/2009\r\n\r\n09/1584732-3 12/11/2009\r\n\r\n09/1621503-7 18/11/2009\r\n\r\n09/1405231-9 14/10/2009\r\n\r\n09/1621256-9 18/11/2009\r\n\r\n09/1621255-0 18/11/2009\r\n\r\n09/1621266-6 18/11/2009\r\n\r\n09/1584731-5 12/11/2009\r\n\r\n09/1584739-0 12/11/2009\r\n\r\n09/1621254-2 18/11/2009\r\n\r\n09/1628353-9 19/11/2009\r\n\r\n09/1647919-0 24/11/2009\r\n\r\n09/1659513-1 25/11/2009\r\n\r\n09/1450341-8 21/10/2009\r\n\r\n09/1482286-6 27/10/2009\r\n\r\n09/1576624-2 11/11/2009\r\n\r\n09/1429437-1 19/10/2009\r\n\r\n09/1494541-0 28/10/2009\r\n\r\n09/1500806-2 29/10/2009\r\n\r\n09/1528090-0 04/11/2009\r\n\r\n09/1562290-9 10/11/2009\r\n\r\n09/1557031-3 09/11/2009\r\n\r\n09/1626643-0 19/11/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 928928"
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                        "928766": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "‘SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\n09/1789300-4 16/12/2009\r\n\r\n09/1794877-1 17/12/2009\r\n\r\n09/1844572-2 29/12/2009\r\n\r\n10/0031576-4 07/01/2010\r\n\r\n09/1848763-8 30/12/2009\r\n\r\n10/0023690-2 06/01/2010\r\n\r\n10/0032447-0 07/01/2010\r\n\r\n10/0073479-1 14/01/2010\r\n\r\n09/1712541-4 03/12/2009\r\n\r\n09/1693827-6 01/12/2009\r\n\r\n09/1733930-9 08/12/2009\r\n\r\n09/1770025-7 14/12/2009\r\n\r\n09/1770043-5 14/12/2009\r\n\r\n09/1655386-2 25/11/2009\r\n\r\n09/1668142-9 26/11/2009\r\n\r\n09/1729861-0 07/12/2009\r\n\r\n10/0019075-9 06/01/2010\r\n\r\n10/0097540-3 19/01/2010\r\n\r\n09/1629510-3 19/11/2009\r\n\r\n09/1694048-3 01/12/2009\r\n\r\n09/1703532-6 02/12/2009\r\n\r\n09/1736882-1 08/12/2009\r\n\r\n10/0119264-0 22/01/2010\r\n\r\n10/0027362-0 07/01/2010\r\n\r\n10/0028181-9 07/01/2010\r\n\r\n10/0028317-0 07/01/2010\r\n\r\n10/0036606-7 08/01/2010\r\n\r\n10/0039679-9 08/01/2010\r\n\r\n10/0039679-9 08/01/2010\r\n\r\n10/0062227-6 13/01/2010\r\n\r\n10/0062440-6 13/01/2010\r\n\r\n10/0065782-7 13/01/2010\r\n\r\n10/0063006-6 13/01/2010\r\n\r\n10/0096241-7 19/01/2010\r\n\r\n10/0096798-2 19/01/2010\r\n\r\n10/0097040-1 19/01/2010\r\n\r\n10/0108109-4 21/01/2010\r\n\r\n10/0108363-8 21/01/2010\r\n\r\n09/1629519-7 19/11/2009\r\n\r\n09/1736796-5 08/12/2009\r\n\r\n09/1789300-4 16/12/2009\r\n\r\n09/1794877-1 17/12/2009\r\n\r\n09/1832977-3 28/12/2009\r\n\r\n09/1712201-6 03/12/2009\r\n\r\n09/1789698-4 16/12/2009\r\n\r\n09/1719919-1 04/12/2009\r\n\r\n09/1712201-6 03/12/2009\r\n\r\n09/1844572-2 29/12/2009\r\n\r\n10/0014183-9 05/01/2010\r\n\r\n09/1840946-7 29/12/2009\r\n\r\n10/0032446-1 07/01/2010\r\n\r\n10/0111418-5 21/01/2010\r\n\r\n10/0093319-0 21/01/2010\r\n\r\n10/0015258-0 05/01/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 928766"
                        ],
                        "931128": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “STX Brazil Offshore S.A,”, CNPJ 01.143.390;/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\n09/1806614-4 21/12/2009\r\n\r\n10/0065573-5 13/01/2010\r\n\r\n10/0073647-6 14/01/2010\r\n\r\n10/0080712-8 15/01/2010\r\n\r\n10/0088912-4 18/01/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 931128"
                        ],
                        "931127": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “STX Brazil Offshore S.A,”, CNPJ 01.143.390;/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\n09/0774737-4 19/06/2009\r\n\r\n09/0774769-2 19/06/2009\r\n\r\n09/0810869-3 26/06/2009\r\n\r\n09/0856448-6 06/07/2009\r\n\r\n09/0875822-1 09/07/2009\r\n\r\n09/0911650-9 16/07/2009\r\n\r\n09/0921744-5 20/07/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 931127"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "934585": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 002/2010\r\n\r\nPROCESSO: Nº 002/2010/SLCO/SAAE\r\n\r\nDIA: 26/04/2010 - HORÁRIO 10:00 HORAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, sob regime de empreitada por preço unitário, para elaboração de estudos e projetos executivos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estudos de impacto ambiental, programa de educação ambiental e sanitária, estudo de viabilidade econômica e desenvolvimento do plano de fortalecimento institucional para os sistemas de água e esgoto do Município de Angra dos Reis, conforme Termo de Referência.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o novo edital com suas alterações, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel ofício 2 e 02(dois) CD RW, no horário das 09:00 ás 16:00 horas, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE, sito na Praça Guarda Marinha Greenhalgh, nº 59 B, Prédio da OVAR, São Bento - Angra dos Reis.\r\n\r\nKARINA RABHA AZULAY\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 934585. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "934420": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nA PREGOEIRA deste Serviço, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 407/09, comunica que as empresas D & L Recursos Humanos Ltda e Helvetia Serviços Técnicos Ltda, inscritas no C.N.P.J. sob os nºs., respectivamente, 10.433.481/0001-82 e 07225549/0001-23, encontram-se I M P E D I D A S em participar de licitação e de contratar com os Órgãos Públicos, conforme previsto no edital de pregão 067/09, item 16.1.5, pelo período de 02 (dois) anos, contados a partir desta publicação, com base no que foi apurado nos processos 895/09 e 1895/09 e com fulcro no artigo 87, inciso III da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações e art 7º da Lei 10520/2002. Barra Mansa, 23 de março de 2010. Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira\r\n\r\nId: 934420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934421": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nGERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - CNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nO Município de Barra Mansa/RJ, por intermédio da Gerência de Suprimentos do SAAE de Barra Mansa, para fins do disposto no parágrafo 1º do artigo 34 da Lei 8666/93, faz saber aos interessados o Chamamento Público para atualização ou nova inscrição no Registro Cadastral de Licitantes, visando participação em eventuais licitações nesta Autarquia. A atualização ou inscrição deverá ser solicitada por e-mail, gsu@saaebm.rj.gov.br ou na sede da Autarquia, sito rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Cassandra dos Santos Oliveira - Gerência de Suprimentos.\r\n\r\nId: 934421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934422": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO ADIAMENTO PREGÕES\r\n\r\nA PREGOEIRA do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa comunica aos interessados que os Pregões nºs. 09, 17 e 16/2010 - estão adiados, fixada nova data para 05 de abril de 2010, respectivamente às 09:00, 11:00 e 15:00, tendo em vista que na primeira data não haverá expediente na repartição.\r\n\r\nAVISOS PREGÕES\r\n\r\nPREGÃO: 017/2010 - OBJETO: Material hidráulico. Processos: 523, 522, 521, 520, 519, 518, 358, 356 e 175/2010. Data: 08/04/2010 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO: 018/2010 - OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios originais veículos leves. Processo: 298/10. Data: 13/04/2010 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO: 22/2010 - OBJETO: Blocos intertravados. Processo; 368/10. Data: 13/04/2010 - 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO: 023/2010 - OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios para retro. Processo: 297/10. Data: 14/04/2010 - 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas. Barra Mansa, 24 de março de 2010.\r\n\r\nIzabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira\r\n\r\nId: 934422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934392": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2010\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a CORREÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nExclua-se: Termo de Referência Lote 3\r\n\r\nSACO PARA LIXO HOSPITALAR 100 LITROS, PACOTE COM 100 UNIDADES\r\n\r\nObservação:Saco para lixo hospitalar 100 litros, confeccionado em polietileno de baixa densidade linear virgem, fator que garante maior resistencia aoproduto. Possui identificacao de fabricante, nº do lote, simbologia de infectante posicionada a um terco de altura a partir do fundo, tem sistema de fechamento atraves de lacre permitindo assim maior vedacao. Na cor branco leitoso, medindo 75,00x105cm (LxA), espessura 11 micra,pacote com 100 unidades.\r\n\r\nInclua-se: Termo de Referência Lote 3\r\n\r\nSACO PARA LIXO HOSPITALAR 100 LITROS, PACOTE COM 100 UNIDADES\r\n\r\nObservação:Saco para lixo hospitalar 100 litros, confeccionado em polietileno de baixa densidade linear virgem, fator que garante maior resistência ao produto. Possui identificacao de fabricante, nº do lote, simbologia deinfectante posicionada a um terco de altura a partir do fundo, tem sistema de fechamento atraves de lacre permitindo assim maior vedacao. Na cor branco leitoso, medindo 75,00x105cm (LxA).\r\n\r\npacote com 100 unidades.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 934392. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "934474": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão Processante designada pela Portaria 007/2010, de 06/01/2010, do Exmo. Sr Prefeito, FAZ SABER aos Srs. MARCO ANDREY TEIXEIRA HERMÓGENES - CPF 385.861.006-25 e RG 2005648, FRANCISCO ALEIR - CPF 135.613.836-53 e RG 04384874-6, GUSTAVO SOUTO MAIOR SALGADO, CPF 492.828.597-20 e RG 3.774-D CREA/DF, IRAI ABMAEL MARTINS - CPF 886.054.184-00 e RG 6947-D CREA/PB, ROVERSON ALVES FEITOSA - CPF 703.019.561-20 e CNH nº 00628089598-DF e ANDRÉA CÉLIA PEREIRA BEZERRA - CPF 025.873.794-82 e RG 2144022-SSP/PB, sócios da empresa TERRA BASE MEIO AMBIENTE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, que foi instaurado processo administrativo para apuração de irregularidades na execução do Convênio nº 930/06-FUNASA, cujo objeto é a construção de módulos sanitários domiciliares.\r\n\r\nConstando dos autos que os referidos sócios encontram-se em lugar ignorado, ficam, pelo presente Edital , citados para comparecerem a audiência designada para o dia 05 de abril de 2010, às 9 00 horas, na sede desta Comissão , sito à Alameda Princesa Isabel, s/nº, Centro Administrativo - Segundo andar Auditório, Pontal, Paraty - RJ, o não comparecimento acarretará responsabilidade administrativa, civil e criminal sobre os fatos que lhe são imputados na denúncia de fls. do referido processo.\r\n\r\nPara que não seja alegada ignorância é expedido o presente Edital que vai publicado por 3 (três) dias consecutivos na Imprensa Oficial, e nos jornais Diário do Vale e Meia Hora.\r\n\r\nParaty (RJ), 23 de março de 2010.\r\n\r\nLILIAN GRIZAGORIDIS\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial\r\n\r\nId: 934474. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "934397": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº.001/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para realização de obras de recuperação e conservação das instalações prediais, hidráulica e elétrica do Imóvel do Centro Médico da Pedreira - Queimados - RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.0152.09.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) cartucho para impressora HP deskjet F4480 ( preto e colorido) e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 12/04/2010 as 09:00 hs\r\n\r\nAline Ramos Machado\r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 934397. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "934602": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 009/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço global, por lote, visando a contratação de empresa para aquisição de piso cimentício vibro prensado.\r\n\r\nDIA/HORA: 09/04/2010, às 15h00min.\r\n\r\nInformações (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 934602. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "934545": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 442/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARILEA DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Distribuição de Feitos e Mandados - São Gonçalo;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 443/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA LUCIA GOMES ALVES DE MORAIS, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 444/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ, os servidores:\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DAFLON CRIVELLARI - Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, cuja vacância ocorreu em 16 de março de 2010, ficando dispensado da função antes exercida;\r\n\r\nFLAVIA COSTA DE ARAUJO - Assistente de Vara, FC-03, cuja vacância ocorre nesta publicação, ficando dispensado da função antes exercida; \r\n\r\nMARCIA CRISTINA RODRIGUES GONÇALVES - Secretário de Audiências, FC-02, cuja vacância ocorre nesta publicação, ficando dispensado da função antes exercida; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 445/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO MIELGO GONÇALVES, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Protocolo e Controle de Feitos;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 446/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GIOVANA CORDEIRO ROCHA, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Distribuição de Feitos e Mandados - São Gonçalo, cuja vacância ocorrerá em 5 de abril de 2010;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 447/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILSINETE DUARTE DA SILVA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 448/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JULIANA FREITAS BRAGA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 449/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANE DA SILVA MENDONÇA HENRIQUE da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Projetos;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Projetos para lotá-lo na Divisão de Obras;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Obras, cuja vacância ocorreu em 22 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANGELA MATOS PACHECO, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Projetos, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 453/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Projetos, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSPROJ/ Chefe de Seção/ Helena Goldenberg\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 455/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ELIZABETH BEZERRA FRAGA DA SILVA, da Seção de Atendimento Pericial provisoriamente para lotá-lo no Setor de Gráfica;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 456/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA CRISTINA ANDRADE, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Protocolo e Expedição de Duque de Caxias, cuja vacância ocorreu em 29 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 457/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 411/2010 - SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 17 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 458/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, TEREZA CRISTINA MAZZINI VIEIRA DE ALMEIDA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, cuja vacância ocorreu em 28 de novembro de 2007;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 461/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE MASCARENHAS LIMA MARTINS VIEGAS, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 12 de março de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 462/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NATÁLIA FREITAS CARREIRO DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 01 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 463/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa -Segurança RICARDO RANGEL BARTRAS da Seção de Segurança e Vigilância - Interior para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Sede;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 464/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa -Segurança SAMUEL COELHO DO NASCIMENTO da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 465/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, NEIDE MARTINS DE AGUIAR, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Seção de Apoio Operacional e Cerimonial;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 466/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES MOLINARO, para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Seção de Apoio Operacional e Cerimonial, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 467/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Divisão, CJ-2, da Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDPPE/ Chefe de Divisão/ Alessandra Loureiro Reis Mannes\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira \r\n\r\nPORTARIA Nº 468/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PEDRO DE BARROS ROCHA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 16 de março de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 472/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa WILK VAZ SABACK da Seção de Desenvolvimento Profissional para lotá-lo no Gabinete da Presidência do TRT;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, no Gabinete da Presidência do TRT, cuja vacância ocorreu em 4 de janeiro de 2010;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 934545"
                        ],
                        "934514": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 459/2010 - SGP\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores, abaixo relacionados, com data de exercício no mês de FEVEREIRO e efeitos financeiros a contar do primeiro dia subsequente à data em que os servidores completaram o interstício para progressão.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 16/02/2010\r\n\r\n60658 - Emanoel Tavares de SouzaCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 08/02/2010\r\n\r\n47333 - Paulo Roberto Vianna de Souza\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 04/02/2010\r\n\r\n41033 - José Antônio Callegari\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 934514"
                        ],
                        "934515": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 460/2010 - SGP\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício no mês de MARÇO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 18/03/2010\r\n\r\n69248 - Ana Paula de Almeida e Souza Bichara\r\n\r\n69230 - André Mário Mensch\r\n\r\n69221 - Daniele Martha de Abreu Vale\r\n\r\n69256 - Diane Ferreira Martins\r\n\r\n69205 - Ludimila Pereira Alves\r\n\r\n69280 - Marcelle Cognasca dos Santos\r\n\r\n69272 - Michelle Araújo Gonçalves\r\n\r\n67105 - Rafael Gonçalves Barroso\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 22/03/2010\r\n\r\n65455 - Elizabeth Cabral dos Santos\r\n\r\n65471 - Odineia Marques da Silva Cocaro\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 18/03/2010\r\n\r\n69450 - Aline Mendes Nunes Alves\r\n\r\n69426 - Cintia Alves Salgueiro\r\n\r\n69442 - Cintia Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n69329 - Elisabete da Silva Cardoso\r\n\r\n69477 - Fernanda Marques Costa\r\n\r\n69400 - Leonardo Coelho Ribeiro\r\n\r\n69361 - Marcela Macieira Bortone\r\n\r\n69396 - Marcelo Azevedo de Oliveira\r\n\r\n69310 - Michelle Sampaio Oliveira\r\n\r\n69418 - Roberta Cori Gonçalves\r\n\r\n69370 - Sandra Angélica Py da Rocha\r\n\r\n69302 - Silvana Martins Camilo de Aguiar Andrade\r\n\r\n69345 - Vanessa Espírito Santo Rego\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 31/03/2010\r\n\r\n69507 - Tatiana Salzer Rodrigues\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÀREA ADM. - SEGURANÇA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 18/03/2010\r\n\r\n69485 - Fabiano Ferreira Rangel\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 934515"
                        ],
                        "934571": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 29.01.2010, no Processo TRT-PA-1945-2009-000-01-00-0, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Servidores Henrique Oswaldo Mattos Kozlowski e Ricardo Rangel Simões - Of. C.648/09 - Processo 1505-2005-531-01-00-8: “Considerando o Relatório Final da Comissão de Sindicância, que concluiu pelo arquivamento do processo (fls 143/148), e considerando que a Assessoria Jurídica não verifica óbice ao acolhimento da proposição da Comissão, ARQUIVE-SE. 2 - À Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 934571"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                    "Atos": {
                        "934375": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 51/09 - \"Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor de ACOL INFORMÁTICA LTDA no valor de R$ 31.213,38(trinta e um mil, duzentos e treze reais e trinta e oito centavos), relativo à prestação de serviço de suporte técnico avançado, monitoramento, administração e manutenção em ambientes Oracle, referente a Dezembro/2009, no processo SOF 051/09. Publique-se. Em 24 de março de 2010.\" (ass.) ROBERTO FERNANDO NÓBREGA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 934375"
                        ],
                        "934137": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 131/06-09 - \"Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor de DAVID MONTEIRO BORGES, no valor de R$ 219,34 (duzentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), relativo a parte do ressarcimento da conta de água ref. dezembro/2009, no processo SOF 131/06-09.Publique-se. Em 24 de março de 2010.\" (ass.) ROBERTO FERNANDO NÓBREGA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 934137"
                        ],
                        "934134": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 150/09 - \"Reconheço a dívida de exercícios anteriores em face da cobrança de diferença da Contribuição de Fomento para Radiodifusão Pública (CFRP), no valor de R$ 31,61 (trinta e um reais e sessenta e um centavos), referentes ao exercício 2009, no processo SOF 150/09.Publique-se. Em 24 de março de 2010.\" (ass.) ROBERTO FERNANDO NÓBREGA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 934134"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "934573": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 22.03.2010, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-3910-2003-000-01-00-0, de CLAUDIA RANGEL MANDARINO. Assunto: Revisão de averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 22/2007, inclua-se, no cadastro da averbação dos 3.034 dias de tempo de serviço da interessada, a finalidade “disponibilidade”. Após, Encaminhe-se e-mail corporativo à servidora, nos termos do Ato nº 031/08 desta Corte, com o intuito de cientificá-la dos termos do presente parecer.”;\r\n\r\n23.03.2010:\r\n\r\nTRT-PA-0201/00, de ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional , defiro o pedido de cadastramento dos dependentes para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos da informação retro, por restar comprovada, de forma inequívoca, a dependência econômica para aquela finalidade, nos termos do artigo 217, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 8.112/90, de acordo com do teor da RESOLUÇÃO nº 39/2007do CNJ, artigo 2º, parágrafo 1º, c/c o Ato 54/2008 deste Regional.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 934573"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "934410": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0206100-29.2007.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Bianca Monteiro Souza Muniz Xavier [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIndefefida a devolução de prazo eis que não há prazo em curso para o requerente. \r\n\r\nProcesso: 0158200-39.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Waldemir da Silva Santos [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferida a devolução de prazo eis que não há prazo em curso para o requerente. \r\n\r\nProcesso: 0098000-94.1991.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RICARDO HEITOR HEDEJAR, Ebgdo: BENEDITO BARRETO DO NASCIMENTO, Ebgdo: Wilson de Melo Amorim [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Ebgdo: ROMULO CEZAR GOMES PITA, Ebgdo: ARESTINO PEREIRA BRAGA, Ebgdo: ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Ebgdo: ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154200-93.2006.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Angela Belmock Mascarenhas Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nIndeferida a retificação da autuação, tendo em vista que os advogados não apresentaram procuração devidamente autenticada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0070100-41.2007.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria das Gracas Pereira Barros [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Ebgte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Maria das Gracas Pereira Barros [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria das Gracas Pereira Barros\r\n\r\nTrazer as peças necessárias para a formação da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0152900-28.2002.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: FRANCISCO NILDO ARAUJO SERIDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Ebgte: BAR RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BAR RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)], Ebgdo: FRANCISCO NILDO ARAUJO SERIDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FRANCISCO NILDO ARAUJO SERIDO\r\n\r\nPrejudicado o 2º agravo, ante o princípio da unirrecorribilidade. Cancelada a autuação e juntada a petição de agravo no principal. Desentranhadas as peças que se encontravam no agravo protocolizado em 15.12.09, e anexadas ao 1º agravo, protocolizado em 14.12.09. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0024300-60.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Farmacia Ponto Botafogo Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rui Mesquita da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Farmacia Ponto Botafogo Ltda.\r\n\r\nPrejudicado o agravo de instrumento protocolizado em 23.10.09. Cancelada a autuação do TRT-0024340-42-2008-501-0012. Juntada a petição e acauteladas as peças na SEREC, que ficarão a disposição do advogado da parte, por 30 dias, após, serão inutilizadas. Os autos serão remetidos a SADIS, para dar prosseguimento ao agravo de instrumento protocolizado em 01.02.10. \r\n\r\nProcesso: 0007000-05.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemark Ltda. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson dos Santos Villela [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemark Ltda.\r\n\r\nNão há como se dar andamento ao agravo de instrumento sem o original. Cancelada a autuação e juntado o fax nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0025200-32.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói- OGMO [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Rcte: Cleber Luiz da Conceicao Barbosa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleber Luiz da Conceicao Barbosa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói- OGMO [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói- OGMO\r\n\r\nAnte o deferimento do recurso de revista da reclamada, prejudicado o agravo de instrumento protocolizado em 03.11.09 e cancelada a autuação. Arquivada a petição de agravo em pasta própria e as peças ficarão acauteladas na SEREC a disposição do advogado da parte por 30 dias. Decorrido o prazo, serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0158500-55.2006.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Alexandre Mendes Rosa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferida a devolução de prazo eis que não há prazo em curso para o requerente. \r\n\r\nProcesso: 0028200-04.1988.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: MANOEL CARLOS SIQUEIRA\r\n\r\nEbgdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nA republicação do acórdão regional autoriza a Cia. do Metropolitano interpor o recurso de revista de fls. 1552/1566 em substituição ao de fls. 1526/1530, pelo que consequentemente, a decisão de fls. 1571/1573 substitui a de fls. 1532/1533. Prossiga-se com o agravo de instrumento TRT-0028241-68-1988-501-0028, protocolizado em 15.10.09. Prejudicado o agravo TRT-0028240-83-1988-501-0028, protocolizado em 31.03.09. Cancelada a autuação, juntada a petição de agravo e acauteladas as peças na SEREC, por 30 dias, que ficarão à disposição do advogado da parte. Após, serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 934410"
                        ],
                        "934411": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001450-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Valdeilton Soares de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Valdeilton Soares de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001187-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Thereza Cairo Accioly Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Thereza Cairo Accioly Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001177-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora Dubeme Apucarana Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ernani Abrahão Rodrigues [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)], Agdo: Rio de Janeiro Refrescos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Ernani Abrahão Rodrigues , Rio de Janeiro Refrescos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001095-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA DE TRAB PROFIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: JOSE NUNES FILHO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COOPERATIVA DE TRAB PROFIS DE INFORMATICA LTDA, JOSE NUNES FILHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001274-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Abraao de Souza [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nAgdo: Votorantim Cimentos Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Votorantim Cimentos Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001172-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Ecônomica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sueli Maria Couto Costa [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sueli Maria Couto Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001062-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO DE JESUS FREITAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SERGIO DE JESUS FREITAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001211-73.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Corrêa de Mello Neto [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alberto Corrêa de Mello Neto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001175-31.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ireny Maria da Silva [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001073-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: FREDERICO TROTTA DALLALANA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001345-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Sergio Murilo Jacinto da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Sergio Murilo Jacinto da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001201-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Jose Carlos dos Santos Dias [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Carlos dos Santos Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001198-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alberi da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alberi da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001351-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilton Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nilton Rodrigues de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001206-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo: Edjane Ferreira dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Edjane Ferreira dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001047-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: RUBENS SOARES [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Agte: OSWALDO MENDONCA MOREIRA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central , Agdo: FUNDACAO BANCO CENTRAL PREVID PRIVADA CENTRUS [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Agdo: CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Central do Brasil - BACEN, CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL, FUNDACAO BANCO CENTRAL PREVID PRIVADA CENTRUS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001295-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Rodrigues Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Rodrigues Batista\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001178-83.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Paulo Peixoto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001316-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Agdo: Andreia Lucia Soares da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andreia Lucia Soares da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001293-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elea Garrido Valente [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: Vilfredo Martins Lynch [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: Jose Brasiliano Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: Neyva Regina Goncalves Alhanati e Outros [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: Josefa do Carmo Monteiro [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elea Garrido Valente\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001392-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lenise Maria Barreto Lima [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001317-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emerson Machado Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001219-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economico Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bioclean Servicos Ltda., Agdo: Ivete dos Santos Ribeiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Bioclean Servicos Ltda., Ivete dos Santos Ribeiro, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001341-63.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: José Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Maria da Silva , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001344-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, José Maria da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 934411"
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Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056500-10.2006.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Daniela de Oliveira Cunha [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Daniela de Oliveira Cunha [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106200-47.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: José João Camilo Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcte: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: José João Camilo Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027100-05.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Antonio Coelho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRcdo: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Antonio Coelho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0171700-89.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Cristina Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Nova Prata Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)], Rcdo: Metalurgica Milenium Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pneuscar Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118800-50.2007.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Roberto Ramos Carneiro [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Frotec de Teresopolis Manutencao de Frotas Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Ebgdo: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Roberto Ramos Carneiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114100-67.2007.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Severiano Felix Pereira [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072800-30.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Andre do Nascimento Barbosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028900-82.2008.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Claudio dos Santos Dias Cola [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio dos Santos Dias Cola [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108200-46.2005.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Jade s Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ermiro Cicero de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jade s Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085600-97.2004.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALEX SANDRO DA SILVA SALES [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194300-44.2006.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Monique Santos Reis [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Ebgdo: Tnl Pcs S.A (OI Telefonia Celular) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072000-12.2008.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Rogério Marinho da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Ebgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Rogério Marinho da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Ebgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006400-12.2004.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: JOSE CARLOS DE CAMPOS FERNANDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE CARLOS DE CAMPOS FERNANDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134900-73.2003.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085000-95.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Rcte: Elismar de Jesus dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elismar de Jesus dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)], Rcdo: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130500-44.2007.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Allan do Amaral Fidencio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149500-64.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: 33 Gonçalves Ledo Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Tomaz Santos [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte 33 Gonçalves Ledo Ltda. ME \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048400-84.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Luiz Felipe Benedito Pereira [Adv. Ana Carolina de Almeida Ignácio (OAB: RJ 145178 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106300-60.2008.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Michelle Paulino Silva [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148200-25.2006.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114700-74.2007.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Carlos Gomes de Oliveira [Adv. Bianca da Silva Marcal (OAB: RJ 109348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130800-36.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denilson Fagundes Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denilson Fagundes Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118400-79.2004.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS ALBERTO DE SOUZA VILLAR [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014100-64.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio de Oliveira Mendonca [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Antonio de Oliveira Mendonca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057100-57.2008.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Posto de Gasolina Nova Esperança Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juciara Cruz de Souza [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Posto de Gasolina Nova Esperança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164200-54.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos Barbosa [Adv. Fernando Figueiro Murce (OAB: RJ 416 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson dos Santos Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076400-11.2008.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Candido da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Candido da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163500-93.2007.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Jeanice Mara Krambeck [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jeanice Mara Krambeck\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078900-80.1999.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: CARLOS EDUARDO LIMA SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Ebgdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194000-51.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thays Santana Caldas [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114800-24.2007.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Alexandre Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Carlos Eduardo Quinto Celestino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Mauro Antunes Francisco [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Elvis Isteilo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Carlos Wilson da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Emerson Pio Duarte [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Damiao Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Jose Roberto Juliao Chagas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Carmilton Alves Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Helio Alves do Amorim Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070300-73.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos ltda. - COOTRAM (EDITAL fl. 238), Rcdo: Luiz Ferreira de Lima [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066400-97.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Maria Bertani [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Antônio de Oliveira Tavares Paes (OAB: RJ 1646 - A)], Rcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angela Maria Bertani\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107600-50.2006.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Glauce Damiani de Melo Camarino [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Glauce Damiani de Melo Camarino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131800-85.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Girlane Ramos de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109000-15.2007.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Moreira e Sotelo Empreendimentos Imobiliarios Ltda ME [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro (OAB: RJ 102077 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Victor Gouveia dos Santos Callado [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Moreira e Sotelo Empreendimentos Imobiliarios Ltda ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0341800-96.2001.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRcdo: ENGENHARIA RANCE LTDA, Rcdo: LEONARDO NOLACO DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LEONARDO NOLACO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033600-12.2006.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Alexei Ferreira Bezerra [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexei Ferreira Bezerra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147600-02.2004.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: MARILENE MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)], Ebgdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095000-31.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Valério Bouzada [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118300-61.2008.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Fábio Costa Andrade [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fábio Costa Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072900-55.2008.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Emidio Alves dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129100-04.2007.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Motta Teixeira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075400-31.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Batista da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geraldo Batista da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086700-58.2007.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Humberto Trilho Domingues Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Humberto Trilho Domingues Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036200-17.2008.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosane Maria Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0182700-75.1999.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: ABEL DA SILVA FONTE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112000-92.2008.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Santana [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 934414"
                        ],
                        "934412": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001437-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Celso de Macedo Soares Guimaraes [Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho (OAB: RJ 95764 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA - FIPECq [Adv. Wilmon Alves de Oliveira (OAB: DF 10287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA - FIPECq\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001518-27.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: MC Suburbana Comercio de Relogios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos da Costa Teixeira [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcos da Costa Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001515-72.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cristina de Lima [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Cristina de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001522-64.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Manuel Soares Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Manuel Soares Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001527-86.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Alejandro Alarcon Osses [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rodrigo Alejandro Alarcon Osses\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001532-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: NOVA YORK CIA DE SEGUROS EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIZA DE AZEVEDO MOURAO [Adv. Luiz Claudio Silva (OAB: RJ 85644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARIZA DE AZEVEDO MOURAO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001524-34.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Duque Estrada [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Agdo: Marajan Industria e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Luiz Duque Estrada, Marajan Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001530-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdecir Santos Quintão [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Valdecir Santos Quintão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001517-42.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001521-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROSANA PEREIRA DA ROSA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: ROSEMERI GOMES DA SILVA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: SUELI DA CONCEICAO SOUTO VIANNA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: SIDNEY CARNEIRO DA CUNHA FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: ROSA MARIA GUIMARAES DAMASO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001395-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Augusto dos Santos Filho [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Ruben Berta , Agdo Instituto Aerus de Seguridade Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001520-94.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DE TRAB JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Agdo: JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DE TRAB JOVEM MARE, JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001526-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaime Luis dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jaime Luis dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001512-20.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO PEREIRA DE MATTOS JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ROBERTO PEREIRA DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001510-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gilberto Fernandes de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001334-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JULIO CESAR MORAES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JULIO CESAR MORAES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001377-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcio Lima de Santana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Márcio Lima de Santana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001315-65.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Agdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Agdo: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)], Agdo: Carlos Roberto Ferreira Nunes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Roberto Ferreira Nunes, GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001475-90.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cleonice de Fátima Reis Carelli [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001415-20.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone Nazareth Veiga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001371-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miriam Zgerski do Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Miriam Zgerski do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001442-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: SANTANDER S/A - CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAMON GARCIA DA ROSA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RAMON GARCIA DA ROSA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001393-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tatiana Rita Virmond Henot [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001391-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Niteroi Park Ltda. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Luiz de Moura Queiroz [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcos Luiz de Moura Queiroz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001533-93.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Vinícius de Oliveira Cruz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Vinícius de Oliveira Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 934412"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0040240-72.2007.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco das Chagas Cassiano Sousa [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao dos Servidores da Justica do Trabalho 1 Regiao [Adv. Fernando Fernandes Gama (OAB: RJ 115771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associacao dos Servidores da Justica do Trabalho 1 Regiao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117140-21.2006.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Sergio Ribeiro dos Reis [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Sergio Ribeiro dos Reis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 934413"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0137900-09.2003.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio José Faustino Gonçalves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcte: Carlos Antonio de Sousa Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rcte: Gustavo de Sousa Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Antonio de Sousa Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Sergio José Faustino Gonçalves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA (N/P dos sócios Carlos Antônio de Souza Almeida e Gustavo de Souza Almeida) [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rcdo: Gustavo de Sousa Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rcdo: Marcio Godoy Garcia Coelho [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Rcdo: Alberto Godoy Garcia Coelho [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0181700-57.2005.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: Jose Augusto Barbosa Nunes [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Augusto Barbosa Nunes [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)], Rcdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Meridional S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078500-79.2008.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Willian de Azevedo Cruz [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Paraíba do Sul [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Willian de Azevedo Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104000-82.2008.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Shv Gás Brasil Ltda [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0176700-70.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos de Faria [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166500-92.2001.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCAO LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Ebgdo: FRANCIS FERNANDES ORIGUELA [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108300-44.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107800-76.2008.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvana Oliveira Campos da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062500-95.2007.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Mauricio Goncalves de Moraes [Adv. Olympio Ribeiro (OAB: RJ 66035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149300-60.2008.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Maria de Alvim Carneiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Maria de Alvim Carneiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064600-26.2006.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Vitor Barroso de Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Vitor Barroso de Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144300-09.2007.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Regina Guimaraes dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0172200-24.2006.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Monique Lima de Andrade [Adv. Robert Lee Segal (OAB: RJ 112071 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Camilla Mattos de Vilhena (OAB: RJ 125129 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Camilla Mattos de Vilhena (OAB: RJ 125129 - D)], Rcdo: Monique Lima de Andrade [Adv. Robert Lee Segal (OAB: RJ 112071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100900-72.2007.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Ebgdo: Ocelio de Sousa Pavao [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083000-68.2007.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Rcte: Ana Paula Martins da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Rcdo: Ana Paula Martins da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0247100-52.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Soares Ramos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167000-96.2008.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Cabral [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116300-67.2004.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)], Rcdo: JORGE BENTO MACHADO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165000-76.2005.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Valeria Viamonte da Silva [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)], Rcte: Sendas S.A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas S.A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Rcdo: Valeria Viamonte da Silva [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169800-14.2005.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge da Mota Benedito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122000-38.2008.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gabriela de Oliveira Bezerra [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claro S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112800-77.2005.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: L´oreal Brasil Comercial de Cosmésticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Calvao Brust [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo L´oreal Brasil Comercial de Cosmésticos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050400-94.2004.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: REAL SEGUROS SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DAYSE DA SILVA MATTOS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo REAL SEGUROS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097200-57.1998.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO [Procurador Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo \r\n\r\nRcdo: IVANIR DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134000-06.2002.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIP IND E COMERC LT [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRcdo: MOACIR BALBINO DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIP IND E COMERC LT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031200-96.2007.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgte: Jorge Luiz Pereira de Paiva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: Jorge Luiz Pereira de Paiva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Luiz Pereira de Paiva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119700-09.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Soares Barroso [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072400-83.2004.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: LEONILDO BERNARDINO TORRES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nRcdo: LEONILDO BERNARDINO TORRES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TRANSURB SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072500-06.2007.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Gisele Fialho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112400-19.2005.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio de Castro Castilho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: VELOX RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: TNL - CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio de Castro Castilho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 934415"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "934544": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo:5553100-70.2000.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: União Federal\r\n\r\nRéus: Antonio Carlos Cesario e Outros\r\n\r\nDestinatário(s):Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB RJ 33895D \r\n\r\nTer ciência do despacho:”Intime-se o signatário informando-lhe que os autos deste processo foram destruídos no incêndio de 08/02/02 e que, segundo registro no SAPWEB, não há notícia de restauração até o momento.”\r\n\r\nId: 934544"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "933862": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 1\r\n\r\nJUÍZA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DECISÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0001387-52.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ts Gás Construções do Brasil Ltda [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: RJ 129739 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Fábio Júnior Santos de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Fábio Júnior Santos de Barros, Ipte Ts Gás Construções do Brasil Ltda \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 116/120: \"...Ausentes, como declinado anteriormente, o fumus boni iuris e o periculum in mora, indefiro a presente liminar.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 933862"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "934252": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0001678-52.2010.5.01.0000 - MS - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Impetrane: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]. Impetrado: MM Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Rosana Lúcia Maximiniano dos Santos. Destinatário: Impetrante: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. Tomar ciencia da decisão de fls.83/83v.:\"...Ex positis, INDEFIRO a inicial do mandamus, co fulcro no art. 267, I do CPC, art.5º, II e 8º da lEI Nº 1533/51. Custas processuais de R$ 20,00 (vinte reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 1.000,00 (um mil reais), isenta.Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de março de 2010. Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora.\" .\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 934252"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "934555": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nProcesso: 0001552-02.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: WELINGTON MACEDO TEODORO [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM JUÍZO DA 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTerceiro Interessado: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA \r\n\r\nDestinatários: WELINGTON MACEDO TEODORO, GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 348/350: \"... Dessa forma, diante do entendimento consubstanciado pelo C.TST sobre a matéria, restam atendidos os requisitos para deferimento da liminar. Defiro-a, pois. Publique-se. ... . Rio de Janeiro, 23/3/2010. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora\"\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 934555"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "934000": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nProcesso: 0321000-19.2009.5.01.0000 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Impetrante : Adriana Malek Oliveira ( Alfredo Amaral de Franca Couto RJ134514D ), - Impetrado : MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Niterói - por maioria, colhido o voto médio, conceder em parte a segurança para liberar apenas 70% do que for comprovadamente salário retendo não só o restante do salário, bem como quaisquer outros valores depositados nesta conta, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcos Cavalcante (Relator), que redigirá o acórdão. Vencidos(as), integralmente, os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro, Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio, Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, , Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli e Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa que denegavam a segurança e, parcialmente, os(as) Srs(as) Desembargador Federal do Trabalho José Antonio teixeira da Silva e Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho que concediam em parte a segurança para bloquear o que exceder ao salário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 934000"
                            ],
                            "934517": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001548-62.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Elio Marcelino Rangel Petrometal Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 64/65 que indeferiu a liminar sem a oitiva da parte contrária. .\r\n\r\nProcesso: 0001458-54.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Reinaldo Aparecido dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis\r\n\r\nTI: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Reinaldo Aparecido dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 62/63.\r\n\r\n\"...indefiro liminarmente a petição inicial, em virtude do não cabimento do mandado de segurança na hipótese apresentada.Custas pelo impetrante, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) atribuído à causa, ficando dispensado do pagamento ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça....\" .\r\n\r\nProcesso: 0000980-46.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânica, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheral \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu a liminar sem a oitiva da parte contrária. \r\n\r\nId: 934517"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "934448": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001668-08.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Regina Teixeira Bracchi [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra de Piraí\r\n\r\nTI: Mara Lúcia Silveira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Regina Teixeira Bracchi\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.24: \"I - Venha a impetrante com o endereço da terceira interessada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nProcesso: 0001697-58.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Marlon Corel da Costa [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marlon Corel da Costa \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.169: \"I - Venha o impetrante com o endereço do terceiro interessado, BANCO BRADESCO S/A, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nProcesso: 0001711-42.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Eduardo Sampaio [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: União Federal Varig Logística S.A. - Varig Log \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Eduardo Sampaio\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.45/46. \"DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA\"\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 934448"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "934468": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048800-95.2006.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Tim Celular S/A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - Embargado : Cooperativa Producoop Ltda. (por mandado), Criativa Publicidade Ltda. ( Alessandro Xavier de Andrade SP188412D ), Flavia da Silva Dias ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos apenas para acrescer as razões expostas e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0156100-25.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Wilma dos Santos ( Roger da Silva Moreira Soares RJ133750D ), - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (por mandado) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. O MPT manifestou pelo parcial provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050800-09.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ -REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (por mandado) - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM (por mandado), Cleonice Januária da Silva ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0331000-20.1998.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : IATE CLUBE BRASILEIRO ( Gleice Maria Índio e Bartidoiro RJ36252D ), - Recorrido : CLAUDIO DA SILVA MARTINS ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação indenização em razão de suscitada estabilidade provisória, honorários advocatícios, autorizar a retenção de contribuição previdenciária e do imposto de renda incidentes sobre os créditos reconhecidos ao reclamante e, ainda, de ofício, afastar a incidência de multa cominatória em face de obrigação de fazer de assinar a CTPS do recorrido, cuja fixação a r. sentença levou para a sentença de liquidação, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0041700-70.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (por mandado) - Recorrido : Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), Janaina Cassimiro da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, procedendo ao reexame necessário, reformo, parcialmente, a decisão primária, apenas no que tange aos recolhimentos fiscais, e mantenho a condenação subsidiária, com base na Súmula 331, IV, do C. TST, restando prejudicada a apreciação do recurso voluntário, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0005400-95.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (por mandado) - Recorrido : Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda ( Francisco José Martins Barreto RJ62263D ), Regiane Correa dos Santos de Almeida ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 934468"
                            ],
                            "934485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª Turma\r\n\r\nNotificação de expediente\r\n\r\nProcesso: 0182500-41.2000.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: WALDEMIRO ANDRADE MARTINS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMERCIAL MIL MARCAS LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMERCIAL MIL MARCAS LTDA, Rcte WALDEMIRO ANDRADE MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do Ofício nº 0172/2010 de fls. 150.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 934485"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "933799": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142301-52.2006.5.01.0342 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0071801-05.1993.5.01.0022 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : BOMPLAST PLASTICOS E DERIVADOS LTDA ( Eduardo Jardim Freire RJ70553D ), ANTONIO CESAR CHAYN ( Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto, por não instruído regularmente, nos termos do disposto no artigo 897 § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nLuciani M. Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 933799"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "934432": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0195200-94.1998.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União (sucessora de Rede Ferroviária Federal S.A.) - Agravado : DANIEL DOS SANTOS GOMES ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta pelo exequente, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para isentar a agravante das custas, com base no art. 790-A da CLT, e estabelecer como marco da aplicação dos juros sobre as contribuições previdenciárias devidas o 2º dia do mês seguinte ao da sentença homologatória dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0159400-32.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Paulo Jose da Silva Santos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), WRC Engenharia e Consultoria Ltda ( Anderson Kurt de Oliveira Hatschek RJ146637D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0141800-58.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Italia Transportes Ltda. ( Leonardo Brusco Haimussy RS59081D ), Carlos Henrique Ferreira de Souza ( Reginaldo Santos RJ70026D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do agravo de petição da União e dar-lhe provimento parcial para acolher as contas apresentadas à fl. 36, excluindo-se os valores das contribuições de terceiro e refazendo-se o cálculo dos juros, que deverão ser aplicados a partir da data de vencimento conforme o § 3º do art. 43 da Lei 8.212/91, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0097100-75.2007.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Agravado : Hidelbrando Alves de Negreiros ( Edmar Luiz de Almeida Ramalheda RJ40671D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0140800-15.2008.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Gold Nutrition Indústria e Comércio Ltda. ( Eduardo Andrade Junqueira Silva Marques SP70871D ), - Recorrido : Marcos Tadeu Alves Lopes ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0060600-95.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Prosperi Boutique Ltda ( Angelo Hippertt RJ65415D ), Katia da Guia Mello ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0106100-04.2006.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Mercearia Joca de Vista Alegre Ltda - ME. ( Josue Francisco Pralon RJ43568D ), Rodrigo dos Santos Silva ( Pedro Farias RJ67825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0414000-38.2000.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : João Batista da Silva Menor (Espólio de) ( Julio Sergio da Silva Braga RJ100778D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Águas e Esgotos de Niterói ( Moises Gomes Pereira RJ38294D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0293300-78.2006.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Auto Posto Nunes Hammers Ltda ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), Cosme Roberto da Silva ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122700-58.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Jatocret S.A. (Massa Falida de) ( Denise Cesar Chaves RJ91774D ), Manuel Lionel da Silva ( Manoel Carvalho dos Santos RJ45241D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0054900-44.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Munditel Processamentos de Dados S/S Ltda. - ME ( Flavio Sansao Ramos RJ70235D ), Jessica Feitoza Coelho ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001500-18.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Tatiana Caldi Rezende ( Myriam Denise da Silveira de Lima RJ39064D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 934432"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "933773": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104200-85.2008.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : União Federal - Divisão de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal - Agravado : R2 e Signarte Final Ltda. ( Milton Schwartz Penna de Oliveira RJ144079D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDaniela Diniz Palhares\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 933773"
                            ],
                            "933935": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035500-02.2006.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Uni ão Federal - Recorrido : Lecy de Saquarema Industria e Comercio de Madeiras e Esquadrias Ltda. ( Kleber Murilo Pereira RJ119389D ). ?g...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para determinar a cobrança das contribuições previdenciárias sobre o valor integral do acordo.?h\r\n\r\nProcesso: 0068800-38.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Bruno Fernando Figueiredo de Barros ( Fatima Martins de Almeida RJ86230D ), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Bruno Fernando Figueiredo de Barros ( Fatima Martins de Almeida RJ86230D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e dar-lhes parcial provimento, ao da reclamada para excluir da condena ção o pagamento de diferenças salariais e reflexos, participação nos lucros e resultados, ao do reclamante para julgar extinto o processo sem resolução do mérito quanto aos pedidos de horas extras e reflexos. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e custas de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0025300-58.2006.5.01.0241 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Condominio do Edificio Plaza Shopping ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Mariste da Anunciacao Andrade ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING tão somente para sanar a omissão no julgado e prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0021500-96.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Transit do Brasil Ltda. ( Elcem Cristiane Paes Gazelli SP120414D ), - Recorrido : Sandra Gomes da Costa ( Cristina da Silva Cardoso RJ149370D ), - por unanimidade, n ão conhecer do recurso, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0092000-74.1991.5.01.0036 - AP Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : MANOEL SILVINO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : CIA HOTEIS PALACE LTDA ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MANOEL SILVINO.\r\n\r\nProcesso: 0009400-89.2007.5.01.0244 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Luciano Palmares de Souza ( Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TNL CONTAX S.A..\r\n\r\nProcesso: 0049500-06.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : H élio Roberto Ribeiro ( Waldyr Braga de Souza RJ83084D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0100400-25.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Uni ão Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Investicob Investigacao e Cobranca Ltda. ME ( Wagner Baptista Parada RJ127522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0030400-57.2006.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marcos Jose Mesquita Neves ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Elisabete Maria Ramos Avila RJ25353D ), - Recorrido : Marcos Jose Mesquita Neves ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Elisabete Maria Ramos Avila RJ25353D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, acolher a preliminar de cerceamento de defesa, para anular a senten ça de 1º grau, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem, a fim de que seja reaberta a instrução, permitindo-se a produção de prova pericial, sem exigência de adiantamento de honorários periciais, prosseguindo-se até novo julgamento como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. Pela Reclamada compareceu Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0119400-87.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Uni ão Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos Ltda. ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0152100-72.2008.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Jorge Luiz dos Santos Antunes ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Nokia Siemens Networks Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para excluir da condena ção a aplicação de multa para o caso de não anotação e retificação da Carteira de Trabalho do reclamante pela TELEMAR, determinar-se que, na hipótese de omissão da empregadora, a Secretaria da Vara do Trabalho proceda nos termos dos ?˜?˜ 1º e 2º do artigo 39 da CLT. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) e custas de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), pelas reclamadas, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de mar ço de 2010.\r\n\r\nVera L úcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 933935"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "934085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159000-81.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Paulo Genezio de Santana ( Daniel Ferreira de Paiva RJ131116D ), - Recorrido : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar as diferenças do adicional de periculosidade, observando-se o percentual de 30% sobre a remuneração e durante todo o período imprescrito (parcelas posteriores a 11/10/2002), com os reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e FGTS, na forma da fundamentação do voto da relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, voto proferido em sessão anterior. A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães apenas integrou o quorum eis que o julgamento iniciou-se em sessão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 934085"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "934559": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054500-92.2002.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: R JARDIM IMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Flores de Freitas [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Flores de Freitas, Rcdo R JARDIM IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 385/394:\"...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao aviso prévio e à expedição de ofício à Receita Federal. Mantém-se os valores arbitrados a folha 342 para efeito de condenação e custas. \"\r\n\r\nId: 934559"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "PUBLICAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0064100-45.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcolino Rangel Junior\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Landel Box Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Carlos Novis Cesar do(a) Gab Des Jose Carlos N Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Landel Box Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 117 verso: \"Intime-se a primeira ré, Landel Box Ltda., por via postal, para ciência da conclusão do Acórdão. Em 09.02.2010.\": \"por unanimidade, dar provimento ao recurso para absolver a segunda ré, Embratel, da responsabilidade subsidiária imposta na sentença.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro,22 de março de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 932847"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "933783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017700-07.2007.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : JOSE FERREIRA DE LIMA ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0018000-58.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : OSSANHA MELONE DE SOUZA CAVALCANTE ( Marcelo Corrêa Ribeiro RJ141776D ), - Embargado : BRASCO FARMACEUTICA LTDA. ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios interpostos pela autora, consoante fundamentos expendidos no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0108200-45.2004.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : VIVIANE CORREA ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), EDUARDO COSTA FEIJO ( Luiz Fernando Oliveira Pires RJ70139D ), - Embargado : VIVIANE CORREA ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), EDUARDO COSTA FEIJO ( Luiz Fernando Oliveira Pires RJ70139D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração do credor e da terceira embargante, tudo consoante fundamentos expendidos no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0152500-33.2007.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : GEORGIA AMALIA LOPES LIMA ( Gisele Silva Ferreira RJ77483D ), - Recorrido : IATE CLUBE JARDIM GUANABARA ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto pela reclamante, tudo consoante fundamentação expendida no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0027700-90.2007.5.01.0441 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), - Recorrido : KELLY LEAL SILVEIRA ( Rildo Maria Pereira Bard RJ125877D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e do apelo de fls. 219/231, conheço o recurso de fls. 243/245, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentação contida no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0118000-53.2007.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : SUELY DOS SANTOS RAMOS ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : SUELY DOS SANTOS RAMOS ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA. ( Eduardo Antonio Kalache RJ15018D ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela Autora e pelo Município-réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 933783"
                            ],
                            "934012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152501-18.2007.5.01.0073 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (José Augusto Victorino Barreto, OAB/RJ 49316) - Agravado : GEORGIA AMALIA LOPES LIMA ( Gisele Silva Ferreira RJ77483D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que se proceda à reautuação do processo como recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 934012"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "934459": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamentos\r\n\r\nProcesso: 0042500-96.2007.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Ricardo Alexandre da Silva e Castro RJ119432D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Jane Vieira da Conceicao ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo quanto aos temas da ilegitimidade passiva ad causam e exclusão da responsabilidade subsidiária da segunda ré, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento,vencido o Exmo. Sr. Des. Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0083700-76.1994.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Rogerio Madeira da Silva Filho ( Sandra Maria de Santana Kuzava RJ1636A ), - Agravado : Simone Almeida Costa ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição para anular os atos praticados a partir da interposição dos Embargos de Terceiro, vencido o Exmº Juiz Convocado Rogerio Lucas Martins, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 934459"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "934340": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0064100-39.2008.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Leonardo Jorge de Souza Gonçalves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgte: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Ebgdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)], Ebgdo: Leonardo Jorge de Souza Gonçalves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Finasa Promotora de Vendas Ltda, Ebgdo Leonardo Jorge de Souza Gonçalves\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 250 e 252 .\r\n\r\nProcesso: 0072200-44.2007.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)],\r\n\r\nEbgdo: Lourenco de Oliveira Sub Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Glaucimar da Conceicao Ribeiro dos Anjos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)], Ebgdo: RWB Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D).\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Glaucimar da Conceicao Ribeiro dos Anjos, Ebgdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls 271 .\r\n\r\nProcesso: 0089900-73.2008.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jessica Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgda Jessica Cristina Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 34 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 934340"
                            ],
                            "934343": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0072200-44.2007.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Gerdau Aços Longos S.A., Glaucimar da Conceicao Ribeiro dos Anjos\r\n\r\nEbgdo: Lourenco de Oliveira Sub Empreiteira de Obras Ltda., Glaucimar da Conceicao Ribeiro dos Anjos, RWB Engenharia Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A., Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados LOURENCO DE OLIVEIRA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. e, RWB ENGENHARIA LTDA., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 271.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934343"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "934580": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0100100-23.2006.5.01.0511 - Ag\r\n\r\nAgvte: FAOL-Friburgo Auto Onibus Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Iomar da Silva Ramos [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Iomar da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 798: Dê-se vista, à parte contrária, do agravo de fls. 795/798. Em 23/3/10.\r\n\r\nRio de Janeiro 24 de Março de 2010\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 934580"
                            ],
                            "934604": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0166400-34.2006.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Dario Pereira da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Agro RH de Volta Redonda, Produtos e Servicos [Adv. Marlon Siqueira da Silva (OAB: RJ 144728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dario Pereira da Silva, Rcdo Empresa Agro RH de Volta Redonda, Produtos e Servicos\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 60/61: \"...Fundados nas razões acima, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de março de 2010\r\n\r\nLuis Carlos Correa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 934604"
                            ],
                            "933960": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0028901-13.2008.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Waldir Carvalho dos Santos (Pablo Monteiro Barbosa Moreira – RJ 127558D) - Agravado : Viacao Vila Real S.A. ( Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferido a gratuidade de justiça, afastar a deserção e determinar o regular processamento do recurso ordinário do autor.\r\n\r\nProcesso: 0014301-34.2007.5.01.0072 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Intersat Comercial de Moveis Ltda. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Agravado : Selmo de Magalhaes ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), Interprice Comercial de Moveis Ltda. ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), Gemios Artigos Decorativos Ltda. ( Edison Silva Peixoto RJ62787D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo.\r\n\r\nProcesso: 0102400-56.1997.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : ROBERTO HALLEK DE OLIVEIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : ROBERTO HALLEK DE OLIVEIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, dar provimento ao agravo do Banco para limitar o cômputo dos juros à data do depósito e negar provimento ao agravo do autor.\r\n\r\nProcesso: 0133600-53.2008.5.01.0077 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Astreia Campos da Silva e outros ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Maria Rita de Souza de Azevedo ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, reputando a autora litigante de má-fé, condená-la a pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte contrária, mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela arbitrados e, ainda, inverter os ônus sucumbenciais, vencido o Exmº Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao recurso para reconhecer que o início da relação de emprego ocorreu dia 15/05/2002, voto que justificará. Redigirá o acórdão o Exmº Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond\r\n\r\nProcesso: 0278700-06.2007.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Aureo Luis Leal Silveira ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), - Embargado : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por ÁUREO LUIS LEAL SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 0096001-76.2007.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Antonio Marcos de Lima ( Luis Carlos Graca Gosselin RJ78227D ), - Agravado : Novahera Projetos e Construcoes Ltda. ( Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo RJ60202D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo, para afastar a deserção e determinar o regular processamento do Recurso Ordinário do Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 933960"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "934426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0208100-65.1999.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : LUIZ CARLOS SOUZA DE SANTANA ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 934426"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "934128": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000028-67.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRequerentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro], EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EMATER-RIO [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nRequerido: SILVIA JARDIM LOPES NASCIMENTO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatários: SILVIA JARDIM LOPES NASCIMENTO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EMATER-RIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.174/183: \"... Dessa forma, tenho como atendidos os requisitos para a concessão da presente liminar. Defiro. Dê-se ciência às partes, inclusive indicando as provas que pretendem produzir. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2010. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora\".\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 934128"
                            ],
                            "934454": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamentos\r\n\r\nProcesso: 0031100-59.2007.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : H Stern Comercio e Industria S/A ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Recorrido : Anderson de Sant Anna Maquieira ( Paulo Roberto Pires Ferreira RJ77237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir, do cálculo das horas extras deferidas, aquelas relativas aos dias não trabalhados pelo autor, quais sejam, 10 dias por mês, de novembro a março bem como excluir da condenação o pagamento da multa pela não anotação da CTPS do autor e dos honorários advocatícios. Reduzir o valor arbitrado à condenação para R$ 8.000,00 (oito mil reais), e recalcular as custas para R$ 160,00 (cento e sessenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0047500-53.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Douglas Rocha Marques ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento do adicional das horas que extrapolem a jornada de 8 horas (50% da hora normal), excluídos os domingos e feriados (já pagos ou compensados), além do adicional noturno a ser integrado no salário-base (nos meses em que pago), conforme se apurar em liquidação de sentença, com base nos cartões de ponto acostados aos autos, incindindo os reflexos no aviso prévio, férias + 1/3, 13 º salário e FGTS + multa compensatória de 40%. Devido, também, o reflexo destas sobre os repousos semanais remunerados. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8.212/91. Correção monetária a partir do mês subsequente ao da prestação de serviços e juros na forma da Lei 8.177/91, a partir do ajuizamento da demanda. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 440,00 pela reclamada, sobre o valor de R$ 22.000,00 ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0098000-44.2005.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Recorrido : Gilberto Bomfim Fernandes ( Fabio Lima Cordeiro RJ107074D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso na parte em que pretende ver determinada a observância dos critérios citados na Súmula 368 do C. TST. Conhecendo quanto aos demais aspectos e, no mérito dando-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento do adicional noturno. Custas no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, no importe de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0099300-10.2007.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Michelle Dias Marinho ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Infoglobo Comunicação e Participação Ltda ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Michelle Dias Marinho ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Infoglobo Comunicação e Participação Ltda ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, na parte em que pretende a exclusão da condenação ao pagamento, como extras, dos minutos não concedidos a título de intervalo. Conhecê-lo quanto aos demais aspectos e também do recurso da reclamante. No mérito, dar provimento parcial ao da reclamada, para julgar improcedentes os pedidos contidos na alínea G, I e J do rol de fls. 50/51 e para excluir a condenação ao pagamento de horas extras relativas aos períodos cujos controles de ponto foram juntados aos autos. Negar provimento ao recurso da reclamante. Não há alteração no valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0105600-14.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Antônio Nascimento Souza ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), - Recorrido : Transportes Oriental Ltda. ( Laice de Almeida Anjos RJ67235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119800-25.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Janeide Buriche Monteiro ( Jose Luiz Alves Vilela RJ26515D ), - Recorrido : Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dando-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido formulado na alínea H do rol da exordial. Custas, pela reclamada, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), sobre o novo valor arbitrado à condenação, no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0142100-12.2008.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Viação Vera Cruz S.A ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Maria Margarida Silva da Fonseca ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 14.10.2003, excluir da condenação o pagamento de horas extras, referentes à prestação de contas, intervalo intrajornada e honorários advocatícios, bem como determinar seja observado, no cálculo da atualização monetária, o índice do mês subsequente ao vencido, no que concerne aos salários. Custas, pela reclamada, no valor de R$ 100,00 (cem reais), sobre o novo valor arbitrado à condenação, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0167000-97.2006.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Real Auto Onibus Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), Roberto Gomes Gabriel ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Real Auto Onibus Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), Roberto Gomes Gabriel ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao da reclamada, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido . Restando prejudicado o exame dos demais aspectos do recurso da reclamada e do recurso adesivo do reclamante. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 282,00 (duzentos e oitenta e dois reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais), das quais fica dispensado do recolhimento por deferidos os benefícios da gratuidade de justiça (fl.492). Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello. Presente pela recorrente/ Real Auto Onibus Ltda, Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB/RJ 47.803), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 934454"
                            ],
                            "934458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a TURMA\r\n\r\nProcesso: 0087200-73.2004.5.01.0221 - ED\r\n\r\nRecorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada, OAB: RJ 51854 – D) e EVERTON DE LUNA SILVA (Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB: RJ 101856 – D)\r\n\r\nRecorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB: RJ 49479 – D), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada, OAB: RJ 51854 – D) e EVERTON DE LUNA SILVA (Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB: RJ 101856 – D)\r\n\r\nDestinatário(s): EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, e EVERTON DE LUNA SILVA (Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB: RJ 101856 – D) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB: RJ 49479 – D)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.363: \"Dê-se vista às partes contrárias dos respectivos embargos de declaração.\" Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.- Rio, 23/03/2010.\r\n\r\nProcesso: 0108300-49.2008.5.01.0058 - ED\r\n\r\nRecorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB: RJ 83681 - D)\r\n\r\nRecorrente: JORGE DE JESUS CARDOSO (Adv. Durval Fernandes da Costa OAB: RJ 62000 – D)\r\n\r\nDestinatário(s): JORGE DE JESUS CARDOSO \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.421: \"Dê-se vista à parte contrária.\" Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Rio, 23/03/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-57.2008.5.01.0058 - ED\r\n\r\nRecorrente: MARLENE DA PENHA SANTIAGO (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB: RJ 68334 - D)\r\n\r\nRecorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DE EMPRESA CTC) (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 – D)\r\n\r\nDestinatário(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DE EMPRESA CTC)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.375: \"J. Dê-se vista à parte contrária por 05 (cinco) dias.\" Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Rio, 23/03/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-55.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRecorrente: FRUTICOLA CECIFAEL LTDA. (Adv. Renata Carvalho do Barreiro OAB: RJ 87615 - D)\r\n\r\nRecorrido: RODRIGO DOS SANTOS LEMOS (Adv. Jose Domingos Lucena OAB: RJ 76817 – D)\r\n\r\nDestinatário(s): FRUTICOLA CECIFAEL LTDA.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.75: \" ... a peticionária tomou ciência da publicação, na data do protocolo - 12/032010.\" Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Rio, 22/03/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 934458"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "933789": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000119-60.2010.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nRqdo: PAULO ROBERTO DE JESUS RAMOS, Rqdo: WALLACE DA SILVA MARQUES, Rqdo: LUCIO FLAVIO MARINS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rqdo: REGINALDO RANGEL AVELIONO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rqdo LUCIO FLAVIO MARINS\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 51. Intimadas as partes para providenciarem toda a documentação necessária para restauração dos autos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075700-13.2000.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: DEVISON FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRcdo: UTIL EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DEVISON FIGUEIREDO DA SILVA, Rcdo UTIL EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.: \"Renove-se a notificação por publicação no D.O.\". Intimadas as partes para ciência da certidão de fls., e providenciarem peças necessárias para restauração dos autos, se for o caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 933789"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "934286": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042500-53.2006.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Edmundo Alves de Souza Neto ( Luiz Roberto Leven Siano RJ94122D ), David Fischel ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Roberto Horcades Figueira ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Recorrido : FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Edmundo Alves de Souza Neto ( Luiz Roberto Leven Siano RJ94122D ), Roberto Horcades Figueira ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), David Fischel ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, CONHECER dos quatro (04) Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante, assegurando-lhe a aplicação da cláusula penal prevista em seu contrato de trabalho para a hipótese de descumprimento (cláusula décima oitava), e DAR provimento aos Recursos Ordinários dos 1º, 2º e 3º reclamados, acolhendo a preliminar de julgamento ultra petita quanto à condenação em honorários advocatícios e afastando a responsabilidade solidária dos Dirigentes dos 1º e 2º Reclamados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Rio de Janeiro, 24 de março de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 934286"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "933565": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010600-87.2009.5.01.0042 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Mantovani Licastro (Paulo Cesar Maciel de Azevedo RJ100775D), Recorrido: Hilton Gonçalves (Nadia Maria Coelho Miranda RJ92829D) - “...por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos 13o salários dos anos de 2003 a 2007 e a dobra relativa às férias dos períodos 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007 além das férias simples do período 2007/2008 e o seguro desemprego, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 240,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 12.000,00, novo valor arbitrado à condenação”.\r\n\r\nProcesso: 0014300-08.2007.5.01.0021 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jaqueline dos Santos Silva (Aurimar de Lima Brito RJ66588D), Recorrido: Tim Celular S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), CSU Cardsystem S.A. (Luciane Rocha Rosa RJ128620D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para rejeitar a contradita da testemunha do reclamante e para determinar o correto enquadramento da reclamante como operadora de telemaketing, com retificação da função anotada em sua Carteira de Trabalho, bem como para deferir as diferenças salariais postuladas e suas repercussões nas férias mais 1/3, 13º salários, aviso prévio, horas extraordinárias e FGTS (depósitos e multa de 40%), além de diferenças de auxílio alimentação, determinar, ainda, a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, TIM CELULAR S.A, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, autorizada a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, ficando mantido o valor da condenação, invertidos, entretanto, os ônus da sucumbência”.\r\n\r\nProcesso: 0038300-17.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Clésio de Oliveira (Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D), Embargado: Supermercado Mundial Ltda. (Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D) - “...por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0060800-52.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Caixa Econômica Federal (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), Embargado: Silvino Rodrigues Belo (Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D) - “...por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0108600-81.2008.5.01.0067 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Denize Mayo Lopes de Mattos (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D), Caixa Econômica Federal - CEF (Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D), Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D), Denize Mayo Lopes de Mattos (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante no que se refere à repercussão das horas extraordinárias nos repousos semanais remunerados e a incidência dessas parcelas nas demais, por ausência de interesse; também não conhecer do recurso da reclamante quanto ao pedido de recálculo do adicional compensatório por ausência de fundamentação, na forma do art. 514, II do CPC e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para incluir na condenação a integração do auxílio-refeição e cesta-alimentação nas parcelas contratuais e rescisórias (letras a e b , fl.29) e, quanto ao recurso da reclamada, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação a concessão de 15 minutos anterior à jornada extraordinária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 460,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 23.000,00, novo valor arbitrado à condenação”.\r\n\r\nProcesso: 0128700-56.2007.5.01.0014 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D) - Recorrido: SPF Engenharia Ltda.Claudemiro Galdino Francisco (Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0129400-03.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D) - Embargado: Sebastião Chagas Teixeira (Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - “...por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0148300-14.2005.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Associacao dos Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado - AME (Eduardo Pinto Bateira Filho RJ27407D), Embargado: Six Mult Service Ltda. (Carlos Alberto Maia MG58287D), Ana Cristina do Nascimento Pereira (Valter Bertanha Valadao RJ25883D) - “...por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0165600-68.2005.5.01.0059 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D), Recorrido: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda.Antonio Bulhoes Pedra (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D) - “...por unanimidade, DAR provimento ao recurso para excluir a condenação subsidiária imposta à recorrente, TELSUL (2ª reclamada), ficando prejudicada a análise do recurso quanto à responsabilidade subsidiária da segunda ré (TELSUL) pelo pagamento das horas extraordinárias e multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ficando mantido o valor da condenação”.\r\n\r\nProcesso: 0203500-90.2007.5.01.0261 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Relacon Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. (Emerson Correa da Silva RJ43739D), Marcos da Silva Alamino (Antonio Carlos Barbosa RJ89591D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Marcos da Silva Alamino (Antonio Carlos Barbosa RJ89591D), Relacon Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. (Emerson Correa da Silva RJ43739D) - “...por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para excluir da condenação a devolução da CTPS do autor, o pagamento da multa diária de 1/30 e NEGAR provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 933565"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ªTurma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116900-69.2006.5.01.0045 RO – Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO – Recorrente: FUNDAÇÃO DE APOIO ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC (BRUNO BINATTI DA COSTA RJ134651D) – Recorridos: 1) LEANDRO RODRIGUES DA ROCHA (WILSON LUIS FARES RJ73350D) e 2) COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA. - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para isentar a recorrente do pagamento de custas processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 934254"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094000-22.2002.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: TRANSPETRO - PETROBRAS TRNASPORTE S.A. (Pedro Jorge Abdalla RJ63941D), - Recorrido: SERVICOS E REPAROS NAVAIS JG LTDA, ADALBERTO LOPES DIAS (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nSonia L.Pereira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 934417"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0116900-69.2006.5.01.0045 RO - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - Recorridos: 1) LEANDRO RODRIGUES DA ROCHA e 2) COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nA Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, MIRIAN LIPPI PACHECO, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ciência do acórdão, fls. 120/125 dos autos: \" ... por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para isentar a recorrente do pagamento de custas processuais, ...\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 934251"
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                            "933785": [
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                                "5ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0128700-56.2007.5.01.0014 – RO - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. .Rcdo: SPF Engenharia Ltda., Claudemiro Galdino Francisco . A Desembargadora do TRT da 1ª Região, Mirian Lippi Pacheco , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do acórdão: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\nId: 933785"
                            ]
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                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020500-48.2009.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Jeronymo dos Santos Lima ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, por atendidos os requisitos legais, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar, de forma subsidiária, o Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037700-89.2007.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), Claudia de Oliveira Aprigio ( Jaqueline do Nascimento Amaral RJ139300D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127001-52.2006.5.01.0018 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Leila de Moraes Macedo ( Ricardo Duarte Travassos RJ51273D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos por Leila de Moraes Macedo e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139300-94.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Marcelo Jacob da Silva ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 934622"
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                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099400-74.2009.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Luciano Reis Peclat ( Sergio Jose de Souza RJ108373D ), - por unanimidade, conhecer do recurso em rito de procedimento sumaríssimo interposto pela acionada para, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101700-30.2009.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : EDIMILSON OLIVEIRA CERQUEIRA ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIO DO RIO DE JANEIRO ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso em rito sumaríssimo do acionante e DAR-LHE provimento para condenar a acionada a pagar ao autor as diferenças e parcelas não pagas, observado o valor de um salário mínimo e meio, conforme demonstrativo de fl. 17, no importe de R$ 3.952,50 (três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), ficando estimado o valor da condenação em R$ 3.952,50 (três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) e as custas em R$ .790,50, (setecentos e noventa reais e cinquenta centavos), devidas pela recorrido, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115700-20.2009.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : José Adilson dos Santos ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), - Recorrido : General Eletric do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso em Rito de Procedimento Sumaríssimo interposto pelo acionante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084000-11.2007.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Marcilio Baptista Dias ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionante e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022800-33.2009.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : José Carlos Gomes da Silva ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Embargado : Condomínio do Edifício Windsor Park ( Melquisedec Ferreira da Rocha RJ80813D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionante e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 934550"
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                            "934551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146800-08.2008.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Natalia Santos Teixeira ( Arthur Lopes Bandeira Neto RJ120789D ), - Recorrido : Sitel do Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE provimento para acrescer na condenação o pagamento de diferenças de salário e as suas repercussões, nos termos do voto do Juiz Relator e, em vista da sensível elevação da condenação, fica revisto o valor estimado para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e as custas para R$ .300,00 (trezentos reais), devidas pela recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0137400-39.2007.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : LP Empreendimentos Construcao e Manutencao Ltda ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Atnas Engenharia Ltda ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Recorrido : Marcos Goncalves de Albuquerque ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Atnas Engenharia Ltda ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), LP Empreendimentos Construcao e Manutencao Ltda ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade. conhecer de ambos os recurso ordinários e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102400-16.2008.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Paulo Antônio da Silva ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Recorrido : Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir o pagamento do vale refeição adicional; da multa do art. 477 da CLT e do intervalo intrajornada, a ser calculado conforme Orientações Jurisprudenciais 307 e 354, ambas da SBDI-I, do C. TST, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052500-59.2009.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Aluan Ventura Monteiro ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - Recorrido : Acqua Rio Distribuidora de Áquas Minerais Ltda. ( Jorge Robson Alves de Oliveira RJ92653D ), - por unanimidade, considerando a ausência de interesse de agir, deixar de conhecer do recurso quanto aos temas: reconhecimento da relação de emprego entre as partes e período de duração do contrato de trabalho, conhecendo do recurso no aspecto remanescente e, no mérito, DAR-LHE provimento para declarar que a causa da ruptura contratual foi a dispensa imotivada e não por justa causa, o que leva ao reconhecimento do direito autoral, além daqueles já deferidos na sentença, ao aviso prévio, ao levantamento dos depósitos de FGTS, à indenização compensatória e à entrega das guias do seguro desemprego, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056200-22.2008.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Rogério Cruz Vianna ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033600-50.2009.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jonas de Almeida Silva ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - Recorrido : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, não conhecer do documento trazido aos autos com as contrarrazões, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para acrescer na condenação o pagamento de horas extras e a devolução de descontos, nos termos do voto do Juiz Relator, ficando revisto o valor estimado da condenação para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas para R$ 600,00 (seiscentos reais), ainda devidas pela recorrida.\r\n\r\nId: 934551"
                            ],
                            "934386": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0195501-08.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucia de Fatima de Lima Lacerda Reis [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Rcdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lucia de Fatima de Lima Lacerda Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, conforme despacho de fll.165. \r\n\r\nId: 934386"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "933226": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0086000-93.2006.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Bradesco Vida e Previdência S.A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Antonio Carlos Goncalves Rodrigues ( Edmilson da Silva Novaes RJ69819D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0163700-71.2005.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Roberto Paladino Rios ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0058801-09.1991.5.01.0021 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Paes Mendonça SA( Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ69323D ) - Agravado : HAILTON DAS GRACAS RODRIGUES ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento, ante a irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0111300-28.2001.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : SERGIO RIBEIRO DIAS ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0070100-27.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Luiz Fernando da Silva Martins ( Elaine Maciel Teixeira RJ112674D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0088000-55.2000.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - Agravado : EDNEA MEDEIROS OLIVEIRA ( Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, ante a irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0100300-40.2005.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Pastificio Ettore Ltda ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - Embargado : Francisco Luciano Ribeiro Pinto ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, apenas para sanar as omissões apontadas, mantendo incólume o decisum.\r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\nProcesso: 0111300-28.2001.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nAgdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, SERGIO RIBEIRO DIAS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 933226"
                            ],
                            "933349": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0124500-47.1997.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), MAURICIO FERNANDES MODESTO ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0142900-06.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Erondina Santos Napthine ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Fundacao Rubem Bherta ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, conhecer doa recurso ordinário, afastando a inépcia declarada pela Instância Ordinária; no mérito, dar provimento ao recurso para acrescer à condenação as diferenças referentes aos reajustes das diárias para alimentação, bem como o pagamento daquelas alusivas aos voos programados e não realizados; indenização decorrente dos voos cancelados; devolução das despesas efetuadas pela autora com a obtenção dos certificados de proficiência técnica e capacidade física, além da integração da compensação orgânica no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, repouso semanal remunerado, horas de voo normais, noturnas, reserva, sobreaviso e voos cancelados.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 933349"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0027100-94.2007.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Wanderson Vidal Ribeiro ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Wanderson Vidal Ribeiro ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar provimento ao apelo obreiro, para deferir a multa do art. 467 da CLT, e, quanto ao recurso patronal, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0066600-80.1993.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : IVAN MARINO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o cômputo dos juros de mora entre a data do depósito (18/12/2000) e o efetivo recebimento do crédito (abril/2006).\r\n\r\nProcesso: 0117100-23.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Tania Regina Brito Valente ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Recorrido : Stael Modas Ltda. ( Alvaro Pires da Costa RJ53801D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação horas extraordinárias e seus consectários, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092400-08.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Embargado : Giuliana Pinto Guimarães ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, § único, do CPC.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 933941"
                            ],
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0018400-09.1997.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : BANCO ITAU S.A. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - Agravado : EDSON LUIZ LIMA GAMBETA ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 934123"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0001700-94.1999.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : MARGARIDA MATZ ( Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ11435D ), SANTA CONSTANCIA TECELAGEM S A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, § único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0114600-44.1998.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : KATERINA KROUPOVA ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Agravado : HOTEIS OTHON SA ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar -lhe provimento, para determinar o cômputo dos juros de mora devidos entre a data do cálculo e o efetivo recebimento do crédito.\r\n\r\nProcesso: 0009600-88.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Adão Jorge Neves ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Loja Marisa ( Cristina Rayes Navarro Serpa RJ90834D ), ELECT Engenharia e Instalações Ltda. ( Geraldo Nunes Machado RJ68750D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a primeira ré (ELECT ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA.) a anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor no período de 12/08/2008 a 10/11/2008, com salário mensal de R$ 1.120,00, na função de servente, além de pagar-lhe aviso prévio, férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, natalinas proporcionais, FGTS acrescido da multa de 40%, multa do art. 477 da CLT, horas extraordinárias e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, FGTS, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e parcelas do distrato, bem como para responsabilizar subsidiariamente a segunda ré. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus sucumbencial, restando mantidos os valores arbitrados na Instância Ordinária. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das verbas, à exceção das repercussões no FGTS, multas de 40% e art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001400-70.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Flavio Browne Santana ( Abdias Gonzaga de Freitas Araujo RJ65336D ), - Recorrido : Protex Seguranca Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré à obrigação de anotar o pacto na CTPS do obreiro e a pagar-lhe aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, natalinas proporcionais, indenização substitutiva do seguro-desemprego, FGTS acrescido da multa de 40%, vale-transporte, horas extraordinárias em decorrência da supressão do intervalo intrajornada e seus reflexos nas verbas supracitadas, além da cominação pecuniária do art. 477 da CLT, com juros e correção monetária na forma da lei, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados pela Instância Ordinária. Atendendo ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória do seguro-desemprego, FGTS com multa de 40%, vale-transporte e multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 934543"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037500-77.2008.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fazeni Transportes e Turismo Ltda. ( Denis William Rosa Azeredo RJ124991D ), - Recorrido : Josildo Claudino da Silva ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071900-83.2006.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Brasilia Servicos de Informatica Ltda. ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), Patricia Silva Dias da Cruz ( Ricardo Motta Vaz de Carvalho RJ108301D ), - Recorrido : Patricia Silva Dias da Cruz ( Ricardo Motta Vaz de Carvalho RJ108301D ), Caixa Econômica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), Brasilia Servicos de Informatica Ltda. ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao apelo da ré, para excluir da condenação a reparação por danos morais; ao recurso da autora, para conceder os benefícios da gratuidade de justiça, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162500-31.2007.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fernando Luiz da Cunha Ferreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fic Promotora de Vendas Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Fernando Luiz da Cunha Ferreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fic Promotora de Vendas Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, mas negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159200-98.2004.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : LEMON BANK TECNOLOGIA E SERVICOS SC LTDA ( Leisa de Paula Amaral Coelho RJ139794D ), - Embargado : NORBERTO HIDEAKI ENOMOTO ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0158600-27.2007.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Rodrigo Costa da Silva ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0079800-85.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Robson Teixeira Lima ( Andressa da Cunha Lopes Silva RJ145406D ), - Recorrido : Distribuidora de Gelo e Bebidas Itapeba Ltda. ( Flavio de Castro Sobrinho RJ84087D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a expedição de ofício à OAB, como cópia de fls. 68/69, para que tome as medidas que entender cabíveis. Presente, pela recorrida, o Dr. Flávio de Castro Sobrinho.\r\n\r\nProcesso: 0058500-54.2007.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Diogo da Silva ( Eunice Oliveira da Silva RJ139379D ), - Embargado : Barenboim e Cia. Ltda. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos,\r\n\r\nProcesso: 0108000-41.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMultiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Maria Conceicao da Silva ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de submissão à CCP, arguida por ambas as reclamadas, rejeitar a preliminar de litispendência arguida pela 1ª reclamada, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045900-70.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Adilson da Silva ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - Recorrido : Multicoop Cooperativa Multiprofissional de Serviços de SaúdeSavior Medical Service Ltda. ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, à exceção da pretensão de que seja determinado que os descontos previdenciários sejam apurados com base no valor histórico, mês a mês; no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a hora de intervalo intrajornada trabalhada pelo autor seja paga acrescida do adicional de 50%, devendo-se considerá-la como hora extra e, portanto, como verba salarial, para todos os fins, inclusive para repercussão no valor das demais verbas de natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 0098400-75.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : TNL Contax S. A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Vanessa Cavalcanti de Carvalho ( Marcello Barbosa Camarinha RJ141625D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a prejudicial de quitação e dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, para julgar improcedentes os pedidos e excluir da condenação o pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, invertido o ônus da sucumbência. Não há que se falar em ressarcimento das custas pelo reclamante, uma vez que foi deferido o pedido de gratuidade de Justiça. Fez uso da palavra o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins.\r\n\r\nProcesso: 0002200-42.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Consórcio Construtor Simplício C. C. S. ( Jarbas Degraf MG56234D ), - Recorrido : Jairo Damasceno ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa, dando provimento ao recurso autoral, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual e ouvido o autor em depoimento pessoal, bem como seja ouvida a testemunha da ré - Denivaldo do Nascimento Ribeiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069300-30.2007.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Hamilton Floriano da Silva ( Vania Folly Brito RJ105510D ), - Recorrido : Procivilis Projetos e Construcoes Ltda.Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a segunda reclamada como responsável subsidiária no período de 02/06/03 a 21/11/06.\r\n\r\nProcesso: 0074300-12.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Luis Henrique Correa de Oliveira ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Central Distribuidora de Produtos Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 933881"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0050000-21.2004.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal. Rcdo: Cerâmica Universal Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cerâmica Universal Ltda. .Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 59. Vistos, etc. Não conheço do Recurso Ordinário de fls. 48/51, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível por ser intempestivo, pois o INSS teve vista dos autos em 29.09.2006 (fl. 35 vº), iniciando, portanto, o prazo recursal em 02.10.2006 (segunda-feira), inclusive, e terminando em 17.10.2006 (terça-feira), em razão do prazo em dobro. O Recurso Ordinário somente foi interposto em 16.02.2009 (segunda-feira), donde intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0079700-03.2008.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Procurador - Fabrício Silva de Carvalho] -Rcdo: Ana Paula Luiz Pereira [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)], Rcdo: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]Destinatário(s): Rcte Ana Paula Luiz Pereira, Rcdo Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, Rcdo Estado do Rio de Janeiro.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 235. Vistos, etc.Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0213700-07.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Grember Gremio dos Empregados da MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Cláudia Valéria Barbosa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Rcdo: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rcte Cláudia Valéria Barbosa, Rcdo Companhia Vale do Rio Doce, Rcdo Grember Gremio dos Empregados da MBR.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 99. Vistos, etc.Dou provimento ao Recurso Ordinário, com base no § 1º-A, do artigo 557 do CPC, para declarar a nulidade da sentença de fl. 76, por estar em confronto com a OJ nº 142, da SDI, 1, do C. TST, ao não conceder à Recorrente a oportunidade para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, com efeito modificativo no julgado, impondo-se o retorno dos autos à Vara de origem para que profira outra decisão após a vista da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0120800-69.2009.5.01.0202 - RRPS\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] Rcdo: Jose Jeronimo da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Rcdo: Gdk S.A, Rcdo: Autograf Projetos e Construção Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] Destinatário(s): Rcdo Autograf Projetos e Construção Ltda, Rcte Jose Jeronimo da Silva, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 141. Vistos, etc.Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0136400-40.2007.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]Rcdo: Deilton Ferreira dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rcdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] Destinatário(s): Rcte Deilton Ferreira dos Santos, Rcdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 256. Vistos, etc.Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST. A limitação pretendida na responsabilidade subsidiária não foi decidida pelo Juízo a quo, a impossibilitar o conhecimento da matéria pelo Tribunal, haja vista a norma do artigo 515 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 933698"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111000-67.2008.5.01.0035 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal - Agravado : Tatiana de Mesquita Rodrigues ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008900-24.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Petrobras Distribuidora S/A ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Recorrido : Petrobras Distribuidora S/A ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Helio da Rosa Lemmers ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Adriano Ramalho CostaCarlos Alberto Martins ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Everaldo Helvidio Loss ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Guiomar Nogueira Felix ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Luiz Emygdio Navaes Caldas ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e ACOLHER a preliminar de falta de interesse de agir, para julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059600-88.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Aluízio Almeida ( Bianca Pereira Monica RJ82431D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0051400-35.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Recorrido : Roberto Frassetti Chagas ( Marcos de Goes RJ54991D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade arguida pelo Autor nas contrarrazões e CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0114900-35.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Cristiano Tenorio da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a 1ª Ré nas horas extras e reflexos postulados na inicial, com base na jornada de trabalho das 7h às 19h, de segunda a sábado, dois domingos por mês e feriados, consideradas como tais as que ultrapassarem a 8ª diária e/ou a 44ª semanal, a restituir o valor relativo ao desconto efetuado nas verbas resilitórias, sob a rubrica Vale-Mater/Ferram, nas diferenças do adicional de periculosidade, durante todo o período contratual, a pagar a parcela Ajuda de Custo/vestuário, por todo período contratual e a reparar o dano moral com o pagamento da indenização de R$ 5.000,00, respondendo a 2ª Ré de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 933713"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099301-73.2007.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Auto Viacao Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Embargado : Rita de Cassia de Lima ( Rita de Cassia Dal Pra RJ125126D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0100600-07.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Andre da Cunha Mouro ( Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D ), - Embargado : Andre da Cunha Mouro ( Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos por ambas as partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AOS DA RÉ e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DO AUTOR para, na forma da fundamentação supra, acrescer à condenação o deferimento das repercussões legais das horas de sobreaviso, postuladas no item f.1 do rol de pedidos, exceto das diferenças a título de RSR¿s nas demais parcelas, por se constituir em bis in idem.\r\n\r\nProcesso: 0036400-52.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Pronto Farma Farmacia Ltda. ( Gislene Medeiros Gomes Barbosa RJ141305D ), - Embargado : Ulisses Ferreira Galhardo ( Sidney Lisboa Chaves RJ148437D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 934450"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005701-79.1995.5.01.0028 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CARLOS MAGNO LUZ ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer e, por maioria, vencido Relator que dava provimento ao agravo para determinar o prosseguimento da execução do valor remanescente de R$ 16.967,04 acrescidos de juros da data dos cálculos até a da efetiva liberação do crédito, NEGAR provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Determinada a expedição de ofício à Corregedoria com cópia da decisão para as providências que entender cabíveis quanto à capacitação dos servidores da Contadoria da MM. Vara. Impedimento do Desembargador Jose Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0181300-97.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Cristiane Spezani Barbeto ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte ré, tão-somente, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0102800-86.2008.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sendas Distribuidora S.A ( Julio Carreteiro Damasceno RJ125835D ), - Embargado : Everaldo Crispiniano dos Santos ( Adelson Moura Rolim RJ54189D ), Henrique Alexandre Silva Nunes ( Adelson Moura Rolim RJ54189D ), - Por Unanimidade, Conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0035600-76.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ivone da Silva Santos ( Jorge Alves de Oliveira RJ43462D ), - Recorrido : Colorat Fotos e Imagens Ltda. - Por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca em relação ao dano moral, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele dar parcial provimento para, na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais, incluir na condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, indenização por dano moral, fixando-a em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e estabelecer que, para fins de liquidação da sentença, deverão compor a base remuneratória da autora as seguintes parcelas de fls. 17: salário (R$ 328,00), comissões (R$ 49,38), ajuda de custo (R$ 23,00) e repouso semanal remunerado (R$ 7,31).\r\n\r\nProcesso: 0069400-52.2005.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Marcelo dos Santos Oliveira ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Embargado : Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte autora e, no mérito, acolhê-los para, sem lhes emprestar efeito modificativo, sanar a omissão apontada e dar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré, a fim de excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias (postuladas no item b de fls. 05), além de ratificar a exclusão da multa normativa prevista na cláusula 44ª da Convenção Coletiva de Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0166400-86.2006.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sociedade dos Amigos do Park Palace ( Victor Farjalla RJ5909D ), - Embargado : Joao Lucio de Sa ( Jorge André de Sant Anna Rocha RJ98063D ), Vivo S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Centro Empresarial Castelo Branco ( Luiz Augusto Caldas Silva RJ114294D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), Condomínio do Edifício Presidente Castelo Branco ( Juliana Venancio de Souza Valle RJ128818D ), Sociedade Civil Comunidade Rio 2 ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Condominio California Park ( Francisco Padilha Nesi RJ34581D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração apresentados pela sétima ré e os acolher parcialmente a fim de que se consigne no v. Acórdão que mantém-se inalterado o valor atribuído às custas em sentença, uma vez que fixado com base no valor atribuído à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 934050"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0130700-34.2007.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Laurindo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 – D)], FundaçãoPetrobrás de Seguridade Social – PETROS [Adv. Celso Barreto Neto, OAB: RJ 71427 D] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDespacho de fl. 535: \"...Intimem-se os recorridos para manifestarem-se sobre os embargos de declaração interpostos às fls. 528-530. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Março de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 933512"
                            ],
                            "934073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/03/2010\r\n\r\nGabinete do Juiz EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0035600-76.2007.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Ivone da Silva Santos\r\n\r\nRcdo: Colorat Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nO Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Colorat Fotos e Imagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls.57/60.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, parte III.Viviane de Oliveira Lopes-Chefe de Gabinete.Rio, 23 de março de 2010.\r\n\r\nId: 934073"
                            ]
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                },
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                            "932452": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147100-15.2008.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Isabel Furtado Perestrelo de Lemos ( Diogo Cobo Soares RJ108874D ), - Embargado : Dexter Consultoria e Assessoria Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093200-47.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Josenira de Almeida Barreto ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento parcial para sanar erro material, sem emprestar efeito modificativo ao v. acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0082201-07.2009.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Rogéria Maria Assupção de Carvalho - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EC ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do agravo, suscitada em contraminuta; por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para conceder à reclamante os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas processuais fixadas na r. sentença recorrida, e determinar a reautuação do feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição, mediante compensação, ao mesmo Relator, na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0205001-46.2005.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : - Agravado : Carlos Alberto da Silva ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Reginaldo Guimaraes Carneiro ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Mario Soares de Mendonca ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Altemar Costa da Rocha ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Anderson de Souza Simoes ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Jorge Pereira da Silva ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Carlos Alberto de Souza ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Raimundo Vigilato Machado ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Lazaro Figueira ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Helio do Vale ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Orlandino Santos Gomes ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Jose Roberto Antunes Alvarenga ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Jose de Almeida Valeriano ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Luis Carlos da Silva ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Roberto Ferreira Correa ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Jorge Luiz de Souza ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Francisco Evangelista de Medeiros ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Helio Candido da Silva ( Julia da Silva RJ41777D ), Luiz Carlos Ambrosio ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Jose Francisco Agostinho ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Rita Nunes de Jesus ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0094100-46.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Nilza Bittencourt Favilla ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068300-95.2006.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Westcon Brasil Ltda. ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - Embargado : Patricia Batista da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119700-98.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Carlos Gustavo Farinha ( Luis Henrique Nassarala RJ59379D ), - Recorrido : Jolimode Roupas S.A. ( Diana Teresa Furtado Castro RJ72264D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0034100-89.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Luciano Cunha Gloria ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - Recorrido : Luciano Cunha Gloria ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para acrescentar à condenação o pagamento de 30 minutos diários, a título de horas extras, decorrentes da redução dos intervalos intrajornada, acrescidos de 50%, bem como os reflexos postulados na peça de ingresso - FGTS, férias acrescidas de 1/3 e décimos terceiros salários. Mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas. \r\n\r\nProcesso: 0038800-30.2006.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Daniel Mendonca Carvalho ( Josemary Moura Marques RJ80693D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0020200-85.2007.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda.Almir Pinto - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0062000-79.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Silaine da Silva Oliveira Carlos ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso - à exceção do tópico referente à “Gratuidade de Justiça” - e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para majorar a indenização por danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0033500-54.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Jean Carlos Luz da Trindade ( Eliane Pereira de Oliveira RJ75761D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso interpostos por ambas as rés e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0004900-92.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Telemar Norte Leste SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorridos: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda, Marcelo Gomes da Rocha ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelo pagamento do aviso prévio e da multa de 40% relativa ao FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0046100-67.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Maria Luiza Lima Marques ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149700-24.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Lenita Graciela da Silva Pinto ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para reconhecer o enquadramento da reclamante na categoria dos financiários e, por via reflexa, condenar os reclamados, de forma solidária, a pagar as diferenças salariais decorrentes e vantagens próprias da categoria profissional, nos termos dos instrumentos coletivos colacionados aos autos (fls. 30/71), particularmente no tocante aos direitos postulados nos itens\"E\",\"F\",\"G\" e\"J\" do rol de pedidos de fls. 10/11 e as horas extras laboradas a partir da 6ª (sexta) diária, bem como sua integração nas verbas contratuais e rescisórias, observada a jornada de trabalho descrita na inicial e os parâmetros fixados na fundamentação supra, autorizada a dedução do que comprovadamente foi pago sob a mesma rubrica, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declaro que as horas extras deferidas e as diferenças do piso salarial possuem natureza remuneratória. Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da reclamação, consoante o disposto no art. 883, da CLT, no percentual fixado pelo art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Correção monetária nos termos do que disposto na Súmula nº 381, do C. TST. Deduções previdenciárias e fiscais nos termos da Súmula nº 368 do C. TST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 932452"
                            ],
                            "933052": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153900-14.2001.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : ROGERIO LUCIANO SOARES DE MOURA ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Embargado : PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTD ( Nelson Borges de Barros Neto RJ106446D ), HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ( Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ79740D ), HEMOCOR SERV HEMOD E ANGIOC JACAREPAGUA LTDA ( Nelson Borges de Barros Neto RJ106446D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento para corrigir o erro material apontado, retificando a redação tanto da parte conclusiva do julgado quanto da certidão de julgamento de fls. 599, para que, onde se lê\"...condenar as reclamadas a pagar ao reclamante horas extras e reflexos, observados os parâmetros estabelecidos no voto\", leia-se \"...condenar as reclamadas a pagar ao reclamante horas extras e reflexos, bem como o adicional noturno, observados os parâmetros estabelecidos nos autos\", sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao acórdão proferido.\r\n\r\nProcesso: 0183400-62.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Alexandre Hote ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), - Embargado : Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0015300-79.2008.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Selma de Azevedo Martins ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075500-71.2008.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Célia Cristina Gonçalves D'Azevedo ( Antonio Carlos Carneiro RJ98789D ), Renato José D´Azevedo ( David Paterman Brasil RJ113992D ), - Embargado : Júlio Cesar Grazinoli Batista ( Marcelo Geraldo Alves Raibolt RJ95312D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento, em parte, aos embargos para, sanando a contradição verificada, adequar o v. acórdão à decisão tomada na sessão de julgamento realizada no dia 20/10/2009, no que respeita ao tema vale-transporte, imprimindo-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079900-11.2007.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ - COOPEXGeandre Lopes da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111401-75.2008.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Durval Raimundo da Silva ( Monica Felix da Silva RJ129009D ), - Agravado : Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. ( Otavio de Paula Santos Neto SP196717D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder ao autor os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas processuais fixadas na r. sentença recorrida, devendo os presentes autos ser reautuados como recurso ordinário, com posterior distribuição, mediante compensação, ao mesmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020700-18.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Ana Claudia de Mendonca Souza ( Diogo Cobo Soares RJ108874D ), - Embargado : Atlantic Forest Comercio de Couros e Vestuario Ltda. - Mr. Cat ( Helio Pereira Rocha RJ43978D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0124901-37.2007.5.01.0068 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Margot Quezada (Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376) - Agravado : Star Veículos Ltda. ( Adan de Castro Vianna RJ121250D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder ao autor os benefícios da justiça gratuita e dar seguimento ao recurso ordinário interposto, a fim de que prossiga em seus normais trâmites.\r\n\r\nProcesso: 0064600-73.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Embargado : Ricardo Ramos Da Costa ( Weliton Souza Araujo RJ101677D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0042400-80.2007.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Embargado : Paulo Alberto Vitorino ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante, outrossim, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único, do CPC), a favor da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0104000-17.2007.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Banco Itau S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Angelise Ruchiga de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0094901-50.2007.5.01.0037 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : - Agravado : Amesc Associacao Medica Espirita Crista ( Andre Luis Ferreira RJ119141 ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para dar seguimento ao agravo de petição interposto pela União Federal, a fim de que prossiga em seus normais trâmites.\r\n\r\nProcesso: 0099400-83.1999.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : JORGE SOARES RIBEIRO DA SILVA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A (Sucessor de BANCO BANERJ S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que os juros de mora sejam contados até a data da expedição do alvará judicial.\r\n\r\nProcesso: 0061200-79.2008.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : ANTONIO MARQUES DE SOUZA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Aparecida Cristina Melo Ferreira ( Maria Thereza Vieira de Siqueira RJ23440D ), Sérgio Alexandre Melo Ferreira ( Maria Thereza Vieira de Siqueira RJ23440D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0090000-97.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A. ( Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ78919D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Anderson Pereira da Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0021700-49.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Big Line Niteroi Modas Ltda. ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - Recorrido : Djalma Arderson Passos Gomes ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0117600-92.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Reginaldo Antônio dos Santos ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Serviços Ltda. ( Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0165100-87.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Rosana Silva Lopes ( Simone Pereira Nasser RJ101773D ), - Recorrido : Ivete Machado Moraes Alvarenga Rabelo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0011300-34.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Fatima da Silva Melo ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), Horizonte Recursos Humanos Ltda. ( Helio Simas RJ19809D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento para autorizar a dedução dos valores já comprovadamente pagos à reclamante sob os mesmos títulos.\r\n\r\nProcesso: 0211500-33.2003.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : JOSE FERREIRA FAGUNDES ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0017400-62.2004.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A ( Dalton Spencer Morato Filho SP158766D), - Embargado : ARNALDO HALAS ANCORA ( Carmelo Corato RJ13369D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0017300-18.2008.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Provider Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Leonardo Gama Bastos ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Compel Construcões e Montagens e Projetos Eletricos Ltda ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Leonardo Gama Bastos ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Rosch Administradora de Servicos e Informatica LtdaProvider Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de Provider Ltda. e, no mérito, dar-lhes provimento para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão embargado, conhecer do recurso ordinário interposto pela quarta reclamada e, de imediato, complementar a prestação jurisdicional, com o julgamento das matérias suscitadas na peça recursal (fls. 713/723). Decide, ainda, a 8ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios do reclamante e de Ampla Energia e Serviços S.A. para, no mérito, negar-lhes provimento; tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 933052"
                            ],
                            "933791": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0170000-71.2006.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helcio Maia Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rcte Helcio Maia Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de Decisão Monocrática de fls. 83/85. \"Nego seguimento ao recurso por inadmissível.\"\r\n\r\nId: 933791"
                            ],
                            "933739": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0078700-54.2007.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Dias Caldas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolucão do prazo, conforme requerido às fls. 340.\r\n\r\nId: 933739"
                            ],
                            "932650": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0004900-92.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nRcdo: Marcelo Gomes da Rocha, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.187/191: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelo pagamento do aviso prévio e da multa de 40% relativa ao FGTS.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932650"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "934575": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nPROCESSO: 0108800-83.2007.5.01.0080 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460D), Jose da Silva Ferreira (Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB/RJ55328D). Recorrido: Jose da Silva Ferreira (DR. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB/RJ 55328D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ67460D).”...por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do tópico \"DO TERMO FINAL DO PENSIONAMENTO VINCENDO DEVIDO AO AUTOR\", contido no apelo do acionante e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da ré, vencida a Desembargadora Relatora e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para conceder Gratuidade de Justiça; mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDanielle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 934575"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "934431": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0104201-36.2007.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Suelen Gonçalves Jardim de Lima [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)], Agdo: Monyle Modas ltda. [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Monyle Modas ltda., Agdo Suelen Gonçalves Jardim de Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 2/9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 934431"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "934015": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA SEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0001600-20.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Auto Center Olinda Ellis Ltda. ( Adv. Ronaldo Abdias dos Santos RJ 92981 D ).\r\n\r\n2 - 0003400-16.2005.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ford Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Banco Ford S.A. ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), Dalciso Alves Pessoa ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: Ford Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Banco Ford S.A. ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), Dalciso Alves Pessoa ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n3 - 0006600-15.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Mario Cesar Alves Marins ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Recorrido: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Renata Cristina da Costa Manna RJ 114319 D ).\r\n\r\n4 - 0011800-02.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Comercial Beirao da Serra Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Jefferzon Fernandes da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Jefferzon Fernandes da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Comercial Beirao da Serra Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n5 - 0011900-32.2008.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: VF da Silva Empreiteira ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Antonio Marco de Moura ( Adv. Jose Francisco Teixeira Costa RJ 44220 D ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Jorge Garuba RJ 35624 D ).\r\n\r\n6 - 0017400-53.2003.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: MARCELO ANDRADE SILAMI ( Adv. Joelcio Pereira da Costa RJ 93375 D ) - Agravado: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ).\r\n\r\n7 - 0017600-28.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Anderson Marcio Siqueira de Souza ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Anderson Marcio Siqueira de Souza ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n8 - 0021300-69.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo RJ 134859 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques RJ 137493 D ), Jorge Freire de Lima ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n9 - 0022300-16.2008.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alexandre da Silva Ventura ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ).\r\n\r\n10 - 0023300-66.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Space Burguer X Comercio de Alimentos LTDA ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Recorrido: Viviane Salles Dutra ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ).\r\n\r\n11 - 0023500-32.2006.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Natura Cosmeticos S.A. ( Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho RJ 139794 D ) - Agravado: Dulce de Saquietti de Vasconcellos ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n12 - 0025300-34.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: BANCO CITICARD S.A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Danielle Luiz Freire ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: BANCO CITICARD S.A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Danielle Luiz Freire ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n13 - 0026800-03.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Teixeira Peixoto ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Luiz Teixeira Peixoto ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n14 - 0026800-52.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Isaura Dolores de Almeida Ribeiro ( Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro RJ 104660 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n15 - 0027600-38.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rodoviario Schio Ltda. ( Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D ), Unilever do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Edmilson Barbosa dos Santos ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n16 - 0027800-63.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: TNL PCS SA (OI TELEFÔNICA CELULAR) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Miria Vicente Moreira ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n17 - 0033200-26.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Adeilton Souza do Nascimento ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n18 - 0036800-20.2003.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: MARCELIA REZENDE DA CRUZ ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENS SUPERIOR ( Adv. Waldir de Sousa Resende RJ 2849 D ) - Recorrido: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENS SUPERIOR ( Adv. Waldir de Sousa Resende RJ 2849 D ), MARCELIA REZENDE DA CRUZ ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n19 - 0039400-42.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fundacao AVSI ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ), Gleice Conceicao Ramos ( Adv. Ana Maria Chaves da Silva RJ 79604 D ) - Recorrido: Fundacao AVSI ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ), Gleice Conceicao Ramos ( Adv. Ana Maria Chaves da Silva RJ 79604 D ).\r\n\r\n20 - 0040000-84.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Luciana Felício Rodrigues RJ 118708 D ), Ricardo Braga Martins ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ), Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ).\r\n\r\n21 - 0045101-19.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Leonardo Ribeiro Vasconcellos ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ) - Recorrido: Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n22 - 0045800-62.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: JRL Negociação Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Rosiene Santos de Oliveira ( Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 40348 D ).\r\n\r\n23 - 0048900-25.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Joaquim Peixoto Rocha Maia ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Luis Guedes Condessa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), João de Deus Santos Nascimento ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n24 - 0049800-93.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Josemar Francisco de Souza ( Adv. Angela Caruzo Nehme RJ 45065 D ) - Recorrido: Companhia Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Danzani Moto Pecas e Serviços Ltda. ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ).\r\n\r\n25 - 0050800-37.2007.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Carlos Eduardo Correia da Silva ( Adv. Renata Boaventura Souza RJ 115581 D ), Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Correia da Silva ( Adv. Renata Boaventura Souza RJ 115581 D ), Confianca RH Cons E Prest de Serv Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ), Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n26 - 0051500-54.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Paulo Roberto dos Santos Pádua ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Telemar S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n27 - 0052400-08.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Cleber Chaves Jardim ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ) - Recorrido: Cleber Chaves Jardim ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ), Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Banco Itáu S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n28 - 0053500-22.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sebastião de Freitas Filho ( Adv. Gisele Silva Ferreira RJ 77483 D ) - Recorrido: Brasif S.A. Exportação Importação ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n29 - 0054700-05.2006.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores em Serv. Solda do Est. do Rio de Janeiro ( Adv. Gilson Pessanha Ramos RJ 63948 D ).\r\n\r\n30 - 0056000-62.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Bruno Barroso dos Santos ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n31 - 0056500-83.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Loc de Caxias Comercio Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), José Luiz de Castro Miranda ( Adv. Adriano da Silva Conte RJ 156820 D ).\r\n\r\n32 - 0059600-23.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Thiago Gomes Fagundes ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ), Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Thiago Gomes Fagundes ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ).\r\n\r\n33 - 0059800-04.2008.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Lucas Cunha Pereira ( Adv. Claudio Goulart de Souza RJ 54556 D ), JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Lima Santos Serviços S/S Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), HÉLCIO DE SOUZA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n34 - 0060900-84.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jorge Elias Silva Ribeiro ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ) - Recorrido: Transportadora Itanorte Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n35 - 0061800-80.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Claudia Alves Christianes ( Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira RJ 107364 D ) - Recorrido: Claudia Alves Christianes ( Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira RJ 107364 D ), Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n36 - 0062100-48.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Maria Angélica de Oliveira Gama ( Adv. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D ).\r\n\r\n37 - 0062700-47.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sindicato dos Portuarios Avulsos e Arrumadores no Comercio Armazenador de Cabo Frio ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Pennant Servicos Maritimos Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n38 - 0067200-90.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marco Antônio Guedes de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Luis Fernando Nogueira Marin RJ 93203 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ) - Recorrido: Marco Antônio Guedes de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Luis Fernando Nogueira Marin RJ 93203 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ).\r\n\r\n39 - 0070500-14.2008.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Condominio do Edificio Rio Branco ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Ivanio Evaristo da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n40 - 0070500-84.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Antônio Carlos Carvalho de Souza Domingos ( Adv. Reinaldo Barros RJ 49247 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n41 - 0070600-18.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maristela de Souza Pinto ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Maristela de Souza Pinto ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ).\r\n\r\n42 - 0071601-32.2008.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Anairam Comercio de Moveis Ltda. ( Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ 123547 D ) - Recorrido: Rafael Rangel Souza ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ).\r\n\r\n43 - 0074700-15.2004.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ERLY DA SILVA LOUREIRO ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n44 - 0074700-19.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Imperial Servicos Ltda. ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ), Walter Camilo de Lima ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Imperial Servicos Ltda. ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ), Walter Camilo de Lima ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ).\r\n\r\n45 - 0074800-11.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Renato Estevam de Freitas ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n46 - 0075200-81.2004.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA ( Adv. Estenil Casagrande Pereira ES 8749 D ) - Agravado: ALEXANDRE PONTES DE OLIVEIRA ( Adv. Norma Maciel RJ 47781 D ).\r\n\r\n47 - 0075900-43.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ana Claudia Bessa de Carvalho ( Adv. Zenaide Maria Bastos da Rocha RJ 64011 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Ana Claudia Bessa de Carvalho ( Adv. Zenaide Maria Bastos da Rocha RJ 64011 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n48 - 0080500-85.2006.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Condominio do Edificio Lidia II ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Agravado: Severino Laureano de Santana ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n49 - 0081800-91.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Reginaldo Barros de Menezes ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ) - Recorrido: Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n50 - 0083700-96.2005.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Antonio Vieira de Souza ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n51 - 0086000-69.2003.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ARILSON TADEU DE ASSIS SILVA ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), FIDELITY INCENTIVE LTDA ( Adv. Lucas Clemente Guimarães Diaz SP 187145 D ) - Recorrido: PHILIP MORRIS DO BRASIL SA ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ), FIDELITY INCENTIVE LTDA ( Adv. Lucas Clemente Guimarães Diaz SP 187145 D ), ARILSON TADEU DE ASSIS SILVA ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n52 - 0086300-82.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Cleber Lucio Quinto de Souza ( Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior RJ 121890 D ).\r\n\r\n53 - 0086600-32.2003.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Ricardo Deleage Ferreira RJ 48957 D ) - Agravado: IRONILSON DO NASCIMENTO SILVA ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n54 - 0093700-59.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Geraldo Henrique de Araújo Filho ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ).\r\n\r\n55 - 0094000-29.1996.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA ( Adv. Paulo Gustavo Camargo RJ 77726 D ) - Recorrido: SEBASTIANA OLIVEIRA FRANCISCO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n56 - 0096700-26.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n57 - 0100300-15.1996.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: EDSON DRUMOND ( Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ 116823 D ) - Agravado: Jorge Bulus ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), SKIPPER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S A ( Adv. Anne Marie Springer Alves RJ 47027 D ).\r\n\r\n58 - 0105700-03.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional Prestacao Servicos ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ) - Recorrido: Sociedade Cooperativa Trabalho Auxiliares Servicos de Saude Paramedica ( Adv. Wellington José Agostinho SP 188635 D ), Debora Cristina Salomao Rezende ( Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas RJ 76182 D ).\r\n\r\n59 - 0106300-08.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Márcio Raimundo da Silva ( Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva RJ 48881 D ) - Recorrido: VP Lima Demolições e Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n60 - 0106400-07.2003.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: GASTAO JOSE FONSECA DE ASSIS FIGUEIREDO ( Adv. Johnny Quintino dos Santos RJ 99293 D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Pricila de Moura Lozano RJ 100858 D ).\r\n\r\n61 - 0108200-85.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: José Carlos Galvão ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda . ( Adv. Andre Silva Marques RJ 103176 D ) - Recorrido: José Carlos Galvão ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda . ( Adv. Andre Silva Marques RJ 103176 D ).\r\n\r\n62 - 0108500-21.2006.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Danieli Cristina dos Santos Gomes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n63 - 0109200-98.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Crefisa S.A. Credito Financiamentos e Investimentos ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Fabiano Rodrigues Moura ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Fabiano Rodrigues Moura ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Crefisa S.A. Credito Financiamentos e Investimentos ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n64 - 0109700-30.2008.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), Debora Cristina Magar Pinto ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Debora Cristina Magar Pinto ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n65 - 0111100-56.2001.5.01.0491 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), BANCO NACIONAL S/A ( Adv. Alvaro Ligeiro Bastos RJ 71035 D ), YOLANDA DE SOUZA LEITE ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n66 - 0111600-04.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maria da Conceição Rangel Belém ( Adv. Marco Antonio Cezar Abibe RJ 55323 D ) - Recorrido: Euro Riocentro Edições Culturais Ltda. - Eurodata ( Adv. Romualdo Galvão Dias SP 90576 D ).\r\n\r\n67 - 0111600-28.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: José Lunga Sobrinho ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Condomínio Edifício Brigadeiro ( Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 80813 D ).\r\n\r\n68 - 0111800-95.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rogerio Schiavone de Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n69 - 0113000-11.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ), Sergio de Jesus Santos Adolfo do Nascimento ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ).\r\n\r\n70 - 0113200-61.2006.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Atto Teleinformatica Ltda. ( Adv. Roberto Carlos Goldman PR 20926 D ) - Agravado: Atto Teleinformática Ltda A/C Yara Ejczis Henquiques Goldman, Rui Alexandre Nogueira da Cruz ( Adv. Paulo Roberto Marchiori RJ 52617 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n71 - 0113600-55.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sergio Goncalo da Silva ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Translino Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva RJ 100400 D ).\r\n\r\n72 - 0114800-06.2005.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Maria de Fatima da Silva Pereira ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n73 - 0115500-73.2003.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: SOLANGE DE SOUZA MOREIRA ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n74 - 0116200-60.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Address Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Nadia Intakli Giffoni SP 101113 D ) - Recorrido: Elias do Nascimento Costa ( Adv. Eglee dos Santos Correa da Silva RJ 100191 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n75 - 0116200-70.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sayoart Industrial S.A. ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ) - Recorrido: Jorge Faria Borges ( Adv. Fernando Garcia RJ 40094 D ).\r\n\r\n76 - 0116700-63.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: RJ Paladino Agência de Serviços Ltda. ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: Fernanda Bezerra Jacomé ( Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva RJ 61680 D ).\r\n\r\n77 - 0119800-09.2005.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Viva Rio ( Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao RJ 81224 D ) - Recorrido: Rodolfo de Siqueira Barreto ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n78 - 0123200-59.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Karla Jussara Araújo de Souza, Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Karla Jussara Araújo de Souza ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n79 - 0125700-43.2007.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Eduardo Leal ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).\r\n\r\n80 - 0126600-66.2007.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CLARO S/A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Valdeir do Nascimento Silva ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Vulcan Materiais Plasticos ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n81 - 0127500-21.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Are Embalagens Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Eliane Marcelino de Abreu ( Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho RJ 55947 D ).\r\n\r\n82 - 0129100-50.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Delbra da Costa Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Delbra da Costa Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n83 - 0130400-39.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Roberto Bastos de Moura ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ), Caixa Seguradora S.A. ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ).\r\n\r\n84 - 0132200-83.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Solange de Souza Camacho - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Solange de Souza Camacho ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n85 - 0137400-21.2005.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Decio Guimaraes Rosset ( Adv. Jose Ferreira Gomez RJ 35930 D ).\r\n\r\n86 - 0143400-86.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Condomínio do Edifício Plaza Sopping ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Cristiane de Albuquerque Parisi ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ).\r\n\r\n87 - 0143600-33.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Michele Bruna Nascimento da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n88 - 0144400-49.2000.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. ( Adv. Charles Soares Aguiar RJ 76260 D ), FABIO VIANA FAUSTINO ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: FABIO VIANA FAUSTINO ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), BANCO BRADESCO S/A. ( Adv. Charles Soares Aguiar RJ 76260 D ).\r\n\r\n89 - 0144500-18.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Delcy Macedo Frades ( Adv. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 97505 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Sucessora de Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO) ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ).\r\n\r\n90 - 0145300-56.2008.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Conceição de Azeredo ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n91 - 0146100-39.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Analucia Thompson ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n92 - 0146900-27.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: SEI Engenharia Ltda ( Adv. Renan Loureiro L. Borges RJ 145324 D ) - Recorrido: Adriana Mesquita Melo ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ), GMZ Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Silva Filho RJ 62179 D ).\r\n\r\n93 - 0149500-24.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maria do Socorro Macedo ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n94 - 0150300-23.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alessandra Santos Martins Silva ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n95 - 0151900-71.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: COOPERAUDI - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Iracema Lopes de Andrade Costa ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n96 - 0154700-32.2004.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: COPER - CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), FLAVIO DE MOURA PIMENTA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n97 - 0155400-23.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Joao Baptista de Oliveira ( Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ 123339 D ) - Recorrido: Sanvec Locacao de Maquinas ( Adv. Paulo William Muller RJ 39485 D ), Municipio de Macae ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ).\r\n\r\n98 - 0158400-42.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Maria José Couto dos Santos ( Adv. Elieda Carvalho Lemos RJ 66306 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Valdir Vieira RJ 40796 D ).\r\n\r\n99 - 0163000-74.2002.5.01.0481 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ( Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria RJ 80276 D ), RODOLFO CORDEIRO CORREA ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\n100 - 0164000-94.2008.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Supermercado Real de Éden Ltda. ( Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 57275 D ) - Recorrido: Marcelo Bezerra Paulo ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ).\r\n\r\n101 - 0164600-94.2000.5.01.0451 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: ADEMIR GOMES MARINHO ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Agravado: IBRATA MINERACAO LTDA ( Adv. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 58851 D ).\r\n\r\n102 - 0168600-55.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Hercules Antônio de Oliveira Sobrinho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n103 - 0170500-92.2006.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Eliana Diniz d Ascencao ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n104 - 0173000-11.2001.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: ABEL DE JESUS CATARINO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), ABEL DE JESUS CATARINO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n105 - 0177500-46.2003.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE SA ( Adv. Otavio de Paula Santos Neto SP 196717 D ), CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES DE MELO ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ) - Recorrido: CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES DE MELO ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ), CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE SA ( Adv. Otavio de Paula Santos Neto SP 196717 D ).\r\n\r\n106 - 0189800-48.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Adilson Soares Gonçalves ( Adv. Laura Maria Santos de Brito Silva RJ 130525 D ) - Recorrido: Mercadão das Bebidas de Cabo Frio Ltda ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ).\r\n\r\n107 - 0193400-98.1996.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios ( Adv. Walter Augusto Cardoso RJ 25423 D ) - Agravado: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), MANOEL FRANCISCO DE SOUZA ( Adv. Romero Franco de Oliveira RJ 51203 D ).\r\n\r\n108 - 0213301-34.2000.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: EISA ESTALEIRO ILHA S/A ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Agravado: WILSON FURTADO DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ).\r\n\r\n109 - 0227400-65.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Julio Cesar de Souza Brandao ( Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 84935 D ).\r\n\r\n110 - 0229200-38.1999.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: HUGO MACHADO FILHO ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ).\r\n\r\n111 - 0245000-84.2008.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Hélio da Silva Correia ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: União Indústria e Serviços Ltda ME ( Adv. Jenefer Laporti Palmeira ES 8670 D ).\r\n\r\n112 - 0268700-59.1982.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Ana Zaquia Camasmie RJ 60548 D ) - Agravado: JOSE EUGENIO FERREIRA NAEGLE ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Março de 2010\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 934015"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "932991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004100-87.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Nilson Simiao Ferreira ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. (S/ ADVOGADO) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0052700-97.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Olecy Soares Antunes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0060300-90.2007.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Sandro de Mendonca Vasques ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Embargado : Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear ( Regina Maria Cimponi Nahid RJ22798D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0076600-80.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), - Embargado : Diego Reis dos Santos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando às embargantes a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, prevista no parágrafo único, do art. 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0089200-98.1996.5.01.0068 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : MANOEL DANTES DE PAULA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao agravo da Ré. Sustentou oralmente o Dr. Renato Arias Santiso, representando o agravado.\r\n\r\nProcesso: 0095900-78.1995.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que o cálculo do imposto de renda se dê mês a mês, com observância das tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referirem os valores apurados no processo, bem como para excluir da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0161900-45.2008.5.01.0038 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Vitor Garibaldi Cruz ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Luiz Carlos Medeiros da Silva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Maria da Conceição Tavares ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Hildebrando Amaral de Barros Filho ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Iran Terra de Souza ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Exma. Sra. Relatora que julgava procedentes os pedidos da alínea \"a\" e o de gratificação contingente prevista no acordo coletivo de 2007.\r\n\r\nProcesso: 0192400-66.2003.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : ELAINE GOMES DA SILVA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a aplicação de juros e multa nos cálculos das contribuições previdenciárias, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 932991"
                            ],
                            "932992": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039800-95.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Synovate Brasil LTDA. ( Rogerio de Almeida Silva SP134309D ), - Embargado : Monique Gomes da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, somente para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 932992"
                            ],
                            "932993": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento - Rito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0138300-08.2008.5.01.0066 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Valmira Reis Lopes ( Newton Bittencourt Cavalcanti RJ102872D ), - Recorrido : Marcia Cristina Russo Durães ( Itamar Ribeiro de Carvalho RJ22742D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento parcial ao recurso da Autora para julgar procedentes os pedidos de anotação da CTPS, saldo de salário de três dias, férias proporcionais e aviso prévio e procedentes em parte os pedidos de férias simples e décimo terceiro salário proporcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 932993"
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                            "932990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0004100-87.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Nilson Simiao Ferreira, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. (S/ ADVOGADO)\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da F Martins Jr do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. (S/ ADVOGADO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 261 e 262 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los .” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 932990"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "934532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149300-76.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - Recorrido: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda (Otávio Tenório de Assis SP95725D), Ronaldo Ribeiro de Souza (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0156500-68.2007.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Inacio Viriato Cavalcante (Alexandre Santos Reis RJ94423D) - Recorrido: Fundacao Octacilio Gualberto (Marcos Polo Brasil dos Santos RJ62374D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0076600-46.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Expedito Cordeiro dos Santos (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D) - Recorrido: Telemar S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 934532"
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                            "934533": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052400-63.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D) - Recorrido: Rosana Cavalcante dos Santos (Luiz Antonio de Abreu RJ2144A) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a decisão hostilizada. Esteve presente o Dr. Luiz Antonio de Abreu, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0116800-54.2006.5.01.0065 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fabio Francisco Alves (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D), Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Recorrido: Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Fabio Francisco Alves (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do réu (UNIBANCO) para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, bem como para afastar o enquadramento do Autor na categoria dos bancários e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor para: a) acrescer à condenação as horas extras laboradas após a sexta diária a serem apuradas com base na jornada apontada pelo autor na assentada de fls. 238, no período de fevereiro de 2003 a dezembro de 2005 e, ainda uma hora extra acrescida de 50%, a título de intervalo intrajornada descumprido e quanto aos demais meses deverão ser apuradas com base nos controles juntados aos autos; b) determinar a repercussão das horas extras nos sábados; c) acrescer à condenação os reflexos da média das horas extraordinárias e dos repousos semanais remunerados no cálculo das férias, gratificação natalina e FGTS, devidos no curso do contrato de trabalho, bem como nas verbas resilitórias, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acordão. Restou vencida a Relatora no que tange à aplicação das normas coletivas do bancários. Esteve presente a Dr Monica Rebane Marins, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0240800-16.2002.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: GUSTAVO INACIO RODRIGUES (Gustavo Inacio Rodrigues RJ112491D) - Embargado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0098900-79.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petrobras Quimica S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Guaraci Dias de Souza (Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D), Lanxess Elastômeros do Brasil S/A (Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D) - Recorrido: Petrobras Quimica S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Guaraci Dias de Souza (Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D), Lanxess Elastômeros do Brasil S/A (Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar de não-conhecimento do apelo do Autor, por ausência de fundamentação; conhecer dos recursos das Rés, rejeitar preliminar de incompetência absoluta e acolher a preliminar de nulidade por julgamento extra petita, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que, atendendo aos fatos e circunstâncias da lide sub examen, seja prolatada, então, no juízo primígeno outra decisão, como entender de direito a I. Julgadora a quo. Impõe-se, ainda, como requerido pela Primeira Ré, que se exclua a multa por Embargos tidos como protelatórios. Esteve presente o Dr. Eric Oliveira Guarana, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0107400-67.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Roberto Batista Gomes (Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D) - Recorrido: Usiminas Mecanica S/A (Adriana Machado Silva RJ93829D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0033600-51.2007.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D), VRG Linhas Aereas S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), Varig Logistica S.A. - Varig Log (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A) - Recorrido: Varig Logistica S.A. - Varig Log (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), S.A.Viacao Aerea Rio Grandense (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D), Lucia Marcia dos Santos (Stefano Egmont Baltz RJ41800D), VRG Linhas Aereas S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto por VARIG LOGÍSTICA (2ª Ré) e VOLO (4ª Ré), conhecer do apelo da GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. (5ª Ré) e VRG LINHAS AÉREAS S.A. (3ª Ré), rejeitar as preliminares arguidas, de incompetência, tendo em vista o atual momento processual do feito, e de ilegitimidade passiva ad causam, para no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido em relação às Recorrentes.\r\n\r\nProcesso: 0182800-48.2001.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ELISABETE DIAS DA SILVA DE MIRANDA ( Eduardo Andrade Flor de Azevedo RJ27329D), ELIZANGELA CRISTINA BARRETO ESCOVINO (Eduardo Andrade Flor de Azevedo RJ27329D) - Agravado: POUSADA DO ALTO PIRATININGA LTDA ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Antonio Carlos Soares Brandao (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D), LABORATORIIO ANATOMOPAT E MIC PATHOLOGICA LTDAFAZENDA POUSO ALTO LTDA ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Antonio Carlos Hilario Soares Brandao (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D), FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedentes os Embargos à Execução e determinar a manutenção do sócio Embargante ANTONIO CARLOS SOARES BRANDÃO no polo passivo da execução e da penhora espelhada às fls. 258. Custas de R$ 44,26, pelo Devedor/Embargante, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. A Juiza Claudia de Souza de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0105800-38.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. (Paulo Maltz RJ32854D) - Recorrido: Sertenge Ltda. (Bruna Livia Guimaraes R. Ferro BA17116D), Jose Adilson Rezende (Teofilo Ferreira Lima RJ64685D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido em relação à Segunda Ré (MICHELIN), restando prejudicada a análise dos demais temas.\r\n\r\nProcesso: 0103300-05.2006.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Bruno Luiz Goncalves Villela (Celio Maia Ferreira RJ98480D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Bruno Luiz Goncalves Villela (Celio Maia Ferreira RJ98480D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contrarrazões pelo Demandado e ACOLHER a preliminar de cerceamento do direito de defesa arguida pelo Réu, para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja assegurada ao Acionado oportunidade de se manifestar sobre os embargos declaratórios manejados pelo Autor, prosseguindo-se, então, até a prolação de nova decisão como entender de direito o MM. Juízo originário. Prejudicada a análise dos demais temas ventilados no recurso do Demandado, bem como a integralidade do recurso Autoral. A Juíza Claudia de Souza de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0101900-65.2007.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Granero Transportes Ltda. (Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ82811D) - Recorrido: Enock Silva de Rezende (Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias, bem como, de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0103600-85.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Adriano Vitorino (Stella Maris Vitale RJ63123D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a verba honorária.\r\n\r\nProcesso: 0040901-74.2009.5.01.0411 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Thiago Franco de Souza (Alexandre da Silva Conceição RJ146811D) - Agravado: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo) (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0130100-28.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Zenilda Ortega Cisternas Munoz (Regina Coeli Pinheiro Veiga RJ80369D) - Recorrido: Cimento Maua S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão hostilizada. A Juiza Dalva Amelia de Oliveira declarou-se suspeita para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0068900-67.2002.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Agravado: RAQUEL DE FREITAS PEDRO (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r.decisão primígena. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, da CLT. Sustentou oralmente o Dr. Guilherme kling Lago Alves da Cruz, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0085000-32.2006.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Janaina Martins de Andrade (Sergio Gomes dos Santos RJ62898D) - Recorrido: POSNET ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Valter Alves de Souza SP85974D), CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0012600-91.2008.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Denise dos Santos Lima (Jose Roberto de Jesus Almeida RJ18612D) - Agravado: Therezinha Cattein Neves (Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução em face da ex-sócia. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0184900-72.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Itamar Alves dos Santos (Renata F. Tavares RJ139194D) - Recorrido: Scal Serviços Combustíveis e Acessórios Ltda. (Karla Vivas Birman RJ90972D), Coopetraux - Cooperativa de Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo (Elmo Nascimento da Silva RJ32458D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir ao Acionante o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0071301-34.2007.5.01.0058 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Michel Maia Neves (Ignez Carolina da Silva Albuquerque RJ144841D) - Agravado: Lady Betty Moveis Ltda. (Wanderley da Silva Costa RJ100988D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0120100-78.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Lucinea Correa da Silva (Eduardo Jordy RJ83693D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem resolução de mérito por insubmissão à comissão de conciliação prévia e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0144300-17.2007.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Astor Bildhauer RJ119006D), Maria Romana Carrozzino Naccaratti (Celso Ferrareze RJ138778D) - Recorrido: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D), Maria Romana Carrozzino Naccaratti (Celso Ferrareze RJ138778D), Banco do Brasil S.A. (Astor Bildhauer RJ119006D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do apelo do Réu, em face da irregularidade de representação; conhecer do Recurso interposto pela Autora e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a observância da Súmula n. 113 do C. TST, na forma prescrita desde há muito pelos Instrumentos Coletivos da Categoria nesta base territorial e para condenar a Recorrente ao pagamento da multa de 1% e indenização de 10%, ambas calculadas sobre o valor da causa, com fulcro nos arts. 17, I c/c 18 do CPC. A Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire acompanhou o Relator, por fundamento diverso, com relação ao intervalo do art. 384 da CLT. A Juíza Dalva Amelia de Oliveira divergiu no que tange ao intervalo e à aplicação da multa por litigância de má-fé. Esteve presente a Dra. Monica Rebane Marins, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0144700-48.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Edvaldo Cardoso dos Santos (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), Viacao Acari S.A. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D) - Recorrido: Viacao Acari S.A. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D), Edvaldo Cardoso dos Santos (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa arguida pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário deste e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para admitir a dedução dos valores quitados com base nas convenções coletivas, relacionados à supressão do intervalo intrajornada, anteriormente a abril de 2004, e sustar o envio de ofícios à DRT, INSS, CEF e Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 0039100-74.2006.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Mauricio Gamillscheg Felippe (Rogerio Gibson Lyra RJ102235D) - Recorrido: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. (Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a decretação de NULIDADE, para apagar quaisquer feitos do malsinado ato simulado, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0023500-54.2007.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - Recorrido: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Mirani Abilio Belizario (Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a responsabilidade subsidiária da segunda Ré ao solvimento das verbas relativas ao lapso temporal em que o trabalho comprovadamente a beneficiou (janeiro/2000 e junho/2003).\r\n\r\nProcesso: 0140600-82.2006.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - Recorrido: Alexandre Morgado de Castro (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário manejado pela TELEMAR por irregularidade de representação. Conhecer, todavia, do recurso ordinário interposto pela TELENGE, rejeitar a preliminar de quitação total com fulcro no disposto na Súmula n. 330/TST e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para autorizar que do crédito do Demandante a ser apurado em regular liquidação do julgado seja deduzido o valor pago na oportunidade da celebração do acordo perante a CCP (R$ 2.400,00).\r\n\r\nProcesso: 0170500-94.2005.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Adenildo dos Santos Araujo (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Recorrido: COOPEX-Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Adenildo dos Santos Araujo (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de litispendência/coisa julgada arguida pela Primeira Ré (TELEMAR) e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Primeira Demandada (TELEMAR), para expungir da condenação o pagamento de horas extras, seguro-desemprego e da multa prevista no art. 467 da CLT e, por unanimidade NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor. A Exma. Juíza Claudia de Souza de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito. Restou vencida a Juiza Dalva Amelia de Oliveira em relação às horas extras. Sustentou oralmente o Dr. Leo Menezes Farrulha, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0197600-80.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - Recorrido: Flavio do Nascimento de Magalhaes (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D), OI TNL PCS S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação ao pagamento das diferenças salariais e estabelecer que o tempo gasto em reuniões com a Supervisão, que ocorriam em 02 (dois) dias a cada semana, girava, em média, por 45 (quarenta e cinco) minutos. A Juiza Claudia de Souza de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito. Esteve presente o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins, representando a Contax S/A.\r\n\r\nProcesso: 0099700-32.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Anderson Barbosa dos Santos (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Anderson Barbosa dos Santos (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do Réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para condenar o Demandado ao pagamento das horas extraordinárias, incluídas no regime de excesso as sétimas e oitavas horas de cada jornada, observado o divisor 180 para que se encontre o valor/hora unitariamente considerado, e mantidos os demais parâmetros traçados na r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0021000-81.2005.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Recorrido: Elizabeth Costa Leal (Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação a declaração do direito à estabilidade acidentária e o pagamento de indenização daí decorrente. A Juíza Claudia de Souza de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira em relação à multa do art. 475-J da CLT. Sustentou oralmente o Dr. Paulo Máximo, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0075600-96.2006.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B), Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B) - Recorrido: Paula da Costa Nascimento (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing (Waldir Colloca Junior SP118273D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.Esteve presente o Dr. Reinaldo Freire de Sousa, representando o autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nMaria Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 934533"
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                            "934534": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0182800-48.2001.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: ELISABETE DIAS DA SILVA DE MIRANDA, ELIZANGELA CRISTINA BARRETO ESCOVINO\r\n\r\nAgdo: FAZENDA POUSO ALTO LTDA, POUSADA DO ALTO PIRATININGA LTDA, Antonio Carlos Hilario Soares Brandao, Antonio Carlos Soares Brandao, FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA, LABORATORIIO ANATOMOPAT E MIC PATHOLOGICA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LABORATORIIO ANATOMOPAT E MIC PATHOLOGICA LTDA e POUSADA DO ALTO PIRATININGA LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 321/6: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedentes os Embargos à Execução e determinar a manutenção do sócio Embargante ANTONIO CARLOS SOARES BRANDÃO no polo passivo da execução e da penhora espelhada às fls. 258. Custas de R$ 44,26, pelo Devedor/Embargante, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. A Juiza Claudia de Souza de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0170500-94.2005.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A., Adenildo dos Santos Araujo\r\n\r\nRcdo: Adenildo dos Santos Araujo, Telemar Norte Leste S.A., COOPEX-Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPEX-Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 383/93: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de litispendência/coisa julgada arguida pela Primeira Ré (TELEMAR) e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Primeira Demandada (TELEMAR), para expungir da condenação o pagamento de horas extras, seguro-desemprego e da multa prevista no art. 467 da CLT e, por unanimidade NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor. A Exma. Juíza Claudia de Souza de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito. Restou vencida a Juiza Dalva Amelia de Oliveira em relação às horas extras. Sustentou oralmente o Dr. Leo Menezes Farrulha, representando o autor. \r\n\r\nProcesso: 0023500-54.2007.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Mirani Abilio Belizario, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 209/13: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a responsabilidade subsidiária da segunda Ré ao solvimento das verbas relativas ao lapso temporal em que o trabalho comprovadamente a beneficiou (janeiro/2000 e junho/2003). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934534"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nJuíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143500-32.2008.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Recorrido : Elvira Valois de Souza ( Simone Vieira Pina Vianna RJ82903D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso da Ré para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0132200-46.2008.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Maria da Graça Paim Neves ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, negar provimento aos Recursos. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0209800-36.2003.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : HERNANDI GALDINO ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Recorrido : MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do Autor para julgar procedentes os pedidos de multa do art. 477 da CLT e determinar que o imposto de renda não incida sobre as parcelas de natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0132600-47.2007.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Losango Promocoes e Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Estefany Simas Siqueira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Recorrido : Staff Recursos Humanos Ltda. ( Almerindo Pereira PR12716D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Estefany Simas Siqueira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Losango Promocoes e Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer o recurso interposto pelas Primeira e Segunda Rés; conhecer parcialmente o recurso da Autora e, no mérito, dar-lhe provimento parcial. Esteve presente o Dr, Flavio Oliveira, representando a 1ª e 2ª Rés.por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer o recurso interposto pelas Primeira e Segunda Rés; conhecer parcialmente o recurso da Autora e, no mérito, dar-lhe provimento parcial. Esteve presente o Dr, Flavio Oliveira, representando a 1ª e 2ª Rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 933426"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "934026": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0544500-33.2009.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 – D)].Rqdo: José Luiz de Oliveira Rosa [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 – D)].\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo José Luiz de Oliveira Rosa, Rqte Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Dê-se ciência às partes do inteiro teor da Certidão supra, p/ requererem em 10 dias de prazo comum.” Rio, 23.03.2010. (a) Des. Paulo Roberto Capanema - Relator. Certidão: \"Certifico que no dia 19.01.10 (3ª feira), decorreu o prazo legal, sem que houvesse qualquer impugnação à r. Decisão de fls. 207/208...\".\r\n\r\nProcesso: 0019500-56.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Olavo Ferreira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 – D)].Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Olavo Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 234/235, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nSandra Carneiro – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 934026"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "934124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035500-18.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), - Recorrido : Mario Alves da Silva ( Luciene Geraldi RJ107674D ), Serv-Rio Reparos Navais Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para especificar que não incide a contribuição social sobre o aviso prévio indenizado e para determinar que na apuração de juros e correção monetária seja observado o índice de atualização do mês seguinte ao trabalhado, tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Confirma-se o valor da condenação.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Duarte\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 934124"
                            ],
                            "934277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069200-13.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Daniele Cristina Guimarães Costa ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o enquadramento da autora como Operadora de Telemarketing, bem como as diferenças salariais pleiteadas, os respectivos reflexos (sobre o aviso prévio, os trezenos, férias acrescidas de um terço, depósitos de FGTS e indenização resilitória de 40%), e como o pagamento dos intervalos de 10 minutos a cada 50 minutos como horas extras, tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Invertida a sucumbência, custas pelas rés, de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 20.000,00.Presente a Dra. Márcia Leal Bittencourt, pela reclamante-recorrente.///\r\n\r\nProcesso: 0076700-95.2008.5.01.0062 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Drogaria Onofre Ltda. ( Carlos Alberto Stefani Damiani RJ135493D ), - Agravado : Eduardo Zeferino Fernandes ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - POR unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0122400-12.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cervejaria Cintra Indústria e Comércio Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Cláudio Fiuza Pires ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar a exclusão dos honorários advocatícios da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0126100-72.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luiz Paulino da Silva ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - POR UNANIMIDADE, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0127500-65.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Irmandade Sao Joao Batista de Macae ( Joao Luis Carvalho Viana RJ72341D ), - Recorrido : Rafael Rosa Coutinho ( Frederico de Azevedo Coutinho RJ116437D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0133700-38.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marlene Heloísa da Silveira Sousa ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - Recorrido : Wene Markets Comercial Ltda n/p sócio Alexandre Cimelli de Lima ( Claudio Benaion Torres RJ78252D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para restringir a prescrição quinquenal às horas extras, determinar à anotação da dispensa na CTPS da reclamante, em 01/11/2007, e condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio, férias integrais do período 2002/2003, acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional de 2003 (2/12), FGTS mais 40%, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e indenização substitutiva do seguro-desemprego. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado à condenação, pela reclamada. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0146100-05.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Youle Serviços de Locação Ltda. EPP ( Viviano Ramos Junior RJ97648D ), - Recorrido : Cleber Vargas Freire ( Anacleto Costa da Cunha RJ84963D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0325600-49.2004.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : GERSON GUERINE COUTINHO ( Mario Henrique Goncalves Palma RJ74081D ), - por unanimidade, conhecer do recurso - salvo quanto à natureza indenizatória da verba prevista no artigo 71, §4°, da CLT - e no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 934277"
                            ],
                            "934316": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015300-40.2009.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Aleksandro Dias Porto ( Arthur Emilio Matheus Barbosa RJ114813D ), - Embargado : Diagnósticos da América S.A. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0115800-47.2005.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Aol Brasil Ltda. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : Kawazaki de Oliveira Carneiro ( Edimar Bizerra da Cruz RJ113886D ), HVA Servicos Temporarios Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito DAR PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, na forma da fundamentação, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, o qual segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito..///\r\n\r\nProcesso: 0143800-22.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Wellisson Ferreira Monteiro ( Rogerio Monnerat dos Santos RJ78995D ), - Embargado : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Wellisson Ferreira Monteiro ( Rogerio Monnerat dos Santos RJ78995D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, sem efeito modificativo para suprir os erros materiais quanto ao deferimento do aviso prévio a fim de que este seja considerado no dispositivo como devido e para retificar as datas do contrato de trabalho, bem como para suprir a omissão apontada pela ré, a fim de se deferir a dedução dos valores pagos a idêntico título e para declarar que o contrato de trabalho não esteve suspenso- tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 934316"
                            ],
                            "934142": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0035500-18.2006.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO (Pedro Jorge abdalla OAB/RJ63941D)\r\n\r\nRcdos: Serv-Rio Reparos Navais Ltda( Sem Adv Nos Autos OAB/RJ 1D), Mario Alves da Silva (Luciene Geraldi OAB/RJ107674D).\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flavio E R Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 425/429, no prazo de 8 (oito) dias. Rio de Janeiro, 23 de março de 2010. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 934142"
                            ],
                            "934371": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0115800-47.2005.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Aol Brasil Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Kawazaki de Oliveira Carneiro, HVA Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flavio E R Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HVA Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia da decisão: por unanimidade não conhecer dos embargos de declaração por inexistente. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nId: 934371"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "933668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0030100-56.2004.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: MARIO LUIZ MANTA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIO LUIZ MANTA, Rcdo PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.441/443\r\n\r\nProcesso: 0062001-48.2009.5.01.0003 - AIRO\r\n\r\nAgte: João Batista Alves [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trial Construtora Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Trial Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.37/38\r\n\r\nProcesso: 0059600-04.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Lucia Sant Anna da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Lucia Sant Anna da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.249/251\r\n\r\nProcesso: 0111600-68.2007.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Goncalves Amorim dos Santos [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Rcdo: Perhos Unidas Construcoes e Reparos Ltda A/C Americo Sobral Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Goncalves Amorim dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.202/203\r\n\r\nProcesso: 0070300-62.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Taborda Peixoto [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: FRB Par Investimentos S. A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S. A. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FRB Par Investimentos S. A., Rcte Marcelo Taborda Peixoto , Rcdo Nordeste Linhas Aéreas S. A. \"Em Recuperação Judicial\", Rcdo S.A. Viação Aérea Rio Grandense \"Em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.445. Prazo: cinco dias sucessivos.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 933668"
                            ],
                            "934511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0109200-92.2008.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda. [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nRcdo: Med Lar Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)], Rcdo: Rosemere Alves Ferreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Med Lar Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls.205\r\n\r\nProcesso: 0023400-04.2006.5.01.0059 - AP\r\n\r\nAgte: Osaias Pereira dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.945/946\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 934511"
                            ],
                            "933667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0111600-68.2007.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nRcdo: Marcelo Goncalves Amorim dos Santos, Perhos Unidas Construcoes e Reparos Ltda A/C Americo Sobral Moreira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Jose R D A Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Perhos Unidas Construcoes e Reparos Ltda A/C Americo Sobral Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.204...\"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls.202/203.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933667"
                            ]
                        }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/03/2010\r\n\r\n0108700-26.1997.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: RILAUVA VILAR\r\n\r\nExecutado: ANGELA CRISTINA PUJOL BARBOSA LIMA,NESTOR GUIMARAES MARTINS DA ROCHA,RONALDO PEREIRA MENDONCA,ANTENOR GOULART BARBOSA LIMA,MARIANGELICA BARBOSA LIMA MOREIRA,CAFE AMADEUS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA CRISTINA PUJOL BARBOSA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 544,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NESTOR GUIMARAES MARTINS DA ROCHA,NESTOR GUIMARAES MARTINS DA ROCHA,RONALDO PEREIRA MENDONCA,ANTENOR GOULART BARBOSA LIMA,MARIANGELICA BARBOSA LIMA MOREIRA,CAFE AMADEUS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NESTOR GUIMARAES MARTINS DA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 544,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177000-40.1997.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.695,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168500-82.1997.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO HIPOLITO BRAGA PINHEIRO\r\n\r\nExecutado: SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 152.223,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024500-81.2000.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE DIAS FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Maria Dolares de Almeida Silva,Julio Marcio de Almeida Santos,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Dolares de Almeida Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.018,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130700-73.2004.5.01.0001 ExCCP\r\n\r\nExequente: SANT CLAIR PENIDO TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: Ernesto Barcelos Porto,COTEPAV CONSTR TERRAPLANAGENS PAVIMENTACAO LTD,Maria Margarida Ribeiro Porto,Eliane Barcelos Porto Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ernesto Barcelos Porto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.814,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175500-07.1995.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILSON GALDINO DOS REIS\r\n\r\nExecutado: GEISA MARIA DO AMARAL GOMES,SOS ASSESSORIA TECNICA PLANEJAMENTO SEGURANCA,SERGIO MAURICIO FABRI,CONSTRUTORA PRESIDENTE\r\n\r\nPelo presente fica citado GEISA MARIA DO AMARAL GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.272,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179100-65.1997.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO ANTONIO EMILIANO\r\n\r\nExecutado: JORGE DA SILVA SALVADOR,SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO,ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE DA SILVA SALVADOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.715,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA,SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO,ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.715,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929031"
                            ],
                            "929028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0125200-50.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Lorena \r\n\r\nRéu: Techno Service de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2010 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929028"
                            ]
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                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "932528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000129-98.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Barbosa [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Reale Tintas e Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-15.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Clemente [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: Irajá Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Clemente , Réu Irajá Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-82.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubia Daiane da Silva Pereira [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubia Daiane da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-34.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bezerra Ramos\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-75.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Alves de Lima de Queiroz [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Gisele Alves de Lima de Queiroz, Réu Probank S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-18.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Cândida Soares Araújo [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Novo Leblon Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Novo Leblon Ltda. , Aut Raquel Cândida Soares Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-66.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Tomas Silva Teixeira [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: NS Granato Filho Plantas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomas Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-08.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gomes [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Helioplast Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helioplast Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0070500-24.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa Neto [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Costa Neto, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-23.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Mareira dos Santos [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Orlando Mareira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-78.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilliam Luiz Oliveira de Souza [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnew do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilliam Luiz Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0053700-48.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE COSTA REIS DUTRA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE COSTA REIS DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 172.662,28, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o exe cutado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0097400-44.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Constância Ferreira da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Amorim e Oliva Com. de Prod. Óticos [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Constância Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-09.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Sacahe Aragutti Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizaodos do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizaodos do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói, Aut Sacahe Aragutti Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 88, que designou audiência para o dia 17/05/2010, às 11h40min, nesta Vara. Ficam mantidas as determinações anteriores, bem como vista das fls. 90/94. \r\n\r\nProcesso: 0065800-10.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marques de Lima [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0107300-22.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Sobrinho [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlrtico Club [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira Sobrinho\r\n\r\nVista da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0110500-37.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Procopio dos Santos Cabral [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucy Mathar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Procopio dos Santos Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-10.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DA SILVA MALLET [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DA SILVA MALLET, Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nFique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nId: 932528"
                            ],
                            "932527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0042100-34.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bezerra Ramos\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-82.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubia Daiane da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saude Santa Helena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932527"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223600-50.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ILTON DE BRITO [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERARIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: JOSUE JOSE DE OLIVEIRA, Réu: CARLOS ROBERTO ALVES VALENTE, Réu: EDUARDO MACHADO BESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ILTON DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fl. 366, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-50.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Soares [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Ideal Ltda., Aut Luís Cláudio Soares \r\n\r\nciência do despacho de fls.154 verso: ciência ao autor da proposta da ré e para que ambos. em caso de acordo, compareçam em qualquer dia e hora das audiências da Vara para homologação. \r\n\r\nProcesso: 0037200-68.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvanir dos Santos Sousa [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvanir dos Santos Sousa, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,às fls.180, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 28.103,50(2.318.214,02 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0167500-60.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva Dias [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva (OAB: RJ 85339 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. O Estado de Sao Paulo [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Silva Dias, Réu S.A. O Estado de Sao Paulo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.316,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 20.111,44(1.658.961,42 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0104800-77.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose dos Santos [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Rio Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose dos Santos, Réu Souza Rio Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.100, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 47.411,02(3.911.225,91 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0133800-88.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Oliveira da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0133300-71.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRIMALDO JERONIMO DA SILVA [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVI-CENTER CONTINENTAL METALFRIO C.SERV.LTDA [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRIMALDO JERONIMO DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-92.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Paula da Silva Cruz [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0166200-29.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Pittet [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Pittet\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.485, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038600-59.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilberto da Silva Sousa [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edilberto da Silva Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,cf.fls.367, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032900-34.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Maria Guimaraes Assis Rezina [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Maria Guimaraes Assis Rezina\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.199, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054600-03.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Popczyk [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira Popczyk\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0106100-89.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AMADEU VIEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AMADEU VIEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arqivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0164400-63.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar de Carvalho Junior [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismar de Carvalho Junior\r\n\r\nCiência do despacho de fls.37, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-61.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS ALVES DA GRACA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS ALVES DA GRACA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme fls.596, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030500-76.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete de Souza Santos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-82.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0147000-31.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gonçalves Garcia [Adv. Leandro Francesco Viana Cardone (OAB: RJ 136707 - D)]\r\n\r\nRéu: Proclin Assistência Odontológica Ltda. [Adv. Rodrigo Hofke da Costa (OAB: RJ 147599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gonçalves Garcia \r\n\r\nCiência do despacho de fls.61, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-16.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetano Apolinário Rodrigues da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0165300-41.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Socorro Lima Ramos [Adv. Marilia Azevedo Gonzaga de Sá de Almeida (OAB: RJ 140368 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Feira Nova Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120200-39.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAIONARA ALVES DE LIMA [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAIONARA ALVES DE LIMA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-43.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Maia da Cunha e Outros\r\n\r\nRéu: Farmacia Lunay de Vaz Lobo Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Lunay de Vaz Lobo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls,58,em 48 h, sob pena de bloqueio on line em suas contas e/ou aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0054800-05.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Freitas Vieira [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Freitas Vieira\r\n\r\nCiência do recolhimento de IR,às fls.72, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-66.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Charliene Alves de Oliveira [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charliene Alves de Oliveira\r\n\r\nCiência do oficio de fls.53/64, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214900-46.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA GONDIM CAVALCANTE NOVOA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA GONDIM CAVALCANTE NOVOA\r\n\r\nCiência do oficio de fls.145/181, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-17.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIO ALVES LINO [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IATE CLUB JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: LANCHONETE NOVOS VENTOS LTDA [Adv. Celso Gerbassi da Paixao (OAB: RJ 84859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUB JARDIM GUANABARA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.232: Pagar as contribuições sociais devidas, no valor de R$ 8.595,67, devendo o recolhimento ser feito em documento de arrecadação da previdencia Social(GPS), fazendo constar o numero do processo, no código 6203, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024000-43.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA COELHO BRAZ [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CRISTINA COELHO BRAZ\r\n\r\nCiência da penhora de fls.434, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-63.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Domingos da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Domingos da Silva\r\n\r\nCiência do oficio de dls.85/128, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0076600-60.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Helena de Souza Nascimento [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Helena de Souza Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0032100-35.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vianna [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Coopbrasilrj Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013500-97.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderci Wenceslau Brigido [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0157800-21.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ribeiro Alves [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte São Geraldo Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte São Geraldo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.37, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023100-45.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcelino de Araujo [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo PintoVianna e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcelino de Araujo\r\n\r\nCência do despacho de fls.62: Atender,de forma precisa,a determinação de fls.60, sob pena de extinção do processo sem extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazo:15 dias \r\n\r\nProcesso: 0130400-66.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Maria de Lira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Suntherm Ltda. [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Suntherm Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147400-45.2009.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Ronaldo Freitas Brandão de Azevedo [Adv. Monique Falcao Lima (OAB: RJ 152042 - D)], Egte: Elviro Manuel Souza Roque [Adv. Monique Falcao Lima (OAB: RJ 152042 - D)], Egte: Arnaldo Antônio Lefebvre Furtado [Adv. Monique Falcao Lima (OAB: RJ 152042 - D)], Egte: Otto de Assis Sampaio [Adv. Monique Falcao Lima (OAB: RJ 152042 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESTELA COHN DANA [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESTELA COHN DANA, Egte Otto de Assis Sampaio\r\n\r\nCiência da decisão de fls.188/189, que não conhece os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0161600-28.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Silva Bezerra [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Aluminio S.A. [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues (OAB: RJ 114556 - D)], Réu: Gastroservice Refeicoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale Sul Aluminio S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.81: Cumprir determinação de fls.78, em 05 dias,sob pena de arcar com o ônus da sua inércia \r\n\r\nProcesso: 0082600-18.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO RODRIGUES DO BONFIM [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 0109/2010, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078300-71.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Martins Goncalves [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Auto Recuperadora Sanger Ltda. ME [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Recuperadora Sanger Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls.54, em 48 h, sob pena de bloqueio on line em suas contas e/ou aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0077200-28.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZANGELA MARINHO DE ALMEIDA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA MARINHO DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-65.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Ribeiro de Freitas e Outros\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontao de Belford Roxo Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontao de Belford Roxo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls.48, sob pena de bloqueio on line em suas contas e/ou aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0107200-30.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Mariano da Silva [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Prue Acessórios de Artigos de Couro Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prue Acessórios de Artigos de Couro Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.23, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-81.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Laia Euclides [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Laia Euclides, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.27, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-25.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Valesca Barbosa Scofano [Adv. Andrea Resque Lopes da Silva (OAB: RJ 151129 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Santa Úrsula \r\n\r\nCiência do despacho de fls.102: Manifestar-se acerca do cumprimento do acordo de fls.99, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-27.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Rodrigues de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do INSS, sendo a reclamada para efetuar o recolhimento devido em guia GPS,código 2909, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035800-53.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Tavares [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Joao Carlos Tavares\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito, às fls.370/379, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0066200-84.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Conceicao [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JP Construpio Sub Empreiteira Ltda. [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral (OAB: RJ 107628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Construpio Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls.515, em 48 h, sob pena de bloqueio on line em suas contas e/ou aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0037000-62.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES FERNANDES [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHE 89\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GOMES FERNANDES\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nId: 928309"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166000-77.1987.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI BATISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA S/A EMPREENDIMENTOS E SERVICOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI BATISTA\r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls. 208/209, bem como para que indique meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142800-06.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Veiga de Paula [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: New Books e Songs Comércio de Livros CD s e DVD s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Veiga de Paula \r\n\r\nVenha o autor com o novo endereço da reclamada ou o contrato social para citação do sócio, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-79.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO ALVES DE LIMA [Adv. Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva (OAB: RJ 33891 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência de decisão que convolou o depósito em penhora, fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0073100-40.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Martins de Oliveira [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento do Recurso Odinário por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0077000-02.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Junior [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Junior\r\n\r\nAdeque os cálculos, conforme a certidão de fls. 153, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0073800-16.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Attinã [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Attinã\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0079101-46.2005.5.01.0006 - AI\r\n\r\nAgte: Niels Jorgen Petersen [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: British Airways [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo British Airways\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-06.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Izequiel da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Izequiel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 438, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-05.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yves Dessaune Madeira [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce - CVRD [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: P.G.F. (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce - CVRD\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 130. Esclareça a peticionante o que pretende, ante o conteúdo de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0055300-67.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ferreira da Rocha Pedro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Ferreira da Rocha Pedro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 585. \r\n\r\nProcesso: 0050100-21.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SALDANHA TEIXEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciência de decisão que convolou o depósito em penhora, fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0073400-65.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Soares de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entrega Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Soares de Melo \r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da 1ª reclamada, sob pena de extinção, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0042600-93.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Marta da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme R. despacho de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0003900-09.2009.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADEMAR MARQUES FILHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Glaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão que nega seguimento do Recurso Ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0109400-35.2007.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Pereira dos Santos [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0115800-65.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio de Oliveira Braganca [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio de Oliveira Braganca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 496. \r\n\r\nProcesso: 0108400-68.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Faustino de Alvarenga [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Faustino de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 214, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0075600-79.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Nunes [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Nunes\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-74.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO SILVA DE ASSIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESS LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO SILVA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls. 348, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0120800-85.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA MELO [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nCiência de decisão que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nId: 916545"
                            ],
                            "916549": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/02/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148000-38.2001.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120700-57.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Martins Junior (OAB: RJ 169427 E)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044500-58.1998.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nFrancisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086600-28.1998.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 D)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108500-62.2001.5.01.0006 - RTSum - Carga: Mariana Vivorio Pereira e Souza (OAB: RJ 159292 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114900-19.2006.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nAdeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114300-61.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 D)\r\n\r\nNicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044700-84.2006.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Gabriela Dianes Moreira (OAB: RJ 172859 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094800-77.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Wallace Santos de Souza (OAB: RJ 172745 E)\r\n\r\nManoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056400-62.2003.5.01.0006 - RTSum - Carga: Leandro Simoes Teixeira (OAB: RJ 171339 E)\r\n\r\nGuilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065500-65.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 D)\r\n\r\nCarlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009500-84.2004.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 D)\r\n\r\nNeuza Viana dos Santos (OAB: RJ 32530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186400-63.1997.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Jefferson dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 121417 D)\r\n\r\nEliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134200-30.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 D)\r\n\r\nCatia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116300-78.2000.5.01.0006 - RTSum - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nMarta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112900-80.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047400-62.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique L. de Andrade (OAB: RJ 170465 E)\r\n\r\nEronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007900-38.1998.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Fabio Lima da Costa (OAB: RJ 172917 E)\r\n\r\nCarlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048600-46.2004.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 D)\r\n\r\nCristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0245000-53.1992.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 D)\r\n\r\nIsaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063000-60.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156100-79.2001.5.01.0006 - RTSum - Carga: Anna Carolina Moreira Coelho da Silva (OAB: RJ 150009 D)\r\n\r\nAlba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy (OAB: RJ 110853 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-69.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy (OAB: RJ 110853 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916549"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "933112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128300-26.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo José da Silva Amaral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo José da Silva Amaral \r\n\r\nJUNTE, O AUTOR, A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INFORMADO AS FLS 508, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-69.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-46.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Benevenuto da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Cao Comercio e Servicos para Caes e Peixes Ltda. [Adv. Elaine da Motta Fernandes (OAB: RJ 113135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Benevenuto da Silva\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 96. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-21.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do reclamante, as fls 183, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125700-03.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleuzina Costa Nogueira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar da Tijuca Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Marina Goldslak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleuzina Costa Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-27.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Francisco dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Dieselnave Reparos Navais Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: Companhia Libra de Navegacao [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Libra de Navegacao, Réu Dieselnave Reparos Navais Ltda., Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO, Aut Robson Francisco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-15.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BATISTA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS, REQUERIDO PELA AUTORA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0126100-17.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva Filho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedalus Informática Ltda. [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Silva Filho\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 129. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-15.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: DO DE PIABETA CONSTRUCOES MANUT REPAROS LTDA, Réu: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: MARILU DA SILVA OLIVEIRA, Réu: FABIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficiis da Receita Federal, as fls 161/162, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-04.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SILVA MENDES DOS SANTOS [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO SILVA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DISPOE A PROMOÇAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 344. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-42.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz dos Santos [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Cinco Estrelas Ltda.\r\n\r\nCIENCIA, A RE, DO DESPACHO DE FLS 254 EM QUE O JUIZO DEFERE A ADJUDICACAO DOS BENS MOVEIS PENHORADOS AS FLS 211, PELO VALOR DA AVALIAÇÃO. (R$ 33.800,00). PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-74.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DOS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: LUZIA MARIA POLICARPO E OUTRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MARIA POLICARPO E OUTRO, Aut MAURO DOS SANTOS\r\n\r\nINFORMEM, OS AUTORES, SE A RE CUMPRIU A ORDEM DE REENQUADRAMENTO. PRAZO COMUM DE 10 DIAS EIS QUE OS AUTORES POSSUEM A MESMA PATRONA. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-90.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Albino Ferreira Gomes [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Ferreira Gomes\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO SALARIAL, BEM COMO APRESENTE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 98. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-83.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Lacerda Torres [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Exodo Sul Park Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Lacerda Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao da 2a Reclamada. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-33.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Queiroz Costa [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportes Valores Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Queiroz Costa\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS CARTOES DE PONTO, BEM COMO COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 196 E 196/VERSO. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-81.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Martins Brandao [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Flower Joias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Martins Brandao\r\n\r\nESCLAREÇA, A AUTORA, A INCLUSAO DO VALOR DA MULTA PELA NAO ENTREGA DA CTPS, TENDO EM VISTA A PETIÇAO DA RE DE FLS 78 USQUE 80, BEM COMO JUNTE A COMPROVACAO SOLICITADA E VENHA COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 99. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-29.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO EDEN ARAUJO CUNHA, Réu: GILSON SILVA DA MOTA, Réu: OTAM ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA DO VALOR DO CREDITO ATUALIZADO PELA CONTADORIA, AS FLS 154, BEM COMO CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS 156 USQUE 165, ATENTANDO QUE O JUIZO AINDA ESTA NO AGUARDO DA RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 150. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-09.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Fontes Peixoto [Adv. Humberto Jose da Silva (OAB: RJ 25453 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Fontes Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da SUPERVIA, as fls 440 usque 442, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-29.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altacir Luiz Ribeiro [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altacir Luiz Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-11.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alessandro de Souza Costa [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alessandro de Souza Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070801-31.2001.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: DORVAL FERNANDES DE SOUZA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DORVAL FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-89.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Abrahão [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Abrahão\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179300-51.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILTON LOPES MONTEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS LAGDEM [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ANTONIO BENJAMIM SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARI DA SILVA BEJA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: BENIGNO NUNES DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: BELMIRO MOITA PRADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: AVILA VIANA FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044900-90.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: JUVIAN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcio Tavares Felgueiras (OAB: RJ 90285 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151500-33.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Paixao de Ler Livraria Ltda. [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Réu: Leandro Faria dos Santos [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-30.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Gomes de Oliveira da Silva [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-28.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Sillis da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Sillis da Silva\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO OFICIO DA CEF, AS FLS 788, COM COPIA DO DARF, AS FLS 789. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-45.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Normelia Gomes da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Normelia Gomes da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 174. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0017700-45.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GONCALVES CRESPO [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GONCALVES CRESPO\r\n\r\nCIENCIA DA PETICAO DA RE AS FLS 316, ACOMPANHADA DE GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - GPS, AS FLS 317. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-25.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DAVID PIRES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Andrea de Carvalho Seabra (OAB: RJ 115186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-40.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JESUINA SOARES PACHECO [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hotéis e Turismo da Guanabara S.A. [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JESUINA SOARES PACHECO\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO OFICIO DA MM 13a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, SOLICITANDO AO AUTOR QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO MASSA FALIDA DE HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S/A, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DA CP SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-75.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Moreira Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Moreira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176700-33.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge de Assumpção [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - União de Bancos Brasieliros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jorge de Assumpção\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-26.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Lopes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Lopes da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-95.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Martins Veillard (OAB: RJ 61823 - D)], Aut: NELSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiencia do deferimento do pedido de dilacao do prazo para que o reu forneça os recibos salariais dos autores no periodo de janeiro a agosto de 1992, pelo DERRADEIRO prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-20.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes dos Santos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Simone Gomes Cardoso (OAB: SP 248994 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao de fls 183, devolvida pelo motivo \"mudou-se\", em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-15.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Bernardo [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Malharia Unidade Ltda. [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Souza Bernardo\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta da re as fls 218, em 5 dias, independentemente do cumprimento do mandado de fls 217. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-09.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Barros [Adv. Gleice Cristiane da Silva (OAB: RJ 90115 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 405, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-82.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Amorim [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: O Mago Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Amorim\r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR O ALEGADO AS FLS 47, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-34.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VIDAL DO VALLE [Adv. Diogenes de Castro Araujo (OAB: RJ 66024 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VIDAL DO VALLE\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ESTANDO CIENTE QUE OS MESMOS PERMANECERAO DISPONIVEIS A PARTE AUTORA POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, RETORNARAO AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-09.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MARUJO MEDEIROS [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON MARUJO MEDEIROS\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM, OS MESMOS, AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-92.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. DECORRIDO O PRAZO DE 30 ANOS, RETORNEM, OS MESMOS, AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-91.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AUGUSTO TOSONI PEREIRA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO AUGUSTO TOSONI PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a reclamada, as fls 369/370, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-96.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MARCILIO CABRAL [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA, Réu: a/c socio: Francisco Recarey Vilar, Réu: a/c socio: Pedro Gonzalez Mendez, Réu: a/c socia: Claudia Couto Gonzalez, Réu: a/c socia: Cleone Maria Bezerra Cunha, Réu: a/c socio: Manuel Bana Lois\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MARCILIO CABRAL\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO SOLICITADA PELA CONTADORIA, BEM COMO COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-34.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Fonseca [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Fonseca\r\n\r\nCUMPRA O AUTOR CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS 79, PRIMEIRA PARTE (COMPROVAR A VARIACAO SALARIAL FALTANTE, EM COMO VIR COM NOVOS CALCULOS) SOB PENA DE O CALCULO, NOS MESES EM QUE NAO HOUVER COMPROVACAO DA VARIACAO SALARIAL, SER EFETUADO COM EQUIVALENCIA AO SALARIO MINIMO. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-12.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do Banco do Brasil as fls 1401. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-10.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Moraes Ferreira [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Moraes Ferreira\r\n\r\nCIENCIA A RECLAMANTE DO PRESENTE DESARQUIVAMENTO, BEM COMO PARA QUE CUMPRA A DETERMINACAO DE FLS 172, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-07.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCISCO TOBIAS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO GUNAR PINTO RAMOS [Adv. Wilson Silveira dos Santos (OAB: RJ 98383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FRANCISCO TOBIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls 130 usque 133, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-16.2003.5.01.0008 - Protes\r\n\r\nRqte: MARCIA TELLES DA COSTA [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRqdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARCIA TELLES DA COSTA\r\n\r\nCOMPARECER, EM 10 DIAS, PERANTE ESTA SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA RETIRAR O PROTESTO JUDICIAL EM EPIGRAFE. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-47.2001.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: RENATO MOTTA KENTISH LUNAU [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: VICENTE DE ABREU NUNES, Exdo: VJ SUL COM DE ROUPAS E MATERIAS ESPOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RENATO MOTTA KENTISH LUNAU\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-76.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio e Edifício Ipanema Ville Residence Service [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO SALARIAL SOLICITADA PELA CONTADORIA, BEM COMO COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0138000-60.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Cunha Tolentino da Costa [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Civis do Brasil [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Servidores Civis do Brasil \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-93.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Rodrigues Jorge, Réu: Vera Maria de Abreu Jorge, Réu: Pizzaria La Bonelle de Campo Grande Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-96.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Walme de Souza [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: King s Moteis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Walme de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-70.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesué Oliveira [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesué Oliveira \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0135800-46.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Tavares de Campos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Tavares de Campos \r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 67. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-46.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE WERNECK DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE WERNECK DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-94.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice do Nascimento Machado [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice do Nascimento Machado\r\n\r\nDIGA O AUTOR SE ABRE MAO DA MULTA PREVISTA NO ACORDO DE FLS 89/90, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-56.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCILENE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAS GERAIS INFORMATICA LTDA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO BRAGA, Réu: JESIEL BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINAS GERAIS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCIENCIA A PARTE RE DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO DISPONIVEIS POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, RETORNEM, OS AUTOS, AO ARQUIVO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-74.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Maria de Jesus [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidnei Ramanim, Réu: Lilian Glace Dantas Ramanine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane Maria de Jesus\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE EXTINCAO, indicar o correto endereço do primeiro reu, sendo certo que o numero indicado nao esta correto - vide fls 45 eis que nao houve regular citacao do primeiro reu, tao somente da segunda re, conforme disposto na decisao de fls 50/verso. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-43.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MUNIZ DE LIMA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: BALCAO DA ROCA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Carlos Roberto Ferreira Campos (OAB: RJ 35645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MUNIZ DE LIMA\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145300-73.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Dortheu da Silva [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Maria de Sa Tayah [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Alan Sasson de Sa Tayah [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Dortheu da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 145, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-10.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DO RGI REFERENTE AO IMOVEL INDICADO NA PETICAO DE FLS 161, EM 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-72.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO PAULA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-53.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Inaldo de Jesus Castro [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Ari Pinto de Oliveira, Réu: Carlos Augusto dos Santos, Réu: José Pedro de Alcântara, Réu: Jeferson Moreira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo de Jesus Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls 255 e 258, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-24.2005.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Angelica Romao do Nascimento [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nExdo: Marco Aurelio Mendes Alevato, Exdo: Centro Medico Propicia Ltda., Exdo: Lilian Therezinha Carvalho Souto Alevato\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Angelica Romao do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, as fls 162/verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-04.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Jose da Silva Melo Junior [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Asssitencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Asssitencia Medica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-59.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires dos Reis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: n/p socios da 1a. Re': Danilo Ribeiro Rodrigues e/ou Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pires dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a reclamada, as fls 100/101, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-95.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudazio Alvez Lima [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 933112"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0019600-10.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDER RICARDO DA SILVEIRA SOUZA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, DANIELE BLANCO MACHADO, DEVAQUI BRAGA MORDES, DAYSI MARY SANTOS FERREIRA TAVARES, LUCIANA DOS SANTOS, LEONARDO SPDO SENNA DE MATTOS, LUIZ CARLOS PAPA, LUIZ CLAUDIO MARTINS FERREIRA, LUIS CLAUDIO MOREIRA DE MELO, LICELMA MORAES REGO DA SILVA, MARCIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS, MARCELO ALVES SOARES MOURA, MARTA DE CARVALHO, MARIA ANGELA PAURA GATTO, MARCOS JOSE POLLI ALVES, MARIZA TERRA NUNES RIBEIRO, MONICA LOURENCO DA SILVA, MARCIA SANTOS DA ANUNCIACAO, MIRIAN DA ANUNCIACAO BERNARDO, MARCOS GOIS MARTINS, MARCIO BARROSO TEIXEIRA, MARCIO LUIZ NOGUEIRA CORREA, MARCELLO LAMOSA FASSARELLA, MARIMORGAN GARCIA FRANCISCO, MARCIO RUAS FERREIRA CABRAL, MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGAO, NILA ROSA MARTINS, NEILA TEIXEIRA POSSATI, NILO JUVENAL DE MELO, NILTON ALEXANDRE SIXEL, OSVALDO MURILO PEREIRA, ODAISA SACRAMENTO DE ARAUJO, OJUARA GOMES DE ARAUJO, OSVALDO LUIZ MIRANDA DE LIMA, CLEOMAR SILVA ALVES, ADRIANO LOUZEIRO ARAUJO, AUGUSTO PINTO FERNANDES TAVORA, ALEXANDRE HOEVELER, ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA, ALCEU RODRIGUES PORTELLA FILHO, ANA CRISTINA MONTEIRO DA CRUZ, ANA LUCIA TAVARES NERI, ANDRE MOURA DA SILVA, ANDRE NORONHA PIMENTEL, RITA DE CASSIA CERQUEIRA LOPES, RITA DE CASSIA PASSOS DOS SANTOS, RENYLDE DE SOUZA FREIRE, ROBERTA DE SOUZA LOPES, ROSEMERE ALVES GONCALVES, JULIO PACHECO DE MELLO, JOSE LEANDRO MENESES, JANETE DOS SANTOS GONCALVES, JOSE EDUARDO DA SILVA MARQUES CUNHA, JOCILEY MACHADO TRISTAO, JOAO LUIZ DA SILVA, JOSE PAULO COELHO HILDEBRANDT, JOSE SOARES FILHO, JORGENETE DOS SANTOS MELLO, KATIA CRISTINA MACHADO VIEIRA, LUCY ANITA DOS SANTOS, LUIZA HELENA MACHADO DE OLIVEIRA, LUPERCIO TELES RAMOS, LUIZ FERNANDO PEREIRA ALVES, LEILA DA SILVA MARQUES MACHADO, LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DUARTE PINTO, LILIAN PERDONATI DE QUEIROZ, CARLOS EDUARDO ALMEIDA DA COSTA, LENILDA CARDOSO TOMAZ, DARCY RIBEIRO SILVA, DENISE ALVES BELISARIO, ELAINE DA SILVA MARQUES SOARES, ELIZA FAGUNDES CRUZ, ELIZABETH SILVA SANTOS, EMERSON DE ASSIS GOULART, ERALDO LUIZ SANTIAGO, EDNEA DOS SANTOS GOMES, ERASMO CARLOS DA SILVA CASTEVAR, ELVIO AUGUSTO FARIAS, FRANCISCO ERASMO DE MORAIS SOUZA, GERSON CARLOS DA CONCEICAO, PORCINA MARIA DE ALMEIDA BONATO, PAULO CESAR CARVALHO SILVA, PENHA OLIVEIRA CERQUEIRA DE SOUZA, PAULO WANDERLEY FILHO, RICARDO TADEU DA SILVA OLIVEIRA, RICARDO DA SILVA MACHADO, RICARDO JOSE DE SOUZA MOURA, GUILHERME GARCIA CUSTODIO, HERCULES MONES SPETSERI JUNIOR, JOSE CARLOS DIAS MACHADO, JOSE ORVELAND MOUTINHO SILVA, JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS, JOAO FELIX CANDEIA NETO, ANDRE LUIS MACHADO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MONTEIRO DA MOTTA, ANDREA SANTOS CARRASCOZA, ANDREA AFONSO PEDRO, ANTONIO MORALES SIERRA, AYLTON LAMOSA DA FONSECA JUNIOR, ALINE CARDOSO LEIVAS, ANA PAULA DE SOUZA LAGO, RENATO PAULO SOARES FONSECA, RITA DE CASSIA BASTOS FARPA, REJANE PORTES VIEIRA, ROSANE DE ALMEIDA BONIFACIO, ROBERIO SANTOS DE CARVALHO, RODRIGO DE MATTOS SOARES, RICARDO MELLO GONCALVES AMARO, ROSE MARQUES DE NORONHA, RENATA BARROS VILLACA, ROBER TA ERCILIA LEMOS, SILAIR DA SILVA MARQUES SOARES, SONIA CRISTINA DA COSTA SANTOS, SUELY DE SAMPAIO BRAGA, SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS, SIMONE CAMARGO DE SOUZA, SERGIO DOS SANTOS PEDRA, SORAIA CAVALCANTE DA COSTA, SERGIO OVIDIO DE MELO COLONEZI, VALERIA AZEVEDO ARAUJO, VALMIR FABIANO DE SOUZA, VANDERLEI PARREIRA DOS SANTOS, VANDER FABIANO SUISSO DE SOUZA, VERA LUCIA DO NASCIMENTO LOURICAL, VERGENIL AQUINO DA SILVA, VANIA REGINA PASCHOA DE OLIVEIRA, VALDEMIR LESSA DE OLIVEIRA, GILSINEI ALON MORAIS, APARECIDA MARIA DO AMARAL VIEIRA, ALEXANDRE VIEIRA MATOS, ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL, ADRIANO MIRANDA PECANHA, ADRIANA SOUZA VIEIRA, ANA LUCIA LINS, ANA MARIA BALTHAZAR, BARBARA ROSE DA SILVA, CARLA MACHADO COUTO, CLAUDIA ALVES SOARES MOURA, CYNTHIA D´AVILA MEYOHAS PEREIRA, CLAUDIA REGINA DUARTE PINTO, WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA, WALTER LOPES SANTOS, ZILMA ANTONIO DE ARAUJO, OLIVANDO CARVALHO DOS SANTOS, CLAUDIA DA SILVA MAIA, CLEONICE DEOLINDO, CARMELO BENITEZ, CARLOS CASTILHO DO NASCIMENTO, CACIO LOPES DA SILVA, CRISTINA CARDOSO LEIVAS, CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS, CARLOS HENRIQUE GOIS DE CASTRO, CARLOS ROBERTO PEIXOTO MONTEIRO\r\n\r\nRéu: PSV INFORMATICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PSV INFORMATICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 19/04/2010, as 11:00 horas, para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933111"
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                            "932113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160900-39.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DE SOUZA PENA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 60/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0175500-31.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto do Amaral [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda. [Adv. Vinicius Carvalho Bicalho (OAB: RJ 81396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 51/2010 BB .\r\n\r\nProcesso: 0170600-05.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalda Sousa Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalda Sousa Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 59/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0166700-14.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Raton dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº52/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0161500-26.2005.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Cgte: SATA - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo SA - Em Recuperação Judicial [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Jorge de Freitas Vidal [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial\r\n\r\n\"Tomar ciencia da expedição do alvará nº56/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0154300-36.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS CAUTERUCCIO [Adv. Jose Alexandre do Rosario (OAB: RJ 29744 - D)]\r\n\r\nRéu: RENASCE REDE NACIONAL SHOPPING CENTER [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER, Aut JORGE CARLOS CAUTERUCCIO, Réu RENASCE REDE NACIONAL SHOPPING CENTER\r\n\r\n\"Reclamante:Tomar ciencia da expedição do alvará nº 140/2010 CEF\r\n\r\nReclamada:Comprovar em 15 dias o depósito do valor remanescente da execução, sob as penas do artigo 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-60.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da expedição do alvará nº 61/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0139100-72.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DE SOUZA SOARES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)], Aut: MARCIA DURAN ALVES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)], Aut: JUREMA DE SOUZA E OUTROS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: ROSANE LAMOYA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut JUREMA DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\n\"Vistas as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias pereados por 05, do laudo pericial. ,\r\n\r\nProcesso: 0128000-03.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MACEDO MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 57/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0116100-47.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Sampaio Costa [Adv. Flavia Souza Torres (OAB: RJ 132865 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Park Estacionamento Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sampaio Costa , Réu GE Park Estacionamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Valor de R$ 4.468,19 custas de R$ 89,36 pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-10.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ainá de Araujo Sena [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 316 no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128100-16.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Huebra de Souza [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelino Taveira Miranda [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Huebra de Souza, Réu Marcelino Taveira Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor de R$ 10.000 custas de R$ 200,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-30.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Jesus Neves [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Augusto da Silva Marques Miguel [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Augusto da Silva Marques Miguel, Aut Vanessa de Jesus Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Valor R$ 19.000,00 Custas de R$ 380,00. .\r\n\r\nProcesso: 0002900-67.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Luiz da Silva [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luiz da Silva\r\n\r\n\"Indeferido o requerimento constante no item II de fls.118 de penhora na renda diaria, por tratar-se de empresa estranha à lide, que não participou do processo de conhecimento. .\r\n\r\nProcesso: 0045800-94.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Alves dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Mariane Lopes de Almeida (OAB: RJ 108190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Alves dos Santos \r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas no valor de R$ 320,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-10.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Julio Alves Quadro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniencias Millennium Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Conveniencias Millennium Ltda., Aut Fabio Julio Alves Quadro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor de R$ 15.000,00 custas de R$ 300,00. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-67.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Silva Antunes Pereira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Paolo Guglielmi Montano (OAB: RJ 147499 - D)], Réu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Silva Antunes Pereira, Réu Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Valor de R$ 30.000,00 custas de R$ 900,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-52.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz da Silva Pessoa [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luiz da Silva Pessoa, Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Valor de R$ 10.000,00 custas de R$ 200,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-25.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge de Azevedo Magalhaes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação apresentados pela reclamante fls. 296 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-36.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Rangel Dutra [Adv. Rosâne Gonçalves Zaranza (OAB: RJ 124622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Rangel Dutra, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Valor de 30.000,00 custas de R$ 600,00 pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-52.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeni Vieira dos Santos [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nReclamante: Tomar ciencia do indeferimento da petição de fls. 72 conforme termos do despacho de fls.72\r\n\r\nReclamada: Fornecer as guas relativas ao Seguro Desemprego, no código 01, em 05 dias, sob pena de execução do equivalente em especie. .\r\n\r\nProcesso: 0003400-12.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: EXPEDITO GERSON DE ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: EUMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n\"Venha a reclamada com as demais parcelas da cota previdenciaria em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 932113"
                            ],
                            "933043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188200-54.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA MARIA SAFE SILVEIRA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182100-59.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEDSON EUGENIO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)], Aut: 78IVANIA EUGENIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)], Aut: ANDERSON GUIMARAES LEITE [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária incidente, à vista da planilha elaborada pela PGF,em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0169200-92.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA MONTEIRO SANT ANNA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO BRUCK [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO BRUCK\r\n\r\nFornecer o nº do NIT a fim de que seja expedido o alvará para o INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0163500-96.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli das Neves Encarnacao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolução do prazo. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-51.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Pereira de Barros [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Costa Oliveira, Réu: Munir Licolau Jorge, Réu: Ducar Veiculos Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducar Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela reclamante fls.131 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-96.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Reis da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta (OAB: RJ 129569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do sobrestamento do feito, nos termos do despacho de fls.129. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-68.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE FREITAS [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Rial Pose Filho, Réu: CONCIC ENGENHARIA SA [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)], Réu: ALBERTO MARTINS CATHARINO, Réu: Ademir Jose Manzatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE FREITAS\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-14.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José dos Santos Mota [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José dos Santos Mota \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor de 19.000,00, custas de R$ 380,00. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-43.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: José Barbosa de Lima [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zopone Engenharia e Comércio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação apresentados pelo reclamante fls. 44 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-60.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-04.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Rodrigues [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Klabin Segall S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin Segall S.A.\r\n\r\nVenha em 48 horas com os comprovantes de depósito recursal e custas, tempestivamente recolhidos, sob pena de ser considerado deserto o RO, vez que não acompanharam a presente. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-27.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aiton Uillian Mendes dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Odebrecht Carioca Construcap [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aiton Uillian Mendes dos Santos\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-20.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Costa Rodrigues [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa DPX Mult Prestação Serviços Ltda. [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa DPX Mult Prestação Serviços Ltda., Aut Marcia Cristina da Costa Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-17.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Brasil Soares [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela reclamante, fls. 494, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-50.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Dias de Vasconcellos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Juarez Dias de Vasconcellos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nReclamante: Tomar ciencia do indeferimento do agravo de petição.\r\n\r\nReclamada: Tomar ciencia da manifestação do reclamante pelo prazo de 10 dias para que exerça o contraditório. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-24.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Figueiredo Nunes [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Figueiredo Nunes, Réu VIVO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250 de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0267300-83.1981.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOHAMEDE SALOMAO RAZUCK [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE INVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Violeta Botelho de Andrade Maia, Réu: Carlos Alberto Maia, Réu: Edilson Medeiros da Fonseca [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOHAMEDE SALOMAO RAZUCK\r\n\r\nContestar sobre a exceção de pre executividade de fls. 986 . .\r\n\r\nProcesso: 0035700-80.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Manoel da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Telco do Brasil Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Manoel da Silva, Réu Telco do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls. 123, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0052600-75.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Holanda Brandao Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Azteca Laticinios Massas e Frios Ltda. [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Holanda Brandao Neto, Réu Azteca Laticinios Massas e Frios Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls. 86, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0055600-54.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Rocha Junior [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Faetec Fundacao de Apoio a Escola Tecnica [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Jose Mauricio Barbedo, Réu: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. - A/C JOSE [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. - A/C JOSE, Aut Nelson da Rocha Junior\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls.212, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nId: 933043"
                            ],
                            "933049": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0208600-16.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA LEONIDIO DO CARMO, INSS-RDA\r\n\r\nRéu: ALVARO ADOLPHO TAVARES DOS SANTOS, MARCOS ROBERTO MODESTO, RENATO CORREIA PAES, JOAO AMANCIO DOMINGUES, GEISE ASSIS, MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO, BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO, CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica m CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 278 \"Deixo de homologar a arrematação por vil o lance oferecido\" e da petição do leiloeiro de fls. 287/289, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933049"
                            ],
                            "932114": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0165300-04.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RDA, INSS-RTE, MIGUEL ELIAS GOMES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR PECEGUEIRENSE LTDA ME, JOSE RIBEIRO LIMA, IZAEL ANTUNES FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m IZAEL ANTUNES FERNANDES, JOSE RIBEIRO LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importancia de 3106769,092188206 IDTR's, sob pena de responderem com os seus bens pessoaisl \r\n\r\nProcesso: 0050600-25.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SILVA MARTINS\r\n\r\nRéu: SIER SERVS INTERMUNICIPAIS ENTREG RAPIDAS LTDA, ADAO WALDEMAR SOARES, MARIA D AJUDA MIGLIOLLI, MARIA VILMA LIMA SOARES, NELSON DE JESUS MIGLIOLLI\r\n\r\nPelo presente fica m ADAO WALDEMAR SOARES, MARIA D AJUDA MIGLIOLLI, MARIA VILMA LIMA SOARES, NELSON DE JESUS MIGLIOLLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, devendo os socios efetuarem o pagamento do saldo da execução no prazo de 05 dias , sob pena de responderem com seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-84.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ALTINO ANDRADE KAULING, FLAMA PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000700-87.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime da Costa Ferreira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação apresentados pelo reclamante. prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932114"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "929388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008500-05.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MENEZES MATIAS [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIHARD INFORMATICA LTDA [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)], Réu: Guillermo Alberto Rios [Adv. Luiz Lucas Araujo (OAB: RJ 47793 - D)], Réu: Marieta Bento Vargem, Réu: Jefferson Eustáquio Coelho, Réu: Robson Muchick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MENEZES MATIAS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 929388"
                            ],
                            "929389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-39.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino Pedro do Amaral Lisboa Neto [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Ferreira Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florentino Pedro do Amaral Lisboa Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0069000-66.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO PAPEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0138900-10.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DUNCAN MANHAES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0027200-53.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Luiz da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz da Silva, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS e custas, além de proceder o depósito na conta vinculada do autor no valor de R$ 146,23, conforme decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0041100-65.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PRETEXTATO DE ASSIS FARIA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PRETEXTATO DE ASSIS FARIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0056500-94.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Crispim de Souza (Espólio de ) [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Crispim de Souza (Espólio de )\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de habilitação, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0085600-02.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO VIANA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: AM SUBEMPREITEIRA LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM SUBEMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0133000-70.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa da Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-09.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alves de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Fluminense de Educacao\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestar-se sobre laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 0151300-90.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE ASSIS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut GILSON DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0156400-50.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Marques da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA PATRICIA VITORIA LTDA N/P SOC MARCELO JORGE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 07/04/2010 às 11 horas para anotação na CTPS a ser procedida pela Secretaria .\r\n\r\nProcesso: 0168300-64.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Lima Assis [Adv. Luiz Chaves Nunes (OAB: RJ 15127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Lima Assis, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0082900-53.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA CUNHA ENNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA, Réu: JOPOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: JAVIRE CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA CUNHA ENNES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 07/04/2010 às 15 horas para assinatura da CTPS. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando os parâmetros de fl. 168.\r\n\r\nRetirar Ordem Judicial.\r\n\r\nFornecer atual endereço do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0059800-93.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Santos Sá [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Santos Sá, Réu Atento Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRTE.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142500-63.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Ferreira Dias [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Aut: Maria Helena Dias Carneiro [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Aut: Solange de Santana Franca [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Ferreira Dias, Aut Maria Helena Dias Carneiro, Aut Solange de Santana Franca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122900-47.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYDNEI VIEIRA GOMES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDACAO EXTRAJ, Aut SYDNEI VIEIRA GOMES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fl. 261. \r\n\r\nId: 929389"
                            ],
                            "929384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2010\r\n\r\n0119300-61.2006.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaime Pereira\r\n\r\nExecutado: Fabiano Seraphim Celano,Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiano Seraphim Celano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.325,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027400-26.2008.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique dos Santos Silva,Uniao Federal,Futura Servicos Empresariais Ltda.,Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.507,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Roberto Santos Amorim,Uniao Federal,Futura Servicos Empresariais Ltda.,Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Roberto Santos Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.507,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170500-83.2001.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CEZAR DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva,SAULER SA INDUSTRIAS MECANICAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.270,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929384"
                            ],
                            "929385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0029700-24.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Leite \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls 124, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929385"
                            ],
                            "929387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0001300-39.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino Pedro do Amaral Lisboa Neto\r\n\r\nRéu: Porto Ferreira Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Porto Ferreira Assessoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0053600-17.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL DA TAQUARA LTDA, Simone Melo Marques, Maria dos Anjos Carreiro dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Simone Melo Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar Embargos à Execução no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069000-66.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CASA DO PAPEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CASA DO PAPEL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0108000-68.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Carlos Saraiva Paiva\r\n\r\nRéu: Shopimar Comercio e Beneficiamento Artefatos Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Shopimar Comercio e Beneficiamento Artefatos Marmores e Granitos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, observando os parâmetros de fl. 24. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhra, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113900-66.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson dos Santos Fragoso\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0137400-30.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlei Anselmo, SIND DOS TRAB NAS IND PANIFICACAO CONFEITARIA MRJ\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Varandao da Abolicao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Lanchonete Varandao da Abolicao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, observando-se os parâmetros de fl. 44 .\r\n\r\nProcesso: 0156400-50.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Marques da Silva\r\n\r\nRéu: FARMACIA PATRICIA VITORIA LTDA N/P SOC MARCELO JORGE SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m FARMACIA PATRICIA VITORIA LTDA N/P SOC MARCELO JORGE SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929387"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "933275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217400-75.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO BERMUTE\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0078000-36.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL PEDRO MACEDO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: TIMER RIO SERV REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL PEDRO MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0076400-86.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Celso de Araújo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Celso de Araújo , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-58.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Boás dos Santos [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Boás dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 22, indeferindo a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0077000-93.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR HERMINIO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: BANFORTE SERVICOS DE TESOURARIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR HERMINIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-16.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Arruda Nobre [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora de Arruda Nobre \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0169500-03.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Mendes Madeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Mendes Madeira\r\n\r\nTomar cioencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo formecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-84.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON GOMES PINTO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON GOMES PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl 340, indeferindo o pleito relativo a exclusão da incidencia do imposto de renda sobre os juros de mora. Devera o autor fornecer o CPF. \r\n\r\nProcesso: 0049400-24.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON ELIAS SCHULZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTON ELIAS SCHULZ, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-59.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE CASTRO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS-SERPRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE CASTRO, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS-SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-65.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Albernaz Gomes [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: AGN Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Albernaz Gomes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM 10 DIAS, CIENTE DE QUE , EM CASO DE NOVA DEVOLUÇÃO, O PROCESSO SERA EXTINTO \r\n\r\nProcesso: 0115000-50.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Souza de Assis Goncalves [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Seille Confeccoes Ltda. ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Souza de Assis Goncalves\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens ofertados pela reclmada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-08.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos da Cunha [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Haikai Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haikai Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda., Aut Raimundo Carlos da Cunha\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 109/110 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0044300-83.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Pereira [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules - Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules - Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Jose Ronaldo Pereira\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 207/208 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0144200-73.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BATISTA CUNHA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA, Aut PAULO CESAR BATISTA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 163, tornando liquido o julgado, devendo as partes apresentar impugnação fundamentada, querendo, com indicação dos itens e valores objeto da discordancia, pena de preclusão, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0045300-36.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DA SILVA TEMOTEO [Adv. Elizabete Siqueira de Frias (OAB: RJ 83038 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA TRES RIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DA SILVA TEMOTEO\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-95.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ARAUJO PEREIRA BASTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE ARAUJO PEREIRA BASTOS\r\n\r\nDepositar o valor dos honorarios periciais - R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0098500-35.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho do Amaral (Espólio de) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100000-69.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DA IND DE PANIF E CONFEIT DO MUNIC DO RJ [Adv. Claudio Sergio Saldanha Marinho (OAB: RJ 31402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND DA IND DE PANIF E CONFEIT DO MUNIC DO RJ\r\n\r\nAtender o que é requerido no ultimo paragrafo de fl 1446, apresentando as guias dos depositos judiciais realizados para identificação junto a Caixa Economica ou para deposito do montante remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0031300-21.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: H G E ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0098700-91.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DA CUNHA SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0183700-83.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SABINO DA SILVA [Adv. Expedito Jose de Araujo (OAB: RJ 55519 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL RIO DE JANEIRO LTD [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SABINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promoção da contadoris, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088300-08.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA QUIRINO DE QUEIROZ [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DOS MORADORES PRACA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA QUIRINO DE QUEIROZ\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-08.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinei Fernandes Coppola [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Sinei Fernandes Coppola \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) ias .\r\n\r\nProcesso: 0198300-80.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GRACINDA SILVA DA VENDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GRACINDA SILVA DA VENDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-19.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAILSON LOBATO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE TONIATO LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HAILSON LOBATO\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103900-06.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-91.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SPOLODORIO RIBEIRO [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMOARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON SPOLODORIO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl 182, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-97.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO INACIO RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO INACIO RODRIGUES\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-36.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Perez Alvarez [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Liquide do Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide do Brasil Ltda., Aut Joselito Perez Alvarez\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito .\r\n\r\nProcesso: 0099200-11.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira de Lima [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para tomar ciencia da decisão fls 533/538. \r\n\r\nProcesso: 0222400-75.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON JOSE GONCALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON JOSE GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-55.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ricardo Sant Ana Diogo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio dos Pães [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palácio dos Pães \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148000-56.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA KELI GOMES DE CASTRO [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA KELI GOMES DE CASTRO\r\n\r\nTomar cioencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo formecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-63.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE FREITAS ROCHA [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE FREITAS ROCHA\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-09.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: GESSONIAS ALVES DA SILVA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORADO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSONIAS ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para notificação do socio da reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-66.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE TAVARES DE MIRANDA [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE E MOURA REFORMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE TAVARES DE MIRANDA\r\n\r\nTomar cioencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo formecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-61.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA SUELY CARNEIRO VIANA [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO ROSA LINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA SUELY CARNEIRO VIANA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fl 90, devendo o reclamante diligenciar pessoalmente, fornecendo meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-11.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RUDE DE CARVALHO DAS DORES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO MESSIAS HONORIO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUDE DE CARVALHO DAS DORES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0124900-91.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Moraes [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Marplastin Industria Ltda. [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marplastin Industria Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-65.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Grativol de Senna [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Grativol de Senna\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012800-96.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Pinho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Pinho\r\n\r\nDeferido o parcelamento conforme requerido, ciente de que a pericia só tera inicio apos a integralização do valor-R$ 1.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0004500-43.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineia Souza de Oliveira [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Souza de Oliveira\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149900-16.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO SARDINHA DA SILVA [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nRéu: L M ROGERIO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVALDO SARDINHA DA SILVA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-40.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Cidri [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional Amigos da Terra [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Educacional Amigos da Terra\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores previdenciarios sobre as verbas incidentes (inclusive aviso previo), em 10 dias, pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0158400-80.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Leitao Muzzillo [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE .\r\n\r\nProcesso: 0150400-28.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Lourenco da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Residencial Famma II [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Residencial Famma II, Aut Severino Lourenco da Silva\r\n\r\nTomar cioencia da decisão de fl 43, extinguindo o feito sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0144800-70.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE GOMES DA CUNHA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: SO PAO CONFEITARIA LTDA [Adv. Marley Peixoto Ross (OAB: RJ 77722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE GOMES DA CUNHA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-60.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA DE JESUS CORREA DOMINGOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIGO LAR DO ANCIAO NOVA GALILEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA DE JESUS CORREA DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça, devendo vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0194900-63.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLEIDE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE MISS SAIGON LTDA [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE MISS SAIGON LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0170000-74.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: IRACILIO ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BAR DOIS IRMAOS REALENGO LTDA ME [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACILIO ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar cioencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo formecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191600-64.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMAR PINTURAS E REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia das certidões do oficial de justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0031500-33.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARCELOS GONCALVES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BARCELOS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado, conforme fl 170, para fins do artigo 884, da CLT \r\n\r\nId: 933275"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "934108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041700-69.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINO DE SOUZA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: AUREA NOGUEIRA DE CASTRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: MARILIA SANTOS ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: TANIA MAY CASTELLAR FERRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA NOGUEIRA DE CASTRO, Aut MARILIA SANTOS ROCHA, Aut MARINO DE SOUZA FILHO, Réu RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA, Aut TANIA MAY CASTELLAR FERRO\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 1218. Ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo legal de 5 dias sem interposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. \r\n\r\nProcesso: 0002900-78.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Roza Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Voiba Conservas Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: REGINA HELENA LOPES GALVÃO, Réu: RICARDO VOIGTEL BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Roza Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038400-44.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Mosqueira Neto [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Galvão da Cunha [Adv. Fernando Soares Carneiro (OAB: RJ 32890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Mosqueira Neto , Réu Valter Galvão da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista que as partes fizeram acordo na ACP-00314.2009.015.01.00-2. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0042900-23.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert da Silva Almeida [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raizes Locação Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-80.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Avelino dos Santos Junior [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000166-86.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Doriel Marques Neto [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doriel Marques Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 17. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-24.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro César da Silva Gouvea [Adv. Lucia Maria dos Santos Loução (OAB: RJ 65128 - D)]\r\n\r\nRéu: Realcar Veículos Ltda. - Florest Car\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro César da Silva Gouvea\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-31.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Goncalves Gomes Vidal [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Goncalves Gomes Vidal\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 135 e 138-v, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0070500-19.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pedro [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Serviços de Limpeza e Serviços Especiais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pedro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte re, bem como o contrato social, em 20 dias sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-85.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAYDSON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA, Réu: MARSYL RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA, Réu: ANTONIO GOMES (SOCIO 1A RDA), Réu: WASHIGTON RODRIGO SILVA, Réu: EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA (SOCIO 1a RDA) - por EDITAL, Réu: WASHINGTON RODRIGO SILVA, Réu: SEBASTIAO FURTADO, Réu: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA - N/P ANTONIO GOMES, Réu: SALVADOR ALVES DA SILVA, Réu: CLAUDIA PATRICIA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYDSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nCiência da restrição judicial on-line às fls. 232 - sobre veículo VW/Saveiro, placa LBH 1853, de propriedade de SALVADOR ALVES DA SILVA. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-37.2010.5.01.0015 - RTAlç\r\n\r\nAut: Aloisio de Jesus Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio de Jesus Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte re, no prazo de 20 dias, face devolucao da notificacao .\r\n\r\nProcesso: 0021000-62.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SILVA GUSMAO [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA REI DAS TINTAS SA - n/p 3º Liquidante Judicial, Sr Ivan Alexandrino Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SILVA GUSMAO\r\n\r\nCiência de que às fl. 235 foi determinada a expedição de certidão para habilitação em falência ao autor WILLIAN SALLES conforme promoção da Contadoria às fls. 209. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000117-45.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Ramiro da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Remake Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Ramiro da Silva \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, face à devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0023500-33.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE BRUZZI PORTO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A (PROD. ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANDRE BRUZZI PORTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038000-65.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oberdan Tadeu Alves Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oberdan Tadeu Alves Cruz\r\n\r\nVista dos autos, prazo de 5 dias, como requerido à fl. 360. \r\n\r\nProcesso: 0052900-48.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alves da Silveira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurantedançante Ltda [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Alves da Silveira \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos pelo autor, que deverá comparecer a esta Secretaria, no dia 29/03/2010, às 14:00 horas, substituindo-os por cópias nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0005700-55.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE CHIMELI [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: 218 COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (sócio) [Adv. Anderson Hartt Nunes Rodrigues (OAB: RJ 143523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 218 COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n\"Relativamente à sua petição de fls. 163/166, deverá a própria ré diligenciar, retirando os autos em carga nesta Secretaria e encaminhando-os ao INSS.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-82.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe da Silva dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos, PCMSO, PPRA, PPP, ficha com registros de licenças e atendimentos médicos do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004200-46.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Cadena Del Porto [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDE GASES LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Cadena Del Porto\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-68.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ NEVES ALVES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: ARCOS RIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Ericsson Telecomunicacoes S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS RIO ENGENHARIA LTDA, Réu ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-89.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Coelho Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-05.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Conceição Pires Luz [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-63.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Barboza de Mello Filho [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Barboza de Mello Filho \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-34.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Freire da Silva [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-69.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Góes da Silva [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Góes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155, que não recebeu o Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-46.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Xavier Rosa Martins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Xavier Rosa Martins \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-83.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Barcelos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Dardo Engenharia Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Barcelos \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, bem como o contrato social, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000113-08.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilhermano Pereira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: KMJ Construtora Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guilhermano Pereira\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, bem como contrato social, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0058900-64.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enedina Nunes Martins [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enedina Nunes Martins\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-40.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Lopes Borba [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Lopes Borba \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-08.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lima da Costa [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Apoio Cefet do Rio de Janeiro - FUNCEFET [Adv. Jone Silveira Silva (OAB: RJ 117588 - D)], Réu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN - a/c Procuradoria ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Lima da Costa\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-25.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Leite dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Leite dos Santos\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-91.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivi Jones Magalhães Puntschart [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário Adesivo do autor, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-81.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-96.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Rodrigues dos Santos Filho [Adv. Fernando Alberto Moreira (OAB: RJ 70544 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Múltiplos Pan Americano Ltda., Réu: Fundação de Apoio á Escola Técnica - FAETEC - a/c PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Réu: Cooperativa de serviços Múltiplos Pan-Americana N/P José Maurício Barbedo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Rodrigues dos Santos Filho\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-17.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia de Fátima Miguel Rodrigues [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia de Fátima Miguel Rodrigues\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-50.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Bragioni Pimentel [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartões de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora de Cartões de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-31.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salamiel Brito d Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-38.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY GARCIA DE MATTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPR VIGILANCIA BANCARIA INDL COML LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGBAN EMPR VIGILANCIA BANCARIA INDL COML LTDA\r\n\r\nDevolvido prazo de 5 dias, requerido à fl.1155. \r\n\r\nProcesso: 0005700-79.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Barros de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-68.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Silva dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: L e S da Barra Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e S da Barra Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-47.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaiz Stuart Monte da Silva [Adv. Anderson Leite de Carvalho (OAB: RJ 139246 - D)]\r\n\r\nRéu: SRS Levi Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiz Stuart Monte da Silva\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-52.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE\r\n\r\nPrestar esclarecimentos requeridos à fl. 213, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-45.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Medeiros da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Medeiros da Silva, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-92.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moraes Corrêa [Adv. Rogerio Hanna Bassil (OAB: RJ 43149 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-84.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ciro José da Luz [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)], Réu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói , Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-42.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Coelho Galdino [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta Coelho Galdino\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-84.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento Lara [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-60.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Raposo Nunes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG, Réu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Raposo Nunes\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-72.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Guilherme da Luz [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneumasa Pneus Máquinas e Acessórios da Guanabara Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneumasa Pneus Máquinas e Acessórios da Guanabara Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-49.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Roberto Callegário [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletrecidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletrecidade Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-51.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAURO SOUZA DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: EUVALDO GOMES VIANA, Réu: GRANJA DE ANGOLA LTDA (N/P), Réu: EULICIO GOMES VIANA, Réu: EURIDIA GOMES VIANA CORREIA, Réu: MARIA DA GLORIA ALVES, Réu: Laerte de Oliveira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAURO SOUZA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre certidão do oficial de justiça de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0021700-23.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Aurélio Fontenelle Lisboa [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Aurélio Fontenelle Lisboa\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre certidão do oficial de justiça de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0047100-73.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araujo Junior [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Araujo Junior\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre certidão do oficial de justiça de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0016300-43.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSETE AUGUSTO ROGERIO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: NELSON SVAITER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSETE AUGUSTO ROGERIO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre certidão do oficial de justiça de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0049900-84.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDIMAR JOSE DE SANTANA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ETOILE VEICULOS LTDA N/P SOCIO, Réu: Ivãonilde de Oliveira Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDIMAR JOSE DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre certidão do oficial de justiça de fls. 119 \r\n\r\nProcesso: 0037400-88.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURIZA DA SILVA VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA - a/c 4º Liquidante Judicial [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURIZA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre certidão do oficial de justiça de fls. 395. \r\n\r\nProcesso: 0073700-34.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Quaresma Sifuentes [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Quaresma Sifuentes , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nFornecer, em 48 horas, o endereço da pensionista JUSSARA BARBOSA SIFUENTES. \r\n\r\nProcesso: 0029300-32.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Pires [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recuros Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zingara Power Recuros Humanos e Promocoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0033900-96.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Antonio de Jesus [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-31.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON P DE ASSIS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: WASHINGTON LUIZ C SANTOS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: VALERIA DE M V MOREIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: WALDILENA MARTINS MONTEIRO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: TEREZA REMALHO DE A CUNHA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: SUELY FERREIRA DESBANDES [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: SONIA CONCEICAO S VALVERDE [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: SERGIO LUIZ PEREIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: ALEXANDRE C DOS SANTOS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: ANA MARIA P CARNEIRO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: ANTONIO CELJAR [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: ANTONIO AUGUSTO S ROCHA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: ARMANDO RODRIGUES [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: ARMANDO S EXPOSTO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: ALCYR ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: CARMEM LUCIA MELLO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: CLAUDIA ELISA HARTUNG [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: CRISTINA MARIA F DOS SANTOS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: DENY CAETANO COSTA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: ELIANE R SILVA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: FRANCISCO S SALVINO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: JOSE FLAVIO SENA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: JOSE LUIZ DOS R MOURA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: LEILA CARDIA MEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: LILIAN G DOS SANTOS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: LUIZ AMARO F FILHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MANOEL A S FILHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MARCELO GONCALVES TAVARES [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MARCELO R MOREIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MARCIO NUNES DE SOUZA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MARCELO A M M DE SOUZA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MARCO LUIZ DE ANDRADE [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MARIA ALICE C FREIRE [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MARIA CRISTINA DA ROSA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MARIA CRISTINA L MARTINS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MARIA JOSE A DE JESUS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: OLGA REGINA C MESSIRY [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: PAULO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: ROGERIO B A COUTINHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPERJ-FUND AMPARO PESQ ERJ-A/C PROC GERAL ERJ [Adv. Claudia Costa Mansur (OAB: RJ 66468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO S ROCHA, Aut ANTONIO CELJAR, Aut DENY CAETANO COSTA, Aut MARCELO GONCALVES TAVARES, Aut MARCO LUIZ DE ANDRADE, Aut MARIA ALICE C FREIRE, Aut PAULO DE OLIVEIRA VIEIRA, Aut SUELY FERREIRA DESBANDES, Aut WELLINGTON P DE ASSIS, Aut MARIA JOSE A DE JESUS, Aut LILIAN G DOS SANTOS, Aut TEREZA REMALHO DE A CUNHA, Aut ARMANDO RODRIGUES, Aut CARMEM LUCIA MELLO, Aut MARIA CRISTINA L MARTINS, Aut SERGIO LUIZ PEREIRA, Aut LEILA CARDIA MEIRA, Aut MANOEL A S FILHO, Aut CLAUDIA ELISA HARTUNG, Aut VALERIA DE M V MOREIRA, Aut JOSE LUIZ DOS R MOURA, Aut CRISTINA MARIA F DOS SANTOS, Aut WASHINGTON LUIZ C SANTOS, Aut ANA MARIA P CARNEIRO, Aut LUIZ AMARO F FILHO, Aut OLGA REGINA C MESSIRY, Aut ALCYR ALVES DO NASCIMENTO, Aut MARCELO R MOREIRA, Aut MARIA CRISTINA DA ROSA, Aut MARCIO NUNES DE SOUZA, Aut ALEXANDRE C DOS SANTOS, Aut FRANCISCO S SALVINO, Aut JOSE FLAVIO SENA, Aut MARCELO A M M DE SOUZA, Aut ELIANE R SILVA, Aut ARMANDO S EXPOSTO, Aut WALDILENA MARTINS MONTEIRO, Aut ROGERIO B A COUTINHO, Aut SONIA CONCEICAO S VALVERDE\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-17.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Victor da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Santa Regina [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Santa Regina \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0053000-03.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Conceição Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento - ITS [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor - Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento - ITS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 385 que julgou deserto o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0053600-24.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Andre Cesario Sant Anna [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Adventure Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Cesario Sant Anna Réu: Adventure Veículos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0040300-97.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos Machado [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda., Aut Joao Batista dos Santos Machado\r\n\r\nConvolados em penhora os depósitos recursais de fls. 108 e 125. Decorrido o prazo sem interposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0055600-75.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NAILTON DA CRUZ ALMEIDA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: RAF CONSTRUCOES LTDA, Réu: CONSTRUTORA PASSARELLE LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA PASSARELLE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 141 que deferiu o prazo improrrogável de 15 dias para se manifestar sobre os cálculos de fls. 111/119. \r\n\r\nProcesso: 0012100-75.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Costa Nascimento [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: MCG Empreendimentos Ltda. [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCG Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito dos valores referentes às parcelas vencidas do acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0017300-39.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: WELINGTON JOSE DIAS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0050300-30.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO CONSTANTINO BENEDITO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTELARIA NIE CERTISSIMA LTDA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO CONSTANTINO BENEDITO, Réu PASTELARIA NIE CERTISSIMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 181 e do despacho de fls. 182, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-43.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELMO ALVARENGA MEDEIROS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 899:\r\n\r\n\"1. Defiro a expedição de alvará, conforme requerido. dando-se vista, antes, ao executado, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n2. Em igual prazo deverá o executado manifestar-se sobre a impugnação de fls. 891/898.\r\n\r\n3. Após a expedição do alvará, retornem os autos conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0028700-21.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 5 dias .\r\n\r\nId: 934108"
                            ],
                            "934109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128200-50.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: LUIS CARLOS BASTOS MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nCiência do bloqueio/tranferência de valores decorrente de penhora on line - sistema BACEN-JUD, em conta de titularidade da RÉ e de seu sócio incluído no polo passivo, LUÍS CARLOS BASTOS MATOS. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0099100-16.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Maximiniano dos Santos [Adv. Adriana Firmiana Barbosa (OAB: RJ 152573 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Casa Sendas S.A. Comércio e Indústria , Réu: Ignoreto Service e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Maximiniano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-11.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Silva Rosa [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. , Réu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Silva Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-04.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMO DE AGUIAR NOGUEIRA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMO DE AGUIAR NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls.156/179. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-29.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR CAROLINO DA SILVA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPR DE VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: DECIO ALVES DA SILVA/ELIZABETH ALMEIDA CATANHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR CAROLINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre petição de fls.665/667. \r\n\r\nProcesso: 0139700-16.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalvo Aurelio de Oliveira [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Amil - ME - n/p MILTON CORDEIRO DE LIMA, Réu: Eletrônica Amil Ltda - ME - n/p HERCÉLIA BASTOS [Adv. Sidney Santos Virginio (OAB: RJ 80061 - D)], Réu: Eletrônica Amil Ltda-ME - n/p EDISA BASTOS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrônica Amil Ltda - ME - n/p HERCÉLIA BASTOS, Aut Rosalvo Aurelio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-68.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Silva [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS.\r\n\r\nProcesso: 0139700-12.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDSON FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nCiência de que decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará do depósito de fl.673 \r\n\r\nProcesso: 0120800-78.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO JUSTINA DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO JUSTINA DA SILVA\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0091300-39.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceicao Custodio Porto [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Réu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: TÂNIA MARIA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ, Aut Rosangela da Conceicao Custodio Porto\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0103600-04.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: GODOFREDO AUGUSTO TINOCO DUARTE [Adv. Jose Duarte (OAB: RJ 4187 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON DE JESUS ANDRADE DE FREITAS, Réu: GERCONSULT ENGENHARIA DESENV OBRAS SC LTDA, Réu: FÁTIMA MARIA DE JESUS ANDRADE DE FREITAS [Adv Douglas de Souza, (OAB: SP 83.659 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Réus GERCONSULT ENGENHARIA DESENV OBRAS SC LTDA, WILSON DE JESUS ANDRADE DE FREITAS, FÁTIMA MARIA DE JESUS ANDRADE DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor às fls. 80/83, prazo de 10 dias. \r\n\r\nCompareça o patrono do réu ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). \r\n\r\nProcesso: 0128500-42.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO DA FONSECA SANTO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: CX DE PREV DOS F DO SIST INTEG-PREVI-EM L EXTJ [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO DA FONSECA SANTO\r\n\r\nVista dos autos, prazo de 30 dias, como requerido às fls. 1475. \r\n\r\nProcesso: 0106400-63.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita Botelho Reis [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Octagon System Tour Turismo e Representações Ltda. - n/p LUÍS MARIA LEBRÓN e/ou GABRIELA ESPÍNDOLA LEBRÓN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenita Botelho Reis\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias para apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0122400-80.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO GOMES ALVES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES LOGISTICA\r\n\r\nDevolvido prazo de 10 dias para apresentação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0118600-39.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino de Souza [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-40.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nicácio Gadelha [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-22.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto do Rosario Brito [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Hertzel Badra Bennesby [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Roberto do Rosario Brito\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-32.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Stela de Freitas Vidal [Adv. Julio Cesar Januzzi Alves (OAB: RJ 52178 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados , Réu: União Federal - Ministerio de Planejamento Orçamento E Gestão , Réu: Instituto Serpro Seguridade Social - Serpros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Stela de Freitas Vidal \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 184, que não recebeu o Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-67.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Pereira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECB Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35, que julgou deserto o Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-17.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Maciel de Souza [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira (OAB: RJ 33982 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-04.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Januário da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Josenil Nascimento Pestana [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenil Nascimento Pestana \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-89.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Regis de Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-68.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Reis da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Reis da Silva \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-12.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WOLNEY RICARDO DA COSTA NEVES [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Aut WOLNEY RICARDO DA COSTA NEVES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre ofício de fls.345/346, prazo sucessivo: Autor de 25/03/10 a 05/4/10; Ré de 13/04/10 a 22/04/10. \r\n\r\nProcesso: 0084300-90.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA NALDA GOMES DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA MINEIRINHA LTDA ME [Adv. Alcides Dias Filho (OAB: RJ 43266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E PIZZARIA MINEIRINHA LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0083600-42.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO DOS SANTOS [Adv. Edmilson Jorge de Oliveira (OAB: RJ 12900 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPERJ-FUND DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO DOS SANTOS\r\n\r\nDeferido pedido de vista dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-18.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moraes Mendes [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Sign Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moraes Mendes\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-51.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Christina Santos de Sousa [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-63.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ribeiro Louro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Ribeiro Louro\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-05.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina Linhares da Silva Machado [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]\r\n\r\nRéu: Sweet Planet Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina Linhares da Silva Machado, Réu Sweet Planet Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos. AUTOR de 25/3/10 a 08/4/10; RÉ de 14/4/10 a 28/4/10. \r\n\r\nProcesso: 0127900-88.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Sousa Ferreira [Adv. Robson de Abreu (OAB: RJ 142468 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanharó Churrascaria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Sousa Ferreira , Réu Sanharó Churrascaria Ltda. \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-59.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Raimundo de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Padrao-Coop - Cooperativa dos Transportadores e Prest de Servicos Ltda [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Raimundo de Souza\r\n\r\nVenham a parte autora com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0094800-45.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petula de Almeida Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Armoring do Brasil Comércio de Automóveis Ltda. [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wise Armoring do Brasil Comércio de Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0095000-18.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia de Souza Moreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Nadia de Souza Moreira \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-69.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-61.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lima da Silva [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiratininga Logística e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Lima da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Transpiratininga Logística e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-51.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Moraes Vasconcelos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Moraes Vasconcelos \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-09.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Anselmann [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Gás S.A. - GASPETRO [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-28.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Gomes Gonçalves [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-88.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Rangel [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-19.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naldeir José de Moraes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-17.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ribeiro da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ribeiro da Silva\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-42.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Ozório [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: Citic Cooperação Internacional do Brasil Consultoria de Projetos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citic Cooperação Internacional do Brasil Consultoria de Projetos Ltda., Aut Luiz Paulo Ozório , Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-46.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vaz Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vaz Pinto\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-37.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Nogueira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Nascimento Nogueira \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-76.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto de Miranda [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)]\r\n\r\nRéu: Pecúlio Abraham Lincoln - AMAL [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pecúlio Abraham Lincoln - AMAL\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-32.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Dias Caldas [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-78.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Medeiros do Espírito Santo [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda., Réu Novezala Recursos Humanos \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-27.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elifelet Gonçalo do Bonfim [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: HC 500 Gerenciamento e Assistência Predial Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Condimínio Arquitetônico Dowtown [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condimínio Arquitetônico Dowtown\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-05.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Lima Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos (OAB: RJ 148643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Lima Souza \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-87.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mattos dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mattos dos Santos \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-41.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Barreto Xavier [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Barreto Xavier\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-54.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morena Alves de Farias Wyler [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A., Aut Morena Alves de Farias Wyler\r\n\r\nFace ao despacho de fl. 90, ficam as partes cientes de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0078400-58.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rodrigues de Lima [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rodrigues de Lima\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-04.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia de Azevedo Nascimento [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde República Croácia Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 59. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0084300-80.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Candido [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Anka Construções e Projetos Ltda. [Adv. Rogerio Elvis Costa Pinto (OAB: RJ 152039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anka Construções e Projetos Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 79 que julgou deserto o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0083400-97.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Freitas [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritima Petroleo Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maritima Petroleo Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre petição de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0115800-38.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Araujo Eufrasio [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: JM 465 Central de Copias Ltda. [Adv. Joel Balduino Maciel (OAB: RJ 103640 - D)], Réu: JM 465 Central de Cópias Ltda - n/p GONÇALO DE MATTOS, Réu: JM 465 Central de Cópias Ltda - n/p NELSON ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM 465 Central de Copias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0124800-96.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Osso Cortinhas [Adv. Aluisio Elias Paulino (OAB: RJ 57209 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda - n/p LUIZ ALBERTO CHAVES, Réu: Nova Forte Centro de Formacao de Vigilantes, Réu: Uni Forte, Réu: British Consulate (Consulado Britanico)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Osso Cortinhas\r\n\r\nVenha o autor com cálculo da diferença que entender devida a título de FGTS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-71.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUSA BISPO LEITE [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUSA BISPO LEITE\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursal de fl.53. Decorrido o prazo sem interposição de embargos serão expedidos alvarás conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0088600-85.2009.5.01.0015 - RTAlç\r\n\r\nAut: Patrícia de França Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda - em recuperação judicial, Aut Patrícia de França Rodrigues\r\n\r\nEfetuado depósito de fls. 98, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0096800-23.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Thiago Monteiro Lima [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Laguna Beach Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: HENRIQUE FERNANDO CARVALHO DA COSTA, Réu: FREDERICO ANGELO DE ALMEIDA MACIEL, Réu: RAFAEL GOMES MACIEL, Réu: JULIO CESAR CORDEIRO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Thiago Monteiro Lima\r\n\r\nContestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0097700-06.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Armindo Loureiro Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Luiz Armindo Loureiro Lopes\r\n\r\nEfetuado depósito de fls. 910, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0099100-02.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut RICARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nEfetuado depósito de fls. 640, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0117400-26.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Eric Moede do Amaral [Adv. Joilson Oliveira da Silva (OAB: RJ 151458 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda. [Adv. Elisa Miranda Fiuza (OAB: RJ 96607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romab Construção Comércio e Participação Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0117500-78.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Gonçalves da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0099300-62.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rodrigues, Réu Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos. AUTOR de 25/03/10 a 08/04/10; RÉ de 14/04/10 a 28/04/10. \r\n\r\nProcesso: 0092200-85.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mary de Paiva [Adv. Rafael Bessa Magalhaes Franca (OAB: RJ 127077 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mary de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120700-93.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Valcy Mariano de Oliveira [Adv. Sandra Eulalia Lins Neto (OAB: RJ 72176 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Copérnico [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Copérnico\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0118900-30.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise de Moraes Gomes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Informacões Ltda., Réu: Protege Transporte de Valores S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0121900-14.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PALMEIRA DOS SANTOS [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA DE NOVA VIDA DE INHAUMA, Réu: COLEGIO PASSAREDO DA ILHA DO GOVERNADOR (sucessor de INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA) [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO PASSAREDO DA ILHA DO GOVERNADOR (sucessor de INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA)\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e de imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nId: 934109"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149400-79.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Stefaneli Pereira [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: CJ Menezes de Abreu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Stefaneli Pereira \r\n\r\nCiência certidão de fls. 28. Fornecer endereço atualizado da Ré, bem como o contrato social, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0158400-06.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Vieira da Silva [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: Translemes Transportes Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Vieira da Silva , Réu Translemes Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-26.2009.5.01.0015 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grande Rio Ltda. [Adv. Artur Miranda Rosa (OAB: RJ 69924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Grande Rio Ltda., Aut Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-09.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE CARVALHO MOURA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE CARVALHO MOURA\r\n\r\nConforme despacho de fl.497 fica a parte autora ciente de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0140900-24.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Ferreira Monteira de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, no prazo de 30 dias, conforme determinado na ata de audiência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0141600-97.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Cometa Expresso do Meier Ltda. [Adv. Patricia Maria Barreto (OAB: RJ 107398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choperia Cometa Expresso do Meier Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de oficiar-se ao INSS.\r\n\r\nProcesso: 0163000-27.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON TELLES DE MENEZES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0164100-02.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Cruz [Adv. Juliana Abath Franca (OAB: RJ 116268 - D)]\r\n\r\nRéu: Veplan Hoteis e Turismo S.A. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Veplan Industria Imobiliaria S.A. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Cruz, Réu Veplan Hoteis e Turismo S.A., Réu Veplan Industria Imobiliaria S.A.\r\n\r\nEfetuado depósito pela Nova Riotel Empreend. Hoteleiros Ltda, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0140900-24.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Ferreira Monteira de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nFornecer endereço atual da parte ré, no prazo de 30 dias, face devolução da notificação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0157000-88.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Menezes Guimarães [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Victor Hugo Menezes Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia do ofício da 9ª VT/ Vitoria informando de que a audiencia para oitiva da testemunha foi designada para o dia 11/02/2010 às 14:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0156200-12.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre requerimento de Habilitação às fls. 350/351, nos termos do despacho de fl.369 .\r\n\r\nProcesso: 0159000-57.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A, Aut SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DO MRJ\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito às fls. 360/362. Prazo de 10 dias sucessivos: Autor de 25/03/10 a 05/4/2010; Ré de 13/04/10 a 22/04/2010. \r\n\r\nProcesso: 0147700-39.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Wilson Vitoria [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-79.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Pereira Gonzales [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-36.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares de Paula [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Gomes da Rosa [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elaine Gomes da Rosa \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0251300-09.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDYR FILGUEIRAS ELIZARDO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: ELIANE SALIM ANTONIO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: ERICA GERTRUD GUDDE DE HOLANDA MOURA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: GERSON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: ELIZABETH MARIA FRANCA BORGES [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: HAROLDO NOBRE LEMOS [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: EDISON DAUMAS [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: GLORIA MARIA ALVES RAMOS [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: ENGRACIA MARIA TELLES ESTEVES [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (COLEGIO PEDRO II) - a/c Procur. Regional Federal do ERJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON DAUMAS\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, do ofício de fls.467/475 .\r\n\r\nProcesso: 0145500-59.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelga Moreira de Melo [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Réu: Climes Clinica Medica Especializada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelga Moreira de Melo\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-81.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Miranda de Magalhães Imbico [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Margareth Miranda de Magalhães Imbico\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-86.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PINTO NEVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Eng. de Transporte e Logistica (suces. FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Eng. de Transporte e Logistica (suces. FLUMITRENS), Aut JORGE PINTO NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 25/03/2010. \r\n\r\nProcesso: 0158900-09.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teixeira de Lima Araújo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jurandir Amâncio de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Pedro Assis Abrahan [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorger Luiz Emmanuel da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Arlito da Silva Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlito da Silva Pereira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-04.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilza Martins de Azeredo [Adv. Gilso Soares Verdan (OAB: RJ 93106 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Geilza Martins de Azeredo\r\n\r\nCiência da decisão às fls. 1115/1117. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-78.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Costa Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-28.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Maia da Cunha [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Take Express Transportes Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)], Réu: Fotosfera Soluções Digital Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Call Take Express Transportes Ltda., Réu Fotosfera Soluções Digital Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-38.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Macedo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-97.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA GOMES VEIGA [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA GOMES VEIGA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos. AUTOR de 25/03/10 a 08/04/10; RÉ de 14/04/10 a 28/04/10. \r\n\r\nProcesso: 0145900-39.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ribeiro [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-83.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeane Bernardo da Silva [Adv. Marli Marendaz Mury (OAB: RJ 59424 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Bernardo da Silva \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-29.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO LAURO SODRE VIVEIROS DE CASTRO - n/p CARLOS ALBERTO V. CASTRO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Luiz Carlos Machado e Silva (OAB: RJ 41244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO LAURO SODRE VIVEIROS DE CASTRO - n/p CARLOS ALBERTO V. CASTRO\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-69.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu: Vison Vigilância e Segurança Ltda - n/p LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Réu: Vison Vigilância e Segurança Ltda - n/p VÂNIA MÁRCIA FARIAS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-69.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira de Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Paulo Cesar Pereira de Lima\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-58.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Lima Monteiro [Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira (OAB: RJ 144079 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Insteligas Instalações Ltda. - FULLGAS [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Lima Monteiro \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-13.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Bonfim dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0167300-80.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Lemos de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: CCCOOP Cooperativa de Credito e Cobranca [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu CCCOOP Cooperativa de Credito e Cobranca, Réu Finasa Promotoria de Vendas Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140000-61.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUIMAR GONCALVES LAIA [Adv. Selma de Moura Nunes Souza (OAB: RJ 74278 - D)]\r\n\r\nRéu: MF de INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A - a/c Sindico GUSTAVO TRAVASSOS [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUIMAR GONCALVES LAIA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-77.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira Santiago [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rioluz [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rioluz\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-90.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Oliveira do Nascimento [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Sal do Nordeste Comércio Representações e Transportes Ltda. [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Oliveira do Nascimento \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-33.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTIVO RAMOS FERNANDES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: EUNICE CATEIN DRUMOND [Adv. Jose Rocha Junior (OAB: ES 9494 - D)], Réu: RESTAURANTE SOL DA BRISA LTDA [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)], Réu: PAULO CESAR QUIORATO [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: IVANETE PORTELLA QUIORATO, Réu: ELIZABETE DRUMOND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTIVO RAMOS FERNANDES, Réu EUNICE CATEIN DRUMOND, Réu PAULO CESAR QUIORATO, Réu RESTAURANTE SOL DA BRISA LTDA\r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara, no dia 03/05/2010, às 10:00 horas, para possível homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0218900-19.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GOMES PEREIRA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência habilitação requerida por Danielle Oliveira Pereira, nos termos despacho de fl. 383. Decorrido prazo de 10 dias será expedido alvará conforme item 3 do referido despacho. \r\n\r\nProcesso: 0173500-45.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTA SEQUEIRA MACHADO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut JACINTA SEQUEIRA MACHADO VIEIRA\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0141500-26.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DE BRITES CORDEIRO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLAUDIO LUIZ DE BRITES CORDEIRO\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0158100-44.2009.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação dos Moradores do Pomar do Rio Grande [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nCgto: William da Silva Jacinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação dos Moradores do Pomar do Rio Grande \r\n\r\n\"Indefiro o pedido de fls. 32/33, por falta de amparo legal.\" \r\n\r\nId: 934110"
                            ],
                            "934106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0008400-91.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferraz de Carvalho \r\n\r\nRéu: Asti Indústria e Comércio de Calçados Ltda, CALÇADOS JANELA 30 LTDA (PONTAPÉ)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CALÇADOS JANELA 30 LTDA (PONTAPÉ), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art. 825), sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha com registros de licenças e atendimentos médicos do autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, do CPC).\r\n\r\n8 ) DEVERÁ O Réu TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CóDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0033600-37.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Loureiro Mendes\r\n\r\nRéu: CIBRA RIO - EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA, MEPCO DO BRASIL INDÚSTRIA DE ADITIVOS QUÍMICOS LTDA, Cibra Rio - Empresa Brasileira de Revestimentos Químicos Ltda - n/p ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO DELORME, Cibra Rio - Empresa Brasileira de Revestimentos Químicos Ltda - n/p CYBELE BROTAS DELORME e/ou LUÍS CLÁUDIO DELORME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CIBRA RIO - EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA, Cibra Rio - Empresa Brasileira de Revestimentos Químicos Ltda - n/p ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO DELORME, Cibra Rio - Empresa Brasileira de Revestimentos Químicos Ltda - n/p CYBELE BROTAS DELORME e/ou LUÍS CLÁUDIO DELORME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2010 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art. 825), sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha com registros de licenças e atendimentos médicos do autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, do CPC).\r\n\r\n8 ) DEVERÁ O Réu TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CóDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934106"
                            ],
                            "934107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0128200-50.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus Silva \r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. , LUIS CARLOS BASTOS MATOS\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS CARLOS BASTOS MATOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio/tranferência de valores decorrente de penhora on line - sistema BACEN-JUD, em conta de titularidade da RÉ e de seu sócio incluído no polo passivo, LUÍS CARLOS BASTOS MATOS. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0025300-86.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Penha de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda., Elizabeth Soares de Moura Chamma, Ângela Soares de Moura Chamma, Leonardo Drumond Moço, Karla Matias da Silva Mattos\r\n\r\nPelo presente fica m Ângela Soares de Moura Chamma, Elizabeth Soares de Moura Chamma, Karla Matias da Silva Mattos, Leonardo Drumond Moço, Ysep Decoracao e Tecidos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0115800-48.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS SILVA\r\n\r\nRéu: SERV SERV.ENG. CONSTRUCOES LTDA - n/p PAULO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA, PAULO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 158/160, e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações de sua titularidade, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000022-15.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu de Souza\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Hermínio e Santos Construções Civil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000600-85.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAYDSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA, MARSYL RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA, ANTONIO GOMES (SOCIO 1A RDA), WASHIGTON RODRIGO SILVA, EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA (SOCIO 1a RDA) - por EDITAL, WASHINGTON RODRIGO SILVA, SEBASTIAO FURTADO, PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA - N/P ANTONIO GOMES, SALVADOR ALVES DA SILVA, CLAUDIA PATRICIA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO GOMES (SOCIO 1A RDA), CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA, CLAUDIA PATRICIA GOMES, EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA (SOCIO 1a RDA) - por EDITAL, MARSYL RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA, PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA - N/P ANTONIO GOMES, SALVADOR ALVES DA SILVA, SEBASTIAO FURTADO, WASHIGTON RODRIGO SILVA, WASHINGTON RODRIGO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da restrição judicial on-line às fls. 232 - sobre veículo VW/Saveiro, placa LBH 1853, de propriedade de SALVADOR ALVES DA SILVA. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0066000-85.2000.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LACINA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMERCS, DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, ANA CRISTINA SOARES D´AVILA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CRISTINA SOARES D´AVILA, DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMERCS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de habilitação de fls. 124/129, no prazo de 10 dias. Ciente de que, decorrido o prazo sem manifestações, será deferido o pedido de habilitação de CLAUDIA DE SOUZA quanto à autora LACINA SOUZA DE OLIVEIRA (despacho de fl.134).\r\n\r\nProcesso: 0053600-24.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Andre Cesario Sant Anna\r\n\r\nRéu: Adventure Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Adventure Veículos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-71.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUSA BISPO LEITE\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursal de fl.53. Decorrido o prazo sem interposição de embargos serão expedidos alvarás conforme promoção da contadoria.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934107"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "934339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031400-37.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS RODRIGUES [Adv. Jose Marcos Rodrigues (OAB: RJ 63624 - D)], Aut: OZIMAR MOREIRA PIMENTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Anna Maria Abduche Pimenta\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de dependentes previdenciários, tendo em vista que o documento ora apresentado não afasta a possibilidade de existência de outros dependentes. \r\n\r\nProcesso: 0040900-49.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Abraao Pereira Firmino [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Abraao Pereira Firmino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-05.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas (OAB: RJ 97791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira da Silva, Réu Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nAo autor: apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. À ré: Decorrido o prazo do autor, intercalado por 3 dias úteis, manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-56.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Dias Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Dias Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0029200-28.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTANA DE CERQUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021200-48.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Rio Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pop Rio Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0058100-74.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ROBERTO DE SOUSA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ROBERTO DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0058500-20.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO BENEDITO DA SILVA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0067600-91.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Vieira de Queiroz [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: ´na Maria Noberta de Padua Salles ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanete Vieira de Queiroz\r\n\r\n1)Tomar ciência do despacho de fls. 80. 2) Dizer se pretende prosseguir na ação. \r\n\r\nProcesso: 0073500-55.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Motta Souza Moreira [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Credito Mutuo Servidores Municipais Prefeitura Cidade RJ [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Sudeste Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Credito Mutuo Servidores Municipais Prefeitura Cidade RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-60.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Amaral Lopes [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimix 2003 Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Amaral Lopes \r\n\r\nSubscrever a petição inicial, a qual se encontra apocrifa. \r\n\r\nProcesso: 0159500-24.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio Pereira da Silva [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunther s Oficina Mecânica Ltda., Réu: GUNTHER´S OFICINA MAECÂNICA LTDA N/P SÓCIO MARCIA HELENA DE OLIVEIRA BECKER, Réu: GUNTHER´S OFICINA MECÂNICA LTDA N/P SÓCIO CLAUDIO PETER BECKER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço dos sócios ou meios para a sua localização. \r\n\r\nProcesso: 0164200-24.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: REPUBLICA LIBANESA [Adv. Cláudia Chater (OAB: DF 7587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REPUBLICA LIBANESA, Aut SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do despacho de fls. 467, que considerou incabível o Agravo de Petição interposto; 2) À parte autora: Vir com os cálculos de liquidação, cuja apresentação é ônus da parte credora. \r\n\r\nProcesso: 0127700-12.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Fadul [Adv. Livia Costa Schneider Boechem (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Fadul\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0146100-89.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS DE SOUZA MOREIRA, Réu: SANEL COM DE MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0078800-95.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Braga Prado [Adv. Fernanda Isabel Marques Teixeira (OAB: RJ 144380 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0163200-28.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DA SILVA PINTO [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: SATIRO JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DA SILVA PINTO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007100-64.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID ELIAS DE SOUZA [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DAVID ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160300-91.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DORIA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DORIA PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0161200-89.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ESTEVES VENTURA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOCIACAO MORADORES DO ERJ FAMERJ, Réu: ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICENCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ ESTEVES VENTURA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. ;\r\n\r\nProcesso: 0117500-77.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Teixeira de Lima [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconi Teixeira de Lima\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-41.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: ABISAIR GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: NIVALDO RAMOS E OUTROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO RAMOS E OUTROS\r\n\r\nVir com documentos referidos por ser ônus do credor. \r\n\r\nProcesso: 0076500-34.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira dos Santos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Oliveira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-75.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto da Motta Moura [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto da Motta Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-75.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Nogueira Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda Nogueira Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-77.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Rio 2 e 3 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097900-36.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino da Silva Ronquete [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: TVA Sistema de Televisao S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TVA Sistema de Televisao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-46.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Alves Gabi [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Alves Gabi \r\n\r\nFornecer o novo endereco da ré. \r\n\r\nProcesso: 0029500-96.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlei da Rocha Pessoa [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Teka Carga e Descarga Nacional e Internacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei da Rocha Pessoa \r\n\r\nFornecer endereco da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0102600-21.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Santiago Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Santiago Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-58.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Gloria Marques dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComprovar os itens 1, 5 e 6 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0034000-79.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rangel da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.a. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Santander S.a., Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nPrazo sucessivo \r\n\r\nProcesso: 0034400-25.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Teixeira do Carmo [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA. [Adv. Edilberto Pinto Mendes (OAB: SP 134305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA., Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo Sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0044100-30.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Lemos da Silva [Adv. Cristina Nascimento Alves Moreira (OAB: RJ 115605 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saude e Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046800-47.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JONAS GOMES DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JONAS GOMES DE SOUSA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-44.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEMESIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEMESIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-88.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ LOPES CORREA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: TODIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Welvo Rolemberg (OAB: RJ 53800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ LOPES CORREA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-41.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dantas [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Dantas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-30.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VITALINO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-07.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Manso Moyses [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigibras Vigilancia do Brasil, Réu: Motion Producoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Manso Moyses\r\n\r\nTomar ciencia do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, na forma do art. 844 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0079900-22.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Batista de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assesoria Administracao Servicos de Credito S/C Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Finaustria Assesoria Administracao Servicos de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-25.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RITA MENDONCA SANTANA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: PISPETA CRECHE E MATERNAL LTDA ME [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PISPETA CRECHE E MATERNAL LTDA ME\r\n\r\nPara ciência do bloqueio em sua conta. \r\n\r\nProcesso: 0091500-40.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira Gomes [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Bingo Administracao e Comercio Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098300-21.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Souza da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Forsan Fornecedora de Materiais Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-65.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL BATISTA DE AZEVEDO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL BATISTA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-61.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Felipe da Silva [Adv. Igor Pellis Vegele (OAB: RJ 141732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourenco Costa BS Doces Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lourenco Costa BS Doces Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 21.204,18, equivalente a 1.749.977,51 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0128700-96.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE FREITAS PEIXOTO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVenha a ré com o cálculo de IR mês a mês conforme já determinado as fls 322, sob pena de reputar-se o autor isento na época própria liberando-se-lhe os valores retidos. \r\n\r\nProcesso: 0152600-69.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JORGE DOMINGUES DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-28.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Flavio Travassos [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-15.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GONZAGA DA SILVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GONZAGA DA SILVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-31.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENICE LUCIA GOMES BATISTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFETY ONE EMBALAGENS LTDA [Adv. Marcos Aurelio Lopes da Silva (OAB: RJ 71785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAFETY ONE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com seus cálculos de IR. \r\n\r\nProcesso: 0162000-10.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DA COSTA HANS [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: SISDECON-SISTEMA DE DEFESA E CONTROLES LTDA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: JOSE CASSIO BOANOVA MOURAO, Réu: ELEBRA SA ELETRONICA BRASILEIRO, Réu: ELEBRA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DA COSTA HANS, Réu SISDECON-SISTEMA DE DEFESA E CONTROLES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão:EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE julgada procedente.\r\n\r\nAo autor para fornecer o correto endereço da 3ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0143700-87.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luciano de Oliveira Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luciano de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 19. \r\n\r\nProcesso: 0069400-33.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FELIPE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA, Aut MARCIO FELIPE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-96.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS REIS CARVALHO [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DOS REIS CARVALHO\r\n\r\nVista ao autor da ordem de arrecadação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-65.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA SILVA MELLO [Adv. Cesar Heitor Rodrigues de Faria (OAB: RJ 45879 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA VIVA COSMETICOS LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DA SILVA MELLO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento , em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159100-15.2005.5.01.0017 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria do Socorro Pereira de Andrade [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]\r\n\r\nExdo: Gobau Color Laboratorio Fotografico Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria do Socorro Pereira de Andrade\r\n\r\nVista ao autor da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0161700-48.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-41.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO MACHADO CARLOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA PARENTE E CIA LTDA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO MACHADO CARLOS, Réu ROCHA PARENTE E CIA LTDA\r\n\r\n1)À parte autora: Adequar seus cálculos, observando os esclarecimentos da promoção de fls. 388 e os termos da res judicata, no prazo de 10 dias; 2) À parte ré: Decorrido o prazo do autor, manifestar-se em igual prazo, devendo, em caso de impugnação, observar o disposto no art. 879, §2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0069800-13.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MARTINS FREIRE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0084600-75.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo da Silva Pinto [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 106286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo da Silva Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-65.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDETE LIMA DOS SANTOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDETE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o correto endereço do sócio ou meios para a sua localização. \r\n\r\nProcesso: 0056400-10.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO PERRUCHO DUARTE [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S/A\r\n\r\n1)Tomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pre-executividade de fls. 532/533. 2) Tomar ciência de que o quantum debeatur foi fixado em R$ 72.088,20, valor equivalente a 6.042.431,25856 Tr´s; Venha a ré para manifestações no prazo de 05 dias, devendo, também, comprovar o pagamento da importância ora homologada, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do 475-J do CPC. 3) Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0027000-96.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andson Lins de Oliveira [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andson Lins de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-43.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Matos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Matos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-10.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA DE MATOS GRIMALDI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA HELENA DE MATOS GRIMALDI\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0099500-44.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RAMOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RAMOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0016000-02.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Silva Belarmino [Adv. Nicanor do Nascimento (OAB: RJ 86944 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Rio Center [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Silva Belarmino\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0019900-56.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes de Lira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Tres Herdeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gomes de Lira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0014600-50.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Donozor [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Donozor\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 65/67. \r\n\r\nId: 934339"
                            ],
                            "934342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217800-91.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO DA SILVA\r\n\r\nQuerendo, contestar os embargos à penhora.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0186800-05.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GALVAO DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GALVAO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0244300-15.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO BATISTA DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0215100-60.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE PAIVA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de IR conforme despacho de fls 622 \r\n\r\nProcesso: 0185000-39.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0247500-59.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA MARIA DA SILVA SCHRAGO MENDES. [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: LUCIA REGINA RANGEL DE MORAES VALENTE FERNANDE [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: MARIA ANGELICA ALVES DA SILVA. [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: MARIA CLAUDIA BALDARELLI PIZA. [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: MARIA CONCEICAO GRECA. [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: MARIA CRISTINA PAMER LIMA ZAMBERLAN [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: MARIA TERESA GARCIA DUARTE [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: MARIO PAULO VALENTIM MONTEIRO [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: MARIZE VARELLA DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: MARTA BRITO GARCIA [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: NILCEA FATIMA BUENO SEIBEL [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: OLGA FERRAZ FERREIRA [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: PATRICIA MARIA ALVES BASILIO DE SA BARRETO. [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA. [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: RENAN JOELE [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: RICARDO SANTO BONELLI [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: ROBSON OLIVEIRA CENTENO [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: ROSA MARIA CARMIL CATAO [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: SANDRA DE CASTRO VILLAR [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: SHEILA FREIRE FALCONE [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: SOLANGE MARIA DA SILVA AFFONSO [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: SONIA ELISA DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: SONIA MARIA COELHO DE SOUZA [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: SUELI DIAS MACHADO DA FONSECA [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: TELMA REGINA VILLELA DE MIRANDA. [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: VANDA GOMES WANDERLEY [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: LIDIA DE CARVALHO FERREIRA. [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: LIANA BELDA [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: JOSE MANUEL SANTOS DE VARGE MALDONADO [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: JOSE ANTONIO PAES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: VIVALDO DE ARAUJO NUNES [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: NORMA GALVAO SALLES. [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)], Aut: JOSE ANTONIO PAES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL TECNOLOGIA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-08.1999.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 201: \"Preclusa a oportunidade processual para debate da matéria ora aventada, tendo em vista que não apresentada impugnação do exequente.\" \r\n\r\nId: 934342"
                            ],
                            "934333": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2010\r\n\r\n0141800-79.2001.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Eliane Vieira,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Marcello Outeiro Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcello Outeiro Cavalcanti,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Marcello Outeiro Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcello Outeiro Cavalcanti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162900-22.2003.5.01.0017 ConPag\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Francesco Martino,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado Francesco Martino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 298,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114100-60.2003.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: FLACK SCREEN COMERCIO SERV SERIGRAFICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLACK SCREEN COMERCIO SERV SERIGRAFICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.082,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141000-17.2002.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nExecutado: VANESSA LIMA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado VANESSA LIMA FERREIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 520,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044200-19.2005.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Servitex Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Servitex Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 205,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934333"
                            ],
                            "934338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0130500-13.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marreiro da Silva\r\n\r\nRéu: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopindust Cooperativa Especializada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 166/172 que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando os reclamados, sendo o 2º com responsabilidade subsidiária, ao cumprimento das obrigações especificadas na fundamentação que a integra. Custas de R$ 120,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0097400-33.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Soares da Silva Valentim\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934338"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "933784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064400-05.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Almeida Peixoto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, Aut Luiz de Almeida Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 350,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-10.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia de Sousa Botelho [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia de Sousa Botelho \r\n\r\nTer vistas da certidão negativa de fls. 44v, devendo requerer o que for de seu interesse em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0082200-56.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM FERREIRA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)], Aut: LIU MARQUES CAMPISTA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)], Aut: LYDIA MARIA FERREIRA DE FREITAS [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)], Aut: MARIA IVONE COELHO MASCARENHAS [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS DIAS [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)], Aut: MARLENE LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)], Aut: ANTONIO ELIAS DOS SANTOS [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)], Aut: ANTONIO BALDI [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)], Aut: ALUSA DA FRANCA HORTA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL IND DEPARTAMENTO NACIONAL [Adv. Elizabeth Homsi (OAB: RJ 37313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUSA DA FRANCA HORTA, Aut ANTONIO BALDI, Aut ANTONIO ELIAS DOS SANTOS, Aut FRANCISCO DE ASSIS DIAS, Aut JOSE JOAQUIM FERREIRA, Aut LIU MARQUES CAMPISTA, Aut LYDIA MARIA FERREIRA DE FREITAS, Aut MARIA IVONE COELHO MASCARENHAS, Aut MARLENE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-67.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE TAVARES DE SOUZA LIMA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: SI BRASIL LTDA [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)], Réu: Maurício Silva do Rego, Réu: Otávio Antônio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE TAVARES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0163300-57.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Costa Gomes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Murilo Monteiro (OAB: RJ 66475 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos (OAB: RJ 93112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Aut Francisca Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078400-10.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Keli Gonçalves [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 95), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0043000-13.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA FERNANDES BOMFIM [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE LAVANDERIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: José Bornes Chaves, Réu: Gioconda Vianna Chaves, Réu: Vânia Silveira Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE LAVANDERIA E CONSERVACAO LTDA, Aut ZILDA FERNANDES BOMFIM\r\n\r\nRestaurar os autos a apartir do dia 23/07/2009, fls. 152, sob pena de expedição de ofício à OAB e ao Ministério Público para as providências legais. \r\n\r\nProcesso: 0096300-06.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Neila Pereira Carvalho [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Vinícius Carvalho de Oliveira [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Vinícius Carvalho de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 39), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158900-97.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Marcelino Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Otavio Costa Caputo (OAB: RJ 119894 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Lívia Marcelino Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-36.2002.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: DEJANE ALVES DA CRUZ RAUL [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: SOFT MEAT BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: PEDRO MACHADO DA SILVA PINTO [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: ELIZA MAINOTH MACHADO SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJANE ALVES DA CRUZ RAUL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-51.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABELA NAVARRO LAPA [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL HEBRON [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELA NAVARRO LAPA\r\n\r\nFornecer em 30 dias demonstrativo da quantia recebida, assim como indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0042000-36.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calazans Soares de Oliveira [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Poi Servicos Gerais Ltda. [Adv. Elaine Maciel de Souza Martins (OAB: MA 5560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calazans Soares de Oliveira, Réu Poi Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nacolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-67.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIA DANTAS ANTUNES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: OASIS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Pinheiro de Mello (OAB: RJ 65334 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Paulo César Vicente [Adv. Carlos Antonio Coelho (OAB: RJ 71701 - D)], Réu: Luiz Cláudio Vicente [Adv. Carlos Antonio Coelho (OAB: RJ 71701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILIA DANTAS ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-75.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Gomes [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Gomes\r\n\r\nDiligenciar diretamente o exte junto ao RGI se o imóvel situado na Lagoa é de propriedade da ré e/ou de algum representante legal. \r\n\r\nProcesso: 0023300-70.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Silva de Oliveira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. , Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Silva de Oliveira \r\n\r\nFornecer endereço da rda em 10 dias, a contar da presente data, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0156900-32.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Duarte Vidal [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Solar da Barra [Adv. Luiz Carlos Duarte (OAB: RJ 50705 - D)], Réu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Duarte Vidal\r\n\r\nFornecer endereço dos indigitados sócios, no prazo de 30 dias, conforme determinação contida no Provimento 03/2007 da D. Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 0157900-62.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Maro Mazzucco [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância [Adv. Rodrigo Machado Duran (OAB: RJ 134394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tito Maro Mazzucco \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-88.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Bento da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)], Aut: Vladimir Bento da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)], Aut: Paulo Cesar Bento da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA INDUSTRIAL GESSO MOSSORO SA [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA INDUSTRIAL GESSO MOSSORO SA, Aut Marina Bento da Silva, Aut Paulo Cesar Bento da Silva, Aut Vladimir Bento da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos, com prazos sucessivos de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-10.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis de Sa [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Seguranca Ltda.\r\n\r\nVistas para impugnação aos cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores, os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0055300-26.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Borges de Souza [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S.A. , Réu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Borges de Souza , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 373,00 pela Reclamante, que fica dispensada do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-34.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS SANTOS NICACIO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUCIA DE MELLO PROVENZANO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HELOISA NASCIMENTO A. DE BARROS LEVCOVITZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NOEMI PACHECO DIAS GONCALVES, Aut: MARIA DE LOURDES MARINHO, Aut: REGINA CELIA PINTO DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARISA QUERT TORRES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ISMAEL DA SILVA BARBOZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NADYR DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA CRISTINA CRUZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLAUDIA HELOISA I. LUNA FERREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ENEAS OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EUGENIO DA SILVA CORREA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NILTON PIMENTA LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pedro II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO DA SILVA CORREA, Aut LUCIA DE MELLO PROVENZANO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Contraminutar o Agravo de Petição de fls. 529/532. .\r\n\r\nProcesso: 0167800-45.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GEORGIA OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0034500-74.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovanni Gomes Cabral [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Clamatec Obras e Instalações Eletricas Ltda. [Adv. Katia Regina Carvalho Frias (OAB: RJ 89531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clamatec Obras e Instalações Eletricas Ltda.\r\n\r\nComprovar em 10 dias o recolhimento das parcelas do acordo, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0226800-20.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DOS ANJOS FERNANDES IGREJAS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Aut CONCEICAO DOS ANJOS FERNANDES IGREJAS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 644 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0167800-84.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 87757 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut MARCELO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-62.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liberalino José da Fonseca [Adv. Mario Jorge Salome (OAB: RJ 60089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liberalino José da Fonseca \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0073300-74.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Freire Porto [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Freire Porto, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 737,90, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 14,75 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220000-34.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES VIEIRA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO SILVEIRA BOAVENTURA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE JOSE ANTONIO SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0057000-37.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Serafim de Oliveira [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Pão Total \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Serafim de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 380,00. .\r\n\r\nProcesso: 0180500-10.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILDO LARGURA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE LUIZ ALVES COUTO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: CIRILO PHILOMENA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: OSVALDO FERREIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: AFFONSO CELSO DE ASSIS FILHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: WALDIR COELHO DE MELO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MANOEL GERMANO FRAZAO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: FLORISVAL QUINTINO DE MOURA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: WALDOMIRO DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0147900-76.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA COSTA PERES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Eng.Transp. e Log. - Central - sucessora de FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA COSTA PERES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0158300-47.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Manfro [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao (OAB: RJ 95943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0039400-03.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcio Barbosa Pereira [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sergio Marcio Barbosa Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar recip´rocamente os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-89.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente de Araújo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 179 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0072100-66.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Rosa dos Reis [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Rosa dos Reis\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-38.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Carvalho Souza [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleanday Servicos Ltda. [Adv. Madleine Leal Figueiredo Cordeiro (OAB: RJ 92308 - D)], Réu: Pedro Jacinto Gomes, Réu: Paulo Cesar Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Carvalho Souza\r\n\r\nFornecer meios viáveis ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento com expedição de certidão em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0053100-51.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Ramos [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Roson Publicidade Ltda. [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)], Réu: Paulo Rolf Feil, Réu: Josiane Madeleine Moser Feil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Ramos\r\n\r\nVir com a certidão imobiliária do indigitado bem, no prazo de 30 dia, sob pena de remessa dos autos à guarda temporária. \r\n\r\nProcesso: 0153300-03.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva da Conceicao Joao [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Maria Jose Vidal Neri [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Maria de Fatima dos Santos Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Miriasm Silva Vieira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Monica Chaves Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Albertina de Souza Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Joana Lucia Barcelos Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Rejane da Silva dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Rosilene Ribeiro da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Leda Dias Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Damiao Maron de Mello, Réu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: José Feliciano de Castilho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertina de Souza Santos, Aut Joana Lucia Barcelos Pereira, Aut Leda Dias Lima, Aut Maria de Fatima dos Santos Silva, Aut Maria Jose Vidal Neri, Aut Marinalva da Conceicao Joao, Aut Miriasm Silva Vieira, Aut Monica Chaves Costa, Aut Rejane da Silva dos Santos, Aut Rosilene Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0156800-82.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes de Jesus Azevedo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Réu: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: Richardson da Silva Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0049300-10.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Conceição [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Mister M Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Conceição\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-08.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GOMES DE SOUSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 305 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0046900-62.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlene Batista de Medeiros [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo de Paula Vasconcelos [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlene Batista de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nId: 933784"
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0080900-53.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SERAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0059400-18.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Oliveira Nascimento [Adv. Lenadro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmos Mangia Ltda. [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Carmos Mangia Ltda.\r\n\r\nComprovar em 48 horas o depósito das parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057600-52.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Madureira Neto [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Madureira Neto \r\n\r\nVir com o endereço da ré Thyssenkrupp CSA, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0097300-69.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Pinto Corrêa [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Pinto Corrêa, Réu Hospital Doutor Balbino Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-19.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Gabriel Dias Pereira [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 147647 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Apóstolo São Paulo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Apóstolo São Paulo, Aut Paulo Gabriel Dias Pereira \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 91, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, a ré, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 38,40, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0011400-26.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Morais [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicia Tricolor Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)], Réu: Doce Centro Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva Morais\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a manifestação dos cálculos de liquidação do reclamado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0018300-83.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Gonçalves [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-09.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ANGELO BARRETO DE ARAUJO CASTRO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: BODY SCIENCE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BODY SCIENCE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nVir com os recolhimentos das custas e previdência, bem como cópia dos comprovantes das parcelas acordadas. \r\n\r\nProcesso: 0038400-35.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO RODRIGUES [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Allan Araujo Batista e Silva, Réu: SJ DE CAMPO GRANDE SERVICOS LTDA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)], Réu: Maria Cristina da Costa Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO RODRIGUES\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125400-34.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Sieburger [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nEm 15 dias, trazer aos autos as fichas financeiras necessárias à liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0109500-79.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Leone Lafaiete Barroso [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0029600-18.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG ROCHA DE ASSIS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG ROCHA DE ASSIS\r\n\r\nAo autor para tomar ciência do despacho de fl. 229, bem como vir com o atual endereço, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115100-13.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce da Silva Marques Machado [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-97.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Cardoso da Silveira [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cardoso da Silveira, Réu Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 85, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, bem como comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0106600-94.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN JORGE SANTANA BARROS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: POSADAS DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Réu: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA SA COM CONSTR [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN JORGE SANTANA BARROS, Réu CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA SA COM CONSTR, Réu POSADAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 209, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, bem como comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0114200-40.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nVir com o pagamento/impugnação da cota previdenciária em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-25.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: OCTAGON ESPORTES LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OCTAGON ESPORTES LTDA, Aut ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 115, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, bem como comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0079900-08.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Souza Batista Oliveira [Adv. Elayne Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 153064)]\r\n\r\nRéu: Tania Mara Ferraz Bueno [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Batista Oliveira \r\n\r\nFornecer o número completo do PIS em 30 dias, sob pena de dar por cumprida a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0099500-83.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Monnerat Panaro Dias [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu Varig Logistica S.A. (em Recuperação Judicial), Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nTomarem ciência de folhas 632 e seguintes, no prazo de 5 dias sucessivos, com permeio de 10 dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0164200-20.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS LOPES JUNIOR [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: FACE UNICA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS LOPES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 85, a fim de diligenciar o autor pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0139900-81.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROUBERT LAGE [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ROUBERT LAGE\r\n\r\nTer vista da ordem cronológica fornecida pelo sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0010400-59.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS CORREIA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS CORREIA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0158000-74.2009.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Truma Care Offshore Internacional [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Ferreira Campos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Truma Care Offshore Internacional\r\n\r\nÀ consignante para, no prazo de 05 dias, comprovar o depósito do valor que entende devido, devendo o depósito ser efetuado junto à agência 2234 -Setor Público do Banco do Brasil S/A ou CEF agência 2890, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0074600-70.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Augusto de Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Augusto de Souza, Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara ciência da correção da atualização do crédito remanescente e cumprimento das determinações de fls. 88, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nId: 920396"
                            ],
                            "922959": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0080800-30.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardozo Fialho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cardozo Fialho\r\n\r\nAo reclamante para fornecer o endereço atualizado da reclamada remanescente, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080900-14.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Silveira Pereira [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Bingo Promocoes Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0082500-51.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO CRUZ PEREIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0088100-43.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Souza Passos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Souza Passos, Réu Sergen Servicos Gerais Engenharia S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 70, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar o recolhimento das custas, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092800-38.2000.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ISRAEL DE CARVALHO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LINS GOUVEIA, Réu: Reinaldo PAvarino, Réu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA - (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 100 e ss e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-96.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josedec Bernardino Torres [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0062000-85.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROSA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROSA\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-23.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Gomes de Queiroz [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Agostinho e Adriano Ltda. [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agostinho e Adriano Ltda., Aut Antonio Jose Gomes de Queiroz\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 36, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar o recolhimento das custas, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073800-37.2009.5.01.0020 - CauInom\r\n\r\nRqte: Gestão Telemarketing Ltda. [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rafaela Araújo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gestão Telemarketing Ltda.\r\n\r\nAo requerente para fornecer meios efetivos de localização do requerido, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito por indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0076600-82.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ROSA SANTOS DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRA HEUSI [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRA HEUSI, Aut ANA ROSA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 123, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar o recolhimento das custas, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022700-58.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCOLN BARROSO ABRANTES [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Lins Gouveia, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA, Réu: Reinaldo Pavarino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINCOLN BARROSO ABRANTES\r\n\r\nDizer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001640-14.2009.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Monteiro Taveira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nExdo: Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Exdo: HPS Frachinsing Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Monteiro Taveira\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos e regularizar representação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-24.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FERREIRA DE ABREU [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE-LESTE SA, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A\r\n\r\nÀs primeira e quarta reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-91.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI DA SILVA CANUTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0053800-36.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MACEDO CERQUEIRA E OUTROS (+9) [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SEBASTIAO JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HAILTON JOSE LOPES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JARY GOMES FARIA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES RABELLO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MILTON JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CELSO SILVA CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: RONALDO ACCIARI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MACEDO CERQUEIRA E OUTROS (+9), Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 1636/1637, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006300-90.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Pinheiro de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Koteca CBC Engenharia Ltda. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Pinheiro de Souza, Réu Koteca CBC Engenharia Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 158, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar o recolhimento das custas, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0186600-86.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO MARQUES DA SILVA [Adv. Fernando Henrique da Silva Garcete (OAB: RJ 50179 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Valeria Franco Campos, Réu: COPIADORA AMIGA DOS ESTUDANTES LTDA [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)], Réu: Amadeu Hermenegildo de Jesus Campos\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPIADORA AMIGA DOS ESTUDANTES LTDA, Aut MARCIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 269, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar o recolhimento das custas, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0179700-87.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI DE ANDRADE BARCELOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)], Aut: DILCE LASNOU DA SILVA E OUTRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0177000-80.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA PEREIRA BRAGA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut ISA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 499, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0149100-39.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pereira Trupiano [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmácia Ética e Dermatológica Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pereira Trupiano\r\n\r\nComprovar o valor sacado a título de FGTS, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-05.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO SURUAGY DE ASSIS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Eloisa Helena Motta Xavier de Brito (OAB: RJ 25356 - D)], Réu: Cristiana Marques Baptista, Réu: Iony Peixoto Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO SURUAGY DE ASSIS\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085600-67.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira de Moura [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Master Ltda. - Centauro [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Master Ltda. - Centauro\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0113000-90.2005.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagismo Consult. Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Silva Damasceno [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagismo Consult. Execucao Ltda.\r\n\r\nÀ consignante para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0055000-05.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO ESTEVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA SOL DO HORTO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO ESTEVES\r\n\r\nAo autor para diligenciar pessoalmente o pedido em petição de fls. 89/90, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074100-38.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Allemand de Oliveira [Adv. Celso Maia (OAB: RJ 71918 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Allemand de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nId: 922959"
                            ],
                            "920395": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0026400-27.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de JAneiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920395"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "933405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente dos dias 19/03/2010 e 22/03/2010.\r\n\r\nProcesso: 0222400-77.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA COELHO SOARES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA COELHO SOARES, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.156 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 4.003,04, equivalentes a 330.277,29 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216900-25.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GUSMAN [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO GUSMAN\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190100-96.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO GOMES BATISTA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA ESTADUAL DE GAS, Aut EXPEDITO GOMES BATISTA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.274/275 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 1.378,50, equivalentes a 113.735,41 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0218400-49.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-53.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ BEZERRA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMOROSA SA [Adv. Roberto Taboadella Gomes (OAB: RJ 53569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-90.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DA CONCEICAO MORAES [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro (OAB: RJ 71615 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO LOUZEIRO BRAGA - SOCIO RDA [Adv. Randolpho Gomes (OAB: RJ 13149 - D)], Réu: LIMPADORA CASTELO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)], Réu: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Luiz Gustavo da Silva Campos (OAB: RJ 86755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA CONCEICAO MORAES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0175000-28.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA DE SA BARRETO [Adv. Katia dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 101146 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DE SA BARRETO\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0231800-81.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos (OAB: RJ 98805 - D)]\r\n\r\nRéu: MAJESTIC RIO PALACE HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0182300-12.2000.5.01.0022 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO INSTRUTORES E EMPREG AUTO ESCOLA ERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMACAO DE CONTUDORES IRANI LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE FORMACAO DE CONTUDORES IRANI LTDA\r\n\r\nVir com o comprovante de recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-69.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LUCIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR LUCIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova atualização, adequada ao parecer da Contadoria, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155000-90.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Ribeiro Gomes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: José Carlos da Silveira Duarte [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: ESPOLIO DE ROGERIO DA S. SARAIVA (AOS CUIDADOS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: JANETH DE SOUZA (MAE RTE FALECIDO HELIO C. PENICHE, HABILIDADA) [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: DELCIO GOMES [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: AREMILTON GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: WILSON DE LIMA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se quanto fls. 2692 e seguintes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-27.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Oliveira Costa [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Quorum Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: Gold Style Restauracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quorum Consultoria e Projetos Ltda., Aut Sandro Oliveira Costa\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.48 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 12.207,37 , equivalentes a 1.007.015,50 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 3.6969,01, equivalentes a 327.413,21 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0161400-95.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Ribeiro Xavier [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Ribeiro Xavier\r\n\r\nVistas por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-30.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SAYAO MOREIRA + 5 [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: CARLOS MOTA DE CARVALHO + 17 [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Marcia Maria Neves Correa (OAB: RJ 74524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SAYAO MOREIRA + 5\r\n\r\nTomar ciência que o pedido do reclamante Jair foi indeferido, conforme fls. 3449. \r\n\r\nProcesso: 0152600-78.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Abreu Rodrigues [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco da Amazonia S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Market House Prestadora de Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Abreu Rodrigues\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0148600-30.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Silvestre Soares [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedagem Bariloche Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospedagem Bariloche Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária devida, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-17.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON OLIVEIRA DIAS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: CONSERVADORA LUSO BRAS SA COM E CONSTRUCOES [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-64.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDWIN DOUGLAS MURRAY [Adv. Maria Goretti de Bulhoes Carvalho (OAB: RJ 67001 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A.\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDWIN DOUGLAS MURRAY\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 381. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-15.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Felipe dos Santos da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Portela e Advogados Associados [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portela e Advogados Associados, Aut Rafaela Felipe dos Santos da Silva\r\n\r\nInformar o andamento da ação penal ( nº 2007.001.145307-5), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-39.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS IGNACIO DA SILVA MELLO JUNIOR [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nVistas da promoção da Contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-24.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO DA SILVA PEREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO DA SILVA PEREIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.548 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 151.187,08, equivalentes a 12.473.934,36 TR's pro rata e INSS de R$ 33.652,21, equivalentes a 2.776.529,80 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125800-76.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailza Santos Fraga [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical VIRGIN ISLAND Tours LTDA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailza Santos Fraga, Réu Tropical VIRGIN ISLAND Tours LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 63, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 18.429,75 , equivalentes a 1.520.314,22 TR's pro rata, mais custas de R$ 310,00 e INSS de R$ 1.872,66, equivalentes a 154.480,07 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123800-45.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIAM PAULO DE SIQUEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nVistas por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-27.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Moreira [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: AURORA - Cooperativa Central Oeste Catariense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Ligue Fretes Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AURORA - Cooperativa Central Oeste Catariense, Réu Ligue Fretes Transportes Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias, com 10 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0111800-03.2009.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Pereira da Conceição (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas ( R$ 47,94), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102700-24.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Sipriano [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária devida, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-56.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Piedade Ennes [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Piedade Ennes\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel indicado para viabilizar a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-74.2005.5.01.0022 - ExCCP\r\n\r\nExte: Raimundo Antonio Rodrigues Braga [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nExdo: FELIPE WERNER BRANDÃO, Exdo: JULIANA WERNER BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Raimundo Antonio Rodrigues Braga\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0152200-98.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Dobrafer Armacoes e Dobra Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Antonio Fernando dos Santos, Réu Dobrafer Armacoes e Dobra Ferro S/C Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.230 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 8.480,48 , equivalentes a 699.695,81 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 686,32, equivalentes a 56.626,18 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a primeira Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151900-05.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manuel Telo [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-66.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS BOIER [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS BOIER, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.685 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 99.819,38, equivalentes a 8.235.758,96 TR's pro rata e INSS de R$ 12.908,03, equivalentes a 1.064.997,72 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145500-04.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Motta Fonseca [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Motta Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0141800-83.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Idelfonso Sobrinho [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Varandas Cosme Velho [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Varandas Cosme Velho \r\n\r\nVir com o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária devida, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-98.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Montenegro da Silva [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Aut Sérgio Luiz Montenegro da Silva \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128900-39.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Damasio dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Panificacao e Copa Verdun Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Damasio dos Santos\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas ( R$ 100,00), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-71.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sant Anna Vieira [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Elp Efficient Lighting Products , Réu: GE General Eletric do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sant Anna Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-62.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla Valeska Barros Guedes de Moraes [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125600-40.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Clebson Carrilho Bastos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebson Carrilho Bastos, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.169, para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 265,68, equivalentes a 21.916,40 TR's pro rata e INSS de R$ 14,63, equivalentes a 1.207,15 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123400-89.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Ferreira de Souza [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvara e para que venha, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110800-75.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VILLAR DOS PASSOS [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VILLAR DOS PASSOS, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência que os honorários pericias foram fixados em R$ 2.380,00. Tomar ciência do despacho de fls. 192. Devendo a reclamada vir com o depósito dos honorários pericias em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101000-96.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA MENEZES TOBIAS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)], Réu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA MENEZES TOBIAS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.149 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 3.229,02 , equivalentes a 266.415,29 TR's pro rata, mais custas de R$ 60,00 e INSS de R$ 247,84, equivalentes a 20.448,71 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0100700-85.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Purcina Valadares de Castro Silva [Adv. Marcelo Marcondes Meyer-Kozlowski (OAB: RJ 95274 - D)], Aut: Argos Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S/A [Adv. Antonio Bonifacio da Silva (OAB: RJ 19651 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivadavia Thales Couto Filho [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argos Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S/A, Aut Purcina Valadares de Castro Silva\r\n\r\nVir com o comprovante de recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-26.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavora Manasfi [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavora Manasfi\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT, observando a promoção da contadoria, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101500-50.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Franco [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Enfermagem [Adv. Joao Paulo Garrido Pimentel (OAB: RJ 122706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Franco\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0097900-50.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pinto de Faria [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknos Sistema de Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teknos Sistema de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDizer quanto ao cumprimento do item 12 de fls. 18, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-11.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO COUTINHO DE ANDRADE [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o valor dos honorários adiantados pelo autor no valor de R$ 800,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. A reclamada foi sucumbente no bojeto da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0092600-10.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: David José Moreth Nunes [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27: (...) vir com o depósito dos valores ainda devidos de FGTS, observando-se os cálculos apresentados pelo autor, como com as custas no valor de R$ 59,00, bem como a cota previdenciária incidente sobre os valores de natureza salarial, alíquota de 36,8%, no valor de R$ 212,73, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092000-86.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waneska Souza Lima Macedo [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waneska Souza Lima Macedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108: fixo os honorário periciais em R$ 3.200,00. Venha a autora com o depósito dos honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-40.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerci Maria da Cruz [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerci Maria da Cruz\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.82 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 7.665,46, equivalentes a 632.341,89 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 171,85, equivalentes a 14.176,70 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0089200-22.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Trajano [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logísticas S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Luiz Carlos da Silva Trajano, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-24.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Roberto de Oliveira, Réu: Fabio Roberto dos Santos Oliveira, Réu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0081200-33.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Varela [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Celeste Varela\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076100-97.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Madeira Jorge [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nélgia Flores Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Madeira Jorge\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0069700-33.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran de Medeiros Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Bnco do Brasil -PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Bnco do Brasil -PREVI, Aut Iran de Medeiros Junior\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, acolho parcialmente a Prejudicial de Quitação pela acordo formulado na Comissão de Conciliação Prévia e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação aos pedidos de itens G, I e reflexos da petição inicial, nos termos do Art. 269, III, CPC, Acolho a Prejudicial de Prescrição Total quanto aos pedidos formulados no aditamento da petição inicial e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇAÕ DO MÉRITO quanto aos pedidos de itens A, B, C, D, E, F formulados no aditamento e também com relação à Segunda Reclamada, que apenas foi incluída no pólo passivo da presente ação no aditamento, nos termos do Art. 269, IV, Acolho a Prejudicial de Prescrição Total e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de restabelecimento e pagamento de anuênios/ quinquênios, pela aplicação do Art. 7º, XXIX, CRFB/88, e nos termos do Art. 269, IV, CPC, Rejeito a Prejudicial de Prescrição Total quanto ao pedido de diferenças salariais decorrentes dos interstícios, e no mérito propriamente dito julgo IMPROCEDENTE o pedido, de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar este decisum. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-80.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosely Conceicao da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Conceicao da Silva\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0067800-15.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Aniceto Lessa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotográfico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Réu: W2 D2 Fotografia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Pla Material Fotográfico Ltda., Réu W2 D2 Fotografia Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-26.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS DIUNIZIO [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144: (...) vir com o depósito dos valores recebidos através do alvará nº 268/2009, ou com a guia DARF de recolhimento do imposto de Renda devido, sendo beneficiário o autor, no prazo de 10 dias. (...). \r\n\r\nProcesso: 0062300-02.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lozinete Fereira dos Santos Lopes [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Markas Ltda a/c Edivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lozinete Fereira dos Santos Lopes\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0070200-36.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Freitas de Faria [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Freitas de Faria \r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0062100-92.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Amar Gomes da Silva [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECB Artesanato e Acessórios Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059100-26.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON DA ROCHA MARTINS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOKOS ENGENHARIA LTDA. [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0058300-90.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Antonio Alves dos Santos [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Antonio Alves dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0053200-62.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CESAR BELO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG TRIO DEPOSITO DE GAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: SUPERGASBRAS DISTRIB DE GAS LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CESAR BELO\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0052600-70.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Lino da Silva [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Emarco Empresa de Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Lino da Silva\r\n\r\nVistas por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-97.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenize Rosa Jorge [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Lurescan Bar e Restaurante Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenize Rosa Jorge\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051900-12.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA CRUZ JUSTO [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA CRUZ JUSTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0050500-11.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Ferreira\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0048600-90.2007.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nCgto: Wanderson Galindo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0044900-09.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Clare Ramalho [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Loriel Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Clare Ramalho\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0043000-54.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Machado [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Machado\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0041500-21.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Gomes Diogo [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Veiga Soares Ltda. [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Gomes Diogo\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0026200-48.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Correia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Mario Canepa [Adv. Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote (OAB: RJ 117200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Correia\r\n\r\nVistas por 10 dias para que apresente os cálculos e o cumprimento do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0036800-65.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valter Tavares Junior [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valter Tavares Junior\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0024200-17.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GONCALVES SARMENTO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: MG SETE CULTURA FISICA LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Réu: CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO [Adv. Pedro Velloso Wanderley (OAB: RJ 7108 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS DUTRA E GOES, Réu: MARCELO GARCIA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GONCALVES SARMENTO\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0021200-72.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Aquino [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Bangu Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020800-92.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSILDA DE SOUZA APOLINARIO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CELBI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILDA DE SOUZA APOLINARIO\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a certidão de dependentes legalmente habilitados fornecida pela Previdência social. \r\n\r\nProcesso: 0017800-55.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ALMEIDA SERRAO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO MACEDO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FALIDA DE SID INFORMATICA S/A A/C SINDICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ALMEIDA SERRAO, Aut CARLOS ROBERTO MACEDO DA SILVA\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016200-23.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Chrysostomo Dias [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Magu s 224 Joias Ltda. [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Chrysostomo Dias\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0011200-76.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Cavalcante Liarth [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Cartao Unibanco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Cartao Unibanco S.A., Aut Wallace Cavalcante Liarth\r\n\r\nHomologo os cálculos da Contadoria, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 9.651,96, equivalentes a 796.350,79 TR's pro rata e INSS de R$ 2.576,86, equivalentes a 212.607,81 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a primeira Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100300-37.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionice Leandro da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-13.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Rosa de Pinho [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIMAREZ CONEXAO INFORMATICA LTDA [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: CRILESSA CONEXAO INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Soares de Souza Filho (OAB: RJ 47702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Rosa de Pinho\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0009400-18.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO CARNEIRO TEIXEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RICARDO CARNEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0007000-55.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcy Silva de Oliveira [Adv. Abel Jose Pereira (OAB: RJ 35889 - D)]\r\n\r\nRéu: Trampolim Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy Silva de Oliveira, Réu Trampolim Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.48 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 23.600,06, equivalentes a 1.946.825,27 TR's pro rata, mais custas de R$ 50,00 e INSS de R$ 4.863,45, equivalentes a 401.197,52 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004300-82.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE MEIRELLES BRAGA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauro Augusto Pereira, Réu: GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALLES S/C LTDA., Réu: Jair da Silva, Réu: Sérgio Ricardo Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MEIRELLES BRAGA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001800-77.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FIGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em epígrafe, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0141100-44.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Teixeira Menezes [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDevolver os autos do processo em epígrafe, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0040600-09.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO JUAN BEZERRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO JUAN BEZERRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em epígrafe, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0049200-48.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Severino Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Severino Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo em epígrafe, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0031000-90.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silvestre Elias [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo da Praia Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em epígrafe, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0195100-38.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON NUNES DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em epígrafe, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0015200-76.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A sucessora do Banco Banerj s.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A sucessora do Banco Banerj s.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em epígrafe, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0010200-07.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Honorio [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A\r\n\r\nDevolver os autos do processo em epígrafe, em 48 horas. \r\n\r\nId: 933405"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2010\r\n\r\n0153000-34.2002.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fonseca,PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA,Fausto Barbosa da Fonseca Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.504,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fausto Barbosa da Fonseca Neto,PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA,Fausto Barbosa da Fonseca Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Fausto Barbosa da Fonseca Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.504,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933406"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0136400-69.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO VIEIRA NATIVIDADE\r\n\r\nRéu: BEST SERVICE TERC DE MAO DE OBRAS E SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BEST SERVICE TERC DE MAO DE OBRAS E SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se Juberto da Conceição Araújo e Selma de souza Belo Araújo de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epígrafe no valor de R$ 1.700,84, equivalentes a 142.818,42 TR's, mais R$ 120,00 de custas e R$ 11,06 de atos de oficial de justiça, além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da ré adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se, nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do Reclamante, no prazo de 5 dias a contar desta citação, sob pena de serem incluídos no pólo passivo da execução e, deste modo, serem atingidos seus bens particulares, nos termos da disregard doctrine. \r\n\r\nProcesso: 0120700-43.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Christian Silva de Lima\r\n\r\nRéu: Acorel Servicos Ltda., Condominio do Edificio Van Mornartis\r\n\r\nPelo presente fica m Acorel Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias sucesivos. \r\n\r\nProcesso: 0101000-96.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA MENEZES TOBIAS\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.149 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 3.229,02 , equivalentes a 266.415,29 TR's pro rata, mais custas de R$ 60,00 e INSS de R$ 247,84, equivalentes a 20.448,71 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a primeira Reclamada, por edital, ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153000-34.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fonseca, Fausto Barbosa da Fonseca Neto, PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.122 , que determinou a desconsideração da peronalidade jurídica de Plucon Serviços Técnicos Ltda. e a inclusão de Fausto Barbosa da Fonseca Neto e Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fonseca no polo passivo do processo em epígrafe.\r\n\r\nProcesso: 0098500-76.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jose da Conceicao, Alex Sandro da Silva\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o comprovante de recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-89.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Sena dos Santos\r\n\r\nRéu: Rodoviaria Cinco Estrelas Ltda., MC Jesus de Sousa Materiais de Limpeza e Conservacao ME\r\n\r\nPelo presente fica m MC Jesus de Sousa Materiais de Limpeza e Conservacao ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.151 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 10.211,81, equivalentes a 842.396,33 TR's pro rata, mais custas de R$ 300,00 e INSS de R$ 1.849,60, equivalentes a 152.577,62 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a primeira Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933407"
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                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106700-66.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciana Severo dos Santos [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: MARILENE LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Graciana Severo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas no valor de R$ 100,00 reais, sobre R$ 5.000,00 reai, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0138700-51.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Laurindo Rocha [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Oswaldo Luiz Laurindo Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. cuatas de R$ 100,00 reais, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0136400-53.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins Ribeiro [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Lactal Transportes e Representacoes Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lactal Transportes e Representacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o item 04 do termo de acordo Imposto de Renda, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094900-36.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabianne Rocha Generoso da Silva [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Arco Iris de Mel [Adv. Antonio de Souza Teixeira (OAB: RJ 79264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Arco Iris de Mel , Aut Fabianne Rocha Generoso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 reais, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0132100-77.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Braga de Souza Antunes Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Otoniel Braga de Souza Antunes Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 reais, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0122200-70.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Leite da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jorge Leite da Silva, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 20,00 reais, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0095300-50.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Nonata Barros de Sousa de Mello [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso dos Santos Matoso Lopes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso dos Santos Matoso Lopes , Aut Raimunda Nonata Barros de Sousa de Mello \r\n\r\nTomar ciencia da Improcedencia da ação e pela improcedencia da reconvençaõ. Custas de R$ 20,00 reais.\r\n\r\nProcesso: 0092400-46.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIEMA DE SA RORIZ [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIEMA DE SA RORIZ, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará , prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0115800-40.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly da Cunha Silva Fernandes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria das Graças de Oliveira Costa , Aut Maria Medeiros da Costa , Aut Marly da Cunha Silva Fernandes , Aut Neide Rangel Cunha , Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Sônia Lucia Pinto Bastos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de folhas 367 verso: suspensão do Processo, nos termos do art. 265, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-18.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Relvas [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Relvas\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento da 1ª parcela, iniciando-se a pericia após a integralização do valor. \r\n\r\nProcesso: 0131400-38.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Lima Oliveira [Adv. Mercedes Thieme de Moraes (OAB: RJ 140593 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio06 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)], Réu: Franrio07 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., Réu: Franrio06 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franrio06 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos dos itens 6 e 7 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0144600-15.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos do Nascimento Santiago [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendanha Molas Ltda. [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos do Nascimento Santiago, Réu Mendanha Molas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas de R$ 100,00reais,pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0124900-53.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane de Souza Soares [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: JCK Equipamentos de Escritório Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCK Equipamentos de Escritório Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-94.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nascimento Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nascimento Freitas, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de 100,00 reais, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0131500-27.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flordelis de Oliveira Silva [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Nazare de Souza [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Nazare de Souza\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de IR e INSS + as custas do acordo de R$ 45,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0131600-45.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rosas Petrocinio [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de IR e INSS + as custas do acordo de R$ 50,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0126200-84.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza da Silva [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Pedro Alves Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-33.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ZAIRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-53.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MRJ [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ, Pégasus expresso LTDA, Réu SINDICATO JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MRJ\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0142700-07.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA RIBEIRO MARUJO [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena (OAB: RJ 1971 - A)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Souza Costa, Réu: Jorge de Souza Costa, Réu: TELMAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Edel Theophilo Fernandes (OAB: RJ 15956 - D)], Réu: Confidence Recursos Humanos Ltda., Réu: Patricia de souza Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA RIBEIRO MARUJO\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-68.2001.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO EDUARDO DA SILVA FREIRE [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Aptus Ltda. [Adv. Marco Antonio Friggo (OAB: RJ 98656 - D)], Réu: Eloi de Bona Sator, Réu: Osvaldina de Bona Sator, Réu: Altieri de Bona Sator\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO EDUARDO DA SILVA FREIRE\r\n\r\nDiga a parte autora sobre os bens encontrados. \r\n\r\nProcesso: 0133400-55.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA SILVA BASTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO AUGUSTO SOUZA [Adv. Adilson Ferreira (OAB: RJ 61781 - D)], Réu: RESTAURANTE SITIO DA MEXICANA LTDA [Adv. Adilson Ferreira (OAB: RJ 61781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. No silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141100-77.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARCHESE ADURES [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MARCHESE ADURES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls265. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-79.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO PRADO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Sajhi Daychoum, Réu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: Hossain Daychoum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO PRADO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041300-47.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ PINTO MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-92.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA COSTA\r\n\r\nIndique o Exequente meios para a citação dos sócios+ \r\n\r\nProcesso: 0121000-53.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE PONTES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER FORMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE PONTES\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-11.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: TORDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndique o exequente o CPF da Rda, no prazo de 10 dias, para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0134400-17.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Danemberg Carilo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda. [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Danemberg Carilo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0132600-51.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Lourenco Xavier [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissao Eleitoral Sind. Trab. Empr. Saneamento Basico Meio Ambiente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Lourenco Xavier\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0117100-42.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moutinho Pinto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Ien Instituto de Estudos Linguistico de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moutinho Pinto\r\n\r\nAo reclamante para ciência da certidão supra,devendo o mesmo indicar meios de prosseguimento do fetro, no prazo de 30 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0119700-75.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA\r\n\r\nVenha a ré com o deposito da diferença devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098300-92.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vilela Morais [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Aut Luiz Carlos Vilela Morais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-68.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gonzalez [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Maria Cristina Gonzalez, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas, Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-29.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Duarte de Carvalho [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Duarte de Carvalho, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-35.2009.5.01.0024 - RTAlç\r\n\r\nAut: Pedro Pereira da Silva Filho [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas , Aut Pedro Pereira da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-63.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Santos [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Brasil Serviços Tercerizados S/A Ltda. [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)], Réu: Sendas S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Santos , Réu Sendas S.A, Réu Tempero Brasil Serviços Tercerizados S/A Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-04.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Feijão Lavinas [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpromo Serviços Temorários Ltda. [Adv. Mauricio de Carvalho Silva (OAB: RJ 145506 - D)], Réu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Feijão Lavinas , Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Réu Base e Recursos Humanos Ltda., Réu Newpromo Serviços Temorários Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-05.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Lima de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ursa Menor [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ursa Menor , Aut Rubem Lima de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-82.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Farias da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogenge Engenharia Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Farias da Silva, Réu Nogenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-73.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Mirante Cinco Estrelas [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERNANDES DA SILVA, Réu Condominio Mirante Cinco Estrelas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-68.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Janderson dos Santos [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Locacao e Agenciamento de Veiculos Vereda Sul Ltda. [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locacao e Agenciamento de Veiculos Vereda Sul Ltda., Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Aut Valtemir Janderson dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-70.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Guimarães Nascimento [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Ivson Guimarães Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-17.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira dos Santos Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Ana Paula D Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 145247 - E)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Paula D Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 145247 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S/A, Réu Banco Itau S.A., Aut Edson Pereira dos Santos Junior, Réu Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-48.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Rodrigues de Oliveira [Adv. Mariana Araujo (OAB: RJ 125263 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Rodrigues de Oliveira , Réu Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-07.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-92.2009.5.01.0024 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ivaneide Ferreira Nogueira [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda., Aut Ivaneide Ferreira Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-52.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina do Espirito Santo [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Luar Hotel Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cristina do Espirito Santo, Réu Luar Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019200-54.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Mairce Damiana Lopes Lessa Costa [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda., Aut Mairce Damiana Lopes Lessa Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-98.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaeli Regina Wingler Gomes [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemática Sistemas Inteligentes Ltda. [Adv. Gabriela Marcondes Peixoto Pineda (OAB: RJ 140707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaeli Regina Wingler Gomes , Réu Telemática Sistemas Inteligentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-31.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hayla Maria Leite da Silva [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Média Monitoramento de Informações Ltda. [Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho (OAB: RJ 75993 - D)], Réu: I4 Processamento e Sistemas de Informações Ltda. [Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho (OAB: RJ 75993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hayla Maria Leite da Silva , Réu I4 Processamento e Sistemas de Informações Ltda. , Réu Mais Média Monitoramento de Informações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-09.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Maria Martins da Cruz Teixeira Pinto [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkur Editora Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Maria Martins da Cruz Teixeira Pinto, Réu Merkur Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-21.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aslan Belassiano [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Master GSG Logística Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro (OAB: RJ 107358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master GSG Logística Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0140500-17.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: JMC Studio Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMC Studio Cabeleireiro Ltda. ME, Aut Maria Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057000-53.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Domingos Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Domingos Lopes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-86.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-24.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flavia Cunha Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar norte leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flavia Cunha Dias, Réu Telemar norte leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007600-36.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques Antunes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques Antunes, Réu Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-65.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves de Souza , Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076100-91.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Robert Gonçalves [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás. - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás. - CEG, Réu LM Molina Construções Ltda., Aut Sandro Robert Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-51.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Lima da Silva [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S/A Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Lima da Silva, Réu S/A Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-47.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rangel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Cesar Rangel, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-97.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gideoni Rodrigues de Paiva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Romau Frango Ltda. [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gideoni Rodrigues de Paiva, Réu Vila Romau Frango Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-59.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilto de Souza Gomes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilto de Souza Gomes , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-44.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Fernando Souza Rocha [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobrança e TLMRK Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Fernando Souza Rocha , Réu GE Promoções e Serviços de Cobrança e TLMRK Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-58.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELZA SOARES [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: J F COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELZA SOARES, Réu J F COMERCIO ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-44.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefonica Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: Sho Play Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jose da Silva, Réu Telefonica Celular S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.004,10 equivalente a 165.398.05 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-48.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Montesinos de Navarro Giácomo [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Montesinos de Navarro Giácomo, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-90.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Carvalho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Vasconcellos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Carvalho \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, prazo legal. .\r\n\r\nId: 930790"
                            ],
                            "930789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0106700-66.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciana Severo dos Santos\r\n\r\nRéu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, Banco do Brasil S.A., MARILENE LEITE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, MARILENE LEITE BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 100,00 reais, sobre R$ 5.000,00 , pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0040800-44.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Telefonica Celular S.A., Sho Play Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sho Play Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls 154, pela diferenças no valor de R$ 2.004,10 reais, equivalente a 165.398.05 IDTR. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930789"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "933362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003100-26.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson de Souza Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson de Souza Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDou por encerrada a diligência pericial. Digam as partes se têm outras provas a produzir, em 5 dias sucessivos, justificando. \r\n\r\nProcesso: 0006800-05.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Adriano Sanches [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0030900-24.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Conceição da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamento S.A. - Taii , Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0031300-38.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Coelho Soares [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Coelho Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0031300-38.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Coelho Soares [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Coelho Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0032100-18.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA SUELY AFFONSO SANTOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA GUANABARA LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA SUELY AFFONSO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0038200-37.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocimar Santos Machado [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDevolve-se o prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0049500-64.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yesis de Moraes Campos [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Nunes de Moura [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yesis de Moraes Campos\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a certidao de fls. 63.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0052600-03.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058100-79.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA SARAIVA FIGUEIREDO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO AGUA DA VIDA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067200-87.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vinicius da Silva Monteiro [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Master Rio Antenas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Vinicius da Silva Monteiro\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0052600-56.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme José da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivamente. .\r\n\r\nProcesso: 0062000-31.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda Marinho Teixeira [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerinda Marinho Teixeira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0104400-26.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Souza França [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria de Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio e Indústria de Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação, em 48 horas, sob os riscos do artigo 412 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106100-76.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lopes Rabello (Espolio de) [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-36.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123200-88.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRIGIDA MARIA GUIMARAES SILVA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO ENTID BEM ESTAR SOCIAL ERJ CEBES RIO [Adv. Icaro Correa de Castro (OAB: RJ 65164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRIGIDA MARIA GUIMARAES SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123300-04.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124400-23.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SENRA GONCALVES [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SENRA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0134000-92.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Martinique Copa Hotel Ltda. [Adv. Bianca Leite D Amaral (OAB: RJ 84813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernandes de Souza\r\n\r\nReporto-me ao despacho da fl. 66 e à ata da fl. 77. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-90.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Stopp Chagas [Adv. Luciana Madureira da Cunha (OAB: RJ 102218 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Stopp Chagas\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0140600-08.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira (OAB: RJ 102009 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE CLEMENTE DA SILVA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDizer se o compromisso assumido pelo empregado na fl. 131 foi cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProcesso: 0141800-45.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos Brito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna dos Santos Brito\r\n\r\nComprovar a condição de sócio da reclamada, do Sr. Michael Ferreira de Oliveira, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-91.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155300-52.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manuel Viula Nunes [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manuel Viula Nunes\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157200-70.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bueno Aires [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Renovo Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bueno Aires\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0157300-25.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Walmir de Souza [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Simonsen do Brasil Comercio de Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Eunice Dedechi Sabino (OAB: RJ 122552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Walmir de Souza\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0183900-98.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANI FRAZAO SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PARANA CAMBIO E TURISMO S/A [Adv. Jorge Ribas Soares (OAB: RJ 13652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANI FRAZAO SOARES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0170200-40.2005.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional M. Fernandes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 933362"
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                            "934020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0291800-82.1983.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090300-32.2001.5.01.0030 - Monito - Carga: Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nRegina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018500-02.2005.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 D)\r\n\r\nCelia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144100-38.2002.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 B)\r\n\r\nAdilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055300-49.1993.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Geovane Lima de Amorim (OAB: RJ 170486 E)\r\n\r\nItaguaracy Bezerra Juca (OAB: RJ 127329 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115400-47.2005.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 D)\r\n\r\nJaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134000-14.2008.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014100-42.2005.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nAdilson Lucas (OAB: RJ 45470 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123500-64.2000.5.01.0030 - RTSum - Carga: Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 D)\r\n\r\nRejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168000-94.1995.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nAlexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024800-53.2000.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127600-52.2006.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Charlyne Silva Ferreira (OAB: RJ 150482 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157200-21.2006.5.01.0030 - RTSum - Carga: Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141700-46.2005.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Felipe Saioler Fernandes (OAB: RJ 176879 E)\r\n\r\nJose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050000-33.1998.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 D)\r\n\r\nDecio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173400-16.2000.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 A)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934020"
                            ],
                            "934347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145700-21.2007.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Lidiane Oliveira Sobral de Lima (OAB: RJ 154245 D)\r\n\r\nHaroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064900-89.1996.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nHagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124500-55.2007.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 D)\r\n\r\nLygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204100-14.1996.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Vania Nunes Miranda (OAB: RJ 155145 E)\r\n\r\nJose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016400-94.1993.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Rozane Ferreira Gomez (OAB: RJ 82753 D)\r\n\r\nMary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172100-24.1997.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072100-30.2008.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Thania Rodrigues Serra (OAB: RJ 156709 D)\r\n\r\nMarines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054300-28.2004.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 B)\r\n\r\nJose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139800-57.2007.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 D)\r\n\r\nMarcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040400-36.2008.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Renata de Sousa Furatdo (OAB: RJ 169649 E)\r\n\r\nNatanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069400-18.2007.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 D)\r\n\r\nDavid Silva Junior (OAB: RJ 10186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070300-35.2006.5.01.0030 - RTSum - Carga: Eliane Matia Granja de Oliveira (OAB: RJ 155340 E)\r\n\r\nAna Maria Santos de Almeida (OAB: RJ 58265 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154700-65.1995.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Alcir Barboza da Silva (OAB: RJ 148654 E)\r\n\r\nMonica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022700-52.2005.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129000-82.1998.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219300-90.1998.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Andre Fillipe Miranda de Souza (OAB: RJ 149770 E)\r\n\r\nMarcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173200-43.1999.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Andre Fillipe Miranda de Souza (OAB: RJ 149770 E)\r\n\r\nAllan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098900-37.2004.5.01.0030 - ConPag - Carga: Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-74.2000.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nNelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165400-51.2005.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 D)\r\n\r\nJose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095100-16.1995.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Naigler Cavalcanti Jangada (OAB: RJ 159556 E)\r\n\r\nClaudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124400-71.2005.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 D)\r\n\r\nFlavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039600-81.2003.5.01.0030 - RTSum - Carga: Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 D)\r\n\r\nFlavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039500-29.2003.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 D)\r\n\r\nIzabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148300-83.2005.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Ana Carolina de Oliveira Menechini (OAB: RJ 143859 D)\r\n\r\nLigia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072300-71.2007.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934347"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000138-61.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Salgado Reis [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Salgado Reis \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0071400-13.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio dos Santos Goncalves [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Summer Coast [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Zelar Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zelar Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls129 .\r\n\r\nProcesso: 0051800-06.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Sirley de Paulo do Amaral [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Sirley de Paulo do Amaral, Réu Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Réu Editora de Guias LTB S.A., Réu Editora Vic Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92: \" Homologo os cálculos de fs. 90/91 dos autos, para fixar o valor principal devido ao autor.... subtotal 2.395.984,47.... Decorrido o prazo legal, expeçam-se certidões para habilitação do crédito da parte autora, no INSS e da Fazenda Nacional no Juízo Falimentar, intimando o reclamante a retirá-la na Secretaria da Vara... Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 90 (noventa) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0193900-86.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Aut: ARTHUR SILVA NETO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR SILVA NETO, Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-72.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYVISON FREITAS CARVALHO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYVISON FREITAS CARVALHO, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-48.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Alves de Lima e Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nIndicar o correto endereço da testemunha Alessandra ou substituí-la no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorrido in albis, presume-se que trará a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art. 412,§ 1º, do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000226-02.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Broadcasting Televisão Ltda. [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Renato Karl\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Broadcasting Televisão Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000220-92.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Santos Montenegro da Silva [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: LRB Doces e Salgados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Santos Montenegro da Silva \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação do pedido, com cópia a ser remetida à rda, para adequação ao sumarissimo, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000218-25.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Lucena Mapele da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058400-09.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington do Amaral Farias [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington do Amaral Farias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000225-17.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Lisane Machado Irala [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sangari do Brasil Ltda. , Réu: Observatório de Favelas do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisane Machado Irala \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação do pedido, com cópia a ser remetida à rda, para adequação ao sumarissimo, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0086100-57.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-66.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Domingos Silva Alves [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca (OAB: RJ 114148 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0053100-95.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir José Faria Coutinho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA, Aut Vladimir José Faria Coutinho\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000235-61.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: A MBR Piscinas e Saunas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularizar sua petição inicial, quanto à assinatura. \r\n\r\nProcesso: 0152100-10.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Garcia da Cunha [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Garcia da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0052200-20.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Fernandes da Silva Seara Rodrigues [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira da Cunha Pereira Antunes [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alzira da Cunha Pereira Antunes\r\n\r\nTomar ciência que a providência requerida deve ser adotada pela ré, através do comparecimento a uma Agência da Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 0142500-62.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dori Edson de Souza [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Trialtec Servicos Instalacoes e Manutencoes Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dori Edson de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-89.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Alves da Silva [Adv. Patricia Guimaraes Emery (OAB: RJ 121567 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: Air All Servicos Aeroportuarios Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência da devolução de sua notificação e da data da audiência designada. \r\n\r\nId: 932815"
                            ],
                            "932888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039800-37.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cristina Gustavo da Silva [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: Mille Anni Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cristina Gustavo da Silva, Réu Mille Anni Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 85/86 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" tr's subtotal 200.148,00 \" O valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019. A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT. Fica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0039300-34.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Lisboa [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Omini I [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lisboa , Réu Condomínio do Edifício Omini I\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 127/129 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" subtotal tr's: 164.500,18 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0040100-28.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Oliveira da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Oliveira da Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 79/80 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\" subtotal 403.532,15 tr's\"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0037400-79.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Pacheco Andrade de Oliveira [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Fabiana Pacheco Andrade de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 86/87 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nAs custas deverão ser recolhidas em guia DARF (cod 8019)\r\n\r\nConsiderando tratar-se de valores referentes a diferença de FGTS .... não estão sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, nos termos da da Lei 10.035/00. Não há incidência de imposto de rende no crédito autoral. \r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0025600-93.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick de Jesus Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: American Express do Brasiltempo Ltda. [Adv. Heloisa Maria Pedroso Yoshida (OAB: SP 169028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-04.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Cruz de Carvalho [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Marlene Boscariol (OAB: SP 114986 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Cruz de Carvalho, Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0038400-22.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Solange Mesquita da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Mesquita da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-43.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA, Réu: Alexandre Vinicius Peralta, Réu: Mary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 336: \" Nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 335, eis que a restrição do veículo já foi anotada eletronicamente, conforme comprovante de fls. 304.\" \r\n\r\nProcesso: 0019100-69.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Sales Ribeiro [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - (Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - (Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-61.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Djalma Ferreira do Amaral (OAB: RJ 71695 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)], Réu: INTERPASS CLUB INTERNAC VACATION PASSPORT [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0000153-30.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: SM21 Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Freitas Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SM21 Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032400-35.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Salvador Santos Zacaro [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil Ltda., Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000151-60.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Heliane Alves da Silva [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispum Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliane Alves da Silva\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação do pedido, com cópia a ser remetida à rda, para adequação ao sumarissimo, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000149-90.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Josias de Paula Evangelista \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076000-72.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Cavalcante Barros [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Rau Britto de Lucca Sobral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Cavalcante Barros\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-39.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Bezerra Ribeiro [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bezerra Ribeiro\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação do pedido, com cópia a ser remetida à rda, para adequação ao sumarissimo, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000142-98.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Lujana Menechini de Melo [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lujana Menechini de Melo \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação do pedido, com cópia a ser remetida à rda, para adequação ao sumarissimo, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0046600-81.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Aparecida Evangelina Truta [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Digitacao Downtown Ltda. ME [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digitacao Downtown Ltda. ME, Aut Nelma Aparecida Evangelina Truta\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 56/57 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" subtotal 205.552,06 tr's \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0049800-28.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Azevedo de Oliveira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda. EPP [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Azevedo de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044300-15.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Barros Monica [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0044400-38.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gaspar Brazil [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cantinho do Metro Ltda. ME [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Cantinho do Metro Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000205-26.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira Campos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira Campos\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação do pedido, com cópia a ser remetida à rda, para adequação ao sumarissimo, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0042800-11.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Vieira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0044100-91.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CORDEIRO [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos da Res Adm 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0023500-29.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Giovanni Aristóteles da Costa [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Paulo Giovanni Aristóteles da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0023400-31.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA FERNANDES GIOVANNONI [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Roque Junior (OAB: RJ 58543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA FERNANDES GIOVANNONI, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciência da baixa dos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 932888"
                            ],
                            "933144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014200-77.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei Cassimiro do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0215800-91.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CHRISTIANE FREITAS DE MORAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CHRISTIANE FREITAS DE MORAES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0133500-67.2007.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carla Regina Santos Fernandes Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda., Exdo: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carla Regina Santos Fernandes Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-24.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Romero da Costa [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Largo da Preguiça Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Romero da Costa \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-63.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Gonçalves Pacheco [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Gonçalves Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da intimação da testemunha, ficando comprometida a trazer a testemunha à audiência, independente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0036100-82.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neucicleide Marçal do Nascimento [Adv. Antonio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 128135 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Agostini S.A. - Em Recueração Judicial [Adv. Ronalt de Oliveira Leite (OAB: RJ 72034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Agostini S.A. - Em Recueração Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre o s cálculos paresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-12.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter dos Santos Barbosa Junior [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Madureira Futebol Clube [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter dos Santos Barbosa Junior\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-16.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Linhares Nagle [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Maria Linhares Nagle\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0033800-50.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians de Souza Alvarenga [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. , Aut Willians de Souza Alvarenga \r\n\r\nTomar ciência dos documentos recebidos do INSS, e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-44.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira de Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpesa Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpesa Ltda., Aut Leonardo Pereira de Barros, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 259/262 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" crédito bruto do autor: tr's 321.130,90 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0037000-02.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Inácio da Silva [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Ypiranga Comércio Ltda. [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Inácio da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0006100-02.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Bernardo de Santana [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-28.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS PUBLICITARIOS DO MRJ [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAREJO PROPAGANDA E PRODUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS PUBLICITARIOS DO MRJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-43.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Valeria de Souza Pecanha [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Criativando Creche Escola Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativando Creche Escola Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos alvarás expedidos nos autos do processo supramencionado. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-43.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lima de Menezes [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Citylog Servicos Logisticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Lima de Menezes\r\n\r\nRequerer o que, ainda, for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-63.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Pessoa [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)], Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito homologado às fls. 56, ou indicar bens da primeira reclamada capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de execução acrescida da multa de 10 %, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005900-34.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineida Madalena do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sineida Madalena do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0007600-89.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA NOBREGA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Clavio Paschoal de Menezes Calabria (OAB: RJ 77418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE OLIVEIRA NOBREGA, Réu COPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito recursal e fls. 16, e a ré para, querendo, embargar à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0006200-54.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika da Silva Lima [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika da Silva Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007200-94.2006.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jonas de Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Francisco Elizeu Bezerra , Exdo: Maconfa Marcon de Marechal Montadora de Estrutura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jonas de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0064300-02.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Dalva Ribeiro da Silva [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pleito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0073000-35.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiranda dos Santos Bastos [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Center Business and Tour Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmiranda dos Santos Bastos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 97/98 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0075900-55.1988.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MENEZES DA CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MENEZES DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000181-95.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Menezes Assis [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição - Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos de Menezes Assis\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação do pedido, com cópia a ser remetida à rda, para adequação ao sumarissimo, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0044900-07.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador David Carlos [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Poloneza Ltda [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador David Carlos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036500-38.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Andrade dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-89.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Castro [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088700-22.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Feitosa Goncalves [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Antonio Ferreira [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Feitosa Goncalves\r\n\r\nFornecer o NIT da autora para fins de expedição de alvará para o INSS. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-75.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Ferreira [Adv. Odail Ramos (OAB: RJ 131482 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nId: 933144"
                            ],
                            "932889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0038600-24.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Costa Gonçalves\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Gráfica e Editora Andrômeda Ltda., Sazão Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Sazão Gráfica e Editora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. Custas de R$ 400,00 pelas rés, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0042800-11.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Vieira \r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gás Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932889"
                            ],
                            "932816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046000-89.2009.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932816"
                            ],
                            "933145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0007600-89.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA NOBREGA, INSS\r\n\r\nRéu: COPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito recursal e fls. 16, e a ré para, querendo, embargar à execução, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933145"
                            ],
                            "932817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0163100-70.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Constantino Ferreira\r\n\r\nRéu: Power Construcoes Ltda., UNIAO FEDERAL, Poligran Pisos e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Poligran Pisos e Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/04/2010 às 16h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932817"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "933305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043500-23.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO SANTOS [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVALDO SANTOS\r\n\r\nInformar nos autos o CPF do autor e do patrono visando posterior expedição de Precatório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-09.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Cruz [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Supercenter Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-93.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN CHRISTIAN DE CARVALHO MACULO COELHO [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ELLEN CHRISTIAN DE CARVALHO MACULO COELHO\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de dez dias sucessivos com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-84.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA ALVES DE SOUZA [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: HAIR E BEAUTY CABELEIREIRO LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAIR E BEAUTY CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 279/284 que fixou o principal em R$ 209.501,61, equivalente a 17.280.179,25 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 5.475,45, equivalente a 451.627,83 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0052900-27.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cezar Ferreira de Souza [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Sonda do Brasil SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao de Telemarketing [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0054400-26.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Geane Franco de Aguiar [Adv. Rosangela da Silva (OAB: RJ 146845 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Franco de Aguiar \r\n\r\nDiante da certidão de fls 92v, requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0059800-84.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando dos Santos Ferreira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-60.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Tavares dos Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Tavares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão do Oficial de Justiça, bem como quanto à petição do rdo a fim de que tome as providências necessárias.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-41.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rodrigues (Espolido de) [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Pierre Transporte Rodoviario de Cargas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Rodrigues (Espolido de)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 89, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-15.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEVERSON TEIXEIRA DUTRA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOPIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEVERSON TEIXEIRA DUTRA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0062100-19.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Coelho [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Coelho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-47.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Guimarães Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leo Guimarães Filho\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-28.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos de Oliveira Guimaraes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073300-62.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Guimaraes Genciano (Espólio de) representado por Fátima Guimarães [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRéu: OPS Comercio e Representacoes Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guimaraes Genciano (Espólio de) representado por Fátima Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração do despacho de fls 255, devendo o rte esclarecer se o FGTS já foi sacado, diante do despacho de fls 249.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-47.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mynaruiska Alves da Costa [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Aut Mynaruiska Alves da Costa\r\n\r\nTomarem ciência do laudo pericial no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0094600-80.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rosa dos Santos [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro (OAB: RJ 118369 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Rosa dos Santos\r\n\r\nDiante da notificação devolvida, informar o endereço atual da Reclamada, em 30 dias, a fim de possibilitar sua notificação. \r\n\r\nProcesso: 0095800-30.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestarem-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0184800-51.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO AMENDOLA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 817, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-38.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Silva Pereira [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Meska Tec Manutenção e Mecânica Hidráulica Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meska Tec Manutenção e Mecânica Hidráulica Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108500-33.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Marcelino de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitex Logistica Integrada Ltda. [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multitex Logistica Integrada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 350, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-40.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Souza [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel dos Santos Rangel [Adv. Danilo dos Santos Lima Xavier (OAB: RJ 149154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel dos Santos Rangel\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079700-24.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Caetano Martins [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Centro Profissional Meier [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Caetano Martins, Réu Condominio Centro Profissional Meier\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão nos dias 11/05/2010 1º leilão e 25/05/2010 2º leilão, sempre às 13:30 horas, no Auditório de Leilões localizados na Av.Rio Branco, nº 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0113400-88.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Penha Loureiro Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-75.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167600-16.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Clemente de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar as providências cabíveis, em função da petição de fls 280, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-53.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa Silva [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Márcia Precioso Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0047000-97.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE CASTRO CARVALHO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: PANQ S HOUSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE CASTRO CARVALHO\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048200-71.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Bernardo da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Dourada Mercearia Panificadora e Carnes Ltda. [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Bernardo da Silva\r\n\r\nConsiderando-se que o fato de o sócio José Olavo de Moraes ser sócio de outras empresa não caracteriza a existência de grupo econômico, ciência do indeferimento do requerido, devendo a parte autora fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0044800-30.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 443, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-38.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CHRISOSTIMO FERNANDES [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CHRISOSTIMO FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0077200-14.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alves Corrêa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Alves Corrêa\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratórios no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-42.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAGUARANY AGUIAR LIMA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAGUARANY AGUIAR LIMA\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria de fls188, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-60.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauce Rocha de Deus [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE MAIRA CLINICA DE ESTETICA SAUDE E BELEZA LTDA [Adv. Fabiano Teixeira dos Santos (OAB: RJ 141136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Rocha de Deus\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-12.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Corrêa Lovis [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gris 276 Comercio de Roupas Ltda. - Geraldo Filgueiras [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gris 276 Comercio de Roupas Ltda. - Geraldo Filgueiras \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0071900-71.2009.5.01.0035 - RTAlç\r\n\r\nAut: Heloísa Ramos dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Ramos dos Santos , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 65/66 que fixou o principal em R$ 670,99, equivalente a 55.351,66 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 012,27.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0071400-25.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENAARA MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Rabelo Fraga (OAB: RJ 89168 - D)]\r\n\r\nRéu: WORK IN PROGRESS COM IMP E EXPORTACAO LTDA [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto (OAB: RJ 1625 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENAARA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-09.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA AZUL PROMOT VENDAS PURIFICADORA AGUA LTDA [Adv. Nelson Domingues da Cruz (OAB: RJ 10938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, considerando-se as restrições já existentes nos veículos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-18.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pinto Colares [Adv. Catarina Jorge Hafner (OAB: RJ 51648 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Resgatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Resgatas\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciároa no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067000-36.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LUIZ CUNHA MENDONCA, Aut: MAURICIO MENDES NEVES, Aut: JOSE PIRES DE MOURA FILHO, Aut: EDSON MURILO DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: ORLANDO DA SILVA GONZALES JUNIOR\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CENTRAL- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MURILO DE FREITAS\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria no prazod e dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-02.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Garcia Rodrigues [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Garcia Rodrigues\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-49.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Machado Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Manoel Machado Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0064900-93.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: BOOMERANG SERVICOS DE ENTREGAS N/P SOCIOS CLAUDIA LOPES COSTA E IVONE, Réu: COBRA TECNOLOGIA SA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: BOOMERANG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME N/P SOCIO ELIZABETH A MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-93.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA TARDELLI COUTINHO [Adv. Wandilza Pereira de Lemos (OAB: RJ 65991 - D)], Aut: MARIA BARCELOS DO NASCIMENTO [Adv. Wandilza Pereira de Lemos (OAB: RJ 65991 - D)], Aut: REGINA VITORIO CAZEMIRO [Adv. Wandilza Pereira de Lemos (OAB: RJ 65991 - D)], Aut: MARILENE COSTA DA SILVA [Adv. Wandilza Pereira de Lemos (OAB: RJ 65991 - D)], Aut: NINA MARIA DA SILVA [Adv. Wandilza Pereira de Lemos (OAB: RJ 65991 - D)], Aut: SEVERINA LUZIA DA SILVA [Adv. Wandilza Pereira de Lemos (OAB: RJ 65991 - D)], Aut: ORESTINA MARIA DA CONCEICAO THOMPSON DA SILVA [Adv. Wandilza Pereira de Lemos (OAB: RJ 65991 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ATUAL DENOMINACAO DA TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA VITORIO CAZEMIRO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0052600-31.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto do Amaral Osorio Filho [Adv. Jose Augusto de Toledo Neto (OAB: RJ 17955 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto do Amaral Osorio Filho\r\n\r\nTomar ciência desarquivamento dos autos devendo ter vista dos mesmos, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-43.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Sinfroni [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nAcostar aos autos as guias TRCT-01 e CD/SD, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-50.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PEREIRA PIRES [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CIASUL TELECOMUNICACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PEREIRA PIRES\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0040300-71.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Denise Santos Borges [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao Pessoal e Limpeza Ltda. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Puc-Pontifica Universidade Catolica do Rio de Janeiro [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puc-Pontifica Universidade Catolica do Rio de Janeiro, Réu Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0001700-25.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE LOURENCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da reconsideração do despacho de fls 838, devendo o reclamado comprovar o recolhimento previdenciário apontado às fls 839, em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005000-43.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen de Sousa [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Pereirinha Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pensao Pereirinha Ltda. ME\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0009600-10.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Neidimar Silva Baere [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neidimar Silva Baere\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0062000-74.2003.5.01.0035 - Monito\r\n\r\nRqte: LEILA GOMES BEZERRIL [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRqdo: MBF ROUPAS LTDAA/C TERESA GURECHIAN, Rqdo: ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)], Rqdo: NIVALDO GONZAGA DA SILVA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LEILA GOMES BEZERRIL\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, bem como tomar ciência quanto à petição de fls 290, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-58.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Santiago Trindade [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Machine Regulagem Eletronica Pecas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandir Santiago Trindade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 78/81 que fixou o principal em R$ 63.039,45, equivalente a 5.201.171,76 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 9.902,77, equivalente a 817.044,05 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 160,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nId: 933305"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0052900-27.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cezar Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Sonda do Brasil SA, Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao de Telemarketing\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao de Telemarketing, Sonda do Brasil SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063800-35.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdek da Silva Correa\r\n\r\nRéu: Agrio Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agrio Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNP MARIA DE LOURDES CORREIA NEVES para ciência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-58.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Santiago Trindade\r\n\r\nRéu: Team Machine Regulagem Eletronica Pecas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Team Machine Regulagem Eletronica Pecas e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls 78/81, que fixou o principal em R$ 63.039,45, equivalente a 5.201.171,76 TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 9.902,77, equivalente a 817.044,05 TR,+ custas de conhecimento no valor de R$ 160,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933304"
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                                "Processo: 0000240-74.2010.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA MADALENA DA SILVA TAVARES [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALAIR ROCIO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALAIR ROCIO, Egte MARIA MADALENA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte embargante, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0156100-05.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Alves de Lima [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Alves de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento, no prazo de 10 dias, dos documentos acostados com a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0027200-38.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Prazer de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Conde Monte Carlo [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Prazer de Lima, Réu Condominio do Edificio Conde Monte Carlo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-30.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Gameiro de Almeida Tinte [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Suellen Gameiro de Almeida Tinte \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração rejeitados. , condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuído à causa. Em caso de interposição de recurso ordinário, deverá a autora-embargante depositar o montante correspondente à multa cominada, pena de deserção. \r\n\r\nProcesso: 0000233-82.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Parisi Junior [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Parisi Junior \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento, no prazo de 10 dias, dos documentos acostados com a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0137800-29.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Nogueira de Paula [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Nogueira de Paula , Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Improcedentes os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 360,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000225-08.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica da Rocha Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Blum Brands Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica da Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento, no prazo de 10 dias, dos documentos acostados com a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000223-38.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivaldo Duda da Silva [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Duda da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento, no prazo de 10 dias, dos documentos acostados com a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0091200-47.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mário de Tolla Zeitune [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mário de Tolla Zeitune, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 600,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0105400-93.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Jorge Eleoterio [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-79.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVO SANTOS DA MOTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVO SANTOS DA MOTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0200600-40.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO OLIVARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO FIGUEIREDO OLIVARES, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios não foram conhecidos, e declarados meramente protelatórios, condenando-se a executada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da execução .\r\n\r\nProcesso: 0107000-81.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Filippo Affonso [Adv. Flavia da Fonseca Dias Correa (OAB: RJ 116173 - D)]\r\n\r\nRéu: Taoolee Indústria e Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Maristela Valeska Lopes Braga Dias (OAB: RJ 100555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taoolee Indústria e Comércio de Calçados e Acessórios Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para assinar a petição protocolizada em 04/03/2010 .\r\n\r\nProcesso: 0156601-27.2007.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Felipe Ramos de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Agdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091900-62.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALQUIDEIA VILLELA FERREIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALQUIDEIA VILLELA FERREIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106800-74.2009.5.01.0037 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jose Alberto Carvalho Oliveira [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni (OAB: RJ 131655 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Alberto Carvalho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 317, devendo informar nos autos, no prazo de 30 dias, se recebeu novo cartão do plano de saúde. \r\n\r\nProcesso: 0064100-83.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Azevedo Lima [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Clean Serviços Gerais Ltda., Réu PRQ Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fl. 218/225. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000234-67.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Silva da Graça [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmes e Leuzinger Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Silva da Graça\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 14/15. \r\n\r\nProcesso: 0001737-60.2009.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: Telelistas.com Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telelistas.com Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0169300-84.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Sousa Lopes de Sena Lima [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Sousa Lopes de Sena Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0142100-97.2009.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA LUCIA DE BULHOES PEDREIRA ARIEIRA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cesar Rodrigues Lima [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cesar Rodrigues Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024700-67.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Garcez de Oliveira [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciencia da penhora de fl. 169//169-v .\r\n\r\nProcesso: 0207000-75.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva (OAB: RJ 47046 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES LTDA [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1122/09. \r\n\r\nProcesso: 0168500-51.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Maria de Senna Costa [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 14, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-46.2005.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: Sind. Trab. em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA DO VALOR APRESENTADO AS FL. 63/66 OU DAQUELE QUE ENTENDER DEVIDO, APONTANDO, NESTE CASO, OS ITENS OBJETO DA DISCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0122000-24.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Cardoso [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca e Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca e Andrade Gutierrez - CSA , Aut Hudson Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. Embargos protelatórios, com condenação de multa de 1% sobre o valor atribuído à causa e em caso de interposição de recurso ordinário deverá a ré depositar o montante correspondente à multa ora cominada, sob pena de deserção. .\r\n\r\nProcesso: 0166200-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edson de Oliveira Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 933104"
                            ]
                        }
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005900-77.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Emília Gonçalves de Ascenção Aguieiras [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Emília Gonçalves de Ascenção Aguieiras \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 334/335 que, CONHECE dos embargos de declaração e os REJEITA. \r\n\r\nProcesso: 0009800-20.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nIndefiro o requerido, porque a questão atinente à sucessão encontra-se acobertada pela coisa julgada e porque a decisão ora trazida aos autos nele não produz efeito. .\r\n\r\nProcesso: 0000156-67.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Almeida Fernandes [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário A. Matias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Almeida Fernandes \r\n\r\nIndeferido a antecipação da audiência, por não haver data disponível antes de 15/07/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-08.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Thiago Miranda da Conceicao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Welber Gomes de Souza M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Thiago Miranda da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls 43, sendo a re\r\n\r\ncitada por edital, ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-44.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA LEMOS DE PINHEIRO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Tania Regina Ayres Mendes [Adv. Jorge Daniel Roitman (OAB: RJ 119735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Aut MARIA LUIZA LEMOS DE PINHEIRO, Réu Tania Regina Ayres Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 273 e do cálculos da contadoria (fls276). \r\n\r\nProcesso: 0000201-71.2010.5.01.0039 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leda Maria Duarte Nunes [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nExdo: CSB Drogarias S.A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leda Maria Duarte Nunes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observado os parâmetros de fls 19, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-87.2009.5.01.0039 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cláudio Silva Cordeiro [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Sândila Regina Piedade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Silva Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-85.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davinus da Silva Martins [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thoghi Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-68.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Pereira da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helaine Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0060100-98.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO SOUTO JUNIOR [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: FRANCISCO NUNES BASTOS [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO SOUTO JUNIOR, Réu EQUIPE SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA LTDA, Réu FRANCISCO NUNES BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 445, sendo as rés\r\n\r\nao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-88.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Menezes Jeronimo [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Menezes Jeronimo \r\n\r\nTomar ciência da sentença que decidiu ARQUIVAR O FEITO, nos temos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060700-60.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls 256, sendo a re citada por edital, para comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000248-45.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Leonardo Bezerra Castor [Adv. Maria Dolores Rivera Santana (OAB: RJ 161005 - D)]\r\n\r\nRéu: La Caniza Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leonardo Bezerra Castor \r\n\r\nProceder à liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I da CLT c/c 284 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-37.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Oliveira [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Beneficencia Portuguesa do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 133, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-45.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nDeferido o prazo de 5 dias, conforme requerido à fl 138. .\r\n\r\nProcesso: 0090200-16.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIAS SILVA PINTO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFANET 962 SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Amilton Ferreira (OAB: RJ 42090 - D)] e Outros. Ezequiel Nogueira da Silva, Marta Gusmão de Amorim Silva [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ123707 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ezequiel Nogueira da Silva, Marta Gusmão de Amorim Silva\r\n\r\nPor ora, nada a deferir quanto ao requerido pelos sócios, vez que estes não foram incluídos no polo passivo, conforme se vê da decisão de fl 173. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-70.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Andre dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologus Engenharia Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geologus Engenharia Ltda., Aut Vagner Andre dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls122 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0107400-75.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SOARES DE MEDEIROS [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 295, sobrestando o feito até a prolação da decisão final nos autos do CC em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0111500-24.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves de Andrade [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sendo a primeira ré inclusive para ciência do despacho de fls 311, primeira parte. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-85.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilton de Oliveira Carneiro [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Ronilton de Oliveira Carneiro, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-93.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldemir Soares Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldemir Soares Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls 160, sendo a re citada por edital, ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-90.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DUTRA DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos do autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-79.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Chaponan Benavente [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Chaponan Benavente , Réu Jardim Escola Espaço Livre \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-60.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Goncalves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) - Adm Judicial: Dr. Bruno Rezende [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisãod e fls 312, que indefere a intimação da Intercan para que proceda ao depósito da diferença devida, referente a créditos da Caneco, massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0123400-97.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DA SILVA BRITO [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut KLEBER DA SILVA BRITO, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que JULGOU PROCEDENTES os embargos à execução, sendo a embargante, ainda, para, decorrido o prazo legal, juntar aos autos o Regulamento de benefícios aplicável ao embargado, a fim de que sejam elaborados novos cálculos de liquidação referentes à suplementação de aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0128000-34.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Marcio Paes Lima [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcio Paes Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 66, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-82.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanilda Sant Anna de Menezes [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Wanilda Sant Anna de Menezes\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-96.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GINA MARIA MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nDeferidao o requerimento de vistas dos autos pelo prazo de 15 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0123400-67.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Rodrigues Belo [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino Rodrigues Belo\r\n\r\nDeferido o desentranhamento requerido, nos termos da decisão de fls 205. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-77.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nIndeferido o requerido , porque a matéria atinente à sucessão encontra-se acobertada pela coisa julgada e porque a decisão ora colacionada não produz efeitos nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0138700-11.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Izidoro da Costa [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Izidoro da Costa, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls 234, bem como para fins de oposição de Embargos ou Impugnação. Prazo sucessivo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-14.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda de Lima Cardoso [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vi e Su Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Ana Maria Lemos Teixeira (OAB: RJ 130381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda de Lima Cardoso, Réu Vi e Su Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de sucessão formulado pela exequente, bem como, citar a ré para proceder o pagamento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos doa rt. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163900-83.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Ferreira [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior (OAB: RJ 92776 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que a publicação dirigiu-se somente a esta ré. .\r\n\r\nProcesso: 0168000-81.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: SUPER NOVA MARAVILHA BUFE E EVENTOS LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ferreira, Réu SUPER NOVA MARAVILHA BUFE E EVENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 73, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168400-03.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN MARANHAO DE FREITAS BURGOS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN MARANHAO DE FREITAS BURGOS, Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0196400-13.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO RODOLFO PIRES GONCALVES [Adv. Raphael Croner Gicouel da Silva (OAB: RJ 152085 - D)]\r\n\r\nRéu: CATARINA MEDEIROS COMERCIO LTDA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO RODOLFO PIRES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 110, verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202900-66.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VIEIRA CUSSATE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nIndeferido o requerido, porque a matéria atinente à sucessão encontra-se acobertada pela coisa julgada e porque a decisão ora colacioanda não produz efeito nos autos. ,\r\n\r\nProcesso: 0211500-62.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA CONCEICAO [Adv. Adriana Felippe Rosalba (OAB: RJ 97238 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTer vista do ofício do BB devolvendo alvará (fls 352/353). .\r\n\r\nProcesso: 0222700-03.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LUGON RIBEIRO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: NEWTON M D AVELLAR JR [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: JOSE MANSUR MASSA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: PAULO ROBERTO M. PENNA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: EPITACIO JOSE DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: CARLOS MOTTA GOMES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS P. QUINTELA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: WALDEMIRO B DE ANDRADE [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: DIOGO CASTRO RIBEIRO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: OSVALDO B. NASCIMENTO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: ASCENDINO APOLONIO SANTOS FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: JORGE LUIZ PAIXAO MENEZES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: CARLOS TETUO HARA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: MARIA C FERREIRA NETTO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: RENATO CESAR D SANTOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: SINDICATO DOS TRAB.IND.URBANAS DO ERJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS P. QUINTELA, Aut SINDICATO DOS TRAB.IND.URBANAS DO ERJ\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003300-20.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Emilia da Silva Santos [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - Sulacap [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Emilia da Silva Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 550, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0300500-43.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Francisco Diogo [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Francisco Diogo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos do autor, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083900-91.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Resende [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerimento de suspensão, tendo em vista que já decorrido o prazo de 180 dias, nos termos do § 4º doa rt. 6 da Lei 11.101/05, bem como, manifestar-se sobre os cálculos doa utor, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-82.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO GOMES RAMOS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO GOMES RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 533, que julgou extinta a execução (art. 795 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0012900-65.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira Quites [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pereira Quites\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 201, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-16.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rosario da Silva (sucessora de Ivo Rodrigues da Silva) [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Aut: Mariane Rodrigues da Silva (suc.Ivo Rodrigues da Silva)-REP.P/MAE [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Rodrigues da Silva (suc.Ivo Rodrigues da Silva)-REP.P/MAE, Aut Roberta Rosario da Silva (sucessora de Ivo Rodrigues da Silva), Réu SHV GAS BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decis~]ao de fls 463, devendo a parte autora adequar seus cálculos para corrigir os equívocos mencionados à fl 462, observando ainda a presente decisão. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-21.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GALVAO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Vicente Ferreira, Réu: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-29.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valerio Moura de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alcindo Medeiros Caldas (OAB: RJ 14278 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Valerio Moura de Souza\r\n\r\nComprovar o valor sacado, devendo a ré responder pelos depósitos faltantes. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-83.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Araújo Gonçalves [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rio Instituto de Reabilitação e Implantes Orais Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Rio Instituto de Reabilitação e Implantes Orais Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 32,00) e contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-35.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Borges de Souza [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Borges de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 290,em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030900-79.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Oliveira Souza [Adv. Alexandra Souto de Araujo (OAB: RJ 101980 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Papeis Frade Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Papeis Frade Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas e previdenciários, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-86.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino Soares Monteiro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens (Em Liquidação) [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Soares Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 101/105, bem como, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-18.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTO HENRIQUE LOPES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTO HENRIQUE LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos do autor .\r\n\r\nProcesso: 0033100-35.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO DOS SANTOS GUERRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R.M. Palmak Construcoes e Incorporacoes Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas, devendo indicar os endereços atuais dos terceiro, quarto e quinto réus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-43.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Merces Serrão [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Administração de Restaurantes Ltda. [Adv. Maria Cristina Tojeiro (OAB: RJ 101688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LC Administração de Restaurantes Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-96.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LINS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LINS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0051700-65.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cruz de Araújo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Cruz de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos do autor, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058500-22.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA MARIA LUIZ [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COM SERV CONTRAT PESSOAL LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA LUIZ\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0059300-74.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Figueiredo dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cart Industria de Embalagens Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Figueiredo dos Santos, Réu New Cart Industria de Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 107, sendo a ré ao pagamento da diferença apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062500-60.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene Alexandrina de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Use e Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cilene Alexandrina de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos do autor, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0082000-78.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis Correa de Assis [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Prestacao de Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-30.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Euzébio Angelo [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Brandão Machado [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Brandão Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-83.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Lento [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petiçãod e fls 30, para que se manifeste em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-25.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Martins Venas [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Jaime Martins Venas \r\n\r\nTomar ciência da decisão quq CONHECE dos embargos de declaração opostos pela AUTO DIESEL LTDA, para, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0147300-89.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MONETTA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RAS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MONETTA, Réu RAS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que JULGOU PROCEDENTES os embargos para JULGAR EXTINTA À EXECUÇÃO em face da quitação (arts. 794, I c/c 795 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0149300-91.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Oliveira Araujo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Bonita Confeccoes Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Bonita Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-21.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 208, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-17.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ramos de Souza [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Rio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viva Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0166000-50.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE FARIAS CRAVO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE FARIAS CRAVO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0008100-28.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Farias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o mpagamento do crédito autoral, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022600-65.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele da Silva Monteiro [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Realengo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043900-54.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Betbeder Pato [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA SUDESTE S.A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHOS FARMA SUDESTE S.A, Aut Jose Luiz Betbeder Pato\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 226 que, CONHECE dos embargos de declaração e os ACOLHE PARA SANAR OMISSÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO. \r\n\r\nProcesso: 0005100-25.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARRUDA NETO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MINAS PAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ARRUDA NETO\r\n\r\nInformar o endereço correto da alegada sucesswora de fls 49, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-59.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Vieira Guimaraes [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Vieira Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 185, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-07.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Francisco Souza da Silva [Adv. Renata Silveira Frug Peixoto (OAB: RJ 135983 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos , Aut Edinaldo Francisco Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão qeu JULGOU EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079600-57.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Carvalho da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Otavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A.\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme a promoção de fls 282, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-35.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen do Carmo Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen do Carmo Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos do autor, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080400-17.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Silva Campos [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZL Ambiental Ltda, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, no prazod e 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-03.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ferreira Cavalcante [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Helvecio Elias de Freitas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Ferreira Cavalcante\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-97.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA [Adv. Volmar de Paula Freitas (OAB: RJ 11303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão qeu JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0087800-68.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DUARTE SOARES [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana de Melo Pereira, Réu: João Luis Ferraz e Silva, Réu: Desuilton da Silva Cerqueira, Réu: João da Silva [Adv. Altair Pereira de Almeida (OAB: RJ 19156 - D)], Réu: POSTO IPI SERVE BEM POSTO E SERVICOS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João da Silva\r\n\r\nEfetuar o pagamento da execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143700-70.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira (OAB: RJ 69160 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA, Réu MARDIL MARMORARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 426 que, CONHECE dos embargos de declaração e os ACOLHE, SEM EFEITO INFRINGENTE. \r\n\r\nProcesso: 0086500-56.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araujo Dowsley [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEm face a certidão de fls 307, não será conhecido o recurso de fls 289, por ausência de poderes ao advogado que assina a petição (Súmula 164, C.TST). .\r\n\r\nProcesso: 0104500-27.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO INACIO PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA VERDE ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Gloria de Oliveira Sousa (OAB: RJ 48996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO INACIO PEREIRA\r\n\r\nInformar o nº do CPF do autor, para fins de liberação de alvará à Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-43.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Goncalves Pires [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Goncalves Pires, Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 527 que, CONHECE dos embargos de declaração e os ACOLHE PARA SANAR OMISSÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO. \r\n\r\nProcesso: 0108200-20.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Tavares de Moraes [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOLFO VANZILLOTTA [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOLFO VANZILLOTTA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-37.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS BATISTA DE AGUIAR [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-56.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalicia Marinho de Siqueira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Tacito Valle do Prado (Espolio de) - NP de Denize Prado Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalicia Marinho de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0156900-61.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gonçalves Brito Neto [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0186500-26.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA CARNEIRO FERREIRA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Aut: SANDRA REGINA ABREU MARTINS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Aut: NICANOR MANCIN [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Aut: SUELY DE MORAES CASTELLO BRANCO E OUTROS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Aut: DINORAH NASCIMENTO LOPES [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Aut: HELENITA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Aut: MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Aut: NAIA GANDOUR MENDES FERREIRA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DE MORAES CASTELLO BRANCO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls 435/442, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-43.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGETE VALERIA LEAL NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: TALENTO WORD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: DISTAC DISTR DE AUT E COM LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TALENTO WORD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 304/2010, que se encontra na CEF - Agência 2890 - Justiça do Trabalho - Rua do Lavradio, 132. \r\n\r\nProcesso: 0164400-47.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro dos Santos Coelho [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0182300-24.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Teixeira Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM INFANCIA GABRIELA LTDA [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Teixeira Santos, Réu JARDIM INFANCIA GABRIELA LTDA\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que o processo já encontra-se em fase de execução e a referida audiência foi de conciliação. Assim sendo, caso haja proposta de acordo, as partes poderão comparecer a este Juízo em dia de pauta para homologação de acordo fora de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0230900-18.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR LAGES [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA, Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO, Réu: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO, Réu: Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Schueler de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 458. .\r\n\r\nProcesso: 0206300-59.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA DE OLIVEIRA JORDAO [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DE OLIVEIRA JORDAO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 932692"
                            ],
                            "932690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0157800-44.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de Mello\r\n\r\nRéu: Gunther s Oficina Mecânica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gunther s Oficina Mecânica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-47.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Garcia Ares Martinho e Outros\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2010 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932690"
                            ],
                            "932691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2010\r\n\r\n0018200-08.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raphael Thiago Miranda da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Welber Gomes de Souza M.E.\r\n\r\nPelo presente fica citado Welber Gomes de Souza M.E., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.465,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058100-95.2008.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliade dos Santos de Santana\r\n\r\nExecutado: Lucas e Juciara das Chagas Cantina Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucas e Juciara das Chagas Cantina Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.237,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114300-93.2006.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivaldemir Soares Costa\r\n\r\nExecutado: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.,Flavio Menezes Bacellar,Margot Klarner de Rezende,Ernesto Simoes Lamberts,Municipio do Rio de Janeiro,Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira,Debora Rodrigues Rattes\r\n\r\nPelo presente fica citado Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.465,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121800-60.1999.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Batista Goncalves\r\n\r\nExecutado: MARINAVE ESTALEIROS NAVAIS SA,ITAPAGIPE COMERCIO PARTICIPACOES SA,MARIA AUGUSTA DIAS SILVA,INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) - Adm Judicial: Dr. Bruno Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado MARINAVE ESTALEIROS NAVAIS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.210,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ITAPAGIPE COMERCIO PARTICIPACOES SA,ITAPAGIPE COMERCIO PARTICIPACOES SA,MARIA AUGUSTA DIAS SILVA,INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) - Adm Judicial: Dr. Bruno Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado ITAPAGIPE COMERCIO PARTICIPACOES SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.210,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124600-51.2005.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Vanessa Pereira de Freitas\r\n\r\nExecutado: Debora 2000 Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Debora 2000 Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.534,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040100-28.2000.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVALDO FERNANDES MORAIS\r\n\r\nExecutado: FUSAO CONSERVADORA LTDA,VANDERLEI FERNANDES DE F.MACHADO (SOCIO 1A RDA,EVANDRO ORNELLAS MACHADO (SOCIO 1A RDA),FUND JARDIM ZOOLOGICO CIDADE R.JANEIRO-RIOZOO\r\n\r\nPelo presente fica citado FUSAO CONSERVADORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.490,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056100-64.2004.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELY GASPAR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: DENIS ISIDORO LOPES,Geraldo Cesar Werneck,Alvaro Augusto da Silva,DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DENIS ISIDORO LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.949,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932691"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "924533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145200-53.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Lima Ribeiro [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0144900-23.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério César de Souza Menezes [Adv. Dilson Ferreira de Anaide (OAB: RJ 127195 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Manoel Crispun Materiais de Construção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério César de Souza Menezes\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 52, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-90.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR ARRABAL DIAS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro (OAB: RJ 59725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR ARRABAL DIAS\r\n\r\nDiante da Certidão de fls 120, vir com os meios necessários ao prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-92.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlo9s Antonio Martins e Taisa Silva Martins, Réu: Jorge da Rocha Moreira Netto E Marlene Guariente Moreira, Réu: RESTAURANTE E LANCHONETE LAFLA LTDA [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-93.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO RIBEIRO PRATES [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO RIBEIRO PRATES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-07.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Damulle de Souza Passos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Meninos da Zona Oeste\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-91.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA COSTA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-13.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina de Carvalho Pereira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Consultoria de RH Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina de Carvalho Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-92.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Amorim Carvalho [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto/RE Cia. de Seguros [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto/RE Cia. de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-47.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antunes de Siqueira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Campo Belo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Antunes de Siqueira\r\n\r\nVir com o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0148100-38.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Silas Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 31, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-43.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Santos Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Verde Hortifruti Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-25.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAGNER DOS SANTOS LEANDRO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: FERNANDO CESAR MAIA SERRANO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: GERMANO DA ROCHA SCHMITT [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: FABIO LUIZ HENRIQUE SIMEAO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: FABIO LUIS LOPES SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Moron Servicos Temporarios Ltda, Réu: Procter e Gamble Brasil Higiene Cosmeticos Ltda [Adv. Alberto Pimenta Junior (OAB: SP 17599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIS LOPES SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada a fim de ser procedida a anotação da CTPS, em 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-13.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES PORTO [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUFATURA ZONA OESTE S/A [Adv. Jorge da Costa Rzezinski (OAB: RJ 12021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES PORTO\r\n\r\nEsclarecer seu pedido de desconsideração da pessoa jurídica, por se tratar de sociedade anônima, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-13.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PERGENTINO DOS SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG S/A [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG S/A\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-82.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEMUEL BRUNO TAETS [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: LUIZ FELIPE ORNELAS [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-37.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO GERALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução, diante da certidão de fls \r\n\r\nProcesso: 0147100-47.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DANTAS BOAVENTURA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPR E PARTICIPACOES LTDA-N/P GEORGE EL-KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DANTAS BOAVENTURA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146300-43.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls 347: Porque busca o autor, com os seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o réu em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-06.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO GAUDENCIA DE AZEVEDO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GAUDENCIA DE AZEVEDO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-23.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida de Barros [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Natupharma Farmacia de Manipulacao Ltda. ME - Analitica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 54, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-92.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA, Réu: Dorvair Greco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 206, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-24.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI LEAO DE CARVALHO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário para liberação do depósito recursal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-92.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pinheiro Bispo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-16.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO EIRAS MORAES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO EIRAS MORAES\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-10.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON NASCIMENTO DA CRUZ [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL RIO TRANSPORTES LTDA A/C AMANDA MOREIRA JOAQUIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 125, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-98.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTILIA SANT ANNA CALCADO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: TS SERVICOS EMPRESARIAS N.P.: ALFREDO GEREISSATI FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTTILIA SANT ANNA CALCADO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062000-32.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BARBOSA [Adv. Gabino Brelaz Filho (OAB: RJ 15378 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO BARBOSA\r\n\r\nDiante da certidão de fls 419, informar o nº do CPF do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-92.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONIZIA GOMES MEDEIROS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut DIONIZIA GOMES MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do retorno do Agravo de Instrumento a esta Secretaria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-64.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Meireles Pacheco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Romano e Filho Serviços de Consultoria [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu Romano e Filho Serviços de Consultoria \r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-53.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro Vermelho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutinutri Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro AC PGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribeiro Vermelho\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-81.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BARROS DE MELO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGIBEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BARROS DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 41, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 924533"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0116300-26.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ramos de Souza\r\n\r\nRéu: COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.436:\"...Nessas condições, e considerando que não houve manifestação de desistência da acão pelo autor em relação ao processo de que se cuida, anulo a referida decisão de fls. 425....\"\r\n\r\nem 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 924537"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0051700-25.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Horácio dos Santos \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.08.2010, às 13:10hs, nesta vara do trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932831"
                            ],
                            "932833": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0061500-29.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA, N/P SOC.PAULO DA COSTA PALMEIRA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA, N/P SOC.PAULO DA COSTA PALMEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 16.04.2010, às 15 horas, para retificação e \"baixa\" na CTPS do autor, devendo a Secretaria providenciar em caso de ausência da ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932833"
                            ],
                            "932832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0144000-74.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alessandro Benedito Batista\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.08.2010, às 09:25 horas.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932832"
                            ],
                            "932835": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0068200-74.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Nascimento Oliveira\r\n\r\nRéu: Massa Fal.Regiglass Ind.Com. e Repres. Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) REGIGLASS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932835"
                            ],
                            "932834": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0116300-89.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Nabuco Martins\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2010 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932834"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "933896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031200-07.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0074300-36.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gomes da Penha [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Épura Construções Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Acao Cultural Educacional e Social, Réu: Hexagonal Contruções Ltda. [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Contruções Ltda.\r\n\r\nA 2ª reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 106-v. \r\n\r\nProcesso: 0152100-38.2009.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informação [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nCgto: Eva Cristina Wangler da Silva [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eva Cristina Wangler da Silva , Cgte MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informação \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 39. \r\n\r\nProcesso: 0060100-53.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: Saulo Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Gustavo Divita do Lago (OAB: MG 85579 - D)], Réu: Soma Logística, Réu: Gerdau Açominas S.A. - Gerdau Consigua [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Açominas S.A. - Gerdau Consigua, Réu Saulo Transportes Rodoviários Ltda., Aut Simone da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 190/203 - procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0154100-45.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane do Nascimento Campos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Velox Recursos Humanos Ltda [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Jeane do Nascimento Campos, Réu TNL Contax S.A., Réu Velox Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 649/658 - improcedente. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0052700-61.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONELSON DE ALMEIDA [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONELSON DE ALMEIDA\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 202-v. \r\n\r\nProcesso: 0135400-26.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Araujo Bastos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVista as reclamadas de fls 223/225, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0038300-66.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bitar da Silva [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 86. \r\n\r\nProcesso: 0023300-89.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Parrini Pimenta [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Parrini Pimenta \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, através de depósito judicial, ainda que parceladamente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-80.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benisio Cardoso de Souza [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Sao Jose Ltda. [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo Sao Jose Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nOs recolhimentos do imposto de renda e da cota previdenciária deverão ser comprovados em guias DARF, código 5936, e GPS, código 2909, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0008300-88.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Paes de Moraes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Paes de Moraes\r\n\r\nA parte autora para requerer o que de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-28.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelia de Melo Calado [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sebastiao Marques da Natividade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelia de Melo Calado\r\n\r\nA parte autora para liquidar o julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-22.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Souza Marcolino [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Alves da S. Moraes Cabeleireiro [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leda Alves da S. Moraes Cabeleireiro\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016000-76.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luiz da Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Thiago Luiz da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-22.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-28.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA COSTA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL T D CONSULTORIA LTDA [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)], Réu: Dulcenea Francisca da Costa, Réu: Josefa Souza de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nVista à reclamante de fls. 177 e 178. \r\n\r\nProcesso: 0122800-80.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DA COSTA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nTI: Supermercado Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 421. \r\n\r\nProcesso: 0099800-02.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Correia Abreu [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Boucinhas e Campos Brasil Inventários [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho [Adv. Marcelle Cruz Barrichello (OAB: SP 189611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Correia Abreu , Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-23.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE PAULA FRAGA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE PAULA FRAGA\r\n\r\nO exequente para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 222. \r\n\r\nProcesso: 0028900-43.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR FERREIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR FERREIRA\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios de prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0053700-43.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIEL IRINEU DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo de Azevedo Miranda, Réu: Marlene da Rocha Souza [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)], Réu: KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIEL IRINEU DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante de fls. 279/284. \r\n\r\nProcesso: 0043300-47.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Rocha Campinho [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Detran-RJ -Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Wollauto Administração e Locação Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wollauto Administração e Locação Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0030000-14.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Zeferino Neves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Zeferino Neves\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 500. \r\n\r\nProcesso: 0138600-46.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORCINO AMARO DE LIMA FILHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORCINO AMARO DE LIMA FILHO\r\n\r\nO patrono do reclamante para firmar a petição de fls. 105, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0129700-98.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina Pereira Menezes e Castro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0002500-89.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 582. \r\n\r\nProcesso: 0179300-40.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUVANIR PEREIRA COUTO [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUVANIR PEREIRA COUTO\r\n\r\nO exeqüente para impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-61.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089400-36.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA SIMOES SILVEIRA [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SERVICE CONSULTOR COOP.PREST.SERV.LTDA [Adv. Rachel Ramires de Lima (OAB: RJ 113932 - D)], Réu: COOPENSINO COOPERATIVA PROF.ENSINO SERV.APOIO [Adv. Rachel Ramires de Lima (OAB: RJ 113932 - D)], Réu: ESCOLA 24 H SA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA SIMOES SILVEIRA\r\n\r\nVenha a reclamante com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0085900-54.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Petinari de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Petinari de Oliveira\r\n\r\nVista à parte autora para se manifestar sobre os cálculos da reclamada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-75.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS CANDIDO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: BULHOES DE CARVALHO, Réu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS CANDIDO\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-95.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nA parte autora para que diga se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0028100-34.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Duarte Monteiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Duarte Monteiro\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-32.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CHALEGRE [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0123100-61.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Gouvea [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimaco Autoadesivos Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pimaco Autoadesivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0190700-12.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS GONZAGA DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS GONZAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nA parte autora para informar o valor devido a título de imposto de renda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-29.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marsson Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S. A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0049800-66.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Vicente Paulo [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena Vicente Paulo\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 193-v. \r\n\r\nProcesso: 0169000-87.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUELY AMAURICIO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SUELY AMAURICIO\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 407-v. \r\n\r\nProcesso: 0137900-60.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Lucena de Lima [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Soccer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Lucena de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado às fls. 44 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0051700-84.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Antonio de Oliveira dos Santos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Antonio de Oliveira dos Santos\r\n\r\nA parte autora para que diga se pretende depositar as parcelas restantes, fazendo-o nos próximos 10 dias e, após, a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-34.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIDIAN CANDIDA GOMES [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemere de Monte Mor, Réu: Paulo Roberto Lopes Correa, Réu: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIDIAN CANDIDA GOMES\r\n\r\nO exeqüente para requerer o que de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-66.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Quirino Alves [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Quirino Alves\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 153-v. \r\n\r\nProcesso: 0043500-88.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson de Jesus Sena [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre JB Restaurante Ltda. - Boutequim Informal [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torre JB Restaurante Ltda. - Boutequim Informal\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008300-83.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gama [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Aut Luiz Gama\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-17.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PECANHA DA SILVA [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PECANHA DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-51.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis de Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Montevidéu Carga e Descarga Ltda., Réu: Transportadora Maraca Ltda. [Adv. Francisco Jose Rodrigues Picozzi (OAB: RJ 87047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luis de Almeida\r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da 1ª reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0043600-43.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Fernandes Moreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Fernandes Moreira, Réu Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0041900-61.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Angelo Paixão [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Angelo Paixão\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0042300-75.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira Honorio [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Decisão Serviços de Fachada e Interiores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moreira Honorio \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 933896"
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                            "933894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2010\r\n\r\n0166300-31.2001.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,MASTERVIG EXPRESS SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.198,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136800-27.1995.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: DEMOISELLE COMERCIO DE RESTAURANTES BARES E,OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL S A\r\n\r\nPelo presente fica citado DEMOISELLE COMERCIO DE RESTAURANTES BARES E, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.206,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933894"
                            ],
                            "933895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0005000-50.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristal Alves de Pinho\r\n\r\nRéu: Microlins Largo do Machado - C. Carioca de Formacao Profissional Ltda., Maria da Conceição Sá Cavalcanti de Albuquerque Trojman, Eric Trojman\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Eric Trojman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0111400-25.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Siqueira Soares\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, BENEDITA BATISTA DA SILVA, CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m BENEDITA BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042000-26.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: BUGATTI EQUIPAMENTOS AUTOMOBILISTICOS LTDA, JOSE SOARES ROCHA RIBEIRO, CASIMIRO SOARES DA ROCHA RIBEIRO, MANOEL DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL DA ROCHA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933895"
                            ]
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                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.05.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 010400-47.2004.5.01.0045 – Rte. ERNESTINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. Márcia Luzia Bromonschenkel – OAB/RJ: 090602/D) Rdo. LOJA MAÇÔNICA ANTONIO IGNÁCIO DA COSTA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Consul 18.000 Btus, preto, regular estado, avaliado em R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 226, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. João Café Filho, 27, Praia da Brisa, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00754-2007-045-01-00-0 – Rte. RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira – OAB/RJ: 126216/D) Rdo. INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma máquina de impressão denominada Plotter, da marca HP (Hewlett Packard), modelo HP Design Jet 5000 PS, serie 04.001, em estado de uso, avaliada em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 99, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Baltazar, 281, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. CPEX 00530-2008-045-01-00-9 – Rte. SANDRO CLAUDIO DE SOUZA (Adv. Tânia Maria F Bittencourt – OAB/BA: 00117/B) Rdo. LUIS OLAVO DANTAS E OUTRO(S) (Adv. Pedro de Alcântara Souza Lacerda – OAB/BA: 07981) - Bem(ns): 1) Quatro estufas para secagem de eletrodos, capacidade 100Kg, marca Thermosolda, no estado, fora de uso, avaliadas em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 15 e 22, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Graça Aranha, 81, sala 812, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE S. PINTO, MM. Juiz Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 934594"
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                            "934595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.05.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 00658-2003-045-01-00-8 – Rte. RAUL RODRIGUES PEREIRA VEIGA FILHO (Adv. Carlos Alberto Bittencourt – OAB/RJ: 072583/D) Rdo. A TRÊS C LATICÍNIOS LTDA (Adv. Marco Antonio Almeida Viegas – OAB/RJ: 086390/D) - Bem(ns): 1) Quatro geladeiras de conservas, medindo aproximadamente 3mx1mx1,20m, em uso, avaliadas em R$ 8.000,00; 2) Uma balança marca Filizola,, avaliada em R$ 400,00; 3) Um balcão refrigerado com três prateleiras, medindo aprox. 1,5mx3mx0,8m, avaliado em R$ 2.500,00; 4) Um cortador de frios, marca Filizola, avaliado em R$ 400,00; 5) Dois cortadores de frios, marca Filizola, cor cinza, avaliados em R$ 800,00. Total da Avaliação: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 147, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conselheiro Galvão, 194, Espaço 2, Madureira/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO, MM. Juiz Substituto em Exercício na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 934595"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "933715": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0105500-81.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Sobreira da Silva [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Works Tecnologia em Divisórias Brasil Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Sobreira da Silva, Réu Wall Works Tecnologia em Divisórias Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção com Resolução do Mérito. Custas no valor de R$ 2.000,00, pelo(a) autor(a), dispensado(a). \r\n\r\nProcesso: 0138500-38.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Ney Jordão Villela [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Ney Jordão Villela , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Custas no valor de R$ 300,00, pelas rdas. \r\n\r\nProcesso: 0137500-03.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Montana Ltda. [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira da Silva, Réu Panificadora Montana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0068800-72.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Andrade da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Dora Lúcia dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Dora Lúcia dos Santos, Réu Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Teresa Cristina Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0140100-94.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Nonata Lopes Natividade Japhet [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projeto Filipenses Manutenção de Resultados , Aut Raimunda Nonata Lopes Natividade Japhet \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 160,00, pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0111600-52.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Maghelly [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Jorge Luiz da Silva Maghelly\r\n\r\nTomar ciência da decisão:no mérito, procedente em parteo. Custas no valor de R$ 300,00, pela rés. \r\n\r\nProcesso: 0135100-16.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oran de Lima [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapesat Eletrônica Ltda. [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapesat Eletrônica Ltda., Aut Oran de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão: No mérito Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0157000-55.2009.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Almir Texeira Pinto Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0158600-92.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE MENDONCA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: SOCIO LUPERCIO DE SOUZA LOPES, Réu: PAULO BEHRINHG (devedor derivado), Réu: PAULO AUGUSTO BEHRING (DEVEDOR DERIVADO), Réu: MARIO AUGUSTO BEHRING (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE MENDONCA\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164600-11.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MORTIMER GOMES CARNEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Pedro Ivo de Lima Breves (OAB: RJ 89642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48hs.\r\n\r\nProcesso: 0166500-34.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SILVIO BARBOSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut MILTON SILVIO BARBOSA, Réu SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nCiência da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo de retenção do imposto de renda\r\n\r\nem 05 dias, atualizado até a data do depósito ,sob pena deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0167300-81.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Costa Celestino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0171800-35.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIS PINTO FRAGOSO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIS PINTO FRAGOSO\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da ré, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada e análise do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149600-63.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Silvia Skaetta Nunes (OAB: RJ 117177 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DE CARNES BRUM LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO DE CARNES BRUM LTDA\r\n\r\nÀ rda, para pagar o crédito remanescente no importe de R$ 29.424,76 ou 2.432.670,89 Trs, sendo R$ 23.863,66 ou 1.972.911,17 Trs referente e R$ 5.561,10 ou 459.760,36 Trs referente a cota previdenciária ( rte+rda).\r\n\r\nPrazo: 48hs\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0182000-19.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO DE SENA LIMA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO NACIONAL MAMORE S/C LTDA. [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO DE SENA LIMA\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da ré, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada e análise do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0233600-69.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVE CAMARA NOVAES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERVE CAMARA NOVAES\r\n\r\nAo autor, para depósito do valor das custas, em guia judicial, para que sejam devolvidos à ré, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000006-62.2010.5.01.0047 - Protes\r\n\r\nRqte: Olivia Maria Benevides [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRqdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rqdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Olivia Maria Benevides \r\n\r\nAo requerente, para pagamento do valor das custas de R$ 20,00.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-82.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Cordeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Água Mineral Santa Cruz Ltda. [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0015800-31.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebe Merentina da Silva [Adv. Claudio Guimaraes Barros (OAB: RJ 104252 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Lima Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebe Merentina da Silva\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-24.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Cruz [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0020700-28.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues\r\n\r\nDiga o autor se concorda com a nomeação de réus de fls. 37.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-17.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Tavares Ramos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento e Silva Consultores [Adv. Flavio Dale (OAB: RJ 117060 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nascimento e Silva Consultores\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados pelo INSS, no importe de R$ 6.696,48 , atualizados até 30/11/2009, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0155000-24.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rangel Guedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. - Negocios de Varejo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Rangel Guedes, Réu Fininvest S.A. - Negocios de Varejo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0067600-74.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS DA CONCEICAO BARCELLOS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARLES ROBERTO TOLEDO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de r$ 3.167,46, em 30/11/2009, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0070900-73.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA-N/P SR.ROBERTO SILVEIRA [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA-N/P SR.ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS até 30/11/2009, no importe de R$ 2.758,14, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0000500-58.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Deodato dos Santos\r\n\r\nRéu: Egemp Gestão Patrimonial Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Egemp Gestão Patrimonial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 2.178,62, em 30/11/2009, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0033200-58.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Rosa Moura Couto [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Rosa Moura Couto, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo de retenção do imposto de renda\r\n\r\nem 05 dias, atualizado até a data do depósito ,sob pena deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0047400-17.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nÀ ré, para tomar ciência da presente ação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-65.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albetizio Magalhães Holanda [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria a Lenha Artesanal Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria a Lenha Artesanal Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0039100-37.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARISMUNDO MARLIERE [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL TRANSPORT LTDA [Adv. Mozart Pacheco Alves (OAB: RJ 50257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARISMUNDO MARLIERE\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-94.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo dos Reis Barros [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gustavo dos Reis Barros\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-85.1993.5.01.0047 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC NAUTICA MARINHA MERC [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA BRASILEIRA, Aut SIND NAC OFIC NAUTICA MARINHA MERC\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento com baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-40.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Maia da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Península [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos da Península\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0092500-48.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0098900-83.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA SILVA DE MORAES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC COMPANHIA BRASILEIRA CONTACT CENTER LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA SILVA DE MORAES\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0091000-20.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS LOPES CARDOSO [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0095200-94.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins Rodrigues [Adv. debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nRéu: Bujes Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bujes Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0112900-15.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Felizardo Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0110300-55.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Rangel dos Santos [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multifprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Rangel dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 933715"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0074900-19.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933722"
                            ]
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                                "Processo: 0175500-21.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA COSTA SALGADO [Adv. Mirian Cristina Calheiros Faria (OAB: RJ 48389 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN ENGLISH COURSE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA COSTA SALGADO\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-87.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcea Ramos de Mello [Adv. Dilcea Ramos de Mello (OAB: RJ 40148 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloisio Alberto Cardoso [Adv. Altino Benevides Filho (OAB: RJ 38865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloisio Alberto Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0013000-18.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR DA SILVA CORREA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: JOSE DA COSTA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: ALEXANDER CASIMIRO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: LAERCIO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: JOCIMAR BENTO BATISTA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: JORGE DOS SANTOS ALCANTARA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: WALMIR JULIO VICENTE [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: MAURICIO ALVES, Aut: FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: BERNARDO GONCALVES PACHECO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: OLIVIO ALONSO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: JOSE TEODORO DOS SANTOS NETO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: JOAO CIRINO GERONIMO [Adv. Ronaldo da Silva Chamarelli (OAB: RJ 44147 - D)], Aut: JOAO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: VALDEMIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: BR-100 COMERCIAL EXPEDIDORA MODERNA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR DA SILVA CORREA, Aut ALEXANDER CASIMIRO DE OLIVEIRA, Aut ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO, Aut BERNARDO GONCALVES PACHECO, Aut FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO, Aut JOAO CIRINO GERONIMO, Aut JOAO ROCHA DOS SANTOS, Aut JOCIMAR BENTO BATISTA, Aut JORGE DOS SANTOS ALCANTARA, Aut JOSE DA COSTA, Aut JOSE TEODORO DOS SANTOS NETO, Aut LAERCIO QUEIROZ DOS SANTOS, Aut OLIVIO ALONSO DOS SANTOS, Aut VALDEMIR ALVES DOS SANTOS, Aut WALMIR JULIO VICENTE\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-97.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE COMUNICACAO TRES EDITORIAL [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE COMUNICACAO TRES EDITORIAL\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042500-07.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermenegildo Salgado dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Siemens Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermenegildo Salgado dos Santos \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0125600-88.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Augusta Teixeira [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administracao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Augusta Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0039900-52.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Navas Napoleao Novaes de Jesus [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A., Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut Marcia Navas Napoleao Novaes de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante no dia 13.04.2010, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0203600-49.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA CHAPSKI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: FERNANDO ROCHA MAGALHAES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: WALDYR ALVES ESTEVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HELCIO CAPUCCI BASTOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CARLOS FREDERICO PEIXOTO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FREDERICO PEIXOTO, Aut FERNANDO ROCHA MAGALHAES, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut HELCIO CAPUCCI BASTOS, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut RITA CHAPSKI, Aut WALDYR ALVES ESTEVES\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 978. \r\n\r\nProcesso: 0099500-67.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Senna [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Senna\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e cumprir determinação de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0110000-71.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOIZO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 198 em relação aos demais meses. \r\n\r\nProcesso: 0112700-15.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE ALVES ROSA PEREIRA [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE ALVES ROSA PEREIRA, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por não preenchidos os pressupostos da Lei 5584/70. \r\n\r\nProcesso: 0039100-87.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Virginia Candido do Nascimento [Adv. Viviane Santos Lemos de Oliveira (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Giant Trade do Brasil Comercio e Servico Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Chagas (OAB: RJ 86684 - D)] e Municipio do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Município do Rio de janeiro]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giant Trade do Brasil Comercio e Servico Ltda., Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0134700-67.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Dias [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cantinho da Barra Ltda. [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Cantinho da Barra Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0021500-19.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Canha Arimatea [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0014100-46.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Sueli Sanchez Miranda [Adv. Eliane de Avila Zampaglione (OAB: RJ 98249 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Baronesa da Taquara [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Sueli Sanchez Miranda \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para recebimento das guias do seguro-desemprego, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-51.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco de Souza\r\n\r\nAtender determinação de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0160800-35.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Joel Marques Vianna (OAB: RJ 52044 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0098700-68.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Rubia Gomes de Andrade [Adv. Pablo Goncalves e Arruda (OAB: RJ 114989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmaq Industria e Comercio Transformacao de Comesticos Ltda. [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosmaq Industria e Comercio Transformacao de Comesticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252 e efetuar o depósito de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0102500-07.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Francisco dos Santos Oliveira [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Eletromecanica Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Francisco dos Santos Oliveira, Réu Essel Eletromecanica Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 14.04.2010, às 10 horas, bem como para entrega/recebimento das guias do FGTS e do seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0070100-03.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Fernando Gonçalves Lopes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Fernando Gonçalves Lopes, Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/07/2010, às 11:20 horas, para realização de audiência no MMº Juízo Deprecado (3ª VT/SP). \r\n\r\nProcesso: 0068900-63.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)], Réu: Laboratorio Enila Ind.Com.Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. (M/FAL) [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda, Aut Jose Carlos da Silva, Réu Laboratorio Enila Ind.Com.Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. (M/FAL)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-02.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MERCES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MERCES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 0087500-35.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Lopes de Miranda [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar or ecolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044900-14.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBERDAN PIO BRASIL [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nAtender determinação de fls. 789. \r\n\r\nProcesso: 0074500-26.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Quintela Lima [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiferro Ferragens Ltda. [Adv. Helen Cristina Ludgerio de Oliveira Miranda (OAB: RJ 142839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Quintela Lima , Réu Kiferro Ferragens Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-20.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS TELMO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Aut LUIS TELMO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-19.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzimar Rodrigues da Silva [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: SMB Servicos de Refeicoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Condominio do Edificio Varandas da Barra Hotel Residencia [Adv. Paulo Roberto Soares Pinho (OAB: RJ 133303 - D)], Réu: Condominio Geral Riviera Dei Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMB Servicos de Refeicoes Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0093700-53.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Toledo Souza [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nInformar se o crédito do autor foi habilitado no processo de recuperação judicial, em 15 dias, sob pena de ser considerada litigante de má-fé e apenada com multa de mais 20%. \r\n\r\nProcesso: 0167700-05.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO LOPES SOARES [Adv. Gilso Soares Verdan (OAB: RJ 93106 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nId: 934179"
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                                "Processo: 0106000-25.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA RESENDE JUNQUEIRA DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-77.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Fatima Meireles [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Variglog Logistica Ltda. (Em recuperação Judicial) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia de Fatima Meireles\r\n\r\nTomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060700-64.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Malva Neto [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Malva Neto, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 517/518, por 05 dias, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT. Sendo o autor, ao depósito de fls. 516 .\r\n\r\nProcesso: 0064100-81.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Assis [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Administrativa de Negócios Ltda. [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)], Réu: Prevbras Sociedade Nacional de Previdência Privada [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Assis , Réu Ordem Administrativa de Negócios Ltda., Réu Prevbras Sociedade Nacional de Previdência Privada \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 143/145, bem como de despacho de fls. 160/161 , em 05 dias, devendo a reclamada comprovar recolhimento da diferença de custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002900-44.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo David Gomes Barbeitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Paulo David Gomes Barbeitas, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 598/599, por 05 dias, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, bem como comprovar o recolhimento da cota previdenciária calculada às fls. 591. Sendo o autor, ciência do depósito de fls. 597 .\r\n\r\nProcesso: 0037800-48.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Ferreira [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Airton Ribeiro Gomes Representações [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airton Ribeiro Gomes Representações , Aut Maria Isabel Ferreira , Réu Rioplastic \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025100-84.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA MARIA FERNANDES THYLIA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA MARIA FERNANDES THYLIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0036300-78.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva Santos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Macotel Telecomunicacao Manutencao e Construcao de Redes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AES Comunication Rio de Janeiro - AESCOM [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AES Comunication Rio de Janeiro - AESCOM\r\n\r\nJuntar aos autos a CCT do período reconhecido como trabalhado pelo autor, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0052800-93.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Espetao Gaucho [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Espetao Gaucho, Aut Thiago de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Sentenca Homologatória dos cálculos, de fls. 143, fixando o principal no valor equivalente a 49.394,79TRs + custas, no valor de R$ 99,54. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0098800-54.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pimentel de Souza [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nAssinar petição de fls. 99/102, em 48 horas, sob pena de desentranhamento .\r\n\r\nProcesso: 0098500-29.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Briancot Bousquet [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]’\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Briancot Bousquet\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 207, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-78.2008.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Universitáxi Gávea Cooperativa de Táxi Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Patricia Alves Brahim [Adv. Carlos Eduardo de Mello (OAB: RJ 94289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Universitáxi Gávea Cooperativa de Táxi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 45 , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0069900-56.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Pingitore Correia [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0084100-44.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA STORCH AGUIAR [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos da Silva Taveira, Réu: Nelson Taveira Filho, Réu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA STORCH AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0095400-71.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIZA TRINDADE DO NASCIMENTO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA TRINDADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0097400-83.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO APOLONIO GOMES [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS DORES MARINHO DE ASSUNCAO, Réu: PANIFICACAO N SRA DO ROSARIO DE FATIMA LTDA [Adv. Carlos Alberto Barata Aparicio (OAB: RJ 80022 - D)], Réu: MANUEL DE ASSUNCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO APOLONIO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130100-68.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilian Maria de Araujo da Cunha [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Adonai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilian Maria de Araujo da Cunha\r\n\r\nDizer o que pretende com a petição de fls. 65, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0092100-57.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cosme Soares [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 235 .\r\n\r\nProcesso: 0108300-76.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Braz [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 77740 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Braz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 60/61 .\r\n\r\nProcesso: 0112800-93.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Vieira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137500-65.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Medeiros de Souza [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 433, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-20.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS ANJOS BENVINDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Pereira da Silva, Réu: Miriam Pereira de Oliveira, Réu: Cristina Pereira de Oliveira, Réu: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME, Réu: Aesio José da Fonseca, Réu: Wanderley Fefferson da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS ANJOS BENVINDO\r\n\r\nTomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0140900-39.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO EMILIO RIBEIRO NASCENTES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-55.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mauro Roque [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Edson Mauro Roque\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229/232, por 05 dias, em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 0149900-24.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCIA MARIA BARBOSA GOMES, Réu: MERCIA MARIA BARBOSA GOMES JARDIM ESCOLA LTDA [Adv. Arthur de Oliveira Rocha (OAB: RJ 121587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158600-28.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSSYL DE SOUZA PEIXOTO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: FORT DODGE MANUFATURA LTDA(A DEN DE CYANAMID.) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORT DODGE MANUFATURA LTDA(A DEN DE CYANAMID.), Aut JOSSYL DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254/255, por 05 dias, em observancia ao Provimento 2/2002 da CGJT, sendo a ré para comprovar o recolhimento da custas de execução, e o autor, ter ciência do depósito de fls. 253 .\r\n\r\nProcesso: 0230300-64.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VALADAO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)], Réu: Edson Schueler de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VALADAO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0192500-89.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON MARINHO DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Frederico Martins Ribeiro, Réu: MERCADOS RITER LTDA, Réu: Andrea Martins Ribeiro de Queiroz, Réu: Zilda Martins Victor, Réu: Delta SA Com e Agropecuaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON MARINHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0214200-92.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO GUEDES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE FELIX DA SILVA, Réu: EDELVITA MARIA DA CONCEICAO, Réu: DA FONTE INDUSTRIA E COMERCIO COSMETICOS LTDA [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0168700-42.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVERIO PEIXOTO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIO QUENTE ALIMENTOS CONGELADOS, Réu: MARIA FELICIA VALADAO SILVEIRA, Réu: OSWALDO VALADAO SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVERIO PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106800-24.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DEHON DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciência de que DEFERIDA a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-56.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Soares Ribeiro [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 364, fixando o principal no valor equivalente a 726.654,86 TRs + INSS, no valor equivalente a 187.934,17 TRs + custas, no valor de R$ 30,29. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 358. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 361, no valor equivalente a 272.215,82 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 361, no valor equivalente a 187.934,17 TRs através de guia GPS e custas = R$ 30,29 (DARF/8019). Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. A Reclamada deve, ainda, tomar ciência da Sentença Homologatória, de fl. 365, fixando o quantum debeatur no valor equivalente a 39.536,95 TRs, referente ao FGTS, a fim de que deposite o valor acima apurado na conta vinculada do Autor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nOBS: Tomar ciência de que DEFERIDA a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0028200-42.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Rocha Fiuza [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Rocha Fiuza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 1.220 e ss., em 8 dias. \r\n\r\nId: 934385"
                            ]
                        }
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                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096300-41.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Gonçalves [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Latin Rio Travel [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latin Rio Travel, Aut Paulo Fernando Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-95.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nascimento Martins [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nascimento Martins\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0148100-79.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Lopes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Lopes, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 551. \r\n\r\nProcesso: 0155700-93.2002.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVIANE ALBUQUERQUE RUFFO, Réu: VIVIANE A RUFFO ALBUQUERQUE CONF C ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0167500-84.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELIANE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 494 \r\n\r\nProcesso: 0029200-40.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da pesquisa BacenJud e fornecer o contrato social da empresa-reclamada, a fim de ser direcionada a execução para os respectivos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0124600-13.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Araújo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Irineu da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Natalice de Aguiar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antônio Freire de Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Freire de Faria , Aut Irineu da Silva , Aut João Batista de Araújo , Aut Maria Natalice de Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 415 \r\n\r\nProcesso: 0098700-91.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson José da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0147800-49.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucila Robeiro Sampaio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: 697 Comércio de Tortas Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 697 Comércio de Tortas Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 33, 38, 40, 44, 47, 49, 51 e 53. \r\n\r\nProcesso: 0054000-64.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Nunes dos Santos [Adv. Aurea Pereira Lorena (OAB: RJ 68361 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia de Informação S.A. [Adv. Leonardo Mussi da Silva (OAB: RJ 69691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Tecnologia de Informação S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0140800-76.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCADIA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls.259, que indeferiu o pleito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0035100-77.2001.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Aut: WILSON LUIS ALVES [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA, Aut WILSON LUIS ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da arrematação de fls. 435. \r\n\r\nProcesso: 0034300-05.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 105, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-53.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Helena Matos dos Santos [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Helena Matos dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.44, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0132600-12.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CAMILO ROBERTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Réu: Jose Gil Sanches [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Gil Sanches, Réu RESTAURANTE TUPAN LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-22.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lopes de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Nortes Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lopes de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0156700-94.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FIGUEIREDO MENDES SOUZA [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FIGUEIREDO MENDES SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0019200-10.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Waldige Marques [Adv. Wilson Cristiano Almendra (OAB: SP 216254 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mediterraneo Flat [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fly One Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Mediterraneo Flat, Réu Fly One Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª reclamada, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0081900-42.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BANDEIRA DE MELO SOBRINHO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Fonseca Lamha, Réu: Besatriz Junqueira do Valle, Réu: Numa Pereira do Valle Bisneto, Réu: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BANDEIRA DE MELO SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud negativo e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0126900-84.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADSON DA SILVA SOARES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADSON DA SILVA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0037600-38.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Rosemere da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0035500-47.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóves Gomes Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamusco Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chamusco Restaurante Ltda., Aut Clóves Gomes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-13.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Cardoso da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Orlando Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-59.2008.5.01.0050 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicado dos Trabalhadores do Comércio Hoteleito e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Panncav Loterias Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panncav Loterias Ltda., Aut Sindicado dos Trabalhadores do Comércio Hoteleito e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-98.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pereira Gonçalves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Pereira Gonçalves , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. Rio\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-22.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucione de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: Adri Corretora de Seguros e Serviços Financeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucione de Carvalho \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 15 “... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: RG)\r\n\r\nProcesso: 0000216-07.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina de Souza Santos [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT , Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina de Souza Santos \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 33“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT, Data de nascimento e RG)\r\n\r\nProcesso: 0000219-59.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Monteiro Carvalho [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Feminino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Monteiro Carvalho\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 24“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: Data de nascimento e nome da mãe)\r\n\r\nProcesso: 0000220-44.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Machado [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Acrim Manutenção e Reforma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Machado \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 15“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamada: CNPJ)\r\n\r\nProcesso: 0000238-65.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Souza Portela [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Vista Mar Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Souza Portela \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 28“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (2ª Reclamada: CNPJ)\r\n\r\nProcesso: 0000240-35.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Sérgio do Nascimento [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda., Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Sérgio do Nascimento\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 10“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (2ªReclamada: CNPJ)\r\n\r\nProcesso: 0000246-42.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Afonso [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorocaba Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Afonso \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 26“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT)\r\n\r\nProcesso: 0000247-27.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Isidio da Silva Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito de que trata o artigo 893, I do CPC, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0021000-10.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec Diarios Oficiais Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sec Diarios Oficiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 96 e 97. \r\n\r\nProcesso: 0011100-32.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel das Neves Albuquerque [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetra Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 120 \r\n\r\nId: 933057"
                            ],
                            "933056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0103900-50.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Cardoso da Silva\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo henrique dos santos silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933056"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "931954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160500-27.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALD CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: CELIA REGINA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS, Aut EDNALD CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 427 ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-48.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santos da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santos da Silva, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 31, a qual informa a data marcada para inquirição no juízo deprecado - 30/06/2010 às 14 horas \r\n\r\nProcesso: 0017200-36.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gomes de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servicos Ltda., Réu: Transpev - Transportes de Valores e Seguranca Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Gomes de Souza\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0175600-95.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITO CORREA DE ANDRADE [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, conforme fl. 332/334. \r\n\r\nProcesso: 0137100-08.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luiz de Sá [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luiz de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149000-95.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pompeu [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0103100-60.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bento Barbosa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: MARTHA COPELLO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: NEYDE PEREIRA FERNANDES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: MARIA JOSE DA S ALVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA C LEITE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA G PIMENTEL [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: ARLETE MARTINS VIANA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: COMARY BAPTISTA DE VASCONCELOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO S TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: MARGARIDA MEIRA QUINTAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: MARIA ELVIRA G VASCONCELOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: MARIA DO CARMO TOZI DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-76.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MOURA LINHARES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCESCO CERALDI [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MOURA LINHARES\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 197, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-73.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Pereira de Figueiredo - (Espolio de) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0140300-96.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA DIAS BRAZ [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA, Aut MONICA CRISTINA DIAS BRAZ, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-28.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Martins [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 297 ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-29.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0215300-15.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE MENEZES DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 192 ss, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-54.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MANA COMERCIAL DE CARNES LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)], Réu: SUELY GASPAR DE MENEZES (SÓCIA), Réu: EMERITA DE OLIVEIRA LEAL (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0066800-84.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Martins Pinto [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: Zelcovit Comunicação e Marketing Ltda. [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zelcovit Comunicação e Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 102 ss, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-26.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Manoel Fláu [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletroar S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemar Manoel Fláu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069900-47.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ferreira Mourão [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primutel Telecomunicações Ltda., Aut Vinicius Ferreira Mourão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-98.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIM ROMANELLI FERREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIM ROMANELLI FERREIRA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀs partes, prazo de 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-84.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Oliveira do Nascimento [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Oliveira do Nascimento\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0079800-25.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Simone Gomes Cardoso (OAB: SP 248994 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Americas - Ambev\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0107000-07.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores das Industriaas Metalurgicas MRJ [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda (em recuperação judicial), Aut Sindicato dos Trabalhadores das Industriaas Metalurgicas MRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0111000-21.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella da Conceicao Celio [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella da Conceicao Celio\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, bem como o disposto à fl. 85/86. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-44.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BARRETO SILVA [Adv. Mauricio Martins (OAB: RJ 48563 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO Sócio de Transmotor do Brasil Automóveis Ltda., Réu: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)], Réu: AARAO PALMEIRA BRANCO Sócio de Transmotor do Brasil Automóveis Ltda., Réu: Vicente Malizia Sócio de Transmotor do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BARRETO SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0203800-10.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA COSTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR-RDA, Aut: IR-RTE\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILAGE SOL E MAR [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA COSTA\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, conforme fl. 146. .\r\n\r\nProcesso: 0172600-14.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MAXON DA SILVA VICENTE [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXON DA SILVA VICENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 146 e ss, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-46.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IR, Aut: INSS, Aut: JOSE HENRIQUE DALALANA D AMICO [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DALALANA D AMICO\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI, e não do Registro de Destribuição, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-53.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GOMES DA SILVA [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA\r\n\r\nDeferida vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-59.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GAUDENCIO TAVARES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)], Réu: Sócio Gustavo Antonio Brunetta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GAUDENCIO TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 112 e ss, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-21.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON SODRE NERI [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SESVI SERV ESP SEGUR VIGILANCIA INTERNA SA, Réu: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, Aut JOSE NILTON SODRE NERI\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, nos limites do deferido no título exequendo, observando os parâmetros do despacho de fl. 302, bem como a promoção do setor de calculos, inclusive no que concerne à apuração das horas extras nos domingos e feriados laborados. No prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164100-85.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bonifacio de Queiroz [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bonifacio de Queiroz, Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias sucessivos permeados por 03 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-22.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON RIBEIRO MACHADO [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: Flavio Tinoco Toledo Martins, Réu: Heloisa Tinoco Toledo de Martins, Réu: Daniela Sampaio de Martins, Réu: Maria Mirtes Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, quanto à certidão exarada à fl. 268-verso. \r\n\r\nProcesso: 0220300-30.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA-LIQ.EXTR. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento formulado à fl. 217. \r\n\r\nProcesso: 0000065-35.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Teixeira Domingues Duarte [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Teixeira Domingues Duarte\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo \r\n\r\nProcesso: 0013400-97.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Cunha [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: PMT SEVICOS GERAIS LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: Cooperativa de Economia Credito Mutuo Empregados de Furnas - CECREMEF [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)], Réu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA, Réu: BAURUENSE- TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE PLANESERV PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, Réu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: KÁTIA FLORENCIO DE CASTILHO SÓCIA DE SELECTOR SELEÇÃO COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAURUENSE- TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu Cooperativa de Economia Credito Mutuo Empregados de Furnas - CECREMEF, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu MASSA FALIDA DE SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA, Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-38.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sergio da Conceicao Costa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sergio da Conceicao Costa, Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0120800-34.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naime Alves Carvalho Nogueira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Dart do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Fuller Cosmetics Venda Direta de Cosmeticos Ltda. [Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB: RJ 41087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dart do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu Fuller Cosmetics Venda Direta de Cosmeticos Ltda., Aut Naime Alves Carvalho Nogueira\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-94.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandez [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradigm Geophysical do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)], Réu: Paradigm Geophysical BV [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandez\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 931954"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIA ALVES BATISTA (Adv. Divino Valente de Oliveira - OAB/RJ: 075845/D) move a PIKY CABELEIREIROS LTDA N/P SÓCIOS ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO E MARIA ALICIA CERRUTI DE LISBOA (Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ: 082792/D), Proc n. RT 01795-1996-052-01-00-8, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ ROBERTO CRISAFULLI, MM. Juiz Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.05.2010, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls.132, designado(s) como: IMÒVEL: Prédio n. 3259, atual 3209, conforme AV2 da matrícula 33572, situado à Estrada do Joá do respectivo terreno, que mede: de frente 19,80m em linha curva, 20,00m na linha dos fundos, onde confronta com o lado esquerdo do lote 5, da Rua Professor Julio Lohmann, conforme certidão do 2º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula n. 33572, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Ciente os interessados que o imóvel está penhorado somente nesta Ação. Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório ate o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 1,5% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 132. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ ROBERTO CRISAFULLI, MM. Juiz Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 931098"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0013400-97.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Cunha\r\n\r\nRéu: PMT SEVICOS GERAIS LTDA, MASSA FALIDA DE SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA, Cooperativa de Economia Credito Mutuo Empregados de Furnas - CECREMEF, Furnas Centrais Elétricas S.A., SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA, BAURUENSE- TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, MASSA FALIDA DE PLANESERV PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA, CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, KÁTIA FLORENCIO DE CASTILHO SÓCIA DE SELECTOR SELEÇÃO COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, MASSA FALIDA DE PLANESERV PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA, PMT SEVICOS GERAIS LTDA, SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931952"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/03/2010\r\n\r\n0072800-13.2003.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: ADAILTON SOUSA DE ALCANTARA\r\n\r\nExecutado: POSTO DE GASOLINA JOIA LTDA,Olair Manoel de Almeida Teixeira Sócio do Posto de Gasolina Joia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DE GASOLINA JOIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 890,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Olair Manoel de Almeida Teixeira Sócio do Posto de Gasolina Joia Ltda.,Olair Manoel de Almeida Teixeira Sócio do Posto de Gasolina Joia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Olair Manoel de Almeida Teixeira Sócio do Posto de Gasolina Joia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 890,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162300-66.1998.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\nExecutado: SÓCIA ROBERTA JURICIC,SOCIO MARCIO MUNIZ DA SILVA,SOCIO ANDRE MOURA RODRIGUES,SUPERMERCADOS TAQUI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIA ROBERTA JURICIC, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.395,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159700-67.2001.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: TATIANA RAMOS TOMASIO DE MIRANDA e Outros\r\n\r\nExecutado: BEAUTY WEAR COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,ORVILIO RANGEL DOS SANTOS - SOCIO DE BEAUTY WEAR COM IMP E EXP LTDA,NADIR FRICKS DA ROSA - SOCIA DE BEAUTY WEAR COM IMP E EXP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BEAUTY WEAR COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.557,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142800-67.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Silva Chrispim\r\n\r\nExecutado: Francisco Musykmaw Sócio de Fabri Confecções Ltda.,Fabri Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Musykmaw Sócio de Fabri Confecções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.942,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127000-91.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosiane Lima Ribeiro Martins \r\n\r\nExecutado: Total 2010 Distribuidora de Comestíveis Ltda.,TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA N/P SÓCIO PAULO JORGE VIDEIRA FERREIRA CECÍLIO,TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA N/P SÓCIO MAURICIO SILVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Total 2010 Distribuidora de Comestíveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.960,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124700-98.2004.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: FREDERICK NELSON VITILIO LOPES e Outros\r\n\r\nExecutado: JORGE RODRIGUES MOREIRA,SLM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE RODRIGUES MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 223,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085700-86.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bianca Silva de Araujo\r\n\r\nExecutado: JOÃO JOSÉ CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO JOSÉ CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.435,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103100-16.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leila Martins dos Santos\r\n\r\nExecutado: FRC Soares Alimentacao,FABIO ROGERIO COSTA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado FRC Soares Alimentacao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.980,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081800-95.2007.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Marlene Correa dos Santos\r\n\r\nExecutado: SÓCIO RICARDO TANNURI,Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO RICARDO TANNURI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.039,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050400-34.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogoberto Tavares dos Santos\r\n\r\nExecutado: TANIA REGINA PAULO DE PAIVA Sócia de Solar da Tijuca Ltda.,MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR Sócio de Solar da Tijuca Ltda.,MARINA GOLDSLAK Sócia de Solar da Tijuca Ltda.,MICHEL MALLOUK Sócio de Solar da Tijuca Ltda.,Clinica Santa Isabel,Solar da Tijuca Ltda.,Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA REGINA PAULO DE PAIVA Sócia de Solar da Tijuca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.893,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR Sócio de Solar da Tijuca Ltda.,MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR Sócio de Solar da Tijuca Ltda.,MARINA GOLDSLAK Sócia de Solar da Tijuca Ltda.,MICHEL MALLOUK Sócio de Solar da Tijuca Ltda.,Clinica Santa Isabel,Solar da Tijuca Ltda.,Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR Sócio de Solar da Tijuca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.893,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MICHEL MALLOUK Sócio de Solar da Tijuca Ltda.,MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR Sócio de Solar da Tijuca Ltda.,MARINA GOLDSLAK Sócia de Solar da Tijuca Ltda.,MICHEL MALLOUK Sócio de Solar da Tijuca Ltda.,Clinica Santa Isabel,Solar da Tijuca Ltda.,Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHEL MALLOUK Sócio de Solar da Tijuca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.893,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Solar da Tijuca Ltda.,MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR Sócio de Solar da Tijuca Ltda.,MARINA GOLDSLAK Sócia de Solar da Tijuca Ltda.,MICHEL MALLOUK Sócio de Solar da Tijuca Ltda.,Clinica Santa Isabel,Solar da Tijuca Ltda.,Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Solar da Tijuca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.893,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARINA GOLDSLAK Sócia de Solar da Tijuca Ltda.,MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR Sócio de Solar da Tijuca Ltda.,MARINA GOLDSLAK Sócia de Solar da Tijuca Ltda.,MICHEL MALLOUK Sócio de Solar da Tijuca Ltda.,Clinica Santa Isabel,Solar da Tijuca Ltda.,Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARINA GOLDSLAK Sócia de Solar da Tijuca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.893,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068700-78.2004.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: CIDNEY LEAL SILVEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INFORM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INFORM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.834,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027100-72.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Star Assist. Emerg. Medicas Ltda),Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO (Sócio de Star Assist.Emergências Médicas Ltda),JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL (Sócio de Star Assist. Emerg. Médicas Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Star Assist. Emerg. Medicas Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 529,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL (Sócio de Star Assist. Emerg. Médicas Ltda),Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO (Sócio de Star Assist.Emergências Médicas Ltda),JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL (Sócio de Star Assist. Emerg. Médicas Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL (Sócio de Star Assist. Emerg. Médicas Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 529,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.,Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO (Sócio de Star Assist.Emergências Médicas Ltda),JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL (Sócio de Star Assist. Emerg. Médicas Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Star Assistance Emergencias Medicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 529,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO (Sócio de Star Assist.Emergências Médicas Ltda),Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO (Sócio de Star Assist.Emergências Médicas Ltda),JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL (Sócio de Star Assist. Emerg. Médicas Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO (Sócio de Star Assist.Emergências Médicas Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 529,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006600-53.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anselmo da Costa Sant anna\r\n\r\nExecutado: Roberta Martins do Monte,Waldemir Valerio Carlos,Oceanica da Barra Piscinas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta Martins do Monte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.392,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oceanica da Barra Piscinas Ltda.,Waldemir Valerio Carlos,Oceanica da Barra Piscinas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Oceanica da Barra Piscinas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.392,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Waldemir Valerio Carlos,Waldemir Valerio Carlos,Oceanica da Barra Piscinas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldemir Valerio Carlos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.392,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023200-91.2001.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARGARETE CONCEICAO AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nExecutado: Ilma Gonçalves da Costa Sócia de Instituto Brasília,INSTITUTO BRASILIA,Mário Otávio Trinas Sócio de Instituto Brasília\r\n\r\nPelo presente fica citado Ilma Gonçalves da Costa Sócia de Instituto Brasília, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.502,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO BRASILIA,INSTITUTO BRASILIA,Mário Otávio Trinas Sócio de Instituto Brasília\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO BRASILIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.502,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mário Otávio Trinas Sócio de Instituto Brasília,INSTITUTO BRASILIA,Mário Otávio Trinas Sócio de Instituto Brasília\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Otávio Trinas Sócio de Instituto Brasília, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.502,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057500-40.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Paulo Santos de Souza\r\n\r\nExecutado: RICARDO LUIZ VIANNA,Previne Seguros,Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.,MARCONI DE ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO LUIZ VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.626,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCONI DE ARRUDA,Previne Seguros,Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.,MARCONI DE ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCONI DE ARRUDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.626,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.,Previne Seguros,Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.,MARCONI DE ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.626,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045900-17.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: Souza e Souza Empreiteira de Obras e Manutenção Ltda. ME,Ramon da Silva Veiga\r\n\r\nPelo presente fica citado Souza e Souza Empreiteira de Obras e Manutenção Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.611,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ramon da Silva Veiga,Ramon da Silva Veiga\r\n\r\nPelo presente fica citado Ramon da Silva Veiga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.611,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016700-62.2008.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: PEDRO REIGOSA PLÁ,De Pla Material Fotografico Ltda.,DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO REIGOSA PLÁ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 339,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016700-62.2008.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: PEDRO REIGOSA PLÁ,De Pla Material Fotografico Ltda.,DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO REIGOSA PLÁ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 339,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES,De Pla Material Fotografico Ltda.,DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 339,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: De Pla Material Fotografico Ltda.,De Pla Material Fotografico Ltda.,DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES\r\n\r\nPelo presente fica citado De Pla Material Fotografico Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 339,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014700-60.2006.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosemere da Cunha Carneiro\r\n\r\nExecutado: Academia By Naira Ltda.,Nina da Rocha Gonçalves Sócia da Academia By Naira Ltda.,Naira da Costa Barcellos Sócia de Academia By Naira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Academia By Naira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.545,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Naira da Costa Barcellos Sócia de Academia By Naira Ltda.,Nina da Rocha Gonçalves Sócia da Academia By Naira Ltda.,Naira da Costa Barcellos Sócia de Academia By Naira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Naira da Costa Barcellos Sócia de Academia By Naira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.545,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nina da Rocha Gonçalves Sócia da Academia By Naira Ltda.,Nina da Rocha Gonçalves Sócia da Academia By Naira Ltda.,Naira da Costa Barcellos Sócia de Academia By Naira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nina da Rocha Gonçalves Sócia da Academia By Naira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.545,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077300-20.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diony da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Big Lac Industria e Comercio de Laticinios Ltda.,Rozemar da Silva Sócia de Big Lac Industria e Comércio de Laticínios Ltda.,Neusa Fernandes Sócia de Big Lac Industria e Comércio de Laticínios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Big Lac Industria e Comercio de Laticinios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.241,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Neusa Fernandes Sócia de Big Lac Industria e Comércio de Laticínios Ltda.,Rozemar da Silva Sócia de Big Lac Industria e Comércio de Laticínios Ltda.,Neusa Fernandes Sócia de Big Lac Industria e Comércio de Laticínios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Neusa Fernandes Sócia de Big Lac Industria e Comércio de Laticínios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.241,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rozemar da Silva Sócia de Big Lac Industria e Comércio de Laticínios Ltda.,Rozemar da Silva Sócia de Big Lac Industria e Comércio de Laticínios Ltda.,Neusa Fernandes Sócia de Big Lac Industria e Comércio de Laticínios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rozemar da Silva Sócia de Big Lac Industria e Comércio de Laticínios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.241,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124200-76.1997.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO DA MOTA GOMES\r\n\r\nExecutado: LUIZ GONZAGA SOARES DOS SANTOS,BAGDA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA,Inês Felisbela do Nascimento sócia de Bagdá Industria e Comércio de Bolsas Ltda. ,Péricles da Silva Sócio de Bagdá Industria e Comércio de Bolsas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ GONZAGA SOARES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.655,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Péricles da Silva Sócio de Bagdá Industria e Comércio de Bolsas Ltda. ,BAGDA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA,Inês Felisbela do Nascimento sócia de Bagdá Industria e Comércio de Bolsas Ltda. ,Péricles da Silva Sócio de Bagdá Industria e Comércio de Bolsas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Péricles da Silva Sócio de Bagdá Industria e Comércio de Bolsas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.655,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BAGDA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA,BAGDA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA,Inês Felisbela do Nascimento sócia de Bagdá Industria e Comércio de Bolsas Ltda. ,Péricles da Silva Sócio de Bagdá Industria e Comércio de Bolsas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado BAGDA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.655,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Inês Felisbela do Nascimento sócia de Bagdá Industria e Comércio de Bolsas Ltda. ,BAGDA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA,Inês Felisbela do Nascimento sócia de Bagdá Industria e Comércio de Bolsas Ltda. ,Péricles da Silva Sócio de Bagdá Industria e Comércio de Bolsas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Inês Felisbela do Nascimento sócia de Bagdá Industria e Comércio de Bolsas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.655,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002300-19.2003.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURO FERNANDES BITTENCOURT e Outros\r\n\r\nExecutado: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME,VARIG LOGISTICA S/A,Sylvio Sebastião Teixeira Sócio de CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME,Adriana Bahiense da Costa Sócio de CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 129.431,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana Bahiense da Costa Sócio de CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME,VARIG LOGISTICA S/A,Sylvio Sebastião Teixeira Sócio de CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME,Adriana Bahiense da Costa Sócio de CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Bahiense da Costa Sócio de CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 129.431,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sylvio Sebastião Teixeira Sócio de CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME,VARIG LOGISTICA S/A,Sylvio Sebastião Teixeira Sócio de CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME,Adriana Bahiense da Costa Sócio de CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Sylvio Sebastião Teixeira Sócio de CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 129.431,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039500-26.2004.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIAS FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Lucia de Fátima Ribeiro Barbosa de Melo Sócio de LTM Consultoria e Serviços Ltda.,LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA,Marcos Antonio Fernandes de Melo Sócio de LTM Consultoria e Serviços Ltda.,TV Globo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia de Fátima Ribeiro Barbosa de Melo Sócio de LTM Consultoria e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.536,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA,LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA,Marcos Antonio Fernandes de Melo Sócio de LTM Consultoria e Serviços Ltda.,TV Globo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.536,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio Fernandes de Melo Sócio de LTM Consultoria e Serviços Ltda.,LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA,Marcos Antonio Fernandes de Melo Sócio de LTM Consultoria e Serviços Ltda.,TV Globo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Fernandes de Melo Sócio de LTM Consultoria e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.536,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058300-15.1998.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS ANTUNES DA COSTA e Outros\r\n\r\nExecutado: ELIZABETH ALMEIDA CATANHO sócia de DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ELIZABETH DE SOUZA SA sócia de DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH ALMEIDA CATANHO sócia de DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.796,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIZABETH DE SOUZA SA sócia de DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ELIZABETH DE SOUZA SA sócia de DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH DE SOUZA SA sócia de DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.796,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ELIZABETH DE SOUZA SA sócia de DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.796,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058200-55.2001.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA PINTO DE LIMA e Outros\r\n\r\nExecutado: Isabel Feres Moreira,CENTRO EDUCACIONAL ORIENTE LTDA,Maria Madalena Feres Tanus Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Isabel Feres Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.977,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Madalena Feres Tanus Ferreira,CENTRO EDUCACIONAL ORIENTE LTDA,Maria Madalena Feres Tanus Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Madalena Feres Tanus Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.977,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CENTRO EDUCACIONAL ORIENTE LTDA,CENTRO EDUCACIONAL ORIENTE LTDA,Maria Madalena Feres Tanus Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO EDUCACIONAL ORIENTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.977,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007500-65.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliomar Araujo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Brasileno Alves Ataide sócio de Drogaria Life Drugs Ltda.,Drogaria Life Drugs Ltda.,André Fontes Athayde sócio de Drogaria Life Drugs Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasileno Alves Ataide sócio de Drogaria Life Drugs Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.413,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Drogaria Life Drugs Ltda.,Drogaria Life Drugs Ltda.,André Fontes Athayde sócio de Drogaria Life Drugs Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Life Drugs Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.413,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Fontes Athayde sócio de Drogaria Life Drugs Ltda.,Drogaria Life Drugs Ltda.,André Fontes Athayde sócio de Drogaria Life Drugs Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado André Fontes Athayde sócio de Drogaria Life Drugs Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.413,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082100-28.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Berilo\r\n\r\nExecutado: Liliane de Azevedo Behring Sócio de Brasitec Instalações Técnicas Ltda.,Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.,Eduardo Augusto Behring Sócio de Brasitec Instalações Técnicas Ltda.,Paulo Behring Sócio de Brasitec Instalações Técnicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Liliane de Azevedo Behring Sócio de Brasitec Instalações Técnicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.083,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Behring Sócio de Brasitec Instalações Técnicas Ltda.,Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.,Eduardo Augusto Behring Sócio de Brasitec Instalações Técnicas Ltda.,Paulo Behring Sócio de Brasitec Instalações Técnicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Behring Sócio de Brasitec Instalações Técnicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.083,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.,Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.,Eduardo Augusto Behring Sócio de Brasitec Instalações Técnicas Ltda.,Paulo Behring Sócio de Brasitec Instalações Técnicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.083,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Augusto Behring Sócio de Brasitec Instalações Técnicas Ltda.,Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.,Eduardo Augusto Behring Sócio de Brasitec Instalações Técnicas Ltda.,Paulo Behring Sócio de Brasitec Instalações Técnicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Augusto Behring Sócio de Brasitec Instalações Técnicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.083,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121500-15.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juciara Neves da Silva\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Soares representante de C A Soares Cantina ME ,CA Soares Cantina - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Soares representante de C A Soares Cantina ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.990,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CA Soares Cantina - ME,CA Soares Cantina - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CA Soares Cantina - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.990,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071300-67.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Salome dos Santos Lima\r\n\r\nExecutado: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME,Carlos Eduardo Arcanjo Sócio de Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME.,Sheila Pereira Ribeiro Sócia de Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME.,Welder da Luz Ribeiro Sócio de Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.315,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sheila Pereira Ribeiro Sócia de Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME.,Carlos Eduardo Arcanjo Sócio de Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME.,Sheila Pereira Ribeiro Sócia de Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME.,Welder da Luz Ribeiro Sócio de Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheila Pereira Ribeiro Sócia de Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.315,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Arcanjo Sócio de Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME.,Carlos Eduardo Arcanjo Sócio de Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME.,Sheila Pereira Ribeiro Sócia de Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME.,Welder da Luz Ribeiro Sócio de Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Arcanjo Sócio de Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.315,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Welder da Luz Ribeiro Sócio de Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME.,Carlos Eduardo Arcanjo Sócio de Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME.,Sheila Pereira Ribeiro Sócia de Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME.,Welder da Luz Ribeiro Sócio de Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado Welder da Luz Ribeiro Sócio de Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.315,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121000-85.2002.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: MAURICIO SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nExecutado: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA,CONCAL CONSTRUTORA LTDA,MICHELE GUIMARÃES BARBOSA (Sócia de STEB),LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Sócio de STEB),IACY CARVALHO FERNANDES DOS SANTOS (Sócio de STEB)\r\n\r\nPelo presente fica citado STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.925,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MICHELE GUIMARÃES BARBOSA (Sócia de STEB),CONCAL CONSTRUTORA LTDA,MICHELE GUIMARÃES BARBOSA (Sócia de STEB),LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Sócio de STEB),IACY CARVALHO FERNANDES DOS SANTOS (Sócio de STEB)\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHELE GUIMARÃES BARBOSA (Sócia de STEB), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.925,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IACY CARVALHO FERNANDES DOS SANTOS (Sócio de STEB),CONCAL CONSTRUTORA LTDA,MICHELE GUIMARÃES BARBOSA (Sócia de STEB),LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Sócio de STEB),IACY CARVALHO FERNANDES DOS SANTOS (Sócio de STEB)\r\n\r\nPelo presente fica citado IACY CARVALHO FERNANDES DOS SANTOS (Sócio de STEB), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.925,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Sócio de STEB),CONCAL CONSTRUTORA LTDA,MICHELE GUIMARÃES BARBOSA (Sócia de STEB),LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Sócio de STEB),IACY CARVALHO FERNANDES DOS SANTOS (Sócio de STEB)\r\n\r\nPelo presente fica citado LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Sócio de STEB), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.925,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931950"
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                            "931951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051500-19.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150400-08.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nPaulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126400-80.2002.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Raphael de Barros Mendes (OAB: RJ 140447 E)\r\n\r\nLuis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165800-72.2000.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Gabriel Gomes Vianna (OAB: RJ 153540 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037000-50.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 D)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042000-26.2008.5.01.0052 - RTSum - Carga: Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052700-76.1999.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Rafael Roma de Moura (OAB: RJ 147937 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078600-17.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Renata Costa Soares (OAB: RJ 176964 E)\r\n\r\nMarcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124100-09.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Magaly Araujo de Souza (OAB: RJ 85016 D)\r\n\r\nJoao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042700-65.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 D)\r\n\r\nAnderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098900-78.1998.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 D)\r\n\r\nCelio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092600-27.2003.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Nelson Gomes de Souza Monteiro (OAB: RJ 17093 D)\r\n\r\nSheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049800-42.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Tania Maria Farias de Lemos (OAB: RJ 169712 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Kelly dos Santos (OAB: RJ 108800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107500-44.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Kelly dos Santos (OAB: RJ 108800 D)\r\n\r\nGiancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016600-73.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931951"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUCIANE SABOIA DANTAS (Adv. Eugenio Correa dos Santos - OAB/RJ: 051996/D) move a HOSPITAL DE CLÍNICAS BRASIL PORTUGAL S/A N/P SÓCIO GABRIEL DE ASSUMPÇÃO PINTO JUNIOR (Adv. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ: 052039/D), Proc n. RTOrd 0069300-80.1996.5.01.0052, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ ROBERTO CRISAFULLI, MM. Juiz Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.05.2010, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliação as fls. 262/268, designado como: IMÓVEL: Direito e Ação sobre o imóvel: Apartamento n. 1.102, do edifício situado na Avenida Visconde de Albuquerque, n. 800, com direito a uma vaga para automóvel, localizada no subsolo do edifício e sua correspondente fração ideal de 575/41420 do respectivo terreno que mede: 48,00m de frente pela referida Avenida; nos fundos, partindo do alinhamento da Rua General Venâncio Flores mede 29,50m, mais 13,30m (configurando um ângulo obtuso interno, ambas configurando com as 12ª e 13ª medições da lateral direita uma servidão com 2,00m de largura pela Rua General Venâncio Flores), mais 10,50m, mais 15,00m, mais 9,00m, mais 2,10m, mais 21,00m, mais 17,50m, mais 17,10m (configurando um ângulo obtuso externo), alcançando o alinhamento da Rua General Artigas (configurando com a segunda medição da lateral esquerda uma servidão com 2,00m de largura pela Rua General Artigas); à direita, partindo do alinhamento da Avenida Visconde de Albuquerque, mede 35,00m, mais 16,00m (alargando o terreno), mais 21,50m (configurando com a anterior um ângulo obtuso externo), mais 23,60m atingindo a Rua General Venâncio Flores (configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, as duas últimas medições configurando com a 7ª medição uma servidão com 2,00m de largura pela Rua General Venâncio Flores), mais 2,00m pelo alinhamento da Rua General Venâncio Flores, (correspondente á largura da servidão); partindo do alinhamento da Rua General Venâncio Flores, mede 22,40m, mais 17,00m (configurando um ângulo obtuso externo, ambas configurando com a 3ª e 4ª medições antes descritas, uma servidão com 2,00m de largura pela Rua General Venâncio Flores); desse ponto, em linha quebrada, mede 7,00m, mais 6,40m, mais 12,50m, mais 5,60m, mais 11,80m, mais 28,50m atingindo novamente a Rua General Venâncio Flores (ambas configurando um ângulo obtuso externo, configurando com a primeira e segunda medições da linha dos fundos uma servidão com 2,00m de largura pela Rua General Venâncio Flores); mais 2,00m pelo alinhamento da Rua General Venâncio Flores (correspondendo à largura da servidão); á esquerda, partindo do alinhamento da Av. Visconde de Albuquerque mede 30,00m, mais 17,40m (alargando o terreno), alcançando o alinhamento da Rua General Artigas, mais 2,00m pelo alinhamento da Rua General Artigas (correspondendo a largura da servidão por este logradouro), fechando o perímetro. Cumprindo-se notar que o terreno é atingido por uma área “non aedificandi” com 1.235,60m2, que tem o seguinte perímetro: de frente, pelo alinhamento da Rua General Artigas, 2,00m; do lado oposto mede 4,00m em dois lances, não contínuos, cada um deles com 2,00m, ambos pelo alinhamento da Rua General Venâncio Flores; partindo do alinhamento da Rua General Venâncio Flores, mede 28,50m, mais 11,80m (configurando um ângulo obtuso externo, ambas configurando com as duas medições da lateral esquerda uma servidão com 2,00m de largura), mais 5,60m, mais 12,50m, mais 6,40m, mais 7,00m, mais 17,00m, mais 22,40m, alcançando o alinhamento da Rua General Venâncio Flores (as três últimas medições configurando com as duas últimas medições da lateral direita uma servidão com 2,00m de largura, sendo que as duas últimas medições configuram um ângulo obtuso externo); á direita de quem de dentro da área olha para a Rua General Artigas, mede 17,40m, mais 17,50m (configurando um ângulo obtuso interno, ambas configurando com as duas primeiras medições da lateral esquerda uma servidão com 2,00m de largura), mais 16,00m, mais 15,00m, mais 16,00m, mais 21,50m, mais 23,60m, alcançando o alinhamento da Rua General Venâncio Flores (as duas últimas medições configurando com as duas últimas medições da lateral que se inicia na Rua General Venâncio Flores, acima descrita, uma servidão com 2,00m de largura); á esquerda de quem de dentro da área olha para a Rua General Artigas, mede 17,10m, mais 17,50m (configurando com as duas primeiras medições da lateral direita uma servidão com 2,00m de largura), mais 21,00m, mais 2,10m, mais 9,00m, mais 15,00m, mais 10,50m, mais 13,30m, mais 29,50m, alcançando o alinhamento da Rua General Venâncio Flores (as duas últimas configurando um ângulo obtuso interno, configurando com as duas primeiras medições que se iniciam na Rua General Venâncio Flores acima descrita uma servidão com 2,00m), fechando o perímetro. O terreno confronta á direita, com o prédio n. 835, da Av. Visconde de Albuquerque, de Maria Emília Fleury Cavalcanti ou sucessores; á esquerda com o prédio n. 222, da Rua General Artigas, de Milton Fontenelle, ou sucessores, e nos fundos, com o lote 11, da Rua Dias Ferreira. Inscrito no FRE sob o nº 1.341.179 CL 08356, matrícula nº 30578, Tudo conforme certidão do Cartório do 2º Ofício do RGI, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 262/268. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. O DOUTOR JOSÉ ROBERTO CRISAFULLI, MM. Juiz Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 931099"
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                            "931104": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.05.2010,a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 00510-2006-052-01-00-4 - Rte.ALEX ALVES SILVA (Adv. Sebastião Gaspar Filho - OAB/RJ: 099769/D) Rdo. ARAVIA EDIFICAÇÕES LTDA (Adv. David Ricardo Veltri Santiago - OAB/RJ: 095644/D) - Bem(ns): 1) Dois sofás de varanda, de 2 lugares, em material sintético trançado, cor branca, com assento estofado, em estado de uso, avaliados em R$ 800,00; 2) Um sofá de de 5 lugares, em forma de L, cor tipo mostarda, em tecido, em estado de uso, avaliado em R$ 800,00; 3) Uma arca em madeira laqueada, com 2 portas, com enfeites dourado, cor mogno, em estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 4) Uma mesa redonda em madeira, com gavetas, para jogos, com quatro cadeiras em madeira, formato arredondado, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 900,00; 5) Uma mesa de centro em madeira, cor mogno, formato retangular, em estado de uso, avaliada em R$ 250,00; 6) Duas mesas de centro, em material sintético trançado, cor branca, em estado de uso, avaliadas em R$ 600,00; 7) Uma TV em cores, 32 polegadas (estimadas), marca Sony Trinitron, cor preta, funcionando, em estado de uso, avaliada em R$ 300,00; 8) Um vídeo cassete da marca Panasonic, cor grafite, funcionando, em estado de uso, avaliado em R$ 180,00; 9) Um aparelho de DVD, cor preta, funcionando, em estado de uso, avaliado em R$ 100,00; 10) Um ar condicionado Springer Silentia, 10.000 Btus, cor branca, funcionando, em estado de uso, avaliado em R$ 450,00; 11) Uma geladeira Eletrolux Duplex DS600, cor branca, com aproximadamente 400 litros de capacidade, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 600,00; 12) Um freezer Prosdócimo Classic, cor branca, com aprox. 280 litros de capacidade, com ponto de ferrugem na parte inferior, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 180,00; 13) Um microondas Panasonic, cor branca, funcionando, em estado de uso, avaliado em R$ 150,00; 14) Uma máquina de secar roupas Brastemp, com capacidade estimada para 6Kg de roupas, funcionando, cor branca, em estado de uso, avaliada em R$ 400,00; 15) Uma máquina de lavar roupas Turbo Eletrolux, capacidade 8Kg, cor branca, funcionando, em estado de uso, avaliada em R$ 500,00; 16) Uma TV colorida Philco Hitachi, antiga, cor preta, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 100,00; 17) Dois aparelhos de ar condicionado da marca Springer, com capacidade estimada em 12.000 Btus cada, ambos na cor cinza, funcionando, estado de uso, avaliados em R$ 1.000,00; 18) Um frigobar Cônsul, cor branca, 120 litros de capacidade estimada, com pontos de ferrugem, funcionando, em estado de uso, avaliado em R$ 150,00; 19) Um gerador Honda, modelo EP55005, com 10HP, 55Kva, 120/240V, vermelho, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 4.500,00; 20) Um aparelho de ar condicionado Cônsul, cor branca, 7.500 Btus capacidade estimada, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 21) Uma TV colorida de 20, polegadas, marca Panasonic, cor branca, com vídeo cassete acoplado, sendo que o vídeo encontra-se com defeito e a TV funciona normalmente, avaliada em R$ 150,00; 22) Um aparelho de musculação da marca/modelo Athletic Basic Compact 2001, para exercícios de pernas e braços, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 750,00. Total da Avaliação: R$ 13.760,00 (treze mil setecentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 110/113, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ivaldo Azambuja, 610, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0106600-03.2001.5.01.0052 - Rte.GESSY MENDONÇA E OUTRO(S) (Adv. Natal de Alcântara Tavares - OAB/RJ: 073791/D) Rdo. INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA - Bem(ns): 1) Vinte e cinco camas em ferro, comuns, estado de uso, avaliadas em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 209, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Engenho Velho, 1075 Parte, Taquara, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CELIO BAPTISTA BITTENCOURT, MM. Juiz Substituto em Exercício na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 931104"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSÉ OLAVO ARAÚJO DOS SANTOS move a ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, Proc n. CartPrec 0074000-50.2006.5.01.0052, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ ROBERTO CRISAFULLI, MM. Juiz Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.05.2010, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliação as fls. 10, designado como: IMÓVEL: Prédio de sobrado com três pavimentos e domínio útil do respectivo terreno na Avenida Paulo de Frontim, 222, medindo o terreno: 20,80m de frente e fundos; 21,80m à direita e 19,30m à esquerda. Confronta-se à direita com o n. 226 e á esquerda com o n. 216, ambos da mesma avenida; e nos fundos com o n. 387 da Rua Barão de Ubá. É foreiro ao Cabido Metropolitano. Inscrição n. 148.957-4 C.L. 6203-4, matrícula n. 35.344, livro 2K/4 fls 258, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 10. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. O DOUTOR JOSÉ ROBERTO CRISAFULLI, MM. Juiz Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 931097"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0118300-44.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BARRETO SILVA\r\n\r\nRéu: JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO Sócio de Transmotor do Brasil Automóveis Ltda., TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, AARAO PALMEIRA BRANCO Sócio de Transmotor do Brasil Automóveis Ltda., Vicente Malizia Sócio de Transmotor do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO Sócio de Transmotor do Brasil Automóveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto ao bloqueio efetivado em sua conta-corrente, conforme despacho de fl. 251. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931953"
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                                "Processo: 0020400-14.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pacheco da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria, homologo os cálculos de fls. 269,O crédito do reclamante, atualizado até 31/03/2010 é de R$ 124,82, correspondente a 10.295,44 trs. A cota previdenciária é de R$ 34,00, correspondente a 2.804,40 trs. \r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 158,82, correspondente a 13.099,84 trs., no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nId: 934094"
                            ],
                            "933898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054300-03.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARDOZO CHAVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nVenha a ré com os cálculos do imposto de renda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 933898"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100000-70.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucia Moreira da Costa [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucia Moreira da Costa\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida na petição de fls 342, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-07.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gimar Bezerra de Araujo [Adv. Josinete Reis Alves (OAB: RJ 85587 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gimar Bezerra de Araujo\r\n\r\nApresentar novos cálculos, nos termos da promoção de fls 144, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220500-20.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do remanescente apurado, no importe de R$ 906,69, correspondentes a 76.394,83 Trs em 03/07/08, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0044700-26.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas dos Santos Silva [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas dos Santos Silva , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-16.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LIMA CORREIA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do remanescente apurado, no importe de R$ 2.840,.43, correspondentes a 240.772,15 Trs em 17/10/2007, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000250-61.2010.5.01.0056 - Arrest\r\n\r\nRqte: Maria do Amparo Costa de Freitas [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sauer S.A. Indústria Mecânica \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria do Amparo Costa de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto SEM julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-64.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Rodrigo dos Santos [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rodrigo dos Santos, Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-54.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Elias de Lima [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda. [Adv. Ana Paula Monteiro Nader (OAB: RJ 125798 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia , Aut Ozeas Elias de Lima , Réu Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-82.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Ribeiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Jorge Ricardo Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-65.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Raimundo da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfasete Sociedade Ltda, Réu Skipper Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 102/110, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0104300-17.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo da Silva Cruz [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GBG da Barra Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 143, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116900-17.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LEOPOLDO SOARES MEIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 773, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149200-80.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Diniz Moais da Silva [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como da cota previdenciária, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-65.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Pinheiro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanise Ferreira do Amaral [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos Pinheiro , Réu Vanise Ferreira do Amaral \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls 57/61. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-82.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Macedo Pereira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Macedo Pereira , Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls 273, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-86.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Faria [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 59 verso, Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-94.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiane Cinicio de Melo [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiane Cinicio de Melo\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. A ausência de suficiente fundamentação implicará no arquivamento definitivo dos autos, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do Órgão Especial deste TRT, publicada no D.O. de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0164300-22.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA MEIRELLES DE FIGUEIREDO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA MEIRELLES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0161500-74.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vicente Lopes Matos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Amigos do Sul Ltda. [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Amigos do Sul Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como da cota previdenciáira, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-50.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio dos Reis [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Go Go Girls Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Go Go Girls Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como da cota previdenciária, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-80.2008.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: Ronaldo Amorim Villela [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nEgdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELIZABETH DOS SANTOS, Egdo POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO, Egte Ronaldo Amorim Villela\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiros de fls 29. Prazo sucessivo de 8 dias, permeaods por 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0138300-38.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Tancman Cândido da Silva [Adv. Marliane Teixeira Cupido dos Santos (OAB: RJ 151229 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Tancman Cândido da Silva , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 125. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-80.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARIA STELLA GIGLIO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA MARIA STELLA GIGLIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls 720/733, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007300-22.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HENRIQUE CORREIA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: PAIOL COIFFER LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HENRIQUE CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 96, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-14.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LIMA DE MENEZES [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO CARRINHO CHEIO ZONA O LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LIMA DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 140 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-80.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Campos [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nRéu: Trael Construcao Servicos e Equipamentos Ltda. [Adv. Clarinha de Oliveira Mota (OAB: RJ 90229 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos Engenharia Arquitetura e Administracao Ltda., Réu Trael Construcao Servicos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 229, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027700-47.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Ferreira de Souza [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar novos cálculos, nos termos da promoção de fls 27. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-42.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROCHA DA SILVA [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-97.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUARTE DE ALMEIDA [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls 423/433, em 15 dias. Em caso de impugnacao, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-33.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Dantas dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo SA [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do acordo, incluída a multa prevista no termo, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (art. 475, J e parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0092000-18.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael do Nascimento Bremer [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: LVR CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vitor Hugo Ltda., Réu LVR CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 118, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096300-33.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA PIMENTEL CERVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA PIMENTEL CERVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 563/564, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-35.2009.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nEgdo: DENISE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Egdo DENISE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-88.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railson da Silva Moura [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifico Barra Square Shopping Center [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railson da Silva Moura\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-70.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BELO SOARES [Adv. Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral (OAB: RJ 94604 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 264, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0185100-03.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA MARQUES [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: MUNDO DOS PLASTICOS COM IMP E EXP LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNP COMERCIO E NOVIDADES DE PLASTICOS LTDA, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA MARQUES, Réu PLAST REI LTDA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls 488/490. Prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 933770"
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                            "934244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004500-62.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaulina Diniz Cabral [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Rave da Ávila Bazar Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaulina Diniz Cabral, Réu Rave da Ávila Bazar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-20.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: S FRANCA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.100, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-32.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Princesinha de Barros Filho Ltda. [Adv. Rodrigo Nascimento Guimaraes (OAB: RJ 115775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Princesinha de Barros Filho Ltda., Aut Paulo Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi improcedente a impugnação do reclamante de fls. 150/151. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-58.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Eulalio Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Jose Carlos de Alencar Pimentel Duarte [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Cesar Lima da Graca [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Carlos Roberto Gomes de Oliveira Vieira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Luiz Oscar Mota Belmont [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-18.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VITORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.193/219, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-08.2006.5.01.0060 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marcia Cristina de Miranda [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Monica Donato de Azevedo Monteiro [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Denise da rocha Ventura Mendes [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Glaucia Mas Cardoso da Silva [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Lenita Simoes do Carmo, Rqte: Paulo Sergio Macedo Fialho [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Renata Clarita da Silva Sa [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Andrea Bertolozo [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Gabriela Mattos Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Monica Patricia da Costa Viana [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Sergio Macedo Fialho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.156/157, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-14.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA JANDIARA DE SOUZA SOARES [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Sandra Silva Machado (OAB: RJ 79585 - D)], Réu: Francisco daa Chagas Machado - Espolio de, Réu: Laura da Silva Machado, Réu: Ricardo da Silva Machado, Réu: Sandra da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA JANDIARA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido, ante os termos da certidão de fls. 180. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 934244"
                            ],
                            "933745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2010\r\n\r\n0019600-43.1998.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO FRONTIN GELBERGER\r\n\r\nExecutado: Fernando Jorge Aguiar Gomes de Mendonca Mota,Rafael Andrade Barbosa Silva,Frederico Guilherme Schroll Junior,Ricardo Salem Santos,PEOPLE JAZZ BAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Jorge Aguiar Gomes de Mendonca Mota, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.183,65, além de acréscimos devidos, mais R$ 33,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Salem Santos,Rafael Andrade Barbosa Silva,Frederico Guilherme Schroll Junior,Ricardo Salem Santos,PEOPLE JAZZ BAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Salem Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.183,65, além de acréscimos devidos, mais R$ 33,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056300-03.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Roberto de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Romeiro do Nascimento,Dolug Metalurgica Ltda.,Fatima Claudia Villas Guimaraes,Luiz Cerqueira Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Romeiro do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.646,28, além de acréscimos devidos, mais R$ 93,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067600-59.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Inacio Vieira de Queiroz\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Rebello Faria ,Organizacao Beni Ltda.,Luiz Fernando Rebello Faria,Ivan Márcio Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Rebello Faria , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.579,30, além de acréscimos devidos, mais R$ 222,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivan Márcio Rebello Faria,Organizacao Beni Ltda.,Luiz Fernando Rebello Faria,Ivan Márcio Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Márcio Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.579,30, além de acréscimos devidos, mais R$ 222,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067700-82.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Nunes Ferreira Filho\r\n\r\nExecutado: LLA Transito Ltda.,Cet Rio\r\n\r\nPelo presente fica citado LLA Transito Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.660,04, além de acréscimos devidos, mais R$ 200,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101400-83.2004.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCIS RANQUINE PERES\r\n\r\nExecutado: Geraldo Aurélio Feitosa,Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS,COGEFE Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.,INMECOL IND COM LTDA N/P SOCIA SONIA GIL NUNES LINHARES,INMECOL Industria e Comercio Ltda.,Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Aurélio Feitosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.390,02, além de acréscimos devidos, mais R$ 100,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Rogério Feitosa,Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS,COGEFE Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.,INMECOL IND COM LTDA N/P SOCIA SONIA GIL NUNES LINHARES,INMECOL Industria e Comercio Ltda.,Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Rogério Feitosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.390,02, além de acréscimos devidos, mais R$ 100,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116800-06.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo de Azevedo Fernandes\r\n\r\nExecutado: Alcance Logistica - Styler Assessoria Empresarial Ltda.- ME,Alcance Logistica - Style Assessoria Empresarial Ltda-Me,Folha da Manha S.A.,Maria de Lourdes Ribeiro Novaes,José Olívio Ribeiro Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcance Logistica - Styler Assessoria Empresarial Ltda.- ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 216,00 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Ribeiro Novaes,Alcance Logistica - Style Assessoria Empresarial Ltda-Me,Folha da Manha S.A.,Maria de Lourdes Ribeiro Novaes,José Olívio Ribeiro Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Ribeiro Novaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 216,00 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Olívio Ribeiro Novaes,Alcance Logistica - Style Assessoria Empresarial Ltda-Me,Folha da Manha S.A.,Maria de Lourdes Ribeiro Novaes,José Olívio Ribeiro Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Olívio Ribeiro Novaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 216,00 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132300-64.1995.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RONALDO ABALO FURTADO\r\n\r\nExecutado: Valci Muller,Rosângela Queiroz Braga,STYLIANOS FARINA METALLINOS,EMERSON LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA,PLANALTO MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Valci Muller, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.806,08, além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosângela Queiroz Braga,Rosângela Queiroz Braga,STYLIANOS FARINA METALLINOS,EMERSON LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA,PLANALTO MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosângela Queiroz Braga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.806,08, além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: STYLIANOS FARINA METALLINOS,Rosângela Queiroz Braga,STYLIANOS FARINA METALLINOS,EMERSON LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA,PLANALTO MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado STYLIANOS FARINA METALLINOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.806,08, além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMERSON LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA,Rosângela Queiroz Braga,STYLIANOS FARINA METALLINOS,EMERSON LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA,PLANALTO MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EMERSON LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.806,08, além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PLANALTO MODAS LTDA,Rosângela Queiroz Braga,STYLIANOS FARINA METALLINOS,EMERSON LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA,PLANALTO MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PLANALTO MODAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.806,08, além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182800-85.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glayce Mendes de Sousa\r\n\r\nExecutado: Star Assistence Emergencias Medicas Ltda.,Julio César de Oliveira Manzolino,José Eduardo de Oliveira Brasil ,Jorge Luiz de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Star Assistence Emergencias Medicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.042,81 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 50,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Eduardo de Oliveira Brasil ,Julio César de Oliveira Manzolino,José Eduardo de Oliveira Brasil ,Jorge Luiz de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado José Eduardo de Oliveira Brasil , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.042,81(GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 50,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio César de Oliveira Manzolino,Julio César de Oliveira Manzolino,José Eduardo de Oliveira Brasil ,Jorge Luiz de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Julio César de Oliveira Manzolino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.042,81 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 50,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz de Oliveira ,Julio César de Oliveira Manzolino,José Eduardo de Oliveira Brasil ,Jorge Luiz de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.042,81 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 50,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166000-16.2004.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSE CRISTOVAO\r\n\r\nExecutado: DIRECTA MARK PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA,UNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DIRECTA MARK PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.720,01, além de acréscimos devidos, mais R$ 100,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933745"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "934303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158300-09.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Prophiro [Adv. Laura Machado da Cunha Lemos (OAB: RJ 48231 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhicco Equipamentos Suprimentos e Servicos para Escritorios Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Prophiro\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Caixa Econômica Federal (fls. 97 e 98). PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-43.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Carlos Amorim Ruas [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Carlos Amorim Ruas\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça de fl. 34 verso. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-45.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Pedro Vaz Esmeraldo [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Pedro Vaz Esmeraldo\r\n\r\nTomar ciência da impugnação aos cálculos de liquidação. PRAZO: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0182300-25.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LOUREIRO DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Enio Ribeiro Bedinelli, Réu: LIDERMINAS LOGISTICA DISTRIBUICAO FISICA LTDA, Réu: Otavio Ribeiro Bedinelli, Réu: São Dimas Transportes e Turismo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça (fl. 294). PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-40.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franci Jose Teixeira Cordeiro [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franci Jose Teixeira Cordeiro\r\n\r\nExcluir a indenização de 40% sobre FGTS dos cálculos apresentados. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217200-29.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CARLOS FERREIRA DE VASCONCELOS [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos (OAB: RJ 55492 - D)]\r\n\r\nRéu: TEFINYL TECELAGEM LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CARLOS FERREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nDefiro a vista requerida fora da Secretaria da Vara às fls. 100, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000066-84.2010.5.01.0063 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ROJANE AVERBACH DUTRA DE MATTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da autuação da Execução Provisória em Autos Suplementares.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-90.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DE SOUZA DIAS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA, Réu: CRISTIANE BAZAGA MOREIRA, Réu: SILVA OLIVEIRA & MOREIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on line negativo de fl. 86, devendo ainda informar o CPF correto da Ré Sebastiana Silva de Oliveira, eis que o número indicado à fl. 20 pertence a Luiz Alves de Oliveira. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-08.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NIRALDO DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RH SP LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: IVAI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NIRALDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-68.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Aguiar da Silva Gomes [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-57.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Ferreira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Ferreira, Réu Stemac S.A. Grupos Geradores\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito (fls. 607/612). PRAZO: 5 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0047200-49.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Jose Castiajo [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Helio Jose Castiajo\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito (fls. 998/1001). PRAZO: 5 dias, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0051000-22.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Barbosa da Costa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-71.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILBER LOPES LOZANO [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Ferreiro Cotelo [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)], Réu: Nilda de Medeiros Muniz, Réu: PADARIA E CONFEITARIA ARNALDO EUGENIO LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILBER LOPES LOZANO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062000-53.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIETE RIBEIRO ALVES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BLANCA TELECINAGEM LTDA [Adv. Santo Romeu Netto (OAB: SP 17206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIETE RIBEIRO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens nomeados às fls. 387/389. PRAZO: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0065200-39.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA PASCOAL DE MACEDO MENDES [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Valma da Silva Machado, Réu: Celso Carlos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA PASCOAL DE MACEDO MENDES\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço de inventariante nomeado a fim de ser citado o espólio do sócio da Ré. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-35.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISE MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Souza Martins de Mattos, Réu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0131900-55.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Lima Passos [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monjardim Marques Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Lima Passos, Réu Construtora Monjardim Marques Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-30.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Edamisa Regazzi Palmeira (Espolio de) [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 90 (Indefiro, o oficial de justiça não possui função investigatória). \r\n\r\nDiligencie o autor pelos seus próprios meios. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-46.2007.5.01.0063 - Exibic\r\n\r\nSpte: Jorge Simiao de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nSpdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069300-95.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Risoni Martins de Melo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: LA e PTC Processamento de Dados Ltda. [Adv. Marcos Antonio Cardoso Franco (OAB: RJ 60469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risoni Martins de Melo\r\n\r\nInformar o valor levantado através do Alvará nº 1026/2009 (fl. 190). PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-89.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Andre da Rocha Salles [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-49.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Reis [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Padua Reis , Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-47.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Vieira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerocarga Agencia Carioca de Encomendas Ltda., Réu: Eduardo Vidon de Oliveira, Réu: Renato Valladao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Vieira\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao Ofício de fl. 120 (documento acautelado). PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-84.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Nunes da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 19: Indefiro o requerimento de isenção de custas por não preenchidos os requisitos legais para sua concessão. Quanto ao requerimento de desistência, nada a deferir, tendo em vista o arquivamento do feito às fls. 17. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-89.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CALDAS AMADO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: EXERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS SC LTDA ME, Réu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA), Réu: HAGA TEC COM ASS TEC SERV AERONAUTICOS LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CALDAS AMADO\r\n\r\nTomar ciência do Ofício recebido (fl. 239). PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-27.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Baptista [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuevo Leon Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuevo Leon Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-51.2005.5.01.0063 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Paixao Silva [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros (OAB: RJ 130065 - D)]\r\n\r\nExdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Paixao Silva\r\n\r\nDar seguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-17.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalmu s de Bangu Churrascaria Ltda., Réu: Restaurante Jaragua do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Oliveira\r\n\r\nInformar o correto endereço do 1º Réu. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nId: 934303"
                            ],
                            "934301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2010\r\n\r\n0069000-80.1999.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIRIAN MACHARETTE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Noemia Conceição de Souza,NOEMIA CONCEICAO DE SOUZA,JARDIM ESCOLA CANTINHO DA PAZ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Noemia Conceição de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.549,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082300-41.2001.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Areovaldo da Silva Vasques,SERV KIN ELEVADORES LTDA,Luiz Cláudio Montenegro da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Areovaldo da Silva Vasques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.958,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Cláudio Montenegro da Rosa,SERV KIN ELEVADORES LTDA,Luiz Cláudio Montenegro da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Cláudio Montenegro da Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.958,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050000-55.2003.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ HENRIQUE REIS TAVARES\r\n\r\nExecutado: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA,TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.511,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934301"
                            ],
                            "934302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0067300-54.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Peres Santos\r\n\r\nRéu: Street Work Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Street Work Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934302"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "934513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148800-42.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Erandir Costa Nascimento [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Pologás 10 Posto de Abastecimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Erandir Costa Nascimento \r\n\r\nComprovar documentalmente, em 10 dias e juntamente com a apresentação dos cálculos, o valor efetivamente recebido. .\r\n\r\nProcesso: 0167800-67.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUNICE MORENO MOTA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA (massa falida de) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUNICE MORENO MOTA\r\n\r\nFica intimada a reclamante a retirar a certidão na secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-76.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santos do Amaral [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nÀ ré para comprovação de sua aprovação, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0073400-32.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZAR GARCIA DE ABREU [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nNa forma do art. 475-B, § 1º, do CPC, fica intimada a reclamada a vir, em 10 dias, com os documentos solicitados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0156200-83.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Gomes Marins [Adv. Vinicius de Melo Marins (OAB: RJ 126348 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTer vista a reclamada para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-28.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Cunha [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nNa forma do art. 475-B, § 1º, do CPC, fica intimada a reclamada a fornecer os documentos solicitados na petição autoral, em 20 dias, sob pena de serem considerados verídicos os parâmetros utilizados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0037700-97.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BARBOSA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTer vista a reclamada para manifestações e requerimentos cabíveis, em 10 dias, observado o alvará de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0092000-33.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANDRADE DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTer vista a parte autora, para manifestações, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à situação atual do confllito de competência mancionado nos expedientes retro. \r\n\r\nProcesso: 0146900-34.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DE SOUZA CARDOSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista a reclamada da petição de fls. 338, por 10 dias, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0171800-76.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tereza Souza de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Carla Tereza Souza de Oliveira\r\n\r\nFicam intimadas as partes a juntarem documentos que comprovem as alegações da ré de fls. 55 quanto aos períodos de licença médica e horários a serem verificados nos controles de ponto de fls. 86 a 148 dos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0110700-57.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SILVA DO CARMO [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES SANTOS LTDA ME [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)], Réu: Aline Mendonca Barreto, Réu: Noemia Claudia Rodrigues dos Santos [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noemia Claudia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência a peticionante, do r. despacho de fls. 148, para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-57.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SILVA DO CARMO [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES SANTOS LTDA ME [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)], Réu: Aline Mendonca Barreto, Réu: Noemia Claudia Rodrigues dos Santos [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SILVA DO CARMO\r\n\r\nÀ exequente, para manifestações acerca da petição de fls. 155/156, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-08.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAS MOTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Sergio Machado, Réu: Regis Goncalves de Souza, Réu: AUTO POSTO BRISAR LTDA, Réu: Fernando Machado, Réu: Irondele dos Santos Correa [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)], Réu: Paulo Andre Dantas de Abreu [Adv. Luis Guilherme Bueno Bonin (OAB: RJ 116969 - D)], Réu: Claudia da Silva Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATAS MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028500-17.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Aguiar de Carvalho Sabino [Adv. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68. .\r\n\r\nProcesso: 0001663-22.2009.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Gilberto Rodrigues Cavalcanti [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELI ELIAS RIBEIRO [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELI ELIAS RIBEIRO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-23.2009.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Centro de Estética Beauty Concept Ltda.\r\n\r\nEgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Egdo: Fabiola Semprini Mello [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fabiola Semprini Mello\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000199-26.2010.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Renato Paulo da Silva Carneiro\r\n\r\nEgdo: PATRICIA JACOME D ARAUJO COSTA [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PATRICIA JACOME D ARAUJO COSTA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-87.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VINICIUS DE ALMEIDA [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho (OAB: RJ 25392 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTer vista a reclamada, por 10 dias, sendo certo que a referida guia já encontra-se acostada. \r\n\r\nProcesso: 0171300-83.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista, por 10 dias, para os requerimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0093700-68.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Ramos da Silva [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ramos da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0210800-25.2001.5.01.0064 - ExCCP\r\n\r\nExte: RAFAEL DE SOUZA KLAYN [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)], Exte: INIVAL MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)], Exte: CLEBER DE JESUS VIEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nExdo: DIMENSIONAL RIO SISTEMAS E CONTROLES LTDA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Exdo: Marcos Della Posta, Exdo: Maria Darley Silva de Gusmao\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CLEBER DE JESUS VIEIRA, Exte INIVAL MACHADO DE OLIVEIRA, Exte RAFAEL DE SOUZA KLAYN\r\n\r\nIndique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075700-69.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Silva do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE RIBATEJO LTDA [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)], Réu: Lino Soares de Almeida, Réu: Abilio Francisco Henriques, Réu: José Simões Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 357, na forma de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0050200-54.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Gouvea [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nFica intimada a peticionante a vir, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0127700-31.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Rodrigues Frederico [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Rodrigues Frederico\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atualizado da 1ª ré, ou dos sócios, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0097100-03.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o alegado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-52.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Paulo do Nascimento [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: In-Dermo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu In-Dermo Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer vista, por 10 dias, para as manifestações que entender cabíveis, tendo em vista a petição de fls. 185. \r\n\r\nId: 934513"
                            ]
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                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098100-19.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina Rangel Camargo Crespo [Adv. Marcel Fontenelle de Mello (OAB: RJ 153139 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Plan Planejamento de Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Rangel Camargo Crespo \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 100,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-71.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANDRE DA SILVA GONCALVES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brsil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANDRE DA SILVA GONCALVES, Réu Unilever Brsil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.378 foi convolado em penhora, bem como, de que o juízo encontra-se garantido. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-71.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE LIMA RODRIGUES [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: RAUL RUBEN ARTURE, Réu: CARMEN REGINA DA FONSECA, Réu: CLAUDIO OMAR LUCCHETTI, Réu: ARTURE GMV COMERCIO INTERNACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para cumprimento da determinação contida à fl.93. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-92.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Neryvaldo Paschoal Eccard [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Brada Rio Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brada Rio Transportes e Turismo Rio Ltda. \r\n\r\nDiga a reclamada, se concorda com o pedido de desistência da Ação. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-98.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATHAYDE BICCAS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Benvenuto de Barros Coelho\r\n\r\nRéu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: FUNDACAO ASSIT PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações prestadas pela parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-19.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES PAULINO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: 170 DECIBES SOM E ACESSORIOS LTDA-ME. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 170 DECIBES SOM E ACESSORIOS LTDA-ME.\r\n\r\nDeverá manifestar-se acerca da informação prestada pela parte Autora, presente à fl.102, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0074100-86.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Esteves Vargas Pereira [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Esteves Vargas Pereira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0009800-81.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Barreto [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Alves Barreto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0139200-90.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Bastos da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl.643. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-82.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DOMINGOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO AGUIAR COTIAS [Adv. Livia Pinto Teixeira (OAB: RJ 155388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTO AGUIAR COTIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.270, devendo fornecer a qualificação da credora fiduciária, a fim de que seja aferido o montante do débito existente sobre o bem constrito, cuja prioridade deverá ser observada, sobre o produto da arrematação. \r\n\r\nId: 932091"
                            ],
                            "933999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008300-23.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Carvalho Reis da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Dr. Herculano Gomes Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Carvalho Reis da Silva, Réu Laboratorio de Analises Clinicas Dr. Herculano Gomes Ltda.\r\n\r\nFicam intimadas as partes ao comparecimento em dia e hora de audiência, independentemente de marcação de pauta, nos próximos 15 dias, para apreciação do acordo sugerido, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0097800-23.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE LOURDES MARTINS CARDOSO BRAZ [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Aut: MALZITA DE BARROS FORTES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Aut: VALERIA PASSOS FERREIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Aut: ITAMAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS MANGA JUNIOR [Adv. Weslaine Santos Faria (OAB: SP 130653 - D)], Réu: JOSE PINHEIRO TORRES, Réu: 101 PROD CINEMATOGRAFICAS LTDA [Adv. Weslaine Santos Faria (OAB: SP 130653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 101 PROD CINEMATOGRAFICAS LTDA, Aut ITAMAR DA SILVA OLIVEIRA, Réu JOSE CARLOS MANGA JUNIOR, Aut MALZITA DE BARROS FORTES, Aut TEREZINHA DE LOURDES MARTINS CARDOSO BRAZ, Aut VALERIA PASSOS FERREIRA\r\n\r\nÀs partes para comparecerem, nos próximos 15 dias, em dia e hora de audiência, para apreciação de proposta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0091000-95.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS THADEU DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Aut: JANSEN QUEIROZ DO NASCIMENTO [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Aut: RENATO CESAR CARDOSO FERREIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Aut: EDUARDO DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nNos termos do art. 475-B, §1º, do CPC, ficam intimadas as reclamadas para que venham, em 15 dias, com os documentos arrolados pelo reclamante, sob pena de ser considerada adequada a liquidação a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0091000-95.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS THADEU DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Aut: JANSEN QUEIROZ DO NASCIMENTO [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Aut: RENATO CESAR CARDOSO FERREIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Aut: EDUARDO DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS THADEU DA SILVA NOGUEIRA, Aut EDUARDO DE ANDRADE FERNANDES, Aut JANSEN QUEIROZ DO NASCIMENTO, Aut RENATO CESAR CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012000-46.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR PEREIRA [Adv. Rosangela Alves Correa (OAB: RJ 84999 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR PEREIRA, Réu CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA\r\n\r\nFicam intimadas as partes a comparecerem a esta Vara, em dia e hora de audiência, nos próximos 15 dias, para apreciação do acordo mencionado, sob pena de prosseguimento da execução ou remessa dos autos ao arquivo, conforme o caso. \r\n\r\nProcesso: 0069600-20.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Freitas [Adv. Ana Lúcia Carneiro Macêdo (OAB: RJ 140215 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Medica Hospital Sao Jorge Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistencia Medica Hospital Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nVir com os recibos mencionados pela parte autora, em 15 dias. Observe a reclamada que os documentos deverão estar legíveis. Em se tratando de cópias, deverá o documento vir autenticado, podendo o patrono, alternativamente, declarar a autenticidade, conforme lhe confere a lei. \r\n\r\nProcesso: 0104600-86.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA ROCHA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nVir com os documentos que comprovem a progressão entre o nível salarial do reclamante e os níveis deferidos pela sentença a partir de julho de 2006, tendo em vista os reajustes concedidos, em conformidade com o art. 475-B, § 1º do CPC, bem como manifestar-se, em 15 dias, improrrogáveis, tendo em vista o decurso de prazo de fls. 364, sobre os cálculos do reclamante, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, bem como os descontos de INSS e IR, observando que a falta de menifestação e juntada de documentos acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0018900-45.2004.5.01.0064 - ACum\r\n\r\nAut: SIND PROFESSORES MUNICIPIO RIO JANEIRO REGIAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND PROFESSORES MUNICIPIO RIO JANEIRO REGIAO, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nFicam intimadas as partes para comparecimento à Vara, em dia e hora de audiência, independentemente de marcação, para apreciação do mencionado acordo, nos próximos 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 933999"
                            ],
                            "932090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106700-15.1998.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Elianai de Assis Pereira (OAB: RJ 143326 D)\r\n\r\nEurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108400-11.2007.5.01.0067 - RTSum - Carga: Lidia Carla Davila Cordeiro (OAB: RJ 173226 E)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127000-85.2004.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Tatiana Campos da Silva (OAB: RJ 168930 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932090"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061500-63.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO XIMENES [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: REB ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO CEZAR ZDANOWSK CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO XIMENES\r\n\r\nTomar ciência de fl. 82:...reporto-me ao despacho de fl.78. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060601-26.2008.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Manoel Severino Oliveira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Industria Verolme Ishibras S.A. - IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Industria Verolme Ishibras S.A. - IVI\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-53.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA VICTORINO SOARES [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho (OAB: RJ 26991 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA VICTORINO SOARES\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056700-16.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Mendonça Ribeiro [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Guadium Jacarepaguá Ltda., Réu: Colégio Gaudium Et Spes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Mendonça Ribeiro \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0056300-75.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINA MATIL MARQUES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTINA MATIL MARQUES\r\n\r\nFornecer o endereço atual dos sócios. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-85.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munira Cirne Gondim [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-86.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima....(fl.930). \r\n\r\nProcesso: 0049100-12.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes Guimaraes [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gomes Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.765. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-59.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Barbosa de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda. [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Barbosa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-52.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA JORGE DE MELO [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDA S CABELEIREIROS LTDA [Adv. Tania Correia da Silva (OAB: RJ 63922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA JORGE DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073900-80.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DE ANDRADE SANTOS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Réu: GASPETRO PETROBRAS GAS SA [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu GASPETRO PETROBRAS GAS SA, Aut VALTER DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 690/691:...nego seguimento ao agravo de petição. Em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-16.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Silva [Adv. David Chaves Donato (OAB: RJ 142865 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Shereton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Shereton Barra\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-14.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Soares de Olegário [espólio de] [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: NGRL Indústria Comércio de Representação e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares de Olegário [espólio de]\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 67/72 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-13.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoserv Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Rosatti Brandão (OAB: SP 192535 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos \r\n\r\nVir com copia da inicial a ser encaminhada. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-18.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Rangel da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendinha Serviços de Eventos Ltda. [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazendinha Serviços de Eventos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-37.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Santos Borges [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Santos Borges\r\n\r\nTomar ciência de fl. 54:... o autor a vir com o CEP referente ao endereço do sócio...Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-88.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vitoriano de Araujo [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Guias LTB S/S, Réu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Vitoriano de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de fl. 72: indefiro. Reporto-me ao despacho de fl. 68, eis que este Juízo cumpriu a parte final do item 1, do Termo de Conciliação de fl. 47... Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-25.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo de Castilho Lence [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigo de Castilho Lence\r\n\r\nManifestar-se sobre o feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa (fl. 161). \r\n\r\nProcesso: 0066700-80.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Paixao Vasconcelos [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: VALMIR DA FONSECA ARAUJO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)], Réu: Iron Tec Industria de Aparelhos Fisioterapicos Ltda. [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Paixao Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de fl. 200: Indefiro. Diligencie o interessado...não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no arquivo... \r\n\r\nProcesso: 0066500-39.2007.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: SM21 Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Ferreira do Carmo [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SM21 Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 219:...intime-se o Autor a promover a liquidação em 30 dias... \r\n\r\nProcesso: 0066100-59.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erides Jose de Oliveira Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Medi Servicos Auxiliares Auxiliares Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Transnave Estaleiro de Reparo Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erides Jose de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência de fl. 146:...indefiro....diligencie o Autor...não o fazendo aguarde-se no arquivo sem baixa. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-19.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djacir Leandro da Silva [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Comercial Ltda. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djacir Leandro da Silva , Réu DR Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 373:... Nego seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto....Em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-59.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Marques Machado [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Marques Machado\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.284, item 1. \r\n\r\nProcesso: 0063200-45.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE CHAPETTA [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE CHAPETTA\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 94, item 2. \r\n\r\nProcesso: 0061500-29.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Roberto Vieira da Silva [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeplan Andaimes e Plataformas Ltda. [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)], Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Roberto Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 122: Venha o Autor com o CNPJ da 2a Reclamada...em 30 dias...decorrido in albis encaminhe-se ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 920286"
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0000212-89.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Bezerra de Farias [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratam Assessoria e Serviços Empresariais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Bezerra de Farias\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (fl.15). \r\n\r\nProcesso: 0021800-60.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do RJ [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi sobrestado pelo prazo de 01 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial/Tribunal Pleno, para que o exequente indique meios eficazes para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000218-96.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laes Barros dos Santos [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosario Berta Callau Pohmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laes Barros dos Santos \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito(fl.19). \r\n\r\nProcesso: 0000223-21.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Carpenter Monteiro [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Carpenter Monteiro \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito(fl.12). \r\n\r\nProcesso: 0022500-65.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Araujo de Carvalho Neto [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Crudites Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Araujo de Carvalho Neto \r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000231-95.2010.5.01.0075 - Alvará\r\n\r\nRqte: Elizabeth Camilo dos Santos [Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures (OAB: RJ 109112 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elizabeth Camilo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.41. \r\n\r\nProcesso: 0000233-65.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene da Silva Miranda [Adv. Andrea Denise Baptista Muller (OAB: RJ 94217 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Machado de Vasconcelos Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene da Silva Miranda\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito(fl.35). \r\n\r\nProcesso: 0023400-53.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria de Oliveira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0000237-05.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Teixeira Monção [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nRéu: Zagreb do Brasil Artefatos de Matel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Teixeira Monção\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (fl.15). \r\n\r\nProcesso: 0000239-72.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (fl.14). \r\n\r\nProcesso: 0058400-80.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Ribeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0026500-16.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Flavia Ramos Farias [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Lugemar Industria e Comercio N/P Gloria Regina Gonzaga Placido, Réu: Lugemar Industria e Comercio N/P Luciano Placido, Réu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Flavia Ramos Farias\r\n\r\nTomar ciência em 05 dias de fls. 173/184. \r\n\r\nProcesso: 0049700-47.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozoria Lourenço Neta [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração e Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade de Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozoria Lourenço Neta \r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0014700-20.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Marques das Neves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbara Gattas Embelezamento Ltda. ME [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbara Gattas Embelezamento Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0001800-05.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Custodio Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Custodio Ferreira\r\n\r\nRefazer os cálculos atendendo a promoção do contador em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000109-82.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeléa Paes Luna [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeléa Paes Luna \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (fl.25) \r\n\r\nProcesso: 0018500-56.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselene Constantino Rodrigues [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - P)]\r\n\r\nRéu: Jurema Jesus de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Constantino Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000186-91.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Oliveira [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Iguaçu Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Oliveira \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (fl.13). \r\n\r\nProcesso: 0020200-67.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Monte da Cruz Pereira [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0058900-49.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdeli de Souza [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.510. \r\n\r\nProcesso: 0044200-34.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sandra Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fls. 266/290, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0059800-32.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto Bernardo [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto Bernardo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da reclamada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081300-86.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Teodoro [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, inclusive a título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nId: 934408"
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                            "934523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088200-56.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Pereira do Nascimento [Adv. Joao Rodrigues Itaboray (OAB: RJ 37042 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Valdevez Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Valdevez Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.359 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-14.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cardoso de Souza [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlético Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Cardoso de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-47.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigo Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigo Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-11.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Drummond Moreira Cardoso [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.71. \r\n\r\nProcesso: 0005500-52.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika da Silva do Nascimento [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika da Silva do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-26.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Cerqueira Pitta [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Cerqueira Pitta\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-84.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira dos Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: KWM Serviços de Elétrica e Telecom Ltda. [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação em 10 dias. \r\n\r\nId: 934523"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001600-74.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Jorge Procopio Barreto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Mote Honda da Amazonia Ltda. [Adv. Sergio Shinji Miyake (OAB: SP 84171 - D)], Réu: Motorey Veiculos Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motorey Veiculos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0037400-37.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto de Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pinto de Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0029200-41.2006.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Nogueira Nascimento Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Eletrica Serbra Ltda. [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)], Réu: Espólio de Antônio Sérgio L Monteiro n/p 4º inventariante Jud Cart 1ª Vara de Órfãos e Sucessões , Réu: Angelino Filgueiras dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nogueira Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 196. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-09.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Chiara [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Chiara\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-56.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Nascimento de Souza [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0028900-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Gomes [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Empresa de Serviços Gerais Ltda., Réu: Elfe Solução em Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls 42 e fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0044100-24.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina da Silva Baranda [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sarinha de Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Sarinha de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento, em 48 horas, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-83.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lamoia Possato Nogueria [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, fls 235/237,no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-05.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Sayao Lobato de Pinho Araujo [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Tematicos Administracao Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Tematicos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Tematicos S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000053-28.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Freitas Almada [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Freitas Almada \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002300-16.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renault Michel Paula da Silva [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Friends Pet Shop Serviços eProdutos Veterinários Ltda., Réu: Best Friends Pet Shop Serviços eProdutos Veterinários Ltda. A/C SÓCIO ANTÔNIO COUTO FERREIRA, Réu: Best Friends Pet Shop Serviços eProdutos Veterinários Ltda. A/C SÓCIA DENISE FERREIRA MATTOZO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renault Michel Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 58. Prazo 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000030-82.2010.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Franco Brasileira - Colégio dos Santos Anjos [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nCgto: José Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Franco Brasileira - Colégio dos Santos Anjos\r\n\r\nTomar ciência das extinção do processo sem resolução do mérito nos termos da decisão de fls 38. Custas de R$ 140,00 pelo RTE, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-47.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Monteiro da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Consuelo Pinheiro [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)], Réu: Cooperativa Producao Trabalho Mao de Obra de Quatis Ltda. - COOPTAQ [Adv. Paulo Roberto Ribeiro Passos (OAB: RJ 114277 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Producao Trabalho Mao de Obra de Quatis Ltda. - COOPTAQ, Réu Instituto Consuelo Pinheiro, Aut Veronica Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da retirada da conta corrente da 1ª ré do valor de R$ 8.158,36. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000076-71.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos Mello de Oliveira [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Leblon, Réu: RS Rio Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcos Mello de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000083-63.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Souza [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu: Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda. , Réu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Souza \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000105-24.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pessoa Morado [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)], Aut: Reinaldo Rocha Loureiro [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)], Aut: Celso Fernandes da Cunha [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Fernandes da Cunha , Aut Jorge Luiz Pessoa Morado , Aut Reinaldo Rocha Loureiro\r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do art.852-B,I, da CLT, no prazo de 10 dias, devendo juntar cópia para encaminhamento à RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0000154-65.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Lopes Soares [Adv. Regina Esther de Queiroz Valverde (OAB: RJ 136863 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Lopes Soares \r\n\r\nAdequar a inicial conforme previsto no art. 852-B,I, da CLT e juntar cópia para encaminhamento à RDA. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-80.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ventura dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Empreiteira de Obras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ventura dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000084-48.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Donato Furtado de Mendonça [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Donato Furtado de Mendonça \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000122-60.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Rodrigo Santos dos Reis [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nRéu: HS Garden Vertical Bazar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Rodrigo Santos dos Reis\r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do art 852-B,I, da CLT, no prazo de 10 dias, juntando cópia para encaminhamento à RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Sousa Beckman Balthazar [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellório Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellório Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nInforme o autor se pagas todas as parcelas previstas. Deverá a RDA recolher INSS, sob as penas da lei. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-07.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rodrigues [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe V Marques Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 29. .\r\n\r\nProcesso: 0000148-58.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresinha dos Santos Nilo [Adv. Rosana da Silva Santos (OAB: RJ 64614 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha dos Santos Nilo \r\n\r\nAdequar a inicial conforme previsto no art. 852-B,I, da CLT e juntar cópia para encaminhamento à RDA. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000157-20.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Neida Nunes de Moraes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neida Nunes de Moraes\r\n\r\nAdequar a inicial conforme previsto no art. 852-B,I, da CLT e juntar cópia para encaminhamento à RDA. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-78.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Queiroz Dias [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Queiroz Dias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0017300-61.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Martins Frazao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME, Réu: Emerson de Oliveira Herzog, Réu: Loizete Lúcia Grassi Dornelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Martins Frazao\r\n\r\nTomar ciência dos atos de fls 162 e seguintes e indicar meio eficaz para a execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000218-75.2010.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Arnaldo Luiz Rodrigues [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nExdo: BF Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BF Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-78.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Lopes da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: UNIÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 104,v. .\r\n\r\nProcesso: 0031800-30.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Santa Rosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: American Airlines Inc [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines Inc, Aut Denilson Santa Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-05.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Morales de Lima [Adv. Patricia Simoes Della Roca Stefan (OAB: RJ 123823 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Miguel Angel Nule Amin, Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel Morales de Lima, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-78.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Cavalcanti Lima [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo de Oliveira Souza [Adv. Anaudim Freitas Filho (OAB: RJ 46835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Cavalcanti Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 109 e requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-54.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligiane Verônica Gonzaga Bonacio [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Ferreira Serviços Ltda. - NR Office [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dias Ferreira Serviços Ltda. - NR Office\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-86.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Soares Maia [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: IBAF Indústria Brasileira Artefatos de Fibras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Soares Maia\r\n\r\nTomar ciência da extinçao do processo sem resolução do mérito, nos termos da Ata de fls 24. Autorizado desentyranhamento de documentos. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-17.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca dos Santos [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRéu: X Coiffeur Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 106, da expedição de alvará ,e requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066500-32.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Branco de Moraes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0080100-91.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Ferreira Paulo Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepred Servicos de Engenharia e Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepred Servicos de Engenharia e Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos os PCMSOs e PPRAs. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-91.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcileide Batista Ferreira [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nRéu: CV200 Comércio de Artigos e Acessórios para Vestuário Ltda., Réu: CT Anselmo Com. de Artigos e Acessórios para Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcileide Batista Ferreira \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0079000-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Delgado Pereira [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: 19 Branding e Produções Ltda. - Bubble, Réu: 19 Branding e Produções LTDA n/;p Gralton Correa Beiral, Réu: 19 Branding e Produções LTDA n/p Lisyanne Belchez Andre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Delgado Pereira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 42. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-81.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Rodrigues da Silva [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência acerca da expedição da carta de adjudicação. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-49.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Matos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezapel Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Matos \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 37. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-03.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Babiski Siciliano [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Babiski Siciliano\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0088300-19.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclécio Henrique Mitouso de Araújo [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia , Réu FRB Par Investimentos S.A. , Réu Fundação Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial , Réu VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias sucessivos, permeados por 72 horas, sendo 1º período deferido à 1ª re, 2º período à 2ª RDA, 3º período para 3ª, 4ª , 5ª e 6ª recorridas, e 4º prazo às 7ª e 8ª rdas. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-56.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Braga [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistemas de Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Braga , Réu Faster Sistemas de Transportes Urgentes Ltda. \r\n\r\nCiência da conta do calculista sendo a RDA ao depósito de R$ 2.995,20 e o RTE ao recolhimento de INSS, R$ 112,00, no prazo de 3 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-60.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Caetano da Silva [Adv. Michele dos Santos Athanazio da Cruz (OAB: RJ 140874 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Caetano da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 0000046-36.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., Réu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. , Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. , Réu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda. , Réu: Air Liquid \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls 17/18 .\r\n\r\nProcesso: 0111300-82.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson de Castro dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson de Castro dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122700-93.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Bravo de Araujo [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda., Réu: Helton Ferreira da Silva, Réu: Victor Antonio Misquey , Réu: Leonardo Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Bravo de Araujo\r\n\r\nCiência de que acesso ao BAcen Jud localizaram quantia ínfima. Requeira o que for de seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-59.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Silva Filho [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz (OAB: RJ 4026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146800-49.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Mendes de Saldanha de Paula [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152100-21.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Arruda Chagas Junior [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: Araçatuba Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Arruda Chagas Junior \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0152600-58.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Leonardo Serra dos Santos [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-13.2007.5.01.0082 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Camping Clube do Brasil\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls 104, no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165000-36.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Muniz Melhem [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. , Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Muniz Melhem \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156400-26.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Costa [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Gerenciamento e Assistência Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Costa \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 933840"
                            ],
                            "933838": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0157200-88.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. A/C Sócio Márcio Robles Soares Junior , Companhia Estadual de Gás - CEG , Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. A/C Sócio André Luiz da Rocha Lopes, Oxigênio Téc Equip n/p Marcio Robles Soares Junior , Oxigênio Tec Equip n/p André Luiz da Rocha Lopes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oxigênio Tec Equip n/p André Luiz da Rocha Lopes, Oxigênio Téc Equip n/p Marcio Robles Soares Junior , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933838"
                            ],
                            "933839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0043000-05.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Morales de Lima\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Miguel Angel Nule Amin, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nFazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933839"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122800-27.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzo Ramos Basilio [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambien Industria com e Construções Ltda, Réu: Municipio de Rio Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzo Ramos Basilio\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/05/2010, às 13:20 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENC IA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0122700-72.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ramos [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, Réu: Ambien Industria com e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/05/2010, às 13:25 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENC IA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0128500-81.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Arruda Sobrinho [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, Réu: Ambien Industria, Comércio e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Arruda Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/06/2010, às 09:55 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0128600-36.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira dos Santos [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambien Industria, Comercio e Construções Ltda, Réu: Municipio de Rio Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/06/2010, às 10:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0128900-95.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirino Ribeiro [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambien Industria, Comercio e construções Ltda, Réu: Municipio de Rio Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirino Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/06/2010, às 10:05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0130700-61.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela da Silva Gonçalves [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, Réu: Ambien Industria, Comercio e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizângela da Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/06/2010, às 10:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0130800-16.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, Réu: Ambien Industria, Comercio e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/06/2010, às 13:15 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0130900-68.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Conceição [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, Réu: Ambien Industria, Comércio e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/06/2010, às 13:20 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0008100-14.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, dia 07/04/2010 às 13:30 h. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0148500-05.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayanne Lopes dos Santos [Adv. Caroline Moura Carneiro (OAB: RJ 145321 - D)]\r\n\r\nRéu: NBS Empréstimos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayanne Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta tendo em vista a devolução da notificação da reclamada foi devolvida com registro de ocorrência \"desconhecido\". \r\n\r\nProcesso: 0003400-53.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Hilda de Melo Rodrigues [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Refrigeração R/L Eliana da Silva Coelho Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Hilda de Melo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta tendo em vista a devolução da notificação da reclamada foi devolvida com registro de ocorrência \"mudou-se\". \r\n\r\nId: 934529"
                            ],
                            "934528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011200-35.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Tenorio de Oliveira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos Magister Dixit Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Tenorio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-63.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Maria Carlos França [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocarvarpe Drogaria Ltda. ME [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jocarvarpe Drogaria Ltda. ME, Aut Silvania Maria Carlos França\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-42.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lacerda Chaves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Operadora Ltda [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)], Réu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Port. Avulso no Porto Org. de A. dos Reis [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lacerda Chaves, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Port. Avulso no Porto Org. de A. dos Reis , Réu Planeta Operadora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-63.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Widson Hernani Arruda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut Widson Hernani Arruda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-94.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soares [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Operadora Ltda [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)], Réu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Port. Avulso no Porto Org. de A. dos Reis [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Soares, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Port. Avulso no Porto Org. de A. dos Reis , Réu Planeta Operadora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-04.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Batista de Azevedo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Operadora Ltda [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)], Réu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Port. Avulso no Porto Org. de A. dos Reis [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Batista de Azevedo, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Port. Avulso no Porto Org. de A. dos Reis , Réu Planeta Operadora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-36.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco de Sales [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Eco Resort de Angra [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Eco Resort de Angra, Aut Rogerio Francisco de Sales\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-70.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA NOGUEIRA VASCONCELOS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA APARECIDA NOGUEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 314. \r\n\r\nProcesso: 0130400-36.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina do Nascimento [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Furnas Centrais Elétricas , Aut Tereza Cristina do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-57.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Andrade Bento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A. [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A., Aut Roseni Andrade Bento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-29.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Marinho dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A, Aut Rildo Marinho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-77.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson da Conceição Caldas Pereira [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes, Aut Janilson da Conceição Caldas Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-86.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Ribeiro da Silva [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Post Office Modas Ltda. [Adv. Ademir Pereira Porto (OAB: RJ 37328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Post Office Modas Ltda., Aut Tatiane Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 934528"
                            ],
                            "934527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104500-17.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auxiliadora Margareth Rodriguese [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auxiliadora Margareth Rodriguese\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/06/2010, às 09:50 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0115100-97.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Deniz Esteves do Nascimento [Adv. Daniela Simone de Oliveira Gil (OAB: RJ 135100 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deniz Esteves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/06/2010, às 13:05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0115200-52.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: João Bosco de Freitas [Adv. Daniela Simone de Oliveira Gil (OAB: RJ 135100 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/06/2010, às 09:40 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0115800-73.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Benedito Maia [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Benedito Maia\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/06/2010, às 09:55 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0076100-61.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira Pereira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizael de Lima Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-88.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Aparecida Santos de Oliveira [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Aparecida Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/06/2010, às 10:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0130300-47.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo de Lemos Barbosa [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo de Lemos Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/06/2010, às 10:20 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0129100-05.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Marinho Silva [Adv. Dilza Higino Costa (OAB: RJ 49834 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Marinho Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/06/2010, às 10:25 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0129300-12.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vilela de Jesus [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda, Réu: Nexus 2397 com. Vestimentas e acessórios para seg. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vilela de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/06/2010, às 10:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0130100-40.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ricardo dos Remedios [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenis Club Alimentação Ltda (Hotel Porto Real)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ricardo dos Remedios\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/06/2010, às 13:15 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0158700-71.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: COLONIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/04/2010, às 13:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0061600-19.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Azevedo da Silva [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ares Recursos Humanos Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)], Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Azevedo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 19/05/2010 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000332-27.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINALVA MARIA DA SILVA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: GEW ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/04/2010, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0061400-12.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Martins [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafa Miranda Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aparecida Martins\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/04/2010, às 09: 40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0127500-46.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Silva Pereira [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinas Bracuhy Náutica Ltda [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marinas Bracuhy Náutica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119500-57.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Severino da Silva [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Marina Bracuhy \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Severino da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência quanto à devolução da notificação dirigida ao reclamado, devendo vir com o atual endereço do mesmo em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0056800-45.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Tatiana Martinez da Silva [Adv. Reginaldo Olimpio da Silva (OAB: RJ 131350 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em RH LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 65-verso, devendo tomar as providências ali determinadas em 05 dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144800-89.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Jesus [Adv. Joao Batista Santiago (OAB: RJ 70423 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Magalhaes Pinto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Magalhaes Pinto, Aut Mariana de Jesus\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que foi designada audIência nos autos 1195/2009-8 da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, para o dia 27/05/2010, às 11h50min. \r\n\r\nProcesso: 0133900-76.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Silvestre Neto [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A, Réu: Sebras Montagens Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Silvestre Neto\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência quanto à devolução da notificação dirigida ao reclamado, devendo vir com o atual endereço do mesmo em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0159800-61.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GEOVANE MATA NOGUEIRA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICAL BARRA INSTALAÇÕES LTDA, Réu: BESON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANE MATA NOGUEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência quanto à devolução da notificação dirigida ao reclamado, devendo vir com o atual endereço do mesmo em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0162800-69.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Neila de Souza Silva [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra Náutica Imóveis e Embarcações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila de Souza Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência quanto à devolução da notificação dirigida ao reclamado, devendo vir com o atual endereço do mesmo em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156800-53.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO BARBOSA [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRéu: RH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência quanto à devolução da notificação dirigida ao reclamado, devendo vir com o atual endereço do mesmo em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 934527"
                            ],
                            "934526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0006600-39.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebes Jesus de Oliveira\r\n\r\nRéu: Escola Profissionalizante de Solda Viana - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Escola Profissionalizante de Solda Viana - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-04.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Camilo Santos\r\n\r\nRéu: Sul Nav Maritima Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza, Serv-Rio Reparos Navais Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza, Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza, Sul Nav Maritima Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-41.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasiel Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Bezon Engenharia Ltda., Joao Fortes Engenharia S.A. , Costabella Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-25.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Antonio Ferreira\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Rio Reparos Navais Ltda., Sul-Nav Maritima Ltda, PETROBRAS-Transportes S.A.-TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Serv-Rio Rio Reparos Navais Ltda., Sul-Nav Maritima Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência quanto à decisão de fls. 167/174. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-34.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Ramos de Souza\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Bezon Engenharia Ltda. , Joao Fortes Engenharia S.A. - Costabella Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 31 que extinguiu o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-34.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934526"
                            ],
                            "934525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0074300-61.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Natera Freitas\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2010 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-14.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Luiz Gustavo Jesus Araujo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934525"
                            ],
                            "934524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0072400-43.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alexandre Ferreira\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-15.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: ELETRONUCLEAR, ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ITAU PINTURAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-96.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEL STAR DO BRASIL LTDA, Rodias Yacht ,Charter, Brokers e Construcoes Navais Ltda., Moran Holdings Limited\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CEL STAR DO BRASIL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934524"
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                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "933498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018000-83.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva\r\n\r\nTer ciencia da certidao de fls 72 verso do Diretor da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-43.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio de Souza [Adv. Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda, Réu: Rosch Adm. Serviços e Informática Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A, Réu: Setcran Eletricista Ltda-ME, Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antonio de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 35 ....\r\n\r\nProcesso: 0045800-52.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezaquiel Fernandes da Cunha [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos de petição de fls 142 ..\r\n\r\nProcesso: 0046200-66.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciele da Conceição Silva [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda. ME , Réu: Luiz Henrique Dias Carmo Ministério, Réu: Ricardo Barbosa de Azevedo , Réu: Jorge Dias do Carmo Ministério Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciele da Conceição Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-03.2000.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: M R DA CUNHA LANCHES ME [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nCgto: CREUZA MARINHO DA CUNHA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CREUZA MARINHO DA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 208 Diga o autor sobre o bem indicado, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0041800-77.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Rodrigues Bravo [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Rodrigues Bravo, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, .\r\n\r\nProcesso: 0046200-03.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ellen Gracy das Neves Pecinally [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Soares Ramalho Lopes - Escolinha Coelinho Sapeca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Gracy das Neves Pecinally\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 28 .Venha a autora com o CNPJ da Ré, em 10 dias, .........\r\n\r\nProcesso: 0045200-65.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenil Oliveira da Costa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivia Vieira de Queiroz [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenil Oliveira da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 0124900-56.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlizia MAria de Souza Alves [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: JK 01 Eletro Eletrônicos Ltda. (Ok Eletro) [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlizia MAria de Souza Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-29.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Araujo Chaves [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria e Carpintaria Atlantico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Araujo Chaves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. No ensejo, tomar ciência que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-13.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Iecker Rocha [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Maré Alta Carpintaria e Marcenaria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Iecker Rocha\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. No ensejo, tomar ciência que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-41.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Fabricio Patrocinio [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: AR 01 Celulares Ltda. (Ok Celulares) [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fabricio Patrocinio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000186-53.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelimar Fernades Coelho [Adv. Verônica Maria da Rosa Borges Costa (OAB: RJ 130834 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Agropecuária P. S. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelimar Fernades Coelho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. No ensejo, tomar ciência que o feito foi retirado de pauta., .\r\n\r\nProcesso: 0122500-35.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Barbosa da Conceição [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Alta Carpintaria e Marcenaria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Barbosa da Conceição\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. No ensejo, tomar ciência que o feito fpoi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-73.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza da Silva Araújo [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Lagos Comércio de Elétro Eletrônico Ltda. - Ok Eletro [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza da Silva Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 933498"
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                            "933829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076000-08.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Macedo Lopes [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo dos Condomínios Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Macedo Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000334-64.2010.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Gren Fruit Hortifrutigranjeiros [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Pires de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Gren Fruit Hortifrutigranjeiros\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entende devido ao consignatario, em 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-32.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA RIBEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEA RIBEIRO\r\n\r\nDizer se existe outros meios de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000072-17.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Barreto dos Santo Carvalho [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Tons Fast Food Ltda - EPP (Bob´s) [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Tons Fast Food Ltda - EPP (Bob´s)\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de fls 46/47 .\r\n\r\nProcesso: 0080900-34.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geruza Auxiliadora da Cruz [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Araruama, Réu: Francisco Carlos Fernandes Ribeiro [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geruza Auxiliadora da Cruz\r\n\r\nVista dos autos, como requer. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-39.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO NEI PEREIRA ESTEVES [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO SIMONI MOLINA FILHO [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NEI PEREIRA ESTEVES\r\n\r\nDizer se existem outros meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0044100-07.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Pires [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Cabanas Park I [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaci Pires\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0044100-80.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO BATISTA FELIX DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ-ORG DE C.DE ATEND DE DES.ASS. ED.C.C.RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO BATISTA FELIX DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 84 que determina o acautelamento de documentos, prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-55.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMARY CAMERINO PIRES DOS SANTOS [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAL CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMARY CAMERINO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-22.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goncalves de Andrade [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica Ltda. SC, Réu: Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos SA [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)], Réu: Luiz Edmilson de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Goncalves de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-84.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Santos Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-54.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arina Maria da Conceicao [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arina Maria da Conceicao, Réu Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo, devendo a Reclamada manifestar-se sobre sobre imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0106700-06.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo da Silva Cabral [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. ME [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Ubiraci Gandarela Copque, Réu: Celso de Almeida Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo da Silva Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-52.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romão dos Santos [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Cabanas Park I [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romão dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-04.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MATEUS DA SILVA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALEXANDRE SIZENANDO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MATEUS DA SILVA\r\n\r\nComprove o autor a condição de inventariante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-23.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Sanches Costa [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Sanches Costa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0119502-31.2008.5.01.0411 - AI\r\n\r\nAgte: José Ricardo Ferreira Barros [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Bahia Comercial Ltda. , Agte José Ricardo Ferreira Barros \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, conforme despacho de fls 80. .\r\n\r\nProcesso: 0119501-46.2008.5.01.0411 - AI\r\n\r\nAgte: José Ricardo Ferreira Barros [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-96.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADRIANO DA SILVA [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL ARMANDO MASSANTE [Adv. Rafael Barbosa Nogueira (OAB: RJ 141023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANUEL ARMANDO MASSANTE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 560,00, nos termos da decisão de fls , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-86.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE WILSON DE LUCENA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL MARTINS DA CRUZ [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILSON DE LUCENA\r\n\r\nInformar o CPF do autor para confecção do alvará para a retenção do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0043900-97.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Guimarães Cassemiro [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Lagos-Fórmula Truck Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Guimarães Cassemiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-52.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Oliveira Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Focco Consultaria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiza Uchôa Duarte (OAB: RJ 150318 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiza Uchôa Duarte (OAB: RJ 150318 - D)], Réu: Vivo S. A. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S. A. \r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0129100-87.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut MESSIAS BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cópia da sentença, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-98.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Cardoso do Nascimento [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Cardoso do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0020900-05.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Erlan Pereira de Souza [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)], Réu: Edina Raimundo Martins [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)], Réu: Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)], Réu: Orelino da Rocha Monteiro, Réu: Neusimar Nogueira de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edina Raimundo Martins, Réu Erlan Pereira de Souza, Réu Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0052700-22.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rocha da Silveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rocha da Silveira\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a Precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0052800-74.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Vieira de Andrade [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos da Regiao dos Lagos Ltda [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Vieira de Andrade\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a Precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0027500-76.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Graca Pedrosa [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo de Condominio Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar ( Residencial Sonho de Vida) [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo de Condominio Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar ( Residencial Sonho de Vida)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-55.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Dionizio Santos Lopes [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Dina Marcionilia Machado [Adv. Odail Ramos (OAB: RJ 131482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dina Marcionilia Machado, Aut Luis Dionizio Santos Lopes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 118...depósito convolado em penhora...Rda manifestar-se sobre o IR. \r\n\r\nProcesso: 0046100-19.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva Brito [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo da Silva Filho [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Silva Brito\r\n\r\nDiga o autor se há meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0009300-50.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare Helena Carvalho de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSEG CIA de Serviços Gerais Ltda Me , Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazare Helena Carvalho de Souza\r\n\r\nVista ao autor da Carta Precatória devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-71.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alonso Pessoa dos Santos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Formula Truck [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Formula Truck\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.130,50, em 10 dias, nos termos da decisão de fls. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-65.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Peperone 2000 Pizzaria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-71.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves da Costa [Adv. Gabriela Arcanja da Silva (OAB: RJ 107937 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda - Cine Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Films Marketing Ltda - Cine Araruama\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-38.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva de Oliveira [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva de Oliveira\r\n\r\nDiga o Autor, em 10 dias, sobre a devolução da Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0047800-25.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rosana Nogueira do Nascimento [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Saquarema, Réu: Multiprof- Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rosana Nogueira do Nascimento \r\n\r\nDizer se deseja manter a prova pericial às suas expensas, com perito nomeado pelo Júízo, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000359-77.2010.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Medalha de Ouro - Atacado de Cereais Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos Pinto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Medalha de Ouro - Atacado de Cereais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entende devido ao consignatário, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-41.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Europa Hotel e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-42.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriam de Oliveira Sales [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Edina Raimundo Martins [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Réu: Erlam Pereira de Souza [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Réu: Neusimar Nogueira de Figueiredo [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Orelino da Rocha Monteiro [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edina Raimundo Martins, Réu Erlam Pereira de Souza, Réu Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-57.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Moraes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Erlan Pereira de Souza [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)], Réu: Edina Raimundo Martins [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)], Réu: Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)], Réu: Orelino da Rocha Monteiro [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Neusimar Nogueira de Figueiredo [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edina Raimundo Martins, Réu Erlan Pereira de Souza, Réu Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda., Réu Neusimar Nogueira de Figueiredo, Réu Orelino da Rocha Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados de oito, começando-se pela 1ª Ré. .\r\n\r\nId: 933829"
                            ],
                            "933500": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0100200-16.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Costa Almeida \r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado - ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Notrylagos Mercado - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933500"
                            ],
                            "933499": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2010\r\n\r\n0008400-43.2004.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: CHOPPERIA ITAUNS LTDA.- ME. (CHOPP EM PE),ELMAR PARAVIDINO DE MACEDO SOARES,TARCISO BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CHOPPERIA ITAUNS LTDA.- ME. (CHOPP EM PE), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.780,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TARCISO BARBOSA DE CARVALHO,ELMAR PARAVIDINO DE MACEDO SOARES,TARCISO BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado TARCISO BARBOSA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.780,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933499"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "933795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093500-96.2005.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Tavares de Souza [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRqdo: Thyssenkrup Fundicoes Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Tavares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da petição do Sr. Perito de fls. 395, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133900-84.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Martins dos Santos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Eterna Saudade Ltda. ME [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Martins dos Santos\r\n\r\nTer vista no balcão da Secretaria (sigilo fiscal), quanto aos documentos ora apresentados, que deverão ser acautelados em pasta própria. Not. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0308100-12.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA ELIAS HONTANA [Adv. Osvaldo de Bastos Nascimeto (OAB: RJ 92041 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0136300-71.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcibiades Lopes de Lacerda [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcibiades Lopes de Lacerda, Réu Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorários periciais R$ 2.000,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145200-09.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida Baldez [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Paiva Paes Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Almeida Baldez\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38, devendo o autor se manifestar sobre este despacho no prazo de 05 dias, sob pena de concordância caso inerte. Not. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0170700-53.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SILAS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honoráriios periciais, no valor de R$ 2.700,00, devendo a Reclamada depositar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0182900-53.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Santos Flauzino [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: B r Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: SP 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Santos Flauzino\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas conforme já determinado a fl. 88, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0187900-68.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Nunes de Lima [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Oriente Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Oriente Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0189800-28.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO NASCIMENTO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 162, indicando depositário, em 05 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0188400-52.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VALERIO FIGUEIRA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 202. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0200400-40.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR THEODORO DA SILVA [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da Silva Ferreira [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR THEODORO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133000-53.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEHOVAH SILVA JUNIOR [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0124700-58.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Franca Capobianco Lamarca [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE, Aut Luiz de Franca Capobianco Lamarca\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 1.100,00 (pro rata), em 05 dias, sob pena de execução. Reclamada comprovar o recolhimento do imposto de renda e cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0080900-19.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 353/354, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0150200-58.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenil Osvaldo Teixeira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0178600-82.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu Rodrigues de Faria [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Artemisia Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Rodrigues de Faria\r\n\r\nTer vista da C. P devolvida, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087500-75.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Passo a Passo [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 90 dias, conforme requerido, sob pena de extinção sem resolução do mérito ao final do prazo .\r\n\r\nId: 933795"
                            ],
                            "933786": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0134700-15.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair do Nascimento Santos\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 127: Acolho a preliminar de coisa julgada suscitada e, assim, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso V. do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 200,00, pela autora, dispensada. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0185700-54.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Caetano Gomes\r\n\r\nRéu: Barreto Transportes Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Barreto Transportes Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do feito porque o autor deixou de praticar os atos que lhe cabiam, consoante o inciso III do art. 267 do CPC. Custas de R$ 320,00, pelo Reclamante, dispensado do recolhimento. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0006000-70.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ESTRELLA DA SILVA\r\n\r\nRéu: J BATISTA CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m J BATISTA CHAVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. Decisão de fls. 31/34: PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista. Custas de R$ 50,00, pela Reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933786"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0146600-28.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Romão \r\n\r\nRéu: Sucalagos Comércio de Metais Ltda. - ME N/P sócio Bruno Dutra Nogueira Lima, Recimax Comércio de Metais Ltda. - ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sucalagos Comércio de Metais Ltda. - ME N/P sócio Bruno Dutra Nogueira Lima, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0173400-59.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda , Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Sacris Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0047100-23.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Boa Vida II(Cond. Vila Boa Vida II), Kachu Administração e Planejamento LTda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kachu Administração e Planejamento LTda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933408"
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                            "933409": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0107000-63.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SALVADOR MACHADO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL SALVADOR MACHADO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-39.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Francisco Filho\r\n\r\nRéu: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lotus Locacao de Equipamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-36.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Cruz Borges \r\n\r\nRéu: Nave Terra Empresa Jornalística Ltda (Jornal Buziano )\r\n\r\nPelo presente fica m Nave Terra Empresa Jornalística Ltda (Jornal Buziano ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211600-43.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maganha\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Boa Vida II, Kaschu Administracao e Planejamento LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Kaschu Administracao e Planejamento LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-66.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Heiraldo Fidalgo de Queiroz, Emp Jornal Litoral Norte do RJ Ltda - Litorio (Jornal O Cabofriense)\r\n\r\nPelo presente fica m Emp Jornal Litoral Norte do RJ Ltda - Litorio (Jornal O Cabofriense), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0057100-87.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA., PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos do Contador, no valor de R$ 5.571,64, equivalentes a 459.733,93 IDTRs, devendo proceder ao pagamento, em 48 horas, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0028800-42.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dutra da Silveira\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, FVP Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m FVP Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-87.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, FVP Construções Ltda., MAURÍCIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m FVP Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-04.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Almeida Lourenço\r\n\r\nRéu: Prolagos S/A, FVP Construções Ltda N/P SOCIO MAURICIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m FVP Construções Ltda N/P SOCIO MAURICIO DOS SANTOS RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-39.2007.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: A C de Mendonca Junior Film\r\n\r\nCgto: Charles da Conceicao Firmino\r\n\r\nPelo presente fica m Charles da Conceicao Firmino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933409"
                            ],
                            "933403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065300-10.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Miranda Ribeiro de Sa [Adv. Simone Fonseca da Cruz (OAB: RJ 137791 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Net Redes de Comunicacao e Provedor de Acesso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Miranda Ribeiro de Sa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0022100-89.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Nogueira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)], Réu: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Nogueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0031900-10.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SALINAS PERYNAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SALINAS PERYNAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0033400-48.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Souza Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Virada do Seculo Cereais Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Somart Frios Cereais Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Bartilux S.A., Réu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda, Réu Emporio Stock Center Ltda, Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda., Réu Somart Frios Cereais Ltda, Réu Virada do Seculo Cereais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 211/213 .\r\n\r\nProcesso: 0050700-86.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Viana de Melo [Adv. Fernando Weyland Vaz (OAB: RJ 22677 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Arraial do Cabo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Viana de Melo\r\n\r\nComprovar o efetivamente valor recebido através do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0021200-14.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LIMA CANTARINO SAMPAIO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA LIMA CANTARINO SAMPAIO, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em DEZ dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0044500-97.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santos da Silva Jardim [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0046900-50.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Espindola da Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Entreterimento Producao e Cinemas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Espindola da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52. \"Diligencie o autor pessoalmente.\" \r\n\r\nProcesso: 0064000-81.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cunha de Lyra [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: LG Batista Sistemas Eletronicos Ltda [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cunha de Lyra\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-97.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Lopes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: N Emile Bouari Conservacao Manutencao e Administracao [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica na CPE 00189-2009-046-01-00-9, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-85.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUSIA DOS SANTOS ABREU [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRASCAF INST BENEF E ASSIST SERV MUNIC C FRIO [Adv. Jose Amelio dos Santos (OAB: RJ 45382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBRASCAF INST BENEF E ASSIST SERV MUNIC C FRIO, Aut MARIA LUSIA DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 833.704,37. .\r\n\r\nProcesso: 0102500-56.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Ferreira [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-39.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Francisco Filho [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Francisco Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-21.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES DE LUCENA [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDES DE LUCENA, Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda, Réu VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-56.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Cunha [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos , Réu: Município de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-19.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SABOIA D OLIVEIRA VASCONCELOS [Adv. Luiz Claudio Gama dos Santos (OAB: RJ 108888 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SABOIA D OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás aos rtes pelos valores retidos. \r\n\r\nProcesso: 0118200-87.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA SILVEIRA LINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPagar em, 48 horas, sob pena de execução, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 63.460,06, referente a diferença ainda devida. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-24.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Carvalho dos Santos [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Negreiros Ltda. [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Mecanica Negreiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-05.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MATHEUS SANTOS DE SOUZA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATHEUS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nInformar o número do CNPJ do Rdo. \r\n\r\nProcesso: 0032800-85.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebecca Salwa Rodrigues e Dias [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebecca Salwa Rodrigues e Dias \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0022700-71.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangelo Mello Pinto [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dangelo Mello Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0071000-69.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir de Souza Coelho [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Souza Coelho\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 4.339,19, equivalente, em IDTRs, a : 358.040,84 .\r\n\r\nProcesso: 0033000-10.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIO GOMES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAR DAS CONCHAS REPR E DIST DE BEBIDAS LTDA [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUAR DAS CONCHAS REPR E DIST DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPagar as custas, no valor de R$ 300,00 e despesas da execução no valor de R$ 55,30, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047500-13.2002.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVANILDO DOS SANTOS LIMA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondas de Netuno Magazine Ltda-Atol das Rocas [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVANILDO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-41.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano da Silva Rosa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Autotec Costa do Sol Oficina Mecanica Ltda [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Silva Rosa\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0035200-53.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EVANDRO DE OLIVEIRA FEREIRA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: M F CRAVO ME [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO EVANDRO DE OLIVEIRA FEREIRA, Réu M F CRAVO ME\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-11.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Gonçalves de Oliveira Costa [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Bastos Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Gonçalves de Oliveira Costa \r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-59.2002.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARDOSO FARIAS [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SITIO DO CANTO [Adv. Oswaldo da Silva Benjamin (OAB: RJ 66041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CARDOSO FARIAS\r\n\r\nCiê3ncia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0013900-54.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celita Jurema da Conceição [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPagar as custas, no valor de R$ 50,00 e recolhimentos previdenciários, no valor de R$ 33,38, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057600-17.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cardoso Monteiro [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Servicos Ltda., Aut Thiago Cardoso Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-57.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBISON MOTA DO LIVRAMENTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBISON MOTA DO LIVRAMENTO\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 90.403,27, equivalente, em IDTRs, a : 7.458.867,98 .\r\n\r\nProcesso: 0083400-13.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Vieira Teixeira [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: F. P. Veiga Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. P. Veiga Engenharia Ltda., Aut Reinaldo Vieira Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0010800-33.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alex Teixeira da Cunha [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alex Teixeira da Cunha, Aut Joao Batista Dias dos Santos, Aut Leci dos Santos Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-92.2009.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Motoristas, Ajudantes Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Marche Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Marche Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0094900-38.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERENILDO RODRIGUES NEVES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CABO FRIO [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERENILDO RODRIGUES NEVES\r\n\r\nCiência do desarquivamento e para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0010100-62.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAURICIO ROSA DE SOUZA [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MAURICIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nCiência do desarquivamento e para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0097700-63.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDA DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nCiência do desarquivamento e para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0053200-91.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Lucia da Cruz [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose da Silva [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Lucia da Cruz\r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0092900-74.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton dos Santos Azeredo [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellinton dos Santos Azeredo\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-95.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA MENDES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: SOFT RIO CONFECCOES LTDA [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA MENDES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento destes autos, devendo requerer, em trinta dias, o que for de interesse, sob pena de sua devolução ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0078300-97.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BENTO FURTADO FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-08.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimario Pereira Tavares [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimario Pereira Tavares\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-41.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo José de Souza Netto [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com. Serviços Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 31, solicitando apresentação dos pagamentos efetuados ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0081300-66.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA SANTOS FAGUNDES [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira (OAB: RJ 106202 - D)]\r\n\r\nRéu: TENDA ESPIRITA PAI JOAQUIM DE ANGOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA SANTOS FAGUNDES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento destes autos, devendo requerer, em trinta dias, o que for de interesse, sob pena de sua devolução ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0116900-17.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUEL CONSTANCA DA SILVA [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: OASIS DE CABO FRIO EMP. IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUEL CONSTANCA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento destes autos, devendo requerer, em trinta dias, o que for de interesse, sob pena de sua devolução ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0005700-58.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edevaldo da Silva dos Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo T. P. Pereira [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevaldo da Silva dos Santos\r\n\r\nPagar as custas, no valor de R$ 101,20, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019200-02.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind dos Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, S P da Aldeia e Araruama [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas, Aut Sind dos Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, S P da Aldeia e Araruama\r\n\r\nRequeiram as partes o que entenderem cabível. \r\n\r\nProcesso: 0018000-91.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra de Almeida [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FERNANDO HALFELD DOS GUARANYS [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE FERNANDO HALFELD DOS GUARANYS\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-98.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Dukit [Adv. Renato de Carvalho Macedo (OAB: RJ 108973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-25.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jossimar Cavararo Santana [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Grabin e Neves Carpintaria e Marcenaria Ltda [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jossimar Cavararo Santana\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 56: \"Nada a deferir em face dos documentos de fls. 14/19. \r\n\r\nProcesso: 0057200-42.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA HELENA CANDIDO LOPES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA DE SANT´ANNA GOMES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERA LUCIA DE SANT´ANNA GOMES\r\n\r\nDizer se mantém os embarfos à execução de fls. 132/133, tendo em vista a 1ª parte do despacho de fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0024800-96.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam Gonçalves da Rosa [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargo Penteado Empreiteira de Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Gonçalves da Rosa\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0038800-72.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao R.O. por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0071100-24.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Benedito da Silva Filho [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benedito da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 3.404,17, equivalente, em IDTRs, a : 280.889,26 .\r\n\r\nProcesso: 0015700-69.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMIR BRAGA FLORINDO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: L S A CONST LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMIR BRAGA FLORINDO, Réu GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO)\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-36.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRMA SIQUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SANTA MARIA S/C [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRMA SIQUEIRA DE AZEVEDO, Réu CLINICA SANTA MARIA S/C\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 7.917,53, equivalente, em IDTRs, a : 653.248,74 .\r\n\r\nProcesso: 0082400-80.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Shelida da Costa Motta [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Jacintho [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shelida da Costa Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-34.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira Campos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: D.R. Oliveira Limpeza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Salineira Ltda., Réu D.R. Oliveira Limpeza, Aut Luiz Carlos Oliveira Campos\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 5.191,93, equivalente, em IDTRs, a : 428.403,22 .\r\n\r\nProcesso: 0057100-87.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA FARIAS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA FARIAS DA SILVA, Réu IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 5.571,64, equivalente, em IDTRs, a : 459.733,93 .\r\n\r\nProcesso: 0035600-86.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Atlântico Buzios Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Monique de Oliveira Nunes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Atlântico Buzios Ltda.\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0080300-26.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ABDALA QVARFOTT REIS [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS LAZER TURISMO LTDA [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS LAZER TURISMO LTDA\r\n\r\nPatrono, informar o endereço atual da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0085300-70.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Carvalho de Souza [Adv. Sidney de Souza Brito (OAB: RJ 28201 - D)]\r\n\r\nRéu: Margaret Susie Macek Ayres Silva [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margaret Susie Macek Ayres Silva\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-50.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut LUIZ CARLOS GOMES MAGNO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0095800-59.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Janete Marinho Pinheiro (OAB: RJ 126816 - D)]\r\n\r\nRéu: AMARO MENDES MAGALHAES-FAZENDA VALE CIGANOS [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMARO MENDES MAGALHAES-FAZENDA VALE CIGANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 196 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0004700-62.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto da Silva - (Espolio de) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Aut: Lucas Augusto Santos da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Aut: Leticia Santos da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Aut: Matheus Augusto Santos da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ana Meira [Adv. Joel Lourenco da Costa (OAB: RJ 3488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ana Meira, Aut Leticia Santos da Silva, Aut Lucas Augusto Santos da Silva, Aut Manoel Augusto da Silva - (Espolio de), Aut Matheus Augusto Santos da Silva\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 5 dias, em dias e horários de realização de audiências, para homologação do acordo, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO, eis que necessária a HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0019200-94.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Albuquerque Silva [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacy Baptista Vieira Zaugg [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Albuquerque Silva , Réu Jacy Baptista Vieira Zaugg \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-25.2010.5.01.0431 - AI\r\n\r\nAgte: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Italo Cesar Gadioli [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Italo Cesar Gadioli\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-53.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ormindo de Jesus Santos (Espólio de) [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Levy Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ormindo de Jesus Santos (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 85/88 .\r\n\r\nProcesso: 0011400-49.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Cesar dos Santos [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Cesar dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0014100-61.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Gonçalves Pereira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0014200-16.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Souza Hernandes [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nId: 933403"
                            ],
                            "933404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0234900-29.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela da Prazça Lanchonete e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Niterói\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0124000-76.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Dutra da Silva [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubia V. G. Duarte [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Dutra da Silva, Réu Rubia V. G. Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-66.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEIA DE SOUZA DUARTE E OUTRO [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)], Aut: MOISES SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nDizer se concorda com a liberação do depósito recursal a favor da autora e apresentar impugnação aos cálculos, em 5 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0154700-35.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Aguiar Teixeira [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Aguiar Teixeira , Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-47.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Auxiliadora Rizzo [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Mendes de Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Auxiliadora Rizzo\r\n\r\nExtinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0161400-27.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joilson de Carvalho Santos [Adv. Márcio Croce Brasil (OAB: RJ 150672 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort dos Lagos - Vigilância Ltda - ME, Réu: Imagem Sat - Segurança Eletrônica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson de Carvalho Santos\r\n\r\nFoi deferido o desentranhamento da documentação do reclamante e a substituição por cópias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-51.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA FLORENZANO CORREA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Aut SONIA FLORENZANO CORREA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234500-15.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Lanchonete e Sorveteria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Niterói\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0233500-77.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Arvoredo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0172800-38.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Aguiar Oliveira [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: MJRE Construtora Ltda [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJRE Construtora Ltda \r\n\r\nCiência do despacho indeferindo o requerimento por não preencher o atestado médico os requisitos da Súmula 122, do TST. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0121600-89.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival Sales Ferreira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Litoral Buzios Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Sales Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0169000-02.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson dos Santos [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Montes Brancos Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Montes Brancos Ltda , Aut Edilson dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração tiveram o provimento negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-26.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lopes, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195800-19.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MENEZES DE OLIVEIRA ROCHA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0122200-18.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Soares Vieira de Andrade [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda (Best Service)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soares Vieira de Andrade\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0122800-68.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Vieira Teixeira [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia Ltda [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMN Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-14.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA ANDRE NICALSON [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO BESSA DE SOUZA [Adv. Natalie Giordano Antunes de Souza (OAB: RJ 98305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA ANDRE NICALSON\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-48.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Fernandes da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0137100-35.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene da Silva Resende [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoranea Veículos Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Dateka Auto peças e Serviços Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dateka Auto peças e Serviços Ltda., Aut Juliene da Silva Resende , Réu Litoranea Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-36.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Cruz Borges [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Nave Terra Empresa Jornalística Ltda (Jornal Buziano )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Cruz Borges \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-29.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Carvalho de Almeida [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Carvalho de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-05.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreluci Padovam Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada da Praia [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreluci Padovam Souza, Réu Pousada da Praia\r\n\r\nComparecerem as partes na Secretaria da Vara do Trabalho no dia 05/04/2010 as 14:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0194500-12.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Alves Dias [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0193500-16.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DIOGO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DIOGO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-43.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE VOGUEL QUITANILHA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRA M BONDIM REV COMERCIO E REPRESENTAC [Adv. Edmar Almenara da Costa (OAB: RJ 26467 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE VOGUEL QUITANILHA\r\n\r\nPagar as custas, no valor de R$ 320,00, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154500-77.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSYANE DA SILVA MANHAES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA PORTAL DO SOL EMPREEND E PART LTDA [Adv. Manoel Francisco de Almeida (OAB: RJ 35826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSYANE DA SILVA MANHAES, Réu POUSADA PORTAL DO SOL EMPREEND E PART LTDA\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada às fls. 156/157, no valor de R$ 4.133,35, equivalentes a 352.355,79 IDTRs, devendo a Rda. comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160500-88.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO PINTO CAETANO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO PINTO CAETANO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência da atualização de fls. 201/202, no valor de R$ 48.336,03, equivalentes a 3.996.146,55 IDTRs, devendo a Rda. comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0199800-52.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Julio da Conceicao [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Julio da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 1.869,75, equivalente, em IDTRs, a : 154.279,22 .\r\n\r\nProcesso: 0205400-54.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos de Assis [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida - AEVA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos de Assis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0280300-66.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: D. L. Angelo - Turismo [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo da Costa freire Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte D. L. Angelo - Turismo\r\n\r\nVir com o depósito do valor a ser consignado, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0157900-84.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Souza Neves [Adv. Leandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Tereza Cristina de Souza Neves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211500-25.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jorge da Silva Constantino (Espolio de) [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Salineira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Salineira Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 210-verso. \r\n\r\nProcesso: 0211600-43.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maganha [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)], Réu: Kaschu Administracao e Planejamento LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vila Boa Vida II, Aut Sandra Maganha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214700-55.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CALIXTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: A F REIS E CIA LTDA(CASA NOVA MAT CONST) [Adv. Ismael Medeiros de Andrade (OAB: RJ 66172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CALIXTO\r\n\r\nInformar os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0210600-18.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 34.513,58, equivalente, em IDTRs, a : 2.847.598,73 .\r\n\r\nProcesso: 0121600-60.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Placido dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Evaristo Placido dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em DEZ dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0127000-12.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BONIFACIO DE ANDRADE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut DERMEVAL DOS SANTOS, Aut FELIX AUGUSTO SARAIVA PINHEIRO, Aut LUIZ BONIFACIO DE ANDRADE, Aut LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA, Aut RAMIRO PEREIRA DINIZ\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 53.410,34, equivalente, em IDTRs, a : 4.407.062,80 .\r\n\r\nProcesso: 0221500-84.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de.. [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Distribuidora de Alimentos Rosa de Saron de Cabo Frio Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de..\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 117 e vir com o depósito em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0243900-53.2009.5.01.0431 - Protes\r\n\r\nRqte: Paulo Ferreira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Ferreira \r\n\r\nRetirar os autos na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0244400-95.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA DE SOUZA [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestor Selvaggi Pousada [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA DE SOUZA, Réu Nestor Selvaggi Pousada\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247800-20.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FRANCISCO MEDEIROS CARDOSO [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FRANCISCO MEDEIROS CARDOSO, Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, devendo o rte proceder o depósito \r\n\r\nProcesso: 0146200-14.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz dos Santos Ferreira [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite da Serra Modas Ltda Filial [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz dos Santos Ferreira , Réu Elite da Serra Modas Ltda Filial \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Ré retirar o livro acautelado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0285400-02.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes da Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida com informação \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProcesso: 0221800-07.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Belo de Sá Vianna [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: José Dias Teixeira Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Belo de Sá Vianna\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/04/2010 às 13:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0239400-90.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Cristina Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 155378 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de AAIB Guarda de Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento destes autos, devendo requerer, em trinta dias, o que for de interesse, sob pena de sua devolução ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0161300-48.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS RODRIGUES MARTINS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS RODRIGUES MARTINS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0166300-34.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINETT MONTEIRO MARTINS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMILIA ASA LTDA ( CLUBE DE SERVICOS ASACARD ) [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO JOSE FERREIRA, Aut FRANCINETT MONTEIRO MARTINS\r\n\r\nComaprecer à Vara do Trabalho em qualquer dia de pauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0222600-74.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Custodio Rosa da Silva [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. R. Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Custodio Rosa da Silva\r\n\r\nCi~encia do despacho de fl. 41, devendo apresentar os atos constitutivos da Rda., bem como esclarecer se a Ré é ou não localizada no endereço que consta do documento de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0238000-89.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayrton Barbosa de Lima Padaria e Mercearia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0149600-07.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles da Costa Ramos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-15.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Almeida Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A, Aut Sônia Maria de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30.03.2010 às 11.00 horas, para oitiva de testemunha na 4ª VT/Niteroi, referente a CPI 192600-31-2009-501-0244 \r\n\r\nProcesso: 0170700-13.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Carvalho da Silva [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Josimar Carvalho da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos, a começar pela ré, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0170900-20.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Medeiros Oliveira [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Geribá Ltda. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Geribá Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª VT/Cabo Frio para retirar os anexos que acompanharam o RO, ante os termos da Súmula nº 08, do C. TST. \r\n\r\nId: 933404"
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                                "Processo: 0211000-16.2008.5.01.0281 - Monito\r\n\r\nRqte: Helizabett Maria Vieira [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cia. Açucareira Usina Cupim, Rqte Helizabett Maria Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas Praças, sendo a primeira para o dia 08/06/2010 entre 10 horas e 11h12min e se não houver licitante, a segunda será no dia 15/06/2010 entre 10 horas e 11h12min, a realizar-se nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-71.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick Mota Rangel [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria E.M.Souza & Cia Ltda. [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria E.M.Souza & Cia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas Praças, sendo a primeira para o dia 08/06/2010 entre 10 horas e 11h12min e se não houver licitante, a segunda será no dia 15/06/2010 entre 10 horas e 11h12min, a realizar-se nesta Vara. Exequente : INSS.\r\n\r\nProcesso: 0193500-78.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO AREIAS [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Licurgo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)], Réu: AMARO SILVA, Réu: TRUCK SANTO AMARO LTDA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Licurgo, Aut MARCOS ANTONIO AREIAS, Réu TRUCK SANTO AMARO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas Praças, sendo a primeira para o dia 08/06/2010 entre 10 horas e 11h12min e se não houver licitante, a segunda será no dia 15/06/2010 entre 10 horas e 11h12min, a realizar-se nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0166200-15.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire , Réu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, Réu Guilherme Gomes Freire, Aut MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas Praças, sendo a primeira para o dia 08/06/2010 entre 10 horas e 11h12min e se não houver licitante, a segunda será no dia 15/06/2010 entre 10 horas e 11h12min, a realizar-se nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-21.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Terra [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas Praças, sendo a primeira para o dia 08/06/2010 entre 10 horas e 11h12min e se não houver licitante, a segunda será no dia 15/06/2010 entre 10 horas e 11h12min, a realizar-se nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-02.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHEILA MONTEIRO DA CRUZ [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: ALICE MENDES GOMES [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Réu: ANA PAULA BESSA BARBOSA [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALICE MENDES GOMES, Réu ANA PAULA BESSA BARBOSA, Aut CHEILA MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas Praças, sendo a primeira para o dia 08/06/2010 entre 10 horas e 11h12min e se não houver licitante, a segunda será no dia 15/06/2010 entre 10 horas e 11h12min, a realizar-se nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0019200-30.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton de Souza Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno dos Santos Braga [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga (OAB: RJ 142739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno dos Santos Braga\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas Praças, sendo a primeira para o dia 08/06/2010 entre 10 horas e 11h12min e se não houver licitante, a segunda será no dia 15/06/2010 entre 10 horas e 11h12min, a realizar-se nesta Vara. Exequente : INSS\r\n\r\nProcesso: 0282200-69.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO PINTO DE SOUZA [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO PINTO DE SOUZA, Réu COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas Praças, sendo a primeira para o dia 08/06/2010 entre 10 horas e 11h12min e se não houver licitante, a segunda será no dia 15/06/2010 entre 10 horas e 11h12min, a realizar-se nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-94.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara de Oliveira Tavares [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santo Antonio Ltda, Aut Gilmara de Oliveira Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas Praças, sendo a primeira para o dia 08/06/2010 entre 10 horas e 11h12min e se não houver licitante, a segunda será no dia 15/06/2010 entre 10 horas e 11h12min, a realizar-se nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-04.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Souza Manhães [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JACI DOS SANTOS, Réu: COMERCIO DE PESCADO REGINA LTDA [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)], Réu: JANETE DE JESUS COELHO DOS SANTOS [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE PESCADO REGINA LTDA, Réu JANETE DE JESUS COELHO DOS SANTOS, Aut Maicon de Souza Manhães\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas Praças, sendo a primeira para o dia 08/06/2010 entre 10 horas e 11h12min e se não houver licitante, a segunda será no dia 15/06/2010 entre 10 horas e 11h12min, a realizar-se nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0175800-07.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA GOYTACAZES COM IND DE MAT CONST LTDA [Adv. Paulo Roberto Siqueira (OAB: RJ 59594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HONORIO DOS SANTOS, Réu CERAMICA GOYTACAZES COM IND DE MAT CONST LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas Praças, sendo a primeira para o dia 08/06/2010 entre 10 horas e 11h12min e se não houver licitante, a segunda será no dia 15/06/2010 entre 10 horas e 11h12min, a realizar-se nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-88.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessuel Francisco de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: One Way Motel Ltda [Adv. Plinio Vieira Bacellar (OAB: RJ 31801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu One Way Motel Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas Praças, sendo a primeira para o dia 08/06/2010 entre 10 horas e 11h12min e se não houver licitante, a segunda será no dia 15/06/2010 entre 10 horas e 11h12min, a realizar-se nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-25.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Ferreira de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Aut Jose Paulo Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas Praças, sendo a primeira para o dia 08/06/2010 entre 10 horas e 11h12min e se não houver licitante, a segunda será no dia 15/06/2010 entre 10 horas e 11h12min, a realizar-se nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-89.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erval Manhaes de Azevedo [Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes (OAB: RJ 122720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Fabiano Caetano Soares (OAB: RJ 132705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas Praças, sendo a primeira para o dia 08/06/2010 entre 10 horas e 11h12min e se não houver licitante, a segunda será no dia 15/06/2010 entre 10 horas e 11h12min, a realizar-se nesta Vara. Exequente : INSS\r\n\r\nProcesso: 0022500-05.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas Praças, sendo a primeira para o dia 08/06/2010 entre 10 horas e 11h12min e se não houver licitante, a segunda será no dia 15/06/2010 entre 10 horas e 11h12min, a realizar-se nesta Vara. Exequente : INSS\r\n\r\nProcesso: 0139600-54.1999.5.01.0281 - IAFG\r\n\r\nRqte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRqdo: JOSE CARLOS PESSANHA PEIXOTO [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo JOSE CARLOS PESSANHA PEIXOTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-94.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Baseth [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Santo Antônio Ses Maria 1 e 2 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Baseth \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-90.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FERNANDES LINHARES [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FERNANDES LINHARES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0246000-43.2009.5.01.0281 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Santader (Brasil) S.A. [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Bancarios em Estabelecimentos Bancários de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Santader (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi homologada a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113100-38.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario dos Santos Rocha [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ines Azevedo Batista Jacyntho [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario dos Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 138:\"Indefiro, por ora o pedido, uma vez que a Ré ainda não foi citada, não se iniciando a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0052800-71.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabella Dias Cruz [Adv. Rhubens William Cunha Almeida (OAB: RJ 143151 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Izabella Dias Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0269200-79.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilene da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K.R Administração de Serviços e Bens Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilene da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 42/44. .\r\n\r\nProcesso: 0000110-31.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Alonso [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Alonso\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 19, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 0202700-02.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira do Nascimento [Adv. Amaro Edilson Pessanha da Silva (OAB: RJ 138225 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0053700-30.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES MENDONCA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0281600-28.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Freire [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e França Construções e Terraplenagem Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Freire\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 24/25, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-14.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleilso Soares [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleilso Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/12/2010 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista as várias notificações devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0095100-82.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lino de Oliveira Rocha [Adv. Gilberto Raposo de Alvarenga (OAB: RJ 65304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lino de Oliveira Rocha, Réu Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência que deverão apresentar memoriais no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0149600-55.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: CARFREMAU COMERCIO REPRESENTACOES BEBIDAS LTDA [Adv. Joceli Oliveira de Sousa (OAB: RJ 42848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARIO RIBEIRO\r\n\r\nDeverá vir com os endereços dos sócios, para citação. \r\n\r\nProcesso: 0082900-87.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ASSED MACHADO [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL/CAMPOS (FAC.DIREITO/CAMPOS) [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CULTURAL/CAMPOS (FAC.DIREITO/CAMPOS)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-68.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rinaldo Pinto Neves [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Barro Branco Ltda (Massa Falida) N/P Adm.Helio L.da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Pinto Neves\r\n\r\nDeverá vir com os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, devendo ser observado os termos do art. 879, parágrafo 1º - B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025000-20.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA RANGEL GONCALVES [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)]\r\n\r\nRéu: LEP COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA RANGEL GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 518. \r\n\r\nProcesso: 0109100-53.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselino Henriques Mothé [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselino Henriques Mothé\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido de fl. 55, porquanto é ônus do autor definir o polo passivo da ação. \r\n\r\nProcesso: 0094300-30.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON LIMA PESSANHA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON LIMA PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0200300-49.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Souza Araujo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Aut Marcelo Antonio Souza Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 188, bem como da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0044500-67.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA MONTEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 810. \r\n\r\nProcesso: 0244200-92.2000.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ MAURICIO LEAL DE MENEZES (Espolio de) [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-94.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Teixeira Martins de Andrade [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Teixeira Martins de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 487. \r\n\r\nProcesso: 0124200-82.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Enilson Rodrigues Cordeiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-15.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Machado da Silva [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro (OAB: RJ 7683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-94.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos de Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda (Super Bom Supermercados) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda (Super Bom Supermercados)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029000-82.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdebrando Rodrigues Barreto [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Conquistense Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Conquistense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 142/147. \r\n\r\nProcesso: 0145100-23.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carvalho Alves [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva (OAB: RJ 69068 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado Rio de Janeiro CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carvalho Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0145700-44.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilce Pinto Ribeiro [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ceramica A R de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilce Pinto Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0189300-91.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA CORDEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F.MELO COMBUSTIVEL LTDA [Adv. Atahydes da Paixao Filho (OAB: RJ 25274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre informação de fl. 209. \r\n\r\nProcesso: 0267100-69.2000.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ONEZIO CAMILO FILHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: RS ISOLAMENTO TERMICO INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONEZIO CAMILO FILHO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0190900-45.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Gomes da Silva Lemos [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Gomes da Silva Lemos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0305600-92.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neison de Oliveira Ribeiro [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neison de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0150100-38.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinei Pereira Rangel [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Olindo Tristao de Freitas [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinei Pereira Rangel, Réu Olindo Tristao de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista que o bloqueio de fl. 49, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0159000-05.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jorge Gomes da Silva [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jorge Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 45/50. \r\n\r\nProcesso: 0212300-13.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Manhães [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Manhães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0074600-20.1993.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB SERVICOS DE SAUDE DE CAMPOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos [Adv. Rubens Faria (OAB: RJ 4145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP EM ESTAB SERVICOS DE SAUDE DE CAMPOS, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista que o bloqueio de fl. 753 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0055500-88.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Assis [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video-Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos Assis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0184900-29.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues Martins [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: BMRSC Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0050800-35.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Ferreira da Silva [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0170100-30.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA MORAES RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO EST RJ, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-02.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Alves Medeiros [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: L G N P Carvalheira Informatica [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0019800-03.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACE MARY RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACE MARY RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-22.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rangel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus N. S. da Penha [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0060000-47.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da 2ª parte do ofício de fl. 235. \r\n\r\nProcesso: 0194300-67.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Almeida de Oliveira [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serv. Multiplos Panamericana Ltda A/C Gilberto Oliveira [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Almeida de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158900-55.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Jose Martino Junior [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Rogil Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose Martino Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 207. \r\n\r\nId: 933387"
                            ],
                            "933385": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0258800-40.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Dias Chagas\r\n\r\nRéu: Lam Instalacoes Ltda - ME, Arcos Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lam Instalacoes Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933385"
                            ],
                            "933386": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0166200-15.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire, Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire , DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Praça dia 08/06/2010 às 10:15 horas neste Juízo e Praça dia 15/06/2010 às 10:15 horas neste Juízo.\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça na sede deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-03.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pessanha Candido\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. A/C Socio Cristiane dos Santos Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda. A/C Socio Cristiane dos Santos Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933386"
                            ],
                            "933965": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 17/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 10:00 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0211000-16.2008.5.01.0281 - Monito\r\n\r\nRqte: Helizabett Maria Vieira e Outros. Adv.: Edson Fernandes Abud OAB.: RJ 56905 D\r\n\r\nRqdo: Cia. Açucareira Usina Cupim e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma bomba agrícola CBV-FA 40, completa, nota fiscal2295, funcionando, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nAuto de penhora à fl 17 dos autos. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Usina Cupim - Ururaí , Ururaí, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 10:03 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0149400-91.2008.5.01.0281 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Cícero da Silva Santos e Outros. \r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 550 toneladas de cana de açúcar , avaliadas na época da penhora em R$ 15,00 o valor líquido da tonelada, perfazendo o total da avaliação em R$ 8.250,00 (oito mil e duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Colegio, 18, Santa Cruz - zona rural, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 10:06 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0038800-71.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick Mota Rangel e Outros. Adv.: Eraldo Gomes Duarte OAB.: RJ 5842 D\r\n\r\nRéu: Maria E.M.Souza & Cia Ltda. e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Máquina registradora, cor bege, em bom estado de conservação, marca General , avaliada em R$ 1.000,00 .(Hum mil reais) .\r\n\r\nAuto de penhora a fl 69 dos autos . \r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Sal Salvador, 57 , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-000 - RJ\r\n\r\nExequente : INSS\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 10:09 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0193500-78.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO AREIAS e Outros. Adv.: Jose Erlly Tassari OAB.: RJ 31439 D\r\n\r\nRéu: TRUCK SANTO AMARO LTDA e Outros. Adv.: Silvio Pinheiro OAB.: RJ 50785 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Meia água nº 02, situada na Av 24 de Outubro, 295 - bairro Turf Clube - Campos dos Goytacazes/RJ,contendo 02 quartos, sala, cozinha, banheiro em piso frio, cobertura de telha com forro, construção em regular estado . Seu terreno mede 9,50m de largura por 09,00 m de comprimento, confrontando-se pela frente com a servidão de trânsito que faz frente para a Av 24 de Outubro, medindo a dita servidão 1m de largura; por um lado com o prédio ; pelo outro lado com a meia água 04 pertencente a Amaro Vasconcelos ou sucessores e pelos fundos com Olavo Guaraná Filho ou sucessores. Registrada sob o nº R1/1586, livro 2E, fl 216, Cartório do 2º Ofício, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) . Tudo conforme Auto de Penhora e avaliação à fl 216 dos autos. 0\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av 24 de Outubro, 295 - casa 02 , Turf, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 10:12 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0121500-70.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Laurindo Carvalho e Outros. Adv.: Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB.: RJ 55266 D\r\n\r\nRéu: WM Ruis Comercio de Generos Alimenticios e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma refresqueira dupla, usada, em regular estado de conservação, em funcionamento, marca Craydon, elétrica, 110V, avaliada em R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais) . Auto de penhora à fl 60 dos autos. \r\n\r\nExequente : INSS e Fazenda Nacional.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão do Amazonas, 184, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPaça do dia 08/06/2010 às 10:15 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0166200-15.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA e Outros. Adv.: Mauro de Freitas Bastos OAB.: RJ 43755 D\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA e Outros. Adv.: Ana Claudia Gomes Vieira OAB.: RJ 121295 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento nº 902 situado a Rua Pero de Goes, 113, nesta cidade, área privativa de 188,3362metros quadrados e com 02 vagas na garagem; fração do terreno que mede 27,10 m de largura por 29,83 m de comprimento. Imóvel de propriedade de Guilherme Gomes Freire casado em comunhão parcial de bens com Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire. Imóvel matriculado sob o nº 15255, Livro 2-BF de Registros gerais, fl 64 do Cartório do 7º Ofício desta cidade. Apartamento possui sala em \"L\" com 02 ambientes, varanda com sacada para o nascente, cozinha, despensa, lavado, banheiro social, 4 quartos, sendo 01 deles suíte e com pequena sacada. Avaliado em R$ 450.000,00.(Quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nAuto de Penhora à fl. 491 dos autos. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pero de Goes, 113 - Apto 902, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RPraça do dia 08/06/2010 às 10:18 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0042500-21.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Terra e Outros. Adv.: Eraldo Gomes Duarte OAB.: RJ 5842 D\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um caminhao Mercedes Benz, modelo 710, cor branca, carroceria fechada, ano fabricação 1997, placa KQI 5572, renavam de nº 686.643.828, de propriedade da executada, avaliado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Tudo conforme Auto de penhora e avaliação à fl. 72 verso dos autos . Ofício do Detran constando registro da penhora à fl. 75 dos autos. \r\n\r\nExequente : INSS .\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Carlos Alberto Chebabe, 1326 a 1420, Guarus, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28080-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 10:21 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horario\r\n\r\nProcesso: 0052200-02.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHEILA MONTEIRO DA CRUZ e Outros. Adv.: Walmir Ramos Brum OAB.: RJ 76442 D\r\n\r\nRéu: ALICE MENDES GOMES e Outros. Adv.: Rodrigo Cavalcante Feitoza OAB.: RJ 96373 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - um quinto ideal do prédio residencial de dois pavimentos, situados na Avenida Quinze de Novembro, 200/204, nesta cidade, avaliado, inicialmente em R$ 120.000,00, conforme auto de penhora e avaliação de fl. 104, sendo posteriormente reavaliado o imóvel total em R$ 250.000,00, e a parte penhorada em R$ 50.000,00 ( quinto ideal), conforme auto de reavaliação de fl. 274v. O ofício do cartório informando o registro da penhora se encontra as fls. 278/279. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Av 15 de Novembro, 200/204, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 10:24 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0282200-69.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO PINTO DE SOUZA e Outros. Adv.: Walmir Ramos Brum OAB.: RJ 76442 D\r\n\r\nRéu: COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA e Outros. Adv.: Ricardo Gomes de Mendonca OAB.: RJ 66685 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel do antigo nº 25 da Rua Rockfeller, esquina com Av. 15 de Novembro, bairro Coroa, nesta cidade, com as benfeitorias existentes, registrado no Cartório do 7º Ofício, matrícula 1593, data de 13.04.1978, livro 2-E, fl. 169 .\r\n\r\nAuto de penhora à fl 277 dos autos e, conforme Auto(Certidão) de reavaliação à fl. 4443/44 : imóvel serve ao Município; ali instaladas Secretarias de Transporte e outras, sendo as condições do imóvel : maioria das edificações no mesmo são simples, com piso de cimento, telhas eternit, uma sala com piso em cacos de mármore, telhas danificadas nas partes cobertas, paredes necessitando reparos em todo o reboco, pintura e nas portas de madeira. De um lado do terreno são 05 galpões de cerca de 20 m² com portas de madeira e 02 com portas de ferro; mais um com porta de ferro. Do lado oposto do terreno há cômodo com cerca de 3 x 12 metros e mais 4 galpões com porta de aço de 07 x 12 m cada. A certidão de reavaliação de fl 443/444, diz que, segundo a certidão do 7º Ofício de Notas, o imóvel tem 1124 m². Reavaliado em 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais) . \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua , Rockefeller, 25, Coroa, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 480.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 10:27 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0004400-94.2007.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Uniao Federal e Outros. \r\n\r\nRqdo: Embalagens Plasticas Elamlec Ind e Com Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 05 (cinco) secadores com 04 vãos ;\r\n\r\n50 (cinquenta) bandejas mais 05 (cinco) mesas de impressão completas funcionando, avaliadas em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) . \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bartolomeu Lizandro, 10 , Guarus, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28080-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 10:30 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0019200-30.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton de Souza Oliveira e Outros. Adv.: Aracy Galaxe de Andrade OAB.: RJ 28354 D\r\n\r\nRéu: Bruno dos Santos Braga e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de fax, marca Panasonic, modelo KX - F HD 333, cinza claro, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 330,00 .\r\n\r\nExequente : INSS . \r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Visconde do Rio Branco, 321, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 330,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 10:33 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0015900-94.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara de Oliveira Tavares e Outros. Adv.: Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB.: RJ 99529 D\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda e Outros. Adv.: Francisco de Assis Cardoso Ribeiro OAB.: RJ 5204 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel de nº 281 da Rua Marechal Floriano, nesta cidade, constituído de terreno e prédios construídos, medindo respectivo terreno aproximadamente 20,00 metros de largura por aproximadamente 62,25 metros de comprimento de ambos os lados. Referido imóvel possui construções, sendo constituído de 03 blocos de prédios. No 1º bloco, localizado na parte frontal, há pavimento superior e inferior, constituíndo-se o pavimento superior de 03 salas de aula, 01 sala de almoxarifado e 02 banheiros; o pavimento inferior constitui-se de 02 salas de aula, 04 salas para administração, 02 banheiros, 01 cozinha e um espaço utilizado como pátio. O 2º bloco, localizado na parte central do imóvel, possui também pavimento inferior e superior, possuindo cada um, 04 salas de aula e 02 banheiros, havendo ainda, um pátio no pavimento inferior. O 3º bloco, na parte inferior dos fundos do imóvel, também com 02 pavimentos, possui em cada um deles, 04 salas de aula, possuindo cada uma delas 01 banheiro, existindo ainda, 01 quadra de esportes no pavimento inferior. Imóvel avaliado em R$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil reais) . \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Floriano, 281, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 10:36 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0175800-07.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HONORIO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Walmir Ramos Brum OAB.: RJ 76442 D\r\n\r\nRéu: CERAMICA GOYTACAZES COM IND DE MAT CONST LTDA e Outros. Adv.: Paulo Roberto Siqueira OAB.: RJ 59594 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco porções de terras em Goitacazes (2º Distrito de Campos/RJ), com área total de 14.361,00 metros quadrados, com todos os seus pertences, acessórios, instalações e construções e demais benfeitorias existentes . Inscrita no Cartorio do 4º Ofício ( R.1/2962- I 2-J, fls 30 - 20.04.1982 ).Informação da Inscrição da Penhora no 4º Ofício à fl 425 dos autos. Trata-se de indústria de laje com toda infra-estrutura (três galpões, oficina completa com torno, cabine de luz, forno contínuo, maquinário completo, depósito para estoque, espaço para secagem, etc), avaliadas em R$ 1.300.000,00 , conforme Auto de Penhora e Avaliação de fl. 417, sendo posteriormente reavaliadas em R$ 750.000,00 o total das 5 porções, pois a Cerâmica parece estar desativada, sendo constatado pela Oficial de Justiça que o maquinário está constantemente parado, sofrendo a ação do tempo e a conseqüente desvalorização, conforme certidão de reavaliação de fls551v. avaliado em 750.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joca castro 64, Goitacazes, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 750.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 10:39 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0091400-35.2007.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Uniao Federal e Outros. \r\n\r\nRqdo: J Macedo e Filho Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -um automóvel Ford Corcel II, placa KSD 1463, ano 1981, cor prata, Renavam 306001284, movido à gasolina. O bem estava em mau estado de conservação no momento da penhora. A pintura desgastada e a lataria apresentava alguns pontos de ferrugem. A lataria da porta do lado do carona amassada. O revestimento do banco do motorista parcialmente rasgado. Segundo o proprietário, Sr. José Carlos Ferreira Macedo, o veículo não estava funcionando em função de a bateria estar com defeito. O bem foi avaliado em R$ 1.200,00, conforme auto de penhora de fl. 31. O ofício do DETRAN informando o registro da penhora se encontra as fls. 42/50 e fls. 56/60. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua , Maestro Etiene Samary, 82, Calabouço, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia Não havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0123200-04.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Souza Manhães e Outros. Adv.: Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB.: RJ 75324 D\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE PESCADO REGINA LTDA e Outros. Adv.: Humberto Maciel de Araujo OAB.: RJ 32104 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote de terreno nº 6 da Quadra \"N\" do Parque Visconde, em donana, cidade de Campos dos Goytacazes, medindo 12 m de largura de frente e fundos por 30 metros de comprimento, num total de 360m² , conforontando-se pela frente com a Rua Dr. Alvarenga Prazeres, antiga Rua \"C\", onde tem os nºs 157/159, por um lado com o lote nº 07, pelo outro lado com o lote nº 5 e pelos fundos com o lote nº 25, todos na mesma quadra \"N\" .Confrontações conforme Certidão do Cartório do 4º Ofício desta cidade, constam no livro 2-G de Registro de Imóveis, fl 262, sob o nº R2/2303 de 30.12.1980; em Escritura de compra e venda lavrada no Cartório de 2º Distrito de Campos em 31/07/1990, no qual esta edificado em predio residencial de 02 andares . Auto de penhora à fl 240 e auto de reavaliação à fl 337 verso, em que consta que o imóvel possui 05 cômodos na parte superior mais um galpão coberto ; 09 cômodos na parte inferior. Quase todo o imóvel sem reboco, quase todo o terreno construído, necessitando de obras de reparo . Reavaliado em 160.000,00 avaliado em 160.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr Alvarenga Prazeres (antiga rua C), lote 6, Quadra N, Donana, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 160.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 10:45 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0220800-44.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIELMO DE SOUZA MAIA e Outros. Adv.: Rosana Azeredo da Silva OAB.: RJ 119332 D\r\n\r\nRéu: TEKATI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um refrigerador vertical marca CCE, modelo 320, cor branca, em bom estado . Auto de penhora fl 42 dos autos. Avaliado em R$ 200,00 . \r\n\r\nExequente : INSS .\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Pres. Kennedy, 531/535 ., Jockey Clube , CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 10:51 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0057300-88.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessuel Francisco de Souza e Outros. Adv.: Leandro Augusto Barreto Moreira OAB.: RJ 116354 D\r\n\r\nRéu: One Way Motel Ltda e Outros. Adv.: Plinio Vieira Bacellar OAB.: RJ 31801 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de fax multifuncional (impressora, fax, scanner, copiadora), branco, marca HP, modelo Office jet 4355 \"All in One \" , em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nExequente :Fazenda Nacional.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lacerda Sobrinho, 66 - Sala 101, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 10:54 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0022500-05.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO GOMES DE ALMEIDA e Outros. Adv.: Mauricio de Freitas Martins OAB.: RJ 75245 D\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN e Outros. Adv.: Jose Americo Machado Lopes OAB.: RJ 115937 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 117 (cento e dezessete) carteiras escolares com estrutura em metal, asssento e encosto em fórmica, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 45,00 cada uma, perfazendo o total de R$ 5.265,00 (cinco mil e duzentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nTudo conforme auto de penhora e avaliação de fl 58 dos autos . avaliado em 5.265,00.\r\n\r\nExequente : INSS .\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Alberto Torres, 261, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.265,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 10:57 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0036100-25.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Ferreira de Souza e Outros. Adv.: Joao Manoel Pereira OAB.: RJ 24292 D\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A e Outros. Adv.: Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB.: RJ 5073 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo GM/Corsa Wind, ano 2000, modelo 2001, à gasolina, placa KMO 9202, Renavam 751693820, cor branca, funcionando , estado compatível com tempo de uso, avaliado em R$ 14.000,00 (catorze mil reais).\r\n\r\nAuto de penhora e avaliação à fl 188 dos autos e ofício do Detran à fl 195 dos autos . avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Macaé, 17 , P. Guarus, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-00 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nSegunda praça dia 15/08/2010, as 11h\r\n\r\nProcesso: 0079500-89.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erval Manhaes de Azevedo e Outros. Adv.: Patricia Silva de Azevedo Nunes OAB.: RJ 122720 D\r\n\r\nRéu: Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de datilografia elétrica, marca FACIT, em bom estado, cor cinza, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAuto de penhora e avaliação à fl. 58 dos autos.\r\n\r\nExequente : INSS .\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua , Amaro José de Almeida, 40, Jockey, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28030-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, Praça do dia 08/06/2010 às 11:03 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0119800-88.2009.5.01.0281 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sebastião Rosa dos Santos e Outros. \r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 100 Toneladas de Cana de açucar , avaliadas em R$ 15,00 a tonelada na época da penhora, totalizando R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Fazenda/Usina Santa Cruz, zona rural, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 11:06 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0119700-36.2009.5.01.0281 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Cícero Cardoso da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 70 toneladas de cana-deaçúcar avaliadas em R$ 1.050,00 (Hum mil e cinquenta reais), sendo R$ 15,00 a tonelada da cana na época da penhora (12/08/2009 ) . avaliado em 1.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Colégio, 18 - Usina Santa Cruz, Zona rural , CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.050,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 11:09 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0064500-44.2009.5.01.0281 - CartPrec\r\n\r\nAut: Edmundo Oliveira e Outros(13) e Outros. \r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 800 toneladas de cana de açucar, avalidas em R$ 15,00 a tonelada da cana na época da penhora, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais). avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Fazenda/ usina santa cruz, zona rural, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 11:12 horas.\r\n\r\nNão havendo licitante, nova Praça no dia 15/06/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0149100-32.2008.5.01.0281 - CartPrec\r\n\r\nAut: Afonso Gonçalves e Outros. \r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 230 toneladas de cana de açucar, avaliadas em R$ 15,00 a tonelada na época da penhora, totalizando R$ 3450,00 (três mil e quatrocentos e cinquenta reais). avaliado em 3.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Colegio 18, Santa CRuz , CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.450,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933965"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "934563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036400-38.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JORGE DAIM FILHO [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO JORGE DAIM FILHO, Réu COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.04.201, às 15.30, para a realização do 1º Leilão, e, se for o caso, o dia 12.05.2010, às 15.30hs, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e petiçao do Leiloeiro constante aos autos. \r\n\r\nId: 934563"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "934091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000358-28.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Oliveira de Mello\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2010 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934091"
                            ]
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                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "934236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010401-92.1998.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOAO MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nExdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot (OAB: RJ 84213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 718,97 , equivalente a 59.324,465993 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0017700-37.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira da Costa Júnior [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Frutas da Aroeira [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Frutas da Aroeira\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 13.895,99 , equivalente a 1.146.186,75 IDTR's, atualizados até MARÇO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0019900-22.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira Batista [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech-Distribuicao, Planejamento e Entrega Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 57.811,04 , equivalente a 4.770.178,997269 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0376300-56.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO NUNES RIBEIRO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 8.952,24 equivalente a 739.120,182006 IDTR's, ATUALIZADOS ATÉ NOVEMBRO/2009. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-28.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA GUEDES VIANA HASTENREITER [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.749,94 , equivalente a 639.472,777846 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0441600-62.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DA COSTA MOREIRA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 COPY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R2 COPY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 17.906,79 , equivalente a 1.477.548,323942 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0500600-90.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FONSECA COSTA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.563,54 , equivalente a 707.955,2982 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 0343000-69.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR PAULA ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 29.331,40 , equivalente a 2.420.229,94 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0030600-86.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Gomes Terra [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 10.813,02 , equivalente a 892.217,490917 IDTR's, atualizados até janeiro/2010. \r\n\r\nProcesso: 0051100-18.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: IRAN MEDEIROS LOPES JUNIOR [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0046700-58.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAO EDEN LEANDRO PAIXAO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048500-24.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ATAIDES XAVIER ANDRADE FILHO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152200-16.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CONCEICAO SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.421,57 , equivalente a 364.838,259673 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0063400-70.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Silva Pregioni [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 16.305,36 , equivalente a 1.345.408,475456 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0144900-57.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0350300-82.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO RODRIGUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de folha 372/377. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-04.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira Filho [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: H T B RJ Serviços de Luz e Iluminação Ltda [Adv. Wagner Gil de Souza (OAB: RJ 148423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H T B RJ Serviços de Luz e Iluminação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.075,70 , equivalente a 88.727,26 IDTR's, atualizados até MARÇO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0083800-57.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REYNALDO FERREIRA DIAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 32.700,93 , equivalente a 2.698.261,519552 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0072900-93.1990.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ABDALLA ENNE [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONC DE MACABU [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONC DE MACABU, Aut JOSE CARLOS ABDALLA ENNE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 522 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0098000-06.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARTINS LANCEIRO [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 722,37 , equivalente a 59.640,8393 IDTR's, atualizados atéDEZEMBRO/2009, referente ao IR. \r\n\r\nProcesso: 0198000-96.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Bomfim [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomodati Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomodati Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-39.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALENCAR SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MANOEL LUIZ VALLE CEREJA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que reconhece como devido, sob pena de multa de 15%, por força do artigo 475-J do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-47.2010.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Macabu Ltda [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane Cardoso Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora Macabu Ltda\r\n\r\nVir com deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-06.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVir com o deposito da diferença, no valor de R$ 11.625,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005000-39.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nunes Pereira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Petroleo Brasileiro S.A\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 4.746,94 equivalente a 391.685,831437 IDTR's. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-79.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Holst Faustini de Rezende [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.608,24 , equivalente a 710.429,955247 IDTR's, atualizados até DEZEMBRO/2009.\r\n\r\nProcesso: 0025400-50.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO JOSE TEIXEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.513,69 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0021900-05.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SOARES AMARANTE [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 25.158,55 , equivalente a 2.075.915,084222 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0173200-96.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sandro Marques [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S. de Teresópolis Construções Ltda., Réu: Condomínio Aquarius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sandro Marques\r\n\r\nVir com endereço correto da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito contra a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0118100-35.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ALVARO MARTINEZ BUCERO [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMISE GERENCIAMENTO DE SERVICOS LIMITADA [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO ALVARO MARTINEZ BUCERO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fls 125, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-13.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SIMOES DE JESUS [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.161,71 , equivalente a 95.856,922782 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0096100-85.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO GONCALVES DA SILVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PLIN SOLL COMERCIO SERV. E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLIN SOLL COMERCIO SERV. E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.106,79 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0271700-47.2002.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nCgto: RITA DE CASSIA FERREIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.061,10 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0376200-33.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SANTIAGO CARVALHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.143,79 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0315800-53.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTON LUIZ LAROCA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERV LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 10.400,25 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0026000-56.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Bento [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Oil States Ind. Brasil Instals. Marit. Ltda [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oil States Ind. Brasil Instals. Marit. Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 11.513,40 , equivalente a 950.008,728357 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0026200-34.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Nazareno da Silva Pacheco [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 9.678,98 , equivalente a 798.644,373317 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0019000-34.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Amaral de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riviera Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor da ata de audiência de fls 208, e do prazo constante na mesma. \r\n\r\nProcesso: 0027500-94.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Fragoso Braz [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: VB BRASIL COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VB BRASIL COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 9.605,85 , equivalente a 792.610,606782 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0030100-25.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Pinto Lima [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Loco de Macae Bar e Restaurante Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Loco de Macae Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 9.350,79 , equivalente a 771.564,228776 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0120000-48.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Rodrigues de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinamak Com. Maq. Equip. Ind. Ltda [Adv. Fernando Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Rodrigues de Souza, Réu Pinamak Com. Maq. Equip. Ind. Ltda\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.50. \r\n\r\nProcesso: 0035000-80.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Machado dos Santos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 739,86 , equivalente a 61.048,146332 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0036500-84.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo da Silva Rodrigues [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 704,94 , equivalente a 58.166,630910 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0037000-53.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Pinho [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J.M. Agroservicos Ltda [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.J.M. Agroservicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.988,68 , equivalente a 246.605,561601 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0038100-09.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edemilson Bueno dos Santos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.940,98 , equivalente a 160.156,834823 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0016900-14.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Cordeiro de Souza [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Pedras Jundiai Ltda [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Cordeiro de Souza, Réu Industria e Comercio de Pedras Jundiai Ltda\r\n\r\nVistas às partes por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-22.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ventura Barbosa [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 2.959,57 equivalente a 244.203,565736 IDTR's. Atualizados ate fevereiro/2010. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-27.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Martizael de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE EUGENIO FERRAZ WIGG [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE EUGENIO FERRAZ WIGG\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.160,54 , equivalente a 673.353,276912 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0288000-16.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMERI DE SOUZA MACHADO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDECIR BERBAT DE ANDRADE [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALDECIR BERBAT DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.248,52 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0544000-57.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIONE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: RAK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 5.405,56 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0370100-62.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE FREITAS DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS BARBOSA TECNICA COM. E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS BARBOSA TECNICA COM. E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 18.586,06 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0541900-32.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: GILCIMAR DE FREITAS CORDEIRO [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: PWP [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PWP\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.419,89 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0535800-61.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELICIO ANUNCIACAO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: RAK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.585,07 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0109100-50.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ROCHA DE CARVALHO [Adv. Joao Baptista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO ALA SERRADOR DE ANDRADE [Adv. Joao Carlos Ribeiro da Costa (OAB: RJ 5406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO ALA SERRADOR DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.184,99 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0143700-29.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA SILVA DE ASSIS [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nRéu: CHACON INCORP CONST E COM DE MAT DE CONST LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHACON INCORP CONST E COM DE MAT DE CONST LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 5.530,28 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0397500-56.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DA SILVA CANUTO [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: REALIZE DE MACAE COMERCIO LTDA [Adv. Joao Bosco dos Anjos (OAB: RJ 38206 - D)], Réu: TEREZINHA DE JESUS AGUIAR ALVES, Réu: AGOSTINHO DE AGUIAR ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO DA SILVA CANUTO\r\n\r\nManifestar-se expressamente sobre fls 202/206, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231800-57.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE VALERIA LESSA DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.875,76 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0159300-17.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza da Conceicao [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRéu: Word Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Word Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 5.709,34 , equivalente a 471.096,592748 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0044600-82.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.862,39 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0134200-89.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Laimara Santos do Carmo da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto Mendonça - ME [Adv. Christiane da Silva Tavares (OAB: RJ 72261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humberto Mendonça - ME\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias conforme folha 43. \r\n\r\nProcesso: 0135500-91.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Agilson Braga Araujo [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Réu: PAULO CESAR TASSINARI, Réu: JOAO CARLOS TASSINARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agilson Braga Araujo\r\n\r\nManifestar-se e apresentar cálculos de liquidação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-55.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tadeu Correa e Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Tadeu Correa e Silva\r\n\r\nApresentar quesitos para perícia, em 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0037200-31.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tavares Pecanha [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Alkeila Empreiteira Ltda [Adv. Frederico Figueiredo Azevedo (OAB: RJ 109963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alkeila Empreiteira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.311,04 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0141600-62.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jayr da Silva Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-67.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO HONORIO DA COSTA [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: OILIR MUNARINI [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OILIR MUNARINI\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 17.492,83 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0005300-06.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA TOMAZ SOARES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 13.958,40 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0175700-43.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Flores Dias [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbelle Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbelle Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.501,76 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0194400-38.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARMO OSORIO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUCAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME [Adv. Sergio Tolledo de Oliveira (OAB: RJ 74939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUCAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 24.550,66 , equivalente a 2.025.755,956801 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0113300-90.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR TASSINARI, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: JOAO CARLOS TASSINARI, Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0098100-09.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Tavares da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-90.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Coutinho Gualberto [Adv. Wallace Guimaraes de Abreu (OAB: RJ 136935 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Coutinho Gualberto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 209. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-21.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iramar Correa [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-10.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Guimaraes [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-85.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Nascimento [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-34.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENCIO PEREIRA SILVA FILHO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, sob pena de preclusão, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0257800-94.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEZIEL SCHELESKI DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CATERPILLA BRASIL LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATERPILLA BRASIL LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/04/2010 as 14:00 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319200-17.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS RUBENS FERREIRA DE PAULA [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Rodolpho Antonio de Oliveira (OAB: RJ 1951 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-36.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlene Santana Pereira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Somat Frios e Cereais Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Princesa Auto Servicos de Comestiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Santana Pereira\r\n\r\nVenha com o valor das custas conforme folha 205. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-29.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO TATAGIBA DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo Miranda (OAB: RJ 5651 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MAMRIA ALVAREZ MELON [Adv. Milton Augusto Ribeiro Benjamin (OAB: RJ 36202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE MAMRIA ALVAREZ MELON\r\n\r\nCumprir despacho de folha 144 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0179300-48.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MANOEL MARINHO CABRAL [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS ELETRICITARIOS DO EST RJ LTDA COOMERJ [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS ELETRICITARIOS DO EST RJ LTDA COOMERJ, Réu NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA, Aut PAULO MANOEL MARINHO CABRAL\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0088000-92.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Goncalves [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Nao Destrutivos e Solda Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu End Test Ensaios Nao Destrutivos e Solda Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234100-21.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES BORGES MACHADO [Adv. Maria Clara Galiza de Almeida (OAB: RJ 61227 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha com o valor das custas conforme folha 164. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-53.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA VENTURA DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-57.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DUTRA LAVIOLA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DUTRA LAVIOLA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0027200-69.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenir de Oliveira Teotonio [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Carapebus [Procurador Procuradoria Municipal de Carapebus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idenir de Oliveira Teotonio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-50.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE LUIZ OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227100-38.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON FELIZARDO DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: EVA EMPREITEIRA VALE AZUL LTDA [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)], Réu: LUIZ CARLOS CAMPOS CRESPO [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVA EMPREITEIRA VALE AZUL LTDA, Réu LUIZ CARLOS CAMPOS CRESPO\r\n\r\nVenha com os honorários, comprovar o recolhimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0309500-41.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIFAS DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0037400-19.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA ARAUJO FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S.A. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0203900-60.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Leonardo Silva de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-86.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR CORREA DA COSTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: VALDIR SANTOS VIANA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: VALMIR EDUARDO M PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: VALTER DE OLIVEIRA SILVA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: NADILMA SOARES PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: NADIA ABREU SOARES PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO SOARES PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut VALDIR CORREA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0360800-47.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RUIMAR DE ANDRADE [Adv. Joao Baptista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA CARVALHO ENGENHARIA (LOOP ENGENHARIA LTDA) [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCA CARVALHO ENGENHARIA (LOOP ENGENHARIA LTDA)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 43. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-56.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Mothe Rodrigues [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Viacao Lider Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Mothe Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345300-67.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA MIRANDA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRéu: TAIYO ISUKI ALIMENTO LTDA [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAIYO ISUKI ALIMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 66. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-04.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Tavares [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0286600-06.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-33.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE JESUS ALMEIDA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA. [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)], Réu: Jalles Agropecuária, Réu: VIVIAN CESAR FERNANDES DOS SANTOS, Réu: ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS, Réu: CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, Réu: WESLEY PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-82.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Transportes e Logistica Ltda - Macae [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vix Transportes e Logistica Ltda - Macae\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0541200-56.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut PAULO ROBERTO FERREIRA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-71.2009.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pronto Plan Construções e Terraplenagens Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco de assis da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pronto Plan Construções e Terraplenagens Ltda\r\n\r\nVir com deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0309500-46.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES PESSANHA JUNIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com o pagamento conforme despacho de folha 862. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-19.2009.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pronto Plan Construções e Terraplenagens Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco José da silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pronto Plan Construções e Terraplenagens Ltda\r\n\r\nVir com deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143301-92.2005.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Edimilson Brito da Silva [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-98.1996.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: SINDICATO TRAB.PINT.INDAL.CONSTR.CIVIL MACAE [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRqdo: MARQUIP COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO TRAB.PINT.INDAL.CONSTR.CIVIL MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao no verso da folha 799. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-67.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Muniz do Amaral [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Muniz do Amaral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-61.1988.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO VIEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO VIEIRA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0501800-35.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE CAMPOS FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-30.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-89.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA CORREIA [Adv. Antonio A De Sena (OAB: RJ 125149 - P)]\r\n\r\nRéu: JURANDIR FERREIRA DE MATOS - ME [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CORREIA\r\n\r\nFace a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, venha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-55.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PEREIRA GALVAO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO PEREIRA GALVAO, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0179200-93.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO CAMOLEZI [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOPELETRO COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS RJ, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0397600-11.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0010800-24.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO DE ALMEIDA COOPER [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO REDE FERROV. SEGURIDADE SOCIAL-REFER- [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO DE ALMEIDA COOPER\r\n\r\nManifeste-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0310000-44.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BORGES CRUZ BOM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BORGES CRUZ BOM\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0287200-56.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ROGERIO SANTANA CARDOSO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JAMIL CEZAR DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253200-59.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0441300-03.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AYRES DE ALMEIDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-86.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Rezende de Muros [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Aut: Atila de Medeiros Beraldo [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Aut: PAULO ROMULO FIGUEIREDO DE AGUIAR [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 173/174. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 934236"
                            ],
                            "934235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0065800-23.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Banco Mercantil do Brasil SA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2010 às 09:42 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000077-23.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Guilherme Junior\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2010 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934235"
                            ],
                            "934234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2010\r\n\r\n0376300-56.2001.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MAURICIO NUNES RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.960,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180700-34.2000.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO BENTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA,PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.446,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0500600-90.2001.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON FONSECA COSTA\r\n\r\nExecutado: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA,PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.583,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0204300-74.2006.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Augusto Nunes\r\n\r\nExecutado: Tass Engenharia Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado Tass Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.667,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109000-85.2006.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliezer dos Santos Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Tass Engenharia Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado Tass Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.787,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017600-24.2005.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Socorro Rodrigues Caetano\r\n\r\nExecutado: Marine & Offshore Rutledge Brasil Ltda,SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA E HIGIENE INDUSTRIAL,CONSORCIO M&O SAMPLING,MARINE E OFFSHORE RUTGE LTD.N/P REP. LEGAL SYLVIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marine & Offshore Rutledge Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.371,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029300-60.2006.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Cantiliano Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.368,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039300-22.2006.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Ventura Barbosa\r\n\r\nExecutado: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.960,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040100-94.1999.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR MANHAES\r\n\r\nExecutado: MUNDIAL FILMES,MAJED REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado MUNDIAL FILMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 416.172,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAJED REPRESENTACOES LTDA.,MAJED REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado MAJED REPRESENTACOES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 416.172,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151200-10.2006.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernando Porto Amaro e Outros\r\n\r\nExecutado: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS,JORGE GUILHERME PESSOA REGIS,MARCOS ALEXANDRE PESSOA REGIS\r\n\r\nPelo presente fica citado CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.605,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178600-38.2002.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: RONALDO BARROS DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT E SYSTEMS LTDA,EDUARDO DIAS MARTINS,KRAFTTN PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT E SYSTEMS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.349,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043000-69.2007.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maxywel Francisco Magalhaes Peixoto e Outros\r\n\r\nExecutado: Fibra-Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Fibra-Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.178,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934234"
                            ],
                            "934237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0240700-73.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANOELI TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: SERMART LTDA., SERMART SERV TECN EM MAR E TERRA LTDA., AUGUSTO CEZAR SANTOS FELIX (SOCIO), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SERMART SERV TECN EM MAR E TERRA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-90.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose Ferreira\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR TASSINARI, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, JOAO CARLOS TASSINARI, Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177400-54.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência para dia 12/05/2010 às 10:05. \r\n\r\nProcesso: 0176900-32.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY JUSTINO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SOLANGE APARECIDA DA SILVA FREIRE\r\n\r\nPelo presente fica m SOLANGE APARECIDA DA SILVA FREIRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento em 48 horas conforme despacho de folha 110. \r\n\r\nProcesso: 0551900-91.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMUNDO TELES MARINHO\r\n\r\nRéu: TRACON EMPREITEIRA RN DE MACAE COM. LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRACON EMPREITEIRA RN DE MACAE COM. LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 36. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0391800-65.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP MISTA TRAB PROD MARITIMOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMAR COOP MISTA TRAB PROD MARITIMOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.144,31, equivalente a 1.105.893,73 IDTR's, atualizados até agosto/2008. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934237"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "933022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081500-90.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MAGALHAES [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA , Aut MAURICIO MAGALHAES\r\n\r\nVista às partes, em 10 dias sucessivos, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nInertes, devolva-se, se houver, o depósito recursal ao recorrente.\r\n\r\nE ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0187900-89.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andreza Dantas Veras (OAB: RJ 145732 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva dos Santos, Réu Rossi Residencial S.A., Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 324.648,45 TR's , equivalentes a R$ 3.933,71 em 12/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0376700-14.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE DA SILVA [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)], Réu: WOO CHOI SANS, Réu: SANDRA SOUZA WOO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0060000-02.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DOS ANJOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Aut ROBERTA DOS ANJOS\r\n\r\nAo rte para apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios.\r\n\r\nApós, com interregno de 5 dias, vista à ré para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0308300-50.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RIBEIRO DE MESQUITA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPETENCIA-PROCURADORIA EMP IMOBILIAROS LTDA [Adv. Carlos Gounod Das Neves (OAB: RJ 2240 - D)], Réu: ROSINALDO FRANCO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RIBEIRO DE MESQUITA\r\n\r\nContestar embargos de fls 277/282, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-39.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: J M Construção Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260300-43.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENIL PEDRO XAVIER [Adv. Renato da Silva Mattos (OAB: RJ 53744 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0269600-97.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JOSE FREITAS CORDEIRO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO JOSE FREITAS CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-30.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, conforme requerido por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-61.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Barreto [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos dos Profissionais Autonomos em Atividades Tecn [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Wis/B&C [Adv. Andrea Vargas Baptista Brasil (OAB: SP 203609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos dos Profissionais Autonomos em Atividades Tecn, Réu Wis/B&C\r\n\r\nAtendida a diligência do Agravo de Instrumento, vista ao reclamado para se manifestar sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 5 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0370500-30.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL NITEROI SERV.PATRIMONIAIS LTDA, Réu: GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA, Réu: ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\nÍnfimo o valor bloqueado, face ao valor da execução. Vista ao exequente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-44.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROCINO HOTZ DA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252300-20.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO DE LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: AFHERE APOIO FARMACEUTICO HOSP E RESID LTDA [Adv. Admilson Ricaldoni Godinho (OAB: RJ 26082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nPara ciencia do INDEFERIMENTO do seu requerimento, o rte nao atentou para a certidão negativa de fls. Venha com o atual endereço da ré.\r\n\r\nProcesso: 0103400-32.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR VALERIO DA SILVA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: INTERCAMP INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR VALERIO DA SILVA, Réu INTERCAMP INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0023400-06.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Bonifacio de Souza Alves [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz de Araujo Oliva [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Bonifacio de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-96.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAVIO SOARES BORGES [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0139000-80.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER LUIZ MARQUES [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER LUIZ MARQUES\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-14.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-19.1988.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELSO DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A SUCESSORA DE BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A SUCESSORA DE BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca do requerido pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253700-94.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON COUTO NETO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA CIA REP MARITIMA E TERRESTRES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Réu: VANDERSON LUIZ MEZACASA - SOCIO FLS 476\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON COUTO NETO\r\n\r\nVenha com a certidão atual do RGI, e dizendo se vai recolher os emolumentos da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0099800-32.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Cardoso dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminpizza Ltda [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)], Réu: RAUL RODRIGUEZ LAMEIRO, Réu: RAMON RODRIGUEZ GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Cardoso dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0205900-74.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fabiano da Conceicao [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fabiano da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-06.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Souza [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Souza, Réu Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls. 38: \"Não conheço da petição da reclamada como exceção de pré-executividade... Considerando-se que existe nos autos guia GPS e o INSS nao disse se deduziu este depósito, determino a remessa à autarquia previdenciária para manifestação. Intime-se e cumpra-se.\" 5 dias, em secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0245700-61.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: MARIA DO CARMO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAHAO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio. \r\n\r\nProcesso: 0029500-84.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO RIBEIRO ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: FABRICIO RIBEIRO ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA MARIA PAIZELLES DO NASCIMENTO, Réu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: ROSANGELA MARIA PAIZELLES NASCIMENTO, Réu: UNICA PREST DE SERV E LOCADORA M DE OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 886.458,92 TR's, equivalentes a R$ 10.642,30 em 02/02/2009. \r\n\r\nProcesso: 0029500-84.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO RIBEIRO ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: FABRICIO RIBEIRO ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA MARIA PAIZELLES DO NASCIMENTO, Réu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Pereira Brito (OAB: RJ 80181- D)], Réu: ROSANGELA MARIA PAIZELLES NASCIMENTO, Réu: UNICA PREST DE SERV E LOCADORA M DE OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nPagar em 48h, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução.\r\n\r\nVALOR: 886.458,92 TR's, equivalentes a R$ 10.642,30 em 02/02/2009. \r\n\r\nProcesso: 0080500-70.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA REGINA ROSAS DE ANCHIETA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: EDEMILSON DA CONCEICAO, Réu: VALTER SOARES DOS SANTOS, Réu: INTER EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA REGINA ROSAS DE ANCHIETA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0084500-69.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON LUCIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS PINTO RIBEIRO, Réu: ASSOC BENEF. ASSIST. MULHER CRIANCA - N/P MARCOS PINTO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON LUCIO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou com ínfimo valor, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0343700-91.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER FRANCISCO XAVIER DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut ELIEZER FRANCISCO XAVIER DO NASCIMENTO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nPara ciencia de fls. 422: \"Este Juízo de Primeiro Grau não tem como afrontar decisão de Grau Superior... Cabe ao exequente manejar os meios jurídicos pertinentes e adequados para deduzir a sua pretensão. Indefiro pois, o prosseguimento da execução. Intimem-se. Após, liberem-se os depósitos existentes em favor da reclamada-recorrente. Por fim, ao arquivo, com baixa...\" \r\n\r\nProcesso: 0174400-53.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir de Assis Barcelos Conceicao [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Eridan da Silva Aquinotas [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir de Assis Barcelos Conceicao, Réu Eridan da Silva Aquinotas\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 1.969.621,60 equivalentes a R$ 23.865,57 em 16/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0412900-25.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA ALLEMAND [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA ANGELICA ALLEMAND\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 28.139.969,94 TR's., equivalentes a R$ 340.967,23 em 18/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0027400-98.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDO CHRISTOVAO CARDOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPUA RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Aut LENILDO CHRISTOVAO CARDOSO\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 319.317,85 TR's, equivalentes a R$ 3.869,12 em 16/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0210100-32.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: VANDERSON CARNEIRO RIBEIRO, Aut: MARCIA DE FATIMA SIMOES SOBRAL, Aut: CLAUDIA LOPES LIVRAMENTO SILVA, Aut: LAERTE PEREIRA\r\n\r\nRéu: SERVICO NAC APRENDIZAGEM DO COMERCIO SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS, Réu SERVICO NAC APRENDIZAGEM DO COMERCIO SENAC\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 5.264.333,99 equivalentes a R$ 63.787,04 em 17/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0031700-25.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Andrade Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S/A, Réu: HUMBERTO PAESLER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Andrade Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a)reclamado, fls 51/57. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0313500-91.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Verdao de Niteroi Ltda Me [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Verdao de Niteroi Ltda Me\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, conforme requerido.5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253300-94.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE AZEREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FATO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FATO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut FRANCISCO JOSE DE AZEREDO\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 194.501,37 TR's, equivalentes a R$ 2.356,74, em 16/11/07. \r\n\r\nProcesso: 0242100-80.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma da Conceicao Cunha [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Nazare dos Santos Teixeira [Adv. Antonio Jose Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 117498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma da Conceicao Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0176400-07.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO MOREIRA PLACER [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO MOREIRA PLACER, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR:20.372.703,10, equivalentes a R$ 246.852,58 em 17/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0119300-50.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias de Almeida Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Lencastre Santiago [Adv. Paulo Sergio Damm (OAB: RJ 102251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Lencastre Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nId: 933022"
                            ],
                            "933021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdson Xavier (OAB: RJ 126523 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219700-09.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933021"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "933571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189800-70.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira Conceição [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco-Iris Reparos Navais Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Oliveira Conceição\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0049900-19.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAJAI NAEGELE [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido a título de juros, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0190600-35.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Fernandes Cipriano [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0055800-56.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Leite Siqueira de Carvalho [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: MARLENE FELICIO FARIA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: LINETE RAMOS [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: OSWALDO JOSE DE BRITO\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Leite Siqueira de Carvalho, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS, Aut LINETE RAMOS, Aut MARIA AMELIA DE OLIVEIRA GUIMARAES, Aut MARLENE FELICIO FARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0205400-97.2009.5.01.0242 - ET\r\n\r\nEgte: VALDEREZ DE REZENDE ROCHA [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA GORETTI TEIXEIRA MARTINS [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA GORETTI TEIXEIRA MARTINS, Egte VALDEREZ DE REZENDE ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0030100-24.2009.5.01.0242 - ET\r\n\r\nEgte: Marcio Leve [Adv. Joao Lopes de Souza Filho (OAB: RJ 76346 - D)]\r\n\r\nEgdo: PEDRO SEN CORTES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcio Leve, Egdo PEDRO SEN CORTES\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0155300-46.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Feitosa [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Feitosa, Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nApresentarem quesitação, no prazo de 05 dias, em conformidade com o ofício n.663/2008/SECG/PROC, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e deverá a rda, trazer aos autos as peças necessárias à formação da Carta Precatória Inquiritória. \r\n\r\nProcesso: 0176100-27.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Martins Conceição [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda., Aut Ubiratan Martins Conceição\r\n\r\nApresentarem quesitação, no prazo de 05 dias, em conformidade com o ofício n.663/2008/SECG/PROC, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0152800-36.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Silva Dos Santos [Adv. Fabricia Sodre de Araujo Fonseca (OAB: RJ 118634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva (OAB: RJ 94128 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0102700-77.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José dos Santos [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: MM. Estacionamentos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0202700-51.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Gondim Pereira [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Estadual Azevedo Lima , Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Gondim Pereira\r\n\r\nEmendar/Aditar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0153100-95.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro da Silva, Réu Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência que foi designada audiência para inquirição das testemunhas ELEANDRO SOUZA TERRA e JEFFERSON AUGUSTO REZENDE SOARES, na 4ª VT/SG, no dia 04/05/2010 às 13:00 horas .\r\n\r\nCiência da devolução do prazo requerido pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0051000-62.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ribeiro dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes (OAB: RJ 111468 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0046500-16.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rúbia Regina de Souza Marins [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed de São Gonçalo Niterói [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed de São Gonçalo Niterói\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0122100-43.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique Sabra Silva Filho [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Henrique Sabra Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0015900-56.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FRANCISCO DO VALLE [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut GILBERTO FRANCISCO DO VALLE\r\n\r\nAtento este Juízo ao princípio da celeridade processual e considerando ocaráter alimentar dos valores oriundos de demandas trabalhistas, nos moldes doa rt. 899, parágrafo primeiro da CLT, convolo em penhora os depósitos recursais constantes dos presentes autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224600-95.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Carvalhal [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiletros Fundacao Ampla de Seguridade Social, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Carvalhal\r\n\r\nCiência da manifestação do perito. \r\n\r\nProcesso: 0114100-88.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0103200-12.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Mello [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. Ponto Frio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Suporte Help Desk Ltda. [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Oliveira Mello , Réu Suporte Help Desk Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0060100-07.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira de Assis [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Flor do Atlântico Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Flor do Atlântico Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000452-62.2010.5.01.0242 - ET\r\n\r\nEgte: MARCOS LÚCIO LORENA CARDOSO [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nEgdo: DEYKSON HONORATO DA SILVA [Adv. Ana Karla Antunes da Silva (OAB: RJ 110717 - D)], Egdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Isabela Silveira da Costa (OAB: RJ 16161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DEYKSON HONORATO DA SILVA, Egdo MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContestar embargos de terceiros, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0255500-66.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: AUDAIR DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Rodrigues Chilinque (OAB: RJ 97680 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Jaqueline Braga Aranha de Araujo (OAB: RJ 65243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDAIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0365200-45.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDRADO SOARES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut MARCELO MEDRADO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 160 ). \r\n\r\nProcesso: 0182200-08.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA RIBEIRO VASCONCELLOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINA RIBEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0170600-24.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANA GOMES DOS SANTOS [Adv. Cynthia Maria de Castro Couto (OAB: RJ 92154 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE ORNELLAS DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0198200-44.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Francesconi das Neves [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123800-93.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: 1a SS Manutencao Naval Ltda [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Promar S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo em razão da interpositção dos embargos declaratórios, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-21.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirte Fgueiredo Boron Rodrigues [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Alegria 27 Ltda [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirte Fgueiredo Boron Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 933571"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123700-15.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINEA SCHUINDT DE LIMA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINEA SCHUINDT DE LIMA\r\n\r\nVenha a parte autora com informação aceerca da localização do veículo sobre o qual deverá recair a penhora. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0009500-58.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DALBERTO LOUBACK [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DALBERTO LOUBACK, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 645. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0234700-25.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DE ASSIS LUIZ [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO DE ASSIS LUIZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 411. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0104200-36.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANIA GOMES COSTA [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nCiência decisão de fls. 414, em que homologados os cálculos da União Federal-INSS de fls. 397/402, fixando o valor devido a título de cota previdenciária. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0118600-69.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jacintha Penha da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filo S/A, Aut Maria Jacintha Penha da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 394, no prazo de 10 dias sucessivos. *\r\n\r\nProcesso: 0007701-67.2009.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: FARLEI DA SILVA SALES [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nAgdo: ATENAS DA SERRA DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ATENAS DA SERRA DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo requerida, para contra-minutar AI. Prazo de 8 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0093000-12.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rosal Seixas da Silva [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rosal Seixas da Silva\r\n\r\nVenha o I. Advogado, com a prova de cientificação da mandante, a teor do que dispõe o art. 45 do CPC. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0140000-86.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC BRAS INSTR UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FRI [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO, Réu SOC BRAS INSTR UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FRI\r\n\r\nAtentem as partes para o que jah determinado às fls. 378, quanto a apresentação de cálculos de parcelas tributáveis, como forma de viabilizar a expedição dos competentes Alvarás. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0162800-11.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA RENATA OLIVEIRA NETTO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO JOAO HENRIQUE RAEDER [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA RENATA OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0164600-30.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Freire de Oliveira [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu de Tecidos Couro e Metais S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu de Tecidos Couro e Metais S/A\r\n\r\nVista da peticao da reclamante, com documentos, de fls. 61, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0015800-26.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO CARMO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Adriana Rosatto (OAB: RJ 96651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DO CARMO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nVista da peticao da reclamante de fls. 40. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0183700-44.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO SANTOS FEIJO\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, à contestação de liquidação apresentada pela reclamada às fls. 240. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0042000-75.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Figueira Nunes [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Pinto da Silva, Réu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Figueira Nunes\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0184800-63.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Pimenta [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0111100-98.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucimar Alfradique de Mnendonça Domingues Manhães [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0101700-45.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gurjao Coelho de Magalhaes [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Gurjao Coelho de Magalhaes, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0095300-44.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielma Bittencourt Calixto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo requerida para manifestações, conforme estabelecido em Ata. Prazo 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0187500-41.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Borges da Cunha [Adv. Rodrigo Carletto da Silveira (OAB: RJ 143282 - D)]\r\n\r\nRéu: MMS-Materiais de Construção Ltda. [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMS-Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nVista da peticao do reclamante, de fls. 67, com cálculos. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0161300-26.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenny Barroso Maciel [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacon Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Anderson Correa da Silva (OAB: RJ 124141 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo, conforme estabelecido em Ata. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0148100-88.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar da Silva [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Nova Friburgo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0113600-93.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dalberto Louback [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC-Bank Brasil S/A-Banco Multiplo [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dalberto Louback\r\n\r\nVista, em réplica, da peticao do reclamado de fls. 387, com impugnação aos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0145500-55.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares e em Turismo e Hospitalidade de Nova Friburgo e Região, Réu: Edil Nunes de Barros, Réu: Everton Winter da Silva, Réu: Ricardo da Gama Rosa Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira\r\n\r\nAtender solicitação do MPT de fls. 183, no sentido de fornecer endereço em que Lanchonete e Pastelaria Serra do Sul Ltda., desenvolve suas atividades. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0103800-80.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DA SILVA VIEIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA, Réu: TEREZA CRISTINA MIGLIOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica nos autos da CPE-01143-2009-079-01-00-8, em apenso, no prazo de 01 ano, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 0110900-42.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Coelho [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Baiuca Fashion Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baiuca Fashion Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda\r\n\r\nVenham as peças para formação da carta precatória, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-05.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCINE DE CASSIA MARTINS [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCINE DE CASSIA MARTINS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fl. 207. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-84.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Odir dos Santos Filho [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercompra Supermercado LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odir dos Santos Filho\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação, de fls. 18/19, devendo requerer o que for de seu interesse, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-27.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: PASCOALINO GONCALVES [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES ENGENHARIA LTDA. REP. P/ANTERO P. SANTOS, Réu: ANTERO PIRES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PASCOALINO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferida vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, conforme o requerido à fl. 98. .\r\n\r\nProcesso: 0126500-79.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 124: \"Nada a deferir, visto que já há alvará expedido à requerente pelo total do depósito recursal (fl. 121)\". \r\n\r\nProcesso: 0135900-15.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Barbeto dos Santos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Barbeto dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 309, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-43.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Iredi Araujo de Oliveira [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Sexy Criacoes Ltda. - ME [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Sexy Criacoes Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43, devendo à reclamada juntar o registro de enquadramento no SIMPLES para fazer prova, junto ao INSS. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-51.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: DORINHA MARQUES [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA THURLER MACEDO [Adv. Fellipe Thurler macedo (OAB: RJ 149863 - D)], Réu: SANDRO GAMA SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORINHA MARQUES\r\n\r\nVenha a parte autora com o n. do CPF de Sandro Gama Sardinha, conforme determinação de fls. 223, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0141100-08.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE AGUIAR BASTOS [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BONNA PIZZA LTDA. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE AGUIAR BASTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 122, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-54.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Rodrigues [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: ACC Ismério Empreiteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Rodrigues\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art.267, III e parágrafo 1] do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0075300-91.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonny de Souza Lima [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.- ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonny de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 257/262, fixando, em março de 2009, o valor da condenação em R$ 16.080,51, equivalente a 1.337.899,63075 TR'S. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-36.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURIVAL DA SILVA CAROLINO [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ TEIXEIRA BELIENE [Adv. Glaucio Losso de Senna (OAB: RJ 99241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ TEIXEIRA BELIENE, Aut LOURIVAL DA SILVA CAROLINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 136, que negou acolhimento aos Embargos à Execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0082600-12.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO AUGUSTO BOTELHO ALVES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO AUGUSTO BOTELHO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 145, para DAR PARCIAL ACOLHIMENTO aos Embargos à Execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0089200-15.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Durao de Freitas [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Durao de Freitas\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0092700-21.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilea Sena [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Regina Merecci Zarife [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatima Regina Merecci Zarife\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0092800-39.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Marinho [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: Greenwood Manufaturados de Madeiras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Marinho\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art.267, III e parágrafo 1] do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0093400-85.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GONCALVES GAMA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ROBERTO BARBOSA PESSANHA [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)], Réu: JORGE RONEY DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GONCALVES GAMA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0096900-42.2005.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nCgto: Cintia Oliveira da Cunha [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cintia Oliveira da Cunha, Cgte Fabrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 342/352, que ACOLHEU PARCIALMENTE os pedidos formulados. Custas de R$ 300,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrada em R$ 15.000,00. \r\n\r\nId: 933551"
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                            "933552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 23/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/05/2010 às 14:00 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça para o dia 25/05/2010 às 14:00.\r\n\r\nProcesso: 0032500-58.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADEILSON DE SOUZA MARINS Adv.: Súriman Nogueira de Souza OAB.: RJ 50606 D\r\n\r\nRéu: HOTEL RECANTO DAS ÁGUAS Adv.: Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva OAB.: RJ 127496 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) estante de madeira maciça, cerejeira, constituída de 11 (onze) portas de madeira, 6 (seis) gavetões, 08 (oito) gavetas pequenas, 2 (duas) portas de vidro, 2 (dois) rack's, 7 (sete) prateleiras, medindo aproximadamente 4m de comprimento por 3m de altura e 60cm de profundidade, mantida em bom estado de conservação no estabelecimento hoteleiro do Executado (salão de estar, situado no andar térreo do prédio), avaliada em R$ 3.200,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Valério, s/nº, Valério - Zona Rural, CACHOEIRAS DE MACACU, 28680-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.Praça do dia 05/05/2010 às 12:10 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça no dia 12/05/2010 às 12:10.\r\n\r\nProcesso: 0151200-80.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Ferreira Garcia Adv.: Rafael Carneiro Machado Pereira OAB.: RJ 120785 D\r\n\r\nRéu: Abib Suarez Alimentos e Logística Ltda. Adv.: Savio Verbicário Dantas dos Santos Filho OAB.: RJ 83699 D, Meat Mix Comercial de Alimentos Ltda. , Frigodário Comercial Frigorífico Ltda. Adv.: Savio Verbicário Dantas dos Santos Filho OAB.: RJ 83699 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal (INSS) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina industrial embaladora a vácuo elétrica, da marca Selovac, modelo Duplavac CV 250, com bomba de vácuo Selovac B-280 de 280m3/h, com câmara dupla, tampa móvel, contendo duas barras de selagem de 63cm/cada, espaço entre barras de 80cm e altura interna de 20 a 30cm, em bom estado, em funcionamento, avaliado em R$ 33.760,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Antônio Mário de Azevedo, 3.710, Córrego Dantas, NOVA FRIBURGO, 28630-590 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 33.760,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/05/2010 às 12:30 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça no dia 12/05/2010 às 12:30.\r\n\r\nProcesso: 0022900-37.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Vieira Alves Adv.: Guilherme Pacheco Lutz OAB.: RJ 81184 D\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Jequitibá Ltda. e Outros. Adv.: Guiessil Azevedo dos Santos OAB.: RJ 58678 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (dois) freezeres horizontais com 02 tampas, cada, da marca Metalfrio, usados, no estado, em funcionamento, no valor unitário de R$ 650,00, avaliados em R$ 1.300,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Friburgo-Amparo, s/nº, km 12, Amparo, NOVA FRIBURGO, 28600-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada à Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28130-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/05/2010 às 12:20 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça no dia 12/05/2010 às 12:20.\r\n\r\nProcesso: 0004100-87.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Leme Marzo Adv.: Cláudio Browne de Paula OAB.: RJ 60391 D\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante do Caledônia Montanha Clube Adv.: Adriano Corrêa da Silva OAB.: RJ 101172 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal (INSS) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) freezer com vitrine em vidro, com balcão, com duas divisões internas, com duas portas internas na cor branca, com motor, da marca Masterfrio, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim José da Silva, 850, (Caledônia Montanha Clube), Cascatinha, NOVA FRIBURGO, 28621-440 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/05/2010 às 14:20 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça no dia 11/05/2010 às 14:20.\r\n\r\nProcesso: 0010200-58.2008.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: União Federal (Rte.: José Carlos Mello) \r\n\r\nRéu: Lenilton Walter Thedin \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (dois) pneus para caminhão 900-20, marca Firestone, novos, no valor unitário de R$ 649,89, avaliados em R$ 1.299,78.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Governador Roberto Silveira, 3750, Conselheiro Paulino, NOVA FRIBURGO, 28635-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.299,78\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/05/2010 às 14:00 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça no dia 11/05/2010 às 14:00.\r\n\r\nProcesso: 0064500-67.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chester Brenos Furtado Adv.: Fernando Garcia Madeira OAB.: RJ 111062 D\r\n\r\nRéu: Taberna Valle do Cônego Ltda. \r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) televisão em cores, 20', da marca LG, com controle remoto, no estado, em funcionamento, avaliada em R$ 180,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Deolinda Thurler, 119, Cônego, NOVA FRIBURGO, 28621-170 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 180,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/05/2010 às 14:30 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça no dia 11/05/2010 às 14:30.\r\n\r\nProcesso: 0177600-97.2008.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: I.N.S.S. \r\n\r\nRéu: Nilma Schuindt Grativol Confecções ME Adv.: Ricardo Pierrondi de Araujo OAB.: SP 107913 B\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 906 (novecentas e seis) calcinhas com viés, duas alcinhas, em coton, tamanho único, de diversas cores, no valor unitário de R$ 1,80, avaliadas em R$ 1.630,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Rio Carnaíba, 215, sobrado, Conselheiro Paulino, NOVA FRIBURGO, 28634-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.630,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/05/2010 às 12:00 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça no dia 12/05/2010 às 12:00.\r\n\r\nProcesso: 0151500-47.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MAFORT Adv.: Julio Cesar Cordeiro Dias OAB.: RJ 86885 D\r\n\r\nRéu: HOTEL FABRIS Adv.: Vitalino Salarini OAB.: RJ 71370 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) frigobar marca Eletrolux, modelo R130, cor branca, número de série 50201089, 220v, 60Hz, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 700,00.\r\n\r\n2 - 01 (um) frigobar marca Eletrolux, modelo R120, cor branca, número de série 60501657, 220v, 60Hz, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 700,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Alberto Braune, 148, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933552"
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                            "934610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0044500-48.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vasconcelos de Araujo\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia Ltda.N/P Sócio RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m Aguineu Rodrigues Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera o Sócio pagar ou nomear bens à penhora, pena de execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-90.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VALADAO\r\n\r\nRéu: FACULDADE DO CHOPP DE IGUACU LTDA-ME N/P CLEBIO LOPES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Ney Simões , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio ciente de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, pena de imediata execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-61.2009.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: Isaias do Rosario Souto\r\n\r\nExdo: Kanenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kanenge Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens a penhora, pena de execução. Pz 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0039000-06.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens a penhora em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167300-78.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanes Wantuil Pereira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0064200-44.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nRéu: CLASSIC IGUACU ASSESSORIA SERV SEG TRABALHO LT\r\n\r\nPelo presente fica m Moises Lopes dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0102900-50.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Oliveira\r\n\r\nRéu: Rodolfo Mesquita Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Rodolfo Mesquita Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens à penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-78.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sao Pedro\r\n\r\nRéu: Montreblant Construtora Ltda., ANTONIO CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de Montreblant Construtora e Procedente em parte em relação a 1ª ré. . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172100-67.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FILHO\r\n\r\nRéu: DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Joel Marconi Chame , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o Sócio da Ré ciente de que o depósito foi convolado para penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-63.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE FREITAS MESQUITA\r\n\r\nRéu: WALDEREZ FREITAS DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m Walderez Freitas Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens a penhora, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0219200-71.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nRéu: IND TEXTIL SANCLA LTDA, Eduardo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Ribeiro dos Santos , Jorge eduardo Jatahy dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0121900-07.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vaqueiro Sennas\r\n\r\nRéu: Shirley Muniz Manutencao e Instalacao G N V Ltda. - ME, Cetec Gas Conversao G N V\r\n\r\nPelo presente fica m Cetec Gas Conversao G N V, Shirley Muniz Manutencao e Instalacao G N V Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934610"
                            ],
                            "934614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0161100-16.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Ana R M Cunha Indústria e Comércio de Artefatos de Couro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ana R M Cunha Indústria e Comércio de Artefatos de Couro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Cópia da petição inicial e do despacho ordinatório encontram-se disponíveis na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0030600-56.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gonçalves Macieira de Souza\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.N/P Sócio LEANDRO DE SIQUEIRA LIMA, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.N/P Sócio LEANDRO DE SIQUEIRA LIMA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/12/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Despacho ordinatório e cópia da inicial estão disponíveis na Secretaria desta VAra do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934614"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "931565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078700-12.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA DE MORAIS GANDRA [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 24.269,89 , equivalente à 2002588,44 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173700-97.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Baptista Ribeiro [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda., Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 28.777,24 , equivalente à 2365031,93 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0199100-16.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Mello Araújo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Granfino S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-25.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vieira da Cunha Carvalho [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Vieira da Cunha Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, bem como indeferida a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-52.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Espindola [Adv. Marivaldo Sena Sacramento (OAB: RJ 114717 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servico Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Espindola\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-61.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airto de Azevedo [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria Gofra S.A. - (Massa Falida de) [Adv. Adriano Pinto Machado (OAB: RJ 77188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio e Industria Gofra S.A. - (Massa Falida de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-39.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Rocha Streng [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Rocha Streng, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAutor contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 388, bem como a segunda reclamada tomar ciência do referido R.O, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-64.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ribeiro [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-26.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Venicio Cardoso de Albuquerque [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Caramelo Trade Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Venicio Cardoso de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-78.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Rosa Marins Cipriano [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Regina Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Rosa Marins Cipriano \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-48.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Azevedo Rocha [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Zona Norte Comendador Soares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Azevedo Rocha \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-55.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leandro dos Santos Luiz [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leandro dos Santos Luiz\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-17.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Silva Menezes Viana [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Silva Menezes Viana\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-24.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinéia da Silva Lopes [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Garuts Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinéia da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-76.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Amorim Braga [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. , Réu: RJZ Cyrela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Amorim Braga \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-83.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Lopes da Silva [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 - D)]\r\n\r\nRéu: F Z C Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-52.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L. Nascimento Assistência Técnica e Comércio de Peças de Informática \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose da Silva \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-36.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira de Jesus Cunha [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Moto Escola Andrade de Araújo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ferreira de Jesus Cunha \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-88.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Pereira da Silva [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-73.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Maria da Conceição Santos Ferreira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Christina Donni Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Maria da Conceição Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-65.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Almeida da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-26.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Lopes de Aquino [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Lopes de Aquino\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 931565"
                            ],
                            "931566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0028300-52.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Espindola\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servico Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do R.O. de fls. 110. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931566"
                            ],
                            "931567": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0032000-46.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR SIMOR PANI [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 110.925,71 , equivalente à 9158316,28 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0179400-30.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO FELIX REGO [Adv. Paricida Gomes de Oliveira (OAB: RJ 100711 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) ci tado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.615,24 , equivalente à 133278,76 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0188800-68.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA CUNHA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.628,21 , equivalente à 306057,44 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0228500-22.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MUSSE ALVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 56.341,20 , equivalente à 4648897,70 TR's, atualizado até 12./2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0232700-04.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURASTO MOTA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.728,13 , equivalente à 771197,68 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030600-36.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CICERA MOURA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 51.950,65 , equivalente à 4294982,66 TR's, atualizado até 08/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064100-20.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DO NASCIMENTO ANSEL [Adv. Almir Jorge Sperandio Peres (OAB: RJ 44743 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.154,23 , equivalente à 342779,17 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059800-25.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR JOTTA FERREIRA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: IPANEMA SHOPPING SHOW PRESENTES LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPANEMA SHOPPING SHOW PRESENTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 35.973,66, equivalente à 2968304,99 TR's, atualizado até 12 /2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023800-06.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Fonseca da Silva [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.446,51 , equivalente à 199039,46 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020000-48.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL BASILIO DA SILVA FILHO [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 62.637,55 , equivalente à 5168430,25 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002400-38.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Macedo de Aragao - (Espolio de) [Adv. Reinaldo Frederico Afonso Silveira (OAB: RJ 93486 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 549.151,02 , equivalente à 45279251,37 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026000-59.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS LOUREIRO [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.962,04, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002600-74.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araujo Pontes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.160,00 , equivalente à337528,85 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066800-61.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Souza Zanete [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Adonai Ltda. [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Adonai Ltda.\r\n\r\nÀ ré para recolhimento de Imposto de Renda, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132600-02.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Correia Rainha [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. - Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. - Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 525,87 , equivalente à 35139,93 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148300-52.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Rezende Pereira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: S J de Iguacu Serigrafia Ltda [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S J de Iguacu Serigrafia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.612,02 , equivalente à 1370712,40 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144600-39.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: IBIA ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBIA ENG E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 24.286,07, equivalente à 2003923,67 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145700-34.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBALDO SANTOS VIEIRA [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS S/A DULOREN INTERNACIONAL [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLIMODE ROUPAS S/A DULOREN INTERNACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 23.487,04 , equivalente à 1937992,91 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0206500-86.2005.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Eny Teixeira de Aguiar [Adv. Silvio Soares da Fonseca (OAB: RJ 25992 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.486,84 , equivalente à 364274,71 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131000-48.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.832,36 , equivalente à 877310,99 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090800-57.2008.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Pinel de Abreu [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.983,34 , equivalente à 804780,15 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069900-87.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Robbi de Carvalho [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Gonçalves Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Santos da Cunha (OAB: RJ 51560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 95.799,44 , equivalente à 788303189 TR's, atualizado até ..../2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023200-82.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pinto Martins [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.340,15 , equivalente à 1340829,19 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004300-22.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Roberto dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 82.004,39 , equivalente à 6766451,91 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061800-12.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Infantil 21 de Julho Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Infantil 21 de Julho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.233,87 , equivalente à 415361,16 TR's, atualizado até 12/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nId: 931567"
                            ],
                            "931569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/03/2010\r\n\r\n0173700-97.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Angelica Baptista Ribeiro\r\n\r\nExecutado: MJ 2000 Ltda.,Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MJ 2000 Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.793,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0212500-73.2003.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 925,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206500-86.2005.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Eny Teixeira de Aguiar\r\n\r\nExecutado: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.,Caixa Economica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.560,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210600-26.2001.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: AMILTON FIRMINO DE ALMEIDA, INSS\r\n\r\nExecutado: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.164,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087600-76.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Marques Batista, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Rumo Novo Engenharia Ltda.,Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Rumo Novo Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.226,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931569"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0126700-27.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Teixeira Salles\r\n\r\nRéu: Curso Burrowes de Inglês Áudio Visual Ltda. S/C ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glener Pimenta Stroppa da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Curso Burrowes de Inglês Áudio Visual Ltda. S/C ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-88.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares\r\n\r\nRéu: Indústrias de Pães MC Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glener Pimenta Stroppa da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Indústrias de Pães MC Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0180400-15.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolores da Conceição Fecher da Costa Lima\r\n\r\nRéu: J. Baravelli e Cia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glener Pimenta Stroppa da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J. Baravelli e Cia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933181"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071200-72.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDILEIA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CECILIA OLIVEIRA DE BARROS, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDILEIA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-63.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Lima Rodrigues [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: Extra Hipermercado S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extra Hipermercado S.A.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo para manifestação acerca dos cálculos por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-63.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA COUTO SANTANA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciária e contribuições sociais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-23.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Gomes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves Gomes, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: Conhecê-los para, em seu mérito, rejeitá-los. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-61.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Allen Pinheiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Allen Pinheiro\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO da 2ª Reclamada \r\n\r\nProcesso: 0069700-10.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut SERGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES\r\n\r\nTomar ciencia da petição da perita, estimando os honorários periciais, no valor de R$ 2.100,00. As partes deverão comprovar o depósito judicial no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor estimado para cada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-67.2006.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Cog Saude S/C Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ EDUARDO OLIVIER TINOCO [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cog Saude S/C Ltda., Egdo LUIZ EDUARDO OLIVIER TINOCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Julgado extinto sem julgamento de mérito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-80.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Claudino [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacado e Merc Capistrano do Ceasa Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Claudino\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-76.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleo Loiola e Silva [Adv. Jorge dos Santos Alves (OAB: RJ 64916 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleo Loiola e Silva\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0075600-47.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GOMES DE BRITO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA LIMA DOS SANTOS, Réu: LUIZ LIMA SANTOS, Réu: SUPERMERCADOS REDE BRASIL [Adv. Dayse Lucia de Souza Barros Guimaraes (OAB: RJ 68698 - D)], Réu: SUPERMERCADO TEMPRA LTDA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)], Réu: PAPELARIA MONTREAL-A/C ROGERIO S.DA SSILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)], Réu: Libio Francisco Alves de Araujo, Réu: Elson Ferreira da Silva, Réu: Maria José Lima dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON GOMES DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-17.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLENE NAZARE MENDONCA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSEFA BEZERRA DA SILVA [Adv. Joaquim Augusto Duarte (OAB: RJ 38603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLENE NAZARE MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória em 30 dias, sob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 0077700-18.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo Pereira Gomes [Adv. Homero Cesar Nara Ramos Junior (OAB: RJ 84418 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ricardo Pereira Gomes\r\n\r\nVenha o Autor com o endereço da 1ª Reclamada, ou indicar meios para a intimação da 1ª Reclamada da sentença prolatada. \r\n\r\nProcesso: 0077600-97.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Brito [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Construtora Al Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Al Wi Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0047600-08.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA COSTA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: SURFAR IND E COM DE MAT ESPORTIVO LTDA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)], Réu: Nahum Marinho dos Santos, Réu: Osrom de Almeida Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-05.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GERALDO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GERALDO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0045700-96.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Barbosa da Silva Baiense [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebeca do Rocha Comercio e Confeccao de Roupas Ltda. (Marines Soares)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Barbosa da Silva Baiense\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-05.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO DOS REIS SANTANA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nA reclamada para adimplir a diferença apurada às fls. 295/299, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0046000-87.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir Dutra [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Dutra\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0038600-76.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas e cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042500-47.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Ribeiro da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Seo Construcao Civil e Reparos Navais Ltda ME., Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Leonardo Mesquita da Cruz (OAB: RJ 128592 - D)], Réu: Construtora Modelo Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda, Réu Construtora Tenda S. A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0038600-90.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Coelho [Adv. Jacqueline Campos de Carvalho (OAB: RJ 70844 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Silva Comercio de Alimentos Ltda.ME [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Jose Luiz da Silva Muniz [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Silva Comercio de Alimentos Ltda.ME, Aut Juliana da Silva Coelho\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO do 2º reclamado, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-62.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilda de Assis Pessanha [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda de Assis Pessanha\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-30.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Xavier Costa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Xavier Costa\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-35.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Martins Correa [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nRecolher as custas para emissão da certisão. \r\n\r\nProcesso: 0024400-49.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Pereira dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Figueiredo Vieira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Pereira dos Santos\r\n\r\nDefiro o requerimento de vistas por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-24.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santos Pinto [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut William Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de mandado para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0030700-85.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Borges [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Borges, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 102/2010, para levantamento do FGTS, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante, bem como da expedição de mandado para habilitação do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0032800-23.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO SILVA ARAUJO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: VALTER BRANCO MARMORARIA E MAT DE CONSTR LTDA [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO SILVA ARAUJO, Réu VALTER BRANCO MARMORARIA E MAT DE CONSTR LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0087/2010, no valor de R$ 3.984,86, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e seu advogado. \r\n\r\nProcesso: 0030600-33.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Olveira Pires [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercearia Dutra Marques Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Olveira Pires, Réu Super Mercearia Dutra Marques Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Mandado de habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0024500-72.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LESSA DE ALMEIDA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Aut: ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA, Aut WALTER LESSA DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-62.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E COMF MARIA RITA LTDA e GETULIO FERREIRA MOURA [Adv. Francisco Mirian Malafaia (OAB: RJ 50874 - D)], Réu: Renilde Vale Paiva, Réu: Getulio Ferreira Moura, Réu: Verônica de Souza Antas, Réu: Ramildo Soares Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-30.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADECYR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COM E SERV DE DISTRIBUICAO S/A [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTINS COM E SERV DE DISTRIBUICAO S/A\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0027900-21.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vitorino Comércio de Móveis Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Vitorino Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0205000-65.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sem Nome Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Sem Nome Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisãodos embargos declaratórios: Conhecer dos embargos, para em seu mérito julgá-los procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-53.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo da Conceicao Paulino [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Belo Pane\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo da Conceicao Paulino\r\n\r\nFornecer meios para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0052700-31.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA REGINA DE ABREU PEREIRA, Réu: NILO SERGIO DA SILVA PAIM, Réu: Rosa Maria Carvalho Brasil, Réu: José Fernando Cabral Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-40.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Joca de Vista Alegre Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a noptificação da reclamada retornou e para Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-84.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Siqueira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Betel Servicos de Limpeza e Manutencao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Siqueira da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-51.2008.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Organizacao Rede Eletrica Itauna Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nCgto: Jurbiratan Andrade da Silva Santanna [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jurbiratan Andrade da Silva Santanna, Cgte Organizacao Rede Eletrica Itauna Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 101/2010, no valor de R$ 191,67, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0126500-48.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Mendonca Amaral [Adv. Celuta Maria Barbosa Steele (OAB: RJ 93437 - D)]\r\n\r\nRéu: Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)], Réu: C e C - Casa e Construcao [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)], Réu: Financeira Alfa [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C - Casa e Construcao, Réu Financeira Alfa, Aut Michelle de Mendonca Amaral, Réu Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-51.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Gomes da Silva, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-83.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto dos Santos Barbosa [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos , Aut Luiz Alberto dos Santos Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-10.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Motta Oliveira [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarab s Point Super Lanches Ltda. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Motta Oliveira , Réu Zarab s Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-18.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento Pereira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Acougue Bem Melhor Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nascimento Pereira, Réu Mercearia e Acougue Bem Melhor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-84.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas Sena Rodrigues [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lagoa Azul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas Sena Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-54.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Franca do Nacimento [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Monteiro da Silva [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: ADINCOOP COOPERATIVA DE ADMINISTRACAO E INFORMATICA [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: DALLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Franca do Nacimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-16.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Silveira da Silva [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Aut Luiz Gustavo Silveira da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO interposto pela União Federal. \r\n\r\nId: 932699"
                            ],
                            "934141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019900-42.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENAILDO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: NITPREST - NITEROI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da quota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0024100-82.2008.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ms Teixeira Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nCgto: Angelica Cristina Moreira de Almeida [Adv. Silvia Shelly Ferreira Constantino (OAB: RJ 132203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Angelica Cristina Moreira de Almeida, Cgte Ms Teixeira Confeccoes Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0086/2010, no valor de R$ 37,34, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0018500-61.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SOARES [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0005800-09.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Campos Correa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Dail Materiais de Costrucao Ltda. [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dail Materiais de Costrucao Ltda., Aut Jose Campos Correa\r\n\r\nNada a deferir ante o recibo de fls. 38.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0010000-59.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Atrevida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques dos Santos\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-92.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR AVELINO [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: TECRE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA e ERALMIR BARROS FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR AVELINO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-28.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaotinho das Racoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de mandado de habilitação no seguro desemprego, em favor do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0016100-30.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Costa [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Reunidas Empresa de Servicos Ltda., Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Costa\r\n\r\nVenha a reclamada efetuar o pagamento da quota previdenciária, na forma requerida pela União Federal \r\n\r\nnaProcesso: 0017400-66.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PALMIRA DA SILVA MARQUES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: GHP HOTELARIA LTDA SUC DE GEOTUR EMP TUR LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GHP HOTELARIA LTDA SUC DE GEOTUR EMP TUR LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento da cota previdenciária, na forma requerida pela união Federal. \r\n\r\nProcesso: 0014600-70.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIR DE ABREU QUINTANILHA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROTEL TELECOMUNICACOES E ELETRIC.S/C LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Ronaldo Garcez da Rocha, Réu: Carlos Luiz Marinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIR DE ABREU QUINTANILHA\r\n\r\nAo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0194500-37.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson do Espirito Santo [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: REFRIGERANTES PAKERA LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexus Recursos Humanos Ltda, Réu REFRIGERANTES PAKERA LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0195400-15.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Lincoln Abreu Valentim [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Ntr Soluções Lojisticas Ltda. [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)], Réu: Rapidão Cometa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ntr Soluções Lojisticas Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o Juízo encontra-se garantido em razão do bloqueio realizado em sua conta corrente. \r\n\r\nProcesso: 0197500-45.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sampaio Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda., Rcte Marcelo Sampaio Fonseca\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.265,06, equivalentes a 268.746,25 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/10/2009. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0198300-39.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho Ribeiro [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carvalho Ribeiro\r\n\r\nIndefiro o requerido, eis que as informações prestadas neste nmomento divergemdas trazidas na exordial.\r\n\r\nDe se ressaltar que a prestação de serviços por parte do reclamante, como declinado na inicial, se deu no endereço sito a Rua Abpilio José de Matos nº 371, Bar do Jorge, cuja notificação expedida para audiência inaugural foi positiva.\r\n\r\nCompulsando a cópia da CTPS do Autor trazida na exordial, verifica-se que o estabelecimento comercial indicado neste momento se situa no nº 398 da mesma rua, ou seja, são imóveis diferentes, razão pela qual sequer há indicíos de sucessão trabalhista.\r\n\r\nIndique o reclamante meios para execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0198400-62.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANUBIA MOREIRA CABRAL [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANUBIA MOREIRA CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0198800-42.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Soares Pereira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Thescopizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Soares Pereira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.969,17, equivalentes a 575.392,87 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/10/2009. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0141900-44.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo, Réu: POWER CONSTRUCOES LTDA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Réu: Ronald Amorim de Sales Figueiredo, Réu: Jorge Habda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVenha o Autor com cópia de seu CPF, para instrução do RPV. \r\n\r\nProcesso: 0143300-88.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Damasceno Lourenco [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. ME [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Damasceno Lourenco\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-73.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: MICHELLE CRISTINA DE ASSIS LIMA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES AYRES FALCAO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ANA LUIZA PEREIRA DIAS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: REGINA HELENA TRANCOZO FILHA SODRE [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA PEREIRA DIAS, Aut MARIA DE LOURDES AYRES FALCAO, Aut MICHELLE CRISTINA DE ASSIS LIMA, Aut RAQUEL OLIVEIRA DE ABREU, Aut REGINA HELENA TRANCOZO FILHA SODRE\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-68.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindaura dos Reis Dias [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mek Person Faccoes Industria e Comercio Ltda.ME [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: Rodrigo Borges Vieira, Réu: Elica Esteves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaura dos Reis Dias\r\n\r\nDiga o reclamante acerca dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0148900-22.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Espindola Costa [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Servicos Medicos Ltda., Aut Tereza Espindola Costa\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0060/2010, no valor de R$ 4.243,68, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 0161300-97.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Pereira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Ballon 51 Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Pereira\r\n\r\nTer ciência da expedição de mandado de habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0165400-32.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Maria Ribeiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Moura III Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Ribeiro\r\n\r\nVenha o reclamante, em atendimento a promoção da calculista, desmembrar os valores indicadosa às fls. 04 e 05 dos autos, eis que, diante do procedimento adotado, os valores apresentados nos cálculos anexados à petição de 17/12/09 são superiores ao apresentado na exordial. \r\n\r\nProcesso: 0030000-46.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Luciano Amorim de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradimlandia Comercio de Moveis Ltda ME. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luciano Amorim de Souza, Réu Gradimlandia Comercio de Moveis Ltda ME.\r\n\r\nRepublicação da decisão de embargos.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-46.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS SAMY [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS SAMY, Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte a reclamatória; e improcedente a reconvenção. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-07.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Elisia Marins dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Elisia Marins dos Santos, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200100-88.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR BATISTA DA SILVA JUNIOR [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIUM MANJERICAO LTDA E OUTRO [Adv. Jose Claudio Silva de Paula (OAB: RJ 88396 - D)], Réu: SESI SERVICO SOCIAL INDUSTRIAL [Adv. Jose Claudio Silva de Paula (OAB: RJ 88396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPORIUM MANJERICAO LTDA E OUTRO, Réu SESI SERVICO SOCIAL INDUSTRIAL, Aut VALDENIR BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Julgo improcedente os embargos apresentados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-42.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fernandes [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: S Q 24 Horas Comércio de Alimentos e Conveniências Ltda [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Fernandes, Réu S Q 24 Horas Comércio de Alimentos e Conveniências Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-37.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Correa Marcello [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda., Aut Patricia Correa Marcello\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-62.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Vieira de Souza [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição de São Gonçalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição de São Gonçalo , Aut Ezio Vieira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-68.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina Rodrisgues Valença [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Cristina Rodrisgues Valença , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-43.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Moura da Silva Lopes [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Moura da Silva Lopes , Réu Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-69.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Lima Farias [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. , Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Lima Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-13.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moreira Tinoco [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Carapiá Indústria e Comércio de Produtos Odonto Ltda. [Adv. Cristiane de Paula Berg Carapiá (OAB: RJ 138546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Moreira Tinoco , Réu Carapiá Indústria e Comércio de Produtos Odonto Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 934141"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2010\r\n\r\n0166500-56.2007.5.01.0261 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Carolina Santiago Campos,Vigmarc Servicos Ltda.,Roberto de Almeida,Marcelo Mattos de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Carolina Santiago Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.536,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vigmarc Servicos Ltda.,Vigmarc Servicos Ltda.,Roberto de Almeida,Marcelo Mattos de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Vigmarc Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.536,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto de Almeida,Vigmarc Servicos Ltda.,Roberto de Almeida,Marcelo Mattos de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.536,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Mattos de Almeida,Vigmarc Servicos Ltda.,Roberto de Almeida,Marcelo Mattos de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Mattos de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.536,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934139"
                            ],
                            "932698": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0072000-61.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Allen Pinheiro\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario da 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0062400-84.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Siqueira da Silva\r\n\r\nRéu: BSM Betel Servicos de Limpeza e Manutencao Ltda., Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nPelo presente fica m BSM Betel Servicos de Limpeza e Manutencao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-94.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury, Symon de Souza Coury\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury, Symon de Souza Coury, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, no endereço indicado, para pagar/garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 18.233,78, ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado, inclusive com penhora de seus ativos financeiros, através do ssitema BACEN-JUD.\r\n\r\nFica ciente o sócio que presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, como estabelecido no parágrafo únbico do art. 238 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932698"
                            ],
                            "934140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0019500-52.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleodir Felix da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0023200-70.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Pereira Caldas\r\n\r\nRéu: Aluapana Artigos Evangelicos Ltda., Ana Paula de Macena Ribeiro Borel, Neria Maria do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula de Macena Ribeiro Borel, Neria Maria do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o pros-seguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, no endereço indi-cado, para pagar/garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 14.737,33 ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado, inclusive com penhora de seus ativos financeiros, através do ssitema BACEN-JUD.\r\n\r\nFica ciente o sócio que presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, como estabelecido no parágrafo únbico do art. 238 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087100-56.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Costa Moreirta\r\n\r\nRéu: Mercado Preço Baixo da trinda de Ltda A/C Milton Novaes de Souza, Mercado Preço Baixo da Trindade Ltda. A/C Claudio Novaes de Souza, Mercado Preco Baixo da Trindade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Preco Baixo da Trindade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIsto posto, resolve a 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na inicial para condenar MERCADO PREÇO BAIXO DA TRINDADE LTDA. a pagar a ROGÉRIO DA COSTA MOREIRA, no prazo legal e de acordo com a fundamentação supra que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, as seguintes parcelas: aviso prévio; férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; 13º salário proporcional; FGTS; indenização compensatória de 40% e multas dos arts. 467 e 477 da CLT; horas extras, sendo assim consideradas as excedentes da 8ª diária e ou 44ª semanal, que serão calculadas tomando-se por base a jornada indicada na inicial, aplicando-se o adicional de 50% nos dias úteis e de 100% nos dias de feriados laborados, observando que o autor usufruía de uma folga semanal e intervalo intrajornada de 01 hora, que integrar-se-ão aos Rsr's, passando ambos a compor a remuneração que refletirá nas férias, acrescida do terço constitucional, nos 13º salários, no aviso prévio, no FGTS e na indenização compensatória de 40%, ficando, desde já autorizada a dedução de tudo quanto venha a ser comprovadamente pago a idêntico título de modo a evitar o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nDeverá ainda, a reclamada retificar a CTPS obreira fazendo constar o salário de R$ 600,00, bem como entregar ao autor as guias CD/SD, sob pena de, não o fazendo, responder pelo equivalente em espécie.\r\n\r\n.........................................................................................................................\r\n\r\nCustas processuais pela reclamada no importe de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0197700-18.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0198800-42.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Soares Pereira\r\n\r\nRéu: Thescopizza\r\n\r\nPelo presente fica m Thescopizza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.969,17, equivalentes a 575.392,87 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/10/2009. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0143400-09.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva de Lima, União \r\n\r\nRéu: Ulla Gula Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ulla Gula Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento da quota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0164900-05.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: NEW CASTLE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, Raimundo de Fátima da Cruz, Maria do Carmo Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Maria do Carmo Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, para pagar ou garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 6.498,51, ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado, inclusive com penhora de seus ativos financeiros, através do ssitema BACEN-JUD.\r\n\r\nFica ciente o sócio que presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, como estabelecido no parágrafo únbico do art. 238 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934140"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "931193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0357800-72.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Paula Correa [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motorista Sao Goncalo Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Paula Correa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0233400-64.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0100500-39.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Ferreira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo adicional preclusivo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0025600-51.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o adimplemento do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0274600-02.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Mendes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nEsclareça se designará representante para acompanhar a diligência do oficial de justiça no Juízo deprecado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-37.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA COSTA C OLIVEIRA [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau (OAB: RJ 68032 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANTEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Isabel Cristina Bandeira de Melo (OAB: RJ 67026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA COSTA C OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará . Devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0021100-49.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES PEREIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS ICE GOLD LT [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS ICE GOLD LT\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017700-46.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Elias [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048200-61.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Gp Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Costa Silva \r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0031300-03.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Leão Teixeira [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0075100-96.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ANDRE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ANDRE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de mandado de habilitação - seguro desemprego. E apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0091700-51.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cabral de Araujo [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escola da Comunidade - Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escola da Comunidade - Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha, Aut Pedro Cabral de Araujo\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará para saque do FGTS.\r\n\r\nReclamada:Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário e fiscal , em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096900-73.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alex Goncalves Machado [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alex Goncalves Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-27.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Soares de Oliveira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Soares de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-21.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS CORREA LEONEL [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS CORREA LEONEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0123000-17.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL LEMOS RIBEIRO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMORIS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL LEMOS RIBEIRO\r\n\r\nVenha com o endereço da empresa indicada . \r\n\r\nProcesso: 0142700-13.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SILVA DE LIMA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Corn Products Brasil - Ingredientes Industriais Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corn Products Brasil - Ingredientes Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0128500-44.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Nova Atual Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Cristiane Silva de Oliveira \r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , observada a promoção de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0135300-59.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto da Silva Pastana [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Acser Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Augusto da Silva Pastana\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-30.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Peçanha [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio a Criança [Adv. Raul M Gomes Alves (OAB: RJ 100823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Social de Apoio a Criança\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on line para finsdo art. 884 da CLT . \r\n\r\nProcesso: 0156200-44.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LADISLAO DA COSTA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LADISLAO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0186100-96.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDBEL MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on line, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0188000-41.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira França [Adv. Renata Colace Ferres (OAB: RJ 124694 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. ( Extra ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados do Comércio de Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira França\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 73 e 86. Negado seguimento ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0194300-92.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON BARBOSA VIANNA NETO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICADORA IDEAL LTDA [Adv. Francisco Mirian Malafaia (OAB: RJ 50874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RETIFICADORA IDEAL LTDA, Aut WILSON BARBOSA VIANNA NETO\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré não foram conhecido. .\r\n\r\nProcesso: 0216100-74.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Goulart Morete [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Adriana Alves Candido (OAB: RJ 89833 - D)], Réu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Goulart Morete\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0216500-35.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO CAMPOS MARINS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMO CAMPOS MARINS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 84, devendo promover meios para prosseguimento, eis que o endereço do veículo (fl. 74) é o mesmo da diligência infrutífera de fl. 61 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250300-39.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Monção Barreto [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Monção Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0252800-88.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA MESQUITA DE CASTRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: SERES SERVS RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA MESQUITA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0308400-94.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DE ALCANTARA SANTOS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC PEDRO JOSE LTDA JARDIM DE INFANCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DE ALCANTARA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos decorrente de Sistema RENAJUD, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0286700-96.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO, Réu: TELECRIS COM SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME, Réu: Antonio Luiz Filgueiras Penalber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nEsclareça o que pretende , eis , que, pelo que se extrai , trata-se de crédito em processo judicial. \r\n\r\nProcesso: 0321700-31.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIEL BARBOSA SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE LIMA CLETO [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIEL BARBOSA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0341900-49.2005.5.01.0263 - Pet\r\n\r\nRqte: Valmir Alves de Figueiredo [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRqdo: Construgen Servicos de Construcoes & Montagens Industriais Ltda., Rqdo: Delta Construções S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)], Rqdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae., Rqdo Delta Construções S.A., Rqte Valmir Alves de Figueiredo\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o recursos ordinarios de fls. 375 e 395, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nReclamadas; Tomarem ciência dos recursos ordinários de fls. 375 e 395. .\r\n\r\nId: 931193"
                            ],
                            "933066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003200-38.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Monteiro [Adv. Jucivana Carvalho Rebelo (OAB: RJ 145108 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Centros de Atendimentos e Desenvolvimentos Assistencial - Oderj\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência . Devendo o emendar a petição inicial indicando o último dia trabalhado. \r\n\r\nProcesso: 0041100-55.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luiz David de Brito [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. , Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luiz David de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 pela 1ª ré (Unilix). .\r\n\r\nProcesso: 0132200-04.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Meu Posto de Gasolina e Servicos Ltda. [Adv. Patricia Vairao Carelli Vieira (OAB: RJ 69386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meu Posto de Gasolina e Servicos Ltda.\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0067100-92.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pedro da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Pedro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o correto endereço da 1ª ré, conforme ata de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0102200-11.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Braga Costa [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimento Educacional São Francisco de Assis Ltda. [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimento Educacional São Francisco de Assis Ltda. , Aut Mauro Cesar Braga Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 1.000,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0180400-32.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Espindola Coelho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Fly Back Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Espindola Coelho \r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o endereço da reclamada, conforme ata de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0195700-10.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA COCNEICAO DANTAS COSTA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 302. Venha com a quantia que entende devida , na forma supra, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197200-43.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fonseca Alves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido devolução de prazo . \r\n\r\nProcesso: 0243000-31.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Kelli Gomes Lordello [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Goncalense Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Goncalense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on line para fins legais, devendo depositar a diferença devida, ciente, ademais que no silêncio, a quantia apurada será liberada a exequente, ante o caráter alimentar do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0250700-87.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Luiz Delfim [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa falida de) [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. (Massa falida de)\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0324900-36.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina dos Santos Souza Cunha [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Sete de Setembro [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina dos Santos Souza Cunha\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , observada a promoção de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0204500-56.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lima de Gois [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Alem do Rio Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lima de Gois\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0329300-06.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEZIO AUD POUBEL DA SILVA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGAFAR DE ITAUNA DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEZIO AUD POUBEL DA SILVA\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0026400-16.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Sabino da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: KIK Calçados Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIK Calçados Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0031600-67.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Portela da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Portela da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-08.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Francisco da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0135200-02.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luis Saldanha [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luis Saldanha \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0166400-95.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio dos Santos Soares [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Abreu Dois Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido. Venha com os cálculos de liquidação, observadas as instruções de fls. 72, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215100-49.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DO TITIO 2410 LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 170/171, em 05 dias, ciente de que , no silêncio, as quantias deduzidas se seu crédito serão liberadas aos beneficiários da pensão. \r\n\r\nProcesso: 0132900-67.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa das Graças da Silva [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa das Graças da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0175300-58.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA BORGES [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISA DA AREIA COMÉRCIO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS SUCESSORA DE PORTO PRINCIPE LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: CEREALISTA SOLAR DA PENHA LTDA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA SILVA BORGES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará como requerido. E Contestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0216900-34.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando da Silva Conceição [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Nunes Torraca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando da Silva Conceição \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 18/29 , prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-20.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0131700-25.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando de Abreu [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0027100-50.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Amaral de Azeredo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Amaral de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nId: 933066"
                            ],
                            "931190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0224100-63.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo Belarmino\r\n\r\nRéu: Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda., Condominio Residencial Almirante Cox\r\n\r\nPelo presente fica m Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 pelas reclamadas. E que os embargos declaratórios não foram conhecidos pelo Juízo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931190"
                            ],
                            "933063": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0033300-73.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: 3030 Prisma Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) 3030 Prisma Serviços Gerais Ltda N/P dos sócios Rosilene P. Fernandes e Adilson Eli Damasceno Fernandes , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-73.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: 3030 Prisma Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) 3030 Prisma Serviços Gerais Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0191200-27.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Moraes\r\n\r\nRéu: Mutua Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda me , Kline Geraldo Ramos e Silva - Socio Mutua Distribuidora, Leonardo dos Anjos Coutinho - Socio de Mutua Distribuidora, Editora JB S/A, Jornal do Brasil S.A., Alvorada Distribuidora de Publicacoes e Representacoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alvorada Distribuidora de Publicacoes e Representacoes Ltda., Mutua Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda me , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2010 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933063"
                            ],
                            "931187": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0072700-22.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nRéu: TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS\r\n\r\nPelo presente fica m TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 17.433,13 equivalente a 1.477.549,61, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0104300-80.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MALAQUIAS GOMES\r\n\r\nRéu: MINI PADARIA HORA DE PAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NEIDE SERRA DE MELLO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 36 e 64, para fins legais, ciente de que , na inércia, serem os valores já apurados liberados ao autor, em face do caráter alimentar de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0175100-31.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose da Motta\r\n\r\nRéu: Cm Engenharia e Administracao Ltda., S.A. Paulista de Construcoes e Comercio, Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Cm Engenharia e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para anotação da CTPS do autor , a qual será apresentada pelo reclamante no dia 24/04/2010 ás 15:00 horas . E ainda na mesma ocasião deverá a proceder a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS ao reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0248200-24.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: BRASFEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS, MARIA DE FATIMA CLORIA BENEVENUTO, JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO, MARIA DE FATIMA CLORIA BENEVENUTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem em 48 horas a importância de R$ 17.605,03 equivalente a 1.455.82228 IDTRs, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0258000-37.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Martins da Rosa\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 3.798,21 equivalente a 314.696,31 IDTRS , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0286700-96.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO, TELECRIS COM SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME, Antonio Luiz Filgueiras Penalber\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Luiz Filgueiras Penalber, CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO, TELECRIS COM SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem em 48 horas a importância de R$ 41.425,88 equivalente a 41.425,88 IDTRs, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0341900-49.2005.5.01.0263 - Pet\r\n\r\nRqte: Valmir Alves de Figueiredo\r\n\r\nRqdo: Construgen Servicos de Construcoes & Montagens Industriais Ltda., Delta Construções S.A., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae.\r\n\r\nPelo presente fica m Construgen Servicos de Construcoes & Montagens Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 1.200,00 pela ré. E dos recursos ordinários de fls. 375 e 395. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931187"
                            ],
                            "933064": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0337400-76.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCOS ROBERTO LESSA MACHADO A/C\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIG TRANS VAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Helena de Alcantara Bulcão, Resende Sobreira Junior , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem em 48 horas a importância de R$ 36.703,72 equivalente a 3.027.413,04 IDTR's, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0008600-33.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lopers Ferreira \r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. , SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 500,00 pelas rés. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-55.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luiz David de Brito\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. , Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 pela 1ª reclamada (Unilix). .\r\n\r\nProcesso: 0134200-64.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Magalhães Ribeiro \r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 90,00 pela 1ª ré (Coopmilênio). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933064"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126300-21.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Antonio Fontoura de Oliveira [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpao de Reciclagem [Adv. Flavio Satiro Santos de Oliveira (OAB: RJ 62638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Antonio Fontoura de Oliveira\r\n\r\nInformar, em 48 horas, o atual endereço da reclamada, bem como de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0217300-34.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rosa da Silva [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)]\r\n\r\nRéu: Meriti Previ - Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos da Cidade de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/04/2010 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão, ficando cientes de que caso desejem que suas testemunhas sejam notificadas deverão apresentar o rol, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0165900-15.2008.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Sant Anna [Adv. Vicente de Paula Souza (OAB: RJ 106342 - D)]\r\n\r\nRéu: Avante Por Jesus Carga e Descarga Ltda. [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Sant Anna\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2010 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão, ficando cientes de que caso desejem que suas testemunhas sejam notificadas deverão apresentar o rol, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0159100-05.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Maciel Pecanha\r\n\r\nRéu: Telenge - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro devolução do prazo, bem como de que deverá devolver o processo em audiência, sob pena de configurar-se litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 933885"
                            ],
                            "933886": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0034900-52.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Freitas Oliveira\r\n\r\nRéu: Jeddah Foods Comercial de Alimentos Ltda (Habib S Shopping Grande Rio), Águias Entregas Express Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Águias Entregas Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208500-51.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Figueiredo Teixeira\r\n\r\nRéu: GPI - CHC - Sistema Educacional de Ensino Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GPI - CHC - Sistema Educacional de Ensino Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará 0115/2010, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-31.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SA FREIRE\r\n\r\nRéu: COLEGIO SUMARE DE MERITI LTDA, VANIA CARMELA NOTARANGELO DA FONSECA, ADENIR CORREIA DE CARVALHO, ROBEL BORGES DA FONSECA, FLAVIO SUZART MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica m Martinho dos Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-67.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Soares Pereira\r\n\r\nRéu: José Pinheiro da Costa - Lanchonete e Restaurante Ltda, José Pinheiro da costa\r\n\r\nPelo presente fica m José Pinheiro da costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls.retro foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0258100-22.2000.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CÍNTIA DOS SANTOS FERNANDES, RODRIGO DIAS BORGES, COOPERMOTOS ENTREGAS RAPIDAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m CÍNTIA DOS SANTOS FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 261 e 264 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0136900-72.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Simoes\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Luz do Saber Ltda, CELSO LUIZ DE GENARO\r\n\r\nPelo presente fica m Jussara Viana de Genaro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-21.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira Marques\r\n\r\nRéu: Cim - Centro de Instrução Moderna Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cim - Centro de Instrução Moderna Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933886"
                            ],
                            "934624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0083600-30.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Monteiro de Carvalho\r\n\r\nRéu: Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda-ME a/c Tiago Waiandt da Silva e Vanderlei Pimenta de Lima, IBL LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda-ME a/c Tiago Waiandt da Silva e Vanderlei Pimenta de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/04/2010 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: valor bruto R$ 4.647,39 e líquido ao reclamante R$ 4.568,68, bem como de que foi designada audiência para tentativa de conciliação na data acima, bem como de que o depósito recursal de fls.139 foi convolado em penhora, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014200-89.2008.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Neves da Silva\r\n\r\nRéu: Fio e Art Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Lauro Cesar Barbosa , Marcos Cesar Barbosa, Maria Lizana Leonardo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057000-50.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIAS POGGI DE MENDONCA\r\n\r\nRéu: PIATA TRANSPORTES LTDA, Alessandro de moraes Sousa, Ney de Almeida Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro de moraes Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 142, 145 e 146 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0232400-05.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GOMES SOARES\r\n\r\nRéu: ZAPP-ZIGG E ZAGG GRANDE RIO MODAS LTDA, IZA DIAS VALENTE, ALESSANDRO DIAS FLORES VALENTE\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Antônio Flores Valente, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934624"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "931820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003800-53.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ieda de Souza Ribeiro [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabela Guida de Queiroz [Adv. Paulo Cesar de Souza Moreira (OAB: RJ 132470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda de Souza Ribeiro, Réu Izabela Guida de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que acolheu a preliminar de incompetência absoluta suscitada pela ré e extiguiu o processo sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-27.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Claro Neto [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Claro Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007600-60.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel de Assis Eleuterio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M T D Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel de Assis Eleuterio, Réu M T D Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-33.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Pires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ribeiro Filho [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Ribeiro Filho, Aut Olimpio Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-06.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIO SANTOS FEITOSA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ELISIO SANTOS FEITOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá a ré apresentar contra razões, querendo, ao recurso ordinário de fls.114 no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0114500-33.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Motti Caldeira [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Motti Caldeira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185800-26.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Costa [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Luiz da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232900-40.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Charles Teixeira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comercio e Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Charles Teixeira, Réu Vbier Comercio e Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0233700-05.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joaquim Ferreira Coelho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joaquim Ferreira Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0263200-19.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Cordeiro dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Cordeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi rejeitada a prejudicial de mérito suscitada e deferido o pedido de realização de perícia, concedendo-se às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0262300-36.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Fernando Vitorino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Fernando Vitorino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0283800-61.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dijarme Elias Correa [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Dijarme Elias Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0301400-95.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Afonso de Assis Caetano [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Afonso de Assis Caetano, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0300400-60.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Moises do Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Moises do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que foi rejeitada a prejudicial de mérito suscitada.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303600-75.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Nonato da Cruz [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Edson Nonato da Cruz\r\n\r\nTomar ciência que foi rejeitada a prejudicial de mérito suscitada e deferido o pedido de realização de perícia, concedendo-se às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0301500-50.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dirson Candido da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Dirson Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0337600-04.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Manuel Abel Rufino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Manuel Abel Rufino\r\n\r\nTomar ciência que foi rejeitada a prejudicial de mérito suscitada e deferido o pedido de realização de perícia, concedendo-se às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0333300-96.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Celso Augusto Pereira [Adv. Pedro Carmo dos Santos (OAB: RJ 40936 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celso Augusto Pereira, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência que foi rejeitada a prejudicial de mérito suscitada e deferido o pedido de realização de perícia, concedendo-se às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0334100-27.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Braz Vieira de Carvalho [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Braz Vieira de Carvalho, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0423000-54.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DE SOUZA BASTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0478600-60.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE CASSIO CHANTAL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE CASSIO CHANTAL, Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0495400-66.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCANJO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARCANJO GOMES DE ALMEIDA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Poderá a parte autora apresentar contra razões ao recurso ordinário de fls.350 no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0525800-63.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY ANGELA MAGNIEZI DE ALMEIDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Aut MARY ANGELA MAGNIEZI DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes,fls.175 e 177. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 931820"
                            ]
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                    "3ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143500-44.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Faria Lemos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Faria Lemos\r\n\r\nVir, o autor, com procuração a favor do Dr. Jorge Sant´Anna Antunes, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0109100-95.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Freitas [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Jardim Primavera Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Freitas \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 75 que reconsiderou o despacho de fls. 71 com relação a testemunha IVAN, que deverá comparecer à audiência independentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-95.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Jose de Lima Miguel [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Jose de Lima Miguel\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidão de fls. 118, sob pena de a testemunha Natalia somente ser ouvida sem intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-86.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Vidal Machado [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nVista à ré, por 08 dias, da petição e documentos de fls. 331/333. .\r\n\r\nProcesso: 0057000-32.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema da Silva [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Costa e Souza Hotel Ltda. ME [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluções de fls. 109/112, sob pena de serem ouvidas as testemunhas sem intimação. .\r\n\r\nId: 933168"
                            ],
                            "933167": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000026-38.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ramos \r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Fernando Guedes da Costa , Gustavo Alan kaminski\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fernando Guedes da Costa , Gustavo Alan kaminski, Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciência da ação que lhe move ANTONIO CARLOS RAMOS, cujos pedidos são: 1) aviso prévio de 30 dias R$ 626,32; 2) 11/12 de férias proporcionais c/ bonificação de 1/3 R$ 765,50; 3) 5/12 de 13º prop. 2009 R$ 260,96; 4) salário no mes de março de 2009 R$ 626,32; 5) salario de 15 dias do mes de abril de 2009 R$ 313,16; 6) 79,16% do valor da PLR de 2008/2009 R$ 61,75; 7) Diferença no depósito do FGTS conforme item \"e\" R$ 136,96; 8) Multa dos 40%, s/ FGTS sacado e dif. postulada item 07 R$ 140,11; 9) seis feriados trabalhados R$ 125,26; 10) FGTS sobre os itens \"1\", \"3\", \"4\", \"5\" e \"9\" R$ 156,10; 11) Multa dos 40% sobre o item \"10\" R$ 62,44; 12) Multa do art. 477 da CLT R$ 626,32....Soma R$ 3.901,20; 13) o não pagamento das parcelas rescisórias por ocasião da realização da 1ª audiencia implica na condenação do rdo ao pagamendo de multa de 50% sobre o total do valor devido em razão do distrato, de acordo com o art. 467 da CLT, o que requer que seja aplicado ao reclamado na hipótese de não pagar os valores devidos até a 1ª audiência; 14) que seja quando da realização de 1ª audiência, fornecidas guias relativas a seguro desemprego, devidamente formalizadas, sob pena de ser os reclamados condenados ao pagamento da importância correspondente a 3 parcelas, a título de indenização do prejuízo que deram causa; 15) que seja apurado em liquidação de sentença o quantum devido a titulo de horas extras trabalhadas numa mesma jornada, e demais de 100%, com projeção em ferias com bonificação de 1/3, decimos terceiros salarios, repouso semanal remunerado, aviso previo, FGTS e multa dos 40%. \r\n\r\nValor da causa: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933167"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "934494": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 156/10\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10460/05\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar sem efeito o provimento do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - código NS, classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente deste Tribunal, de ANDREA IGREJA, nomeada pelo Ato nº 132/10, de 16 de março de 2010, publicado no D. O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, de 18 de março de 2010, em decorrência da vacância do cargo da servidora CAROLINA BONO GARCIA, com fundamento no artigo 13 parágrafo 6º, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 934494"
                        ],
                        "934495": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 157/10\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005, e do Ato nº 156/10, que tornou o provimento de ANDREA IGREJA sem efeito,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear VIVIAN MARIA CALAZANS NOGUEIRA, candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, decorrência da vacância do cargo da servidora CAROLINA BONO GARCIA, por exoneração, a pedido, pelo Ato nº 333/09, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 05.06.2009.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 934495"
                        ],
                        "934496": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO N.º 158/10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12321/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 24 de fevereiro de 2010, por motivo de posse em outro cargo público inacúmulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, o Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o qual o servidor WILLIAN AKERMAN GOMES foi nomeado pelo Ato GP nº 391/07, publicado no DOE/RJ, de 20/08/2007.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 934496"
                        ],
                        "934497": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 159 /10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 30144/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INVALIDEZ à servidora VALNIRA DE ALMEIDA FISCHER, Analista Judiciário, NS, Classe “C”, Padrão 15, matrícula nº 09615129, do Quadro Permanente deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 c/c o artigo 188 caput e § 2º da Lei 8112, de 11/12/1990.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 934497"
                        ],
                        "934498": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 160 /10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDispensar, a pedido, SERGIO ESTEVES FERREIRA DOS REIS, servidor requisitado, da Função Comissionada de Chefe, Nível FC-06, da Seção de Almoxarifado da Coordenadoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a contar de 01 de abril de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 934498"
                        ],
                        "934499": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº161 /10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDesignar TACIANA FERREIRA DA COSTA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Chefe, Nível FC-06, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, ambas, da Seção de Almoxarifado da Coordenadoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a contar de 05 de abril de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 934499"
                        ],
                        "934500": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 162 /10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDesignar MAX LEANDRO DE FREITAS ROCHA, Auxiliar Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, ambas, da Seção de Almoxarifado da Coordenadoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a contar de 05 de abril de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 934500"
                        ],
                        "934501": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº163 /10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDesignar FELIPE DE MELLO SANTOS, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Seção de Almoxarifado da Coordenadoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a contar de 05 de abril de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 934501"
                        ],
                        "934493": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE DESISTÊNCIA 01/10\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador NAMETALA JORGE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB para preenchimento dos cargos vagos neste Tribunal:\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nTornar público o pedido de desistência, com base no subitem 13.4.1 do Regulamento do Concurso, da candidata ANDREA IGREJA, classificada no 131º lugar, conforme Protocolo nº 17.906/2010, e com base no subitem 13.4.2, do mesmo regulamento, de BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO, classificado no 9º lugar (PNE), conforme Protocolo nº 18.511/2010, ambos candidatos ao cargo de Analista Judiciário - Área Judiciá ria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 934493"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "934549": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Quadragésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nInquérito nº 6-69.2008.6.19.040\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES, Vereador do Município de Três Rios\r\n\r\nPrestação de Contas nº 58-20.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE DOS SANTOS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PTC, sob o nº 36333\r\n\r\nRecurso Criminal nº 2-52.2008.6.19.0195\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (195ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO, candidato a Prefeito do Município de Teresópolis\r\n\r\nADVOGADO: João dos Santos Gomes Filho\r\n\r\nRECORRENTE: OSMAR DA COSTA POLIDO\r\n\r\nADVOGADA: Mércia Corrêa Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: David Fernandez Perruc\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDavid Fernandez Perruc\r\n\r\n(3)\r\n\r\nJoão dos Santos Gomes Filho\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMércia Corrêa Silva de Oliveira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 934549"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "934557": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "Republicação da Portaria DG por ter saído com incorreção no D.O.E./RJ, parte III, Poder Judiciário, seção II - Federal, do dia 23/03/10.\r\n\r\nPORTARIA Nº 24/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12.956/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nGisely Ricardo Cerqueira e Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106061\r\n\r\n15/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nMário Luís de Almeida e Silva Coelho Braga\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106075\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 934557"
                    ],
                    "934556": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 25/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 18128/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nLúcio Maciel de Toledo Malta\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115086\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 934556"
                    ],
                    "934567": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 26/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 8739/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nMaria Amélia Quirino Tannus de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106064\r\n\r\n13/01/09\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 934567"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "934102": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 116 (8341-19.2009.6.19.0048) - CLASSE RCED\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO UNIDOS PARA MUDAR (PR, PTB, PSDB, PV, PSB)\r\n\r\nADVOGADO-: Alex Calvo\r\n\r\nADVOGADO-: Ilson Roberto da Costa\r\n\r\nRECORRIDO-: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRECORRIDO-: RUBEM DE JESUS\r\n\r\nADVOGADO-: Roque Antonio Bittencourt\r\n\r\nADVOGADO-: Boaventura Vieira Muniz\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Ante ao substabelecimento sem reservas de fls. 1026, defiro o requerido às fls. 1025.\r\n\r\n2-Após, vista ao novo patrono, voltem-me.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/03/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 934102"
                        ],
                        "934103": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 448 (5507-95.2006.6.19.0000) - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: SANDRO MATOS, Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADOS-: Afonso Henrique Destri e Outro\r\n\r\nDESPACHO: \"Nos termos da norma ínsita no art. 11 da Lei nº 10.522/02, c/c art. 11, § 11, da Lei 9504/97, considerando o montante do débito, bem como a situação econômico-financeira do Representado, defiro o parcelamento do débito em 24 (vinte e quatro) parcelas sucessivas.\r\n\r\nIntime-se o requerente para que comprove o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, do valor referente à primeira parcela.\r\n\r\nComprovado o pagamento, expeçam-se as guias mensais e sucessivas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a quitação, encaminhem-se os documentos necessários à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com vistas à inscrição na dívida ativa do valor integral da multa.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/03/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção na publicação anterior\r\n\r\nId: 934103"
                        ],
                        "934601": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 992 (7685-12.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: RIO PARIS EXPRESS SERVIÇOS DE POSTAGENS LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Claudio Roberto de Almeida\r\n\r\nADVOGADO-: Amaury Figueiredo Jorio\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista a petição de fls. 73-74, cancelo a audiência designada para o dia 24/03/2010.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, à Polícia Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/03/2010. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 934601"
                        ],
                        "934101": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5618 (7570-88.2009.6.19.0000) - CLASSE PC\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nADVOGADA-: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Intime-se o Partido Democrático Trabalhista - PDT, consoante o § 1º do art. 20 da Resolução 21.841/04 - TSE, para, no prazo de 20 dias, prestar os esclarecimentos necessários e apresentar os documentos solicitados no relatório da Secretaria de Controle Interno e Auditoria;\r\n\r\n2- Após, à SCI.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/03/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 934101"
                        ],
                        "934600": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7189 (7782-76.2008.6.19.0184) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: BENEDITO WILTON DE MORAIS (PASTOR BRODER)\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outra\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outra\r\n\r\nDESPACHO: \"Fls. 568/7: nada a prover. Processo já em pauta para julgamento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/03/2010. - DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 934600"
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                        "934099": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 986 (7679-05.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nRECORRENTE-: EUROBARRA INCORPORAÇÃO LTDA\r\n\r\nADVOGADOS -: Elenise Weber de Castro e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"Cuida-se de recurso oferecido por Eurobarra Incorporação Ltda, dirigido a este Tribunal Regional Eleitoral, contra o acórdão de fls. 51/57, que, à unanimidade, julgou parcialmente procedente representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral por doação à campanha eleitoral de candidato em violação ao disposto no artigo 81 da Lei 9.504/97.\r\n\r\nPretende a peticionaria rediscutir a matéria.\r\n\r\nOcorre que carece o recurso de pressuposto objetivo de admissibilidade, qual seja, a previsão legal.\r\n\r\nCom efeito, a competência recursal desta Corte cinge-se às hipóteses previstas no inciso II do artigo 29 do Código Eleitoral, entre as quais não figura a de reexaminar seus próprios atos.\r\n\r\nObserve-se, inclusive, que a impugnação sequer cogita de suposta violação a expressa disposição de lei, cingindo-se à pretensão de revolver matéria fática, o que afasta, inclusive, a possibilidade de seu recebimento com base no princípio da fungibilidade, já que o reexame de provas é vedado em sede especial.\r\n\r\nPelo exposto, nego seguimento ao recurso, em razão de sua manifesta inadmissibilidade, o que faço com lastro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 934099"
                        ],
                        "934100": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 988 (7681-72.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: POSTO SERVAUTO LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Lauro Mario Perdigão Schuch\r\n\r\nADVOGADA-: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de recurso inominado interposto pelo Posto Servauto Ltda., contra acórdão prolatado por esta corte às fls. 110/114, que já em sede de Embargos de Declaração, houve por bem desprovê-los, por unanimidade, à míngua de obscuridade ou omissão hábil a ensejar o efeito modificativo almejado. \r\n\r\nImpende salientar que a nova impugnação busca revolver a questão já apreciada nos aclaratórios sobremencionados, onde sustentava que a deliberação colegiada originária então embargada se abstivera de considerar as declarações de ajuste colacionadas às fls. 43/65, por considerá-las afetas ao ano de 2007 quando, na realidade, são atinentes ao ano de 2006, período em que formalizada a doação reputada irregular. \r\n\r\nÀ fl. 121, manifestou-se a Procuradoria Regional Eleitoral pela não conhecimento do recurso diante da sua manifesta inadmissibilidade. É o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nAssiste razão ao Parquet em suas sempre percucientes ponderações, posto que evidenciada, a todas as luzes, a inadmissibilidade do recurso interposto, em conta da inconteste inadequação da via impugnativa manejada. Com efeito, o decisum vergastado só seria passível de questionamento, em tese, perante o Tribunal Superior Eleitoral, na estreita via excepcional de que trata o art. 121, §4o, da Constituição da República, acaso preenchidos os requisitos a tanto necessários. \r\n\r\nNoutro falar, ou bem a sociedade empresarial deveria ter acorrido a novos declaratórios - ainda que sob o risco de que fossem considerados protelatórios - ou valer-se do Recurso Especial. Certo é que inexiste recurso inominado contra decisão colegiada de Corte Regional que, em sede de Embargos de Declaração, acaba por desprovê-los. \r\n\r\nTampouco seria caso de aplicar-se o Princípio da Fungibilidade, haja vista que a nova impugnação nada mais faz senão rediscutir o que já foi expressamente enfrentado. Se a parte não entendeu o que foi dito, não se tem questão a ser dirimida por meio de recurso. \r\n\r\nDeveras, e aqui acabo por adentrar no mérito do recurso inadmissível, o que a Lei 9.504/97 interdiz é a realização de doação, por pessoa jurídica, que ultrapasse o limite de 2% do faturamento bruto por ela havido no ano anterior ao do certame eleitoral, conforme expressamente consignado no acórdão originário. No julgamento dos declaratórios, a Corte foi ainda mais explícita, ao registrar que \"para fins de verificação do limite constante no art. 81, da Lei no 9.504/97, deve ser considerado o faturamento do ano anterior às eleições, in casu, o exercício financeiro de 2005\" .\r\n\r\nPrefiro crer que os desdobramentos da controvérsia se devem a uma inusitada dificuldade de comunicação, e não creditá-la a tortuosas manobras procastinatórias. Repita-se pois, por esforço de retórica: as declarações carreadas aos autos foram apresentadas em 2007, tendo como base o ano de 2006, mas o claro parâmetro limitador das doações concerne, ex vi lege, ao ano anterior ao pleito que, sem maiores duvidas, só pode ser o ano de 2005.\r\n\r\nSobreleva notar que consoante a prestigiada doutrina de José Carlos Barbosa Moreira, somente os recursos admissíveis produzem efeitos, o que conduz inexoravelmente à conclusão de que, no caso dos autos, ter-se-á por configurado o trânsito em julgado. Isso porque o juízo de admissibilidade tem natureza declaratória, razão pela qual observa o sobredito processualista com a acuidade habitual que, ¿ao proferi-lo, o que faz o órgão jurisdicional é verificar se estão ou não satisfeitos os requisitos indispensáveis à legítima apreciação do mérito do recurso. A existência ou a inexistência de tais requisitos é, todavia, anterior ao pronunciamento, que não a gera, mas simplesmente a reconhece.\" Diante disso, não se vislumbra a presença de requisito intrínseco indispensável à admissibilidade do recurso que ora nos ocupa, impondo-se a negativa imediata de seguimento de que trata o art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDestarte, à luz das considerações acima expendidas e do que prescreve a teoria dos poderes implícitos, na forma estabelecida pelo art. 137, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal, em combinação com as disposições normativas insertas no art. 21, e §1o, do Regimento Interno do STF, nego seguimento ao Recurso Inominado em apreço, nos termos do art. 557, caput, do CPC, posto que não satisfeito requisito intrínseco indispensável à sua admissibilidade, qual seja, o cabimento, à vista da inadequação da via recursal utilizada. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, tendo-se por base o termo final para propositura do Recurso Especial em tese cabível, mas não manejado. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/03/2010. - JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 934100"
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                        "934096": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 42-66.2010.6.19.0000 - CLASSE INQ\r\n\r\nAUTOR-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO-: SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nINVESTIGADO-: \"UZIAS MOCOTÓ\"\r\n\r\nINVESTIGADO-: OTOJANES\r\n\r\nINVESTIGADO-: \"DICA\"\r\n\r\nINVESTIGADO-: \"ELIAS O PRETINHO\"\r\n\r\nINVESTIGADO-: MARCELO SIMÃO\r\n\r\nINVESTIGADO-: GELSON AZEVEDO\r\n\r\nINVESTIGADO-: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES\r\n\r\nINVESTIGADO-: CLAUDIO LACERDA\r\n\r\nINVESTIGADO-: \"MICA\"\r\n\r\nINVESTIGADO-: TANIA TALIA MAZZEO\r\n\r\nINVESTIGADO-: \"DOCA\"\r\n\r\nINVESTIGADO-: \"TITINHO\"\r\n\r\nINVESTIGADO-: ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nINVESTIGADO-: ALAN FEIJÓ\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Desta forma, diante do parco conjunto probatório, o Ministério Público Eleitoral entende não haver indícios suficientes para comprovar a prática dos crimes de captação de sufrágio, perturbação de alistamento e coação eleitoral, ficando prejudicada, pois, a deflagração da atividade persecutória.\"\r\n\r\nEm face do exposto, na esteira da douta PRE, defiro o arquivamento do presente inquérito policial, conforme artigo 28 do CPP. \r\n\r\nP.R.I. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/03/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 934096"
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                        "934098": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1363 (8199-62.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: LUCIANO MAURÍCIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Em face do exposto, nego seguimento à Representação, consubstanciado no artigo 285-A c/c 557, ambos do CPC, posto que manifestamente improcedente, consoante parecer da douta PRE.\r\n\r\nP.R.I. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/03/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 934098"
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                        "934097": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7269 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: RODRIGO DE FARIA PEREZ\r\n\r\nADVOGADO-: Marcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Atendo-se ao exame dos autos, a teor do parecer de fls. 73/75, emitido pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI), donde se conclui que os recibos eleitorais de fls. 21/32, atinentes à doação de adesivos, santinhos e placas, denotam idôneos a infirmar a idoneidade da origem dos recursos.\r\n\r\nNo que tange a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, verifica-se que a ausência de documentações fiscais relativas aos recursos estimáveis, configurando mera impropriedade eis que restou comprovada a receita estimável conforme se verifica do documento de fls. 76/78, onde se vê a prova da contratação do serviço pelo Comitê.\r\n\r\nInfere-se que a não emissão de recibos eleitorais referentes aos serviços de distribuição dos 60.000 \"santinhos\" , 300 adesivos e fixação de 100 placas, foi realizado de forma voluntária, por parentes e amigos, conforme afirmado pelo recorrente, o que não deixa de ser recurso estimável, entretanto, sua ausência não compromete a regularidade das contas tratando-se mera impropriedade.\r\n\r\nCom relação à irregularidade cometida com a abertura da conta bancária fora do prazo previsto na Resolução TSE 22.715/2008, tal falha não compromete a regularidades das contas, pois, conforme se verifica dos documentos apresentados, não houve arrecadação de recursos financeiros.\r\n\r\nEm se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, acolho o parecer da douta PRE de fls. 87/88, na esteira do parecer da Secretaria de Controle Interno e Auditoria de fls. 73/75, dou provimento ao recurso nos moldes do disposto no artigo 557,§1º- A, c/c o artigo 40, inciso II, da Resolução TSE 22.715, aprovando com ressalvas, as contas do candidato Rodrigo de Faria Perez.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/03/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 934097"
                        ],
                        "934105": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1056 (7825-46.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CLARA PERELBERG STEINBERG\r\n\r\nADVOGADA-: Maria Isabel Campelo Belmar da Costa Cirne\r\n\r\nINTIMAÇÃO: \"Intime-se a Representada para que, no prazo de 10 (dez) dias atenda à exigência do MPE contida no último parágrafo do douto parecer de fls. 36 verso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 934105"
                        ],
                        "934444": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partidos políticos, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nDEM - São Gonçalo - Prot. 19054/10;\r\n\r\nPDT - Italva - Prot. 19559/10;\r\n\r\nPMDB - Belford Roxo - Prot. 18999/10;\r\n\r\nPMDB - Iguaba Grande - Prot. 19008/10;\r\n\r\nPMDB - Itaperuna - Prot. 19007/10;\r\n\r\nPMDB - Macuco - Prot. 19004/10;\r\n\r\nPMDB - Nova Friburgo - Prot. 19001/10;\r\n\r\nPMDB - Piraí - Prot. 19003/10;\r\n\r\nPMDB - Rio Bonito - Prot. 19006/10;\r\n\r\nPMDB - Rio de Janeiro - Prot. 19000/10;\r\n\r\nPMDB - São João de Meriti - Prot. 19002/10;\r\n\r\nPMDB - São José do Vale do Rio Preto - Prot. 19005/10;\r\n\r\nPSC - São João de Meriti - Prot. 19563/10;\r\n\r\nPSDC - Barra Mansa - Prot. 19179/10;\r\n\r\nPV - Volta Redonda - Prot. 19612/10.\r\n\r\nId: 934444"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
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                        "934188": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.602 - Embargos de Declaração na PETIÇÃO Nº 764 Classe PET\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO DA SOCIAL DEMOGRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nEmbargado: LUIZ CARLOS RAMOS\r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRelator: Juiz ANTONIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do julgamento: 18/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.607 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5479 Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, Diretório Regional\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.608 - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 6005 Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEmbargante: PAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto\r\n\r\nEmbargado: RUBENS JOSÉ DE FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\nAdvogada: Miriam de Araújo Pastor\r\n\r\nEmbargado: EDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\nAdvogada: Miriam de Araújo Pastor\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.610 - RECURSO ELEITORAL Nº 4816 Classe RE\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS -RJ (66ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nAdvogado: André Luiz Gonçalves Valentim\r\n\r\nRecorrido: MANOEL DOS REIS, vulgo Reizinho\r\n\r\nAdvogada: Janete Solange da Silva\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.611 - RECURSO ELEITORAL Nº 6116 Classe RE\r\n\r\nProcedência: SÃO JOÃO DE MERITI - RJ (89ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: IREMAR DOMINGOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogado: Marcio Marcelo Moraes da Silva\r\n\r\nRelator: Des.Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.612 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5362 Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nAdvogado: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.613 - Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 7179 Classe RE\r\n\r\nProcedência: MAGÉ - RJ (148ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nEmbargante: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nAdvogada: Cátia Paes de Alencar\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.615 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 223 Classe PA\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRecorrente: HUDSON DE CASTRO OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nAdvogados: Rudi Meira Cassel e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 934188"
                        ],
                        "934163": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 29/03/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 6678\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE-: COLIGAÇÃO POR UM RIO BONITO MELHOR (PR, PMDB, PSDB, PDT, PTC)\r\n\r\nADVOGADO -: Alan Macabu Araújo\r\n\r\nEMBARGADO-: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\nADVOGADOS -: Marcos Correa de Lima e outros\r\n\r\nEMBARGADO-: MATHEUS RODRIGUES DA COSTA NETTO\r\n\r\nADVOGADOS -: Marcos Correa de Lima e outros\r\n\r\nEMBARGANTE-: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\nADVOGADOS -: Marcos Correa de Lima e outros\r\n\r\nEMBARGADO-: COLIGAÇÃO POR UM RIO BONITO MELHOR (PR, PMDB, PSDB, PDT, PTC)\r\n\r\nADVOGADO -: Alan Macabu Araújo\r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 6365 (7762-24.2008.6.19.0172)\r\n\r\nORIGEM: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, vulgo TONINHO BRANCO\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO RESGATA BÚZIOS\r\n\r\nADVOGADO-: Erika Valle Soares da Silva\r\n\r\n3-RECURSO ELEITORAL Nº 6784 (7789-71.2008.6.19.0183)\r\n\r\nORIGEM: PORTO REAL-RJ (183ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO NETO\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 7103\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ (29ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: PAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto e outra\r\n\r\nRECORRIDO-: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\nADVOGADA-: Rosangela Stumpf de Lima Marques\r\n\r\nRECORRIDO-: EDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\nADVOGADO-: Sergio Bernardino Duarte\r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 7285 (7786-83.2008.6.19.0194)\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: AILTON ABREU NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO-: Fabricio Gaspar Rodrigues e outra\r\n\r\n6-RECURSO ELEITORAL Nº 7379\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ PAULO FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO-: João Francisco Paes Barreto e Silva e outro\r\n\r\n7-RECURSO ELEITORAL Nº 7215\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: VALDINEI GOMES BARRETO\r\n\r\nADVOGADA-: Pryscila Nunes Ribeiro e outra\r\n\r\n8-RECURSO ELEITORAL Nº 7407\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: GLAUCIO MONTEIRO MANSUR\r\n\r\nADVOGADO-: João Francisco Paes Barreto e Silva\r\n\r\n9-AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº 8 (6934-59.2008.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nAUTOR-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREU-: CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\nADVOGADO-: Douglas Caldeira Pinto e outro\r\n\r\n10-REPRESENTAÇÃO Nº 1158 (7924-16.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: INSTITUTO DE PÓS GRADUAÇÃO DERMATOLÓGICA IZAMAR MILDI\r\n\r\nADVOGADO-: Waldemar Pinto Filho\r\n\r\n11-REPRESENTAÇÃO Nº 1145 (7776-05.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: LUIZ PAULO NEVES COELHO\r\n\r\nADVOGADA-: Fernanda Santos de Castro Pinto\r\n\r\nId: 934163"
                        ],
                        "934164": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 29/03/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\n1-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218 (7455-67.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: ROBSON VILLELA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 934164"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "934090": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "juízo da 7a zona eleitoral do rio de janeiro\r\n\r\nAviso de afixação do edital 005/2010\r\n\r\nO Juízo da 7a Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução do TRE/RJ no 563/03, art. 3o, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital no 005/10, expedido nos termos do § 1o do art. 17 e do § 5o do art. 18 da Res. TSE no 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nDr.. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 934090"
                        ]
                    }
                },
                "44ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "934089": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 044ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305, 1º andar - Fórum - Nilópolis\r\n\r\nCEP: 26.525-050 - Tel: 2791-5807\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11h às 19h\r\n\r\nProcesso n.º: 0000058-19.2009.619.004 (antigo 114/09)\r\n\r\nNatureza: Ação Penal - Art. 350 Código Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Publico\r\n\r\nAcusada: Rosilene de Jesus\r\n\r\nAdvogado: Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB/RJ 131775\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n\"Acolho a promoção do Ministério Público de fl.183, declarando extinta a punibilidade do autor do fato e determinando o arquivamento destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa.\r\n\r\nNilópolis, 01 de março de 2010.\"\r\n\r\nVanessa de Oliveira Cavalieri Felix\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 934089"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "934227": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000001-77.2009.619.0051 (n.º antigo Proc. Jud. 1029/09)\r\n\r\nEspécie: Representação\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514 \r\n\r\n\"e outro(s)\"\r\n\r\nRepresentados: LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES, REGINALDO RANGEL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) e PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB).\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo Viveiros de Castro - OAB/RJ 73.146 \r\n\r\nGlória Regina Félix Dutra - OAB/RJ 81.959 \r\n\r\n\"e outro(s)\"\r\n\r\nDESPACHO (FLS. 249v.): \r\n\r\n\"1. Dispenso a conclusão; \r\n\r\n2. Redesigno a audiência para o dia 29/03/2010 às 15:00 horas, tendo em vista a convocação da E. CGJ do TJRJ, realizada no mesmo dia e horário da audiência designada nestes autos. Intimem-se.\"\r\n\r\nEm 23.03.2010 Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 934227"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "933723": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÌZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000024-78.2010.619.0183\r\n\r\nDesmembrado do Proc. n.º 0000015-88.2008.619.0183\r\n\r\n(antigo143/08)\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Bruno Ventura Viana\r\n\r\nRéu: Anacleto dos Santos\r\n\r\nRé: Fernanda de Moura Martins\r\n\r\nRé: Janaína de Andrade Martins\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Rezende Filho-OAB/RJ 28.025\r\n\r\nDespacho: \"(...)redesigno o ato para o dia 28/04/2010, às 13h30.(...)\". Porto Real, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 933723"
                        ],
                        "933777": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÌZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000006-28.2008.619.0183(antigo082/08)\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: João de Oliveira Santos\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Rezende Filho - OAB/RJ 28.025\r\n\r\nEdital n.º 013/2010\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Juíza da 183ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Priscila Dickie, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA o réu João de Oliveira Santos, inscrição eleitoral n.º 142399090345, a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 06/04/2010, às 13h30, na sala de audiência do Fórum de Porto Real, situado na Rua Hilário Ettore, 378, Centro, Porto Real/RJ. E, para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital na imprensa oficial, que foi preparado e conferido por Paula Bock Flores, Técnico Judiciário, Chefe de Cartório em Exercício, matr. 00106063.Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dez. Dra. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 933777"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "934084": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 225 ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAntiga Estrada Rio/São Paulo - Rua UM, n.º 07 - UFRRJ/INCRA - Seropédica/RJ\r\n\r\nEDITAL 010/2010\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nA Doutora Márcia Regina Sales Souza, Juíza da 225ª Zona Eleitoral da Comarca de Seropédica - RJ, nomeada na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que os eleitores abaixo relacionados, por infração ao artigo 42 da Lei 4.737/65 e, por força do disposto no artigo 71, I, da mesma lei, deverão ter a respectiva inscrição eleitoral cancelada, conforme consta nos autos do Processo n.º 705/08. Ciente os interessados que poderão contestar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, perante o Cartório deste Juízo Eleitoral situado no endereço acima citado, que funciona no horário de 11 às 19 horas.\r\n\r\nNOME TÍTULO \r\n\r\nROBERTO FERREIRA DA GLÓRIA 78678040388\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO LEÃO 088994070345\r\n\r\nMONICA MARIA MARTINS 055331490310\r\n\r\nNEUSA MARIA NUNES GUTIERREZ 052364130353\r\n\r\nALEXANDRE DUARTE CAMPOS 94132010310\r\n\r\nELISANGELA APARECIDA MARTINS 078735400388\r\n\r\nSARITA FRAGA LOUVEIRA 14744491902\r\n\r\nJOEL FRANCISCO ALVES 26863510302\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na Comarca de Seropédica - RJ aos 23 dias do mês de março de 2010. Eu Márcio de Carvalho Sampaio, Chefe de Cartório, digitei.\r\n\r\nId: 934084"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "933913": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Professor Manoel de Abreu, 286 - Maracanã\r\n\r\nTelefax: 21-2565-7055\r\n\r\n11:00 às 19:00 horas\r\n\r\nProcesso Judicial nº 7694-03.2008.6.19.0228 (antigo PJ nº 004/2008);\r\n\r\nClasse: Representação\r\n\r\nProtocolo n.º 072/2010 (Prot. TRE nº 70.018/2008);\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: Eider Ribeiro Dantas Filho, Vereador do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAdvogado: Ronan Luiz Bragança de Souza, OAB/RJ nº 144.994 e outro;\r\n\r\nRepresentado: Rodrigo Carvalho Ribeiro Dantas, Deputado Estadual;\r\n\r\nAdvogado: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, OAB/RJ nº 80.183;\r\n\r\nRepresentado: Partido Democratas (DEM)\r\n\r\nAdvogada: Vania Siciliano Aieta, OAB/RJ nº 77.940.\r\n\r\nDESPACHO: (fls.703)\r\n\r\n\"1...., recebo ambos os Recursos ofertados.\r\n\r\n2. Dê-se vista ao MPE.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nRJ, 10/03/2010.\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n228ª ZE\r\n\r\nId: 933913"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "934226": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 008/ 2010\r\n\r\nFaço público, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que o MM. Juiz Titular desta 245ª ZE/RJ, Dr. Altino José Xavier Beirão, prolatou a sentença abaixo:\r\n\r\nProcesso nº: 0000001-77.2009.619.0245 (AP 001/09)\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Jorge Sanfis Esch\r\n\r\nAdvogado(a): Rosiana de Oliveira Barros (OAB/RJ 103.025)\r\n\r\nSentença (Fls. 92): \"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o réu à pena de prestação de serviços comunitários por 6 meses, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, a ser cumprida de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho do réu, que pode se valer da faculdade prevista no §4° do art. 46 do CP, e multa no valor de 5000 UFIR. Em cumprimento ao artigo 804 do Código de Processo Penal, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais. Após o trânsito em julgado, lance-se o nomes do réu no rol dos culpados, anote-se, comunique-se, oficie-se, expeça-se guia para execução da penas alternativa ao 40° Batalhão de Polícia Militar, na Av. dos Estados, s/n°. Seção de Justiça e Disciplina, aos cuidados de Ten. Juliano, tel: 2333-6765. Publicada em mãos do Chefe do Cartório, registre-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 08 de março de 2010 - Altino José Xavier Beirão - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nE para que se lhe dê ampla divulgação, determinou o(a) Senhor(a) Juiz(a) Eleitoral que fosse afixado o presente edital no local de costume. Dado e passado nesta cidade, ao(s) vinte e três dia(s) do mês de março de dois mil e dez.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 934226"
                        ]
                    }
                },
                "255ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "933721": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 3-51.2008.619.0255 (Antigo Proc. Jud. Nº 931/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: AIJE\r\n\r\nREPRESENTANTE: Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ Nº 93.918, Vera Lúcia Cardoso Carneiro da Silva - OAB/RJ Nº 126.223\r\n\r\nREPRESENTADO: Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO(S): Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ Nº112.780, Alessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ Nº 147.552, Edno Previtalli e Sousa - AOB/RJ Nº 105.111, Renato Francisco da Silva Neto - OAB/RJ Nº 141.483. \r\n\r\nDESPACHO: \"1- Considerando a possibilidade de produção de prova nos próprios autos do Recurso contra a Expedição de Diploma, conforme jurisprudência consolidada do C. TSE, e tendo em vista o consignado pelo ilustre representante do Ministério Público Eleitoral Às fls. 259 acerca da assunção da presente ação em caso de desistência do Investigante, indefiro o pedido de assistência litisconsorcial formulado pela Coligação \"Quissamã de Verdade\", uma vez que apenas irá tumultuar o feito já que o Promotor Eleitoral irá prosseguir com a ação caso haja desistência do Investigante. 2- Com vistas ao prosseguimento do feito, designo audiência para o dia 05/05/2010, às 11:00h, independentemente de intimação das testemunhas, nos moldes do art. 22, V, da L.C. 64/90. Quissamã, 22 de março de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 933721"
                        ],
                        "933778": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 5-21.2008.619.0255 (Antigo Proc. Jud. Nº 928/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: AIJE\r\n\r\nREPRESENTANTE: Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ Nº 93.918, Vera Lúcia Cardoso Carneiro da Silva - OAB/RJ Nº 126.223\r\n\r\nREPRESENTADO: Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO(S): Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ Nº112.780, Alessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ Nº 147.552, Edno Previtalli e Sousa - AOB/RJ Nº 105.111, Renato Francisco da Silva Neto - OAB/RJ Nº 141.483. \r\n\r\nDESPACHO: \"1- Considerando a possibilidade de produção de prova nos próprios autos do Recurso contra a Expedição de Diploma, conforme jurisprudência consolidada do C. TSE, e tendo em vista o consignado pelo ilustre representante do Ministério Público Eleitoral às fls. 307 acerca da assunção da presente ação em caso de desistência do Investigante, indefiro o pedido de assistência litisconsorcial formulado pela Coligação \"Quissamã de Verdade\", uma vez que apenas irá tumultuar o feito, já que o Promotor Eleitoral irá prosseguir com a ação caso haja desistência do Investigante. 2- Com vistas ao prosseguimento do feito, designo audiência para o dia 05/05/2010, às 12:20h, independentemente de intimação das testemunhas, nos moldes do art. 22, V, da L.C. 64/90. Quissamã, 22 de março de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 933778"
                        ],
                        "933779": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 5-21.2008.619.0255 (Antigo Proc. Jud. Nº 928/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: AIJE\r\n\r\nREPRESENTANTE: Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ Nº 93.918, Vera Lúcia Cardoso Carneiro da Silva - OAB/RJ Nº 126.223\r\n\r\nREPRESENTADO: Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO(S): Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ Nº112.780, Alessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ Nº 147.552, Edno Previtalli e Sousa - AOB/RJ Nº 105.111, Renato Francisco da Silva Neto - OAB/RJ Nº 141.483. \r\n\r\nDESPACHO: \"1- Considerando a possibilidade de produção de prova nos próprios autos do Recurso contra a Expedição de Diploma, conforme jurisprudência consolidada do C. TSE, e tendo em vista o consignado pelo ilustre representante do Ministério Público Eleitoral às fls. 307 acerca da assunção da presente ação em caso de desistência do Investigante, indefiro o pedido de assistência litisconsorcial formulado pela Coligação \"Quissamã de Verdade\", uma vez que apenas irá tumultuar o feito, já que o Promotor Eleitoral irá prosseguir com a ação caso haja desistência do Investigante. 2- Com vistas ao prosseguimento do feito, designo audiência para o dia 05/05/2010, às 12:20h, independentemente de intimação das testemunhas, nos moldes do art. 22, V, da L.C. 64/90. Quissamã, 22 de março de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 933779"
                        ],
                        "933781": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2-66.2008.619.0255 (Antigo Proc. Jud. Nº 930/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: AIJE\r\n\r\nREPRESENTANTE: Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ Nº 93.918, Vera Lúcia Cardoso Carneiro da Silva - OAB/RJ Nº 126.223\r\n\r\nREPRESENTADO: Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO(S): Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ Nº112.780, Alessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ Nº 147.552, Edno Previtalli e Sousa - AOB/RJ Nº 105.111, Renato Francisco da Silva Neto - OAB/RJ Nº 141.483. \r\n\r\nDESPACHO: \"1- Considerando a possibilidade de produção de prova nos próprios autos do Recurso contra a Expedição de Diploma, conforme jurisprudência consolidada do C. TSE, e tendo em vista o consignado pelo ilustre representante do Ministério Público Eleitoral às fls. 387 acerca da assunção da presente ação em caso de desistência do Investigante, indefiro o pedido de assistência litisconsorcial formulado pela Coligação \"Quissamã de Verdade\", uma vez que apenas irá tumultuar o feito, já que o Promotor Eleitoral irá prosseguir com a ação caso haja desistência do Investigante. 2- Com vistas ao prosseguimento do feito, designo audiência para o dia 05/05/2010, às 11:40h, independentemente de intimação das testemunhas, nos moldes do art. 22, V, da L.C. 64/90. Quissamã, 22 de março de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 933781"
                        ],
                        "934080": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 6-06.2008.619.0255 (Antigo Proc. Jud. Nº 929/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: AIJE\r\n\r\nREPRESENTANTE: Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ Nº 93.918, Vera Lúcia Cardoso Carneiro da Silva - OAB/RJ Nº 126.223\r\n\r\nREPRESENTADO: Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO(S): Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ Nº112.780, Alessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ Nº 147.552, Edno Previtalli e Sousa - AOB/RJ Nº 105.111, Renato Francisco da Silva Neto - OAB/RJ Nº 141.483. \r\n\r\nDESPACHO: \"1- Considerando a possibilidade de produção de prova nos próprios autos do Recurso contra a Expedição de Diploma, conforme jurisprudência consolidada do C. TSE, e tendo em vista o consignado pelo ilustre representante do Ministério Público Eleitoral às fls. 443 acerca da assunção da presente ação em caso de desistência do Investigante, indefiro o pedido de assistência litisconsorcial formulado pela Coligação \"Quissamã de Verdade\", uma vez que apenas irá tumultuar o feito. 2- Com vistas ao prosseguimento do feito, designo audiência para o dia 05/05/2010, às 11:20h, independentemente de intimação das testemunhas, nos moldes do art. 22, V, da L.C. 64/90. Quissamã, 22 de março de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 934080"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "934898": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5664 DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI O DIA 05 DE JUNHO COMO O DIA DOS RECICLADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1°- Fica instituído o dia 05 de junho como o Dia dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1126/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Alcides Rolim\r\n\r\nId: 934898"
                    ],
                    "934899": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5665 DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DA AQUICULTURA E A SEMANA ESTADUAL DA PESCA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam instituídos o “Dia Estadual da Aquicultura”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de junho, e a Semana Estadual da Pesca, a ser comemorada na semana que recai o dia 29 de junho.\r\n\r\nArt. 2º- A coordenação das comemorações do Dia Estadual da Aqüicultura e da Semana Estadual da Pesca, bem como de todas as atividades, ficará a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nArt. 3º- Nessa data, as entidades de classe, as entidades civis e Universidades que desejarem se associar poderão realizar diagnósticos, palestras e eventos que visem ao maior esclarecimento e divulgação da aquicultura e da pesca no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- O Dia Estadual da Aquicultura e a Semana Estadual da Pesca têm por objetivo:\r\n\r\nI - aprimorar as técnicas de pesca, incentivando a preservação de espécies marítimas, respeitando o seu período de reprodução;\r\n\r\nII - conscientizar o pescador de sua importância, como fonte da crescente economia do país no setor da pesca e aquicultura;\r\n\r\nIII - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância do pescador; \r\n\r\nIV - incentivar o consumo de pescado através de campanhas junto à população do Estado do Rio de Janeiro, conscientizando da importância do valor protéico deste alimento para a saúde humana. \r\n\r\nArt. 5º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2372/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado Sabino\r\n\r\nId: 934899"
                    ],
                    "934900": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5666 DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA DA IMPRENSA NA REDE DE ENSINO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica Instituída a Semana da Imprensa na rede de ensino estadual no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de junho por ocasião do Dia da Imprensa, que se comemora 10 de junho.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderá ser realizado em parceria com instituições de ensino, associações e entidades da sociedade civil e órgãos publico, na forma em que estipular o decreto regulamentar desta lei.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2389/2009\r\n\r\nAutoria: Deputada Sula do Carmo\r\n\r\nId: 934900"
                    ],
                    "934901": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5667 DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DO PODER DA FÉ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerada utilidade pública a Igreja do Poder da Fé, entidade de fins não-econômicos de caráter social e religioso, inscrita no CNPJ sob o nº: 07.140.816/0001-15, localizada à Rua Javatá nº 588 - bairro Anchieta - CEP 21655-400 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2544/2009\r\n\r\nAutoria do Deputado Caetano Amado\r\n\r\nId: 934901"
                    ],
                    "934902": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5668 DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação de Parentes e Amigos dos Pacientes do Complexo Juliano Moreira, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2555/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado Armando José\r\n\r\nId: 934902"
                    ],
                    "934903": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 48 Rio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 03 de março de 2010, do Ofício nº 018-M, de 02 de março de 2010, referente ao Projeto de Lei nº 477-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Glauco Lopes, que “CRIA O PROGRAMA SHOW DE BOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 477-A/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CRIA O PROGRAMA SHOW DE BOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO projeto de lei em comento institui o Show de Bola, com a finalidade de proporcionar às crianças, adolescentes, adultos e portadores de necessidades especiais a iniciação na prática esportiva. \r\n\r\nImpende ressaltar que a referida redação do artigo 112 §1º, II, d, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, é clara ao certificar que cabe ao Chefe do Poder Executivo Estadual a iniciativa de leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e dos Órgãos que a compõem. Assim sendo, constata-se a inconstitucionalidade formal do aludido projeto, em virtude do seu vício de iniciativa.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes, que é reconhecida pela jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1., II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo n.º 2004.007.00102 - repres. por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial )\r\n\r\nOutrossim, a instituição de um “programa” corresponde a uma providência executiva de planejamento, i.é, uma atividade típica do Poder Executivo que envolve uma tarefa concreta e individualizada, conforme prevê o art. 7º, “b” do Decreto Lei nº 200/67.\r\n\r\nAlém disso, há a incompatibilidade da referida proposta com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), que estabelece a autonomia das escolas para a formulação de suas propostas pedagógicas.\r\n\r\nPor outro lado, essa proposta no caso específico da disciplina Educação Física demandaria maiores aposições de recursos financeiros sem previsão nas leis orçamentárias, violando, assim a Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 934903"
                    ],
                    "934904": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 49 Rio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 03 de março de 2010, do Ofício nº 019-M, de 02 de março de 2010, referente ao Projeto de Lei n.º 492-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Fernando Gusmão, que “TORNA OBRIGATÓRIO O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR EM AMBIENTES CONFINADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 492-A/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR EM AMBIENTES CONFINADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nMuito embora louváveis os objetivos dessa Egrégia Casa Legislativa, não posso acolher o projeto de lei com a sanção.\r\n\r\nA proposta em comento tenciona disciplinar ações concretas da Administração Pública Estadual, neste caso, da Secretaria de Estado do Ambiente, criando obrigações a serem implementadas em sua estrutura, acarretando invasão do Poder Legislativo na esfera de competências do Poder Executivo.\r\n\r\nCom efeito, ao disciplinar ações concretas da Administração, propondo a criação de um serviço de monitoramento da qualidade do ar, a iniciativa desconsiderou competência privativa do Poder Executivo, de vez que cabe apenas ao Governador a gestão da Administração Pública e dos órgãos que a compõem, conforme disposto nos arts. 112, § 1°, II, “d” e 145, VI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o que fere, também, o princípio da separação dos poderes.\r\n\r\nNeste sentido, infere-se que a intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, “constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional reservado à administração contra as ingerências do Parlamento” (“Direito Constitucional”, Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811). \r\n\r\nTanto é assim, que no caso sob análise, por exemplo, está sendo subtraída da Administração Pública, mais especificamente, de órgãos especializados da Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a possibilidade de analisar de forma mais criteriosa, a relação dos gases a serem analisados, bem como a devida periodicidade do monitoramento.\r\n\r\nDemais disso, a adoção das medidas almejadas depende de realização de investimentos, indispensáveis para se possibilitar no futuro a concretização dos enunciados normativos, particularmente porque implicará na criação, expansão e no aperfeiçoamento de ações governamentais.\r\n\r\nA criação de despesas novas para o Estado, sem prévia previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigariam a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nPosto assim o argumento, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nNão é demais acrescentar, por fim, que a proposta legislativa padece de uma impropriedade técnica, de vez que apresenta parâmetros de medição em metros quadrados, quando a medição do ar só pode ser feita em metros cúbicos.\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de ter de apor ao projeto o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 934904"
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                    "934905": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 50 Rio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 03 de março de 2010, do Ofício nº 020-M, de 02 de março de 2010, referente ao Projeto de Lei nº 889, de 2007, de autoria do Deputado Alcides Rolim, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTADORES DA \"SÍNDROME DE BORNOUT”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 889/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ALCIDES ROLIM, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTADORES DA “SÍNDROME DE BORNOUT”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA proposta em comento, ao instituir o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro Portadores da “Síndrome de Bournout”, no âmbito da Secretaria de Saúde, tem a finalidade de garantir a saúde e o bem estar dos professores da Rede Pública deste Estado, oferecendo suporte médico e psicológico a todos educadores que sofrem com a mencionada síndrome. Todavia, tal iniciativa fere importantes pilares norteadores da organização da Administração Pública.\r\n\r\nO Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que trata das organizações da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa. Leia o art. 7º, alínea “b”.\r\n\r\n“Art. 7º A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos.\r\n\r\nb) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual”;\r\n\r\nAdemais, a tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração invade o campo de reserva de administração, conforme previsto no art. 112, § 1º, II, “d”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nA proposição legislativa, como se vê, caracterizaria uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, o que afrontaria o princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nEm reforço aos argumentos aqui apresentados, trago a conhecimento o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em matéria semelhante, assim:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE SAÚDE DA MULHER. VÍCIO DE INICIATIVA. CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OFENSA AO ART.7º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA DOS PODERES. Esta corte já firmou o entendimento que a Câmara de Vereadores tem de observar, em alguns assuntos, a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, sob pena de vício formal de inconstitucionalidade. O art. 112, 1º, II, d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que somente o Governador do Estado pode iniciar o processo legislativo de Leis que estabeleçam novas imputações as Secretarias de Estado e Órgãos do Poder Executivo. A regra deve ser aplicada aos Municípios, em virtude do princípio da simetria. Portando, a Lei Municipal nº 4234/05 é inconstitucional, pois determina novas atribuições à Secretaria Municipal de Saúde, bem como aos Hospitais Municipais. Ademais, a mencionada Lei, que não é de iniciativa do Prefeito do Rio de Janeiro, dispõe sobre o funcionamento da administração municipal, o que também é vedado no art.145, VI, da Constituição deste Estado. Assim sendo, não há dúvidas que houve violação do princípio da Separação do Poderes, bem como quanto à existência de vício de iniciativa de natureza formal. Procedência da Representação. Ação Direta de Inconstitucionalidade - Desembargador Paulo César Salomão - Julgamento: 06/08/2007 - Órgão Especial.\r\n\r\nAdemais cumpre consignar que o aludido projeto não merece ser ratificado por estar em contradição com os preceitos do SUS (Lei 8080).\r\n\r\nPor todos estes fundamentos, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 934905"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "934794": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.365 DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar À Secretaria de Estado de Cultura - SEC, no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotaÇÃO consignada ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-01/123/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º- Fica excepcionalizada, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, a Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nArt. 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "934795": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL \r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n55.586\r\n\r\n55.586\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n3.289\r\n\r\n3.289\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n54.869\r\n\r\n54.869\r\n\r\nId: 934795"
                    ],
                    "934859": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.366 DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar À SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no valor de R$ 18.000.000,00 para reforço de dotaÇÃO consignada ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/123/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º- Fica excepcionalizada, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, a Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nArt. 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "934860": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL \r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n84.200\r\n\r\n84.200\r\n\r\nId: 934860"
                    ],
                    "934907": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.367 DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/3564/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, ocupado por Julio Cesar Tinoco da Silva, matrícula nº 0948137-5 e 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Rafael Vargas Vieira, matrícula nº 0952869-6, em 05 (cinco) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 934907"
                    ],
                    "934908": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.368 DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ART. 27 DO DECRETO Nº 42.316, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE REGULAMENTOU A LEI Nº 5.647, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, AMPLIANDO O PRAZO PARA O PEDIDO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA COM VISTAS À COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO PÚBLICO COM PRECATÓRIO VENCIDO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 27, caput, do Decreto nº 42.316/2010 passa a vigorar com a seguinte redação, inalterados seus parágrafos:\r\n\r\n“Art. 27 - Para utilizar a sistemática prevista neste capítulo, o devedor de débitos ainda não inscritos deverá requerer, até 15/04/2010, aos órgãos responsáveis pela administração dos respectivos débitos, seu imediato encaminhamento para inscrição em dívida ativa. (NR)\r\n\r\n................................................................................................”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 934908"
                    ],
                    "934909": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.369 DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NOS TERMOS DA LEI Nº 5.575, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela nº 5.490, de 25 de junho de 2009, na Lei nº 5.575/2009, bom como o que consta no processo administrativo nº E-22/149/2010, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a contratação de profissionais até o quantitativo permitido pelo Anexo Único da Lei nº 5.575, de 13 de novembro de 2009, e nos limites pecuniários ali estabelecidos, com vistas a manutenção do relevante serviço público prestado no Estado, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em atendimento a obrigação assumida com a União Federal. \r\n\r\nParágrafo Único - Os contratos de que trata o caput, regidos pelo regime previsto na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, terão prazo determinado pela vigência do Convênio TEM/SPPE/CODEFAT nº 039/2006, e seus aditivos, até os limites na Lei nº 5.575, de 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- O Secretário de Estado de Trabalho e Renda tomará as providências necessárias à execução deste Decreto, correndo as despesas respectivas as suas dotações próprias. \r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de março de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 934909"
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                    "934910": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.370 DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS AO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, PARA AS HIPÓTESES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 13, inciso I, e 30, § § 1º e 2º, da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, e no art. 22, inciso I do Decreto nº 25.217, de 17 de março de 1999,\r\n\r\n- que incumbe ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA a gestão dos imóveis que, na forma da legislação de regência, foram-lhe inventariados, mesmo que ainda não tenha sido averbada no ofício competente do Registro Geral de Imóveis a transferência de titularidade,\r\n\r\n- que a gestão da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA envolve a regularização dos imóveis, inclusive as providências concernentes a registro, remembramentos e desmembramentos de imóveis, observando-se, em qualquer caso, a legislação urbanística pertinente; e\r\n\r\n- que tais providências envolvem o cumprimento da legislação municipal no que concerne ao recuo para construção de calçadas, e\r\n\r\n- que o ato de redução da área dos imóveis para fins de atendimento às normas urbanísticas relativas ao recuo para construção de calçadas não constitui alienação de propriedade, mas mera observância de limitação administrativa exercida pelo Poder Público Municipal, sem repercussão econômica,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica delegada ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA a competência para adotar as providências relativas à regularização, junto aos ofícios competentes do Registro Geral de Imóveis e aos órgãos urbanísticos municipais, dos imóveis discriminados em seu favor por ato do órgão competente para gestão do patrimônio imobiliário do Estado, mesmo que ainda não tenha sido averbada a transferência de titularidade.\r\n\r\nParágrafo Único - A delegação de que trata o caput deste artigo envolverá, entre outros, os atos relativos a desmembramentos, remembramentos, recuo para construção de calçadas e todos aqueles necessários à regularização junto ao Registro Geral de Imóveis e à adequação dos imóveis às normas urbanísticas aplicáveis ao local do bem.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nId: 934910"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "934890": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de março de 2010, CELIA MOREIRA GOMES, matrícula nº 1426-6, do cargo em comissão de Auditor, símbolo CECIERJ V, da Auditoria, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/60327/2010. \r\n\r\nId: 934890"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "934762": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 30\r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o que consta do Processo nº E-12/2238/2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma do Heliponto do Palácio Guanabara\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de janeiro/10 a dezembro/10\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG - 075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 21.550,68\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 25/02/2010.\r\n\r\nId: 934762"
                    ],
                    "934763": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "*RESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 31 \r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o que consta do Processo nº E-12/2659/2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contenção de Encosta no Palácio das Laranjeiras\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de jan/10 a dez/10\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG - 075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 -Reforma e Reequipamento dos Palácios \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 186.052,97\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 25/02/2010.\r\n\r\nId: 934763"
                    ],
                    "934911": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 184 DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 58, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, e o que consta Processo nº E-12/879/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução das obras de arquitetura e restauração do Palácio Guanabara do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Resolução.\r\n\r\n- Armando Victor Macedo de Melo\r\n\r\nMatrícula nº 0957034-2\r\n\r\n- Eduardo Maselli Valdetaro\r\n\r\nMatrícula nº 810.558-7\r\n\r\n- Isabelle Santos Soares \r\n\r\nMatrícula nº 949.290-1\r\n\r\n- José Fernando Silveira Paiva\r\n\r\nMatrícula nº 946.854-7 \r\n\r\n- Ubirajara José da Silva\r\n\r\nMatrícula nº 893.042-2 \r\n\r\nArt. 3º- Será dada ciência desta Resolução à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 934911"
                    ],
                    "934889": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2010, MARCELO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 0954764-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2560/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROSINETE DE SOUZA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42133, de 23/11/2009. Processo nº E-11/133/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA PEIXOTO SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42133, de 23/11/2009. Processo nº E-11/132/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELAINE GONÇALVES VIANNA, matrícula nº 0949665-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/547/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2010, MARCOS JOAQUIM LOURENÇO SAFO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0834955-7, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/957016/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUCIO ARAUJO DE PAULA MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822380-2, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcos Joaquim Lourenço Safo, matrícula nº 0834955-7. Processo nº E-21/957016/2010.\r\n\r\nNOMEAR HAMID YOUSSEF LAKKIS para exercer, com validade a contar de 21 de dezembro de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Regional de Barra de São João, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Derbeth Moreira Vieira, matrícula nº 949299-2. Processo nº E-08/651184/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ COUTINHO, matrícula nº 0937148-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Campos, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/516/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ SILVESTRE DA SILVA NETO para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Campos, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Coutinho, matrícula nº 0937148-5. Processo nº E-23/516/2010.\r\n\r\nNOMEAR VIRGINIA FAISSAL CARDOSO para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elisabete Ferreira Gomes, matrícula nº 179489-0. Processo nº E-23/514/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de março de 2010, RENDERVAN MIRANDA DE ALMEIDA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/514/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de março de 2010, ROSANGELA LOPES ROCHA MELEGARI, matrícula nº 179589-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/514/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROSINEIA PAULA PACHECO para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Thiago Sampaio da Silva, matrícula nº 179488-2. Processo nº E-23/514/2010.\r\n\r\nNOMEAR PETERSON DA SILVA THOMÁS para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Carlos Rodrigues, matrícula nº 179491-6. Processo nº E-23/514/2010. \r\n\r\nId: 934889"
                    ],
                    "934906": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR TINOCO DA SILVA, matrícula nº 0948137-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida Decreto nº 42.367, de 24/03/2010. Processo nº E-03/3564/2010. \r\n\r\nId: 934906"
                    ],
                    "934868": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, Inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/0285/2500-2009, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária, autuada sob o nº 2002.001.003958-5, em trâmite junto à Nona Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR Primeiros Tenentes PM Estagiários, a contar de 14 de janeiro de 2002 e efetivar no posto de Primeiro Tenente PM Dentista, a contar de 08 de março de 2002, no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 9ª Vara de Fazenda Pública, de acordo com a respectiva pontuação obtida no Concurso Público do ano de 2001, os seguintes Dentistas:\r\n\r\nCINTIA DA ROCHA COSTA\r\n\r\nLUCIANE RIFF\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nGRAZIELA LOBO BRANDÃO\r\n\r\nAMANDA MELCHIADES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRENATA PIENTZENAUER VILLELA\r\n\r\nLEONARDO METROPOLO MOREIRA\r\n\r\nId: 934868"
                    ],
                    "934867": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-03/91872/2009, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária, autuada sob o nº 2003.001.042523-2, em trâmite junto à Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ HERMÍNIO FILHO, em virtude de habilitação publicada no Diário Oficial de 02 de dezembro de 2009, aprovado e classificado em 662° lugar, com validade a contar de 18.05.2006, para ocupar o cargo de Agente de Disciplina, na Classe Inicial, do Quadro I, Permanente, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a respectiva pontuação obtida no Concurso Público do ano de 2002.\r\n\r\nId: 934867"
                    ],
                    "934870": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/0092/2500-2009, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária autuada sob o nº 2002.001.004003-4, em trâmite junto à Terceira Vara Cível da Comarca da Capital do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE nomear PAULA ABI RAMIA DUARTE, com validade a contar de 14 de janeiro de 2002 e efetivar no posto de 1° Tenente PM Dentista, a contar de 08 de março de 2002, no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I - Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a respectiva pontuação obtida no Concurso Público do ano de 2001.\r\n\r\nId: 934870"
                    ],
                    "934887": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, com alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0297/2500-2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConfirmar no posto de 2° Tenente PM, correspondente aos proventos que recebe, ERLY DE SOUZA GONÇALVES, 3° Sargento PM, RG 07.317, de acordo com o art. 63, da Lei Federal nº 10.486, de 04 de julho de 2002.\r\n\r\nId: 934887"
                    ],
                    "934897": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2010\r\n\r\nPágina 01- 2ª Coluna\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nJÉSSICA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-01/315544/2010\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-01/315545/2010\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO GUEDES DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-04/1567/2010\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-04/1567/2007\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2010\r\n\r\nPágina 01 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nOnde se lê: Oficio nº 057/2010\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-12/710/2010\r\n\r\nId: 934897"
                    ],
                    "934888": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nATO DE 22/03/2010 - PUBLICADO NO D.O. DE 23/03/2010- Fica retificada para Coronel BM a patente do servidor militar GILVAN MIGUEL DE CASTRO, matrícula nº 0870573-3, a quem se refere o presente Ato de nomeação e exoneração de cargos em comissão da estrutura do CBMERJ, da Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 18/03/2010 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/03/2010- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/480/2010, fica esclarecido que a nomeação de MÁRCIO RODRIGUES a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 01 de março de 2010.\r\n\r\nDECRETO DE 18/03/2010 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/03/2010- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/480/2010, fica esclarecido que a exoneração, a pedido, de LUIZ CLAUDIO PONTES DA SILVA a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 01/03/2010.\r\n\r\nId: 934888"
                    ],
                    "934883": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/725/2010 - AUTORIZO, \r\n\r\nId: 934883"
                    ],
                    "933951": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/600205/2010 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003 de 16/01/2007, publicada no Diário Oficial de 17/01/2007, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso I da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 1.748,00 (um mil setecentos e quarenta e oito reais), a favor da SUPER FILTROS PURIFICADORES DE ÁGUA COM. E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 933951"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "923606": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 228\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS - PARALISAÇÃO PARCIAL DA OPERAÇÃO COMERCIAL NA DIVISÃO SUL EM 19 E 20 DE ABRIL DE 2009 - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº. 203, DE 20 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.104/2009, por unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso, posto que tempestivo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para manter-se a pena pecuniária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser atualizada na forma prevista no parágrafo único da Cláusula 29 do contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 2º- Autorizar, após atualização monetária, a reversão da multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em benefício dos usuários, com base no § 8º da Cláusula Décima do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar a implantação dos sistemas sugeridos pela CATRA às fls. 144/145, no prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, priorizando a instalação do circuito fechado de televisão, de modo a garantir o controle pelo Centro Operacional da AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar a lavratura de Termo de Propriedade dos Equipamentos em favor da AGETRANSP e seu registro em Cartório de Títulos e Documentos.\r\n\r\nArt. 5º- Determinar à CATRA e à ASTEC que acompanhem toda a implantação do sistema.\r\n\r\nArt. 6º- Determinar à SECEX que o não cumprimento desta Decisão implicará na obrigação da Deliberação AGETRANSP nº 203/2009, em sua íntegra.\r\n\r\nArt. 7º- Caracterizar-se-á em reincidência o descumprimento desta decisão e, conseqüentemente, em multa, fixada no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma legal.\r\n\r\nArt. 8º - Arquivar o processo após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nVoto Vencedor\r\n\r\nFRANCISCO REIS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVoto de Vista\r\n\r\n(acrescidos os artigos 3º ao 8º)\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 923606. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934441": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/533431/2009 de 17.11.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSE RODRIGUES DE SOUZA, Mat. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na 03/DETRAN-RJ/CORREG/645/2010 de 23.03.2010, da servidora LETICIA CAVALCANTE SALLES, matr. nº 24/003.146-8, designada para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/419635/2010, Ato tornado público no D.O. de 26.02.2010, CONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/419663/2010 de 11.03.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, mat. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nId: 934441. A faturar por empenho"
                        ],
                        "933957": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 23.03.2010, através do(a) nº CI 033/2010:Processos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.E12/364771/2009, 05/DETRAN/RECDP/006232/2009 (Deferido);E12/323256/2009, 05/DETRAN/RECDP/000863/2009 (Indeferido);E12/332897/2007, 05/DETRAN/RECDP/008199/2008 (Indeferido);E12/365593/2009, 05/DETRAN/RECDP/016911/2009 (Indeferido);E12/372571/2009, 05/DETRAN/RECDP/015990/2009 (Deferido);E12/370040/2009, 05/DETRAN/RECDP/012884/2009 (Indeferido);E12/370279/2009, 05/DETRAN/RECDP/013260/2009 (Deferido);CPTRANS/5957/2009, 05/DETRAN/RECDP/001249/2010 (Deferido);E12/292885/2009, 05/DETRAN/RECDP/001558/2010 (Deferido);E12/384970/2008, 05/DETRAN/RECDP/034971/2008 (Indeferido);E12/362074/2009, 05/DETRAN/RECDP/002933/2009 (Indeferido);E12/371766/2009, 05/DETRAN/RECDP/015095/2009 (Deferido);E12/373751/2009, 05/DETRAN/RECDP/017823/2009 (Indeferido);E12/364616/2009, 05/DETRAN/RECDP/005943/2009 (Indeferido);E12/366525/2009, 05/DETRAN/RECDP/008540/2009 (Indeferido);E12/364824/2009, 05/DETRAN/RECDP/006334/2009 (Indeferido);E12/367062/2009, 05/DETRAN/RECDP/009248/2009 (Indeferido);E12/309302/2009, 05/DETRAN/RECDP/000153/2010 (Indeferido);E12/533196/2010, 05/DETRAN/RECDP/000244/2010 (Indeferido);E12/369998/2009, 05/DETRAN/RECDP/012827/2009 (Deferido);E12/308441/2008, 05/DETRAN/RECDP/000707/2010 (Indeferido);E12/533781/2010, 05/DETRAN/RECDP/001102/2010 (Indeferido);E12/206980/2010, 05/DETRAN/RECDP/001634/2010 (Indeferido);E12/373678/2009, 05/DETRAN/RECDP/017699/2009 (Deferido);E12/385720/2008, 05/DETRAN/RECDP/036366/2008 (Indeferido);E12/311489/2009, 05/DETRAN/RECDP/000144/2010 (Indeferido);E12/373448/2009, 05/DETRAN/RECDP/017431/2009 (Deferido);E12/205076/2009, 05/DETRAN/RECDP/001181/2009 (Indeferido);E12/321779/2009, 05/DETRAN/RECDP/001967/2010 (Deferido);E12/533514/2010, 05/DETRAN/RECDP/000484/2010 (Indeferido);E12/368347/2009, 05/DETRAN/RECDP/010978/2009 (Indeferido);E12/370350/2009, 05/DETRAN/RECDP/013375/2009 (Deferido);E12/381299/2008, 05/DETRAN/RECDP/032086/2008 (Indeferido);E12/326656/2009, 05/DETRAN/RECDP/000316/2010 (Deferido);PMTR/231/2009, 05/DETRAN/RECDP/005907/2009 (Deferido);E12/242769/2009, 05/DETRAN/RECDP/006172/2009 (Indeferido); eE12/360903/2009, 05/DETRAN/RECDP/001413/2009 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DO DETRAN.E12/467108/2007, 05/DETRAN/RECDP/049383/2007 (Deferido);E12/366593/2009, 05/DETRAN/RECDP/008626/2009 (Deferido);E12/533138/2010, 05/DETRAN/RECDP/000161/2010 (Deferido);E12/548544/2009, 05/DETRAN/RECDP/000627/2010 (Indeferido);E12/384924/2008, 05/DETRAN/RECDP/034892/2008 (Indeferido);E12/366629/2009, 05/DETRAN/RECDP/008690/2009 (Deferido);E12/363277/2009, 05/DETRAN/RECDP/004581/2009 (Indeferido);E12/380109/2008, 05/DETRAN/RECDP/030013/2008 (Deferido);E12/382372/2008, 05/DETRAN/RECDP/032877/2008 (Indeferido);E12/348779/2009, 05/DETRAN/RECDP/001093/2010 (Indeferido);E12/361482/2008, 05/DETRAN/RECDP/002033/2008 (Indeferido);E12/373543/2009, 05/DETRAN/RECDP/017548/2009 (Deferido);E12/371314/2007, 05/DETRAN/RECDP/045137/2007 (Indeferido);E12/385308/2008, 05/DETRAN/RECDP/035789/2008 (Indeferido);E12/362190/2009, 05/DETRAN/RECDP/003133/2009 (Indeferido);E12/362072/2009, 05/DETRAN/RECDP/002931/2009 (Deferido);E12/283038/2009, 05/DETRAN/RECDP/002131/2010 (Deferido);E12/350276/2008, 05/DETRAN/RECDP/000529/2008 (Indeferido);E12/307084/2008, 05/DETRAN/RECDP/000990/2010 (Indeferido);E12/533561/2010, 05/DETRAN/RECDP/000574/2010 (Indeferido);E12/505938/2008, 05/DETRAN/RECDP/001163/2010 (Indeferido);E12/373130/2009, 05/DETRAN/RECDP/016976/2009 (Indeferido);E12/348434/2009, 05/DETRAN/RECDP/001068/2010 (Indeferido);E12/350682/2009, 05/DETRAN/RECDP/001071/2010 (Indeferido);E12/361904/2009, 05/DETRAN/RECDP/002601/2009 (Indeferido);E12/209802/2010, 05/DETRAN/RECDP/001950/2010 (Indeferido);E12/320557/2009, 05/DETRAN/RECDP/012291/2009 (Indeferido);E12/203691/2010, 05/DETRAN/RECDP/001193/2010 (Deferido);E12/218533/2009, 05/DETRAN/RECDP/003070/2009 (Deferido);E12/285079/2008, 05/DETRAN/RECDP/000047/2009 (Indeferido);E12/533441/2010, 05/DETRAN/RECDP/000360/2010 (Indeferido);E12/354426/2009, 05/DETRAN/RECDP/001120/2010 (Indeferido);E12/289256/2009, 05/DETRAN/RECDP/001935/2010 (Indeferido);E12/344045/2009, 05/DETRAN/RECDP/001844/2010 (Indeferido);E12/202714/2010, 05/DETRAN/RECDP/000618/2010 (Indeferido);E12/284055/2009, 05/DETRAN/RECDP/001430/2010 (Deferido);E12/201606/2008, 05/DETRAN/RECDP/008471/2008 (Deferido);E12/370291/2009, 05/DETRAN/RECDP/013275/2009 (Indeferido);E12/246590/2009, 05/DETRAN/RECDP/006654/2009 (Indeferido);E12/550896/2009, 05/DETRAN/RECDP/000735/2010 (Indeferido);E12/285015/2008, 05/DETRAN/RECDP/025150/2008 (Indeferido);E12/337786/2008, 05/DETRAN/RECDP/000480/2008 (Indeferido);E12/339807/2008, 05/DETRAN/RECDP/035068/2008 (Indeferido);E12/322833/2009, 05/DETRAN/RECDP/001947/2010 (Indeferido);E12/302259/2009, 05/DETRAN/RECDP/002054/2010 (Deferido);E12/381811/2008, 05/DETRAN/RECDP/032360/2008 (Indeferido);E12/290993/2009, 05/DETRAN/RECDP/001718/2010 (Indeferido);E12/370281/2009, 05/DETRAN/RECDP/013262/2009 (Indeferido);E12/493646/2009, 05/DETRAN/RECDP/001171/2010 (Deferido);E12/230014/2009, 05/DETRAN/RECDP/000904/2010 (Indeferido);PMTR/591/2009, 05/DETRAN/RECDP/002192/2010 (Deferido);E12/320653/2008, 05/DETRAN/RECDP/000553/2010 (Indeferido);E12/310939/2009, 05/DETRAN/RECDP/002467/2010 (Indeferido);E12/534810/2010, 05/DETRAN/RECDP/002372/2010 (Indeferido);E12/368676/2009, 05/DETRAN/RECDP/011162/2009 (Deferido);E12/312645/2008, 05/DETRAN/RECDP/002735/2009 (Deferido);E12/485992/2008, 05/DETRAN/RECDP/036330/2008 (Deferido);E12/371190/2007, 05/DETRAN/RECDP/045087/2007 (Indeferido);E12/380759/2008, 05/DETRAN/RECDP/031104/2008 (Deferido);E12/514097/2007, 05/DETRAN/RECDP/002377/2010 (Indeferido);E12/362073/2009, 05/DETRAN/RECDP/002932/2009 (Indeferido);E12/335566/2008, 05/DETRAN/RECDP/000443/2008 (Indeferido);E12/548442/2009, 05/DETRAN/RECDP/000473/2010 (Deferido);E12/361277/2009, 05/DETRAN/RECDP/001940/2009 (Indeferido);PMN/2836/2009, 05/DETRAN/RECDP/017560/2009 (Indeferido);E12/370336/2009, 05/DETRAN/RECDP/013337/2009 (Indeferido);E12/380878/2008, 05/DETRAN/RECDP/031310/2008 (Deferido);E12/297412/2008, 05/DETRAN/RECDP/025810/2008 (Indeferido);E12/303746/2009, 05/DETRAN/RECDP/002115/2010 (Deferido);E12/363060/2009, 05/DETRAN/RECDP/004198/2009 (Deferido);E12/362333/2009, 05/DETRAN/RECDP/003284/2009 (Deferido);E12/364772/2009, 05/DETRAN/RECDP/006233/2009 (Indeferido); eE12/363811/2009, 05/DETRAN/RECDP/005445/2009 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.E12/317849/2007, 05/DETRAN/RECDP/022536/2008 (Indeferido);E12/209791/2010, 05/DETRAN/RECDP/001925/2010 (Deferido);E12/533437/2010, 05/DETRAN/RECDP/000356/2010 (Indeferido);E12/363871/2009, 05/DETRAN/RECDP/005476/2009 (Deferido);E12/361644/2009, 05/DETRAN/RECDP/002151/2009 (Indeferido);E12/267375/2008, 05/DETRAN/RECDP/023130/2008 (Indeferido);E12/364183/2009, 05/DETRAN/RECDP/005798/2009 (Indeferido);E12/373682/2009, 05/DETRAN/RECDP/017703/2009 (Deferido);E12/212800/2010, 05/DETRAN/RECDP/002513/2010 (Indeferido);E12/363724/2009, 05/DETRAN/RECDP/005287/2009 (Indeferido);E12/246209/2009, 05/DETRAN/RECDP/006080/2009 (Deferido);E12/369919/2009, 05/DETRAN/RECDP/012702/2009 (Indeferido);E12/311492/2009, 05/DETRAN/RECDP/002469/2010 (Deferido);E09/025025/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/036488/2008 (Indeferido);E12/369801/2009, 05/DETRAN/RECDP/012511/2009 (Indeferido);E12/208131/2010, 05/DETRAN/RECDP/001259/2010 (Indeferido);E12/369991/2009, 05/DETRAN/RECDP/012808/2009 (Indeferido);E12/300693/2009, 05/DETRAN/RECDP/010792/2009 (Indeferido);E12/370104/2008, 05/DETRAN/RECDP/013425/2008 (Deferido);E12/383997/2008, 05/DETRAN/RECDP/034368/2008 (Deferido);E12/382959/2008, 05/DETRAN/RECDP/033507/2008 (Indeferido);E12/385604/2008, 05/DETRAN/RECDP/036063/2008 (Indeferido);E12/362211/2009, 05/DETRAN/RECDP/003185/2009 (Indeferido);E12/533721/2010, 05/DETRAN/RECDP/000949/2010 (Deferido);E12/369918/2009, 05/DETRAN/RECDP/012701/2009 (Deferido);E12/294591/2009, 05/DETRAN/RECDP/002171/2010 (Indeferido);E12/263181/2008, 05/DETRAN/RECDP/023062/2008 (Indeferido);E12/201294/2008, 05/DETRAN/RECDP/008557/2008 (Indeferido);E12/381813/2008, 05/DETRAN/RECDP/032363/2008 (Deferido);E12/380855/2008, 05/DETRAN/RECDP/031263/2008 (Deferido);E12/384917/2008, 05/DETRAN/RECDP/034883/2008 (Indeferido);E12/364571/2009, 05/DETRAN/RECDP/005872/2009 (Indeferido);E12/308446/2009, 05/DETRAN/RECDP/001356/2010 (Indeferido);E12/533755/2010, 05/DETRAN/RECDP/001031/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/349894/2009, 05/DETRAN/RECDP/001062/2010 (Indeferido);E12/363669/2009, 05/DETRAN/RECDP/005188/2009 (Deferido);E12/235353/2009, 05/DETRAN/RECDP/005895/2009 (Indeferido);E12/212628/2009, 05/DETRAN/RECDP/000075/2009 (Indeferido);E12/379932/2008, 05/DETRAN/RECDP/029748/2008 (Indeferido);E12/370037/2009, 05/DETRAN/RECDP/012881/2009 (Deferido);03/01/224108/2009, 05/DETRAN/RECDP/000075/2010 (Deferido);E12/385896/2008, 05/DETRAN/RECDP/036787/2008 (Deferido);E12/533503/2010, 05/DETRAN/RECDP/000472/2010 (Deferido);E12/267527/2008, 05/DETRAN/RECDP/018695/2008 (Indeferido);E12/340414/2007, 05/DETRAN/RECDP/050440/2007 (Indeferido);E12/371353/2009, 05/DETRAN/RECDP/014636/2009 (Deferido);E12/250829/2008, 05/DETRAN/RECDP/022596/2008 (Indeferido);E12/344534/2009, 05/DETRAN/RECDP/001295/2010 (Indeferido);E12/370388/2009, 05/DETRAN/RECDP/013431/2009 (Deferido);E12/382409/2008, 05/DETRAN/RECDP/032944/2008 (Deferido);E12/350131/2008, 05/DETRAN/RECDP/036243/2008 (Indeferido);E12/367908/2009, 05/DETRAN/RECDP/010520/2009 (Deferido);PMTR/279/2009, 05/DETRAN/RECDP/005459/2009 (Indeferido);E12/367117/2009, 05/DETRAN/RECDP/009307/2009 (Deferido); eE12/337263/2008, 05/DETRAN/RECDP/035092/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 23.03.2010, através do(a) nº CI 033/2010:Processos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.E12/228980/2009, 05/DETRAN/RECDP/000931/2010 (Indeferido);E12/343430/2009, 05/DETRAN/RECDP/002662/2010 (Indeferido);E12/362077/2009, 05/DETRAN/RECDP/002937/2009 (Deferido);E12/322565/2009, 05/DETRAN/RECDP/001407/2010 (Indeferido);E12/360451/2009, 05/DETRAN/RECDP/000899/2009 (Indeferido);E12/363300/2009, 05/DETRAN/RECDP/004613/2009 (Deferido);E12/508295/2008, 05/DETRAN/RECDP/003989/2009 (Indeferido);E12/339527/2008, 05/DETRAN/RECDP/000488/2008 (Indeferido);E12/385274/2008, 05/DETRAN/RECDP/035669/2008 (Indeferido);E12/534826/2010, 05/DETRAN/RECDP/002393/2010 (Indeferido);E12/362218/2009, 05/DETRAN/RECDP/003192/2009 (Indeferido);E12/534174/2010, 05/DETRAN/RECDP/001669/2010 (Deferido);E12/382558/2008, 05/DETRAN/RECDP/033175/2008 (Indeferido);E12/321772/2009, 05/DETRAN/RECDP/002184/2010 (Indeferido); eE12/384927/2008, 05/DETRAN/RECDP/034895/2008 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.E12/364040/2009, 05/DETRAN/RECDP/005619/2009 (Deferido);E12/534705/2010, 05/DETRAN/RECDP/002198/2010 (Indeferido);E12/362188/2009, 05/DETRAN/RECDP/003131/2009 (Indeferido);E12/212266/2010, 05/DETRAN/RECDP/002515/2010 (Deferido);E12/368018/2009, 05/DETRAN/RECDP/010749/2009 (Indeferido);E12/384925/2008, 05/DETRAN/RECDP/034893/2008 (Indeferido);E12/357872/2007, 05/DETRAN/RECDP/002452/2010 (Indeferido);E12/337768/2007, 05/DETRAN/RECDP/002378/2010 (Indeferido);E12/361703/2009, 05/DETRAN/RECDP/002240/2009 (Deferido);03/102338/2009, 05/DETRAN/RECDP/002196/2010 (Indeferido);PMR/1060/2008, 05/DETRAN/RECDP/026612/2008 (Indeferido);E12/484613/2009, 05/DETRAN/RECDP/006329/2009 (Indeferido);E12/488065/2009, 05/DETRAN/RECDP/000919/2010 (Indeferido);E12/363091/2009, 05/DETRAN/RECDP/004247/2009 (Indeferido); eE12/489256/2008, 05/DETRAN/RECDP/000406/2009 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.E12/381293/2008, 05/DETRAN/RECDP/032059/2008 (Indeferido);E12/294127/2009, 05/DETRAN/RECDP/001713/2010 (Deferido);E12/291940/2009, 05/DETRAN/RECDP/001951/2010 (Indeferido);E12/384928/2008, 05/DETRAN/RECDP/034896/2008 (Indeferido);E12/494077/2008, 05/DETRAN/RECDP/001617/2010 (Indeferido);E12/291934/2009, 05/DETRAN/RECDP/001936/2010 (Indeferido);E12/293751/2009, 05/DETRAN/RECDP/001568/2010 (Indeferido);03/003908/2008, 05/DETRAN/RECDP/000532/2008 (Indeferido);E12/360355/2009, 05/DETRAN/RECDP/000762/2009 (Indeferido);E12/215439/2009, 05/DETRAN/RECDP/002901/2009 (Indeferido);E12/293015/2009, 05/DETRAN/RECDP/001517/2010 (Indeferido);E12/364841/2009, 05/DETRAN/RECDP/006404/2009 (Deferido);E12/371661/2009, 05/DETRAN/RECDP/014971/2009 (Indeferido);E12/208508/2010, 05/DETRAN/RECDP/001958/2010 (Deferido);E12/382548/2008, 05/DETRAN/RECDP/033151/2008 (Indeferido);E12/370834/2009, 05/DETRAN/RECDP/014026/2009 (Indeferido);E12/364176/2009, 05/DETRAN/RECDP/005790/2009 (Indeferido);E12/534534/2010, 05/DETRAN/RECDP/001886/2010 (Indeferido);E12/533515/2010, 05/DETRAN/RECDP/000485/2010 (Indeferido);E12/534732/2010, 05/DETRAN/RECDP/002233/2010 (Indeferido);E12/240172/2009, 05/DETRAN/RECDP/000566/2009 (Deferido);E12/383910/2008, 05/DETRAN/RECDP/034223/2008 (Indeferido);E12/341318/2007, 05/DETRAN/RECDP/001653/2010 (Deferido);E12/361100/2009, 05/DETRAN/RECDP/001612/2009 (Indeferido);E12/363629/2009, 05/DETRAN/RECDP/005123/2009 (Indeferido);E12/300639/2009, 05/DETRAN/RECDP/001306/2010 (Indeferido);E12/360764/2009, 05/DETRAN/RECDP/001187/2009 (Indeferido);E12/293269/2009, 05/DETRAN/RECDP/001656/2010 (Indeferido);03/01/224111/2009, 05/DETRAN/RECDP/001289/2010 (Indeferido);E12/292888/2009, 05/DETRAN/RECDP/001545/2010 (Indeferido);E12/211694/2009, 05/DETRAN/RECDP/002548/2009 (Indeferido);E12/285850/2009, 05/DETRAN/RECDP/001421/2010 (Indeferido);E12/362210/2009, 05/DETRAN/RECDP/003184/2009 (Indeferido);E12/304852/2009, 05/DETRAN/RECDP/001480/2010 (Indeferido);E12/292882/2009, 05/DETRAN/RECDP/001723/2010 (Indeferido);E12/363188/2009, 05/DETRAN/RECDP/004411/2009 (Indeferido);E12/371670/2009, 05/DETRAN/RECDP/014980/2009 (Indeferido); eE12/229877/2009, 05/DETRAN/RECDP/000929/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 23.03.2010, através do(a) nº CI 033/2010: Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/369530/2007, 05/DETRAN/RECDP/043335/2007 (Deferido);E12/494197/2009, 05/DETRAN/RECDP/001279/2010 (Deferido);E12/597310/2009, 05/DETRAN/RECDP/002808/2010 (Deferido);E12/222871/2010, 05/DETRAN/RECDP/002863/2010 (Indeferido); eE12/223050/2010, 05/DETRAN/RECDP/002865/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DO DETRAN.E12/453527/2007, 05/DETRAN/RECDP/005959/2008 (Indeferido);E12/369720/2009, 05/DETRAN/RECDP/012375/2009 (Deferido);E12/534865/2010, 05/DETRAN/RECDP/002441/2010 (Indeferido);E12/363656/2009, 05/DETRAN/RECDP/005169/2009 (Indeferido); eE12/367937/2009, 05/DETRAN/RECDP/010572/2009 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.E12/534877/2010, 05/DETRAN/RECDP/002466/2010 (Indeferido);CPTRANS/593/2010, 05/DETRAN/RECDP/002791/2010 (Indeferido); eE12/371262/2009, 05/DETRAN/RECDP/014515/2009 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 23.03.2010, através do(a) nº CI 033/2010:Processos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.E12/336641/2008, 05/DETRAN/RECDP/034494/2008 (Indeferido);E12/336641/2008, 05/DETRAN/RECDP/034492/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/336641/2008, 05/DETRAN/RECDP/034493/2008 (Indeferido);E12/335602/2008, 05/DETRAN/RECDP/034372/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/382239/2008, 05/DETRAN/RECDP/032651/2008 (Indeferido);E12/350001/2009, 05/DETRAN/RECDP/001081/2010 (Indeferido);E12/362234/2009, 05/DETRAN/RECDP/017067/2009 (Deferido);E12/370172/2009, 05/DETRAN/RECDP/013106/2009 (Indeferido);E12/373027/2008, 05/DETRAN/RECDP/020870/2008 (Deferido); eE12/370280/2009, 05/DETRAN/RECDP/013261/2009 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.E12/209517/2010, 05/DETRAN/RECDP/001939/2010 (Indeferido);PMTR/167/2009, 05/DETRAN/RECDP/002623/2010 (Indeferido);E12/363285/2009, 05/DETRAN/RECDP/004594/2009 (Indeferido);E12/385760/2008, 05/DETRAN/RECDP/036486/2008 (Indeferido);E12/533861/2010, 05/DETRAN/RECDP/001282/2010 (Indeferido);E12/368019/2009, 05/DETRAN/RECDP/010750/2009 (Deferido);E12/385151/2008, 05/DETRAN/RECDP/035396/2008 (Indeferido);E12/203475/2009, 05/DETRAN/RECDP/001060/2009 (Indeferido);E12/487934/2009, 05/DETRAN/RECDP/003111/2009 (Indeferido);E12/561899/2008, 05/DETRAN/RECDP/035210/2008 (Deferido);E12/312494/2008, 05/DETRAN/RECDP/002092/2010 (Deferido);E12/313351/2009, 05/DETRAN/RECDP/001471/2010 (Deferido);E12/513899/2009, 05/DETRAN/RECDP/001652/2010 (Indeferido);E12/310281/2009, 05/DETRAN/RECDP/000152/2010 (Deferido);E12/364626/2009, 05/DETRAN/RECDP/005967/2009 (Indeferido);E12/536794/2009, 05/DETRAN/RECDP/000916/2010 (Deferido);E12/363684/2009, 05/DETRAN/RECDP/005203/2009 (Indeferido);E12/290608/2009, 05/DETRAN/RECDP/002122/2010 (Indeferido);E12/385530/2008, 05/DETRAN/RECDP/035919/2008 (Deferido);E12/346632/2007, 05/DETRAN/RECDP/035414/2008 (Indeferido);E09/012179/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/016739/2009 (Indeferido); eE12/212046/2010, 05/DETRAN/RECDP/002520/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.E12/385731/2008, 05/DETRAN/RECDP/036386/2008 (Indeferido);E12/305534/2009, 05/DETRAN/RECDP/002118/2010 (Indeferido);E12/208509/2010, 05/DETRAN/RECDP/001964/2010 (Indeferido);E12/295376/2009, 05/DETRAN/RECDP/000133/2010 (Indeferido);E12/207748/2010, 05/DETRAN/RECDP/001738/2010 (Indeferido);E12/300946/2009, 05/DETRAN/RECDP/001845/2010 (Deferido);E12/290940/2009, 05/DETRAN/RECDP/001940/2010 (Indeferido);E12/366655/2009, 05/DETRAN/RECDP/008722/2009 (Indeferido);E12/363672/2009, 05/DETRAN/RECDP/005191/2009 (Indeferido);E12/384918/2008, 05/DETRAN/RECDP/034885/2008 (Indeferido);E12/533890/2010, 05/DETRAN/RECDP/001338/2010 (Indeferido);E12/208380/2010, 05/DETRAN/RECDP/001929/2010 (Deferido);E12/294521/2009, 05/DETRAN/RECDP/001710/2010 (Indeferido);E12/307369/2008, 05/DETRAN/RECDP/000053/2010 (Indeferido);E12/241305/2009, 05/DETRAN/RECDP/000540/2009 (Indeferido);E12/575642/2008, 05/DETRAN/RECDP/036597/2008 (Deferido);E12/372026/2009, 05/DETRAN/RECDP/015441/2009 (Deferido);E12/289257/2009, 05/DETRAN/RECDP/001702/2010 (Indeferido);E12/289726/2008, 05/DETRAN/RECDP/000405/2008 (Indeferido);E09/005544/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/044439/2007 (Indeferido);E12/360379/2009, 05/DETRAN/RECDP/000822/2009 (Indeferido);E12/381208/2008, 05/DETRAN/RECDP/031889/2008 (Deferido);E12/360870/2009, 05/DETRAN/RECDP/001346/2009 (Deferido);E12/248169/2009, 05/DETRAN/RECDP/002369/2010 (Indeferido);E12/350283/2008, 05/DETRAN/RECDP/000522/2008 (Deferido); eE12/363427/2009, 05/DETRAN/RECDP/004695/2009 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 23.03.2010, através do(a) nº CI 033/2010:Processos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.E12/500146/2009, 05/DETRAN/RECDP/001287/2010 (Deferido);E12/533860/2010, 05/DETRAN/RECDP/001276/2010 (Indeferido);E12/381243/2008, 05/DETRAN/RECDP/031971/2008 (Indeferido);E12/371328/2009, 05/DETRAN/RECDP/014593/2009 (Indeferido);E12/535738/2010, 05/DETRAN/RECDP/003457/2010 (Deferido);E12/203314/2009, 05/DETRAN/RECDP/000691/2009 (Indeferido);E12/202542/2009, 05/DETRAN/RECDP/000738/2009 (Deferido);E12/503318/2009, 05/DETRAN/RECDP/002017/2009 (Deferido);E12/273600/2009, 05/DETRAN/RECDP/008199/2009 (Indeferido); eE12/372048/2009, 05/DETRAN/RECDP/015468/2009 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.E12/534123/2010, 05/DETRAN/RECDP/001529/2010 (Indeferido);E12/360274/2009, 05/DETRAN/RECDP/000599/2009 (Indeferido);E12/534836/2010, 05/DETRAN/RECDP/002405/2010 (Indeferido);E12/339502/2008, 05/DETRAN/RECDP/000481/2008 (Deferido);E12/516091/2010, 05/DETRAN/RECDP/002874/2010 (Indeferido);E12/551918/2009, 05/DETRAN/RECDP/000737/2010 (Indeferido);E12/365705/2009, 05/DETRAN/RECDP/017952/2009 (Indeferido); eE12/534930/2010, 05/DETRAN/RECDP/002561/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.E12/534965/2010, 05/DETRAN/RECDP/002600/2010 (Indeferido);E12/535740/2010, 05/DETRAN/RECDP/003459/2010 (Deferido);E12/344085/2009, 05/DETRAN/RECDP/002653/2010 (Indeferido);E12/534645/2010, 05/DETRAN/RECDP/002095/2010 (Indeferido);E12/365846/2009, 05/DETRAN/RECDP/017969/2009 (Indeferido);E12/512756/2007, 05/DETRAN/RECDP/010705/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/371519/2009, 05/DETRAN/RECDP/014839/2009 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 23.03.2010, através do(a) nº CI 033/2010:Processos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.E12/385724/2008, 05/DETRAN/RECDP/036376/2008 (Indeferido);E12/325660/2009, 05/DETRAN/RECDP/001412/2010 (Indeferido);E12/298010/2009, 05/DETRAN/RECDP/002127/2010 (Indeferido);E12/362838/2009, 05/DETRAN/RECDP/003808/2009 (Indeferido);E12/536796/2009, 05/DETRAN/RECDP/000909/2010 (Indeferido);E12/362415/2009, 05/DETRAN/RECDP/003448/2009 (Indeferido);03/116433/2009, 05/DETRAN/RECDP/002528/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382586/2008, 05/DETRAN/RECDP/033213/2008 (Indeferido);E12/211380/2010, 05/DETRAN/RECDP/002514/2010 (Indeferido);E12/301985/2009, 05/DETRAN/RECDP/002182/2010 (Indeferido);E12/534821/2010, 05/DETRAN/RECDP/002388/2010 (Indeferido);E12/360185/2009, 05/DETRAN/RECDP/000408/2009 (Indeferido);E12/364932/2009, 05/DETRAN/RECDP/006518/2009 (Indeferido);E12/307996/2009, 05/DETRAN/RECDP/000155/2010 (Indeferido);E12/381369/2008, 05/DETRAN/RECDP/032208/2008 (Indeferido);E12/371460/2009, 05/DETRAN/RECDP/014776/2009 (Indeferido);E12/310938/2009, 05/DETRAN/RECDP/000145/2010 (Indeferido);E12/508065/2008, 05/DETRAN/RECDP/017833/2009 (Deferido);E12/530292/2008, 05/DETRAN/RECDP/000159/2010 (Deferido);PMSPA/2593/2009, 05/DETRAN/RECDP/004657/2009 (Indeferido);E12/534173/2010, 05/DETRAN/RECDP/001668/2010 (Deferido);E12/272872/2008, 05/DETRAN/RECDP/002364/2010 (Indeferido); eE12/212861/2010, 05/DETRAN/RECDP/002521/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.E12/368078/2009, 05/DETRAN/RECDP/010859/2009 (Indeferido);E12/514098/2007, 05/DETRAN/RECDP/002437/2010 (Indeferido);E12/360474/2007, 05/DETRAN/RECDP/036653/2008 (Indeferido);E12/237018/2009, 05/DETRAN/RECDP/005941/2009 (Indeferido);E12/370229/2009, 05/DETRAN/RECDP/013216/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/488934/2008, 05/DETRAN/RECDP/001014/2010 (Indeferido);E12/534969/2010, 05/DETRAN/RECDP/002608/2010 (Indeferido);E12/360450/2009, 05/DETRAN/RECDP/000898/2009 (Indeferido);E12/363530/2008, 05/DETRAN/RECDP/005956/2008 (Indeferido);E12/371808/2009, 05/DETRAN/RECDP/015145/2009 (Indeferido);E12/370241/2009, 05/DETRAN/RECDP/013237/2009 (Indeferido);E12/325508/2009, 05/DETRAN/RECDP/001411/2010 (Indeferido);E12/534133/2010, 05/DETRAN/RECDP/001581/2010 (Indeferido);E12/328482/2009, 05/DETRAN/RECDP/002179/2010 (Indeferido);E12/343192/2009, 05/DETRAN/RECDP/000158/2010 (Indeferido);E12/534630/2010, 05/DETRAN/RECDP/002078/2010 (Indeferido);E12/312113/2009, 05/DETRAN/RECDP/002454/2010 (Indeferido);E12/311566/2009, 05/DETRAN/RECDP/002471/2010 (Indeferido);E12/371266/2009, 05/DETRAN/RECDP/014520/2009 (Indeferido);E12/239345/2009, 05/DETRAN/RECDP/006555/2009 (Indeferido);E12/503325/2009, 05/DETRAN/RECDP/002652/2009 (Indeferido);E12/210950/2010, 05/DETRAN/RECDP/002517/2010 (Indeferido);E12/534674/2010, 05/DETRAN/RECDP/002152/2010 (Indeferido);E12/333240/2008, 05/DETRAN/RECDP/000801/2010 (Indeferido); eE12/300477/2009, 05/DETRAN/RECDP/001759/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.E12/366117/2009, 05/DETRAN/RECDP/009776/2009 (Deferido);PMSPA/08231/2009, 05/DETRAN/RECDP/014694/2009 (Indeferido);PMR/0047/2010, 05/DETRAN/RECDP/001775/2010 (Indeferido);E12/372808/2009, 05/DETRAN/RECDP/016406/2009 (Indeferido);E12/290563/2009, 05/DETRAN/RECDP/001542/2010 (Indeferido);E12/324876/2009, 05/DETRAN/RECDP/002177/2010 (Deferido);E12/323116/2009, 05/DETRAN/RECDP/001504/2010 (Indeferido);E12/291849/2009, 05/DETRAN/RECDP/001941/2010 (Indeferido);E12/362448/2009, 05/DETRAN/RECDP/003572/2009 (Indeferido);E12/372826/2009, 05/DETRAN/RECDP/016435/2009 (Deferido);E12/348510/2009, 05/DETRAN/RECDP/001091/2010 (Deferido);E12/348802/2009, 05/DETRAN/RECDP/001050/2010 (Indeferido);E12/380856/2008, 05/DETRAN/RECDP/031264/2008 (Indeferido);E12/341869/2009, 05/DETRAN/RECDP/014103/2009 (Indeferido);E12/371164/2009, 05/DETRAN/RECDP/014362/2009 (Deferido);E12/578385/2008, 05/DETRAN/RECDP/000428/2009 (Indeferido);E12/363089/2009, 05/DETRAN/RECDP/004245/2009 (Indeferido);PMR/1291/2008, 05/DETRAN/RECDP/034696/2008 (Indeferido);E12/381316/2008, 05/DETRAN/RECDP/032125/2008 (Indeferido);E12/384932/2008, 05/DETRAN/RECDP/034900/2008 (Indeferido);E12/494189/2008, 05/DETRAN/RECDP/035520/2008 (Indeferido);E12/362078/2009, 05/DETRAN/RECDP/002940/2009 (Indeferido);E12/534928/2010, 05/DETRAN/RECDP/002559/2010 (Indeferido);E12/371594/2009, 05/DETRAN/RECDP/014931/2009 (Indeferido);E12/212631/2009, 05/DETRAN/RECDP/000081/2009 (Indeferido);E12/291933/2009, 05/DETRAN/RECDP/001938/2010 (Indeferido);PMIP/2257/2008, 05/DETRAN/RECDP/036405/2008 (Indeferido);E12/240615/2009, 05/DETRAN/RECDP/000550/2009 (Indeferido);E12/533601/2010, 05/DETRAN/RECDP/000688/2010 (Deferido);E12/294522/2009, 05/DETRAN/RECDP/001714/2010 (Indeferido);E12/377908/2008, 05/DETRAN/RECDP/027971/2008 (Indeferido);E12/362187/2009, 05/DETRAN/RECDP/003125/2009 (Indeferido);E12/534542/2010, 05/DETRAN/RECDP/001897/2010 (Indeferido);E12/212632/2010, 05/DETRAN/RECDP/001965/2010 (Indeferido);E12/370064/2009, 05/DETRAN/RECDP/012920/2009 (Indeferido);E12/212045/2010, 05/DETRAN/RECDP/002511/2010 (Indeferido);E12/373706/2009, 05/DETRAN/RECDP/017729/2009 (Indeferido);E12/308449/2009, 05/DETRAN/RECDP/001349/2010 (Indeferido);E12/535010/2010, 05/DETRAN/RECDP/002678/2010 (Indeferido);E12/385557/2008, 05/DETRAN/RECDP/035970/2008 (Indeferido); eE12/326256/2008, 05/DETRAN/RECDP/000051/2010 (Deferido).\r\n\r\nId: 933957. A faturar por empenho"
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                        "933958": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir julgadas em 23.03.2010 através da CI nº 033/2010:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E12/258009/2008, CPF098.944.627-15 (INDEFERIDO); E12/295079/2008, CPF025.733.967-11 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante dos Condutores nº E12/353494/2007, CPF284.171.517-53 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATA DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir julgadas em 23.03.2010 através da CI nº 033/2010:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Presidente nº E12/319573/2008, CPF078. 659.357-14 (DEFERIDO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante do Detran/RJ nº E12/303996/2008, CPF034. 027.877-33 (DEFERIDO) Revisão de julgamento.\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante dos Condutores nº E12/316651/2009, CPF035. 959.987-74 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir julgadas em 23.03.2010 através da CI nº 033/2010:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E12/210007/2010, CPF052.842.047-00 (INDEFERIDO); E12/481302/2007, CPF000.066.607-62 (DEFERIDO); E12/494500/2007, CPF054.013.007-94 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante do DETRAN-RJ nºs E12/202884/2010, CPF034.342.517-31 (DEFERIDO); E12/485747/2007, CPF351.923.807-15 (INDEFERIDO); REVISÃO E12/351102/2009, CPF068.491.947-80 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir julgadas em 23.03.2010 através da CI nº 033/2010:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E12/502768/2008, CPF003.584.657-70 (INDEFERIDO); E12/325789/2008, CPF034.144.037-06 (INDEFERIDO); E12/503986/2008, CPF011.782.087-37 (INDEFERIDO); E12/501537/2008, CPF079.501.207-11 (INDEFERIDO); E12/496428/2007, CPF901.035.727-91 (INDEFERIDO); E12/348971/2009, CPF052.313.557-20 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 933958. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934849": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/03/2010\r\n\r\nProcesso n° E-12/LOTERJ/028/2010 - Fica FRACASSADA a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 003/2010, destinada a con tratação de empresa para prestação de serviços de Vigilância e Segurança armada e desarmada, nas dependências do prédio sede da LOTERJ, por um período de 12 (doze) meses, realizada em 10 de março de 2010, às 14h, no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, sob o n° 292989.\r\n\r\nId: 934849. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934424": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 023 DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/1185/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, JAYME INÁCIO, Chefe de Seção de Impressão Off-Set, matr. 424, LUIZ OTAVIO BAZILIO DE LEMOS, Chefe de Seção de Manutenção Industrial, matr. 797, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 07/2010, firmado com a empresa PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 24 de março de 2010\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 934424"
                        ],
                        "934337": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/03/2010\r\n\r\nATO DE 12/02/2010 - NEY PEÇANHA DE GROSSI - matrícula nº 291.392-9 - Fica modificada na fundamentação da aposentadoria de 18/11/1994, com validade a contar de 21/11/1994, publicada no D.O. de 21/11/1994, para: nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com efeitos a contar de 03/02/2010, fazendo jus também, aos benefícios da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988, de acordo com o contido no processo nº E-12/661.433/2009.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/03/2010 \r\n\r\nProc. nº E-12/660.478/2010 - SÉRGIO DE OLIVEIRA CORREA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.020-5 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, no período de 01/06/1975 a 13/05/1976, totalizando 343 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 22/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-04/446.737/1987 - MARIA LUIZA BLANCO RAMOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.945-3 - AUTORIZO a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80 do Decreto nº 2479/79, correspondente aos períodos de 20/08/1987 a 17/08/1992, publicado no D.O. de 13/10/1992 e de 18/08/1992 a 16/08/1997, publicado no D.O. de 08/08/2000, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nId: 934337. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "934854": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 269 DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 934854"
                    ],
                    "934855": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n14.008.340 \r\n\r\n21.690.570 \r\n\r\n27.912.592 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n04\r\n\r\n838.000 \r\n\r\n1.257.000 \r\n\r\n1.257.000 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n18\r\n\r\n409.752 \r\n\r\n409.752 \r\n\r\n546.336 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n44.483.814 \r\n\r\n61.109.534 \r\n\r\n61.109.534 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n12\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n53.429.139 \r\n\r\n72.976.336 \r\n\r\n87.441.638 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n04\r\n\r\n14.786.756 \r\n\r\n22.180.134 \r\n\r\n22.180.134 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n12\r\n\r\n38.115.127 \r\n\r\n52.662.919 \r\n\r\n66.360.212 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n18\r\n\r\n44.429.912 \r\n\r\n76.162.847 \r\n\r\n100.085.182 \r\n\r\nId: 934855"
                    ],
                    "934022": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/301298/2003 - TORNA SEM EFEITO a discriminação e transferência, dos imóveis situados na Rua Carmo Neto nºs 111, 113, 115, 117, 119, 121 e 123, prédios e respectivos terrenos, Cidade Nova/RJ, publicadas, respectivamente, nos Diários Oficiais de 22/03/1999 e 08/10/1999, que encontram-se registrados sob as matrículas nºs 38319, 38320, 38321, 38322, 38323, 38324, 38325, no 7° Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, em favor do RIOPREVIDÊNCIA, diante das razões indicadas no processo já referido.\r\n\r\nId: 934022"
                    ],
                    "934024": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nAos 23 dias do mês de março de 2010, dando cumprimento ao disposto no art. 16 caput, da Lei nº 3.189 de 22 de fevereiro de 1999, a Subsecretaria de Patrimônio, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/316.434/2009, discrimina na forma abaixo, observando fielmente a redação constante no Ofício Conjunto da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, assinado pelos Procuradores-Gerais dos entes federativos, ora citados, e datado de 17/03/2009, os imóveis seguintes, para fins de posterior transferência para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com fundamento no art. 13, I da referida Lei e no art. 22, I, do Decreto n° 25.217/99:\r\n\r\n1- Rua dos Arcos nº 49 e respectivo terreno registrado no Livro 3-X, n° de ordem 26.517, fls. 314, com terreno medindo 5,70 m estreitando para os fundos até a extensão de 13,70 m, medindo na linha de fundos 1,70 m, confrontando à direita com o imóvel da Rua dos Arcos, nº 47, e a esquerda com o imóvel da Rua dos Arcos, nº 51, indicações constantes no R.G.I com matrícula de nº 88.074 fls. 01, do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2- Rua dos Arcos nº 54 e respectivo terreno registrado no Livro 3-ES, n° de ordem 61.618, fls. 69, que mede 5,40m ou o que for encontrado de largura na frente, igual largura nos fundos, e 61,50m ou que mais for encontrado de extensão de frente aos fundos, confinando por um lado com os prédios nºs 52 e 52-A, por outro com o de nº 56, todos da Rua dos Arcos, indicações constantes na certidão n° 09/5617, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3 - Rua dos Arcos nº 63 e domínio útil do respectivo terreno que mede 18,80 m de largura na frente, por 7,60 m pelo lado esquerdo e 3,42 m pelo lado direito, com área de 112,60m2, ocupando a construção toda a área do terreno, confrontando de um lado com o prédio nº 135 da Rua do Lavradio, de Lídia Magalhães Pereira e outros, do outro lado com o prédio nº 59 da Rua dos Arcos, de Antonio Valentin do Nascimento, e nos fundos com o prédio nº 143 da Rua do Lavradio, da Esquiativa Seguros, indicações constantes no R.G.I com matrícula de nº 87.841 fls 01, do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4- Rua do Lavradio nº 133 e domínio útil do respectivo terreno, que mede 9,05 m de largura na frente e em linha quebrada, 9,00 m na linha dos fundos, medindo 22,00 m de extensão, confrontando por um lado com o prédio nº 131, de Genésio de Lima Câmara, pelo outro com o de nº 94 da Rua dos Arcos, de Izolete Neiva da Araújo Bastos, e pelos fundos com esse mesmo prédio da Rua dos Arcos, nº 94, tendo sido adquirido de Emília Fortes Dominguez e outros, indicações constantes na certidão n° 08/14408, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 934024"
                    ],
                    "934148": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 119\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA OS NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no processo nº E-09/0212/1705/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os números de ordem das viaturas, abaixo discriminadas, do acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n05-1788\r\n\r\nLOS2626\r\n\r\nGM/BLAZER\r\n\r\n2002/03\r\n\r\n05-8197\r\n\r\nLNK9613\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n2001/01\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 934148"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "934439": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/315.160/2010 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 07/2010, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa IDEAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 00.538.436/0001-39 no valor de R$ 22.720,00 (vinte e dois mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 934439. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "934810": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEIS Nº 97\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO II PRÊMIO SEFAZ/SEDEIS EM FINANÇAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-04/002.222/2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 48/2008, de 19 de dezembro de 2008, que instituiu o Prêmio SEFAZ-SEDEIS de Trabalhos em Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico, a ser realizado anualmente,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Regulamento do II Prêmio SEFAZ-SEDEIS de Trabalhos em Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico - 2010, que terá a finalidade de incentivar a realização de trabalhos de qualidade técnica que possam subsidiar efetivamente a atuação dos agentes públicos e privados em benefício da Administração Pública e do Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, conforme regulamento em Anexo. \r\n\r\nArt. 2º- O Art. 3º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 48/2008 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Os candidatos poderão inscrever trabalhos em um dos temas previstos a seguir:\r\n\r\nTema 1 - Finanças Públicas, Política Fiscal e do Gasto Público, Endividamento, Transparência e Responsabilidade Fiscal\r\n\r\nTema 2 - Estrutura Produtiva Fluminense, Atração de Investimentos, Ambiente de Negócios e Formalização\r\n\r\nTema 3 - Infraestrutura Econômica e Regulação\r\n\r\nTema 4 - Avaliação de Políticas Públicas\r\n\r\nTema 5 - Aspectos Fiscais, Atuariais e Financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social.”\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\n\r\nJÚLIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nII PRÊMIO SEFAZ- SEDEIS\r\n\r\nEM FINANÇAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO - 2010\r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º- Idealizado pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços -SEDEIS e instituído pela Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 48/2008, de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações, o II Prêmio SEFAZ-SEDEIS em Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico - 2010 (II Prêmio SEFAZ-SEDEIS) será regido pelo presente regulamento.\r\n\r\nParágrafo Único - A instituição responsável pela organização e realização do Prêmio será divulgada oportunamente.\r\n\r\nArt. 2º- O Prêmio tem a finalidade de estimular a pesquisa sobre temas relativos às Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico em suas diversas dimensões e as implicações de políticas públicas no crescimento da economia do Estado e no bem estar da sociedade e de difundir esses temas junto à comunidade acadêmica brasileira e à sociedade em geral, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo Único - O II Prêmio SEFAZ-SEDEIS incluirá um tema versando sobre “Regime Próprio de Previdência Social.\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO\r\n\r\nArt. 3º- Conforme disposto no art. 2º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 48/2008, poderão concorrer trabalhos individuais e em grupo, inéditos, de candidatos de qualquer nacionalidade, idade ou área de conhecimento.\r\n\r\n§ 1º- Poderão concorrer trabalhos conforme as seguintes categorias:\r\n\r\na) “Artigos Técnicos” - trabalhos produzidos por candidatos que tenham concluído a graduação até 31 de dezembro de 2009; e\r\n\r\nb) “Monografias de Final de Curso” - monografias produzidas por candidatos que não tenham concluído a graduação até 31 de dezembro de 2009 e que tenham tido seu projeto de monografia de final de curso aprovado após 30 de junho de 2009.\r\n\r\n§ 2º- A inscrição está restrita a trabalhos inéditos, que não tenham sido publicados pela imprensa, em livro ou em periódicos acadêmicos que façam uso da contribuição de pareceristas ad hoc no processo de seleção de artigos. \r\n\r\n§ 3º- Somente serão aceitas as inscrições de candidatos graduados ou em fase de graduação em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nArt. 4º- Para fins da participação e eventual premiação será considerado pela organização do II Prêmio SEFAZ-SEDEIS apenas o autor ou co-autor que se identificar como responsável no ato da inscrição.\r\n\r\nTEMAS\r\n\r\nArt. 5º Os candidatos poderão apresentar trabalhos, em um dos cinco temas previstos, dos quais se indicam tópicos típicos, como a seguir:\r\n\r\nI- Finanças Públicas, Política Fiscal e do Gasto Público, Transparência e Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n1. Sustentabilidade fiscal e endividamento público;\r\n\r\n2. Administração tributária e combate à evasão fiscal;\r\n\r\n3. A carga tributária fluminense e seus impactos sobre a economia estadual;\r\n\r\n4. A Lei de Responsabilidade Fiscal, transparência no gasto e o relacionamento entre os poderes;\r\n\r\n5. Gestão fiscal e financeira, rigidez orçamentária, riscos fiscais e passivos contingentes;\r\n\r\n6. O orçamento estadual - elaboração, execução, controle e transparência: rumo ao orçamento por resultados; e\r\n\r\n7. Parcerias Público-Privadas e as novas modalidades de financiamento do investimento público: vantagens e riscos\r\n\r\nII- Estrutura Produtiva Fluminense, Atração de Investimentos, Ambiente de Negócios e Formalização.\r\n\r\n1. Fatores determinantes da informalidade urbanística e empresarial, políticas de inclusão na economia de mercado e aumento do crescimento econômico e bem estar social;\r\n\r\n2. Impacto da violência e das ilegalidades no ambiente de negócios; \r\n\r\n3. Localização espacial de negócios-influência da infraestrutura, oferta de qualificações, estabilidade institucional e perspectivas fiscais;\r\n\r\n4. Simplificação administrativa, produtividade, e ampliação do investimento e emprego;\r\n\r\n5. Guerra fiscal, ineficiência alocativa e tentativas de respostas com instrumentos tributárias estaduais;\r\n\r\n6. Vantagens competitivas do Estado do Rio de Janeiro nas áreas de conhecimentos avançados (biologia, nuclear, telecom, etc.), aproveitamento da infraestrutura acadêmica/pesquisa e sua integração às políticas de desenvolvimento;\r\n\r\n7. A economia do petróleo e seus impactos econômicos, tecnológicos e espaciais; e\r\n\r\n8. A Matriz Energética do Estado do Rio de Janeiro: perspectivas e implicações para o desenvolvimento estadual.\r\n\r\nIII - Infraestrutura Econômica e Regulação \r\n\r\n1. Transporte urbano: avaliação de mecanismos de concessão; concorrência, investimento e melhora de qualidade de serviço; análise de custo-benefício dos modais; otimização da tarifação e integração de modais e sistemas intermunicipais;\r\n\r\n2. Regulação ambiental e seus instrumentos: destinação de resíduos sólidos, manejo florestal em bases econômicas e proteção de mananciais;\r\n\r\n3. Regulação aeroportuária e portos: comparação de desempenho entre diferentes aeroportos; terminais privados x públicos; e\r\n\r\n4. Saneamento: comparação de diferentes modelos de gestão.\r\n\r\nIV - Avaliação de Políticas Públicas\r\n\r\n1. Repartição do esforço fiscal, medição de resultados e inovação nos programas educacionais estaduais e municipais; \r\n\r\n2. Experiências em segurança pública: custo e resultado do gasto público na formação humana, modernização do equipamento e inovação tecnológica nas forças de segurança dos entes públicos do Estado e da Federação;\r\n\r\n3. Programas de ampliação da cobertura dos serviços, políticas de prevenção, integração por esfera de governo e parcerias com setor privado na área de saúde;\r\n\r\n4. Avaliação de intervenções urbanísticas em áreas de risco social: impactos no bem estar social e contribuição para a criação de emprego e desenvolvimento econômico;\r\n\r\n5. O uso de indicadores e explicitação de estratégias na gestão pública fluminense: situação atual, disponibilidade de dados e perspectivas; e\r\n\r\n6. Desenho de mecanismos de incentivos na gestão pública estadual.\r\n\r\nV - Aspectos Fiscais, Atuariais e Financeiros do Regime Próprio de Previdência Social\r\n\r\n1. Desequilíbrio previdenciário e o déficit público nos estados. Histórico do Estado do Rio de Janeiro comparado aos outros estados; \r\n\r\n2. Evolução da demografia e da política salarial dos servidores públicos e o impacto no equilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social;\r\n\r\n3. Administração de ativos previdenciários, levando em consideração os riscos de mercado, crédito e liquidez, em um quadro de desequilíbrio atuarial e financeiro;\r\n\r\n4. Formas de financiamento para solucionar o desequilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social, no curto, médio e longo prazo, com esforço fiscal adequado à situação do Estado.;\r\n\r\n5. Instrumentos de “blindagem” institucional do Regime Próprio de Previdência Social\r\n\r\n§ 1º- Os trabalhos e as monografias deverão versar, preferencialmente, acerca dos tópicos acima delimitados. Contudo, não poderão tratar de áreas alheias aos cinco temas definidos.\r\n\r\n§ 2º- Os trabalhos e as monografias deverão apresentar, enfoque atual com aplicabilidade para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPREMIAÇÕES\r\n\r\nArt. 6º- Na categoria “Artigos Técnicos”, serão premiados os dois primeiros colocados em cada um dos cinco temas previstos no Art. 5º e na categoria “Monografias de Final de Curso” serão premiadas as duas primeiras colocadas, independentemente dos temas sobre as quais elas versarem.\r\n\r\n§ 1º- A Comissão Julgadora poderá decidir não conferir prêmio em qualquer um dos tópicos/temas previstos no art. 5º, quando nenhum trabalho ou monografia possuir qualidade satisfatória ou quando não estiverem adequados aos temas.\r\n\r\n§ 2º- A Comissão Julgadora poderá conceder até o total de duas Menções Honrosas por categoria, com diploma e direito à publicação do trabalho.\r\n\r\nArt. 7º- A premiação dos vencedores será a seguinte:\r\n\r\nI valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o 1º colocado na categoria “Artigos Técnicos” em cada tema;\r\n\r\nII- valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o 2º colocado na categoria “Artigos Técnicos” em cada tema;\r\n\r\nIII- valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o 1º colocado na categoria “Monografias de Final de Curso”;\r\n\r\nIV- valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para o 2ª colocado na categoria “Monografias de Final de Curso”;\r\n\r\nV- certificado de vencedor, para o 1º e 2º colocados em cada categoria e tema;\r\n\r\nVI- publicação do trabalho, para o 1º e 2º colocados em cada categoria e tema.\r\n\r\n§ 1º- Os valores dos respectivos prêmios estarão sujeitos à incidência, dedução e retenção de impostos, conforme legislação em vigor, por ocasião da data de pagamento dos prêmios.\r\n\r\n§ 2º- As Secretarias definirão o número de exemplares da publicação, tratada neste artigo, que caberá a cada autor do trabalho premiado.\r\n\r\nPRAZOS E DOCUMENTOS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 8º- As inscrições deverão, obrigatoriamente, ser encaminhadas à instituição a que se refere o Parágrafo Único do art. 1º em endereço a ser divulgado posteriormente, por apenas um dos meios a seguir: \r\n\r\nI - via carta registrada, até o dia 22 de outubro de 2010; ou\r\n\r\nII - via encomenda expressa, do tipo sedex, até o dia 29 de outubro de 2010.\r\n\r\n§ 1º - Será considerada como data de inscrição aquela constante do protocolo ou carimbo de entrega do material completo junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sendo rejeitadas as inscrições postadas após as datas estipuladas nos incisos I e II deste artigo.\r\n\r\n§ 2º- As inscrições deverão conter os seguintes documentos:\r\n\r\na) ficha e comprovante de inscrição, devidamente preenchidos, sendo que a ficha deverá ser assinada pelo autor ou co-autor responsável, nos termos do art. 4º;\r\n\r\nb) cópia do documento de identidade;\r\n\r\nc) currículo atualizado, assinado e com todas as páginas rubricadas;\r\n\r\nd) no caso dos trabalhos concorrentes à categoria “Artigos Técnicos”, comprovante de conclusão ou cópia do diploma de curso de graduação ou pós-graduação expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação de todos os autores;\r\n\r\ne) no caso dos trabalhos concorrentes na categoria “Monografias de Final de Curso”, declaração em papel timbrado da instituição de ensino superior em que o candidato está matriculado atestando que o projeto de monografia foi aprovado em data compatível com o disposto no § 1º do art. 3º e cópia do referido projeto assinada pelo respectivo orientador; \r\n\r\nf) trabalho impresso - apenas uma via - de preferência com espiral ou grampeada;\r\n\r\ng) resumo do trabalho com um máximo de 500 (quinhentas) palavras;\r\n\r\nh) CD-ROM ou DVD com os itens “e” e “f” em arquivos de texto, planilhas ou gráficos compatíveis com o programa MS-Office. O arquivo magnético deverá ser idêntico ao trabalho e ao resumo impressos.\r\n\r\n§ 3º- Os documentos de que trata a alínea “a” do § 2º deste artigo, no caso de trabalho em grupo, deverão estar em nome do autor ou co-autor responsável, nos termos do art. 4º que responderá para todos os fins de direito, perante os organizadores do certame.\r\n\r\n§ 4º- No caso de trabalhos elaborados em grupo, todos os integrantes da equipe deverão encaminhar os documentos de que tratam as alíneas “b”, “c” e “d” do § 2º deste artigo.\r\n\r\n§ 5º- Se for do seu interesse o candidato poderá informar expressamente à organização do Prêmio, no momento de sua inscrição, o desejo de que seu trabalho não seja publicado.\r\n\r\n§ 6º- A apresentação da inscrição implica a aceitação de todas as disposições do presente regulamento pelo candidato.\r\n\r\nArt. 9º- Os documentos de que tratam as alíneas “f” e “g” do parágrafo anterior deverão ser digitados em espaço duplo entre linhas, corpo 12, fonte arial; margem esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior de 2 cm; papel branco, formato A4 (210mm x 297mm), apenas em uma face, e o trabalho deverá, ainda, ser apresentada em um número de páginas entre 30 e 80, incluindo os anexos. \r\n\r\n§ 1º- A apresentação dos textos obedecerá preferencialmente à NBR 10719 (Apresentação de relatórios técnico-científicos), à NBR 10520 (Citação em documentos) e à NBR 6028 (Resumos) da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.\r\n\r\n§ 2º- O currículo, o trabalho e seu resumo deverão ser redigidos em língua portuguesa.\r\n\r\nArt. 10- O resumo, cujo conteúdo é parte integrante da avaliação, deverá informar os elementos fundamentais do trabalho, devendo conter, os objetivos, a metodologia, os resultados principais, destacando a contribuição do trabalho e as conclusões mais importantes.\r\n\r\nArt. 11- O trabalho e o resumo, com os arquivos magnéticos, deverão ser apresentados sem nenhuma informação que identifique o autor, direta ou indiretamente, sob pena de desclassificação.\r\n\r\nArt. 12- Na capa do trabalho e no resumo, deverão constar apenas: a identificação do concurso - II Prêmio SEFAZ - SEDEIS - 2010 na margem superior da folha; o tema em que concorre e o título do trabalho centralizados na folha.\r\n\r\nArt. 13- As inscrições que não atenderem ao disposto neste regulamento serão desclassificadas. \r\n\r\nParágrafo Único - Eventuais dúvidas sobre o processo de inscrição poderão ser dirimidas pelo endereço eletrônico premio2010@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nCOMISSÃO JULGADORA\r\n\r\nArt. 14- A escolha dos trabalhos será feita por uma Comissão Julgadora, composta por dez membros, além de seu presidente, designados pelos Secretários de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços ou substituto ad hoc, mediante resolução, com a seguinte especificação: \r\n\r\nI - quatro profissionais indicados instituições civis, profissionais ou associações de centros de ensino e pesquisa;\r\n\r\nII - quatro profissionais indicados pelas principais centros de ensino superior ou centros de pesquisa de notória reputação com sede no Estado;\r\n\r\nIII - dois especialistas de notório saber.\r\n\r\n§ 1º- Estando presente o presidente, poderá a Comissão Julgadora deliberar com a presença da maioria de seus membros.\r\n\r\n§ 2º - O presidente da Comissão terá, além de seu voto, o voto de qualidade.\r\n\r\n§ 3º- Em caso de eventual impossibilidade de participação de algum membro da Comissão Julgadora, o presidente poderá designar como suplente um especialista de notório saber.\r\n\r\n§ 4º- Os critérios de avaliação serão estabelecidos pela Comissão Julgadora.\r\n\r\nArt. 15- As decisões da Comissão Julgadora não serão suscetíveis de recursos ou impugnações.\r\n\r\nRESULTADO E CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO\r\n\r\nArt.16- O resultado do julgamento será publicado no Diário Oficial do Estado e estará disponível nos sites da SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br), da SEDEIS (www.desenvolvimento.rj.gov.br) e do RioPrevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br) a partir do dia 25 de novembro de 2010.\r\n\r\nArt. 17- A solenidade de premiação será realizada na cidade do Rio de Janeiro no dia 01 de dezembro de 2010.\r\n\r\nParágrafo Único - Para que participem da cerimônia de premiação, serão fornecidas diárias e passagens, em território nacional, desde que residentes fora do Rio de Janeiro, aos autores dos trabalhos premiados ou, no caso de trabalho em grupo, ao representante de que trata o art. 4º, inclusive àqueles com menção honrosa.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 18- O material encaminhado para a inscrição ao II Prêmio SEFAZ-SEDEIS - 2010 não será devolvido, assim como os trabalhos e resumos, que ficarão em poder da Secretarias de Estado de Fazenda, da Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Serviços e do Rioprevidência passando a integrar o patrimônio cultural e científico dos órgãos e, podendo ser livremente publicados e reproduzidos pelos mesmos, no todo ou em parte, independente de autorização especial do autor.\r\n\r\n§ 1º- A SEFAZ, a SEDEIS e o RioPrevidência poderão, de acordo com a sua conveniência, editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meio de jornais, revistas, livros, televisão, rádio e internet, vídeo, ou outro recurso audiovisual, as imagens e vozes dos participantes naquilo que se relacionar ao II Premio SEFAZ-SEDEIS e o conteúdo dos trabalhos inscritos, total ou parcialmente, em qualquer época e, a seu critério, por prazo indeterminado.\r\n\r\n§ 2º- As Secretarias poderão, mediante requerimento, autorizar a publicação da monografia, premiada ou não, pelo autor.\r\n\r\n§ 3º- O candidato é responsável pela autoria e conteúdo do trabalho encaminhado, não cabendo qualquer responsabilidade aos realizadores do certame por eventuais infringências aos direitos autorais de terceiros.\r\n\r\nArt. 19- Ficam impedidos de concorrer à premiação trabalhos que já tenham sido inscritos em edições anteriores do Prêmio SEFAZ/SEDEIS ou trabalhos de autoria ou co-autoria dos membros da Comissão Julgadora, de altos dirigentes da SEFAZ, da SEDEIS ou do RioPrevidência e órgãos a eles ligados e dos responsáveis pela execução do concurso, pertencentes à instituição de que trata o parágrafo único do art. 1º.\r\n\r\n§ 1º - entende-se por altos dirigentes da SEFAZ, da SEDEIS, do Rioprevidência ou órgãos a eles ligados todos aqueles que ocupem no mínimo cargo de símbolo DG ou equivalente.\r\n\r\n§ 2º - a vedação do caput inclui servidores e ex-servidores que tenham ocupado os cargos mencionados no § 1º nos vinte e quatro meses que antecedem a data prevista no inciso I do art. 8º.\r\n\r\nId: 934810"
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nDESIGNA os Fiscais de Rendas 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada - ITD e Taxas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo n° E-04/002.718/2010.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\n0.955.839-6\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n0.955.853-7\r\n\r\nId: 933888"
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                        "DE 22.03.2010\r\n\r\nDESIGNA os Fiscais de Rendas 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada - Siderurgia e Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo n° E-04/002.718/2010.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nDANIEL DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n0.955.786-9\r\n\r\nIVAN RICCI\r\n\r\n0.955.795-0\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\n0.957.489-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA JOSÉ MARIA\r\n\r\n0.955.820-6\r\n\r\nSERGIO NEY PRIMAVERA DE CASTRO\r\n\r\n0.955.827-1\r\n\r\nId: 934070"
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                        "DE 22.03.2010\r\n\r\nDESIGNA os Fiscais de Rendas 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Superintendência da Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Receita. Processo n° E-04/002.718/2010.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nANDRÉ CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n0.955.870-1\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO WERNESBACH\r\n\r\n0.955.829-7\r\n\r\nId: 934044"
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                        "DE 22.03.2010\r\n\r\nDESIGNA os Fiscais de Rendas 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada - Petróleo e Combustíveis, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo n° E-04/002.718/2010.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nALEX BRUNO FREIRE SANTOS\r\n\r\n0.955.858-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO\r\n\r\n0.955.790-1\r\n\r\nCAROL CORREA COSTA\r\n\r\n0.955.802-4\r\n\r\nDENISE GUIMARÃES DE LEMOS\r\n\r\n0.955.813-1\r\n\r\nJEVERSON DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n0.955.873-5\r\n\r\nRODRIGO DE QUEIROZ BRAGANÇA GIL\r\n\r\n0.955.810-7\r\n\r\nLUIZA ROSSI DE SOUZA\r\n\r\n0.955.824-8\r\n\r\nWANGNEY YLCO FARIAS CARDOSO\r\n\r\n0.957.488-0\r\n\r\nId: 934017"
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                        "DE 22.03.2010\r\n\r\nDESIGNA os Fiscais de Rendas 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo n°E-04/002.718/2010.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n0.955.852-9\r\n\r\nAMANDA DE BRITTO SILVA\r\n\r\n0.955.846-1\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n0.955.868-5\r\n\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHÃES\r\n\r\n0.955.804-0\r\n\r\nHERON SZENBERG\r\n\r\n0.955.821-4\r\n\r\nLEANDRO MENDONÇA PARREIRA\r\n\r\n0.955.793-5\r\n\r\nId: 934127"
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                    "934043": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.03.2010\r\n\r\nDESIGNA os Fiscais de Rendas 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada - Comércio Exterior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo n° E-04/002.718/2010.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nFERNANDO GUSTAVO BARBOSA SABIONI\r\n\r\n0.955.792-7\r\n\r\nGUSTAVO CESAR ALVES PEQUENO\r\n\r\n0.957.490-6\r\n\r\nId: 934043"
                    ],
                    "933851": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.03.2010\r\n\r\nDESIGNA os Fiscais de Rendas 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada - Produtos Alimentícios, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo n° E-04/002.718/2010.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nADAUTO DE CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n0.955.836-2\r\n\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0.955.838-8\r\n\r\nFLÁVIA CIBELE GOMES DE MELO\r\n\r\n0.955.851-1\r\n\r\nRENATO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0.955.864-4\r\n\r\nId: 933851"
                    ],
                    "933925": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.03.2010\r\n\r\nDESIGNA os Fiscais de Rendas 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada - Supermercados e Lojas de Departamentos, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo n° E-04/002.718/2010.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nDANIELLE BASTOS FERREIRA\r\n\r\n0.955.848-7\r\n\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n\r\n0.955.785-1\r\n\r\nHENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA\r\n\r\n0.955.811-5\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA ROCHA\r\n\r\n0.955.799-2\r\n\r\nId: 933925"
                    ],
                    "934004": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.03.2010\r\n\r\nDESIGNA os Fiscais de Rendas 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada - Energia Elétrica e Telecomunicações, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo n° E-04/002.718/2010.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA DE LACERDA\r\n\r\n0.955.789-3\r\n\r\nBEATRIZ COSTA RIBEIRO\r\n\r\n0.955.806-5\r\n\r\nCHRISTIANO LEMOS COULAUD\r\n\r\n0.955.830-5\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO LOPES\r\n\r\n0.955.782-8\r\n\r\nVERÔNICA SOUZA DE QUEIROZ VARELLA\r\n\r\n0.955.845-3\r\n\r\nId: 934004"
                    ],
                    "934125": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.03.2010\r\n\r\nDESIGNA os Fiscais de Rendas 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita. Processo n° E-04/002.718/2010.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nANDRÉA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n0.955.819-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS SOARES\r\n\r\n0.955.823-0\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0.955.783-6\r\n\r\nGABRIELA ABREU ALVARES PALANCA\r\n\r\n0.955.801-6\r\n\r\nLUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n0.955.828-9\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\n0.955.812-3\r\n\r\nRENAN KIRIHATA\r\n\r\n0.955.876-8\r\n\r\nId: 934125"
                    ],
                    "934095": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.03.2010\r\n\r\nDESIGNA os Fiscais de Rendas 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita. Processo n° E-04/002.718/2010.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nCLÁUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n\r\n0.955.860-2\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n\r\n0.955.849-5\r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n0.955.844-6\r\n\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n\r\n0.955.797-6\r\n\r\nId: 934095"
                    ],
                    "933967": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.03.2010\r\n\r\nDESIGNA os Fiscais de Rendas 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada - Substituição Tributária, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo n° E-04/002.718/2010.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nANDRÉ LUIS BARBASTEFANO DA SILVA\r\n\r\n0.955.798-4\r\n\r\nARTHUR MARIANO ROCHA DE AZEVEDO SCALERCIO\r\n\r\n0.955.859-4\r\n\r\nMAURO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0.955.788-5\r\n\r\nVINICIUS ROBERTO MOURA LOPES\r\n\r\n0.955.855-2\r\n\r\nId: 933967"
                    ],
                    "933817": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.03.2010\r\n\r\nDESIGNA os Fiscais de Rendas 3ª Categoria, abaixo, relacionados, para terem exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada - Veículos e Material Viário, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo n° E-04/002.718/2010.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nDANIEL LUCIEN DE BURLET\r\n\r\n0.955.780-2\r\n\r\nLEONARDO SOUZA VELLOSO\r\n\r\n0.955.818-0\r\n\r\nRAQUEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n0.955.847-9\r\n\r\nId: 933817"
                    ],
                    "934636": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.03.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 28.01.2010, publicado no Diário Oficial de 29.01.2010, que removeu CLAUDIA HERSZENHUT, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 0.294.639-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização Especializada - IPVA para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, da Subsecretaria - Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2010. Processo nº E-04/001.081/2010.\r\n\r\nId: 934636"
                    ],
                    "934643": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.03.2010\r\n\r\nREMOVE ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.180.790-8 da Inspetoria de Fiscalização Especializada - IPVA para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo nº E-04/001.081/2010.\r\n\r\nId: 934643"
                    ],
                    "934186": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nSONIA SICRI\r\n\r\nOnde se Lê: ... Processo n° E-044.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo n° E-04/002.142/2010.\r\n\r\nId: 934186"
                    ],
                    "934187": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.629/2010\r\n\r\nOnde se Lê: ... Déa Cecilia Ribeira Priolli Cruz...\r\n\r\nLeia-se: ... Déa Cecilia Ribeiro Priolli Cruz...\r\n\r\nId: 934187"
                    ],
                    "934796": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização do Sorteio nº 141 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor 42'') e do Sorteio número 141 do Sorteio Diário Acumulado (um dispositivo móvel de comunicação - aparelho celular), ambos do sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 24 de março de 2010, às 14 horas, relativo ao dia 23 de março de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Ivan de Oliveira Mello, matrícula 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42”\r\n\r\n141\r\n\r\nBA654446\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n141\r\n\r\nBA488340\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIvan de Oliveira Mello\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 934796"
                    ],
                    "934487": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de FEVEREIRO de 2010, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 934487"
                    ],
                    "934488": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n42.006.048.827,00\r\n\r\n4.408.231.027,90\r\n\r\n8.358.863.568,01\r\n\r\n(33.647.185.258,99 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n26.867.009.139,00\r\n\r\n2.472.739.704,53\r\n\r\n5.189.626.783,39\r\n\r\n(21.677.382.355,61 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n25.710.420.694,00\r\n\r\n2.343.648.497,49\r\n\r\n4.930.711.178,34\r\n\r\n(20.779.709.515,66 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n3.222.220.687,00\r\n\r\n466.818.056,31\r\n\r\n886.077.662,09\r\n\r\n(2.336.143.024,91 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.415.841.998,00\r\n\r\n147.423.023,91\r\n\r\n203.687.850,61\r\n\r\n(1.212.154.147,39 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.331.902.702,00\r\n\r\n142.206.861,58\r\n\r\n195.949.917,95\r\n\r\n(1.135.952.784,05 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n83.939.296,00\r\n\r\n5.216.162,33\r\n\r\n7.737.932,66\r\n\r\n(76.201.363,34 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.541.299.997,00\r\n\r\n302.335.723,31\r\n\r\n643.993.105,60\r\n\r\n(897.306.891,40 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n616.519.999,00\r\n\r\n120.942.967,61\r\n\r\n257.614.870,48\r\n\r\n(358.905.128,52 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n770.650.000,00\r\n\r\n151.162.183,37\r\n\r\n321.985.011,23\r\n\r\n(448.664.988,77 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n154.129.998,00\r\n\r\n30.230.572,33\r\n\r\n64.393.223,89\r\n\r\n(89.736.774,11 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n265.078.500,00\r\n\r\n17.055.309,09\r\n\r\n38.392.705,88\r\n\r\n(226.685.794,12 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n212.062.800,00\r\n\r\n13.644.247,42\r\n\r\n30.714.164,98\r\n\r\n(181.348.635,02 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n53.015.700,00\r\n\r\n3.411.061,67\r\n\r\n7.678.540,90\r\n\r\n(45.337.159,10 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n192,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n3.808,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n96,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n1.904,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n96,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n1.904,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n22.488.200.007,00\r\n\r\n1.876.830.441,18\r\n\r\n4.044.633.516,25\r\n\r\n(18.443.566.490,75 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.166.000.002,00\r\n\r\n179.234.407,09\r\n\r\n382.648.015,27\r\n\r\n(1.783.351.986,73 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n20.322.200.005,00\r\n\r\n1.697.596.034,09\r\n\r\n3.661.985.500,98\r\n\r\n(16.660.214.504,02 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n11.842.575.491,00\r\n\r\n993.381.468,65\r\n\r\n2.134.031.700,45\r\n\r\n(9.708.543.790,55 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n4.934.406.455,00\r\n\r\n413.908.943,56\r\n\r\n889.179.871,37\r\n\r\n(4.045.226.583,63 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n2.960.643.873,00\r\n\r\n248.345.366,18\r\n\r\n533.507.922,94\r\n\r\n(2.427.135.950,06 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n12.024,00\r\n\r\n2.157,67\r\n\r\n3.817,06\r\n\r\n(8.206,94 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n3.012,00\r\n\r\n539,39\r\n\r\n954,22\r\n\r\n(2.057,78 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n350.735.490,00\r\n\r\n25.174.537,47\r\n\r\n63.156.745,65\r\n\r\n(287.578.744,35 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n146.139.788,00\r\n\r\n10.489.388,19\r\n\r\n26.315.305,73\r\n\r\n(119.824.482,27 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n87.683.872,00\r\n\r\n6.293.632,98\r\n\r\n15.789.183,56\r\n\r\n(71.894.688,44 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.156.588.445,00\r\n\r\n129.091.207,04\r\n\r\n258.915.605,05\r\n\r\n(897.672.839,95 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n320.169.683,00\r\n\r\n50.995.660,89\r\n\r\n105.527.273,46\r\n\r\n(214.642.409,54 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(400.000,00 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n319.769.683,00\r\n\r\n50.995.660,89\r\n\r\n105.527.273,46\r\n\r\n(214.242.409,54 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n9.454.590,00\r\n\r\n499.323,02\r\n\r\n1.030.269,23\r\n\r\n(8.424.320,77 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n6.787.323,00\r\n\r\n499.323,02\r\n\r\n1.030.269,23\r\n\r\n(5.757.053,77 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n1.875.044,00\r\n\r\n143.145,40\r\n\r\n289.774,51\r\n\r\n(1.585.269,49 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.249.013,00\r\n\r\n163.816,67\r\n\r\n344.142,12\r\n\r\n(1.904.870,88 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n361.136,00\r\n\r\n35.265,00\r\n\r\n69.164,16\r\n\r\n(291.971,84 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n119.428,00\r\n\r\n10.960,66\r\n\r\n22.791,12\r\n\r\n(96.636,88 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n310.057,00\r\n\r\n43.281,31\r\n\r\n73.875,30\r\n\r\n(236.181,70 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n186.970,00\r\n\r\n15.397,21\r\n\r\n31.238,20\r\n\r\n(155.731,80 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n371.582,00\r\n\r\n32.193,83\r\n\r\n66.725,93\r\n\r\n(304.856,07 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n594.042,00\r\n\r\n31.390,94\r\n\r\n60.945,16\r\n\r\n(533.096,84 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n297.431.458,00\r\n\r\n49.521.563,83\r\n\r\n102.508.078,50\r\n\r\n(194.923.379,50 \r\n\r\n1121.99.99 DEMAIS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER POLI\r\n\r\n29.040,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(29.040,00 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n836.418.762,00\r\n\r\n78.095.546,15\r\n\r\n153.388.331,59\r\n\r\n(683.030.430,41 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n275.262.541,00\r\n\r\n20.004.674,22\r\n\r\n35.653.281,00\r\n\r\n(239.609.260,00 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n164.198.675,00\r\n\r\n15.509.261,94\r\n\r\n31.490.876,93\r\n\r\n(132.707.798,07 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n396.957.546,00\r\n\r\n42.581.609,99\r\n\r\n86.244.173,66\r\n\r\n(310.713.372,34 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n5.900.868,00\r\n\r\n320.633,72\r\n\r\n621.870,59\r\n\r\n(5.278.997,41 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n99.618.934,00\r\n\r\n3.836.004,26\r\n\r\n4.589.886,14\r\n\r\n(95.029.047,86 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n33.577,00\r\n\r\n547,93\r\n\r\n1.377,93\r\n\r\n(32.199,07 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n22.392.655,00\r\n\r\n1.257.043,64\r\n\r\n2.648.026,11\r\n\r\n(19.744.628,89 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n260.407.745,00\r\n\r\n36.510.769,26\r\n\r\n77.294.873,06\r\n\r\n(183.112.871,94 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n8.603.767,00\r\n\r\n656.611,18\r\n\r\n1.088.139,83\r\n\r\n(7.515.627,17 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n940.663.368,00\r\n\r\n79.136.505,83\r\n\r\n144.042.274,46\r\n\r\n(796.621.093,54 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n940.663.368,00\r\n\r\n79.136.505,83\r\n\r\n144.042.274,46\r\n\r\n(796.621.093,54 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n940.663.368,00\r\n\r\n79.136.505,83\r\n\r\n144.042.274,46\r\n\r\n(796.621.093,54 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n602.810.000,00\r\n\r\n49.337.324,11\r\n\r\n96.181.210,34\r\n\r\n(506.628.789,66 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n101.058.100,00\r\n\r\n13.232.923,18\r\n\r\n18.668.773,36\r\n\r\n(82.389.326,64 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n171.223.000,00\r\n\r\n12.039.594,55\r\n\r\n24.116.569,41\r\n\r\n(147.106.430,59 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n6.181.500,00\r\n\r\n481.794,52\r\n\r\n995.445,18\r\n\r\n(5.186.054,82 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n44.011.500,00\r\n\r\n3.711.397,34\r\n\r\n3.721.123,10\r\n\r\n(40.290.376,90 \r\n\r\n1210.29.12 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA MILITAR \r\n\r\n948.428,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(948.428,00 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n14.430.840,00\r\n\r\n333.472,13\r\n\r\n359.153,07\r\n\r\n(14.071.686,93 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.456.360.898,00\r\n\r\n1.374.392.661,59\r\n\r\n2.025.455.855,28\r\n\r\n(5.430.905.042,72 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n33.731.602,00\r\n\r\n3.361.822,11\r\n\r\n6.315.129,50\r\n\r\n(27.416.472,50 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n22.950.107,00\r\n\r\n1.907.521,01\r\n\r\n3.654.578,39\r\n\r\n(19.295.528,61 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n18.686.189,00\r\n\r\n1.547.444,97\r\n\r\n3.104.914,35\r\n\r\n(15.581.274,65 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n4.263.918,00\r\n\r\n360.076,04\r\n\r\n549.664,04\r\n\r\n(3.714.253,96 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(24.000,00 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(24.000,00 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n2.508,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.508,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n2.508,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.508,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n390.900,00\r\n\r\n47.239,83\r\n\r\n94.040,48\r\n\r\n(296.859,52 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n390.900,00\r\n\r\n47.239,83\r\n\r\n94.040,48\r\n\r\n(296.859,52 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n10.364.087,00\r\n\r\n1.407.061,27\r\n\r\n2.566.510,63\r\n\r\n(7.797.576,37 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n10.364.087,00\r\n\r\n1.407.061,27\r\n\r\n2.566.510,63\r\n\r\n(7.797.576,37 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n2.318.646.548,00\r\n\r\n138.442.594,82\r\n\r\n508.450.966,59\r\n\r\n(1.810.195.581,41 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n36,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36,00 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n36,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n350.005.104,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(350.005.104,00 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n350.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(350.000.000,00 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n5.104,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.104,00 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n330.970.293,00\r\n\r\n26.735.000,33\r\n\r\n51.775.375,41\r\n\r\n(279.194.917,59 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n60.101.808,00\r\n\r\n3.496.138,26\r\n\r\n6.647.664,04\r\n\r\n(53.454.143,96 \r\n\r\n1325.01.01 RECEITA REM DEP BANC REC VINC - ROYALTIES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n7.388,18\r\n\r\n7.388,18 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n969.923,93\r\n\r\n1.820.047,02\r\n\r\n1.820.047,02 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n27.000.000,00\r\n\r\n1.163.007,89\r\n\r\n2.350.308,58\r\n\r\n(24.649.691,42 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n- \r\n\r\n5.903,15\r\n\r\n12.708,23\r\n\r\n12.708,23 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n33.101.808,00\r\n\r\n1.357.303,29\r\n\r\n2.457.212,03\r\n\r\n(30.644.595,97 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n264.979.268,00\r\n\r\n21.377.847,42\r\n\r\n40.931.148,27\r\n\r\n(224.048.119,73 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n8.817.891,00\r\n\r\n2.482.256,65\r\n\r\n3.658.020,52\r\n\r\n(5.159.870,48 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n44.002.522,00\r\n\r\n2.451.106,01\r\n\r\n4.846.142,74\r\n\r\n(39.156.379,26 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n93.603.540,00\r\n\r\n5.546.741,07\r\n\r\n10.208.158,53\r\n\r\n(83.395.381,47 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n118.555.315,00\r\n\r\n10.897.743,69\r\n\r\n22.218.826,48\r\n\r\n(96.336.488,52 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n5.889.217,00\r\n\r\n1.861.014,65\r\n\r\n4.196.563,10\r\n\r\n(1.692.653,90 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n3.577.401,00\r\n\r\n753.556,45\r\n\r\n1.546.074,09\r\n\r\n(2.031.326,91 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n2.231.676,00\r\n\r\n1.021.686,00\r\n\r\n2.476.887,16\r\n\r\n245.211,16 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\n85.772,20\r\n\r\n173.601,85\r\n\r\n155.601,85 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n62.140,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(62.140,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n51.800.000,00\r\n\r\n5.004.793,38\r\n\r\n10.152.623,62\r\n\r\n(41.647.376,38 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n51.800.000,00\r\n\r\n5.004.793,38\r\n\r\n10.152.623,62\r\n\r\n(41.647.376,38 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.585.871.115,00\r\n\r\n106.702.801,11\r\n\r\n446.522.967,56\r\n\r\n(1.139.348.147,44 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n1.585.870.905,00\r\n\r\n106.702.801,11\r\n\r\n446.522.967,56\r\n\r\n(1.139.347.937,44 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n210,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(210,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n11.012.478,00\r\n\r\n3.195.969,32\r\n\r\n5.984.119,04\r\n\r\n(5.028.358,96 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n5.750.028,00\r\n\r\n2.750.801,63\r\n\r\n5.313.651,63\r\n\r\n(436.376,37 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n5.750.028,00\r\n\r\n2.750.801,63\r\n\r\n5.313.651,63\r\n\r\n(436.376,37 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.262.450,00\r\n\r\n445.167,69\r\n\r\n670.467,41\r\n\r\n(4.591.982,59 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.262.450,00\r\n\r\n445.167,69\r\n\r\n670.467,41\r\n\r\n(4.591.982,59 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n5.090.899.811,00\r\n\r\n1.228.416.959,20\r\n\r\n1.503.531.724,17\r\n\r\n(3.587.368.086,83 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n5.090.899.811,00\r\n\r\n1.228.416.959,20\r\n\r\n1.503.531.724,17\r\n\r\n(3.587.368.086,83 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n6.984.989,00\r\n\r\n535.444,27\r\n\r\n79.832,77\r\n\r\n(6.905.156,23 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n1.079.740,00\r\n\r\n146.132,96\r\n\r\n286.243,44\r\n\r\n(793.496,56 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n774.967.756,00\r\n\r\n74.615.612,58\r\n\r\n148.360.644,87\r\n\r\n(626.607.111,13 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n258.322.591,00\r\n\r\n24.871.870,86\r\n\r\n49.453.548,29\r\n\r\n(208.869.042,71 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n741.406.397,00\r\n\r\n71.732.389,99\r\n\r\n142.590.043,35\r\n\r\n(598.816.353,65 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n3.306.100.697,00\r\n\r\n1.057.387.900,30\r\n\r\n1.162.370.187,88\r\n\r\n(2.143.730.509,12 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n2.037.641,00\r\n\r\n198.496,78\r\n\r\n391.223,57\r\n\r\n(1.646.417,43 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.070.459,00\r\n\r\n975.316,14\r\n\r\n1.173.915,98\r\n\r\n(896.543,02 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.070.459,00\r\n\r\n975.316,14\r\n\r\n1.173.915,98\r\n\r\n(896.543,02 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n180.034,00\r\n\r\n4.256,60\r\n\r\n9.105,75\r\n\r\n(170.928,25 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n95.350,00\r\n\r\n227,45\r\n\r\n369,15\r\n\r\n(94.980,85 \r\n\r\n1410.02.00 REC DE LAV TEMPORARIAS / ESPONTANEAS \r\n\r\n14.641,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.641,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n80.709,00\r\n\r\n227,45\r\n\r\n369,15\r\n\r\n(80.339,85 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n83.700,00\r\n\r\n3.629,15\r\n\r\n8.336,60\r\n\r\n(75.363,40 \r\n\r\n1420.01.00 RECEITA DE PECUARIA DE GRANDE PORTE \r\n\r\n83.700,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(83.700,00 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n3.629,15\r\n\r\n8.336,60\r\n\r\n8.336,60 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n984,00\r\n\r\n400,00\r\n\r\n400,00\r\n\r\n(584,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n984,00\r\n\r\n400,00\r\n\r\n400,00\r\n\r\n(584,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n1.438.448,00\r\n\r\n8.477,96\r\n\r\n2.080.157,82\r\n\r\n641.709,82 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n285.648,00\r\n\r\n7.903,56\r\n\r\n2.079.009,02\r\n\r\n1.793.361,02 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n6.807,56\r\n\r\n2.026.667,20\r\n\r\n1.906.667,20 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n165.648,00\r\n\r\n1.096,00\r\n\r\n52.341,82\r\n\r\n(113.306,18 \r\n\r\n1530.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO \r\n\r\n1.152.800,00\r\n\r\n574,40\r\n\r\n1.148,80\r\n\r\n(1.151.651,20 \r\n\r\n1530.01.00 CONSTRUCAO \r\n\r\n1.152.800,00\r\n\r\n574,40\r\n\r\n1.148,80\r\n\r\n(1.151.651,20 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n313.253.809,00\r\n\r\n16.758.690,35\r\n\r\n39.704.442,50\r\n\r\n(273.549.366,50 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n10.186.195,00\r\n\r\n69.768,00\r\n\r\n141.498,30\r\n\r\n(10.044.696,70 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n61.050,00\r\n\r\n116.068,00\r\n\r\n(7.083.932,00 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n33.315,00\r\n\r\n156,00\r\n\r\n156,00\r\n\r\n(33.159,00 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n18.024,00\r\n\r\n402,00\r\n\r\n7.509,75\r\n\r\n(10.514,25 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n2.934.856,00\r\n\r\n8.160,00\r\n\r\n17.764,55\r\n\r\n(2.917.091,45 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n28.920.129,00\r\n\r\n1.995.039,43\r\n\r\n9.149.800,68\r\n\r\n(19.770.328,32 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n17.532.802,00\r\n\r\n1.032.817,06\r\n\r\n4.296.758,85\r\n\r\n(13.236.043,15 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n11.387.327,00\r\n\r\n962.222,37\r\n\r\n4.853.041,83\r\n\r\n(6.534.285,17 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n26.797.100,00\r\n\r\n1.549.067,56\r\n\r\n3.048.873,58\r\n\r\n(23.748.226,42 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n361.452,00\r\n\r\n25.099,80\r\n\r\n56.130,60\r\n\r\n(305.321,40 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n23.386.608,00\r\n\r\n1.516.889,01\r\n\r\n2.981.721,45\r\n\r\n(20.404.886,55 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n3.049.040,00\r\n\r\n7.078,75\r\n\r\n11.021,53\r\n\r\n(3.038.018,47 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n71.863.092,00\r\n\r\n42.836,50\r\n\r\n1.404.686,02\r\n\r\n(70.458.405,98 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n71.713.092,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.209.305,59\r\n\r\n(70.503.786,41 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n39.750,00\r\n\r\n96.835,00\r\n\r\n96.835,00 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n3.086,50\r\n\r\n98.545,43\r\n\r\n(51.454,57 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n47.415.509,00\r\n\r\n5.799.706,22\r\n\r\n10.909.852,90\r\n\r\n(36.505.656,10 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n8.832.414,00\r\n\r\n37.029,16\r\n\r\n587.107,93\r\n\r\n(8.245.306,07 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n5.731.932,00\r\n\r\n1.172.247,13\r\n\r\n1.427.355,81\r\n\r\n(4.304.576,19 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n29.056.800,00\r\n\r\n2.392.045,37\r\n\r\n4.567.999,48\r\n\r\n(24.488.800,52 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n18.153.109,00\r\n\r\n912.762,80\r\n\r\n2.231.540,74\r\n\r\n(15.921.568,26 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n406.046,00\r\n\r\n23.407,35\r\n\r\n52.352,72\r\n\r\n(353.693,28 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n5.299.876,00\r\n\r\n54.244,45\r\n\r\n107.389,45\r\n\r\n(5.192.486,55 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n17.001.732,00\r\n\r\n357.043,54\r\n\r\n1.020.767,20\r\n\r\n(15.980.964,80 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n26.040,00\r\n\r\n4.250,00\r\n\r\n6.795,00\r\n\r\n(19.245,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n32.188.000,00\r\n\r\n2.058.928,34\r\n\r\n4.151.213,36\r\n\r\n(28.036.786,64 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n11.375.835,00\r\n\r\n290.314,50\r\n\r\n897.209,33\r\n\r\n(10.478.625,67 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n5.247.539.543,00\r\n\r\n389.722.270,00\r\n\r\n800.618.351,03\r\n\r\n(4.446.921.191,97 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n4.964.688.236,00\r\n\r\n373.856.945,61\r\n\r\n773.705.891,60\r\n\r\n(4.190.982.344,40 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.893.128.289,00\r\n\r\n204.851.146,71\r\n\r\n410.158.526,00\r\n\r\n(2.482.969.763,00 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.412.658.328,00\r\n\r\n110.999.146,23\r\n\r\n234.036.542,87\r\n\r\n(1.178.621.785,13 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n609.656.000,00\r\n\r\n53.989.708,85\r\n\r\n98.209.933,79\r\n\r\n(511.446.066,21 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n152.414.001,00\r\n\r\n13.497.427,19\r\n\r\n24.552.483,38\r\n\r\n(127.861.517,62 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n339.960.000,00\r\n\r\n26.106.862,68\r\n\r\n52.942.466,80\r\n\r\n(287.017.533,20 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n141.650.004,00\r\n\r\n10.877.859,45\r\n\r\n22.059.361,15\r\n\r\n(119.590.642,85 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n84.990.000,00\r\n\r\n6.526.715,65\r\n\r\n13.235.616,66\r\n\r\n(71.754.383,34 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n88.323,00\r\n\r\n572,41\r\n\r\n2.922,18\r\n\r\n(85.400,82 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n62.925.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n17.275.319,18\r\n\r\n(45.649.680,82 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n20.975.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.758.439,73\r\n\r\n(15.216.560,27 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n900.000.000,00\r\n\r\n48.261.943,90\r\n\r\n100.900.337,05\r\n\r\n(799.099.662,95 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n415.783.904,00\r\n\r\n38.442.051,27\r\n\r\n60.925.635,46\r\n\r\n(354.858.268,54 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n322.103.736,00\r\n\r\n38.179.226,21\r\n\r\n60.635.699,28\r\n\r\n(261.468.036,72 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n26.354.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(26.354.600,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n59.027.864,00\r\n\r\n32.484,94\r\n\r\n32.488,57\r\n\r\n(58.995.375,43 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n3.355.549,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.355.549,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n4.942.155,00\r\n\r\n230.340,12\r\n\r\n257.447,61\r\n\r\n(4.684.707,39 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.061,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n14.296.010,62\r\n\r\n(71.480.050,38 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.849,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n11.436.808,50\r\n\r\n(57.184.040,50 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n2.859.202,12\r\n\r\n(14.296.009,88 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n78.909.996,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(78.909.996,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n78.909.996,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(78.909.996,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.071.559.947,00\r\n\r\n169.005.798,90\r\n\r\n363.547.365,60\r\n\r\n(1.708.012.581,40 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.071.559.947,00\r\n\r\n169.005.798,90\r\n\r\n363.547.365,60\r\n\r\n(1.708.012.581,40 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n30,50\r\n\r\n(49.969,50 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30,50\r\n\r\n30,50 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.000,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n4.392.319,00\r\n\r\n333.362,10\r\n\r\n333.362,10\r\n\r\n(4.058.956,90 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n4.354.819,00\r\n\r\n333.362,10\r\n\r\n333.362,10\r\n\r\n(4.021.456,90 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(37.500,00 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n191.976,00\r\n\r\n11.338,81\r\n\r\n13.291,84\r\n\r\n(178.684,16 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n191.976,00\r\n\r\n11.338,81\r\n\r\n13.291,84\r\n\r\n(178.684,16 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n138.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(138.000,00 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n53.976,00\r\n\r\n11.338,81\r\n\r\n13.291,84\r\n\r\n(40.684,16 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n278.217.012,00\r\n\r\n15.520.623,48\r\n\r\n26.565.774,99\r\n\r\n(251.651.237,01 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n271.560.880,00\r\n\r\n14.340.851,34\r\n\r\n24.974.324,89\r\n\r\n(246.586.555,11 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n1.585.607,00\r\n\r\n1.356.071,18\r\n\r\n1.356.071,18\r\n\r\n(229.535,82 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n325.500,00\r\n\r\n1.390.981,17\r\n\r\n1.628.890,77\r\n\r\n1.303.390,77 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n59.829.856,00\r\n\r\n5.399.000,00\r\n\r\n6.214.687,00\r\n\r\n(53.615.169,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n209.819.917,00\r\n\r\n6.194.798,99\r\n\r\n15.774.675,94\r\n\r\n(194.045.241,06 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.092.441,00\r\n\r\n58.158,14\r\n\r\n64.623,14\r\n\r\n(1.027.817,86 \r\n\r\n1763.02.00 TRANSF CONV MUNICIPIOS PROGRAMAS EDUCACAO\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n992.441,00\r\n\r\n58.158,14\r\n\r\n64.623,14\r\n\r\n(927.817,86 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n5.563.691,00\r\n\r\n1.121.614,00\r\n\r\n1.526.826,96\r\n\r\n(4.036.864,04 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n5.563.691,00\r\n\r\n1.121.614,00\r\n\r\n1.526.826,96\r\n\r\n(4.036.864,04 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.179.603.588,00\r\n\r\n75.468.461,04\r\n\r\n157.326.597,78\r\n\r\n(1.022.276.990,22 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n258.360.211,00\r\n\r\n18.262.386,37\r\n\r\n40.055.270,44\r\n\r\n(218.304.940,56 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n178.507.239,00\r\n\r\n11.605.029,97\r\n\r\n27.385.088,39\r\n\r\n(151.122.150,61 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS(L.1650/90)DO ADIC.ICMS-L.4056-FECP\r\n\r\n1.789.097,00\r\n\r\n95.106,88\r\n\r\n197.092,53\r\n\r\n(1.592.004,47 \r\n\r\n1911.00.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORA-ADIC.ICMS-L.4\r\n\r\n4.351.179,00\r\n\r\n337.675,58\r\n\r\n761.569,43\r\n\r\n(3.589.609,57 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n10.101.828,00\r\n\r\n577.496,15\r\n\r\n1.212.142,64\r\n\r\n(8.889.685,36 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ITD \r\n\r\n54.936,00\r\n\r\n3.504,23\r\n\r\n16.127,91\r\n\r\n(38.808,09 \r\n\r\n1911.20.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITD \r\n\r\n10.046.892,00\r\n\r\n573.991,92\r\n\r\n1.196.014,73\r\n\r\n(8.850.877,27 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n84.006.364,00\r\n\r\n5.126.996,90\r\n\r\n10.867.806,51\r\n\r\n(73.138.557,49 \r\n\r\n1911.41.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - IPVA \r\n\r\n42.003.182,00\r\n\r\n5.126.996,90\r\n\r\n10.867.806,51\r\n\r\n(31.135.375,49 \r\n\r\n1911.41.04 COTA PTE DOS MUN.DAS DEMAIS M.J.DE MORA I\r\n\r\n42.003.182,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.003.182,00 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n78.258.771,00\r\n\r\n5.456.253,15\r\n\r\n14.324.373,23\r\n\r\n(63.934.397,77 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICMS \r\n\r\n12.164.243,00\r\n\r\n1.753.063,14\r\n\r\n4.831.072,37\r\n\r\n(7.333.170,63 \r\n\r\n1911.42.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS \r\n\r\n43.240.800,00\r\n\r\n3.427.548,37\r\n\r\n8.694.856,69\r\n\r\n(34.545.943,31 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICM \r\n\r\n11.462,00\r\n\r\n807,32\r\n\r\n910,19\r\n\r\n(10.551,81 \r\n\r\n1911.42.04 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICM \r\n\r\n7.402,00\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66,25\r\n\r\n(7.335,75 \r\n\r\n1911.42.05 MULTAS E JUROS MORA ICMS PARC.SIMPLES NAC\r\n\r\n3.271.350,00\r\n\r\n274.768,07\r\n\r\n797.467,73\r\n\r\n(2.473.882,27 \r\n\r\n1911.42.06 COTA PTE DOS MUP.DAS MULTAS LEI 1650/90-I\r\n\r\n4.054.748,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.054.748,00 \r\n\r\n1911.42.07 COTA PTE MUNICIP.DAS DEMAIS M.J. DE MORA \r\n\r\n14.413.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.413.600,00 \r\n\r\n1911.42.08 COTA PTE DOS MUNP.DAS MULTAS LEI 1650/90-\r\n\r\n2.866,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.866,00 \r\n\r\n1911.42.09 COTA PTE DOS MUNP.DAS DEMAIS M.JUROS ICM \r\n\r\n1.850,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.850,00 \r\n\r\n1911.42.10 CT PTE DOS MUP DAS M.J.ICMS PAC.SIMP NACI\r\n\r\n1.090.450,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.090.450,00 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n11.501,31\r\n\r\n22.104,05\r\n\r\n22.104,05 \r\n\r\n1911.99.02 DEMAIS MULTAS JUROS DE MORA - OUTROS TRIB\r\n\r\n- \r\n\r\n11.501,31\r\n\r\n22.104,05\r\n\r\n22.104,05 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n29.681.194,00\r\n\r\n1.792.634,86\r\n\r\n4.215.204,44\r\n\r\n(25.465.989,56 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS DIV.ATIV. DO ADIC.ICMS-LEI4056/02 \r\n\r\n53.508,00\r\n\r\n8.448,27\r\n\r\n19.946,32\r\n\r\n(33.561,68 \r\n\r\n1913.00.02 DEMAIS MULTAS/J.M.DIV.ATIV-ADIC.ICMS L405\r\n\r\n10.752,00\r\n\r\n2.979,99\r\n\r\n6.551,03\r\n\r\n(4.200,97 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n149.598,00\r\n\r\n579.062,06\r\n\r\n1.263.225,11\r\n\r\n1.113.627,11 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.IPV\r\n\r\n30.889,00\r\n\r\n158.217,59\r\n\r\n345.150,12\r\n\r\n314.261,12 \r\n\r\n1913.14.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-IPV\r\n\r\n28.950,00\r\n\r\n336.675,67\r\n\r\n734.460,19\r\n\r\n705.510,19 \r\n\r\n1913.14.03 MULTAS/JUROS DIV.ATIVA IPVA-COTA PARTE FU\r\n\r\n14.960,00\r\n\r\n84.168,80\r\n\r\n183.614,80\r\n\r\n168.654,80 \r\n\r\n1913.14.04 COTA PARTE DOS MUNP.DA MULTAS DA D.A.-IPV\r\n\r\n38.611,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(38.611,00 \r\n\r\n1913.14.05 C P DOS MUN.DAS DEM.MULTAS/JUROS MORA DA \r\n\r\n36.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.188,00 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n8.805.520,00\r\n\r\n893.488,38\r\n\r\n2.178.578,00\r\n\r\n(6.626.942,00 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.ICM\r\n\r\n4.097.143,00\r\n\r\n702.443,50\r\n\r\n1.613.680,24\r\n\r\n(2.483.462,76 \r\n\r\n1913.15.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ICM\r\n\r\n334.143,00\r\n\r\n152.160,37\r\n\r\n450.427,65\r\n\r\n116.284,65 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LEI EST. 1.650/90) DIVIDA ATIVA-I\r\n\r\n1.136.035,00\r\n\r\n844,56\r\n\r\n1.863,49\r\n\r\n(1.134.171,51 \r\n\r\n1913.15.05 MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA - FUNDE\r\n\r\n1.107.821,00\r\n\r\n38.039,95\r\n\r\n112.606,62\r\n\r\n(995.214,38 \r\n\r\n1913.15.06 COTA PTE DOS MUNICIP DAS MULTAS DA DIV AT\r\n\r\n1.707.143,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.707.143,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.15.07 CT PARTE DOS MUNP.DAS DEMAIS MUL/JUR D.A.\r\n\r\n139.226,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(139.226,00 \r\n\r\n1913.15.08 CT PTE DOS MUNIC.DAS MULTAS DA DIV.ATV IC\r\n\r\n284.009,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(284.009,00 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n22.980,00\r\n\r\n3.998,32\r\n\r\n9.417,75\r\n\r\n(13.562,25 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N. 1650/90)DIV.AT.IT\r\n\r\n1.572,00\r\n\r\n1.308,78\r\n\r\n3.163,24\r\n\r\n1.591,24 \r\n\r\n1913.20.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ITD\r\n\r\n16.812,00\r\n\r\n2.151,69\r\n\r\n5.003,72\r\n\r\n(11.808,28 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB MULTA JUROS DIV.ATIVA -\r\n\r\n4.596,00\r\n\r\n537,85\r\n\r\n1.250,79\r\n\r\n(3.345,21 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n20.638.836,00\r\n\r\n304.657,84\r\n\r\n737.486,23\r\n\r\n(19.901.349,77 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS(LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.OUT.\r\n\r\n12.325.740,00\r\n\r\n98.997,75\r\n\r\n327.616,08\r\n\r\n(11.998.123,92 \r\n\r\n1913.99.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORAS-OUTROS TRIBU\r\n\r\n8.313.096,00\r\n\r\n205.660,09\r\n\r\n409.870,15\r\n\r\n(7.903.225,85 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n650.376,00\r\n\r\n74.767,03\r\n\r\n113.843,02\r\n\r\n(536.532,98 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n650.376,00\r\n\r\n74.767,03\r\n\r\n113.843,02\r\n\r\n(536.532,98 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n169.728,00\r\n\r\n10.517,69\r\n\r\n25.800,66\r\n\r\n(143.927,34 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n169.728,00\r\n\r\n10.517,69\r\n\r\n25.800,66\r\n\r\n(143.927,34 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n49.351.674,00\r\n\r\n4.779.436,82\r\n\r\n8.315.333,93\r\n\r\n(41.036.340,07 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n915,83\r\n\r\n3.146,10\r\n\r\n(296.853,90 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n37.673.866,00\r\n\r\n3.744.775,16\r\n\r\n6.379.770,67\r\n\r\n(31.294.095,33 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n7.872,00\r\n\r\n24.306,34\r\n\r\n48.619,77\r\n\r\n40.747,77 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n- \r\n\r\n7.550,00\r\n\r\n15.550,00\r\n\r\n15.550,00 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n11.369.936,00\r\n\r\n1.001.889,49\r\n\r\n1.868.247,39\r\n\r\n(9.501.688,61 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n86.746.191,00\r\n\r\n8.124.593,92\r\n\r\n19.313.370,03\r\n\r\n(67.432.820,97 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n654.156,00\r\n\r\n9.073,51\r\n\r\n79.270,89\r\n\r\n(574.885,11 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20.193,11\r\n\r\n20.193,11 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n654.156,00\r\n\r\n9.073,51\r\n\r\n59.077,78\r\n\r\n(595.078,22 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n86.092.035,00\r\n\r\n8.115.520,41\r\n\r\n19.234.099,14\r\n\r\n(66.857.935,86 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.390.400,00\r\n\r\n172.097,93\r\n\r\n480.746,94\r\n\r\n(4.909.653,06 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n50.837.602,00\r\n\r\n6.917.998,96\r\n\r\n12.015.058,37\r\n\r\n(38.822.543,63 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n29.864.033,00\r\n\r\n1.025.423,52\r\n\r\n6.738.293,83\r\n\r\n(23.125.739,17 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n303.300.151,00\r\n\r\n7.227.418,72\r\n\r\n15.577.055,58\r\n\r\n(287.723.095,42 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n292.396.676,00\r\n\r\n6.530.023,33\r\n\r\n14.453.308,93\r\n\r\n(277.943.367,07 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n125.352,00\r\n\r\n23.400,18\r\n\r\n49.926,34\r\n\r\n(75.425,66 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n490.072,00\r\n\r\n743.962,23\r\n\r\n1.639.917,80\r\n\r\n1.149.845,80 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n196.030,00\r\n\r\n297.585,26\r\n\r\n655.967,83\r\n\r\n459.937,83 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n245.035,00\r\n\r\n371.980,87\r\n\r\n819.958,43\r\n\r\n574.923,43 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n49.007,00\r\n\r\n74.396,10\r\n\r\n163.991,54\r\n\r\n114.984,54 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n268.594.025,00\r\n\r\n5.224.149,54\r\n\r\n11.770.168,13\r\n\r\n(256.823.856,87 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n158.537.080,00\r\n\r\n3.011.402,04\r\n\r\n6.751.838,21\r\n\r\n(151.785.241,79 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n67.107.117,00\r\n\r\n1.284.303,13\r\n\r\n2.889.690,59\r\n\r\n(64.217.426,41 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n40.264.270,00\r\n\r\n770.581,87\r\n\r\n1.733.814,36\r\n\r\n(38.530.455,64 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.520.000,00\r\n\r\n142.143,59\r\n\r\n353.001,86\r\n\r\n(2.166.998,14 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n132.447,00\r\n\r\n4.830,41\r\n\r\n17.854,54\r\n\r\n(114.592,46 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n33.111,00\r\n\r\n10.888,50\r\n\r\n23.968,57\r\n\r\n(9.142,43 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n309.607,00\r\n\r\n58.056,03\r\n\r\n125.294,47\r\n\r\n(184.312,53 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n247.686,00\r\n\r\n46.444,97\r\n\r\n100.235,83\r\n\r\n(147.450,17 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n61.921,00\r\n\r\n11.611,06\r\n\r\n25.058,64\r\n\r\n(36.862,36 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n22.877.620,00\r\n\r\n480.455,35\r\n\r\n868.002,19\r\n\r\n(22.009.617,81 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n22.877.620,00\r\n\r\n480.455,35\r\n\r\n868.002,19\r\n\r\n(22.009.617,81 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n10.903.475,00\r\n\r\n697.395,39\r\n\r\n1.123.746,65\r\n\r\n(9.779.728,35 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n10.903.475,00\r\n\r\n697.395,39\r\n\r\n1.123.746,65\r\n\r\n(9.779.728,35 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n9.467.315,00\r\n\r\n697.395,39\r\n\r\n1.123.746,65\r\n\r\n(8.343.568,35 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n1.436.160,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.436.160,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n531.197.035,00\r\n\r\n41.854.062,03\r\n\r\n82.380.901,73\r\n\r\n(448.816.133,27 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.000,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n531.172.035,00\r\n\r\n41.854.062,03\r\n\r\n82.380.901,73\r\n\r\n(448.791.133,27 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n60.914.171,00\r\n\r\n4.142.088,00\r\n\r\n13.062.015,00\r\n\r\n(47.852.156,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n99.904.800,00\r\n\r\n4.018.839,00\r\n\r\n10.585.811,00\r\n\r\n(89.318.989,00 \r\n\r\n1990.99.04 JOGOS SIST.LOTERIA VIA INTERNET \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000,00 \r\n\r\n1990.99.05 JOGOS SIST.LOTERIAS VIA ELETRONICA-ON LIN\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\n1990.99.07 BILHETE EMPRESARIAL \r\n\r\n181.296,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(181.296,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n16.000.000,00\r\n\r\n752.427,78\r\n\r\n1.625.898,92\r\n\r\n(14.374.101,08 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n3.485.004,00\r\n\r\n317.357,63\r\n\r\n820.105,40\r\n\r\n(2.664.898,60 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n7.742.664,00\r\n\r\n541.534,43\r\n\r\n1.741.695,73\r\n\r\n(6.000.968,27 \r\n\r\n1990.99.11 REVERSAO DE PREMIOS \r\n\r\n161.532,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(161.532,00 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n90.242,11\r\n\r\n183.360,74\r\n\r\n(616.639,26 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n37.386.672,00\r\n\r\n3.240.347,25\r\n\r\n4.362.468,37\r\n\r\n(33.024.203,63 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n304.259.896,00\r\n\r\n28.751.225,83\r\n\r\n49.999.546,57\r\n\r\n(254.260.349,43 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n3.614.636.396,00\r\n\r\n35.297.065,96\r\n\r\n74.593.838,06\r\n\r\n(3.540.042.557,94 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n1.855.585.980,00\r\n\r\n6.261.875,47\r\n\r\n7.132.124,05\r\n\r\n(1.848.453.855,95 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n709.485.000,00\r\n\r\n6.261.875,47\r\n\r\n7.132.124,05\r\n\r\n(702.352.875,95 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n709.485.000,00\r\n\r\n6.261.875,47\r\n\r\n7.132.124,05\r\n\r\n(702.352.875,95 \r\n\r\n2114.04.00 OPER.DE CREDITO INTERNASP/PROG.DE MEIO AM\r\n\r\n320.985.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(320.985.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n388.500.000,00\r\n\r\n6.261.875,47\r\n\r\n7.132.124,05\r\n\r\n(381.367.875,95 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n388.500.000,00\r\n\r\n6.261.875,47\r\n\r\n7.132.124,05\r\n\r\n(381.367.875,95 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.146.100.980,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.146.100.980,00 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.146.100.980,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.146.100.980,00 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n6.425.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.425.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.139.675.980,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.139.675.980,00 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n169.935.060,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(169.935.060,00 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n969.740.920,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(969.740.920,00 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n100.048.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.048.000,00 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(48.000,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(48.000,00 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(48.000,00 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(48.000,00 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000.000,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000.000,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n138.242.853,00\r\n\r\n21.727.257,05\r\n\r\n27.308.085,50\r\n\r\n(110.934.767,50 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n138.242.853,00\r\n\r\n21.727.257,05\r\n\r\n27.308.085,50\r\n\r\n(110.934.767,50 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.520.759.563,00\r\n\r\n7.307.933,44\r\n\r\n40.153.628,51\r\n\r\n(1.480.605.934,49 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n9.771.721,00\r\n\r\n887.753,40\r\n\r\n887.753,40\r\n\r\n(8.883.967,60 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n3.350.721,00\r\n\r\n887.753,40\r\n\r\n887.753,40\r\n\r\n(2.462.967,60 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n6.421.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.421.000,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n997.754,50\r\n\r\n1.011.695,75\r\n\r\n(4.988.304,25 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n997.754,50\r\n\r\n1.011.695,75\r\n\r\n(4.988.304,25 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.504.987.842,00\r\n\r\n5.422.425,54\r\n\r\n38.254.179,36\r\n\r\n(1.466.733.662,64 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.500.692.603,00\r\n\r\n5.141.425,54\r\n\r\n37.973.179,36\r\n\r\n(1.462.719.423,64 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n4.286.407,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.286.407,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(700.000,00 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.136.719.111,00\r\n\r\n4.360.158,96\r\n\r\n4.360.158,96\r\n\r\n(1.132.358.952,04 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n358.987.085,00\r\n\r\n781.266,58\r\n\r\n33.613.020,40\r\n\r\n(325.374.064,60 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n4.295.239,00\r\n\r\n281.000,00\r\n\r\n281.000,00\r\n\r\n(4.014.239,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n4.295.239,00\r\n\r\n281.000,00\r\n\r\n281.000,00\r\n\r\n(4.014.239,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n1.739.080.854,00\r\n\r\n138.964.222,23\r\n\r\n267.988.796,04\r\n\r\n(1.471.092.057,96 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.513.752.261,00\r\n\r\n137.058.371,79\r\n\r\n263.927.922,29\r\n\r\n(1.249.824.338,71 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.513.752.261,00\r\n\r\n137.058.371,79\r\n\r\n263.927.922,29\r\n\r\n(1.249.824.338,71 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.513.752.261,00\r\n\r\n137.058.371,79\r\n\r\n263.927.922,29\r\n\r\n(1.249.824.338,71 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.324.316.261,00\r\n\r\n110.537.209,05\r\n\r\n226.409.541,19\r\n\r\n(1.097.906.719,81 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n189.436.000,00\r\n\r\n26.521.162,74\r\n\r\n37.518.381,10\r\n\r\n(151.917.618,90 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n107.375,09\r\n\r\n174.747,61\r\n\r\n174.747,61 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n107.375,09\r\n\r\n174.747,61\r\n\r\n174.747,61 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n211.150.566,00\r\n\r\n1.845.548,48\r\n\r\n2.550.731,52\r\n\r\n(208.599.834,48 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n211.150.566,00\r\n\r\n1.845.548,48\r\n\r\n2.550.731,52\r\n\r\n(208.599.834,48 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n211.150.566,00\r\n\r\n1.845.548,48\r\n\r\n2.550.731,52\r\n\r\n(208.599.834,48 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n211.150.566,00\r\n\r\n199.975,72\r\n\r\n905.158,76\r\n\r\n(210.245.407,24 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n1.645.572,76\r\n\r\n1.645.572,76\r\n\r\n1.645.572,76 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n14.178.027,00\r\n\r\n147.677,05\r\n\r\n1.315.394,62\r\n\r\n(12.862.632,38 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n14.178.027,00\r\n\r\n147.677,05\r\n\r\n1.315.394,62\r\n\r\n(12.862.632,38 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n14.178.027,00\r\n\r\n147.677,05\r\n\r\n1.315.394,62\r\n\r\n(12.862.632,38 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n14.178.027,00\r\n\r\n139.736,32\r\n\r\n1.159.881,34\r\n\r\n(13.018.145,66 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n- \r\n\r\n7.940,73\r\n\r\n155.513,28\r\n\r\n155.513,28 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n43.643.225,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(43.643.225,00 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n43.643.225,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(43.643.225,00 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n43.643.225,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(43.643.225,00 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n43.643.225,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(43.643.225,00 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n42.143.225,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.143.225,00 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.500.000,00 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n47.403.409.302,00\r\n\r\n4.582.492.316,09\r\n\r\n8.701.446.202,11\r\n\r\n(38.701.963.099,89 \r\n\r\nId: 934488"
                    ],
                    "934489": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n41.162.511.119,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n25.180.972,00 \r\n\r\n280.229.096,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n1.536.789,70 \r\n\r\n1.536.789,70 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n52.258.021,00-\r\n\r\n332.166.020,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n78.975.782,70 \r\n\r\n41.112.110.984,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.629.649.642,67 \r\n\r\n9.264.763.111,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.808.980.706,69 \r\n\r\n6.894.527.903,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n179.331.064,02-\r\n\r\n2.370.235.207,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.567.521.277,79 \r\n\r\n5.422.990.174,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.550.673.859,97-\r\n\r\n31.847.347.873,10 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.427.605.081,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.007,00-\r\n\r\n34.480.007,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n30.192,00-\r\n\r\n1.727.850,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n25.185,00 \r\n\r\n12.391.397.224,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n856.572.489,76 \r\n\r\n2.384.671.747,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n963.751.778,08 \r\n\r\n1.902.321.305,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n107.179.288,32-\r\n\r\n482.350.441,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n880.517.152,65 \r\n\r\n1.153.821.633,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n856.547.304,76-\r\n\r\n10.006.725.476,51 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.007,00-\r\n\r\n45.139.450,70-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n30.192,00-\r\n\r\n1.727.850,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n25.185,00 \r\n\r\n46.867.300,70-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n748.570.347,39-\r\n\r\n8.768.226.789,87 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.889.465.609,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.007,00-\r\n\r\n45.139.450,70-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n30.192,00-\r\n\r\n1.727.850,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n25.185,00 \r\n\r\n10.842.598.308,30 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n748.595.532,39 \r\n\r\n2.074.371.518,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n844.066.018,50 \r\n\r\n1.665.475.941,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n95.470.486,11-\r\n\r\n408.895.576,89 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n767.367.761,95 \r\n\r\n1.040.474.929,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n748.570.347,39-\r\n\r\n8.768.226.789,87 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n66.690.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n66.690.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.638.902,79 \r\n\r\n23.611.838,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.213.299,76 \r\n\r\n16.328.071,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.574.396,97-\r\n\r\n7.283.766,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.358.696,76 \r\n\r\n9.522.629,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n165.748.586,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n165.748.586,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.615.967,09 \r\n\r\n36.050.234,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.824.016,41 \r\n\r\n32.531.928,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n208.049,32-\r\n\r\n3.518.305,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.416.744,28 \r\n\r\n17.207.616,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n67.545,54 \r\n\r\n135.572,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n67.545,54 \r\n\r\n135.572,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n68.026,55 \r\n\r\n68.026,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n679.470,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n679.470,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n45.197,86 \r\n\r\n92.449,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n43.832,99 \r\n\r\n89.437,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.364,87 \r\n\r\n3.011,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n43.832,75 \r\n\r\n49.141,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.821.019.740,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.821.019.740,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n466.466.603,95 \r\n\r\n1.303.031.332,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n536.135.817,54 \r\n\r\n1.076.788.503,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n69.669.213,59-\r\n\r\n226.242.829,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n486.371.575,40 \r\n\r\n681.688.654,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.498.165.830,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.498.165.830,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n115.560.324,94 \r\n\r\n232.840.509,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n115.560.323,94 \r\n\r\n232.840.507,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n2,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n116.437.746,87 \r\n\r\n150.307.003,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n238.480.472,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n238.480.472,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.768.117,98 \r\n\r\n48.272.293,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.881.329,60 \r\n\r\n39.925.027,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.113.211,62-\r\n\r\n8.347.265,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.860.070,58 \r\n\r\n17.352.703,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n768.027.095,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n768.027.095,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n50.243.741,79 \r\n\r\n144.058.605,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n61.798.486,68 \r\n\r\n122.606.329,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.554.744,89-\r\n\r\n21.452.276,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n62.799.162,45 \r\n\r\n80.578.678,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n457.442.123,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n457.442.123,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.745.552,63 \r\n\r\n76.145.511,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n39.666.285,63 \r\n\r\n74.066.243,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.079.267,00 \r\n\r\n2.079.268,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.458.223,13 \r\n\r\n34.617.426,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n498.048.299,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n498.048.299,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.196.473,95 \r\n\r\n91.372.207,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.615.613,69 \r\n\r\n26.153.992,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.419.139,74-\r\n\r\n65.218.214,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.921.873,46 \r\n\r\n15.430.353,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n170.825.927,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n170.825.927,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.743.882,71 \r\n\r\n10.895.288,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.402.260,93 \r\n\r\n7.112.183,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.341.621,78 \r\n\r\n3.783.104,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.319.369,05 \r\n\r\n3.593.791,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.517.937,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.517.937,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.699.300,35 \r\n\r\n97.368.276,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.211.086,20 \r\n\r\n29.981.043,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.511.785,85-\r\n\r\n67.387.233,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.528.727,67 \r\n\r\n29.229.053,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.345,36 \r\n\r\n6.049.483,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.345,36 \r\n\r\n6.049.483,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n140.640,24 \r\n\r\n186.778,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.720.130,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.720.130,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n800.575,45 \r\n\r\n4.447.915,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n642.774,23 \r\n\r\n867.617,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n157.801,22 \r\n\r\n3.580.298,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n643.072,76 \r\n\r\n643.072,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.659.443,70 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.659.443,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n107.976.957,37-\r\n\r\n1.238.498.686,64 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.538.139.472,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.659.443,70 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.548.798.915,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n107.976.957,37 \r\n\r\n310.300.229,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n119.685.759,58 \r\n\r\n236.845.364,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.708.802,21-\r\n\r\n73.454.864,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n113.149.390,70 \r\n\r\n113.346.704,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n107.976.957,37-\r\n\r\n1.238.498.686,64 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.523.961.445,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.523.961.445,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n107.829.141,04 \r\n\r\n298.639.443,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n119.462.934,46 \r\n\r\n236.606.489,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.633.793,42-\r\n\r\n62.032.954,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n112.980.308,63 \r\n\r\n113.177.622,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n73.388,76 \r\n\r\n73.388,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n73.388,76 \r\n\r\n73.388,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.096.027,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.096.027,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n74.427,57 \r\n\r\n11.587.396,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n222.825,12 \r\n\r\n238.875,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n148.397,55-\r\n\r\n11.348.521,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n169.082,07 \r\n\r\n169.082,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.652.843.199,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n16.280.546,00-\r\n\r\n16.280.546,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.280.546,00-\r\n\r\n2.636.562.653,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n343.594,81 \r\n\r\n768.969.144,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n65.698.533,07 \r\n\r\n243.987.081,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n65.354.938,26-\r\n\r\n524.982.063,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n65.635.641,48 \r\n\r\n243.923.203,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n16.624.140,81-\r\n\r\n1.867.593.508,09 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n16.280.546,00-\r\n\r\n16.280.546,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.280.546,00-\r\n\r\n16.280.546,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n16.624.140,81-\r\n\r\n1.867.593.508,09 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.652.843.199,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n16.280.546,00-\r\n\r\n16.280.546,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.280.546,00-\r\n\r\n2.636.562.653,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n343.594,81 \r\n\r\n768.969.144,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n65.698.533,07 \r\n\r\n243.987.081,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n65.354.938,26-\r\n\r\n524.982.063,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n65.635.641,48 \r\n\r\n243.923.203,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n16.624.140,81-\r\n\r\n1.867.593.508,09 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.873.263.931,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.873.263.931,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n343.594,81 \r\n\r\n767.047.944,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n65.637.945,27 \r\n\r\n243.785.426,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n65.294.350,46-\r\n\r\n523.262.518,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n65.575.053,68 \r\n\r\n243.721.548,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n779.309.268,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n779.309.268,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.921.200,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n60.587,80 \r\n\r\n201.655,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n60.587,80-\r\n\r\n1.719.544,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n60.587,80 \r\n\r\n201.655,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902300 \r\n\r\nJUROS, DESAGIOS E DESC. DA DIVIDA M \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902400 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.082.062.839,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n41.466.525,00 \r\n\r\n330.989.649,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n1.536.789,70 \r\n\r\n1.536.789,70 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n52.227.829,00-\r\n\r\n330.438.170,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n95.231.143,70 \r\n\r\n26.084.151.107,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.772.733.558,10 \r\n\r\n6.111.122.219,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.779.530.395,54 \r\n\r\n4.748.219.516,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.796.837,44-\r\n\r\n1.362.902.702,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.621.368.483,66 \r\n\r\n4.025.245.337,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.677.502.414,40-\r\n\r\n19.973.028.888,50 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n642.000.000,00-\r\n\r\n548.000.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.640.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.640.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n642.000.000,00 \r\n\r\n1.092.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n878.399.806,88 \r\n\r\n994.081.955,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n236.399.806,88-\r\n\r\n97.918.044,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n878.399.806,88 \r\n\r\n994.081.955,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n642.000.000,00-\r\n\r\n548.000.000,00 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.640.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.640.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n642.000.000,00 \r\n\r\n1.092.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n878.399.806,88 \r\n\r\n994.081.955,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n236.399.806,88-\r\n\r\n97.918.044,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n878.399.806,88 \r\n\r\n994.081.955,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n85.615.391,00 \r\n\r\n85.615.391,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.915.408,00-\r\n\r\n206.100.637,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n88.530.799,00 \r\n\r\n120.485.246,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n537.284.764,26-\r\n\r\n4.874.821.248,33 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.336.975.169,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n85.615.391,00 \r\n\r\n85.615.391,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.915.408,00-\r\n\r\n206.100.637,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n88.530.799,00 \r\n\r\n6.216.489.923,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n625.815.563,26 \r\n\r\n1.341.668.674,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n614.313.463,26 \r\n\r\n1.330.166.200,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.502.100,00 \r\n\r\n11.502.474,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n582.873.923,21 \r\n\r\n1.225.703.925,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n537.284.764,26-\r\n\r\n4.874.821.248,33 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.412.488,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.412.488,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.544.100,00 \r\n\r\n11.544.100,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n42.000,00 \r\n\r\n42.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.502.100,00 \r\n\r\n11.502.100,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.245.562.681,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.245.562.681,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n614.271.463,26 \r\n\r\n1.330.124.574,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n614.271.463,26 \r\n\r\n1.330.124.200,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n374,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n582.873.923,21 \r\n\r\n1.225.703.925,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.882.577,00-\r\n\r\n2.882.577,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.882.577,00-\r\n\r\n2.882.577,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.536.379,64-\r\n\r\n32.281.420,88 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.033.504,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.882.577,00-\r\n\r\n2.882.577,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.882.577,00-\r\n\r\n33.150.927,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n653.802,64 \r\n\r\n869.506,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n351.884,44 \r\n\r\n411.884,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n301.918,20 \r\n\r\n457.621,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n323.643,92 \r\n\r\n323.643,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.536.379,64-\r\n\r\n32.281.420,88 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.033.504,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.033.504,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n371.421,60 \r\n\r\n371.421,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n32.700,00 \r\n\r\n32.700,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n338.721,60 \r\n\r\n338.721,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n32.700,00 \r\n\r\n32.700,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n282.381,04 \r\n\r\n498.084,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n319.184,44 \r\n\r\n379.184,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n36.803,40-\r\n\r\n118.900,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n290.943,92 \r\n\r\n290.943,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.621.924,00 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.190.497,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.190.497,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.568.573,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.568.573,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.568.573,00 \r\n\r\n5.568.573,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.621.924,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.190.497,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.190.497,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.568.573,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.568.573,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.568.573,00 \r\n\r\n5.568.573,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.177.015,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.177.015,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n311.355.780,42-\r\n\r\n2.725.565.813,47 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.470.677.430,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.177.015,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.396.500.415,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n311.355.780,42 \r\n\r\n670.934.601,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n311.355.777,42 \r\n\r\n670.934.589,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n289.917.571,88 \r\n\r\n597.288.761,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n311.355.780,42-\r\n\r\n2.725.565.813,47 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.470.677.430,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.470.677.430,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n311.355.780,42 \r\n\r\n670.934.601,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n311.355.777,42 \r\n\r\n670.934.589,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n289.917.571,88 \r\n\r\n597.288.761,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n41.222.249,48-\r\n\r\n241.328.703,26 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n1.536.789,70 \r\n\r\n1.536.789,70 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n49.312.421,00-\r\n\r\n50.160.518,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.626.961,22 \r\n\r\n192.704.974,96 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.182.278.905,47-\r\n\r\n11.535.797.085,83 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.272.392.448,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n41.222.249,48-\r\n\r\n241.328.703,26 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n1.536.789,70 \r\n\r\n1.536.789,70 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n49.312.421,00-\r\n\r\n50.160.518,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.626.961,22 \r\n\r\n14.465.097.422,96 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.191.905.866,69 \r\n\r\n2.929.300.337,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n974.884.132,98 \r\n\r\n1.746.319.465,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n217.021.733,71 \r\n\r\n1.182.980.871,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n863.725.990,16 \r\n\r\n1.201.719.503,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.182.278.905,47-\r\n\r\n11.535.797.085,83 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.401.339.229,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.401.339.229,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n490.518.727,68 \r\n\r\n979.223.812,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n490.518.727,57 \r\n\r\n979.223.812,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,11 \r\n\r\n0,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n453.075.805,43 \r\n\r\n576.352.186,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.217.946.422,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.217.946.422,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n126.802.153,72 \r\n\r\n252.587.599,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n126.802.153,71 \r\n\r\n252.587.599,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n0,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n117.050.134,55 \r\n\r\n232.800.513,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.068.991,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.068.991,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n603.195,48 \r\n\r\n939.257,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n563.214,64 \r\n\r\n707.641,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n39.980,84 \r\n\r\n231.616,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n481.649,93 \r\n\r\n528.901,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n115.375.465,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n115.375.465,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.728.085,97 \r\n\r\n85.019.207,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.045.801,63 \r\n\r\n12.602.465,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.317.715,66-\r\n\r\n72.416.741,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.691.567,72 \r\n\r\n11.162.081,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n100,00 \r\n\r\n75.200,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.473,00 \r\n\r\n23.573,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n23.373,00-\r\n\r\n51.627,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.473,00 \r\n\r\n23.573,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.008,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.008,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n797.846,91 \r\n\r\n3.572.432,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.025.663,06 \r\n\r\n1.389.432,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n227.816,15-\r\n\r\n2.183.000,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n765.896,94 \r\n\r\n971.867,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.107.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.107.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n189.973,63 \r\n\r\n1.670.527,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n174.635,83 \r\n\r\n265.841,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.337,80 \r\n\r\n1.404.685,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n146.583,83 \r\n\r\n146.583,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n66.850.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n66.850.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.287.934,65 \r\n\r\n13.011.423,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.287.934,65 \r\n\r\n11.011.422,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.001,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.723.487,84 \r\n\r\n7.393.892,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n120.885.975,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n120.885.975,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.541.710,56 \r\n\r\n18.427.539,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.768.718,11 \r\n\r\n14.250.423,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.227.007,55-\r\n\r\n4.177.116,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.087.939,49 \r\n\r\n8.087.939,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n184.715,27 \r\n\r\n662.055,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n162.372,97 \r\n\r\n639.712,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.342,30 \r\n\r\n22.343,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n255.313,85 \r\n\r\n618.254,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n131.031.393,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n131.031.393,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.415.610,67 \r\n\r\n12.678.569,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.541.428,43 \r\n\r\n11.275.371,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n125.817,76-\r\n\r\n1.403.198,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.203.996,98 \r\n\r\n9.203.996,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n936.470.677,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n936.470.677,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n86.589.283,41 \r\n\r\n167.326.645,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.076.929,30 \r\n\r\n12.783.243,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n76.512.354,11 \r\n\r\n154.543.401,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.569.741,78 \r\n\r\n9.142.770,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n98.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n98.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n101.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n101.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n501.668,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.828,88 \r\n\r\n18.828,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.828,88-\r\n\r\n482.839,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n195,00 \r\n\r\n195,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n823.807,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n823.807,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.795,00 \r\n\r\n277.573,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.595,33 \r\n\r\n10.595,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.199,67 \r\n\r\n266.978,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n764,90 \r\n\r\n764,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.048.614,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.048.614,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n664.318,48 \r\n\r\n4.096.819,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n938.675,61 \r\n\r\n938.675,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n274.357,13-\r\n\r\n3.158.143,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n83.311,62 \r\n\r\n83.311,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n166.293.174,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n166.293.174,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.632.357,39 \r\n\r\n43.219.709,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.343.600,23 \r\n\r\n21.593.051,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.711.242,84-\r\n\r\n21.626.657,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.500.654,96 \r\n\r\n17.347.613,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.180.546.429,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.180.546.429,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n339.190.199,66 \r\n\r\n1.098.473.644,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n189.732.328,83 \r\n\r\n222.610.858,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n149.457.870,83 \r\n\r\n875.862.786,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n139.300.045,25 \r\n\r\n159.102.513,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n46.190.285,49 \r\n\r\n92.375.651,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n46.290.285,49 \r\n\r\n92.375.651,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n100.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n46.290.285,49 \r\n\r\n92.375.651,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.620.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.620.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.677.273,31 \r\n\r\n15.392.733,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.735.728,12 \r\n\r\n12.062.184,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n58.454,81-\r\n\r\n3.330.548,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.573.404,78 \r\n\r\n7.687.801,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336.746.505,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336.746.505,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n37.713.078,39 \r\n\r\n67.981.721,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n38.618.020,76 \r\n\r\n62.565.972,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n904.942,37-\r\n\r\n5.415.749,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n36.815.740,34 \r\n\r\n40.345.801,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.026.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.026.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n316.000,00 \r\n\r\n656.200,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n164.830,00 \r\n\r\n164.830,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n151.170,00 \r\n\r\n491.370,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n164.830,00 \r\n\r\n164.830,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.700.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.700.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n380.663,31 \r\n\r\n18.640.734,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.485.053,89 \r\n\r\n2.584.176,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.104.390,58-\r\n\r\n16.056.557,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.385.841,18 \r\n\r\n2.340.663,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.646.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.646.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n276.848.199,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n276.848.199,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.425.593,46 \r\n\r\n23.466.287,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.647.548,62 \r\n\r\n23.013.890,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n221.955,16-\r\n\r\n452.396,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.639.165,01 \r\n\r\n15.397.996,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.782.439,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.782.439,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.389.019,38 \r\n\r\n8.096.783,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.014.968,19 \r\n\r\n1.177.076,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.374.051,19 \r\n\r\n6.919.706,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n238.242,09 \r\n\r\n383.473,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.899.701,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.899.701,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.655.944,87 \r\n\r\n20.926.538,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.892.616,13 \r\n\r\n10.443.134,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.236.671,26-\r\n\r\n10.483.404,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.657.918,20 \r\n\r\n10.056.326,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909500 \r\n\r\nINDENIZACAO PELA EXEC DE TRABALHO D \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.820,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.820,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n44.039,52-\r\n\r\n6.928.131,74 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n44.039,52-\r\n\r\n6.928.131,74 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.046.584,61-\r\n\r\n254.941.395,99 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n318.793.791,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n44.039,52-\r\n\r\n6.928.131,74 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n44.039,52-\r\n\r\n325.721.922,74 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.002.545,09 \r\n\r\n70.780.526,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n225.330,56 \r\n\r\n736.847,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n777.214,53 \r\n\r\n70.043.678,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n558.974,61 \r\n\r\n558.974,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.046.584,61-\r\n\r\n254.941.395,99 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n318.793.791,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n318.793.791,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n523.099,69 \r\n\r\n70.058.288,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n225.330,56 \r\n\r\n736.847,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n297.769,13 \r\n\r\n69.321.440,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n558.974,61 \r\n\r\n558.974,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n479.445,40 \r\n\r\n722.238,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n479.445,40 \r\n\r\n722.238,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.240.598.183,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n806.300.388,00 \r\n\r\n571.224.147,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.080.302,00-\r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.736.528,00 \r\n\r\n235.021.806,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n796.563.860,00 \r\n\r\n6.531.720.222,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n464.609.434,10 \r\n\r\n1.362.132.117,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n409.420.192,42 \r\n\r\n475.106.197,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n55.189.241,68 \r\n\r\n887.025.920,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n92.243.197,07 \r\n\r\n150.887.950,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n331.954.425,90 \r\n\r\n5.169.588.104,21 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.946.248.756,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n790.444.675,00 \r\n\r\n563.318.434,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.080.302,00-\r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.736.528,00 \r\n\r\n235.021.806,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n780.708.147,00 \r\n\r\n5.229.465.082,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n456.284.442,89 \r\n\r\n994.189.041,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n356.231.468,59 \r\n\r\n363.842.129,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n100.052.974,30 \r\n\r\n630.346.911,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n40.214.385,44 \r\n\r\n40.787.231,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n324.423.704,11 \r\n\r\n4.235.276.040,42 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n106.422.288,00 \r\n\r\n106.422.288,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n106.422.288,00 \r\n\r\n106.422.288,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n99.714.297,71 \r\n\r\n162.251.763,43 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.250.453,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n106.422.288,00 \r\n\r\n106.422.288,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n106.422.288,00 \r\n\r\n180.672.741,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.707.990,29 \r\n\r\n18.420.977,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.833.655,31 \r\n\r\n12.833.655,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.125.665,02-\r\n\r\n5.587.322,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.341.003,00 \r\n\r\n6.341.003,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n99.714.297,71 \r\n\r\n162.251.763,43 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.240.453,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.240.453,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.707.990,29 \r\n\r\n18.420.977,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.833.655,31 \r\n\r\n12.833.655,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.125.665,02-\r\n\r\n5.587.322,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.341.003,00 \r\n\r\n6.341.003,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n682.108.591,00 \r\n\r\n454.982.350,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.080.302,00-\r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.736.528,00 \r\n\r\n235.021.806,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n672.372.063,00 \r\n\r\n174.880.242,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n222.795.610,40 \r\n\r\n4.063.110.480,99 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.863.998.303,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n682.108.591,00 \r\n\r\n454.982.350,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.080.302,00-\r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.736.528,00 \r\n\r\n235.021.806,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n672.372.063,00 \r\n\r\n5.038.878.545,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n449.576.452,60 \r\n\r\n975.768.064,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n343.397.813,28 \r\n\r\n351.008.474,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n106.178.639,32 \r\n\r\n624.759.589,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n33.873.382,44 \r\n\r\n34.446.228,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n222.795.610,40 \r\n\r\n4.063.110.480,99 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n328.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n328.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.600,00 \r\n\r\n13.600,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.930.045,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.930.045,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n650.735,45 \r\n\r\n2.396.577,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n650.735,45 \r\n\r\n2.396.577,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.745.841,76 \r\n\r\n1.745.841,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n853.037,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n853.037,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.048,74 \r\n\r\n3.048,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.740,60 \r\n\r\n1.740,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.308,14 \r\n\r\n1.308,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.740,60 \r\n\r\n1.740,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n130.421.520,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n130.421.520,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n968.000,00 \r\n\r\n7.887.961,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n99.000,00 \r\n\r\n99.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n869.000,00 \r\n\r\n7.788.961,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.088,50 \r\n\r\n6.088,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n610.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n610.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n670.244,00 \r\n\r\n1.223.688,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n173.775,00 \r\n\r\n230.175,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n496.469,00 \r\n\r\n993.513,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n151.950,00 \r\n\r\n151.950,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.240.409,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.240.409,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.795.236,22 \r\n\r\n29.581.019,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.366.329,18 \r\n\r\n2.111.822,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n25.428.907,04 \r\n\r\n27.469.197,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.814.209,53 \r\n\r\n1.871.373,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.973.963.638,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.973.963.638,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n113.410.181,31 \r\n\r\n597.787.467,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n40.300.117,76 \r\n\r\n45.129.381,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n73.110.063,55 \r\n\r\n552.658.085,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.463.497,67 \r\n\r\n24.979.179,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n667.484.405,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n667.484.405,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n28.806.243,60 \r\n\r\n58.292.693,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.192.031,40 \r\n\r\n23.210.811,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.614.212,20 \r\n\r\n35.081.882,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.155.329,74 \r\n\r\n5.155.329,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.834.649,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.834.649,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.257.375,81 \r\n\r\n1.257.375,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.257.375,81 \r\n\r\n1.257.375,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.332.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.332.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n913.480,52 \r\n\r\n1.021.441,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n319.842,14 \r\n\r\n319.842,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n593.638,38 \r\n\r\n701.599,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n319.842,14 \r\n\r\n319.842,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n276.086.906,95 \r\n\r\n276.301.789,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n276.035.465,94 \r\n\r\n276.250.348,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n51.441,01 \r\n\r\n51.441,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n214.882,50 \r\n\r\n214.882,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n120.108.857,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n860.000,00 \r\n\r\n7.090.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n860.000,00 \r\n\r\n113.018.857,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.824.154,90 \r\n\r\n2.824.154,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.824.154,89 \r\n\r\n2.824.154,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.664.253,00 \r\n\r\n1.664.253,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.964.154,90-\r\n\r\n110.194.702,10 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.000.000,00-\r\n\r\n10.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.000.000,00-\r\n\r\n10.000.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.000.000,00-\r\n\r\n67.693.805,00 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n77.693.805,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.000.000,00-\r\n\r\n10.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.000.000,00-\r\n\r\n67.693.805,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.000.000,00-\r\n\r\n67.693.805,00 \r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45406600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n77.676.241,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n77.676.241,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.860.000,00 \r\n\r\n2.910.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.860.000,00 \r\n\r\n2.910.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n8.035.845,10 \r\n\r\n42.500.897,10 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n42.415.052,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.860.000,00 \r\n\r\n2.910.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.860.000,00 \r\n\r\n45.325.052,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.824.154,90 \r\n\r\n2.824.154,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.824.154,89 \r\n\r\n2.824.154,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.664.253,00 \r\n\r\n1.664.253,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n8.035.845,10 \r\n\r\n42.500.897,10 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.855.052,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.855.052,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n923.125,09 \r\n\r\n923.125,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n923.125,09 \r\n\r\n923.125,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n478.085,00 \r\n\r\n478.085,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.480.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.480.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.901.029,81 \r\n\r\n1.901.029,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.901.029,80 \r\n\r\n1.901.029,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.186.168,00 \r\n\r\n1.186.168,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.174.240.570,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n14.995.713,00 \r\n\r\n14.995.713,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.995.713,00 \r\n\r\n1.189.236.283,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.500.836,31 \r\n\r\n365.118.921,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n50.364.568,94 \r\n\r\n108.439.912,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n44.863.732,63-\r\n\r\n256.679.009,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n50.364.558,63 \r\n\r\n108.436.466,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.494.876,69 \r\n\r\n824.117.361,69 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n14.995.713,00 \r\n\r\n14.995.713,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.995.713,00 \r\n\r\n14.995.713,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.494.876,69 \r\n\r\n824.117.361,69 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.174.240.570,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n14.995.713,00 \r\n\r\n14.995.713,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.995.713,00 \r\n\r\n1.189.236.283,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.500.836,31 \r\n\r\n365.118.921,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n50.364.568,94 \r\n\r\n108.439.912,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n44.863.732,63-\r\n\r\n256.679.009,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n50.364.558,63 \r\n\r\n108.436.466,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.494.876,69 \r\n\r\n824.117.361,69 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.173.810.570,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.173.810.570,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.500.836,31 \r\n\r\n365.118.921,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n50.364.568,94 \r\n\r\n108.439.912,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n44.863.732,63-\r\n\r\n256.679.009,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n50.364.558,63 \r\n\r\n108.436.466,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907200 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIARIA RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907400 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV. MOBIL. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n24/03/2010 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.403.409.302,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n831.481.360,00 \r\n\r\n851.453.243,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n1.536.789,70 \r\n\r\n43.543.512,30-\r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n42.521.493,00-\r\n\r\n567.187.826,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n875.539.642,70 \r\n\r\n47.644.131.206,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.094.259.076,77 \r\n\r\n10.626.895.229,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.218.400.899,11 \r\n\r\n7.369.634.100,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n124.141.822,34-\r\n\r\n3.257.261.128,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.659.764.474,86 \r\n\r\n5.573.878.125,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.218.719.434,07-\r\n\r\n37.017.235.977,31 \r\n\r\nId: 934489"
                    ],
                    "934490": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de FEVEREIRO de 2010.\r\n\r\nId: 934490"
                    ],
                    "934491": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de FEVEREIRO de 2010.\r\n\r\nId: 934491"
                    ],
                    "933765": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 21 DE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO, NA GUIA-ICMS RETIFICADORA, DE DÉBITOS NÃO DECLARADOS CONTEMPLADOS PELO BENEFÍCIO PREVISTO NO DECRETO Nº 42.316/2010. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Resolução SEF nº 6.410, de 26 de março de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para usufruir dos benefícios previstos no Decreto nº 42.316/2010 e na Portaria SUACIEF nº 10/2010, o contribuinte que possuir débitos não declarados de ICMS, em operações do respectivo mês de referência, deverá informá-los, até o dia 30/04/2010, em GUIA-ICMS Retificadora. \r\n\r\n§ 1º - O lançamento do débito não declarado deverá ser feito na ficha “Outros ICMS Devidos” na ocorrência “Débito pagamento à vista referente à anistia do Decreto n° 42.316/2010”.\r\n\r\n§ 2º - No campo “Dado 1 - Descrição da Ocorrência” da referida ficha o contribuinte deverá informar cada tipo de débito não declarado de acordo com as situações previstas no art. 16 da Portaria SUACIEF nº 10/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de preenchimento da declaração com a ocorrência prevista no § 1º, deverá ser atualizada a Tabela de Ocorrências da versão 0.3.2.6 do programa gerador da GIA-ICMS por meio do aplicativo “AtualizaTabGia_0326.exe”, que se encontra disponível no endereço www.fazenda.rj.gov.br, na seção \"Declarações Eletrônicas\", item “Programa Gerador”, “Atualização de Tabelas do Programa Gerador”. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nId: 933765"
                    ],
                    "934418": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nREMOVE Lena Rúbia dos Santos, Agente de Fazenda “A”, matrícula n° 0.193.030-4, da IRF 49.01- São Gonçalo para IFE 11 - Bebidas.\r\n\r\nId: 934418"
                    ],
                    "934334": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-34/265.008/2004 - Recorrente: COMBUSTÍVEL AUTO MECÂNICA ESTEVES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 17.06.2008, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 18.05.2008, e o último dia, o dia 17.07.2008, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 23.07.2008, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nId: 934334"
                    ],
                    "934283": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30 de março de 2010, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 36.622 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/077.268/2008 - Recorrente: PAULO DAUDT MARINHO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.938 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/135.083/2006 - Recorrente: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 37.090 (Recurso Voluntário - antigo 19.570) - Processo nº E-04/109.942/2000 - Recorrente: AKZO NOBEL COATINGS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 32.681 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/056.329/2005 - Recorrente: REAL GRAPHICS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.177 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/061.526/2008 - Recorrente: GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 38.025 (Recurso Voluntário - antigo 20.517) - Processo nº E-04/110.978/2000 - Recorrente: SMITHKLINE BEECHAM LABORATÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 34.608 a 34.613 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/077.484/2007, E-04/077.485/2007, E-04/077.486/2007, E-04/077.489/2007, E-04/077.490/2007 e E-04/077.491/2007 - Recorrente: LOJAS INSINUANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 934283"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "934382": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/02/2010\r\n\r\n*Processo nº E-11/60.194/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, caput, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 3.078,70 (três mil setenta e oito reais e setenta centavos), em favor de ASOCIACIÓN LATINOAMERICANA DE INSTITUICIONES FINANCERAS PARA EL DESAROLLO-ALIDE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/03/2010.\r\n\r\nId: 934382. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934021": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/057.138-7 - EMPRESA: FORMATTO DESIGN INFORMÁTICA LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nId: 934021. A faturar por empenho"
                        ],
                        "933852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProcesso nº 00-2010/056.200-0. HANNA ELINA KUITUNEN. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2010/056.206-0. KARIN ELISABETH EKSTROM COUTO. Indeferido. \r\n\r\nId: 933852. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934061": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/198.910-8 (Anexo: 00-2009/140.238-7). RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDA: NEMER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela manutenção do registro em conformidade com o ato rerratificado. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 67-2009/144.226-5. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDA: PRONTO SOCORRO SÃO PAULO S/A. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento da Ata da AGE da empresa PRONTO SOCORRO SÃO PAULO S/A, NIRE 3330014742-0, realizada em 04.08.2009, arquivada em 24.11.2009 sob o nº 1975752, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 27-2009/222.243-9. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDA: T M DA SILVA RANGEL CEREAIS. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA, com o conseqüente cancelamento do registro de Empresário Individual T M DA SILVA RANGEL CEREAIS, arquivado sob o NIRE 3310496404-6 em 18/11/2009, vez que é incompatível com o ordenamento jurídico a coexistência de multiplicidade de registro de empresário individual em favor de uma mesma pessoa natural, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2010/025.214-1 (Anexo: 00-2010/011.017-7). RECORRENTE: ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A. RECORRIDA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido de conhecer do Recurso, por ser o mesmo tempestivo, e no mérito, dar provimento determinando o arquivamento da Ata de Reunião do Conselho de Administração de 18 de dezembro de 2009, objeto do processo de nº 00-2010/011.017-7, visto que a empresa Recorrente tem a sua sede na Cidade do Rio de Janeiro. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 934061. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "934561": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 215 DE 24 MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A TRATEC TRATORES, CONSTRTUÇÕES E PINTURAS LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.074/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 216 DE 24 MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A SHILTUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.189/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 008/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 217 DE 24 MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A SENIC SERVIÇO DE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.184/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Natividade, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 218 DE 24 MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SANJOBAR EMPRESA COM. SERVIÇO LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.078/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 011/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 219 DE 24 MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A HYDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.173/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 012/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Cardoso Moreira, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 220 DE 24 MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUTORA LANÇA E LANÇA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.178/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Aperibé, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 221 DE 24 MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A SERVEN SERV. DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.183/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 014/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Porciúncula, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 222 DE 24 MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E CONSTRUTORA TERRA FIRME DE CASIMIRO DE ABREU LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.073/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 016/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Casimiro de Abreu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 223 DE 24 MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.928/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 017/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 224 DE 24 MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E S.C.HISSA CONSTRUÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.188/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 018/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Cambuci, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 225 DE 24 MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E PROCASA DE MACAÉ CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.157/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 019/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Santo Antônio de Pádua, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 226 DE 24 MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E CONSTRUTORA M. ALVES LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.186/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Conceição de Macabu, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 227 DE 24 MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E CONSÓRCIO PREMALVES.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.072/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 021/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Carapebus, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 228 DE 24 MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INOVATTEC SERV. ENG. E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.081/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 022/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Varre-Sai, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 229 DE 24 MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E MCR - MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.181/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 023/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Italva, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 934561"
                    ],
                    "934869": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 24/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.627/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 9.981,98 (nove mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados, em setembro de 2008, Assistência Técnica das Obras de Urbanização integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro, conforme Contrato de Obras nº 005/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.037/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 14.408,05 (quatorze mil quatrocentos e oito reais e cinco centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados, em dezembro de 2008, Assistência Técnica das Obras de Urbanização integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro, conforme Contrato de Obras nº 005/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-17/002.295/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 20.836,12 (vinte mil oitocentos e trinta e seis reais e doze centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados, em outubro de 2008, Assistência Técnica das Obras de Urbanização integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, conforme Contrato de Obras nº 005/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-17/000.723/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 3.603,24 (três mil seiscentos e três reais e vinte e quatro centavos) referente ao reajustamento dos serviços prestados, no período de 01/09/2009 a 30/09/2009 no, Assistência Técnica das Obras de Urbanização integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade de Rocinha II, no Município do Rio de Janeiro, conforme Contrato de Obras nº 005/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.083/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 111.651,67 (cento e onze mil seiscentos e cinqüenta e um reais e sessenta e sete centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados, período de 01 a 30 de novembro de 2009, Assistência Técnica das Obras de Urbanização integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade de Rocinha II, no Município do Rio de Janeiro, conforme Contrato de Obras nº 005/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-17/001.492/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 14.408,05 (quatorze mil quatrocentos e oito reais e cinco centavos), referente aos serviços prestados, no período de agosto de 2008, Assistência Técnica das Obras de Urbanização integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro, conforme Contrato de Obras nº 005/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-17/000.711/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 2.224,80 (dois mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados, no período de 01/08/2009 a 31/08/2009, Assistência Técnica das Obras de Urbanização integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade de Rocinha II, no Município do Rio de Janeiro, conforme Contrato de Obras nº 005/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-17/002.121/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 9.475,88 (nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) referente ao reajustamento dos serviços prestados, no período de 01/09/2009 a 30/09/2009, Assistência Técnica das Obras de Urbanização integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade de Rocinha II, no Município do Rio de Janeiro, conforme Contrato de Obras nº 005/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.617/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 4.516,61 (quatro mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados, no período de agosto/2009, Assistência Técnica das Obras de Urbanização integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, conforme Contrato de Obras nº 005/2008.\r\n\r\nId: 934869"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "934445": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA ELOÍSA CARVALHO DE ARAUJO, ARQUITETO, Classe G, matrícula nº 266.837-4, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso III do § 1º e § 3º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-17/500.155/2009.\r\n\r\nId: 934445. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934370": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.466/2010 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação - DL n° 009/2010 - (DF), com base no, do art. 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a favor de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, referente a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS - IMPAIRMENT - PARA O BALANÇO DO EXERCÍCIO DE 2009”.\r\n\r\nId: 934370. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934081": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.499/2010 - Fica advertida a firma SERCOPE Construção Civil Ltda, pelo descumprimento de itens do Contrato nº 0078/2009, referente às obras de Construção do CAI de Campos dos Goytacazes, naquele Município.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.500/2010 - Fica advertida a firma Tensor Empreendimentos Ltda, pelo descumprimento de itens do Contrato nº 0027/2009, referente às obras de reforma com modificação de layout e acréscimo no DEGASE - Centro de Triagem e Recepção - CTR Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 934081. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "934169": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2610/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/129/2511/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2581/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/061/2512/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 934169"
                    ],
                    "933236": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSGE Nº 14 DE 19 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o funcionário CID SOUZA SÁ - CEL PM RG: 29.332, Chefe do CMM para substituir o TEN CEL PM RG: 39.116 JOÃO SILVESTRE DE ARAÚJO nas funções de Gestor dos Contratos nºs 19/SESEG/2008 e 30/SESEG/2007, pactuados por esta SESEG e a empresa JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., o mesmo deverá acompanhar e fiscalizar a execução destes contratos e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades prevista nos Contratos e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica \r\n\r\nId: 933236"
                    ],
                    "934013": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSGE Nº 0015 DE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA GESTORES DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os funcionários MARIA CRISTINA PINTO DE MELLO, Mat. 931.715-7, Coordenadora, CID HOMERO SANTOS DE ARAÚJO SILVA, mat.1340-9, ambos da SUPLOG - Superintendência de Apoio Logístico e Serviços Diversos, para assumirem o encargo de Gestores do Contrato nº 11/SESEG/2009, GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, devendo acompanhar e fiscalizar a execução destes contratos e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades prevista nos Contratos e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009, tornando-se sem efeito qualquer designação anterior.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica \r\n\r\nId: 934013"
                    ],
                    "934172": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/03/2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/1034/0004/2009 - Defiro Efeito Suspensivo ao Recurso impetrado pela empresa LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., referente ao Pregão nº 004/SESEG/2009.\r\n\r\nTorno sem efeito a publicação do despacho de cancelamento do Pregão nº 004/SESEG/2009, publicado no D.O. de 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nIntime-se a empresa LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar defesa prévia, na forma do item 17.3 do edital de Pregão, pelo motivos contidos nas manifestações da Superintendência de Infraestrutura/SSGE, quanto a sua incapacidade técnica, bem como dos pronunciamentos da Comissão de Pregão.\r\n\r\nId: 934172"
                    ],
                    "934451": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/EMOP Nº 001\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa as despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto n°42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e da outras providências, bem como o constante no processo n° E-09/0014/2565/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários referente ao Termo Aditivo n° 01 da Proposta n° 0180/2008, contemplando as obras complementares de demolição e construção de prédio localizado no Morro da Babilônia, no Bairro do Leme, neste município para implantação do Grupamento de Policiamento em Áreas Específicas (GPAE), na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO DA CONSTRUÇÃO: promover a Segurança Pública na região do Morro da Babilônia\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: De 09 de fevereiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n\r\nU0: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nU0: 0452 -Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 06.181.0091.1230\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n108.599,07\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\n\r\nMÁRIO SERGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 934451"
                    ],
                    "934294": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/013/2581/2010- 1º TEN PM RG 34.594- EDEMILSON LUIS BANDEIRA VARGAS - a partir de 22/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2594/2010- 1º SGT PM RG 33.607- CLARIVALDO PEREIRA - a partir de 24/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2587/2010- 2º SGT PM RG 41.974- ADENILDO MARQUES FIRMIANO - a partir de 13/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/039/2508/2010- 2º SGT PM RG 42.936- VILSON JOSE RUFINO - a partir de 07/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2594/2010- 2º SGT PM RG 49.516- GILBERTO COSTA BLANCO - a partir de 28/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2519/2010- 2º SGT PM RG 50.134- MAURO DA PAIXÃO LEAL - a partir de 11/02/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 934294"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "934257": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 037 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Instituto de Segurança Pública de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002, 41.533/2008 e 42.301/2010, os seguintes servidores a seguir elencados.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nI - Florisvaldo Moro - matrícula 100.121-3\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nI - Renata Ribeiro Neves - matrícula 100.150-2\r\n\r\nII - André Alexandrino Amaro de Sales - matrícula 100.070-0\r\n\r\nIII - Antônia Luiza Barbosa - matrícula 100.169-2\r\n\r\nArt. 2º- os servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela Pregoeira Substituta Renata Ribeiro Neves, matrícula nº 100.150-2.\r\n\r\nArt. 4º- Dê-se conhecimento imediato da presente Portaria ao egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 934257. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "933964": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA JUAREZ PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 181.817-8, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/927.006/2010.\r\n\r\nAPOSENTA CECÍLIA MARIA DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 183.633-7, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/979.003/2010.\r\n\r\nId: 933964"
                    ],
                    "934592": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.03.2010\r\n\r\nNOMEIA TAIANE SILVA HUNDER para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Isabelli Ribeiro Stain, matrícula nº 952.828-2. Processo nº E-21/976.180/2010.\r\n\r\nNOMEIA GEORGE TADEU SILVA PESTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 949.355-2, para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Hermelindo Souza Junior, matrícula nº 921.683-9. Processo nº E-21/920.087/2009.\r\n\r\nId: 934592"
                    ],
                    "934372": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/900.074/2010 - HOMOLOGO o resultado da TOMADA DE PREÇOS SEAP Nº 003/2010, em favor da empresa JOTESSE E MENDES CONSTRUÇÔES LTDA, no valor total de R$ 180.643,38 (cento e oitenta mil seiscentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos), para implantação de ambulatório na Casa de Custódia Dalton Crespo, conforme Proposta Detalhe integrante do Anexo II da referida Licitação por Tomada de Preços, para atendimento desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 934372"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "934318": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 220 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.362/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão de Verificação para confronto entre as existências físicas e os elementos consignados nas fichas de movimento de material com os dados relativos ao término do exercício financeiro de 2009, dos bens em Almoxarifado, lavrando o respectivo Termo de Verificação.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n-Jorge Simozine Gonçalves, matrícula 040.336-0\r\n\r\n-Luciana Miranda Santos, matrícula 040.339-4\r\n\r\n-André Gialluisi da Silva Sá, matrícula 020.195-4\r\n\r\nArt. 3º- A presente comissão será acompanhada pelo responsável da Seção de Almoxarifado e supervisionada pela Auditoria Interna.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial, para apresentação do Termo referente ao que estabelece o art. 1º.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 934318. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "934006": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 13 de janeiro de 2010:\r\n\r\n2º Ten BM QOA/83 RENATO ALVES DE LIMA, RG 08.102 - Processo nº E-08/043/51162/2010;\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o inciso XII e o § 3º do art. 77, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza civil, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 28 de janeiro de 2010:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/91 DANIEL FREITAS DA SILVA JÚNIOR, RG 16.466 - Processo nº E-08/119/51162/2010;\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o inciso III, § 2º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada ex officio, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 25 de dezembro de 2009:\r\n\r\nCel BM QOC/77 DELSON PINTO DOS SANTOS, RG 03.961 - Processo nº E-08/701/51162/2009;\r\n\r\n2º Ten BM QOA/79 LUIZ CÉSAR, RG 05.833 - Processo nº E-08/049/51162/2010;\r\n\r\na contar de 26 de janeiro de 2010:\r\n\r\nCel BM QOC/80 VANDENBERG PEREIRA DIAS, RG 06.173 - Processo nº E-08/120/51162/2010;\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 23 de junho de 2009:\r\n\r\nCap BM QOC/99 JOELSON DE OLIVEIRA, RG 24.863 - Processo nº E-08/025/51162/2010;\r\n\r\na contar de 13 de agosto de 2009:\r\n\r\n1º Ten BM QOA/79 MARCO ANTÔNIO DE JESUS, RG 05.788 - Processo nº E-08/031/51162/2010;\r\n\r\na contar de 25 de agosto de 2009:\r\n\r\nCel BM QOS/Dent/92 RICARDO MACHADO RIBEIRO, RG 17.305 - Processo nº E-08/046/51162/2010;\r\n\r\nMaj BM QOC/93 FABRÍCIO DE SOUZA BOA MORTE, RG 17.453 - Processo nº E-08/039/51162/2010;\r\n\r\na contar de 16 de setembro de 2009:\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/02 SÉRGIO KANDELMAN, RG 32.231 - Processo nº E-08/074/51162/2010;\r\n\r\na contar de 06 de outubro de 2009:\r\n\r\nCap BM QOC/00 LUIS CLÁUDIO GAMA FERREIRA, RG 14.285 - Processo nº E-08/091/51162/2010;\r\n\r\na contar de 27 de novembro de 2009:\r\n\r\nCap BM QOC/00 RODRIGO WERNER DA SILVA, RG 26.486 - Processo nº E-08/087/51162/2010;\r\n\r\na contar de 13 de janeiro de 2010:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/91 ARY CAVALCANTI RODRIGUES, RG 16.474 - Processo nº E-08/036/51162/2010;\r\n\r\nCap BM QOC/97 LUIS HENRIQUE DE CARVALHO, RG 19.933 - Processo nº E-08/040/51162/2010;\r\n\r\nCap BM QOC/01 BRUNO CÉSAR SOUZA SOARES, RG 28.984 - Processo nº E-08/041/51162/2010.\r\n\r\nId: 934006"
                    ],
                    "934007": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva não Remunerada, a contar de 25 de outubro de 2009, data da sua nomeação no cargo de Fiscal de Rendas, 3ª Categoria, da Secretaria de Estado de Fazenda, LEANDRO BRUM ROSA, Capitão Bombeiro Militar QOC/01, RG 28.944, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 42, § 1º, combinado com os arts. 142, § 3º, inciso II e 37, incisos XVI e XVII, todos da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº E-08/0356/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 20 de julho de 2008, a Capitão BM QOS/Méd/02 ALINE LIPORAGE DO AMOR DIVINO NOGAROL, RG 32.159, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso I, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0037/51157/2008.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 06 de setembro de 2008, a Capitão BM QOS/Méd/00 VILMA ELAINE ASYN, RG 28.316, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso I, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0046/51157/2008.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 19 de janeiro de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 CARLOS EDUARDO FERREIRA JAZBIK, RG 41.392, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0088/51157/2008.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 22 de fevereiro de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 ANTÔNIO EULÁLIO PEDROSA ARAÚJO JÚNIOR, RG 41.513, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0004/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 26 de dezembro de 2008, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, RG 41.256, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0074/51157/2008.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 21 de fevereiro de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 RENATO HENRIQUES TAVARES, RG 41.496, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0012/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 22 de fevereiro de 2009, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 JULIANA GOUVÊA MALHEIROS, RG 41.368, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0007/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 10 de janeiro de 2009, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 FERNANDA MARIA CORREIA FERREIRA, RG 41.660, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0084/51157/2008.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 21 de fevereiro de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 LUIZ SANTORO NETO, RG 41.512, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0005/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 31 de janeiro de 2009, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 FLÁVIA MIGUELOTE RICARDO, RG 41.631, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0102/51157/2008.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 18 de julho de 2008, a 1º Tenente BM QOS/Méd/02 FERNANDA VEIGA DE GÓES, RG 32.442, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso I, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0036/51157/2008.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 18 de fevereiro de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS, RG 41.663, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0002/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 31 de janeiro de 2009, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 FERNANDA MARINHO DE LIMA, RG 41.624, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0101/51157/2008.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 11 de janeiro de 2009, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 BEATRIZ SANTOS FERREIRA BENEVIDES DE TAVARES, RG 41.593, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0087/51157/2008.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 22 de fevereiro de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 IGOR CALIXTO NOVAIS DIAS, RG 41.434, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0006/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 22 de fevereiro de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 VILLEM MARLOS LOPES DOS SANTOS, RG 41.286, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0003/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 19 de janeiro de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 LEANDRO PACHECO AMORIM, RG 41.499, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0089/51157/2008.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 19 de dezembro de 2008, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 CARLOS ALBERTO CARVALHO ARRUZZO, RG 41.303, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0071/51157/2008.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 31 de janeiro de 2009, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 LETÍCIA OSTROWER DE CARVALHO, RG 41.615, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0099/51157/2008.\r\n\r\nId: 934007"
                    ],
                    "934344": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.03.2010\r\n\r\nSUBSTITUI o servidor PAULO ROBERTO SEIDL MACHADO, Arquiteto, matr. nº 0238.843-7, designado para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio nº 04/2009, através de publicação no D.O. de 25/02/2010, do convênio celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Prefeitura de Saquarema, de acordo com os termos da Resolução SESDEC n° 615, de 27 de março de 2009, processo nº E-08/9006/2009, pelo servidor ROBERTO FELLOWS, matr. nº 957.186-0.\r\n\r\nId: 934344"
                    ],
                    "934189": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/036/5000/2010- AUTORIZO, com amparo legal no art. 1°, inciso III do Decreto n° 21.326, de 22.02.1995, a viagem do Cap BM QOC/00 FILIPE BOECHAT DUQUE, RG 26.470, com o objetivo de compor o corpo docente do curso “Prevenção e Salvamento Aquático”, a ser realizado no Batalhão Escola de Pronto Emprego, nos períodos de 07.03.2010 a 12.03.2010 e de 21.03.2010 a 26.03.2010, na Cidade de Brasília - Distrito Federal.\r\n\r\nId: 934189"
                    ],
                    "934305": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-08/006.118/2009 - CANCELO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2009, referente à AQUISIÇÃO DE TESTES (TESTES HCV AG/AB ELISA), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, por decisão administrativa, tendo em vista a solicitação do setor requisitante, uma vez que já vem sendo realizado testagem com o mesmo objetivo do pregão.\r\n\r\nId: 934305"
                    ],
                    "934369": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/03/2010\r\n\r\nAPOSENTA HENRIQUE ANTONIO PEREIRA DIAS, Agente Aux. Adm. de Saúde “C”, matr. nº 196.074-9, com eficácia a contar de 09/02/2010, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606049/2009.\r\n\r\nAPOSENTA JOVELINA ROSA MACHADO, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 296.825-3, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/605777/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 288.663-8, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/606143/2008.\r\n\r\nId: 934369"
                    ],
                    "934377": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/607194/2007 - MARIA CRISTINA MOTTA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matr. nº 286.100-3, AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge a contar de 02/03/2008, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 934377"
                    ],
                    "934378": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/605300/2008 - ERIKA SCHREIDER, matr. nº 864.941-0, INDEFIRO o afastamento para cumprir mandato sindical, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 934378"
                    ],
                    "934379": [
                        "I - Despacho",
                        "16/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/606223/2009 - INDEFIRO o pedido de abono de permanência de CLEUZA COSTA CARVALHO, matr. nº 182.818-5, por não ter preenchido os requisitos constitucionais exigidos.\r\n\r\nProc. nº E-08/601044/2009 - ANA ROCHA SAMPAIO, matr. nº 145.768-8, a partir de 31/12/2003. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, o servidor acima faz jus ao abono de permanência na data citada.\r\n\r\nId: 934379"
                    ],
                    "934380": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/601427/2009 - ANTONIO JOSÉ SEGALOTE PONTES, matr. nº 193.696-2, INDEFIRO a cumulação da remuneração do cargo do servidor com o do mandato eletivo de Vice-prefeito. \r\n\r\nId: 934380"
                    ],
                    "933431": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO Á SAÚDE \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para averiguar os óbitos ocorridos no dia 13/03/2010, nos Hospitais Estaduais Albert Schweitzer e Pedro II, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores KÁTIA MACHADO DA MOTTA, matr. nº 000.644-5, SIMONE BRAGA CACHAPUZ, matr. nº 849.953-5 e ROSANE SONIA GOLDWASSER, matr. n° 949.713-2, sob a presidência da primeira. Proc. nº E-08/90.037/2010.\r\n\r\nId: 933431"
                    ],
                    "933466": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2009\r\n\r\nSUBSTITUI a servidora LOURDES DE FRANCESCHI DOS SANTOS, Médica, matr. n° 207.148-8, pelo servidor DEUSCI ALVES DA SILVA, Médico, matr. n° 923.255-4, para presidir a sindicância instaurada por Ato do Diretor de 25.06.2009, publicado no D.O. de 03.08.2009. Proc. n° E-08/90032/2010. \r\n\r\nId: 933466"
                    ],
                    "934182": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1046 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa ANA PAULA POZES FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME., CNPJ 05.780.735/0001-07, situada na Rua Bonifácio Portela, nº 05, Lojas 116 e 117 - Centro - Miguel Pereira - RJ, que constatou que o estabelecimento estava em funcionamento sem possuir Licença e Autorização de Funcionamento junto aos Órgãos Sanitários competentes e nem condições técnico-operacionais previstas nos requisitos mínimos das Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinas de Uso Humano preconizadas na Resolução RE nº 67/2007 - ANVISA, contrariando o art. 21 da Lei Federal nº 5.991/1973, configurando infração sanitária tipificada no inciso XXIX, art. 10 da Lei Federal nº 6.437/1977, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso de todos os produtos farmacêuticos magistrais manipulados pela empresa ANA PAULA POZES FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME., CNPJ: 05.780.735/0001-07, situada na Rua Bonifácio Portela, nº 05, Lojas 116 e 117 - Centro - Miguel Pereira - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Interditar a empresa ANA PAULA POZES FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME, CNPJ: 05.780.735/0001-07.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 934182"
                    ],
                    "934183": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº1047 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DA EMPRESA PARA FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS PARA ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente à inspeção sanitária realizada no estabelecimento COTHERPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ: 07.655.264/0001-22, localizada na Rua Barão de Santa Marta, nº 473, Três Rios - RJ, que constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação de Embalagens para Alimentos, contrariando o disposto no art. 2º do Decreto nº 6538 de 17/02/1983, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 000258, de 28/01/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando a empresa COTHERPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ: 07.655.264/0001-22, localizada na Rua Barão de Santa Marta, nº 473, Três Rios - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento COTHERPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ: 07.655.264/0001-22, localizada na Rua Barão de Santa Marta, nº 473, Três Rios - RJ, suspendendo a atividade de fabricação de embalagens para alimentos.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto no art. 1º configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 934183"
                    ],
                    "934184": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº1048 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no estabelecimento DANIELE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA., CNPJ 05.883.412/0001-30, localizada na Rua Washington Luis, nº 374, Jardim Canaã, Nova Iguaçu - RJ, constatando que a empresa encontra-se apta para reiniciar a produção, e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000350, de 04/01/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, desinterditando a indústria DANIELE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA., CNPJ 05.883.412/0001-30, localizada na Rua Washington Luis, nº 374, Jardim Canaã, Nova Iguaçu - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição do estabelecimento DANIELE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA., CNPJ 05.883.412/0001-30, localizada na Rua Washington Luis, nº 374, Jardim Canaã, Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 934184"
                    ],
                    "934154": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 386 DE 10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Engenharia Nuclear.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Hélio de Almeida, nº 75 - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.402.552/0003-98\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/103.561/1999 (Requerimento nº 06738, protocolado em 15/07/2009)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDescumprimento da Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmoquímica S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Viúva Claudio, nº 300 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.349.473/0003-10\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.964/1985 (Requerimento nº 05834/2008 de 24/06/2008)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 28368 de 07/01/2009, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmoquímica S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Viúva Claudio, nº 300 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.349.473/0003-10\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.964/1985 (Requerimento nº 05595/2005 de 18/08/2005)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 28368 de 07/01/2009, no prazo concedido.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 934154"
                    ],
                    "934155": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 387 DE 10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria É Bom Demais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel João Teixeira, nº 30, Loja 1 Sobreloja - Conselheiro Paulino\r\n\r\nNova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n09.625.863/0001-29\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.004/2009 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n07/01/2009\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 934155"
                    ],
                    "934156": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 388 DE 10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBiodinâmica Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carlos Costa, nº 10 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n31.524.291/0001-40\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.374/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n021/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBiomed Equipamentos de Biomedidas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pedro Américo, nº 147, Parte - Catete - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.987.595/0001-70\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/116.424/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n022/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 934156"
                    ],
                    "934157": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 389 DE 10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerpro Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquesa de Santos, s/nº, Lote 71, Quadra 25 - Vila Rosário - Duque de Caxias \r\n\r\nRJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n73.735.243/0001-41\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.960/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 934157"
                    ],
                    "934158": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 394 DE 15 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\nInstituto Nacional do Câncer. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Cruz Vermelha, nº 23 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.394.544/0171-50\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/112.285/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n024/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\nInstituto Nacional do Câncer.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Cruz Vermelha, nº 23 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.394.544/0171-50\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/108.711/1966\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n025/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 934158"
                    ],
                    "934159": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 398 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Japoranga, s/nº - Japuíba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.172.467/0001-09\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.760/2006 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 934159"
                    ],
                    "934160": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 399 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Colina - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.063.294/0001-82\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.704/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 934160"
                    ],
                    "934161": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 400 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Portaria nº 354, de 04/02/2010, publicada no D.O. nº 030, de 18/02/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, por inclusão de atividade. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Isaltino Silveira, nº 768 - Cantagalo - Três Rios - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.258.401/0011-77\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.058/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Importar e Transportar Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 934161"
                    ],
                    "934272": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-27/0182/3450/2002 - VALMIR SALLES, RG/CBMERJ nº 641128-4 - ANULO o despacho de Reconhecimento de Dívida publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 18 de dezembro de 2003.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0073/3450/2001 - WASHINGTON MAGALHÃES, RG/CBMERJ nº 246004-6 - ANULO o despacho de Reconhecimento de Dívida publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 09 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-27/2102/0161/2003 - AROLDO BATISTA NEVES, RG/CBMERJ nº 18894-6 - ANULO o despacho de Reconhecimento de Dívida publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de agosto de 2004.\r\n\r\nProcesso nº E-27/2102/0655/2003 - SYDNEY PEREIRA DA SILVA, RG/CBMERJ nº 424658-A - ANULO o despacho de Reconhecimento de Dívida publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 03 de julho de 2002.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0426/3450/2003 - MAURILIO DA CUNHA CARVALHO, RG/CBMERJ nº 887642-7 - ANULO o despacho de Reconhecimento de Dívida publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 21 de julho de 2003.\r\n\r\nId: 934272"
                    ],
                    "934253": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/304/51150/2010 - CELSO BATISTA SOARES DA ROCHA, RG CBMERJ 06172, a partir de 15 de outubro de 2009. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com base na Lei n° 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/2004, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, o Militar faz jus ao abono de permanência a partir da data citada no presente processo administrativo.\r\n\r\nId: 934253"
                    ],
                    "934011": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0106/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 934011"
                    ],
                    "934191": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/0329/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 03.08.09, os proventos de ARTUR LEÃO DOS SANTOS, Coronel BM Reformado, RG: 07.385.\r\n\r\nId: 934191"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "934387": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA, com validade de 15.11.2009, a servidora MARLENE MONSSORES GRAÇA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.309-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.673/2009.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor PAULO CEZAR FERREIRA DE SOUZA, Medico, classe A, matr. 08/100.575-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.126/2009.\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 01.11.2009, a servidora GILCE DE SOUZA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/106.775-3, do Quadro I, com base no inciso I do art. 54 do Decreto nº 5952/82. Proc. nº E-08/201.928/2009.\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nFERNANDO MAROTTA JUNIOR, matr. 08/400.785-5, Extraquadro, Brasileiro, nascido em 11.07.1969, sexo masculino, carteira de identidade nº 08388241-5 - I.P.F., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.903.888.665- 1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Central, do IASERJ, da SESDEC, ato do Exmo. Sr. Secretario de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 11.01.2010, DOERJ de 12.01.2010, proc. nº E-08/202.167/2009. Tomou posse em 12.01.2010, com validade a contar de 12.01.2010.\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS GERIVAZO, matr. 08/400.800-2, Extraquadro, Brasileira, nascida em 14.02.1987, sexo feminino, carteira de identidade nº 1.303.6558-8 - DETRAN., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.309.155.056-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do IASERJ, da SESDEC, ato do Exmo. Sr. Secretario de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 02.02.2010, DOERJ de 03.02.2010, proc. nº E-08/200.088/2010. Tomou posse em 03.02.2010, com validade a contar de 03.02.2010.\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA as servidoras, abaixo relacionadas, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nAIDÉE ALVES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.304-7. Proc. nº E-08/201.867/2009.\r\n\r\nGENI LEOCADIO PIRES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.571-9. Proc. nº E-08/202.156/2009.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DO CARMO SANTOS, Odontologo, classe A, matr. 08/100.854-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/202.164/2009.\r\n\r\nId: 934387. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "934138": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 480\r\n\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.966/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: obras de demolição/construção do C.E. Barão de Tinguá, localizado no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 90 dias\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0157.1676 - ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n15 \r\n\r\nR$ 366.933,40\r\n\r\n2010\r\n\r\nDisponível para descentralização: \r\n\r\nR$ 110.190,10 - referente março/2010\r\n\r\nR$ 153.745,10 - referente abril/2010\r\n\r\nR$ 102.998,20 - referente maio/2010\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor - Presidente \r\n\r\nEMOP\r\n\r\nId: 934138"
                    ],
                    "934079": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4432 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.202.942/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Estado de Israel, criada e denominada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, situada na Rua dos Limites, sem número, Realengo, Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4433 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA OS ARTS. 1º E 4º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4358 QUE INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-03/11.345/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°-Ficam alterados os arts. 1º e 4º da Resolução SEEDUC nº 4358 de 19 de outubro de 2009 que institui a Comissão Estadual de Alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Instituir a Comissão Estadual de Alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos encarregada de acompanhar a formulação e o desenvolvimento de articulação entre as ações de alfabetização e as de Educação de Jovens e Adultos.”\r\n\r\n“Art. 4º - A Comissão (Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos) será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- SEEDUC-RJ - Inês dos Santos da Silva - Superintendência de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\n- SEEDUC-RJ - Luciano de Sant 'Anna dos Santos - Programa Brasil Alfabetizado\r\n\r\n- SEEDUC-RJ- Neusa Maria Santos Cryms - Coordenadora do EJA\r\n\r\n- IFRJ- Aline Cristina de Lima Dantas - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro\r\n\r\n- UFRJ - Ana Paula de Abreu Costa de Moura - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Pró - Reitoria de Extensão\r\n\r\n- UFF - Cecília Correa de Medeiros - Universidade Federal Fluminense\r\n\r\n- SME-RJ - Flora Prata Machado - Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro\r\n\r\n- UERJ - Jane Paiva - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Educação\r\n\r\n- REMEC-RJ - Léa Cutz Gaudenzi - Representação do Ministério de Educação no Rio de Janeiro\r\n\r\n- UNDIME - Magali Tayt-Sohn de Almeida - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação\r\n\r\n- SESC/DN - Rosilene Souza Almeida - Serviço Social do Comércio - Departamento Nacional\r\n\r\n- Fórum EJA /RJ - Sandra Regina Cardoso de Brito - Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- UNCME/RJ - Sônia Pegoral Silva - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação;\r\n\r\n- UFRRJ - Jaqueline Ferreira Domingues - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\n- CEE - Zeni Simões do Rosário - Conselho Estadual de Educação.”\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 934079"
                    ],
                    "934560": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nProc. nº E-03/3.521/2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/03/2009\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/03/2010\r\n\r\nId: 934560"
                    ],
                    "934162": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/10/2009, VERA LUCIA KANUPP, Prof. Doc. II, mat. nº 245.889-1, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 140 - Mário Cezar Gomes da Silva, U.A. 18-1870, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.110.820/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2010, KARIN TAVARES DE CAMPOS AMORIM, Prof. Doc. I, mat. nº 831.343-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Tobias Tostes Machado, U.A. 18-1062, Município de Conceição de Macabu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.300.252/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2010, LUCIANA MÁRLEN AGUIAR MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.316-4, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 141 - Vereador Said Tanus José, U.A. 18-1418, Município de Italva, da SEEDUC. Proc. nº E-03/6.810.400/2009.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 01/01/2010, FÁBIO JUNIOR MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.915-8, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 141 - Vereador Said Tanus José, U.A. 18-1418, Tipo B, Município de Italva, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Márlen Aguiar Moura, mat. nº 5.005.316-4. Proc. nº E-03/6.810.400/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2010, RENIVAN FERNANDES NAVARRO LEITE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.565-3, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 141 - Vereador Said Tanus José, U.A. 18-1418, Município de Italva, da SEEDUC. Proc. nº E-03/6.810.400/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/01/2010, PATRÍCIA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.785-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 141 - Vereador Said Tanus José, U.A. 18-1418, Tipo B, Município de Italva, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Renivan Fernandes Navarro Leite, mat. nº 5.024.565-3. Proc. nº E-03/6.810.400/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2010, MARIA JUÇARA DA SILVA DUTRA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.405-4, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 141 - Vereador Said Tanus José, U.A. 18-1418, Município de Italva, da SEEDUC. Proc. nº E-03/6.810.400/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/01/2010, MARIA ALICEA CORTES BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.704-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 141 - Vereador Said Tanus José, U.A. 18-1418, Tipo B, Município de Italva, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Juçara da Silva Dutra Oliveira, mat. nº 254.405-4. Proc. nº E-03/6.810.400/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, com validade a contar de 10/02/2010, EDNA DE SOUZA LADEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.237-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Buarque de Nazareth, U.A. 18-0767, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.300.129/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 10/02/2010, ADILCILENE GOMES DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.690-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Buarque de Nazareth, U.A. 18-0767, Tipo A, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Edna de Souza Ladeira, mat. nº 236.237-4. Proc. nº E-03/10.300.129/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2010, LUCIMERE RODRIGUES DE MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.577-5, da função de Secretário do C.E. Elisiário Matta, U.A. 18-0132, Município de Maricá, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.310.133/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2010, ZULEICA LUIZA FERNANDES DE BRITO, Servente, mat. nº 277.573-2, para exercer a função de Secretário do C.E. Elisiário Matta, U.A. 18-0132, Tipo A, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lucimere Rodrigues de Melo, mat. nº 291.577-5. Proc. nº E-03/2.310.133/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/01/2010, CLÉA DOS REIS BARROS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.167.102-1, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 469 - Profª. Anaíde Panaro Caldas, U.A. 18-1454, Município de Santo Antônio de Pádua, da SEEDUC. Proc. nº E-03/6.710.275/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/01/2010, NELCIMAR PINHEIRO TEIXEIRA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.001.249-1, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 469 - Profª. Anaíde Panaro Caldas, U.A. 18-1454, Tipo C, Município de Santo Antônio de Pádua, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cléa dos Reis Barros, mat. nº 1.167.102-1. Proc. nº E-03/6.710.275/2009.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 24/02/2010, do ato de 06/11/2009, publicado no D.O. de 10/11/2009, que designou a Coordenadora Regional da C.R. 29 - Metropolitana XI, ELISABETE HENRIQUES COSTA, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Jardim Meriti, U.A. 18-1805, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/7.130.223/2010.\r\n\r\nDESIGNA PAULO FORTUNATO DE ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.116-6, para exercer a função de Diretor do C.E. Jardim Meriti, U.A. 18-1805, Tipo A, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vera Lucia Baroni, mat. nº 157.590-1, e considerá-lo dispensado da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 169 - Maria Augusta Correia, U.A. 18-0897, no mesmo Município tudo com validade a contar de 24/02/2010. Proc. nº 7.130.223/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ESÍ MELO FERREIRA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 516.306-8, da função de Diretor do C.E. Profª. Regina Célia dos Reis Oliveira, U.A. 18-1807, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/7.130.133/2010.\r\n\r\nDesigna DAMARES TEIXEIRA DO NASCIMENTO TORRES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.150-1, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof.ª Regina Célia dos Reis Oliveira, U.A. 18-1807, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Esí Melo Ferreira Alves, mat. nº 516.306-8, e considerá-la dispensada da função de Diretor-Adjunto da mesma Unidade Escolar. Proc. nº E-03/7.130.133/2010.\r\n\r\nDISPENSA MARIA BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 156.694-2, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 135 - Afonso Henriques Lima Barreto, U.A. 18-1238, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/7.130.178/2010.\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANI FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.504-3, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 135 - Afonso Henriques Lima Barreto, U.A. 18-1238, Tipo A, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Barbosa da Silva, mat. nº 156.694-2. Proc. nº E-03/7.130.178/2010.\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato de 23/02/2010, publicado no D.O. de 25/02/2010, que designou, com validade a contar de 21/01/2010, PAULO FORTUNATO DE ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.116-6, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 400 - Oswaldo de Andrade, U.A. 18-1185, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fernanda Samel Lopez, mat. nº 5.014.996-2, bem como a sua DISPENSA da função de Diretor-Adjunto, no CIEP BRIZOLÃO 169 - Maria Augusta Correia, U.A. 18-0897, no mesmo Município. Proc. nº E-03/7.131.964/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 21/01/2010, MARCELO DA MOTTA MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.246-2, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 400 - Oswaldo de Andrade, U.A. 18-1185, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fernanda Samel Lopez, mat. nº 5.014.996-2. Proc. nº E-03/7.131.964/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 21/01/2010, NADIA APARECIDA TOBIAS FELIX, Prof. Doc. I, mat. nº 5.014.986-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 400 - Oswaldo de Andrade, U.A. 18-1185, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rose Maria da Fonseca Lima, mat. nº 5.014.985-5. Proc. nº E-03/7.131.964/2009.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DE FÁTIMA DUARTE BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.231-1, para exercer a função de Diretor do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2176, Tipo A, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vitor Ricardo de Azevedo Fonseca, mat. nº 5.006.699-2, e considerá-la dispensada da função de Diretor-Adjunto da mesma Unidade Escolar, tudo com validade a contar de 04/01/2010. Proc. nº E-03/1.310.010/2010.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/01/2010, MARIA INÊS DIAS MENDES PORTELA, Prof. Doc. I, mat. nº 194.336-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2176, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.310.009/2010.\r\n\r\nDISPENSA LOUIZE QUINTANILHA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.674-9, da função de Diretor do C.E. Piranema, U.A. 18-0026, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.900.959/2009.\r\n\r\nDESIGNA ROSÂNGELA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 911.224-4, para exercer a função de Diretor do C.E. Piranema, U.A. 18-0026, Tipo C, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Louize Quintanilha de Lima, mat. nº 839.674-9. Proc. nº E-03/10.900.959/2009.\r\n\r\nDISPENSA MARCIA ELIANA RODRIGUES DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 840.872-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Piranema, U.A. 18-0026, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.900.959/2009.\r\n\r\nDESIGNA ELAINE DE OLIVEIRA E SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.846-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Piranema, U.A. 18-0026, Tipo C, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcia Eliana Rodrigues Dias, mat. nº 840.872-6. Proc. nº E-03/10.900.959/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido ZULMIRO CAMPISTA CORDEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 506.752-5, da função de Diretor da E.E. Prof. Augusto Meschick, U.A. 18-0089, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.400.042/2010.\r\n\r\nDESIGNA JUÊTA ALMEIDA ALVES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.458-7, para exercer a função de Diretor da E.E. Prof. Augusto Meschick, U.A. 18-0089, Tipo C, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Zulmiro Campista Cordeiro, mat. nº 506.752-5, e considerá-la dispensada da função de Diretor-Adjunto da mesma Unidade Escolar. Proc. nº E-03/11.400.042/2010.\r\n\r\nDESIGNA ROSEMERE DE CARVALHO GONÇALVES MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.916-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto da E.E. Prof. Augusto Meschick, U.A. 18-0089, Tipo C, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Juêta Almeida Alves de Souza, mat. nº 805.458-7. Proc. nº E-03/11.400.042/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NAIARA GITAHY DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 167.391-2, da função de Diretor do C.E. Prefeito Luiz Guimarães, U.A. 18-0528, Município de Queimados, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.000.507/2010.\r\n\r\nDESIGNA MARIA REGINA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 512.301-3, para exercer a função de Diretor do C.E. Prefeito Luiz Guimarães, U.A. 18-0528, Tipo A, Município de Queimados, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Naiara Gitahy de Souza, mat. nº 167.391-2. Proc. nº E-03/10.000.507/2010.\r\n\r\nId: 934162"
                    ],
                    "934376": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24/03/2010\r\n\r\nDISPENSA DILMA BATISTA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 46.860-3, da função de Diretor da E.E. Dr. Francisco Manoel Pereira Crespo, U.A. 18.2646., Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.130/2010.\r\n\r\nDESIGNA MARTA HELENA MANHÃES DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.866-2, para exercer a função de Diretor da E.E. Dr. Francisco Manoel Pereira Crespo, U.A. 18.2646, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Dilma Batista dos Santos, mat. nº 46.860-3. Proc. nº E-03/2.130/2010.\r\n\r\nDISPENSA KARLA RENATA MONTEIRO PEREIRA CAETANO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.299-3, da função de Diretor da E.E. Dr. Alcindor de Moraes Bessa, U. A. 18.2641, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.131/2010.\r\n\r\nDESIGNA HELOISA CARNEIRO VASCONCELOS PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.800-6, para exercer a função de Diretor da E.E. Dr. Alcindor de Moraes Bessa, U.A. 18.2641, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Karla Renata Monteiro Pereira Caetano, mat. nº 5.012.299-3. Proc. nº E-03/2.131/2010.\r\n\r\nDISPENSA VALÉRIA DE SOUZA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.220-8, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Dr. Alcindor de Moraes Bessa, U.A. 18.2641, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.131/2010.\r\n\r\nDESIGNA MARIA CLAUDILANE SOUZA DA SILVA LOBO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.198-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto da E.E. Dr. Alcindor de Moraes Bessa, U.A. 18.2641, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Valéria de Souza Machado, mat. nº 5.021.220-8. Proc. nº E-03/2.131/2010.\r\n\r\nId: 934376"
                    ],
                    "934143": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nATO DE 05/03/2010 - MARIA DAS GRAÇAS CAMPANHARO BAHIENSE, Prof. Doc. I, mat. nº 235.156-7. FICA retificada para 12/01/2010 a validade da dispensa da função de Diretor do C.E. Coelho Neto, U.A. 18-1940, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.201.855/2009.\r\n\r\nId: 934143"
                    ],
                    "934121": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BASTOS DE CARVALHO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 187.226-6. Proc. nº E-03/3.610.138/2010.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BASTOS DE CARVALHO, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, mat. nº 234.551-0. Proc. nº E-03/3.610.137/2010.\r\n\r\nJANETE ROSA FERREIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 168.162-6. Proc. nº E-03/8.610.018/2010.\r\n\r\nCLARINDA DA CONCEIÇÃO BATISTA, Merendeira I, mat. nº 155.300-7. Proc. nº E-03/10.300.100/2009.\r\n\r\nVANILDES DE ANDRADE MORETO, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 188.441-0. Proc. nº E-03/6.810.387/2009.\r\n\r\nMARIA MARTHA FEIJÓ MOTA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 247.738-8. Proc. nº E-03/3.310.059/2010.\r\n\r\nMARINA PATRICIO DE ARAUJO, Servente II, mat. nº 1.203.501-0. Proc. nº E-03/3.610.138/2010.\r\n\r\nId: 934121"
                    ],
                    "934001": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22/03/2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARCIA REGINA GUIMARÃES NETTO DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 195.376-9. Proc. nº E-03/10.900.150/2010.\r\n\r\nELIZETE PAULA DE ARAUJO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 233.038-9. Proc. nº E-03/10.005.151/2009.\r\n\r\nNOÉLIA SOUZA SANTOS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 233.124-7. Proc. nº E-03/10.000.686/2010.\r\n\r\nMARIA CRISTINA MONTEIRO NEVES BOMFIM, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 237.565-7. Proc. nº E-03/10.200.801/2010.\r\n\r\nJUDITH ONORINA ALVES VARGAS, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 283.598-1. Proc. nº E-03/810.620/2010.\r\n\r\nROSANE HEREDIA DA SILVA CESAREO, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 255.686-8. Proc. nº E-03/10.200.877/2010.\r\n\r\nLEILA VIANA DE MELO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 681.411-5. Proc. nº E-03/11.200.391/2009.\r\n\r\nIRANILDA BELMONT MAIA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 235.149-2. Proc. nº E-03/2.110.051/2010.\r\n\r\nJUCELY LIMA VOGAS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 237.019-5. Proc. nº E-03/3.310.055/2010.\r\n\r\nVANIA MARIA MEDEIROS DE FAZIO AGUIAR, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 107.561-3. Proc. nº E-03/10.700.021/2010.\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA FERNANDES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 232.815-1. Proc. nº E-03/11.205.067/2009.\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES BARBOSA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 165.810-3. Proc. nº E-03/10.000.586/2010.\r\n\r\nALCIONE LACERDA DE SOUZA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 238.000-4. Proc. nº E-03/2.110.000/2010.\r\n\r\nJOSE FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 569-4. Proc. nº E-03/10.200.728/2010.\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 1.206.749-2. Proc. nº E-03/10.000.506/2010.\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 282.233-6. Proc. nº E-03/10.000.505/2010.\r\n\r\nIZIS CARLOS DE LIMA ANDRADE, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 235.407-4. Proc. nº E-03/1.310.015/2010.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LEITE GURGEL, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 1.206.744-3. Proc. nº E-03/10.000.690/2010.\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 5.386-8. Proc. nº E-03/10.200.836/2010.\r\n\r\nANA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 237.266-2. Proc. nº E-03/2.310.140/2010.\r\n\r\nId: 934001"
                    ],
                    "934317": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 21/10/2009, TEREZINHA SÁAR RIBEIRO, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 236.443-8, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/4.710.069/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIO DOMINGOS RICHTER, Trabalhador II, mat. nº 191.546-1, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/11.202.465/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES, Servente II, mat. nº 276.037-9, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11.204.615/2009.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE ROMEU PEREIRA JUNIOR, Servente I, mat. nº 683.556-5, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11.204.247/2009.\r\n\r\nAPOSENTA JANDIRA DE FREITAS PEIXOTO, Servente-CIEP, mat. nº 5.019.775-5, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.700.115/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 19/02/2010, DULCINEA DA COSTA PAULA FERREIRA, Prof. Doc. II C ref. 8, mat. nº 241.388-8, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.300.674/2009.\r\n\r\nAPOSENTA BELKISS GOMES MOL, Prof. Doc. I D ref. 8, mat. nº 255.984-7, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/810.373/2010.\r\n\r\nAPOSENTA SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO, Prof. Doc. II C ref. 8, mat. nº 158.480-4, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10.000.340/2010.\r\n\r\nId: 934317"
                    ],
                    "933818": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2010\r\n\r\nATO DE 08/02/2010 - Fica retificado para Professor Assistente de Administração Educacional II nível D ref. 9 o cargo do servidor CONCEIÇÃO DE MARIA GUIMARÃES DIAS, matrícula nº 662.480-3, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-03/203.621/2009.\r\n\r\nId: 933818"
                    ],
                    "934104": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.014/2009 - TEREZINHA SOARES DA SILVEIRA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 194.510-4. Defiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 934104"
                    ],
                    "934093": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/15.484/2009 - ZADILVA VIEIRA SIMÕES, CIC: 184.563.757-72. \r\n\r\nProc. nº E-03/947/2010 - ALESSANDRA DE SOUZA BRAGA, CIC: 052.155.077-75. \r\n\r\nProc. nº E-01/124.045/2010 - ARTUR MARTINS NETO, CIC: 686.881.057-15. \r\n\r\nProc. nº E-01/132.004/2010 - CARLOS MOREIRA FERNANDES, CIC: 270.975.107-06. \r\n\r\nProc. nº E-03/15.122/2009 - CELINA FRAGA VIEIRA MUNIZ, CIC: 024.838.967-07. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.484/2009 - NEUSA MARIA SANTOS DA SILVA, CIC: 361.755.877-15. \r\n\r\nProc. nº E-01/152.294/2009 - MARTHA AMORAS DE OLIVEIRA, CIC: 089.340.372-53. \r\n\r\nProc. nº E-03/14.415/2009 - JOSE ALFREDO DO NASCIMENTO, CIC: 267.620.057-72. \r\n\r\nProc. nº E-01/136.013/2010 - FLÁVIO DE MELO CABRAL, CIC: 065.410.476-00. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.629/2010 - IRACEMA DA SILVEIRA DAMASCENO, CIC: 931.189.967-49. \r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.924/2009 - MARINA DA SILVA MOREIRA, CIC: 111.416.487-92. \r\n\r\nProc. nº E-01/132.007/2010 - RENILDES ROBERTO REIS, CIC: 516.147.077-15. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.079/2009 - VÂNIA REGINA SOARES DE ANDREA, CIC: 766.470.057-49. \r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 934093"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "934749": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/EMOP Nº 04 \r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 31 da Lei nº 5.497, de 07 de julho de 2009, a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam alterados os incisos I e V do art. 1º da Resolução Conjunta SECT/EMOP nº 02/2010, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“I - OBJETO - Programa de Difusão - Implantação do Museu da Ciência e Vida, no valor total de R$ 5.693.012,45 (cinco milhões, seiscentos e noventa e três mil doze reais e quarenta e cinco centavos);\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.195710127.2224 - Apóia a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.51- Fonte: 00- Valor (R$ ): 5.693.012,45”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 934749"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "934315": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2010\r\n\r\nDISPENSA o servidor Telmo Silverio de Aquino, matrícula n° 30.641-5 da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Coordenação de Segurança - COSEG (Cód.340000030000) a partir de 24/03/2010. (MM 24/CUOP/2010).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Denilson Campos de Albuquerque, matrícula n° 32859-1 da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Departamento de Especialidades Médicas - DEM a partir de 24/03/2010 (MM 25/CUOP/2010).\r\n\r\nId: 934315. A faturar por empenho"
                        ],
                        "933740": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nProcesso n° 1366/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Invitrogen Corp., no valor de R$ 119.400,00, com fulcro no art. 25, Caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 933740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934398": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nPort. nº 103/2010 - APOSENTA MARIA LÚCIA FERNANDES, matr. nº 5372-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 40, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nPort. nº 105/2010 - APOSENTA MAGALI DOS SANTOS, matr. nº 25460-7, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 47, com 32.30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 934398. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934319": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 24/03/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 026/HUPE/2010 - Designa o servidor Sérgio Menezes Ramos, matrícula 33299-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 038/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 2750/2009.\r\n\r\nId: 934319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "933242": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nNÚCLEO PERINATAL\r\n\r\nUNIDADE DE ENFERMAGEM DA OBSTETRÍCIA\r\n\r\nATOS DA CHEFE \r\n\r\nDE 15/03/2010\r\n\r\nDISPENSA a servidora Marcia Fontes Peixoto Azeredo, matrícula n° 30.853-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Enfermaria de Gestante - NP-EG, a partir de 28/02/2010, INDICANDO como sua substituta a servidora Cristiane Mello dos Santos, matrícula n° 34.898-7, a partir de 01/03/2010. (MM121/ENF. OBST/NP/2010).\r\n\r\nDISPENSA a servidora Regina Célia de Castro, matrícula n° 32.261-0, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Enfermaria de Alojamento Conjunto - NP/EAC a partir de 28/02/2010, INDICANDO como sua substituta a servidora Kátia da Costa Silva, matrícula n° 34.880-5 a partir de 01/03/2010. (MM 122/ENF. OBST. NP/2010).\r\n\r\nId: 933242. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934433": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Agente Patrimonial Responsável CARLOS RAMON RUIZ, matrícula 00535-5, com início a partir desta data, em substituição a MARCELO TRINDADE NASCIMENTO, matrícula 00585-0, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais do setor de Ecologia Terrestre do Laboratório de Ciências Ambientais, Centro de Biociências e Biotecnologias desta instituição, enquanto o mesmo estiver com carga ao respectivo setor de localização, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/050.451/2010.\r\n\r\nId: 934433. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934175": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2010\r\n\r\nEXONERA, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores abaixo: \r\n\r\nANDREA GOES DA CRUZ, Psicólogo, matrícula nº 00/822.862-9/FAETEC, nível 512-4, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2010. Processo nº E-26/30.739/2010.\r\n\r\nNORMA TEREZINHA MARTINS GUIMARÃES, Professor FAETEC I Processamento de Dados, matrícula nº 00/222.632-2/FAETEC, nível 208-9, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2010. Processo nº E-26/30.754/2010.\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES RUBACK, Agente Administrativo, matrícula nº 00/223.924-2/FAETEC, nível 704-7, com validade a contar de 01 de março de 2010. Processo nº E-26/31.022/2010.\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA, LOURIVAL LOPES DE SA FILHO, matrícula nº 00/0220.209-1, Professor FAETEC I, nível 111-5 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5° do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/30.836/2010. \r\n\r\nId: 934175. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934174": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.246/2003 - REFIXADOS, com validade a contar de 13.09.2006, os proventos de JOSÉ OSMAR DE ARAÚJO, matrícula nº 00/0220.126-7, Professor I - Física, nível 103-2.\r\n\r\nId: 934174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934150": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\n*Processo nº E-26/60749/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 36/2009, visando a aquisição de insumos de informática, iniciada na Sessão Pública de 23/12/2009, no site do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 279170 onde o Sr. Pregoeiro adjudicou à empresa ZIULEO - COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP (CNPJ 04.530.781/0001-87 os lotes 01, 02 e 05 pelo valor total de R$ 2.838,48 (dois mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), à empresa SR. MOREIRA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 10.332.933/0001-30) os lotes 03 e 09 pelo valor total de R$ 27.824,88 (vinte e sete mil oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), à empresa REIS OFFICE PRODUCTS COMERCIAL LTDA (CNPJ 53.617.676/0004-38) o lote 06 pelo valor de R$ 10.540,00 (dez mil quinhentos e quarenta reais), à empresa INTERDATA COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA (CNPJ 09.387.056/0001-15) o lote 08 pelo valor de R$ 3.690,00 (três mil seiscentos e noventa reais), à empresa VIRTUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EVENTOS LTDA-ME (CNPJ 10.660.609/0001-40) o lote 10 pelo valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), à empresa UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 10.188.583/0001-08) os lotes 11 e 12 pelo valor total de R$ 2.639,80 (dois mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), à empresa SANERG CONEXÃO E PRODUTOS LTDA-EPP (CNPJ 04.740.176/0001-30) pelo lote 13 pelo valor de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais), à empresa POTENCIAL DISTRIBUIDORA DE ELETROELETÔNICOS LTDA (CNPJ 10.288.094/0001-08) o lote 14 pelo valor de R$ 1.699,98 (um mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), à empresa INFO OFFICE SHOP LTDA (CNPJ 04.618.462/0001-28) o lote 15 pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e à empresa SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA (CNPJ 03.874.953/0001-77) o lote 16 pelo valor de R$ 89.585,00 (oitenta e nove mil quinhentos e oitenta e cinco reais). Totaliza a presente licitação em R$ 165.546,14 (cento e sessenta e cinco mil quinhentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos). Foi considerado FRACASSADO o lote 04 e ANULADO o lote 07.\r\n\r\n*Processo n° E-26/ 60964 /2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 50/2009, visando a aquisição de equipamentos de informática, iniciada na Sessão Pública de 04/01/2010, no site do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 284792 onde o Sr. Pregoeiro adjudicou à empresa HTECH ELETROELETRÔNICOS LTDA (CNPJ 09.169.773/0001-70) os lotes 01 e 04 pelo valor de R$ 3.087,00 (três mil e oitenta e sete reais), à empresa MAXPEL DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA (CNPJ 30.069.850/0001-07) os lotes 02, 03, 05 e 08 pelo valor total de R$ 31.658,00 (trinta e um mil seiscentos e cinquenta e oito reais), à empresa LEXOS - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA-ME (CNPJ 07.109.099./0001-03), à empresa 2C INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 10.330.112/0001-64) o lote 07 pelo valor de R$ 12.390,00 (doze mil trezentos e noventa reais) e à empresa SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 01.429.437/0001-08) o lote 09 pelo valor de R$ 163.600,00 (cento e sessenta e três mil e seiscentos reais). Totaliza a presente licitação em R$ 242.130,00 (duzentos e quarenta e dois mil cento e trinta reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.03.2010.\r\n\r\nId: 934150. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "934278": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\n*Processo nº E-19/101.502/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência 025/2009, à empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. com o valor de R$ 3.042.989,48 (três milhões, quarenta e dois mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2010.\r\n\r\nId: 934278. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934407": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 069 DE 19 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2010, CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 13 do Anexo I, do Decreto nº 23.289, de 18 de junho de 1997, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2010 os servidores José Jeovan dos Santos, Gerente de Recursos Humanos, matrícula 10/0194-0, Antonio Carlos Viola Machado, Gerente de Administração e Finanças, matrícula 10/0017-3 e Sueli de Araújo do Valle, Secretária, matrícula 10/0114-8, que tem como objeto a prestação de serviços dos internos da SEAP/SEAPUP, em regime aberto e semi-aberto na forma prevista do § 2º, art. 28 da Lei Federal nº 7.210, de 11.07.84.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 934407. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "933972": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/03/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do processo nº E-10/131.040/10, designando para procedê-la o servidor LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 34/01024-9, no prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da sindicância.\r\n\r\nId: 933972. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934446": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/140.380/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.629/2009 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 934446. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934145": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/130.867/2010 - INDEFIRO, de acordo com os pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.627/2010 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.631/2010 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.632/2010 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.633/2010 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 934145. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "934395": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.188 DE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A AVERBAÇÃO DA LP Nº IN000861/2009.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 23/03/2010, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/504.177/2009, referente ao requerimento de Averbação da Licença Prévia nº IN000861/2009, de responsabilidade da COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA DE NITERÓI - CLIN - Aterro Sanitário, Rua Artur Pereira da Mota, Caramujo.Município de Niterói,\r\n\r\n- a Licença Prévia nº IN000861/2009, com validade até 30/10/2011,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Averbação de Licença Prévia, elaborado pela GELSAR/INEA, favorável à substituição solicitada, e\r\n\r\n- a proposta do INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar ao INEA a averbação da Licença Prévia nº IN000861/2009, de responsabilidade da COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA DE NITERÓI - CLIN, alterando a condição de validade 7.6, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n7.6 - Inclinação dos taludes do Aterro Sanitário de 1V:1,5H, com garantia de gradiente igual ou inferior a 20%, para o sistema de drenagem dos percolados, e adoção de medidas operacionais de disposição que garantam a estabilidade dos taludes.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 934395"
                    ],
                    "934368": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 154\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projetos: “Reabilitação Ambiental da Praia de Sepetiba”, “Implantação do Serviço Florestal do ERJ”, “Implantação do Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do ERJ - PROVE”, e “Agenda Água Nas Escolas” aprovados pelo Conselho Superior do FECAM.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT Natureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n2404.18.541.0075.1558 4490.00 04 4.200,00\r\n\r\n2404.18.541.0075.1551 4490.00 04 1.650,00\r\n\r\n2404.18.601.0082.1572 4490.00 04 7.514,90 \r\n\r\n2404.18.543.0143.1538 4490.00 04 2.817.443,64 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 934368"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "933719": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2010\r\n\r\nProc. n° E-07/500.116/2009 - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, em favor da servidora EUNICE SOUZA FERNANDES, matrícula nº 2700071-0, no valor de R$ 483,34 (quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), referente às diferenças de triênio e vantagens, no período de 01 de dezembro de 1998 à 31 de janeiro de 2000, em atendimento a Resolução SEPLAG n° 110 de 09/05/2008.\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/500.516/2010 - Ficam aceitos em CARÁTER DEFINITIVO a RESTITUIÇÃO AEROFOTOGRAMÉTRICA E CADASTRO NA ÁREA DO RESERVATÓRIO DA BARRAGEM DO RIO GUAPI-AÇÚ, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, executada pela empresa HD PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, conforme Contrato nº. 110/2008-SERLA, assinado em 31/07/2008, objeto do processo nº E-07/101.107/2008.\r\n\r\nProc. nº E-07/500.249/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da LIGHT SERV. ELETRIC. S/A, para atender despesas com eletricidade, no valor de R$ 132.000,00 - NE nº 00217/2010, com base no art. 24, inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/500.172/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de RONALDO BASILIO PEREIRA DE SOUZA, para atender despesas com a locação e taxas do imóvel, no valor de R$ 6.000,50 - NE nº 00216/2010, com base no art. 24, inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas\r\n\r\nProc. nº E-07/500.176/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para atender despesas com eletricidade, no valor de R$ 21.560,00 - NE nº 00215/2010, com base no art. 24, inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 933719. A faturar por empenho"
                        ],
                        "933968": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/203.029//2006 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para Montreblant Construtora Ltda, o que acarretou a emissão de nova Licença de Instalação para o mesmo empreendimento - LI Nº IN 001195 - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Instalação - LI Nº FE012411 anteriormente concedida a Rui Alberto Barbosa.\r\n\r\nId: 933968. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "934428": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 83 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÔE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - FUNDEAGRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.236, de 25 de março de 2008, em especial o art. 9º, e o que consta do Processo n° E-02/000810/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que os recursos do Fundo Estadual de Defesa Agropecuário - FUNDEAGRO/RJ, criado pela Lei nº 3.345/99 e regulamentado pelo Decreto nº 41.236/98, serão geridos pelo Superintendente Estadual de Defesa Agropecuária, sem prejuízo de suas atribuições regulamentares, mediante Plano de Trabalho Específico a ser aprovado semestralmente pelo titular da Pasta, ouvido o Subsecretário.\r\n\r\nArt. 2º - Na confecção do Plano de Trabalho - PT do FUNDEAGRO/RJ serão ouvidos os Coordenadores de Defesa Sanitária Animal, de Defesa Sanitária Vegetal e de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados, bem como será requisitado o assessoramento da Superintendência de Planejamento e da Diretoria Geral de Administração da SEAPPA.\r\n\r\nArt. 3º - O Plano de Trabalho deverá compreender, proporcionalmente, ações das três Coordenadorias que compõem a Superintendência de Defesa Agropecuária, prevendo recursos para custeio e investimento da SDA para o semestre.\r\n\r\nParágrafo Único - Por razões de ordem técnica ou emergencial, o Plano de Trabalho poderá ser alterado durante sua execução, no decorrer de cada semestre civil, desde que devidamente justificada a alteração, com a concordância do titular da SEAPPA.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura,\r\n\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 934428"
                    ],
                    "934429": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro dos Médicos Veterinários, abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/000536/2010\r\n\r\nDaniel Cury Mazza\r\n\r\nE-02/000537/2010\r\n\r\nThiago Ribeiro de Souza\r\n\r\nE-02/000538/2010\r\n\r\nRodrigo Gaudard Mulim\r\n\r\nE-02/000675/2010\r\n\r\nSimeão Feres Neto\r\n\r\nE-02/000679/2010\r\n\r\nFlavia Lemos do Amaral Silva\r\n\r\nE-02/000709/2010\r\n\r\nLeonardo Saccuman Prado\r\n\r\nE-02/000751/2010\r\n\r\nCristiano Silva Ferreira\r\n\r\nE-02/000752/2010\r\n\r\nBernardo Mendonça Pires\r\n\r\nId: 934429"
                    ],
                    "934430": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, conforme processo n° E-02/000814/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores BRENO DE GOIS, matrícula n° 868717-0, FERNANDA GUACIRA ARAÚJO CAMPISTA, matrícula n° 868.674-3 e GUSTAVO PEREZ CARDOSO, matrícula n° 817.362-7, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-02/000814/2010.\r\n\r\nId: 934430"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "933987": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 602 DE 19 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais, e nos termos do inciso II, art. 3º do Decreto 31.896, de 20 de setembro de 2002, e Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, considerando os termos do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, e suas alterações e Decreto nº 42.239/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância para apurar os fatos que impediram a apropriação da despesa no exercício de 2009. \r\n\r\nArt. 2º- Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores RICARDO FORTUNA, matrícula nº 868.369-0, DINIZ DE OLIVEIRA NUNES, matrícula nº 816.229-9, NELSON FERREIRA C. AFONSO, matrícula nº 949.351-1, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nArt. 3º- É fixado o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do relatório conclusivo da apuração.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 933987"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "934185": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.466/2010 - AUTORIZO, na forma constante às fls. 25.\r\n\r\nId: 934185"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "934531": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.788/2009 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº. 004/2010 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação a empresa TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.788/2009- HOMOLOGO resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 004/2010, objeto do processo nº E-18/450.788/2009, referente à prestação de serviços de venda e distribuição de ingressos do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, em favor da empresa TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA.\r\n\r\nId: 934531. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934327": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-18/400.131/91 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio a servidora Regina Coeli Lopes de Souza, matr. 300.128-6, referente ao período base de 04/02/2004 a 02/02/2009, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\nId: 934327. A faturar por empenho"
                        ],
                        "934328": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-18/400.337/2010 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, o cômputo de 1.407 (mil quatrocentos e sete) dias de tempo de serviço, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para a servidora Eliana Colônia Bronze Lima, matr. 293.741-5.\r\n\r\nId: 934328. A faturar por empenho"
                        ],
                        "933970": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 034 DE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar TÂNIA MARIA FARIAS DE SANTANA, matrícula nº 00/0000042-2, para responder pelos Bens Patrimoniais da Fundação Casa França-Brasil.\r\n\r\nArt. 2º- Cessar os efeitos da Portaria nº 009, de 08/08/2003 que designou Jorge da Costa Cabral, para responder pelo expediente acima indicado.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\n\r\nRICARDO PAIVA CAVALCANTE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 933970. A faturar por empenho"
                        ],
                        "933969": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 22/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FCFB nº 033 DE 18 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPRORROGA PRAZO PARA A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, CATALOGAÇÃO E ARQUIVAMENTO DO ACERVO DOCUMENTALDA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL APRESENTAR RELATÓRIO FINAL.\r\n\r\nArt. 1°\r\n\r\nOnde se lê: ...instituída pela Portaria FCFB n° 939...\r\n\r\nLeia-se: ...instituída pela Portaria FCFB n° 030...\r\n\r\nId: 933969. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "934058": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2010\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.077/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, no valor estimado de R$ 110.000,00, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.02.2010.\r\n\r\nId: 934058. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "934830": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CASA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 28/2008 RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA CLÁUSULA \r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA - PARÁGRAFO ÚNICO\r\n\r\n***1-OBJETO: Execução de reforma do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, consoante as disposições contidas na Proposta-Detalhe, e seus anexos, e no Edital da Concorrência nº 002/2008, que passam a fazer parte integrante do contrato. 2- CONTRATADA: CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A 3- PERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 4,154661% SOBRE R$ 2.759.011,89.4- VALOR DO REAJUSTE: R$ 114.627,60 (cento e quatorze mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) 5- VALOR TOTAL DO CONTRATO REAJUSTADO: R$ 9.217.597,14 (nove milhões, duzentos e dezessete mil quinhentos e noventa e sete reais e quatorze centavos). 6- Período: 05.11.2009 até o término da vigência. 7- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2010.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 16.03.2010.\r\n\r\n**Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 19.03.2010.\r\n\r\nId: 934830"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "932576": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 038/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MEGA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de reforma e adaptação do Posto de vistoria situado no Terminal Rodoviário Alvorada, intercessão da Av. Ayrton Senna com a Av. das Américas, Barra da Tijuca/RJ. PRAZO: de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643836. GESTOR: Lilian Motta Coutinho, matr. nº 24/007.277-7. VALOR ESTIMADO: R$ 3.603.006,90 (três milhões, seiscentos e três mil seis reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Decreto nº 21.081/94. PROCESSO Nº E-12/533398/2009.\r\n\r\nId: 932576. A faturar por empenho"
                            ],
                            "933392": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 041/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 028/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FACILITY SAÚDE LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o contrato de Prestação de Serviços nº 028/2005 (lote 04), celebrado em 04 de março de 2005, com fulcro no art. 57, § 4º da Lei Federal nº 8666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2660. GESTOR: David Anthony Gonçalves Alves, matr. nº 24/007.259-5. VALOR TOTAL: R$ 1.489.437,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e trinta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/181995/4000/2004.\r\n\r\nId: 933392. A faturar por empenho"
                            ],
                            "933959": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/476199/2009 - P. E. 008/2010. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pasta de limpeza para as mãos, saponácea (arenosa) em embalagem com 1 kg.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 11.040,00 (onze mil e quarenta reais).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09.04.2010, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09.04.2010, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09.04.2010, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço Av. Presidente Vargas, nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 933959. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934866": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 09 de abril de 2010, às 11h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 006/2010.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 296959\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bens visando atendimento de Programas e Projetos de interesse social conforme especificações constantes na Proposta Detalhe - Anexo I, parte integrante do edital.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 61.108,99 (sessenta e um mil cento e oito reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/1634/2009\r\n\r\nInformações pelos telefones/fax (21) 2332-6446/ 2332-6452, de segunda à sexta-feira, das 10 às 12h e das 14 às 17h, ou no endereço: Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nId: 934866. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "934463": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/SEGOV/2006\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicial do contrato por 11 (onze) meses, vencendo em 31/12/2010 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-15/000.802/2005\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/02/2010.\r\n\r\nId: 934463"
                        ],
                        "934464": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/SEGOV/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e o Consórcio Riotec representado pela empresa líder - Investiplan Computadores e Sistemas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicial do contrato até 31/12/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.965,39 (vinte e sete mil novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.041/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2010.\r\n\r\nId: 934464"
                        ],
                        "934465": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/SEGOV/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e o Consórcio Riotec representado pela empresa líder - Investiplan Computadores e Sistemas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicial do contrato por 12 (doze) meses até 18/03/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.255,72 (seis mil duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.469/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2010.\r\n\r\nId: 934465"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "933182": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/001837/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora ROSIMEIRE DE SOUZA FREITAS, Professor Docente II, Nível C, Referência 6, matrícula nº 242.168-3 e Professor Docente II, Nível C, Referência 5, matrícula nº, 291.005-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min à 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital. \r\n\r\nId: 933182"
                        ],
                        "933016": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.003.194/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor ANDRÉ LUIZ SOUZA QUERIDO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 917.184-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com início a partir de 01/08/2006, comunicadas pela Secretaria de Estado de Estado de Educação em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 933016"
                        ],
                        "934280": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico RP nº 001/2010.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Fornecimento de Cartão de Identidade Funcional.\r\n\r\nProcesso nº E-01/401103/2009.\r\n\r\nDia: 09/04/2010 Horário: 11:00 horas\r\n\r\nPortal eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da licitação no portal: PESRP/01.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 5º andar, sala 516, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação e retirá-los mediante a entrega de 01 resma de papel A-4, no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nId: 934280"
                        ],
                        "933956": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-05/SULOG, Fls: 145 a 147. TERMO nº 048. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação. OBJETO: Rua Firmino Bastos s/nº, Comendador Venâncio, no Município de Itaperuna/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2010. PROCESSO Nº E-14/55.444/2008.\r\n\r\nId: 933956"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "934282": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 012/2010 de Prestação de Serviços. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA E.L.J - ENGENHARIA S/C LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de instalação de cabeamento estruturado de voz/dados e rede elétrica para computadores na loja e mezanino da sede do RIOPREVIDÊNCIA. VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. DATA DA ASSINATURA: 16.03.2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. Proc. nº E-01/315.190/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.03.2010.\r\n\r\nId: 934282. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "934453": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 007/2010, firmado em 24/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa TRATEC Tratores, Construções e Pinturas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e construção de muros de contenção no Município de Miracema -RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.074/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 1.991.012,02 (hum milhão, novecentos e noventa e um mil doze reais e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 008/2010, firmado em 24/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Silthur Construtora Ltda,\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de contenção de encostas em ruas próximas ao centro da cidade, no Município de Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.189/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 2.478.439,76 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos),\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 009/2010, firmado em 24/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Senic - Serviços e Engenharia Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção de Muro de Contenção/Cortina Atirantada e Construção de Muro Gabião, no Município de Natividade - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.184/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 2.499.528,44 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 011/2010, firmado em 24/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Sanjobar- Empreendimentos Comerciais Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de recuperação de base da estrada do Bairro de Fátima à Degrado, no Município de São João da Barra/RJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.078/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 1.441.789,21 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e um mil setecentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos)\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 012/2010, firmado em 24/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Hidrolumen Construtora Ltda\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e a execução das obras para recuperação de estradas e logradouros no Município de Cardoso Moreira - RJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.173/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 4.029.129,32 (quatro milhões, vinte e nove mil cento e vinte e nove reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 013/2010, firmado em 24/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Construtora Lança e Lança Ltda Epp \r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de canalização do Córrego Palmeiras , no Município de Aperibé no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.178/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 2.384.680,21 (dois milhões, trezentos e oitenta e quatro mil seiscentos e oitenta reais e vinte e um centavos)\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 014/2010, firmado em 24/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Serven - Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e a recuperação de pavimentação asfáltica, reforma, reconstrução e construção de imóveis residenciais e construção de muros de contenção no Município de Porciúncula- RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.183/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 2.469.488,01 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais e um centavo\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 016/2010, firmado em 24/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução das obras emergenciais de reconstrução de 3 (três) pontes de acesso sobre os canais da localidades de Recantus dos Paratis, Brejão e Macharet, no Município de Casimiro de Abreu - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.073/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 1.519.880,39 (hum milhão, quinhentos e dezenove mil oitocentos e oitenta reais e trinta e nove centavos),\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 017/2010, firmado em 24/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de estabilização de taludes com construção de muros de concreto armado e cortina atirantada, pequeno desmatamento e revestimento em concreto e reconstrução de casas existentes, no Município de Itaperuna - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.928/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 2.984.474,72 (dois milhões, novecentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos),\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 018/2010, firmado em 24/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a S.C. Hissa Construções Ltda - Me\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição estradas vicinais, no Município de Cambuci - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.188/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 2.478.236,37 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil duzentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos),\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 019/2010, firmado em 24/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Procasa de Macaé Construções Ltda.,\r\n\r\nOBJETO Elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de recuperação e capeamento de logradouros, no Município de Santo Antonio de Pádua - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.157/2009)\r\n\r\nVALOR: R$ 3.047.226,60 (três milhões, quarenta e sete mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 020/2010, firmado em 24/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Construtora M. Alves Ltda\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo, a construção de pontes, casas populares e recuperação de estradas vicinais no Município de Conceição de Macabu -RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.186/2009)\r\n\r\nVALOR: R$ 2.488.523,94 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil quinhentos e vinte e três reais e noventa centavos)\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 021/2010, firmado em 24/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio PREMALVES\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras emergenciais de 04 pontes sobre córregos nas localidades de Sapecados, Maricota, Ubás e Jurubatiba - município de Carapebus-RJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.072/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 1.990.030,20 (hum milhão, novecentos e noventa reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 022/2010, firmado em 24/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Inovattec Serviços de Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo, construção de pontes e muros, demolição e reconstrução de parte de residências, recuperação de partes de estrutura de prédios municipais, aterro e patrolamento de estradas, rede de águas pluviais e terraplanagem no Município de Varre-Sai-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.081/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 1.984.655,75 (hum milhão, novecentos e oitenta e quatro mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 023/2010, firmado em 24/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a MCR - Manutenção Construção e Reforma Ltda \r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e a execução das obras de suavização de taludes, desmatamento e revestimento em concreto e demolição de muro de concreto e de alvenaria e de parte de residência com reconstrução de muro de concreto de contenção e de residências no Município de Italva -RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.181/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 2.964.363,05 (dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil trezentos e sessenta e três reais e cinco centavos),\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta ) dias.\r\n\r\nId: 934453"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "934461": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 023/2010 (DM)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO MEDEIROS/CHISON\r\n\r\nOBJETO: “PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA OBSTRUÍDAS, DE FERRO FUNDIDO, CIMENTO AMIANTO E FERRO GALVANIZADO, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA DM” (CN)\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 24.893.296,83\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.241/2009\r\n\r\nId: 934461. A faturar por empenho"
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                            "934391": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 201/2010 - ASS-8-DP. \r\n\r\nObjeto: “Contratação de serviços técnicos especializados para operação assistida e manutenção do sistema Metrus - gestão comercial da CEDAE com desenvolvimento de sistema em arquitetura Web 3 camadas para migração do ambiente atual e suporte técnico à operação de toda a infraestrutura necessária em ambas as plataformas”.\r\n\r\nTipo de licitação: Técnica e Preço.\r\n\r\nData: 10/05/2010 Horário: 11 horas.\r\n\r\nLocal de realização: Assessoria de Licitações - ASS-8-DP, na rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - Sala de licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 11.225.169,60.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 2 resmas de papel xerográfico reciclado tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3832/2332-3833.\r\n\r\nId: 934391. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "934320": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2ºTermo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços à Órgão Público nº 9912209069 (07/SESEG/2008), que entre si celebram a Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: O acréscimo quantitativo dos serviços pactuados no contrato nº 9912209069 (07/SESEG/2008), em 25% (vinte e cinco por cento), a contar a data de sua assinatura 23.03.2010. Tem seu valor acrescido em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). PROCESSO Nº E-09/113/0004/2008.\r\n\r\nId: 934320"
                        ],
                        "933850": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/1200/2009. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, dos equipamentos do Serviço de Transporte-Ambulância, do Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira. VALOR: O preço mensal dos serviços ora prorrogado é de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 24 de março de 2010, o prazo do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2010. PROCESSO Nº E-09/00373/1301-2007.\r\n\r\nId: 933850"
                        ],
                        "934118": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXI CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XI CONCURSO PÚBLICO para a Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rivaldo Barbosa de Araujo Junior, Subsecretário de Inteligência, no uso de suas atribuições, torna público o novo Cronograma do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos da Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia - 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil deste Estado.\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Propostas\r\n\r\nPublicação do resultado do julgamento dos Recursos em face do Resultado Preliminar das Provas Orais \r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nPublicação do Resultado final das Provas Orais e Convocação para o Exame Psicotécnico\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nRealização do Exame Psicotécnico (4ª Etapa)\r\n\r\n11/04/2010\r\n\r\nPublicação do Resultado Preliminar do Exame Psicotécnico\r\n\r\n16/04/2010\r\n\r\nPrazo para solicitação de vista dos cadernos de testes e respectivo laudo do Exame Psicotécnico\r\n\r\n19/04 e 20/04\r\n\r\nVista dos cadernos de testes\r\n\r\n22/04/2010\r\n\r\nPrazo para interposição de Recurso em face do Resultado Preliminar do Exame Psicotécnico\r\n\r\n26/04 a 28/04/2010\r\n\r\nPublicação do resultado do julgamento dos Recursos em face do Exame Psicotécnico\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\nPublicação do Resultado Final do Exame Psicotécnico e convocação para o Exame Médico e a Prova de Capacidade Física (5ª Etapa)\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\nRealização do Exame Médico e Prova de Capacidade Física (5ª Etapa)\r\n\r\n07/05 a 09/05/2010\r\n\r\nPublicação do Resultado Preliminar do Exame Médico e da Prova de Capacidade Física\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nPrazo para interposição de Recurso em face do Resultado Preliminar do Exame Médico e da Prova de Capacidade Física.\r\n\r\n17/05 a 19/05/2010\r\n\r\nPublicação do resultado do julgamento dos Recursos em face do Exame Médico e da Prova de Capacidade Física.\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\nPublicação do Resultado Final da Primeira Fase do Concurso.\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\nId: 934118"
                        ],
                        "934119": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXI CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XI CONCURSO PÚBLICO para a Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rivaldo Barbosa de Araujo Junior, Subsecretário de Inteligência, no uso de suas atribuições, torna público o Resultado Final das Provas Orais, após a avaliação dos Pedidos de Revisão e Relação dos candidatos Convocados para o Exame Psicotécnico do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos da Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia - 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil deste Estado.\r\n\r\n1 - Resultado Final das Provas Orais, após a avaliação dos Pedidos de Revisão\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\nPROCESSO PENAL\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nMEDICINA LEGAL\r\n\r\n800198\r\n\r\n*\r\n\r\nALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n36,66\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n800248\r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL\r\n\r\n83,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n800289\r\n\r\n*\r\n\r\nALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n53,33\r\n\r\n800547\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n66,66\r\n\r\n80,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\n800670\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n800744\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n86,66\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n93,33\r\n\r\n800808\r\n\r\nANDERSON DE PAIVA GABRIEL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n800900\r\n\r\n*\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES UCHOA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n800977\r\n\r\nANDRE NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n66,66\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n58,33\r\n\r\n800982\r\n\r\nANDRE RENATO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n68,33\r\n\r\n801304\r\n\r\nAUGUSTO MOTTA BUCH\r\n\r\n53,33\r\n\r\n66,66\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n56,66\r\n\r\n801415\r\n\r\n*\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA DE VASCONCELOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n801417\r\n\r\n*\r\n\r\nBIANCA SANTOS SE PRADO WANDERLEY\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n46,66\r\n\r\n802222\r\n\r\nCLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n83,33\r\n\r\n65,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\n802259\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n86,66\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\n802054\r\n\r\n*\r\n\r\nCRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n48,33\r\n\r\n802348\r\n\r\n*\r\n\r\nDANIEL BARBIERI BRANDÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n802454\r\n\r\nDANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\n50,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n802686\r\n\r\n*\r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA SCHETTINI\r\n\r\n56,66\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n803012\r\n\r\nELISA BORBONI DE ANDRADE\r\n\r\n83,33\r\n\r\n86,66\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n803440\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n803548\r\n\r\n*\r\n\r\nFELIPE SANTORO DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n33,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n43,33\r\n\r\n803577\r\n\r\n*\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n66,66\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n803642\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n53,33\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n803773\r\n\r\n*\r\n\r\nFLAVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n53.33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\n803982\r\n\r\n*\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n56,66\r\n\r\n66,66\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n804014\r\n\r\n*\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA LOPES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n804044\r\n\r\nGEOVAN SALOMÃO DE OMENA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n56,66\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n804160\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n53,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n804250\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\n66,66\r\n\r\n56,66\r\n\r\n100,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n804287\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\n65,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n804369\r\n\r\nHEBERTH TAVARES CARDOSO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n804592\r\n\r\n*\r\n\r\nISABELLA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n804654\r\n\r\n*\r\n\r\nIZAIAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n43,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n805404\r\n\r\n*\r\n\r\nJULIANA SANTOS SAADEH\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n805431\r\n\r\n*\r\n\r\nJULIO ALESSANDRO SILVA DIAS\r\n\r\n56,66\r\n\r\n53,33\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\n805498\r\n\r\n*\r\n\r\nKARLA ANDREA GOMES PIMENTEL\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n46,66\r\n\r\n805739\r\n\r\n*\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BURGUER MONTEIRO LUIZ\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n805768\r\n\r\nLEONARDO LUIS MACHARET\r\n\r\n73,33\r\n\r\n86,66\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n805906\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n805950\r\n\r\n*\r\n\r\nLOURDES DOS SANTOS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n806044\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n90,00\r\n\r\n66,66\r\n\r\n70,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\n806320\r\n\r\nLUIZ JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n806425\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n53,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n806450\r\n\r\n*\r\n\r\nMARCELLE MOREIRA BACELLAR NUNES SOARES\r\n\r\n43,33\r\n\r\n33,33\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n806679\r\n\r\n*\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\n63,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n806776\r\n\r\nMARCIO LEANDRO FIGUEROA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n806802\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n56,66\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n806886\r\n\r\nMARCOS ANDRE BUSS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\n807054\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES MONTEZ\r\n\r\n76,66\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n96,66\r\n\r\n80,00\r\n\r\n807120\r\n\r\n*\r\n\r\nMARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA\r\n\r\n33,33\r\n\r\n23,33\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n807185\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES FERRÃO\r\n\r\n66,66\r\n\r\n60,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\n807341\r\n\r\n*\r\n\r\nMAURICIO MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n43,33\r\n\r\n807562\r\n\r\n*\r\n\r\nMONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n33,33\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n807745\r\n\r\n*\r\n\r\nOSIRIS MACEDO PEREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n807792\r\n\r\nPABLO VALENTIM\r\n\r\n63,33\r\n\r\n83,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n807800\r\n\r\n*\r\n\r\nPALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA\r\n\r\n73,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n808190\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n56,66\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n808288\r\n\r\nRAFAEL DE FARIA FERRÃO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n808451\r\n\r\nRAPHAEL STAMBOWSKY\r\n\r\n56,66\r\n\r\n63,33\r\n\r\n85,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n808485\r\n\r\n*\r\n\r\nRAQUEL SILVA DA CUNHA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n808561\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n88,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n808638\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n808819\r\n\r\n*\r\n\r\nRITA DE CASSIA SALIM TAVARES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n808987\r\n\r\nRODRIGO BRAND RODRIGUES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n93,33\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n809017\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n56,66\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n86,66\r\n\r\n70,00\r\n\r\n809154\r\n\r\nRODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n83,33\r\n\r\n85,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n78,33\r\n\r\n63,00\r\n\r\n809270\r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n809323\r\n\r\n*\r\n\r\nRUDOLPH BRUNO ANASTACIO\r\n\r\n76,66\r\n\r\n96,66\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n91,66\r\n\r\n66,00\r\n\r\n809797\r\n\r\n*\r\n\r\nTAYRONY ESPINDOLA BORGES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n809829\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n53,33\r\n\r\n83,33\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n809836\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA\r\n\r\n66,66\r\n\r\n93,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n810161\r\n\r\n*\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n66,66\r\n\r\n66,66\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n61,66\r\n\r\n810231\r\n\r\nVINICIUS PAIVA GALHARDO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\n75,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n810310\r\n\r\nVIVIANE RAMOS DE FARIA\r\n\r\n53,33\r\n\r\n56,66\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n810646\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\n63,33\r\n\r\n66,66\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n*Sub-judice\r\n\r\n2 - Convocações para o Exame Psicotécnico.\r\n\r\nLocal: CEPERJ - Av Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, Rio de Janeiro\r\n\r\nData e Hora; 11 de abril de 2010 - 09 horas\r\n\r\nRelação de Candidatos\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n800248\r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL\r\n\r\n800547\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n800670\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n800744\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n800808\r\n\r\nANDERSON DE PAIVA GABRIEL\r\n\r\n800900\r\n\r\n*\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES UCHOA\r\n\r\n800977\r\n\r\nANDRE NOGURIRA BUONORA\r\n\r\n800982\r\n\r\nANDRE RENATO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n801304\r\n\r\nAUGUSTO MOTTA BUCH\r\n\r\n802222\r\n\r\nCLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n802259\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n802454\r\n\r\nDANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\n802686\r\n\r\n*\r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA SCHETTINI\r\n\r\n803012\r\n\r\nELISA BORBONI DE ANDRADE\r\n\r\n803440\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n803577\r\n\r\n*\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n803773\r\n\r\n*\r\n\r\nFLAVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS\r\n\r\n803982\r\n\r\n*\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n804044\r\n\r\nGEOVAN SALOMÃO DE OMENA\r\n\r\n804160\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n804250\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\n804287\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n804369\r\n\r\nHEBERTH TAVARES CARDOSO\r\n\r\n805739\r\n\r\n*\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BURGUER MONTEIRO LUIZ\r\n\r\n805768\r\n\r\nLEONARDO LUIS MACHARET\r\n\r\n805906\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\n806044\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n806320\r\n\r\nLUIZ JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n806425\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n806776\r\n\r\nMARCIO LEANDRO FIGUEROA\r\n\r\n806802\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n806886\r\n\r\nMARCOS ANDRE BUSS\r\n\r\n807054\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES MONTEZ\r\n\r\n807185\r\n\r\nMARIANA MAGALHAES FERRAO\r\n\r\n807745\r\n\r\n*\r\n\r\nOSIRIS MACEDO PEREIRA\r\n\r\n807792\r\n\r\nPABLO VALENTIM\r\n\r\n807800\r\n\r\n*\r\n\r\nPALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA\r\n\r\n808190\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n808288\r\n\r\nRAFAEL DE FARIA FERRAO\r\n\r\n808451\r\n\r\nRAPHAEL STAMBOWSKY\r\n\r\n808561\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n808638\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n808987\r\n\r\nRODRIGO BRAND RODRIGUES\r\n\r\n809017\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n809154\r\n\r\nRODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA\r\n\r\n809270\r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n809323\r\n\r\n*\r\n\r\nRUDOLPH BRUNO ANASTACIO\r\n\r\n809797\r\n\r\n*\r\n\r\nTAYRONY ESPINDOLA BORGES\r\n\r\n809829\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n809836\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA\r\n\r\n810161\r\n\r\n*\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n810231\r\n\r\nVINICIUS PAIVA GALHARDO\r\n\r\n810310\r\n\r\nVIVIANE RAMOS DE FARIA\r\n\r\n810646\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\n* Sub-Judice\r\n\r\nId: 934119"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "934396": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 007/2009 entre a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO e a Fundação Santa Cabrini. OBJETO: Assinatura dos exemplares periódicos denominado Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/01/2010. VALOR: R$ 1.194,00 (um mil cento e noventa e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. PROCESSO IO Nº 378/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2010.\r\n\r\nId: 934396. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "934440": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 268/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.311.800,00 (dez milhões, trezentos e onze mil oitocentos reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2009NE07693, no valor de R$ 318.120,00 (trezentos e dezoito mil cento e vinte reais); 2009NE07695 no valor de R$ 2.005.320,00 (dois milhões, cinco mil trezentos e vinte reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9297/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, c/c o art. 26, parágrafo único e por toda a legislação aplicável à espécie e pelas disposições que a complementarem ou regulamentarem, cujas normas, desde já, estendem-se com integrantes do presente termo, especialmente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2009.\r\n\r\nId: 934440"
                        ],
                        "934434": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 025/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Rodagro Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11457/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2010.\r\n\r\nId: 934434"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "934321": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 01/2010. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego. OBJETO: Execução do programa PROJOVEM - JUVENTUDE CIDADÃ, de capacitação e inclusão no mercado de trabalho de jovens e adultos, no setor de alimentação, que será exe cutado em uma sala de aula e na cozinha experimental do Colégio Estadual Monteiro de Carvalho. PRAZO: 06 meses a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79 e Lei nº 8666/93. PROC. Nº E-03/2.196/2010.\r\n\r\nId: 934321"
                        ],
                        "934336": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 07/2010. DATA DA ASSINATURA: 22.03.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes da Instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC. PRAZO: 24 meses a contar da data de assinatura do Convênio. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80, Lei Federal nº 11788/2008, Lei nº 8666/93 e toda legislação aplicada à espécie. PROC. Nº E-03/10.562/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 08/2010. DATA DA ASSINATURA: 22.03.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Universidade Veiga de Almeida - UVA. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes da UVA em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC. PRAZO: 24 meses, a contar da data de assinatura do Convênio. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80, Lei Federal nº 11788/2008, Lei nº 8666/93 e toda legislação aplicada à espécie. PROC. Nº E-03/12.954/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 09/2010. DATA DA ASSINATURA: 22.03.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Associação Fluminense de Educação - AFE - mantenedora da Universidade do Grande Rio “Prof. José de Souza Herdy”. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes da Instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC. PRAZO: 24 meses, a contar da data de assinatura do Convênio. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80, Lei Federal nº 11788/2008, Lei nº 8666/93 e toda legislação aplicada à espécie. PROC. Nº E-03/10.703/2009.\r\n\r\nId: 934336"
                        ],
                        "934323": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 36/2010 ao Contrato celebrado em 23/01/2002. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Colégio Monteiro da Costa Ltda - ME. VALOR: R$ 585.807,80. OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira, Quarta, Quinta, Sexta e Décima Sexta do contrato. PRAZO: 60 meses contados da publicação deste Termo Aditivo. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO: 2010NE01286. PROC. Nº E-03/8.187/2009.\r\n\r\nId: 934323"
                        ],
                        "934261": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de impressão do Almanaque da Rede 2010\r\n\r\nDIA: 08 de abril de 2010 PROC. Nº E-03/400/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas ou pelo telefone (21) 2333-0659.\r\n\r\nId: 934261"
                        ],
                        "925968": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo do Contrato nº 002/2009. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa “DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA”. OBJETO: Prestação de Serviços de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentação para o IPS e o ESD. PRAZO: 16 de fevereiro de 2010 a 15 de fevereiro de 2011. VALOR: R$ 1.776.150,00 (hum milhão, setecentos e setenta e seis mil cento e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93 art. 65. PROCESSO N° E-03/90.913/2008. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2010.\r\n\r\nId: 925968"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "934438": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: GILBERTO QUIRINO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.700.915.690-3\r\n\r\nCARGO: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 17/11/2009 a 16/11/2012\r\n\r\nNOME: JOISIANNE MARIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nNIT: 1.245.008.613-9\r\n\r\nCARGO: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 16/11/2009 a 15/11/2012\r\n\r\nNOME: LILIANE DE ALCÂNTARA ALBUQUERQUE\r\n\r\nNIT: 2.060.326.869-7\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 16/11/2009 a 15/11/2012\r\n\r\nNOME: ROBERTA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nNIT: 1.687.495.643-5\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 16/11/2009 a 15/11/2012\r\n\r\nNOME: SABRINA SOARES ROSAS\r\n\r\nNIT: 1.261.094.454-5\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/12/2009 a 30/11/2012\r\n\r\nId: 934438. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934314": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Ecomed Com. de Produtos Médicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 47.126,40 (quarenta e sete mil cento e vinte e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nN.E: 00751, de 05/03/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Sérgio Menezes Ramos, matrícula 33299-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2750/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Especifarma Com. de Med. e Prod. Hospitalares. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 285/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.752,00 (dez mil setecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nN.E: 00840, de 11/03/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matr. 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2292/2009.\r\n\r\nId: 934314. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934027": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA PROGRAMA DE TREINAMENTO PROFISSIONAL DE DIREITO (TPD) DA DIRETORIA JURÍDICA NOS TERMOS DO AEDA REITORIA Nº 057/2009.\r\n\r\nO Reitor da UERJ torna público o resultado final do Concurso de Seleção de Bolsistas para o preenchimento de 15 (quinze) vagas no Programa, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Proc. nº 9631/2009.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota da prova \r\n\r\nTítulos\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n40000089\r\n\r\nYANA SILVA CORREIA\r\n\r\n67\r\n\r\n9\r\n\r\n76\r\n\r\n40000139\r\n\r\nJOÃO GABRIEL RIBEIRO COLLETA DE ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\n6\r\n\r\n76\r\n\r\n40000011\r\n\r\nBRUNO RABELO DOS SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n40000129\r\n\r\nLUIZA CAMARA DE MORAES LOUREIRO\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n40000091\r\n\r\nYVES SILVA CORREIA\r\n\r\n62\r\n\r\n9\r\n\r\n71\r\n\r\n40000163\r\n\r\nILANA ALÓ CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n6\r\n\r\n70\r\n\r\n40000099\r\n\r\nRICARDO LEVY MARTINS\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n40000096\r\n\r\nMÔNICA DIAS VIANNA\r\n\r\n63\r\n\r\n3\r\n\r\n66\r\n\r\n40000048\r\n\r\nALAN GLAUBER GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n6\r\n\r\n65\r\n\r\n40000037\r\n\r\nHELIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\n61\r\n\r\n3\r\n\r\n64\r\n\r\n40000058\r\n\r\nCHARLLES MENDES DE LIMA\r\n\r\n58\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n40000068\r\n\r\nANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n58\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n40000047\r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n40000057\r\n\r\nCARLA DA SILVA MARIQUITO\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n40000108\r\n\r\nOTTO GUILHERME MATOS ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n59\r\n\r\n3\r\n\r\n62\r\n\r\n40000137\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAÚJO GOES\r\n\r\n56\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n40000069\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA MANHÃES\r\n\r\n58\r\n\r\n3\r\n\r\n61\r\n\r\n40000044\r\n\r\nJOAO VICTOR ROZATTI LONGHI\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n40000130\r\n\r\nCLARISSA MARQUES SANTOS FRANÇA\r\n\r\n60,5\r\n\r\n0\r\n\r\n60,5\r\n\r\n40000030\r\n\r\nRODRIGO LESSA VIEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n5\r\n\r\n59\r\n\r\n40000065\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DINIZ PEREIRA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n6\r\n\r\n58,5\r\n\r\n40000115\r\n\r\nTHAÍS MAYTHÉ MUCI\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n40000122\r\n\r\nMARCELLE MACHADO DE MIRANDA\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n40000090\r\n\r\nNATÁLIA DE PAIVA MOURA\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n40000018\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n57\r\n\r\n40000088\r\n\r\nMARIANA CORREA DA COSTA CID\r\n\r\n56,5\r\n\r\n0\r\n\r\n56,5\r\n\r\n40000107\r\n\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA\r\n\r\n50,5\r\n\r\n6\r\n\r\n56,5\r\n\r\n40000111\r\n\r\nRENATO TRINDADE DO AMARAL\r\n\r\n50,5\r\n\r\n3\r\n\r\n53,5\r\n\r\n40000050\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LIMA MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n53\r\n\r\n40000005\r\n\r\nANA LUÍSA BRANDÃO OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n53\r\n\r\n40000082\r\n\r\nNATÁLIA DE SIQUEIRA PENNA QUINTAES\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n40000017\r\n\r\nRICARDO MACHADO COSTA\r\n\r\n51,5\r\n\r\n0\r\n\r\n51,5\r\n\r\n40000141\r\n\r\nDANIEL JOSY MONTEIRO ANDRADE\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\nId: 934027. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato CLAUDINEI DOS SANTOS, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, da Faculdade de Tecnologia, do Departamento de Mecânica e Energia, Área Processos de Fabricação, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Nancy de Souza Cardin, matrícula nº 8303-2, publicada no DOERJ de 07/10/2003, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 8513/2009.\r\n\r\nId: 933992. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - MÉDIO, PERFIL TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO, através da SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - SRH informa que os candidatos, abaixo relacionados, tiveram suas inscrições transferidas de PNE para Regular, conforme item 3.3.1.1.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nIvo da Silva Santos\r\n\r\n00002453\r\n\r\nMarcio José de Castro Bispo\r\n\r\n00001609\r\n\r\nLuciane Barbosa Martins\r\n\r\n00020641\r\n\r\nId: 933711. A faturar por empenho"
                            ]
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa GRANRIO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto Ferroviários, localizado na Rua Carpenter, Esquina da Rua Abolição, Engenho de Dentro, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 08 (oito) meses. VALOR: R$ 2.398.666,10 (dois milhões, trezentos e noventa e oito mil seiscentos e sessenta e seis reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.788/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 23/03/2010. REGISTRO INTERNO Nº 054/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto Vila Lage I e Conjunto Vila Lage II, ambos situados no Município de São Gonçalo, RJ. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.055.704,17 (cinco milhões, cinquenta e cinco mil setecentos e quatro reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.434/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 23/03/2010. REGISTRO INTERNO Nº 055/2010.\r\n\r\nId: 934374. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934707": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 23/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº 052/2010.\r\n\r\nONDE SE LÊ: VALOR: R$ 1.477.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil reais)\r\n\r\nLEIA-SE: VALOR: R$ 1.447.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil reais)...\r\n\r\nId: 934707. A faturar por empenho"
                            ],
                            "934394": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 24/03/2010\r\n\r\nPAGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 007/2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nObjeto: ... recuperação dos telhados e impermeabilização de 21 caixas d´água e cisternas e ainda recuperação de muros externos no Conjunto Habitacional Village Pavuna, localizado na Rua Cel. Moreira Cesar, nº 400 - Acari - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nObjeto: ... recuperação dos telhados e impermeabilização de 21 caixas d´água e cisternas e ainda recuperação de muros externos, aluguel de veículos e administração local, no Conjunto Habitacional Village Pavuna, localizado na Rua Cel. Moreira Cesar, nº 400 - Acari - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nId: 934394. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 24/03/2010\r\n\r\nPAGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 009/2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a recuperação de 20 blocos com 40 apartamentos, compreendendo: impermeabilização de 40 caixas d´água e de 40 cisternas, recuperação de telhado e recuperação do esgoto térreo e administração local no Conjunto Habitacional Parque Nova Cidade, situado na Av. Brasil, Km 24 - Bairro de Acari - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a recuperação de 20 blocos com 40 apartamentos, compreendendo: impermeabilização de 40 caixas d´água e de 40 cisternas, recuperação de telhado e recuperação do esgoto térreo, construção de quadra poliesportiva coberta, aluguel de veículos e administração local no Conjunto Habitacional Parque Nova Cidade, situado na Av. Brasil, Km 24 - Bairro de Acari - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nId: 934436. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "934373": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Teresópolis.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente protocolo o acompanhamento de estudos e projetos, visando a prestação de serviços técnicos especializados em transporte e trânsito, pelo ESTADO ao MUNICÍPIO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-10/136/2010.\r\n\r\nId: 934373"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "933900": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2010. PARTES: CODERTE e CRITÉRIO AUDITORES E CONSULTORES. OBJETO: Prestação de serviços contábeis visando atender o princípio fiscal do exercício de 2010. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2010. PRAZO: 12 (doze) meses contados de sua assinatura, com eficácia à data de publicação. VALOR: Global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e mensal de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 015/2009. PROCESSO N° E-10/701.512/2009. \r\n\r\nId: 933900. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "933806": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e a OPERA PRIMA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a montagem e desmontagem de infraestrutura, jateamento com óxido de alumínio, pintura prévia com tintas especiais nos ornatos de bronze, cobre e estuque aplicados nas fachadas do Theatro Municipal. DATA DA ASSINATURA: 16.03.2010. VALOR TOTAL: R$ 334.537,49 (trezentos e trinta e quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.191/2010. \r\n\r\nId: 933806. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "934293": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 01/2008, assinado em 31.12.2009. PARTES: A SUDERJ e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogar por um período de 12 (doze) meses, a contar do dia 06 de janeiro de 2010, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato nº 01/2008, firmado entre a SUDERJ e a CONTRATADA, passando referido instrumento a vigorar até 05 de janeiro de 2011. VALOR: Total do presente TERMO é de R$ 147.351,36 (cento e quarenta e sete mil trezentos e cinquenta um reais e trinta e seis centavos), correspondente a 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 12.279,28 (doze mil duzentos e setenta e nove reais e vinte oito centavos), cada uma delas, correndo à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 33.90.39.70, Fonte 10, ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras a serem autorizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei nº 9.615/98 bem como pela Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80, e suas respectivas alterações. Processo nº E-30/200.262/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.01.2010.\r\n\r\nId: 934293. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "933558": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 04/2010. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de scanner de mesa e impressoras a laser.\r\n\r\nPROCESSO nº E-14/015.703/2009 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 09/04/2010, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 09/04/2010, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 05/2010. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição aparelhos de ar condicionado, tipo split (com instalação) e janela (sem instalação).\r\n\r\nPROCESSO nº E-14/000.111/2010 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 08/04/2010, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 08/04/2010, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nOs editais estão disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, n° 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 933558"
                        ],
                        "934835": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n19º EXAME DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão no Estágio, os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram:\r\n\r\n1ª PROCURADORIA REGIONAL DE NITERÓI:\r\n\r\nBRUNA MOREIRA DE SÃO THIAGO\r\n\r\nANNA CAROLINA R. DO AMARAL FERREIRA \r\n\r\nRAFFAEL GONÇALVES AGUIAR\r\n\r\nEDUARDO ENRIQUE D. DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCIBELI FREITAS SERAFIM AMBRÓSIO\r\n\r\nFABÍOLA DA SILVA DE LIMA \r\n\r\nGABRIELA ARAÚJO ALMEIDA\r\n\r\nDANIELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA \r\n\r\nCAROLLINE VASCONCELLOS PEREIRA \r\n\r\nDIEGO PINTO FEIJÓ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTIAGO COSTA RAPOZO\r\n\r\nHELENICE GAIGHER DE FARIA\r\n\r\nSAMARA MARQUES BRUM\r\n\r\n2ª PROCURADORIA REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nADRIANA ROSA DE FARIA \r\n\r\nZÉLIO NASCIMENTO DE ALMEIDA \r\n\r\nANDRÉ LUIS COSTA DA SILVA \r\n\r\n3ª PROCURADORIA REGIONAL DE NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nSUZANA CHAVES GONÇALVES\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA FERREIRA ALENCAR\r\n\r\nPEDRO IVO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SANTOS BRAGA\r\n\r\nSANDRA DE SIQUEIRA PENEDO\r\n\r\nLAÍS ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\nEMANOEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n5ª PROCURADORIA REGIONAL VOLTA REDONDA:\r\n\r\nBRUNO MAGALHÃES DE QUEIROZ\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA BENEDITO\r\n\r\nMARIANA NEVES MOREIRA \r\n\r\nLAILA FONTES BARBOSA\r\n\r\n7ª PROCURADORIA REGIONAL DE PETRÓPOLIS:\r\n\r\nELIANE FELIX DOS SANTOS \r\n\r\nLUIZ ALBERTO MAGALHÃES ARAUJO\r\n\r\nPAULO KENNEDY MONTEIRO\r\n\r\nCARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n8ª PROCURADORIA REGIONAL DE NOVA FRIBURGO:\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nPATRICK GIRARDI JERUSALMI\r\n\r\n10ª PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\nFREDERICO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\nSTHEFÂNIA MEMELLI PEIXOTO\r\n\r\nJÚLIA BALBI REIS \r\n\r\nMURILO POURBAIX MORISSON \r\n\r\nLAÍS DA SILVEIRA DESTRI\r\n\r\nANDERSON MARCUS DA CRUZ\r\n\r\nGABRIELA SARTÓRIO ZORZANELLI\r\n\r\n12ª PROCURADORIA REGIONAL DE CABO FRIO:\r\n\r\nNÍVEA RAQUEL DE CARVALHO LIMA \r\n\r\nPEDRO FELIPE DO AMARAL PEROCA\r\n\r\nESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS\r\n\r\nSILVIO DORIVAL BARRETO JUNIOR\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA BRASIL TORRES\r\n\r\nTAIANE GUARISA CABRAL\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nOs candidatos convocados para as 1ª PR- NITERÓI, 2ª PR- DUQUE DE CAXIAS e 3ª PR- NOVA IGUAÇU deverão comparecer à Rua Dom Manuel n° 25, sala 119, Centro - Rio de Janeiro , no horário das 11 às 17 horas, munidos de comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB, até 30.03.2010.\r\n\r\nOs candidatos convocados para as demais Procuradorias Regionais deverão enviar os documentos supracitados, por meio dos Correios, para o endereço acima indicado, (CEP: 20.010-090), no mesmo prazo.\r\n\r\nOs candidatos que não apresentarem a documentação no prazo assinalado não poderão ser admitidos no estágio.\r\n\r\nId: 934835"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "934686": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 90, DE 23 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte RC MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, CNPJ nº 68.785.989/0001-20, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-la do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000-2008-02355-1 e intimá-la a comparecer no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização (DIFIS) II, situada na av. Treze de Maio, nº 13, 26º andar, sala 2602, Centro, Rio de Janeiro - RJ das 10 às 18 horas, para conhecimento do Termo de Intimação Fiscal lavrado em 19/02/2010.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 934686"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "933718": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.123/2010 - Considerando o disposto na ata de 17/03/2010, às fls. 111, REVOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 07/2010, cujo objeto é a Aquisição de Veículo Automotor.\r\n\r\nId: 933718"
                    ],
                    "934255": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.098/2010 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.212/2010 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.122/2010 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.765/2009 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.171/2009 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.528/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 934255"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "934862": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Senhores Defensores Públicos que o Colegiado se reunirá no dia 30.03.2010, às 18h, no auditório/DPGE com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Aprovação Banca Examinadora do XXIII Concurso para Classe Inicial da Carreira da DPGE; \r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 934862"
                    ],
                    "933356": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Em EXERCÍCIO COMUNICA o extravio da carteira funcional e porte de arma, desde o dia 20 de março de 2010, pertencentes à Defensora Pública ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA, matrícula nº 949.546-6.\r\n\r\nId: 933356"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "934836": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 052/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 18.861.455,00 (dezoito milhões, oitocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.122.0067.2268 - APOIO ADM. PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0030.2071 - MONITORAMENTO DAS VIAS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n52.000,00 \r\n\r\n1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n92.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.452.0052.2160 - DISTRIB. ÁGUA POTÁVEL A COMUNID. CARENTES E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.800.000,00 \r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n159.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n159.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0090.4524 - JOVEM APRENDIZ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n551.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n551.800,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTECIM. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.883.160,00 \r\n\r\n2.10.303.0057.3073 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UN.DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n835.495,00 \r\n\r\n2.10.306.0057.4347 - SUPLEMENTO ALIMENTAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.130.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n13.848.655,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.122.0067.2268 - APOIO ADM. PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0030.2071 - MONITORAMENTO DAS VIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUT \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n52.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n92.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.543.0052.2154 - FOSSA LIMPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.17.543.0052.2155 - FORNECIM. DE FOSSAS SÉPTICAS COM LEITOS DE SECAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n99.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n99.000,00 \r\n\r\n1.17.544.0052.1158 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\n1.17.544.0052.2157 - MANUTENÇÃO DOS RESERVATÓRIOS D'ÁGUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1483 - ESCOLAS TEMÁTICAS - CONSTRUÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.800.000,00 \r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3534 - IMPLANTAÇÃO NÚCLEOS DE ESCOLA DE MÚSICA E DANÇA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3536 - CURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIF. PROFISSIONAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOÇÃO DE CURSOS PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3538 - PROMOÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ EDUCADORES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3539 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n159.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329022 - OUTROS ENCARGOS S/A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0040.4430 - TODA CRIANÇA TEM O DIREITO DE SER CRIANÇA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0088.4516 - ADOLESCENTE MONITOR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0093.4229 - BRINQUEDOTECA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.900,00 \r\n\r\n2.08.243.0093.4230 - CARAVANA DA ALEGRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n8.500,00 \r\n\r\n2.08.243.0094.4227 - ESPAÇO CRIARTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0094.4228 - OFICINA DE TALENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0095.4526 - CENTRO DE REF. E DE ACOLHIM. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0095.4527 - CENTRO DE REF. DA CRIANÇA E MÃES ADOLESC. - CASA LARA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n551.800,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n65.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n60.230,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n54.456,00 \r\n\r\n2.10.122.0122.3659 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n51.971,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.3197 - DISTRITOS SANITÁRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.3676 - IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4175 - PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.3209 - CRIAÇÃO/MANUTENÇÃO CENTRO ASSIST. PERI-NEO-NATAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n1.083.160,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4177 - SAÚDE DO TRABALHADOR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n44.670,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4179 - COMBATE AO TABAGISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n87.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4205 - IMPLANTAÇÃO DA HIPERDIA (HIPERTENSÃO E DIABÉTICO) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n59.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4206 - CENTRO DE REFERÊNCIA E TRATAMENTO DA MULHER \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0055.4173 - CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n170.578,00 \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.653.676,00 \r\n\r\n2.10.304.0055.3426 - IMPLANTAR LABORATÓRIO DE COLETA E ANÁLISE DE ÁGUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n23.324,00 \r\n\r\n2.10.305.0075.4174 - VIGILÂNCIA EPIDEM. DE DOENÇAS TRANSM. E AGRAVOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n46.390,00 \r\n\r\n2.10.302.0057.4680 - MELHORIA DO RESGATE DOMICILIAR (TERCEIR. DA FROTA) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n2.10.306.0057.4346 - AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n1.300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n13.848.655,00 \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de março de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeiita\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 934836"
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                    "934838": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 65/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 5.030.000,00 (cinco milhões e trinta mil reais) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 200300 - INSTITUTO DE PREVID SERV PUBL MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 20030 - PREVICAMPOS \r\n\r\n2.09.122.0067.4285 - APOIO ADM. REGIME PROPRIO PREVIDENCIA - PREVICAMPOS \r\n\r\nFONTE 0103 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4116 - CARNAVAL 2010 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n4.100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.100.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 200300 - INSTITUTO DE PREVID SERV PUBL MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 20030 - PREVICAMPOS \r\n\r\n2.09.122.0067.4285 - APOIO ADM. REGIME PROPRIO PREVIDENCIA - PREVICAMPOS \r\n\r\nFONTE 0103 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0103 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4297 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO GERALDO VENÂNCIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de março de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita \r\n\r\nId: 934838"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "934705": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.005.000160-2-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 23 de março de 2010 objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de café, água mineral, açúcar, descartáveis e afins, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes em um período de 12 meses, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nbarcelos & cia ltda, nos itens 01; 04 e 06, com o valor total de R$ 145.411,00 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e onze reais).\r\n\r\ncarvalho e paganotte empreeendimentos comerciais ltda, dos itens 02; 03; 05; 07; 08; 09; 10; 11 e 13, com o valor total de R$ 131.973,50 (cento e trinta e um mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nj.r.a. dias & azeredo ltda, do item 12, com o valor total de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 003/10, processo nº 2010.005.000160-2-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do registro de preços para futura e eventual aquisição de café, água mineral, açúcar, descartáveis e afins, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes em um período de 12 meses, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nbarcelos & cia ltda, nos itens 01; 04 e 06, com o valor total de R$ 145.411,00 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e onze reais).\r\n\r\ncarvalho e paganotte empreeendimentos comerciais ltda, nos itens 02; 03; 05; 07; 08; 09; 10; 11 e 13, com o valor total de R$ 131.973,50 (cento e trinta e um mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nj.r.a. dias & azeredo ltda, no item 12, com o valor total de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 23 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos =\r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.005.000162-7 - PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 19 de março de 2010 objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes em um período de 12 meses, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nm. siqueira barros, do item 01, com o valor total de R$ 66.690,00 (sessenta e seis mil e seiscentos e noventa reais);\r\n\r\nr. f. oliveira freire informática, dos itens 02; 03 e 07, com o valor total de R$ 49.550,00 (quarenta e nove mil e quinhentos e cinquenta reais);\r\n\r\nc.a.m. castilhos, dos itens 04 e 10, com o valor total de R$ 27.080,00 (vinte e sete mil e oitenta reais);\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda, dos itens 05 e 06, com o valor total de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais);\r\n\r\ne. zacarias do nascimento comércio de artigos papelaria, dos itens 08 e 09, com o valor total de R$ 39.140,00 (trinta e nove mil e cento e quarenta reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão SRP nº. 004/10, processo nº 2010.005.000162-7 - PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes em um período de 12 meses, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nm. siqueira barros, do item 01, com o valor total de R$ 66.690,00 (sessenta e seis mil e seiscentos e noventa reais);\r\n\r\nr. f. oliveira freire informática, dos itens 02; 03 e 07, com o valor total de R$ 49.550,00 (quarenta e nove mil e quinhentos e cinquenta reais);\r\n\r\nc.a.m. castilhos, dos itens 04 e 10, com o valor total de R$ 27.080,00 (vinte e sete mil e oitenta reais);\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda, dos itens 05 e 06, com o valor total de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais);\r\n\r\ne. zacarias do nascimento comércio de artigos papelaria, dos itens 08 e 09, com o valor total de R$ 39.140,00 (trinta e nove mil e cento e quarenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 23 de março de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos =\r\n\r\nId: 934705"
                        ],
                        "934752": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/7479-9, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 005/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de pavimentação em paralelo na Rua José Francisco de Carvalho - Parque Esplanada, Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora construtora frangelli ltda que apresentou o valor total de R$ 171.340,36 (cento e setenta e um mil, trezentos e quarenta reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 22 de março de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 934752"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "934837": [
                            "DOCG - Decreto Normativo",
                            "INSTRUÇÃO NORMATIVA SMCO/PMCG Nº. 005/2010.\r\n\r\nALTERA O iNCISO IX, dO ARTIGO 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SMCO/PMCG Nº. 004/2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Alterar o inciso IX, do artigo 11, da Instrução Normativa SMCO/PMCG Nº. 004/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ IX - realizar pagamento a servidores públicos de qualquer espécie (estatutários, celetistas, comissionados ou titulares de mandato eletivo), de quaisquer esferas da Federação, com recursos do convênio municipal, salvo as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil ”.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de março de 2010. \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 934837"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor": {
                    "Atos": {
                        "934738": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Gabinete da Secretária\r\n\r\nPortaria nº 0009/2010\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar sem efeito a partir da data da publicação, a Portaria nº 003/2009, que designou a funcionária Karina Almeida Ribeiro, portadora da Matrícula nº 21.756, para exercer a função de proferir decisões administrativas nos processos instaurados no âmbito deste Órgão, na forma do art. 46, Decreto Federal nº 2.181/97.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2010.\r\n\r\nRosangela Ribeiro da Silva Tavares\r\n\r\nSecretária Executiva do Procon\r\n\r\nMatrícula nº 21.605\r\n\r\nId: 934738"
                        ],
                        "934739": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Gabinete da Secretária\r\n\r\nPortaria nº 0010/2010\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 4º, incisos XII, do Decreto Municipal nº 165/07 de 24 de Julho de 2007, DESIGNAR, com efeito a partir da data da publicação, a funcionária, Karina Almeida Ribeiro, portadora da Matrícula nº 21.756, para exercer a função de instauração de Processos Administrativos no âmbito deste Órgão, na forma do art. 39, Decreto Federal nº 2.181/97.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2010.\r\n\r\nRosangela Ribeiro da Silva Tavares\r\n\r\nSecretária Executiva do Procon\r\n\r\nMatrícula nº 21.605\r\n\r\nId: 934739"
                        ],
                        "934740": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Gabinete da Secretária\r\n\r\nPortaria nº 0011/2010\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar sem efeito a partir da data da publicação, a Portaria nº 007/2009, que designou a funcionária Glaura Corrêa de Almeida, portadora da Matrícula nº 22.471, para exercer a função de instauração de processos administrativos no âmbito deste Órgão, na forma do art. 39, Decreto Federal nº 2.181/97.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2010.\r\n\r\nRosangela Ribeiro da Silva Tavares\r\n\r\nSecretária Executiva do Procon\r\n\r\nMatrícula nº 21.605\r\n\r\nId: 934740"
                        ],
                        "934741": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Gabinete da Secretária\r\n\r\nPortaria nº 0012/2010\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 4º, incisos XII, do Decreto Municipal nº 165/07 de 24 de Julho de 2007, DESIGNAR, com efeito a partir da data da publicação, a funcionária, Glaura Corrêa de Almeida, portadora da Matrícula nº 22.471, para exercer a função de proferir decisões administrativas nos processos instaurados no âmbito deste Órgão, na forma do art. 46, Decreto Federal nº 2.181/97.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2010.\r\n\r\nRosangela Ribeiro da Silva Tavares\r\n\r\nSecretária Executiva do Procon\r\n\r\nMatrícula nº 21.605\r\n\r\nId: 934741"
                        ],
                        "934824": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "Gabinete da Secretária\r\n\r\nTermo de Reconhecimento de Dívida\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, sito na Av. José Alves de Azevedo nº 236, Centro, representada neste ato pela Drª Rosangela Ribeiro da Silva Tavares Matr. Nº 21605, devidamente qualificada como Secretária Municipal de Defesa do Consumidor, neste ato na presença de 03 testemunhas subscritas, formalmente reconhecem a responsabilidade pelo valor de R$ 55.020,00 (Cinquenta e Cinco Mil e Vinte Reais) referente a Prestação de Serviços de Manutenção e Customização no Sistema SISPROCON com suporte aos usuários no ano de 2008, conforme processo nº 2.04/3684-2.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosangela Ribeiro da Silva Tavares\r\n\r\nSecretária Executiva do Procon\r\n\r\nMatrícula nº 21.605\r\n\r\nId: 934824"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "934355": [
                                    "DOCG - Portaria",
                                    "Portaria - FJBM Nº. 021/2010\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS, DR. RICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO, médico, inscrito no CRM/RJ sob o N° 5232447-9, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar constante do Processo Administrativo Disciplinar n° 001/2009.\r\n\r\n2. Aplicar a penalidade de Suspensão por 5 (cinco) dias a empregada pública Priscila Cristina Bedim Jana, Médica, portadora da matricula funcional n° 28612, lotada no Hospital Ferreira Machado.\r\n\r\n3. Dê-se ciência ao servidor,\r\n\r\n4. Publique - se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nId: 934355"
                                ],
                                "934356": [
                                    "DOCG - Portaria",
                                    "Portaria - FJBM Nº. 022/2010\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS, DR. RICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO, médico, inscrito no CRM/RJ sob o N° 5232447-9, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar constante do Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2009.\r\n\r\n2. Aplicar a penalidade de Suspensão por 05 (cinco) dias a empregada pública Priscila Soares Rianelli, Médica, portadora da matricula funcional n° 28592, lotada no PU de Guarus, unidade médica desta Fundação.\r\n\r\n3. Dê-se ciência a servidora,\r\n\r\n4. Publique - se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nId: 934356"
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                                    "DOCG - Portaria",
                                    "Portaria - FJBM Nº. 023/2010\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS, DR. RICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO, médico, inscrito no CRM/RJ sob o N° 5232447-9, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar constante do Processo Administrativo Disciplinar n° 005/2009.\r\n\r\n2. Aplicar a penalidade de Suspensão por 10 (dez) dias a empregada pública Anandra Fonseca Rezende, Médica, portadora da matricula funcional n° 28481, lotada no Hospital de Travessão, unidade médica desta Fundação.\r\n\r\n3. Dê-se ciência a servidora,\r\n\r\n4. Publique - se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nId: 934357"
                                ],
                                "934358": [
                                    "DOCG - Portaria",
                                    "Portaria - FJBM Nº. 026/2010\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS, DR. RICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO, médico, inscrito no CRM/RJ sob o N° 5232447-9, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar ABANDONO DE EMPREGO, tipificado no artigo 482, alínea “i” da Consolidação das Leis do Trabalho, imputado ao servidor (empregado público) ALESSANDRO ALONSO, Agente Operacional de Saúde, portador da matricula funcional nº. 28481, lotado no Hospital Ferreira Machado, unidade médica desta Fundação face aos fatos narrados na Petição Instauradora, oriundo da Direção desta Fundação.\r\n\r\n2. Constituir Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores (empregados públicos), Djanane Pereira Caldeira, portadora da matricula funcional n° 26794, Monique \r\n\r\nPessanha da Costa, portadora da matricula funcional n° 27354 e \r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho, portador da matricula funcional n° 28488, este na qualidade de Presidente, para dar cumprimento do item precedente.\r\n\r\n3. Determinar que os membros da Comissão poderão reporta-se diretamente aos demais órgãos da administração Pública em diligencia necessária à instrução processual. \r\n\r\n4. Dê-se ciência ao servidor,\r\n\r\n5. Publique - se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nId: 934358"
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                                "934359": [
                                    "DOCG - Portaria",
                                    "Portaria - FJBM Nº. 027/2010\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS, DR. RICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO, médico, inscrito no CRM/RJ sob o N° 5232447-9, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar ABANDONO DE EMPREGO, tipificado no artigo 482, alínea “i” da Consolidação das Leis do Trabalho, imputado ao servidor (empregado público) ANTÔNIO MANOEL DE OLIVEIRA NETO, Médico, portador da matricula funcional nº. 28593, lotado no PU Saldanha Marinho, unidade médica desta Fundação face aos fatos narrados na Petição Instauradora, oriundo da Direção desta Fundação.\r\n\r\n2. Constituir Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores (empregados públicos), Sebastião Tavares Campista Filho, portador da matricula funcional n° 28488 Monique Pessanha da Costa, portadora da matricula funcional n° 27354 e \r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa, portadora da matricula funcional \r\n\r\nnº. 25952, esta qualidade de Presidente, para dar cumprimento do item precedente.\r\n\r\n3. Determinar que os membros da Comissão poderão reporta-se diretamente aos demais órgãos da administração Pública em diligencia necessária à instrução processual. \r\n\r\n4. Dê-se ciência ao servidor,\r\n\r\n5. Publique - se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nId: 934359"
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                                    "DOCG - Portaria",
                                    "Portaria - FJBM Nº. 028/2010\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS, DR. RICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO, médico, inscrito no CRM/RJ sob o N° 5232447-9, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar DESIDIA, tipificado no artigo 482, alínea “e” da Consolidação das Leis do Trabalho, imputado ao servidor (empregado público) GUSTAVO MESSINGER, Médico, portador da matricula funcional nº. 28640, lotado no Hospital Ferreira Machado, unidade médica desta Fundação face aos fatos narrados na Petição Instauradora, oriundo da Direção desta Fundação.\r\n\r\n2. Constituir Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores (empregados públicos), Djanane Pereira Caldeira, portadora da matricula funcional n° 26794, Sebastião \r\n\r\nTavares Campista Filho, portador da matricula funcional n° 28488 \r\n\r\ne Fabiana de Mello Catalani Rosa, portadora da matricula funcional nº. 25952, esta qualidade de Presidente, para dar cumprimento do item precedente.\r\n\r\n3. Determinar que os membros da Comissão poderão reporta-se diretamente aos demais órgãos da administração Pública em diligencia necessária à instrução processual. \r\n\r\n4. Dê-se ciência ao servidor,\r\n\r\n5. Publique - se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nId: 934360"
                                ],
                                "934361": [
                                    "DOCG - Portaria",
                                    "Portaria - FJBM Nº. 029/2010\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS, DR. RICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO, médico, inscrito no CRM/RJ sob o N° 5232447-9, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar ABANDONO DE EMPREGO, tipificado no artigo 482, alínea “i” da Consolidação das Leis do Trabalho, imputado ao servidor (empregado público) EDUARDO DE BARROS MANHÃES, Médico, portador da matricula funcional nº. 28590, lotado no PU Saldanha Marinho, unidade médica desta Fundação face aos fatos narrados na Petição Instauradora, oriundo da Direção desta Fundação.\r\n\r\n2. Constituir Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores (empregados públicos), Djanane Pereira Caldeira, portadora da matricula funcional n° 26794, Sebastião \r\n\r\nTavares Campista Filho, portador da matricula funcional n° 28488 e Fabiana de Mello Catalani Rosa, portadora da matricula funcional \r\n\r\nnº. 25952, esta qualidade de Presidente, para dar cumprimento do item precedente.\r\n\r\n3. Determinar que os membros da Comissão poderão reporta-se diretamente aos demais órgãos da administração Pública em diligencia necessária à instrução processual. \r\n\r\n4. Dê-se ciência ao servidor,\r\n\r\n5. Publique - se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nId: 934361"
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                                    "DOCG - Portaria",
                                    "Portaria - FJBM Nº. 030/2010\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS, DR. RICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO, médico, inscrito no CRM/RJ sob o N° 5232447-9, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar DESIDIA, tipificado no artigo 482, alínea “e” \r\n\r\nda Consolidação das Leis do Trabalho, imputada à servidora (empregada pública) MÔNICA MONTEZUMA CHACAR, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional nº. 25642, lotado no Hospital Ferreira Machado, unidade médica desta Fundação face aos fatos narrados na Petição Instauradora, oriundo da Direção desta Fundação.\r\n\r\n2. Constituir Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores (empregados públicos), Djanane Pereira Caldeira, portadora da matricula funcional nº. 26794, Monique \r\n\r\nPessanha da Costa, portadora da matricula funcional n° 27354 e Sebastião Tavares Campista Filho, portador da matricula funcional \r\n\r\nn° 28488, este na qualidade de Presidente, para dar cumprimento do item precedente.\r\n\r\n3. Determinar que os membros da Comissão poderão reporta-se diretamente aos demais órgãos da administração Pública em diligencia necessária à instrução processual. \r\n\r\n4. Dê-se ciência a servidora,\r\n\r\n5. Publique - se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nId: 934351"
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                                    "Portaria - FJBM Nº. 031/2010\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS, DR. RICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO, médico, inscrito no CRM/RJ sob o N° 5232447-9, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar DESIDIA, tipificado no artigo 482, alínea “e” da Consolidação das Leis do Trabalho, imputado ao servidor (empregado público) MARCOS VINICIUS BEDIM JANA, Médico, portador da matricula funcional nº. 25465, lotado no Hospital Ferreira Machado, unidade médica desta Fundação face aos fatos narrados na Petição Instauradora, oriundo da Direção desta Fundação.\r\n\r\n2. Constituir Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores (empregados públicos), Djanane Pereira Caldeira, portadora da matricula funcional nº. 26794, Sebastião \r\n\r\nTavares Campista Filho, portador da matricula funcional n° 28488 \r\n\r\ne Fabiana de Mello Catalani Rosa, portadora da matricula funcional nº. 25952, esta qualidade de Presidente, para dar cumprimento do item precedente.\r\n\r\n3. Determinar que os membros da Comissão poderão reporta-se diretamente aos demais órgãos da administração Pública em diligencia necessária à instrução processual. \r\n\r\n4. Dê-se ciência ao servidor,\r\n\r\n5. Publique - se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nId: 934362"
                                ],
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                                    "DOCG - Portaria",
                                    "Portaria - FJBM Nº. 032/2010\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS, DR. RICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO, médico, inscrito no CRM/RJ sob o N° 5232447-9, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar DESIDIA, tipificado no artigo 482, alínea “e” da Consolidação das Leis do Trabalho, imputado ao servidor (empregado público) MARCOS VINICIUS ROSA NETO, Médico, portador da matricula funcional nº. 26110, lotado no Hospital Ferreira Machado, unidade médica desta Fundação face aos fatos narrados na Petição Instauradora, oriundo da Direção desta Fundação.\r\n\r\n2. Constituir Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores (empregados públicos), Sebastião Tavares Campista Filho, portador da matricula funcional n° 28488 Monique Pessanha da Costa, portadora da matricula funcional nº. 27354, e Fabiana de Mello Catalani Rosa, portadora da matricula funcional\r\n\r\nnº. 25952, esta qualidade de Presidente, para dar cumprimento do item precedente.\r\n\r\n3. Determinar que os membros da Comissão poderão reporta-se diretamente aos demais órgãos da administração Pública em diligencia necessária à instrução processual. \r\n\r\n4. Dê-se ciência ao servidor,\r\n\r\n5. Publique - se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nId: 934363"
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                                    "DOCG - Portaria",
                                    "Portaria - FJBM Nº. 033/2010\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS, DR. RICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO, médico, inscrito no CRM/RJ sob o N° 5232447-9, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar DESIDIA, tipificado no artigo 482, alínea “e” da Consolidação das Leis do Trabalho, imputado ao servidor (empregado público) JOBER VELASCO HERNANDES BRITO, Médico, portador da matricula funcional nº. 26328, lotado no PU Saldanha Marinho, unidade médica desta Fundação face aos fatos narrados na Petição Instauradora, oriundo da Direção desta Fundação.\r\n\r\n2. Constituir Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores (empregados públicos), Sebastião Tavares Campista Filho, portador da matricula funcional n° 28488, Monique Pessanha da Costa, portadora da matricula funcional nº. 27354 \r\n\r\ne Fabiana de Mello Catalani Rosa, portadora da matricula funcional nº. 25952, esta qualidade de Presidente, para dar cumprimento do item precedente.\r\n\r\n3. Determinar que os membros da Comissão poderão reporta-se diretamente aos demais órgãos da administração Pública em diligencia necessária à instrução processual. \r\n\r\n4. Dê-se ciência ao servidor,\r\n\r\n5. Publique - se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nId: 934364"
                                ],
                                "934352": [
                                    "DOCG - Portaria",
                                    "Portaria - FJBM Nº. 034/2010\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS, DR. RICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO, médico, inscrito no CRM/RJ sob o N° 5232447-9, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar DESIDIA, tipificado no artigo 482, alínea “e” da Consolidação das Leis do Trabalho, imputado ao servidor (empregado público) CLAUDIO MARCOS CARVALHO GOMES, Médico, portador da matricula funcional nº. 29150, lotado no Hospital Ferreira Machado, unidade médica desta Fundação face aos fatos narrados na Petição Instauradora, oriundo da Direção desta Fundação.\r\n\r\n2. Constituir Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores (empregados públicos), Djanane Pereira Caldeira, portadora da matricula funcional nº. 26794, Monique \r\n\r\nPessanha da Costa, portadora da matricula funcional n° 27354 e \r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho, portador da matricula funcional n° 28488, este na qualidade de Presidente, para dar cumprimento do item precedente.\r\n\r\n3. Determinar que os membros da Comissão poderão reporta-se diretamente aos demais órgãos da administração Pública em diligencia necessária à instrução processual. \r\n\r\n4. Dê-se ciência ao servidor,\r\n\r\n5. Publique - se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nId: 934352"
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                                    "Portaria - FJBM Nº. 037/2010\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS, DR. RICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO, médico, inscrito no CRM/RJ sob o N° 5232447-9, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar constante do Processo Administrativo Disciplinar n° 08/2009.\r\n\r\n2. Aplicar o arquivamento do processo administrativo n° 08/2009, referente à empregada pública Carla Andréa Dantas, Médica, portadora da matricula funcional n° 29165, lotado no Hospital de Ururaí, unidade médica desta Fundação.\r\n\r\n3. Dê-se ciência a servidora,\r\n\r\n4. Publique - se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nId: 934353"
                                ],
                                "934365": [
                                    "DOCG - Portaria",
                                    "Portaria - FJBM Nº. 038/2010\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS, DR. RICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO, médico, inscrito no CRM/RJ sob o N° 5232447-9, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar constante do Processo Administrativo Disciplinar n° 010/2009.\r\n\r\n2. Aplicar o arquivamento do processo administrativo n° 010/2009, referente ao empregado público Carlos Roberto Nunes Gomes, portador da matricula funcional n° 28784, lotado no Hospital Ferreira Machado, unidade médica desta Fundação.\r\n\r\n3. Dê-se ciência ao servidor,\r\n\r\n4. Publique - se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nId: 934365"
                                ],
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                                    "DOCG - Portaria",
                                    "Portaria - FJBM Nº. 039/2010\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS, DR. RICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO, médico, inscrito no CRM/RJ sob o N° 5232447-9, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar constante do Processo Administrativo Disciplinar n° 06/2009.\r\n\r\n2. Aplicar o arquivamento do processo administrativo n° 06/2009, referente à empregada pública Eloísa Maria Barbosa Gomes, Médica, portadora da matricula funcional n° 26301, lotado no Hospital de Ururaí, unidade médica desta Fundação.\r\n\r\n3. Dê-se ciência a servidora,\r\n\r\n4. Publique - se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nId: 934354"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 106/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/6609-5\r\n\r\ncarta convite nº 208/09\r\n\r\nCONTRATADA: g. de souza rangel e cia ltda me. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de recuperação de ponte de madeira - Estrada Eresbão I - Distrito de Dores de Macabu - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 41.009,09 (quarenta e um mil e nove reais e nove centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 076/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5899-8\r\n\r\nPregão nº 102/09\r\n\r\nCONTRATADA: copete comércio ltda.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em um período de 12 meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 28.750,00 (vinte e oito mil, setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 070/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5899-8\r\n\r\nPregão nº 102/09\r\n\r\nCONTRATADA: direct supply ltda.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em um período de 12 meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 81.988,50 (oitenta e um mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 064/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5899-8\r\n\r\nPregão nº 102/09\r\n\r\nCONTRATADA: e. zacarias do nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em um período de 12 meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.307,50 (seis mil, trezentos e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 051/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5899-8\r\n\r\nPregão nº 102/09\r\n\r\nCONTRATADA: f.c.f.r. empreendimentos comerciais ltda.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em um período de 12 meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 055/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5899-8\r\n\r\nPregão nº 102/09\r\n\r\nCONTRATADA: l. barreto almeida.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em um período de 12 meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 24.325,00 (vinte e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 050/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5899-8\r\n\r\nPregão nº 102/09\r\n\r\nCONTRATADA: new pel papelaria ltda.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em um período de 12 meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 051/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5899-8\r\n\r\nPregão nº 102/09\r\n\r\nCONTRATADA: qualitativa comércio e serviços ltda.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em um período de 12 meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 101/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6370-3\r\n\r\nPregão nº 127/09\r\n\r\nCONTRATADA: estrela h motos ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 06 (seis) motocicletas para atender as necessidades de patrulhamento da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 103/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6372-X\r\n\r\nTomada de Preços nº 029/09\r\n\r\nCONTRATADA: otimitek engenharia e manutenção ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Creche Meninos do Amanhã, situada em Custodópolis - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 805.940,88 (oitocentos e cinco mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 180 (cento) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2010\r\n\r\nId: 934751"
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                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 002/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de baterias, para suprir as necessidades de manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de abril de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 51.120,00 (cinquenta e um mil e cento e vinte reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de março de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 934706"
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                                "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 171/2008\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 051/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Carnes Para Atender as Necessidades do setor de Nutrição da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORÍFICO E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.905,40 (Onze Mil e Novecentos e Cinco Reais e Quarenta Centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Agosto de 2008.\r\n\r\nDr. José Manoel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 934345"
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                                "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 029/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 03/2009 PRC. 2.09/0387-5\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Água Mineral (galão de 20 litros) para Atender as Unidades de Saúde Vinculadas à da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M. F DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.220,00 (Onze mil duzentos e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 030/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: CONVITE n° 006/2009 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos Dispositivos e Acessórios que Compõem o Sistema de Refrigeração da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: N.C.G. DOS SANTOS COMÉRCIO MANUTENÇÃO INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA ME. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.100,00 (Quarenta e um mil e cem reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 03 (três) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 031/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 031/2009 - PROCESSO N° 2.09/2101-6\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exames de Ressonância Magnética com Contraste para a Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNOSTICOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.355,40 (Nove Mil e trezentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 032/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 043/2009 - processo: 2.09/3356-1 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de material de limpeza para lavanderia da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: QUALIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 81.437,50 (Oitenta e um mil e quatrocentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nId: 934366"
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                                "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 033/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 002/2009 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gás de Cozinha (GLP) para Atender as Necessidades das Unidades de Saúde Vinculadas à da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: E.M. MERCEARIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.447,50 (Um mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 034/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: CONVITE n° 002/2009 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tubo de Raio-X ESR a Ser Utilizado em Equipamento de Tomografia Computadorizada P/N-D3162T, Modelo HISPEED DUAL para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: CAHAM SISTEMAS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 77.900,00 (Setenta e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 035/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 061/2009 - PROCESSO: 2.09/5396-1\r\n\r\nOBJETO: Contratação de para aquisição de material de consumo (lancetas, bandagens anti-septicas, microcuvetas, etc) utilizado nas rotinas dos doadores e receptores de sangue componentes do Hemocentro Regional de Campos da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.550,00 (Dois mil e Quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 036/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 021/2009 SRP- PRC. 2.09/1751-5\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R. EMPEENDIMENTOS COMÉRCIAIS LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 780,00 (Setecentos e oitenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nId: 934367"
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                                "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 037/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 021/2009 SRP- PRC. 2.09/1751-5\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ALBAN INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 038/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n° 021/2009 - Processo: 2.09/1751-5. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: JRA DIAS E AZEREDO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.705,00 (Seis mil setecentos e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 039/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 048/2009 - PROCESSO: 2.09/4235-8\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus colocados, alinhados e balanceados para atender a frota de veículos ambulâncias e carros administrativos da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: FCFR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.670,00 (Dezessete mil e seiscentos e setenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 040/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 019/2009 - PROCESSO: 2.09/1405-2\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tecidos, travesseiros, plásticos e cobertores para o Hospital Ferreira Machado e unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ECILATEX LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 53.308,00 (Cinqüenta e três mil e trezentos e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 934348"
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                            "934346": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 041/2010 - SRP\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 019/2009 - PROCESSO: 2.09/1405-2\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tecidos, travesseiros, plásticos e cobertores para o Hospital Ferreira Machado e unidades de saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: VALRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.288,00 (Vinte e sete mil e duzentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 042/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n° 072/2009 - Processo: 2.09/6109-3. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de DVE- Sistema de Drenagem Ventricular Externa para utilização no Centro Cirúrgico do Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nCONTRATADA: ENDO-TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA ME. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.500,00 (Vinte e oito mil e quinhentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 934346"
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                                "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 046/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 003/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N° 2.09/8069-1.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Autoclave para utilização no Centro de Material do Hospital de Travessão, PU de Guarús e PU Central, unidades de saúde da Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: SERCOM INDÚSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS HPSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 113.100,00 (Cento e treze mil e cem reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 047/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 002/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N° 2.09/7779-8.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de três câmaras frigoríficas na cozinha do serviço de Nutrição e dietética do Hospital Ferreira Machado unidade de saúde da Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 133.500,00 (Cento e trinta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 048/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 075/2009 - PROCESSO: 2.09/6160-3.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bolsas duplas, triplas para coleta de sangue, tubo de coleta a vácuo com edta (k3) 5 ml tampa roxa e tubo de coleta a vácuo com gel separador 5,0 ml tampa amarela com cessão de equipamento para utilização no Hemocentro Regional de Campos, Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 58.200,00 (Cinqüenta e oito mil e duzentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 049/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n° 044/2009 \r\n\r\nPROCESSO: 2.09/3357-X. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para esterilização com plasma peróxido de hidrogênio através do equipamento sterrad-nx da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ENDO-TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA ME. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 92.715,00 (Noventa e dois mil e setecentos e quinze reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Março de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 934350"
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            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "934427": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "ato do presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 0013 /2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE conceder licença-prêmio, por 30 (trinta) dias, à funcionária ERENICIA SIQUEIRA, de acordo com o Artigo 94, da Lei nº 5.247, de 31/12/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), a partir de 05 de março de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA -Presidente-\r\n\r\nId: 934427"
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